www.revistacenarium.com.br
Diretora-geral
Paula Litaiff – MTb 793/AM paulalitaiff@revistacenarium.com.br www.paulalitaiff.com
Gestora Administrativa Elcimara Oliveira
Gestor de Recursos Humanos
Orson Oliveira
Gestora de Redação Alita Falcão
Gestores de Conteúdo On-line
Alita Falcão (1o turno)
Priscilla Peixoto (2o turno)
Gestora de Conteúdo Digital/Impresso Márcia Guimarães
Gestor de Conteúdo TV Cenarium Web
Gabriel Abreu
Núcleo de Reportagem On-line/Digital/Impresso
Ana Pastana
Iury Lima Ívina Garcia
Gabriel Abreu
Marcela Leiros
Mencius Melo
Priscilla Peixoto
Fotojornalismo/Cinegrafia
Ricardo Oliveira
Jander Souza
Emerson Monteiro
Mídias Sociais
Walter Franco (1o turno)
Pamela Oliveira (2o turno)
Designers Gráficos
Mateus Moura (1o turno)
Thiago Alencar (2o turno)
Projeto Gráfico Digital/Impresso
Hugo Moura
Revisão Textual
Gustavo Gilona (1o turno)
Adriana Gonzaga (2o turno)
Jesua Maia (Impresso)
Assessora-Executiva
Ana Pastana MTb 1553/AM (92) 9 9904-0443
anapastana@revistacenarium.com.br
Consultor Jurídico
Christhian Naranjo de Oliveira (OAB 4188/AM)
Telefone Geral da Redação (92) 3307-4394
Circulação
Manaus (AM), Belém (PA), Brasília (DF) e
São Paulo (SP)
Patriotas. Predicado dado aos sujeitos que se esforçam para serem úteis a sua pátria, agindo em defesa não dos seus interesses próprios, mas do interesse coletivo. Os patriotas brasileiros poderão mostrar a serviço de quem estão em 2023: se do Brasil ou de um político; se da defesa da democracia ou da defesa de uma insatisfação pessoal; se do lado da edificação do País ou do terrorismo.
As eleições acabaram. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram eleitos em massa nos parlamentos e governos. A votação destes não é questionada, mas a do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é justificativa para tentativas de atentados com bombas em sua posse, ocupação em frente a quartéis e incitação à ditadura militar. Não há mais nem espaço para fundamentalistas e o momento é de luta por pacificação.
Com base em levantamentos sobre o cenário econômico, social e ambiental, a última edição da REVISTA CENARIUM de 2022 traz um mapeamento sobre os principais desafios do novo presidente da República na Amazônia e em todo o País e caminhos ideais apresentados por estudos e pesquisas estatísticas. O objetivo é permitir ao leitor uma análise reflexiva e individual.
Doutor em Ciências Ambientais e Florestais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Beto Mesquita lembrou, em artigo ao Site Eco, de premissas que fazem dos cidadãos brasileiros verdadeiros patriotas, conforme os seus atos e a etimologia da palavra.
“Proteger florestas, assegurar o verde da nossa bandeira, é um ato patriótico que gera benefícios para todos os brasileiros, mesmo aqueles que pensam que não dependem delas para sobreviver. (..)”
Reconstrução. Substantivo feminino. Ato ou efeito de reconstruir. Reedificação parcial ou completa. Aquilo que se reconstruiu. Reconstruir: reedificar, refazer, reerguer, reorganizar, reestruturar, reformar, renovar, refundir, reconstituir, restabelecer, recompor, restaurar. Significados e sinônimos extraídos do dicionário que traduzem o momento limiar do Brasil.
Os números da economia, meio ambiente, saúde, fome e miséria não mentem e mostram um País que fecha as portas de 2022 contando cacos a serem colados em 2023. As últimas notícias sobre os povos tradicionais e movimentos que clamam por intervenção militar também anunciam que é hora de rever políticas públicas e reafirmar a democracia, defendendo as instituições que alicerçam o estado democrático de direito.
Nesta edição, a REVISTA CENARIUM reuniu estatísticas e ouviu especialistas das áreas ambiental, econômica, social, política, lideranças indígenas e quilombolas, além de membros da equipe de transição do governo federal. Os números evidenciam resultados de anos de desmonte e de esfacelamento de políticas públicas. As opiniões apontam possíveis caminhos para a reconstrução de mecanismos que possam levar a resultados mais positivos para o País.
São mais de 30 milhões de famintos, 62 milhões abaixo da linha da pobreza, quase 10 milhões de desempregados, perto de 80% das famílias endividadas, milhares de quilômetros quadrados devastados na Amazônia ao ano, menos recursos para órgãos ambientais e políticas públicas de imunização e de defesa dos direitos dos povos tradicionais. Faz-se urgente a reversão do quadro negativo.
A REVISTA CENARIUM, de responsabilidade
“Somos patriotas ao desejar e agir para que nossas riquezas minerais sejam protegidas dos interesses internacionais. É lutar para que sua exploração não se dê em detrimento dos direitos dos povos originais que vivem, há séculos, sobre o solo que as guarda”, defende Mesquita.
Portanto, em 2023, a CENARIUM faz votos que o verdadeiro espírito do patriotismo tome conta dos brasileiros, independente de credo, de ideologia partidária e de localização geográfica. Que as mentiras, o negacionismo e o ódio deem espaço à pesquisa, à ciência e ao humanismo.
Diante do panorama do País, cometo a ousadia de comparar o momento do Brasil com um dos significados que a canção “Refazenda”, de Gilberto Gil, tem para mim. Lançada em 1975, em álbum homônimo, a letra da música traz um jogo de palavras no qual “refazenda” aparece como um trocadilho de “refazendo”, do verbo “refazer”. “Refazendo tudo. Refazenda. Refazenda toda”, escreveu Gil, ao final da canção, o que, para mim, soa com o sentido de que podemos refazer, reconstruir aquilo que parecia estar destruído. Que em 2023 possamos todos trabalhar por um Brasil “refazenda”.
Paula Litaiff Diretora-GeralUma coisa que tem me incomodado muito, nos últimos anos, é o que falam sobre a tal da “imprensa isenta”. Afinal, o que isso significa, de fato? O mundo anda tão polarizado que as pessoas perderam a noção do que é o quê de verdade. Por exemplo: Se colocam uma matéria baseada em fatos sobre as mudanças climáticas e como o comportamento do ser humano está influenciando o aquecimento global, isso já é o suficiente para te considerarem “parcial”. Vão dizer que a imprensa é de esquerda, socialista, cirandeira e os demais adjetivos superficiais copiados e colados de discursos de ódio já manjados. Isso tudo apenas por se falar de consciência ambiental.
Isso, talvez, nem possa parecer tão sério para quem vive em um mundo normal onde ideias são debatidas com racionalidade, mas não no mundo em que vivo, principalmente na cidade em que vivo, onde mais de 70% da população apoiou abertamente, inclusive com apoio da associação de comércio local, as manifestações golpistas que tomaram boa parte do País, principalmente a Região Norte.
Eu acompanho a REVISTA CENARIUM justamente por ela falar sobre temas que são, REALMENTE, isentos de qualquer outra coisa. Pois fala essencialmente sobre pautas que não têm como não ser isentas, pois falam sobre a sobrevivência da espécie humana como um todo e como estamos tratando do nosso futuro.
Dionatahan C. Batista Vilhena – RO
Adoro as matérias da REVISTA CENARIUM. Gosto das pautas sobre a Amazônia que abordam os problemas e a sociedade local.
Aldenora Zanfolin São Paulo - SP
A REVISTA CENARIUM é uma revista da Amazônia que fala da Amazônia. É um exemplo de Jornalismo inteligente.
Dr. Massimo di Felice São Paulo – SP
�� Fonte de informação
Sempre com ótimo conteúdo, a REVISTA CENARIUM é a minha fonte de informação quando o assunto é Amazônia. Eu adoro. Parabéns a todos da revista.
Márcia Cunha Niterói – RJ
“Surreais”, a edição número 29 da REVISTA CENARIUM, mostra a tentativa da criação de uma “realidade paralela” que tentou fortalecer um golpe. Foi algo que vivenciamos de forma incrédula. Ainda bem que esse pesadelo acabou, podemos seguir sem ódio.
Ricardo Maia
Rio de Janeiro - RJ
► MEIO AMBIENTE & SUSTENTABILIDADE
De Amazônia a savana 08 ► CENARIUM+CIÊNCIA Universidade 4.0
& INSTITUIÇÕES
O BRASIL DE TODOS
Tempo de retomada 14 Reafirmar a Democracia
Fome e extrema pobreza: desafios urgentes
econômica 26
Mercado de crédito: economia sob novo olhar 30 Reestruturação ambiental 32 Revogar e reconstruir
34 Retomar crença na ciência 36
► ARTIGO – ANDERSON F. FONSECA Os herdeiros de Heráclito 52 ► ECONOMIA & SOCIEDADE ‘Biotesouros’ amazônicos................................................ 54 Planejar para economizar 56 Emprego: AM, PA e TO lideram no Norte 58 ► ARTIGO – ALDENOR RABELO
Combate à corrupção e o fortalecimento da democracia 59 Feminicídio em alta 60 ‘Presenciamos o genocídio’ 62 ► ENTRETENIMENTO & CULTURA
50
Povos tradicionais: combate à ‘antiagenda’ 38 Discurso de reafirmação 40 Desafios da Amazônia para 2023 ................................... 42 Defesa do processo democrático
Arrumar a ‘casa’ da Cultura 64 Amazônia em debate nas telas 66 ► ARTIGO CIENTÍFICO – RÔMULO D’CASTRO
MORTALIDADE DE PROFISSIONAIS DE IMPRENSA POR COVID-19 EM 2020 68
Destruição da floresta se aproxima do ‘ponto sem retorno’, diz Mapbiomas; perda de vegetação chegou a 125 milhões de hectares
Marcela Leiros – Da Revista
CenariumMANAUS (AM) – A Amazônia já perdeu 15% da vegetação (quase 125 milhões de hectares), de acordo com estudo do Mapbiomas, percentual que se aproxima do “ponto de inflexão” ou “ponto sem retorno” – quando a floresta não conseguirá mais se recuperar da devastação, perderá a capacidade de restabelecer seu equilíbrio e poderá se tornar uma savana – calculado pelos cientistas na faixa entre 20% e 25% de perda.
Os dados mostram que, em 1985, apenas 6% (cerca de 50 milhões de hectares) da Amazônia haviam sido transformados em áreas antrópicas, como pastagens, lavouras, garimpos ou áreas urbanas. Em 2021, essa área quase triplicou.
“Se a tendência atual verificada pelo MapBiomas Amazônia continuar, o bioma, que é um sumidouro de carbono de importância planetária, chegará a um ponto sem volta, afetando, irreversivelmente, seus serviços ecossistêmicos e poderá se tornar uma savana”, diz o documento emitido pelo Mapbiomas.
A pesquisa também conclui que a magnitude da destruição varia de um país para
outro, chegando a 1,6% no Suriname, na Guiana e na Guiana Francesa, e a 19% no Brasil.
O ambientalista Ricardo Ninuma lembra que a floresta possui capacidade de autorregeneração da fauna e da flora, composta por várias espécies, cada qual com características de adaptação às condições do ecossistema e que se associam para a manutenção e recuperação.
“A ação do homem está destruindo espécies que fazem parte do processo,
A magnitude da destruição da Amazônia no Brasil chega a 19%, segundo estudo do Mapbiomas.
Os dados são da Coleção MapBiomas Amazônia 4.0, iniciativa resultante da colaboração entre a Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (Raisg) e a Rede MapBiomas.
“A Coleção MapBiomas Amazônia 4.0 é inestimável para o entendimento da dinâmica de uso dos recursos naturais da região, além de contribuir para a modelagem climática e o cálculo das emissões e remoções de gases de efeito estufa devido às mudanças no uso do
solo na região”, disse Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas.
O estudo mapeia a região amazônica há mais de três décadas, de 18 classes diferentes de cobertura e uso do solo, como florestas, savanas, manguezais, áreas agrícolas, áreas urbanas, mineração e geleiras, dentro dos 8,4 milhões de quilômetros quadrados da região amazônica, que incluem a Cordilheira dos Andes, a planície amazônica e as transições com o Cerrado e o Pantanal.
dificultando o retorno da vegetação primitiva, tornando quase que irrecuperáveis”, explica ele, afirmando, ainda, que a exploração desenfreada das florestas desencadeia processos que, em algumas etapas, são irreversíveis.
“Ocasiona o aumento da temperatura terrestre, provocando o derretimento acima do normal das geleiras, responsáveis por, aproximadamente, 70% da água doce terrestre. Neste processo, a água, uma vez derretida, não congela mais”, conclui ele.
Capacidade de regeneração da Floresta Amazônica está se perdendo, conforme avançam o desmatamento, as queimadas e outros agentes de degradaçãocriar a policlínica de Medicina e Enfermagem da UEA. Temos o projeto pronto de um ambulatório modelo dividido em seis andares das mais diversas especialidades”, descreveu Zogahib.
Segundo o reitor, a estrutura será construída no bairro Cachoeirinha para atender à população do interior e, eventualmente, à cidade de Manaus. “Será em Manaus, ao lado da escola de Saúde, na Cachoeirinha, mas, com foco para atender à população do interior”, adiantou. “Esse entendimento se dá porque não temos os cursos de Enfermagem e Medicina no interior, mas, nós trazemos os estudantes de Medicina e de Enfermagem para estudar em Manaus, porque metade dessas vagas são destinadas ao interior”, explicou André.
MANAUS (AM) – Advogado, administrador público e de empresas, 40 anos, doutor e reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Este é o perfil de André Luiz Nunes Zogahib. Eleito com 52,13% dos votos no primeiro semestre de 2022, Zogahib administra econômica, acadêmica e politicamente uma das maiores instituições de ensino do Norte do País: a UEA. Nos campus da instituição, laboratórios despontam com tecnologias inovadoras. Em entrevista à REVISTA CENARIUM, ele falou sobre o futuro político, medidas administrativas, projetos tecnológicos e os pilares de sua gestão.
O termo “4.0” representa a integração de diferentes tecnologias como Inteligência Artificial, robótica, Internet das
Coisas e computação em nuvem, visando promover a digitalização das atividades industriais, melhorando os processos e aumentando a produtividade. O conceito se aplica aos laboratórios tecnológicos que se multiplicam pelo campus da Escola Superior de Tecnologia (EST), localizada na Avenida Darcy Vargas, Zona Centro-Sul de Manaus. A EST é uma das unidades que compõem o multicampi da instituição, na capital do Estado.
Segundo o reitor, as expectativas sobre o próximo governo e a sua relação com o Polo Industrial de Manaus (PIM), principal fonte de recursos da instituição, são as melhores possíveis. “A UEA depende 100% do PIM, o Amazonas depende bastante. Se o PIM fracassar, não é só a UEA que será prejudicada, mas a Amazônia como um todo”, avaliou. “Tenho total otimismo de que teremos um cenário diferente que poderá impactar positivamente na arrecadação do PIM e da própria UEA”, declarou.
Otimista, André Zogahib adianta que a parceria da UEA com o PIM e com o Governo do Estado pode resultar em
ganhos para o Amazonas e sua população. “Estamos em conversa adiantada com o governador Wilson Lima para que o orçamento venha integralmente para a universidade e, com isso, possamos investir em mais infraestrutura de qualidade, como vemos nas grandes instituições de ensino superior no Brasil e no exterior”, adiantou.
Zogahib explica que quando uma instituição aposta em infraestrutura, pesquisas e projetos, ela não está gastando dinheiro, ela está investindo. “Quando não se mede esforços para investir em pesquisa, é possível criar produtos e serviços, e isso se configura em patentes que vão gerar royalties para a universidade e para o Estado”, observou o reitor. “Todos só têm a ganhar”, completou André Zogahib.
Entre as novidades que podem fazer parte do início de sua administração, está a construção da Policlínica da UEA. Um complexo hospitalar que virá para fortalecer os cursos da área médica da instituição. “É vontade dessa gestão, desde o início,
Questionado sobre a expansão da UEA para o interior, ele respondeu: “A UEA está com sede própria em 33 municípios e tem parceria com prefeituras e secretarias em 28 municípios, mas, vamos consolidar onde já estamos, melhorando, inclusive, a qualidade e, com isso, fortalecendo o que já temos para, em seguida, ampliar a expansão da UEA. Porque não adianta, por exemplo, levantar prédios, sem ter mão de obra especializada para ocupá-los. É preciso fortalecer o que já temos”, ponderou.
Quanto aos cursos voltados para a extensão no interior, André esclareceu
que o empreendedorismo, a cadeia produtiva e o agronegócio são pontos de partida. “Temos um trabalho bem elaborado pela Pró-Reitoria de Interiorização, que dialoga com as comunidades do interior e que apontou cursos voltados para o desenvolvimento econômico dentro da Agroecologia, Tecnologia em Produção Pesqueira e Produção de Alimentos. São cursos muito necessários para o interior do Amazonas”, apontou.
“Temos a maior bacia hidrográfica do planeta. Então, é natural que tenhamos que desenvolver essas ciências para o aproveitamento do nosso ecossistema.
Não que eu considere que o interior não precise ter advogados, administradores, economistas. Pelo contrário, é necessário.
É uma cadeia que se forma, mas, para o desenvolvimento do interior, precisamos fortalecer o empreendedorismo, a cadeia produtiva”, afirmou.
Mas, André Zogahib muda o tom quando o assunto é a evolução nos cursos tecnológicos da UEA. No campus da Escola Superior de Tecnologia (EST), laboratórios se multiplicam em parcerias com empresas do PIM. São estruturas de ponta e pessoal que se qualifica para a criação de jogos eletrônicos, por exemplo. “Temos laboratórios que, hoje, desenvolvem produtos tecnológicos de ponta. São criações que vão de games a serviços tecnológicos. Devidamente patenteados podem trazer dividendos para a própria universidade e impulsionar outras criações, em um círculo positivo para todos”, falou com orgulho. “A UEA é vanguarda!”, acrescentou.
Eleito por sufrágio universal, André Zogahib está, pelos próximos quatro anos, à frente da UEA. De acordo com ele, uma equipe afinada e pilares definidos deverão ser seus esteios administrados. “Tenho uma equipe que irá trabalhar em três pilares que são: ‘Gestão, Participação e Respeito’, que se traduzem no fortalecimento do sistema administrativo. ‘Gestão’ diz respeito a dar modernidade à instituição; ‘Participação’ envolve a coletividade na criação de políticas públicas; e ‘Respeito’ aos saberes, às práticas, à cultura, ao conhecimento científico e dos povos tradicionais da Amazônia”, finalizou.
‘A UEA é vanguarda!’, afirma o reitor da Universidade do Estado do Amazonas, André ZogahibMencius Melo – Da Revista Cenarium Estudante da UEA em atividade nos laboratórios de tecnologia da universidade André Zogahib, reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
A REVISTA CENARIUM agora possui o selo de publicação científica.
O Selo ISSN é reconhecido por institutos de pesquisas e universidades de todo o mundo.
Saiba mais
Números mostram retrocessos no Brasil em áreas cruciais, como combate à fome e à pobreza, meio ambiente, povos tradicionais, saúde, economia e defesa da democracia. Nesta edição, a REVISTA CENARIUM aponta caminhos para a reconstrução
MANAUS (AM) – O Brasil chegou ao final de 2022 com números que desenham um quadro de retrocessos e a necessidade de retomada em áreas cruciais. Recordes na devastação da Amazônia; perda de recursos em órgãos ambientais; aumento de milhões de famintos e miseráveis; índices econômicos desfavoráveis; queda nas taxas de imunização e desassistência a povos tradicionais somam-se a investidas antidemocráticas. Diante deste panorama, a REVISTA CENARIUM ouviu especialistas que indicaram caminhos para a reconstrução a partir de medidas de reafirmação da democracia, reestruturação ambiental, retomada da crença na ciência, combate à fome e à
miséria, reforço à proteção de indígenas e quilombolas e aquecimento econômico com a geração de emprego e renda.
A reestruturação de pilares enfraquecidos nos últimos anos será uma das missões do novo governo que conduzirá o País a partir de 2023, apontam ambientalistas, economistas, sociólogos, analistas políticos, lideranças indígenas e do movimento negro e membros da equipe de transição.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, o Brasil ainda sente os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid19, que matou, aproximadamente, 700 mil pessoas no País, com o agravante de omissões governamentais e o discurso
negacionista. Negacionismo que reflete na baixa cobertura vacinal não só para a Covid-19, mas para outras doenças. Em 2018, segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, só a vacina contra a paralisia infantil atingiu 90% da população, atualmente, o índice dessa mesma vacina caiu para 52%.
Os dados do retrocesso também estão nos números da pobreza e da fome. Após oito anos, o Brasil voltou ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU), com mais de 33 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, segundo inquérito elaborado pela Rede
Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Em 2018, essa população somava 10,3 milhões de pessoas. Há, ainda, 62,5 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no início de dezembro.
Na economia, estudo encomendado pelo CNN Brasil Business mostra que o País partiu de uma participação de 4,3% no Produto Interno Bruto (PIB) internacional em 1980, para 2,3%, em 2022. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até aponta uma inflação para níveis considerados aceitáveis com 6,0%, mas, em linhas gerais, não houve grandes avan-
A equipe de transição de Lula é a maior já nomeada, desde 2002. Até o início de dezembro, o grupo de transição do presidente contabilizava 913 nomes. A maioria dos integrantes são voluntários. Até o momento, 22 pessoas foram nomeadas para cargos remunerados. São permitidas, pela legislação, até 50 vagas com salários.
Nilmário Miranda, no grupo dos Direitos Humanos, o cientista político Emir Sader, no grupo técnico de Comunicação Social, a ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo, no setor de Meio Ambiente, junto com o ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas Alexandre Saraiva, e a presidente Nacional do Instituto Afro Origem – Inaô, Valneide Nascimento dos Santos, no grupo de Igualdade Racial, são alguns dos nomes escolhidos para compor a Equipe de Transição Governamental.
Priscilla Peixoto - Da Revista Cenariumços econômicos, e o País apresenta ainda altos índices de desemprego e endividamento das famílias, com 9,5 milhões de brasileiros desempregados, 78,9% das famílias endividadas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Juntam-se à pobreza e à fome, economia enfraquecida e à queda nas taxas de imunização, uma maior vulnerabilidade do meio ambiente. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) apontam que a devastação na Amazônia chegou a 555 quilômetros quadrados, no mês de novembro deste ano, resultando na segunda pior marca da série histórica para o mês, atrás apenas do mesmo período em 2020, quando foram desmatados 563 quilômetros quadrados. Ambos os recordes foram batidos no governo de Jair Bolsonaro. Nos últimos quatro anos, o desmatamento na região aumentou 60%, enquanto as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) caíram 38%, um exemplo do enfraquecimento dos órgãos ambientais e das políticas de fiscalização.
Em outro aspecto, os povos tradicionais, que deveriam ser protegidos pelo Estado,
também sofreram com a falta de um olhar acolhedor e humano das políticas sociais. Cortes drásticos de recursos exemplificam o que indígenas e quilombolas chamaram de “política de extermínio”. Em janeiro deste ano, o governo federal cortou R$ 40 milhões do saneamento básico de comunidades rurais e quilombolas. Houve ainda cortes de R$ 773 mil para a demarcação de terras indígenas realizadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e de R$ 85 mil para as ações de reconhecimento e indenização de territórios de quilombolas.
O Brasil passa ainda por um momento de fragilização da democracia, com o resultado das eleições, o processo de votação e a Justiça Eleitoral sendo questionados por grupos que defendem a intervenção militar, discurso de ódio contra instituições que alicerçam o estado democrático de direito, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional e ataques à imprensa, entre outras investidas antidemocráticas vistas com preocupação pelo próximo governo e organismos internacionais.
Para o analista político e cientista social Marcelo Seráfico, os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro radicalizaram a
destruição institucional das conquistas formais da Constituição Federal de 1988.
Isto é, no decorrer de seus mandatos, direitos foram transformados em “privilégios” – como no caso da contrarreforma trabalhista de Temer – e instituições que deveriam executar políticas de garantia de direitos foram fragilizadas ou tiveram seus papéis invertidos, entre elas Funai, Fundação Palmares, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituições de Ensino Superior e Sistema Único de Saúde (SUS), passando a agir contra os objetivos para os quais foram criadas.
“Daí não ser exagerado afirmar que ambos, Temer e Bolsonaro, mais particularmente o último, foram protagonistas de governos antipopulares e antinacionais, isto é, formularam e executaram políticas que favoreceram exclusivamente elites mais ou menos integradas ao processo de transnacionalização da economia”, explica Seráfico.
Para o analista, as medidas mais urgentes para a reconstrução de áreas enfraquecidas nos últimos anos são a reversão do desmonte institucional, a adoção de
práticas imediatas de recomposição da renda dos trabalhadores e de distribuição da riqueza e o respeito às organizações da sociedade civil (sindicatos, coletivos e movimentos), com estímulo a sua participação nos debates e decisões sobre as orientações do Estado.
Seráfico explica que, para a recomposição da renda do trabalhador, é preciso orientar a política salarial no sentido do aumento da participação dos salários no PIB e encaminhar a política orçamentária no sentido da ampliação e melhoria dos serviços públicos. O analista afirma, ainda, que o respeito às organizações da sociedade civil (sindicatos, coletivos e movimentos) é algo cujo propósito é minimizar ou eliminar o viés elitista da formulação das políticas econômicas e sociais, característico das camadas altas e médias da sociedade e da tecnocracia.
O processo eleitoral do Brasil tem sido questionado por movimentos antidemocráticos“Temer e Bolsonaro, mais particularmente o último, foram protagonistas de governos antipopulares e antinacionais, isto é, formularam e executaram políticas que favoreceram exclusivamente elites mais ou menos integradas ao processo de transnacionalização da economia”
“Acredito que as primeiras ações estão justamente no poder do diálogo. Notamos que os movimentos sociais que ajudaram a eleger Luiz Inácio Lula da Silva devem ser ouvidos, ter representantes das pessoas que a sociedade insiste em minorizar, dentro do governo. Que traga a diversidade, incluindo já esse período de transição”
Adan Silva, doutor em Educação.
Para o doutor em Educação e mestre em Psicologia, pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Adan Silva, ainda que os primeiros passos para uma reconstrução mais positiva do País sejam dados, por conta do cenário que considera “caótico”, dificilmente, tudo será revertido em apenas quatro anos. Conforme Adan, a medida imediata tem que ser focada no diálogo, o que já iniciou nas construções dos grupos de transição para a ocupação dos ministérios. Silva é também especialista em História da Saúde na Amazônia, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pesquisador em Culturas Populares, diversidade sexual e africanidades na Amazônia.
“Acredito que as primeiras ações estão justamente no poder do diálogo. Notamos que os movimentos sociais que ajudaram a eleger Luiz Inácio Lula da Silva devem ser ouvidos. Ter representantes das pessoas que a sociedade insiste em minorizar dentro do governo. Que traga a diversidade, incluindo já esse período de transição”, afirmou Silva.
Outra medida apontada como caminho para a reconstrução de uma política afirmativa de entendimento e democrática, segundo Silva, é a proposta de criação do Ministério dos Povos Originários. “Esse é
um passo que acredito ser um verdadeiro acerto. Agora, temos que devolver ao povo negro tudo que foi vilipendiado. A Fundação Palmares precisa voltar a ser conduzida ao que se propõe, por pessoas que representam a militância do movimento negro. Já temos a Margareth Menezes assumindo o Ministério da Cultura, que voltou para o fomento da economia criativa. Já consigo nesse pouco período ver um bom caminho a ser traçado”, analisa o doutor.
Adan ressalta ainda como prioridade a Amazônia que, segundo ele, precisa ser reconhecida em toda a sua potência. “Precisamos ser reconhecidos pela potência que somos, pelo nosso polo industrial que merece mais respeito, uma vez que foi, constantemente, ameaçado por essa gestão. O novo governo precisa notar nossas dificuldades de acesso, de sermos entendidos enquanto população que está produzindo ciência, que aqui vivem povos tradicionais, quilombolas, indígenas. Temos quebradores de coco-babaçu, o castanheiro, o pescador e uma série de tipos humanos e que, muitas vezes, sequer são reconhecidos como gente que pensa, produz, que tem direito de ser visto como gente no Brasil”, concluiu.
Educação política e participação ativa da sociedade civil estão entre medidas que podem contribuir para o fortalecimento do estado democrático de direito no Brasil Ívina Garcia – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – O fortalecimento da democracia estará na pauta de prioridades do Brasil dos próximos anos, segundo o próprio presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no teor de seu discurso de diplomação. Contestações sobre o processo de votação e a Justiça Eleitoral, discurso de ódio contra o Supremo Tribunal Federal (STF), desqualificação da imprensa e violência contra jornalistas, conflito entre chefes dos três poderes e clamor por intervenção militar são investidas antidemocráticas vistas no País, nos últimos anos, e que preocupam o próximo governo e organismos internacionais. Para especialistas e parlamentares ouvidos pela REVISTA CENARIUM, a participação ativa da sociedade civil é peça-chave para a reafirmação da democracia e o maior desafio, segundo eles, será a educação política.
Os discursos contra o estado democrático de direito já vinham se mostrando no Brasil antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, mas foram
O analista do Portal Inteligência Política Melillo Dinis avalia que, apesar de turbulências antes e após o período eleitoral, a democracia brasileira obteve uma vitória com uma maior participação dos eleitores durante o processo, mas ainda tem desafios para encarar a partir de janeiro de 2023. Nesse quadro, Dinis afirma que cabe ao Poder Judiciário reafirmar a democracia com mais democracia. “Ao invés de investir tempo em discussões estéreis, são necessárias medidas de aprimoramento de nosso quadro democrático”, conta.
Para o analista, esses aprimoramentos podem começar a partir da garantia de mais direitos, pela consolidação dos deveres da cidadania e das instituições em defender a democracia em todos os seus sentidos, na forma republicana que o País adota. “Nesse contexto, aprofundar a reforma política, reencantar a política e promover a cidadania é a melhor
forma de dar resposta a um período tão sombrio de nossa história”, afirma Dinis.
Para ele, o conhecimento gera cidadãos aptos a fiscalizarem o funcionamento das instituições e colaborarem com o trabalho das mesmas. “Creio que ao fortalecer as ações de fiscalização e, com isso, gerar a melhora gradual da qualidade da atuação dos nossos representantes e dos integrantes de todas as instituições, podemos fortalecer a democracia”, avalia o parlamentar.
A desinformação também deve ser combatida, segundo Mandel, pois ela torna ações pessoais em ações institucionais, o que colabora para a desconfiança nos órgãos governamentais e no que eles representam. “Contribuir com a desinformação e com o descrédito das instituições gera o contrário disso. É preciso sempre lembrar que a corrupção está nas pessoas, e não nas instituições”, conclui.
ganhando ainda mais força, nos últimos quatro anos, alimentados por falas e atitudes do próprio presidente e de seus grupos aliados. O analista do Portal Inteligência Política, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e advogado em Brasília (DF), Melillo Dinis, avalia que o quadro antidemocrático ficou mais evidente durante o mandato de Bolsonaro.
“No Brasil, emergiu uma elite dirigente que não teve vergonha de mostrar o seu conservadorismo. A burocracia militar retornou ao quadro do poder como uma força auxiliar do presidente nesse arranjo político, já que estão subordinados a ele”. Para o especialista, a situação financeira do País e o avanço da disseminação de informações falsas alinhados à crise política, que se arrasta desde 2016, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foram essenciais para a ascensão do neoliberalismo.
De lá para cá, tornaram-se frequentes os ataques ao STF e aos seus ministros, que incluem ameaças de morte nas redes sociais e por outros meios, manifestações pedindo o fechamento do Parlamento e da Corte Suprema; questionamentos sobre a integridade das urnas eletrônicas, o que incluiu a tentativa de retorno do voto impresso no País, com a votação da PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição n.º 135/19), rejeitada pelo Congresso Nacional, entre outras formas de ataque à democracia, como a incitação contra o trabalho da imprensa, que tem, no acesso à informação, um dos pilares democráticos.
Mais recentemente e de forma mais contundente, após a eleição de Lula, o discurso antidemocrático se materializou nas mobilizações da extrema-direita contra o resultado das eleições, que se transformaram em acampamentos diante de quartéis do Exército e bloqueios de rodovias federais ao redor do País, acompanhadas de um discurso anticomunismo, com pedidos de golpe, intervenção militar e ataques a instituições e representantes da Justiça brasileira.
O posicionamento dos manifestantes e o slogan “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, utilizado durante a campanha de Bolsonaro e nos protestos, são características inspiradas no Integralismo, movimento político fascista brasileiro dos
anos 1930, e na “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, manifestações de grupos conservadores e anticomunistas que encaminharam as forças para o golpe e a ditadura civil-militar de 1964, aponta Dinis. Os dois momentos históricos em que a extrema-direita ascendeu na sociedade brasileira, explica o analista, foram marcados por ataques diretos à democracia, em moldes parecidos com os que estão sendo empregados atualmente.
“As manifestações autoritárias representam uma espécie de ‘registro’ de nosso tempo, ao mesmo tempo que acometem as instituições com novos desafios. Um deles é avaliar como o Poder Judiciário sopesará a sua posição frente à dimensão jurisdicional, com a necessidade política e simbólica de enfrentar os que tentam erodir a nossa democracia com atos desprovidos de senso legal”, avalia.
A reafirmação da democracia no Brasil é uma preocupação não só do próximo governo, mas também de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). No início de dezembro deste ano, Volker Türk, o novo alto comissário da ONU para Direitos Humanos, alertou que brasileiros e as instituições do País precisam renovar seu contrato social. O alerta foi feito em coletiva de imprensa, em Genebra, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para ele, a reconstrução da
democracia brasileira precisa ser ênfase no novo governo, com foco no fortalecimento das instituições democráticas do País, a inclusão e a participação popular na formulação de políticas públicas.
“O que vemos nessa situação é uma ênfase forte em restaurar o apoio às instituições democráticas e o incremento de políticas públicas que aumentem a confiança, participação, inclusão e acho que isso é muito importante no contexto do Brasil”, afirmou, segundo reportagem do colunista Jamil Chade, publicada no UOL Notícias.
A ampliação do protagonismo na política por parte da sociedade civil é importante para a defesa da democracia, destaca o vereador de Manaus e deputado federal eleito Amom Mandel, isso porque o debate, quando feito de forma respeitosa e livre, colabora para a educação coletiva.
O parlamentar acredita que a corrupção no País acelerou o processo de desconfiança responsável pela tentativa de enfraquecimento das instituições, mas que a confiança pode ser reestabelecida por meio da colaboração popular.
“Todo cidadão pode ajudar a fortalecer a união entre as instituições do Estado ao contribuir para a propagação da educação política e do conhecimento quanto ao funcionamento das instituições”, afirma Mandel.
Manifestantes que questionam resultado das eleições presidenciais acampados em frente ao Comando Militar da Amazônia, em Manaus Manifestante ajoelhado em frente ao Comando Militar da Amazônia O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de ataque em atos antidemocráticosInvestimentos na saúde, educação, assistência social, habitação e na geração de emprego e renda são chave para reverter quadro preocupante Ívina Garcia – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – A fome e a pobreza estão entre os desafios mais urgentes do Brasil. O País chegou ao fim de 2022, com um cenário de números alarmantes, com 62,5 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no início de dezembro, e mais de 33 milhões de pessoas sem terem o que comer diariamente, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). De acordo com especialistas, os investimentos do
Governo Federal em políticas públicas devem ser a chave para a próxima gestão tentar reverter o quadro preocupante.
A REVISTA CENARIUM fez um retrospecto dos desafios enfrentados pelo Brasil nessa questão social e buscou apontar o que precisa começar a ser feito para a melhoria dos índices que se traduzem na dura realidade da maioria da população brasileira. Entre os pontos citados por economistas e cientistas sociais, há que se envidar esforços, especialmente em programas sociais de habitação e geração de emprego, agregados aos já existentes programas de distribuição de renda, que, sozinhos, não conseguem
sanar os problemas sociais enraizados na sociedade brasileira.
Em 2014, o País havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), por conta de estratégias econômicas e sociais vindas desde os governos dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O Brasil voltou a enfrentar o problema em 2015, tendo um agravo em 2020, ao longo da pandemia da Covid-19, apesar do auxílio emergencial de R$ 600 para famílias mais vulneráveis, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro aspecto da pobreza no Brasil é que a desigualdade entre as principais metrópoles escancara o problema de o País possuir dimensões continentais. Os grandes centros urbanos, localizados mais ao sul no Rio e São Paulo, colaboram para uma maior qualidade de vida e investimentos para os Estados no entorno. O 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles traz dados que mostram a pobreza vivida, principalmente, em cidades do Norte e Nordeste, e mostra que os índices de menores desigualdades estão mais ao sul.
Manaus, a capital do Amazonas, encontra-se em primeiro lugar entre as
metrópoles mais desiguais, com 41,8% da população em situação de miséria. Além disso, Grande São Luís (40,1%), Recife (39,7%), João Pessoa (39,2%) e Macapá (38,3%), aparecem entre as piores, um detalhe: todas estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste do País. Em contraponto a esses números, os índices das metrópoles com menor desigualdade ficam localizados na região Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil: São Paulo (17,8%), Distrito Federal (15,1%), Curitiba (13,1%), Porto Alegre (11,4%) e Florianópolis (9,9%), mais próximos aos centros urbanos, onde são fixados os maiores investimentos.
“Ela [a pobreza] se materializa mais contundentemente pela fome, daí a necessidade de se combater a pobreza, iniciando pela porta mais urgente que é a fome” Luiz Antônio Nascimento, sociólogo.Pobreza gera falta de acesso à comida, educação e lazer
O presidente eleito, em seu primeiro discurso à Nação, no dia 30 de outubro, após a apuração das urnas, reafirmou o pacto de diminuir a pobreza e acabar com a fome. “Nosso compromisso mais urgente é acabar com a fome outra vez. Não podemos aceitar que milhões de pessoas, nesse País, não tenham o que comer. Este será, novamente, o compromisso número um do meu governo”, afirmou Lula.
Conforme o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, o enfrentamento da pobreza não é só sobre dinheiro. “Ela [a pobreza] se materializa
mais contundentemente pela fome. Daí a necessidade de se combater a pobreza, iniciando pela porta mais urgente, que é a fome”, afirma.
Dados do IBGE de 2020 mostram que o País tinha 13,5 milhões de pessoas em extrema pobreza, somando aos que estão na linha da pobreza, o número representa 25% da população brasileira. Além disso, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan), de junho de 2022, há 14 milhões a mais de brasileiros em situação de fome, desde a conclusão do estudo anterior, em 2021.
Parte do retorno do Brasil ao Mapa da Fome se dá pelo baixo investimento em programas sociais. O Governo Bolsonaro, praticamente, zerou investimentos do Alimenta Brasil, foram R$ 89 milhões investidos até maio de 2022 e R$ 58,9 milhões em todo o ano de 2021. Para se ter uma ideia, o valor é dez vezes menor que o investido em 2012, de R$ 586 milhões destinados ao combate à fome.
O inquérito ainda aponta que mais da metade (58,7%) da população brasileira vive com insegurança alimentar, ou seja, quando há falta de acesso regular e permanente a ausência de alimentos em
quantidade e qualidade suficiente para a sua sobrevivência, em algum grau: leve, moderado ou grave.
O sociólogo Luiz Antônio relembra que, entre 2015 e 2016, o País tinha 1 milhão de toneladas de arroz estocadas pelo governo federal. “De lá para cá, esses números caíram a ponto de você chegar, em 2023, e não ter um único quilo de arroz estocado”, diz.
Esses alimentos faziam parte do programa Alimenta Brasil, que, agora, estão no poder de empresas privadas. “O Governo Bolsonaro não estimulou o estoque e desmontou a estrutura de silos de armazenamento. Hoje, quem detém o estoque é a iniciativa privada, que está vendendo para o exterior, e o mais bizarro e hilário disso é que estão vendendo para Cuba, Venezuela e China [países criticados pelo atual governo]”, pontua Nascimento.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida das pessoas ao redor do mundo, caiu globalmente, entre os anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia e pelas mudanças socioeconômicas em todo o planeta, conforme o relatório de Desenvolvimento Humano 2021/2022.
Perdendo uma posição no ranking de 191 países, o Brasil fechou 2021 com o IDH de 0,754 ocupando a 87ª posição no ranking. Em 2020, o País estava na
86ª posição, com índice de 0,758. Em primeiro lugar na posição, está a Suíça, com IDH de 0,962, em 2021.
Além da fome, o índice pontua o acesso a bens básicos. Conforme Luiz Antônio, a pobreza se materializa na fome, mas esse não é o único problema. “Também é importante gerar empregos de qualidade, com salário mínimo valorizado. Quando a pessoa entra no mercado de trabalho com essa garantia, as pessoas passam a gerar economia, seja construindo algo ou abrindo um mercadinho e investindo na família, gerando economia e desenvolvimento”, pontua.
Para ele, as políticas econômicas de distribuição de renda são o alicerce para que a pobreza diminua outra vez. “Tem pesquisas de várias universidades do País provando a importância das políticas de compensação econômica. Nessas pesquisas já foi comprovado que, para cada R$ 1 que o governo destina para as famílias, a economia gera até R$ 1,38”, conclui o sociólogo, apontando uma saída para o Brasil do Mapa da Fome.
“Essas ações são mitigadoras, porque a dinâmica do capitalismo atual é uma dinâmica de concentração espetacular de riqueza na mão de poucos e não há dúvida de que a Teoria do Valor de Karl Marx mostrava isso lá atrás”, relembra o sociólogo. “Quando você tem acumulação de riqueza de um lado, do outro lado há acumulação de pobreza”, finaliza Luiz Antônio.
Atualmente, vários programas sociais de combate à pobreza existem tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal. Na Amazônia, o Polo Industrial foi criado como uma saída para diminuir as diferenças entre as regiões e trazer investimentos para os Estados mais ao norte, bem como gerar empregos e diminuir o êxodo para as regiões ao sul.
“É paradoxal. Considerando a Zona Franca de Manaus e os empregos que ela gera, que, com isso, deveria haver uma dinamização da cidade e uma distribuição de renda melhor, ou um resultado da
renda média melhor”, avalia o economista Inaldo Seixas.
Segundo o especialista, a arrecadação das metrópoles, às vezes, não condiz com o investimento revertido nelas. “Manaus, por exemplo, está entre os dez maiores contribuintes para o Produto Interno Bruto (PIB) do País, e, mesmo assim, tem índices ruins de pobreza e renda. Isso é um alerta para se pensar sobre a gestão pública do Estado”, diz Seixas.
A mestra em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia Mirella Cristina Xavier Lauschner acredita que a desigualdade nas regiões Norte e Nordeste está
atrelada a um problema histórico que não consegue ser combatido apenas com programas de distribuição de renda. “Hoje, há vários programas e projetos que visam ao combate à pobreza. Porém, vivemos um problema histórico, o que dificulta a resposta relevante e realmente eficiente nesse processo”, avalia.
Para a especialista, “esses programas não conseguem retirar a população dessa situação de miserabilidade e de extrema pobreza que se encontram, havendo, então, a necessidade de políticas públicas que visem ao fortalecimento da economia e à geração de emprego e renda”.
“Hoje, há vários programas e projetos que visam ao combate à pobreza. Porém, vivemos um problema histórico, o que dificulta a resposta relevante e realmente eficiente nesse
Mirella Cristina Xavier Lauschner, mestra em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia.Mais da metade da população brasileira vive em graus leve, moderado e grave de insegurança alimentar O economista Inaldo Seixas destaca que, nem sempre, a arrecadação das metrópoles condiz com o investimento revertido nelas Crédito: Ricardo Oliveira Crédito:
ticipava de 4,3% no PIB internacional. Mesmo com variação entre 3% e 4%, ao longo dos anos, desde 2014, o Brasil vem diminuindo a participação, chegando a 2,3%, em 2022. O cálculo internacional é baseado na Paridade de Poder de Compra (PPC), diferentemente do PIB brasileiro, o dado internacional é medido a partir da comparação entre as moedas.
A inflação também se apresenta como uma dificuldade econômica Isso porque, em novembro de 2022, os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), medidor prévio da inflação, chegaram a 0,53% em um pequeno crescimento pelo segundo mês seguido, segundo o IBGE. Os dados haviam demostrado queda entre junho e agosto de 2022, chegando ao menor patamar em um ano, de - 0,73%, e voltou a crescer em setembro, com - 0,37%.
O diplomata, sociólogo e político brasileiro que já foi ministro-chefe da Secre-
taria-Geral da Presidência da República durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, Arthur Virgílio, avalia que mesmo que o PIB feche em crescimento em 2022, é importante ter uma inflação baixa. “O importante é aplicar bem o dinheiro, ter uma inflação baixa para ter sobras. Se crescer 4% e tiver inflação de 4,5% já está perdendo. Tem que crescer 4% e ter inflação de até 2,5%, porque isso representa crescimento”.
Aliado ao baixo poder de compra, o desemprego e a informalidade também são desafios a serem encarados, mesmo com dados apontando queda de 13,1%, em agosto de 2021, para 8,9%, em agosto de 2022, na desocupação, ainda existem 9,5 milhões de brasileiros desempregados, segundo o IBGE. A nova forma de medição, alterada em 2020, considera empregos temporários, tornando o índice mais abrangente e não comparativo com as amostras anteriores.
A criação de novos postos de trabalho, tanto na iniciativa privada quanto pública, ajuda na desaceleração da proporção de endividados, neste fim de ano. Porém, os juros altos tornaram os consumidores mais cautelosos. Isso porque, segundo o IBGE, em média 30,4% da renda dos brasileiros em novembro de 2022 estava empregada apenas para pagar dívidas, isso sem contar as contas de consumo (água, energia, telefone, gás, etc.). Na mesma pesquisa divulgada pelo IBGE, em dezembro, no comparativo com novembro de 2021, houve crescimento de 3,3% de famílias endividadas, chegando a 78,9%, em 2022.
A saída para uma melhora econômica está agregada à geração de empregos, que, conforme a economista e presidente do Instituto Socioeconômico do Amazonas, Denise Kassama, estimula a produção e injeta dinheiro na economia nacional. “O Brasil precisa gerar empregos para reduzir a pobreza e, com isso, gerar riqueza. É
O estímulo à produção industrial, geração de emprego, reposição de renda ao trabalhador e controle da inflação estão entre as alternativas apontadas por economistas para o reaquecimento da economia Ívina Garcia – Da Revista
CenariumMANAUS (AM) – O cenário econômico brasileiro fecha o ano de 2022 com índices que merecem atenção do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a inflação em alta de 0,53%, 9,5 milhões de brasileiros desempregados, 78,9% das famílias endividadas e crescimento de apenas 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao ano passado, os dados indicam estagnação econômica para os próximos anos. Especialistas projetam atraso na economia a partir de 2023, levando o País ao pior desempenho econômico no mundo e listam uma série de alternativas para retomar o aquecimento na economia.
Diante de um cenário de transição, o setor econômico tem reagido de forma
sensível aos anúncios e falas do presidente eleito. Com a troca de líderes, a forma de lidar com a economia e a interferência do Estado impactam diretamente nos investimentos. Temendo maior intervenção estatal, investidores da bolsa de valores fizeram movimentações na primeira quinzena de dezembro, em busca de posições de venda, para garantir lucro, mesmo com a queda de ações, atitude adotada quando há falta de confiança.
Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram um crescimento de 3,2% no PIB doméstico. Porém, na projeção mundial, o País apresenta, pela primeira vez, índices abaixo de 3%. Desde que iniciou a série histórica, em 1980, o Brasil par-
“Estimulando a produção industrial, você gera emprego e renda. Gerando emprego e renda, você estimula o consumo. Estimulando o consumo, você desenvolve o comércio, que demanda a indústria. É assim que gira a roda da economia que, hoje no Brasil, está parada”
Índices da economia no Brasil fecharam 2022 mostrando quadro de desaquecimento
Produção industrial precisa ser incentivada no Brasil, apontam economistas
Denise Kassama, presidente do Instituto Socioeconômico do Amazonas.
“O importante é aplicar bem o dinheiro, ter uma inflação baixa para ter sobras. Se crescer 4% e tiver inflação de 4,5% já está perdendo. Tem que crescer 4% e ter inflação de até 2,5%, porque isso representa crescimento”
Arthur Virgílio Neto, diplomata, sociólogo e político brasileiro, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso.
preciso lembrar que é a indústria a maior geradora de postos de trabalho. É preciso estimular a produção nacional, para que a gente possa, novamente, evoluir na economia”, afirmou.
Para a especialista, o estímulo à produção industrial de modelos como a Zona Franca de Manaus (ZFM) é peça-chave para alavancar a economia. “Estimulando a produção industrial, você gera emprego e renda. Gerando emprego e renda, você estimula o consumo. Estimulando o consumo, você desenvolve o comércio, que demanda a indústria. É assim que gira a roda da economia que, hoje, no Brasil, está parada”, disse.
A Zona Franca de Manaus passou por tentativas de desestruturação feitas pelo governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, foram, ao menos, três tentativas de reduzir
o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) de itens já beneficiados pela ZFM. Essa ação acarretaria uma perda significativa no faturamento do Polo Industrial de Manaus.
O Governador do Amazonas, Wilson Lima, e a bancada federal amazonense, liderada pelo senador Omar Aziz, e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas, (OAB/AM), entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para barrar a inclusão dos produtos. Apesar das tentativas de conservar 100% os produtos da ZFM, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do imposto dos produtos de todo o País, incluindo os fabricados na ZFM. A decisão causou prejuízo de 3% no faturamento do PIM, que, agora, deve estudar formas de recuperar a perda.
Para Denise Kassama, é possível reverter as perdas desses 3% a partir do próximo ano, por meio do diálogo com o novo governo. Segundo ela, o segmento afetado abastece o mercado com produtos para academias de ginástica. “É um segmento extremamente importante no Polo Industrial de Manaus, por conta da cadeia de fornecedores que ele desenvolve”, destacou. “Acredito que é possível reverter isso dentro do novo governo, que é mais aberto ao diálogo, me parece”, avaliou.
Segundo dados do novo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, apenas 4 entre 10 famílias conseguem ter acesso pleno à alimentação no País. A falta de acesso a esse bem básico é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil no combate à pobreza.
Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, esses números estão ligados ao crescimento negativo do País. Isso porque, apesar de apresentar crescimento econômico em alguns momentos, o Brasil segue tendo grandes índices de desigualdade. “O problema central da economia brasileira é que o Brasil cresce pouco e intercala três ou quatro anos de expansão com recessão”, pontua.
As “Propostas da Indústria para as Eleições 2022”, levantamento da CNI entregue em período de pré-campanha, pontua as sete principais propostas da indústria para a economia do País. Aprovar a reforma tributária, equilibrar os gastos públicos, controlar a inflação, fortalecer o teto de gastos, renovar os incentivos fiscais para regiões subdesenvolvidas, reduzir tributações, crédito bancário, financiamento e desburocratização devem estar dentro dos planos de Lula, conforme a CNI.
“Reafirmamos a necessidade de a economia nacional voltar a crescer de forma vigorosa e sustentada, e criar oportunidades de trabalho para os milhões de desempregados, além de elevar a renda e a qualidade de vida da população. Trata-se de uma tarefa de grandes proporções, que precisa ser enfrentada com muita determinação, liderança política e capacidade de negociação”, diz Robson Braga.
No âmbito da chamada economia verde e biotecnologia na Amazônia, o próximo governo apresentou possível recuo, isso porque o coordenador do Grupo Técnico de Ciência e Tecnologia do governo de transição, Sérgio Rezende, anunciou que pretende ligar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) à pasta da Ciência & Tecnologia, encerrando o edital de autonomia jurídica do centro e o tornando concorrente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
A autonomia é considerada um importante passo para a transformação do local em atração para a bioeconomia utilizando produtos amazônicos. O CBA, atualmente, é dedicado exclusivamente à pesquisa. Com a gestão não-estatal, o centro busca gerar empregos e renda, funcionando como um polo de patentes.
Em contato via assessoria de Comunicação do CBA, o gestor do centro, Fábio Calderaro, informou que aguarda a finalização do processo para eventual divulgação da conclusão do chamamento público. “Essa questão que foi levantada pelo próximo governo, ainda não é concreta, creio que resta aguardar”, disse. O CBA aguarda a publicação da oficialização do processo de chamamento público, vencido pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea), no Diário Oficial da União para saber os próximos passos.
O estudo “Mapeamento de tecnologias desenvolvidas a partir de bioinsumos da Amazônia”, apresentado na 307ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), no começo de dezembro, aponta para o potencial das patentes no Estado, utilizando insumos da região. Segundo o levantamento, os principais produtos amazônicos utilizados em criações tecnológicas, são: o babaçu (4,9%), o cupuaçu (5,6%) e o açaí (10,1%).
O açaí está entre os principais produtos amazônicos usados como bioinsumos
A identificação desses produtos e seus potenciais são importantes para a criação de modelos de negócio que transformam os insumos em moedas de troca, por meio da negociação de contratos de transferência tecnológica e mapeamento de potenciais econômicos bioindustriais.
O Brasil soma 9,5 milhões de brasileiros desempregados e 78,9% das famílias estão endividadas Crédito: Ricardo OliveiraSetor é forte aliado para aquecer cenário econômico no Brasil, aponta presidente do Corecon-AM
MANAUS (AM) – Muito se espera para 2023, principalmente quando o assunto é economia. Na verdade, essa será a força motriz a movimentar todas as perspectivas brasileiras de oportunidades de emprego, geração de renda, custo de vida, entre outros aspectos financeiros e sociais. Vindo de um cenário de forte recessão pelos impactos econô-
micos da pandemia da Covid-19, o Brasil pode encontrar, no mercado de créditos, um forte aliado para aquecer a economia neste novo ano que inicia.
É o que aponta o economista, especialista em captação de recursos e atual presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), Marcus Evangelista. “Os créditos são um forte termômetro
Marcus Evangelista, economista, especialista em captação de recursos, diretor do Grupo Exithus e atual presidente do Corecon-AM.
para o mercado financeiro e, aliados a outras medidas, oferecem fôlego à economia”, afirma.
Em uma visão ampla, o que Evangelista explica é que o crédito provoca crescimento econômico e vice-versa. Isso porque, a partir do momento em que uma empresa busca crédito extra para capitalizar ou expandir seus negócios, consequentemente, haverá mais emprego e mais dinheiro injetado no comércio e na economia.
O mercado de crédito funciona assim: instituições públicas ou privadas fornecem dinheiro para pessoas físicas ou jurídicas que, posteriormente, irão financiar projetos com grande capacidade de gerar valor direto em diversos setores da economia.
“Em outras palavras, podemos dizer que o mercado de crédito aumenta a eficiência da economia como um todo”, resume Evangelista, que, há 20 anos, atua ao lado da esposa, Amanda Evangelista, na Exithus Consultoria, empresa amazonense especializada na captação de recursos para gerar crédito empresarial.
Atendendo prioritariamente médias e grandes empresas, a Exithus estima que, em 2023, com base nas buscas por créditos desse setor, a construção civil será responsável por aquecer a economia no Amazonas. Tradicionalmente, o setor é responsável por uma grande parcela dos empregos gerados no País.
De março de 2020 a maio de 2022, por exemplo, a construção civil registrou mais de 430 mil novas vagas com carteira assinada em todo País, de acordo com pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
“Em nossa empresa, temos segmentos bastante eufóricos, como a construção civil
que, com base na busca por créditos para investimento que temos recebido, certamente, vão, novamente, puxar a geração de emprego e movimentar a economia”, explica Marcus.
Agora, para que esse cenário de alta se concretize, há, ainda, outros fatores a serem considerados, como a inflação e a estabilidade no preço dos materiais de construção, além dos indicadores macroeconômicos do País.
Fazendo um retrospecto econômico sobre os reflexos da pandemia, Marcus Evangelista lembra que, em 2019, a economia estava com forte aquecimento e as perspectivas para 2020 eram de um cenário de crescimento e oportunidades.
“O Brasil veio à lona e em todos os Estados o planejamento orçamentário teve que ser refeito. E, nesse mesmo bojo, tivemos o lockdown, que piorou, ainda mais, o desempenho de diversos setores da economia, em especial aqueles que fazem atendimento ao público, como bares e
restaurantes, que tiveram que fechar as portas”, resgata o especialista.
Foi nesse momento, destaca Evangelista, que as medidas emergenciais de liberação de crédito, adotadas pelo governo federal, foram fundamentais para minimizar os impactos negativos aos empresários e aos trabalhadores.
“Ou o empresário demitia ou teria que manter a folha de pagamento sem faturar. As linhas de créditos emergenciais deram
um fôlego, aliadas a medidas de dilatação de pagamento do FGTS e outros tributos federais. Os anos de 2020 e 2021 foram de sobrevivência”, analisa o economista.
Entre as principais linhas de créditos emergenciais, ele cita o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Economia e política são indissociáveis, uma depende do desempenho da outra para gerar saldo positivo e, o mais importante, ambas influenciam diretamente no dia a dia da população. Nos últimos meses, sobretudo após a eleição presidencial, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), muito se tem ouvido sobre as especulações do mercado financeiro.
Isso porque são as decisões políticas do futuro Ministério da Fazenda [atual Ministério da Economia] que vão dizer o que esperar da economia brasileira em 2023. Serão indispensáveis medidas que possibilitem uma rápida queda na taxa de juros, bem como a criação de ações que acelerem a retomada nos investimentos,
como, por exemplo, a melhoria no ambiente de negócios.
“Falando de Amazonas, o que recebemos do Governo Bolsonaro foi uma série de ataques ao principal modelo econômico do Estado, a Zona Franca de Manaus (ZFM). Por outro lado, o Lula demonstra que irá atuar de maneira muito firme diante das questões ambientais, o que também pode ser um problema, quando pensamos na recuperação da BR-319”, exemplifica Marcus Evangelista.
Seja como for, a retomada do crescimento sustentado da economia brasileira não será uma tarefa fácil ao futuro presidente e é exatamente nesse cenário que a Exithus Consultoria atua, com vistas a nortear o planejamento e as ações do empresariado amazonense.
Alita Falcão – Da Revista Cenarium“O mercado de crédito aumenta a eficiência da economia como um todo”Marcus Evangelista, presidente do Corecon-AM, atua ao lado da esposa, Amanda Evangelista, na Exithus Consultoria, empresa especializada na captação de recursos para gerar crédito empresarial Marcus Evangelista e a esposa, Amanda Evangelista, posam na Exithus Consultoria, empresa comandada pelo casal A Exithus Consultoria atua atendendo prioritariamente médias e grandes empresas Crédito: Ricardo Oliveira Crédito: Ricardo Oliveira
Aporte de orçamento, reposição de força de trabalho e fortalecimento da legislação estão entre medidas apontadas como necessárias para reverter quadro de fragilização
MANAUS (AM) - Foco constante de desmonte nos últimos quatro anos, a política ambiental no Brasil chega ao fim do Governo Bolsonaro com a estrutura fragilizada. Recordes de desmatamento na Amazônia, queimadas e destruição de outros biomas resultaram na desmoralização e descaso em relação aos órgãos de fiscalização. A realização de concursos públicos para repor a força de trabalho, maior aporte de recursos orçamentários e a retomada de políticas de controle do desmatamento, combate aos garimpos, apoio aos territórios indígenas e populações tradicionais estão entre as medidas apontadas por ambientalistas e membros da equipe de transição como necessárias para a reconstrução da área ambiental.
A substituição de profissionais habilitados e comprometidos com a causa da proteção do meio ambiente por aliados de interesses políticos e a militarização dos cargos ocorrida, principalmente, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), auxiliou na desestruturação dos órgãos e da não fiscalização efetiva, é o que destaca Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema).
“O Ibama e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio] sofreram o processo de desmonte promovido por PMs e oficiais das forças armadas, orientados pelo minis-
tro e pelo presidente a enfraquecerem e inviabilizarem a atuação da fiscalização. A estratégia de Garantia da Lei e da Ordem [GLO] não passou de uma farsa, que submeteu o Ibama e o ICMBio ao Exército, que gastou dez vezes o orçamento desses órgãos e o resultado foram aumentos sucessivos no desmatamento na Amazônia”, lamenta Rivas, referindo-se à GLO, operação realizada pelo governo federal, nos últimos anos, com o emprego de militares em ações na Amazônia sob o pretexto de combater crimes ambientais.
A associação presidida por Rivas chegou a publicar, em setembro de 2020, um relatório intitulado “Cronologia de um desastre anunciado”, no qual lista, até o ano de 2021, a trajetória do presidente da República, marcada por controvérsias e ataques ao meio ambiente, aos órgãos e assédio sofrido pelos servidores ambientais não só do Ibama e ICMBio, mas pelos que atuam no Ministério do Meio Ambiente (MMA) até do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Para retomar o protagonismo das políticas em pauta, o analista ambiental salienta pontos que considera essenciais para o primeiro momento do novo governo. “Realizar concursos públicos, para a reposição da força de trabalho desses órgãos, será fundamental para a retomada do protagonismo do Brasil na agenda de
Paralelamente ao desgaste dos aparelhos ambientais, o País foi acumulando os piores índices de queimadas e derrubada de árvores. O desmatamento na Amazônia, durante o Governo Bolsonaro, atingiu a maior alta percentual num mandato presidencial, segundo as medições por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Conforme cálculos do Observatório do Clima feitos com base nas medições do Inpe, houve um aumento de 59,5% nos índices de desmate na região, durante a gestão do governo atual.
A medição do Inpe considerou os quatro últimos anos anteriores, no caso, presididos por Dilma e Temer. Comparando, a atual gestão federal entrega o País com uma média anual de desmate de 11.396 quilômetros quadrados, contra 7.145 quilômetros quadrados no governo anterior (20152018). Segundo o Inpe, entre agosto de 2018 e julho de 2019, os números negativos elevaram-se em quase 3 mil quilômetros quadrados de destruição, fechando o ano com 10.129 quilômetros quadrados de área derrubada. Em 2020, foram 10.851 quilômetros quadrados e, em 2021, o índice subiu ainda mais, para 13.235 quilômetros quadrados. Os dados foram divulgados no final de novembro deste ano.
combate às mudanças climáticas no plano internacional. Apenas assim conseguiremos trilhar o caminho da sustentabilidade, fundamental para o futuro da floresta amazônica e a saúde da população de todo o País, uma vez que, até mesmo, o Sudeste e o Sul dependem das chuvas produzidas na Amazônia”, afirma Rivas, que se mostra esperançoso com o novo ciclo.
“Esperamos que o Governo Lula retome as políticas de controle do desmatamento, combate aos garimpos, apoio aos territórios indígenas e populações tradicionais, valorizando sua cultura e produção. Estamos otimistas e ansiosos para poder contribuir na reconstrução do Brasil”, disse Rivas.
A situação de desestruturação mais recente ocorreu no dia 30 de novembro, quando Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama, comunicou, por meio de um ofício ao Ministério do Meio Ambiente, as sérias consequências sobre as atividades exercidas pelo órgão, por conta do recente bloqueio de R$12,6 milhões feito pela pasta.
Segundo Bim, o órgão não tem recursos para pagar despesas básicas, como água e
energia elétrica, realização de viagens para vistorias, serviços de telefonia, vigilância e pagamento a colaboradores terceirizados.
No texto, Eduardo Bim relata a decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO) que em documento inicial – Ofício n.º 6.791/2022/MMA – indicava o bloqueio de R$ 90 milhões feito pelo governo federal ao Ministério do Meio Ambiente que, por sua vez, orientou o bloqueio de R$ 45 milhões ao Ibama do orçamento restante para 2022.
Mesmo com o presidente explicando as dificuldades do órgão, o ministério efetuou bloqueio de R$ 12,6 milhões apertando, ainda mais, o orçamento da instituição. “Nesse sentido, em que pese a execução do Ibama na ordem de 93% na época da comunicação, foi efetuado o bloqueio de R$ 12.648.313,00 com impactos altamente negativos a este órgão ambiental”, salientou Bim, em ofício destinado a Felipe Ribeiro de Mello, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.
Para a deputada federal eleita por São Paulo e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que compõe a equipe de transição do governo Lula, logo após a posse do presidente eleito, a primeira questão a ser feita para reverter a situação é a recomposição das equipes, oferecer o suporte necessário para atuação dos órgãos e, principalmente, focar na recuperação dos orçamentos destinados aos serviços florestais brasileiros.
“Posso dizer que tem uma agenda estratégica e fundamental que é não permitir que o desmonte da legislação ambiental aconteça no Congresso Nacional”
Marina Silva, deputada federal eleita e membro da equipe de transição.
“É importante para a nossa retomada a recomposição do orçamento público na área do meio ambiente. O Ministério do Meio Ambiente teve uma perda orçamentária, houve um esforço para que esse orçamento voltasse para o que um dia foi em 2018 e, mesmo assim, ainda vai ser insuficiente, pois a situação que era grave, hoje está incomparavelmente maior. Vamos ter que fazer uma força-tarefa para voltar a funcionar imediatamente o Fundo Amazônia e bus-
car outros meios para que o ministério possa fazer frente a esse desmonte”, explica Marina.
A ex-ministra destaca, ainda, que as medidas apresentadas pela equipe de transição são a base para a reversão do quadro de fragilização das políticas ambientais, tanto as medidas dos cem primeiros dias, quanto as de cunho estruturante de médio e longo prazos.
“Essas medidas citadas têm a ver com o reforço institucional de governança do próprio MMA que, no momento oportuno, os coordenadores da transição irão dar conhecimento à sociedade, pois ainda não foram todas divulgadas. Posso dizer que tem uma agenda estratégica e fundamental que é não permitir que o desmonte da legislação ambiental aconteça no Congresso Nacional, isso conta com a atuação de parlamentares da base do futuro governo e de ambientalistas que estão na linha de frente”.
O Ibama está entre os órgãos de fiscalização que sofreram desmonte, nos últimos anos Dados de órgãos de pesquisa e monitoramento mostram avanço preocupante do desmatamento Priscilla Peixoto – Da Revista CenariumRelatório de ONG lista 401 atos do Poder Executivo Federal, de 2019 a 2022, que precisam ser revogados ou revisados para a retomada da agenda climática e ambiental
Priscilla Peixoto - Da Revista CenariumMANAUS (AM) – Diante do contexto desfavorável às pautas ambientais, profissionais da área ambiental, Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições publicaram, ao longo dos últimos quatro anos, relatórios, estudos e sugestões, no intuito de evitar a continuidade do enfraquecimento das políticas de meio ambiente e da estrutura de fiscalização. Um destes é o relatório “Reconstrução”, publicado pela organização apartidária, independente e sem fins lucrativos Talanoa Políticas Climáticas, com a realização da Política por Inteiro, que lista 401 atos do Poder Executivo Federal, no período de 2019 a 2022, a serem revogados ou revisados para a reconstituição da agenda climática e ambiental.
Em entrevista à REVISTA CENARIUM, a analista da ONG Talanoa, que reúne pesquisadores da área socioambiental, Taciana Stec, afirma que o documento além de possibilitar o conhecimento público sobre assuntos socioambientais, estabelece prioridades aliadas a princípios que atuam como ferramentas na volta de uma governança mais ambiental.
“Estamos olhando para o desmatamento zero, regularização fundiária de forma justa, demarcação de terras indígenas, a questão da mineração que veio forte em diversas normativas flexibilizando procedimentos minerários, dentre outros pontos. Então, apontamos caminhos, direções, prioridades e princípios”, comenta.
O documento, com pouco mais de 170 páginas, traz anexos divididos em duas frentes de ações, sendo elas: “Revogar” e “Re-regular”, além dos atos de reconstrução. Dentre os atos que necessitam de revogação, imediata ou não, o relatório cita a Resolução CIMV n.º 1, de 20 de abril de 2022, que aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, revogando a Resolução n.º 1, de 8 de dezembro de 2020. O documento sugere o retorno ao regimento do Comitê Interministerial de Mudança do Clima, excluindo o Programa de Crescimento Verde, segundo publicações do governo federal “visa oferecer financiamentos e subsídios para incentivar projetos e ativi-
dades econômicas sustentáveis, priorizar concessão de licenças ambientais e gerar os chamados ‘empregos verdes’”, mas que é criticado por ambientalistas, por incluir o afrouxamento de regras ambientais.
“É necessário entender que o relatório aponta as revogações mais urgentes que a gente chama de imediatas. Elas vêm sempre com um complemento que é revogar e voltar a valer a regulamentação anterior ou colocar uma nova norma em seu lugar. Também temos orientações para a confecção de nova norma, se for o caso. Então, perceba que não é só uma revogação, temos também que olhar o que fica no lugar de gestões anteriores ou ainda sugerir modificações naquilo que é bom e pode melhorar”, salienta Taciana.
Quanto aos órgãos reguladores, Taciana explica ainda que são sugeridas “revogações e ‘re-regulações’” nas instruções normativas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principalmente, por conta da perda de força do poder de fiscalização.
“Temos um capítulo que aborda justamente isso que, inclusive, olha para a capacidade do servidor de operar, e isso está no
“Estamos olhando para o desmatamento zero, regularização fundiária de forma justa, demarcação de terras indígenas, a questão da mineração que veio forte em diversas normativas flexibilizando procedimentos minerários, dentre outros pontos. Então, apontamos caminhos, direções, prioridades e princípios”
Taciana Stec, analista da ONG Talanoa Políticas Climáticas.
foco também do documento, regimentos internos, normas técnicas de fiscalização e retomada dos devidos órgãos”.
Na mesma via de rever as medidas tomadas na área ambiental, na análise da socioambientalista Muriel Saragoussi, para que, de fato, seja alcançada a superação do rastro de desgaste e retrocesso implementado, o próximo governo terá que colocar em prática a revogação aliada à recomposição do quadro de servidores.
“Primeiro, é de urgência, que sejam revogadas essas medidas feitas explicitamente para impedir que os funcionários ambientais trabalhem. Segundo, é necessário recompor o quadro. Tem muita gente profissional que saiu ou se afastou de suas funções e são excelentes, mas estavam sofrendo, até mesmo, ameaças por estarem exercendo suas funções”, pontua Muriel.
A socioambientalista defende também o acordo entre o governo federal, governos estaduais e municipais para a realização de monitoramento, controle e operações de inteligência, em parceria com as instituições que estão ligadas direta ou indiretamente à proteção do meio ambiente.
Na leitura da profissional, o esforço é nacional, e cabe a todos os brasileiros contribuírem para a retomada nada simples, porém possível. “Antes de tudo, esse momento remete a uma ação de estado brasileiro de retomada de nosso território,
que foi entregue ao crime, e isso tem que ser feito por todos. Reforço que precisamos lembrar os funcionários públicos que sofreram ameaças, que voltem a sentir orgulho em serem servidores do público brasileiro”, conclui.
401 ATOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (2019-2022) A SEREM REVOGADOS OU REVISADOS PARA RECONSTITUIÇÃO DA AGENDA CLIMÁTICA E AMBIENTAL BRASILEIRA
Relatório “Reconstrução” tem 170 páginas e traz anexos divididos em duas frentes de ações, sendo elas: “Revogar” e “Re-regular”, além dos atos de reconstrução
Investir em campanhas educacionais é crucial para reverter queda da imunização, uma das áreas da saúde mais fragilizadas, apontam especialistas
Ívina Garcia – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – O Brasil passa, atualmente, por uma transição de Governo que tem como um dos principais desafios a recuperação da crença na ciência. A desinformação e o fenômeno do negacionismo provocaram retrocesso no setor de saúde, impactando diretamente na cobertura vacinal, antes considerada referência mundial. Os dados já preocupavam antes da pandemia, mas
se tornaram ainda piores nos últimos meses. Especialistas ouvidos pela REVISTA CENARIUM avaliam que a educação e os investimentos certos em campanhas de saúde são o caminho para reestruturar o setor e buscar de volta o prestígio internacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa Nacional de Imunização (PNI), um projeto criado pelo governo federal de incentivo à vacinação, é consi-
derado um dos maiores do mundo, por oferecer 45 tipos diferentes de imunobiológicos gratuitamente à população de todas as idades. Mas, nos últimos anos, alinhados com o baixo investimento, os discursos antivacina e de oposição à obrigatoriedade, utilizando “liberdades individuais” como justificativa, tomaram o imaginário do povo brasileiro, tendo como maior porta-voz o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um levantamento da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apontou crescimento de 60% nas divulgações de conteúdo antivacina, após o início da pandemia da Covid-19. Até julho de 2020, 409 páginas no Facebook lucravam com conteúdo antivacina, segundo o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH).
Em meio a esses grupos que disseminam e convencem indecisos a acreditarem
em argumentos antivacina, o infectologista Noaldo Lucena avalia que as campanhas são o mínimo a se fazer para combater a desinformação.
“Primeiro, acredito que educação é algo básico e importante numa população. Conhecimento leva ao questionamento e elimina a aceitação tácita de qualquer teoria que não se apoie em provas reprodutíveis. Depois, a retomada das campanhas em veículos de massa é fundamental para esse esclarecimento. Isso minimamente”, afirma.
Para o especialista, é importante que a população também atue em parceria com as campanhas. “É importante que a população faça a sua parte juntamente com os formadores de opinião, apoiados em Medicina baseada em evidências”, diz.
“Daí a importância da veiculação de campanhas científicas e não político-partidárias, do reforço das escolas, universidades. Campanhas que diminuam a alienação crescente que observamos na população em geral”, conclui o infectologista.
O próximo governo, liderado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume o País a partir do dia 1º de janeiro de 2023, tem como desafio a retomada dos investimentos em campanhas de conscientização sobre a importância da imunização, principalmente das crianças.
A queda geral na imunização iniciou em 2015, tendo o pior ano em 2021. Conforme os dados da Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane, até 2014, não havia resistência ao levar as crianças aos postos de saúde. A cobertura vacinal costumava ficar acima dos 90%, mas o que se vê, hoje, é a baixa adesão alinhada ao discurso negacionista.
“O Brasil, há mais de uma década, tem indicadores preocupantes quanto à cobertura vacinal”, aponta o médico infectologista Marcus Vinicius de Farias. “Lembrando que a campanha com o Zé Gotinha como chamariz foi planejada porque já se observava uma baixa adesão aos programas de vacinação”, diz.
Os gastos com propaganda feitos pelo governo federal diminuíram, ao longo do tempo. Conforme dados do Ministério da
Valor investido, por ano, pelo Ministério da Saúde na divulgação de campanhas nacionais de vacinação de 2010 a 2020 25.000.000
Saúde, o valor investido em campanhas de comunicação, em 2011, foi de R$ 73 milhões, já em 2020, o investimento em ações de comunicação sobre vacinas foi de apenas R$ 45 milhões.
A média recomendada de cobertura vacinal geral é de 95%, porém, em 2019, o País fechou o ano com 73% da população vacinada com as principais vacinas disponibilizadas pelo SUS. No ano seguinte, enquanto o Brasil enfrentava uma crise na saúde com a pandemia, o País imunizou apenas 67% das pessoas. Em 2021, o índice despencou para 59%.
O Brasil havia conquistado certificados de eliminação de doenças, por meio da vacinação, como é o caso do sarampo.
Em 2016, o Brasil recebeu certificado de eliminação da doença, porém, em 2019, acabou perdendo após um surto atingir Estados da Região Norte, em 2018.
Entre as principais vacinas aplicadas, estão a vacina BCG (contra a tuberculose), que, após leve recuo em 2017, voltou a cair de vez em 2019, com 87% das pes-
soas imunizadas. Em 2021, a cobertura chegou a 68%, mais de 20% abaixo do recomendado.
A vacina contra a paralisia infantil teve queda em 2016, com 84% de cobertura, mas voltou a subir em 2018, quando atingiu 90% da população. Mas, após isso, os dados mostram queda, chegando a 69% de cobertura, em 2021. O percentual mínimo recomendado é de 95%.
Já a Vacina tríplice viral (primeira dose, contra o sarampo, a caxumba e a rubéola), manteve-se estável, até 2019, quando caiu para 80% da cobertura, em 2020, e registrou 73% da cobertura, em 2021.
Para os especialistas, existe uma diferença nos períodos pré e pós-pandemia, apesar de antes de 2018 o País já registrar uma baixa adesão à vacinação. “O negacionismo por si só é uma ideologia ingênua. A baixa adesão à vacinação já vem ocorrendo há algum tempo, aproximadamente, desde 2018. Obviamente, que a pandemia contribuiu bastante, mas existem outros fatores”, afirma o infectologista Noaldo Lucena.
Povos indígenas têm buscado se organizar para enfrentar tentativas de enfraquecimento de direitos
MANAUS (AM) – Políticas de defesa dos direitos dos povos tradicionais, em especial indígenas e quilombolas, estão entre as áreas impactadas por retrocessos nos últimos anos, segundo lideranças dessas populações. Instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Palmares, por exemplo, sofreram desgastes. A exclusão de sete órgãos colegiados da Fundação Palmares, como o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares e a lentidão na titulação de terras quilombolas são alguns dos pontos a serem revertidos. Para os indígenas, a reestruturação de ações de atenção aos povos, a proteção e a demarcação de territórios e mudanças na legislação, estão entre as medidas apontadas como necessárias.
Escolhida para compor o Grupo de Trabalho (GT) de Igualdade Racial da Equipe de Transição Governamental, Val-
neide Nascimento dos Santos, secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB e presidente nacional do Instituto Afro Origem – Inaô, aponta que a criação do Ministério dos Povos Originários é fundamental para dar impulso e colocar em prática políticas que valorizem a vida e a terra dessa população. “No que tange especificamente a essa questão, creio que o ministério será essencial para uma retomada de olhar mais atento. Além disso, é necessário assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que prejudiquem seus direitos, assim como invasões e violências como pudemos, infelizmente, assistir durante os últimos anos”, diz Valneide.
Para a presidente do Instituto Inaô, é fundamental implementar políticas que assegurem vida digna e cidadania, respeitando e valorizando sua cultura e tradições. “Certamente, o próximo governo irá
conduzir um novo momento para todos esses povos, com valorização da vida, da esperança e promovendo a justiça social para toda a nossa nação”, afirma Valneide.
No percurso das controvérsias, a Fundação Palmares ficou marcada, durante quase todo o quadriênio, por ser presidida, até março deste ano, pelo jornalista Sérgio Camargo, conhecido por se posicionar contra as pautas do movimento negro e por se dizer “negro de direita e não vitimista”. Uma atuação fora dos moldes do cargo ocupado em uma fundação que tem como base a preservação e a promoção da cultura negra no Brasil, visando iniciativas voltadas para a inclusão e a sustentabilidade das comunidades remanescentes quilombolas.
Em situação semelhante, a Funai também tem sofrido desgaste. O presidente
“Creio que o ministério [dos Povos Originários] será essencial para uma retomada de olhar mais atento.
Além disso, é necessário assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias”
Valneide Nascimento dos Santos, membro do GT de Igualdade Racial da Equipe de Transição Governamental, secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB e presidente nacional do Instituto Afro Origem – Inaô.
muito o trabalho de fiscalização direta.
É algo que nos entristece e que precisa parar, pois nos impede de atuar de uma forma que nós, enquanto servidores, queríamos”, cita.
O líder indígena Júnior Yanomami relembra ações de garimpeiros que resultaram em mortes para o seu povo e, em poucas palavras, pede a volta da atenção aos povos. “O novo governo tem uma missão fundamental de reestruturação das ações de atenção para os povos indí-
genas, seja na educação, saúde, proteção do território e aprovação e execuções de leis que garantam os direitos dos povos indígenas”, diz.
“Com as ações criminosas dos garimpeiros dentro da TI Yanomami, sofremos com a poluição dos rios, a escassez de alimentos, as violências e as mortes. Enfrentamos um grande retrocesso na proteção dos direitos humanos e fundamentais dos povos originários no governo Bolsonarista”, acrescentou Júnior Yanomami.
da fundação, Marcelo Xavier, delegado da Polícia Federal nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, demonstrou, assim como Sérgio Camargo, da Fundação Palmares, postura contrária ao que se propõe a instituição. Além de ter proximidade com a bancada ruralista, Marcelo se mostrou a favor da exploração dos minérios em territórios indígenas.
Em outubro deste ano, a Funai sofreu o mais recente golpe de desmonte, com a extinção do Conselho Fiscal e seus comitês regionais, além da retirada do estatuto de funções das frentes de proteção e das coordenações regionais e técnicas, espaço considerado pela própria Funai “local onde, indígenas, servidores e de outros órgãos do governo federal planejam, em conjunto, as ações da Coordenação Regional, acompanham sua execução e avaliam os resultados da política indigenista”.
Para Neto Launier, servidor da Funai na região do Vale do Javari, o combate à subversão da missão da Funai é um fator para não ser deixado de lado no primeiro ano do Governo Lula. Conforme o servidor, a proteção e a promoção aos direitos indígenas e a fiscalização efetiva não podem continuar perdendo espaço para, segundo ele, “a política anti-indígena que coage e limita a atuação dos profissionais”.
“É uma situação bem complicada. Sabemos que temos muitas limitações como servidores e isso nos impede de executar
Para Keilah Fonseca, membra fundadora e presidente da Associação Crioulas do Barranco de São Benedito, situada em Manaus e considerada o segundo maior Quilombo Urbano do País, a titulação das terras é, de longe, uma das maiores prioridades para os povos tradicionais. Segundo Keilah, que também faz parte da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, a titulação possibilita a defesa do espaço de construção coletiva e o fortalecimento da identidade.
“A titulação de terras para as famílias tradicionais, quilombolas e indígenas é, sem dúvidas, uma das principais preocupações que temos. Essa titulação evita que grileiros e até o setor turístico se apossem de nossas terras. São várias comunidades que não foram certificadas pela Fundação Palmares e, sem a certificação e a titulação, é bem difícil
defendermos nosso chão, ponto de resgate histórico”, destaca Keilah.
Até 2019, segundo levantamento feito pela Base de Informações Geográficas e Estatísticas sobre os Indígenas e Quilombolas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em média, 5.900 territórios quilombolas no Brasil. Desde a primeira titulação, ocorrida em 1995 até março deste ano, foram pouco mais de 270 títulos emitidos, beneficiando 176 territórios. Durante a atual gestão federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) titulou somente quatro territórios quilombolas e possui mais de 1.800 processos de regularização de territórios quilombolas em aberto.
“Os governantes precisam entender que nós temos que nos apropriar daquilo que é nosso, uma comunidade não existe sem o seu território”, conclui Keilah.
conquistados Quilombolas vêm enfrentando lentidão na titulação de terras Lideranças indígenas e quilombolas destacam pontos para a reestruturação da agenda de defesa de direitos. Criação do Ministério dos Povos Originários é apontada como crucial Priscilla Peixoto - Da Revista CenariumNo TSE, Lula se emociona e diz que diplomação representa ‘celebração da verdadeira democracia’
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) foram diplomados presidente e vice-presidente, respectivamente, no dia 12 de dezembro, em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Lula afirmou que ser eleito representa uma vitória da democracia brasileira, que esteve sob ameaça e precisa ser defendida de quem tenta sujeitá-la a interesses financeiros e de poder.
A solenidade de diplomação é o último passo do processo eleitoral, período até quando podia ocorrer contestação do resultado. A posse ocorrerá no dia 1° de janeiro de 2023.
Ao discursar, Lula se emocionou lembrando dos obstáculos enfrentados até ser eleito. “Quero dizer que, mais do que a cerimônia de diplomação do presidente eleito, essa é a celebração da verdadeira democracia”, disse. “Poucas vezes na história recente desse País, a democracia esteve tão ameaçada. Poucas vezes, na nossa história, a vontade popular foi tão colocada à prova e teve que vencer todos os obstáculos para, enfim, ser ouvida”, afirmou.
O presidente eleito direcionou o discurso, também, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE, que, segundo ele, foram firmes na defesa da democracia e da lisura no processo eleitoral.
“Felizmente, não faltou quem defendesse, nesse momento tão grave, a nossa
democracia. Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor, em vez do ódio, a verdade, em vez da mentira, e a democracia, em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular”, declarou Lula.
Lula também criticou, sem citar nominalmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro. O petista afirmou que a eleição não foi apenas entre candidatos de partidos políticos com programas distintos, mas uma disputa entre duas visões de mundo e de governo. Ele lembrou, ainda, as sus-
peitas lançadas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
“De um lado, o projeto de reconstrução do País, com ampla participação popular. Do outro lado, um projeto de destruição do País, ancorado no poder econômico e numa indústria de calúnias e mentiras jamais vista ao longo da nossa história. Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo e a democracia. Os inimigos da democracia lançaram dúvida sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida, há muito tempo, em todo o mundo”, declarou o presidente eleito.
Na mesma crítica, Lula ainda citou ameaças feitas a instituições como o STF e o TSE. Ele afirmou que houve tentativas de atrapalhar o processo eleitoral.
Até o fechamento desta edição, Lula havia anunciado cinco nomes para assumir ministérios, a partir de janeiro de 2023. O Ministério da Fazenda, que durante o Governo Bolsonaro foi agregado à pasta da Economia, será comandado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. A Casa Civil terá como titular o atual governador da Bahia, Rui Costa. Na Defesa, assumirá o ex-ministro e ex-deputado José Múcio Monteiro.
Já para o Ministério da Justiça, o escolhido é o senador eleito Flávio Dino. Nas Relações Exteriores (Itamaraty),
o chanceler será o embaixador Mauro Vieira. A cantora baiana Margareth Menezes foi convidada para assumir o Ministério da Cultura.
Os futuros comandantes das Forças Armadas também já estão pré-definidos. O general Julio Cesar de Arruda deve ser o comandante do Exército; o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, da Aeronáutica; e o almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha. O comandante do Estado-Maior das Forças Armadas deve ser o almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
“Quero dizer que, mais do que a cerimônia de diplomação do presidente eleito, essa é a celebração da verdadeira democracia. Poucas vezes na história recente desse País, a democracia esteve tão ameaçada”
Luiz
“Ameaçaram as instituições, criaram obstáculos de última hora para que os eleitores fossem impedidos de chegar aos seus locais de votação, tentaram comprar os votos dos eleitores com falsas promessas e dinheiro farto desviado do orçamento público. Intimidaram os mais vulneráveis, com ameaça de suspensão de benefícios, e os trabalhadores, com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses dos seus empregadores”, acrescentou.
Os diplomas foram assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que abriu a sessão solene. No discurso feito após o presidente eleito, o ministro afirmou que a diplomação é a cerimônia em que a Justiça Eleitoral atesta que os candidatos foram, efetivamente, eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos para assumirem seus cargos. O prazo final para a oficialização é sempre 19 de dezembro, mas, a pedido da equipe de Lula, o tribunal marcou a cerimônia para uma semana antes.
O motivo foi tentar arrefecer os movimentos de contestação da eleição, já que, desde a vitória de Lula, apoiadores de Bolsonaro têm se reunido em atos antidemocráticos em frente a quartéis do Exército pelo País. Mas, esta não foi a primeira vez que a cerimônia foi adiantada. Em 2018, a diplomação do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, foi antecipada para o dia 10 de dezembro.
Após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília (DF), atos extremistas de vandalismo acenderam o alerta para o que pode acontecer na posse, em 1º de janeiro de 2023. Há a preocupação de que os manifestantes insatisfeitos com o resultado da eleição promovam mais violência.
Na noite do dia 12 de dezembro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF), na capital federal, em protesto contra a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes dos atos antidemocráticos em Brasília.
Após serem repelidos pela polícia, os manifestantes foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ônibus e carros. Eles também depredaram postes de iluminação e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto. Oito veículos foram incendiados e o Corpo de Bombeiros informou que teve uma viatura apedrejada.
Com o cenário de guerra em Brasília, o futuro ministro da Justiça do Governo Lula, Flávio Dino (PSB), convocou uma coletiva de imprensa e garantiu que o presidente eleito está em “absoluta segurança” e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Havia rumores de que Lula seria
retirado do hotel em que estava hospedado em Brasília. Dino ainda disse que o Governo Bolsonaro precisa dar respostas diante dos atos de vandalismo cometidos por bolsonaristas no Distrito Federal. Desde o resultado das eleições, há grupos de manifestantes acampados diante de quartéis em diversos Estados ou fazendo bloqueios em estradas. Os atos são considerados antidemocráticos porque pedem intervenção federal para impedir um governo legitimamente constituído, conforme a Lei n.° 14.197, conhecida como Lei do Estado democrático de direito.
No dia 15 de dezembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação com mandados de busca e apreensão no Acre, Rondônia e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal. Dois mandados de busca e apreensão tinham alvos no interior do Amazonas. A medida foi resultado de ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, sobre os bloqueios de rodovias após a eleição presidencial deste ano. À REVISTA CENARIUM, a superintendência regional da PF, no Amazonas, informou não haver mandados sendo cumpridos em Manaus, e a superintendência regional não participou da operação, de acordo com informações repassadas pelo superintendente Eduardo Fontes.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, se emocionou em seu discurso, ao falar sobre o significado de sua eleição O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes (à esquerda), e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva Inácio Lula da Silva, presidente eleito do Brasil.financeira e politicamente. Algumas dessas atividades ilegais contam com o apoio político dentro das assembleias legislativas e alguns governadores, que não têm feito o mínimo necessário para reverter essa situação”, declara o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
Na análise de Astrini, a omissão, em alguns Estados, vai ser cobrada pela gestão do novo governo federal, que será comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Os governadores tendem a ser bastante pressionados. Eu acho que o próximo governo vai, naturalmente, chamá-los à mesa para conversar, para tentar implementar uma política de combate ao desmatamento”, acrescenta ele.
Na área da economia, o economista e um dos membros do Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento Regional da Transição do Governo Lula, Inaldo Seixas, elenca que o principal desafio do País e dos Estados é reduzir a desigualdade social a partir da geração de emprego e renda. Ele declara ainda que preservar a Zona
Franca de Manaus (ZFM), o polo industrial localizado no Amazonas, é essencial para diminuir as discrepâncias.
“No nosso caso específico da Zona Franca, é defender [o modelo econômico] e mostrar, para o resto do País, para a sociedade brasileira, que é um modelo exitoso, que produz efeitos benéficos para a economia, produz crescimento, geração de renda, produz aquilo que na Constituição está previsto”, acrescenta também.
Quanto aos povos tradicionais, o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, afirma serem três os principais desafios relacionados a populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas e extrativistas.
“O primeiro desafio vai ser o reconhecimento dos territórios tradicionais que ainda não foram criados e que são demandas, como novas Unidades de Conservação. O segundo é garantir a implementação das unidades já criadas e o terceiro desafio é garantir a efetivação
das políticas públicas de apoio à gestão e à governança desses territórios”, destaca.
Ele ainda acredita que os dois Estados com os maiores desafios nessa temática são Acre e Rondônia, em virtude de terem Legislativos e Executivos muito conservadores. “Deve levar uma maior pressão para a expansão do desmatamento, avanço da agropecuária e do agronegócio na região”, destaca.
O infectologista da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana, faz referência à necessidade de incentivo ao aumento da imunização na Amazônia. O Amazonas estava em 17º Estado no ranking da vacinação contra a poliomielite, com 60,89%, abaixo da média estipulada pelo Ministério da Saúde.
“Precisamos também enfatizar a importância da vacinação em cursos da saúde, investir na viabilidade da rede de frios para vacinas em regiões remotas da Amazônia e na qualificação e melhor remuneração dos trabalhadores de saúde que fazem esta que é uma das mais custo-efetivas estratégias em saúde pública”, acrescenta ele.
► Economia
• Geração de trabalho, emprego e renda.
• Buscar novos empreendedores para investimentos no Estado do Acre.
• Oferecer incentivos e acelerar a tramitação de projetos para a instalação de novos negócios e a permanência de empresas no Estado do Acre.
►
► Saúde
• Ampliar a oferta de serviços de assistência à saúde a todos os municípios do Estado.
• Ampliar a oferta de atendimento especializado através da Telemedicina.
►
• Ampliar as ações de monitoramento e fiscalização para o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal.
• Implementar estratégias de adaptação às mudanças climáticas com o enfrentamento das vulnerabilidades existentes.
• Promover uma gestão com ações coordenadas visando ao alcance dos direitos dos povos indígenas.
► Incentivar o etnoturismo.
• Implementar medidas em parcerias com as prefeituras de melhorias das condições de saúde e educação nas aldeias.
►
• Avançar com a Nova Economia do Amapá, novo modelo de desenvol vimento econômico de políticas públicas no setor pautado na sus
• Fortalecer o programa de desenvolvimento do setor mineral, com incentivo às atividades cooperativas e à
• Fortalecer as instituições de ciência e inovação, e o fomento à produção e ao consumo, para estimular a economia e ativar as janelas de oportunidades.
►
• Ampliar as ações de concessão e de manejo florestal.
• Fortalecer o plano estadual de combate ao desmatamento e às queimadas.
• Reestruturar o órgão estadual de meio ambiente e os procedimentos de licenciamento ambiental com agilidade e segurança jurídica.
• Fortalecer a gestão de Unidades de Conservação.
• Promover a inserção do Estado do Amapá no mercado de carbono e de serviços ambientais.
• Fortalecer as ações do Plano Estadual de Combate ao Desmatamento e às Queimadas.
► Saúde
• Zerar as filas dos hospitais no Estado.
• Garantir assistência à saúde com adequação de enfermarias destinadas à população indígena, respeitando suas particularidades culturais.
• Ampliar e promover a educação indígena, quilombola e do campo, para fortalecer sua gestão e infraestrutura escolar.
• Ampliar as políticas públicas de respeito e promoção da cultura dos povos indígenas.
• Implantar estratégias de gestão e desenvolvimento que priorizem o “Amapá Para Todos”, com políticas consistentes para mulheres, jovens, afrodescendentes, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades LGBTs e idosos.
• Fomento e geração de emprego e renda.
• Preservar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
• Concessão de benefícios fiscais para a conquista de competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
• Consolidação de novas matrizes econômicas, como turismo, mineração sustentável, indústria e energias renováveis.
• Destinar R$ 1 bilhão, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), às atividades produtivas de pequenos empreendedores.
• Fortalecer as políticas públicas voltadas à bioeconomia em Unidades de Conservação, visando ao diagnóstico, capacitação, aprimoramento da produção e suas cadeias produtivas.
► Meio Ambiente
• Fortalecer o Programa “Guardiões da Floresta”, que remunera moradores de Unidades de Conservação estaduais pelas atividades de proteção da floresta e manutenção dos serviços ambientais.
• Ampliação dos programas Pró-Mecanização, Pró-Calcário, Mais Manejo Florestal; criação do programa Pró-Sementes e Mudas.
• Articulação para agilizar a elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
• Agilizar a análise dos pedidos de licenciamento ambiental das áreas produtivas, reduzindo o tempo e o custo para produtores e empresários do setor primário.
• Articular o processo de construção de unidades para pré-beneficiamento do pescado manejado.
► Saúde
• Ampliação nos serviços de transplantes, ampliação no serviço de atendimento aos cardiopatas e implantação do serviço integrado de tratamento à pessoa com diabete.
• Realização de implante coclear.
► Povos Tradicionais
• Implantação do projeto Ribeirinho Seguro, para proporcionar mais segurança.
► Economia
• Mudança para uma economia com carbono zero, perpassando por vários setores da sociedade, desde a sociedade civil até o setor produtivo, e ações de sensibilização junto aos atores que busquem trazê-los para essa discussão.
► Meio Ambiente
• Realização de pesquisas científicas, em parceria com universidades, para melhor análise de potenciais áreas florestais, com interesse tanto para a conservação, quanto para a captura de carbono e formação de estoques.
• Capacitação da mão de obra local para que o Maranhão passe a ser menos dependente de consultorias externas, de forma a permitir a internalização de saberes técnicos.
► Saúde
• Redução da mortalidade materna e infantil e a melhoria dos indicadores da Atenção Primária à Saúde são os desafios do Maranhão na Amazônia Legal para 2023.
• Regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais.
• Elaboração participativa da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.
• Construção, com os Povos e Comunidades Tradicionais, do “Modelo” de Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada que o Estado aplica nos processos de licenciamento ambiental e de execução de outros projetos que impactam a vida.
► Economia
• Manter o ritmo do Mato Grosso como o Estado que mais cresce no Brasil e um dos que mais investe.
• Minimizar os efeitos da recessão global que está ocorrendo na Europa e nos EUA, e que deve chegar no Brasil.
• Evitar que esse combo de recessão, aliado com a redução de receitas de ICMS, tenha consequências para a prestação de serviços.
►
• Manter o Mato Grosso na linha constante de redução do desmatamento ilegal.
• Continuar acelerando as análises de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
► Saúde
• Concluir e equipar seis grandes hospitais, sendo dois na baixada cuiabana (Central e Julio Muller) e quatro espalhados pelo interior do Mato Grosso.
• Concluir as reformas e modernizações em todos os regionais já existentes.
• Auxiliar os indígenas a manterem suas tradições vivas.
• Continuar com as ações de fortalecimento das aldeias e com a prestação de serviços na área social e de saúde.
• Políticas de incentivo às comunidades indígenas que queiram produzir em suas terras.
PARÁ
• Promover o desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e socialmente com articulação e coor
pública para otimização de reservas, atendimento clínico, consultas e exames.
• Implantar espaços de governança na estrutura de governo para a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
• Garantir suporte técnico e financeiro para a implantação de planos de desenvolvimento sustentável.
• Incentivar e garantir suporte para o fortalecimento do engajamento dos líderes comunitários nos seus planos de desenvolvimento sustentável.
À esquerda, o vice-governador eleito Tadeu de Souza e, do lado direito, o governador Wilson Lima
MANAUS (AM) – O governador reeleito do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), fez uma defesa enfática do processo eleitoral brasileiro, em seu discurso na cerimônia de diplomação. Lima destacou a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na realização das eleições no Estado e ressaltou a atuação do presidente da Corte eleitoral, desembargador Jorge Lins, em conduzir um pleito em um Estado com logística diferente de outras regiões do País. Ao longo dos últimos quatro anos, a Justiça Eleitoral brasileira foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Wilson Lima e o vice, Tadeu de Souza (Avante), foram diplomados no dia 12 de dezembro. A cerimônia, conduzida por Lins, foi realizada na sede do TRE-AM, localizada no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. A solenidade marcou o fim de todo o processo eleitoral, atestando que o candidato eleito está apto para tomar posse ao cargo disputado durante o pleito.
“A Justiça Eleitoral é o instrumento mais forte que a gente tem na consolidação do nosso processo democrático porque, por meio do voto, prevalece a vontade do cidadão, e o senhor conduziu, serenamente, sem intercorrência no processo eleitoral. Mais uma vez, parabéns, não é para qualquer um fazer o que se faz no Amazonas. Principalmente, quando se trata de logística, e o Estado foi célere no processo de entrega das urnas e na apuração dos votos, dando transparência ao processo e tranquilidade para quem concorre na eleição e para o eleitor que deposita o seu voto no dia tão importante”, enfatizou o governador.
No dia 9 de dezembro, a chapa de Wilson Lima e Tadeu de Souza teve as contas de campanha aprovadas sem ressalvas pelo TRE-AM. O despacho foi assinado pelo desembargador Fabrício Marques. De acordo com Marques, todos os documentos necessários para compor, regularmente, a burocracia da prestação de contas estão em acordo com o regime das leis eleitorais.
“O candidato apresentou todos os termos de doação e os recibos eleitorais requeridos, demonstrando que o que foi declarado no SPCE, em Doações Efetuadas a Candidatos/ Partidos, está lastreado por documentação válida. Ante o exposto, com arrimo no parecer da unidade técnica, bem como em harmonia com o parecer ministerial, julgo aprovadas, sem ressalvas, as contas de campanha dos candidatos eleitos aos cargos de governador e vice, respectivamente, Wilson Miranda Lima e Tadeu de Souza Silva, nos termos do art. 74, inciso I, §1°, da Resolução TSE N° 23.607/2019, despachou Fabrício Marques.
Na segunda parte do discurso, o governador eleito e recém-diplomado prometeu continuar as políticas do atual governo, melhorando a qualidade de vida da população do Amazonas, que ele considera como o grande compromisso que tem ao ser escolhido como agente público. Wilson Lima lembrou, ainda, que muita coisa foi feita ao longo dos últimos quatro anos e que estão terminando, mesmo tendo uma pandemia, que deixou um rastro de dor.
“Seguimos executando os nossos projetos com o objetivo de aumentar a segurança alimentar da população mais vulnerável do Estado, de elevar os índices da educação e fortalecer os serviços de saúde e de fomentar a geração de emprego e renda, fortalecendo a economia do Estado. Para isso, vamos seguir contando
O governador reeleito do Amazonas, Wilson Lima, recebendo o diploma das mãos do presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins
Wilson Lima, governador reeleito do Amazonas.
com os poderes e com as instituições. Sou o governador do Estado do Amazonas, sou o governador daqueles que votaram e daqueles que não votaram no Wilson Lima. Eu sou o governador de todos”, afirmou o governador.
A diplomação aconteceu em ordem alfabética. Os 24 deputados estaduais foram os primeiros a serem habilitados. Em seguida, os oito deputados federais, encerrando com a diplomação do governador e vice. O senador reeleito Omar Aziz (PSD-AM) não compareceu ao evento porque optou por estar presente na diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, que ocorreu no mesmo dia.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “aqueles que se elegeram para os cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital serão diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 Estados e do Distrito Federal”.
Conforme o Código Eleitoral, a diplomação faz parte de um processo formal condicionado à posse dos respectivos cargos, e aqueles que não forem diplomados ficam impedidos de exercer seus postos. Presidente e vice-presidente são diplomados pelo TSE. Prefeitos e vereadores e seus suplentes são diplomados pelas Juntas Eleitorais.
“A Justiça Eleitoral é o instrumento mais forte que a gente tem na consolidação do nosso processo democrático porque, por meio do voto, prevalece a vontade do cidadão”Em diplomação, Wilson Lima defende Justiça Eleitoral e se compromete com saúde e educação Priscilla Peixoto e Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium Crédito: Ricardo Oliveira
Heráclito de Éfeso foi um dos principais pensadores da era pré-socrática, filho da alta aristocracia da cidade, de personalidade tida por complicada e orgulhosa, recusou a vida política e o trono de Éfeso, passando-os ao seu irmão, a despeito de sua aversão pelas honrarias da vida pública de seu tempo era admirado por sua sabedoria. Pai do pensamento dialético, defendia que a única constante do universo é a mudança. Em sua obra “Sobre a natureza”, compilação de seus aforismos, afirma que “tudo muda o tempo todo em um fluxo pérpetuo”.
Apesar de todo o contributo deste pensador e filósofo Grego, tratamos aqui de outro Heráclito, do chamado “Senhor Justiça”, falo de não outro senão de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, o paladino
e defensor dos direitos civis no Brasil, nascido em 5 de novembro de 1893, que nos seus 98 anos de vida dedicou 70 deles à prática da advocacia.
Homem de vida regrada, sempre descrito como um “franciscano”, não somente por ter sido um católico inabalável, vestido em sua indumentária negra, mas quem sabe também pelo fato de não ter cobrado honorários pelos serviços prestados aos presos políticos.
Segundo os historiadores, apesar de ter rejeitado vários cargos públicos ligados à burocracia do Estado durante sua extensa carreira, sendo o mais notório o convite feito por Juscelino Kubistchek para integrar o Supremo Tribunal Federal, o exercício da profissão de advogado, para Sobral, implicava uma atuação na esfera pública.
Desta forma, não se isentou de emitir publicamente sua opinião em nenhum dos principais eventos políticos da História do Brasil do século XX: do governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934), à posse de João Goulart (1961-1964), favorável, porém não menos crítico do golpe civil-militar de 1964, severo opositor do AI-5 (1968), até a defesa da luta pela anistia política (1977-1979) e da Emenda Dante de Oliveira, que garantia as eleições diretas à Presidência da República (1984).
Muito embora não tivesse demonstrado interesse em compor formalmente as fileiras do Estado ocupando cargos públicos, colocava-se, a todo momento, como homem de grande atuação na esfera pública, escrevendo cartas aos mais variados órgãos e detentores de cargos públicos,
sempre vigilante e fiscalizador. Por vezes, exigindo posturas e atuação de parlamentares e governantes.
Entre 1940-1942, contribuiu para o Jornal do Commercio, através da coluna “Pelos domínios do direito”, publicada aos sábados. Após um período escrevendo na Tribuna da Imprensa, do jornalista Carlos Lacerda, retorna em 1950 ao Jornal do Commercio e continua publicando seus artigos, importante como forma de projeção profissional, manutenção da independência de pensamento e de construção de uma memória sobre si perenizada no tempo para as gerações futuras.
No âmbito jornalístico, a pena de Sobral Pinto retratava publicamente reflexões sobre política, democracia e constitucionalidade. Colocava-se, portanto, como formador de opinião e ideólogo do Estado de Direito e, por que não dizer, da intelectualidade de seu tempo.
De outro lado, a manifestação de ideias pessoais de forma direta e independente criou alguns impasses entre Sobral e as entidades representativas da classe dos advogados. Na véspera de sua posse para presidente do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB), marcada para 16 de abril de 1964, Sobral fez um discurso criticando a monstruosidade jurídica do AI-1, que atingia em cheio os direitos da cidadania. O Instituto, naquela oportunidade, declarou publicamente que tais posicionamentos refletiam o seu particular posicionamento, isentando-se, portanto, de tais opiniões.
Em outubro do ano seguinte, houve novo impasse. O IAB decidiu criar uma comissão para examinar as reformas enviadas ao Congresso por Castelo Branco. Sobral propôs que fossem denunciadas as alterações à Carta constitucional. Contudo, a proposta da juíza Maria Rita de Andrade, favorável ao AI-2, foi vitoriosa e Sobral destituiu-se do cargo.
Em 1969, como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sobral apresentou pedido formal para que o Conselho se manifestasse publicamente contrário às arbitrariedades cometidas pela Ditadura Militar apoiada no AI-5. A demora na decisão fez com que Sobral se desvinculasse do Conselho.
Seu falecimento, no dia 30 de novembro de 1991, foi amplamente divulgado em todos os jornais do País. As manchetes dos periódicos da época apontam para a figura de um jurista que, a despeito de não ter acumulado riquezas, teve grande êxito profissional, atuante na história do Brasil como defensor incansável da democracia e das constituições, além de sempre estar disposto a interceder em prol dos mais fracos.
Apesar dessa “unanimidade celebrativa” à época de sua morte e de ter sido uma das figuras de grande relevância na história recente em nosso País, ao que parece, a figura de Sobral Pinto merece e deve ser resgatada para as presentes e futuras gerações, sobretudo nesta quadra histórica em que vivemos.
No momento em que celebramos os 129 anos de nascimento deste ilustre pensador e, sobretudo, combativo advogado de nosso Brasil, dono da famosa frase mencionada em cerimônias de ingresso aos noveis colegas nas fileiras da OAB: “a advocacia não é profissão para covardes”, resta-nos indagar “onde está o legado de Sobral?” “Quem são ou serão os herdeiros deste patrimônio imaterial cívico, ético e combativo por Justiça?”
A figura de uma personalidade como a de Sobral Pinto em nosso Brasil nos é sentida e faz muita falta, principalmente para um país dividido e fragmentado em que nos encontramos. Sua falta se faz para a sociedade brasileira e, em particular, para a classe dos advogados, em que pese aqueles que acreditam em uma Nação em que nunca antes se viu protagonismo igual na representatividade, o que a sociedade e a classe advocatícia têm sentido em realidade é exatamente o oposto.
O que se observa claramente é um protagonismo de ocasião, ao sabor dos acontecimentos, pensando em interesses próprios e em detrimento da coletividade, de objetivos maiores, a citar a inaceitável medida de censura contra órgãos de imprensa e, assim, na mesma senda, os direitos de manifestação de pensamento, a assistência religiosa, o assédio eleitoral, a defesa de prerrogativas, a defesa das minorias, o achincalhe aos cofres públicos, as medidas antidemocráticas, dentre
outros que colocam em risco o próprio Estado de Direito.
Segundo o pensamento do bispo norte-americano Fulton J.Sheen (1895-1979) “a recusa em tomar partido em grandes questões morais é em si uma decisão. É uma adesão silenciosa ao mal. A tragédia de nosso tempo é que àqueles que ainda acreditam na honestidade falta fogo e convicção, enquanto aqueles que acreditam na desonestidade estão cheios de apaixonada convicção”.
Por vezes, não nos é dado o direito de sermos (im)parciais, diante de manifestos desrespeitos e descontroles por parte não somente dos órgãos do Estado, de seus representantes ou postulantes, de ontem ou do presente, mas também de parcelas significativas da própria população, dos meios de comunicação, dos meios acadêmicos, das diversas e multifacetadas correntes de pensamento encontradas em nossa Nação.
Personalidades como a de Sobral, realmente, nos fazem muita falta, tal qual o pensamento de Heráclito, o filósofo, para quem “não podemos banhar-nos duas vezes no mesmo rio porque as águas renovam-se a cada instante”, penso que necessitamos urgentemente de renovação, mudança, nada mais propício que o momento de hoje, de virada de ano. Quiçá nos 130 anos de celebração de nascimento de Sobral Pinto, renove também a coragem por si demonstrada, dita e tão rebuscada nos discursos, para encerrarmos este ensurdecedor silêncio e passarmos a ser verdadeiros protagonistas de nossos tempos, verdadeiros herdeiros das boas causas cívicas, morais e justas para nós mesmos e, sobretudo, para as próximas gerações.
(*) Professor de Direito Constitucional, advogado, especialista em Comércio Exterior e Zona Franca de Manaus.
IG: @anderson.f.fonseca
Estudo sobre patente de bioinsumos desperta potencial de biotecnologia em produtos amazônicos Ívina Garcia – Da Revista Cenarium
O açaí é o principal produto amazônico utilizado na criação de novas tecnologias desenvolvidas a partir de bioinsumos
Os principais produtos amazônicos utilizados em novas tecnologias à base de bioinsumos são o açaí (10,1%), o cupuaçu (5,6%) e o babaçu (4,9%).
MANAUS (AM) – O estudo “Mapeamento de tecnologias desenvolvidas a partir de bioinsumos da Amazônia”, apresentado na 307ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), aponta para o potencial das patentes no Amazonas.
Os dados, divulgados no dia 7 de dezembro, foram apresentados pelo representante da Diretoria de Supervisão e Controle do Ministério da Economia, Mário Morais, e trazem as principais patentes, ou seja, novas tecnologias desenvolvidas a partir da utilização de bioinsumos da região amazônica brasileira.
Conforme apresentado, os principais produtos amazônicos utilizados nessas criações são o babaçu (4,9%), o cupuaçu (5,6%) e o açaí (10,1%). A identificação desses produtos e seus potenciais são importantes para a criação de modelos de negócio que transformam os insumos em moedas de troca, por meio da negociação de contratos de transferência tecnológica.
A expectativa com o estudo e o desenvolvimento desse monitor é de que esses conhecimentos e modelos de transferência tecnológica sejam aplicados nas ações do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), também responsável pela criação de novos produtos e tecnologias utilizando bioprodutos amazônicos.
Presidida pelo secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, a reunião contou, ainda, com a avaliação de investimentos para a Suframa e a divulgação do resultado de chamamento público para a gestão do CBA.
A Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea) foi a candidata classificada na primeira etapa do chamamento para atuar como organização social. A Fuea atendeu aos requisitos do edital do CBA e pode assinar o contrato de gestão.
O objetivo da criação de um CNPJ para o CBA é tornar o centro, que até então é direcionado exclusivamente à pesquisa, em um vetor de investimentos em bioeconomia. “A fundação cumpriu os requisitos necessários para a qualificação, acho que essa é a notícia mais importante e com as etapas seguintes espero que ainda esse ano entreguemos a figura jurídica e a nova gestão para o CBA”, disse o secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata.
A reunião encerrou um calendário intenso de atividades do CAS ao longo de 2022, trazendo à tona discussões acerca de investimentos e projetos industriais que preveem investimentos totais de, aproximadamente, R$ 6 bilhões e a geração de 9.776 novos empregos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Evento reuniu especialistas e representantes de entidades que atuam em atividades e projetos no setor de semicondutores tanto ao nível regional quanto nacional (Isaac Júnior/Suframa)
Pais de estudantes se adiantam nas buscas por materiais escolares, para driblar altos custos
MANAUS (AM) – A lista de material escolar costuma ser uma das preocupações dos pais e responsáveis, com a chegada de um novo ano letivo. Além das despesas das festas de fim de ano, o compromisso em garantir os itens solicitados pelas escolas também pesa no bolso do consumidor. Para 2023, por exemplo, a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares estima aumento no preço dos artigos escolares entre 15% e 30%. Diante da variação, o consumidor tenta economizar, seja adiantando as compras ou buscando por produtos mais acessíveis no mercado.
A enfermeira Janice Carneiro, mãe da pequena Marília, aluna do 4º ano do Ensino Fundamental, é da turma dos pais que se planejam bem antes do final do ano, para não ter surpresas na hora das compras. Além do planejamento, Janice opta por realizar compras na própria unidade de ensino, o que, segundo ela, gera mais economia de tempo e comodidade.
“Hoje, nem vou mais para livraria, pois já tem tudo na escola. Inclusive, já fiz a comparação por dois ou três anos, entre preços de livros e outros materiais nas lojas de artigos escolares e na escola. Digo que é o mesmo preço, então, por não haver praticamente nenhuma diferença, para mim, é bem mais cômodo comprar na escola, e não me desgasto”, conta Janice.
“Mas, ainda assim, vale lembrar que antes de qualquer coisa, me programo para realizar as compras em novembro e dezembro, com meu 13º salário. Deixo poucos detalhes para o outro ano, como o fardamento, por exemplo. A dica que dou para os pais é esta, se informar se nas escolas são vendidos os materiais e comparar também com outros locais, para optar pelo que for mais em conta e cômodo”, aconselha.
O jornalista Júnior Oliveira integra a turma dos que se planejam na busca pela economia. Ele conta que já começa a compra de materiais básicos no final do
A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares estima aumento no preço dos artigos escolares entre 15% e 30%
mês de novembro, período em que ele considera como de “baixa temporada”. Além disso, ele afirma optar por produtos que não sejam de marcas mais conceituadas, desde que apresentem boa durabilidade.
“Se eu comprar os materiais agora, eu encontro o material mais barato, pois pego a baixa temporada de procura. Apesar de ser pai de menina, eu procuro sempre optar pelos personagens que não são tão caros. Procuro sempre comprar um material que dure, no mínimo, seis meses, tipo, um apontador, estojo de uma boa marca, algo que sustente queda, arranhão, essas coisas”, conta Júnior.
Conforme o economista Ailson Rezende, há dicas essenciais aos pais que desejam comprar os materiais escolares com economia, mas sem perder a qualidade dos produtos oferecidos aos filhos. Além da reutilização de materiais que sobraram do ano anterior, a busca por mar-
A advogada consumerista Rosely Fernandes atenta para a análise criteriosa da lista formulada pelas escolas. A profissional destaca a portaria nacional e estadual de defesa do consumidor estabelecendo quais itens e pontos são considerados abusivos.
“A escola pode fornecer a lista de material necessário, mas ela não pode exigir em qual livraria comprá-los. O consumidor tem o direito de fazer isso onde desejar. Fica proibida também a exigência de qualquer produto de determinada marca”, explica a advogada, que reforça a questão do material de uso coletivo, outro fator que costuma causar dúvidas e polêmicas entre pais e escolas.
“É preciso avaliar também se a lista traz itens para uso coletivo. Temos legislações sobre a questão escolar que vedam a escola de exigir ao responsável a compra de material de uso coletivo, pois isso faz parte da estrutura coletiva da escola. Cabe ao pai do aluno comprar somente o que o seu filho vai usar durante o ano. E se ele não tiver como comprar toda a lista, ele pode adquirir uma quantidade que supra os primeiros meses e, só depois, entregar o restante”.
A quantidade de itens solicitados não fica de fora dos cuidados. Segundo a advogada, a quantia também não pode ser abusiva. “Sempre digo que isso envolve muito a questão do bom senso. Aproveito para dar mais uma dica que é poupar ao longo do ano, e isso vale para tudo. Fazer uma programação de reserva de dinheiro possibilita comprar à vista e com percentual de desconto melhor”, aconselha.
cas acessíveis e a compra com antecedência, o profissional destaca:
“Primeiro é importante separar o que é de papelaria e o que é de livraria. No quesito livraria, o ideal é que os pais dos alunos da mesma série se reúnam e comprem os livros de forma coletiva na escola em que o filho estuda. Com isso, há uma redução substancial com os custos dos didáticos e paradidáticos”, pontua o economista.
“Na questão do material de papelaria é bom que também reúna um grupo de pais
Em janeiro deste ano, os materiais sofreram alta na carga tributária
“A escola pode fornecer a lista de material necessário, mas ela não pode exigir em qual livraria comprá-los. O consumidor tem o direito de fazer isso onde desejar”
Rosely Fernandes, advogada consumerista.
e façam uma compra coletiva e, com isso, pode haver um desconto maior, por conta da quantidade de produtos comprados, gerando um poder de barganha”, explica.
De acordo com Ailson, a boa e velha pesquisa não pode ser esquecida. Ele explica que, em Manaus, há variação de preços significante nos itens simples que compõem o estojo escolar, como apontadores, borrachas, lápis e canetas. “Esses itens sofrem uma diferença de preço que, às vezes, passa batido e pode fazer a diferença no final. É bom ficar atento”, ressalta.
No início deste ano, a Globo, por meio da Plataforma Gente, publicou estudo que apontou alta carga tributária nos itens básicos de papelaria, como pasta plástica (40,1%), estojo (40,3%), apontador e agenda escolar (43,2%), régua (44,7%) e caneta (50%).
De acordo com informações publicadas na página oficial do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), em janeiro deste ano, a publicação considera um decreto publicado pelo Governo do Amazonas, em novembro de 2020, sobre os materiais que não podem ser solicitados para o ano letivo. Alguns exemplos de materiais que não podem ser solicitados (sem justificativa) pelas escolas, são: “álcool líquido e álcool em gel, inclusive quando destinado à higienização de objetos ou utilizado como forma de profilaxia, algodão, argila, balde de praia, balões, bastão de cola quente, caneta para lousa, carimbo, copos, pratos e talheres descartáveis, pen-drives, cartões de memória ou outros produtos de mídia, papel higiênico, flanelas, envelopes, dentre outros”. Para ler a listagem completa, acesse a página do Procon-AM.
“Caso algum dos itens não obrigatórios apareça na lista de material escolar, o(a) responsável pelo(a) aluno(a) pode procurar o Procon-AM, no e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, nos telefones 0800 092 1512, 3215-4009 e 3215-4012, ou nas redes sociais do órgão: Instagram (@ procon_amazonas) e Facebook (Procon Amazonas)”, informa a página.
Priscilla Peixoto – Da Revista CenariumSegundo o Caged, os setores que se destacaram são a reparação de veículos automotores, comércio, agricultura, pesca, pecuária e indústria
MANAUS (AM) – Balanço divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que Amazonas, Pará e Tocantins ocupam as três primeiras posições da Região Norte no ranking de abertura de novos postos de emprego, no mês de outubro deste ano, em números absolutos.
Segundo dados do informativo sobre os números de admissões e demissões de funcionários formais divulgado no dia 29 de novembro deste ano, os dados de outubro mostram o Amazonas em primeiro com 3.463 novas vagas, o Pará, na segunda posição, com 1.468 novos postos de trabalho e o Tocantins fica em terceiro, apresentando um saldo de 1.013 novos postos de trabalho, com 9.193 admissões e 8.180 desligamentos.
O Amazonas ficou em primeiro lugar no Norte, com 3.463 novas vagas.
Na quarta posição está o Acre com 679 de saldo, seguido de Rondônia (617), Roraima (525) e Amapá (-499).
Dentre os setores que se destacaram estão a reparação de veículos automotores, comércio, agricultura, pesca, pecuária e indústria.
Conforme o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Brasil apresentou 159.454 novas vagas de empregos com carteira assinada, resultado de uma média obtida de 1.789.462 admissões e 1.630.008 desligamentos. No acumulado deste ano, foram 2.320.252 contratações.
Ainda segundo os dados do Caged, o mês de outubro foi positivo para todas as
regiões do País na geração de emprego, com exceção do Amapá, Estado que também compõe a Região Norte do País, com 499 postos fechados, correspondendo a 0,65% do total do Estado.
Em matéria publicada pela Agência Brasil, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, classificou o resultado de mais de 2,5 milhões de empregos gerados como “esperançoso” e “dá a possibilidade de sonhar”.
“É uma felicidade. Mais uma vez, verificamos que a nossa economia está no rumo certo. Nós, o Ministério do Trabalho e Previdência, agradecemos a todos os empresários e empreendedores que acreditam e que investem no mercado brasileiro”, destacou o ministro.
Na segunda posição, aparece o Pará, com 1.468 novos postos de trabalho.
Hoje, 9 de dezembro, é o Dia Internacional contra a Corrupção, originado na Convenção das Nações Unidas, realizada em Mérida/México, no ano de 2003. Data importante para reavivar a conscientização de todos a respeito da necessidade de combater, de todas as formas possíveis, esse mal que, quando praticado dentro da estrutura estatal, causa sérios prejuízos à concretização da democracia.
Como o Brasil tem se saído nessa guerra? Segundo o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador de corrupção no mundo, produzido pela Transparência Internacional, desde 1995, dos 180 países e territórios avaliados com notas entre 0 e 100, o Brasil ficou na 96ª colocação, com apenas 38 pontos dos 100 possíveis. Referida pontuação o coloca abaixo da média mundial (43), dos países da América Latina e Caribe (41) e dos Brics (39).
A importância de combater a corrupção em todas as esferas de poder não está relacionada apenas ao desvio de recursos públicos, que já causa drásticos prejuízos na concretização de políticas públicas de saúde, educação, saneamento e segurança pública, por exemplo.
É notável que países percebidos como altamente corruptos têm maior probabilidade de alcançar redução de seu espaço cívico e democrático, além de atacar direitos da população. Todo e qualquer ato, seja a elaboração de uma lei, seja sua
concretização pelo gestor público, seja o proferimento de uma decisão judicial, quando divorciados dos princípios republicanos, tendem a ferir o pacto democrático consagrado na Constituição Federal.
Um dos mais importantes papéis da advocacia pública é auxiliar no controle de legalidade dos atos da administração pública, bem como possibilitar que, em caso de erro ou violação a qualquer princípio republicano, seja possível o exercício da autotutela, ou seja, da correção do ato pelo próprio Estado.
Em suma, é um dos mecanismos mais eficazes para permitir segurança jurídica ao gestor e evitar a malversação dos recursos públicos. É a prevenção ao invés da remediação. Dentro do cenário de funcionamento da máquina estatal e metaforizando uma guerra contra esse inimigo, muitas vezes invisível, os procuradores e procuradoras do Estado ocupam as primeiras trincheiras.
Visando concretizar essa estratégia, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu prerrogativas aos advogados públicos, fixando, no âmbito dos Estados, o exercício privativo da representação judicial e extrajudicial. Em outras palavras, a defesa judicial, a consultoria e o assessoramento da administração direta, das autarquias e das fundações públicas são vedados a agentes alheios às Procuradorias dos Estados.
O grande desafio, contudo, é a carência de estrutura física e de pessoal, que não permite que grande parte dessas trincheiras
estejam, legitimamente, ocupadas, vulnerando o erário. Em data tão importante, esse tema precisa ser rediscutido, estabelecendo-se estratégias para a correção do problema. Todos os atores políticos precisam estar imbuídos nessa missão.
Dentre as soluções, das mais eficazes é o impulsionamento da Proposta de Emenda Constitucional n° 82/2007 chamada de PEC da Probidade, de autoria do então deputado federal e, hoje, senador eleito Flávio Dino, que permite que a advocacia pública exerça seu papel institucional com independência técnica e autonomia financeira. Não há dúvidas que esse fortalecimento é o melhor caminho para consolidar a preservação da legalidade dos atos administrativos.
Deve-se sempre ter em mente que o papel de defesa dos recursos públicos e combate à corrupção visa garantir que o cidadão possa ver, na prática e na íntegra, sem desvios, as políticas públicas que escolheu por meio do processo democrático. Somente com uma advocacia pública fortalecida poderemos vencer esse combate e garantir a efetiva concretização da Justiça e da democracia.
(*) Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Amazonas; especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp); procurador do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam).
MANAUS (AM) – A Região Norte reúne os Estados que concentraram a maior alta no número absoluto de casos de feminicídio no País, durante o primeiro semestre de quatro anos (2019 a 2022). Rondônia (RO), Tocantins (TO) e Amapá (AP) aparecem com 225%, 233,3% e 200% de aumento, respectivamente, segundo o relatório “Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados têm como fonte os Boletins de Ocorrência classificados com a qualificadora feminicídio pela Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal. A “Lei do Feminicídio” (Lei n.º 13.104/2015) foi introduzida na legislação penal brasileira, em 2015, e prevê três hipóteses para a qualificadora do homicídio: decorrente de violência doméstica e familiar, em razão de menosprezo à condição feminina e em razão de discriminação à condição feminina.
Além dos dados dos três Estados, o Acre (133,3%) e o Pará (55,6%), também no
Norte do País, tiveram alta no número de casos de feminicídio. Roraima (-50,0%) foi o único na região que apresentou redução. Os dados do Amazonas constam como “fenômeno inexistente” no relatório.
A Lei n.º 13.104/2015 incluiu no rol do crime de homicídio a qualificadora do feminicídio, considerado um crime hediondo. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. Com a introdução desta
O levantamento mostrou ainda que, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, em média quatro mulheres por dia. Este número é 3,2% mais elevado que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas.
Os dados, segundo a organização, indicam um crescimento contínuo das mortes de mulheres em razão do gênero feminino, desde 2019. Em relação ao primeiro semestre de 2019, o crescimento no mesmo período de 2022 foi de 10,8%, apontando para a “necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero”.
Variação de números absolutos (%) - Feminicídio
Estado 2019-2022
Rondônia Tocantins Amapá Acre Goiás Pará Rio de Janeiro Pernambuco Maranhão Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Minas Gerais Mato Grosso Paraíba Bahia Espírito Santo Sergipe Santa Catarina São Paulo Piauí Paraná Rio Grande do Norte Alagoas Distrito Federal Roraima Amazonas Ceará
225,0 233,3 200,0 133,3 121,4 55,6 44,7 42,9 41,7 39,0 35,0 17,1 10,5 6,3 -2,1 -6,3 -9,1 -9,4 -11,8 -18,8 -33,3 -35,7 -42,3 -42,9 -50,0-
Fonte: Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; Instituto de Segurança Pública/RJ (ISP); Observatório de Análise Criminal do NAT/MPAC; Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
(-) Fenômeno inexistente.
(...) Informação não disponível
(BOs) foram registrados e 5 mil medidas protetivas foram solicitadas e cumpridas.
“Nosso trabalho começa a partir das denúncias das vítimas. No momento em que o BO é registrado, iniciamos os trabalhos investigativos para garantir o bem-estar da mulher. A denúncia pode resultar tanto em IP [Inquérito Policial] instaurado quanto em solicitação de medida protetiva”, afirma a delegada Kelene Passos.
Ainda conforme a delegada, foram cumpridos mais de 74 mandados de prisão preventiva e, aproximadamente, 500 indivíduos foram presos em flagrante.
No sábado, 10, Isabel Cristina Mrad Campos (1962-1982), vítima de feminicídio, tornou-se, oficialmente, a nova beata brasileira, dois anos após o papa Francisco reconhecer o seu martírio, em outubro de 2020. Ela tinha 20 anos quando foi morta em Juiz de Fora (MG) por um homem que trabalhava na montagem de um guarda-roupa em sua casa e tentou estuprá-la.
qualificadora no sistema penal brasileiro, as penas mínimas e máximas foram elevadas em 50%, conforme o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Apesar de o Amazonas não ter os dados disponibilizados no levantamento, a Polícia Civil informou que, em 2022, até o mês de novembro, 6.500 inquéritos policiais de violência contra a mulher foram instaurados nas três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs) no Estado. Mais de 14 mil Boletins de Ocorrências
Além disso, um dos destaques do ano é a Operação Resguardo, deflagrada em março, que resultou em 81 prisões e mais de 1.500 mulheres atendidas.
“Os números são positivos e mostram o empenho das equipes policiais no combate aos crimes contra a mulher. É válido ressaltar que a violência doméstica se enquadra em violência física, psicológica e sexual. No próximo ano, esperamos que mais mulheres se sintam encorajadas e denunciem seus agressores, para que possamos garantir a segurança de cada uma”, falou.
A cerimônia em reconhecimento ao martírio da jovem foi realizada em Barbacena (MG). Ela nasceu em 29 de julho de 1962, na cidade mineira, e era filha de uma família muito religiosa. A jovem havia se mudado para Juiz de Fora para fazer cursinho pré-vestibular, visando tentar cursar Medicina numa universidade.
Em 1º de setembro de 1982, o homem contratado para prestar serviços no apartamento em que ela morava com o irmão tentou estuprá-la, mas ela resistiu. Ela teve as roupas rasgadas, foi agredida, amarrada e amordaçada, antes de ser morta com 15 facadas.
A maior alta do número absoluto de casos de feminicídio no Brasil está concentrada nos Estados da Região Norte Delegada Kelene Passos, que atua na Delegacia de Crimes Contra a Mulher no Amazonas Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
Associação Yanomami faz alerta sobre descaso com os povos indígenas
Leiros – Da Revista CenariumMANAUS (AM) – A falta de ação efetiva do governo federal está causando o genocídio dos indígenas do maior território demarcado do País, a Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima (RR), que sofre com a invasão do garimpo ilegal. A afirmação é da Urihi Associação Yanomami, que, constantemente, denuncia a atuação dos criminosos em suas redes sociais.
No início de dezembro, fotos de crianças e adultos em situação de desnutrição severa chamaram, novamente, atenção para o drama vivido na região.
“Além da falta de acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do corte de orçamento na Saúde Indígena, existe uma verdadeira crise humanitária em curso na TI-Y. Estamos presenciando o genocídio dos povos protetores da floresta, sem nenhuma ação efetiva do governo federal”, denunciou o presidente da Associação, Júnior Hekurari, ao lançar campanha de arrecadação de dinheiro para a compra de medicamentos.
No dia 3 de dezembro, a Urihi divulgou imagens de crianças e adultos extremamente magros e com as costelas aparentes na comunidade Kataroa, região do Surucucu, município de Alto Alegre, ao norte do Estado. A associação denunciou que as crianças também estão com doenças infecciosas.
“O agravo da invasão garimpeira, doenças infecciosas e a desassistência do
Dsei [Distrito Sanitário Especial Indígena] aumentam a insegurança da população, resultando em níveis catastróficos de desnutrição”, disse a Urihi.
A desnutrição, assim como a malária, é uma das maiores questões de saúde pública no território Yanomami e está diretamente ligada à atividade garimpeira. A Hutukara Associação Yanomami (HAY) estima que há 20 mil garimpeiros explorando ilegalmente a maior reserva do País, que, com mais de 10 milhões de hectares, abrange os Estados do Amazonas e Roraima. São mais de 28,1 mil indígenas que vivem na região, incluindo os isolados, em 371 comunidades.
Relatório da HAY mostrou que o garimpo no território cresceu 46%, em 2021, e mais da metade dos Yanomami (56%) são diretamente impactados pela atividade ilegal. Em entrevista ao programa “Fantástico”, da Rede Globo, no dia 11 de dezembro, Hekurari lembrou que o garimpo causa a destruição do habitat dos animais e contamina os rios. Isso gera a escassez de alimentos dos indígenas e, até mesmo, favorece as doenças infecciosas.
“Eles [os indígenas] estão tomando água suja, água contaminada. Por isso, a população Yanomami está doente, as crianças desnutridas, com vermes, porque estão bebendo água com lama, gasolina, mercúrio. E também com o barulho dos
Júnior Hekurari, presidente da Urihi Associação Yanomami.
motores, animais, as caças, se afastaram, e peixes, o camarão, morreram da contaminação de gasolina”, explicou.
De acordo com Urihi Associação Yanomami, garimpeiros também destruíram a Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do Homoxi, como forma de retaliação contra a operação “Guardiões do Bioma”, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Federal, que combate a extração ilegal de minérios e outros crimes ambientais no território.
A operação queimou maquinários, como escavadeiras e aeronaves, usados na atividade ilegal e identificou a abertura de uma estrada clandestina de 150 quilômetros de extensão dentro da Terra Indígena. A estrada facilita o acesso de escavadeiras na floresta amazônica.
“O Ibama, junto com a Polícia Federal, destruiu os helicópteros que estavam lá próximos da Unidade Básica de Saúde Homoxi. Os garimpeiros ficaram com raiva porque queimaram o helicóptero, queimaram maquinário e queimaram a Unidade Básica de Saúde”, disse Hekurari à REVISTA CENARIUM
Além da invasão do garimpo, também há a suspeita de fraude no atendimento de saúde aos indígenas, segundo as investigações da Operação Yoasi, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), no final de novembro. O esquema criminoso deixou, pelo menos, 10 mil crianças indígenas sem medicamentos, apontaram as investigações.
Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Boa Vista (RR). Entre os alvos estavam os dois ex-coordenadores do Dsei Yanomami Rômulo Pinheiro e Ramsés Almeida da Silva, a farmacêutica Cláudia Winch Ceolin, o assessor de Ramsés, Cândido José de Lira Barbosa, e o empresário Roger Henrique Pimentel, dono da empresa Balme Empreendimentos LTDA. Todos são investigados por participação no esquema.
“Estamos presenciando o genocídio dos povos protetores da floresta, sem nenhuma ação efetiva do governo federal”
A desnutrição severa aflige indígenas na Terra Indígena Yanomami pela falta de políticas públicas efetivas na proteção desses povosMarcela
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
“Minha expectativa é que esse processo resulte na profissionalização dos que trabalham com cultura em nosso País, por meio do fomento ao empreendedorismo”
Tenório Telles, presidente do Concultura.
conquistas, por enquanto. “A esperança é que teremos um governo trabalhando para que a cultura no Brasil volte para onde estava dez anos atrás”, diz ela.
Ela trabalhava, até 2016, exclusivamente, na organização de mostras e exposições, mas se viu obrigada a procurar outra fonte de renda. “Nos últimos quatro anos,
só se aprofundou o cenário que já vinha desde 2016. O [Michel] Temer tentou desmanchar o Ministério, mas cedeu à pressão da classe. Bolsonaro não respondeu aos artistas da mesma forma e procedeu com o desmanche do ministério, tão logo tomou posse. O incentivo público à cultura diminuiu absurdamente”, explicou ela.
MANAUS (AM) – A promessa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recriação do Ministério da Cultura, extinto pelo governo Bolsonaro e transformado em Secretaria Especial, tem gerado grande expectativa nos profissionais envolvidos no setor. Artistas e representantes da classe esperam que o novo governo “reconstrua” a categoria. A cantora Margareth Menezes foi o nome escolhido por Lula para estar à frente da pasta.
O setor cultural foi o mais impactado pela pandemia da Covid-19. Levantamento do Ministério da Economia, divulgado ainda em 2020, mostrou que as atividades artísticas, criativas e de espetáculos foram as ocupações que mais sentiram os efeitos econômicos causados pelo novo coronavírus. Somam-se a isso
o enfraquecimento das políticas públicas voltadas à cultura e, até mesmo, vetos do atual presidente a projetos que estimulam a economia do setor.
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (Concultura), o poeta Tenório Telles afirma que a recriação do ministério e um ministro preparado e sensível às pautas culturais resultará em bons frutos para a sociedade. Para ele, o processo cultural é complexo e dinâmico, e exige atenção e responsabilidade na formulação e implementação de políticas e projetos.
“Minha expectativa é que esse processo resulte na profissionalização dos que trabalham com cultura em nosso País, por meio do fomento ao empreendedorismo e às iniciativas independentes, reduzindo-se, no futuro, a dependência em relação ao setor público. A consolidação da indústria
criativa será um grande avanço em termos de oportunidades de trabalho e renda para os artistas em nosso País”, declarou Tenório.
Telles acrescenta, ainda, que com a instabilidade política e a pandemia, que deu prejuízos a todos os segmentos econômicos, o que se espera é que o novo governo seja capaz de criar um projeto nacional que dê destaque ao segmento cultural. “Penso que a realidade exige um novo momento, em que o processo cultural seja tratado de forma técnica, sem exclusivismo e, principalmente, valorizando a diversidade cultural do País e seus criadores”, acrescentou.
O professor de Dança na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e
ex-membro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), Getúlio Lima, afirma que o cenário dos últimos quatro anos foi “extremamente caótico”, com a inferiorização da pasta, que chegou a gerar recolhimento expressivo de impostos. Ele diz alimentar apenas expectativas positivas, com a possível recriação do órgão.
“Tenho muitas expectativas, todas positivas. Acredito que teremos muito mais possibilidade de crescimento e de atuação, pois serão retomadas políticas públicas que já estavam funcionando e serão revistas outras. O retorno do Ministério da Cultura vai restabelecer o campo das artes”, declarou Lima.
O professor faz um comparativo entre governos e acrescenta, ainda, que será preciso esforço para reconstruir o que ele chama de “estragos” feitos na gestão de Jair Bolsonaro (PL). “Nos governos anteriores, tivemos positivos avanços no campo da cultura, com participação efetiva da sociedade civil. Tenho esperança de retomarmos esses avanços novamente. Precisaremos nos esforçar bastante”, afirma.
Após ser eleito com 50,83% dos votos válidos, Lula montou sua equipe de transição. A área de Cultura é formada pelo ex-ministro da Cultura Juca Ferreira; pelo secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares; pela cantora Margareth Menezes; o músico e poeta Antônio Marinho; e a deputada federal pelo PSOL de Minas Gerais Áurea Carolina.
Em Manaus, a produtora cultural, ilustradora e designer Sarah Farias afirma que percebe, na classe artística, um “clima” de retomada e reconstrução, e não de novas
O músico paraense Nilson Chaves, com mais de 50 anos de carreira, lembrou que a Amazônia já é uma região normalmente “invisibilizada” e espera que o próximo governo “faça uma boa gestão”. “Não sou de guardar expectativas, mas torço para que ele [Lula] faça um bom trabalho, uma boa gestão. Acho que na anterior, para variar, o Norte, a Amazônia, foi muito esquecida e, em quase em todos os governos presidenciais, ela sempre foi muito esquecida”, diz ele.
Chaves destacou, ainda, que a cultura é uma área constantemente afetada por crises econômicas e a pandemia da Covid-19 foi apenas um dos fatores que contribuiu para o enfraquecimento do setor.
“Não dá para julgar tudo e colocar toda a responsabilidade das dificuldades culturais no atual presidente. Claro que ele tem parcelas [de culpa], não é uma pessoa ligada em cultura, não está interessado na cultura, mas, infelizmente, eu vejo isso em todas as gestões. A cultura é sempre assim, tem crise, tira o dinheiro da cultura”, conclui ele.
A cantora Margareth Menezes aceitou o convite do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o futuro Ministério da Cultura, a ser refundado em sua gestão. No entanto, a artista tem enfrentado resistências no setor cultural e em alas do PT.
Emocionada, a artista aceitou o convite, que partiu de uma sugestão da socióloga Rosângela Silva, a Janja, mulher de Lula. Seu nome, entretanto, não foi a primeira opção do petista. A princípio, a atriz Marieta Severo e o rapper Emicida foram procurados, mas não aceitaram a proposta. O próprio Lula sondou Severo.
Logo que aceitou o convite, Menezes viu seu nome entrar em fritura, por não ter um passado sólido de gestora, salvo pela criação da Associação Fábrica Cultural, em Salvador. Seus críticos, porém, manifestam admiração pela sua trajetória na música. Ao contrário de Gil, que presidiu a Fundação Gregório de Mattos — equivalente à Secretaria Municipal da Cultura —, em Salvador, antes de assumir o MinC. (*) Com informações da Folhapress.
Promessa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, despertou esperança de retomada do fortalecimento do setor cultural
A cantora Margareth Menezes foi o nome escolhido para assumir o Ministério da Cultura
Sérgio Andrade, cineasta.
no mundo contemporâneo. Em uma só frase, o texto toca na questão agrária (cultivo de monocultura), que em muito tem a ver com o desmatamento concretizado pelo agronegócio, e na veia antropológica do passado escravagista que tanto sacrificou povos no Brasil e, em especial, na Amazônia. A repulsa dos clientes da loja é um claro recado semiológico de que o mundo (o de Tim Burton, particularmente) não aceita tal realidade.
“Só os gênios conhecem e dominam a dose exata de uma crítica. Esse é o caso de Tim Burton. Ele, de longe, é um dos melhores cineastas da atualidade”, declarou o sociólogo Luiz Antônio Nascimento. “O cinema é entretenimento e fantasia, mas, a era DC e Marvel deixou o cinema meio chato e, aí, quando você assiste algo que combina com uma crítica ácida, uma crítica dura, é muito interessante”, observou o cientista social.
Para Luiz Antônio, é preciso considerar o destino das exportações brasileiras. “O
Luiz Antônio Nascimento, sociólogo.
cinema hollywoodiano tem um jargão que diz “follow the money” (‘siga o rastro do dinheiro’) e, quando a gente se pergunta quem é que está desmatando e para onde estão indo essas madeiras?
Parte das madeiras retiradas da Amazônia vai para a construção civil e não é construção de casas populares. São casas de alto padrão no Brasil e no mundo. São casas em São Paulo, Rio de Janeiro, Nova Iorque, Paris…”, acusou.
Já o cineasta Sérgio Andrade detestou o contexto e a proposta da cena. “Imagens como essas revelam a ignorância secular do hemisfério norte com os países ditos em desenvolvimento. Acho essa série Wandinha equivocada em muitos aspectos. É lamentável”, criticou. “Considero essa ‘crítica’ bem raquítica e sem graça. Isso é para agradar a elite que se acha engajada. Eu sou o tipo de pessoa que não me deixo levar por sucesso de filmes que essa geração instagramável usa para parecer politizada”, disparou.
MANAUS (AM) – Mais um sucesso da Netflix, a série “Wandinha” (Wednesday, Netflix, 2022), dirigida pelo genial Tim Burton e estrelada pela atriz Jenna Ortega, ganha terreno e avança em audiência tocando em feridas de forma ácida. A bola da vez foi a colonização na Amazônia.
Em uma cena do terceiro episódio, Wandinha oferece produtos em uma loja
e diz: “Aproveitem seu fudge peregrino ‘autêntico’, feito com grãos de cacau cultivado pelos povos oprimidos da Amazônia. O quê? As vendas sustentam o branqueamento da história americana. E o fudge só foi inventado 258 anos depois. Alguém quer? Não”, diz ela, causando repulsa no público que, em seguida, boicota a iguaria.
Na cena, clientes adentram ao salão da loja e Wandinha, paramentada em um
figurino que remete ao período colonial norte-americano, começa a explicar sobre a iguaria que irá oferecer ao público. Em tom sarcástico, discorre sobre a origem geográfica e opressora do produto. Espantado com as informações, o público não só rejeita o doce como se retira em massa do estabelecimento.
A fala da personagem remete ao passado e ao presente da região mais debatida
Responsável pela riqueza da balança comercial nacional, o agronegócio passou a ser, também, o vilão do meio ambiente, em especial, no desmatamento amazônico. Entre os produtos mais exportados estão a soja, com 29,9% no total das vendas, com uma receita de US$ 3,1 bilhões, de acordo com a Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA). A carne bovina vem, em segundo lugar, com US$ 889,5 milhões. No Mato Grosso, Estado integrante da Amazônia Legal, os conflitos entre fazendeiros, indígenas, trabalhadores do campo e quilombolas se acirram
por conta do avanço sobre a terra e, consequentemente, a floresta.
De acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram 1.608 “Ocorrências de Conflitos por Terra” somente em 2020, no Brasil. O número foi o maior registrado desde 1985, quando o relatório começou a ser publicado. Esse número também é 25% superior a 2019 e 57,6% a 2018. Esses conflitos envolveram 171.968 famílias. As “Ocorrências de Conflito por Terra” referem-se a casos de pistolagem, expulsão, despejo, ameaça
de expulsão, ameaça de despejo, invasão, destruição de roças, casas e bens.
O cacau, citado no texto da personagem Wandinha, foi introduzido na Amazônia pelos portugueses, primeiramente, no Pará, em 1679. Atualmente, a Bahia, Estado do Nordeste brasileiro, é o maior exportador de cacau. Mas, ao contrário do que a personagem Wandinha ironiza, o cacau não é um vilão para a floresta. “Pelo contrário, o melhor cacau produzido na Amazônia é o cacau plantado no sistema de agrofloresta, até porque ele se adapta muito bem na região”, finalizou Luiz Antônio.
“Só os gênios conhecem e dominam a dose exata de uma crítica. Esse é o caso de Tim Burton”Sucesso da Netflix, série Wandinha usa de sarcasmo para ironizar a colonização dos povos amazônicos Mencius Melo – Da Revista Cenarium Na cena apresentada na série, Wandinha provoca polêmica ao oferecer iguarias resultantes da exploração dos povos da maior floresta do planeta O cacau é cultivado pelos Yanomami, em Roraima, e se constitui em alternativa econômica à exploração violenta do garimpo
“Imagens como essas revelam a ignorância secular do hemisfério norte com os países ditos em desenvolvimento”
A Covid-19 surgiu no fim de 2019, em Wuhan, na China. Vale destacar o papel dos jornalistas que continuaram trabalhando, expostos ao vírus. O objetivo é apontar o perfil, no período referente aos 12 primeiros meses de pandemia, nos Estados brasileiros. A pesquisa apresentou um comparativo com foco no Amazonas e São Paulo. Observou-se que o Amazonas teve 10 vezes mais casos que São Paulo. Conclui-se que os jornalistas são grupo de risco para a Covid-19 e o colapso sanitário em Manaus (AM) foi determinante para o Estado apresentar a maior taxa de mortalidade.
O novo coronavírus teve o primeiro registro no Brasil em 26 de fevereiro de 2020. Mais contagioso que o H1N1, além de ter maior infecção, é mais letal e deixa mais sequelas (HUAQING, 2020; BRASIL, 2021a). No Brasil, avançou rapidamente e atingiu fortemente a grande metrópole da América Latina, São Paulo, somando seis vezes mais casos do que os identificados na província chinesa, onde tudo começou. A primeira pessoa diagnosticada na capital do Amazonas, Manaus, foi em 24 de março de 2020 (SES-AM,
2020). Em poucos meses, Manaus superou São Paulo e se tornou o epicentro da pandemia. Homens, pobres e negros foram classificados como vítimas-padrão do vírus. Os profissionais de imprensa, considerados nos serviços essenciais, continuaram atuando ativamente com 52% mais possibilidade de serem infectados que outras profissões (CORSINI, 2020). O Brasil tem, atualmente, 142.000 jornalistas profissionais distribuídos em veículos como Rádio, TV, jornal impresso, revista, site e outros. Pergunta-se: houve diferença na taxa de mortalidade por Covid-19 em profissionais jornalistas em diferentes Estados brasileiros?
Esse é um estudo de natureza transversal. Foram utilizadas informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJP-AM), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Pará (Sinjor-PA) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Os parâmetros selecionados na coleta dos dados foram: gênero, idade, local de atuação (capital/interior) e Estado.
Entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2021, morreram 93 jornalistas
no País por Covid-19, com mais casos em duas capitais: São Paulo (SP) e Manaus (AM), 14 em cada. São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes e o Amazonas, pouco mais de 4 milhões. Portanto, o Amazonas possui taxa de mortalidade, por Covid-19, entre jornalistas, dez vezes maior que São Paulo.
Em Manaus, 12 (85,71%) tinham menos de 60 anos, ou seja, não pertenciam ao grupo de risco por idade. Em São Paulo, cenário diferente. Das 14 vítimas, 9 (64,29%) tinham mais de 60 anos e 5 (35,71%) enquadravam-se fora desse grupo considerado de risco. Não foi possível, no entanto, identificar se os profissionais de imprensa mortos pela pandemia nessas duas capitais possuíam doenças crônicas ou outro fator de vulnerabilidade, mas constatou-se que 92% das vítimas eram do sexo masculino e 8% do sexo feminino. Quando analisamos os dados no Estado do Amazonas, apenas um profissional de jornalismo (7,2%) era do interior, os demais (92,8%) atuavam na capital, enquanto no Estado de São Paulo, 6 jornalistas mortos pela Covid-19 (42,86%) eram empregados em municípios do interior e 8 (57,14%) trabalhavam na capital paulista.
Durante o levantamento para o presente artigo, observou-se a escassez de informações sobre o perfil do jornalista brasileiro. Sindicatos da categoria, assim como a Federação Nacional dos Jornalistas, foram consultados, mas não souberam apontar números exatos de profissionais, em quais setores da comunicação atuavam, além de variáveis como idade, sexo, raça e afins. As mesmas organizações também não detinham informações detalhadas sobre o perfil dos jornalistas que morreram no primeiro ano da pandemia (Fenaj, 2021b). Face a essa necessidade, percebe-se que a categoria não conhece a si própria, o que a torna praticamente invisível e irrisória, quando comparada às que passaram a acompanhar e a divulgar o cenário da pandemia entre seus associados.
Acesse o artigo completo: https://www. nucleodoconhecimento.com.br/wp-content/uploads/2022/11/mortalidade-1.pdf.
Rômulo D’Castro é formado em Jornalismo, possui pós-graduação em Docência do Ensino Superior e MBA em Educação e Análise Organizacional, ambas com foco no uso de ferramentas de comunicação como forma de disseminar a educação. Nascido em Santarém é, atualmente, editor-chefe e apresentador na Record TV, na região Xingu (PA) e também exerce as funções na Mirante FM, na mesma região, além de ter contribuído com a Cenarium como correspondente no Pará. Autor do livro “Jornalismo na Amazônia: uma análise sobre a prioridade da reportagem para os fazedores de notícias”( https:// www.amazon.com.br/Jornalismo-Amaz%C3%B4nia-prioridade-reportagem-fazedores-ebook/dp/B09D27WFYD), Rômulo D’Castro pretende avançar em estudos sobre Jornalismo na Amazônia, produzido pelos próprios amazônidas.
Legenda Mortalidade Óbitos por 1.000.000 hab. 0 - 0.14 0.14 - 0.42 0.42 - 0.91 0.91 - 1.58 1.58 - 3.33
Para ter acesso à bibliografia que serviu de base para este artigo, acesse: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/wp-content/uploads/2022/11/mortalidade-1.pdf
Porcentagem de casos de Covid-19 em jornalistas na capital e interior do Estado do Amazonas
Distribuição espacial da mortalidade por Covid-19 entre os profissionais jornalistas nos Estados brasileiros
