Folheto - PCP apresenta moção contra encerramento da Escola Oliveira Lopes

na aSSEMBLEIA MUNICIPAL segunda, 21 de julho, 21h30 paços do concelho (edifício da câmara municipal)

na aSSEMBLEIA DE FREGUESIA QUARTA, 23 de julho, 21h00 JUNTA DE FREGUESIA DE VÁLEGA SABIA QUE...

Foi a presença da população que conseguiu que a Assembleia Municipal de Estarreja tomasse posição contra o encerramento das suas escolas?

Julho/2014

PARTICIPE!

moção do pcp contra encerramento

da escola oliveira lopes O PCP submeterá a votação, na próxima Assembleia Municipal, uma moção no sentido de impedir o encerramento da Escola Oliveira Lopes, esperando uma votação favorável de todas as forças políticas.

A sessão será na próxima segunda 21 de Julho, às 21h30, no edifício da Câmara Municipal, apelando-se à população a que participe.

Moção

a

Apresentar

pelo

PCP

Contra o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes Foi contra todas as expectativas e anseios da população, e contrariando o seu próprio documento de 31/Maio de 2014, que o Ministério da Educação anunciou sem aviso prévio o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes, numa listagem de escolas básicas a encerrar, publicada no dia 24 de Junho de 2014.

Considerando que: • A Escola EB Oliveira Lopes é uma escola centenária, cuja construção foi o culminar de uma velha aspiração do povo na sua luta pelo direito à educação, tendo um profundo significado identitário para a população valeguense;

Organização Concelhia de Ovar

Organização Concelhia de Ovar

È 917966341 | @ pcpovar@gmail.com | 8 www.ovar.pcp.pt * Praça da República, 7 3880-171 OVAR À Aberto todos os sábados: 10h00 - 12h30

È 917966341 | @ pcpovar@gmail.com | 8 www.ovar.pcp.pt * Praça da República, 7 3880-171 OVAR À Aberto todos os sábados: 10h00 - 12h30

• A grande maioria da população, e especialmente os encarregados de educação, já manifestou publicamente e por vários meios o seu desacordo com o encerramento da Escola, tendo já mais de mil valeguenses assinado um abaixo-assinado neste sentido;

2. Manifestar-se inequivocamente contra o encerramento desta escola;

• O reordenamento escolar tem de ser feito não de forma administrativa, mas avaliando critérios que enquadrem a distintas realidades;

4. Exigir ao governo que reconsidere e anule a decisão de encerramento desta escola e garanta o seu funcionamento,

• O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens, sendo importante, numa dimensão pedagógica e de estabilidade, que possam ser asseguradas no seu ambiente natural de proximidade;

5. Instar a Câmara Municipal a orçamentar as necessárias obras de requalificação;

• Obrigar as crianças a deslocarem-se para fora do seu meio natural compromete de forma negativa o processo de vinculação com a comunidade em que residem, destruindo o envolvimento da comunidade e das estruturas familiares de apoio; • A Escola EB Oliveira Lopes tem uma localização de excelência e dimensões apropriadas ao seu funcionamento, necessitando apenas de obras de requalificação há muito solicitadas pela população; • O necessário aumento da mobilidade dos alunos acarreta custos acrescidos de transporte e alimentação aos municípios e às suas famílias, bem como do tempo despendido desnecessariamente nos trajetos diários; • O trajecto até à alternativa imposta (Centro Escolar da Regedoura) é um percurso de 2,5Km pejado de várias situações de perigo, como a Estrada Nacional 109, uma passagem de nível sem guarda e várias ruas sem passeios ou quaisquer condições de segurança, expondo as crianças a perigos acrescidos que a existência de transportes apenas vem minimizar, mas não eliminar.

A Assembleia Municipal de Ovar, reunida no dia 21 de Julho de 2014, delibera: 1. Manifestar preocupação pelo impacto social que o encerramento da Escolas EB Oliveira Lopes terá nos alunos, famílias, e comunidade;

3. Manifestar a sua solidariedade para com os pais, encarregados de educação e população em geral em luta contra este encerramento;

6. Consagrar o funcionamento desta escola em futura revisão da Carta Educativa do concelho.

7. Enviar o conteúdo desta moção às seguintes entidades: a)

Primeiro-ministro

b)

Ministro da Educação

c)

Presidente da Assembleia da República

d)

Grupos Parlamentares

e)

Direção Geral Educação