Acção Socialista n.º 1375

www.ps.pt

N.o 1375

jan/fev 2013

diretor marcos sá

entrevistas

José Luís Carneiro

presidente do PS/Porto // PÁGs. 10 e 11

José Junqueiro Candidato à CM de Viseu

// PÁG. 12

Teresa morais sarmento

Candidata à CM de Alcochete

Ana Passos Presidente mulheres socialistas do algarve

// PÁG. 13

// PÁG. 14

Portugal tem Futuro Internacional Socialista

// PÁGs. 7 a 9

// PÁGs. 17 a 19

12 de Março

Data limite para o pagamento de quotas para os militantes que, tendo mais de um ano de miltância, queiram participar no processo eleitoral do Congresso

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A ESCALDAR As cores de Passos Pedro Passos Coelho respondeu com um sorriso e uma ironia amarela à simbólica entoação de “Grândola Vila Morena” que interrompeu o mais recente debate quinzenal na Assembleia da República.

Depois, acusou o líder do PS de pintar a situação do país a seu gosto, quando António José Seguro resumiu este recente período de dados negativos sobre a economia e o desemprego como “semana negra”.

Será preciso explicar mais uma vez ao primeiro-ministro que o povo é mesmo quem mais ordena e que Portugal está, evidente e sofridamente, no caminho errado, sendo disso prova viva os mais de 900 mil portugueses desempregados?

Afinal, quem pinta o presente de laranja amarga continua a fazer oposição ao passado.

QUENTE Colapso na restauração Passos e Portas parecem não ter percebido ainda, mas a suspensão do programa de doação de refeições a famílias carenciadas “Direito à Alimentação” é “mais um sintoma” do “colapso do sector da restauração”.

O programa de doação de refeições foi suspenso pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) devido à crise e ao aumento do IVA no sector.

Lembremos que o Executivo anunciou, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2013, a criação de um grupo de trabalho para “analisar a fiscalidade no turismo”.

Mas, embora não se saiba como é que está o trabalho do referido grupo, nem mesmo se já foi constituído, é urgente que alguém esclareça o que é que o Governo está a fazer para combater este colapso do sector.

FRIO Desrespeito por existência condigna lá fora também O Governo está em “flagrante infração” das leis nacionais e internacionais sobre “mínimos salariais” nas representações consulares de “pelo menos sete países”.

A denúncia é feita pelo deputado socialista eleito pelo Círculo da Europa, Paulo Pisco, na pergunta que enviou ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, na qual afirma que Portugal está em “incumprimento dos contratos laborais” nas representações consulares de Luxemburgo, Suíça, Bélgica, Dinamarca, Brasil, Austrália e Israel.

Este desrespeito por “mínimos salariais que garantam uma existência condigna” coloca Portugal “sujeito a processos em tribunal” e “está a causar” danos na “imagem” do país, escreve o deputado.

GELADO Incentivo à emigração e recurso a aposentados Após uma política progressiva de empobrecimento e de estímulo à emigração, eis que o Governo tira da cartola uma engenhosa solução, assumindo que os estabelecimentos de saúde públicos podem este ano contratar até 200 médicos aposentados para prevenir uma eventual escassez em algumas especialidades.

Segundo a lei em vigor, os médicos aposentados podem continuar a exercer funções, após autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante proposta da instituição que careça de pessoal médico.

Longevidade profissional na saúde e nas finanças…  MARY RODRIGUES

António Dornelas (1951-2013)

Antigo secretário de Estado do Trabalho Sociólogo, António Dornelas foi secretário de Estado do Trabalho e Formação do Governo de António Guterres e assessor para o Trabalho e Assuntos Sociais do antigo Presidente da República Jorge Sampaio. Contava 61 anos.

Professor e investigador do ISCTE, António Dornelas era especialista em políticas pú-

Vítor Baltasar

Um socialista nato Faleceu Vítor Baltasar, antigo membro da Comissão Nacional do PS, que teve um papel crucial e precursor no desenvolvimento organizativo a vários níveis da EPAL, onde chegou a administrador.

Vítor Baltasar foi ainda vereador do PS na Câmara Municipal de Lisboa durante o consulado de Abecasis e fundador da APCE – Associação Portuguesa de Comunicação Empresarial.

Antigo jornalista de “A Luta”, Mateus Roque (1950-2012)

Um cidadão de mérito Advogado, natural de Castelo de Vide, onde foi presidente da Assembleia Municipal entre 1989 e 1993, e cabeça de lista a este órgão pelo PS nas autárquicas de 2001, Mateus Roque foi um cidadão com uma forte participação cívica.

PS/Cantanhede contra ataque às freguesias A maioria de direita iniciou “um caminho de ataque às autarquias e aos autarcas, de afronta às populações”, afirma o PS/Cantanhede, reiterando

foi ainda impulsionador do jornal “Águas Livres”, órgão informativo da EPAL. “Foi um lutador da liberdade antes e depois do 25 de Abril.

Era um socialista nato, um

blicas, políticas sociais, políticas de emprego e de trabalho.

Foi consultor especial do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, entre 2005 e 2011, coordenou o “Livro Verde sobre as Relações Laborais” em 2006 para o ministério da Praça de Londres e participou em dois livros marcantes nos últimos anos: “Portugal Invísivel” e “Políticas Públicas em Portugal”.  J.C.C.B. amigo do seu amigo, um grande profissional, com um percurso exemplar de vida”, afirmou ao “Acção Socialista” o camarada João Cunha, coordenador da Secção de Ação Sectorial da EPAL e do Secretariado da FAUL. Já o camarada Hermínio Pinhão, que liderou a Secção socialista da EPAL durante 20 anos, considera Vítor Baltasar “um socialista convicto nas ideias e na ação, um homem solidário e amigo, com uma personalidade forte que lutava por valores progressistas”.  J.C.C.B.

Contava 62 anos.

Mateus Roque, que foi nos últimos dez anos administrador da empresa Sanest – Saneamento da Costa do Estoril, ocupou durante vários anos o cargo de presidente do Conselho de Jurisdição da FAUL. No Governo de António Guterres, foi chefe de gabinete do então ministro do Equipamento Social, Jorge Coelho.

Com um vasto currículo profis-

sional sempre ligado ao serviço público, Mateus Roque foi diretor-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos Político-Eleitorais (STAPE), membro da Comissão Nacional de Eleições, e assessor jurídico no Ministério da Administração Interna, onde prestou apoio jurídico e contencioso aos membros do Governo, e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Parque Expo.  J.C.C.B.

a sua posição contra o chamado processo de “Reorganização Administrativa do Território”, que “em momento algum” deu voz aos cidadãos e aos autarcas.

“Foi uma decisão imposta”.

A Concelhia do PS/Cantanhede sublinha, em comunicado, que a extinção de freguesias é

da “exclusiva responsabilidade do PSD/CDS”, pelo que, conclui, os deputados destes dois partidos, eleitos pelo distrito de Coimbra, “ficarão historicamente responsáveis por acabar com cinco freguesias no concelho de Cantanhede e mais de 1100 no país”. 

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

13 janeiro de 1983 PS quer eleições antecipadas “Dissolução do Parlamento e eleições antecipadas são imperativo democrático”, titulava o “AS” na primeira página da sua edição de 13 de Janeiro de 1983. O órgão oficial do PS destacava uma reunião da Comissão Nacional onde também tinham sido eleitas a comissão para elaborar anteprojeto de revisão da declaração de princípios do PS, comissão organizadora das celebrações do 10º aniversário do partido e Comissão Técnica Eleitoral (CTE). O país vivia um cenário de crise no Governo da AD. 

3 COMISSÃO NACIONAL

XIX Congresso a 26, 27 e 28 de abril

jorge ferreira

A Comissão Nacional do PS aprovou por unanimidade a proposta do Secretariado Nacional para a realização do XIX Congresso Nacional nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2013, em local a designar pela Comissão Organizadora.

Nesta reunião de Coimbra realizada no passado dia 10 de fevereiro foi aprovado também, com apenas duas abstenções, o documento de orientação estratégico apresentado pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, e que servirá de base à moção que levará ao Congresso.

Na conferência de Imprensa que se seguiu à reunião de Coimbra, Seguro referiu o percurso que seguirá o partido até ao final da presente legislatura. “É em nome das minhas ideias, das minhas convicções e dos valores do partido que eu me apresento como candidato à liderança do PS. Por essa via, se vier a merecer, como espero, a confiança dos socialistas, [serei] o candidato do PS a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas”, acentuou.

Interrogado sobre o facto de ter afirmado que o próximo Congresso do PS será o último antes das eleições legislativas, previstas para 2015, António José Seguro lembrou que o PS se rege “por estatutos aprovados democraticamente”.

“O próximo Congresso será aquele que antecede as próximas eleições legislativas. O prazo para a apresentação de candidaturas à liderança do partido termina no final deste mês. Querem mais clareza, abertura e transparência?”, questionou o líder do PS, dirigindo-se aos jornalistas.

Seguro disse ainda que algumas das suas propostas “levam tempo a serem

Se há área onde não devemos cortar é na ajuda social do Estado como defendem os partidos do Governo, mas sim refletir e decidir onde é prioritário intervir, gerindo com eficiência os nossos recursos para garantir a coesão social do nosso país”

editorial

Não deixar ninguém para trás apreendidas”, dando como exemplo o facto de Portugal precisar de mais tempo para cumprir o seu programa de ajustamento.

Sobre a posição de consenso assumida pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, durante a Comissão Nacional do PS, António José Seguro frisou que não negociou com ninguém o documento estratégico do partido.

“E não houve exigências de ninguém. O que resulta daqui não é nenhum acordo.

Ouvi vários dirigentes do PS, entre os quais António Costa, vários militantes e vários simpatizantes – e este documento é a expressão desses contributos e do que considero que é hoje o melhor posicionamento do PS face aos problemas do país”, clarificou.

O líder socialista referiu igualmente que o Documento de Coimbra tem três dimensões, apresentado uma “realidade de grandes problemas e de grandes sacrifícios”.

De referir ainda que a Comissão Nacional do PS aprovou também a Comissão Organizadora do Congresso (COC), que será presidida pelo camarada Joaquim Raposo, sendo integrada igualmente por Paula Barros, Ricardo Bexiga, Joana Lima, Maria da Luz Rosinha, Manuel Lage, Alexandra Tavares Moura, Amílcar Romano e Ana Venâncio.

Nos termos dos regulamentos, integrarão ainda a COC um representante das candidaturas a secretário-geral do PS e uma representante do Departa-

mento Nacional das Mulheres Socialistas.

Os militantes do PS, com mais de um ano de militância e as quotas em dia – último semestre de 2012 – serão chamados a eleger diretamente o líder socialista e os delegados ao Congresso a 13 de abril do corrente ano.

Salienta-se ainda que as candidaturas a secretário-geral terão de ser formalizadas até ao próximo dia 27 de fevereiro.

A propósito deste processo interno de fortalecimento e união, o secretário-geral, António José Seguro, frisou que, se voltar a ser reeleito pelos socialistas, será o candidato do PS a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas.

Documento de Coimbra

O documento de orientação estratégica apresentado pelo secretário-geral do PS à Comissão Nacional, referido como "Documento de Coimbra”, foi aprovado apenas com duas abstenções, tendo 27 páginas, três capítulos e dedicando um dos pontos às causas da atual crise económica e financeira.

Nele salienta-se que os socialistas assumem por inteiro as suas responsabilidades “presentes e passadas”, considerando porém que não é sério responsabilizar-se um Governo pela atual crise financeira.

Rejeita-se pois “a narrativa simplista e moralista da direita sobre a atual crise ao ignorar o forte impacto da crise internacional na

economia portuguesa e ao criar a ideia de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades”.

Ainda em relação à crise, advoga-se que no final de 2010, depois da Grécia, “Portugal foi apanhado no turbilhão das dívidas soberanas” no preciso momento em que punha em execução “uma política orçamental contracíclica para combater a crise económica decorrente da crise do subprime norte-americano”.

Em termos de propostas, o documento insiste na tese do secretário-geral do PS a favor de uma renegociação das condições de ajustamento com metas e prazos credíveis, alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, renegociação da 'postcipação' do pagamento de juros concedidos ao abrigo do programa de assistência financeira e apoio a projetos de investimento reprodutivo.

No documento diz-se ainda que o PS deve liderar o debate sobre a reforma do Estado, em particular nos sectores da justiça, segurança e defesa, mas recusando-se que a reforma seja centrada no Estado Social.

De referir ainda que a 29 de janeiro passado se realizou, na sede nacional socialista, em Lisboa, a reunião da Comissão Política Nacional, da qual o partido saiu unido e onde o sentido de responsabilidade, num quadro de pluralidade, reforçou o PS como única alternativa política ao Governo de direita. M.R.

Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

E

m tempo de fortes dificuldades para todos, principalmente os socialmente mais fragilizados, torna-se crucial o estímulo e o reforço a políticas de solidariedade social.

Se há área onde não devemos cortar é na ajuda social do Estado como defendem os partidos do Governo, mas sim refletir e decidir onde é prioritário intervir, gerindo com eficiência os nossos recursos para garantir a coesão social do nosso país. É por isso essencial cimentar uma cultura de eficiência e exigência na articulação e aplicação de políticas sociais, focada nos resultados concretos junto das pessoas que efetivamente precisam. Um bom resultado nesta área é fazer mais com menos multiplicando parcerias e partilhando capacidades, tendo sempre em vista alocar os nossos recursos em projetos ou políticas que ajudem a terminar os ciclos de pobreza e debilidade social. Neste sentido, acredito que as autarquias, estando na primeira linha de intervenção das políticas públicas, podem ter um papel cada vez mais determinante na área social. A aposta na relação de proximidade e confiança com os munícipes em situação de carência, a criatividade e o saber de todas as instituições do município, assim como a mobilização de todas as vontades para a importância da coesão social deverá fazer toda a diferença na resposta aos problemas concretos dos cidadãos.

Os líderes autárquicos devem promover uma pedagogia de diagnóstico e avaliação permanente de todas as iniciativas e apoios sociais, apostando, motivando e defendendo quem efetivamente precisa com todos os meios disponíveis, exercendo assim a solidariedade da sua comunidade.

Neste período de crise severa para a vida das pessoas, o PS só pode ter um congresso que nos fortaleça e focado em não deixar ninguém para trás. 

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jorge ferreira

jorge ferreira

Socialistas não ficarão à espera que Governo caia de podre

Com o PS pela frente!

António José Seguro foi categórico: se o Governo de direita avançar com as medidas de agressão ao Estado contidas no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), terá o PS pela frente!

A posição foi assumida na sequência da encomenda feita pelo Executivo Passos/ Portas ao FMI sobre como reduzir a despesa pública de forma permanente e que teve divulgação extraoficial no “Jornal de Negócios”.

Neste relatório, o organismo liderado por Christine Lagarde recomenda várias “reformas inteligentes” que desembocarão na destruição do Estado Social em Portugal.

Perante uma tal bateria de atentados ao Estado Social, muitas foram as reações de indignação em diversos sectores da sociedade portuguesa, nomeadamente no quadrante político.

No Partido Socialista, António José Seguro acusou o primeiro-ministro de defender um país em que "cada um trata de si”, alertando para que as medidas que constam do relatório do FMI, a serem concretizadas, vão criar “outro país”.

Em Ponte de Barca, Seguro frisou que o PS não será cúmplice no corte de 4 mil milhões de euros nas despesas do Estado, reafirmando que o Governo “não tem legitimidade ou mandato” para “fazer o contrário daquilo que prometeu” nas últimas

eleições.

“O país do doutor Pedro Passos Coelho é um país com um Estado mínimo, em que cada um trata de si. Nós queremos um país com um Estado forte, eficiente, que combata as desigualdades sociais e que seja solidário com aqueles que mais necessitam", enfatizou.

Subversão do regime democrático

Por sua vez, o líder parlamentar, Carlos Zorrinho, condenou estes ataques ao Estado Social e sublinhou que o PS não pactuará com eles, avisando que, antes de o concretizar, “o partido político que se propõe a executar um determinado programa deve sufragá-lo”.

Também na Assembleia da República, o deputado e vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, sugeriu que Passos Coelho devia demitir-se, por não ter sido eleito com este programa.

Por seu turno, o socialista e pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, classificou as propostas do FMI para a área da saúde como “uma subversão do regime democrático e constitucional”.  M.R.

Mergulhado na ameaça de crise política permanente por um Governo de direita que “dispõe de maioria absoluta no Parlamento”, o país precisa de conhecer as propostas alternativas do PS”, em preparação desde setembro passado com a ajuda de todos os cidadãos que deixam os seus contributos no âmbito do espaço de debate livre Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal – LIPP. MARY RODRIGUES No encerramento da sessão conjunta de todos os grupos de trabalho do LIPP, que decorreu no dia 19 de janeiro, na Escola Secundária da Quinta das Flores, em Coimbra, o secretário-geral socialista, António José Seguro, sublinhou que o PS assume o desafio de antecipar o calendário político, considerando que agir de outro modo seria irresponsável.

Seguro fez questão de sublinhar que os partidos de Governo, PSD e CDS-PP, “não se entendem”, sustentando igualmente que “de um momento para o outro o país pode ser confrontado com o fim da coligação e com uma crise política exposta”. É por isso “dever” e “responsabilidade” do PS “estar preparado para ser solução para esse problema, caso ele venha a existir”, frisou, adiantado que o Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal faz parte dessa preparação.

Insistindo reiteradamente na ideia segundo a qual “o dever do PS é oferecer uma alternativa de Governo”, António José Seguro garantiu que é isso que continuará a fazer “nos próximos meses”, sem ficar “à espera de que o Governo caia de podre”.

Mas salientou que o Partido Socialista não quer regressar ao poder “por demérito do atual Executivo” e sim “por mérito próprio e por confiança dos

portugueses” nas propostas que lhes apresenta.

Na sua intervenção de encerramento da sessão conjunta do LIPP, o secretário-geral do PS afirmou ainda que “no debate sobre o futuro de Portugal” pelos socialistas “não há reserva do direito de admissão, há disponibilidade, abertura e entusiasmo”.

Após apelar para a “participação de todos os portugueses” naquele debate, António José Seguro pediu, “em particular, aos jovens para que se juntem” ao nosso partido, com as suas “ideias, acompanhadas da criatividade e da generosidade” que os caracteriza.

Vinte grupos de trabalho

O líder socialista saudou durante a sua intervenção as “mais de cinco mil pessoas” que já colaboraram com o Laboratório de Ideias, distribuídas por sessões distritais e cinco conferências alargadas.

Refira-se que, apesar do mau tempo, esta primeira sessão conjunta de 20 grupos de trabalho do LIPP contou com a presença de mais de duas centenas de pessoas nas reuniões simultâneas da manhã e com mais de 400 no plenário da tarde.

Neste último foram debatidas questões relacionadas com o crescimento económico e o emprego, com o combate às desigualdades sociais e com a boa

governação, em que participaram o economista João Ferreira do Amaral, o sociólogo Miguel Cabrita e Nuno Cunha Rolo, coordenador dos grupos de trabalho do LIPP. Ferreira do Amaral sublinhou o carácter essencial do crescimento económico na desejável sustentabilidade do Estado Social, defendeu uma orientação política que discrimine positivamente o sector de produção de bens transacionáveis, a promoção e apoio de projetos que atraiam investimento nacional e estrangeiro, a redefinição criteriosamente das prioridades de investimento público, sem renunciar por sistema a ele, e clareza nas opções energéticas.

Por seu turno, Miguel Cabrita alertou para a necessidade de aprofundar o debate em torno ao que está verdadeiramente em causa quando se fala da reforma e refundação do Estado Social.

Já Nuno Cunha Rolo sublinhou que a boa governação é uma forma ética da atividade de governo e do processo de decisão de políticas públicas, bem como da sua execução, portanto, um pressuposto da reforma do Estado. Ela deve, pois, contribuir para o bem-estar social e para a liberdade da participação cívica, fornecendo, assim, “um excelente contributo” para a saída sustentável e duradoura da crise.

5 jorge ferreira

Seguro critica política fiscal do Governo O secretário-geral socialista anunciou no Parlamento, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que o PS vai propor o agendamento de uma discussão sobre as trajetórias de consolidação fiscal, desafiando Passos Coelho a estar presente.

Muito brevemente, garantiu António José Seguro, o PS tomará a iniciativa de propor um debate na Assembleia da República sobre esta problemática, acusando o Governo, também nesta matéria, de ser “ pouco credível” e de estar a contribuir para o “desas-

tre e o empobrecimento” do país.

Seguro garantiu que abordará igualmente o tema com a troika, manifestando a expectativa que o primeiro-ministro esteja presente quando o PS expuser no parlamento a sua estratégia alternativa de consolidação das con-

tas públicas, com propostas que, garantiu, apontam clara e sustentadamente para uma inversão do caminho recessivo “em que o senhor colocou o país”.

Passos falha em toda a linha

Durante a sua intervenção o líder socialista acusou o primeiro-ministro de estar “a falhar

em toda a linha”, lamentando que, devido “à sua impreparação, incompetência e profunda inconsciência da situação social e económica do país”, insista em “não assumir as suas responsabilidades”.

Sobre o quase um milhão de desempregados oficiais, o líder socialista responsabilizou diretamente o primeiro-ministro “por esta calamidade”, apontando como única causa “a insistência do Governo em prosseguir políticas erradas”, que se traduzem em 923 mil desempregados, dos quais 40% são jovens qualificados e “numa economia a cair cada vez mais”.

Seguro lamentou que a única réplica que o primeiro-ministro consegue encontrar para responder ao calamitoso estado do país, seja afirmar que “tudo isto está em linha com as previsões do Governo”. Por isso, justifica, “lhe perguntei o que é que está a fazer à frente do Governo?”.  R.S.A.

PS antecipa debate de programa alternativo

António José Seguro falava na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Viseu, a meados de janeiro, num discurso em que classificou a governação de Pedro Passos Coelho como “péssima”.

“Já todos percebemos que o primeiro-ministro não ouve ninguém, já todos percebemos a onda de insatisfação com o atual Governo pelas suas políticas erradas e pela postura sobranceira do primeiro-ministro, factos que nos exigem maior responsabilidade”, disse o líder dos socialistas, apontando de seguida que, após a recolha de contributos sectoriais e regionais, os trabalhos do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP) vão entrar numa nova fase de debate público, aberta ao contributo de todos os portugueses”.

No seu discurso, o secretário-geral do PS reiterou a recusa dos socialistas em participarem no objetivo do Governo de cortar quatro mil milhões de euros na despesa pública na sequência da divulgação do relatório do

Fundo Monetário Internacional (FMI), explicando que tal corte “não é nenhuma reforma” porque “reformar é uma mudança natural e estrutural”.

“Como o Governo não quer fazer uma verdadeira reforma do Estado e tem o memorando [da troika] como programa, o PS toma a iniciativa e vai debater com os portugueses o programa político alternativo. É o que faremos durante as próximas semanas”, avisou.

De acordo com António José Seguro, o debate para esse programa estará assente em três eixos: crescimento económico e emprego, combate às desigualdades sociais em Portugal e boa governação.

No plano político, o líder do PS deixou a advertência de que os socialistas apresentarão as suas propostas “no tempo próprio, sem pressas, sem cedência à chantagem ou a pressões”, já que “está em causa um compromisso que envolve várias gerações (as presentes e as futuras) e algo terá profundas consequências na vida dos portugueses nas

jorge ferreira

Perante a degradação quase irreversível do Governo no exercício das suas funções, o secretário-geral do PS anunciou que está a antecipar calendários na apresentação de um programa alternativo, lançando desde já um debate sobre as vias para um Estado Social moderno e solidário e sobre o novo modelo de desenvolvimento para Portugal.

próximas décadas”.

No discurso de abertura das jornadas, Zorrinho reiterou a ideia de que a maioria PSD/CDS não pode contar com o PS para “branquear um corte de quatro mil milhões de euros no Estado Social, para tapar um buraco orçamental criado pela incompetência das suas políticas”.

Estado Social moderno e solidário

De seguida, os deputados do PS discutiram as perspetivas para “uma educação moderna e solidária” num debate que contou com a participação do camarada Francisco Assis e do reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa.

Assis evidenciou que “este Governo entrou em conflito claro com o Presidente da República, faz sucessivos orçamentos com suspeitas de inconstitucionali-

dades graves, mostra-se incapaz de dialogar com as oposições na Assembleia da República e dá sinais claros de desagregação interna”, tendo perdido, assim, “todas as condições para conduzir o país e fazer reformas”.

Ainda durante a manhã do primeiro dia de trabalhos, esteve em debate a Segurança Social, com intervenções do ex-líder socialista Ferro Rodrigues e da docente universitária Manuela Silva.

Num discurso em que condenou o Governo por “não se respeitar a si próprio” ao encomendar um relatório ao FMI sobre cortes, Ferro criticou veementemente a política de “guerra social” executada pela direita no poder e advertiu que Portugal está neste momento a atravessar um PREC – Processo Revolucionário Em Curso, de sinal político contrário, razão pela qual é preciso

“unir todos aqueles que não querem a continuação da espiral recessiva nem a destruição do Estado Social”.

De referir que os deputados socialistas dividiram-se, neste primeiro dia de jornadas, em vários grupos e visitaram instituições dos municípios de Nelas, Mangualde, Tabuaço, Moimenta da Beira, Vouzela, São Pedro do Sul, Cinfães, Resende, Mortágua, Santa Comba Dão e Viseu.

Decorreram ainda jantares de trabalho em Penalva do Castelo, Vila Nova de Paiva, Castro Daire, Lamego e Tondela.

As Jornadas Parlamentares do PS realizadas em Viseu e que tiveram como eixo central a discussão do Estado Social “moderno e solidário”, encerraram com as intervenções de Carlos Zorrinho, José Junqueiro e António José Seguro.  M.R.

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JANTAR DE REIS DO PS/ALVALADE

Homenagem a Aquilino Ribeiro Machado O renovado Café Império foi palco do já habitual Jantar de Reis da Secção de Alvalade que este ano homenageou Aquilino Ribeiro Machado, o primeiro presidente da Câmara de Lisboa eleito democraticamente. Uma iniciativa que contou com a presença de António José Seguro, Jorge Sampaio e António Costa. J. C. Castelo Branco Perante cerca de 300 militantes, o que prova grau de mobilização do partido, António José Seguro encerrou a sessão com uma intervenção onde teceu rasgados elogios a Aquilino Ribeiro Machado e duras críticas ao atual Governo.

Segundo o líder do PS, esta homenagem a Aquilino Ribeiro Machado “é uma expressão sincera de honrar um homem que não precisava de ser inscrito no PS para ser socialista, já que estava dentro dele os valores do socialismo e do republicanismo”. E, acrescentou, “era um democrata de corpo e alma que transmitia com a sua ação a razão de estar na política – as pessoas”.

Seguro considerou ainda que “onde o nepotismo ocupa o lugar da liberdade é importante que honremos os valores que são os nossos e de Aquilino”.

Na sua intervenção, o secretário-geral abordou ainda a atual situação política, reiterando que o PS não está disponível “por convocação de Passos Coelho” a participar num corte de 4 mil milhões de euros nas funções sociais dos Estado que o Governo se prepara para fazer.

E adiantou que para “os liberais, o dinheiro na saúde, educação e rede de proteção social é despesa”. Por isso, frisou, “estamos neste momento a discutir duas conceções diferentes do país, ou seja a conceção da direita segundo a qual cada um trata de si, e a conceção do PS de um país inclusivo e solidário”.

PS mobilizado em torno de convicções

Referindo que “o tempo não está para conveniências, mas sim para convicções”, Seguro defendeu que é em nome dessas convicções que “o PS deve

mobilizar-se todo em torno de um caminho alternativo que passa pela agenda do crescimento e emprego”.

Caminho alternativo que, explicou, passa por três grandes objetivos: “captação do investimento estrangeiro, fomento das exportações e um programa de substituição das importações por produtos nacionais”.

Antes, o antigo Presidente da República Jorge Sampaio congratulou-se com esta homenagem a Aquilino Ribeiro Machado, que recordou como “um companheiro de lutas várias e conspirações” contra a ditadura e senhor de “uma serenidade, firmeza e incontornável coragem”.

República, democracia e socialismo

A sua agenda própria, disse, “foi sempre a República, a democracia e o socialismo”.

Por outro lado, Sampaio elogiou a recente reforma administrativa levada a cabo em Lisboa ao nível das freguesias.

E considerou que “uma das maneiras mais sérias dos jovens entraram na política é fazerem uma primeira experiência numa freguesia ou câmara”, lembrando que os seus cinco anos na presidência da Câmara de Lisboa foram “uma experiência única”.

Já o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, lembrou que Aquilino Ribeiro Machado foi “um dos pais do poder local democrático”, sublinhando o contributo do homenageado como deputado constituinte e como primeiro presidente do município alfacinha.

António Costa realçou a importância que vão ter as próximas eleições autárquicas, nomeadamente em Lisboa, referindo

que “só com os socialistas mobilizados podemos continuar o trabalho que temos desenvolvido na capital”, assente “numa gestão de rigor que tem posto a cidade a funcionar”.

Outro dos oradores, o camarada Marcos Perestrello, presidente da FAUL, referiu que, com esta iniciativa da Secção de Alvalade, se presta uma homenagem “a um dos nossos melhores, que mais serviços prestaram à cidade, ao país e ao PS”.

E, com os olhos no futuro, Marcos Perestrello defendeu que “o empenhamento dos socialistas nas autárquicas será decisivo para a melhoria das condições de vida das populações”, acrescentando que este objetivo “é a melhor homenagem que podemos prestar a Aquilino Ribeiro Machado”.

Continuar a transformar Lisboa

Já Teresa Damásio, presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Lisboa, lembrou que Aquilino pautou toda a sua ação política pela “defesa dos ideais e valores da República, como a liberdade, igualdade e fraternidade”.

Por sua vez, Rui Paulo Figueiredo, líder da Concelhia de Lisboa, congratulou-se com o êxito desta iniciativa, sublinhando que “Lisboa avançou sempre quando foi liderada por um socialista”. E exortou os socialistas a “trabalhar por toda a cidade para continuar a transformar Lisboa”.

O anfitrião do jantar, o coordenador da Secção de Alvalade, André Caldas, lembrou Aquilino como um político “extremamente progressista” e o seu “combate por uma cidade inclusiva, solidária e cosmopolita”. 

Aquilino não precisava de ser inscrito no PS para ser socialista, já que estavam dentro dele os valores do socialismo e do republicanismo”

António José Seguro

“A agenda de Aquilino foi sempre a República, a democracia e o socialismo”

Jorge Sampaio

“Aquilino foi um dos pais do poder local democrático”

António Costa

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Reunião da Internacional Socialista

A Europa tem de regressar ao caminho da solidariedade O crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável foram os temas em destaque na reunião do Conselho da Internacional Socialista (IS), em Cascais, de 3 a 5 de fevereiro.

Um encontro que juntou 250 participantes de 90 delegações de partidos e organizações de todo o mundo, incluindo personalidades como o ex-primeiro ministro grego Georgios Papandreou, secretário-geral da IS, o primeiro-ministro de Cabo-Verde, José Maria das Neves, o presidente da Assembleia Constituinte da Tunísia, Mustapha Ben Jaffar, e a ex-candidata presidencial francesa Ségoléne Royale, entre outros destacados dirigentes socialistas e sociais-democratas.

Falando no início dos trabalhos, perante centenas de delegados em representação de cerca de cem partidos filiados na IS, o secretário-geral do PS e vice-presidente da IS, António José Seguro, começou por criticar fortemente a lógica conservadora que preside às políticas da maioria dos governos que dominam a Europa e que, em sua opinião, está a “prejudicar Portugal e outros Estados-membros” com uma receita de empobrecimen-

to e de ajustamento económico e financeiro sem preocupações sociais, conduzindo à “criação de condições objetivas de destruição do Estado Social”.

A resposta dos ultraliberais, alertou, passa por menos Estado, maior desregulação dos mercados e por uma menor proteção social, convencidos que estão de que o desemprego e a pobreza são “fenómenos inevitáveis”.

Apostam, por isso, num “Estado mínimo” em que cada pessoa fica entregue à sua sorte acompanhando o seu discurso com a garantia de que não há alternativa à austeridade nem à globalização sem regras.

Ao invés, o líder do PS considera que esta receita provoca pobreza, dizima a classe média, cria uma nova classe de precários, designadamente nos mais jovens, e contribui para excluir as pessoas com menores rendimentos do acesso aos cuidados de saúde, de educação e a uma proteção social mínima.

Seguro lamentou ainda que o

“enorme esforço” que Portugal fez nos últimos anos na qualificação dos seus jovens, esteja agora a ser malbaratado por este Governo, criando uma nova vaga de emigração na geração “mais qualificada de toda a nossa História”.

Seguro defende Tratado Europeu

Procurando analisar os efeitos da crise financeira, não só em Portugal mas a que atravessa a Europa e grande parte dos países desenvolvidos no resto do mundo, Seguro defendeu a criação de um novo Tratado para uma Europa federal, onde se estabeleçam laços de maior igualdade entre os diversos Estados-membros e entre todos os cidadãos do espaço europeu.

Para o líder do PS, é necessário “mais política na Europa”, desiderato que se alcançará, como defendeu, recorrendo a um novo Tratado que crie uma Europa mais solidária, abrindo assim “novas perspetivas a que cada cidadão esteja em pé de igual-

dade” e onde não sejam apenas uns países a “determinar aquilo que deve ser a História e o futuro de outros países que estão em dificuldades”.

Lamentou que a solidariedade “que esteve na origem do projeto europeu” esteja hoje “muito afastada dos líderes europeus”, aconselhando que os governos se concentrem mais nos problemas económicos e políticos para que possa haver “instrumentos eficazes que contrariem a crise que atravessamos”, recordando que há países sob assistência financeira que estão a “pagar caro pelo financiamento da sua economia” ao mesmo tempo que “há países que se financiam a taxas negativas”.

PS está mais forte

António José Seguro afirmou não ter dúvidas que o PS saiu desta reunião “com mais força e energia”, depois dos apoios manifestados no Conselho da Internacional Socialista.

Destacou, a este propósito, as

palavras de Ségolène Royal, quando esta afirmou estar “muito impressionada” com a credibilidade das propostas políticas alternativas do Partido Socialista, ou quando Georgios Papandreou considerou o dirigente português como “um líder com visão”, que luta “esforçadamente por um modelo progressista para a recuperação de uma Europa mais integrada”.

Seguro lembrou que as propostas dos socialistas portugueses são desde há muito claras. Se, por um lado, passam por uma saída que concilie a disciplina orçamental, por outro lado, não deixam de colocar a prioridade no crescimento e no emprego.

De facto, como reafirmou, não há saída para a atual crise se “não apostarmos no crescimento da economia”, porque só trilhando este caminho, disse, é que será possível “gerar a riqueza suficiente para preservar postos de trabalho e manter níveis de sustentabilidade das funções sociais do Estado”.  R.S.A.

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Papandreou avisa

Sacrifícios dos portugueses poderão ser em vão

jorge ferreira

Lembrando o que a receita do custe o que custar e de austeridade excessiva fez ao povo helénico, o presidente da Internacional Socialista (IS) e ex-primeiro-ministro grego, Georgios Papandreou, alertou que “a crise não acabou e se a Europa não tomar mais medidas, os sacrifícios dos portugueses, gregos, espanhóis e italianos perder-se-ão e mais nos será exigido”.

Papandreou, que falava na abertura do Conselho da Internacional Socialista (IS), em Cascais, comparou a situação portuguesa com a grega, lembrando que, “no primeiro ano” sob assistência financeira da troika, o seu país também foi bem sucedido.

“Fomos vistos como um exemplo, mas quando os mercados não reagiram, o meu Governo foi erradamente criticado”.

E acrescentou que “a Europa conservadora foi demasiado conservadora e acreditou na magia dos mercados. Pagamos isso hoje, ambos so nossos países”, alertando que uma Europa “introvertida, medrosa, nacionalista, sem solidariedade será uma Europa condenada a falhar”.

O dirigente da IS fez ainda uma síntese do que separa as forças conservadoras das forças pro-

gressistas: “Eles falam de medo, nós de esperança, eles falam de castigo, nós de mudança, eles falam de austeridade, nós de reforma”.

Já a socialista Ségolène Royal, ex-candidata à presidência francesa, após um encontro de meia hora com António José Seguro, afirmou ter ficado “muito impressionada” com a credibilidade das propostas e visão do nosso secretário-geral, que disse serem essenciais para o futuro da Europa.

“Os governos socialistas estão isolados e são minoritários na Europa e precisamos de uma nova energia para demonstrar que a lógica da austeridade para sair da crise é um impasse e é muito perigosa”, disse, sublinhando que a política atual só conduz ao empobrecimento dos cidadãos”.  J.C.C.B.

Seguro: um líder com visão Enquanto por cá a ditadura do comentariado e os tudólogos, na maioria esmagadora de direita e adeptos do pensamento único não param um instante para atacar o secretário-geral do PS, no plano internacional António José Seguro vai-se afirmando como um líder com uma visão global, sustentada na credibilidade das suas propostas e em fortes convicções.

“António José Seguro é um dos líderes mais apaixonados do movimento socialista” “Num país que enfrenta enormes desafios e até dor, Seguro é um líder com visão” Georgios Papandreou “António José Seguro tem uma visão global do desenvolvimento económico, da alternativa possível” “A credibilidade de Seguro é essencial para o futuro da Europa” “Fiquei muito impressionada com as propostas do líder do PS” Ségolène Royal

ISM reclama compromisso internacional pela igualdade e contra violência Um Governo socialista adotará políticas ativas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens para trabalho de valor equivalente, garantiu o líder do PS, António José Seguro, ao discursar na sessão de abertura da reunião do Conselho da Internacional Socialista de Mulheres (ISM) sobre “a crise financeira internacional e o impacto sobre as mulheres”.

Falando perante as mulheres da ISM, reunidas na sede nacional do PS, em Lisboa, a 1 e 2 de fevereiro, Seguro criticou veementemente a lógica neoliberal seguida por alguns países do sul da Europa e, neste contexto, afirmou que o nosso partido lutará para que a atual crise não seja usada para suprimir medidas a favor da igualdade de género.

“Posso garantir que um futuro Governo do PS não deixará de vencer [esta batalha], lutando por políticas ativas que assegurem a igualdade salarial entre homens e mulheres”, frisou, sustentando que “a participação das mulheres no mercado de trabalho em condições de igualdade com os homens é um fator de coesão social, é uma condição de desenvolvimento e de progresso”.

Na sua intervenção, Seguro salientou igualmente que as medidas tomadas por governos do PS a favor da igualdade de género, começando por lembrar que o anterior Executivo “aumentou exponencialmente” a rede de equipamentos sociais.

“Em Portugal, ao longo da história da democracia, os governos do PS têm tido um papel fundamental na promoção da igualdade de género e da não discri-

minação, promovendo iniciativas estruturantes”, disse.

Num discurso em que recordou que já teve responsabilidades na área da igualdade de género, Seguro destacou a adoção da lei da paridade no acesso a cargos políticos (2006), a despenalização do aborto (2007), a alteração do Código Penal para proteção das vítimas e para combater crimes de violência doméstica (2009) e a revisão do Código de Trabalho (2010) com a introdução do conceito de licença parental, o qual reforma o direito do homem à sua licença de paternidade e não apenas à partilha da licença de maternidade.

Neste contexto, o secretário-geral do PS referiu ainda que o último Executivo socialista aprovou legislação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010. “Muito fizemos, muito há por fazer e muito faremos”, concluiu.

Por sua vez, a presidente das Mulheres Socialistas, Catarina Marcelino, traçou um quadro sombrio sobre a situação das mulheres em vários pontos do mundo, particularmente nos países islâmicos mais radicais, e salientou que, no tráfego de seres humanos, 79% são mulheres e raparigas.

Tal como antes fizera o secretário-geral do PS, Catarina Marcelino criticou as políticas neoliberais, que considerou condicionarem “fortemente as mulheres”.

De referir que desta reunião da ISM resultaram duas resoluções importantes.

A primeira delas constitui um apelo aos governos dos países-membros da Internacional Socialista para implementar uma boa governação, “para benefício de todos e que vá mais além de simples instrumentos financeiros”.

Advoga também a adoção de uma visão centrada nos direitos humanos em todas as políticas, a luta contra o abuso e violação sexual de mulheres e raparigas como arma de guerra e a garantia de aceso ao trabalho em igualdade de oportunidades e condições, em prol da independência económica da mulher, vital para a protecção dos seus direitos e para o futuro de todos.

Na reunião da ISM reclamou-se ainda “um compromisso real com políticas de igualdade de género em todos os países do mundo”, visando também o direito essencial de viver sem violência.  M.R.

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JOÃO RIBEIRO SECRETÁRIO NACIONAL PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

“IS elege como prioridade combate à corrupção” O PS está na linha da frente de “uma guerra internacional” entre a agenda ultraliberal e o projeto progressista, afirma o secretário nacional para as Relações Internacionais, João Ribeiro, que, em entrevista ao “Acção Socialista”, faz um balanço positivo da reunião de Cascais da IS. J.C. Castelo Branco Que balanço faz da reunião de Cascais da Internacional Socialista?

Foi um Conselho importante na história da IS. A Internacional atravessa uma grave crise e o PS quis dar um contributo forte para que possa superar essa crise. A Internacional deve ser mais exigente com os seus partidos quando estes não respeitam os nossos valores e os nossos princípios programáticos. Isso nem sempre aconteceu. Esperamos que tenha sido um momento de viragem para uma Internacional Socialista mais afirmativa, mais forte, mais coerente e mais internacional.

Que importância tem para o PS ter sido o partido anfitrião da reunião da IS, que há mais de uma década não se reunia em Portugal? É o reconhecimento da família progressista internacional que Portugal está na frente de batalha de uma guerra internacional entre a agenda ultraliberal fanática da austeridade e adepta de um Estado Mínimo e o projecto progressista que defende o crescimento económico e a criação de emprego preservando o modelo social europeu, como saída para a crise. É também a confirmação do que é claro para cada vez mais portugueses: a origem da crise foi financeira e contaminou os Estados, fruto de uma deficiente arquitectura institucional da zona euro. Está a ser usada como desculpa e oportunidade para os ultraliberais imporem uma agenda que tal como é não merece apoio popular nem tem sido legitimada em eleições. É esse o cerne da crise democrática que também estamos a viver, Entre as conclusões saídas da reunião da IS, quais as que

destacaria?

A declaração final afirma com clareza que é necessário abandonar a política de austeridade e iniciar um novo ciclo de políticas ativas de crescimento económico e criação de emprego com base em cinco princípios fundamentais. O primeiro princípio é o da solidariedade. As migrações industriais e financeiras para o Leste tiveram consequências nos trabalhadores do Ocidente e deve haver um novo contrato social internacional que o reconheça, reequilibrando os efeitos dessa redistribuição de emprego e riqueza. E tal impõe um segundo princípio fundamental, o da igualdade entre nações e para lá das classes, da raça e do sexo. Essa igualdade só existirá com políticas globais efectivamente coordenadas que captem uma parte maior dos lucros resultantes das profundas diferenças salariais e da maior agilidade de circulação dos capitais em comparação com o trabalho, para, por um lado, amenizar o impacto na diminuição salarial ocidental e, por outro, garantir que os espectaculares lucros a leste são investidos em saúde, educação, infraestruturas e segurança social. Mas nada disto será possível sem um terceiro princípio: um internacionalismo renovado. Tal significa uma reestruturação da Organização Mundial do Comércio, um novo Fundo Monetário Internacional com novo sistema de reservas globais, tipo “bancor” de Keynes, um novo sistema global de determinação dos preços das commodities, convergência fiscal e combate global sem tréguas aos paraísos fiscais.

Como vê o facto de serem cada vez mais os líderes europeus a concordarem com An-

tónio José Seguro, defendendo também a prioridade ao crescimento e emprego a para da disciplina orçamental para a saída da crise que afecta em particular os países do Sul da Europa?

O facto do secretário-geral do PS ter sido dos primeiros políticos a dizê-lo na Europa, como reconheceu Papandreou (que também participa nas reuniões de líderes do Partido Socialista Europeu, onde tem ouvido o secretário-geral do PSD), vale apenas para conferir credibilidade e confiança ao que o líder do PS diz há mais de um ano. E isso é fundamental para que as pessoas confiem nos seus representantes políticos. O alargamento desse discurso a outros líderes é o resultado da realidade económica e social. É hoje claro que este caminho da austeridade moralista esgotou-se.

Qual a razão principal porque o PS apresentou uma proposta, aprovada por unanimidade, sobre transparência?

Essa tem sido uma batalha do nosso secretário-geral, tanto no plano nacional, como no quadro das organizações internacionais de que o PS faz parte. A declaração final incluiu o contributo do PS: a transparência como princípio fundamental para a saída da crise, através da transparência activa na Administração Pública e do combate à corrupção no comércio internacional. A corrupção é, objetivamente, a causa principal de pobreza, de fome e de subdesenvolvimento no mundo.

Combater a corrupção internacional deve, portanto, ser uma prioridade. A crise da IS também passava por uma excessiva relativização destas causas.

Isso terminou com este Conselho. Será uma causa da organização por proposta do PS. O líder do PS defendeu um novo tratado europeu. Quais as vantagens desta proposta?

Há um problema democrático na União Europeia. Quem toma as principais decisões sobre a governação económica que afectam milhões de europeus não está sujeito a escrutínio democrático direto. Quer no quadro institucional europeu (o presidente do Conselho ou da Comissão não são escolhidos pelos europeus) quer no quadro intergovernamental, pois o poder relativo da chanceler alemã num Conselho é grande, sem que os eleitores de Itália, França, Espanha ou Portugal possam escrutiná-lo. A resposta federal mais não é do que uma resposta democrática. Nós já vivemos, de facto, numa federação monetária. Precisamos de uma federação fiscal e isso só é possível com uma federação política democrática. Pelo que o caminho federal representa mais democracia. Mais poder para os cidadãos europeus determinarem o seu futuro.

Como interpreta o facto de António José Seguro se estar cada vez mais a afirmar-se como um dos principais líderes do movimento socialista?

A crise chegou à Europa em 2008.

A primeira vez que os líderes socialistas de Portugal, Espanha, Itália e Grécia se sentaram à mesma mesa foi em Junho de 2012.

Por iniciativa do secretário-geral do PS. Essa capacidade de iniciativa e ter tido a capacidade de superar a divisão Norte-Sul que também existia na família socialista europeia até muito recentemente foram determinantes para essa afirmação. Por outro la-

do, a primeira parte do mandato da direção nacional foi centrada, quase exclusivamente, na agenda europeia, no reforço das relações bilaterais com PSOE, PD, PSF e SPD, na afirmação do PS nos órgãos do Partido Socialista Europeu e na defesa dos interesses nacionais ao mais alto nível junto de Zapatero (quando ainda liderava Governo espanhol), Hollande, Napolitano, Steinbruck, Steinmeier, DiRupo, Ponta e Schultz.

Qual o objetivo da plataforma criada durante a reunião de Cascais, nomeadamente pelo PS e partidos do espaço lusófono?

Constatámos que não existe nenhum espaço de cooperação política progressista no quadro da lusofonia. Sempre foi intenção reforçar a ação política no quadro da lusofonia no decorrer do mandato. Começámos com reuniões inéditas de coordenação entre partidos lusófonos na Internacional Socialista. Depois o secretário-geral visitou oficialmente Cabo Verde e assinámos protocolos de cooperação com PAICV e PAIGC. Destes contactos resultou a necessidade reforçar a cooperação e a articulação internacional entre as forças progressistas no espaço da lusofonia. Poderão ser membros da Plataforma instituições, de qualquer natureza, desde que prossigam os ideais progressistas do desenvolvimento e da emancipação humana através de políticas públicas de igualdade e de solidariedade, que valorizem o trabalho sobre o capital e reconheçam na cultura um instrumento de diálogo e cooperação, que apoiem o multilateralismo, a cooperação e a responsabilidade de proteger como princípios das relações internacionais. 

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

José Luís Carneiro presidente do PS/Porto

“Esta maioria está desacred e a sua legitimidade desapar José Luís Carneiro não tem dúvidas que a mensagem do PS é a mais adequada. Para o líder da Federação do Porto, desde o início deste Governo que António José Seguro mostrou um caminho diferente: atuar eficazmente na União Europeia em defesa de mais tempo e menos juros e, em simultâneo, trabalhar internamente num caminho de crescimento e emprego. Rui Solano de Almeida Se entretanto não houver nenhum percalço, as eleições autárquicas serão o próximo ato eleitoral. Que perspetivas de crescimento tem o PS no distrito do Porto?

O nosso objetivo estratégico passa por ganharmos o maior número de autarquias na Área Metropolitana do Porto e no

Vale do Sousa e Baixo Tâmega.

Somos o único partido na região que realizou duas convenções autárquicas, destinadas, precisamente, a preparar as linhas de orientação estratégica para as candidaturas do Partido Socialista. As nossas candidaturas estão em linha com as soluções para os graves problemas das pessoas e em sintonia

com as regras de financiamento comunitário para o período de 2014-2020. Mas, é claro que há uma responsabilidade muito grande das estruturas locais, bem como dos candidatos e das suas equipas para alcançarmos esse objetivo. Este é um trabalho de grupos locais, distritais e nacionais. Julgo que o quadro social de pobreza e o am-

biente económico de recessão, a par do recuo civilizacional que as políticas de direita estão a impor ao país, irão valorizar as nossas propostas eleitorais.

Foi eleito por unanimidade para se recandidatar à Câmara Municipal de Baião. Caso vença, que novas iniciativas vai lançar no novo mandato?

O poder local está em mudança acelerada desde 2007/2008.

Podemos dizer que estamos a entrar num novo ciclo de políticas locais, mais centradas na economia, no emprego, na inclusão social e na promoção da qualidade de vida, onde a saúde e a educação desempenham dimensões primordiais. Este novo ciclo exigirá uma ou-

dr

11 cação, mas também na forma como promoveu o maior despedimento coletivo de que há memória, o modo sistemático como se está a desestruturar o Serviço Nacional de Saúde, a forma como quiseram colocar os desempregados e os beneficiários do RSI a pagar impostos, ou a nova lei das rendas são apenas alguns exemplos, que mostram essa gritante insensibilidade.

influência direta vai do Porto à Galiza e a Castelo Leão.

Falar do noroeste peninsular, da valorização atlântica do país e, em paralelo, esvaziar o Aeroporto Sá Carneiro e o Porto de Leixões representa um discurso incoerente e incompatível com o interesse nacional. Mas, esse é o caminho do Governo.

Em sua opinião, o Governo tem condições para avan-

midade há muito desapareceram. Um Governo que quis colocar o trabalho a garantir a liquidez das empresas com a TSU e que continua, em 2013, a ver no IRS a solução para a queda abrupta das receitas do IVA e IRC, é um Governo sem futuro.

bom caminho.

Mas não, e o resultado está à vista. Prioridades impostas, má execução no país e, com exceção do reordenamento da rede escolar, encaminhamento de fundos para setores não prioritários.

Vem aí um novo pacote de fundos europeus. A este propósito defendeu que se a regra continuar a ser

O Presidente da República, na sua mensagem de Ano Novo, referiu a urgência de uma agenda para o

ditada receu” tra forma de encarar o poder local. A atribuição de maiores responsabilidades, poderes e novos meios financeiros às autarquias parece-me inevitável para sairmos de um quadro de declínio nacional em que estamos mergulhados.

Quando acusa Passos Coelho de ser o primeiro-ministro com menor sensibilidade social desde o 25 de abril de 1974 está a referir-se a quê?

O atentado à escola pública, nomeadamente no modo como encara os profissionais de edu-

É no norte do país que se regista o maior número de desempregados, mas é também onde se assinala o maior desinvestimento público. A continuar este cenário que futuro estará reservado para a região?

O norte tem sido objeto de um ataque do centralismo sem precedentes. Basta olhar para a forma como o Governo desrespeitou os autarcas da região na designação dos órgãos da administração do Metro do Porto, ou ver o desprezo com que tratou a região a propósito do Porto de Leixões, do Aeroporto Sá Carneiro, do Túnel do Marão, da Casa da Música e, atualmente, o Centro de Produção do Norte da RTP e RDP. Aliás, a este propósito são muito expressivas e politicamente insuspeitas as afirmações proferidas pelo líder distrital do PSD Porto e que recordo: “Esta política está a ir longe de mais.

Nem Salazar, em regime de ditadura, teve a coragem de efetuar tamanha centralização de competências e de centros de decisão em Lisboa”.

Com a privatização da ANA e a consequente mudança para mãos de um grupo estrangeiro, teme que o aeroporto Sá Carneiro venha a perder importância e o peso que hoje representa para a economia local e de toda a região norte?

O aeroporto Sá Carneiro tem tido um aumento da procura sustentado ao longo dos últimos anos, tendo chegado aos seis milhões de passageiros. A sua dimensão e localização é estratégica porque permite ao norte e ao país inserirem-se nas rotas transatlânticas. A sua

dr

Portugal estará à beira de uma catástrofe social, como alguns apregoam, ou esta máxima deve ser apenas encarada como uma metáfora?

Só quem não contacta com as pessoas e com as suas dificuldades é que pode ver nessa afirmação uma metáfora.

çar com a introdução do copagamento no ensino obrigatório?

Não. Essa decisão colidiria, frontalmente, com o direito inalienável do acesso à educação. Garantir o direito e o dever do acesso à escola pública e promover a sua qualidade, enquanto alicerce da liberdade e da cidadania, é um valor civilizacional pelo qual todos os democratas se devem mobilizar.

Só um primeiro-ministro que quer um país de “indivíduos” entregues a si próprios se lembraria de defender tal modelo.

Em pouco mais de ano e meio, o Executivo de Passos Coelho trouxe ao país mais recessão económica, um desemprego em flecha, maior degradação das condições do trabalho e um constante ataque ao Estado Social. É ainda possível inverter este panorama com a atual maioria?

Esta maioria está desacreditada e os pressupostos da sua legiti-

a concentração das estruturas de decisão nacional na esfera da administração central é a coesão territorial que poderá estar em causa. Quer fundamentar?

Basta olhar para os atrasos e a má definição das prioridades de investimento com os quadros comunitários anteriores.

E porquê? Porque não seguimos uma abordagem da base para o topo, ou seja, esquecemo-nos de envolver na definição da estratégia de desenvolvimento aqueles que são os seus destinatários. Dou-lhe um exemplo. O Vale do Sousa e Baixo Tâmega, no distrito do Porto. Fomos obrigados a discutir e definir uma estratégia comum para a gestão deste quadro 2007-2013.

Depois de muito esforço conseguimos essa estratégia para a contratualização, sempre limitadas por eixos de ação que nos foram impostos. Se adotássemos a metodologia de “abordagem leader” em todos os fundos de coesão seria um

Esta maioria está desacreditada e os pressupostos da sua legitimidade há muito desapareceram.

Um Governo que quis colocar o trabalho a garantir a liquidez das empresas com a TSU e que continua, em 2013, a ver no IRS a solução para a queda abrupta das receitas do IVA e IRC, é um Governo sem futuro”

crescimento e o emprego, algo que o secretário-geral do PS vem defendendo desde o primeiro dia de posse deste Governo. Em sua opinião tratou-se de um recado de Cavaco Silva ao Governo? É evidente. Aliás, o conteúdo da mensagem do PS tem sido adequado. Infelizmente, a realidade confirma-o. Desde o início que António José Seguro mostrou um caminho diferente: atuar eficazmente na União Europeia em defesa de mais tempo e menos juros e, simultaneamente, trabalhar internamente num caminho de crescimento e emprego.

O tempo tem confirmado as teses do secretário-geral e a solidez das posições do PS. Há, de facto, condições para afirmar um outro caminho. O Presidente Cavaco Silva e muitas outras personalidades apenas têm confirmado, nos seus discursos, a validade do pensamento do Partido Socialista na vida nacional. 

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pedro da silva

“Governo asfixia autonomia das autarquias” É um dos deputados mais emblemáticos e profícuos do PS na Assembleia da República, onde ocupa a vice-presidência.

José Junqueiro propõe-se agora trocar S. Bento pela liderança da Câmara de Viseu.

Caso seja eleito, garante que apostará num novo paradigma de desenvolvimento económico e em políticas para atrair o investimento privado. Rui Solano de Almeida Depois de várias legislaturas como deputado na Assembleia da República, como encara este novo desafio de se candidatar à liderança da Câmara Municipal de Viseu?

A candidatura, particularmente num momento tão exigente como o que vivemos, é uma responsabilidade que assumo com o gosto e a vontade de partilhar com todos os viseenses uma ideia de esperança que nos una e nos permita seguir em frente.

O seu município, a exemplo dos restantes do interior, depara-se com as vicissitudes da política centralista deste Governo. Caso seja eleito para a liderança da autarquia de Viseu que iniciativas pensa tomar para minimizar este cenário?

O Governo tem vindo a diminuir a autonomia das autarquias e a asfixiar as suas finanças locais. Alternativamente, embora parceiros, deveremos ser menos dependentes do poder central e, para isso, seremos capazes de criar um novo paradigma de desenvolvimento económico, diversificado, com particular enfoque na iniciativa privada, na capacitação dos nossos recursos endógenos, naturais e culturais, com base na inovação e numa política de cidades. O concelho de Viseu tem

virtudes suficientes para atrair o investimento privado que ao longo dos anos tem deixado escapar.

O emprego e o comércio de proximidade têm sido vítimas da ausência dessa alternativa.

Acusa o Governo de estar a fomentar a maior degradação económica e social da região.

Quer especificar?

Os verbos “extinguir” e “parar” caracterizam a atual maioria governamental. Connosco, “investir” e “desenvolver” eram sinónimo de uma agenda para a qualificação e para o emprego. Em dezembro de 2012 a região de Viseu registava um aumento de 28% no desemprego e 50% nas insolvências.

O fim dos benefícios fiscais às micro, pequenas e médias empresas, a falta de financiamento à tesouraria e à internacionalização, o aumento do IVA para valores máximos no gás e eletricidade, sobretudo em indústrias estratégicas, o descontrolo nos combustíveis ou o “assalto fiscal” à restauração e às famílias explicam a degradação económica e social.

Os socialistas de Viseu exigem ao Ministério da Saúde a abertura, em Janeiro de 2013, das unidades de cuidados continuados já concluídas. Já receberam alguma resposta e o que representam

estes equipamentos para seu concelho?

Como resposta temos apenas os mesmos atrasos e incertezas. Os valores economicistas ocuparam o lugar das pessoas. Na saúde, na

A população ainda não assimilou, de modo suficiente, que o PS tem feito centenas de propostas alternativas, com fontes de financiamento claras, mas que 90% foram chumbadas pela maioria

Os verbos ‘extinguir’ e ‘parar’ caracterizam a atual maioria governamental. Connosco, ‘investir’ e ‘desenvolver’ são sinónimos de uma agenda para a qualificação e para o emprego” educação ou nos equipamentos sociais o Governo travou a fundo, ao mesmo tempo que acelerou ao máximo a extinção de serviços.

Como resultado temos a desqualificação da vida das pessoas nas coisas mais essenciais.

Garantiu, nas recentes Jornadas Parlamentares, em Viseu, que o PS fará uma oposição total ao Governo caso tencione aplicar as medidas previstas no relatório do FMI. Em sua opinião as propostas alternativas do PS são hoje claras para a população?

PSD/CDS na AR. No entanto, a persistência de António José Seguro e do PS, bem como o facto de personalidades apoiantes desta maioria (Mota Amaral, António Capucho, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Pacheco Pereira, entre outros, e até o próprio Presidente da República) afirmarem agora como correto o que sempre defendemos desde início, “Uma agenda para o crescimento e emprego”, tem feito com que as pessoas estejam a entender que há outro caminho alternativo ao da austeridade cega da maioria PSD/CDS. 

PERFIL José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro nasceu em 28 de Junho de 1953. Professor da Universidade de Aveiro, é deputado e membro do Secretariado Nacional do PS. Entre 2000 e 2002 foi secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária. Deputado na VII, VIII, IX e X legislatura, presidente da Comissão de Equipamento Social (1990-2000), membro da Comissão Permanente da AR, delegado do FAOJ, presidente das casas de cultura de Viseu e Lamego, líder do Grupo Parlamentar do PS da Assembleia Municipal de Viseu, vice presidente do GP/PS, presidente da Comissão Eventual de Inquérito à JAE, presidente da Federação de Viseu do PS. Integra a Comissão de Defesa Nacional e da Saúde (suplente) e a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da AR.

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“CDU em Alcochete apresenta fortes sinais de letargia” Teresa Moraes Sarmento, candidata socialista à Câmara de Alcochete, acusa a CDU de ter arrastado o concelho para um marasmo confrangedor e para a estagnação absoluta. E garante que, caso seja eleita, apostará na partilha e colaboração com os restantes autarcas da região com vista ao desenvolvimento sustentável do território. Rui Solano de Almeida Como candidata do PS à Câmara de Alcochete que propostas alternativas vai apresentar para a gestão do município?

As grandes propostas alternativas serão contribuir para o crescimento económico integrado no desenvolvimento sociocultural do concelho e da região e garantir a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Estas propostas serão suportadas em planos estratégicos capazes de priorizar as medidas, de forma que a gestão autárquica seja equilibrada, consentânea com a responsabilidade social que será seu apanágio e com as dinâmicas empresariais que se procurarão cativar.

Com a crise, falência de empresas e desemprego que soma a uma pobreza crescente das famílias, que importância pensa atribuir às despesas sociais?

As despesas sociais inserem-se num conjunto mais vasto que são as políticas públicas sociais e estas absorvem muitas vezes recursos que não só os financeiros. Por exemplo, o tecido empresarial local poderá garantir, igualmente, recursos que possam contribuir para minimizar a problemática social derivada do desemprego forçado ou o encaminhamento para a formação profissional direcionada em que prevaleçam competências para a produção de bens e serviços com maior valor acrescentado.

Que críticas aponta à gestão autárquica da atual equipa dirigente da sua autarquia?

O município de Alcochete com a atual equipa de autarcas da CDU apresenta fortes sinais de letargia, arrastando consigo um marasmo confrangedor.

Dito por outras palavras, estagnou. Alcochete é muito mais do que paisagem e o atual elenco de autarcas não está a saber dar respostas, sobretudo àqueles que procuram decisões e eficácia nas resoluções, renovação de ideias e revitalização do concelho. Os autarcas CDU continuam a privilegiar a competição com o vizinho em desfavor da cooperação, criatividade e partilha, reconhecendo-se cada vez mais que este modo de estar na vida pública autárquica é insuficiente para a coesão e o desenvolvimento sustentável dos territórios.

dinâmicas capazes de dar lugar a políticas públicas que priorizem soluções.

O Plano Estratégico de Alcochete está neste momento em discussão pública. Pensa que é oportuno que um instrumento de tamanha importância só agora esteja em elaboração em fim de mandato?

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Alcochete é um instrumento de políticas públicas que pode e deve ser relevante para o desenvolvimento do concelho e da região.

O facto de só agora, em fim de mandato, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Alcochete estar a ser submetido à discussão pública, é mais um dado que acresce ao inadequado trabalho de planeamento e gestão a que o executivo camarário da CDU nos tem votado

Concorda com a redução aprovada pelos eleitos da CDU de cerca de 2,8 milhões de euros no orçamento municipal para 2013?

As autarquias através dos seus órgãos são o garante da viabilização das políticas públicas de proximidade, portanto a redução de 2,8 milhões de euros coarta (em parte) a possibilidade de produção de resultados a curto e a médio prazo.

Mas, o nosso empreendedorismo não nos fará baixar os braços, antes pelo contrário, são muitas das vezes as vicissitudes que dão corpo a uma estratégia inovadora para o desenvolvimento económico e social e que nos obrigam a criar

É por isso um instrumento que deve ter em linha de conta, para além das competências de per si da autarquia, a Lei das Finanças Locais (e da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – LCPA), o Plano Diretor Municipal, não esquecendo os projetos e planos estratégicos para a península de Setúbal e região de Lisboa, respetivamente. Por isso, por ser estratégico para a gestão autárquica, só me resta afirmar que os autarcas CDU tardaram e muito, na sua conceptualização, e que não faz o menor sentido pedir agora em final de mandato, a colaboração dos atores sociais através da sua discussão pública. Na realidade, este processo é mais um que acresce ao inadequado tra-

balho de planeamento e gestão a que este Executivo camarário CDU nos tem votado.

Alcochete está perante o facto de poder acolher o novo aeroporto de Lisboa, uma plataforma logística no Poceirão e a passagem de rede de alta velocidade. Como encara este cenário?

Os desafios que se avizinham irão favorecer as transformações económicas, sociais e territoriais em Alcochete, na região e no país. A multiplicidade de implicações na vida económica e social, através da existência das redes de transportes e logística a gerar, obrigará à criação de estratégias integradas por parte dos executivos camarários da região, de forma que se monitorize os impactos no crescimento e desenvolvimento, para que as infraestruturas públicas municipais acompanhem essa evolução.

Mas, não podemos nem devemos descurar que a construção de um compromisso de responsabilidade, verdade e transparência entre a autarquia e os munícipes, é fundamental e que planear o futuro do concelho, incorporando os setores económicos, sociais e culturais de Alcochete e da região, é, igualmente, o nosso desafio. 

PERFIL Natural de Lisboa, residente em Alcochete há 12 anos. É, atualmente, dirigente superior de serviços públicos autárquicos, diretora delegada dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Montijo, cargo que exerceu, também, entre 2002 e 2005. Foi na Administração Pública Central (subdiretora-geral da Administração da Justiça, diretora de Serviços da Saúde, na Gestão dos Fundos FSE e FEDER para a Modernização da Administração Pública, entre outros). É, ainda, vogal eleita pela Assembleia da República do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Professora Universitária. Deputada à Assembleia da República na X legislatura (2005-2009).

Advogada com a atividade suspensa. Além de duas pós-graduações, é Mestre em Direito (jurídico-políticas), está a terminar o doutoramento em Estudos Europeus na área científica Político-Administrativa.

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dr

Ana Passos Presidente mulheres socialistas do algarve

“Redução das funções sociais do Estado será trágica”

O Executivo de direita prossegue incansável e insensivelmente com as suas políticas de arremesso contra o Estado Social, reduzindo a possibilidade de a mulher usufruir de forma plena de todos os seus direitos conquistados. A crítica e o alerta são de Ana Passos, presidente do Departamento Federativo de Mulheres Socialistas do Algarve. MARY RODRIGUES Que balanço faz deste ano à frente do Departamento Federativo de Mulheres Socialistas do Algarve?

Muito positivo. Ao longo deste último ano o Departamento, ao nível interno, desenvolveu uma série de ações de formação nas áreas da capacitação política e das competências das autarquias locais. Ao nível externo, procurámos ir ao encontro das expectativas das pessoas com iniciativas de sensibilização no âmbito do desemprego e da violência doméstica assim como demos início a um ciclo de visitas, às Associações e Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) da região, com o objetivo de aferir como a atual crise económica está a afetar as instituições, bem como as famílias que delas usufruem.

Com as questões sociais no centro das preocupações da sua liderança, como procurou o Departamento estar ao lado das algarvias neste momento difícil da vida nacional?

O Algarve é a região do país mais afetada por esta crise económica e pelas consequências que daí advém. Por isso, o Departamento criou um Observatório das Políticas Sociais com o objetivo de monitorizar as políticas sociais implementadas e apresentar propostas adequadas às necessidades regionais. Neste âmbito realizámos e apresentámos um estudo sobre Violência Doméstica no Algarve.

Quais as prioridades e projetos para este ano 2013?

Continuar a apostar na formação autárquica de modo a preparar mais mulheres para integrar os diversos órgãos autárquicos. Acompanhar as políticas sociais na região, através dos seus indicadores, especialmente no que se refere ao desemprego, e apresentar propostas que visem a conquista de uma sociedade mais igualitária, onde o bem-estar dos cidadãos possa prevalecer sobre mercados, Estado ou minorias privilegiadas. Naturalmente também estamos disponíveis para trabalhar de forma articulada com a Federação do PS Algarve e a Juventude Socialista, na conquista de um maior número de autarquias nas próximas eleições autárquicas.

O que a motiva ou preocupa na intenção expressa do Governo de direita de “reformar”, destruindo, o Estado Social?

A economia algarvia nestas últimas três décadas esteve assente essencialmente em duas atividades económicas que eram o turismo e a imobiliária. Atualmente, a atividade imobiliária está parada e a turística apresenta quebras preocupantes. Consequentemente, a dimensão dos problemas sociais no Algarve, em relação ao resto do país, é muito mais intensa. Para as famílias algarvias, reduzir, cortar ou taxar funções sociais do Estado será trágico, arrastando muitas mais para a pobreza e exclusão social.

A estas preocupações acresce a questão do desmantelamento da escola pública que põe em

causa as qualificações das gerações futuras. Enquanto socialista pugnarei sempre pelos valores da liberdade, igualdade e solidariedade.

Muito fustigado pela violência doméstica, o distrito de Faro precisa, no seu entender, de medidas específicas de combate a este flagelo?

O distrito de Faro não necessita de medidas específicas. As medidas necessárias são as que todo o país necessita. Estas são ao nível da aplicação da legislação em vigor especialmente no que se refere à penalização do agressor em tempo útil; o reforço das medidas de polícia; o reforço do acompanhamento, pós-denúncia, da vítima; o maior controlo da posse de armas; e, acima de tudo, apostar na sensibilização e educação das novas gerações nas áreas da igualdade de género e cidadania ativa.

Qual o ponto da situação no que diz respeito ao desemprego no feminino no Algarve? É necessário ter em atenção os fenómenos de sazonalidade na região algarvia. Durante a época alta, verão, muitos dos equipamentos hoteleiros e de restauração recrutam mulheres.

De momento, estima-se (estamos a aguardar os dados oficiais do IEFP do Algarve) que o desemprego na nossa região esteja a afetar cerca de 20 mil mulheres.

Como têm sido afetadas pela insensibilidade da direita as áreas da igualdade de géne-

ro, saúde reprodutiva e conciliação da vida profissional e pessoal das mulheres?

Infelizmente, para todos nós, as políticas deste Governo estão a contribuir para um retrocesso acelerado da sociedade portuguesa e a igualdade não é, nem nunca foi, um valor defendido pela direita. No que se refere à mulher, a situação é muito alarmante, pois são as primeiras a perder o emprego, voltando a ficar economicamente dependentes. A juntar a esta situação, os cortes nas funções sociais do Estado levam a que tarefas que antes eram apoiadas pelo Estado, como o cuidado de doentes, idosos e crianças, voltem a estar completamente a cargo da mulher. Ao nível da saúde sexual e reprodutiva também têm surgido tentativas de recuo nos direitos conquistados. Escudado na crise e na redução da despesa, este Governo pretende apenas implementar as suas políticas conservadoras independentemente do bem-estar da mulher.

Que desafios deverão enfrentar as mulheres do Algarve e do país perante a austeridade levada ao limite por este Governo em áreas como a educação e a saúde?

Embora semelhantes aos que

são colocados aos homens do nosso país, naturalmente que, no caso das mulheres, os desafios são seriamente agravados no aspeto negativo, pela tendência absurda de uma tentativa de menorização do seu papel, não apenas nos setores da Educação e da Saúde. Ao ser retirada a possibilidade de a mulher usufruir de forma plena de todos os seus direitos conquistados, há uma consequente redução da sua intervenção em todas as áreas profissionais e na sociedade civil.

Tem declarado estar confiante na conquista da maioria das câmaras da região nas eleições autárquicas deste ano. O que poderá mudar com mais PS no panorama algarvio?

“Mais PS no panorama algarvio” significa maior proximidade às algarvias e algarvios, mais humanidade no tratamento das questões que os preocupam e uma maior articulação de esforços, aumentando as sinergias entre os municípios. Não tenho dúvidas de que estes mandatos serão pautados por uma enorme sensibilidade e consciência social, indo ao encontro das expetativas dos algarvios neste momento tão difícil que estamos a atravessar. 

jorge ferreira

15 Marques Júnior era um homem generoso e de uma entrega cívica total. [...] Era um democrata convicto que defendia apaixonadamente os princípios e os valores da Revolução de Abril que ele ajudou a fazer. [...] Era um patriota inconformado com o destino do nosso país que tanto amava” António José Seguro

Marques Júnior (1946-2012)

O mais jovem capitão de Abril Abril está mais pobre e o PS perde um dos seus melhores militantes. Marques Júnior, o mais jovem capitão de Abril, deixou-nos no último dia do ano 2012. Homem bom, de uma entrega cívica total, destacou-se na defesa da liberdade e justiça social. Esteve sempre no lado democrático e progressista da Revolução. J. C. Castelo Branco Nascido a 3 de julho de 1946, Marques Júnior era o atual presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República portuguesa (CFSIRP).

António Alves Marques Júnior era coronel de Infantaria do Exército e participou desde a primeira hora nos preparativos do golpe militar, que devolveu a liberdade e democracia ao povo português. No dia 25 de Abril tinha 28 anos.

Esteve sempre na primeira linha do processo de democratização do país, tendo feito parte do Conselho da Revolução desde 1975, onde se manteve até à sua extinção, em 1982.

Pela sua participação na Revolução dos Cravos foi condecorado, em representação dos militares do 25 de Abril, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Licenciado em Ciências Militares, foi deputado durante quase 30 anos. Eleito pela primeira vez em 1985 pelo Partido Renovador Democrático, passou para o PS no início dos anos 90, tendo integrado as comissões política e nacional do nosso partido.

mo vice-presidente da Assembleia da República e presidente do Conselho de Administração do Parlamento.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, recordou Marques Júnior como um “patriota inconformado” de “entrega cívica total”, que “defendia apaixonadamente os princípios e os valores da revolução de Abril”.

Numa nota onde expressou condolências à família do capitão de abril, Seguro considera que “o PS perde um dos seus melhores militantes”.

“Desapareceu um homem bom e um cidadão exemplar. Marques Júnior era um homem generoso e de uma entrega cívica total. Era um democrata convicto que defendia apaixonadamente os princípios e os valores da Revolução de Abril que ele ajudou a fazer”, afirmou o líder socialista, acrescentando que “o que ele era fica entre nós como memória de um camarada que vemos partir, mas que verdadeiramente permanece entre nós. Pelo exemplo, pela simplicidade, pela generosidade e pela autenticidade”.

PS perde um dos seus melhores militantes

Democrata convicto e patriota moderno

Ao longo de oito legislaturas, onde granjeou o respeito e admiração dos deputados de vários quadrantes, ocupou funções co-

O líder do PS aponta o capitão de Abril como alguém que “vivia a vida pública intensamente” que se “emocionava e fala-

va sem cálculos nem receios”, e que “nunca deixou de dizer o que pensava”.

Seguro referiu ainda que “Marques Júnior era um patriota inconformado com o destino do nosso país que tanto amava”.

Já o antigo Presidente da República Jorge Sampaio recordou Marques Júnior como um “democrata convicto” e “figura incontornável do 25 de Abril”.

“Morreu um homem bom, um democrata convicto e um grande patriota moderno. Portugal e, nós, portugueses, devemos-lhe muito. Mas fica-nos o seu exemplo de vida e a memória de um homem autêntico, generoso, honesto, um homem de afetos, com convicções fortes e genuínas”, referiu Sampaio.

E sublinhou que o deputado socialista foi “uma figura incontornável do 25 de Abril”, marcando a Revolução “com a sua determinação, retidão, generosidade de convicções e coragem”.

O antigo secretário-geral do PS recordou ainda que Marques Júnior “integrou o Conselho da Revolução até à sua extinção, tendo sido o seu mais jovem membro”, acrescentando que o capitão de Abril “aliava uma enorme simplicidade a um grande sentido de humor e a sua moderação foi uma imagem distintiva em relação a

muitos dos seus companheiros de Abril. E, por isso, granjeou tanta simpatia e estima”.

Ideais de Abril em dificuldade

Já a Associação 25 de Abril sublinhou a coerência de Marques Júnior para com os valores da liberdade e da democracia.

“Sempre coerente com a defesa dos valores da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz, valores de Abril, Marques Júnior foi um dos expoentes máximos do MFA, que dignificou com a sua ação”, refere a Associação 25 de Abril, num comunicado assinado pelo seu presidente, Vasco Lourenço “Por isso, no dia em que o MFA e também o país ficam mais pobres, quero prestar-lhe, em nome da Associação 25 de Abril, e de mim próprio, uma sincera e singela homenagem, com um enorme abraço da maior amizade e consideração”, acrescenta Vasco Lourenço, companheiro de tantas lutas pela democracia e justiça social de Marques Júnior.

Por sua vez, o ex-Presidente da República Ramalho Eanes recordou Marques Júnior como um homem que lutou pela modernização do país “com justiça para todos” e que “partiu com alguma angústia2 por ver que os ideais de Abril “estão em dificuldade”. 

Morreu um homem bom, um democrata convicto e um grande patriota moderno. Portugal e nós, portugueses, devemos-lhe muito. Mas fica-nos o seu exemplo de vida e a memória de um homem autêntico, generoso, honesto, um homem de afetos, com convicções fortes e genuínas. [...] Foi uma figura incontornável do 25 de Abril, marcando a revolução com a sua determinação, retidão, generosidade de convicções e coragem” Jorge Sampaio Sempre coerente com a defesa dos valores da liberdade, da democracia, da justiça social e da paz, valores de Abril, Marques Júnior foi um dos expoentes máximos do MFA, que dignificou com a sua ação” Vasco Lourenço Creio que na memória fica o muito que nos deu, o muito que fez pelo país e certamente partiu com alguma angústia por ver que os grandes ideais de Abril estão nesta altura em dificuldade” Ramalho Eanes

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Com uma Estratégia de Eco-Inovação, o tecido empresarial português ganhará competitividade, conseguirá aumentar a produtividade da utilização dos recursos, será eficiente energeticamente e alcançará um posicionamento mais elevado na cadeia de valor industrial, gerando emprego sustentado”

Eco-inovação: a chave para um crescimento sustentável Ruben Eiras ruben.eiras

A

eco-inovação é uma das frentes de crescimento sustentável baseado na economia verde que irá caraterizar os países mais competitivos no presente século. E a realidade demonstra-o de forma cabal.

Com efeito, não é por acaso que na Europa o ranking da eco-inovação, o Eco-Innovation Scoreboard da Comissão Europeia, é liderado pelas economias escandinavas e centrais (inclusive a alemã), o que comprova como a competitividade ambiental é atualmente um fator-chave para um crescimento económico dinâmico e equitativo socialmente. Atualmente, Portugal está classificado em 18º lugar no referido ranking, consideravelmente abaixo da média europeia, no conjunto da UE 27.

Mas então, afinal, o que é eco-inovar? A eco-inovação tem como objetivo criar e melhorar produtos e serviços que originem impactos ambientais e sociais positivos. Ou seja, isto significa que qualquer estratégia de reindustrialização nacional (e europeia) para ser bem sucedida tem de incluir o ambiente como um factor competitivo e não como um obstáculo ao crescimento.

E como? Primeiro, revitalizando um tecido empresarial com base na disseminação de processos de produção eco-eficientes, limpos, com especial preferência para os sectores com importantes impactos ambientais, como a construção, indústria agro-alimentar e a reciclagem de resíduos.

Segundo, criando produtos e serviços “amigos do ambiente”, incluindo abordagens inovadoras ao eco-design, ao rótulo ecológico e à valorização dos produtos regionais e territoriais. E, em terceiro, enquadrar estrategicamente o nosso tecido empresarial para a exportação nas cadeias de ‘green procurement’, com estratégias de negócio, produtos e métodos de gestão “mais verdes”, em especial abordagens inovadoras à gestão ambiental e ao aumento da eco-eficiência.

Com uma Estratégia de Eco-Inovação, o tecido empresarial português ganhará competitividade, conseguirá aumentar a produtividade da utilização dos recursos, será eficiente energeticamente e alcançará um posicionamento mais elevado na cadeia de valor industrial, gerando emprego sustentado. 

um LIVRO POR SEMANA sugestões de carlos zorrinho Portugal – O pioneiro da globalização Jorge Nascimento Rodrigues e Tessaleno Devezas Faltava no panorama bibliográfico nacional um livro como este no qual os autores, o primeiro jornalista e o segundo investigador, formulam perguntas acutilantes sobre o que se viveu no nosso passado recente e o que poderá extrair-se para o presente.

“Portugal – O pioneiro da globalização” é uma obra sobre a epopeia dos Descobrimentos portugueses vista à luz da ciência económica e da geopolítica, demonstrativa de que o nosso país foi a primeira potência mundial a desencadear o fenómeno irreversível da globalização, um tema em voga no mundo académico e empresarial.

Globalização – A grande desilusão Joseph E. Stiglitz Esta obra, baseada nas vivências do autor como reputado economista (prémio Nobel da Economia 2001), como presidente do Concelho de Consultores Económicos de Bill Clinton e como economista principal do Banco Mundial, abre-nos uma larga janela que nos permite ver aspetos, até agora desconhecidos, da política económica global.

Visa provocar um saudável debate em torno de tão delicada questão, ao mesmo tempo que nos revela, em termos bem dramáticos, como é que os países em desenvolvimento sentem as barreiras económicas que se erguem no seu caminho, evidenciando as limitações da política económica global e descrevendo, com sensibilidade crítica, os diversos modos como falharam as principais instituições da globalização relativamente aos países em dificuldades, que elas deveriam servir.

Um tratado sobre os nossos atuais descontentamentos Tony Judt Durante 30 anos orgulhámo-nos do contrato social que definiu a vida da sociedade do pós-guerra na Europa e na América – a garantia de segurança, estabilidade e justiça. Tudo isto foi perdendo o seu real significado, revestindo agora em muitos aspetos apenas meras formalidades.

Questões anteriormente pertinentes, em tempos até do foro do político, sobre a bondade ou a justiça das coisas, deixaram de ser colocadas.

Nesta obra, o autor, um dos principais historiadores e pensadores contemporâneos, mostra como chegámos a este momento confuso, num texto contundente, no qual também descreve o que todos temos sentido, remetendo-nos ainda para a forma de sairmos desta sensação de mal-estar coletivo.

Gestão da Felicidade – Ensaio sobre o futuro desejável Carlos Zorrinho Se a felicidade é a ausência de medo, há pelo menos duas formas de gerir: pelo reforço do medo fazendo da miragem da felicidade (ou da vergonha de não ter) o motor da economia, ou pela redução do medo fazendo da felicidade percecionada (ou do orgulho de ser) a base da dinâmica económica e social.

Pessoas mais felizes são o segredo de uma sociedade económica e socialmente mais justa e sustentável.

Este ensaio sobre a gestão da felicidade e a crise global constitui um contributo para o regresso da política e em particular para o regresso das ideias progressistas ao poder em todos os patamares da sociedade democrática. 

o poema da vida de... rui cunha

Nesta hora

Sophia de Mello Breyner Andresen Nesta hora limpa da verdade é preciso dizer

a verdade toda Mesmo aquela que é impopular neste dia

em que se invoca o povo Pois é preciso que o povo regresse do seu longo exílio E lhe seja proposta uma verdade inteira e não meia verdade Meia verdade é como habitar meio quarto Ganhar meio salário Como só ter direito A metade da vida O demagogo diz da verdade a metade E o resto joga com habilidade Porque pensa que o povo só pensa metade Porque pensa que o povo não percebe nem sabe

A verdade não é uma especialidade Para especializados clérigos letrados Não basta gritar povo é preciso expor Partir do olhar da mão e da razão Partir da limpidez do elementar Como quem parte do sol do mar do ar Como quem parte da terra onde os homens estão Para construir o canto do terrestre – Sob o ausente olhar silente de atenção – Para construir a festa do terrestre Na nudez de alegria que nos veste

17 Os programas de consolidação demonstram incapacidade na sustentabilidade da dívida pública e a estratégia de austeridade baseada na falácia de que a crise deriva da prodigalidade orçamental dos Estadosmembros não resulta”

RELANÇAR A EUROPA João Ferreira da Cruz joao.ferreiracruz@europarl.europa.eu

A

zona euro permanece em crise. Passaram quatro anos após o início da Grande Recessão (2008). Os défices e dívidas públicas permanecem elevados, o desemprego aumenta e o crescimento tarda.

As previsões não são animadoras: o PIB diminui 0,4% (2012) e novamente 0,3% (2013), a taxa de desemprego atingiu o máximo histórico de 11,6%. Contam-se mais de 25 milhões de desempregados. Muitos jovens, cerca de 9,2 milhões, com idades compreendidas entre os 15 e 29 anos. A somar a estes, quase 11 milhões de desempregados de longa duração. Quase um em cada dois desempregados está sem emprego há mais de um ano.

São números dramáticos. Os programas de consolidação demonstram incapacidade na sustentabilidade da dívida pública e a estratégia de austeridade baseada na falácia de que a crise deriva da prodigalidade orçamental dos Estados-membros não resulta. Se num primei-

ro momento, os Estados-membros injetaram liquidez nas economias, evitando a recessão, mitigando a crise, consequentemente as dívidas d<os países da zona euro aumentaram. A recuperação cedo parou (2009), vieram tempos recessivos (2011) e as previsões não são animadoras. A confiança das famílias, das empresas e dos mercados colapsou.

Procurou-se a salvação pela austeridade generalizada, com punção fiscal e cortes na despesa, forçando a diminuição da procura, dos salários e dos preços pela via do aumento do desemprego. O outro caminho, passa por políticas de ajustamento equilibrado, nos salários nominais, nos preços, com o mínimo de repercussão sobre a procura, a produção e o emprego.

Numa estratégia de reequilíbrio, será imprescindível atrasar e alargar a consolidação orçamental, respeitando as regras orçamentais da UE. Reconhecendo como necessárias, as medidas de austeridade, avalia-

das em cerca de 130 mil milhões de euros para toda a zona euro, poder-se-ão substituir por uma consolidação mais equilibrada, 0,5% do PIB, de que resultaria uma margem de manobra efetiva superior a 85 mil milhões de euros. Verba que contrasta com as decisões dos Conselhos Europeus (junho e outubro de 2012) de afectar 120 mil milhões de euros (ainda não orçamentados) até 2020, no âmbito do Pacto para o Emprego e Crescimento. Retardando e impondo limites ao caminho da consolidação, o crescimento médio da zona euro poderá aumentar 0,7% por ano entre 2013 e 2017.

A consolidação equilibrada não dispensa a coordenação financeira das políticas económicas, para reduzir os desequilíbrios das contas, mas exigirá atuação reforçada e complementar do BCE e do BEI para diminuir a pressão dos mercados financeiros e impulsionar a agenda de crescimento e emprego para relançar a Europa. 

MAPA CRONOLÓGICO PRAZOS E PROCEDIMENTOS ELEITORAIS - XIX CONGRESSO NACIONAL DATAS PRINCIPAIS Militantes com capacidade eleitoral passiva - inscritos até

Set-11

Abr-12

Fev-13

Abr-13

Mar-13

12

militantes com mais de 18 meses de inscrição Militantes com capacidade eleitoral a va - inscritos até

12

militantes com mais de 12 meses de inscrição COMISSÃO NACIONAL - Marcação do XIX CONGRESSO NACIONAL

10

Até 60 dias antes da realização do Congresso Nacional Aprovação dos Regulamentos e Eleição da COC

10

Até 60 dias antes da realização do Congresso Nacional Apresentação de candidaturas a SG e Moções Polí cas de Orientação Nacional Até ao 45º dia anterior ao ato eleitoral Envio das listagens dos militantes com capacidade Eleitoral A va

27 4

Até 40 dias anteriores ao ato eleitoral Pagamento quotas

12

Até um mês antes do ato eleitoral Envio dos cadernos eleitorais

24

Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral Envio das listagens de militantes com capacidade Eleitoral Passiva

24

Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral Envio da Convocatória para a Eleição do Secretário - Geral e Delegados ao Congresso Até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral Apresentação de Listas de Candidatos a Delegados ao Congresso

29 5

Até ao 8º dia anterior ao ato eleitoral

Eleição do Secretário - Geral e Delegados ao Congresso

13

Envio da ata das Assembleias Eleitorias à COC

14/15

24 horas após o término das Assembleias Eleitorais Apresentação de Reclamações das Deliberações da Assembleia Eleitoral para a COC

14/15

24 horas após encerramento das urnas Deliberação das reclamações apresentados à COC 24 horas após o fim do prazo do recurso Apresentação de Recurso das decisões da COC à Comissão Nacional de Jurisdição

15/16 16/17

24 horas do primeiro dia u l após a deliberação da COC Decisão dos recursos pela Comissão Nacional de Jurisdição

17/18

24 horas sobre o fim do prazo de recurso Repe ção dos atos eleitorais ao Congresso (quando necessário)

20

7 dias após a realização do 1º ato eleitoral XIX CONGRESSO NACIONAL

26,27 e 28

12 de Março Data limite para o pagamento de quotas para os militantes que, tendo mais de um ano de miltância, queiram participar no processo eleitoral do Congresso

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XIX CONGRESSO NACIONAL

PROPOSTA DE REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 1º (ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO) O presente regulamento aplica-se à eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional do PS. ARTIGO 2º (DO CONGRESSO NACIONAL) O XIX Congresso Nacional do PS realiza-se nos dias 26,27 e28 de Abril de 2013, e é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido.

ARTIGO 3º (COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO – COC) 1. Até 60 dias antes da data prevista para a realização do XIX Congresso Nacional, a Comissão Nacional elege, em lista completa e fechada a Comissão Organizadora do Congresso (COC).

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes.

3. As deliberações da COC serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial: a. Assegurar a regularidade de todo o processo organizativo do Congresso da Nacional; b. Elaborar o Regimento do Congresso e a Ordem de Trabalhos, a distribuir por todos os Delegados antes do início dos Trabalhos; c. Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso; d. Determinar o local de realização do Congresso Nacional; ARTIGO 4º (LISTAGEM DE MILITANTES COM CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA) 1. Até 40 dias anteriores ao ato eleitoral (até 4 de março), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite a Listagem dos militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral e com as quotas pagas, remetendo-os para todas as Secções do Partido Socialista e COC. 2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia da Listagem prevista no número anterior, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar a Listagem na sede da Concelhia ou Federação.

4. Até 5 dias após a sua afixação, qualquer militante da Secção, poderá reclamar da Listagem junto do Secretariado Nacional.

ARTIGO 5º (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA) 1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral (12 de abril de 2012), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição (até 12 de março 2013).

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os militantes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral (12 de setembro de 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

4. Até ao 3.º dia após o prazo de regularização previsto nos números anteriores, as Secções terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas (15 de março de 2013).

ARTIGO 6º (CADERNOS ELEITORAIS) 1. Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral (até 24

de março de 2013), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite os cadernos eleitorais, remetendo para todas Secções do Partido Socialista, bem como à COC, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção, deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia do caderno eleitoral com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Até 3 dias após a sua afixação, qualquer militante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, para o Secretariado Nacional, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento á COC. 4. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da Secção até ao final do ato eleitoral.

ARTIGO 7.º (REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS QUOTAS) 1. Para participar nos atos eleitorais internos, o militante deve ter pagas as quotas relativas ao semestre anterior.

2. O pagamento pode ser efetuado, através de: a. Multibanco: - Entidade: 20132 - Referência: nº de militante antecedido de zeros, até perfazer o total de 9 dígitos - Montante mínimo aceite: 6,00 euros b. Depósito ou transferência bancária, em conta exclusivamente destinada para o efeito: Millennium BCP; Conta PS Quotizações: NIB: 0033 0000 4523 4162 8730 5; c. Sede da Federação ou Sede Nacional.

3. Excecionalmente, as Secções podem receber as quotas de militantes, apenas em cheque, devendo estes montantes ser enviados na totalidade à Sede Nacional.

4. O pagamento da quota deve ser efetuado até um mês antes do ato eleitoral.

ARTIGO 8.º (REGIME DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO CONGRESSO) 1. Os Delegados ao Congresso Nacional do PS, são eleitos num mesmo dia, pelos militantes inscritos nas Secções de residência e de ação setorial com base nas Moções Políticas de Orientação Nacional.

2. O número de Delegados a eleger por cada secção a definir pela COC será proporcional ao número de militantes inscritos em cada secção e constantes do caderno eleitoral e respeitará a valoração prevista no n.º2 do artigo 53.º dos Estatutos.

3. Os Delegados ao Congresso são eleitos através do sistema proporcional pelo método da média mais alta de hondt.

4. A eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional decorre em simultâneo com a eleição do Secretário-Geral.

ARTIGO 9.º (APRESENTAÇAO DAS LISTAS DE DELEGADOS) 1. As listas de candidatos a Delegados devem ser entregues à Mesa da Assembleia Geral, ou na sua ausência ao Secretariado da Secção, até ao 8.º dia anterior ao ato eleitoral (até 5 de abril 2013), contra entrega de recibo.

2. A apresentação das listas de candidatura, deve ser entregue em formato de papel e dela deve constar: a. Indicação da eleição em causa; b. Lista de candidatos ordenada; c. Declaração de aceitação individual dos candidatos, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção em que se encontra inscrito). d. Indicação da Moção Política de Orientação Nacional que apoiam.

3. Cada Delegado ao Congresso Nacional só pode

ser proponente e candidato de uma lista.

4. As listas de candidatos a Delegados ao Congresso Nacional, para além dos candidatos efetivos, devem indicar os candidatos suplentes em número não inferior a metade mais um dos efetivos.

5. A Mesa da Assembleia Geral ou na sua ausência o Secretariado da Secção se verificar irregularidades processuais, utilizando para o efeito a listagem de militantes com capacidade eleitoral passiva remetida pelo Secretariado Nacional até 20º dia anterior ao ato eleitoral (até 24 de março de 2013), notifica o primeiro candidato da lista, para que no prazo de 24 horas, possa sanar as irregularidades.

6. As listas de candidatos a Delegados ao Congresso da Nacional, deve obedecer ao disposto no n.º12, do artigo 16º, dos Estatutos.

CAPÍTULO II ASSEMBLEIA ELEITORAL

ARTIGO 10º (CONVOCATÓRIA) 1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao Congresso Nacional é convocada pelo Presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC), mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral, até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral (29 de março de 2013), devendo também, ser afixada na Secção.

2.

No referido aviso deve constar obrigatoriamente: a. Ordem de Trabalho, tendo como pontos “Eleição do Secretário-Geral e Eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional ”; b. Dia, local, período de funcionamento e horário da Assembleia Eleitoral; 3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia13 de abril 2013.

4. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 8 horas, seguidas, não podendo ser repartido ao longo do dia, entre as 10h e as 24h.

ARTIGO 11º (ATO ELEITORAL) 1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, ou no seu impedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada lista de Delegados poderá designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição dos Delegados ao Congresso efetuar-se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apresentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou dois militantes devidamente identificados que procedem identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apresentados protestos, reclamações e requerimentos, lavrados em ata, que devem ser, obrigatoriamente, apensos à ata eleitoral.

1.

2. a. b. c.

3.

ARTIGO 12º (APURAMENTO, ATA E RECURSOS DA ASSEMBLEIA ELEITORAL) Encerrada a votação, o Presidente da Assembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio.

Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguintes termos: Contagem do número de votantes pelas descargas efetuadas no caderno eleitoral; Abertura da urna, a fim de se conferir o número de boletins de voto entrados; Contagem dos votos.

Realizado o apuramento, deve ser lavrada ata, na qual devem constar todos os elementos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente: a. Identificação nominal da lista de candidatos

a Delegados ao Congresso e respetivas Moções de Orientação Nacional; b. Nomes e números dos militantes, membros da mesa e do(s) delegado(s) das candidaturas que participaram no ato eleitoral; c. Deliberações relativas aos protestos, reclamações e requerimentos apresentados durante a votação; d. Resultados finais da votação (número de inscritos no caderno, número de votos entrados na urna, número de votos atribuídos a cada lista de candidatos a Delegados, número de votos em branco, número de votos nulos); e. Identificação dos Delegados eleitos ao Congresso Nacional: f. Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identificação dos signatários.

4. A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia.

5. A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

6. Para além do disposto no acima mencionado o Presidente da Assembleia Eleitoral deve comunicar, de imediato, os resultados eleitorais à Comissão Organizadora do Congresso (COC), pelo telefone 21 382 20 00, ou por email para coc@ps.pt.

7. Das deliberações da Mesa da Assembleia Eleitoral cabe recurso para a Comissão Organizadora do Congresso (COC) no prazo de 24horas após o encerramento da urna.

8. Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 24h, sobre o fim do prazo do recurso.

9. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC) cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24 horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final.

CAPÍTULO III DO CONGRESSO NACIONAL

ARTIGO 13º (CONVOCATÓRIA) O Congresso Nacional é convocado pela Comissão Organizadora do Congresso (COC).

ARTIGO 14º (CANDIDATURAS AOS ÓRGÃOS NACIONAIS) As listas de candidatos aos Órgãos Nacionais, devem ser apresentadas no Congresso, no prazo e nos termos do Regimento e subscritas pelo número de Delegados exigido estatutariamente, de acordo com o n.º4 do artigo 53.º dos Estatutos.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 15º (PRAZOS) 1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos a apresentar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de funcionamento da Sede da Nacional.

ARTIGO 16º (INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO) A interpretação e integração de lacunas do presente regulamento, cabem à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ), tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista.

XIX CONGRESSO NACIONAL

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REGULAMENTO ELEITORAL INTERNO E DE DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO) O presente regulamento aplica-se à eleição do Secretário-Geral.

ARTIGO 2º (DO SECRETÁRIO- GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA) O Secretário-Geral representa o Partido, coordena e assegura a sua orientação política, vela pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos Órgãos Nacionais, tem assento em todos os órgãos do Partido e preside às reuniões da Comissão Política e do Secretariado Nacional.

ARTIGO 3º (COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO – COC) 1. Até 60 dias antes da data prevista para a realização do XIX Congresso Nacional, a Comissão Nacional elege, em lista completa e fechada a Comissão Organizadora do Congresso (COC).

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes, acrescidos de um representante de cada candidatura formalizada, com direito a voto.

3. As deliberações da COC serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial: a. Assegurar a regularidade de todo o processo organizativo do Congresso da Nacional; b. Elaborar o Regimento do Congresso e a Ordem de Trabalhos, a distribuir por todos os Delegados antes do início dos Trabalhos; c. Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso; d. Determinar o local de realização do Congresso Nacional; ARTIGO 4º (LISTAGEM MILITANTES COM CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA) 1. Até 40 dias anteriores ao ato eleitoral (até 4 de março de 2013), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite a Listagem dos militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral e com as quotas pagas, remetendo-os para todas as Secções do Partido Socialista e COC. 2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia da Listagem prevista no número anterior, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar a Listagem na sede da Concelhia ou Federação.

4. Até 5 dias após a sua afixação, qualquer militante da Secção, poderá reclamar da Listagem junto Secretariado Nacional.

ARTIGO 5º (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA) 1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral (12 de abril de 2012), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição (até 12 de março de 2013).

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os militantes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral (12 de setembro 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

4. Até ao 3.º dia após o prazo de regularização previsto nos números anteriores, as secções

terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas (15 de março de 2013).

ARTIGO 6º (CADERNOS ELEITORAIS) 1. Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral (até 24 de março de 2013), o Secretariado Nacional, através do Departamento Nacional de Dados, emite os cadernos eleitorais, remetendo para todas Secções do Partido Socialista, bem como à COC, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção, deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia do caderno eleitoral com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Até 3 dias após a sua afixação, qualquer militante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, para o Secretariado Nacional, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento à COC. 4. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da Secção até ao final do ato eleitoral.

ARTIGO 7.º (REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS QUOTAS) 1. Para participar nos atos eleitorais internos, o militante deve ter pagas as quotas relativas ao semestre anterior.

2. O pagamento pode ser efetuado, através de: a. Multibanco: - Entidade: 20132 - Referência: nº de militante antecedido de zeros, até perfazer o total de 9 dígitos - Montante mínimo aceite: 6,00 euros b. Depósito ou transferência bancária, em conta exclusivamente destinada para o efeito: Millennium BCP; Conta PS Quotizações: NIB: 0033 0000 4523 4162 8730 5; c. Sede da Federação ou Sede Nacional.

3. Excecionalmente, as Secções podem receber as quotas de militantes, apenas em cheque, devendo estes montantes ser enviados na totalidade à Sede Nacional.

4. O pagamento da quota deve ser efetuado até um mês antes do ato eleitoral.

ARTIGO 8.º (REGIME DA ELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL) 1. O Secretário-Geral é eleito pelos militantes do PS, que disponham de capacidade eleitoral ativa, nos termos do n.º1 do artigo 4.º do presente Regulamento.

2. O Secretário-Geral é eleito por sistema de lista uninominal e sufrágio direto, considerando-se eleito, o candidato que obtenha maioria absoluta dos votos expressos, não se considerando como tal os votos em branco e os votos nulos.

3. Quando não se verificar a maioria exigida no número anterior, realiza-se nova Assembleia Eleitoral, entre os dois candidatos mais votados, nos 7 dias posteriores (até 20 de abril de 2013) na mesma hora e local, não sendo necessário proceder ao envio de nova convocatória.

4. A eleição do Secretário-Geral decorre em simultâneo com a eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional.

ARTIGO 9.º (APRESENTAÇAO DE CANDITATURA) 1. A candidatura a Secretário-Geral, com indicação do respetivo mandatário, deve ser entregue ao Presidente do Partido, até ao 45.º dia anterior ao ato eleitoral (até 27 de fevereiro de 2013), contra entrega de recibo, devendo remeter o processo à COC. 2. A candidatura a Secretário-Geral deve ser proposta por um número mínimo 200 militantes.

3. A apresentação do processo de candidatura, deve ser entregue em formato de papel e em suporte digital, devendo dele constar: a. Indicação da eleição em causa; b. Declaração de aceitação do candidato;

c. Declaração de aceitação do Mandatário, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção em que se encontra inscrito), para futuras notificações sobre procedimentos eleitorais ou irregularidades; d. Lista de proponentes, na qual devem constar os elementos de identificação (nome ncompleto, número de militante, secção onde se encontra inscrito); e. Moção Política de Orientação Nacional. f. Orçamento para as iniciativas de campanha interna, nos termos do n.º13 do artigo 16.º dos Estatutos do PS. 4. As Moções Políticas de Orientação Nacional são documentos de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido e só tem legitimidade para a sua apresentação os candidatos a Secretário-Geral do Partido Socialista.

5. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) se verificar irregularidades processuais, notifica o mandatário, para que no prazo de 24 horas, as possa sanar.

6. Decorrido o prazo de suprimento, as candidaturas aprovadas pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), devem ser remetidas ao Secretariado Nacional para publicação no sítio: www.ps.pt e/ou Acção Socialista.

7. A COC enviará a todas as Secções os boletins de voto a utilizar no ato eleitoral, bem como, a(s) candidatura(s), com a finalidade de ser(em) afixada(s) imediatamente pela Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento pelo Secretariado da Secção.

8. Até 2 dias antes do ato eleitoral, cada candidatura poderá realizar sessões de apresentação na sede da Federação, Concelhia ou Secções, devendo os Secretariados colocar à disposição da(s) candidatura(s) as instalações necessárias para o efeito.

CAPÍTULO II ASSEMBLEIA ELEITORAL ARTIGO 10º (CONVOCATÓRIA) 1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição do Secretário-Geral é convocada pelo Presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC), mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral, até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral (29 de março de 2013), devendo também, ser afixada na Secção.

2.

No referido aviso deve constar obrigatoriamente: a. Ordem de Trabalho, tendo como pontos: “Eleição do Secretário-Geral e Eleição dos Delegados ao XIX Congresso Nacional ”; b. Dia, local, período de funcionamento e horário da Assembleia Eleitoral; 3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia 13 de abril 2013.

4. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 8 horas, seguidas, não podendo ser repartido ao longo do dia, entre as 10h e as 24h.

ARTIGO 11º (ATO ELEITORAL) 1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, ou no seu impedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada candidatura poderá designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição do Secretário-Geral efetuar-se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apresentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou dois militantes devidamente identificados que procedem identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apresentados protestos, reclamações e requerimentos, lavrados em ata, que devem ser, obrigatoriamente, apensos à ata eleitoral.

ARTIGO 12º (APURAMENTO, ATA E RECURSOS DA ASSEMBLEIA ELEITORAL) 1. Encerrada a votação, o Presidente da Assembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio.

2. Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguintes termos: a. Contagem do número de votantes pelas descargas efetuadas no caderno eleitoral; b. Abertura da urna, a fim de se conferir o número de boletins de voto entrados; c. Contagem dos votos.

3. Realizado o apuramento, deve ser lavrada ata, na qual devem constar todos os elementos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente: a.

Identificação da(s) candidatura(s) a sufrágio; b. Nomes e números dos militantes, membros da mesa e do(s) delegado(s) das candidaturas que participaram no ato eleitoral; c. Deliberações relativas aos protestos, reclamações e requerimentos apresentados durante a votação; d. Resultados finais da votação (número de inscritos no caderno, número de votos entrados na urna, número de votos atribuídos a cada candidatura, número de votos em branco, número de votos nulos); e. Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identificação dos signatários.

4. A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia.

5. A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

6. Para além do disposto no acima mencionado o Presidente da Assembleia Eleitoral deve comunicar, de imediato, os resultados eleitorais à Comissão Organizadora do Congresso (COC), pelo telefone 21 382 20 00, ou por email para coc@ps.pt.

7. Das deliberações da Mesa da Assembleia Eleitoral cabe recurso para a Comissão Organizadora do Congresso (COC) no prazo de 24 horas após o encerramento da urna.

8. Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 24h, sobre o fim do prazo do recurso.

9. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC) cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24 horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 13º (PRAZOS) 1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos a apresentar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de funcionamento da sede da Nacional.

ARTIGO 14º (INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO) A interpretação e integração de lacunas do presente regulamento, cabem à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ), tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista.

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Direita está a lançar o país na tragédia O líder parlamentar do PS acusa o Governo de estar a conduzir Portugal para uma profunda “catástrofe económica e social” por sua única e exclusiva responsabilidade.

Encolher os ombros como o fez há dias o primeiro-ministro, dizendo que os números do desemprego estão “em linha com as previsões do Governo”, é o mesmo que assumir a sua incapacidade para enfrentar um problema cujo drama atinge já quase um milhão de pessoas.

Para o deputado socialista Miguel Laranjeiro, o que o Governo está a fazer é “virar as costas” aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários, e a querer relativizar uma hecatombe social que nos diz que a taxa de desemprego subiu para os 16,9% no quarto trimestre, face aos 15,8% observados no trimestre anterior, com o número de pessoas sem emprego a ultrapassar as 920 mil registadas.

E se no cômputo geral o desemprego atinge todas as idades, é na faixa entre os 15 e os 24 anos que este flagelo assume maior proporção, tendo chegado no quarto trimes-

dr

Para Carlos Zorrinho, o país vive um “cenário perfeito de espiral recessiva”, fruto da teimosia do executivo liderado por Passos Coelho, uma obstinação que em sua opinião está a levar Portugal à beira de uma tragédia social.

Zorrinho falava a propósito dos dados tornados públicos pelo INE, que apontam para um número de desempregados a rondar um milhão, dos quais 40% são jovens qualificados. Um quadro que veio contrariar, uma vez mais, como salientou, as pró-

prias previsões quer do Governo, quer da troika, uma derrota que se estendem também ao comportamento da economia.

Com efeito, e segundo o INE, ficámos igualmente a saber que em 2012 a economia recuou 3,2%, um valor bastante mais negativo do que previsto pelo Governo e pela troika na sexta revisão do programa de assistência, que apontava para uma quebra da economia não superior a 3% para a totalidade do ano.

Um cenário de espiral recessiva que reflete, na prespetiva de Carlos Zorrinho, o momento delicado que o país atravessa, de “menos rendimento das famílias e das empresas, menos emprego e menos crescimento económico”, uma situação que, garante, tem uma enorme e manifesta tendência para se agravar.  R.S.A.

Nunca as taxas de desemprego atingiram em Portugal cifras tão vergonhosas. Números que embaraçam este Governo e que o tornam cúmplice de uma política europeia desastrosa conduzida pelo mais ferrenho neoliberalismo que despreza quem trabalha e esquece o elementar sentido de solidariedade. jorge ferreira

jorge ferreira

Governo virou costas aos trabalhadores

670

É o número de pessoas que todos os dias vão para o desemprego

tre aos 40%, afetando mais de 160 mil jovens.

O combate ao desemprego devia pois ser uma prioridade, defende Miguel Laranjeiro, recordando que, desde que tomou posse há pouco mais de ano e

meio, o Governo PSD/CDS-PP “já destruiu 360 mil postos de trabalho” e que todos os dias 670 pessoas vão para a situação de desemprego.

Estamos confrontados com um Governo, diz o deputado do PS, que “demonstra uma gritante insensibilidade social”, aconselhando-o a que proceda a uma inversão rápida da abordagem do problema, que passe por uma aposta na economia, “porque é a economia que cria emprego”.  R.S.A.

Uma manif no PREC

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

Lisboa, 1975

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

Imagens de uma de muitas manifestações em que o PS saiu para a rua em defesa do socialismo em liberdade durante o PREC. Os socialistas faziam jus à palavra de ordem “Quanto mais a luta aquece, mais força tem o PS”. E assim se fez o processo de consolidação da democracia contra a tentação totalitária.  J.C.C.B.

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco,

Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Vasco Cordeiro presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, João Torres secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

Este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental ISO 14001 e é 100% reciclável.

Depois de o ler colabore com o Ambiente, reciclando-o.

Nº 87 • fevereiro DE 2013 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Volatilidade financeira António Correia de Campos A cerca de seis meses do termo da alimentação parentérica financeira que recebemos, via Troika, vamos ter que regressar aos mercados financeiros internacionais para alimentar o nosso resiliente défice e a nossa muito ampliada dívida pública. Estamos ainda muito longe do ajustamento útil, devido à sangria na receita derivada da paralisação económica que o súbito e brutal aumento de impostos, corte de subvenções sociais, ordenados e pensões provocaram na economia portuguesa. A atividade económica continua a regredir, encerrando 2012 no vermelho acentuado, a -3,2%, abaixo da previsão governamental de -3,0%.

Pior que tudo, o desemprego atingiu 16,9%, mais cinco décimas que a previsão do Governo.

Este cocktail explosivo de redução drástica do consumo, e desemprego aumentado foi agora complementado com a desaceleração das exportações para a Europa, ela própria a registar crescimento negativo de 0,6%.

Como sabemos, não faltaram avisos a tempo sobre o erro do aumento de impostos, sobretudo o IVA pela sua consequência direta na

redução do consumo. O que se passou na restauração é paradigmático da impreparação do Governo e da sua cegueira em seguir manuais que não acolhem as variadas mutações da realidade. Subir o IVA na restauração de 13 para 23% significou obrigar os restauradores a um pagamento regular acrescentado de um valor cada vez mais declinante. Tentaram absorver os encargos fiscais crescentes, mas a clientela ia-se evaporando, empobrecida pela sangria fiscal. O resultado foi uma redução generalizada da colecta de IVA, não apenas na restauração. O que tem de mais notável o caso dos restaurantes é serem na sua maioria PME operadas por iniciativa familiar, um casal ajudado por um ou dois empregados. O que significa que cada restaurante que encerra envia para o desemprego uma média de três pessoas, provoca um corte na receita para o senhorio e a anulação de um conjunto de pequenas atividades e fornecimentos associados à restauração. E naturalmente, onde havia uma receita fiscal de IVA a 13% passou a haver receita nenhuma.

Os nossos doutos economistas, intoxicados de tanta leitura sobre choques assimétricos, não têm tempo para conhecer a vida real, pois entendem que os modelos econométricos “bem calibrados”, publicados em revistas aca-

démicas de prestígio substituem a realidade.

“Presunção e água benta, cada um toma a que quer”, salvo quando a presunção agride o cidadão inocente, cujo único erro foi confiar a gente desta a condução do País.

Neste contexto ainda declinante, os nossos governantes embandeiraram em arco com um primeiro sucesso de empréstimos abaixo de 6% de juros. Claro que é melhor seis que sete e ainda melhor que doze, cotação a que já esteve o diferencial de risco da nossa dívida em relação a dívidas de países de referência.

Um descida que todos sabemos dever ser atribuída à decisão anunciada no fim do verão pelo Banco Central Europeu (BCE), de poder comprar toda a dívida secundária de países que se encontrem em dificuldades. Mas sabemos também, de aritmética simples, que 5,8% é insustentável numa economia que declina ou crescerá em futuro ainda distante, a 1 ou 2%. Tem de bom o poder ser o sinal de posteriores descidas. Sol de pouca dura. Logo na semana seguinte, a cotação do spread atingia 6,3%, encontrando-se a flutuar numa faixa próximo desse valor. Se Portugal nada de real ganhou, apenas no simbólico, houve quem ganhasse com esta situação: os que compraram dívida soberana nacional um ano atrás, por menos 12% que o seu valor facial,

venderam-na agora com um valor seis pontos percentuais acima. Foi o que aconteceu com pelo menos dois bancos nacionais, ganhando também com a venda da sua própria dívida parqueada a um valor inicial menor. Nada a opor a que nos relatórios e contas se tenham vangloriado de tal feito, só que foi conseguido à custa da concentração de recursos e atenção nas aquisições financeiras, negando crédito ou oferecendo-o a preços impossíveis a investidores e exportadores.

Que vai então acontecer em 2013? Muito provavelmente a cotação da nossa dívida soberana vai evoluir em dentes de serra, permitindo vendas com pequeno ganho e imediata aumento do spread. Uma vez mais ganharão os investidores financeiros do curto prazo, sempre atentos à pequena variação. Os recursos continuarão a escassear para o desenvolvimento. Será possível que obtenhamos melhores condições no mercado financeiro, fruto da política do BCE, mas sempre com a espada de Damócles em cima das nossas cabeças, de cada vez que as agências de rating observem o nosso declínio, sem sinais de inversão. Até que os nossos políticos decidam falar grosso em Bruxelas e os de Bruxelas comecem a recear a depressão a entrar-lhes pela casa grande do norte da Europa.

Orçamento, União afunda-se, Portugal perde 3 mil Milhões Luís Paulo Alves Após 26 horas de reuniões, os 27 Estados Membros chegaram a acordo sobre o teto máximo dos compromissos para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, 960 mil milhões de euros. Uma redução de 32,5 mil milhões de euros em relação ao Quadro Financeiro 2007-2013. Um valor que David Cameron fez questão de torpedear, impondo um plafond para o valor máximo de desembolsos efetivos, que é o que realmente interessa, de 908,4 mil milhões de euros.

Tecnicamente, esta proposta do Conselho, apresenta um deficit, na medida em que o nível de Compromissos apresentados é muitissimo superior ao nível de Pagamentos, algo que os Tratados não permitem e que o Parlamento tem de esclarecer. Por outro lado, se atendermos que a Comissão Europeia e Durão Barroso defendiam na sua proposta 1045 mil milhões de euros,

percebemos claramente que a distância que vai entre o que a Comissão Europeia considera serem as necessidades para financiar a sua estratégia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que denominou Estratégia 2020, e para responder convenientemente também às novas competências que o Tratado de Lisboa lhe veio trazer, está uma distancia abissal de 136,6 mil milhões em disponibilidade de recursos financeiros, que a não ser corrigida pelo Parlamento Europeu deixa a União Europeia sem estratégia de desenvolvimento para os próximos 7 anos.

Tudo isto numa altura em que, como bloco económico, estamos a perder competitividade continuamente face aos outros espaços económicos mundiais e estamos a atravessar um difícil período de recessão económica e de desemprego. Quando se exigia visão, lideres políticos com estatura, capazes de definir um orçamento europeu para incentivar politicas de desenvolvimento comum, de contra ciclo às politicas de austeridade nacionais, as-

sumindo com coragem e entusiasmo as rédeas do regresso da União como espaço de progresso e de vanguarda do desenvolvimento, os Chefes de Estado, seguindo as suas agendas nacionais, os seus calendários eleitorais, pequeninos na sua visão do futuro, lutaram cada um pelo seu pedaço de vitória doméstica e abandonaram a União. Perderam os europeus.

Com o acordo do Conselho para um orçamento que é reduzido pela primeira vez na história da União, Portugal perde também 3 mil milhões de euros face ao último quadro Comunitário, segundo os dados disponibilizados pelo governo. Vamos ter menos 2,3 mil milhões de euros para a Politica de Coesão e menos 700 milhões de Euros para o Desenvolvimento Rural, segundo estas primeiras informações.

Podia ter sido pior? Podia. O governo na competição pelo bolo minguado saiu-se bem? Saiu-se, pelos dados que disponibilizou. Mas os agricultores vão ter menos 700 milhões de euros em relação ao que dispunham até aqui para investir, quando

precisam de se modernizar, e os Portugueses que ambicionam por convergir para o nível de vida dos outros cidadãos europeus vão ter menos 2,3 mil Milhões de euros do que tinham até agora para o fazer. Pode ter ganho o Governo, mas perderam os Portugueses.

Este é o atual estado do país e da Europa, presos a chantagens e lógicas aritméticas de austeridade. Os níveis de desemprego são sintomáticos de um modelo social europeu que definha. E vamo-nos afastando da primeira linha do mundo que avança e se desenvolve. Por isso é revoltante a atual proposta orçamental que representa em compromissos 1% da riqueza europeia e em disponibilidades financeiras 0,95%. Precisamos de um orçamento mais robusto para apostar na coesão e em áreas de elevado valor acrescentado, para crescermos, criarmos emprego e oferecer uma vida com dignidade a todos os europeus e a esperança tem de ser agora protagonizada pelo Parlamento.

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Atualidade

Conselho e PE com posições diferentes sobre o orçamento da PAC Capoulas Santos O Conselho Europeu chegou finalmente a acordo, nos passados dias 7 e 8 de fevereiro, sobre a sua posição no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual da União, isto é, ao orçamento da UE para o período 2014/2020.

Os resultados comprovam, infelizmente, que o sonho de coesão e de solidariedade entre os Estados e os povos da Europa já conheceu melhores dias. Este é o primeiro orçamento da UE inferior ao anterior, precisamente quando mais se justificaria o contrário, para ajudar ao relançamento do crescimento da economia e do emprego.

Recebi, nos últimos dias, vários pedidos de esclarecimento de muitos agricultores e de organizações agrícolas, sobre as reais consequências para a agricultura portuguesa desta decisão, uma vez que as informações veiculadas pelos “média” e as declarações do primeiro-ministro e de outros membros do governo evidenciaram contradições que provocaram nos interessados as maiores confusões, dúvidas e apreensões.

Primeiro que tudo importa esclarecer que esta decisão reflete apenas a posição do Conselho Europeu, isto é dos governos. A decisão final carece ainda da aprovação do Parlamento Europeu, no contexto da codecisão. Tenhamos em conta, porém, que alterar significativamente a posição do Conselho não será tarefa fácil, uma vez que a maioria dos deputados europeus pertencem aos partidos que sustentam os governos que tomaram a decisão. Contudo, convém não esquecer também que os deputados devem obediência aos seus eleitores e não aos seus partidos ou governos e que, algum destes, incluindo o português, assinaram certamente o que consideraram ser o menor mal e não o melhor acordo, porque este é, inequivocamente, um mau acordo para Portugal no que concerne às políticas agrícola e de coesão.

Aguardei com particular expectativa, enquanto Relator para a Reforma da PAC, as conclusões sobre a parte do orçamento para a política agrícola. Sobre o assunto, o Parlamento Europeu já se havia pronunciado, por largas maiorias, por mais de uma vez, a favor de um orçamento próximo do atual. E a Comissão Europeia também havia também apresentado a sua proposta, reduzindo-o em 10%. O Conselho aprovou agora uma redução ainda maior. Se a sua proposta prevalecer, a PAC terá menos 41 mil milhões de euros no I Pilar e menos 13 mil milhões no II Pilar (Desenvolvimento Rural), para o período 2014/20. Acresce ainda que a Croácia integrará a UE ainda este ano e que, também em 2013, dez dos doze novos Estados-membros concluirão o seu processo de “phasing-in” e passarão a receber 100% dos seus envelopes nacionais.

Teremos, pois, bastante menos dinheiro para bastante mais destinatários. Do lado do Parlamento, a negociação sobre o mesmo tema conduziu a resultados bem diferentes para Portugal. Na sua Comissão de

Agricultura, os deputados aprovaram, no passado dia 23 de janeiro, uma nova chave de repartição dos meios financeiros pelos Estados-membros, proposta por mim próprio, enquanto Relator do PE para a Reforma da PAC, respeitando os montantes globais da proposta da Comissão Europeia.

Mesmo com uma redução média do orçamento em mais de 10%, Portugal teria um acréscimo de 362 milhões face à situação atual, no conjunto dos dois pilares. Com a decisão agora tomada pelo Conselho, a ter em conta o comunicado emitido no final do conclave, Portugal baixará a sua dotação no I Pilar, onde ocupa a 22ª posição do “ranking” dos 27, em cerca de 100 milhões de euros, e sofrerá uma ainda uma severa redução no II Pilar (Desenvolvimento Rural), que o próprio Primeiro Ministro, citado pela Lusa, estima em cerca de 500 milhões de euros. Neste II Pilar, o nosso envelope baixará de 4100 milhões para cerca de 3600 milhões para o conjunto do período de programação.

Contudo, aquilo que foi reiteradamente

proclamado na comunicação social pelo governo português, foi que obteve uma dotação “adicional” para o Desenvolvimento Rural de 500 milhões de euros. Ora, infelizmente, tal não corresponde minimamente à verdade. A decisão do Conselho diz que Portugal, beneficiará, dentro do seu novo envelope nacional, agora fixado em 3600 milhões, da possibilidade de ter financiamento comunitário a 100% em 500 milhões e de co-finaciamento a 85% para os restantes 3100 milhões. Não haverá portanto qualquer acréscimo de 500 milhões, antes pelo contrário, haverá uma redução precisamente desse valor.

Custa-me assim a compreender a manifestação de regozijo do Primeiro-ministro e de outros membros do governo no rescaldo do Conselho Europeu, e abstenho-me de qualificar a postura ética do governo quanto à forma como decidiu transmitir ao país, e ao sector agricola, os resultados do acordo que subscreveu em nome de Portugal. Vai entrar-se agora na decisiva fase de codecisão Conselho/Parlamento. Aliás, os quatro

principais Grupos Políticos do PE, incluindo aquele onde estão integrados os deputados dos partidos da coligação que governa Portugal, já se manifestaram contra as conclusões do Conselho de 7 e 8 de fevereiro e ameaçaram reagir em conformidade.

Desejo sinceramente que o acordo estabelecido no Conselho não contamine os deputados dos partidos que suportam os governos que o aprovaram e que os eleitos pelos povos da Europa corrijam a falta de ambição dos seus governos, tão necessária neste momento peculiar da história da UE. O Parlamento Europeu dispõe agora de uma oportunidade única para dar uso aos seus poderes reais de codecisão, obrigando o Conselho a corrigir algumas das suas decisões de forma a que sejam traduzidas em atos concretos, as proclamações de maior justiça e equidade entre agricultores e entre Estados-membros recorrentemente feitas pelas instituições europeias no que diz respeito à repartição dos recursos financeiros da PAC.

Atualidade

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Dar atenção aos sinais Edite Estrela A falta de sensibilidade política dos dirigentes europeus deixa-me preocupada. Nem os estudos de opinião nem as manifestações de rua nem a recessão económica e o descalabro do desemprego jovem são evidências suficientes para os fazer inverter o rumo. Contra tudo o que o mais elementar bom senso recomendava, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o orçamento da União Europeia (UE) 2014-2020. Depois de muitas reuniões, negociações e declarações, as propostas iniciais da Comissão Europeia e da Presidência do Conselho foram sofrendo sucessivos cortes até ao montante do consenso: 960 mil milhões de euros, com uma espécie de cativação de cerca de 5%. Nunca tal acontecera na história dos orçamentos comunitários. Pela primeira vez, o novo orçamento é inferior ao precedente. E com esta inédita fórmula, mesmo o baixo valor que foi consensualizado não poderá ser integralmente gasto.

O orçamento da UE representa cerca de 1% do PIB europeu. Não se pode dizer que pese muito nos orçamentos dos países ricos e tem contribuído para estimular a economia e o emprego, garantir a coesão territorial e social e promover a inovação

e o empreendedorismo. No atual contexto, os fundos comunitários são o único investimento de que as economias mais débeis podem dispor para contrariar a “espiral recessiva” e combater o desemprego.

Está provado que as políticas de austeridade estão a definhar a economia, a empobrecer os cidadãos e a afetar a imagem da Europa no mundo. Os líderes europeus sabem que o que se passa na Europa não prejudica apenas os seus cidadãos, condiciona as expetativas de milhões e milhões de cidadãos dos outros continentes. Se o modelo social europeu falhar – parece ser esse o objetivo ideológico da direita que governa a maioria dos vinte sete Estados-membros –isso terá consequências imprevisíveis no resto do mundo, ao nível dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores, do combate às desigualdades e à pobreza e do fomento da democracia e da paz. Quando a Europa mais precisava de um orçamento robusto para cumprir os objetivos da estratégia “Europa 2020” e transmitir um claro sinal de confiança, tanto a nível interno como externo, imperou a tacanhez dos pequenos líderes que, uma vez mais, se vergaram à falta de visão estratégica de Merkel.

Cabe agora ao Parlamento Europeu fazer

o que lhe compete, negociar um verdadeiro orçamento e não aceitar o “orçamentozinho” que o Conselho lhe quer impingir. No respeito pelo mandato que receberam dos eleitores e usando os poderes de codecisão que o Tratado de Lisboa lhes confere, os eurodeputados têm de dizer não a uma redução orçamental, porque menos investimento não gera mais crescimento e Estado Social e competitividade podem caminhar de mãos dadas. Tal como foi acordado no Conselho, o Quadro Financeiro Plurianual não pode ser aprovado.

Lamentavelmente, o governo português também deu o seu aval ao “orçamentazinho” e ainda tentou cantar vitória. Começou por baixar de tal modo a fasquia que parecia possível transformar as perdas reais em ganhos virtuais. Em vez de defender os interesses de Portugal, o governo, uma vez mais, submeteu-se à hegemonia merkeliana e à ditadura da troika. Sem estratégia e a falhar todas as previsões, o governo qual náufrago em desespero vê em Merkel a sua tábua de salvação e na troika o álibi para pôr em prática as suas ideias ultraliberais de ataque aos direitos sociais dos portugueses. Só que, ao contrário do que pensam os bem-sucedidos Ulrich, os portugueses não aguentam mais. Não, não

aguentam. E os sinais estão à vista. As vozes que, no passado dia 15, entoaram a “Grândola” nas galerias da Assembleia da República, lançaram um alerta que o governo deve ouvir. O governo cometerá um erro fatal se ignorar o significado do gesto.

Não por acaso, dois dias depois, a “Grândola” foi entoada nas ruas de Madrid. A globalização também é isto. As novas tecnologias e as redes sociais são os novos adjuvantes do povo que, convém não esquecer, é quem “mais ordena” nas sociedades democráticas.

Dois discursos, duas visões da União Europeia Vital Moreira 1. Nas últimas semanas ouviram-se dois importantes discursos políticos sobre o presente e o futuro da União Europeia; o de David Cameron, primeiro-ministro britânico, na Holanda, em 23 de janeiro; e o de François Hollande, presidente da República francesa, no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, em 6 de fevereiro.

Foram dois discursos com mensagens fortemente divergentes, aliás simbolizadas pelo facto de o chefe do governo britânico ter falado fora das instituições europeias e o chefe do governo francês ter discursado na instituição que, por ser diretamente eleita, melhor representa o que é hoje a União Europeia.

2. O primeiro-ministro britânico veio “ameaçar” com um referendo lá para 2017/18, se ganhar as eleições parlamentares britânicas de 2015, sobre a permanência do País na UE, anunciando que vai tentar renegociar o estatuto da Grã-Bretanha na União, de acordo com a visão que expôs no discurso: uma União centrada sobre o mercado interno, com menos regulação e mais flexibilidade, sem harmonização social e sem união politica.

No fundo, Cameron quer ver regressar a União Europeia a 1992, a um simples exercício de integração comercial, sem a área de liberdade, segurança e justiça de Maastricht, sem a Europa social de Amesterdão, sem a Carta de Direitos Fundamentais de Nice, sem a Europa política de Lisboa.

Todavia, a União Europeia não é nem

pode voltar a ser -- se alguma vez o foi --, um simples mercado integrado. A eliminação das barreiras aduaneiras e a criação de um mercado sem fronteiras tem de ser acompanhada de um mínimo de convergência regulatória, da garantia de níveis básicos de proteção laboral e social (tempo de trabalho, proteção da maternidade, etc.) e de uma razoável harmonização fiscal, sem o que faltaria o “level playing field” que é essencial à concorrência das empresas, das regiões e dos países em pé de igualdade, sem “dumping” desregulatório, social e fiscal.

O Reino Unido já está fora do Euro, de Schengen, da Carta de Diretos Fudanmentasi e em grande medida da Europa social, porque desde o início fez valer um “opt-out” dessas vertentes da integração europeia. Não pode agora exigir voltar atrás mesmo naquilo que aceitou, criado para si um estatuto especial, como se estivéssemos numa União “à la carte”.

Sob o ponto de vista dos próprios inte-

resses britânicos, será estúpido a Grã-Bretanha deixar a União. Mas Cameron brinca com o fogo, se espera que a chantagem da saída pode levar os demais Estados-membros a fazerem as concessões que ele exige. Se as não obtiver – e não se vê como as pode conseguir –, corre bem o risco de ter de organizar o referendo sem nada na mão para “comprar” a euro-hostilidade dominante do outro lado da Mancha – e perder o referendo.

A União Europeia é demasiado importante para ser instrumentalizada em jogos de oportunismo e de aventureirismo político.

3. O discurso de Hollande em Estrasburgo, poucos dias depois, está nos antípodas do de Cameron, parecendo ser em várias passagens uma resposta direta à comunicação deste.

Onde o primeiro-ministro britânico reduziu a integração europeia ao mercado interno, o Presidente francês declarou enfaticamente que a Europa não é só um mercado; onde o primeiro exigiu o “repatriamento” de competências atuais da União, Hollande defendeu o aprofundamento da união económica e monetária, com mais integração e mais solidariedade. Onde o chefe do governo britânico pediu menos regulação, o chefe do governo francês defendeu a união bancária e a inerente supervisão bancária unificada ao nível europeu. Onde o inquilino do nº 10 de Downing Street se manifestou contra a legislação laboral e social da União, o ocupante do Palácio do Eliseu insistiu em que a integração económica carece de um mínimo de harmonização dos níveis de proteção laboral e social.

4. Duas visões da Europa, portanto: de um

lado, uma visão economicista e liberal, de uma “Europa-mercado”; do outro, uma visão integrada, conjugando o mercado interno e a união económica e monetária (ou seja, o euro) com a Europa social e a Europa política.

Nem Cameron nem Hollande esconderam a sua visão crítica sobre a situação da União, ainda mergulhada na crise e no desemprego. Mas se o primeiro vê no regresso ao mercado interno e na desregulação social e ambiental a panaceia para a competitividade da economia, Hollande insiste em ver no investimento ao nível da União, na regulação financeira e no modelo social europeu a receita para o crescimento e o emprego.

E aqui nem um nem outro têm inteira razão. Se a competitividade não vale tudo, muito menos o sacrifício da Europa social e politica, também o crescimento e o emprego não podem ser conseguidos sem uma economia competitiva e eficiente.

O debate nos próximos anos da Europa, na convalescença da mais séria crise financeira e económica com que até agora se defrontou a União Europeia, será seguramente sobre como conciliar a indispensável disciplina orçamental e a competitividade da economia europeia com a necessidade de preservar o modelo social europeu e a coesão económica social e territorial.

Uns defendem menos integração, outros defendem mais Europa. Os dados da questão estão lançados pelos dois importantes discursos deste início de 2013. A campanha para as eleições europeias de próximo ano já começou!

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Atualidade

Semestre europeu: recuos da direita Elisa Ferreira Os últimos dados relativos ao crescimento da economia e ao desemprego vieram apenas confirmar aquilo que se adivinhava: o impacto das medidas de austeridade é muito maior do que o previsto e, em grande parte da Zona Euro (sobretudo na sua periferia sul), está instalada uma espiral recessiva que impede a consolidação das contas públicas e começa mesmo a ameaçar a estabilidade política e social do projeto europeu.

Reféns de um dogmatismo que raia a pura ideologia, as instituições europeias têm sido relutantes em retirar as consequências naturais do desfasamento total entre expectativas e realidade, agora que o seguidismo de Portugal em relação ao “remédio” veio deitar por terra o argumento “made in Grécia” de que a ausência de melhorias se devia à teimosia do “doente” em não tomar a medicação; e aqui está o bom doente, tomado o xarope até à última gota, com uma recessão de 3.2% (em lugar dos 1.8% previstos) e um desemprego a rondar uns históricos 17% (em lugar dos 13% previstos, e sem contar com os que desistiram de se inscrever e com os que emigraram), abalada a fé e quase perdida a esperança.

De pouco nos serve o mal dos outros, mas, pelo menos, as companhias – no crescimento negativo do último trimestre de 2012 – da França, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Finlândia, para além da Espanha, Itália, Grécia e Chipre provam que o problema é bastante mais complicado e “europeu” do que a dimensão “luso-portuguesa” que tantas acusações e insultos justificou. O problema (e a sua eventual solução) tem uma fortíssima componen-

te europeia, como ficou evidenciado com a intervenção do BCE na estabilização da dívida soberana; e, ou a Comissão e o Conselho alteram o ritmo e dimensão dos processos gerais de ajustamento, ou o descalabro europeu não será controlado.

O momento crítico em que se definem as linhas mestras das perspetivas de crescimento para a Europa em 2013 é o Conselho Europeu da primavera (a primeira fase do “semestre europeu”), que

reunirá em março, no qual, com base na proposta da Comissão (AGS 2013), este Conselho adota as suas recomendações estratégicas e para as quais o Parlamento Europeu prepara uma posição. Enquanto relatora em nome do Comité Económico e Monetário desse contributo, considero que essa mensagem só teria utilidade, nas circunstâncias atuais, se claramente recomendasse que os processos de ajustamento em curso fossem revistos na sua dimensão, calendário e condicionalismos, utilizando até ao limite as margens de flexibilidade permitidas pela legislação europeia em vigor.

Estranhamente (ou não) a direita parlamentar, numa submissão total à ideologia ainda dominante, utilizou a maioria de votos que possui aliando-se aos eurocéticos para retirar do relatório qualquer menção clara e explícita neste sentido. E foi assim, porque o essencial da mensagem tinha desaparecido, que acabei, conjuntamente com a esquerda parlamentar, a votar contra e a pedir a remoção do meu nome de um relatório da minha autoria! Há momentos em que as roturas são mais sadias do que compromissos de submissão e mentira... Até que nível de degradação económica e social teremos de ir para que a realidade vença a demagogia?

UE: crise orçamental e crise moral Ana Gomes O Primeiro-ministro veio do último Conselho Europeu a proclamar que alcançou um bom resultado para Portugal sobre o orçamento plurianual da UE para o período 2014-2020, mas de facto os portugueses perderam. E a dobrar, porque todos os cidadãos europeus perderam.

Para Portugal, pior do que receber cerca de menos 10% no envelope financeiro da UE para investimento tão desesperadamente necessário neste quadro de devastadora crise, é que o Governo de Passos Coelho não tenha combatido o risco de o país ser sancionado e perder todos, ou parte, dos fundos estruturais se não conseguir cumprir a chamada “condicionalidade macro-económica”, decorrente da “regra de ouro” inserida no Pacto Orçamental, em condições ainda por definir. Matéria que o Governo opta por silenciar!...

A UE perde porque o projeto de orçamento plurianual acordado pelo Conselho é demonstrativo da falta de solidariedade, de coesão, de ambição, de visão estratégica para a Europa e ainda da incapacidade de extrincar a UE da crise: é o primeiro orçamento da história da União que é inferior ao anterior. E representa apenas 1% da riqueza gerada nos 27 Estados Membros. É um “orçamento ilegal” como disse Martin Schultz, o Presidente do Parlamento Europeu, porque o Tratado de Lisboa não

FICHA TÉCNICA

permite um orçamento europeu com défice – e o acordado pelo Conselho não chega para os compromissos.

A verdade é que, como foi logo dito pelos líderes das 4 maiores famílias politicas no Parlamento Europeu, “agora é que vai começar a verdadeira negociação”, pois, segundo o Tratado de Lisboa, não há orçamento plurianual sem acordo do PE. Sabedor disso, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Presidente

do Conselho Europeu voltam esta semana ao Parlamento Europeu: vão certamente aplicar-se a sublinhar como convêm que o PE não atrase a entrada em vigor do acordado no Conselho, com base no argumento de que é o “acordo possível” e o próximo Quadro Financeiro é, apesar de tudo, decisivo como instrumento de investimento para a UE superar a crise.

Mas nós, neste Portugal sob resgate e supervisão da Troika, sabemos que não há investimento para combater a crise por razões mais de fundo, não por falta de recursos financeiros para investir, em Portugal e na UE. E sabemo-lo porque parte substancial da riqueza produzida pelos portugueses, em vez de ser investida para fazer a economia portuguesa crescer e criar emprego, continua a ser apropriada e desviada para o exterior, a coberto da selva fiscal e da desregulação global que a direita dominante na UE faz florescer.

E por isso a Troika, que integra CE e BCE, fez e faz vista grossa à corrupção e às disfunções dos sistemas financeiro, fiscal e judicial que, em Portugal garantem impunidade a gangsters, agora também a aproveitar das privatizações impostas pela própria Troika.

Como se compreende que a Troika tenha endossado a amnistia fiscal de 2012 com que o Governo de Passos Coelho tratou de proteger indivíduos como o banqueiro

Ricardo Salgado - que se “esqueceu”de declarar ao fisco milhões que depositava na Suíça - e como os acionistas da SLN/ Galilei, que não pagam os milhares de milhões que devem ao Estado à conta da fraude monstruosa do BPN? O Governo permitiu-lhes, a uns e outros, legalizar os capitais no exterior, sem terem de os repatriar, mediante o pagamento de uma taxa ridícula de 7,5% e sem questionar sequer a origem desse património. E assegurou-lhes ainda o segredo da operação de “legalização” – ou seja, a proteção dos “investimentos” feitos fora de Portugal e contra os interesses de Portugal.

E a Troika fez e faz vista grossa, apesar de debaixo do seu nariz ver este mesmo Governo “investir” milhares de milhões dos contribuintes no buraco sem fundo do BPN, mesmo depois de ceder o que restava de valioso ao BIC pelo preço simbólico de 40 milhões de Euros.

Enfim, não venham os Srs. Barroso e Van Rompuy e os Governos chantagear o PE, procurando impedi-lo de melhorar significativamente o Quadro Financeiro Plurianual, a pretexto do investimento contra a crise que o Acordo do último Conselho Europeu representaria. Os portugueses sabem, pelo que a Troika vê, não vê e deixa de ver, que o défice europeu mais do que orçamental, é de liderança política e de moralidade.

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Nº 86 • janeiro DE 2013 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

A Presidência que se segue Edite Estrela Com o novo ano, começou uma nova presidência rotativa da União Europeia. Depois de Chipre e antes da Lituânia, a Irlanda vai assumir, ao longo dos próximos seis meses e pela sétima vez, a responsabilidade de presidir aos destinos da Europa.

Por feliz coincidência, tal acontece no ano em que comemora os quarenta anos da sua adesão, mas num contexto difícil para a Europa e, em particular, para a própria Irlanda.

De facto, é a primeira vez que um Estado-membro sob resgate vai desempenhar tão relevante função. E acontece no momento que alguns consideram decisivo para o futuro da zona euro e da União no seu todo.

Longe vão os tempos em que a Irlanda era o “tigre celta”, com crescimento económico acima da média europeia e baixas taxas de desemprego. Atualmente, o défice orçamental

anda nos 8%, o desemprego nos 15%, a dívida pública nos 122% do PIB (em 2007, representava apenas 25%, mas o Estado teve de acorrer à banca por causa da bolha imobiliária e para evitar o contágio), e acaba de aprovar o sexto pacote de medidas de austeridade negociado com a troika. Isto explica o contraste entre o otimismo do governo e o desânimo da população, com 59% dos irlandeses a pensarem que a situação vai piorar em 2013.

Em relação aos apoios à banca, importa recordar o que disse recentemente o ministro dos negócios estrangeiros da Irlanda (Eamon Gilmore é também o líder do Labour Party): “ a posição oficial europeia era que não se podia deixar falir nenhum banco. Pusemos o dedo no dique e fomos abandonados com o dedo no dique”. Também nós, portugueses, pusemos o dedo no dique e estamos a pagar bem cara a nacionalização e a venda ao desbarato do BPN. Apesar do contexto desfavorável, foi um

primeiro-ministro otimista e determinado que esteve no Parlamento Europeu (PE) para apresentar o programa da sua presidência. Num discurso positivo, Enda Kenny não hesitou quanto às prioridades: emprego, estabilidade e crescimento económico. Piscou o olho ao PE, com quem quer trabalhar e rapidamente chegar a acordo sobre o quadro financeiro plurianual, e deixou um recado aos seus pares: em tempos de codecisão, “o Conselho Europeu não pode pensar que é o único a decidir”. Na minha qualidade de relatora da revisão da Diretiva sobre a Licença de Maternidade, espero que o Conselho estabeleça um profícuo diálogo negocial com o PE que conduza ao indispensável acordo.

Numa altura em que a confiança dos cidadãos nas instituições europeias é baixíssima e em que se esperam grandes decisões - a estagnação da economia europeia e as elevadas taxas de desemprego (22% entre os jovens) assim o exigem – e em que a todo-

-poderosa Alemanha vai a votos, estar ao leme de tão grande e difícil embarcação é um grande desafio e pode ser uma experiência interessante: embora pertencendo geograficamente ao Norte, a Irlanda confronta-se com os problemas do Sul. Tem grande experiência de diplomacia europeia e boas condições para desenvolver um frutuoso diálogo entre os desavindos Estados-membros.

Como se trata de um governo de coligação entre o Fine Gael (PPE) e o Labour (PSE), pode facilmente estabelecer as pontes com os dois principais partidos europeus.

A Europa precisa de crescimento económico e de ser mais competitiva, mas também precisa de ser mais unida e solidária. O diálogo institucional é fundamental, mas é igualmente preciso saber ouvir os cidadãos, como fez o Presidente do PE, Martin Schulz, na sua recente visita a Portugal. Foi uma exemplar forma de começar o Ano Europeu dos Cidadãos.

Contra uma redistribuição de lugares no Parlamento Europeu Vital Moreira Está em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, para depois ser presente ao plenário, uma recomendação ao Conselho da União sobre como arranjar as vagas necessárias para a representação da Croácia no Parlamento Europeu, visto que esse país vai entrar na União Europeia este ano e participará portanto nas próximas eleições europeias em 2014.

Ora o número máximo de eurodeputados está fixado no Tratado da União Europeia em 751 e todos os lugares se encontram preenchidos atualmente. Por isso, os lugares a atribuir à Croácia têm de ser retirados à representação dos atuais Estados-membros.

Sucede que, aproveitando o facto de se ter de abrir lugar para a representação da Croácia, surgiram propostas para proceder a uma profunda reformulação da atual distribuição dos lugares no Parlamento Europeu, em favor dos maiores países, (exceto a Alemanha que não pode ultrapassar 96 deputados, máximo permitido pelo Tratado) e à custa dos pequenos e médios países (os muito pequenos têm garantidos 6 lugares

pelos Tratados). No chamado “compromisso de Cambridge” encomendado pelo eurodeputado liberal britânico Andrew Duff, Portugal e outros países médios perderiam vários lugares (4 no caso de Portugal!) em favor da França, do Reino Unido, da Itália e da Espanha. O argumento em favor desta redistribuição consiste em tornar a representação parlamentar mais proporcional à população de cada país do que é hoje.

Importa contrariar decididamente estas propostas oportunistas e defender o atual equilíbrio de “proporcionalidade degressiva” (expressamente prevista no Tratado como “chave” de distribuição parlamentar), sem nenhum acréscimo de representação dos grandes países. A proporcionalidade degressiva significa que a relação entre o número de deputados e a população é tanto maior quanto maior for a população de cada país. A atual composição respeita esse princípio (com pequenas entorses). E nada impõe que a repartição seja mais proporcional e menos degressiva do que é hoje.

De resto, num sistema de tipo federal como é a UE, os Estados maiores não podem ter um poder de voto ponderado pela população em ambos os órgãos representativos, ou seja, o Parlamento (que representa os cidadãos) e o Conselho (que representa os

Estados-membros). Como se sabe, nos Estados Unidos, a representação dos Estados na Câmara dos Representantes é aproximadamente proporcional à população mas no Senado a representação é uniforme (dois senadores cada Estado), qualquer que seja a respetiva população. Na União Europeia, os Estados-membros não podem ter um peso ponderado pela população no Conselho, como é o caso, e depois reivindicar uma representação mais proporcional também no Parlamento.

Devendo ser rejeitada, portanto, qualquer “refundação” da fórmula de repartição da representação no PE, resta obviamente encontrar uma solução para a Croácia. A proposta em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais vem retirar um deputado a cada um dos países de dimensão média (entre os quais Portugal) até ao número necessário para completar a representação da Croácia (a chamada “solução pragmática”).

Admitindo que, desta vez, os lugares a atribuir à Croácia possam ser retirados a esses países, importa sublinhar que isso significa em si diminuir a sua representação relativa face aos grandes países, que não perdem deputados. Ora perder um deputado em 22, como no caso de Portugal, significa uma perda relativamente maior do

que seria perder 1 deputado em 72 (caso da França, da Reino Unido e da Alemanha).

Por isso, em próximas adesões de novos Estados-membros (Islândia, Sérvia...) devem ser os grandes Estados-membros a “pagar” a representação parlamentar dos novos países, restabelecendo-se a atual posição relativa da representação nacional no Parlamento Europeu.

Nos termos do art. 14º do TUE, na redação do Tratado de Lisboa, a fixação do número de deputados ao PE e a sua repartição pelos Estados-membros cabe ao Conselho, por unanimidade, sob proposta e com posterior aprovação do PE. Isto quer dizer que cada Estado-membro, incluindo Portugal, tem um poder de veto. Portugal só deve aceitar a referida proposta do Parlamento Europeu, perdendo desta vez um deputado, a troco de um firme compromisso político – que deve fazer parte da decisão -- de que das próximas vezes serão outros países a perder os necessários lugares em favor dos novos Estados-Membros. O melhor, mesmo, seria condicionar, desde já, qualquer futura adesão a uma definição prévia sobre a sua representação parlamentar, não esquecendo que a adesão de novos países na União também precisa da concordância unânime dos atuais Estados-membros.

Atualidade

Nº 86 | janeiro 2013 | 2

Reforma das Pescas avança Capoulas Santos Com a recente votação na Comissão respectiva do quarto dos cinco Relatórios referentes à Reforma da Politica Comum de Pescas (PCP), cumpriu-se mais uma etapa do processo de decisão sobre tão importante questão para a Europa e para Portugal.

A votação em sessão plenária do Parlamento Europeu do Regulamento Base da PCP, terá lugar já em fevereiro. O último projeto de Regulamento que instituirá o futuro Fundo Europeu da Aquicultura Mar e Pescas (FEAMP) será votado em março na Comissão de Pescas e, em maio, no plenário. O “pacote” constituirá assim o mandato do Parlamento para a negociação com o Conselho e a Comissão Europeia (CE), no contexto da codecisão introduzido pelo Tratado de Lisboa, esperando-se que a decisão final ocorra até ao fim do primeiro semestre de 2013.

O Regulamento de Base que aponta prazos específicos para a obrigação de desembarcar todas as capturas, eliminando-se a possibilidade de atirar borda fora as chamadas pescarias acessórias visa também canalizar fundos comunitários para a investigação científica e a inovação tecnológica, por forma a permitir melhorar as técnicas de captura, a criar mais conheci-

mento do meio marinho e mais formação profissional e a apoiar suspensões provisórias da atividade de pesca ou atividades marítimas de “não pesca”.

São propostas que visam essencialmente combater a sobre-exploração das águas europeias que ameaça o equilíbrio do meio marinho, uma vez que existe atualmente uma manifesta sobrecapacidade da frota europeia face aos recursos piscatórios disponíveis.

Perante este cenário, a CE propõe o que

à primeira vista parece ser a solução mais lógica: eliminar os apoios para a modernização ou renovação da frota e liberalizar os direitos de pesca para que os armadores mais pequenos as possam vender e mudar de atividade. O problema não pode, porém, ser visto de forma tão simplista.

Em Portugal 83% da nossa frota (7 096 embarcações) tem uma idade média de 29 anos - na Madeira atinge mesmo os 42 anos - e desde 1988, reduzimos em quase 50% o número de embarcações.

Não é, portanto, justo que, sem aumentar a capacidade global, Portugal não possa substituir ou modernizar embarcações, dotando-as de melhores condições de segurança e higiene com apoios comunitários.

Tenho procurado contrariar outros aspectos negativos das propostas da CE, apresentando alterações com o intuito de promover o emprego e a formação dos profissionais da pesca, apoiar a indústria de transformação e a comercialização (melhores cais e lotas), apoiar a armazenagem privada até 2020, a canalização dos excedentes para fins de beneficência ou ainda apoiar a aquicultura, com especial enfoque para a biológica.

Validarei ainda as propostas do FEAMP destinadas à diversificação de atividades marítimas tais como o turismo, as energias renováveis ou a produção de algas.

A maior parte destas propostas têm maiorias de apoio garantidas mas não tem sido fácil conseguir igual desiderato para a questão central para Portugal que atrás referi, a modernização e renovação da frota. É sobre esta questão que têm de ser concentrados todos os esforços para influenciar a negociação neste difícil primeiro semestre de 2013 para as pescas portuguesas.

A União Bancária – O caminho por percorrer Elisa Ferreira Em dezembro, o Parlamento (bem como o Conselho) tomou posição sobre as propostas legislativas da Comissão Europeia (setembro de 2012) para a criação de um Supervisor Único Europeu (SSM em inglês) do sistema bancário. Decorrem agora as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, na qualidade de co-legisladores, esperando-se para breve a finalização dos diplomas legais numa iniciativa que, na opinião geral, vai no sentido correto. Com a aprovação final, a banca dos Estados Membros (EM) da zona euro passará a estar sujeita à supervisão de uma mesma entidade, o Banco Central Europeu (BCE), eliminando-se as divergências identificadas entre as várias abordagens dos supervisores nacionais. Pretende-se também melhorar a supervisão e minimizar o recurso à utilização do dinheiro dos contribuintes para colmatar fragilidades dos bancos, alterando a prática corrente.

Este “dossier” da União Bancária foi impulsionado por, alegadamente, ser um pressuposto imprescindível para que o Mecanismo Europeu de Estabilidade pudesse passar a capitalizar diretamente a banca, sem o envolvimento direto dos EMs. Todavia, estranhamente, o silêncio ronda neste momento esse assunto - será que, afinal, a hipótese da capitalização direta da banca está afastada? Para quando e em que condições poderá vir a ter lugar? Este é um aspeto que urge ser clarificado mas parece ter desaparecido do debate...

Uma segunda preocupação relativamente ao supervisor único reside no risco de que, na prática, ele acabe por criar um regime que distingue “os grandes” e “os pequenos” bancos, dando a ideia de que os primeiros são melhor supervisionados e mais seguros apesar de terem sido escolhidos

na base do maior risco que trazem ao sistema.

Isto, apesar de se entender que a capacidade do BCE de “chegar” a todos os detalhes de cada banco conhecerá limites.

Na posição adotada pelo Conselho em dezembro passado não ficam totalmente claros os termos em que a unidade da supervisão (combinando BCE e supervisores nacionais) vai ser assegurada, aspeto este que é essencial ao bom funcionamento do sistema.

Sem prejuízo da rápida conclusão dos diplomas relativos ao SSM, a iniciativa da União Bancária não atingirá o objetivo de minimizar a utilização de fundos públicos para “salvar” os bancos enquanto não existir um regime jurídico europeu sobre a recuperação e/ ou resolução bancária.

Aqui o processo está mais atrasado: a Comissão Europeia apresentou em junho de 2012 a proposta legislativa de um regime jurídico único para a recuperação e a resolução bancária, sobre a qual o Parlamento Europeu adotará a sua posição em março; identificam-se aí as metodologias

e instrumentos a adotar na intervenção das autoridades públicas, com o objetivo de limitar a injeção de fundos públicos a uma fase última do processo, só após esgotada a hierarquia de credores privados; prevê-se ainda a constituição de fundos de resolução financiados pelos próprios bancos. No entanto, este regime ainda pressupõe que a recuperação e a resolução bancária serão tarefa das autoridades nacionais. Só depois da aprovação dos diplomas relativos ao supervisor único a Comissão Europeia apresentará a proposta de criação de uma Autoridade Europeia de Resolução bancária.

Espera-se que, quando este regime jurídico vir a luz, situações como aquelas a que temos assistido em Portugal, de utilização sistemática de fundos pelo Estado Português para acorrer a dificuldades financeiras dos bancos – veja-se, mais recentemente, a participação do Estado na operação de recapitalização do Banif (comunicado do Ministério das Finanças de 31 de dezembro de 2012) – deixarão de existir ou, pelo menos, passarão a ser marginais.

Para que a União Bancária fique completa, falta ainda a uniformização dos requisitos de capital a que os bancos europeus devem obedecer (regime em aprovação), e finalizar a Diretiva sobre os Sistemas de Garantia de Depósitos, cuja negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho há muito está bloqueada... Veremos quando e em que termos estes outros “pilares” evoluem...

Atualidade

Nº 86 | janeiro 2013 | 3

Obrigações de Estabilidade viáveis, com solidariedade e responsabilidade Correia de Campos Foi aprovado recentemente o relatório do Parlamento Europeu sobre a Viabilidade das Obrigações de Estabilidade, que traça caminhos possíveis para reduzir a corrente exposição da moeda única à especulação sobre a dívida soberana dos Estados-Membros da zona euro, que tem ditado o preço desta dívida mais até do que as economias dos países. O relatório começa por indicar possíveis medidas imediatas para sair da crise, a saber, o estabelecimento de um fundo de redenção temporário, para reduzir a dívida a níveis sustentáveis e tornar as taxas de juro suportáveis, e a emissão de eurobills (obrigações de curto prazo), para garantir liquidez aos Estados-Membros. Além disso, o relatório apresenta também a possibilidade de emissão conjunta da dívida soberana dos Estados-Membros.

O produto financeiro em causa neste rela-

tório do Parlamento Europeu pode constituir um forte sinal para os mercados financeiros, apoiando um regresso à estabilidade económica e reduzindo a incerteza.

Este produto poderá, ao aliviar a pressão

sobre a dívida soberana, criar espaço para o crescimento e para o emprego e contribuir para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas.

Uma emissão em comum de obrigações de estabilidade tem que assentar em critérios de rigor: por um lado, um quadro orçamental sustentável, com rigorosa disciplina e uma boa governação económica; por outro lado, garantias e sistemas de incentivos que previnam a especulação e o risco moral.

A necessidade de controlar a dívida pública no longo prazo é problema comum à larga maioria dos Estados-Membros, pelo que as obrigações de estabilidade devem prever a gestão continuada da dívida pública em simultâneo com medidas de consolidação do crescimento e do emprego.

Existem várias opções de sistemas de obrigações de estabilidade, nem todas com o mesmo efeito, mas subsiste ainda alguma timidez na escolha de uma modalidade.

O que é importante realçar é que este é um roteiro prático específico para a saída da crise, com medidas a curto e a longo prazo, que combinam responsabilidade e solidariedade política entre os Estados.

Em próxima etapa deste roadmap, deve ir-se mais longe na escolha da modalidade técnica mais adequada a estes objetivos, devendo a Comissão Europeia apresentar uma proposta legislativa adequada para o efeito, com o objetivo de garantir a coesão social, altos níveis de emprego e prevenir distorções do mercado.

O relatório agora aprovado pelo Parlamento Europeu é um claro sinal da vontade do órgão com legitimidade democrática de que se avance para a criação de obrigações de estabilidade nos termos que se revelarem mais adequados.

Deu-se deste modo mais um passo no sentido de fazer a Europa ultrapassar a profunda crise em que se encontra mergulhada. Assim há que continuar.

Mali – Segurança europeia defende-se ali Ana Gomes François Hollande merece admiração e respeito pela corajosa decisão de responder com uma intervenção militar ao apelo desesperado do Presidente do Mali por ajuda internacional, face à progressão em direção a Bamako, a capital, das forças do grupo terrorista Ansar al Din, associado da AQMI (Al Qaeda no Magrebe Islâmico), que desde há um ano vêm cavalgando a rebelião tuaregue no norte daquele país.

A decisão era difícil e arriscada: o Presidente socialista não queria ser acusado de prosseguir as políticas de suserania neo-colonial das últimas décadas (a “Françafrique” de tão triste reputação...), nem ignorava os riscos que o envolvimento no Mali comportava: numa guerra, pode saber-se como e por que começa, mas nunca se sabe como e quando se sai...

Mas a situação era de verdadeira emergência, a evolução vinha sendo acompanhada desde março de 2011 pelos centros de informação e política externa europeus, no quadro da Estratégia de Segurança para o Sahel que a União Europeia (UE) entretanto desenhou, desde que o fim de Kadhafi na Líbia implicou deixar na região milhares de mercenários no desemprego e vultuosos arsenais à solta (só a pobre da Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Barroso, Sra. Ashton, se lembraria de clamar diante do PE, dia 15 último, que a UE tinha sido apanhada de surpresa...)

Hollande sabia, certamente agastado, que a UE custava a mover-se e a pôr em prática a decisão tomada em julho de 2012 de acionar ao menos, com o carácter preventivo possível, uma missão militar no quadro da PCSD – Politica Comum de Segurança e Defesa – para ajudar a reorganizar as disfuncionais Forças Armadas

do Mali.

A lentidão replicava as tergiversações políticas que têm prolongado a crise económica na UE: também se fazem sentir no quadro da política externa e da segurança europeia, pois a crise é política, de falta de vontade política – sinal de fraca liderança europeia.

Por isso é que ainda é mais de saudar o Presidente Hollande: ele decidiu não esperar mais e pôs a França a avançar sozinha.

Que contraste com os governantes europeus que estão ainda a usar todos os pretextos, inclusive a crise económica, para não se chegarem à frente, no Mali e não só. Não cuido de incensar Hollande por ser camarada socialista: não tive hesitações em louvar o execrável Sarkozy por salvar a honra da Europa ao travar o massacre de Benghazi em 2011. O Presidente Hollande mostrou, ao avançar para o Mali, que é líder, não fica dependente de sondagens... (embora já esteja a ter algum impacto na necessária viragem para tirar a Europa da crise económica, ficamos a saber que tem o que é preciso, se for preciso dar uns murros na mesa).

No Mali e, de facto, em todo o Sahel e Nor-

te e do Oeste de África – como demonstra o trágico episódio da captura e chacina de reféns na Argélia – não se trata apenas de uma resposta para proteger interesses franceses na região. Trata-se de exercer a responsabilidade de proteger as populações da região das barbaridades cometidas por terroristas e contrabandistas que, em nome de um Islão pervertido, violam mulheres, recrutam crianças, profanam túmulos e destroem património histórico e cultural. Trata-se de garantir a segurança regional, numa região às portas da Europa. Trata-se assim também de defender a própria Europa, negando santuário a forças que têm a UE e interesses europeus como alvos da criminalidade que prosseguem.

A ofensiva no Mali pôs em relevo a fragmentação da PCSD. O Parlamento Europeu adoptou duas resoluções, uma em abril, outra em junho de 2012, nas quais sublinhava a urgência de uma ação concertada por parte dos 27 para fazer face à situação que se degradava dia após dia.

Em novembro foi a Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (que inclui o Mali) a fazer o mesmo apelo. E o Conselho de Segurança da ONU em duas resoluções também pediu forças internacionais para neutralizar os rebeldes, restabelecer o controlo na região e prestar auxilio à população do Mali. O Presidente da União Africana chegou mesmo, em desespero, a pedir uma intervenção... da NATO! A UE tem que reconhecer que, ao tardar em responder, poderá ter encorajado os terroristas a lançar esta ofensiva. É imperativo que se mostre agora, ao menos coesa, em apoio da iniciativa francesa, numa missão de risco que poderá defrontar muitas surpresas. O Conselho de Ministros da UE decidiu entretanto o mínimo: reforçar e acelerar a colocação no terre-

no da missão EUTM Mali, na qual Portugal anunciou participar. É pouco para o que podemos fazer. E já que o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros usam o argumento real das dificuldades orçamentais, cabe-lhes colocar na agenda do Conselho Europeu a urgência de aprovar financiamento comunitário para esta e outras missões no quadro da PCSD. É crucial ultrapassar o constrangimento da PCSD que obriga cada país a pagar a sua própria participação, impedindo assim os países em dificuldades financeiras de fazer mais significativas contribuições em tropas – como poderia fazer Portugal, que tem Forças Armadas capazes e bem preparadas para atuar em África.

Finalmente, é fundamental que o esforço militar francês e europeu seja enquadrado numa estratégia abrangente e de longo prazo, articulada com a União Africana, para a paz, para o desenvolvimento e para a boa governação no Mali e vizinhança.

Neste contexto, tem de ser uma prioridade resolver o conflito no Sahara Ocidental, que além de negar a autodeterminação ao povo saharaui, opõe Marrocos e a Argélia, vizinhos que deviam unir esforços contra o inimigo comum. É preciso articular a ação civil-militar da UE e outros atores internacionais para eliminar os fatores desestabilizadores na região, que facilitam a atuação das redes de terrorismo e da criminalidade organizada, do Ansar Dine ao Boko Haram na Nigéria, dos passadores de migrantes nas costas de Marrocos aos narco-traficantes na Guiné Bissau.

Ao ajudar a consolidar Estados democráticos e capazes de cuidar dos interesses das suas populações em toda a região do Sahel e África do Norte e do Oeste vizinha, a UE estará a trabalhar pela sua própria segurança.

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Atualidade

Relançar a Europa: Uma visão alternativa para o futuro Luís Paulo Alves A Europa está em perigo. A recessão tornou-se o status quo em muitos países europeus e a austeridade está a minar o modelo social europeu. As fundações da União Europeia (UE) que têm sido construídas com sucesso durante os últimos 50 anos estão ameaçadas em cada vez mais países europeus. Isto não é aceitável. A UE é o mais notável projeto político do século passado, tendo possibilitado um período prolongado de paz sem precedentes, democracia, cooperação e prosperidade na Europa. Contudo, agora, perigosamente, estamos a deixar os nacionalismos, o euroceticismo e o populismo crescer. Para muitos povos a Europa é hoje sinónimo de desperdício de dinheiro público ou de austeridade cega imposta por tecnocratas. A crise e as respostas dadas criaram perigosas divisões entre ricos e pobres, países e regiões e não podemos deixar o nosso continente fragmentar-se ou dividir-se num sul pobre e num norte rico. É hora de agir e mostrar que é possível uma alternativa, socialmente mais justa e economicamente mais viável, que o papel da Europa é importante e que para países como Portugal é mesmo decisivo, por isso vale a pena lutar pela Europa. Há alternativa! Não nos resignamos. Por isso, lançámos, como socialistas e sociais democratas europeus, um amplo debate na Europa sob o lema “Relançar a Europa”, para envolvermos os cidadãos europeus no debate essencial que mais lhes importa - como trazer a prosperidade europeia

de volta e sair da crise. Trata-se de reunir os jovens, os políticos, académicos, cidadãos e especialistas para falar sobre a Europa que queremos e que precisamos; dialogar e ouvir os cidadãos num debate alargado, envolvendo toda a sociedade, jovens e idosos, politicamente ativos, ou apenas interessados ou até desiludidos, com experiências da Europa, positivas

ou negativas. Juntos, podemos devolver a Esperança à Europa. Juntos, podemos construir um roteiro para um futuro melhor para todos.

Nós, os Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, há muito que exigimos uma mudança de direção e temos planos ambiciosos para o emprego e para a inovação, por uma melhor regulação dos mer-

cados, por mais solidariedade, para que os cidadãos possam viver dignamente as suas vidas e ter esperança no futuro. Precisamos de um equilíbrio diferente entre o mundo da economia, as preocupações sociais e os desafios ambientais. Há muito que defendemos o urgente crescimento económico que agora muitos defendem, ou uma Europa mais coesa (com benefícios nacionais e regionais) e mais participação do Governo nas soluções europeias e em particular na melhoria das condições do nosso ajustamento.

Definitivamente, a política europeia tem que estar à altura dos acontecimentos para manter a esperança por um projeto europeu justo e com futuro. A Europa tem que abandonar o foco obsessivo nos mercados para se centrar na resposta às preocupações dos cidadãos europeus.

Esta é a única maneira para sair da crise e o único caminho para a Europa sobreviver e prosperar no futuro.

Por isso, acreditamos que a solução não é menos Europa, mas uma melhor Europa.

Uma Europa mais perto dos cidadãos, que não nos transforme apenas em vítimas da austeridade, mas que seja antes uma Europa construída por todos, em que todos possam participar na construção de um novo futuro. Que o ano de 2013, Ano Europeu dos Cidadãos, seja o ano em que os cidadãos da Europa a resgatem de um caminho incerto e construam um futuro de esperança e de vida com dignidade para todos, em todos os estados membros e em todas as regiões, é pelo que todos nos devemos empenhar.

Entrega do Prémio Europeu Professor António Sousa Franco A cerimónia de entrega da edição de 2012 do “Prémio Europeu Professor António Sousa Franco” decorreu a 19 de dezembro, na Reitoria da Universidade de Lisboa, com a presença do Deputado Correia de Campos, membro do Júri deste concurso. O Prémio, em memória e homenagem ao Professor Sousa Franco, desdobra-se em duas categorias distintas - “Investigação” e “Formação” -, visando aquela distinguir jovens licenciados em Direito com um prémio pecuniário de 5000 euros, e esta dirigida ainda a estudantes que se encontrem a completar a sua formação jurídica, premiando-os com o valor de 2500 euros. Os vencedores deste ano foram, respectivamente, Armando Luís Silva Rocha, com o trabalho “Uma Europa em busca de cidadãos”, e o estudante José Duarte Videira Lo-

FICHA TÉCNICA

pes Metelo Coimbra, com o trabalho “E se o Juiz Nacional aplicar mal o Direito da União Europeia? - Sobre a Responsa-

bilidade Civil do Estado por violação do Direito da União Europeia imputável à função jurisdicional: entre a tutela dos

particulares e o reforço do diálogo TJUE - Tribunais Nacionais”. Ambos os trabalhos têm publicação garantida em obra colectiva, na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e em obra da editora Almedina, podendo ser igualmente publicados os trabalhos que receberam Menções Honrosas. O “Prémio Professor António Sousa Franco” conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria Almedina. Às duas primeiras entidades e à Dra. Matilde Sousa Franco cabe a designação do júri do Prémio, ficando a cargo da Livraria Almedina a publicação das obras vencedoras, mediante edição monográfica em coleção própria designada “Prémio Professor António Sousa Franco”.

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