A Diretoria de Intendência

No período considerado neste volume 4, foram matriculados: – Turma de 1949: 201 alunos – Turma de 1950: 192 alunos – Turma de 1951: 166 alunos – Turma de 1952: 139 alunos – Turma de 1953: 106 alunos – Turma de 1954: 161 alunos – Turma de 1955: 183 alunos

– Comandantes da EPCAR

– A Diretoria de Intendência

– Origem do Serviço de Intendência

Com a criação do Ministério da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1941, foi constituída uma Comissão de Orçamento e criado, concomitantemente, um órgão para o trato dos assuntos da contabilidade e finanças, distribuição de verbas e pagamento em geral. A este órgão, que nasceu sob a égide do Decreto-Lei nº 3.625, de 17 de setembro de 1941, deu-se o nome de SERVIÇO DE FAZENDA DA AERONÁUTICA.

Criado o Serviço de Fazenda da Aeronáutica, foi constituído o Quadro de Oficiais Intendentes.

Em 1943 é matriculada na então Escola de Intendência do Exército a primeira Turma de alunos intendentes da Aeronáutica.

Em 1944, após curso intensivo, sem interrupções, para atender às exigências do estado de guerra em que vivia o país, foram declarados aspirantes cinqüenta e quatro daqueles alunos, que, assim, constituíram a primeira Turma de aspirantes intendentes da Aeronáutica. Já no ano seguinte, a formação dos oficiais intendentes transferiu-se para a Escola de Aeronáutica, no Campo dos Afonsos.

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Vale aqui consignar um fato deveras marcante, referente ao Sistema de Pagamento de Pessoal. O Serviço de Fazenda da Aeronáutica, nos primórdios de sua instalação, instituiu, opcionalmente, o Sistema de Pagamento de Pessoal por crédito bancário. Foi uma iniciativa que se antecipou em cerca de 30 anos à implantação dessa medida, em caráter obrigatório, em todo o Serviço Público.

Finalmente, em 23 de agosto de 1945, pelo Decreto-Lei nº 7.892, foi constituído o Serviço de Intendência da Aeronáutica (SIAer). Nessa mesma data foi aprovado, pelo Decreto nº 19.479, o Regulamento do referido Serviço.

Nesse alvorecer do Serviço de Intendência, justo é ressaltar os esforços, o espírito criativo e dinamismo de seu preclaro Chefe, o então Cel. Int. José Epaminondas de Aquino Granja e de seus assessores, os então Majores Intendentes Arthur Alvim Câmara e Luiz Peres Moreira. Àquele, por sua habilidade e profundo conhecimento dos Regulamentos Militares e da Legislação Administrativa, coube a tarefa de dar forma ao primeiro Regulamento e, logo a seguir, ao Regimento Interno do Serviço de Intendência da Aeronáutica.

– Evolução (1945-1951)

Com a aprovação do Regulamento do SIAer, foi extinta a Comissão de Orçamento, ficando seus encargos absorvidos pela Diretoria de Intendência.

Ampliada a atividade do SIAer, poucos meses após a aprovação de seu Regulamento, foi reformulado o Quadro de Intendência da Aeronáutica, pelo Decreto-Lei nº 8.180, de 14 de novembro de 1945, o qual passou a ser assim constituído: – Brigadeiro – 1; – Coronéis – 4; – Tenentes-Coronéis – 8; – Majores – 16; – Capitães – 42; – Primeiros-Tenentes – 60; – Segundos-Tenentes – em número variável.

Uma vez estruturado o SIAer e instalados seus órgãos de direção-geral e especializada, foram tomadas as providências para organização e instalação de seus órgãos de execução: o Depósito Central de Intendência, os Depósitos de Intendência das Zonas Aéreas, os Reembolsáveis e as Fazendas.

Como resultado da expansão do Serviço, novo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 25.832, de 12 de novembro de 1948. Com essa reformulação, as Divisões de Finanças e de Provisões subiram de categoria, isto é, passaram ao nível de Subdiretorias. Por esse mesmo Regulamento foram criadas a Divisão

Legal, a Divisão de Orçamento e a Divisão de Reembolsáveis, todas diretamente subordinadas ao Diretor de Intendência. Ainda por esse mesmo Decreto nasceu a Revista de Intendência da Aeronáutica.

–Depósito Central de Intendência (DCI)

O Depósito Central de Intendência se instalou, inicialmente, em dois pavilhões cedidos pelo Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro, em Manguinhos, logo após a publicação da Portaria nº 270, de 5 de setembro de 1945, que aprovou as Instruções para seu funcionamento.

Naquele local operou precariamente até se transferir para suas instalações definitivas, construídas especialmente com esse objetivo, em Marechal Hermes, onde até hoje funciona.

A área do DCI foi obtida da seguinte forma: parte do Ministério do Exército (130.000m2) e parte do extinto IPASE (40.000m2), sem ônus para o Ministério da Aeronáutica. O local foi adequadamente escolhido por ser de fácil acesso, bem servido por via férrea e rodovia, próximo ao Campo dos Afonsos, onde funcionavam a Escola de Aeronáutica, além de algumas das organizações que ainda hoje lá existem: a Base Aérea dos Afonsos, o Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos e o Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.

Na Lei de Meios de 1948, foi consignada a primeira parcela para cobrir as despesas iniciais de construção do DCI: Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), moeda da época, destinados exclusivamente à indenização de cerca de quarenta moradores que ocupavam rudes casebres, numa pequena favela.

A administração das obras iniciais do DCI esteve afeta diretamente à Diretoria de Intendência, sob a fiscalização de engenheiro do efetivo da Diretoria de Engenharia. Posteriormente, transferiu-se o encargo da construção totalmente àquela Diretoria.

Concebido para funcionar como órgão provedor de material de Intendência e artigos de Subsistência, o projeto previa, além do edifício central, para sede da administração, as seguintes dependências: dois pavilhões para armazenamento de artigos de subsistência, seis pavilhões para material de Intendência e um pavilhão para silos, em conjunto com uma câmara de beneficiamento de cereais. Previa, ainda, instalações adequadas para funcionamento de cursos técnicos para formação de artífices panificadores, magarefes e outros, além de oficinas de carpintaria, marcenaria, mecânica etc. Com vistas à expansão futura da missão do DCI, as fundações de seu edifício central foram construídas com a robustez necessária para receber mais dois pavimentos.

Digno de realce é o fato de que, durante a fase de construção, o DCI foi visitado pelo Presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra, visita esta

que se repetiu por ocasião da inauguração do Depósito, em 1950, quando foram dados como prontos um pavilhão e um grupo de casas destinados aos mestres. Pôde assim o DCI ser transferido de Manguinhos e ocupar suas instalações definitivas.

– Reembolsáveis

Simultaneamente com a construção do DCI foram tomadas providências para a criação e ativação dos Depósitos das Zonas Aéreas e criação do Reembolsável Central de Intendência e dos Reembolsáveis Regimentais das Unidades Administrativas e de Guarnição. Complementarmente, foram criadas as Fazendas de Pirassununga e de Jacarepaguá.

Quanto aos Depósitos Regionais, a carência de áreas disponíveis foi o principal obstáculo para a sua instalação nas sedes das Zonas Aéreas.

A Diretoria de Intendência, que, em virtude das normas de administração financeira então adotadas, possuía vultoso saldo no título Economias e que no fim do exercício recebia os saldos das verbas orçamentárias, exceto de Pessoal, auxiliou, largamente, com esses recursos, a implantação, não somente dos Reembolsáveis Regionais, como também dos Depósitos das Zonas Aéreas.

O Reembolsável Central de Intendência (RCI) foi inaugurado no início de 1948 em solene cerimônia, presidida pessoalmente pelo Presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra. Instalado originalmente no subsolo do Aeroporto Santos-Dumont, transferiu-se, posteriormente, em 1950, para o pavimento térreo do Edifício do Ministério da Aeronáutica, permanecendo no Aeroporto apenas o frigorífico, com capacidade para 160m3, além da sala de embalagens para entregas em domicílio.

Em 1949, foi adquirido também com os recursos próprios da Diretoria de Intendência, um Armazém de Trânsito, localizado na Av. Cidade de Lima, no Cais do Porto do Rio de Janeiro, onde passou a ser estocado o material destinado às vendas pelo RCI. Com a extinção deste, o dito Armazém passou a ser gerido pelo DCI.

– Fazendas

A Fazenda de Pirassununga explorava uma área de aproximadamente 1.250 alqueires paulistas, em torno do Destacamento Precursor da Academia da Força Aérea (DEPAFA), formando um cinturão de vigilância pela ocupação das terras, impedindo a invasão de posseiros e grileiros, fato sempre possível de ocorrer em glebas de terras tão vastas.

Toda essa área foi doada pelo Governo do Estado de São Paulo, que desapropriara ali três fazendas e vários sítios. A primeira providência foi cercar toda a área, o que foi feito pela Diretoria de Intendência, com recursos próprios.

Paralelamente foi implantada às margens da Lagoa de Jacarepaguá, em terras pertencentes à Air France, mas desapropriadas pelo Governo durante a guerra, e posteriormente cedidas à Escola de Aeronáutica, uma outra Fazenda, com uma área de quase 3.000m x 200m.

A Fazenda de Jacarepaguá foi inaugurada em 27 de outubro de 1950, tendo a Diretoria de Intendência beneficiado cerca de 500.000m2, ali plantando 3.680 mudas de coqueiro anão e desenvolvendo vários tipos de horta para verduras e hortaliças. A idéia que presidiu a exploração dessas Fazendas foi a de suprir de cereais, carne, laticínios, hortaliças e frutas não somente os Reembolsáveis como, também, as nossas Unidades Administrativas.

Pretendia a Diretoria de Intendência transformar a Fazenda em um recanto de lazer pitoresco e saudável, para recreio dos oficiais da Aeronáutica e suas famílias.

Nesse mesmo período já funcionava, na Ilha do Governador, uma Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão, que administrava também um complexo hortigranjeiro, composto de aviário, pocilgas, estábulos, hortas etc. Esse conjunto foi transferido para a Diretoria de Intendência, constituindo a Granja do Galeão, que, durante muitos anos, forneceu aves, ovos e laticínios aos nossos Reembolsáveis.

– Evolução (1951-1956)

Em 17 de setembro de 1951 foi transferido para a Reserva Remunerada o Brigadeiro Intendente José Epaminondas de Aquino Granja, deixando os cargos de Chefe do Serviço de Intendência da Aeronáutica e de Diretor-Geral de Intendência da Aeronáutica.

Este insigne militar foi um infatigável batalhador. Tendo assumido a Chefia do Serviço da Fazenda ainda como tenente-coronel, por morte de seu antecessor, empenhou-se de imediato em reunir num só órgão as atividades de Finanças e Provisões da Intendência, então esparsas por diferentes organizações. Desse seu esforço nasceu o Serviço de Intendência da Aeronáutica.

Dotado de ampla visão, logo ao assumir a Chefia do Serviço da Fazenda, o então Coronel Granja implantou o Serviço de Pagamento do Pessoal por via bancária, ainda que facultativamente. Com essa medida, tornou-se pioneiro, no âmbito do Serviço Público, do pagamento por crédito bancário. Também a construção do Depósito Central de Intendência foi produto de sua operosidade, aliada ao prestígio de que desfrutava.

Implantado o Serviço de Intendência, a criação do posto de brigadeiro no Quadro de Oficiais Intendentes e a promoção do Coronel Granja a este posto foi uma conseqüência lógica.

Preocupado com a política de abastecimento, o Brigadeiro Granja criou e desenvolveu o Reembolsável Central de Intendência (RCI), as Fazendas de Pirassununga e de Jacarepaguá, além da Granja do Galeão, transformada em Fazenda pelo Aviso nº 14, de 27 de janeiro de 1951.

Já fizemos uma referência ao RCI, inaugurado em 1948, sendo órgão pioneiro nas Forças Armadas neste campo de atividade. O Sistema, rapidamente, evoluiu, culminando com a inauguração, em São José dos Campos, na década de 50, do primeiro Reembolsável funcionando sob a forma de auto-serviço. A essa época, somente em São Paulo havia um supermercado operando nesse sistema.

No setor de finanças, implantou-se a mecanização contábil das Unidades Administrativas, com a aquisição de 30 máquinas, especialmente construídas nos Estados Unidos: as Pay Roll – Transverse Printer, da National, as quais foram utilizadas durante largo período, mesmo após a implantação do pagamento do pessoal em computador.

Diversificando e ampliando o serviço de reembolsável, foi criada a Lavanderia do Reembolsável. O sistema então adotado, o Dry Cleaning (Lavagem a Seco), era ainda uma novidade em nosso país, e raras eram as lavanderias comerciais que o utilizavam. O equipamento, todo de procedência estrangeira e sob a assistência de técnico americano, foi instalado na parte térrea do edifício do Ministério da Aeronáutica (Av. Churchill) sendo, posteriormente, transferido para instalações mais amplas no Galeão.

Com a transferência do Brigadeiro Granja para a Reserva, assumiu, interinamente, os cargos de Diretor-Geral de Intendência e Chefe do Serviço de Intendência, o Cel. Antônio Sanromã. Atingido pela compulsória, por limite de idade, o Cel. Sanromã permaneceu à testa da Diretoria de Intendência por cerca de três meses apenas, sendo substituído pelo Cel. Manoel Narciso Castello Branco, logo em seguida promovido a brigadeiro.

Pelo Decreto nº 34.930, de 13 de janeiro de 1954, as funções de Subdiretor de Finanças e de Provisões passaram a ser privativas do brigadeiro graduado ou coronel intendente.

A figura do brigadeiro graduado foi criada pela Lei nº 1.338, de 30 de janeiro de 1951, que restabeleceu, nas Forças Armadas, as disposições de uma Lei do ano de 1904, as quais asseguravam a graduação, no posto imediato, aos oficiais cabeçasde-quadro (número um da respectiva escala), dos diversos Quadros das Armas e Serviços. Aos oficiais, assim graduados, cabiam todos os direitos, honras, regalias, precedência hierárquica e mais vantagens, exceto vencimentos.

Por força dessa Lei, tivemos no Serviço dois coronéis graduados no posto do brigadeiro intendente, quando atingiram a situação de número um do Quadro: o Brigadeiro Graduado Marcel Narciso Castello Branco, por Decreto de 10 de dezembro de 1951, e o Brigadeiro Graduado Arthur Alvim Câmara, por Decreto de 19 de fevereiro de 1954.