Acção Socialista n.º 1369

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N.o 1369

JUNHO 2012

diretor marcos sá

Temos de lutar mais pela nossa democracia // PÁGs. 10 e 11 opinião Fernando Medina // Miguel Laranjeiro // Álvaro Beleza // Odete João Nuno Sá // Mota Andrade // Eurico Brilhante Dias

Entrevista a Maria de Belém

“A economia é um instrumento ao serviço das pessoas” Págs. 8 e 9

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No balanço do primeiro ano de governação, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas ignoraram que o país tem mais de um milhão de desempregados e que as falências aumentaram 55% desde que tomaram posse.

Segundo o secretário nacional do PS, João Ribeiro, “o primeiro-ministro falou do desemprego como uma estatística e de forma resignada”, sem reconhecer que “o falhanço das previsões de receita fiscal e de aumento do desemprego são prova do falhando da sua receita” governativa.

QUENTE Portugal em espiral recessiva O PS afirmou-se “intransigentemente contra qualquer tentação de agravar a dose de austeridade” em consequência dos números de execução orçamental divulgados recentemente, que, considera, demonstram que o país está numa “espiral recessiva”.

Pela voz do deputado Pedro Marques, o Partido Socialista reafirmou ao país e ao Governo que estará cá para continuar a bater-se pelo crescimento e emprego.

FRIO Riscos e incertezas Enfrascado na receita da austeridade “custe o que custar”, o Executivo de direita começa a ter de assumir falhas evidentes.

Os cofres da Segurança Social estão cada vez mais vazios, fruto de uma redução nas contribuições sociais na ordem dos 3,1% e do aumento dos gastos com subsídios.

A receita fiscal do Estado caiu 3,5% nos primeiros cinco meses deste ano por comparação com o mesmo período de 2011, segundo o boletim de execução orçamental divulgado pela Direção-Geral do Orçamento.

GELADO Crise de enlouquecer Mesmo com a governação PSD/CDS a falar das oportunidades da emigração para fugir ao desemprego, Portugal precisa de dois mil novos enfermeiros especializados na área da saúde mental para fazer face a uma problemática que afeta 18% da população e que tende a agravarse por causa da crise.

Segundo os especialistas, as depressões estão a subir a pique e as perturbações de ansiedade e de humor são cada vez mais.  MARY RODRIGUES

Decorreram nos passados dias 1 e 2 e 15 e 16 de Junho, dentro da maior normalidade e com uma significativa adesão dos militantes, as eleições para as concelhias, federações e para as presidentes dos departamentos federativos das mulheres socialistas.

Nas eleições para presidentes das estruturas federativas foram eleitos os seguintes camaradas: Algarve – António Paulo Jacinto Eusébio FAUL – Marcos Cunha Perestrello Vasconcellos Aveiro – Pedro Nuno Oliveira Santos Baixo Alentejo – Pedro Nuno Raposo Prazeres Carmo Braga – Fernando Ribeiro Moniz Bragança – José Manuel Nogueiro Gomes Castelo Branco – Joaquim Morão Lopes Dias Coimbra – Pedro Artur Sales Guedes Coimbra Évora – José Carlos Bravo Nico Leiria – João Paulo Feteira Pedrosa Portalegre – Luís David Trindade Moreira Testa

Porto – José Luís Pereira Carneiro FRO – Rui Jorge Prudêncio Santarém – António Ribeiro Gameiro Setúbal – Maria Madalena Aves Pereira Viana do Castelo – José Manuel Vaz Carpinteira Vila Real – Rui Jorge Cordeiro Gonçalves Santos Viseu – João Nuno Ferreira Azevedo O ato eleitoral na Federação da Guarda foi adiado.

Quanto às eleições para as presidentes dos departamentos federativos das mulheres socialistas, os resultados foram os seguintes: Algarve – Ana Passos Aveiro – Rosa Maria Braga – Palmira Maciel Bragança – Adélia Melo Beja – Renata Veríssimo Castelo Branco – Hortense Martins Coimbra – Lurdes Castanheira Évora – Florbela Fernandes Leiria – Odete João Portalegre – Sandra Cardoso Porto – Maria Teresa Coelho Santarém – Maria Luz Lopes Setúbal – Helena Domingues Viana do Castelo – Dora Brandão Vila Real – Ana Isabel Dias Viseu – Helena Rebelo FAUL Teresa Damásio FRO – Cláudia Horta Ferreira O ato eleitoral na Federação da Guarda foi adiado. 

Júlio Montalvão Machado (1929-2012)

Um dos mais ilustres democratas O fundador do PS Júlio Montalvão Machado faleceu no dia 25 de junho. Republicano e antifascista, contava 83 anos. “Deixa-nos uma personalidade única, a quem a república e a democracia muito devem”, afirmou António José Seguro.

Numa nota de pesar, o secretário-geral do PS lamenta a morte de “um dos mais ilustres democratas”, para quem “a ética republicana era a sua inspiração de vida”.

Médico oftalmologista, Montalvão Machado foi um dos fundadores da ASP e, depois, do PS. Fez parte da Comissão Nacional

DR

A ESCALDAR Globalmente insensíveis

Eleições internas

e da Comissão Diretiva do PS, tendo exercido todas as funções partidárias em Vila Real, distrito de onde era natural.

Foi presidente honorário da Federação de Vila Real, governador civil de Vila Real em 1974/1975, deputado, em 1979/1980, e pre-

sidente da Assembleia Municipal de Chaves em 1993/2001.

Perseguido pela ditadura do Estado Novo, só viria a ser autorizado a exercer funções profissionais no Serviço Nacional de Saúde, depois do 25 de Abril.

Ao longo dos anos, Júlio Montalvão investigou história política portuguesa, em especial o pós-Invasões Francesas e o período da implantação da República. A história dos Defensores de Chaves (1912) e a vida de António Granjo, primeiro-ministro em 1920/21 e seu familiar, foram a base das suas inúmeras publicações.  J. C. C. B.

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS 17 de Junho de 1982 “Eanes deve clarificar a sua posição perante o país”, titulava o “AS” na 1ª página da sua edição de 17 de Junho de 1982. Esta manchete resultava de uma decisão tomada pela Comissão Nacional que mandatava o secretário-geral, Mário Soares, para exprimir ao então Presidente da República as preocupações do PS pelo “arrastamento da crise e a necessidade de convocação de eleições gerais”. O PS exigia “transparência política”.

3 “Nós socialistas não nos esquecemos dos nossos valores humanistas e que a defesa intransigente de um Serviço Nacional de Saúde, Universal e tendencialmente gratuito, será sempre uma das nossas prioridades políticas”

editorial

ACESSO À SAÚDE EM RISCO

O

Marcos Sá marcos.sa@ps.pt

relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde revelou que há cada vez mais doentes a abandonar os tratamentos e a medicação por falta de dinheiro.

Infelizmente, esta é uma verdade indiscutível.

O Governo, para variar, contesta o relatório. Quer-nos fazer crer que tudo é mentira. Mas a realidade é facilmente percecionada por qualquer cidadão no seu dia-a-dia, junto das pessoas que conhece.

Debate do Estado da Nação

PS dá voz ativa aos cidadãos “Apostaremos na participação ativa dos cidadãos” António José Seguro, moção de orientação política nacional “O Novo Ciclo para Cumprir Portugal”

Se dúvidas houvesse, o aumento galopante das taxas moderadoras, o desconhecimento do país real refletido na falta de apoio para o transporte de doentes, os números assustadores do desemprego e os cortes salariais desmentiriam rapidamente este Governo, que desta forma dificulta o acesso à saúde de muitos portugueses.

Neste momento a questão principal é obrigar o atual Governo, como tem insistido o nosso secretário-geral, a analisar com detalhe os efeitos da crise e das medidas de austeridade impostas pela maioria parlamentar e exigirmos uma mudança de políticas, sendo certo que, na área da saúde, as políticas erradas e perpetuadas no tempo matam.

O título deste relatório é claro e não deixa dúvidas: “Crise & Saúde - Um País em Sofrimento”.

Numa iniciativa inédita e dando cumprimento ao prometido por António José Seguro no último Congresso em que foi eleito secretário-geral, o PS quer dar voz à sua voz no debate do Estado da Nação, agendado para 11 de julho, na Assembleia da República. À distância de um clique, no site do PS, os cidadãos, militantes ou simpatizantes são convidados a deixar a sua opinião e as suas propostas.

O PS tem vindo a apontar há muito tempo que existe um outro caminho, para além da austeridade cega, baseado no crescimento e no emprego,

voltado para as pessoas.

Cumprindo este propósito, o PS lança-lhe o desafio de se juntar a nós nesta caminhada, construindo este projeto com a sua opinião e com as suas propostas, a que daremos voz no próximo debate do Estado da Nação na Assembleia da República.

O PS quer saber como esta crise tem afetado os portugueses e as portuguesas, e saber como os cidadãos veem o estado de Portugal, pois só poderemos abraçar um novo futuro, um novo caminho assente no crescimento e emprego, colocando as pessoas em primeiro lugar.

O aumento brutal do desemprego, a diminuição dos níveis de proteção social, a sobrecarga de despesas com a saúde e a educação para as famílias, o aumento do preço dos transportes, são algumas das questões que nos afectam a todos no dia a dia.

No site do PS, pede-se: “Dê-nos a sua opinião sobre a situação de Portugal e a pergunta que gostaria fosse feita no debate do Estado da Nação” e ainda “Deixe aqui as suas propostas para melhorar Portugal”.

O desafio está lançado. Participe. A sua opinião conta e é fundamental.  J.C.C.B.

Este sofrimento o Governo não vê, não reconhece, não sente. Porventura, nem o pretende estudar com o objetivo de apresentar novas propostas políticas que possam aliviar o sofrimento dos portugueses. Mas, nós socialistas não nos esquecemos dos nossos valores humanistas e que a defesa intransigente de um Serviço Nacional de Saúde, Universal e tendencialmente gratuito, será sempre uma das nossas prioridades políticas.

A realidade hoje é que há quem evite ir ao médico por falta de dinheiro e há quem se veja obrigado a contar o dinheiro da reforma para poder recorrer aos cuidados mínimos de saúde. O país está verdadeiramente em sofrimento.

Ou será que o senhor primeiro-ministro ainda duvida que é vital mudar de políticas!? 

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psF

Legislativas França

Vitória dos socialistas confirma vontade de mudança Em França há um Presidente, um Governo e uma Maioria socialista. Depois da presidência, os socialistas conquistaram na segunda volta das legislativas de 17 de Junho a maioria absoluta de lugares na Assembleia Nacional. Estão reunidas todas as condições para formar o primeiro governo de maioria absoluta socialista desde o início da V República, em 1958.  O PS, liderado por António José Seguro que, tal como François Hollande, defende há muito políticas de crescimento e emprego e uma consolidação inteligente das contas públicas, salientou que a "vitória clara” dos socialistas franceses nas eleições legislativas é um sinal favorável a um “caminho alternativo às políticas de austeridade”.

“A vitória clara dos socialistas franceses é mais um sinal dos povos europeus em favor de um caminho alternativo às políticas de austeridade excessiva”, referiu o PS em comunicado.

Para os socialistas portugueses, “o Partido Socialista Fran-

Eleições Grécia

cês (PSF) mereceu um significativo reconhecimento do povo de França para cumprir o seu programa eleitoral marcadamente tolerante e solidário, e totalmente convicto da importância do projeto europeu”.

No comunicado do PS, refere-se ainda que o secretário-geral, António José Seguro, “já transmitiu à primeira secretária do PSF, Martine Aubry, uma mensagem de congratulação” reiterando ‘a importância de traduzir no plano europeu as convicções comuns [aos dois partidos] em nome de uma Europa mais justa, solidária e que volte a acreditar em si própria’”.

Com a vitória de 17 de junho, François Hollande reforça o seu poder interno para fazer valer junto da chanceler alemã, Angela Merkel, a necessidade de uma maior flexibilidade na redução dos défices públicos e a promoção de políticas de estímulo ao investimento, crescimento e emprego.

O poder da rosa

É uma França mais rosa e de esquerda que saiu das eleições legislativas de 17 de Junho. Os socialistas têm Hollande no Eliseu, vão formar governo sozinhos e controlam a Assembleia Nacional, o Senado e 905 das regiões. Uma oportunidade única e histórica para toda a esquerda democrática.

Os franceses confirmaram a vontade de mudança e assim novos ventos de esperança sopram numa Europa fustigada pelas receitas da austeridade pela austeridade, no âmbito de uma política cega de ortodoxia financeira.  J.C. Castelo Branco

PSOK integra Governo de salvação nacional

Um Executivo que integra, além dos socialistas, a terceira força política, a Nova Democracia (centro-direita), o partido vencedor das legislativas, e a Esquerda Democrática, um pequeno partido formado em 2010 por dissidentes do Syrisa (coligação de esquerda radical), que se recusou a integrar o novo Executivo.

O novo Governo, que tomou posse no dia 20 de junho, com maioria no Parlamento grego, é um primeiro passo para os hercúleos desafios que Atenas tem pela frente e ainda um sinal, face ao contexto em que foi formado e à dramática situação so-

cial do país, de que é fundamental uma revisão do memorando, já que a realidade provou que o ajustamento orçamental não pode assentar apenas e exclusivamente em cortes na despesa.

O resultado das eleições mostra que os gregos querem permanecer na zona euro, mas também revela o apoio a uma revisão do memorando de entendimento, com a introdução de políticas consistentes de promoção do crescimento e emprego.

Na Europa, recorde-se, são já inúmeras as personalidades de vários quadrantes político-ideológicos a juntar-se às vozes de António José Seguro e François

Hollande que desde há muito tempo reclamam a urgência de uma nova estratégia europeia para enfrentar a crise. Uma tese que vai fazendo o seu caminho face aos desastrosos resultados já dramaticamente conhecidos da receita que a dupla Merkel-Sarkosy impôs aos Estados da União que recorreram a ajuda externa.

Renegociação construtiva Entretanto, os Socialistas Europeus, família política europeia à qual o PS pertence, escreveram uma carta aberta ao presidente da Comissão Europeia a reclamar uma “renegociação cons-

PSOK

“Rever o acordo” com a troika é a “grande batalha” prometida pelo líder do PASOK, Evangelos Venizelos, que aceitou integrar um Governo de coligação, em nome do interesse nacional. trutiva” do memorando de entendimento com a Grécia.

Segundo o Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), “através dos seus votos, os gregos mostraram que querem permanecer na zona euro e estão prontos a aceitar as reformas necessárias”, mas o resultado das eleições legislativas de 17 de Junho “mostrou também o forte e profundo apoio a uma revisão do memorando de entendimento, à luz de desenvolvimentos económicos e sociais ainda mais gravosos do que as projeções nas quais o memorando se baseou”.

Na missiva enviada a Durão Barroso, o presidente dos Socialis-

tas, Hannes Swoboda, defende que “é dever da liderança política da União Europeia – e seu em particular – assumir a para encontrar um acordo com o novo governo grego em torno de um programa de reformas credível, uma vez que as reformas políticas e económicas são absolutamente necessárias”.

Os Socialistas e Democratas insistem também na necessidade de a estratégia europeia privilegiar as condições para o crescimento económico e o emprego, defendendo que “de forma alguma o ajustamento orçamental pode ser assente apenas em cortes na despesa”.  J.C. Castelo Branco

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jorge ferreira

“Esta política é socialmente injusta e é economicamente absurda. No curto prazo, pois acentuará os efeitos de contração económica.

No médio prazo, pois é irrelevante para a recuperação sustentada da competitividade externa”

PCP abriu as portas à direita Pedro Silva Pereira acusou o Partido Comunista de ser um dos responsáveis por a direita estar no poder ao colaborar no derrube do Governo socialista. “É preciso dizer que a política de austeridade que o Governo pôs em prática não é a mesma que consta do memorando que o PS negociou com a troika, e que o PSD e o CDS também assinaram”.

A moção de censura que o PCP apresentou ao Governo dia 25 de junho no Parlamento foi o pretexto para Pedro Silva Pereira desferir um forte ataque ao PCP e aos partidos da maioria.

O ex-ministro e deputado socialista começou por voltar-se para a bancada comunista e num tom duro acusou o PCP de ser corresponsável pela instalação da direita no poder.

“Os comunistas não podem vir ao Parlamento dizer que não estavam avisados que a agenda da direita era de austeridade”, defendeu Silva Pereira, “não contra as gorduras do Estado, como dizia a propaganda”, mas “contra as pessoas, os funcionários púbicos, as empresas e as famílias”.

Uma agenda contra o Estado Social, o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, o sistema público de Segurança Social, contra o investimento público, a valorização dos salários e os direitos dos trabalhadores, “tudo isto o PCP sabia”.

Mas sabia também “que a sua aliança com a direita” ao derrubar o Governo do PS, iria provocar a crise que provocou. Descida abrupta dos ratings, subida insuportável dos juros, rutu-

ra no financiamento do Estado e da economia.

Perante este quadro, lembrou, a direita respondia que os alertas do PS faziam parte de uma campanha de medo, que cortar os subsídios de Natal e de férias “era um disparate”, e que apenas bastaria mudar de Governo para que os ratings começassem a subir.

A tudo isto o PCP respondia com um “encolher de ombros” insistindo “na velha cassete” de que não havia diferenças entre a direita e o PS. Não foi preciso muito tempo, defendeu Silva Pereira, para “termos aqui o PCP a reconhecer com esta moção de censura que afinal feita a prova dos factos o país e os portugueses não ficaram na mesma com a simples mudança de Governo, mas pior e mais endividados”.

De facto, acrescentou, para quase 150 mil trabalhadores este Governo de direita significa a diferença entre ter trabalho ou ir para o desemprego, para milhares de funcionários públicos ou pensionistas significa a diferença entre receberem aquilo a que têm direito ou ficarem sem os subsídios de Natal e de férias. Para milhares de empresários foi a diferença entre manterem o seu pequeno negócio de restauração ou abrirem falência por causa do aumento do IVA. Para muitas famílias foi a diferença entre as

taxas moderadoras e as” taxas desmesuradas”.

Mas também foi a diferença na conta da eletricidade com o IVA reduzido ou com o IVA à taxa máxima, passes sociais a preços razoáveis ou a preços proibitivos, escolas requalificadas ou escolas adiadas, novas oportunidades, ou “oportunidades nenhumas”.

Gesto inconsequente Se há um ano o voto do PCP “foi decisivo” para derrubar o Governo do PS “e abrir caminho à direita”, defendeu o deputado socialista, esta moção de censura contra um Governo, apoiado por uma maioria parlamentar, “não pretende decidir nada”, não passando de um gesto “inconsequente ao serviço de manobras táticas, apenas para disputar o protagonismo na oposição”.

E de nada serve o PCP insistir na tecla de que o PS é igual à direita, alertou o deputado socialista, evocando a propósito que muitas das medidas de austeridade impostas por este Executivo são medidas adotadas por este Governo “que não estavam nem nunca estiveram no memorando inicial”.

Era o que mais faltava, disse, que o PS tivesse agora que aceitar medidas erradas e injustas, que não correspondem a “nenhum compromisso assumido pelo anterior Governo do PS”.  R.S.A.

Este não é o rumo certo

C

Fernando Medina fmedina@ps.parlamento.pt

oncluiu-se agora a 4ª avaliação do programa da troika. Das conclusões o Governo destacou o cumprimento dos critérios quantitativos e objetivos estruturais e saudou a continuação do financiamento internacional. Ainda bem que assim acontecerá.

Mas o Governo falha quando conclui que estamos no bom caminho.

Falha, em 1º lugar, porque sabemos que os riscos da execução orçamental são hoje muito superiores, como os recentes dados de maio vieram definitivamente comprovar. Falha, em 2º, porque a redução acentuada do défice externo decorre mais do aprofundamento da recessão interna, e não da consolidação das exportações. Falha, por último, porque desvaloriza a que é hoje a questão essencial: a dimensão do desemprego.

Cumprir com êxito o nosso programa de ajustamento era extremamente difícil. Mas os erros de política económica agravaram muitíssimo as dificuldades. As opções pela redução abrupta das expectativas dos agentes, pela sobreausteridade e pela travagem de todo o investimento de iniciativa pública fizeram com que tenhamos hoje as consequências de uma queda muito mais acentuada da procura: o aumento em flecha do desemprego, a contração da base fiscal e as dificuldades acrescidas na modernização do aparelho produtivo.

Mas o facto central é que o Governo não tem qualquer resposta eficaz para a gravíssima situação do desemprego. Depois da surpresa inicial com a realidade, surgiram dos lados da maioria duas leituras fundamentais.

Para uns, o desemprego é “inevitável” e “estrutural”, o que significa que na prática quer dizer que “não devemos nem podemos fazer nada sobre a situação”. Esta é uma leitura económica errada e é uma visão politicamente inaceitável. O desemprego não pode ser aceite como um qualquer dano colateral de um processo de ajustamento.

Combatê-lo tem que estar no centro de toda a política económica.

Outros dizem que o desemprego resulta da “rigidez laboral”, i.e., que as empresas despedem porque não conseguem baixar os salários.

Apesar de negada, a política é clara. Veja-se agora a opção, assumida, de “restrição das extensões de acordos coletivos de trabalho”, i.e., a não aplicação a largos milhares de empresas e centenas de milhares de trabalhadores das condições que resultam da livre negociação entre sindicatos e empresários. À cabeça destas estão, como sabemos, as tabelas salariais.

Esta política é socialmente injusta e é economicamente absurda. No curto prazo, pois acentuará os efeitos de contração económica. No médio prazo, pois é irrelevante para a recuperação sustentada da competitividade externa, pois o país não pode, não consegue e não aceita voltar a competir na base não de baixos, mas agora de baixíssimos salários.

Em síntese, os resultados desta 4ª avaliação só aumentam as preocupações de todos. Este não é o rumo que Portugal necessita. Este não é rumo que os portugueses esperam. Este não é, definitivamente, o rumo certo. 

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Um ano de austeridade com graves efeitos colaterais Ainda nem tinha aquecido a cadeira após a eleição de junho de 2011 e, no seu discurso de estreia no Parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, antecipava já algumas medidas de austeridade previstas no memorando de entendimento com a troika e acrescentava novas “com caráter extraordinário”.

Um ano depois da eleição do Executivo Passos/Portas e da aplicação da fórmula anticrise do “custe o que custar”, Portugal é o nono país mais pobre da União Europeia a 27 e o penúltimo da zona euro, logo acima da Eslováquia.

Medidas apontadas como incontornáveis e salvadoras, como o aumento da taxa normal do IVA para 23%, a antecipação do reescalonamento das taxas mínima e intermédia do IVA, a criação de um novo imposto extraordinário sobre o IRS a aplicar sobre o subsídio de Natal dos trabalhadores do sector privado e a redução de salários para os trabalhadores do Estado, a confiscação “sine die” dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e pensionistas, o congelamento das reformas antecipadas, além dos cortes cegos na saúde, na educação e dos aumentos estonteantes das facturas de electricidade e do gás, bem como das taxas moderadoras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, o resultado está à vista de todos.

Não só as contas públicas continuam a embaraçar um ministro das Finanças praticamente inau-

Pedro da Silva

Um ano volvido desde a eleição do atual Governo de direita e da implementação da receita de austeridade sobre austeridade defendida pela dupla Merkel/Sarkozy, Portugal enfrenta um dos momentos mais negros da sua história em termos sociais, civilizacionais e económico-financeiros.

dível nas suas últimas declarações públicas, como voltam a aparecer no horizonte, ameaçantes, as sombras de novas medidas de austeridade que, mais uma vez, serão aplicadas, “custe o que custar”, em prejuízo do crescimento, do emprego, das famílias e das empresas.

E, até agora, o ministro Vítor Gaspar não conseguiu explicar às

Campeão da austeridade Numa altura em que se fala de um possível resgate financeiro em Espanha, o jornal diário “El País” decidiu fazer o balanço de um ano de troika em Portugal em que afirma que Pedro Passos Coelho é o “campeão da austeridade e das teses alemãs”.

Já o “New York Times” (NYT)

pessoas o porquê de tanta austeridade, porque não é aliviada nem a razão pela qual ela não só parece que veio para ficar como acena com um temível agravamento.

Lá fora, contrariando o discurso entusiasta de uma direita pró-austeridade, a imagem do nosso país está muito aquém dos cenários primaveris esboçados por Passos Coelho & Companhia.

RECEITA DA AUSTERIDADE FALHA  Aumento brutal do desemprego jovem, de longa duração e sem qualquer proteção social  Mais de 820 mil portugueses não têm emprego e os números não param de aumentar  Produto interno bruto negativo  As falências aumentaram mais de 55%, 19 empresas encerram todos os dias  O aumento do IVA na restauração eliminou 33 mil postos de trabalho

 A fatura de eletricidade aumentou duas vezes. Portugal tem a eletricidade mais cara da Europa  A redução salarial superou a meta inicial negociada com a troika: este ano o Governo pretende cortar ainda mais 14%  O aumento das taxas moderadoras está a provocar a transferência de doentes das urgências do Serviço Nacional de Saúde para os privados.

Balanço de um ano de Governo

apostou numa análise social, chamando a atenção para “um povo que simplesmente encolhe os ombros e segue em frente perante os cortes e o desemprego”.

O NYT destacou os pontos mais negativos da crise portuguesa, citando projeções que indicam que a economia contrairá 3% este ano, quando no ano passou declinou 1,5%, destacando os valores oficiais do desemprego, 14,9%, e os mais de 30% de desempregados jovens.

Já a OCDE diz que a economia portuguesa está pior do que o Governo anunciou e que o défice orçamental será superior às metas traçadas pelo atual Ministério das Finanças.

Alerta mesmo para que que as metas do défice anunciadas por Vítor Gaspar – de 4,5% em 2012 e 3% em 2013 – podem estar comprometidas caso se confirmem as previsões desfavoráveis para a evolução da economia em Portugal.

As previsões da OCDE – mais pessimistas que o Governo – implicariam que os portugueses “apertassem” ainda mais o cinto e apontam uma estimativa segundo a qual o PIB nacional pode cair 3,2% este ano e ainda continuar a cair 0,9% em 2013.

Do impacto social de uma política de austeridade sobre austeridade temos eco nos números do desemprego, que já superou os 15% no primeiro trimestre do ano corrente e ameaçam chegar aos 16% no próximo ano.  M.R.

Passos Coelho ignora um milhão de desempregados das previsões de receita fiscal e de aumento do desemprego são prova do falhando da sua receita” governativa do custe o que custar e austeridade sem limites.

Numa reação às declarações do chefe do Governo e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas (que já esqueceu os velhinhos e a lavoura, imagens de marca do seu discurso populista), o PS salienta que durante um ano de paixão pela austeridade “encerram 19 empresas todos os

dias e o aumento do IVA na restauração para 23% eliminou 33 mil postos de trabalho”.

“Assistimos a 38 minutos de propaganda e profunda insensibili-

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Jorge ferreira

O primeiro-ministro ignorou, no balanço do primeiro ano de governação PSD/CDS, que pomposamente fez ao lado do seu parceiro Paulo Portas, que o país tem mais de um milhão de desempregados.

“O primeiro-ministro falou do desemprego como uma estatística e de forma resignada”, acusou o PS, pela voz do seu secretário nacional João Ribeiro, sublinhando que Passos Coelho “não reconheceu que o falhanço

É o número de empresas que encerram todos os dias, sob o consulado Passos/Portas e a sua paixão pela austeridade e empobrecimento generalizado

dade para com as vítimas da austeridade deste Governo”, disse o dirigente socialista João Ribeiro, classificando as intervenções como “dois discursos de autossatisfação que ignoraram o balanço mais realista: um país sem economia, sem emprego e um Governo sem visão europeia”.

O Governo “faz como a avestruz em vez de reconhecer os erros da sua receita de austeridade a qualquer preço”, disse ainda João Ribeiro.  J.C.C.B.

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PS contra privatização das águas O PS é “totalmente” contra uma eventual privatização do grupo Águas de Portugal, afirmou o secretário-geral, António José Seguro, na sessão de encerramento do colóquio “Água um bem comum”, que decorreu na Assembleia da República, no passado dia 20 de junho.

Segundo o líder dos socialistas, o Governo de direita pretende aumentar o custo da água para esconder a situação financeira desta empresa.

“As questões ambientais, a água, não são um tema mercantil, enquadrável em qualquer fúria privatizadora”, vincou Seguro, sublinhando de seguida que “a água é essencial, seja para o abastecimento, seja para o ambiente de forma abrangente”, razão pela qual – defendeu – “o país não pode deixar de encarar este como um dos seus setores estratégicos”.

Após reiterar que “o Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades e delegá-las nos privados”, António José Seguro considerou estranhas as intervenções de vários membros do Executivo e, sobretudo, do ex-dirigente do PSD e responsável pelo processo de privatizações, António Borges, que terá defendido uma “limpeza” e “reestruturação” do sector da água.

“Com muita clareza, quero dizer ao Governo e ao primeiro-ministro que o PS é contra a privatização do grupo Águas de Portugal”, disse.

Antes, já António José Seguro tinha sustentado a tese de que os constrangimentos do atual sistema “não passam apenas pela disparidade tarifária entre litoral e interior”.

“Entendemos que a resolução dos problemas não passa pelo anunciado aumento do custo da água. Esse aumento serve apenas para esconder o objetivo de resolver à custa dos consumidores a situação financeira do grupo Águas de Portugal”, advogou o líder dos socialistas.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS frisou também que a comissão de acompanhamento para a aplicação e desenvolvimento da convenção entre Portugal e Espanha sobre bacias hidrográficas não se reúne desde setembro de 2011.

“Queremos saber da parte do Governo, em particular do pri-

“Somos um grande partido mobilizado, motivado e preparado para os reptos futuros. De norte a sul, milhares de socialistas foram legitimados e estão em condições de preparar os próximos atos eleitorais”

Um partido ainda mais forte

O

Miguel Laranjeiro laranjeiro@ps.parlamento.pt

PS foi a votos em eleições internas – secções, concelhias e distritais, elegendo os novos dirigentes para o próximo mandato. Quero cumprimentar todos os eleitos e agradecer a todos os que participaram massivamente no ato eleitoral, numa demonstração de vitalidade, de capacidade e de energia que existe no interior do nosso partido. meiro-ministro [Pedro Passos Coelho], o que tem a dizer sobre este facto, tendo presente a situação de seca extrema numa parte substancial do território nacional, com consequências gravíssimas para a agricultura”, desafiou Seguro, lembrando ser esta é “uma das consequências que o PS temia” após a reorganização dos serviços do Ministério do Ambiente para a área da água.

Recolocar Ambiente no centro do debate Por seu turno, o deputado Pedro Farmhouse criticou, numa entrevista-vídeo concedida ao “Acção Socialista”, a inexistência de uma política ambiental neste Governo de direita, sublinhando as preocupações do PS nesta área, bem como o carácter crucial da mesma para o desenvolvimento sustentável do país.

Segundo Farmhouse, as preocupações que o Partido Socialista tem na área do Ambiente são várias e transversais, passando desde logo pelas questões relacionadas com as energias renováveis, com a biodiversidade, também pelas situações de passivos ambientais “que é preciso resolver”, e finalizando com a questão fundamental da água, que está, como sublinhou, “na ordem do dia”.

Pedro Farmhouse lembrou

que a bancada parlamentar socialista apresentou recentemente dois projectos de resolução sobre as questões relacionadas com a água.

Um dos projectos, sublinhou, “recomenda ao Governo que, junto das instâncias europeias, promova uma directiva comunitária com preocupações que tenham a ver com a escassez da água e com a seca”.

Já a “segunda recomendação tem a ver com o abastecimento e saneamento de água, nomeadamente com a reestruturação das Águas de Portugal”.

“Para o Partido Socialista, é fundamental que se mantenha como uma entidade pública, de natureza pública, porque a água é um direito humano e as Águas de Portugal é, acima de tudo, um instrumento fundamental para as políticas públicas de saneamento e abastecimento de água”, defendeu.

De seguida e, ao ser-lhe pedido que descrevesse a política ambiental do actual Executivo, o deputado do PS foi categórico: “Não é possível descrevê-la porque não existe!”.

Perante esta situação, afirmou, o Partido Socialista batalha agora pela reposição das políticas de ambiente na agenda política nacional, uma vez que as considera “importantes para o desenvolvimento de um país”.  M.R.

Demos um exemplo de democracia e de participação cívica. Sabemos que nem sempre é fácil a actividade política nos dias que correm, pelo que a disponibilidade de todos os eleitos deve ser realçada. Os socialistas agora eleitos, da mais pequena secção à maior federação do país, têm a mesma importância nos desafios que temos pela frente. Todos os socialistas estão convocados para o objetivo de trabalhar em defesa do partido e das causas que nos unem a todos.

A participação dos socialistas é a melhor indicação para os combates que vamos desenvolver, numa oposição ao Governo de direita que todos os dias está a destruir o aparelho produtivo do país, a matar a economia e a mandar para o desemprego milhares de portugueses, atacando, como nunca se viu, o poder autárquico democrático. Uma política conservadora e sem esperança que tolhe o futuro dos jovens. Uma maioria PSD/CDS que não tem em conta o interesse de Portugal quando toma medidas lesivas na área da saúde, da educação ou do emprego e que na Europa é incapaz de levantar a voz em defesa do nosso país.

Somos um grande partido mobilizado, motivado e preparado para os reptos futuros. De norte a sul, milhares de socialistas foram legitimados e estão em condições de preparar os próximos atos eleitorais, num exercício de abrangência e no entendimento que devemos procurar sempre as melhores respostas para a situação concreta dos portugueses, de cada concelho e região.

A todos os novos dirigentes reforço o apelo à dinamização do partido em todas as suas vertentes e ao trabalho em defesa dos nossos princípios e valores.

Os Congressos Federativos (no fim de semana de 30 de junho e 1 de julho) serão o espaço certo para o debate e para a confluência dos socialistas à volta das novas estruturas, com vista a um partido ainda mais forte.

Desejo a todos os camaradas agora eleitos um excelente mandato. Vamos ao trabalho. 

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“PS tem sido mais patriótico que o Governo” Ao reafirmar a importância de honrar os compromissos com os nossos credores sem deixar de apontar e combater os excessos na aplicação de modelos anticrise errados e insensíveis, o Partido Socialista tem sido mais patriótico do que o Governo, em prol dos portugueses e de Portugal, sublinha a presidente do PS. Maria de Belém Roseira, nesta grande entrevista ao “Acção Socialista”, aborda temas diversos que vão desde a vida interna do partido e a sua refundação, ao impacto negativo das políticas de austeridade da direita e seus perigos iminentes, até à sobrevivência do modelo social europeu. MARY RODRIGUES Eleita presidente do PS por larga maioria na sequência do XVIII Congresso, que balanço faz destes primeiros nove meses de mandato? É muito cedo para fazer avaliações, mas aquilo que se me oferece dizer é que o convite que me foi feito foi absolutamente inesperado e que é um privilégio ser eleita presidente de um partido com a história, a importância e a declaração de princípios que enforma o PS. Por isso, farei tudo quanto possível para honrar esse privilégio que me foi concedido.

Quais as suas principais metas e preocupações no exercício da presidência?

A minha principal preocupação é cumprir bem aquilo que está consagrado nos estatutos relativamente à missão de um presidente do PS e que passa por estabelecer as pontes entre os militantes e o partido, no respeito pela sua carta fundamental.

Considero essencial que se sublinhe a importância da diversidade no PS, sobretudo na construção de uma ação comum que permita reforçar o nosso papel enquanto grande partido político de Portugal.

Ser a primeira mulher a presidir ao PS é, em si mesmo, um desafio extra?

Não um desafio extra, mas uma marca dos tempos na qual o Partido Socialista foi sempre precursor. O PS foi o único partido político a incorporar interna-

mente a importância da participação, tanto quanto possível, paritária para efeitos de aperfeiçoamento democrático. Foi o partido que sempre propôs, na Assembleia da República, a adoção de mecanismos nesse sentido, seja pela questão das quotas no final dos anos 90, seja pela paridade, já na primeira década de 2000, ou pelo facto de se ter transformado em lei da República, o que forçou a uma modernização da vida política do país que a grande parte dos outros partidos não pretendia.

Muito se tem falado da “refundação” do partido. Que comentário lhe merece o que tem sido feito no PS logo após a eleição de António José Seguro como secretário-geral?

Há aqui marcas que devem ser sublinhadas. Em primeiro lugar, o cumprimento das obrigações estatutárias no que se refere à reunião dos órgãos nacionais. É muito importante que haja uma permanente troca de impressões com os militantes.

Também considero que a alteração dos Estatutos que decorre da aprovação da moção do actual secretário-geral permitiu, por um lado, introduzir mais transparência no funcionamento do partido, e, por outro, reforçar a dinâmica da participação das pessoas e dos militantes com opiniões diversas.

O unanimismo é o que há de mais empobrecedor no discurso político. Por isso, a alteração dos

Estatutos é fundamental porque permite a constituição de listas em função do peso relativo de cada um dos concorrentes, e isso é bom porque aumenta e reconhece riqueza à diversidade.

Tendo sido no passado ministra da Saúde, com que ânimo olha para as recentes investidas do Governo contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? É muito preocupante que a esmagadora maioria das medidas que têm sido tomadas para o sector se reflitam na questão da acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde. É preciso lembrar que o SNS é, por princípio, universal e que, precisamente por isso, não se pode permitir a introdução de barreiras artificiais no seu acesso. Até porque existe uma fraquíssima literacia em saúde, e sabemos o impacto que essa iliteracia tem no agravamento das doenças de que padecemos, quer por via de uma deficiente interpretação dos sinais que devem orientar-nos na procura dos serviços de saúde quer na própria incapacidade de circular bem nos referidos serviços.

Eu diria que, num momento em que a baixa de salários, o desemprego e outras dificuldades associadas à crise enfraquecem a nossa saúde, precisamos de serviços a funcionar e abertos às necessidades das pessoas, mais do que uma estratégia que faça da prevenção uma forma de vida que diminua o recurso ao SNS.

O PS tem que estar, como tem estado, absolutamente atento à necessidade de justiça e de equidade nos programas de apoio

Primeira titular da pasta da Igualdade no nosso país, como vê a omissão do Executivo de direita nesta área?

O Executivo de direita tem uma secretária de Estado para a Igualdade que tem desenvolvido actividades no sentido de continuar aquilo que tinha sido feito pelos nossos governos. E de outra maneira não poderia ser, uma vez que há todo um conjunto de políticas que são impostas pela União Europeia neste domínio.

O que importa salientar é que há pouca visibilidade no que se faz no domínio da igualdade. Digamos que deve haver pessoas que vivem genuinamente essa preocupação, mas que são só algumas. Não há no Governo uma preocupação no sentido de incorporar aquilo que é uma obrigação desde a Plataforma de Pequim e que consiste em avaliar o impacto de cada uma das medidas e políticas em termos de género. Isto não está a ser feito porque as grandes preocupações centram-se na execução do plano da troika, indo até além desse plano, e isso é negativo também do ponto de vista do impacto de género.

As últimas notícias que nos chegam da vizinhança sobre as condições diferenciadas do resgate da Espanha são reveladoras, no seu entender, de dois pesos e duas medidas por parte de Bruxelas?

Poderá haver essa tentação. Mas, mais uma vez, o Partido Socialista esteve na vanguarda da exigência de que para situações iguais, medidas iguais. Nós até achamos que o grande problema deste plano de intervenção é não ter em conta as especificidades de cada país. Agora, perante riscos idênticos, as respostas têm que ser semelhantes e não podemos permitir que se agrave aquilo que se tem vindo a passar com a destruição do espírito europeu, tal como ele foi construído.

Por isso, o PS tem que estar, como tem estado, absolutamente atento à necessidade de justiça e de equidade nos programas de apoio. Isto sem prejuízo de dizer que nos interessa que a Espanha seja apoiada e que a Europa perceba que os planos de austeridade, tal como foram concebidos, são inimigos do crescimento, sendo aliás indutores de desemprego e de tragédia. Eles precisam de ser revistos. Não

9 há pior cego do que aquele que não quer ver.

O PS, portanto, tem feito o seu trabalho. O que deve o Governo português fazer perante esta situação?

O PS tem feito o seu trabalho e muito bem! O PS, pela voz do secretário-geral, logo no princípio muito isolado e até a ser considerado uma pessoa atípica e fora de contexto, referiu a indispensabilidade de solicitar mais tempo para a consolidação orçamental e de negociar medidas mais amenas do ponto de vista da austeridade que não comprometessem a hipótese de crescimento e que não fossem altamente indutoras de desemprego.

Aquilo que eu acho é que muito poucos membros do Governo conhecem o país real. Nós conhecemo-lo e a falta de sensibilidade à nossa natureza, às nossas fragilidades estruturais e às dinâmicas indispensáveis para vencê-las levaram a que

tão badalada pela direita do “custe o que custar”, é tão positiva assim para as famílias portuguesas, para as empresas, para o país?

Ainda não tivemos sinais nenhuns de positividade e é por isso que é indispensável mudar, não só de discurso, mas sobretudo de receita.

Por vezes, o discurso não pode mudar para que os países dominantes salvem a face, mas neste caso o discurso tem mudado essencialmente por influência de Fraçois Hollande, cuja vitória, como é evidente, tem sido muito importante para fazer ver que existe uma outra agenda, uma outra forma de fazer e que as políticas TINA (There Is No Alternative – não há alternativa) estão erradas.

Aquilo que é importante é que a Europa, mesmo que apenas atenue o seu discurso, mude a sua acção no sentido de aprovar outros planos que possam reforçar o modelo europeu e fazer da Europa um modelo para o mundo.

do, e presumo que aprovado, um relatório sobre o impacto das medidas de austeridade na realização da agenda dos direitos humanos.

Não há bom desempenho económico sem respeito pela agenda dos direitos humanos e a Europa, que é berço da carta dos direitos fundamentais, não pode jogar janela fora este património.

O discurso e a atualidade política nacional têm sido dominados por uma linguagem essencialmente economicista. Terá de acontecer uma eclosão social para que finalmente se perceba que uma linguagem de sensibilidade social é urgente?

A realidade se encarregará de o demonstrar, como aliás já o tem feito, sem que alguns queiram ler os sinais. É evidente que, se o desemprego, em especial o jovem, continuar a agravar-se de forma galopante como até agora, se continuarmos a frustrar as expectativas de quem investiu anos da sua vida em mais formação, adquirindo cada vez mais competências críticas para avaliar as políticas que são propostas, podemos vir a estar perante um fenómeno de revolta social generalizada à escala europeia, ou mais vasta ainda, que faça os políticos perceber, da pior maneira, que a economia é um instrumento ao serviço das pessoas e não o inverso. Perceber isto é fundamental.

De referir que no próximo Conselho da Europa, a decorrer de 26 a 30 de junho, será discuti-

derar que, estando nós sob um programa de assistência financeira, temos que honrar os nossos compromissos, mas também me tem chocado verificar que o Partido Socialista não tem sido tratado com a delicadeza que merece.

O PS tem sido mais patriótico que o Governo na defesa dos interesses nacionais, na medida em que apesar dos deslustres com que somos sistematicamente brindados, nós continuamos a reafirmar a importância da palavra de honra.

Como atitude positiva do atual Governo sublinho a alteração à versão inicial da Lei dos Compromissos que, a ter sido mantida, inviabilizaria a gestão das autarquias, das instituições de saúde e das universidades, enfraquecendo cada vez mais o país através de disrupção de funcionamento de serviços essenciais, para além da impossibilidade de captação de receitas, designadamente comunitárias, em programas plurianuais. Fica sempre bem reconhecer que a incorporação de propostas positivas da oposição não diminui quem as aceita, antes engrandece. 

Para terminar, peço-lhe que partilhe com os leitores do “AS” o que mais a tem chocado e o que a tem surpreendido pela positiva na atividade do actual Executivo?

Choca-me sempre a insensibilidade e a incapacidade para perceber que as nossas fragilidades específicas precisam de uma receita feita à medida e que o modelo que está a ser aplicado a Portugal está errado, que não serve os interesses do país nem os interesses dos portugueses.

Digo isto sem prejuízo de consi-

Podemos vir a estar perante um fenómeno de revolta social generalizada à escala europeia, ou mais vasta ainda, que faça os políticos perceber, da pior maneira, que a economia é um instrumento ao serviço das pessoas e não o inverso o Executivo quisesse ir mais além do plano de austeridade da troika com as consequências que estão infelizmente à vista com as previsões de execução orçamental.

Tem defendido a necessidade de existir uma acção e um discurso europeus face à crise. Quer explicar?

A Europa tem que fazer uma avaliação do que tem sido o impacto das decisões que tem tomado e dizer se pretende continuar com o modelo darwinista até agora implementado, no sentido da eliminação dos mais frágeis, ou se, pelo contrário, pretende construir uma União vasta, uma Europa de acordo com o seu projecto inicial, construída em termos de solidariedade entre nações, afirmando-se como um bloco regional com efetiva força no mundo do ponto de vista geoestratégico.

Num cenário multipolar de repartição de poderes, a Europa ou se reforça ou pura e simplesmente desaparece do panorama mundial e tem que se reforçar através de dar as mãos e não de as cortar.

A quarta avaliação da troika,

“Pondo sempre em primeiro lugar os portugueses, encaramos este combate pelo Serviço Público de Saúde com a determinação de quem acredita que o SNS é fator essencial à coesão nacional e de crescimento económico”

Taxas inibidoras do acesso à saúde Álvaro Beleza alvarobeleza@ps.pt

O Serviço Nacional de Saúde é património de todos os portugueses e obra marcante do Partido Socialista, está no nosso DNA. Foi o maior avanço civizacional de Portugal nos últimos anos, pois possibilitou que todos, mas todos sem exceção, ricos e pobres e até cidadãos estrangeiros tenham acesso a cuidados de saúde em todo o país, do litoral ao interior, de reconhecida qualidade.

Com este Governo aumentaram de tal modo as taxas moderadoras que se tornaram verdadeiras taxas inibidoras do acesso dos doentes aos cuidados de saúde, em vez da prometida eficácia no corte das gorduras do Estado, fizeram-se cortes cegos e sem análise criteriosa.

Vieram os cortes salariais aos profissionais, foram feitos cortes brutais nas margens das farmácias, abrangendo nomeadamente as pequenas farmácias que são essenciais na saúde de proximidade.

Atacou-se brutalmente a indústria farmacêutica, esquecendo-se que parte dela integra um cluster exportador de grande valor para a nova economia.

E tudo isto não somos só nós a dizê-lo, são os profissionais de saúde, é o último relatório do prestigiado Observatório de Saúde, são associações de doentes e todos os dias, infelizmente, lemos na imprensa notícias que nos mostram este drama.

Não embarcamos em demagogia fácil, o PS assume-se sempre parte da solução e temos de apresentar soluções e alternativas norteadas por três princípios fundamentais: 1 – Garantir o acesso de todos os portugueses, independentemente dos seus recursos, ao Serviço Público de Saúde com qualidade e celeridade; 2 – Pôr o cidadão/utente no centro do sistema e garantir-lhe a máxima informação e transparência; 3 – Não ficar refém de interesses económicos e corporativos e defender sempre o interesse público.

Deixo aqui algumas pistas e ideias para desenvolvermos em debate e reflexão.

1 – Criar sistema de comunicação entre os cuidados primários, hospitalares e continuados, através do processo clinico eletrónico único.

2 – Criar uma estrutura que coordene o ensino superior e politécnico da saúde e que permita um planeamento adequado das necessidades de recursos e uma cultura de trabalho multidisciplinar na saúde. Estabelecer ligação efetiva entre a academia, laboratórios de investigação e a indústria - investir no conhecimento e investigação é criar valor futuro.

3 – Simplificar a administração do sistema de saúde, suprimindo estruturas administrativas intermédias entre o topo e a base do sistema.

4 – Aproveitar as capacidades públicas instaladas ao máximo e só depois fazer convenções, mas sempre como complementaridade e não concorrência.

5 – Acabar com os subssistemas de saúde que são um meio perverso do Orçamento de Estado financiar o sistema privado de saúde, ficando este em concorrência com o público, dando ao sector privado a possibilidade de evoluir, entre outras áreas, para a exportação de serviços como o turismo de saúde.

6 – A separar as águas entre público e privado, iniciando-se este caminho com nos novos contratos, bem como a exigência de exclusividade ser para dirigentes.

7 – Promover sistemas de remuneração não apenas por tempo de trabalho (carga horária) mas também por objetivos e produção, nos casos em que é possível e desejável.

8 – Concentrar serviços em áreas de excelência e referência, criando escala e obtendo ganhos de qualidade e racionalidade económica.

9- Implementar normas de orientação clínica no SNS. 10 – Desenvolver modelo de gestão integrada, incluindo cuidados primários, hospitalares e continuados, de forma a gerir o sistema com inteligência e eficácia (Unidades Integradas de Saúde).

Pondo sempre em primeiro lugar os portugueses, encaramos este combate pelo Serviço Público de Saúde com a determinação de quem acredita que o SNS é fator essencial à coesão nacional e de crescimento económico. É nossa obrigação apresentarmos aos portugueses uma visão e um projeto claro de modernização do SNS que garanta a todos o acesso à saúde de qualidade.

Nós socialistas não deixamos ninguém para trás.

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Jorge ferreira

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A mulher portuguesa nunca virou as costas à luta política Maria Barroso foi a convidada de uma iniciativa conjunta do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS) e do jornal “Acção Socialista” para uma conversa ao fim da tarde na sede nacional do PS, no Largo do Rato. Rui Solano de Almeida Subordinada ao tema “Maria Barroso – Um percurso político”, o encontro, que nos levou pela história da vida da ex-primeira-dama e do seu cruzamento com a luta contra o anterior regime, derrubado em 25 de Abril de 1974, decorreu perante uma assistência entusiasta e maioritariamente feminina, mas onde os homens não deixaram também de pontuar a sua presença.

Uma conversa que se desenrolou num ambiente bastante participado pela assistência, que se prolongou por mais de hora e meia, conduzida por Catarina Marcelino e Marcos Sá, respetivamente, presidente Nacional das Mulheres Socialistas, e diretor do jornal “Acção Socialista”.

A sessão iniciou-se com a participação da presidente do PS, Maria de Belém Roseira, que começou por saudar a iniciativa, salientando que a história de vida de Maria Barroso “enche de orgulho o PS”, defenden-

do tratar-se de uma mulher que “muito tem ainda a dar à democracia e ao país”. Um exemplo de vida, que é, como referiu, “uma lição de pedagogia para todos nós”, forjada numa época muito difícil para Portugal “que eu também vivi”.

Tolerância e cidadania Maria Barroso começou por realçar a sua preocupação pela atual situação política e social do país, dizendo-se “muito empenhada” no seu trabalho em prol de Portugal.

“Temos que lutar mais pela nossa democracia, avançar na sua consolidação” para que ela seja “cada vez mais forte”, disse, apelando à unidade de todos.

Lembrou depois a história do PS, sustentada nos valores de tolerância e de solidariedade, matrizes que fizeram do PS o grande partido nacional que é hoje “uma referência além-fronteiras”.

Lamentou, todavia, “um certo discurso” que perpassa presentemente na Europa onde a narrativa predominante sustenta uma primazia dos valores do dinheiro em detrimento das pessoas. É esta “nova civilização”, como a designou, que “temos de saber contrariar” através de mais ideias solidárias e na aposta dos “princípios que estão na génese do

“Quando o Mário esteve exilado em Paris nós mantivemos sempre o nosso grupo oposicionista em Portugal”

Partido Socialista”.

O que precisamos, disse, “é de mais e cada vez mais liberdade” e não de políticas que nos empurrem para um regresso a um passado, “que há muito rejeitámos e que definitivamente os portugueses não desejam”.

Falando da luta política das mulheres, antes do 25 de Abril, “mas também na I República” (1910-1926), Maria Barroso questionou a razão que as levou a terem ficado quase sempre, sobretudo durante a luta contra a ditadura, “na sombra protetora dos homens”.

Uma pergunta a que tentou responder, não sem antes acentuar que “temos tido, todavia, ao longo da nossa história política, mulheres enormes”. Lembrou, a este propósito, alguns nomes, designadamente a luta na primeira pessoa de mulheres como Isabel Alboim Inglês, Maria Lamas, Maria Emília Tito de Morais ou Beatriz Cal Brandão.

“Também eu dei o meu contributo”, disse, salientando as muitas reuniões políticas em que participou “algumas onde a presença da polícia política do regime, a PIDE, se fazia sentir de forma indelével ”.

Oriunda de uma família numerosa, de pai militar “que sempre se opôs ao regime salazarista”, e que, por isso, “conheceu as prisões da ditadura”, Maria Barroso recordou o seu tempo no Conservatório, onde “entrei por gostar muito de dizer poesia e de teatro”, de atriz no Teatro Nacional D. Maria II, onde viria a ser expulsa mais tarde por ordem do regime, ou na Faculdade de Letras de Lisboa, onde se licenciou.

“Já tenho um percurso de vida muito longo”, disse a certa altura na sua intervenção. “Cresci a ouvir falar de política porque a minha casa era frequentada por gente da oposição”, para de seguida recordar a sua

11 própria luta na oposição à ditadura ao lado de homens “tão notáveis”, como Magalhães Godinho, Soromenho Marques, Catanho de Menezes, Salgado Zenha, Arons de Carvalho, Mário Soares, “entre tantos outros”.

Soares que conheceu quando ainda era estudante de Letras, num dia, recorda, “em que sentada num banco de jardim na velha Faculdade de Letras chorava por não ter conseguido fazer o exame de higiene escolar”.

A sua vida ao lado daquele que viria a ser mais tarde seu marido foi pretexto para recordar o exílio do ex-Presidente da República e ex-secretário-geral do PS em Fran-

po que a luta contra o regime prosseguia”, dos cuidados e da educação com os filhos e das suas constantes idas e voltas a Paris, porque a luta em Portugal tinha que continuar e “sempre me mostrei disponível para estar presente em todas as iniciativas organizadas pela oposição”.

Fomos visitar os aliados Recordou depois a visita que ela e outros opositores ao salazarismo fizeram às embaixadas em Lisboa dos países aliados no próprio dia em que tinham acabado de sair vitoriosos da Segundo Guerra Mundial. Uma visita que teve como primeiro objetivo, como salientou, “pedir aos

Iniciativa que teve aliás “uma enorme repercussão no país”, e que terá contribuído para que poucos dias depois viesse a despoletar, como recordou, a célebre frase do ditador, “Portugal será tão livre como a livre Inglaterra”. Promessa, como se veio depressa a constatar, ser tão falsa “como falsa e injusta foi a política do Estado Novo durante 48 anos”.

Salazar não só nunca cumpriu a promessa de tornar Portugal um país livre, como ordenou à polícia política a perseguição e a prisão de muitos homens e mulheres que se tinham deslocado às representações diplomáticas.

Já no final Maria Barroso re-

“O ministro Nuno Crato tem vindo a encetar um conjunto de mudanças em matéria de educação que nos conduzem, inevitavelmente, ao agravamento do abandono e do insucesso escolar”

Cada vez mais distante

“Salazar fez de tudo para que eu não trabalhasse em São Tomé durante o exílio de Mário Soares” • “Foram muitas as mulheres que lutaram contra a ditadura”• “É por todas as dificuldades por que passei no antigo regime que dou tanto valor à liberdade”

Jorge ferreira

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ça e a sua anterior deportação em São Tomé, e a enorme dificuldade com que se deparou, por ser já casada com Mário Soares, em conseguir arranjar aqui um trabalho, “porque todas as portas se foram fechando por ordem do regime”, abordando ainda a passagem de Mário Soares pelas cadeias do fascismo. Mas também o quotidiano do Colégio Moderno, “que tinha que continuar a ser gerido ao mesmo tem-

embaixadores que nos ajudassem a sair da ditadura”.

Com a censura à imprensa momentaneamente interrompida, “a vitória fresca dos aliados a isso aconselhava Salazar”, permitiu um certo desafogo na até então inexistente liberdade de expressão, facto que também ajudou a que esta deslocação às embaixadas de um numeroso grupo oposicionista pudesse ter tido lugar.

cordou o seu envolvimento pessoal em sentar à mesma mesa Frelimo e Renamo, com o objetivo de encontrarem uma saída para a guerra civil em Moçambique que durava “há tempo demasiado”, iniciativa que contou com a colaboração “preciosa” da Comunidade de Santo Egídio, tendo ainda contribuído com a sua ajuda na angariação de meios financeiros para ajuda às populações. 

Odete João oj@ps.parlamento.pt

ministro Nuno Crato tem vindo a encetar um conjunto de mudanças em matéria de educação que nos conduzem, inevitavelmente, ao agravamento do abandono e do insucesso escolar. O caminho de convergência, com os restantes países da União Europeia, em matéria de qualificações e de níveis de escolarização fica, assim, cada vez mais distante.

Contrariamente às recomendações do Conselho Nacional de Educação que nos dizem, de forma reiterada, que “a continuidade das políticas educativas é crucial para o desenvolvimento estratégico da Educação e Formação e não se coaduna com alterações avulsas na estrutura e organização do sistema”, o consenso sobre a estratégia política para a educação e formação tarda. Em causa fica o desenvolvimento do país.

Por outro lado, Portugal assumiu compromissos internacionais, nomeadamente no que se refere à Estratégia Europa 2020, em que o sucesso dos desafios lançados dependerá da capacidade do país suprir fragilidades na área da educação e formação, como a redução do abandono e do insucesso escolar e o aumento dos níveis de formação e qualificação.

No entanto, as medidas apresentadas por este Governo vão em sentido contrário ao das melhores práticas internacionais, negam as recomendações de entidades acreditadas e desmantelam estruturas e equipas com provas dadas do seu trabalho.

Entre as medidas, tomadas por este Governo, refiro o aumento generalizado do número de alunos por turma, aliado à redução e, nalguns casos, extinção, da oferta de cursos que permitiam respostas específicas a alunos com percursos escolares mais difíceis ou dos que necessitavam de apoios individualizados. A escola inclusiva está ameaçada.

A oferta de cursos profissionais disponibilizada é feita sem estratégia e sem o conhecimento do tecido empresarial, onde se garantem os respetivos estágios. O financiamento do QREN para os cursos profissionais está suspenso, o número de alunos para abrir uma turma é agora maior. As escolas estão, assim, fortemente condicionadas para garantirem alguma oferta profissional, mas as comunidades educativas mais pequenas são as mais penalizadas. Ficamos cada vez mais longe das metas europeias.

A revisão curricular não investe na formação global dos alunos e as vocações para as artes, as expressões ou as competências manuais são fortemente penalizadas. A Formação Cívica foi banida do currículo obrigatório, no ensino secundário vigorou durante um ano. O próximo relatório sobre educação para a cidadania, da Comissão Europeia, já não poderá dizer que a educação para a cidadania é ministrada em todos os países europeus, como se refere no publicado a 31 de maio.

Preparar os jovens para uma participação mais ativa na escola e na sociedade deixou de ser prioritário.

A redução da carga horária plasmada nesta revisão curricular, a extinção de Centros Novas Oportunidades e os mega-agrupamentos trarão mais desemprego aos professores, aos técnicos e restante pessoal.

Contrariamente ao discurso oficial, as escolas vivem momentos de profunda incerteza e de grande instabilidade quanto ao futuro. 

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Jorge ferreira

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Défice externo português é muito condicionado pela fatura energética O LIPP -Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal, em colaboração com a Fundação Friedrich Ebert, realizou no Museu Oriente uma conferência sobre “Energia e Agricultura: dois eixos estratégicos para Portugal”.

Um encontro que contou com a presença do secretário-geral do PS, António José Seguro, e que teve como oradores Helena Freitas, membro do conselho coordenador do LIPP e vice-reitora da Universidade de Coimbra, António Costa e Silva, presidente da comissão executiva do grupo Partex Oil and Gas, Luís Capoulas Santos, eurodeputado do PS e coordenador para a Agricultura do grupo dos socialistas e democratas do parlamento europeu, e Thomas Dellinger, biólogo e professor associado da Universidade da Madeira.

Seguro lamentou o terceiro aumento consecutivo, “num prazo de um ano”, dos preços da eletricidade, considerando que as famílias e as empresas “já não aguentam mais”.

Recordou, a este propósito, as propostas que o PS apresentou na Assembleia da República com vista a diminuir a fatura da luz e do gás, iniciativas que “infelizmente o Governo chumbou”.

Em relação à moção de censura anunciada pelo PCP, Seguro foi

claro tendo afirmado que os tempos “são de resposta ao problemas e não de jogos partidários”, defendendo que os portugueses exigem aos políticos “responsabilidade e respostas para os seus problemas concretos”.

A Conferência do LIPP foi aberta por Helena Freitas, que começou por acentuar o lado estratégico para a economia portuguesa da política da energia e da agricultura.

Depois de afirmar fazer todo o sentido juntar numa conferência estes dois eixos, Helena Freitas lembrou que o país tem que perceber quais são os critérios políticos globais para estes dois sectores, “de modo a que fique claro até que ponto é possível a sustentabilidade dos recursos do país e a sua maior eficiência e utilização”.

Para Costa e Silva, é impossível discutir o que se passa em Portugal ao nível dos consumos de energia sem primeiro analisarmos a situação internacional.

Segundo este especialista, há uma interação muito forte en-

tre o crescimento da população mundial, o crescimento do PIB e o crescimento de energia primária no planeta.

Quanto ao défice externo português, Costa e Silva lembrou que ele está “extraordinariamente ligado à fatura energética”, salientando que em 2008 Portugal pagou cerca de 8,2 mil milhões de euros só pela importação de petróleo, gás natural e carvão.

Números que refletem, como defendeu, um “sério obstáculo à competitividade da economia e das empresas portuguesas”.

Há um preconceito contra a agricultura Para o eurodeputado socialista Capoulas Santos, existe em Portugal “um sério preconceito contra a agricultura”, sustentando que se há sectores no nosso país que têm dado uma excelente resposta “é precisamente o sector primário”.

Como vivemos num planeta onde os recursos são finitos, o que temos que fazer, defendeu Capoulas Santos, “é encontrar matrizes políticas, também

na área da agricultura, que conciliem a competitividade e a produção com a sustentabilidade”.

Lembrou, por isso, a discussão que está a ter lugar no âmbito da União Europeia a propósito da Política Agrícola Comum (PAC), cuja reforma em curso, para o período de 2014-2020, aponta para “profundas transformações em relação à atual política para o sector”.

Reforma que passa, por exemplo, por uma alteração substancial na redistribuição dos recursos financeiros, pelas ajudas ao agricultor que de forma efetiva contribua com a sua atividade para a qualidade do ambiente, ou pela aposta na defesa dos regadios.

Mas de entre um conjunto vasto de novas medidas propostas na reforma da PAC a mais significativa e emblemática passa pela extinção dos subsídios e estímulos à produção, passando a canalizar as ajudas por hectare produzido.

Este facto representa para Capoulas Santos uma verdadeira inversão na filosofia seguida até

agora pela PAC que vinha a privilegiar as culturas agrícolas que beneficiavam de mais subsídios em detrimento das produções efetivamente necessárias.

Para o biólogo Thomas Dellinger, professor associado na Universidade da Madeira, depois de recordar as palavras da chanceler Angela Merkel, que observou que o aproveitamento dos fundos estruturais europeus tinham gerado na região “muitos e bonitos túneis” mas não ajudado em nada “o aumento da produtividade da Madeira”, análise com a qual Thomas Dellinger disse estar de acordo, “apesar de não ser um apologista das políticas da senhora Merkel”, foi perentório ao afirmar que tanto o sector da energia como o da agricultura na região autónoma da Madeira constituem hoje dois dos parentes mais pobres das políticas da região. “Tudo ou quase tudo está ainda para fazer”, disse, recordando que a Madeira é a região do país onde o investimento em investigação e tecnologia está mais atrasado.  R.S.A.

António José Seguro “Infelizmente o Governo chumbou as propostas do PS com vista a diminuir a fatura da luz e do gás” Capoulas Santos “Há em Portugal um preconceito sério contra a agricultura” Costa e Silva “O défice português está extraordinariamente ligado à fatura energética”

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Seguro exige tratamento igual dado a Espanha

“O desemprego juvenil custa, em cada ano, mais de 100 mil milhões de euros à UE. Bastariam 10 mil milhões de euros para retirar dois milhões de jovens do desemprego até 2014”

“Este é o momento certo”, segundo o líder do PS, para que o Governo português exija a mesma terapia dada a Espanha, salvaguardando a necessidade de a UE tratar todos os Estados membros em “pé de igualdade”. Para Seguro, em nenhuma circunstância é admissível “haver Estados de primeira e de segunda”.

O secretário-geral do PS referia-se ao recente pedido de ajuda para a recapitalização da banca espanhola, salientando que o apoio já tornado público de 100 mil milhões de euros postos à disposição do seu sistema financeiro tem que ser melhor explicado e detalhado, nomeadamente, como referiu, “de onde é que esse dinheiro vem e quais são as contrapartidas”.

Até agora do que se sabe, realçou o líder socialista, é que não se estão a aplicar a Espanha as “mesmas contrapartidas e regras que foram impostas a Portugal, à Grécia ou à Irlanda”, circunstân-

Jorge ferreira

António José Seguro exige que o Governo entre de imediato em negociações com a União Europeia (UE) para que Portugal possa beneficiar das mesmas condições postas à disposição do Executivo espanhol.

cia que a confirmar-se poderá significar, “se virmos pelo lado positivo”, uma evolução por parte da União Europeia de que “a austeridade não é o caminho”.

Seguro não deixou contudo de salientar que há cerca de dois meses o Governo espanhol já tinha conseguido por parte da UE mais tempo para a consolidação das suas contas públicas, algo que os três países intervencionados nunca puderam beneficiar, tendo agora obtido um financia-

mento a uma taxa de juro de 3%, substancialmente inferior à exigida a Portugal, “sem contrapartidas que neste momento sejam conhecidas”.

António José Seguro mostrou ainda algum desconforto pela forma célere como a União Europeia arranjou 100 mil milhões de euros para injetar na banca espanhola, em contraste com a lentidão que tem demonstrado em disponibilizar recursos e verbas para o crescimento da economia e o emprego da zona euro.  R.S.A.

Política europeia afasta socialistas do Governo O PS não compreende a intransigência do Governo que impede a obtenção de um consenso em matéria de política europeia.

No passado dia 20 de Junho, em reunião da Comissão Política Nacional, o PS tinha avisado não estar disponível para refletir sobre uma nova resolução sobre política europeia caso o Governo insistisse em não subscrever o teor da sua resolução apresentada em maio e aprovada na Assembleia da República.

Isso mesmo veio dizer aos jornalistas no final da reunião o líder parlamentar Carlos Zorrinho, tendo contudo acrescentado que o PS estava aberto a um consenso mais alargado, tendo em vista o próximo Conselho Europeu, a realizar dia 29 de junho em Bruxelas, caso a maioria e o Governo mostrassem também abertura para flexibilizar os mecanismos no processo de ajustamento financeiro e de crescimento econó-

mico, mecanismos que passavam, designadamente, pela discussão do reforço do papel do BCE e pela criação de euro-obrigações, iniciativas que o Governo entretanto já anunciou não estar disponível para levar à discussão da próxima reunião do Conselho Europeu.

As propostas do PS tinham como objetivo que o Governo cedesse à lógica estritamente financeira e se voltasse também para as políticas do crescimento económico e para o emprego, abandonando o estrito raciocínio da consolidação das contas públicas, que os socialistas dizem inserir-se na filosofia ideológica dos conservadores alemães e já “rejeitada por praticamente todos os governos europeus”. É “incompreensível” que um Governo de um país como Portugal,

acrescenta o PS, que tem tanto a ganhar com uma mutualização da dívida, apresente tantas hesitações e, ao mesmo tempo, seja tão passivo e seguidista face à agenda alemã, “que em nada beneficia os países do sul da Europa”.

Os socialistas lamentam por isso que a “intransigência do Governo” tenha impedido a obtenção de um consenso em matéria europeia.

Quanto à moção de censura que o PCP apresentou na passada segunda-feira no parlamento, os socialistas decidiram abster-se, lembrando que, se há muitas razões para censurar o Executivo e a política que está a ser posta em prática, esta moção, apresentada pelos comunistas, não contribuía contudo, em nada, para resolver os problemas dos portugueses.  R.S.A.

Por uma Garantia Europeia para os Jovens, Já!

O

Nuno Sá

nunosa@ps.parlamento.pt

Partido Socialista Europeu (PES) lançou uma grande iniciativa política sob o lema “O Teu Futuro é o Meu Futuro” que reclama a introdução de uma Garantia Europeia para os jovens na forma de um novo contrato social que lhes ofereça um emprego, um estágio ou prosseguimento de estudos, no máximo, quatro meses após conclusão do ciclo de estudos ou inscrição no centro de emprego.

O desemprego juvenil custa, em cada ano, mais de 100 mil milhões de euros à UE. Bastariam 10 mil milhões de euros para retirar dois milhões de jovens do desemprego até 2014. Como refere a Comissão Europeia, o desemprego juvenil aumentou dramaticamente em consequência da crise, registando-se uma taxa média na UE superior a 22% e em alguns Estados-membros supera mesmo os 50%. A possibilidade de um jovem estar desempregado é duas vezes superior à de um adulto. Atualmente, 5,5 milhões de jovens europeus estão sem emprego, colocando-se em situação de risco toda uma geração.

A campanha do PSE de defesa do emprego jovem decorre em todos os Estados-membros e, em última instância, pretende traduzir-se em propostas legislativas de modo a consagrar o sistema de Garantia Europeia para os Jovens. Esta matéria tem particular relevância para Portugal porque somos o terceiro país da UE com maior número de desempregados jovens. Temos uma taxa de desemprego jovem de 36,1% que atinge 158.000 pessoas. A cegueira pela austeridade do Governo PSD/PP e a sua falta de soluções para o crescimento económico tem batido recorde atrás de recorde nos números de desemprego. As políticas do PSD/PP sustentam uma máquina destruidora de empregos em que os jovens são dos mais atingidos.

Depois dos conselhos à emigração, da degradação total da situação do emprego, mas com desmesurada propaganda, o ministro Relvas (Comunicação Social!) apresentou o Impulso Jovem como plano do Governo para dar emprego a 90 mil jovens. Feita uma análise do mesmo, percebe-se que não é mais do que uma reedição dos programas das políticas ativas de emprego, criados pelo PS, que compreendem os estágios profissionais, apoios à contratação de jovens desempregados e crédito à criação de autoemprego. Apenas lhes deram nomes pomposos, mas com piores condições porque baixaram os níveis de apoio nos salários e qualificações. É um impulso para o trabalho barato e desqualificado. Este não é o caminho que queremos para os jovens portugueses.

O futuro passa por uma Garantia como a que já existe na Áustria e está proposta para a Finlândia e Luxemburgo, aproveitando-se em Portugal as melhores práticas destes modelos. Pelo impacto na sustentabilidade orçamental e no sistema de pensões, pelas consequências económicas e sociais é urgente garantir estudos e emprego com dignidade para os jovens.

Pretende-se uma intervenção global, integrada e contínua, envolvendo governo, autarquias e parceiros sociais. Adotar políticas que promovam para a juventude o valor do trabalho com direitos, proporcionando educação e formação com um novo papel dos centros de emprego enquanto gestores de carreira. A crise já demonstrou que é tempo de se investir nas pessoas. Investir nos jovens porque o seu futuro é o nosso futuro. 

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Jornal “República” de novo nas bancas Com direção do nosso camarada António Brotas, tendo como diretor adjunto António Lopes Vieira e subdiretor Viriato Wolfango de Macedo, reapareceu nas bancas, agora em formado de revista, o velho jornal “República”.

Com periodicidade bianual, ao preço unitário de um euro, este primeiro número da nova vida do “República” dirige-se a todos os cidadãos interessados na causa pública e que recordam o papel que este meio de comunicação social desempenhou na luta pela democracia política e pela liberdade de imprensa, durante a ditadura, objetivos que só foram atingido com a Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974, e na qual o jornal “República” desempenhou um papel determinante.

Depois de um tempo bastante conturbado, já no período democrático, o jornal “República”, como lembram os seus actuais responsáveis, “quase desapare-

ceu”, já que o problema central deixou de ser a conquista da liberdade, entretanto alcançada, para “passar a ser o uso e o proveito que se podia ter com ela”.

Em editorial, os responsáveis pela renovada publicação reconhecem que para as novas gerações algumas das ideias ali defendidas “podem parecer originais, ou mesmo utópicas”, salientando, contudo, que elas são o produto de “quem viveu metade da vida e sonhou com a liberdade de imprensa no seu país, sob um regime repressivo e com uma apertada censura” em que o jornal “República” sempre se assumiu como “um foco de luz”.

Depois de acentuarem não pre-

tender “fazer um jornal saudosista”, os responsáveis António Brotas, António Lopes Vieira e Viriato Wolfango de Macedo afirmam que a intenção é “abordar temas de interesse imediato”, pelo que estão abertos a agregar “à nossa volta” um conjunto de novos colaboradores e apoiantes que “assegurem a continuidade do projeto”.

Neste primeiro número são abordados temas tão diversos como a educação e o desemprego, a indústria, a comunicação social e as grandes obras públicas, a natalidade, a saúde, os municípios unipatidários ou homogéneos, as leis eleitorais, a regionalização e a criação de riqueza ou os sindicatos.  R.S.A.

um LIVRO POR SEMANA sugestões de leitura de sónia sanfona Crónica do Rei Pasmado Gonzalo Torrente Ballester

A “Crónica do Rei Pasmado” transporta-nos para uma época fortemente dominada pela Inquisição, na Espanha do século XVII, que serve de palco para esta brilhante sátira em que o autor, de forma bem-humorada, expõe a hipocrisia que germina nas classes detentoras de poder.

Após ter passado a noite com um bela cortesã, ocasião em que pela primeira vez Filipe IV vê uma mulher nua, o jovem rei, francamente encantado pela experiência, decide que quer ver a sua esposa despida, disposto, portanto, a quebrar as regras protocolares que até então o condenaram a uma quase total passividade.

Tal desejo desencadeia um intenso debate acerca da sua legitimidade e potenciais consequências.

Através de fascinantes personagens e dos seus engenhosos e muitas vezes hilariantes diálogos, Ballester mostra-nos até que ponto a ambição e falta de senso comum podem levar o ser humano.

Um Mundo Inquietante Mário Soares

Neste livro editado em 2003, Mário Soares reúne um conjunto de artigos publicados em jornais sobre variados temas actuais e polémicos como a globalização, a cimeira da Terra, a convenção europeia, a estratégia antiterrorista, o 11 de Setembro, o regresso dos Bush e do Partido Republicano, a guerra no Iraque e o antiamericanismo.

A obra pretende questionar para onde caminha o mundo se deixarmos aprofundar o fosso que separa irremediavelmente os ricos dos pobres, mesmo nas sociedades mais desenvolvidas, e se nada fizermos para regulamentar a ordem internacional, no sentido da paz, da justiça e do direito — revigorando a ONU e recusando o ‘diretório dos países ricos’, criado com que legitimidade.

Na perspectiva do autor, é crucial perspectivarmos como será o futuro se não formos capazes de corrigir os atentados contra os equilíbrios ecológicos do planeta e se não conseguirmos dar resposta aos desafios com que estamos confrontados, neste nosso novo século, que ultrapassam obviamente os Estados nacionais e pressupõem uma consciência ou uma cidadania global.

O Violino de Auschwitz Maria Àngels Anglada

Ao integrar uma importante vertente da ficção contemporânea, cujo tema geral pode ser sintetizado pela expressão dignidade na barbárie, a história desta obra da catalã Maria Àngels Anglada constrói-se sobre uma magnífica e brutal ironia.

O comandante do campo de extermínio alemão localizado na Polónia, ao mesmo tempo que lidera o processo de desumanização dos prisioneiros, encomenda a um artesão judeu a criação de um instrumento capaz de gerar a música mais pura, fazendo com que este reafirme assim, de forma palpável, a profundidade de sua condição humana e, sobretudo, com que encontre forças para sobreviver.

A autora acrescenta ainda uma crua dimensão documental ao livro, ao abrir os capítulos com passagens de documentos reais dos campos de concentração nazis, que funcionam como uma terrível moldura para a sua história – em que a dor e a música convivem lado a lado –, e aprofundam ainda mais a sua dura e pura humanidade.

Cem Anos de Solidão Gabriel García Márquez

Considerada uma das obras mais importantes da literatura latino-americana, e mesmo o melhor livro escrito em castelhano desde “Dom Quixote de la Mancha”, “Cem Anos de Solidão” é uma jóia da escrita que deu ao colombiano Gabriel García Márquez o merecido Prémio Nobel em 1982.

Um comboio carregado de cadáveres.

Uma população inteira que perde a memória. Mulheres que se trancam por décadas numa casa escura. Homens que arrastam atrás de si um cortejo de borboletas amarelas.

São estes alguns dos elementos que compõem o exuberante universo deste romance, no qual “Gabo” – como é conhecido – narra a mítica história da cidade de Macondo e de seus inesquecíveis habitantes.

Será certamente ingénuo procurar uma chave para explicar toda a grandeza deste livro diante do qual todo um repertório de adjetivos torna-se espantosamente ineficaz. Portanto, se ainda não o leu, leia-o.

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Intimidades Traídas

“Governo e maioria não ouviram ninguém: tudo se concretizou nos Gabinetes do Terreiro do Paço, de cima para baixo. E os resultados, esses, estão à vista, com a contestação de autarcas e populações em todo o território nacional”

Acácio Pinto

A Editora Edições Esgotadas acaba de lançar o livro “Intimidades Traídas” da autoria do deputado socialista eleito pelo círculo de Viseu, Acácio Pinto.

Apresentado aos leitores de Lisboa pela deputada do PS Gabriela Canavilhas, na FNAC do Chiado, no passado dia 17 de Maio, o livro conta com prefácio de Júlio Magalhães.

Magalhães que recorda tratar-se de um romance “que começa e acaba numa sala médica” onde se “tentam expiar pecados próprios e alheios”, num tempo de “perturbações e mudanças várias”.

Para o autor, Acácio Pinto, este é um livro que “será tudo aquilo que cada leitor quiser”, e, socorrendo-se das palavras de Júlio Magalhães, um romance que não deixa de enquadrar a problemática das “mudanças de paradigmas da vida atual”, um tempo de tormentas públicas e privadas, “em que tudo gira depressa demais”.

Para Gabriela Canavilhas, por seu lado, o autor relaciona de “forma sublime” sobretudo o universo feminino e onde “expõe o seu íntimo”.

Um livro que, acrescenta, vai direito ao senti-

mento e que nos transporta para “um mundo intensamente emocional”, apoiado na “tradição da dor e na morte”, num turbilhão de teias sociais que nos levam a estes sentimentos. Uma verdadeira radiografia social, como defende, “na perspetiva da mulher”, que, em sua opinião, “é um ser frágil”, mas que “somos ainda mais frágeis quando não amamos”. 

o poema da vida de... Susana Amador

A Forma Justa Sophia de Mello Breyner Andresen Sei que seria possível construir o mundo justo As cidades poderiam ser claras e lavadas Pelo canto dos espaços e das fontes O céu o mar e a terra estão prontos A saciar a nossa fome do terrestre A terra onde estamos — se ninguém atraiçoasse — proporia Cada dia a cada um a liberdade e o reino — Na concha na flor no homem e no fruto Se nada adoecer a própria forma é justa E no todo se integra como palavra em verso Sei que seria possível construir a forma justa De uma cidade humana que fosse Fiel à perfeição do universo Por isso recomeço sem cessar a partir da página em branco E este é meu ofício de poeta para a reconstrução do mundo In "O Nome das Coisas"

A (CONTRA) REFORMA DO PODER LOCAL

O

Mota Andrade

motaandrade@ps.parlamento.pt

Partido Socialista há muito que defende uma verdadeira reforma autárquica. Correspondendo a uma das maiores conquistas de Abril, o poder autárquico democrático foi responsável por muito do progresso e do crescimento a que assistimos no nosso país.

Ora, encontrando-se praticamente esgotada a fase da infraestruturação, novos desafios se colocam hoje ao Poder Local. Desafios que se prendem com a saúde, com a educação e cultura, com o emprego e as políticas sociais, mas também com a economia. E, por isso, novas atribuições e competências são, sem dúvida, necessárias consagrar na Lei, a par do correspondente pacote financeiro. E para que esta reforma tenha sucesso, ela deve ser concretizada em diálogo vivo com as populações, com os autarcas e as suas associações.

Há muito que defendemos que essa reforma deve começar pela revisão da Lei Eleitoral Autárquica, aliás, um dos compromissos presentes nos sucessivos programas eleitorais do Partido Socialista.

Infelizmente, o Governo e a maioria que o suporta (PSD e CDS-PP) não quiseram ouvir o desafio e a proposta do secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, feita em julho do ano passado. Por parte do Partido Socialista, foi mostrada toda a disponibilidade para que, em negociação, esta reforma se concretizasse com sucesso.

Apresentaram o Documento Verde, e logo percebemos que a única e grande preocupação que existia era a de extinguir freguesias. Colocaram critérios nesse Documento Verde que o Partido Socialista logo em setembro afirmou, dentro e fora da Assembleia da República, não serem exequíveis, e, mais vez, com grande arrogância, Governo e maioria não quiseram escutar o nosso aviso. Passados seis meses, deram-nos razão: mudaram os critérios, embora, mais uma vez, sem nos ouvir. Dois meses depois, e em Comissão Parlamentar, estes critérios foram de novo alterados.

Ou seja, perderam oito meses só por não terem ouvido o Partido Socialista. E isto porque impuseram critérios numéricos, de régua e esquadro, tratando freguesias urbanas da mesma forma que freguesias rurais, freguesias do interior como freguesias do litoral, freguesias com alta densidade demográfica como freguesias de baixa densidade, freguesias localizadas em montanha como freguesias situadas em planície.

Não se preocuparam por em muitos casos a existência da freguesia ser a última presença do Estado no território.

Governo e maioria não ouviram ninguém: tudo se concretizou nos Gabinetes do Terreiro do Paço, de cima para baixo. E os resultados, esses, estão à vista, com a contestação de autarcas e populações em todo o território nacional.

Em matéria de Estado, ninguém imaginaria que a irresponsabilidade chegasse ao ponto desta Lei ser aprovada por uma maioria conjuntural.

Sim, porque é óbvio que matérias desta importância sempre foram, e deverão ser, para perdurarem no tempo, aprovadas em grande consenso pelos principais partidos da democracia.

Uma reforma do Poder Local, teria que ser iniciada, como atrás afirmei, em primeiro lugar, com uma alteração à Lei Eleitoral Autárquica, seguindo-se uma nova Lei de Atribuições e Competências dos diferentes órgãos, e, naturalmente, uma nova Lei de Finanças Locais. 

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

P

Eurico Brilhante Dias

euricodias@ps.pt

ortugal escolheu um caminho; foi com Mário Soares na liderança que Portugal, ‘regressado à metrópole’, encontrou no projeto europeu, o caminho para consolidar a sua jovem democracia. Ficar longe das tentações autoritárias, no regresso a uma dimensão europeia, sem nunca deixar para trás o espaço Atlântico e lusófono. Portugal como uma área de convergência e partilha, na fronteira entre realidades diferentes. Espaço de pluralismo, mas de convergência política, económica e social com a Europa democrática, de Mitterrand, Delors, Brandt, Palme, González, entre outros.

A adesão à união económica e monetária foi um passo dado com a consciência de que o processo de convergência económica e social não tinha acabado; que Portugal continuava a sofrer de atrasos, que era importante suprir para concorrer nos mercados internacionais com outras vantagens competitivas. Os nossos parceiros sabem, sempre souberam, que Portugal seria dos Estados-membros mais afetados pelo alargamento a leste e pelo redirecionar da procura e do investimento da Alemanha para os seus vizinhos orientais; e que o fim da Ronda do Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio trariam consigo novos impactos que o ajustamento de valor da oferta portuguesa teria que superar.

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

A (nossa) Europa é uma Europa de compromisso, mas também de solidariedade e convergência. Sem solidariedade e convergência a Europa apenas reservará a Portugal a pobreza, no seio de uma união monetária, dominada pelos interesses dos Estados-membros mais competitivos no quadro do comércio mundial. Neste momento em que o projeto europeu se debate com um cenário de grande dificuldade, é também o momento em que Portugal, com os seus parceiros, deve exigir mais ‘Europa connosco’, porque sem essa Europa, Portugal não encontrará um caminho de prosperidade. É por isso que o PS exige do Governo uma estratégia europeia clara. É por isso que na ausência dessa estratégia o PS, tal como antes com Mário Soares, continua a liderar e ‘rebocar’ o Governo em todas a iniciativas de construção do projeto europeu. Com o PS, Portugal tem uma ‘voz’ própria na Europa. 

Carlos Zorrinho Porque é que o PS considera um erro o fecho de tribunais no interior do país?

O acesso à Justiça é um dos pilares fundamentais da democracia e do Estado de Direito. A desertificação institucional do interior, além de constituir uma iniquidade para com os que lá vivem prejudica o desenvolvimento sustentável de todo o país.

Quais as razões que levam o PS a invocar que esta iniciativa do Governo pode levar à construção de uma justiça para pobres e outra para ricos?

A concentração dos serviços de Justiça levará a que apenas os que têm recursos para se deslocarem e pagarem as deslocações necessárias à sua defesa possam aceder à Justiça. Assim, muitos deixarão de poder recorrer aos tribunais e eles ficarão apenas ao serviço dos que têm mais recursos financeiros.

Se a intenção do Governo de fechar um conjunto de tribunais, sobretudo no interior do país, for em frente terão as câmaras municipais algum poder para a contrariar?

As competências no domínio

da Justiça são de competência central. Os municípios terão um papel de alerta para os prejuízos causados pela decisão do Governo e de mobilização dos agentes locais para defenderem democraticamente os seus direitos.  R.S.A.

FOTOgrafias com hiSTÓRIA DR

A (Nossa) Europa

Três perguntas a

Jorge ferreira

“Sem solidariedade e convergência a Europa apenas reservará a Portugal a pobreza, no seio de uma união monetária, dominada pelos interesses dos Estados-membros mais competitivos no quadro do comércio mundial”

FRS – Frente Republicana e Socialista (1980) Os três líderes da Frente Republicana e Socialista (FRS), Mário Soares, Lopes Cardoso e Sousa Franco. Uma frente que resultava da coligação do PS com a ASDI e UEDS para enfrentar nas urnas a direita unida na AD. Recorde-se que a ASDI era um partido liderado por Sousa Franco que resultava de uma cisão no PSD, enquanto a UEDS chefiada por Lopes Cardoso resurgia de

uma cisão no PS. A FRS era uma coligação da esquerda democrática assente nos valores do socialismo. Anos mais tarde, logicamente, Lopes Cardoso voltou ao PS, enquanto Sousa Franco, um verdadeiro social-democrata, ligou-se ao PS. Eram os tempos em que as ideologias estavam bem demarcadas. Ainda não tinha chegado o sr.

Blair com a terceira via. 

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco,

Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

Este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental ISO 14001 e é 100% reciclável.

Depois de o ler colabore com o Ambiente, reciclando-o.

Semanas Federativas Castelo Branco + Coimbra Convenção JS Açores

Discussão programática com vista às eleições regionais do próximo Outono

Jovem

nº 511 JUnHO 2012

Socıalista ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Director Igor Carvalho Directores-Adjuntos André Valentim, João Correia e Susana Guimarães Equipa Responsável Alexandra Domingos, Bruno Domingos, Guido Teles, Mariana Burguette, Marta Pereira, Richad Majid e Vasco Casimiro

25 abril

no centro das prioridades da js

›› A JS marcou uma vez mais, de forma emblemática, presença na descida da

Avenida da Liberdade enquadrada nas comemorações populares do 25 de Abril.

Jovem

Socıalista

25 de abril no centro das prioridades da Js ›› A JS marcou uma vez mais, de forma emblemática, presença na descida da Avenida da Liberdade

enquadrada nas comemorações populares do 25 de Abril.

Este ano, a Juventude Socialista seleccionou a necessidade de transpor os valores democráticos e solidários de Abril para o projecto europeu, tendo declarado a sua solidariedade com a Grécia e sublinhado a proximidade de

problemas de desemprego jovem sentidos nos Países da periferia da União Europeia, agravados face à ausência de uma estratégia de contenção da crise da zona Euro e de promoção do crescimento económico na Europa.

Os muitos militantes que participaram no desfile na desmobilizaram face à chuva intensa que se fez sentir, e reafirmaram, uma vez mais, a centralidade de Abril para a Juventude Socialista.

Semana Federativa de Castelo BranCo A visita do Secretário-Geral ao distrito de Castelo Branco no âmbito das Semanas Federativas arrancou no dia 4 de Maio, tendo focado as dificuldades sentidas no interior do País pela crise e identificado boas práticas autárquicas que procuram contrariam as tendências de desertificação.

Iniciando o seu programa em Proença-a-Nova, onde pôde analisar a acção da autarquia socialista na mobilização de investimentos criadores de emprego, Pedro Delgado Alves marcou ainda presença em Castelo Branco onde constatou o investimento do município em políticas culturais e de requalificação urbana.

O segundo dia da jornada foi dedicado a nova ronda de contactos com o tecido empresarial do distrito, em Vila Velha de Ródão e na Covilhã, e marcado por uma reunião de trabalho com a Associação Académica da Universidade da Beira Interior, onde se discutiram as dificuldades sentidas pelos estudantes no quadro do novo regime de bolsas de acção social.

O último dia do périplo contou com visitas ao Museu Judaico e à Sinagoga de Belmonte, à aldeia de Monsanto, no concelho de Idanha-a-Nova e ao centro geodésico de Portugal, em Vila de Rei.

Semana Federativa de CoIMBra A agenda das semanas federativas foi marcado no início do mês de Junho pela ronda pelo distrito de Coimbra, que arrancou com uma visita a Condeixa-a-Nova, seguida de uma visita à Expo Miranda e às obras paradas do Metro do Mondego, em Miranda do Corvo, onde se realizou ainda um debate sobre politicas de juventude.

O percurso do Secretário-Geral assinalou de seguida diversas visitas e passagens de contacto com militantes em Oliveira do Hospital, Penela, Arganil e Lousã, tendo ainda sido marcado pela visita a novos equipamentos culturais e escolares no concelho de Tábua.

No último dia do périplo, realizaram-se visitas a equipamentos escolares e a associações culturais na Figueira da Foz, procedeu-se a uma visita e reunião na Real República Rás-Ta-Partam, em Coimbra, onde fez o balanço do impacto das alterações à lei do arrendamento sobre as Repúblicas da cidade, tendo terminado a jornada com uma visita ao Centro de Alto Rendimento de Remo de Montemor-o-Velho.

Ambiente e Cultura no mapa de actividades ›› A JS prosseguiu a realização das suas jornadas temáticas, com dois

périplos dedicados, respectivamente, à Cultura e ao Ambiente.

N

o dia 12 de Maio, o Secretário-Geral visitou Alcobaça, Batalha e Óbidos, no quadro de um contacto directo com marcos patrimoniais culturais centrais da zona Oeste do País, cuja ausência de estratégia de valorização por parte do Governo não só dificulta a fruição de bens culturais pelos jovens, como prejudica a dinamização turística da região onde se insere.

No quadro da comemoração do Dia Mundial do Ambiente, a 5 de Junho, a JS marcou presença no Centro de Triagem e Ecocentro do Lumiar da Empresa Valorsul, em Lisboa, onde contactou o processo de tratamento de resíduos sólidos urbanos,

e na Fundação das Salinas do Samouco, em Alcochete, onde analisou na linha da frente um projecto de compensação dos impactos da construção da ponte Vasco da Gama vocacionado para a conservação ambiental.

SeCretárIo-GerAl MArCA preSençA eM Convenção proGrAMátICA dA JS-AçoreS A JS-Açores encerrou, em Ponta Delgada, no dia 26 de Maio, com a presença do Secretário-Geral, Pedro Delgado Alves, e do candidato a presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a sua ronda de discussão programática com vista às eleições regionais do próximo Outono. Berto Messias, presidente da JS-Açores, sublinhou a importância das políticas regionais para a juventude e o papel determinante do Governo regional na criação de oportunidades para os jovens açorianos, tendo Vasco Cordeiro reforçado o seu compromisso com a prioridade de criação de emprego e reforço das qualificações. Pedro Delgado Alves enfatizou o notável exemplo que a governação socialista nos Açores tem representado, tendo sublinhado que o embate eleitoral deste ano mobilizará toda a JS e todos os socialistas do País.

Editorial

Mudanças A queda do regime de Hosni Moubarak no Egipto representou uma mudança avassaladora no plano geopolítico global e não apenas na região norte-africana.

As liberdades, os direitos e as garantias pretendidas ganharam um rosto popular que saiu a rua e exigiu a mudança. No passado dia 24 de Junho, essa mudança consagrou-se em termos eleitorais e democráticos. O processo em causa legitimou-se através do voto da população, que escolheu Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana para liderar politicamente o Egipto. Seria de esperar que a mudança de um regime autoritário para outro qualquer que perdesse esses laivos, fosse uma grande notícia, contudo, o factor “irmandade muçulmana” oferecenos um cenário que num certo sentido é preocupante. Em primeiro lugar não podemos em termos reais considerá-lo apenas um partido, é mais do que isso, é um movimento que congrega no seu seio ideias fundamentalistas. A religião e o cumprimento dos seus dogmas assumem especial importância na condução política do país a partir do momento em que ocupam o poder. Não deixa de causar alguma reticência esta mudança para um partido que que vê na Jihad (guerra santa) um importante alicerce na sua missão. Não defendo nem nunca me verão defender a quebra de algum tipo de mudança por ser incógnito o que decorrerá dela, todavia, as revoluções, como a história ensina, abrem espaço para novas expressões de ideais que violam novamente as liberdades e as igualdades que deveriam ser intrínsecas à vida humana.

Daqui para a frente resta acompanharmos com cautela o que se vai passar.

Diria mesmo que este é talvez o mais importante teste para as comunidades do Magrebe e do Maxerreque, por ser desta mudança política e social que poderá surgir uma democracia capaz de proporcionar aos egípcios aquilo que os levou a sair á rua.

Igor Carvalho DIrEctOr DO JOvEM SOcIAlIStA ›› igorcarvalho @juventudesocialista.org

Jovem

Socıalista campanha pela Garantia para a Juventude lançada à escala europeia O Partido Socialista Europeu lançou uma campanha à escala europeia em defesa da implementação de uma garantia para a juventude que assegure a todos os jovens um emprego, um estágio ou o prosseguimento dos seus estudos o mais tardar quatro meses após a conclusão do ciclo de estudos. No plano nacional, a campanha é coordenada por uma comissão que integra o Secretário-Geral da JS, Pedro Delgado Alves, o Secretário Nacional para as Relações Internacionais do PS, João Ribeiro, e o Deputado Nuno Sá, em representação do Grupo Parlamentar do PS.

JS promove voto de saudação ao dia internacional contra a Homofobia A Assembleia da República aprovou no passado dia 18 de Maio, associando-se pela primeira vez na sua história à comemoração, um Voto de Saudação ao Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e Transfobia promovido pela Juventude Socialista. O voto foi aprovado por unanimidade, saudando “todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que em Portugal e à escala global procuram assegurar a erradicação da discriminação.”

concluídos os processos eleitorais das federações ›› A recta final das eleições federativas da JS para o mandato 2012-2014 ficou marcada pela

realização das convenções federativas de Setúbal, Baixo Alentejo e Viana do Castelo, ficando completa a eleição dos 19 presidentes de federação do território continental.

O

primeiro dos actos teve lugar no passado dia 31 de Março, no Montijo, onde teve lugar a Convenção da JS Setúbal. Nesta Convenção foi eleito presidente de Federação o camarada Ivan Gonçalves, da concelhia de Almada, que sucede assim a Pedro Ruas à frente desta estrutura.

Já no mês de Abril, no dia 15, Rui Faustino foi reeleito para mais um

mandato como Presidente da Federação da JS do Baixo Alentejo, numa Convenção realizada em Ourique, e finalmente, no dia 28 de Abril, em Vila Nova de Cerveira, Nuno Silva terminou o seu mandato como Presidente da Federação de Viana do Castelo, passando o testemunho a Óscar Silva, da concelhia de Valença.

São estes os actuais presidentes das Federações da JS:

Federação

presidente

Federação

presidente

açores

berto messias

algarve

José Pedro cardoso

Área Urbana de Lisboa

João antónio

aveiro

João Silva

baixo alentejo

rui faustino

braga

Pedro Sousa

bragança

nuno miranda

castelo branco

João Geraldes

coimbra

mário Paiva

Évora

Sílvia Gomes

Guarda

Pedro rebelo

Leiria

Diogo coelho

madeira

orlando fernandes

oeste

carlos Granadas

Portalegre

antónio Pista

Porto

João torres

ribatejo

Hugo costa

Setúbal

ivan Gonçalves

Viana do castelo

Óscar Silva

Vila real

nuno chaves

Viseu

rafael Guimarães

Nº 80 • Junho DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

PE condena golpe de Estado na Guiné-Bissau e CEDEAO por apoiar os golpistas Ana Gomes A 25 de maio passado, juntei numa reunião, em Lisboa, o Presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e representantes de todas as forças políticas portuguesas com assento no PE, para os ouvir sobre as circunstâncias em que ocorreu o golpe de Estado na Guiné Bissau, a 12 de abril.

Foi ali refutado o pretexto avançado pelos golpistas, de que importaria agir contra a presença no território nacional de um contingente militar angolano (de 300 homens) fortemente armado. Os representantes guineenses explicaram que a presença desta força respondeu a

um pedido das autoridades da Guiné-Bissau, subscrito pela Assembleia Nacional, porque a CEDEAO (Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental) tinha falhado no compromisso de fornecer tropas para ajudar a garantir a segurança do país, depois dos assassinatos de Nino Vieira e do então CEMGFA, em 2010. Além disso, a retirada das tropas angolanas estava prevista para se iniciar a 14 de abril, ou seja, dois dias depois do golpe de Estado (e entretanto concretizou-se). Presidente e Primeiro Ministro manifestaram, então, preocupação com a ambiguidade das posições da CEDEAO, que, apesar de declarar condenar o golpe e até os ter ajudado a sair da prisão, na prática estava a respaldar a instalação ilegítima dos golpistas no controlo do Estado guineense, em contradição com as decisões do Conselho de Segurança da ONU.

Semanas depois, a 13 de junho, o Parlamento Europeu/PE condenou o golpe de Estado na Guiné-Bissau, numa resolução que reuniu o apoio da esmagadora maioria dos seus membros, exigindo o retorno à ordem constitucional e a realização da segunda volta das eleições presidenciais.

A resolução resultou do trabalho conjunto desenvolvido por deputados portugueses de vários quadrantes políticos (Rui Tavares, Diogo Feio e eu própria) no sentido de sensibilizar o PE e a Alta Representante para a Política Externa e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Sra. Ashton, para a questão guineense.

O objetivo da resolução do PE é pressionar a União Europeia a enviar sinais inequívocos de que não tolera a tomada do poder pela força. E encorajar uma contribuição europeia, não apenas no apoio humanitário à população guineense, mas também para a

restauração da ordem democrática na Guiné-Bissau, designadamente através do envio de uma missão no quadro da PCSD (Politica Comum de Seguranca e Defesa), articulando-se com a ONU, UA (União Africana), CPLP e outras organizações diretamente interessadas, como a CEDEAO. Missão que deverá ajudar a levar a cabo a reforma do setor de segurança na Guiné Bissau - porque sem os militares nos quartéis, submetidos ao poder político, a Guiné Bissau não alcançará realmente segurança, estabilidade democrática ou desenvolvimento.

A resolução do PE não escamoteia o papel dúplice e pernicioso que tem tido a CEDEAO no processo guineense, um reflexo certamente da disputa por influência regional que se trava entre Nigéria, Africa do Sul e Angola.

O PE condena expressamente a CEDEAO por vir apoiando os golpistas, em violação das resolu-

ções do Conselho de Segurança, da UA e das obrigações dos seus próprios membros, como Estados ACP, isto é, como parceiros da UE vinculados pelo Acordo de Cotonou ao respeito pela legalidade democrática.

A UE precisa de parceiros de confiança nesta parte do mundo - a região do Sahara/Sahel alargada, que liga o Norte de Africa à Nigéria. Pois é a própria segurança europeia que é afectada, e visada, pelas organizações terroristas da "Al Qaeda no Margreb Islâmico" e do "Boko Haram", que atuam nesta vasta zona, a par de outras redes de criminalidade organizada, desde os traficantes de armas e de seres humanos aos narcotraficantes que instrumentalizam a fragilidade do Estado da Guiné-Bissau.

Enfim, importa fazer compreender à UE que, ajudando a Guiné Bissau, estará a ajudar-se a si própria.

O Presidente interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, e o PrimeiroMinistro, Carlos Gomes Júnior, no encontro com eurodeputados em Lisboa

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Actualidade

Otimismo prudente Capoulas Santos Apresentei recentemente na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, numa sessão bastante concorrida e participada, os meus relatórios sobre a Reforma da PAC para o período 2014/2020.

As reações surpreenderam-me pela positiva. Não que não tenham sido feitas críticas, mas o seu tom ficou aquém do que eu esperava e os alvos não foram as questões que considero mais relevantes.

Bem sei que, como diz o nosso bom povo, "quando a esmola é grande o pobre desconfia", e que se tratou apenas de uma primeira apresentação e discussão, apenas poucos dias após a disponibilização dos relatórios nas diferentes línguas, mas, seja como for, não deixei de ficar surpreendido. A questão mais importante e politicamente mais sensível têm a ver com a repartição financeira das dotações do 1º Pilar, isto é, os chamados pagamentos diretos, que são financiados a 100% pelo orçamento comunitário. No passado, os envelopes nacionais eram calculados a partir das quantidades produzidas por cada agricultor, essencialmente cereais e carne de bovino. O montante do envelope nacional de cada Estado-membro era assim correspondente ao somatório dos montantes individuais de cada um dos seus agricultores. Havendo países com

melhores condições de solos, de clima e de organização da produção, tal conduziu a diferenças significativas dos apoios médios por agricultor. É por isso que um agricultor holandês recebe hoje, em média, 457 € por hectare e um letão 95€/ha, cabendo ao português, em média, 187€/ha.

Na nova arquitetura da PAC pretende-se que esta lógica produtivista, que conduziu a excedentes de produção e a consideráveis danos ambientais, uma vez que estimulava a lógica quantitativa, seja substituída por uma lógica qualitativa, centrada na valorização da qualidade e privilegiando sobremaneira a vertente ambiental. Isto é, compensando a perda de rendimento dos agricultores causada pelo esforço que são obrigados a fazer para garantir melhor qualidade dos produtos e, ao mesmo tempo, para "produzir" mais valias ambientais, num quadro de sustentabilidade, de que beneficia toda a sociedade e que justifica e legitima o recebimento de apoios financeiros públicos.

Faria assim todo o sentido que, na nova PAC, se definissem os novos critérios para atribuição das ajudas e, em função disso, se aplicassem a cada um dos agricultores, resultando assim o montante dos novos envelopes nacionais de cada um dos Estados-membros. Infelizmente, não foi essa a proposta da Comissão Europeia. A Comissão propôs como ponto de partida a manutenção do orçamento atualmente existente em cada país, introduzindo tímidos mecanismos

de correção, com o argumento de que o realismo politico não permite ir mais longe, dada a oposição dos atuais maiores beneficiários da PAC, que são simultaneamente os maiores contribuintes líquidos do orçamento comunitário.

De acordo com tal mecanismo, alguns países entre os quais Portugal veriam ligeiramente melhorada a sua situação, reduzindo-se também ligeiramente os apoios aos países com ajudas por hectare acima da média europeia que ronda atualmente os 265€/ha. A minha proposta alternativa, enquanto relator do PE, tendo em conta a correlação de forças existente, a favor e contra a redistribuição, visa ir mais longe do que a Comissão propõe, reforçando as dotações dos países com médias mais baixas, como é o caso dos três países bálticos, da Polónia, da Roménia e de Portugal, e reduzindo as dos que beneficiam de médias mais elevadas como é o caso da França e da Alemanha, mantendo os demais Estados-membros numa situação praticamente neutral. A ser aprovada tal proposta, tal representaria para Portugal um acréscimo de 350 milhões de € para o período de programação, num contexto de um orçamento agrícola global substancialmente mais baixo a repartir por 28 Estados-membros (a Croácia será membro da UE a curto prazo), em vez dos 15 que beneficiaram da repartição anterior. Os próximos meses esclarecerão o grau adesão à realidade das propostas que acabo de apresentar. Basta, "apenas", convencer a Comissão e conseguir uma maioria a favor no PE e outra no Conselho.

Quadro Financeiro Plurianual - implicações regionais Luís Paulo Alves O novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 está ainda em debate, não havendo ainda um acordo definitivo. A indefinição em relação à situação económica da Europa também tem ajudado a adiar um acordo final, previsto para 2013. Um dos objetivos mais importantes da União Europeia (UE) e dos seus orçamentos é a coesão, inscrito nos Tratados, que significa a promoção da convergência económica, social e territorial. Neste contexto, a Política de Coesão (PC) tem por objetivo promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da UE, contribuindo para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e combater o atraso das regiões mais desfavorecidas.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, a Política de Coesão distribuirá o seu orçamento por três tipos de regiões: regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas.

A estratégia "Europa 2020", um importante programa de ação criado pela UE em 2010 para fomentar e promover um crescimento mais competitivo, sustentável e inclusivo, também assume aqui um papel preponderante, servindo agora de orientação para a aprovação de projetos.

No que respeita ao apoio às regiões, destaca-se a primeira rubrica, "Crescimento Inteligente e Inclusivo", na medida em que é a que inclui a PC. Lamentavelmente, os montantes propostos pela Comissão Europeia indicam um corte de 5,9% dos gastos em coesão, em relação ao anterior quadro financeiro 20072013. A posição do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões vai no sentido de que o orçamento atribuído à política de coesão deveria pelo menos manter-se.

Depois da sua proposta inicial, a Comissão apresentou o Quadro Estratégico Comum que determina os princípios de gestão da PC, no sentido de maximizar o impacto dos investimentos europeus e responde a esta necessidade fundamental de criar sinergias políticas, traduzindo os objetivos das prioridades da UE para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo em ações-chave financiadas pelo Fundo Europeu

de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o futuro Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

Assim, de acordo com a proposta da Comissão Europeia, a Política de Coesão veria distribuído o seu orçamento por três tipos de regiões: regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas.

A política de coesão e os seus instrumentos, utilizados de forma mais flexível, são hoje ainda mais indispensáveis, na medida em que podem contribuir para a saída da crise, por um lado, ajudando na correção macroeconómica do modelo europeu sem a qual não é possível acabar com os défices ou superávits estruturais, por outro, pois através dela poderemos fomentar o crescimento, o emprego (no período entre 2000 e 2006 criou cerca de 1,4 milhões de empregos) e a riqueza nacional, face à escassez de meios financeiros dos Estados, particularmente os mais fragilizados. Assim, também convergimos na Europa e reforçamos a nossa competitividade global.

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Um diferente memorando António Correia de Campos No ano passado (2011), o défice orçamental fixado pela Troika em 5,9% do PIB, deverá ter ficado à volta de 4 ou 4,1%. Cobrimos, não apenas, a derrapagem previsível de 1,5 pontos do défice, como acelerámos em 1,8 pontos percentuais o ajustamento. Fantástico! Só falta dizer que o alcançámos graças aos 3,5 pontos percentuais resultantes da transferência para o universo do Estado do fundo de pensões dos bancários, uma medida conjuntural e irrepetível. E como se isso não bastasse e até sobrasse, como meninos bem comportados, para provarmos que somos capazes de ajustar, penalizando o povo, uma nova forma de marialvismo, resolvemos extrair aos Portugueses metade de um dos subsídios salariais, a todos, empregados por conta de outrem, funcionários e pensionistas.

Com esta extorsão instilou-se o medo e a auto-retração, provocando-se uma redução drástica do consumo: deixámos de

ir ao restaurante, de levar o carro para o emprego, de andar de táxi, de viajar em autoestradas para poupar nas portagens; passámos a comprar roupa nas feiras de produtos de refugo, a consumir produtos sem proteção do consumidor, a fugir mais aos impostos, perguntando-se, sem vergonha ao consumidor, em qualquer ponto de consumo, até de combustível, se o cliente quer factura.

A partir do início do corrente ano (2012) a despesa pública vai baixar ainda mais com o corte dos dois subsídios. Mas a cobrança de impostos baixou visivelmente, apesar do aumento do IRS e dos aumentos do IVA na restauração. Como se avisou, esse aumento esperado fez ricochete: os pequenos restaurantes e cafés estão a fechar por toda a parte ou passaram a encerrar em férias, prolongando a sua duração, os pequenos proprietários dão baixa de si próprios ao desemprego e assim deixaram de contribuir e passaram a subsidiados, dois prejuízos públicos e um desastre privado, a inatividade. Do lado da despesa orçamentada, em vez de alcançarmos a retração esperada, apertada até aos ossos, ela manifesta pouca margem para mais compressão.

O Governo (a Troika já o havia admitido antes), começa agora a preparar a opinião pública para uma derrapagem dos 4,5% prometidos como défice para este ano. Ainda nos vão tentar convencer de que a culpa é dos outros, dos riscos imprevisíveis na Espanha e Itália, do escasso crescimento dos EUA. Nunca da cruel e louca política restritiva que a direita alemã, holandesa, finlandesa, sueca e portuguesa, resolveu adoptar, esmagando as poucas oportunidades de crescimento e de prevenção do desemprego.

Tudo isto nos aparece envolto no manto diáfano da simpatia da Troika para com o nosso acertado comportamento. Na verdade, a Troika neste momento precisa mais de nós que nós dela. Precisa de mostrar um caso de ajustamento pela penúria que possa ilustrar essa estranha teoria do emagrecimento ativo das economias com problemas, um pequeno país passivo que interiorize e aceite o castigo do desperdício passado.

Não, na verdade, o memorando que assinámos não está a ser cumprido. Aquele que somos forçados a executar é um outro bem diferente.

É preciso explorar o potencial do novo tratado comercial entre a UE e a Colômbia e o Peru Vital Moreira O acordo comercial entre a União Europeia e dois Estados-membros da Comunidade Andina das Nações, a Colômbia e o Peru, está atualmente a ser analisado pelo Parlamento Europeu, com vista à sua ratificação nos próximos meses. Este acordo visa a liberalização progressiva e recíproca do comércio entre as duas regiões, e é totalmente compatível com as regras e obrigações da UE na Organização Mundial do Comércio.

O acordo permite efetivamente melhorar o comércio entre as duas regiões, estabelecendo condições favoráveis para que os operadores económicos de ambos os lados possam tirar partido das oportunidades e complementaridades emergentes entre as economias respectivas, atraindo investimentos para os países andinos e ajudando as empresas locais a desenvolver o seu mercado regional para competir internacionalmente. Mais

concretamente, o acordo irá aliviar os exportadores europeus de direitos aduaneiros à entrada no Peru e na Colômbia que existem atualmente (e vice-versa), reduzindo ainda outros obstáculos técnicos existentes, além de permitir um melhor acesso ao mercado de compras públicas e serviços.

Por outro lado, este acordo reconhece que a parceria económica entre a UE e a Colômbia e o Peru se baseia no respeito dos princípios democráticos, dos direitos humanos fundamentais e do Estado de direito. Um capítulo sobre "desenvolvimento sustentável" assegura o respeito dos padrões internacionais essenciais em matéria de direitos laborais e de regras ambientais.

Este tratado de comércio externo, que se segue a outros já concluídos nos últimos anos (Coreia, América Central, Ucrânia), e muitos outros em negociação (Canadá, Índia, Singapura, Malásia, Mercosul, etc.) constitui a expressão da ativa política comercial internacional da UE, visando alargar os mercados externos com vista a reforçar as condições de crescimento económico e criação de emprego.

Dada a proximidade político-cultural da América Latina, este tratado deve merecer especial consideração pelos exportadores (e importadores) nacionais, de modo a reforçar a cooperação económica com a região andina, até agora relativamente reduzida. Quando o nosso país aposta prioritariamente nas exportações como meio de reequilibrar a nossa balança externa e como alavanca do crescimento e do emprego, cada novo tratado comercial da UE constitui uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Cabe ao Governo e às associações empresariais analisarem o potencial que este tratado comercial com a Colômbia e o Peru - economias em plena dinâmica de crescimento e mercado de valor não negligenciável - pode oferecer às empresas portuguesas.

A política de comércio externo é definida em Bruxelas pelas instituições da União, mas os seus benefícios só podem ser explorados a nível nacional. É de esperar que a recente visita oficial do Primeiro-ministro português a Lima e a Bogotá tenha tido o novo tratado comercial na agenda do reforço dos laços económicos entre Portugal e os dois países andinos.

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O flagelo do desemprego jovem Edite Estrela Ter emprego é, em tempos de crise, a maior ambição da generalidade da população em idade ativa. Para os jovens, o emprego está a transformar-se num bem precioso de difícil acesso. De facto, os níveis de desemprego juvenil são alarmantes. Mais de 22% dos europeus com menos de 25 anos estão afastados do mercado de trabalho. Os únicos dados positivos vêm da Holanda, da Áustria e da Alemanha, com taxas inferiores a 10%.

Mas há Estados-membros (Portugal, Eslováquia e Lituânia) que já ultrapassaram a barreira dos 30%. Grécia e Espanha são os casos mais graves, com mais

de 50% dos seus jovens no desemprego.

E, no entanto, esta é a geração jovem mais qualificada de sempre.

A situação é dramática e tende a agravar-se. As estatísticas revelam que, em 2012, há mais 268 mil jovens europeus desempregados que em 2011, atingindo agora os 5,6 milhões. O que significa que um em cada cinco jovens não integra a força produtiva e se encontra sem perspetivas de futuro.

Para debater a situação laboral dos jovens europeus, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu organizou recentemente uma conferência que contou com a participação de organizações juvenis de todos os Estados-membros, comissários europeus, ministros, deputados e sindicalistas. Durante dois dias, debateram em conjunto o tema e prepararam uma resolução, espécie de caderno reivindica-

tivo, a ser entregue ao Conselho Europeu.

O desemprego jovem tornou-se no maior problema com que a Europa se confronta. Mais grave que a crise dos défices orçamentais e das dívidas soberanas. O desemprego dos jovens custa, em cada ano, mais de 100 mil milhões de euros à União Europeia, e bastariam 10 mil milhões de euros para retirar dois milhões de jovens do desemprego até 2014.

Para sair da crise, a Europa não pode desperdiçar o talento, a energia e a criatividade da sua juventude. É, por isso, bem-vinda a campanha “o teu futuro é o meu futuro - uma garantia europeia para os jovens, já!”, lançada pelos socialistas, propondo um “novo contrato social” que assegure a cada jovem o direito a um emprego, um estágio, formação complementar ou um trabalho combinado com formação para os que estiverem desem-

pregados por mais de quatro meses. Na Áustria a experiência da “garantia” tem dados bons frutos, de tal modo que a Finlândia e o Luxemburgo estão a preparar idêntica iniciativa.

Uma vez que a situação dos mais novos está dependente da conjuntura económica global, os socialistas advogam, ainda, um “Plano Europeu de Investimento” para impulsionar o crescimento sustentável e criar novos postos de trabalho. Há mais de 80 mil milhões de euros (do total de 347 mil milhoes) dos fundos estruturais da UE para o período 2007-2013 não atribuídos e que podem ser destinados à criação de emprego. Não se compreende que, após quatro anos de crise, estes milhares de milhões de euros continuem sem destino. É tempo de agir. Basta de conversa e hesitação.

À espera do Conselho Elisa Ferreira No passado 13 de junho, Daniel Cohn-Bendit, herói dos movimentos de maio de 68 e hoje líder do Partido dos Verdes no Parlamento Europeu (PE), concluía a sua intervenção numa conferência de imprensa em que participava afirmando: "o Parlamento Europeu fez a sua obrigação, esperemos que as outras instituições façam o mesmo".

Foi um evento raro reunir na mesma conferência de imprensa os líderes dos quatro maiores grupos partidários representados no PE (Partido Popular Europeu, Socialistas e Democratas, Liberais e Verdes) a

FICHA TÉCNICA

enquadrarem os dois relatores do relatório cuja relevância justificou tal aparato. A cobertura mediática foi muito grande, nomeadamente em Itália e Espanha, embora a comunicação portuguesa tenha estado ausente – vá-se lá saber porquê...

A razão era realmente de peso: o PE tinha acabado de aprovar por larga maioria a proposta feita num dos ditos relatórios, de que fui autora, de exigir à Comissão Europeia que organize a emissão coordenada de dívida dos Estados Membros da Zona Euro e que prepare a criação de um fundo (a extinguir num prazo de cerca de 25 anos) para gerir em comum a dívida soberana acumulada por todos os Estados Membros em excesso dos 60% do PIB. No mesmo texto, o PE exige ainda à Comissão que integre estas iniciativas num roteiro

para a progressiva introdução de verdadeiras euro-obrigações e que organize um outro fundo que durante 10 anos, e com o envolvimento do Banco Europeu de Investimentos, dedique 1% do PIB europeu a iniciativas de crescimento e relançamento económico.

Se de facto já estamos cansados de ouvir falar destes temas nos discursos políticos, esta é, todavia, a primeira vez que eles são assumidos num texto legislativo. Sendo que esta é uma matéria em que o Parlamento e o Conselho têm poderes partilhados de colegislação e que se segue, portanto, outra fase difícil visto que estas propostas não serão lei enquanto não forem aceites pelo Conselho; as negociações nessa perspetiva iniciam-se imediatamente.

Mas esta primeira vitória já foi merecedora

de celebração no quadro do PE, até porque ela contém uma outra mensagem clara: não estamos dispostos a colaborar com mais legislação disciplinadora sem que a dimensão de solidariedade assuma peso equivalente.

Veremos como vai decorrer a “batalha” com o Conselho, mas foi reconfortante presenciar uma tão invulgar frente comum entre os principais grupos políticos.

Ocorre-me entretanto uma interrogação: que posição irá tomar o Governo Português no Conselho? Será que, mesmo apesar da degradação quotidiana das condições de financiamento da dívida espanhola e italiana, continuaremos obedientemente a concordar com a Senhora Merkel quanto a que é demasiado cedo para defender a dívida dos Estados contra os ataques dos especuladores?

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