«Acção Socialista» n.º 1382

www.ps.pt

N.o 1382

DEZEMBRO 2013

diretor marcos sá

“A sua vida é uma autêntica carta de valores para a Humanidade” antónio josé seguro

NELSON MANDELA 1918-2013

PS no terreno contra as desigualdades Pág. 3

s a t s e F Boas O “Acção Socialista” deseja a todos os Camaradas

Entrevista Manuel Machado presidente da ANMP

“OE trata municípios de forma lesiva” Págs. 8 e 9

e que 2014 seja pleno de esperança no Futuro

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A Escaldar PS na linha da frente do combate às desigualdades Sob a temática “Combate às Desigualdades e Exclusão Social”, o PS está a promover várias iniciativas, com a participação do secretário-geral e de várias dirigentes nacionais, que incluem reuniões com várias associações e instituições. Com estas iniciativas, o PS liderado por António José Seguro pretende mostrar o país real e o lado negro do ajustamento, resultado da receita da austeridade: E reafirmar que o futuro do país não está numa política de empobrecimento. Ao contrário do que alguns opinion makers da direita, pretendem fazer crer, o PS marca a agenda política e está na linha da frente no combate às desigualdades.

Quente E agora, Crato?

O recente relatório do PISA, o maior estudo internacional ao nível da educação, revela que Portugal registou nos últimos anos avanços significativos nesta área, ultrapassando países como os EUA, Espanha, Itália e Espanha, por exemplo. E destaca, entre outros fatores, os bons resultados alcançados pelos nossos alunos na matemática. Este estudo mostra de forma inequívoca o êxito da aposta dos governos socialistas na educação. Um estudo que deveria merecer uma especial atenção do ministro Nuno Crato apostado em levar para a frente uma agenda de desmantelamento da escola pública.

Frio Entrevista do PM foi um vazio O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, fez em breves palavras um retrato perfeito do que foi a entrevista do primeiro-ministro à TVI: um “vazio” onde “nada de concreto, nenhuma medida concreta, nenhuma esperança para os portugueses” sobre o futuro foi avançado por Passos Coelho. E, como nos vem habituando, fiel à sua já infeliz imagem de marca, o chefe de Governo, segundo Alberto Martins, pareceu “um diretor-geral da troika”, que “não se preocupa sequer com as vítimas da política da troika”. Uma entrevista que mostra cada vez mais à evidência, para quem ainda tivesse dúvidas, que é urgente um novo caminho, um novo rumo para o país.

Gelado Habemus Papam A exortação apostólica divulgada pelo Papa Francisco, um documento de 84 páginas, onde se critica os males do neoliberalismo dominante, “uma tirania invisível”, uma “economia que mata”, que lança na exclusão “grandes massa da população”, provocou um silêncio ensurdecedor nos partidos da maioria de direita que nos governa. Nenhum dos condes de Abranhos e jovens-velhos da direita que gravitam à volta do atual poder se pronunciou. Inclusive os dirigentes de um partido que ainda se reclama da democracia-cristã, pasme-se, e que já foi também dos contribuintes, dos reformados e da lavoura. Esclarecedor. ^ J. C. C. B.

Seguro quer Estado forte e transparente O secretário-geral do PS, António José Seguro, exigiu “maior transparência” no país, criticando a existência de um “partido invisível” que em Portugal “suga recursos indispensáveis” para o Estado poder cumprir as suas funções.

O alerta foi lançado em Ourique, concelho onde se deslocou o líder socialista para conhecer o Programa Global de Intervenção Social do Município, refletindo a importância das medidas e dos projetos políticos de intervenção social em curso nesta vila alentejana, reconhecidos nacionalmente como um modelo de execução positiva das políticas sociais a favor dos cidadãos.

“Precisamos de ter em Portugal um Estado forte, eficaz e que saiba defender o interesse público. E a melhor maneira é criar maior transparência nos negócios, na gestão, nas encomendas do Estado”, afirmou Seguro, acrescentando que Portugal assiste a “um partido invisível, que se espa-

lha como uma mancha de óleo e substitui as corporações do Estado Novo” e vai “minando os alicerces” do Estado, “corrompendo e capturando-o, de modo a que não cumpra a sua função essencial”.

Assim, para o líder socialista, o país tem que “caminhar para um Estado mais transparente”, vincando ser muito importante haver um Estado forte, mas também transparente, porque, “quanto mais transparente for a ação pública, melhor”.

“Se há alguma área onde se nota que existe também alguma captura por parte do Estado é naquilo a que podemos designar por um aparelho legislativo paralelo, que tantas vezes impõe, através de uma relação contratual, tantas op-

ções que depois se verificam virem a ser ruinosas para o próprio Estado”, disse.

Na sua intervenção, o secretário-geral do partido apontou ainda para a necessidade de o Estado “ser transparente quando pede um parecer ou a elaboração de uma proposta de lei fora dos seus gabinetes”.

O caso BPN e as rendas excessivas são, disse, “exemplos muito concretos” de que há “uma mancha” que suga recursos estatais indispensáveis.

E de seguida sublinhou que “numa altura em que o Governo exige pesados sacrifícios aos portugueses”, o Executivo devia “dar o exemplo no exercício das suas compras e encomendas”, colocando, por exemplo, toda essa informação na Internet. ^ M.R.

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS 22 dezembro 1983

Soares cria Alta Autoridade Contra a Corrupção “Alta Autoridade Contra a Corrupção toma posse”. Este era um dos títulos de 1ª página da edição de 22 de dezembro do “Acção Socialista” de 1983. Mário Soares era o chefe de Governo do Bloco Central (coligação entre o PS e o PSD, liderado por Mota Pinto, um social-democrata), e a Alta Autoridade então criada tinha por objetivo dar um combate sem tréguas ao flagelo da corrupção, que minava a nossa sociedade. ^ J.C.C.B.

“Nenhum poder na Terra é capaz de deter um povo oprimido, determinado a conquistar a sua liberdade”

PS em luta contra desigualdades Com vista à definição de políticas alternativas de combate às desigualdades e aos fenómenos de exclusão social, o secretário-geral do PS e vários dirigentes socialistas avançaram com um programa de visitas a instituições sociais.

Deste modo, o PS reforça a sua luta no terreno contra a destruição das funções sociais do Estado e a degradação da coesão social, mostrando o país real e o lado negro do ajustamento e da política de empobrecimento prosseguida pela direita.

O PS propõe-se assim demonstrar que Portugal precisa de um novo rumo que envolva e mobilize os portugueses.

Por isso e para isso, o secretário-geral do PS, António José Seguro, visitou, no âmbito do programa “Combate às Desigualdades e Exclusão Social”, o jardim-de-infância, a creche e o lar de idosos do Centro Comunitário de Terrugem (Sintra), a presidente do Partido, Maria de Belém, esteve na Associação de Reformados e Idoso de Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira) e o líder parlamentar, Alberto Martins, deslocou-se ao Centro Paroquial da Ramada.

Em Sintra, o líder socialista deixou um aviso: “Os portugueses estão a passar por sérias privações. Há muitos milhares de portugueses que retiram os seus filhos das creches porque não têm possibilidades de pagá-las, outros que apenas os mantêm nas creches porque as instituições apoiam essas famílias”.

E sustentou que, nesta conjuntura de empobrecimento do país, “é urgente dar um grito de alerta”.

Reivindicando a necessidade de corrigir esta rota de empobrecimento gerador de dramas familiares e de privações, António José Seguro expressou revolta e chamou ainda a atenção para o estudo recente do INE sobre a qualidade de vida dos portugueses, no qual se verifica “uma quebra no que respeita às condições materiais”.

“Só quem não conhece o país é que não percebe a realidade de milhares de famílias”, criticou nesta visita a Sintra, na qual foi acompanhado pelo presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, e os deputados socialistas Fernando Jesus, Nuno Sá e João Paulo Pedrosa.

3 Travar estes ímpetos radicais e de retrocesso civilizacional do ministro e deste Governo é obrigação de todos os socialistas, em nome da igualdade de oportunidades que só a escola pública pode garantir”

editorial

O CHUMBO DO MINISTRO NA EDUCAÇÃO Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

Por sua vez, a presidente do PS, Maria de Belém Roseira, defendeu “a indispensabilidade de se conhecer o que está a acontecer no terreno social para responder a fenómenos como a pobreza e a exclusão social”.

Realidade versus estatísticas Num momento em que a direção do PS se encontra na última fase de elaboração do seu programa alternativo ao do atual Governo (documento que será apresentado na convenção "Novo Rumo"), Maria de Belém defendeu ser “preciso evitar políticas cegas, tal como acabou agora por reconhecer a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) [Christine Lagarde] e que tiveram nefastas consequências em Portugal”, numa alusão ao programa de assistência financeira.

De acordo com a presidente do PS, as políticas de austeridade aplicadas desde o segundo semestre de 2011 “têm agravado a taxa de risco da pobreza, aumentaram o desemprego e reduziram as prestações sociais”.

“O cruzamento destas intervenções políticas agravou de forma significativa as condições materiais de vida de muitos portugueses, a par de uma degradação das condições acesso a bens como a saúde e a educação”, sustentou, alertando depois para a necessidade de se relativizarem dados estatísticos, sobretudo os que se

baseiam na apresentação de lógicas meramente numéricas.

“Há diferenças entre a realidade e as estatísticas, que são muitas vezes meramente instrumentais.

Por vezes as médias escondem o que está pior numa determinada sociedade. O PS quer conhecer melhor a realidade, porque só a partir do conhecimento da realidade se podem construir as políticas necessárias para responder aos fenómenos de pobreza e de exclusão”, frisou.

Mais tarde, em declarações à Antena 1, Maria de Belém afirmou que “o país está a empobrecer através de várias hemorragias graves, que nos enfraquecem”, concluindo que o “Portugal não pode conformar-se com a pobreza”.

De referir que nestas primeiras ações inseridas na iniciativa do PS denominada “Combater as desigualdades e a exclusão”, estiveram igualmente envolvidos os dirigentes socialistas Miguel Laranjeiro, Álvaro Beleza, Bravo Nico, João Torres (líder da JS) e Isabel Coutinho (presidente das Mulheres Socialistas).

Os cortes nas bolsas de estudo e no financiamento das Universidades, o abandono do Ensino Superior, as atuais saídas profissionais, a quebra de rendimentos e sobre-endividamento das famílias e a pobreza em contexto de cortes de apoios sociais são alguns dos temas a tratar nas iniciativas que se seguem no programa. ^ M.R.

C

omo prestigiado matemático que é, o ministro Nuno Crato sabe que os números não enganam. Por isso, e não só, se compreende o silêncio ensurdecedor do homem que tinha antes de ser ministro como desígnio a implosão do então Ministério da Educação...

E o que nos diz o maior estudo internacional na área da educação (PISA), conduzido pela OCDE? Pois bem, que Portugal nos últimos anos registou progressos assinaláveis e deixou de estar na cauda da tabela na educação, designadamente na matemática, demonstrando de forma inequívoca que as políticas implementadas pelos governos socialistas de aposta na escola pública estavam e são o rumo certo.

Esse rumo permitiu a Portugal atingir melhor desempenho na avaliação internacional, colocando os alunos portugueses, ao nível da literacia matemática à frente dos seus colegas norte-americanos, italianos, espanhóis e suecos. “Portugal conseguiu melhorar a atitude dos seus alunos, o empenho e autoconfiança em relação à escola em geral e à matemática em particular. Fê-lo, por exemplo, reformando currículos, de forma a estarem mais alinhados com os interesses dos jovens e capacidades exigidas no século XXI”, lê-se no relatório.

São estes resultados que Nuno Crato, com a sua agenda experimentalista radical de direita de desmantelamento da escola pública, está a pôr hoje em causa! Fá-lo, implodindo com um modelo de escola pública inclusiva que os governos PS construíram e pondo em causa um conjunto de programas sólidos que estavam a ser consolidados no plano educativo e pedagógico. Sendo que estes programas estavam a alcançar cada vez mais melhores resultados!

Travar estes ímpetos radicais e de retrocesso civilizacional do ministro e deste Governo é obrigação de todos os socialistas, em nome da igualdade de oportunidades que só a escola pública pode garantir, pois só assim asseguramos um ensino de qualidade a todos os portugueses, independentemente da sua condição social. A aposta na escola pública é cada vez mais uma marca identitária do nosso PS. Nota final: Nelson Mandela é para mim o símbolo universal da Paz e da Tolerância. Com o seu desaparecimento, os valores humanistas perderam um dos seus grandes e humildes obreiros.

Neste número o “Acção Socialista” presta-lhe uma singela homenagem, publicando citações suas em todas as suas páginas. Acredito que a força das suas palavras nos fazem querer e fazer um mundo melhor! ^

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Conferência da TSS

Orçamento não serve os trabalha A Tendência Sindical Socialista (TSS) organizou, em Lisboa, um encontro sobre o “Orçamento do Estado para 2014”, iniciativa que juntou, pela primeira vez nos últimos nove anos, sindicalistas do PS da UGT, CGTP e independentes.

Falando no encerramento dos trabalhos, e depois de se regozijar com a iniciativa, António José Seguro defendeu que o grau de aceitação pelo Governo das propostas do PS para o Orçamento do Estado (OE) de 2014 seria o “teste à real vontade de consenso” do primeiro-ministro. Expetativas que acabariam por se gorar, dias mais tarde, na aprovação na generalidade do OE, quando o Governo viria a não acolher as principais propostas socialistas.

Para Seguro, o tempo da conversa fiada chegou ao fim. Perante a vasta plateia de sindicalistas que enchiam por completo a sala, o líder do PS lamentou a postura extremada dos partidos da coligação,

ao insistirem em não dialogarem “de forma séria” com o PS. De entre as várias propostas apresentadas pelo PS, Seguro desafiou Passos Coelho a aprovar, no âmbito da reforma do IRC, uma redução deste imposto até aos primeiros 12.500 euros e aceitar um aumento do salário mínimo nacional, medidas, como recordou, “já aceites por todos os parceiros sociais”, acusando-o de ser o único que não está de acordo que se inicie de imediato esta discussão.

Seguro foi mais longe e incitou ainda o primeiro-ministro a admitir uma descida para metade do IRC (12,5%) para empresas com sede ou direção efetiva no interior, e que a descida da taxa do IRC fique dependente

da redução do IVA da restauração, gás, eletricidade e da sobretaxa do IRS. Também o líder da UGT, Carlos Silva, culpou o Governo por estar mais preocupado com os mercados do que com a democracia portuguesa, salientando que os sindicalistas socialistas não permitirão que o medo “tolde a nossa visão”, prometendo que lutará “contra a destruição da negociação coletiva”.

Antes já Miguel Laranjeiro tinha responsabilizado o Executivo de Passos Coelho de tudo fazer para “esmagar os mais pobres”, declarando que o OE para 2014 apresenta um conjunto de propostas que estão claramente “contra as peque-

nas e médias empresas e as famílias”.

Cortes e mais cortes Neste encontro intervieram, Carlos Trindade, coordenador da tendência socialista da CGTP, Marcos Perestrello, líder da FAUL, Francisco Madelino, economista e professor no ISCTE, Glórias Rebelo, docente universitária, Sandro Mendonça, professor do departamento de economia do ISCTE, e o deputado Pedro Marques, que destacou, entre outros, o facto de o Governo ter efetuado, em 2012 e 2013, violentos cortes no Estado Social, “muito para além do que estava previsto no memorando de entendimento com a troika”.

Lembrou, a este propósito, que o Executivo de direita cortou, neste período, “mais de 800 milhões de euros na Escola Pública e cerca de 500 milhões no Serviço Nacional de Saúde”.

A estes cortes, realçou, devem ainda juntar-se os efetuados nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas, medidas que o Governo aprovou “em segredo”, para além da suspensão das reformas antecipadas aos 55 anos de 2012 até ao fim do programa de ajustamento.

Procedeu ainda à alteração das regras do subsídio de doença, onde retirou 60 euros/ mês a cada beneficiário, baixou a cada família pobre cerca de 40 euros, em consequência da redução do valor de refe-

“Que nunca mais volte a haver opressão nesta terra e que esta não volte a ser vista como a escória do mundo.

Que reine a liberdade” O excelente resultado que Portugal conseguiu alcançar entre 1995 e 2010 tanto ao nível das prestações sociais como na Educação e Saúde permitiu colocar o país no grupo com os melhores desempenhos da União Europeia.

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Um ano de Grupos de Trabalho do LIPP Nuno Cunha Rôlo* nunocunharolo

O

adores rência do Rendimento Social de Inserção (RSI), tendo alterado ainda as fórmulas do complemento solidário para idosos, entre “outras medidas penalizadoras”.

Já este ano, a direita, lembrou ainda Pedro Marques, reduziu entre 3,5% a 10% as pensões entre 1350 e 1750 euros, acelerou a convergência da idade de reforma dos funcionários públicos, “medida que devia chegar apenas em 2015”, tendo ainda retirado o complemento de dependência (ou por cônjuge a cargo) de pessoas com pensões superiores a 600 euros.

Pedro Marques lembra que até à posse deste Governo, Portugal “dava claros sinais de eficácia ao nível das funções sociais do Estado”, tendo-se mesmo aproximado dos padrões europeus. ^ R.S.A.

Fonte: Eurostat

antónio josé seguro

“As propostas do PS visam aliviar os sacrifícios das famílias e das empresas” carlos silva

“Nós, os sindicalistas do PS, não estamos adormecidos” pedro marques

“Entre 2011 e 2013 o Governo cortou mais de 800 milhões na Escola Pública e mais de 500 milhões de euros no Sistema Nacional de Saúde”

s Grupos de Trabalho (GT) do Laboratório Google Drive, Dropbox, Skype, Gmail, entre outras). de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP) A abordagem de cada grupo às propostas foi tamcompletam um ano de atividade. É tempo, bém de ordem diversificada, a saber: reuniões/enassim, de se prestar contas a todos os militantes do contros focalizados, públicos ou não, avaliação de PS e aos membros do LIPP, que integram milhares “políticas públicas”, consultas, revisão dos prograde inscritos nos cerca de 50 GT. mas de governo anteriores, entre outras (abordaNo início da atividade, sob a direção do nosso se- gens “matriz estratégica”, “problema-políticas”, cretário-geral, António José Seguro, a equipa de “top-down” ou “bottom-up”). coordenação deu prioridade à organização e fun- Quanto aos resultados, em termos globais e quancionamento dos GT, a nível informático, da infor- titativos, neste primeiro ano de trabalho, a equipa mação e comunicação, sobretudo aos coordena- de coordenação regista a realização de 149 reudores e membros LIPP. Em concreto, procedeu-se niões dos GT, com 498 propostas formalmente à orientação e sugestão de insestruturadas, embora, em bom trumentos de trabalho e de reurigor, ultrapassem substancialPara este segundo nião, ferramentas de comunicamente esse número, porquanano de atividade ção e informações conexas dos to a maioria das propostas são dos GT-LIPP, e sob GT aos coordenadores (fluxochapéus de outras que visam a nova coordenação grama do processo de marcaoperacionalizar e desenvolver. do LIPP titulada pelo ção de reuniões, sugestão de miQuanto às conferências dos GT, ilustre camarada nutas, estruturas das propostas, organizadas entre março e juCarlos Zorrinho, sumários das reuniões, listas de lho deste ano, tiveram média os GT têm uma presenças, criação de um email de participação alta, considemissão acrescida: comum para a coordenação dos rando que as nove conferências protagonizarem uma grupos, etc). realizadas estiveram sempre participação maciça Nesta fase, procurou-se ainda lotadas. e aprofundada nos valorizar a comunicação on line Outros fatores de regozijo da atidebates e demais (criação de página Internet para vidade dos GT existem, dos quais trabalhos da os GT, texto introdutório e conse destaca o número e a qualidaConvenção Novo Rumo tacto direto do coordenador, e de das participações, propostas publicitação da agenda das reue ideias, a receção de contributos niões dos grupos). Destaque pare presenças de militantes-base ticular para o canal aberto permanente entre LIPP do PS e não-militantes, bem como, ainda, o debae internautas, através de envio online das propos- te vivo nas conferências dos GT, terminando eles a tas para os coordenadores. Ainda no âmbito da co- “saber a pouco”. municação externa, possibilitou-se aos coorde- Para este segundo ano de atividade dos GT-LIPP, e nadores a transmissão via Internet das reuniões, sob a nova coordenação do LIPP titulada pelo ilusgravada ou em direto, sendo as conferências do tre camarada Carlos Zorrinho, os GT têm uma misLIPP gravadas em vídeo e disponibilizadas no sítio são acrescida: protagonizarem uma participação do LIPP para download. maciça e aprofundada nos debates e demais trabaOs GT têm coordenadores diversos, maioritaria- lhos da Convenção Novo Rumo, cujo resultado fará mente militantes do PS, e muitos participantes das parte integrante do futuro programa eleitoral do reuniões e conferências dos GT são simpatizantes PS às eleições legislativas. e não-militantes. Os coordenadores possuem plena Em nome pessoal, agradeço a todos os que conautonomia na organização, gestão e funcionamen- tribuíram para estes resultados: ao secretário-geto do seu grupo, pelo que existem várias metodolo- ral, António José Seguro, e coordenadores dos grugias utilizadas nos GT, a saber: criação simultânea pos de trabalho, membros e convidados do LIPP; de “núcleos duro” (abertos ou fechados) e grupos ao gabinete do secretário-geral, na pessoa do Miabertos, de subgrupos no âmbito do GT, reuniões guel Ginestal; aos trabalhadores sedeados no Rato, abertas e/ou fechadas (maioritariamente em Lis- José Miranda, Miguel Andrade e Paula Perna; e, em boa e/ou interação com estruturas regionais e lo- especial, à Raquel Silva e Sílvia Esteves que, para cais do PS), reuniões bilaterais entre o coordenador além do seu excelente trabalho e apoio, colmatae entidades, empresários, profissionais, personali- ram falhas da minha coordenação no que lhes foi dades e/ou peritos, reuniões com ex-responsáveis possível, sem prejuízo de todas serem da minha governamentais socialistas no sector temático do responsabilidade.

GT, reuniões com oradores convidados e debate, de Junte-se ao LIPP, ative-se e seja ator da mudança reuniões nas redes sociais (v.g. Facebook) com uti- que defende. lização de plataformas colaborativas (Facebook, *Coordenador-executivo do LIPP

6 Concelhias e Secções

Forte participação e mobilização marcam eleições A direção nacional do Partido Socialista “congratula-se com a forte participação e mobilização dos militantes” nas eleições que se realizaram nos dias 6 e 7 de dezembro, na maioria das concelhias e secções do país.

Ao todo, foram mais de 400 eleições um pouco por todo o país, com “uma afluência muito significativa, bem demonstrativa da forte mobilização do PS ao nível das suas estruturas locais”.

Em comunicado, a direção nacional do PS “realça com satisfação esta enorme vitalidade que atravessa a vida interna” do nosso partido, acrescentando que ao abrigo dos novos estatutos, as eleições decorrem 90 dias após as eleições autárquicas.

Os distritos de Coimbra e Vila Real marcaram para os dias 14 e 21 de dezembro, respetivamente, os seus atos eleitorais.

A direção nacional do PS refere ainda que os mandatos dos novos órgãos eleitos estendem-se por quatro anos, “permitindo assim maior estabilidade na preparação de alternativas sólidas e um acompanhamento permanente da política local autárquica, pelos novos intervenientes”.

“Esta demonstração de dinamismo por parte do PS está em sintonia com os resultados das últimas eleições autárquicas, em que o nosso partido venceu 150 câmaras em todo o país, e dão resposta à necessária mobilização que as estruturas concelhias estão a planear para sedimentar esse resultado histórico”, lê-se ainda no comunicado. ^ J.C.C.B.

LISTA PRESIDENTES DE CONCELHIA ELEITOS

MURTOSA Augusto Carlos Vidal Leite

ESPOSENDE Laurentino Cruz Regado

OLIVEIRA AZEMEIS Joaquim Jorge Ferreira

FAFE Francisco M. F. de Lemos

OLIVEIRA BAIRRO Carlos A. Barros Ferreira

FAMALICÃO Nuno A. A. Santos Reis Sá

OVAR Luís M. P. M. Cardoso Alves

GUIMARÃES Armindo J. F. da Costa e Silva

ALBUFEIRA Ricardo Clemente

SANTA MARIA DA FEIRA Henrique Pereira Ferreira

PÓVOA LANHOSO Frederico de Oliveira Castro

ALCOUTIM José Galrito

SAO J. MADEIRA Luis Miguel Santos Ferreira

TERRAS BOURO Guilherme J. Coelho Alves

ALJEZUR José Gonçalves

SEVER VOUGA Ricardo M. Pereira Tavares

VIEIRA MINHO Jorge A. Abreu Dantas

CASTRO MARIM Célia Brito

VAGOS Bruno M. Regalado Julião

VILA VERDE Luís Filipe Oliveira da Silva

FARO Luís Graça

VALE CAMBRA João M. Mateus Lameiras

VIZELA Dinis Manuel Silva Costa

Algarve

LAGOA Francisco Martins

Baixo Alentejo

Bragança

LAGOS Márcio Viegas

Aljustrel Rui Faustino

Alfândega da Fé Ainda não foi eleição

LOULÉ Carlos Costa

Almodovar Duarte Sousa

Bragança Luís Filipe Fernandes

OLHÃO Carlos Manso

Barrancos Francisco Marcelo

Carrazeda de Ansiães Ainda não foi eleição

PORTIMÃO João Vieira

Beja Paulo Arsénio

Freixo de Espada à Cinta Nuno Ferreira

SÃO BRÁS Vítor Guerreiro

Castro Verde Filipe Mestre

Macedo de Cavaleiros Pedro Mascarenhas

TAVIRA João Pedro Rodrigues

Cuba Francisco Orelha

Miranda do Douro Ainda não foi eleição

VILA DO BISPO Nuno Amado

Ferreira do Alentejo Nuno Pancada

Mirandela Júlio Rodrigues

VILA REAL STº ANTº Ricardo Cipriano

Mértola António Figueira

Mogadouro Hêrnani Fernandes

Moura João Dinis

Torre de Moncorvo Ainda não foi eleição

ÁGUEDA Edson C. Viegas Santos

Odemira Hélder Guerreiro

Vila Flor Vitoriano Fernandes

ALBERGARIA A VELHA Adelino Pereira Santiago

Ourique Marcelo Guerreiro

Vimioso Ainda não foi eleição

ANADIA Nuno R. Costa Portovedo

Serpa Paulo Pisco

Vinhais Pedro Miranda

AROUCA Francisco J. Costa Ferreira

Vidigueira Idalina Galinha

AVEIRO Pedro Machado Pires Rosa

Alvito Joaquim Rasgadinho

Aveiro

CASTELO PAIVA Jose M. Moreira Carvalho

Braga

Castelo Branco

Castelo Branco Luís Santos Correia Idanha-a-Nova João Dionísio

ESPINHO Adelino M. L. Moreira Reis

AMARES Jorge Jose Tinoco Ferreira

Penamacor António Luís Beites Soares

ESTARREJA Fernando M. M. A. Matos

BARCELOS Domingos Ribeiro Pereira

Belmonte António Manuel Rodrigues

ILHAVO Sérgio Manuel Jesus Lopes

BRAGA Hugo A. Polido Pires

MEALHADA Arminda Oliveira Martins

CABECEIRAS BASTO Joaquim B. A. Barreto

Coimbra

Arganil Fernando J. C. Maia Valle

“Luto contra a dominação, branca ou negra. Bato-me por uma sociedade livre e democrática e estou disposto a morrer por esse ideal” Cantanhede Pedro Carrana Coimbra Rui Pedro Duarte

Cadaval e Lourinhã 27/12 Leiria

Portalegre

Campo Maior Manuel Rui A. Nabeiro

7 Almeirim Gustavo Gaudêncio Costa

Melgaço Maximiano J. C. Gonçalves

Cartaxo Délio da Silva Pereira

Viana do Castelo José Maria Costa

Chamusca Diamantino C. Duarte

Paredes de Coura Armando Alves Araújo

Condeixa-a-Nova Carlos Manuel Canais

Alcobaça Cesar Santos

Elvas José António Rondão Almeida

Figueira da Foz João Moura Portugal

Alvaiazere José Santos

Gavião José Francisco Silva Pio

Coruche Francisco Silvestre Oliveira

Góis Maria de Lurdes Castanheira

AnsiÃo António J. V. Domingues

Portalegre Miguel A. Ferreira Monteiro

Entroncamento Carlos M. Pires Rei Amaro

C. SAL José Dias Batista

Lousã Rui Daniel Colaço Lopes

Batalha Telmo Ferreira

Sousel João Machadinha Maia

Mação César M. G. S. Estrela

LAMEGO Manuel A. Rebelo Ferreira

Mira João Maria Reigota

Bombarral Jorge Gabriel Martins

Arronches Gil C. Palmeiro Romão

Ourém João Miguel Caldeira Heitor

MANGUALDE Marco F. Pessoa Almeida

Miranda do Corvo António M. Costa Baptista

Caldas da Rainha Luis Patacho

Rio Maior Maria Inês Pereira Maurício

NELAS Adelino J. Borges Amaral

Montemor-o-Velho Vasco Sousa Martins

Castanheira de Pera Gonçalo Lopes

AMARANTE Américo Ribeiro

Salvaterra de Magos Nuno M. F. Oliveira Antão

PENALVA DO CASTELO José Manuel Costa Lopes

Oliveira do Hospital Carlos Esteves Maia

Figueiró dos Vinhos Marta Brás

BAIÃO Paulo Pereira

Santarém Carlos M. Segundo Nestal

RESENDE Jorge M. Correia Caetano

Pampilhosa da Serra António M. Lopes Russo

Leiria Antonio Sales

FELGUEIRAS Eduardo Bragança

S. COMBA DÃO João A. Durães Tomaz

Penacova Ricardo J. Ferreira Simões

Marinha Cidália Ferreira

GONDOMAR Luis Filipe Castro Araújo

Torres Novas António Manuel Oliveira Rodigues

Penela Renato Filipe Nunes França

Nazaré Walter Chicharro

LOUSADA José Faria Santalha

Soure João E. D. Madeira Gouveia

Pedrógão Grande Diogo Coelho

MAIA Marco Martins

Tábua Rui Brito Pereira

Peniche Jorge Gonçalves

MARCO CANAVESES Cristina Vieira

Vila Nova de Poiares Fernando Manuel Pedroso

Pombal Carlos Gameiro Lopes

MATOSINHOS Ernesto Páscoa

Porto de Mós Fábio Santos

PAÇOS FERREIRA Paulo Sergio Barbosa

Évora

Borba Luis M. Pombeiro Carapinha

Lisboa

Porto

PAREDES Jose A. Silva Almeida

Estremoz José Domingos Ramalho

AMADORA Joaquim Moreira Raposo

PENAFIEL Fernando Malheiro

Évora Elsa Cristina Teigão

ARRUDA VINHOS Andre Filipe Santos Rijo

PORTO Manuel Castro Pizarro

S. M. Machede Lurdes Pratas Nico

AZAMBUJA Silvino Jose Silva Lucio

POVOA VARZIM Ivo Maio

Montemor Olimpio Galvão

CASCAIS Luis Miguel Oliveira Reis

SANTO TIRSO Joaquim Couto

Mora António Santos

LISBOA José D. P. R. S. Cordeiro

TROFA Marco Ferreira

Reguengos de Monsaraz José Gabriel Calixto

MAFRA Sérgio A. Marques Santos

VALONGO Jose Manuel Ribeiro

Vendas Novas Joaquim Luis Silva

LOURES Ricardo Jorge Colaço Leao

VILA CONDE Mario Almeida

OEIRAS Alexandra Tavares Moura

V.N.GAIA Patrocínio Azevedo

Regional Oeste

Torres Vedras Carlos Bernandes

ODIVELAS Hugo M. Santos Martins

Sobral Monte Agraço Pedro Coelho dos Santos

SINTRA Rui Jose Costa Pereira

Abrantes Bruno Jorge Vicente Tomás

Alenquer Nuno Inácio

V F XIRA Maria Luz G. B. F. Rosinha

Alcanena Hugo A. S. F. Santarém

Santarém

Vila Nova da Barquinha Fernando M. Santos Freire Setúbal

Seixal Samuel Cruz Almada Francisca Parreira Sesimbra Manuel José Alcochete Fernando Pinto Setúbal Paulo Lopes Grandola Pedro Ruas Alcacer Sal Luis Vizinho Nunes Moita Manuel Borges Montijo Nuno Canta Barreiro André Pinotes Palmela Raul Cristóvão Viana Castelo

Arcos Valdevez Dora M. A. B. Machado Cruz Caminha Miguel Alves Ponte de Lima António C. A. Matos Torres Ponte de Barca Manuel J. G. Pereira

Viseu

SÁTÃO Gonçalo R. M. Magalhães TAROUCA José António Amaro Nunes TONDELA Joaquim S. Mendes Santos VISEU Adelaide J. da Silva Modesto VOUZELA Agostinho C. T. das Neves A Federação de Vila Real fará eleições no próximo dia 21 de dezembro.

A Federação da Guarda fará eleições no próximo dia 27 de dezembro.

As concelhias de Lourinhã e Cadaval realizarão eleições no próximo dia 21 de dezembro. À hora de encerramento do jornal as restantes concelhias ainda não tinham feito chegar os resultados à Sede Nacional.

8 Manuel Machado presidente da ANMP

“OE trata os municípios de forma lesiva” Políticas de promoção do emprego e aposta na área social devem ser as prioridades das câmaras, no âmbito da nova geração de políticas autárquicas, defende o novo presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, em entrevista ao “Acção Socialista”, onde considera que o Orçamento do Estado para 2014 trata os municípios “de forma lesiva e, em muitos casos, ilegal”. J. C. Castelo Branco Qual o seu principal desafio neste mandato que agora inicia como presidente da ANMP? A fase de infraestruturação do país está praticamente concluída. E isso deve-se em grande parte ao trabalho dos municípios, que fizeram escolas, estradas, equipamentos desportivos, entre outras infraestruturas.

Deram um contributo histórico impressionante para o desenvolvimento do Portugal democrático. Pode dizer-se que, em grande medida, terminou a fase do hardware e queremos agora dedicar-nos ao software. De que forma? Através da criação de emprego e, consequentemente, aumentando o bem-estar das populações. Este é o nosso principal desígnio.

Que contributos podem dar os municípios, na atual conjuntura, para ajudar a combater a crise que assola o país?

O principal contributo passa pela criação de emprego, que já referi na resposta anterior. Verificado

que está o falhanço do Governo a este nível, os municípios são chamados a provar que conseguem fazer melhor ao nível da criação de postos de trabalho.

Mas a crise também se combate a outros níveis. Falo, nomeadamente, das respostas a nível social em que as autarquias são manifestamente um pilar imprescindível da sociedade portuguesa.

Quais as principais linhas-força em que as-

senta o novo ciclo do poder local que defende?

Como é urgente criar emprego, os municípios têm de ser capazes de atrair o investimento e descomplicar a sua concretização no terreno, de possibilitar a inovação para podermos competir na economia global e não através dos baixos salários defendidos pela troika. Têm, no fundo, de fazer tudo o que esteja ao

seu alcance para ajudar a criar empresas.

Qual é a primeira prioridade da nova geração de políticas autárquicas?

A ANMP quer ser a plataforma política de afirmação dos municípios como entidades, por excelência, do desenvolvimento socioeconómico. Só assim o país poderá recuperar a sua soberania de forma duradoura e regressar aos caminhos do desen-

Orgulho-me de pertencer ao PS desde há mais de quatro décadas, mas a ANMP não será a correia de transmissão de qualquer partido político” volvimento. Para chegarmos lá, é também necessário que o Governo privilegie um relacionamento mais igualitário e respeitador com os municípios.

Queremos ainda que as políticas do próximo Quadro Comunitário de Apoio não sejam normalizadoras. Ou seja, que se apliquem afinações que tenham em conta as especificidades e diferentes dinâmicas de cada território. É obrigatório maximizar o potencial de cada município.

Este Orçamento do Estado para 2014 trata de forma lesiva os municípios?

Infelizmente, isso parece-me evidente. O Orçamento do Estado para 2014 trata os municípios de forma le-

siva e, em muitos casos, ilegal, como se não fossem merecedores da autonomia de que dispõem. Um exemplo deste tratamento, que não admitimos, é o facto de o Governo querer que os municípios assumam responsabilidades, mas sem os dotar do necessário suporte financeiro.

Porque é que considera que este Orçamento é dos documentos mais centralistas que já foram produzidos em Portugal?

Essa afirmação proferi-a no recente congresso de Santarém, no qual fui eleito líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses. E volto a repetir: é dos documentos mais centralistas que já foram produzidos em Portugal. Isto verifica-se, por exemplo, quando trata por igual, em matérias de recursos humanos, 308 realidades bem diferentes entre si. Isto revela desconfiança, menorização e imposição de limitações que não toleramos.

Como se apenas a gestão emanada do Terreiro do Paço fosse boa.

Que leitura faz da ideia que perversamente alguns tentam passar, nomeadamente opinion makers da direita, associando as autarquias a má gestão e desperdício dos dinheiros públicos?

Não é apenas perversa, como refere na sua pergunta. É profundamente enganadora sobre o que se passa na sociedade portuguesa. A esmagadora maioria dos municípios soube controlar as dívidas, baixar a despesa e diminuir efetivos. Tudo áreas em que o Estado Central se tem revelado de uma impotência confrangedora. Por isso é que se tenta colocar as culpas pela lamentável situação do país nos municí-

“Aqui estou diante de vós, não como um profeta mas como vosso humilde servidor”

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(dirigindo-se à multidão, ao ser libertado, em 1990) pios quando todos sabemos que o principal responsável é o Estado Central. Esse, sim, um sorvedouro dos recursos nacionais.

Que papel pode desempenhar a ANMP na denúncia e oposição a políticas que não tenham em conta a coesão nacional e agravem as assimetrias cada vez mais gritantes entre litoral e interior?

Estaremos na primeira linha dessa denúncia, seguindo, aliás, uma saudável tradição desta casa de colocar os interesses dos municípios acima de tudo. Penso que isso já tem ficado claro nestes poucos dias que levo como presidente da ANMP. E nunca é de mais recordar: orgulho-me de pertencer ao PS há mais de quatro décadas, mas a ANMP não será a correia de transmissão de qualquer partido político. Nem isso nem um sindicato de presidentes de câmara.

Que passos são necessários para restabelecer a confiança e diálogo entre o poder local e central? É decisivo que o Governo veja a ANMP como aquilo que ela é: uma entidade reputada e com peso histórico de representação política dos eleitos pelo povo. A partir daqui penso que será possível reconstruir a confiança e o diálogo de que fala. É necessário reconhecer que já temos recebido alguns sinais de abertura e até de cooperação por parte do Governo, mas só o tempo nos ensinará se são genuínas ou apenas uma estratégia de reação às críticas que temos proferido.

Que medidas são necessárias para se acabar de vez com a demasiada dependência dos municípios das receitas provenientes do imobiliário e que estão na origem de grandes atentados urbanísticos, de especulação imobiliária e nalguns casos de corrupção?

Como todos sabem, a crise contribuiu para colocar um travão na construção nova desenfreada. E penso que os portugueses já perceberam, nomeadamente nas cidades maiores, que a política mais inteligente a seguir passa pela reabilitação dos muitos imóveis degradados das nossas urbes. Por outro lado, o duro regime a que os municípios foram obrigados nos últimos anos já os ensinou a prescindir dessa “galinha dos ovos de ouro” do passado. ^

“Desejo ficar associado a uma efetiva criação de empregos” Que marca gostaria de deixar com a sua ação à frente do município no concelho de Coimbra?

Admito que alguns munícipes possam associar a minha anterior presidência à perda de empregos na cidade, nomeadamente na indústria. Essas perdas verificaram-se, de facto, mas em nada tiveram a ver com a ação dos executivos municipais que então liderei. Foram antes o resultado de uma atualização tecnológica que, na época, essas indústrias não foram capazes de efetuar Agora pretendo precisamente o contrário: desejo ficar associado a uma real e efetiva criação de empregos e a uma verdadeira valorização de todos os recursos que esta cidade já possui.

Que programas tem a Câmara de Coimbra previstos na área social para combater a pobreza e exclusão social, assim como para dinamizar a criação de emprego?

Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito da rede social; o lançamento, a breve prazo, de atendimento integrado nas freguesias através da constituição de Comissões Sociais de Freguesias; e a criação de um nicho social de empresas para apoiar munícipes mais desfavorecidos na criação do próprio emprego no âmbito do Contrato Social de Desenvolvimento Social.

A Câmara tem algum plano para ajudar os inquilinos, em especial os idosos, no âmbito da aplicação da nova lei das rendas, que irá potenciar os despejos e dramas sociais?

Estamos atentos a estas situações e, como sucede noutros municípios, quando as pessoas deixam de ter condições para pagar as rendas a preço de mercado e entram numa fase de dificuldades económicas comprovadas, nós providenciamos habitação em bairros sociais, e até fora destes, com rendas de baixo custo. Ainda recentemente atribuímos dez habitações cujas tipologias variavam entre T1 e T3 com o custo médio das rendas a cifrar-se nos 34 euros.

ANMP

Nove socialistas na direção Na sequência da vitória histórica nas eleições autárquicas de 29 de setembro, o PS elegeu nove presidentes de câmara para o conselho diretivo da ANMP, liderado pelo socialista Manuel Machado, num total de 17 membros.

Manuel Machado CM Coimbra

Eduardo Vítor Rodrigues CM Vila Nova de Gaia Susana Amador CM Odivelas

Miguel Costa Gomes CM Barcelos

Rui Santos CM Vila Real

Isilda Gomes CM Portimão

Pedro do Carmo CM Ourique

Paulo Fonseca CM Ourém

José Goulart Silva CM Horta

ASSEMBLEIA GERAL 2014

NOVO RUMO PARA O PODER LOCAL 4 DE JANEIRO DE 2014 - 15.00H

AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE COIMBRA

ENCERRAMENTO: 18.00H COM ANTÓNIO JOSÉ SEGURO

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PS vota contra OE de provocação constitucional António José Seguro acusou o Governo de apresentar um Orçamento do Estado para 2014 de “provocação constitucional”, que faz cair “a máscara do consenso” e prossegue a política “de empobrecimento e da desigualdade social”. J. C. Castelo Branco O líder do PS falava no dia 26 de novembro, na Assembleia da República, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2014, aprovado pela maioria de direita, onde voltou a defender “uma agenda para o crescimento” assente no apoio às exportações, substituição de importações por aumento da produção nacional e captação de investimento estrangeiro.

Na sua intervenção, Seguro afirmou que “o Governo bem tentou esconder, mas os portugueses sabem que vão ser sobrecarregados com mais sacrifícios, por opção do PSD e do CDS”, já que, frisou, “ao brutal aumento de impostos somam-se novos cortes nos salários dos funcionários públicos e novos cortes nas reformas e nas pensões de velhice e de sobrevivência”.

Uma “política de empobrecimento” que, segundo o líder socialista, “não atinge os resultados em nome dos quais é aplicada”, desde o défice à dívida pública. “O Governo chumba no teste da realidade e as consequências são sacrifícios sem resultados, pobreza com mais dívida e horizontes sem esperança”, disse.

“Esta política do Governo criou, no ano passado, mais 10% de multimilionários no nosso país, mas a esmagadora maioria dos portugueses vive pior, está mais pobre e passa por enormes dificuldades”, acusou.

Seguro afirmou ainda que, para além da “marca do empobrecimento e da desigualdade social”, que este Orçamento contém, “ há mais quatro marcas que não se podemos deixar pas-

sar em claro: a marca da provocação constitucional, a marca da farsa dos consensos, a marca do preconceito contra tudo o que é público e a marca da hipoteca do nosso futuro”.

Segundo o secretário-geral do PS, este OE está “associado a uma retórica nunca vista na sociedade portuguesa de tentativa de condicionamento do Tribunal Constitucional ”, que é uma “clara afronta” a um órgão de soberania, que “é ilegítima num Estado de Direito e merece vivo repúdio dos democratas”.

Por outro lado, Seguro afirmou que o debate do Orçamento fez “cair a máscara do consenso” propagada pelo Governo, que “não mostrou qualquer interes-

Formação para qualificar democracia e vida dos partidos O Partido Socialista, em colaboração com a Fundação Res Pública, tem vindo a desenvolver desde há um ano um plano de formação política dirigido a militantes e simpatizantes, visando “a qualificação da nossa democracia e da vida dos partidos”, conforme explicou ao “Acção Socialista” o coordenador desta iniciativa, Luís Pita Ameixa.

“Até ao momento já realizámos cursos que envolveram a participação de 500 pessoas e continuamos a fazer”, afirmou Pita Ameixa, visivelmente satisfeito com a aceitação que o plano de formação tem conseguido junto de diversas estruturas do partido.

Desde a primeira ação de formação, que decorreu em Portalegre a 15 de dezembro de 2012, já se realizaram 25, um

PLANO DE FORMAÇÃO POLÍTICA

PARTIDO SOCIALISTA

pouco por todo o país, tendo a mais recente sido no dia 7 de dezembro em Ílhavo, distrito de Aveiro. A próxima iniciativa do plano, como adianta Luís Pita Ameixa ao “AS”, acontecerá em janeiro, na Figueira da Foz, e compreenderá um “mix” de temas relacionados com a realidade autárquica.

De acordo com o catálogo de

formação, cada ação é conduzida por um formador, selecionado da bolsa de formadores em função da matéria, e dirigida a grupos de pessoas pré-inscritas, não superiores a 20 elementos, decorrendo em períodos de aproximadamente três horas e podendo envolver um debate político final de atualidade.

As inscrições e contactos operacionais devem ser efetuados com o camarada Rui Prudêncio por telefone (910965595), para o endereço formar@ps.pt ou através da página www. ps.pt.

O catálogo formativo desta iniciativa é composto por 26 ações programadas cujos temas essenciais são e que serão ministradas por todo o país, em consonância com as estruturas do PS. ^ MARY RODRIGUES

se” em discutir ou chegar a “entendimentos significativos” em relação às 26 propostas apresentadas pelo PS para “aliviar os sacrifícios sobre as famílias e as empresas” que não aumentariam o défice.

MARCAS DO OE • Empobrecimento e desigualdade social • Provocação constitucional • Farsa dos consensos • Preconceito contra tudo o que é público • Hipoteca do nosso futuro

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS disse ainda que “o preconceito do Governo quanto a tudo o que é público está bem espelhado neste Orçamento”, desde o ataque aos reformados e pensionistas que trabalham para o Estado, até ao ataque ao SNS e à escola pública.

“Este Governo já disse ao que vinha: destruir em quatro anos o Estado Social que levou 40 anos a construir”, acusou.

Seguro considerou ainda que este Orçamento “hipoteca” o futuro, já que “não compromete apenas a saída da crise, mas também o nosso desenvolvimento a médio prazo”, ao penalizar áreas como a educação e a investigação científica. ^

ações programadas 1. O que é o socialismo democrático 2. A democracia em Portugal e a Constituição 3. O sistema político português 4. A liberdade e a participação política 5. Os sistemas eleitorais vigentes em Portugal 6. O sistema de justiça em Portugal 7. A economia política em Portugal 8. Trabalho e sindicalismo 9. As finanças públicas portuguesas 10. A crise e a troika 11. As regiões autónomas em Portugal 12. A administração pública e os cidadãos 13. Defesa nacional 14. A organização política internacional 15. A União Europeia 16. Os fundos comunitários 17. A língua portuguesa como fenómeno político 18. O poder local democrático 19. Funcionamento dos órgãos autárquicos 20. Atribuições e competências das autarquias locais 21. Tutela administrativa 22. Finanças locais 23. Ordenamento do território e urbanismo 24. Processo eleitoral autárquico 25. Organização e funcionamento do Partido Socialista 26. Ética na política

“Aprendi que a coragem não é a ausência do medo, mas o triunfo sobre ele”

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Socialistas auscultam país real O Partido Socialista desenvolveu recentemente um conjunto de contactos com entidades, movimentos e associações representativas de diversos setores da sociedade, com vista a auscultar o pulsar das suas necessidades e realidades específicas, bem como recolher contributos

para a formulação das suas propostas alternativas à estratégia de austeridade cega do Governo.

Assim, o secretário-geral do PS, António José Seguro, e os secretários nacionais Sónia Sanfona, António Galamba e Alberto Martins reuniram-se com repre-

sentantes da AHRESP, da Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais d Viana do Castelo, das PME’s, da CGTP-In, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, da Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos das

Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP) representativos de GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima, das entidades patronais (CIP, CAP, CCP e CTP) e da CPMCS – Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social. ^

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AS NOSSAS PRINCIPAIS P Manutenção das regras de contratação de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas previstas para 2013; Excecionar do limite de endividamento a liquidação de dívidas das autarquias locais resultantes de concessões ou parcerias público-privadas do setor da água e saneamento; Alargamento do subsídio social de desemprego por um período de seis meses; Suspensão das operações de reprivatização até à publicação do regime para salvaguarda de ativos estratégicos em setores fundamentais para o interesse nacional; Criação de plano de regularização do pagamento das dívidas do Estado às PME; Revisão do PAEF da Região Autónoma da Madeira em termos credíveis; Criação de um plano de revitalização económica para a Ilha Terceira / Açores; Prorrogação da vigência e estabelecimento de períodos de carência das Linhas PME; Inclusão do ensino do inglês na estrutura curricular do 1.º ciclo do ensino básico; Adequação da Lei dos Compromissos ao funcionamento da Administração Pública; Regime mais justo e fiscalizado dos subsídios à produção de eletricidade por cogeração; Disciplinar a taxa de recursos hídricos, as tarifas dos serviços públicos de água e os contratos-programa em matéria de gestão dos recursos hídricos; Suspensão de tarifas duplas no âmbito do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS);

“Este Nobel da Paz (1993) é um tributo aos que lutaram contra o ‘apartheid’. Aceito-o em nome deles!”

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PROPOSTAS AO OE-2014: Possibilidade de transferência pelos municípios da competência de liquidação e cobrança das taxas municipais relativas a imóveis para a Autoridade Tributária; Eliminar o incentivo a serviços privados de saúde que o Governo pretende introduzir em IRS; Repor justa tributação das SGPS; Isenção de IVA dos direitos conexos; Reposição da taxa intermédia do IVA na restauração; Manutenção da cláusula de salvaguarda do IMI; Eliminação da isenção de IMI dos fundos de investimento imobiliário abertos; Contribuição sobre as parcerias público-privadas (PPP); Aproximação do preço do gás de garrafa às tarifas do gás natural; Aumento da dotação orçamental das Universidades e Politécnicos.

O Partido Socialista demonstrou, com estas propostas, que é possível dar prioridade à economia, apoiar os desempregados e as famílias e pedir um esforço maior a entidades que podem fazer esse esforço. Deste modo, também se aumentaria a equidade nas políticas públicas e a distribuição dos esforços na sociedade portuguesa. Infelizmente, não foi este o entendimento da direita que nos governa ao chumbar a quase totalidade das propostas socialistas.

14 O principal objetivo político do ministro da Educação é privatizar o ensino e, a partir daí, acentuar a discriminação no sistema educativo e as desigualdades sociais”

A privatização do ensino Odete João odete.joao.7

O

Governo PSD/CDS está de forma desabrida a fazer o caminho da mercantilização do ensino e a escancarar a porta à privatização da escola pública.

A recente publicação do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, da autoria do atual governo, abre o caminho para que a responsabilidade do Estado se submeta aos interesses dos grupos económicos dominantes no setor educativo e se altere o paradigma serviço público que tem servido de referência à política educativa.

O Governo protege com dinheiros públicos o mercado privado da educação e assegura-lhe o futuro que nega à escola pública.

A educação passará a ser regida pelas leis do mercado.

O principal objetivo político do ministro da Educação é privatizar o ensino e, a partir daí, acentuar a discriminação no sistema educativo e as desigualdades sociais.

Neste contexto, construiu-se, a coberto de uma pretensa liberdade de escolha, o cheque-ensino, que não passa de um mecanismo para subsidiar com os impostos de todos o negócio da educação dos grupos privados. Todavia, não serão as famílias a escolher as escolas, mas sim estas a selecionar os alunos que as irão frequentar.

A propalada liberdade de escolha esbarra nas regras de admissão dos alunos no ensino privado e na não gratuitidade do ensino. As famílias podem vir a ser ainda sobrecarregadas com os serviços prestados pelos colégios. O acesso a um serviço público de educação universal e gratuito está cada vez mais longe.

Um estudo de Pauline Musset, da OCDE, no seu livro “School choice and equity”, conclui que os sistemas educativos que combinam a escolha de escola e a possibilidade das famílias terem pagamentos adicionais são os que geram uma maior segregação social. Nas conclusões, refere-se também a injustiça dos modelos onde a escolha de escola é fornecida apenas a alguns.

A análise de resultados em outros países com práticas semelhantes à que o Governo pretende introduzir acompanhado pelo crescente desinvestimento na escola pública em favor do cheque ensino, conduz a uma escola segregadora e elitista que agravará as injustiças sociais, pondo definitivamente em causa a equidade e o acesso à igualdade de oportunidades. ^

“A esperança é necessária” Mário Soares lançou, no dia 27 de novembro, uma antologia de crónicas publicadas pelo fundador do Partido Socialista no “Diário de Notícias” e intitulada “A esperança é necessária”.

A obra foi apresentada pela deputada do PS Isabel Moreira e pelo professor universitário Viriato Soromenho Marques, perante uma plateia recheada de personalidades, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Para Viriato Soromenho Marques, “este livro é um exercício de procura, de pesquisa de pontos de fuga em que possamos recuperar a esperança.” A deputada Isabel Moreira sublinhou “a importância da memória coletiva e do não esquecer do passado de luta contra a ditadura de Soares”.

O próprio autor reafirmou a sua preocupação face ao que chama de uma iminente “explosão social”. Com a chan-

cela da Temas e Debates do Círculo de Leitores, o livro assinado por Mário Soares conta

com 336 páginas de reflexões profundas sobre a atualidade nacional e europeia. ^ M.R.

o poema da vida de isabel coutinho

Cântico negro "Vem por aqui" — dizem-me alguns com os olhos doces Estendendo-me os braços, e seguros De que seria bom que eu os ouvisse Quando me dizem: "vem por aqui!"

Eu olho-os com olhos lassos, (Há, nos olhos meus, ironias e cansaços) E cruzo os braços, E nunca vou por ali...

A minha glória é esta: Criar desumanidades!

Não acompanhar ninguém.

— Que eu vivo com o mesmo sem-vontade Com que rasguei o ventre à minha mãe Não, não vou por aí! Só vou por onde Me levam meus próprios passos...

Se ao que busco saber nenhum de vós responde Por que me repetis: "vem por aqui!"?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos, Redemoinhar aos ventos, Como farrapos, arrastar os pés sangrentos, A ir por aí...

Se vim ao mundo, foi Só para desflorar florestas virgens, E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!

O mais que faço não vale nada.

Como, pois, sereis vós Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem Para eu derrubar os meus obstáculos?

Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós, E vós amais o que é fácil!

Eu amo o Longe e a Miragem, Amo os abismos, as torrentes, os desertos...

Ide! Tendes estradas, Tendes jardins, tendes canteiros, Tendes pátria, tendes tetos, E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios...

Eu tenho a minha Loucura!

Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura, E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém!

Todos tiveram pai, todos tiveram mãe; Mas eu, que nunca principio nem acabo, Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções, Ninguém me peça definições!

Ninguém me diga: "vem por aqui"!

A minha vida é um vendaval que se soltou, É uma onda que se alevantou, É um átomo a mais que se animou...

Não sei por onde vou, Não sei para onde vou Sei que não vou por aí!

José Régio In “A Mensagem”

“Ainda há gente que não sabe, quando se levanta, de onde virá a próxima refeição e há crianças com fome que choram” destinos PENALVA DO CASTELO

destinos funchal

A primeira cidade europeia fora da Europa

ComVIDA! Francisco Lopes de Carvalho, o novo presidente socialista da Câmara de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, faz um resumo dos motivos pelos quais vale a pena visitar e apostar neste concelho. “É um concelho rico em termos de património histórico-cultural: existem diversos vestígios arqueológicos (sepulturas antropomórficas, anta, castro, pontes, mosteiro do Santo Sepulcro…) e riquíssimo património arquitetónico (solares, palacetes e os ex líbris Casa da Ínsua e Igreja da Misericórdia); vários artesãos continuam a manter os ofícios tradicionais (latoaria, cestaria, esculturas, estalinhos, entrançado de cordas e ma-

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deira, entre outros)”, refere.

Neste concelho é sulcado pelos rios Dão, Coja, Ludares e Carapito, “a natureza é pródiga e oferece deslumbrantes paisagens e apetecíveis recantos”.

Já nas encostas a norte do rio Dão, “estendem-se generosos vinhedos e pomares; a sul predominam as pastagens que permitem produzir queijo de excelente qualidade. O vinho do Dão, o queijo da Serra e a maçã Bravo de Esmolfe constituem a ‘trilogia de excelência’ dos produtos endógenos”.

Quanto à gastronomia, o autarca socialista afirma que “é rica e variada”, tornando assim o concelho “um destino ímpar para degustar sabores genuínos e tradi-

Francisco Lopes de Carvalho

cionais em ambientes acolhedores e hospitaleiros”.

A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, sublinha, promovem estes produtos de “superior qualidade”, sobretudo nos certames anuais da Feira/Festa do Pastor e do Queijo, Feira da Maçã Bravo de Esmolfe e Festa das Vindimas e do Vinho.

Francisco Lopes de Carvalho destaca ainda a importância do movimento associativo concelhio, que “contribui ativamente para a dinamização do tecido sociocultural deste concelho, que pretende aliar Tradição e Modernidade!”. ^ JCCB

paulo cafôfo

A ilha da Madeira é um destino turístico de reputada qualidade e é no Funchal, sua capital e, nas palavras do novo presidente da Câmara Municipal, Paulo Cafôfo: “primeira cidade europeia fora da Europa”, que se encontra um grande acervo histórico-cultural.

“Visitar o Funchal significa desfrutar de uma cidade com 500 anos de história”, sublinha o edil funchalense, lembrando que o concelho tem para oferecer também “levadas, fantásticos miradouros, bons jardins públicos, a sua baixa e a sua Zona Velha, berço da cidade, bem como o Museu de Arte Sacra”.

O Funchal, frisa Cafôfo “tem um território único: um anfiteatro, que desde as montanhas circundantes se abre ao mar, tendo como tesouros tanto o património edificado como um clima ameno constante e a simpatia das suas gentes.”

O Funchal é também o lugar ideal para degustar o melhor da gastronomia regional: a espetada em pau de louro, com milho frito e bolo do caco, as lapas frescas salpicadas de manteiga e limão, a carne em vinho-e-alhos, sem esquecer beber uma Poncha ou provar os frutos exóticos, o bolo de mel e as queijadas da Madeira.

“O Funchal tem ainda teatro, cinema, exposições, mas essa é uma área que queremos reforçar e dinamizar, queremos fazer desta uma cidade dinâmica e culturalmente vibrante”, adianta Paulo Cafôfo, para quem a Festa da Flor, a Noite do Mercado no dia 23 de dezembro e o Fim de Ano são eventos a não perder.

Também, enfatizou, “são imperdíveis os percursos de teleférico entre o Funchal e o Monte, Monte e Jardim Botânico, uma passagem pela Sé, a igreja do Colégio, e o Mercado dos Lavradores, com a sua permanente explosão de formas, cores e sabores”. ^ M.R.

LIVROs sugestões de antónio galamba Austeridade – A História de Uma Ideia Perigosa Mark Blyth

Hoje em dia, tanto na Europa como nos Estados Unidos, criticam-se os gastos do Estado como se as causas da deterioração da economia fossem apenas o desperdício e a irresponsabilidade dos governos. E para a solução da crise financeira implementaram-se políticas draconianas de corte orçamental como uma espécie de castigo sobre os cidadãos, acusados de terem vivido acima das suas reais possibilidades.

Esta visão esquece, muito convenientemente, a verdadeira origem do endividamento: o resgate e a recapitalização do sistema

bancário.

Através destas operações, a dívida privada passou a ser dívida pública, e, enquanto os verdadeiros responsáveis deste processo saem impunes, o Estado arca com a culpa e os contribuintes carregam o fardo do aumento de impostos, do desemprego e da perda de direitos fundamentais.

Para o economista e professor Mark Blyth, autor deste livro, a viragem global para as políticas de austeridade é uma ideia muito perigosa. Em primeiro lugar, não funciona.

Em segundo lugar, pedir aos inocentes (os cidadãos, os contribuintes) que paguem pelos erros dos culpados (os Estados, os grandes bancos) é sempre má política. Em terceiro lugar, a receita da austeridade apenas enriquece os ricos, não traz prosperidade para todos, contraria o princípio da igualdade de oportunidades e só leva à pobreza e à desigualdade social. A questão é: estaremos dispostos a pagar o custo da austeridade?

O Domínio do Ocidente Ian Morris

Uma história cons­ truída ao longo de cinquenta mil anos, “O Domínio do Ocidente” reclama o seu lugar entre os clássicos modernos da história mundial.

O autor, Ian Morris, um polímata e um académico de renome internacional, tido como “o historiador antigo mais talentoso do mundo”, explica a história do domínio ocidental numa teoria unificada de todas as coisas geopolíticas.

Descrevendo os padrões da história humana, Morris reúne as mais recentes descobertas de várias disciplinas – da história antiga à neurociência –, não só

para explicar porque acabou o Ocidente por dominar o mundo, mas também para prever o que nos trarão os próximos cem anos.

Simultaneamente vibrante, erudito e divertido, “O Domínio do Ocidente” é um “relato espantosamente informativo, imaginativo e envolvente… provocante… e intelectualmente estimulante” (Glenn C. Altschuler, Pittsburg Post-Gazette).

Como diz o “The Business Standard” na sua review: “Três livros num só: um romance excitante que, por acaso, é real, um relato histórico divertido mas minucioso de todas as coisas importantes… e uma previsão fundamentada sobre o que acontecerá no futuro”.

Ian Morris é professor de História da Universidade de Stanford. Publicou dez obras académicas e dirigiu escavações na Grécia e em Itália. Vive nas montanhas de Santa Cruz, na Califórnia. ^

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

Pedro da Silva

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almoço de natal 2003

O secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, e a direção confraternizam com os funcionários e colaboradores do nosso partido, num almoço de Natal em 2003, num hotel em Lisboa. ^ J. C. C. B. diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // redação J.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Vasco Cordeiro presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Alberto Martins presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Isabel Coutinho presidente das mulheres socialistas, Carlos Silva tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, João Torres secretário-geral da juventude socialista // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00; Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X // impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA

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Nº 96 • dezembro DE 2013 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Ana Gomes Deslocaram-se esta semana à Africa do Sul representantes de todo o mundo para as cerimónias fúnebres de Nelson Mandela, líder de uma cepa que escasseia entre os que hoje se arvoram em líderes.

Todos se curvaram diante da memória e do legado inexcedível de um dos mais corajosos, persistentes e coerentes defensores dos direitos humanos, que não desistiu de combater a injustiça e de lutar contra a opressão do seu povo. Diante de um homem que, libertando o seu país da infâmia que era o regime do apartheid, libertou de facto o Mundo inteiro. Curvam-se, em nome da Humanidade, diante dos restos mortais de um mortal que provou ser possível mudar o mundo, efetivamente transformando o Mundo.

Durante décadas perseguiram-no, prenderam-no, torturaram-no, encarceraram-no.

Afastaram-no da família, amigos e camaradas durante 27 anos. Mas nunca conseguiram vergá-lo na dignidade pessoal, nem quebrar-lhe a determinação política: Nelson Mandela não hesitou recorrer às armas quando a solução política estava completamente bloqueada, não hesitou em organizar a luta armada do seu povo através do seu partido, o ANC, contra a desumanidade do regime do apartheid, que era a violência brutal e obscena instituída.

Mandela tornar-se-ia por isso mesmo, mais tarde, no líder que reunia autoridade moral, política e visão estratégica para negociar o fim do apartheid, quando negociar foi possível. Nas suas mãos estava a transição pacífica para um futuro democrático na África do Sul. Na sua cabeça, na sua boca e no seu coração estavam a magnanimidade, a reconciliação e o perdão de que só os justos e sofredores são capazes de sentir, propor e advogar. Como observou uma filha de Mandela já depois da sua morte, ele não cuidava apenas de libertar os homens da prisão do apartheid: cuidava da libertação espiritual das grilhetas do ódio e da humilhação que semeiam conflito e guerra.

O respeito e a admiração que todo o mundo hoje presta a Mandela não refletem o

Foto: PE

Nelson Mandela, um Homem que mudou o Mundo

que a História regista: é indigno assumir, hipocritamente, que Mandela foi sempre tido por incontornável combatente da liberdade. Não: Mandela foi rosto da insurreição popular, de uma justa luta armada contra o regime odioso do apartheid – um "crime" que muitos então clamavam ser "terrorismo"! Muitos dos que hoje se curvam em sua homenagem, tentam apagar das suas memórias e das dos seus herdeiros as atas oficiais infames do tempo em que o tratavam como "terrorista".

Em 1987, 1988 e 1989, anos em que na Africa do Sul já se negociava a libertação de Nelson Mandela - que iria ocorrer em 1990 - Portugal foi dos três únicos países que votou contra resoluções nas Nações Unidas que pediam a libertação de Nelson Mandela ou que exigiam a libertação de crianças presas pelo regime do apartheid.

A tríade desonrosa tinha à cabeça os Estados Unidos, dos Presidentes Reagan e Bush pai, e o Reino Unido, da Sra. Thatcher, renitentes em vergar ao movimento global pelos direitos humanos que o fim da Guerra Fria implicava consolidar nas regras da ordem internacional. Ao Governo do então Primeiro-ministro Cavaco Silva, o que importava era alinhar com os "fortes" - aí radicam os genes da subserviência da governação "alemã" da presente troika Portas/ Coelho/Silva.

Seguindo o exemplo de Mandela, perdoaremos. Mas não esquecemos. Eu não es-

queço e por isso não calo as vergonhas por que passaram os diplomatas portugueses na ONU, nessa altura, submetidos à política externa parola, míope e servil do governo Cavaco Silva. Uns querem esquecer, precisam de esquecer: hoje, como ontem, invocam a desculpa de que Portugal não podia apoiar a luta armada, que incendiava o sul de África, insuflava guerras em Angola e Moçambique, punha em causa as comunidades portuguesas na região!

Como se não fosse o regime do apartheid que instrumentalizava UNITA, RENAMO e quejandos e ativamente instigava as guerras civis em Angola e Moçambique! Como se Portugal virginal não tivesse estômago (e o mais que é preciso) para guerras justas! Como se os portugueses - incluindo os ministros do PM Cavaco Silva - tivessem sido contra a justa luta armada pela libertação de...Timor-Leste!

Tal como então incentivavam os portugueses a pensar que os interesses nacionais e das comunidades lusas em África passavam ao lado da tragédia do apartheid, também hoje lhes convém que Portugal passe por cima das perversões de poderes cleptocráticos em Angola ou Moçambique.

Dizem que é para proteger os expatriados e as empresas portuguesas. Mas calar, fechar os olhos - como quiseram fechar sobre o apartheid - abre a porta a perigosas retaliações contra Portugal e os portugueses. No mundo globalizado e interde-

pendente que Mandela ajudou a transformar e onde cada vez há mais meios para expor e combater corruptos e ditadores, não abundam Mandelas apaziguadores...

Enfim, homenagear hoje um homem que inspirou o mundo inteiro, cuja memória inspira homens e mulheres de todas as raças, credos e condições sociais não é imperativo oficial, político ou diplomático. É, sim, essencial para reconhecermos que liberdade, justiça e democracia não são dados adquiridos e que persistem no mundo muitos maus exemplos de regimes ditatoriais e opressivos.

O líder da luta contra o apartheid tornou-se o primeiro presidente negro da Africa do Sul em 1994, com as primeiras eleições livres e multirraciais. Sempre trabalhou pela reconciliação no seu país, sempre se empenhou solidariamente por causas justas, como fez pela libertação de Timor Leste logo desde 1997 e contra a guerra de invasão do Iraque em 2003 (foi ainda em Jacarta, numa conferência neste contexto que pude saudá-lo pessoalmente). Como infatigável militante pela justiça, mereceu todos os prémios com que foi distinguido, desde o Prémio Sakharov 1988, atribuído pela primeira vez pelo Parlamento Europeu, ao Nobel da Paz em 1993.

Para além de comover e de fazer pensar, o desaparecimento de Madiba inquieta.

A Africa do Sul, jovem democracia e potência emergente (faz parte dos BRICS), não teve sorte com os presidentes que se lhe seguiram: reúne atualmente os piores recordes do mundo em desigualdade entre pobres e ricos, número de casos de corrupção, taxa de homicídios per capita, taxa de doentes infetados com HIV/ SIDA... Sem o patriarca da nação arco-íris, os sul-africanos terão muito a porfiar para consolidar a democracia, o Estado de Direito e a justiça social e económica numa sociedade ainda muito dividida, incluindo racialmente. Resta-lhes a fortaleza de que na África do Sul, em África e em todos os continentes a poderosa mensagem e o arrebatador exemplo deixados por Nelson Mandela vão continuar a iluminar a luta de todos aqueles que combatem a opressão e a injustiça, pela liberdade, a democracia e pelos direitos humanos.

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O Tratado de Comércio e Investimento UE-EUA: Um 'oceano de oportunidades' para a UE e Portugal Vital Moreira A UE e os EUA constituem a mais importante relação económica bilateral do mundo mas existe ainda muito potencial por explorar.

Neste sentido, em julho de 2013, as duas maiores economias mundiais encetaram negociações com vista a uma parceria abrangente e ambiciosa de comércio e investimento, que abre portas a um 'oceano de oportunidades' em termos de crescimento e emprego em ambos os lados do Atlântico.

A ideia de um acordo comercial entre a UE e os EUA não é nova mas, face ao atual baixo crescimento económico das duas economias e à emergência de novas potências económicas, chegou a ocasião certa de a concretizar. Este acordo faz de facto todo o sentido, já que todos os estudos e análises existentes estimam grandes ganhos em termos de crescimento e emprego. De acordo com um estudo independente realizado pelo Centro de Investigação Política Económica (CEPR), a economia da UE poderá beneficiar em cerca de 119 mil milhões de euros por ano - o equivalente a um montante adicional de 545 euros, em média, por agregado familiar na UE. Assim, um acordo ambicioso e abrangente com os EUA pode ser um forte estímulo, aliás barato, para as nossas economias, incluindo a portuguesa, numa altura em que bem dele

precisamos.

O acordo de comércio e investimento com os EUA não será um acordo comercial como os outros. Com efeito, ele não se esgota na tradicional remoção dos direitos de importação (que, aliás, já são relativamente baixos) e na redução das barreiras legais à prestação transfronteiriça de serviços e ao investimento recíproco (que são significativas, sobretudo do lado americano). O acordo visa também contribuir para a "convergência regulatória" (normas e padrões de segurança alimentar e ambiental, por exemplo) e para o desenvolvimento de regras comuns onde elas não existem ou são insuficientes no plano global (como sucede em relação aos investimentos, às restrições às exportações e à energia). Portanto, o que se espera do acordo é a criação de um verdadeiro mercado transatlântico de bens, serviços e investimentos, bem como a afirmação da liderança comum da UE e dos EUA na regulação do comércio internacional, respondendo antecipadamente ao desafio de novas potências emergentes (China, nomeadamente). Neste sentido, o acordo pode ser um verdadeiro game changer.

Embora ambas as partes tenham muito a ganhar com a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), as negociações não vão ser fáceis, na medida em que existem divergências de interesses, visões e abordagens (é o caso dos serviços financeiros, da regulamenta-

ção em matéria de segurança alimentar e do nível de liberalização das compras públicas). De modo a ultrapassar estas questões difíceis, é essencial haver um forte apoio político, respeito mútuo e uma abordagem inovadora, sobretudo em matéria de convergência regulatória, sempre difícil. O sucesso das negociações dependerá também em grande medida do apoio e do contributo dado pelos vários intervenientes do mercado - nomeadamente das empresas quanto à possível harmonização ou convergência de standards regulatórios - e pela sociedade civil em geral, ao longo de todo o processo de negociação da TTIP. Conforme demonstrado pela esmagadora rejeição do acordo comercial de combate à contrafação (ACTA) pelo Parlamento Europeu (PE), em 2012, o apoio da opinião pública é muito importante e será, também no caso da TTIP, fulcral para a aprovação final deste tratado pelo PE. E por isso é essencial apostar na informação e na transparência. É por conseguinte necessário fomentar o debate fatual sobre a TTIP com a sociedade civil, clarificando, por exemplo, que o acordo não é um exercício de desregulação e que não pretende reduzir os níveis de proteção do consumidor, do ambiente ou da saúde.

Para que a UE defenda melhor os nossos interesses e valores durante as negociações, as empresas e as partes interessadas não podem ficar passivas à espera

que os benefícios do acordo lhes caiam no regaço, mas antes participar e influenciar o processo com vista a garantir um acordo equilibrado com grandes ganhos para a UE, incluindo Portugal.

Neste contexto, e enquanto relator do PE para a TTIP, organizei em novembro, em Lisboa, uma conferência sobre o Tratado de Comércio e Investimento UE-EUA para dar a conhecer aos stakeholders e ao público em geral a importância deste acordo, assim como debater as dimensões e os efeitos do possível acordo para a UE e em especial para Portugal. Os participantes, nomeadamente as associações empresariais, mostraram-se bastante positivos face a este futuro acordo. O próprio setor agrícola, pela primeira vez, parece ver com bons olhos um acordo comercial internacional, vendo no mercado norte-americano uma oportunidade para a nossa agricultura gourmet (vinhos, azeites, queijos, frutas, conservas, etc.).

Concluindo, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento é uma enorme oportunidade de crescimento económico e criação de emprego nos dois lados do Atlântico. A UE, e Portugal em particular, não têm razões para temer o acordo transatlântico, mas devem, com o apoio das empresas, sindicatos e consumidores, defender zelosamente os seus interesses ofensivos e defensivos e trabalhar em prol de um verdadeiro mercado transatlântico para benefício das empresas e dos trabalhadores europeus.

2014: viragem na continuidade António Correia de Campos Durante o ano de 2013 a Alemanha tomou definitivamente conta da agenda europeia. Não apenas se manteve a pressão teutónica sobre o controlo das finanças públicas de todos os Estados-membros, como o tema das eleições e da coligação governamental entre cristãos-democratas e sociais-democratas dominou o escasso pensamento estratégico que foi desenvolvido sobre a Europa. A consequência imediata desta situação mono-temática conduz ao natural desinteresse e desinvestimento intelectual.

Para quê especular sobre o futuro da Europa quando ele depende mais de 90 milhões de alemães que dos 500 milhões de europeus?

Mais do mesmo, portanto. O que venha a haver de novo tem apenas com a fulanização. O importante, em termos mediáticos, é agora saber como vão ser preenchidos

os cinco lugares mais importantes dos órgãos comunitários: presidente do Parlamento, presidente da Comissão, presidente do Conselho Europeu, alto representante para a Ação Externa e presidente do Eurogrupo. Circulam nomes conhecidos como Shulz, Barnier, Verhofstadt, Rehn, Juncker, especula-se sobre o que pretende Barroso e se o consegue, interrogamo-nos sobre como se poderá tornar menos irrelevante o cargo de presidente do conselho. Uma coisa parece certa: as duas grandes potências continentais parecem agora mais inclinadas que no passado, a assumirem responsabilidades centrais.

O que é sinal de ganho de importância da Europa, também nesses países. Se retrocedermos alguns mandatos atrás, antes de Barroso, a comissão foi presidida pelo italiano Prodi, antes de Prodi pelo belga Santer e é necessário recuar mais de duas décadas para alcançarmos o francês Jacques Delors. Ou seja, durante três presidências a comissão coube a pequenos ou meridionais países. Caso Shulz esteja

em condições de se candidatar, não deve haver dúvidas de que a coligação lançará o seu nome para presidente da comissão.

Temos pois a Alemanha decidida a controlar diretamente a Europa. Para os que estão receosos direi que será sempre preferível a condução direta, do que por interposta pessoa, basta observar os últimos cinco anos.

Outra das preocupações sentidas aqui no Parlamento respeita ao esperado ascenso dos partidos dos extremos parlamentares, graças ao voto de protesto.

Receia-se que a extrema-direita populista, anti-europeia, xenófoba e demagógica possa retirar votos ao partido da direita tradicional, o PPE. E nota-se desde já a deslocação deste para a direita, como aconteceu na rejeição do relatório Estrela sobre a saúde reprodutiva das mulheres. Mas também crescerão os protestos à esquerda dos Socialistas e Democratas, reforçando a coligação parlamentar da extrema-esquerda. Ainda do lado negativo, receia-se pela sorte política da

França e dos socialistas franceses com o enfraquecimento progressivo do Presidente Hollande e das suas não-políticas.

Para os que falam em fracasso político convirá reconhecer que os sinais de melhoria não beneficiam apenas os países com governos de direita, como Portugal e Espanha, mas também os partidos governados à esquerda, como a Itália e a França. Este último é uma grande economia, com enorme capacidade de regeneração e de inovação. São prematuros todos os boletins clínicos negativos.

Apesar dos efeitos das mudanças de personagens que irão ocorrer na União Europeia no segundo semestre de 2014, o facto de se dispor de um novo orçamento para sete anos, menos volumoso do que seria necessário, mas com garantia de liquidação de atrasados, revisão a meio do período e um programa de investigação (Horizonte 2020) bastante potente são elementos de otimismo. Será 2014 melhor que 2013? Não parece difícil que o seja.

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Acordo de Pescas UE - Marrocos Capoulas Santos O novo protocolo de pescas entre a União Europeia (UE) e o Reino de Marrocos foi aprovado na sessão plenária de dezembro do Parlamento Europeu. Este acordo bilateral permitirá o reatar das relações de pescas de que beneficiam ambas as partes e que estavam suspensas desde dezembro de 2011.

O Protocolo agora aprovado prevê que a UE continue a apoiar a modernização do sector das pescas em toda esta região norte-africana com cerca de 14 milhões de euros anuais em troca de direitos de pesca limitados a 126 embarcações europeias de 11 países, entre as quais cerca de 14 portuguesas, durante os próximos 4 anos. O esforço europeu, concentrado apenas nos excedentes não pescados por Marrocos nestas águas, representa apenas 0,4% dos cerca de um milhão de toneladas anuais das quais 850 mil são capturadas pela frota marroquina, 100 mil pela russa e 120 mil pela frota estrangeira fretada. No total fainam nestas águas 500 navios do alto, 2070 navios costeiros e 13 000 embarcações artesanais.

Considera-se portanto que o esforço pesqueiro europeu promove uma atividade ambientalmente mais sustentável, que inclusivamente suprimiu as capturas, tão desejadas por Espanha, de mariscos e cefalópedes. Limitou-se também a pesca pelágica e um sistema de intercâmbio eletrónico de informações sobre os dados das capturas e as posições VMS (Sistema de Monotorização dos Navios) também será estabelecido e acompanhado, numa base de cooperação, por cientistas e por uma Comissão Mista (de entidades europeias e marroquinas).

Para além do critério de sustentabilidade

ambiental, a sustentabilidade social e económica foram exigidas pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2011 e o acordo cumpre este objetivo: é mais equilibrado, exigirá anualmente da UE 16 milhões de euros anuais de compensação financeira ao Reino de Marrocos, e os já mencionados 14 milhões de apoio ao desenvolvimento sectorial. Há, portanto, uma redução da participação do orçamento comunitário neste Protocolo de 17%, compensada com o pagamento de taxas de licenciamento por parte dos armadores com 10 milhões de euros anuais, contrastando com os precedentes 2 milhões de euros anuais.

Para Marrocos mais de 60 000 mil empregos sustentáveis dependem deste acordo que, no passado, já facilitou a implementação de programas de modernização que aumentaram a competitividade da indústria marroquina. O novo Protocolo deverá contribuir para a melhoria equitativa das infraestruturas dos portos e a modernização das práticas de pesca, sob pena de a UE poder invocar a sua suspensão. Em todos os Acordos de Parceria de Pesca estas cláusulas foram introduzidas como forma de garantir a efetiva cooperação europeia para o desenvolvimento - política muito relevante na UE.

Seguindo as recomendações da dimensão externa da nova Política Comum de Pescas, a cláusula de respeito pelos direitos humanos também foi introduzida, permitindo que tanto as questões laborais como as de implementação geográfica dos projetos patrocinados pela UE beneficiem económica e socialmente, e equitativamente do ponto de vista geográfico, todas as regiões objeto da negociação. Esta é a questão central e a grande celeuma atual nas relações entre Marrocos e a UE. O Sahara Ocidental, território internacionalmente reconhecido como não autónomo e ocupado pelo do Reino de Marrocos, reivindica a sua auto-determinação e pedia a rejeição deste Protocolo por considerar que, no passado, a sua população não foi beneficiada com a exploração dos recursos nas águas correspondentes ao território saraui.

Numa difícil ponderação, tendo sempre presente a similitude do conflito saraui com a questão timorense, há que salientar o esforço dos últimos dois anos de negociações das entidades marroquinas que foram aproximando a sua posição aos intentos europeus. Seria desejável que as instituições europeias fossem tão ativas na busca de uma solução definitiva para o Sahara Ocidental como foram para o fecho do acordo de pescas. Seria igualmente desejável que a flexibilidade demonstrada pelas autoridades marroquinas nas negociações sobre as pescas fosse praticada sobre o Sahara.

Invocando o princípio da boa fé entre as partes contratantes e a positiva evolução política e social marroquina, numa região tão tumultuosa, cumpre lembrar que este acordo deverá ser interpretado não só como um reaproximar das relações económicas entre a UE e Marrocos mas também como fazendo parte de uma estratégia mais abrangente para uma cooperação reforçada com o flanco sul do Mediterrâneo.

Oportunidades Erasmus+ para todos Luís Paulo Alves Erasmus é o programa europeu mais popular entre os jovens. Trata-se de um programa dirigido ao desenvolvimento profissional e pessoal em vários domínios, reforçando as competências e capacidade de adaptação e de inovação dos jovens e dos sistemas educativos, essenciais no mundo de hoje, não só à melhoria das suas perspetivas de emprego, como também ao aumento da nossa capacidade competitiva. Em simultâneo, numa altura em que mais Europa e melhor Europa são também absolutamente necessárias à devolução da esperança e

à construção de um novo projeto europeu com futuro para todos, o Erasmus+ proporcionará também uma oportunidade de reforçar os laços entre países diferentes, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e de experiências, bem como a interculturalidade, fundamentais a uma nova mentalidade europeia. Num momento em que os nacionalismos aumentam, os programas de cooperação são uma aposta no sentido certo e nesse sentido, sempre defendi o reforço do programa Erasmus.

Na última reunião do Parlamento Europeu aprovámos a sua próxima fase, conhecida como “Erasmus+”, que vai incluir iniciativas relacionadas com a educação, a formação, a juventude e, pela primeira vez, com o desporto. Terá um orçamento

de 14,7 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 40% em relação ao último quadro financeiro).

Desde que o programa entrou em vigor, em 1987, mais de 3 milhões de estudantes já beneficiaram das bolsas de estudo Erasmus. Agora os programas juntos são direcionados a quatro milhões de jovens entre os 13 e os 30 anos, de todos os níveis de ensino, que poderão beneficiar de uma bolsa de mobilidade, bem como professores, formadores e animadores de juventude.

Em suma, o programa Erasmus+ apresenta, portanto, três objetivos essenciais: primeiro, oferece oportunidades de aprendizagem no estrangeiro para cidadãos, dentro e fora da UE (cerca de

65% do orçamento); em segundo lugar, o programa apoiará parcerias entre instituições de ensino, organizações de juventude, empresas instituições de formação, autoridades locais e regionais e ONG; e, em terceiro lugar, apoiará as reformas destinadas a modernizar os sistemas de educação e formação e, ainda, a promover a inovação, o empreendedorismo e a empregabilidade.

Fica lançado o desafio aos jovens portugueses, e, em particular, por se tratar do ponto mais ocidental da Europa, aos jovens açorianos e às nossas instituições, para integrarem na plenitude estas extraordinárias oportunidades de formação e mobilidade, porque se há assunto onde não há ultraperiferia é no conhecimento.

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Mecanismo de proteção civil e infraestrutura verde Edite Estrela Na última sessão plenária de 2013, o Parlamento Europeu (PE) aprovou dois importantes documentos em que estive diretamente envolvida: a nova legislação relativa ao “Mecanismo de Proteção Civil da União” (MPCU) e a resolução sobre a “Infraestrura Verde – Valorizar o capital natural da Europa” de que sou coautora. Apesar de politicamente importantes, os assuntos não tiveram relevância mediática, porque não são polémicos.

O acordo político alcançado com o Conselho sobre o MPCU, apesar do empenhamento das Presidências rotativas da Irlanda e da Lituânia, diverge das propostas da Comissão Europeia e da Comissão do Ambiente do PE e fica aquém do desejável.

O Conselho dificultou a negociação, sobretudo no que diz respeito às taxas de cofinanciamento, que reduziu drasticamente, e chantageou o PE com as limitações de tempo, invocando a urgência de se assegurar o financiamento a partir de janeiro de 2014.

A nova legislação contém algumas inovações, designadamente, um novo capítulo dedicado à prevenção, com vista a refor-

çar a importância do quadro estratégico da UE neste domínio e estabelecer a sua efetiva ligação às ações de preparação e resposta.

A criação de uma Capacidade Europeia de Resposta de Emergência, com base nos meios disponibilizados voluntariamente pelos Estados-membros (E-M), bem como a proposta de desenvolvimento de um Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, operacional 24 horas por dia, todos os dias da semana, são os pontos mais positivos, no sentido de tornar a capacidade de resposta às catástrofes mais abrangente, coordenada e eficiente. E vai ao encontro das disposições do Tratado de Lisboa, cuja cláusula de solidariedade obriga os E-M a mutuamente se ajudarem em caso de catástrofe. O Tratado também estabelece uma nova base jurídica para a proteção civil (o artigo 196), visando melhorar a eficácia dos sistemas de prevenção, preparação e resposta a todos os tipos de catástrofes naturais ou de origem humana e perante a ameaça ou ocorrência de um ato terrorista dentro e fora do território da União.

O compromisso também é pouco ambicioso no que respeita à partilha de informação. Os E-M vão partilhar apenas informação "não-sensível", através da dis-

ponibilização de resumos das respetivas avaliações de risco e da "capacidade de gestão de risco" (um novo conceito introduzido nesta decisão), de acordo com um calendário definido.

As disposições relativas ao apoio ao transporte de meios de resposta numa situação de emergência são simplificadas e alteradas. Mas, também neste domínio, as taxas de cofinanciamento inicialmente previstas foram reduzidas pelo Conselho. Uma vez mais, a austeridade se sobrepôs à solidariedade. O apoio ao desenvolvimento de capacidades complementares financiadas pela EU é igualmente importante. No entanto, o acordo prevê apenas um pequeno incentivo para a eliminação das lacunas ao nível das capacidades de resposta.

A frequência de catástrofes tem vindo a aumentar mundialmente. De acordo com os dados apresentados pela Comissão Europeia, o número anual de catástrofes quintuplicou, passando de 78 em 1975 para quase 400 em 2010, com prejuízos médios anuais a rondar 0,25 % do PIB mundial. Calcula-se que, nos últimos 20 anos, as catástrofes registadas na Europa tenham vitimado cerca de 90 000 pessoas, afetado mais de 29 milhões e causado 211 mil milhões de euros em perdas económicas.

Este aumento do número e gravidade das catástrofes à escala mundial, que se deve em parte aos efeitos das alterações climáticas, exige que seja dada prioridade às políticas de prevenção. A “Infraestrutura Verde” desempenha um papel fundamental na adaptação e atenuação das alterações climáticas, bem como no reforço da resiliência a catástrofes naturais. Soluções como telhados e paredes verdes podem ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, para além de outros benefícios, no que se refere a retenção da água, purificação do ar e promoção da biodiversidade.

As iniciativas de infraestrutura verde, em particular nos sectores agrícola e silvícola, têm também um efeito positivo nas reservas de carbono e podem contribuir para a concretização das políticas da UE e das obrigações internacionais em matéria de combate às alterações climáticas.

Mais vale prevenir que remediar. É mais eficaz e mais barato. Reforçar a coordenação, a cooperação e a eficácia da resposta da União Europeia a catástrofes é uma área que não pode ser sacrificada no altar da austeridade. Economizar pode significar ficarmos irremediavelmente mais pobres e o nosso futuro coletivo fortemente comprometido.

Uma Iniciativa Socialista Elisa Ferreira Nos dias 4 e 5 de dezembro, os deputados socialistas europeus das Comissões de Economia e de Assuntos Sociais acolheram em Bruxelas delegações dos seus pares nos parlamentos nacionais com um único objetivo: discutir as Perspetivas para o Crescimento Europeu para 2014. A discussão foi intensa e informada, ao contrário do que talvez se pudesse esperar de um tema tão amplo. E foi-o por dois motivos: em primeiro lugar porque, de acordo com o recém-criado processo do "semestre europeu", tais Perspetivas – vulgarmente conhecidas por AGS (Annual Growth Survey) – passam a enformar o processo orçamental dos países (incluindo o de Portugal logo que deixe de estar "sob programa") e a assim condicionar a liberdade de escolha nacional e constituir a base das recomendações sobre política económica feitas pela Comissão e que os

FICHA TÉCNICA

países terão de cumprir; em segundo lugar porque o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, cansado de questionar o comissário Olli Rehn e os seus serviços acerca dos erros permanentes nas previsões económicas, e sem obter uma resposta capaz, optou em boa hora por encomendar modelos de previsão alternativos capazes de suportar uma discussão "taco a taco" dos modelos econométricos e da qualidade das projeções.

Um consórcio de três instituições reputadas e sediadas em três países distintos (OFCE, França; IMK, Alemanha; ECLM, Dinamarca) iniciou, em 2012, a preparação de uma AGS alternativa, tendo esta produzido os seus primeiros resultados precisamente há um ano e reportados a 2013. Uma estratégia que deu já frutos em toda a discussão sobre os famosos "multiplicadores", a qual foi fortemente alimentada pelo facto de, refeitos os cálculos econométricos, se ter provado que o impacto dos cortes orçamentais na

economia era entre duas e três vezes mais forte, sobretudo nos países mais frágeis, do que o previsto nos errados modelos oficiais – um abrandamento do calendário de ajustamento e uma redução da dose de austeridade pareceriam dever ser a implicação óbvia e urgente desta análise que a Comissão Europeia não conseguira fazer...

A continuação dos trabalhos daquele consórcio (batizado de iAGS) permitiu entretanto demonstrar, já este ano, que os exageros cometidos reduziram o crescimento médio da União em 2,3 pontos percentuais face ao que teria ocorrido com um ajustamento mais moderado (e que, a médio prazo, levaria aos mesmos resultados em termos dos objetivos de correção do défice e da dívida).

Consequência ou coincidência, a verdade é que os processos de ajustamento orçamental impostos pela Comissão foram, a partir da última Primavera, alargados de um a dois anos para quase todos os países, tendo algumas medidas sido revistas

e tendo-se podido passar recentemente, pela primeira vez, a falar do excedente alemão. Tudo temas há muito centrais ao nosso discurso político e entretanto confirmados tecnicamente e de modo quantificado através desta iniciativa, a ponto de Olli Rehn e seus colaboradores aceitarem estar presentes na apresentação da iAGS de 2014, participando na discussão e ouvindo críticas bem suportadas.

Ao que parece, o entusiasmo e a convicção de há dois anos esboroou-se, deixando a nu a incompetência e a arrogância destes anos negros. Mas, enquanto a obstinação ideológica persiste, o tempo vai passando e qualquer dia Olli Rehn abandonará o cargo para se candidatar a substituir o seu amigo Barroso. Quem se irá então responsabilizar pelos empregos perdidos, pelas empresas falidas e pelos jovens que não regressarão mais? E quem irá responder por uma década de retrocesso económico e por um agravamento dramático do atraso nacional face ao centro da Europa?

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