REQUERIMENTO Assunto: Encerramento da Escola Básica Oliveira Lopes (Válega) Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ovar
Exmo. Senhor Presidente: A Escola Básica Oliveira Lopes, em Válega, é uma escola centenária, inaugurada no dia 2 de Outubro de 1910, apenas 3 dias antes implantação da República. A sua construção, que contou com o forte incentivo financeiro dos irmãos Oliveira Lopes, valeguenses emigrados no Brasil, foi o culminar de uma velha aspiração da população local, após 23 anos de reivindicação deste importante equipamento. No momento da sua inauguração dispunha de invejáveis materiais e equipamentos escolares, contando com uma pedagogia avançada para a época, inspirada nos ideais republicanos que ganhavam força. O significado desta escola para os valeguenses é profundo e vai muito para além do mero significado patrimonial do edifício: ela é uma marca identitária indelével de todos os valeguenses e representa a luta imemorial do povo pelo direito à educação. Actualmente, a Escola EB Oliveira Lopes é uma escola dinâmica, com 110 alunos inscritos, contando com uma localização de excelência no centro da vila, necessitando apenas obras de requalificação que garantam adequadas condições de funcionamento. Apesar do exposto, assistiu-se nas últimas semanas a diversas movimentações no sentido de encerrar a referida escola, transferindo os alunos para o Centro Escolar da Regedoura, que também conta com cerca de uma centena de alunos. No dia 23 de Maio a Associação de Pais convocou uma reunião conjunta dos pais com a Vereadora da Educação (Dra. Ana Cunha), na qual esteve também presente o Presidente do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul, onde os pais puderam manifestar à autarquia o seu desacordo com uma possível transferência dos seus educandos para o Centro Escolar. No dia 31 de Maio de 2014 (uma semana após eleições) o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) divulga um documento anunciando a intenção de proceder ao encerramento de nada mais nada menos que 439 escolas do 1º ciclo de todo o país, no qual não constava a Escola Oliveira Lopes. Foi por isto com enorme espanto que a população se deparou com a lista publicada pelo MEC no dia 24 de Junho que incluía, agora sim, a Escola Oliveira Lopes, além da Escola EB do Torrão do Lameiro, que já constava no primeiro documento.
Importa também ter em conta que a população promoveu já um abaixo-assinado que recolheu mais de 1000 assinaturas condenando veementemente o encerramento da escola. Expostos estes factos, e ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal de Ovar, solicito as seguintes informações junto do Exmo. Executivo da Câmara Municipal de Ovar: 1. O Conselho Municipal de Educação foi ouvido relativamente à decisão do Ministério da Educação e Ciência de encerrar duas escolas no Concelho de Ovar (EB Oliveira Lopes, Válega e EB Torrão do Lameiro)? Recordo que o Decreto-Lei 7/2003, no seu artigo 4.º, estipula as competências deste órgão, as quais abrangem diversas matérias relativas ao funcionamento do sistema educativo. 2. De que forma intercedeu o Executivo Camarário junto do Ministério da tutela e que acções e posições tomou quanto ao encerramento destas escolas? 3. Está o Executivo Municipal em condições de prever a evolução das necessidades de equipamentos escolares do Concelho, sustentadas em previsões demográficas com desagregação etária, para os próximos 20 anos, de forma a poder programar a dimensão e localização do parque escolar? 4. Pode o Executivo informar-nos sobre a dimensão das turmas e demais condições de funcionamento (recursos humanos e materiais) das escolas que deverão acolher os alunos das que o Ministério da Educação pretende encerrar? 5. Pode o Executivo apresentar uma estimação dos custos que os encerramentos previstos acarretarão para o Município de Ovar, nomeadamente em transporte escolar? 6. Foram analisados os custos a serem suportados pelas famílias, em concreto os relativos à necessidade de garantir locais credenciados para a estada dos alunos deslocados, durante o horário laboral dos pais?
Sem mais de momento, despeço-me apresentando cumprimentos cordiais.
Ovar, 1 de Julho de 2014 O deputado municipal do Partido Comunista Português, Miguel Jeri