Acção Socialista n.º 1376

www.ps.pt

N.o 1376

MARÇO 2013

diretor marcos sá

entrevistas

João proença florbela secretário-geral fernandes da ugt

// PÁGs. 8 e 9

Presidente mulheres socialistas de évora

PS avança com moção de censura

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vítor sousa Candidato à CM de braga

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dinis acácio Candidato à CM do cadaval

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O PS apresentou uma moção de censura ao Governo na Assembleia da República. Uma iniciativa que pretende mostrar que há outro caminho face à dramática situação económica e social do país e que surge na sequência da deliberação unânime da Comissão Política // PÁGs. 2 e 3

AS PESSOAS ESTÃO PRIMEIRO // PÁGs. 6 e 7

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A ESCALDAR Censurar coligação da instabilidade e do falhanço

jF

A coligação de direita e a sua política de austeridade custe o que custar falhou rotundamente em todas as frentes. Por isso, o PS decidiu apresentar, no Parlamento, uma moção de censura ao Governo que será discutida na primeira semana de abril.

A moção traduz o novo consenso político e social que há em Portugal de que este Executivo falhou e deve sair, de que esta coligação da instabilidade e do falhanço divorciou-se de um país com um milhão de desempregados.

Agora o PS bate-se para que a consumação do divórcio seja nas urnas e por mandato dos portugueses.

QUENTE A oportunidade de se demitir

DR

Enquanto o PSD fala em estabilidade, o seu parceiro de coligação pede uma remodelação governamental. Haverá maior instabilidade do que aquela que se evidencia quando uma maioria já não acredita no seu Governo?

Mas o sintoma mais gritante de que o Governo acabou é o silêncio laranja relativamente às declarações feitas pelo porta-voz do CDS/PP sobre uma mexida urgente na equipa governamental.

Será tempo de Pedro Passos Coelho aceitar a “oportunidade” de se demitir…

FRIO Ex-espião do costume O Governo determinou a criação de um posto de trabalho na Presidência do Conselho de Ministros para o “ex-espião” Silva Carvalho, envolvido no caso das secretas!

O decreto assinado por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar justifica que Silva Carvalho “preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado”.

Anda uma larga maioria preocupada com os novos comentadores televisivos, mas valerá a pena lembrar que Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado…

GELADO De bestiais a bestas Portugal baixou para o 17º lugar no ranking da União Europeia Innovation Union Scoreboard 2013, relativamente à inovação das economias europeias, devido às políticas de austeridade cega deste Governo, passando para o grupo dos países considerados com crescimento moderado (moderate growers), por ter apresentado uma taxa de crescimento, entre 2008 e 2012, de 1,7%.

De referir que em 2011, o nosso país tinha sido considerado um dos Innovation Growth Leaders (líder em inovação e crescimento, com uma taxa de crescimento superior a 5%. É caso para dizer: de bestiais a bestas!

Fecham-se as portas para alguns passos…

Tempo de Passos chegou ao fim O PS culpa Pedro Passos Coelho pela crise política e económica que assola o país e de ter ignorado sistematicamente as propostas socialistas e de ter fechado a porta a um diálogo construtivo com o maior partido da oposição.

António José Seguro anunciou no último debate parlamentar com o primeiro-ministro que o PS vai apresentar uma moção de censura ao Governo.

O país, justificou o secretário-geral socialista, precisa de outro primeiro-ministro que “dê sentido aos sacrifícios dos portugueses” e que tenha voz na Europa para afirmar Portugal.

Chegou o momento, disse, de os “verdadeiros patriotas” dizerem não a este Governo e à sua estratégia, porque o país” não está na direção e no caminho certo”.

Insistir no erro de manter este Governo em funções é para o líder do PS não só uma atitude irresponsável, como ajuda a empurrar o país para o desastre.

Os portugueses, lembra Seguro, vivem momentos de um enorme dramatismo social e de um acentuado empobrecimento, um cenário que “está a conduzir Portugal para uma situação de um beco sem saída”. O tempo deste primeiro-ministro defendeu, chegou ao fim.

Justificou por isso, a apresentação de uma moção de censura porque é necessário “mudar de caminho e construir uma saída para a crise”, com disciplina e rigor orçamental, mas “colocando o emprego e o crescimento económico como prioridade”.

Ao longo dos últimos 21 meses de governação o PS apresentou diversas propostas e medidas

jORGE FERREIRA

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alternativas, tendo demonstrado sempre disponibilidade para colaborar com o Governo. A única atitude que o Partido Socialista recebeu por parte deste primeiro-ministro, acentuou Seguro, foi uma enorme hostilidade e uma rejeição sistemática das suas propostas, quer nos debates orçamentais. “Este primeiro-ministro esbanjou a oportunidade de um diálogo construtivo com o PS”, disse.

Falharam em toda a linha

O líder socialista acusou ainda o primeiro-ministro de ter faltado à palavra aos portugueses, por lhes ter pedido pesados sacrifícios anunciando-lhes em troca um défice orçamental de 4,5% e uma dívida pública de 113% da riqueza nacional.

Terminado o ano de 2012 verifica-se que o défice foi de 6,6% e a dívida superior a 122%, o que veio provar, sublinhou o líder do PS, que o Governo esteve sempre longe de fazer a prometida consolidação orçamental.

Para António José Seguro, se

os resultados são maus, as consequências desta incompetência governamental “são dramáticas”, com mais de um milhão de desempregados no final do ano, meio milhão dos quais sem qualquer apoio social, 40% dos jovens sem trabalho e um défice da Administração Central e da Segurança Social que atingiu em fevereiro passado 246,9 milhões de euros.

Por tudo isto, na opinião do secretário-geral do PS, o país precisa de outro primeiro-ministro, “disposto a renegociar o programa de ajustamento e a apresentar uma nova estratégia credível de consolidação das contas públicas”.

Para Seguro, esta moção de censura anuncia um rutura com a política do Governo, e inicia, “sem pressas”, a caminhada até às próximas eleições legislativas “sejam ou não antecipadas”. Uma moção que, tal como salientou, “constitui mais do que um ponto de chegada um ponto de partida para uma alternativa que mobilize os portugueses”.  R.S.A.

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

31 março de 1983 PS apresenta cem medidas para cem dias A manchete da edição de 31 de Março de 1983 do “AS” era “PS apresenta cem medidas para cem dias”. Em conferência de Imprensa, Mário Soares elencava cem medidas que os socialistas se comprometiam a implementar nos primeiros cem dias de governação, caso vencessem as legislativas. E que abrangiam cinco áreas: “Contra a corrupção no Estado e o crime nas ruas; “produzir mais para dever menos”; “Solidariedade na saúde, segurança social e habitação”; “Defender os direitos dos trabalhadores”; e “Mais estabilidade para os jovens na escola, no emprego e na vida”. 

jORGE FERREIRA

3 “Infelizmente, a tragédia económica e social é hoje de tal forma significativa que até o representante do FMI para Portugal está surpreendido e chocado com o nível da recessão e do desemprego”

PS avança com moção de censura O PS apresentou uma moção de censura ao Governo na Assembleia da República. Uma iniciativa que pretende mostrar que há outro caminho face à dramática situação económica e social do país e que surge na sequência da deliberação unânime da Comissão Política.

Por considerar que é preciso uma nova política. De rigor mas também de ambição. Que tenha uma visão para o país e que mobilize os portugueses.

E também por entender que o atual Governo já não tem condições para se manter e que um novo Governo deve assumir como prioridade a renegociação das condições de ajustamento que resulte num amplo consenso da sociedade portuguesa, o PS apresentou uma moção de censura., Em conferência de Imprensa, no dia 24, domingo, na sede nacional, o dirigente nacio-

nal João Ribeiro já tinha adiantado que o PS iria apresentar uma moção de censura, por considerar que o Governo “falhou todos os objetivos a que se propôs” e “está divorciado de um país com um milhão de desempregados”.

João Ribeiro referiu que esta iniciativa traduz “o novo consenso político e social” que há em Portugal de que “este Governo “falhou todos os objetivos”.

E adiantou que “seria uma irresponsabilidade não apresentar esta moção que dá voz ao descontentamento que existe no país”.

Instabilidade e falhanço

João Ribeiro considerou ainda que o atual Governo é a coligação da “instabilidade e do falhanço”.

E acrescentou: “O PS quer que esse Governo saia e que haja um novo Governo em Portugal, legitimado pelo voto dos portugueses”.

O secretário nacional do PS defendeu igualmente que o memorando assinado com a troika está “desajustado” e precisa de ser “redirecionado” para que o país possa sair do labirinto em que se encontra. 

PS respeita compromissos mas defende outro caminho O PS respeita os compromissos assumidos pelo Estado português, mas defende um caminho para os cumprir completamente diferente do que é seguido pelo Governo “ultraliberal” PSD/CDS-PP, afirmou o dirigente socialista Miguel Laranjeiro.

“Uma coisa são os compromissos do Estado português, e esses nós cumprimos, outro é o modo, a forma e o instrumento para lá chegar”, defendeu Miguel Laranjeiro. O dirigente do Partido Socialista respondia assim às dúvidas manifestadas pelo secretário-geral do PCP sobre a importância de um partido com responsabilidades de governo honrar os compromissos do Estado português.

Segundo Miguel Laranjeiro, “entendia-se que

o PSD tivesse esse tipo de atitude, porque há um desespero na coligação, mas ninguém compreende que secretário-geral do PCP o faça".

O deputado referiu que “o PS é muito claro” e “sempre disse e mantém que respeita todos os compromissos do Estado português, porque é um partido responsável”.

"Os compromissos são pagar a dívida, consolidar as contas públicas. A forma de lá chegar é que tem de ser diferente. O caminho que defendemos tem a ver com a renegociação das condições, dos prazos, dos juros, e também com a aplicação de uma agenda para o crescimento e emprego", concluiu Miguel Laranjeiro. 

editorial CENSURA É NÃO ACERTAR UMA!

Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

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Governo falhou todos os objetivos a que se propôs. Censura é não acertar uma! Este seria, por si só, motivo suficiente para apresentarmos uma moção de censura ao atual (des)governo, mas para além disso convém recordar que esta coligação jamais teve a humildade democrática de aceitar qualquer tipo de proposta alternativa apresentada pelo PS. Infelizmente, a tragédia económica e social é hoje de tal forma significativa que até o representante do FMI para Portugal está surpreendido e chocado com o nível da recessão e do desemprego.

Se nos tivessem ouvido e seguido o nosso caminho não estaríamos seguramente nesta tormenta.

A aposta no crescimento económico e o combate sem tréguas ao desemprego tem que voltar a ser uma realidade! Os números do desemprego são um dos pontos em que as previsões do Governo têm vindo a falhar sucessivamente. Na sétima avaliação da troika ao programa de ajustamento económico do país, os cenários revistos passaram a apontar para uma taxa de desemprego de 18,2% em 2013 e 18,5% em 2014. No Orçamento de Estado para este ano, a previsão era de 16,4%. Este Governo como ainda não está satisfeito com esta chaga social resolveu lançar um plano de “rescisões amigáveis” na Administração Pública! Para onde nos querem levar afinal!?

O nosso Congresso tem que ser a consolidação de uma alternativa política que corresponda aos principais anseios dos nossos cidadãos. Não temos que prometer nada, mas teremos que ser capazes de desbravar novos caminhos que nos garantam a coesão social e o desenvolvimento equilibrado do nosso país. 

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

O país está lançado numa tragédia Nunca a democracia portuguesa conheceu um Governo com tanta insensibilidade social e arrogância. Perante o flagelo do desemprego, da falência crescente de empresas e da maior quebra da economia de que há memória, o Governo responde empobrecendo o país e desmantelando o Estado Social.

O líder socialista, António José Seguro, não tem dúvidas de que o país está ser conduzido para “uma catástrofe económica e social”.

Acusa o primeiro-ministro de ter violado o compromisso eleitoral que o elegeu para o cargo e de ser o principal responsável por ter mergulhado Portugal num cenário de espiral recessiva.

Na opinião de Seguro, é ao Executivo PSD/CDS-PP e à sua política cega de austeridade “custe o que custar”, que se deve assacar a responsabilidade de o país se deparar hoje com um número recorde de desempregados, perto de um milhão, de 40% dos seus jovens mais qualificados estarem sem trabalho, da economia ter recuado em 2012 perto de 3,2%, e do défice e da dívida estarem muito acima das sucessivas previsões do próprio Governo.

Críticas que estende a Bruxelas pela catástrofe económica e social que está a submergir Portugal, apontando o dedo acusador aos líderes europeus que acusa de serem “gente egoísta”. Exige à União Europeia um papel mais ativo na solução da crise e censura os líderes europeus pela forma como estão a enfrentar a crise, reiterando que são necessárias medidas mais rápidas e robustas e uma atitude política completamente diferente daquela que neste momento existe. Sustenta, por isso, a necessidade de soluções

comuns capazes de enfrentar os problemas com que o projeto europeu se depara.

Seguro lembra a este propósito que o PS desde o Congresso de Braga, há mais de ano e meio, que vem defendendo um caminho alternativo à política cega da austeridade a todo o preço, apontando o crescimento económico e as políticas ativas de emprego como a solução adequada para travar a degradação social e o empobrecimento, sustentando que um país que empobrece “não resolve um problema, só soma problemas aos que já existem”.

A opção do PS, recorda o secretário-geral, é a da mudança da política de austeridade do custe o que custar para uma política que alie o crescimento económico com a prioridade do emprego “e que o faça com disciplina e rigor orçamental”.

didas defendidas pelos socialistas destaque para a necessária captação de investimento estrangeiro, para o fomento das exportações e de um programa de substituição de importações por aumento da produção nacional de bens e serviços transacionáveis, para a criação de um programa europeu de combate ao desemprego com um fundo de 100 mil milhões de euros para acudir a todos os países,

Há alternativas

criando na Europa um limite admissível para a taxa de desemprego, acima do qual os subsídios de desemprego sejam pagos pela União Europeia.

O PS defende ainda o lançamento de um programa de reabilitação urbana que privilegie a eficiência energética dos edifícios, e que, em virtude de existirem em Portugal muitas empresas com problemas de tesouraria e de pré financiamento para corresponder às encomendas, que passe a ser possível a captação de em-

Contrariando a lengalenga dos partidos da maioria, o PS lembra que tem vindo de forma sistemática desde há mais de ano e meio, quer pela voz do seu secretário-geral, quer pela do líder parlamentar e de outros dirigentes do partido, a defender uma consolidação sustentável e credível do programa de ajustamento sem contudo, e ao invés da prática do Governo, “deixar nenhum português para trás”.

Entre um conjunto vasto de me-

préstimos dos sócios para que as empresas possam beneficiar das mesmas condições oferecidas pelos bancos, o que ajudaria, na sua perspetiva, ao reforço dos capitais próprios das empresas, e resolver problemas de tesouraria mitigando as transferências de recursos da economia para o sector financeiro.

Medidas que o PS tem a convicção que muito dificilmente po-

“Este Governo mostra uma enorme insensibilidade social e uma arrogância política nunca vistas em Portugal” “O PS há cerca de dois anos que vem defendendo um caminho alternativo à política cega de austeridade a todo o preço defendida por este Governo” derão avançar enquanto à frente do Governo português estiver um primeiro-ministro que “em vez de se voltar para a solução dos problemas, prefere ir ao Parlamento defender a redução do salário mínimo nacional”, revelando assim o que há muito já se sabia, de ser o primeiro-ministro “com menos sensibilidade social”, desde o 25 de abril de 1974.

PS tinha razão

A estratégia escolhida por Passos Coelho e Vítor Gaspar pa-

ra sair da crise falhou. Um canário para o qual o PS vem alertando desde o primeiro dia em que o Governo tomou posse. É agora necessário arrepiar caminho. Para o PS é inadiável trocar a política de austeridade sem horizonte por um caminho que concilie o crescimento económico com o rigor e disciplina orçamental.

Avançar com a redução do IVA na restauração, aumentar o salário mínimo nacional e as pensões mais baixas. Medidas, entre outras, que necessariamente terão de estar enquadradas num acordo mais amplo e não em “pequenos ajustes” como mais um ano para a consolidação orçamental como acaba de ser aprovado pela troika, e que para o PS é uma iniciativa “insuficiente para enfrentar a grave situação do país”.

O Governo, lembra António José Seguro, vai agora ter mais tempo, “não porque fez as coisas bem-feitas, mas porque falhou”, lamentando a ausência de “sinais claros” de mudança do programa de ajustamento português.

Se Portugal vai passar a beneficiar de mais tempo para cumprir as metas acordadas com os credores internacionais “devia usar esse tempo para corrigir os seus próprios erros”, advertiu.

Seguro lembra que o Governo e a troika têm todos os dados para concluir que é preciso mudar de caminho, pois todos os indicadores “estão em cima da mesa”.  R.S.A.

jORGE FERREIRA

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PROPOSTAS CONCRETAS PARA SAIRMOS DA CRISE Parar com a austeridade Abandonar a intenção do Governo de cortar 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado.

O PS defende disciplina e rigor orçamental.

Coisa diferente é um corte brutal nas funções sociais que aumentarão a recessão económica e gerarão ainda mais desemprego.

Estabilizar a economia

Propostas do PS para sair da crise O secretário-geral do Partido Socialista apresentou recentemente cinco novas propostas para parar com a “política de austeridade do custe o que custar”, que a maioria de direita PSD/CDS-PP, no Governo, está a levar ao limite do absurdo.

Medidas que, na perspetiva dos socialistas, serão capazes de estabilizar a economia, de criar mecanismos de apoio aos desempregados e de contribuir para a diminuição da dívida e do grave défice que assola o país e que muito poderiam concorrer para ajudar Portugal a arrancar para uma estratégia realista de crescimento económico.

Cinco novas propostas que para o Partido Socialista e para o seu líder, António José Seguro, permitiriam tornar sustentável o Estado, designadamente através do impulso de políticas públicas, garantindo em simultâneo mais economia e competitividade às empresas portuguesas.

Com o objetivo de estabilizar a economia, o PS propõe a redução do IVA para a restauração dos atuais 23 para 13%, o aumento do salário mínimo nacional e das pensões mais baixas, negociados na concertação social, e um plano de reabilitação urbana que dê prioridade à eficiência energética, com aproveitamento dos fun-

dos comunitários.

Quanto às medidas ligadas à consolidação orçamental, o PS defende mais tempo para consolidar o défice e mais tempo para pagar a dívida, um diferimento para o pagamento dos juros e juros mais baixos e, ainda, o reembolso dos lucros obtidos pelo BCE nas operações de compra de dívida soberana.

Para o PS, a política deste Governo falhou e a austeridade a todo o preço, tão do agrado do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, “derrubou-se a si própria”.

O corte de quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado que na opinião do PS iriam contribuir para aumentar a recessão económica e iriam gerar ainda mais desemprego não é, para o líder socialista, iniciativa aceitável, desafiando Passos Coelho a aceitar as cinco propostas socialistas.

Há outro caminho

Com o lema “Há Outro Caminho”, o PS tem igualmente

vindo a apresentar ao país um conjunto de outras medidas no pressuposto de contribuírem para tirar o país do fosso em que a maioria de direita colocou Portugal.

- Extensão do período de carência de reembolso das linhas de crédito já contratadas - Criação de um fundo de capitalização para as PME com 3 mil milhões de euros - Redução de 0,1% da taxa máxima de IMI dos imóveis até 250 mil euros, o que representa uma redução de 25% no imposto a pagar relativo a estes imóveis - Criação de uma taxa de solidariedade sobre as PPP - Eliminar a taxação em 5% dos subsídios de doença e 6% dos subsídios de desemprego -Criar um linha de crédito BEI de 5 mil milhões de euros para financiamento das Pequenas e Médias Empresas - Aumentar o tempo de subsídio social de desemprego por mais seis meses Redução das taxas moderadoras das consultas nos Centros de Saúde para 3,80 euros.  R.S.A.

Algumas medidas: i) Reduzir o IVA da restauração; ii) Aumentar o salário mínimo e as pensões mais baixas, a par da estabilização do quadro fiscal, em Concertação Social; iii) Plano de reabilitação urbana, promovendo a eficiência energética, com aproveitamento de fundos comunitários; iv) Financiamento da economia e das PME, através do Banco de Fomento e da consideração fiscal dos suprimentos como apoio à capitalização das empresas.

Implementar um programa de emergência para apoiar os desempregados Mobilizar fundos comunitários para criar um programa de qualificação e formação profissional destinado aos desempregados que não têm qualquer proteção social.

Adotar uma estratégia realista para diminuição da dívida e do défice Precisamos de mais tempo para fazer diferente e não para continuar a mesma política.

Assumir uma estratégia realista e credível que possa gerar confiança.

Renegociação: a) Das condições de ajustamento com metas e prazos credíveis; b) Do alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública; c) Do diferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos; d) Dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos; e) Reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu pelas operações de compra de dívida soberana (Só para o corrente ano isto representa 3 mil milhões de euros para Portugal).

Agenda para o crescimento e o emprego i) Promover a captação de Investimento Direto Estrangeiro a. Diminuição de custos de contexto; b. Tribunal para dirimir os conflitos de investimento estruturante, incluindo o estrangeiro; c. Investimento no alargamento do Porto de Sines e alargamento do parque logístico; d. Ligação ferroviária de mercadorias Sines-Madrid; e. Desenvolvimento e qualificação das Áreas de Acolhimento Empresarial. ii) Fomentar as exportações a. Reembolsos do IVA atempados; b. Estímulos fiscais à exportação com revisão do DL 250/2009; c. Utilização da recapitalização da banca para financiamento de sectores transacionáveis; d. Reforço dos instrumentos de seguro de crédito à exportação e de pré-financiamento das exportações. iii) Lançar um programa de substituição das importações por aumento da produção nacional a. Desenvolvimento do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento de Recursos Endógenos (agro-alimentar, mar, floresta e turismo); b. Dinamização dos Pólos de Competitividade e dos Clusters; c. Desenvolvimento do perímetro de rega do Alqueva.

HÁ OUTRO CAMINHO AS PESSOAS ESTÃO PRIMEIRO

6 as pessoas estão primeiro

Seguro ouve os portugueses de norte a sul

jORGE FERREIRA

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Fazer o levantamento dos graves problemas e preocupações dos portugueses e deixar uma mensagem de esperança de que há outro caminho às atuais políticas do Governo são o objetivo da iniciativa “As Pessoas Estão Primeiro”, que está a levar o secretário-geral do PS, António José Seguro, a um périplo pelo país. J.C.C.B. Neste roteiro pelos vários concelhos do país, que termina a 12 de abril, o líder do PS está a ouvir as preocupações e angústias de uma população que sofre com a política do custe o que custar da coligação de direita, desde os jovens, aos idosos, passando pelos autarcas, trabalhadores, agentes culturais, empresas e instituições de solidariedade social.

No âmbito do programa “As Pessoas Estão Primeiro” o secretário-geral do PS, depois de ter visitado diversas empresas em vários pontos do país, teve um encontro com empresários, em Castelo Branco.

“Estou aqui para ouvir e escutar os vossos anseios e debater convosco como colocar o país a crescer”, começou por afirmar o líder do PS, lembrando que “o principal problema do país é o fraco crescimento económico”.

Para Seguro, “a forma saudável de reduzir o défice é substituir importações por aumento da produção”.

E sublinhou que “vivemos um momento difícil, mas o caminho é criar riqueza, dando condições às empresas”. Por isso, defendeu, “precisamos de dinamizar a procura interna”.

Uma das empresas visitadas pelo líder do PS foi a têxtil Eurolex, em Carregal do Sal, distrito de Viseu. Uma empresa com mais de 200 trabalhadores, com um volume de negócios superior a oito milhões de euros por ano e de grande importância para a região, cuja totalidade da produção é para exportação para marcas internacionais de renome.

António José Seguro referiu

que “não falta aos portugueses capacidade empresarial e de trabalho, mas tem de haver políticas públicas que estimulem ainda mais essa capacidade, para o país sair da espiral recessiva em que se encontra”.

Mais a sul, na Amadora, num centro de convívio, Seguro também quis ouvir as angústias e preocupações dos idosos, fustigados de forma particularmente desumana pelas políticas ultraliberais do atual Governo. Relembrando, mais uma vez, que o “principal problema” do país é o fraco cres-

ratona pelo país, para a deslocação do líder socialista a Vila Real, para verificar “in loco” o cenário desolador da obra parada na autoestrada do Marão há quase 21 meses. “É derreter dinheiro público”, disse, sublinhando que esta obra parada “reflete bem a imagem do país que o Governo está a deixar ao país”.

Para Seguro, esta é uma obra importante para combater a desertificação, para promover o dinamismo económico e social e para diminuir a sinistralidade que existe no IP4.

“O país vive à beira da rutura social” cimento económico, o secretário-geral do PS voltou a defender o aumento das pensões mais baixas por duas ordens de razão: “Para dar um pouco mais de rendimento às pessoas e também por esta via dinamizar a nossa economia”.

Também a educação esteve na agenda do secretário-geral, que teve a oportunidade de ouvir as preocupações e debater com professores e vários agentes do sistema educativo, numa reunião de trabalho, numa escola da Marinha Grande.

Na ocasião, Seguro defendeu que “a escola tem que ser o garante da igualdade, independentemente do local onde reside ou dos rendimentos familiares”, acrescentando que “todos os alunos têm que ter as mesmas oportunidades”.

Destaque também nesta ma-

Portugal precisa de outro PM

Já em Aveiro, o líder do PS defendeu que Portugal precisa de um outro primeiro-ministro, disposto a renegociar o programa de ajustamento e a apresentar uma nova estratégia credível de consolidação das contas públicas.

António José Seguro afirmou que “o país vive à beira de uma rutura social”, sem que o primeiro-ministro seja capaz de reconhecer que a sua estratégia falhou.

“Durante os 21 meses de governação, o primeiro-ministro pediu aos portugueses pesados sacrifícios e em troca comprometeu-se a ter um défice orçamental de 4,5% e uma dívida pública de 113% da riqueza nacional. Terminou 2012 e o défice não foi de 6,6% e a dívida su-

perior a 122%. A execução orçamental, hoje revelada já quase à noitinha, demonstra que o Governo não está a fazer a consolidação orçamental”, disse.

Para António José Seguro, se os resultados são maus, as consequências são dramáticas”, com um milhão de desempregados no final do ano, meio milhão dos quais sem apoio social e 40% dos jovens sem trabalho.

“Este primeiro-ministro merece continuar em funções? É este o primeiro-ministro que o país precisa? Num momento de tantas dificuldades, precisamos de um outro primeiro-ministro que mobilize, que inspire, que coloque horizontes, que dê sentido aos sacrifícios e saiba conciliar o rigor e a disciplina orçamental, mas dando prioridade aquilo que é o principal problema dos por-

tugueses: o combate ao desemprego”, declarou.

O líder do PS considerou que Passos Coelho devia reconhecer que a sua estratégia falhou, de ter a humildade de pedir desculpa aos portugueses e de ter a capacidade para mudar de rumo”, conforme o PS exigiu durante ano e meio.

António José Seguro salientou que o chefe de Governo durante todo esse tempo ignorou as várias propostas do PS, quer nos debates orçamentais, quer em matérias de opção estratégica para a consolidação das contas públicas.

Propostas do PS ignoradas

“Nunca o primeiro-ministro nos quis ouvir e mesmo quando, recentemente, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, manifestou dis-

7 RTP Despedimentos? Não, obrigado

dr

A defesa intransigente do serviço público de televisão, e respetivos postos de trabalho, continua a ser uma das bandeiras do PS, liderado por António José Seguro, contra as investidas sucessivas de Relvas e Passos contra a RTP. “Existem todas as condições” para olhar para a televisão pública sem despedimentos, disse o líder socialista, acrescentando estar preocupado com a “diminuição da qualidade” do serviço prestado.

“Gosto de me pronunciar sobre os relatórios depois de os conhecer. Defendo uma televisão pública em Portugal com qualidade e estou preocupado, pois vejo uma diminuição da qualidade da prestação do serviço da televisão pública”, disse, à margem de uma visita a uma empresa na Moita, no âmbito do roteiro que está a fazer pelo país sob o lema “Primeiro as Pessoas”.

António José Seguro defendeu ainda que é possível olhar para a televisão pública sem recorrer a despedimentos.

“Preocupa-me tudo o que passa por rescisões e o aumento de desemprego no país. Existem todas as condições para olhar para a televisão pública sem que seja necessário o despedimento das pessoas”, disse.

Programa “As Pessoas estão Primeiro” ponibilidade para discutir algumas das propostas e das medidas do PS, cinco dias depois, o primeiro-ministro veio fechar a porta e recusá-las”, acusou.

Na sua intervenção, António José Seguro justificou assim a moção de censura que anunciou, já que o primeiro-ministro “aplica uma receita que não cumpre nenhum objetivo, que aumenta o desemprego, baixa a economia, insiste em mais austeridade e não aceita nenhuma proposta, que esbanja a oportunidade de um diálogo político sério e construtivo com o principal partido da oposição e que reduz aos mínimos o diálogo social”, numa referência ao salário mínimo.

“Nós neste momento precisamos de renegociar as nossas condições de ajustamento, de

ter mais tempo como sempre disse, de pagar menos juros, de diferir o pagamento dos juros da dívida pública. Precisamos de resolver a gestão da nossa dívida pública num contexto europeu e de ter uma nova estratégia credível de consolidação das contas públicas”, disse António José Seguro.

O líder do PS salientou que o país já não depende de si próprio para sair da crise e precisa “que, no seio da União Europeia, se tomem medidas que permitam aliviar a austeridade e criar um ambiente amigo do crescimento e do desenvolvimento económico”.

“Precisamos de um outro primeiro-ministro que cuide de Portugal e das pessoas e que tenha voz na Europa para afirmar Portugal. Para isso é preciso ter coragem e pensamen-

to, ter propostas, ter aliados e bater-se por elas”, disse.

No arranque do seu périplo pelo país, o secretário-geral do PS afirmou em Braga que a Europa está a ser liderada por “gente egoísta” e que é necessária uma “outra Europa”, com “competência para resolver os problemas” que cada país não consegue resolver sozinho.

No seu roteiro pelo país, Seguro insistiu que o PS defende uma alternativa credível que devolva a esperança aos portugueses e que aposte no crescimento da economia portuguesa, que sustentadamente reequilibre a balança de bens e serviços e reduza as necessidades de financiamento externo do país, bem como crie novos postos de trabalho qualificados e devidamente remunerados.  J.C.C.B.

O roteiro de António José Seguro pelo país foi criteriosamente escolhido em função dos graves problemas que afetam cada um dos concelhos visitados. As questões relacionadas com a exclusão social, a saúde, a educação e a indústria, as dificuldades dos comerciantes e dos empresários, a agricultura, o ambiente e a cultura, constituem algumas das principais matérias em relação às quais o PS pretende dar ainda maior atenção e, ao mesmo tempo, realçar as deficiências da política governativa em relação a cada um destes sectores.

3 objetivos O roteiro do secretário-geral do PS pelo país, sob o lema “As Pessoas Estão Primeiro”, pretende cumprir três objetivos: Fazer o levantamento dos graves problemas que afetam a vida dos cidadãos; Deixar uma mensagem de confiança e esperança no projeto político do Partido Socialista Destacar a necessidade de um estudo antecipado de alguns dos temas da atualidade considerados prioritários na ação de um futuro Governo socialista.

jORGE FERREIRA

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João Proença secretário-geral da UGT

“Este Governo é ultraliberal e incompetente” João Proença faz um balanço positivo da sua liderança na UGT e arrasa as políticas do atual Governo, “ultraliberal e cada vez mais incompetente”, que geram desemprego, perda de salários e rendimentos e agravamento da pobreza e exclusão. O sindicalista sublinha ainda que “a matriz ideológica do PS passa pela defesa dos trabalhadores”. j. c. cASTELO bRANCO Que balanço faz dos seus anos à frente da UGT? Quer destacar alguma grande conquista para os trabalhadores alcançada durante a sua liderança?

Uma liderança que consolidou e reforçou a UGT como central sindical independente dos governos e dos partidos políticos, defensora de um sindicalista de proposição e ação, com base numa politica de coesão e consenso interno, assente na pluralidade das opções dos seus membros e com reforço da representatividade da UGT. A UGT foi parte activa nas principais reformas estruturais que

têm sido feitas (segurança social, formação profissional, relações de trabalho…), destacando a redução do tempo de trabalho para as 40 horas em 1996 e o maior aumento de sempre do salário mínimo, com base no Acordo Tripartido de 2006.

Acha que este Governo tem apostado no diálogo social como apregoa de vez em quando?

O diálogo social está consagrado na Constituição e é parte estruturante do regime democrático, que tem também que apostar na participação dos cidadãos.

Este Governo tem destruído a

negociação coletiva e não tem tido uma aposta clara na concertação, a não ser nas matérias laborais directamente ligadas ao cumprimento do memorando com a troika.

Como classificaria este Governo em duas palavras?

Ultraliberal e cada vez mais incompetente.

Quais as principais condições que a UGT coloca para não romper o acordo de concertação social que assinou?

O Compromisso Tripartido para a Competitividade, Crescimento e Emprego foi assinado em

Janeiro de 2012, como o Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego foi assinado com o anterior Governo. em março de 2011.

A denúncia de um acordo é feita quando há desrespeitos graves e existem vantagens claras com o fim do acordo para os trabalhadores que representamos.

Sabendo o que se passou a seguir ao acordo de concertação social com o Governo voltaria a assiná-lo? O que se travou com a assinatura?

Consideramos que o Compromisso Tripartido foi altamente vantajoso para os trabalhadores,

os empregadores e o país.

Com a assinatura travou-se uma maior desregulação laboral, parou-se o aumento do tempo de trabalho e a proposta nefasta da taxa social única; obrigou-se o Governo e a troika a negociar matérias importantes do memorando; não se alterou, mas condicionou-se, a política ultraliberal do Governo e a submissão à troika.

Qual a posição da UGT sobre a intenção governamental de reduzir ainda mais as indemnizações em caso de despedimento?

Infelizmente, é uma matéria

9 constante do memorando com a troika de maio de 2011.

Para a UGT, é inaceitável reduzir as indemnizações a 12 dias, como rejeitamos totalmente a não simultaneidade com a criação dos Fundos de Compensação do Trabalho.

te das políticas, os efeitos podem ser devastadores, com forte desagregação política e social, fenómenos que estão a ocorrer de modo crescente em vários países.

Até que ponto está pronta para a luta a UGT quanto aos cortes anunciados nas funções sociais do Estado?

A UGT tem-se batido fortemente na defesa de uma Administração Pública de qualidade, eficiente e com a melhor utilização dos recursos disponíveis. Batemo-nos na defesa do Estado soberano e social. Queremos a continuação da reforma do Estado iniciada há vários governos, que deverá assentar em bases que possam ter continuidade por via do diálogo político e social, mas reconhecendo diferentes opções partidárias sobre as Funções e a Organização do Estado.

A UGT esteve e está na primeira linha da luta contra o corte dos quatro mil milhões de euros e recusa um pseudodebate condicionado por estes cortes.

A UGT e os seus sindicatos batem-se em defesa dos trabalha-

Que medidas tem proposto a UGT em sede de concertação social para o combate ao trabalho precário e falsos recibos verdes?

Tem havido sucessivas propostas, sendo de destacar as negociações com o Governo socialista que levaram a medidas concretas de combate aos falsos recibos verdes, ao reforço da atuação da Inspeção-Geral do Trabalho contra as ilegalidades no trabalho temporário, ao direito à Segurança Social para os estagiários e à regularização da situação dos bolseiros.

Esta é uma prioridade da actuação da UGT, incluindo a nível das políticas ativas de emprego.

Quais as principais malfeitorias que no seu entender o Governo tem feito na área social e laboral?

Desregulação laboral, destruição da negociação coletiva, perdas de salários e rendimentos, agravamento da pobreza e exclusão, num quadro de recessão e aumento brutal do desemprego.

Há uma total insensibilidade social, com a cegueira da austeridade e a total ausência de coordenação económica.

Não acha que Portugal está à beira de uma tragédia social com cerca de um milhão de desempregados e aumento das desigualdades?

A tragédia já existe com mais de um milhão de desempregados e dois milhões de pobres.

O país encontra-se à beira da implosão social, crescendo o desespero e a insegurança.

Se não houver responsabilidade dos agentes políticos e sociais e uma mudança muito for-

A UGT está disponível para endurecer a luta no combate à política constante deste Governo de cortes nos salários e rendimentos, de políticas que aumenta exponencialmente o desemprego e cortes no Estado Social?

A UGT está a endurecer a sua luta, o que não significa que passe para a irresponsabilidade da luta pela luta.

Respeitamos o Estado democrático, que passa pelo voto do povo e pelo funcionamento das Instituições no quadro constitucional, mas também é fundamental que não exista um crescente e insustentável afastamento dos cidadãos face ao não respeito pelos compromissos eleitorais por parte do Governo.

O Governo anunciou mais um despedimento coletivo de funcionários públicos. Qual vai ser a resposta da UGT?

jORGE FERREIRA

Como estão as relações da UGT com a CGTP? Há possibilidades de unidade na ação?

A unidade na acção desenvolve-se todos os dias nos locais de trabalho, como está a acontecer na TAP, em que os sindicatos da UGT têm uma posição relevante.

A nível das centrais sindicais, houve duas greves gerais, com Governos diferentes, em 2010 e 2011. A unidade futura pressupõe diálogo e não a tentativa de impor qualquer tipo de vanguardismo.

tividade e tendo em conta a inflação, que provoque a melhoria do mercado interno e a criação de emprego.

rios riscos para as crianças.

Em 2012 o número de trabalhadores da Administração Pública decresceu de 4,6%, contra uma previsão de 2%. Em 2013 vamos no mesmo caminho, como o mostra o pedido de reformas entrados em dezembro passado. Isto já está a causar sérios problemas na qualidade e eficiência dos serviços públicos.

Quais os principais desafios que se colocam ao sindicalismo nestes tempos difíceis marcados pela hegemonia do neoliberalismo e do pensamento único?

Uma política a nível nacional, europeu e mundial, nos termos que vêm sendo definidos pela Confederação Europeia de Sindicatos e pela Confederação Sindical Internacional, em que a UGT está filiada, e que defende mais Europa, mais dimensão social e uma globalização justa.

A nível nacional, os desafios passam por defender a democracia política, credibilizar as instituições e os seus agentes, lutar por um país onde exista regulação económica e social,

de António José Seguro, nomeadamente na atenção que tem dedicado à defesa dos trabalhadores?

Uma ação muito positiva, num momento muito difícil para o País e também com uma conjuntura partidária marcada pela maior derrota eleitoral de sempre.

O país precisa de uma alternativa de Governo e essa passa obrigatoriamente pelo PS, com uma política que se preocupe com os desempregados e os mais desfavorecidos, num quadro de desenvolvimento económico e social.

Não acha que um Partido Socialista deve sempre, sem rodeios, reclamar como seu ADN a defesa dos trabalhadores? Não acha que isso começou a ser um pouco posto em causa um pouco por toda a Europa desde os tempos do sr. Blair e da sua terceira via?

A matriz ideológica do PS passa pela defesa dos trabalhadores, sendo importantes as posições que vêm sendo assumidas na

“Este Governo tem destruído a negociação coletiva” “UGT está na primeira linha da luta contra a privatização da RTP” “O país encontra-se à beira da implosão social” “O falhanço de Blair e da Terceira Via traduz o falhanço da políticas liberais, subordinadas aos mercados financeiros, que ignoram o papel fundamental do diálogo social e dos sindicatos” dores do sector e da criação de condições para um melhor funcionamento da Administração.

Porque é que esta política do Governo de fazer o ajustamento financeiro essencialmente à custa do factor trabalho está condenada?

Os resultados estão à vista, com mais recessão, aumento intolerável do desemprego e ameaça da espiral recessiva.

O Governo já não tem credibilidade no combate ao défice, objetivo quase único das suas políticas, associado a um ultraliberalismo inaceitável.

Tem de haver um aumento de salários, em linha com a produ-

Totalmente contra esta medida, que é o início encapotado de um processo de despedimento colectivo. É um processo de descredibilização e agressão aos trabalhadores da Administração Pública.

As rescisões amigáveis em nada contribuem no curto prazo para a redução do défice e vão ter um efeito negativo no funcionamento da Administração Pública, com efeito directo no aumento do desemprego. É inaceitável falar em trabalhadores a mais sem estudos sérios, incluindo nas áreas em que há trabalhadores a menos. Há escolas a funcionar mal por falta de pessoal administrativo e auxiliar, com sé-

justiça e solidariedade. Passam também pelo aumento da sindicalização, sobretudo dos jovens e dos precários, reforçando assim a representatividade. Exigem um movimento sindical cada vez mais atento aos desempregados, aos reformados e aos jovens.

O movimento sindical deve ser parte integrante de um amplo movimento social que, com envolvimento dos agentes políticos, económicos e sociais, mas sem tutelas partidárias, combata um ultraliberalismo que defende os grandes interesses económicos e financeiros.

Que apreciação faz da ação

procura de uma linha de actuação forte a nível da Internacional Socialista e do Partido Socialista Europeu, na diversidade das situações nacionais.

O falhanço de Blair e da terceira via traduz o falhanço de políticas liberais, subordinadas aos mercados financeiros, que ignoram o papel fundamental do diálogo social e dos sindicatos.

Qual o seu futuro pós-UGT? Política ativa?

Continuar a trabalhar na defesa dos trabalhadores, não tendo qualquer cargo sindical.

A política ativa é fortemente apelativa, neste momento difícil para os portugueses.

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

dr

“Esta política de terra queimada destrói sonhos e famílias” Socialista e feminista comprometida com o fim do feminismo, Florbela Fernandes critica veementemente o Executivo de direita pela exclusão das políticas de promoção da igualdade de género e da paridade da actividade governativa. Preocupada com o drama do desemprego e da falta de esperança, a presidente do Departamento Federativo de Mulheres de Évora acredita na vitória do PS nas próximas eleições autárquicas. MARY RODRIGUES Promover a mudança foi o desafio que lançou aquando da apresentação da sua candidatura à presidência do Departamento Federativo. O que é que até agora foi possível mudar?

Quando decidi candidatar-me, duas questões se me colocaram: para que serve o departamento? O que é que eu podia fazer para que o departamento passasse a ter uma identidade e mais credibilidade e reconhecimento, junto das e dos militantes do PS-Évora e da comunidade em geral? A Moção “Um projeto de mudança participado”, com a qual eu e a minha equipa nos apresentámos às mulheres socialistas de Évora, respondeu a essas questões. Muita coisa já conseguimos mudar. Hoje, posso afirmar que temos em Évora um Departamento Federativo reconhecido por todos os órgãos do Partido Socialista e pela generalidade dos militantes. Temos um departamento que reúne os seus órgãos regularmente, que promoveu a representatividade territorial na constituição dos órgãos e que sustentou e sustenta as escolhas que fez e que faz, na competência, na diversidade técnica e profissional e na integração de diferentes perspetivas políticas das mulheres socialistas de Évora.

Para a reputada escritora chilena Isabel Allende, “ser feminista continua a ser defender a maioria silenciosa das mulheres, ajudá-las a se libertarem e a adquirir os seus direitos”. Pode dizer-se que a Florbela é feminista?

Sim, sem dúvida. Se calhar todas, ou quase todas, somos feministas, porque ser feminista é ser justa, solidária e democrata.

Ser feminista fará sempre sen-

tido enquanto existir um local no mundo onde as mulheres não possam viver plenamente o exercício da cidadania e existam lutas a travar nos campos dos direitos humanos, democráticos e cívicos. Se, no primeiro campo se combate a agressão, a violência, a opressão, a escravidão e tantos outros crimes hediondos, onde se luta contra o medo que silencia; no segundo, temos a garantia de que não haverá democracia efetiva, nem avanços concretos na construção da igualdade de direitos entre homens e mulheres enquanto não for garantida a participação das mulheres, de forma paritária, em todos os espaços e instâncias de poder. Já no terceiro campo de batalha, a assunção plena e constante de direitos e deveres, de escolhas e recusas, de liberdades e garantias e de voz, por cada mulher, nada mais será do que a vitória da justiça social e, claro, o fim do feminismo!

De que forma tem contribuído este Departamento Federativo para dar voz e força à maioria silenciosa de mulheres de Évora?

Através da promoção da capacitação das mulheres socialistas, realizando formação política, motivando-as a intervir, a opinar, nos órgãos concelhios e federativos. Mas também promovendo a sua participação noutros fóruns nacionais, diversificando oportunidades de participação e não centralizando. Apostando também na escolha pela competência e capacidade de cada uma, e, assim, concorrendo para a construção da confiança de todos em cada escolha, e da credibilização do departamento como estrutura útil e de valor acrescentado pa-

ra os restantes órgãos do partido. Mas não queremos ficar por aqui. Também queremos levar outras mulheres a participar e, por isso, integrei um projeto conjunto com Patrícia Gomes da Silva e que não é mais do que um espaço para dar voz às mulheres. Trata-se de um programa de rádio – “Conversas Carolinas” — em homenagem a Carolina Beatriz Ângelo, médica e feminista, a primeira mulher portuguesa a votar, ou seja, a opinar, a participar na “coisa pública”, no longínquo ano de 1911 — onde, todas as semanas, temos à conversa mulheres “Carolinas” sobre vários temas.

Quais os projetos de curto e médio prazos que estão a desenvolver as mulheres socialistas de Évora?

Neste momento estamos demasiado envolvidas no projeto autárquico. Estamos a preparar, juntamente com a federação liderada pelo camarada Bravo Nico, um plano de formação política que visa disponibilizar informação técnica e jurídica aos novos candidatos autárquicos pelo Partido Socialista, disponibilizando-lhes uma ferramenta de conhecimento que os capacitará, ainda mais, para o exercício das suas funções de autarcas.

Naturalmente que também o atual contexto de eleições internas para o Departamento Nacional das Mulheres Socialistas e para secretário-geral do PS ocupam algum do nosso tempo.

O desemprego trouxe novas realidades para dentro das casas das famílias portuguesas. O que a preocupa no caso particular de Évora?

O milhão de portugueses desempregados que existem no nosso país é o pior flagelo social

com que nos defrontamos atualmente e é, simultaneamente, o maior e mais sério desafio político que se coloca ao Partido Socialista.

No caso concreto de Évora, preocupa-me o aumento do número de casais desempregados e a falta de esperança.

Ao contrário do que diz o primeiro-ministro, o desemprego não é uma oportunidade porque ele não resulta de uma opção ou não está enquadrado num contexto de esperança e de confiança, na procura de uma vida melhor. Este desemprego assusta, destrói e deprime! Preocupa-me também a redução dos apoios sociais quando eles são mais necessários e a destruição da rede de qualificação e de capacitação que estava montada, através dos CNO’s e dos cursos EFA’s, em troca de um rotundo “nada”.

Estatísticas europeias revelaram recentemente que a crise agrava a violência contra as mulheres e o tráfico de mulheres, bem como a prostituição. O que tem a dizer sobre isso?

Que estes dados não me surpreendem. As estatísticas podem não servir para nada, ou melhor, para resolver nada, mas para uma coisa elas servem: para demonstrar aos mais pragmáticos ou céticos aquilo que para os mais intuitivos são factos. Digo que não servem para nada como mera provocação, porque sou muito mais intuitiva do que cética e porque as estatísticas, só por si, não obrigam ninguém a agir! Veja-se o atual Governo! Contudo, reconheço que agitam consciências e que, quando alguém quer efetivamente agir, ajudam a fundamentar essa ação.

Como classifica a ação governativa da direita no que diz respeito às questões de igualdade de género e paridade?

Não se consegue classificar o que não existe e estes são temas que não fazem parte da atividade deste Governo, para além do que são as obrigações comunitárias a que estamos sujeitos enquanto Estado-membro da União Europeia. A igualdade de género e a paridade não entram numa agenda política na sequência da qual se está a retroceder ao nível dos direitos basilares, que eram, até há bem pouco tempo, considerados pela generalidade dos portugueses como adquiridos, consolidados e inalienáveis, numa sociedade democrática e justa. Direitos civilizacionais como estes, que saíam da esfera do elementar, não existem no atual quadro governativo, onde estamos a retroceder no mais básico, o que nos deve preocupar, e muito! Estamos efetivamente a assistir a um retrocesso civilizacional!

Com a proximidade do combate autárquico, espera ver reforçada a presença do PS no panorama alentejano?

Claro que sim. Luto por isso todos os dias. Não tenho qualquer dúvida que o PS é e será a principal força política no Alentejo.

No que respeita ao Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, tudo estamos a fazer para que assim seja, conversando com as estruturas locais, com os candidatos já conhecidos, com a federação e com a JS, pois acreditamos que esse projeto só sairá vencedor se contar com a nossa participação, na construção das melhores soluções. 

11 Dia Internacional da Mulher

O Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS) assinalou este ano o 8 de março com “uma mensagem de inconformismo, resistência e indignação face à situação que o país atravessa”, na qual defende a prossecução de uma “agenda de progresso” e, no quadro da estratégia autárquica, lança o repto de cumprir as regras da paridade para além das excepções legais.

No texto da mensagem enviada por correio electrónico no Dia da Mulher, a presidente do DNMS, Catarina Marcelino, sublinha que a atual conjuntura do país “leva a classe média para o limite dos limites da sua subsistência” e aumenta “o descrédito na política e nos políticos”, retirando a igualdade da agenda política e mediática.

Após lembrar que o Partido Socialista tem, nesta matéria, “um legado de que se deve orgulhar e que deve afirmar todos os dias” (Lei da Paridade, Lei da Violência Doméstica, despenalização do aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, novas regras na licença parental, Lei do Divórcio…), a líder das mulheres

jORGE FERREIRA

Paridade para além da crise

socialistas reforça a convicção de que “a estratégia para acabar com a crise passa, intransigentemente, pela agenda do desenvolvimento, sendo que o progresso e os Direitos Humanos são sempre oportunos, independentemente da conjuntura económica dos países”.

A agenda do progresso traduz-se, explica, “na agenda do reforço de políticas públicas de apoio às famílias”.

Na mensagem, a presidente do DNMS considera essencial “a afirmação da nossa identidade enquanto partido da Igualdade e da Liberdade, que honra os valores da sua matriz ideológica, que honra o seu legado histórico e políti-

co, que afirma a sua identidade no séc. XXI”.

Segundo Catarina Marcelino, “esta agenda é também central na estratégia autárquica” para o próximo mês de outubro, “que tem de passar pela introdução da dimensão da igualdade de género nos programas eleitorais”, mas, não menos importante, “tem que afirmar a paridade nas listas e cumprir as regras da paridade, mesmo nos concelhos e freguesias que a Lei exceciona”.

Refira-se que no passado 8 de março muitas foram as iniciativas que assinalaram o Dia da Mulher nos diferentes departamentos federativos de mulheres socialistas.  M.R.

União Interparlamentar

A deputada socialista Rosa Maria Albernaz, representante de Portugal na UIP (União Interparlamentar), esteve presente na 57.ª sessão das Nações Unidas, que decorreu em Nova Iorque, de 4 a 8 de Março.

Na agenda da sessão estiveram em debate os seguintes temas: Estratégias parlamentares para combater a violência contra mulheres e povos; e evolução das mulheres na política, as últimas tendências e parecerias para combater a violência doméstica.

Na intervenção que efetuou nas Nações Unidas, a deputada Rosa Albernaz considerou que a violência doméstica percorre as sociedades como um todo.

Embora a violência doméstica afete principalmente e de forma mais aguda as mulheres, Rosa Albernaz referiu que existe também violência sobre crianças, jovens e idosos, pes-

jORGE FERREIRA

Rosa Albernaz defende fim da violência sobre as mulheres

soas com necessidades especiais, bem como sobre os próprios homens.

Rosa Albernaz debruçou-se também sobre a temática da agressão a crianças e jovens que foram obrigados a abandonar os estudos prematuramente, forçando-os a irem para o mercado de trabalho, e abordou os casamentos entre menores, combinados por pais e tutores, que obrigam aqueles a iniciarem prematuramente a

vida adulta, sem possibilidade real de escolha do seu futuro.

A deputada socialista salientou ainda o esforço, que, na sua opinião, deve ser posto no cumprimento dos objectivos positivos “Desenvolvimento do Milenium”, particularmente o da erradicação da pobreza extrema e da fome, possibilitando-se assim a construção da democracia com mais justiça, mais igualdade e sobretudo muito menos violência. 

“Definir medidas pró-activas e positivas para combater as desigualdades de género é uma urgência, e a crise não pode servir de desculpa para se desinvestir na Igualdade”

Dia Internacional da Mulher Elza Pais

N

a Assembleia da República este ano as comemorações do Dia Internacional da Mulher organizaram-se em torno de várias iniciativas sob propostas da Subcomissão da Igualdade, à qual tenho a honra de presidir.

Além dos habituais discursos em plenário onde a palavra dos políticos assumiu a expressão do muito que já foi feito, mas também dos obstáculos ainda a vencer para se garantir o princípio constitucional da igualdade entre mulheres homens, houve espaço momentos de poesia, discussão de filmes e exposição de obras de arte protagonizadas por mulheres: Ana Vidigal, Susana Alexandre, Carmo Pólvora e Fernanda Birrento estiverem connosco; discutiu-se o filme - “A costa dos murmúrios” realizado por Margarida Cardoso, com Irene Pimentel e Manuel Lisboa; São José Lapa disse poesia de Natália Correia; organizou-se uma visita à iconografia feminina do plenário e foi lançada a peça do mês pelo Museu da AR – busto de Natália Correia.

Dar visibilidade ao trabalho artístico de mulheres foi o nosso objectivo, também como forma de denunciar os tempos em que as mulheres assinavam com pseudónimo masculino para poderem ver publicados os seus livros e expostas as suas obras de arte.

A desigualdade entre homens e mulheres não é uma fatalidade, pode ser combatida com mudanças de mentalidade e com medidas de políticas que derrubem os desequilíbrios de género culturalmente instalados. As mulheres não precisam de favores, nem de esmolas, precisam, sim, de ver garantido o direito constitucional à igualdade e não discriminação.

Aproveitámos o dia para denunciar ainda o terrível impacto da crise económica e financeira sobre todas as pessoas, mas ainda mais sobre as mulheres, uma vez que a feminização do desemprego e a precariedade laboral são uma realidade que tende a agravar-se todos os dias.

Por tudo isto, definir medidas pró-activas e positivas para combater as desigualdades de género é uma urgência, e a crise não pode servir de desculpa para se desinvestir na igualdade, porque promover a igualdade é promover a justiça social, o desenvolvimento e a competitividade.

O GP PS apresentou um projecto-lei para reforçar o papel das ONG na promoção da igualdade de género e não discriminação, uma vez que apostar na sociedade civil constituiu a possibilidade de se sair da crise através da cidadania, da proximidade e da coesão social.

As pessoas contam, e sem elas não há democracia que cumpra a esperança de homens e mulheres puderem ser felizes e ter uma vida com direitos, responsabilidade e dignidade. 

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jORGE FERREIRA

Vítor Sousa candidato à Câmara de Braga

“Esta governação tem-se revelado um desastre” Candidato socialista à Câmara de Braga, Vítor Sousa não tem dúvidas que o país atravessa um dos piores períodos da sua história, quer do ponto de vista económico, quer social. Culpa o Governo pela enorme incapacidade para resolver os problemas dos portugueses, lembrando que não é possível, tal como o PS vem defendendo há ano e meio, consolidar as contas públicas de um país e solver os seus compromissos sem crescimento económico. Rui Solano de Almeida O que representa para si ser candidato à Câmara de Braga rendendo um dos autarcas-modelo do PS? Ser candidato à Câmara Municipal de Braga representa, antes de mais nada, um enorme orgulho. Representa, também, uma grande responsabilidade que balizo a dois níveis. Primeiro, por tudo aquilo que significa, hoje gerir os destinos de uma cidade, de um concelho como Braga e corresponder através de políticas públicas aos anseios e às necessidades dos bracarenses. Por outro lado, tal como diz, pela necessidade de estar à altura do exemplo de boa gestão e de superior governação que Mesquita Machado foi capaz de protagonizar.

Sendo o seu distrito dos mais penalizados pelo desemprego, que medidas estão ao seu alcance, enquanto autarca, que sejam capazes de minimizar este fenómeno?

O desemprego é a maior chaga social do nosso tempo e atingiu proporções dramáticas no distrito. Neste quadro, é necessário que o município assuma um papel de coordenação que integre todas as instituições do concelho. Só desta forma se-

rá possível alavancar projetos sustentáveis na área do empreendedorismo social, valorizando e qualificando todos os ativos já existentes. Por sabermos que se trata de uma área central nas preocupações das pessoas esta temática será alvo de uma abordagem muito concreta no programa que iremos apresentar aos bracarenses.

Numa entrevista a um jornal da sua região prometeu lutar contra a criação de novos mega agrupamentos escolares. Quer explicar o que o leva a assumir esta posição?

No meu entender, a lógica dos mega agrupamentos escolares é errada. Assenta os seus pressupostos, apenas, na tendência de racionalização económica e de austeridade que o Governo tem colocado em tudo e que nos tem trazido a este beco sem saída.

Tal facto é ainda mais grave por estarmos a falar da Educação, o maior motor de progresso e de evolução de qualquer país ou comunidade. Os mega agrupamentos não têm qualquer estudo que sustentem a sua implementação pelo que prejudicarão de forma transversal, a qualidade da nossa escola pública. Importa realçar que se prevê um

novo conjunto de transferências de competências para as autarquias locais em matéria de Educação, o que faria supor um quadro de diálogo do Governo com as autarquias locais o que infelizmente não está a suceder.

Braga é dos concelhos com maiores potencialidades turísticas do país. O que pensa introduzir neste sector, caso seja eleito, que contribua para valorizar a sua cidade?

Braga tem, de facto, um enorme

aeroporto internacional de referência e das companhias low cost que com ele operam. Além disso, dispormos de uma oferta hoteleira e de restauração extremamente qualificada que pratica preços extremamente competitivos o que faz com que Braga será, cada vez mais, um destino a ter em conta.

Este Governo será porventura, desde o 25 de abril de 1974, o que mais tem fomentado a degradação económi-

“O desemprego é a maior chaga social do nosso tempo, tendo atingido proporções dramáticas no distrito e no concelho de Braga” potencial turístico. Grande parte desse potencial assenta, sobretudo, numa enorme riqueza etnográfica, patrimonial, religiosa e de costumes. No meu entender há áreas onde devemos apostar forte. Assim, parece-me importante incrementar a aposta no turismo religioso, impulsionando a promoção material e imaterial de todas as nossas potencialidades de tradição religiosa com particular incidência no mercado da Galiza. Decisivo é, também, dinamizar no mercado internacional o turismo de negócios com a marca recentemente lançada do “Braga Congresso” tirando partido do enquadramento geográfico favorável do nosso concelho, da proximidade de um

ca e social no país. Em sua opinião, as propostas do PS, nomeadamente em relação ao ajustamento económico, estão a chegar à população portuguesa?

O atual Governo tem-se revelado um autêntico desastre. Os resultados da sétima avaliação da troika puseram a nu, de uma vez por todas, aquilo que o Partido Socialista vem dizendo há mais de um ano e meio. Não é possível consolidar as contas públicas de um país e solver os nossos compromissos sem crescimento económico. É, de todo, impossível.

Qualquer aluno de economia na primavera dos seus estudos superiores seria capaz de chegar a esta conclusão. Infelizmente para Portugal e para os portugue-

ses o ministro das Finanças e o primeiro-ministro parecem não perceber e continuam a sua cruzada pela austeridade que tem mergulhado o país num cenário de retrocesso social e humano indigno de uma democracia consolidada. Perante este cenário e tendo o PS e o seu secretário-geral alertado muitas vezes que este não poderia ser o caminho, que esta receita nos traria a este buraco sem fundo, serão cada vez mais, não tenho dúvidas, os portugueses a perceberem a urgência de Portugal empreender políticas viradas para o crescimento económico e para a criação de emprego e a aproximarem-se, por isso, da linha política que o PS vem sistematicamente defendendo e afirmando como alternativa ao atual Governo. 

PERFIL Vítor de Sousa, vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, é natural de Angola, Lunda Norte.

Entre 1997 a 2009 exerceu o cargo de presidente do Conselho de Administração dos Transportes Urbanos de Braga. Foi diretor da rádio Antena Minho de 1989 a 2006 e presidente do Conselho de Administração do jornal “Correio do Minho” entre 1983 a 1996. Exerceu ainda o cargo de presidente do Conselho de Administração do Parque de Exposições de Braga em 2009.

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Dinis Acácio candidato à Câmara do Cadaval

“Preocupa-me o encerramento cego de serviços públicos” Para o candidato do PS à Câmara do Cadaval, Dinis Acácio diz que um dos principais obstáculos com que o município se depara está diretamente ligado à política do Governo de encerramento cego de serviços públicos. Crítica que estende à liderança do PSD na autarquia, que acusa de desenvolver uma gestão que se caracteriza pela ausência de planeamento a todos os níveis, garantindo que com o PS haverá uma preocupação na valorização do concelho e na qualidade de vida dos seus habitantes. Rui Solano de Almeida A estrutura económica do Cadaval baseia-se no sector primário. Quando se fala tanto em exportações, que contributo dá o seu município para a venda de produtos agrícolas portugueses para o estrangeiro?

O Cadaval já é um concelho que exporta uma parcela importante da sua produção agrícola, nomeadamente pera rocha e também algum vinho.

Sendo um dos principais produtores de pera rocha e continuando os nossos agricultores a apostar fortemente nesta produção é previsível que esse contributo possa vir a aumentar nos próximos anos. O município pode e deve apoiar a divulgação do produto nos mercados externos, assumindo o papel de parceiro das nossas organizações de produtores.

Um concelho que apoia a sua economia principalmente no sector primário não estará condenado a prazo à desertificação?

Não, se existir uma aposta forte na estrutura de apoio à produção agrícola que envolva os diversos agentes económicos e que lhes permita condições de criação e manutenção de emprego.

A esse nível o que me preocupa seriamente é a política do Governo de encerramento cego de serviços públicos, essa sim potencialmente causadora de desertificação.

Sendo o Cadaval um município administrado pela direita, que críticas tem a apontar à gestão do PSD? Uma gestão que se tem caracterizado pela ausência de planeamento a todos os níveis que se traduziu, por exemplo, por intervenções em escolas que pouco tempo depois encerraram, por construção de infraestruturas desadequadas, pela dimensão, às realidades do concelho e cuja manutenção obriga agora a um esforço financeiro tremendo.

Tem-se caracterizado também pelo tratamento desigual prestado às diferentes freguesias, com evidente prejuízo das que são lideradas pelo Partido Socialista.

Foram gastos muitos milhares de euros em diversos estudos cujos resultados práticos nunca se fizeram sentir. O concelho não se desenvolveu como um todo, de forma sustentável.

Como pensa inverter a política autárquica até aqui

seguida, caso seja eleito presidente?

Com uma política de gestão integrada em que o território será encarado como um todo em que as pessoas estarão em primeiro lugar.

A nossa intervenção será direcionada para a resolução dos problemas dos munícipes, com uma forte aposta na educação.

Iremos também apostar nas qualidades únicas da serra do Montejunto, promovendo a sua ‘utilização´ como forma de dar a conhecer o Cadaval e potenciar os benefícios que daí podem resultar para todos.

Adotaremos em relação às questões sociais, uma atitude proactiva em lugar da atual atitude reativa.

Outra das nossas estratégias passa por uma melhor atenção e acesso de todos aos cuidados de saúde, seja pela construção do novo centro de saúde, pela criação de uma rede prestadora de cuidados, seja pelo estabelecimento de parceiras com as instituições que garantem a prestação e o acesso aos cuidados médicos.

Queremos que a nossa ação permita que a câmara contribua de forma decisiva para a valorização do concelho, criando condições para que todos os cadava-

“A Câmara do Cadaval, gerida pela direita, tem-se caracterizado pela total ausência de planeamento a todos os níveis” lenses continuem a sentir que vale a pena apostar neste espaço como local para a construção de um projeto de vida de qualidade.

Portugal estará à beira de uma catástrofe social, como todos os dados económicos apontam. Esta máxima deve ser apenas encarada como uma metáfora, ou ela é verdadeira?

Infelizmente é verdadeira e vai obrigar-nos a estar muito atentos no sentido de podermos assegurar, no seio das nossas competências, a dignidade necessária e imprescindível à vida humana.

Em pouco mais de ano e meio o executivo de Passos Coelho conduziu o país à maior recessão económica de que há memória. É ainda possível inverter este panorama com a atual maioria?

Não acredito que isso aconteça. A absoluta intolerância que este Governo tem demonstra-

do o desrespeito pelas condições de vida dos portugueses, a fixação ‘cega’ nos números, por mais sem resultados, não deixam margem para acreditamos em inversão da sua política e, sem ela, a atual situação não se inverterá. 

PERFIL Dinis Acácio Nobre Duarte é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em planeamento regional e urbano. Foi técnico responsável pela avaliação e acompanhamento do financiamento de projetos agroindustriais no IFADAP de Caldas da Rainha. Desde 2005 vereador, na oposição, da Câmara Municipal do Cadaval. É presidente da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista.

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

Deputados socialistas preocupados com pescadores de arte xâvega

A exigência dos parlamentares do PS surge na sequência das declarações do secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, a propósito da pesca e consumo de “jaquinzinhos” em Portugal, no quadro de uma campanha de pesca sustentável que o Executivo de direita pretende lançar.

Para os parlamentares socialistas, as palavras de Pinto de Abreu revelaram uma “enorme contradição política” que não cabe na anunciada intenção do Governo de ajudar as campanhas de pescadores da arte xávega a preservar os seus postos de trabalho e a desconstruir alguns falsos preconceitos associados a este tipo de pesca.

Segundo clarificou a deputada Rosa Albernaz, o Executivo de direita “não pode ludibriar os pescadores com a criação de

uma comissão mista de acompanhamento com vista a encontrar soluções para os desafios deste tipo de pesca” e, ao mesmo tempo, anunciar pela voz do secretário de Estado uma “campanha de condicionamento da discussão” dessa mesma comissão que “nunca reuniu até ao dia de hoje”.

Refira-se que os deputados do PS entregaram recentemente um projeto de resolução na Assembleia da República sobre esta matéria, no qual recomendam, entre outras questões, o desenvolvimento de uma ampla campanha de comunicação e sensibilização para a preservação e valorização da arte xávega, nomeadamente junto das autoridades competentes para o licenciamento e fiscalização da comunidade piscatória e da população em geral.

dr

Os deputados socialistas Rosa Maria Albernaz, eleita por Aveiro, João Paulo Pedrosa, eleito por Leiria, e Rui Duarte, eleito por Coimbra, membros da Comissão de Agricultura e Mar, exigem à ministra da Agricultura uma “explicação clara” sobre a posição do Governo em relação à pesca da arte xávega.

Este projeto, conforme adiantou Rosa Albernaz ao “Acção Socialista”, baixou já à Comissão de Agricultura e Mar, onde começará a ser discutido em breve com vista a alcançar-se um acordo para modificar a regulamentação relativa

ao tamanho do pescado.

A deputada lembrou ainda que a União Europeia estabelece um regime excecional para técnicas de pesca específicas da Noruega e Países Baixos.

Assim, em Portugal temos que

pensar também nas muitas famílias de pescadores que estão a ser afetadas por falsos preconceitos sobre a arte xâvega e em risco de perderem o seu meio de sustento.  M.R.

um LIVRO POR SEMANA sugestões de Isabel Moreira Amor, Pobreza e Guerra Christopher Hichens

As melhores peças jornalísticas do polémico Chistopher Hitchens das últimas duas décadas encontram-se compiladas neste livro inspirado num antigo provérbio segundo o qual a vida de um Homem não estará completa até conhecer o amor, a pobreza e a guerra.

Nesta obra de 2004, Hitchens leva-nos, pois, do seu amor pela literatura, às suas viagens e encontros na América profunda, e dali aos horrores da guerra no Médio Oriente, até à queda das Torres Gémeas.

Com a impaciência e clareza como marcas distintivas da sua escrita, o autor partilha com os leitores algumas reflexões e descobertas sobre o confuso mundo contemporâneo.

História da União Europeia Nuno Valério

Esta é uma obra muito documentada e exaustiva, de grande atualidade, incontornável para compreender o espaço europeu e todos os aspetos da sua articulação e protagonismo mundial.

No livro da autoria de Nuno Valério, o processo de integração europeia é analisado em grande profundidade desde longínquos antecedentes históricos até aos mais recentes, já no século XX, a partir do pós-guerra.

As várias fases do processo de integração são aqui perspectivadas até à efectiva existência da União Europeia, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht.

A terceira parte do livro ocupa-se da evolução mais recente e das perspectivas para o futuro da União Europeia no século XXI.

A História da PIDE Irene Pimentel

Ao longo de quase seis anos, a historiadora Irene Pimentel investigou detalhadamente os arquivos da PIDE depositados na Torre do Tombo. O resultado desse trabalho foi uma tese de doutoramento, que surgiu depois editado em livro, com a chancela do Círculo de Leitores e da Temas e Debates.

Tendo vivido o tempo da PIDE, a autora procurou perceber melhor para ajudar a eliminar os mitos e ver como funcionava esta organização, afirmando que o que mais a surpreendeu nesta investigação foi a quantidade de informadores com que a antiga polícia política podia contar.

“A História da PIDE” é, assim, um documento único e inédito que revela segredos, motivações e métodos de trabalho da polícia política do Estado Novo.

Direitos Sociais Jorge Reis Novais

Este trabalho sobre os direitos sociais enquanto direitos fundamentais assinado por pelo professor universitário e doutorado em Direito Jorge Reis Novais foi editado, em 2010, pela Coimbra Editora, estando orientado, segundo sublinha o próprio autor, para a construção de uma teoria jurídico-constitucional dos direitos sociais.

Para Reis Novais, este livro “não é menos uma teoria de direitos fundamentais”, na medida em que o desenvolvimento de qualquer das duas teses consideradas faz deste trabalho “um esforço de desenvolvimento de uma dogmática unitária e abrangente de direitos fundamentais”.

No entanto, garante, o livro “atende devidamente aos diversos factores de diferenciação que influenciam a sua realização prática."

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Apostar em políticas culturais que sejam estáveis e que se desenvolvam para além e independente do ciclo político das legislativas foi uma das teses defendidas num encontro que levou o secretário-geral do PS, António José Seguro, ao Porto, no âmbito do programa “As Pessoas Estão Primeiro”.

Uma deslocação que serviu para debater com mais de duas centenas de agentes e de personalidades ligadas à vida cultural desta cidade nortenha a problemática do sector, onde o líder socialista ouviu e debateu o estado da cultura na região aproveitando para enriquecer a perspetiva do PS. Das muitas matérias abordadas neste encontro, os participantes destacaram o que classificaram de “absoluta necessidade” de o país assumir políticas e linhas culturais bem definidas, designadamente na área do ensino artístico profissional e na formação nas escolas de agentes criadores de emprego nas artes e na cultura. Outro dos assuntos que mereceram particular atenção por

jORGE FERREIRA

Seguro no Porto para falar de cultura

“O desemprego jovem de longa duração é tanto ou mais grave do que a crise dos défices orçamentais e da dívida soberana”

GARANTIA JOVEM parte das personalidades presentes foi a lei do mecenato e o acesso a este instrumento de apoio à cultura, não deixando de referir igualmente o que designaram de “excessivo centralismo e burocracia do Estado” que, em sua opinião, tem vindo a impedir a criação artística, o financiamento público nas artes, a melhor aplicação dos fundos comunitários, para além de criar obstáculos à autonomia artística nos museus, nos tea-

tros nacionais e na descentralização da cultura.

Os agentes culturais defenderam ainda a necessidade de o país passar a olhar para a cultura, não como um sector de importância relativa, mas antes como um vetor estruturante para o seu desenvolvimento e como um investimento capaz de potenciar uma sociedade mais moderna e progressiva.  R.S.A.

o poema da vida de... isabel santos

Cântico negro José Régio

"Vem por aqui" — dizem-me alguns com os olhos doces Estendendo-me os braços, e seguros De que seria bom que eu os ouvisse Quando me dizem: "vem por aqui!"

Eu olho-os com olhos lassos, (Há, nos olhos meus, ironias e cansaços) E cruzo os braços, E nunca vou por ali...

A minha glória é esta: Criar desumanidades!

Não acompanhar ninguém.

— Que eu vivo com o mesmo sem-vontade Com que rasguei o ventre à minha mãe Não, não vou por aí! Só vou por onde Me levam meus próprios passos...

Se ao que busco saber nenhum de vós responde Por que me repetis: "vem por aqui!"?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos, Redemoinhar aos ventos, Como farrapos, arrastar os pés sangrentos, A ir por aí...

Se vim ao mundo, foi Só para desflorar florestas virgens, E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!

O mais que faço não vale nada.

Como, pois, sereis vós

Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem Para eu derrubar os meus obstáculos?...

Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós, E vós amais o que é fácil!

Eu amo o Longe e a Miragem, Amo os abismos, as torrentes, os desertos...

Ide! Tendes estradas, Tendes jardins, tendes canteiros, Tendes pátria, tendes tetos, E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios...

Eu tenho a minha Loucura !

Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura, E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém!

Todos tiveram pai, todos tiveram mãe; Mas eu, que nunca principio nem acabo, Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções, Ninguém me peça definições!

Ninguém me diga: "vem por aqui"!

A minha vida é um vendaval que se soltou, É uma onda que se alevantou, É um átomo a mais que se animou...

Não sei por onde vou, Não sei para onde vou Sei que não vou por aí!

João Ferreira da Cruz joao.ferreiracruz@europarl.europa.eu

H

á 7,5 milhões de jovens na Europa que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação. São jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. A taxa média de desemprego jovem na UE-27 atingiu 24%, em Janeiro último (Eurostat). O Eurofund estimou em mais de 150 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1,2% do PIB da UE o custo económico do desemprego jovem.

Em Portugal, a taxa de desemprego jovem representa 39%, o correspondente a 175 mil pessoas. As medidas do Governo, “Impulso Jovem” e “Passaporte Emprego”, não revelam impacto positivo, não contrariam a constante subida da taxa de desemprego jovem e a tendência para que este se torne estrutural. A saída é a fatal emigração, sejam ou não qualificados.

Para evitar estes custos e contrariar o impacto severo no mercado de trabalho das políticas de austeridade e das medidas de consolidação orçamental, os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE aprovaram um pacote legislativo designado Garantia Jovem. São seis mil milhões de euros, previstos no Quadro Financeiro Plurianual, 2014-2020, em negociação entre o Parlamento Europeu, Conselho e Comissão, para financiar este pacote legislativo. O Fundo Social Europeu suportará três mil milhões no quadro dos investimentos previstos para as regiões do nível NUT 2, com registos de taxa de desemprego jovem igual ou superior a 25%; os restantes três mil milhões serão garantidos pelos fundos de Coesão Económica, Social e Territorial.

O “Garantia Jovem” não teria sido possível sem o forte compromisso dos chefes de Estado, dos primeiros-ministros e ministros socialistas, e do comissário europeu para os Assuntos Sociais, László Andor, que defenderam a proposta e garantiram a dotação financeira necessária à sua concretização. Competirá, agora, aos 27 Estados-membros desenhar propostas concretas à empregabilidade jovem, para assegurar, de imediato, a libertação destes fundos.

O desemprego jovem de longa duração é tanto ou mais grave do que a crise dos défices orçamentais e da dívida soberana, combatê-lo significa proporcionar aos jovens uma boa oferta de emprego, educação contínua e oportunidades de aprendizagem ou estágios, após terem concluído a formação ou terem ficado no desemprego. É uma boa iniciativa que se espera que garanta aos jovens europeus a empregabilidade condigna, evitando que a indignação dos sem emprego cavalgue o quotidiano e mine a sociedade. 

16 “A relação do PS com os movimentos sociais, organizados ou espontâneos, deve ser uma marca distintiva do nosso posicionamento de abertura e modernidade na sociedade portuguesa”

Portugal em risco de nova estagnação em 2014

Carlos Zorrinho czorrinho

A

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

s notícias que dão por certa a morte dos partidos políticos são pela sua natureza muito exageradas, usando uma analogia com a reação de Mark Twain ao anúncio antecipado da sua morte.

Isto não significa que os partidos não tenham que se renovar profundamente, integrar as novas dinâmicas de representação e dar uma resposta mais direta aos novos desafios políticos e sociais.

Colocar “as pessoas primeiro” significa fazer política com as pessoas e não apenas para as pessoas.

A relação do PS com os movimentos sociais, organizados ou espontâneos, deve ser uma marca distintiva do nosso posicionamento de abertura e modernidade na sociedade portuguesa.

Não nos compete substituir, anular ou controlar os movimentos sociais. Em contraponto, também não nos podemos deixar diluir nesses movimentos, por mais atrativos que eles sejam, sob pena de enfraquecermos o nosso papel estrutural na democracia representativa.

Vivemos um tempo de grande exigência política. Os militantes do PS têm participado ativamente na revolta e na indignação da sociedade portuguesa contra uma maioria de Governo que não cumpriu nenhuma das suas promessas eleitorais e tem vindo a aplicar de forma cega e insensível uma receita económica que conduziu o país à tragédia social e ao desespero económico.

Essa participação é louvável e salutar. Não nos podemos esquecer no entanto que o nosso papel vai muito para além da indignação e do protesto. Somos a base da alternativa e essa alternativa tem que se fundamentar no convencimento dos eleitores para nos darem os votos necessários para fazer diferente.

Temos um Governo sitiado, com medo da rua e incapaz de a escutar. Este facto aumenta a nossa responsabilidade em dar voz à cidadania e em traduzi-la em medidas concretas que possam ser aplicadas quando voltarmos ao governo. Não é tarefa fácil, mas “é quando a luta aquece que se vê a força do PS”. 

“quando o primeiro-ministro diz que é um presente envenenado a possibilidade do aumento do salário mínimo nacional, tal é não perceber o que está a acontecer com a procura interna”.

Pedro Marques contrapôs que a atual conjuntura económica e financeira determinava a exigência de “outras políticas” e que, por exemplo, “o Governo acompanhasse as negociações com os parceiros sociais para o aumento do salário mínimo nacional”.

Ainda de acordo com o parlamentar socialista, o Banco de Portugal, nas suas projeções sobre a evolução da economia portuguesa, está advertir que, se o Executivo de direita adotar medidas adicionais de austeridade (metade dos quatro mil milhões de euros em cortes), o país ficará novamente numa situação “praticamente de estagnação” em 2014. 

FOTOgrafias com hiSTÓRIA DR

O PS e os Movimentos Sociais

Verifica-se um “agravamento da recessão, quando ainda se está no primeiro trimestre do ano, ficando assim tão longe a queda de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) estimada inicialmente pelo Governo”, sublinhou Pedro Marques, depois de o Banco de Portugal ter revisto em baixa as projeções para o desempenho da economia este ano, com uma descida de 2,3%.

“Estes números confirmam o contexto de forte queda da procura interna e confirmam que Pedro Passos Coelho não percebe nada do que se está a passar neste momento na economia portuguesa”, referiu o deputado, acrescentando que

jORGE FERREIRA

Os dados do Banco de Portugal confirmam o agravamento da recessão este ano, afirmou o deputado do PS Pedro Marques, apontando que o primeiro-ministro nada percebe sobre o que se passa com a economia portuguesa.

Sampaio sucede a Soares 9 de Março de 1996 Um dia histórico para a esquerda e para o país. Em cerimónia realizada no Parlamento, Jorge Sampaio toma posse como Presidente da República, sucedendo a Mário Soares. Um socialista rende outro socialista na mais alta magistratura do país. O país era dirigido em São Bento e em Belém pelos valores progressistas.  J.C.C.B.

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco,

Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Vasco Cordeiro presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, João Torres secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

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N.o 1376

MARÇO 2013

diretor marcos sá

Suplemento Moções eleição secretário-geral do partido socialista eleição presidente das mulheres socialistas

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suplemento xix congresso nacional

MOÇÃO POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO NACIONAL

Refundar o PS pelo Futuro de Portugal Primeiro subscritor

Aires Pedro 1. DAS MOTIVAÇÕES E RAZÕES DA NOSSA CANDIDATURA Em primeiro lugar, sou candidato a Secretário-geral do PS, porquanto, tal como eu, muitos militantes do PS não querem ser um eco enfraquecido de uma liderança que passou dois anos em complacência com a maioria das políticas do Governo. O prejuízo das pessoas, as mesmas que o camarada António José Seguro garantiu estarem primeiro, aquando da sua candidatura a SecretárioGeral, foi gritante; Em segundo lugar, sou candidato a Secretário-geral do PS porque entendo e defendo um partido plural, democrático e receptivo à participação activa e cívica de todos (as) militantes e simpatizantes. A participação e pluralidade de ideias não podem ser entendidas com factor de “irresponsabilidade” e “deslealdade”, antes pelo contrário! A construção de um partido mais sólido, coeso e unido, depende do debate de ideias e de propostas concretas que contribuam para o aprofundamento democrático e para a construção de alternativas credíveis e coerentes; Em terceiro lugar, sou candidato a Secretário-geral porque tenho vida profissional própria, autonomia pessoal e política para desenvolver uma actividade partidária baseada em princípios que não são compatíveis com silêncios, medos e nem se inserem na defesa de qualquer “agenda pessoal”; Em quarto lugar, sou candidato a Secretário-geral porque considero que a credibilidade da actividade política só é ganha se formos capazes de resistir a pressões, a tentações e a lógicas pouco transparentes. Por isso mesmo, a nossa responsabilidade não é a fazer uma oposição apelidada de “responsável”, mas antes responsabilizar a oposição. A nossa responsabilidade é procurar instrumentos e soluções que promovam o crescimento, o emprego, a solidariedade social, bem como a defesa da qualidade dos serviços públicos e do estado social.

Destarte, são estas as principais motivações da nossa candidatura: mais independência e menos dependência, mais convicções em vez de clientelismos. Por isso afirmo a importância inadiável de um profundo debate sobre o funcionamento interno do nosso partido, o qual não dispensa o contributo de todos os nossos militantes e, por conseguinte, a pluralidade das suas ideias, sendo igualmente urgente proceder-se a uma revisão do funcionamento das Comissões Regionais e Federativas de Jurisdição, e, com especial enfoque, a uma profunda reforma do funcionamento da Comissão Nacional de Jurisdição, como

garante do funcionamento democrático do nosso partido. Permitir a todos os militantes o pleno e eficaz exercício dos seus direitos estatutários em plena conformidade com a Lei Orgânica dos Partidos e respectivos direitos constitucionalmente consagrados de participação na vida do nosso partido é o nosso objectivo.

O PS não pode nunca descurar a democraticidade e plena legalidade de atuação dos seus órgãos, sejam eles nacionais, regionais ou federativos. Um partido que não garanta a sua democracia interna, dificilmente poderá assegurar o funcionamento democrático das nossas instituições públicas e por consequência, apresentar-se como garante do nosso Estado de Direito e da Constituição da República Portuguesa.

2. INTRODUÇÃO Porquê refundar o PS? O Partido Socialista operou, nas últimas décadas, transformações sociais e políticas que se encontram comprometidas por um Governo contra-revolucionário. O PS é herdeiro de um compromisso histórico de defesa do sistema democrático e assume o seu passado de acção política como uma marca indelével na redução de atrasos estruturais do nosso país. É sua obrigação denunciar o actual Governo e a sua dissimulada desresponsabilização pela catástrofe social que, imperceptível aos dirigentes do país, é uma realidade e promoveu 200000 desempregados no ano transacto. O dever do PS para com os portugueses é o de proteger todos e cada um deles; distinguir uma governação com prioridades diferentes das nossas de uma governação que faz do ataque contra-revolucionário à Constituição da República Portuguesa a sua maior arma.

A coligação governamental eleita em 2011 traiu cada uma das propostas que estabeleceu em contrato eleitoral com portugueses. O Sr. Presidente da República presta a mais descarada e promíscua assessoria política à incompetência deste Governo.

A Troika é quem mais ordena em Portugal e a União Europeia é parte integrante do esvaziamento político, económico e social do Sul da Europa. O Governo orgulha-se de “ir para além” dos compromissos assinados no Memorando de Entendimento e não demonstra pudor em infligir sacrifícios aos portugueses em nome de uma dívida pública nunca explicada ou fundamentada. O Partido Socialista deve atentar na crise de representatividade destas instituições e criar condições para impor uma agenda política antagónica àquela preconizada pelo Governo.

Para Mário Soares, o PS “deve ser refundado de alguma maneira, tem de ser melhorado, tem de discutir política a sério e tem de ter política a sério e grandes ideias para o futuro”. Aquilo que propomos a sufrágio nestas eleições do Partido Socialista é, citando Francisco Assis: “a refundação do partido em termos programáticos, para adequação a novas realidades e produção de uma doutrina que responda a novas questões”, quer orgânicas ou de relação com a sociedade civil. A matriz ideológica do Partido Socialista deve ser respeitada e, no cumprimento da sua Declaração de Princípios, jamais o PS se poderá expor a um Governo de Salvação Nacional ou estar disponível para coligações com o PPD-PSD e CDS-PP, responsáveis máximos pelo esvaziamento de soberania do nosso país.

A agenda progressista do PS exige uma liderança forte, imune a processos internos de descredibilização de militantes, acima de interesses instalados no partido, percursora de uma postura de respeito junto dos portugueses e munida de um discurso de reconhecimento dos erros e virtudes do passado.

O proclamado “Documento de Coimbra”, apresentado como tratado estabilizador das sensibilidades internas, mais não representa do que uma falsa unidade em torno de propostas políticas que, algumas delas, esta direcção do PS não votou favoravelmente no Parlamento. Reportemo-nos, a título de exemplo, ao aumento do Salário Mínimo Nacional. Também por este motivo reafirmamos a urgência numa liderança capaz de respeitar uma linha de actuação política e que, coerentemente, se moralize junto dos portugueses.

Há alternativas a este “Estado de Excepção”, quer do país, quer do Partido Socialista. Pedimos a confiança a todos os militantes em nome de outra actuação do nosso partido e, sobretudo, em nome de uma alternativa política que retome a dignidade e as garantias dos portugueses e reforce a confiança dos cidadãos no Partido Socialista.

3. Do funcionamento do nosso partido A democraticidade interna do nosso partido e, por conseguinte, a própria liberdade de expressão e a crítica legítima dos nossos militantes parece de uma mera miragem. Infelizmente, muitos são aqueles que consideram que a livre opinião dos militantes “deverá recuar” ou simplesmente ser “silenciada” em face da linha política definida “superiormente” pelos órgãos do partido.

Tal não é e nunca será aceitável num par-

tido que ajudou a estabelecer a democracia em Portugal. Aliás, quando o partido abandona internamente o livre exercício da opinião dos seus militantes, dificilmente poderá contribuir para o próprio reforço da democracia em Portugal.

Os órgãos de jurisdição do nosso partido revelam igualmente um quase desprezo pelas reclamações dos nossos militantes, permitindo que os respectivos processos de impugnação se arrastem por longos períodos de tempo, em nada privilegiando a responsabilidade daqueles que têm por função zelar pela legalidade e respeito pelos Estatutos do PS, a verdadeira “Constituição” do nosso partido.

3.1. Das Primárias para a escolha do candidato a 1.º Ministro, candidatos a deputados e candidatos a Presidentes de Câmaras Municipais pelo PS Por mera tradição do nosso partido, como noutros, é candidato a 1.º Ministro quem, em dado momento, desempenha o cargo de Secretário-geral, por considerar-se que é aquele que em determinado momento eleitoral aparece como o candidato “natural” a 1.º Ministro. Tal opção, como a escolha dos nossos candidatos a deputados e candidatos a presidentes de câmaras municipais, sem qualquer consagração jurídica nos nossos Estatutos, em nada favorece a participação democrática, quer de militantes, quer por parte dos simpatizantes do nosso partido. Na verdade, tal opção favorece os chamados “sindicatos” de voto, e em nada contribui para a própria abertura do nosso partido à sociedade civil.

Propomos que no XIX Congresso Nacional do PS seja objeto de votação, conforme o preceituado nos art.º s 54, n.º 2 e 97, n.º 1 dos Estatutos do PS, a seguinte proposta de alteração estatutária: 1. A escolha e respectiva eleição do candidato a 1.º Ministro pelo PS, concretiza-se mediante o sistema de lista uninominal e sufrágio direto, considerando-se eleito o candidato que obtenha a maioria dos votos expressos dos militantes e simpatizantes do partido socialista, não se considerando como tal os votos em branco e os votos nulos; 2. O mesmo procedimento será aplicado à escolha e consequente eleição dos candidatos a deputados e candidatos a Presidentes de Câmara do PS;

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suplemento xix congresso nacional

3. Os respectivos processos eleitorais internos do PS deverão ocorrer até 60 dias antes dos actos eleitorais a que digam respeito.

Em nome da total democraticidade do funcionamento interno do Partido Socialista, e assim contribuindo para a igualdade de candidaturas para a eleição do seu SG, só deverá ter direito de voto quem efetivamente seja eleito delegado aos respectivos Congressos Nacionais, não sendo assim reconhecido o direito de voto por mera inerência do cargo que determinado militante venha exercendo dentro e fora do PS. Pelo que propomos que no XIX Congresso Nacional do PS seja objeto de votação, conforme o preceituado nos art.º s 54, n.º 2 e 97, n.º 1 dos Estatutos do PS, a seguinte proposta de alteração estatutária: 1. Nos Congressos Nacionais do PS só têm direito de voto os delegados que para tal, nos termos estatutários e regulamentares, sejam eleitos.

4. Da actuação do PS como actual partido da oposição e da sua vocação natural para ser Governo A direcção nacional do PS e, concretamente, o seu Secretário-geral, fragilizaram o Grupo Parlamentar desde a “abstenção violenta” promovida na votação do Orçamento Geral do Estado para 2012. Recordemos: este orçamento, para além de mais tarde ter sido rectificado para disfarçar a execução orçamental do ano em questão, previa a alienação de um leque de direitos dos funcionários públicos, de que são exemplo os seus subsídios.

Durante o ano de 2012, o PS votou ao lado da maioria parlamentar a revisão do Código do Trabalho. Verificamos hoje, com a devida distância, que a mesma promoveu dezenas de milhares de despedimentos, desprotegeu os trabalhadores e reforçou a agenda de empobrecimento generalizado que o Governo defende para a saída da crise. Esta cumplicidade no momento da decisão posicionou, aos olhos dos portugueses, o PS junto do Governo.

Pelo reforço da prestação parlamentar do PS propomos que: 1. O PS assuma o actual Código do Trabalho como um instrumento de ataque aos direitos laborais e lidere uma iniciativa legislativa que englobe centrais sindicais e movimentos de precários e desempregados; 2. O PS deve promover um compromisso de acordos comuns com o BE e/ou PCP para áreas da governação como a Educação, Saúde, Segurança Social e Economia;

3. Na mediática “reforma do Estado”, o PS não negoceie com base em propostas catastrofistas cujo objectivo é o desmantelamento das conquistas sociais das últimas décadas. O PS deve promover um debate interno alargado aos parceiros sociais, à sociedade civil e a outros partidos que se apresentem disponíveis para uma reforma noutros pressupostos contrários àqueles encetados pelo Governo.

Acreditamos que estas propostas, no curto prazo, poderão restabelecer um laço de confiança entre o Grupo Parlamentar do PS e os seus eleitores. A responsabilidade do PS é fazer acordos com quem define prioridades idênticas às suas e nunca permitir o teatro de cumplicidades a que temos assistido. Responsabilidade política, ao contrário do que António José Seguro tem afirmado, é travar as iniciativas do actual Governo; é definir linhas prioritárias de intransigência; é, ao invés de amparar o Ministro Miguel Relvas e a sua quartada liberdade de expressão, defender os desempregados, os pensionistas e os jovens convidados a abandonar o país. A nossa prioridade, antes de institucionalmente assumirmos um papel contestatário e de protesto nas ruas, é de esgotarmos todos os canais de iniciativa legislativa na Assembleia da República. Enquanto não o fizermos, não estamos em condições de, nas manifestações, convencermos os portugueses da ruptura total com o Governo e da nossa disponibilidade para uma linha política diferente. A reforma do nosso Estado é um imperativo nacional e, nesta matéria, a mensagem do Partido Socialista para os portugueses só pode ser uma: estamos disponíveis para estudar todas as reformas necessárias, desde que as mesmas não constituam um ataque deliberado à Constituição da República Portuguesa.

4.1. Dos desafios da denúncia do Memorando de Entendimento O Memorando de Entendimento celebrado com a Troika comprometeu o país com a sua própria destruição. Para além do diagnóstico errado dos nossos problemas estruturais, as soluções preconizadas assentam na desvalorização salarial, no confisco de rendimentos e na alienação de património e activos públicos. Hoje, e apesar dos montantes financeiros recebidos por Portugal, verificamos a eminente bancarrota e a possível insolvabilidade do país.

Perante este diagnóstico, propomos: 1. A reestruturação da dívida pública, isto é, outros prazos de pagamento dos montantes em dívida, suspensão das amortizações e renegociação dos juros do empréstimo; 2. A oposição ao processo de privatizações em curso e a necessidade de nacionalizar activos públicos alienados até à presente data, para que no futuro o Estado possa ser a vanguardista em investimento reprodutivo;

3. Uma auditoria à dívida pública.

Atentamos especialmente neste ponto pois o seu esclarecimento junto da sociedade é nulo. Devemos assumir a necessidade de uma avaliação da dívida para conhecimento da sua origem e causas, promover a sua transparência e questionar a sua legitimidade; 4.2. Do Projecto Europeu Uma agenda política alternativa para a União Europeia é a principal reivindicação e expectativa das manifestações populares dos últimos meses. A incapacidade da actual direcção da Comissão Europeia em antecipar-se aos problemas e prever as melhores soluções responsabiliza-a pela insolubilidade dos mesmos. Exemplo disso é a criação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira que só surgiu na iminência do pedido de ajuda externa da Grécia e, reconheçamos, para além de não ser o instrumento ideal no seu molde e propósito, o atraso na sua implementação e o crescente dos juros da dívida soberana arrasaram completamente o país e arrastaram outros Estados-membros para a uma situação de semelhante ruptura económica e financeira.

A iniciativa para um Tratado Orçamental da União Europeia com o objectivo de uma governação económica dotada de mais instrumentos de base federalista foi a solução apontada pelos diferentes Governos como ideal. A ratificação de propostas como o limite do défice orçamental não irá contribuir para a estruturação financeira de nenhum Estado-membro periférico. Muito pelo contrário, imporá uma regra de disciplina orçamental que prejudicará países onde é necessário investimento, competitividade e desenvolvimento relativamente ao Norte e Centro da Zona Euro.

São nossas propostas: 1. Aprofundamento da regulação política do sector financeiro, o reforço dos poderes do Banco Central; 2. Revisão do artigo 123.º do Tratado de Lisboa, que impossibilita o Banco Central Europeu de financiar as economias dos estados; 3. Emissão de dívida pública de forma conjunta (Eurobonds); 4.

A harmonização dos regimes fiscais; 5. Reivindicação de investimento público reprodutivo como factor de crescimento económico; 6. Contestação da “regra de ouro” do Tratado Orçamental Europeu que limita os défices dos diferentes países, impossibilitando-os de políticas expansionistas. Nesta lógica, defender uma dívida transparente e sustentável, que permita ao país desenvolver-se.

4.3. Da Economia e do Emprego As actuais estimativas da Comissão Europeia para a taxa de desemprego em Portugal apontam para que esta atinja os 17,3% em 2013. O desemprego é um flagelo social que se traduz em muito mais do que um número: representa rostos e famílias. É necessária a promoção de uma mudança de políticas de emprego promotoras de crescimento económico, a aposta na formação profissional e o combate à precariedade laboral. Para tal, entendemos que as políticas de emprego devem ser formuladas em função da necessidade de dar resposta a problemas com graus de profundidade e de complexidade diferenciados: • Desemprego jovem qualificado; • Desemprego de longa duração e pouco qualificado; • Desempregos com mais de 55 anos.

Paralelamente, a definição de políticas de estímulo ao empreendedorismo, inovação e competitividade devem ser equacionadas enquanto instrumento estratégicos na transformação estrutural da economia portuguesa ao nível da produtividade, crescimento, emprego e coesão social. Entendemos que o estímulo necessário deve dotar os portugueses de capacidade empreendedora, deve potenciar comportamentos favoráveis às economias verdes, criar dinâmicas de aperfeiçoamento contínuo e acelerar processos de dinâmicas de inovação, modernização e crescimento.

O empreendedorismo, inovação e competitividade devem ser definidos como objectivos para uma economia de base tecnológica, industrial e produtiva.

São nossas propostas: 1. Aumento dos incentivos fiscais para empresas que possam absorver desempregados com mais de 55 anos; 2. Redefinição dos apoios à criação do próprio negócio (MicroInvest e Invest+), disponibilizando uma linha de crédito a juros controlados e, possivelmente, a fundo perdido; 3. Criação de um programa de estágios na Administração Pública que combata, em larga escala, a emigração dos jovens licenciados.

4.4.Da Educação para todos A educação é um dos pilares centrais da intervenção do Estado, sendo a manutenção e aprofundamento da rede pública de educação uma das suas maiores responsabilidades. Os desafios que Portugal tem pela frente não se compadecem com uma estratégia de desinvestimento na educação pública, como aquela que é evidenciada pelo actual governo. Uma rede pública de ensino deve ser baseada na oferta pública de qualidade com recursos humanos, técnicos e de equipamentos adequados a cada nível de ensino.

4 Desde há algumas décadas que o crescimento das funções assistenciais por parte to Estado e a diminuição dos recursos disponíveis para as financiar obrigam a repensar o modelo de gestão dos organismos e instituições públicas.

Nesta lógica, defendemos que: 1. O Estado deve continuar a ser o garante da Escola Pública, como pilar fundamental para a criação de uma sociedade de excelência, necessária ao desenvolvimento do país e à afirmação da cultura portuguesa; 2. A Escola Pública tem o dever de denunciar e combater o abandono escolar através do desenvolvimento de acções de qualificação e de valorização dos cidadãos, assentes no conhecimento, no desenvolvimento criativo e inovador como resposta à crescente globalização; 3. É preciso apostar na criatividade e no empreendedorismo como estratégias de valorização das comunidades locais, com interesse nacional e supra nacional;

suplemento xix congresso nacional

para 396 mil em 2011. Paralelamente, foram reforçadas vagas em sectores com claro défice de profissionais em Portugal, como é o caso das Ciências da Saúde – de 19 mil em 1995 para 64 mil em 2011. Ao nível da formação avançada, Portugal tem aumentado os seus indicadores de número de doutoramentos e investigação para níveis próximos da média europeia: 18 mil estudantes de doutoramento em 2011 comparando com menos de 3 mil em 1998.

A rápida expansão dos sistemas de ensino e investigação faz com que seja necessário aumentar a qualidade da formação inicial e avançada, permitindo a verdadeira diversificação das missões das instituições de ensino Superior. Contudo, os cortes anunciados e elaborados pelo Governo contrariam estes sinais e reflectem o abando desta prioridade nacional. Assim, propomos: 1. O reforço da verba disponibilizada para acção social; 2. A interrupção dos aumentos anuais do valor das propinas.

4.5. Do Serviço Nacional de Saúde para todos

4. É preciso realizar uma verdadeira articulação entre a Escola Pública e a Sociedade Civil, aproximando os seus intervenientes e desenvolvendo estratégias de promoção comuns;

O Serviço Nacional de Saúde é a maior conquista social na era democrática do país. Não podemos aceitar que, a pretexto de constrangimentos orçamentais, e sem uma profunda discussão sobre que tipo de SNS queremos, se modifiquem radicalmente os pressupostos de base do seu financiamento ou do seu funcionamento.

5. Deve ser combatida a ideia da “aglomeração educativa” (os mega agrupamentos) que visa apenas alcançar uma Economia de Escala. É imperioso defender a Educação sobre o primado da economia, valorizando as realidades educativas ajustadas aos diferentes domínios sociais;

Afirmamos que o SNS é um sector estratégico fundamental e que deve ser reforçado no actual momento. Os ataques do Governo através do aumento das taxas moderadoras representam o recuo no acesso universal aos hospitais e centros de saúde. Neste sentido, propomos ao Congresso Nacional que se realize um amplo debate acerca de:

6. Defender uma verdadeira articulação curricular, combatendo a repetição de saberes, através de uma trabalho cada vez mais cooperativo entre os docentes;

1. A abolição das taxas moderadoras;

7. Valorizar a formação contínua de professores em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional; 8. Valorizar e apoiar o trabalho das unidades de gestão escolar, promovendo uma verdadeira articulação com o Ministério da Educação e os seus respectivos serviços centrais, desburocratizando as relações entre estas entidades;

2. Promova, através dos seus mecanismos próprios de reflexão política, um estudo técnico de viabilidade financeira do sistema e que, nos seus proponentes, se salvaguarde de quadros das Universidades, do Ministério e de personalidades internacionais com provada competência para tal.

4.7. Da Justiça para todos A Justiça portuguesa encontra-se hoje votada ao desprezo político. As reformas legislativas feitas sobre “o joelho” não passam disso mesmo. As pendências processuais, fruto também, de alguma negligência dos Magistrados portugueses, e a consequente morosidade processual, não só violam outro importantíssimo direito constitucionalmente consagrado (direito de acesso à justiça e concretização da mesma em tempo útil) como inquinam o necessário desenvolvimento económico de Portugal.

Sabemos bem que de acordo com recentes estudos económicos, a morosidade da justiça portuguesa, várias vezes apontada pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ( e as condenações que por este tem sido proferidas, tendo por destinatário Portugal), tem um enorme impacto negativo na economia portuguesa, afastando o sempre desejável investimento estrangeiro Por isso, urge dar início às necessárias reformas do nosso sistema judicial, tais como: 1. Implementação da Lei do enriquecimento ilícito sem inversão do ónus da prova em face do princípio constitucional da presunção de inocência do arguido; 2. Acabar com a fuga de informações em processos judiciais que se encontrem sob segredo de justiça; combate à corrupção (Lei nº19/2008 de 21 de Abril);

2. O modelo de financiamento do SNS;

3. Garantir uma efectiva responsabilização dos titulares de cargos políticos em caso de violação;

3. A constitucionalidade das políticas adoptadas pelo Governo.

4. Garantir meios e especialização no combate ao crime económico;

4.6. Da Segurança Social para Todos

5. Aplicar com eficácia as medidas de descongestionamento dos Tribunais, nomeadamente no âmbito da pendência de acções executivas.

9. Pensar e discutir uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo ajustada às realidades actuais e aos interesses dos jovens, famílias e Sociedade.

As injecções na Segurança Social de outros sistemas de providência, nomeadamente corporativos, preocupam-nos. Estamos perante uma injecção artificial de fundos que, a longo prazo, nada representarão na sustentabilidade do sistema de pensões.

Esta matéria é da maior importância e estudos recentes indicam que a solvabilidade da Segurança Social está comprometida. O equilíbrio entre a receita fiscal e o pagamento de pensões não existe. Assim, e após este diagnóstico alarmado, exigimos que o PS:

O aumento do número de estudantes inscritos em cursos superiores é assinalável nos últimos 15 anos – de 290 mil em 1995

1. Proceda a uma recolha de informação fidedigna da actual situação da Segurança Social;

4.8. Da Autarquias Locais e Regiões Autónomas As Autarquias, desprezadas pelo actual Governo, são as responsáveis pela infra-estruturação e povoação do país. Os níveis de coesão social e territorial demonstram que a autonomia local e regional promoveu as reformas que o poder central nunca terá capacidade de operar. Para esta candidatura, as linhas gerais que devem guiar o Municipalismo em Portugal são a valorização administrativa do território assente em instituições credíveis e ajustadas às necessidades

da população e o reconhecimento e formação dos representantes dos Estado, nas autarquias locais, possibilitando a resposta de excelências às exigências dos cidadãos.

As Regiões Autónomas com parte integrante do território nacional, não podem ser objecto de dupla insularidade. Sem nunca esquecer que o princípio da solidariedade nacional deve ser recíproco, não pode todavia o Estado Central esquecer-se das especificidades e múltiplos constrangimentos económicos, próprios das nossas Regiões Autónomas, Madeira e Açores. Defendemos um contínuo e sólido aprofundamento dos direitos e poderes autonómicos, com o inerente respeito pelos seus Estatutos Políticos e Administrativos, nomeadamente, a valorização e respeito pela sua autonomia fiscal.

A recente reforma da lei das Finanças Regionais, traduz-se, tal como a igual reforma das Finanças locais, num tal aniquilamento da referida capacidade e autonomia fiscal, o qual deverá merecer uma forte oposição do PS, quer na AR quer junto do TC, aí requerendo a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de tal reforma, por manifesta violação dos Estatutos autonómicos.

São questões centrais para esta candidatura: 1. A promoção de um debate que permita constituir um modelo de Regiões Administrativas para Portugal Continental; 2. Contestar a actual Lei de Compromissos e devolver a gestão dos recursos aos órgãos autárquicos eleitos. Não é justificável que, para actos de gestão corrente, qualquer autarca se tenha deslocar ao Terreiro do Paço para se justificar perante o Ministro das Finanças; 3. Uma nova Lei das Finanças Locais, ajustada aos novos desafio do Estado.

4. Conclusão É objetivo desta Moção de Orientação reposicionar o debate no interior do Partido Socialista. Depois do PS decidir o caminho conceptual e programático, estará em condições de apresentar um projecto credível aos portugueses. Reforçamos que o PS não pode nem deve rejeitar in limine eventuais convergências com os demais partidos de esquerda. E não as deve rejeitar, se para tanto, verificarem-se as necessárias condições políticas que permitam e justifiquem compromissos do PS com restantes forças políticas em nome dos superiores interesses de Portugal. Seguramente que não esqueceremos o passado, em que duas forças políticas de esquerda, num exercício político inédito em Portugal, aliaram-se à direita para derrubar um governo socialista. No entanto, não podemos repelir in totum compromissos com tais restantes forças políticas de esquerda, se as necessidades do País assim reclamarem tais entendimentos políticos.

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Moção Política de Orientação Nacional

PORTUGAL TEM FUTURO Primeiro Subscritor

António José Seguro 1 - O Momento que o país vive

natalidade caem para níveis alarmantes.

1.2 A natureza da crise

1.1. A situação atual

Os pensionistas e os funcionários públicos foram particularmente atingidos pelo Governo com os Orçamentos de 2012 e 2013.

O PS rejeita a narrativa simplista e moralista da direita sobre a crise atual, ao ignorar o forte impacto da crise internacional na economia portuguesa e ao criar a ideia de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades.

Portugal vive um momento dramático.

Em violação dos seus compromissos eleitorais, o atual Governo tem vindo a prosseguir uma estratégia de empobrecimento do País, assente numa violenta política de austeridade do custe o que custar e numa agenda ideológica ultraliberal contra as funções sociais do Estado. Os resultados estão à vista de todos.

• O desemprego atinge valores nunca vistos. Há 923 mil desempregados e todos os dias há mais portugueses que perdem o seu emprego; • A economia está em recessão profunda (-3,2% do PIB, em 2012); • A dívida pública continua a aumentar (em 2012, passou de 108% para 122,5% do PIB; um aumento superior a 20 mil milhões de euros) • O défice orçamental falha sistematicamente as metas previstas.

A situação é má e, se nada for feito, vai piorar.

As previsões já conhecidas apontam para mais desemprego (a caminho do milhão de desempregados), menos economia (o dobro da recessão prevista pelo Governo), mais dívida pública e aumento do défice orçamental em relação ao estabelecido no memorando (mais de 3 mil milhões de euros de diferença, para o final deste ano).

A vida dos portugueses vai de mal a pior.

E não tinha, nem tem que ser assim!

Só é assim por opção e por responsabilidade do Governo PSD/CDS. As principais vítimas desta política são os mais pobres e as classes médias, gravemente afectadas nas suas condições de vida, de igualdade de oportunidades e de mobilidade social; fortemente atingidas pelo desemprego e, em muitos casos, confrontadas com um sério risco de pobreza.

Enquanto isso, muitos milhares de jovens, incluindo os mais qualificados, são empurrados para a fatalidade da emigração por um Governo sem visão de futuro, que se mostra incapaz de lhes abrir um horizonte de esperança.

As famílias, por seu turno, enfrentam dificuldades cada vez maiores e as taxas de

Perante isto, em vez de arrepiar caminho, o Governo - mais uma vez de forma unilateral, sem envolver a oposição e os parceiros sociais – acordou com a “troika” (em Setembro de 2012) uma nova redução do défice para 2,5% do PIB já em 2014 (metade do valor acordado pela Irlanda para o mesmo ano!). Consequentemente, mesmo depois de ter decretado um enorme aumento de impostos em 2013, o Governo propõe-se concretizar, em 2014, uma nova arremetida contra o Estado Social por via do corte de 4 mil milhões de euros na despesa, sobretudo nas áreas da segurança social, da educação e da saúde, com inevitáveis prejuízos para os serviços públicos e para as transferências sociais de que depende o rendimento de muitas famílias, já gravemente atingidas pelas políticas de austeridade. Esta situação agrava as desigualdades sociais do país, exclui milhares de portugueses do acesso a serviços públicos e atira cada vez mais pessoas para a situação de pobreza.

Ao mesmo tempo, o Governo coloca portugueses contra portugueses, seja através dos trabalhadores do setor privado contra os da função pública, ou dos jovens contra os idosos. As afrontas do Governo aos portugueses sucedem-se, ora chamando-lhes de piegas, ora comparando o desemprego a uma oportunidade, ora apontando a emigração como a oportunidade para os jovens que querem trabalhar.

A obsessão do Governo pela austeridade afere-se também pelo facto de um dos três objetivos do memorando, a “promoção do crescimento económico e correção dos desequilíbrios macroeconómicos” ser sistematicamente ignorado.

Estamos perante um Governo que ignora os compromissos para o crescimento e o emprego que decorrem do acordo de concertação social e que na Europa é sempre dos últimos a reclamar uma intervenção mais efetiva em prol da coesão e do crescimento.

A política do Governo, além de inspirada por uma ideologia desajustada das necessidades do País e dos valores em que se funda o contrato social, consensualmente estabelecido no Portugal democrático, assenta numa errada compreensão da natureza e das causas da crise que o País e a Europa enfrentam.

O PS rejeita a prática política ultraliberal do Governo que aponta o empobrecimento como solução para a crise.

O PS reafirma a sua alternativa, pela qual a crise pode e deve ser ultrapassada pela via do crescimento económico e do emprego, conciliada com a necessária disciplina orçamental.

O mundo vive há mais de cinco anos numa sucessão de crises: depois do sub-prime, iniciámos 2008 com receio da escassez e da alta de preços de bens alimentares e de petróleo e terminámos esse ano com a falência de gigantes da finança. Dos Estados Unidos da América para o mundo a crise desenvolveu-se à velocidade da globalização e dos movimentos financeiros.

Nos últimos anos muito foi posto em causa e as vítimas foram-se sucedendo. Primeiro, foi preciso apoiar os bancos para que o sistema financeiro não colapsasse e como ele a economia. Foi nesse ponto que se começou a falar no risco sistémico. Depois 2009, foi o ano em que forma mais aguda a crise financeira se transforma na crise económica que levou para o desemprego milhões de pessoas e obrigou a repensar a estratégia das empresas. A braços com a maior crise desde a Grande Depressão dos anos 30 do século passado, fomos confrontados com a crise das dívidas soberanas e com um ataque sem precedentes ao euro e talvez pela primeira vez na história com a incapacidade dos Estados regularem a investida e domínio da especulação financeira.

No final de 2010, depois da crise Grega, Portugal foi apanhado no turbilhão das dívidas soberanas. Esta crise aconteceu quando Portugal punha em execução uma política orçamental contracíclica para combater a crise económica decorrente da crise do subprime americano.

Portugal seguiu as orientações da Europa que começou por assumir que havia uma crise em alguns países, a começar pela Grécia, e só muito tardiamente percebeu que também era uma crise do Euro, que radicava na construção incompleta da União Económica e Monetária e que punha em causa a estabilidade de toda a UE.

Em Maio de 2011, na sequência do chumbo do PEC IV, foi assinado entre o Governo português por um lado, e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (Troika) um programa de ajustamento economico-financeiro até Junho 2014 que exige o cumprimento de um conjunto de medidas. O PSD e o PP acompanharam as negociações comprometeram-se antecipadamente com o cumprimento do Memorando.

A verdade é que a crise das dívidas soberanas mais do que efeito necessário de políticas nacionais rejeitadas pelos mercados, é consequência de uma falha sistémica na construção da União Económica e Monetária, prontamente explorada pela especulação financeira. O factor decisivo para a subida dos juros dos “países periféricos” foi a ausência de um mecanismo europeu capaz de suster a propagação da crise das dívidas soberanas na zona euro. É hoje mais evidente do que nunca a importância decisiva de uma resposta europeia à crise das dívidas soberanas centrada no BCE. Não foram os resultados das políticas nacionais de austeridade que devolveram aos mercados a confiança perdida. A confiança só começou a ser recuperada quando, finalmente, o BCE optou por uma intervenção decidida, por via de volumosas cedências de liquidez ao sistema financeiro e, sobretudo, do anúncio de Mario Draghi de que “o BCE está disposto a fazer todo o necessário para preservar o euro. E acreditem em mim, será suficiente".

A crise internacional expôs inexoravelmente as nossas fragilidades estruturais.

Em Portugal a debilidade das finanças públicas foi amplificada por: i) Fraco crescimento económico; ii) Forte dependência externa, com forte peso da componente energética e alimentar; iii) Insuficientes reformas económicas de adaptação ao euro e a um mundo globalizado – falta de competitividade; iv) Desequilíbrio das finanças públicas há décadas Querer assacar a qualquer Governo a responsabilidade pela crise não é sério. Justo será reconhecer que todos os Governos tiveram a sua responsabilidade na situação do país.

O PS assume por inteiro todas as suas

6 responsabilidades passadas e presentes.

Agora, a questão de fundo, para o PS, é continuar a enfrentar as causas profundas e antigas das debilidades estruturais da economia portuguesa, a que se somou o efeito cumulativo do triplo “choque” competitivo causado pela moeda única, pelo processo de alargamento da União Europeia e pela afirmação das economias emergentes no comércio global.

Perante tais desequilíbrios, cuja superação é necessariamente difícil e demorada, Portugal precisa de prosseguir, com ambição e persistência o amplo movimento de reformas e de modernização do País, da economia e do Estado, lançado pelos governos socialistas, com fortes apostas na qualificação dos recursos humanos, na ciência, na modernização tecnológica, na promoção das exportações e na redução da dependência energética.

O desenvolvimento exige a qualificação e o pleno aproveitamento dos recursos do País, não o empobrecimento coletivo.

1.3 O Governo falhou Este Governo não compreendeu a natureza da crise e não está a cumprir as promessas eleitorais que fez aos portugueses. Prometeu não baixar salários, nem despedir funcionários públicos. Afirmou que retirar o subsídio de natal e de férias seria um disparate. Prometeu mas não cumpriu. É um Governo impreparado. Acenou, na campanha eleitoral, com a descida da TSU como medida mágica para aumentar a competitividade das empresas mas rapidamente a transformou num aumento da contribuição dos trabalhadores, em 7 pontos percentuais, para financiar as empresas.

Comprometeu-se, voluntariamente, a “cortar” 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado e a apresentar o respetivo plano até final de Fevereiro de 2013. Tentou camuflar este corte. Começou por lhe chamar refundação do memorando e terminou a falar de poupanças, como se fosse possível enganar, uma vez mais, os portugueses. O Governo fez juras de que Fevereiro seria o mês limite para apresentação do plano de cortes. Chegámos ao final do dito mês, não se conhece uma proposta do Governo e o prazo imperativo desapareceu num ápice. Não há memória de tamanha impreparação, de que a estrutura orgânica do Governo foi o primeiro sinal, com superministérios que dando a ilusão de poupar recursos, apenas alcançam ineficiência e atrasos nas decisões.

Este Governo não acertou uma previsão e falhou todos os objetivos.

Os portugueses cumpriram e fizeram todos os sacrifícios que lhe foram exigidos.

O Governo falhou no défice, na divida, no desemprego e na economia.

suplemento xix congresso nacional

No início de 2012, o Governo previa uma queda da economia de 2,8%. A economia caiu 3,2%!

Em 2012, mais 126 mil pessoas perderam o seu emprego em relação às previsões do Governo!

A dívida pública cresceu mais de 16 mil milhões de euros em relação ao previsto pelo Governo.

E o défice orçamental real foi superior em mais de 1,7 mil milhões de euros em comparação com o previsto pelo Governo!

Numa jogada de antecipação às previsões da Comissão Europeia, o Governo já foi obrigado a reconhecer que a recessão para este ano vai ser o dobro da prevista por si próprio! O dobro!

Com o Orçamento em vigor há menos de dois meses, o Governo antecipou-se a uma humilhação e veio reconhecer o que já todos sabíamos: o orçamento deste ano não é realista, e por tal, é impossível de executar!

Não há memória de uma revisão tão grosseira. Apenas 51 dias após a entrada em vigor do orçamento! Isto diz muito sobre o grau de credibilidade e de consistência deste Governo.

O Governo está de costas viradas para os portugueses, nega a realidade e sempre recusou as propostas do PS para sairmos da crise. O PS defende, desde Outubro de 2011, que o país necessita de mais tempo para consolidar as contas públicas, em particular a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida pública. Desde Outubro de 2011 que o Governo, e o Primeiro-Ministro em particular, dizem o contrário e recusam mais tempo para a consolidação das contas públicas. O Governo acaba de dar o dito por não dito e diz que afinal é necessário mais tempo, tal como o PS sempre defendeu. Mas ao fazê-lo, o Governo não reconhece o seu falhanço, os erros da sua política e que foi imprudente em não ter escutado o PS. Bem pelo contrário, o Primeiro-Ministro insiste que o país está na direção correta e que, ao pedir mais tempo, não está a contrariar o que disse.

Ao agir assim, ao não reconhecer que está a fazer o contrário do que sempre disse, o Primeiro Ministro enfraquece a sua autoridade política, num momento em que o país mais precisa de acreditar nas suas instituições.

medo alastram. As pessoas temem o dia de amanhã. O Governo é incapaz de garantir uma confiança mínima no presente que permita aos portugueses olhar o horizonte com esperança.

1.4. Desafios Este é um momento extraordinário na vida do país. Sair da crise é uma emergência. Mas não podemos sair da crise de qualquer modo, muito menos a qualquer preço. Estamos a falar de pessoas, das suas vidas e dos seus empregos. Estamos a falar do nosso futuro como povo e como país. É em nome do futuro dos portugueses que o PS deve continuar a exercer uma oposição séria, firme e construtiva, colocando as pessoas primeiro.

Firme na defesa dos nossos valores essenciais (liberdade, solidariedade e justiça social); séria ao não prometer nada que não possa cumprir quando formos Governo; e construtiva apresentando sempre propostas alternativas às políticas de que discorda.

O PS continuará a aperfeiçoar e a afirmar a sua alternativa política para devolver a esperança aos portugueses e mobilizar organizações, movimentos e pessoas que, não sendo militantes do PS, se reveem nos valores progressistas, no socialismo democrático e na social democracia. O PS é o espaço natural da esquerda democrática. O espaço onde cada vez mais portugueses depositam a sua esperança. Devemos dinamiza-lo de modo a torna-lo mais atractivo para todos quantos têm preocupações sociais e buscam soluções realistas para os problemas dos portugueses.

Este é o nosso compromisso.

O compromisso que queremos firmar com os portugueses, através de um contrato de confiança assente numa forma diferente de exercer a política (respeitando os compromissos, honrando as promessas eleitorais, separando a governação pública dos negócios privados, transparência e exercendo a governação em respeito e em diálogo com os portugueses) e numa alternativa política clara e credível (desenvolvimento do país, combate às desigualdades sociais e reformado o Estado, incluindo os sistemas eleitorais e a justiça), rejeitando o rotativismo que nada resolve e tudo agrava.

Com este posicionamento, e o enfraquecimento do diálogo social patente na ameaça de ruptura do acordo de concertação social, o Governo aliena fortemente a sua capacidade para liderar a saída da crise.

Temos consciência que o caminho é muito difícil e exigente. Ignorar a difícil situação que vivemos pode ser popular, pode até render muitos votos e tornar-se prática de outros partidos, mas é de uma enorme irresponsabilidade a que o PS não adere.

Esta postura desadequada e a política errada por parte do Governo aumentam os receios dos portugueses. A incerteza e o

Optamos pelo caminho da exigência e da ambição, por estarmos convictos que esse é o melhor caminho que para Portugal.

Os desafios que se colocam ao PS são muito exigentes e fazem do próximo Congresso Nacional e da eleição do novo Secretário Geral dois momentos da maior importância política para a vida do partido e do país.

Em Abril próximo, ao elegermos o novo Secretário Geral, escolhemos também o candidato do PS a Primeiro Ministro nas próximas eleições legislativas; e ao elegermos os delegados ao XIX Congresso Nacional, optamos por uma determinada orientação estratégica para os próximos anos.

As responsabilidades do PS aumentam cada dia que passa. Cada vez há mais portugueses a confiar no PS. A entrada de mais de 20 mil militantes nos últimos dois anos é um sinal da crescente mobilização dos portugueses em torno do PS. Temos de continuar a merecer essa confiança e o dever de a honrar em todas as circunstâncias.

2 - Alternativa forte e credível 2.1 Vencer a crise O PS não aceita o empobrecimento dos portugueses, rejeita mais medidas de austeridade e aposta no crescimento económico para a saída da crise.

O PS defende uma trajetória credível de ajustamento das nossas contas públicas. O PS quer que Portugal cumpra as suas obrigações externas e está empenhado na consolidação orçamental como decorre, nomeadamente, do voto favorável ao Tratado Fiscal. Mas para o fazer tem que adotar uma estratégia credível através, designadamente, da: a) Renegociação das condições de ajustamento com metas e prazos credíveis para a redução do défice orçamental e para o pagamento da divida pública, adequados à realidade económica e social do país e ao desempenho da economia europeia e mundial; b) Renegociação do alargamento dos prazos de pagamento de parte da divida pública; c) Renegociação do diferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos; d) Renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos; e) Reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu (sistema europeu de bancos centrais) pelas operações de compra de dívida soberana.

Ao mesmo tempo é necessário estabilizar a economia e dinamizar a procura interna através da:

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suplemento xix congresso nacional

a) Mobilização de fundos comunitários com a dimensão e flexibilidade de regulamentação necessárias para se constituir como um instrumento decisivo de recuperação económica e coesão territorial e promoção dos fatores de competitividade e do crescimento inteligente, inclusivo e sustentável.

Assim, deverão assumir-se como prioridades o combate ao desemprego jovem e à emigração qualificada; a melhoria das qualificações, da capacidade científica e tecnológica; a promoção da inovação e modernização empresarial, a reabilitação urbana e a redução do défice energético. b) Financiamento da economia e de novos investimentos, através da criação de um Banco do Fomento e da promoção de instrumentos de capitalização das empresas, nomeadamente das PME. c) Adoção de medidas de política fiscal inteligente que promovam o investimento, a capitalização das empresas e a preservação de postos de trabalho (exemplo: levar a custos parte dos empréstimos dos sócios das empresas, tal como acontece com os empréstimos bancários). d) Apresentação de projetos de investimento reprodutivo e estruturante (caso da ligação ferroviária de mercadorias Sines – Madrid, potenciando o Porto de Sines) aos “Project bonds”; O PS defende um Acordo de Concertação Estratégica. Este acordo deve ter como objetivo travar o empobrecimento, estabilizar as expectativas dos agentes económicos e promover a competitividade da economia. Este acordo de confiança deve regular o seguinte: 1) Estabilização de médio prazo do quadro fiscal e das prestações sociais; 2) Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias; 3) Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas, como forma de combate à pobreza e à apoio à recuperação da procura interna; 4) Reposição dos níveis de proteção social assegurados pelo complemento social para idosos e pelo rendimento social de inserção; 5) Valorização da contratação colectiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes sectores.

6) Mobilizar recursos, designadamente fundos comunitários, para apostar num programa massivo de formação e inserção profissional.

Como o PS tem defendido, a saída da crise passa por uma resposta articulada e coerente ao nível nacional e ao nível europeu. No plano europeu, o PS defende:

assimétricos resultantes da moeda única, das diferenças de competitividade e da crise financeira, tendo em vista o cumprimento do objetivo fundador inscrito nos Tratados de assegurar a convergência de desenvolvimento entre regiões e Estados; l) Eliminação dos paraísos fiscais.

a) Criação de um Programa Europeu de Combate ao Desemprego Jovem, com ação prioritária em países com elevada taxa de desemprego entre jovens, como é o caso de Portugal. O financiamento deste programa será feito através de um Fundo com duas origens: receitas das taxas sobre as transações financeiras a suportar pelos bancos e 40% dos fundos comunitários não utilizados, do atual quadro comunitário de apoio (o total das receitas iniciais ronda os 100 000 milhões de euros);

2.2 Construir um país moderno, justo e solidário

b) Uma política europeia de progressiva mutualização dos sistemas de apoio ao emprego e de combate ao desemprego, em particular do subsídio de desemprego;

Valorizaremos o aproveitamento dos recursos endógenos. O vento, o sol, a água e o território são a base para o desenvolvimento de actividades criadoras de emprego, geradoras de riqueza, promotoras de exportações e de substituição de importações

c) Reforço da ação do BCE junto dos mercados financeiros de modo a que diminuam os custos de financiamento dos Estados em maiores dificuldades; d) Mutualização de uma parte da divida dos Estados, com a consequente partilha de soberania orçamental de cada Estado; e) A criação da União Bancária completa com um sistema comum de garantia de depósito e um mecanismo de recapitalização com poderes para intervir junto dos bancos. f) O MEE deve poder emprestar dinheiro aos bancos sem afetar a divida soberana dos Estados; g) A proposta defendida na alínea anterior deve aplicar-se, ao abrigo do princípio de igual tratamento entre Estados Membros, aos países que estão ao abrigo da assistência financeira (no caso português representa uma diminuição da divida pública em cerca de 7 p.p.); h) Convergência fiscal, pondo fim ao dumping fiscal e introduzindo um sã concorrência entre empresas e praças financeiras; i) Gestão cambial conduzida de forma a não penalizar as economias do sul da Europa; j) O aprofundamento da União Económica e Monetária como resposta afirmativa à crise do euro; k) A correcção dos profundos efeitos

2.2.1 Um país moderno e desenvolvido Rejeitamos a ideia de que para ser competitivo Portugal tenha que empobrecer.

O desafio é outro. A nossa prioridade é o reforço da centralidade do País em relação aos mercados globais. Por isso apostaremos nas conexões ferroviárias, aéreas e digitais e optimizaremos as redes de conexões rodoviárias já existentes.

As energias renováveis, o turismo, a exploração mineira e a agro-pecuária são a base dinamizadora duma economia em que a inovação limpa, a indústria com acesso às modernas técnicas e tecnologias e os serviços de elevado valor acrescentado constituem fontes centrais de criação de riqueza e de emprego sustentável.

Apostaremos num Portugal posicionado na primeira linha da nova economia verde e inteligente.

Queremos estar na linha da frente da construção de um novo desenvolvimento económico, social e ambiental. Não queremos apenas superar a actual crise económica – queremos uma nova economia, que afaste cenários de crises futuras.

Pugnamos por uma economia mais verde, que não esteja viciada no consumo pelo consumo, no crescimento pelo crescimento, que não dependa dos combustíveis fósseis e da degradação da natureza.

Defendemos uma economia em rumo sustentável, mais centrada na qualidade de vida das pessoas. Temos bem claro como uma política de ambiente exigente é um verdadeiro motor dessa nova economia verde.

Queremos manter metas nacionais ambiciosas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, e de menor intensidade carbónica da nossa economia.

O PS entende que se deve apostar na eficiência energética, como forma de ajudar

as famílias, as empresas e o Estado a conter os seus custos energéticos.

Queremos ir mais além nas energias renováveis, abrindo caminho adicional ao potencial do sol e do mar como fontes de energia limpa.

Queremos trazer mais sustentabilidade aos transportes, com menos dependência da rodovia e dos combustíveis fósseis, e mais mobilidade eléctrica e transporte público.

Defendemos uma política de ordenamento do território, de cidades e de uso do solo orientada por critérios de sustentabilidade, de adaptação às alterações climáticas, e de manutenção e reforço do nosso capital natural.

Pugnamos por práticas agrícolas, florestais e pesqueiras orientadas para potenciar e fomentar os serviços que os ecossistemas naturais e a biodiversidade nos prestam.

Defendemos uma gestão pública da água que garanta a sua qualidade, o uso eficiente e o equilíbrio tarifário dos sistemas de abastecimento e saneamento.

Queremos que a política de resíduos assente na prevenção da sua produção, na reciclagem, e na valorização material e energética dos resíduos e seus derivados.

O objectivo do PS é levar Portugal a sair da actual crise económica através de uma opção clara por um rumo de desenvolvimento sustentável, criando uma economia mais verde, de baixas emissões, geradora de emprego e bem-estar social, e com qualidade ambiental reforçada.

Apostaremos num País rede que não aceita ser um protetorado, mas antes afirma o seu papel de ponte entre economias, mercados e culturas para se colocar na fronteira tecnológica e tirar partido da criatividade e da capacidade inovadora do seu povo.

Fomentaremos e apoiaremos as redes competitivas e os clusters de especialização para dar dimensão ao nosso potencial, facilitar a internacionalização das pequenas e médias empresas e fortalecer a dimensão global da nossa economia.

2.2.2 Um país justo, coeso e qualificado Não nos resignaremos a continuar a ser um dos Países desenvolvidos com maiores coeficientes de desigualdade no acesso aos rendimentos e às oportunidades.

O acesso ao conhecimento é a mais poderosa arma ao serviço da justiça social e da capacidade competitividade das sociedades.

Acreditamos nos portugueses. Conhecemos o seu valor e o seu potencial. Queremos qualificar cada vez mais as pessoas para a partir daí gerar comunidades mais

8 preparadas para os desafios da modernidade, da solidariedade e da felicidade.

Embora Portugal, enquanto País sob apoio financeiro internacional esteja dispensado do cumprimento obrigatório do Programa Nacional de Reformas no contexto da Estratégia Europa 2020, consideramos que o seu desígnio mobilizador não deve ser abandonado e que nada justifica a desistência das metas nele estabelecidas, no que se refere à aposta na investigação e na inovação, na criação de emprego, na aposta nas energias renováveis e na eficiência energética, no reforço das qualificações e no combate á pobreza.

A nova geração de portugueses deve ter, no mínimo, acesso às condições médias da União Europeia no que diz respeito aos indicadores de qualificação e justiça social no horizonte de 2020 constitui um compromisso mobilizador essencial e uma aposta em Portugal e nos portugueses que contrasta fortemente com o baixar de braços e os sinais de desistência da maioria ultraliberal que nos governa.

2.2.3 Uma agenda para o crescimento e emprego Uma alternativa credível que devolva a esperança aos portugueses tem que apostar no progressivo aumento do grau de abertura da economia portuguesa, que sustentadamente reequilibre a balança de bens e serviços e reduza as necessidades de financiamento externo do país, bem como crie novos postos de trabalho, qualificados e com rendimentos do trabalho mais elevados. O incremento progressivo dos rendimentos do trabalho de acordo com o aumento da produtividade deve ser um dos objetivos programáticos da política económica do PS. O PS propõe uma agenda para o crescimento e o emprego com sete pilares fundamentais: 1. Qualificação das Pessoas Utilizar os fundos comunitários, do QREN (no âmbito do POPH), e em particular do novo QCA 2014-2020, para combate ao desemprego, promoção das qualificações e reforço da ligação ao terceiro sector.

2. Financiamento da Economia e Capitalização das PMEs Criar um Banco do Fomento e promover instrumentos de financiamento e capitalização das empresas, nomeadamente das PME, de modo a que haja investimento, fomento das exportações e desenvolvimento dos recursos endógenos da economia nacional, dando particular atenção às regiões que sofrem processos trágicos de desertificação ou que estão deprimidas, seja no território continental, seja nas regiões ultraperiféricas.

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3. Redução dos Custos de Contexto do Desenvolvimento da Atividade Económica Assumir a simplificação administrativa, a luta contra a burocracia e um eficiente funcionamento do Estado como factores essenciais de competitividade e atracção de investimento.

4. Apoio à I&D e Inovação nos Processos e nos Produtos Reforçar a ligação dos pólos de competitividade e dos clusters ao Sistema Científico e Tecnológico e desenvolver um programa de apoio ao Empreendedorismo.

5. Incentivo e Promoção da Economia Verde, das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e da Produção Nacional Desenvolver um ‘Programa de Reabilitação Urbana’, prosseguir o desenvolvimento sustentável do cluster das energias renováveis, desenvolver a Economia do Mar, o sector agrícola e agro-alimentar, a floresta e o turismo.

6. Promoção das Exportações e à Internacionalização da Economia Portuguesa Desenvolver um programa integrado em que a Inteligência Económica, os instrumentos públicos de seguro de crédito à exportação, os mecanismos fiscais e a diplomacia económica interajam para aumentar a quantidade e valor das exportações portuguesas.

7. Captação de Investimento Direto Estrangeiro Assumir como estratégica a captação de IDE promovendo um benchmarking da competitividade do território e do tecido empresarial português e accionando instrumentos financeiros e fiscais adequados.

2.2.4 Um Estado transparente, forte e eficiente A reforma do Estado não pode ser feita à pressa, nem nas costas dos portugueses. Nem pode ser confundida com um corte de 4.000 milhões de euros, por opção do Governo. A reforma do Estado não começa do zero como se nada para trás existisse de bem feito, nem existissem dinâmicas positivas que importa conhecer melhor e incentivar.

O PS deve liderar o debate sobre a reforma do Estado, em defesa dos valores de que é portador e na procura de soluções que garantam a sustentabilidade, a modernização e a eficácia das políticas públicas e do Estado.

A reforma do Estado e da administração pública, enquanto objectivo de modernização da sociedade, deve direccionar-se na defesa e aprofundamento do Estado Social e da democracia, mediante: 1. A afirmação da escola pública como espaço de oportunidades e direitos para todos, jovens e adultos, independentemente das situações socioeconómicos de partida.

Porque o PS sabe que a igualdade de oportunidades se joga muito no campo das qualificações. É também por aqui que passa o maior desafio da necessária estabilização social, que deve articular-se com uma renovada aposta no crescimento económico. Nesse sentido, urge mobilizar recursos, designadamente fundos comunitários, para apostar num programa massivo de formação e inserção profissional que promova alguma estabilização de rendimentos das centenas de milhares de famílias afetadas pelo flagelo do desemprego.

2. No âmbito do Serviço Nacional de Saúde - património maior do PS – importa continuar a garantir a universalidade e a equidade no acesso, promover a diminuição da ineficiência na prestação dos cuidados, reforçando a centralidade nas pessoas, nos processos de cuidados, em articulação e em contínuo e promovendo a evolução de um sistema centrado em cuidados agudos para um outro mais focado nas doenças de evolução prolongada, em concertação permanente e envolvendo todos os actores.

Defendemos uma separação entre os sectores público, privado e social, cabendo ao Estado o papel estratégico no exercício do direito à protecção na saúde e na articulação transparente com os restantes sectores.

A excelência dos resultados em saúde e de operacionalização dos cuidados que atingimos deverá ser usada como arma de afirmação identitária do País, não só sublinhando as nossas capacidades de realização como o potencial de investigação ao mais elevado nível que, nelas está compreendido.

A saúde é um bem em si própria, construtora de coesão social, mas é também indutora da actividade económica. Promove a produtividade, gera emprego de elevada qualidade, incorpora investigação e inovação, encerrando um potencial económico e de internacionalização que deve ser incentivado e apoiado de acordo com pensamento estratégico próprio.

3. Um sistema público de segurança social que enfrenta os desafios estruturais, como o da evolu-

ção demográfica, que exige políticas sociais destinadas a contrariar a redução da natalidade, designadamente medidas de apoio às famílias, de apoio à parentalidade e de conciliação da vida profissional e familiar. Favorecer as condições de ingresso no mercado de trabalho, apoiar as transições, promover políticas ativas de qualificação profissional e manutenção da ligação dos trabalhadores ao mercado de trabalho, estimular o envelhecimento activo eis alguns dos desafios prioritários.

Por outro lado, depois do progresso alcançado com a redução da pobreza dos idosos, importa concentrar recursos no combate à pobreza das crianças, em particular as inseridas em famílias numerosas e monoparentais com baixos rendimentos.

4. A reforma do sistema político, desde logo a lei eleitoral da Assembleia da República, num quadro de respeito das regras da proporcionalidade, governabilidade e aproximação dos eleitos aos eleitores. Um debate participado e partilhado que estamos empenhados em prosseguir que refere à legitimidade e credibilidade da democracia, o papel do parlamento nacional, a transparência financeira, o aprofundamento da legitimidade do exercício político centrado na responsabilidade cívica, um claro sistema de controlos recíprocos e separação de poderes entre as autoridades públicas, a modernização do sistema eleitoral autárquico, o alargamento dos mecanismos de participação dos cidadãos, o reconhecimento aprofundado do princípio da paridade, a valorização da igualdade como contrapartida natural da liberdade e da diferença e a adaptação aos novos desafios sociais e tecnológicos.

5. Uma política fiscal mais equitativa, progressiva, transparente e inovadora. O princípio da equidade deve orientar a distribuição de sacrifícios dos portugueses. Cada pessoa deve contribuir na medida da sua riqueza e dos seus rendimentos de modo justo e equilibrado, no respeito pela Constituição da República. Queremos aprofundar uma reforma fiscal ambiental, que alivie a carga fiscal dos rendimentos do trabalho, fazendo-a antes incidir no consumo de recursos e nas emissões poluentes.

Esse é um caminho para gerar receita de forma socialmente mais justa, e também para estimular a criação de emprego.

6. A aproximação dos cidadãos às instâncias de decisão administrativa, promovendo a reforma descentralizadora da Administração Central, a sua desconcentração e desburocratização, a regionalização

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do continente; aprofundando e responsabilizando a componente regional autonómica do Estado, racionalizando o Sector Empresarial do Estado central, regional e local; melhorando a gestão pública; retomando o dinamismo perdido da modernização administrativa e do governo electrónico; e assegurando o efectivo funcionamento dos instrumentos de valorização do mérito na função pública. Um Estado forte exige uma capacidade reguladora sobre os mercados e a adoção de novas regras, a nível mundial, de regulação eficaz dos bancos, das companhias de seguros e dos fundos especulativos. Um tal objetivo deve ser prosseguido quer pelos Estados, quer pelas instituições europeias. O PS defende ainda que, como medida de reforço concreto da defesa dos direitos dos consumidores, as associações representativas dos consumidores portugueses sejam envolvidas no controlo das entidades de regulação e de fiscalização da economia.

ca, sendo transversal a toda a sociedade portuguesa e, por isso, constituindo-se como uma séria ameaça para o desenvolvimento económico sustentável.

O exercício de atividades que visem dar cumprimento ao interesse público deve estar comprometido com padrões éticos exigentes não só para garantir a integridade da coisa pública, como igualmente para detetar e reduzir ocasiões e circunstâncias de risco de corrupção.

2.3 Numa Europa federal com voz própria Portugal tem um território de 92 090 Km2 e 10,5 milhões de habitantes. Num forte contexto de globalização, a integração política e económica numa região do mundo é condição necessária para a sobrevivência do país. Portugal deve reafirmar a sua opção europeia, quer como membro da União, quer como membro da zona euro.

7. A transparência activa, como processo de melhoria da qualidade da democracia, implicando maior responsabilização e um exercício mais ativo da atividade política como função nobre ao serviço de todos os cidadãos. A promoção de um princípio de transparência ativa como dever das entidades públicas permitirá garantir o acesso de todos à informação pública, em condições de plena acessibilidade e disponibilidade, invertendo-se, assim, o modelo hoje consagrado. A transparência é o necessário corolário dessa mudança. Só assim poderá haver responsabilização dos agentes políticos.

Só assim será possível individualizar aqueles que, por força de um sistema opaco, contribuem para criar uma imagem de suspeição generalizada sobre a vida pública, colocando os respectivos interesses individuais à frente da causa pública.

Reafirmar a opção europeia exige ter um pensamento claro quanto ao que deve ser a Europa e que papel deve Portugal desempenhar no seio da União.

O PS participará na busca de consensos alargados para a definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lóbis.

Basta de ambiguidades, em que a Europa se entretém desde o início da década de noventa do século passado. É preciso fazer escolhas!

A separação de interesses entre o sector público e o sector privado deve ser clarificada; desde logo com a adoção de mecanismos severos de incompatibilidade, impedimentos e registos de interesses acessíveis.

A Europa dos Governos deve dar lugar à Europa das Pessoas e dos Estados. Este objetivo deve ser alcançado através do princípio da igualdade, estruturante dos regimes federais. A partilha de soberania e o seu exercício em conjunto é a expressão inteligente de uma nova abordagem para a adequação do conceito de soberania, real e não formal, aos nossos tempos.

A transparência é, a nosso ver, o instrumento idóneo para garantir a ideia de um compromisso ético no exercício das funções públicas.

8. O combate à corrupção - a corrupção é inimiga do Estado de Direito e está a enfraquecer o nosso regime democrático, apresentando-se como um fenómeno que ultrapassa em muito a esfera da actuação públi-

Ao contrário do Governo que se comporta com um bom aluno, sem voz própria, aceitando e executando tudo o que a liderança europeia lhe transmite, o PS entende que, mesmo num quadro de assistência financeira externa, Portugal deve pugnar, de forma ativa, por uma União Europeia das pessoas que seja capaz de responder aos seus problemas concretos, de que o desemprego é o mais urgente.

O somatório de políticas orçamentais nacionais, por mais coordenadas que sejam, não origina uma política económica europeia. Muito menos envolto num clima de egoísmos nacionais e de discursos políticos de pendor nacionalista, geralmente caraterizados por uma narrativa de “punição moral”.

O PS defende a criação de um processo aberto, participado e transparente de revisão dos tratados europeus visando a aprovação de um novo Tratado Europeu.

Este novo Tratado Europeu deve acolher,

sem ambiguidades, a governação política e económica europeia (instituições, competências e instrumentos) e mais democracia (responsabilização política, através de eleição direta, dos principais decisores europeus).

Um novo Tratado para uma nova Europa exige também um orçamento europeu com dotação superior à existente (cerca de 1% do PIB) através de receitas próprias, com base no federalismo fiscal. Um orçamento com mais recursos permite a adoção de políticas anti-cíclicas (necessárias para a saída da crise), o desenvolvimento económico (através de investimento reprodutivo), elimina os vetos aos países em dificuldades e põe fim aos “folhetins confrangedores” para aprovação dos orçamentos da UE, como estamos, infelizmente, a assistir.

A integração política na UE não deve excluir outras formas de cooperação multilateral com outras regiões ou países do mundo. Essa cooperação deve obedecer a opções políticas claras e a prioridades muito bem definidas. O espaço da lusofonia, seja através da CPLP ou de relações bilaterais com os países que a integram, deve constituir-se na primeira prioridade da ação política de Portugal nos domínios da cooperação económica, cultural e política.

3 – Mobilizar e Reforçar a confiança dos portugueses no PS 3.1. Um partido mais aberto e mais coeso O PS foi fundado a 19 de Abril de 1973.

Em Abril próximo comemoramos 40 anos. A nossa história confunde-se com a história de Portugal democrático e do Portugal europeu.

A melhor maneira de comemorar o 40º aniversário do PS e recordar os seus fundadores é honrar os valores fundacionais, interpreta-los à luz dos nossos tempos e afirmar permanentemente a urgência do nosso projecto.

Tal como no passado, o país precisa do PS. E o PS aqui está disponível para continuar a servir Portugal.

Serviremos melhor o nosso país com melhores ideias, maior coesão e uma permanente abertura às pessoas.

O debate de ideias deve ser cada vez mais a nossa marca. Prosseguiremos com o plano nacional de formação, a realização anual da Universidade de Verão e com o Laboratório de Ideias e Propostas de Portugal. O LIPP, que substituiu o Gabinete de Estudos, reúne milhares de independentes e militantes em mais de 50 grupos de trabalho permanentes. O Laboratório de Ideias é o espaço privilegiado para o encontro das

competências e das experiências dos militantes e dos simpatizantes socialistas.

Do debate aberto e plural resultam contributos relevantes para a valorização da nossa alternativa política.

Seremos ainda mais fortes quanto mais plurais formos no debate e unidos na acção política. Intensificaremos o debate político interno para esclarecimento de militantes e simpatizantes e para a prestação de contas dos dirigentes nacionais através de plenários de militantes e de reuniões estatutárias em todo o país.

Continuaremos o esforço de comunicação e de troca de informação entre as diferentes estruturas do PS e entre estas e os militantes, através dos sítios do PS na internet e das redes sociais. A aposta do PS em novas plataformas de comunicação deve ser crescente pois é decisiva para a transmissão de informação política, para a consolidação do pluralismo no debate interno e para abrir o PS à sociedade e às gerações mais novas. Um partido político do século XXI exige comunicação permanente e militantes informados e activos.

Intensificaremos e melhoraremos formas de trabalhos com as federações, as concelhias e as secções do PS. O PS é um espaço aberto à participação de todos e de todas.

Portugal não pode continuar a prescindir do contributo dos jovens portugueses como resulta dos elevados níveis de desemprego jovem ou dos milhares de cidadãos que abandonam o país à procura de oportunidades de realização pessoal e profissional. Com total respeito pela sua autonomia, o PS trabalhará com a Juventude Socialista para assegurar uma participação real, consequente e mobilizadora dos jovens portugueses na vida do país. O PS conta com o contributo dos jovens socialistas para um Portugal com futuro.

Com o contributo do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, o PS prosseguirá o caminho da igualdade de género, de remoção dos obstáculos à participação das mulheres e de combate às situações de injustiça que persistem na sociedade portuguesa, nomeadamente a desigualdade salarial.

O PS continuará a aprofundar a relação com o mundo laboral, mantendo um diálogo permanente com os sindicatos, no respeito pela sua independência, e reforçando o papel da Tendência Sindical Socialista. O PS reconhece a importância crescente do movimento sindical e da concertação social na busca de soluções para sair da crise. O PS valoriza e respeita a diversidade da participação sindical dos seus militantes, constituindo ela própria um factor de aproximação ao mundo laboral e à realidade social.

10 O respeito pelo princípio das autonomias regionais implica uma relação de solidariedade permanente perante os desafios nacionais, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira. Agora que os socialistas açorianos renovaram a confiança para governar de Santa Maria ao Corvo, o PS Açores continuará a contar com a solidariedade do PS para os desafios da insularidade no quadro das especificidades da Região. Na Região Autónoma da Madeira, onde os sinais de esgotamento da solução governativa são cada vez mais evidentes, os socialistas madeirenses contarão com a solidariedade empenhada do PS Nacional na construção de uma alternativa política eficaz.

Investiremos na relação com os grupos parlamentares socialistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. A acção dos deputados (no parlamento português e no parlamento europeu), em articulação com os órgãos nacionais do PS é essencial para o reforço e visibilidade da nossa oposição ao Governo e da nossa alternativa. Estas duas frentes, nacional e europeia, são essenciais na estratégia política do PS. O reforço da implantação do PS junto das Comunidades Portuguesas é fundamental. O PS aposta na valorização das Comunidades Portuguesas, no reconhecimento da diversidade dos cidadãos que as integram, na salvaguarda de uma rede base de representação do Estado português, na defesa da identidade portuguesa nas suas várias expressões e na alteração das mentalidades no relacionamento do país com estes cidadãos residentes fora do território nacional. O PS aposta no aproveitamento integral das potencialidades das Comunidades Portuguesas para a afirmação de Portugal.

Um partido como o PS tem de ter a ambição de incluir na sua relação com a sociedade portuguesa espaços de participação e de diálogo com os movimentos sociais, nas suas diversas expressões e formas de organização. No respeito pela sua independência, o PS aprofundará as relações com os movimentos sociais por forma a promover o reforço e desenvolvimento da cidadania e do voluntariado. Esta relação de parceria permitirá promover um debate permanente e aberto em prol dos desafios do país do qual surgirão iniciativas de reforço democrático que pretendem ser elementos geradores de solidez, confiança e evolução do nosso sistema político (dentro e fora dos partidos), bem como acções conjuntas com vista à promoção de melhores níveis de bem estar e de protecção social para todos os portugueses. O PS quer contar com estes cidadãos e movimentos sociais, no respeito pela sua independência, para refor-

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mar o sistema democrático e reconstruir a confiança num futuro melhor.

O PS continuará a valorizar o trabalho no âmbito do Partido Socialista Europeu, da Internacional Socialista e dos espaços de cooperação política da Lusofonia. A solidariedade e o trabalho em comum da família socialista é essencial para a afirmação de uma alternativa política ao neoliberalismo europeu e à globalização sem regras. O PS continuará a apostar no reforço da integração política da lusofonia apoiando a criação de uma plataforma de cooperação política entre as forças progressistas de língua portuguesa.

3.2 Uma nova forma de fazer política O PS é um partido que aspira a governar Portugal. O PS não é um partido de oposição. O PS está na oposição. Um oposição firme e na defesa dos seus valores, responsável perante os compromissos assumidos e agindo construtivamente, apresentando sempre alternativa quando discorda de uma proposta do Governo.

O PS fixou uma regra de ouro: não prometer nada na oposição que não possa cumprir quando for Governo.

Esta postura é condição de credibilidade da alternativa do PS. A unidade no PS é uma condição referencial para o que mais importa fazer: unir os portugueses numa larga plataforma de entendimento em torno de soluções partilhadas para os problemas nacionais.

Impõe-se que o PS em nenhum momento se deixe cair na tentação do isolacionismo. Só em torno do PS é possível congregar disponibilidades e mobilizar energias criativas. É com tal entendimento que o PS se declara firmemente empenhado em constituir-se como pólo agregador de concertação social.

A concertação social e o diálogo político estruturaram o modo de acção política do Partido Socialista, que se deve assumir como plataforma aberta ao entendimento e à participação. Estreitar relações intensas com empreendedores, associações sindicais e patronais, sem discriminações, instituições de solidariedade social, ONG’s e outros movimentos informais significará fazer do PS um interlocutor constante dos protagonistas sociais. Assim, o PS deve mobilizar o maior número de organizações e cidadãos para as tarefas que o país mais reclama e de que carece.

A consequência natural desse empenha-

mento na concertação e no diálogo é o PS se assumir como interlocutor privilegiado na busca de soluções de compromisso e entendimento com os demais partidos políticos. Sem quebra da sua identidade e do seu ideário, sem hipotecar os seus valores e o rumo de uma estratégia consequente para o País, o PS deve empenhar-se em obter do eleitorado confiança que lhe permita uma maioria absoluta para governar mas deve, igualmente, deixar claro que, seja qual for a dimensão dessa maioria, a sua disponibilidade para o diálogo e para o empenhamento na prossecução de soluções conjuntas, a todos os níveis da governação, deve ser uma constante e um compromisso fundamental com todos os eleitores.

ralmente, mas o PS não abdica de contribuir para a renovação dos protagonistas políticos.

3.3 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso

O abandono das populações à sua sorte com a extinção cega de freguesias reforçou o papel absolutamente central dos autarcas como último elo de ligação dos cidadãos a instituições coletivas imprescindíveis para a preservação da coesão social e territorial.

Vamos entrar num longo ciclo eleitoral.

Um ciclo decisivo para Portugal e para o PS. Os portugueses vão, em cada momento eleitoral, ser chamados a envolver-se com a afirmação de um projecto para um Portugal justo, moderno e solidário protagonizado pelo PS. Este ciclo eleitoral é particularmente relevante porque perante o empobrecimento dos portugueses e a pretensão de desmantelamento do estado social, os eleitos do PS, nos planos local, europeu e nacional, protagonizarão, com empenho, uma resposta que concretize um Portugal justo, moderno e solidário.

A afirmação de um PS unido, construtivo e com cultura de compromisso é condição essencial para a apresentação de uma proposta mobilizadora para o país que se traduza em vitórias nas eleições autárquicas, nas eleições europeias e nas eleições legislativas.

A recuperação da confiança dos portugueses materializada nesses sucessos eleitorais será sempre o resultado da unidade na ação política do PS e do amplo debate em torno das bases comum de orientação estratégica que o Partido colectiva e democraticamente aprovar.

As eleições autárquicas são uma das prioridades políticas do PS em 2013. A nossa meta é trabalhar para que o PS volte a ser primeiro partido autárquico. Não será tarefa fácil, entre outras razões pelo facto de uma parte substancial dos atuais presidentes de câmara, autarcas de prestígio, não poderem recandidatar-se por força da lei e, independentemente da interpretação jurídica, pela exigência política que colocámos a nós próprios de não recandidatarmos a nenhum outro concelho presidentes de Câmara com mais de três mandatos. O PS ao assumir esta orientação política tem consciência que poderá ser prejudicado eleito-

No plano autárquico concorreremos em todo o país de forma autónoma afirmando a nossa matriz e o nosso programa, em aliança com as populações e os seus movimentos cívicos de acordo com as dinâmicas próprias de cada freguesia e de cada concelho, respeitando a vontade política das bases do partido.

O PS lutará para devolver a autonomia ao poder local que este Governo tem vindo a destruir, de que a lei dos compromissos e a nova proposta de finanças locais são exemplos elucidativos.

Em articulação com a Associação Nacional dos Autarcas Socialistas organizaremos a Convenção Nacional Autárquica, antes das eleições de Outono, onde adoptaremos o núcleo essencial dos princípios e das políticas que são a nossa marca distintiva em relação a outras forças políticas.

As eleições europeias serão o momento por excelência de reafirmação do projecto europeu e constituirão uma oportunidade para recuperar a confiança dos portugueses a partir de um debate lúcido e esclarecedor sobre as origens da crise, sobre a importância das respostas coordenadas no plano europeu e sobre a necessidade de uma visão federalista e democrática da União Europeia. No âmbito da agenda socialista europeia quanto ao que deve ser o futuro do projecto europeu, nunca como hoje foi tão determinante para o futuro do país a escolha de eurodeputados portugueses. Este será um momento vital para a afirmação do caminho escolhido pelo Partido Socialista para a saída da crise e para o cumprimento do seu projecto de alternativa. É, aliás, condição do seu sucesso, o que responsabiliza excepcionalmente os candidatos do PS. As eleições legislativas serão o momento determinante para a escolha dos portugueses entre duas propostas alternativas: uma proposta ultraliberal que deixa os portugueses à sua sorte ou uma opção progressista e solidária que não deixa ninguém para trás. É este o grande desígnio do PS neste ciclo eleitoral e para o qual o PS se apresenta com uma proposta política alternativa e ganhadora para governar Portugal.

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MOÇÃO de CANDIDATURA A PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DAS MULHERES SOCIALISTAS

TOD@S DIFERENTES SOMOS IGUAIS Primeira subscritora

Isabel Coutinho

A igualdade entre mulheres e homens constitui um dos desafios mais importantes na prossecução de uma sociedade mais justa e inclusiva. O reforço da reflexão sobre a participação efetiva das mulheres na vida interna do PS terá de refletir, obrigatoriamente, o projeto de sociedade que preconizamos.

Este projeto visa a consolidação de relações de género democráticas, nas quais o direito à igualdade e o respeito pela diferença sejam efetivos. E pretende afirmar modelos de subjetividade onde se inserem o feminino e o masculino, bem como defender a igualdade de oportunidades e o igual valor de todos.

A atual situação política e social do país leva-nos a abraçar um projeto de ação capaz de se constituir como alternativa construtiva, no sentido de apresentar soluções que contribuam para inverter o percurso de austeridade e de desigualdade que tem sido imposto às portuguesas e aos portugueses por este Governo.

Deste modelo de (des)governação, decorre a necessidade de adotar medidas práticas que reforcem a solidariedade e a estabilidade, sendo, para nós, incontornável manter, no primeiro plano da agenda, os problemas e as desigualdades sociais.

A crise dá-nos a oportunidade de retirar importantes lições e de decidir em conjunto sobre a forma que queremos dar às alterações prioritárias do atual contexto, a partir de um esforço coletivo, no qual mulheres e homens são chamados a intervir, com base num modelo de participação igualitária. Sabemos que esta não é a postura que tem vindo a ser assumida pelos atuais governantes. Mas é a força desta moção: afirmar esta mensagem no seio do Partido Socialista, com repercussões na sociedade civil, de forma a traduzir-se numa ação concertada nas medidas governativas. Porque existem mulheres e homens, mas, antes de mais, pessoas diferentes, mui-

tas das quais unidas pelos valores do Partido Socialista, é fundamental dar oportunidade à diferença que nos torna mais ricos na nossa mensagem e ação: “Tod@s diferentes somos iguais”. Sabemos que a afirmação da igualdade de oportunidades e de género tem a sua essência no respeito pela diferença. A partir da assunção deste direito fundamental, os processos de decisão e de atuação são valorizados.

Quando mulheres e homens têm efetiva oportunidade de participação, todos ganhamos.

Para implementarmos o que falta - das muitas propostas legislativas, planos de ação, pareceres, relatórios -, temos que obter feedback e avaliar os resultados. As decisões e políticas devem ser bem fundamentadas, exequíveis, eficientes e concertadas em igualdade efetiva.

A este propósito, relembramos que o Partido Socialista tem sido pioneiro no contributo para a igualdade de género e para a não discriminação, nomeadamente através da Lei da Paridade, do reforço do conceito de parentalidade, da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, entre outros contributos.

A igualdade entre mulheres e homens faz parte dos valores comuns da União Europeia (UE), constituindo um direito fundamental e um objetivo que deve ser promovido em todas as suas atividades.

O artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estabelece a obrigação de «garantir a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração».

A atuação da UE no campo da igualdade de género compreende múltiplas iniciativas políticas e diversos instrumentos jurídicos e financeiros que têm gerado desenvolvimentos adicionais ao longo das últimas décadas nos Estados-membros. Reconhecidamen-

te, o direito europeu está na vanguarda dos direitos das mulheres.

Recentemente, a Comissão Europeia reforçou o seu empenho em relação à igualdade de género, com a adoção da Carta das Mulheres e da Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres (2010-2015), onde define cinco áreas prioritárias de ação: igualdade na independência económica; igualdade na remuneração por trabalho igual ou por trabalho de igual valor; igualdade na tomada de decisões; dignidade, integridade e fim da violência com base na identidade sexual; e igualdade entre homens e mulheres na ação externa.

Em Novembro último, apresentou uma proposta de Diretiva, visando promover uma representação mais equilibrada dos géneros nos conselhos de administração das empresas europeias. O objetivo é combater a elevada e persistente sub-representação das mulheres e as barreiras invisíveis que continuam a condicionar fortemente o seu acesso a posições de topo nas organizações.

O compromisso com a realização da igualdade de género é também assumido pelos Estados-membros na forma de um Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres para o período 2011-2020. Reconhece-se que este é um princípio fundamental da União Europeia e que se reveste ainda de extrema importância para o crescimento económico, para a prosperidade e competitividade As orientações para o emprego, ao abrigo da «Estratégia Europa 2020», afirmam ainda a necessidade de «integrar de forma visível o princípio da igualdade de género em todos os domínios de ação pertinentes, para que todos os aspetos das orientações possam ser executados nos Estados-membros».

Importa referir também que a Resolução de 2000 do Conselho Europeu de Ministros do Emprego e da Políti-

ca Social, relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens na atividade profissional e na vida familiar, continua a ser um dos documentos europeus mais progressistas no âmbito da igualdade entre homens e mulheres.

A Resolução realça que é chegado o momento “para a concretização do novo contrato social em matéria de género, em que a igualdade, de facto, de mulheres e homens na esfera pública e na esfera privada seja socialmente assumida como condição de democracia, pressuposto de cidadania e garante da autonomia e da liberdade individual”.

Partindo de uma orientação europeia, é necessário concretizar ações que vão desde a melhor representação política das mulheres, através do maior equilíbrio de género nos parlamentos nacionais (uma vez que, nos últimos tempos, a mesma não apresentou uma evolução linear) até à evidente necessidade de prestar atenção tanto às taxas de emprego como à igualdade das condições de trabalho e oportunidades de carreira e salário. Não esquecemos que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias já demonstrou a necessidade de dotar a legislação relativa à igualdade de género de disposições claras e inequívocas. Em paralelo, o esforço deve centrar-se na sensibilização para a extinção de barreiras na Licença Parental, de modo a aumentar a taxa de utilização por parte dos homens e apelar à afirmação do empreendedorismo no feminino, mediante a criação de estruturas de formação e assessoria e o acesso ao financiamento público e privado.

A base estruturante deste projeto que apresentamos às mulheres socialistas centra-se na ideia de que a participação equilibrada nas esferas pública e privada serve os interesses de homens e mulheres, apostando na natureza recíproca das relações de género.

Apesar dos avanços e progressos notáveis, os obstáculos a uma igualdade real continuam a exis-

12 tir e têm tendência a agravar-se no atual contexto de crise.

Além deste aspeto, é fundamental ter atenção ao caminho político de austeridade definido pelos atuais governantes, que não assume o crescimento económico e o emprego como objetivos fundamentais de desenvolvimento, tendendo a aprofundar as desigualdades. Este terreno é propício a retrocessos conservadores que remetem, novamente, as mulheres para os papéis tradicionalmente a elas relegados, com perdas dramáticas ao nível dos direitos, muitos deles conquistados com o esforço de mulheres e homens socialistas que fizeram desta causa um marco civilizacional. É preocupante verificar que os cortes na saúde têm consequências negativas na prestação de cuidados dos cidadãos, designadamente ao nível da saúde materno-infantil, uma área na qual Portugal conseguiu um avanço significativo e um lugar de destaque no mundo, mas onde o perigo de retrocesso é evidente. É preocupante verificar o aumento da pobreza infantil e os seus efeitos nas gerações vindouras. É preocupante verificar que, não obstante a diversa legislação existente, os números revelam que as mulheres continuam a ser discriminadas em vários domínios, como o do trabalho, e que constrangimentos sociais e pessoais insistem em condicionar as suas oportunidades e o exercício dos seus direitos.

A participação equilibrada nas esferas pública e privada serve os interesses de homens e mulheres e aposta na natureza recíproca das relações de género. Aspetos a ter em conta num Portugal que vê aumentar o seu índice de envelhecimento demográfico e vê diminuir o índice de renovação geracional. É com estes pressupostos que nos queremos comprometer e trabalhar para uma alternativa de esperança na igualdade.

Tendo em atenção este enquadramento, a ação que propomos concretizar no seio do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas centra-se em várias esferas que apresentamos, de seguida.

Política

- Reafirmar o papel do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, bem como dos vários Departamentos Federativos, tornando efetiva a sua importância no contexto de todos os órgãos e estruturas do Partido Socialista.

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- Agendar reuniões abertas às militantes do Partido Socialista nos vários Departamentos Federativos das Mulheres Socialistas, para auscultação de problemáticas e definição de prioridades.

- Promover e participar na discussão sobre a reforma do Estado, apresentando contributos que salvaguardem intransigentemente a defesa da justiça e equidade sociais e a conciliação da vida profissional e familiar.

- Monitorizar o efeito e o alcance das medidas legislativas em vigor, em estreita ligação com o Observatório de Género, dinamizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, bem como com outros agentes/entidades que estudem estas matérias.

- Redigir um relatório anual sobre os progressos realizados em matéria de igualdade entre homens e mulheres e de combate às desigualdades em Portugal, que permita elaborar um diagnóstico e definir as prioridades do plano de ação.

- Implementar uma plataforma de diálogo com as mulheres socialistas e com a sociedade civil, a realizar-se mensalmente na Sede Nacional e nas Sedes Federativas, que permita a partilha e troca de informação útil, no contexto de participação cívica e política.

- Apoiar, estimular e dar visibilidade ao processo autárquico de 2013, nomeadamente através da edição de um panfleto biográfico que inclua todas as candidatas autárquicas.

- Acompanhar e verificar os procedimentos administrativos conducentes ao processo autárquico de 2013.

- Organizar um encontro nacional de mulheres autarcas, com o objetivo de partilhar experiências, refletir sobre problemáticas atuais do contexto social e político e pensar coletivamente sobre soluções.

- Sensibilizar as candidatas e os candidatos autárquicos para a integração da perspetiva de género na ação política, promovendo sessões de formação/informação.

- Dinamizar formação sistemática sobre matérias e desafios da gestão e trabalho autárquicos.

- Continuar a apostar na formação nas áreas de capacitação política e gestão do discurso político.

- Acompanhar a implementação dos planos municipais para a igualdade nas autarquias, em estreita articulação com a Comissão para a Cidada-

nia e Igualdade de Género.

- Apoiar, de uma forma mais próxima, a atividade de várias instituições e organismos que têm sede no interior, procurando, por um lado, dar a merecida visibilidade deste esforço e, por outro, incentivar a melhoria do trabalho no terreno e o surgimento de novos projetos.

- Reforçar o trabalho conjunto sobre as políticas de igualdade de género com a Juventude Socialista, principalmente nas áreas da educação/ formação, emprego, desporto, saúde e comportamentos de risco.

- Reforçar o trabalho conjunto sobre as políticas de igualdade de género com as mulheres socialistas europeias, as deputadas ao Parlamento Europeu, as mulheres da Internacional Socialista, bem como com a rede das mulheres socialistas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e outras organizações internacionais.

- Acompanhar o processo das eleições europeias de 2014, sublinhando a inclusão, no programa do Partido Socialista, de políticas que garantam a defesa dos direitos e da igualdade das mulheres.

- Integrar, no Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, grupos de trabalho temático em áreas como a economia/finanças, educação, saúde, mundo laboral, entre outras, abertos à sociedade civil, tendo em vista um maior envolvimento de pessoas que possam contribuir com conhecimento mais aprofundado dos temas.

- Publicar e divulgar os resultados dos grupos de trabalho temáticos.

- Estabelecer uma comunicação célere, clara e eficiente com os órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais.

- Divulgar, regularmente, a ação do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas junto dos órgãos de comunicação social.

- Agendar uma convenção anual de mulheres do Partido Socialista que constitua um momento de intervenção e afirmação políticas.

Emprego

- Propor a discussão de um sistema de quotas nas comissões, conselhos de direção e conselhos de nomeação estatal, assim como nas universidades.

- Promover encontros com parceiros sociais para sensibilizar e debater questões de equidade salarial e di-

reitos da mulher relativamente ao trabalho.

- Sinalizar situações de desrespeito pelos direitos que consagram a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, bem como situações de discriminação laboral, reportando-as à Autoridade para as Condições no Trabalho e à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

- Sensibilizar para o exercício de uma parentalidade verdadeiramente partilhada, reforçando que esta partilha é um direito da criança e que são concedidos à mãe e ao pai direitos laborais para o seu exercício.

- Sensibilizar a Direção e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, assim como os agentes locais, para a importância de se continuar a garantir a implementação de medidas conducentes ao apoio às famílias na prestação de cuidados a crianças, idosos e portadores de deficiência.

- Promover o empreendedorismo feminino, em articulação com a Rede Europeia para a Promoção do Empreendedorismo, ajudando as mulheres a aumentarem a sua visibilidade e a expandirem os seus negócios.

- Informar/formar as mulheres sobre recursos logísticos, jurídicos, formativos e financiadores da criação de negócio próprio.

- Ajudar a promover, de uma forma mais ativa, a alteração de atitudes e práticas conducentes a mudança de mentalidades, tendo em vista a eliminação de situações de discriminação. A título de exemplo, podemos referir que os homens também devem ser vistos como “cuidadores“, beneficiando das mesmas condições asseguradas às mulheres.

Educação e cidadania

- Eleger a escola como tempo e espaço privilegiados de combate às desigualdades e à eliminação de estereótipos que impedem uma sociedade mais justa e igualitária.

- Defender a inclusão da perspetiva de género na formação inicial e contínua de educadores e professores, bem como nas orientações curriculares e no conteúdo dos manuais escolares.

- Incentivar a inclusão da perspetiva de género na educação e formação de funcionários públicos e nas diretivas curriculares, com o objetivo de promover mudanças nas mentalidades e na atitude de reconhecimento da igualdade na esfera dos direitos civis e políticos, mas tam-

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bém na esfera dos direitos económicos e sociais.

- Promover um concurso nacional, aberto a todas as escolas, nos vários níveis de ensino, que premeie trabalhos/projetos onde a perspetiva de género seja abordada, desenvolvida, aprofundada e trabalhada de uma forma transversal, com a devida divulgação dos resultados.

Violência doméstica e tráfico de seres humanos

- Continuar o trabalho com as várias instituições a nível internacional, nacional e local, no sentido de se avaliarem os avanços e as lacunas no trabalho desenvolvido na área do tráfico de seres humanos e da vio-

lência doméstica, nomeadamente no que respeita à violência na conjugalidade e relações de intimidade, procurando adequar propostas e planos de ação.

- Sensibilizar o Governo para a criação de Comissões de Proteção do Idoso, a implementar nos municípios (com base no modelo já definido para o funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), numa lógica de trabalho de parceria em rede capaz de promover a segurança e os direitos da população sénior.

- Sinalizar lacunas jurídico-legais na condenação dos agressores e na proteção das vítimas, sensibilizando as entidades competentes nestas áreas

para a importância da efetiva implementação de medidas definidas pelo legislador.

- Contribuir para o aperfeiçoamento da legislação específica na área da violência doméstica e tráfico de seres humanos, reunindo o contributo dos cidadãos e das instituições com experiência no trabalho com vítimas e agressores.

- Reforçar a necessidade de priorizar a prevenção da violência, nomeadamente a violência no namoro e entre pares, através da integração destes temas no contexto educativo.

Cultura

Promover encontros com mulheres li-

gadas à área da cultura, com o objetivo de incentivar a discussão sobre esta temática, bem como de apoiar a divulgação de iniciativas desenvolvidas por novos talentos portugueses.

Para nós, o mais importante são os avanços na afirmação da igualdade, porque é sabido que estas ideias, independentemente de serem, ou não, inovadoras, não são uma realidade, quer na esfera pública quer no domínio privado.

O desafio que colocamos a cada mulher socialista é o de trazer para a agenda estes temas que farão a diferença quando se afirmarem. Por isso, marcar a diferença é o nosso objetivo, porque na nossa diferença somos iguais.

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MOÇÃO de CANDIDATURA A PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DAS MULHERES SOCIALISTAS

Novas Ideias para a Igualdade com acção Primeira Subscritora

Graça Fonseca

1. Porquê esta candidatura

Liberdade, igualdade, fraternidade, são os valores fundacionais do Partido Socialista que, desde sempre, me nortearam na acção política e que, hoje, são a razão por que me candidato. Estes são os valores pelos quais muitas mulheres lutaram e que têm que estar no centro da nossa luta política diária. Estes são os nossos valores de sempre que têm que ser plenamente assumidos pelas novas gerações, aquelas que estão, hoje, a construir o nosso futuro colectivo. É neste encontro entre gerações que quero ajudar a construir o futuro do Departamento Nacional de Mulheres Socialistas e uma nova agenda política para a Igualdade. Hoje, mais do que nunca, estamos confrontadas com novas ameaças à democracia, à liberdade e à igualdade de direitos que temos que enfrentar com a mesma determinação e a mesma coragem com que, no passado, muitas mulheres lutaram por essas mesmas conquistas. Por isso, hoje, mais do que nunca, precisamos mobilizar todas as gerações de mulheres: as que lutaram pelos primeiros passos da nossa Democracia e as que hoje, tantos sucessos depois, combatem pelo aprofundamento dos nossos direitos sociais, cívicos e políticos. Pela sempre inacabada luta pela igualdade.

Candidato-me porque quero contribuir para a abertura do Partido. Os tempos que vivemos constituem um verdadeiro desafio. A crise financeira, a gestão europeia da resposta à crise, as políticas de austeridade que são hoje impostas a muitos países da Europa trazem consigo um número de desempregados que há muito não se via na Europa, o enfraquecimento do papel do Estado no apoio às cidadãs e aos cidadãos europeus, reduções salariais e recuos nos serviços públicos de saúde, educação e segurança social. Todas estas mudanças estão a criar um clima de desesperança e de desconfiança na democracia que devemos procurar compreender para que possamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar uma ruptura entre os partidos e os eleitores, entre os eleitos e os cidadãos.

Candidato-me assim, consciente destes problemas e com o propósito de procurar activamente novas formas de relação do Partido Socialista com a sociedade, de potenciar a participação de simpatizantes do PS na vida do partido e de estimular uma relação próxima com as instituições, associações e movimentos sociais.

Porque o PS sempre esteve e deve continuar a estar na linha da frente das mudanças nas práticas políticas, transformando-as no sentido de estreitar as relações com a sociedade e de aumentar a transparência do funcionamento dos partidos.

Candidato-me porque quero construir linhas de actuação política para a igualdade fundadas nos valores que nos uniram no Partido Socialista, em sintonia com o país e com os tempos que vivemos. Mas também porque não podemos ficar indiferentes às novas desigualdades e àquelas que, ainda hoje, subsistem na sociedade portuguesa, como, por exemplo, em matéria salarial.

Candidato-me porque acredito poder fazer a diferença, assumindo plenamente o trabalho das muitas mulheres que construíram o Departamento Nacional de Mulheres Socialistas e que lutaram pela igualdade no nosso país.

Não me candidato em nome de ninguém, nem contra alguém. Candidato-me em meu nome e em nome dos valores e das causas que defendo e pelas propostas que irei apresentar para uma agenda política para a igualdade em Portugal.

2. O que propomos a dois anos: uma agenda política para a igualdade

A vocação fundamental do DNMS é liderar a elaboração de uma proposta progressista e aberta à sociedade para a igualdade de direitos. Este é o caminho que propomos.

Queremos construir uma agenda política para a igualdade com propostas concretas para problemas concretos das

mulheres. Temos que ter respostas adequadas ao problema do desemprego, jovem e menos jovem, que afecta gravemente as mulheres; para o aumento da pobreza, que tem uma preocupante expressão nas mulheres e nas famílias monoparentais lideradas por mulheres; para todas as formas de ameaça à dignidade e à integridade; para todas as discriminações em função de factores subjectivos, como a orientação sexual, a nacionalidade e a etnia; para as desigualdades no mercado de trabalho, nomeadamente no plano salarial e de acesso a cargos de direcção; para os bloqueios, ainda persistentes, no exercício dos direitos de cidadania política.

A crise que, neste momento, atinge a Europa e, de forma particularmente profunda, Portugal traz consigo inúmeros riscos e embora existam evidências de que durante a crise diminuem as desigualdades no emprego, no desemprego, nos salários e na pobreza, isto não significa progresso na igualdade de género, já que a diminuição do diferencial assenta em menores taxas de emprego, maiores taxas de desemprego e redução de salários - tanto para mulheres como para homens.

Por outro lado, e ainda consequência desta crise, a redução do investimento no Estado-providência levada a cabo por este Governo trará maior sobrecarga às mulheres, que já são responsáveis sobre a parte mais significativa das tarefas de cuidado das crianças e dos idosos dependentes. O DNMS deve, por isso, ter um papel activo na oposição à coligação PSD/CDS e às políticas que constituem uma ameaça à igualdade e à melhoria das condições de construção dessa igualdade.

Assumimos que não temos a resposta para todos os desafios que hoje se colocam à igualdade de direitos em Portugal. Não temos a solução para todos os problemas que as mulheres enfrentam em diferentes áreas, desde a economia à participação política. Mas queremos construir a nova agenda política para a igualdade com a visão, o conhecimento e os contributos de todas as militantes

socialistas e de todas as mulheres simpatizantes do Partido Socialista.

A agenda política para a igualdade que vamos propor para a próxima legislatura será construída ao longo dos próximos dois anos, com os contributos de todas e de todos os que queiram participar neste grande debate nacional.

Vamos realizar reuniões descentralizadas por todo o país, ouvindo, debatendo, reflectindo e recolhendo contributos e propostas.

Vamos abrir novos canais de comunicação entre o DNM do Partido Socialista e a sociedade, através das redes sociais e novos meios de comunicação digital, para que todas e todos possam contribuir.

Vamos, portanto, utilizar mecanismos de participação que promovam o envolvimento activo das pessoas nesta causa que é de todas e de todos: a igualdade de direitos entre todos os cidadãos, mulheres e homens.

Só assim, de forma aberta, participada e transparente será possível elaborarmos uma agenda política para a igualdade sintonizada com a sociedade e com as pessoas. E este é o nosso compromisso de mandato. Construir esta nova agenda política para a igualdade, que afirmamos, desde já, queremos que seja assumida pelo Partido Socialista como a sua proposta para a próxima legislatura.

3. O que propomos já

A defesa radical da igualdade é, em si, um factor de progresso das condições económicas, sociais e culturais que favorecem a eliminação das desigualdades e da discriminação. O DNMS deve, assim, assumir um papel claro na defesa de propostas e medidas progressistas para a igualdade de direitos de todas as mulheres e entre mulheres e homens.

Desde já, assumimos que o DNMS defenderá 5 propostas muito concretas:

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1. PMA para todas as mulheres - A alteração da legislação sobre Procriação Medicamente Assistida, de forma a incluir todas as mulheres, eliminando a proibição de recurso à PMA por mulheres solteiras à inseminação e a exigência da realização dos procedimentos apenas com finalidades terapêuticas de infertilidade; 2. Adopção de crianças por casais do mesmo sexo - Mais de três anos volvidos desde a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, deve assumir o compromisso de completar este caminho de promoção da igualdade e combate à discriminação, preparando o seu programa eleitoral de forma a garantir a possibilidade de adopção de crianças por casais do mesmo sexo, eliminando a impossibilidade legal que actualmente existe; 3. Alargar o princípio da Paridade Passados mais de 6 anos da Lei da Paridade é preciso ir mais longe no princípio da paridade na tomada de decisão. É preciso efectivar o princípio da paridade não só garantindo a aplicação desta regra aos cargos políticos executivos como exigindo que mulheres e homens apareçam intercalados nas listas e aumentando, progressivamente, a percentagem mínima de mulheres nas listas candidatas a eleições até alcançar a efectiva paridade entre mulheres e homens. Tal como aconteceu com a Lei actualmente em vigor, o PS deve ser precursor destas práticas na elaboração das suas listas e dinamizador fundamental das alterações legislativas. Mas a promoção da igualdade na decisão não se deve restringir à área política. Também na arena empresarial há mui-

to a fazer em matéria de igualdade, nomeadamente, tirando pleno partido das qualificações, do mérito, do potencial e do talento de cada um(a) abrindo os conselhos de administração das empresas (públicas e privadas) às mulheres. Para este propósito, devem ser consideradas as recentes propostas da Comissão Europeia de evoluir progressivamente para uma quota 40% dos membros não executivos dos conselhos de administração de grandes empresas.

4. Mais igualdade na licença de parentalidade - Reconhecendo a importância do avanço conseguido em 2009 com a possibilidade de beneficiar mais um mês de licença de parentalidade desde que esse mês fosse gozado pelo pai (passando de 582 licenças partilhadas, em 2008, para 16.719 (21% do total das licenças) em 2012), cumpre-se prosseguir este caminho. O DNMS deve iniciar desde já o desenho de uma solução alternativa de reforço da licença obrigatória a gozar pelos pais, numa lógica mais próxima do modelo nórdico de 1+1+1 (um período para a mãe, outro período para o pai e um terceiro período a gerir pelo casal, todos de idêntica duração). Este é um contributo essencial para neutralizar a eventualidade de uma prática discriminatória do empregador no momento em que decide contratar uma mulher; 5. Investir nos equipamentos sociais - Uma das consequências da crise que neste momento atravessamos é o desinvestimento em políticas sociais e, nomeadamente, na rede de equipamentos sociais. A existência de uma rede de equipamentos sociais de qualidade, que exista em to-

do o território e com um funcionamento que vá ao encontro das necessidades das populações são um elemento fundamental de coesão social, por um lado, e de promoção da conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional, em particular das mulheres, que persistem como mais sobrecarregadas pelas horas de trabalho não pago no apoio à família. O DNMS e o PS devem exigir o regresso do investimento em equipamentos sociais que combata a carência de equipamentos sociais, em particular das creches e os jardins de infância.

Mas para o DNMS conseguir uma maior abertura à sociedade e às pessoas e para trazer mais mulheres para a frente do combate política, é necessário também promover mudanças dentro do PS. Decorridos mais de 10 anos da consagração da actual configuração do DNMS, é chegado o momento de adoptar propostas inovadoras relativamente à forma como está posicionado nos estatutos do Partido Socialista, na forma como se organiza internamente e nos métodos de trabalho que utiliza.

Assim, propomos: 1. A alteração da configuração estatutária do DNMS, evoluindo para uma estrutura de natureza igual à da Juventude Socialista, assumindo uma vocação propositiva e programática, de defesa radical da igualdade de direitos em todas as suas dimensões.

2. A criação de núcleos de trabalho do DNMS para o desenvolvimento de actividades políticas em áreas estratégicas da agenda política para

a igualdade (a título de exemplo, o núcleo de assuntos económicos e laborais, núcleo de assuntos internacionais, núcleo LGBT); 3. Muito fruto do trabalho do DMNS, o PS tem hoje uma rede de mulheres autarcas com uma enorme experiência e conhecimento dos desafios que enfrentamos neste combate pela igualdade de direitos. O DNMS deve dinamizar a construção de uma rede nacional de mulheres autarcas socialistas que constitua um espaço de debate, de trabalho em rede, de partilha de boas práticas e de definição de uma linha de acção política em matéria de igualdade de direitos e de participação política; 4. Promoção de acções para a dinamização, reforço e capacitação da participação das militantes socialistas a nível nacional, nomeadamente através do reforço do apoio e trabalho em rede com os departamentos federativos, da formação a nível nacional acessível a todas as militantes, do trabalho com os parceiros e grupos sociais; 5. A paridade tem que começar nos órgãos internos do partido. O PS foi protagonista nas mudanças nas práticas e na alteração legislativa que instituiu a paridade nas listas de candidatura, mas o secretariado nacional é maioritariamente masculino e existe apenas uma presidente de federação mulher. O DNMS deve liderar o trabalho interno no sentido de compreender as razões desta desigualdade no acesso a cargos eleitos e deve bater-se pela paridade no Secretariado Nacional.

AS ESTRUTURAS PRIMEIRO Informação aos militantes, responsáveis locais, distritais e regionais do PS

Atualização de dados

A Base de Dados de militantes do Partido Socialista é uma fonte de informação extremamente útil na ação política, em especial, com os desafios que se avizinham. A atividade do PS será tão mais eficaz, quanto mais atualizada estiver a informação dos nossos militantes.

Assim, pedimos que preencha a informação, que tenha sido modificada desde o preenchimento da ficha de militante, nos espaços abaixo, enviando digitalizada para dnd@ps.pt ou para Departamento Nacional de Dados, Partido Socialista, Largo do Rato, nº 2, 1269-143 Lisboa - Portugal

Ficha de atualização de dados (Preencher apenas os dados que sofreram alteração) NOME COMPLETO *

Nº MILITANTE *

MORADA

LOCALIDADE CÓDIGO POSTAL

DISTRITO

CONCELHO

FREGUESIA

E-MAIL

TELEFONE

TELEMÓVEL

NATURALIDADE

CONCELHO

FREGUESIA

PROFISSÃO

LOCAL DE TRABALHO

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS

BI Nº

NIF

ESTADO CIVIL

(*) Preenchimento obrigatório

Atualização do Ficheiro Político

O Ficheiro Político do PS necessita de estar permanentemente atualizado. A importância das estruturas locais, distritais e regionais do Partido Socialista são a base da atividade partidária. Se é responsável por uma dessas estruturas e ainda não fez chegar essa informação à Sede Nacional, envie-nos o nome da estrutura a que se refere a informação e os órgãos eleitos na mesma para dnd@ps.pt.

Utilização do email institucional

Desde 2011 que a Sede Nacional do Partido Socialista criou emails institucionais com o domínio @ps.pt. Para estas caixas de correio digitais são enviadas todas as informações relativas à atividade da sua estrutura, desde os movimentos no ficheiro de militantes, às listagens, cadernos eleitorais e etiquetagens pedidas ao Departamento Nacional de Dados.

Para receber esta informação, terá de utilizar este email da sua estrutura. Se ainda não acedeu ou não tem os dados de acesso ao mesmo entre em contacto com a Sede Nacional – Departamento de Informática, através de miranda@ps.pt.

Regras de entradas de fichas

O processo de adesão ao Partido Socialista sofreu alterações com a entrada em vigor dos novos estatutos (junho 2012) e regulamentos (outubro 2012), pelo que a partir dessa altura passou a ser necessário juntar à ficha de proposta de militante a seguinte informação: • Cópia de Bilhete de Identidade, Cartão Cidadão, passaporte ou título de residência • Comprovativo de residência (cópia de Carta de Condução, cópia de conta da água, luz, etc..) – no caso de inscrição pela residência • Comprovativo de órgão político – no caso de inscrição por órgão político • Comprovativo de local de trabalho – no caso de inscrição pelo local de trabalho

Nº 88 • março DE 2013 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

A PAC na hora da codecisão Capoulas Santos No passado dia 13 de março, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, por larga maioria, o mandato de negociação para a reforma da PAC que está baseado essencialmente nas propostas que apresentei enquanto Relator do PE para os principais regulamentos.

No dia 20 de março coube a vez ao Conselho de Ministros da Agricultura da UE de concluir idêntica tarefa, definindo os poderes de negociação do ministro irlandês da agricultura, que liderará a negociação em nome a presidência semestral do Conselho.

O tiro de partida para as negociações do “Trilogo” – Parlamento, Conselho e Comissão – será dado no dia 11 de abril. É esta a data prevista para a primeira das muitas reuniões previstas até ao fim de junho para se tentar estabelecer um acordo inter-institucional que, nos termos do Tratado de Lisboa, engloba pela primeira vez a PAC

com o Parlamento Europeu equiparado ao Conselho em termos de decisão.

Sobre a questão central, o orçamento para a PAC e a sua repartição por Estados-membros, o Conselho Agrícola está, infelizmente, impossibilitado de se pronunciar face ao acordo estabelecido pelos chefes de Estado e de governo em 8 de fevereiro.

Segundo o mesmo, Portugal perderá um valor que estimo em 1000 milhões de euros face à sua situação atual, enquanto a proposta do PE representa um incremento em mais de 350 milhões. Espero, contudo, que a negociação consiga atenuar este mau resultado para nós, apesar das dificuldades que se anteveem e do grande afastamento de posições.

Quanto ao conteúdo da reforma, o mandato do Conselho reflete algumas posições quanto a questões essenciais que se afastam muito do Parlamento. Destaco os critérios para repartição do orçamento da PAC por Estado-membro, o chamado “duplo pagamento”, segundo o qual um agricultor poderá receber 2 subsídios pela

mesma parcela, os apoios para os jovens agricultores que o Conselho pretende tornar voluntário para os Estados-membros ou o estabelecimento de um tecto máximo para os grandes agricultores a que pretende aplicar o mesmo princípio.

Por outro lado, apesar do mandato ser omisso em muitos aspectos, constato com satisfação que, nalgumas matérias, houve o cuidado de incluir posições próximas das propostas que apresentei tais como a garantia de uma forte componente “verde” nos Pagamentos Diretos, com aplicação mais flexível e realista do que a Comissão propunha, o principio de que a convergência dos apoios dentro de cada Estado-membro deve acautelar quebras bruscas nalguns sectores, a definição de “agricultor ativo” como condição de acesso para o recebimento de subsídios, os apoios para os “novos agricultores” ou a continuação do financiamento para novos regadios.

Valorizo ainda como positivo que o Conselho tenha aderido ao princípio da transparência, isto é, à defesa da publicação anual

da lista de beneficiários da PAC e respectivos montantes recebidos, que, no PE, opôs os conservadores aos socialistas, com vitória difícil destes últimos.

Lamento, contudo, que, nesta matéria, o Conselho se comporte como Frei Tomás, recusando aplicar a si próprio o que defende que se aplique aos agricultores, uma vez que continua a não divulgar os montantes que, no seu acordo de 8 de fevereiro, decidiu atribuir a cada país. Que razões impõem essa ocultação inédita que impede a comparação entre o que cada Estado-membro recebeu face ao seu montante anterior?

Enquanto negociador do PE, já tive oportunidade de declarar formalmente que recusarei participar na discussão sobre os critérios para repartição do orçamento, enquanto estes dados não forem conhecidos.

Desejo que as diferentes posições de cada uma das instituições e os constrangimentos referidos não inviabilizem um acordo até 30 junho, sem o qual não haverá, seguramente, uma nova PAC em vigor em 1 de janeiro de 2014.

Quo Vadis, Europa?

Edite Estrela Que se passa com a Europa? Ou antes, que se passa com os líderes europeus? Os problemas aumentam e eles não se movem. Ou, pelo menos, não se movem no sentido certo. Já se tinha percebido que eram surdos aos conselhos de reputados economistas que vêm dizendo que com austeridade não se promove o crescimento nem se cria emprego. E não reconhecem que com as políticas de austeridade lançaram a Europa em recessão e cerca de trinta milhões de cidadãos no desemprego.

Kenneth Rogoff é mais um economista a denunciar a lentidão da política europeia e a afirmar que os países periféricos têm de reestruturar as dívidas, obter juros mais baixos e levar os credores a assumir perdas. E lembra que, nos anos 30, os Estados Unidos perdoaram dívidas a dezassete países europeus, correspondendo a 17% do PIB americano.

Já se tinha concluído que Merkel, o Conselho e a Comissão eram surdos aos apelos desesperados de milhares e milhares de cidadãos em sofrimento que têm enchido as ruas de várias cidades europeias, ma-

nifestando um preocupante sentimento antieuropeu, antissistema e antipolíticos.

E ficaram quedos e mudos perante os resultados eleitorais em Itália. Como é possível não se terem preocupado com o facto de 8,7 milhões de italianos (25,5%) terem votado num comediante, Beppe Grillo, que recusou o debate com os adversários e se limitou a prometer uma subvenção mensal de mil euros e a semana de trabalho de vinte horas? Como é possível que nada tenham a dizer quando Mário Monti, o candidato deles, ficou em quarto lugar e foi penalizado por aplicar a cartilha europeia?

Como é possível que façam de conta que nada se passou e permaneçam silenciosos perante uma Itália ingovernável? Os líderes europeus não souberam ler os sinais de insatisfação dos cidadãos esmagados pela exagerada dose de austeridade e nada têm feito para preservar a coesão social.

A situação é grave. E o que decidiram os senhores da Europa no Conselho da Primavera? Que medidas concretas e urgentes foram tomadas para responder às necessidades e legítimas expetativas das pessoas? Perante o reconhecimento da “revolta social”, qual foi a decisão? Da austeridade e nada mais que austeridade, passaram para a “consolidação orçamental amiga do crescimento”, uma formula-

ção suficientemente vaga para que tudo fique na mesma. Parece que perderam aquele resto de lucidez que antecede a loucura. E para que não restem dúvidas quanto ao seu estado de alienação, na última reunião do Eurogrupo, decidiram ajudar Chipre, ao fim de oito meses de negociações, impondo um original plano de resgate. A Alemanha, o BCE e o FMI encostaram as autoridades cipriotas à parede e impuseram um imposto extraordinário às poupanças dos cidadãos, pondo em causa a garantia europeia de proteção aos depósitos bancários até cem mil euros. Há quem fale de “repressão financeira” e há quem justifique que se trata de uma medida “única” para uma “situação especial”. A Grécia também começou por ser um “caso único” que se multiplicou.

Por isso, há quem invoque a gravidade do precedente e receie o efeito de contágio noutros países “periféricos” com sistemas bancários mais frágeis.

Para além de tardias, as decisões têm-se revelado desajustadas. Os decisores não ouviram Albert Einstein e ainda não perceberam que “os problemas significativos com os quais nos deparamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando foram criados”.

Como se não nos bastasse o desvario europeu, a nível nacional o quadro ainda é mais negro. O governo português não acerta uma única previsão. O ministro das Finanças, apesar do falhanço total das suas políticas, nem se demite nem altera o rumo. O Presidente da República fecha-se no palácio de Belém, faz prova de vida através das redes sociais e escreve prefácios.

Longe vão os tempos em que, entusiasticamente, os povos europeus se empenharam na construção de um projeto singular de liberdade, democracia, paz e progresso. Longe vão os tempos em que os desequilíbrios económicos eram compensados com políticas de coesão e solidariedade.

Assistimos hoje à proliferação e reforço dos partidos radicais, nacionalistas e xenófobos. Olhamos para a desagregação social em vários países e para a desunião entre o Norte e o Sul e perguntamos: Quo vadis, Europa? A prolongar-se esta situação, receio que seja o fim do ideal europeu.

Se os cidadãos não tiverem esperança no futuro e se os responsáveis europeus continuarem teimosamente a achar que está tudo bem no barco a afundar-se, os pilares da democracia e da paz podem soçobrar. Nessa altura, será tarde demais para agir.

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Atualidade

Liderança Europeia desastrosa António Correia de Campos O que aconteceu no Conselho de Ministros das Finanças da Zona Euro,em 15 de março de 2013, deve ser recordado como um dos mais vergonhosos comportamentos das lideranças europeias face a um Estado Membro, pequeno país da periferia Sul, o Chipre. O Conselho aprovou um resgate a favor de Chipre, de cerca de dez milhares de milhões de euros, tendo como condição um ultrajante imposto aplicado aos depositários na banca cipriota: os que detivessem depósitos inferiores a 100 mil euros pagariam um imposto extraordinário de 6,9%; os que detivessem depósitos acima daquele valor pagariam 9,9% de imposto. A justificação desta extorsão inusitada reside na grande quantidade de fundos depositados nos bancos cipriotas, várias vezes o seu PIB, e na suspeição de que muitos deles seriam propriedade de cidadãos russos e engordados com lavagens de dinheiro e outras atividades ilegais. Assim tal e qual, sem uma prova sequer.

Na segunda-feira seguinte, feriado nacional em Chipre, os bancos estavam fechados e as caixas distribuidoras de dinheiro inoperacionais. O Parlamento nacional reuniria extraordinariamente na terça-feira para aprovar a aviltante medida, proposta por um governo de direita, recém-eleito. O que se passou é conhecido: as bolsas caíram em toda a Europa e o receio de contágio a outros países sob intervenção, como Portugal, Irlanda e outros como Espanha e Itália passou a dominar a segunda-feira.

Uma corrida aos bancos estava no horizonte, com todas as terríveis consequências em destruição da liquidez e da confiança.

Os ministros estiveram várias horas em conferência telemática e no final de uma longa reunião acabaram por desonerar Chipre da obrigação do imposto sobre os depósitos inferiores a 100 mil euros. Pelo meio surgiram as recriminações: primeiro contra Schauble, o ministro da Alemanha, considerado o fautor da iniciativa. Logo depois este defendia-se atacando Chipre com a informação que a proposta de sangria dos depósitos teria surgido do próprio

governo cipriota. O “ping-pong” de acusações continuou e alargou-se em total demonstração de irresponsabilidade. O mais espantoso reside no facto de, quem se tiver dado ao trabalho de ler as conclusões do Conselho Europeu de 14 e 15 de março encontrar nele uma conspícua referência à necessidade de garantir depósitos bancários através do mecanismo criado logo no início da crise financeira, para que qualquer depositante tivesse a certeza de que pelo menos 100 mil euros de depósito estariam sempre salvaguardados. Em menos de 24 horas, os 17 ministros das finanças da Zona Euro contradiziam o que os 27 haviam acabado de aprovar. Não se tratou de mera distração, nem de cansaço, mas de pura incompetência política. No momento difícil que atravessamos, nenhuma daquelas almas de eleição foi capaz de identificar a contradição e antever o incêndio que alegremente se preparavam para atear.

Vale a pena ler as conclusões do Conselho Europeu da Primavera, o tal de 14 e 15 de março. Dificilmente se poderá encontrar maior repositório de lugares comuns e medidas supostamente orientadas para o crescimento, mas na prática repetindo ideias já antigas e pescando dinheiros já várias vezes utilizados para fins comunicacionais. Como se não houvesse ninguém naquele importante órgão, a começar pelo seu medíocre e ridículo produtor de ideias comuns, especialista em cheques a entregar por debaixo da mesa, que é o Presidente Van Rompuy, atuando como um pai que deseduca os filhos entregando secretamente dinheiro e bens a cada um com o compromisso de silêncio, para que os outros não reclamem. Foi o que aconte-

ceu com os cheques e devoluções prometidos aos pequenos, médios e até grandes estados-membros.

Não fica por aqui este fim de semana alucinante de insensatez. A dois meses do final do seu mandato renovado há meses, o irrelevante Presidente vem declarar que não se candidatará a terceiro mandato, por atingir nessa data a idade da reforma.

Quando a Europa necessitava de um presidente de conselho que gerasse consenso e produzisse energia, eis que o ocupante do cargo anuncia precocemente que pretende afastar-se. Doravante, quem mais o respeitará? Quem verá nele o condutor ou articulador de ideias e soluções que é suposto ser atributo do cargo. Tal como o presidente dos EUA no quarto ano do segundo mandato, sabendo-se que não poderá ser reeleito, tende a ser considerado como uma pessoa sem relevância, um lame duck, patinho feio, na gíria política norte-americana, assim Van Rompuy, deprimido pelo completo falhanço do seu primeiro mandato, se confessa um desistente anunciado.

Frente a tanta desgraça, o Parlamento Europeu ao bater o pé ao Conselho, rejeitando o orçamento plurianual para 2014-2020, tal como ele está, faz figura de herói. O Parlamento condicionou a sua aprovação à negociação dos atrasados para que não contaminem o novo ciclo orçamental, à flexibilização de transferências entre rubricas, à reversão de saldos anuais não utilizados. Poderá não haver mais dinheiro que aquele que o Conselho está disposto a dar.

Mas haverá certamente condições para ele ser usado de forma flexível sem embargos de uma burocracia pesada e tantas vezes intransparente.

Onde está a Comissão?

Elisa Ferreira Na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o ambiente estava mudado. Olli Rehn, o vice-presidente da Comissão Europeia com responsabilidades especiais no funcionamento da Zona Euro, teve dificuldade em fazer-se ouvir, tamanhos foram os apupos das bancadas extremas, a esquerda manifestando-se contra a austeridade, a direita provavelmente contra a dimensão de um discurso que lhe atrasava o almoço. A bancada dos socialistas não gritou nem ululou, mas a contundência das suas críticas foi uma verdadeira pedrada no charco. É do gabinete de Olli Rehn que partem as recomendações sobre política económica para a Zona Euro e é aí que se determinam os calendários, o conteúdo e a dimensão da política de austeridade imposta pelas “Troikas”. Ora, começa a ser absolutamente intolerável que os erros sistemáticos das projeções económicas e do impacto real (e não o previsto) de tal política não belisquem minimamente a convicção com que continuam a ser impostas. Trimestre após trimestre, ano após ano, a realidade destrói as previ-

sões, a espiral recessiva amplifica-se e torna-se contagiosa – o caminho traçado, esse, mantém-se inalterado… Até quando?

Em outubro de 2011, a Comissão previa um crescimento de 0,6% para a Zona Euro; acabámos com -0,6%. Para 2013, a Comissão continua a assentar as suas iniciativas numa estimativa de crescimento moderado mas positivo, embora a realidade já evidencie uma recessão de, pelo menos, -0,3%. Pode a Zona Euro resistir quando o desemprego jovem é de 7% na Alemanha e na Holanda e de 40% na Grécia e na Itália? Será admissível que, tendo Portugal seguido cega e acriticamente todas as recomendações que lhe foram feitas, acabe sem conseguir corrigir o seu défice, com a dívida agravada, com uma perda de riqueza próxima de 8% do PIB em três anos e com um desemprego que a Troika já antecipa poder atingir uns históricos 19% (sem incluir a emigração e os desistentes), sem que tal cause um sobressalto a nível europeu?

Mas a Comissão Europeia persiste, impávida e serena, na sua recusa de rever os modelos de previsão ou de questionar a qualidade das suas recomendações,

uma atitude que caminha a passos largos para só encontrar justificação no campo da ideologia. Daí que, intervindo em nome do Presidente do Grupo dos Socialistas Europeus, o britânico Stephen Hughes tenha colocado a questão, pela primeira vez de forma explícita, a Durão Barroso: “Se o Senhor fosse primeiro-ministro e Olli Rehn o seu ministro das Finanças, e ele persistentemente errasse tanto, o Senhor devia demiti-lo para evitar mais estragos. Nós pensamos que é exatamente isso que deve fazer, ou então que assuma o Senhor a responsabilidade pelo que está a acontecer.”

Na semana passada, aquela em que isto ocorreu, ainda não era conhecida a ideia explosiva de taxar generalizadamente os depósitos bancários em Chipre. Sendo que fragilizar, desta forma incompetente, a confiança dos depositantes na Zona Euro é gravíssimo, cabe perguntar: onde estava a Comissão Europeia quando os ministros das Finanças da Zona Euro imaginaram este absurdo?

Concluo: se o copo da tolerância dos Socialistas no Parlamento Europeu para com a Comissão ainda não transbordou desta vez, estará seguramente muito perto disso. E já se sente no ar...

Atualidade

Nº 88 | março 2013 | 3

Aprofundar a cidadania europeia Vital Moreira 1. O corrente ano de 2013 foi selecionado pela União Europeia como “ano europeu dos cidadãos”, o que constitui um excelente incentivo para refletir sobre o significado e a importância da cidadania europeia.

A noção de cidadania europeia foi criada pelo Tratado de Maastricht de 1992 e consubstancia um dos grandes avanços da integração política europeia. A partir daí a União Europeia deixou de ser somente uma união de Estados para passar a ser também uma união de cidadãos.

Na sua definição mais elementar, a noção de cidadania tem a ver com a qualidade de membro de uma comunidade política e com os direitos de participação no governo da comunidade. Por isso, a noção de cidadania europeia trazia implícita também a noção de uma coletividade política europeia, constituída por sobre as coletividades políticas nacionais dos Estados-membros, bem como a titularidade e exercício de um conjunto de direitos políticos atinentes ao governo da União.

O que havia de revolucionário na noção de cidadania europeia era a ideia de uma cidadania sem Estado ou para além do Estado. Historicamente, a noção de cidadania pressupunha a noção de nacionalidade, ou seja, de um vínculo de pertença a um determinado Estado. Só podia ser cidadão num Estado quem fosse nacional desse Estado. Em princípio, só os nacionais gozavam de direitos de cidadania, nomeadamente dos direitos políticos, que em regra estavam vedados aos estrangeiros.

Não sendo a União Europeia um Estado, e não havendo por isso uma nacionalidade europeia, a cidadania Europeia é necessariamente uma cidadania sem Estado e sem um substrato de nacionalidade europeia. São automaticamente cidadãos europeus todos os que sejam nacionais de um dos Estados-membros da União.

A cidadania europeia não depende da vontade das pessoas. Ninguém precisa de a requerer para a ter; ninguém pode renunciar a ela.

A cidadania europeia não substitui nem suprime a cidadania nacional; acresce a ela.

2. A cidadania traduz-se por definição na faculdade de participação no governo da “cidade”, ou seja, no governo da coletividade política em causa. O núcleo duro dos direitos de cidadania são os direitos políticos, designadamente os direitos eleitorais, ou seja, o direito de eleger e de ser eleito para os cargos políticos eletivos, a começar pelo parlamento.

Assim sucede com a cidadania europeia.

De facto, além da liberdade de circulação e de residência no espaço da União, o Tratado de Maastricht enunciou um conjunto de direitos políticos dos cidadãos europeus entre os quais avultam o direito de voto e de candidatura nas eleições europeias e nas eleições locais, independentemente do local de residência.

O Tratado de Lisboa, de 2007, veio confirmar e reforçar a noção de cidadania europeia. Em primeiro lugar, deu força vinculativa à Carta de Direitos Fundamentais da União, que tinha sido adotada no ano 2000 no Conselho Europeu e Nice, e que codifica os direitos de cidadania reconhecidos em Maastricht. Por outro lado, instituiu a figura da “iniciati-

va de cidadania”, pela qual um milhão de cidadãos de um determinando número mínimo de Estados-membros pode requerer à Comissão Europeia que tome uma determinada iniciativa legislativa, de acordo com a vontade dos requerentes, obrigando a Comissão a tomar uma posição sobre a matéria. Em terceiro lugar, o Parlamento Europeu deixou de ser qualificado como assembleia representativa dos povos dos Estados-membros, para passar a ser qualificado como assembleia representativa dos próprios cidadãos europeus.

3. Tradicionalmente, fala-se no “défice democrático” da integração europeia, querendo com isso designar-se em especial os escassos poderes do Parlamento Europeu e a concomitante “governamentalização” do poder politico na União.

Na verdade, durante décadas, os poderes políticos e legislativos cabiam em geral ao Conselho da União, composto pelos governos dos Estados-membros.

Mesmo depois de ter passado a ser diretamente eleito (1979), o Parlamento Europeu tinha em geral poderes puramente consultivos, não decisórios. Ou seja, por via da integração europeia, os poderes transferidos dos Estados para a União deixavam de ser exercidos pelos parlamentos nacionais, sem que o Parlamento Europeu se substituísse aqueles.

Desse modo, era infringido o princípio fundamental da democracia representativa, que era o poder legislativo do parlamento.

4. O Tratado de Lisboa veio no fundamental colmatar essa insuficiência democrática da União, ao conferir ao Parlamento Europeu vastos poderes de codecisão legislativa com a Conselho. Doravante, o poder legislativo da União passava a ser exercido conjuntamente pelo Conselho, como instituição representativa dos Estados-membros, e pelo Parlamento Europeu como instituição representativa dos cidadãos europeus.

Todavia, continuam a existir alguns limites significativos ao poder legislativo do Parlamento Europeu. Primeiro, a iniciativa legislativa pertence, em geral, exclusivamente à Comissão Europeia, não cabendo aos deputados nem aos grupos políticos representados no Parlamento.

Segundo, existem vários casos de “procedimento legislativo especial”, em que a competência legislativa continua a caber exclusivamente ao Conselho, embora sob consulta prévia ao Parlamento Europeu.

5. No entanto, o principal “défice democrático” da União Europeia continua a residir no facto de as eleições europeias não incluírem até agora a escolha do governo e das políticas da União, como sucede a nível nacional.

Com efeito, nas eleições parlamentares nacionais, os eleitores não se limitam a eleger os deputados ao parlamento.

Também escolhem, do mesmo passo, o partido ou a coligação que desejam para governar o país. Já não assim nas eleições europeias até agora, em que o voto servia para eleger os deputados mas não para eleger os governantes nem as opções políticas do governo.

O Tratado de Lisboa veio abrir a possibilidade de alterar significativamente esta situação, ao estabelecer que o presidente da Comissão Europeia será escolhido pelo Conselho e eleito pelo Parlamento Europeu, tendo em conta os resultados eleitorais. Se devidamente explorada, essa disposição permite que os partidos políticos europeus designem os seus candidatos a presidente da Comissão aquando das eleições europeias e se comprometam a nomear e a apoiar o candidato que tenha ganho as eleições ou que esteja em condição de reunir uma coligação maioritária no Parlamento.

Como expliquei em anterior ocasião neste mesmo local, essa possibilidade permitiria “europeizar” as eleições europeias, tornando-as muito mais relevantes e assim aumentando a participação eleitoral, que tem baixado para níveis preocupantes de eleição para eleição, pondo em causa a própria legitimação democrática do Parlamento Europeu.

Convergindo nesta direção, a Comissão Europeia aprovou recentemente uma recomendação aos partidos políticos europeus para que estes apresentem os seus candidatos ao cargo de presidente da Comissão Europeia nas próximas eleições. Se tal se concretizar, as eleições de 2014 podem bem ser o princípio da construção de uma genuína democracia parlamentar na União.

Atualidade

Nº 88 | março 2013 | 4

Síria: 2 anos de guerra civil Ana Gomes São dois anos de guerra civil, 70 mil mortos, um milhão de refugiados, três milhões de deslocados. A situação na Síria é de desastre humanitário e de uma calamidade política que desenha o drama de mais um possível estado falhado, desta vez no Médio Oriente. A Síria torna-se espelho de uma primavera árabe que virou inverno. E que grita uma vergonhosa demissão por parte da comunidade internacional.

António Guterres, Alto-Comissário da ONU para os Refugiados, já alertou para o risco de “explosão” do número de refugiados para o dobro ou o triplo até ao fim deste ano. Falta-nos, é certo, um mandato das Nações Unidas, por obstrução da Rússia e da China no Conselho de Segurança.

Mas podemos e devemos, ao menos, fazer mais por um esforço humanitário robusto, que leve assistência às zonas libertadas e que ajude mais os países vizinhos que estão a acolher os refugiados sírios, com riscos para a sua própria estabilidade (casos do Líbano, Jordânia e Iraque). Hoje há relatos de que parte da ajuda humanitária europeia se concentra em Damasco e acaba por ir parar às mãos...de Assad. Que, pelo seu lado, nunca deixou de receber

armamento e apoio da Rússia e do Irão...

Mas, sejamos honestos: não é a ajuda humanitária que vai resolver o conflito. O fim da guerra civil na Síria depende de uma solução política e para isso é preciso um esforço concertado internacionalmente, promovido nomeadamente por uma União Europeia com ambição e visão para a sua diplomacia. Uma União Europeia (UE) que hoje não parece termos, desgraçadamente, pois a incapacidade de extrincar a Europa da crise económica é, de facto, política, e tem graves repercussões na eficácia e na credibilidade da atuação europeia no plano externo.

Para pôr fim à guerra na Síria seria fundamental que, antes de mais, a UE se empenhasse no diálogo com Moscovo e com Pequim, exigindo o fim do bloqueio político que ata as mãos do Conselho de Segurança, se necessário mostrando que há um preço para a cooperação entre Bruxelas e aquelas duas capitais. Sem ingenuidades, é preciso reconhecer que a Europa tem aqui feito pouco e demasiado baixinho...

Outro domínio, necessariamente difícil, mas onde, por isso mesmo a UE podia fazer mais do que tem feito, respeita à promoção do diálogo e organização de uma plataforma de convergência nacional e democrática entre as principais forças políticas de oposição ao regime de Assad. Uma ne-

cessidade tão mais imperativa e complexa quanto é sabido que grupos fundamentalistas e terroristas se aproveitam do arrastamento do conflito para infiltrar as forças combatentes da oposição, entretanto armadas pelo Qatar e a Arábia Saudita.

Na falta de respostas globais que partam da Alta Representante para a Politica Externa, é inevitável que alguns Estados-Membros tentem fazer sozinhos aquilo que não parece poder fazer-se a 27. E aqui reside outro perigo que subtrai capacidade e eficácia à política externa da UE. França e Reino Unido, por coincidência, membros permanentes do Conselho Segurança, anunciam agora, seguindo a Administração Obama, querer também armar os rebeldes sírios, numa movimentação unilateral, sem base legal, em contradição com o embargo de armas à Síria decretado pela própria UE. Mais uma vez, é a Europa política e da segurança e defesa que sai debilitada de jogadas como esta, feita em nome duma alegada “responsabilidade”.

Uma jogada que muito mal faz, também, ao essencial conceito da “responsabilidade de proteger”, que a UE deveria defender e promover. Mais uma vez, alguns governos tiram o tapete a uma ação coordenada a 27 e, num solavanco desajeitado, hipotecam a projeção da UE como ator político da segurança global.

O fornecimento de armas a quaisquer das partes em conflito na Síria não faz mais senão prolongar esta sangrenta guerra civil. Mais, a UE não poderá nunca saber exatamente quem, alguns dos seus Membros, estarão a armar, no colo de quem essas armas vão cair, nem o que resultará de um expectável incremento da corrida ao armamento na região. O perigo é tanto maior quanto o conflito na Síria é facilmente contaminável aos países vizinhos, tem implicados grupos radicais e terroristas e tende a cristalizar a fractura religiosa sunita/chiita. Além disso, fornecer armas a rebeldes sírios equivalerá a dar carta branca a russos e iranianos para intensificarem o armamento aos fiéis de Al Assad.

Em vez de armar os rebeldes, era preciso ver em ação a UE a falar com uma só voz, capaz de dizer o que se impõe e com as capitais europeias determinadamente alinhadas detrás de uma concertação política levada a todos os “fora” internacionais, e em especial ao Conselho de Segurança, onde Londres e Paris têm responsabilidades particulares.

Jogam-se vidas, um Estado e um povo com lastro civilizacional na História da Humanidade. E a Paz numa das regiões mais martirizadas do planeta, o Médio Oriente. A UE não pode dar-se ao luxo de se dividir e de se alhear!

Um novo roteiro para a energia Luís Paulo Alves O Parlamento Europeu debateu e aprovou orientações para a política europeia no domínio energético até 2050. Fê-lo no seguimento da Comunicação da Comissão «Roteiro para a Energia 2050». A partir deste documento surgirão iniciativas legislativas e de outro tipo em matéria de política energética, com vista a desenvolver um quadro político para 2030, incluindo etapas cruciais e metas em matéria de eficiência energética, energias renováveis e emissões de gases com efeito de estufa para a criação de um quadro regulamentar e legislativo simultaneamente ambicioso e estável.

Desde logo, no domínio das alterações climáticas e da energia, de acordo com a Estratégia Europeia 2020, os Estados Membros (EM) da UE estão ligados ao objetivos de, até 2020, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem reunidas as condições necessárias) relativamente aos níveis registados em 1990; obter 20% da energia a partir de fontes renováveis e aumentar em 20% a eficiência energética.

Atualmente, a União Europeia produz apenas 48% das suas necessidades energéticas, importando mais de 80% do pe-

FICHA TÉCNICA

tróleo que precisa. Tais factos impõem a urgência de uma estratégia para diminuir a dependência externa, a par da diminuição da dependência dos combustíveis fósseis. Portugal é dos países europeus onde a dependência energética é maior, ultrapassando os 77% de importação, enquanto a Dinamarca é o único EM exportador de energia. No energy mix da UE, as renováveis ainda não são suficientemente relevantes.

No mundo, apenas 13% de energia produzida advém de fontes renováveis. 33% vem do petróleo, 28% do carvão, 21% do gás e 6% do nuclear. Assim, esta é uma matéria prioritária à escala global, devendo a União Europeia estar na primeira linha não só no sentido de melhorar a vida dos europeus, como de influenciar os progressos no resto do mundo.

Por outro lado, aquando do debate no Parlamento, chamei à atenção do Plenário para a necessidade desta estratégia de longo prazo responder também adequadamente aos desafios que se colocam aos sistemas energéticos das regiões mais isoladas, em especial nas ilhas mais periféricas, onde a dependência de combustíveis é agravada pela distância e o isolamento geográfico.

A verdade é que esses constrangimentos permanentes têm efeitos no custo da produção de energia que é frequentemente

superior ao custo da produção no continente europeu. Neste sentido, sensibilizei o Parlamento e a Comissão Europeia para a necessidade de, nestes casos, se desenvolverem abordagens mais específicas com Programas próprios do tipo POSEI, para encontrar as respostas apropriadas, não só para resolver os problemas particulares que as apresentam como, sobretudo, poderem expandir todo o potencial de energias renováveis, como no caso dos Açores, que já hoje se encontram em franco desenvolvimento, ultrapassando mesmo as metas estabelecidas pela União para 2020.

Nesse sentido, chamei a atenção ao Comissário da Energia para o facto das regiões ultraperiféricas se continuarem a confrontar com uma política energética demasiado padronizada, que ainda não lhes responde adequadamente, o que deve ser considerado neste road map energético para 2050 em debate na UE. É que as regiões ultraperiféricas também têm características que as podem tornar uma referência na luta contra as alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos. Pelas suas características geomorfológicas e localização geográfica, são regiões mais expostas a riscos naturais, o que também lhes permite observar e acompanhar de forma privilegiada os fenómenos naturais, constituindo um eixo de investigação de elevado valor

acrescentado e uma oportunidade indispensável para a cooperação tecnológica.

Os Açores já exploram os seus recursos endógenos de modo a produzir energia geotérmica, do vento, solar, hídrica, biomassa e marinha.

De uma maneira geral, importa sublinhar que neste domínio Portugal sofreu retrocessos com o atual Governo da República.

O impulso trazido pelos anteriores governos socialistas foi impressionante, e em 2011 chegou para colocar Portugal no terceiro melhor país da UE a introduzir as energias renováveis no sistema eletroprodutor - do total de energia elétrica consumida nesse ano, 45,3% já teve origem em fontes renováveis. Outras fontes, como a eólica e a fotovoltaica sofreram também um crescimento assinalável. Nessa altura Portugal fixou o 5° objetivo mais ambicioso entre os países membros, para 2020.

Lamentavelmente, no entanto, esta foi uma estratégia interrompida por este Governo, que pôs de lado todo um potencial económico, de emprego e ambiental, desde logo “congelando” a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial, afectando principalmente a geração eólica e a cogeração.

Há um novo paradigma a impor-se e é nosso dever desenvolvê-lo o mais cedo possível, pela sustentabilidade do nosso ambiente e das gerações futuras.

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