Ao alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, coube o papel de porta-voz ou pombo-correio do movimento nas adjacências (triângulo Rio – São Paulo – Minas Gerais), embora nem de longe tenha sido o idealizador ou projetista da revolta. Não houve participação popular no embate. Os inconfidentes “fecharam questão” quanto a: romper com Portugal e aqui se instalar uma república com capital em São João Del Rey; criar indústrias no “País”; criar uma Universidade Vila Rica, nos moldes europeus; adotar o serviço militar obrigatório; conceder pensão a família numerosa. Mas enquanto discutiam coisas inúteis para o momento, como qual seria o formato da bandeira e que cores teria ou quem escreveria a letra do hino nacional, os conjurados deixavam para segundo plano uma questão fundamental: a da escravidão negra, deixada para discussão posterior (?). os inconfidentes eram certamente escravistas. A eclosão da revolta dar-se-ia no dia de uma nova “derrama” (aquela cobrança de impostos atrasados). O movimento foi porém entregue e delatado antes de eclodir. Joaquim Silvério dos Reis, Brito Malheiros e Correia Pamplona traíram-no. Mesmo sem traição, o movimento não iria longe, porque não tinha o apoio da aristocracia rural (que estava fora dessa), da excessiva teorização de seus planos e da completa ausência do povo na questão. Os presos foram mandados para o Rio, onde se prendera Tiradentes. Alguns foram condenados à prisão perpétua e outros a alguns anos, todos negando qualquer participação no motim revolucionário, menos Tiradentes, que assumiu a liderança do mesmo e foi morto por enforcamento, por ordem de D. Maria I, em 21 de Abril de 1792. Sua cabeça foi decepada e ofertada tal qual prêmio a Vila Rica. Seu corpo foi esquartejado e os pedaços postos pelos caminhos de Minas Gerais.
AULA 01: A CRISE DO SISTEMA COLONIAL E A FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NACIONAL ANTECEDENTES O Brasil foi vítima de uma das fases mais rígidas do capitalismo: o Mercantilismo. Se bem que é muito difícil falar-se em alguma época capitalista áurea, quando sempre se esteve por baixo, na condição de explorado. O absolutismo político com a centralização dos poderes do Estado, através da figura do rei (“O rei é a lei”), unido aos monopólios comerciais, direito de burguesia, protecionistas aos próprios interesses, sugava a colônia até as últimas consequências. Estas eram centros produtores de matérias-primas para as metrópoles. E só. As primeiras reações a essa descabida exploração começaram pela formação de uma aristocracia rural que, ligada ao comércio de exploração, iniciou movimento contestatório, primeiro por necessidade, depois pela construção lenta e gradativa de um processo de consciência. No século XVIII, com a aparição de ideias e práticas liberais na Europa, os reflexos far-se-iam presentes nas colônias americanas. E o Brasil não poderia ficar fora desse processo. Desde o século XVIII, quando Portugal saiu arrasado do domínio espanhol, em 1640, e teve que fazer desvantajosas alianças com a Inglaterra e a Holanda, o Brasil sentia o duro fardo de crescente centralização administrativa e opressão econômica. As rebeliões começariam a despontar no Brasil, justamente quando as medidas ditatoriais apontavam para o insuportável. A princípio, eram motins isolados, locais e particulares, mas num espaço de um pouco mais de um século, tornar-se-iam nacionais e verdadeiramente emancipacionistas, buscando romper de qualquer modo os elos de subordinação a Portugal. O “Pacto Colonial”, símbolo da exploração metropolitana, começou a ser contestado em suas consequências, seus aspectos políticos, à dominação metropolitana como um todo. As rebeliões coloniais ocorreram, a princípio, por duas razões fundamentais : a excessiva fiscalização imposto pela metrópole (cobrança cada vez mais alta e imediata de impostos) e a necessidade de combater o monopólio comercial que podava por completo qualquer grupo social brasileiro, até mesmo a aristocracia rural, com ânsia de desenvolvimento. Num primeiro instante entre os séculos XVII e XVIII, ocorreram os movimentos nativistas que, apesar de protestarem, contra os abusos portugueses, não tinham consciência política e, por isso, jamais visaram à ruptura do “Pacto Colonial”. O segundo momento “coincidiu” com a propaganda liberal europeia via Inglaterra e França, iniciando na segunda metade do século XVIII e findo em 1822, com a independência política, objetivo precípuo a que visavam os movimentos de libertação nacional. A bandeira iluminista foi inflamada e tremulada pelos intelectuais da época mineradora e pós-mineradora. O lema filosófico “Liberté, egalité e fraternité foi traduzido e adaptado às necessidades circunstanciais da Colônia e teve até acompanhamento popular esporádico.
A ADMINISTRAÇÃO DE D. JOÃO VI Coagido a sair de Lisboa para o Brasil, tanto pelas circunstâncias da invasão francesa como pelas pressões do imperialismo inglês, D. João busca desde o início ajustar seu governo às necessidades do momento. Assim é que, ainda em janeiro de 1808, decide decretar a abertura dos portos brasileiros ao livre-comércio com as “nações amigas”, observadas apenas as taxas aduaneiras de 16 e 24% sobre o valor das mercadorias importadas de origem portuguesa ou de qualquer, respectivamente. No mesmo ano de 1808 são tomadas a seguir outras medidas importantes: concessão do “alvará” de liberdade para o estabelecimento de fábricas e manufaturas na Colônia (revogandose o “alvará” contrário decretado em 1785 por D. Maria I); reorganização do Ministério; criação do Banco do Brasil; instalação do Conselho da Fazenda, da Junta do Comércio e da Junta da Agricultura e Navegação. Nos anos seguintes, outras decisões político-administrativas: criação da Academia Militar e da Marinha, da Biblioteca Real, da Imprensa Régia, culminando com o decreto real de dezembro de 1815 que “eleva o Brasil a Reino Unido ao de Portugal e Algarves”, aliás exigido como solução para “legitimar” a representação portuguesa presente ao Congresso de Viena, em realização na Europa, após a derrota de Napoleão. Se por um lado todas essas medidas beneficiavam de certa forma a Colônia, por outro oneravam bastante a população, em razão dos contínuos aumentos de impostos, exigidos pela manutenção dispendiosa do aparelho burocrático e da Corte. Dentre os conselheiros que mais de perto intervêm na orientação do governo de D. João, cabe destacar o brasileiro José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu, homem de formação “liberal”, legítimo representante e defensor dos interesses maiores da classe proprietária colonial – liberdade de comércio e autonomia administrativa – e ainda responsável em grande parte pela aproximação entre a aristocracia nativa e a burguesia inglesa. Aproximação que afinal acaba por facilitar a conquista britânica do mercado brasileiro, consubstanciada nos acordos comerciais assinados em 1810, no Rio de janeiro, por D. João e o embaixador inglês Lord Strangford. Por força deste tratado de “aliança e comércio”, Portugal perde definitivamente o monopólio do comércio brasileiro, e o Brasil passa a gravitar na órbita do capitalismo inglês.
A INCONFIDÊNCIA MINEIRA (1789) Não é por acaso que este foi o primeiro movimento que prega o rompimento definitivo dos laços coloniais que subordinavam a Portugal o Brasil. O mercantilismo não deixava Portugal crescer, nem a colônia andar. Isso em pleno “século da luzes”. A opressão de Portugal concentrava-se nas áreas mineradoras, sob as chapas do monopólio e do fiscalismo. A Inconfidência Mineira influenciou-se bastante pela independência norte-americana (1776) e nas ideias revolucionárias importadas da Europa, trazidas pelos filhos dos grandes mineradores. Foi, sem dúvida, uma rebelião de elite cujos destaques foram, entre outros: Tomás Antônio Gonzaga (escritor e poeta); Cláudio Manoel da Costa, o anfitrião do movimento (escritor e poeta); Inácio Alvarenga Peixoto (poeta e minerador); José Joaquim Maia (estudante); José Álvares Maciel (estudante); etc.
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