DOM - 30/04/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII • N. 5.037 • R$ 0,90

Tiragem: 1.550 • 30/4/2016

Nos últimos anos, a Prefeitura de Belo Horizonte ampliou o incentivo à cultura na capital fomentando programas que têm como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todas as regiões da cidade. Por meio de editais e concursos, a PBH fomenta e incentiva projetos de ocupação dos espaços culturais municipais e promove novos artistas. Em 2014 foram publicados dez editais com foco em diversas linguagens artísticas, além de 11.018 atividades de fomento à criação e produção de artistas das comunidades do entorno dos centros culturais. Em 2014, 1,3 milhão de pessoas participaram das atividades, número que ultrapassou a marca de 1,7 milhão em 2015.

Foram realizadas 15.310 atividades por meio de editais como o

BH na Tela, Descentra Cultura e Cena Música, entre outros. Confira abaixo alguns dos destaques culturais dos últimos anos em BH.

Breno Pataro

PBH fomenta cultura e cria público cativo na capital Descentra Cultura

Realizado pela primeira vez em 2014, o Descentra Cultura contou, em 2015, com uma ampliação de 100% dos recursos, e recebeu investimentos de R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Municipal. Além de fomentar a ocupação descentralizada dos espaços culturais e logradouros públicos, o projeto tem o objetivo de democratizar o acesso aos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, resguardando os artistas iniciantes. Em 2015 foram 103 projetos aprovados, que receberam recursos de até R$ 20 mil.

Descontorno Cultural Criado em 2013, o Descontorno Cultural já se firmou como um importante instrumento de promoção e incentivo à cultura nas diferentes regiões da cidade. Em 2015 o evento atingiu um público de 25 mil pessoas em 16 centros culturais administrados pela Fundação Municipal de Cultura. Em sua terceira edição, as atividades do Descontorno foram realizadas durante 12 horas ininterruptas. Foram shows musicais, apresentações de teatro, dança, circo, literatura, cultura popular, performances e oficinas.

Virada Cultural recebeu mais de 500 mil pessoas em suas várias atrações no ano passado e PBH recebeu mais de 1.100 propostas de artistas para participar neste ano

Vander Bras

Primeira mostra do Cine Santa Tereza ressalta o cinema mineiro

Reaberto ao público oficialmente na terça, dia 26, pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), o MIS – Cine Santa Tereza (Rua Estrela do Sul, 89, bairro Santa Tereza) apresenta até o dia 24 de maio a “Mostra Minas e o Cinema”, com exibições de filmes de diretores mineiros de destaque no cinema nacional, além de palestras e debates sobre o cinema estadual.

As atividades são realizadas diariamente, de terça a domingo, e têm entrada gratuita. A programação completa está disponível no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br.

Com curadoria de Geraldo Veloso, Victor de Almeida e Lourenço Veloso, do Centro de Estudos Cinematográficos de Minas Gerais, a mostra oferece ao público uma perspectiva histórica da produção de diretores mineiros, com obras de relevância estética, histórica e política no cenário audiovisual de Minas Gerais. Na programação estão obras de pioneiros como Igino Bonfioli, Humberto Mauro e Geraldo Santos Pereira, trabalhos de Cao Guimarães, Helvécio Ratton, Rafael Conde e Fábio Carvalho e produções atuais de André Novais, Affonso Uchôa, Marília Rocha, Clarice Campolina e Guilherme Fiúza, entre outros.

Um dos destaques é a exibição de “A Frente Fria que a Chuva Traz”, com a presença do diretor belo-horizontino Neville D’Almeida, um dos nomes mais importantes do cinema brasileiro. O filme teve pré-estreia na abertura do Cine Santa Tereza e será exibido novamente na sexta, dia 6, às 19h30.

Após a sessão, Neville participa de um bate-papo com o público sobre o longa.

Outra ação de destaque é a sessão de curtas metragens da produtora Filmes de Plástico, que será realizada na terça, dia 3, a partir das 19h. A produtora vem ganhando destaque com seus filmes em diversas mostras no Brasil e no exterior. A sessão no Cine Santa Tereza reunirá 7 curtas metragens e contará com a presença dos diretores André Novais e Gabriel Martins e do produtor Thiago Macêdo.

Além das exibições de filmes, a mostra também terá espaço para debates e palestras sobre o cinema mineiro. Ao longo do mês de maio serão vários encontros com a presença de diretores e pesquisadores da área. Uma das ações é a mesa redonda “Minas e o cinema ontem e hoje” (dia 17, às 19h), que promoverá um debate sobre a produção mineira com as presenças do cineasta e crítico Geraldo Veloso e do jornalista e crítico de cinema Marcelo Miranda.

Descontorno Cultural é um dos mais importantes instrumentos de promoção e incentivo à cultura em várias regiões da cidade

FMC

Além dos programas que têm como objetivo a descentralização das atividades culturais na cidade, a PBH promove desde 2013 a Virada Cultural, que no ano passado contou com mais de 600 atrações, divididas em 18 palcos e 70 espaços culturais, contando com o trabalho de aproximadamente 4 mil profissionais entre artistas e equipes de produção e apoio.

O público ultrapassou as 500 mil pessoas, número 20% maior que no ano anterior. Em 2016 o evento será realizado entre os dias 9 e 10 de julho. A PBH recebeu 1.185 propostas de artistas de 26 diferentes cidades, um crescimento de 22% em relação à edição do ano passado. A lista de pré-selecionados será divulgada no final de maio.

Divulgação

Virada Cultural

“A Frente Fria que a Chuva Traz”, de Neville D’Almeida, é uma das atrações da mostra

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Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA ATA DA 1417ª REUNIÃO, EM 20/04/2016.

PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Luzia Jaqueline Domingos Costa, Eduardo Gonçalves de Araújo e Marlon Torres Campos. Ausência justificada: Fernando Guedes Ferreira Filho. Ausência: Walter Bernardes de Castro.

Licença Médica: Patrícia Cançado Bicalho. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Também foi lido, aprovado e assinado o Acórdão nº 10.070/2ª.

JULGAMENTO SUSPENSO – VISTA REQUERIDA Reexame Necessário nº 10.329 e Recurso Voluntário nº 10.330. Processo nº 01.181145.11.06. Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL (NOVA RAZÃO SOCIAL DE PREVIMINAS – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MINAS GERAIS). Advogados: Dra. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel e outros. Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo. APÓS O VOTO DA CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E, QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, PELO SEU CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER AINDA A DECADÊNCIA DO CRÉDITO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006, ACOMPANHANDO O CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS EM SEU ENTENDIMENTO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, PARA VISTA, TENDO ESTE DESIGNADO O DIA 04/05/2016 PARA INCLUSÃO EM PAUTA. ASSISTIRAM À SESSÃO DE JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. JAIR MARQUES DA SILVA JÚNIOR, E, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Reexame Necessário nº 10.367 e Recurso Voluntário nº 10.368. Processo nº 01.174281.12.77. Assunto: AITI’s – Cancelamento. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER. Advogados: Dr. Rosalvo Miranda Moreno Júnior e outros. Relator: Dr. Marlon Torres Campos. APÓS MANIFESTAÇÃO DO RELATOR PELA REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E, QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, PELO SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO SEU VOTO, FOI REQUERIDA DILIGÊNCIA PELO CONSELHEIRO PEDRO ALBERTO DE SOUZA E AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DO COLEGIADO. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.398. Processo nº 01.110544.13.55.

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: ENIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Advogados: Dr. Antônio Márcio Botelho e outros. Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Às 18 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 04/05/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 20 de abril de 2016.

Edmar Damasceno Fonseca Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE MAIO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

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Poder Executivo

Reexame Necessário nº 10.325 e Recurso Voluntário nº 10.326 Processo nº 01.110681.13.26 Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG Advogadas: Dra. Brígida Bueno Maiolini e outra.

Procuradores: Sr. Nilton Pereira da Silva e outro.

Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza (Concedida vista ao Dr. Yuri Max Barbosa Souto em reunião anterior) Reexame Necessário nº 10.329 e Recurso Voluntário nº 10.330 Processo nº 01.181145.11.06 Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL (NOVA RAZÃO SOCIAL DE PREVIMINAS – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MINAS GERAIS) Advogados: Dra. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel e outros Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo (Vista requerida pelo Dr. Edmar Damasceno Fonseca) Recurso Voluntário nº 10.333 Processo nº 01.119033.13.35 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: CONTAX – MOBITEL S.A. (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CONTAX S.A.) Advogados: Dra. Paula de Abreu Machado Derzi e outros Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo (Retirado de pauta em reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.364 Processo nº 01.106539.13.01 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: ESTACIONAMENTO PLATINA LTDA.-ME Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.380 Processo nº 01.020978.15.29 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: BH EXPRESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.-ME Relator: Dr. Marlon Torres Campos Recurso Voluntário nº 10.464 Processo nº 01.055898.15.58 Assunto: ITBI – Revisão dos Lançamentos Recorrente: JOSÉ PIO GONTIJO TAVARES EIRELIME Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza

Sábado, 30 de abril de 2016 Requerente: SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO Advogado: Dr. Celso Renato Cabral e outros Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Maria da Paz Soares Secretária em Substituição do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Agravante e a GETM – Gerência de Tributos Mobiliários de que os autos relativos ao processo abaixo indicado encontram-se à disposição para vista conjunta, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, em razão do resultado da diligência, nos termos do artigo 53, § 2º do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Poderá ser apresentada na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, dentro do prazo acima previsto, manifestação escrita, desde que restrita única e exclusivamente ao resultado da diligência solicitada.

Agravo nº 339 Processo nº 01.073571.15.40 Agravante: FRIGOLU INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Maria da Paz Soares Secretária em Substituição do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.383 Processo nº 01.140789.14.42 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL RENOVAR LTDA.-ME Relatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa Recurso Voluntário nº 10.421 Processo nº 01.132945.13.20 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: HORIZONTES LTDA. Advogados: Dr. Ricardo Santiago Silva de Gouvêa Ferreira e outros Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 Maria da Paz Soares Secretária em substituição do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica o Requerente abaixo indicado de que o Pedido de Reconsideração infrainformado foi rejeitado nos termos do artigo 69 do Novo Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação.

Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, sendo que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.

Pedido de Reconsideração nº 255 Processo nº 01.131890.12.13 Assunto: AITI – Cancelamento

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 22 de março de 2016, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o conselheiro Danilo Dias do Amaral, tendo também proferido voto os conselheiros Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Reginaldo Moreira de Oliveira, Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho e Henrique Goseling Araújo. Efetuaram sustentação oral, em nome da Recorrente, a própria, Sra. Lygia Helena de Magalhães Monnaka e o Sr. Guilherme de Magalhães Monnaka. (a) Danilo Dias do Amaral (Presidente) (a) Reginaldo Moreira de Oliveira (Pelo Relator) ACÓRDÃO Nº 10.068/1ª Recurso Voluntário nº 10.363. Processo nº 01.161899.11.96.

Recorrente: LIVRARIA HENRIQUES LTDA. – EPP, NOVA RAZÃO SOCIAL DE COMERCIAL HENRIQUES DE LIVROS E PERFUMARIA LTDA. Procuradora da Recorrente: Sra. Dirce Maria Henriques. Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva.

EMENTA

A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Contribuinte abaixo indicada de que o Agravo infrainformado foi rejeitado, nos termos do artigo 83, § 6º, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do § 6º do artigo supramencionado, combinado com o artigo 210 do Código Tributário Nacional.

Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, posto que o prazo acima assinalado destinase ao conhecimento do seu inteiro teor.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 Maria da Paz Soares Secretária em substituição do CRT

e registrou as características do imóvel, inclusive, a rampa amplamente citada pela Recorrente foi considerada na fixação da base de calculo. Ademais, confirmou seu valor venal junto ao mercado imobiliário, em estrita observância e cumprimento da legislação aplicável, fundamentando e legitimando assim o lançamento do imposto para o exercício de 2014, contra o qual não logrou a Recorrente motivar sua desconstituição, vez que não carreou para os autos provas contrárias ao levantamento fiscal.

– Por tudo que restou provado, mister o desprovimento do presente Recurso Voluntário, com a consequente confirmação da decisão “a quo”.

Agravo nº 309 Processo nº 01.085387.15.98 Agravante: LÍDER BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – ME. Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Maria da Paz Soares Secretária em Substituição do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS ACÓRDÃOS A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s), informando que os prazos para a interposição de recursos, quando cabíveis, serão de 5 (cinco) dias para Pedido de Reconsideração e de 15 (quinze) dias para Recurso Especial e contar-se-ão a partir da presente publicação. As cópias se encontram à disposição dos interessados na Rua Espírito Santos, nº 605 – 8º andar – Belo Horizonte, MG. ACÓRDÃO Nº 10.064/1ª Recurso Voluntário nº 10.360. Processo nº 11.001424.14.40.

Recorrente: LYGIA HELENA DE MAGALHÃES MONNAKA. Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva.

EMENTA IPTU – REVISÃO DO LANÇAMENTO – FATO GERADOR – MOMENTO DA OCORRÊNCIA – VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL – COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - VALOR VENAL DO IMÓVEL FIXADO COM BASE EM AVALIAÇÃO FORMAL ESPECÍFICA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO “A QUO”. A aplicabilidade das regras expressas na Lei Municipal nº 5.641/89, impõe-se que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - terá o seu lançamento determinado pela situação fática do imóvel no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro, verificadas as circunstâncias materiais necessárias para tanto.

Consignados nos termos da lei o momento da ocorrência do fato gerador e os pressupostos materiais para se efetivar legitimamente o lançamento do IPTU, oportunas e procedentes restaram as apurações efetuadas pelo Agente do Fisco que, em diligência procedida ‘in loco’, verificou

AITI – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – DEIXAR DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL ACERCA DA ALEGADA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PERANTE O FISCO MUNICIPAL – OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA MENSAL – MANUTENÇÃO DA AUTUAÇÃO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO A QUO. Por força do disposto no artigo 4º do Decreto nº 11.467/03, todas as pessoas jurídicas estabelecidas neste Município estão obrigadas a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços (DES), ainda que não haja ISSQN próprio devido, na condição de contribuinte, ou retido na fonte, a recolher, na qualidade de responsável tributário.

– A comunicação de paralisação das atividades, nos termos do artigo 6º, §4º do Decreto nº 11.467/03, é formalidade condicionante para entrega anual da DES. No caso, a Recorrente, pessoa jurídica prestadora de serviços estabelecida neste município, não se enquadra na hipótese de apresentação anual da DES por não ter informado a alegada paralisação de suas atividades ao Fisco Municipal, a tempo e modo, conforme prevê a legislação vigente, razão pela qual fica obrigada a promover a entrega mensal das declarações e, considerando que a autuação refere-se ao período de 01/2007 a 09/2008 e sua extinção ocorreu em 30/09/2009 conforme registro na JUCEMG (fl. 72), torna-se imperiosa a manutenção da autuação corretamente cominada no AITI impugnado.

– Por tudo que restou provado, mister o desprovimento do Recurso Voluntário, com a consequente confirmação da decisão a quo.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 22 de março de 2016, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o conselho Danilo Dias do Amaral, tendo também proferido voto os conselheiros Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Reginaldo Moreira de Oliveira, Edmar Pieri Campos e Henrique Goseling Araújo. (a) Danilo Dias do Amaral (Presidente) (a) Edmar Pieri Campos (Pelo Relator) ACÓRDÃO Nº 10.070/2ª Recurso Voluntário nº 10.346. Processo nº 01.190053.11.72.

Recorrente: ELIANE DAS DORES REIS DE SOUZA – ME. Relator: Dr. Marlon Torres Campos.

EMENTA AITI – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – NÃO POSSUIR OU NÃO EXIBIR DOCUMENTO FISCAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – OBRIGAÇÃO FORMAL – INEQUÍVOCO DESCUMPRIMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO “A QUO”. As obrigações tributárias acessórias decorrem da legislação tributária e consubstanciam prestações positivas ou negativas. A inobservância dessas

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 obrigações consiste, portanto, em ato meramente formal, de responsabilidade objetiva, cuja respectiva penalidade encontra previsão expressa em lei. As alegações de ordem pessoal são inoponíveis à fazenda pública.

- Restando comprovada nos autos a ocorrência da infração, inclusive por meio do próprio reconhecimento da Recorrente, permanece válida a autuação combatida.

- Recurso Voluntário a que se nega provimento, mantendo inalterada a decisão “a quo”.

Lei nº 8.666/93 para aquisição de 50(cinquenta) coletes de Defesa Civil da cor laranja e 100 (cem) bonés, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, juntado aos autos.

Belo Horizonte, 15 de abril de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 23 de março de 2016, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o Conselheiro Edmar Damasceno Fonseca, tendo também proferido voto os Conselheiros Fernando Guedes Ferreira Filho, Pedro Alberto de Souza, Luzia Jaqueline Domingos Costa e Eduardo Gonçalves de Araújo. (a) Edmar Damasceno Fonseca (Presidente) (a) Marlon Torres Campos (Relator) Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Maria da Paz Soares Secretária em Substituição do CRT

Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

063.015-M, nesta Capital, assim como suas edificações e demais benfeitorias, se houver: I - quadra 72: a) lotes 01 a 03; 07 a 09; 37 a 41; 44 a 46 e 48, de propriedade presumível de Grêmio Mineiro de Esportes; b) lotes 10 e 47, de propriedade desconhecida; II - lotes 10 e 11 da quadra 73-A, de propriedade presumível de Grêmio Mineiro de Esportes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Art. 2º - A desapropriação de que trata o art.

1º deste Decreto destina-se a permitir ao Executivo a implantação de centro esportivo.

DECRETO Nº 16.308, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Art. 3º - Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência das desapropriações.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Bairro Santo André, nesta Capital.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os imóveis indicados abaixo, situados no Bairro Santo André, CP

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte APLICAÇÃO DE PENALIDADE Assunto: Aplicação de Penalidade – Multa Processo Administrativo nº. 04.000065.15.66 Processo de Penalidade nº. 01.053179.16.00 Nota de Empenho: 103 e 106/2016

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Objeto: Aquisição de 3 kg de biscoito salgado, tipo creamcracker produto isento de gordura trans, embalagem primária com até 200 gramas, secundária com até 500 gramas e terciária com até 9 kg, conforme rdc nº 263/2005 (anvisa); 06 kg biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme rdc 263 de 22/09/2005 (anvisa) e 06 kg de biscoito doce, tipo rosquinha de leite, contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme rdc 263 de 22/09/2005 (anvisa).

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, por iniciativa do Gerente Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais, e pelas razões constantes no processo de penalidade supracitado, decide pela aplicação à empresa Amazônia Indústria e Comércio Ltda. – ME CNPJ 66.476.052/0001-47, da sanção de multa, no percentual de 0,33% sobre o valor total das notas de empenho nº 103 e 106 de 2016, nos termos do subitem 15.1.2 da Ata do Pregão 020/2015, conforme previsto no artigo 87, II, da Lei Federal nº. 8.666/93. É assegurada a empresa vista e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, e oportunidade para apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir desta publicação.

Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro

O Secretário Municipal Adjunto do Tesouro, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Gerente Setorial 1 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira, Flávio Nunes, BM 78.683-0, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (25.04.2016 a 13.05.2016), a partir de 09.05.2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 Camilo Cândido de Araújo Júnior Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP, CNPJ: 11.779.005/000180; ONG SEXTA-FEIRA, CNPJ: 23.811.690/000164; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VITTAFIX LTDA.-ME, CNPJ: 67.256.362/0001-19.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ: 21.516.315/0001-66; MINAS CLIMA INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA – ME, CNPJ: 10.595.901/0001-27; PREFÁCIO COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 86.713.211/0001-97; PRODEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 64.295.074/0001-85.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 21.541.034/0001-63, de DACMAX DISTRIBUIDORA EIRELI, para DACMAX DISTRIBUIDORA EIRELI – ME; CNPJ: 04.762.679/000107, de CAWI-TEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.-EPP, para CAWI-TEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.025.844.16-20 Em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, e, em face da solicitação da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso II, do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93, na contratação da Faculdade Arnaldo, para o Curso de Pós Graduação em Processo Civil (Novo CPC) para as Procuradoras Júnia Franco Brener, Cláudia Cristina Pereira de Lacerda e Rose Meiry Aparecida Ribeiro, conforme Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, constante nos autos.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.037.331.16-53 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

1052576 a partir de 18/03/2016 1053246 a partir de 29/03/2016 SMPS 1044085 a partir de 18/03/2016 SMAAS 1028020 a partir de 19/02/2016 1042449 a partir de 11/03/2016 1044212 a partir de 06/03/2016 1045774 a partir de 15/01/2016 1045944 a partir de 19/01/2016

PORTARIA SMARH Nº 008/2016

Delega competência aos Gerentes da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 40A da Lei nº 9.011, de 1° de janeiro de 2005, e na Portaria SMPL nº 09 de 14 de abril de 2016, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência ao Gerente de 2º nível da Gerência de Planejamento e Incorporação – GPLIN – para decidir pedidos e demandas relativos a:

I – processos seletivos, exceto impugnação do certame; II – prorrogação de posse; III – Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; IV – estagiários.

Parágrafo único – Delegar competência ao agente mencionado no caput deste artigo para a assinatura dos seguintes documentos:

I – atos de reserva de vaga determinado judicialmente; II – atos, resultados e comunicados referentes a processos seletivos, exceto Edital de Abertura, Retificação do Edital e Homologação; III – atos de reclassificação em concurso público e seleções públicas; IV – atos de convocação após homologação de processo seletivo público simplificado; V – termos de posse; VI – decisão sobre processos administrativos relativos a processos seletivos; VII – rescisão de contrato a pedido ou por mudança de área de abrangência; VIII – Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, relativas a Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; IX – termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho; X – Contrato Individual de Trabalho; XI – formulário de Solicitação de Estagiário.

Art. 2º - Delegar competência ao Gerente de 2º nível da Gerência de Acompanhamento Funcional – GEAFU – para decidir pedidos e demandas relativos a:

I – horário especial para estudante; II – transferência mediante permuta; III – licença para acompanhar cônjuge ou companheiro; IV – licença para concorrer a cargo eletivo; V – afastamento para exercício de mandato eletivo; VI – licença para desempenho de mandato classista; VII – apostilamento.

Parágrafo único – Delegar competência ao agente mencionado no caput deste artigo para a assinatura do seguinte documento: I- Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Art. 3º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos - GDRH - para decidir os pedidos relativos a revisão de progressão profissional por mérito ou por escolaridade;

Art. 4º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE para decidir os pedidos relativos a isenção de Imposto de Renda durante a licença para tratamento de saúde.

Art. 5º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho GSST - para decidir os pedidos relativos a:

I - adicional de insalubridade; II - adicional de periculosidade.

III- requerimento de licenças para tratamento especializado – Jornada igual ou inferior a 6 (seis) horas.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SMARH Nº 007 de 04 de março de 2015, Portaria SMARH Nº 031 de 18 de dezembro de 2015 e Portaria SMARH Nº 003 de 30 de março de 2016 e as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2016

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados: CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL SMARH 1047602 a partir de 16/02/2016

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Poder Executivo

BARREIRO 1002889 a partir de 14/02/2016 1044255 a partir de 25/03/2016 1045812 a partir de 21/03/2016 CENTRO SUL 1048943 a partir de 25/02/2016 1053777 a partir de 31/03/2016 LESTE 1039413 a partir de 17/03/2016 1042430 a partir de 13/03/2016 1048684 a partir de 04/03/2016 1053068 a partir de 30/03/2016 NOROESTE 1044107 a partir de 05/03/2016 1044174 a partir de 13/03/2016 1046797 a partir de 21/02/2016 1049397 a partir de 20/03/2016 1049737 a partir de 14/03/2016

Sábado, 30 de abril de 2016 1034969 a partir de 15/03/2016 1035833 a partir de 20/11/2015 1040306 a partir de 09/03/2016 NORTE 1021042 a partir de 06/02/2016 102159X a partir de 29/02/2016 1026761 a partir de 13/10/2015 1037313 a partir de 30/01/2016 1041078 a partir de 13/02/2016 1044514 a partir de 01/02/2016

Desaverbação de tempo: 01.028082.16.60, DEBORA MENDONÇA CALDAS TEIXEIRA, BM-39.578-5/ 01.037463.16.94, MARCIA FONSECA E SILVA, BM70.053-7/ 01.034799.16.69, NELI NOGUEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, BM-33.049-7/ 01.036509.16.58, REGINA OLIVEIRA ANDRADE, BM-40.311-7.

Revisão de contagem de tempo: 01.111577.15.01, LAVINIA PIMENTEL MIRANDA, BM-97.239-1/ 01.138612.15.11, MARCIA DE CASTRO FIGUEIREDO, BM-47.124-4/ 01.084042.15.80, MARCIO INOCENTE DA ROCHA, BM-39.970-5.

PAMPULHA 1034985 a partir de 21/11/2015 1050565 a partir de 10/03/2016

Revisão de proventos: 01.046285.16.29, MARCIO MIRANDA LEMOS NAVARRO, BM-47.792-7.

VENDA NOVA 1042414 a partir de 26/02/2016 1047114 a partir de 29/02/2016

Processos indeferidos: Abono permanência: 01.007611.16.09, VALERIA EMILIA BAETA DA COSTA EVARISTO, BM-35.318-7.

DEMAIS LOTAÇÕES 981226 a partir de 22/03/2016 1028055 a partir de 19/09/2015

Averbação de tempo: 01.025394.16.76, ANDREIA DE FATIMA LOPES, BM-106.085-4/ 01.025457.16.94, MARIA APARECIDA PEREIRA, BM-41.791-6/ 01.006743.15.15, MAURICIO TAVARES DOS SANTOS, BM-101.925-0.

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO RETIFICAÇÃO Torna sem efeito a progressão profissional publicada em 02/03/2016 por ter sido concedida indevidamente: SMAAR 20999X

Certidão: 01.143612.15.60, JANE GOMES DE OLIVEIRA, BM-19.449-6/ 01.018002.16.02, LUCIANA MAGDA ESPIRITO SANTO, BM-79.950-9.

Gratificação e vantagens: 01.004309.16.09, ANGELAMARIA SACHETTO BURGARELLI KNEIPP, BM-38.620-4/ 01.165324.15.30, MARIA ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA, BM-45.965-1.

REVISÃO DE NÍVEIS OESTE 1042643 a partir de 13/03/2016 1044123 a partir de 14/03/2016 1044239 a partir de 14/03/2016 1049796 a partir de 25/03/2016 1050956 a partir de 19/03/2016 VENDA NOVA 1050964 a partir de 12/03/2016 RETIFICAÇÃO Torna sem efeito a declaração de estabilidade do BM 1046002 publicada em 08/04/2016, por duplicidade da publicação.

CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 1028810 a partir de 08/10/2015 NORDESTE 103229X a partir de 11/10/2015 1040624 a partir de 21/12/2015 NOROESTE 1036678 a partir de 24/12/2015 997327 a partir de 24/01/2015 NORTE 1036902 a partir de 15/11/2015

Processo nº 01-111.819-14-68 Retifica o efeito financeiro da progressão por mérito concedida no DOM de 05/12/2003 para 26/06/2003, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006: VENDA NOVA 486977 Processo nº 01-153.615-15-85 Torna sem efeito a estabilidade publicada em 30/04/2013 e a progressão profissional publicada em 30/04/2013 por terem sido concedidas indevidamente. Concede estabilidade a partir de 05/02/2013 e progressão profissional por mérito a partir de 05/02/2013, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006: BARREIRO 843230 Processo nº 01-007.222-16-39 Retifica progressão profissional publicada em 31/07/2014 por ter sido concedida indevidamente: NOROESTE 346946 Onde se lê: 02 (dois) níveis pela conclusão de graduação a partir de 31/07/2014; Leia-se: 01 (um) nível pela conclusão de ensino médio a partir de 31/07/2014.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

OESTE 964976 a partir de 10/04/2014 1013961 a partir de 16/02/2016 PAMPULHA 1028985 a partir de 06/10/2015 DEMAIS LOTAÇÕES 1030688 a partir de 15/11/2015 CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA SMDE 103134X a partir de 10/03/2016 SMARU 1046908 a partir de 15/02/2016 CARREIRA DA SAÚDE BARREIRO 1022952 a partir de 29/02/2016 1033369 a partir de 03/02/2016 1037674 a partir de 10/03/2016 1041000 a partir de 22/02/2016 104235X a partir de 31/01/2016 1042392 a partir de 27/03/2016 1043437 a partir de 07/02/2016 CENTRO SUL 1026036 a partir de 26/02/2016 1027415 a partir de 02/03/2016 1037526 a partir de 22/11/2015 1038514 a partir de 07/02/2016 1039898 a partir de 11/03/2016 1042309 a partir de 26/03/2016 1042996 a partir de 02/02/2016 1046932 a partir de 13/02/2016 LESTE 1024440 a partir de 20/03/2016 1038387 a partir de 08/03/2016 1040020 a partir de 30/11/2015 1040055 a partir de 30/11/2015 1050077 a partir de 30/03/2016 NORDESTE 1026230 a partir de 13/02/2016 1039219 a partir de 04/02/2016 1042813 a partir de 20/02/2016 1042902 a partir de 22/02/2016 NOROESTE 1032540 a partir de 05/12/2015

A Gerência de Pagamento de Pessoal convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30, 8º andar (GELFOP), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -GABRIELA BRAGA CASALI, BM-100.227-7, Proc.01.009332.16.08.

-MARÍLIA CLARA SILVA ARAÚJO, BM-88.353-4, Proc. 01.016470.16.61.

DESPACHOS DO GERENTE Processos deferidos: Averbação de tempo: 01.103949.15.07, ADRIANA SOUZA DIAS DE OLIVEIRA, BMS-82.767-7 e 97.638-9/ 01.030291.16.82, ANA MARIA FERNANDES VIEIRA, BM-37.243-2/ 01.026518.16.12, CRUZELINA JANE LIBERIO SOUZA, BM-107.267-4/ 01.027278.16.46, DANIELLE CUNHA DE SOUZA RAMOS, BM-107.192-9/ 01.026690.16.94, DANIELLE HOVADICK MARÇAL, BM-101.356-2/ 01.026604.16.52, DENISE VALADÃO DA SILVEIRA SOUZA, BM-107.242-9/ 01.024358.16.77, EDYLEINE CRISTINA SILVA, BM-48.989-5/ 01.026447.16.76, GERALDA MARIA DE SOUZA, BM48.970-4/ 01.026834.16.02, GUILHERME WERKEMA CORSINO, BM-107.600-9/ 01.032841.16.52, HELOISA PEREIRA DA SILVA, BM-104.095-0/ 01.026902.16.60, IALAKELLY DE SOUZA CAMPANHA, BM-101.485-2/ 01.027946.16.71, IMACULADA CONCEIÇÃO BRAGA BEZERRA BARROSO, BM-98.101-3/ 01.152840.15.86, IVANISE DA SILVA COSTA, BM-103.632-5/ 01.023751.16.70, JANE SAULA DE OLIVEIRA, BM104.256-2/ 01.027739.16.17, JOSELY XAVIER DE MATOS FERNANDES, BM-96.888-2/ 01.025847.16.19, KELLEN CHRISTIAN RODRIGUES MACHADO, BM-108.818-X/ 01.185570.15.07, LINCOLN DE OLIVEIRA RONDAS, BM-109.974-2/ 01.086935.09.59, LUCIANGELA AMANDA REIS, BM-75.756-3/ 01.025660.16.98, LUCIENE MELO SANTOS, BM-108.492-3/ 01.174633.15.55, LUCIMEIRE MIRANDA COSTA MARQUES, BM-112.280-9/ 01.026331.16.91, MARCIA FONSECA E SILVA, BM70.053-7/ 01.025159.16.86, MARCIO INOCENTE DA ROCHA, BM-39.970-5/ 01.028196.16.19, MARIA APARECIDA ARCANJO, BM-94.352-9/ 01.027566.16.09, MARIA LUIZA DA SILVA, BM-111.849-6/ 01.027561.16.87, MARIA LUIZA DA SILVA, BM-111.849-6/ 01.025109.16.08, MARILIA DAS DORES DE PAULA BATISTA, BM38.281-0/ 01.034801.16.09, NELI NOGUEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, BM-45.906-6/ 01.025476.16.39, VANDA LUCIA DE ANDRADE RODRIGUES, BM-42.219-7/ 01.033656.16.76, WESLEY ALVES BORGES, BM103.924-3.

Revisão de contagem de tempo: 01.003109.12.50, MARIA FRANCISCA VIEIRA, BM-76.415-2/ 01.156788.15.00, TEREZA CRISTINA OLIVEIRA COSTA, BM-75.319-3.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro Sul - GERHU-CS convida a comparecer Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar -Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -ELAINE MATOS VIEIRA, BM-99.834-X, Proc.

01.053242.16.36.

-JULIANE GOMES DE OLIVEIRA, BM-98.263-X, Proc.01.053244.16.61.

-MARIA DAS GRAÇAS REIS, BM-83.004-X, Proc.

01.053249.16.85.

-PAULA CRISTINA FERRAZ PINHEIRO, BM-98.103X,Proc. 01.053245.16.24.

-SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA, BM-109.698-0, Proc. 01.016116.16.82.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua. Lauro Jaques, 20, 4º andar, Bairro Floresta, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -CLAUDIA MARCIA RAMOS DE ABREU DE SOUZA, BM- 46.135-4, Proc. 01.087772.15.70.

-ELIZABETH GOMES DE LIMA, BM-37.372-2, Proc.

01.098199.15.10.

-NEUZA MARIA DE MORAIS, BM-35.725-5, Proc.

01.087762.15.16.

-PAULA RODRIGUES ALVES SILVA, BM-75.793-8, Proc. 01.087799.15.26.

-RITA DE CASSIA FRAGA FREITAS PINTO, BM97.883-7, Proc.01.174434.12.86.

-ROSA VANI PEREIRA, BM-42,717-2, Proc.

01.043419.16.87.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida CARLA JANAINA DE SOUZA CARNEIRO ARAUJO, BM-110704-4 a comparecer à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.018211.16.84, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 003 de 31 de março de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 10/04/2016 GERENTE DE 3º NÍVEL Eliane dos Anjos Almeida PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 003 de 31 de março de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos para Posse: ATÉ 01/05/2016 SECRETÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO III Eunice Freitas de Pádua Belo Horizonte, 29 de abril de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

29/04/2016 18:26:48

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 PRORROGAÇÃO DE POSSE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 003 de 31 de março de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo administrativo nº 01018.438/16-20, prorroga o prazo para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 18/04/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Cristina Viana Freitas Belo Horizonte, 29de abril de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016

a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMED Nº 105/2016

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 041/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-051112-01-73.

RESOLVE:

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO DA CRIANÇA, situado na RUA LAPLACE, nº 155, Bairro SANTA LÚCIA, Regional CENTROSUL, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO DA CRIANÇA LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 5 anos a partir da publicação desta Portaria.

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE Assunto: Aplicação de Penalidade – Advertência cumulada com multa.

Processo Administrativo: 01.182.731.15-20 – Dispensa de Licitação n.º 095/2015 Objeto: Aquisição de livros visando a continuidade do processo de capacitação dos técnicos do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.

Referência: Nota de Empenho n.º 5158/2015 – Requisições 310 e 311/2015 Processo de Penalidade Administrativa: 01.026.724.16-04 O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, por iniciativa do Gerente Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.4.º, § 1.º do Decreto Municipal n.º 15.113/2013, pelas razões constantes no processo de penalidade supracitado, considerando a não interposição do recurso no prazo legal, decide pela aplicação à empresa ACAIACA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., CNPJ 22.456.487/0001-54, das sanções administrativas de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA INDENIZATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO OU DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO O INFRATOR DER CAUSA, RESPECTIVAMENTE, À RESCISÃO DO CONTRATO OU AO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos dos artigos 6.º e 7.º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 15.113/2013.

Será concedido o prazo de cinco dias para recolhimento da multa aplicada, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, sob pena de encaminhamento do crédito correspondente para dívida ativa, conforme previsto no inciso III do art. 9° do referido decreto.

O crédito na conta do Município deverá ser realizado através da Guia de Arrecadação Municipal (GAM), que poderá ser extraída no site www.pbh.gov.br - Secretarias - Finanças – Serviços on line – Guias – GAM. Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindose de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Afonso Nunes da Cruz Neto Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 106/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 039/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-032734-09-13.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO ROUSSEAU, situado na RUA FRANCISCO BICALHO, nº 758, Bairro PADRE EUSTÁQUIO, Regional NOROESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO ROUSSEAU LTDA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTIFICAÇÃO POR NÃO ENTREGA E ATESTES

Que fique registrado que a empresa SILVA & ALVES FRUTOS TROPICAIS LTDA-EPP, CNPJ: 01.542.171/0001-05, com sede no Município de Teresina - PI, à Avenida Henry Wall de Carvalho, 5000, Loja 01, Bairro Lourival Parente, fornecedora de produtos do gênero hortifrutigranjeiros, não apresentou os atestes nas Notificações n º 51/2016, 52/2016, 53/2016, 54/2016, 55/2016, 56/2016, 57/2016 e 58/2016 bem como suas respectivas defesas pela não entrega dos produtos solicitados através dos Empenhos n º 03 e n º 08. Desta forma, notificamos a empresa a regularizar as pendências abaixo listadas:

Pendência

Projeto

NE

Quantidade

Cronograma de regularização

Ateste na Notificação n º 51/2016 3

Ateste na Notificação n º 52/2016

8

Ateste na Notificação n º 53/2016

3

Ateste na Notificação n º 54/2016 Restaurante Popular

Ateste na Notificação n º 55/2016 Ateste na Notificação n º 56/2016

8 IMEDIATA 8 3

Ateste na Notificação n º 57/2016

3

Ateste na Notificação n º 58/2016 Apresentação de defesa prévia referente às Notificações

8

O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato. Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 Carlos Henrique Pantusa Gerente de Coordenação de Programas de Alimentação Popular

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 104/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 037/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-046580-01-62.

RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no COLÉGIO ARNALDO - UNIDADE FUNCIONÁRIOS, situado na PRAÇA JOÃO PESSOA, nº 200, Bairro FUNCIONÁRIOS, Regional CENTROSUL, em Belo Horizonte, mantido pela ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

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Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 107/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 034/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-038211-15-56.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no BATISTA BABY, situado na RUA ARAXÁ, nº 510, Bairro COLÉGIO BATISTA, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pela JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 109/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 032/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-001954-16-24.

RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, no IEDAM, situado na RUA DONA GIUSEPPELA, N° 345, Bairro MILIONÁRIOS, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ARAÚJO MIRANDA LTDA-ME. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 110/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a suspensão das atividades da Educação Infantil na ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO COMUNITÁRIA, mantida pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, situada na Avenida Deputado Antônio Lunardi, s/n, Bairro Brasil Industrial, Regional Barreiro, Belo Horizonte, a partir de 01/01/2015.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 186/2011 de Renovação da Autorização de Funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO COMUNITÁRIA, publicada em 15/09/2011, no Diário Oficial do Município, Processo 01-068708-01-58.

Art. 3º - A suspensão das atividades a que se refere o Art. 1º tem o prazo de 2 anos, a partir de 01/01/2015.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 111/2016

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no COLÉGIO PRESBITERIANO DE BELO HORIZONTE, mantida pela IGREJA PRESBITERIANA DE BELO HORIZONTE, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 05.845.968/0001-32, situada na Rua José Rodrigues Pereira nº 153, Bairro Buritis, Regional Oeste, Belo Horizonte, em 01/01/2013, conforme declaração da entidade mantenedora, protocolada na Secretaria Municipal de Educação em 13/04/2016.

PORTARIA SMED Nº 108/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 033/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-175041-15-41.

RESOLVE:

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 220/2013 de Renovação da Autorização de Funcionamento do COLÉGIO PRESBITERIANO DE BELO HORIZONTE Processo 01-043918-04-03, publicada em 29/01/2009, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016

Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na ESCOLA INFANTIL ESPAÇO DO SABER, situada na RUA RAFAEL MAGALHÃES, nº 158, Bairro SANTO ANTÔNIO, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO DO SABER EIRELI- M E. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 112/2016

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela

29/04/2016 18:26:49

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO BARROCA DE ENSINO GLOBAL, mantido pelo INSTITUTO BARROCA DE ENSINO GLOBAL LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ com o nº 00.946.395/0001-10, situada Rua Viamão nº 800, Bairro Barroca, Regional Oeste, Belo Horizonte, a partir de 20/04/2016, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 282/2011 de Renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO BARROCA DE ENSINO GLOBAL, publicada em 15/12/2011, no Diário Oficial do Município, Processo 01-034860-07-87.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Sábado, 30 de abril de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PARECER CME/BH Nº 034/2016 DESPACHO DO SECRETÁRIO APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016 PROCESSO SMED Nº 01-038211-15-56 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Batista Baby, situado à Rua Araxá, nº 510, Bairro Colégio Batista, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Célia Efigênia Guedes Domingos Conselheiro(a) Relator(a)

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE DESCONTAMINAÇÃO MARCA VECO, da empresa NOVARON SISTEMAS DE AR LTDA-ME, CNPJ 19.119.470/0001-05, para SALA DE ISOLAMENTO DA UPA NOROESTE, conforme consta nos autos do processo nº 04.000323.16.30, com amparo Legal no artigo , 24, II Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016

Belo Horizonte, 07 de abril de 2016

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Hospital Municipal Odilon Behrens

NOTIFICAÇÃO

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 055/2016

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PROCESSO: 02-01/2016 OBJETO: Aquisição de material de pintura para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado foi reagendado sem que tenha ocorrido qualquer alteração em seu texto, tão somente objetivando reorganizar a agenda do setor.

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 02/05/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 13/05/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 13/05/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh. gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

A Secretária Municipal de Educação ratifica a notificação nº 01/2016, de 09/03/2016, em nome do CEDEF – CENTRO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL PERNALONGA S/C LTDA, CNPJ: 73.666.083/0001-26, localizado na Rua João Alexandre Pires, nº 577, Bairro Milionários, Regional Barreiro.

TERMOS DA NOTIFICAÇÃO Fica o notificado obrigado a cumprir as exigências a saber: 1 – Regularizar o Funcionamento da Educação Infantil na Instituição, conforme o disposto na Resolução CME/BH – 01/2015.

2 – Protocolizar na Secretaria Municipal de Educação/ Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar, a documentação necessária para instrução do Processo de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Instituição, no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da notificação.

O não cumprimento dos termos da presente notificação, no prazo estabelecido, ensejará instauração de processo Administrativo, com base no Art. 73 da Resolução CME/BH 01/2015.

PARECER CME/BH Nº 037/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016 PROCESSO SMED Nº 01-046580-01-62 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Arnaldo – Unidade Funcionários, situado à Rua Timbiras, nº 519, Bairro Funcionários, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 07 de abril de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 032/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016 PROCESSO SMED Nº 01-001954-16-24 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do IEDAM, situado à Rua Dona Giuseppela, nº 345, Bairro Milionários, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomendase à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Célia Efigênia Guedes Domingos Conselheiro(a) Relator(a)

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 039/2016 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016 PROCESSO SMED Nº 01-032734-09-13 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Rousseau, situado à Rua Francisco Bicalho, nº 758, Bairro Padre Eustáquio, na Regional Noroeste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomendase à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.

Este é o parecer.

Belo Horizonte, 07 de abril de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PARECER CME/BH Nº 041/2016

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016 PROCESSO SMED Nº 01-175041-15-41 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Infantil Espaço do Saber, situada à Rua Rafael Magalhães, nº 158, Bairro Santo Antônio, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.

Este é o parecer.

Célia Efigênia Guedes Domingos Conselheiro(a) Relator(a)

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

Belo Horizonte, 28 de Abril de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro EXTRATOS

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

Belo Horizonte, 07 de abril de 2016

PARECER CME/BH Nº 033/2016

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Poder Executivo

APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016 PROCESSO SMED Nº 01-051112-01-73 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto da Criança, situado à Rua Laplace, nº 155, Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 07 de abril de 2016 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Belo Horizonte, 07 de abril de 2016

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-107/2013 Pregão 010/2014 Objeto: Contração de empresa especializada para tratamento de água dos laboratórios do HOB e UNSA, com fornecimento de dois equipamentos em comodato, Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratado: EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 07/04/2016 à 06/04/2017.

Da redução do valor do contrato: Fica reduzido o valor mensal do contrato para R$2.100,00 (dois mil e cem reais), totalizando o valor anual de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903949, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/002/339039-49, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, para se acobertar as despesas oriundas da prorrogação em epígrafe, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

Data assinatura: 07 de abril de 2016 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 04-107/2013 Pregão 010/2014 Objeto: Concessão de 02 (dois) equipamentos, em regime de comodato, e que seja capaz de realizar o tratamento adequado da produção de água reagente grau II Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratado: EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Prazo de vigência: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 07/04/2016 à 06/04/2017.

Data de assinatura: 07 de abril de 2016

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-21/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM PARA ATENDER O HOSPITAL ODILON BEHRENS E SUA UNIDADE NÚCLEO DE CIRURGIA AMBULATORIAL. CONTRATANTE: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS CONTRATADA: COPIADORA OBJETIVA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, de 23 de abril de 2016 a 22 de abril de 2017.

Do Reajuste: fica reajustado o valor do contrato no percentual de 9,39% (Nove vírgula Trinta e Nove por cento) referente ao índice de IPCA, perfazendo um valor total para os 12 (doze) meses de R$ 2.172,80 (Dois Mil Cento e Setenta e Dois Reais e Oitenta Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-13, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$ 2.172,80 (Dois Mil Cento e Setenta e Dois Reais e Oitenta Centavos).

Belo Horizonte, 20 de abril de 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-57/2015 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 132/2015 OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO POR COMPACTADOR ESTACIONÁRIO, COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS REÍSDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS, CLASSIFICADOS COMO RESÍDUO COMUM (GRUPO D).

CONTRATANTE: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS CONTRATADA: GRAMADUS LTDA. Do acréscimo quantitativo: O valor total do Contrato fica acrescido em R$ 28.865,10 (Vinte e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 24,9% (Vinte e quatro vírgula nove por cento).

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela Dotação Orçamentária n.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-62, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-91/2015 Pregão Eletrônico 029/2016 Objeto: Contratação de empresa para realizar manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de vácuo, ar comprimido e de toda rede da UPA Noroeste II – HOB. Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: CENTRAL TÉCNICA EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 77.760,00 (Setenta e Sete Mil e Setecentos e Sessenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/004/339039-29, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 77.760,00 (Setenta e Sete Mil e Setecentos e Sessenta Reais).

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 127/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo nº 03-36/2015 Contratada: G. M. B. COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CALIBRAÇÃO LTDA Objeto: Prestação de serviços de calibração em aparelhos de pressão pertencentes ao HOB Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Cristina Ferreira de Oliveira Peixoto Matrícula: HM 5491-9 Cargo: Coordenadora de Apoio Gerencial do Adulto e Idoso Área de lotação: GCLIN Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB Nº 128/2016 Retifica a Portaria que designa o fiscal do contrato, no processo de compras a seguir referenciado: PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

02-20/2015

001/2016

29/04/2016 18:26:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE:

Entrega dos envelopes de Documentos para Habilitação e Proposta Comercial: de 8h às 8h45min do dia 17/06/2016 Sessão de abertura (Habilitação): às 9hs do dia 17/06/2016.

Horário de Referência: Brasília - DF

Art. 1º - Fica substituído o fiscal do contrato informado na Portaria e processo acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada:

Local: Sala de Reunião da CPL – Comissão Permanente de Licitação- FZB-BH, à Avenida Otacílio Negrão de Lima, n.º 8.000, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da PBH (www.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital no Setor de Compras, no horário de 08h às 12h e de 13h às 16h., no endereço citado acima, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 10,00 (dez reais) na conta nº 1078003, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

Fiscal do Contrato: Ana Lúcia Medeiros dos Santos Matrícula: HM 2302-9 Cargo: Agente de Serviço de Saúde Área de lotação: GENG Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 Paula Martins Superintendente

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 PROCESSO 04-76/2015 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de materiais de laboratório para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Municipal Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, disponível no site: www. pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato Processo: 04-002.165/10-77 Contratante: Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH Contratado(a): Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda.

Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses, bem como supressão superior a 25% do valor inicial do Contrato.

Prazo: 12 meses.

Assinatura: 15/04/2016 Valor Global: R$ 7.470.463,85 (sete milhões quatrocentos e setenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Registro na FZB-BH: 27/04/2016.

Livro: 001 Folha: 55v56 Belo Horizonte, 27 de abril de 2016

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2016 PROCESSO 04-76/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. - ME – Lote 01: Valor Global R$19.500,00 e Lote 03: Valor Global R$132.000,00, Specialab Produtos de Laboratórios Ltda. – Lote 02: Valor Global R$6.000,00 e Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. – Lote 04: Valor Global R$9.495,00 do Pregão Eletrônico n.º 006/2016, processo n.º 04-76/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$166.995,00.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2016 PROCESSO 04-76/2015 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 006/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de materiais de laboratório para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. - ME – Lote 01: Valor Global R$19.500,00 e Lote 03: Valor Global R$132.000,00. Valor total do contrato R$151.500,00.

– Specialab Produtos de Laboratórios Ltda. – Lote 02: Valor Global R$6.000,00. Valor total do contrato R$6.000,00.

– Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. – Lote 04: Valor Global R$9.495,00. Valor total do contrato R$9.495,00.

Valor Global: R$166.995,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Paula Martins Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2015 MAIOR OFERTA Processo administrativo Nº 04-001.994/15-00 Objeto: Permissão de Uso Remunerada de espaço público na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte– FZBBH, situada em imóvel de propriedade do Município, para exploração das atividades comerciais de lanchonete/ restaurante, conforme especificações e condições definidas no edital e seus anexos.

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Jorge Martins Espeschit Presidente

COMAM COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente torna público as decisões determinadas pela REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM realizada no dia 27/04/2016 – quarta-feira, de 13:30h às 18:00h, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, localizado à Ave João Pinheiro, nº 100, Centro: 1) Assuntos Preliminares.

2) Aprovação da Ata da reunião do COMAM do dia 27/01/2016 – APROVADA. 3) Minutas de Deliberações Normativas para análise e deliberação: (Nº PROCESSO – TEMA – RELATOR – DELIBERAÇÃO): 3.1) 01-134590/12-96 – Altera a Deliberação Normativa nº 80, de 29 de janeiro de 2014, que estabelece enquadramento e critérios para o licenciamento de parcelamentos do solo destinados a uso industrial e loteamentos – Sérgio Myssior – APROVADA. 3.2) 01-015552/10-01 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base - ERBs em forma de minicélula e dá outras providências – Carlos Henrique Bicalho – RETIRADO DE PAUTA. 4) Processos Administrativos para Análise de solicitação de supressão de espécimes arbóreos ipê-amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 4.1) 01-015144/16-82 (SAC229320627) – Ruda Alessandro de Castro e Figueiredo – Residencial – Rua Aleixo Lourenço de Gouveia, nº 487, Bairro Cardoso, Regional Barreiro – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição; 4.2) 01-048473/15-29 – Fernando Antonio Arantes – Residencial multifamiliar – Rua Gurupi (lote 054, quarteirão 115), Bairro Estoril, Regional Oeste – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição; 4.3) 01-159781/15-77 –Bruno Reis de Figueiredo – Residencial – Rua Primeiro de Março (lote 034, quarteirão 056), Bairro Comiteco, Regional Centro Sul – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição; 4.4) 01-010427/15-39 – CBE Conjunto Brasileiro de Empreendimentos Ltda – Residencial multifamiliar – Rua Zodíaco (lotes023A a 029A, 030B,031A a 047A, 048 a 053, quarteirão 292A), Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição.

5) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 5.1) 01-132365/13-60 – Superintendencia de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – Parque Ecológico e Cultural Vitoria – Av. Magenta, s/n, Bairro Vitoria, Regional Nordeste – Márcio Croso – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em ZPAM com Condicionantes e Diretrizes; 5.2) 01-034731-16-25 – Superintendencia de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – Reforma da Sede do Zoológico – Avenida Otacilio Negrao De Lima Nº: 800, Bairro Sao Luiz, Regional Pampulha – Sérgio Myssior – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em ZPAM com Diretrizes.

6) Processo Administrativo para Reanálise de Licença Prévia: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 6.1) 01-076465/10-02 – Petiolare Empreendimentos S/A, sucessora da Rossi Residencial S/A – Parcelamento do Solo Vinculado ao uso residencial com n° de unidades

superior a 150 – Residencial Planalto, Rossi Residencial ou Rossi Planalto – Rua Dr. Cristiano Guimarães entre ruas Isaurino Alves de Souza, Ferraz Isoni, João de Sales Pires e das Cotovias, bairro Planalto, Regional Norte – Homero Brasil Filho – RETIRADO DE PAUTA. 7) Processo Administrativo para Análise de Licença de Implantação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 7.1) Sol. 2051/14 – Neocenter S/A –Atividades de atendimento hospitalar, “Maternidade Neocenter” – Rua Martinho Campos, 25 (Lotes 012, 014 e 015 do Quarteirão 015A), Bairro Cruzeiro, Regional Centro Sul – Maria Geralda de Castro Bahia – CONCEDIDA a Licença de Implantação com Condicionantes, Medida Compensatória e validade de 04 (quatro) anos.

8) Processo Administrativo para Análise de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 8.1) 01-038776/16-05 – Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA–Atividades de atendimento hospitalar, “Hospital Santa Lúcia” – Rua Crucis, 50 (Lotes 004 ao 009 do Quarteirão 247), Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul – Emmanuel Wellerson de Faria Martins – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com Condicionantes e validade de 04 (quatro) anos.

9) Processos Administrativos para Análise de Renovação de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 9.1) 01-146768/03-32 – Consórcio MTS/IBR –Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000 m², “Shopping Diamond Mall” – Av. Olegário Maciel, 1600 (Lotes 001 ao 024 do Quarteirão 013), Bairro Santo Agostinho, Regional Centro Sul – Pier Giorgio Senesi Filho – CONCEDIDA a Licença de Operação com Condicionantes, Medida Compensatória e validade de 10 (dez) anos; 9.2) 01-006431/11-79 – ICA Indústria de Mármore Sintético Ltda – Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios – Rua Nair Camilo dos Reis, n 750 – Distrito Industrial do Jatobá, Regional Barreiro – Marco Aurélio Fraga – CONCEDIDA a Licença de Operação com Condicionantes e validade de 05 (cinco) anos.

10) Processo Administrativo para Análise de Condicionante: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 10.1) 01-115743/09-82 – MRV Engenharia e Participações S.A – Residencial Spazio Treviso – Av. Miguel Perrela, lotes 47, 48 e 052, quarteirão 51, Bairro Castelo, Regional Pampulha – Leonardo de Castro – APROVADA a alteração do texto da condicionante nº 5 da LI 0043/13.

11) Processos Administrativos para Ratificação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Condicionante do Licenciamento Ambiental - delegação do COMAM à SMMA em 10/11/04: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – Nº DE LICENÇA, DATA DE CONCESSÃO, CONDICIONANTE, DELIBERAÇÃO): 11.1) 01-150320/15-79 – Fundação Educacional Lucas Machado/FELUMA – Hospital Universitário São José – LO Nº 0781/15, 25/11/15, nº 2 afeta à SMARU – RATIFICADA a prorrogação de prazo;; 11.2) 01-045730/14-62 – Fundação Benjamim Guimarães

7

– Hospital da Baleia – LO Nº 0277/14, 30/04/14, nº 2 e 6 afetas à SMMA e nº 9 afeta à BHTRANS – RATIFICADA a prorrogação de prazo.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA APOSTILAS PROCESSO nº 01.056.072-14-52 APOSTILA nº 01 ao Contrato SC-116/14, firmado entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI e CONSÓRCIO MARINS – KM - MECANORTE., com o objetivo de retificar a numeração do Termo Aditivo 3, como se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: A presente apostila tem por objetivo a retificação do Termo Aditivo nº 3 ao Contrato SC 116/14, Licitação SCO 021/2014 - CC, cujo objeto é a execução de serviços e obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no município de Belo Horizonte: Onde se lê: Termo Aditivo nº 03; Leia-se: Termo Aditivo nº 02.

Dê-se ciência à contratada, por cópia, da presente Apostila.

PROCESSO nº 01-053.816/13-50 APOSTILA nº 02 ao Contrato SC-102/13, firmado entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI e CGP CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA., com o objetivo de retificar a numeração do Termo Aditivo 4, como se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: A presente apostila tem por objetivo a retificação do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato SC 102/13, Licitação SCO 029/2013 - CC, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de consultoria para a elaboração de estudos e projetos técnicos de saneamento integrado, incluindo projetos de esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais urbanas e de unidades habitacionais: Onde se lê: Termo Aditivo nº 04; Leia-se: Termo Aditivo nº 03.

Dê-se ciência à contratada, por cópia, da presente Apostila.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Delegação – Portaria PGM nº 046/15

29/04/2016 18:26:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

Sábado, 30 de abril de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR

EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S.A. - BELOTUR CNPJ nº 21.835.111/0001-98

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais) ATIVO Nota CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa ..............

4 Subvenções econômicas para custeio a receber ...................................

5 Duplicatas a receber .............................

Estoques ..................................................

6 Impostos a recuperar ............................

7 Adiantamentos .......................................

Despesas antecipadas ............................

8 NÃO CIRCULANTE Depósitos judiciais .................................

Outras contas a receber ........................

Investimentos .........................................

Imobilizado .............................................

Intangível ................................................

TOTAL DO ATIVO ..............................

9 10 11

2015

2014

1.443

1.600

4.199 24 34 322 3 135 6.160

4.102 31 38 249 3 91 6.114

228 10 72 3 313 6.473

PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores ..........................................

Obrigações trabalhistas .........................

Obrigações sociais e tributárias ...........

Provisões de férias e encargos .............

Adiantamentos de terceiros ..................

Outras contas a pagar ............................

Nota

12

2015

2014

3.135 352 402 646 582 81 5.198

2.872 384 470 657 1.022 24 5.429

NÃO CIRCULANTE Provisão para contingências .................

Cauções contratuais ...............................

13

110 10 10 137 8 275

1.122 155 1.277

834 127 961

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social ..........................................

Reserva de reavaliação ........................

Prejuízos acumulados ...........................

14

6.389

TOTAL DO PASSIVO ..........................

828 1 (831) (2) 6.473

828 1 (830) (1) 6.389

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais) Capital Reserva de Prejuízos Social Reavaliação Acumulados Saldos em 31 de dezembro de 2013 .......................................................................

828 1 (828) Ajuste de exercício anterior ...................................................................................

10 Déficit do exercício .................................................................................................

(12) Saldos em 31 de dezembro de 2014 .......................................................................

828 1 (830) Ajuste de exercício anterior ...................................................................................

13 Déficit do exercício .................................................................................................

(14) Saldos em 31 de dezembro de 2015 .......................................................................

828 1 (831) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

Total 1 10 (12) (1) 13 (14) (2)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais) base as melhores estimativas do risco envolvido. A provisão para 1. CONTEXTO OPERACIONAL férias é constituida com base nos direitos adiquiridos pelos A BELOTUR é uma entidade da administração indireta municipal, empregados até a data do balanço, e inclui os correspondentes tendo personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio encargos sociais. e autonomia administrativa, técnica e financeira. j. Imposto de Renda e Contribuição Social Sua finalidade é a execução do Plano Municipal de Turismo, O imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucro exercendo a supervisão, coordenação e direção de todas as tributável. A contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre atividades inerentes ao desenvolvimento do turismo, do lazer e o lucro líquido ajustado, na forma da legislação em vigor. serviços afins, tendo os recursos para seus custeios repassados k. Estimativas contábeis pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG. Na aplicação das políticas contábeis da entidade, a Administração 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS deve fazer julgamentos e elaborar estimativas a respeito dos valores As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas contábeis dos ativos e passivos para os quais não são facilmente de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais obtidos de outras fontes. As estimativas e as respectivas premissas abrangem a legislação societária brasileira, os pronunciamentos, estão baseadas na experiência e em outros fatores considerados orientações e interpretações emitidas pelo CPC – Comitê de relevantes. Os resultados efetivos podem diferir dessas estimativas.

Pronunciamentos Contábeis, e estão apresentadas em milhares de As estimativas e premissas são revisadas continuamente. Os efeitos Reais. decorrentes das revisões feitas são reconhecidos no período em que As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de são revistas, se a revisão afetar apenas esse período, ou também em dezembro de 2015 foram autorizadas para emissão de acordo com períodos posteriores se a revisão afetar tanto o período presente aprovação da Administração da entidade em 27 de abril de 2016. como períodos futuros.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS l. Provisão para contingências As principais práticas contábeis adotadas para a elaboração destas As provisões para contingências são constituídas com base na demonstrações foram as seguintes: expectativa da Administração de perda provável, apoiada na opinião a. Apuração do Resultado dos assessores jurídicos da entidade.

O resultado, apurado pelo regime contábil de competência de 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA exercícios, inclui os rendimentos, encargos e variações monetárias, 2015 2014 a índices ou taxas oficiais, incidentes sobre ativos e passivos Bancos conta movimento .......................................

2 2 circulantes.

Aplicações financeiras ...........................................

1.441 1.598 b. Caixa e equivalentes de caixa 1.443 1.600 Depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de três meses ou menos, que 5. SUBVENÇÕES ECONÔMICAS PARA CUSTEIO A RECEBER são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa A entidade mantém registrado nesta conta os valores a serem e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. ressarcidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, proveniente c. Imobilizado de gastos com os convênios firmados para a execução do Plano Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são Municipal de Turismo, exercendo a supervisão, coordenação e mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido de direção de todas as atividades inerentes ao desenvolvimento do depreciação acumulada. O custo inclui gastos que são diretamente turismo, do lazer e serviços. atribuíveis à aquisição de um ativo.

2015 2014 As depreciações sobre o imobilizado são calculadas pelo método Subvenções a receber .............................................

4.199 4.102 linear, com base em taxas que contemplam a vida útil e econômica dos bens, conforme descrito na Nota 10.

6. ESTOQUES d. Intangível A entidade apresenta um estoque no valor de R$ 34 mil, composto Está registrado pelo custo de aquisição, deduzido por taxas de por aquisições ao longo do exercício de materiais para escritório, amortização. limpeza e outros. e. Outras ativos circulantes 7. IMPOSTOS A RECUPERAR São apresentados pelos valores de realização, incluindo, quando Saldo composto por diversos créditos a recuperar originários de aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas. exercícios anteriores. Não foram efetuadas movimentações ou f. Passivos circulante e não circulante atualizações monetárias, excetuando-se o PIS/COFINS sobre Demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, Faturamento, IRPJ - estimativa a recuperar – 2013 e IRRF sobre quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações Aplicações Financeiras. monetárias incorridas até a data dos balanços.

2015 2014 Quando aplicável, os passivos circulante e não circulante são registrados a valor presente, com base em taxas de juros que Processo judicial .....................................................

138 138 refletem o prazo, a moeda e risco de cada transação.

IRRF – Aplicações financeiras ...............................

37 37 g. Redução ao valor recuperável de ativos PIS / COFINS - Faturamento ..................................

105 36 O imobilizado e outros ativos não circulantes são anualmente revistos Saldo negativo DIPJ 2011 / 2012 / 2013 ................

20 20 para se identificar evidências de perdas não recuperáveis ou, ainda, Outros .......................................................................

22 18 sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem 322 249 que o valor contábil pode não ser recuperável. Quanto houver perda estimada, ela é reconhecida pelo montante em que o valor Os impostos a recuperar, exceto àqueles correspondentes às contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior aplicações financeiras, referem-se a saldos pendentes de entre o preço liquido de venda e o valor em uso de um ativo. compensação, em processo de análise pelos órgãos competentes. h. Subvenções governamentais 8. DESPESAS ANTECIPADAS São reconhecidas quando houver razoável certeza de que o Outras Despesas Antecipadas - Contempla aquisições de vale benefício será recebido e que todas as correspondentes condições transporte, Programa de Alimentação ao Trabalhador e outras, a serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, serem apropriadas de acordo com o regime de competência. é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, de 2015 2014 forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido Assinaturas e anuidades a apropriar ......................

3 como receita diferida e lançado no resultado em valores iguais ao Prêmios de seguros .................................................

2 longo da vida útil esperada do correspondente ativo.

Outras despesas antecipadas ..................................

130 91 i. Provisões 135 91 Uma provisão é reconhecida no balanço, quando a entidade possui 9. DEPÓSITOS JUDICIAIS uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento A conta registra depósitos judiciais no valor de R$ 228 mil, decorrente passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido de processos judiciais trabalhistas, cíveis e de natureza tributária. para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como 10. IMOBILIZADO 2015 2014 Valor Depreciação Valor Valor Corrigido Acumulada Líquido Líquido Máquinas e equipamentos .........................................................

67 (50) 17 21 Máqs. e equips. de computação ................................................

512 (504) 8 39 Móveis e utensílios ......................................................................

203 (165) 38 52 Veículos .......................................................................................

105 (105) Aparelhagem telefônica ............................................................

17 (17) 2 Galpão – Parque Mangabeiras ..................................................

36 (35) 1 Benfeitorias .................................................................................

257 (249) 8 23 1.197 (1.125) 72 137 A entidade entende que as taxas atualmente utilizadas refletem adequadamente a vida útil-econômica desses ativos.

11. INTANGÍVEL 2015 2014 Valor Amortização Valor Valor Corrigido Acumulada Líquido Líquido Direito de uso de softwares .......................................................

122 (119) 3 8

dom5037.indd 8

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais) Nota 2015 2014 RECEITA DE SERVIÇOS ......................

355 544 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS PARA CUSTEIO .....................................

23.235 25.774 RECEITA BRUTA ...................................

23.590 26.318 Deduções da receita bruta de serviços .

(33) (71) RECEITA LÍQUIDA ..............................

23.557 26.247 Custo dos serviços prestados .................. 15 (15.001) (8.528) RESULTADO BRUTO ...........................

8.556 17.719 DESPESAS / RECEITAS OPERACIONAIS Despesas com pessoal ........................

(4.139) (6.814) Despesas com serviços de terceiros ..

(4.425) (11.574) Outras despesas administrativas ........

(30) (68) Despesas tributárias ............................

(245) (128) Despesas financeiras ..........................

(19) (11) Receitas financeiras ............................

121 631 Outras despesas operacionais .............

(71) (359) Outras receitas operacionais ..............

252 604 (8.556) (17.719) RESULTADO OPERACIONAL ............

Provisão para Imposto de Renda ..........

(14) (12) DÉFICIT DO EXERCÍCIO ..................

(14) (12) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

Taxas anuais de Depreciação 10% 20% 10% 20% 20% 4% 20%

Taxas anuais de Amortização 20%

12. ADIANTAMENTOS DE TERCEIROS 2015 EMBRATUR .........................................................

MTUR – Pl. Ações Estrat. Marketing ................

SETUR 1271001037/2015 – Arraial ..................

Depósitos a identificar ........................................

Experiências Boas Práticas ................................

MTUR - Cursos Inglês/Espanhol ........................

II encontro Brasil – França .................................

MTUR – Projeto Serra Curral ............................

MTUR - Aperf. Guarda Municipal ....................

MTUR – Projeto Fort. Inst. Belotur ...................

MTUR - Des. Tur. Sust. PDITS ..........................

2014

191 397 307 5 225 209 141 141 25 20 17 5 2 1 (82) 582 1.022

Refere-se a recursos aplicados em projetos visando o desenvolvimento do turismo, provenientes de convênios assinados.

13. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Empresa Municipal de Turismo De Belo Horizonte S/A – Belotur é parte em ações trabalhistas, cíveis e fiscais perante tribunais e órgãos governamentais, oriundo do curso normal de suas operações.

A Administração acompanha o desenvolvimento desses processos e com base na opinião de seus consultores jurídicos constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso.

Riscos Provisionado Possíveis Prováveis 2015 2014 Fiscais ........................

26 Cíveis .........................

524 515 515 514 Trabalhistas ...............

12 544 544 294 536 1.059 1.059 834

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (Em milhares de Reais) 2015 2014 Fluxo de caixa das atividades operacionais Déficit do exercício ..............................................

(14) (12) Ajustes: Depreciações e amortizações ..........................

71 91 Ajuste de exercícios anteriores .......................

13 10 70 89 (Acréscimo) decréscimo de ativos Subvenção econômica para custeio ................

(98) 305 Duplicatas a receber .........................................

7 10 Estoques ..............................................................

4 3 Impostos a recuperar ........................................

(73) (4) Despesas antecipadas .......................................

(44) 23 Adiantamentos ...................................................

19 Outras contas a receber ....................................

10 Depósitos judiciais ............................................. (118) (56) (312) 300 Acréscimo (decréscimo) de passivos Fornecedores .....................................................

263 285 Obrigações trabalhistas .....................................

26 11 Obrigações sociais e tributárias .......................

(68) 19 Adiantamentos de terceiros .............................. (440) (2) Provisões de férias e encargos ........................

(11) 50 Provisão para contingências .............................

288 (451) Cauções contratuais ...........................................

27 (18) 85 (106) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais ....................................... (157) 283 Fluxo de caixa das atividades de investimento Baixas do ativo intangível ....................................

293 Inversões de imobilizado .....................................

- (303) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento ....................................................

(10) Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa ........................................... (157) 273 Disponibilidades no início do exercício .............. 1.600 1.327 Disponibilidades no fim do exercício ................. 1.443 1.600 Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa ........................................... (157) 273 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis 16. COBERTURA DE SEGUROS A política da entidade é de manter cobertura de seguros para os bens do imobilizado por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, levando-se em consideração a natureza de suas atividades operacionais e orientação de seus consultores de seguros.

Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo Diretora Presidente Interina Pedro Rocha Fiuza Diretor de Finanças e Planejamento Mônica Veloso de Oliveira Diretora Administrativa Luiz Felipe Barreto Perez Diretor de Operações e Eventos Danielle Morreale Diniz Diretor de Marketing Turismo

14. CAPITAL SOCIAL O capital social, totalmente integralizado, é representado por 213.592 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 3,88 cada, totalizando o montante de R$ 828 mil.

15. CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS A variação no saldo refere-se a reclassificações efetuadas para melhor apresentação da Demonstração do Resultado, em relação àquelas originalmente demonstradas.

Stella Maris de Moura Kleinrath Diretora de Promoção Turística Luciana Rocha Féres Diretora do Conjunto Moderno da Pampulha Isabel Alves da Silva Téc. Contab. CRCMG 42.653/O

PARECER DOS CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da BELOTUR é favorável à aprovação das demonstrações contábeis no balanço de 2015, considerando as ressalvas apontadas pela auditoria externa independente. Com base na análise efetuada orienta a empresa a elaborar um plano de ação no sentido de atacar as referidas ressalvas e submetê-lo ao Conselho Fiscal em sua próxima reunião.

Sidnei Bispo - Conselheiro Titular José Lauro Nogueira Terror - Conselheiro Titular Marcelo Guilherme Abi-Saber - Conselheiro Titular Aluisio Rocha Moreira - Conselheiro Titular Marilena Chaves - Conselheira Titular

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Srs. Acionistas e Diretores da EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR Belo Horizonte - MG Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A BELOTUR, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações Contábeis A Administração da entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos Auditores Independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante das demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a

avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.

Base para Opinião com Ressalvas 1. A entidade não possui controle adequado do seu ativo imobilizado e o controle existente não é efetivo, e tampouco foi possível, por critérios alternativos de auditoria, validar de forma conclusiva a sua existência e possíveis ajustes que pudessem ocorrer nas demonstrações contábeis. Consequentemente, não estamos emitindo opinião sobre os valores de depreciações registrados no exercício.

2. A entidade não procedeu com o teste de redução ao valor recuperável (impairment) para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor não excedente à sua recuperabilidade. Os controles apresentados pela entidade não permitem avaliar, de forma conclusiva, sobre os valores atualizados, e tampouco foi possível validar, por procedimentos alternativos de auditoria, a necessidade de processar ajustes relativos à redução do valor recuperável.

Opinião com ressalva Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos descritos no parágrafo “Base para Opinião com Ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016 SOLTZ, MATTOSO & MENDES Auditores Independentes CRCMG Nº 2.684/O ALVARÁ CRCMG Nº 118/2008 Isaias Rotstein Soltz Contador CRCMG 18.253/O-6 José Roberto de Almeida Mendes Contador CRCMG 19.932/O-9

29/04/2016 18:26:52

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO FINANCEIRO

Exercício: 2015

INGRESSOS

DISPÊNDIOS

Receita Orçamentária (I)

Exercício Atual

Exercício Anterior Despesa Orçamentária (VI)

6.127.856,81

3.444.722,02

Receita Ordinária

3.737.869,19

3.232.472,02

Vinculada

2.389.987,62

212.250,00

Recursos Vinculados à Educação

0,00

0,00

Recursos Destinados à Educação

Recursos Vinculados à Saúde

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00

Recursos Vinculados à Seguridade Social

Exercício Atual

Exercício Anterior

580.710.211,98

954.958.492,96

Despesa Ordinária

385.077.824,83

421.314.140,88

Vinculada

195.632.387,15

533.644.352,08

15.260.086,04

7.066.710,61

Recursos Destinados à Saúde

0,00

0,00

0,00

Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Destinados à Seguridade Social

2.389.987,62

212.250,00

489.748.187,60

918.107.091,35

489.748.187,60

918.107.091,35

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

0,00

Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

0,00

Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS

0,00

0,00

Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS

0,00

0,00

160.047.161,10

156.116.612,81

Outras Vinculações de Recursos

Transferências Financeiras Recebidas (II) Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

Recebimentos Extraorçamentários (III)

Outras Destinações de Recursos

Transferências Financeiras Concedidas (VII) Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

1.808.045,88

0,00

178.564.255,23

526.577.641,47

8.283.956,19

43.726.992,62

8.283.956,19

43.726.992,62

251.686.010,86

233.631.153,27

Inscrição de Restos a Pagar não Processados

79.260.618,24

41.849.571,07

Pagamentos de Restos a Pagar não Processados

30.131.632,85

5.349.824,90

Inscrição de Restos a Pagar Processados

80.350.425,30

43.751.569,74

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

37.264.467,42

21.944.680,73

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

87.997.017,11

125.253.227,36

Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

89.905.117,42

124.117.143,87

4.077.950,21

22.776.785,10

2.745.943,41

4.704.963,31

Saldo do Exercício Anterior (IV)

5.519.427,83

5.138.559,58

4.040.153,83

5.519.427,83

Caixa e Equivalentes de Caixa

5.519.427,83

5.138.559,58

4.040.153,83

5.519.427,83

0,00

0,00

0,00

0,00

753.081.483,10

1.160.321.526,22

753.081.483,10

1.160.321.526,22

Outros Recebimentos Extraorçamentários

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) Caixa e Equivalente de Caixas Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

TOTAL (X) = (VI + VII + VIII +IX)

01/02

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO FINANCEIRO

Exercício: 2015

ANEXO Receita Ordinária Vinculada

Receita Orçamentária (a) 3.737.869,19

Deduções da Receita (b) 0,00

2.389.987,62

0,00

Recursos Vinculados à Educação

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Saúde

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Seguridade Social

0,00

0,00

2.389.987,62

0,00

6.127.856,81

0,00

Outras Vinculações de Recursos

TOTAL

Superintendência de Desenvolvimento da Capital, 31 de Dezembro de 2015.

EDGARD GONÇALVES DA COSTA CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE MG 080.367/O-6

REGINA LÚCIA PULIS DUTRA DE ARAÚJO ATENIENSE CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

MÔNICA DAS GRAÇAS MOREIRA LINO

HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

SUPERINTENDENTE

02/02

dom5037.indd 9

29/04/2016 18:26:53

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Sábado, 30 de abril de 2016

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício: 2015

QUADRO PRINCIPAL - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial

Previsão Atualizada

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Receitas Correntes

Receita Realizada

4.171.922,00

4.171.922,00

3.737.869,19

Receita Patrimonial

505.000,00

505.000,00

597.272,17

Receita de Serviços

64.800,00

64.800,00

34.838,95

2.702.122,00

2.702.122,00

0,00

900.000,00

900.000,00

3.105.758,07

460.320.684,00

460.320.684,00

2.389.987,62

0,00

0,00

192.800,00

460.320.684,00

460.320.684,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

2.197.187,62

SUBTOTAL DAS RECEITAS

464.492.606,00

464.492.606,00

6.127.856,81

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

464.492.606,00

464.492.606,00

6.127.856,81

0,00

0,00

574.582.355,17

464.492.606,00

464.492.606,00

580.710.211,98

Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Capital Alienação de Bens Transferências de Capital

Déficit TOTAL

QUADRO PRINCIPAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Despesas Correntes

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

174.934.855,00

190.160.019,00

161.119.167,22

150.979.319,54

Pessoal e Encargos Sociais

69.213.997,00

70.256.610,00

62.156.802,66

61.159.419,12

61.159.419,12

Outras Despesas Correntes

105.720.858,00

119.903.409,00

98.962.364,56

89.819.900,42

84.046.611,32

1.585.848.866,00

1.420.063.098,00

419.591.044,76

350.470.274,20

275.893.138,00

1.583.523.866,00

1.417.588.098,00

417.153.123,88

348.032.353,32

273.455.217,12

2.325.000,00

2.475.000,00

2.437.920,88

2.437.920,88

2.437.920,88

SUBTOTAL DAS DESPESAS

1.760.783.721,00

1.610.223.117,00

580.710.211,98

501.449.593,74

421.099.168,44

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO

1.760.783.721,00

1.610.223.117,00

580.710.211,98

501.449.593,74

421.099.168,44

TOTAL

1.760.783.721,00

1.610.223.117,00

580.710.211,98

501.449.593,74

421.099.168,44

Despesas De Capital Investimentos Inversões Financeiras

145.206.030,44

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Despesas Correntes

Em Exercícios Anteriores 0,00

Em 31 de Dezembro do 3.576.256,97

0,00 358.170,80

Outras Despesas Correntes Despesas de Capital

Pagos

Cancelados

3.576.256,97

0,00

3.576.256,97

3.576.256,97

0,00

37.059.045,72

33.688.210,45

1.112.473,53

01/03

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício: 2015

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Investimentos

Em Exercícios Anteriores 358.170,80

Em 31 de Dezembro do 37.059.045,72

33.688.210,45

1.112.473,53

358.170,80

40.635.302,69

37.264.467,42

1.112.473,53

TOTAL

Pagos

Cancelados

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores 0,00

Em 31 de Dezembro do 7.750.222,95

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

Outras Despesas Correntes

Despesas Correntes

Despesas de Capital Investimentos TOTAL

Liquidados

Pagos

Cancelados

6.394.735,26

6.394.735,26

10.500,48

10.093,24

10.093,24

1.350.765,96 407,24

0,00

7.739.722,47

6.384.642,02

6.384.642,02

1.350.358,72

755.604,40

33.336.210,42

23.736.897,59

23.736.897,59

10.233.626,86

755.604,40

33.336.210,42

23.736.897,59

23.736.897,59

10.233.626,86

755.604,40

41.086.433,37

30.131.632,85

30.131.632,85

11.584.392,82

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SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício: 2015

ATIVO

PASSIVO Exercício Atual

Exercício Anterior

ATIVO

Exercício Atual

Exercício Anterior

3.912.073,94

4.208.355,32

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Ativo Circulante

Passivo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa

4.040.153,83

5.519.427,83

Créditos a Curto Prazo

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

0,00

0,00

Estoques VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante

404.102,50

80.228,32

0,00

0,00

4.444.256,33

5.599.656,15

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

0,00

0,00

83.183.670,42

40.717.995,08

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

0,00

0,00

Obrigações de Repartições a Outros Entes

0,00

0,00

Provisões a Curto Prazo

0,00

0,00

1.148.059,69

1.869.226,50

88.243.804,05

46.795.576,90

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

0,00

0,00

0,00

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

0,00

0,00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Demais Obrigações a Curto Prazo

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo

967.737,92

0,00

Créditos a Longo Prazo

0,00

0,00

Investimentos Temporários a Longo Prazo

0,00

0,00

967.737,92

0,00

Estoques VPD Pagas Antecipadamente

Total do Passivo Circulante

Passivo Não Circulante

0,00

0,00

416.809,45

416.809,45

10.697.985,58

12.073.317,44

Intangível

0,00

0,00

Provisões a Longo Prazo

0,00

0,00

Diferido

0,00

0,00

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

0,00

12.082.532,95

12.490.126,89

Resultado Diferido

0,00

0,00

Total do Passivo Não Circulante

0,00

0,00

0,00

Investimentos Imobilizado

Total do Ativo Não Circulante

Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social

0,00

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

0,00

0,00

Reservas de Capital

0,00

0,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00

0,00

Reservas de Lucros

0,00

0,00

Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO ATIVO

16.526.789,28

18.089.783,04

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

0,00

0,00

-71.717.014,77

-28.705.793,86

0,00

0,00

-71.717.014,77

-28.705.793,86

16.526.789,28

18.089.783,04

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

BALANÇO PATRIMONIAL

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual

Exercício: 2015

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

Exercício Anterior

ATIVO (I)

Exercício Atual

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Ativo Financeiro

4.040.153,83

5.519.427,83

Ativo Permanente

12.486.635,45

12.570.355,21

Total do Ativo

16.526.789,28

18.089.783,04

PASSIVO (II) Passivo Financeiro

167.413.721,81

46.795.576,90

0,00

0,00

Total do Passivo

167.413.721,81

46.795.576,90

Saldo Patrimonial (I - II)

-150.886.932,53

-28.705.793,86

Passivo Permanente

Garantias e Contra Garantias Recebidas Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres

Recursos Próprios 2.223.915,16

2.501.111,01

Entradas Compensatórias 1.207.408.396,25

0,00

Direitos Contratuais

0,00

0,00

Outros Atos Potenciais Ativos

0,00

0,00

1.209.632.311,41

2.501.111,01

0,00

0,00

474.461,01

0,00

142.023.190,16

0,00

Total dos Atos Potenciais Ativos

Recursos Vinculados

Total das Fontes de Recursos

Exercício Atual

Exercício Anterior

70.193.222,85

-32.422.834,15

-230.764.042,46

-45.146.660,91

-2.802.748,37

-2.802.748,37

-163.373.567,98

-80.372.243,43

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contra Garantias Concedidas Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres Obrigações Contratuais Outros Atos Potenciais Passivos Total dos Atos Potenciais Passivos

0,00

0,00

142.497.651,17

0,00

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2015

QUADRO PRINCIPAL Exercício Atual

Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos Receitas derivadas e originárias

500.909.254,31

0,00

5.935.056,81

0,00

0,00

0,00

494.974.197,50

0,00

169.263.082,27

0,00 0,00

1FC

Transferências correntes recebidas

2FC

Outros ingressos operacionais Desembolsos Pessoal e demais despesas

3FC

155.082.024,29

Juros e encargos da dívida

4FC

0,00

0,00

Transferências concedidas

2FC

94.998,38

0,00

Outros desembolsos operacionais Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)

14.086.059,60

0,00

331.646.172,04

0,00

192.800,00

0,00

192.800,00

0,00

0,00

0,00

333.318.246,04

0,00

322.151.358,09

0,00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Ingressos Alienação de bens Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos Outros ingressos de investimentos Desembolsos Aquisição de ativo não circulante Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

11.166.887,95

0,00

-333.125.446,04

0,00

Outros desembolsos de investimentos Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos

0,00

0,00

Operações de crédito

0,00

0,00

Integralização do capital social de empresas dependentes

0,00

0,00

Transferências de capital recebidas

0,00

0,00

Outros ingressos de financiamentos Desembolsos

0,00

0,00

Amortização / Refinanciamento da dívida

0,00

0,00

Outros desembolsos de financiamentos

0,00

0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)

0,00

0,00

-1.479.274,00

0,00

Caixa e Equivalentes de caixa inicial

5.519.427,83

0,00

Caixa e Equivalentes de caixa final

4.040.153,83

0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2015

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Exercício Atual

Exercício Anterior

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Receita Tributária

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

597.272,17

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

34.838,95

0,00

Receita Patrimonial

Receita de Serviços Remuneração das Disponibilidades

0,00

0,00

Outras Receitas Derivadas e Originárias

5.302.945,69

0,00

Total das Receitas Deviradas e Originárias

5.935.056,81

0,00

QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Exercício Anterior

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS Intergovernamentais

0,00

0,00

da União

0,00

0,00

de Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

de Municípios

0,00

0,00

Intragovernamentais

0,00

0,00

Outras transferências correntes recebidas

0,00

0,00

Total das Transferências Recebidas

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais

0,00

0,00

a União

0,00

0,00

a Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

a Municípios

0,00

0,00

94.998,38

0,00

Intragovernamentais Outras transferências concedidas Total das Transferências Concedidas

0,00

0,00

94.998,38

0,00

02/04

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2015

QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercício Atual

Exercício Anterior

Legislativa

0,00

0,00

Judiciária

0,00

0,00

Essencial à Justiça

0,00

0,00

64.037.855,89

0,00

Defesa Nacional

0,00

0,00

Segurança Pública

0,00

0,00

Relação Exteriores

0,00

0,00

Assistência Social

0,00

0,00

Previdência Social

0,00

0,00

Saúde

0,00

0,00

Trabalho

0,00

0,00

Educação

0,00

0,00

Cultura

0,00

0,00

Direitos da Cidadania

0,00

0,00

81.545.862,22

0,00

Administração

Urbanismo Habitação

0,00

0,00

Saneamento

2.943.879,74

0,00

Gestão Ambiental

6.186.147,98

0,00

Ciência e Tecnologia

0,00

0,00

Agricultura

0,00

0,00

Organização Agrária

0,00

0,00

Indústria

0,00

0,00

Comércio e Serviços

0,00

0,00

Comunicações

0,00

0,00

Energia

0,00

0,00

Transporte

0,00

0,00

Desporto e Lazer

0,00

0,00

368.278,46

0,00

155.082.024,29

0,00

Encargos Especiais Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

03/04

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SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercício: 2015

QUADROA 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

Exercício Anterior

Juros e Correção Monetária da Divida Interna

0,00

0,00

Juros e Correção Monetária da Divida Externa

0,00

0,00

Outros Encargos da Dívida

0,00

0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

(*) Notas: * Esta Demonstração dos Fluxos de Caixa não apresenta os valores da coluna "Exercício Anterior" devido a dispensa de elaboração e publicação deste demonstrativo no exercício de 2014 conforme Portaria STN Nº 733/2014.

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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício: 2015

QUADRO ANALÍTICO Exercício Atual VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)

Exercício Anterior

494.917.167,78

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Transferências Intragovernamentais Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Ganhos com Alienação Ganhos com Incoporação de Ativos Ganhos com Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) Pessoal e Encargos

3.232.472,02

34.838,95

738.307,66

34.838,95

738.307,66

597.272,17

433.374,37

597.272,17

433.374,37

489.770.996,45

0,00

489.770.996,45

0,00

1.242.425,87

0,00

25.220,86

0,00

104.731,48

0,00

1.112.473,53

0,00

3.271.634,34

2.060.789,99

3.271.634,34

2.060.789,99

526.647.985,46

143.478.404,35

64.983.070,38

64.997.843,51

Remuneração a Pessoal

47.605.291,13

46.530.623,07

Encargos Patronais

13.908.637,22

14.890.066,00

Benefícios a Pessoal

3.469.142,03

3.577.154,44

3.966.438,71

3.741.665,90

Benefícios Previdenciários e Assistenciais Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso de Material de Consumo Serviços Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Mora Transferências e Delegações Concedidas Transferências Intragovernamentais Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Desincorporação de Ativos

3.966.438,71

3.741.665,90

81.907.814,68

69.940.442,78

517.039,35

237.132,35

81.390.775,33

69.703.310,43

6.120,67

551,48

6.120,67

551,48

8.284.366,89

0,00

8.284.366,89

0,00

367.040.657,21

0,00

367.040.657,21

0,00

113.984,45

284.083,89

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

81.048,83

249.173,21

Contribuições

32.935,62

34.910,68

345.532,47

4.513.816,79

Tributárias

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I - II)

345.532,47

4.513.816,79

-31.730.817,68

-140.245.932,33

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SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Exercício: 2015

QUADRO ANALÍTICO Exercício Atual Ajuste Metodológico 2014 RESULTADO AJUSTADO DO PERÍODO

Exercício Anterior

0,00

87.607.582,73

-31.730.817,68

-52.638.349,60

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SUPERINTENDENTE

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Sábado, 30 de abril de 2016 RELATÓRIO DE NOTAS EXPLICATIVAS ANEXO AO BALANÇO GERAL EXERCÍCIO DE 2015

DESCRIÇÃO

1. Apresentação das Demonstrações Contábeis O Balanço Geral da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) constitui-se na prestação de contas das ações da autarquia, desenvolvidas de acordo com as determinações da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e instruções normativas do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

2015

AH AV 2015 2015/2014

1,7789 0,0081

Ingressos: Receita Orçamentária

3.444.722,02

6.127.856,81

Receita Ordinária

3.232.472,02

3.737.869,19

1,1564

0,0050

212.250,00

2.389.987,62

11,2602

0,0031

Outras Vinculações de Recursos Transferências Financeiras Recebidas

212.250,00 2.389.987,62 918.107.091,35 489.748.187,60

11,2602 0,5334

0,0031 0,6503

Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

918.107.091,35 489.748.187,60

0,5334

0,6503

233.631.153,27 251.686.010,86

Vinculada Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde

Em atendimento à Portaria STN 548, de 24 de setembro de 2015 novos procedimentos contábeis foram e estão sendo implementados em todo o Município de Belo Horizonte. Observando-se que a Sudecap ainda não realizou a reavaliação de seus bens e, consequentemente, não promoveu a depreciação destes.

Utilizou-se para a execução orçamentária e financeira o Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil (SOF). A escrituração contábil foi realizada através dos Sistemas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

2014

15

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS Recursos Vinculados à Seguridade Social

1.1 Balanço Orçamentário:

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

Este Balanço é o instrumento que demonstra a execução orçamentária do exercício a que se refere, em atendimento às especificações da Lei Orçamentária (Lei 10.789, de 30/12/2014), cuja análise é feita na sequência, excluindo o resultado orçamentário alcançado.

Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS Recebimentos Extraorçamentários

1,0773

0,3343

1.1.1 Previsão Orçamentária da Receita e Despesa

Inscrição de Restos a Pagar não Processados

41.849.571,07

79.260.618,24

1,8939

0,1052

Inscrição de Restos a Pagar Processados

43.751.569,74

80.350.425,30

1,8365

0,1067

125.253.227,36

87.997.017,11

0,7026

0,1168

22.776.785,10 5.138.559,58

4.077.950,21 5.519.427,83

0,1790 1,0741

0,0056 0,0073

5.138.559,58

5.519.427,83

1,0741

0,0073

1.160.321.526,22 753.081.483,10

0,6490

1,0000

TIPO

2014

2015

RECEITA

Previsto

Previsto

Receita Corrente

5.744.626

4.171.922

AH 2015/2014

0,7262

AV 2015

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,0024

Caixa e Equivalentes de Caixa

Outros Recebimentos Extraorçamentários Saldo do Exercício Anterior

Receita Patrimonial

501.250

505.000

1,0075

0,0003

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Receita De Serviços

59.965

64.800

1,0806

0,0000

TOTAL DOS INGRESSOS

3.831.626

2.702.122

0,7052

0,0015

NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral.

Outras Receitas Correntes Receitas de Capital

1.351.785 468.307.573

900.000 460.320.684

0,6658 0,9829

0,0005 0,2614

anterior.

Transferências De Capital Receita Própria Previsão Transferência Financeira

468.307.573 474.052.199 1.549.858.053

460.320.684 464.492.606 1.296.291.115

0,9829 0,9798 0,8364

0,2614 0,2638 0,7362

Receita Própria + Transf. Financeira TOTAL RECEITA

2.023.910.252 2.023.910.252

1.760.783.721 1.760.783.721

0,8700 0,8700

1,0000 1,0000

As receitas orçamentárias atingiram o valor de R$6.127.856,81 (0,81%), compostos por receitas ordinárias (R$3.737.869,19) e recursos vinculados (R$2.389.987,62). Foram recebidas transferências financeiras no valor de R$489.748.187,60, que representam 65,03% do total de ingressos. Os recebimentos extraorçamentários representam 33,43% do total constante no Balanço Financeiro e correspondem a Restos a Pagar Processados e Não processados inscritos, Garantias e Consignações.

Os dispêndios são apresentados no quadro abaixo:

Transferências Correntes

DESPESA Despesa Corrente Pessoal E Encargos Sociais

Fixada

Fixada

157.383.371

174.934.855

1,1115

0,0994

71.505.255

69.213.997

0,9680

0,0393

AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício

Em 2015, o total de ingressos foi de R$753.081.483,10, assim distribuídos:

AH AV 2015 2015/2014

0,6081 0,7711

Outras Despesas Correntes Despesa de Capital

85.878.116

105.720.858

1,2311

0,0600

1.866.526.881

1.585.848.866

0,8496

0,9006

Investimentos

1.864.686.881

1.583.523.866

0,8492

0,8993

Dispêndios: Despesa Orçamentária

954.958.492,96

580.710.211,98

Inversões Financeiras TOTAL DESPESA

1.840.000 2.023.910.252

2.325.000 1.760.783.721

1,2636 0,8700

0,0013 1,0000

Despesa Ordinária

421.314.140,88

385.077.824,83

0,9140

0,5113

Vinculada

533.644.352,08

195.632.387,15

0,3666

0,2598

DESCRIÇÃO

Recursos Destinados à Educação

7.066.710,61

15.260.086,04

0,0000

0,0203

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Recursos Destinados à Seguridade Social

0,00

1.808.045,88

0,0000

0,0024

526.577.641,47 43.726.992,62

178.564.255,23 8.283.956,19

0,0000 0,1894

0,2371 0,0110

43.726.992,62

8.283.956,19

0,1894

0,0110

0,00

0,00

0,0000

0,0000

0,00

0,00

0,0000

0,0000

156.116.612,81

160.047.161,10

1,0252

0,2125

5.349.824,90

30.131.632,85

5,6323

0,0400

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

21.944.680,73

37.264.467,42

1,6981

0,0495

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

124.117.143,87

89.905.117,42

0,7244

0,1194

Outros Pagamentos Extraorçamentários Saldo para o Exercício Seguinte

4.704.963,31 5.519.427,83

2.745.943,41 4.040.153,83

0,5836 0,7320

0,0036 0,0054

Caixa e Equivalentes de Caixa

5.519.427,83

4.040.153,83

0,7320

0,0054

0,00 1.160.321.526,22

0,00 753.081.483,10

0,0000 0,6490

0,0000 1,0000

AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior

Desconsiderando o déficit, a Receita Arrecada no exercício de 2015 totalizou R$6.127.856,81, sendo superior em 77,89% ao executado no ano de 2014, quando foram arrecadados R$3.444.722,02.

Relativamente às Receitas Correntes que é igual à Receita Corrente Líquida, a arrecadação de R$3.737.869 apresentou um acréscimo de R$15,64% em comparação com o ano de 2014 e correspondeu a 61,00% do total arrecado, desconsiderando o déficit.

O fim da cobrança de editais licitatórios representou significativa redução (95,28%) das Receitas de Serviços. Por outro lado, as consignações proporcionaram aumento expressivo (50,67%) de Outras Receitas Correntes.

Não houve em 2015 receitas correspondentes a inscrição em concurso público. Por outro lado, no decorrer do ano deixaram de ser realizadas vendas de editais licitatórios.

A receita de capital teve aumento expressivo, superando em 77,89% o montante arrecado em 2014, correspondendo, em sua maioria, a ingressos referentes a Outras Receitas de Capital no montante de R$2197187,62 (35,86% do total arrecadado), compostas por ingressos referentes a devolução de depósito judicial (R$ 2.036.820,5) e anulações de pagamento de desapropriações(R$160.367,12).

2015

Recursos Destinados à Saúde

NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas.

Com o fim da Copa, houve uma redução significativa na previsão de despesas para o ano de 2015, particularmente, nos investimentos, que ficaram 16,08% menores que no ano de 2014. No total, a previsão de despesas totais ficou 13,00% menor que no ano anterior, totalizando R$1.760.783.721. Consequentemente, a necessidade de transferências de recursos do Tesouro Municipal foi diminuída.

2014

Outras Destinações de Recursos Transferências Financeiras Concedidas Transferências Orçamentária

Concedidas

Transferências Concedidas Execução Orçamentária

para

a

Execução

Independentes

de

Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS Pagamentos Extraorçamentários Pagamentos de Restos a Pagar não Processados

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados TOTAL DOS DISPÊNDIOS

NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral.

AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.

Em 2015, do total empenhado de R$580.710.211,98, foram liquidados R$501.449.593,74, sendo representados por despesa corrente (R$150.979.319,54) e de capital (R$350.470.274,20). Efetivamente foram pagos R$421.099.160,44, representados por despesa corrente (R$145.206.030,44) e de capital (R$275.893.138,00).

Em 2015, a execução da despesa totalizou R$580.710.212, ficando 39,19% menor que no ano de 2014. A redução é explicada pelo menor investimento em despesas de capital, que embora tenham representado 72,25% do total executado, foi inferior em 48,90% na comparação com o ano anterior. Tal fato se explica pelo fim da Copa do Mundo realizada no Brasil, o que implicou na redução dos investimentos em obras e instalações. Como despesas de capital foram empenhados R$419.591.045, sendo que deste montante obras e instalações consumiram do R$405.445.755 (que representa 68,82% da despesa total).

Inicialmente, foi fixada a despesa orçamentária anual para a SUDECAP no valor de R$1.760.783.721, aprovada pela lei orçamentária anual e atualizações posteriores

Em relação aos dispêndios, a Despesa Orçamentária consumiu R$580.710.211,98 (77,11%). A despesa ordinária atingiu R$385.077.824,83 (51,13%). Quanto à despesa vinculada foram aplicados R$15.260.086,04 à Educação, R$1.808.045,88 à Seguridade Social e R$178.564.255,23 a Outras Destinações de Recursos, totalizando R$195.632.387,15 (25,98%).

Ocorreram Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária no valor de R$8.283.956,19 (1,10%).

Em 31/12/2015, o saldo da disponibilidade financeira apresentada pelo Balanço Financeiro foi de R$4.040.153,83.

1.3

Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial apresenta, de forma sintética, os bens, direitos e obrigações que compõem o Patrimônio da Autarquia ao final do período a que é específico, estando em conformidade com as NBCTSP. 1.3.1 Ativo

No decorrer do exercício de 2015, a Administração Municipal necessitou fazer remanejamentos orçamentários entre as suas diversas unidades, onde o orçamento da Sudecap sofreu um decréscimo. Foram suplementados R$228.613.510 em Despesas (corrente e capital) e anulados R$379.174.114 para remanejamento e reforço de dotações orçamentárias. Com estas operações o orçamento total passou a ser de R$1.610.223.117.

O ativo da Sudecap em 2015 totalizou R$16.526.789,28, sendo composto pelo Ativo Circulante de R$4.444.256,33 (26,89%) e pelo Ativo Não Circulante de R$12.082.532,95 (73,11%).

O ativo foi assim distribuído:

No ano de 2015 foram emitidos empenhos para cobrir despesas de custeio (corrente) no valor total de R$161.119.167,22.

Chama atenção o aumento significativo das aplicações diretas de custeio, que em 2015 superou 2014 em 20,75%. Nestas despesas figuram as gastos com Cemig (empenhados R$55.271.541,58 em 2015 e R$32.897.069,91 em 2014). A despesa com iluminação pública do Município passou a ser contabilizada no custeio da Sudecap.

Em 2015 foram inscritos R$159.611.043,54 de restos a pagar, sendo R$80.350.425,30 processados e R$79.260.618,24 não processados.

No montante processado, correspondentes aos saldos credores das obrigações liquidadas, incluem-se material de consumo, serviços, obras e instalações e outros.

1.2 Balanço Financeiro: O Balanço Financeiro evidencia os ingressos orçamentários e extraorçamentários, em confrontação com os desembolsos também de natureza orçamentária e extraorçamentária. Houve redução de 35,10% nos ingressos e dispêndios do exercício de 2015, em comparação com 2014.

CONTAS Ativo Circulante:

2014

AH 2015/2014

2015

AV 2015

5.519.427,83

4.040.153,83

0,7320

0,2445

Créditos a Curto Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

80.228,32

404.102,50

5,0369

0,0244

0,00 5.599.656,15

0,00 4.444.256,33

0,0000 0,7937

0,0000 0,2689

Caixa e Equivalentes de Caixa

Estoques VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante Ativo Não Circulante:

0,00

967.737,92

0,0000

0,0586

Créditos a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Investimentos Temporários a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Realizável a Longo Prazo

O quadro seguinte apresenta os ingressos:

dom5037.indd 15

29/04/2016 18:26:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

16

Estoques

0,00

VPD Pagas Antecipadamente

0,0586

0,00

0,00

0,0000

0,0000

416.809,45

1,0000

0,0252

12.073.317,44

10.697.985,58

0,8861

0,6473

0,00

0,00

0,0000

0,0000

0,00 12.490.126,89 18.089.783,04

0,00 12.082.532,95 16.526.789,28

0,0000 0,9674 0,9136

0,0000 0,7311 1,0000

Intangível Diferido Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO

0,0000

416.809,45

Investimentos Imobilizado

967.737,92

Sábado, 30 de abril de 2016 Na comparação entre o Ativo e o Passivo Permanentes, demonstra-se o nível de endividamento apresentado no Balanço Patrimonial, que, em 2015, apresentou um superávit na parte permanente. Então, a soma dos bens, créditos e valores, permanentes, supera as dívidas fundadas (inexistentes).

TIPO

2014

Ativo permanente

RESULTADO

AH 2015/2014

DIFERENÇA

12.570.355

12.335.473

(234.882)

-

-

-

12.570.355

12.335.473

(234.882)

Passivo permanente

NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral.

2015

0,9813

AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.

1.6. Dívida Flutuante

O caixa e o equivalente de caixa compõem a maior parte do Ativo Circulante (R$4.040.153,83), representando 24,45% do total do ativo. Já o imobilizado (R$10.697.985,58) contribui para a maior parte do Ativo Não Circulante representando 64,73% do total do ativo.

A movimentação e o saldo da dívida flutuante no exercício de 2015 são os seguintes: 2015 TIPO

1.3.2 Passivo e Patrimônio Líquido:

CONTAS

2014

Passivo circulante:

2015

Obrigações a Pagar a Curto Prazo

AH 2015/2014

AV 2015

4.208.355,32

(1.065.141)

615.323

1.157.047

(2.745.943)

48.871.383

48.893.935

0,2367

Obrigações Liquidadas a Pagar

0,00

0,00

0,0000

0,0000

83.183.670,42

2,0429

5,0333

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Obrigações de Repartições a Outros Entes

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Provisões a Curto Prazo

Depósitos de Diversas Origens - Executivo

0,9296

40.717.995,08

- 564.584.770 564.584.770

Restos a Pagar Total (Exercício e Anterior ao Exercício) RP Processado e Não Processado Exerc. Anterior

SALDO 2015 (1.813.325) (523.417) (2.723.392) -

(82.835.511) 166.652.314

87.134.237

(162.353.588)

(1.113.775)

2.767.776

1.139.006

(2.742.545)

(358.171)

2.616.533

358.171

(2.616.533)

(755.604)

151.243

780.835

(81.721.736) 163.884.539

85.995.231

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante Passivo Não Circulante:

1.869.226,50 46.795.576,90

1.148.059,69 88.243.804,05

0,6142 1,8857

0,0694 5,3394

Obrigações a Pagar a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Restos a Pagar Processados do Exercício

(40.635.303)

81.691.432

41.976.310

(80.350.425)

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Restos a Pagar Não Processados do Exercício

(41.086.433)

82.193.107

44.018.922

(79.260.618)

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

RP Processados de Exercícios Anteriores - Executivo RP Não Processados de Exercícios Anteriores Executivo RP Processado e Não Processado do Exercício

-

-

Provisões a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Precatórios a Pagar - Exercício Corrente

Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido:

0,00 0,00

0,00 0,00

0,0000 0,0000

0,0000 0,0000

Patrimônio Social e Capital Social

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Reservas de Capital

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Reservas de Lucros

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Demais Reservas

0,00

0,00

0,0000

0,0000

Resultados Acumulados

(28.705.793,86)

(71.717.014,77)

2,4983

-4,3394

(-) Ações / Contas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

0,00 (28.705.793,86) 18.089.783,04

0,00 (71.717.014,77) 16.526.789,28

0,0000 2,4983 0,9136

0,0000 -4,3394 1,0000

anterior.

Em 2015, o Passivo Total foi de R$16.526.789,28. O Passivo Exigível (R$88.243.804,05) é formado em sua totalidade pelo Passivo Circulante, não havendo obrigações de longo prazo. O Patrimônio Líquido é composto pelo resultado acumulado negativo de (-71.717.014,77).

1.4

Total

De acordo com a NBCTSP, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, através da confrontação entre as variações aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD), indicando, ainda, o Resultado Patrimonial do Exercício.

1.7. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta a capacidade de geração de caixa e equivalentes de caixa bem como a utilização de recursos próprios e de terceiros nas atividades da autarquia. É composta pelos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apurando-se a geração líquida de caixa e equivalente de caixa.

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS INGRESSOS Receitas derivadas e originárias Receita Patrimonial

34.838,95

INSS Prestadores de Serviços

489.748.187,60

Assunção de Obrigações por Outras Entidades (COPASA)

0,0001

RP Não Processado 2014

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Tributárias Outras Variações Patrimoniais Diminutivas RESULTADO PATRIMONIAL

1.188.682,32

Depósitos diversas origens/Caução (SF) DESEMBOLSOS Pessoal e Demais Despesas Restos a Pagar 2014

34.838,95

Transferências e Delegações Recebidas

438.952,66

Consignações patronais (SF)

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços

-6.394.735,26

597.272,17

0,0012

489.770.996,45

0,9896

Custeio

-6.384.642,02

1.242.425,87

0,0025

RP Processado 2014

-3.576.256,97

3.271.634,34 526.647.985,46

0,0066 1,0000

Custeio Despesas de 2015

-3.576.256,97 -145.111.032,06

64.983.070,38

0,1234

Pessoal e Encargos

-61.064.420,74 -84.046.611,32 -94.998,38 -14.086.059,60

6.120,67

0,0000

Custeio Transferências Concedidas (FUFIN e FUFIN-BHPREV) Outros Desembolsos Operacionais

8.284.366,89

0,0157

INSS Prestadores de Serviços (SI)

367.040.657,21

0,6969

113.984,45

0,0002

Transferências Concedidas Outros desembolsos - Consignações (não patronal) – (SI)

345.532,47 (31.730.817,68)

0,0007

3.966.438,71

0,0076

81.907.814,68

0,1555

A VPA é composta em sua maior parte pelas transferências recebidas que totalizaram R$489.770.996,45 (98,96%), ao passo que a VPD tem sua maior representatividade no grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos, que soma R$367.040.657,21 (69,69%).

Em 2015, ocorreu déficit patrimonial de R$31.730.817,68 (resultado patrimonial do exercício é negativo), pois as VPAs são inferiores às VPDs. 1.5 Resultado – Lei 4.320/64 O quadro seguinte apresenta o resultado patrimonial considerando as classificações dos grupos em Financeiro e Permanente, nos termos da Lei 4.320/64: Portanto, verifica-se conforme resultado abaixo um déficit financeiro em 2015, apontando escassez de recursos financeiros (disponibilidades + direitos realizáveis), que não cobrem as obrigações financeiras de curto prazo.

Ativo financeiro

5.519.428

Passivo financeiro RESULTADO

4.040.154

DIFERENÇA

AH 2015/2014

-10.093,24

-212.540,94

Depósitos diversas origens/Caução (SI)

-8.283.956,19 -1.778.478,19 -1.065.140,87

Salário a pagar (SI) Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)

-2.745.943,41 331.646.172,04

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS Alienação de bens de capital

2015 192.800,00 192.800,00

Veículos

157.300,00

Móveis e utensílios Outros bens móveis

4.000,00 31.500,00

Sucata material elétrico

31.000,00

Fax e equipamento de informática DESEMBOLSOS

2015

523.416,98 -169.263.082,27 -155.082.024,29 -9.970.992,23

Pessoal - Ressarcimento Prefeitura Capelinha

AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.

2014

165.876,27 2.723.391,62

Consignações (não patronal) – (SF)

AV 2015 1,0000

5.302.945,69 494.974.197,50 185.690,05

Transferências Recebidas Executivo

2015 494.917.167,78

2015 500.909.254,31 5.935.056,81 597.272,17

Outras Receitas Derivadas e Originárias Outros Ingressos Operacionais

DESCRIÇÃO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

(167.413.722)

Partindo do saldo de 2014, após inscrições e baixas no exercício seguinte, o saldo da dívida de curto prazo em 2015 foi de R$167.413.722.

Salários a pagar (SF)

Demonstração das Variações Patrimoniais

TIPO

(88.637.615) 883.673.124 804.897.016

Receita de Serviços

AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício

(126.012) (159.611.044)

Serviço da Dívida - Executivo Serviço da Dívida Fundada - Exercício Corrente

NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral.

dom5037.indd 16

Baixas

(1.991.019) 102.949.333 103.127.027

3.912.073,94

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Inscrições

Consignações - Executivo

Despesa de Pessoal a Pagar

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

SALDO 2014

Aquisição de ativo não circulante Restos a Pagar 2014

500,00 -333.318.246,04 -322.151.358,09 -57.425.108,04

RP Não Processado 2014

-23.736.897,59

Obras e instalações

-23.731.030,14

Equipamentos e material permanente

-5.867,45

(1.479.274)

0,7320

RP Processado 2014

-33.688.210,45

1,8887

Obras e instalações

-33.626.772,32

88.637.615

167.413.722

78.776.107

(83.118.187)

(163.373.568)

(80.255.381)

Equipamentos e material permanente Despesas de 2015

-61.438,13 -264.726.250,05

29/04/2016 18:26:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 Obras e instalações

-262.057.205,23

Equipamentos e material permanente

-231.123,94

Aquisição de imóveis

-2.437.920,88

Outros desembolsos de investimentos: exercícios anteriores - 449092 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II)

-11.166.887,95 -333.125.446,04

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III)

2015

Av. Presidente Carlos Av. Coronel Oscar Pascoal Luz

Anel rodoviário

Anel Rodoviário

Marginal de saída para Av. Antônio Carlos

Esquina com Av Presidente Carlos luz

(1.479.274,00) 5.519.427,83 4.040.153,83

Em 2014, a Portaria STN nº 733/2014 dispensou a elaboração e publicação da DFC, razão pela qual foi demonstrado apenas o demonstrativo do exercício de 2015, que conforme visto apresentou uma Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa negativa de R$1.479.274,00.

O presente relatório de Notas Explicativas ao Balanço Geral da Sudecap objetiva apresentar e evidenciar, de forma analítica, a situação patrimonial da Autarquia, visando tornar mais transparente os dados contidos nos Balanços e Demonstrativos apresentados para a Gestão do Exercício de 2015.

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2015 Edgard Gonçalves da Costa Chefe Divisão de Contabilidade – CRC-MG 080.367-O-6 Regina Lúcia Pulis Dutra de Araújo Ateniense Chefe Departamento Financeiro Mônica das Graças Moreira Lino Diretor Administrativo-Financeiro Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU N.º 034/2016 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Pier Giorgio Senesi Filho, no uso das atribuições, nos termos do Decreto 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º:01-182.542/15-57 Contratada: Prover Indústria e Comércio Importação e Exportação Eireli – ME Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e substituição de módulos e componentes elétricos e eletrônicos danificados, bem como a prestação de suporte, consultoria técnica e monitoramento remoto do Sistema de Fontes de Alimentação Elétrica Ininterrupta – NOBREAK das Estações de Transferência do MOVE do município de Belo Horizonte.

Origem: Pregão Presencial nº 13/2015.

Gestor do contrato: Daniel Marx Couto – Matrícula n.º 849 – Diretor de Transporte Público.

Fiscal do contrato: José Gabriel Gazolla Texeira – Matrícula nº 641 – Gerente de Projetos de Corredores e Estações.

Artigo 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016

Av. Presidente Carlos Anel Rodoviário Luz

Av. Dom Pedro II, 2271

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Dom Pedro II

Até o numero 1065 (Trincheira )

Centro/bairro Bairro/ centro

Elevado Dona Helena Av. Dom Pedro II Grecco

Av. Bias Fortes

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Bias Fortes

Elevado Dona Helena Grecco

Praça Raul Soares

Centro/bairro Bairro/ centro

Praça Raul Soares

Av. Amazonas

Av. Amazonas

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Amazonas

Praça Raul Soares

Rua da Bahia

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Afonso Pena

Praça Sete de Setembro

Av. Agulhas Negras

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Alvares Cabral

Av. Afonso Pena

Rua Goiás

Centro/bairro Bairro/ centro

Rua Goiás

Av. Alvares Cabral

Rua da Bahia

Centro/bairro

Rua da Bahia

Av. Afonso Pena

Av. Alvares Cabral

Centro/bairro

Av. Augusto de Lima

Rua da Bahia

Av. Alvares Cabral

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. João Pinheiro

Av. Alvares Cabral

Praça da Liberdade

Centro/bairro Bairro/ centro

Praça da Liberdade

entorno

entorno

Centro/bairro Bairro/centro

Av. Cristovão Colombo

Praça da Liberdade

Praça da Savassi

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Getúlio Vargas

Praça da Savassi

Av. Afonso Pena

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Agulhas Negras

Av Afonso Pena

Praça do Papa

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Bandeirantes

Av. Afonso Pena

Av. Uruguai

Bairro/centro

Av. Uruguai

Av. Bandeirantes

Av. Sra do Carmo

Bairro/centro

Av. Sra do Carmo

Av. Uruguai

Av. do Contorno

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. do Contorno

Av. Cristovão Colombo

Rua Professor Morais

Centro/bairro Bairro/ centro

Rua Professor Morais

Av. Contorno

Av. Getúlio Vargas

Bairro/centro

Av. Getúlio Vargas

Rua Professor Morais

Av. do Contorno

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. do Contorno

Av. Getúlio Vargas

Av. Francisco Sales

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Francisco Sales

Av. Contorno

Av. Brasil

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Brasil

Av. Francisco Sales

Av. Afonso Pena

Centro/bairro Bairro/ centro

Rua Caetés

Av. Amazonas

Rua Aarão Reis

Centro/bairro

Av. Amazonas

Av. Afonso Pena

Rua da Bahia

Centro/bairro Bairro/ centro

Rua da Bahia

Av. Contorno

Rua Tupinambás

Bairro/centro

Av. dos Andradas

Av. do Contorno

Av. Assis Chateubriand

Centro/bairro Bairro/ centro

Esquina com Av. Presidente Carlos Luz

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS ATA DE REUNIÃO

PORTARIA SMSU Nº 035/2016 Determina a paralisação das obras, dos serviços e atividades em logradouro público no período que menciona.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 9.011/05, em seus artigos 80-S e 80-T, e: a) Considerando o disposto no art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, taxativo ao estabelecer que compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano; (GN). b) Considerando o previsto no artigo 38, inciso II da Lei Municipal n. 8.616/03, Código de Posturas, que estabelece que o Executivo poderá, a qualquer momento, determinar a alteração do horário ou do dia para a execução da obra ou serviço, em favor do trânsito de veículo e da segurança de pedestre; c) Considerando o disposto no artigo 110 da Lei 8.616/03 – Código de Posturas, que prevê que o Executivo poderá determinar a retirada de caçamba, mesmo no local para o qual ela tenha sido liberada, quando, devido a alguma excepcionalidade, a mesma venha a prejudicar o trânsito de veículo e pedestre, e; d) Considerando o estabelecido no artigo 119 da Lei 8.616/03 – Código de Posturas, combinado com o artigo 88 do Decreto nº 14.060/10, onde este determina que o regulamento deste Código poderá estabelecer área do Município em que será proibido o exercício de atividade, correlacionando ou não essa vedação a determinada época, circunstância ou atividade; RESOLVE: Art. 1º - Devido ao evento do REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA, fica determinada a paralisação das obras e serviços, a colocação de caçambas, a comercialização de lanche rápido em veículo automotor ou de tração humana nos logradouros públicos que integram o itinerário descrito no Anexo Único, no período entre 11 de maio de 2016 a 14 de maio de 2016.

Parágrafo único – Até o dia 12 de maio de 2016 os responsáveis pelas obras e os serviços em andamento deverão providenciar a recomposição do pavimento e a limpeza das áreas onde as obras e os serviços estão sendo realizados, mantendo os logradouros públicos desobstruídos.

Art. 2º - Os locais de proibição das atividades e obras previstas no artigo 1º desta Portaria são os constantes no Anexo Único que descreve o itinerário do REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA. Art. 3º - O descumprimento ao disposto nesta Portaria ensejará a imediata aplicação das sanções previstas no Anexo I do Decreto 14.060/2010, que regulamenta a Lei 8.616/2003.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO ÚNICO Locais de proibição de obras, serviços, comercialização de lanche rápido em veículo automotor ou de tração humana, e a colocação de caçambas nos logradouros públicos no período entre 11/05/16 a 14/05/16.

TERMÍNO

Sentido da via

Av.Otacílio Negrão de Museu de Arte da Pampulha Lima

Av. Otacílio Negrão de Lima, 3333

Centro/bairro Bairro/centro

Av. Coronel Pascoal

Av. Presidente Carlos Luz

Centro/bairro Bairro/centro

dom5037.indd 17

INÍCIO

Oscar

Otacílio Negrão de Lima

Sentido Vitória Centro/bairro Bairro/ centro

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

VIA

Centro/bairro Bairro/ centro

Av. Presidente Antônio Av. Presidente Antônio Carlos, 2263 Av. Antônio Carlos com Rua Flor Carlos (Anel rodoviário)

0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) Caixa e Equivalentes de caixa inicial Caixa e Equivalentes de caixa final

17

Ata da 211ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, realizada no dia 27/04/2016.

Presidente: Marcos Souza Lima Secretária: Denise Teixeira de Souza Guimarães Membros presentes: Marcus Túlio Bueno de Oliveira, Ivana Márcia Silva Cruz, Paulo Freitas de Oliveira, Lucas Henrique Rocha de Simone, Reginaldo Moreira de Oliveira e Vanessa Lúcia Silva Amorim. Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Registrada a presença de Ulysses Bayão Filho para proferir sustentação oral, autorizada pelo Presidente, no julgamento do recurso voluntário nº 0418/2016, respectivamente. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 1ª Câmara, a ser realizada no dia 11/05/16, conforme disposto no art. 33, inciso III, anexo único, da Portaria nº 020/12. Às 17:10 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária Marcos Souza Lima Presidente JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 212ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 04/05/16, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Alex Manzali Vieira Recurso voluntário n°: 0348/2016 Processo n°: 01.175220.15.60 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Mayra Soares Ramos Martins Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150010605AI Relator ( a): Vanessa Lúcia Silva Amorim Recurso voluntário n°: 0423/2016 Processo n°: 01.175417.15.45 anexo(s): 01.050519.14.80 - SARMU/Barreiro Interessado: Mirvania Gonçalves dos Reis Keesen Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150017470AI Recurso voluntário n°: 0473/2016 Processo n°: 01.049268.15.35 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Luiz da Silva Neiva Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150002249AI, nº 20150002250AI e nº 20150002251AI Recurso ex ofício n°: 0475/2016 Processo n°: 01.024503.16.74 anexo(s): 01.000292.16.66 - SARMU/Leste Interessado: Tim Celular S/A Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150016030AI Recurso voluntário n°: 0476/2016 Processo n°: 01.011730.16.01 anexo(s): 01.096443.15.29 - SARMU/Oeste Interessado: Alves e Sant’Ana Promoções Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150026334AI e prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150024188AN Relator (a): Patrícia Sales Rios Recurso voluntário n°: 0185/2016

29/04/2016 18:26:58

BELO HORIZONTE 18

Diário Oficial do Município

Processo n°: 01.185037.15.09 anexo(s): 01.083511.14.63 - SARMU/Oeste Interessado: Eduardo Alves de Souza Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20150064422AN, nº 20150064423AN e nº 20150064424AN Recurso voluntário n°: 0337/2016 Processo n°: 01.154809.15.07 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Agência Status Ltda. EPP Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150010151AI Recurso voluntário n°: 0481/2016 Processo n°: 01.172959.15.01 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Flávia Helena Teixeira Guimarães Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150074529AN Recurso voluntário n°: 0482/2016 Processo n°: 01.115747.15.81 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Maria Madalena Correira de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007170AI Recurso voluntário n°: 0483/2016 Processo n°: 01.096699.15.72 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Fabrícia Cascas dos Santos Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150005780AI e nº 20150005781AI Recurso voluntário n°: 0484/2016 Processo n°: 01.158146.15.63 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Rosalina Araújo Cardoso Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150063665AN e do auto de embargo de obras nº 20150000885AE Relator (a): Márcia Curvelano de Moura Recurso voluntário n°: 1461/2015 Processo n°: 01.152559.15.70 anexo(s): 01.071942.15.59 - SARMU/Nordeste Interessado: Flávio Pereira da Silva Assunto: Cancelamento do auto de embargo de obras nº 20150000303AE Recurso voluntário n°: 0498/2016 Processo n°: 01.007488.16.36 anexo(s): 01.112602.12.40 e 01.160119.12.80 - SARMU/Oeste Interessado: Ricardo Locação de Caçambas Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150026318AI Recurso ex ofício n°: 0499/2016 Processo n°: 01.179719.15.56 anexo(s): 01.070910.14.46 - SARMU/Oeste Interessado: Evandro Guimarães Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150010373AI Recurso ex ofício n°: 0500/2016 Processo n°: 01.185091.15.46 anexo(s): 01.166432.15.48 - SARMU/Barreiro Interessado: Hélio Antônio Guerra Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150021234AI Recurso ex ofício n°: 0501/2016 Processo n°: 01.093716.15.83 - SARMU/Leste Interessado: Estacionamento e Lava Jato Sion Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150004981AI e nº 20150004983AI Relator (a): Aloísio Amorim de Campos Recurso voluntário n°: 0489/2016 Processo n°: 01.009527.16.67 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Conartes Engenharia e Edificações Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160002949AN Recurso voluntário n°: 0495/2016 Processo n°: 01.007769.16.25 anexo(s): 01.021724.16.27 - SARMU/Oeste Interessado: Snowfruit Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150080647AN Recurso ex ofício n°: 0496/2016 Processo n°: 01.015474.16.87 anexo(s): 01.104056.14.08 - SARMU/Oeste Interessado: Henrique Ivo Pereira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150022815AI Recurso voluntário n°: 0497/2016 Processo n°: 01.162440.15.24 anexo(s): 01.162447.15.73, 01.174956.15.94 e 01.165539.15.04 - SARMU/Oeste Interessado: Braslink Comercial Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150009684AI Relator (a): Felipe Moreira dos Santos Recurso voluntário n°: 0358/2016 Processo n°: 01.174074.15.65 anexo(s): 01.074472.07.93 - SARMU/Leste Interessado: Rosilene Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150015939AI, nº 20150015940, nº 20150015941 e nº 20150015942AI Recurso voluntário n°: 0389/2016 Processo n°: 01.187386.15.10 - SARMU/Oeste Interessado: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG / Henrique Tanure Moreira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150024953AI Recurso voluntário n°: 0390/2016 Processo n°: 01.187378.15.92 - SARMU/Oeste Interessado: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG / Henrique Tanure Moreira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150024957AI Recurso voluntário n°: 0391/2016 Processo n°: 01.187362.15.52 - SARMU/Oeste Interessado: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG / Henrique Tanure Moreira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150024963AI Recurso voluntário n°: 0401/2016 Processo n°: 01.003003.16.53 anexo(s): 01.055207.11.00 e 01.177619.14.50 - SARMU/Oeste Interessado: Arcangelli Comércio Ltda. / Marcelino José de Freitas Gonçalves

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Poder Executivo

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150022992AI e do auto de notificação nº 20140042976AN Relator (a): Beatriz Flôres Ayres Recurso voluntário n°: 0485/2016 Processo n°: 01.172692.15.43 - SARMU/Centro-Sul Interessado: André Marques de Paula Ricardo Faria Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 740334 Recurso voluntário n°: 0486/2016 Processo n°: 01.177812.15.80 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Condomínio do Edifício Joaquim Candido de Andrade Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150028411AN Recurso voluntário n°: 0487/2016 Processo n°: 01.173946.15.03 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20150075380AN, nº 20150075387AN, nº 20150075388AN e nº 20150075389AN Recurso voluntário n°: 0488/2016 Processo n°: 01.011831.16.00 anexo(s): 01.021529.16.51 - SARMU/Oeste Interessado: Eunice Alves dos Reis Moreira Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20150084761AN e infração nº 20150026470AI Julgamentos em rito sumário: Recurso voluntário n°: 0429/2016 Processo n°: 01.090099.15.82 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Viviane Martins Rebello dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150000415AN Recurso voluntário n°: 0430/2016 Processo n°: 01.093137.15.86 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Nilda Maria Ribeiro Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150019532AN Recurso voluntário n°: 0431/2016 Processo n°: 01.060079.15.96 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Giovani Porto Vilas Boas Milhomem Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150016858AN Recurso voluntário n°: 0432/2016 Processo n°: 01.156775.15.68 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Rosalina Araújo Cardoso Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150063665AN Recurso voluntário n°: 0433/2016 Processo n°: 01.120492.15.41 anexo(s): 01.027147.12.44 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Adriana Fátima Emídio Gomes Tavares Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150001981AN Recurso voluntário n°: 0434/2016 Processo n°: 01.107070.15.26 anexo(s): 01.142071.09.79 - SARMU/Barreiro Interessado: FHEMIG - Hospital Julia Kubitschek Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150027296AN Recurso voluntário n°: 0435/2016 Processo n°: 01.102972.15.85 anexo(s): 01.101911.15.55 - SARMU/Barreiro Interessado: Hudson Moreira da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150027516AN Recurso voluntário n°: 0436/2016 Processo n°: 01.114212.15.39 - SARMU/Noroeste Interessado: Comercial Rios e Silva Ltda. ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150029190AN Recurso voluntário n°: 0437/2016 Processo n°: 01.102006.15.40 anexo(s): 01.101919.15.67 - SARMU/Barreiro Interessado: Gilson Gabriel Natividade Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150027525AN Recurso voluntário n°: 0438/2016 Processo n°: 01.127051.15.34 anexo(s): 01.134937.12.91 - SARMU/Oeste Interessado: José Balbino da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150005858AN Recurso voluntário n°: 0439/2016 Processo n°: 01.005941.16.24 anexo(s): 01.005940.16.61 e 01.008846.16.00 - SARMU/Oeste Interessado: Adelina Silva da Cruz Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20150083493AN, n º 20150083494 e nº 20150083496AN Recurso voluntário n°: 0440/2016 Processo n°: 01.005940.16.61 anexo(s): 01.005941.16.24 e 01.008846.16.00 - SARMU/Oeste Interessado: Adelina Silva da Cruz Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150083495AN Recurso voluntário n°: 0441/2016 Processo n°: 01.186959.15.80 anexo(s): 01.008883.16.36 - SARMU/Oeste Interessado: Helton José Lara Moreira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150078132AN Recurso voluntário n°: 0442/2016 Processo n°: 01.003031.16.99 - SARMU/Centro-Sul Interessado: M2M Telemetria Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150070115AN Recurso voluntário n°: 0443/2016 Processo n°: 01.002249.16.08 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Condomínio do Edifício Hebe Maria Reis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150077494AN Recurso voluntário n°: 0444/2016 Processo n°: 01.182963.15.05 - SARMU/Centro-Sul Interessado: André Antunes de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026381AN Recurso voluntário n°: 0445/2016 Processo n°: 01.182961.15.80 - SARMU/Centro-Sul

Sábado, 30 de abril de 2016 Interessado: Sérgio Queiroz Franco Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026408AN Recurso voluntário n°: 0446/2015 Processo n°: 01.182969.15.91 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Vitor Ricardo Bhering Braga Junior Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026334AN Recurso voluntário n°: 0447/2016 Processo n°: 01.182973.15.69 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Roberto Antunes Alves Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026363AN Recurso voluntário n°: 0448/2016 Processo n°: 01.182974.15.21 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Rodney Grandi de Moraes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026171AN Recurso voluntário n°: 0449/2016 Processo n°: 01.182980.15.24 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Maria das Dores Souza Mendes de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026364AN Recurso voluntário n°: 0450/2016 Processo n°: 01.182985.15.48 - SARMU/Centro-Sul Interessado: José Aloísio Dias Massote Mourão Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026368AN Recurso voluntário n°: 0451/2016 Processo n°: 01.184340.15.03 - SARMU/Centro-Sul Interessado: José Antônio Almeida Junior Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026407AN Recurso voluntário n°: 0454/2016 Processo n°: 01.183078.15.07 anexo(s): 01.104600.15.01 - SARMU/Oeste Interessado: Fátima Avelino dos Santos Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150033237AN Recurso voluntário n°: 0455/2016 Processo n°: 01.158952.15.22 anexo(s): 01.140923.15.04 - SARMU/Norte Interessado: Geralda Fátima Pereira Veloso Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150034349AN Recurso voluntário n°: 0456/2016 Processo n°: 01.033041.16.21 anexo(s): 01.177970.15.21 e 01.177966.15.54 - SARMU/Norte Interessado: Ducarmo e Tarcísio Comércio Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150076200AN Recurso voluntário n°: 0457/2016 Processo n°: 01.177970.15.21 anexo(s): 01.033041.16.21 e 01.177966.15.54 - SARMU/Norte Interessado: Ducarmo e Tarcísio Comércio Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150076201AN Recurso voluntário n°: 0458/2016 Processo n°: 01.178545.15.31 - SARMU/Norte Interessado: Milene Goretti Otaviani Rocha Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20150077356AN e nº 20150077357AN Recurso voluntário n°: 0459/2016 Processo n°: 01.132492.15.49 - SARMU/Norte Interessado: Antônio Domingos de Souza Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026825AN Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária JIRFI ATA DA 1013ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 20 dias do mês de abril de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1013ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www. pbh.gov.br/dom.

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 06/04//2016 a 06/04/2016 arquivo nº 1234 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 07/04//2016 a 08/04/2016 arquivo nº 1235 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 20 de abril de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 023/2016 Processo nº 01.049832/16-46 O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 023/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.

O Edital encontra-se disponível integralmente no site www.pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-811-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-812-encarte. rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Assunto: Ratificação do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação.

DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, reconheço, no presente caso, a hipótese de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a empresa TOTVS S.A., para a prestação de serviços desenvolvimento de alterações no sistema TOTVS HCM, para exportação e integração de dados de folha de pagamento. Prazo: 06 meses. Valor Global do Contrato: R$ 32.458,44 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Publique-se.

Belo Horizonte 20 de abril de 2016

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Ramon Victor Cesar Presidente

29/04/2016 18:26:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 AVISO 016/2016

19

Melo, Av. Sinfrônio Brochado, Av. Visconde de Ibituruna, Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Boaventura Costa (Estação Barreiro – Encerram os embarques e desembarques), Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Cabo Valério Santos, Av. do Canal, Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Antônio Eustáquio Piazza, Av. Nélio Cerqueira, Praça Deputado José Raimundo, Av. Senador Levindo Coelho, Rua Marieta Pulqueria de Jesus, Av. Senador Levindo Coelho, Rua Mariza Afonso, Rua Flor de Pitangueira (PC nº 119).

Linha(s): 4201 – Alto Caiçara/Nova Vista Processo: 053/15 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

Sublinha 1 – Principal - sentido Alto Caiçara/Nova Cintra: Rua Itarana (PC nº 110 esquina de Rua Princesa Elizabeth), Rua Princesa Elizabeth, Rua Sienita, Rua Alabandina, Av. Del Rey, prosseguindo pelo itinerário atual.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 017/2016 Linha(s): 330 – Estação Barreiro/Independência Processo: 022/16 Interessado: Consórcio Dez Motivo: Criação de sublinha

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

As Notificações de Penalidade do Serviço de Transporte Público por Táxi, Remessa: 00599, estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

Sublinha 8 – R. F. Pitangueira/Ret.Expresso: Rua Flor da Pitangueira (PC nº 119), Rua Maria Antonieta Ferreira, Rua Joanico Cirilo de Abreu, Rua Linda Batista, Rua Professor Edmundo Fontenelle, Rua Carmelita Coelho da Rocha, Rua Márcia de Windsor, Rua Wilson de Oliveira, Rua Gabriela Leite Araújo, Rua Flor de Pitangueira, Rua Mariza Afonso, Av. Senador Levindo Coelho, Praça Deputado José Raimundo, Av. Nélio Cerqueira, Rua Antônio Eustáquio Piazza, Av. Afonso Vaz de

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

BALANÇO PATRIMONIAL (Em R$)

Nota

31.12.2015

31.12.2014

Nota

ATIVO

31.12.2015

31.12.2014

PASSIVO

CIRCULANTE

CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a Receber

3

Almoxarifado Impostos a Recuperar Créditos Vinculados ao PAMEH Devedores Diversos Despesas Antecipadas Total do Ativo Circulante

11.629.584

2.563.288

5.094.798

11.954.187

478.907

465.122

2.594.343

2.514.103

Fornecedores Obrigações Sociais e Trabalhistas

1.627.111

9.161.594

8.631.763

4.572.172

Obrigações de Convênios Outras Contas a Pagar

108.781

NÃO-CIRCULANTE

12.491.986

1.806.395

2.653.828

24.831.481

13.729.486

6.739.123

Provisão de Férias e Encargos

0

6.709

11.656.755

Obrigações Fiscais

2.609.962

22.414.303

7

8

Adiantamento de Acionista - PBH Total do Passivo Circulante

1.579.030

3.301.609

1.980.220

5.251.231

9.194.833

0

42.117.950

45.033.186

4.737.168

4.984.851

NÃO-CIRCULANTE

Depósitos Judiciais

3.804.372

1.808.260

42.627

0

Obrigações Vinculadas ao PAMEH Provisão Ações Trabalhistas

Convênios a Receber Subtotal do Ativo Não-Circulante

Provisão Ações Judiciais

10

4.130.282

0

19.276.824

0

3.846.999

1.808.260

Provisão Contingências Fiscais

2.200.583

2.200.583

Investimentos

4

26.070

26.070

Total Passivo Não-Circulante

30.344.857

7.185.434

Imobilizado

5

2.254.546

2.175.744

266.441

274.051

Subtotal do Ativo Não-Circulante

2.547.057

2.475.865

Prejuízos Acumulados

Total do Ativo Não-Circulante

6.394.056

4.284.125

Total Patrimônio Líquido

28.808.358

29.115.606

Intangível

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social

TOTAL DO ATIVO

dom5037.indd 19

TOTAL DO PASSIVO

12

67.418.193

67.418.193

-111.072.641

-90.521.207

-43.654.448

-23.103.014

28.808.359

29.115.606

29/04/2016 18:26:59

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

20

g) Os componentes patrimoniais do PAMEH (Plano de Saúde Médico-Hospitalar dos Empregados da BHTRANS):

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (EM R$)

Nota

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

31.12.2015

9

(-) Deduções da Receita Bruta

Integram o patrimônio da BHTRANS, tendo em vista que a institucionalização do Plano encontra-se em andamento. Seus valores estão refletidos nas seguintes rubricas do Balanço Patrimonial:

31.12.2014

144.931.728

121.220.031

-3.184.403

-2.745.186

Receita Operacional Líquida

141.747.325

118.474.845

(-) Custos dos Serviços Prestados

-99.619.207

-80.898.406

ATIVO

LUCRO BRUTO

42.128.118

Sábado, 30 de abril de 2016

37.576.439

2015

2014

4.839.787

5.238.343

DISPONIBILIDADES

4.625.367

666.171

VALORES A RECEBER PASSIVO

214.420 4.839.787

4.572.172 5.238.343

OBRIGACOES - PAMEH

373.056

640.770

PATRIMONIO LIQUIDO

4.466.731

4.597.573

CONTAS A RECEBER

3.

DESPESAS OPERACIONAIS

2015 Despesas Administrativas Gerais Despesas Tributárias

61.740.057

66.630.048

803.968

939.658

Multas Transporte Coletivo

5.434.867

-

786.492

786.492

Despesas Financeiras

1.451.263

118.819

Mídia Ônibus a Receber

Receitas Financeiras

(477.621)

(449.707)

(-) Provisão Para Perdas

(1.226.100)

(579.685)

Outras Contas a Receber

99.539

99.659

5.094.798

306.466

42.627

5.543.089

PBH

0

6.151.690

(-) Provisão para Perdas

0

(102.928)

42.627

11.591.851

PREJUÍZO OPERACIONAL

Quantidade de Ações do Capital Social Prejuízo por ação

-21.389.550

-29.662.378

10.000.000

10.000.000

-2,14

-2,97

Total

CONVÊNIOS A RECEBER:

Funcionários Cedidos DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (EM R$)

Capital Social Prejuízos Acumulados Saldos em 31 de dezembro de 2013 67.418.193 (62.361.420) Ajustes de Exercícios Anteriores Prejuízo Líquido do Exercício Saldos em 31 de dezembro de 2014 Prejuízo Líquido do Exercício Saldos em 31 de dezembro de 2015

Total 5.056.773

1.502.590

1.502.590

67.418.193

(29.662.378) (90.521.208)

(29.662.378) (23.103.015)

838.116

838.116

67.418.193

(21.389.549) (111.072.641)

(21.389.549) (43.654.448)

Ajustes de Exercícios Anteriores

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014.

1.

Total

4.

INVESTIMENTOS Descrição

2015 25.200

25.200

Participação Societária

870 26.070

870 26.070

Total

5.

IMOBILIZADO

CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS é uma sociedade de economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima em 30 de agosto de 1991, por autorização da Lei Municipal de n° 5953/91 de Belo Horizonte, tendo como atividade: a organização, direção, coordenação, execução, delegação, planejamento operacional e controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, trânsito e sistema viário municipal.

As atividades de prestação de serviços da empresa geram receitas que, adicionadas às subvenções econômicas e outras transferências orçamentárias recebidas do Município de Belo Horizonte garantem os recursos necessários às suas operações.

As principais receitas da empresa são originárias dos seguintes serviços: Gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo:

Em julho de 1993, a BHTRANS, conforme Decreto Municipal n° 7637 de julho de 1993, assumiu o gerenciamento do Sistema de Transporte Público por Ônibus do município de Belo Horizonte, exercendo também, as funções de regulamentação e fiscalização dos serviços prestados, vistoria dos ônibus, bem como, atendimento às reclamações e sugestões dos usuários.

Taxa de Depreciação a.a.

Máquinas e equipamentos

Depreciações Acumuladas em 31/12/2015

240.063

Imobilizado Líquido em 31/12/2015

Imobilizado Líquido em 31/12/2014

(131.840)

108.223

127.091

Ferramentas

10%

9.249

(5.946)

3.303

4.074

Equipamentos de comunicação

20%

191.925

(189.934)

1.991

2.982

Instalações

10%

85.223

(56.418)

28.805

24.953

Móveis e utensílios

10%

535.590

(383.498)

152.092

186.700

Instalações administrativas

10%

99.146

(96.756)

2.390

3.614

Aparelhos/equipamentos diversos

10%

505.971

(281.923)

224.048

145.454

Micros/impressoras/acessórios e equipamento p/ processamento de dados

20%

3.495.205

(2.507.605)

987.600

868.253

Imobilização em imóveis de terceiros

4%

1.673.924

(971.290)

702.634

769.163

Construções em Andamento

10%

0

0

0

43.460

10%

43.460

0

0

0

6.879.756

(4.625.210)

2.254.546

2.175.744

Gerenciamento do Estacionamento Rotativo: Total

Para melhor racionalizar o sistema de trânsito e facilitar o estacionamento de veículos particulares em vias públicas, a BHTRANS, através de terceirização, promove a distribuição e comercialização dos talões do estacionamento rotativo no município de Belo Horizonte. c)

Custo de Aquisição em 31/12/2015

10%

Estação Pampulha

b)

2014

Obras de Arte

Descrição

a)

2014

CONTAS A RECEBER:

MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO

Gerenciamento de Táxi, Transporte Escolar e Suplementar:

Taxa de Depreciação a.a.

Descrição

Compete à BHTRANS a regulamentação e fiscalização dos serviços prestados, vistorias nos veículos, bem como, o atendimento às reclamações e sugestões dos serviços prestados aos usuários desses serviços.

Imobilizado Líquido em 31/12/2014

Aquisições em 2015

Ajustes, Baixas e Transferências em 2015

Depreciação em 2015

Imobilizado Líquido em 31/12/2015

Máquinas e equipamentos

10%

127.091

3.038

(1.114)

(20.792)

108.223

2.

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Ferramentas

10%

4.074

0

0

(771)

3.303

a)

Informações Gerais:

Equipamentos de comunicação

20%

2.982

0

0

(991)

1.991

As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com a Lei 6404/76 e alterações introduzidas pelas Leis, n.º 11638/07 e n.º 11941/09 e de acordo com as práticas contábeis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Instalações

10%

24.953

10.444

0

(6.592)

28.805

Móveis e utensílios

10%

186.700

1.200

(18)

(35.790)

152.092

b) Apuração do Resultado:

Instalações administrativas

10%

3.614

0

(1)

(1.223)

2.390

É apurado pelo regime de competência de exercícios

Aparelhos/equipamentos diversos

10%

145.454

121.696

(4.268)

(38.834)

224.048

c) Demais Ativos Circulantes e Não Circulantes:

Micros/impressoras/acessórios e equip. p/ processamento de dados

20%

868.253

322.981

(3.825)

(199.809)

987.600

Imobilização em imóveis de terceiros

4%

769.163

0

0

(66.529)

702.634

Construções em andamento

10%

43.460

0

(43.460)

0

0

Estação Pampulha

10%

0

0

43.460

0

43.460

2.175.744

459.359

(9.226)

(371.331)

2.254.546

São apresentados pelo valor de realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos e variações monetárias auferidas, ou, no caso de despesas do exercício seguinte, ao custo. d) Imobilizado: Demonstrado ao custo de aquisição e reduzido pela correspondente depreciação às taxas lineares mencionadas na Nota explicativa n.º 5 e quando necessário, reduzidos a valores recuperáveis. e) Passivos Circulantes e Não Circulantes:

Totais

6.

INTANGÍVEL

São apresentados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos em base “pró-rata”.

Custo Corrigido

Amortização Acumulada

f) Ajuste de Exercícios Anteriores: Direitos de Uso/Marcas e Patentes A empresa efetuou neste exercício, ajuste no “resultado de exercícios anteriores”, cujo valor anual atinge o montante de R$ 838.116,00 (Oitocentos e trinta e oito mil, cento e dezesseis reais). Este montante refere-se a valores apropriados de empregados cedidos em 2013 e demais retificações imputáveis a exercícios anteriores.

dom5037.indd 20

Programas e Sistemas Total

808 890.356 891.164

(624.723) (624.723)

2015 Líquido

2014 Líquido

808

1.125

265.633 266.441

272.926 274.051

29/04/2016 18:27:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 7.

OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS

2015

SLU

2014

Salários a Pagar

3.494.011

3.675.570

INSS

1.805.747

1.948.409

FGTS

601.858

643.629

Contribuição ao PAMEH

620.677

1.414.260

-

4.578.391

Provisão para Ações Trabalhistas Outras Obrigações

216.830

231.727

6.739.123

12.491.986

8. OBRIGAÇÕES DE CONVÊNIOS

CONCESSÃO DE ALVARÁ A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 004/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos/Equipamentos para execução de Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, a saber: EMPRESA / ATIVIDADE / VALIDADE DO ALVARÁ Empresa COLEFAR Ltda. - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Serviços de Saúde, com validade até 05/04/2017

Trata-se de recursos recebidos, previstos no Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre a CEMIG e BHTRANS, cujo objeto é a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas LED nos semáforos do município de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2016 Pedro Gasparini Barbosa Heller Diretoria de Gestão e Planejamento

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

9.

31/12/2015 Gerenciamento de Transporte Coletivo

31/12/2014 -

Gerenciamento de Táxi Transporte Escolar e Suplementar Estacionamento Rotativo Subvenção Econômica - PBH Multas Transporte Coletivo Outras Total

4.587.138

9.451

992.286

17.273.573

17.005.375

111.084.769

93.821.041

11.039.224

-

5.524.711 144.931.728

5.263.897 121.669.737

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura

As multas de trânsito não fazem parte das receitas da BHTRANS, sendo contabilizadas no Fundo de Transportes Urbanos – FTU, vinculado ao Município de Belo Horizonte.

10. CONTINGÊNCIAS A Empresa constituiu provisão para prováveis perdas de ações judiciais cíveis. Foi estimado pela Assessoria Jurídica, que o valor dessas ações atinge o montante de R$ 19.276.824,42.

O montante de perdas classificadas como possíveis em ações trabalhistas atinge o montante de R$ 35.000,00, conforme relatório da Assessoria Jurídica. Atualmente a empresa possui em seu ativo, depósitos judiciais no valor de R$ 3.804.372,00.

11. SEGUROS A empresa mantém cobertura de seguros para os bens do imobilizado por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros.

A) Composição do Capital Social em 31/12/2015 Capital Autorizado

R$160.000.000

Capital Subscrito

R$75.000.000

Capital Integralizado

R$67.418.193

O capital social é composto por ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

B) Participação Acionária Município de Belo Horizonte

98,68%

Superintendência de Desenvolvimento da Capital

0,66%

Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte

0,66%

Total

100%

O Capital é composto por 10.000.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, conforme AGE de 30/07/2007.

O Capital autorizado é de R$160.000.000 (cento e sessenta milhões de reais), conforme AGE de 30/07/2007.

13. Instrumentos Financeiros Derivativos A empresa não possui operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos.

14. Resultado Líquido no Período O pagamento das despesas gerais de custeio e de pessoal da BHTRANS é feito mediante o repasse mensal de recursos financeiros, na forma de subvenção econômica, pela sua principal acionista e controladora, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sendo esse repasse feito mediante o registro de “Nota de Pagamento de Despesa”, em conformidade com a programação orçamentária prevista na LOA. Diante disso, o prejuízo apurado ao final do exercício não implica em risco de descontinuidade da empresa. Além deste ponto, vale ressaltar que a composição do prejuízo está relacionado principalmente às despesas econômicas(depreciação), provisões para ações judiciais(detalhamento na Nota Explicativa 10) e provisões para férias e encargos sobre férias.

ABERTURA DE LICITAÇÕES

1. Gustavo Mendicino de Oliveira, BM 110.508-4; 2. Tatiana Rocha Ferreira Chaves, matrícula 1032-7; 3. Ricardo Luis Antunes Ferreira, BM 73.093-2; 4. Ludmilla Gomes de Araújo, BM 111.611-6; 5. Janine Ladeira de Avelar, matrícula 000452-8; 6. Bruno Sales de Azevedo, matrícula 1030-0; 7. Paulo Roberto de Carvalho Valle, matrícula 1031-9; 8. Lorena de Freitas Rodrigues, matrícula 981-7.

Art. 2º - A Comissão será coordenada por Gustavo Mendicino de Oliveira.

Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho Integrado das Assessorias de Comunicação da FMC e Belotur: I - desenvolver conjuntamente as ações de comunicação das duas entidades, com vistas a fomentar a capacidade turística, cultural e de lazer da cidade de Belo Horizonte; II - desenvolver estratégias para potencializar a prestação de informações à população, o atendimento à imprensa, a promoção de campanhas, a divulgação de dados institucionais, a atualização dos conteúdos, o monitoramento e alimentação de mídias e redes sociais, a realização de serviços fotográficos, bem como outras atividades atinentes à comunicação das instituições.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016

Célio Freitas Bouzada Diretor de Planejamento

Daniel Marx Couto Diretor de Transporte Público

Deusuite Matos Pereira de Assis Diretora de Ação Regional e Operação

Nourival de Souza Resende Filho Diretor de Finanças e Controle

Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura Diretor-Presidente Interino da Belotur RETIFICAÇÃO PORTARIA FMC Nº 046/2016 Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 23/04/2016, Onde se lê:

PARECER DO CONSELHO FISCAL Nós, membros do Conselho Fiscal da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, examinamos as Demonstrações Financeiras e os documentos que foram apresentados pela BHTRANS, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, para efeitos do artigo 163 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976.

Do exame a que procedemos e tendo em vista as informações complementares prestadas pela administração, somos de parecer favorável ao seu encaminhamento para decisão pela Assembleia Geral dos Acionistas.

Leia-se: “Art. 3º - Na ausência do Fiscal de Contrato designado, a função será exercida por Miriam Ferreira Carneiro da Silva, BM 109.908-4, Assistente Administrativo.”

_________________________________ Francisco Afonso Mansilha da Silva Conselheiro Efetivo

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016

_________________________________ Sidnei Bispo Conselheiro Efetivo

dom5037.indd 21

“Art. 3º - Na ausência do Fiscal de Contrato designado, a função será exercida por Miriam Santos Ferreira, BM 109.908-4, Assistente Administrativo.”

Belo Horizonte, 19 de abril de 2016

________________________________ José Emílio Afonso Silva Conselheiro Efetivo

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016

Define a composição do Grupo de Trabalho Integrado das Assessorias de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura e da Belotur.

Ramon Victor César Presidente

Júlio Cesar da Silva Superintendente Finanças e Controle Milton Vieira Caires Júnior Gerente da Contadoria Geral Contador – CRC/MG 064664/O

Extrato do Termo de Convalidação Processo: 01.141863.14.39 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Sociedade dos Amigos dos Espaços Cênicos do Município de Belo Horizonte-SOAMA. Objeto: Com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes ao Convênio de Mútua Cooperação firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e a Sociedade dos Amigos dos Espaços Cênicos do Município de Belo Horizonte SOAMA relativo ao projeto “13º Festival Internacional de Teatro Palco e Rua de Belo Horizonte – FIT BH 2016”, praticados no período de 30 de dezembro de 2015 até a data de assinatura do 3º Termo Aditivo ao Convênio.

Assinatura: 28/04/2016 Registro: 28/04/2016 Livro: 18 Folha: 047

Leônidas José de Oliveira Presidente

Art. 1º - Designar para compor o Grupo de Trabalho Integrado das Assessorias de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) os seguintes membros:

12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Sociedade dos Amigos dos Espaços Cênicos do Município de Belo Horizonte-SOAMA. Objeto: Adequar o Plano de Trabalho integrante do convênio primitivo, a fim de adequar o Cronograma de Execução Físico-Financeiro de 2015 e o de 2016, bem como o Plano de Aplicação de Recursos Financeiros de 2015 e o de 2016.

Prazo: Inalterado Assinatura: 28/04/2016 Registro: 28/04/2016 Livro: 18 Folha: 046

PORTARIA CONJUNTA FMC/BELOTUR Nº 001/2016

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Decreto Municipal nº 16.304 de 20 de abril de 2016, RESOLVEM:

21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/001 Processo: 04.0000255.16.82 Objeto: Aquisição de expositores para livros e revistas em atendimento ao Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção de Leitura da Fundação Municipal de Cultura Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 627433 Abertura das propostas: dia 12/05/2016, às 10h30 Abertura da sessão de lances: 12/05/2016, às 14h30 Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 627433 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/002 Processo: 01.030464.16.07 Objeto: Prestação de serviços de impressão de folders e cartilhas em atendimento ao Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção de Leitura da Fundação Municipal de Cultura Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 627439 Abertura das propostas: dia 13/05/2016, às 14h15 Abertura da sessão de lances: 16/05/2016, às 14h15 Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 627439 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/003

Leônidas José de Oliveira Presidente EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação Processo: 01.141863.14.39

Processo: 04.0000339.16.70 Objeto: Aquisição de cestos (caixa para livros e revistas) em atendimento ao Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção de Leitura da Fundação Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e do Conselho Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente.

29/04/2016 18:27:01

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 627444 Abertura das propostas: dia 12/05/2016, às 10h30 Abertura da sessão de lances: 12/05/2016, às 14h30 Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 627444 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.

Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DA ELEIÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – MANDATO 2015-2017 MANIFESTAÇÕES CULTURA POPULAR HABILITADOS PARA CANDIDATOS/ELEITORES Andrea Márcia Amendoeira – DEFERIDO Sérgio Cesário da Silva – DEFERIDO Belo Horizonte, 29 de abril de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente Conselho Municipal de Política Cultural

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Naiara Freitas Castor, BM: 110.0864, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2016, previsto para 25/04/2016 a 04/05/2016, a partir de 03/05/2016, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/04/2015 a 19/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/04/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 29

Rúsvel Beltrame Rocha Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040010031463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carimbos Universo Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/04/2016 a 01/04/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 8.731,00 Assinatura: 01/04/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 29 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010149931457 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/04/2015 a 31/03/2016.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 29 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040001601597 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Iportec Comercial Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/04/2016 a 06/04/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 321.281,57 Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 29 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011565601410 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonardo Marinho - auxiliar de enfermagem

Sábado, 30 de abril de 2016 Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 31

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011565601410 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonardo Marinho - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/10/2015 a 19/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/10/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 29

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010513361283 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Alberto Bonjardim Porto - médico clínico Objeto: Altera lotação e remuneração, conforme Cláusula Primeira do aditivo, bem como prorroga o Contrato, a viger de 19/03/2013 a 18/09/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,69 mensais Assinatura: 18/03/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 31

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011263191520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cintia Alves da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 02/09/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 30

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010513361283 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Alberto Bomjardim Porto - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/09/2013 a 18/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/09/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 31

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010866601349 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gracielle Vieira dos Santos Matos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2014 a 24/12/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/06/2014 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 30

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011236201374 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiza Sosa dos Santos - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/09/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.706,28 mensais Assinatura: 11/09/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 31

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040001561510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ortomédica Brasil Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/03/2016 a 24/03/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 386.630,34 Assinatura: 24/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 30

Belo Horizonte, 27 de abril de 2016

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Poder Executivo

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010883841506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura com a interveniência da Fundação de Parques Municipais Contratado(a): Pró Painel Ltda. EPP Objeto: Prorroga o Contrato, bem como convalida todos os atos praticados pelas partes no período de 03/02/2016 até a assinatura do Primeiro Aditivo, gerando todos os efeitos legais.

Prazo: 8 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 30 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040018701255 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): X-Service Manutenção e Comércio de Equipamentos Médicos Eireli Objeto: Em decorrência da alteração do endereço da empresa na Junta Comercial do Estado, retifica o endereço da empresa no Contrato.

Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010149911421 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/04/2016 a 31/03/2017, bem como altera o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 100.000,00 Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 31 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010924041444 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Contratado(a): Locadora de Veículos Apolo Ltda. - EPP Objeto: Reduz em 23,33% o valor do Contrato, prestando garantia no valor de R$ 54.326,22.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.086.524,35

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010191731380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Francisca Vivas C. Carneiro - médica PSF Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/02/2014.

Assinatura: 02/02/2014 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 32 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011372921375 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/03/2014 a 25/09/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/03/2014 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 32 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011372921375 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/09/2014 a 25/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/09/2014 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 32 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011372921375 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/03/2015 a 25/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/03/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 32 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011372921375 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/09/2015 a 25/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/09/2015

Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 32 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011515301472 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Cardoso Gontijo - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2015 a 31/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/02/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 33 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011515301472 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Cardoso Gontijo - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2015 a 29/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 33 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010948331582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Francisco César Guerra - fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.193,94 mensais Assinatura: 10/07/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 33 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011440251570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Mendes Pereira - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.608,94 mensais Assinatura: 02/10/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 33 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011295721508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mayara Rocha dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 08/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 04/09/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 33 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193151559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucia de Fatima Barbosa Machado - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue, a partir de 19/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 15/05/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 34 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010342251357 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucia Maria da Cruz Cunha - auxiliar de enfermagem Objeto: Altera a lotação do Contrato da Copa das Confederações para atuar no âmbito da SMSA/SUS/MG, para fins de atendimento à Campanha da Vacinação contra Influenza 2013.

Prazo: 01/04/2013 a 08/06/2013 Valor: R$ 1.557,08 mensais Assinatura: 01/04/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 34 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501931535 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucinéia da Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/04/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 34

29/04/2016 18:27:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010122941699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Figueiredo Cotta - educador físico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.817,88 mensais Assinatura: 29/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011557051466 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosinália José de Souza - técnica em laboratório Objeto: Altera a lotação e remuneração, a partir de 10/06/2015.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 26/08/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 34 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010258711601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleusa Maria Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 35 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011009611407 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patrícia Veloso Facury Lasmar - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/01/2016 a 30/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 35 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010447131599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulo José da Costa - técnico de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/01/2016.

Assinatura: 19/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 35 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011093491544 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pierre Luis Duarte Silva - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 35 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010229821496 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Lima Gomes - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/02/2016 a 18/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 35 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010439311524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adalton de Jesus Carneiro - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 23/02/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 36 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498091543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Milena Rosa dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

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Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 16/04/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 36 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010854081485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mírian Marta Gabriel Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 01/08/2014.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.275,04 mensais Assinatura: 24/11/2014 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 36 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010497131576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina Célia Nogueira da Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 16/04/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 36 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010497131576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina Célia Nogueira da Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/06/2015.

Assinatura: 29/06/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 36

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Cristina de Oliveira Gonçalves - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 38 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010288831508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Anna Kariny Martins Lima - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 38 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010293241632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiano Marques - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 07/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 38

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340111515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Regina Viturino dos Santos auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/09/2015 a 15/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 37

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011666441354 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra de Oliveira Ferreira - TSB Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 16/12/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.080,00 mensais Assinatura: 10/12/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 38

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340111515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Regina Viturino dos Santos auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/03/2016 a 15/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 37

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010237921658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tiago Costa Pereira - fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.343,94 mensais Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 38

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011266531259 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Maria Santos Ramalho Rodrigues Diniz - farmacêutica bioquímica de análises químicas Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/02/2013 a 19/08/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 04/01/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.094,41 mensais Assinatura: 15/04/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 37

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010210341669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alana Efigenia de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 18/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 39

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011266531259 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Maria Santos Ramalho Rodrigues Diniz - farmacêutica bioquímica de análises clínicas Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/08/2013 a 19/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/08/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 37 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011764421285 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Marra Anacleto - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/03/2013.

Assinatura: 17/10/2013 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 37 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010258791605

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184571674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aurimar de Lima Barradas - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 16/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 39 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238051606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Salomão Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais

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Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 39 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193101535 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Ariane de Jesus da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 19/05/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 39 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219421606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Benjamim Cordeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 23/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 39 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010497611519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elizabeth Fernandes Silva Arruda enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 07/04/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 40 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010218271660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luilio Otavio Ferreira - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 23/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 40 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011747471342 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcele Thais Teixeira Almeida - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/01/2016 a 07/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 40 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010726851563 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Marceli Ribeiro dos Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 07/05/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 40 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010260121603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Suzana Aparecida Gonzaga da Silveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 07/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 40 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011223951485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Correa Duarte - técnica em prótese dentária Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 41

29/04/2016 18:27:01

BELO HORIZONTE 24

Diário Oficial do Município

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010059001566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Iara Batista dos Santos - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 41 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011018571501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Igor Fagundes Vieira - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/01/2016 a 26/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 41 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010948511564 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabella Vargas Cesar - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/01/2016 a 02/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 41 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340741535 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rute Santos Silva - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/03/2016 a 16/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010210741683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jessica Michelle Ornelas Costa - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 42 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184841566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paula Nadielly de Siqueira Teixeira técnico superior de saúde/educadora física Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/01/2016 a 18/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 42 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010160031505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulo Henrique Oliveira Lage - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 20/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 07/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 42 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220051459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Rodrigues dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.447,49 mensais Assinatura: 22/08/2014 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 42 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010210701622

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Poder Executivo

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wander Jean Santos de Lima - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 42 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246141579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline e Silva Alves Barroso - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/03/2016 a 07/09/2016, bem como altera jornada, lotação e remuneração, a partir de 09/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.254,83 mensais Assinatura: 07/05/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010159731566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tânia Antônia de Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2016 a 20/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 43 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010982951423 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tânia Cristina Rezende Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 43 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010954581560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Carvalho Rodrigues Andrade auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/01/2016 a 12/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/01/2016 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 43 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010585261510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Silva Araujo Martins - médico cirurgião

Sábado, 30 de abril de 2016 Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/10/2015 a 06/04/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 06/10/2015 Registro na PGM: 27/04/2016 Livro: 179 Folha: 43 RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.151301.14.72, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde e Contratado(a): Diego Cardoso Gontijo - médico clínico, Registrado na PGM em: 08/07/2015, Livro: 170, Folha: 96, publicado no DOM de 11/07/2015, para onde se lê: “Processo: 01.151301.14.72”; leia-se: “Processo: 01.151530.14.72”.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 010637381375 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A. Objeto: Inclui 01 (uma) servidora no Anexo III do convênio original.

Prazo: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 28/04/2016 Livro: 179 Folha: 46

Ato de Convalidação Processo: 010637381375 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A. Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/01/2013 até a data de publicação.

Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 28/04/2016 Livro: 179 Folha: 46 Belo Horizonte, 29 de abril de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 206ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, realizada no dia 26/04/2016.

Presidente: Cláudio Antônio Mendes.

Secretário: Wilson Cordeiro de Melo Franco.

Membros presentes: Jayme Vaz de Souza; Jorge Luiz de Castro Cruz; Vitor Alexandre Chagas; Maria Imaculada Cunha; Jairo Aguiar Braga. Às 14:00hs foi aberta a sessão.

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 5º do decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolado, na secretaria da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, à Avenida Augusto de Lima, 30 - 15º andar, Tel. (31) 3277-9868. Foram distribuídos processos para serem julgados posteriormente. Às 18:00 horas foi encerrada a sessão.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www. pbh.gov.br/dom.

Wilson Cordeiro de Melo Franco Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Cláudio Antônio Mendes Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - CentroSul - SARMU-CS, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 207ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 03/05/16, às 14:00 horas, à Av. Augusto de Lima , nº 30, 15° andar, centro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Jayme Vaz de Souza Defesa N°: 0621/2016 Processo N°: 01.187391.15.50 Interessado: Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores Na Indústria Energética De Mg Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082800AN Defesa N°: 0622/2016 Processo N°: 01.187395.15.01 Interessado: Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores Na Indústria Energética De Mg Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082782AN Defesa N°: 0623/2016 Processo N°: 01.187394.15.49 Interessado: Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores Na Indústria Energética De Mg Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082793AN Defesa N°: 0624/2016 Processo N°: 01.181640.15.30 Interessado: Elit Participação E Patrimônio Ltda Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 740336AN Defesa N°: 0625/2016 Processo N°: 01.183226.15.00 Interessado: Companhia De Saneamento De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150015181AI Defesa N°: 0626/2016 Processo N°: 01.154749.15.87 Interessado: Sindicato Dos Empregem Estab Bancários De BH E Região Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150061864AN Defesa N°: 0627/2016 Processo N°: 01.158019.15.46 Interessado: Ana Caldeira Gomes Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150062643AN Defesa N°: 0628/2016 Processo N°: 01.155562.15.91 Interessado: Eliezer Agostinho De Souza Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150063412an E 63413AN Relator (a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa N°: 0629/2016 Processo N°: 01.183026.15.03 Interessado: Nenzico Participações E Consultoria Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150020219AI Defesa N°: 0630/2016 Processo N°: 01.004546.16.24

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 29/04/2016 18:27:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 30 de abril de 2016 Interessado: Companhia Energética De Minas Gerais – Cemig Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150024832AI Defesa N°: 0631/2016 Processo N°: 01.037367.16.09 Interessado: Bar E Restaurante Mania Mineira Ltda – Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160009900AI Defesa N°: 0632/2016 Processo N°: 01.035857.16.07 Interessado: Carla Bernardi Monteiro Da Costa Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160014423AI Defesa N°: 0633/2016 Processo N°: 01.035856.16.36 Interessado: Carla Bernardi Monteiro Da Costa Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160014421AI Defesa N°: 0634/2016 Processo N°: 01.186635.15.88 Interessado: Duo Empório E Restaurante Ltda – Epp Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150072053an E 736821AN Defesa N°: 0635/2016 Processo N°: 01.142882.15.08 Interessado: Nogueira E Lopes Mercantil Ltda Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150009188AI Defesa N°: 0636/2016 Processo N°: 01.147172.15.01 Interessado: Mauricio Cheik Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150023359, 23358, 28453,28456AN. Relator (a): Vitor Alexandre Chagas Defesa N°: 0637/2016 Processo N°: 01.152095.15.01 Interessado: Cemig Distribuição S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150062311AN Defesa N°: 0638/2016 Processo N°: 01.173070.15.79 Interessado: Nicia Maria Abreu Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150022504AN Defesa N°: 0639/2016 Processo N°: 01.185837.15.67 Interessado: Sabor Em Si Alimentos Ltda-Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082358AN Defesa N°: 0640/2016 Processo N°: 01.186805.15.06 Interessado: Associação Da Igreja Metodista Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150022398AI Defesa N°: 0641/2016 Processo N°: 01.178014.15.85 Interessado: Verona Pasta E Pizza Ltda – Epp Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150018103AI Defesa N°: 0642/2016 Processo N°: 01.177101.15.42 Interessado: Julia Arcuri Macedo Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150076983AN Defesa N°: 0643/2016 Processo N°: 01.136539.15.52 Interessado: A La Folie Gourmet Comidaria Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150030451AN Defesa N°: 0644/2016 Processo N°: 01.177096.15.04 Interessado: Consorcio Operacional Do Transp. Colet. De Passageiros Por Ônibus Do Mun. De BH Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150018559AI Relator (a): Maria Imaculada Cunha Defesa N°: 0645/2016 Processo N°: 01.026118.15.53 Interessado: Terezina Maria Maletta Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140044770an, 44771an, 44774an, 44775an, 44776AN. Defesa N°: 0646/2016 Processo N°: 01.033806.15.06 Interessado: Marcius Nogueira Pinto De Carvalho Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150003415AN Defesa N°: 0647/2016 Processo N°: 01.139880.15.04 Interessado: Direção Estacionamentos S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150008506AI Defesa N°: 0648/2016 Processo N°: 01.139875.15.66 Interessado: Direção Estacionamentos S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150008508AI Defesa N°: 0649/2016 Processo N°: 01.139883.15.94 Interessado: Direção Estacionamentos S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150032417AN Defesa N°: 0650/2016 Processo N°: 01.139878.15.54 Interessado: Direção Estacionamentos S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150032418AN Defesa N°: 0651/2016 Processo N°: 01.068235.15.01 Interessado: Antônio Modesto De Freitas Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150019008an, 20150006466AN. Defesa N°: 0652/2016 Processo N°: 01.149951.14.98 Interessado: Drogaria Araújo S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140008189AI

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Relator (a): Jairo Aguiar Braga Defesa N°: 0653/2016 Processo N°: 01.115749.15.07 Interessado: Q Participações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150007191AI Defesa N°: 0654/2016 Processo N°: 01.020944.16.98 Interessado: Soraia Zardini De Moraes Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160006821ai E 6822AI Defesa N°: 0655/2016 Processo N°: 01.026958.16.15 Interessado: Gaissler E Solon Construções E Participações Ltda – Epp Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160004674AN Defesa N°: 0656/2016 Processo N°: 01.080066.15.05 Interessado: Agape Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150002849AI Defesa N°: 0657/2016 Processo N°: 01.151645.15.75 Interessado: Caixa Econômica Federal Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150009405AI Defesa N°: 0658/2016 Processo N°: 01.151644.15.02 Interessado: Caixa Econômica Federal Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150034868,34865AN Defesa N°: 0659/2016 Processo N°: 01.151433.15.05 Interessado: Padaria E Confeitaria Gm Ltda – Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150009187AI Defesa N°: 0660/2016 Processo N°: 01.163899.15.90 Interessado: Joaquim Clemente Jacob Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150010307AI Julgamentos em Rito Sumário.

Defesa N°: 0661/2016 Processo N°: 01.052162.16.63 Interessado: Jose Di Spirito E Outro Notificação: 20160024017an Defesa N°: 0662/2016 Processo N°: 01.049596.16.95 Interessado: Bidu Utilidades Ltda Notificação: 20160031708an Defesa N°: 0663/2016 Processo N°: 01.049678.16.58 Interessado: Efigênia Junqueira Eduards E Silva Notificação: 20160028216, 28217, 28218,28219an Defesa N°: 0664/2016 Processo N°: 01.042332.16.65 Interessado: Antonieta Rossi. Carreira E Negócios Eireli – Epp Notificação: 20160016064an Defesa N°: 0665/2016 Processo N°: 01.041927.16.67 Interessado: Oi Park Estacionamento Ltda – Me Notificação: 201660026339an Defesa N°: 0667/2016 Processo N°: 01.048250.16.15 Interessado: Joel Do Carmo Maia. Me Notificação: 785201 Defesa N°: 0668/2016 Processo N°: 01.048061.16.42 Interessado: Fabio Cesar De Oliveira Notificação: 20160030335an, 30336an, 30339an Defesa N°: 0669/2016 Processo N°: 01.048844.16.90 Interessado: Mg Estacionamento Ltda Notificação: 20160030578an E 0579an Defesa N°: 0670/2016 Processo N°: 01.042666.16.10 Interessado: Oi Park Estacionamento Ltda – Me Notificação: 20160026339an Defesa N°: 0671/2016 Processo N°: 01.043801.16.08 Interessado: Gladiston De Sales Notificação: 20160018176an Defesa N°: 0672/2016 Processo N°: 01.042790.16.40 Interessado: Condomínio Edifício Marco Antônio Notificação: 20160027075an Defesa N°: 0673/2016 Processo N°: 01.047354.16.85 Interessado: C R M Administração E Participação S.A Notificação: 20160026582an Defesa N°: 0674/2016 Processo N°: 01.046361.16.05 Interessado: Fernando Alberto De Oliveira Notificação: 20160020959an Defesa N°: 0675/2016 Processo N°: 01.045814.16.12 Interessado: Eduardo Enrique Ostos Carvalho Notificação: 2060014781an Defesa N°: 0676/2016 Processo N°: 01.046334.16.32 Interessado: Clinica Santa Isabel Ltda Notificação: 20160021565an Defesa N°: 0677/2016 Processo N°: 01.040456.16.05 Interessado: Thiago Paulo Da Silva Muniz Notificação: 20150062480an Defesa N°: 0678/2016 Processo N°: 01.040421.16.12 Interessado: Hospital Mater Dei S.A Notificação: 20160018777an Defesa N°: 0679/2016 Processo N°: 01.040746.16.87 Interessado: Ana Maria De Azevedo Antunes Beltrame Notificação: 20150060827an Defesa N°: 0680/2016

Processo N°: 01.040726.16.70 Interessado: Kleisson Antônio Pontes Maia Notificação: 20150063734an Wilson Cordeiro de Melo Franco Secretário Administrativo da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO RETIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

O Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste, Ricardo Sérgio Dias Ângelo, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Álvaro Firmino da Silva, BM: 35.157-5, Gerente Regional de Manutenção de Próprios Nordeste/GERMAP-NE, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício 2016, período de 25/04/2016 a 06/05/2016, a partir de 26/04/2016.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2016

No Auto de Infração 742875, do dia 21/03/2016, emitido em nome de Jairo Moreira, CPF. 767.123.116-91; no campo 02 – AUTUAÇÃO – Infração, onde se lê: operação de fonte poluidora sem sistema de exastão; leia-se: operação de fonte poluidora sem sistema de exaustão; e; no mesmo campo, no dispositivo legal transgredido, onde se lê: Lei 4253/85 – Art. 4º, Decreto 5896/88 – Art.23; leia-se: Decreto 5893/88 – Art. 23.

RATIFICAÇÕES DE AUTO DE INFRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE Infração: Operação de fonte poluidora sem sistema de exaustão, transgredindo o dispositivo legal da Lei 4253/85, Art. 4º, Decreto 5893/88 – Art. 23.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/ regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Auto de Infração: 742875 Nome: Jairo Moreira CPF: 767.123.116-91 Endereço da irregularidade: Rua Caio Viana Martins, 25 – Bairro Araguaia – BH - MG Documento Origem: Processo: 01.037514-16-23 Órgão emitente: SARMU-B – Regional Barreiro Endereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG Infração: Queima de resíduos ao ar livre, transgredindo o dispositivo legal do Art.26, Decreto 5893/88.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/ regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Auto de Infração: 785602 Nome: Havilah Comércio de Sucatas e Produtos Siderúrgicos Ltda CNPJ: 19.896.986/0001-58 Endereço da irregularidade: Av. Olinto Meireles, 2705 – Bairro Araguaia – BH – MG Documento Origem: Processo: 01.049440-16-96 Órgão emitente: SARMU-B – Regional Barreiro Endereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG Infração: Operar empreendimento de impacto sem licença de operação, transgredindo o dispositivo legal do Art.1º, Lei 7277/97, c/c Art. 97 – Decreto 5893/88 e Art. 106-A, Lei 7166/96 modificada pela LEI 9959/2010.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Auto de Infração: 743312 Nome: Havilah Comércio de Sucatas e Produtos Siderúrgicos Ltda CNPJ: 19.896.986/0001-58 Endereço da irregularidade: Av. Olinto Meireles, 2705 – Bairro Araguaia – BH – MG Documento Origem: Processo: 01.049440-16-96 Órgão emitente: SARMU-B – Regional Barreiro Endereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG Infração: Podar árvore situada em área de domínio público, sem autorização da SMMAS, transgredindo o dispositivo legal do Art.61 – Decreto 5893/88.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Auto de Infração: 733925 Nome: Marilurdes Barbosa do Nascimento Ferraz CPF: 054.236.776-96 Endereço da irregularidade: Rua José Ovídio Guerra, 61 – Bairro Cardoso – BH – MG Documento Origem: Processo: 01.052647-16-00 Órgão emitente: SARMU-B – Regional Barreiro Endereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG RATIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO Nº: 0195/16 (ADVERTÊNCIA) DATA: 26/04/16 NOME: LUZIA ROSA DE CARVALHO CPF: 693.361.646-00 INFRAÇÃO: Poda de árvore situada em área de domínio público ou particular DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Art. 64 – Decreto 5893/88 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Base, 585 Cardoso – BH – MG DOC. ORIGEM: Processo 01-032341-16-20 Belo Horizonte, 26 de abril de 2016 Rosimeire Moreira Júlio Silveira Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV Aristides Vieira Secretário de Administração Regional Municipal

Ricardo Sérgio Dias Ângelo Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI/NO - da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 147ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 03/05/2016, às 14h00min, na Rua Peçanha, nº 144 - 2º andar - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte - MG. Relatora: Luciana Fonseca Moura Defesa nº: 307/2016 Processo: 01.177105.15.01 Interessado (a): Transnilo Ltda Assunto: Cancelamento do 20150021707AI

auto

de

infração

n°

Defesa nº: 308/2016 Processo: 01.177712.15.36 Interessado (a): Helio da Silva Guimarães Neto Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150077727AN Defesa nº: 309/2016 Processo: 01.177324.15.37 Interessado (a): Gram Construtora Ltda - ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150080384AN Defesa nº: 310/2016 Processo: 01.178828.15.56 Interessado (a): Plano Planejamento Fiscal Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150077120AN Defesa nº: 311/2016 Processo: 01.179327.15.04 Interessado (a): Amaro Alves Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150076122AN Defesa nº: 312/2016 Processo: 01.182576.15.79 Interessado (a): Edineia Auxiliadora Fernandes - ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150073603AN Relator: José Luiz De Oliveira Fernandes Defesa nº: 313/2016 Processo: 01.183805.15.08 Interessado (a): Esmeralda Albina de Paula Moreira Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150077686AN Defesa nº: 314/2016 Processo: 01.184598.15.82 Interessado (a): Campos Altos Hotel Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n°20150031800AN e n° 20150031801AN Defesa nº: 315/2016 Processo: 01.002721.16.11 Interessado (a): MP Academia Eireli - ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160000235AN Defesa nº: 316/2016 Processo: 01.007365.16.96 Interessado (a): Milcom Indústria e Comércio Eireli - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20160001138AI Defesa nº: 394/2016 Processo: 01.031820.16.47 Interessado (a): Edson de Lima Couto Assunto: Cancelamento do auto de 20160009250AE

embargo

n°

Defesa nº: 461/2016 Processo: 01.162309.15.30 Interessado (a): Fly Mídia Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150064381AN Relatora: Elenice de Souza Santos Reis Defesa nº: 337/2016

29/04/2016 18:27:02

BELO HORIZONTE 26

Diário Oficial do Município

Processo: 01.003014.16.70 Interessado (a): Cornélio Guimarães de Menezes Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n° 20150019872AN, n°20150019874AN, n°20150019838AN, n°20150019868AN, n°20150019836AN, n°20150019866AN e n°20150019839AN Defesa nº: 338/2016 Processo: 01.005865.16.48 Interessado (a): Odin Industrial e Comercial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150063414AN Defesa nº: 339/2016 Processo: 01.009802.16.70 Interessado (a): Maria Aparecida dos Santos 04185333692 Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150081140AN Defesa nº: 340/2016 Processo: 01.016260.16.19 Interessado (a): Condomínio Edifício San Francisco Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150073564AN

Defesa nº: 442/2016 Processo: 01.028862.16.19 Interessado (a): Marcelo Magalhães Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160014924AN, 20160014925AN e 20160014926AN Defesa nº: 443/2016 Processo: 01.029100.16.85 Interessado (a): Meireles e Rocha Alimentação Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160020180AN Defesa nº: 444/2016 Processo: 01.029230.16.90 Interessado (a): Madegen Comércio de Madeiras Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160013533AN Defesa nº: 445/2016 Processo: 01.029839.16.32 Interessado (a): Aggregat Distribuidora de Gás Ltda ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019954AN

Defesa nº: 462/2016 Processo: 01.158416.15.36 Interessado (a): Mario Venicio Moreira Matos Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150063494AN

Defesa nº: 446/2016 Processo: 01.030192.16.09 Interessado (a): Marcio Vinicius Santos do Carmo Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de embargo nº 20160009673AE

Relatora: Rosilene Marques Lisboa

Defesa nº: 447/2016 Processo: 01.035463.16.13 Interessado (a): Ivone Cardoso da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022133AN

Defesa nº: 342/2016 Processo: 01.023785.16.92 Interessado (a): Therezinha de Jesus Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150078310AN Defesa nº: 343/2016 Processo: 01.006927.16.39 Interessado (a): Igreja Pentecostal Boas Novas Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 744548AI Defesa nº: 344/2016 Processo: 01.017275.16.21 Interessado (a): Aquileu Alves Resende Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n° 20140032079AN, n° 20140032085AN e n° 20140032088AN e dos autos de infração n° 20150005265AI, n° 20150005261AI, n° 20150005264AI, n° 20150003189AI, n° 20150003186AI e n° 20150003187AI Defesa nº: 353/2016 Processo: 01.144177.15.19 Interessado (a): Sharliny Rodrigues Sabóia 08997239694 Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150034466AN Defesa nº: 354/2016 Processo: 01.181614.15.20 Interessado (a): José Vicente Gomes Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150079508AN Defesa nº: 355/2016 Processo: 01.177825.15.22 Interessado (a): Empório Linguiçaria Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150078259AN

Defesa nº: 448/2016 Processo: 01.030194.16.26 Interessado (a): Marcio Vinicius Santos do Carmo Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160014262AN Defesa nº: 449/2016 Processo: 01.031090.16.66 Interessado (a): Adorivaldo da Silva Guerra Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160013538AN Defesa nº: 450/2016 Processo: 01.033526.16.60 Interessado (a): Alzira Pereira Lima Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160005156AN Defesa nº: 451/2016 Processo: 01.029406.16.03 Interessado (a): Raony Ferreira Marcondes - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160020178AN Defesa nº: 452/2016 Processo: 01.029401.16.81 Interessado (a): Raony Ferreira Marcondes - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160020179AN

Relator: Marcelo de Almeida Menicucci

Defesa nº: 453/2016 Processo: 01.033207.16.82 Interessado (a): Marcelo Braga Guimarães Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160012942AN e n° 20160012943AN

Defesa nº: 356/2016 Processo: 01.170152.15.25 Interessado (a): Luis Niceas Campos de Andrade Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150072126AN

Defesa nº: 454/2016 Processo: 01.033667.16.92 Interessado (a): Sonia Mara Vanni de Queiroz Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160012721AN

Defesa nº: 357/2016 Processo: 01.185655.15.50 Interessado (a): Ephigenia Mandarino Baranowiski Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150024292AN

Defesa nº: 455/2016 Processo: 01.034093.16.60 Interessado (a): OK Supermercado Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160021228AN, n° 20160021229AN e n° 20160021230AN

Defesa nº: 358/2016 Processo: 01.015264.15.53 Interessado (a): Lana Normandia Malta Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150001947AN e do auto de embargo n° 20150000053AE Defesa nº: 359/2016 Processo: 01.184272.15.55 Interessado (a): Versatel Rastreamento de Veículos Ltda ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150078257AN

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Processo: 01.027884.16.16 Interessado (a): Maria Nazaré de Jesus Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160018620AN

Defesa nº: 341/2016 Processo: 01.018554.16.20 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160001683AN

Defesa nº: 456/2016 Processo: 01.037097.16.28 Interessado (a): CCL Império dos Colchões Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019171AN Defesa nº: 457/2016 Processo: 01.034095.16.96 Interessado (a): OK Supermercado Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160021227AN

Defesa nº: 360/2016 Processo: 01.120865.15.57 Interessado (a): Exata Baterias Automotivas Ltda - ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150030179AN

Defesa nº: 458/2016 Processo: 01.034137.16.34 Interessado (a): Leonardo Luiz Pontes Moreira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160009627AN e n° 20160009629AN

Defesa nº: 463/2016 Processo: 01.163851.15.64 Interessado (a): Jadir Alves da Silva Assunto: Cancelamento do auto de interdição n° 20150000104AT

Defesa nº: 459/2016 Processo: 01.034208.16.80 Interessado (a): Dinei Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160013730AN

RITO SUMÁRIO

Defesa nº: 460/2016 Processo: 01.035767.16.08 Interessado (a): Mandala Disco Club Ltda - ME

Defesa nº: 441/2016

Poder Executivo Sábado, 30 de abril de 2016 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160024244AN Defesa nº: 495/2016 Processo: 01.042074.16.71 Interessado (a): Condomínio do Shopping Del Rey Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019870AN Defesa nº: 496/2016 Processo: 01.040383.16.25 Interessado (a): Lojas Renner S/A Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019862AN Defesa nº: 497/2016 Processo: 01.037661.16.58 Interessado (a): Banco Bradesco S/A Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160027303AN Defesa nº: 498/2016 Processo: 01.042585.16.10 Interessado (a): Arthur Lundgren Tecidos S.A – Casas Pernambucanas Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160026312AN Defesa nº: 499/2016 Processo: 01.042647.16.76 Interessado (a): Restaurante Varanda 1113 Eireli Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160026311AN Defesa nº: 500/2016 Processo: 01.042651.16.43 Interessado (a): Abreu Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160026310AN Defesa nº: 501/2016 Processo: 01.033535.16.51 Interessado (a): Lojas Riachuelo S/A Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022608AN Defesa nº: 502/2016 Processo: 01.037328.16.49 Interessado (a): C&A Modas Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022607AN Defesa nº: 503/2016 Processo: 01.035462.16.50 Interessado (a): Leitura Comercial Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022606AN Thamer Ferraz Maciel Secretário – JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 144ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, realizada no dia 12/04/2016.

Presidente: Luciano César Mendes Furtado Secretário: Thamer Ferraz Maciel Membros presentes: Luciana Fonseca Moura, Leonardo Jorge Sadi Cury, Elenice de Souza Santos Reis, Rosilene Marques Lisboa e Marcelo de Almeida Menicucci. Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha, n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www. pbh.gov.br/dom.

Thamer Ferraz Maciel Secretário Luciano César Mendes Furtado Presidente JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 145ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, realizada no dia 19/04/2016.

Presidente: Luciano César Mendes Furtado Secretário: Thamer Ferraz Maciel Membros presentes: Luciana Fonseca Moura, Leonardo Jorge Sadi Cury, Elenice de Souza Santos Reis, Rosilene Marques Lisboa e Marcelo de Almeida Menicucci. Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha,

n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www. pbh.gov.br/dom.

Thamer Ferraz Maciel Secretário Luciano César Mendes Furtado Presidente JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 146ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, realizada no dia 26/04/2016.

Presidente: Luciano César Mendes Furtado Secretário: Thamer Ferraz Maciel Membros presentes: Luciana Fonseca Moura, Leonardo Jorge Sadi Cury, Elenice de Souza Santos Reis, Rosilene Marques Lisboa e Marcelo de Almeida Menicucci. Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha, n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www. pbh.gov.br/dom.

Thamer Ferraz Maciel Secretário Luciano César Mendes Furtado Presidente RATIFICAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Noroeste, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 28 do Decreto Municipal n.º 11.988, de 17 de março de 2005, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010, procede à ratificação do documento fiscal urbanístico abaixo discriminado.

Endereços para apresentação de recurso: Gerência de Atendimento ao Cidadão Noroeste – Rua Peçanha, n. 144 – Pilotis – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte – MG – Telefone: 3277-7689.

– BH Resolve – Ave. Santos Dumont, n. 363 – 2º andar – Centro – Belo Horizonte – MG. Para protocolização do recurso, é indispensável apresentação de cópia dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado e cópia do documento fiscal recebido; b) Pessoa Jurídica: Contrato Social e CNPJ; c) Pessoa Física: Carteira de identidade e CPF. Órgão autuador: GRFIS-NO (Rua Peçanha, 144 – 2º andar – Bairro Carlos Prates BH- MG).

AUTO DE FISCALIZAÇÃO 2060679 A fiscalização Municipal Integrada compareceu ao local acima citado para continuidade da ação fiscal, conforme dados constantes no PC 01-124.197/14-92). A vistoria foi acompanhada pelos militares da PMMAMB: SGTR. Machado e SD Macedo. No momento da vistoria o portão do imóvel estava fechado com corrente e cadeado. Não houve atendimento. O imóvel é frontalmente cercado com tela. Visualizamos um grande volume de entulho e lixo depositados diretamente sobre o solo, na crista do talude, às margens do Córrego Engenho Nogueira.

Procedemos diligência ao imóvel dos fundos (Rua Antônio José de Carvalho,200) e constatamos que está havendo o carreamento dos resíduos pelo talude, possivelmente ocasionado o assoreamento do córrego.Verificamos que foi feita canalização existente no imóvel(obra embargada) para o córrego. O terreno está repleto de restos de madeiras, caçambas com entulho, pneus velhos, etc. Foram aplicadas as penalidades previstas na Lei 8.616/03, Lei 9.725/09 e na Lei 7740/99.

Os militares lavraram BOS 13155656.

Lavramos Auto de infração nº751077 por infração á Lei 4.253/85 regulamentada pelo Decreto 5.893/88.

Nome/Razão Social: Pedro dos Santos Filho CPF: 516.805.565-68 Endereço: Rod. Anel Rodoviário- Br 262 Km 17- Belo Horizonte – MG AUTO DE INFRAÇÃO 751077 INFRAÇÃO: Realizar intervenção em Área de Preservação Permanente(APP) sem prévia autorização dos órgãos competentes: descarte de resíduos sólidos diretamente no solo.

Local da constatação: Endereço: Rod. Anel Rodoviário Km 17- Br 262- Fundo com imóvel da R. Antônio José de Carvalho,200 –Caiçara Dispositivo legal transgredido: Artigo 4º da Lei 4.253/85 e Artigo 3º c/c Artigo 53 do Decreto 5.893/88 O Autuado tem o prazo de (IMEDIATO) Dias para tomar as seguintes providências: Cessar imediatamente a irregularidade O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/ Regional Emitente no prazo de 15(quinze) Dias contados da data do recebimento deste Auto de infração.

Luciano Cesar Mendes Furtado Gerente Regional de Fiscalização Integrada

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Poder Executivo Sábado, 30 de abril de 2016

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BELO HORIZONTE

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Mostra “Encontro e Esquinas” apresenta a história do bairro de Santa Tereza

ção são retratados lugares conhecidos como a Praça Duque de Caxias, a Igreja Matriz Santa Tereza e o Hospital Cícero Ferreira.

A Pinacoteca, instalada no hall do edifício-sede do Abílio Barreto, tem o objetivo de destacar um quadro do acervo do museu. Nesta edição, é apresentado o trabalho do artista belo-horizontino Amadeo Lorenzato, realizado em 1994.

No quadro, o artista retrata casas e elementos da paisagem, reduzindo-os a formas básicas e linhas essenciais. Esses elementos formais estão distribuídos de forma aparentemente equilibrada. É uma pintura breve, cujos pigmentos contrastam-se

de forma forte e expressiva, tudo isso realçado pela experimentação do pente arranhando o suporte.

A “Peça em Destaque” apresenta uma leiteira doada ao museu pela família de Raul Tassini, em 1992. Datada do século 20, foi fabricada em louça branca e ornada com a imagem de uma gueixa em seus trajes tradicionais. A figura da cultura japonesa foi retratada juntamente com elementos florais e fitomorfos, que caracterizam o japonismo, tendência marcante nas primeiras décadas do século 20 no Brasil. Trata-se de objeto delicado, possivelmente utilizado nos cafés da tarde, hábito usual entre as famílias mineiras.

Prefeitura abre inscrições para seminário sobre economia solidária em Venda Nova A partir de segunda-feira, dia 2, moradores dos territórios dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) Apolônia, Lagoa ou Mantiqueira, todos na região de Venda Nova, podem se inscrever para o seminário “Como gerar renda em tempo de crise”, promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, em parceria com o Instituto Pauline Reichstul e em convênio com o programa Ações Integradas de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O seminário será realizado no dia 14 de maio e os interessados têm a opção de participar no horário da manhã (8h às 12h) ou da tarde (13h às 17h). A iniciativa é dirigida aos participantes de iniciativas ou grupos potenciais de economia so-

lidária, que devem obrigatoriamente morar nos territórios dos Cras, onde serão feitas as inscrições. Além disso, devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, instrumento de coleta de informações que identifica as famílias de baixa renda no país, para incluí-las nos programas sociais como o Bolsa Família e Projovem Adolescente/Agente Jovem, entre outros. Será fornecido lanche e transporte desde o Cras de preferência até o local do evento, a Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa (Rua Márcio Lima Paixão, 8, Venda Nova).

Na mesma data e local, será realizada uma Feira de Produtos da Economia Solidária, aberta ao público das 8h às 17h, com mercadorias produzidas por empreendimentos de economia solidária em setores como alimentação, confecção e ves-

tuário e artesanato. O mesmo seminário e feira serão realizados na região do Barreiro em data a ser definida. Em Belo Horizonte, os territórios dos Cras do Barreiro e de Venda Nova foram definidos para o desenvolvimento das ações por serem as que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) na capital.

A Prefeitura de Belo Horizonte oferece nos postos municipais de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) diversas opções de cursos e empregos. Nesta semana, para quem tem experiência, as vagas em destaque são as de armador de estrutura de concreto, atendente de lavanderia, carpinteiro, eletricista, instalador de sistemas eletrônicos de segurança (técnico e supervisor), padeiro, serralheiro, soldador e vendedor, entre outras.

Já as oportunidades para atendente de lanchonete, cobrador de transportes coletivos e cuidador de idosos são exclusivas para pessoas com deficiência.

Para os interessados em qualificação profissional, estão disponíveis, por meio do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda (PMQER), vagas para o curso gratuito de Cabeleireiro Básico. Outros cursos disponíveis no Sine, mas que não oferecem vale transporte e lanche, são os de Corte e Costura I, Corte e Costura II, Educação para o Empreendedorismo, Empreendedorismo Cultural e Artesanato com Ênfase em Pintura em Tecido e Madeira.

Como as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, os interessados deverão comparecer o quanto antes a um dos três postos municipais para se cadastrarem e candidatarem às vagas, apresentando carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, PIS/Pasep/NIT/NIS e o comprovante de endereço.

Confira os endereços dos postos municipais do Sine:

• Sine Barreiro: Rua Barão de Coromandel, 982, Barreiro, das 8h às 17h, de segunda a sexta.

• Sine BH Resolve: Rua Caetés, 342, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta.

• Sine Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova, das 8h às 17h, de segunda a sexta.

Para mais informações, a Prefeitura coloca à disposição dos cidadãos o telefone 156 e o site www.pbh.gov.br/melhoremprego.

Evento “Leve Arte” celebra a dança com diversas atividades gratuitas

Endereços das unidades do Cras

Aulas abertas, intervenções artísticas, mesas temáticas, oficinas e mostras de coreografia e de vídeo-dança compõem o evento Leve Arte, organizado pelos alunos de Dança da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que será realizado entre os dias 1º a 14 de maio.

As atividades, gratuitas, serão realizadas na UFMG e em locais como o Parque Municipal e o Palácio das Artes.

Além dos alunos da graduação em Dança, da Escola de Belas Artes, o evento contará com a participação, como convidados, da bailarina Joana Wanner e das professoras Juliana Azoubel e Gabriela Christófaro (UFMG), entre outros. As vagas para as atividades são limitadas, e as inscrições devem ser feitas meia hora antes do início das aulas, por ordem de chegada dos interessados. Os detalhes da programação do Leve Arte podem ser conferidos na página do projeto no Facebook, facebook.com/levearteufmg.

• Cras Apolônia (Rua Visconde de Itaboraí, 304, bairro Jardim Leblon) • Cras Lagoa (Rua José Sabino Maciel, 120, Parque Lagoa) • Cras Mantiqueira (Rua Luzia Salomão, 300, Mantiqueira)

Concurso vai selecionar e premiar projetos de qualificação do espaço urbano e de priorização do transporte não motorizado A WRI Brasil Cidades Sustentáveis, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG) e o Departamento de Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), lançou o edital do concurso Acessibilidade para Todos de BH, que tem o apoio técnico da Prefeitura, por meio da BHTrans. Voltado para engenheiros, arquitetos e urbanistas, o concurso irá selecionar e premiar as melhores ideias de qualificação do espaço urbano e que priorizem o transporte não motorizado.

O concurso irá premiar as melhores ideias de requalificação de espaços, equipamentos e sistemas de mobilidade urbana em três áreas com diferentes dificuldades de circulação: trechos com alta declividade, com calçadas estreitas ou em estação de integração de transporte coletivo. A ideia é que as soluções encontradas para essas áreas específicas possam ser replicadas em outros espaços com problemas similares.

Todas as propostas serão avaliadas por uma comissão julgadora formada por especialistas em acessibilidade e mobilidade urbana da sociedade civil e de órgãos públicos. Uma pessoa com deficiência também fará parte do júri. Os detalhes sobre inscrições e demais informações podem ser conferidos no site concursoacessibilidade.org.

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Confira as vagas de cursos e empregos oferecidas nos postos municipais do Sine

Divulgação

Três exposições do Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, bairro Cidade Jardim) estão chegando ao final do prazo de exibição, ficando em cartaz somente até o dia 8 de maio. A mostra “Encontro e Esquinas: histórias do bairro Santa Tereza”, que traz a história do tradicional bairro belo-horizontino em plotagem de fotos e textos, a “Pinacoteca MHAB”, que apresenta uma obra do artista ítalo-brasileiro Amadeo Lorenzato, e a “Peça em Destaque”, que exibe uma leiteira do início do século 20, serão encerradas em breve. A visitação é gratuita e as mostras podem ser conferidas nas terças, sextas, sábados e domingos, das 10h às 17h, e às quartas e quintas, das 10h às 21h.

A exposição “Encontro e Esquinas: histórias do bairro Santa Tereza” retrata a trajetória do bairro localizado na região Leste, famoso pelos bares, praças e festivos blocos carnavalescos e que detém uma história que data de fins do século 19.

Referência na cidade como espaço tradicional e palco de numerosas manifestações culturais, seu conjunto urbano foi alvo de proteção por parte do poder público. Na exposi-

Otávio Dias Filho

Três exposições entram na reta final de exibição no Museu Histórico Abílio Barreto

Atividades serão realizadas no Parque Municipal, no Palácio das Artes e na UFMG

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