23/03/2016

Ano XXII • N. 5.014 • R$ 0,90

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Tiragem: 1.550 • 26/3/2016

SMSA

Novos aparelhos para exames de hemograma qualificam atendimento de casos de dengue

Equipamentos estão instalados em unidades de saúde estrategicamente definidas em função do número de casos de dengue

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), adquiriu 11 novos equipamentos, mais modernos e ágeis, para realização de exames de hemograma. Eles estão instalados em unidades de saúde estrategicamente definidas em função do número de casos de dengue. O

objetivo é agilizar o atendimento aos pacientes que buscam os centros de saúde com sintomas da doença.

Os equipamentos já estão em funcionamento nos centros de saúde Tirol, Minas Caixa, Paraíso, Jardim Guanabara, Dom Bosco, Padre Maia, Salgado Filho e Nazaré, no Centro de

Atendimento a Pacientes com Dengue (CAD) de Venda Nova e da Pampulha, além da Unidade de Reposição Volêmica (URV) do Hospital Odilon Behrens (HOB).

De acordo com a gerente de Apoio Diagnóstico, Geralda Eni Rufino, as novas máquinas têm capacidade para analisar até 60 amostras por hora, garantindo

SMSA

Laboratórios da Rede SUS-BH têm novos equipamentos para a realização de exames bioquímicos

Com as novas máquinas, processo de trabalho foi beneficiado e a entrega dos resultados passou a ser mais ágil

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mais agilidade ao atendimento nas unidades. “Com os novos equipamentos o trabalho foi redimensionado, o fluxo do atendimento ficou mais ágil e o tempo de espera pelo resultado foi reduzido. Com isso, os trabalhos nessas unidades se tonaram mais eficientes e organizados”, comentou.

A instalação dos novos equipamentos permitiu uma maior resolutividade na atenção aos pacientes, pois os exames para avaliação clínica e acompanhamento da evolução da doença podem ser feitos na própria unidade. Antes, as unidades dependiam do apoio dos laboratórios distritais, o que envolvia uma logística que demandava um tempo maior até a realização do exame.

No Centro de Saúde Jardim Guanabara, na região Norte, os atendimentos e os processamentos dos hemogramas ficaram mais rápidos. A unidade tem mais de 17 mil usuários e está localizada na região com o maior número de casos suspeitos de dengue. O centro de saúde Jardim Guanabara também processa exames para outras quatro unidades da região Norte (Floramar, Felicidade 1 e 2 e Guarani).

Segundo a gerente do Centro de Saúde Jardim Guanabara, Flávia Beatriz Viana, antes, os pacientes aguardavam por até cinco horas pelo resultado do hemograma.

“Hoje esse tempo reduziu em até três horas a espera”, disse.

O paciente que chega à unidade é avaliado, o sangue é coletado e, enquanto o usuário aguarda o resultado do hemograma, ele recebe hidratação. A amostra segue para a máquina na qual é processada. Em aproximadamente cinco minutos é impresso o resultado da amostra para que o médico possa avaliar.

Os laboratórios da Rede SUS-BH estão com novos equipamentos, mais modernos e ágeis, para realização de exames de bioquímica. A troca de equipamentos foi feita pela nova empresa contratada por meio de licitação. Os exames de bioquímica representam 60% das análises laboratoriais realizadas na Rede SUS-BH. Com os novos equipamentos, o processo de trabalho foi otimizado.

De acordo com a gerente de Apoio Diagnóstico, Geralda Eni Rufino, as novas máquinas realizam exames com mais velocidade, o que permite um número maior de exames realizados. “Com os novos equipamentos, há uma melhora no nosso processo de trabalho e também uma maior agilidade na entrega dos resultados”, afirmou.

Durante a fase de implantação das novas máquinas, os exames bioquímicos apontados como prioritários pelo médico e pela equipe de saúde da família continuaram sendo realizados, sem prejuízo aos usuários, com contratação especial feita pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) para atender a demanda.

A Rede SUS-BH conta com laboratórios distritais próprios (Centro-Sul/Pampulha, Leste/Nordeste, Noroeste/ Oeste e Venda Nova/Norte), um laboratório municipal, um laboratório DST e seis laboratórios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nas regiões Barreiro, Oeste, Nordeste, Venda Nova, Pampulha e Leste.

Em 2015 a produção média mensal dos laboratórios foi de 511 mil exames, ou seja, mais de 6 milhões de exames anuais - 96% desse volume realizado na própria rede. São atendidos diariamente na rede cerca de 3.500 pacientes ambulatoriais para a realização de exames.

Desde 2014 o acesso aos resultados dos exames pode ser feito pela internet, por meio do Saúde BH Online, link que pode ser acessado neste endereço, no site da Prefeitura de Belo Horizonte: www.pbh.gov.br/saude/resultadoexames.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: NATUS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - ME, CNPJ: 20.245.984/0001-88.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: AÇÃO SOCIAL CARAVANA DE LUZ, CNPJ: 16.715.292/0001-89; BRASFILME COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 17.403.114/0001-85; CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 04.352.711/0001-86; DATA FREITAS COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 64.473.978/0001-53; LDM ENDOSCÓPIOS LTDA. – EPP, CNPJ: 11.503.856/0001-04; R.C. ARTIGOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, CNPJ: 02.377.937/0001-06.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/112 Processo nº. 04.001317.15.92 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza, para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Ficam as empresas BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA - ME, DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA-ME, J FERREIRA MULTI COMERCIO LTDA ME e ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO EPP convocadas para retirarem suas amostras, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Às amostras não recolhidas no prazo estipulado, será dado o destino que melhor convier à Administração.

Local/horário para retirada: GSFEL - Gerência Supervisão da Fase Externa de Licitação Rua Espírito Santo, 605 - 15º. Andar - Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30.710-130, de segunda à sexta-feira de 08:00 às 17:00.

Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/113 Processo nº 04.001584/15-79 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza e copos descartáveis para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: No lote 01 - Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso – Cota Principal No dia 25/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli - EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois diante das dúvidas suscitadas quanto ao Balanço Patrimonial foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo previsto. E, desclassificada por ter a amostra do item 02 reprovada pelo seguinte motivo: “a amostra apresenta bolhas e rebarbas” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 04/03/2016 – A empresa Construmat Ltda. ME, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por apresentar a 14ª alteração contratual consolidada com objetivo social divergente da 14ª alteração contratual consolidada disponível para validação na Junta Comercial.

No dia 04/03/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda. ME, 3ª classificada na etapa de lances, solicitou sua inabilitação alegando não atender o subitem 7.1.1.1 do edital: Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do previsto no(s) mesmo(s).

No dia 09/03/2016 – A empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, 4ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para envio de documentação, proposta e amostra conforme itens 7, 13 e 14 do edital.

No dia 10/03/2016 – A empresa Organização e Empreendimento Brasil Eireli Ltda., 5ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante pelo valor global estimado de R$ 889.638,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e seiscentos e trinta e oito reais). Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 199,67 (cento e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 889.438,33 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Copo descartável capacidade 50 mL, pacote com 100 copos – R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos) / pacote

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Poder Executivo

Item 02 – Copo descartável capacidade 200 mL, pacote com 100 copos – R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos) / pacote No lote 02 - Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso – Cota Reservada No dia 25/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli - EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois diante das dúvidas suscitadas quanto ao Balanço Patrimonial foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo previsto. E, desclassificada por ter a amostra do item 02 reprovada pelo seguinte motivo: “a amostra apresenta bolhas e rebarbas” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 01/02/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda. ME, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para envio de documentação, proposta e amostra conforme itens 7, 13 e 14 do edital.

No dia 01/03/2016 – A empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, 3ª classificada na etapa de lances foi inabilitada por não atendimento ao disposto no subitem 7.1.1.1 do edital: Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do previsto no(s) mesmo(s). E, desclassificada por ter a amostra do item 02 reprovada pelo seguinte motivo: “a cor não atende às especificações do edital: amostra é transparente e não branco leitoso” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 10/03/2016 – A empresa Organização e Empreendimento Brasil Eireli Ltda., 4ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante pelo valor global estimado de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais). Para fins de adequação dos valores unitários ao patamar dos valores unitários da cota principal, a empresa reduziu R$ 3.424,14 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 296.475,86 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Copo descartável capacidade 50 mL, pacote com 100 copos – R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos) / pacote Item 02 – Copo descartável capacidade 200 mL, pacote com 100 copos – R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos) / pacote No lote 03 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – Cota Principal No dia 25/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli - EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois diante das dúvidas suscitadas quanto ao Balanço Patrimonial foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo previsto. Não atendimento ao disposto no subitem 7.1.1.1 do edital: Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do previsto no(s) mesmo(s). E, desclassificada por ter a amostra reprovada pelo seguinte motivo: “Coloração acinzentada.

Apresenta rebarbas” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 25/01/2016 – A empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante pelo valor global estimado de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais). Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 1.206,16 (um mil, duzentos e seis reais e dezesseis centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 551.793,84 (quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel higiênico, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos) / unidade No lote 04 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – Cota Reservada No dia 25/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli - EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois diante das dúvidas suscitadas quanto ao Balanço Patrimonial foi promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo previsto. Não atendimento ao disposto no subitem 7.1.1.1 do edital: Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do previsto no(s) mesmo(s). E, desclassificada por ter a amostra reprovada pelo seguinte motivo: “Coloração acinzentada.

Apresenta rebarbas” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 25/01/2016 – A empresa Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza Eireli, 2ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra reprovada pelo seguinte motivo: “apresenta rebarbas” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 02/02/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 3ª classificada na etapa de lances foi inabilitada por não atendimento ao disposto no subitem 7.1.1.1 do edital, pois os atestados de capacidade técnica apresentados não comprovam que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do previsto no mesmo.

E, desclassificada por ter a amostra reprovada pelo seguinte

Sábado, 26 de março de 2016 motivo: “Apresenta rebarbas” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 05/02/2016 – A empresa Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis, 4ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não apresentar documentação, proposta e amostra nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital.

No dia 04/03/2016 – A empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, 5ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por não reduzir o valor de sua proposta ao patamar do valor unitário ofertado pelo arrematante da cota principal.

No dia 10/03/2016 – A empresa Distribuidora Diamante Ltda.

ME, Construmat Ltda. ME, 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda., J Ferreira Multi Comércio Ltda ME, Empreiteira Gusmão Ltda – ME, D. Spontan Lopes – ME e Amaro & Santiago Ltda.

– EPP, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª classificadas na etapa de lances, respectivamente, foram desclassificadas por manterem as propostas com valores acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não apresentaram novas propostas.

Não havendo mais propostas para este lote e não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora da cota principal pelo valor global estimado de R$ 183.930,76 (cento e oitenta e três mil, novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos).

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel higiênico, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos) / unidade No lote 05 – Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – Cota Principal No dia 20/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovam os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados. E, desclassificada por ter a amostra reprovada pelo seguinte motivo: “existência de partículas estranhas e rebarbas nas laterais” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 20/01/2016 – A empresa Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza, 2ª classificada na etapa de lances foi desclassificada, pois o item cotado é o mesmo reprovado pela Gerência de Registro de Preços quando da convocação para o lote 06, conforme mensagem inserida no chat de mensagens pelo licitante.

No dia 25/01/2016 – A empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., 3ª classificada na etapa de lances, foi declarada vencedora, pelo valor global estimado de R$ 220.521,18 (duzentos e vinte mil, quinhentos e vinte e um reais e dezoito centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel higiênico, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – R$ 0,94 (noventa e quatro centavos) / unidade No lote 06 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – Cota Reservada No dia 12/01/2016 – A empresa Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza, 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra reprovada pelo seguinte motivo: “existência de partículas estranhas e rebarbas nas laterais” - conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 27/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda. ME, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atendimento ao subitem 7.1.2.3, alínea a), pois o atestado de capacidade técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do previsto. E, desclassificada por não atendimento ao subitem 13 do edital, deixando de apresentar a proposta de preços impressa para este lote.

No dia 01/02/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli – EPP, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para envio de documentação, proposta e amostra conforme itens 7, 13 e 14 do edital.

No dia 03/02/2016 – A empresa Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME, 4ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo.

Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 04/03/2016 – A empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, 5ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por não reduzir o valor de sua proposta ao patamar do valor unitário ofertado pelo arrematante da cota principal.

No dia 10/03/2016 – As empresas Distribuidora Diamante Ltda. ME, 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda., Empreiteira Gusmão Ltda – ME, J Ferreira Multi Comércio Ltda ME, Amaro & Santiago Ltda. – EPP, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª classificadas na etapa de lances, respectivamente, foram desclassificadas por manterem as propostas com valores acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não apresentaram novas propostas.

Não havendo mais propostas para este lote e não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora da cota principal pelo valor global estimado de R$ 73.506,12 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e doze centavos).

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel higiênico, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – R$ 0,94 (noventa e quatro centavos) / unidade No lote 07 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 800 m de comprimento – Cota Principal

No dia 12/01/2016 – A empresa Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza Eireli, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 561.500,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos reais).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 76.091,96 (setenta e seis mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global estimado de R$ 485.408,04 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e quatro centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel higiênico, rolo com 10 cm de largura x 800 metros de comprimento – R$ 7,58 (sete reais e cinquenta e oito centavos) / unidade No lote 08 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 800 m de comprimento – Cota Reservada No dia 12/01/2016 – A empresa Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza Eireli, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 50.204,90 (cinquenta mil, duzentos e quatro reais e noventa centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global estimado de R$ 161.795,10 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel higiênico, rolo com 10 cm de largura x 800 metros de comprimento – R$ 7,58 (sete reais e cinquenta e oito centavos) / unidade No lote 09 – Papel toalha, pardo, interfolhado e de 2 dobras no comprimento - Cota Principal No dia 22/12/2015 – A empresa NK Comércio de Papéis Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global estimado de R$ 1.131.900,00 (um milhão, cento e trinta e um mil e novecentos reais). Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 1.446,36 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 1.130.453,64 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel toalha, pardo, interfolhado, pacote com 1000 folhas – R$ 4,92 (quatro reais e noventa e dois centavos) / pacote No lote 10 – Papel toalha, pardo, interfolhado e de 2 dobras no comprimento - Cota Reservada No dia 20/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovaram os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados.

No dia 26/01/2016 – A empresa NK Comércio de Papéis Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global estimado de R$ 389.900,00 (trezentos e oitenta e nove mil e novecentos reais). Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 13.087,04 (treze mil, oitenta e sete reais e quatro centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 376.812,96 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Papel toalha, pardo, interfolhado, pacote com 1000 folhas – R$ 4,92 (quatro reais e noventa e dois centavos) / pacote No lote 11 – Pano de prato, pano para limpeza e flanela comum - Cota Principal No dia 20/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovaram os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados. E, desclassificada por ter a amostra do item 02 reprovada pelo seguinte motivo: “medidas não atendem à especificação” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 28/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli, 2ª classificada na etapa de lances, solicitou sua desclassificação alegando que não conseguirá entregar as amostras dentro do prazo solicitado.

No dia 26/02/2016 – A empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, 3ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras dos itens reprovadas pelo seguinte motivo: “dimensões não atendem às especificadas no edital” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 03/03/2016 – A empresa Poliplac Distribuidora Ltda., 4ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não apresentar documentação, proposta e amostra nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital.

23/03/2016 18:27:04

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 26 de março de 2016 No dia 09/03/2016 – A empresa Amaro & Santiago Ltda. EPP, 5ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não apresentar documentação, proposta e amostra nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital.

No dia 09/03/2016 – A empresa Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis, 6ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua inabilitação alegando não atender o subitem 7.1.1.1 do edital: Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o(s) objeto(s) do(s) lote(s) arrematado(s), em quantidade que represente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do previsto no(s) mesmo(s).

No dia 11/03/2016 – A empresa Empreiteira Gusmão Ltda. ME, 7ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 14/03/2016 – As empresas 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. ME e Distribuidora Diamante Ltda. ME, encontravam-se em situação de empate. Realizado o sorteio em sessão pública nos termos do art. 45, § 2º, da Lei 8.666/93, a ordem de classificação foi: 1º sorteado: 1001 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME e 2º sorteado: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA-ME. No dia 15/03/2016 – A empresa 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. ME, 8ª classificada, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 16/03/2016 – A empresa Distribuidora Diamante Ltda.

ME, 9ª classificada, foi desclassificada, por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo.

Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No lote 12 – Pano de prato, pano para limpeza e flanela comum - Reservada No dia 20/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovaram os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados. E, desclassificada por ter a amostra do item 02 reprovada pelo seguinte motivo: “medidas não atendem à especificação” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 28/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli, 2ª classificada na etapa de lances, solicitou sua desclassificação alegando que não conseguirá entregar as amostras dentro do prazo solicitado.

No dia 26/02/2016 – A empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, 3ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras dos itens reprovadas pelo seguinte motivo: “dimensões não atendem às especificadas no edital” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 03/03/2016 – A empresa Distribuidora Diamante Ltda.

ME, 4ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 07/03/2016 – A empresa Empreiteira Gusmão Ltda. ME, 5ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 08/03/2016 – A empresa 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. ME, 6ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 09/03/2016 – A empresa Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda., 7ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo.

Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 10/03/2016 – A empresa Amaro & Santiago Ltda. EPP, 8ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

Não havendo mais proposta, o lote foi declarado fracassado.

No lote 13 – Desentupidor para pia, desentupidor para pia e pá para lixo em plástico - Cota Principal No dia 22/12/2015 – A empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 77.850,00 (setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais). Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 13,56 (treze reais e cinquenta e seis centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 77.836,44 (setenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Desentupidor de pia – R$ 2,96 (dois reais e noventa e seis centavos) / unidade Item 02 – Desentupidor para sanitário - R$ 7,82 (sete reais e oitenta e dois centavos)/ unidade Item 03 – Pá para lixo - R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos) / unidade No lote 14 – Desentupidor para pia, desentupidor para pia e pá para lixo em plástico - Cota Reservada No dia 20/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovaram os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados. E, desclassificada por ter a amostra do item 03 reprovada pelo seguinte motivo: “medidas não atendem à especificação” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 28/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli, 2ª classificada na etapa de lances, solicitou sua desclassificação alegando que não conseguirá entregar as amostras dentro do prazo solicitado.

No dia 26/02/2016 – A empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, 3ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra do item 3 reprovadas pelo seguinte motivo: “marca da amostra apresentada diverge da proposta” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

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No dia 03/03/2016 – A empresa 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. ME, 4ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não apresentar documentação, proposta e amostra nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital.

No dia 07/03/2016 – A empresa Empreiteira Gusmão Ltda. ME, 5ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 08/03/2016 – A empresa Distribuidora Diamante Ltda.

ME, 6ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

Não havendo mais propostas para este lote e não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora da cota principal pelo valor global estimado de R$ 25.934,88 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Desentupidor de pia – R$ 2,96 (dois reais e noventa e seis centavos) / unidade Item 02 – Desentupidor para sanitário - R$ 7,82 (sete reais e oitenta e dois centavos) / unidade Item 03 – Pá para lixo - R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos) / unidade No lote 15 - Escova para lavagem de roupas, esponja para limpeza, dupla face, esponja para limpeza, em lã de aço carbono e palha de aço, número 02 - Cota Principal No dia 22/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovaram os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados. E, desclassificada por ter a amostra do item 01 reprovada pelo seguinte motivo: “medidas não atendem à especificação” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 28/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli, 2ª classificada na etapa de lances, solicitou sua desclassificação alegando que não conseguirá entregar as amostras dentro do prazo solicitado.

No dia 04/02/2016 – A empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., 3ª classificada na etapa de lances foi desclassificada por as amostras reprovadas pelos seguintes motivos: Item 01, “dimensões não atendem à especificação”, Item 02, “ amostra não atender ao subitem 14.1.4 do edita (não entregou em embalagem original na qual será entregue o produto, comprovando a marca informada)”, Item 03, “quantidade da embalagem não atende à da especificação” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 04/02/2016 – A empresa Alexandre H M Chamone Comércio EPP, 4ª classificada na etapa de lances, tornouse arrematante do lote pelo valor global de R$ 359.900,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 143.380,50 (cento e quarenta e três mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 216.519,50 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos), nos termos do edital.

No dia 10/03/2016 – A empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. manifestou intenção de recurso. Diante do registro de intenção em interpor recurso, foi aberto o prazo legal para apresentação formal das razões e contrarrazões.

Apresentadas, tempestivamente, as razões recursais e contrarrazões, a pregoeira julgou o recurso improcedente, ficando, portanto, adjudicado o lote para a empresa Alexandre H M Chamone Comércio no valor global estimado de R$ 216.519,50 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Escova para lavagem de roupas – R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) / unidade Item 02 – Esponja para limpeza dupla face - R$ 1,02 (um real e dois centavos) / unidade Item 03 – Esponja para limpeza, em lã de aço, pacote com 8 esponjas - R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos) / pacote Item 04 – Palha de aço, número 02, embalagem com peso de 25 gramas - R$ 0,92 (noventa e dois centavos) / unidade No lote 16 – Escova para lavagem de roupas, esponja para limpeza, dupla face, esponja para limpeza, em lã de aço carbono e palha de aço, número 02 - Cota Reservada No dia 20/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovaram os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados. E, desclassificada por ter a amostra do item 01 reprovada pelo seguinte motivo: “medidas não atendem à especificação” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 22/01/2016 – As empresas 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. ME e Distribuidora Diamante Ltda. ME, encontravam-se em situação de empate. Realizado o sorteio em sessão pública nos termos do art. 45, § 2º, da Lei 8.666/93, a ordem de classificação foi: 1º sorteado: 1001 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME e 2º sorteado: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA-ME. No dia 26/01/2016 – A empresa 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. ME, 2ª classificada, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 28/01/2016 – A empresa Distribuidora Diamante Ltda.

ME, 3ª classificada, foi desclassificada, pois apresentou, após negociação, nova proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo.

No dia 28/01/2016 – A empresa Alexandre H M Chamone Comércio EPP, 4ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 128.879,00 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 56.707,63 (cinquenta e seis mil, setecentos e sete reais e sessenta e três centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 72.171,37 (setenta e dois mil, cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos), nos termos do edital.

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa

manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Escova para lavagem de roupas – R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) / unidade Item 02 – Esponja para limpeza dupla face - R$ 1,02 (um real e dois centavos) / unidade Item 03 – Esponja para limpeza, em lã de aço, pacote com 8 esponjas - R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos) / pacote Item 04 – Palha de aço, número 02, embalagem com peso de 25 gramas - R$ 0,92 (noventa e dois centavos) / unidade No lote 17 - Rodo de plástico, vassoura de pêlo artificial, vassoura em piaçava, vassoura para sanitário, e vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante - Cota Principal No dia 20/01/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, pois, diante das dúvidas suscitadas quanto aos Atestados de Capacidade técnica foram promovidas diligências com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93. Os documentos fornecidos pela empresa em atendimento às diligências não comprovaram os fornecimentos dos itens constantes nos Atestados de Capacidade Técnica apresentados.

No dia 21/01/2016 – A empresa 1001 Embalagens Descartáveis Ltda. ME, 2ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 25/01/2016 – A empresa Empreiteira Gusmão Ltda. – ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por manter proposta com valor acima dos valores da pesquisa de preços do processo. Apesar da tentativa de negociação, a empresa não reduziu o valor ofertado.

No dia 25/01/2016 – A empresa Alexandre H M Chamone Comércio, 4ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 1.320.825,00 (um milhão, trezentos e vinte mil e oitocentos e vinte e cinco reais).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 428.352,52 (quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 892.472,48 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), nos termos do edital.

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Rodo de plástico, 40 cm de largura – R$ 13,66 (treze reais e sessenta e seis centavos/ unidade Item 02 – Rodo de plástico, 60 cm de largura - R$ 19,64 (dezenove reais e sessenta e quatro centavos) / unidade Item 03 – Vassoura de pêlo artificial - R$ 14,31 (quatorze reais e trinta e um centavos) / unidade Item 04 – Vassoura em piaçava, tamanho número 05 - R$ 14,57 (quatorze reais e cinquenta e sete centavos) / unidade Item 05 – Vassoura para sanitário – R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos) / unidade Item 06 – Vassoura em material reciclado de embalagem pet, base com 30 cm – R$ 12,36 (doze reais e trinta e seis centavos) / unidade Item 07 - Vassoura em material reciclado de embalagem pet, base com 40 cm – R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos) / unidade No lote 18 - Rodo de plástico, vassoura de pêlo artificial, vassoura em piaçava, vassoura para sanitário, e vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante - Cota Reservada No dia 22/12/2016 – A empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação sob a alegação de preço inexequível.

No dia 28/01/2016 – A empresa Athika Comércio de Móveis Eireli – EPP, 2ª classificada na etapa de lances, solicitou sua desclassificação sob alegação de: “este lote foi lançado erroneamente, as marcas ofertadas se referem ao lote 16.”

No dia 28/01/2016 – A empresa Alexandre H M Chamone Comércio, 3ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 349.800,00 (trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).

Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, a empresa reduziu R$ 52.374,65 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) no valor global ofertado, sendo, portanto, declarado vencedor pelo valor global de R$ 297.425,35 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), nos termos do edital.

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 – Rodo de plástico, 40 cm de largura – R$ 13,66 (treze reais e sessenta e seis centavos/ unidade Item 02 – Rodo de plástico, 60 cm de largura - R$ 19,64 (dezenove reais e sessenta e quatro centavos) / unidade Item 03 – Vassoura de pêlo artificial - R$ 14,31 (quatorze reais e trinta e um centavos) / unidade Item 04 – Vassoura em piaçava, tamanho número 05 - R$ 14,57 (quatorze reais e cinquenta e sete centavos) / unidade Item 05 – Vassoura para sanitário – R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos) / unidade Item 06 – Vassoura em material reciclado de embalagem pet, base com 30 cm – R$ 12,36 (doze reais e trinta e seis centavos) / unidade Item 07 - Vassoura em material reciclado de embalagem pet, base com 40 cm – R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos) / unidade Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Gerente Operacional de Licitações 3 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/113 Processo nº 04-001.584/15-79 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza e copos descartáveis para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global estimada, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

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Lote 15 - Escova para lavagem de roupas, esponja para limpeza, dupla face, esponja para limpeza, em lã de aço carbono e palha de aço, número 02 - Cota Principal • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 216.519,50 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/113 Processo nº 04.001584/15-79 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza e copos descartáveis para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote 01 - Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso – Cota Principal • Empresa: Organização e Empreendimento Brasil Eireli Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 889.438,33 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) Lote 02 - Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso – Cota Reservada • Empresa: Organização e Empreendimento Brasil Eireli Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor global: R$ 296.475,86 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Lote 03 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – Cota Principal • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 551.793,84 (quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).

Lote 04 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – Cota Reservada • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 183.930,76 (cento e oitenta e três mil, novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos).

Lote 05 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – Cota Principal • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 220.521,18 (duzentos e vinte mil, quinhentos e vinte e um reais e dezoito centavos).

Lote 06 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – Cota Reservada • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 73.506,12 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e doze centavos).

Lote 07 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 800 m de comprimento – Cota Principal • Empresa: Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza Eireli • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 485.408,04 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e quatro centavos) Lote 08 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 800 m de comprimento – Cota Reservada • Empresa: Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza Eireli • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 161.795,10 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos) Lote 09 - Papel toalha, pardo, interfolhado e de 2 dobras no comprimento - Cota Principal • Empresa: NK Comércio de Papéis Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 1.130.453,64 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) Lote 10 - Papel toalha, pardo, interfolhado e de 2 dobras no comprimento - Cota Reservada • Empresa: NK Comércio de Papéis Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 376.812,96 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) Lote 11 - Pano de prato, pano para limpeza e flanela comum Cota Principal • FRACASSADO Lote 12 - Pano de prato, pano para limpeza e flanela comum - Reservada • FRACASSADO Lote 13 - Desentupidor para pia, desentupidor para pia e pá para lixo em plástico - Cota Principal • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 77.836,44 (setenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) Lote 14 - Desentupidor para pia, desentupidor para pia e pá para lixo em plástico - Cota Reservada • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 25.934,88 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) Lote 16 - Escova para lavagem de roupas, esponja para limpeza, dupla face, esponja para limpeza, em lã de aço carbono e palha de aço, número 02 - Cota Reservada • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 72.171,37 (setenta e dois mil, cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos).

Lote 17 - Rodo de plástico, vassoura de pêlo artificial, vassoura

23/03/2016 18:27:04

BELO HORIZONTE 4

Diário Oficial do Município

em piaçava, vassoura para sanitário, e vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante - Cota Principal • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 892.472,48 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) Lote 18 - Rodo de plástico, vassoura de pêlo artificial, vassoura em piaçava, vassoura para sanitário, e vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante - Cota Reservada • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 297.425,35 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Gerente Operacional de Licitações 3 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/113 Processo nº 04.001584/15-79 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza e copos descartáveis para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Homologo a licitação relativa ao registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza e copos descartáveis para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram os menores preços para os lotes: Lote 01 - Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso – Cota Principal • Empresa: Organização e Empreendimento Brasil Eireli Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 889.438,33 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) Lote 02 - Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso – Cota Reservada • Empresa: Organização e Empreendimento Brasil Eireli Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor global: R$ 296.475,86 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Lote 03 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – Cota Principal • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 551.793,84 (quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).

Lote 04 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento – Cota Reservada • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 183.930,76 (cento e oitenta e três mil, novecentos e trinta reais e setenta e seis centavos).

Lote 05 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – Cota Principal • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 220.521,18 (duzentos e vinte mil, quinhentos e vinte e um reais e dezoito centavos).

Lote 06 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento – Cota Reservada • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 73.506,12 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e doze centavos).

Lote 07 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 800 m de comprimento – Cota Principal • Empresa: Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza Eireli • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 485.408,04 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e quatro centavos) Lote 08 - Papel higiênico neutro de folha simples, rolo com 10 cm de largura x 800 m de comprimento – Cota Reservada • Empresa: Quality Max Assessórios Comércio de Produtos de Limpeza Eireli • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 161.795,10 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos) Lote 09 - Papel toalha, pardo, interfolhado e de 2 dobras no comprimento - Cota Principal • Empresa: NK Comércio de Papéis Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 1.130.453,64 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) Lote 10 - Papel toalha, pardo, interfolhado e de 2 dobras no comprimento - Cota Reservada • Empresa: NK Comércio de Papéis Ltda.

• Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 376.812,96 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) Lote 11 - Pano de prato, pano para limpeza e flanela comum Cota Principal • FRACASSADO Lote 12 - Pano de prato, pano para limpeza e flanela comum - Reservada • FRACASSADO Lote 13 - Desentupidor para pia, desentupidor para pia e pá para lixo em plástico - Cota Principal • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 77.836,44 (setenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) Lote 14 - Desentupidor para pia, desentupidor para pia e pá para lixo em plástico - Cota Reservada • Empresa: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

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Poder Executivo

• Valor global: R$ 25.934,88 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) Lote 15 - Escova para lavagem de roupas, esponja para limpeza, dupla face, esponja para limpeza, em lã de aço carbono e palha de aço, número 02 - Cota Principal • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 216.519,50 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos).

Lote 16 - Escova para lavagem de roupas, esponja para limpeza, dupla face, esponja para limpeza, em lã de aço carbono e palha de aço, número 02 - Cota Reservada • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 72.171,37 (setenta e dois mil, cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos).

Lote 17 - Rodo de plástico, vassoura de pêlo artificial, vassoura em piaçava, vassoura para sanitário, e vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante - Cota Principal • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 892.472,48 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) Lote 18 - Rodo de plástico, vassoura de pêlo artificial, vassoura em piaçava, vassoura para sanitário, e vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante - Cota Reservada • Empresa: Alexandre H M Chamone Comércio EPP • Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global: R$ 297.425,35 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/117 Processo nº.: 04.001.685.15.86 Objeto: Aquisição de mobiliário para bebês - Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. Lote (1) - BERÇO EM MADEIRA - COTA PRINCIPAL Em 02/02/2016 a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA foi desclassificada conforme subitem 6.2, alínea c do edital. Consta no Portal da transparência (cadastro de empresas) um registro para a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA: Impedimento - legislação Estadual Nome do Órgão:Polícia Militar de Minas gerais . Data final 10/08/2016.

Em 02/02/2016, o licitante VITA COMERCIAL LTDA - ME passou a ser arrematante do lote no valor de R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil ,cento e vinte reais). Em atendimento ao subitem 11.17 do edital a empresa aceitou a reduzir o valor global ofertado para R$ 58.561,92 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois), mesmo valor unitário do lote 02 (cota reserva).

Verificada a documentação da empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME, sua habilitação foi confirmada. Posteriormente, a proposta foi examinada e aceita. O pregoeiro confirmou a compatibilidade do objeto e do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a aquisição, pelo critério de menor preço, aferido de forma global.

Pelo critério de menor preço, foi declarada vencedora a empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME por ter atendido todas as exigências do edital, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa com o valor global de R$ 58.561,92 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), sendo o seguintes quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote: - Item 01 – 216 unidades de berço em madeira, padrão “SMED”, conforme especificação em anexo, marca multimóveis – R$ 271,12 (duzentos e setenta e um reais e doze centavos).

Lote (2) - BERÇO EM MADEIRA - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 01 Em 25/01/2016, o licitante VITA COMERCIAL LTDA - ME passou a ser arrematante do lote no valor de R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor total, a empresa reduziu o valor global ofertado para R$ 19.249,52 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos,) Verificada a documentação da empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME, sua habilitação foi confirmada. Posteriormente, a proposta foi examinada e aceita. O pregoeiro confirmou a compatibilidade do objeto e do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a aquisição, pelo critério de menor preço, aferido de forma global.

Sábado, 26 de março de 2016 Verificada a documentação da empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME, sua habilitação foi confirmada. Posteriormente, a proposta foi examinada e aceita. O pregoeiro confirmou a compatibilidade do objeto e do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a aquisição, pelo critério de menor preço, aferido de forma global.

Pelo critério de menor preço, foi declarada vencedora a empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME por ter atendido R$ 92.175,36 (noventa e dois mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote: - Item 01 – 272 unidades de carro para bebê, berço e passeio, estrutura em tubo de aço pintado, revestido em tecido 100% algodão removível e lavável, cinto de segurança, reversível berço/cadeira, reclinável, toldo protetor solar móvel, 04 rodas dianteiras giratórias, 04 rodas traseiras fixas com duplo sistema de freios, marca Galzerano – R$ 338,88 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Lote (4) - CARRO PARA BEBÊ - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 03 Em 07/03/2016 a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA foi desclassificada conforme subitem 6.2, alínea c do edital. Consta no Portal da transparência (cadastro de empresas) um registro para a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA: Impedimento - legislação Estadual - Nome do Órgão :Polícia Militar de Minas gerais . Data final 10/08/2016.

aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e exigência do subitem 7.1.1.4 do edital.

A empresa META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA passou a ser arrematante do lote no valor de R$ 20.900,00 (vinte mil, novecentos reais). Em atendimento ao subitem 11.17 do edital a empresa aceitou a reduzir o valor global ofertado para R$ 19.105,00 (dezenove mil, cento e cinco reais), mesmo valor unitário do lote 05 (cota principal).

Verificada a documentação da empresa META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA, sua habilitação foi confirmada. Posteriormente, a proposta foi examinada e aceita. O pregoeiro confirmou a compatibilidade do objeto e do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a aquisição, pelo critério de menor preço, aferido de forma global.

Pelo critério de menor preço, foi declarada vencedora a empresa META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA, por ter atendido todas as exigências do edital, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa com o valor global de R$ 19.105,00 (dezenove mil, cento e cinco reais), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote: - Item 01 – 100 unidades de cadeira para refeição de bebê, estrutura em aço tubular, pintada, assento e encosto almofadados com revestimento em plástico reforçado, bandeja móvel com bordas de proteção laterais, cinto de segurança, apoio para os pés, altura 120 cm (variação aceitável de até 15 % na dimensão), marca Galzerano – R$ 191,05 (cento e noventa e um reais e cinco centavos).

Em 07/03/2016, o licitante VITA COMERCIAL LTDA - ME passou a ser arrematante do lote no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil, quinhentos reais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor total, a empresa reduziu o valor global ofertado para R$ 30.499,20 (trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Verificada a documentação da empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME, sua habilitação foi confirmada. Posteriormente, a proposta foi examinada e aceita. O pregoeiro confirmou a compatibilidade do objeto e do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a aquisição, pelo critério de menor preço, aferido de forma global.

Pelo critério de menor preço, foi declarada vencedora a empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME por ter atendido todas as exigências do edital, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa com o valor global de R$ 30.499,20 (trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote: - Item 01 – 90 unidades de carro para bebê, berço e passeio, estrutura em tubo de aço pintado, revestido em tecido 100% algodão removível e lavável, cinto de segurança, reversível berço/cadeira, reclinável, toldo protetor solar móvel, 04 rodas dianteiras giratórias, 04 rodas traseiras fixas com duplo sistema de freios, marca Galzerano – R$ 338,88 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Lote (5) - CADEIRA PARA REFEIÇÃO DE BEBÊ - COTA PRINCIPAL

Belo Horizonte, 18 de março de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/117 Processo nº.: 04.001.685.15.86 Objeto: Aquisição de mobiliário para bebês - Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. O pregoeiro Carlos Alberto de Menezes adjudicou o objeto licitado aos seguintes licitantes: Lote (1) - BERÇO EM MADEIRA - COTA PRINCIPAL Empresa: VITA COMERCIAL LTDA - ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 58.561,92 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) Lote (2) - BERÇO EM MADEIRA - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 01 Empresa: VITA COMERCIAL LTDA - ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 19.249,52 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)

Em 02/02/2016 o licitante ATHIKA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP foi desclassificado por não apresentar documentação/proposta nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital. Neste mesmo dia a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA foi desclassificada conforme subitem 6.2, alínea c do edital. Consta no Portal da transparência (cadastro de empresas) um registro para a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA: Impedimento - legislação Estadual Nome do Órgão :Polícia Militar de Minas gerais - Data final 10/08/2016. A empresa META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA passou a ser arrematante do lote no valor de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil, setecentos reais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor total, a empresa reduziu o valor global ofertado para R$ 57.697,10 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos).

Lote (3) - CARRO PARA BEBÊ - COTA PRINCIPAL

Verificada a documentação da empresa META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA, sua habilitação foi confirmada. Posteriormente, a proposta foi examinada e aceita.

O pregoeiro confirmou a compatibilidade do objeto e do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a aquisição, pelo critério de menor preço, aferido de forma global.

Lote (5) - CADEIRA PARA REFEIÇÃO DE BEBÊ - COTA PRINCIPAL

Pelo critério de menor preço, foi declarada vencedora a empresa META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA, por ter atendido todas as exigências do edital, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa com o valor global de R$ 57.697,10 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote: - Item 01 – 302 unidade de cadeira para refeição de bebê, estrutura em aço tubular, pintada, assento e encosto almofadados com revestimento em plástico reforçado, bandeja móvel com bordas de proteção laterais, cinto de segurança, apoio para os pés, altura 120 cm (variação aceitável de até 15 % na dimensão), marca Galzerano – R$ 191,05 ( cento e noventa e um reais e cinco centavos).

Empresa: VITA COMERCIAL LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 92.175,36 (noventa e dois mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) Lote (4) - CARRO PARA BEBÊ - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 03 Empresa: VITA COMERCIAL LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 30.499,20 (trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos)

Empresa: META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 57.697,10 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos) Lote (6) - CADEIRA PARA REFEIÇÃO DE BEBÊ - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 5 Empresa: META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global R$ 19.105,00 (dezenove mil, cento e cinco reais) Nas condições e termos previstos no Edital e proposta.

Belo Horizonte, 18 de março de 2016

Pelo critério de menor preço, foi declarada vencedora a empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME por ter atendido todas as exigências do edital, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa com o valor global de R$ 19.249,52 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote: - Item 01 – 71 unidades de berço em madeira, padrão “SMED”, conforme especificação em anexo, marca Multimóveis – R$ 271,12 (duzentos e setenta e um reais e doze centavos).

Lote (6) - CADEIRA PARA REFEIÇÃO DE BEBÊ - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 5

Lote (3) - CARRO PARA BEBÊ - COTA PRINCIPAL

Em 22/02/2016 a empresa ATHIKA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP foi Inabilitada por não atender ao que determina o subitem 7.1.1, alínea c em análise conjunta com o item 7.6 do edital após análise da documentação apresentada, a Gerência de Cadastro de Fornecedores julgou : Analisando a documentação que nos foi apresentada, constatamos que no Objeto do Contrato Social, datado de 10/10/2013, bem como no CNPJ apresentado, não está contemplada nenhuma linha de fornecimento relacionada a Cadeira para refeição para bebê (CNAE 4649). Desta forma julgamos que a empresa citada não está habilitada para a referida linha de fornecimento. A empresa ainda não apresentou a declaração de que não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de

Em 07/03/2016 a empresa AL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME foi desclassificada por apresentar as especificações do produto em divergência com o edital, tais como medidas, sistema de freios, revestimento e caracterização apenas como carro passeio. A Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Recursos Materiais GERMA-ED considerou a referida amostra reprovada. Nesta mesma data o licitante VITA COMERCIAL LTDA – ME passou a ser arrematante do lote com o valor global ofertado R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Em atendimento ao subitem 11.17 do edital a empresa aceitou a reduzir o valor global ofertado para R$ 92.175,36 (noventa e dois mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), mesmo valor unitário do lote 04 (cota reserva).

Em 02/02/2016 a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA foi desclassificada conforme subitem 6.2, alínea c do edital. Consta no Portal da transparência (cadastro de empresas) um registro para a empresa SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA: Impedimento - legislação Estadual - Nome do Órgão :Polícia Militar de Minas gerais - Data final 10/08/2016.

Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/117 Processo nº.: 04.001.685.15.86 Objeto: Aquisição de mobiliário para bebês - Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. Homologo a licitação relativa a aquisição de mobiliário para bebês, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram menores preços para os lotes: Lote (1) - BERÇO EM MADEIRA - COTA PRINCIPAL Empresa: VITA COMERCIAL LTDA - ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 58.561,92 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) Lote (2) - BERÇO EM MADEIRA - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 01

23/03/2016 18:27:05

Poder Executivo Sábado, 26 de março de 2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Empresa: VITA COMERCIAL LTDA - ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 19.249,52 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) Lote (3) - CARRO PARA BEBÊ - COTA PRINCIPAL Empresa: VITA COMERCIAL LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 92.175,36 (noventa e dois mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) Lote (4) - CARRO PARA BEBÊ - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 03 Empresa: VITA COMERCIAL LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 30.499,20 (trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) Lote (5) - CADEIRA PARA REFEIÇÃO DE BEBÊ - COTA PRINCIPAL Empresa: META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 57.697,10 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos) Lote (6) - CADEIRA PARA REFEIÇÃO DE BEBÊ - LOTE RESERVADO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 5 Empresa: META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global R$ 19.105,00 (dezenove mil, cento e cinco reais) Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/014 Processo nº: 04-000.053/16-68 Objeto: Aquisição de papel apergaminhado e papel couché.

Lote 1 - PAPEL APERGAMINHADO (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME / EPP) No dia 11/03/2016, a empresa RAFTECO COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME, 1ª colocada na etapa de lances, foi desclassificada por apresentar proposta com valor acima das nossas disponibilidades orçamentárias conforme chat de mensagem.

No dia 11/03/2016, a empresa AMARO & SANTIAGO LTDA - EPP, 2ª colocada na etapa de lances, foi desclassificada por apresentar proposta com valor acima das nossas disponibilidades orçamentárias conforme chat de mensagem.

Diante das desclassificações, e não restando mais nenhuma proposta para o lote, o mesmo foi declarado FRACASSADO. Lote 2 - PAPEL COUCHÉ (PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP) No dia 11/03/2016, a empresa RAFTECO COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME, 1ª colocada na etapa de lances, foi desclassificada por apresentar proposta com valor acima das nossas disponibilidades orçamentárias conforme chat de mensagem.

No dia 11/03/2016, a empresa AMARO & SANTIAGO LTDA - EPP, 2ª colocada na etapa de lances, foi desclassificada por apresentar proposta com valor acima das nossas disponibilidades orçamentárias conforme chat de mensagem.

Diante das desclassificações, e não restando mais nenhuma proposta para o lote, o mesmo foi declarado FRACASSADO. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.

Guilherme de Oliveira Toretti Pregoeiro da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/014 Processo nº: 04-000.053/16-68 Objeto: Aquisição de papel apergaminhado e papel couché.

Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 Processo: 01.010207.16.13 Objeto: Contratação de empresa especializada em ministrar treinamentos na ferramenta CA SDM conforme especificações anexas a este Edital.

Abertura das propostas dia 14/04/2016 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia14/04/2016 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Apoio à Licitação da SMAM, situada na Av. Afonso Pena, 1212 - 3º andar, Centro - Fone/Fax: (31) 3246-0077.

Rafael Cortezão de Mello Pregoeiro

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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PRORROGAÇÃO DE POSSE

CDPCM

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse:

RESOLUÇÃO Nº 001/2016

ATÉ 01/04/2016

O Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte / CDPCM-BH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal n.º 5.531, de 17 de dezembro de 1986, tendo em vista as dificuldades materiais encontradas para o cumprimento do prazo de publicação das deliberações do CDPCM-BH, prevista no artigo 29 do Decreto Municipal n.º 5.531/86, resolve, com base no artigo 9º, inciso IX, do mesmo Decreto, prorrogar por 08 (oito) dias o prazo de publicação das deliberações do CDPCM-BH ocorridas na reunião ordinária, realizada em 16 de março de 2016.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -ELIZABETH PEREIRA DA SILVA, BM 30.702-9, CPF 369.966.376-00, Auxiliar de Escola, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 09/10/2015.

(Processo 01.144832.15.00).

-HELEN VIEIRA ROSA, BM 46.839-1, CPF 246.990.206-15, Médico, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 06/10/2015. (Processo 01.142925.15.00).

-MARIA HELENA PEREIRA, BM 20.389-4, CPF 227.556.75691, Pedagogo, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 02/09/2015. (Processo 01.124476.15.37).

-NEUZA MARIA DURSO CAIAFFA, BM 37.498-2, CPF 373.261.556-15, Médico, Nível 12, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31/08/2015. (Processo 01.122891.15.38).

ASSESSOR ESPECIAL Mauro Guimarães Werkema ASSESSOR I Afonso Maria da Silva Gusmão Clésio Giovani de Oliveira Fábio Machado Vaz Fernando Roberto Lilian Macedo Ludmila Lage Ottoni Manoel Messias Rocha Viana Márcia Teresinha Cardoso Soares Tatiana Foureaux Ministério ASSESSOR II Antoniel Fernandes de Araújo Paulo Sérgio Peixoto da Fonseca Raquel Bernardes ASSESSOR III – A Greycielle de Fátima Peres Amaral ASSESSOR III – C Fernando Oliveira Fornalé Gilberto Antônio Ferreira Gilmar Evangelista da Silva Maria Aparecida Carneiro ASSISTENTE Deivison Soares de Oliveira Ferreira Lincoln Rafael Estanislau Silvestre Marli Peixoto de Souza CHEFE DE GABINETE Cláudio José Vilela CONSULTOR TÉCNICO ESPECIALIZADO Anna Maria Louzada Drummond Nogueira GERENTE DE 1º NÍVEL – C Reinaldo Onofre dos Santos Walace Ventura Andrade GERENTE DE 2º NÍVEL Angela Miranda Vieira Christiano Paulino Leal Maria Simone Drumond Martins Vanessa Sousa Vieira

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:

GERENTE DE 3º NÍVEL Frank de Paula Ribeiro Maria Luiza de Almeida

-ANGELA MARIA TELES CAETANO, BM 41.000-8, CPF 510.907.916-15, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 02/09/2015. (Processo 01.124409.15.40).

-MONICA DO CARMO MAGALHÃES AVELAR, BM 34.441-2, CPF 597.638.766-72, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 14/09/2015.

(Processo 01.129500.15.05).

ATÉ 03/04/2016 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL Elson Alípio Júnior Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alinea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC 41/2003, aos servidores: -IRAMIRA OLIVER FERNANDES, BM 45.909-0, CPF 311.686.046-72, Professor Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 20/10/2015. (Processo 01.149131.15.03).

-MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO, BM 70.187-8, CPF 866.733.866-49, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 01/09/2015.

(Processo 01.124055.15.89).

-SANDRA MARIA CAZELI, BM 71.484-8, CPF 175.654.486-72, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 04/08/2015. (Processo 01.106541.15.15).

-SONIA MARIA VELOSO, BM 38.141-5, CPF 255.687.526-72, Enfermeiro, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 21/08/2015. (Processo 01.117806.15.10).

-VERA LUCIA CALDEIRA, BM 38.124-5, CPF 401.270.446-04, Agente de Serviço de Saúde, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 21/09/2015. (Processo 01.133928.15.08).

Concede aposentadoria por invalidez permanente, a CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, BM 41.596-4, CPF 688.596.866-87, Agente de Serviço de Saúde, nível 06, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40 , § 1º, inciso I, da CR/1988, c/c art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012, a partir de 15/09/2015. Laudo nº 34/2015. (Processo 01.139819.15.95).

PRORROGAÇÃO DE POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 21/01/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Maria Geralda Rangel Dantas ATÉ 04/02/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Rosemary Dos Santos Meireles ATÉ 12/02/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Maria Do Rozario Alves Da Silva ATÉ 25/02/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Eliete Aparecida Rocha

PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Eliane Soares Da Silva

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

PRORROGAÇÃO DE POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse:

Gratificação e Vantagens: 01.022399.10.98, MENEZES VIEIRA, BM 32.355-5.

ATÉ 31/03/2016 CONSELHEIRO TUTELAR Renato Luciano Soares da Costa

MARILEIDE

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

ATÉ 05/04/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Telma Regina Monteiro Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

PRORROGAÇÃO DE POSSE

PRORROGAÇÃO DE POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse:

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse:

ATÉ 27/02/2016

ATÉ 01/04/2016

PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Suely Regina Silva Dos Santos

ASSESSOR I Fernando Roberto Ludmila Lage Ottoni

ATÉ 10/03/2016 PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Lucilene Gomes Machado

Sábado, 26 de março de 2016 GERENTE DE 1º NÍVEL – C Walace Ventura Andrade GERENTE DE 2º NÍVEL Angela Miranda Vieira Eleonora Ferreira de Paula Maria Simone Drumond Martins Vanessa Sousa Vieira Belo Horizonte, 23de março de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos ATO DO SECRETÁRIO Concede a licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família à servidora ANA LIZ REIS ARAUJO, BM-81.070-7, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, no período de 02.03.16 a 16.12.16 (Proc.

01.023626.16.89).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO RETIFICO o despacho publicado no DOM de 09.03.16, e DEFIRO o pedido de Gratificação e Vantagens de SUELI ADRIANA DE MOURA CHAVES, BM-84.108-4. (Proc.01.068663.15.17).

RETIFICO o despacho publicado no DOM de 21.10.15, e DEFIRO o pedido de Gratificação e Vantagens de VIRGINIA APARECIDA CASSIO DOS SANTOS, BM-106.218-0.

(Proc.01.141967.15.15).

PRODABEL EXTRATO DE CONVÊNIO DE INGRESSO DE RECURSOS Extrato do Termo de Convênio - PDB Nº. 009.2015.5 CONCEDENTE: Ministério das Comunicações CONVENENTE: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A Objeto: apoiar a manutenção de Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) que promovam oferta de equipamentos eletroeletrônicos recondicionados para a revitalização dos pontos de inclusão digital nas diversas regiões do país.

Vigência: 30/06/2017 Valor: R$ 1.199.777,57 (um milhão, cento e noventa e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Data de assinatura: 16/05/2015 Processo: 041-179.811/15-99 Amanda Luiza de Souza Lima Gerente de Formalização e Acompanhamento de Convênios

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 091/2016

Concedo vantagem pessoal proveniente de apostilamento no cargo em comissão de Encarregado de Serviços, nos termos §1º art. 15, da Lei n° 5.809/90 combinado com o art. 120 da Lei n° 8.146/00, com redação dada pelas Leis 8288/01 e 8567/03, à servidora MARIA VIEIRA VITOR, BM-30.969-2, a partir de 04.03.16, (Proc.

01.027227.16.05).

Processos deferidos: Extensão de benefícios: 01.077112.14.63,SARAH CRISTINA MARTINS COUTINHO, BM-93.283-7.

Gratificação e vantagens: 01.019076.16.76,ROSANA RODRIGUES GONÇALVES DA CRUZ, BM-93.966-1/ 01.185778.15.08, SIRLENE TOMAZ DA SILVA, BM-98.155-2.

Processo Administrativo: 01.155554.15.63, ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES, BM-93.375-2/ 01.020324.16.03, ANGELITA DE OLIVEIRA ANDRADE, BM-73.569-1.

Processos Indeferidos: Gratificação e vantagens: 01.171738.15.07, DIRLENE APARECIDA RIBEIRO, BM-97.333-9/ 01.001077.16.19, GIOVANNA ROSA MARTINS, BM-98.100-5/ 01.020901.16.85, ISABEL CRISTINA MOREIRA, BM-83.363-4.

Licença sem vencimentos: 01.016456.16.30, ALESSANDRO FREDERICO CARVALHO BICALHO, BM-45.258-4/ 01.121010.15.34, ANDREIA MARTINS DA CUNHA MOURA, BM-96.560-3/ 01.161942.15.47, IEDA MARIA DOS SANTOS, BM-96.349-X/ 01.178148.15.41, MAYALU RODRIGUES RUAS, BM-103.103-X. Processo Administrativo: 01.019162.16.06, ERIKA VIEIRA DE ALMEIDA, BM-104.339-9/ 01.023284.16.05, JAQUELINE PASSOS DE SOUZA, BM-106.183-4/ 01.018680.16.85, MÁRCIA APARECIDA DERUSSI, BM-106.489-2/ 01.022201.16.34, MÁRCIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, BM-40.395-8/ 01.022284.16.61, MARCOS FILIPE GUIMARÃES PINHEIRO, BM-104.098-5/ 01.024254.16.71, MARIA THEREZA BRANDÃO GOULART, BM-49.456-2/ 01.023757.16.57, PATRÍCIA REGINA DO NASCIMENTO DE JESUS, BM-33.159-0.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Barreiro - GERHU-B convida LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, BM-30.7061, a comparecer à Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – 3º andar (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.036209.16.14, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a suspensão das atividades da Educação Infantil no CENTRO DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR GENERAL ONÉSIMO BECKER DE ARAÚJO, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIASESI inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº.

03.773.834/0002-09, situado na Rua Cipriano de Carvalho nº 255, Bairro Barreiro, Regional Barreiro, Belo Horizonte, a partir de 01/01/2016.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 332/2015 de Renovação da Autorização de Funcionamento do CENTRO DE ATIVIDADE DO TRABALHADOR GENERAL ONÉSIMO BECKER DE ARAÚJO, Processo 01-086.675-01-82, publicada em 20/11/2015, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - A suspensão das atividades a que se refere o Art. 1º tem o prazo de 2 anos, a partir de 01/01/2016.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 092/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil na ESCOLINHA ANJINHOS DO SENHOR, mantida pela ESCOLA INFANTIL ANJINHOS DO SENHOR LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 14.792.489/0001-96, situada à Rua Joana Lopes dos Santos, nº 255, Bairro Independência, Regional Barreiro, Belo Horizonte, em 14/12/2014, conforme declaração da proprietária, protocolada na Secretaria Municipal de Educação.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores:

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 237/2013 de Autorização de Funcionamento da ESCOLINHA ANJINHOS DO SENHOR, Processo 01-124.009-12-19, publicada em 17/10/2013, no Diário Oficial do Município.

-CAROLINA ALVARENGA DE AZEREDO COUTINHO, BM82.119-9, Proc. 01.104281.15.25.

-ILMA APARECIDA DA CRUZ, BM-77.908-7, Proc. 01.090052.15.19.

-MARIA LUIZA CARVALHO, BM-45.741-1, Proc.01.035242.16.54.

-REGINALDO DOS SANTOS, BM-111.660-4, Proc.01.175386.15.13.

-ROSEMEIRE MONTEIRO, BM-77.487-5, Proc. 01.087633.15.73.

publicação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

ATÉ 03/03/2016

Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.010594.16.51, SHEILA VITORIA ALVES DA SILVA, BM 21.228-1.

Processos Indeferidos: Indefiro o pedido de pensão por morte do ex-servidor JOSÉ AYRES DA SILVA, BM 1123-5, a MARIA DO CARMO DAS DORES SILVA (Processo 12.000115.15.42).

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Poder Executivo

ASSESSOR III – A Greycielle de Fátima Peres Amaral

ATÉ 11/03/2016

ASSESSOR III – C Gilmar Evangelista da Silva

PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Sirlei Aguiar Do Prado

ASSISTENTE Lincoln Rafael Estanislau Silvestre

A Gerência de Recursos Humanos Regional Pampulha - GERHU-P convida CARLA ROBERTA DE SIQUEIRA SILVEIRA, BM-98.045-9, a comparecer a Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596 - 2º andar - Bairro São Luís, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.116048.14.87, sob pena de prosseguimento do mesmo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0040/2016

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE Processo Deferido: Revisão de Nível: 01.006237.15.90, MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BARBOSA, BM 81.608-3.

Processos Concluídos: Gratificação e Vantagens (Revisão de nível): 01.135043.13.08, ROGÉRIO ALVES DE SANTANA, BM 43.500-0 / 01.091438.12.69, ROSELAYNE CESAR DE OLIVEIRA, BM 71.443-0.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.021837.16.13, CLAUDIA PACHECO DE OLIVEIRA, BM-88.230-9/ 01.020863.16.98, CLAUDIA PESSOA DE OLIVEIRA, BM-24.055.2/ 01.009449.16.55, CARLA REGINA MATIOLI, BM-75.161-1/ 01.030355.16.63, ELIANE FATIMA COSTA DE RAMOS, BM-74.8548/ 01.010075.16.84, GUILHERME TEIXEIRA FREITAS MOREIRA, BM-105.003-4/ 01.017423.16.17, JANINE ALVES PEDROSA, BM-78.393-9/ 01.025431.16.09, LORENA CLARA ALVES E LIMA, BM-103.536-7/ 01.018901.16.42, LUCIANA APARECIDA DE SOUSA BRANDÃO, BM-71.2608/ 01.009470.16.41, LUCIANA MARIA BAETA SCARPELLI, BM-105.291-6/ 01.025022.16.21, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA, BM-44.074-8/ 01.025119.16.61, RAMSES MAGALHÃES DO PAU BRASIL, BM-102.8462/ 01.022353.16.82, ROGERIO ADRIANO MARQUES, BM-96.873-4/ 01.005184.16.70, WLADIMIR WELLIGTON FORSTER, BM-47.156-2.

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000264.15.92 Pregão: 097/2015 Objeto: Registro de Preços de material de escritório (Caneta para quadro magnético, clipe para papel, envelope tipo saco e caneta esferográfica vermelha).

Contratada (s): Papelaria Office Box Ltda Gestor do Contrato: Mário Lúcio Diniz, BM: 14.750-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência Administrativa – GEAD/ SMSA Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza, BM: 100.121-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Recursos Materiais – GERMA/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

23/03/2016 18:27:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 26 de março de 2016 ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016 Processo: 04.001791.15.23 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes do edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 11/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 11/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 003/2016 Processo: 04.001789.15.81 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 11/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 11/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 004/2016 Processo: 04.001811.15.39 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 11/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 11/04/2016 a partir 09:45

padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• ,Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 13/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 13/04/2016 a partir 09:45 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com. br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/ sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7819.

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2016 Processo: 04.001795.15.84 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, com lote exclusivo para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 11/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 11/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 006/2016 Processo: 04.001824.15.80 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 11/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 11/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 007/2016 Processo: 04.001837.15.22 Constitui objeto desse pregão o registro de preços de medicamentos de fabricante SANOFI AVENTIS, para atendimento a ordens judiciais, conforme especificações constantes do anexo I, que integra o presente edital em todos os seus termos e condições.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 11/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 11/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 008/2016 Processo: 04.001792.15.96 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 12/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 12/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 009/2016 Processo: 04.001845.15.50 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 12/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 12/04/2016 a partir 09:45

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 159/2015 - REAGENDAMENTO Processo: 04.000692.15.06 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos de fabricante BIOLAB, para atendimento a ordens judiciais, com aplicação do percentual do CAP conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 30/03/2016.

• Abertura das propostas dia 11/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 11/04/2016 a partir 09:45 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com. br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/ sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7819.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete

PREGÃO ELETRÔNICO 010/2016 DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo: 04.001813.15.64 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, com lote exclusivo para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 12/04/2016 às 14:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 12/04/2016 a partir 14:30

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de PROTETOR SOLAR FATOR 30, da empresa EVOLUTION EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI, CNPJ 14.959.252/0001-57, para USO DOS PROFISSIONAIS NA CAMPANHA DE COMBATE A DENGUE, conforme consta nos autos do processo nº 04.000093.16.82, com amparo Legal no artigo, 24, IV Lei nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO 011/2016 Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Processo: 04.001908.15.79 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 12/04/2016 às 14:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 12/04/2016 a partir 14:30

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 067 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 16/03/2016

PREGÃO ELETRÔNICO 012/2016 Processo: 04.001793.15.59 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 13/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 13/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 013/2016 Processo: 04.001825.15.43 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 13/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 13/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 014/2016 Processo: 04.001822.15.55 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

• Início da recepção de propostas em 01/04/2016.

• Abertura das propostas dia 13/04/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 13/04/2016 a partir 09:45 PREGÃO ELETRÔNICO 025/2016 Processo: 04.001836.15.60 Constitui objeto desta licitação o registro de preços de medicamentos

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A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc.

I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 16/03/16 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-067.encarte disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Cláudia de Oliveira Leite Aroeira como secretária desta sessão. Foi feita a leitura e assinatura da Ata e das Resoluções da sessão anterior.

Considerando o erro na publicação do Comunicado JJFSA 063 – Resultado de Julgamentos Sessão de 18/02/16 na Edição nº 4.998 do Diário Oficial do Município, de 02/03/16; Onde se lê: IMPUGNAÇÃO: 07/16; Requerente: Instituto de Olhos Pampulha Ltda.; Processo: 01.178135.15.08 – GEVIS; Referente: Auto de Infração nº 279258, lavrado em 24/11/15;... Leia-se: IMPUGNAÇÃO: 07/16; Requerente: Instituto de Olhos Pampulha Ltda.; Processo: 01.178135.15.08 – GEVIS; Referente: Termo de Intimação nº 279258, lavrado em 24/11/15;...

A palavra foi passada para as relatoras, iniciando-se com o membro que possuía o processo de data de entrada na JJFSA mais antiga.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 38/16; Requerente: Fabrica de Salgados BH Ltda. – ME; Processo: 01.007650.16.52; Referente: Auto de Infração nº 283033; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 48/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: 054/16.

02) IMPUGNAÇÃO: 43/16; Requerente: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais – Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico – Unidade Contorno; Processo: 01.007672.16.95 –; Referente: Auto de Infração nº 283727; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 51/2016; Decisão: Deferido por unanimidade sem o julgamento do mérito; Resolução: 055/16.

Nada mais a ser tratado eu, Cláudia de Oliveira Leite Aroeira, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA SMMA Nº 04, DE 18 DE MARÇO DE 2016 Designa Fiscais de Convênios, nos termos do Decreto Municipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237 de 17 de junho de 2013.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 1º da Lei nº 10.101/2011 e nos termos do Decreto Municipal nº 15.185/2013; RESOLVE:

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Art. 1º - Designar Fiscais dos Convênios da SMMA como a seguir disposto:

Hospital Municipal Odilon Behrens

I - Processo Administrativo: 01.179.404/15-45 Licitação: Convênio Partícipes: Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Associação Civil Comunitária da Bacia da Pampulha Objeto: Desenvolvimento de projeto que visa realizar a educação ambiental em escolas, associações e aglomerados, conforme Plano de Trabalho elaborado pelo Convenente e aprovado pelo Concedente.

Fiscal: Weber Coutinho (BM: 48.556-3) Função / cargo do Fiscal: Gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 040/2016 PROCESSO: 02-15/2016 OBJETO: Aquisição de copos descartáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva de Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP nos lotes 01 e 02 e ampla concorrência no lote 03, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 28/03/16.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 08/04/16.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 08/04/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www. licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/ MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www. pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro COMUNICADOS PREGÃO ELETRÔNICO 017/2016 PROCESSO: 04-85/2015 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de soluções antissépticas de uso médico e sabonete sachê para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos que a impugnação da empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda. referente ao lote 04 foi considerada procedente. Torna sem efeito o descritivo: “PH 5,5 a 7,0 que indique neutralidade”.

As impugnações das empresas Indalabor – Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda., LDM Equipamentos e H. Strattner & cia Ltda. referentes ao lote 01 foram consideradas procedentes. O descritivo do lote 01 foi alterado.

O evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 28/03/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 08/04/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 08/04/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016 PROCESSO: 03-76/2015 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva de ME e EPP (lote 03) e ampla concorrência nos demais lotes, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o questionamento da empresa HPF Surgical Ltda. foi considerado procedente. No lote 07 (CLIP HEMOSTÁTICO), acrescenta-se ao descritivo: a empresa licitante deverá ofertar clipadoras em regime de comodato e apresentar RMS para: item 07: 01 clipadora e item 08: 02 clipadoras.

O pregão foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 28/03/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 11/04/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 11/04/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/ MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais devidamente retificados estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais), cada, depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

II - Processo Administrativo: 01.157.905/15-07 Licitação: Convênio Partícipes: Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte Objeto: Desenvolvimento de projeto que visa realizar o reaproveitamento dos resíduos decorrentes da poda das árvores da Fundação, conforme Plano de Trabalho elaborado pelo Convenente e aprovado pelo Concedente.

Fiscal: Márcia Mourão Parreira Vital (BM: 40.348-6) Função / cargo do Fiscal: Gerente de Gestão Ambiental III - Processo Administrativo: 01.157.889/15-52 Licitação: Convênio Partícipes: Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas Objeto: Desenvolvimento de projeto que visa realizar a educação ambiental em escolas, associações e aglomerados, conforme Plano de Trabalho elaborado pelo Convenente e aprovado pelo Concedente.

Fiscal: Weber Coutinho (BM 48.556-3).

Função / cargo do Fiscal: Gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental IV - Processo Administrativo: 01.157.916/15-23 Licitação: Convênio Partícipes: Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Kênia Moura Veloso Objeto: Desenvolvimento de projeto que visa o cuidado, a proteção e o tratamento de animais domésticos, conforme Plano de Trabalho elaborado pela Convenente e aprovado pelo Concedente.

Fiscal: Maristela Miranda Rodrigues (BM: 109.887-8).

Função / cargo do Fiscal: Gerente de Articulação e Mobilização para a Educação Ambiental V - Processo Administrativo: 01.157.897/15-80 Licitação: Convênio Partícipes: Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Thaís Maya Aguilar Objeto: Desenvolvimento do projeto de jardins verticais em muros e outros tipos de edificações, conforme Plano de Trabalho elaborado pela Convenente e aprovado pelo Concedente.

Fiscal: Márcia Mourão Parreira Vital (BM 40.348-6).

Função / cargo do Fiscal: Gerente de Gestão Ambiental Art. 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento dos contratos referenciados.

Belo Horizonte, 18 de março de 2016 Délio de Jesus Malheiros Secretário Municipal de Meio Ambiente

Fundação Zoo-Botânica ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 Processo Administrativo nº 04-000.330/16-04 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação dos serviços de limpeza com fornecimento de material, higienização, conservação, portaria, vigilância desarmada, recepção, copa, capina, manutenção, apoio operacional e supervisão nas dependências da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte, perfazendo um total de 141 (cento e quarenta e um) empregados, conforme especificado nos anexos.

O(a) Pregoeiro(a) da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 07/04/2016, de 08h45min às 09h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 07/04/2016, às 09h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro(a)

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

23/03/2016 18:27:06

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR

Dispõe sobre expediente nos dias 24 e 25/03/2016.

A Diretora-Presidente Interina da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art.

23 do Estatuto Social da BELOTUR e atendendo ao disposto no art.

4º do Decreto Municipal nº 16.253 de 16/03/2016, RESOLVE: Art. 1º - O dia 24 de março de 2016, quinta-feira, será considerado ponto facultativo na Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR. Art. 2º - No dia 25 de março de 2016, Sexta-Feira da Paixão, não haverá expediente na Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, por ser feriado municipal.

Matrícula: ur000727-1 Lotação: Urbel – SUPR

Rodoviária: 24/03 - 8h às 18h 25/03 - 8h às 17h 26/03 - 8h às 17h 27/03 - 8h às 17h

Processo: 01-023.096/09-68 Contratada: Cobrape – SC 107/2009 Objeto: Prestação de serviços de engenharia em vilas, favelas e áreas de interesse social contempladas nos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo 2009/2010, circunscrição das Secretarias de Administração Regionais Municipais Centro Sul, Noroeste, Norte e Oeste.

Fiscal do Contrato: Alessandro Sperândio de Sá Matrícula: ur000384-3 Lotação: Urbel – SUPR

Veveco: 24/03 - 8h às 17h 25/03 - 8h às 17h 26/03 - 8h às 17h 27/03 - 8h às 17h Mercado Central: 24/03 - 8h às 17h:20 25/03 - 8h às 13h 26/03 - 8h às 17h:20 27/03 - 8h às 13h B) As atividades relacionadas a eventos externos, tais como promoção turística, apoio operacional, planejamento, avaliação e imprensa terão seu funcionamento em horário normal, conforme determinação de cada Diretoria.

O DISPOSTO ACIMA NÃO SE APLICA: A)Aos Postos de Informação Turística que funcionarão com os seguintes horários:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016

Mercado das Flores: 24/03 - 9h às18h 25/03 - 8h às 15h

Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo Diretora-Presidente Interina

COMPUR RETIFICAÇÃO REIV Nº 189.804/12 No quadro que compõe a seção “Descrição Geral da OUC”, no item “1.Características da OUC ACLO”, no subitem “Área de abrangência da OUC ACLO”, Onde se lê: 29,9 km² Leia-se: 30,4 km².

Na seção “Diretrizes para melhoria do plano urbanístico da OUC-ACLO a serem incorporadas ao Projeto de Lei da Operação”, Incluir as seguintes recomendações, de número 20 e 21:

Previsão de recursos para desapropriação de terrenos, bem como para as obras de implantação, visando SLU assegurar a estratégia proposta de ampliação do número de URPV na área abrangida pela OUC.

As diretrizes de continuidade e/ou ampliação da coleta seletiva e do número de associações/cooperativas 21 que operam na cidade deverão ser definidas pelo Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos SLU Sólidos, instrumento de gestão construído com ampla participação dos diversos segmentos sociais.

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMOBI Nº 005/2016 Processo Administrativo nº 01-162.894/15-31 Objeto: Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos SERVIÇOS de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Encontra-se disponível Circular nº 3 contendo respostas da Comissão Especial de Licitação a solicitações de esclarecimentos de interessados na licitação em referência e retificação dos itens 11.3.4.2.1 do edital e 2.1.14 da Minuta do Contrato (Anexo 14) no seguinte link: http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos/view/paginas/verTodasLicitacoes.jsf e no site: www.pbh.gov.br/dom.

URBEL PORTARIA URBEL Nº 08/2016 Designa fiscais de Contratos nos termos do Decreto 15.185/2013.

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013 e na Portaria SMOBI nº 046/2015, de 26 de dezembro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º - Designar os fiscais dos contratos conforme abaixo descrito: Processo: 01-015.409/12-91 Contratada: Núcleo - SC 121/2012 Objeto: Consultoria e apoio técnico às atividades de urbanização de favelas e construção de habitação de interesse social, realizadas pela Urbel no Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato: Helen Josiane Moura de Sousa Belo Matrícula: ur000638-2 Lotação: Urbel - DVPR Processo: 01-051.121/13-06 Contratada: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - SC 073/2013 Objeto: Prestação dos serviços para elaboração de anteprojetos e projetos básicos, bem como serviços preliminares de engenharia e arquitetura para estabilização de áreas de risco e deslizamentos de encostas.

Fiscal do Contrato: Carmem Cileide de Araújo Matrícula: ur000772-6 Lotação: Urbel - SUPR Processo: 01-142.562/12-06 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.- SC 083/2013 Objeto: Elaboração de estudos geotécnicos, topográficos, estudo hidrológico, anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações para as intervenções a serem implantadas pelo Programa Vila Viva na Vila Cabana do Pai Tomás.

Fiscal do Contrato: Cintia Pinheiro Tomich Raso Matrícula: ur000560-4 Lotação: Urbel - SUPR Processo: 01-119.977/14-00 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.- AJ 006/2015 Objeto: Elaboração de projetos de infraestrutura e de edificações do Orçamento Participativo 2013/2014, incluindo concepções, estudos preliminares, anteprojetos e projetos executivos de engenharia.

Fiscal do Contrato: Rafaela Mattoso Lemos Matrícula: ur000851-5 Lotação: Urbel – SUPR Processo: 01-189.825/11-04 Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda.- SC 090/2012 Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Fiscal do Contrato: Marcelo Lucas de Almeida

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Sábado, 26 de março de 2016

26/03 - 8h às 15h 27/03 - 8h às 15h

Confins: 24/03 - 8h às 22h 25/03 - 9h às 13h 26/03 - 9h às 13h 27/03 - 9h às 13h

PORTARIA Nº 020/2016

20

Poder Executivo

Processo: 01-189.825/11-04 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC 089/2012.

Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Fiscal do Contrato: Helen Josiane Moura de Sousa Belo Matrícula: ur000638-2 Lotação: Urbel – SUPR Processo: 01-177.590/10-46 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.- SC 050/2011 Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos (PGE) e projetos nas Vilas Ouro Minas/Fazendinha e Bandeirantes empreendimentos nº 44 e 23 - OP 2009/2010.

Fiscal do Contrato: Margareth Cássia Nuns da Silva Rios Matrícula: ur000612-6 Lotação: Urbel – SUPR / PGE Fiscal do Contrato: Vera Cristina de Sousa Lima Matrícula: 556-0 Lotação: Urbel – SUPR / PGE Processo: 01-189.825/11-04 Contratada: Victória Tassara Engenharia e Consultoria Ltda. - SC 091/2012 Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edificações dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Fiscal do Contrato: Alessandro Sperândio de Sá Matrícula: ur000384-3 Lotação: Urbel – SUPR Processo: 01-176.317/14-55 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa –AJ 22/2015 Objeto: Execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida nos residenciais Hematita, Granada e Águas Marinhas.

Fiscal do Contrato: Nádia Sueli Costa de Paula Alves Matrícula: 836-0 Lotação: Urbel – DHA Processo: 01-030.978/15-55 Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais Ltda.–AJ 24/2015.

Objeto: Serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS nos Residenciais Parque dos Diamantes, Coqueiros I e II e Jaqueline.

Fiscal do Contrato: Nádia Sueli Costa de Paula Alves Matrícula: 836-0 Lotação: Urbel – DHA Processo: 01-103.024/14-86 Contratada: Faça Produções Ltda. – SC 098/2014 Objeto: Prestação de serviços de comunicação e mobilização social.

Fiscal do Contrato: Juliana Cabobianco Matrícula: 8404 Lotação: Urbel – NUCS Processo: 01-009.985/15-60 Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais – AJ 025/2015 Objeto: Atualização e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS - Programa Vila Viva - São José - Etapa II, prestando fiança no valor de R$ 8.694,96.

Fiscal do Contrato: Anna Rachel Sarmento Pereira Matrícula: 1000483-1 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-122.415/10-67 Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda. – 126/10 Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução de projetos - PTTS - Aglomerado São Tomás e Aeroporto, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Norte.

Fiscal do Contrato: Marina Marques Moura de Azevedo Matrícula: 1000532-6 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-122.409/10-64 Contratada: Andrade Valadares Ltda.– SC 001/2011 Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e edificações nas Vilas Aeroporto e São Tomás, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte.

Fiscal do Contrato: Karine Maria de Oliveira Matrícula: 604-8 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-165.982/10-07 Contratada: Carvalho Queiroz – SC 037/2011 Objeto: Execução dos serviços de demolição e remoção de entulhos em diversos logradouros do Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato: Eneida Valadares Pinto Matrícula: 1000546-0 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-166.311/10-19 Contratada: Conata Engenharia Ltda. – SC 019/2011 Objeto: Execução dos serviços de demolição de imóveis situados no Bairro São Gabriel, próximos a estação do metrô BH Bus, para implantação das obras de construção da nova rodoviária.

Fiscal do Contrato: Eneida Valadares Pinto Matrícula: 1000546-0 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-136.805/11-40 Contratada: Consominas Engenharia Ltda. – SC 002/2012 Objeto: Serviços de consultoria para apoio técnico gerencial, apoio à supervisão e controle da execução das obras do Programa “Vila Viva São Tomás/Aeroporto”.

Fiscal do Contrato: Karine Maria de Oliveira Matrícula: 604-8 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-075.121/11-30 Contratada: Consórcio Comim Itamaracá – SC 175/2011 Objeto: Execução de serviços e obras de urbanização da Vila São José II e implantação de unidades habitacionais, circunscrição da SARMU-NO. Fiscal do Contrato: Marco Antônio Gomes dos Santos Matrícula: 1000466-1 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-098.052/11-89 Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda. – SC 155/2011 Objeto: Execução dos serviços e obras infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais, na Vila Barão Homem de

Melo, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste.

Fiscal do Contrato: Nara Júlio Ribeiro Matrícula: 1000447-5 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-201.496/11-76 Contratada: Construtora Terrayama Ltda.– SC 066/2012 Objeto Demolição de imóveis situados nas áreas de atuação da URBEL, remoção de entulhos, limpeza, recomposição, reforço de moradias, inclusive transporte para a Usina de Reciclagem de Entulhos da SLU, atendendo às obras do OP 2009/2010.

Fiscal do Contrato: Eneida Valadares Pinto Matrícula: 546-0 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-143.761/10-06 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda. – SC 132/2010 Objeto: Elaboração e execução de projetos - PTTS - em áreas remanescentes do Complexo da Av. Várzea da Palma.

Fiscal do Contrato: Erika Lopes Matrícula: 693-7 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-111.492/11-27 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda. – SC 220/2011 Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - para a realização de ações de mobilização e comunicação, participação comunitária e desenvolvimento sócio-organizativo, educação, remoção e reassentamento, no trecho compreendido pelo Projeto de Implantação da Via 710.

Fiscal do Contrato: Aderbal Geraldo de Freitas Matrícula: 1000516-9 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-075.188/11-01 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda. – SC 201/2011 Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS, em áreas remanescentes do empreendimento São José - FNHIS. Fiscal do Contrato: Ana Rachel Sarmento Pereira Matrícula: 1000483-1 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-145.268/14-27 Contratada: Conest Engenharia Ltda. – AJ 014/2015 Objeto Execução de obras de urbanização nas Vilas Boa Vista e Fazendinha, empreendimentos nº 24 - OP 2009/2010 e nº 34 - OP 2011/2012, respectivamente.

Fiscal do Contrato: Hélio Pessoa Júnior Matrícula: 1000598-2 Lotação: Urbel – DOB Processo: 01-148.961/13-25 Contratada: Conest Engenharia Ltda. – SC 020/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto, e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.

Fiscal do Contrato: Eurico Graciliano Filho Matrícula: 630-4 Lotação: Urbel – DRA/DVOL Processo: 01-148.961/13-25 Contratada: Conata Engenharia Ltda. – AJ 021/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto, e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.

Fiscal do Contrato: Maria Edércia Duarte Costa Matrícula: 683-7 Lotação: Urbel – DRA/DVOO Processo: 01-148.961/13-25 Contratada: Do Vale – SC 019/2014 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do município.

Fiscal do Contrato: Nathan Ribeiro Mac Laren Nogueira Matrícula: 781-5 Lotação: Urbel – DRA/DVOO Processo: 01-003.712/14-02 Contratada: Faça Produções – SC 024/2014 Objeto: Prestação de serviços de promoção, organização, execução e assessoria a eventos de mobilização social e capacitação para os voluntários dos Núcleos de Defesa Civil - NUDEC, bem como para as comunidades moradoras das áreas de risco.

Fiscal do Contrato: Alice Uzeda Mascarenhas Chagas Matrícula: 839-3 Lotação: Urbel – DRA/SUGM Processo: 01-138.730/12-03 Contratada: Prius – Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação.

Objeto: Monitoramento de qualidade de serviços públicos, com a implementação de sistemas customizados de controle geoprocessado, para o monitoramento de área de risco sob a coordenação do PEAR. Fiscal do Contrato: Isabel Eustaquia Queiroz Volponi Matrícula: 901089 Lotação: Urbel – DRA Processo: 01-137.269/12-72 Contratada: Práxis – SC 051/2013 Objeto: Serviços de revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos em Vilas, Favelas e Conjuntos Favelizados do Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato: Saulo Godinho da Fonseca Matrícula: 006726 Lotação: Urbel – DRA/SUMO Processo: 01-044.932/13-60 Contratada: Horizontes – SC 071/2013 Objeto: Consultoria para apoio técnico gerencial e para a execução de projetos para prestação de assistência técnica constantes do Projeto Sustentador.

Fiscal do Contrato: Francys Brandenberger Matrícula: 311-8 Lotação: Urbel – DVAR Art. 2º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Processo: 01-100.968/14-56 Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC 001/2015 Objeto: Projetos executivos de infraestrutura e edificação, em complementação aos projetos já elaborados, para empreendimentos do Programa Orçamento Participativo 2011/2012 aprovados nas vilas, favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte.

Fiscal do Contrato substituído: Marcelo Lucas Fiscal do Contrato substituto: Elizabeth Gomes Oliveira, (a partir de outubro de 2015).

Matrícula: ur000895-9 Lotação: Urbel - SUPR Processo: 01-175.071/13-40 Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.- SC 081/2014

23/03/2016 18:27:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 26 de março de 2016 Objeto: Elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura e edificação de Orçamento Participativo 2013/2014 - Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: Alessandro Sperandio de Sá Fiscal do Contrato substituto: Luciana Felicíssimo Houri, (a partir de julho de 2015).

Matrícula: ur000402-5 Lotação: Urbel – SUPR

de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP.

Processo: 01-132.759/14-26 Contratada: Conest Engenharia Ltda. – AJ 07/2015 Objeto: Execução dos serviços e obras de urbanização das Vilas Ecológica, Piratininga e Monte São José: Vila Ecológica – Empreendimento nº 08 do Orçamento Participativo 2011/2012; Vila Piratininga – Empreendimento nº 15 do Orçamento Participativo 2011/2012; Vila Monte São José – Empreendimento n° 19 do Orçamento Participativo 2011/2012.

Fiscal do Contrato substituído: George Lelis Peixoto (Vila Monte São José) Obs. Trecho de obra encerrado.

Fiscal do Contrato substituto: Walkyria Moraes de Oliveira Segantini (Vila Monte São José) a partir de 16/09/2015.

Matrícula: 1000130-1 Lotação: Urbel – DOB

Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do artigo 4º da PORTARIA SUDECAP 011/2010, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas: 002634-5; 002633-7; 002635-3; 002632-9; 002636-1; 002721-X; 002510-1 e 002550-0.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua

O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 011/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE:

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1º inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que os empregados atingirem os 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 9.330/2007.

Art. 3º - Convocar os empregados públicos aprovados a apresentarem títulos de escolaridade, conforme incisos I à VI do artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

publicação.

Belo Horizonte, 15 de março de 2016 Belo Horizonte, 18 de março de 2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente

Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente NOTIFICAÇÃO

EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL Processo: 130.0147.05.15 Referência: Termo de distrato amigável entre a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel e Geraes Locação e Empreendimentos Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente DISTRATO tem fundamento jurídico no inciso II, do artigo 79, da Lei Federal no 8.666/93 e na Cláusula contratual 11.3, e é celebrado em caráter amigável face ao reconhecimento de sua conveniência por ambas as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – Dão-se as partes, reciprocamente, a mais ampla, irretratável e irrevogável quitação de todos os direitos e obrigações oriundos do contrato rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA – Em obediência ao disposto no inciso III, do § 1º, do art. 1º, e no art. 3º, ambos do Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013, a gestão deste contrato foi exercida pelo Sr. Genedempsey Bicalho Cruz, Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel.

Data de Assinatura: 22/12/2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da URBEL Mário Luís Santos Vilela Diretor Administrativo e Financeiro da URBEL Fernando Carvalho Duarte Geraes Locações e Empreendimentos Ltda CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 Processo: 130.0011.01.16 Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para a implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS em imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV do Governo Federal, com a participação do Município na doação dos imóveis destinados à implantação do empreendimento a fundo específico do Governo Federal e à eventual repasse de subsídio financeiro para complementação do valor investido pelo empreendedor, observado o disposto na Lei Federal nº 11.977/2009 e na Portaria do Ministério das Cidades nº 168/2013.

Os empreendimentos a serem erigidos pela empresa selecionada deverão ser implantados nas áreas descritas abaixo e detalhadas no Anexo II deste Edital, observada, ainda, a capacidade de unidades habitacionais estimada para cada área: Lotes 01 a 07 da Quadra 40-A do CP 067-002-J e lotes 27 a 36 da Quadra 39 do CP 279-035-M, delimitados pelas ruas Tibiriçá, Conselheiro Joaquim Caetano e Industrial José Costa, do Bairro São Jorge III. Capacidade estimada: 70 UH´s.

Lotes 17 a 20 e lote 151 da Quadra 39 do CP 279-035-M, delimitados pelas ruas do Carmo e Turano, do Bairro São Jorge III. Capacidade estimada: 20 UH´s.

Lotes 09B e 10 da Quadra 37 do CP 279-045-M, delimitados pelas ruas Erásio Evangelista e Beco dos Mirandas, do Bairro São Jorge III. Capacidade estimada: 20 UH´s.

Lotes 05, 06, 07, 22 e 23 da Quadra 10 do CP 287-001-M, delimitados pela Rua 4 de Maio e Rua 11 de Setembro, Bairro Vila Leonina.

Capacidade estimada: 80 UH´s.

Lotes 09 a 14 da Quadra 43 do CP 273-029-H, delimitado pela Rua Renato de Souza Reis, Bairro União.

Capacidade estimada: 40 UH´s.

Lote 03-A da Quadra 56-A do CP 128-091-A, delimitado pela Rua Souza Aguiar, Bairro São Geraldo.

Capacidade estimada: 140 UH’s.

Lotes 01 a 07 da quadra 46 do CP 258-003-J, delimitados pelas ruas Lavrinha e Morungaba, Bairro Marilândia.

Capacidade estimada: 80 UH’s.

Lotes 30, 31 e 32 da Quadra 01 do CP 128-092-F, delimitados pelas ruas Ernesto Austin e Carlos Maciel, bairro Boa Vista.

Capacidade estimada: 80 UH’s.

DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: exclusivamente dia 12 de maio de 2016.

HORARIO: 9:30h às 12:00h e de 13:30h às 16:30 h.

LOCAL DE ENTREGA: Sala da DVEH – Divisão de Empreendimentos Habitacionais da Urbel – Av. Contorno nº 6664 – 4º andar – Bairro Savassi, nesta Capital.

DATA DE ABERTURA: 13 de maio 2016.

HORÁRIO: 9:30h LOCAL DA REUNIÃO: Auditório da Urbel – Av. Contorno nº 6664 - 1º Andar – Bairro Savassi, nesta Capital.

O Edital completo e seus anexos poderão ser acessados na íntegra no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/dom e estará disponível para retirada de cópias na Diretoria de Habitação, situada à Av. Contorno nº 6664, 5º andar, bairro Savassi, nesta Capital, no horário de 9:30h às 12:00h e de 13:30h às 16:30h.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Comissão Especial de Chamamento, por meio do email: habitação@pbh.gov.br, com o título “CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016”.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor Presidente Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo e Financeiro

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 15/2016 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano

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Processo Administrativo: 01-034.219/16-05 Processo de Compras: 01-022.110/16-80 Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em 03 (três) elevadores da marca Thyssenkrupp.

Rescisão Unilateral- Art. 77, 78, I, 79, I da Lei 8.666/93 c/c cláusula Quinta do Acordo firmado subitem 5.1.2 e 5.1.6.

O Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital- SUDECAP, no uso de suas atribuições legais, comunica à empresa Elevadores Villarta Ltda. CNPJ: 54.222.401/0001-15, a rescisão do acordo celebrado através da Nota de Empenho n.º 373/2016, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela empresa especificadas nos itens 2.6, 2.18, 2.21, 2.22 e nos termos dos subitens 5.1.2 e 5.1.6 c/c com os arts. 77, 78, I, 79, I da Lei 8.666/93, bem como a aplicação da penalidade de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor total do contrato, nos termos do subitem 6.1.2.4 c/c art. 87, II da Lei 8.666/93, correspondendo a R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais), a qual será deduzida do faturamento correspondente ao período de 25/02/2016 a 07/03/2016, o qual houve efetivamente a prestação do serviço. A partir do dia 08/03/2016, com a recusa da empresa a prestar manutenção nos elevadores a execução do serviço foi interrompida, sob alegação da necessidade da troca dos módulos PG5 e CL3.

Todavia, conforme atestado pelo fabricante do elevador a referida troca dos módulos não se fazia necessária para o funcionamento do equipamento.

Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da presente notificação, nos termos da alínea “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal 8.666/93.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos, na DVSGE-SD - Divisão de Serviços Gerais, situada Rua Pium-I, n.º 22, Carmo Anexo IISubsolo, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

COMUSA REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 29/03/2016 Comunicamos aos interessados que a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA ocorrerá no dia 29/03/2016 - terça-feira, das 9:00 às 12:00h, no auditório da URBEL, Av. do Contorno, 6664, bairro Santo Antônio, com a seguinte pauta de discussão: - Posse dos novos conselheiros; - Apresentação, pela SMOBI, da “Gestão do Saneamento em Belo Horizonte - Avanços e Desafios”; - Apresentação, pela SMOBI, das “Propostas aprovadas na 4ª Conferência Municipal de Saneamento”.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e Presidente do COMUSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 207ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 30/03/2016, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Patrícia Fabíola dos Santos Silva Recurso voluntário n°: 0283/2016 Processo n°: 01.019546.14.76 anexo(s): 01.144555.15.64, 01.144538.15.45, 01.144561.15.67 e 01.017358.14.95 - SARMU/ Pampulha Interessado: Flávio Henrique dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de embargo de obras nº 20140000044AE Recurso voluntário n°: 0284/2016 Processo n°: 01.144555.15.64 anexo(s): 01.019546.14.76, 01.144538.15.45, 01.144561.15.67 e 01.017358.14.95 - SARMU/ Pampulha Interessado: Flávio Henrique dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140003461AI Recurso voluntário n°: 0285/2016 Processo n°: 01.144538.15.45 anexo(s): 01.019546.14.76, 01.144555.15.64, 01.144561.15.67 e 01.017358.14.95 - SARMU/ Pampulha Interessado: Flávio Henrique dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140002440AI Recurso ex ofício n°: 0286/2016 Processo n°: 01.144561.15.67 anexo(s): 01.019546.14.76, 01.144555.15.64, 01.144538.15.45 e 01.017358.14.95 - SARMU/ Pampulha Interessado: Flávio Henrique dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140005816AI

Recurso ex ofício n°: 0293/2016 Processo n°: 01.166132.15.04 anexo(s): 01.082342.15.43 - SARMU/ Leste Interessado: Anete Teixeira Honorato da Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150009524AI Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Recurso voluntário n°: 1544/2015 Processo n°: 01.073987.15.68 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Drogaria Araújo S/A Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150003493AI Recurso voluntário n°: 0294/2016 Processo n°: 01.084798.14.76 anexo(s): 01.084787.14.50, 01.128554.15.90, 01.128557.15.89 e 01.054598.14.06 - SARMU/ Pampulha Interessado: Marcos Paulo Assunção de Almeida / LLG Engenharia e Planejamento Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20140015472AN Recurso voluntário n°: 0295/2016 Processo n°: 01.084787.14.50 anexo(s): 01.084798.14.76, 01.128554.15.90, 01.128557.15.89 e 01.054598.14.06 - SARMU/ Pampulha Interessado: Marcos Paulo Assunção de Almeida / LLG Engenharia e Planejamento Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de embargo de obras nº 20140000234AE Recurso ex ofício n°: 0296/2016 Processo n°: 01.128554.15.90 anexo(s): 01.084798.14.76, 01.084787.14.50, 01.128557.15.89 e 01.054598.14.06 - SARMU/Pampulha Interessado: Marcos Paulo Assunção de Almeida Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140007272AI Recurso ex ofício n°: 0297/2016 Processo n°: 01.128554.15.90 anexo(s): 01.084798.14.76, 01.084787.14.50, 01.128557.15.89 e 01.054598.14.06 - SARMU/ Pampulha Interessado: Marcos Paulo Assunção de Almeida Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140004287AI Recurso ex ofício n°: 0298/2016 Processo n°: 01.152790.15.00 anexo(s): 01.051476.15.95 e 01.161144.12.63 - SARMU/Pampulha Interessado: Metron Desenvolvimento Urbano Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140011959AI Relator (a): José Luiz de Almeida Costa Recurso ex ofício n°: 0299/2016 Processo n°: 01.139692.15.96 anexo(s): 01.042210.13.35 - SARMU/ Pampulha Interessado: Carlos de Las Casas Ignácio da Silva / Maria da Conceição Fonseca Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008939AI Recurso ex ofício n°: 0300/2016 Processo n°: 01.152502.15.53 anexo(s): 01.123778.15.60 - SARMU/ Pampulha Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG / José Wanderley Fonseca Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008073AI Recurso ex ofício n°: 0301/2016 Processo n°: 01.151430.15.09 anexo(s): 01.067318.13.21 - SARMU/ Pampulha Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. /Yazalde Andressi Mota Coutinho Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150009830AI Recurso ex ofício n°: 0302/2016 Processo n°: 01.148201.15.43 anexo(s): 01.050336.15.90, 01.060524.15.27 - SARMU/Pampulha Interessado: Construtora Cowan S/A / Daniel Lopes Negrão Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008999AI Recurso ex ofício n°: 0303/2016 Processo n°: 01.145293.15.55 anexo(s): 01.021220.15.62 e 01.145290.15.67 - SARMU/Pampulha Interessado: Bar e Restaurante Urquiza Santiago Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150005550AI Relator (a): Lucas Henrique Rocha De Simone Recurso ex ofício n°: 0304/2016 Processo n°: 01.132255.15.23 anexo(s): 01.044780.14.03 e 01.067329.14.29 - SARMU/Pampulha Interessado: Maya Mavy Molina Lopez / André Figueiredo Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008278AI Recurso ex ofício n°: 0305/2016 Processo n°: 01.119034.15.60 anexo(s): 01.187807.12.24, 01.119032.15.34, 01.119016.15.88 e 01.119025.15.79 - SARMU/ Pampulha Interessado: Carlos Alberto Figueiredo de Assis / João Maria de Assis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150006290AI Recurso ex ofício n°: 0327/2016 Processo n°: 01.166561.15.90 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Gross Participações, Administrações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150010402AI Recurso voluntário n°: 0328/2016 Processo n°: 01.064433.15.15 anexo(s): 01.131878.08.31 e 01.091581.08.56 - SARMU/Noroeste Interessado: Telma Vanda da Silva Leite Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150002632AI Relator (a): Reginaldo Moreira de Oliveira Recurso voluntário n°: 0329/2016 Processo n°: 01.107571.15.11 - SARMU/Centro-Sul Interessado: RCC Incorporação e Construção Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150006138AI Recurso voluntário n°: 0330/2016 Processo n°: 01.136095.14.10 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140009322AI Recurso voluntário n°: 0331/2016 Processo n°: 01.093660.15.20 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Clélio José Leão Santos Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150024959AN Recurso voluntário n°: 0332/2016 Processo n°: 01.151349.15.92 anexo(s): 01.080904.14.70 - SARMU/ Oeste Interessado: Condomínio do Edifício Augusta Neves Fernandes Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20140024537AN e do auto de infração nº 20150009249AI Recurso voluntário n°: 0333/2016 Processo n°: 01.131502.15.65 - SARMU/Pampulha Interessado: Espetobeer Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento do auto de interdição nº 20150000093AT Relator (a): Vanessa Lúcia Silva Amorim Recurso ex ofício n°: 0196/2016 Processo n°: 01.099166.15.05 anexo(s): 01.037842.02.05 e 01.130184.05.34 - SARMU/Barreiro Interessado: Posto Calango Tango Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20140008012AI e nº 20150005613AI Recurso voluntário n°: 0322/2016 Processo n°: 01.064173.15.04 anexo(s): 01.064162.15.80, 01.064186.15.48, 01.064154.15.51, 01.119418.15.91 e 01.057852.15.28 - SARMU/Pampulha Interessado: Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belo Horizonte Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150017453AN Recurso voluntário n°: 0323/2016 Processo n°: 01.064162.15.80 anexo(s): 01.064173.15.04, 01.064186.15.48, 01.064154.15.51, 01.119418.15.91 e 01.057852.15.28 - SARMU/Pampulha Interessado: Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belo Horizonte Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150017455AN

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Recurso voluntário n°: 0324/2016 Processo n°: 01.064186.15.48 anexo(s): 01.064173.15.04, 01.064162.15.80, 01.064154.15.51, 01.119418.15.91 e 01.057852.15.28 - SARMU/Pampulha Interessado: Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belo Horizonte Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150017451AN Recurso voluntário n°: 0325/2016 Processo n°: 01.064154.15.51 anexo(s): 01.064173.15.04, 01.064162.15.80, 01.064186.15.48, 01.119418.15.91 e 01.057852.15.28 - SARMU/Pampulha Interessado: Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belo Horizonte Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 744172 Recurso ex ofício n°: 0326/2016 Processo n°: 01.019811.15.06 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Companhia Mineira de Terrenos e Construções COMITECO Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150000483AI Julgamentos em rito sumário: Recurso voluntário n°: 0174/2016 Processo n°: 01.130323.15.00 - SARMU/Norte Interessado: Jorge Pereira da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150027662AN Recurso voluntário n°: 0175/2016 Processo n°: 01.058115.15.15 anexo(s): 01.167716.15.60 - SARMU/ Norte Interessado: Luana Comércio Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150015111AN Recurso voluntário n°: 0176/2016 Processo n°: 01.118951.15.54 anexo(s): 01.168034.15.66 - SARMU/ Norte Interessado: Centro Automotivo Motorsport Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150029130AN Recurso voluntário n°: 0177/2016 Processo n°: 01.092749.15.05 - SARMU/Norte Interessado: Maria das Dores Caitano Soares Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150023130AN Recurso voluntário n°: 0178/2016 Processo n°: 01.078176.15.62 anexo(s): 01.065873.15.53 e 01.065897.15.11 - SARMU/Barreiro Interessado: Rubber Flex Indústria e Comércio Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150019475AN Recurso voluntário n°: 0179/2016 Processo n°: 01.089017.15.10 anexo(s): 01.085768.15.21 - SARMU/ Barreiro Interessado: Divina Almeida de Souza Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150023674AN Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária - JIRFI COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 04/03//2016 a 04/03/2016 arquivo nº 1212 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 16 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 07/03//2016 a 07/03/2016 arquivo nº 1213 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 16 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A BHTRANS CNPJ 41.657.081/0001-84 CONVOCAÇÃO REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BHTRANS Ficam convocados os Senhores Membros do Conselho de Administração da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, para a 73a Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BHTRANS, a ser realizada no dia 29 de março de 2016, às 14h30, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Belo Horizonte, com a seguinte pauta: 1) Apresentação do Balanço do Exercício de 2015; 2) Outros assuntos.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Presidente do Conselho de Administração

23/03/2016 18:27:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Sábado, 26 de março de 2016

REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA SMSU 008/2014

10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-776-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Processo administrativo: 01-143.340/14-81 Objeto: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de pessoas físicas, candidatas a obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, REVOGA a Homologação e Adjudicação do Edital SMSU – Concorrência Nº 008/2014, da Feira - Rua Rodrigues do Prado, conforme item 17.8 e 17.9, por razões de interesse público, levando em consideração que a referida feira não atingiu o quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) de ocupação.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, “c”, da Lei nº 8.666/93, prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS

- Yuri Mello Mesquita, matrícula 00439-0; - Célia Regina Araújo Alves, matrícula 000407-7; - Marta Guerra, matrícula 000431-X; - Raquel Araújo dos Santos Carneiro, matrícula 000161-2; - Victor Pinheiro Louvisi, matrícula 000250-3; - Maria Carolina Ladeira Dias, BM 107.195-3.

Sociedade Civil:

EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos:

- Heloisa Aline de Oliveira Silva, MG-384.570 - Izabel Hadad, M-9654-890 - Mary Figueiredo Arantes, M-1014737 Art. 2º - A Comissão será presidida por Yuri Mello

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Instrumento de Transferência referente ao Contrato nº 2149/12.

Concedente: Município de Belo Horizonte através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Concessionária: SPE Terminal Belo Horizonte S/A. Objeto: Alterar as disposições contidas nas Cláusulas Segunda e Terceira do Instrumento original.

Valor: Sem ônus

Mesquita.

Art. 3º - Competirá à Comissão:

Extrato do Segundo Termo Aditivo do Instrumento de Transferência referente ao Contrato nº 2149/12.

Concedente: Município de Belo Horizonte através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Concessionária: SPE Terminal Belo Horizonte S/A. Objeto: Transfere a Concessionária o uso de parte das áreas descritas no Anexo 4B do contrato, bem como e parte das áreas necessárias ao respectivo Sistema Viário, destinadas à construção do Novo Terminal Rodoviário do Município de Belo Horizonte Valor: Sem ônus

TORNA SEM EFEITO

I – criação do plano museológico do Museu da Moda; II – acompanhamento da criação e implementação do Museu, reforma e criação da reserva técnica da instituição.

Art. 4º - Em caso de necessidade, o Presidente da Fundação Municipal de Cultura poderá designar outros servidores públicos para auxiliar a Comissão, mediante Portaria, em caráter temporário.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2016

Concorrência SMSU Nº 008/2014 Processo administrativo: 01-143.340/14-81 O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Diário Oficial do Município – DOM, do dia 27/02/2016 referente à Homologação e Adjudicação da Feira da Rua Rodrigues do Prado, no que concerne ao Edital SMSU – Concorrência Nº 008/2014.

Fundação Municipal de Cultura:

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Objeto: Aquisição de caixas em concreto pré-moldado e tampas em ferro fundido cinzento para caixas de passagem de redes elétricas subterrâneas, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 104/2015 de 23/12/2015, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA a aquisição do objeto licitado às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 12.233,50 (doze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 044/2016

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

LOTE 1

REYFOR COMÉRCIO EM FERRO FUNDIDO EIRELI

LICITANTE

PREÇO GLOBAL R$ 5.395,00

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

2

SINETEC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.

R$ 4.708,50

3

SINETEC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.

R$ 2.130,00

Belo Horizonte, 17 de março de 2016

PORTARIA SMARU Nº 007, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

Delega competência à Gerente de Atendimento, Controle Documental e Normatização, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana.

Substitui membro suplente da Comissão de Ética da Fundação Municipal de Cultura.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em observância o disposto na Portaria FMC Nº 005 de 09 de janeiro de 2012, Portaria FMC Nº 027 de 19 de abril de 2013, Portaria FMC Nº 113 de 24 de outubro de 2013 e Portaria FMC Nº 032/2015, RESOLVE: Art. 1º - Substituir o membro suplente Marta Maria Caixeta Ferreira, matrícula 00121-3 por Marluci Regina Aro Utsch Carneiro, matrícula 000352-6.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua A Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência à Gerente de Atendimento, Controle Documental e Normatização, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, para a declaração de indébito prevista no art. 3º c/c art. 15, ambos do Decreto nº 14.252, de 12 de janeiro de 2011.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SMARU nº 004/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de julho de 2013.

Objeto: Aquisição de caixas em concreto pré-moldado e tampas em ferro fundido cinzento para caixas de passagem de redes elétricas subterrâneas, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei n.º 9.011 de 01/01/05 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos das adjudicações proferidas às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 12.233,50 (doze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LOTE

LICITANTE

PREÇO GLOBAL

1

REYFOR COMÉRCIO EM FERRO FUNDIDO EIRELI

R$ 5.395,00

2

SINETEC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.

R$ 4.708,50

3

SINETEC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.

R$ 2.130,00

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Belo Horizonte, 21 de março de 2016

publicação.

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana

SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2015

publicação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente ANULAÇÃO DA RETIFICAÇÃO PORTARIA FMC Nº 021/2016 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 22 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, em cumprimento ao artigo 19, § 2º do Decreto nº 14.635 de 10 de novembro de 2011 e do artigo 4º do Anexo único da Portaria FMC Nº 114 de 24 de outubro de 2013, publicada no DOM de 26/10/2013, torna nulo a Retificação da Portaria FMC Nº 021/2016, por razão da suplente Marta Maria de Castro Ribeiro da Luz – BM 25.543-6, não residir no Município de Belo Horizonte.

Permanece inalterada a Portaria FMC Nº 021/2016, publicada no DOM de 24/02/2016.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 012/2016 Processo nº 01.031285/16-15 O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 012/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.

O Edital encontra-se disponível integralmente no site www.pbh.gov.br/dom.

Objeto: Contratação de empresa para a realização dos serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores semafóricos, mobiliário semafórico (postes, grupos focais, módulos LED, cabeamento etc.), no-breaks, incluindo todos os seus componentes e periféricos, laços de detecção veicular virtuais e físicos e respectivas centrais computadorizadas, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças, inclusive os respectivos softwares de operação e monitoramento.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, em cumprimento à determinação expedida pelo Exmo. Sr. Conselheiro Substituto da Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do processo n.º 977528 e apensos 969424 e 969397, torna público que fica suspenso, sine die, o processo licitatório em referência.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL

Belo Horizonte, 17 de março de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 013/2016 Processo nº 01.033162/16-46 O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 013/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.

O Edital encontra-se disponível integralmente no site www.pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 042/2016

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 22 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão para discussão da temática LGBT no âmbito da política da Cultura, instituída pela Portaria FMC Nº 072/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 14/07/2015, que passa a vigorar com os seguintes membros: - Mário Emmanuel de Oliveira Moraes, matrícula 00361-5; - Ana Amélia Lage Martins, matrícula 00298-8; - Caroline Craveiro, matrícula 000263-8; - Érica de Lima Melo Garcia, matrícula 00415-8.

Art. 2º - A Comissão será coordenada por Mário Emmanuel de Oliveira Moraes e secretariada por Érica de Lima Melo Garcia Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria FMC Nº 072/2015, publicada no DOM de 14/07/2015.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

PORTARIA FMC Nº 043/2016 Designa os membros da Comissão que coordenará o processo de criação do Museu da Moda e a elaboração do plano museológico

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei

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Leônidas José de Oliveira Presidente EXTRATO Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.165492.14.53 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: RCA Produtos e Serviços Ltda.

Objeto: Alteração do valor do contrato, consequente da atualização dos salários e insumos promovida pela Convenção Coletiva de Trabalho/2016 e da atualização do valor do vale transporte, bem como a alteração do valor da garantia.

Prazo: Inalterado Valor: R$ 6.117.224,06 Assinatura: 21/03/2016 Registro: 22/03/2016 Livro: 18 Folha: 033 Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

Altera a composição da Comissão para discussão da temática LGBT no âmbito da política da Cultura.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-775-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Belo Horizonte, 22 de março de 2016

da instituição.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 22 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão que coordenará o processo de criação do Museu da Moda e a elaboração do plano museológico da instituição os seguintes membros:

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011619061311 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Ramos Quirino - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.402,38 mensais Assinatura: 27/11/2013 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 130 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010103851671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marco Aurelio Gonçalves da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/ MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 27/01/2016

23/03/2016 18:27:08

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 26 de março de 2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 130 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011848831204 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria das Dores de Jesus Guimarães - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/05/2013 a 25/11/2013.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2013 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 130 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 010135391579 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Prorroga o Termo de Cooperação, bem como convalida e ratifica toda relação contratual ocorrida entre 01/01/2016 até a data de assinatura do instrumento.

Prazo: 01/01/2016 a 30/04/2016 Valor: R$ 139.155,79 Assinatura: 23/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 130 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204151509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Augusta de Magalhães Gramelli - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 18/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 131 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011508561545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexsandra da Silva Souza e Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 15/10/2015 a 27/02/2016 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 14/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 131 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011341911513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angela Maria Rodrigues Vieira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/ MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 21/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,34 mensais Assinatura: 17/09/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 131 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011572751570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleida Maria de Oliveira Contrin - ASB Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/ MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 09/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.154,83 mensais Assinatura: 05/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 131 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081301577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Carlos da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/06/2015 a 28/10/2015, conforme SCD 6956 do dia 11/05/2015.

Prazo: 4 meses e 8 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/06/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 131 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011548341554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Patricia Cabral - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 23/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 132 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011398701542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças / Procuradoria Geral do Município Leiloeiro(s): Jonas Gabriel Antunes Moreira, Fernando Caetano Moreira Filho, Lucas Rafael Moreira, Gustavo Costa Aguiar Oliveira e Paschoal Costa Neto Objeto: Prestação de serviço de leiloeiro para eventual realização de leilões de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Belo Horizonte, observadas as condições estipuladas na legislação que rege a matéria e segundo os critérios do edital e do Contrato.

Prazo: 12 meses, a partir de 01/04/2016 Assinatura: 16/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 132 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204541552 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joyce da Silva Lima - agente de combate a endemias I

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Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 132 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010388481533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lais Chiesse Ribas - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/09/2015 a 03/03/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.151,86 mensais Assinatura: 03/09/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 132 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698011428 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana da Silva Aquino - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/02/2015 a 02/05/2015, conforme SCD 2115 do dia 09/03/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/01/2015.

Prazo: 2 meses e 6 dias Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 24/02/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 132 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011579451521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Aparecida da Silva Souza - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 05/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 133 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010960031526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline dos Reis Martins - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 133 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011502661521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Machado de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 15/09/2015 a 11/11/2015 Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 08/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 133 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011502661521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Machado de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/11/2015 a 11/05/2016, conforme SCD 3597 do dia 17/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 133 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010426401546 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline de Paula Martins - médica cirurgiã Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2015 a 29/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 133 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010882251330 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jaqueline Antônia Pacheco - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 27/02/2015.

Assinatura: 30/12/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 134 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011837571559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jarbas Vieira de Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 21/12/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 134 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011705721510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jonathan Manoel de Matos Ferraz - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 26/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 134

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692371406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Júlia Fonseca de Morais Caporali - médica infectologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/12/2015 a 02/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/12/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 134 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010688561460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Borlido de Carvalho - farmacêutica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/12/2014.

Assinatura: 02/12/2014 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 134 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010957031421 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joice Moura da Silva Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2016 a 20/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 135 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010773801402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Julcemir Versiane Morais - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/09/2014.

Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 135 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011548831560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Souza da Silva - técnica em saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/ MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.227,25 mensais Assinatura: 21/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 135 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011690971430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliano Souza Alane - cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2015 a 31/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 135 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010057411554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara Pereira dos Anjos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/11/2015 a 09/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 135 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698151432 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jessica Osinaga Gantier - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2015 a 08/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/12/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 136 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698151432 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jessica Osinaga Gantier - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/12/2015 a 08/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 136 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011650451495 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joaquim Eustaquio Aleixo - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/07/2015.

Assinatura: 17/12/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 136 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220491424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Julia Maria Simão da Rocha - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.254,54 mensais Assinatura: 23/07/2014 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 136 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011653521494

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Júlio Cezar da Silva Cardoso - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/11/2015 a 04/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 136 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010182691583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Ferrari Rocha - técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/02/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.114,59 mensais Assinatura: 11/02/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 137 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010472871428 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Laurelene Ferreira Trindade de Pugedo - técnico de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/07/2015.

Assinatura: 09/07/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 137 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011517471464 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciane Aparecida Alves - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/11/2015 a 23/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 137 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010182701562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Telma Antunes Gonçalves - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/02/2015 a 02/05/2015, conforme SCD 2116 do dia 09/03/2015.

Prazo: 02 meses e 06 dias Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 137 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010182701562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Telma Antunes Gonçalves - psicóloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/05/2015.

Assinatura: 25/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 137 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010895531426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina Machado de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/ MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/07/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 03/07/2014 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 138 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011607751571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Figueiredo Carvalho - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 11/11/2015 a 08/01/2016 Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 10/11/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 138 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010053481515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciane Dorázio Parreira Soares - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/04/2015 a 15/08/2015, conforme SCD 3077 do dia 08/04/2015.

Prazo: 3 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/04/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 138 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010053481515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciane Dorázio Parreira Soares - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/08/2015 a 15/11/2015, conforme SCD 7129 do dia 17/08/2015.

Prazo: 2 meses e 28 dias Valor: inalterado Assinatura: 14/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 138 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010448841581 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lusneide Alves Rosa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 30/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

23/03/2016 18:27:08

BELO HORIZONTE 12

Diário Oficial do Município

Assinatura: 01/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 138 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010159911548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lívia Catharina Vieira de Almeida Fialho - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2015 a 14/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/07/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 139 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011407641411 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luana Vila Real Oliveira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/10/2015 a 19/04/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.328,30 mensais Assinatura: 19/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 139 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011268991400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucimeri do Rosário Gonçalves Costa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/09/2015 a 10/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/09/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 139 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010358061404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luddi Luiz de Oliveira - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/08/2015 a 01/02/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.057,45 mensais Assinatura: 31/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 139 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010001891445 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luis Antonio de Jesus Teles - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/10/2015 a 21/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 139 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741351452 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ermelinda Maria da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2015 a 08/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 140 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741351452 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ermelinda Maria da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/12/2015 a 08/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/12/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 140 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692991455 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucélia Rodrigues Marques Rocha - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/08/2015 a 04/11/2015, conforme SCD 7478 do dia 26/08/2015.

Prazo: 2 meses e 6 dias Valor: inalterado Assinatura: 28/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 140 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010777991419 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luci Azevedo Queiroz - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2015 a 30/11/2015, altera jornada e remuneração a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 30/04/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 140 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407431508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Cristina Chagas Jacinto - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/09/2015 a 29/03/2016, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 08/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.535,51 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 140

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Poder Executivo

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056721533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Regulação Urbana - SMARU Contratado(a): Eleçandra Maria dos Santos - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/01/2016 a 07/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/01/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 141 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011239451410 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Fernandes Telles Correia - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/02/2016 a 10/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 141 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010871371410 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Girlaine Rosa Divino e Silva - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 141 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011128451403 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lídia de Fátima Custódio da Silva - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/08/2015 a 19/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 141 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011565481415 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Augusto Gonçalves Nogueira Vilela - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/10/2015 a 16/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 141 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010359341567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Sena de Vilhena - assistente social Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/02/2016 a 08/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 142 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081061401 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Cristina Venancio Xavier - técnica de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/01/2016 a 26/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 142 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689921478 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleide Araújo Arcendino Cardoso - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/02/2016 a 15/03/2016, conforme SCD 0144 do dia 07/01/2016.

Prazo: 01 mês e 13 dias Valor: inalterado Assinatura: 02/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 142 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010406861576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luis Gustavo Viegas Rodrigues - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 142 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010391131572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Adriana Madureira Moreira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2015 a 27/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/07/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 142 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011675951386 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Barros Bernardes Pincer - fisioterapeuta

Sábado, 26 de março de 2016 Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 24/05/2014.

Assinatura: 25/05/2014 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 143 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010854571490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina de Melo Cespedes - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/12/2015 a 31/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/12/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 143 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010457941526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): André Aparecido Martins Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/10/2015 a 27/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 143 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010960981532 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Issa de Azevedo - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 01/07/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 143 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618501440 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Marfly Viagens e Turismo Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/04/2016 a 21/04/2017, prestando garantia no valor de R$ 75.495,75.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.516.525,14 Assinatura: 14/03/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 143 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010357971407 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adrieny Viegas Lopes - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/01/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 144 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010733661510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandra Cristina Ribeiro de Sá Nery - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/08/2015 a 11/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 144 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011009681456 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC - 001/15 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 27/11/2015, com o término em 25/05/2016, sem aditivo de valor, bem como estabelece gestão do contrato.

Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/02/2016 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 144 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220301404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Ribeiro da Silveira - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/09/2015 a 07/03/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 08/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 + R$ 330,00 mensais Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 144 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011652871424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucineia Gomes Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/11/2015 a 30/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/10/2015 Registro na PGM: 21/03/2016 Livro: 177 Folha: 144 RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.060786.15.73, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Contratado(a): Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - AJ 041/2016, Registrado na PGM em: 18/03/2016, Livro: 177, Folha: 128, publicado no DOM de 22/03/2016, para onde se lê: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - AJ - 041/2016”; leiase: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - AJ - 04/2016”.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 010484371565 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA MG Objeto: Prorroga o Convênio até 31/12/2016.

Prazo: 1 ano Assinatura: 16/11/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 163 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 010261921344 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Fundação Municipal de Cultura Objeto: Inclui 01 servidora no Anexo II e 01 servidor no Anexo III do Convênio original.

Prazo: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 163 Ato de Convalidação Processo: 010261921344 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Fundação Municipal de Cultura Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Sexto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 12/01/2016 até a data de publicação de registro do referido termo.

Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 163 Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CTGM Nº 004/2016 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

O Controlador-Geral do Município, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Mônica Barbosa Almeida de Matos Bicalho, BM 25.524-X, e na sua ausência e impedimentos a servidora Priscilla Barbosa Leite, BM 86.848-9, para função operacional de Fiscal da Ata de registro de preço, visando atender demanda dos órgãos Controladoria Geral do Município, Auditoria Geral do Município e Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, decorrente dos seguintes certames licitatórios: PE 2015/123 – GÁS LIQUEFEITO DE PERÓLEO (GLP) Processo nº 04.001.663.15-43 IJ: 01.2016.0803.0005.00.00 Empresa – Liquigás Distribuidora S/A. PE 2015/100 – ÁGUA MINERAL Processo nº 04.001383.15-17 IJ: 01.2016.0803.0004.00.00 Empresa – Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

PE 2015/065 – FORMULÁRIOS PADRONIZADOS 6 meses / capa para processo e circ. interna Processo nº 01.075056.15.02 IJ: 01.2016.0803.0001.00.00 Empresa – Gráfica e Editora Dom Bosco Ltda. (Capa para processo) IJ: 01.2016.0803.0002.00.00 Empresa – Gráfica e Editora Mafali Ltda. – ME (Envelope Circ.

Interna) PE 2015/046 – MATERIAL DE ESCRITÓRIO Processo nº 04.000660.15-10 IJ: 01.2015.0803.0050.00.00 Empresa – Europaper Comercial Eireli EPP PE 2015/020 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Processo nº 04.000065.15-66 IJ: 01.2015.0803.0030.00.00 Empresa – Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

PE 2015/023 – MATERIAL ELÉTRICO Processo nº 04.001988.14-27 IJ: 01.2015.0803.0035.00.00 Empresa – Organizações M.S.L. Eireli EPP IJ: 01.2015.0803.0032.00.00 Empresa – Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. – EPP PE 2015/034 – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA Processo nº 04.000374.15-90 IJ: 01.2015.0803.0038.00.00 Empresa – Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.

IJ: 01.2015.0803.0054.00.00 Empresa – Infomix Comercial de Informática Ltda.

IJ: 01.2015.0803.037.00.00 Empresa: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.

IJ: 01.2015.0803.0043.00.00 Empresa: Total Distribuidora e Atacadista Ltda. - EPP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de março de 2016 José de Freitas Maia Controlador-Geral do Município

Corregedoria-Geral do Município DESPACHOS PROCESSO Nº: 08-000.071-14-01 AGENTE PÚBLICO: TERESA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA – BM 100.891-7 De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 0015/2016, emitido pela 3ª Comissão Disciplinar Permanente, da Corregedoria-Geral do Município, aprovado pela CorregedoraGeral do Município, folhas 159 a 164, aplico a penalidade de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias ao Agente Público TERESA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA, BM 100.891-7, convertida em multa de 50% (cinquenta por cento), do valor de vencimento ou

23/03/2016 18:27:09

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 26 de março de 2016 remuneração, na proporção do referido número de dias de suspensão, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, com base no Art. 197, § 3º da Lei 7.169/96.

Assunto: Cancelamento 20150013312AI.

do(s)

Auto(s)

de

Infração

nº

Relator (a): Fernanda Gabrielle de Morais PROCESSO Nº: 08-000.025-15-75 AGENTE PÚBLICO: CÁSSIA ADRIANA DE OLIVEIRA LUCAS – BM 106.611-9 De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 022/2016, emitido pela 2ª Comissão Disciplinar Permanente, da Corregedoria-Geral do Município, aprovado pela Corregedora-Geral do Município, folhas 250 a 255, aplico a penalidade de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias ao Agente Público CÁSSIA ADRIANA DE OLIVEIRA LUCAS, BM 106.611-9, com fulcro no Art. 197, caput, da Lei 7.169/96, em razão do descumprimento dos deveres e das proibições constantes dos Artigos 183, incisos I, X, e XIII, c/c Art. 184, incisos XI, XII.

Defesa n° 341/2016 Processo n° 01.001092.16.02 Anexo(s) 01.183791.15.97 e 01.054543.13.25 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084070AN. Defesa n° 342/2016 Processo n° 01.001106.16.15 Anexo(s) 01.183791.15.97 e 01.054543.13.25 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084069AN.

nº

Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150083336AN. Defesa n° 360/2016 Processo n° 01.138114.15.14 Anexo(s) 01.130600.15.49 Interessado: Francisco Félix de Sousa - Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150031438AN.

Defesa Nº: 336/ 2016 Processo: 01.031392.16.25 - Anexo: Interessado: Luiz Henrique Pinheiro de Souza Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160007266AI

Defesa n° 361/2016 Processo n° 01.004905.16.25 Anexo(s) 01.182363.15.38 Interessado: Milton Fernando Ferreira - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150083790AN.

Relatora: Gina Silva Defesa Nº: 337/ 2016 Processo: 01.029973.16.15 - Anexo: Interessado: Sandra Márcia Pereira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160013320AI

Belo Horizonte, 07 de março de 2016 Defesa n° 343/2016 Processo n° 01.001926.16.99 Anexo(s) 01.049894.13.50 e 01.143679.14.50 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084907AN.

Marcio A. de Lacerda Prefeito DESPACHOS CGM PROCESSO Nº: 08.000.178-15-86 AGENTE PÚBLICO: BRUNA FERNANDES MARTINS – HM 5624-5 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

AGENTE PÚBLICO: SANDRA MOTA BERNARDO – BM 84.909-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO o Edital de Convocação, referente ao agente público, SANDRA MOTA BERNARDO, BM 84.909-3, publicado no DOM de 12 de março de 2016.

PROCESSO Nº: 08-000.085-12-54 AGENTE PÚBLICO: LUIZA ANGÉLICA DE FÁTIMA FAGUNDES CANELLA – BM 40.863-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, do art.

7º, do Decreto nº 14.758/11, considerando o Despacho de folha 73, CANCELA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 02 de junho de 2012, determinando o prosseguimento regular do feito.

Defesa n° 344/2016 Processo n° 01.001934.16.17 Anexo(s) 01.049894.13.50 e 01.143679.14.50 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084906AN.

nº

nº

Defesa n° 345/2016 Processo n° 01.005344.16.45 Anexo(s) 01.165887.15.82 Interessado: Vinícius Viana dos Reis - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Cancelamento do(s) Auto(s) de Apreensão nº 20150020667AI e 20158010086AA. Relator (a): Andréa Silva Teixeira Defesa n° 346/2016 Processo n° 01.001090.16.87 Anexo(s) 01.183797.15.73 e 01.105813.07.78 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084142AN.

nº

Relator: Renzo José de Sales Defesa Nº: 335/ 2016 Processo: 01.026195.16.85 - Anexo: Interessado: Victor Tadeu Cezar Carvalho Lima Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160008908AN; 20160008887AN; 20160008910AN

nº

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

nº

13

Defesa n° 362/2016 Processo n° 01.002712.16.20 Anexo(s) 01.172262.15.02 Interessado: Andréia de Fátima Vieira Romão - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150078289AN. Defesa n° 363/2016 Processo n° 01.003388.16.40 Anexo(s) 01.015437.10.65 Interessado: Comércio de Filtros e Lubrificantes Major LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150081800AN.

Defesa Nº: 338/ 2016 Processo: 01.024011.16.70 - Anexo: 01.026772.13.04 Interessado: Maria da Conceição Pereira Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20150023157AI Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Nº: 339/ 2016 Processo: 01.026723.16.41 - Anexo: 01.026725.16.77; 01.025020.16.04 Interessado: André Ferreira Pena Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20150007306AE Defesa Nº: 340/ 2016 Processo: 01.026725.16.77 - Anexo: 01.026723.16.41; 01.025020.16.04 Interessado: André Ferreira Pena Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150083734AN; 20150082475AN

Defesa n° 364/2016 Processo n° 01.007032.16.01 Anexo(s) 01.054516.13.52 e 01.055309.13.33 Interessado: Elevadores Otis LTDA - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150084091AN. Defesa n° 365/2016 Processo n° 01.003293.16.35 Anexo(s) 01.000293.16.29 Interessado: Pedro Ferreira Ganda - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150086025AN.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Diogo M Silva Secretário da JIJFI-N

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE PORTARIA SARMU-NO 001/2016

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal

PROCESSO Nº: 08-000.057-14-80 AGENTE PÚBLICO: WESLIANA RIBEIRO SANTANA – BM 83.611-0 A Corregedora-Geral do Município, em conformidade com o art. 257, II da Lei 7169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Recurso nº. 009/2016, NEGA PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Agente Público WESLIANA RIBEIRO SANTANA, BM 83.611-0, mantendo-se a penalidade sugerida no Relatório Final, qual seja, SUSPENSÃO de 07 (sete) dias, com base no Artigo 197 caput, da Lei 7169/96, alterada pela Lei 10.700/14.

Belo Horizonte, 15 de março de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor GEATSE/SMARH, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação: - JAMISSON ISLEY FERREIRA – BM 112.700-2 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA – HM 6833-2 Belo Horizonte, 15 de março de 2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 197ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/03/2016, às 8:30 horas, à Rua Flávio Marques Lisboa, nº 345, 3º andar, Bairro Barreiro, Belo Horizonte/MG.

Defesa n° 339/2016 Processo n° 01.001943.16.08 Anexo(s) 01.147719.14.15 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150083378AN. Defesa n° 340/2016 Processo n° 01.174784.15.30 Interessado: Daniel Júnio de Oliveira de Moura - Território: (B5)

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Defesa n° 350/2016 Processo n° 01.001688.16.02 Anexo(s) 01.054488.13.19 Interessado: Fabrízia Carvalho Emediato - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150082292AN.

Elizete Angélica Dalseco Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal nº

nº

nº

nº

Relator (a): Gabriela Gonçalves Caetano Defesa n° 351/2016 Processo n° 01.001109.16.03 Anexo(s) 01.045279.13.48 e 01.183796.15.00 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084116AN.

Defesa n° 354/2016 Processo n° 01.001093.16.75 Anexo(s) 01.143675.14.08 e 01.115090.07.89 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150080633AN.

nº

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE REALIZADA NO DIA 22/03/2016 PRESIDENTE: José Jacinto de Oliveira Neto SECRETÁRIA: Edinelly Figueiredo Bebiano MEMBROS PRESENTES: Simone Verônica de Souza, Márcio Xavier Eugênio, Ildeu José de Almeida Dias e Márcio Petrônio Baêta de Souza. Às 8h30min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-L. Foi verificada a existência de quórum para votações. A Junta julgou as defesas abaixo, decidindo da seguinte forma: De acordo com o art. 5º, anexo único, Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria SMSU 020/12. Às 10:00 horas foi encerrada a presente sessão, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Adriana Basílio Lanza Moreira, BM 71.558-5, Gerente Regional de Assistência Social Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Políticas Sociais Noroeste, e na sua ausência e impedimentos Luciana Garcia de Castro, BM 76.792-5, Coordenadora de CREAS, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 04 000065 15 66 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/020).

Credor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Objeto: fornecimento de cestas básicas de alimentos para atendimento de demanda do Plantão Social Noroeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMU-NO 023/2015, 04 de novembro de 2015.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 002/2016 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

nº

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L José Jacinto de Oliveira Neto Presidente da JIJFI-L

nº

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO

nº

Defesa n° 355/2016 Processo n° 01.002793.16.22 Anexo(s) 01.135876.15.87 Interessado: Paulino Pinto de Godoi - Território: (B3) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20150024772Al.

Relator (a): Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca

Defesa n° 338/2016 Processo n° 01.001939.16.30 Anexo(s) 01.147719.14.15 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150083379AN.

Defesa n° 349/2016 Processo n° 01.001952.16.07 Anexo(s) 01.178651.09.30 e 01.182593.15.98 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150083128AN.

Defesa n° 353/2016 Processo n° 01.001100.16.39 Anexo(s) 01.143675.14.08 e 01.115090.07.89 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150080635AN.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO

Defesa n° 337/2016 Processo n° 01.001098.16.99 Anexo(s) 01.081371.10.00 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084044AN.

Defesa n° 348/2016 Processo n° 01.001948.16.21 Anexo(s) 01.178651.09.30 e 01.182593.15.98 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150083129AN.

Defesa n° 352/2016 Processo n° 01.001102.16.64 Anexo(s) 01.045279.13.48 e 01.183796.15.00 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084117AN.

Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

Defesa n° 336/2016 Processo n° 01.001107.16.88 Anexo(s) 01.081371.10.00 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084043AN.

Defesa n° 347/2016 Processo n° 01.001112.16.18 Anexo(s) 01.183797.15.73 e 01.105813.07.78 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150084141AN.

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Norte - SARMU-N, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 187ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/03/2016, às 08:30 horas, à Rua Pastor Muryllo Cassete, n° 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. Relator Fernando Augusto Viana Pinto: Defesa Nº: 468/ 2016 Processo: 01.087472.15.36 - Anexo: 01.091973.15.35 Interessado: Fernando Rodrigues Leite Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150022637AN; 20150022638AN

nº

Relator (a): Ayrton Alves Júnior

nº

Defesa n° 356/2016 Processo n° 01.007021.16.87 Anexo(s) 01.065634 .07.00 Interessado: Elevadores Otis LTDA - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação 20150083261AN.

nº

Defesa n° 357/2016 Processo n° 01.007026.16.09 Anexo(s) 01.065634 .07.00 Interessado: Elevadores Otis LTDA - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150083282AN.

nº

Defesa n° 358/2016 Processo n° 01.001927.16.51 Anexo(s) 01.036951.07.01 Interessado: Condomínio do Edifício Dominus I - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20150083334AN.

Relator: Claudinei Rosette Defesa Nº: 334/ 2016 Processo: 01.028796.16.96 - Anexo: Interessado: Lita Lanches Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 263423A

Defesa n° 359/2016 Processo n° 01.001936.16.42 Anexo(s) 01.036951.07.01 Interessado: Condomínio do Edifício Dominus I - Território: (B2)

Defesa Nº: 161/2014 Processo: 01.142496.12.83 - Anexo: Interessado: Maria Aparecida Borges Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 471; 048

nº

Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Nº: 332/ 2016 Processo: 01.027664.16.10 - Anexo: 01.009407.16.05 Interessado: Anderson Paulon Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150081441AN Defesa Nº: 333/ 2016 Processo: 01027108.16.16 - Anexo: 01.185824.15.15 Interessado: Maria Flávia Bolivar Moreira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150076078AN; 20150076079AN; 20150076082AN; 20150076083AN; 20150076089AN; 20150076090AN

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Adriana Basílio Lanza Moreira, BM 71.558-5, Gerente Regional de Assistência Social Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Políticas Sociais Noroeste, e na sua ausência e impedimentos Luciana Garcia de Castro, BM 76.792-5, Coordenadora de CREAS, para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01 150641 12 36 Credor: Cia das Fotos Ltda.

Objeto: Serviços de fotografia com revelação 3x4, colorido, para atendimento de demanda do Plantão Social Noroeste.

Art. 2º - Designar Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Políticas Sociais Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e Adriana Basílio Lanza Moreira, BM 71.558-5, Gerente Regional de Assistência Social Noroeste, e na sua ausência e impedimentos Luciana Garcia de Castro, BM 76.792-5, Coordenadora de CREAS para exercer a função de fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01 124954 13 65 Credor: Consórcio Operacional do Transporte por Ônibus de BH. Objeto: Fornecimento de Bilhetes de Transporte Social para atendimento de demanda do Plantão Social Noroeste e Conselho Tutelar Noroeste.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/02/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria SARMU-NO 024/2015, de 04 de novembro de 2015.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 003/2016 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001383.15.17 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/100).

Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafão com 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime do comodato, de garrafões e suportes para atender demanda do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Designar a servidora Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 71.821-5, Gerente Regional de Políticas Sociais Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e a servidora Adriana Basílio Lanza Moreira, BM 71.558-5, Gerente Regional de Assistência Social Noroeste e, na sua ausência e impedimentos, o servidor Bruno Eustáquio Pinheiro da Silva, BM 110.466-5, Gerente de Programas Sociais Noroeste/Centro Dia do Idoso Dom Cabral para exercer a função de fiscal de contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/02/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA RETIFICAÇÕES DE DOCUMENTOS FISCAIS AUTOS DE INFRAÇÃO A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização torna público que os Auto de Infração relacionado abaixo, emitido em 05/02/2016 e publicado em 27 de Fevereiro de 2016, Ano: XXII – Edição N: 4996, foi lavrado com o índice cadastral errado, portanto: Onde se lê: Infrator: MÍRIAM ROSIMERE DA SILVA CPF / CNPJ: 76824942634 Endereço da irregularidade: RUA ZAIRE, N. 00 - CANAA Índice cadastral: 95802100060019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160006346AI Data: 05/02/2016 Hora: 10:33 Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 044306-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011711811569 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: MÍRIAM ROSIMERE DA SILVA CPF / CNPJ: 76824942634 Endereço da irregularidade: RUA ZAIRE, N. 00 - CANAA Índice cadastral: 9580210060019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160006346AI Data: 05/02/2016 Hora: 10:33 Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 044306-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011711811569 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Belo Horizonte, 18 de março de 2016 Júlio Cesar Ferreira Gerente Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada Elson Alípio Júnior Secretário de Administração Regional Municipal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DA 175ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 175ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal – Venda Nova, realizada no dia 08/03/2016.

Presidente: Júlio César Ferreira Secretária: Alice Tigre Lacerda Membros Presentes: Gizelle da Silva Leite, Marília Cruz Matos Diniz, Nayara Menezes Fonseca, Márcia Batista Jota Morais e Pollyanna Resende Siqueira. Às 09h20min foi aberta a sessão.

Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontrase à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na 176ª sessão, realizada no dia 15/03/2016, conforme disposto no art. 7º, inciso III, anexo único, da Portaria 020/2012. Às 12h15min foi encerrada a presente sessão.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Alice Tigre Lacerda Secretária Júlio César Ferreira Presidente JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova -

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Poder Executivo Sábado, 26 de março de 2016

SARMU-VN, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 178ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/03/2016, às 08h30min, à Rua Érico Veríssimo, nº 1.428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG.

Defesa n°: 0247/2016 Processo n°: 01.103007.15.48 Anexo(s): 01.082709.12.03 Interessado: Jose Antonio Sanchez Blanco Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150005290AI, emitido em 23/06/2015.

DEFESAS

Defesa n°: 0248/2016 Processo n°: 01.103021.15.79 Anexo(s): 01.082709.12.03 Interessado: Jose Antonio Sanchez Blanco Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150005289AI, emitido em 23/06/2015.

Rito Sumário Defesa n°: 0230/2016 Processo n°: 01.087382.15.45 Anexo(s): 01.079754.15.32 Interessado: Marília Moreira Pires de Azevedo Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150022756AN, emitido em 15/06/2015.

Defesa n°: 0231/2016 Processo n°: 01.074556.15.91 Anexo(s): 01.098199.13.59 Interessado: Raimundo Lisboa Campos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150020686AN, emitido em 26/05/2015.

Relator (a): Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 0232/2016 Processo n°: 01.085213.15.07 Anexo(s): 01.163459.15.98 Interessado: Jorge Nunes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150021207AN, emitido em 29/05/2015.

Defesa n°: 0233/2016 Processo n°: 01.084781.15.54 Anexo(s): 01.002042.16.70 Interessado: Marli de Souza Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150022043AN, emitido em 08/06/2015.

Defesa n°: 0234/2016 Processo n°: 01.082775.15.80 Anexo(s): 01.005564.16.41 Interessado: Cristina Rosa da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 734277, emitido em 16/06/2015.

Defesa n°: 0235/2016 Processo n°: 01.126840.15.49 Anexo(s): 01.111949.15.54/01.187950.11.17 Interessado: Livia Maria Casanova Martins Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20150007115AI, 20150007116AI, 20150007117AI, 20150007118AI, 20150007123AI, 20150007124AI, 20150007125AI, 20150007126AI e 20150007127AI, emitidos em 07/08/2015.

Defesa n°: 0236/2016 Processo n°: 01.126853.15.90 Anexo(s): 01.111949.15.54/01.187950.11.17 Interessado: Livia Maria Casanova Martins Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20150007128AI, 20150007129AI, 20150007130AI e 20150007131AI, emitidos em 07/08/2015.

Defesa n°: 0237/2016 Processo n°: 01.126858.15.04 Anexo(s): 01.111949.15.54/01.187950.11.17 Interessado: Livia Maria Casanova Martins Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20150007113AI, 20150007114AI, 20150007119AI, 20150007120AI, 20150007121AI e 20150007122AI, emitidos em 07/08/2015.

Defesa n°: 0249/2016 Processo n°: 01.103025.15.20 Anexo(s): 01.082709.12.03 Interessado: Jose Antonio Sanchez Blanco Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150023838AN, emitido em 23/06/2015.

Relator (a): Márcia Batista Jota Morais Defesa n°: 0250/2016 Processo n°: 01.118311.15.62 Anexo(s): 01.147367.15.60 Interessado: Maria das Graças Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150029255AN, emitido em 12/08/2015.

Defesa n°: 0251/2016 Processo n°: 01.118276.15.63 Anexo(s): 01.147367.15.60 Interessado: Maria das Graças Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150028977AN, emitido em 10/08/2015.

Defesa n°: 0252/2016 Processo n°: 01.116516.15.02 Anexo(s): 01.147790.15.60 Interessado: Franklin de Jesus Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150006009AI, emitido em 10/07/2015.

Defesa n°: 0253/2016 Processo n°: 01.184767.15.48 Anexo(s): 01.147790.15.60 Interessado: Franklin de Jesus Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150074230AN, emitido em 13/11/2015.

Defesa n°: 0254/2016 Processo n°: 01.088765.15.40 Anexo(s): 01.148059.15.34 Interessado: Maria do Socorro Aguiar Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150022168AN, emitido em 09/06/2015.

Defesa n°: 0255/2016 Processo n°: 01.115938.15.80 Anexo(s): 01.169987.15.79 Interessado: Espólio de José Trindade de Fátima Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150025571AN, emitido em 06/07/2015.

Relator (a): Pollyanna Resende de Siqueira Defesa n°: 0256/2016 Processo n°: 01.101485.15.69 Anexo(s): 01.050637.13.25 Interessado: Selma Luzia Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150004040AI, emitido em 26/05/2015.

Relator (a): Marília Cruz Matos Diniz Defesa n°: 0238/2016 Processo n°: 01.070900.15.73 Anexo(s): 01.096902.15.74 Interessado: Silvana Ribeiro Mauro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150016945AN, emitido em 29/04/2015.

Defesa n°: 0257/2016 Processo n°: 01.104887.15.89 Anexo(s): 01.004290.16.82 Interessado: Nair Cordeiro Valadares do Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150026692AN, emitido em 16/07/2015.

Defesa n°: 0239/2016 Processo n°: 01.079024.15.50 Anexo(s): 01.053932.15.13 Interessado: Miguel Reis Lara Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150007099AN, 20150007103AN, 20150007119AN, 20150007122AN e 20150007130AN, emitidos em 25/03/2015.

Defesa n°: 0258/2016 Processo n°: 01.092291.15.30 Anexo(s): 01.103863.15.85 Interessado: Rute Monteiro Mathias Assunto: Cancelamento dos Autos de Embargo nº 20150000507AE e de Notificação nº 20150023884AN, emitidos em 24/06/2015.

Defesa n°: 0240/2016 Processo n°: 01.086190.15.49 Anexo(s): 01.105241.15.46 Interessado: Maria Aparecida Magalhães Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150004761AI, emitido em 10/06/2015.

Defesa n°: 0259/2016 Processo n°: 01.092972.15.08 Anexo(s): 01.105235.15.43 Interessado: Rosário Marques da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150006399AN, emitido em 18/03/2015.

Defesa n°: 0241/2016 Processo n°: 01.086204.15.51 Anexo(s): 01.105241.15.46 Interessado: Maria Aparecida Magalhães Assunto: Cancelamento dos Autos de Embargo nº 20150000462AE e de Notificação nº 20150022364AN, 20150022365AN, 20150022366AN, 20150022372AN, 20150022369AN, 20150022367AN, 20150022370AN e 20150022371AN, emitidos em 10/06/2015.

Defesa n°: 0260/2016 Processo n°: 01.097728.15.04 Anexo(s): 01.110001.15.81 Interessado: Silvana Romano da Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150025502AN, 20150025504AN e 20150025505AN, emitidos em 06/07/2015.

Defesa n°: 0242/2016 Processo n°: 01.062041.15.94 Anexo(s): 01.086963.13.70 Interessado: Evângelos Miguel Theodossakis Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150006732AN, 20150006733AN, 20150006734AN, 20150006735AN, 20150006736AN e 20150006737AN, emitidos em 23/03/2015.

Defesa n°: 0243/2016 Processo n°: 01.062047.15.70 Anexo(s): 01.086963.13.70 Interessado: Evângelos Miguel Theodossakis Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150016073AN e 20150016076AN, emitidos em 23/04/2015.

Relator (a): Arimar Lopes de Souza Defesa n°: 0244/2016 Processo n°: 01.087387.15.69 Anexo(s): 01.079754.15.32 Interessado: Marilia Moreira Pires de Azevedo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150004917AI, emitido em 15/06/2015.

Defesa n°: 0245/2016 Processo n°: 01.082634.15.59 Anexo(s): 01.098199.13.59 Interessado: Raimundo Lisboa Campos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150004688AI, emitido em 09/06/2015.

Defesa n°: 0246/2016 Processo n°: 01.051642.15.62 Anexo(s): 01.021882.16.78 Interessado: Alex Miguel Rocha Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150007719AN, emitido em 31/03/2015.

Defesa n°: 0261/2016 Processo n°: 01.117459.15.06 Anexo(s): 01.049221.13.00 Interessado: Jonas Rodrigues do Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150027468AN, emitido em 24/07/2015.

Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140005901AI Defesa Nº: 1076/15 Processo N°: 01.105943.13.21 Interessado: Condomínio Do Edifício Silvio Pereira Matos Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 385272AI Defesa N°: 2281/15 Processo N°: 01.052643.15.60 Interessado: Almarco Participações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001741AI Defesa N°: 0331/2016 Processo N°: 01.075569.15.79 Interessado: Wadi Bornack Manjoo Maluf Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001390AI Defesa N°: 0332/2016 Processo N°: 01.046869.15.69 Interessado: Henrique Braga Antipoff Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001912ai, 1913ai, 1914AI Defesa N°: 0333/2016 Processo N°: 01.050146.15.55 Interessado: Djanira Ferreira Guimaraes Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 734486AN Defesa N°: 0334/2016 Processo N°: 01.014339.15.15 Interessado: Drogarias Pacheco S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140012279AI Defesa N°: 0335/2016 Processo N°: 01.042410.15.96 Interessado: Vania Teixeira De Souza Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001684AI Defesa N°: 0336/2016 Processo N°: 01.045509.15.68 Interessado: Vera Teixeira De Souza Maia Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001681AI Defesa N°: 0337/2016 Processo N°: 01.042435.15.17 Interessado: Vania Teixeira De Souza Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001983AI Defesa N°: 0338/2016 Processo N°: 01.059986.15.65 Interessado: Giovani Porto Vilas Boas Milhomem Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150003027AI Relator (a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa N°: 2036/15 Processo N°: 01.117361.14.14 Interessado: Condomínio Do Edifício Minas Colonial Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140025222AN Defesa N°: 2405/15 Processo N°: 01.057608.15.47 Interessado: Igreja Batista Central De Belo Horizonte Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150015296AN Defesa Nº: 0880/15 Processo N°: 01.162199.14.52 Interessado: Park Med Ltda – Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140010393AI Defesa N°: 0264/2016 Processo N°: 01.002983.16.68 Interessado: Centro Integrado Da Criança Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 751002AI Defesa N°: 0265/2016 Processo N°: 01.002224.16.87 Interessado: Granfino Eventos Ltda – Epp Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 734220AN Defesa N°: 0266/2016 Processo N°: 01.186028.15.45 Interessado: AeC Centro De Contatos S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 751034AN Defesa N°: 0339/2016 Processo N°: 01.074766.15.34 Interessado: Anna Rachel Huth Amaral Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150003760AI Defesa N°: 0340/2016 Processo N°: 01.102573.15.60 Interessado: Anna Rachel Huth Amaral Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 200150005182AI Defesa N°: 0341/2016 Processo N°: 01.187334.15.17 Interessado: Maria Izabel Da Silva Assunto: Cancelamento Do Auto De Apreensão Nº(S): 20150019543AA Defesa N°: 0342/2016 Processo N°: 01.046318.15.03 Interessado: Construtora Somar Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001387AI Defesa N°: 0343/2016 Processo N°: 01.016248.15.32 Interessado: Luiz Fernando Dalle Varela Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140023673AN Defesa N°: 0344/2016 Processo N°: 01.083132.15.36 Interessado: Maria Do Rosário Soares Nogueira De Oliveira Assunto: Cancelamento Do Auto De Embargo Nº(S): 20150000466ae, 20150022533AN. Defesa N°: 0345/2016 Processo N°: 01.063750.15.32 Interessado: Espolio De Nelson Tinoco Pinto Junior Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 201500155202an, 15521an, 015508an, 015525AN Defesa N°: 0346/2016 Processo N°: 01.055233.15.35 Interessado: Miudinhos Centro De Educação Infantil Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 4098an, 4099an, 4100an, 4101an, 4103an, 4104an, 4105AN.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Relator (a): Vitor Alexandre Chagas Alice Tigre Lacerda Secretária - JIJFI-VN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Centro-Sul - SARMU-CS, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 202ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 29/03/16, às 14:00 horas, à Av. Augusto de Lima , nº 30, 15° andar, centro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Jayme Vaz de Souza Defesa N°: 0523/15 Processo N°: 01.108299.14.51 Interessado: Condomínio Do Edifício Arthur Lima De Azevedo Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140007841AI Defesa N°: 1466/15 Processo N°: 01.078611.14.69 Interessado: Maria Lucia Costa E Souza

Defesa Nº: 0867/15 Processo N°: 01.099620.14.48 Interessado: João Roberto Quadros De Toledo Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140006486AI Defesa N°: 1540/15 Processo N°: 01.146031.14.63 Interessado: Beatriz Siqueira Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140022959 22958 E 22955AN Defesa n°: 1259/2014 Processo n°: 01.113611.13.57 Interessado: Barcana e Restaurante Ltda - Me Assunto: Cancelamento do auto de infração nº(s)70077A Defesa N°: 0347/2016 Processo N°: 01.054032.15.48 Interessado: Jackson De Oliveira Braganca Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150008257AN Defesa N°: 0348/2016 Processo N°: 01.070461.15.35 Interessado: Persides Gomes De Deus Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150004259AN Defesa N°: 0349/2016 Processo N°: 01.011115.15.51 Interessado: Henrique Braga Antipoff Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140045054an, 45055an, 45056, 45057, 45059, 45060, 45061, 45062,45063AN.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 26 de março de 2016 Defesa N°: 0350/2016 Processo N°: 01.010237.15.01 Interessado: Jose Lorenzato De Mendonca Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140044417an, 44418an, 44420an, 44422an, 44423an, 44424AN. Defesa N°: 0351/2016 Processo N°: 01.052346.13.53 Interessado: Osvaldo Piuzana Damasceno Barbosa Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 910281AN Defesa N°: 0352/2016 Processo N°: 01.092216.13.53 Interessado: Joelcio Antônio Pereira Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): Defesa N°: 0353/2016 Processo N°: 01.059087.15.17 Interessado: Ricardo Eugenio Vitorino Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150001853AN Defesa N°: 0354/2016 Processo N°: 01.006897.16.70 Interessado: Maria De Lourdes Menicucci Guimaraes Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160001795AI Relator (a): Maria Imaculada Cunha Defesa Nº: 0875/15 Processo N°: 01.150779.14.15 Interessado: B S Guerra & Cia Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140034217AN Defesa Nº: 0814/15 Processo N°: 01.157824.14.26 Interessado: Restaurante E Lanchonete Suk Lanches Ltda Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140035535an Defesa N°: 1353/15 Processo N°: 01.064295.14.00 Interessado: Adilio D’anunciação Lobão Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140013378an, 13380an, 13381an, 13382AN. Defesa Nº: 1155/15 Processo Nº: 01.064343.14.43 Interessado: Rodrigo Jose Sampaio Ribeiro Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140008524/ 8525/ 8527/ 8528/ 8529 E 20140008530AN Defesa N°: 0355/2016 Processo N°: 01.083709.13.20 Interessado: Drogaria Araújo S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 1338132AN Defesa N°: 0356/2016 Processo N°: 01.025917.15.11 Interessado: Condomínio Do Edifício Mondrian Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140005341AI Defesa N°: 0357/2016 Processo N°: 01.031387.15.04 Interessado: Elise Ferreira Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150000711AI Defesa N°: 0358/2016 Processo N°: 01.015853.15.04 Interessado: Clara Varela De Melo Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140012456AI Defesa N°: 0359/2016 Processo N°: 01.077828.15.04 Interessado: Maio Empreendimentos E Construções S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150003715AI Defesa N°: 0360/2016 Processo N°: 01.076640.15.77 Interessado: Fernando Alberto De Oliveira Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150021544,21536an, 21540an, 21469AN. Defesa N°: 0361/2016 Processo N°: 01.019511.15.72 Interessado: Bm Sua Casa Promotora De Vendas Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150002349AN Defesa N°: 0362/2016 Processo N°: 01.081517.15.50 Interessado: Fiote Bar E Restaurante Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 740485AI Relator (a): Jairo Aguiar Braga Defesa N°: 1802/15 Processo N°: 01.168053.14.20 Interessado: Colorado Bicicletas Ltda.

Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140010836ai, 20140010835AI. Defesa N°: 1803/15 Processo N°: 01.057626.15.29 Interessado: Joao Bosco Mauricio Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150002560,0011038AI Processo N°: 01.102183.15.35 Interessado: Igreja Batista Central De Belo Horizonte Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150024802an, 20803AN. Defesa N°: 0363/2016 Processo N°: 01.017045.16.71 Interessado: Damiao Ramos Assunto: Cancelamento Do Auto De Apreensão Nº(S): 20160010402a, 20160010403aa E 20160010405AA Defesa N°: 0364/2016 Processo N°: 01.017502.16.91 Interessado: Rodrigo Leonardo Da Silva Assunto: Cancelamento Do Auto De Apreensão Nº(S): 20160007558AA Defesa N°: 0365/2016 Processo N°: 01.013881.15.79 Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140012512AI Defesa N°: 0366/2016 Processo N°: 01.073228.15.87 Interessado: Banco Bonsucesso S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 02985, 2987, 2988,2989AI Defesa N°: 0367/2016 Processo N°: 01.073224.15.26 Interessado: Banco Bonsucesso S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150002990AI Defesa N°: 0368/2016 Processo N°: 01.047066.15.40 Interessado: Banco Bonsucesso S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001313ai, 1317ai, 1315ai, 1314ai, 1370AI. Defesa N°: 0369/2016 Processo N°: 01.057979.15.29 Interessado: Ranier Nardi Rezende Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150012129AN Defesa N°: 0370/2016 Processo N°: 01.085905.15.09 Interessado: Condomínio Do Edifício Solar Do Sion Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150003809, 20150003810, 20150003811AI. Julgamentos em Rito Sumário.

Defesa N°: 0371/2016

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Processo N°: 01.030700.16.50 Interessado: Condomínio Do Edifício Luiz Campelo Notificação: 20150031030 Defesa N°: 0372/2016 Processo N°: 01.031481.16.53 Interessado: Jose Geraldo Rolim Zacarias Notificação: 20150084975an Defesa N°: 0373/2016 Processo N°: 01.029078.16.28 Interessado: Scheinkman Administração E Participações Ltda Notificação: 20160017851an Defesa N°: 0374/2016 Processo N°: 01.029614.16.12 Interessado: Francisco Alberto Laender De Castro Notificação: 20160009717an Defesa N°: 0375/2016 Processo N°: 01.031480.16.90 Interessado: Jose Geraldo Rolim Zacarias Notificação: 20150084974an Defesa N°: 0376/2016 Processo N°: 01.032231.16.21 Interessado: Jose Geraldo Rolim Zacarias Notificação: 20150084973an Defesa N°: 0377/2016 Processo N°: 01.030134.16.02 Interessado: Donato Comercio De Texteis Ltda – Me Notificação: 20160010165an Defesa N°: 0378/2016 Processo N°: 01.030498.16.10 Interessado: Eveline De Paula Bartels Notificação: 20150032952an Defesa N°: 0379/2016 Processo N°: 01.032112.16.32 Interessado: Iz Express Ltda Notificação: 20160012368an Defesa N°: 0380/2016 Processo N°: 01.031969.16.80 Interessado: Lanchonete Santa Helena Ltda Me Notificação: 20160018829an Defesa N°: 0381/2016 Processo N°: 01.030052.16.31 Interessado: Laboratório Optico Popular Ltda Notificação: 20160014112ai Defesa N°: 0382/2016 Processo N°: 01.031995.16.90 Interessado: Claudia B Nogueira Notificação: 20150085817an Defesa N°: 0383/2016 Processo N°: 01.029009.16.05 Interessado: Loteria Esportiva Ltda Notificação: 20160010105an E 010106an Defesa N°: 0384/2016 Processo N°: 01.028921.16.86 Interessado: Sebastiao Pereira Rocha Notificação: 20160021451an Defesa N°: 0385/2016 Processo N°: 01.029604.16.69 Interessado: Centro De Especialidades Medicas E Auto Regulação Ltda – Me Notificação: 20160018583an Defesa N°: 0386/2016 Processo N°: 01.029648.16.34 Interessado: Instituto De Ensino E Pesquisa Da Santa Casa De Belo Horizonte Notificação: 20160011038an Defesa N°: 0387/2016 Processo N°: 01.031362.16.64 Interessado: Clinica Afs Ltda Me Notificação: 20150079411an Defesa N°: 0388/2016 Processo N°: 01.031701.16.58 Interessado: Duke N Duke Alimentos E Bebidas Ltda – Epp Notificação: 20160016504an Defesa N°: 0389/2016 Processo N°: 01.023670.16.70 Interessado: Gilberto Fernandes Costa Notificação: 20150072174an Defesa N°: 0390/2016 Processo N°: 01.023741.16.17 Interessado: Evangelio Lopes Dos Santos Notificação: 20160011037an Defesa N°: 0391/2016 Processo N°: 01.022315.16.93 Interessado: Heleno Medrado Fernandes Notificação: 20160004372an, 4374an, 4377an, 4378an Defesa N°: 0392/2016 Processo N°: 01.022347.16.80 Interessado: Francisco De Assis Guerra Lages Notificação: 20160007293an Defesa N°: 0393/2016 Processo N°: 01.024960.16.96 Interessado: Edward Goncalves Duarte Filho Notificação: 20160013873an Defesa N°: 0394/2016 Processo N°: 01.020296.16.70 Interessado: Rildo Jose Rodrigues Reis Notificação: 20160009316an Defesa N°: 0395/2016 Processo N°: 01.020223.16.04 Interessado: Patrícia Maria De Oliveira Mapa Notificação: 20160008620 E 20160008186 Defesa N°: 0396/2016 Processo N°: 01.020352.16.49 Interessado: Condomínio Do Edifício Leoni Chain Notificação: 20160006481an Defesa N°: 0397/2016 Processo N°: 01.020283.16.28 Interessado: Anna Capri Ristorante E Bufete Ltda Notificação: 737005 Defesa N°: 0398/2016 Processo N°: 01.020558.16.14 Interessado: Studio Chris Personal Ltda Notificação: 20160006148an Defesa N°: 0399/2016 Processo N°: 01.020548.16.60 Interessado: Condomínio Do Edifício Silmaia Notificação: 20160008249an Defesa N°: 0400/2016 Processo N°: 01.024227.16.07 Interessado: Oriente Comunicado Ltda – Me Notificação: 20160010158an Defesa N°: 0401/2016 Processo N°: 01.024977.16.99 Interessado: Drogaria Araújo As Notificação: 20160006871an Defesa N°: 0402/2016 Processo N°: 01.024243.16.55 Interessado: Edrise Morici Lobo Mueller Notificação: 20160008239an Defesa N°: 0403/2016 Processo N°: 01.024066.16.61 Interessado: Rubens Soares Leite Notificação: 20150000658an Defesa N°: 0404/2016 Processo N°: 01.021262.16.93 Wilson Cordeiro de Melo Franco Secretário Administrativo da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

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BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

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Sábado, 26 de março de 2016

Moradores de Venda Nova participam de reunião de balanço do Planejamento Participativo Regionalizado Janete Ribeiro

A Escola Municipal Cora Coralina (Rua Lisboa, 54, bairro Copacabana), que fica em Venda Nova, implementou na última semana em parceria com a Gerência do Distrito Sanitário um projeto pedagógico de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. Os professores orientaram os alunos a confeccionar cartazes, faixas e folhetos, que foram divulgados em uma passeata que reuniu mais de 200 estudantes do 2º e 3º ciclos, além de professores, coordenadores e agentes de saúde. No mesmo dia foi realizada uma gincana, que resultou no recolhimento de aproximadamente 2 mil unidades de garrafas pet, que foram entregues à Gerência de Controle de Zoonoses. Todo o material educativo produzido em sala de aula foi avaliado na gincana, assim como a participação dos alunos.

A passeata começou na Rua Lisboa e passou pelas ruas Central, Universo, Cônego Raimundo Trindade, Castro Alves e Holanda, antes de retornar à Rua Lisboa. Ao longo do trajeto, os alunos fizeram um apitaço, seguindo o carro de som que orientava a população sobre o combate ao mosquito. Renata Godoy, vice-diretora da escola, acre-

Avanilton de Aguilar

Projeto pedagógico de combate ao Aedes Aegypti leva alunos para a rua no bairro Copacabana

Projeto incluiu a apresentação de uma peça teatral e a produção de material para ser entregue durante passeata

dita na participação dos alunos para mudar o quadro atual. “É satisfatório ver a escola mobilizada em torno desta causa. A participação efetiva dos alunos em ações coordenadas pelos professores nos mostra o quanto eles estão conscientes e dispostos a colaborar com a mudança da situação”, disse.

Ao longo do trajeto, os alunos empenharam-se na distribuição dos folhetos educativos e na conversa com a comunidade sobre os cuidados para evitar a proliferação do mosquito. Nilson Barbosa Rodrigues, agente de combate a endemias do Centro de Saúde Copa-

cabana, destacou a importância da parceria com as escolas para divulgar assuntos de interesse da população.

No último dia do projeto, a comunidade escolar assistiu à peça “Super-Limpo contra a Dengue”, que mostrou o processo de combate ao mosquito de forma lúdica. Aluna do 3º ano do 3º Ciclo, Pâmela Zilá disse que o projeto foi muito importante para informar todos sobre o combate ao Aedes aegypti. “Além de comunicarmos com os colegas, estamos socializando e sendo avaliados pelos professores e coordenadores”, completou.

Varal de poesias reúne textos de moradores da região Noroeste

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), apresenta até o dia 31 no Centro Cultural Padre Eustáquio (Rua Jacutinga, 821, bairro Padre Eustáquio) a exposição literária “Poesia no Barbante”, com textos e ilustrações de artistas e poetas moradores da região Noroeste, que disseminam a produção literária autoral por meio de um varal de poesias. A mostra é gratuita, podendo ser visitada de segunda a sábado, das 9h às 17h.

Neste mês de março, a abordagem dos textos que estão em exposição são poesias relacionadas ao universo das mulheres. O centro cultural carrega histórias de grandes colaboradores dessa mostra, como Maria da Cruz, moradora do bairro Jardim Inconfidência que envia poemas todos os meses e está lançando seu primeiro livro, “As Poesias da Maria”.

Desde o início do projeto, em 2009, muitos talentos foram descobertos, como Isabella Calijorne, que, com 15 anos de idade, já tinha escrito mais de 200 textos e nunca os havia divulgado. Hoje, com 22 anos, Isabella é estudante de Psicologia e ainda contribui para o projeto.

Alguns poetas consagrados também participam do “Poesia no Barbante”. É o caso do Mário Borges, que, além de poeta e inventor, é colunista de alguns jornais dos Estados Unidos. Já Rogério Salgado, morador do bairro Padre Eustáquio, tem vários livros publicados e uma carreira literária de mais de 30 anos. Já Fernando Antônio Fonseca, morador do bairro Dom Cabral e autor do livro “Oculto e denso sereno”, é usuário da biblioteca do centro cultural e também envia seus trabalhos regularmente.

Os escritores que desejam participar desse projeto devem enviar seus poemas para o e-mail ccpe. fmc@pbh.gov.br ou entregar pessoalmente na biblioteca do centro cultural.

5ª edição do Expresso PPR apresenta equipamentos municipais para moradores de todas as regiões A mais recente edição do Expresso do Planejamento Participativo Regionalizado (PPR) foi realizada no último final de semana, quando moradores de todas as regiões da cidade conheceram obras executadas pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos anos.

O grupo que saiu da Pampulha se reuniu na sede da secretaria regional e, em caravana, conheceu três equipamentos públicos da região. A primeira parada foi na Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Santa Branca, a centésima inaugurada na cidade e que conta com 385 crianças de até 5 anos. Os visitantes passaram pela Estação do Move Pampulha e pelo Mineirão e desceram na Casa Kubitschek, onde ficaram maravilhados com a beleza e a arquitetura moderna da casa.

O Centro de Saúde Santa Terezinha, obra do Orçamento Participativo, foi a terceira parada da caravana.

Recepcionados pela gerente adjunta da unidade, Márcia Dellaqua, os moradores conheceram a unidade, que oferece todos os serviços disponíveis na rede pública de saúde. A quarta parada foi no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, o popular Hospital do Barreiro, onde o diretor executivo do equipamento, Flávio Duffles, ministrou uma palestra sobre a unidade, explicando a estrutura e o funcionamento do hospital.

A última parada do Expresso PPR foi no Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH), no bairro Buritis, onde as caravanas das nove regiões da cidade se encontraram após visitarem as obras em seus territórios. O público conheceu a estrutura e o funcionamento do COP e o encerramento contou com a participação da Banda da Guarda Municipal e com as presenças do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, secretários regionais e de outras pastas. O prefeito Marcio Lacerda, que também marcou presença no COP, falou ao público, ressaltando a importância da participação popular nas decisões que impactam na cidade.

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Poder Executivo

Balanço das 30 demandas levantadas pela população foi apresentado aos moradores durante encontro

A Escola Municipal Dora Tomich Laender, no bairro Serra Verde, recebeu na última semana a reunião de balanço do Planejamento Participativo Regionalizado (PPR) voltada para os moradores dos bairros que compõem o território Venda Nova 1 (VN1). Com este encontro, que reuniu cerca de 250 participantes, o ciclo da prestação de contas do PPR foi encerrado na região.

A reunião foi conduzida pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, que apresentou o atual status das 30 demandas apresentadas pela comunidade em 2011 e em 2012, quando foram realizadas reuniões com lideranças, representantes da sociedade civil e da população em geral. Valadão falou sobre obras, ações e empreendimentos que foram realizados pela Prefeitura nos 13 bairros que compõem o território, que tem cerca de 44 mil habitantes. Entre as obras, destaque para a implantação da Academia a Céu Aberto na Praça Elba e a construção da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Serra Verde.

O encontro contou também com as presenças da secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, do secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, do secretário municipal adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Leite, e de gerentes da Urbel, da BHTrans e da Regional Venda Nova. Ao final da apresentação, Josué Valadão e o secretário regional, Elson Alípio Júnior, acompanhados pelos representantes da Prefeitura, responderam questionamentos dos moradores, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre ações em diversas áreas.

Marcio Roberto Gonçalves de Brito, morador do bairro Parque São Pedro, avaliou que as intervenções da Prefeitura mudaram a cara da região. “Moro em Venda Nova há cerca de 30 anos e hoje a região está muito melhor com, por exemplo, as Umeis Venda Nova e Serra Verde, obras de primeiro mundo. Temos muito a comemorar”, disse.

Confira as vagas de cursos e empregos oferecidas nos postos municipais do Sine A Prefeitura de Belo Horizonte oferece nos postos municipais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) diversas opções de cursos e empregos. Nesta semana, para quem tem experiência, as vagas de emprego em destaque são as de atendente de lavanderia, balconista, cozinheiro geral, pedreiro e salgadeiro. Para quem não tem experiência, estão abertas vagas para auxiliar financeiro (estágio para estudantes dos cursos de Administração ou Ciências Contábeis).

Para os interessados em qualificação profissional, estão disponíveis, por meio do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda (PMQER), vagas para os cursos gratuitos de Excel Avançado, Decoração com Balões e Bombons e Trufas.

Como as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, os interessados deverão comparecer o quanto antes a um dos três postos municipais, para se cadastrarem e candidatarem às vagas, apresentando carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, PIS/Pasep/NIT/NIS e o comprovante de endereço.

Confira os endereços do Sine:

• Sine Barreiro: Rua Barão de Coromandel, 982, Barreiro, das 8h às 17h.

• Sine BH Resolve: Rua Caetés, 342, Centro, das 8h às 18h.

• Sine Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova, das 8h às 17h.

Para mais informações, a Prefeitura coloca à disposição dos cidadãos o telefone 156 e o site www.pbh.gov.br/melhoremprego.

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