Revista Cenarium – Ed. 42 – Dezembro/2023 by Paula Litaiff

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ISSN 2764 - 8206

042

DEZEMBRO DE 2023 • ANO 04 • Nº 42 • R$ 24,99

AMAZÔNIA EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

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Editorial Identidade e pertencimento

Um ano de desafios e alertas

Nós, amazônidas, tivemos um ano que nos mostrou o quão necessário é compreendermos os conceitos de identidade e de pertencimento para garantirmos a visibilidade dos nossos desafios e combatermos as tentativas de silenciamento. Tivemos um ano em que acordamos com gosto de fumaça na boca e presença de resíduos sólidos nos pulmões, gerados pelos incêndios florestais criminosos ocorridos principalmente em Manaus (AM), Belém (PA) e Rio Branco (AC). Um ano que convivemos com ataques em terras indígenas (Roraima) e atentados aos guardiões da floresta (Rondônia, Acre e Pará).

O ano que chega ao fim foi cheio de desafios e muitos alertas. De ataque à democracia à era da ebulição, com mudanças climáticas intensificadas por um El Niño fora do normal, passando por avanços e retrocessos nos debates ambientais, por esperança e decepções nos direitos indígenas e ainda pelas contradições em torno do uso dos combustíveis fósseis. O ano de 2023 foi repleto de fatos que testaram a resistência e acenderam a luz amarela para alertar sobre mudanças que se fazem urgentes.

Tivemos avanços, mas ainda é grande o nosso sufocamento e isso se comprova em congressos e debates sobre a região amazônica, quando ainda há a narrativa de nos colocarmos como incapazes de gerenciar nossos próprios recursos, delatada com a tentativa do presidente da França, Emmanuel Macron, de entrar na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entre outros ensaios de volta de colonização externa e interna. Ainda tentam ser nossos porta-vozes, porque ainda não entendemos o poder da nossa força ancestral. O escritor paraense Daniel Munduruku escreveu sobre a necessidade de se criar coragem para trilharmos um caminho de aceitação ao que há de originário em cada um de nós e fazermos o caminho de volta, da ancestralidade, para garantir a descolonização. A análise dele foi descrita na obra “Eu sou macuxi e outras histórias” (Caos & Letras, 2019), da rondoniense Julie Dorrico, que, por meio de um texto poético, busca resistir politicamente, mostrando que a memória pode ser uma grande chave da descoberta do ser e de seu empoderamento. Toda essa reflexão é para que os amazônidas, que, muitas vezes, querem apagar a sua ancestralidade indígena, possam refletir sobre o ano que viveram e a importância de realinhar um propósito do próximo ano, a partir de suas próprias dores e não de necessidades de outro extremo do País, na tentativa de copiar uma pseudo-ideologia. Com o resgate da identidade e a ressignificação de pertencimento, poderemos estar mais fortalecidos para passar pelos desafios do ano vindouro e poderá ser mais possível lutar por mudanças que, de fato, alterem as trilhas que tentam nos pré-estabelecer, à nossa revelia, a partir muitas vezes, das nossas fragilidades. Que 2024 seja um ano de redescoberta e de descoberta ancestral.

Paula Litaiff Diretora-Geral

Nesta edição, a REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA traz um retrato deste ano traduzido em suas capas e reportagens de destaque. Traz ainda uma análise sobre os principais acontecimentos que impactaram a Amazônia, com decisões políticas, questões climáticas e debates internacionais que tiveram efeitos positivos e negativos para a região. A retrospectiva nos lembra também que estamos em momento de transições e que a humanidade precisa escolher os caminhos a seguir para a sua própria preservação. Este ano começou com requintes de terrorismo, na invasão às sedes dos Três Poderes, articulada por grupos extremistas com forte organização em Estados amazônicos. Sofremos com enchentes e deslizamentos de terra no período chuvoso e com seca recorde na temporada de estiagem. Mudanças climáticas nos levaram do aquecimento global à era da ebulição, com calor extremo e umidade a níveis baixíssimos. A combustão foi certa e os incêndios florestais, causados por humanos na maioria, se alastraram com facilidade, espalhando fumaça cinza e tornando o ar irrespirável. Os indígenas conquistaram espaços de poder, mas também sofreram revezes. Nos debates internacionais, promessas de dar fim à energia “suja”, à base da queima de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que se investe em exploração de petróleo e gás na Amazônia. Mas, apesar de ameaças, contradições e percalços, também houve conquistas. Os extremistas tentaram, mas a democracia segue firme, com os Três Poderes, ao menos, dialogando com diplomacia e respeito. A economia dá sinais de recuperação, com índices melhores do que ao final de 2022, o mesmo para os números do desmatamento na Amazônia. E a Zona Franca de Manaus (ZFM) escapou quase que ilesa na Reforma Tributária. Em 2024, só não é permitido baixar a guarda. Os alertas já foram dados. É hora de agir.

Márcia Guimarães Gestora de Conteúdo

Leitor&Leitora 💬 Artigos que inspiram Adoro os artigos da REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, são verdadeiras aulas de boas e proveitosas informações. Gabriel Linhares Manaus- AM

💬 Profundidade e clareza Parabenizo a equipe da CENARIUM AMAZÔNIA pela capacidade de abordar temas variados com profundidade e clareza, demonstrando um compromisso constante com a qualidade jornalística.

Crédito: Acervo Pessoal

Nicolas Novaes

💬 Experiência que enriquece a leitura Recentemente, descobri a REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA e notei a diversificação das pautas, abrangendo não apenas assuntos políticos e econômicos, mas também culturais, sociais e ambientais. Essa variedade tem enriquecido significativamente minha experiência como leitora, proporcionando uma visão mais holística dos acontecimentos atuais. Além disso, a forma como as matérias são apresentadas, com análises bem fundamentadas e uma linguagem acessível, torna minha leitura ainda mais envolvente e educativa. Acredito que o compromisso da CENARIUM AMAZÔNIA com a verdade jornalística e a imparcialidade é um diferencial notável em um cenário midiático, muitas vezes, polarizado.

💬 MANDE SUA MENSAGEM

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💬 Leitores engajados A diversidade dos tópicos, combinada com uma narrativa envolvente, mantém os leitores engajados e informados. É evidente o compromisso da CENARIUM AMAZÔNIA em apresentar conteúdos de alta qualidade. Fernanda Corrêa Belém-PA

💬 Visão ampla A CENARIUM AMAZÔNIA sempre nos fornece uma visão ampla e aprofundada dos assuntos atuais. Fico sempre bem-informada sobre conteúdos da Amazônia. Parabéns!

Peppa Joelma

Tânia Menecucci

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Sumário

► AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

BR-319: desfecho se aproxima?........................................46

O retrato de um ano........................................................06

Amazônia sobre esgoto....................................................50

Fatos que impactaram a Amazônia.................................12

‘Montanhas’ de lixo..........................................................52

► MEIO AMBIENTE & SUSTENTABILIDADE COP28: começo do fim da energia ‘suja’?......................20 COP30 será ‘tira-teima’....................................................24 A Amazônia e os combustíveis fósseis............................26 Cheia em ritmo lento.......................................................30

► CENARIUM+CIÊNCIA Quadrinhos para educar e acolher..................................32

► ARTIGO – ROSANE GARCIA Revisão das cotas raciais, o maior avanço de 2023.........34

► PODER & INSTITUIÇÕES Agenda anti-indígena.......................................................36

Parcelado, só com juros...................................................54

► POLÍCIA & CRIMES AMBIENTAIS Combate à extração ilegal de ouro..................................56

► ARTIGO – INALDO SEIXAS Brasil assume a 9ª posição no ranking dos 20 países mais ricos e encerra o ano mais otimista na economia..........58

► MUNDO E CONFLITOS INTERNACIONAIS Vizinhos sob ameaça de guerra.......................................60

► ENTRETENIMENTO & CULTURA Olhar indígena como protagonista.................................62

► DIVERSIDADE

Reforma Tributária aprovada...........................................38

‘MacUber’: iniciativa contra a intolerância.....................64

TCE-AM: Yara Lins toma posse como presidente...........40

Educação para todos........................................................66

► ARTIGO – INORY KANAMARI Resistir para existir............................................................43

► ECONOMIA & SOCIEDADE Segurança jurídica para a indústria do AM.....................44

► ARTIGO – LUCAS FERRANTE Como a pesquisa produzida na Amazônia este ano ajudou em nosso autoconhecimento, no conhecimento do nosso bioma e do nosso futuro..................................................69

Crédito: Ricardo Oliveira

Crédito: Marcelo Camargo | Ag. Brasil

Dezembro de 2023 • Ano 04 • Nº 42

AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

MARÇO

JANEIRO FEVEREIRO

O RETRATO DE UM ANO

Dos atos golpistas à contaminação de peixes por mercúrio, reveja os fatos que marcaram o Brasil e os povos amazônicos em 2023 nas capas da REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA Camila Carvalho - Especial para a Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) - Um ano atípico para o Brasil. Assim pode ser descrito 2023, que iniciou com uma série de atos golpistas, traduzidos como terrorismo em solo nacional, financiados por pessoas físicas e jurídicas que travaram uma empreitada contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que finaliza com uma constatação que pode comprometer a cultura alimentar da Amazônia: a população amazônica está comendo peixes contaminados com metilmercúrio e microplásticos. No ano que se encerra, presenciamos a sociedade se destruindo e degradando o meio ambiente, o que podemos fazer para 2024 ser um ano diferente? Em meio a este cenário, o flagelo Yanomami com fome, doenças e mortes, a crise

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MAIO ABRIL

climática, que ora é responsável por chuvas torrenciais e ora deixa a Amazônia em ebulição, com sensação térmica que beirou 50ºC, discussões internacionais sobre a preservação do bioma amazônico e, paralelamente, a desinformação que levou à morte milhões de amazônidas. Esses fatos marcaram o Brasil e as populações amazônicas em 2023, e foram destaques na REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA ao longo do ano. Além dos atos golpistas, que marcaram o janeiro de 2023 e desencadearam uma série de ações ao longo de todo o ano, o primeiro semestre foi marcado por atos antrópicos, que têm levado a todos nós, intencionalmente ou não, à morte. Em fevereiro, a revista retratou o flagelo Yanomami, em Roraima, que vivencia um genocídio étnico, com mortes, especialmente de crianças, por desnutrição, fome e doenças causadas e/ou agravadas pelos garimpos ilegais. Paralelo a isto, enquanto ocorria uma tímida “comemoração” da sociedade pela ausência de mortes pela Covid-19 e/ou novas ondas da pandemia, ficou comprovado que a desinformação tam-

REVISTA CENARIUM

JUNHO

bém matou milhares de amazônidas. A CENARIUM mostrou, na edição do mês de maio, que cientistas apontaram que “projeções tendenciosas sobre a Covid-19 no Brasil forneceram uma desculpa atraente para indivíduos e tomadores de decisão justificarem escolhas ruins durante uma fase crítica da pandemia”. O primeiro semestre finalizou com um sinal de esperança: “o crédito verde da Amazônia”, como monetizar o carbono e transformá-lo no novo “ouro” da floresta. O material já trazia a tônica das discussões em torno do tema, que seguiram ao longo do ano e chegaram até dezembro, com uma carta aberta assinada por seis entidades que representam setores ligados à bioeconomia pedindo a celeridade na aprovação da chamada “regulamentação do mercado de carbono no Brasil”, em discussão na Câmara dos Deputados. A carta aponta que o marco regulatório do mercado de carbono vai estimular a transição energética e a neoindustrialização. Até o fechamento desta matéria, a Câmara dos Deputados analisava um projeto que regulamenta o mercado de

NOVEMBRO

SETEMBRO

JULHO AGOSTO

carbono no Brasil. Segundo o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PVPR), a regulamentação trará previsibilidade e segurança jurídica às ações. A expectativa é que o PL seja votado até o início de 2024. Os dois meses seguintes foram de esperança, discussões internacionais sobre e em prol da Amazônia, sustentabilidade, fortalecimento das populações tradicionais, mas o cenário mudou em setembro, com uma forte e crescente onda de calor, que marcou uma nova seca histórica na região e deixou a Amazônia em ebulição. No segundo semestre, enquanto Belém (PA) foi o palco das vozes em sinergia pela floresta, com discussões em prol da Amazônia e sua preservação sustentável na Cúpula da Amazônia, Manaus foi beneficiada com, pelo menos, R$ 7,3 bilhões do Governo do Estado para projetos e obras. Como em um déjà-vu, a edição de novembro voltou a propor uma reflexão a partir de uma constatação científica: estamos morrendo pela boca. Isto porque os habitantes da região amazônica estão comendo peixes contaminados com metilmercúrio, especialmente dos garimpos ilegais, e de microplásticos.

OUTUBRO

RECONHECIMENTOS E REFLEXÕES Ao longo de 2023, a CENARIUM AMAZÔNIA fez história ao retratar, no primeiro semestre, a trajetória da então nova secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Edel Nazaré Santiago de Moraes, nascida no Marajó, no Pará, com mais de 20 anos de atuação em movimentos sociais ligados às comunidades tradicionais da Amazônia, e, no segundo semestre, os rumos da política e da pauta ambiental do Governo Lula, foram retratadas pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A CENARIUM AMAZÔNIA também teve a sensibilidade de mostrar os dois cenários climáticos que assolaram os Estados amazônicos em 2023: a Amazônia debaixo d’água, em abril, com chuvas torrenciais e a falta de políticas habitacionais, e a Amazônia em ebulição, em setembro, com temperaturas acima dos 40ºC, sensação térmica chegando aos 50ºC, além de névoa e fumaça encobrindo as cidades na região. 07

AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

“TERRORISMO BRASIL - Quem sustenta o golpismo no País?”

Crédito: Ricardo Oliveira

A edição trouxe uma reportagem especial sobre a escalada antidemocrática que iniciou logo após o resultado das eleições para presidente da República, em 30 de outubro de 2022, e culminou com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro de 2023, e acendeu um alerta entre as autoridades federais: é imperiosa a urgente identificação e responsabilização dos financiadores dos atos antidemocráticos e terroristas, sob pena de se fracassar na empreitada de desarticular os movimentos e impedir seu fortalecimento.

Crédito: Marcelo Camargo | Ag. Brasil

Confira os destaques da Revista Cenarium

JANEIRO

FEVEREIRO

“FALHAMOS - Crise Humanitária e de Consciência” A edição escancarou a crise humanitária sem precedentes enfrentada pelos Yanomami por conta da invasão do garimpo ilegal. O caso já havia virado notícia na CENARIUM, em junho de 2021, quando um menino Yanomami, em Roraima, de um ano e meio, com o peso de uma criança de três meses, com dores abdominais, não conseguia chorar por falta de líquido no corpo. A criança acabou morrendo por falta de atendimento médico. Em fevereiro de 2023, estimava-se que 570 crianças Yanomami morreram entre 2019 e 2022 por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, causados pelo impacto das atividades de garimpo ilegal em seu território.

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REVISTA CENARIUM

MAIO

‘GESTÃO DE BOLSONARO foi criminosa com povos tradicionais’

“DESINFORMAÇÃO QUE MATA - Fim da pandemia. Não da responsabilidade”

O título é uma frase da então nova secretária Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Nazaré Santiago de Moraes. Em Brasília (DF), em sua sala na secretaria, Edel recebeu a CENARIUM para uma entrevista exclusiva, na qual falou sobre sua trajetória de vida, se emocionou ao falar do preço pago na vida pessoal pela doação às lutas em defesa das comunidades amazônidas e indicou os caminhos que quer seguir como parte do governo federal.

No mês em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à Covid-19, em 5 de maio, vieram à tona dados que apontam a responsabilidade por desinformações que nortearam gestores sobre a administração da pandemia na segunda onda do novo coronavírus, 1o de novembro de 2020 a 30 de junho de 2021, período em que o vírus mais matou na Amazônia e no Brasil. Um estudo publicado no Journal of Racial and Ethnic Health Disparities (https://doi.org/10.1007/s40615-02301607-4), em 24 de abril deste ano, mostrou que, diferentemente, do que defendeu o ODS Atlas Amazonas, que afirmava que Manaus estava entrando na última fase da pandemia no início de junho de 2020, as evidências numéricas não apontavam para o fim da crise de saúde. A reportagem também assinalou que as projeções do ODS Atlas Amazonas eram tendenciosas, sem análises adequadas e não possuíam base científica sólida.

Crédito: Ricardo Stuckert

ABRIL

“TORMENTO AMAZÔNICO - Amazônia debaixo d’água” Na edição deste mês, a REVISTA CENARIUM abordou as causas e os impactos das calamidades amazônicas em decorrência das fortes chuvas no chamado “inverno amazônico” no qual ocorreram deslizamentos de terras, enchentes, inundações e erosões. O cenário, quase que apocalíptico, era de cidades inteiras debaixo d’água, pessoas mortas por soterramento e famílias que perderam tudo sob toneladas de lama.

Crédito: Cemitério Covid

Crédito: Comunicação Social | MMA

MARÇO

AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

Crédito: Audiovisual | PR

JULHO

‘Esperamos que a CÚPULA DA AMAZÔNIA seja um espaço para tomada de decisões’

JUNHO

“MERCADO DE CARBONO – esperança econômica sustentável - O crédito ‘verde’ da Amazônia” A edição mostrou o potencial do crédito de carbono como uma iniciativa econômica para reduzir mudanças climáticas, com potencial lucrativo para o Brasil e, em especial, para a Amazônia. No País, onde está grande parte da maior floresta tropical do mundo, que “sequestra” carbono, o tema ganhou força pela pressão para a redução de emissões de gases e pela busca por alternativas financeiras. 10

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Crédito: Bruno Carachesti Crédito: Divulgação | Coiab Crédito: Bruno Carachesti

Crédito: Ton Molina | Revista Cenarium

Crédito: Ricardo Oliveira

Em entrevista exclusiva à CENARIUM, em Brasília (DF), a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, falou sobre as expectativas para o evento no qual se pretendia produzir uma “Declaração Conjunta” para ser levada a debates globais sobre a relevância da Amazônia para o clima e, também, analisou a relação com congressistas, a exploração petrolífera na foz do Rio Amazonas, a integração do conhecimento científico a saberes de povos tradicionais, o mercado de carbono, a BR-319 (que liga o Amazonas a Rondônia), os conflitos sobre a disrupção política no País e a segurança de ambientalistas no Governo Lula.

AGOSTO

“AMAZÔNIA PARA ALÉM DO BRASIL - Vozes em sinergia pela floresta” A CENARIUM mostrou as diferentes vozes que participaram dos “Diálogos Amazônicos”, evento que antecedeu a cúpula de líderes da região. O evento evidenciou múltiplas faces de uma Amazônia para além do Brasil e mostrou a sinergia de diferentes povos, etnias, sotaques e culturas pela proteção da floresta. Com urgências semelhantes, uma reivindicação em comum: que suas vozes sejam consideradas nas decisões políticas.

REVISTA CENARIUM

NOVEMBRO

“AMAZÔNIA EM EBULIÇÃO Crise climática: alerta para desastres amazônicos”

“PEIXES, MERCÚRIO E MORTE - O peixe envenenado de cada dia”

As duas metrópoles da Amazônia – Manaus e Belém – figuram no topo entre as cidades que mais “vão ferver até 2050”, segundo estudo feito pela CarbonPlan e o jornal The Washington Post. Diante deste cenário, a edição mostrou especialmente o caos no mês de setembro na região, com altas temperaturas e baixa umidade. A combinação inflamável contribuiu para espalhar queimadas e levar fumaça densa para cidades como Manaus. Associada a essa equação caótica, há ainda a falta de chuvas e a consequente estiagem recorde dos rios. Os resultados foram, entre outros, problemas como carência de água potável e o desabastecimento de alimentos e outros suprimentos básicos, pela dificuldade logística do transporte.

Estudos recentes desenvolvidos por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Greenpeace Brasil, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) apontam que peixes comercializados nos mercados locais dos principais centros urbanos da Amazônia e que chegam à mesa da população estão impróprios para o consumo e podem acarretar uma intoxicação crônica, um processo silencioso, que pode diminuir a expectativa de vida e levar à morte.

OUTUBRO

“R$ 7 BILHÕES PARA MANAUS - De passe livre estudantil a sistema viário” De passe livre para estudantes à inauguração de um dos maiores sistemas viários da Região Norte, o Rodoanel Metropolitano. Esses são alguns dos projetos e obras, que somam R$ 7,3 bilhões, executados e em execução pelo Governo do Amazonas em Manaus nas duas gestões do governador do Estado, Wilson Lima, no período de 2019 a 2023, segundo dados das secretarias de Infraestrutura (Seinfra/AM) e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb/AM). Os dados foram expostos na edição da CENARIUM, com a destinação de cada parcela do valor.

Crédito: Divulgação | Arquivo Pessoal

Crédito: Ricardo Oliveira

Crédito: Divulgação | Seinfra

SETEMBRO

AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

Fatos que impactaram a Amazônia Decisões políticas, questões climáticas e debates internacionais trouxeram pontos positivos e negativos para a região em 2023 Camila Carvalho - Especial para a Revista Cenarium Amazônia

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O ano iniciou com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as promessas de preservação e de protagonismo dos povos originários nas decisões políticas, atenção e valorização do bioma amazônico, mas, ainda em janeiro, o prenúncio não foi dos melhores: um estudo apontava que a degradação atingia mais de um terço da floresta, sendo registrado o maior nível de desmatamento dos últimos 15 anos. Naquele mês, dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontaram que a Amazônia sofreu em 2022 com o quinto recorde anual consecutivo no desmatamento, segundo o monitoramento feito por satélites. Entre janeiro e dezembro daquele ano, foram devastados 10.573 quilômetros quadrados, a maior destruição em 15 anos — desde que o instituto de pesquisa começou a monitorar a região, em 2008.

Isso equivalia à derrubada de quase 3 mil campos de futebol por dia de floresta. Dias depois, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou um estudo que apontou que de toda a área de floresta ainda presente na Amazônia cerca de 38% sofre algum tipo de degradação causada por fogo, extração ilegal de madeira, efeito de borda e secas severas. A constatação foi registrada em artigo assinado por cientistas de instituições nacionais e internacionais, publicado na revista Science. O estudo “The drivers and impacts of Amazon forest degradation” considerou quatro fatores principais de degradação da floresta decorrentes da ação humana: fogo na floresta, efeito de borda (as mudanças que acontecem em áreas de floresta ao lado das áreas desmatadas para a agricultura ou outros fins), extração de madeira (desmatamento ilegal) e secas extremas.

Crédito: Ricardo Oliveira

ANAUS (AM) – A Amazônia esteve no epicentro dos principais debates nacionais e internacionais sobre o futuro do planeta e da humanidade em 2023, desde um início de ano com prenúncios catastróficos a discussões mundiais que tiveram o bioma amazônico como ponto focal, até o domínio de facções criminosas na região e a descoberta de sítios arqueológicos. Em meio a este cenário, 2023 foi ainda de decisões e acontecimentos com impactos positivos e negativos, extremos climáticos, ameaças e algumas conquistas para a região. O ano iniciou com dados desfavoráveis para a maior floresta tropical do mundo e os povos que nela habitam, mas finaliza, por exemplo, com a aprovação de um projeto de lei que garante a vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2074, além de aportes bilionários para o Fundo Amazônia.

Crédito: Fernando Frazão | Ag. Brasil

AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

Os dados, que poderiam mostrar um cenário desolador e sem volta serviram como impulso para que, em fevereiro, ocorresse a retomada, na prática, do Fundo Amazônia. Em 15 de fevereiro, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) foi reinstalado, retomando o funcionamento do fundo, que havia sido paralisado em 2019. Na reunião de reinstalação, foi decidido que as ações iriam se concentrar no apoio inicial do Fundo Amazônia ao enfrentamento do desmatamento e na dissolução da crise humanitária e sanitária indígena. Na época, foi anunciado que os projetos contemplados pelo Fundo Amazônia seguiriam as três diretrizes já antigas: Monitoramento e controle de prevenção e ao combate de queimadas; estímulo ao Cadastro Territorial Rural (CAR) e a 14

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estudos para a criação de novas áreas de proteção; e apoio aos povos indígenas e comunidades tradicionais, com um foco maior no povo Yanomami, que vive uma severa crise sanitária e humanitária, e ainda aos Mundurukus e Kayapós, com possibilidade de aportes para situações emergenciais. O ano de 2023 foi marcado ainda por duas nomeações históricas: a da indígena Sonia Guajajara para o comando do recém-criado Ministério dos Povos Originários, e da ex-deputada federal Joenia Wapichana, escolhida para o comando da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela primeira vez após 55 anos. Sonia é conhecida pela luta em prol dos direitos dos povos originários e pelo meio ambiente. Ela já ocupou a coordenação executiva da Articulação dos Povos

Indígenas do Brasil (Apib) e fez parte da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Em 2018, foi candidata à vice-presidência e, em 2022, foi eleita deputada federal pelo Estado de São Paulo, pelo PSOL, com o compromisso de ecoar as vozes dos povos originários no centro do debate político nacional. Já Joenia Wapichana assumiu a Funai prometendo reconstruir o órgão e fazer uma gestão pautada nas demandas das organizações indígenas. Ela é pioneira em fazer história: de Boa Vista, em Roraima, foi a primeira mulher indígena do Brasil a exercer a advocacia e também a primeira deputada federal indígena do Brasil. Ainda em fevereiro, Joenia informou que a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena (TI) Yanomami trata-se

Crédito: Joédson Alves | Ag. Brasil

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de uma ação prioritária para reverter a crise socioambiental gerada ao longo dos últimos anos.

Março e abril foram marcados por discussões sobre a proteção ao bioma amazônico, o combate a focos de incêndios em diversas regiões da Amazônia, e pela criação de um Centro de Estudos da Amazônia Sustentável (Ceas), pela Universidade de São Paulo (USP), para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável para a região. Além disso, o período foi marcado, ainda, pela polêmica envolvendo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que, em Manaus, defendeu em público a exploração da reserva de potássio em território indígena não demarcado e o uso tradicional do povo Mura, no Amazo-

Crédito: Ricardo Oliveira | Cenarium Amazônia

Em julho, a ministra Sonia Guajajara informou que 80% dos garimpeiros haviam saído da Terra Indígena, mas, em novembro deste ano, indígenas já relatam o retorno dos garimpeiros ao local, demonstrando a falta de continuidade do projeto de desintrusão dos garimpeiros, em uma ação coordenada pelo Governo Federal

AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS

Crédito: Bruno Carachesti

nas. No discurso, o vice-presidente associou a mineração à riqueza dos municípios.

gar Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na região amazônica.

CLIMA E CPI

Paralelo ao grande potencial econômico e às discussões sobre a preservação da Amazônia, a Administração Oceânica e Atmosférica americana (NOAA) assinalou que havia 90% de chance do fenômeno El Niño ocorrer com intensidade no segundo semestre de 2023. Para a Amazônia, isso

Em maio, uma publicação da Organização das Nações Unidas (ONU) ressaltou uma iniciativa do Banco Mundial que versava sobre um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para a Amazônia Legal brasileira. O documento recomendava o foco na produtividade urbana e rural, além da proteção florestal. A mudança elevaria os padrões de vida e ajudaria a conservar a riqueza das florestas naturais da região. Segundo dados do Banco Mundial, a preservação da floresta amazônica garantiria, ao menos, US$ 317 bilhões por ano – ou R$ 1,5 trilhão. Em junho e julho, a floresta Amazônica foi protagonista em discussões internacionais que tinham como foco o debate sobre a preservação do bioma e o fortalecimento das comunidades tradicionais, como a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém (PA). Além disso, o Senado Federal voltou a instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, para investi16

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poderia significar uma temporada intensa de incêndios, com cenários devastadores, alertaram os cientistas. As previsões se concretizaram em meados de setembro, mês em que se comemora o Dia da Amazônia, com temperaturas elevadas, queimadas intensas em Estados da região amazônica, sensação térmica que bateu recordes, seca histórica no Amazonas

Zona Franca de Manaus protegida O final de 2023 ficará marcado também por um momento histórico para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Após um ano de incertezas e ameaças por conta da Reforma Tributária, em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, no dia 20 de dezembro, o projeto de lei que iguala a data de vigência dos benefícios fiscais da ZFM em lei ao previsto na Constituição Federal.

cia da Zona Franca de Manaus por 50 anos a partir de 2023, quando se encerrariam os benefícios fiscais da área.

O projeto estabelece a extinção dos benefícios em 2074, mesma data determinada pela Constituição para esse regime fiscal diferenciado — emenda promulgada em 2014 prorrogou a vigên-

A ZFM também “respirou” aliviada com a aprovação da Reforma Tributária, garantindo os benefícios para manter a competitividade do modelo econômico da região.

A proposta (PL n.º 2.673/2019) foi aprovada na forma do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) e segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que já defendeu publicamente a vigência dos benefícios da ZFM.

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e em outros Estados, além de mortes em série de peixes e botos em decorrência das altas temperaturas em rios e lagos. Em outubro, cientistas chegaram a afirmar que a seca histórica na Amazônia é o anúncio de um cenário de destruição irreversível e um alerta sobre os riscos de colapso da maior floresta tropical do planeta.

APORTE FINANCEIRO Novembro foi marcado por discussões em Dubai, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) sobre as preocupações e aportes financeiros destinados à Amazônia para a preservação, conservação, estudos voltados para garantir a manutenção da floresta em pé e a preservação das populações tradicionais com suporte social e econômico.

Outro ponto sensível para a Amazônia, em 2023, foi a BR-319. No final do ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 4.994/23, que simplifica o licenciamento ambiental para obras na estrada — que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O PL segue para discussão e votação no Senado.

por eliminar etapas do licenciamento ambiental e determinar a utilização de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar a rodovia.

Durante a votação do PL, proposto pelo deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) e assinado por todos os deputados federais do Amazonas e Rondônia — exceto o relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM), foram registrados 311 votos a favor e 103 contra.

Uma nota técnica produzida pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Observatório do Clima cita ilegalidades no texto. A aprovação na Câmara aconteceu após a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmar, em novembro, que não se “rasga” uma floresta nativa de 400 quilômetros “apenas para passear de carro, sem estar associado a um projeto produtivo”.

Com o PL, a rodovia passa a ser classificada como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional”. Porém, a proposta teve o texto criticado

Segundo Marina Silva, as obras na BR-319 não são concluídas porque é difícil provar a viabilidade econômica e ambiental do asfaltamento da rodovia.

Crédito: Ricardo Oliveira | Cenarium Amazônia

Enquanto o cenário discutido não se transformava em ações, a Amazônia voltou

BR-319 em debate

AMAZÔNIA: EXTREMOS, AMEAÇAS E CONQUISTAS a ser manchete nacional, pelo avanço das organizações criminosas na região, pela descoberta de sítios arqueológicos e pela redução nos índices de desmatamento ao longo de 2023.

entidades ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Sobre a criminalidade, segundo dados divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), há 22 facções criminosas nacionais e estrangeiras em 178 municípios da região amazônica, nos quais vive mais da metade da população. Além disso, cerca de um terço do total dos moradores (31,12%) da Amazônia residem em municípios onde há disputa por poder e território entre organizações criminosas.

O PL havia sido vetado pelo presidente Lula, após ser aprovado no Legislativo. Mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 14 de dezembro. Em setembro, portanto antes da decisão dos parlamentares, o Supremo já tinha decidido contra a tese do marco temporal, a considerando inconstitucional.

No que concerne à destruição da floresta, conforme dados do Imazon, o nível de desmatamento acumulado de janeiro a outubro fechou em 3.806 quilômetros, representando uma queda de 61% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa foi a menor área desmatada, desde 2018.

Na ação ingressada em 29 de dezembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até o julgamento definitivo da questão pelo STF.

Para 2024, a expectativa é que haja uma diminuição nos índices de desmatamento atrelada a medidas de redução das queimadas, para que as cidades amazônicas não sofram tanto quanto em 2023 com a onda de calor e as mudanças bruscas de temperatura ocasionadas pelo El Niño. O ano de 2024 deve ser, ainda, marcado pelos eventos preparativos para a COP30, que ocorrerá em Belém (PA), em 2025.

Crédito: Ricardo Oliveira | Cenarium Amazônia

Às vésperas do final de 2023, no dia 29 de dezembro, partidos políticos e

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O ano finaliza com boas notícias, investimentos milionários para a preservação do bioma amazônico e a descoberta de sítios arqueológicos no Amazonas, após a seca histórica dos rios, que dão um novo norte à história. Ao todo, foram catalogados três novos sítios: o Forte São Francisco Xavier, em Tabatinga (AM), a 1106 quilômetros de Manaus; o da Costa do Goiabeira, localizado em Anamã, a 160 quilômetros da capital; e um terceiro, localizado em Urucará, a 260 quilômetros de Manaus, às margens do Rio Uatumã, com petróglifos representando gravuras em pedra.

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Crédito: Reprodução | Usp

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Mais petróleo? O ano de 2023 também foi marcado pela discussão em torno da exploração do petróleo na foz do Rio Amazonas. Em setembro, após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negar um pedido de autorização para a Petrobras perfurar poços de petróleo no litoral do Amapá, dentro da área considerada da Bacia da Foz do Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a iniciativa. Mesmo após o órgão competente entender que o pedido de licença não tinha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo, Lula disse que não deveria

haver proibição sobre pesquisas na região, que vai do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte. A fala do presidente teve como base um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à exploração do petróleo no local. A defesa da exploração de petróleo e gás na Amazônia representa uma das contradições de 2023, enquanto o Mundo fala em fim da utilização de combustíveis fósseis para a preservação do planeta. No dia 13 de dezembro, o chamado “leilão do fim do mundo” da Agência Nacional do Petróleo (ANP), 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o 2ª Ciclo de Oferta Permanente de Partilha

(OPP) ofertou 21 blocos para petróleo e gás na Amazônia. As empresas Atem e Eneva arremataram o Campo do Japiim, localizado a menos de 10 quilômetros da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. Na Amazônia, também foram concedidos outros quatro blocos para exploração, comprados exclusivamente pela Atem. O leilão foi realizado no mesmo dia em que quase 200 países assinaram o texto final da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP28) se comprometendo com uma transição para o fim dos combustíveis fósseis.

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COP28: começo do fim da energia ‘suja’? Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas dá largada para o fim da era dos combustíveis fósseis e deixa dever de casa para Belém Da Revista Cenarium Amazônia Local de realização da COP28, em Dubai

Crédito: Mayara Subtil

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UBAI (UAE) - As duas semanas de negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, para fechar o quebra-cabeça da solução climática global resultaram, sobretudo, no início de uma corrida pelo fim da era dos combustíveis fósseis, de modo a atingir as emissões líquidas zero até 2050. As 198 nações participantes, junto ao presidente da cúpula de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Sultan Al Jaber, e sob forte pressão da sociedade civil, bateram o martelo “aos 45 minutos do segundo tempo” sobre a necessidade da retirada do uso de petróleo, gás e carvão, dando espaço a energias renováveis mirando na queda do aquecimento do planeta em dois anos. “Os países precisam, de uma vez por todas, concordar com uma coisa óbvia. O uso de combustíveis fósseis representa mais de 70% de toda a crise climática que tá [SIC] aí. É ele que causa o problema. Se a gente não concordar com o que causa problema, o resto todo… tem coisas importantes nesse resto, mas o resto todo pode ser acordado, mas nós não vamos atacar ou resolver o que realmente está causando essa crise climática que já afeta a todo mundo”, pressionou

Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, em Dubai, antes da divulgação do texto final da COP28. Nomeado de “Consenso dos Emirados Árabes Unidos”, o documento final da cúpula explicita o tão esperado fim do uso dos combustíveis fósseis, bem como a necessidade de se colocar em prática o fundo de adaptação climática, meio de transferência de recursos entre nações

“

Os países precisam, de uma vez por todas, concordar com uma coisa óbvia. O uso de combustíveis fósseis representa mais de 70% de toda a crise climática que tá [SIC] aí. É ele que causa o problema” Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

ricas e pobres. Fazia anos que essa pauta não saía da mesa do clima. Ao todo, o texto reúne 196 tópicos sobre o que deve ser feito para mitigar os efeitos negativos das mudanças climáticas.

Durante os últimos momentos da conferência, diversas versões do texto foram divulgadas e decepcionaram pela falta de ambição e urgência frente à crise do clima. Os países mais pobres e que mais sentem os efeitos das oscilações climáticas aguardavam que a linguagem do documento trouxesse algo como “eliminação gradual dos combustíveis fósseis”. No último momento, o assunto entrou no documento final como “transição para a saída” do uso de fontes poluentes. Sob liderança da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil atuou ativamente nas negociações. Marina chegou a classificar que o balanço geral da conferência ainda é insuficiente para combater as mudanças climáticas, porém significativo. “O mundo resolveu ouvir a ciência. Só que uma coisa é estabelecer esse tipo de consenso e outra coisa é a gente viabilizar o consenso. O balanço geral [da COP28] é que ainda estamos insuficientes. Se não aumentarmos os compromissos, vamos ultrapassar 2 °C de aumento da temperatura média da Terra”, disse.

AMAZÔNIA: APETITE DE ALIANÇAS Para além do debate sobre o futuro dos combustíveis fósseis, o objetivo principal

Resistência indígena Cerca de 50 lideranças dos territórios amazônicos marcaram presença na cúpula do clima, segundo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Conforme levantamento da coalizão Kick Big Polluters Out, mais de 300 lideranças estiveram na cúpula. É a maior delegação indígena já registrada em uma COP. Como forma de marcar suas crenças e tradições, os indígenas chegaram a marchar pelos corredores da Expo City Dubai, lar da COP28, em um dia histórico que puderam chamar de seu.

disse a liderança indígena do Maranhão Marcilene Guajajara.

Clima, Marina Silva, cumpriam agenda na Alemanha. Apesar da presença recorde, as populações tradicionais permaneceram longe das mesas de negociações. A indígena e jovem ativista Txai Suruí, que participa das conferências climáticas desde 2019, explicou que a presença indígena nas conferências climáticas da ONU aumentou em todo o Mundo, nos últimos anos.

“Cada liderança que está aqui tem uma responsabilidade de levar uma coisa positiva, porque hoje a discussão global é sobre as mudanças climáticas. Em nossos territórios, a situação está caótica. Rios secando, nossos animais morrendo. E nós não vivemos sem os nossos territórios”,

“É um dia importante para nós, onde povos indígenas assumem esse protagonismo também nos debates, nas discussões, trazendo esse papel dos povos e dos territórios indígenas para conter essa crise climática. É muito importante que os tomadores de decisão também compreendam o quanto que os povos indígenas contribuem para a redução das emissões”, declarou Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. A COP de Dubai também marcou a história por outro motivo. Sônia Guajajara foi a primeira indígena a assumir a delegação brasileira em uma conferência. A ministra dos Povos Indígenas chefiou o grupo, enquanto o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do

Mas, ao lembrar da importância da demarcação dos territórios indígenas, avaliou que sem os indígenas em lugares de decisão, suas presenças não são consideradas nas negociações. “Apesar da gente saber da importância das demarcações dos territórios indígenas para isso, a gente vê que as demarcações ainda estão paralisadas”, disse.

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Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, durante a COP28, em Dubai

“

O balanço geral [da COP28] é que ainda estamos insuficientes. Se não aumentarmos os compromissos, vamos ultrapassar 2 °C de aumento da temperatura média da Terra”.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

R$ 2 bilhões Crédito: Mayara Subtil

Durante a COP28, os chefes dos Estados da Amazônia fecharam acordos que somam cerca de R$ 2 bilhões.

da cúpula de Dubai foi fazer um raio-x das metas de cada País tomadas até então, desde o acordo firmado na COP de Paris, em 2015: manter o aquecimento a 2 ºC a níveis pré-industriais, com forte esforço em segurar a 1,5 ºC. Tudo isso será usado nas atualizações das metas climáticas de cada nação.

amazônicos que passaram pela conferência apresentaram programas, projetos e fecharam parcerias com países, fundos de empresas e bancos para tocar iniciativas que contemplam o desenvolvimento sustentável da região. Também participaram de rodas de conversas parlamentares e autoridades da região.

que, se a gente somar, os Estados estão saindo daqui com mais de R$ 2 bilhões em financiamento e investimentos dos mais diversos tipos de projetos. Um negócio é apresentar o projeto, outro negócio é conseguir o financiamento e, agora, nós vamos ser testados na implementação desses projetos”, explicou.

Apesar da programação oficial, a COP ainda serviu de vitrine para acordos bilaterais. No caso da Amazônia, debates e conversas foram realizadas em um espaço reservado pelo Consórcio da Amazônia Legal. Os governadores dos nove Estados

O secretário executivo do consórcio, Marcelo Britto, pontuou que os chefes dos Estados da Amazônia fecharam acordos que somam cerca de R$ 2 bilhões. “Rondônia fechou projetos, Acre fechou projetos, Pará, o Amazonas, o Mato Grosso. Acho

O governador do Amazonas, Wilson Lima, por exemplo, se reuniu com dois representantes da empresa multinacional Amazon, do empresário Jeff Bezos, durante a COP28. A reunião foi com a diretora de ações corporativas e mercados, Kelley

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Rumo à COP30 A COP 28 oficializou a decisão de eleger Belém, no Pará, como a sede da COP30, em 2025. Assim, a cidade amazônica se tornará o palco das discussões sobre mudanças climáticas e estratégias globais para combater os efeitos nocivos do aquecimento global. Em paralelo, Baku, no Azerbaidjão, foi designada para receber a COP29, após meses de impasses com Armênia.

“Pode começar por cancelar a sua promessa de aderir à OPEP+, o grupo que tentou e não conseguiu destruir esta cúpula. Sem uma ação real, o resultado de Dubai não será celebrado entre as comunidades de todo o mundo que sofrem com eventos climáticos extremos”, disse. O governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou, durante a cúpula de Dubai, que a COP30 deverá ser uma “oportunidade para a convocação do planeta para o cumprimento das ambições e, acima de tudo, revisitar ambições” climáticas, e que a conferência na Amazônia “se apresenta fazendo uma convocação para que a floresta esteja no centro das discussões, das soluções ambientais, das urgências climáticas”.

Marcio Astrini, do Observatório do Clima, avaliou que o resultado da COP28 é “forte nos sinais, mas fraco na substância”. Dessa forma, o Brasil deve assumir a liderança até 2024 e lançar as bases para um acordo da COP30 que atenda às populações mais pobres e vulneráveis do mundo e à natureza.

“

Cada liderança que está aqui tem uma responsabilidade de levar uma coisa positiva, porque hoje a discussão global é sobre as mudanças climáticas. Em nossos territórios, a situação está caótica. Rios secando, nossos animais morrendo. E nós não vivemos sem os nossos territórios” Marcilene Guajajara, liderança indígena do Maranhão.

Consórcio de governadores da Amazônia participou da COP28

Kizzier, e o diretor de caminhos para a descarbonização, Leon Clarke, ambos do Bezos Earth Fund, da empresa norte-americana de tecnologia. Entre os projetos que Wilson Lima apresentou aos representantes da Amazon, há o Amazonas 2030, que prevê desmatamento zero em seis anos. Ainda há dois encontros marcados com a empresa para o início de 2024.

“Estamos numa efervescência de interesses. Talvez isso tenha sido precipitado pelo fato de todo mundo estar vivenciando, uns mais outros menos, a situação dramática das emergências climáticas. No Brasil, a Amazônia com essa seca recorde, o Sul com enchentes recordes. Isso trouxe um novo senso de urgência que tá [sic] fazendo com que todos os atores estejam muito mais engajados em soluções e propostas práticas e concretas para enfrentar esse, que é o maior desafio da humanidade”, disse.

Crédito: Mayara Subtil

Veterano de 21 COPs, o superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgílio Viana, acredita que a conferência de Dubai foi a melhor de todas, pela forte participação do Brasil, que contou com uma comitiva de mais de 2 mil pessoas, já que as ações em torno da garantia do equilíbrio climático global precisam ir além dos acordos entre as nações.

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Vista de Belém, que será sede da COP30, em 2025 Crédito: Bruno Cecim | Agência Pará

COP30 será ‘tira-teima’ Conferência sobre Mudanças Climáticas de Belém deve resolver pendências criadas na COP28, avaliam especialistas Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

ELÉM (PA) – A eleição de Belém (PA) como a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, foi oficializada durante a cúpula da COP28, em Dubai, em dezembro. Agora, a expectativa é de que as pendências deixadas no evento dos Emirados Árabes sejam resolvidas daqui a dois anos, no Brasil, afirma o engenheiro florestal e ambientalista do Pará Carlos Augusto Ramos. “Acredito que a COP30 deverá resolver pendências que foram criadas nesta COP28. A primeira pendência para

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resolver é saber o quanto será efetivo, daqui a dois anos, a execução do fundo de perdas e danos dos países vulneráveis, isto é, aqueles que mais sofrem pelas mudanças climáticas, que foi aprovado em Dubai. Ano que vem deverá ter algum ajuste, mas será na COP30 que teremos o amadurecimento dessa discussão. E um país como o Brasil, que tem municípios muito pobres e que deve receber recursos nessa reparação histórica, será visto como um ‘tira-teima’ em 2025”, avalia o engenheiro florestal. O intuito do novo fundo é auxiliar as nações pobres a lidar com desastres cli-

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COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS O uso dos combustíveis fósseis também deve ser outro tema chave da conferência em Belém. “A segunda pendência será quanto ao fim do uso dos combustíveis fósseis. A COP28 está marcada por contradições, desde o início, com um presidente da conferência sendo um empresário do setor petroleiro. Além disso, houve denúncias de negociações em volta do petróleo, inclusive, para adiar acordos quanto ao uso de combustíveis fósseis. E o Brasil, nesse sentido, apesar do grande avanço no combate ao desmatamento, deu uma fragilizada no seu discurso, ao anunciar que faria parte da OPEP+. Sobre isso, demos um passo atrás”, analisa o ambientalista. O texto principal da COP28, cuja expectativa era que trouxesse um acordo global pela eliminação dos combustíveis fósseis, foi divulgado no dia 11 de dezembro, sem uma menção clara pelo fim dos fósseis. Sobre isso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o Brasil não aceitará nenhum texto que não trate da importância de “tirar o pé do acelerador” do uso de energias “sujas”. “A métrica de sucesso dessa COP vai depender da linguagem em relação a combustíveis fósseis. Queremos que os resultados que vamos ter até o fim das negociações sejam no sentido de sermos coerentes com a missão que a ciência está dizendo que temos que assumir, a missão do 1,5 °C”, disse a ministra em Dubai. Para Augusto Ramos, falhas como essa não poderão se repetir em 2025. “Na COP30, precisaremos mostrar que, de fato, será um ano de mudança, porque se isso não se concretizar, ainda mais por ser uma COP na Amazônia, nós da sociedade civil, sairemos com muita desilusão. E precisamos ser participativos, o povo da região precisa estar presente

e notificar as necessidades às autoridades que estarão discutindo as políticas ambientais”, declara.

OPORTUNIDADES Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o evento na capital paraense será realizado entre os dias 10 e 21 de novembro. Logo após o anúncio oficial, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e chefe da delegação brasileira na COP28, Marina Silva, anunciou formalmente também que a COP30 será realizada em Belém (PA). Para Daniel Nardin, cofundador do Instituto Bem da Amazônia e Amazônia Vox – plataforma voltada a freelancers de comunicação em cobertura da região amazônica –, a confirmação da realização da COP em Belém é motivo de comemoração, principalmente, para os profissionais da região que devem receber boas e novas oportunidades de emprego devido à conferência. “Todas as áreas devem ter o incremento e uma alta procura para os nove Estados da Amazônia Legal. Isso já começou meses atrás, quando foi confirmada a candidatura de Belém para sediar a COP30. Porém, essa demanda deve crescer ainda mais na área da prestação de serviços de diversos setores econômicos antes do evento e para o evento em si”, analisa Nardin. Além disso, o jornalista ressalta que a COP também trará oportunidades de negócios futuros, isto é, para depois da conferência, principalmente, com projetos de áreas ambientais. “A COP não trará apenas as oportunidades para a realização do evento, mas também oportunidades futuras. Isso porque a COP é uma oportunidade de fechar acordos e, portanto, temos dois anos para produzir projetos na área ambiental, desenvolvimento sustentável, novas tecnologias e inovação e afins. É o grande momento para os produtores de conhecimento da Amazônia”, explica.

Crédito: Acervo pessoal

máticos causados pelos países mais ricos. Os Emirados Árabes anunciaram uma contribuição de US$ 100 milhões e, em seguida, a Alemanha também anunciou uma contribuição de US$ 100 milhões ao fundo. Japão e Reino Unido também doaram US$ 10 milhões e US$ 75 milhões, respectivamente.

“

A primeira pendência para resolver é saber o quanto será efetivo, daqui dois anos, a execução do fundo de perdas e danos dos países vulneráveis”

Carlos Augusto Ramos, ambientalista e engenheiro florestal.

“Diante dessa tendência, é importante que todos estejam prontos para a COP30, porque serão dias que Belém vai receber muitos líderes com poder de decisão e com recursos para aplicar em projetos na e para a Amazônia”, finaliza Daniel Nardin. 25

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A Amazônia e os combustíveis fósseis

ANP ignora MPF e mantém leilão para a exploração de gás e petróleo no Amazonas Yana Lima – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – Mesmo com recomendação contrária do Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve leilão de blocos para a exploração de gás e petróleo na Bacia do Amazonas, em áreas que interferem em terras indígenas. O consórcio formado pela Eneva (80%) e Atem (20%) arrematou a área de acumulação

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marginal de Japiim, nos municípios de São Sebastião do Uatumã e Urucará, a 227 quilômetros da cidade de Manaus. A área está inserida na Floresta Amazônica e seus poços se encontram na margem de braços do Rio Maripá. Após o leilão, o MPF pediu explicações da ANP, no dia 12 de dezembro, para que a agência se manifeste sobre a manutenção dos blocos exploratórios da Bacia do

REVISTA CENARIUM Crédito: Reprodução

UTE Jaguatirica 2, na Bacia do Amazonas 27

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ENEVA A Eneva S/A, que arrematou a maior parte do consórcio, é responsável pela Unidade de Tratamento de Gás (UTG) Azulão, localizada no município de Silves, no interior do Amazonas, primeira área produtora de gás na Bacia do Amazonas. A atuação da empresa na região tem sido alvo de denúncias, devido aos impactos ambientais e relação conflituosa com povos tradicionais. Durante o 4º Ciclo da Oferta Permanente, pelo regime de concessão, o consórcio pagou um bônus de assinatura de apenas R$ 165 mil (o mínimo era de R$ 160 mil) e não teve concorrência. O

Ilustração presente em laudo técnico do MPF mostra localização geográfica de blocos exploratórios

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investimento previsto na área é de R$ 1,2 milhão. A área de Japiim tem uma superfície total de 52 quilômetros quadrados. Estas acumulações marginais são áreas inativas, onde a produção de petróleo foi interrompida ou considerada não rentável por petroleiras. Especialistas ouvidos pelo Broadcast (do Grupo Estado) chegaram a apontar que os setores na Bacia da Foz do Amazonas não receberiam ofertas, em função das dificuldades de obtenção de licença ambiental na região, como ocorreu com a Petrobras na Foz do Amazonas. Segundo o MPF, nesse novo ciclo, além dos blocos já ofertados anteriormente, foram incluídos blocos que estavam “em audiência” à época da realização do laudo técnico que subsidiou recomendação emitida em 2015. Dos sete blocos previstos

na recomendação, quatro estão entre os novamente ofertados no 4º Ciclo. O laudo técnico indica interferências de diversos blocos em oferta com Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), somando 42 interferências, segundo o MPF.

CONSULTA O MPF reforçou, ainda, que é necessário haver consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (e tradicionais) envolvidos, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que não se confunde com a obrigação prevista na Constituição Federal. “A Carta Magna determina que a exploração de recursos hídricos e minerais localizados em terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional,

Crédito: MPF

Amazonas no processo, mesmo diante de uma recomendação que pede a exclusão, desde 2015. O MPF solicitou manifestação em cinco dias.

Crédito: Recomendação MPF

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Desde 2015, o MPF recomenda que a ANP exclua blocos situados na bacia Amazônica

ouvidas as comunidades afetadas — regulamentação que hoje não existe e, por isso, é proibida qualquer exploração mineral em território indígena no Brasil. Mesmo se os blocos não estiverem sobrepostos

a terras indígenas, o fato de estarem no entorno imediato, ou a poucos metros, pode causar impactos sociais e ambientais decorrentes de atividades exploratórias”, afirma o MPF.

Impactos O estudo que balizou a recomendação do MPF aponta que a exploração e a produção de hidrocarbonetos causa impactos ao meio ambiente em todas as fases da atividade, desde a exploração, terminação, produção, transporte, até o refino. Os impactos estão relacionados principalmente à água, ar e solo.

► Má disposição de resíduos sólidos contaminados;

O documento é assinado por Fábio Santos, analista do Ministério Público da União e perito em Geologia da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente. Ele aponta que as atividades de exploração e produção de petróleo são responsáveis pelos seguintes aspectos ambientais:

► Vazamentos de dutos e/ou tanques de armazenamento no solo e/ou no mar;

► Desmatamento nas fases de exploração e transporte; ► Despejo de resíduos oleosos no solo e/ou no mar;

A REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA entrou em contato com a ANP, e a agência se limitou a informar que “não foi intimada oficialmente. Quando for, prestará as informações solicitadas”.

Confira a íntegra do laudo técnico:

► Emissão de gases; ► Geração de efluentes domésticos e despejo nas águas; ► Geração de cascalho e deposição ao redor da cabeça dos poços;

Leia a recomendação na íntegra:

► Despejos de rejeitos do processamento industrial; ► Geração de ruídos e vibrações; ► Vazamentos ou derramamento de resíduos da lavagem dos tanques de navios petroleiros; ► Colisões entre navios e despejo de óleo bruto no mar.

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Cheia em ritmo lento Mesmo com o início da subida das águas, Rio Negro está abaixo do nível do mesmo período de 2022 Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – Com o nível do Rio Negro subindo diariamente após o fim do período anual de seca, a cota atingiu, no dia 11 de dezembro, 15,34 metros, segundo consulta feita ao site do Porto de Manaus. Mesmo com a cheia, este nível das águas continua abaixo do normal. Em 2022, a cota era de 18,88 metros, na mesma data. A estiagem é um fenômeno natural na Amazônia, mas, em 2023, os Estados da região sofreram com uma vazante severa. O Amazonas ainda enfrenta os impactos da pior seca em mais de 120 anos, desde que a medição começou. Escolas foram fechadas, comunidades ficaram isoladas e as atividades econômicas do Estado também foram impactadas. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a marca está abaixo do esperado. A diferença entre a cota do ano passado e a deste ano é de 3,54 metros. A cota atual é de apenas 2,64 metros, acima da menor já registrada, de 12,70 metros, em 26 de outubro deste ano. O Estado viveu mais de 130 dias de vazante e a subida dos rios ainda é considerada lenta. Desde o dia 19 de novembro, o Rio Negro voltou a subir vertiginosamente. Até o dia 11 de dezembro, já havia subido 2,38 metros. Apenas no dia 24 de novembro, o rio subiu 18 centímetros. Conforme mostrou a REVISTA CENARIUM AMA-

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ZÔNIA, a subida dos rios no Amazonas voltaria a ocorrer em novembro, graças ao período de chuvas previsto para o mês passado, o que se confirmou.

EMERGÊNCIA Com a seca no Estado, todos os 62 municípios do Amazonas foram considerados em situação de emergência. Conforme a Defesa Civil, são 599 mil pessoas afetadas e 150 mil famílias. O governador Wilson Lima (União Brasil) instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental em 29 de setembro para alinhar medidas acerca da seca severa e das queimadas que atingem o Estado. A seca histórica provocou a morte de botos e peixes, em municípios como Tefé e Manacapuru. Em menos de uma semana, o Lago Tefé, no interior do Estado do Amazonas, sofreu uma perda de 10% de sua população de botos, segundo levantamento do Grupo de Pesquisa em Mamíferos Aquáticos Amazônicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM). Pelo menos 155 carcaças do animal foram encontradas. O preço dos alimentos no Amazonas também foi impactado, sofrendo variações com a estiagem. Produtos que chegam aos municípios mais distantes começaram a ser vendidos a preços mais altos. Em Tefé,

Vista do Rio Negro no porto de Manaus

distante 523 quilômetros de Manaus, o quilo do frango congelado, que antes custava R$ 7, foi vendido a R$ 11. Um aumento de 57%. Além disso, itens perecíveis, como legumes, sequer chegam a essas áreas remotas. Segundo comerciantes da região, os preços estão mais elevados devido às dificuldades no transporte dos produtos. Os custos adicionais são repassados para os consumidores.

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Crédito: Ricardo Oliveira

A Zona Franca de Manaus (ZFM) também sentiu os impactos da estiagem. Com a redução no nível dos rios, embarcações que trazem insumos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) enfrentaram dificuldades para realizar o transporte, o que ocasionou atrasos e falta de insumos. Por isso, mais de 10 mil trabalhadores entraram em férias coletivas. Aproximadamente, 35 empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) aderiram à medida.

Fonte: Porto de Manaus Arte: Mateus Moura/Revista Cenarium Amazônia

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Quadrinhos para educar e acolher Crédito: Divulgação | UEA

Professores da UEA lançam HQs regionais com inclusão de Libras Da Revista Cenarium Amazônia*

ANAUS (AM) – Os professores Suzana Araújo e Marcos Roberto dos Santos, da Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas (ENS/UEA), e a professora Megara Barbosa, da Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc), lançaram dois livros gerados com fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Os volumes 6 e 7 das Histórias em Quadrinhos (HQs) foram lançados dia 30 de novembro, no Casarão de Ideias, no Centro de Manaus. Desde 2014, as obras concorrem no Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação (POP), edital específico para a Semana de Ciência e Tecnologia (SNTC), que tem produzido HQs, um material lúdico e interativo, sendo utilizado por professores de forma inter/transdisciplinar, no processo de construção de ensino-aprendizagem. As histórias em quadrinhos foram elaboradas por uma equipe multidisciplinar

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Capa de um dos livros lançados no dia 30 de novembro

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de profissionais, docentes e discentes da UEA, professores da Seduc e da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), com experiência na produção de material didático. O projeto também contou com a parceria do Centro Educacional de Tecnologia e Robótica do Município de Maués e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Tefé.

SOBRE AS HISTÓRIAS Neste ano, a SNCT teve como tema “Ciências básicas aplicadas ao desenvolvimento sustentável na Amazônia” e as duas HQs lançadas foram “Ian – Festa do guaraná de Maués”, volume 6, e “Ian – Festa da Castanha, em Tefé”, volume 7. Os dois títulos tiveram como objetivo apresentar ao leitor as cadeias produti-

vas e sustentáveis que caracterizam os aspectos identitários dos municípios de Maués e Tefé. Diante disso, este material consiste na necessidade de divulgação científica sobre temas regionais, que ganham um novo olhar da Teoria da Multimodalidade, ao envolver diversas semioses da linguagem que entram em ação, simultaneamente, para produzir sentido, como: o texto verbal escrito; a imagem estática e em movimento; as cores; a Língua Brasileira de Sinais (Libras); links e QRCodes, possibilitando maior proximidade com o seu público-alvo: infantil, infantojuvenil e adulto. O livro contribui, também, para a difusão da Libras em sala de aula, para inclusão de pessoas surdas e interação com os não surdos.

O material impresso, fomentado pela Fapeam, foi distribuído para alunos e professores da rede pública de ensino durante a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia nos municípios de Maués e Tefé. Mas pode ser encontrado, de forma on-line, no sítio: repositorioinstitucional. uea.edu.br. Acesse o repositório da UEA:

(*) Com informações da Assessoria.

Crédito: Ricardo Oliveira

Revisão das cotas raciais, o maior avanço de 2023 Rosane Garcia

hega-se ao fim de 2023 com a expectativa de que 2024 seja melhor — um sentimento que se renova a cada virada de ano. Em 2023, a revisão da Lei de Cotas para acesso ao ensino superior está entre as melhores iniciativas favoráveis ao povo negro, inclusive quilombolas, indígenas e Pessoas com Deficiência. Historicamente, essa foi a única reparação do País aos descendentes dos africanos escravizados por mais de 300 anos no Brasil, o último país a abolir a escravidão (1888), mas que, até hoje, não conseguiu erradicar essa prática hedionda no território nacional. A Lei n.º 14.723, de 2023, de autoria da pedagoga e deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), estabeleceu novos critérios para o público que almeja ingresso nas instituições de ensino superior, que contemplam não negros de famílias de baixas renda, povos originários e tradicionais e deficientes. Entre as modificações aprovadas estão a redução da renda per capita da família para um salário mínimo (R$ 1.302); e o candidato, inicialmente, compete por uma vaga na universidade pelo sistema de ampla concorrência, caso não alcance a nota de corte, passa a disputar pela reserva de vagas. O estudante aprovado pelo sistema de cotas e em situação de vulnerabilidade terá prioridade para receber o auxílio estudantil. E mais: caberá às instituições federais promover a inclusão de pretos, pardos, indígenas e dos com deficiência nos pro-

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gramas de pós-graduação stricto sensu, que abrangem mestrado e doutorado. “Os cotistas aprimoraram, melhoraram a qualidade da sala de aula, do ensino, inclusive levaram para o campo das pesquisas outros temas, outros assuntos e também contribuíram para enriquecer a produção de conhecimento, a produção de saber”, declarou a deputada Dandara, ao comemorar a aprovação das mudanças da Lei de Cotas. O avanço ocorrido na educação superior não chegou ao campo da segurança pública para negros, indígenas e quilombolas. Todos são vítimas do preconceito, do racismo e da indigência ante as políticas públicas e, sobretudo, do Legislativo, que tem atuado em benefício dos opressores tradicionais desses grupos da sociedade. Os pretos e pardos continuam sendo o alvo preferencial das forças policiais, das milícias, das organizações criminosas, dos invasores de terras, dos garimpeiros em todo o País. A cada dez mortos pela polícia, oito são negros. Não há como negar que está em curso um processo de higienização étnica-racial no País. É uma conclusão óbvia, não só no campo e na cidade. Os policiais negros também são maioria entre as vítimas de homicídio doloso. O perfil dos agentes que mais são assassinados é homem (98,4%), negro (67,3%) e, principalmente, na faixa entre 40 e 44 anos. “O que revela que os policiais experientes foram os mais vitimados”, segundo o Mapa da Violência, divulgado em meados deste ano.

Crédito: Divulgação

ARTIGO – ROSANE GARCIA

Em uma entrevista com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, indaguei sobre o letramento racial tanto nas escolas quanto nas forças de segurança pública, nas quais os negros são usados para matar seus iguais. Ela respondeu que existe essa preocupação no governo e a intenção de levar o tema aos comandos das instituições, bem como às escolas. Sobre o mesmo tema, fiz uma indagação semelhante ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Na entrevista, o ministro ponderou que “o racismo não pode ser visto a partir dos sujeitos. Os indivíduos são forjados dentro dessa lógica, em que o racismo se torna algo que normalizamos, naturalizamos”. E acrescentou: “Frantz Fanon (psiquiatra e filósofo francês) dizia que a luta contra o racismo não é apenas a luta contra os atos discriminatórios, mas é a luta contra a lógica que faz com que o mundo seja dividido em negros e brancos. É a superação da raça como um elemento classificador das pessoas”. Percebe-se que o primeiro escalão do governo federal tem disposição para fazer o enfrentamento e abolir o racismo. Sabe-se que, realisticamente, esse objetivo não será alcançado nos próximos três anos de gestão. É fundamental que o letramento étnico-racial seja inserido nas grades curriculares desde os primeiros anos de escolaridade, dando cumprimento ao que determina a Lei n.º 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura da África. Essa lei nunca foi

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O motivo é a rejeição aos negros promovida pelos fundamentalistas — a imagem e o corpo negros ainda são satanizados por esses indivíduos que se declaram cristãos —, supremacistas brancos e por parcela expressiva da elite nacional, que tem nojo e repudia os pretos e pardos.

Romper essas barreiras e desmontar os obstáculos impostos à construção de uma sociedade desprovida de racismo e preconceitos é tarefa hercúlea, cujo efeito positivo exige muito dos poderes de Estado. Por mais que a sociedade evolua, científica e tecnologicamente, sem educação para igualdade, equidade, cultura de paz, que permita à sociedade uma visão crítica sobre os políticos que elegem, entre outros valores civilizatórios compatíveis com o

século XXI, lamentavelmente, o racismo não deixará de existir. Seguiremos perpetuando injustiças e afrontas criminosas contra os iguais simplesmente pela cor da pele. (*) Rosane Garcia, nascida no Rio de Janeiro, reside em Brasília há 62 anos e é jornalista há 41 anos. Trabalhou nos jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil e, atualmente, ocupa o cargo de subeditora de Opinião, no Correio Braziliense.

Crédito: Marcelo Camargo | Ag. Brasil

cumprida em mais de 70% dos municípios e na maioria das capitais do País é totalmente ignorada pelas instituições de ensino confessionais.

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Agenda anti-indígena Indígenas protestam pela demarcação de territórios em Brasília (DF) Crédito: Ricardo Stuckert | Fotos Públicas

Entidades indígenas avaliam que derrubada de veto contra Marco Temporal viola Constituição Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia 36

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OA VISTA (RR) – Entidades que defendem os direitos dos povos indígenas protestaram contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs), ocorrida na Câmara dos Deputados, no dia 14 de dezembro. Câmara e Senado haviam aprovado projeto de lei que define que só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Lula vetou o texto.

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A lei, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Lula em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do Marco Temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a tese é inconstitucional. O Ministério dos Povos Indígenas informou que irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para garantir que a decisão já tomada pela Corte, sobre o Marco Temporal, seja preservada, assim como os direitos dos povos originários. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também informou que irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF, para pedir a anulação da Lei n.° 14.701. A entidade protocolou, no dia 14 de dezembro, um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Para Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente “cria novo impasse jurídico e

político com desfecho não próximo”. Em sua avaliação, “vai cair o Marco Temporal no colo do STF de novo”, e o entrave “não é bom para indígenas e também não é bom para os produtores rurais”. Será a terceira vez que o STF discutirá a tese do marco. A mesma avaliação tem Ivo Macuxi, assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR): “Já ficou claro para todos que o Marco Temporal não existe na Constituição Federal. Ele significa uma declaração de impunidade absoluta a todo o processo de violência e de esbulho dos territórios indígenas. Compromete e inviabiliza a demarcação dos territórios e a segurança para os povos”. Macuxi acredita que “a derrubada do veto ao Marco Temporal é uma afronta aos povos indígenas e ao pacto constitucional de 1988”. Em sua opinião, a votação “altera de forma ilícita um dispositivo constitucional que acolhe o reconhecimento de um direito fundamental dos povos indígenas, que é o direito originário a seus territórios”. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também se manifestou nas redes sociais: “O Congresso Nacional aprovou a lei que institui o Marco Temporal para a demarcação dos territórios indígenas. A Coiab e suas bases seguem resistentes na luta e empreenderão todos os esforços políticos e jurídicos possíveis para impedir tamanho retrocesso aos direitos indígenas”.

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Já ficou claro para todos que o Marco Temporal não existe na Constituição Federal. Ele significa uma declaração de impunidade absoluta a todo o processo de violência e de esbulho dos territórios indígenas”

Ivo Macuxi, assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Entenda o debate sobre o Marco Temporal Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do Marco Temporal. O critério para a demarcação de Terras Indígenas, limitado a 1988, é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares. Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o Marco Temporal. O texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção de Lula, que vetou o principal trecho do texto. Lula, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), também rejeitou a possibili-

dade de indenização aos proprietários de terras que, eventualmente, sejam declaradas como de direito dos indígenas e a proibição de ampliação das terras já demarcadas. O julgamento do Marco Temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tido, até então, como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.

A tese do Marco Temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal e trata-se de uma espécie de linha de corte. A partir desse entendimento, que é defendido por ruralistas, uma Terra Indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área, nessa data, ou chegasse depois desse dia, não teria direito a pedir sua demarcação. 37

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Reforma Tributária aprovada Câmara aprova PEC com IPI apenas para a Zona Franca de Manaus Jefferson Ramos – Da Revista Cenarium Amazônia*

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Crédito: Pedro Ladeira Folhapress | Reprodução

ANAUS (AM) – Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados deu novo aval, no dia 15 de dezembro, à Reforma Tributária, que unifica cinco tributos sobre o consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta fica, agora, a um passo da promulgação.

Na mesma votação, a Casa decidiu manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) pelo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), descartando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “É um consenso com o Senado. Tivemos reunião com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, com o presidente Arthur Lira (Câmara) e o senador Eduardo Braga em que acordamos alterar o modelo de benefício da ZFM mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”, anunciou o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), da tribuna da Câmara. Na avaliação de parlamentares consultados pela REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, as alterações não tiram a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM). Com isso, os insumos produzidos na Zona Franca terão alíquota zero em relação aos de outros Estados. O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que as mudanças feitas não afetam o PIM. Ele explica que o IPI terá o mesmo papel que teria a Cide, o de garantir a competitividade para determinados itens. “Em torno de 12 setores do PIM precisam dessa garantia. Tanto o (Imposto) Seletivo e a Cide eram para substituir o IPI, e acabou ficando o IPI”, adicionou Sidney Leite. O deputado federal Saullo Vianna (UBAM) concorda com Sidney e disse que a alteração não gera nenhum prejuízo ao modelo de desenvolvimento amazonense. Segundo Saullo, essa alteração já era considerada pelo senador Eduardo Braga, tanto

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Em torno de 12 setores do PIM precisam dessa garantia. Tanto o (Imposto) Seletivo e a Cide eram para substituir o IPI, e acabou ficando o IPI”

Sidney Leite, deputado federal pelo Amazonas.

é que o IPI foi colocado como opção na negociação com a Câmara dos Deputados. O deputado reconhece que, caso o item fosse votado em separado, o Amazonas iria perder. “Essas opções foram colocadas para ter um acordo e não ir a voto. Porque se fosse a voto, naturalmente, a gente ia perder. Recuamos dessa mudança”, explanou. Vianna garante que o instrumento vai funcionar nos mesmos moldes do IPI atual. “Só vai ter IPI para o que é produzido na ZFM. A Cide era uma alternativa boa porque era mais flexível na questão da alíquota. O IPI é um percentual só. Agora, garantimos a segurança jurídica porque vai estar na Constituição”, finalizou Viana. (*) Com informações da Folhapress.

Votação

Da esquerda para a direita, Bernand Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária; senador Omar Aziz; senador Eduardo Braga; presidente do GT da reforma, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); e o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em primeiro turno, por 371 votos a 121. Foi uma larga vantagem em relação aos 308 votos necessários para uma alteração constitucional, mas inferior ao placar de 382 a 118 observado na primeira votação na Câmara, em julho. Cerca de quatro horas depois, o texto-base foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por 365 votos a 118.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, a reforma seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. “Fizemos [as mudanças] de forma a não ter devolução para o Senado […] Estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária do Brasil”, disse. A promulgação, no entanto, será o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo sistema tributário, que começará em 2026 e será concluído no início de 2033.

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TCE-AM: Yara Lins toma posse como presidente Cerimônia foi marcada por pedidos de harmonia e respeito Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – A cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi marcada por discursos com pedidos de harmonia e respeito. Os conselheiros Yara Lins dos Santos, Luis Fabian, Josué Cláudio, Mario Mello e Júlio Pinheiro tomaram posse, no dia 1º de dezembro, como presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e coordenador da Escola de Contas Públicas, respectivamente. Os novos membros assumem a gestão da instituição para o biênio 2024-2025. A cerimônia, realizada no Teatro Amazonas, no Centro, Zona Sul de Manaus, ocorreu quase dois meses após Yara Lins ter denunciado o também conselheiro Ari Moutinho por injúria e ameaça. Moutinho não compareceu ao evento, que contou com a presença da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), do vice-governador do Estado, Tadeu Souza (Avante), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), do presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André (PSC), além de outras autoridades.

RESPEITO Em coletiva de imprensa realizada antes da posse, Yara Lins evitou citar explicitamente o caso de agressão denunciado por ela, mas enfatizou bastante a importância do respeito e harmonia na Corte. Ela lembrou do que fez no primeiro mandato à frente do TCE-AM, em 2017, quando implementou a modernização de 40

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sistemas, por meio da implantação do que chamou de “melhor data center da Região Norte”. Para a nova gestão, a conselheira disse que vai trabalhar em prol da pacificação e harmonia, e ainda em prol de melhorias aos servidores. “Eu pretendo fazer com que o trabalho seja eficaz. Que o tribunal tenha mais controle na gestão pública, nos gastos, e também na harmonia que eu sempre preservei, não só com o próprio tribunal, mas com os Poderes”, afirmou.

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Quero assegurar, colegas e servidores, vamos trabalhar com harmonia, pacificação, transparência e dedicação”

Yara Lins, presidente do TCE-AM. OUVIDORIA DA MULHER Esta é a segunda vez que a conselheira assume a Presidência da Corte de Contas. Ela é a única mulher a integrar o quadro de conselheiros da Corte de Contas, assim como a única presidente mulher entre todos os tribunais do País. Já como presidente do TCE-AM, Yara Lins anunciou novas iniciativas, uma delas voltada ao combate à violência contra a mulher. A primeira foi a reativação da teleauditoria, para prestar apoio e esclarecimentos sobre os procedimentos legais quanto à prestação de contas públicas, evitando, dessa forma, erros formais e custos relacionados ao deslocamento até a capital.

“Mais eficiência, eficácia e agilidade nos processos”, explicou Yara Lins. A conselheira também anunciou a Ouvidoria da Mulher; contratação de pessoas especializadas em controle externo, secretaria-geral, assessoria jurídica e na área ambiental; e criação de comissões para conferir agilidade aos processos. “Vamos priorizar o resultado do melhor trabalho para o bem do Estado do Amazonas, buscando a harmonia entre os Poderes. Quero assegurar, colegas e servidores, vamos trabalhar com harmonia, pacificação, transparência e dedicação, como fiz na outra vez, e me dedicarei para que todos trabalhem felizes, com a atuação expressiva, liberdade e respeito”, reforçou.

MULHERES EM ESPAÇOS DE PODER O novo corregedor do TCE-AM, Josué Cláudio, enfatizou a importância de mulheres em lugares de poder e citou, também, sem mencionar diretamente a recente polêmica no órgão, uma frase da escritora Maya Angelou. “Toda vez que uma mulher se defende, sem nem perceber, sem qualquer pretensão, esta mulher defende todas as demais mulheres”, parafraseou. “Ter uma mulher como presidente do Tribunal de Contas, pela segunda vez, é um fato muito importante para o momento histórico que passa a sociedade como um todo, onde entendemos que a mulher, cada vez mais, tem conquistado seu espaço no mercado profissional e estar à frente de uma instituição de contas do nosso Estado é uma alegria imensa, por conta não só de ser mulher, mas pelo que representa a qualidade e experiência da presidente Yara Lins”, disse ele, em coletiva de imprensa.

Crédito: Ricardo Oliveira | Cenarium Amazônia

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Transparência O presidente anterior do Tribunal de Contas, Érico Desterro, fez um balanço de sua gestão, lembrando que a Corte recebeu o Selo Diamante de Transparência. O conselheiro também mencionou a redução no número de processos em trâmite e a inovação tecnológica no órgão. “No que diz respeito à inovação tecnológica, estamos trabalhando inclusive com Inteligência Artificial, o que viabiliza e possibilita que o Tribunal possa agir mais atualizadamente”, disse. “Ontem, abri meu computador e vi que há 3.970 processos em trâmite e, quando eu cheguei, eram mais de 7 mil. Tudo isso eu deixo para que a nova administração possa melhorar e fazer com que o Tribunal avance cada vez mais”.

A nova presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins 41

Crédito: Ricardo Oliveira | Cenarium Amazônia

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Conselheira Yara Lins discursa em cerimônia de posse

LOCAIS DE DESTAQUE A senadora Soraya Thronicke, que levou a denúncia feita por Yara Lins ao Supremo Tribunal Federal (STF), falou dos desafios que as mulheres enfrentam ao assumirem lugares de destaque e poder. “A gente sabe que no nosso País não é fácil mulheres atingirem altos postos de poder e de tamanha importância, como é o caso do Tribunal de Contas, os tribunais de contas dos Estados. Então, vir prestigiar esse momento da conselheira Yara, que vai assumir a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas, é de fundamental importância, porque nós precisamos, cada vez mais, trazer essa visibilidade para as mulheres no poder, e tenham certeza que mulheres administram muito, muito bem”, defendeu. 42

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Violência A eleição do TCE-AM ocorreu no último dia 3 de outubro. Yara Lins foi eleita com cinco votos. Três dias depois, a conselheira denunciou Ari Moutinho à polícia. Na ocasião, ela afirmou que o conselheiro a xingou e fez ameaças momentos antes da escolha dos membros da diretoria. O caso tomou repercussão nacional. A senadora Soraya Thronicke chegou a levar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a denúncia da presidente eleita do TCE-AM. Quem também tomou conhecimento da agressão foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em reunião com a conselheira, ele afirmou que os casos de violência de gênero devem ser tratados como crimes federais. Ari Moutinho Júnior chegou a pedir afastamento da Corte de Contas, por

motivo de licença médica. Em 26 de outubro, o conselheiro Júlio Pinheiro, que assumiu a função de corregedor devido ao impedimento natural do titular, Ari Moutinho Júnior, optou por afastar o colega do cargo. O então presidente do TCE, Érico Desterro, no entanto, afirmou que a decisão monocrática não tinha validade. No dia seguinte, a desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu reintegrar o conselheiro Ari Moutinho Júnior ao Tribunal. Por fim, Érico Desterro determinou o arquivamento do processo interno de apuração da violência política de gênero denunciada pela conselheira Yara Lins contra o também conselheiro Ari Moutinho, alegando ausência de indícios de autoria e materialidade. O Despacho n.º 5658/2023/GP foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal.

Resistir para existir Inory Kanamari

pós 523 anos da invasão dos portugueses em nosso território (Brasil), os povos indígenas seguem resistindo para, pelo menos, continuarem existindo. Seguimos não sendo conhecidos ou reconhecidos como parte desse Estado. A verdade é que estamos aqui antes da chegada dos portugueses, porém seguimos sendo silenciados e invisibilizados, ou seja, seguimos lutando contra o processo de colonização, que ainda não terminou para os povos indígenas. Estamos em um país com uma diversidade cultural e linguística gigantesca, onde vivem cerca de 305 povos que falam diariamente 274 línguas indígenas. Ainda, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somos 0,83% da população de todo o País, ou seja, somos 1,7 milhão de indígenas que seguem não sendo conhecidos ou reconhecidos pelo Estado brasileiro e uma prova disso é a derrubada do veto a favor do Marco Temporal pelo Congresso Nacional. A derrubada do veto só confirma a falta de conhecimento dos parlamentares sobre a verdadeira história do País. Está claro e evidente que a ocupação de espaços de comando e poder por representantes de grupos minorizados é urgente, não podemos mais seguir permitindo que erros do passado sigam sendo cometidos na atualidade.

A ocupação recente de representantes étnicos na Câmara dos Deputados, no Ministério dos Povos Indígenas e na presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi um passo importante na sociedade, contudo chamo a atenção para a necessidade de financiamento do governo direcionado a órgãos e fundações que representam e atuam com a pauta indígena, uma vez que a efetividade de políticas públicas pró-indígenas vai além de palavras bonitas escritas (as leis), e além da mera ocupação de cargos por representantes de grupos étnicos. Dito isso, analiso que, em 2023, tivemos importantes avanços em prol das questões indígenas em âmbito nacional, como a ocupação de cargos de poder por representantes indígenas. Porém, também houve retrocessos, como a manutenção do Marco Temporal. Em âmbito estadual (Amazonas), o processo de mudança ainda segue inerte. Não se vê pessoas indígenas em locais de poder ou comando. Ao contrário, existe uma resistência dos amazonenses ao ver ou ter pessoas indígenas ocupando qualquer espaço. Seguimos sem representantes políticos indígenas, sem juízes ou defensores públicos indígenas, sem professores indígenas lecionando nas universidades públicas ou privadas, e o pior de tudo é que ninguém questiona essa ausência, normalizando, desse

Crédito: Acervo Pessoal

ARTIGO – INORY KANAMARI

modo, a discriminação e a invisibilidade contra nós, chegando ao ponto de se tornar normal o Estado mais indígena do Brasil não ter pessoas indígenas em espaço algum. Segundo o IBGE, no Estado do Amazonas são faladas mais de 53 línguas indígenas, contudo seguimos escutando apenas o português, em um sério processo de silenciamento de nossos idiomas. Feitos os devidos apontamentos, cumpre salientar a necessidade urgente de criação de pensamentos críticos, para minimizar e desacelerar o processo de desaparecimento forçado dos povos originários, devendo toda e qualquer lei ou políticas públicas serem pensadas a partir de nós, para uma real e necessária inclusão social. (*) É a primeira advogada indígena do povo Kanamari. Atualmente, ocupa os cargos de presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/ AM e vice-presidente da Comissão Especial de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas no Conselho Federal da OAB. Trabalhou como consultora da primeira Constituição Federal traduzida para a língua indígena Nheengatu, é ativista, palestrante, poetisa, membra da Academia de Letras, Ciências e Culturas da Amazônia (Alcama) e, atualmente, atua como assessora jurídica da Organização Geral dos Mayurunas (OGM). 43

ECONOMIA & SOCIEDADE

Segurança jurídica para a indústria do AM Supremo resolve impasse de quase 50 anos e consolida Zona Franca de Manaus em ação judicial Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu um impasse que perdurava quase 50 anos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Corte formou unanimidade para validar o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da ZFM sem a anuência de outros Estados brasileiros durante sessão plenária no dia 11 de dezembro. A ação foi movida contra o Estado de São Paulo por decisões do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) que invalidavam créditos de ICMS relativos a aquisições de mercadorias do Amazonas, contemplados com incentivos fiscais decorrentes do regime da Zona Franca de Manaus. A decisão do Supremo confirma a Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975, de 48 anos atrás, que trata sobre isenções do ICMS e cita especificamente a ZFM, indicando que o disposto na lei não se aplica às indústrias do Polo. “O disposto nesta lei não se aplica às indústrias instaladas ou que vierem a instalar-se na Zona Franca de Manaus, sendo vedado às demais Unidades da Federação determinar a exclusão de incentivo fiscal, prêmio ou estímulo concedido pelo Estado do Amazonas”, consta na Lei.

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Os ministros tiveram o mesmo entendimento do relator, ministro Luiz Fux, sobre o uso dos créditos do ICMS por empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Foram registrados dez votos favoráveis, sem votos contrários. Além de ser comemorada pela equipe econômica do governo estadual, na rede social X, o governador do Amazonas, Wilson Lima, comemorou a vitória do Estado, pontuando que o STF seguiu a Carta Magna. “A Constituição Federal garante que incentivos fiscais relativos ao ICMS sejam concedidos às indústrias instaladas aqui sem exigir a anuência dos demais Estados e do DF e assim vai continuar sendo”, publicou. Em entrevista à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, o secretário estadual de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Serafim Corrêa, destacou que a decisão representa uma vitória para o Estado, em particular para a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) e para a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE). Corrêa, que é economista, ex-prefeito, ex-vereador e ex-deputado, possui amplo estudo sobre a Zona Franca, que, inclusive, resultou em um livro chamado “Zona Franca de Manaus — História, Mitos e Realidade”.

“Na prática, isso dá segurança jurídica tanto para quem vende para Zona Franca quanto para quem compra da Zona Franca em São Paulo”, afirmou. “É você ter a certeza que o que você fez está certo, porque o Supremo disse que está certo, e não tem ninguém acima do Supremo”, declarou Serafim. A decisão do STF deu parecer favorável ao Amazonas no processo contra a Fazenda do Estado de São Paulo, que rejeitava os créditos do imposto de produtos do modelo econômico. A ação foi ajuizada pelo governo amazonense, que argumentou que a lei garante a concessão de incentivos fiscais de ICMS às empresas da ZFM, e proíbe que os demais Estados cancelem os créditos fiscais das operações do PIM. “São Paulo nunca concordou com isso, mas ele ficava naquela de ‘morde e assopra’. Ele autuava numa empresa, aí essa empresa passava a ter um problema com a empresa de Manaus, terminava não comprando mais da empresa de Manaus. Isso foi durante anos e anos. Recentemente, o TIT [Tribunal de Impostos e Taxas] resolveu dizer que a lei era inconstitucional. Isso se arrastou esse tempo todo e, agora, o Supremo diz ‘São Paulo, para com essa conversa, chega, vocês já encheram o saco demais’”, acrescentou Corrêa.

REVISTA CENARIUM Crédito: Ricardo Oliveira

Montagem de motos na Zona Franca de Manaus

Ataques históricos A ação do Governo do Amazonas contra São Paulo tramitava há anos no Supremo. Em agosto do ano passado, a ministra Rosa Weber decidiu monocraticamente não acolher recurso do governo estadual que obrigaria a Câmara Superior do TIT a reconhecer os créditos de ICMS. Na época, o Governo do Amazonas ingressou com um Agravo Regimental para recorrer da decisão. O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Inaldo Seixas, lembrou que, apesar dos ataques constantes à Zona Franca de Manaus, a existência do modelo econômico continua amparada na lei até

2073, a menos que haja mudanças, como a aprovação de Emenda Constitucional. “Eu acho que é mais uma vitória, dessa vez contundente, por unanimidade, ratificando o direito do Estado do Amazonas de conceder incentivos fiscais sem precisar de consentimento do Consefaz e de outros Estados e do Distrito Federal”, afirmou. “Porque não só a Constituição garante o tratamento diferenciado especificamente para a Zona Franca, assim como também a lei complementar garante esse direito ao Amazonas, de conceder incentivos fiscais com exclusividade”, concluiu o representante do Corecon-AM.

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A Constituição Federal garante que incentivos fiscais relativos ao ICMS sejam concedidos às indústrias instaladas aqui sem exigir a anuência dos demais Estados e do DF e assim vai continuar sendo” Wilson Lima, governador do Amazonas.

BR-319: desfecho se aproxima?

Vista aérea da BR-319

Pavimentação da rodovia começará em 2024, afirma superintendente do DNIT João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) infirmou que planeja iniciar, em 2024, a pavimentação do Lote C da BR-319, rodovia que permite o tráfego terrestre de Roraima e Amazonas a Rondônia e, consequentemente, ao restante do País. A informação foi divulgada pelo superintendente regional do departamento no Amazonas, Orlando Machado,

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durante debate realizado pela BandNews Difusora FM, no dia 15 de dezembro. Concluída em 1973, a BR-319, que tem 877 quilômetros, foi trafegável por 15 anos. A partir de 1988, a rodovia começou a apresentar desmoronamentos, principalmente no trecho do meio, e há mais de 30 anos está praticamente intransitável. O representante do DNIT afirmou que o órgão tem feito tratativas para contratar uma nova empresa para realizar as obras. “O DNIT está tomando as providências para tentar uma nova contratação e, no ano que vem, retomar essa pavimentação”, informou Orlando. Em fevereiro deste ano, o órgão suspendeu o contrato de mais de R$ 165 milhões com a empresa Tecon Tecnologia

em Construções Ltda., que ficou responsável pela reconstrução do trecho, que vai do quilômetro 198 até o 250, totalizando 52 quilômetros. A empresa não obteve licenciamento ambiental para a construção de uma usina de asfalto dentro dos prazos definidos. Em junho, o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, chegou a afirmar para a imprensa que, apesar da falta de licenças e da ausência de uma empresa contratada para a pavimentação, ainda acreditava que as obras do Trecho C poderiam começar ainda neste ano, o que não ocorreu.

PONTES Em relação às pontes que desabaram ao longo da BR-319 em 2022, o superin-

Crédito: Divulgação | IDESAM

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tendente afirmou que o planejamento do DNIT é concluir, entre maio e junho de 2024, a ponte sobre o Rio Curuçá e, até o final do mesmo ano, entregar também a ponte sobre o Rio Autaz-Mirim. A ponte sobre o Rio Curuçá desabou no dia 28 de setembro de 2022 e deixou cinco mortos e 14 feridos. Onze dias depois, no dia 8 de outubro, a ponte sobre o Rio Autaz-Mirim também desabou, sem deixar vítimas.

DEBATE SOBRE A BR-319 O debate na BandNews Difusora FM, mediado pelos jornalistas Paula Litaiff, Rafael Campos e Dhyene Brissow, teve a participação do ambientalista e consultor técnico Ricardo Ninuma e do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que compõe a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Ninuma destacou a importância das fiscalizações ambientais para mitigar os impactos para a floresta ao longo da estrada. “O que mais me preocupa em relação à questão ambiental são as áreas de florestas públicas sem destinação. Essas áreas podem ser invadidas. Mas com uma boa fiscalização, a gente consegue, sim, manter a preservação”, destacou o ambientalista. O deputado Sinésio Campos pontuou a sinalização do governo federal para o avanço das obras na BR-319. “Existe uma adesão política do presidente Lula em realizar o asfaltamento, tendo em vista a criação de um grupo de trabalho, chamando Ministério do Meio Ambiente, DNIT, órgãos ambientais que licenciam e aqueles que vão executar. Existe a adesão do governo federal em fazer os 400 quilômetros do trecho do meio”, afirmou Sinésio.

Grupo de Trabalho O governo federal criou um Grupo de Trabalho, em novembro deste ano, que discutirá as soluções para a BR-319. O grupo é composto por integrantes de secretarias executivas do Ministério dos Transportes, do DNIT e da empresa pública Infra S.A. Entre as competências da equipe, que se reunirá a cada 20 dias, estão: realizar levantamentos sobre a situação atual da rodovia, com foco na identificação de desafios para a otimização rodoviária; analisar estudos técnicos e científicos, projetos e relatórios produzidos por outros grupos que já tenham tratado do tema; acompanhar o licenciamento ambiental da BR-319; propor medidas para a melhoria da infraestrutura, dentre outras.

Crédito: Reprodução

Ponte caída na BR-319

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Residências no bairro Educandos, na Zona Sul de Manaus; cidade ocupa a 18ª posição entre os piores saneamentos básicos do Brasil Crédito: Ricardo Oliveira

Amazônia sobre esgoto Das 20 piores cidades em ranking nacional de saneamento básico, 10 estão na região amazônica Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – Das 20 piores cidades em ranking nacional de saneamento básico, dez estão localizadas na Amazônia Legal. A região é formada pelos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Tocantins, Pará, Rondônia, Roraima e parte do Maranhão e do Mato Grosso. Macapá, capital do Amapá, tem o pior índice. O “Ranking do Saneamento 2023”, do Instituto Trata Brasil, é um estudo realizado em parceria com a GO

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Associados, uma empresa de consultoria em Sustentabilidade. O País possui 5.565 cidades. O levantamento usou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2021 e considerou os indicadores de saneamento básico — atendimento total de água, atendimento total de esgoto, tratamento total de esgoto e investimento das concessionárias — das 100 maiores cidades do País. Os três piores índices de saneamento básico são de cidades amazônicas. Com Macapá (AP) no topo do ranking, Marabá (PA), também na Amazônia, vem na segunda posição e Porto Velho (RO), outra capital amazônica, na terceira. A capital amapaense, com 522 mil habitantes, tem baixos índices de atendimento total

de esgoto (10,55%), tratamento total de esgoto (27,14%) e total de recursos empregados em investimentos divididos pelo total de habitantes (R$ 16,94). A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que Macapá tem, historicamente, ocupado as piores posições no ranking do saneamento básico, e que as perdas de distribuição de água e percentual da população com acesso ao serviço influenciam nos baixos indicadores. “Tem a questão de perdas de distribuição, já que perde 76% de toda a água que produz e tem 36% da população com acesso ao serviço. Por um lado, perde muito por ineficiência da distribuição da gestão e, por outro lado, não consegue abastecer a população. Então, é uma ‘bola de neve’: investe pouco, é ineficiente na dis-

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PIORES ÍNDICES DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL MUNICÍPIOS

Macapá

Marabá

Porto Velho

Santarém

São Gonçalo

Belém

Rio Branco

Maceió

Várzea Grande

Ananindeua

Duque de Caxias

São João de Meriti

Gravataí

Guararapes

São Luís

Belford Roxo

Pelotas

Manaus

Cariacica

Caucaia

Fonte: Trata Brasil

tribuição dessa água e, consequentemente, não consegue reverter a situação”, explica.

PIORES INDICADORES Além do indicador geral de saneamento básico, cidades da Amazônia também têm os piores indicadores de atendimento total de água, assim como coleta e tratamento de esgoto do Brasil. No primeiro, a porcentagem média de atendimento dos 100 maiores municípios é 94,19%. Porto Velho, em Rondônia, está na última posição, com 26,05% da população de 548 mil pessoas com acesso à água potável. Quanto à coleta de esgoto, Marabá tem o pior indicador, com 0,73%. O indicador médio de coleta dos municípios em 2021 foi de 76,84%. Já em relação ao tratamento de esgoto, Porto Velho aparece com 0% do volume de esgoto tratado sobre água consumida.

Rua de comunidade em Manaus onde não há tratamento de esgoto Crédito: Ricardo Oliveira

Desigualdades regionais A professora doutora Carla Torquato, do grupo de estudos de Direito das Águas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), analisa que os baixos índices de saneamento básico em cidades da Amazônia podem ser explicados, além da ineficiência dos serviços prestados pelas concessionárias, pela ausência de políticas públicas, crescimento urbano desordenado e ocupação de áreas irregulares, assim como as condições socioeconômicas da cidade ou do Estado. “Todas essas cidades citadas acima são muito populosas. O investimento público que chega na maioria das vezes na forma de política pública, ou não é suficiente, ou não tem mesmo dinheiro”, salienta. “As ocupações irregulares, como o nome já diz, ocorrem em lugares impróprios onde, na maioria das vezes, não há

a menor possibilidade de moradia. Então, como investir em lugar assim? Também lidamos com fatores políticos, como a pura e simples falta de interesse”. Luana Pretto explica que se vê, historicamente, que os baixos indicadores na Região Norte e Amazônica mostram a falta de uma política estruturada de saneamento básico na região, onde não se prioriza o investimento no serviço. “Quando pega os 20 piores municípios, a gente tem um investimento médio de R$ 55, por ano, por habitante. Entre os 20 melhores, é R$ 166, por habitante. Ou seja, é mais que três vezes o investimento e isso, consequentemente, se traduz em obras e em um maior percentual da população com acesso ao serviço”, relembra. 51

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Maioria dos municípios do PA descarta resíduos em lixões a céu aberto

que o modelo que utiliza aterro sanitário é caro e ineficiente, pois estimula um modelo de economia linear, de produzir, consumir e descartar.

Madson Sousa – Da Revista Cenarium Amazônia

“Além de os municípios terem a obrigatoriedade de implantar aterros sanitários, devem estimular políticas públicas que promovam a economia circular, implantando a coleta seletiva, apoiando o trabalho de cooperativas de reciclagem e implementando políticas para que empresas se responsabilizem pela gestão da destinação adequada de seus resíduos, implantando ecopontos e realizando um grande trabalho de médio e longo prazos de educação ambiental”, acredita.

ELÉM (PA) – Apenas seis dos 144 municípios paraenses destinam resíduos sólidos para aterros sanitários. Os demais continuam depositando seus resíduos em lixões a céu aberto, sem o devido tratamento. Os dados, do segundo trimestre de 2023, são da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), que representa as empresas especializadas na destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Além da capital, Belém, Ananindeua, Marituba, Parauapebas, Paragominas e Salinópolis são os únicos, até o momento, que utilizam aterros sanitários para depositarem seus resíduos. No entanto, os três primeiros podem sair dessa lista com o fechamento do aterro de Marituba. Sem ele, municípios da Grande Belém, inclusive a capital, também podem ficar sem local adequado para a destinação de resíduos. A Lei n.º 12.305 previa a desativação dos lixões a céu aberto, ou seja, que todos os rejeitos do País tivessem uma disposição final ambientalmente adequada até 2014, o que não ocorreu. Em tese, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deveria trazer ao País uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, mas, de modo geral, os municípios não conseguiram atingir essa meta.

MODELO INEFICIENTE O advogado especialista em Direito Ambiental Alexandre Carvalho acredita 52

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CRISE EM BELÉM Diante da crise acerca da destinação dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, o número de municípios do Pará que destinam lixo em lixões a céu aberto pode aumentar. A Prefeitura de Belém tenta reativar o aterro do Aurá, em Ananindeua, desativado em 2014, para criar uma célula emergencial, com o fechamento da Central de Tratamento de Resíduos de Marituba, por determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, após audiência com dirigentes da Prefeitura de Belém, no dia 28 de novembro, deu um prazo de 60 dias para a gestão municipal fornecer mais informações sobre a proposta da reutilização temporária da área do Aurá. Enquanto isso, a capital, que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro de 2025, segue sem alternativa concreta para a destinação dos resíduos sólidos.

Crédito: João Paulo Guimarães #Colabora – Jornalismo Sustentável

‘Montanhas’ de lixo

Aterro de Marituba A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) recebe cerca de 480 mil toneladas de resíduos anuais, ou seja, em torno de 1.300 quilos de resíduos diários. O fechamento é uma luta para moradores do seu entorno, que lamentam os prejuízos causados pelo aterro à comunidade local. “Aguardamos com muita expectativa o encerramento na data estimada do aterro, que não tenha mais uma prorrogação, pois uma nova data seria um desrespeito aos direitos humanos e à vida do povo”, defende Herbert Nascimento do movimento “Fora Lixão”.

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Caminhões despejam resíduos no Aterro de Marituba: lixo de Belém provoca problemas de saúde em moradores vizinhos

480 mil toneladas A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) recebe 480 mil toneladas de resíduos anuais, 1300 quilos de resíduos diários.

4% Apenas 4% de todo o resíduo produzido no País é reciclado ou reaproveitado de alguma maneira, segundo a Abetre.

Resíduos sólidos Ainda segundo a Abetre, apenas 4% de todo o resíduo produzido no País é reciclado ou reaproveitado de alguma maneira. Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos – materiais, substâncias e objetos descartados – cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, segundo a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados.

“O impacto socioambiental da não implantação de aterros sanitários é uma maior degradação ambiental, com aumento da poluição atmosférica por gases poluidores da decomposição de matéria orgânica, poluição da água de lençóis freáticos, bem como de rios e córregos. Mas, sobretudo, com a violação dos Direitos Humanos de comunidades ao entorno de lixões, com a degradação da qualidade de vida e a proliferação de doenças”, aponta o ambientalista Alexandre Carvalho.

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Parcelado, só com juros Fim do parcelamento sem juros prejudica famílias, alertam economistas Jefferson Ramos – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – A Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) demonstraram preocupação com o possível fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito. A medida é considerada pelo Banco Central (BC) para diminuir o endividamento e os juros do rotativo do cartão de crédito. O parcelamento sem juros é responsável por 40% do consumo das famílias no País. Esse consumo é um dos principais motores da economia, que também impacta na produção da indústria. Atualmente, quem atrasa a fatura do cartão cai no rotativo, com juros de 450% ao ano. A ideia do BC é extingui-lo e colocar o consumidor diretamente no parcelamento de 8% ao mês.

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O presidente da Fecomércio, empresário Aderson Frota, afirmou que a federação não é contra os bancos cobrarem o custo financeiro, mas que o consumidor não pode ser submetido à taxa de juros de 450% ao ano quando não consegue pagar toda a fatura do cartão. “Não dá para jogar em cima do consumidor juros tão pesados de 450%. Um juro exacerbado aumenta uma dívida de R$ 10 mil para R$ 45 mil. Como que pode? Não tem ninguém com capacidade de absorver um juro tão pesado como esse praticado. É esse exagero do crédito rotativo que não podemos aceitar”, protestou. O presidente da Fieam, empresário Antônio Silva, disse que o fim do parcelamento sem juros impacta a atividade produtiva. Ele ainda alertou que, sem uma base consumidora sólida, a indústria é afetada. Segundo ele, com o atual nível de endividamento das famílias próximo a 80%, uma eventual medida como essa vai reprimir “substancialmente a parcela consumidora do País”.

“Para um momento no qual a taxa de juros ainda se encontra elevada e a inflação não está plenamente controlada, apresentando variações ao longo dos meses, vejo com preocupação esse movimento, que pode trazer repercussões negativas para a economia”, avaliou.

CONSUMIDOR A economista Denise Kassama reconhece que a medida até pode diminuir a inadimplência, mas vai prejudicar o consumidor. Conforme a especialista, uma saída para evitar o fim do parcelamento sem juros é buscar mecanismos para facilitar a negociação das dívidas nos moldes do programa “Desenrola” do governo federal. Ela lembra que as pessoas recorrem ao parcelamento sem juros do cartão para fazer compras, por exemplo, de geladeira ou televisão, que não conseguiriam sem essa modalidade por não terem o valor à vista. “Ninguém se endivida porque quer. Se entra no saldo negativo por uma questão de necessidade e de ocasião. Ao invés de

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Ninguém se endivida porque quer. Se entra no saldo negativo é por uma questão de necessidade e de ocasião. Ao invés de facilitar o pagamento, querem simplesmente eliminar, não resolver o problema”

Crédito: Marcelo Camargo | Ag. Brasil

Denise Kassama, economista.

40% O parcelamento sem juros é responsável por 40% do consumo das famílias no País.

facilitar o pagamento, querem simplesmente eliminar, não resolver o problema. Como que o brasileiro vai conseguir comprar geladeira, fogão ou até pagar o rancho do mês?”, analisou. O economista Mourão Júnior avalia que a questão é chegar a um meio-termo para as vendas do comércio em geral e pequenos empreendedores. Ele considera que a modalidade gera muito endividamento.

Imagem de uma máquina de cartão de crédito

“De um lado, os lojistas querem o consumo, mas de outro, o Banco Central quer uma forma que não gere endividamento. O Amazonas é o primeiro colocado no nível de endividamento da Região Norte. O parcelamento sem juros tem uma alta probabilidade de endividamento”, opinou. 55

POLÍCIA & CRIMES AMBIENTAIS Crédito: Reprodução PF | PA

Devastação provocada por um garimpo ilegal no Pará

Combate à extração ilegal de ouro PF e Ibama fecham três garimpos ilegais em terras indígenas do Pará Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

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“Fortaleza” foram desmantelados no primeiro dia de operação. No segundo dia, o garimpo “Jabuti” foi destruído pela operação.

O delegado da PF, Thiago Miranda, contou que os três garimpos estavam ativos no momento da abordagem policial. Os garimpos “Madalena” e

“Existem pessoas trabalhando nos garimpos. No Madalena, entrevistamos alguns trabalhadores para manter a investigação e verificar se há também a prática de trabalho análogo à escravidão. Mas, no dia seguinte, não encontramos pessoas nos locais, porque fugiram quando viram a aeronave se aproximando”, explicou Miranda.

ELÉM (PA) – Três garimpos ilegais nas Terras Indígenas (TIs) Kuruaya e Cachoeira Seca, na região de Altamira, no Pará, foram fechados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Federal (PF). A operação conjunta começou no dia 5 de dezembro e terminou no dia 7.

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Em três dias de atividades, os agentes federais apreenderam e inutilizaram 11 motores, 12 acampamentos, uma bomba de água e uma retroescavadeira. Toda a estrutura para a extração ilegal de ouro foi inutilizada. Segundo a PF, a inutilização ocorre quando não há outros meios disponíveis para a retirada adequada dos equipamentos, cumprindo as disposições da Lei de Crimes Ambientais para interromper a degradação ambiental. Sobre os suspeitos de serem responsáveis pelos garimpos, o delegado afirmou que a investigação ainda precisa avançar e que a luta contra a atividade ilegal não é de responsabilidade única da PF. “A cadeia do garimpo é muito grande. Não são apenas os garimpeiros, tem também aqueles que financiam e compram esse

ouro”, argumentou o delegado Thiago Miranda.

DEGRADAÇÃO FLORESTAL O avanço do garimpo ilegal no interior da Terra Indígena Kuruaya causou a degradação da floresta nativa, trazendo impactos significativos à fauna e provocando a contaminação do leito do Rio Iriri, afluente vital do Rio Xingu, um dos maiores rios da Amazônia. Para além dos danos ao meio ambiente, a Polícia Federal destaca a influência negativa do garimpo ilegal na saúde, segurança e no bem-estar das comunidades indígenas que residem nas proximidades. Só este ano, a região já foi alvo de diversas operações dos órgãos ambientais e de segurança pública, culminando na diminuição dos alertas de atividades de garimpo ilegal ao longo do ano.

“

A cadeia do garimpo é muito grande. Não são apenas os garimpeiros, tem também aqueles que financiam e compram esse ouro”

Thiago Miranda, delegado da Polícia Federal.

Agentes federais destruíram todos os equipamentos utilizados pelos garimpeiros

Crédito: PF | PA

EQUIPAMENTOS DESTRUÍDOS

Brasil assume a 9ª posição no ranking dos 20 países mais ricos e encerra o ano mais otimista na economia Inaldo Seixas

ais um ano chegando ao fim e quanta coisa aconteceu na economia em 2023. Internamente, vimos a inflação desacelerar, muitas discussões sobre a taxa de juros, o agronegócio batendo recordes e o governo se movimentando para aprovar seus projetos. No exterior, uma inflação persistente, riscos de calote nos Estados Unidos, a China crescendo mais devagar e guerras impactando as commodities e preocupando todo o Mundo. Uma das coisas que mais assombraram os brasileiros em 2023 foi a inflação. Muitos apostaram em um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acima da meta ao longo deste ano. Mas não foi bem isso o que aconteceu. A intensa queda dos preços dos alimentos, propiciada pela supersafra agrícola, aliada a um melhor comportamento nos preços de combustíveis, permitiu que, gradualmente, os preços fossem barateando e a expectativa é fechar o ano em torno de (4,5%), ou seja, dentro da meta estabelecida pelo governo. A outra fonte de dor de cabeça foram, sem dúvida, os juros estratosféricos praticados na economia brasileira, entre os mais elevados no Mundo. Quiçá por isso, houve aquela treta inicial entre o presidente Lula e o presidente do Banco Central, Campos Neto. Não tem jeito, juros mais altos têm sempre impacto negativo na economia. Encarecem rolagem da dívida pública, pioram o investimento produtivo, retardando decisões de investimentos e encarecendo o crédito, tanto para as empresas quanto para os consumidores.

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Apesar de todos os augúrios contra a economia brasileira, a verdade é que foi passando o tempo e a economia mostrou-se resiliente e continuou andando. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu

“

A gigantesca safra agrícola, no começo do ano, ajudou na redução dos preços dos alimentos, dando o impulso inicial à atividade econômica e contribuiu decisivamente com o maior superávit da balança comercial da história” (1,4%) no primeiro trimestre, (1%) no segundo e (0,1%) no terceiro, acumulando crescimento, no que vai de ano a ano, de (3,2%), e a expectativa é terminar o ano em torno de 3%. A gigantesca safra agrícola, no começo do ano, contribuiu para a redução dos preços dos alimentos, dando o impulso inicial à atividade econômica e contribuiu

Crédito: Ricardo Oliveira | Cenarium Amazônia

ARTIGO – INALDO SEIXAS

decisivamente para o maior superávit da balança comercial da história. As exportações são as que mais favorecem a economia brasileira, gerando um aumento de empregos e salários, principalmente de produtos ligados à agricultura e à pecuária. Até o fechamento desta edição, com dados da terceira semana de dezembro, o saldo da balança comercial já atingia a casa dos US$ 94 bilhões, podendo chegar a US$ 100 bilhões até o final do ano. O mercado de trabalho, também ajudou a economia andar. O emprego continuou aquecido, com trajetória ascendente ao longo do ano, e a taxa de desemprego fechou novembro em 7,5%, o menor patamar em oito anos. Além desse fator, os programas de incentivos fiscais do governo, ao carro popular e aos combustíveis e de benefícios sociais como o aumento da bolsa família e do salário mínimo, também contribuíram a manter a economia aquecida. Esses fatores, aliados a redução da inflação, permitiram a uma enorme parcela da população, aumentar sua capacidade de consumo, dando um empurrão na principal variável do PIB, pelo lado da demanda, o consumo das famílias, que responde por 60% de todo o indicador. Apesar de a polarização política se manter, o ambiente político ficou mais tranquilo. A atuação da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad fez gestos para distender o ambiente, e com uma atuação, sensata nos bastidores, tem conquistado grandes vitórias nas negociações com o parlamento

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na aprovação das pautas de interesse do Governo junto aos deputados e senadores, trazendo maior tranquilidade ao mercado. Antes mesmo de tomar posse, a nova equipe econômica precisou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, para resolver o problema do orçamento malfeito do executivo anterior, o pagamento dos benefícios sociais e os precatórios que aumentavam significativamente o déficit já no primeiro ano de governo, aumentando a pressão sobre a dívida pública. O ministro Haddad, ciente do tamanho da bomba que caiu em seu colo, priorizou a aprovação de um novo Arcabouço Fiscal que substituísse o anterior Teto de Gastos. As negociações com o parlamento, capitaneadas pelo ministro Haddad, renderam bons frutos, e a nova regra fiscal foi aprovada sem maiores contratempos, combinando, rigor e transparência às despesas públicas e metas flexíveis adaptadas ao ciclo econômico, para garantir espaço fiscal necessário ao investimento público e aos gastos sociais, além de se comprometer em zerar o déficit a partir de 2024. Embora a aprovação da nova regra fiscal tenha tranquilizado o mercado, e possibilitado o início do ciclo de queda na taxa de juros, permaneceu a desconfiança de especialistas e do próprio mercado com a capacidade do governo federal de atingir o objetivo de acabar com o déficit já no ano seguinte. O balanço final do primeiro ano do Governo Lula na economia é bastante positivo, especialmente para o ministro Fernando Haddad, que trabalhou à exaustão para garantir os resultados positivos que começaram a aparecer na economia. Pode-se dizer que Haddad obteve quatro grandes vitórias, ao longo do ano. Ele começou muito desacreditado, mas conseguiu, com sua capacidade de diálogo com o mercado e o parlamento, imprimir a sensatez necessária para dirigir a economia com calma e tranquilidade, permitindo-lhe angariar a confiança das pessoas que desconfiavam da sua capacidade para conduzir a agenda econômica. Essa, sem dúvida, foi sua primeira grande vitória. A segunda veio com a aprovação do Arcabouço Fiscal, que fez com que o mercado se aquietasse bastante e a percepção

de que a equipe econômica estava efetivamente comprometida com a criação de uma regra fiscal para controlar o gasto público, contrariando até a narrativa de setores do seu próprio partido e do mesmíssimo presidente Lula, que defendem a ideia de que para impulsionar economia o melhor caminho é aumentar o gasto público. A terceira vitória foi a tão esperada Reforma Tributária, repetidamente tentada por administrações anteriores, que quase ninguém acreditava que seria possível, mas que ao final, se conseguiu “levar o gato à água”. E foi uma vitória também

“

A percepção é a de que esse primeiro ano de governo Lula termina muito bem. O FMI acaba de anunciar que o País volta a fazer parte do seleto grupo das dez maiores economias do Mundo, o que augura boas perspectivas para 2024” para a Zona Franca de Manaus (ZFM), pois a reforma foi aprovada preservando benefícios que garantem a competitividade do modelo econômico. A reorganização do Sistema Tributário, iniciada pelos impostos indiretos, aqueles que incidem sobre o consumo, se constituiu no pilar central dos planos do presidente Lula para atrair investimentos, eliminar distorções e aumentar a produtividade e o crescimento potencial da maior economia da América Latina. Finalmente, a aprovação pelo Congresso Nacional da maioria das propostas do pacote microeconômico apresentado pelo executivo para alavancar as receitas do Governo, como o marco das garantias, voto de qualidade no Carf, a taxação dos fundos offshores, de fundos exclusivos e da MP que trata da tributação das subvenções

de ICMS, foi uma das mais árduas vitórias pessoais do ministro Haddad. O efeito positivo que essas medidas vão produzir na arrecadação federal, torna mais crível a meta de déficit zero já em 2024, prevista no novo Arcabouço Fiscal. Fernando Haddad, ainda ganhou duas disputas, entre seus pares, de fundamental importância para manter a confiança e a credibilidade adquiridas ao longo do ano. A primeira foi manter a meta de inflação 3,25% e, a segunda, foi manter a meta fiscal do déficit zero, contrariando caciques de seu partido, como o Ministro da Casa Civil, Rui Costa que trabalhava para alterar essa meta. A percepção é a de que esse primeiro ano de governo Lula, termina muito bem. O FMI acaba de anunciar que o País volta a fazer parte do seleto grupo das dez maiores economias do Mundo, o que augura boas perspectivas para 2024. Há muito que fazer. Haverá que se debruçar na segunda parte da Reforma Tributária, a que trata da renda e do patrimônio, aprovar as leis complementares que regulamentem a Reforma Tributária recém-aprovada, votar o projeto de lei que cria o mercado de créditos de carbono, intensificar a aprovação de leis para acelerar a transição energética, aprovar a regulamentação do uso da Inteligência Artificial, isso são só alguns dos temas da extensa pauta para o próximo ano. Responsável pelos bons resultados econômicos neste ano que se encerra, o ministro Haddad afirma que não é só o governo que está comemorando. O mercado está reconhecendo, as agências de risco, os indicadores, o risco país, o dólar, a inflação, o juro futuro, tudo se comportando melhor, disse ele. Enfim, “o que se busca é colocar ordem, para que o empresário possa lucrar mais, o consumidor consumir mais, o governo terá, assim, mais recursos para investir. Isso acabará por gerar um círculo virtuoso na economia, beneficiando a todos por um longo período”. (*) É economista, secretário adjunto de Povos Originários e Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Presidente Figueiredo e conselheiro do Corecon-AM. 59

MUNDO E CONFLITOS INTERNACIONAIS

Divisas dos territórios da Venezuela, Guiana e Brasil

Crédito: Paolo Costa | Reprodução

Vizinhos sob ameaça de guerra Possível invasão da Venezuela à Guiana afeta território brasileiro; entenda como Da Revista Cenarium Amazônia*

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ANAUS (AM) – Integrantes do Exército Brasileiro consideram improvável uma invasão da Guiana pela Venezuela, o que demandaria uma incursão de militares do regime do ditador Nicolás Maduro pelo Brasil. A via terrestre, no caso de uma ocupação venezuelana em larga escala, passaria obrigatoriamente pelo território brasileiro, em especial por três cidades de Roraima (RR), estratégicas para a vigilância militar de áreas de fronteira: Pacaraima, na fronteira

com a Venezuela, e Bonfim e Normandia, na região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na fronteira com a Guiana. As Forças Armadas promoveram, no início de dezembro, um reforço de militares em Pacaraima. Segundo integrantes do Exército ouvidos pela Folha na condição de anonimato, o reforço tem o objetivo de equipar o que seria um combate por terra, em caso de uma invasão. A ação militar seria uma “fase zero”, de “dissuasão”, diante da ofensiva verbal de Maduro. O Ministério da Defesa confirmou a maior presença militar na região, em razão da crise entre Venezuela e Guiana. Segundo as pessoas ouvidas pela reportagem, houve deslocamento de cerca de 200 militares e de blindados sobre rodas para o pelotão de fronteira em Pacaraima. Houve também transporte de munição, por via aérea, com foco no que seria um combate por terra. Apesar da ação, o entendimento hoje no Exército é de que a atitude de Maduro em relação a uma anexação de parte da Guiana – a região de Essequibo, equivalente a quase 70% do território guianês –

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trata-se de uma bravata política, de olho nas eleições presidenciais de 2024.

Exército e Aeronáutica têm, porém, bons equipamentos militares.

do Brasil disse acompanhar com preocupação a crise entre Venezuela e Guiana.

Integrantes do Exército dizem que a invasão de um país amigo seria um erro impensável por parte de Maduro, considerando as boas relações de Brasil e Venezuela após a eleição do presidente Lula (PT).

O mesmo não ocorre com a Marinha, considerada a Força mais sucateada na Venezuela. Por isso, uma ocupação por mar é considerada mais improvável, do ponto de vista militar. Além disso, o litoral da Guiana é considerado de difícil acesso.

“Qualquer país tem condições de realizar um referendo, cumpridas as suas normas internas. A gente não opina”, afirmou a secretária de América Latina e Caribe do ministério, Gisela Maria Figueiredo Padovan.

A fronteira de Venezuela e Guiana tem poucos moradores e é marcada por área de floresta densa, o que torna quase impossível um deslocamento de tropas numerosas de um país a outro, na visão do Exército Brasileiro. Por isso, uma ação teria de ocorrer pelo território brasileiro.

O regime de Maduro fez um plebiscito sobre a anexação de Essequibo, uma disputa que remonta ao período da colonização na América Latina. A costa da Guiana é rica em petróleo, com exploração intensa a partir de 2019. A prospecção coube à empresa americana ExxonMobil. A maioria dos votantes no plebiscito votou a favor da anexação.

“No entanto, a gente sabe que o resultado, provavelmente, será favorável, porque esse é um tema que une sabidamente governo e oposição [venezuelanas], talvez o único tema em que os dois lados estão de acordo. Então, acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem sim às perguntas”, disse a diplomata.

Para alcançarem a Guiana, esses militares deveriam se deslocar até Bonfim e Normandia, cidades que ficam na região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Lethem é a cidade mais próxima, na Guiana. Análises feitas pelo Exército brasileiro apontam um problema de efetivo por parte do Exército venezuelano, com condições de trabalho ruins entre as patentes de base. Essas mesmas avaliações consideram que

No dia 1º de dezembro, juízes da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, disseram que a Venezuela deve se abster de qualquer ação que altere a situação da região de Essequibo. O tribunal não recomendou a suspensão da consulta popular, como desejava a Guiana. Segundo a decisão, porém, não deve ocorrer nenhuma alteração em relação ao território em disputa. Na visão do Itamaraty, a realização do plebiscito é um assunto interno da Venezuela. O Ministério das Relações Exteriores

(*) Com informações da Folhapress.

70% A região de Essequibo, que a Venezuela quer anexar ao seu território, equivale a quase 70% do território guianês.

Crédito: Arte Folhapress

Isso significaria um deslocamento de tropas venezuelanas a partir de Pacaraima, a cidade que é, há anos, a porta de entrada para refugiados venezuelanos, via BR-174.

Crédito: Ricardo Oliveira

ENTRETENIMENTO & CULTURA

Olhar de um indígena do Vale do Javari, no Amazonas

Olhar indígena como protagonista Oficina de Cinema ensina integrantes de diversas etnias a retratarem seu universo Paulo Moura – Especial para a Revista Cenarium Amazônia

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Segundo o cineasta, a proposta da oficina, realizada por meio do edital “Manaus Faz Cultura”, é corrigir uma falha no processo de ensino-aprendizagem que prejudicou o relato histórico desses povos. “A história desses povos, na maioria das vezes, foi contada pelo olhar dos ‘de fora’, o olhar do colonizador, o que torna necessário que seja contada, feita e refeita pelo olhar da sua própria comunidade. É nesse viés que surge a Oficina de Cinema Olhar Indígena, que busca capacitar os membros das comunidades indígenas locais”, explicou Diogo. Nas duas oficinas realizadas na primeira edição, no Parque das Tribos, localizado

Oficineiros O cineasta Diogo Ferreira é produtor e oficineiro. Ele possui mais de dez anos de carreira, com 15 filmes produzidos, entre documentários e ficções, exibidos e premiados nacional e internacionalmente. A teatróloga Vitória Silva participa como assistente de produção; Mayara Alves atua como assistente de mídias e a assessoria de imprensa é de Paulo Moura. A equipe desenvolve o projeto se atendo à técnica e sendo imparcial quanto ao conteúdo. “A gente vê muita gente que faz filme com indígena, mas traz esse olhar de fora, de cima, não é o olhar de um indígena, é um olhar de fora para dentro. O que eu quero é o inverso. Quero que o indígena aprenda a fazer cinema e leve o seu olhar para a tela. O seu ponto de vista. Não ser apenas um instrumento para filmes que vêm com tudo pronto de fora. Que, por meio desse aprendizado, mostrem sua cultura, suas histórias, o que pensam”, finalizou Diogo.

no bairro Tarumã, e na comunidade Waikiru, situada no bairro Redenção, ambos em Manaus, os alunos aprenderam os conceitos básicos de cinema e a produzir curtas-metragens, tendo noções de

Rio Cuieiras, comunidade ribeirinha de Manaus, no período de 11 a 13 de novembro. A estiagem impediu o cumprimento da programação, comprometendo a realização da segunda oficina numa comuni-

“

A história desses povos, na maioria das vezes, foi contada pelo olhar dos ‘de fora’, o olhar do colonizador, o que torna necessário que seja contada, feita e refeita pelo olhar da sua própria comunidade” Diogo Ferreira, cineasta e oficineiro.

como atuar na direção de cena, direção de fotografia, direção de arte e produção de roteiro. Ao final das aulas, que contaram com 50 alunos de diversas etnias, foram produzidos cinco curtas-metragens com temas variados. Os participantes assistiram aos seus trabalhos e debateram sobre as dificuldades de execução, enfatizando a mensagem principal dos filmes. Na segunda edição, a primeira oficina foi realizada na aldeia Três Unidos, no

dade ribeirinha do Tarumã-Açu. Tão logo o nível do rio permita a navegabilidade, os integrantes da oficina retomarão as atividades. A capacitação na produção audiovisual, além de contribuir para a formação de futuros cineastas, também pode auxiliar na economia das aldeias, ao divulgar as belezas naturais, comidas típicas e recepção calorosa dos indígenas. O etno-turismo terá mais chances de despontar a partir das produções elaboradas por quem mora no local.

Crédito: Divulgação

ANAUS (AM) – Indígenas que moram em Manaus apresentam seu dia a dia em curtas-metragens. Nos filmes, a produção é integralmente deles, com independência para mostrar ao mundo suas lendas, cultura, rotina e projetos de vida. O material é resultado da Oficina de Cinema, coordenada por um especialista na área, o cineasta e oficineiro Diogo Ferreira.

Os alunos da oficina aprenderam os conceitos básicos de cinema; Ao final das aulas, foram produzidos cinco curtasmetragens, com temas variados 63

DIVERSIDADE

O servidor público e candomblecista Ogan Erick de Odé

‘MacUber’: iniciativa contra a intolerância M

ANAUS (AM) – As discriminaAdeptos de religiões de matriz ções sofridas por adeptos de africana têm serviço próprio religiões de matriz africana em de transporte em Manaus transportes de aplicativos em Manaus Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

foram a motivação para que o servidor público e candomblecista Ogan Erick de Odé passasse a oferecer um serviço de locomoção especialmente voltado para o público na cidade. Há um ano, ele faz viagens com o MacUber, para transportar, com segurança, quem deseja ser conduzido às atividades religiosas. O MacUber é feito para centros religiosos, festividades que acontecem em locais distantes e isolados, atividades litúrgicas fora dos terreiros, entre outras. O valor da corrida é negociado entre o motorista e o passageiro, e pode ser pago por Pix ou nos cartões de débito e crédito.

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Devido ao trabalho de Erick como servidor público, as corridas são realizadas à noite e aos finais de semana, mas, havendo disponibilidade, é possível atender um pedido imediato. Apesar de não ter alta demanda, o serviço tem se consolidado. “Em média, tenho feito três ou quatro atendimentos nos finais de semana e durante a semana, principalmente nas segundas (que é quando acontecem giras de atendimento na maioria das casas de Umbanda), também atendo”, conta.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Segundo Erick, a ideia surgiu após presenciar pessoas sofrendo discriminação na frente dos centros religiosos, devido às vestes religiosas. Motoristas de aplicativos costumam cancelar as corridas,

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“Há inúmeros relatos de outros terreiros onde os adeptos passam pelo mesmo constrangimento”, conta, lembrando que o objetivo é garantir conforto e segurança aos passageiros. “Como nossa religião tem muitas festividades e atividades litúrgicas, pensei que poderia ser útil prestar esse serviço de transporte particular de passageiros para as atividades religiosas, garantindo conforto, segurança e estreitamento de laços com os irmãos da religião”.

“

Ogan Erick de Odé, servidor público, criador do MacUber.

AUMENTO DA DISCRIMINAÇÃO

Crédito: Acervo Pessoal

É crime e precisa ser combatida [intolerância religiosa]. Todos merecem respeito, independente de seus credos religiosos”

A intolerância religiosa é considerada desrespeito ao direito das pessoas de manterem as suas crenças religiosas. A prática tem punição prevista na Lei dos Crimes Raciais (Lei n.º 7.716/89), que configura o crime de racismo. O 2º Relatório sobre “Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe”, publicação organizada pelo Centro de Articulação de Populações Marginaliza-

das e pelo Observatório das Liberdades Religiosas, com apoio da Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, apontou aumento dos casos de intolerância religiosa no País. O levantamento, divulgado em janeiro deste ano, mostrou que, segundo dados do portal Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registrados 477 casos de intolerância religiosa em 2019; 353 casos, em 2020; e 966 casos, em 2021. Os dados do estudo indicam que as religiões de matriz africana, mesmo sendo uma minoria religiosa, são as mais atingidas pela intolerância. Em 2020, foram notificados 86 casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana e 244 casos, em 2021. Baseado nos relatos que ouve e no que já presenciou, Erick pontua que a intolerância religiosa ainda é muito forte, mas precisa ser combatida. “É crime e precisa ser combatida. Todos merecem respeito, independente de seus credos religiosos”, pontua. Ogan Erick de Odé na 4ª Caminhada contra a Intolerância Religiosa, em Manaus

Crédito: Acervo Pessoal

após verem as roupas dos passageiros. O servidor afirma, ainda, que relatos como esses são mais comuns do que deveriam.

DIVERSIDADE

Educação para todos Escola inclusiva é solução para evitar evasão de crianças com deficiência Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

ANAUS (AM) – Arquitetura padrão para receber crianças sem deficiência, com espaços, brinquedos e materiais pedagógicos pouco acessíveis, assim como equipe pedagógica despreparada, são alguns dos motivos que levam famílias de crianças com deficiência a optarem por não “investirem” em escolas. Isso acaba levando à evasão escolar desses estudantes. Por isso, é de suma importância a implementação de escolas inclusivas, que beneficiem todas as crianças, com e sem deficiência, principalmente na primeira infância, que compreende o período de 0 a 5 anos. O estudo “Inclusão, equidade e desigualdades entre estudantes do ensino fundamental de escolas públicas no Brasil”, elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgado em 2022, apontou que as matrículas de Pessoas com Deficiência em escolas públicas no Brasil cresceram nos últimos anos, mas grande parte desses estudantes acabou abandonando o ensino regular. Segundo o estudo, 1,9% das matrículas no ensino fundamental em 2013 eram de Pessoas com Deficiência. Em 2017, o número subiu para 2,9%. Porém, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, houve uma diferença de -43,4% nas matrículas, em 2013. A diferença diminuiu em 2017, chegando a -34,9%.

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A pesquisa apontou, ainda, as diferenças regionais: a Região Sul, em especial o Estado do Rio Grande do Sul, concentrou a maior parte dos estudantes com deficiência, seguida pela Região Centro-Oeste. Nas regiões Sudeste e Nordeste, a média era baixa, com muitas variações. O Norte tinha o menor número de matrículas. A doutora em Educação e autora do livro “O trabalho da coordenação pedagógica na contemporaneidade”, Míriam Amaral, analisa que a Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, e deve ser uma política pública prioritária para

“

Uma escola infantil inclusiva é uma escola que beneficia todas as crianças com e sem deficiência, de 0 a 5 anos. É uma escola que tem espaços internos e externos acessíveis, acolhedores, com professoras(es) em constante formação” Míriam Amaral, doutora em Educação.

qualquer instância de governo. Quanto a crianças com deficiência, para ela, a Escola Infantil precisa quebrar paradigmas do capacitismo e repensar seus projetos pedagógicos, alinhados a uma educação inclusiva. “A criança com deficiência, com transtornos do espectro autista e com altas habilidades/superdotação deve receber, para além da oferta de educação infantil nos espaços das creches e pré-escolas, um

atendimento educacional especializado, baseado nas suas necessidades e potencialidades genuínas, da sua faixa etária e do estágio de desenvolvimento psicológico o qual se encontra”, explica a doutora. Míriam afirma também que: “Exemplo: se é um bebê com deficiência visual (baixa visão ou com cegueira total) de 2 anos, este se encontra num estágio de desenvolvimento em que devem ser estimuladas suas capacidades motoras, de autoconhecimento, de percepção, porque seu principal estímulo será por meio dos seus sentidos remanescentes como audição, movimento tátil, estímulos olfativos, e afins”.

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Maria Vitória Gomes de Souza, de 14 anos, precisou enfrentar obstáculos até encontrar o lugar acolhedor onde estuda desde os 8 anos, a Escola Municipal Educacional Especial André Vidal de Araújo, no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul de Manaus. A mãe dela, Lucélia Diogo Gomes, conta que já chegou a ouvir, em outra escola, que a filha “não aprenderia nada porque não teria ninguém para ajudá-la”. “Fui à escola onde a minha outra filha, que é gêmea da Maria Vitória, estudava e eu fui muito maltratada. Um rapaz que trabalhava na secretaria me disse ‘você vai matricular a sua filha, você vai tirar a vaga de duas crianças’, e outra: ‘a sua filha não vai aprender nada, ela vai entrar na sala e não vai fazer nada, porque não tem ninguém para ajudar ela’”, conta. Na escola atual, a agora adolescente Maria Vitória iniciou com acompanhamento de psicopedagogos, fisioterapeutas e praticava educação física. Lucélia destaca

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Crédito: Acervo Pessoal

Francisco Lucas (no centro) com a mãe, Jussara Auxiliadora

Acesso a direitos A doutora em Educação Míriam Amaral conclui que a escola inclusiva precisa atender às necessidades das crianças com deficiência e protagonizar, por meio das interações e brincadeiras, as potencialidades e bagagem de conhecimentos que essa criança traz em sua história de vida. Segundo ela, cada criança precisa

ter seu direito de conviver, brincar, participar, explorar, se expressar e de conhecer-se com e entre seus pares. “Uma escola infantil inclusiva é uma escola que beneficia todas as crianças com e sem deficiência, de 0 a 5 anos. É uma escola que tem espaços internos e externos acessíveis, acolhedores, com professo-

ras(es) em constante formação em contexto de trabalho e é uma escola que desenvolve uma diversidade de tecnologias assistivas para atender às necessidades específicas de cada criança, reconhecendo nesta mesma criança, um sujeito titular de direitos. Todas as crianças se beneficiam com a educação infantil inclusiva”, finaliza. 67

que o envolvimento e a inclusão da filha na escola foi essencial para o desenvolvimento dela. “É essencial hoje a rotina [da escola], não somente sobre o estudar em si, mas sobre todo o conjunto, a convivência com os outros alunos, a rotina de sair de casa e fazer atividades diferentes também”, explica. Francisco Lucas Melo de Oliveira, hoje com 23 anos, tem paralisia cerebral e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. Ele cursa a 3ª fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na mesma escola que Maria Vitória estuda, e é onde pratica jiu-jítsu, equoterapia, futebol de cadeira, assim como corrida de rua. A mãe Jussara Auxiliadora de Castro Melo também vê a essencialidade da educação inclusiva no desenvolvimento do filho, apesar dos obstáculos. “A maior dificuldade continua sendo locomoção”, explica, lembrando que também tem que lidar com o preconceito. “Não é só meu filho, que usa cadeira de rodas, tem as crianças com síndrome de Down, autistas, que também sofrem com essas dificuldades, de transporte, de aceitação, em lugares públicos a gente é muito discriminado. Enfrentar o mundo aqui fora é muito dolorido, é muito sofrido. Os maiores desafios de toda mãe, toda criança, ou adulto PCD é o preconceito, a falta de humanidade”.

Marcos comemorativos No dia 25 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil, um dos três marcos comemorativos que conferem ao mês de agosto um status significativo no âmbito educacional. O primeiro ocorre no dia 7 de agosto, quando é celebrado o Dia Internacional da Educação; o segundo, em 11 de agosto, ao se comemorar o Dia do Estudante; e finalmente, o dia 25, que se destaca como um momento de reconhecimento da importância da educação infantil. Essa data foi selecionada para prestar homenagem à médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, cuja vida foi dedicada ao trabalho assistencial em prol das crianças. 68

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A estudante Maria Vitória e a mãe, Lucélia Diogo Gomes

Crédito: Acervo Pessoal

DIVERSIDADE

Como a pesquisa produzida na Amazônia este ano ajudou em nosso autoconhecimento, no conhecimento do nosso bioma e do nosso futuro Lucas Ferrante

m 2023, a pesquisa na Amazônia emerge como um elo vital para nosso autoconhecimento, o bem-estar de nosso lar e as perspectivas futuras do Brasil. A revista científica Nature Human Behaviour destacou 2023 como um período de renovação para a ciência brasileira, no qual a mudança de governo alimenta a esperança de uma valorização mais significativa da pesquisa e dos pesquisadores, especialmente nas instituições públicas de ensino superior, responsáveis por quase toda a produção científica do País. Um ponto crucial desse cenário é o papel preponderante das universidades federais do Brasil, com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) na vanguarda das pesquisas para a região, desempenhando um papel essencial no entendimento e conservação deste bioma único. Seu compromisso com a educação superior acessível e a pesquisa de ponta reforça a importância das universidades públicas como fundamentos do progresso científico e socioambiental na Amazônia. Parte dos avanços para nosso autoconhecimento foi destaque na renomada revista científica Science, onde dois artigos e uma síntese revelam avanços significativos no entendimento do genoma dos primatas amazônicos e propiciam maior entendimento do nosso próprio código genético. Com a participação dos pesquisadores Dra. Izeni Farias e Dr. Tomas Hrbek, do Laboratório de Evolução e Genética Animal da Universidade Federal do Amazonas,

conhecido como “Legal”, a pesquisa ganha relevância internacional. Os estudos, parte integrante do “Projeto Sisbiota”, fomentado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), utilizaram análises genômicas comparativas entre diversas espécies de primatas, incluindo os seres humanos. Com seis expedições abrangendo o bioma amazônico, os pesquisadores buscaram não apenas enriquecer o entendimento da diversidade de espécies, mas também identificar novas espécies anteriormente desconhecidas pela ciência. O primeiro estudo, liderado por Lukas Kuderna do Instituto de Biologia Evolutiva em Barcelona, Espanha, sequenciou o genoma de 233 espécies de primatas, revelando uma notável diversidade genética influenciada por fatores climáticos e comportamentais. Surpreendentemente, o risco de extinção não parece estar ligado à diversidade genética, desafiando pré-concepções anteriores. No segundo estudo, coordenado por Hong Gao do Laboratório Illumina de Inteligência Artificial na Califórnia, Estados Unidos, os pesquisadores mapearam o genoma de 233 espécies de primatas, comparando mutações com aquelas observadas em humanos. A descoberta de que grande parte das mutações compartilhadas entre primatas, incluindo humanos, são benignas impulsiona o entendimento de doenças genéticas, como o câncer. Esses

Crédito: Ricardo Oliveira

ARTIGO – LUCAS FERRANTE

avanços não apenas ampliam nosso conhecimento sobre a evolução e a genética dos primatas, mas também têm implicações significativas para a medicina genômica personalizada. A Dra. Izeni Farias destaca a importância desses estudos, conectando as ciências básicas às suas aplicações práticas. Colaboradores de diversas instituições brasileiras, como UFPA, Inpa, IDSM, UFRO e UFMT, também desempenharam papéis cruciais nesse esforço colaborativo. Em meio à pior seca em 121 anos na Amazônia, pesquisadores do Laboratório de Evolução e Genética Animal da Universidade Federal do Amazonas também lideram um estudo alarmante sobre o risco iminente de extinção do jaraqui, o peixe mais consumido na região. A pesquisa, conduzida por Ingrid Nunes, Kelmer Passos, Aline Ximenes, sob a orientação dos doutores Izeni e Tomas, revela a perda acelerada da diversidade genética do jaraqui, devido à sobrepesca. O jaraqui, responsável por 93% das capturas pesqueiras na Amazônia Central, está enfrentando os efeitos nefastos da pesca predatória, especialmente durante seu período de reprodução. O estudo abrangeu 11 pontos de coleta ao longo da Amazônia, desde Tabatinga até Jacareacanga, e destaca a urgência de medidas para preservar não apenas o peixe, mas o equilíbrio ecológico da região. Outros dois estudos produzidos dentro da Ufam, com participação de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da 69

TV C

Amazônia (Inpa), além de outras instituições federais, alertam para a necessidade iminente de preservação do bioma visando a um futuro viável frente às mudanças climáticas que têm sido agravadas pelo desmatamento, exploração de petróleo e grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. O primeiro estudo submetido ano passado e publicado este ano pelo periódico científico Environmental Monitoring and Assessment aponta para o aumento da estação seca no bioma, em decorrência das mudanças climáticas antrópicas, que têm sido impulsionadas pela queima de combustíveis fosseis, como o petróleo, e pelo avanço do desmatamento na Amazônia.

Ambos os estudos, apontam para a necessidade do abandono do uso de combustíveis fósseis e de projetos que ampliem o desmatamento na Amazônia para evitar o colapso do bioma, como é o caso da rodovia BR-319. De forma alarmante, o estudo da Nature Human Behaviour, ao destacar o otimismo inicial com a mudança de governo para a ciência brasileira, revela uma tendência negacionista histórica, especialmente durante governos anteriores do presidente Lula. A necessidade urgente de revisão de

grandes projetos de infraestrutura, como rodovias, é claramente apontada, mas a atual administração parece não seguir essa tendência, incentivando a abertura de estradas e a exploração de petróleo.

Embora a ciência e os pesquisadores ofereçam um caminho claro para um futuro sustentável na Amazônia, a responsabilidade de garantir essa trajetória está nas mãos de nossos líderes políticos e outros tomadores de decisões. A preservação do bioma, essencial para o equilíbrio ambiental global, agora depende das escolhas e ações decisivas de quem detém o poder de moldar o futuro desta região única em nosso planeta.

M U I R A N E C

(*) Lucas Ferrante é biólogo, mestre e doutor em biologia (ecologia) e possui mais de 66 artigos científicos publicados em periódicos especializados, além de mais de 100 textos de divulgação científica.

R A N E C

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IA N Ô Z A M

Como apontado pelo estudo, que usou sapos como organismos bioindicadores, espécies mesmo comuns e abundantes já estão em declínio populacional e podem ser extintas nos próximos 20 anos.

O outro estudo, publicado pelo renomado periódico Conservation Biology, mostrou, pela primeira vez, que o aumento do desmatamento na Amazônia já impacta espécies em outro bioma, a Mata Atlântica, devido à diminuição das chuvas, causada pelo aumento do desmatamento na Amazônia.

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Crédito: Ricardo Oliveira

ARTIGO – LUCAS FERRANTE

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