Acção Socialista n.º 1379

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N.o 1379

JUlHO 2013

diretor marcos sá

entrevistas

júlio meirinhos Candidato à CM de bragança

Candidato à CM de vila real

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Alberto Martins em entrevista

“PS e PSD têm vias muito diferentes para o país” // PÁGs. 8 e 9

CRONOLOGIA DE UM COMPROMISSO FALHADO // PÁG. 6

álvaro beleza secretário nacional do PS

// PÁG. 16 rafael g. antunes

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rui santos

PROPOSTAS DO PS NO DIÁLOGO TRIPARTIDO // PÁG. 7

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QUENTE Tempo de investimentos “light” O recém quase-demitido-mas-salvo-pelo-pai Executivo de direita dá mais um ar de sua (des)graça no que se refere ao próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro. É que, se Vítor Gaspar deixou dito em missiva que a etapa que se segue a seguir é a do “investimento”, os resistentes do Governo já vieram a público assumir que para o primeiro semestre de 2014 já não há condições de aproveitar o QCA. Num momento em que com a escassez de crédito não há investimento privado e que com a escassez de recursos não há investimento público, as únicas verbas que existem disponíveis para investir são os fundos comunitários, que são tratados com esta ligeireza.

Trata-se de mais uma evidência de competência e oportunidade.

FRIO Cavaco amarelo Depois de uma aventura carregada de adrenalina nas Selvagens e de encontros próximos do terceiro grau com cagarras e restante fauna local, o Presidente da República decidiu que não ia demitir um Governo que todos testemunham estar a cair de podre, nem pela salvação da sua alma política!

O sinal de alerta foi dado: Cavaco Silva garante avistar sinais de “coesão e solidez reforçada” no Executivo de coligação PSD/CDS, mas deixa o aviso amarelo de que não irá tolerar outra crise política como a que ele ajudou a alongar e agravar. Deixem-no trabalhar!

GELADO Irrevogável, segundo Portas Engana-se quem pensa que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, com as qualidades para o drama e a (má) língua por muitos e longos anos reconhecidas, tropeçou no dicionário e deu o dito por não dito, faltando à palavra “irrevogável” a propósito do carácter definitivo (ou não!) da sua recente demissão adiada.

Paulo Portas fez, mais uma vez, uso da sua perícia comunicacional e inaugurou uma nova aceção semântica da irrevogabilidade: promoção!

Mas se isso não bastasse, fulminou o que lhe restava de credibilidade quando se apresentou no debate do Estado da Nação, no Parlamento, e tentou explicar este momento de criatividade na retórica política e governativa com lições de Francisco Sá Carneiro sobre as prioridades de ação e decisão de um bom servidor da causa pública… De facto, é para ficar sem palavras… ^ MARY RODRIGUES

jorge ferreira

A ESCALDAR Na vanguarda do crescimento… da dívida A dívida pública portuguesa aumentou para 127,2% do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre, contra 123,8% registado no trimestre anterior e 112,3% observado um ano antes, sendo a terceira mais elevada da União Europeia, conforme divulgou recentemente o Eurostat.

Após a experiência demissionária do Governo, de duas alocuções presidenciais com um final de “tudo na mesma”, só faltava mais esta notícia para compor o quadro… É que, segundo com os dados trimestrais da dívida pública do gabinete oficial de estatísticas da UE, só a Grécia (160,5%) e a Itália (130,3%) registaram, entre janeiro e março deste ano, rácios de dívida pública em percentagem do PIB superiores ao de Portugal.

Pior seria irrevogavelmente impossível.

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PS diz que ministra não tem condições para continuar O líder parlamentar do PS exigiu, na manhã do passado dia 26 de Julho, numa Conferência de Imprensa realizada no Parlamento, a demissão imediata da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Carlos Zorrinho justificou a tomada de decisão do PS, em virtude do que considerou ter sido “uma monumental mentira” construída pela ministra na comissão parlamentar aos contratos de risco financeiro (swap).

Para o PS, Maria Luís Albu-

querque ficou sem condições de prosseguir no alto e exigente cargo de ministra das Finanças, justificando que um governante que mente ao Parlamento deixa de ter quaisquer condições políticas para se poder manter no lugar.

Recorde-se que depois de ter afirmado e reafirmado em comissão parlamentar que não tinha sido informada pelo seu antecessor do processo dos ‘swap’, o que entretanto foi desmentido pelo ex-minis-

tro das Finanças, Teixeira dos Santos e confirmado por Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque voltou de novo a ser confrontada no dia 23 de Julho com um conjunto de e-mails trocados entre si e o ex-diretor-geral do Tesouro que vieram atestar de forma clara e inequívoca que Maria Luís Albuquerque sabia de facto, ao contrário do que tem vindo a defender em comissão parlamentar, da gravidade do problema dos ‘swap’. ^ R.S.A.

os líderes federativos apresentaram um balanço sobre o andamento das iniciativas e atividades preparativas das próxi-

mas eleições autárquicas, bem como o retrato da realidade local em termos de resultados esperados. ^ M.R.

Seguro reúne com líderes federativos O secretário-geral do PS reuniu-se, no passado dia 23 de julho, na sede nacional do Largo do Rato, em Lisboa, com os presidentes das federações socialistas.

Num almoço de trabalho, que teve lugar no salão nobre da sede, António José Seguro e os presidentes das federações analisaram a situação política nacional.

Também durante o encontro,

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ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

28 julho 1983 Governo vai tomar medidas para atenuar impacto dos preços A decisão do Conselho de Ministros do Governo do Bloco Central de ir tomar um conjunto de medidas para amortecer o impacto da subida de preços dos fatores de produção no sector agrícola era um dos destaques da 1ª página do “AS” de 28 de julho de 1983.

O órgão oficial do PS publicava ainda uma notícia sobre uma conferência de Imprensa de Manuel Alegre, onde reiterava ser “um dever moral” dos socialistas apoiar a revolução em curso na Nicarágua, que “não é totalitária”. ^ jccb

3 “Aos socialistas caberá continuar a fazer o seu rumo, aproveitando todos os momentos para a afirmação da sua proposta política, oferecendo ao país uma alternativa de esperança, reconquistando a confiança dos portugueses no seu futuro e no futuro de Portugal”

editorial CONFIANÇA NO FUTURO Seguro em entrevista à SIC Notícias

Se houver programa cautelar, o Governo falhou!

Se Portugal precisar de um programa cautelar após junho de 2014, o Governo terá de assumir as suas responsabilidades, porque significará o falhanço total da sua política.

A advertência foi lançada pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, em entrevista à SIC Notícias, no mesmo dia em que o Presidente da República comunicou ao país a sua decisão de aguentar o Governo de Portas e Passos.

Ao ser questionado sobre o que faria o PS se Portugal tivesse de negociar um programa cautelar após o fim do atual memorando da troika o líder socialista sublinhou que, se tal cenário se confirmar, o Executivo de coligação terá de explicar a razão pela qual é necessário um novo programa.

“E se é porque este programa falhou? Então, em primeiro lugar, é necessário que o Governo assuma as suas responsabilidades”, afirmou Seguro, lembrando de seguida que “há dois anos o Governo prometeu aos portugueses que, em troca de pesados sacrifícios, este programa seria

concluído com êxito”.

Quanto à decisão presidencial de manter o Executivo em funções, o secretário-geral socialista reafirmou a sua discordância, assegurando, porém, que irá respeitá-la institucionalmente.

“Defendi eleições antecipadas, considerava que o país tinha a ganhar se os portugueses pudessem escolher um outro Governo, mais confiável, competente e com voz forte na Europa. Não foi esse o entendimento do senhor Presidente da República, discordo, mas respeito a decisão”, salientou.

Quanto às pressões em torno do processo de diálogo com PSD e CDS, o secretário-geral do PS afirmou que não cedeu a nenhuma e negou que tenha prometido que nunca assinaria um acordo.

Durante a entrevista de 50 minutos, o líder socialista disse que várias personalidades socialistas o desaconselharam a entrar na tentativa de acordo de “salvação nacional” proposta pelo Presidente da República e que, por outro lado, vários comentadores de “direita” também o pressionaram a assinar esse compromisso com o PSD e CDS. “Muita gente falou em pressões sobre mim. Havia muita gente no interior do PS que não queria que eu entrasse no processo

de diálogo, que não queria que houvesse acordo, independentemente do seu conteúdo. Falo em personalidades, em pessoas, em opiniões que são todas respeitáveis. Eu não cedi", frisou António José Seguro, contrapondo que sempre entendeu que era sua responsabilidade entrar no processo de diálogo proposto por Cavaco Silva.

Por outro lado, Seguro desmistificou a ideia de que as vozes socialistas contra o diálogo com o PSD e CDS fizeram estragos na sua liderança.

“Não houve estragos nenhuns e, mesmo que haja estragos, o que é isso comparado com a vida dos portugueses que sofrem?”, perguntou.

Neste ponto, o secretário-geral do PS revelou ainda que a dada altura admitiu a possibilidade de acordo com o PSD e o CDS, mas após duas intervenções “lamentáveis” do primeiro-ministro concluiu não haver condições.

Para António José Seguro, durante as negociações quem tinha de ceder era o PSD e o CDS, porque, uma vez que está provado que “falhou” a política seguida pelo Governo nos dois últimos anos.

“Se houve falhanço, o que tinha de ser mudada era a política destes dois anos. É uma questão de realismo”, explicou. ^ M.R.

Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

H

á uma consequência inevitável dos incidentes de turbulência e descrédito governamental sejam eles marcados pela mentira ao Parlamento, pela inconstância emocional irrevogável da coligação ou pela desresponsabilização face aos maus resultados.

Os portugueses que sofrem no seu dia a dia as piores atrocidades assistem incrédulos à desfaçatez de alguns políticos, acreditando cada vez menos nos seus representantes e na sua democracia.

Torna-se por isso urgente e imperioso que todos os agentes políticos na sua conduta e na gestão das suas posições confiram primazia à necessidade inadiável de reconstruir a confiança dos cidadãos nos partidos e em todas as instituições representativas.

O que se impõe é uma regeneração ética das práticas políticas e uma nova cultura de responsabilização democrática de todos os cidadãos e protagonistas políticos, que derrote favoritismos pessoais ou atitudes despóticas, alicerçada numa reforçada capacidade de diálogo e compromisso sem alhear a força das convicções, a transparência das propostas e a coerência dos princípios.

O Partido Socialista e o nosso secretário-geral estão empenhados nesse caminho. A reforma estatutária, a abertura do partido, a linha coerente de posicionamento face às grandes questões nacionais, em tantos casos antecipando o que são hoje consensos nacionais, levou-nos em menos de dois anos ao patamar de liderança crescente da confiança dos portugueses.

Foi por isso que estivemos, e bem, no processo de diálogo interpartidário lançado pelo Presidente da República. Mas infelizmente, mais uma vez, a maioria de Direita, com o beneplácito tácito presidencial, insistiu em não assumir as suas responsabilidades face a um povo descrente e justamente indignado.

Aos socialistas caberá continuar a fazer o seu rumo, aproveitando todos os momentos para a afirmação da sua proposta política (como acontece nas próximas autárquicas), oferecendo ao país uma alternativa de esperança, reconquistando a confiança dos portugueses no seu futuro e no futuro de Portugal. ^

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A carta de Gaspar e o regresso ao início Muita tinta correu depois de Vítor Gaspar tornar pública a sua carta de demissão.

A missiva, além de servir de “mea culpa” para o antigo ministro das Finanças, serviu também para dar início a uma crise política que custou milhões ao país e deixou em suspenso, durante três semanas, os destinos de Portugal e a vida dos portugueses.

Na carta de demissão que enviou ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar revelou que já desejava sair há oito meses, assume parte da culpa pela degradação da sua credibilidade e deixa recados sobre a atuação do Governo e a relação com Paulo Portas e o CDS. Assumido paladino da austeridade “doa-a-quem-doer”, Gaspar foi o vértice central do falhanço governativo. Após sete exames regulares da troika, o ex-ministro viu-se sem apoio político, sem soluções, com Portas fechadas a medidas como a taxa de sustentabilidade para as pensões e com o povo manifestamente desagradado.

Só lá fora, entre amigos merkelianos, é que Vítor Gaspar agradava ao prestar incondicional vassalagem. Mas, por cá, errou em todas as previsões, foi protagonista de incumprimentos importantes e impôs medidas “co-

jorge ferreira

A carta tornada pública. A demissão “inadiável” do ministro de Estado e das Finanças. O Apocalipse adiado e dezenas de comentadores e analistas políticos a destilar opiniões sobre como interpretar e explicar a pior crise política no Portugal democrático. MARY RODRIGUES

lossais” cujos resultados estão, cada vez mais, à vista de todos.

Assim, dois anos após a sua tomada de controlo das finanças públicas, estas continuam por consolidar, o défice orçamental é cada vez maior, a dívida soberana, tal como o desemprego, não param de crescer, os portugueses estão cada vez mais pobres e desesperançados.

Resumindo: demasiado sacrifício para nada. Traduzido numa só palavra: fracasso. É, pois, esse fracasso, preto no branco, que se encontra declarado na carta de demissão daquele que foi o todo-poderoso ministro de Estado e das Finanças, cuja credibilidade ele próprio descreve como “minada”.

Mas é igualmente nesta mis-

cartoon

EU FALHEI TU FALHASTE ELE FALHOU NÓS FALHÁMOS VÓS FALHASTES...

ELES PAGAM!

siva que Gaspar insinua a falta de perfil de Passos Coelho para liderar a atividade governativa, frisando ainda que os riscos e desafios permanecem “enormes” e exigem a coesão do Executivo.

Na primeira fase de reações à carta de Gaspar, o secretário nacional do PS João Ribeiro sublinhou que a demissão do minis-

tro das Finanças ilustrava “o fim do Governo”, depois de este já ter “violado as promessas eleitorais, perdido credibilidade e autoridade, exigindo sacrifícios aos portugueses e falhando todas as metas”.

No comentário periódico na RTP, José Sócrates sublinhou o paradoxo e o cinismo presentes na missiva de Gaspar.

Para Sócrates, a carta de demissão do ex-ministro constitui o testemunho do falhanço político próprio e do Executivo de direita.

Paradoxalmente, longe de sugerir a Pedro Passos Coelho que encetasse uma nova fase com uma nova política de finanças públicas, Gaspar continua na carta, obstinadamente, a aconselhar a continuidade da estratégia falhada.

Além disso, repara Sócrates, Gaspar evidencia um “notável cinismo” ao deixar entender que nunca achou que houvesse nem liderança nem coesão no Executivo capazes de garantir uma governação à altura dos desafios e ainda que a primeira vez que teve intenções de se demitir foi pouco depois de aprovar um Orçamento de Estado com um aumento colossal de impostos.

“Um estadista não age assim”, vincou Sócrates no seu comentário semanal na RTP. ^

jorge ferreira

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Direita nunca quis o compromisso A proposta de diálogo tripartido iniciada no passado dia 14 de julho, sugerida pelo Presidente da República, veio demonstrar no final de uma semana de reuniões que Portugal está confrontado com duas visões distintas e alternativas quanto ao rumo futuro do país. A do PS e a do PSD/CDS. R.S.A. “Uma semana perdida em negociações improdutivas”. Foi desta forma que o PS classificou as sucessivas reuniões de diálogo com os partidos da maioria com vista a um compromisso de salvação nacional proposto por Cavaco Silva.

Enquanto os partidos da maioria insistiram na defesa das políticas que nos trouxeram até à atual crise política, o PS colocou sobre a mesa propostas alternativas e a defesa de uma profunda renegociação do memorando da troika.

Para o secretário-geral do PS, o insucesso das conversações veio demonstrar o que há muito já se sabia: que os partidos que apoiam o Governo nunca estiveram interessados num efetivo compromisso de salvação nacional.

Seguro recorda que esta iniciativa presidencial surgiu na sequência de uma grave crise política aberta pelas demissões do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, demissões que, na opinião de António José Seguro, se somaram à “tragédia social e à espiral recessiva” em que o Governo mergulhou o país.

Justificando a adesão ao apelo do PR, o líder socialista salienta que o nosso partido nunca re-

jeitou dialogar com as restantes forças políticas, lamentando que BE e PCP tenham recusado dar o seu contributo.

Falhado o entendimento tripartido de salvação nacional, Alberto Martins mostrou o seu desagrado pela decisão do Presidente da República em manter em atividade o Governo. E disse discordar politicamente da resolução presidencial, mas garantindo que o PS a respeitará institucionalmente.

Crise política

Depois da demissão de Vítor Gaspar, porventura o ministro das Finanças que ficará para a História como o político mais inábil e improfícuo de todos os governos saídos do 25 de abril de 1974, seguida da “irrevogável” resignação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a pretexto da escolha de Maria Luís Albuquerque para a pasta das Finanças, demissão que aliás apanhou de surpresa o núcleo duro do partido, a poucos dias de um Congresso do CDS, os portugueses depararam-se com aquilo que há muito já sabiam: Portugal está confrontado com o falhanço das políticas de austeridade deste Governo e com a urgência em eleger um novo Executivo legiti-

mado pelo voto popular.

Como viria a reafirmar o líder do PS junto do Presidente da República, no início da crise política, o país ficará com uma solução de Governo fraca caso este se mantenha em atividade, como se veio a verificar, já que os problemas “não se resolvem com remendos”, insistindo Seguro em eleições legislativas antecipadas.

O líder socialista referia-se também às mudanças ministeriais entretanto anunciadas pelo primeiro-ministro, após a demissão de Vítor Gaspar e de Paulo Portas, e agora confirmadas pelo PR, iniciativa que para o PS assumem um carácter de mera maquilhagem política podendo no seu entender ser uma solução para os partidos do Governo, mas “nunca para o país ou para os portugueses”.

Dois anos de políticas erradas

Para Seguro, o mal deste Governo não resulta destas ou de outras demissões ou de eventuais rearranjos ministeriais efetuados sob pressão, mas pela prática continuada ao longo dos últimos dois anos de políticas erradas que levaram sem quaisquer resultados práticos ao empobrecimento e a um grande sofrimento por parte das famílias.

Perante este quadro, o líder socialista foi a Belém defender a realização de eleições legislativas antecipadas como único caminho sustentável para tirar o país da situação económica e social trágica em que se encontra, manifestando à saída do encontro discordância com Cavaco Silva por não ter anunciado a convocação de eleições legislativas antecipadas para setembro no mesmo dia das autárquicas.

Depois de reafirmar que o PS não apoiará nem fará parte de nenhum Governo “sem que os portugueses manifestem democraticamente a sua vontade”, salientou que o país não poderá continuar a acumular défice das suas contas públicas como as que atualmente sustenta, 10,6% no primeiro trimestre, “bastante superior ao que se registava há dois anos quando PSD/CDS chegaram ao Governo”. A par da dívida que não para de aumentar atingindo os 127% do produto, Seguro acusa Passos Coelho de ter “falhado todas as previsões” e de ter mentido aos portugueses, alertando que perante o valor verificado no primeiro trimestre tudo indica que a meta do défice jamais poderá ser cumprida no final deste ano.

Para que o acento tónico seja posto de novo na economia e no

emprego, o PS, pela voz do seu líder, defende uma urgente renegociação do memorando, assim como medidas que passam, nomeadamente, pela mutualização da dívida pública de cada Estado-membro da parte superior a 60%.

Mais crescimento e emprego

Seguro sustenta ainda que Portugal defenda junto da União Europeia que a componente de comparticipação nacional de investimento para fundos comunitários deixe de contar para o cálculo do défice, dando o exemplo do que já sucede com a Itália, o que significa, na sua perspetiva, que Portugal deve colocar o máximo dos seus recursos de fundos comunitários em “investimento reprodutivo e em investimento reembolsável”.

O país poderia deste modo, na opinião do líder socialista, seguir uma política anticíclica, fomentando o investimento e o reequilíbrio das suas constas públicas a par de “regras de sustentabilidade da despesa”, tudo sem ter que recorrer à política de cortes, e garantindo condições de sustentabilidade na despesa através de compromissos que ultrapassam uma simples legislatura. ^

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JULHO

10 CRONOLOGIA DE UM COMPROMISSO FALHADO O apelo do Presidente da República levou, durante uma semana, PS, PSD e CDS à mesa das negociações na perspetiva de se encontrar o que Cavaco Silva designou como uma tentativa de compromisso de salvação nacional.

Em prol da transparência, do combate à especulação e por respeito aos portugueses o PS foi prestando contas do andamento das negociações e do desenvolvimento do processo de diálogo.

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O secretário-geral do PS participa no debate do Estado da Nação onde torna claro que o Partido Socialista aceita um diálogo entre partidos políticos e não entre Governo e PS.

O Presidente da República reúne-se, no Palácio de Belém, com o secretário-geral do PS para análise da proposta de compromisso de salvação nacional.

Na sequência da reunião, António José Seguro reitera a disponibilidade do PS para iniciar o processo de diálogo, com o objetivo de encontrar as soluções que melhor sirvam o interesse nacional e o futuro dos portugueses. O PS reivindica a presença de todos os partidos com assento parlamentar neste diálogo.

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O PS, através do dirigente nacional Alberto Martins, torna pública a sua posição, discordando politicamente da decisão do PR ao não convocar eleições para setembro, sublinhando contudo respeitar a decisão de Cavaco Silva, reafirmando que não fará parte de nenhum Governo sem que os portugueses manifestem democraticamente a sua vontade, através da realização de eleições.

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O PS insiste na necessidade de todos os partidos com representação parlamentar serem convidados a participar no processo de diálogo.

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Neste encontro discute-se a metodologia de trabalho e fixa-se o prazo de uma semana para dar boa sequência aos trabalhos previstos na procura de um compromisso de salvação nacional.

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Aprofundou-se a discussão sobre os documentos e contributos apresentados pelas três delegações.

Por volta da uma da manhã, as três delegações decidem interromper os trabalhos.

O Presidente da República fez uma declaração ao país, para transmitir a sua decisão de não convocar eleições antecipadas, recordando que o atual Governo se encontrava na plenitude das suas funções. Nesta mesma declaração, o PR apresentou o seu entendimento sobre a solução que melhor servia o interesse nacional assente em três pilares: 1) Estabelecimento de um calendário adequado para a realização de eleições antecipadas e a abertura de um processo conducente à realização de eleições a coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho de 2014.

2) Compromisso de salvação nacional a incrementar entre os três partidos que subscreveram o memorando de entendimento, garantindo o apoio à tomada de medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 3) Acordo a médio prazo, assegurando que o Governo que resulte das próximas eleições possa assegurar a governabilidade do país, designadamente na sustentabilidade da dívida pública, no controlo das contas externas, na melhoria da competitividade da economia e na criação de emprego.

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Abordaram-se de modo detalhado os três pilares apresentados pelo PR, tendo sido identificadas as questões fundamentais com vista à obtenção de uma compromisso de salvação nacional com a máxima brevidade.

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As delegações dos três partidos envolvidos na negociação interpartidária decidiram interromper os trabalhos, por forma a aprofundar as negociações, retomando as negociações depois da hora do jantar.

António José Seguro convoca para o dia seguinte a Comissão Política Nacional para analisar a situação política.

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O PS recebeu na sua sede do Largo do Rato uma delegação do BE, a pedido deste, lamentando que bloquistas e comunistas tenham recusado dar o seu contributo neste diálogo interpartidário.

Na reunião deste dia com os partidos do Governo, aprofundaram-se os temas e analisaram-se os documentos sobre a situação económica e financeira do país, tendo-se decidido apresentar no dia seguinte contributos escritos com vista à obtenção de um compromisso de salvação nacional.

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Realiza-se a Comissão Política Nacional, onde o secretário-geral do PS explicou aos presentes todo o processo de diálogo, tendo terminado a sua intervenção com a afirmação “não troco as minhas ideias e propostas para Portugal por eleições”.

Seguro fala ao país, enunciando as propostas que o PS apresentou no diálogo interpartidário, acusando o PSD e CDS de serem os responsáveis por terem inviabilizado o compromisso de salvação nacional proposto pelo Presidente da República.

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PROPOSTAS DO PS NO DIÁLOGO TRIPARTIDO Durante duas semanas o PS bateu-se para que o processo de diálogo com os partidos do Governo pudesse alcançar um compromisso de salvação nacional, tal como o Presidente da República tinha apelado na sua comunicação ao país. Para os socialistas tratava-se de encontrar as melhores e mais realistas soluções para os graves problemas com que o país, os portugueses e as empresas se confrontam, tendo clarificado desde o primeiro minuto que não estava em causa preservar o Governo, “que tem os dias contados”, mas salvar Portugal.

Mas dialogar para o PS não significa que os partidos tenham as mesmas posições sobre a situação do país ou sobre as soluções para sair da crise.

Sem abdicar dos seus valores e do seu ponto de vista em defesa da continuação de Portugal na zona euro, da sustentabilidade do Estado Social e de colocar o emprego e a economia no centro das políticas para o equilíbrio das contas públicas portuguesas, o PS nunca recusa nem se exclui de nenhum diálogo com outras forças partidárias, sempre que a situação do país exige o seu contributo. R.S.A.

Propostas para tirar Portugal da crise

Estas foram algumas das propostas apresentadas pelo PS nas negociações tripartidas que a intransigência dos partidos do Governo impediu que fossem aprovadas.

Não a mais cortes nas reformas e nas pensões

Aumento do salário mínimo nacional, das pensões mais baixas e extensão do subsídio social de desemprego

Não a mais despedimentos e cortes salariais na Função Pública

Diminuição do IVA da restauração dos atuais 23% para 13% e uma redução do IRC

Não aplicação da contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões

Criação de um programa de emergência para apoiar 500 mil portugueses desempregados, sem qualquer rendimento, mobilizando fundos comunitários para a qualificação e formação profissional

Fim das políticas de austeridade, em particular a não aplicação do corte de 4700 milhões de euros na despesa pública

Equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas, através do estabelecimento de uma regra para a despesa pública, que consiste na estabilizando da despesa corrente primária, em particular na despesa diretamente relacionada com rendimentos Introduzir sustentabilidade na gestão da dívida pública, renegociando as maturidades dos empréstimos, deferindo o pagamento dos juros e defesa de uma solução europeia para o problema das dívidas soberanas dos países da zona euro

Defesa que a parte da dívida soberana superior a 60% do PIB seja gerida ao nível europeu, assumindo cada país a responsabilidade pelo pagamento dos juros correspondentes Apoio ao investimento público e privado para que os fundos comunitários, nomeadamente, sejam prioritariamente dirigidos a incentivos reembolsáveis, com a componente nacional destinada ao investimento e que passe a não contar para o défice.

Não à privatização da TAP, Águas de Portugal, RTP e CGD

“Fizemos o que devíamos”

O PS defendeu ainda neste diálogo tripartido com os partidos do Governo um conjunto de outras propostas: Fim às políticas de austeridade estabelecendo uma política de rendimentos, através de um acordo de concertação social estratégica que envolvesse: da do salário dos níveis de de médio Evolução dos salários em 1 Estabilização 3 Aumento 4 Reposição 5 Valorização contratação coletiva, mínimo e das pensões proteção social prazo do quadro fiscal e 2 torno dos ganhos de das prestações sociais

produtividade, da situação do país, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias

mais reduzidas

Defesa do investimento público e privado, diminuição de custo de contexto, incentivos fiscais ao investimento, criação de um fundo de fomento, financiamento às empresas e medidas para salvar empresas economicamente viáveis com dificuldades de tesouraria

assegurados pelo complemento social para idosos e pelo rendimento social de inserção

como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos deferentes setores.

A tudo isto os negociadores do PSD e CDS disseram não, inviabilizando deste modo um compromisso de salvação nacional Seguro garante que vai continuar a bater-se pela aprovação destas propostas socialistas que visam a criação de emprego, o crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas, a gestão sustentável da dívida pública e uma verdadeira reforma do Estado.

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Alberto Martins em entrevista

“PS e PSD têm vias muito diferentes para o país”

O compromisso de salvação nacional falhou porque “PS e PSD têm vias muito diferentes para o país”, afirma o dirigente socialista Alberto Martins, em entrevista ao “AS”, onde refere que o PS não podia aceitar a continuação da via da austeridade que conduziu à “atual situação dramática de desagregação social”. J. C. Castelo Branco Porque falhou o compromisso de salvação nacional proposto pelo Presidente da República entre o PS e os dois partidos do atual Governo?

Falhou basicamente porque as vias propostas do PS e do PSD eram vias muito diferentes. O PSD queria manter-se na via da austeridade, uma via que tem conduzido ao desemprego, à degradação social, à recessão, ao desemprego, ao aumento dos impostos, aumento da dívida, do défice.

Temos uma situação dramática de desagregação social, com dois milhões de portugueses no limiar da pobreza. E a via da austeridade era a manutenção dos compromissos de ajustamento, sem alterar o rumo que hoje está a ser proposto não só pelo PS, desde a primeira hora, a via do crescimento e do emprego, mas também pelos próprios membros do Governo. E a carta do ex-ministro de Vítor Gaspar é exemplar quando ele próprio reconhece o falhanço rotunda

do Governo e considera que o Governo perdeu legitimidade, credibilidade e confiança, porque não cumpriu nenhuma das suas metas essenciais.

Nós, socialistas, queríamos uma nova rota, uma nova via, enquanto o PSD queria continuar onde sempre esteve e está.

Como comenta o facto de os partidos do Governo acusarem o PS de ter apresentado propostas despesistas e irrealistas?

Isso não é rigoroso, essa prova não está feita, é poeira para os olhos. O que nós propúnhamos era um conjunto de medidas de apoio às PME, de redução do IVA, de estímulo à reabilitação urbana, de medidas que estimulassem o consumo, que criassem melhores condições para a exportação.

Um conjunto de medidas que evitassem o crescente sacrifício dos portugueses.

E ao mesmo tempo temos a consciência que os problemas de Portugal não se resol-

vem só em Portugal. Não há hoje problemas de um qualquer país da Europa que sejam só desse país. Em grande medida, o excedente dos países do Norte da Europa são o nosso défice. Porque a Europa funciona em grande medida em circuito interno, já que 80 das exportações são no circuito interno europeu.

E, por isso, as nossas propostas eram no sentido, aliás como tem defendido reiteradamente o nosso secretário-geral, de uma política mais ativa

rafael g. antunes

9 “Atingimos níveis de sacrifícios impensáveis, dramáticos, a roçar a desagregação social” “ O PSD queria aplicar as medidas da sétima avaliação, as medidas de agravamento da vida dos portugueses. Não queria mudar de rumo” “Este novo Governo é afinal um velho Governo, com uma falsa remodelação, com as mesmas caras, distribuindo os jogos no tabuleiro, e nesse tabuleiro há um reforço do CDS/PP, que domina todas as pastas económicas”

na Europa, com maior intervenção do BCE, harmonização fiscal, união bancária e uma lógica de solidariedade.

A Europa tem de ser uma Europa da solidariedade e tomar medidas para que isso se concretize. Hoje já não é não é só a União Europeia que se questiona sobre o caminho prosseguido de calamidade social, é o próprio o BCE e o FMI. É que a austeridade entregue a si própria como solução derrota-se a si mesmo.

O que nós sempre defendemos e continuaremos sempre a defender é uma articulação de medidas de contenção orçamental e medidas de crescimento. E isso é feito num quadro nacional e europeu.

Neste processo o que era verdadeiramente inegociá-

vel para o PS, a sua linha vermelha?

A linha vermelha do PS era uma linha que foi logo definida à partida e que era parar com os cortes de 4,7 mil milhões de euros, que se iria traduzir no agravamento da situação dos funcionários públicos, dos pensionistas, a redução da proteção social. É preciso garantir que haja um conjunto de políticas de defesa das pessoas. Atingimos níveis de sacrifícios impensáveis, dramáticos, a roçar a desagregação social e isso tinha de parar inevitavelmente. E por isso tinha de parar a redução das funções sociais do Estado.

Falou-se muito sobre quem esteve de má-fé neste processo negocial. Hou-

ve alguém que estivesse de má-fé?

Eu não creio que se possa entrar por aí. Nós partimos todos de uma ideia de boa-fé negocial. Estive nas negociações até um certo período e estava convencido que as negociações poderiam conduzir a um bom resultado. E um bom resultado era ser um bom resultado para os portugueses. Nós entrámos nestas negociações não com o objetivo de um compromisso fosse ele qual fosse, mas com o propósito de tomar medidas que melhorassem as condições de vida dos portugueses. Tudo o que era bom para Portugal era bom para os portugueses e foi com esse espírito que o PS esteve nas negociações.

Como comenta o facto de

depois do processo negocial uma série de comentadores da direita terem tentado passar à exaustão a imagem de que Seguro não tinha sentido de Estado e ter colocado o partido à frente dos interesses do país?

Essa é uma imagem absolutamente insultuosa, não tem nada a ver com a realidade, é inaceitável, revela falta de rigor analítico e até de seriedade política. O Partido Socialista, por intermédio do seu secretário-geral, pôs os interesses dos portugueses à frente. E por isso fomos para o processo de diálogo proposto pelo Presidente de muito boa-fé, aliás corroborada por todos os participantes. Combinámos logo que não haveria acordo sobre nada enquanto

não houvesse acordo sobre tudo. Isto é, a solução final era o acordo global. Mesmo que num ou outro ponto identificável houvesse proximidade. E foi isso que fomos fazendo até ao momento em que percebemos que a nossa via, o nosso rumo era diferente do PSD, que queria aplicar as medidas da sétima avaliação, as medidas de agravamento da vida dos portugueses. Não queria mudar de rumo. Ou seja, o Governo queria prosseguir uma política que nós temos combatido firmemente. Nós pensamos que este Governo perdeu credibilidade, confiança, legitimidade respeitabilidade. Um Governo que tem uma crise desencadeada pela demissão do ministro mais responsável pela sua política e depois logo a seguir o nº 2 po-

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rafael g. antunes

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“O PS, por intermédio do seu secretáriogeral, pôs os interesses dos portugueses à frente. E por isso fomos para o processo de diálogo proposto pelo Presidente da República de boa-fé”

lítico do Governo, Paulo Portas, se demite dizendo que é irrevogável e depois volta atrás na sua decisão, significa que é um Governo cuja credibilidade e honorabilidade pública no plano político está pelas ruas da amargura.

O que pensa do atual Governo que procedeu agora a uma remodelação, procurando fazer passar a imagem que é um novo Governo, com um novo rumo?

Este novo Governo é afinal um velho Governo, com uma falsa

remodelação, com as mesmas caras, distribuindo os jogos no tabuleiro, e nesse tabuleiro há um reforço do CDS/PP, que domina todas as pastas económicas, deixando ao primeiro-ministro funções de soberania. É um Governo desequilibrado. É um Governo que começou por dizer que eram só 10 ministros, passou a 11, agora são 14. Eram megaministérios, agora são não megaministérios. É um Governo que não tinha ideias claras sobre os modelos organizacionais de Governo. Agora mu-

dou de rumo outra quanto à sua organização. Manifestamente é um Governo impreparado e os portugueses estão a pagar um preço elevado pela engenharia política, pela impreparação, mas sobretudo pelas políticas erradas deste Governo.

Líder da revolta estudantil de 1969, o camarada, pelo seu percurso político de décadas, é desde há anos uma figura de referência da esquerda portuguesa. Por isso, não se sente particular-

mente frustrado ao ver a atual realidade de Portugal, um dos países mais desiguais da Europa?

Sim, é evidente. Mas é preciso recordar que há coisas muito importantes que nos trouxe o 25 de abril, como o fim da Guerra Colonial, uma guerra dramática e injusta, onde os portugueses e africanos se matavam uns aos outros. O fim da ditadura e o triunfo da democracia são coisas inesquecíveis. Agora é inegável que a democracia não cumpriu muitos dos nossos sonhos. E é um fac-

to também que os socialistas muitas vezes na sua ação estiveram com soluções que não foram as melhores para o desenvolvimento do país. Nos últimos anos eu creio que a construção tecnocrática e neoliberal da Europa foi uma realidade muito negativa. E, nesse contexto, não demos o salto que era desejável no combate às desigualdades sociais. Mas o que eu posso dizer como socialista é que temos ainda um longo caminho a percorrer no sentido da criação de uma sociedade mais justa. ^

jorge ferreira

11 “Na verdade, o PSD verdadeiramente quer cortar na despesa pública social, porque é essa, neste momento, a sua ideologia dominante, considerando irrelevantes as suas consequências em termos económicos e sociais”

Dois anos de liderança!

António José Seguro completou recentemente dois anos na liderança do PS, numa altura em que os socialistas se preparam para os próximos combates eleitorais: autárquicas, europeias e legislativas.

Sucedendo em 23 de julho de 2011 a José Sócrates como secretário-geral do partido, António José Seguro assumiu a condução do PS na oposição.

No plano nacional, chegou à liderança dois meses depois de o partido ter sido empurrado a subscrever, juntamente com o PSD e CDS, um acordo de assistência financeira de 78 mil milhões de euros com a troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia), que impôs um programa de ajustamento financeiro até junho de 2014.

A liderança de António José Seguro tem-se caracterizado desde o começo pelo empenho na credibilização e moralização da atividade política, pela honra dos compromissos assumidos, pelos alertas lançados incansável e atempadamente e pela apresentação de soluções alternativas para os problemas do país.

As propostas apresentadas por Seguro consubstanciam uma estratégia política alternativa à pesada austeridade imposta pela Governo de direita e assenta numa visão diferente de Portugal, que defende a retoma do crescimento económico e da promoção do emprego.

Assim, a alternativa proposta pelo líder do PS baseia-se na ideia de que é preciso parar com a austeridade, renegociar o memorando com a troika,

tendo em vista adaptar o processo de ajustamento financeiro ao fator crescimento económico, e promover o investimento público e privado para dinamizar a economia.

O secretário-geral do PS tem também defendido que a solução para o fim da crise passa por mudanças na União Europeia, designadamente através de um papel mais ativo e abrangente do Banco Central Europeu e pela criação de um mecanismo de mutualização da dívida de cada Estado-membro que seja superior a 60%.

Em termos político-partidários, na sequência de eleições diretas e do último Congresso do PS, realizado em abril passado, António José Seguro foi reeleito secretário-geral com mais de 96% dos votos dos militantes socialistas. ^ M.R.

Mensagem do secretário-geral do PS pelos dois anos de mandato O “Acção Socialista” partilha com os seus leitores a mensagem do secretário-geral do PS, na sua página de Facebook, no dia em que assinalou dois anos de mandato de liderança socialista.

"Há exatamente dois anos, abracei a enorme missão de ser secretário-geral do Partido Socialista. E, nestes dois anos, os desafios não foram poucos nem pequenos.

Em dois anos, as condições de vida dos portugueses agravaram-se brutalmente. Todos os dias me chegam relatos de pessoas que passam fome, de famílias que não têm acesso à saúde, assoladas pelo desemprego, de empresas em enormes dificuldades e correndo o risco de fechar. O cenário é hoje mais negro e os portugueses têm hoje menos esperança.

O Partido Socialista está ao lado das pessoas e sempre lutou pelas soluções. Por isso, o meu empenho põe-se ao serviço das dificuldades, vai ao encontro dos problemas do Portugal

real. Existe um caminho alternativo ao que foi seguido até aqui, e há dois anos que afirmamos: temos um NOVO RUMO para dar a Portugal, aos portugueses. Temos soluções que passam pelo fim da política de austeridade, vista por muitos como obrigatória, e que consiste basicamente em cortes cegos que não olham para as pessoas mas apenas para números.

A prioridade tem que ser o emprego. A prioridade tem que ser o crescimento. A prioridade deve ser a esperança, o futuro. Sei que os portugueses confiam, que sabem que podemos ser melhores, fazer mais, que podemos escolher um caminho diferente para ultrapassar a crise.

Obrigado por essa confiança, obrigado por me terem acompanhado ao longo destes dois anos de partilha, de luta e de empenhamento conjunto.

Pode continuar a contar comigo. Eu continuo a contar consigo!

Bem haja" ^

O que está em causa Maria de Belém Roseira

C

hamado a participar num processo de diálogo entre partidos, em situação de grave instabilidade política nacional, o Partido Socialista respondeu presente.

Outra atitude não estaria à altura da sua história, da sua natureza e da sua responsabilidade.

Como não podia deixar de ser, participou nesse processo de boa-fé e de forma empenhada. Depois de ter considerado que ele não podia restringir-se aos partidos da maioria que suporta o Governo e, para isso, convidou as restantes forças com assento parlamentar.

Terminada essa primeira fase, sem resultados, encetou o diálogo com os partidos da maioria.

Apresentou propostas de acordo com os seus princípios e valores, analisou as apresentadas pelos seus interlocutores, argumentou e fundamentou as suas posições de forma consistente e coerente.

Malogradamente, não foi possível atingir os objetivos pretendidos ou, pelo menos, o seu objetivo principal. Ou seja, conseguir unidade de posições entre partidos na discussão do nosso processo de ajustamento com as entidades internacionais competentes. É preciso recordar que o Partido Socialista nunca participou nem foi chamado a participar nas já sete avaliações que foram feitas ao Programa de Assistência Financeira e nas outras tantas alterações daí decorrentes.

Ora, sobretudo na quinta avaliação e depois do fracasso no cumprimento dos objetivos do Programa, decorrente do facto de o Governo ter pretendido aplicar medidas mais duras e repentinas do que as previstas no programa inicial, o Governo comprometeu-se com um corte na despesa pública muito superior ao inicialmente previsto.

O Partido Socialista sempre discordou destas alterações, sempre alertou para o seu efeito recessivo e sempre apresentou alternativas. O Governo sempre as recusou. E recusou porque, sem o explicitar, o que sempre pretendeu foi introduzir uma profunda alteração no papel do Estado, designadamente nas suas funções sociais.

Esta divergência de fundo, que é uma verdadeira incompatibilidade, veio a tornar-se evidente e explícita, impedindo a realização de qualquer acordo.

Na verdade, o PSD verdadeiramente quer cortar na despesa pública social, porque é essa, neste momento, a sua ideologia dominante, considerando irrelevantes as suas consequências em termos económicos e sociais.

Ora, para o PS, a economia é instrumental e não finalidade em si. Ela é necessária para promover o desenvolvimento humano, devendo servir as pessoas e não pô-las ao seu serviço.

Neste contexto, o PS esteve bem, por muito que alguns analistas apressados e/ou pouco independentes pretendam fazer crer.

Desde logo, a delegação, presidida por Alberto Martins, cuja solidez política e espírito democrático são conhecidos. Mas também Óscar Gaspar e Eurico Brilhante Dias, competentíssimos e preparados, surpreenderam os interlocutores com a minúcia e o grau de conhecimento das matérias em discussão.

Finalmente, o secretário-geral, que superintendeu a todo o processo e que prestou ao país e ao partido, através da sua Comissão Política e da divulgação no seu ‘site’ das propostas apresentadas, todos os fundamentos da posição tomada.

Andou bem, pois, mais uma vez o PS, assumindo-se como uma verdadeira alternativa. Não pode, contudo, descansar sobre aquilo que tem feito. A permanente divulgação da sua mensagem política, do modelo de desenvolvimento que pretende para Portugal e para os portugueses, sem esquecer o reforço da construção europeia e da nossa presença relativa no mundo, são cada vez mais necessárias.

As próximas eleições autárquicas criam uma boa oportunidade para esse efeito e exige-se a cada uma e a cada um de nós uma participação ativa e empenhada para que possamos alcançar uma enorme vitória eleitoral.

Não apenas de ideias mas também de ideais, pois, ao contrário do que muitos pretendem fazer crer, este perturbado início de século não pôs em causa a sua justificação, antes veio acentuar a sua indispensabilidade. ^

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Júlio Meirinhos candidato à presidência da Câmara de Bragança

“Uma cidade moderna onde dê gosto viver”

Júlio Meirinhos afirma em entrevista ao “Acção Socialista” que tem como prioridade fazer de Bragança uma cidade moderna, do saber, da cultura e do conhecimento, “onde dê gosto viver”, transformando a interioridade “numa vantagem”. J. C. Castelo Branco

Candidata-se sob o slogan “Bragança no coração”. Qual o significado?

Tenho uma longa experiência autárquica e de gestão em diversos cenários: a nível local, regional e nacional, de dedicação ao interior e à causa pública. Vivi longos anos na cidade de Bragança, aqui estudei, aqui fui jovem e me fiz homem, aqui fui governador civil, aqui fui presidente da Região de Turismo do Nordeste Transmontano: esta é uma cidade minha por direito próprio, o direito do coração e da memória, mas sobretudo é a minha cidade do futuro.

Qual a ideia central da sua candidatura?

A candidatura tem realmente uma ideia central: fazer de Bragança uma cidade moderna, transmontana, portuguesa e europeia, onde dê gosto viver, onde não existam fraturas sociais, onde a cultura, o saber e o conhecimento sejam uma preocupação constante, um polo capaz de atrair gente vinda de outras paragens do país e do estrangeiro, capaz de dinamizar o comércio, capaz de gerar empregos para os seus e que seja reconhecidamente aceite como capital regional, assumindo plenamente todas as vantagens da sua interioridade.

Porque é que diz que Bragança precisa de uma “voz forte” na área da saúde junto do poder central? É óbvio que para conseguir mais recursos nesta ou noutra área

depende sempre de uma voz política forte, capaz de fazer entender aos Ministérios que o Nordeste Transmontano precisa de medidas excecionais para que os serviços possam ser prestados com dignidade a quem deles precisa. A racionalidade dos números dita o número de médicos de família necessários em cada concelho, a racionalidade dos números dita o tipo de serviços que podemos ter. Uma racionalidade injusta e até cruel para o distrito de Bragança, que possui uma enorme dispersão geográfica e baixos índices populacionais. O Governo tem de perceber que esta região tem características e especificidades próprias e que por isso não pode ser regida pelas mesmas regras do litoral.

para a nossa cidade novos polos de investigação, base de um novo desenvolvimento, capaz de resgatar da sua longa crise a nossa agricultura e outras atividades a ela ligadas, trazendo para a região indústrias modernas não poluentes, atraindo investimento gerador de riqueza.

Que infraestruras pretende desenvolver?

As infraestruturas que queremos desenvolver e aprofundar são as relativas ao ensino, à cultura, à investigação, à qualificação e à formação de excelência, ao turismo, à qualidade no apoio social. Isto significa que a nossa primeira prioridade são as pessoas e nunca nos vamos esquecer disso: as pessoas estarão sempre em primeiro lugar. O principal capi-

dade e as nossas aldeias, por isso irei melhorar essa conexão numa lógica de apoio mútuo. Há que requalificar, há que apoiar e recolher os saberes e culturas ancestrais, há que apoiar as gentes do campo em novos processos produtivos, e apostar cada vez mais em produtos de excelência. Bragança tem de ser sinónimo de qualidade e bem-estar. As pessoas hão-de sentir vontade de querer vir viver para aqui.

Vamos transformar a interioridade que nos tem ofuscado numa vantagem, de tal modo que dentro de algum tempo as cidades do litoral tenham inveja de nós, da nossa natureza, da nossa paz, das nossas condições, da nossa vida de qualidade, das condições que temos para produzir produtos de qualidade.

Que comentário lhe merece a política do atual Governo em relação ao interior do país?

Este Governo não implementou qualquer medida de discriminação positiva para com o interior e acabou com todas as que existiam: silenciou a democracia de proximidade nas freguesias rurais que extinguiu; tem feito arrastar indefinidamente a construção da autoestrada A4; teima em não querer resolver a obra do túnel do Marão; tirou-nos a carreira aérea para Lisboa; quer retirar o helicóptero do INEM estacionado na região; os tribunais que fecham; a penúria total na saúde e na educação; o sufoco financeiro das câmaras municipais, e passo tudo o resto que é muito. ^ dr

Porque é que aceitou o desafio de se candidatar à presidência da Câmara de Bragança?

Amo a cidade de Bragança e as suas gentes e quero o melhor para ela. Acumulei uma grande experiência política e fiz um longo caminho ao serviço desta cidade e da região e não podia recusar o chamamento da cidadania.

Aqui estou para fazer de Bragança uma cidade moderna, onde dê gosto viver e os brigantinos tenham uma vida melhor.

“Queremos uma cidade para as pessoas, cada vez mais para as pessoas, e onde dê gosto viver” “Bragança tem de ser sinónimo de qualidade e bem-estar. As pessoas hão-de sentir vontade de querer vir viver para aqui” Que medidas tem no seu programa para promover o emprego e combater a desertificação?

Começarei por mudar a imagem de Bragança, nem sempre positiva e atrativa para as pessoas: temos que voltar ao centro da cidade.

A grande aposta numa cidade do saber, da cultura e do conhecimento, deve afirmar-se como a construção central do nosso futuro: o mundo do conhecimento é a verdadeira modernidade. É fundamental para Bragança a sua população estudantil, os seus professores, os seus investigadores, todas as suas instituições de ensino e investigação, em particular no domínio do ensino superior, por isso tudo faremos para as apoiar. É essa uma vertente que queremos reforçar, atraindo

tal desta cidade tem de ser o capital humano, pois não há melhores recursos. Queremos uma cidade para as pessoas, cada vez mais para as pessoas, e onde dê gosto viver.

Qual o principal problema que identifica no concelho?

A desertificação das aldeias e consequente perda de população. A queda da natalidade e capacidade do concelho para atrair investimento produtivo gerador de emprego.

Perante o cenário de crescente pobreza que se verifica no concelho, o que pensa fazer na presidência da autarquia para combater este flagelo?

Preocupa-me a relação entre a ci-

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RUI SANTOS candidato à presidência da Câmara

“Fazer avançar Vila Real”

“Fazer avançar Vila Real” é o objetivo do candidato socialista Rui Santos, que pretende pôr fim à decisão “casuística” e “ao sabor de alguns interesses” que marcou 37 anos de gestão autárquica do PSD. J. C. Castelo Branco Qual o principal motivo que o leva a ser candidato do PS à presidência da Câmara de Vila Real? É com muita honra e com um enorme sentido de responsabilidade que sou, novamente, candidato a presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Os vila-realenses conhecem o meu trajecto profissional, político e cívico. Conhecem a minha dedicação à causa pública e ao serviço público.

Esta é, portanto, uma candidatura natural que une o Partido Socialista e tantos e tantos cidadãos independentes, que se revêem nas nossas ideias, nas nossas propostas e postura. O que me motiva, essencialmente, é o amor que sinto pela nossa terra, por Vila Real e pelas nossas gentes!

Quais os principais trunfos que tem para vencer as eleições de 29 de Setembro?

Um compromisso feliz entre querer e saber. Não apenas meu, mas de toda a equipa que me acompanha e trabalha para o sucesso desta candidatura.

Somos um conjunto de pessoas com competências complementares e elevado reconhecimento.

Constituímos uma candidatura com os olhos postos no futuro, cansada de 37 anos de gestão autárquica do PSD e com ideias muito concretas e exequíveis para Vila Real.

Como classifica em duas palavras a sua candidatura?

Utilizarei apenas uma: avançar. Esta palavra dinâmica representa bem o espírito daquilo que pretendemos. Conhecemos muito bem o nosso concelho,

conhecemos os seus pontos fortes e os seus pontos fracos. Sabemos onde estamos, onde queremos chegar e como fazê-lo. O desafio que lançamos aos eleitores é acreditar na nossa capacidade para fazer avançar Vila Real!

Quais as linhas-força em que assenta o seu projeto autárquico?

Definimos cinco eixos fundamentais para o que deverá ser a intervenção do PS nesta candidatura autárquica e na futura gestão camarária de Vila Real: Vila Real, planeamento e visão; Vila Real, atracão económica e motor regional; Vila Real solidária; Vila Real, urbana e plural; e Vila Real, autarquia dos cidadãos.

Como pensa implementar políticas de promoção de emprego e de fixação da população, em especial a mais jovem?

Temos apresentado propostas concretas que, muitas vezes sem grandes custos, poderiam fazer toda a diferença. Por exemplo, temos dito e repetido que cabe à autarquia um papel fundamental na atracção de investimento. Quer através da fiscalidade municipal, quer através da operacionalização das geminações existentes com municípios estrangeiros criando uma Bolsa Internacional de Emprego, quer ainda através da desburocratização de licenciamentos e processos.

Propusemos, para dar outro exemplo, a criação de um programa de rendas reduzidas para jovens, em habitações reabilitadas pela autarquia, no centro

“Constituímos uma candidatura com os olhos postos no futuro, cansada de 37 anos de gestão autárquica do PSD e com ideias muito concretas e exequíveis para Vila Real” “O desafio que lançamos aos eleitores é que acreditar na nossa capacidade para fazer avançar Vila Real” “O nosso concelho tem que voltar a estar no mapa pelas melhores razões” de Vila Real. Esta seria uma forma de criar condições para a fixação de jovens famílias no concelho. Ou ainda, para terminar, a criação de um Fundo Municipal de apoio aos alunos carenciados, para frequência de qualquer grau de ensino, que seja complementar ao definido pelo Governo Central.

Que respostas tem na área social para o crescente aumento da pobreza e exclusão social que se verifica no distrito?

Urge a elaboração de um bom Plano de Desenvolvimento Social Municipal. O apoio às IPSS é importante, mas também a ação direta da Câmara Municipal é imprescindível. Apenas 2% do orçamento camarário para Ação e Apoio Social, valor que tem sido aplicado pelo atual Executivo, é manifestamente pouco.

No entanto, a Câmara Munici-

pal não pode ser concorrente das Instituições sociais do nosso concelho. Não deve tentar competir com elas, na esperança de aí retirar alguns dividendos políticos. O funcionamento em rede e a existência de um Conselho Social Municipal são os nossos compromissos para melhorar a oferta social em Vila Real.

Quais foram, na sua opinião, os principais pecados capitais da gestão da direita no município?

Vila Real não tem, até hoje, um Plano Estratégico Municipal que defina que tipo de concelho pretendemos ser, quais deverão ser as prioridades em termos de investimento público, quais os objetivos de crescimento populacional, quais as infra-estruturas necessárias e a sua localização, entre outros.

O passado da gestão autárquica em Vila Real é marcado pela

casuística e pela decisão ao sabor do momento e de alguns interesses. O futuro será feito de planeamento transparente, público e participado.

Como pensa inverter esta pesada herança?

A marca “Vila Real” tem que ser valorizada e promovida. O marketing territorial é hoje fundamental para projetar um espaço geográfico e atrair investimento. O nosso concelho tem que voltar a estar no mapa pelas melhores razões.

Há que potenciar a nossa gastronomia e doçaria, a nossa paisagem natural, o nosso vinho, os nossos monumentos como a Casa de Mateus ou as nossas figuras ilustres como Diogo Cão ou Carvalho Araújo.

Há ainda que recuperar aquelas que já foram a grande marca de Vila Real: as corridas automóveis. ^

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Exames 2013 Odete João odete.joao.7

A

razia nas classificações dos exames de Matemática e Português, nos 6º e 9º anos de escolaridade são a demonstração clara da falência das politicas do ministro Nuno Crato.

Em nove anos de realização de exames nacionais de 9º ano, assistimos, este ano, ao pior resultado a Português e ao terceiro pior a Matemática. Ambos com média negativa, respetivamente, 47% e 43%. Também os exames de 6º ano registam uma quebra, quando comparado com 2012.

O pretenso rigor e a excelência com que o ministro Nuno Crato continua a apregoar são, mais uma vez, desfeiteados pela dura realidade dos resultados dos exames, numa clara e inequívoca demonstração do estado nefasto em que a escola pública está mergulhada.

Os resultados destes exames nacionais comprovam o malogro das medidas avulsas e desajustadas introduzidas pelo atual Governo, tal como o PS tem vindo insistentemente a denunciar e a combater.

Na sua obsessão cega pela austeridade, o Ministério da Educação e Ciência pôs fim ao Plano de Ação para a Matemática, aos apoios ao Plano Nacional de Leitura e terminou com a obrigatoriedade do estudo acompanhado e com as aulas de substituição, bem como procedeu à extinção de disciplinas e à redução da oferta de cursos de educação e formação para alunos com idade igual ou superior a 15 anos, o que resultou na redução da permanência dos alunos em ambiente escolar e de aprendizagem.

A par destes cortes, o ministro Nuno Crato alterou a organização e estruturação da rede escolar, nomeadamente através da criação de mega-agrupamentos ingovernáveis e do aumento do número de alunos por turma, criando um clima de instabilidade, de precariedade e de temor nas escolas e nas famílias.

A atuação do atual Governo, para além de acarretar elevadíssimos custos para o país a medio/longo prazo e de implicar danos irreparáveis para o percurso curricular de milhares de alunos que poderão colocar em causa o seu futuro, constitui um forte retrocesso na evolução que Portugal vinha a registar, de forma gradual e consistente, nos últimos anos em matéria de ensino e aprendizagem, conforme, aliás, comprovam todos os estudos e indicadores nacionais e internacionais.

Este Governo, ao descentrar a ação dos professores e dos dirigentes escolares da melhoria dos processos de ensino e dos resultados de aprendizagem, reduz o direito fundamental da educação para todos e condena o futuro do país.

O PS, tal como tem vindo a realizar desde o inicio, irá manter-se firme e determinado na defesa do investimento na educação e na formação, na promoção da escola pública, na valorização da função dos agentes educativos e na reposição dos alunos no epicentro do sistema e das políticas educativas, pois, acreditamos que o desenvolvimento, a justiça e coesão social do país serão concretizados através do aumento das competências e do conhecimento e da melhoria da qualificação dos portugueses. ^

Governo renasce ferido O Governo recentemente remodelado "nasce ferido" pela carta de demissão de Vítor Gaspar e pelas" considerações" de Paulo Portas, limitando-se a mais um ajustamento entre os partidos da coligação PSD/CDS. “O país esperou quase um mês por uma dança de cadeiras que em nada mudou a política de recessão e de empobrecimento que tem vindo a ser posta em prática pelo Governo”, declarou o presidente da bancada parlamentar socialista, reagindo às notícias que davam conta das alterações produzidas no Executivo de coligação após a crise política deste julho.

Defendendo que “Portugal precisava de uma remodelação de políticas e não de um novo ajustamento entre os par-

jorge ferreira

“Este Governo, ao descentrar a ação dos professores e dos dirigentes escolares da melhoria dos processos de ensino e dos resultados de aprendizagem, reduz o direito fundamental da educação para todos e condena o futuro do país”

Remodelação

tidos da coligação”, Zorrinho, que falava em conferência de Imprensa, na Assembleia da República, apontou que o Governo agora remodelado “nasce ferido pela carta de demissão de Vítor Gaspar, pelas considerações de Paulo Portas e pela insistência numa ministra das Finanças que perfilha a subjugação à ideia que o programa do Governo é o programa da troika”.

Carlos Zorrinho fez ainda notar que a recente remodelação do Executivo espelha o incum-

primento de mais uma promessa eleitoral, “a queda de mais um mito com o qual o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enganou os portugueses: o mito do Governo mínimo”.

A concluir, o presidente do GP/PS fez questão de sublinhar que, independentemente dos nomes, dos novos rostos e dos currículos, “o que é importante reter é que aquilo que nos conduziu ao desemprego, à recessão e ao empobrecimento vai continuar”. ^

Execução orçamental

Objetivo do défice em causa Os dados da execução orçamental no primeiro semestre deste ano indicam que o objetivo de défice de 5,5% está posto em causa, tendo duplicado em cadeia e em termos homólogos.

A posição foi assumida pelo camarada Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional numa conferência de Imprensa realizada na sede nacional.

“Todos os indicações que temos dos vários boletins de execução orçamental levam-nos a crer que o objetivo [défice de 5,5% no final do ano], hoje, sem mais medidas, está posto em causa”, sustentou Eurico Brilhante Dias, frisando que para confirmar esta leitura “basta ver a trajetória, quer do lado da receita, quer do lado da despesa”.

E advertiu que, se a política do Governo não for alterada, os portugueses vão continuar sujeitos “a enormes sacrifícios” cuja utilidade para

a consolidação orçamental é “praticamente nula”, porque “aquilo que se corta do lado da despesa é exaurido do lado da receita”.

“O défice orçamental em termos homólogos mais do que duplicou quando se compara o primeiro semestre de 2012 com o primeiro semestre de 2013, mas duplicou também em cadeia comparando o exercício de maio passado com o exercício de junho de 2013”, explicou o dirigente do PS, acrescentando que “Portugal não irá cumprir o défice estimado no Orçamento Retificativo em 2013”.

Por outro lado, Eurico Dias considerou “curioso” que no exato dia em que o Orçamento do Estado Retificativo para 2013 entra em execução já os seus objetivos de défice estejam em causa”.

“Os impostos indiretos continuam a decrescer em termos homólogos, o IVA em particular, sinal evidente de que

a atividade económica continua a aprofundar a sua recessão. A despesa com subsídios supera 1,4 mil milhões de euros (11,8% do período homólogo) e, ainda mais preocupante, as dívidas em atraso a fornecedores já superam os três mil milhões de euros”, apontou.

De seguida, o dirigente socialista referiu que o subsídio de férias dos funcionários públicos deveriam ter sido pagos em junho passado, mas estes resultados da execução orçamental, “sendo medíocres”, são ainda assim alcançados sem que tenham sido pagos esses subsídios.

“Isto significa que em novembro novas preocupações virão”, avisou, para concluir que “Portugal precisa de um novo rumo, de parar com os cortes cegos, de fazer uma verdadeira reforma do Estado, estabilizar os rendimentos dos portugueses e dar-lhes confiança.” ^

15 um LIVRO POR SEMANA

o poema da vida de...

sugestões de JOSÉ VERA JARDIM

Até ao fim – Destruição e Derrota da Alemanha de Hitler Ian Kershaw Quando já era evidente a derrota da Alemanha de Hitler, ouvia-se dizer aos alemães que preferiam “um fim com horror a um horror sem fim”.

Este livro retrata primorosamente a obstinação cega do regime nazi, apostado em prosseguir uma política que se sabia não poder ter qualquer êxito, mas que os governantes asseguravam ir prosseguir, contra todas as evidências, por mais sofrimento que causassem ao povo.

O historiador britânico, considerado um dos melhores especialistas sobre nazismo, consegue captar em “Até ao fim” a complexidade do quadro que conduziu ao desfecho trágico e traça um retrato das personagens e instituições alemãs que prolongaram o conflito até à agonia final de Berlim.

Uma obra que convida a uma arrepiante reflexão numa altura em que se impõe o discurso da continuidade na austeridade, com a simultânea culpabilização e elogio do povo sofredor.

A Europa alemã Ulrich Beck Thomas Mann, no seu famoso discurso de Hamburgo, advertiu os alemães para que nunca mais voltassem a aspirar a uma “Europa alemã”.

Todavia, foi precisamente isto que se tornou realidade durante a crise do euro: a potência económica mais forte do continente a ditar condições para novos empréstimos aos Estados pobres da zona euro – até chegar ao ponto de esvaziar os direitos democráticos de codecisão dos parlamentos.

Neste curto ensaio, o autor – incontornável referência entre intelectuais e sociólogos europeus e estudioso do risco sistémico – tenta explicar a posição da Alemanha e em especial da sua atual chanceler na crise europeia e as suas consequências sociais e políticas no futuro da União.

No centro do argumento de Beck encontra-se a necessidade uma Europa nova ser capaz de abater um novo tipo de maquiavelismo, fundado no pragmatismo político de Merkl.

josé junqueiro

Pedra Filosofal António Gedeão Pensar o século XX Tony Judt Último livro do já falecido Tony Judt, historiador inglês brilhante e um indómito intelectual público, “Pensar o Século XX” reúne numa narrativa de grande fôlego a história intelectual contraditória de uma época.

A natureza excecional desta obra é evidente na sua própria estrutura – uma série de conversas íntimas entre Judt e o seu amigo e colega Timothy Snyder, baseada em textos da época e realçada pela intensidade da sua visão.

Atravessando com desenvoltura as complexidades da vida moderna, ele e Snyder reavivam as ideias e os seus pensadores, conduzindo-nos pelos debates que moldaram o nosso mundo. Através desta evocação de ideias esquecidas e do escrutínio das tendências em voga, é a forma de um século que se dá a ver. Judt e Snyder envolvem-nos profundamente na sua análise, fazendo-nos sentir parte da conversa, neste livro sobre o passado, mas que é também a defesa do futuro.

A ideia de Justiça Amartya Sem O conhecido filósofo indiano e prêmio Nobel de Economia em 1998 notabilizou-se pelos seus trabalhos sobre a economia do bem-estar social.

Professor de universidades da Europa, Estados Unidos e Ásia, inteletual cujos múltiplos interesses são enquadrados por um humanismo incondicional, neste seu novo livro Sen volta-se para a filosofia política e a teoria da justiça, considerando que as desigualdades do mundo contemporâneo são o principal obstáculo ao desenvolvimento humano e social.

Nesta obra, o autor realiza uma verdadeira anatomia dos fundamentos da injustiça, apontando as contradições das correntes jurídicas atualmente dominantes, uma vez que para Sen a ideia de justiça perfeita, a par da hegemonia “contratualista” no direito, tendem a negligenciar a realidade dos cidadãos.

A prosa envolvente de Sem, que alia rigor conceitual a uma visão humana, permite a leitores leigos e especialistas orientarem-se com segurança ao longo da exposição dos diferentes sistemas jurídicos abordados. ^

Eles não sabem que o sonho é uma constante da vida tão concreta e definida como outra coisa qualquer, como esta pedra cinzenta em que me sento e descanso, como este ribeiro manso em serenos sobressaltos, como estes pinheiros altos que em verde e oiro se agitam, como estas aves que gritam em bebedeiras de azul. eles não sabem que o sonho é vinho, é espuma, é fermento, bichinho álacre e sedento, de focinho pontiagudo, que fossa através de tudo num perpétuo movimento.

Eles não sabem que o sonho é tela, é cor, é pincel, base, fuste, capitel, arco em ogiva, vitral, pináculo de catedral, contraponto, sinfonia, máscara grega, magia, que é retorta de alquimista, mapa do mundo distante, rosa-dos-ventos, Infante, caravela quinhentista, que é cabo da Boa Esperança, ouro, canela, marfim, florete de espadachim, bastidor, passo de dança, Colombina e Arlequim, passarola voadora, pára-raios, locomotiva, barco de proa festiva, alto-forno, geradora, cisão do átomo, radar, ultra-som, televisão, desembarque em foguetão na superfície lunar.

Eles não sabem, nem sonham, que o sonho comanda a vida, que sempre que um homem sonha o mundo pula e avança como bola colorida entre as mãos de uma criança.

In Movimento Perpétuo, 1956

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ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

Um Sector em Mudança António Ramos Preto

O

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

Governo aprovou, através do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Como muito bem realçou a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com o presente decreto-lei pretende-se, “(…) no essencial, promover a criação de um novo modelo de agregação dos sistemas já existentes e possibilitar a concessão a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados (apenas no caso dos resíduos)“.

Embora se estabeleça na lei que a criação destes sistemas multimunicipais deve ser precedida de parecer dos municípios territorialmente envolvidos, não resulta do seu texto, de forma clara e inequívoca, que o mesmo tenha caráter vinculativo, o que se lamenta, porquanto diminui a posição dos municípios na estabilização dos futuros sistemas multimunicipais.

Posição dos municípios que será necessariamente cada vez mais irrelevante, atenta a circunstância de que extinção por incorporação em entidade gestora de sistema de maior dimensão conduzirá a que a posição dos municípios, na sua generalidade, se torne minoritária, atentas as restrições a que têm vindo a ser sujeitos, o que não lhes permitirá promoverem uma tomada de posição de participação maioritária no capital social da entidade gestora.

Ao afastar os municípios do seu poder de participação nos sistemas multimunicipais, vai-se acentuar a sua incapacidade de promoção e responsabilização democrática pela prestação de um serviço público de excelência.

Razão pela qual o Partido Socialista não pode prescindir do exercício do poder de promover a apreciação parlamentar de um decreto-lei com tão relevantes incidências na qualidade de vida das populações portuguesas, e na gestão democrática de um bem essencial à vida humana. ^

jorge ferreira

ÁLVARO BELEZA

Concorda com a decisão de não encerrar a Maternidade Alfredo da Costa?

O não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) foi uma decisão soberana do Tribunal e, como tal, deve ser aceite.

Todavia, é minha convicção que a verdadeira questão em torno da MAC não passa pelo encerramento ou não do seu edifício e sim pela necessidade de não desfazer a sua equipa, independentemente do local no qual esta pudesse ser relocalizada.

Acredito que o importante não é em qual edifício trabalha, e até pode trabalhar em instalações melhores. O verdadeiramente importante no caso da MAC é não destruir a sua equipa, que tem experiência de trabalho em conjunto e que é reconhecidamente boa.

O que pensa do novo perfil governamental?

Penso que o remodelado Executivo não podia ter começado pior. Começou coxo!

Desde logo tem um novo ministro dos Negócios Estrangeiros a propósito do qual relatórios da administração pública dos Estados Unidos registam opiniões pouco abonatórias sobre a sua gestão da Fundação Luso-Americana.

Por outro lado, temos um novo ministro com ligações ao escândalo BPN, cujo ónus vale mais do que os quatro mil milhões de corte da troika, e que os portugueses andam a pagar há anos com sacrifícios e austeridade.

Não esperava que uma personalidade como esta, com o seu passado e a sua experiência, aceitasse tanta exposição pública implícita num lugar de ministro. Mas, parece que o síndrome do carro preto afeta muita gente em Portugal…

Que comentário lhe merece toda a polémica em torno da nova ministra das Finanças e dos contratos ‘swap’?

Esse é outro caso! Um ministro das Finanças, acima de tudo, tem de ser alguém absolutamente idóneo, sério, honesto, com indiscutível caráter abonatório para a salvaguarda da credibilidade do país.

Ora, parece que, neste caso, houve lugar a algumas mentirinhas relativamente aos contratos ‘swap’… além de que, como gestora, parece que a senhora ministra os praticou…

Trata-se, pois, de um espetáculo lamentável e desnecessário, revelador de uma total ausência de algo que é essencial na vida e na política: bom senso. ^ MARY RODRIGUES

FOTOgrafias com hiSTÓRIA DR

“Ao afastar os municípios do seu poder de participação nos sistemas multimunicipais, vai-se acentuar a sua incapacidade de promoção e responsabilização democrática pela prestação de um serviço público de excelência”

Três perguntas a…

Sampaio reeleito secretário-geral do PS 25 a 27 de Maio de 1990

No IX Congresso Nacional, realizado no Porto, de 25 a 27 de Maio de 1990, Jorge Sampaio era reeleito, por esmagadora maioria, secretário-geral do PS. No final da reunião magna era aprovada uma moção de orientação estratégica nacional que tinha as bases programáticas de uma alternativa de esquerda ao cavaquismo, então no auge devido às avalanchas de fundos comunitários e ao preço do petróleo em queda livre. O atual inquilino de Belém governava em tempo de vacas supergordas. Nunca a conjuntura económica desde a crise de 1973 tinha sido tão favorável. ^ J. C. C. B.

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Nº 92 • JUlHO DE 2013 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Acordo da PAC quase fechado Capoulas Santos Não foi ainda sob presidência irlandesa do Conselho que se fechou a negociação sobre a Reforma da PAC para 2014/20, apesar dos esforços do Ministro irlandês para fazer crer que um acordo global havia sido conseguido.

O acordo a que Comissão Europeia, Conselho e Parlamento chegaram no passado dia 27 de junho, não foi, afinal, mais do que um quase acordo, após um processo decisório que já leva quase 2 anos de discussões e que se intensificou nas ultimas semanas, com centenas de horas de reuniões divididas por cerca de meia centena de “Trílogos”.

Refiro um “quase acordo” porque, não obstante todas as regras de aplicação contidas em centenas de páginas de articulado terem sido acordadas, 5 questões nada irrelevantes ficaram ainda por resolver devido à teimosia do Conselho: 1. A fórmula de cálculo para a repartição dos envelopes financeiros por Estado-membro, para o I Pilar da PAC, que é 100% financiado pela UE e que representa para Portugal cerca de 550 milhões de euros por ano, 2. Idem para o II Pilar que é parcialmente financiado pela UE e que representa também para Portugal mais de 500 milhões de euros por ano, 3. As taxas de cofinanciamento deste II Pilar, donde depende, por consequência, um maior ou menor esforço do orçamento nacional, 4.

As percentagens dos montantes que um Estado membro pode transferir de um para o outro Pilar, que tem também repercussões no orçamento nacional, e 5.

A fixação ou não de limites máximos e de reduções de montantes de subsídios aos agricultores maiores beneficiários. O PE defende um tecto máximo de 300 mil euros por agricultor e o Conselho é contra o estabelecimento de qualquer limite.

A razão da ausência de acordo nestas matérias deveu-se ao facto da presidência irlandesa, corroborada por todos os ministros da agricultura, considerar que a sede competente para decidir sobre estas questões deveria ser o Conselho Europeu (Chefes de Estado e de Governo), enquanto eu próprio, enquanto Relator do PE para os principais Regulamentos, investido pelo parlamento com mandato para negociar estas matérias, sempre considerei que, à luz do Tratado de Lisboa, é o Conselho Agrícola o local próprio de negociação e decisão sobre estes temas.

Mantive, assim, durante vários meses, com o Ministro da Agricultura irlandês,

que assegurou este semestre a presidência do Conselho Agrícola, um “braço de ferro” desnecessário que só foi decidido a meu favor, com a decisão do Conselho Europeu de 28/6, no fecho do acordo inter-institucional sobre o Quadro Financeiro Plurianual, de remeter para a esfera agrícola a codecisão sobre estas questões. A renegociação destas matérias, recomeçou, a partir de 1 de julho, sob presidência lituana do Conselho.

E não se trata de questões menores para Portugal, uma vez que a fórmula de calculo defendida unanimemente pelo Conselho, logo com o apoio do nosso próprio governo (?), faz com que, no II Pilar, isto é, no Desenvolvimento Rural, onde estão contidos, entre outros, os apoios para o investimento, nas explorações agrícolas, na agroindústria, nos regadios, nas florestas e noutras infraestruturas, etc..., Portugal perca cerca de 600 milhões de euros face ao período de programação anterior. Por outro lado, a França, que recebe da PAC mais do que 18 Estados-membros no seu

conjunto, verá o seu envelope nacional do II Pilar reforçado em cerca de 1100 milhões de euros para o mesmo período, sem que o Conselho aceite sequer explicar que critérios foram utilizados para chegar a este resultado.

Se nenhum outro mérito tiver a minha intransigência ao não aceitar subscrever as posições do Conselho e de forçar a continuação da negociação, ela irá, ao menos, obrigar a que os critérios do Conselho sejam conhecidos. Mas, estou certo que, no pacote que falta negociar, Portugal pode ver ainda a sua posição melhorada no quadro do compromisso a que será necessário chegar para o quinteto de questões referidas. Quanto à parte da PAC que foi objeto de acordo, ela é francamente positiva para a Europa, para os agricultores, para os consumidores e para os cidadãos em geral, e também, obviamente, para Portugal.

Teremos uma PAC mais “verde” e uma agricultura mais sustentável, uma vez que os pagamentos diretos ficarão condicionados pelo cumprimento de práticas

agrícolas amigas do ambiente, as chamadas medidas de “greening”, concebidas de forma a conciliar a mais valia ambiental com a competitividade do sector. Teremos também uma PAC mais justa, uma vez que haverá, ainda que modesta, uma maior aproximação do valor médio das ajudas por hectare entre Estados-membros, e mais equitativa também entre agricultores, tendo em conta que, até 2020, será aplicado um mecanismo de convergência que transferirá uma percentagem das ajudas diretas dos agricultores que recebem valores acima da média nacional para aqueles que estão abaixo dessa média, de forma a que, pelo menos, ninguém fique abaixo dos 60% da média, mas que ninguém veja também o seu nível de ajudas reduzido em mais de 30%. A possibilidade dos Estados-membros majorarem até mais 65% os primeiros 30ha, no caso de Portugal, ficou igualmente contemplada, de forma a beneficiar de forma acrescida a pequena agricultura.

Haverá ainda um regime simplificado e financeiramente mais benéfico para os pequenos agricultores e apoios mais alargados para os jovens agricultores, traduzidos numa majoração de 25% das ajudas diretas até um determinado limite de área. É ainda introduzido o cofinanciamento comunitário para os sistemas de seguros agrícolas e de fundos mútuos, para acorrer a situações de catástrofes naturais, incluindo incêndios florestais, ou de doenças de plantas e de animais.

No final deste primeiro “round” negocial, sinto uma grande satisfação pessoal por uma boa parte do compromisso final, nas questões mais relevantes, refletir propostas da minha autoria que o PE já havia incorporado no mandato negocial que me conferiu, como sejam os casos da “convergência interna”, do “greening” ou da reintrodução do financiamento comunitário para novos regadios.

Nada porém estará adquirido até que tudo esteja negociado. Depois de concluída a negociação das questões ainda pendentes, o PE terá ainda de a confirmar na Comissão de Agricultura e no plenário, o que não acontecerá antes do final de outubro.

Quando o processo terminar, esta terá sido a primeira reforma decidida em codecisão envolvendo o Parlamento Europeu, tal como o determina o Tratado de Lisboa.

Não tenho qualquer dúvida de que, sem codecisão, a parte PAC já acordada seria bem pior para Portugal. Gostaria de poder dizer o mesmo quando fizer o balanço da negociação da parte que falta.

Nº 92 | JUlHO 2013 | 2

Atualidade

É preciso mudar Edite Estrela Inevitável. Como não falar da crise política da exclusiva responsabilidade do governo?

Parece que estamos a assistir a um filme de humor negro com guião escrito a quatro mãos: Vítor Gaspar, Paulo Portas, Passos Coelho e Cavaco Silva.

Vivemos tempos difíceis. Por isso, mais do que nunca, precisamos de governantes competentes e com sentido de Estado, qualidades que os líderes dos partidos da coligação governamental provaram não ter. As infantilidades de Paulo Portas e Passos Coelho já custaram muitos milhões de euros ao país, que as vítimas do costume, os contribuintes, vão ter de suportar.

A política de austeridade lançou Portugal em recessão económica e destruiu centenas de milhares de empregos. As consequências das medidas de austeridade ditadas pela troika e aumentadas pelo governo, que quis ir além da troika, estão à vista. Estudos revelam que um quarto da população está em situação de pobreza. Os jovens licenciados, em quem o país muito investiu, emigram. Entre 2011 e 2012, o país perdeu 55000 pessoas. Portugal perde os seus melhores quadros e fica mais envelhecido: 131 idosos para 100 jovens.

As famílias gastam 96% dos rendimentos só para pagar empréstimos; mais de 1/5

das famílias é atingido pelo desemprego (quase um milhão de inscritos no IEFP); 5% dos que trabalham não conseguem pagar as contas; a incerteza do futuro leva todos a cortarem nos bens essenciais e na saúde: 16% dos idosos não cumprem as prescrições médicas por falta de dinheiro para os remédios; e o mesmo acontece com os doentes crónicos. Ora, o “brutal” aumento dos impostos, decretado por Passos Coelho e Vítor Gaspar, devia servir para custear os serviços públicos de saúde e educação e não para meter nos bolsos dos especuladores. É este o resultado de dois anos de governação PSD/CDS. Portugal está hoje pior que antes do pedido de res-

gate. A carta de demissão de Vítor Gaspar é a prova disso. Ele demitiu-se porque sabe que, por causa do fracasso da sua política, Portugal não consegue evitar um segundo resgate. E Paulo Portas quis aproveitar a oportunidade para se esquivar a apresentar a reforma do Estado. O já descredibilizado governo ficou, agora, mais fragilizado ainda.

As políticas de austeridade vão deixar marcas profundas e estragos que demorarão muito tempo a ultrapassar. Por isso, é preciso mudar de políticas e de protagonistas. Quanto mais tempo durar este governo, pior. Mesmo que tentem colar os cacos para artificialmente transmitirem

uma imagem de coesão e estabilidade, as fissuras são de tal ordem que rapidamente vai ruir. Devolver a palavra aos portugueses é a solução, tudo o mais é aumentar o problema. Portugal tem de seguir outro caminho.

Há muito que o PS defende que a saída da crise passa por uma resposta articulada e coerente ao nível nacional e ao nível europeu e apresentou uma via alternativa assente no crescimento económico. Esta via alternativa vai fazendo o seu caminho, como se viu com a recente aprovação pela Assembleia da República de oito das dez propostas concretas que o PS apresentou para promover o crescimento e o emprego. Pena que a maioria PSD-CDS/PP não tenha aprovado também a redução do IVA na restauração. É tempo de Portugal deixar de ser bom aluno da troika e passar a ser um bom negociador. Portugal precisa de um governo determinado e não submisso e que aproveite o facto de os responsáveis políticos da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) precisarem de um caso de sucesso para salvar a face. Estar sob assistência financeira não significa ficarmos reféns da vontade dos outros, abdicando da nossa. A crise não é uma catástrofe e a austeridade não é uma inevitabilidade.

Há uma alternativa progressista Elisa Ferreira A gestão da agenda europeia durante esta crise está a ser desastrosa. E é um completo equívoco argumentar que a Comissão Europeia (CE) apenas agiu enquanto órgão técnico, depurado de qualquer conotação ideológica ou política. Será que não havia outras soluções, será que não haverá mesmo alternativa? Os factos mostram que, antes e durante a crise, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu defendeu uma agenda diferente mas que não tinha a força de um mandato dos eleitores para a fazer vingar.

Senão vejamos: • Quando as tensões se acumulavam nos mercados financeiros, defendemos uma supervisão europeia e uma regulação internacional, assim como um combate sério à fraude e evasão fiscal e à vergonha dos paraísos fiscais; as forças neoliberais dominantes impuseram a tese de que os mercados não devem ser regulados e de que a concorrência fiscal deve ser protegida e estimulada, enquanto a CE se manteve apática até que a dimensão da crise a veio a obrigar a alguma ação.

• Quando os bancos começaram a soçobrar, defendemos a criação de legislação europeia que concentrasse as perdas nos acionistas e as intervenções num fundo europeu financiado pelos próprios bancos; as forças neoliberais dominantes decidiram que cabia aos contribuintes de cada país salvar os acionistas dos respetivos bancos, mesmo quando o peso do náufrago ameaçasse o afogamento do salvador, enquanto

a CE ficou expectante até que agora, tardiamente, arriscou alguma propositura.

• Quando a recessão começou a atingir as economias mais frágeis, defendemos que a Zona Euro não poderia viver sem um instrumento anti-cíclico que relançasse a economia em fases de abrandamento, sem novas competências para o BCE e um orçamento europeu mais robusto; as forças neoliberais dominantes insistiram em responsabilizar cada Estado pela sua própria política de relançamento.

• Quando, na sequência dessas intervenções, os Estados mais frágeis apresentaram sinais de sobre-endividamento e algumas dívidas soberanas ficaram sob ataque dos especuladores, defendemos uma salvaguarda comum da dívida pública denominada em euros por via de euro-obrigações ou de um fundo de amortização; as forças neoliberais dominantes explicaram que os défices e a divida eram filhos da preguiça

(como os excedentes da virtude) e que só uma cura de austeridade seria redentora.

• Quando todos os países decidiram adotar uma austeridade sincronizada e a recessão e o desemprego se instalaram na periferia sul da Europa, defendemos que a CE recomendasse aos países excedentários que libertassem a sua procura interna, que promovesse iniciativas visando o investimento e o emprego, que não contribuísse para matar o investimento público estratégico com as regras da disciplina orçamental e que lançasse um pilar social de nível europeu, incluindo um apoio ativo ao emprego jovem com caráter de emergência; as forças neoliberais dominantes reforçaram as sanções aos países por incumprimento do défice e da divida em nome de uma “governação económica” e continuaram a levantar obstáculos de todo o tipo á concretização de qualquer componente de uma agenda progressista.

Neste quadro, é vã a esperança de uma aprendizagem com os erros e consequente reparação. Mesmo quando o mentor do “melhor aluno” desta escola e um dos seus mais convictos apóstolos e praticantes – Vítor Gaspar – faz, à saída de funções, um ato de contrição claro: “O incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração da sua composição que provocaram uma quebra muito forte nas receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto Ministro das Finanças.” Mas teriam sido precisos dois anos de experimentalismo, com tanto sofrimento e destruição, para se chegar à conclusão elementar de que – num país que passou a viver de um mercado interno pobre e artificialmente estimulado pelo crédito – esmagar abruptamente salários e pensões e destruir qualquer visão de futuro não estimula as exportações, antes provoca a retração violenta da procura, do investimento e do crédito e desencadeia falências e desemprego incontroláveis?

A “receita” não mudou nem dá sinais de ir mudar... Portugal desfaz-se em contradições e confusões politiqueiras às mãos de uma ideologia que impera, sob as mais diversas formas concretas, nas principais instituições europeias (Conselho, Comissão e Parlamento Europeu). Existe uma agenda europeia alternativa mas, em democracia, ela tem de ser sufragada pelos eleitores – veremos o que eles dirão se e quando forem chamados a votar…

Atualidade

Nº 92 | JUlHO 2013 | 3

O despertar do PSE António Correia de Campos Depois de alguns anos de hibernação, de onde em onde com fugazes e frágeis respostas à direita que controla a Europa, o PSE parece ter acordado, sacudido a juba e prepara-se para soltar alguns roncos premonitórios. Na verdade, a menos de um ano de eleições europeias, já se fazia tarde.

Deixámos que a direita tomasse conta da Europa pela maioria eleitoral no Conselho de Chefes de Estado e de Governo, por maiorias não eleitorais na Comissão e pela designação de uma presidência de Conselho Europeu totalmente controlada pela direita. A Comissão é tão à direita que alguns comissários centristas, em privado, pediam a alguns de nós, socialistas, que chamássemos à pedra colegas seus indicados por governos ditos de esquerda.

A esquerda só se fazia ouvir no Parlamento. Valeu-nos o facto de o PPE não

dispor de maioria absoluta, o que implica um esforço negocial que impediu soluções hegemónicas de forte cariz conservador. Foi assim que se conseguiu reduzir as malformações congénitas de algumas propostas legislativas da Comissão e do Conselho, como as relativas ao Six Pack e ao Two Pack, bem como toda a inicialmente punitiva legislação do Semestre Europeu. Claro que se trata de legislação geneticamente conservadora e castigadora dos supostos desvarios financeiros dos povos do Sul. Mas a poda e a empa que se lhes conseguiu aplicar mudaram-nas consideravelmente.

O expoente máximo deste conservadorismo de retórica balbuciante e aparentemente tímida é o Sr. Olli Rehn. Com o tom monocórdico de sempre, profere as declarações mais espantosas, eivadas de gélida superioridade nortista. Durante meses pensava-se que o Sr. Rehn era um imenso talento, um economista sólido, um financista frio, silencioso, mas exemplar. O tempo e o sofrimento de Gregos, Irlandeses e Portugueses tem-se encarregado de o reduzir a uma

incompetência mediana. As medidas que propõe e as previsões que antecipa falharam rotundamente e fazem alastrar a crise aos países ditos de economia sólida, como o seu país de origem, a Finlândia, os Países Baixos e a própria Alemanha. Se não estivéssemos a três meses de eleições na Alemanha e a menos de um ano das Europeias, das quais surgirá novo Parlamento, um Presidente de Comissão e uma Comissão nova ou renovada, ainda iríamos assistir ao declínio e queda dos Olli Rehn deste mundo, por mera eugenia.

Perguntar-se-á, então, por que razão os ministros de países sob intervenção tantas vezes aparecem sorrindo fotografados ao pé dos países interventores. Simples atração da vítima pelo algoz, uma história de séculos. Deixemos as interpretações psicanalíticas.

Pois bem. O nosso Partido Socialista Europeu parece agora ter espaço de manobra e demonstra não estar a dormir.

A reunião de coordenadores nacionais, realizada em Sófia, no fim de junho e a conferência sobre a Economia Progres-

sista, levada a cabo pelo PS, pela Delegação Parlamentar Socialista Portuguesa e pelo PSE, em Lisboa, no início de julho, foram dois exemplos práticos de que alguma coisa está a criar corpo. Da mesma forma, o livro assinado por Hannes Swoboda e David Gow com o sugestivo título “Basta”, retirado da interjeição com que Elisa Ferreira interpelou o Comissário Rehn, numa célebre audição parlamentar, aponta para uma rejeição da ideologia castradora da atual direita europeia, substituindo-a por propostas de progresso e solidariedade.

Durante os meses que se aproximam iremos ter inúmeras ocasiões para testar as propostas socialistas de resposta à crise. Eleições na Alemanha, um governo decente na Itália, reformas socialistas em França e quem sabe, uma nova alternativa de Governo em Portugal podem veicular ideias novas, progressistas, libertadoras do jugo da especulação financeira. Regressaremos aos valores europeus da solidariedade e da proteção social, da cultura universal e do permanente progresso científico e inovação.

Paulo Portas – diplomacia de caixeiro viajante Ana Gomes A passagem de Paulo Portas pelo MNE fica irrevogavelmente marcada por um episódio de diplomacia rasteira, a desmerecer do zelo caixeiro-viajante que o levou, em dois anos, aos quatros cantos do planeta: bastou um sussurro americano sobre a suspeita da presença de Edward Snowden no avião do Presidente Evo Morales, da Bolivia, para que o Governo português, por decisão do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, revogasse autorização de passagem por espaço aéreo e de paragem em território nacional.

A decisão violou o direito internacional e regras básicas de cooperação entre Estados que mantêm relações diplomáticas, como Portugal e a Bolívia. E ofendeu o Estado e a sensibilidade do povo boliviano, comprometendo a imagem e os interesses do nosso país em toda a América Latina: constitui assim um sério revés relativamente aos esforços de diplomacia económica que o próprio Paulo Portas procurou desenvolver como MNE. E que impressão faz ver a bandeira nacional queimada nas ruas de La Paz: infame condecoração leva Paulo Portas do seu consulado no Largo do Rilvas...

Resta-lhe o fraco consolo de não ter agido desacompanhado de outras diplomacias europeias: o que mostra como anda mesmo pelas ruas da amargura a política no Velho Continente, com governos (incluindo o socialista francês...) disponíveis para se vergar ao mais displicente

assobio dos parceiros norte-americanos, inclusivamente violando o direito internacional. Para mais, sem nada acrescentarem à capacidade de defender os seus interesses – e o interesse europeu – junto dos aliados transatlânticos: rapidamente a Casa Branca se descomprometeu das atitudes tomadas por Lisboa, Paris, Madrid e Viena, dizendo nada ter pedido aos europeus, reconhecendo apenas contactos no sentido de desencorajar a concessão de asilo a Edward Snowden.

Não se dando ao respeito, como podem os Governos europeus esperar ser respeitados? Ainda pairava no ar a fumaça gerada pela revelação de que os EUA espiavam cidadãos e embaixadas da UE e dos Estados Membros em Washington e nas Nações Unidas, e já governos europeus, como o de Passos Coelho e Portas, se precipitavam no indigno afã de servir o império, cooperando para obstruir a fuga de Snowden – precisamente o “whistleblower” que revelou a espionagem em larga escala de cidadãos e governos europeus por parte agências de segurança americanas. Um individuo que em vez de ser encurralado, devia ver considerado por governos europeus os pedidos de asilo político.

Não foram as autoridades europeias tão diligentes a responder aos pedidos do Parlamento Europeu para que inspecionassem a carga aérea de aviões suspeitos de estarem a ser utilizados pela CIA e outras agências americanas para transportar ilegalmente supostos terroristas para Guantánamo e para as prisões secretas (que viriam a ser admitidas pelo Presidente W. Bush), em

voos que atravessaram o espaço aéreo, tocaram o chão e pernoitaram em diversos Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal. Paulo Portas também estava no Governo, com a pasta da Defesa, quando se iniciou a operação das centenas daqueles voos autorizados a passar em Portugal, sem qualquer controlo ou inspeção.

Duplicidade de critérios, falta de princípios, incoerência, violações grosseiras da lei caracterizam uma diplomacia de meia-tijela, uma anti-diplomacia que subalterniza os interesses nacionais e europeus aos ditames das rivalidades e disfunções internas de uma potência estrangeira, ainda que aliada. Porque boa parte desta azáfama do “big brother” americano tem menos a ver com a defesa dos seus interesses nacionais, do que com a paranoia proliferadora de serviços secretos que o 11 de setembro desencadeou: a pretexto de detectar e combater a ameaça terrorista, há mais de 50.000 americanos empregues por dezenas de agências, como a CIA e a NSA, a rivalizar entre si espiando milhões de americanos, europeus, árabes, chineses, etc...Tanto espiam, com tanta eficiência, que lhes passam pelas barbas dois patifórios como os manos tchetchenos que atacaram a maratona de Boston!

A relação transatlântica tem uma importância estratégica fundamental para a UE em todas as dimensões. Com plena consciência disso, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu pediu a suspensão das negociações para um Tratado de Comércio Livre e Investimento entre a UE

e os EUA até que estivesse esclarecido o incidente da espionagem americana a embaixadas e cidadãos europeus. O Parlamento Europeu estabeleceu entretanto uma Comissão para proceder ao inquérito – que abrange também serviços britânicos e franceses e outros europeus que se entreguem a semelhantes práticas de espionagem e violação da privacidade. E a Comissão Europeia está averiguar a eventual suspensão de acordos com os EUA, como os referentes às transferências de dados sobre transações financeiras para combater o terrorismo e as negociações sobre proteção de dados.

Tudo isto pinta um quadro esquizofrénico da forma como Europa e EUA se relacionam. E o pior é que é precisamente em matéria de segurança, defesa e combate ao terrorismo que a relação transatlântica tem de estar assente na confiança e na cooperação leal e responsável, com direitos e deveres de parte a parte. Da lista de deveres não pode fazer parte que os europeus façam trabalho sujo para Washington, violando a lei e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Lei e direitos que pouco importam a Paulo Portas, bem sabemos. Que não tem sequer a sabedoria reparadora dos seus homólogos espanhol e francês para apresentar desculpas à Bolívia. E que persiste em justificar a decisão com esfarrapadas “razões técnicas”, enquanto admite não querer “importar” problemas: “Snowden não é problema do Estado português”, disse Paulo Portas na AR. Mas a ofensa à Bolívia e à América Latina é. E Paulo Portas também é.

Nº 92 | JUlHO 2013 | 4

Atualidade

A exceção francesa Vital Moreira 1. A França conseguiu impor, isoladamente, a exclusão dos serviços audiovisuais (música, cinema, televisão, etc.) do âmbito das negociações para um acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos. À míngua de informação, muitos celebraram esse veto francês como o triunfo da “exceção cultural” europeia. Engano, porém: a salvaguarda da diversidade cultural europeia não precisava nada de tal exclusão.

Essa exclusão é antes sintoma de uma mais vasta “exceção francesa” no seio da União Europeia.

2. Sejamos claros. A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito do tratado comercial com os Estados Unidos era perfeitamente desnecessária para defender a diversidade cultural europeia, devidamente protegida pelos Tratados da União e pela legislação europeia.

Os Tratados são explícitos quando estabelecem que os tratados comerciais não podem pôr em causa a legislação nem as políticas internas da União, incluindo portanto a proteção dos serviços audiovisuais e da diversidade cultural nacional europeia. Mesmo sem nenhuma exclusão à partida, o tratado comercial nunca poderia pôr em causa a Diretiva sobre os serviços audiovisuais, que

assegura os subsídios públicos à produção cultural nacional e as quotas de difusão e transmissão de produtos nacionais nas estações de rádio e de televisão nacionais, que existem em muitos países europeus, entre os quais a França e Portugal.

Partindo do princípio de que ninguém pode pretender proibir ou restringir a importação de música ou de filmes americanos, ou limitar a liberdade de escolha individual na seleção dos “vídeos on demand” ou nos “downloads” da Internet, a margem de negociação comercial nessa área era sempre muito reduzida, num sentido ou noutro. Se a “discriminação positiva” europeia existente estava sempre fora de causa, igualmente o está qualquer “discriminação negativa” contra a importação de serviços audiovisuais dos Estados Unidos.

Por conseguinte, sendo essencialmente desnecessária, a exclusão francesa só tem por efeito irritar a parte norte-americana e suscitar a sua retaliação comercial, através da exclusão de algum tema que seja do interesse especial da União Europeia (e em particular da França...). Ou seja, o único resultado da chamada exceção cultural é o enfraquecimento da posição negocial da União face aos Estados Unidos. Não há nenhuma razão para estarmos agradecidos à França.

3. Porquê então o capricho francês na imposição unilateral e isolada dessa exclusão?

Há duas razões para a exceção francesa: uma razão “cultural” e uma razão económica.

Por um lado, a França continua a conviver mal com a globalização e com a liberalização das trocas comerciais, sendo um país onde predominam ainda as ideias “soberanistas”e protecionistas que consideram a globalização um flagelo que é preciso contrariar. A “globalização neoliberal” é um espantalho com um surpreendente sucesso nas hostes da esquerda francesa (e não somente da esquerda radical), sem se precisar que se a globalização é inevitável, como é efetivamente, a tarefa da esquerda responsável consiste em domesticar e regular a globalização selvagem. É para isso que servem os tratados comerciais.

Por outro lado, a França também convive mal com a liberalização das trocas comerciais com os Estados Unidos (mas não só) por temer ser lesada na competição acrescida que o mercado transatlântico terá para a economia francesa, claramente confrontada com a perda de dinamismo e de competitividade, como mostra o agravamento contínuo do défice da balança comercial. Se a isso acrescentarmos a estagnação económica e dificuldades orçamentais, sem esquecer o sobrepeso do Estado e da despesa pública na economia, a França está colocada perante desafios para os quais está mal

apetrechada. Não é por acaso que, de acordo com alguns estudos, a França não se conta entre os países que mais beneficia da criação de um mercado transatlântico com os Estados Unidos.

Ora, como sabemos, quando os governos enfrentam dificuldades internas complicadas, nada melhor do que inventar um “inimigo externo” que congregue as hostes nacionais.

4. A “exceção francesa” esconde mal um preocupante desenvolvimento dentro da União Europeia, entre o assertivo dinamismo alemão e a perda de velocidade francesa, que salta aos olhos nos últimos anos.

Ora, toda a construção europeia se baseou no “tandem” entre a França e a Alemanha, que só é sustentável com manutenção de um relativo equilíbrio de poder económico e estratégico entre Paris e Berlim. O aprofundamento de um fosso no desempenho económico entre os dois países – basta referir o caso da indústria automóvel! – corre o risco de alimentar a criação de uma hegemonia alemã na União, que pode criar graves dificuldades políticas à União Europeia.

A União precisa de uma França competitiva, dinâmica, capaz de se bater com a Alemanha no campo económico e no comércio internacional e sem necessidade de se entrincheirar na defesa de uma suposta “exceção cultural francesa”, que aliás não está em causa.

O contributo das cooperativas para ultrapassar a crise Luís Paulo Alves O Dia Internacional das Cooperativas comemorou-se a 5 de julho.

A este simbolismo associou-se a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) de um relatório sobre o contributo das cooperativas para a ultrapassagem da crise. Para se perceber a sua importância e dimensão na Europa, existem 160 000 empresas cooperativas detidas por 123 milhões de membros, que empregam 5,4 milhões de pessoas (muitas deficientes ou desfavorecidas, em cooperativas sociais) e contribuem, em média, para cerca de 5 % do PIB dos Estados-Membros.

Este papel fundamental das cooperativas e outras empresas da economia social em Portugal e na economia europeia levou-me a defender no hemiciclo em Estrasburgo que a sua expansão seria benéfica, podendo dar um contributo importante na ultrapassagem das dificuldades que estamos a atravessar. Permito-me defender esta ideia com a convicção de quem, fruto da experiência profissional, pode testemunhar, as virtudes do seu modelo funcional. Saliento sobretudo a adequação e o potencial que o modelo cooperativo demonstra para gerar respostas sustentáveis que muito precisamos nos domínios económicos,

FICHA TÉCNICA

sociais e ambientais, tão duramente atingidos.

A abordagem cooperativa é hoje uma eficaz forma de fazer negócios, que funciona, quer numa pequena, quer numa grande escala, cobrindo um largo espectro de atividades, sendo capaz de criar valor, para os seus membros, para os consumidores e para a sociedade.

Por isso, entendo que foi bastante feliz a opção de colocar na agenda europeia este assunto, especialmente dada a extraordinária capacidade de desempenho que a maior parte do setor cooperativo demonstra, neste tempo de crise que atravessamos. As cooperativas têm sido mais resilientes, tanto em termos de taxas de emprego, como de encerramento de empresas. De facto, são inúmeros os exemplos de boas práticas que são possíveis de encontrar, nos diferentes Estados-Membros que permitiram que as empresas cooperativas obtivessem excelentes resultados em termos de crescimento, emprego, taxas de sobrevivência e criação de empresas.

Destaco sobretudo que essa maior resistência demonstrada pelas empresas cooperativas, inclusivamente pelas financeiras, resulta do seu modelo de empresas de pessoas, que colocam em primeiro lugar os interesses de todos dos seus membros (otimizando os resultados para todos, sem procurar maximizar os benefícios só de alguns), fazendo

da sua participação (com influência real na empresa) e da sua segurança a médio e longo prazo, princípios inalienáveis. É um modelo claramente oposto aos que se concentram na busca de lucros elevados a curto prazo para servir os interesses de uns poucos que nos conduziram a esta crise. As cooperativas não se deslocalizam. A sua força e a sua importância derivam do seu forte enraizamento local, do nível de respostas de proximidade que conseguem, adaptadas ao meio onde estão inseridas e que constituem a sua verdadeira razão de ser, bem como o motivo principal do seu sucesso.

Deve por isso prestar-se a devida atenção às cooperativas na definição de todas as políticas relevantes da União Europeia (UE), destinadas a contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, como impõe a Estratégia 2020 da UE. Neste sentido é importante garantirmos quadros legais que permitam o seu crescimento, adequando sempre o quadro normativo da União, tendo em conta o seu papel e o seu elevado potencial. Desde logo, por exemplo, criando um quadro facilitador da possibilidade de transformar em cooperativas as empresas em reestruturação nos setores da indústria e dos serviços, em crise. A verdade é que a transmissão de uma empresa para os trabalhadores através da criação de uma cooperativa, pode ser a

melhor forma de garantir a sua continuidade.

Neste sentido, é importante que a Comissão identifique instrumentos financeiros ou amplie os existentes para incentivar esta prática, em particular incidindo sobre as PMEs. A Comissão Europeia assumiu a tarefa de criar um Grupo de Trabalho sobre cooperativas, organizado pelo Vice-Presidente António Tajani, cujo trabalho começou a 10 de julho.

Pretende-se que o grupo reúna um conjunto de soluções inovadoras para os problemas mais urgentes que as cooperativas enfrentam, que poderão ser apoiados por ações concretas da União Europeia.

O objetivo deste grupo é o de melhorar as necessidades específicas destas organizações, no domínio do seu quadro normativo e de negócios, dos instrumentos financeiros, da promoção de o modelo cooperativo entre jovens, da criação de negócios, da internacionalização, da transferência de negócios no âmbito de empresas em dificuldades, entre outros.

Este é um trabalho fundamental no atual contexto recessivo, de desemprego, insolvências e falências, que deve resultar num impulso prático e ambicioso, para que o modelo cooperativo sirva os que procuram emprego e todos que tentam garantir a continuidade das suas empresas, para que encontrem nele uma valiosa forma de se organizarem e de financiarem a sua atividade.

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