GRUPO MUNICIPAL
MOÇÃO Contra o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes
Foi contra todas as expectativas e anseios da população, e contrariando o seu próprio documento de 31 de Maio de 2014, que o Ministério da Educação e da Ciência anunciou sem aviso prévio o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes, numa listagem de escolas básicas a encerrar, publicada no dia 24 de Junho de 2014.
Considerando que: A Escola EB Oliveira Lopes é uma escola centenária, cuja construção foi o culminar de uma velha aspiração do povo na sua luta pelo direito à educação, tendo um profundo significado identitário para a população valeguense; A grande maioria da população, e especialmente os encarregados de educação, já manifestou publicamente e por vários meios o seu desacordo com o encerramento da Escola, tendo já mais de mil valeguenses assinado um abaixo-assinado neste sentido; O reordenamento escolar tem de ser feito não de forma administrativa, mas avaliando critérios que enquadrem a distintas realidades; O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens, sendo importante, numa dimensão pedagógica e de estabilidade, que possam ser asseguradas no seu ambiente natural de proximidade;
Obrigar as crianças a deslocarem-se para fora do seu meio natural compromete de forma negativa o processo de vinculação com a comunidade em que residem, destruindo o envolvimento da comunidade e das estruturas familiares de apoio; A Escola EB Oliveira Lopes tem uma localização de excelência e dimensões apropriadas ao seu funcionamento, necessitando apenas de obras de requalificação há muito solicitadas pela população; O necessário aumento da mobilidade dos alunos acarreta custos acrescidos de transporte e alimentação aos municípios e às suas famílias, bem como do tempo despendido desnecessariamente nos trajetos diários; O trajecto até à alternativa imposta (Centro Escolar da Regedoura) é um percurso de 2,5Km pejado de várias situações de perigo, como a Estrada Nacional 109, uma passagem de nível sem guarda e várias ruas sem passeios ou quaisquer condições de segurança, expondo as crianças a perigos acrescidos que a existência de transportes apenas vem minimizar, mas não eliminar.
A Assembleia Municipal de Ovar, reunida no dia 21 de Julho de 2014, delibera: 1. Manifestar preocupação pelo impacto social que o encerramento da
Escola EB Oliveira Lopes terá nos alunos, famílias, e comunidade; 2. Manifestar-se inequivocamente contra o encerramento desta escola; 3. Manifestar a sua solidariedade para com os pais, encarregados de
educação e população em geral em luta contra este encerramento; 4. Exigir ao governo que reconsidere e anule a decisão de encerramento
desta escola e gara0nta o seu funcionamento, 5. Instar a Câmara Municipal a orçamentar as necessárias obras de
requalificação;
6. Consagrar o funcionamento desta escola em futura revisão da Carta
Educativa do concelho. 7. Enviar o conteúdo desta moção às seguintes entidades: a) Primeiro-ministro b) Ministro da Educação c) Presidente da Assembleia da República d) Grupos Parlamentares e) Direção Geral Educação