Tribunal Militar (até o final do período deste Volume

em Aviso nº 22 do Ministério da Guerra, lançando-se nos competentes livros em termo explicativo; continuando-se nos mesmos a escrituração de novo tribunal, da data em que definitivamente instalado, que ficou marcada para o dia 26 do corrente mês’.”

Em 29 de julho de 1893, foi instalado o Supremo Tribunal Militar, cuja Ata diz não ter sido possível haver julgamento de processos porque ainda não haviam sido nomeados os Ministros Togados que deveriam fazer parte de sua composição.

A partir da Constituição de 1946 o Tribunal passou a denominar-se Superior Tribunal Militar (STM). No seu início, dispunha o Tribunal de quinze Ministros, sendo quatro da Armada, oito do Exército e três Togados. Em 30 de outubro de 1920, pelo Decreto nº 14.450, o número de Ministros foi reduzido para nove: dois da Armada, três do Exército e quatro Togados. Em 26 de fevereiro de 1926, o número de Ministros foi novamente alterado, passando para dez: dois da Armada, três do Exército e cinco Togados. Em 1934, o Decreto nº 24.803, de 14 de junho, modificou uma vez mais o número de Ministros, desta feita para onze: três da Armada, quatro do Exército e quatro Togados.

Finalmente, após a criação do Ministério da Aeronáutica, pelo Decreto nº 4.235, de 6 de abril de 1941, foram incluídos dois oficiais-generais da Força Aérea Brasileira, conservando-se o número de onze Ministros: três do Exército, dois da Armada, dois da Força Aérea e quatro civis. A nomeação dos Ministros da Aeronáutica ocorreria na medida em que surgissem vagas referentes a Ministros do Exército e da Armada.

5 – Ministros da Força Aérea Brasileira no Superior Tribunal Militar (até o final do período deste volume)

– Brig.-do-Ar Amílcar Sérgio Velloso Pederneiras

A 10 de dezembro de 1941 foi promovido a brigadeiro-do-ar e, em abril de 1942, foi nomeado para o então Supremo Tribunal Militar. A 9 de novembro de 1945 foi promovido a major-brigadeiro. Faleceu no dia 12 de junho de 1950.

– Brig.-do-Ar Heitor Varady

Em junho de 1943 foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Militar. Em 1950 foi promovido a major-brigadeiro. Aposentou-se do STM em 1958, vindo a falecer em 11 de maio de 1964.

– Ten.-Brig.-do-Ar Armando Figueira Trompowsky de Almeida

Em janeiro de 1951 foi nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, de onde se aposentou em 1959, sendo reformado como marechal-do-ar. Faleceu em 16 de janeiro de 1964.

326