Ano XXII • N. 4.975 • R$ 0,90
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 1.550 • 26/1/2016
SMAGC
Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente ganha prêmio nacional OPCA conquistou o 1º Prêmio Boas Práticas de Orçamento Participativo na Gestão Pública na categoria “Inovação em Democracia Participativa”
Experiência da democracia participativa em Belo Horizonte foi apresentada durante uma mesa redonda no encontro
dom 4975.indd 1
Prêmio foi entregue em Porto Alegre durante o Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo
Participação em BH
Divulgação
o OPCA é apenas mais uma das diversas ações desenvolvidas pela Prefeitura para fomentar a participação da população na gestão pública municipal. “Para realizar este projeto, optamos por seguir os mesmos princípios do OP Regional, programa consolidado como o principal mecanismo de participação social em Belo Horizonte. Além dele, temos inúmeras outras iniciativas para aproximar o cidadão da Prefeitura, como o Planejamento Participativo Regionalizado e as conferências municipais de políticas públicas”, salientou. O OPCA, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Governo, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, envolveu, em suas duas edições, cerca de 30 mil alunos de 43 escolas da Rede Municipal de Educação. Por meio da primeira edição do projeto, iniciada em 2014 e encerrada no ano passado, 145 demandas das 16 escolas participantes foram colocadas em votação e 38 delas, eleitas pelos alunos, foram ou serão executadas com o recurso disponibilizado, que é de R$ 20 mil por unidade de ensino. Entre as ações escolhidas, destacam-se a compra de materiais de esporte e lazer, de equipamentos para laboratório de ciências e de kit multimídia, com aparelhos como TV e computador. A segunda edição do projeto teve início no segundo semestre do ano passado e está sendo realizada com a participação de 18 mil alunos de 27 escolas da capital.
SMAGC
Uma das ações da Prefeitura para reforçar o modelo de democracia participativa adotado em Belo Horizonte é destaque nacional. O Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente (OPCA), lançado pela PBH em 2014, venceu, na categoria “Inovação em Democracia Participativa”, o 1º Prêmio Boas Práticas de Orçamento Participativo na Gestão Pública, concedido pela Rede Brasileira de Orçamento Participativo. A premiação foi entregue ao secretário municipal adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Leite, na sexta-feira, dia 22, durante o encerramento do 9º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, realizado na última semana em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no âmbito das atividades do Fórum Social Mundial 2016. O prêmio buscou reconhecer as boas práticas na gestão pública nacional e internacional, além das práticas criadas pela sociedade civil. O OPCA concorreu com outros 19 projetos inscritos. Gelson Leite destacou a importância do OPCA para a formação cidadã de crianças e adolescentes da capital. “O grande objetivo do OPCA é formar nas crianças e nos adolescentes a cultura da participação a partir da promoção de momentos de negociação entre um grupo de pessoas e de tomada de decisões. Isso faz com que eles se reconheçam, desde cedo, como parte importante do desenvolvimento da comunidade em que vivem”, disse. O secretário ressaltou ainda que
OPCA
Por meio do OPCA, os estudantes definem ações prioritárias em suas escolas, de acordo com o recurso disponibilizado para o projeto, e têm a oportunidade de conhecer as regras do Orçamento Público e suas implicações legais, acompanhando o levantamento de valores das demandas eleitas, a execução das propostas e as responsabilidades envolvidas neste processo. O processo do OPCA é semelhante ao do OP Regional e, na primeira etapa, os estudantes selecionam as demandas que consideram prioritárias para as unidades de ensino. A dupla de delegados – formada por um menino e uma menina – é responsável por defender as propostas junto aos demais alunos da escola, convencendo-os sobre a importância da demanda. A votação final das solicitações e a eleição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) Escolar são feitas pela intranet da Rede Municipal de Educação, o que garante segurança, rapidez e praticidade ao processo. O secretário municipal adjunto de Educação, Afonso Celso Barbosa, fez um balanço positivo sobre a realização do OPCA nas escolas e destacou que o projeto conseguiu envolver tanto alunos quanto profissionais das unidades de ensino. “O OPCA foi muito bem recebido por toda a Rede Municipal de Educação. Os alunos participam ativamente, apresentando propostas e, principalmente, debatendo questões coletivas, que é o principal objetivo do projeto”, ressaltou. Segundo Afonso, o OPCA também agrada os professores das unidades de ensino, que se organizam para levar conhecimentos de todas as disciplinas para as ações do programa na escola. “Um exemplo disso é a prática dos conhecimentos de matemática, tendo em vista que os alunos, no projeto, precisam transformar seus desejos em um orçamento, prevendo os custos para a implantação da demanda”, disse.
O 9º Encontro da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, que reuniu representantes dos cerca de 400 municípios que compõem a instituição, promoveu o debate sobre diversos temas relacionados à participação social, como inovação cidadã, democratização do Estado e as novas formas de participação. O evento contou com a presença de diversos gestores públicos nacionais e internacionais, como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o prefeito de Córdoba, na Argentina, Jaine Juaneda, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da Pública, Ricardo Berzoini, além de estudiosos do tema a nível mundial. As experiências de Belo Horizonte em democracia participativa foram apresentadas pelo secretário Gelson Leite durante a mesa “Radicalizar a Democracia”, realizada na quinta, dia 21, que também contou com a presença do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e de Lucy Doray, representante do Escritório de Consulta Pública de Montreal, no Canadá. Gelson contextualizou a democracia participativa em Belo Horizonte, falando sobre o processo de criação da cultura de participação na cidade, que tem origem na década de 1980, principalmente com os movimentos de luta por moradia. O secretário discorreu, ainda, sobre importantes projetos da PBH, como o Planejamento Participativo Regionalizado, o Portal da Transparência e o Orçamento Participativo, além do permanente trabalho realizado junto aos conselhos municipais de políticas públicas, entre outros. “Sempre temos muito a falar sobre participação social em Belo Horizonte, afinal, a capital mineira é referência neste assunto. Ao todo, são mais de 600 instâncias de participação, por meio das quais o cidadão belo-horizontino pode dialogar com a administração municipal, ajudando a Prefeitura a fazer, de fato, o que a cidade precisa”, encerrou.
25/01/2016 18:38:51