Programa da CDU às Eleições Autárquicas 2013 by PCP Ovar

PROGRAMA ELEITORAL DA CDU PARA O CONCELHO DE OVAR

SETEMBRO DE 2013 COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP-PEV

INTRODUÇÃO A CDU - Coligação Democrática Unitária apresenta-se às eleições autárquicas no Concelho de Ovar no ano de 2013 com um projecto político autárquico próprio, enraizado nas aspirações da população e que surge como séria alternativa às políticas dos executivos PS/PSD que estagnaram o concelho nas mais variadas áreas. A força da CDU reside fundamentalmente no trabalho colectivo, no seu projecto próprio e no contacto permanente com a população. Um projecto nacional com realizações concretas em inúmeras localidades do nosso país e que decorrem de uma matriz comum assente em valores que importa salientar: Uma gestão democrática e participada orientada para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida das populações; Uma defesa intransigente do carácter público dos serviços prestados às populações, e a dignificação dos trabalhadores das autarquias locais; Um combate contra as políticas de direita que procuram há décadas desvirtuar o poder local democrático nascido no 25 de Abril. A CDU faz da participação e do empenhamento das populações uma das várias marcas distintivas em relação à presente realidade política. Assim, os conteúdos programáticos aqui presentes serão reflexo da auscultação, intervenção e participação em variados meios e nas diversas realidades que compõem a sociedade.

As listas da CDU, ampla frente de luta A CDU apresenta-se a estas eleições com listas renovadas, com gente da terra, profundamente conhecedora dos seus problemas e motivada pela sua resolução. Dos 116 candidatos que concorrem nas listas da coligação, 59% são militantes do PCP ou do PEV, correspondendo os restantes 41% a várias dezenas de independentes que, não sendo militantes de nenhum partido, se revêm no projecto autárquico da CDU. Esta capacidade de mobilização e alargamento é marca distintiva da grande frente de luta que representa a CDU no plano político quer nacional, quer local. Quarenta por cento dos candidatos são mulheres, um valor que se aproxima dos 50%. A idade média é de 48 anos, incluindo 21 jovens com menos de 30 anos. De salientar ainda os 40 novos candidatos relativamente às eleições autárquicas de 2009, reflectindo uma taxa de renovação de 35% e a capacidade da CDU de encontrar pontes em amplos sectores da população.

1. BREVE CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA DO CONCELHO Ovar é hoje um concelho envelhecido, estagnado demograficamente e onde milhares de famílias sofrem diariamente o drama do desemprego A população de Ovar – tal como a do resto do País – também está a envelhecer: nos Censos de 2011 do INE, o número de pessoas com mais de 65 anos já é maior que o dos jovens entre os 0 e os 15 anos. Em 2030, esta relação será, provavelmente, de 2,5 idosos para cada jovem. É preciso fazer alguma coisa. Ovar tem recursos, desde que bem geridos, para atrair jovens casais e criar condições para a sua fixação: garantir qualidade de vida e emprego com direitos. Para tal é necessário implementar políticas de fomento à habitação, garantir o emprego com direitos, garantir a prestação de serviços (saúde, educação), democratizar o acesso à cultura e ao desporto e garantir adequados padrões de mobilidade.

2. SAÚDE Hospital de Ovar É hoje consensual que o Hospital de Ovar presta um serviço insubstituível à população de Ovar, apesar das sucessivas perdas de valências de que foi alvo pelos governos da direita, que lhe retiraram a Maternidade, a Pediatria e o Serviço de Urgência. Conta, actualmente, com serviços nas áreas de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, CTAO (Hipocoagulados), Diabetologia, Dietética, Fisiatria, Medicina Interna, Pediatria, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Psicologia Clínica, Urologia, Podologia e Dermatologia.

Na visão da CDU este hospital deve continuar a ser um hospital de proximidade, em plena articulação com as Unidades de Saúde Familiar. A população vareira deve ver o Hospital de Ovar como o seu hospital, aquele a que deve recorrer em primeiro lugar e que deve responder pelo menos à grande maioria das principais necessidades de saúde no concelho. Importa não esquecer que o Hospital de Ovar continua ameaçado de privatização pelo governo PSD/CDS – forças que concorrem também no plano local. Este processo mereceu, desde o início, o mais vivo repúdio por parte da CDU, já que, como tem demonstrado a história, as privatizações são acompanhadas de relevantes subidas de custos (seja para os utentes, seja para o Estado); de degradação dos serviços; de diminuição da sua oferta; de precarização e aumento dos níveis de exploração dos trabalhadores. Marca distintiva da CDU relativamente às forças concorrentes é a de sempre ter defendido - nas palavras e nos actos - um Serviço Nacional de Saúde como serviço público, geral, universal e gratuito, como garantia de acesso em qualidade aos cuidados de saúde. Fê-lo 2

com toda a coerência, mantendo a sua posição seja no passado, seja no presente, seja nas instituições locais ou nas instituições nacionais.

E tal como o fez no passado, fá-lo-á no futuro: com uma maioria CDU, os vareiros podem contar com as instituições municipais para defender intransigentemente o seu hospital, sem as contradições, jogos de cintura e cumplicidades com o poder central que têm sido prática no PS, PSD e CDS.

Cuidados de Saúde Primários Lutaremos para que a Rede de Cuidados de Saúde Primários no concelho conte com os profissionais de saúde em falta (nomeadamente nos casos de Maceda e Válega), bem como pela reabilitação dos edifícios da Extensão de Saúde de Maceda e da Unidade de Saúde Familiar em Válega.

3. ÁGUA E SANEAMENTO Quanto pagamos a mais depois da Câmara Municipal de Ovar conceder a exploração da distribuição de água e da gestão do saneamento à ADRA? O dobro! Actualmente, os Munícipes de Ovar pagam mais 10€ por mês que a média dos portugueses! Seremos mais ricos que os outros?

Custo mensal da água e do saneamento (120 m3/ano) 30,00

Somos o 24º município mais caro do Continente (em 283)! Os dados são da Entidade Reguladora dos Serviços de 25,00 Água e Resíduos (ERSAR). Só entre 2011 e 2013 o preço por m3 subiu 99%. Com estes aumentos já seria possível 20,00 cobrir todo o Concelho com rede de águas residuais.

27,37

17,51

15,00

Ao contrário de muitas autarquias CDU, onde o problema do saneamento foi resolvido já no século 10,00 passado, Ovar continua a ser um concelho onde as obras de saneamento têm sido sucessivamente adiadas e 5,00 utilizadas como recorrente promessa eleitoral. Não é admissível que apenas em vésperas de eleições se avance 0,00 Média do País Ovar com as obras de saneamento, privando as populações Fonte: ERSAR, 2012 deste importante serviço durante anos! A exemplo das autarquias onde somos maioria, comprometemo-nos a totalizar a cobertura de saneamento em todo o concelho. Por isso temos de voltar a colocar os serviços de água e saneamento na esfera municipal.

4. CÂMARA AMIGA DOS CIDADÃOS A relação entre os munícipes de Ovar e a sua Câmara Municipal tem de mudar. A Câmara não pode ser um serviço onde se vai com a expectativa de perder muito tempo e não ser devidamente atendido(a). Pelo contrário, ir tratar de qualquer assunto à Câmara tem de constituir um acto agradável e normal da vida quotidiana. Os munícipes terão acesso ao prazo exacto para a emissão de qualquer documento, evitando deslocações desnecessárias. A informação será transparente e todos os cidadãos terão tratamento rigorosamente igual. Com a CDU os serviços que são actualmente entregues a empresas privadas regressarão à Câmara Municipal, a administração será desburocratizada e os trabalhadores camarários serão devidamente valorizados. Os documentos aprovados nos órgãos municipais, bem como aqueles apresentados pelos grupos municipais no decorrer dos trabalhos da Assembleia Municipal, estarão todos disponíveis numa plataforma online a que qualquer cidadão possa aceder de forma fácil e intuitiva.

5. ENVOLVER A POPULAÇÃO NO ORÇAMENTO Com a CDU a população será ouvida e envolvida, particularmente na decisão da parte do orçamento municipal que respeita às despesas de capital (investimento). Quem melhor do que os próprios beneficiários dos investimentos para saber quais as prioridades? Porque confiamos no saber dos vareiros, vamos criar os mecanismos para pôr em prática a participação de todos no destino a dar ao dinheiro que é de todos.

6. POLÍTICA DE HABITAÇÃO É absolutamente necessário aumentar a oferta de casas para arrendamento. Para isso propomos: 

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Recuperação do Centro de Ovar, através de incentivos para a reabilitação urbana que tornem o centro da cidade num lugar apetecível, dinâmico, e que valorize a tradição arquitectónica vareira – nomeadamente as fachadas em azulejo. Penalização de proprietários imobilistas através de alterações na tributação. Os jovens têm de poder arrendar casas: daremos apoio para que vivam na cidade e pugnaremos pela alteração do Porta 65 Jovem, que veio dificultar o arrendamento jovem.

Habitação social Existem, no concelho de Ovar, famílias em condições absolutamente degradantes de habitação (Válega, Bairro do SAAL em Cortegaça, etc), situação que apesar da sua gravidade têm apenas contado com a passividade da Câmara. A CDU compromete-se desde já a dar resposta da máxima urgência a estes casos, construindo habitação social condigna.

7. SERVIÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS COLETIVOS Apoio à infância Daremos importância ao reforço da oferta pública de infantários de acesso universal, assim como de pré-escolar e ATL. É preocupante o agravamento da situação social das crianças. Segundo dados da Comissão para a Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), houve nesta instituição um aumento de 20% do número de processos abertos do ano 2011 para 2012, um crescimento superior ao nacional e ao do distrito. No presente ano, o número de processos abertos no primeiro semestre correspondia já a 70% do número total de processos abertos no ano anterior, perspectivando-se mais um ano negro para as crianças do concelhoNeste contexto, é fundamental reforçar a cooperação com a CPCJ, dotando-a dos meios necessários à sua actividade. Importa também priorizar a criação de um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), onde se possa intervir no contexto familiar e ajudar as famílias a potencializar os recursos necessários à manutenção das crianças e jovens nos seus agregados de origem, dando resposta à necessidade de respostas sociais que consigam trabalhar as problemáticas da família. Paralelamente, prepararemos a candidatura de Ovar a “Cidade Amiga das Crianças”, respondendo ao apelo da UNICEF de 1996 no sentido de criar condições para uma atenção e sensibilização primordial à situação de cada criança no respeito pelo seu bem-estar e pela universalidade dos seus direitos.

Desporto A CDU entende que qualquer política desportiva terá que passar por uma autêntica democratização da sua prática, evitando a segregação social no seu acesso. A CDU defende um modelo desportivo baseado numa lógica de necessidades, que contemple a realidade do concelho na sua globalidade a aproveite acima de tudo as dinâmicas associativas locais, sem deixar de intervir de uma forma descomplexada em áreas carentes de iniciativas. Um modelo onde o papel social do clube, como estrutura comunitária dinamizadora e difusora do desporto e da cultural, não deixará de ocupar o devido destaque. Daremos nova dinâmica à utilização dos equipamentos já existentes, nomeadamente nas escolas, criando protocolos para o seu acesso universal e gratuito por parte da população em geral, nos horários não lectivos. É inadmissível que jovens tenham de pagar quantias elevadas para praticar desporto nas escolas que são de todos!

Avançaremos com a construção do Parque Desportivo Municipal que contemple uma pista de atletismo, um circuito de manutenção e a Casa Municipal do Desporto que servirá de ponto de encontro a toda a comunidade desportiva de Ovar.

Programação cultural A CDU sempre defendeu uma ampla democratização da cultura, que deve ser diversificada e envolver os agentes culturais locais, atraindo gente de fora e adequando-se aos gostos variados dos residentes. Assim:  

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Daremos continuidade à política de dinamização dos pólos da biblioteca municipal; Asseguraremos uma programação de qualidade do Centro de Artes, que permita à população de Ovar ter acesso a programas de qualidade sem ter que sair do concelho; Incluiremos uma programação de cinema variado e de qualidade, com o que de melhor existe na sétima arte; Promoveremos uma política de oferta regular e equilibrada, contemplando a totalidade das freguesias, envolvendo os agentes locais e rentabilizando melhor os equipamentos existentes; Daremos um novo impulso à Rede Museológica de Ovar, que contará com reforçado apoio financeiro, logístico e na divulgação de iniciativas, correspondendo desta forma aos esforços que têm realizado os Museus em dinamizar os seus espaços; Criaremos uma equipa para uma adequada e acima de tudo atempada divulgação dos eventos culturais, área na qual o actual executivo municipal tem falhado de forma estrondosa.

Apoio aos idosos Apoiaremos o aumento dos lugares em lares e centros de dia e do apoio domiciliário, com acesso para todos. Daremos início a um levantamento sistemático do número de idosos solitários e criaremos uma Comissão de Proteção de Idosos em Risco, que trabalhe em rede com as organizações já no terreno, como a Associação de Apoio à Vítima (APAV).

8. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE Revisão do Plano Director Municipal (PDM) É urgente proceder a esta revisão uma vez que o PDM em vigor data de 1995! Das consequências deste monumental atraso resultam prejuízos enormes e alguns irreversíveis para o nosso concelho. Não é possível continuar a orientar o desenvolvimento estratégico - e em particular o urbanístico – a partir de um documento desactualizado e que foi elaborado numa época de expansão urbana que hoje não se verifica.

O novo plano deve ser claro quanto à definição de estratégias de desenvolvimento do território e à definição da estrutura ecológica do Concelho, de forma a evitar que as requalificações realizadas nos espaços verdes se convertam em meras ilhas verdes; pelo contrário, devem constituir partes de um contínuo vegetal – corredores verdes para utilização dos cidadãos.

Relatório sobre o estado do ordenamento do território Com a CDU a Câmara Municipal apresentará à Assembleia Municipal o Relatório sobre o estado do ordenamento do território, de dois em dois anos e de acordo com a Lei, com ampla participação dos cidadãos interessados.

Ria de Aveiro Acompanharemos a execução das obras no âmbito do Polis Litoral – Ria de Aveiro, pelas quais tantos nos debatemos, e que finalmente vemos adjudicadas: Reordenamento e

qualificação de frente lagunar de Ovar: praia do Areiinho, Cais da Ribeira e Foz do Rio Cáster e Reordenamento e qualificação de frente lagunar de Ovar: Azurreira. Lutaremos pela criação da Área de Paisagem Protegida da Foz do Cáster. Desde a década de noventa que se insiste na sua criação, tendo os técnicos do ICN dado um parecer positivo do mesmo; desde 2008 existem instrumentos legais que possibilitam à autarquia criar áreas protegidas, por proposta do Executivo e, após consulta pública, aprovação pela Assembleia Municipal. A CDU continuará a apoiar este projecto e a exercer pressão para que vá avante.

Preservação ambiental A CDU valoriza a construção do Parque Urbano de Ovar, mas esta não está isenta de erros. Destruir vegetação em período de nidificação, criar barreiras ao fluxo de biodiversidade (açudes, emparedamento de margens, etc.), construir açudes que ponham em causa a estabilidade das margens a jusante, não são propriamente intervenções sustentáveis do ponto de vista ambiental. Além disso, subsistem problemas de conectividade ecológica exterior, isto é, não estabelece um corredor ecológico tanto a jusante como a montante do rio Cáster. Neste momento, o Parque Urbano de Ovar, não é mais que uma “ilha verde”. Mas este é apenas o exemplo mais marcante de um problema que afecta um pouco todo o concelho, fruto de um planeamento pouco cuidado por parte da Câmara Municipal, pouco preocupada com as questões ambientais. Com todas as restrições orçamentais que possam existir, não é boa política ambiental, nem mesmo financeira, criar defesas que apenas defendem e mal pessoas e bens, também não é boa política ambiental a troco de mais algumas opções cicláveis, pedonais e de lazer destruir e adulterar de forma drástica áreas a proteger. A CDU corrigirá estes problemas desencadeados pelo anterior executivo, e terá, em todas as obras que realizar, elevado sentido de responsabilidade ambiental. 7

A Barrinha de Esmoriz A Barrinha de Esmoriz é um ecossistema importantíssimo para abrigo e nidificação de algumas espécies de aves de grande valor ambiental, e que é inclusivamente é sítio Rede Natura 2000. O grupo parlamentar do PCP já apresentou por duas vezes, na Assembleia da República, uma proposta para que a Barrinha de Esmoriz obtivesse o estatuto de Reserva Natural, ao abrigo do DL 19/93, ainda sem sucesso. Continuaremos nesta luta. É importante e urgente o desassoreamento da Barrinha: a CDU bater-se-á para que ele seja uma realidade.

Orla costeira Priorizaremos a defesa dos nossos areais, com particular atenção à protecção das áreas habitadas em risco, baseados na actual evidência científica mas ouvindo também todos os utilizadores, em particular os pescadores de Arte Xávega.

Recolha selectiva de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU É com preocupação que encaramos o problema da recolha seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos, pois embora tenham melhorado, os índices de reciclagem continuam com níveis muito baixos, já que em Ovar rondam os 6,57% relativamente ao total de Resíduos Sólidos Urbanos recolhidos no nosso concelho. No entanto, é importante referir que a CDU apadrinhou e lutou desde a primeira hora pelo aproveitamento dos óleos para produção de biodiesel, apelando vivamente pela implementação de um sistema de recolha de óleos, não só para este efeito, mas também para diminuir o seu impacto na contaminação dos solos e recursos hídricos. Trabalharemos no sentido de melhorar efectivamente estes indicadores.

Educação ambiental A CDU promete dar um novo impulso na educação ambiental, formando e apoiando o emprego nesta área, dado que não basta criar infraestruturas e equipamentos que aproximem as populações da natureza: as pessoas têm que ser preparadas para os valorizar e conservar. A promoção da educação ambiental é uma medida essencial para a preparação desta geração, e das gerações vindouras, para os desafios que põem em causa não só a sobrevivência de milhões de espécies que envolvem o homem como para a sua própria sobrevivência.

9. PLANO DE MOBILIDADE Ligação entre as freguesias do Concelho

A população de Ovar sofre diariamente com a ausência total de uma rede de transportes a que a Câmara ainda não quis dar resposta. De facto, em hoje em dia muitas autarquias do país prestam serviço de transporte urbano às suas populações, um serviço acessível às contas da autarquia e de valor incalculável na qualidade de vida dos munícipes. Comprometemo-nos, pois, a desenvolver uma rede pública de transportes colectivos municipais a preços acessíveis à população numa perspectiva de efectiva mobilidade entre as freguesias e o centro da cidade. Teremos em consideração a necessidade de transportes pendulares, como o transporte escolar e as ligações diárias entre a residência e o trabalho, nomeadamente as Zonas Industriais.

Mobilidade sustentável Ovar tem condições para ser uma região ímpar na utilização de modos de deslocação amigos do ambiente, em particular os modos pedonal e ciclável; para isso tem de passar a encarar a bicicleta como um meio de transporte diário e não apenas de lazer; tem de criar interfaces intermodais, nomeadamente com o comboio, e avançar para uma rede pública de bicicletas; alargar a rede de ciclovias, definindo percursos contínuos com origem e destino claros; requalificar ruas – como exemplo a R. Visconde de Ovar – para garantir segurança e conforto a peões e ciclistas.

Transporte ferroviário É opinião unânime entre a população que a Estação de Ovar não responde, actualmente, aos requisitos mínimos de segurança e conforto exigíveis, considerando a grande quantidade diária de utilizadores. Insistiremos, junto da REFER, para que seja efectuada a requalificação da Estação de Ovar, sem esquecer o belíssimo património de azulejos na sua fachada.

10. ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO O concelho de Ovar representa o exemplo acabado de um modelo de desenvolvimento falhado, que apostou tudo em empresas multinacionais com vocação exportadora e pouco na promoção e apoio das PME’s, que representam mais de 95% do emprego. Entregaramse milhões de apoios a grandes empresas que são hoje responsáveis pela maior parte dos cerca de 4200 desempregados existentes no Concelho. Uma Câmara de maioria CDU nunca terá a atitude passiva que teve o actual executivo perante as deslocalizações de multinacionais do Concelho que culminaram no despedimento de centenas de trabalhadores, mas colocar-se-á corajosamente do lado destes e do seu direito ao emprego.

Agricultura, pecuária e pescas 9

Promoveremos e estimularemos estas actividades tradicionais e de grande importância para o Concelho, tanto no plano económico como no da preservação ambiental. Coordenaremos e desenvolveremos o funcionamento de mercados para o escoamento de produtos agrícolas e do pescado. Agência Local de Desenvolvimento Insistimos uma vez mais na criação desta entidade que congregue a autarquia e os agentes sociais e económicos locais e regionais, como as associações empresariais, os sindicatos, as universidades e politécnicos, as escolas com ensino profissional e outros, no sentido de definir estratégias para o desenvolvimento económico e de criação de emprego; melhor aproveitamento dos recursos endógenos e captação de investimentos.

Centro de Serviços de apoio à atividade empresarial Uma entidade de grande utilidade, sobretudo para micro e pequenas empresas, no sentido de lhes prestar apoio em áreas especializadas para as quais ainda não têm dimensão para desenvolver serviços com recursos próprios (apoio jurídico, internacionalização, comunicação, etc.).

Acessibilidades nas Zonas Industriais Exigiremos, junto do poder central, melhores ligações das zonas industriais aos grandes eixos viários. Exigiremos a renovação da via férrea, e proporemos às entidades responsáveis (Ministério da Economia e Refer) a construção de um ramal da linha de caminho de ferro que sirva a zona industrial.

Turismo Ao contrário da prática actual, com uma maioria CDU o turismo terá a relevância que as enormes potencialidades turísticas do concelho permitem. Partindo de uma estratégia de valorização dos recursos naturais do concelho (ria, praias e matas) por forma a torná-los acessíveis a toda a população e a quem nos visita, criaremos uma Roteiro Verde de Ovar, que inclua a marcação de trilhos para passeios a pé, a colocação de painéis informativos sobre a fauna e a flora ou a construção de observatórios de Aves na Ria ou na Barrinha. Toda a informação turística do concelho, incluindo as suas belezas naturais, será disponibilizada online numa plataforma moderna, acessível e completa.

11. ASSOCIATIVISMO Gestão participada 10

Os equipamentos culturais e desportivos públicos devem ser cogeridos pela autarquia e pelas associações que os utilizam; através da gestão conjunta, a Aldeia do Carnaval e outros equipamentos podem ter melhor aproveitamento pela criação de sinergias entre os seus utilizadores; a política de afetação de recursos financeiros deve também fazer parte das matérias a tratar nestes órgãos de gestão.

Transparência Os critérios de atribuição de subsídios serão transparentes e baseados nos planos de actividade e orçamentos das associações e colectividades, tornando mais justa e equitativa a sua distribuição.

CONCLUSÃO A CDU tem sabido manter uma atitude de grande serenidade e responsabilidade. Sempre recusamos embarcar em polémicas estéreis, valorizando sobretudo o aspecto construtivo na nossa intervenção. O voto na CDU é um voto diferente, mas nunca será um voto no desconhecido. Com um património autárquico invejável a nível nacional (são os índices oficiais que assim o atestam), mas também com sólidas marcas na sua intervenção local, a CDU assume-se como uma alternativa credível para todas aqueles que estão convencidos que é possível e desejável ter um Poder Local de esquerda também em Ovar. Convém no entanto lembrar que à CDU não lhe basta ter razão ou um projecto autárquico exequível. É importante, acima de tudo, que o poder lhe seja dado através do voto, pois só com mais mandatos será possível à CDU cumprir os seus mais altos objectivos: defender e representar dignamente as populações. São as populações as que mais perdem nas autarquias onde a CDU está pouco representada, tornando-se mais difícil – mas ainda assim não impossível – erguer a voz contra a hegemonia institucional dos partidos da direita. É por isso do mais alto interesse do povo português dar mais força à CDU, força do povo, para o povo. Temos gente com vontade e capacidade para assumir quaisquer responsabilidades que nos venham a ser conferidas pelo resultado eleitoral.

O prestígio da gestão CDU não é palavra oca, mas uma realidade reconhecida em dezenas de autarquias por todo o país. Vamos fazer crescer a CDU também em Ovar!