A Diretoria Geral de Saúde

– Maj.-Brig. Gervásio Duncan de Lima Rodrigues

Nomeado Diretor Geral da D.R. por Decreto de 17 d abril de 1945, permaneceu no cargo até 25 de novembro de 1945, ou seja, apenas seis meses nestas funções. Passou-as ao oficial mais antigo, que respondeu interinamente até o próximo Diretor.

– Ten.-Brig.-do-Ar Eduardo Gomes

Exerceu a Diretoria Geral de Rotas Aéreas de 1946 a 1951. Marcou sua administração por notáveis realizações. Graças ao seu idealismo, estimulou as atividades dos pioneiros, destacando-se uma grande expansão das operações do Correio Aéreo, então sob a jurisdição da D.R. Com seu extraordinário poder de liderança, plantou as raízes de uma mística que impulsionou as grandes realizações desse setor da Aeronáutica brasileira.

– Brig. Hélio Costa

Foi nomeado ainda como coronel a 8 de junho de 1951, permanecendo na função até 1º de agosto de 1957. Já vinha servindo na Diretoria de Rotas há alguns anos, período durante o qual já se firmava como um grande conhecedor e um eficiente solucionador de problemas. Sua administração caracterizou-se por grandes passos na Proteção ao Vôo, devido à sua criatividade e ao seu extraordinário espírito de corpo. Foi, ao lado de Eduardo Gomes, o grande arquiteto da mística da D.R.

– A Diretoria Geral de Saúde

– A Criação da Diretoria de Saúde

Com a finalidade de atender ao desenvolvimento da FAB, teve o Serviço de Saúde mais autonomia com a criação da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, em 12 de dezembro de 1944, pelo Decreto-Lei nº 7.147, sendo dirigida por um Diretor Médico, o Brigadeiro Médico Ângelo Godinho dos Santos, promovido a este posto em 30 de dezembro de 1944.

Em 29 de setembro de 1945, pelo Decreto-Lei nº 8.015, o Serviço de Saúde ficou assim estruturado: – Diretoria do Serviço de Saúde; – Depósito de Material Sanitário; – Institutos de Biologia e de Pesquisas; – Serviço de Saúde de Zonas Aéreas.

Em 17 de dezembro de 1945, para satisfazer o grande desenvolvimento do Serviço de Saúde, e visando ao atendimento médico, foi criado o Quadro de Farmacêuticos no Serviço de Saúde da Aeronáutica pelo Decreto-Lei nº 8.380, estabelecendo normas e atribuições funcionais, e com o efetivo inicial de um tenentecoronel, dois majores, quatro capitães e oito primeiros-tenentes.

Por Decreto de 19 de fevereiro de 1946 (Diário Oficial da União, de 22 de fevereiro de 1946), foram transferidos para a Aeronáutica o Capitão Farmacêutico Benedicto Arcanjo da Costa Gama, os Primeiros-Tenentes Farmacêuticos Geraldo Magella Bijos, Paulo da Mota Lyra, Adauto Rodrigues Costa, Geraldo Massolo, Cyro Gonçalves Siqueira e Eurípedes Faig Torres, todos oriundos do Exército.

– Formação de Pessoal

No dia 19 de dezembro de 1945, teve início no Serviço de Pronto-Socorro do Galeão (Boletim nº 280, de 20 de dezembro de 1945, da Diretoria de Saúde) o primeiro Curso de Formação de Enfermeiros da Aeronáutica, ministrado pelos seguintes Instrutores do Serviço Médico do Galeão: Ten.-Cel. Méd. Salvador Uchoa Cavalcanti, Diretor do Ensino; 1º Ten. Méd. Emanuel Pinho, Instrutor de Elementos de Anatomia Humana; Cap. Méd. Murilo de Moraes, Instrutor de Elementos de Patologia Geral e Patologia Médica; Cap. Méd. Clóvis Cardoso de Moraes, Instrutor de Elementos de Patologia Cirúrgica; Cap. Méd. Luiz Palmério Lopes, Instrutor de Elementos de Farmácia Aplicada à Enfermagem; Cap. Méd. Seth-Hur Cardoso, Instrutor de Fisioterapia Aplicada à Enfermagem; 1º Ten. Méd. Antonio Rezende de Castro Monteiro, Instrutor de Organização e Funcionamento do Serviço de Saúde de Aeronáutica; e o 2º Ten. Int. Newton Azevedo Coutinho, Instrutor de Legislação da Aeronáutica. Em 7 de setembro de 1946 concluíram o Curso de Formação de Enfermeiros, em número de 32, sendo nomeados terceiros-sargentos enfermeiros e, em seguida, incluídos no respectivo Quadro.

Em novembro de 1946, no Aeroporto Santos-Dumont, a primeira Turma de Sargentos Enfermeiros formados pelo Serviço de Saúde da Aeronáutica, especializados em Evacuação Aérea, instruída e organizada pelo Cap. Méd. Fernando Rodrigues dos Santos, em cooperação com as Enfermeiras de Vôo da Marinha Norte-Americana, fizeram uma demonstração prática e convincente, ao transformarem prontamente um avião de transporte de tropas do tipo C-47 (Douglas) em avião de transporte de doentes e feridos, embarcando 24 pacientes, deitados, em cerca de dez minutos.

Assistiram a essa demonstração o Ministro da Aeronáutica, Ten.-Brig.-doAr Armando Figueira Trompowsky de Almeida, o Ten.-Brig.-do-Ar Eduardo Gomes, o Brig. Méd. Ângelo Godinho dos Santos e outras autoridades e médicos da FAB, do Exército e da Marinha Norte-Americana.

Tendo o Serviço de Saúde maior autonomia com a criação da Diretoria de Saúde, seu Quadro sofreu então um grande aumento, ampliando-se para 150 médicos, a fim de satisfazer o grande desenvolvimento da Força Aérea. Assim, daí em diante, vários Cursos tiveram suas atividades iniciadas para a formação dos diversos profissionais da área de Saúde na Aeronáutica.

Em 21 de maio de 1946, o Boletim da Diretoria de Saúde da Aeronáutica nº 113 publicou a Portaria nº 162, de maio de 1946, que aprovava as Instruções para Recrutamento de Farmacêuticos para o Quadro de Farmacêuticos da Aeronáutica, e criava o Curso de Especialização de Farmacêuticos, subordinado à Direção de Ensino do Curso Especial de Saúde.

Pelo Aviso Ministerial nº 65, o Ministro Trompowsky de Almeida fixou a data de 26 de agosto de 1946 para o início do Curso Especial de Saúde, com a duração de três meses, por conveniência do serviço. Em 12 de maio de 1947, formou-se a quinta Turma. A instrução, a partir desta Turma, passou a ser ministrada no Instituto de Seleção, Controle e Pesquisa, situado na Av. Presidente Wilson nº 210.

Em 17 de março de 1947, iniciou-se o primeiro Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica.

Em 14 de abril de 1947, o Boletim da Diretoria de Pessoal da Aeronáutica publicou o Aviso Ministerial nº 38, que determinava o início da sexta Turma do Curso Especial de Saúde da Aeronáutica (Diário Oficial da União, de 15 de abril). Esta Turma terminou o Curso em 26 de agosto daquele ano.

Em 12 de dezembro de 1947, chegou ao final o primeiro Curso de Especialização de Farmacêuticos da Aeronáutica, de acordo com o Ofício nº 3.670-SS daquela data, documento este publicado no Boletim nº 18, de 22 de janeiro de 1948, da Diretoria de Saúde da Aeronáutica; e no Boletim nº 16, de 20 de janeiro de 1948, da Diretoria de Pessoal da Aeronáutica.

Em 4 de maio de 1951, o Boletim nº 126 da Diretoria de Saúde do dia 6, publicou o início da sétima Turma do Curso Especial de Saúde da Aeronáutica, a primeira que reunia médicos e farmacêuticos. O Curso foi realizado na Sala 801 do Ministério da Aeronáutica, e seu término se deu em 5 de novembro daquele ano.

Em 4 de julho de 1952, de acordo com o Boletim nº 134, da Diretoria de Saúde, de 8 daquele mês, iniciava-se a oitava Turma, tendo o Curso terminado em 1º de dezembro do mesmo ano.

Seguiu-se a nona Turma daquele curso, cujo início ocorreu em 29 de abril de 1953, consoante publicação no Boletim nº 85, da Diretoria de Saúde, de 8 de maio de 1953. O seu término foi no dia 12 de outubro de 1953.

A 18 de maio de 1954, pelo Decreto-Lei nº 35.515, publicado no Boletim nº 96, de 24 de maio de 1954, da Diretoria de Saúde, foram aprovadas as novas

Instruções para Recrutamento de Médicos para o Quadro de Saúde da Aeronáutica. A partir de seu Título III, o mencionado Decreto-Lei regulamentava o Curso Especial de Saúde da Aeronáutica (Capítulos 1 a 5 e Artigos 11 a 42), quanto à finalidade e duração, ao plano de ensino, ao regime didático e letivo e ao quadro de ensino.

Em 14 de junho de 1954, a Portaria nº 287/GM5 – publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho, e no Boletim da Diretoria de Saúde da Aeronáutica nº 119, de 25 de junho – determinava, por proposta do Diretor-Geral de Saúde, de acordo com o parágrafo único do Artigo 13 das Instruções Reguladoras do Recrutamento de Médicos para o Quadro de Saúde da Aeronáutica, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 35.515, de 18 de maio de 1954, que o Curso Especial de Saúde fosse realizado de forma intensiva. Assim, a 16 de novembro de 1954 deuse o término da décima Turma desse Curso.

Em 18 de maio de 1955 teve início a décima-primeira Turma do Curso Especial de Saúde da Aeronáutica, cujo término ocorreria em 24 de outubro de 1955.

Em 24 de maio de 1955, a Portaria nº 318/GM3, publicada no Boletim da Diretoria de Saúde nº 105, de 31 de maio de 1955, determinou que, no ano de 1955, o Curso Especial de Saúde e o Curso de Especialização de Farmacêuticos fossem realizados de forma intensiva.

Em 26 de agosto de 1955, o Decreto nº 37.805 aprovou as Instruções Reguladoras do Recrutamento de Médicos e Farmacêuticos para os Quadros de Oficiais Médicos e de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica e regulamentou o Curso Especial de Saúde (Títulos III e IV, Capítulos I e V, Artigos 2º a 45), quanto à finalidade e duração, ao plano de ensino, aos regimes didático e letivo e, também, ao quadro de ensino.

– Curso de Estado-Maior para Oficiais Médicos

Visando ao desenvolvimento da cultura no Ministério da Aeronáutica, foi criado o Curso de Estado-Maior para a FAB, conforme o Decreto nº 20.798, de 19 de março de 1946, publicado no Boletim do Estado-Maior da Aeronáutica nº 232, de 23 de fevereiro de 1948.

São matriculados, naquele ano de 1948, na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, no Curso de Direção de Serviços da Aeronáutica, os Coronéis Médicos Manoel Ferreira Mendes, Edgar Barroso Tostes e Benjamim Ferreira Bastos.

Em abril de 1954, o Ten.-Cel. Georges Guimarães foi matriculado na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica. Subseqüentemente, nos anos seguintes, são matriculados os oficiais médicos desejosos de obterem o título de oficiais com Curso de Estado-Maior da Aeronáutica, para maior ilustração profissional.

– Programa Cultural

Para símbolo da nova especialidade médica: a Medicina Aeroespacial, em 27 de fevereiro de 1956, o Boletim nº 48 da Diretoria de Saúde da Aeronáutica publicou o Aviso nº 17, de 12 de fevereiro de 1946, que criou o Distintivo de Especialização em Medicina de Aviação, para uso dos oficiais que concluíram o Curso de Saúde. Pouco tempo depois, o Boletim nº 70, de 24 de março de1948, aprovava o Distintivo de Oficial Farmacêutico do Quadro de Farmacêuticos da Aeronáutica.

Realmente, os diversos Cursos sobre a especialidade demonstravam o interesse cultural pela matéria e, até o ano de 1945 inclusive, a bibliografia brasileira sobre Medicina de Aviação já registrava cerca de 102 artigos publicados numa pluralidade de revistas nacionais especializadas, de grande valor científico. Cumprenos ainda citar o Compêndio de Medicina Aeronáutica, de autoria de Georges Guimarães, único compêndio (contém 452 páginas) da especialidade, em língua portuguesa, e publicado em 1947.

O interesse demonstrado pelos estudiosos do assunto levou o Ministro da Aeronáutica, por Despacho de 1º de dezembro de 1947, exarado no Ofício nº 3.541, de 28 de novembro de 1947, do Serviço de Saúde (Boletim nº 280, de 5 de dezembro de 1947), a aprovar a criação da Revista Médica da Aeronáutica, publicação periódica, a cargo desta Diretoria, para ser iniciada em 1948, bem como designou os seguintes oficiais para integrarem a redação da mencionada revista: Ten.-Cel. Oriovaldo B. Carvalho Lima, Maj. Méd. Thomas Girdwood, Cap. Fernando Luiz Martins Ribeiro e o Cap. Farm. Geraldo Magella Bijos. A revista veio a público em março de 1949, com 111 páginas e ótima apresentação. No Sumário, homenageava o Presidente da República, Gen. Eurico Gaspar Dutra, o Ministro Trompowsky e o Diretor de Saúde, Brig. Méd. Godinho dos Santos. Foram publicados sete artigos originais, obtendo êxito no nosso meio cultural e profissional.

Várias outras iniciativas pulularam, como por exemplo a da realização, no Rio de Janeiro, no período de 18 a 26 de junho de 1949, do Segundo Congresso Brasileiro de Aeronáutica, que obteve o maior êxito. Organizado com precisão, o conclave ocupou-se com o estudo de oportuno temário, em que a Medicina de Aviação teve merecido destaque, discriminando cerca de dezesseis itens sobre o assunto, sendo o primeiro sobre História e Desenvolvimento da Medicina de Aviação no Brasil. A sessão inaugural de Medicina de Aviação foi presidida pelo Brig. Méd. Manoel F. Mendes, Diretor de Saúde da Aeronáutica.

Seguiu-se a isso, em 20 de outubro de 1950, a aprovação do Ministro da Aeronáutica para a realização, nesta Capital, em 20 de janeiro de 1951, da Primeira Jornada de Saúde da Aeronáutica, a qual se realizou com grande sucesso no

período de 14 a 21 de janeiro de 1951, em homenagem ao primeiro decênio da criação do Ministério da Aeronáutica. A publicação dos trabalhos da Jornada foi realmente um êxito profissional, constando de um volume de 775 páginas, que incluía todos os trabalhos, graças ao alto patrocínio e orientação do Brig. Manoel Ferreira e da participação de altas autoridades e de vultos universitários. Na página 51 desses anais, assim como nas subseqüentes, são apresentados os Estatutos da Associação Brasileira de Medicina Aeronáutica. Eram estatutos cuidadosamente elaborados, com a finalidade de despertar o interesse científico, e com os principais objetivos:

“a) estudar, discutir e divulgar tudo que se relacione com a Medicina de Aviação e Ciências correlatas; b) colaborar, como órgão consultivo ou informativo, com o Governo Federal no estudo e na solução dos problemas relacionados com a Medicina de Aviação e Ciências afins; c) representar, no Brasil, as suas congêneres estrangeiras e demais instituições que se dediquem, no Exterior, às finalidades da alínea ‘a’; d) contribuir, ativa e efetivamente, para a concretização dessas finalidades, criando bibliotecas, promovendo congressos, exposições e divulgando suas atividades nos Anais da Associação Brasileira de Medicina de Aeronáutica.”

Infelizmente, apesar da luta da Diretoria, a Associação não conseguiu o êxito esperado, vindo a se dissolver por falta de interesse dos colegas.

Continuando suas atividades culturais, veio a Revista Médica da Aeronáutica condensar, em volume de revista, a documentação da Primeira Semana do Serviço de Saúde da Aeronáutica, realizada em Recife, de 14 a 21 de janeiro de 1952, ocasião em que, com fraterna comunhão de pensamentos, médicos e farmacêuticos da Aeronáutica discutiram seus problemas e asseguraram seus pontos de vista doutrinários, os quais estão registrados naquele e no seguinte número da revista. É bom lembrar que a Revista Médica da Aeronáutica, desde a sua primeira publicação em março de 1949, foi mantida atualizada, sendo publicada todos os anos, sempre com alto padrão científico e cultural, o que sempre muito honrou os meios científicos da Aeronáutica brasileira.

Ainda neste período abrangido pelo volume 4, podemos destacar a realização, em Porto Alegre, de 13 a 19 de janeiro de 1953, da Segunda Semana do Serviço de Saúde da Aeronáutica, com a apresentação de 57 trabalhos e sob a direção do Brig. Manoel Ferreira Mendes.

A Diretoria de Saúde, visando à atualização técnico-cultural de seus oficiais, enviava-os para Cursos no Exterior, tais como: Cursos de Fisiologia de Aviação, em Randolph Field, no Texas (EUA); Estágios de seis meses em estabelecimentos hospitalares e laboratórios; Curso de Medicina de Aviação, em Pensacola, na Flórida; em Escola de Educação Física, nos EUA; Curso em Lakeland, San

Antonio, no Texas; ou mandava-os freqüentar hospitais categorizados, como o Walter Reed Hospital, do Exército, em Washington, ou o Bethesda Hospital, da Marinha. Tais estágios tinham alto interesse e significação cultural para a classe, visto serem inúmeros os oficiais que tiveram essa oportunidade.

– Regulamentos do Serviço de Saúde da Aeronáutica

Trata-se de um dispositivo legal sujeito a modificações, conforme o desenvolvimento profissional da coletividade em apreço. Assim, o Decreto nº 19.688, de 29 de setembro de 1945, aprovou o segundo Regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica, atualizando a matéria.

Visando adaptar-se às novas situações profissionais, na Portaria nº 111, de 28 de maio de 1948, o Ministro da Aeronáutica resolveu aprovar as Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde, do Funcionamento das Juntas e das Causas de Incapacidade para a Aeronáutica e as Normas para Inspeção de Tuberculose. Trata-se de um documento extenso, contendo quatro capítulos e um anexo, com o objetivo de ajuizar as condições de sanidade física e mental dos inspecionados. Finalizando, apresentou as normas para inspeção de tuberculose, com cinco itens.

O Boletim nº 9, de 12 de janeiro de 1949, publicou as Instruções Reguladoras do Serviço de Assistência Médica da FAB (Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 1949). Tratava-se de um documento extenso, com cerca de 38 artigos, abordando, desde a parte técnica, condições de vôo e provas científicas para médicos e funções a bordo das aeronaves, até como levar socorro por via aérea. O Boletim nº 261, da Diretoria de Saúde da Aeronáutica, publicou o novo Regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica (Decreto nº 28.805, de 30 de outubro de 1950). Era um documento amplo, contendo 86 artigos, abrangendo toda a organização do Serviço e tratando todas as especialidades de uma Organização nos seus mínimos detalhes, incluindo atendimento médico aos familiares dos militares.

Pelo Aviso nº 56, assinado pelo Ministro Nero Moura e publicado no Boletim nº 157, de 12 de julho de 1951, foi fixada, para todos os oficiais médicos do Quadro de Saúde, a execução de vinte e cinco horas de vôo em avião militar da FAB (D. O. de 11 de julho de 1951).

Na seqüência de atos oficiais que estruturaram o Serviço de Saúde da Aeronáutica, podemos destacar: em16 de fevereiro de 1952, a Portaria nº 137 aprovou as Instruções Reguladoras de Inspeções de Saúde; em 9 de maio de 1952, a Portaria nº 119, do Ministro da Aeronáutica, credenciou médicos civis para a realização de exames médicos iniciais e exames de revalidação dos candidatos a piloto de turismo; e, em 13 de abril de 1953, a Lei nº 1.842 estabeleceu novas normas para o Serviço Militar para médicos, farmacêuticos e dentistas.

– Organizações do Serviço de Saúde da Aeronáutica

– Diretoria de Saúde da Aeronáutica

Criado em 20 de outubro de 1942, pelo Decreto-Lei nº 4.848, o Serviço de Saúde da Aeronáutica estava subordinado ao Ministro da Aeronáutica. Dois anos mais tarde, em 12 de dezembro de 1944, pelo Decreto-Lei nº 7.147, o Serviço de Saúde passou a chamar-se Diretoria Geral de Saúde.

– Diretores da Diretoria de Saúde da Aeronáutica

ROTERID ODOÍREP

sotnaSsodohnidoGolegnÂ.déM.girB 2491/11/11

setroFosorraBdragdE.déM.leC )oniretnI( 7491/4/6

sedneMarierreFleonaM.déM.girB 9491/4/03

olleMedaerroCdragdE.déM.girB-.jaM 3591/5/91

Brig. Med. Ângelo Godinho dos Santos Primeiro Diretor de Saúde da Aeronáutica.

– Instituto de Seleção e Controle

Em agosto de 1933, constituiu-se a Junta Médica de Aviação Militar no Departamento Médico de Aviação, no Campo dos Afonsos. O Departamento Médico de Aviação transformou-se no Serviço Médico da Aviação Militar, em 29 de março de 1934, tendo como primeiro Chefe o então Major Médico Ângelo Godinho dos Santos. Iniciou-se, assim, o trabalho pioneiro de seleção médica do pessoal militar aeronavegante. Em 11 de fevereiro de 1935, foi editado o Boletim nº 1 daquela organização, e, em 13 de abril de 1935, ficou completa sua Direção com as recentes classificações de pessoal.

Com a nova organização do Ministério da Guerra, no início de 1938, o Departamento passou a chamar-se Departamento de Aeronáutica do Exército. Nessa época, o Chefe do Serviço Médico da Aviação Militar respondia, cumulativamente, pela Chefia do Departamento Médico.

Tendo sido criado o Ministério da Aeronáutica (20 janeiro de 1941), o Serviço de Saúde passou a ser Centro Médico de Aeronáutica dos Afonsos, e, em 1942, passou a ser chamado de Departamento de Seleção, Controle e Pesquisas, com modificações na sua organização e com grande ampliação. No final de 1944, passou a chamar-se Departamento de Seleção e Controle. Posteriormente, com a criação da Diretoria de Saúde da Aeronáutica passou a denominar-se Divisão de Seleção e Controle e, mais tarde, Instituto de Seleção e Controle.

Funcionou inicialmente no Campo dos Afonsos, junto à Escola de Aeronáutica, tendo sido transferido no início de 1946 para o 7º andar do Edifício Inúbia, na Av. Presidente Wilson nº 210. Em agosto de 1950, foi transferido para o 2º andar do Ministério da Aeronáutica, na Av. Marechal Câmara nº 233.

– Diretores do Instituto de Seleção e Controle até 1956

ROTERID ODOÍREP

sotnaSsodohnidoGolegnÂ)oticréxE(.déM.jaM 1491/11/42a5391/2/11

sedneMarierreFleonaM.déM.jaM 5491/21/32a2491/11/11

aiaMsevlaçnoGocamêleT.déM.jaM 6491/7/32a5491/21/32

sedneMarierreFleonaM.déM.leC 7491/3/42a6491/7/32

aiaMsevlaçnoGocamêleT.déM.leC-.neT 8491/01/22a7491/3/42

ariexieTohlavraCoretuL.déM.leC-.neT 0591/9/12a8491/01/22

sotsaBarierreFmimajneB.déM.leC 2591/3/13a0591/01/22

etsoTosorraBdragdE.déM.girB 4591/3/21a2591/4/61

etnaclavaCaôhcUrodavlaS.déM.girB 7591/3/81a4591/5/3

– Hospital Central da Aeronáutica (HCA)

Havendo o Brasil entrado na Segunda Guerra Mundial contra os países nazifascistas do Eixo, foi possível ao Governo brasileiro requisitar o hospital da Sociedade Beneficente Hospitalar Itapagipe, construído em 1932, para a colônia alemã do Rio de Janeiro. Aquela requisição efetivou-se através da Portaria nº 100 do Ministério da Aeronáutica, de 27 de agosto de 1942.

Pelo Aviso Ministerial nº 118, de 15 de setembro de 1942, passou a denominar-se Hospital Central da Aeronáutica e, pelo Decreto nº 10.678, de 23 de outubro de 1942, deu-se a criação efetiva do Hospital Central da Aeronáutica (HCA). Entretanto, somente em 28 de maio de 1945, pelo Decreto nº 18.730, o HCA foi desapropriado e incorporado ao Patrimônio da União.

– Diretores do HCA (desde a sua criação até 1956)

ROTERID ODOÍREP

sotnaSsodohnidoGolegnÂ.déM.leC 2491/11/62a2491/9/52

déM.leC-.neT. setsoTosorraBdragdE 5491/21/71a2491/11/62

eMedaêrroCdragdE.déM.girBoll 3591/5/61a5491/21/71

mélaSramedlaW.déM.leC-.neT 4591/1/9a3591/5/61

avliSaduebileMoinôtnA.déM.leC 7591/3/31a4591/1/9

Hospital Central da Aeronáutica (HCA).

– Hospital de Aeronáutica do Galeão – HAGL (Serviço de Pronto-Socorro do Galeão)

A 1ª Junta de Inspeção de Saúde para Aviadores Navais foi instituída pela Marinha do Brasil em 1927, para que fossem adequadamente recrutados seus aviadores. Daquela Junta, chefiada pelo Capitão-de-Corveta Médico Júlio Pires Porto Carrero, resultou o Serviço de Medicina de Aviação Naval que teve, mais tarde, fixada a sua Sede no Galeão.

Em 1929, a Marinha enviou o então Cap.-Ten. Méd. Manoel Ferreira Mendes para realizar sua especialização em Medicina de Aviação na Naval Medical School, em Pensacola (EUA) e, em 1930, foi a vez do Cap.-Ten. Méd. Edgard Barroso Tostes ir aos EUA para fazer a mesma especialização.

Em 1931, foi constituída, no Brasil, a 1ª Junta de Inspeção de Saúde para Aviadores especializada em Medicina de Aviação, composta pelos Capitães-Tenentes Pontes de Miranda, Manoel Ferreira Mendes e Edgard Barros Tostes, sendo estes, portanto, os precursores da Medicina de Aviação no Brasil.

Aquela Junta instalou-se na Escola de Aviação Naval, na Ponta do Galeão, onde passaram a ser realizados os Cursos de Medicina de Aviação de 1932 a 1935.

A Medicina de Aviação no Brasil foi então experimentando grande desenvolvimento no campo das tecnologias. O Cap.-Ten. Méd. Waldemir Salém empregou, pela primeira vez no Brasil, o audiômetro para exame de audição dos aviadores e, para prosseguir a investigação dos ruídos sobre a audição, construiu no Pavilhão de Medicina de Aviação Naval no Galeão, em 1938, a primeira câmara acústica no Brasil.

O Decreto-Lei nº 3.302, de 22 de maio de 1941, deu a denominação de Centro Médico de Aeronáutica do Galeão ao Serviço de Medicina da Aviação Naval. Pelo Aviso nº 88, de 3 de junho de 1942, foi determinado que passasse a funcionar como Seção de Pronto-Socorro, destinada a atender às necessidades das Unidades e Estabelecimentos com sede no Galeão.

Isso perdurou até a publicação do Decreto nº 28.805, de 30 de outubro de 1950 – aprovação do Regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica – que determinou, no seu Artigo 79, o funcionamento imediato dos Hospitais da Aeronáutica de Belém, do Recife e do Galeão. O Artigo 81 do mesmo Regulamento fixou a constituição daqueles Hospitais: “Art. 81 Atendendo às necessidades do serviço e dada a organização de que já dispõem, os Hospitais da Aeronáutica de Belém e de Recife, e o Serviço de Pronto-Socorro do Galeão, passam a constituir os Hospitais das 1ª, 2ª e 3ª Zonas Aéreas, respectivamente. Parágrafo Único. O Hospital da Aeronáutica do Galeão ficará, a título excepcional, diretamente subordinado à Diretoria de Saúde, enquanto não for instalado outro órgão para desempenhar as atribuições exercidas pelo Serviço de Pronto-Socorro do Galeão.”

– Diretores do Serviço de Pronto-Socorro do Galeão e do Hospital de Aeronáutica do Galeão

ROTERID ODOÍREP

.leC-.neT .déM sedneMarierreFleonaM 2491/6/52a9391/21/62

itnaclavaCaôhcUrodavlaS.déM.leC 4591/5/3a2491/6/52

roinúJsopmaCsaiDodnanreF.déM.leC-.neT 7591/3/92a4591/5/3

Antigo Hospital de Aeronáutica do Galeão.

– Hospital de Aeronáutica dos Afonsos – HAAF (Serviço de Pronto-Socorro dos

Afonsos)

As origens do HAAF remontam aos tempos da Aviação Militar do Exército. Pelo Decreto nº 22.735, de 19 de maio de 1933, foi criado o Departamento Médico de Aviação, com sede no Rio de Janeiro, no Campo dos Afonsos e, em agosto daquele ano, foi criada a Junta Médica de Aviação Militar, que se tornou pioneira da seleção médica do pessoal aeronavegante.

Em 9 de março de 1934, o Departamento Médico de Aviação transformouse no Serviço Médico de Aviação Militar. Alguns dias depois, em 29 de março de 1934, pelo Decreto nº 24.066, foi aprovado o Regulamento do Serviço Médico da Aviação, cujo primeiro Chefe foi o então Major Médico Ângelo Godinho dos Santos, hoje Patrono do Quadro de Saúde da Aeronáutica. Entretanto, somente em 3 de outubro de 1935 (Decreto nº 361), o Serviço passou a reger-se por Regulamento próprio.

Com a criação do Ministério da Aeronáutica, em 20 de janeiro de 1941, o Serviço Médico de Aviação Militar passou a ser o Centro Médico de Aeronáutica dos Afonsos, pelo Decreto-Lei nº 3.302, de 22 de maio de 1941, que abrangia uma Seção Médica para seleção e inspeção de saúde do pessoal aeronavegante, além de uma Seção de Cirurgia.

Em 7 de dezembro de 1942, pelo Aviso nº 168, o Centro Médico de Aeronáutica dos Afonsos foi dissolvido e transformado no Serviço de Pronto-Socorro dos Afonsos, subordinado ao Serviço de Saúde da Aeronáutica.

O Serviço de Pronto-Socorro dos Afonsos passou a denominar-se Hospital de Aeronáutica dos Afonsos (HAAF), pelo Decreto nº 28.805, de 30 de outubro de 1950, sendo classificado como de Primeira Classe.

– Diretores do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos

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– Novas Unidades Médicas do Serviço de Saúde

a) Hospital de Aeronáutica de Canoas

O 3º Regimento de Aviação Militar (Exército) foi transferido de Santa Maria para Canoas (RS), em 6 de agosto de 1937.

O atendimento médico era realizado pela Formação Sanitária do Regimento. Com a criação do Ministério da Aeronáutica (1941), todo o acervo e instalações passaram a constituir a Base Aérea de Canoas, tendo aquela Formação Sanitária sido transformada em Posto Médico da Base Aérea de Canoas, para atendimento ao pessoal da Guarnição e seleção de aeronavegantes de aeronaves grandes.

Em 8 de janeiro de 1946, foi ativado o Serviço de Pronto-Socorro de Canoas, pelo Decreto-Lei nº 8.575.

Com a evolução da Força Aérea Brasileira houve necessidade de um aumento da assistência médica, que determinou a transformação daquele ProntoSocorro em Hospital de Aeronáutica de Canoas, pelo Decreto nº 28.805, de 30 de outubro de 1950, denominação que veio a ser efetivada em 8 de dezembro de 1950.

– Diretores do Hospital de Aeronáutica de Canoas

b) Hospital de Aeronáutica de Recife

Após o término da Segunda Guerra Mundial, as instalações do TWO HUNDRED STATION-HOSPITAL, que foram construídas em terreno do Ministério da Aeronáutica, foram desapropriadas e passaram ao patrimônio da União, em 5 de dezembro de 1945 (Decreto-Lei nº 8.291), criando o Hospital de Aeronáutica de Recife.

Suas instalações foram, pelo Serviço de Saúde da Aeronáutica, adequadas às necessidades de um Hospital de Zona Aérea e inauguradas em 10 de julho de 1946.

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– Diretores do Hospital de Aeronáutica de Recife

c) Hospital de Aeronáutica de Belém

Em 23 de outubro de 1942, Decreto nº 10.678, foi aprovado o Regulamento do Serviço de Saúde de Aeronáutica, que ficou assim organizado: Chefia, Departamentos e Serviços de Saúde de Zona Aérea.

A Chefia do Serviço de Saúde de Zona Aérea tinha como encargo superintender todos os serviços de saúde da Zona.

Tendo necessidade de ampliar as atividades do recém-criado Ministério da Aeronáutica na Região Norte, o Presidente da República, Dr. Getúlio Vargas, criou o Hospital de Aeronáutica de Belém pelo Decreto-Lei nº 6.094, de 13 de dezembro de 1943, para atender toda a 1ª Zona Aérea. Logo, o Serviço de Saúde da 1ª Zona Aérea ativou o Pavilhão de Isolamento e tomou outras providências.

– Diretores do Hospital de Aeronáutica de Belém (desde a sua criação até o ano de 1956)

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d) Policlínica de Aeronáutica de São Paulo

A Policlínica de Aeronáutica de São Paulo foi criada em 22 de janeiro de 1946 pelo Decreto-Lei nº 8.785, com a missão de dar assistência médica ao pessoal do Ministério da Aeronáutica e às suas famílias, na 4ª Zona Aérea.

A Policlínica foi instalada na Rua Augusta, no prédio nº 2.099, na cidade de São Paulo. Sofreu várias reformas em 1947, sendo suas instalações concluídas em fevereiro de 1948 e inauguradas em 1º de abril de 1948.

Além de prestar assistência médica ambulatorial, participava da seleção e do controle do estado de saúde do pessoal, cooperando com as Juntas de Saúde da 4ª Zona Aérea.

– Diretores da Policlínica de Aeronáutica de São Paulo

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Policlínica de Aeronáutica de São Paulo.

e) Serviço de Pronto-Socorro de Santa Cruz

Em 16 de fevereiro de 1946, pelo Decreto-Lei nº 8.989, foi criado o Serviço de Pronto-Socorro de Santa Cruz.

O Decreto nº 28.805, de 30 de outubro de 1950, que aprovou o Regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica, determinara que o Pronto-Socorro de Santa Cruz passasse a Posto Médico da Base Aérea de Santa Cruz (Artigo 83) e que este deveria funcionar imediatamente (Artigo 79).

Pelo Aviso nº 59/GM1, de 12 de julho de 1951, foi declarado de forma enfática que a Base Aérea de Santa Cruz deveria dispor de um Posto Médico, de acordo com as condições estabelecidas no Artigo 58 e no Parágrafo Único daquele Regulamento, ou seja, poderiam ter as clínicas necessárias ao desempenho de suas atribuições, além de enfermaria com possibilidade de hospitalização por prazo dilatado.

f) Posto Médico do Calabouço

No dia 4 de fevereiro de 1946, com a presença do Brig.-do-Ar Armando Figueira Trompowsky de Almeida, foi inaugurado o Posto Médico do Calabouço (onde hoje funciona o Clube de Aeronáutica, na Praça Marechal Âncora nº 15), para atender de primeira urgência as ocorrências no Aeroporto Santos-Dumont.

– O Serviço de Saúde da Aeronáutica e a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)

Conforme o Artigo da Convenção Internacional da Aviação Civil (Chicago, 1944), designado como Anexo I da Convenção, os padrões e práticas recomendados para licença do pessoal, e que foram adotados pelo Conselho em 14 de abril de 1948, tornaram-se efetivos em 15 de setembro de 1948.

Em 1947, o Brasil fez-se representar na reunião da OACI, em Montreal, no Canadá, pelo Maj. Méd. Roberto Menezes de Oliveira. Em 12 de dezembro de 1949, pela Portaria nº 201 (D.O. nº 288), o Brasil adotou as normas e métodos recomendados para licença do pessoal, conforme o Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional.

Pela Portaria nº 64, de 27 de janeiro de 1951, o Ministro da Aeronáutica propôs ao DAC e ao Serviço de Saúde que fossem seguidas as instruções da Convenção Civil Internacional (Chicago, 1944), com as emendas da prestação e revalidação dos exames médicos. Portanto, os candidatos à Licença de Piloto Comercial seriam admitidos por exame médico, com atestado prévio de saúde fornecido pelos órgãos do Serviço de Saúde da Aeronáutica ou por médicos oficialmente credenciados.

– Vôo de Coqueluche

O Serviço de Coqueluche começou funcionando no Campo dos Afonsos, sendo transferido depois para o Aeroporto Santos-Dumont e anexado à Diretoria de Rotas Aéreas e, posteriormente, ao Comando dos Transportes Aéreos.

Em 12 de junho de 1950, o Serviço foi regulamentado pelo Ministro da Aeronáutica, pelo Aviso nº 48-G2, que fixou padrões no sentido de controlar esses vôos nos aviões da FAB. Deveriam obedecer rigorosamente às Instruções para o Vôo de Coqueluche. As condições técnicas desses vôos foram distribuídas em dez Capítulos, descrevendo prolixamente a técnica e ação fisiológica na execução do vôo, estabelecendo um teto de até 3.500 metros, considerado teto fisiológico, a fim de provocar a hiperefusão oxidásida e comprovando a eficiência do tratamento da coqueluche pelo vôo de altitude na Força Aérea Brasileira, cuja porcentagem de cura atingiu cerca de 87%.

– A Câmara de Baixa Pressão do Campo dos Afonsos

Em 23 de outubro de 1951, o Capitão Médico José Amaral, médico da Escola de Aeronáutica, instalou a primeira câmara de baixa pressão no Brasil. Tratava-se de uma Unidade Móvel de Campanha cedida pela USAF para doutrinamento da ação de oxigênio em altitude; foi instalada na Escola de Aeronáutica, na Seção de Treinamento Sintético (Pavilhão Capitão Van-Ness).

Câmara de altitude Cadete fazendo teste de hipóxia de altitude a 25.000 pés, estando a traquéia da máscara desconectada (1952). Foto do livro Serviço de Saúde da Aeronáutica (1941-1995).

Câmara de Altitude Devido à hipoxia de altitude, o cadete tem perda de consciência (1952). Prática que foi posteriormente abolida, passando a recolocar a máscara ainda consciente.

O tratamento da coqueluche pela câmara de baixa pressão já fazia sucesso nesta época. Tratava-se de uma câmara pequena, com espaço suficiente para três alunos e um instrutor. A câmara foi usada para o vôo de coqueluche, que antes se realizava no Aeroporto Santos-Dumont, em aviões.

O Cap. Méd. Amaral tinha como auxiliar o 1º Ten. Méd. Ary Luz Lobão, que subia na câmara para estudar os efeitos da altitude: a anoxia, o colesterol e o comportamento da glicose. Pesquisava tanto em vôos de coqueluche como, também, durante o treinamento de cadetes.

Pela eficiência do treinamento dos cadetes na câmara de baixa pressão, que a tornou um instrumento de instrução e pesquisa, o Capitão Médico Ary L. Lobão foi designado pela Portaria nº 407/GM3, de 13 de agosto de 1956, para fazer um curso de Medicina de Aeronáutica no Centro di Studi e Ricerchi, em Roma, com duração de doze meses.

Durante este tempo, o Cap. Méd. Nery Machado assumiu a Direção do Posto Médico da Escola de Aeronáutica e, portanto, da câmara de baixa pressão.

Conforme o Ofício nº 337, de 12 de novembro de 1957, da Embaixada do Brasil em Roma (Boletim da D. P. Aer. nº 3, de 6 de janeiro de1958), o Cap. Méd. Ary Luiz Lobão recebeu uma Medalha de Ouro por conclusão do Curso de Medicina Aeronáutica, no Centro de Estudos e Investigações da Medicina de Aviação, em Roma, em sessão solene presidida pelo Chefe do Serviço de Saúde do Minis-

tério da Defesa, Tenente-General Médico Mario Simonetti, sendo admitido à Associação como Membro Honorário. Recebeu o diploma das mãos do Secretário da Associação, Maj.-Gen. Méd. Prof. Tomaso Lomonaco.

Voltando para o Brasil, a atuação do Cap. Méd. Lobão no Serviço Médico na câmara de baixa pressão foi muito eficiente, assim como também na instrução dos cadetes. Foi auxiliado pelo Maj. Méd. Nery Machado, que o substitui em 1960, e cuja atuação se prolongou até sua classificação no COMTA, quando, em julho de 1964, o Maj. Méd. Walfredo B. Scheider Filho o substituiu, com atuação também eficiente como instrutor na câmara de baixa pressão.

A antecâmara, com capacidade para quatro pacientes, foi também usada para o tratamento da coqueluche. A câmara principal, para oito pacientes, e que na descompressão chegava até a 12.000 pés, às vezes provocando hipóxia, era eficientíssima no tratamento da coqueluche e no treinamento dos cadetes na fisiopatologia do vôo em grandes altitudes.

O uso foi tão efetivo que um oficial de Força Aérea norte-americana se entusiasmou e pediu instruções para levar o tratamento para seu país.

– Serviço Social da FAB

O Serviço Social está presente em todo o setor da atividade humana, quer em hospitais quer em qualquer ambiente de trabalho, solucionando problemas como nas comunidades de reabilitação.

Na Aeronáutica, este Serviço é de suma importância para os Centros de Saúde e para todas as Organizações de Saúde, pois atuando neste ambiente, permite ao paciente e à suas famílias aceitarem os serviços de reabilitação e compreenderem o que é aconselhado no melhor interesse para todos.

Tendo em vista este aspecto social, foi feita a designação de uma Comissão, com aprovação do Ministro da Aeronáutica, no Ofício nº 00-01-1101/G, de 20 de setembro de 1951, para organização do Serviço Social da FAB, tendo como Presidente da Comissão Organizadora o Brig. Méd. Edgard B. Tostes e, inicialmente, para Membros da referida comissão o Ten.-Cel. Av. José Vaz da Silva, o Ten.-Cel. Int. José Fernandes Xavier Neto, o Maj. Capelão Pe. Francisco Cartaxo Rolim e o Eng. Dr. Nélson Rodrigues (Boletim da D. P. Aer. nº 285, de 15 de dezembro de 1951).

O Serviço Social se estendeu a várias Unidades da FAB. Porém, a que se destacou foi a da Servidora Ada Nolding Gaffrée, portadora de Diploma da Faculdade de Serviço Social, transferida do DAC para o Hospital Central da Aeronáutica por solicitação do Brig. Méd. Salvador Uchoa Cavalcante em abril de 1961. Nesta Unidade da Força Aérea, Ada Graffrée desenvolveu o Serviço Social Médi-

co, criando uma verdadeira escola, dando orientação a estagiários de todas as Faculdades do Rio de Janeiro, com real sucesso prático e científico, o que demostrava a importância deste Serviço em qualquer setor da atividade humana.

– A Diretoria de Aeronáutica Civil (DAC)

– Regulamentação

Esta Diretoria, criada pelo Decreto-Lei nº 3.730, de 18 de outubro de 1941 (Primeira Organização do Ministério da Aeronáutica) foi mantida, praticamente, nos mesmos termos, no Decreto-Lei nº 9.888, de 16 de setembro de 1946 (Segunda Organização do Ministério da Aeronáutica). Por esta razão, o seu primeiro Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 8.535, de 15 de janeiro de 1942, permaneceu em vigor após a segunda organização do Ministério e por todo o período abrangido por este volume, apenas com algumas alterações ditadas pela experiência.

A missão da Diretoria, expressa na legislação acima, era a seguinte:

“A Diretoria de Aeronáutica Civil se incumbe das questões legais, técnicas e administrativas relativas à Aeronáutica Comercial e Desportiva, com exceção do controle operacional do tráfego aéreo. O Diretor-Geral da Aeronáutica Civil é um Brigadeiro-do-Ar ou Engenheiro Civil do Ministério da Aeronáutica o qual tem autoridade fiscalizadora e coordenadora sobre: – os aeroclubes; – as escolas civis de aviação; – as empresas de transportes aéreos; – as aeronaves civis em geral; – os aeronautas civis em geral.”

É interessante notar-se que, desde o princípio, havia uma preocupação pela unificação do controle operacional do tráfego, que ficou centralizada na Diretoria de Rotas Aéreas, numa política de grande alcance, garantidora da unidade do Poder Aéreo, da economia de meios e da eficiência da atividade. Outro ponto a considerar foi a possibilidade de um engenheiro civil do Ministério poder exercer a Direção da DAC.

Pelo regulamento em vigor, no início, a Diretoria contava, em sua organização, com os seguintes órgãos: – 1ª Divisão (DC1): Legal

Encarregada da legislação internacional, das ligações com órgãos públicos relacionados com a Navegação Aérea, situação jurídica das empresas, assuntos

relacionados com o Direito Aeronáutico, regulamentos e instruções, apenas sobre convenções de tráfego aéreo, recursos orçamentários etc.; – 2ª Divisão (DC2): Tráfego

Tratava das questões econômicas da viação aérea comercial, organização de linhas, escalas, viagens, horários, tarifas, mantinha os aeroportos em material e pessoal, fiscalizava os serviços de concessionárias, estatísticas, certificados de viagens contratuais, fiscalizava a execução de regulamentos, penalidades, medidas para segurança dos transportes aéreos etc.; – 3ª Divisão (DC3): Operações

Incumbida de conceder, renovar e revalidar cartas, certificados e licenças, matrículas, navegabilidade, inspeções, registros, Registro Aeronáutico Brasileiro, alistamento de pessoal, inspeção e exames periódicos das aeronaves, inspeção médica inicial e periódica para aeronautas civis, investigação de acidentes, medidas para segurança de vôo etc.; – 4ª Divisão (DC4): Aerodesportiva

Cabia-lhe promover unidade de ação entre as organizações aerodesportivas; instituir cursos, campanhas publicitárias; organizar certames aviatórios; fiscalizar as atividades dos aeroclubes, o emprego das subvenções etc.; – Seção Auxiliar (DCSA): Subordinada diretamente ao Diretor

Compreendia os serviços de expediente, protocolo, arquivo, correio, conservação do material e instalações da Diretoria etc.

– A Política da Diretoria de Aeronáutica Civil no Período

Nos primeiros anos do período da História Geral da Aeronáutica Brasileira enfocado por este volume, de um modo geral, a Aviação sofria grandes limitações pelo custo do seu equipamento, pela sua capacidade de transporte em peso e pelas dificuldades de pessoal qualificado. Por outro lado, o Brasil tinha ainda grandes restrições no setor transporte, sobretudo para o interior afastado do litoral, sem estradas de penetração e de ligação, transformando todo o imenso território nacional num grande arquipélago de regiões isoladas.

Cabia à Diretoria de Aeronáutica Civil a elevada incumbência de seguir uma política adequada para atender às servidões acima. Logo após a Segunda Guerra Mundial, os vencedores viram-se a braços com um grande problema: o grande papel da Aviação nesse conflito pedira uma produção grande de material aéreo, o qual ficou disponível, sendo oferecido a preços muito reduzidos, criando um mercado que ficou conhecido como o do surplus (excedentes de guerra).

Em Natal (RN), que se firmara como uma grande base de transporte, pois por ali passara um imenso movimento de material e pessoal para suprir os aliados

na África e na Europa, estabeleceu-se um ponto de venda de aviões e suprimentos. Natural que o interesse despertado pelas possibilidades da Aviação haveria de atrair pessoas e grupos para o mercado de Natal.

Como conseqüência houve uma expansão, até certo ponto descontrolada, de empresas aéreas, o que contribuiu também para o desenvolvimento de uma mentalidade aérea que já havia se sentido no Brasil, sobretudo pelas limitações dos seus transportes de superfície. Ao mesmo tempo, o país lançava-se para o interior, crescendo a importância dos pequenos aviões particulares.

Tal fato passou a exigir da DAC cuidados muito especiais em duas direções gerais: o controle da concorrência e a formação de pessoal. Com relação à primeira, cabe transcrever o trecho a seguir, do Relatório Ministerial de 1950:

“As concessões de linhas aéreas que vinham sendo disputadas por inúmeras empresas, formadas ao calor das maiores facilidades encontradas nos excedentes de guerra, e para cuja obtenção não haviam sido estabelecidas até então normas gerais e requisitos mínimos, foram regulamentadas conscientemente de modo a desencorajar os candidatos que se lançavam à exploração do tráfego aéreo, seduzidos pela aparente facilidade de lucros, mas sem base numa organização séria e capaz. A constituição de novas companhias passou a ser controlada com mais vigor, proibindo-se recursos de subscrição pública para formação de capital e impondose outras condições que não estimulavam o espírito aventureiro de grupos interessados (...) Não fosse esta prudente ação do Ministério da Aeronáutica, hoje a crise que se abateu sobre nossas empresas-fenômeno, aliás, decorrente de um conjunto de fatores, dentre os quais a excessiva concorrência (...) essa crise abalaria em seus alicerces todo o nosso já importante sistema aeroviário.”

Uma série de outras medidas foram tomadas tais como: o controle dos táxis aéreos, os certificados de homologação de serviços técnicos etc.

A verdadeira explosão do tráfego aéreo nos primeiros anos pode ser traduzida nos seguintes dados: em 1945, 118.000 passageiros, 187.000 quilogramas de correspondência, 1.760.000 quilogramas de carga; e em 1947, 350.000 passageiros, 215.000 quilogramas de correspondência e 4.380.000 quilogramas de carga.

As chamadas Linhas de penetração da época eram subvencionadas. Em 1949, por exemplo, a Cruzeiro do Sul Ltda. recebeu Cr$ 2.671.562,00, a VARIG Cr$ 2.100.000,00 e a PANAIR do Brasil S.A. Cr$ 4.909.725,00.

Outro aspecto da política da DAC era o da formação de pessoal, tanto de interesse para a área civil (número crescente de aviões particulares) como para a área militar (formação de uma reserva considerável, tão necessária, como ficou provado na Segunda Guerra Mundial). Esse pessoal não só incluía pilotos, como especialistas para o respectivo apoio dos aviões. Para tanto, cabia à DAC incentivar os aeroclubes e escolas, realizando estudos criteriosos para a concessão de subvenções que iam desde o suprimento direto de fundos em dinheiro até o indireto,

pelo fornecimento de gasolina isenta de direitos, e de aviões e do respectivo material de instrução.

No início da década de 1950, um grande fator entrou no universo da Política de Aviação pela DAC: o avião a jato.

Outro fator de significação era representado pelo crescente avanço do Brasil para o seu interior. Houve um extraordinário florescimento da aviação de pequeno porte, particular ou de pequenas empresas (táxis aéreos) e, naturalmente em cada povoado uma pequena pista de aviões.

Outro fator que também preocupava, a política de subvenções não podia se eternizar, pois seria injusto que todos pagassem pelos usuários de transporte aéreo.

– Diretores-Gerais da DAC no Período

– Engenheiro Civil César Silveira Grillo Primeiro Diretor-Geral de Aviação Civil, exerceu esta função, pela primeira vez, ainda no tempo em que não havia o Ministério da Aeronáutica e a Aviação Civil subordinava-se ao Ministério de Viação e Obras Públicas, de 14 de maio de 1932 a 28 de julho de 1936. Após a criação do Ministério da Aeronáutica, foi novamente convocado para o cargo, em 1943, assumindo-o até 14 de fevereiro de 1951.

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Eng. Civil César Silveira Grillo Primeiro Diretor de Aviação Civil.