BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Ano XXII • N. 4.980 • R$ 0,90
Tiragem: 1.550 • 2/2/2016
A Prefeitura de Belo Horizonte avança na política de igualdade racial com o desenvolvimento de ações e programas para a superação do racismo. Em 2010, o município publicou a lei 9.934, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e criou a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Sociais. A CPIR tem a função de articular, monitorar e propor a implantação de projetos e programas que serão executados pela PBH e que ajudarão a combater o racismo e a promover a igualdade racial. Diversas ações são realizadas, como o programa BH Sem Racismo, que estimula por meio de um certificado as instituições públicas e privadas a desenvolverem ações voltadas para superação do racismo. Na área cultural, a Fundação Municipal de Cultura realiza bienalmente o Festival de Arte Negra (FAN), que comemorou 20 anos em 2015 e se tornou o maior festival dedicado à cultura e à arte negra da América Latina. Outra importante ação foi a valorização por meio de um processo que deve ser concluído até o fim deste ano, que resultará no registro como patrimônio Imaterial das três comunidades quilombolas de Belo Horizonte: dos Luízes, no bairro
Grajaú, de Mangueiras, no bairro Ribeiro de Abreu, e a Manzo Ngunzo Kaiango, no bairro Santa Efigênia. No setor de saúde, foi constituído o Comitê Técnico de Saúde da População Negra e está em processo um projeto piloto para atender a população indígena. Alem disso, em 2015 foi concluído e entregue para os povos ciganos e para as secretarias regionais Nordeste e Venda Nova o diagnóstico referente à etnia Cigana Calon, residente no município. O diagnóstico foi feito pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e da CPIR. Na Educação, a Lei Federal 10.639, de 2004, instituiu a obrigatoriedade do ensino da história da África nas escolas brasileiras. Em Belo Horizonte foi constituído o Núcleo de Relações Etnicorraciais da Secretaria Municipal de Educação, que com o apoio da CPIR desenvolve trabalhos direcionados para a formação do professor, prepara o kit de literatura afrobrasileira para professores e estudantes e ainda trabalha a identidade e o autorreconhecimento dos alunos. “O município vem investindo na educação para a diversidade, base estrutural para uma sociedade com justiça social”, disse a coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial, Rosângela da Silva.
Festival de Arte Negra (FAN) comemorou 20 anos em 2015 e é o maior festival dedicado à cultura e à arte negra da América Latina Adão de Souza
Projetos em áreas como as de cultura, educação, saúde e políticas sociais contribuem para a superação do racismo e reforça respeito à diversidade
Etiene Martins
PBH realiza diversas ações voltadas para a promoção da igualdade racial
Concursos
dom 4980.indd 1
Lei 9.934, de 2010, instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e criou a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), que realiza diversas atividades, como a conferência municipal e a proposição de projetos e programas Carlos Avelin
Dando prosseguimento à Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Prefeitura apresentou à Câmara Municipal em novembro do ano passado o projeto de lei que prevê cotas de 20% para negros nos concursos públicos municipais. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH), divulgada em 2013, apenas 11,9% dos servidores públicos se declaram negros. Entre estes servidores, a maioria se encontra em áreas de nível fundamental e médio. Esta mesma pesquisa revela que 65% da população economicamente ativa (PEA) da RMBH é negra, porém os postos de trabalho e os níveis salariais ainda são diferentes da população não negra. De acordo com Rosângela, a partir de pesquisas como a PED, a Organização das Nações Unidas (ONU) recentemente realizou estudo no Brasil que apontou a importância de políticas públicas afirmativas para superação das desigualdades. “No documento, os peritos concluem que o ‘mito da democracia racial’ ainda existe na sociedade brasileira e que parte substancial dela ainda ‘nega a existência do racismo’”, afirmou a coordenadora. Levando-se em conta que em Belo Horizonte, segundo o IBGE, a população negra corresponde a 52,1% da população, Rosângela explica que as cotas neste momento são necessárias. “Não se trata de avaliação da capacidade do negro, mas da necessidade de promover aqueles que compõem a maior parte da população e historicamente nunca estiveram em condições de igualdade. Uma cidade de todos e para todos busca, por meio de políticas públicas, superar as desigualdades”, enfatizou.
Processo de registro como patrimônio imaterial de comunidades quilombolas, como a dos Luízes, no bairro Grajaú, será concluído ainda neste ano
01/02/2016 19:34:33