ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
/
(
.ª)
Número 2574 / XII (
2 .ª)
Publique - se 2013-07-12
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Assunto:
Paulo Batista Santos (Assinatura)
Digitally signed by Paulo Batista Santos (Assinatura) Date: 2013.07.12 12:33:44 +01:00 Reason: Location:
Acidentes com embarcações de pesca
Destinatário: Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Nos últimos dias o país tem sido confrontado com diferentes notícias de acidentes com embarcações de pesca, das quais quase sempre resultam vítimas mortais. Só entre 22 de maio e 3 de junho últimos houve três acidentes com três embarcações na zona do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, do qual sempre resultaram mortos. A situação dos acidentes na pesca é sempre uma matéria preocupante e que merecia uma atenção política diferente. Ainda mais porque uma parte destes acidentes não se pode desligar das difíceiscondições económicas em que se encontramos pescadores, o que os leva a arriscar mesmo quando as condições de segurança não estão garantidas. Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte: 1. Que avaliação faz o governo quanto a este conjunto de acidentes? 2. Da avaliação feita que causas estão relacionadas com estes acidentes? 3. Que consequências tira o governo desta série de acidentes? 4. Serão tomadas algumas medidas no sentido de melhorar a segurança das embarcações e dostripulantes?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Deputado(a)s JOÃO RAMOS(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________ Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011, a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.