Resolução Política da Assembleia de Organização de Freguesia de Ovar do PCP

ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DA FREGUESIA DE OVAR

RESOLUÇÃO POLÍTICA A Assembleia de Organização de Freguesia de Ovar do PCP surge no quadro da preparação da IX Assembleia da Organização Regional de Aveiro com lema «Os valores de Abril, um PCP mais forte», enquadrando-se nos seus objectivos de reforço do Partido, da sua ligação aos trabalhadores e outras camadas sociais e alargamento da sua influência a todos os níveis – local, regional e nacional.

ELEMENTOS SOBRE A ESTRUTURA SOCIAL A freguesia de Ovar, agora integrada na União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e S. Vicente de Pereira Jusã, conta com uma população de 17855 pessoas, segundo dados dos censos de 2011. O crescimento da população no período 2001-2011 foi de 3,9%, superior à taxa de crescimento da população do concelho (0,36%) e à taxa de crescimento nacional (2%). É a segunda freguesia com mais crescimento populacional do concelho, sendo superada apenas pela freguesia de Esmoriz.

Vivem na freguesia de Ovar 6587 famílias clássicas. Destas, 907 (13,8%) têm um elemento do agregado desempregado, e 156 (2,4%) têm dois ou mais elementos do agregado familiar desempregados. Concluise que, mesmo ignorando os casos de sub-emprego ou desemprego não declarado, que subiriam esta cifra para valores ainda maiores, o desemprego afecta pelo menos cerca de 16% das famílias da freguesia. Relativamente à população activa (15-64 anos), esta corresponde a 68% da população total, isto é, 12232 pessoas. A freguesia conta ainda com 3342 reformados.

SAÚDE A freguesia conta com a mais-valia de ter no seu território o Hospital de Ovar, que conta actualmente, com serviços nas áreas de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, CTAO (Hipocoagulados), Diabetologia, Dietética, Fisiatria, Medicina Interna, Pediatria, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Psicologia Clínica, Urologia, Podologia e Dermatologia. O hospital de Ovar presta um serviço de valor inestimável para a população não apenas do concelho mas também de concelhos limítrofes, sendo uma estrutura dinamizadora do concelho e da freguesia.

O hospital foi alvo de várias amputações no passado, como no caso da maternidade em 1999 e da pediatria e do SUB em 2007. Esta redução de serviços foi levada a cabo por governos PS contando com algum grau de passividade da Câmara Municipal. Estas foram perdas importantes que o hospital jamais recuperou. Mais recentemente, o governo PSD/CDS ameaçou já, em várias ocasiões, alienar o hospital para o sector privado dito social (Misericórdias), o que contou desde o início com a frontal oposição do PCP. Apesar de ter havido algum recuo na prontidão com que o governo se preparava levar a cabo este processo, convém salientar que a intenção mantém-se, pelo que as populações devem estar atentas ao Pág. 1 de 5

desenrolar do processo e ao aparecimento de novos elementos, no sentido de preservar as valências que se mantêm e que prestam valiosos serviços à população.

No que diz respeito aos cuidados de saúde primários (CSP), a freguesia conta com um Centro de Saúde com duas extensões, uma delas no Furadouro, outra delas na vizinha freguesia de Maceda. Conta ainda com uma Unidade de Saúde Familiar (USF), a USF João Semana, sediada no mesmo edifício, com uma série de consultas diferenciadas, tais como hipocoagulação, pequena cirurgia, desabituação tabágica e desabituação do álcool. A cobertura concelhia a nível dos CSP é de 1495,7 habitantes por médico, número superior (pior) ao da região (1394) e ao de Portugal continental (1468,7).

EDUCAÇÃO E CULTURA A rede escolar é composta por oito Jardins de Infância (educação pré-escolar), onze escolas do 1º ciclo, uma escola de 2º e 3º ciclos e duas escolas de 3º ciclo e secundário.

Existem em Ovar duas escolas secundárias, sedes de outros tantos agrupamentos. Com a excepção da Escola Secundária Júlio Dinis, todas as escolas pertencem ao Agrupamento de Escolas de Ovar, com sede na Escola Secundária José Macedo Fragateiro. A rede pública de Jardins de Infância é complementada por mais seis privadas: 3 IPSS, 1 da Igreja, 2 de iniciativa particular. Apenas estas 6 oferecem a valência de creche.

Não existem escolas profissionais e a oferta de cursos de cariz profissionalizante ou técnico-profissional das escolas secundárias é, neste momento, residual.

Relativamente ao ensino musical destacam-se o Orfeão de Ovar, a Escola de Música Joc-Loc e várias bandas filarmónicas. Falta, no entanto uma verdadeira política de promoção do ensino musical que decorre, acima de tudo, de sucessivas políticas governamentais desinteressadas deste aspecto da formação humana.

As validações de competências adquiridas ao longo da vida (R.V.C.C. - reconhecimento e validação de capacidades e competências) associadas aos cursos das Novas Oportunidades bem como os cursos EFA (Educação e Formação de Adultos) que, embora com algumas deficiências ia dando resposta ao complemento da habilitação de adultos, foram extintas.

Torna-se cada vez mais urgente uma oferta educativa de ocupação de tempos livres, sobretudo em tempo de férias escolares, que funcione também como complemento de formação pessoal e humana.

No que diz respeito à oferta cultural, a freguesia conta com a Casa Museu Júlio Dinis, o Museu de Ovar, o Centro de Artes, entre outros. É importante diversificar mais a programação, envolvendo as imensas colectividades e associações culturais da freguesia (grupos de teatro, grupos etnográficos, etc.)

DESPORTO Na freguesia são praticados uma grande variedade de desportos. Destaca-se o atletismo (AFIS – Atletas de Fim de Semana, CAO – Clube de Atletismo de Ovar, Veteranos de Ovar, e muitos outros), o basquetebol (ADO – Associação Desportiva Ovarense) e o futebol (ADO, Clube Desportivo do Furadouro e outros). A freguesia conta ainda com uma Piscina Municipal onde se pratica natação e natação

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sincronizada, bem como uma marina onde funcionam aulas de vela. O Clube de Canoagem de Ovar, apesar de estar sediado em Ovar, leva a cabo os seus treinos no Cais do Puxadouro, em Válega.

Apesar de ser palco da célebre meia-maratona de Ovar, em Outubro de cada ano, e de ter centenas de atletas amadores e profissionais, a freguesia não conta ainda com uma pista de atletismo. De igual modo, a canoagem tem-se destacado pela positiva, com vários atletas com títulos nacionais. No entanto, as condições em que treinam estes atletas são ainda vergonhosamente precárias.

No geral, apesar de existirem excelentes condições físicas, climáticas e humanas para a prática de uma grande variedade de desportos, a falta de equipamentos condiciona fortemente a sua democratização.

EROSÃO COSTEIRA A praia do Furadouro é uma das mais afectadas do país pela erosão costeira, estimando-se que terá perdido cerca de 100m nos últimos 50 anos. Os avultados danos provocados exigem uma resposta urgente das autoridades competentes; mas uma estratégia integrada, que não ignore o carácter multifactorial da dinâmica da erosão costeira, que actue sobre etiologias modificáveis e que impeça ou diminua os riscos para a população. Uma estratégia que não se limite a arranjar o foi destruído, mas que, no essencial, consista em impedir a repetição dos danos, ano após ano. Uma solução que equacione toda a zona litoral afectada e não só uma praia ou concelho e, sobretudo, que envolva a população e as autoridades locais.

TRANSPORTES Ovar, além do seu centro, contra ainda com as localidades do Furadouro, do Torrão do Lameiro, da Ribeira e da Marinha. O transporte público para estas localidades é praticamente inexistente, limitando-se a algumas empresas de camionetas que praticam preços elevados e horários reduzidos.

A freguesia tem uma localização privilegiada, com acesso fácil ao transporte ferroviário através da Linha do Norte e ao rodoviário através da A29. No entanto, fruto das políticas de desmantelamento do serviço público e de subida generalizada dos preços, a CP tem diminuído horários, piorado o serviço, aumentando preços, chegando ao extremo de cobrar taxas adicionais de bagagem. Cada vez menos comboios de longa de distância param na estação de Ovar. A estação propriamente dita encontra-se bastante deteriorada, estando a fachada de azulejos há anos danificada e sem merecer qualquer intervenção. As passadeiras estão longe e fora-de-mão, o que tem colocado problemas de segurança. De facto, até freguesias de municípios vizinhos contam com estações mais modernas que a de Ovar, como é o caso de Avanca. Neste aspecto, há anos que o PCP tem pugnado, quer a nível local, quer a nível nacional, para que o governo avance com as obras necessárias. Quanto à A29, a introdução de portagens teve impacto económico muito negativo quer para a população, quer para as PME’s.

O sistema de ciclovias tem aumentado; no entanto é notória a ausência de uma verdadeira rede, sendo que o sistema de ciclovias é apenas uma sucessão de troços por vezes sem continuidade. Além disso, é importante reforçar a segurança de muitas das ciclovias que necessitariam de uma verdadeira via segregada.

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ECONOMIA E EMPREGO Ovar é uma freguesia com um sector primário modesto (pesca artesanal na costa atlântica e na Ria de Aveiro, agricultura), empregado apenas cerca de 0,6% da população e um sector secundário que já teve dias melhores (empregado 34,7% da população). Cerca de dois terços da população concentra-se no sector terciário: comércio e prestação de serviços do qual se destaca o turismo sazonal em especial na época do Carnaval e no Verão.

Resultante destes sectores, registe-se que a CMO obteve ganhos através de impostos e taxas no ano de 2011 no valor de 10.662.779,67€, e no ano de 2012 o valor de 10.235.175,58€, isto é, uma variação negativa na ordem dos 427.604,09€ (dados do relatório de gestão de contas da CMO referentes ao concelho e ao ano de 2012).

A freguesia de Ovar está enquadrada no distrito de Aveiro, que é o 5º distrito a nível nacional com mais desemprego registado. Na freguesia, segundo dados do INE (Censos 2011) existiam 1029 desempregados e 206 desempregados ainda à procura do primeiro emprego. Nesta contabilidade não estão incluídas as pessoas que emigraram, ou que pura e simplesmente desistiram de procurar trabalho perante a dimensão da adversidade que são forçadas a enfrentar, ou mesmo os inscritos em cursos ditos de formação de 25 horas ou menos, por forma a deturpar as estatísticas, e em que nada contribuem para a resolução do problema.

Em termos de perspetivas de criação de futuros postos de trabalho o futuro avizinha-se sombrio, fruto por um lado da conjetura económica nacional, por outro do subaproveitamento ao longo de várias décadas de todo o potencial existente de infraestruturas e acessos (ferroviários e rodoviários a nível local e portos marítimos e aeroportos a nível regional), da posição geográfica privilegiada, da mão-de-obra disponível e conhecimento tecnológico adquirido através do ensino por vários sectores da população residente. O baixo nível de empregabilidade é dissuasor da fixação de população no seu território, assistindo-se a fenómenos de migração e emigração, com as consequências socio-económicas que daí advêm. É neste contexto difícil que a luta dos trabalhadores e das populações se deve desenvolver e intensificar.

A ORGANIZAÇÃO E O PARTIDO Tem havido dificuldades num funcionamento regular da Comissão da Freguesia, o que tem limitado a capacidade de intervenção do partido, nomeadamente a intervenção de foro mais local. Apesar disso, a organização tem dado resposta às tarefas partidárias e abordado problemas dos trabalhadores e da população, intervindo através do seu eleito na Assembleia de Freguesia. A existência de uma Comissão de Freguesia com funcionamento regular é fulcral, pois esta, pela sua proximidade, pode debruçar-se com outra atenção sobre as problemáticas locais, que fazem o dia-a-dia da população, que noutros organismos não conseguem ser abordados profundamente. Importa, também, que a Comissão de Freguesia integre novos quadros, num esforço de não concentrar responsabilidades em poucos camaradas. Colocam-se, neste momento, medidas de reforço que poderão ajudar a ultrapassar as dificuldades e potenciar uma intervenção mais regular, empenhada e atempada, visto existirem na freguesia grandes potencialidades para alargar o Partido.

Neste quadro a Comissão de Freguesia tomará medidas no sentido de regularizar o seu funcionamento, de recrutar de mais militantes, de actualizar o ficheiro, de melhorar a angariação de fundos, de dinamizar as campanhas nacionais, de ampliar a distribuição da imprensa partidária, de melhorar a informação e propaganda e de responsabilizar novos quadros por tarefas.

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Aprovada por unanimidade a 8 de Marรงo de 2014

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