COMUNICAÇÃO APEVT Encontro de professores de Educação Tecnológica Lisboa, Maio de 2012 A Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica (APEVT) agradece o convite para integrar este painel. A sua presença neste encontro, bem como em outras acções conjuntas com professores de Educação Tecnológica, demonstram o seu posicionamento inequívoco e incondicional, ao lado destes, pela manutenção da disciplina de Educação Tecnológica no elenco curricular do 3º ciclo ensino básico. Neste particular, a APEVT esteve no passado dia 21 de Abril, em Matosinhos, num encontro organizado por um grupo de professores de Educação Tecnológica, onde esteve também a ANAPET, e no qual se assumiram compromissos de acção conjunta. Assim no dia 3 de Maio a APEVT e a ANAPET estiveram na Tribuna Pública da Fenprof, em Lisboa, em frente ao Ministério da Educação e Ciência. E no dia seguinte, dia 04 de Maio, concentramo-nos em frente às Direcções Regionais de Educação (DREs), numa iniciativa brotada desse encontro em Matosinhos, para entregarmos nestas delegações as nossas reivindicações. A posição de defesa da Educação Tecnológica por parte da APEVT é publicamente conhecida, através dos seus pareceres, comunicados e manifestos, dos quais realçamos o último comunicado de Março de 2012, onde referimos a incongruência na retirada da ET no 3º ciclo. A APEVT tem tido, nos últimos dois anos, um papel bastante interventivo junto do Ministério da Educação e da sociedade civil, pelas mesmas razões porque a ANAPET se reúne aqui hoje: Politicas educativas incorrectas, que põe em causa o futuro da educação básica, com alterações injustificadas e sem qualquer argumentação do ponto de vista pedagógico.
Em 2011, o Governo de então, decretava (Decreto-Lei n.º 18/2011 de 2 de Fevereiro) o final do par pedagógico a EVT, pondo em causa a qualidade do ensino desta área curricular e provocando o desemprego para professores que leccionam à mais de uma década. Também aí as medidas eram infundadas do ponto de vista pedagógico. Nessa altura a APEVT iniciou movimentações e criou uma dinâmica, que culminou no Encontro de professores de EVT em Aveiro, onde a 15 de Janeiro de 2011, enchemos o Auditório do Centro de Cultura e de Congressos com os mais de 800 professores presentes. Desse Encontro e das acções que se seguiram conseguimos alguma visibilidade nacional e o apoio dos partidos da oposição. Tendo sido o revogado Decreto-Lei n.º 18/2011 e mantendo-se a disciplina de EVT a ser leccionada em par pedagógico. Essa mesma oposição que nos apoiou, chegada ao governo, anuncia, pelo senhor Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, em diversas entrevistas públicas, a intenção de eliminar a disciplina de EVT, desdobrando-a em 2 áreas (EV e ET), numa simplória operação matemática. Iniciava-se aqui mais um ataque à disciplina de Educação Visual e Tecnológica. A 27 de Outubro de 2011, e após ter conhecimento destas intenções, a APEVT publicava no seu site oficial a sua perspectiva estratégica alertando que a reforma curricular não pode estar ao sabor das mudanças políticas conjunturais resultantes dos ciclos políticos eleitorais. Defendendo um movimento social amplo que envolvesse associações científicas de professores; cientistas da educação e movimentos associativos de pais e encarregados de educação. Entre Novembro e Dezembro a APEVT teve uma série de audiências com todos os grupos parlamentares, onde os partidos de apoio ao governo nos garantiam que nada estava estipulado e que a eliminação de EVT não passava de um boato. Que iam ser desenvolvidos estudos que, naturalmente, a APEVT iria conhecer as propostas. Nada disso aconteceu e a 12 de Dezembro de 2011, o Ministério da Educação e Ciência apresenta oficialmente a sua proposta base de revisão da estrutura curricular, onde se confirma a substituição da disciplina de Educação
Visual e Tecnológica pelas disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2.º ciclo, cada uma com programa próprio e cada uma com um só professor. Não querendo trazer para aqui pormenores das preocupações específicas da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, embora a nossa acção possa ser um exemplo e uma força para o que ainda há-de vir, quero deixar apenas algumas problemáticas: 1. O investimento na formação de recursos humanos, que agora se desaproveita. 2. O descrétido dado a ambas as disciplinas, quando se entende que se fazem programas em meio ano e que um professor pode leccionar uma disciplina quando “recebe” o programa nas vésperas de iniciar o ano lectivo. 3. O desrespeito pelos alunos que iniciam um ciclo com EVT no 5º ano e no ano seguinte já não têm. 4. O desrespeito com os professores que durante uma década leccionaram, com horário completo e agora não vão ter lugar… Estes pontos que agora referi servem para acentuar o perfil das pessoas que estamos a enfrentar, para que não se pense que este é um debate justo, em que a retórica e a razão poderão ter algum valor ou fazer a diferença. A 7 de Janeiro de 2012 a APEVT voltou a encher o Auditório do Centro de Cultura e de Congressos em Aveiro, conseguindo reunir uma alargada representatividade, com a presença de todos dos partidos políticos com assento parlamentar, Escolas Superior de Educação, Organizações Sindicais, Confederações de Associação de Pais e outras Associações Pedagógicas e de Professores. Deste encontro saiu a posição de princípio da APEVT que foi em seguida apresentada a 9 de Janeiro de 2011 na audiência com o Ministério da Educação e Ciência. A APEVT multiplicou-se também em inúmeras outras acções de iniciativa própria ou de representação: - em manifestações e acções de rua exibindo o seu “amarelo EVT”;
- forte participação na audição pública na Comissão de Educação, Ciência e Cultura na Assembleia da república a 18 de Janeiro; - criação de mecanismos de intervenção e debate público nas redes sociais; - publicação do Manifesto da APEVT e dos professores de EVT ao país e do parecer final da APEVT sobre a proposta da revisão curricular. A nossa actuação pautou-se num sinuoso e difícil caminho, que consideramos estar longe de ter chegado ao fim. Como nos demonstrou o recente “movimento em defesa da EVT” que reuniu 16328 apoiantes. Uma força que queremos capitalizar. Ou ainda a recente eleição de um conselheiro pela APEVT, designado pelas Associações Pedagógicas, no Conselho Nacional de Educação. Um acontecimento curioso e cheio de ironia. Em todas estas acções a APEVT defendeu a Educação Tecnológica na sua especificidade e dos seus professores, muitos também nossos associados. De resto, a retirada da disciplina de Educação Tecnológica do elenco curricular do 3º ciclo do Ensino Básico foi uma surpresa, pois nada o fazia prever à luz da proposta base de revisão da estrutura curricular apresentada para discussão pública a 12 de Dezembro. Nem qualquer opinião ou contributo saído dessa mesma discussão pública, apontam nesse sentido. Consideramos por isso legítima a preocupação manifestada pelos professores presentes, e a surpresa com que recebemos a notícia da eliminação da ET no 3º ciclo, só é explicada pela falta de rumo e de estratégia pedagógica. Aliás, arriscamos mesmo dizer que este Ministério está envolvido numa confusão tremenda quando falamos de ET e de TIC. Já tinham mostrado esse equívoco quando queriam desdobrar a ET com a TIC no 2º ciclo, e agora substituindo a ET pelas TIC no 3º ciclo. Saberão eles do que se trata em cada uma destas disciplinas?
A esta falta de estratégia e equívocos soma-se ainda a falta de seriedade, quando afirmam perante a APEVT que a ET do 2º ciclo será leccionada pelo professores de EVT e a seguir garantem à ANAPET que os professores de ET do 3º ciclo poderão leccionar também o 2º ciclo. Estas afirmações só são entendidas como uma forma de colocar os professores uns contra os outros, provocando guerrilhas que em nada favorecem a classe. Deste modo a APEVT apela à união de todos os professores, de todos os grupos disciplinares, na defesa da especificidade e dignidade de cada disciplina e na formação específica de cada professor, para que de forma concertada, possamos alterar o rumo destes acontecimentos. Paulo Fernandes (APEVT)