REQUERIMENTO Assunto: Problemas no Parque Urbano de Ovar Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ovar
Exmo. Senhor Presidente, Na sessão da Assembleia Municipal de Fevereiro apresentei, em nome do PCP e numa perspectiva construtiva, uma série de problemas referentes ao Parque Urbano de Ovar para os quais gostaríamos de ver encontradas soluções. Na altura o Senhor Presidente da Câmara manifestou preocupação com as questões levantadas o que nos levou a pensar que seriam encontradas as soluções adequadas aos problemas que levantámos. Na Sessão de Abril, voltei novamente a chamar a atenção do Executivo Camarário para as mesmas situações, uma vez que nada havia sido feito até à data. Mais uma vez, o Senhor Presidente da Câmara admitiu a inexistência de qualquer medida, prometendo novamente que iria analisar as situações. Seis meses depois comprovo que todos os problemas que levantámos continuam exactamente na mesma situação, sem que nada tenha sido feito. São estes: ● O não funcionamento de qualquer dos bebedouros do Parque. No pico do Verão, e querendo a autarquia o Parque como um lugar de lazer e desporto, é inadmissível todos os bebedouros disponíveis continuem sem uma gota de água, privando a população deste bem imprescindível para o usufruto do equipamento. ● A vedação incompleta do edifício situado a sudeste do parque (atrás do cineteatro). Tendo em conta o avançado estado de degradação do mesmo, o acesso ao seu interior representa um evidente risco, especialmente para a as crianças, pelo que não se compreende porque não se tenha procedido ainda à sua correcta vedação. ● A inadequada protecção do poço anexo, que não se encontra tapado e cuja vedação se encontra também incompleta. Pelo risco iminente que representa, é bastante urgente a resolução
deste
problema
nos
termos
do
Decreto-lei 310/2002 que determina ser
"obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras
irregularidades
existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais." ● A falta de protecção lateral nas pequenas pontes sobre as linhas de água paralelas ao rio Cáster, à semelhança do que acontece na ponte sobre o rio, uma vez que estas podem atingir caudais consideráveis nas épocas mais chuvosas, tornando-se a queda um perigo real para as crianças que frequentem o caminho. ● A falta de sinalização no cruzamento entre a Rua António José de Almeida e o caminho pedonal do Parque (a oriente). Tendo em conta que a estrada surge abruptamente aos transeuntes qe venham de Sul, faz falta um aviso aos peões, uma passadeira (à semelhança do que acontece no caminho a poente) e de preferência algum método que garanta a redução de velocidade dos automóveis e/ou de passeios que garantam a circulação em segurança de peões. ● A falta de sinalização proibitiva de trânsito automóvel no troço da antiga Trav. dos Pelames, que segue por dentro do parque para Norte, uma vez que, dada a sua largura, não fica clara a sua natureza pedonal, especialmente para os condutores desconhecedores da rede viária local. ● A degradação das placas informativas, naturalmente sujeitas ao desgaste ambiental, que estão todas perfeitamente ilegíveis.
Acrescem, a estes, outros problemas entretando por nós detectados: ● A degradação dos diversos elementos arquitectónicos em pedra devido à remoção contínua dos pequenos blocos de xisto por
vandalismo. Temendo que esta degradação poderá
eventualmente pôr em causa a consistência estrutural destas estruturas, entendemos que deve a Câmara Municipal de Ovar (CMO) proceder a uma avaliação da consistência estrutural das mesmas de forma a garantir a segurança dos utentes, bem como de uma estratégia de segurança que minimize o efeito das acções de vandalismo. ● A danificação, por vandalismo, de uma estrutura de cimento que presumivelmente suporta um quadro eléctrico, tendo em conta a cablagem eléctrica que expõe. Tratando-se de uma situação exposta há algum tempo e tendo em conta o risco potencial desta situação, entendemos que deve a CMO proceder à sua correcção.
Merece-nos particular preocupação a questão do edifício, do poço e da estrtura eléctrica, pela questão da segurança, bem com ausência de água potável no parque, uma vez que é limitadora da utilização do espaço. A fim de facilitar a sua identificação, envio em anexo algumas fotografias. Aceitando que possam ser encontradas outras soluções que não as nossas, não compreendemos que em seis meses nada tenha sido feito, apesar da CMO ter manifestado interesse em dinamizar este espaço neste Verão. Tendo em conta o exposto, e ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal de Ovar, solicito que faça chegar à Câmara Municipal de Ovar as seguintes questões: 1. Que avaliação faz a Câmara Municipal dos problemas descritos? 2. Que soluções tem para colmatar estas insuficiências? 3. Em que prazo pretende a Câmara Municipal executá-las?
Sem mais de momento, despeço-me apresentando cumprimentos cordiais.
Ovar, 20 de Agosto de 2014 O deputado municipal do Partido Comunista Português, Miguel Jeri
ANEXOS
Bebedouros sem água e placas ilegíveis
Vedação deteriorada junto ao edifício em ruínas
Falta de sinalização para peões e automóveis
Degradação elementos arquitectónicos em pedra
Cablagem eléctrica exposta