Ponto Final 6 de Abril de 2017

QUI, 6 ABR, 2017 Oficial e cavalheiro. Celina Veiga de Oliveira, autora da biografia sobre Carlos d'Assumpção que será lançada no sábado, no Albergue, recorda o político e o homem.

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P. 10

PARCELA A PARCELA

O Governo declarou ontem, num despacho publicado em Boletim Oficial, a caducidade de concessão de quatro terrenos. As parcelas, situadas em Coloane e na península de Macau, têm uma área global de quase 13 mil metros quadrados. • P. 7

• ANO: XX

• N º : 3 6 9 1 • S É R I E : I I I • D I R E C T O R : M A R C O C A R VA L H O

• MOP 10

TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS

ONU quer compadrio criminalizado

VERÃO TURBULENTO

Este ano, o território pode vir a ser açoitado por entre cinco e sete tufões, adiantou ontem a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

A questão foi abordada na primeira reunião da protecção civil direccionada para a prevenção das consequências das tempestades tropicais. • P. 9

OPINIÃO

O presente ano é um ano de efemérides redondas, recorda Arnaldo Gonçalves.

Da Revolução Soviética aos primórdios do protestantismo, passando pela morte de Ernesto Che Guevara, são múltiplos os eventos históricos que se celebram este ano que tiveram um impacto profundo sobre o mundo e a Humanidade. • P. 3 PUB

A sugestão está plasmada no relatório de actividades do Comissariado Contra a Corrupção relativo ao ano passado. A Organização das Nações Unidas sugere que o Executivo local criminalize o tráfico de influências de forma a fortalecer a eficácia dos mecanismos anti-corrupção. No documento, o CCAC propõe-se analisar a sugestão feita pela ONU, depois de no passado ter deixado uma proposta na gaveta. Em 2016, os pedidos de assistência formulados pela China e por Hong Kong conheceram um aumento significativo. P. 16

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INFORMAÇÕES FISCAIS

Acordo em águas de bacalhau

As autoridades locais não completaram os procedimentos tidos como necessários para que um novo acordo de troca de informações fiscais fosse assinado entre a RAEM e o Governo de Lisboa. A eventual assinatura de um memorando trouxe o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a Macau. Fernando Rocha Andrade garante que a assinatura do memorando não é urgente. Para além de ter sido recebido por Lionel Leong, o governante luso esteve reunido ainda com os Conselheiros das Comunidades Portuguesas. P. 6

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ponto final • QUI 6 ABR, 2017

OPINIÃO

“A Associação dos Advogados de Macau é por vezes alvo de injustas críticas, tão absurdas como a fictícia cartelização através de um excessivo rigor na admissão, pretensa forma autocrática com que se auto-regula a alegada existência de divisões étnicas” JOSÉ ALVARES, JURISTA

Jornal Tribuna de Macau

A SÍRIA SOBRE A MESA: O primeiro-ministro da República do Líbano, Saad Hariri, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a foto de família da conferência regional de apoio ao futuro da Síria, em Bruxelas, na Bélgica. O movimento de apoio ao futuro da Síria é um evento de dois dias, com representantes ministeriais de 70 delegações, incluindo da UE e da região, mas também da comunidade internacional, das Nações Unidas, dos principais doadores e da sociedade civil, das organizações humanitárias e de desenvolvimento. A conferência abordará a situação na Síria e o impacto da crise na região. EPA / OLIVIER HOSLET

PONTO DE CITAÇÃO

“Quando Sulu Sou foi eleito, tentaram tirar-me dos cargos que ocupava. Os membros mais novos tiveram de dar as mãos para se defenderem dos ataques irrazoáveis.”

JASON CHAO, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NOVO MACAU

Hoje Macau

“A anterior número 2 do Governo [Carrie Lam] trabalhou junto de Leung [Chun-ying] nos últimos cinco anos e deve saber o quão importante é a habitação para a população. Vai precisar não só de mostrar uma determinação neste aspecto, mas apresentar medidas mais eficazes [para o problema]”

ESCRITO NA REDE “‘Seria difícil de justificar perante toda a gente, diria eu, que o Estado poderia ter uma tal participação no sector financeiro’, afiançou Mourinho Félix perante a hipótese de nacionalização do Novo Banco. Quem é ‘toda a gente’? A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o capital financeiro estrangeiro.

Confirma-se assim que não é a nossa gente que manda, embora seja a nossa gente que paga. Será que no Ministério das Finanças acham mais fácil justificar o controlo estrangeiro directo da grande maioria do sistema bancário nacional, expondo-o às predações dos John Grayken desta desgraçada vida?

Perante isto, comunistas e bloquistas, com diagnósticos e prescrições cada mais convergentes nestas decisivas matérias europeias, têm a obrigação de trazer este assunto para o parlamento nacional, escrutinando-o e tentando travar este processo, como já declararam, cada um à sua maneira, querer fazer. Nacionalizar o assunto é imperioso e só quem já não tenha ilusões europeístas pode

EDITORIAL

South China Morning Post

“A nomeação do anterior presidente da câmara e chefe do Partido em Shenzhen [Xu Qin] para o cargo de viceSecretário do Partido para a Província de Hebei cria a esperança que a história de sucesso da reforma de Shenzhen possa ser repetida no norte, que é mais conservador” EDITORIAL

China Daily

fazê-lo.

Quanto mais gente souber, mais claros ficarão os custos da integração realmente existente neste e noutros campos. Isto até pode ir para lá da esquerda, já que mesmo em certos sectores da direita há quem perceba muito do que está em causa no Novo Banco. Não falo obviamente dos vende-pátrias, que aceitaram uma experiência de resolução feita por uma UE que usa as periferias como cobaias das suas experiências de mercado.

Falo, por exemplo, de Bagão Félix: ‘O resultado sabemo-lo agora. Preço de venda: zero. Garantias do FR [Fundo de Resolução]: 3,89 MM €. Custo total: incógnito… No fim, o sector público fica com uns silenciosos 25% sem direito a participar na administração. A Europa obrigou-nos a acabar com ‘golden shares’ do Estado. Pois agora, impõe que o Estado não tenha nenhum poder com ¼ do capital. Uma espécie de ‘rusty share’ [participação accionista ferrugenta]. Notável, esta Europa!’. Notável, a União Europeia. Definitivamente, esta não é a nossa gente”.

João Rodrigues Ladrões de Bicicletas http://ladroesdebicicletas.blogspot.com “Externalizar responsabilidades e fronteiras é receita para o desastre, para o descrédito da União Europeia e para mais insegurança, dentro e fora dela.

Comissão e Conselho invocam a segurança. Mas que seguranca, quando os Estados Membros recusam abrir vias legais e seguras para refugiados e migrantes, através de vistos humanitários ou da reunificação familiar, e assim alimentam o negócio das redes de traficantes, entregando gente desesperada à morte no Mediterrâneo e à criminalidade organizada detrás essas redes, incluindo a terrorista?

Comissão e Conselho invocam ‘acordos de readmissão’ como exemplo de cooperação com parceiros estratégicos: mas qual a estratégia face a uma Líbia que a UE deixou soçobrar na actual incapacidade de governação? Qual a estratégia de nos tornarmos reféns de Erdogan num negócio imoral e ilegal? Ou em financiar governos que fabricam refugiados pela opressão e miséria que impõem ao seus povos, como o governo etíope?

Como apontam os colegas Valenciano e Diaz de Mera, é urgente acção externa com visão estratégica, consequente com os valores e princípios europeus, que lidere pelo exemplo, respeite os direitos humanos e tenha a coragem de dizer aos europeus que migrantes e refugiados ajudam a combater o declínio demográfico nas nossas sociedades. Só assim defenderemos realmente a seguranca dos europeus”.

Ana Gomes Causa Nossa https://causa-nossa.blogspot.com

ADMINISTRADOR: Ricardo Pinto DIRECTOR: Marco Carvalho REDACÇÃO: Elisa Gao, João Filipe, João Paulo Meneses, Rodrigo de Matos, Sílvia Gonçalves COLABORADORES: Hélder Beja, Luciana Leitão, Sara Figueiredo Costa, Sónia Nunes, Vera Penêda COLUNISTAS: Agostinho Caetano, Ana Cristina Alves, Ana Paula Dias, Cecilia Ho, Eric Sautedé, Esther Un, Fernanda Gil Costa, Fernando Dias Simões, Filinto Elísio, Frederico Rato, Inês Santinhos Gonçalves, João Pedro Marques, Jorge Morbey, José Drummond, Kam Sut Mei, Manuel Correia da Silva, Márcia Souto, Maria Antónia Espadinha, Maria José de Freitas, Paulo Mendes Ricardo, Pedro Cortés, Rita Gonçalves, Rui Flores, Rui Rocha, Tânia Marques PAGINAÇÃO: José Figueiredo, Catarina Lopes Alves DESIGN: Inês Campos Alves FOTOGRAFIA: António Mil‑Homens, Carmo Correia, Agência Lusa PUBLICIDADE: Weng Fung PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO: Praia Grande Edições, Lda IMPRESSÃO: Tipografia Welfare Ltd.

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OPINIÃO | 3

ponto final • QUI 6 ABR, 2017 PENSAMENTO E PALAVRA

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2017: Um olhar pela história 2017 é por um conjunto de circunstâncias curiosas um ano de comemorações. Ao longo do ano assinalam-se um conjunto de eventos históricos e efemérides que marcaram o mundo no século XX, em termos políticos, militares, ideológicos e confessionais.

Logo a começar em Março, comemoraram-se os cem anos do início da Revolução Russa. Revolução que se seguiu à morte de Rasputine e à derrota do exército russo na Primeira Guerra Mundial. A incompetência do governo czarista, a crise económica e financeira que acentuara as condições de exploração e miséria do operariado russo conduziram, em 8 de Março, ao choque entre grevistas e as forças da ordem. As mais importantes unidades do exército, em São Petersburgo, passaram-se para os revoltosos; o czar abdicaria alguns dias depois. O poder ficaria dividido entre o Soviete de Petrogrado e o Governo Provisório, chefiado pelo príncipe Georgy Lvov. Tratou-se de uma solução de poder efémera. Lenine faria logo a seguir de comboio o caminho do exílio de Zurique a Petrogrado, onde chegou em Abril do mesmo ano. O seu regresso à Rússia marca o arranque das ideias que o tornarão famoso entre bolcheviques radicais e o levarão ao poder em Outubro. Contra o bolchevique Kamenev, impõe a perspectiva que a guerra é uma aventura capitalista e nada tem a ver com os interesses do proletariado russo. Os russos devem, portanto, recusar-se a participar nela e a acorrer em solidariedade aos europeus.

Ainda contra Kamenev, impõe a visão de um modelo de governo assente numa república de delegados soviéticos eleitos por trabalhadores e camponeses por toda a Rússia. Rejeita frontalmente a ideia de uma democracia burguesa para

substituir o regime czarista. Em 7 de Novembro lidera os bolcheviques no derrube do governo provisório e inicia negociações que conduzirão ao armistício com a Alemanha.

Parte daqui a mística revolucionária que imperará noutras revoluções socialistas ao longo do século XX. Manifesta-se em ideias como a irreconciabilidade entre os interesses dos trabalhadores e os governos dinásticos e imperiais, a imperfeição da democracia burguesa para responder aos anseios de representatividade da população mais pobre ou a virtuosidade do governo permanente em assembleia popularizado por Jean-Jacques Rousseau. Contraditoriamente, o mesmo século XX mostraria que as esperanças despertadas com o virtuosismo soviético eram de todo infundadas. Os regimes que se inspiraram nesse corpo de ideias acabaram por ser mais autoritários e sanguinários que os regimes que derrubaram. Mais importante que isso, uma elite partidária impulsionar-se-ia aos ombros das massas proletárias. Exerceria um poder sem controlo e contrapeso, marcado por privilégios e ostentação, tendo como contrapartida o empobrecimento da maioria. Uma minoria que se apostava em preservar, a todo o transe, o poder conquistado de que se reivindicava a única fiel depositária, executora e garante.

Cinquenta anos depois, um médico argentino, de formação marxista, Ernesto Guevara, sucumbiria na mata boliviana, morto pelo exército deste país quando à cabeça de uma unidade de guerrilha procurava lançar as sementes da sublevação socialista. Revolução semelhante à que tivera lugar dez anos antes, numa pequena ilha do mar das Caraíbas – Cuba – e que derrubara o regime autoritário de Fulgêncio Baptista. Insti-

tuindo em seu lugar um regime populista de cariz colectivista, dirigido por Fidel Castro. Regime assente na obediência a um só partido, na censura prévia na imprensa, no isolamento perante o poderoso vizinho norte-americano, numa política de fechamento e exaltação revolucionária.

Curiosamente a morte do guerrilheiro de cabelos compridos mostraria que o ideário da revolução permanente era inconsistente com a pluralidade das sociedades da América do Sul, nascidas da colonização portuguesa e espanhola. E portanto irreproduzível.

Ainda em Maio próximo assinalam-se os cem anos do nascimento de John F. Kennedy, o trigésimo quinto presidente norte-americano. Assassinado ingloriamente em Dallas em Novembro de 1963. Oriundo de uma das famílias mais prestigiadas dos Estados Unidos, John Kennedy simboliza os valores essenciais do sonho americano: a eliminação das desigualdades raciais, a vitalidade da democracia e das suas instituições, um papel acrescido dos EUA na defesa da paz e do desarmamento perante as tentações expansionistas da União Soviética. Kennedy é dos primeiros presidentes americanos a prestar uma atenção particular à construção de um carisma pessoal que ultrapasse as fronteiras nacionais e seja internacionalmente reconhecido como positivo e agregador. Europeísta convicto, inicia uma linha de liderança do chamado mundo livre que teria em Bill Clinton e Barack Obama dois importantes continuadores. Fica para os segredos da história saber se não fora o seu assassinato os Estados Unidos se envolveriam numa guerra sangrenta e traumática no Vietname, que de certa forma sobrevive no inconsciente colectivo.

Um último evento marca esta nossa sinopse de eventos da história que se assinalam este ano.

Trata-se dos 500 anos das 95 Teses de Lutero afixadas na igreja do castelo de Wittenberg e posteriormente reimpressas, traduzidas e distribuídas por toda a Alemanha e a Europa. As teses marcam o cisma ideológico mais profundo das fileiras do cristianismo e encerram uma crítica contundente às práticas das indulgências operadas por padres e clérigos católicos, visando relevar a punição temporal dos pecados praticados pelos compradores ou pelos seus entes mais próximos. Relacionava-se com comerciar algo que seria insusceptível de transacção: a permuta de um arrependimento espiritual interior por uma confissão sacramental externa comprada à Igreja, prática vulgarizada pelo papado. Evento religioso na origem, o “cisma das indulgências” terá um impacto enormíssimo nos séculos que se lhe seguiram. Dividiria a Europa entre o Norte luterano e o Sul católico e conduziria a guerras religiosas particularmente sangrentas e destrutivas. A importância das teses de Lutero ultrapassa contudo o quadro teológico em que se produziu. O recuo do catolicismo na Europa durante todo o século XX, em termos do número de crentes e da comparência às cerimónias religiosas, encontra a sua explicação não tanto na vitória da ideologia marxista e ateia, como se diz, mas no reconhecimento da subjectividade do apelo religioso em detrimento da sua vivência comunitária. Essa viragem inicia-se com Lutero.

Arnaldo Gonçalves,

Advertisement jurista e professor de Ciência Política e Relações Internacionais.

Escreve neste espaço quinzenalmente, sempre às quintas-feiras.

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ANÚNCIO (Concurso Público n.º PT/006/2017) Nos termos da delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público: De acordo com o Despacho do Exmº. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de reparação e manutenção das instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2017 e 31 de Dezembro de 2019.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de MOP100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 5 de Abril de 2017, nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 horas e das 14h30 às 17h30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10h30 horas do dia 7 de Abril de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo , N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17h30 horas do dia 26 de Abril de 2017.

Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de MOP128.000,00 (cento e vinte e oito mil patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10h00 horas do dia 27 de Abril de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo , N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 27 de Março de 2017 A Vice-Reitora, Kou Mei

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Serviços de Saúde ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o ���P��� �P��� �� Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para «Fornecimento e Instalação de Sete Aparelhos de Termografia por Infravermelhos aos Serviços de Saúde», cujo Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia �� de Abril bril de 2017, todos os dias úteis, das �,00 às 1�,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S.(www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na visita às instalações onde serão instalados os equipamentos a que se destina o objecto deste concurso. Os acessos aos locais são restritos e é necessário utilizar os cartões de acesso, pelo que os concorrentes ou os seus representantes que irão visitar os locais de instalação dos equipamentos, terão de preencher o “Formulário do pedido de visita de estudo aos locais da instalação dos equipamentos nos os Serviços de Saúde�, juntar a fotocópia do documento comprovativo de identificação do concorrente ou dos seus representantes, habilitados a trabalhar legalmente em Macau, fechados em envelope, conforme com o estipulado no ponto n.º 1.4 do programa do concurso e entregues no Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença (NDIV) - Centro de Prevenção e Controlo da Doença (CDC) na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, 335-341, Edifício “Centro Hotline�, 7.º andar, Macau até at�� dia 10 de Abril de 2017. Os Serviços de Saúde vão planear a visita aos locais de instalação dos equipamentos, em data a ser informada aos concorrentes, posteriormente.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,4�� 4�� horas do dia 17 de Maio de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional�, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP���.000,00 ���.000,00 .000,00 0,00 �cinquenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/Seguro-Caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 30 de Março ço de 20177 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

Governo da Região Administrativa Especial de Macau Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes EDITAL Notificação relativa à audiência sobre reparação de prédio em mau estado de conservação Edital n.º : 13/E-AR/2017 Processo n.º : 89/AR/2016/F Local : Rua dos Cavaleiros n.º s 24-26, Edf. Son Hin, Macau.

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados os condóminos e os inquilinos ou demais ocupantes do prédio acima indicado, do seguinte: Em conformidade com o Auto de Vistoria da Comissão de Vistoria constante do processo em curso nesta Direcção de Serviços, as paredes exteriores do prédio acima indicado encontram-se em mau estado de conservação e carecem de reparação, pelo que, nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 79/85/M (Regulamento Geral da Construção Urbana) de 21 de Agosto, ficam os interessados notificados da audiência relativa à sua reparação e remoção das plantas trepadeiras das paredes exteriores.

No uso das competências delegadas pela alínea 12) do n.º 2 do Despacho n.º 11/SOTDIR/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, o Chefe do Departamento de Urbanização da DSSOPT, Lai Weng Leong, homologou o Auto de Vistoria acima indicado através de despacho de 27 de Março de 2017.

Notificam-se os interessados que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação do presente edital, devem dar cumprimento à ordem emanada no Auto de Vistoria, ou apresentar no mesmo prazo, conforme o disposto no artigo 94.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, as alegações escritas relativas à decisão de reparação das paredes exteriores do prédio acima indicado, podendo requerer diligências complementares acompanhadas de documentos.

Se findo o prazo acima referido os interessados não derem cumprimento à respectiva ordem nem apresentarem quaisquer alegações escritas, tal não afecta a decisão tomada por esta Direcção de Serviços.

Além disso, caso necessário, esta Direcção de Serviços aplicará aos infractores a multa estabelecida nos artigos 66.º e 67.º do citado diploma legal.

Os interessados podem consultar o processo durante as horas normais de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau.

RAEM, 29 de Março de 2017

O Director dos Serviços Li Canfeng

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ponto final • QUI 6 ABR, 2017

POLÍTICA

permitem ampliar o conteúdo do boletim de voto, destinados aos eleitores com deficiências visuais menos graves. A concentração em determinadas assembleias de voto da prestação deste tipo de ajuda também vai ser ponderada.

CHUI SAI ON RECEBE ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DE VENDILHÕES NOS 60 ANOS DA ORGANIZAÇÃO O Chefe do Executivo recebeu ontem, na Sede do Governo, o presidente e restantes membros da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau.

No encontro foi debatida a situação de exploração de negócios dos vendilhões e o aperfeiçoamento do ambiente de negócios. Chui Sai On salientou que, desde a fundação da associação, há 60 anos, “esta tem unido os vendilhões e elementos do sector, reforçado a cooperação e apoio mútuo, bem como prestado os serviços necessários à vida da população e contribuído para a sociedade”. Foram ainda abordados os problemas de gestão do actual mercado grossista, ficando expresso o desejo de que a gestão do futuro mercado venha a ser melhorada.

Campanha eleitoral: Comissão não vai admitir falhas na prestação de contas A falta de prestação de contas, no que diz respeito às receitas e despesas realizadas durante a campanha eleitoral, vai ter “responsabilidades e consequências” jurídicas. O alerta foi ontem dado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

CLÁUDIA ARANDA PONTOFINALMACAU@GMAIL.COM

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) alertou ontem que vai averiguar “falhas” que possam vir a verificar-se na prestação de contas alusivas à campanha eleitoral por parte das listas candidatas às eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para 17 de Setembro de 2017.

“De acordo com a Lei Eleitoral, depois do dia de eleições, todos os candidatos ou listas têm de apresentar contas relativas às eleições e essas contas têm PUB

que anexar comprovativos de um auditor registado. Quando a comissão receber essas contas e comprovativos, a comissão irá ver se há falhas”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, no final da reunião de ontem destinada à discussão de temas relacionados com o escrutínio.

A fiscalização dos meios utilizados em campanha só é realizada após o fim do período propagandístico, lembrou Tong Hiu Fong. O Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa exige que no prazo de 90 dias

a contar do acto eleitoral, que se cumpre a 17 de Setembro, o mandatário de cada candidatura deve publicitar, nos termos das instruções eleitorais, o resumo das contas eleitorais, bem como prestar à CAEAL as mesmas contas discriminadas e acompanhadas da certificação legal de contas emitida por auditor registado: “Temos que seguir essa lei de exigir e aceitar essas contas facilitadas pelos candidatos. Sobre a questão se há discrepância ou irregularidade a lei já define essas circunstâncias. Se as

listas apresentarem dados de forma errada têm que assumir uma responsabilidade jurídica e têm uma disposição para tratamento desses casos, a negligência. Se não declararem essas informações, também tem responsabilidades e consequências”, esclareceu o presidente da CAEAL. Após o encontro de ontem, a Comissão adiantou que o boletim de voto, este ano, vai ter algumas alterações que visam “minimizar ou reduzir as falhas na utilização do carimbo”: “Depois de ouvir a opinião dos peritos, a comissão escolheu o quadrado azul, o carimbo vai ser colocado no meio do número e nome dos candidatos para permitir a opção a quem usa a mão esquerda ou direita de, ao

carimbar, poder ver em quem estão a votar e ver a informação desses candidatos”, disse Tong Hiu Fong.

A Comissão estima que existam “entre 700 e 800” eleitores com deficiências visuais. Para que o segredo de voto destes eleitores seja garantido a comissão desenhou um boletim de voto com leitura táctil, em braille, do nome e número de lista de candidatura (em números árabes), assim como um sistema de furos para permitir que, através da contagem, os eleitores encontrem o candidato favorito. A Comissão adiantou ainda que, após reuniões com as associações de portadores de deficiências visuais, vai ponderar a utilização de instrumentos como lupas, que

Eleições: Ng Kuok Cheong distancia-se da Associação Novo Macau O deputado Ng Kuok Cheong não se vai recandidatar à Assembleia Legislativa numa lista afiliada à Associação Novo Macau e a principal plataforma pró-democrática do território está por isso, por conta própria, no que tocas ao escrutínio agendado para 17 de Setembro.

A decisão de se juntar a Au Kam San numa candidatura independente à Assembleia Legislativa foi comunicada por Ng Kuok Cheong à Novo Macau na semana passada, avançou ontem o activista Jason Chao em entrevista ao Hoje Macau.

Em declarações à Rádio Macau, o presidente da maior plataforma pró-democrata do território, Scott Chiang, diz que o organismo a que preside ainda não tem qualquer certeza em relação às eleições para a Assembleia Legislativa, mas confirma que a nova geração “pró-democracia” está entregue aos seus próprios desígnios: “Naturalmente, as pessoas esperavam que [Ng Kuok Cheong] concorresse connosco. É certo que isto agora é improvável. Temos de aguardar para ver se será um grande obstáculo... Sempre que há uma crise, há uma oportunidade. Talvez tenhamos alguma coisa nova em mãos. Não sabemos”, admitiu o dirigente.

A Associação Novo Macau conta, no entanto, com o apoio de um veterano: Paul Chan Wai Chi. O ex-deputado disse recentemente ao semanário O Clarim que será candidato pela associação, tendo mostrado abertura para aceitar qualquer lugar na lista.

LIBERDADE DE IMPRENSA Sobre a questão da liberdade de imprensa, levantada no mês passado durante uma sessão de esclarecimento dirigida aos órgãos de comunicação social, a CAEAL reiterou que “a liberdade de imprensa é sempre respeitada”. Mas, que “no gozo dessa liberdade [o jornalista] tem que respeitar umas disposições legais”, afirmou o presidente da comissão Tong Hiu Fong, dando um exemplo: “[O jornalista] não pode fazer uma reportagem humilhando essas pessoas, de igual modo a liberdade de imprensa, se estivermos no período de proibição de propaganda, se fizer actos de propaganda, isto está a violar a lei, por isso, a comissão tem essa orientação ou forma de tratamento”, disse. “Não iremos proibir fazer reportagens, a comunicação social tem uma grande flexibilidade para fazer reportagens e entrevistas, mas claro que há circunstâncias que tem que tentar evitar”, reiterou o presidente da comissão. O magistrado deixou claro que, dado o elevado volume de trabalho do organismo, não apresenta disponibilidade para se reunir com a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM).

Kwan Tsui Hang pede formação para técnicos que instalam esquentadores Em interpelação escrita dirigida ao Executivo, a deputada Kwan Tsui Hang insurgiu-se contra o facto de o Governo ainda não ter estabelecido um sistema de certificação para a instalação de esquentadores, não podendo os cidadãos aferir das qualificações dos profissionais que instalam os aparelhos em causa nas suas habitações.

De acordo com a emissora em língua chinesa da Rádio Macau, a deputada questionou ainda o Governo com o propósito de perceber se o Executivo tenciona avançar para a criação de cursos de formação para aumentar o nível e a capacidade destes profissionais. De acordo com a Ou Mun Tin Toi, a parlamentar sugere ainda que o Executivo avance para o lançamento de fundações para o estabelecimento de um sistema de registo para quem procede à instalação de esquentadores.

POLÍTICA | 5

ponto final • QUI 6 ABR, 2017

Governo garante melhoria do serviço WiFi Go Chan Meng Kam continua descontente com a resposta do Governo ao relatório do Comissariado da Auditoria que apontou problemas à instalação e gestão da rede WiFi Go. Em resposta ao deputado, a Direcção dos Serviços de Correios e de Telecomunicações afirmou que procederá à actualização do sistema nuclear do WiFi Go e que reforçará os mecanismos de fiscalização do serviço. Quanto ao erário público, a garantia é que predominará “o princípio da aplicação adequada” dos dinheiros públicos.

JOANA FIGUEIRA JOANAFIGUEIRA.PONTOFINAL@GMAIL.COM

Deputados aprovam alargamento de competências dos Serviços de Polícia Unitários A análise na especialidade da proposta de lei que atribui aos Serviços de Polícia Unitários (SPU) as competências relacionadas com o planeamento e coordenação dos mecanismos de protecção civil ficou ontem concluída.

Aos SPU caberá também assegurar o apoio técnico, logístico e administrativo junto do Conselho de Segurança. O diploma segue agora para aprovação no plenário.

SÍLVIA GONÇALVES SILVIAGONCALVES.PONTOFINAL@GMAIL.COM

Instabilidade do sinal, lentidão no acesso a conteúdos ou queda das ligações. Estes são, no entender de Chan Meng Kam, alguns dos problemas que afectam a rede WiFi Go, o serviço gratuito de Internet sem fios providenciado pelo Governo.

Em resposta a uma interpelação escrita endereçada pelo deputado ao Governo, o Executivo garantiu que vai proceder à “actualização do sistema nuclear do WiFi Go e reiterou o que já se sabia: a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) “concorda com o Relatório de Auditoria de Resultados” sobre o sistema, aceitando as sugestões de aperfeiçoamento. O aprofundamento dos mecanismos de fiscalização também é assegurado pelo Governo na resposta que endereça a Chan Meng Kam, bem como a aplicação adequada do erário público.

O objectivo, assume Derby Lau, directora dos Correios, é trabalhar “no sentido de melhorar, continuamente, os trabalhos de supervisão” para responder às deficiências existentes no sistema.

Por outro lado, “os CTT irão rever o posicionamento do serviço WiFi Go, aprofundando o respectivo estudo, determinando a orientação do desenvolvimento futuro do mesmo como, por exemplo, a redução

gradual dos pontos de serviço instalados nas entidades públicas, a expansão contínua da cobertura do serviço para o público e para os turistas”, assegura a responsável.

No entender de Chan Meng Kam, a falta de planeamento prévio explica o facto de os pontos de acesso à rede WiFi Go terem sido “seleccionados sem qualquer critério”. O Governo, defende o deputado, terá assumido que quanto maior for a quantidade de locais de serviço, maior seria “sucesso do projecto”.

Em resposta ao parlamentar, o Executivo comprometeu-se em emendar a mão e procurar fazer melhor: “Tendo em consideração a racionalidade e eficiência na selecção de locais para a instalação dos pontos de serviço, os CTT acompanharão as futuras orientações do desenvolvimento geral, no sentido de elaborar, sistematicamente, os fundamentos e os critérios de selecção dos locais para a instalação dos pontos (...)”.

A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações garante ainda que vai considerar a introdução de “novos planos técnicos”, de forma a “diminuir os custos dos pontos de serviço”.

Quanto ao erário público aplicado na introdução de novos pontos de acesso ao sistema WiFi Go – Chan

Meng Kam defende que “por se ter avançado com o pagamento das obras antes da sua conclusão, perderam-se fundos” –, o Governo comprometeuse com a garantia que “os recursos serão utilizados razoavelmente e corresponderão aos benefícios sociais”, tendo por base o princípio da aplicação adequado do dinheiro público.

Tal como o PONTO FINAL noticiou na edição de 28 de Fevereiro deste ano, o Comissariado de Auditoria publicou um relatório sobre o serviço de Internet WiFi Go, assinalando “problemas evidentes” no planeamento, operação e fiscalização e expondo também o desperdício de dinheiros públicos.

No documento enviado ao deputado, o organismo dirigido por Derby Lau assume que aceitam as sugestões de aperfeiçoamento referidas no Relatório de Auditoria, propondose estabelecer “de forma mais clara e rigorosa, tanto orientações de trabalho como exigências sobre o nível de serviço em matéria dos trabalhos de operação e supervisão do WiFi Go, adoptando certos indicadores (...) para constituir uma das exigências da próxima adjudicação, tendo por objectivo a utilização razoável dos recursos públicos e o acréscimo da eficiência geral do serviço em causa”.

Terminou ontem na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) a apreciação na especialidade da proposta de alteração à lei que regula os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e da Lei de Bases da Segurança Interna.

Com as alterações introduzidas nos diplomas, o Governo entrega a área da protecção civil aos SPU – responsabilidade até ontem assegurada pelo Gabinete Coordenador de Segurança, agora extinto – sendo-lhe atribuídas competências para planear, coordenar e controlar o sistema de protecção civil.

Os Serviços de Polícia Unitários serão ainda responsáveis por prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Segurança.

“Recebemos o parecer há uma semana, entendemos que não há qualquer problema, por isso hoje assinamos o parecer”, começou por referir ontem Chan Chak Mo, após o encerramento da discussão na especialidade da proposta de lei. O deputado, que preside à 2.ª Comissão da AL, sumariou as alterações que vêm entregar aos Serviços de Polícia Unitários – órgão de comando e direcção operacional do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária – “uma nova atribuição de protecção civil, passando a competirlhes o planeamento, a coordenação das actividades de protecção civil, sendo igualmente estabelecida a atribuição de prestação de apoio técnico, logístico e administrativo ao Conselho de Segurança”.

Até ao momento, os SPU não estavam dotados de atribuições no âmbito da protecção civil, competindo ao Gabinete Coordenador de Segurança “elaborar o plano de protecção civil e coordenar as acções de sensibilização nessa área”.

Com a integração das funções do Gabinete Coordenador de Segurança nos Serviços de Polícia Unitários, o Governo crê que tal “pode não só eliminar a ocorrência de sobreposição de funções, como também permite uma melhor combinação de meios e reforço do papel de coordenação, o que constitui uma mais-valia para o desenvolvimento da RAEM como centro internacional de turismo e lazer”, pode ler-se no parecer final ontem assinado pelos deputados.

As mudanças apresentadas traduzem-se na introdução de uma alteração à Lei nº1/2001 (Lei dos Serviços de Polícia Unitários), “de forma a estabelecer uma nova atribuição no âmbito da protecção civil aos Serviços de Polícia Unitários, passando a competir-lhes o planeamento, a coordenação e controlo das actividades do sistema de protecção civil”. Com a mesma alteração, “acresce a necessidade de extinguir o Gabinete Coordenador de Segurança e de alterar a Lei nº9/2002 (Lei de Bases da Segurança Interna), determinando que o apoio técnico e logístico ao Conselho de Segurança sejam assegurados pelos SPU”, esclarece ainda o parecer.

Depois de aprovada a proposta de lei, o Governo vai “proceder à revisão do Regulamento Administrativo nº5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), à revogação do Regulamento Administrativo nº33/2002 (Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança)”, e ainda à “redefinição do Regulamento Administrativo (Normas de funcionamento do Conselho de Segurança), por forma a salvaguardar que os SPU consigam no futuro concretizar as diversas actividades do sistema de protecção civil”.

O Executivo vai ainda “proceder ao ajustamento da estrutura dos SPU criando, na actual estrutura, um ‘centro de protecção civil e de coordenação’ (liderado por um adjunto do comandante-geral, cargo a criar) para apoiar as actividades de protecção civil”, pode ler-se no mesmo parecer.

A proposta de lei será agora apreciada e votada na especialidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

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SOCIEDADE Macau e melindres.

Sampaio repete críticas a processo de transição DECLARAÇÃO CONJUNTA O ex-Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio considerou anteontem, a propósito da transferência de soberania de Macau para a República Popular da China, que Portugal terá de reforçar “as estratégias de cooperação” com o gigante asiático no âmbito da Organização Mundial de Comércio.

Sampaio - que falava na Conferência “Trinta anos de Declaração Conjunta. Portugal, China e Macau”, no Museu do Oriente, em Lisboa - afirmou que esta iniciativa portuguesa deveria ser ainda mais premente devido à posição da nova administração norte-americana, de Donald Trump, face ao comércio mundial: “No meu modesto parecer, há nesta área campo para trabalhar estratégias de cooperação reforçadas no âmbito das quais a China passa a desempenhar um papel ainda mais importante perante, sobretudo, o que parecem ser as novas posições da administração americana e a sua interpretação do que entende por ‘fair trade’”, disse o antigo Presidente, que estava em funções no momento da transferência do território, em 1999.

Na opinião de Jorge Sampaio, “Portugal tem conseguido defender melhor os seus interesses comerciais no âmbito da União Europeia e no quadro do multilateralismo da OMC” do que se não fizesse parte destas estruturas de concertação.

Por estas razões, realçou o antigo chefe de Estado, “importa seguir este dossiê e encontrar novos nichos de cooperação [com a China] que permitam continuar a potenciar o comércio internacional como factor de crescimento económico e a reforçar o papel da OMC na sua regulação”.

Outras áreas em que Portugal deve apostar com vista à cooperação com a China prendem-se com os compromissos assumidos no âmbito da Agenda dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e um aumento do relacionamento “na investigação, na Ciência e no Ensino Superior”.

Sobre o processo histórico de transferência da soberania de Macau para a China, Sampaio recordou que tomou posse em 1996, quando “decorria o chamado período de transição”, com consultas e negociações: “Importa agora sublinhar que foi um período sinuoso, com momentos algo erráticos, pontuado por indecisões, incidentes, melindres e alguns escândalos”.

Por outro lado, Sampaio fez uma comparação com o processo de transferência de Hong Kong [Reino Unido-China] e notou que Portugal “conseguiu - e bem - evitar enveredar por uma via de afrontamento e rupturas”, tendo alcançado uma “estratégia de cooperação”.

Sobre as forças políticas da altura, o antigo Presidente deixou uma questão em aberto: “Com o recuo do tempo, interrogo-me naturalmente se a ausência entre as nossas forças políticas de uma estratégia consensual para Macau não foi um freio a um processo negocial mais afirmativo”.

A declaração conjunta Portugal-China relativa à transferência de Macau foi assinada a 13 de Abril de 1997.

DSAT PROCEDE À FUSÃO DE CARREIRAS PARA EVITAR SOBREPOSIÇÃO A partir de 9 de Abril, a carreira nº7 vai abranger a zona do ZAPE, excluindo o percurso entre a Avenida Almeida Ribeiro e a Barra.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) alterou ainda o trajecto da carreira nº5 em direcção à Barra, que passa a fazer escala na Avenida Horta e Costa, “por forma a facilitar o acesso aos moradores desta zona na sua deslocação para a Avenida de Almeida Ribeiro e a Barra”, esclarece o organismo em comunicado. Para reduzir a sobreposição de carreiras, a partir do próximo domingo, as carreiras 7 e 7A são fundidas, resultando numa só carreira, a nº7.

Macau e Portugal sem data prevista para assinatura do acordo de troca de informações fiscais Ficou por assinar o acordo de troca de informações fiscais entre a RAEM e o Governo de Lisboa. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Executivo português, Fernando Rocha Andrade, sublinhou que o memorando não tem carácter de urgência e deixou uma novidade: os portugueses radicados no estrangeiro vão começar a receber notificações por correio electrónico.

JOANA FIGUEIRA JOANAFIGUEIRA.PONTOFINAL@GMAIL.COM

Uma reunião “produtiva”, mas sem acordo assinado. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo português, esteve ontem no território para uma série de encontros, o de maior relevo com Lionel Leong, secretário da Economia e Finanças de Macau. O governante português deslocouse à RAEM com o propósito de assinar um novo acordo de troca de informações fiscais entre as autoridades de Lisboa e do território, mas “não foram concluídos os procedimentos do lado de Macau” para que o documento fosse oficializado. Rocha Andrade disse aos jornalistas que o acordo não tem carácter de “urgência”, manifestando a disponibilidade do Executivo português “para chegar a um acordo”: “O que nos informaram foi que havia empenho da Região Administrativa Especial de Macau (...) no processo relativo às trocas de informações no âmbito da norma comum da OCDE. Também nos foi dito que não tinham sido concluídos os procedimentos do lado de Macau, portanto a República Portuguesa reafirmou a sua disponibilidade para o fazer”, afirmou Fernando Rocha Andrade aos jornalistas, à margem da reunião que manteve ao final da tarde de ontem com os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong.

A intenção era que a troca de

informações fiscais com Portugal – que “permite regras de transparência financeira, controlo de branqueamento de capitais, financiamento de criminalidade

electrónicas”, começou por dizer Rocha Andrade sobre o encontro que manteve com os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong.

e também de evasão fiscal”, disse Rocha Andrade à Rádio Macau fosse validade a partir de 1 de Julho. No entanto, ainda não há uma data prevista para a assinatura do acordo depois do encontro de ontem.

“Não é uma questão para nós de urgência e, portanto, continuamos disponíveis para assinar, para chegar a um acordo”, garantiu o secretário de Estado português.

Rocha Andrade adiantou que “a data, tal como as outras questões, depende naturalmente do acordo que vier a ser assinado” e que “sem acordos não há troca de dados”.

No entender do governante português, a necessidade de nomeação de um representante fiscal acarreta “um conjunto de complicações burocráticas”: “No máximo, até ao final deste ano, segundo os termos de legislação já aprovada, as pessoas vão poder optar por um regime muito simples de notificação por e-mail. Podendo ser notificadas por e-mail e desaparecendo, portanto, o problema de enviar cartas para o outro lado do mundo.

As pessoas podem prescindir de ter representantes fiscais, o que representa uma grande simplificação”, defende Rocha Andrade.

José Pereira Coutinho, que falou à imprensa após o encontro, defendeu que a exigência de um representante fiscal em Portugal “tem complicado a vida das pessoas” que vivem em Macau e que “não se justifica” o envio de

AS PREOCUPAÇÕES DOS CONSELHEIROS “Tive oportunidade de informar os senhores [conselheiros] (...) de uma alteração legislativa muito importante, creio eu, para a generalidade das comunidades portuguesas no estrangeiro que é a questão das notificações

cartas para tratar questões fiscais.

No encontro de ontem, a questão dos “salários baixos” dos funcionários do Consulado-Geral também foi discutida. Fernando Rocha Andrade, porém, salientou que a questão não se enquadra no seu âmbito de governação: “Os salários aqui do consulado não são verdadeiramente uma questão fundamentalmente fiscal, mas também fui chamado a atenção para essa questão”.

De acordo com Pereira Coutinho, a devolução do IRS foi outra das questões sobre a mesa, nomeadamente a tributação dos salários dos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros que se encontram em Macau. O objectivo, disse o também deputado, é que os salários sejam “tributados de acordo com o custo real” de vida no território.

Quanto aos aposentados e pensionistas que anualmente fazem prova de vida e declaram isenção do IRS em Portugal, Rocha Andrade vai levar a proposta, quando regressar a Portugal, de “uniformização dos documentos”: “Com base num documento consegue-se obter dois objectivos, por um lado, de que a pessoa está viva e, por outro lado, que a pessoa reside em Macau e não deve pagar [IRS], ao abrigo da convenção, para evitar a dupla tributação do IRS em Portugal”, explicou José Pereira Coutinho.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS CUMPRE DIRECTIVAS EUROPEIAS O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, Fernando Rocha Andrade, esteve ontem reunido ainda com os responsáveis pelo Banco Nacional Ultramarino (BNU). Durante o encontro, foi discutida a questão da transferência de dados pessoais dos clientes do BNU para o Grupo Caixa Geral de Depósitos.

Questionado “relativamente ao facto de os clientes de um banco terem que ter dado autorização para acesso aos seus dados à casa-

mãe” do BNU, Rocha Andrade garantiu que uma tal prática não constitui um caso de “macroacesso à informação por parte do Estado Português”.

Por outro lado, afirmou o governante, tratou-se “simplesmente do cumprimento de directivas europeias que exigem que os bancos sediados na União Europeia possam controlar os procedimentos de transparência realizados pelas suas sucursais ou filiais”.

SOCIEDADE | 7

ponto final • QUI 6 ABR, 2017

Governo declarou caducidade de quatro parcelas Os quatro terrenos ontem recuperados – três situados em Coloane e um na península de Macau – dispõem de uma área global de quase 13 mil metros quadrados. Os lotes destinavam-se à construção de edifícios industriais, mas também de complexos de habitação.

O Governo declarou esta quartafeira a caducidade da concessão de quatro terrenos, com uma área global de 12.864 metros quadrados, determinaram despachos do secretário para os Transportes e Obras Públicas, ontem publicados em Boletim Oficial.

Das quatro parcelas, três localizam-se na ilha de Coloane, em concreto, na zona industrial de Seac Pai Van, e uma na península de Macau. As escrituras públicas dos quatro terrenos datam do início da década de 1990.

O maior terreno, com uma área de 5.980 metros quadrados, designado por lote “SQ2”, foi concessionado à Companhia de Construção Cheong Kong para a instalação de uma unidade de produção de asfalto. O prazo de arrendamento expirou em 20 de Junho de 2016, sem que a parcela tenha sido aproveitada.

O mesmo sucedeu com o lote “SE”, também na zona industrial de Seac Pai Van, concedido à Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei para a construção de um edifício de dez pisos, destinado a indústria e a estacionamento, cujo prazo de arrendamento expirou em 24 de Janeiro de 2016.

O terceiro caso refere-se a uma parcela de 2.850 metros quadrados, concedida a um particular, para vários edifícios, até dois pisos, destinados à criação de cães, algo que não aconteceu, até ao termo do prazo do arrendamento, em 8 de Novembro de 2015.

Foi ainda declarada a caducidade da concessão de um terreno na península de Macau, com uma área de 659 metros quadrados, inicialmente concessionado à Companhia de Engenharia e Indústria Guangdong (Macau), cujos direitos foram transmitidos para o empresário Kuan Vai Lam, para a construção de um edifício de seis pisos, destinado a indústria e estacionamento.

O prazo de arrendamento da

NÃO, OS RESIDENTES DE MACAU NÃO TERÃO VISTO À ENTRADA NOS EUA A Direção de Serviços de Identificação (DSI) veio desmentir a notícia que ontem circulou na Internet e que dava conta que os detentores de passaporte da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) poderiam obter visto à entrada nos Estados Unidos da América (EUA). A DSI confirmou junto do Consulado-geral dos EUA em Hong Kong e Macau a falsidade da notícia em circulação e a manutenção da política de entrada no país.

Depósitos nos bancos de Macau cresceram 2,2 por cento em Fevereiro FINANÇAS

parcela expirou a 7 de Maio do ano passado, sem que o terreno fosse aproveitado.

Ao abrigo da lei, “a concessão por arrendamento é inicialmente dada a título provisório, por prazo que não pode exceder 25 anos e só se converte em definitiva se, no decurso do prazo fixado, forem cumpridas as cláusulas de aproveitamento previamente estabelecidas e o terreno estiver demarcado definitivamente”, como salientam os quatro despachos ontem publicados.

Dado que as concessões provisórias não podem ser renovadas – e atendendo a que nenhuma das quatro se tornaram definitivas – a caducidade das mesmas ocorreu pelo decurso do prazo.

A declaração de caducidade da concessão pode ser alvo de recurso contencioso para

tribunal, no prazo de 30 dias, sendo que os interessados podem ainda reclamar para o chefe do Executivo no prazo de 15 dias, de acordo com os despachos, que entram imediatamente em vigor.

A escassez de terrenos constitui um dos principais problemas com que se depara o território.

Em 2011, o Governo identificou 48 terrenos para reversão por não estarem a ser aproveitados de acordo com os contratos de concessão.

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2017, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que, até Setembro de 2016, tinham sido proferidos 38 despachos de declaração de caducidade de concessões de terrenos, envolvendo mais de 400 mil metros quadrados, o equivalente a cerca de 40 campos de futebol.

Estes terrenos não foram ainda todos revertidos definitivamente a favor da Região Administrativa Especial porque a generalidade das declarações de caducidade foi contestada judicialmente.

Um dos casos que tem gerado mais polémica prende-se com o terreno destinado ao empreendimento Pearl Horizon – que o Executivo decidiu recuperar em 2015 por o projeto residencial não ter sido edificado dentro do prazo estipulado –, desencadeando desde então queixas e protestos por parte dos proprietários que já tinham adquirido fracções em planta.

Os lesados pediram ao Governo para intervir de forma a recuperarem o investimento feito em apelos que têm frequente eco na Assembleia Legislativa. O caso encontra-se ainda em tribunal.

DSAL DECLARA GUERRA À UTILIZAÇÃO DE GRUAS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) avisou ontem os empreiteiros que a utilização de gruas ou guindastes em altura para o transportes de pessoas é ilegal e que vai estar atenta a casos da índole no território.

O comunicado foi emitido depois da DSAL ter considerado que “ultimamente se tem verificado que, em vários locais ou obras de construção, são utilizados,

na realização de trabalhos em altura, guindastes ou gruas com gaiolas metálicas de suspensão para o transporte de pessoas”.

Ainda de acordo com a DSAL, caso se verifiquem estas situações, haverá lugar a “autuação imediata ou até suspensão das obras”, recordando que existem planos de apoio para a aquisição do material adequado a este tipo de transportes.

Os depósitos nos bancos comerciais de Macau cresceram 2,2 por cento, para os 962,2 mil milhões de patacas, entre Janeiro e Fevereiro, de acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

De acordo com os dados divulgados, os depósitos dos residentes cresceram 0,9 por cento, atingindo os 526,4 mil milhões de patacas. Já os depósitos dos nãoresidentes cresceram a um ritmo mais elevado, de 2,5 por cento, saldando-se por 255,4 mil milhões de patacas. Por sua vez, o sector público tem guardados nas instituições bancárias da RAEM qualquer coisa como 180,5 mil milhões de patacas.

Na altura de escolherem a moeda para os seus depósitos, o dólar de Hong Kong continua a ser a divisa mais popular.

Cerca de 47,6 por cento dos depósitos está na moeda oficial da vizinha Região Administrativa Especial, depois segue-se o dólar norte-americano com depósitos na ordem dos 24 por cento. Só depois destas duas moedas surge a pataca, com um volume dos depósitos de 21,6 por cento, enquanto o renminbi representa 3,9 por cento das contas activas nos bancos de Macau.

Já ao nível de empréstimos ao sector privado houve um crescimento entre Janeiro e Fevereiro de 0,6 por cento, sendo que o montante emprestado é agora de 418 mil milhões de patacas.

Deste montante emprestado, 65 por cento dos empréstimos foram concedidos em dólares de Hong Kong, ou seja 271,6 mil milhões, 29,7 por cento em patacas (124,1 mil milhões), 4,3 por cento em dólares americanos, 18 mil milhões e 0,6 por cento em renminbi, ou seja 2,4 mil milhões.

Já os empréstimos para o exterior cresceram 2,2 por cento, para os 381,2 mil milhões de patacas. Destes, 1,8 por cento foram formulados em patacas, 26,4 por cento em dólares de Hong Kong, 10,6 por cento em renminbi e, finalmente, 54,9 por cento em dólares norte-americanos.

8 | SOCIEDADE ACIDENTE NA AVENIDA DO COMENDADOR HO YIN RESULTA NUM FERIDO LIGEIRO Três veículos colidiram na avenida do Comendador Ho Yin, nas imadiações do Jardim Municipal Dr. Sun Yat Sen. Dos três condutores envolvidos no acidente, apenas um sofreu danos físicos ligeiros, tendo os dois outros condutores saído ilesos. Um homem de 65 anos, que conduzia um camião, sofreu ferimentos no joelho direito, tendo sido assistido no local pelo Corpo de Bombeiros e transportado para o hospital.

Relatório que o Instituto Cultural vai entregar a Alexis Tam terá sido concluído ontem

ponto final • QUI 6 ABR, 2017

Papel da irmã de Sónia Chan na elaboração de adjudicações irregulares discutido em Tribunal Duas propostas de adjudicação elaboradas pela irmã da actual secretária para a Administração e Justiça foram ontem discutidas em Tribunal. Os investigadores do CCAC, defenderam Chan Hoi In, dizendo que a funcionária só cumpria ordens de superiores.

JOÃO SANTOS FILIPE JOAOF.PONTOFINAL@GMAIL.COM

Depois do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter publicado um relatório em que criticava os métodos abusivos de contratação praticados pelo Instituto Cultural (IC), o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura exigiu um relatório detalhado do organismo, a completar no espaço de 30 dias.

Chan Peng Fai, vice-director do Instituto Cultural, referiu, em declarações à Rádio Macau, que o primeiro rascunho do documento deveria ter ficado concluído ainda ontem. Depois de ser revisto pela assessoria jurídica do organismo, o documento deve chegar ainda esta semana às mãos de Alexis Tam. De acoirdi cin a Ou Mun Tin Toi, o responsável só não esclareceu se o conteúdo do relatório será revelado publicamente. Chan Peng Fai salientou ainda a leitura atenta que diz ter sido feita do relatório do CCAC no seio do Instituto Cultural e prometeu uma revisão cuidada do documento a entregar ao secretário.

Visto para o Continente permite entrada de cidadãos de Taiwan em Macau A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou que, a partir de 10 de Abril, os cidadãos de Taiwan podem usar a “Permissão de Viagem ao Continente para Residentes de Taiwan” para entrar e sair da RAEM a partir de todas as fronteiras. De acordo com a emissora em língua chinesa da Rádio Macau, o Corpo de Polícia de Segurança Púbica continuará com os regulamentos de imigração originais que permite que os titulares de “Permissão de Viagem no Continente” possam beneficiar de isenção de visto, sem restrições para se deslocarem ao Continente, sendo a estadia mais longa em Macau de 30 dias.

Os residentes de Taiwan também podem utilizar a autorização de viagem anteriormente requerida para entrar em Macau. De acordo com dados facultados pela PSP, Macau é visitado anualmente por cerca de um milhão de viajantes oriundos de Taiwan, mais de metade dos quais seguem posteriormente para a vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong ou para o Continente.

A medida agora anunciada promete maiores facilidades para os residentes de Taiwan, que podem usar a mesma autorização para se deslocarem a Macau, Hong Kong e à China continental.

A irmã de Sónia Chan, Chan Hoi In – alegadamente contratada pelo Ministério Público após um telefonema da actual secretária ao ex-Procurador da RAEM – foi responsável pela elaboração de várias propostas de adjudicação irregulares.

Estas foram feitas com o intuito de fazer pagamentos em diferentes tranches, para evitar a realização de concurso públicos.

O papel assumido pela irmã da actual secretária para a Administração e Justiça voltou ontem a ser questionado no julgamento de Ho Chio Meng. O antigo Procurador do Ministério

Público, recorde-se, responde pela alegada prática de 1536 crimes.

Em causa estiveram vários contratos de adjudicação de obras por parte do Ministério Público às alegadas companhias de fachada, que por sua vez subcontrataram outras empresas para fazerem os serviços. A exposição de alguns dos contratos esteve a cargo da investigadora do Comissariado Contra a Corrupção, Lan Feng Yan, que tentou provar a ligação a Ho Chio Meng.

Num dos exemplos apresentados – sobre um contrato cujo valor foi

MA IO KUN QUER POLÍCIA MAIS EFICAZ DEPOIS DE COLOCAR A CASA EM ORDEM O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, expressou ontem, em declarações à emissora em língua chinesa da Rádio Macau, o seu desejo de que a reestruturação dos serviços sob a sua alçada (ver página 5) corresponda a um incremento da eficiência. As funções transversais aos dois departamentos vão ser fundidas de forma a reduzir o número de funcionários e aumentar a eficiência no trabalho.

Os Serviços de Polícia Unitários vão classificar as diferentes funções do Gabinete Coordenador de Segurança de forma a incluí-las nos diversos departamentos sob alçada directa de Ma Io Kun. Uma vez que alguns funcionários do Gabinete Coordenador de Segurança foram transferidos de outros departamentos, estes poderão escolher ser incluídos nos Serviços de Polícia Unitários ou regressar aos seus departamentos de origem.

A emissora em língua chinesa da Rádio Macau refere ainda o anúncio de Ma Io Kun acerca das pretensões do Governo em construir um novo centro de Proteção Civil que esteja operacional 24 horas por dia.

alegadamente separado para que os montantes não excedessem o limite a partir do qual é obrigatório realizar um concurso público – surgiu uma proposta realizada pela irmã da actual secretária para a Administração e Justiça.

Sobre o facto de ser o nome de Chan Hoi In – que fazia parte do Grupo de Administração Geral do Ministério Público – a constar no documento, Lan Feng Yan explicou que a irmã de Sónia Chan se defendeu, dizendo que seguia as ordens do seu superior.

Lan Feng Yan não conseguiu concretizar o nome do superior em causa, apontado os três nomes de Chan Ka Fai, arguido e assessor do Grupo de Administração Geral do MP, António Lai Kin Ian, ex-Chefe do Gabinete do Procurador, e Ho Chio Meng.

No entanto, no seu depoimento, em Fevereiro, Chan Hoi In admitiu que executava o seu trabalho seguindo as instruções de Chan Ka Fai. OBRAS PAGAS ANTES DE ARRENDAMENTO Outra das propostas de adjudicação da irmã da

empresas de fachada está relacionada com um contrato para a manutenção dos vidros à prova de bala do Ministério Público. Contudo, e de acordo com o investigador do CCAC Lei Kin Nang, este tipo vidros não precisava de manutenção, pelo que o serviço era desnecessário.

Ainda ontem, no Tribunal de Última Instância, ficou a saber-se que a Procuradoria pagou, em 2010, as obras de remodelação de um armazém pertencente a um dos coarguidos. O espaço só mais tarde viria a ser arrendado pelo Ministério Público.

De acordo com os documentos mostrados pela investigadora Lan, o arguido no processo conexo Wong Kuok Wai comprou a fracção 13.º B do Edifício Fok Tai, na Avenida Leste do Hipódromo, em Agosto de 2010. Este espaço seria depois, em Janeiro de 2011, arredado ao MP. Contudo antes de ser feito o contrato para o arrendamento do espaço, o MP pagou, logo em Outubro de 2010, as obras a que a fracção foi sujeita, ou seja ainda antes de arrendar o espaço. O custo da obras

actual secretária para a Administação e Justiça às

implicou uma despesa de 495,8 mil patacas.

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ponto final • QUI 6 ABR, 2017

Das tempestades e de outros demónios A capacidade de resposta dos portadores de deficiência quando confrontados com situações de calamidade pública dominou ontem a primeira reunião anual da Protecção Civil, destinada a debater estratégias de prevenção de tempestades tropicais. Um responsável pelo Instituto de Acção Social explicou as linhas mestras da chamada “Estratégia de Incheon”.

CASA DO MANDARIM ACOLHE BAZAR NO PRÓXIMO FIM-DE-SEMANA O Instituto Cultural e a Associação de Recursos Naturais de Macau organizam, nos dias 8 e 9 de Abril, o “Bazar na Casa do Mandarim”, entre as 12 e as 18 horas. A iniciativa está dividida em diferentes zonas, e são elas a “Área de Espectáculos”, “Área de Jogos”, “Área dos Enigmas da Lanterna” e “Área de Levantamento de Presentes”. O programa contempla ainda uma dança de leão, depois da cerimónia de abertura, às 15 horas, um “Desfile Fantástico de Moda Tradicional Infantil”, às 15h15, e um “Concerto de Música Clássica”, às 16 horas. A entrada é livre.

Temporada de tufões pode trazer sete tempestades a Macau METEOROLOGIA

O chefe do Departamento de Solidariedade

com deficiência e promover a melhoria da

As dificuldades que sentem os invisuais

Social do Instituto de Acção Social, Choi Sio Un, deu ontem a conhecer as linhas mestras da “Estratégia de Incheon – Redução e Gestão de Risco de Calamidades pela Defesa das Pessoas com Deficiência”. A apresentação decorreu durante a primeira reunião organizada este ano pela estrutura da protecção civil com o intuito de debater estratégias de prevenção de tempestades tropicais.

A ”Estratégia de Incheon” foi implementada em Novembro de 2012 num encontro da Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico (CESAP) na cidade coreana que deu o nome ao mecanismo. Do encontro nasceu o mais recente ”Plano Decenal de Acção sobre Pessoas com Deficiência”, implementado no início do ano seguinte e que está previsto prolongar-se até 2022.

O documento estipula 10 grandes metas, 27 objetivos e 62 indicadores. No decorrer da reunião de ontem, Choi Sio Un explicou em detalhe aos presentes dois dos principais objectivos do mecanismo: reduzir e gerir o risco de calamidades pela defesa das pessoas

fiabilidade e da comparabilidade dos dados relativos aos portadores de deficiência.

Para o chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, “a Estratégia de Incheo, nos dias que correm, é já considerado um símbolo de avanço social humano”, apesar de serem os portadores de deficiência os que “sofrem mais consequências durante as calamidades, consequências a que as pessoas, de um modo geral, não ligam muito.” A título de exemplo, Choi Siu Un referiu o terramoto que ocorreu a 11 de Março de 2011 no Japão, cuja taxa de mortalidade junto da população em geral foi de 1,03 por cento, muito inferior à taxa de mortalidade dos cidadãos portadores de deficiência, que se situou nos 2,06 por cento.

O dirigente alertou para as diferentes dificuldades sentidas pelas pessoas portadoras de deficiências motoras, visuais, auditivas, cognitivas e de doenças mentais: “Os deficientes motores durante as calamidades precisam de apoio especial e devem-lhes ser proporcionados meios de saída com acessibilidade”, explica.

são ainda mais peculiares, lembra Choi Sio Un: “Enfrentam dificuldades em receber informações visuais (tornandose) difícil, através de mensagens de texto, tomar conhecimento de informações de calamidades. Também é difícil para elas observar a situação de calamidade (pelo que) necessitam de apoio na evacuação”, adianta. ”Já os deficientes auditivos enfrentam dificuldades de compreensão sobre informações de calamidades, enfrentam uma reduzida capacidade de resposta à calamidade e enfrentam obstáculos na movimentação pelo que necessitam de apoio”, assume o responsável.

Os actuais métodos de recolha de dados estatísticos referentes a portadores de deficiência durante períodos de crise, alguns através da consulta dos dados de censos antigos, mereceram críticas por parte de Choi Sio Un. O chefe do Departamento de Solidariedade Social demonstrou a sua esperança para que “num futuro próximo se possa desenvolver um método mais avançado.”

ALTURA DOS PRÉDIOS DA AVENIDA WAI LONG PODE VIR A SER REAJUSTADA O Comité de Planeamento Urbano discutiu ontem os planos urbanísticos do projecto de habitação pública previsto para a Avenida Wai Long. De acordo com a emissora em língua chinesa da Rádio Macau, Cheong Ion Man, sub-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), adiantou que o plano das instalações destinadas à comunidade inclui equipamentos desportivos e recreativos, biblioteca, mercado, serviços para idosos e crianças. Em todo o plano, a relação de área para uso residencial e transporte e vida comunitária é de 3 para 2. Para as instalações auxiliares, estão destinados cerca de 25 mil metros quadrados de área bruta.

Conforme os planos urbanísticos actuais, os

dois terrenos da Avenida Wai Long destinam-se a habitação pública, instalações sociais e comunitárias e a altura máxima prevista é de 155,90 metros.

No entanto, membros do Comité de Planeamento Urbano mostraram-se preocupados com a altimetria dos edifícios, pois podem afectar a paisagem e a capacidade de transporte e gestão de tráfego da zona.

Perante esta preocupação, Cheong Ion Man afirmou que o Governo ainda vai conduzir a avaliação ambiental e do impacto no tráfego, quer aéreo, quer rodoviário e se este planeamento não for viável, o Executivo irá rever a altura e a intensidade de desenvolvimento do empreendimento, de maneira a fazer os ajustes específicos.

A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estima que, durante este ano, o território possa vir a ser afectado por entre cinco a sete tufões, avançou Lao Ieng Wai, meteorologista dos SMG. Os números foram anunciados no decorrer da reunião de ontem da estrutura de proteção civil que discutiu estratégias de prevenção das consequências das tempestas tropicais.

Caso as previsões dos Serviços de Meteorologia se concretizem, Macau será este ano mais sacrificada do que foi no ano passado. Em 2016, a RAEM foi afectada por quatro tufões, tendo estado ainda sob a influência de oito tempestades e três ciclones tropicais, de acordo com os números ontem avançados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Macau entra oficialmente na temporada dos tufões em meados de Julho e o período, recorda Lao Ieng Wai, prolonga-se até à segunda quinzena de Setembro.

Tufões e tempestades são sinónimo de cuidados acrescidos para as escolas e outras instituições. O chefe funcional da Direção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Kou Iao Choi, elencou ontem as condições necessárias para o encerramento das escolas da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) quando Macau for afectado por tempestades tropicais, chuvas intensas e condições meteorológicas adversas.

A suspensão das actividades escolares de todos os níveis de ensino é apenas decretada perante os sinais número 8 de tempestade tropical, de chuvas intensas ou perante situações adversas de frio (temperatura mínima de 0 graus Celsius ou inferior) ou de calor intenso (temperatura máxima de 40 graus Celsius ou superior).

Na reunião desta quarta-feira, o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Choi Lai Hang, anunciou que amanhã vai ser conduzido um simulacro para “testar a capacidade de resposta dos membros (da proteção civil) durante as operações”. Choi Lai Hang sublinhou que o seu gabinete vai “fazer os melhores preparativos para a chegada da estação de tufões.”

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CULTURA João Botelho quer ver “Peregrinação” ainda este ano nos cinemas CINEMA

OBRAS DO MUSEU DO LOUVRE EXPOSTAS EM HONG KONG Por ocasião do 20º aniversário da Região Administrativa Especial de Hong Kong e do 25º aniversário do Le French May Arts Festival, vão ser expostas na vizinha região administrativa especial 126 obras de arte pertencentes ao acervo do Museu do Louvre. A exposição “Inventing le Louvre: From Palace to Museum over 800 Years” pode ser visitada no Hong Kong Heritage Museum a partir do dia 26 do presente mês. A mostra permanece patente ao público até 24 de Julho.

Carlos D’Assumpção. Ou a história de uma figura de Macau “sem paralelo” Com o livro “Carlos D’Assumpção – Um Homem de Valor”, a historiadora Celina Veiga de Oliveira, propõe-se “refrescar memórias sobre a vida e obra do advogado e político de Macau”. O lançamento acontece sábado, às 15h, no Albergue SCM, no mês em que se completam 25 anos sobre a morte do antigo deputado e presidente da Assembleia Legislativa.

CLÁUDIA ARANDA PONTOFINALMACAU@GMAIL.COM

A professora de história e investigadora Celina Veiga de Oliveira, que viveu quase duas décadas em Macau, conheceu muito de perto Carlos D’Assumpção. Foi professora de um dos filhos, no antigo Liceu de Macau, e a mulher do advogado e político, tido como uma das personalidades de Macau mais marcantes do século XX, Maria de Lourdes Corrêa Paes d’Assumpção, era também a médica escolar das crianças.

“Ele morreu em 1992 e eu cheguei ao território em 1980, naquela altura ele era já uma figura prestigiadíssima, já era presidente da Assembleia Legislativa. Como ele era uma figura muitíssimo simpática, que cumprimentava qualquer pessoa, era um ‘gentleman’, uma pessoa muito agradável naturalmente que nos conhecemos. Sou muito amiga da família e acompanhei o seu desempenho político como presidente da Assembleia Legislativa de Macau. Era um diplomata, grande mediador entre as comunidades chinesa e portuguesa. Essa foi uma das razões que me levou a não querer que esta figura caísse no esquecimento”, contou a historiadora ao PONTO FINAL. Celina Veiga de Oliveira tem vindo a dedicar-se à investigação desta figura de relevo da sociedade local há anos, sendo que a obra “Carlos D’Assumpção – Um Homem de Valor”, já estava na calha desde há algum tempo. É, pois, com satisfação que a autora - a viver presentemente em Lisboa – se encontra em Macau

MACAU ANTIGO

Depois de ter filmado em Macau e no Sudeste Asiático, João Botelho inicia na segunda-feira a rodagem em Portugal do filme “Peregrinação”, a partir da obra de Fernão Mendes Pinto, e pretende ainda estreá-lo este ano nos cinemas, revelou à agência Lusa a produtora.

Botelho esteve no Verão passado em filmagens na China, Macau, Japão, Índia, Malásia, Vietname e Indonésia e inicia agora a segunda fase de rodagem em Portugal, com o elenco encabeçado por Cláudio da Silva no papel do explorador português do século XVI. Na nota de intenções, João Botelho descreve “Peregrinação” como “um filme de aventuras, literário e uma epopeia musical”, a partir de fragmentos de um “desmedido e louco romance de mil páginas”.

Além de Cláudio da Silva, o filme conta ainda com Cassiano Carneiro, Pedro Inês, Catarina Wallenstein, Maya Booth, Rui Morisson, Jani Zhao e Zia Soares.

Haverá ainda um coro de marinheiros a cantar músicas do álbum “Por este rio acima”, de Fausto Bordalo Dias, e pessoas das comunidades chinesa, japonesa e timorense a viverem em Lisboa.

Esta segunda fase da rodagem de “Peregrinação”, que se estende até Maio, passará por Sintra, Vila do Conde, Carrasqueira, Lisboa, Torres Novas, Tomar e Almada. A produção é de Alexandre Oliveira e a fotografia de João Ribeiro e Luís Branquinho: “E ao trazer esta obra máxima da literatura portuguesa para o cinema, acho que cumpro a mais bela das missões: um realizador deve encontrar uma empatia emocional e verdadeira com as muitas pessoas a quem o filme se destina”, escreveu João Botelho.

Impresso pela primeira vez em 1614, “Peregrinação” é ao mesmo tempo um relato da presença dos portugueses no Oriente e uma crónica de viagens de duas décadas de vivência de Fernão Mendes Pinto, naquela parte do globo.

João Botelho já adaptou outras obras literárias para cinema como “O livro do desassossego”, de Fernando Pessoa, “A corte do norte”, de Agustina Bessa-Luís, e “Os Maias”, de Eça de Queirós.

para marcar presença no lançamento, dia 8 de Abril, às 15h, no Albergue SCM, deste que é o segundo volume da colecção MacauFotoBios do Albergue SCM, uma colecção consagrada a homenagear personalidades de relevo de Macau. O primeiro volume foi dedicado à vida e obra de José Vicente Jorge, lançado em 2012. A apresentação deste segundo volume vai ser feita pelo advogado Diamantino Ferreira, ele que foi também o representante de Macau na Assembleia Constituinte portuguesa logo após o 25 de Abril “Carlos D’Assumpção – Um Homem de Valor” inclui uma compilação de fotografias provenientes do arquivo do arquitecto Carlos Marreiros.

Entre as fontes a que a historiadora recorreu contam-se também um livro

de homenagem editado pouco depois da morte do advogado e político, em 1992, do qual Celina participou, assim como textos e entrevistas publicados em jornais e documentos do espólio privado da família facultados pela viúva.

A historiadora afirma que não foi difícil a recolha de informação, uma vez que ela própria conhecia muito bem Carlos D’Assumpção, no plano político, legislativo, enquanto cidadão, homem de família, respeitado por ambas as comunidades, portuguesa e chinesa.

Carlos Assumpção era uma figura “sem paralelo”, afirma. “Era dotado de uma inteligência absolutamente invulgar, de uma lucidez ímpar, ele percebia perfeitamente a evolução do estatuto político de Macau, ele

percebia esta engrenagem que levou à transferência de administração”, prossegue Celina Veiga de Oliveira.

A biografia aborda as diferentes fases da vida de Carlos d’Assumpção, que nasceu em Macau em 1929 e foi advogado e figura activa na política local. Na Assembleia Legislativa desempenhou as funções de deputado e de presidente do hemiciclo, ao longo de quatro legislaturas consecutivas, tendo acompanhado o processo que levou à transferência de soberania de Macau entre Portugal e a China. Entre 1988 a 1992, ano da sua morte, foi membro da Comissão de Redacção da Lei Básica, o diploma que se viria a afirmar como o documento constitucional da futura Região Administrativa Especial de Macau.

INSCRIÇÕES EM PROGRAMA DE APOIO AO CINEMA FECHAM NA PRÓXIMA SEMANA Termina na próxima semana o prazo de inscrição na fase inicial do Programa de Subsídios à Produção de Curtas Metragens de Animação Originais. Os interessados devem entregar a documentação necessária junto do Instituto Cultural (IC) até à próxima quartafeira, dia 12.

Após a selecção inicial dos candidatos e respectivos trabalhos, o júri composto por

profissionais de cinema de animação vai proceder à segunda fase de selecção, na qual vão ser escolhidos até cinco projectos. Os escolhidos deverão receber um subsídio no valor máximo de 240 mil patacas e aconselhamento profissional por parte dos membros do júri.

O Programa de Subsídios à Produção de Curtas Metragens de Animação Originais teve a sua primeira edição no ano passado. Surge com o

objetivo de “impulsionar o desenvolvimento da indústria de animação de Macau, estimular os talentos locais na criação, produção e planeamento da animação, (...) incentivar a produção de animações originais pelo sector e promover o desenvolvimento da animação local, através da participação na exibição, apresentação pública e divulgação online”, refere o Instituto Cultural em comunicado.

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CHINA

CHINA QUER “INVESTIGAÇÃO JUSTA” SOBRE AUTORIA DE ATAQUE QUÍMICO O Governo chinês manifestou-se ontem contra o uso de armas químicas “em qualquer situação” e pediu que a investigação sobre a autoria do ataque químico em Jan Shijún, no norte da Síria, “seja isenta”. Pequim defende “que as investigações se devem fazer de forma objectiva e justa”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeitos, Hua Chunying, que recusou responder se o país vetará a resolução de condenação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Estados Unidos, França e Reino Unido formularam na terça-feira um projecto de resolução para condenar o alegado ataque químico ocorrido na Síria.

Washington deu aval à aquisição de empresa suíça por grupo chinês A China National Chemical Corp recebeu ontem luz verde das autoridades reguladoras dos Estados Unidos da América para a aquisição do grupo agroalimentar suíço Syngenta.

Antes de avançar para a aquisição formal da empresa helvética, o conglomerado chinês terá que abrir mão de alguns negócios.

ONG pede a Trump para defender direitos humanos no frente-a-frente com Xi DIPLOMACIA

Os reguladores norte-americanos aprovaram a compra da gigante suíça do sector agroalimentar Syngenta pelo grupo estatal China National Chemical Corp., na condição de que a empresa chinesa abra mão de alguns dos seus negócios, visando cumprir regras anti-monopólio.

Caso se confirme, o negócio, avaliado em 40,3 mil milhões de euros, será o maior investimento de sempre por uma empresa chinesa feito além das fronteiras da República Popular da China.

O anúncio da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos surge após, no ano passado, os reguladores europeus terem também aprovado a aquisição. A Chem China concordou vender os negócios de fabrico de um

herbicida, insecticida e fungicida, cujas quotas de mercado combinadas com as da Syngenta nos Estados Unidos da América poderiam “causar perturbações significativas”, refere a Comissão em comunicado.

A República Popular da China tem encorajado as empresas do país a investir além-fronteiras, como forma de assegurar tecnologia e marcas, que melhorem a sua competitividade, e fontes confiáveis de retornos, face aos sinais de abrandamento na economia doméstica.

Por outro lado, a indústria global de químicos e biotecnologia para agricultura atravessa um período instável, face à queda dos preços das matérias-primas, que levaram os agricultores a reduzir custos.

Em Agosto passado, um júri do Governo norteamericano para a segurança nacional aprovou o negócio, apesar das acusações de alguns legisladores de que este acarretaria “riscos para o sistema alimentar” norte-americano.

O presidente da ChemChina, Ren Jianxin, disse que espera expandir a presença da Syngenta na China e em outros mercados emergentes.

Ren é o mais agressivo investidor chinês alémfronteiras, tendo gastado mais de 60.000 milhões de dólares em aquisições, desde 2010.

Os negócios de Ren Jianxin incluem a aquisição da marca de pneus italiana Pirelli, o fornecedor norueguês de produtos químicos Elkem e o fabricante de máquinas industriais alemão KraussMaffei.

DIAMANTE COR-DE-ROSA LEILOADO POR VALOR RECORDE EM HONG KONG Um diamante de 59,6 quilates, conhecido como “Pink Star” – ‘Estrela Cor-de-rosa’ – foi vendido num leilão da Sotheby’s na terça-feira, em Hong Kong, fixando um novo recorde para qualquer diamante ou jóia transaccionados pela leiloeira, anunciou a leiloeira.

O diamante oval excedeu a estimativa de pré-venda da Sotheby. A transacção acontece três anos depois de a pedra ser vendida a um preço ainda mais elevado noutro leilão da Sotheby’s em Genebra, um acordo que acabou por não se concretizar porque o comprador falhou o pagamento.

A pedra preciosa é o maior diamante rosa vívido sem falhas alguma vez classificado pelo Instituto Gemológico da América. Três licitadores ao telefone competiram pela pedra durante cinco tensos minutos. A multidão na

sala aplaudiu quando o diamante foi vendido por 504 milhões de patacas, sem incluir o prémio do comprador.

A presidente da Sotheby’s Asia, Patti Wong, disse que o vencedor foi a joalharia de Hong Kong Chow Tai Fook. Até agora, o diamante mais caro alguma vez vendido era o “Oppenheimer Blue”, que conseguiu 452 milhões de patacas em Maio passado. O anterior recorde mundial para um diamante cor-de-rosa foi de 340 milhões de patacas por um “Graff Pink” de 24,78 quilates em 2010.

O “Pink Star” foi extraído em África pela De Beers em 1999 como uma pedra de 132,5 quilates em estado bruto e polida durante dois anos. Em Novembro de 2013 foi leiloado por 664 milhões de dólares em Nova Iorque, mas o comprador falhou o pagamento.

A organização não-governamenta de defesa dos direitos humanos (ONG) Human Rights in China (HRIC) instou esta quarta-feira o Presidente norte-americano a manter-se firme na defesa dos direitos humanos, durante o primeiro encontro com o homólogo chinês.

O Presidente da China, Xi Jinping, chega hoje aos Estados Unidos para se reunir durante dois dias com Donald Trump, na sua estância turística de Mar-a-Lago, na Florida.

“Numa altura em que a China se define a si mesma como líder global, a sua falta de respeito pelos direitos e a dignidade do seu povo tem consequências a nível regional e global, incluindo para a economia e sociedade dos Estados Unidos”, assinala a HRIC, em comunicado.

A ONG de activistas e académicos chineses pede a Trump que pressione Xi para “travar as sérias violações dos direitos humanos, o ataque ao estado de direito e a repressão contra a sociedade civil na China”.

A redução do défice comercial que Washington tem com a China (e que atinge os 347 mil milhões de dólares) é uma prioridade para o líder norteamericano, que culpa o país asiático pela destruição de emprego nos Estados Unidos.

A HRIC considera que Trump “não deve ignorar” que os custos da vantagem competitiva da República Popular da China recaem sobre os trabalhadores, as futuras gerações e o ambiente: “Os ‘direitos humanos’ com características chinesas são o motor do modelo de desenvolvimento da China e a ferramenta com que as autoridades chinesas mantêm um Governo de partido único”, lê-se no comunicado.

A directora do HRIC, Sharon Hom, diz mesmo que o “défice comercial dos Estados Unidos e a destruição de emprego não podem ser resolvidos sem melhorar a actual situação dos direitos humanos na China”.

A organização alerta ainda para a deterioração dos direitos humanos desde que Xi ascendeu ao poder, em 2013: “Não há duvida nenhuma de que Xi utilizará palavras tranquilizadoras para falar do papel da China no mundo. Mas ninguém se deve iludir por um homem e um Governo que dirigem um país através da repressão e barbárie”, refere o comunicado.

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Pyongyang terá lançado outro míssil para o Mar do Japão

disparado ao início da manhã de ontem caiu fora da zona económica exclusiva das águas territoriais japonesas, e destacou que o lançamento é “extremamente problemático para a segurança aérea e marítima”.

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, deu instruções para se reunir mais informação sobre o novo teste de armamento do regime norte-coreano e ordenou às Forças de Autodefesa (exército) que se “preparem para qualquer eventualidade”, acrescentou o porta-voz do Executivo.

O disparo coincidiu com as manobras militares anuais que envolvem forças militares sul-coreanas e norte-americanas, que o Norte considera como a preparação para uma invasão.

O regime liderado por Kim Jong-un já lançou, no passado dia 06 de março, quatro projéteis balísticos de médio alcance, três dos quais caíram em águas da Zona Económica Especial do Japão, a apenas 200 quilómetros da costa do arquipélago.

Há duas semanas, Pyongyang realizou outro teste de mísseis aparentemente sem êxito.

A acusação é feita pelo Ministério da Defesa da Coreia do Sul: o executivo norte-coreano terá lançado ao início da manhã de ontem um novo míssil balístico para o Mar do Japão. O lançamento já foi condenado pelo Executivo de Tóquio.

A Coreia do Sul acusou esta quarta-feira a Coreia do Norte de ter disparado novamente um míssil balístico em direcção ao mar do Japão, anunciou o Ministério da Defesa sul-coreano.

A informação foi, de resto, confirmada pelo Exército norte-americano, que deu conta do lançamento do projéctil por parte de Pyongyang: “Às 06:42 de hoje [ontem], a Coreia do Norte disparou um míssil balístico no mar do Japão a partir de Sino”, uma cidade portuária do leste do país, indicou o Pentágono em comunicado.

O comando-chefe das Forças Armadas referiu, numa nota de imprensa, que o míssil percorreu cerca de 60 quilómetros, acrescentando que a Coreia do Sul e os Estados Unidos estão a analisar o seu percurso para determinar qual o tipo de

projéctil lançado.

Este foi o quinto míssil disparado desde o início de 2017 pelo regime nortecoreano, que é alvo de sanções internacionais pelos seus programas nuclear e balístico. Seul precisou que o lançamento se realizou a partir de terra e não do mar, descartando a possibilidade de ser um míssil balístico lançado a partir de um submarino, o tipo que Pyongyang habitualmente testa em Sinpo, onde se encontra o principal centro de desenvolvimento deste género de armamento.

O ensaio balístico já foi, de resto, condenado pelo Japão. O Governo de Tóquio considerou o teste uma “clara violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas”. O portavoz do Executivo, Yoshihide Suga, assinalou que o míssil

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO Execução Ordinária n.º CV1-16-0023-CEO 1º Juízo Cível

ANÚNCIO Execução ordinária Nº CV1-16-0183-CEO 1º Juízo cível

EXEQUENTE: 梁肖顏(LEONG CHIO NGAN), solteira, maior, portadora do Bilhete de Indentidade de Residente esidente �ermanente de �a�a�, n��� ����XXX�X�, residente em 澳門菜圃涌北 街威苑花園C座第BC 座�4樓AK�

EXEQUENTE: LEI KUOK HONG, do sexo masculino, maior, de nacionalidade chinesa, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau n.º 7367XXX(X), com última resid�ncia �ncia ncia na 澳門祐漢第八街信託花園金誠閣14樓O座

EXECUTADO: SOU WENG CHIO (蘇永釗) �tit�lar do Bilhete de Identidade de Residente �er� manente de �a�a� n��� 507�XXX�X�, �om última residên�ia �onhe�ida em �a�a�, Avenida do Dr� Rodrigo Rodrig�es, n��� �3�, Edifí�io Highfield Co�rt, 3��� andar “C”� e Be�o da Boa �ista, n��� �����, Edifí�io Ko� Ho� ��n, 3��� andar “A”�� fale�ido, s��edido por SOU FAI CHON (蘇暉竣), este representado por LEONG SOK MAN. *** FAZ-SE Z-SE -SE SABER q�e nos a�tos a�ima indi�ados são �itados �redores des�onhe�idos dos exe��tados para, no praze de QUINZE DIAS, q�e �omeçam a �orrer depois de finda a dilação de vinte dias, �ontados da data da seg�nda e útlima p��li�ação do anún�io, re�lamar o pagamento dos se�s �réditos pelo prod�to do �em penhorado so�re q�e tenham garantia real e q�e é o seg�inte: Imóvel penhorado Denominação: fra�ção a�tónoma, “A3”�� Sit�ação: sito em �a�a�, Be�o da Boa �ista, �����A,Ko� Ho� ��n� Finalidade: para ha�itação� Número de matriz: 0�3��4� Número de des�rição na Conservatória do Registo �redial: n��� ��60, do Livro B�6, Fls���7� Número de ins�rição da propriedade horizontal: n�° 4�0, a fls� � do Livro F�0A� So�re a fra�ção a�tónoma s�pra identifi�ada foi �onstit�ída �ma hipote�a vol�ntária registada na �onservatória pela ins�rição n�° �634�0C, a favor do Ban�o Na�ional Ultramarino S�A� Na R�A�E���, ��/03/�0�7 O Juiz Chan Io Chao * O Escrivão Judicial Adjunto Lam Lok Kei Roque �ª �ez “�F”� 6 de A�ril de �0�7

EXECUTADO: FU CHI WAI, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau n.ºº 1�1�XXX(X), com última resid�ncia em Macau 澳門 友誼大馬路中裕大廈4樓H室, ora ausente em parte incerta.

FAZ-SE SABER que pelo 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., correm éditos de TRINTA DIAS, contados a partir da segunda e última publicação do respectivo anúncio, citando o executado supra identificado para, no prazo de VINTE DIAS, findo o dos éditos, pagar a quantia de Duzentas e Seis Mil Patacas (MOP�06,000.00), juros de mora de Oitenta e Quatro Mil, Trezentas e Cinquenta e Sete Patacas (MOP84,3�7.00) a calcular da data de apresentação do requerimento inicial até à liquidação integral das obrigações com juros anuais de 9.7�%, a pagar todas as custas processuais e honorários de advogado produzidos ou, em alternativa, nomear bens à penhora suficientes para o pagamento da quantia exequenda, ou, querendo, deduzir oposição à execução no mesmo prazo, sob pena de se considerar devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora, tudo como melhor consta da petição inicial, cujo duplicado se encontra nesta secretaria à disposição do citando. É obrigatória a constituição de advogado no caso de contestar ou deduzir oposição (artº.74º C.P.C).

Caso seja requerido o apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, o prazo da contestação/ oposição interrompe-se desde a data em que o requerente junte aos autos o documento comprovativo do pedido de apoio judiciário (art. �0° da Lei n° 13/�01�).

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE JUÍZO CÍVEL ANUNCIO Divisão de coisa comum n.º CV2-15-0037-CPE 2° Juízo Cível Requerente: CHAN MIO U 陳妙瑜, feminino, maior, residência em Macau, na Praça das Portas do Cerco, nº 66, Edifício Hoi Nam Garden, 2ª.

Fase, 5º andar K. Requerido: LAI KIM HONG 黎劍雄, masculino, maior, residência em Macau, na Estrada Governador Albano de Oliveira, n°s 20 a 38, Edifício Mei Keng Garden, Bloco 3, Mei Ka Kok, 13º andasr L, Taipa.

Faz-se saber que nos autos acima indicados são citados os credores desconhecidos dos Requerido para, no prazo de quinze dias, que começa a correr depois de finda a dilação de vinte dias, contada da data da segunda e última publicação do anúncio, reclamar o pagamento dos seus créditos pelo produto dos bens sobre que tenham garantia real e que é o seguinte: Imóvel Denominação da fracção autónoma: “F11” do 11ºº andar “F”.

Situação: Em Macau, na Rua de Seng Tou nºs 297 a 559, Avenida de Kwong Tung n°s 490 a 550, Avenida de Guimarães nºs 95 a 179 e Rua de Bragança n°s 208 a 500.

Fim: Para habitação.

Número de matriz: nº.040813, Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: nº.22794-II, a fls. 375 do Livro B104K. Número de inscrição da propriedade horizontal: nº.11778, º.11778, .11778, a fls. 433 do Livro F40K. Macau, aos 24 de Março de 2017.

Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M., ao �7 de Março de �017. *** O JUIZ DE DIREITO, CHAN IO CHAO O Escrivão Judicial Adjunto, Lam Lok Kei �ª Vez

“PF” 6 de Abril de �017

***** O Juiz Jerónimo Alberto Gonçalves Santos O Escrivão Judicial Adjunto, Sou Wai Hong 1ª Vez

“PF” 06 de Abril de 2017

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DESPORTO

IKER CASILLAS LIDERA TABELA DOS FUTEBOLISTAS MAIS VIAJADOS O guarda-redes espanhol Iker Casillas, ao serviço do FC Porto, é o futebolista em actividade que mais viajou durante a sua carreira, numa lista em que o português Cristiano Ronaldo aparece na terceira posição. O site Kiwi.com – uma agência de viagens online – somou os quilómetros que os principais jogadores fizeram ao serviço dos seus clubes e selecções nacionais e Casillas aparece no topo com um total de 908.201, à frente do seu compatriota Xavi, antiga figura do FC Barcelona e actualmente a actuar na Ásia, que chega aos 892.161. Ronaldo, o único português da lista de 15 jogadores, aparece no terceiro posto, com 877.567 quilómetros, e neste ‘campeonato’ também bate o argentino Lionel Messi, que até 22 de Janeiro deste ano tinha viajado 833.795.

WTCC arranca no fim de semana, com Monteiro a sonhar com o título O piloto português, que triunfou em Macau em Novembro último, terminou a última edição do Mundial no terceiro lugar e este ano quer fazer melhor.

Tiago Monteiro está convicto que tem o que é necessário para se sagrar campeão do mundo pela primeira vez.

O regresso dos Circuitos da Guia e de Monza ao programa do Campeonato do Mundo de Carros de Turismo são a grande novidade de uma competição que tem o seu arranque agendado para o próximo fim-de-semana no traçado marroquino de Marraquexe.

A edição de 2017 do WTCC (da designação inglesa World Touring Car Championship) é também aquela em que Tiago Monteiro deposita um maior manancial de esperança. O piloto da Honda tem esperança de que em 2017 pode vir a conquistar o título de campeão do mundo de Carros de Turismo depois de em 2016 ter conseguido o seu melhor desempenho com o terceiro lugar: S em dúvida. É o meu objectivo. Disse o ano passado que era o meu objectivo e não era irrealista. Até bem tarde tínhamos essa possibilidade.

Este ano tenho de novo essa hipótese, talvez mais. É o meu objectivo. Obviamente, nunca é fácil, senão qualquer um o conseguia. Vamos ter muitas dificuldades pelo caminho, mas é para isso que me estou a preparar e a finalizar todos os pequenos detalhes, pois vai contar tudo. Eu quero lutar pelo campeonato, não há duvidas, vincou.

Em declarações à agência Lusa, a dias da estreia no Mundial, na sexta-feira, em Marrocos, o piloto portuense, que cumpre a sexta época pela Honda e que tinha sido quinto em 2010 e 2014 – considerou que 2017 v ai ser um ano aberto, competitivo, com vários pilotos capazes de ganhar provas, pelo que entende ser crucial a proveitar todos os pontos possíveis, pois todos os momentos vão ser importantíssimos .

Tiago Monteiro, de 40 anos, vai manter o húngaro Norbert Michelisz, de 32, como companheiro, numa equipa que vê chegar o japonês Ryo Michigami, de 44.

Além de Michelisz, o antigo colega Robert Huff, da Citroën, será outro dos grandes rivais, num ano que vai ter c inco ou seis pilotos a poder lutar pela vitória em todas as corridas : O

Norbert está na minha equipa, com o mesmo carro que eu e é um piloto cada vez mais forte.

O Robert é também um grande piloto, mas, neste caso, tem o melhor carro do pelotão. Isso é que vai ser a grande dificuldade.

Podem ser os dois mais difíceis, mas não podemos descartar a Volvo, com três pilotos fantásticos , avisou.

Depois de u m dos melhores anos da carreira, Tiago Monteiro

deseja s empre mais, motivo pelo qual teve um inverno m uito trabalhoso para estar preparado, já que, assume, a concorrência não ficou a dormir : o carro a bater continua a ser o Citroen, mas a Volvo está a subir em força, cada vez mais : Sei o que posso fazer. Sou bastante realista. Quando sei que tenho material para lutar, digo. Se estiver motivado, como estou, e bem preparado os resultados surgem. A não ser que nossos concorrentes tenham descoberto um milagre qualquer e nos vão chatear mais do que o previsto... Deu para ver nos testes que estão fortes, mas vamos estar na luta, sublinhou.

O campeonato é composto por 10 etapas e a quinta é em Portugal, em Vila Real, de 23 a 25 de Junho, numa prova que venceu em 2016: É excelente correr em casa.

Ter a oportunidade e sorte do Campeonato do Mundo passar pelo seu país é oportunidade incrível, poucos países têm essa sorte. Adoro esse evento.

Correu-me excelente o ano passado e obviamente quero voltar a brilhar. No primeiro ano foi complicado, melhorou no segundo. A ver como será no terceiro. É fantástico correr em casa. É inesquecível , frisou.

Tiago Monteiro diz ainda que

MESSI: TÍTULO OLÍMPICO EM PEQUIM É O MAIS VALIOSO DA CARREIRA O argentino Lionel Messi, uma das maiores estrelas do futebol mundial, admitiu que a medalha de ouro que conquistou no torneio olímpico dos Jogos de Pequim2008 foi “o título mais valioso” da sua carreira.

“O título mais valioso é o das Olimpíadas, porque é um torneio que se joga uma vez na vida e que nos permite conviver com muitos atletas de várias modalidades”, explicou Messi, em entrevista publicada na edição mexicana da revista Esquire.

Messi foi uma das peças fundamentais da Argentina na ‘campanha’ de Pequim2008: marcou dois golos e foi dele o passe que permitiu o golo ‘solitário’ na final com a Nigéria, marcado pelo ex-benfiquista Angel di Maria.

A maior estrela do FC Barcelona vive momentos conturbados na selecção argentina, em dificuldades no torneio sul-americano de apuramento ao Mundial2018.

Messi está a cumprir uma suspensão de quatro jogos, depois de insultar um elemento da equipa de arbitragem no jogo com o Chile, que a Argentina venceu por 1-0, com um golo, de grande penalidade, apontado pelo jogador do ‘Barça’.

“Não me importo com os comentários. Sabemos que estamos expostos. Há que entender as pessoas, que exigem que a selecção vença, mas não há ninguém que queira mais títulos que os jogadores da selecção”, considerou Messi.

o circuito de Vila Real é um dos mais difíceis do mundo , considerando que é preciso realmente muita confiança (no carro e equipa) e coragem no traçado citadino que n ão é normal .

Para o Circuito urbano do território está prevista a penúltima ronda do Campeonato do Mundo, que se disputa entre 17 e 19 de Novembro. Tiago Monteiro foi , de resto, o último vencedor da chamada Corrida da Guia.

CALENDÁRIO DO WTCC 2017 Marraquexe, Marrocos – 7 a 9 de Abril Monza, Itália 28 a 20 de Abril Hungaroring, Hungria – 12 a 14 de Maio Nurburgring, Alemanha – 25 a 27 de Maio Vila Real, Portugal – 24 a 25 de Junho Termas de Rio Hondo, Argentina – 14 a 16 de Julho Xangai, China – 13 a 15 de Outubro Motegi, Japão 27 a 29 de Outubro Macau, China – 17 a 19 de Novembro Losail, Qatar – 30 de Novembro a 1 de Dezembro

Chapecoense vence Atlético Nacional, quatro meses após acidente aéreo FUTEBOL Chapecoense venceu esta quarta-feira (manhã de quintafeira em Macau) por 2-1 na recepção ao Atlético Nacional, em jogo da primeira mão da Supertaça sul-americana de futebol, quatro meses após o acidente aéreo que vitimou 71 pessoas, a maioria das quais da equipa brasileira.

Num encontro com muitas homenagens às vítimas do acidente, os golos de Reinaldo, aos 23 minutos, de grande penalidade, e Luiz Otavio, aos 73, deixaram a Chapecoense em vantagem para a deslocação ao estádio da equipa colombiana, que tinha inaugurado o marcador aos 13, por Macnelly Torres.

As equipas deviam ter-se defrontado em Novembro de 2016, na final da Taça Sul-Americana, mas o avião que transportava a equipa brasileira caiu, matando 71 pessoas, e o troféu foi atribuído à Chapecoense, por proposta do clube colombiano.

O Atlético Nacional já tinha vencido a Taça Libertadores, a principal competição de futebol da América do Sul, o que lhe garantiu a presença na Supertaça, mas também atingiu a final da Taça Sul-Americana, a segunda prova continental, na qual devia ter defrontado a Chapecoense.

Em 29 de Novembro, 19 futebolistas da equipa brasileira morreram num acidente perto de Medellin, quando o avião caiu por falta de gasolina: a aeronave transportava 77 pessoas, sendo que 71 faleceram.

A Chapecoense tem-se reconstruído com novos futebolistas e patrocinadores, embora os familiares das vítimas estejam ainda a ser penalizados pela falta de compensação financeira pelas suas perdas.

O clube brasileiro precisou de uma autorização especial para receber o desafio, já que o seu estádio, o Arena Conda, alberga apenas 22.000 espectadores, quando as regras da CONMEBOL definem que as finais continentais devem ser realizadas em recintos com um mínimo de 40.000 lugares.

A CONMEBOL declarou que os 200.000 habitantes de Chapecó desejam “pagar na sua própria cidade um tributo especial ao Atlético Nacional pelas suas acções de solidariedade e apoio oferecido à equipa na altura do acidente”.

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ÓCIO W W W. M A R I A H E L E N A . P T

CONCERTO “ACCORDÉON VOYAGER” DIA 9 DE ABRIL ALBERGUE SCM

A acordeonista e cantora francesa Marion Sila passa por Macau para um concerto pautado pela música popular e tradicional francesa, num espectáculo onde cabem também temas compostos pela própria artista. O espectáculo marca o início das celebrações do 30º aniversário da Alliance Française de Macau, que prosseguem, em Julho, com uma programação preenchida com artistas francófonos.

AGENDA CULTURAL MACAU

CARNEIRO Carta do Dia: Ás de Paus, que significa Energia, Iniciativa.

Amor: É provável que receba uma visita inesperada. Ficará feliz.

Saúde: Faça passeios ao ar livre. Relaxe e ganhe boas energias.

Dinheiro: Pode surgir uma despesa com a qual não contava. Conseguirá dar a volta à situação.

BALANÇA Carta do Dia: A Torre, que significa Convicções Erradas, Colapso.

Amor: Passe ao lado de sentimentos negativos. O amor tudo cura.

Saúde: É possível que sinta a cabeça cansada. Repouse mais.

Dinheiro: Gira bem o dinheiro. Evite um colapso nas finanças.

TOURO Carta do Dia: A Temperança, que significa Equilíbrio.

Amor: Vai sentir-se feliz.

Partilhe esse sentimento com a pessoa que tem ao lado.

Saúde: Mantenha a pele bonita comendo mais iogurte.

Dinheiro: Poderá ter que tomar uma decisão a nível financeiro. A sua intuição será de grande ajuda.

ESCORPIÃO Carta do Dia: 4 de Ouros, que significa Projetos.

Amor: Poderá desenvolver novos projectos com o seu amor. Força!

Saúde: Se tem tendência para sofrer de aftas coma mais peixe e ovos.

Dinheiro: Evite levar problemas de casa para o trabalho. Zele pela sua imagem.

GÉMEOS Carta do Dia: 6 de Paus, que significa Ganho.

Amor: Alimente a sua relação com manifestações de amor e de carinho.

Saúde: Se lhe doerem os joelhos verifique se não tem peso a mais.

Dinheiro: Aproveite as oportunidades que surjam.

Siga a intuição.

CARANGUEJO Carta do Dia: Rei de Espadas, que significa Poder, Autoridade.

Amor: Dê uma oportunidade ao amor. Ninguém nasceu para estar sozinho.

Saúde: Fumar mata. Largue o vício.

Dinheiro: Poderá ter de recorrer à sua autoridade para resolver um problema.

LEÃO Carta do Dia: 8 de Copas, que significa Concretização, Felicidade.

Amor: Se tem um grande sonho partilhe-o com a pessoa amada. A felicidade será constante.

Saúde: É possível que lhe doa a garganta. Faça gargarejos com água morna e sal.

Dinheiro: Possível promoção.

Desempenhe o trabalho com o maior profissionalismo.

VIRGEM Carta do Dia: Os Enamorados, que significa Escolha.

Amor: Ofereça um presente ao seu amor. Uma surpresa sabe sempre bem.

Saúde: Nos dias mais frios, aqueça-se bebendo chá.

Dinheiro: Pense bem antes de dizer sim a tudo. Veja se consegue dar conta de tanto trabalho.

SAGITÁRIO Carta do Dia: 8 de Espadas, que significa Crueldade.

Amor: Poderá passar menos tempo com o seu par devido ao trabalho.

Saúde: Fazer exercício, beber água e seguir uma dieta equilibrada são cuidados que deve ter.

Dinheiro: Um chefe pode ser cruel consigo. A verdade virá ao de cima!

CAPRICÓRNIO Carta do Dia: O Eremita, que significa Procura, Solidão.

Amor: Terá tendência para isolar-se. Não o faça durante muito tempo.

Saúde: Se anda com queda de cabelo, coma mais passas e couves.

Dinheiro: Período bom para investir. Se tem dúvidas peça opinião a um amigo.

AQUÁRIO Carta do Dia: 7 de Copas, que significa Sonhos Premonitórios.

Amor: Poderá ter um sonho muito bom. Peça ajuda a Deus para concretizá-lo.

Saúde: Previna infeções urinárias bebendo chá de barbas de milho.

Dinheiro: É certo que anda com pouco dinheiro, mas não perca a esperança.

PEIXES Carta do Dia: O Julgamento, que significa Novo Ciclo de Vida.

Amor: Faça um esforço para estar mais em casa. Podem sentir a sua falta.

Saúde: Coma mais sopa.

Ajuda a manter o organismo saudável.

Dinheiro: Procure formas de rentabilizar as finanças.

Dinheiro parado não cresce.

EXPOSIÇÃO “DESENHOS 2006-2016” DIA 19 DE ABRIL ALBERGUE SCM O artista local Daniel Vicente Flores apresenta 33 trabalhos a tinta da China nos quais explora mundos imaginários através do traço carregado no desenho de formas figurativas e abstractas. Nas obras destacam-se tons negros e apontamentos coloridos que reflectem o mundo identitário do artista. A mostra integra também um vídeo com animações e composições musicais de Daniel Vicente Flores. O livro “Impressões”, que engloba desenhos e poesia da sua autoria, vai ser lançado na cerimónia de inauguração da exposição.

EXPOSIÇÃO “99999 BY IEONG MAN PAN” ATÉ 29 DE ABRIL CREATIVE MACAU Ieong Man Pan, um artista jovem que nasceu e cresceu em Macau, vai expor os seus mais recentes trabalhos na Creative Macau. A exposição intitula-se “99999 by Ieong Man Pan” e tem a fotografia conceptual como meio de expressão, apresentando uma perspectiva abstraccionista dos objectos. O fotógrafo já mostrou os seus trabalhos em lugares como o Regency Art Hotel e na exposição anual do Salão de Outono, na Fundação Oriente.

ESPECTÁCULO “A AVENTURA DE DÓRÉMI” DIA 3 DE JUNHO AUDITÓRIO DA TORRE DE MACAU A Orquestra de Macau vai celebrar o Dia Mundial da Criança com um espectáculo pensado para agradar aos mais novos. À música do organismo liderado por Lu Jia junta-se o teatro da Associação das Artes Pequena Montanha, num espectáculo que combina história original e música clássica. O conceito que o grupo desenvolve passa por incentivar a criatividade e a reflexão, expondo as crianças à diversidade das artes cénicas. Entre as obras dramáticas para crianças trabalhadas pela Associação das Artes Pequena Montanha incluem-se peças como “Os Músicos de Bremen – Teatro Musical para Crianças”, “Uma Estrela na Galáxia” ou “The Happy Prince and The Little Match Girl.”

EXPOSIÇÃO “28+28 | 28 ARTISTAS + 28 OBRAS EM FEMININO” ATÉ 16 DE ABRIL ALBERGUE SCM Vinte e oito trabalhos artísticos da autoria de 28 mulheres vão preencher as paredes da galeria do Albergue SCM para assinalar o Dia Internacional da Mulher. Entre as 28 obras, a pintura é a linguagem mais frequente, com temas e estilos diversos. A exposição “28+28 | 28 artistas + 28 obras em feminino” assenta na sinergia entre culturas de lugares onde se fala a língua portuguesa, como Macau, Portugal, Moçambique, Brasil, Angola ou São Tomé e Príncipe.

EXPOSIÇÃO “OUR SPIRITUAL HOME II – INSTALATION BY YEN-HUA LEE” DE 2 DE ABRIL A 7 DE MAIO ARMAZÉM DO BOI Yen-Hua Lee explora os conceitos de tempo, espaço e memória através de um trabalho de instalação. A artista, oriunda de Taiwan, vai também conduzir um workshop sobre encadernação de livros e uma sessão de partilha sobre a sua experiência enquanto artista no âmbito de uma residência. Lee estará no Armazém do Boi no âmbito do programa Artist-in-Residence 2017.

ESPECTÁCULO “GUNS AND FLOWERS – EXPERIMENTAL THEATRE WORK” DIAS 21 E 22 DE ABRIL ARMAZÉM DO BOI “Guns and Flowers – Experimental Theatre Work” é um projecto dramatúrgico desenvolvido pelo Armazém do Boi que tem como ponto de partida o papel e o lugar da mulher em períodos de conflitos. O espectáculo cruza os conceitos de guerra e género através da mistura interdisciplinar de teatro, música e movimento.

ARTE NO GELO “A AVENTURA NO GELO DO PANDA DO KUNG FU COM AS ESTRELAS DO UNIVERSO DREAMWORKS” DESDE 16 DE MARÇO COTAI EXPO, VENETIAN O certame que une a fantasia e o gelo regressa a Macau para gáudio dos mais novos. A “Aventura no Gelo do Panda do Kung Fu com as Estrelas do Universo DreamWorks” é considerado, na Ásia, o maior evento anual do género na Ásia: personagens de desenhos infantis são esculpidas detalhadamente em blocos de gelo, animadas por luzes e efeitos sonoros. O espectáculo deste ano traz novas personagens de filmes de animação da DreamWorks como “O Panda do Kung Fu”, “Madagáscar”, “Shrek” ou a série “How to Train Your Dragon”.

ESPECTÁCULO E EXPOSIÇÃO “SEEDS IN SPRING” ATÉ ABRIL ARMAZÉM DO BOI “Seeds in Spring” é uma série de exposições e espectáculos promovida pela associação cultural Armazém do Boi que tem feito confluir no território, desde os primeiros dias deste mês, vários artistas locais e de outras partes do globo. Março será marcado por exposições das artistas plásticas locais Lei Cheok Mei e Yoyo Wong, pela dança de Candice Lou e Oscar Cheong no espectáculo “Body Practicers: Dancers in Residence” e por um workshop do multifacetado artista português Gil Mac. EXPOSIÇÃO “VIAGEM SEM TÍTULO” ATÉ 14 DE MAIO MUSEU DE ARTE DE MACAU Lin Ge viajou até aos lugares da sua infância e pintou cenários que – teme - já desapareceram ou estão prestes a desaparecer. Nascido em Macau, o artista contraria, nas suas ilustrações, o desenvolvimento sem freio que se apoderou da cidade, destacando nas três dezenas de obras que compõem a mostra “Viagem Sem Título” a transformação da zona Norte de Macau. Lin Ge teima em guardar na memória as imagens de uma cidade que tanto desperta estranheza, como familiaridade, mas usa também o cartão postal para registar a viagem de revisitação na qual embarcou para criar o seu último projecto artístico.

ESPECTÁCULO “ARROZ” 15 DE ABRIL CENTRO CULTURAL DE MACAU “Arroz” é um espectáculo de dança contemporânea acompanhada da combinação de sons etéreos transversais às canções tradicionais Hakka e às composições clássicas de Camille Saint-Saens e Richard Strauss. O cenário – que exibe projecções centradas na cultura do arroz – rodeia o grupo de bailarinos que fundem a coreografia de dança contemporânea e as artes marciais. O espectáculo foi concebido pela companhia de dança-teatro Cloud Gate, de Taiwan, e pensado pelo seu fundador Lin Hwai-min.

EXPOSIÇÃO “AMOR POR MACAU, FOTOGRAFIAS DE LEE KUNG KIM” ATÉ 9 DE JULHO MUSEU DE ARTE DE MACAU “Amor por Macau – Fotografias de Lee Kung Kim” é uma exposição de fotografia documental co-organizada pelo Museu de Arte de Macau (MAM) e pela Associação de Fotógrafos a Preto e Branco de Macau e que reúne 150 imagens do autor falecido em 2015. Os trabalhos fotográficos de Lee, que começou a fotografar nos anos 50 e fez carreira em Macau, foram doados para integrarem a colecção permanente do MAM. EXPOSIÇÃO “AD LIB – OBRAS RECENTES DE KONSTANTIN BESSMERTNY” ATÉ 28 DE MAIO MUSEU DE ARTE DE MACAU A mais recente exposição do artista russo inclui 34 peças, quase todas em grande escala, concebidas em anos recentes. Pintura, escultura, instalação e técnica mista são os meios de expressão do pintor numa mostra que toca temas como a cultura Pop, o planeta Terra, o aquecimento global ou a dicotomia Oriente/Ocidente.

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GHOST IN THE SHELL

programação

Um filme de Rupert Sanders

CANAL MACAU 13:00 13:30 14:50 17:40 18:20 19:10 19:40 20:30 21:00 21:30 22:10 23:00 23:30 00:15 00:50

TDM News (Repetição) Telejornal RTPi (Diferido) RTPi Directo Mentes Criminosas Sr.9 Geração Brasil (Repetição) Montra do Lilau (Repetição) Os Nossos Dias Sr.1 Telejornal TDM Talk Show Castle Sr.6 Geração Brasil TDM News Afinidades Telejornal (Repetição) RTPi Directo

TDM CANAL DESPORTO

CINETEATRO

TORRE DE MACAU

GHOST IN THE SHELL

Um filme de Rupert Sanders 13h15, 14h20, 15h20, 17h30, 19h05, 19h40, 21h10, 21h55, 0h05

POWER RANGERS

GHOST IN THE SHELL

Um filme de Dean Israelite

Um filme de Rupert Sanders

BEAUTY AND THE BEAST

14h30, 16h45, 19h15, 21h30

14h30, 16h30, 19h30, 21h30

Um filme de Bill Condon 13h50, 14h20, 16h20, 16h45, 18h50, 19h15, 21h20, 21h45, 23h50, 0h15

GHOST IN THE SHELL

Um filme de Rupert Sanders 14h30, 16h30, 19h30, 21h30

UA GALAXY CINEMAS

HELL OR HIGH WATER

Um filme de David Mackenzie 14h10, 15h10, 18h20, 21h10, 21h45, 23h10, 23h45

IN THIS CORNER OF THE WORLD

Um filme de Sunao Katabuchi

LOGAN

14h15, 19h15

Um filme de James Mangold

POWER RANGERS

14h10, 16h30

Um filme de Dean Israelite 17h10

SWORD ART ONLINE THE MOVIE: ORDINAL SCALE

MAD WORLD

Um filme de Tomohiko Ito

Um filme de Wong Chun

16h45, 21h45

18h45, 20h40

LIFE Um filme de Daniel Espinosa 13h30, 15h20, 20h15, 22h10, 23h30

KONG: SKULL ISLAND

Um filme de Jordan Vogt-Roberts

IN THIS CORNER OF THE WORLD

15h30, 17h20

Um filme de Sunao Katabuchi 17h45

BYE BYE MAN

Um filme de Stacy Title

EXTRAORDINARY MISSION

13h30, 16h50, 19h40, 21h35, 22h35, 0h30

Um filme de Alan Mak e Anthony Pun 13h, 16h05, 19h30

11:59 Open 12:00 2018 FIFA World Cup Qualifiers :

Geórgia vs Sérvia (Repetição) 13:45 2018 FIFA World Cup Qualifiers :

Espanha vs Israel (Repetição) 15:30 Australian Open 2017 Highlights :

Singulares Femininos – Quartos-de-Final 17:15 World Snooker Tour 2016/2017 Players Championship : Quartos de Final 19:10 World Snooker Tour 2016/2017 Players Championship : Meias-Finais 20:25 Sport News 20:35 World Snooker Tour 2016/2017 Players Championship : Meias-Finais 22:00 IAAF World Cross Country Championship 2017

(Highlight Program) 23:00 Sport News 23:10 EFL 2016/2017:

Huddersfield Town vs Norwich City (Repetição) 01:00 Close

TDM CANAL HD 06:29 Open 06:30 DSEJ Information 07:00 TDM Morning News 08:00 Good Morning Macau 09:00 Family Affairs 09:30 Our People, Our Life 09:50 Singing China 10:30 The Variety Gala 12:00 Repeat of Good Morning Macau 12:30 Talk Café 13:00 Our People, Our Life 13:25 TDM Focus 13:30 Noon News 14:00 China Legal 14:50 Made in Macau 15:00 Law and Cases 16:00 Repeat of Good Morning Macau 16:30 Family Affairs 17:00 Back to the Wild 17:30 Our People, Our Life 18:00 Chinese Poetry Variety Show 19:30 Macau’s Architecture 20:00 The Variety Gala 21:30 Singing China 22:05 Our People, Our Life 22:30 Secret Door 23:30 iWalker 00:30 Our People, Our Life 01:00 Close

LEITURAS O ÚLTIMO COMBOIO PARA A ZONA VERDE Paul Theroux Uma viagem que se inicia na Cidade do Cabo e que Theroux, passando por Angola, queria que acabasse no Norte de África. Porém, após visitar Angola, o incansável viajante decide interromper o seu caminho ascendente. As experiências-limite por que passou, a deceção com a decadência, a colonização pelo materialismo ocidental, a omnipresença da corrupção e a perda da comunhão dos povos com a natureza terão feito desta a última viagem de Theroux ao Continente Negro. Angola sai maltratada deste livro, assim como muitas figuras de proa de organizações humanitárias que operam em África.

«Um livro inquietante que recusa qualquer tipo de compromisso», segundo o The Guardian.

A IMPERATRIZ VIÚVA , CIXI A CONCUBINA QUE MUDOU A CHINA Jung Chang Durante uma seleção para consortes reais levada a cabo em todo o reino, Cixi foi escolhida com dezasseis anos para ser uma das inúmeras concubinas do imperador. Ascendendo de uma das mais baixas categorias de concubinato, após a morte do imperador, Cixi tomou o trono aos regentes que haviam sido nomeados por ele, chamando a si a governação da China. Cixi reinou através de tempos historicamente conturbados e de grandes crises internas e externas, e transformou profundamente o país. «A história extraordinária de Cixi tem todos os elementos de um conto de fadas: é bizarra, sinistra, triunfante e terrível», escreve o The Economist.

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ÚLTIMA

TRUMP AFASTA BANNON DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

O Presidente norte-americano, Donald Trump, afastou ontem Steve Bannon do cargo que ocupava como seu conselheiro e chefe de estratégia do Conselho Nacional de Segurança. Trump reverte assim uma decisão recente e polémica que dava acesso a Bannon a todas as reuniões de alto nível. O novo memorando sobre a composição do Conselho foi publicado esta quarta-feira e na lista não consta o nome do chefe de estratégia como membro do Comité Superior, o grupo de funcionários de altos cargos que se reúne para discutir as prioridades de segurança nacional. Além disse reintegra numa posição permanente no Conselho de Segurança Nacional o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e o responsável pelas agências de serviços secretos, que tinham sido retirados.

Nações Unidas querem que Macau criminalize tráfico de influências O Comissariado Contra a Corrupção deverá analisar uma sugestão, feita pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, relativa à criminalização do tráfico de influências. A referência à recomendação consta do relatório de actividades do organismo alusivo ao ano transacto.

As Nações Unidas recomendaram à RAEM que avance com uma lei para criminalizar o tráfico de influências, uma sugestão que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vai analisar depois de, no passado, ter recuado nessa iniciativa.

Esta recomendação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), que figura no sumário do relatório do primeiro ciclo de avaliações da implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, surge plasmada no relatório de actividades do CCAC de 2016, ontem publicado.

Em 2013, o CCAC chegou a elaborar uma proposta de lei com vista a criminalizar o tráfico de influências, a qual acabou, no entanto, por nunca sair da gaveta.

A criação de “um novo crime independente para punir os indivíduos que negoceiem com recurso ao tráfico de influências” figura entre a “série de medidas” que o UNODC considera que Macau “deve adoptar”, “no sentido de fortalecer e consolidar a eficácia do funcionamento dos mecanismos anticorrupção”, de acordo com o relatório de actividades do CCAC, apresentado ao chefe do Executivo em Março e hoje publicado em Boletim Oficial.

Sugere ainda o organismo da ONU que “o CCAC adopte um sistema de recolha de dados que permita o levantamento do sigilo bancário em determinados casos, que seja alargado o alcance da responsabilidade criminal das pessoas colectivas, que seja adoptado um regime jurídico específico para protecção das vítimas e testemunhas e se intensifiquem os

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CCAC: Pedidos de assistência da China Continental aumentaram em 2016 CORRUPÇÃO

esforços na celebração de acordos bilaterais e multilaterais sobre a assistência judiciária em matéria criminal e na área de investigações conjuntas”.

O CCAC responde que “irá proceder à análise das sugestões e opiniões em causa, e tomará as mesmas como referência no sentido da procura do melhoramento dos respectivos regimes”, lê-se no documento ontem publicado.

O UNODC deu, com efeito, “nota positiva” a Macau relativamente às “várias áreas em análise”, nomeadamente “quanto ao âmbito de aplicação do regime jurídico de declaração de bens patrimoniais e interesses, à jurisdição extraterritorial no âmbito de direito penal, e à facilidade processual no âmbito da entrega de infractores em fuga”.

Além de considerar que “o sistema

normativo, nomeadamente as disposições do direito penal, processual penal e da área da cooperação judiciária em matéria penal encontra-se genericamente em conformidade com as exigências previstas” nos dois capítulos da convenção versados pelo primeiro ciclo de avaliação.

Segundo o relatório de actividades, ontem publicado, o CCAC recebeu, ao longo do ano passado, 910 participações – contra as 793 de 2015 –, das quais 411 (45,2 por cento do total) anónimas ou com pedidos de confidencialidade sobre a identidade do autor da queixa ou denúncia.

Apenas 29 dos casos analisados (ou 3,2 por cento do total) foram investigados por iniciativa própria daquele órgão.

O CCAC destaca, por outro lado, o “aumento significativo” no apoio solicitado pelas autoridades do

exterior. Apesar de representarem 2,1 por cento do total, esses casos remetidos para o CCAC, subiram de quatro para 19, dos quais 15 corresponderam a solicitações das autoridades congéneres da China e quatro das de Hong Kong (ver coluna).

Do universo total de 910 queixas/ denúncias recebidas pelo CCAC, 252 dizem respeito a casos de natureza criminal e 658 de natureza administrativa.

O CCAC concluiu a investigação de 462 casos, incluindo 182 de natureza criminal, os quais foram encaminhados para o Ministério Público ou arquivados. Já no âmbito da provedoria de justiça, 280 foram dados por concluídos e arquivados, refere o relatório. Em 2016, 12 processos investigados pelo CCAC foram julgados pelos tribunais, com as sentenças a envolverem 32 pessoas.

TORRE HARD ROCK DO CITY OF DREAMS PASSA A CHAMAR-SE THE COUNTDOWN A torre Hard Rock do casino City of Dreams vai passar a chamar-se The Countdown – expressão em língua inglesa que significa contagem decrescente – a partir de Julho e até 31 de Março do próximo ano. A revelação foi ontem feita pela operadora Melco Crown Resorts, que também muda o seu nome para Melco Resorts and Entertainment – mudança com efeito imediato –, num comunicado à bolsa Nasdaq.

As alterações estão relacionadas com o facto de

Lawrence Ho ter assumido controlo maioritário da operadora, ao passo que a Crown Resorts, de James Packer, tem vindo a reduzir a sua participação na parceria.

Sobre a escolha do nome The Countdown e da integração de um relógio em contagem decrescente até 31 de Março, a operadora explicou que a contagem se refere à abertura da quinta torre do City of Dream, chamada Morpheus. Esta torre foi desenhada pela arquitecta Zaha Hadid.

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou no seu relatório anual que o chefe da Divisão de Apoio e Serviços da Polícia de Segurança Pública (PSP) utilizou veículos do Governo para assuntos pessoais entre Setembro de 2015 e Junho de 2016, incorrendo assim num caso de abuso de poder. A PSP já iniciou o processo de investigação disciplinar interna e o caso foi entregue ao Ministério Público.

No documento, ontem publicado, o CCAC refere que o chefe de divisão incumbiu o motorista de transportar o seu filho e a sua empregada doméstica da escola até casa, bem como familiares que se encontravam no hospital. O responsável terá pedido ainda ao motorista que reparasse o veículo pessoal da sua esposa durante o horário laboral.

A assistência prestada pelo Comissariado a órgãos anticorrupção da República Popular da China também mereceu destaque no relatório anual publicado pelo organismo. As autoridades pediram ajuda ao CCAC na resolução de 15 casos, registando-se um aumento de quatro casos em 2015 para 19 em 2016, sendo que quatro pedidos de assistência foram feitos pela Hong Kong Independent Comission Against Corruption. O número de pedidos de auxílio por parte do Comissariado Contra a Corrupção à China Continental e a Hong Kong também cresceu, cifrando-se por um total de nove casos.

No documento, André Cheong, Comissário contra a Corrupção, sublinha que a transferência do caso Ho Chio Meng, antigo Procurador do Ministério Público, para o sistema judicial reflecte o princípio de que “toda a gente é igual perante a lei”.

O responsável salientou também que, entre os casos criminais investigados no ano passado, destaca-se a corrupção no seio da administração pública, que precisa, como tal, de elevada atenção do Governo.