«Acção Socialista» n.º 1380

www.ps.pt

N.o 1380

setembro|OUTUBRO 2013

diretor marcos sá

150 CÂMARAS

VITÓRIA HISTÓRICA MELHOR RESULTADO DE SEMPRE DE UM PARTIDO

2

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A ESCALDAR Maior vitória de sempre DR

O PS obteve no dia 29 de setembro a sua maior vitória nas autárquicas. O PS teve o maior número de votos, maior número de mandatos e maior número de câmaras municipais ganhas. E reconquistou a presidência da ANMP. E os três maiores concelhos do país são agora socialistas: Lisboa, Sintra e Gaia. Nesta sua primeira prova de fogo eleitoral, António José Seguro passou com distinção. E porque as autárquicas têm sempre uma leitura nacional, o PS é cada vez mais a alternativa credível para dar um novo rumo ao país.

QUENTE TSU dos viúvos(as) JF

Passadas algumas dezenas de horas de ter garantir o abandono da TSU sobre as pensões, eis que Mota Soares, seu colega de Governo e correligionário, anuncia, preto no branco, que as pensões de sobrevivência irão sofrer cortes. Nem no luto os pensionistas estão a salvo deste Governo. “Inaceitável” e “enorme indignidade”, foi como o PS classificou esta medida. Afinal a linha vermelha foi passada.

FRIO O penta de Portas irrevogável

jf

Igual a si próprio. Esquecendo as estrondosas derrotas que as coligações de direita sofreram no país, em especial nos grandes centros urbanos, eis que Portas surge no Largo do Caldas eufórico e proclama vitória do CDS/PP. E, usando um jargão futeboleiro, proclama : “Temos penta!”, numa alusão às cinco câmaras ganhas pelo seu partido. Está tudo dito.

Unidos mas pouco, tanto no Governo como nas autarquias.

GELADO Manchetes de manchete

DR

Desde que entrou para o Governo, Rui Manchete ocupou sempre lugar nas manchetes dos jornais pelos piores motivos. Primeiro, com as suas declarações sobre a participação como acionista no BPN e na SLN. E agora o responsável máximo da nossa diplomacia, jurista de renome, em entrevista à Rádio Nacional de Angola pôs em causa a separação de poderes e autonomia na investigação criminal. Em causa está um pedido de desculpas do ministro a Angola por investigações do Ministério Público português a dirigentes angolanos. Por isso, o líder do PS exige que o Presidente da República “não fique de braços cruzados” e que “exija ao primeiro-ministro a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros”. Aguardemos o desfecho de mais este caso. ^ jccb

Comissão Política

Seguro anuncia Convenção Novo Rumo O secretário-geral do PS, António José Seguro, realçou a vitória histórica nas eleições autárquicas e anunciou a realização da Convenção Novo Rumo.

Na intervenção que fez perante a Comissão Política, no dia 3 na sede nacional, Seguro disse que a Convenção Novo Rumo, que será lançada ainda este mês, tem por objetivo de ser um espaço de preparação para o programa do futuro Governo. “A Convenção não será um momento, mas um processo que começa em outubro, com um texto aberto à subscrição e participação de todos os cidadãos portugueses que se identifiquem com o nosso projeto”, disse.

O líder socialista salientou o caráter histórico da vitória do

nosso partido, mas pediu que não haja uma “atitude de deslumbramento” face aos resultados alcançados. E isto porque, explicou, “reconhecemos o desencanto e a desilusão que muitos portugueses sentem face à política, os que ficaram em casa e os que foram votar em branco”.

E defendeu que para combater esta indiferença crescente face à participação na vida política é preciso criar instrumentos de aproximação aos cidadãos.

Não trocamos princípios por votos

António José Seguro reiterou a importância da estratégia, de acordo com princípios éticos, de não recandidatar, nas autárquicas de 29 de setem-

bro, presidentes de câmaras com mais de três mandatos consecutivos a concelhos vizinhos ou pessoas com processos judiciais. “Não trocamos princípios por votos. Mas temos que fazer mais para aproximar as pessoas da política”, disse.

O líder do PS alertou ainda os camaradas da Comissão Política Nacional para a grande responsabilidade do partido face aos resultados e ao que pôde constatar ao longo da campanha junto das populações de norte a sul do país.

“Jamais esquecerei o que ouvi de muitos portugueses ao longo desta campanha autárquica, ouvi relatos chocantes. Com esta vitória as nossas responsabilidades aumentam”.

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

6 outubro 1983 V Congresso Nacional “Pacificação interna, apoio maciço a Soares”, titulava o “AS” na primeira página de 6 de outubro de 1983, onde o V Congresso Nacional do PS ocupava lugar de destaque.

Com o Governo do Bloco Central como pano de fundo, o órgão oficial do PS dava conta desta “nova fase na vida do partido”, marcada pela “reconciliação da grande família socialista.

E o secretário-geral, Mário Soares, escrevia um editorial no jornal, onde sublinhava que deste congresso “o partido sai pacificado, mais consciente dos seus objetivos patrióticos, mais atualizado na sua doutrina, mais renovado nos quadros dirigentes”. ^ jccb

3 Há uma renovada relação de confiança entre os portugueses e o Partido Socialista

Obviamente que uma vitória do PS de tal dimensão tem que ter uma leitura nacional. E essa leitura revela que os eleitores mostraram de forma inequívoca o seu descontentamento, dando um cartão vermelho aos partidos do Governo

António José Seguro

editorial VITÓRIA DE PORTUGAL

0 5 1 O melhor resultado de sempre

CÂMARAS

O PS alcançou a maior vitória conseguida por um partido em eleições autárquicas. Obteve mais votos, mais câmaras, mais mandatos e recuperou a liderança da Associação Nacional de Municípios.

Um resultado que veio provar o que há muito já se sabia, segundo António José Seguro, que “há uma renovada relação de confiança entre os portugueses e o Partido Socialista, e uma inequívoca recusa das políticas erradas protagonizadas pelo primeiro-ministro de sistemático e metódico empobrecimento do país”.

Para Seguro, as eleições do passado dia 29 de Setembro caracterizaram-se, para além da indesmentível vitória do PS, por um “imenso terramoto no poder local”, traduzido numa “copiosa derrota para o PSD”.

O líder socialista não tem dúvidas de que o PS confirmou-se como o grande partido autárquico e nacional, o que foi aliás já corroborado pelo primeiro-ministro quando este assumiu na noite das eleições a derrota salientando tratar-

-se “de um dos piores resultados para o PSD”.

Não sendo expectável que este trambolhão da maioria possa provocar de imediato a queda do Governo, António José Seguro não deixa contudo de assegurar que foi claro o desgaste eleitoral dos partidos da direita, sobretudo do PSD, que sofreu uma forte erosão no eleitorado urbano, particularmente nos municípios do litoral.

PSD perde câmaras na Madeira

Se a vitória do PS nestas eleições autárquicas, no Continente e nos Açores, não oferece qualquer contestação, na Região Autónoma da Madeira, o PS fez História. Aqui, o terramoto eleitoral do PSD traduziu-se na perca para a oposição de sete das onze câmaras que dominava. Com o PS a ven-

cer sozinho em Machico, Porto Santo e Porto Moniz e a liderar a coligação vencedora no município do Funchal.

Na capital do arquipélago, a coligação proposta e liderada pelo PS, infligiu a primeira derrota, em regime democrático, às hostes de Alberto João Jardim, levando o novo líder da autarquia funchalense, Paulo Cafôfo, a afirmar que “o 25 de abril chegou à Região”.

Também nas freguesias houve uma hecatombe eleitoral do PSD-Madeira, com a oposição ao regime de Jardim a passar de cinco freguesias, conquistadas em 2009, para 23 em 2013.

Cenário que para o líder do PS-Madeira, Victor Freitas, veio dar um sinal claro de que os madeirenses e porto-santenses “querem também uma mudança na Região”. ^ R.S.A.

Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

N

o seu primeiro teste eleitoral como secretário-geral do PS, António José Seguro passou com distinção. O PS obteve a 29 de setembro a maior vitória de sempre, de um só partido, em eleições autárquicas. O PS teve mais votos, mais mandatos, mais câmaras e mais freguesias. E reconquistou a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Estes resultados mostram que o eleitorado reconheceu o mérito dos candidatos socialistas e das suas propostas, centradas numa nova geração de políticas autárquicas, tendo no centro a promoção do desenvolvimento sustentado, a criação de emprego e o reforço da ação social.

E revelaram ainda o profundo descontentamento do eleitorado com a política dogmática do atual Governo da austeridade do custe o que custar e do empobrecimento geral do país e dos portugueses, em especial os estratos mais desfavorecidos.

Obviamente que uma vitória do PS de tal dimensão tem que ter uma leitura nacional. E essa leitura revela que os eleitores mostraram de forma inequívoca o seu descontentamento, dando um cartão vermelho aos partidos do Governo.

E ao mesmo tempo mostraram que o PS e o seu secretário-geral são cada vez mais uma alternativa capaz de dar um novo rumo de esperança e de progresso ao país. Com uma política que tenha no centro as pessoas e que faça a síntese harmoniosa entre consolidação orçamental e políticas de promoção do crescimento e do emprego.

No entanto, temos pela frente um grande desafio. Perceber as razões que levaram ao aumento significativo da abstenção, assim como o aumento assustador do número de votos brancos e nulos.

Sem essa reflexão estaremos unicamente a adiar o inadiável. ^

VALENÇA

MESÃO FRIO

MELGAÇO

MONÇÃO VILA NOVA DE CERVEIRA PAREDES DE COURA

ARCOS DE VALDEVEZ VINHAIS

CAMINHA

VIANA DO CASTELO

150 CÂMARAS SOCIALISTAS

34 NÚMERO DE CONQUISTAS

CÂMARAS CASTANHEIRA DE PÊRA

5

NAZARÉ ALCOBAÇA

IDANHA-A-NOVA

TOMAR TORRES NOVAS

VILA VELHA DE RODÃO

VILA DE REI

OURÉM

PORTO DE MÓS

MAÇÃO SARDOAL NISA CASTELO DE VIDE

ABRANTES

ALCANENA RIO MAIOR

BOMBARRAL

PROENÇA-A-NOVA

FERREIRA DOZÊZERE

GAVIÃO

CONSTÂNCIA

GOLEGÃ

PENICHE ÓBIDOS

CRATO

CHAMUSCA

PORTALEGRE

ALPIARÇA ALTER DO CHÃO

PONTE DE SOR

CASCAIS

MOITA BARREIRO

CORVO

ALMEIRIM

ARRONCHES

AZAMBUJA SALVATERRA DE MAGOS

MONFORTE

LOURES

LISBOA

ELVAS

BENAVENTE

ESTREMOZ

MONTIJO VENDAS NOVAS

ALMADA SEIXAL

BORBA VILA VIÇOSA

ARRAIOLOS ALCOCHETE

CAMPO MAIOR

SOUSEL MORA

MONTEMOR-O-NOVO

REDONDO ALANDROAL

PALMELA SETÚBAL

SANTA CRUZ DA GRACIOSA

FRONTEIRA

AVIS

CORUCHE

MAFRA

SINTRA ODIVELAS AMADORA OEIRAS

CARTAXO

ALENQUER

VF DE XIRA

ARRUDA DOS VINHOS

MARVÃO

SANTARÉM

CADAVAL

SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

FREIXO DE ESPADA À CINTA

SERTÃ

ALVAIÁZERE

CALDAS DA RAINHA

TORRES VEDRAS

MOGADOURO

OLEIROS

PEDRÓGÃO GRANDE

ANSIÃO

LEIRIA

BATALHA

LOURINHÃ

MIRANDA DO DOURO

CASTELO BRANCO MARINHA GRANDE

VILA NOVA DA BARQUINHA ENTRONCAMENTO

MACEDO DE CAVALEIROS

PENELA POMBAL

FIGUEIRÓ DOS VINHOS

CONTINENTE

VIMIOSO

VALPAÇOS

RIBEIRA DE PENA VILA POUCA DE AGUIAR

FAFE MIRANDELA GUIMARÃES MURÇA V. N. DE CELORICO FAMALICÃO DE BASTO VIZELA MONDIM DE BASTO VILA DO ALFÂNDEGA FELGUEIRAS VILA CONDE TROFA SANTO DA FÉ TIRSO VILA REAL ALIJÓ FLOR PAÇOS DE LOUSADA AMARANTE SANTA MARTA FERREIRA SABROSA MAIA DE PENAGUIÃO CARRAZEDA VALONGO MATOSINHOS TORRE DE DE ANSIÃES MARCO DE PESO DA MONCORVO PAREDES CANAVEZES RÉGUA PORTO S. JOÃO DA BAIÃO PENAFIEL PESQUEIRA ARMAMAR GONDOMAR VILA NOVA RESENDE V. N. DE GAIA TABUAÇO DE FOZ CÔA LAMEGO CINFÃES CASTELO DE PAIVA TAROUCA ESPINHO MOIMENTA STA. MARIA PENEDONO DA BEIRA DA FEIRA CASTRO MEDA S. JOÃO DA AROUCA DAIRE FIGUEIRA MADEIRA SERNANCELHE V. N. DE DE CASTELO PAIVA OVAR OLIV. DE RODRIGO AZEMÉIS VALE DE S. PEDRO CAMBRA AGUIAR DO SUL TRANCOSO DA MURTOSA DO SÁTÃO BEIRA ESTARREJA SEVER VOUGA OLIVEIRA PINHEL DE FRADES ALBERGARIA PENALVA VISEU A-VELHA VOUZELA DO CASTELO FORNOS DE ALGODRES AVEIRO ALMEIDA CELORICO ÍLHAVO MANGUALDE ÁGUEDA DA BEIRA NELAS TONDELA DO VAGOS OLIV. GUARDA BAIRRO GOUVEIA CARREGAL ANADIA DO SAL SANTA MIRA MANTEIGAS MORTÁGUA COMBA OLIVEIRA DO SEIA DÃO SABUGAL MEALHADA HOSPITAL CANTANHEDE BELMONTE TÁBUA PENACOVA COVILHÃ MONTEMORVN DE ARGANIL -O-VELHO COIMBRA POIARES FIGUEIRA DA PENAMACOR FOZ LOUSÃ FUNDÃO GÓIS PAMPILHOSA CONDEIXADA SERRA MIRANDA A-NOVA SOURE DO CORVO

86

16

BOTICAS

PÓVOA DE VARZIM

150

13

BRAGANÇA CHAVES

TERRAS DE BOURO

VILA AMARES VIEIRA DO VERDE MINHO PÓVOA DE LANHOSO BRAGA CABECEIRAS BARCELOS DE BASTO

ESPOSEN DE

VITÓRIA HISTÓRICA

MONTA LEGRE

PONTE DA BARCA

PONTE DE LIMA

ÉVORA

SESIMBRA

SANTA CRUZ DAS FLORES

REGUENGOS DE MONSARAZ

VIANA DO ALENTEJO

ALCÁCER DO SAL VILA DA PRAIA DA VITÓRIA

MOURÃO

PORTEL

VELAS LAJES DAS FLORES

CALHETA

HORTA

ALVITO

ANGRA DO HEROÍSMO GRÂNDOLA

MOURA

FERREIRA DO ALENTEJO

LAJES DO PICO RIBEIRA GRANDE

NORDESTE

PONTA DELGADA

REGIÃO AUTÓNOMA

VIDIGUEIRA

CUBA

S. ROQUE DO PICO MADALENA

AÇORES

LAGOA

SINES

POVOAÇÃO VILA FRANCA DO CAMPO

SANTIAGO DO CACÉM

BEJA

SERPA

ALJUSTREL

VILA DO PORTO

CASTRO VERDE OURIQUE

MÉRTOLA

ODEMIRA

ALMODÔVAR

PORTO SANTO

ALCOUTIM

PORTO MONIZ SÃO VICENTE

SANTANA CASTRO MARIM

MONCHIQUE MACHICO

ALJEZUR

SILVES

CALHETA PONTA DO SOL RIBEIRA BRAVA CÂMARA DE LOBOS

LOULÉ

PORTIMÃO SANTA CRUZ FUNCHAL

REGIÃO AUTÓNOMA

MADEIRA

BARRANCOS

LAGOS VILA DO BISPO

LAGOA

S. BRÁS DE ALPORTEL

ALBUFEIRA FARO

OLHÃO

TAVIRA V. R. DE S. ANTÓNIO

PS PSD PCP-PEV CDS BE PS (COLIG) PSD (COLIG) INDEP

5

Maioria absoluta O PS, pelas mãos de António Costa, obteve uma maioria absoluta histórica em Lisboa, alcançando o melhor resultado de sempre de um partido na capital, e infringindo uma derrota colossal à direita.

No discurso de vitória, António Costa, que na sua lista integrava os movimentos independentes de Helena Roseta e

50,91

%

LISBOA

Sá Fernandes, manifestou o seu “orgulho” por ser eleito pela terceira vez consecutiva, salientou que este resultado não foi conseguido na campanha, mas sim em “quatro anos de trabalho, no dia a dia, que fez na cidade”.

E considerou que o sentido de voto na cidade de Lisboa “tem um significado muito claro: o apoio a uma gestão que revelou

ser possível, em Portugal, uma política alternativa àquela que tem vindo a ser seguida” pelo atual Governo, que passa, como aconteceu na capital, por medidas em “contraciclo” como redução de impostos e da dívida e aumento do investimento.

Costa disse ainda que esta votação em Lisboa e no PS a nível nacional permite ao atual Go-

TOS 11 MANDA

verno tirar “ilações várias” como a possibilidade de “governar de forma diferente”.

Depois de prometer continuar a trabalhar “melhor” para prosseguir o objetivo de conseguir “mais emprego, mais pessoas e melhor cidade”, o autarca socialista sublinhou ainda que os resultados mostram também que os lisboetas querem que o poli-

ciamento e os transportes públicos passem a ser da competência do município.

Na sua intervenção, o reeleito presidente da Câmara de Lisboa afirmou que “os eleitores também mostraram, quer de forma passiva quer ativa, que estão cá para mandar no seu país e para não deixar que outros mandem por nós”. ^ J. C. C. B.

Sintra

Vitória muito saborosa O novo presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, afirmou estar emocionado com o resultado eleitoral, adiantando tratar-se de uma vitória "muito saborosa".

Segundo o recém-eleito autarca socialista, “com a vitória em Sintra são 150 câmaras que o PS ganha, o que é um recorde absoluto em Portugal" em relação ao número de câmaras conquistadas.

Mas a vitória é também saborosa por se tratar de uma reconquista passados mais de dez anos de gestão laranja.

Durante o discurso de vitória, Basílio Horta afirmou que as "grandes vitórias são sempre re-

nhidas", referindo-se ao longo período de espera pelos resultados eleitorais.

Numa disputa voto a voto, o resultado só se conheceu por volta das duas da madrugada. “É uma vitória muito saborosa, que me emociona e que quero partilhar humanamente com todos aqueles que estiveram na campanha, ao meu lado, dias e dias, a calcorrear ruas e ruas, a dar conta do nosso projeto", afirmou.

O também deputado socialista agradeceu aos sintrenses pela vitória alcançada, adiantando que, ao fim de 12 anos de liderança do social-democrata Fernando Seara, a Câmara de Sin-

26,83

%

OS 4 MANDAT

tra regressa ao PS. "Sabemos para onde queremos ir e sabemos com quem queremos ir”, garantiu Basilio Horta, visivelmente emocionado, para desde logo esclarecer o caminho que vai trilhar.

“O nosso projeto é claro, primeiro combater o desemprego, fixando o investimento e atraindo novo investimento,

o que implica abrir Sintra ao país e ao mundo. E isso será a base da política social sustentada", disse Basílio Horta aos jornalistas.

A aposta na distribuição de bens alimentares, apoio às creches, cuidados continuados e preservação da costa são outros pontos importantes desta missão política, para a qual,

sublinhou, conta com todos, “desde que acreditem no sistema de partidos, essencial à democracia”.

No fim, o novo presidente da Câmara de Sintra teve palavras de agradecimento à estrutura do PS que o apoiou desde a primeira hora. ^ M.R.

6

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Madeira

Fez-se abril!

Coimbra

Regresso ao encanto

35,51

%

OS 5 MANDAT

O PS conquistou a Câmara de Coimbra ao eleger com maioria relativa (cinco em 11 eleitos) Manuel Machado, que presidiu ao município entre 1989 e 2001.

No discurso de vitória, depois de sublinhar que é “uma grande honra ter sido eleito” para uma função que bem conhece, Manuel Machado apelou à “disponibilidade de todos para que colaborem, com as suas propostas e com a sua vigilância democrática e construtiva, no governo do concelho e da cidade”.

Coimbra é “um tesouro de todos” e que “a todos incumbe preservar, potenciar e valorizar”, salientou Machado, sustentando que “as novas exigências que se colocam hoje aos autarcas passam pela criação de condições favoráveis ao investimento e à inovação, conseguindo assim combater o desemprego, criar novos postos de trabalho e promover riqueza socialmente útil”.

“O nosso projeto é atrair investimento, captar inovação, fomentar empresas. Nós, autarcas dos próximos anos, teremos que ser exímios em transformar o talento e a criatividade em negócios”, salientou o presidente da Câmara eleito, assegurando que, para isso, irá “baixar os impostos municipais”. ^ M.R.

Lagoa

Histórica conquista O camarada Francisco Martins classificou como uma "vitória histórica" a conquista da Câmara de Lagoa, no Algarve, garantindo a maioria absoluta com quatro mandatos contra três do PSD. “É uma vitória histórica, pois conseguimos ganhar em todas as frentes: a Assembleia Municipal e todas as freguesias do concelho”, disse Francisco Martins, para quem os resultados “demonstram a vontade de mudança da população”.

Segundo o novo presidente da Câmara de Lagoa – enfermeiro de 45 anos e até agora presidente da Junta de Freguesia de Lagoa e da Concelhia do PS –, esta vitória assentou numa “política de proximidade com as pessoas, desgastadas com os sacrifícios a que estão sujeitas”.

“Estamos preparados para esta grande responsabilidade, com a certeza de que iremos fazer tudo em prol da população e do desenvolvimento do concelho. Abre-se um novo ciclo político cujo desafio é o de manter os princípios de proximidade", sublinhou.

De destacar que a vitória do PS em Lagoa põe fim a um ciclo de 28 anos consecutivos de gestão laranja. ^ M.R.

“Hoje fez-se Abril no Funchal”, disse Paulo Cafôfo, o primeiro autarca, desde 1976, a conseguir ser eleito por uma coligação liderada pelo PS para presidir à câmara funchalense.

Perante a euforia instalada numa praça da cidade, cheia de apoiantes, o professor de História de 42 anos, escolhido para encabeçar a coligação “Mudança”, de seis partidos (PS, BE, PND, MTP, PAN e PTP), afirmou que nestas eleições autárquicas os funchalenses “fizeram a democracia acontecer na capital da Madeira” e “demonstraram o que é a cultura democrática”.

“Esta é uma mudança tranquila para todos os funchalenses sem exceção”, declarou Cafôfo, que referiu ter já “cumprimentado todos os adversários que passaram a ser parceiros para um novo Funchal”.

O eleito sublinhou que esta candidatura foi “uma bandeira contra a frustração, o conformismo, a inibição e a autocensura”.

“Não acreditamos no determinismo político e que tudo está decidido independentemente do que façamos. Acreditamos convictamente que os homens e mulheres podem mudar o mundo e agir sobre a sociedade bus-

cando a sua transformação”, acrescentou.

Paulo Cafôfo assume assim a presidência de um município governado desde 1976 por maiorias absolutas do PSD. Mas a hegemonia laranja foi também varrida pelo PS noutros três concelhos da Região Autónoma da Madeira.

No Porto Moniz venceu Emanuel Câmara, naquela que será a estreia desta localidade do norte da ilha como autarquia socialista.

Já o Porto Santo voltou a dar a vitória ao PS, mais de uma década depois de ter sido conquistada pelo PSD, o que significa “um novo rumo para a ilha”, disse o presidente eleito, Filipe

Menezes.

Igualmente, Machico, que durante muito tempo foi considerado o “bastião da resistência” ao PSD na Madeira, viu o PS regressar à presidência da Câmara Municipal com a eleição de Ricardo Franco, 16 anos depois, derrotando a maioria laranja.

Em declarações à Imprensa, o líder regional do PS, Vítor Freitas, frisou que “esta reviravolta eleitoral na Madeira expressa uma mudança que os madeirenses desejavam”.

“A Madeira a partir de hoje é completamente diferente: passará a conviver em várias cores e o resultado representa uma grande derrota do PSD”, concluiu. ^ M.R.

Açores

Maioria reforçada O PS ganhou claramente as eleições autárquicas nos Açores, reforçando a vitória que já tinha alcançado há quatro anos, tendo ainda visto o PSD ficar reduzido a apenas quatro câmaras.

De salientar a vitória do camarada Carlos Mendonça, no município Nordeste, ilha de São Miguel, como conquista de um dos mais antigos bastiões laranja desta Região Autónoma.

O presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou que o partido obteve uma “vitória muito saborosa”, somando mais um concelho aos 12 ganhos em 2009.

“Desse ponto de vista, é também ela uma vitória muito saborosa”, disse o presidente do PS/Açores, sublinhando que cumpriu os objetivos para estas

eleições que tinha estabelecido em janeiro, quando assumiu a liderança do partido.

“Os resultados saldam-se numa grande vitória do PS/Açores”, sublinhou.

Estas foram as primeiras eleições que Vasco Cordeiro enfrentou desde que tomou posse como presidente do Governo Regional, em novembro passado, e como líder do PS/Açores. ^ M.R.

7 GONDOMAR

Concelho devolvido aos cidadãos O socialista Marco Martins ganhou, por maioria absoluta, a Câmara Municipal de Gondomar, reconquistando assim para o PS esta autarquia, após 20 anos de consulado de Valentim Loureiro. O concelho foi devolvido aos gondomarenses.

“Esta é uma vitória histórica, como nunca aconteceu. Para a Câmara, ganhámos em todas as freguesias. E conquistámos seis das sete juntas de freguesia, faltando apenas a de São Pedro da Cova, que foi para a CDU”, afirmou o novo presidente da Câmara.

No fundo, sublinhou Marco Martins, “as pessoas revelaram grande vontade de mudança, o forte desejo pelo fim de um ciclo de 20 anos que governou Gondomar. O concelho foi devolvido aos gondomarenses, que o governarão a partir de agora”. ^ jccb

46,41

%

OS 7 MANDAT

GAIA

%

Um novo ciclo Após 16 anos de Luís Filipe Menezes, o PS volta a governar a Câmara de Gaia. É um “novo ciclo” num dos concelhos mais populosos do país e onde o desemprego atinge taxas insuportáveis.

O socialista Eduardo Vítor Rodrigues, que será o presidente nos próximos quatro anos, promete “uma nova forma de fazer política”, adiantando que os desafios que se colocam para o futuro frente exigem um “amplo

consenso”.

“Este é um novo ciclo em Gaia, não porque ganha um novo partido. Este é um novo ciclo porque ganha uma nova forma de fazer política mais próxima das pessoas e a pensar na resolução dos problemas e dos interesses das pessoas de Gaia”, disse o novo presidente da autarquia.

E acrescentou: “Tenho bem noção do sentido de responsabilidade desta vitória. O que vos prometo é que até à

VILA REAL

Mudança forte Ao fim de 38 anos de domínio da direita, “fizemos história” em Vila Real, afirmou Rui Santos, o novo presidente da autarquia na noite das eleições perante uma plateia de militantes e simpatizantes que festejavam a vitória socialista. “É a vitória de todos os vila-realenses. De todos aqueles que decidiram confiar em nós, que decidiram confiar neste projeto, decidiram dar-nos uma oportunidade”, afirmou, acrescentando que “a partir de agora Vila Real terá uma mudança, uma mudança forte”.

Revelando desde logo uma postura ética e de serieda-

38,15

OS 5 MANDAT

última gota do meu suor farei tudo para não vos desiludir”.

Na sua intervenção na sede de candidatura, depois de uma nota de agradecimento ao secretário-geral do PS, António José Seguro, pelo seu empenhamento na campanha em Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues prometeu uma luta sem tréguas junto do Governo para reivindicar um programa de emergência contra o desemprego no concelho. ^ J. C. C. B.

44

%

OS 5 MANDAT

VILA NOVA DE POIARES

Vitória expressiva Após 39 anos de gestão laranja, os eleitores de Vila Nova de Poiares deram um cartão vermelho ao PSD e elegeram como novo presidente da Câmara o antigo árbitro de futebol e professor de Educação Física João Miguel Henriques.

O PS é assim chamado a dirigir os destinos de Vila Nova de Poiares pela primeira vez e com maioria absoluta.

O presidente eleito afirmou que o seu principal desafio será enfrentar “a situação muito complicada” herdada das gestões do PSD. E adiantou que sabia que “estas eleições seriam disputadas taco a taco com o PSD, mas não esperava uma vitória tão expressiva”.

João Miguel Henriques salientou ainda que “as pessoas já estavam cansadas” da preponderância “do mesmo partido e da mesma pessoa”, há 37 anos, numa alusão ao “dinossauro” Jaime Soares, que liderou a autarquia durante décadas, tendo nestas eleições acolhido “as propostas responsáveis” do PS para fazer face a uma “situação financeira complicada”. ^ jccb

55,56

%

OS 3 MANDAT

de política, Rui Santos disse que irá cumprir os compromissos do PS de baixar a fatura da água, de lançar políticas

de promoção do emprego e de fazer regressar já em 2014 as corridas de automóveis a Vila Real. ^ J. C. C. B.

UMA VITÓRIA DE

TODOS OS PORTUGUESES

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Rui Solheiro Secretário Nacional para as autarquias

“Estes resultados eleitora têm também uma leitura n O PS alcançou o maior resultado autárquico da história da nossa democracia. Em entrevista ao “Acção Socialista”, Rui Solheiro não tem dúvidas que a política de austeridade cega que este Governo prossegue está a destruir a economia e criar problemas sociais enormes, salientando que os socialistas têm feito uma oposição construtiva com a apresentação de alternativas sérias. Rui Solano de Almeida Que leitura faz destas eleições autárquicas?

As eleições autárquicas de 29 de Setembro constituíram uma vitória histórica do PS e uma verdadeira derrocada do PSD e do Governo.

A vitória do PS, alcançando mais votos, mais câmaras e freguesias, tem apenas uma leitura local e regional, ou também nacional?

Além da maioria dos votos, o PS conseguiu a presidência de 150 câmaras e com

uma diferença de 44 câmaras em relação ao segundo partido (PSD+coligações) obteve o maior resultado autárquico da história da nossa democracia.

Com estes resultados e com a vitória em 1274 juntas de freguesias, o PS conquistou a presidência da ANMP e da ANAFRE. Obviamente, que uma vitória desta dimensão tem que ter uma leitura nacional.

Nestas eleições o eleitorado quis premiar o PS ou penalizar os partidos do Governo?

O eleitorado reconheceu o mérito dos candidatos e dos compromissos do PS com as populações e com a participação do secretário-geral na campanha os temas que mais preocupam os portugueses estiveram na ordem do dia com a consequente penalização dos partidos do Governo.

Como reage às análises que tentam desvalorizar a vitória socialista quando acentuam que o PS perdeu algumas câmaras municipais?

Uma boa parte dos analistas desconhece a realidade do país, o que leva a cometerem erros grosseiros de previsão e análise dos resultados eleitorais.

PS e mostra como os portugueses veem na liderança de António José Seguro e do PS a esperança de um Novo Rumo para Portugal.

Com estes resultados o PS fortalece a sua posição para poder reivindicar outras políticas junto do Governo?

O PS tem feito uma oposição construtiva com a apresentação de alternativas sérias às políticas do Governo.

Este resultado eleitoral confirma o mérito da oposição do

O PS foi penalizado por ter cumprido a lei ao não ter recandidatado ninguém com mais de três mandatos?

O PS, ao não permitir a candidatura a outras câmaras de presidentes com três ou mais mandatos exercidos no mesmo município, opôs-se à profissionalização do cargo de presiden-

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quatro perguntas a Miguel laranjeiro

Estas eleições constituíram uma vitória para o PS e uma verdadeira derrocada do PSD e do Governo A política de austeridade cega que este Governo está a prosseguir destrói a economia

ais nacional” te de câmara, apostou na renovação e assumiu que a ética deve estar acima da lei.

O segundo lugar alcançado no Porto pode reservar ao PS um papel decisivo na gestão da autarquia?

Depende de um eventual acordo que garanta a defesa dos interesses do Porto, da Área Metropolitana e do próprio país.

O que pode mudar na gestão da ANMP com a reconquista pelo PS da presidência?

A direção tem que se reaproximar dos seus associados, criando condições para uma maior e melhor participação dos autarcas nas decisões da Associação. A ANMP tem que

ter ideias claras para o país, defendendo políticas no sentido de um desenvolvimento sustentável e equilibrado em todo o território nacional.

O PSD sofreu uma forte erosão no eleitorado urbano. Que leitura faz deste cenário?

A política de austeridade cega que este Governo está a prosseguir destrói a economia e cria problemas sociais enormes, que se sentem com maior incidência nos centros urbanos. Estes resultados mostram o divórcio dos portugueses com o Governo e evidenciam o caminho alternativo que o PS tem apresentado de aposta no crescimento económico e emprego, criando riqueza que permita respeitar

“O resultado destes dois anos de governação é desastroso”

Como interpreta, do ponto de vista político, o resultado destas eleições autárquicas?

Trata-se da maior vitória de sempre, de um só partido, em eleições autárquicas. O Partido Socialista obteve mais votos, mais mandatos, mais freguesias e mais câmaras municipais. Num número: o PS ganhou 150 câmaras, muito mais do que qualquer uma das previsões. Este resultado traduz a escolha dos cidadãos, mas sobretudo marca uma derrota das políticas da coligação de direita e reforça a relação de confiança dos portugueses com o PS. Há um Novo Rumo de esperança e de confiança que se reforça e que é protagonizado pelo PS e pelo Secretário-geral, António José Seguro.

Os partidos do Governo sofreram uma pesada derrota sobretudo nos grandes centros urbanos. Que leitura faz deste facto?

O Governo afastou-se dos portugueses, virou as costas aos problemas das pessoas, das famílias e das empresas. O PSD e o CDS-PP estão alheados dos dramas dos cidadãos e os eleitores aproveitaram estas eleições para dizer basta a uma política de austeridade e de cortes. Era altura do Governo ouvir os portugueses e mudar de políticas, mas o primeiro-ministro já disse que vai continuar a insistir nos mesmos erros.

Terá a oposição dos portugueses e do Partido Socialista.

os compromissos assumidos com os nossos credores, sem custos sociais dramáticos para as famílias e empresas. Este resultado eleitoral é um não rotundo à política de insensibilidade social deste Governo.

A vitória esmagadora do PS nestas eleições reforça a projeção do secretário-geral socialista a nível nacional?

A participação do secretário-geral na campanha foi verdadeiramente extraordinária.

Foi incansável no contacto com as pessoas e com os seus problemas. Com a empatia que estabeleceu com os portugueses, António José Seguro foi o suplemento de alma que garantiu ao PS esta vitória histórica. ^

É expectável que este tombo autárquico da maioria possa trazer consequências imediatas para o Governo?

O Governo tem demonstrado uma insensibilidade gritante a tudo o que está a ocorrer em Portugal: ao desemprego, às falências, ao aumento da pobreza e das desigualdades, aos cortes das pensões e das reformas, à diminuição do apoio social e à destruição das funções sociais do Estado.

Infelizmente, este Governo de direita já nos habituou a não ouvir os cidadãos e os seus problemas e não sabe tirar as ilações da realidade que está à vista de todos. Este Governo falhou e os portugueses deram a sua resposta nestas eleições. O resultado da governação destes dois anos é desastroso, empurra todos os dias portugueses para o desespero e só mesmo o Governo é que não percebe que o país exige mudança. Mas esta necessidade é cada vez evidente.

Como interpreta a dissonância de leituras que os dois partidos do Governo fazem destas autárquicas?

Assistimos ao assumir, por parte do líder do PSD, da estrondosa derrota do seu partido, enquanto o líder do CDS-PP tentou uma demarcação do resultado catastrófico. Esse é um problema da coligação de direita, que mostra bem a falta de coesão do Governo. O Partido Socialista está ainda mais mobilizado e empenhado em apresentar as melhores soluções para os problemas das pessoas. É essa a nossa missão e contamos com todos os cidadãos para construir um Novo Rumo de esperança para Portugal. ^

12 Universidade republicana e plural

Évora foi de novo palco da Universidade de Verão do PS, que este ano, de 28 a 31 de Agosto, debateu os novos desafios do poder local, centrando-se em temas como Economia Social, Municípios Verdes, Reabilitação e Regeneração Urbana e Ordenamento do Território.

Para além dos habituais jantares-debate, este ano a Universidade de Verão teve também Cafés Literários, que pretenderam criar uma discussão acerca de um romance ou um ensaio num ambiente de descontração e informalidade. Álvaro Beleza e Jorge Seguro Sanches foram mais uma vez os reitores da Universidade de Verão do PS, que é já uma referência de excelência como espaço de debate e reflexão, com personalidades de grande relevo da vida política e académica nacional, sobre os grandes temas da nossa vida coletiva, na procura de um novo rumo progressista para o país.

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Rentrée

Contra a destruição do Estado Social custe o que custar O PS lutará contra a destruição do Estado Social, que demorou 40 anos a construir e que é obra e património dos portugueses, garantiu António José Seguro no discurso de encerramento da Universidade de Verão, que assinalou a rentrée política do partido.

“Aqui sim, custe o que custar, estaremos onde for preciso para defender o Estado Social, como em 1975 defendemos a liberdade”, realçou o secretário-geral socialista, em Évora, salientando de seguida ser esta “uma questão que divide de forma clara aqueles que assumem uma visão neoliberal, daqueles que, como nós, têm uma visão progressista e solidária do país”.

Na ocasião, o secretário-geral do Partido Socialista considerou “absolutamente inaceitável”, num Estado de Direito, que Pedro Passos Coelho ataque, ameace ou queira fazer do Tribunal Constitucional o bode expiatório dos fracassos do Governo.

É preciso dizer com frontalidade ao primeiro-ministro que isso é inaceitável num Estado de Direito", frisou, colhendo fortes aplausos na sala.

De seguida criticou veementemente o Executivo da coligação de direita por não gostar da Constituição da República.

Já a ameaça de um segundo resgate a Portugal, a que Passos Coelho periodicamente se tem referido, “nada tem a ver com o Estado Social”, frisou o líder do PS, sublinhando a este propósito que “é a incompetência e são as políticas erradas do Governo que nos co-

locam sob o risco de um segundo resgate”.

António José Seguro assumiu ainda o compromisso de, no próximo ano, apresentar as bases do programa do futuro Governo de Portugal que incidirá na reforma sustentável do Estado e no apoio à Economia e ao Emprego, com uma visão e uma estratégia para Portugal.

No encerramento da Universidade de Verão, Seguro deixou claro que há dois caminhos para o país: um que é "o do Governo e da troika", outro aquele que defende o PS.

“O primeiro tem falhado redondamente”, pelo que admite que a troika possa vir a mexer nas metas do memorando de entendimento, “sobretudo na da receita fiscal, de que é corresponsável”.

Numa referência ao Orçamento do Estado para 2013, deixou três mensagens concretas três. Primeira: "O PS não participou nem participará na elaboração" do OE. Segunda: "O Governo tem maioria absoluta para aprovar" as suas propostas, logo, "o PS não [o] chumba nem aprova". E, terceira: "Não cedo a pressões, venham de onde vierem", concluiu. ^ M.R.

Nota: As quatro propostas socialistas foram debatidas no dia 3 de outubro na Assembleia da República, mas apenas uma, relativa à descida de IRC, foi aprovada.

13

Dinamizar economia e aliviar sacrifícios O Partido Socialista apresentou no dia 3 de outubro quatro propostas à Assembleia da República que têm como denominador comum estimular o crescimento e o emprego, aliviando também os sacrifícios dos portugueses.

As propostas centram-se na redução do IRC para as pequenas e médias empresas, do IVA na restauração, do IMI, bem como na recomendação ao Governo para que não se atrase mais o apoio social aos idosos que não estão a conseguir pagar os aumentos das rendas de casa.

Com o objetivo de melhor informar, o “Acção Socialista” esclarece neste espaço, de forma simplificada, possíveis dúvidas relacionadas com estas propostas.

A redução da taxa do IRC para as PME foi aprovada a única das quatro propostas do PS que foi pelo Parlamento. O que significa em concreto esta vitória para a melhoria da situação das PME? Trata-se de um passo à frente, importante, justo e necessário, uma vez que assegura a equidade nos sacrifícios e beneficia as empresas de menor dimensão que se debatem com maiores problemas.

No caso concreto das empresas portuguesas, tem havido um conjunto de circunstâncias que penaliza fortemente a sua atividade e as condições financeiras: redução da procura interna, aumento de impostos, aumento da burocracia, atraso nos reembolsos do IVA, redução abrupta das condições de crédito e limitação dos limites de crédito.

O alívio fiscal, agora aprovado por iniciativa do PS, acautela as PME e garante a sustentabilidade de milhares de empregos. mudará realmente em sede de IRC? nasOAsnumquealterações ao IRC não poderão consistir apebónus para as grandes empresas que atual-

mente suportam a receita deste imposto sem que tal tenha efeito real de incentivo ao crescimento e ao emprego.

A proposta do PS foi aprovada. O que vem O projeto a seguir? de lei apresentado pela bancada parlamentar socialista segue para discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

do IVA na restauração foi DesdeOumagravamento erro consciente por parte do Governo? que foi tornado público que o Governo iria propor, no Orçamento de Estado para 2012, o aumento do IVA de 13% para 23% para o setor da restauração – indo além do que ficara contratualizado no Memorando de Entendimento de 17 de Maio de 2011 – que se tem chamado a atenção para o efeito contraproducente que esta medida iria produzir: por um lado, a quebra no consumo das famílias, que dispõem de menos rendimento disponível iria redu-

zir a receita fiscal de IVA esperada pelo Governo; por outro, levaria a uma cascata de insolvências e à destruição em massa de postos de trabalho, que, para além das terríveis consequências sociais, colocaria em causa a execução orçamental do lado da despesa em subsídios de desemprego. impacto socioeconómico teve este au23%Que mento do IVA? no sector da restauração de para 13%?

Estima-se que entre 2012 e 2013 tenham encerrado cerca de 39 mil empresas, das quais sete mil encerram como resultado da conjuntura macroeconómica, e a extinção de mais de 99 mil postos de trabalho, sendo que 16 mil empregos se perdem como resultado da contração do consumo privado.

O resultado do aumento da taxa de IVA dá lugar a um efeito negativo ao nível da segurança social e efeitos indiretos. O impacto financeiro negativo para o Estado, em 2013, estima-se em 854 milhões de euros.

A maioria de direita chumbou na Assemra 13% bleia da República a descida do IVA de 23 paproposta pelo PS. E agora?

O Governo não ia a tempo de recuperar as empresas e o emprego destruído com o letal agravamento do IVA na restauração. Mas, se a maioria parlamentar que o sustenta tivesse votado favoravelmente esta proposta, ainda ia a tempo de corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu.

Assim sendo, a manutenção da taxa de IVA em 23% em 2013 traduzir-se-á numa receita adicional de apenas 399 milhões de euros, manifestamente insuficiente para compensar as perdas de 854 milhões, continuando a provocar pressão significativa nas empresas do sector.

Os deputados socialistas exigiam a redução A redução do IMI. De que modo? proposta no Imposto Municipal sobre Imóveis seria feita de modo a ter em conta o valor de mercado das habitações.

Propunha-se, pois, uma atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal, introduzindo nela um índice de mercado, calculado com base no valor médio de avaliação bancária publicado pelo INE, nos termos de uma portaria a publicar. avaliação automática não pode resulSim,Etaréumauma em injustiças? possibilidade. Por isso, os deputados do

PS propunham também a criação de uma comissão de peritos com a missão de analisar as reclamações que viessem a ser apresentadas pelos proprietários.

Partido Socialista recomendou ao ExecuaosOtivoidosos que não atrasasse mais o apoio social sem recursos para suportar o au-

mento das rendas, provocadas pela nova lei.

Por quê?

A lei de arrendamento é injusta, tendo sido promulgada com a garantia pública e formal da proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade.

Como é sabido, em devido tempo o GPPS apresentou uma série de propostas que poderiam mitigar os efeitos perniciosos da nova lei em termos dos inquilinos de menores recursos, mas a maioria PSD/PP rejeitou, de forma liminar e insensível, as medidas e os argumentos apresentados.

Assim, o PS entende que o Governo, que aprovou de forma pouco dialogante a metodologia do aumento das rendas, não pode eximir-se de agir com o álibi de que aguarda um estudo sobre o impacto da nova lei.

Faltou investimento na prevenção estrutural, com redução de 20% em dois anos. Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios não avançam ao ritmo desejado, estando executados em cerca de 35%. A rede primária prevista de 2000 quilómetros está concretizada em apenas 20%. Esta é a realidade que o PS denunciou e o Governo não quis ouvir

Fogos Florestais: crise e rescaldo Miguel Freitas mjpfreitas

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ais um ano infernal na floresta portuguesa, mais um ano de descontrolo nos incêndios, com consequências dramáticas, perda de vidas humanas, destruição de património e elevados prejuízos para a economia nacional.

Dois anos consecutivos com área ardida superior a 100 mil hectares. O que não acontecia desde 2006, após as alterações no dispositivo legislativo e operacional. Foram anos difíceis, com condições climatéricas excecionais. Mas isso não justifica tudo. O que aconteceu então?

Faltou investimento na prevenção estrutural, com redução de 20% em dois anos. Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios não avançam ao ritmo desejado, estando executados em cerca de 35%. A rede primária prevista de 2000 quilómetros está concretizada em apenas 20%. Esta é a realidade que o PS denunciou e o Governo não quis ouvir.

Entretanto, em junho, há uma alteração orgânica na Proteção Civil a nível regional e local. Foram criadas novas estruturas de coordenação técnica, excêntricas às regiões-plano. Foram substituídas as chefias em período avançado de fogos. Criticámos a alteração e a mudança fora de tempo nas estruturas de comando operacional.

Entretanto, o ICNF passou a ter uma dupla tutela, agravando-se a deriva institucional dos serviços florestais que não favorece a sua atuação eficaz.

No rescaldo de mais uma crise, a resposta não passa por mais legislação, mas pelo seu integral cumprimento.

O Estado tem de investir na conclusão da rede primária, em articulação com as autarquias e com as associações de produtores florestais. São precisos 150 milhões de euros, com recurso a financiamento de fundos comunitários. O Estado tem de garantir meios operacionais com níveis de profissionalização e formação para o combate aos fogos, trabalhando de perto e valorizando os bombeiros portugueses. E tem de assegurar estabilidade institucional e uma efetiva coordenação política dos incêndios florestais.

A floresta é privada, deve ter uma gestão cuidada. As políticas devem incentivar o associativismo e novas formas de gerir a floresta, particularmente na pequena propriedade. E devemos, a par da simplificação dos procedimentos, manter uma orientação clara em matéria de ordenamento florestal.

A cada um a sua responsabilidade. ^

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PS considera inaceitáveis cortes nas pensões de sobrevivência O PS, pela voz do seu deputado e ex-secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, pediu ao Governo explicações sobre os anunciados cortes nas pensões de sobrevivência, prestação social atribuída a viúvas e viúvos, considerando a medida “inaceitável” e “de enorme indignidade”.

Uma medida que surge passados apenas três dias depois de Portas ter escondido esta proposta, em conferência de Imprensa onde falava sobre as 8º e 9ª avaliações da troika), e garantindo que a TSU dos pensionistas estava enterrada e não havia novas medidas de austeridade.

Segundo Pedro Marques, “há uma necessidade de explicação por parte do Governo, porque o primeiro-ministro nada referiu sobre esta matéria no debate quinzenal e o vice primeiro-ministro, na conferência de Imprensa de 3 de outubro, até disse que não havia novas medidas de austeridade e falou no fim da TSU dos pensionistas”.

O deputado socialista afirmou que esta proposta “é imoral do ponto de vista social”, considerando “inaceitável a falta de verdade e de clareza do Governo”. “É profundamente errado que o Governo, em particular Paulo Portas, tenha escondido esta medida dos portugueses quando disse que ia acabar com a TSU dos pensionistas”, disse, acrescentando que “afinal a TSU sobreviveu para os viúvos e viúvas”.

Para o ex-secretário de Estado da Segurança Social, é de “uma enorme indignidade” o Governo querer cortar nas pensões.

Fogos florestais combatem-se com mais prevenção O custo anual com os incêndios ascende a perto de mil milhões de euros. 150 milhões por prejuízos diretos nas matas e florestas e cerca de 750 milhões em produtos que deixaram de ser fabricados em Portugal devido à falta de madeira.

Estas foram as conclusões a que chegou um grupo de personalidades, entre as quais se destacam o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, Francisco Avilez e João Ferreira do Amaral.

Até finais do passado mês de agosto, os incêndios florestais consumiram perto de 95 mil hectares, reeditando o drama de 2012 em que arderam 100 mil hectares de matas e florestas.

Para além da origem criminosa ou negligente que representam, segundo fontes policiais e dos próprios bombeiros, as principais causas de incêndio nas florestas e matas portuguesas, outros fundamentos são ainda apontados como sementes deste flagelo.

Ausência de uma verdadeira política florestal nacional, alheamento dos proprietários florestais em relação á limpeza e ordenamento do seu território e a inexistência de um efetivo planeamento e gestão do espaço florestal por parte do Estado. A estes fatores devem ainda adicionar-se o despovoamento rural e os inúmeros conflitos de interesses, para além da reduzida participação dos proprietários nos processos de decisão.

O Partido Socialista, através do secre-

tário-geral, António José Seguro, solicitou já ao Governo esclarecimentos sobre os motivos que levaram a que nove bombeiros tenham perdido a vida este verão no combate às chamas, exigindo também explicações quanto às falhas na prevenção e no escasso recurso aos meios aéreos, recordando o líder socialista que estas mortes constituem mais um recorde infeliz no palmarés do atual Governo de direita.

Para Seguro, foram demasiadas as vidas perdidas e os feridos para serem apenas contabilizados como “simples acidentes de percurso” ou em “lamentos institucionais”, garantindo que o país não pode continuar a aceitar que se encare esta tragédia, ano após ano, como uma inevitabilidade.

PS exige explicações

Por isso, o Partido Socialista vai chamar ao Parlamento a ministra da Agricultura, para se saber das razões porque o Governo tem investido pouco na prevenção, apenas cerca de 18 milhões de euros, contra os já anunciados 78 milhões que serão gastos este ano no combate aos fogos florestais. Cenário que, na perspetiva dos socialistas,

contribui para gerar ainda “maior instabilidade em todo o sistema”, reivindicando uma aposta mais expressiva na prevenção.

A par do anúncio desta audição parlamentar a Assunção Cristas, o deputado Miguel Freitas anunciou que a bancada socialista irá apresentar na Assembleia da República um projeto de resolução em matéria de prevenção e combate a incêndios florestais, tendo em vista encontrar os mecanismos que contribuam para estancar o que os socialistas consideraram ser “uma inversão clara de prioridades” deste Governo, que em dois anos aumentou em 15% a verba destinada ao combate e diminuiu em idêntica proporção o investimento em prevenção estrutural.

Também o vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, defendeu que a Justiça deverá assumir uma atitude de maior protagonismo em toda esta problemática dos incêndios florestais, passando a ter “mão pesada” para os incendiários a par da necessidade de se encontrarem métodos mais eficazes para uma maior agilização entre os vários mecanismos de fiscalização e de investigação criminal. ^ R.S.A.

15 um LIVRO POR SEMANA sugestões de Álvaro Beleza bibliografia UV2013 Tratado sobre a tolerância François Marie Arouet (Voltaire) Escrito no Castelo de Ferney e publicado em 1763, após a morte de Jean Calas – injustamente acusado e executado pela morte do seu filho, que se havia convertido ao catolicismo –, este clássico da modernidade assinado por Voltaire convida à tolerância, atacando diretamente o fatalismo religioso e apresentando um requisitório contra as superstições ligadas aos religiosos.

Depois do suicídio do seu filho, Jean Calas foi acusado de homicídio voluntário. A família é presa, e Calas, a pedido da população e segundo ordem de oito juízes, é condenado à pena de morte mesmo na ausência de provas.

De salientar o contexto histórico durante o qual se realiza o processo, então profundamente marcado pela guerra das religiões francesas dos séculos anteriores.

Assim, nesta obra incontornável, Voltaire faz uma das defesas mais radicais da tolerância enquanto valor social de alcance universal.

Austeridade: uma ideia perigosa Mark Blyth A austeridade é uma ideologia fracassada que é esgrimida pelos ricos para repassar o custo das crises para os pobres. Historicamente tem provocado desemprego, conflitos sociais, guerras. Esse é o cerne de Austeridade: Uma Ideia Perigosa, de Mark Blyth, professor de política econômica internacional na Universidade Brown e doutorado em ciência política pela Universidade Columbia, ambas nos EUA. Dedicado ao estudo da política das ideias, este académico escocês navega pela história, pela filosofia, pela economia. Vasculha as origens da ideologia da austeridade nos escritos de John Locke (16321704), David Hume (1711-1776) e Adam Smith (1723-1790), feitos num tempo em que a noção de défice público estava associada a gastos de reis e suas cortes.

Trata-se, pois, de uma obra central no presente debate sobre a austeridade.

A arte da guerra Sun Tzu Sun Tzu foi um general chinês que viveu no século IV aC e que no comando do exército real de Wu acumulou inúmeras vitórias, derrotando exércitos inimigos e capturando seus comandantes.

Tzu foi, assim, um profundo conhecedor das manobras militares e escre-

veu este “A arte da guerra”, um clássico oriental que perspetiva as relações de poder e influência entre partes opostas de modo acutilante.

A obra é dividida em 13 capítulos que exploram diversos aspetos da estratégia militar durante os “Estados Belicosos”, período bastante conturbado da história da China. É, por tudo isto, um clássico da guerra para pensar a estratégia em geral.

Porque falham as nações Daron Acemoglu e James A. Robinson Publicado recentemente por dois académicos norte-americanos, Acemoglu do MIT e Robinson de Harvard, este livro é o resultado de um amplo estudo que contemplou séculos da história humana nas suas diferenças fases e transformações, bem como as causas do seu desenvolvimento ou atraso económico.

Os autores analisam várias civilizações e dezenas de países e de regiões dos cinco continentes, em diferentes fases da história, para demonstrar que a mesma evolução e as mesmas causas estão na origem de avanços e recuos civilizacionais em diferentes épocas.

Da mesma forma, analisam as diferenças entre a Europa Ocidental e Oriental, entre a França e a Inglaterra e entre estes países e a Espanha e Portugal.

Livro do ano segundo a “Financial Times”, é uma obra a não perder!

o poema da vida de...

victor freitas

Flor da Liberdade Miguel Torga

Sombra dos mortos, maldição dos vivos.

Também nós... Também nós... E o sol recua.

Apenas o teu rosto continua A sorrir como dantes, Liberdade!

Liberdade do homem sobre a terra, Ou debaixo da terra.

Liberdade!

O não inconformado que se diz A Deus, à tirania, à eternidade.

Sepultos, insepultos, Vivos amortalhados, Passados e presentes cidadãos: Temos nas nossas mãos O terrível poder de recusar!

E é essa flor que nunca desespera No jardim da perpétua primavera.

In "Orfeu Rebelde", 1958

Advinham-se no próximo ano novas investidas do Governo contra aquilo que parece ter definido como o principal inimigo ideológico a abater: o Estado Social, onde a escola pública se inscreve

A destruição da escola pública como opção ideológica!

Susana Amador susana.amador.37

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uno Crato afigura-se como um verdadeiro “Anti Midas” no atual Governo, dado o efeito arrasador que cada uma das suas medidas comporta. As reorganizações curriculares, o reordenamento da rede pública de ensino e a constituição de mega-agrupamentos, o fim das Novas Oportunidades e da qualificação de adultos, a redefinição dos Quadros de Zona Pedagógica, os atrasos nos concursos de contratação e o despedimento em massa de docentes, a suspensão da requalificação do parque escolar, a sobrelotação das salas de aula e a diminuição do tempo de permanência das crianças na escola, são apenas alguns dos muitos exemplos de matérias onde a intervenção de Nuno Crato se revelou nefasta e demolidora.

O PS tem vindo a alertar para o grave risco desta introdução de medidas casuísticas e avulsas na estrutura e organização do sistema educativo, preocupações aliás partilhadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), através de diversas recomendações e pareceres.

No entanto, contra tudo e contra todos, Nuno Crato e este Governo vêm insistindo na sua ação destruidora do sistema e da organização das escolas, que vem gerando um clima de desorganização e situações de verdadeiro caos na gestão, bem como de instabilidade nos profissionais do sector, provocando um clima generalizado de apreensão, intimidação e medo.

Tudo isto põe em sério risco os avanços conseguidos nos últimos anos pelos governos PS, que fizeram de Portugal um caso de sucesso para várias instituições internacionais, nomeadamente a OCDE, pelo que não pode deixar de colocar a questão: porquê então mudar? É o próprio CNE a “suspeitar” dos verdadeiros motivos quando afirma que “o legislador está mais centrado numa lógica de redução dos recursos do que na melhoria do sistema”. O PS há muito que vem também denunciando e alertando para este mesmo facto.

No entanto, apesar de todo o desinvestimento na educação e descaracterização da escola pública com vista ao seu desmantelamento, advinham-se no próximo ano novas investidas do Governo contra aquilo que parece ter definido como o principal inimigo ideológico a abater: o Estado Social, onde a escola pública se inscreve.

No PS é bem consciente a ideia de que o conhecimento está na base de todo o progresso, seja social, económico, cultural, científico ou qualquer outro e é condição sine qua non para o desenvolvimento do país e de cada uma das suas regiões. Igualmente o PS tem vindo há vários anos a adotar a educação como pilar fundamental das suas políticas. Esta boa prática que desde há muito rege o PS deve-se ao facto de entendermos a educação como um processo dinâmico.

E desse entendimento o PS e o seu secretário-geral nunca abdicarão, em prol de um Portugal mais competitivo, coeso e justo, em que a Educação é um “ passaporte para o futuro”. ^

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Alberto Martins vai liderar bancada socialista

António José Seguro antonioseguro

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Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

interior do país só terá futuro com emprego. Assistiu-se nos últimos anos a fenómenos de migração e emigração porque as pessoas não encontram oportunidades de emprego nas suas terras. Entramos no ciclo vicioso de empobrecimento, desertificação, perda de atratividade, deslocalização de serviços públicos. O Primeiro Ministro olha para esta situação e vê o interior como um fardo e um encargo. Não tem que ser assim, nem pode ser assim. Portugal não pode abdicar de uma parte importante (e valiosa) do seu território e as gentes do interior merecem ser tratadas com a mesma dignidade de todos os outros concidadãos. É preciso agir. Mudar a atual situação exige determinação política e um projeto. Dar prioridade ao interior é valorizar todo o país.

As potencialidades do interior são incomensuráveis. Produtos de excelência, turismo de património, É preciso história e natureza. Energias renoagir. váveis que contribuem para melhorar a balança energética. Uma Mudar a atual agricultura de exportação que usa situação exige tecnologia e inovação. O interior determinação tem capacidade de mostrar como se pode crescer com sustentabipolítica e um lidade e aproveitando os recursos projeto. Dar naturais.

Nesse sentido, proponho um Plano prioridade ao de Desenvolvimento do Interior interior é valorizar (PDI), que será financiado por fundos comunitários (2014-2020) todo o país e terá como objetivo a criação de emprego. O PDI deve ter mecanismos de apoio ao investimento público e ao investimento privado, desde que o mesmo crie postos de trabalho. Há que estruturar subsídios reembolsáveis para projetos no interior, com taxa de juro muito baixa (até 2%), prazos alargados de acordo com o projeto (10-15 anos) e prazos de carência.

Esta é a forma correta e eficiente de aplicar os fundos disponibilizados a Portugal. Colocados ao serviço da criação de emprego, do desenvolvimento do país e de uma política de coesão territorial. Só apoiando a criação de emprego povoaremos de novo o interior.

Este Plano de Desenvolvimento do Interior deve ser complementado por políticas como a descentralização dos serviços públicos, em contraponto com os encerramentos cegos que o Governo tem feito. Também defendo uma verdadeira utilização da fiscalidade nacional em função do território e outras medidas que façam justiça ao interior.

Olho para o interior como uma oportunidade. E não aceito que o interior de Portugal seja um imenso lar de idosos de norte a Sul, rodeado por uma multidão de desempregados sem esperança. Temos a enorme responsabilidade de lutar por um país justo, onde os idosos tenham presente e os jovens tenham futuro.

Este é o meu compromisso com as pessoas que vivem no interior. De igual para igual. O compromisso de quem aprendeu no interior de que a palavra vale tanto como uma escritura.

como ministro durante os governos liderados por António Guterres e por José Sócrates.

E acrescentou: “Alberto Martins também já foi líder parlamentar, conhece bem os deputados que tem no grupo parlamentar e, portanto, não será difícil mobilizar todos os deputados para essa função de oposição, de combate político, mas também de proposta, que é essa a responsabilidade do PS”, afirmou.

Zorrinho coordenar LIPP

Acerca do convite a Carlos Zorrinho para coordenador do Laboratório de Ideias e de Propostas para Portugal (LIPP), António José Seguro sublinhou que o PS tem uma

prioridade “bem definida para os próximos tempos”, prioridade que passa pela “elaboração do programa do próximo Governo”.

Para isso, acrescentou, “o PS necessita de ter alguém com qualidades e competências, alguém profundamente envolvido no desenho do programa nacional para a agenda 20/20.

Nesse sentido, convidei Carlos Zorrinho para a coordenação do Laboratório de Ideias, uma plataforma em que participam cinco mil portugueses entre militantes e simpatizantes do PS, e para trabalhar diretamente comigo na coordenação da elaboração do programa do Governo na Convenção Novo Rumo para Portugal”. ^

FOTOgrafias com hiSTÓRIA DR

Em defesa do interior

O secretário-geral do PS considera que o novo líder da bancada parlamentar, Alberto Martins, que sucederá neste cargo a Carlos Zorrinho, “é um político de enorme competência” e “com uma grande experiência parlamentar”.

António José Seguro fez estas afirmações no dia 9 de outubro, quando falava aos jornalistas no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS, após ter indicado o nome de Alberto Martins para suceder a Carlos Zorrinho como líder da bancada socialista.

“Entendi convidar Alberto Martins, que já foi líder parlamentar [entre 2005 e 2009].

Fiquei satisfeito por ele ter aceitado o meu convite, porque é um político de enorme competência, com uma grande experiência parlamentar e capaz de mobilizar todo o grupo parlamentar para uma missão essencial que é a oposição a este Governo e de continuação de apresentação de propostas alternativas para resolver os problemas dos portugueses”, disse.

O líder do PS salientou a grande experiência política de Alberto Martins, lembrando, a propósito, as suas passagens

ESQUERDA GOVERNA LISBOA 1989 Depois de liderar com sucesso a coligação “Por Lisboa”, que incluía toda a esquerda, desde o PS à UDP, Jorge Sampaio toma posse como presidente da Câmara de Lisboa, em 1989. Então secretário-geral do PS, Sampaio tinha derrotado nas urnas Marcelo Rebelo de Sousa que encabeçava uma coligação de direita. Na foto, para além de Sampaio, podem ver-se Vasco Franco e Rui Godinho, que viriam a fazer um grande

trabalho como vereadores, e o cessante presidente da edilidade, Kruz Abecassis.

Era o início de um novo ciclo, com um projeto progressista para a cidade. ^ J. C. C. B.

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Nº 93 • SETEMBRO DE 2013 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Universidade de Verão debate novo rumo para Portugal Edite Estrela

O grupo socialista no Parlamento Europeu, representado pela Delegação Portuguesa, associou-se, uma vez mais, ao PS na realização da Universidade de Verão na histórica cidade de Évora. Sob o lema “Novo rumo para Portugal”, os participantes, nacionais e estrangeiros, debateram o futuro das cidades e o papel do poder local no desenvolvimento sustentável do país. Nesta segunda edição do novo ciclo, para além das aulas, dos trabalhos de grupo e dos jantares-debate, houve também lugar para a tertúlia nos cafés literários. Os eurodeputados socialistas participaram ativamente nas diferentes iniciativas. Coube-me, de novo, fazer o discurso de abertura, juntamente com Carlos Zorrinho, líder do grupo parlamentar, e Manuel Melgão, presidente da Câmara Municipal de Évora e nosso anfitrião. A participação de autarcas de cidades europeias enriqueceu a iniciativa, permitindo a troca de experiências e de boas práticas. Destaco a interessante intervenção do alcaide de Vigo, Abel Caballero, advogando que “a forma de recuperar a política é a proximidade, ou seja, poder andar na cidade

sem escolta e dizer bom dia às pessoas”. O que devia ser normal está a tornar-se raro, contribuindo para alargar o fosso entre eleitos e eleitores.

Debateu-se o governo da cidade e da participação das pessoas na definição das políticas municipais. Questionou-se a qualidade de vida nos grandes centros urbanos. Valorizou-se o trabalho em rede e a cooperação entre cidades europeias. Sublinhou-se a importância da dimensão ambiental no crescimento económico e dos municípios verdes.

A Carta europeia e segurança urbana e a Carta europeia para a igualdade das mulheres e dos homens na vida local serviram de mote para a partilha de boas práticas no planeamento e gestão da cidade. Em suma, realçou-se o papel do poder local na construção da cidade.

Falar das cidades é falar da vida das pessoas. No sentido etimológico e mais restritivo do termo, cidadão é o que vive na cidade.

Baudelaire escreveu que «a forma de uma cidade muda mais depressa do que o coração de um mortal». De facto, as cidades vão-se transformando, algumas desfiguram-se, outras perdem pessoas e qualidade de vida.

A concentração urbana potencia o cres-

cimento, a criatividade e a inovação e cria o ambiente propício ao florescimento do comércio e da economia. Mas há também os problemas urbanos, relacionados com a degradação ambiental e com a exclusão social. A cidade influencia a vida das pessoas fora e dentro de casa. Uma cidade bem planeada, com bons transportes públicos e com os necessários equipamentos socioculturais, proporciona bem-estar aos seus habitantes, pelo que será uma cidade menos violenta, mais segura e geradora de felicidade.

O parque habitacional privado e público, existente em alguns núcleos urbanos, é de grande interesse histórico e exige verbas avultadas que sobrecarregam os orçamentos municipais. O governo português deveria aproveitar o quadro comunitário de apoio (2014-2020) para lançar um vasto programa de requalificação urbana. O que contribuiria também para impulsionar a economia portuguesa e travar as crescentes desigualdades sociais. As pessoas aceitam fazer sacrifícios se estes forem equitativos e partilhados por todos sem exceção.

Mas revoltam-se, legitimamente, perante situações de privilégio e iniquidade. Faz sentido que alguém receba uma boa reforma,

acumulando com um principesco ordenado, e continue a trabalhar no mesmo setor? Faz sentido que um reformado do Banco de Portugal, ao fim de escassos anos, receba uma reforma superior ao ordenado do Presidente da República? Faz sentido que alguém possa auferir uma reforma choruda ao fim de uns meses de trabalho numa instituição bancária? Faz sentido que alguém se reforme por doença, receba a reforma e continue a desenvolver atividade remunerada? Não, nada disto faz sentido. Nunca fez e faz ainda menos no atual contexto. Este governo é forte com os pobres e fraco com os poderosos. Mantém estes privilégios e corta nas baixas pensões dos que já não recebem o suficiente para comer e para os remédios.

Assim se aumenta a pobreza e se aprofundam as injustiças sociais.

Mais do que nunca, precisamos de governantes competentes e com sentido de Estado, qualidades que os líderes dos partidos da coligação governamental provaram não ter. As infantilidades de Paulo Portas e Passos Coelho já custaram muitos milhões de euros ao país, que as vítimas do costume, os contribuintes, vão ter de suportar. Também por isto, precisamos de um novo rumo para Portugal.

Europeias: as próximas eleições António Correia de Campos A poeira eleitoral começa a assentar. Na Alemanha, Angela Merkel foi uma formidável vencedora, progredindo oito pontos. O SPD progrediu apenas dois pontos, ficando muito abaixo das expectativas. Paradoxalmente, a direita perdeu representação no Bundestag, pelo facto de nem os liberais nem o novo partido extremista e anti-europeu terem logrado os 5% de votação mínima.

Sendo remota a hipótese de coligação entre a CDU-CSU e os Verdes, resta a grande coligação com o SPD. Vão começar as negociações que se anunciam longas e não fáceis. O presidente do SPD já antecipou os receios do abraço de urso, lembrando que Merkel tinha deixado o SPD em pantanas, nas últimas eleições, após coligação em que o CDU retirou os proveitos e o SPD as perdas, tal como na agora defunta coligação com os liberais, onde

Angela os sugou até abaixo dos 5%. Se imperar o bom-senso, a grande coligação far-se-á.

Martin Shultz poderá vir a ser, direta ou indiretamente, o candidato alemão a presidente da Comissão Europeia. A mudança qualitativa na Europa seria sensível. O otimismo e o respeito pelos valores e princípios comuns seriam garantidos, a Europa Social poderia aguentar-se e a economia teria condições para ser moderadamente relançada, atenuando-se a crença irracional nas virtudes absolutas de um mercado cheio de falhas. É sobre as Europeias que devemos concentrar-nos, a partir de agora. Serão mais importantes que nunca. Ocasião soberana para nos libertarmos do jugo de uma direita fria e incompetente, incapaz de lutar de forma esclarecida contra a crise que ela própria ajudou a criar ou a ampliar, prolongando mais que o devido o estado de insensibilidade financeira que levou ao financiamento, para além do sensato, de quase todas as pequenas economias da Europa. Recusando depois outras terapias que não fossem as de

choque, de resultados deletérios bem à vista em toda a Zona Euro. Uma Comissão decente e uma diferente composição do Parlamento Europeu (PE), com reequilíbrio de votos e perda de peso dos pequenos partidos dos extremos reforçaria a Europa, tornando os vagos desenhos do ideal europeu em realidades do século XXI. Se houve matéria onde nos últimos cinco anos se progrediu, foi no reconhecimento, dentro dos estados membros, da importância da Europa. As próximas eleições serão pois algo diferentes das anteriores. Primeiro, pela dominância dos temas onde a Europa tem um papel decisivo, como as finanças públicas, o controlo do sistema bancário, a economia digital, o comércio externo, o emprego associado ao desenvolvimento regional e à reindustrialização, a Ciência, Tecnologia e Inovação. Depois, porque face aos ataques aos sistemas sociais (previdência, saúde e educação), embora se trate de matérias de subsidiariedade, a influência do modelo social europeu pode ser um fio condutor de interesse comum. Finalmente,

por que o País tem de se saber colocar bem no palco europeu, sem arroubos de bom aluno, nem subserviências, nem desinteresse acéfalo.

Com apenas sete parlamentares, a delegação socialista portuguesa ao atual PE acumulou responsabilidades e experiência que são valioso capital. Não é sem admiração que outras delegações, bem mais numerosas, se surpreendem de termos uma presidência e vice-presidência de comissão, três coordenações do grupo parlamentar em outras tantas comissões, duas vice-presidências de assembleias parlamentares mistas, as presidências de uma comissão parlamentar mista e de um painel de especialistas. Embora alguns países, com eleições legislativas realizadas ou próximas, já tenha decidido sobre a composição das suas candidaturas, após o rescaldo das autárquicas e se nada de imprevisto ocorrer na política nacional, será a altura de quem de direito se preocupar com este tema. Um futuro que quadre ao País deve ser preparado com tempo.

Nº 93 | SETEMBRO 2013 | 2

Atualidade

Capoulas Santos conclui acordo político sobre a reforma da PAC com benefícios para Portugal O eurodeputado Capoulas Santos concedeu, em nome do Parlamento Europeu (PE), o aval político sobre o pacote da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), na reunião interinstitucional que terminou na passada noite de terça-feira dia 24 de setembro. Capoulas Santos foi o relator desta instituição nesta matéria e conseguiu, na reta final da maratona negocial, aumentar em 10% a taxa de cofinanciamento do desenvolvimento rural até 2020 para grande parte do território português, permitindo, segundo as contas do eurodeputado, poupar cerca de 250 milhões de euros aos cofres do Estado. “Não é um fator negligenciável para os interesses de Portugal o facto de ter sido um relator português a conduzir esta negociação e foi preciso travar um verdadeiro braço de ferro com o Conselho de Ministros para forçar determinadas cedências”, afirmou o eurodeputado que assim justifica que “esta reforma contêm mais do que nunca marcas próprias da agricultura mediterrânica e portuguesa”. A política agrícola comum tem 51 anos e foi criada pelos 6 países fun-

dadores à luz da realidade da sua própria produção agrícola - cereais, bovinos - o que tornou difícil o reconhecimento, em termos de medidas de política concretas, da especificidade da agricultura dos países que se foram acrescentando - vinha,

olival, fruteiras, no caso de Portugal. A futura política agrícola comum para o período entre 2014 e 2020 reverte esta tendência a favor de Portugal, segundo Capoulas Santos, ao incluir uma atenção particular a estas culturas permanentes

nomeadamente através da majoração dos seus atuais níveis de ajudas, possibilidades de investimento na irrigação, o que adquire uma especial importância na Europa do Sul. “Não tenho dúvidas de que tal é obra da codecisão e da faculdade que o PE tem de decidir em pé de igualdade com as outras instituições e do que neste contexto me foi proporcionado como negociador português”, afirmou o eurodeputado que referiu ainda que o Conselho de Ministros tem que ser “aculturado” pela codecisão já que este procedimento significa que as “suas posições jamais serão absolutamente soberanas, ao contrário do que acontecia antes do Tratado de Lisboa”. Capoulas Santos concluiu referindo que esta reforma é também, graças à participação do PE, a reforma mais verde e a que mais serve os interesses não apenas dos agricultores mas também dos contribuintes e dos cidadãos, ao incluir mecanismos claros de redistribuição das ajudas e de discriminação positiva das pequenas explorações e ao reforçar a componente ambiental das ajudas aos agricultores.

No rescaldo da crise o que ficará: a União Bancária?

Elisa Ferreira De todas as iniciativas políticas tomadas pela União Europeia em reação à crise de 2008, a União Bancária parece ser a que se afigura mais útil e de mais provável concretização. A agenda inicial pós-crise incluía quatro eixos principais: • O primeiro, sobre o relançamento da economia, sofreu metamorfoses: começou por ser uma “estratégia europeia” de competitividade assente na ciência, ambiente, tecnologia..., que soçobrou à nascença perante a exiguidade do orçamento comum; seguiu-se a recomendação de estratégias de relançamento nacionais rapidamente substituídas pelo seu oposto – a austeridade – logo que os operadores financeiros começaram a duvidar da capacidade de os Estados Membros mais frágeis reembolsarem a dívida que tinham contraído... Ficámos pelo que temos: uma crise violenta, com custos sociais e económicos insuportáveis e que ainda vai durar...

• O segundo eixo surgiu na sequência do primeiro, ou talvez do seu falhanço, e materializou-se num conjunto de iniciativas de salvação da zona Euro. Foram iniciativas ad-hoc imaginadas no meio da crise; de uma assentada a Comissão Europeia desapareceu de cena e a condução política passou para os Estados Membros (EM), ou melhor, para alguns Estados mais fortes, e nalguns países os credores impuseram uma espécie de democracia

em intervalo prolongado com a invenção das “troikas”. A zona Euro continuou a desagregar-se até que Mario Draghi decidiu interpretar de forma lata o mandato do Banco Central Europeu (BCE) e, no verão de 2012 estabilizou transitoriamente, com o anúncio das OMT,(“Outright Monetary Transactions”), a especulação sobre a dívida soberana...

• Esta intervenção do BCE só foi possível politicamente (isto é, autorizada pela Alemanha) porque estava em construção o terceiro eixo da agenda: a chamada “coordenação das políticas económicas” a qual, sendo, em si mesma, essencial ao

funcionamento da União e da zona Euro, redundou, na prática, numa atualização do Pacto de Estabilidade, que, apesar das suas várias virtudes não permitiu corrigir o seu enviesamento original ao privilegiar a convergência nominal (valores de défice e dívida) em detrimento da convergência real (aproximação da competitividade da economia real).

• Resta o quarto eixo, o do reforço da regulação e supervisão financeira. Este tema que, durante tanto tempo, foi uma bandeira dos socialistas europeus, teve de aguardar pelo eclodir desta imensa crise para ser reconhecido como prioridade

política europeia. Claro que a iniciativa e ação de Obama, trabalhando paralelamente do outro lado do Atlântico (Frank Dodd Act), impulsionou definitivamente a agenda internacional. Teremos de reconhecer, no entanto, que com todas as dificuldades que lhe são próprias, a União Europeia tem feito, nesta matéria, progressos importantes. Só o tempo permitirá concluir se a intenção que justificou os textos legislativos corresponde à eficácia da respetiva aplicação, mas inquestionavelmente há evolução. De entre todos, talvez o mais importante e difícil seja o da União Bancária: se o projeto chegar a bom termo, os bancos da zona Euro passarão a estar sujeitos a uma supervisão única liderada pelo BCE e a sua “resolução” gerida, também a nível europeu, por uma entidade de resolução única. As perdas serão imputadas aos acionistas e credores e os meios financeiros a utilizar na sua reorganização sairão de um fundo comum, financiado pela própria banca. São claramente propostas ambiciosas que se espera venham a poupar os contribuintes em crises futuras e, se as negociações em curso correrem bem, permitirão oferecer garantias adicionais aos depositantes.

Quando e se a crise acabar, convém, no entanto, voltar a refletir séria e desapaixonadamente não só sobre o que a Europa fez de bem em reação à crise mas também (e sobretudo) sobre o que podia ter feito infinitamente melhor e sobre quais as razões porque não o fez...

Atualidade

Nº 93 | SETEMBRO 2013 | 3

Nem tudo está bem quando acaba bem Vital Moreira 1. Na que terá sido a sua última comunicação ao Parlamento Europeu sobre o estado da União, enquanto presidente da Comissão Europeia antes das eleições europeias de 2014, Durão Barroso procurou, como esperado, fazer o balanço dos últimos 4 anos de governo e apontar caminhos para o futuro da União, mas errou na análise das causas da prolongada crise europeia.

Com efeito, o presidente da Comissão persistiu numa tese de que os Estados em dificuldades económicas e financeiras são os únicos culpados pela sua situação e que a União não é para aí chamada. Não reconhecer os erros cometidos no passado não é uma boa base para projetar o futuro.

Importa, pois, mais uma vez contestar esta narrativa distorcida sobre a partilha de culpas nos efeitos devastadores da crise de 2008 sobre vários Estados membros, incluindo Portugal. É evidente, à partida, que a crise, vinda dos Estados Unidos, não teve a mesma gravidade em todos os Estados-membros da União Europeia, tendo afetado mais duramente um pequeno número deles (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Chipre), que tiveram de recorrer à assistência financeira da União e do FMI. Sem dúvida que esses Estados são, antes de mais, vítimas de si próprios, nomeadamente de políticas menos prudentes (em alguns casos manifestamente irresponsáveis) de gestão das finanças públicas (défices orçamentais, excessivo endividamento público e privado) e de gestão económica (perda de competitividade, desequilíbrios externos, “bolhas imobiliárias”, etc.), que os tor-

naram muito vulneráveis à crise.

2. Dito isto, não é possível esquecer as falhas por omissão e por ação da própria União Europeia.

Em primeiro lugar, há a registar as insuficiências da arquitetura do Euro, desprovida de mecanismos de disciplina do setor financeiro, de controlo dos desequilíbrios externos e de coordenação das políticas económicas. A união monetária não foi acompanhada das necessárias medidas no sentido de uma união orçamental, de uma união bancária (incluindo um mecanismo de regulação ao nível da União) e de uma genuína união económica.

Em segundo lugar, a União foi cúmplice no movimento de desregulação do setor financeiro, na base das teses neoliberais da “regulação light” e da “principles-based regulation” (oposta à “rules-based regulation”), com a agravante de que a criação de um mercado integrado e globalizado de serviços financeiros, com poderosos operadores transfronteiriços, não foi acompanhada pela criação de autoridades e de mecanismos integrados de regulação e de supervisão, tanto ao nível da União como ao nível global.

Em terceiro lugar, a União deixou multiplicar sem a devida sanção situações de violação da disciplina orçamental estabelecida pelo Pacto de Estabilidade e de Convergência, e assistiu sem reação nem correção à criação de “bolhas imobiliárias” (Irlanda, Espanha), de “bolhas bancárias” (Irlanda, Chipre), ou de volumosos desequilíbrios externos (Portugal), que a crise fez estoirar com estrondo e com profundos “efeitos colaterais”.

Em quarto lugar, uma vez declarada

a crise bancária, a União começou por apoiar políticas de estímulo orçamental (Reino Unido, Espanha, Portugal), para tentar travar ou atenuar a consequente crise económica, o que levou ao agravamento da situação orçamental de alguns países e do seu endividamento externo.

Em quinto lugar, a União foi lenta e insuficiente na sua reação à agudização da crise orçamental na Grécia, tendo deixado contaminar imparavelmente outros países mais frágeis; durante algum tempo chegou a pairar sobre a União a ameaça de desagregação da moeda única.

Por último, tendo imposto aos países que tiveram de recorrer a assistência financeira duros programas de “ajustamento” orçamental e económico, a União não manifestou o mínimo zelo em contrabalançar os efeitos recessivos desses programas com ações de estímulo ao crescimento e à criação de emprego ao nível da União; o próprio pacto de crescimento e emprego aprovado tardiamente em 2012 continua em grande parte sem sair do papel.

3. O Presidente da Comissão Europeia pode com toda a razão regozijar-se com a superação da crise do euro e manifestar confiança nos progressos na resposta à crise orçamental e à crise económica. Os progressos na regulação financeira, na integração orçamental, na coordenação das políticas económicas, na união bancária, na criação da taxa sobre as transações financeiras, etc. são indubitavelmente de levar a crédito da União. O papel da Comissão foi essencial nessas medidas.

A União venceu o teste da crise mais grave da história da integração europeia e sai dela mais integrada e mais preparada para enfrentar novas crises no futuro. Mas, a União, e o presidente da Comissão, não podem esquecer a grave crise social ainda sem resposta (desemprego maciço, aumento da pobreza e da desigualdade social, enfraquecimento dos direitos sociais). Talvez por ter consciência dessa assimetria no ataque à crise, Durão Barroso veio anunciar agora que o reforço da dimensão social será uma prioridade para a Comissão nos próximos meses e que já em outubro emitirá uma comunicação sobre a dimensão social da união económica e monetária. Mais vale tarde que nunca!

A necessidade premente de atacar os efeitos devastadores que esta crise provocou no plano social e de firmar um “pacto social” ao nível da União é uma reivindicação dos socialistas europeus, e em especial dos socialistas portugueses, há mais de um ano.

4. Sem deixar de enaltecer os esforços e os sucessos no ataque à crise, a União e os seus dirigentes não podem esquecer nem alienar as suas responsabilidades, quer nas causas que estiveram na origem da crise, quer no ataque insuficiente às suas consequências sociais. Esse seria o pior exemplo e a pior lição que podia ser retirada desta fase da construção europeia. A história desta crise é também a história da corresponsabilidade da União na sua origem e desenvolvimento. Em vez de ser enjeitada, essa responsabilidade deve ser devidamente assumida pelos dirigentes da União, e lembrada pelos europeístas como lição para o futuro.

Nº 93 | SETEMBRO 2013 | 4

Atualidade

Desemprego jovem – possíveis soluções Luís Paulo Alves Foi aprovado na última sessão plenária em Estrasburgo um relatório sobre desemprego jovem – soluções possíveis. Sobre o assunto, fui responsável pelo relatório de opinião, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional.

Trazer milhões de jovens que estão afastados pelo desemprego ou pela precariedade - para o mundo do trabalho, devolver-lhes a esperança num projeto de vida a que têm direito é um dos maiores desafios que enfrentamos hoje e que não podemos deixar de vencer.

Como tal, é crucial estimular a economia, corrigir políticas de educação e de emprego, adotando uma nova geração de estratégias pedagógicas mais apelativas e de uma maior inserção regional. Simultaneamente, precisamos de uma abordagem prospetiva que antecipe as evoluções do mercado do trabalho, de uma forte interligação escola e trabalho com uma transição mais eficiente para a vida ativa e precisamos que esta abordagem seja desenvolvida com uma base regional, cuja dimensão permite mecanismos mais eficientes de perceção e de solução dos problemas e onde são mais percetíveis as necessidades de qualificação. Temos de fazer isto pelos nossos jovens e

pelo futuro da Europa.

Com estas contribuições, o Parlamento Europeu apresentou algumas soluções, entre as quais: Agir contra os cortes orçamentais efetuados pelos Estados-Membros no domínio da educação, da formação e da juventude; Visar prioritariamente os NEET (jovens sem emprego, fora do sistema de educação ou sem estarem a realizar um estágio), com o apoio da Comissão; Tomar todas as medidas necessárias para evitar o abandono escolar precoce; Relevar o papel das regiões nas políticas de formação, emprego e mobilidade; Reforçar da educação e a formação profissionais do pessoal docente; Promover a ciência, as tecnologias, a engenharia e a matemática nos programas de ensino; Criar um sistema comum de indicadores de resultados e de impacto para avaliar os progressos alcançados no âmbito dos diferentes programas que inclua medidas de emprego em termos da sua eficácia e eficiência e não, unicamente, da sua execução financeira; Promover a participação dos jovens na definição das políticas setoriais; Utilizar mais os sistemas de ensino duais de qualidade, que combinam ensino teórico e prático; Requerer ativamente apoio, iniciativas e outras formas de cooperação com o setor privado na luta contra

o desemprego dos jovens; Adotar um quadro de qualidade para os estágios, formações e aprendizagens; Melhorar a cooperação entre Estados Membros e a reforçarem as parcerias entre as empresas e o setor da educação a todos os níveis; Eliminar os obstáculos existentes aos contratos de aprendizagem, estágios de formação e estágios profissionais a nível transfronteiriço; Promover a qualidade no Ensino Profissional (EFP) no intuito de garantir um justo equilíbrio entre ensino e procura do mercado de trabalho; Melhorar os padrões de qualidade no ensino superior e no EFP bem como os respetivos acessos; salienta também a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras nas escolas e no EFP como requisito prévio para o reforço das capacidades, da mobilidade e da maior realização pessoal dos jovens no mercado único; exorta os Estados-Membros a incentivar a inclusão do estudo de línguas estrangeiras nos seus sistemas de ensino; Apoiar o reconhecimento da aprendizagem não-formal; Promover a aquisição de competências gerais, como competências no domínio das TIC, capacidades de liderança, pensamento crítico, conhecimento de línguas e competências empresariais; Apoiar o trabalho independente entre os jovens, melhorando a educação empresarial; Por em prática

a transparência e a harmonização no reconhecimento das qualificações na União; Adotar o instrumento Garantia para a Juventude, apoiado pelo Fundo Social Europeu e de outros fundos estruturais da UE, definindo objetivos e indicadores claros, para medir e avaliar com eficácia o impacto desta iniciativa; Salientar a importância dos programas de mobilidade estudantil; Incluir em todos os programas da Comissão medidas especificamente destinadas a combater o desemprego dos jovens; Garantir um melhor acesso dos jovens às ofertas de emprego e de estágio e a integrarem nos seus cursos universitários uma formação de base em matéria de procura de emprego; Promover sempre o princípio da equidade e da igualdade de oportunidades.

Egito e Síria: Primavera e Inverno árabes Ana Gomes O Egito e a Síria são muito mais do que apenas países vizinhos na outra margem do Mediterrâneo: são determinantes no Médio Oriente e referências civilizacionais para todo o mundo islâmico. E se a Primavera Árabe nos ensinou alguma coisa é que os povos a sul e a leste do Mediterrâneo perderam o medo de se levantar contra ditaduras e injustiças. Porém, as notícias que nos chegam do Egito e da Síria são alarmantes.

Como se pode construir um Egito democrático e respeitador dos direitos humanos sem incluir todas as forças políticas em torno de um processo de reconciliação nacional? Tenho reiterado amiúde junto de interlocutores árabes que não há democracia sem inclusão. Uma força política com a representatividade da Irmandade Muçulmana (IM) no Egito não pode ficar fora do jogo democrático, deve ser puxada para o jogar. Levar a julgamento os seus filiados acusados de cometer crimes reforça o Estado de direito. Mas perseguir cegamente todos os seus apoiantes e condenar uma organização como a IM à clandestinidade equivale a fomentar o radicalismo político e religioso e, do mesmo passo, a subversão contra o Estado: é liquidar a democracia. (Tenho invocado Melo Antunes a explicar, em 1975, que se se fizesse o PCP expiar as culpas do 11 de março votando-o à clandestinidade, perderíamos a democracia em Portugal).

FICHA TÉCNICA

O Egito precisa urgentemente de um roteiro político com um calendário para a redação de nova Constituição e para a organização de eleições presidenciais e parlamentares com garantias de transparência e pluralismo.

Aniquilar a participação da IM é inviabilizar a organização de eleições livres e justas. O governo de transição tem de libertar o Presidente Morsi, acabar com a perseguição a membros e simpatizantes da IM e tem de respeitar e fazer valer as liberdades de expressão, de associação e de imprensa. O fecho de quatro canais de televisão e de mesquitas e a recente decisão do tribunal administrativo do Cairo de tornar ilegal a Irmandade Muçulmana nada auguram de democrático no futuro do Egito.

Já na Síria, todos atualmente pretendem pôr em prática a proposta russa (que muito boa gente diz ser originalmente americana, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Sikorsky, pelo caminho...). Como pode, no entanto, Bashar al Assad garantir a destruição de todo o arsenal químico sírio, se o seu regime não controla a integralidade do território?

Mais, como é que se conduz um processo de desarmamento eficaz no meio de uma guerra civil e das duas “guerras por procuração” (entre chiitas e sunitas e entre a Rússia e o Ocidente) que se desenrolam na Síria?

O ultimato a Damasco tem de começar rapidamente a produzir alguns efeitos. E não pode substituir a há muito devida (mas bloqueada pela Rússia e China) resolução do Conselho de

Segurança das Nações Unidas sobre o conflito na Síria, ancorada nos princípios e valores da Carta das Nações Unidas – como frisámos numa resolução aprovada este mês no Parlamento Europeu. É precisa uma resolução do Conselho de Segurança que firmemente intime Assad a destruir, sob verificação internacional, o arsenal químico que acabou por admitir possuir. E a parar de massacrar o seu povo e a negociar uma solução política que ponha fim ao conflito. A meu ver, é indispensável que uma tal resolução do Conselho de Segurança refira também os criminosos de guerra na Síria ao Tribunal Penal Internacional – todos, da banda massacrante do regime de Assad e da banda dos grupos terroristas que, com financiamentos sauditas e qataris, entretanto se infiltraram no terreno e são responsáveis por ataques sectários miseráveis como o que há semanas golpeou a aldeia cristã-aramaica de Maloula.

Sobretudo, importa não reduzir a Síria a uma “guerra de maus contra maus”: não se pode nunca esquecer que, no meio, está um povo que se rebelou contra um regime opressor. A proteção desse povo tem de estar no centro da ação internacional. Por isso, a resposta da comunidade internacional – e da UE, em particular – não pode limitar-se à “boa consciência” da contenção da crise humanitária na Síria e nos países vizinhos, destabilizados pela avalanche de milhões de refugiados sírios e os problemas que transporta: da pressão económica e

social na Jordânia à conflitualidade no Líbano, no Iraque e até na Turquia (a questão curda complica-se). É urgente focarmo-nos na procura de uma solução política negociada para pôr fim à guerra.

Há muito que o Representante do Secretário-geral da ONU tenta reunir as partes sírias e potências envolvidas numa Conferência, designada de Genebra II. Que, para ter resultados, tem que chamar todos à mesa. Incluindo uma potência regional incontornável, até por ser apoiante de Assad: o Irão. E a nova presidência iraniana parece oferecer uma oportunidade imperdível, como se retira da troca de correspondência com Obama e do discurso de Rouhani na Assembleia-geral da ONU. Não apenas para pôr fim à guerra na Síria, mas também para se ultrapassarem as preocupações com o programa nuclear iraniano. As repercussões por todo o Médio Oriente seriam poderosas, incluindo no controlo do cancro centrado no conflito Israelo-Palestino. O que me leva a ponderar que, mesmo depois do mais brutal Inverno, pode sempre voltar a florir a Primavera Árabe.

E não só...

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