Acção Socialista n.º 1366

www.ps.pt

N.o 1366

FEVEREIRO 2012

diretor marcos sá

O EDIÇÃ NESTA ENTO M O SUPLE ” ENTENDENDO “ MEMORANDO

entrevista a carlos zorrinho “HÁ UMA FLAGELAÇÃO DOS PORTUGUESES QUE NÃO É INOCENTE” // PÁGs. 8 a 10 opinião

Hélder Paulo Ferreira // João Ribeiro // Pedro Delgado Alves Maria Antónia de Almeida Santos // José Reis Santos // Miguel Laranjeiro

O CAMINHO ALTERNATIVO EM CONSTRUÇÃO ENTREVISTA Hortense Martins

“Este Governo abandona políticas de igualdade” O Governo da direita tem como propósito ideológico abandonar as políticas de promoção da igualdade de género, acusa a presidente do Departamento das Mulheres Socialistas de Castelo Branco, Hortense Martins

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Convenção FAUL

eleições frança

Socialistas debateram reforma administrativa

O corredor de fundo contra o Presidente “bling-bling”

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A Escaldar Mobilidade forçada na Função Pública O PS está contra a “mobilidade a qualquer preço” que o Governo quer impor aos funcionários públicos.

Os socialistas lembram que já existe legislação que permite a mobilidade negociada com trabalhadores e sindicatos e se o Governo pretende a mobilidade dos trabalhadores sem qualquer restrição, como aconselha designadamente o CDS/PP, “naturalmente não o acompanharemos”. “É preciso ouvir as pessoas e respeitar a sua dignidade”, porque os funcionários públicos “têm família, casa e compromissos”.

Quente Passos trata mal os portugueses O deputado José Junqueiro acusou o primeiroministro de andar a tratar os portugueses como se “fossem medíocres e incapazes”, denotando um “desrespeito absoluto pelo povo que o elegeu”.

O deputado socialista lamentou que o país se confronte com um primeiro-ministro que “não assume a palavra dada” e que “rasga todos os dias uma parte do contato com que se comprometeu com o eleitorado”.

Para Junqueiro, o Governo apenas tem para oferecer ao país austeridade em cima de austeridade, apelando a Passos Coelho para que escute o secretário-geral do PS que o convocou para uma agenda para o crescimento e o emprego.

Frio Austeridade não é solução Todos os indicadores económicos e financeiros apontam para que Portugal esteja numa clara e indiscutível espiral recessiva, a par de uma brutal queda na cobrança de impostos, numa diminuição do consumo privado e de um aumento exponencial do desemprego.

Ao contrário do que o Governo afirma, com esta política, de austeridade como solução para a austeridade, o país não terá futuro e não encontrará os caminhos para sair da crise económica e financeira em que se encontra.

Gelado maior Desemprego de sempre Nunca o país esteve confrontado com níveis de desemprego tão elevados. Números “insustentáveis” como o classificou Carlos Zorrinho, e a prova do falhanço da política deste Governo.

Portugal atingiu uma taxa de desemprego de 14% (mais de 770 mil desempregados). A mais alta de sempre. E perante este quadro o que faz o Governo? Avança com a mobilidade dos funcionários públicos a qualquer preço em vez de apostar em políticas ativas de apoio à criação de emprego jovem como o PS há muito reclama. 

Morreu Igrejas Caeiro, uma voz da liberdade

PS/Santiago do Cacém homenageia Fernando Costa

Morreu o ator, encenador e locutor Igrejas Caeiro. Tinha 94 anos.

O secretário-geral do PS lamentou a perda, recordando o contributo cívico dado pelo militante socialista e a forma como se destacou na cultura.

“Homem de uma enorme elegância e de uma afabilidade envolvente”, Igrejas Caeiro, nas palavras de António José Seguro, “nunca deixou de dar o seu contributo cívico” à vida do seu país e em particular ao seu Partido Socialista.

Igreja Caeiro estreou-se em Lisboa como ator em 1940, participando anos depois no filme “Camões”, de Leitão de Barros.

Foi apresentador e empresário de programas como os “Companheiros da alegria e “O comboio das seis e meia”, tendo sido afastado da rádio pela ditadura devido a críticas sobre a ocupação portuguesa na Índia. Só voltou à rádio oficial após o 25 de Abril de 1974.

Como militante socialista Igrejas Caeiro foi ainda deputado à Assembleia da República e vereador da Câmara Municipal de Cascais.

“A política séria tem a grande responsabilidade de devolver a esperança aos portugueses”, afirmou Carlos Zorrinho, líder da bancada socialista, perante centenas de participantes na Convenção Autárquica do PS Alandroal.

Na intervenção em que abordou a difícil situação em que os portugueses vivem, Carlos Zorrinho defendeu que é preciso devolver a esperança “com credibilidade, sem demagogia e com grande proximidade das pessoas e dos seus problemas”.

Presente na Convenção Autárquica do PS/Alandroal, que abordou os temas “O PS enquanto oposição: local e nacional” e “O papel das autarquias junto das populações: Livro Verde e Modernização Administrativa”, João Nabais, presidente da Concelhia do PS/Alandroal, fez uma intervenção focada nos oito anos de gestão socialista à frente dos destinos do concelho.

Seguiram-se as intervenções protagonizadas pelo conjunto de au-

tarcas alandroalenses, Manuel Palhoco, Flávio Roques, Rui Neves, José Guiomar Silva e Manuel José Ramalho, que afirmaram ser contra uma reforma do poder local feita “a régua e esquadro”.

Na sessão de encerramento, Capoulas Santos, eurodeputado e presidente da Federação de Évora do PS, congratulou-se com o facto dos socialistas alandroalenses e seus apoiantes independentes estarem a preparar a mudança neste município.

Já Maria de Belém Roseira, presidente do partido, destacou mais uma vez aquilo que, segundo a actual liderança do PS, deve ser uma “regra de ouro” para os socialistas na oposição a nível nacional e/ou local, ou seja, “ter sempre um comportamento responsável e nunca prometer na oposição aquilo que temos a certeza que não conseguiríamos fazer se fôssemos poder”.  M.R.

É preciso devolver a esperança aos portugueses

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

18 de Fevereiro de 1982 PS vai apresentar uma moção de censura ao Executivo AD, titulava o “Acção Socialista” na primeira página de 18 de Fevereiro de 1982. O órgão oficial do PS dava ainda conta da forma anedótica como o então ministro Ângelo Correia lidou, cheio de sentido de Estado, com a greve geral da CGTP, que o agora descobridor e mentor de Passos Coelho classificou como “intentona dos pregos”. A direita no seu melhor. 

A Concelhia de Santiago do Cacém do PS homenageou recentemente Fernando Costa, militante nº 5 e fundador do Partido Socialista, por toda a dedicação e entrega partidária e política que teve ao longo dos anos.

Numa Concelhia de casa cheia, foi entregue ao camarada Fernando Costa uma salva de prata pelo presidente António Abreu e feito o devido brinde a este grande militante do nosso partido.

Na ocasião, estiveram presentes o secretário nacional João Ribeiro, o presidente da Federação de Setúbal, Vítor Ramalho, o dirigente distrital Hugo Ferreira, o deputado Eduardo Cabrita, o presidente da JS de Setúbal, Pedro Ruas, e o vereador Óscar Ramos.

O dirigente nacional João Ribeiro fez chegar uma mensagem do secretário-geral, que por motivos de agenda não pôde estar presente, e discursou sobre os grandes problemas nacionais e sobre a orientação partidária nos campos político e económico.

Por sua vez, Hugo Ferreira salientou a importância da unidade e coesão do partido, numa altura difícil para o país e para todos os portugueses  M.R.

cartas dos militantes Oliveira Dias Militante 17.134 politologia@iol.pt

Direito Potestativo Na Assembleia da República caiu estrondosamente aquilo que era um direito sagrado dos representantes do povo – O Direito Potestativo.

Este direito serve para que as oposições possam impor aos que governam uma determinada prática, neste caso a presença em comissão, mesmo contra a vontade do governante.

Desta forma defende-se a democracia e sobretudo a transparência, pois mitiga a prepotência ou a arrogância de quem governa. É também, antes de mais, um escrutínio importante que combate a impunidade.

Ao agendamento potestativo, requerendo a presença do sr. primeiro-ministro em Comissão, surge uma tese que assenta numa prática parlamentar apenas se aplicar aos ministros do Governo.

A presidente da Mesa da Assembleia, naquilo que foi a primeira vez em que foi posta à prova quanto à sua imparcialidade, deu prova de uma lealdade partidária inaceitável, ao acolher a tese de que o primeiro-ministro não faz parte do Governo, por um lado, e, por outro, invocando a circunstância do mesmo se apresentar quinzenalmente na Assembleia, tornando despicienda a sua presença em Comissão. 

3 “Esta obstinação do primeiroministro, inspirada na mais radical cartilha neoliberal, está a custar caro aos portugueses. E esta é uma fatura que ninguém pediu ou escolheu e nem sequer estava no exigente memorando da troika”

Jorge Ferreira

editorial

A força da nossa razão Debate quinzenal

Esta política está a levar-nos à tragédia D Nunca o país atingiu uma taxa tão elevada de desemprego.

14% segundo dados revelados pelo INE. Mais de um milhão e 200 mil portugueses sem trabalho.

Cenário aterrador que demonstra o “falhanço” absoluto das políticas do Governo para enfrentar a crise financeira com que o país se depara, disse o secretário-geral do PS no debate quinzenal na AR com o primeiro-ministro.

Por isso, exortou Passos Coelho a reconhecer que a sua "receita" para a crise se traduz num “falhanço total”, acusando-o de estar a "enterrar o país" e a pôr os portugueses “a pão e água”.

António José Seguro confrontou o primeiro-ministro com a taxa de desemprego de 14% em dezembro de 2011, “quando a previsão para o mesmo mês de 2012 era de 13,4%”, segundo o Orçamento do Estado.

“A sua receita está errada e a sua política falhou”, está pois na altura do Governo “arrepiar caminho” e de dar prioridade ao emprego e ao crescimento económico, canalizando crédito para as empresas, apostando na promoção das exportações e no investimento na investigação e desenvolvimento.

Ao invés, o que as políticas deste Governo estão a fazer, realçou Seguro, é a “levar-nos

para a tragédia e a enterrar o país”, lamentando o que classificou de “seguidismo de Passos Coelho” em relação à chanceler Angela Merkel. “ O senhor governa há oito meses. Assuma de uma vez por todas os resultados da sua política".

O que era espetável era que o primeiro-ministro viesse a este debate parlamentar “assumir que a sua receita falhou” e que se mostrasse aberto a acolher os alertas e as soluções que “desde junho lhe tenho lançado sobre o desemprego ou a contração da economia”.

Partidarizar a Administração Pública O Governo PSD/CDS-PP em apenas oito meses já designou 1138 dirigentes para cargos da administração do Estado, 803 para os diversos gabinetes e 480 para grupos de trabalho, num total de 2421 nomeações.

Trata-se, não de sinais de desgovernamentalização como defende o Governo, mas da maior ofensiva de que há memória de “partidarização da administração do Estado” em Portugal desde que há demo-

cracia, defendeu o secretário-geral do PS, recorrendo a uma capa do “JN” para sustentar a sua tese.

Mobilidade para o desemprego Quanto à mobilidade laboral na Administração Pública, António José Seguro criticou o projeto apresentado pelo Governo, dizendo que “eu sei bem qual é a política deste Governo sobre esta matéria”, aliás muito bem explicitada pelo CDS, quando afirmou que “quem está mal que se mude”, ou seja, trata-se da “mobilidade para o desemprego”.  R.S.A.

“O Governo está a pôr os portugueses a pão e água” “O seguidismo de Passos Coelho em relação à senhora Merkel está a enterrar o país”

Marcos Sá marcos.sa@ps.pt

iz o ministro das Finanças alemão: “… mas depois se for preciso um ajustamento do programa português, nós estaremos preparados”.

Responde o ministro das Finanças português: “Agradecemos muito.” Se dúvidas houvesse, este simples diálogo apanhado e amplamente difundido revela bem a ligeireza lamentável com que se tratam assuntos nos processos de decisão europeus. Em alguns segundos, percebemos como um ministro alemão decide sozinho o nosso destino, e como um ministro português destrói sem pestanejar a posição irredutível do seu primeiro-ministro perante uma nova orientação da Alemanha.

Apesar dos contornos atípicos e questionáveis deste episódio, esta mudança de opinião foi uma boa notícia para Portugal. O líder do PS vem reclamando há meses este ajustamento dos prazos no cumprimento do memorando de entendimento com a troika que permitiria ao Governo aliviar a pressão e os sacrifícios que os portugueses dramaticamente estão a sentir, atenuando os efeitos recessivos para a nossa economia das medidas duras adotadas. Passos Coelho tem criticado e rejeitado absolutamente esta ideia mas, como se vê, foi mais uma vez mais ultrapassado.

Afinal, o férreo “custe o que custar” vale menos, muito menos, do que um simples sopro de um ministro alemão e, neste caso, ainda bem.

Tal como aconteceu com o corte do subsídio de Natal de 2011 ou no aumento da eletricidade nos últimos meses de 2011, no Orçamento de 2012, ou na necessidade de medidas de criação de emprego jovem que o último Conselho Europeu veio impor a Portugal… Passos Coelho recusou a perspectiva do PS mas tem vindo a ser derrotado pelos factos.

Esta obstinação do primeiro-ministro, inspirada na mais radical cartilha neoliberal, está a custar caro aos portugueses. E esta é uma fatura que ninguém pediu ou escolheu e nem sequer estava no exigente memorando da troika. É por isso natural que a indignação dos portugueses que trabalham e resistem aos mais injustos sacrifícios, que nada tem a ver com “pieguice”, seja crescente e legítima perante os desmandos deste Governo.

O nosso Partido Socialista, depois de um período de governação difícil que provocou os seus custos, contra a mais oportunista e demagógica oposição de sempre, que uniu a esquerda ortodoxa e toda a direita política, continua por sua vez a consolidar uma posição de credibilidade na sociedade portuguesa mantendo-se firme nas suas convicções e princípios sem ceder às chantagens maniqueístas da direita. Apontando alternativas certas e com a responsabilidade na oposição que a outros faltou, evitando irreflectidas e precipitadas reações panfletárias que dão popularidade imediata mas minam o caminho da coerência e da confiança.

Os portugueses saberão reconhecer, a seu tempo, que a força demonstrada da nossa razão, em cada momento, neste tempo de dificuldades e grandes decisões, merecerá uma nova maioria de votos para governar Portugal.

Porque o fundamentalismo ideológico não resiste à assertividade de uma interpretação sensata dos factos, desta vez foi o ministro das Finanças alemão a concordar com o PS. 

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Jorge Ferreira

ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

Reunião com a troika

PS insiste na prioridade ao crescimento Ao receber os representantes da troika na sede do largo do Rato, num encontro que durou hora e meia, António José Seguro, falando no final aos jornalistas, reconheceu que os pontos de vista entre o PS e a troika “são bem divergentes", salientando em particular a prioridade que, na sua opinião, deve ser dada ao emprego e ao crescimento económico.

Seguro foi claro em classificar o encontro com os elementos da troika, como “muito interessante e muito relevante”, adiantando contudo “como é meu hábito” não revelar aquilo que se passa nestas reuniões.

“Não escondo, contudo, que houve pontos de vista bem divergentes entre o PS e a troika no que diz respeito ao processo de consolidação das contas públicas e parti-

cularmente quanto à prioridade".

Não deixou, porém, de insistir que o PS entende que "doses excessivas de austeridade" não resolvem os problemas, reafirmando a necessidade de dar prioridade ao crescimento económico e ao emprego.

PM chega tarde a conclusões óbvias "O PS não abdica desta priori-

António José Seguro é líder mais popular António José Seguro é líder mais bem classificado, surgindo com 10,3 valores. O último da lista é Passos Coelho, com 8 valores.

Estes resultados foram obtidos pela Aximage para o barómetro do Correio da Manhã, demonstrando os sinais de desgaste do Governo e da sua cartilha da austeridade cega.

Os portugueses já reconhecem a imperativa necessidade de um outro caminho. O PS demonstra, com a sua postura e com propostas sérias, que Há Outro Caminho. 

dade” disse, e a forma mais inteligente, mais saudável e mais sustentável para Portugal consolidar e bem as suas contas é dar prioridade ao emprego e ao crescimento económico “é não dar prioridade à austeridade e ao reforço desta mesma austeridade, que é a receita que tem sido seguida pelo Governo português", salientou o líder socialista.

BPN: Socialistas apoiam nova comissão de inquérito O PS vai votar favoravelmente a constituição de uma comissão de inquérito à gestão do BPN pela Caixa Geral de Depósitos e a venda ao BIC, proposta pelo BE. Em declarações no Parlamento, Carlos Zorrinho afirmou que “tudo o que possa contribuir para o esclarecimento deste processo, que é um processo que tem vertentes ainda obscuras, merece o nosso emprenho”. Prometeu, também, que o Partido Socialista irá dar o seu melhor na comissão de inquérito, “para que os portugueses possam conhecer melhor aquilo que aconteceu”. 

Quanto às últimas declarações de Passos Coelho que rejeitou a necessidade de existir uma dilatação no prazo para o cumprimento do programa de ajuda financeira, António José Seguro afirmou que os portugueses já estão habituados a que o primeiro-ministro chegue tarde a "conclusões óbvias", reiterando a necessidade de Portugal ter "pelo menos mais um

PS quer membros das entidades reguladoras nomeados pela AR O Partido Socialista vai votar favoravelmente a nova lei da concorrência do Governo, mas apresentará “várias” propostas de alteração no debate na especialidade.

Uma das propostas é que os membros das entidades reguladoras passem a ser nomeados pelo Parlamento.

Acerca desta proposta, o líder parlamentar Carlos Zorrinho explicou que “esta filosofia de Estado regulador implica uma participação e uma vigilância democrática permanente dessas entidades que devem estar, exatamente por isso, mais afastadas do poder executivo”. 

ano" para consolidar as contas públicas.

Lamentando que os portugueses tenham de pagar "um preço elevado" por essa chegada tardia do primeiro-ministro a "conclusões óbvias", o líder socialista defendeu que mais importante do que a mudança de opinião do primeiro-ministro é que o Governo proponha a alteração à troika. 

Socialistas estão contra a mobilidade forçada O PS lamenta que o Governo queira criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos para fora da sua área de residência.

Pela voz do deputado Miguel Laranjeiro ficou-se a conhecer a convicção do Partido Socialista: se o Governo optar por seguir esse caminho, “nós naturalmente não o acompanharemos”.

O deputado socialista recordou que já existe legislação que permite a mobilidade, sendo esta “negociada com trabalhadores e os sindicatos”, uma vez que os funcionários públicos têm “família, casa e compromissos”, sendo, por isso, necessário “ouvir as pessoas” e respeitar a sua dignidade. 

5 “Nesta segunda abordagem do tema, darei a conhecer os elementos base da atividade que caracterizam o sector, o modo como se encontram envolvidos os municípios do continente e em que circunstâncias a água chega a casa dos 8,5 milhões de consumidores”

Jorge Ferreira

AdP – que solução (II) Seguro acusa

Paixão pela austeridade leva à maior taxa de desemprego de sempre O secretário-geral do PS considerou que a “paixão pela austeridade” e a política do “custe o que custar” do primeiroministro “levou Portugal para a maior taxa de desemprego de sempre”.

António José Seguro falava numa conferência de Imprensa, na sede nacional, no final de uma reunião de emergência do Secretariado Nacional do PS, no dia 16 de Fevereiro, na sequência dos últimos dados divulgados pelo INE que apontam para uma taxa de desemprego na ordem dos 14%, ou seja, 771 mil portugueses a procurar ativamente um posto de trabalho.

“Espero que este seja o momento que faça soar a consciência no interior do Governo e se aposte de facto no crescimento económico e no emprego”, afirmou o líder do PS, que defendeu ser “urgente tomar medidas que respondam a este drama social” que é também “uma ameaça à coesão nacional”.

Nesse sentido, Seguro anunciou que vai propor à troika propostas de “despesa fiscal inteligente” que permitam criar incentivos às empre-

sas que contratem jovens e a “promoção das exportações, da investigação e desenvolvimento e captação de investimento direto estrangeiro”.

Ou seja, explicou, “quatro áreas que carecem de autorização por parte da troika, uma vez que estão no memorando, mas que poderiam, através de uma despesa fiscal inteligente, ajudar à promoção

771.000 É o número de desempregados a procurar ativamente emprego, a maior taxa de sempre, segundo dados divulgados pelo INE relativos ao último trimestre de 2011

do emprego e ao desenvolvimento da nossa economia”.

O líder do PS defendeu uma “reprogramação” do QREN, com o objectivo de canalizar “rapidamente” três mil milhões de euros para “a promoção de políticas ativas de emprego” e ainda a criação de programas que possam “aproximar empresas que estão em situação de pré-insolvência, mas não em situação de falência, com jovens empreendedores disponíveis para tomar contar dessas empresas”.

Seguro sublinhou que estas são “medidas concretas” para “responder aos problemas profundos dos portugueses”, insistindo na necessidade de um “caminho” diferente do Governo, em que “medidas de austeridade inteligente, não cortes cegos” sejam realizadas em simultâneo com outras de “apoio às empresas” e à economia.  J.C.C.B.

Hélder Paulo Ferreira

seccao_ambiente@ps.pt

No primeiro artigo, procurei identificar uma solução para o sector das Águas em Portugal, propondo a criação de uma empresa única, igual ao modelo EDP, que englobasse a produção e distribuição ao consumidor final.

Nesta segunda abordagem do tema, darei a conhecer os elementos base da atividade que caracterizam o sector, o modo como se encontram envolvidos os municípios do continente e em que circunstâncias a água chega a casa dos 8,5 milhões de consumidores.

Tecnicamente é definido como “distribuição em Alta” o fornecimento de águas aos municípios ou às empresas que posteriormente, a fazem chegar a cada consumidor final, o que se designa “ distribuição em Baixa ”.

Quando uma entidade pública ou privada assume a captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, podemos referir que assume a totalidade da cadeia de valor da actividade, sendo a EPAL e os SMAS do Montijo, na área da Grande Lisboa, um exemplo do que acabamos de referir.

Se a entidade pública ou privada, para distribuir água ao consumidor final, necessita de a adquirir a uma terceira entidade, dividindo a cadeia de valor da actividade, designa-se a actividade como “distribuição em Baixa”, sendo os SMAS de Almada e as Águas de Cascais, SA, na mesma área Metropolitana, um exemplo desta situação.

A captação, tratamento, distribuição e armazenamento de água em Portugal, “distribuição em Alta”, é assumida maioritariamente pelas 16 empresas multimunicipais, criadas entre a AdP e os municípios, 80% do total.

Esta situação reflete naturalmente o modo como o sector se foi desenvolvendo, com uma clara melhoria na qualidade, quantidade, continuidade e pressão de água disponibilizada para distribuição em Baixa, mas provocou, naturalmente, algumas redundâncias que importa ultrapassar, como são, por exemplo, um mesmo município ser servido por dois sistemas em Alta, ou os custos por m3 de água variarem entre 0,596 e 1,385 euros.

Na distribuição em Baixa a situação é mais problemática.

O abastecimento aos cerca de 8,5 milhões de consumidores é assegurado por 228 câmaras municipais, 28 serviços municipalizados, 22 empresas públicas ou municipais e 26 concessões.

Estamos a falar na coexistência de 304 tarifários diferentes, e, necessariamente de diferentes níveis de serviço, de capacidade de investimento e onde o preço médio, por m3, varia entre 0,640 euros e 1,092 euros.

Perante esta realidade, e tendo em conta os interesses que importa defender, a recuperação do investimento público efectuado, quer através da AdP quer através dos municípios, a garantia e qualidade do fornecimento aos cidadãos, continuamos a defender como solução a adoptar a criação de uma empresa única, que englobe a “distribuição em Alta e em Baixa”, que seja responsável por servir os 8,5 milhões de clientes finais, gira os fluxos financeiros que a situação proporcionará de modo a que em Portugal se possa concluir o investimento que falta efectuar, mantendo apenas um tarifário de água, colocando assim todos os portugueses em situação idêntica no acesso a este bem fundamental à vida e ao bem-estar das populações.

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Novas regras para o Ambiente

Isto porque os socialistas apresentaram no parlamento uma proposta de revisão da atual Lei de Bases da Ambiente, um projeto que pretende ser inovador mas simultaneamente realista e equilibrado quanto às fronteiras entre a política do ambiente e as restantes políticas públicas, em especial, como realça o deputado Renato Sampaio, em relação às políticas de ordenamento do território, urbanismo e património cultural.

Esta distinção assume, para o deputado do PS, um caracter fundamental, uma vez que só com esta delimitação é possível proceder à definição dos verdadeiros instrumentos da política ambiental e à respetiva articulação entre as di-

versas políticas sectoriais.

Renato Sampaio lembra que Portugal nos últimos 25 anos deu um salto qualitativo em políticas de ambiente, quer em relação às de primeira geração, quer no combate às alterações climáticas, mas também “na conservação da natureza ou na proteção da diversidade biológica”.

Tudo isto se deve, como garante, à Lei de Bases do Ambiente, “bastante inovadora para altura”, aprovada 1987 por um largo consenso parlamentar, garantindo contudo que a sua revisão “confronta-nos com a necessidade de uma nova lei que esteja à altura dos novos desafios”.

Desafios que passam, como acen-

DR

Por proposta do PS a Assembleia da República vai voltar, duas décadas e meia depois, a debruçar-se sobre a Lei de Bases do Ambiente. tua, por uma nova abordagem em relação às alterações climáticas, ao combate da subida do nível do carbono, à preservação da orla costeira, ao degelo e ao consequente aumento do nível das águas do mar, como todo a um conjunto de outros temas “que na altura não estavam em cima da mesa”.

Por isso, o projeto de lei do PS “visa estabelecer verdadeiras bases da política do ambiente que resistam ao teste do tempo”, sendo esse porventura um dos maiores desafios tendo como ponto essencial a garantia de não retrocesso na proteção ambiental e nos di-

reitos reconhecidos aos cidadãos constantes da atual Lei de Bases do Ambiente.

É com este espírito, sublinha Renato Sampaio, que o PS avança para uma proposta de revisão da Lei de Bases da Política de Ambiente que, para além de “revelar uma posição consistente”, não quer, por outro lado, que se resuma a “uma mera atualização de terminologia ou de referências legais da anterior lei de1987”, mas que pretende avançar numa reflexão mais ponderada, consensual e vasta sobre as políticas públicas, capaz de preparar a sua evolução futura com alicerces “tão ambiciosos e inovadores”, como o foi na altura a atual Lei de Bases do Ambiente.  R.S.A.

rá a colocação de casas no mercado e o investimento na requalificação urbana desses imóveis op-

ções mais seguras”.

A promoção da reabilitação urbana passa, na opinião de Ramos Preto, “pela valorização do arrendamento, tornando-o num investimento de confiança, e levando os seus proprietários a investir na sua recuperação”.

O deputado do PS faz ainda questão de salientar que “a aposta na reabilitação urbana não gera aumento de despesa pública, antes pelo contrário, cria receita”.

E isto porque, explica, “ao dinamizar a economia, impulsiona os investidores a realizarem obras, gera emprego e, como consequência, serão colocados mais imóveis no mercado do arrendamento”.  J.C.Castelo Branco

Um direito constitucional A Constituição Portuguesa consagra o ambiente como um direito fundamental, atribuindo ao Estado a defesa da natureza e do ambiente, a preservação dos recursos naturais, assegurando um correto ordenamento do território, atribuindo-lhe igualmente a promoção do bem-estar e a qualidade de vida das populações bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais.

PS quer aposta na reabilitação urbana para dinamizar economia

Segundo o deputado Ramos Preto, “a reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento são áreas estratégicas e fundamentais para promover o crescimento da economia e incentivar as actividades económicas associadas a estes sectores”, e ainda para a “requalificação e revitalização das cidades”.

Neste contexto, Ramos Preto explica que o projecto de lei socialista assenta em três domínios. O primeiro passa por um Simplex para a reabilitação urbana, permitindo “a simplificação dos procedimentos de execução das operações urbanísticas de reabilitação dos edifícios, desburocratizando os processos de obtenção das permissões para realização destas obras”.

Por outro lado, o deputado socialista diz que o diploma prevê “o despejo em tempo jus-

to, para garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento e gerar confiança no mercado do arrendamento”.

No entanto, Ramos Preto esclarece que o projecto, apesar de tornar o despejo mais célere, prevê “mecanismos de protecção para os inquilinos que se encontrem numa situação de fragilidade social”.

Especulação à solta As alterações à lei propostas pelos socialistas preveem ainda “estímulos financeiros à reabilitação urbana”, que passam, nomeadamente, pela “tributação, em sede de IRS, dos rendimentos prediais à taxa de 25%, equiparando-os aos depósitos bancários”. Ou seja, o PS considera fundamental que a lei contemple desde já uma taxa liberatória de 25% para os senhorios, de forma a incentivar, de facto, o mercado

de arrendamento.

Quanto à especulação imobiliária que grassa, nomeadamente em Lisboa e Porto, Ramos Preto está convicto de que “uma acção concertada entre as políticas que versam a reabilitação urbana e a dinamização do mercado do arrendamento trará, necessariamente, mais casas para o mercado, aumentando a oferta e combatendo, por essa via, a especulação imobiliária que, nas últimas décadas, desertificou parte das nossas cidades, de que Lisboa e Porto são casos paradigmáticos” O deputado sublinha ainda que o projecto de lei do PS “apresenta uma visão de conjunto” para a dinamização da reabilitação urbana e do mercado do arrendamento, porque, diz, “só reforçando a confiança dos proprietários no contrato de arrendamento torna-

DR

O PS apresentou uma proposta de alteração à lei das rendas do Governo, com um conjunto de medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento.

730.000

É o número de alojamentos vagos em Portugal, um país onde grassa a especulação imobiliária, muitos cidadãos não têm teto e escasseiam habitações a custos comportáveis com os rendimentos das famílias

7 “O Governo olha para a criação de emprego como um resultado estatístico das condições do mercado e da lei da oferta e da procura”

Jorge Ferreira

5 Argumentos para combater o Governo

II Convenção da FAUL

Reforma administrativa da direita é feita a régua 1. e esquadro A Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL) realizou, no dia 18 de fevereiro, no Hotel Altis, a sua II Convenção subordinada ao tema “Que Reforma Administrativa para a AML”.

No encontro usaram da palavra Eduardo Quinta Nova, do gabinete de estudos metropolitanos, José Rosa do Egipto, do gabinete autárquico da FAUL, Ramos Preto, presidente da Comissão parlamentar do Poder Local, e ainda António Costa e Joaquim Raposo, respetivamente, presidentes das câmaras municipais de Lisboa e da Amadora, cabendo as conclusões a Marcos Perestrello, líder da FAUL. Os trabalhos terminaram com a intervenção do secretário-geral do PS. António José Seguro começou por considerar a reforma administrativa do território proposta pelo Governo como “uma má proposta”, porque aponta, como justificou, para a extinção de algumas freguesias a régua e esquadro, “não tendo em conta as pessoas”.

Para o líder socialista, as propostas do Governo apontam para uma imposição às populações, às freguesias e a cada concelho “da sua própria conceção” do que deve ser a reorganização administrativa, quando o que o país precisa, como defendeu, para além de um diálogo sério entre as diversas partes envolvidas nesta problemática, “não é de uma má reforma administrativa, mas de uma reforma que

tenha em conta as realidades sociais, como as acessibilidades aos serviços”.

Seguro deu o exemplo seguido em Lisboa e na Amadora, dois municípios liderados por socialistas, respetivamente por António Costa e Joaquim Raposo, que “não precisaram de nenhum memorando da troika para perceberem e sentirem que havia uma melhoria na qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos se a reforma apontasse para uma maior racionalização na

“Passos Coelho não está preparado para enfrentar as dificuldades dos jovens”

gestão das freguesias”.

O líder socialista elogiou o trabalho desenvolvido por estes dois autarcas que foram capazes de empreender um trabalho “minucioso e com muita sensibilidade” envolvendo os autarcas de todas as freguesias, o que permitiu chegar a uma “proposta consensual”, tudo sem que haja perda da qualidade dos serviços.

Também os mais novos mereceram da parte do secretário-geral socialista uma atenção particular quando criticou a anunciada formação pelo Governo de direita de uma nova comissão interministrial de criação de emprego e formação jovem, reiterando Seguro que o que os jovens precisam “é de medidas e não de comissões”, garantindo que o Executivo de Passos Coelho “não está preparado para enfrentar as dificuldades que se colocam aos jovens”.

Na ponta de uma tesoura Quando o emprego jovem atingiu já os 35% torna-se bizarro, disse, ouvir o Governo afirmar “que vai criar uma comissão para apresentar estudos e medidas”, o que demonstra que não faz a mínima ideia como resolver o assunto, nem tão-pouco “está preparado para enfrentar estas dificuldades”.

Seguro acusou ainda o Executivo de estar a “cortar a esperança” dos portugueses ao apostar em políticas que apenas têm como único objetivo “cortes cegos”, criticando as políticas de combate à crise que apenas encontram respostas aos problemas do país “na ponta de uma tesoura”.  R.S.A.

João Ribeiro

jribeiro@ps.pt

Governo isolado: O Governo de maioria absoluta PSD/PP considera o desemprego um mal necessário. As previsões de desemprego para 2012, no seu Orçamento de Estado, estão desfeitas. Previram 13,2% de desemprego até final de 2012. Começam o ano nos 14%. Ignoraram a necessidade de políticas de crescimento e de criação de emprego, que o PS repetidamente propôs. Foi preciso um Conselho Europeu para impor ao Governo a necessidade de combater o desemprego jovem. Conselho Europeu que reagiu à pressão da sociedade europeia e dos líderes socialistas e progressistas europeus. Todos reagiram. Menos o governo do “custe o que custar”, do “salve-se quem puder”, do “quem está mal que se mude”, da ideologia da “força de vontade”. Esse governo é o Governo de Portugal. Um governo cada vez mais isolado.

2. Governo periférico: No dia 9 de fevereiro o Partido Socialista Europeu aprovou um relatório sobre o desemprego jovem na União Europeia e lançou uma campanha para garantir que as nossas soluções para o problema são uma prioridade política neste manto de governação de direita na Europa. O PSE propôs a criação de uma garantia de acesso a emprego para os jovens, financiado por 10 mil milhões de euros, retirados dos 30 mil milhões de euros não usados pelo Fundo Social Europeu. Esta garantia permitirá criar 2 milhões de empregos para jovens até 2013. É uma medida concreta para a vida dos 5.5 milhões de desempregados jovens – o equivalente à população da Dinamarca. Soluções Europeias para problemas europeus.

3. Governo ideologicamente datado: O Governo olha para a criação de emprego como um resultado estatístico das condições do mercado e da lei da oferta e da procura. Nós olhamos para a necessidade de criação de emprego jovem como desafios moral, social e económico e como pressuposto de uma sociedade harmoniosa. E também como algo fundamental para financiar o Estado Social através de contribuições para a Segurança Social e do pagamento de impostos.

A criação urgente de emprego jovem é pressuposto de sustentabilidade dos sistemas de segurança social, de saúde pública e de educação para todos. A direita tenta esconder a sua reserva mental quando fala de combate ao desemprego porque sabe que o agravamento da situação beneficia uma percepção pública distorcida sobre a sustentabilidade do Estado Social permitindo-lhe continuar o seu desmantelamento – invocando o excesso de despesa pública para a receita pública disponível. É um governo marcado por uma geração de políticos que, quando eram novos, gostavam muito de Reagan e Thatcher exibindo um certo orgulho vingativo da derrota histórica do modelo liberal, reabilitando-o.

Um governo com um programa datado, do século passado, do tempo em que não havia internet (dificultando o acesso a memória histórica autêntica sobre as verdadeiras e dramáticas consequências sociais daquelas opções políticas).

4. Radicalismo inconsequente do BE e do PCP: O PS não entra em concursos de adjetivos com os partidos à nossa esquerda. A preocupação social não se mede pela intensidade dos adjetivos ou pela originalidade das metáforas mas pela capacidade de apresentar respostas claras e exequíveis com efeito real na criação líquida de emprego e com carácter de urgência. Combater o radicalismo inconsequente é combater o Governo – porque nos credibiliza perante a grande maioria dos portugueses reforçando as condições políticas para um combate mais forte à maioria de direita. Daí a importância de resistir a acantonamentos retóricos ou a fogachos mediáticos na atividade política do nosso dia a dia (como militantes).

5. Governo surdo: O secretário-geral do PS, no dia de apresentação da sua candidatura, em junho, afirmou: “Nenhum líder político pode dormir descansado quando a geração mais qualificada de sempre abandona o país pela falta de oportunidades. No momento que o país atravessa são sobretudo estes jovens que trazem valor acrescentado às soluções de recuperação da economia. É com eles que conto para a construção de um país melhor. Esta é a geração com que Abril e a República sonharam. Darei o meu melhor para concretizarmos esse sonho. O sonho dos progressistas de esquerda que ao longo de séculos deram e dão o seu contributo para fazer avançar as sociedades.” 

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Jorge Ferreira

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Carlos Zorrinho, presidente do GP/PS

“Precisamos em 2012 de corajosa como tivemos e Apaixonado pela austeridade, este Governo está a empurrar Portugal para o abismo e a flagelar os portugueses, visando criar condições para a aplicação de um modelo ideológico de destruição do Estado Social. A denúncia é feita pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, numa entrevista ao “Acção Socialista” em que defende uma solução política diferente para o país. Mary Rodrigues Após ter integrado o Governo de António Guterres e de ter coordenado a revolução tecnológica empreendida pelo Executivo de José Sócrates, como se sente neste novo desafio de presidir à bancada parlamentar do PS num período particularmente difícil da vida do partido e do país?

Gosto de desafios difíceis. Claro que gostaria que o desafio que os portugueses encaram neste momento fosse de menor sofrimento, mas é exatamente nestas alturas que a importância da política, das ideias e de um grande partido político como é o PS mais se faz notar. Por isso, sinto-me consciente da enor-

me responsabilidade que me foi atribuída e feliz por poder dar o meu melhor ao serviço de uma função da qual gosto.

Como descreve a relação entre a direção da bancada e os deputados socialistas e entre o Grupo Parlamentar e a direção nacional do PS?

A direção nacional do partido e o grupo são duas componentes de uma mesma realidade que é o Partido Socialista e trabalham de forma convergente para construir uma alternativa.

A relação da direção parlamentar com os deputados visa aproveitar o máximo que cada um deles pode dar e, ao mesmo

tempo, motivá-los o mais possível para contribuírem para a solução. É preciso sublinhar que o PS é o único partido da Assembleia da República que aplica no seu regulamento a liberdade de voto como base do comportamento e das escolhas dos deputados, salvo raras exceções em al-

Depois, quando numa segunda entrevista me perguntaram como me estava a dar no desempenho desta função, respondi, de uma maneira simples, que as equipas vencedoras têm sempre balneários difíceis. Nesse sentido, reitero: temos um grande grupo parlamenta, com pessoas com um perfil humano e um trajeto de vida diverso e rico, o que significa que não é um grupo passivo, é antes um grupo parlamentar que gosta de debater.

e gente em 1975” gumas áreas estruturantes. Ora, é de assinalar que em todas as questões fundamentais e decisivas temos tido uma convergência forte entre partido, direção parlamentar e deputados e isto significa que conseguimos fazer um esforço de convergência que, não sendo imposto, decorre da vontade de cada um, o que é mais difícil mas tem mais valor.

Muito se tem especulado sobre uma declaração na qual referiu que o GP/PS “não é um balneário fácil”. Quer esclarecer?

Quero esclarecer contando a história toda. Numa primeira

entrevista ao semanário “Sol” foi o jornalista que usou a imagem futebolística para perguntar se eu era o treinador da bancada e eu expliquei, pedagogicamente, que esta bancada é diferente das bancadas dos seis anos anteriores, em que o secretário-geral do partido não era deputado. Esta é uma bancada em que o secretário-geral do partido é deputado e em que se trabalha fundamentalmente para afirmar o projeto do partido e para afirmar a candidatura do seu secretário-geral a primeiro-ministro. Foi nesse sentido que eu disse que não era o treinador e que era, quando muito, o líder de balneário.

Quais são os grandes temas da agenda do GP/PS na presente legislatura?

Há três grandes linhas de ação que caracterizam a nossa intervenção. Primeiro que tudo, a defesa do acesso das pessoas às funções sociais a que têm direito, particularmente num quadro muito difícil como o atual, mediante políticas de maior eficácia e eficiência, de crescimento e de emprego.

Em segundo lugar, temos absoluta consciência de que a questão portuguesa se integra numa mais vasta, que é a questão europeia. Por isso, queremos travar um combate, também no Parlamento nacional, para que a Europa e os programas comunitários sejam aliados dos povos e nãos seus adversários.

Finalmente, o terceiro pilar é o da qualidade da democracia.

Apresentámos pacotes legislativos de transparência, medidas para melhorar o funcionamento da Assembleia e da democracia em Portugal, medidas para aproximar o cidadão eleitor dos representantes, e temos posto em prática uma outra maneira de fazer política: não aprovamos nem propomos, na oposição, medidas que não pudéssemos aprovar ou concretizar se estivéssemos no poder.

Quer dar um exemplo desta nova maneira de fazer política?

Por vezes esta opção é difícil de compreender. Por exemplo, se amanhã algum partido propusesse que o salário mínimo passasse a seiscentos euros, seria fácil votar a favor, mas nesta conjuntura não é aplicável. Portanto, teríamos de votar contra, embora o sentido do nosso voto não fosse compreendido naquele momento. É uma outra maneira de fazer política, de fazer oposição, de forma frontal, direta, honesta, responsável e não demagógica a bem da qualidade da nossa democracia.

O facto de recentemente o Parlamento ter chumbado

Jorge Ferreira

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“Sinto-me consciente da enorme responsabilidade que me foi atribuída e feliz por poder dar o meu melhor ao serviço de uma função da qual gosto.” “É uma outra maneira de fazer política, de fazer oposição, de forma frontal, direta, honesta, responsável e não demagógica a bem da qualidade da nossa democracia”

uma proposta que visava levar o primeiro-ministro à comissão para esclarecer a questão das secretas não terá fragilizado ainda mais a democracia portuguesa?

O facto em si é grave, mas sobretudo é um bom exemplo de uma maneira de fazer política que não é a nossa.

Todos os partidos, da direita à esquerda, exceto o Partido Socialista, fizeram da vinda do primeiro-ministro à Assembleia da República um número mediático em que uns ganharam, outros perderam, uns acusaram os outros…

O PS não fez isso e disse que, em nome da democracia, da sua qualidade, seria bom reunir a conferência de líderes e conversar.

Infelizmente, a nossa proposta não foi aceite. Mas isso demonstra como somos diferentes.

Quais as iniciativas legislativas na forja que considera mais importantes?

Temos agora em cima da mesa algumas propostas para as quais vamos apresentar alterações que são muito importantes, como por exemplo a Lei do Arrendamento.

Agendámos uma Lei de Reabilitação Urbana que consideramos muito importante e estruturante pelo facto da construção civil ser determinante para a criação de emprego e para a dinamização da atividade económica.

Ao nível do pacote da concorrência, vamos pugnar para que

se reforce o papel dos reguladores. Daremos o nosso contributo para todo o pacote de reforma de competências e de organização do ponto de vista do território, com enfoque especial para a eficácia da gestão autárquica. Continuaremos a ter iniciativas para promover o crédito para as empresas, para ajudar os estudantes do ensino superior a superar a dificuldades no acesso às bolsas de estudo e no pagamento dos créditos que contraíram. Temos uma Lei do Ambiente e uma Lei Fundiária que desceram à comissão sem votação, mas que são o nosso contributo para grandes medidas estruturantes no contexto do país.

Vamos ter, no dia 3 de março, o nosso encontro da interioridade, de onde sairá um conjunto de propostas e medidas para garantir a questão essencial do acesso às funções sociais de proteção, educação, saúde e segurança.

Na agenda do GP/PS há algum espaço reservado a temas fraturantes?

O que é fraturante é sempre um pouco subjetivo. Não temos receio de nenhuma discussão.

Estamos a preparar – embora eu não considere que se trate de um tema fraturante – um pacote de medidas no domínio da igualdade.

Considero também que o nosso pacote da transparência é de alguma maneira fraturante no sentido em que é uma rotura

10 com as práticas habituais que levaram a nossa democracia a perder alguma da sua força.

O que espera da liderança de António José Seguro?

Que seja primeiro-ministro de Portugal na primeira oportunidade em que os portugueses sejam chamados a escolher o governante que vai substituir Pedro Passos Coelho.

Que reformas, no seu entender, devem implementar-se no seio do PS e na sua ação política no sentido de recuperar a confiança dos portugueses e voltar a formar Governo?

Sobre esse assunto realçava apenas três tópicos que me parecem muito importantes. O

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sociais.

O PS vai ter que ter a capacidade de ser um partido no qual os movimentos sociais se revejam, sem serem asfixiados e sem ele próprio se anular.

O acordo de concertação social recentemente assinado saldou-se, para os trabalhadores, em menos direitos e mais precariedade e insegurança. Que iniciativas se perspectivam na bancada socialista no sentido de contrabalançar este grande desequilíbrio gerado em desfavor de quem trabalha?

O PS é um partido a favor da concertação social, pelo que vemos a existência de um acordo como algo positivo. E não obstante esse saldo negativo que

ticas de crescimento, para políticas ativas de emprego e de apoio às PME.

Uma segunda tranche de apoio financeiro externo implicará, certamente, mais medidas de austeridade…

Até onde se pode esticar a corda dos portugueses?

O primeiro-ministro e o ministro das Finanças dizem que não é necessária uma nova tranche e dizem mesmo, publicamente, que não é necessário o alargamento do prazo para cumprirmos os 4,5% de défice.

Ora, se forem apresentadas como necessárias mais medidas de austeridade, isso significará, inequivocamente, o falhanço rotundo das políticas deste Executivo e então já não fará senti-

sim, é a Alemanha que nos vem dizer se nós não queremos um pouquinho mais de flexibilidade e é o nosso Governo que diz que não queremos. É a Alemanha e os líderes europeus que nos vêm dizer que seria bom que crescêssemos e o nosso Governo diz que não, que temos que aguentar estoicamente as dificuldade, não ser piegas, custe o que custar, se for preciso emigrando.

Qual a explicação para esta postura do Governo de flagelação e braços caídos?

Há, diria, uma flagelação dos portugueses que não é inocente. É uma flagelação para nos retirar a energia e nos desvitalizar para que possa ser aplicado o modelo ideológico da des-

como agora. Precisamos em 2012 de gente corajosa como tivemos em 1975.

Somos confrontados diariamente com imagens de convulsão social na Grécia fruto de uma receita de austeridade sobre austeridade como a que se está a aplicar no nosso país. Receia ver em Portugal um fenómeno semelhante se o Governo teimar em manter este rumo?

Receio, sim, porque os povos têm limites. Os portugueses são um povo capaz de se sacrificar, que já mostrou uma grande capacidade de reagir à adversidade, mas tem que perceber o sentido do que se lhe está a pedir.

Quando esse sentido não é percebido, os povos, muitas vezes,

“O PS vai ter que ter a capacidade de ser um partido no qual os movimentos sociais se revejam, sem serem asfixiados e sem ele próprio se anular” “Desde o Verão Quente que a luta não estava com a temperatura tão alta como agora”

Jorge Ferreira

“Há uma flagelação dos portugueses que não é inocente”

primeiro, que o PS está a fazer muito bem, é uma boa inserção nas redes sociais, com verdadeiros espaços de interação e diálogo, como o novo site.

O segundo é a abertura do partido à participação de cidadãos independentemente de quererem ser ou não ser militantes.

E julgo que aquilo que se está a preparar em termos da estrutura do Laboratório de Ideias será uma resposta para que podamos ter essa capacidade de interagir tanto com as pessoas que queiram fazer uma participação global, bem como com aquelas que queiram contribuir em temáticas que conhecem particularmente bem.

O terceiro tópico tem a ver com o relacionamento entre os partidos políticos e os movimentos

acabou de referir, é preciso lembrar que a participação ativa da UGT na concertação social permitiu minimizar aquelas que eram as intenções do Governo, que seriam bastante mais desequilibradoras, e permitiu introduzir no acordo algumas políticas de crescimento e emprego.

Portanto, do Partido Socialista pode esperar-se três coisas neste domínio: vamos ter em conta os compromissos estabelecidos no memorando da troika na sua forma original, fiscalizaremos de forma muito activa que as medidas mais desequilibradoras não vão além do acordado com a troika e vamos puxar o mais que pudermos pela parte boa do acordo que é aquela que, estando muito escondida, aponta para polí-

do falar em esticar a corda, mas sim pensar numa outra solução política para o país.

Depois das investidas negociais com a Grécia, a Alemanha vira-se para Portugal com promessas de flexibilização do plano de resgate financeiro. É esta a Europa pela qual o PS pugnou e agora defende? É claro que esta Europa é o contrário da Europa humanista, referencial para o mundo do ponto de vista da equidade, da preservação ambiental, da solidariedade social que sonharam os seus fundadores e tantos socialistas.

Mas não deixa de ser muito curioso ao mesmo tempo e triste verificarmos que, ainda as-

truição do Estado Social. É uma economia dos interesses que está, no fundo, por trás de todos este movimento liderado pelo atual primeiro-ministro.

Este convite à desistência, estes braços caídos não acontecem por acaso. Acontecem para que quando nós estivermos verdadeiramente desanimados mudarem aquilo que é a essência do funcionamento humanista e moderno do nosso país. Por isso, lanço aqui um apelo e um alerta aos portugueses em geral e aos socialistas em particular: não podemos ir no canto da sereia, não podemos desistir nem desanimar. É quando a luta aquece que se vê a força do PS. E penso que desde o Verão Quente que a luta não estava com a temperatura tão alta

reagem de maneira violenta.

Se nos colocarmos no lado do povo grego, embora não possamos aplaudir aquelas reações, podemos compreender que deve custar muito, depois de tudo o que já perderam, ver que os indicadores estão cada vez pior. Em Portugal é isso mesmo que é chocante. Todos nós já fizemos imensos sacrifícios, mas nenhum indicador melhorou substantivamente nos últimos seis meses. É precisamente esta falta de sentido que pode conduzir a situações menos favoráveis e que pretendemos evitar quando António José Seguro ou o Grupo Parlamentar não perdem uma oportunidade de dizer ao Governo que esta não é a solução e que há um caminho alternativo.

11 “Onde antes encontrávamos, à nossa direita, um flagelo de desemprego e precariedade causado pelos malvados anos de governação socialista, agora enfrentamos um dilema sistémico em que toda a Europa tem de se concentrar para construir um novo modelo de emprego jovem”

Jorge Ferreira

Coerência

Comissão Nacional debateu modernização e estatutos “Não assinei o memorando com a troika, não concordo com partes das medidas que neles constam, mas honrarei o compromisso do PS”, afirmou António José Seguro na Comissão Nacional, em Évora, onde se discutiu, de forma aprofundada, a modernização do partido e a revisão dos estatutos. J. C. Castelo Branco Na intervenção dedicada à análise da situação política, o líder socialista sublinhou que a oposição “construtiva, responsável e honesta” que o PS faz ao Governo ultraliberal da direita está condicionada pelo acordo com a troika e ainda pela situação muito crítica que o país vive. “É uma nova forma de fazer oposição, um caminho que pode levar a incompreensões.

Mas é o nosso caminho. Nunca prometer na oposição coisas que não poderemos concretizar”, disse.

Depois de reiterar que “honra o passado e todo os compromissos que o PS assumiu”, António José Seguro reafirmou que “o problema da forma como o Governo está a atacar a crise está na dose e ritmo da austeridade, uma receita que está errada, já que há outro caminho que passa por uma agenda de crescimento e emprego, tal como o PS tem vindo a defender há meses e para a qual a Europa parece estar agora a despertar”.

Já no que respeita à e revisão dos estatutos e modernização do partido – compromisso que Seguro colocou como prioridade na sua candidatura a secretário-geral, disse que este debate em curso, “com ampla participação”, demonstra que “é possível fazer este trabalho de forma profunda”.

Em nome da transparência, o líder socialista afirmou que “não é tolerável que não tenha-

“É uma nova forma de fazer oposição, um caminho que pode levar a incompreensões.

Mas é o nosso caminho. Nunca prometer na oposição coisas que não poderemos concretizar”

mos processos claros de adesão de militantes e que não haja ficheiros claros no PS. É necessário atualizá-los”.

Caciquismo?

Não, obrigado!

Neste quadro, defendeu que “é preciso erradicar os sindicatos de voto e o caciquismo”.

A Comissão Nacional, onde intervieram mais de 30 militantes, começou de manhã com dois painéis onde se debateram as propostas recolhidas nos últimos meses. Um sobre o aprofundamento da participação política, moderado pelos camaradas Fonseca Ferreira e Pita Ameixa, e outro sobre a organização e funcionamento do partido, moderado pelos camaradas António Galamba e José Ernesto Oliveira.

Depois decorreu num almoço de trabalho de presidentes das federações com o secretário-geral, onde foi decidida a realização de uma conferência nacional em defesa do interior do país. 

P

Pedro Delgado Alves

pedro.delgadoalves@ps.parlamento.pt

arafraseando Talleyrand, apetece dizer que a coerência é praticamente uma mera questão de datas. Participei recentemente num debate sobre emprego jovem, num painel que contava com representantes das várias juventudes partidárias. Ainda que as posições dos intervenientes fossem há muito conhecidas e que os próprios interlocutores já se conhecessem de debates anteriores, não deixa de surpreender a rápida inflexão argumentativa dos presentes.

Onde antes encontrávamos, à nossa direita, um flagelo de desemprego e precariedade causado pelos malvados anos de governação socialista, agora enfrentamos um dilema sistémico em que toda a Europa tem de se concentrar para construir um novo modelo de emprego jovem. Sendo certo que as soluções oferecidas são as mesmas de há alguns meses – legislação laboral mais flexível e uma inaceitável chantagem assente na ideia de que a opção a realizar é entre desemprego e precariedade, ao invés de eleger ambas como inimigos – as suas causas já são diferentes e, aparentemente, a passagem para o Governo fez emergir um contexto internacional…

Já pela esquerda enfrentamos um pouco do inverso – se o diagnóstico continua a acusar os efeitos da crise do capitalismo que vivemos à escala global, aquilo que se afigurava como relevante no plano das políticas de emprego e que sempre vinha sendo denunciado como insuficiente (os estágios profissionais, o reforço do quadro de inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho, a proibição dos estágios não-remunerados, o incentivo à contratação sem termo implícita no Código Contributivo) são conquistas a defender perante o governo liberal que agora temos…

As conclusões da recente cimeira informal da UE apostam para breve em financiamento comunitário especificamente vocacionado para o emprego jovem. Quando a discussão de como fazer melhor uso do mesmo chegar, seria fundamental que prevalecesse a coerência, sob pena de não sermos capazes de diagnósticos sérios e de construir respostas adequadas. O PS, felizmente, nunca perdeu a sua. 

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Hortense Martins, presidente do DFMS de Castelo Branco

“Crise atinge em maior grau as mulheres”

Porque é que faz sentido a existência de um Departamento das Mulheres Socialistas?

O Partido Socialista foi pioneiro na introdução de formas mais eficazes para trazer mais mulheres à participação ativa na vida politica, nos vários níveis de intervenção, quer autárquico, quer parlamentar. Os departamentos federativos têm a responsabilidade, em conjunto com os restantes órgãos do PS, de mobilizar e incentivar essa mesma participação. Não é por acaso que tem vindo a crescer a adesão de mais mulheres ao Partido Socialista, com vontade de uma participação mais ativa.

Quais os objectivos centrais deste novo mandato à frente do Departamento?

Estando atentas aos assuntos da atualidade, verificamos que temos que reforçar a intervenção ao nível das questões da prevenção da violência doméstica, sobretudo ao nível dos jovens. Continuar a dar visibilidade ao trabalho das mulheres, às suas competências, promover o reforço da sua participação política e sobretudo lutar para que mais mulheres cheguem aos lugares de tomada de decisão nos vários patamares das organizações, nomeadamente da organização política. As questões autárquicas e mais mulheres nas autarquias serão também objeto da nossa atenção.

Há alguma iniciativa agendada pela estrutura que lidera que queira destacar?

Temos várias iniciativas para

breve. Destaco uma ação sobre a “Violência no Namoro” e um encontro da “Mulher Autarca”.

Temos como princípio norteador da nossa ação a abertura à sociedade e aos problemas que se estão a viver, razão pela qual nas nossas iniciativas convidamos sempre a participar a sociedade civil, que inclui naturalmente homens e mulheres.

Qual a área que, na sua opinião, é mais gritante a discriminação da mulher em relação ao homem?

Existem ainda muitos sectores em que são profundas as desvantagens e discriminação das mulheres. Estas desvantagens acentuam-se, nomeadamente na desigualdade salarial e na vulnerabilidade ao desemprego, no risco de exclusão social, no que diz respeito à divisão e partilha das tarefas familiares, na violência doméstica e no sistema do poder político e económico e no acesso aos lugares de decisão. As mulheres preparam os dossiês mas, na grande maioria, ainda são os homens a tomar as decisões.

Castelo Branco é um distrito fustigado pelo peso da interioridade e desemprego e precariedade, que atinge em maior grau as mulheres. Está prevista alguma iniciativa do seu departamento na denúncia ou apresentação de propostas para minorar este flagelo?

As questões da interioridade e o abandono de políticas de discriminação positiva para com o interior que estão neste momen-

Jorge Ferreira

O Governo da direita tem como propósito ideológico abandonar as políticas de promoção da igualdade de género, acusa a presidente do Departamento das Mulheres Socialistas de Castelo Branco, Hortense Martins, lembrando que a crise atinge em particular as mulheres. J. C. Castelo Branco

to a ser desenvolvidas por este Governo afeta todos, homens e mulheres. Sabemos que a crise atinge em maior grau as mulheres, tanto em termos de desemprego como de precariedade. O desenvolvimento de ações dirigidas ao empreendedorismo feminino é uma dos nossos objetivos. A luta pela defesa do desenvolvimento do interior e o combate às assimetrias estão sempre presente nas nossas preocupações.

As mulheres são já em maior número que os homens no ensino superior. No entanto, continuam a ser poucas as mulheres que ocupam cargos de topo nas empresas. Como explica este fenómeno?

Só se explica por razões culturais. As mulheres são pragmáticas e muito competentes, sobretudo na organização e planificação da mesma. Culturalmente as mulheres ainda acreditam que têm que provar as suas compe-

Violência no Namoro

Mulheres socialistas de Castelo Branco têm agendada uma ação sobre a “Violência no Namoro” Mulher Autarca

“A Mulher Autarca” é o tema de um encontro que o Departamento também vai promover

“O Partido Socialista foi pioneiro na introdução de formas mais eficazes para trazer mais mulheres à participação ativa na vida política” tências mais que os homens. Há que contrariar este sentimento.

O PS teve sempre um papel cimeiro na promoção da igualdade de género. Que medidas mais emblemáticas nesta matéria foram avançadas pelos socialistas?

O PS tem um património nesta matéria que tem que honrar.

A defesa de políticas de igualdade, a Lei da Paridade que é um instrumento de maior eficácia para a promoção do acesso à política. Na questão da interrupção voluntária da gravidez e outras questões que acima de tudo estão sempre presentes nas várias políticas, para que haja uma maior tomada de consciência e de prática efetiva nestas matérias, são cruciais e devem continuar a ser desenvolvidas pelo PS. Mesmo ao nível do QREN isso foi feito. As questões têm que ser colocadas ao nível de contribuirmos para uma sociedade mais justa e esse é um projeto de mulheres e homens.

Com este Governo de direita os próximos anos vão ser de passos perdidos e fechar de portas em relação à promoção da igualdade de género?

Sem dúvida. Este Governo tem um propósito ideológico. A

maioria parlamentar que suporta o Executivo de Passos Coelho não votou a Lei da Paridade, não o podemos esquecer.

O que vemos por parte deste Governo é o abandono deste tipo de políticas. Repare-se, por exemplo, que não abriram e continuam bloqueados os concursos para o empreendedorismo feminino e que estavam previstos para 2011.

O que espera deste novo ciclo do PS, nomeadamente no que respeita à participação das mulheres socialistas na vida e tomada de decisões no partido?

Tenho a certeza que o secretário-geral do PS sabe muito bem o património que este partido tem na defesa destas matérias e a responsabilidade que isso confere. Creio que estas questões não vão ser esquecidas mas promovidas.

Qual é a personalidade nacional que, na sua opinião, melhor encarna a luta pela emancipação da mulher?

Na nossa história muitas mulheres e também muitos homens lutaram para que as mulheres assumissem a sua emancipação e a sua condição de líderes… 

13 AGENDA DE MUDANÇA No âmbito do novo ciclo do PS, o secretário-geral do PS anunciou um vasto conjunto de iniciativas que pretendem dinamizar a vida interna do partido e lançar as bases de uma alternativa política sustentada ao actual Governo de direita. É uma agenda de mudança onde todos contam.

Jorge Ferreira

Universidade de Verão O PS vai voltar a organizar uma Universidade de Verão para valorizar a formação e aprofundar o debate político.

Conferência sobre o interior do país O PS agendou para 3 de março, em Castelo Branco, a realização de uma conferência nacional sobre o interior do país, que está a ser fortemente atacado e ostracizado pelas políticas do atual Governo.

“A defesa do interior do país é, e continuará a ser, uma das bandeiras do PS e esta conferência irá demonstrar que não há portugueses de primeira e de segunda”, afirmou António José Seguro, para quem os portugueses desta faixa do país “são duplamente penalizados com os sacrifícios impostos” pelo Executivo da direita.

E apontou como exemplos desta penalização, na área da justiça, o encerramento de tribunais, e na saúde, o aumento das taxas moderadoras, que se somam aos custos de transportes elevadíssimos e retirada das isenções de IRC às empresas do interior, entre outras malfeitorias.

O líder socialista criticou tam-

bém a “extinção de freguesias” com um “critério numérico”.

Uma medida que considerou “altamente penalizadora” do interior, porque “coloca o Estado mais longe das populações”.

Esta conferência em “defesa do interior” vai reunir “autarcas, empresários e outras forças vivas”.

Por sua vez, o secretário nacional para a Organização, Miguel Laranjeiro, afirmou que “o PS tem denunciado o virar de costas por parte do Governo ao interior em muitas matérias e esta conferência sobre o interior marca também um posicionamento muito importante de apoio a uma grande parte do país”.  J. C. Castelo Branco

Laboratório de Ideias O Laboratório de Ideias e Projectos para Portugal (LIPP) é um espaço de debate e reflexão aberto onde todos têm lugar, nomeadamente socialistas não inscritos no nosso partido.

Do LIPP sairá a matriz da proposta política do PS para o país.

Conferência para a defesa do interior do país Castelo Branco vai ser palco, no dia 3 de março, da conferência organizada pelo PS em defesa do interior do país.

Grupo de trabalho para a reforma fiscal Um grupo de trabalho vai prepara nos próximos meses uma proposta de reforma fiscal. O objectivo, segundo o líder do PS, “é fazer com que a riqueza criada seja distribuída de uma forma mais justa”.

Candidatos às autarquias Escolha dos candidatos às autarquiasatéaofinalde2012. Órgãos do PS Novos órgãos dirigentes das secções, concelhias e federações eleitos até ao verão. 

Em Defesa do Interior Distrito Data

Bragança Guarda Vila Real Portalegre Beja Évora Viseu Castelo Branco

24 de Fevereiro 25 de Fevereiro 26 de Fevereiro 28 de Fevereiro 29 de Fevereiro 29 de Fevereiro 2 de Março 3 de Março

“Os cortes cegos, o desleixo com as políticas de cooperação para o desenvolvimento, a gritante falta de coesão e solidariedade entre os povos tem sido uma constante”

É chegado o momento de falar dos deveres humanos Maria Antónia de Almeida Santos

maasantos@ps.parlamento.pt

O

reconhecimento de direitos iguais e inalienáveis para todos os povos requer o estabelecimento da liberdade, justiça e paz. Uma paz integral, não apenas o silêncio das armas, mas a criação de condições de justiça social e económica. Há mais de seis décadas que a Carta das Nações Unidas já o tinha explicitado, assim como os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio traçaram metas que estão longe, muito longe, do seu cumprimento.

No entanto, o discurso foi invariavelmente o mesmo: acabar com a pobreza e criar condições para diminuir o diferencial entre países ricos e países pobres.

O experimentalismo que tem marcado a governação do centro sobre a periferia do sistema internacional tem contribuído para uma dívida social sem precedentes. Os cortes cegos, o desleixo com as políticas de cooperação para o desenvolvimento, a gritante falta de coesão e solidariedade entre os povos tem sido uma constante.

O que está em causa é a sobrevivência, a decência, como o direito à alimentação, o direito ao trabalho e ao seu justo pagamento e o direito aos serviços universais de cuidados de saúde. Talvez por isto, melhor que ninguém, os parlamentares tenham espírito crítico, distância e sentido de responsabilidade para denunciar o retrocesso civilizacional a que estamos a assistir, infelizmente também à escala nacional.

Por falar em deveres humanos, duas parlamentares socialistas participaram na semana passada numa visita de estudo a Cabo Verde para se inteirarem da execução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio no que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva. Cabo Verde, país irmão de Portugal, com laços afetivos e históricos que nunca se apagarão – espero eu – está no bom caminho. Que Portugal saiba honrar a sua história e cuidar de si próprio melhor do que tem feito nos últimos meses. Os socialistas portugueses estarão com atenção redobrada e contribuirão, como sempre têm feito, para o bem de Portugal e do mundo. É um imperativo, é a nossa matriz ideológica. 

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ELEIÇÕES EM FRANÇA

um LIVRO POR SEMANA Arquivo Íntimo Nelson Mandela

O pai da nação arco-íris revela pela primeira vez o seu arquivo pessoal e convida-nos a vislumbrar, como nunca, a sua vida extraordinária.

No livro “Arquivo Íntimo”, através de escritos comoventes, nunca antes publicados, os leitores têm acesso ao homem privado por trás da figura pública.

Já traduzida em 20 línguas, esta “viagem pelo ser humano, pelo mais privado Nelson Mandela”, como o livro é descrito pelos seus editores, é uma compilação de cartas, conversas gravadas e diários escritos durante os 27 anos de cárcere do ícone sul-africano de 92 anos e fornece um olhar intimista sobre as alegrias, tristezas e angústias do homem que foi o primeiro presidente negro da África do Sul. Na verdade, o livro esclarece que Mandela nem sequer queria servir como Presidente da República após a queda do regime do apartheid, mas que aceitou candidatar-se com o espírito de missão que guiou toda a sua vida.

Trata-se, pois, de uma viagem fascinante por mais de cinco décadas de vida e de uma oportunidade imperdível de passar tempo com Nelson Mandela, o homem, pelas suas próprias palavras.

Um Político Assume-se Mário Soares

Nas quinhentas páginas desta obra, que cobrem o longo século XX e que chegam até aos nossos dias, apesar de todas as alterações nas circunstâncias, há um aspecto muito constante: um protagonista que se moveu frequentemente por intuições.

Muitos podem ter discordado de Mário Soares em vários momentos, mas todos lhe reconhecem uma intuição política rara que não se aprende na escola. E é este elemento intuitivo que choca com a ideia hoje dominante de que a ação política mais eficaz é baseada na racionalidade informada que fica evidente nesta autobiografia do histórico fundador do PS. Bem analisadas as coisas, nas suas grandes opções – quando afrontou o Estado Novo e rompeu com a unidade da oposição; quando defendeu a opção europeia e a democracia liberal contra a deriva totalitária; e, mais recentemente, quando criticou a colonização ideológica da social-democracia – Mário Soares arriscou e teve as intuições certas, assumiu-se.

RUI SOLHEIRO

No Centro do Furacão Mário Soares

O histórico fundador do PS, Mário Soares, que continua a ser, hoje, uma das figuras mais influentes e respeitadas do panorama político nacional, reflete neste livro sobre o percurso nacional desde a queda da ditadura até aos dias de hoje, ao mesmo tempo que analisa a evolução do espaço europeu desde a sua génese.

Com estes dados na mesa, pondera sobre a situação presente, avaliando as suas causas, os seus riscos e as suas oportunidades, sugerindo a criação de um novo paradigma para o futuro que permita a Portugal e à Europa voltar a ser um espaço de bem-estar, prosperidade e justiça social para as suas populações.

“No centro do furacão” é um útil e refrescante contributo para o necessário debate sobre o presente e o futuro de Portugal enquanto nação europeia.

O Príncipe Nicolau Maquiavel

A obra mais famosa de Nicolau Maquiavel, “O Príncipe”, foi escrita de 1513 a 1516 e publicada postumamente, em 1532. Nela, o autor reflete os seus conhecimentos da arte política dos antigos, bem como dos estadistas de seu tempo e expressa pela primeira vez a noção de Estado como forma de organização da sociedade do modo como a conhecemos hoje. É sobretudo por isso que o seu autor é considerado o pai da moderna ciência política.

Na época, a obra foi concebida como um manual cuja finalidade era ensinar a um novo príncipe que, para conservar o poder e o controle em seu Estado, é preciso não só agir com grande subtileza – e mesmo com astúcia e crueldade - mas também manter um exército.

A incrível resistência ao tempo – que caracteriza os clássicos – deve-se à versatilidade do texto que tem permitido as mais diversas interpretações a leitores de todas as gerações. 

O corredor de fundo contra o Presidente “bling-bling” De França sopram ventos de mudança. O Partido Socialista emerge de anos difíceis com uma candidatura que une, não só os socialistas como os próprios franceses.

François Hollande é o candidato. Corredor de fundo da política francesa este “homem normal”, pouco conhecido no exterior mas credor de reconhecimento pela maioria da população francesa, defronta o presidente cessante, Nicolas Sarkozy, hábil manobrador, figura mediática mas que atravessa uma inesperada fase de desgaste e de desconfiança por parte do povo francês que o apelida de “bling-bling”, adjectivação dada a quem comete frequentes deslizes nas suas declarações públicas.

O “Acção Socialista” acompanha no terreno estas eleições que se realizam em duas voltas, a primeira em 22 de abril e a segunda em 6 de maio.

Estas eleições são um factor de grande esperança para os socialistas franceses e também para os portugueses.

O que está em jogo François Hollande apresentou uma lista de 60 propostas que considera os seus compromissos. O slogan da sua campanha é “Le changement c’est maintenant” traduzível por “A mudança é agora!”

Os temas quentes são, como não podiam deixar de ser num momento de crise financeira, o desemprego, a dívida pública, a fiscalidade e a competitividade da economia.

Em segundo plano estão as questões da imigração, da Europa, da laicidade e da globalização.

Com menos acuidade mas bastante importantes aparecem ainda os temas da saúde, da educação, da igualdade de género, da justiça, do ambiente, da cultura, da pobreza e da reforma administrativa.

Os partidos em disputa Para além do Partido Socialista liderado por Fran-

çois Hollande apresentam-se a estas eleições mais quinze formações políticas, destacando-se: - À direita a Frente Nacional (Front National) liderada por Marine Le Pen. - À direita liberal a UMP -União por um Movimento Popular, cujo líder é o actual Presidente Nicolas Sarkozy.

- Ao centro a UDF - União Democrática Francesa, liderada por François Bayrou.

Quem é François Hollande?

Nasceu em Rouen em 1954, onde viveu até aos 14 anos, este candidato do Partido Socialista Francês, desconhecido pelos media internacionais mas referido pelos franceses como um resistente “corredor de fundo”.

Entrou para o PS em 1979 e fez parte de um gabinete sombra que produzia estudos económicos para o futuro Presidente François Mitterand.

Em 1981 era um jovem candidato às legislativas pelo círculo de Ussel na Corréze. A sua carreira política era marcada, desde os tempos de estudante, pela presença ao seu lado de Ségolène Royale com quem vivia maritalmente e de quem viria a ter quatro filhos. A dupla funcionava às mil maravilhas sendo Ségolène habitualmente convidada para exercer funções mais mediáticas.

Ressaltavam já nessa altura as características que fazem deste homem pequeno de estatura, algo míope e pouco preocupado com as aparências um lutador político a ter em conta. Dono de uma capacidade de resposta rápida e de uma subtil mordacidade, obriga os interlocutores a uma atenção permanente nos debates. Acres-

centa a estas condições uma verdadeira paixão pela preparação dos dossiês, surgindo normalmente muito bem preparado para rebater argumentos e afirmar ideias.

Passou pelo Eliseu em 1981 como chefe de gabinete do ministro Max Gallo. Nos anos seguintes jogou forte no apoio às possíveis candidaturas de Jacques Delors e de Lionel Jospin, mas as hesitações de ambos determinaram o seu afastamento e desilusão.

Foi eleito primeiro-secretário do Partido Socialista em 1997 e ocupou essa função durante 11 anos.

Instado por muitos camaradas a candidatar-se à presidência em 2007 viveu um dos momentos mais complexos da sua vida pessoal e política. A sua relação com Ségolène estava acabada havia pouco tempo e tinha começado um romance com a jornalista Valérie Trierweiller sua actual companheira.

Ségolène avançou para a corrida. François não deixou de lhe dar todo o apoio. Ségolène não ganhou e o afastamento pessoal entre ambos foi então publicamente anunciado.

O ano de 2009 foi decisivo para este homem sereno, de uma tenacidade constante, construtor de consensos, de sorriso permanente. A sua mãe morreu. Segundo o seu biógrafo foi nessa manhã que decidiu avançar para a candidatura à presidência. Inicia então uma mudança de imagem, emagrece, muda de estilo de alimentação e passa à acção.

As sondagens indicam-no como o vencedor à segunda volta e futuro Presidente de França.

Força François Hollande! A mudança é agora!  Vítor Miranda

15 O Feitiço do Tempo É curioso como dois realizadores tão diferentes – o galardoado Clint Eastwood e a encenadora teatral Phyllida Llloyd – se aproximaram na desconstrução de personagens centrais da História.

“J. Edgar”, com argumento de Dustin Lance Black, autor de “Milk”, relata-nos a vida de Hoover desde a sua nomeação para o FBI até à sua morte. A narrativa é feita por um J. Edgar envelhecido, num vaivém desequilibrado, semelhante a um desenfreado caleidoscópio. O relato do seu percurso desvanece-se na intenção clara do realizador em evidenciar que “The Director” era emocionalmente desequilibrado, numa incessante luta entre a sua homossexualidade reprimida e um complexo de Édipo mal resolvido. Eastwood tenta mostrar que o “monstro” americano era um ser humano com fragilidades.

A reter são os diálogos e os actores. Judi Dench, que carece de quaisquer apresentações, encarna a mãe de Hoover com naturalidade. Armie Harmer, entre nós conhecido pelo seu desempenho em “The Network”, interpreta o companheiro de vida e assessor de Hoover – Clyde Tolson – com sensibilidade e destreza. E Leonardo DiCaprio. Pobre grande actor que se vê numa luta incansável entre um excelente trabalho de interpretação e uma caracterização desconcertante, pesado estorvo que nos rouba ao seu excelente desempenho para nos mergulhar numa incredulidade demasiado morosa.

Em resumo, “J. Edgar” vale pela visão humanista do mais famoso diretor do FBI e pela descoberta evolutiva de DiCaprio. Desta vez, Clint não me encheu aquele espaço da alma que alguns cineastas conseguem amiúde.

Com o badalado “The Iron

“O PS, agora na oposição, vê-se a braços com a necessidade de recuperar um espaço cultural que já foi seu no passado. Necessita de passar à ofensiva ideológica e doutrinária”

Preparar a ofensiva Lady”, o desalento é diferente.

Desenganem-se os que julgam ir visualizar uma longa-metragem que documente o “thatcherismo”. Não se desloque às salas quem pretenda ver relatos dos movimentos sociais e sindicais, das campanhas eleitorais, dos seus mandatos enquanto ministra da Educação e líder do seu partido. O filme permite-nos ver tudo isso mas em flashbacks alucinantemente colados sem grande nexo.

Os episódios mais controversos do seu governo são abordados como ocorrências pontuais, num apanhado desconexo e quase monótono.

A história que realizadora e argumentista – Abi Morgan – nos relatam é a da Dama de Ferro dos nossos dias, doente e errática, saudosa do seu falecido, mas sempre presente, marido – Denis - encarnado pelo reconhecido actor Jim Broadbent.

Vemos a imponente Thatcher entre despojos pessoais duma vida enriquecida, chávenas de chá e atos dignos dum “Perfume de Mulher”. Remetem esta grande mulher a uma panóplia de clichés cinematográfi-

cos feministas “Mamma Mianos” quando poderiam ter focado a sua incessante batalha por marcar a diferença numa época e num país tradicionalmente conservador. A realização não é boa nem má, é indiferente e descuidada.

Grandiosa neste filme é Meryl Streep. Os trejeitos e tonalidades de voz são inatacáveis. Verificamos um trabalho de pesquisa e dedicação que só uma poderosa actriz pode alcançar, permitindo a sobrevivência do filme e salvando-nos da deceção. Meryl não precisa de provar mais nada a ninguém e a entrega da estatueta dourada é-lhe devida. Vejamos o que nos reserva a cerimónia dos Óscares.

Pode não ser uma visão agradável destas duas obras que tanta expectativa geraram em todos os que, como eu, esperavam ansiosamente por ver biografias de (con)sagradas figuras políticas dos nossos tempos, mas é autêntica. Não previa contos numa mescla de “Feitiço do tempo” com “Memories”. Dito isto, obrigada Mr. DiCaprio e Ms. Streep!  Sandra Paulo

o poema da vida de... Gabriela canavilhas Alexandre O’Neill A HISTÓRIA DA MORAL Você tem-me cavalgado, Seu safado!

Você tem-me cavalgado, Mas nem por isso me pôs a pensar como você.

Que uma coisa pensa o cavalo; Outra quem está a montá-lo.

Q

José Reis Santos josereissantos@gmail.com

ualquer partido político no poder comete erros. Acomoda-se, governamentaliza-se, adormece. Arrisca-se a se alhear da sociedade e a construir uma elite partidária de exclusiva intervenção governamental ou parlamentar. E o PS, nos últimos anos, especializou-se em acumular erros, perdendo oportunidades de desenvolver uma elite interna mais capacitada, formada e conectada com os grandes debates do socialismo democrático contemporâneo.

Nesta linha de raciocínio, foi para mim evidente a incapacidade de, durante o consulado de José Sócrates, o partido construir uma relação ativa e profícua com a sociedade civil, com o mundo académico e com os seus partidos irmãos, especialmente no espaço europeu. Fecharam-se as fundações do partido (a José Fontana e a Antero de Quental), nunca se capacitou a Res Publica, preferindo-se antes o fomento de projetos externos, inócuos e sem lastro, como foram a ‘Geração de Ideias’ ou as ‘Novas Fronteiras’. Como consequência, o partido perdeu não só contacto com a social-democracia europeia, mas também com os seus principais dínamos de inovação e reflexão intelectual e programática.

Neste cenário, o PS, agora na oposição, vê-se a braços com a necessidade de recuperar um espaço cultural que já foi seu no passado. Necessita de passar à ofensiva ideológica e doutrinária, regressando de forma interventiva aos grandes debates da nossa família política, apostando simultaneamente na capacidade de edificar consistentemente uma nova articulação entre a sociedade civil, política e académica.

Esta tem de ser, a meu ver, a matriz do anunciado ‘Laboratório de Ideias’: saber construir um espaço de debate livre e aberto, internacionalizado e progressista; que ombreie sem vergonha com os melhores ‘think tanks’ europeus. Basta, aliás, seguir com atenção o exemplo francês para entender como – recuperando o seu ‘Laboratoire des Idées’ – o PSF tem sabido reconquistar a hegemonia do discurso político, atraindo neste processo, para um novo projeto, um conjunto alargado de atores provenientes das universidades, dos movimentos sociais, dos sindicatos. Espero que, seguindo estes (e outros) bons exemplos, possa o PS não perder a oportunidade de conseguir edificar um novo projeto político, que lhe permita, sabendo criticar construtivamente o seu passado, preparar com novo vigor programático a desejada ofensiva política. 

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

O

Miguel Laranjeiro laranjeiro@ps.parlamento.pt

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

que este Governo está a fazer com o Programa Novas Oportunidades é bem revelador da agenda que está a querer colocar no país. Este programa é uma marca apenas do PS? Não! É uma marca de mais de um milhão de portugueses que se envolveram no aumento das suas qualificações e competências.

Foi avaliado e elogiado. Faz parte da nossa matriz de pensamento que alia conhecimento e liberdade. Mais saber implica cidadãos mais participativos e exigentes e é isso o que defendemos para uma sociedade moderna.

Este Governo tem um profundo desrespeito pelo esforço de concidadãos que querem regressar a um espaço de aprendizagem.

Lamentável que uma iniciativa que está a ser acolhida noutros países europeus seja agora pura e simplesmente destruída. Chega de ataques aos portugueses!

Quem não teve a oportunidade num determinado tempo de vida deve ter acesso a uma segunda oportunidade. Curioso que o mesmo ministro da Economia que anuncia uma segunda oportunidade para as empresas em processo de dificuldades económicas e financeiras seja aquele que promove a destruição da segunda oportunidade para as pessoas.

Para o Partido Socialista as pessoas estão primeiro. Sempre estiveram. E em alturas de dificuldades acrescidas esta é uma obrigação ainda mais evidente. PSD e CDS têm maioria absoluta na Assembleia da República, mas oito meses de governação já são suficientes para os portugueses perceberem que há uma insensibilidade absoluta desta maioria e deste primeiro-ministro para com os portugueses.

O Partido Socialista foi muito claro na defesa do Programa Novas Oportunidades. O secretário-geral, António José Seguro, encerrou uma conferência sobre esta matéria, em Torres Vedras, com uma forte adesão e participação de muitos formandos e técnicos dos CNO’s. Vários deputados da Assembleia da República visitaram, nos seus círculos eleitorais, situações dramáticas de formandos sem solução, de formadores e técnicos a caminho do desemprego.

Todos os militantes socialistas são necessários neste combate, denunciando o que está a acontecer aos Centros Novas Oportunidades nos seus concelhos. 

TRÊS PERGUNTAS A ISABEL ONETO Que comentário lhe merece a pretensão do Governo de acabar com quatro feriados, entre os quais o 5 de outubro e o 1º de dezembro, a pretexto do aumento da competitividade?

O Governo do PSD é um tsunami que, a uma velocidade suicida, destrói as estruturas fundamentais da nossa sociedade. Invocar a competitividade para não celebrar feriados que cujos valores representam a matriz do actual Estado de Direito Social é isso mesmo, destruir o Estado de Direito Social que consensualmente fomos construindo ao longo dos últimos 34 anos. O projecto de revisão constitucional de Passos Coelho já o anunciava…

Como classificaria, em duas palavras, esta medida?

Tive a felicidade de crescer num ambiente familiar que cultivou os valores da liberdade, igualdade e fraternidade. Estas são as minhas referências e creio que as da minha geração, que viveu o 25 de Abril, e sabe que a democracia está sempre em risco. O poder democrático conquista-se dia a dia, não se transmite numa bandeja de ouro. O 5 de outubro e o 1º de dezembro são símbolos do poder conquistado com o povo, pelo povo. Por isso, merecem ser celebrados e perpetuados. Subestimá-los faz parte de uma estratégia que menospreza estes valores.

E quanto à decisão do Executivo de direita de não dar tolerância no dia de Carnaval?

Só ao fim de oito meses o Governo percebeu que o Carnaval era celebrado no país? Em oito meses não teve tempo de levar o assunto aos parceiros da Concertação Social? Deixou que as empresas e os municípios se preparassem para uma festa que o Governo, agora, nega? Isto é só o princípio… preparemo-nos para o que aí vem, para o que invoco, precisamente, os valores para que nos apelam os 5 de outubro e o 1º de dezembro, e que o Governo quer, inelutavelmente, afogar. 

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

MASP II

ALFREDO CUNHA

Um Governo de uma insensibilidade absoluta

Jorge Ferreira

“Este Governo tem um profundo desrespeito pelo esforço de concidadãos que querem regressar a um espaço de aprendizagem”

(1990) Na sua campanha de recandidatura à Presidência da República, em 1990, Mário Soares reúne com personalidades da área cultural. Na foto reconhecese o cineasta António-Pedro Vasconcelos, homem de esquerda que atualmente está na linha da frente contra a privatização da RTP, um crime de lesacultura que é uma prioridade da agenda neoliberal de Passos e Relvas. 

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco,

Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Jacinto Serrão presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Mirandela, Artes Gráficas SA Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

Este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental ISO 14001 e é 100% reciclável.

Depois de o ler colabore com o Ambiente, reciclando-o.

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N.o 1366

FEVEREIRO 2012

diretor marcos sá

suplemento

Entendendo o memorando Este suplemento contém uma versão sumarizada do memorando de entendimento assinado pelo Governo português a 17 de maio de 2011, com as actualizações de 1 de setembro e de 9 de dezembro de 2011.

Obrigações Orçamentais

congelar salários no sector público, em termos nominais, em 2012 e 2013, e limitar promoções. iii. reduzir 100 milhões de euros em custos com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas (ADSE, ADM e SAD;

Na 2ª alteração a redução de despesas com pessoal passou a 3000 milhões de euros com os corte no 13º e 14º mês. ii.

Reduzir o défice das Administrações Públicas para menos de 10.068 milhões de euros em 2011, para 7.645 milhões de euros em 2012 e para 5.224 milhões de euros em 2013.

Despesa para 2012 1.7.

1.8.

1.9.

Poupanças anuais no Orçamento do Estado de, pelo menos, 500 milhões de euros: i. reduzir o número de serviços; ii. criar um serviço único tributário e promover serviços partilhados; iii. reorganizar as administrações local e regional; iv. avaliar periódica e regularmente a eficiência e eficácia dos diversos serviços; v. promover a mobilidade dos trabalhadores nas administrações públicas; vi. reduzir as transferências do Estado para Serviços e Fundos Autónomos; vii. rever as políticas remuneratórias e as prestações acessórias; viii. reduzir subsídios a produtores privados de bens e serviços.

Na 2ª alteração a redução da despesa deve corresponder a 2/3 do total do ajustamento.

Reduzir custos na área de educação em 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação. A 2ª alteração ao memorando prevê um corte da despesa e educação de 380 milhões de euros.

Assegurar que o peso das despesas com pessoal no PIB diminua em 2012 e em 2013; i. limitar admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais em 2012‐2014 de 1% por ano na administração central e de 2% nas administrações local e regional. Na 2ª alteração os decréscimos na administração central passaram a 2%;

1.10.

Poupar 550 milhões de euros de custos no sector da Saúde; o corte passou para 1000 milhões de euros na 2ª alteração ao memorando.

1.11.

Reduzir as pensões acima de 1.500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de janeiro de 2011, com o objetivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros; na 2ª alteração passou para uma redução de 1.260 milhões com o corte do 13º e 14º mês.

1.12.

Suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, exceto para as pensões mais reduzidas, em 2012.

1.13.

1.14.

1.15.

1.16.

1.17.

Reformar as prestações de desemprego obtendo poupanças de 150 milhões de euros.

Reduzir, em pelo menos 175 milhões de euros, as transferências para as administrações local e regional;

Receita para 2012 1.3.

1.18.

1.19.

1.20.

Reduzir custos com Serviços e Fundos Autónomos em, pelo menos, 110 milhões de euros.

Reduzir custos no Sector Empresarial do Estado (SEE), com o objectivo de poupar, pelo menos, 515 milhões de euros através das seguintes medidas: i. assegurar uma redução média permanente de, pelo menos, 15% dos custos operacionais; ii. restringir sistemas de remuneração e de prestações acessórias; iii. racionalizar os planos de investimento a médio prazo; iv. aumentar as receitas de atividade mercantis .

Reduzir, de modo permanente, as despesas de investimento em 500 milhões de euros;

1.22.

recalibrar o sistema fiscal, de forma neutral do ponto de vista orçamental, para reduzir os sistemas laborais e promover a competitividade; a redução da TSU já não consta da 2ª alteração ao memorando; Congelar todos os benefícios fiscais.

Redução das deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC, obtendo‐se uma receita de, pelo menos, 150 milhões de euros em 2012. Incluem‐se as seguintes medidas: i. eliminação de todas as taxas reduzidas de IRC; na 2ª alteração a redução passou para 330 milhões; ii. limitação da dedução de prejuízos fiscais contabilizados em anos anteriores; iii. redução dos créditos de imposto e revogação de isenções subjectivas; iv. restrição de benefícios fiscais, nomeadamente aqueles sujeitos à cláusula de caducidade do Estatuto dos Benefícios Fiscais; v. propor alteração à Lei das Finanças Regionais a fim de limitar a redução das taxas de IRC nas regiões autónomas a um máximo de 20%.

Redução dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, com vista a obter uma receita de, pelo menos, 150 milhões de euros em 2012: i. definição de limites máximos para as deduções fiscais; ii. aplicação de limites máximos diversos a cada categoria de dedução fiscal (a) introdução de um limite máximo para as despesas de saúde; (b) eliminação da possibilidade de dedução dos encargos com a amortização de créditos à habitação e eliminação faseada da possibilidade de dedução de encargos com rendas e juros de dívidas de créditos à habitação; eliminação da possibilidade de dedução dos encargos com juros para novos créditos à habitação;

Alterar a tributação sobre o Património com vista a aumentar a receita em, pelo menos, 250 milhões de euros, reduzindo substancialmente as isenções temporárias aplicáveis às habitações próprias; na 2ª alteração passou para 50 milhões.

2

1.23.

1.24.

Entendendo o memorando

Aumentar as receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros (na 2ª alteração passou a 2.040 milhões) durante um ano fiscal inteiro através de: i. redução de isenções em sede de IVA; ii. transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas;

Aumentar os impostos especiais sobre o consumo para obter uma receita de, pelo menos, 250 milhões de euros em 2012. Em particular, através do: i. aumento do imposto sobre veículos e corte de isenções; ii. aumento do imposto sobre o tabaco; iii. indexação dos impostos especiais sobre o consumo; iv. introdução de tributação sobre a eletricidade.

na REN, e tem a expetativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011. Na segunda avaliação o actual governo propôs a privatização da RTP e as Águas de Portugal até ao final de 2012.

Administração Pública 3.39.

3.43.

3.44.

Sector financeiro e supervisão 3.47.

Caixa Geral de Depósitos (CGD) 2.5.

Venda do negócio segurador do grupo, de um programa para a alienação gradual de todas as subsidiárias non core e, se necessário, de uma redução das atividades no estrangeiro.

3.48.

Banco Português de Negócios

Reduzir os cargos dirigentes e os serviços da Administração Central e Local em, pelo menos, 15%

Regulamentar, através de lei, a criação e o funcionamento de fundações, associações e outras entidades semelhantes pela administração central e local.

3.71.

3.74.

3.77.

3.78.

3.81.

Desenvolver plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de município e freguesias (até 2012).

Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios

Preparar um plano abrangente para promover a flexibilidade, a adaptabilidade e a mobilidade dos recursos humanos na administração pública.

3.83.

Estabelecer um calendário para liquidar todos os pagamentos com atraso superior a 90 dias.

Melhorar os critérios de seleção e adotar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos membros das administrações hospitalares.

Prosseguir com a reorganização da rede hospitalar através da especialização e da concentração de hospitais (Decreto‐Lei n.º 30/2011, de 2 de Março).

Transferir alguns serviços hospitalares em ambulatório para Unidades de Saúde Familiares (USF).

Introduzir regras para aumentar a mobilidade dos profissionais de saúde dentro e entre as várias Administrações Regionais de Saúde. Adoptar para todo o pessoal (incluindo médicos) horários flexíveis, de modo a reduzir em pelo menos 10% as despesas com horas extraordinárias em 2012 e 10% adicionais em 2013. Na primeira alteração a redução passou para 20%.

Reduzir os custos com o transporte de doentes em 1/3.

Mercado de Trabalho Prestações de Desemprego

Saúde 2.10.

Venda do Banco Português de Negócios (BPN) de acordo com um calendário acelerado e sem um preço mínimo.

Na 2ª alteração passa a constar a transferência dos Fundos de Pensões da Banca:

2.16.

O Código de Insolvência será alterado até ao fim de Novembro de 2011.

2.20.

Os procedimentos de insolvência de pessoas singulares serão alterados para melhor apoiar a reabilitação destas pessoas financeiramente responsáveis, que equilibrem os interesses de credores e devedores.

3.17.

3.23.

3.28.

3.31.

Evitar entrar em qualquer novo acordo de PPP antes de finalizar a revisão das PPP existentes e as reformas legais e institucionais propostas Preparar uma avaliação abrangente da estrutura de tarifas das empresas públicas a fim de reduzir o grau de subsidiação. Rever o nível do serviço público das empresas públicas.

Não serão criadas quaisquer empresas públicas

Privatizações: Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga, GALP, EDP, REN, Correios de Portugal e Caixa Seguros. O plano tem como objetivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros. O Governo compromete‐se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das ações na EDP e

reduzir a duração máxima do subsídio de desemprego para não mais do que 18 meses. A reforma não abarcará os actuais desempregados e não irá reduzir os direitos adquiridos dos trabalhadores; ii. limitar os subsídios de desemprego a 2.5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) e introduzir um perfil decrescente de prestações não longo do período de desemprego após seis meses de desemprego (uma redução de pelo menos 10% do montante de prestações). A reforma irá abranger os trabalhadores que ficarem desempregados após a reforma; iii. reduzir o período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses; iv. apresentar uma proposta para alargar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única empresa. i.

3.50.

3.51.

3.52.

3.54.

3.56.

3.58.

Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS através de: i. revisão substancial das categorias de isenção actuais, incluindo uma aplicação mais rígida da condição de recursos; ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços; iii. legislar a indexação automática das taxas moderadoras do SNS à inflação.

Reduzir substancialmente (em dois terços no total) as deduções fiscais relativas a encargos com a saúde, incluindo seguros privados.

O custo global orçamental de ADSE, ADM (Forças Armadas) e SAD (Forças Policiais) – será reduzido em 30% em 2012 e em 20% adicionais em 2013.

Estabelecer o preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado em 60% do preço do medicamento de marca; na 1ª alteração passou para 50%; Tornar obrigatória a prescrição eletrónica de medicamentos e meios de diagnóstico.

Incentivar os médicos a prescrever genéricos e os medicamentos de marca que sejam menos dispendiosos. i. aumento do número das Unidades de Saúde Familiares (USF)

4.4

As compensações por cessação de contrato de trabalho para contratos sem termo serão alinhadas com as previstas para os contratos a termo.

- O total de compensações por cessação de contrato de trabalho para os novos contratos sem termo será reduzido de 30 para 10 dias por ano de antiguidade (e 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelos empregadores) com um limite máximo de 12 meses e a eliminação do limite mínimo de

Entendendo o memorando

3 meses de retribuição que não dependem da antiguidade;

- O total das compensações por cessação de contrato de trabalho para os contratos a termo será reduzido de 36 para 10 dias por ano de trabalho, para contratos inferiores a 6 meses, e de 24 para 10 dias, para contratos de Maior duração (com 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelos empregadores);

- Implementação do fundo acordado no Acordo Tripartido de Março para financiar parcialmente o custo dos despedimentos para novas contratações. ii.

Até ao quarto trimestre de 2011, o Governo irá apresentar uma proposta no sentido de alinhar as compensações por cessação de contrato de trabalho para os actuais contratos com a alteração para os novos contratos (tendo em consideração a articulação revista entre o direito à compensação, antiguidade e o limite total para as compensações) sem redução dos direitos adquiridos. iii. Até ao primeiro trimestre 2012, o Governo irá apresentar uma proposta com o objectivo de: - Alinhar o nível de compensações por cessação de contrato de trabalho com o nível médio da UE; - Permitir que as compensações por cessação de contrato de trabalho financiadas pelo fundo acordado no Acordo Tripartido, sejam transferíveis entre empregadores, através da criação de contas individuais nacionais.

4.5. Definição de despedimentos. i. Os despedimentos individuais por inadaptação do trabalhador deverão ser possíveis mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações no local do trabalho. Entre outras, pode ser acrescentada uma nova causa justificativa nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra, por razões que sejam da exclusiva responsabilidade do trabalhador; ii. Os despedimentos individuais associados à extinção do posto de trabalho não devem necessariamente seguir uma ordem pré‐estabelecida de antiguidade, se mais do que um trabalhador estiver destinado a funções idênticas. A ordem pré‐ definida de antiguidade não é necessária desde que o empregador estabeleça um critério alternativo relevante e não discriminatório; iii. Os despedimentos individuais, pelas razões acima indicadas, não devem estar sujeitos à obrigação da tentativa de transferência do trabalhador para outro posto de trabalho disponível ou uma função mais apropriada (art.ºs 368, 375 do Código do Trabalho). Em regra, se existirem postos de trabalho disponíveis, compatíveis com as qualificações do trabalhador, devem ser evitados despedimentos.

3

Regimes dos Tempos de Trabalho 4.6.

profissionais e privadas com contratos de associação baseado em financiamento fixo por turma e incentivos associados aos critérios de desempenho; (iv) um papel reforçado de supervisão da Inspecção‐Geral.

O Governo efectuará reformas nos regimes dos tempos de trabalho. Adopção do regime laboral do “banco de horas”, por acordo mútuo entre empregadores e trabalhadores negociado ao nível da empresa.

o Revisão da retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar prevista no Código do Trabalho: (i) redução para o máximo de 50% (dos actuais 50% para a primeira hora de trabalho suplementar, 75% para as horas seguintes e 100% para o trabalho suplementar em dia de descanso semanal ou em feriado); (ii) eliminação do descanso compensatório correspondente a 25% do trabalho suplementar prestado. Estas normas podem ser alteradas, para mais ou para menos, por convenção colectiva de trabalho.

Energia 5.1.

Na 1ª alteração desapareceu a definição de consumidores vulneráveis e mecanismos para a sua protecção:

5.2.

Fixação de Salários e Competitividade

5.3.

4.8.

propor ajustamentos salariais de acordo com a produtividade ao nível das empresas. Para este fim, irá: i. aplicar os compromissos assumidos no Acordo Tripartido de Março de 2011 respeitantes à “descentralização organizada”, nomeadamente relativos à: (i) possibilidade das comissões de trabalhadores negociarem as condições de mobilidade; (ii) criação de um Centro de Relações Laborais; (iii) diminuição do limite da dimensão da empresa acima do qual as comissões de trabalhadores podem concluir acordos a nível de empresa para 250 trabalhadores. ii. promover a inclusão nos contratos colectivos sectoriais de disposições, ao abrigo das quais as comissões de trabalhadores podem celebrar acordos a nível da empresa sem a delegação sindical.

5.6.

5.7.

5.10.

5.15.

Educação e formação 4.10

combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional. ii. apresentar plano de ação para melhorar a qualidade dos serviços do ensino secundário, nomeadamente através: (i) da generalização dos acordos de confiança entre o Estado e as escolas públicas, definindo autonomia alargada e um enquadramento de financiamento baseado numa fórmula que inclua critérios de evolução do desempenho e de responsabilização; (ii) um quadro de financiamento simples orientado para os resultados para as escolas

Acelerar o mercado ibérico operacional para o gás natural (MIBGAS), nomeadamente através de convergência regulamentar.

Tomar medidas de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de eletricidade em regime ordinário, nomeadamente através da renegociação ou de revisão em baixa dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) paga a produtores do regime ordinário e os restantes contratos de aquisição de energia a longo prazo (CAE).

Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial (cogeração e renováveis)

5.9.

garantir as boas práticas e um número eficiente de recursos para activação das políticas para fortalecer os esforços de procura de emprego por parte dos desempregados e outras Políticas Activas do Mercado de Trabalho (PAMT), no sentido de melhorar a empregabilidade dos jovens e das categorias mais desfavorecidas e diminuir os desajustamentos no mercado de trabalho.

Transpor o Terceiro Pacote de Energia da União Europeia até ao final de Junho de 2011, o que garantirá a independência da autoridade reguladora nacional e todos os poderes previstos no pacote.

Sobrecustos associados à produção de eletricidade em regime ordinário

Políticas Ativas do Mercado de Trabalho 4.9.

Eliminar tarifas reguladas de electricidade e gás até 1 de Janeiro de 2013.

Reduzir o subsídio implícito à cogeração

Em relação aos actuais contratos em renováveis avaliar a possibilidade de acordar uma renegociação dos contratos, com vista a uma tarifa bonificada de venda mais baixa.

Em relação a novos contratos em renováveis, rever em baixa as tarifas.

Aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás, bem como tributar em sede de impostos especiais sobre o consumo a eletricidade

Telecomunicações e Serviços Postais Telecomunicações 5.17.

Facilitar a entrada no mercado leiloando “novas” radiofrequências para acesso a banda larga sem fios até ao terceiro trimestre de 2011 e reduzindo as taxas de rescisão móveis até ao terceiro trimestre de 2011.

Serviços Postais 5.20.

Continuar a liberalização do sector postal com a transposição da Terceira Diretiva Postal, assegu-

4

5.21.

Entendendo o memorando

vulneráveis, para: i) ampliar as condições ao abrigo das quais pode ser efetuada a renegociação de arrendamentos habitacionais sem prazo ii) introduzir um enquadramento para aumentar o acesso das famílias à habitação, eliminando gradualmente os mecanismos de controlo de rendas, tendo em conta os grupos mais vulneráveis; iii) reduzir o pré‐aviso de rescisão de arrendamento para os senhorios; iv) prever um procedimento de despejo extrajudicial por violação de contrato, com o objetivo de encurtar o prazo de despejo para três meses; e v) reforçar a utilização dos processos extrajudiciais existentes para ações de partilha de imóveis herdados. Na 2ª alteração passaram a constar os princípios da lei das rendas apresentada pelo Governo no Parlamento;

rando assim que os poderes e a independência da Autoridade Reguladora Nacional são apropriados

Eliminar a isenção em sede de IVA para produtos no âmbito do serviço universal; esta medida foi eliminada na 1ª alteração;

Transportes Sector ferroviário Equilibrar as receitas e as despesas do gestor da infraestrutura com base num contrato plurianual com o gestor da infraestrutura e compromissos concretos em relação ao financiamento pelo Estado e desempenho; Rever as atuais Obrigações de Serviço Público respeitantes ao transporte ferroviário de passageiros; Privatizar a atividade de carga do operador ferroviário estatal e algumas linhas suburbanas.

5.27.

6.3.

Definir uma estratégia para integrar os portos no sistema global de logística e transportes.

Flexibilizar o quadro jurídico que rege o trabalho portuário.

6.4.

Na 2ª alteração passaram a constar as portagens em todas as SCUT’s para não-residentes.

Sector de outros serviços Qualificações profissionais 5.30.

Melhorar o regime de reconhecimento das qualificações profissionais

Profissões reguladas 5.32.

5.34.

Rever e reduzir o número de profissões reguladas.

Melhorar o funcionamento do sector das profissões reguladas (tais como técnicos oficiais de contas, advogados, notários).

Na 2ª alteração passaram a ser excecionadas as profissões as profissões onde existe ordem ou câmara;

ii.

7.13.

Modificar a tributação de bens imóveis com vista a nivelar os incentivos ao arrendamento com os de aquisição de habitação própria, designadamente: i) limitar a dedução em matéria de imposto sobre o rendimento dos encargos com rendas e com juros dos empréstimos à habitação a partir de 1 de Janeiro de 2012, exceto para famílias de baixos rendimentos. Os encargos com as amortizações de capital relativas a empréstimos à habitação não serão dedutíveis a partir de 1 de janeiro de 2012; ii) reequilibrar gradualmente os impostos sobre imóveis existentes, dando primazia aos recursos a obter através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em detrimento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), tendo em conta os grupos mais vulneráveis. As isenções temporárias do IMI para habitação própria e permanente serão reduzidas consideravelmente e o custo fiscal inerente à propriedade de imóveis devolutos ou não arrendados será aumentado significativamente.

7.15.

7.19.

7.21.

7.5.

Mercado da habitação Mercado de arrendamento

Desenvolver um plano de gestão de recursos humanos que permita a especialização judicial e a mobilidade de funcionários judiciais.

7.22.

Alterar a Lei do Arrendamento Urbano a fim de garantir obrigações e direitos equilibrados de senhorios e inquilinos, tendo em conta os grupos mais

7.6.

Nova Lei de Arbitragem até final de setembro de 2011 e tornará a arbitragem para as acções execu-

Avaliar a necessidade de Secções especializadas nos Tribunais Comerciais com juízes especializados em processos de insolvência.

Rever o Código de Processo Civil e preparará uma proposta até ao final de 2011, identificando as áreas-chave para aperfeiçoamento, nomeadamente (i) consolidando legislação para todos os processos de execução presentes a tribunal; (ii) conferindo aos juízes poderes para despachar processos de forma mais célere; (iii) reduzindo a carga administrativa dos juízes e; (iv) impondo o cumprimento de prazos legais para os processos judiciais e, em particular, para os procedimentos de injunção e para processos executivos e de insolvência. Na 1ª alteração, foi eliminada a avaliação de regime experimental, que deveria aplicada a todos os tribunais; Padronizar as custas judiciais e introduzir custas judiciais especiais para determinadas categorias de processos com o objectivo de aumentar as receitas e desincentivar a litigância de má-fé.

Eliminar as golden shares.

Garantir que as Autoridades Reguladoras Nacionais têm a independência e os recursos necessários para exercer as suas responsabilidades.

Eliminar todas a isenções que permitem às Fundações Públicas a adjudicação direta de contratos públicos acima dos limites das diretivas comunitárias.

Tornar os administradores financeiramente responsáveis pela falta de cumprimento das regras de contratação pública.

Ambiente de Negócios 7.30.

Adotar o programa “Simplex Exports”; esta medida foi adiada 9 meses na 2ª avaliação;

7.31.

Facilitar o acesso das empresas ao financiamento e aos mercados de exportação, nomeadamente pelas PME.

Resolução alternativa extrajudicial de litígios 6.1.

Tornar operacionais os tribunais especializados em matéria de Concorrência e de Direitos de Propriedade Intelectual.

Contratação Pública

7.26.

Acelerar a aplicação do Novo Mapa Judiciário criando 39 comarcas, com apoio de gestão adicional para cada unidade, integralmente financiado através das poupanças nas despesas e em ganhos de eficiência.

Na 2ª alteração os prazos de concretização foram adiados;

Otimizar o regime de Julgados de Paz,

Concorrência, contratos públicos e ambiente empresarial

Sistema judicial 7.3.

tornar os Balcões Únicos mais fáceis de utilizar e capazes de dar maior resposta às necessidades das PME e alargar o seu âmbito tornar completamente operacional o projecto de “Licenciamento Zero”,

7.12.

Rever o quadro legal de avaliação para efeitos fiscais dos imóveis e terrenos existentes e apresentar medidas para (i) assegurar que até finais de 2012, o valor patrimonial tributável de todos os bens imóveis se aproxima do valor de mercado e (ii) que a avaliação de bens imóveis é actualizada periodicamente.

Carga burocrática i.

7.11.

Tributação de bens imóveis

Portos 5.24.

7.7.

tivas completamente operacional até final de revereiro de 2012, a fim de facilitar a recuperação de processos em atraso e a resolução extrajudicial.

7.32.

Execução atempada da Nova Diretiva de Pagamentos em Atraso.

Nº 76 • feverEIRO DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

A nossa Delegação Edite Estrela É uma singularidade do Parlamento Europeu: a meio do mandato, há um novo processo constitutivo com redistribuição de cargos e funções. Nos casos em que não há mudança, confirmam-se posições através do voto.

O resultado desta rotatividade foi excecionalmente bom para a nossa Delegação. Obtivemos maior reconhecimento no seio do nosso grupo político e consolidámos a nossa posição em diferentes frentes. Mantivemos a presidência de uma das mais importantes comissões parlamentares, a Comissão do Comércio Internacional, onde Vital Moreira tem afirmado as qualidades que lhe são reconhecidas e granjeado prestígio dentro e fora do PE. Luís Capoulas Santos mantém-se na vice-presidência da Assembleia EUROLAT. Eu continuo como vice-presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Géneros e como Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia EUROLAT. Luís Paulo Alves também se mantém como vice-presidente da Comissão do Desenvolvi-

mento Económico da Delegação à Assembleia Paritária ACP-UE. E, a partir de agora, António Correia de Campos vai presidir à Delegação parlamentar UE-Chile. Para além disso, três membros da delegação foram eleitos coordenadores de três importantes Comissões: Ana Gomes, da Comissão dos Assuntos Externos, Elisa Ferreira da Comissão dos Assuntos Económicos e Capoulas Santos da Comissão da Agricultura. E todos nós somos relatores em matérias de grande importância e atualidade.

Iniciamos 2012 com redobrado entusiasmo por vermos reconhecido o nosso trabalho e o nosso valor, e prontos para enfrentar os próximos desafios. Temos consciência de que os tempos que se avizinham vão ser muito exigentes. Tanto em Portugal como na Europa. Na Europa, estamos perante o “desafio do século”: ou conseguimos dar o salto para

Deputados portugueses assumem lugares de destaque no Grupo Socialista Europeu Três deputados portugueses foram eleitos nas últimas semanas para lugares de coordenação do Grupo Socialista Europeu, o segundo maior do Parlamento Europeu com 190 deputados dos Vinte e Sete Estados-Membros. A deputada Elisa Ferreira foi eleita por unanimidade coordenadora do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para os assuntos económicos e financeiros. A eurodeputada portuguesa será assim responsável pela coordenação das questões económicas e financeiras no seio do Grupo Socialista. Enquanto coordenadora, Elisa Ferreira assumirá o papel de porta-voz dos Socialistas na Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros e no Hemiciclo de Estrasburgo cabendo-lhe a interpelação de responsáveis políticos e dos principais protagonistas das instituições europeias. A deputada pretende dar um impulso concretizador à agenda dos Socialistas Europeus, que inclui: a proteção da dívida sobe-

«algo assim como que os Estados Unidos da Europa», nas palavras de Churchill, ou “ficamos cada um para seu lado, à deriva”, nas palavras de Delors. Em Portugal, como havíamos previsto, a receita da troika, acrescentada com medidas de iniciativa governamental, está a ser mais amarga que o chamado PEC IV que, ao ser rejeitado por todas as oposições, conduziu à queda do governo socialista.

Anda muita gente, na Europa e em Portugal, com o relógio atrasado em relação ao que se passa no mundo. Nós, socialistas, há anos que insistimos na necessidade de reforçar a união política e de combinar medidas de contenção orçamental com políticas de crescimento económico e de criação de emprego.

O Conselho Europeu, onde pontifica Angela Merkel apoiada por uma esmagadora maioria de direita, decorridas dezoito reuniões após

rana dos ataques dos mercados, nomeadamente através da emissão de “Eurobonds”; a combinação entre consolidação fiscal e crescimento e criação de emprego; o relançamento do investimento e de uma política industrial na Europa e o reforço necessário do orçamento comunitário, nomeadamente através de um imposto europeu sobre as transações financeiras.

A eurodeputada Ana Gomes foi eleita coordenadora do Grupo dos Socialistas do Parlamento Europeu para a Comissão Parlamentar dos Assuntos Externos. Enquanto coordenadora, Ana Gomes terá um papel chave na definição da posição e estratégia política dos Socialistas do PE em todas as matérias das Relações Externas da União Europeia (UE), incluindo a Política de Segurança e Defesa Comum (PSDC), e na articulação do PE com a Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton e o Serviço Europeu de Ação Externa. “Os socialistas precisam de assumir um papel mais influente na intervenção do Parlamento Europeu na política externa da UE, fazendo valer os princípios e valores fundamentais, em especial os direitos humanos e a promoção da democracia, e articulando-os com os interesses estratégicos europeus. Temos de contrariar o impacto negativo da crise económica e financeira já sentido também na diplomacia e nas capacidades de segurança e defesa europeias. Ven-

a emergência da crise e centenas de documentos e milhares de declarações, descobriu agora que sem crescimento económico não há redução dos défices orçamentais nem das dívidas públicas. Mais vale tarde que nunca, embora tenha perdido um tempo precioso a falar em vez de agir. Há muito se percebeu que os programas de austeridade não são a solução e estão a provocar um perigoso sentimento anti-alemão. É uma evidência que países tão diferentes como Grécia, Irlanda e Portugal não podem ser sujeitos à mesma terapia, uma vez que padecem de males distintos. Por este andar, ficaremos todos mais pobres, mais desunidos e mais irrelevantes no mundo globalizado, o que pode pôr em risco a democracia e a paz.

Por escolha dos meus pares, vou ter o privilégio de continuar a presidir a uma Delegação de reconhecido mérito, muito competente e com capacidade de iniciativa. O desafio é grande, mas muito estimulante também.

As recentes alterações políticas verificadas em Portugal reforçam a responsabilidade de todos e de cada um de nós. Estamos conscientes disso. E, através deste suplemento, vamos continuar a prestar contas aos nossos concidadãos. Informando-os das nossas atividades, expondo ideias e debatendo opiniões, estaremos a corresponder ao mandato que nos foi atribuído e a promover o debate sobre a atualidade política.

cer a crise implica uma UE mais determinante no mundo”, disse a eurodeputada.

Por seu turno, o deputado Capoulas Santos foi reeleito, por unanimidade, coordenador para os assuntos agrícolas do Grupo dos Socialistas no PE. O eurodeputado socialista português é assim reconduzido neste cargo para o qual já tinha sido eleito na primeira metade do atual mandato, e na última legislatura do PE. Capoulas Santos será responsável pela coordenação política das questões agrícolas no seio do Grupo Socialista. Após a eleição pelos seus pares, o deputado afirmou: “Sinto-me honrado e orgulhoso com a confiança que me foi manifestada. Darei o meu melhor para estar à altura de conduzir o Grupo Socialista nesta enorme tarefa e responsabilidade”. A eleição assume maior importância nesta segunda fase do mandato já que o Parlamento Europeu deverá concluir as negociações e aprovar a futura reforma da Política Agrícola Comum. Recorde-se que o deputado Capoulas Santos é também relator e negociador do Parlamento Europeu para os principais capítulos da futura reforma da PAC. Trata-se de um dos principais Relatórios do PE da presente legislatura uma vez que a PAC representa ainda mais de 40% no orçamento da União e, pela primeira vez, na sequência do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu, terá poderes de codecisão.

Actualidade

Nº 76 | FEVEREIRO 2012 | 2

Mais integração europeia Vital Moreira Confirmando a regra de que as crises são as principais alavancas da integração europeia, foram há dias concluídos em Bruxelas, ainda em plena “crise da dívida pública”, dois novos tratados que visam aprofundar a integração orçamental e financeira da União Europeia.

O primeiro deles cria o “Mecanismo Europeu de Estabilidade”, que, como o nome indica, institui um fundo monetário mútuo permanente para ajudar os Estados-membros que possam vir a passar por dificuldades de se financiarem nos mercados da dívida pública. O outro tratado é o chamado Pacto orçamental (“Fiscal Compact” em inglês), que visa sobretudo reforçar a disciplina orçamental nos Países da moeda única e aprofundar a coordenação das políticas económicas entre eles.

No segundo há duas notas dignas de destaque. Primeiro, os Estados signatários obrigam-se a introduzir na sua ordem jurídica interna, com efeito vinculativo – e preferivelmente a nível constitucional –, a regra do equilíbrio orçamental, bem como um mecanismo automático de correção dos desvios que se verifiquem, conforme um modelo aprovado pela Comissão Europeia. Segundo, o tratado reformula o limite ao défice orçamental anual, que atualmente é de 3% em geral, para passar a ser de 0,5% de “défice estrutural”, descontado portanto dos efeitos da variação do ciclo económico. Infelizmente, este

tratado surge à margem dos Tratados da União, congregando somente 25 dos 27 Estados-membros, visto que o Reino Unido, primeiro, e a República Checa, depois, decidiram ficar de fora.

A elaboração e aprovação do Pacto Orçamental foi rodeada de alguma controvérsia, especialmente no Parlamento Europeu. Têm-se apontado duas críticas

pertinentes a este Tratado.

Primeiro, o evidente problema constitucional na sua compatibilização com os Tratados da UE e com a sua implementação pelas instituições da União (Comissão, Parlamento, Tribunal). Na verdade, embora não sendo um tratado da União, ele visa criar novas obrigações e novas responsabilidades para os Estados-mem-

bros da União enquanto tais. Segundo, embora dando passos decisivos no sentido de uma genuína “união orçamental”, o novo tratado fica bem aquém desta, já que omite outras dimensões importantes, como a emissão de dívida soberana mutuamente garantida (“eurobonds”), a criação de receitas orçamentais próprias da União (como a muito discutida taxa sobre operações financeiras) e a harmonização tributária entre os Estados-membros, para evitar a competição e o “dumping” fiscal dentro do mercado único.

Existe ainda outra crítica muito difundida ao novo Pacto orçamental, esta substantiva, que consiste em dizer que o Tratado absolutiza a disciplina orçamental, redundando numa “ilegalização de políticas keynesianas”, ou seja, tornando impossível o fomento do crescimento e do emprego por via do aumento do gasto público em fases de retração económica. Entendo que não tem fundamento esta crítica. Primeiro, o próprio “Pacto orçamental” admite expressamente que os limites do défice podem ser alargados em caso de grave recessão. Segundo, a própria definição de “défice estrutural” inclui o seu ajuste automático ao ciclo económico, permitindo défices nominais mais elevados em caso de contração do crescimento e do emprego, quando a economia fica muito abaixo do seu potencial de crescimento estrutural.

Seja como for, trata-se de um importante avanço na integração europeia.

Valdemort Elisa Ferreira Valdemort é uma personagem do “Harry Potter”. Apesar de pairar por todo o lado, referir o seu nome desencadeia efeitos terríveis e é assim evocado, pelos mais temerosos, como “aquele cujo nome não deve ser pronunciado”. Pois foi precisamente essa a designação com que alguém se referiu à Alemanha quando, na terceira semana de fevereiro, a Comissão Europeia apresentou os primeiros resultados da aplicação da legislação sobre “desequilíbrios macroeconómicos”, um dos novos regulamentos do “Pacote de Seis” que revêm o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Participei ativamente na elaboração deste texto enquanto relatora, como referi no artigo de julho de 2011, tendo-me batido – quer com a Comissão quer com o Conselho – por que, no contexto da sua execução, não só fossem analisados os países que acumulavam défices mas também os excedentários (na convicção de que, num mercado interno, uns não são independentes dos outros).

Hoje, os primeiros resultados mostram que esta preocupação era justa: numa

série de tabelas que vale a pena analisar com mais detalhe, sobressai desde logo o facto de Suécia, Luxemburgo, Alemanha e Holanda acumularem excedentes significativos (seguidos por Dinamarca, Áustria e Finlândia), enquanto todos os outros 20 países acumulam défices (embora com dimensões variáveis).

Os quadros relativos ao comércio exter-

no revelam que as principais economias europeias têm vindo a perder terreno nos mercados exteriores à União (o que, a meu ver, deveria merecer atenção séria). Quanto à “luta” pelo mercado interno, enquanto os excedentes de Holanda e Luxemburgo recomendam uma reflexão cuidada sobre a “concorrência fiscal” (leia-se, em matéria de impostos),

o registo da evolução salarial da Alemanha revela quanto este país foi sucessivamente esmagando os salários (entre 2000 e 2010, os seus custos salariais efetivos reduziram-se em 16.7%!) e forjando um posicionamento objetivo de grande predador do mercado interno europeu. Se se acrescentar a este facto uma influência dominante alemã – que não carecerá de qualquer demonstração – na modelação em seu favor de políticas “comuns” (da política monetária à política comercial externa, passando por toda a legislação sobre o mercado interno ou pela política científica e tecnológica), não será difícil perceber-se quão irrealista é fazer a correção dos défices dos países mais frágeis depender unicamente de políticas de austeridade individuais.

Não obstante, estará enganado quem pensar que esta evidência vai desencadear uma análise mais detalhada das práticas alemãs por parte da Comissão Europeia. É que, durante a negociação do pacote legislativo, esta impôs que só quando os excedentes ultrapassassem 6% do PIB é que os países seriam analisados em detalhe... Naturalmente que por mero acaso, o excedente alemão é exatamente de 5.9% – há um elefante na sala e ninguém o pode ver? Ou será mesmo Valdemort?

Actualidade

Nº 76 | FEVEREIRO 2012 | 3

Infraestruturas Transeuropeias de Energia António Correia de Campos A Europa depende de países terceiros para obter a energia que consome: importa mais de 80% do petróleo e mais de 60% do gás. No caso do petróleo, a sua dependência da Rússia atinge 32% e 36% de outros países da OPEP. No caso do gás, depende 40% da Rússia, 30% da Noruega e os restantes 30% de países de outros continentes. Sobretudo o gás, combustível do presente e do futuro, menos poluente que outras fontes fósseis, irá acompanhar-nos ao longo de muitas décadas. O mercado da energia está fragmentado em 27 políticas nacionais, algumas ferozmente nacionalistas. Além de impedir ganhos de eficiência gerados pela concorrência, esta fragmentação repete investimentos, fragiliza os países menos dotados, continua a fazer crescer a dissipação de CO2 e não permite diversificar estrategicamente as fontes de abastecimento, tornando o Continente vulnerável a perturbações geopolíticas nas regiões fornecedoras.

A fragmentação da política energética foi sustada ao nível constitucional pelo Tratado de Lisboa que, no seu artigo 194, define a política de energia com base no mercado interno, preservando e melhorando o ambiente e reforçando a solidariedade entre os Estados-Membros; ga-

rantindo a segurança do abastecimento, e a eficiência no uso das energias através de redes trans-europeias de eletricidade, de petróleo, de gás e de sistemas de captura de carbono.

Os objetivos de desenvolvimento da Estratégia UE2020, propostos pela Comissão em 2009, consideram a energia uma das bandeiras do decénio atual, sob o lema “Uma Europa Eficiente no uso de Recursos” (Resource Efficient Europe) e visam concretizar um programa especial para reforço e criação de infraestruturas e redes de energia, de 2014 a 2020,

com financiamento, já previsto, de 9,1 milhares de milhões de euros, destinado a alavancar projetos de infraestruturas e de redes de energia, cujo custo global tem sido estimado em cerca de 200 milhares de milhões para o período.

Reconhece-se que os problemas são ainda enormes: ligação das renováveis do Norte da Europa, sobretudo as eólicas, dos locais de produção à rede geral e seu transporte para os locais de consumo, vencendo as flutuações de tensão com redes inteligentes; correspondente ligação das renováveis do Sul e do Mediterrâneo, sobretudo

foto-voltaicas, aos lugares de maior consumo, sobretudo no Norte e Centro; vencer as barreiras físicas e nacionais, ex. Pirenéus, permitindo circulação de energia elétrica e gás nos dois sentidos, evitando a insularização da Península Ibérica; instalando terminais de gás liquefeito e de instalações de armazenagem, a exemplo do que já foi feito por Portugal e Espanha, garantindo a segurança do abastecimento de várias origens, em sistemas de fluxos reversíveis; apoio ao estabelecimento de redes locais inteligentes bem como de sistemas contadores de consumo que ajudem o consumidor a ter um papel ativo na eficiência energética; e muitas outras áreas de investimento servindo mais que um Estado-Membro, acrescentando valor europeu às redes existentes. Sobre estes e outros temas teve lugar em Lisboa uma importante audição com participação interessada dos parceiros de Espanha e Portugal, reguladores, Governo Português e deputados europeus de Espanha e Portugal.

O regulamento relativo às orientações para infraestruturas transeuropeias de energia, de que sou relator, está a ser considerado como instrumental para mobilizar investimento produtivo, crescimento e emprego. Ao longo deste ano iremos dando conta aos leitores dos seus variados desenvolvimentos.

Uma nova Política Comum de Pescas, precisa-se Capoulas Santos A Política Comum de Pescas (PCP) foi instituída em 1983 tendo como grande objetivo a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, em conciliação com a valia económica e social do setor. Uma equação de muito difícil resolução. Até aos dias de hoje, a PCP desenvolveu-se em torno de 4 eixos principais. Uma política de conservação e gestão dos recursos pesqueiros, através do estabelecimento das quotas nacionais, por espécie de pescado, baseada em pareceres científicos sobre o estado dos recursos. Uma política estrutural, para induzir ao equilíbrio adequado entre os recursos e a os meios disponíveis, destacando aqui os apoios para a modernização da frota. Uma política de mercados, definindo uma série de medidas para garantir a estabilidade e a qualidade da oferta; e por fim, uma politica para a vertente externa, onde estão contidas as regras e as condições de atividade das embarcações europeias em águas de países terceiros ou internacionais.

Volvidos cerca de 30 anos, e duas reformas passadas, estamos de novo confrontados com o desafio de estabelecer os contornos de uma nova PCP, na tentativa de encontrar as respostas que as politicas anteriores não foram, manifestamente, capazes de dar. O estado dos recursos

tem seguido uma tendência alarmante, podendo, para muitas espécies, tornar-se mesmo irrecuperável. Três em cada quatro unidades populacionais são sobreexploradas, 82% das unidades mediterrânicas e 63% das unidades atlânticas.

E, sem peixe, não há atividade económica e, sem ela, não há emprego nem garantia de sobrevivência para as comunidades piscatórias.

Além disso, não há alternativa para garantir o fornecimento das cerca de 6,4 milhões de toneladas de peixe por ano a 500 milhões de cidadãos europeus, cada vez melhor informados e mais exigentes com a qualidade e a garantia da sustenta-

bilidade económica, social e ambiental do pescado consumido.

As propostas da Comissão a que o Conselho, e o Parlamento, agora investido de poder de codecisão, terão de responder, alterando ou apresentando alternativas, incidem sobre a Organização Comum dos Mercados dos Produtos de Pesca e da Aquicultura, a dimensão externa da PCP, a conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos, bem como sobre o respetivo instrumento financeiro, o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas.

Se não parece existir grande divergência quanto aos objetivos e mesmo a muitas

das propostas, o mesmo já se não pode dizer quanto a algumas outras medidas, alegadamente adequadas para os alcançar.

Por exemplo, se existe consenso quanto à necessidade de eliminar a sobrecapacidade da frota e a sobre-exploração das espécies, garantindo a médio prazo a saúde dos oceanos e a manutenção dos postos de trabalho, já não me parece que se possa apoiar a decisão de fazer cessar os apoios para a modernização da frota, na condição de se não aumentar a capacidade de captura. São necessárias, para substituir barcos obsoletos, poluentes e inseguros, embarcações mais eficientes, energeticamente mais poupadas, com melhores condições de segurança para os pescadores e melhores condições de higiene para o acondicionamento e garantia de qualidade do pescado.

Os próximos meses vão ser cruciais para o futuro da pesca na Europa e, naturalmente, em Portugal, país europeu piscatório por excelência. Vai ser necessária muita criatividade, muito espírito de diálogo e de compromisso para que, com os parcos recursos que vão ser postos á disposição do setor no próximo período de programação, possam ser encontradas soluções viáveis, capazes de tornar a pesca e a aquacultura setores dinâmicos, socialmente atrativos e ambientalmente responsáveis.

Nº 76 | FEVEREIRO 2012 | 4

Actualidade

A UE deve puxar pela Síria pós-Assad Ana Gomes Os sírios iniciaram há 11 meses uma revolta contra o regime opressivo de Bashar al-Assad, revolta que forças governamentais não hesitam em tentar esmagar com recurso aos métodos mais impiedosos e incivilizados, incluindo o bombardeamento indiscriminado de civis em aldeias e cidades e a tortura de crianças.

O Conselho de Segurança da ONU deveria, como para o povo líbio em março de 2011, ter exigido à comunidade internacional que exercesse a “responsabilidade de proteger” relativamente ao povo sírio. Mas a complexidade da região em que a Síria se insere, na vizinhança de Israel, do Irão, do Iraque, da Turquia e da Arábia Saudita, não encoraja nenhuma potência - incluindo europeus ou americanos - a pensar que uma intervenção militar pode trazer solução para a Síria, sem desestabilizar mais e de forma incontrolável a região.

No mínimo, o Conselho de Segurança de-

via ter censurado de forma inequívoca o regime de Assad, exigindo-lhe a paragem da agressão contra o seu povo, o seu afastamento do poder para assim abrir caminho a uma transição democrática pacífi-

ca. Mas a China e a Rússia impediram-no, exercendo o veto para contrariar a mensagem unânime dos outros 13 membros do Conselho. A imoral posição destes dois países, que assim deram ao regime de Assad licença para continuar a massacrar o povo sírio, tem de ser denunciada. E a UE não se deve eximir de o fazer, publicamente e no quadro dos diálogos políticos que mantém com Moscovo e Pequim.

A União Europeia não pode também desistir de obter, na Assembleia Geral da ONU ou noutros fora, como a conferência sobre a Síria que em breve deve reunir UE e Liga Árabe em Tunis, a vigorosa condenação política do regime de Assad e a entrega ao Tribunal Penal Internacional do encargo de julgar os responsáveis pelas atrocidades e crimes contra a humanidade que estão a ser praticados contra o povo sírio, com o próprio Bashar à cabeça.

Os países europeus, a Liga Árabe e outros atores regionais, como a Turquia, têm de unir esforços, estrategicamente, para

procurar ao menos que o Conselho de Segurança da ONU decrete uma trégua humanitária, obrigue ao estabelecimento de corredores de assistência humanitária e constitua uma força de paz que ajude a impedir a guerra civil, faça parar as atrocidades e dê lugar a um processo de transição pacifico na Síria. Isto é tanto mais importante quanto o prolongamento da atual situação de conflito está a servir de imã para atrair à Síria toda a sorte de forças extremistas e terroristas que operam na região, incluindo a Al-Qaeda.

A queda de Assad é inevitável, apenas uma questão de tempo. Por isso a UE tem, desde já, de orientar estrategicamente a sua atuação para a era pós-Assad, encorajando a oposição síria a unir-se e, uma vez derrubado o regime, a empenhar-se na reconciliação nacional, comprometendo-se num processo de transição para a democracia que respeite os direitos das minorias, incluindo as minorias religiosas, como as comunidades cristãs e alauita.

Açores, uma história de mérito na coesão Europeia, que a Troika não pode destruir Luís Paulo Alves Trinta e cinco anos de Regime Autonómico nos Açores e vinte cinco anos de integração na União Europeia (UE) transformaram profundamente os Açores para melhor, após os vários séculos de abandono a que fomos votados. Num percurso que também conheceu reveses, como demonstra a dificílima situação económica que enfrentamos atualmente, ninguém pode contestar que, quando comparado com a situação que vivíamos antes da revolução de 25 de abril, que nos trouxe a Autonomia, e antes da nossa integração na então Comunidade Económica Europeia, a qualidade de vida dos açorianos melhorou consideravelmente. E é importante associar estes dois momentos, sem governo próprio nos Açores nunca teríamos conseguido os benefícios alcançados com os programas e fundos comunitários, e sem a nossa integração na UE, o desenvolvimento dos Açores teria sido consideravelmente mais difícil.

Fruto do nosso atraso inicial, e da nossa condição ultraperiférica, beneficiamos de Fundos Estruturais, e de Programas Específicos que em conjunto com os Fundos para a Agricultura e para as Pescas, permitiram aos governos e aos operadores económicos regionais operar uma autêntica revolução ao nível das infraestruturas e equipamentos, portos, aeroportos,

FICHA TÉCNICA

hospitais, estradas, na modernização da agricultura, das pescas, das empresas, com um ímpeto maior após 1996 trazido pelos governos socialistas. A região que em 1995 tinha um PIB de 57% da média da União Europeia passou em 2010 para 76% do PIB da União. Nos últimos 13 anos, os Açores registaram um crescimento per capita superior ao País de 14% e superior em 13% ao conjunto dos 27 países, numa convergência real de 1% ao ano. Os Açores, apesar de ocuparem a última posição do País em PIB per capita quando o PS chegou ao poder, atingiram

94% da média nacional em 2010, o que representa já um PIB per capita superior ao das regiões Norte (80%), Centro (83%) e Alentejo (91%). São números que espelham as melhorias que os Açores evidenciaram neste período nos indicadores da produtividade (atingindo já de acordo com o INE, 103% da média Nacional), das qualificações profissionais ou com o aumento do emprego (mais 21 mil empregados), hoje também fortemente ameaçados pela obstinação recessiva que se vive no espaço económico em que nos inserimos, entre muitos outros.

Os resultados são mérito das estratégias de desenvolvimento que foram prosseguidas pela Região, beneficiando da articulação com a Politica de Coesão, numa boa preparação dos Quadros Comunitários e dos bons níveis de execução e resultados na sua implementação. E são meritórios sobretudo porque foram conseguidos com uma politica de finanças públicas equilibrada e rigorosa, assente em reduzidos níveis de défices e divida pública, como reconhecem hoje os organismos internacionais que escrutinam as contas portuguesas. Isto numa Região onde é preciso replicar por nove, os aeroportos, os portos, os sistemas energéticos, os sistemas de saúde, etc., num arquipélago a 1600 km do território nacional e com uma dispersão interna que afasta em 600 km. as ilhas mais distantes.

Mas esta é uma história que está sob a ameaça das politicas erradas de austeridade extrema, que estão a ser impostas ao País no combate à crise, por um conjunto de tecnocratas neoliberais sob as diretrizes da Alemanha e a anuência da direita maioritária, que dirige o País e a UE. Asfixiando a economia e secando-lhe a liquidez, as empresas ficam sem clientes e sem crédito. O número de falências aumenta, fazendo disparar o desemprego, agravando ainda mais a recessão, que fechará mais empresas, num ciclo ruinoso. Os Açores inseridos numa área geográfica de forte recessão e num País intervencionado pela Troika, apesar do caminho percorrido e das contas públicas equilibradas, para resistirem precisam também que as politicas europeias e nacionais se virem para as PMEs e para a dinamização da economia e do emprego. É por isso que reclamei o acesso dos Açores e de Portugal aos 82 mil milhões que Durão Barroso diz estarem disponíveis na União. Mas são sobretudo precisas novas políticas - cada vez mais acredito, só com novos líderes europeus também - para dar mais tempo às economias nacionais para se ajustarem, fazendo regressar a confiança para o investimento, o consumo e o emprego. Só assim um novo ciclo pode começar em Portugal e na Europa e os Açores podem prosseguir o caminho do seu desenvolvimento.

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A JS fez um balanço da sua actividade parlamentar

IUSY

Esteve em Portugal e discutiu a sua agenda connosco!

Jovem

nº 508 MARço 2012

Socıalista ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Director Igor Carvalho Directores-Adjuntos André Valentim, João Correia e Susana Guimarães Equipa Responsável Alexandra Domingos, Bruno Domingos, Guido Teles, Mariana Burguette, Marta Pereira, Richad Majid e Vasco Casimiro

SEmAnA FEdErAtivA JS no›› Distrito Do Porto A federação da JS Porto organizou mais uma semana federativa.

Algo que a Juventude Socialista nos tem habituado de Norte a Sul do País.

Jovem

ESqUErdA

Socıalista Hospital de Loures inaugurado O hospital de Loures que foi inaugurado nesta legislatura, mas iniciado na legislatura do Governo do Eng. José Sócrates merece um louvor visto que numa altura em que o executivo deste Governo só se preocupa com os cortes que faz na saúde, na educação, na acção social, etc, é de realçar a abertura de um novo hospital que irá servir tantos milhares de portugueses.

Procriação Medicamente Assistida A Assembleia da República discutiu e votou o projecto de lei sobre a Procriação Medicamente Assistida, de iniciativa da JS e de alguns deputados do PS, que eliminava as exigências relativas ao estado civil e à orientação sexual e garantia a todos o direito a decidirem em liberdade sobre o recurso ao avanço científico para realizarem a sua felicidade individual. Este projecto foi rejeitado por maioria de votação, mas abriu espaço para o debate e para a defesa do princípio da igualdade.

Quem tem medo da António Arroio?

O Presidente da República tinha uma visita agendada à Escola António Arroio, em que era esperado por uma imensa multidão de alunos descontentes com a falta de condições da escola.

Lamentavelmente, o senhor Presidente sabendo disto arrependeu-se da visita voltando para trás com receio de mais uns apupos devido às suas últimas declarações.

d I r E I tA

“Paixão” pela austeridade O desemprego em Portugal volta a aumentar, agora para 14%, um número demasiado elevado para um País que se encontra numa crise profunda. Mais uma vergonha, para o executivo deste Governo, que mais uma vez mostra a sua “paixão” pela austeridade, esquecendo-se do principal, da fomentação do crescimento económico e do incentivo à criação de trabalho.

por Susana da Costa Guimarães

IUSY reuniu em Portugal ›› A IUSY – International Union of Socialist Youth (Internacional Socialista Jovem), organização internacional de mais de uma centena de organizações de jovens socialistas, social-democratas e trabalhistas de todos os continentes, reuniu o seu Comité Europeu na Amadora, de 16 a 18 de Dezembro de 2012, com a crise europeia e as relações entre a Europa e África na sua agenda.

N

o dia 16, o Secretário geral da IUSY, Johan Hassel e a Presidente da ECOSY, Kaysa Penny foram recebidos na Assembleia da República pelo Secretário Geral da JS, Pedro Delgado Alves e pelo Secretário-Geral do PS, António José Seguro. Mais tarde foi realizado um Jantar com os representantes internacionais da Juventude Socialista, Mafalda Serrasqueiro, Vice-Presidente da Ecosy, João António, Presidente da JS-Faul e membro do Bureau da ECOSY e João Albuquerque.

Já no dia 17 e tendo como lugar o auditório da Câmara Municipal da Amadora, foram debatidas várias questões no âmbito das relações com África, onde foi colocado particular enfoque nos desenvolvimentos das revoluções

democráticas no Magreb, bem como na cooperação entre organizações de juventude de ambos os continentes, com a realização de dois painéis sobre a matéria no sábado. Simultaneamente, focou-se o debate em torno do papel da diáspora africana na Europa.

O Comité Europeu da IUSY debruçou-se ainda sobre a necessidade urgente de definição de um caminho alternativo para a construção europeia e para a preparação de respostas eficientes e solidárias à crise das dívidas soberanas, que potenciem crescimento e emprego, ao invés de criarem uma espiral recessiva. Finalmente, no quadro do grupo de trabalho regional dos Balcãs e Mar Negro, o Comité Europeu debateu ainda o processo de alargamento da União Europeia. por André Moura Valentim

Encontro Nacional da ONESEBS

N

o dia 26 de Novembro realizou-se o Encontro Nacional da ONESEBS na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, em que foi eleito coordenador estudantil Nacional, Miguel Costa Matos. Neste encontro estiveram presentes, o Secretário-Geral da JS, Pedro Alves e o presidente da FAUL, João António.

Teve lugar também no dia 3 de Dezembro o Encontro Nacional de Estudantes Socialistas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa que contou com as presenças do Secretário-Geral da JS, Pedro Alves, o coordenador da FAL, Duarte Sapeira, o coordenador da ONESES, Ivan Gonçalves e do recém-eleito Reitor da UTL, Professor Doutor António Cruz Serra.

Nestes dois encontros Nacionais os participantes foram divididos em grupos de trabalho e workshops sobre variadas temáticas do Ensino Básico e Secundário e do Ensino Superior, onde foram discutidos temas como a acção social escolar e a organização da rede do ensino superior e o seu financiamento.

Outro dos assuntos em cima da mesa foi a participação associativa dos jovens e a participação dos Núcleos de Estudantes Socialistas (NES) nas instituições de ensino superior.

Ambos os Encontros tiveram uma ampla participação de jovens estudantes interessados nas problemáticas da Educação bem como nos cortes orçamentais que o novo Governo tem levado a cabo. por Susana Guimarães

tomada de posse

N

o passado mês de Janeiro, tomou posse como Deputado à Assembleia da Republica, pelo Distrito de Coimbra, em substituição da Deputada Ana Jorge, o camarada Rui Duarte, membro do Secretariado Nacional.

Desta forma, a JS passa a ter 2 deputados à Assembleia da Republica, tendo assim os jovens socialistas maior representatividade e mais voz no mais importante órgão da nação.

Semana Federativa JS no Distrito do Porto ›› Com uma agenda bem preenchida e o objectivo de visitar e conhecer a realidade

dos dezoito concelhos do Distrito do Porto, decorreu entre os dias 7 e 11 de Dezembro de 2011 a Semana Federativa do Porto, acompanhada pelo Secretário-Geral da JS, Pedro Delgado Alves, e pelo Presidente da Federação do Porto da JS, João Torres.

C

om uma agenda bem preenchida e o objectivo de visitar e conhecer a realidade dos dezoito concelhos do Distrito do Porto, decorreu entre os dias 7 e 11 de Dezembro de 2011 a Semana Federativa do Porto, acompanhada pelo Secretário-Geral da JS, Pedro Delgado Alves, e pelo Presidente da Federação do Porto da JS, João Torres.

Iniciada na cidade do Porto, num jantar com militantes da JS e do PS foi apresentada a Semana Federativa bem como os seus objectivos, destacando-se também nos discursos dos diversos intervenientes o combate e trabalho autárquico, tendo em vista as eleições em 2013.

Seguiu-se uma visita à CASA – Centro Avançado de Sexualidades e Afectos, com uma visita às instalações e uma pequena tertúlia relacionada com as temáticas objecto de intervenção desta associação.

Na manhã do dia 8 de Dezembro continuou a Semana Federativa em Valongo, com a visita aos bairros sociais das freguesias de Campo e Alfena, alertando-se para algumas questões principais, como a da habitação e intervenção social e dificuldades associadas a estas. Com ponto de encontro bem no centro da Maia, a iniciativa prosseguiu, e aí no almoço de tomada de posse dos novos órgãos concelhios e de núcleo deste concelho, conheceu-se um pouco de quais são os desafios e as dificuldades dos jovens. Já em Vila do Conde, a visita percorreu alguns locais ilustrativos da aposta deste concelho na cultura, turismo e preservação do património material e imaterial - o Teatro Municipal, a réplica de uma nau quinhentista e o Museu Alfandegário. Bem próximo de Vila do Conde, no centro histórico da Póvoa de Varzim, e sob o “olhar” da estátua de Eça de Queiroz, escritor que residiu neste concelho, iniciou-se um percurso que levou a comitiva até à zona comercial da Rua da Junqueira, evidenciando as potencialidades do comércio local. A agenda do dia terminou no concelho da Trofa, primeiro visitando a nova estação da Trofa, a que se seguiu um jantar que teve a presença da Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Dra. Joana Lima, que na sua intervenção pôde dar conta das dificuldades orçamentais da gestão municipal, pela forma como o recebeu da anterior gestão camarária. Por outro lado, deu a conhecer as apostas do executivo nas políticas de juventude, de que é exemplo o Orçamento Participativo Jovem. O dia fechou com uma apresentação e debate na sede do PS local.

Começou em Santo Tirso o terceiro dia da Semana Federativa.

Neste concelho, acompanhados de elementos do executivo municipal, a visita teve como ponto central a apresentação do projecto da Incubadora de Santo Tirso, uma incubadora de empresas de base tecnológica, instalada no edifício da antiga «Fábrica do Teles», que visa contribuir para a promoção da inovação, do empreendedorismo e do emprego qualificado. No concelho de Paredes, e focando o sector da educação, a Escola Secundária recebeu a visita desta iniciativa da JS. Na escola, que foi objecto de requalificação pela empresa pública Parque Escolar, para além de uma visita exaustiva às instalações foi possível discutir as questões das enormes transformações na educação, no que concerne às questões físicas e lectivas da oferta educativa. Prosseguindo a Semana Federativa em Felgueiras, num almoço com os dirigentes dos órgãos concelhios e militantes da estrutura local, estiveram à mesa os debates sobre os problemas e dificuldades locais. Ainda por terras do Vale do Sousa, em Lousada houve a oportunidade de conhecer pela voz do executivo municipal

e do Presidente da Comissão Política Concelhia do PS um largo conjunto de projectos em que a Câmara Municipal aposta, destacandose a educação e acção social, as infra-estruturas, o turismo, de que salientaram a Rota do Românico do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, e o desporto, que nos levou, este último, a visitar o Complexo Desportivo de Lousada, exemplo da oferta nas mais variadas modalidades. Terminando o terceiro dia em Penafiel, na sede local do PS, foi feito um percurso pelo centro histórico reabilitado, e por fim uma conversa informal com os dirigentes da JS, do PS e eleitos aos órgãos municipais.

Sábado, quarto dia de visitas no Distrito do Porto, em Matosinhos, Gondomar e Paços de Ferreira. Em Matosinhos, acompanhados pelo seu Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, um programa diversificado e demonstrativo dos sectores que o município impulsiona – educação, cultura, turismo e património -, que levaram a Semana Federativa à inauguração da Escola EB1/JI Quinta de S. Gens na Senhora da Hora, à visita à Biblioteca Municipal, à Casa da Juventude e à Feira de Artesanato FAMA. Um almoço de confraternização fechou a passagem por Matosinhos. Em Gondomar, na sede do PS S. Cosme, o debate sobre a reforma da reorganização administrativa e da proposta do governo no «Documento Verde», juntou á discussão militantes da JS, do PS, eleitos para as freguesias e para os órgãos municipais. Em Paços de Ferreira, o dia finalizou com o jantar de Natal do PS e da JS, num importante momento político e de confraternização, potenciador da preparação e luta em torno das eleições autárquicas de 2013.

No último dia a Semana Federativa do Porto atravessou o rio Douro, começando assim em Vila Nova de Gaia, onde na freguesia da Afurada se conheceu profundamente a comunidade piscatória desta localidade, bem como a realidade social e económica de todo o concelho. Rumando em direcção ao Baixo Tâmega, em Baião, foi possível após um almoço de confraternização, com um enquadramento na realidade concelhia de um território entre o Tâmega e o Douro, pelo seu Presidente da Câmara, Dr. José Luís Carneiro, que focou o trabalho autárquico em seis anos e que desenvolvimento pretende para este concelho. Pelo resto da tarde, a Semana Federativa prosseguiu pelo Marco de Canaveses, nomeadamente na freguesia de Alpendorada e Matos, segundo pólo urbano do concelho.

Foi possível visitar o Centro Social e Paroquial de Alpendorada, nas suas instalações actuais e em construção, e as falhas e necessidades desta comunidade no âmbito da acção social. De seguida a visita passou para o âmbito associativa, nas instalações da Associação Cultural ARADUM. Fechando o Baixo Tâmega e a Semana Federativa em Amarante, no ponto oposto do Distrito onde estes cinco dias de iniciativa havia começado, e após um jantar de confraternização com militantes da JS e com a Presidente da Comissão Política do PS, seguiu-se a para a Igreja do Convento de S. Gonçalo, onde se assistiu ao Concerto de Natal da Orquestra do Norte, sediada neste concelho com uma vocação marcadamente cultural, fruto da aposta dos sucessivos executivos camarários do PS, como pôde referir o Presidente da Câmara, Dr. Armindo Abreu, que acompanhou a comitiva no final e após o concerto.

A Semana Federativa da JS no Distrito do Porto terminou ao som d’«O Messias» de Händel, uma aposta cultural exemplificativa da diversidade em termos económicos e sociais, mas também territoriais. por André Moura Valentim

Editorial

“Custe o que custar” Há momentos da vida política em que se utilizam expressões infelizes.

Cometem-se erros e gafes que tornam momentos delicados ainda mais constrangedores. Alguns esquecem-se do que querem dizer, outros comem bolo rei para não responderem a perguntas chatas e existem ainda outros que utilizam expressões desafortunadas mas pior do que isso, teimam em continuar a utilizá-las na tentativa frustrada de banalizar o que se disse.

A expressão “custe o que custar” utilizada pelo senhor Primeiro Ministro destapou de uma vez por todas o véu de ignorância que o protegia. Ao fim de tão pouco tempo à frente do governo (note-se que a referência ao tempo é feita apenas com base nos dias riscados no calendário, porque na verdade já parece uma eternidade) começa a não ter a consciência clara do que se passa no país. Não tem com certeza noção das consequências perversas do empobrecimento de que a população é alvo, não tem talvez noção das consequências do aumento dos preços dos transportes na economia e na vida das pessoas.

Talvez até nem tenha noção de que o aumento dos custos da saúde são absolutamente incomportáveis para idosos cujo rendimento por vezes tem de ser utilizado ou em medicamentos ou alimentação e que uma das duas fica seriamente prejudicada. Pedro Passos Coelho pode não entender que uma expressão corriqueira como “custe o que custar” tem um leitura implacável aos olhos daqueles que sabem realmente o que a vida custa.

Sim, porque quem realmente sabe o que toda esta política governativa custa aos portugueses não tem a infelicidade de se quer ousar utilizar uma expressão que na realidade não sabe o que quer dizer. É por estas e por outras que por vezes mais vale não dizer nada ou então comer uma fatia de bolo rei e mastigar devagarinho para ver se o tempo passa...

Igor Carvalho DireCTor Do JoveM SoCiAliSTA ›› igorcarvalho @juventudesocialista.org

Jovem

Socıalista O Novo Desafio da ONESEBS

H

á dias, a minha análise tendencialmente otimista da economia portuguesa foi confrontada com o pobre crescimento da produtividade média do trabalhador português. Explorando vários artigos sobre a falta de crescimento português, conseguese ler várias frases similares: um défice crónico de qualificações é a principal causa da baixa produtividade, com grande efeito desencorajador para potenciais investidores na economia portuguesa.

Há décadas que estamos conscientes deste facto e alertamos para o mesmo. Lamento confirmar que, em matéria de educação, este governo tem sido catastrófico – começando pelo claro privilegiamento do policiamento sobre a educação. Suspenderam a Parque Escolar – deixando escolas esperando intervenções incomportavelmente sobrelotadas, mas também fechando a oportunidade a mais escolas da criação de espaços escolares com melhores dinâmicas de aprendizagem. Pior, numa altura em que o ensino obrigatório é estendido ao 12º ano, o Governo acabou com passes 4_18, dificultando a deslocação dos jovens estudantes às escolas – ameaçando, assim, um aumento do abandono escolar. Estamos perante um cenário de verdadeiro retrocesso na Educação em Portugal.

A reforma curricular recentemente proposta pelo Governo foi alvo de estudo detalhado por parte da ONESEBS, cuja análise foi assumida pela Juventude Socialista como sua contribuição para a discussão pública. A decisão de eliminar a introdução às TIC e o Ensino Tecnológico no 9º ano é contrária às crescentes exigências do mercado de trabalho quanto aos conhecimentos de informática. Vista a revolução tecnológica vivida neste país, que recentemente passou a exportar mais tecnologia do que importava, o erro crasso que é esta decisão torna-se terrivelmente trágico. A eliminar também está a disciplina de Formação Cívica, hoje aproveitada por professores e alunos para tudo menos aprender sobre a cidadania.

Quem perde são os Portugueses, cada vez menos crentes na democracia, que não estão conscientes dos seus direitos, e que entram na vida adulta

com insuficientes noções dos desafios que lhes esperam. A ONESEBS tem uma alternativa clara – Educação para a Cidadania, direcionada para o Ensino Secundário, contando para a média, com professores e programa formados para o efeito, concluindo com um Projeto que ressuscite a Área Projeto, em todas as suas virtudes: premiar a iniciativa, a investigação, o trabalho em grupo.

A nossA cApAcidAde de AlternAtivA A este Governo, em especiAl nA educAção, é GrAnde.

A nossa capacidade de alternativa a este Governo, em especial na Educação, é grande. Como a Educação para a Cidadania, a ONESEBS está neste momento a iniciar debates sobre o Acesso ao Ensino Superior e o Regime de Faltas. Estes debates reforçam a intervenção da JS na área da Educação e contribuem para a renovação dos quadros da Juventude Socialista, cuja elevada idade média ameaça um preocupante emagrecimento nos anos vindouros. Por isso, renovo aqui o meu apelo a que todos os jovens socialistas se mobilizem por este projeto e criem Núcleos de Estudantes Socialistas, cujo kit de criação está disponível no site da JS. Hoje, a ONESEBS é mais que um sonho – é uma realidade incontornável. Foi um desafio vencido. Mas um novo desafio está aí: ganhar envergadura e levantar voo. E para isso, conto com a tua ajuda! por Miguel Matos

Um semestre de intensa actividade parlamentar da JS ›› No primeiro semestre da legislatura, em 2011, a JS apresentou diversas iniciativas legislativas nas suas áreas de intervenção, que infelizmente esbarraram na intransigência da maioria parlamentar, não tendo sido aprovadas.

D

estacam-se em particular o Projecto de lei n.º 137/XII, que visava alargar o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, o Projecto de resolução n.º 118/XII que recomendou ao Governo a adopção de medidas de apoio ao acesso à habitação por jovens, o Projecto de lei n.º 75/XII, procurando assegurar um regime de empréstimos de manuais escolares, o Projecto de lei n.º 57/XII, consagrando um Regime de Fruta Escolar garantida para o ensino básico, e o Projecto de resolução n.º 46/XII, que recomendava ao Governo a renovação das parecerias in-

ternacionais em curso entre Universidades portuguesas e americanas.

Em conjunto com a JSD e a JP, a JS apresentou ainda uma alteração ao regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (Projecto de lei n.º 23/XII), procurando eliminar os obstáculos ainda invocados à instituição desta ferramenta fundamental de participação cívica e política.

Para além disso, foram ainda dirigidas inúmeras perguntas ao Governo, sobre pousadas de juventude, educação sexual, educação para a cidadania, o Sahara Ocidental, o Programa Nacional de Reformas em matéria de Educação e Ciência e sobre bolsas de acção social.