30/03/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII • N. 5.016 • R$ 0,90

Tiragem: 1.550 • 30/3/2016

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou ontem, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal, no bairro Santa Efigênia, a prestação de contas de 2015. O balanço, apresentado pelo prefeito Marcio Lacerda, demonstrou que o município registrou em 2015, pelo segundo ano consecutivo, um crescimento da arrecadação inferior à inflação. Enquanto o total arrecadado teve um incremento de 0,6% em relação a 2014, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira, no mesmo período, foi de 10,67%. Entretanto, a capital obteve avanços significativos nos serviços públicos municipais. O documento está disponível na íntegra no site da Prefeitura, no endereço www.pbh. gov.br. Confira nesta página os principais destaques.

Marcio ressaltou algumas conquistas alcançadas e destacou a importância das parcerias e da participação social para que a qualidade de vida da po-

pulação belo-horizontina melhore cada vez mais. “Belo Horizonte registrou muitos avanços e isso é resultado do trabalho de uma equipe comprometida com os resultados e da colaboração de parceiros como a Câmara Municipal, representantes dos movimentos sociais, governos federal e estadual, além da participação popular, essencial para construir a cidade que queremos”, disse.

Entre os exemplos de resultados positivos conquistados em 2015 está o Hospital do Barreiro, que, em dezembro, colocou em operação o serviço de pronto atendimento com 47 leitos. Também foram inauguradas duas novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nas regiões Leste e Noroeste (Upa HOB). Em relação à promoção da saúde, Belo Horizonte atingiu a marca de 350 Academias a Céu Aberto em 2015. E o horário de funcionamento de diversos parques foi ampliado durante o verão para favorecer e incentivar a prática de atividades físicas e o lazer.

Prefeito Marcio Lacerda apresentou ontem o balanço de 2015 e ressaltou a importância das parcerias e da participação social para a qualidade de vida da população

Educação infantil Na área de Educação, Belo Horizonte alcançou a marca de 126 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). Em 2015, foram entregues à população 25 novas Umeis, que, em conjunto com as creches conveniadas e as escolas infantis garantem mais de 74 mil vagas para as crianças na capital. O ensino fundamental foi contemplado com uma nova escola, além da reforma de outras cinco. O projeto Arte na Escola, iniciado em 2015, levou espetáculos teatrais, de dança e circo às unidades de ensino, enquanto o projeto Atendimento a Crianças Hospitalizadas viabilizou o atendimento educacional aos alunos matriculados no ensino fundamental impossibilitados de frequentar a escola em virtude de internação hospitalar ou tratamento de saúde.

Breno Pataro

Prestação de contas apresentada na Câmara Municipal traz importantes conquistas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana

Breno Pataro

Balanço de 2015 comprova aprimoramento das políticas públicas municipais

Gestão integrada

O Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH), no bairro Buritis, concebido para prover uma gestão eficaz e eficiente dos serviços prestados à população, por meio de um modelo de controle integrado dos principais serviços do município, como defesa civil, saúde, segurança, mobilidade urbana e limpeza urbana, entre outros, já monitora 1.138 câmeras de vídeo instaladas na cidade.

Desenvolvimento sustentável

Belo Horizonte evoluiu como cidade sustentável. O programa BH Mais Verde, iniciado na gestão passada, foi finalizado em 2015 totalizando mais de 54 mil árvores plantadas em todas as regiões. A Prefeitura assinou o Protocolo de Intenções visando à criação do primeiro Corredor Ecológico da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Corredor Ecológico do Parque Serra do Curral, uma parceria entre a PBH, a Prefeitura de Nova Lima e o Instituto Estadual de Florestas.

Transporte coletivo

Em 2015, o BRT Move se consolidou como importante meio de transporte e, para garantir maior segurança aos usuários, as estações de transferência passaram a contar com vigilantes 24 horas por dia, sete dias por semana. O projeto arquitetônico das estações foi escolhido o melhor projeto de transporte coletivo no prêmio Architizer, considerado o ‘Oscar’ da arquitetura. Ficou entre os cinco melhores projetos pelo voto dos jurados e foi escolhido pelo voto popular como o melhor na categoria “Transportes: Estações de Ônibus e Trem”.

Vander Bras

Reforço na assistência social

Em 2015 foram servidas mais de 76 milhões de refeições nas escolas, Umeis, abrigos, creches e instituições sociais conveniadas. Foi sancionada a lei que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e institui o Suas em Belo Horizonte, o Sistema Único de Assistência Social, e a lei que regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora. O Programa BH Cidadania já referencia 170 mil famílias em 34 unidades, 18 implantadas a partir de 2009. No setor de habitação, a capital registra 12.463 moradias entregues desde 2009. Outras 11.460 habitações já estão em construção ou com contratos assinados e a meta da PBH é zerar o déficit habitacional até 2030.

Cultura

Em 2015, a conquista do título de Patrimônio Cultural da Humanidade pelo Conjunto Arquitetônico da Pampulha ficou mais próxima com a oficialização do aceite da candidatura oficializado pela Unesco.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Quarta-feira, 30 de março de 2016 ATOS DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

PORTARIA SMGO Nº 019, DE 29 DE MARÇO DE 2016

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA., CNPJ: 10.702.092/0003-77; ÉPICO EVENTOS EIRELI, CNPJ: 14.505.252/0001-87.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ESTRELA LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 14.293.669/0001-23; INSTITUTO ONDE A ARTE SE UNE AO ESPORTE, CNPJ: 10.990.787/0001-30.

RETIFICAÇÃO No DOM de 15/03/2016, onde se lê: REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: VITRINE AGÊNCIA DE PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. – ME, CNPJ: 04.634.318/0001-85. leia-se:

Designa Gestora substituta nos termos do Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no Decreto Municipal nº 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Denise de Ávila Defranco, BM 88.426-3, Gerente de Projetos dos Canais de Atendimento BH Resolve, para a função operacional de Gestora de Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a Empresa AeC Centro de Contatos S/A, relativo à prestação de serviços de atendimento ativo, receptivo, humano, eletrônico, informativo, captação de demandas e realização de campanhas nas instalações, com fornecimento de todos os recursos necessários, para que o Município execute seus serviços de utilidade pública (Processo Administrativo nº 01.056437.12.78 – Pregão Presencial nº 004/2012), no período de 28/03/2016 a 08/04/2016, em virtude de férias regulamentares da servidora Wilisa Beatriz Leite Alves Ferreira, BM 47.393-X, Gerente da Qualidade do Atendimento ao Cidadão.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: VITRINE AGÊNCIA DE PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. – ME, CNPJ: 04.634.318/0002-66.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 28 de março de 2016.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Maria Teresa Grossi Gonçalves Leonardo, BM27.570-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Áreas de Risco, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Mônica de Freitas Neves, BM-48.168-1, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Áreas de Risco, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Belo Horizonte, 29 de março de 2016 Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

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Vítor Mário Valverde Secretário Municipal de Governo

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SMGO Nº 020/2015 Processo nº. 04.001.912.15-46 Objeto: Aquisição de peças de reposição para o Sistema de Ar Condicionado do Prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme especificações, condições e exigências constantes no Edital.

A Secretaria Municipal de Governo - SMGO torna público que fará realizar o procedimento licitatório em epígrafe, na Modalidade Pregão, na forma Presencial, do Tipo Menor Preço aferido de forma GLOBAL. Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”, exigidos no edital, serão recebidos ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA 13/04/2016, no seguinte endereço Av. Afonso Pena, nº 1212, 3º andar, sala 322, entrada pela Rua Goiás, s/nº., Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. O credenciamento dos representantes ocorrerá a partir DAS 09:00 HORAS DO DIA 13/04/2016. A sessão de lances será iniciada, no mesmo endereço do recebimento dos envelopes, após a realização do credenciamento.

O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.pbh.gov.br, acessando o link “Licitações”, Secretaria Municipal de Governo, ou no mesmo endereço de entrega dos envelopes, no horário de 08:00 às 17:00h, mediante apresentação do recibo de depósito no valor de R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos), referente às cópias reprográficas, recolhido nos bancos conveniados, através de GAM (Guia de Arrecadação Municipal), no código receita 1004-1, devendo ser indicado a modalidade e o nº do edital.

Mais informações poderão ser obtidas da Gerência de Licitações da Secretaria Municipal de Governo, Av. Afonso Pena, nº 1212, 3º andar, sala 322, entrada pela Rua Goiás, s/nº, Bairro Centro, Belo Horizonte MG Telefones: (31) 3277-4311 e 3277-9763.

Rafael Cortezão de Mello Pregoeiro

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Quarta-feira, 30 de março de 2016 CDPCM DELIBERAÇÃO N.º 018/2016 O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte / CDPCMBH, nos termos do disposto na Seção II, do Capítulo III, do Título VIII da Constituição Federal; na Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Constituição do Estado de Minas Gerais e no Capítulo VI, do Título VI da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em conformidade com o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977, o Decreto Federal 80.978, de 12 de dezembro de 1977, a Lei Municipal nº 3.802, de 06 de julho de 1984 e o Decreto Municipal nº 5.531, de 17 de dezembro de 1986, a Lei Municipal n.° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e o Decreto n.° 11.981, de 09 de março de 2005 e a Lei nº 9.549, de 07 de abril de 2008 e Decreto nº 13.128, de 28 de abril de 2008, reunido em sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2016, deliberou pelo tombamento provisório do bem cultural situado na Rua do Otoni, 351 (lote 011, quarteirão 007A, 13ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça Floriano Peixoto e Adjacências, por se tratar de edificação de relevante valor histórico e cultural para a cidade, conforme inventariado no dossiê elaborado pela Diretoria de Patrimônio Cultural / Fundação Municipal de Cultural – Processo Administrativo nº 01.067156.15.93.

Saibam os interessados, especialmente o(s) proprietário(s) do referido imóvel, que o bem cultural a ser inscrito no Livro do Tombo Histórico não poderá, em caso algum, ser destruído ou mutilado, nem, sem prévia autorização do CDPCM-BH, ser reparado, pintado, ou restaurado, bem como não se poderá na vizinhança da coisa tombada fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes. É concedido ao(s) proprietário(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anuir ao tombamento ou apresentar, se quiser, impugnação ao tombamento, o que for a bem do seu direito, a ser encaminhada à presidência do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, na sede da Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua da Bahia, 888 – 13º andar - Centro - CEP: 30.160-011.

A ausência de impugnação, contudo, não representará obstrução ao pleno andamento do procedimento de tombamento.

Esclarecemos, ainda, que os documentos que integram os autos do Processo Administrativo nº: 01.067156.15.93 encontram-se na Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra - CEP.: 30.220-060, à disposição para consulta interna, durante o prazo de impugnação.

Publique-se no prazo de 08 (oito) dias.

obstrução ao pleno andamento do procedimento de tombamento.

Esclarecemos, ainda, que os documentos que integram os autos do Processo Administrativo nº: 01.067157.15.56 encontram-se na Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra - CEP.:30.220-060, à disposição para consulta interna, durante o prazo de impugnação.

Publique-se no prazo de 08 (oito) dias.

Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra - CEP.:30.220-060, à disposição para consulta interna, durante o prazo de impugnação.

Publique-se no prazo de 08 (oito) dias.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016

DELIBERAÇÕES GERAIS DA 261ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2016

Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do Conselho DELIBERAÇÃO Nº 020/2016 O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte / CDPCMBH, nos termos do disposto na Seção II, do Capítulo III, do Título VIII da Constituição Federal; na Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Constituição do Estado de Minas Gerais e no Capítulo VI, do Título VI da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em conformidade com o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o Decreto Federal 80.978, de 12 de dezembro de 1977, a Lei Municipal nº 3.802, de 06 de julho de 1984 e o Decreto Municipal nº 5.531, de 17 de dezembro de 1986, a Lei Municipal n.° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e o Decreto n.° 11.981, de 09 de março de 2005 e a Lei nº 9.549, de 07 de abril de 2008 e Decreto nº 13.128, de 28 de abril de 2008, reunido em sessão ordinária realizada em 16 de março de 2016 e mediante anuência ao tombamento pelos proprietários, notifica V.S.as o tombamento definitivo do bem cultural situado na Avenida do Contorno, 2317 (lote 002, quarteirão 008 – 07ª seção suburbana), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Floresta e sua inscrição no Livro do Tombo Histórico, por se tratar de edificação de relevante valor cultural e referência importante para a memória da cidade de Belo Horizonte, conforme amplamente demonstrado nos autos do Processo Administrativo n.º: 01.139317.15.37, ficando, o mesmo, sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pelo CDPCM-BH. Saibam os interessados, especialmente o(s) proprietário(s) do referido imóvel, que o bem cultural, por estar sob tombamento definitivo não poderá, em caso algum, ser destruído ou mutilado, nem, sem prévia autorização do CDPCM-BH, ser reparado, pintado, ou restaurado, bem como não se poderá na vizinhança da coisa tombada fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, devendo, ainda, ser submetida à apreciação do referido Conselho toda e qualquer intervenção no bem cultural protegido.

Publique-se no prazo de 08 (oito) dias.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016 Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do Conselho

Belo Horizonte, 17 de março de 2016 DELIBERAÇÃO N.º 021/2016 Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do Conselho DELIBERAÇÃO N.º 019/2016 O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte / CDPCMBH, nos termos do disposto na Seção II, do Capítulo III, do Título VIII da Constituição Federal; na Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Constituição do Estado de Minas Gerais e no Capítulo VI, do Título VI da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em conformidade com o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977, o Decreto Federal 80.978, de 12 de dezembro de 1977, a Lei Municipal nº 3.802, de 06 de julho de 1984 e o Decreto Municipal nº 5.531, de 17 de dezembro de 1986, a Lei Municipal n.° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e o Decreto n.° 11.981, de 09 de março de 2005 e a Lei nº 9.549, de 07 de abril de 2008 e Decreto nº 13.128, de 28 de abril de 2008, reunido em sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2016, deliberou pelo tombamento provisório do bem cultural situado na Rua do Otoni, 365 (lote 010, quarteirão 007A, 13ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça Floriano Peixoto e Adjacências, por se tratar de edificação de relevante valor histórico e cultural para a cidade, conforme inventariado no dossiê elaborado pela Diretoria de Patrimônio Cultural / Fundação Municipal de Cultural – Processo Administrativo nº 01.067157.15.56.

Saibam os interessados, especialmente o(s) proprietário(s) do referido imóvel, que o bem cultural a ser inscrito no Livro do Tombo Histórico não poderá, em caso algum, ser destruído ou mutilado, nem, sem prévia autorização do CDPCM-BH, ser reparado, pintado, ou restaurado, bem como não se poderá na vizinhança da coisa tombada fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes. É concedido ao(s) proprietário(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anuir ao tombamento ou apresentar, se quiser, impugnação ao tombamento, o que for a bem do seu direito, a ser encaminhada à presidência do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, na sede da Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua da Bahia, 888 – 13º andar - Centro - CEP: 30.160-011.

A ausência de impugnação, contudo, não representará

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O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte / CDPCMBH, nos termos do disposto na Seção II, do Capítulo III, do Título VIII da Constituição Federal; na Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Constituição do Estado de Minas Gerais e no Capítulo VI, do Título VI da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em conformidade com o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o Decreto Legislativo nº 74, de 30 de junho de 1977, o Decreto Federal 80.978, de 12 de dezembro de 1977, a Lei Municipal nº 3.802, de 06 de julho de 1984 e o Decreto Municipal nº 5.531, de 17 de dezembro de 1986, a Lei Municipal n.° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e o Decreto n.° 11.981, de 09 de março de 2005 e a Lei nº 9.549, de 07 de abril de 2008 e Decreto nº 13.128, de 28 de abril de 2008, reunido em sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2016, deliberou pelo tombamento provisório do bem cultural situado na Rua Pium-í, 1123 (lote 005A, quarteirão 008, 10ª seção suburbana), por se tratar de edificação de relevante valor histórico e cultural para a cidade, conforme inventariado no dossiê elaborado pela Diretoria de Patrimônio Cultural / Fundação Municipal de Cultural – Processo Administrativo nº 01.097938.15.57.

Saibam os interessados, especialmente o(s) proprietário(s) do referido imóvel, que o bem cultural a ser inscrito no Livro do Tombo Histórico não poderá, em caso algum, ser destruído ou mutilado, nem, sem prévia autorização do CDPCM-BH, ser reparado, pintado, ou restaurado, bem como não se poderá na vizinhança da coisa tombada fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes. É concedido ao(s) proprietário(s) o prazo de 15 (quinze) dias para anuir ao tombamento ou apresentar, se quiser, impugnação ao tombamento, o que for a bem do seu direito, a ser encaminhada à presidência do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, na sede da Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua da Bahia, 888 – 13º andar - Centro - CEP: 30.160-011.

A ausência de impugnação, contudo, não representará obstrução ao pleno andamento do procedimento de tombamento.

Esclarecemos, ainda, que os documentos que integram os autos do Processo Administrativo nº: 01.097938.15.57 encontram-se na Diretoria de

Belo Horizonte, 17 de março de 2016 Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do Conselho

O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte / CDPCMBH, nos termos do disposto na Seção II, do Capítulo III, do Título VIII da Constituição Federal; na Seção IV, do Capítulo I, do Título IV da Constituição do Estado de Minas Gerais e no Capítulo VI, do Título VI, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, o Decreto Legislativo n.º 74, de 30 de junho de 1977, o Decreto Federal n.° 80.978, de 12 de dezembro de 1977, a Lei Municipal n.º 3.802, de 06 de julho de 1984, o Decreto Municipal, n.º 5.531, de 17 de dezembro de 1986, a Lei Municipal n.° 9.011, de 1° de janeiro de 2005, o Decreto Municipal n.° 11.981, de 09 de março de 2005 e a Lei n.º 9.549, de 07 de abril de 2008 e Decreto n.º 13.128, de 28 de abril de 2008, reunido em sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2016, na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra, procedeu às deliberações abaixo relacionadas, além das deliberações 018/2016, 019/2016, 020/2016 e 021/2016: Comunicados: - Apreciação e deliberação da ata da reunião ordinária de 17 de fevereiro de 2016.

Aprovada a referida ata.

- Apreciação e deliberação referente à análise de impugnação ao tombamento provisório do bem cultural situado na Rua dos Goitacazes, 1412 / 1418 (lote 001, quarteirão 033, 08ª seção urbana) – Bairro Barro Preto. Relatora: Luciana Rocha Féres. Pedido de vistas do processo concedido ao conselheiro Mário Lúcio Silveira de Queiróz.

Assunto retirado de pauta a pedido do conselheirorelator do pedido de vistas do processo e transferido para a próxima reunião do Conselho.

- Apreciação e deliberação de projeto de regularização e definição de diretrizes para imóvel situado na Avenida Antônio Abrahão Caram (lotes 022 e 023, quarteirão 355, Pampulha). Relatora: Célia Maria Corsino.

Assunto retirado de pauta a pedido da conselheirarelatora.

- Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua dos Timbiras, 354, 370 e 404 com Rua Piauí, 918 (lotes 001, 002A, 004A, 009 e 011, quarteirão 025, 06ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Avenidas Carandaí – Alfredo Balena e Adjacências. Relatora: Luciana Rocha Féres.

Assunto retirado de pauta a pedido da conselheirarelatora.

- Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em lote de bem tombado situado na Rua Sergipe, 186 (lote 013, quarteirão 022, 04ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça da Boa Viagem e Adjacências. Relatora: Maria Edwiges Sobreira Leal.

Assunto retirado de pauta a pedido da conselheirarelatora.

Deliberação n.º 022/2016 Ratificação da definição do 2.º grau de proteção: Registro Documental, para os imóveis indicados pela Diretoria de Patrimônio Cultural/DIPC durante de fevereiro de 2016, a saber: Rua Amapá, 30 – Serra; Rua Tenente Anastácio de Moura, 808 – Santa Efigênia; Rua Varginha, 976 – Colégio Batista; Rua Visconde de Taunay, 287 – São Lucas.

Deliberação n.º 023/2016 Ratificação dos projetos aprovados pela DIPC – entorno da Serra do Curral, conforme Deliberação n.º 067 / 2011 durante o mês de fevereiro de 2016, a saber: Avenida Deputado Cristovam Chiaradia, s/nº(lote 006, quarteirão 074, Buritis), processo nº 01-157400/1480; Rua Monte Azul, s/nº(lote 034B, quarteirão 181, Comiteco), processo nº 01-174676/15-68; Rua Plutão, s/nº(lote 034, quarteirão 293, Santa Lúcia), processo nº 01-177084/15-25; Avenida Senhora do Carmo, s/ nº(lote 014A, quarteirão 148, Sion), processo nº 01125515/15-22; Rua Olympio Teixeira Guimarães, s/ nº (lote 002, quarteirão 037, Estoril), processo nº 01133820/15-51; Rua Desembargador Amilcar de Castro, s/nº (lote 001, quarteirão 041, Estoril), processo nº 01-144297/14-90; Rua Aloysio Leite Guimarães, s/ nº (lote 005, quarteirão 050, Belvedere), processo nº 01-153937/15-51; Avenida Professor Mário Werneck, s/nº (lote 004, quarteirão 038, Estoril), processo nº 01-167906/15-04; Rua Geraldo Lúcio Vasconcelos, s/nº (lote 005A, quarteirão 068, Buritis), processo nº 01-155428/15-09; Rua Dois, s/nº (lote 044, quarteirão 083ª, Comiteco), processo nº 01-186922/15-70.

Deliberação n.º 024/2016 Apreciação e deliberação de projeto de regularização de edificação situada na Praça Deputado Renato Azeredo, 22 -Praça Alaska (lotes 015A, 019 e 020,

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quarteirão 144, Sion), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relatora: Ana Paula Chaves Lemos.

- Deliberou pela aprovação do referido projeto de regularização apresentado. Deliberou, também, pela adoção de contrapartida pelo interessado, por meio de cooperação no âmbito do Programa Adote um Bem Cultural, a ser definida posteriormente, e que a mesma contrapartida seja direcionada para áreas verdes públicas (praças, parques ou jardins tombados).

Deliberação n.º 025/2016 Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Padre Francisco Arantes, 187 (lote 025, quarteirão 044, Vila Paris), pertencente ao perímetro do entorno do Mosteiro Nossa Senhora das Graças. Relatora: Sandra Lemos Coelho Bontempo.

- Deliberou pela aprovação do projeto de nova edificação apresentado, flexibilizando o uso do instrumento da ODC. Deliberação n.º 026/2016 Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei 9.074/2005 em imóvel situado na Rua Bauxita, 222 (lote 020, quarteirão 009ª, Ex-colônia Américo Werneck), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza. Relator: André Veloso da Silva.

- Deliberou pela não aprovação do projeto de regularização apresentado, devendo os interessados, além de retirar os balcões, como já previsto em projeto, retirar também os acréscimos executados acima da altimetria permitida (último pavimento). Execução de projeto, previamente aprovado pela Diretoria de Patrimônio Cultural, que apresente soluções formais que qualifiquem as fachadas da edificação junto ao Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza.

Deliberação n.º 027/2016 Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em lote de imóvel protegido situado na Avenida Barbacena, 653 – Hospital Vera Cruz (lote 001, quarteirão 006, 08ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos. Relator: Flávio de Lemos Carsalade.

- Deliberou pela aprovação da proposta apresentada com as seguintes condicionantes: 1) resgate das esquadrias originais, tipo “Copacabana” no antigo prédio do Hospital Vera Cruz; 2) prever no projeto a harmonização do térreo da edificação proposta de maneira a fomentar a apropriação do espaço pela população do entorno; 3) redução do número de vagas limitadas ao mínimo previsto na legislação vigente; 4) apresentação de nova proposta de fachada para a nova edificação de forma a minimizar o seu impacto em relação ao antigo prédio do Hospital Vera Cruz; 5) prever o afastamento de, no mínimo, 5 metros da nova edificação em relação ao antigo prédio do Hospital Vera Cruz. Deliberou que essas condicionantes sejam analisadas pela Diretoria de Patrimônio Cultural.

Deliberou, ainda, pela adoção de contrapartida pelo interessado, por meio de cooperação no âmbito do Programa Adote um Bem Cultural, a ser definida posteriormente.

Deliberação n.º 028/2016 Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Plutão, s/nº (lotes 041, 042 e 043, quarteirão 293, Santa Lúcia), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relator: Guilherme Maciel Araújo.

- Deliberou pela aprovação da proposta de nova edificação apresentada. Salientou que a reflexão dos vidros deverá ser de no máximo 11% e recomendou a utilização de vidros incolores. Deliberou que o projeto deverá prever o mínimo de 20% de área permeável no passeio. Deliberou, também, pela adoção de contrapartida pelo interessado, por meio de cooperação no âmbito do Programa Adote um Bem Cultural, a ser definida posteriormente.

Deliberação n.º 029/2016 Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei 9.074/2005 em imóvel situado na Rua Rio Bonito, 130 (lote 013, quarteirão 018, Pilar), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 02: Bom Sucesso / Cercadinho – Serra do Curral. Relator: Ricardo Cordeiro e Costa.

- Deliberou pela aprovação do projeto de regularização condicionada ao recuo da fachada frontal de forma a garantir uma área vegetada em canteiro sobre laje, equivalente a 13% da área do terreno.

Deliberação n.º 030/2016 Apreciação e deliberação referente à análise de projeto para instalação de equipamento de antenas TIM – Biosites, nos seguintes logradouros: Avenida Amazonas com Avenida Barbacena, pertencente ao Conjunto Urbano Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos e na Praça do Papa – Mangabeiras, pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo - Serra do Curral. Relator: Leonardo Amaral Castro.

- Deliberou pela aprovação da proposta apresentada relativa exclusivamente aos locais destacados, em substituição aos postes existentes. Propôs o seguinte procedimento para aprovação de equipamentos de mesma natureza pelo Conselho: 1) apresentação de projeto para cada caso / equipamento a fim de viabilizar a análise da Diretoria de Patrimônio Cultural e deste Conselho em relação ao impacto que possa representar para o Patrimônio e paisagem urbana; 2) eventual incorporação de contrapartida para mitigar

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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os impactos provocados nos bens protegidos em cada caso, conforme cada site (ou do conjunto de “postes” por área) a ser definida pelo Conselho.

Assuntos gerais Deliberação n.º 031/2016 Apreciação e deliberação referente à definição de novo uso para o comodato firmado entre o Condomínio do Edifício Inácio de Loyola e Instituição Cultural a ser instalado no bem tombado situado na Rua Gonçalves Dias, 1218 – Solar Vivácqua, pertencente ao Conjunto Urbano Praça da Liberdade – Avenida João Pinheiro e Adjacências.

- Definiu como pertinente o novo uso para o comodato entre o Condomínio do Edifício Inácio de Loyola e Associação dos Amigos do Museu da Cadeira Brasileira - MUC. Deliberou, também, pelo seguimento dos ritos de notificação e tomada de providências de maneira a garantir que a condicionante que propiciou a construção do referido edifício seja atendida dentro legalidade.

Deliberação n.º 032/2016 Apreciação e deliberação referente a alteração das fachadas de projeto anteriormente aprovado pelo Conselho em bem cultural situado na Rua Alvarenga Peixoto, 1037, pertencente ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel.

- Deliberou pela aprovação da alteração das fachadas.

Deliberação n.º 033/2016 Apreciação e deliberação referente à definição de grau de proteção para os seguintes bens culturais: Rua Ponte Nova, 385 – Colégio Batista, Praça Professor Alberto Mazoni, 63 – Colégio Batista, Rua Rio de Janeiro, 1688 – Lourdes, Avenida Augusto de Lima, 196, Avenida Augusto de Lima, 275, Rua Espírito Santo, 977 e Rua Espírito Santo, 980.

- Deliberou pela abertura de processo de tombamento para os referidos bens culturais.

Publique-se no prazo de (08) oito dias.

Belo Horizonte, 17 de março de 2016 Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do CDPCM-BH EDITAL N.º 001/2016 Para efeito de cumprimento à Lei Municipal n.º 3.802, de 06 de julho de 1984, e do Decreto Municipal n.º 5.531, de 17 de dezembro de 1986, fica notificado o proprietário do bem cultural situado na Rua do Otoni, 351 (lote 011, quarteirão 007A, 13ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça Floriano Peixoto e Adjacências, e os seus possuidores, o tombamento provisório do referido bem cultural, conforme sessão ordinária de 16 de março de 2016 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município/CDPCM-BH, por se tratar de edificação de relevante valor histórico para a cidade, portanto, referência cultural merecedora de inscrição no Livro do Tombo Histórico, pelos motivos declinados nos autos do processo administrativo nº 01.067156.15.93.

Comunicamos ao proprietário e aos seus possuidores que, por deliberação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município/ CDPCM-BH, o imóvel encontra-se sob tombamento provisório, não podendo ser destruído, demolido, pintado ou restaurado sem prévia autorização do referido Conselho. O proprietário poderá anuir ao tombamento ou oferecer, se quiser, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, junto à Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Centro – CEP.: 30160-011.

Os documentos que integram os autos do Processo Administrativo n° 01.067156.15.93 encontram-se na sede da Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra, à disposição de V.S.ª para consulta interna, durante o prazo de impugnação. A ausência de impugnação, contudo, não representará obstrução ao pleno andamento desse procedimento de tombamento.

Comunicamos, ainda, que, sem prévia autorização do CDPCM-BH, não se poderá na vizinhança de coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes.

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Poder Executivo

Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município/ CDPCM-BH, o imóvel encontra-se sob tombamento provisório, não podendo ser destruído, demolido, pintado ou restaurado sem prévia autorização do referido Conselho. O proprietário poderá anuir ao tombamento ou oferecer, se quiser, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, junto à Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Centro – CEP.: 30160-011.

Os documentos que integram os autos do Processo Administrativo n° 01.067157.15.56 encontram-se na sede da Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra, à disposição de V.S.ª para consulta interna, durante o prazo de impugnação. A ausência de impugnação, contudo, não representará obstrução ao pleno andamento desse procedimento de tombamento.

Comunicamos, ainda, que, sem prévia autorização do CDPCM-BH, não se poderá na vizinhança de coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes.

Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do Conselho EDITAL N.º 003/2016 Para efeito de cumprimento à Lei Municipal n.º 3.802, de 06 de julho de 1984, e do Decreto Municipal n.º 5.531, de 17 de dezembro de 1986, fica notificado o proprietário do bem cultural situado na Rua Pium-í, 1123 (lote 005A, quarteirão 008, 10ª seção suburbana), e os seus possuidores, o tombamento provisório do referido bem cultural, conforme sessão ordinária de 16 de março de 2016 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município/CDPCM-BH, por se tratar de edificação de relevante valor histórico para a cidade, portanto, referência cultural merecedora de inscrição no Livro do Tombo Histórico, pelos motivos declinados nos autos do processo administrativo nº 01.097938.15.57.

Comunicamos ao proprietário e aos seus possuidores que, por deliberação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município/ CDPCM-BH, o imóvel encontra-se sob tombamento provisório, não podendo ser destruído, demolido, pintado ou restaurado sem prévia autorização do referido Conselho. O proprietário poderá anuir ao tombamento ou oferecer, se quiser, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, junto à Fundação Municipal de Cultura, situada na Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Centro – CEP.: 30160-011.

Os documentos que integram os autos do Processo Administrativo n° 01.097938.15.57 encontram-se na sede da Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra, à disposição de V.S.ª para consulta interna, durante o prazo de impugnação. A ausência de impugnação, contudo, não representará obstrução ao pleno andamento desse procedimento de tombamento.

Comunicamos, ainda, que, sem prévia autorização do CDPCM-BH, não se poderá na vizinhança de coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes.

Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do Conselho

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30, 8º andar (GELFOP), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

Leonardo Amaral Castro Secretário Geral do Conselho

-BRUNA CARLA DOS SANTOS, BM-111.054-1, Proc.01.127069.15.08.

-IVANETE SIRÍACO MARTINS, BM-78.698-9, Proc.01.175558.15.77.

EDITAL N.º 002/2016

DESPACHOS DO GERENTE

Para efeito de cumprimento à Lei Municipal n.º 3.802, de 06 de julho de 1984, e do Decreto Municipal n.º 5.531, de 17 de dezembro de 1986, fica notificado o proprietário do bem cultural situado na Rua do Otoni, 365 (lote 010, quarteirão 007A, 13ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça Floriano Peixoto e Adjacências, e os seus possuidores, o tombamento provisório do referido bem cultural, conforme sessão ordinária de 16 de março de 2016 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município/CDPCM-BH, por se tratar de edificação de relevante valor histórico para a cidade, portanto, referência cultural merecedora de inscrição no Livro do Tombo Histórico, pelos motivos declinados nos autos do processo administrativo nº 01.067157.15.56.

Comunicamos ao proprietário e aos seus possuidores que, por deliberação do Conselho

Torno sem efeito o despacho publicado no DOM de 20.05.15 e INDEFIRO o pedido de Desaverbação de tempo de HELIA MÁRCIA MACIEL REIS LOPES, BM-42.407-6, Proc. 01.008396.15.74.

Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.005764.16.30, ANA CAROLINA BARCELLOS GUIMARAÃES E FARIA, BM101.365-1/ 01.075714.13.04, ANA LUCIA MORAIS SILVA, BM-89.140-5/ 01.032496.16.66, ANTONIO JOÃO DE FREITAS, BM-39.227-1/ 01.003324.16.67, ARABELE AGATA SILVA BORGES, BM-99.971-0/ 01.006159.16.69, AURENITA SANTANA ROCHA, BM-105.147-2/ 01.000945.16.06, CINTIA SANTOS MEDRADO DIAS, BM-105.337-8/ 01.000924.16.28, CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA, BM-97.3290/ 01.001218.16.49, ECLISON TITO SILVA, BM-

Quarta-feira, 30 de março de 2016 38.432-5/ 01.005520.16.76, ERIKA MARA ARAGÃO CORREA, BM-101.449-6/ 01.005474.16.50, GRAZIELE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, BM-72.550-5/ 01.001470.16.58, IRANY APARECIDA SIMÕES DINIZ, BM-45.116-2/ 01.000466.16.45, JACQUELINE CINARA DOS SANTOS, BM110.006-6/ 01.004090.16.93, JOSINA MARTINS DA SILVA, BM-101.327-9/ 01.004084.16.90, JUSSARA DA SILVA CELESTINO, BM-111.057-6/ 01.057728.13.37, LEONICE VIEIRA, BM-97.719-9/ 01.005108.16.92, LUCIANA LELIS GUALBERTO PEREIRA, BM-106.727-1/ 01.005157.16.06, LUCIANE SIMÕES AGOSTINHO NEVES, BM34.393-9/ 01.003821.16.00, MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, BM-104.976-1/ 01.080199.15.09, MARCIA MARIA CAMPOS DE FREITAS, BM108.982-8/ 01.016503.16.19, MARCIA SALLES VIDAL, BM-39.973-X/ 01.000908.16.71, MARCUS VINICIUS MARTINS JUNIOR, BM-111.958-1/ 01.174659.15.49, MARIA APARECIDA GONÇALVES, BM-106.438-8/ 01.005583.16.96, MARIA APARECIDA VIVAS, BM-104.463-8/ 01.005526.16.52, MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA, BM-110.670-6/ 01.005183.16.08, RENATA PAULA DE SOUZA REIS BARROS, BM-112.790-8/ 01.004685.16.20, RICARDO LUIZ SILVA TENORIO, BM-48.763-9/ 01.004441.16.66, RONILCE MARIA DA SILVA, BM-96.158-6/ 01.005761.16.42, ROSARIA DE POMPEA MARTINS PEREIRA, BM-45.1855/ 01.025131.15.86, SAMIA MACEDO FERREIRA, BM-99.528-6 e 103.681-3/ 01.004018.16.66, SARITA DE SÁ REIS, BM-103.566-3/ 01.001103.16.27, SELMA MARTINS DE OLIVEIRA, BM-99.624-X/ 01.003595.16.02, SIMONE DE SOUZA PEGORETI, BM-105.661-X/ 01.185849.15.46, SIMONE SOARES BERNARDES, BM-34.008-5/ 01.185098.15.95, TATIANA MAGALHÃES DUTRA, BM-104.089-6/ 01.001221.16.53, VANDA MARIA FARIA DO VALLE, BM-102.005-4/ 01.123715.13.89, VERALDINA NUNES LOURO, BM-94.385-5/ 01.011302.16.80, VILMARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, BM-109.822-3.

Desaverbação de tempo: 01.001214.16.98, ECLISON TITO SILVA, BM-34.552-4/ 01.002112.16.53, ELIZABETH MOREIRA, BM-31.312-6.

Gratificação e vantagens: 01.183481.15.08, TAYHER WELTON ITAMOCY NORE, BM-74.079-2.

Revisão de contagem de tempo: 01.161190.14.42, MARIA CANDIDA DE LELIS MOREIRA, BM-36.5819/ 01.085703.12.33, MARIA LUCIA FIALHO BITARES, BM-38.895-9/ 01.165459.13.05, MARISA CONCEIÇÃO ALVES, BM-45.757-8/ 01.008982.15.37, RICARDO LUIZ SILVA TENORIO, BM-48.763-9/ 01.176686.12.40, RUBENS BENICIO SIQUEIRA, BM-37.036-7/ 01.100151.15.78, SANDRA LUCIA DE MORAIS, BM-34.927-9.

Revisão de proventos: 01.187343.15.08, MARCIA DE SOUSA ARAUJO E SILVA, BM-44.160-4/ 01.166694.15.94, MARTA MARIA DE JESUS SANTOS, BM-73.420-2.

Processos Indeferidos: Abono permanência: 01.183696.15.66, ADRIANA DE PAULA CASTRO GUIMARÃES, BM-33.195-7/ 01.025024.16.57, MANOEL TEIXEIRA ORNELAS FILHO, BM-30.851-3/ 01.182569.15.03, MÔNICA DE CÁSSIA BARBOSA TÓFANI, BM-46.584-8/ 01.029546.16.64, OMAR CAIO DE MIRANDA, BM38.151-2/ 01.174922.15.72, ROSANGELA DURSO PERILLO, BM-38.800-2.

Averbação de tempo: 01.079706.14.09, ALEX VELOSO MENDES, BM-103.879-4/ 01.099955.15.47, LOURDES GARCIA BRANDÃO, BM-111.666-3/ 01.169106.11.87, MAURÍCIO MAURO MARTINS JÚNIOR, BM-95.309-5.

Certidão ficha funcional: 01.107205.15.53, LUZIA ANTONIA DE OLIVEIRA AMORIM, BM-23.4781/ 01.137675.14.15, MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, BM-37.234-3.

Desaverbação de tempo: 01.012348.16.16, MÁRCIA CORRÊA NETO, BM-43.451-9.

Licença prêmio: 01.077878.15.74, ADRIANA LEOPOLDINA LISBOA, BM-35.996-7/ 01.173258.15.62, ADRIANA STEFANELLI CONCEIÇÃO, BM-79.423-X/ 01.02508916.00, ANA LÚCIA SOARES PRATES, BM-28.931-4/ 01.020696.16.58, ANGELA TORRES LIMA, BM-49.804-5/ 01.019827.16.27, CARLA MARIA BRANDÃO, BM-47.545-2/ 01.017996.16.13, CYNTHIA ALESSANDRA TERRA, BM-43.843-3/ 01.017877.16.24, DEISE APARECIDA ARANTES DE MENDONÇA, BM-79.321-7/ 01.023556.16.03, ELOISA GORETI DO ESPÍRITO SANTO, BM33.246-5/ 01.015519.16.13, HERON DOMINGUES REIS DE FARIAS, BM-79.740-9/ 01.004384.16.24, LAUDELINO ANTONIO DE PADUA, BM-37.7981/ 01.016032.16.94, MARIA MONICA FELIX ALEXANDRE, BM-47.723-4/ 01.020461.16.84, MARISA MARTINS DRUMONT, BM-45.933-3/ 01.004133.16.02, MARLI APARECIDA MAIA, BM83.845-8/ 01.040632.12.02, RICARDO ANDRADE CARMO, BM-39.179-8/ 01.110691.15.41, ROMULO SÉRGIO RODRIGUES ARREGUY, BM-39.019-8/ 01.020887.16.56, SAULO LUIZ AMARAL, BM30.296-5/ 01.016779.16.70, SORAIA ANUNCIAÇÃO RAMOS DA SILVA, BM-29.527-6.

Processo Administrativo: 01.183712.15.10, JOSE LANTENAY DA SILVA, BM-50.073-2.

Revisão de contagem de tempo: 01.128399.09.91, ADELIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES DE AZEVEDO, BM-72.878-4/ 01.145935.12.28, LÚCIA HELENA JUNQUEIRA MACIEL BIZZOTTO, BM-35.653-4/ 01.096092.15.56, MÁRCIO ANTONIO MAGALHÃES CORREA, BM-28.565-3/ 01.056492.15.29, MARIA BEATRIZ NOGUEIRA DA COSTA, BM-19.318-X/ 01.108242.15.15, MARIA DAS GRAÇAS VIDIGAL SILVA ARAUJO, BM40.001-0/ 01.156428.13.82, NEA GARCIA RODRIGUES, BM-47.125-2/ 01.156162.13.87, PATRÍCIA ZINGONE MACHADO DE MORAIS, BM-33.974-5.

Revisão de proventos: 01.016016.16.38, MEIRE LÚCIA DE CÁSSIA DOS REIS MOURA, BM-44.719-X. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -JACQUELINE RIBEIRO NEVES DA ROCHA, BM31.015-1 Proc. 01.090.064.15.06.

-MICHELLE JACQUELINE ROCHA DA SILVA, BM-91.855-9, Proc. 01.136938.15.78.

PRODABEL ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 50/2015 Processo Administrativo n.º 04.001.337/15-08 Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva Programada e Corretiva com o fornecimento de peças do Sistema de Climatização do Data Center 2 da PRODABEL, composto por 03 (três) equipamentos de Precisão de 23kW da marca LIEBERT (modelo: S23UA031V300020MX05126611), 02 (dois) equipamentos de conforto de 5TRs da marca TRANE (modelo: 2XSA0530Y31P00AMB), 02 (dois) Splits de 24.000 BTU’s ( modelo: 38XCD036515MC) e 01 (um) Split de 36.000 BTU’s (modelo: 38XCD024515MC) da marca CARRIER, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital.

A Pregoeira Márcia Maria Martins, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances julgou: Lote Único – Serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva, com o fornecimento de peças do Sistema de Climatização do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa RECLIMAR REFRIGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. Valor global do lote de R$60.680,04 (sessenta mil, seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016 Márcia Maria Martins Pregoeira Paula Vieira de Mello Dumont Autoridade Competente Roberto Lauar Câmara Membro da Equipe de Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 50/2015 Processo Administrativo n.º 04.001.337/15-08 Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva Programada e Corretiva com o fornecimento de peças do Sistema de Climatização do Data Center 2 da PRODABEL, composto por 03 (três) equipamentos de Precisão de 23kW da marca LIEBERT (modelo: S23UA031V300020MX05126611), 02 (dois) equipamentos de conforto de 5TRs da marca TRANE (modelo: 2XSA0530Y31P00AMB), 02 (dois) Splits de 24.000 BTU’s ( modelo: 38XCD036515MC) e 01 (um) Split de 36.000 BTU’s (modelo: 38XCD024515MC) da marca CARRIER, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital.

A Pregoeira Márcia Maria Martins adjudicou o objeto licitado à: Lote Único – Serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva, com o fornecimento de peças do Sistema de Climatização do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa RECLIMAR REFRIGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. Valor global do lote de R$60.680,04 (sessenta mil, seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016 Márcia Maria Martins Pregoeira

29/03/2016 18:34:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de março de 2016 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 50/2015

Homologo a presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos, onde foi adjudicada a seguinte empresa:

Processo Administrativo n.º 04.001.337/15-08 Objeto: Contratação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva Programada e Corretiva com o fornecimento de peças do Sistema de Climatização do Data Center 2 da PRODABEL, composto por 03 (três) equipamentos de Precisão de 23kW da marca LIEBERT (modelo: S23UA031V300020MX05126611), 02 (dois) equipamentos de conforto de 5TRs da marca TRANE (modelo: 2XSA0530Y31P00AMB), 02 (dois) Splits de 24.000 BTU’s ( modelo: 38XCD036515MC) e 01 (um) Split de 36.000 BTU’s (modelo: 38XCD024515MC) da marca CARRIER, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/ Quantidade), parte integrante do Edital.

Homologo a presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos, onde foi adjudicada a seguinte empresa:

Lote Único – Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva com o fornecimento de peças da Sala Cofre (Célula ACECO / LAMPERTZ) do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa ACECO TI S/A. Valor global do lote de R$217.008,00 (duzentos e dezessete mil e oito reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira.

Lote Único – Serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva, com o fornecimento de peças do Sistema de Climatização do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa RECLIMAR REFRIGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. Valor global do lote de R$60.680,04 (sessenta mil, seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 José Lauro Nogueira Terror Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional NOTIFICAÇÃO POR NÃO ENTREGA E ATESTES Que fique registrado que a empresa SILVA & ALVES FRUTOS TROPICAIS LTDA-EPP, CNPJ: 01.542.171/0001-05, com sede no Município de Teresina - PI, à Avenida Henry Wall de Carvalho, 5000, Loja 01, Bairro Lourival Parente, fornecedora de produtos do gênero hortifrutigranjeiros, não apresentou os atestes nas Notificações n º 20/2016 , 21/2016, 26/2016, 27/2016 e 28/2016, bem como suas respectivas defesas pela não entrega dos produtos solicitados através do Empenho n º 08. Desta forma, notificamos a empresa a regularizar as pendências abaixo listadas:

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Pendência

Projeto

José Lauro Nogueira Terror Diretor-Presidente

Ateste na Notificação n º 20/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 52/2015

Ateste na Notificação n º 21/2016

Processo Administrativo n.º 04.001.440/15-59 Objeto: Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva com o fornecimento de peças da Sala Cofre (Célula ACECO / LAMPERTZ) do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência), parte integrante do Edital.

A Pregoeira Márcia Maria Martins, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances julgou: Lote Único – Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva com o fornecimento de peças da Sala Cofre (Célula ACECO / LAMPERTZ) do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa ACECO TI S/A. Valor global do lote de R$217.008,00 (duzentos e dezessete mil e oito reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira.

NE

Quantidade

Cronograma de regularização

08

08

Ateste na Notificação n º 26/2016

08 Restaurante Popular

Ateste na Notificação n º 27/2016

IMEDIATA 08

Ateste na Notificação n º 28/2016

08

Apresentação de defesa prévia referente às Notificações

08

O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato. Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.

Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Carlos Henrique Pantusa Gerente de Coordenação de Programas de Alimentação Popular

CMDCA

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016 Márcia Maria Martins Pregoeira Paula Vieira de Mello Dumont Autoridade Competente Roberto Lauar Câmara Membro da Equipe de Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 52/2015 Processo Administrativo n.º 04.001.440/15-59 Objeto: Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva com o fornecimento de peças da Sala Cofre (Célula ACECO / LAMPERTZ) do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência), parte integrante do Edital.

A Pregoeira Márcia Maria Martins adjudicou o objeto licitado à: Lote Único – Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva com o fornecimento de peças da Sala Cofre (Célula ACECO / LAMPERTZ) do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa ACECO TI S/A. Valor global do lote de R$217.008,00 (duzentos e dezessete mil e oito reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira.

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016 Márcia Maria Martins Pregoeira

CONVOCATÓRIA PLENÁRIA ORDINÁRIA CMDCA/BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 4ª Sessão Plenária Ordinária de 2016, a realizar-se no dia 04/04/2016, de 14 às 18 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, à rua Eurita nº 587 - Santa Tereza, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Aprovação da Ata da 3ª Plenária Ordinária 3. Resolução que dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº116/2015.

4. Resolução que dispõe sobre a prorrogação da validade da inscrição dos programas governamentais e não governamentais voltados ao atendimento da criança e do adolescente no Município de Belo Horizonte.

5. Resolução que dispõe Composição da Comissão do Plano de Enfrentamento do Plano de Trabalho Infantil 6. Instituição do GT para chamamento público - projetos da CAMIR 7. Parecer dos termos de referência da CAACTS. 8. Matéria das Comissões Temáticas; 9. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.

Belo Horizonte, 25 de março de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 012, DE 23 DE MARÇO DE 2016 O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências”, em sua 50ª Plenária Extraordinária realizada em 23 de março de 2016, RESOLVE:

5

reunião de CLAS no período de 12 meses anteriores a eleição, credenciados na referida assembleia regional; II - na Assembleia Eleitoral de Entidade ou Organização de Usuários do Suas: usuários do Suas, em conformidade com a Resolução CNAS nº11/2015, credenciados na referida assembleia; III - na Assembleia Eleitoral de Entidades Socioassistenciais: até 03 (três) representantes por entidade socioassistencial inscrita no CMAS-BH que deverão ser indicados por meio de formulário padronizado (anexo IV) a ser protocolado no CMASBH juntamente com cópia de documento oficial de identificação com fotografia, até as 17:00 do penúltimo dia útil anterior a Assembleia Eleitoral, credenciados na referida assembleia; IV - na Assembleia Eleitoral de Organizações de Trabalhadores do Suas: trabalhadores do Suas de âmbito municipal, em conformidade com as Resoluções CNAS nº 09/2014 e 17/2011, credenciados na referida assembleia. § 1º - Os eleitores deverão apresentar os seguintes documentos no ato do credenciamento: I - nas Assembleias Eleitorais Regionais de Usuários do Suas: documento oficial de identificação com fotografia; II - na Assembleia Eleitoral de Entidade ou Organização de Usuários do Suas: documento oficial de identificação com fotografia e autodeclaração, conforme anexo V, a ser preenchida e assinada no local. Excepcionalmente nessa assembleia, o eleitor que não possuir documento oficial de identificação com fotografia poderá ser credenciado apenas com a autodeclaração.

III - na Assembleia Eleitoral de Entidades Socioassistenciais: documento oficial de identificação com fotografia; IV - na Assembleia Eleitoral de Organizações de Trabalhadores do Suas: documento oficial de identificação com fotografia e contrato de trabalho ou contracheque ou crachá funcional que comprove ser trabalhador do Suas. § 2º - Deverão ser observados os horários estabelecidos de início e término para o credenciamento na programação de cada assembleia eleitoral, a ser afixada no local de sua realização. § 3º - É vedado o voto em mais de uma categoria. Entende-se por categoria nos termos deste Regimento: I - usuários do Suas e entidade ou organização de usuários do Suas; II - entidades socioassistenciais; III - organizações de trabalhadores do Suas. § 4º - A ausência de qualquer documento estabelecido nesse artigo importará na perda do direito de voto.

Art. 3º - Incluir o parágrafo único no artigo 7º da Resolução nº 02/2016 com a seguinte redação: “Parágrafo único. Considerando a organização administrativa do município, os Fóruns Regionais de Trabalhadores do Suas poderão habilitarse como candidatos de organizações de trabalhadores do Suas”.

Art. 4º - Alterar o artigo 15 da Resolução nº 02/2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 Os requerimentos de candidaturas deverão ser deferidos ou indeferidos pela Comissão Eleitoral até o primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para o protocolo, conforme previsto nos arts.

8º e 9º. § 1º - No caso de indeferimento, o candidato poderá interpor recurso por escrito para a comissão até o primeiro dia útil seguinte a contar do indeferimento, o qual deverá ser protocolado no CMAS-BH das 09:00h as 17:00h. A Comissão Eleitoral decidirá em igual período. § 2º - As decisões serão comunicadas pela Secretaria Executiva do CMAS-BH aos recorrentes.

Art. 5º - Revogar o inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 01, de 17 de fevereiro de 2016.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Márcio Caldeira Presidente do CMAS-BH

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 1º - Incluir o seguinte considerando na Resolução nº 02, de 17 de fevereiro de 2016: HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 52/2015 Processo Administrativo n.º 04.001.440/15-59 Objeto: Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva programada e corretiva com o fornecimento de peças da Sala Cofre (Célula ACECO / LAMPERTZ) do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência), parte integrante do Edital.

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“considerando a Resolução CNAS nº 09, de 15 de abril de 2014, que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – Suas, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB-RH/Suas;” Art. 2º - Alterar o artigo 5º da Resolução nº 02/2016 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º Poderão habilitar-se ao processo eleitoral do CMAS-BH como eleitores, exclusivamente: I - nas Assembleias Eleitorais Regionais de Usuários do Suas: usuários do Suas, em conformidade com a Resolução CNAS nº11/2015, que sejam moradores da região e que tenham participado de pelo menos 01 (uma)

PORTARIA CONJUNTA SMED/SMPL Nº 001/2016 Dispõe sobre a Comissão de Controle de Estoques de Materiais de Consumo da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretária Municipal de Educação e Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, no uso de suas atribuições legais, e

29/03/2016 18:34:07

BELO HORIZONTE 6

Diário Oficial do Município

Considerando:

a necessidade de formação em educação ambiental na Rede Municipal de Educação;

a adoção de práticas relacionadas à aquisição de produtos que visem diminuir e/ou eliminar os impactos ambientais;

a diminuição do desperdício e a otimização do uso dos insumos, visando ao consumo consciente e à sustentabilidade.

RESOLVEM: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Controle de Estoques de Materiais de Consumo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SMED), para propor estratégias de monitoramento da programação de compras, fornecimento e estoques de materiais de consumo para a Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores e coordenada pelo primeiro indicado: I – Maria Marta de Carvalho, BM 39.655-2 – Gerência de Gestão Administrava e Financeira II – Alexsandro da Silva Gomes, BM 71.660-3 – Gerência de Articulação de Administração e Planejamento III – Mário José Alves de Andrade, BM 44.025-X – Gerência de Recursos Materiais da Educação IV – Valéria Regina Barbosa, BM 34.164-2 – Gerência de Almoxarifado V – Arminda Aparecida de Oliveira, BM 85.889-0 – Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania VI – Eliane Cristina Montanari Gonçalves, BM 93.789-8 – Gerência de Análise de Custos VII – Leandro Fernando Andrade Ozolio, BM 73.464-4 – Gerência de Articulação de Administração e Planejamento Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação Thiago Alexsander Costa Grego Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação PORTARIA SMED Nº 093/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO EDUCACIONAL VERDE VIDA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL MALAIANA LTDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o Nº 42.784.405/0002-99 situada à Rua Mogi nº 242, Bairro Renascença, Regional Nordeste, Belo Horizonte, em dezembro de 2009 conforme declaração do representante legal, protocolada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 236/2009 de Autorização de Funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL VERDE VIDA, publicada em 03/12/2009, no Diário Oficial do Município, Processo 01-087319-01-03.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 094/2016 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Edda Cabral Martins da Costa, BM 70.957-7, Professora Municipal, para função de “Fiscal de Contrato” do contrato de fornecimento de cadeiras para crianças de 2 a 6 anos, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Loja da Escola Ltda. – EPP (Processo nº 04.001.482.15-07 Pregão 084/2015).

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento do contrato nela citado.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

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Poder Executivo

NOTIFICAÇÃO Interessado: Creche Comunitária Tia Neli – CNPJ: 23.333.438/0001-97 Assunto: Processo Administrativo nº 01-020.321/10-20 Processo de Pagamento: Indenização A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, notifica a instituição de Educação Infantil Creche Comunitária Tia Neli, CNPJ: 23.333.438/0001-97, a se apresentar, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação dessa notificação, para indicar conta bancária específica para depósito, em relação ao Processo nº 01-020.321/10-20, referente a pagamento à referida instituição.

Local para se apresentar: Rua Carangola, 288 – Sala 303 - Santo Antônio - Belo Horizonte Minas Gerais - CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de Equipamentos Instrumental Odontológico, da empresa DENTAL TUPIS COMERCIAL LTDA.-ME, CNPJ 11.780.933/0001-65 para Incrementação do Laboratório Próprio Regional de Prótese Dentaria (LRPD), conforme consta nos autos do processo nº04-000.057/16-19, com amparo Legal no artigo , 24, II Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA TROCA DE CAIXA DÁGUA da empresa AÇOMIX LTDA., CNPJ 06.018.430/0002-06 e FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – ME CNPJ 13.857.945/0001-76, conforme consta nos autos do processo nº. 04.000021.16.71, com amparo Legal no artigo, 24, II Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2015 Processo: 04.001288.15.96 Constitui objeto desta licitação a contratação de serviços gráficos de impressão do JORNAL CONSAÚDE, conforme quantidades, especificações e condições constantes neste edital e seus anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s):GRÁFICA EDITORA CEDÁBLIO LTDA, lote único, item de código 2893, no valor de R$ 78.000,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 78.000,00

Quarta-feira, 30 de março de 2016 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2015 Processo: 04.001.517.15.81 Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de vídeo endoscópio, com fornecimento de peças, conforme quantidades, especificações e condições constantes neste edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 214/2015 Processo: 04.001.448.15.60 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LABORATÓRIO COLETORES, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

A ata encontra-se disponível no site www. pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2015 Processo: 04.001.448.15.60 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LABORATÓRIO COLETORES, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): SPECIALAB PROD. DE LABORATÓRIOS LTDA-EPP, lote 01, itens de código 03496, no valor de R$67.200,00; lote 02, item de código 03499, no valor de R$79.200,00; lote 03, item de código 65545, no valor de R$ 23.040,00; CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, lote 04, item de código 68561, no valor de R$888.000,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 1.057.440,00.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2015

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

Processo: 04.001.448.15.60 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LABORATÓRIO COLETORES, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SPECIALAB PROD. DE LABORATÓRIOS LTDA-EPP e CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2015

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Processo: 04.001288.15.96 Constitui objeto desta licitação a contratação de serviços gráficos de impressão do JORNAL CONSAÚDE, conforme quantidades, especificações e condições constantes neste edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): GRÁFICA EDITORA CEDÁBLIO LTDA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2015

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2015 Processo: 04.001.517/15-81 Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de vídeo endoscópio, com fornecimento de peças, conforme quantidades, especificações e condições constantes neste edital e seus anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP para o lote ÚNICO -código 2903 –valor R$ 180.000,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 180.000,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo

Processo: 04.001.468.15.78 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E Enfermagem – equipo para bomba de infusão, com empréstimo de 88 (oitenta e oito) bombas de infusão, na forma de comodato, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

A ata encontra-se disponível no site www. pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2015 Processo: 04.001.468.15.78 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE

PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E Enfermagem – equipo para bomba de infusão, com empréstimo de 88 (oitenta e oito) bombas de infusão, na forma de comodato, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante (s): SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, lote único, item de código 22681, no valor total de R$ 225.400,00.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2015 Processo: 04.001.468.15.78 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E Enfermagem – equipo para bomba de infusão, com empréstimo de 88 (oitenta e oito) bombas de infusão, na forma de comodato, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde COMUNICADO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 243/2015 Processo: 04.001.158.15.80 Objeto: Constitui objeto desta licitação: fornecimento de alimentos preparados (dieta enteral em pó e líquida, módulo alimentar, suplementos e espessante para líquidos) conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA interpôs recurso contra a classificação da empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - REFERENTE LOTE 09-COD. 51045 E LOTE 16COD. 69784.

Vistas aos interessados.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones (31)-32777819 –3277-7780 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Municipal Odilon Behrens PORTARIA HOB Nº 090/2016 Constitui Comissão de Controle Registros de Preços e dá outras providências.

de

A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e os termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 12.976, de 14 de dezembro de 2007, no uso da competência estabelecida no inciso IV do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Controle de Registro de Preços, para atuação no âmbito do Hospital Municipal Odilon Behrens.

Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos servidores abaixo relacionados, ficando a presidência sob a responsabilidade do primeiro: - Pablo Oliveira Pimenta – HM 5440-4; - Maria Elisa Coelho Ferreira – HM 2251-0; - Luciana Brasil Moreira de Oliveira – HM 5492-7; - Líliam Maria de Oliveira Araújo – HM 6024-2; - Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco - HM 60269; e - Charles Souza Moraes – HM 5982-1.

Art. 3º - Nos eventuais impedimentos do titular da presidência esse será substituído por qualquer dos membros da Comissão, obedecendose a ordem dos nomes relacionados no Art. 2º desta Portaria.

Art. 4º - A Comissão reunir-se-á com o quórum mínimo de 03 (três) membros.

Art. 5º - A Comissão terá como atributos a implementação da execução e operacionalização do Sistema de Registro de Preços, sem prejuízo do exercício das próprias funções de cada membro, cabendo-lhe o cumprimento dos ordenamentos jurídicos pertinentes, em especial o exercício das competências estabelecidas nos incisos I a IV do §Único do art. 16 do Decreto Municipal nº 12.976, de 14 de dezembro 2007.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de março de 2016 Art. 6º - Fica revogada a Portaria HOB nº 329/2014.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Paula Martins Superintendente ATO DA SUPERINTENDENTE A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, a servidora: - Tatiana de Carvalho Espindola Pinheiro, HM: 074189, do cargo efetivo de Médica, a partir de 29/02/2016, conforme Processo de n° 14-94.

Belo Horizonte, 24 de março de 2016 Paula Martins Superintendente COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016 PROCESSO: 03-76/2015 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva de ME e EPP (lote 03) e ampla concorrência nos demais lotes, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que, considerando a publicação no DOM do dia 26/03/2016: Onde se lê: Lote 07 (CLIP HEMOSTÁTICO) acrescenta-se ao descritivo: a empresa licitante deverá ofertar clipadoras em regime de comodato e apresentar RMS para: item 07: 01 clipadora e item 08: 02 clipadoras.

Leia-se: Lote 07 (CLIP HEMOSTÁTICO) acrescenta-se ao descritivo: a empresa licitante deverá ofertar clipadoras em regime de comodato e apresentar RMS para: item 07: 01 clipadora e item 08: 04 clipadoras.

O pregão foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 30/03/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 12/04/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 12/04/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital devidamente retificado continua disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 041/2016 PROCESSO: 03-74/2015 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de ataduras, algodões e compressas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 31/03/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 13/04/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 13/04/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se

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junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 16152 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

Belo Horizonte, 28 de março de 2016

Ratifico o despacho de reconhecimento de dispensa de licitação exarado pelo Sr. Guilherme José Antonini Barbosa, Diretor Administrativo-Financeiro, nos termos do inciso V do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, visando a contratação da empresa ELEVADORES VILLARTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.222.401/000115, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores modelo 5300 – Atlas Schindler, no valor total de R$12.000,00 (doze mil reais), considerando os documentos que instruem os autos do Processo de Compras n.º 02-09/2016.

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

– MEDWAY LOG Comércio e Serviços Ltda. – Lote 01: Valor Global R$7.110,00. Valor total do contrato R$7.110,00.

– Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 02: Valor Global R$12.994,00, Lote 03: Valor Global R$29.680,00 e Lote 06: Valor Global R$3.790,00. Valor total do contrato R$46.464,00.

– Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 04: Valor Global R$39.302,00. Valor total do contrato R$39.302,00.

– Cristal Pharma Ltda. – Lote 05: Valor Global R$49.542,00 e Lote 09: Valor Global R$8.512,00. Valor total do contrato R$58.054,00.

– Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 07: Valor Global R$10.920,00. Valor total do contrato R$10.920,00.

– Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda. – Lote 08: Valor Global R$303.960,00. Valor total do contrato R$303.960,00.

– ABBVIE Farmacêutica Ltda. – Lote 10: Valor Global R$205.920,00. Valor total do contrato R$205.920,00.

Valor Global: R$671.730,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Paula Martins Superintendente DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Belo Horizonte, 23 de março de 2016 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n° 7.169-96, artigo 61, caput, de 30/08/96, convoca, por estrita necessidade de serviço, Guilherme José Antonini Barbosa, HM 69185, para interromper o período de férias regulamentares, exercício 2016, a partir de 22 de março de 2016, ficando o gozo das férias postergado para momento oportuno.

Paula Martins Superintendente EXTRATO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO Processo n.º 08-01/2016 Objeto: Recebimento de doação do objeto abaixo discriminado:

Belo Horizonte, 22 março de 2016

Descrição

Quantidade

Paula Martins Superintendente

Gaveteiro volante Modelo: 4440/4 com 04 gavetas comuns, com chave, para serem utilizados no Bloco Eletivo e Pós Operatório do Pronto Socorro do Hospital Municipal Odilon Behrens.

02 (dois)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2015 PROCESSO 04-79/2015 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de adrenergéticos, colinergéticos e surfactante pulmonar para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e do Hospital Metropolitano Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Municipal Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 217/2015 PROCESSO 04-79/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas MEDWAY LOG Comércio e Serviços Ltda. – Lote 01: Valor Global R$7.110,00, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 02: Valor Global R$12.994,00, Lote 03: Valor Global R$29.680,00 e Lote 06: Valor Global R$3.790,00, Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 04: Valor Global R$39.302,00, Cristal Pharma Ltda. – Lote 05: Valor Global R$49.542,00 e Lote 09: Valor Global R$8.512,00, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

– Lote 07: Valor Global R$10.920,00, Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda. – Lote 08: Valor Global R$303.960,00 e ABBVIE Farmacêutica Ltda. – Lote 10: Valor Global R$205.920,00 Pregão Eletrônico n.º 217/2015, processo n.º 04-79/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$671.730,00.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 217/2015 PROCESSO 04-79/2015 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 217/2015 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de adrenergéticos, colinergéticos e surfactante pulmonar para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e do Hospital Metropolitano Célio de Castro por um

Doador: DR. BRUNO DE FREITAS BELEZIA, CPF: 663.516.936-91 Donatário: HOSPITAL MUNCIPAL ODILON BEHRENS Data de assinatura: 17 de março de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB Nº 084/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-06/2016.

Contratada: TERMIL TERMO INSTALAÇÕES LTDA-EPP Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar reparo na caldeira ATEC para atender a demanda de forma contínua do HOB e HNSA Origem: GINFRA Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Gelcinéia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Técnico Administrativo Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Paula Martins Superintendente EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-74/2015 Pregão Eletrônico 206/2015 Objeto: Aquisição de laticínios para atender a demanda de forma contínua do HOB e HNSA Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: ALEXANDRE H M CHAMONE COMÉRCIO -EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$295.580,00 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-39, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-39, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$295.580,00 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e oitenta reais).

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 04-74/2015 Pregão Eletrônico: 206/2015 Comodante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Comodatário: ALEXANDRE H M CHAMONE COMÉRCIO -EPP Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Concessão de 02 (dois) Freezers de 154 litros, sendo um para o HOB e o outro para a UHNSA, regime de comodato Belo Horizonte, 21 de março de 2016

29/03/2016 18:34:08

BELO HORIZONTE 8

Diário Oficial do Município

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-75/2015 Pregão Eletrônico 196/2015 Objeto: Aquisição de copo graduado para atender a demanda do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: MASTERMED COMERCIAL LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$2.860,00(Dois mil oitocentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-08, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$2.860,00(Dois mil oitocentos e sessenta reais).

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-75/2015 Pregão Eletrônico 196/2015 Objeto: Aquisição de frascos para dietas enterais para atender a demanda do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDAME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$61.307,10 (Sessenta e um mil trezentos e sete reais e dez centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-08, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$61.307,10 (Sessenta e um mil trezentos e sete reais e dez centavos) Belo Horizonte, 21 de março de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-93/2015 Pregão Eletrônico 203/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de seringas de 50 ml, com fornecimento de bomba de infusão em regime comodato para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Belo Horizonte, 21 de março de 2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-93/2015 Pregão Eletrônico: 203/2015 Comodante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Comodatário: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Concessão de 30 (trinta) bombas de seringa podendo chegar a 40 (quarenta) em regime de comodato Belo Horizonte, 21 de março de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-72/2015 Pregão Eletrônico 149/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de eletrodos para exame de eletroneumiografia para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: NEUROSOFT DO BRASIL- COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo nº: 03-97/2013 Inciso I, art. 25 da Lei 8666/1993 Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva com substituição de peças para equipamentos monitores e módulos de sinais vitais da marca OMNIMED Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: OMNIMED LTDA Prazo de vigência do contrato: prorrogado em 12 (doze meses), no período de 20/03/2016 á 19/03/2017.

Dotação orçamentária: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903929, fonte SOF 03-50, fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903929, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903929, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/003/339039-29, fonte SOF 0306, fonte SICOM 1-84, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$159.409,80 (Cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e nove reais e oitenta centavos).

Data de assinatura: 18 de março de 2016

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Poder Executivo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-104/2014 Pregão Eletrônico 207/2014 Objeto: Aquisição de papéis (embalagem) para esterilização a base DE plasma para atender a demanda do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratado: INOVAMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Do acréscimo quantitativo: o valor total do Contrato fica acrescido em R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais), correspondendo ao percentual de acréscimo de 24,86% (vinte quatro virgula oitenta e seis por cento).

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903025, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, fonte SOF 03-50, fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais), Data de assinatura: 22 de março de 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-118/2014 Pregão Eletrônico 071/2015 Objeto contratado: aquisição de materiais médicos diversos, para atender a demanda por 12 meses Objeto do termo aditivo: acréscimo quantitativo no item 13 do objeto contratado.

Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratado: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME Do acréscimo quantitativo: O valor total do contrato fica acrescido em R$2.276,10(dois mil, duzentos e setenta e seis reais e dez centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo quantitativo de 24,42% (vinte quatro inteiros e quarenta e dois centésimos por cento).

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela Dotação Orçamentária: 2301.0088.10.302.030.2875/001/339030-25, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$2.276,10(dois mil, duzentos e setenta e seis reais e dez centavos).

Data de assinatura: 22 de março de 2016 Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2015 PROCESSO 04-69/2015 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de anticonvulsivantes e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades e o Hospital Metropolitano Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Municipal Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 210/2015 PROCESSO 04-69/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 01: Valor Global R$32.266,00, Lote 02: Valor Global R$31.000,00, Lote 04: Valor Global R$10.440,00, Lote 05: Valor Global R$23.640,00, Lote 06: Valor Global R$63.474,00, Lote 08: Valor Global R$1.800,00, Lote 09: Valor Global R$12.128,00, Lote 10: Valor Global R$1.234,00, Lote 14: Valor Global R$84.360,00 e Lote 15: Valor Global R$7.628,80, DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 03: Valor Global R$7.705,00, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 07: Valor Global R$8.938,00, Lote 11: Valor Global R$18.312,00 e Lote 12: Valor Global R$120.632,00, Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Lote 13: Valor Global R$139.466,00 e BIOHOSP Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 16: Valor Global R$2.500,00 do Pregão Eletrônico n.º 210/2015, processo n.º 0469/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$565.523,80.

Quarta-feira, 30 de março de 2016 Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 210/2015 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de anticonvulsivantes e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades e o Hospital Metropolitano Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

– Lote 01: Valor Global R$32.266,00, Lote 02: Valor Global R$31.000,00, Lote 04: Valor Global R$10.440,00, Lote 05: Valor Global R$23.640,00, Lote 06: Valor Global R$63.474,00, Lote 08: Valor Global R$1.800,00, Lote 09: Valor Global R$12.128,00, Lote 10: Valor Global R$1.234,00, Lote 14: Valor Global R$84.360,00 e Lote 15: Valor Global R$7.628,80.

Valor total do contrato R$267.970,80.

- DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 03: Valor Global R$7.705,00. Valor total do contrato R$7.705,00.

- Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 07: Valor Global R$8.938,00, Lote 11: Valor Global R$18.312,00 e Lote 12: Valor Global R$120.632,00.

Valor total do contrato R$147.882,00.

- Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Lote 13: Valor Global R$139.466,00. Valor total do contrato R$139.466,00.

- BIOHOSP Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 16: Valor Global R$2.500,00. Valor total do contrato R$2.500,00.

Valor Global: R$565.523,80 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 21 de março de 2016 Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 PROCESSO 04-84/2015 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de semissólidos e injetáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Municipal Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2016 PROCESSO 04-84/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 02: Valor Global R$3.570,00 e Lote 07: Valor Global R$1.678,00, Biomig Materiais Médico-Hospitalares Ltda. – Lote 03: Valor Global R$265.050,00, Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Lote 04: Valor Global R$22.476,00, Medway Log Comércio e Serviços Ltda. – Lote 05: Valor Global R$1.680,00 e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 06: Valor Global R$28.800,00 do Pregão Eletrônico n.º 004/2016, processo n.º 04-85/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$323.254,00.

Belo Horizonte, 16 de março de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Valor Global: R$323.254,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 16 de março de 2016 Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 PROCESSO 04-89/2015 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Municipal Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2016 PROCESSO 04-89/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Eireli – Lote 01: Valor Global R$48.600,00 e Multifarma Comercial Ltda. – Lote 02: Valor Global R$17.500,00 do Pregão Eletrônico n.º 005/2016, processo n.º 0489/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$66.100,00.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2016 PROCESSO 04-89/2015 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 005/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: - Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Eireli – Lote 01: Valor Global R$48.600,00.

- Multifarma Comercial Ltda. – Lote 02: Valor Global R$17.500,00.

OBS: Lote 03 foi deserto e Lote 04 foi fracassado.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2016

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 210/2015 PROCESSO 04-69/2015 A Superintendente do Hospital Municipal

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 02: Valor Global R$3.570,00 e Lote 07:

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

OBS: Lote 01 foi fracassado.

Belo Horizonte, 18 de março de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

PROCESSO 04-84/2015 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 004/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de semissólidos e injetáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

Belo Horizonte, 21 de março de 2016

Valor Global R$1.678,00. Valor total do contrato R$5.248,00.

– Biomig Materiais Médico-Hospitalares Ltda. – Lote 03: Valor Global R$265.050,00. Valor total do contrato R$265.050,00.

– Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Lote 04: Valor Global R$22.476,00. Valor total do contrato R$22.476,00.

– Medway Log Comércio e Serviços Ltda. – Lote 05: Valor Global R$1.680,00. Valor total do contrato R$1.680,00.

– Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 06: Valor Global R$28.800,00. Valor total do contrato R$28.800,00.

Valor Global: R$66.100,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 18 de março de 2016 Paula Martins Superintendente AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTABILIDADE A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 077/2007 de 10 de novembro de 2007, declara estáveis, conforme data especificada, os servidores integrantes do Plano de

29/03/2016 18:34:08

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de março de 2016 Carreira do Hospital Municipal Odilon Behrens abaixo relacionados: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção Cirúrgica 06861-8 – A partir de 24/09/2015 Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 06930-4 – A partir de 22/11/2015 06920-7 – A partir de 12/11/2015 Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 06821-9 – A partir de 24/11/2015 Gerência de Hospital Dia 06814-6 – A partir de 03/08/2015 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 06879-0 – A partir de 06/11/2015 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores e empregados públicos que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Pronto Atendimento 05014-0 – A partir de 28/11/2015 05042-5 – A partir de 19/11/2015 05045-0 – A partir de 28/11/2015 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 06326-8 – A partir de 18/11/2015 Gerência de Atenção Cirúrgica 06861-8 – A partir de 24/09/2015 05006-9 – A partir de 16/11/2015 Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 06930-4 – A partir de 22/11/2015 06920-7 – A partir de 12/11/2015 Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 06821-9 – A partir de 24/11/2015 Gerência de Hospital Dia 06814-6 – A partir de 03/08/2015 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 06879-0 – A partir de 06/11/2015 05000-0 – A partir de 17/11/2015 DIRETORIA DE APOIO ASSISTENCIAL Gerência de Engenharia Clínica 02302-9 – A partir de 23/11/2015 Empregada pública que não fará jus à progressão profissional por mérito por não cumprir a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007: Lotação / HM

A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N.° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, relaciona abaixo a servidora que fará jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: 1) Servidora que progredirá 01 (um) nível pela apresentação de título de Residência, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 06930-4 – A partir de 22/11/2015 Paula Martins Superintendente

HMDCC SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL - Nº 008/2014 HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CÉLIO DE CASTRO PRORROGAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM de 04/02/2016, Resultado da avaliação de desempenho para fins de progressão profissional por mérito: Onde se lê: “Servidores e empregados públicos que não farão jus à progressão profissional por mérito por não cumprirem a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007: ...

DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção a Criança e ao Adolescente 06899-5 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 18/09/2015.”

Leia-se: “A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e nas Portarias 077 e 078/2007 de 10 de novembro de 2007, declara estável e relaciona abaixo a servidora que fará jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção a Criança e ao Adolescente 06899-5 – A partir de 28/08/2015.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO EDITAL Nº 001/2016 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, através da Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições, torna público para conhecimento de quem possa interessar, que está aberto o prazo para a apresentação de projetos a serem beneficiados pelo Fundo Municipal de Defesa Ambiental (FMDA). A íntegra do Edital nº 001/2016 poderá ser adquirida na Gerência de Normatização e Análise Técnico-Processual – GENA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Av. Álvares Cabral, 217 – 12º andar, mediante apresentação de recibo da GAM – Guia de Arrecadação Municipal, no código de receita 1004-1, com indicação do número deste Edital, comprovando-se o recolhimento da importância de R$ 0,20 (vinte centavos), por folha, equivalente ao seu custo de reprodução gráfica e taxa de expediente. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0584. O Edital também poderá ser obtido no sítio eletrônico: http://www.pbh.gov. br/dom.

Recebimento das propostas: De 9:00 às 17:00 horas, do dia 20 de junho ao dia 19 de setembro de 2016, (de segunda a sexta-feira), na GEGED Gerência de Gestão de Documentação e Informações – Av. Álvares Cabral, 217 – 13º andar.

Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de validade das funções/especialidades abaixo listadas, providas pela Seleção Pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, homologadas em 03/10/2015, conforme subitem 12.2 do referido Edital:

Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente

Advogado 40h Analista Administrativo / Administração Hospitalar 40h Assistente Social 30h Enfermeiro do Trabalho 30h Enfermeiro / Infecção Hospitalar 40h Enfermeiro / Terapia Intensiva 30h Enfermeiro / Urgência e Emergência 30h Enfermeiro / Urgência e Emergência 36h Farmacêutico / Bioquímico 40h Farmacêutico / Hospitalar e Clínico 36h Fisioterapeuta / Respiratório 30h Médico / Auditor 24h Médico / Cirurgia Geral 24h Médico do Trabalho 24h Médico / Infectologia 30h Médico / Neurocirurgia 24h Médico / Ortopedia e Traumatologia 24h Nutricionista 40h Técnico em Administração 40h Técnico em Contabilidade 40h Técnico em Enfermagem 40h Técnico em Enfermagem do Trabalho 40h Técnico em Farmácia 40h Técnico em Patologia Clínica 40h Técnico em Radiologia 24h Técnico em Segurança do Trabalho 40h

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente torna público as decisões determinadas pela REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM realizada no dia 23/03/2016 – quarta-feira, de 13:30h às 18:00h, no auditório localizado à Ave Augusto de Lima, nº 30/4º andar, antigo Hotel Del Rey, Centro:

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo ADJUDICAÇÃO CONVITE 001/2016

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Pronto Atendimento 02560-9 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 03/11/2015.

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PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE

Processo: HMDCC 019/2016 Constitui objeto a aquisição de material médico hospitalar (Tesoura para Gesso, Serra Elétrica para Gesso, Abridor de Gesso), conforme especificação contida no anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Adjudico pelo critério de menor preço, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa CIRÚRGICA ALBINOS EIRELI - EPP - CNPJ: 05.270.796/000116 com o valor global de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Débora Francisca Costa de Aguiar Presidente Comissão Permanente de Licitação – HMDCC HOMOLOGAÇÃO CONVITE 001/2016 Processo: HMDCC 019/2016 Constitui objeto a aquisição de material médico hospitalar (Tesoura para Gesso, Serra Elétrica para Gesso, Abridor de Gesso), conforme especificação contida no anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos o objeto licitado à CIRÚRGICA ALBINOS EIRELI - EPP - CNPJ: 05.270.796/0001-16.

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

COMAM COMUNICADO

1) Assuntos Preliminares.

2) Aprovação da Ata da reunião do COMAM do dia 22/12/2015 – APROVADA. 3) Processo Administrativo para Análise de solicitação de supressão de espécime arbóreo ipê-amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 3.1) Solicitação 0199/16-Sac 225503301 – Marcelo Sena Coelho – Árvore em logradouro público – Rua Augusto José dos Santos 30, bairro Estrela do Oriente, Regional Oeste – Jorge Espeschit – CONCEDIDA; 3.2) 01-170628/15-73 – CNG Patrimonial ltda – Residencia l–Rua Iraí (lotes 006,007, 008, 009A, quarteirão 050), bairro Vila Paris, Regional Centro-Sul – Jorge Espeschit – CONCEDIDA; 3.3) Solicitação 0283/16 – Ministério Público do Estado de MG – Residencial – Rua Bela Vista próximo ao nº 61, bairro Padre Eustáquio, Regional Noroeste – Jorge Espeschit – CONCEDIDA; 3.4) Solicitação 0248/16 – Milton José de Moraes – Residencial – Rua Dona Tina nº 415, bairro Palmeiras, Regional Oeste – Jorge EspeschiT – CONCEDIDA. 4) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 4.1) 01-007325-16-71 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital–SUDECAP – Sistema de drenagem da Rua Demergina Maria de Jesus – Rua Demergina Maria de Jesus, s/n, Bairro Jonas Veiga, Regional Leste – Sílvia Maria Alves Correa Oliveira – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em Área de APP com diretrizes e condicionantes; 4.2) 01-017385-16-20 – Maritima Engenharia e Construções Ltda – Condomínio Lares da Mata – Rua Jair Ferreira De Sa, s/n, Bairro Trevo, Regional Pampulha – Pier Giorgio Senesi Filho – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em Área de ZPAM com diretrizes; 4.3) 01-070868-13-09 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital–SUDECAP – Reforma do Parque Aggeo Pio Sobrinho – Av. Professor Mário Werneck, Lote 02, Quarteirão 87, Bairro Buritis, Regional Oeste – Sérgio Myssior – Concedida a Autorização para Intervenção em Área de ZPAM com condicionantes e validade de 02 (dois) anos; 4.4) 01-070863-13-87 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital–SUDECAP – Implantação da Área Verde Fernão Dias – Área de 18.614,29 m2, situada à Rua Paulista, esquina com Rua Jornalista Lena Santos, Lotes 04, 05, 06, 07, 08 e 09, Quarteirão 037, Bairro Fernão Dias, Regional Nordeste – Henrique Damásio Soares – CONCEDIDA a Autorização com diretrizes.

5) Processo Administrativo para Reanálise de Licença Prévia: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 5.1) 01-076465/10-02 – Petiolare Empreendimentos S/A, sucessora da Rossi Residencial S/A –

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Parcelamento do Solo Vinculado ao uso residencial com n° de unidades superior a 150 – Residencial Planalto, Rossi Residencial ou Rossi Planalto – Rua Dr. Cristiano Guimarães entre ruas Isaurino Alves de Souza, Ferraz Isoni, João de Sales Pires e das Cotovias, bairro Planalto, Regional Norte – Homero Brasil Filho – VOTAÇÃO SUSPENSA. 6) Processos Administrativos para Prorrogação de Licença de Implantação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 6.1) 01-153991/09-59 – Concreto Empreendimentos e Participações Ltda – Edificação de uso misto “Vida Betânia”– Rua Úrsula Paulino, 1321 (Lotes 001 ao 010 do quarteirão 011) – Bairro Betânia, Regional Oeste – Maria Geralda de Castro Bahia – CONCEDIDA a Licença de Implantação com condicionantes e validade de 02 (dois) anos; 6.2) 01-024.039/10-01 – Superintendência de Desenvolvimento da Capital –SUDECAP – VIURBS - Via 710 – Entre a Av. dos Andradas e a Rua Geraldo José Soares, bairros Boa Vista, Santa Inês, Dom Joaquim, União e Fernão Dias, Regionais Leste e Nordeste – Márcio Croso Soares – CONCEDIDA a Licença de Implantação com condicionantes e validade de 02 (dois) anos; 6.3) 01-014946/02-33 – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Edificação de uso não residencial com a área superior a 6.000m2 – Anel Rodoviário, BR 262, Km 21,( lote 27 do quarteirão 7), Bairro Dona Clara, Regional Pampulha – Emmanuel Wellerson de Faria Martins – CONCEDIDA Licença de Implantação com condicionantes e validade de 02 (dois) anos; 6.4) 01-064212/11-22 – Cayller Imobiliária Ltda – Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000m2 – Rua dos Pampas, nº 123, bairro Prado, Regional Oeste – Henrique Damásio Soares – CONCEDIDA a Licença de Implantação com condicionantes e validade de 02 (dois) anos.

7) Processos Administrativos para Análise de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 7.1) 01-091273/09-75 – Delegacia da Receita Federal BH-MG – Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000m² – Av. Olegário Maciel , 2360 (Lotes 001 a 005, 019 a 024 do quarteirão 003A) - 12ª Seção Urbana, Bairro Santo Agostinho, Regional Centro Sul – Leonardo Castro – CONCEDIDA a Licença de Operação com condicionantes, medida compensatória e validade de 10 (dez) anos; 7.2) 01-064212/11-22 – Cayller Imobiliária Ltda – Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000m2 – Rua dos Pampas, nº 123, bairro Prado, Regional Oeste – Henrique Damásio Soares – CONCEDIDA a Licença de Operação com condicionantes, medida compensatória e validade de 10 (dez) anos.

8) Processo Administrativo para Análise da Recomendação 09/2014 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO): 8.1) 01-066.488/07/78 – Jorlan Participações Societárias Ltda e Outros – Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000 m² Concessionária de automóveis, peças e serviços e Torre comercial – Rua Maria Luiza Santiago, nº 200 (Lote 01 do quarteirão 405), Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul – Carlos Henrique Bicalho – RETIRADO DE PAUTA. 9) Processo Administrativo para Ratificação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Condicionante do Licenciamento Ambiental - delegação do COMAM à SMMA em 10/11/04: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – Nº DE LICENÇA, DATA DE CONCESSÃO, CONDICIONANTE – DELIBERAÇÃO): 9.1) 01-093250/15-99 – Minas Tênis Country Clube – Edificação Comercial – Reguarização de Intervenção de ZP1–Autorização de Intervenção nº0905/15, data 30/12/2015, Condicionante nº 1 afeta à SMMA, novo prazo de 60 dias – RATIFICADA a prorrogação de prazo.

10) Assuntos Gerais.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Substituição COMUNICADO REUNIÃO DIA 23/03/2016 INCLUSÃO DE ITEM NA PAUTA Considerando a pauta da REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM, realizada no dia 23/03/2016 - quarta-feira, de 13:30h às 18:00h, no auditório situado à Ave Augusto de Lima, 30/4º andar, bairro Centro, publicada no DOM nº 5008, de 16/03/2016, o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, incluiu na referida pauta, o item a seguir discriminado: 6) Processos Administrativos para Prorrogação de Licença de Implantação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)):

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BELO HORIZONTE 10

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6.4) 01-064212/11-22 – Cayller Imobiliária Ltda – Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000m2 – Rua dos Pampas, nº 123, bairro Prado, Regional Oeste – Henrique Damásio Soares.

e Projetos Socioambientais LTDA. – EPP, que reapresentou proposta nos termos da Lei Complementar 123/2006.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016

Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Délio de Jesus Malheiros Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM DIA 22/12/2015 - APROVADA NA REUNIÃO COMAM DE 23/03/2016 Aos vinte e dois de dezembro de dois mil e quinze às treze horas e trinta minutos, o Conselho Municipal do Meio Ambiente do município de Belo Horizonte – COMAM reunidos no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 4.253, de 04 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Decreto Municipal nº.

5.893, de 16 de março de 1988, na Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, na Lei Municipal n.º 7.166, de 27 de agosto de 1996 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 5.62 de 04 de junho de 1986 e no Decreto Municipal 14.292 de 23 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto Municipal n.º 14.368 de 12 de abril de 2011, teve sua Sessão Ordinária declarada aberta pelo Presidente Vasco de Oliveira Araujo e dos senhores (as) Conselheiros (as): Maria Geralda de Castro Bahia, Pedro Heller, Emmanuel Wellerson de Faria Martins, Tomás Alexandre Ahouagi, Guilherme Maciel, Homero Brasil Filho, Juliano Lopes, Ronaldo Vasconcellos Novais, Sônia Maria Ferreira Cirino da Silva, Márcio Croso Soares, Henrique Damásio Soares, Sérgio Myssior e Silvia Maria Alves Corrêa de Oliveira. E dos interessados ou seus representantes dos assuntos constantes na pauta. O presidente Vasco de Oliveira Araujo, abriu a Sessão e passou a análise da pauta, conforme publicação no Diário Oficial do Município – DOM de 15 de dezembro de 2015.

A íntegra desta ata encontra disponível no site: www. pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte, 18 de março de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Bernadete Carvalho Gomes, BM 27.605-0, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (28/03/2016 a 15/04/2016), a partir de 29/03/2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários

Quarta-feira, 30 de março de 2016 dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 08/03//2016 a 08/03/2016 arquivo nº 1214 estão disponíveis no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, no uso das suas atribuições legais, com fulcro na Lei 8.666/93 e por razões de interesse público, COMUNICA:

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 08/03/2016 a 11/03/2016 arquivo nº 2508 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito

Fica prorrogado até o dia 01/04/2016, às 17h, o prazo final de inscrição e entrega dos envelopes contendo DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA dos processos licitatórios das Feiras Regionais, que têm como objeto, a permissão remunerada de uso de espaços públicos determinados, em caráter pessoal e precário, por pessoas físicas, brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros em situação legal e regular, para comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras, publicados no DOM de 27/02/2016, mediante o cumprimento dos requisitos e exigências fixadas nos seguintes Editais: Edital SMSU – Concorrência N.º 001/2014 – SARMU/ BARREIRO Edital SMSU – Concorrência N.º 010/2014 – SARMU/ OESTE A prorrogação se justifica pelo fato de estar interrompido o acesso ao site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, impossibilitando ao licitante a emissão da Certidão de Débitos Estaduais.

Belo Horizonte, 29 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA SMOBI Nº 011/2016 Estabelece procedimentos para emissão de Ordens de Serviço iniciais, parciais ou de reinicio de atividades, para os contratos de obras, projetos, consultorias e de manutenção, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura SMOBI. O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I, do art. 80-O da Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005, com redação conferida pelo art.20 da Lei nº 10.101, de 14 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Para emissão das Ordens de Serviço de quaisquer contratos ativos, pelos órgãos que compõem a estrutura da SMOBI, será obrigatória a aprovação formal do titular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. § 1º - A Ordem de Serviço será formulada pela Diretoria ou Secretaria gestora do contrato, e após assinatura do supervisor, diretor, titular da Secretaria de Administração Regional Municipal ou correlato das entidades da Administração Indireta, será submetida à SMOBI. § 2º - Após aprovação do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a Ordem de Serviço será emitida e registrada nos sistemas de controle e gestão.

Art. 2º - É vedada a renovação automática dos contratos de manutenção, de natureza contínua, com ordem de serviço genérica, na data de vencimento do contrato.

Parágrafo único - Os casos serão analisados em conjunto com a SMOBI e deverão ocorrer em até 15 dias, a partir da data de publicação desta portaria, para deliberação, e em caso de aprovação, registro nos sistemas de controle e gestão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2016.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI – 37/2015 - URBEL Homologo a LICITAÇÃO SMOBI – 37/2015 - URBEL para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a execução dos serviços de PTS licitados à empresa Ângulo Social Consultoria

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de março de 2016 ATA DA 999ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 16 dias do mês de março de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 999ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo

Nome

2015.2966 Cláudio André Rodrigues

AIT

Decisão

AA03642497

Provido *

2015.6959 Ione Ferreira da Silva

AE02716779 Não Provido

2015.6967 Simão Pedro de Carvalho

AE02557765

Provido

2015.6970 Carlos Eduardo Soares de Abreu

AF01512264

Provido

2015.6975 Erlon Sandro Passos Gonçalves

AE02695348 Não Provido

2015.6996 Tharick Eugenio Torrezio Martins

AE02649997 Não Provido

2015.7011 Miguel Ornelas Prates

AE01199695 Não Provido

2015.7026 Celino Henrique Lugon Fraga

AE02652376 Não Provido

2015.7027 Celino Henrique Lugon Fraga

AE02652375 Não Provido

2015.7030 Edivaldo Pita de Freitas

AF00988898 Não Provido

2015.7038 José Otavio Marques

AE02665452 Não Provido

2015.7055 Mônia Medeiros Lasmar

AE02679989 Não Provido

2015.7090 Rommel de Noronha Souza

AE02635951 Não Provido

2015.7133 2015.7173

Marcélia Thomaz Geraldo Costa

Aparecida Afonso

Simões

Nepomuceno

AE01204701 Não Provido

2015.9125 Megabus Transportes Ltda

AE02786779 Não Provido

2015.9143 Maria Júlia Mendes de Oliveira

AE01222600 Não Provido

2015.9147 José Assunção Ferreira

AE02840977 Não Provido

2015.9167 Sebastião Rodrigues de Souza

AE02789106 Não Provido

2015.9132 Marcos Jacinto da Costa

AE02853099 Não Provido

2015.9171 Simone Samuel Silva

AE02831121 Não Provido

2015.9134 Marcos Jacinto da Costa

AE02823862 Não Provido

2015.9175 Hebert da Silva Moreira

AE01231761 Não Provido

2015.9141

Em tempo: * Recurso 2015.2966 de Cláudio André Rodrigues - AIT AA03642497 - Placa do veículo: HJO4083, julgado na Ata 930ª publicado no DOM dia 25/06/2015 onde se lê “Não Provido”, leia-se “Provido”.

ATA DA 1000ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 18 dias do mês de março de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1000ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo

Nome

AIT

Decisão

Provido Provido

AE02599454 Não Provido

2015.7458 Isaac dos Santos Barbosa

AF01375192

AE01191758 Não Provido

2015.7487 Transportadora Veronese Ltda

AE02686275 Não Provido

2015.7488 Marcus Nogueira

AA04153673

2015.7519 Rodrigo Geraldo Vieira Dutra

AE02686421 Não Provido

2015.7520 Rodrigo Geraldo Vieira Dutra

AE02691018 Não Provido

AF00429790 Não Provido

2015.7541 Fatima Patricia de Castro Abreu

AE01201813 Não Provido

AE01201816

2015.7567 Daniel Costa Magalhães Fidelis

AE02719890 Não Provido

AF00743597 Não Provido

2015.7266 Afonso Celso Correia

AE01179734 Não Provido

Teixeira Empreendimentos AE02665657 Não Provido Imobiliários Ltda Provido

Provido

2015.7329 Flávio Marchi Mendes

AF01524579 Não Provido

2015.7580 Dulce Maria Penido Ferreira

AF01207026 Não Provido

2015.7390 Mateus Vilela de Rezende

AA05428898 Não Provido

2015.7586 Igor Rodrigues Silveira

AE02690172 Não Provido

2015.7505 Maria da Conceição Mendes Raid

AE02662251

2015.7599 Edelson Moreira Lima

AE02749756

2015.7540 Arnalberto Melgaço dos Santos

AE02771576 Não Provido

2015.7718 Cláudia Vanuza Nascimento Batista AF01577272

2015.7558 Ana Paula Gontijo da Fonseca

AE01188444 Não Provido

2015.7722

2015.7589 Taciano Oliveira Santos

AE01201242

Provido

2015.7605 Julimar Rodrigues - ME

AF00386449

Provido

2015.8246 Vinicius Garcia Ferreira

AE02722390 Não Provido

2015.8589 Gustavo Henrique Silva Costa

AF01510696

Provido

2015.8615 Humberto Pereira Gomes

AF01879636

Provido

2015.8648 Ermelindo da Rocha Faria Junior

AE02758367 Não Provido

Provido

2015.8729 Fernanda Sbardelotto

AF01981723 Não Provido

2015.8798 Marcos Fernandes Miranda

AE01782094 Não Provido

2015.8845 Rogério Cunha Roscoe

AF00866124

Provido

2015.8893 Heleno Souza de Aquino

AE02798111

Não Provido

Deguimar 2015.7731 Bruggen

de

AE01204179 Não Provido

2015.9151

MFM Comércio de Instrumentos AE02749402 Não Provido Musicais Ltda

2015.9152

MFM Comércio de Instrumentos AE02749306 Não Provido Musicais Ltda

2015.9153

MFM Comércio de Instrumentos AE02729457 Não Provido Musicais Ltda

2015.9154

MFM Comércio de Instrumentos AE02729189 Não Provido Musicais Ltda

2015.9155

MFM Comércio de Instrumentos AE02726526 Não Provido Musicais Ltda

2015.9156

MFM Comércio de Instrumentos AE02761211 Não Provido Musicais Ltda

2015.9157

MFM Comércio de Instrumentos AE02759932 Não Provido Musicais Ltda

2015.9158

MFM Comércio de Instrumentos AE02759855 Não Provido Musicais Ltda

2015.9159

MFM Comércio de Instrumentos AE02759936 Não Provido Musicais Ltda

2015.9160

MFM Comércio de Instrumentos AE02749307 Não Provido Musicais Ltda

2015.9161

MFM Comércio de Instrumentos AE02726524 Não Provido Musicais Ltda

2015.9162

MFM Comércio de Instrumentos AE02769358 Não Provido Musicais Ltda

2015.9163

MFM Comércio de Instrumentos AE02758247 Não Provido Musicais Ltda

2015.9165 Mário José Carvalho Carneiro

AE02778375 Não Provido

Provido

AE02796015 Não Provido

AF00398377 Não Provido

AE02809254 Não Provido AE02831034 Não Provido

2015.9173 Glauber Mello Ferraz

AF00998900 Não Provido

2015.9174 Hebert da Silva Moreira

AE01231760 Não Provido

2015.9179 Cláudio Onorato Ferreira

AE02819419

2015.9183 Renato Flávio de Oliveira Lage

AA04943827 Intempestivo

Provido

2015.9187 Veloc Comércio de Veículos Ltda

AE01695359 Não Provido

AF01988897 Não Provido

2015.9192 João Papa Torres

AE02800765 Intempestivo

2015.8657 Gabriel Batista Bicalho

AE02858109 Não Provido

2015.9194 Ronaldo Jacob

AE01221620 Não Provido

2015.8715 José de Sales Pereira

AE02802530 Não Provido

2015.9204 Gustavo de Alvarenga Batista

AE02879932 Não Provido

2015.8892 Alynson Lopes de Oliveira Locabus Locadora Equipamentos e Veículos Ltda

2015.8993 Adelcio Ramos Barbosa

2015.8922 Fábio José Onofri

AE01776441 Não Provido

2015.8924 Valdeci Sant Ana Rosa

AE02704301 Não Provido

2015.8935 Itamar Morais Junior

AE02785932 Não Provido

2015.8939 Daniel Lucio Alves Abreu

AF01274956

de

2015.8996 Vanderlei Tiago da Silva Reigado

e

Provido

2015.9169 Simone Samuel Silva 2015.9170 Simone Samuel Silva

AE02704934 Não Provido

AE02820645

AF01275067 Não Provido

2015.9210 Bruno Tiago da Costa

AE02810142 Não Provido

AE02732315 Intempestivo

2015.9214 Darli Helena Rocha de Andrade

AE02901639 Não Provido

AE02810293 Não Provido

2015.9218

Romildo Figueiredo

Gonçalves

de

AE01226904 Não Provido

AF01319769 Não Provido

2015.9220 Gustavo Cirino de Oliveira

AE02769437 Não Provido

AE01231890 Não Provido

2015.9223 Fabricio Otoni Vieira

AE02792054 Não Provido

2015.8999

Marina Rodrigues Carrusca

2015.9003

Alvaro Humberto Barbosa de C. AF01213002 Não Provido Cordeiro

2015.8942 Charles Miranda Lobato

AF00954147 Não Provido

2015.8948 Leda Marcia Alves Pereira Fróes

AE02795288 Não Provido

2015.9066 Viação Santa Edwiges Ltda

AE02847168 Não Provido

2015.8951 Milenio Transportes Ltda

AF01318669 Não Provido

2015.9073 Maximiliano Márcio de Freitas

AE02743433 Não Provido

2015.8955 Viação Novo Retiro Ltda

AE02833759 Não Provido

2015.9077 Marcos Adriano Nunes

AE01080499 Intempestivo

2015.8959 Ygor Moreira de Almeida

AE02775025 Não Provido

2015.9104 Lilian Janine Nogueira Fajardo

AA02857371 Não Provido

2015.8978 Moisés Costa Soares

AA04201522 Não Provido

2015.9105 Lilian Janine Nogueira Fajardo

AF01607631 Não Provido

2015.8980 Gustavo Bernardes Ferreira

AE02788253 Não Provido

2015.9108 Wilker Roberto Soares Mendes

AE02787137 Não Provido

2015.8986 Jair Anderson de Souza Inácio

AE02768999 Não Provido

2015.9109 Rangel Pereira Soares

AE02917664 Não Provido

2015.8991 José Marques Silva

AE01210564 Não Provido

2015.9110 André Luiz Gregório da Silva

AE02787234 Não Provido

2015.8997 Aroldo de Paula Sousa

AE02844919 Não Provido

2015.9114 Viação Sidon Ltda

AF01835640 Não Provido

2015.9000 Delmo Santos

AA04066891 Não Provido

2015.9115 Agenor Fidelis de Sousa Filho

AF01899643 Não Provido

2015.9004 Adenisio de Oliveira

AE02839340 Não Provido

2015.9116 Geraldo Magela Vieira

AE02887367 Não Provido

2015.9028 Fernando Silveira Lara

AE02780408

Provido

2015.9119 Aurilio Celso Barbosa Vasconcelos

AF01031539 Não Provido

2015.9029 Fernando Silveira Lara

AE02794682

Provido

2015.9120 Marcus Vinicius Soares Bambirra

AA04992190 Não Provido

2015.9030 Fernando Silveira Lara

AE02794651

Provido

2015.9031 Fernando Silveira Lara

AE02780645

Provido

2015.9032 Fernando Silveira Lara

AE02794423

Provido

2015.9033 Fernando Silveira Lara

AE02793939

Provido

2015.9034 Fernando Silveira Lara

AE02780651

Provido

2015.9035 Fernando Silveira Lara

AE02793936

Provido

2015.9036 Fernando Silveira Lara

AE02793935

Provido

2015.9037 Fernando Silveira Lara

AE02783078

Provido

2015.9038 Fernando Silveira Lara

AE02793925

Provido

2015.9039 Fernando Silveira Lara

AE02793919

Provido

2015.9040 Fernando Silveira Lara

AE02783855

Provido

2015.9041 Fernando Silveira Lara

AE02793915

Provido

2015.9042 Fernando Silveira Lara

AE02793556

Provido

2015.9067 Claudio de Souza Marques

AE02778524 Não Provido

2015.9068 Viação Santa Edwiges Ltda

AE02840981 Não Provido

2015.9069 Viação Santa Edwiges Ltda

AE02841020 Não Provido

2015.9071 Geraldo Pereira dos Santos

AE02784080 Não Provido

2015.9072 Geraldo Pereira dos Santos

AE02782537 Não Provido

2015.9074 Reginaldo Minard Canabrava

AE02925159 Não Provido

2015.9081 Arnaldo Dias Rodrigues

AE02786636

Provido

2015.9082 Arnaldo Dias Rodrigues

AE02765520

Provido

2015.9085 Mateus Elias Cardoso

AE02877743 Não Provido

2015.9091 Gilson Esteves

AE02792667 Não Provido

2015.9093 Paulo Corrêa

AE01223202 Não Provido

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2015.9146 Ronaldo Pinto Machado

2015.7971 Ricardo Nogueira Paiva

AE02788260 Não Provido

Territorial Transportes 2015.9129 Empreendimentos Ltda

AE02472704 Intempestivo

2015.7788 Ricardo Dias dos Santos

2015.8919 Gilmar Lúcio do Carmo

2015.9106 Carlos Fernandes Pires

AF00748262 Não Provido

2015.9145 Jaime Martins Pereira

AE02716230

2015.8910 Vitor Corleone Moreira da Silva

Provido

e

Sabará Cartório do Registro Civil AE02771988 Não Provido e Notas

2015.7776 Sirlene de Oliveira de Jesus

2015.8990

Provido

Lima

AE02788327 Não Provido

2015.9166 Marcelo Luiz Diogo

AE02783281 Não Provido

Souza

e

Provido

Rodopass Transporte Coletivos de AE01182002 Não Provido Passageiros Ltda

2015.7730 Dário José de Almeida

Citbus Tranportes Empeendimentos Ltda

2015.9142 Genesio Alves Pereira

Provido

2015.7481 Marllhia Xavier Lages

2015.7262 Maria das Graças Lima

2015.9128

MFM Comércio de Instrumentos 2015.9150 AE02767089 Não Provido Musicais Ltda

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

AE01684228 Não Provido

AF01327958

2015.7301 Luiz Savio Tavares

2015.9123 Via BH Coletivos Ltda

AE02468984 Não Provido

Antonio Augusto Mesquita Fonte 2015.7420 AE02673353 Não Provido Boa

AE02669238

2015.7281 Armando Vilela Teixeira

AE01229396 Não Provido

2015.9138 Jaime Martins Pereira

2015.7411 Lucas de Souza Silva

2015.7259 Tales de Carvalho Pereira

2015.7274

2015.9135 Bettania Onibus Ltda

AE02671094 Não Provido

2015.7182 Marcelo Adriano Sirio

11

2015.9228 Claudia de Souza Passos

AF01606580 Não Provido

2015.9232 Gislene de Paula Alves

AE02810693 Não Provido

2015.9236 Ivam Pereira de Matos

AE02788423 Não Provido

2015.9240 Erika Priscila Evangelista

AE02891000 Não Provido

2015.9244 Reinaldo Rocha dos Santos

AF01510264 Não Provido

2015.9248 Simandia da Silva Prates

AE02817951 Não Provido

2015.9249 Simandia da Silva Prates Henrique 2015.9253 Alimento

Megale

Com.

AE02817843 Não Provido de

AE02768715 Não Provido

2015.9257 Kléber Azevedo Silva

AE01208190 Não Provido

2015.9261 Jose Arimathea de Oliviera Ecard

AE02864467 Não Provido

2015.9271 Viação Primor Ltda

AE02863966 Não Provido

2015.9275 Antônio José Clareth

AF01209064 Não Provido

2015.9279 Robério Silvestre Ramos Inácio

AF01840019 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

AE02863548 Não Provido e

AE02782730 Não Provido

29/03/2016 18:34:10

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

12

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

digital smafis-779-encarte.rtf disponível no site www. pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Processo: 01-181101-09-08 Proprietário: EMPREENDIMENTOS RIOS VISTA ALEGRE LTDA. CNPJ: 17211905/0001-03

IMOBILIÁ-

Informamos que nesta data foi cassado o Alvará de Construção nº 2010 10075, emitido pela Prefeitura de Belo Horizonte sobre o processo em referência, em nome de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VISTA ALEGRE LTDA, em decorrência da suspensão da liminar que permitiu sua revalidação anterior. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-780-encarte.rtf disponível no site www. pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Mariana Lauria Zuim Pereira Gerência de Suporte ao Controle Urbano

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS EXTRATOS

PORTARIA SMAFIS Nº 07 DE 23 DE MARÇO DE 2016 O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/ SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para desempenharem suas atribuições institucionais de Técnico Fiscal, na Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização - SMAFIS, na seguinte gerência: GAFI BM – 22939-7 MARINES BELING DA SILVA BM – 41177-2 ANA LUIZA REIS BORGES Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, para desempenharem suas atribuições institucionais de Fiscal Integrado, na Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização - SMAFIS, na seguinte gerência: GSFI BM – 22328-3 SILVANA JUVENTINA DOS SANTOS BM – 27649-2 MURILO DIMAS DUQUE CALDEIRA BM – 22525-1 ANGELA MARCIA CURY ULHOA Art. 3º - Designar o servidor abaixo relacionado, para desempenhar suas atribuições institucionais de Coordenador Fiscal, na Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização - SMAFIS, na seguinte gerência: GAFI BM – 23941-4 EDSON ANTONIO DE FARIAS Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização PORTARIA SMAFIS Nº 11 DE 23 DE MARÇO DE 2016

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Termo de Autorização de Uso nº 014/2016.

Autorizatária: Clelia Naiara Silva Objeto: Autorização de uso da área de 2m² localizada na Estação de Integração Pampulha, na Plataforma Troncal, hall sob escada rolante.

Período: 28/03/2016 a 25/06/2016.

Valor: R$ 2.400,00 Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2238/13.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS Contratada: Potencial Corretora e Administradora de Imóveis Ltda.

Objeto: Prorrogar prazo de vigência do contrato por 30 meses; alterar a taxa de administração do contrato original para 7%.

Vigência: 01/02/2016 a 31/07/2018 Valor: R$ 90.000,00 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2015 Objeto: Aquisição de módulos de iluminação na cor verde baseados em Light Emitting Diodes – LEDs (Diodos Emissores de Luz) de 200mm de diâmetro para utilização nos grupos semafóricos de pedestre, equipados com máscaras com o pictograma “boneco andando”.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 104/2015 de 23/12/2015, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado à empresa SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA., pelo preço total de R$ 92.620,00 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Belo Horizonte, 21 de março de 2016

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/ SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para desempenhar suas atribuições institucionais de Fiscal Integrado, na seguinte Secretaria de Administração Regional Municipal: PAMPULHA - TERRITÓRIO I BM – 47852-4 ROBERTO DE ASSIS NOGUEIRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo

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Poder Executivo

Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2015 Objeto: Aquisição de módulos de iluminação na cor verde baseados em Light Emitting Diodes – LEDs (Diodos Emissores de Luz) de 200mm de diâmetro para utilização nos grupos semafóricos de pedestre, equipados com máscaras com o pictograma “boneco andando”.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc.

XII c/c art. 82, ambos da Lei nº 9.011 de 01/01/2005 e suas alterações posteriores, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida à empresa SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA., pelo preço total de R$ 92.620,00 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Belo Horizonte, 23 de março de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2012 O Presidente da BHTRANS, no uso de

Quarta-feira, 30 de março de 2016 suas atribuições, e em cumprimento à(s) decisão(ões) proferida(s) nos autos do(s) processo(s) judicial(is) a seguir discriminado(s), CONVOCA o(s) respectivo(s) Licitante(s) Pessoa Física, abaixo descrito(s), a comparecer(em) ao Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões (GECOP) da BHTRANS, localizado na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, número 900, portaria 03, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar(em) a documentação exigida para o cadastro, a CNH contendo a “observação” de que “exerce atividade remunerada” ou equivalente e, no caso de Licitante(s) Portador(es) de Deficiência, além das exigências anteriores, a aprovação em Perícia Médica da BHTRANS, para comprovação da deficiência descrita no Laudo Médico apresentado quando da Habilitação e da compatibilidade para a prestação do serviço objeto da Concorrência Pública 02/2012.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 3277-9300.

Licitante Convocado: ERALDO SILVA LIMA CPF: 542.374.756-20 Processo Judicial: 1.0024.12.302689-0/001

Art. 1° - Delegar competência ao Procurador-Geral Adjunto Tributário, Hércules Guerra, BM-35.250-4, para o ordenamento de despesas previsto no art. 34, do Decreto n° 10.710, de 28 de junho de 2001, e ainda para:

O(s) Licitante(s) ora convocado(s) fica(m) ciente(s) de que a(s) respectiva(s) delegação(ões) está(ão) condicionada(s) a decisão judicial ulterior e/ ou ao trânsito em julgado da ação correspondente, assumindo todos os custos decorrentes e necessários à assunção dos serviços.

O não comparecimento do(s) Convocado(s) no prazo estabelecido, bem como a sua reprovação na Perícia Médica da BHTRANS, se for o caso, implicarão a perda do direito à delegação.

Belo Horizonte, 29 de março de 2016 Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Presidente – Comissão Permanente de Licitação

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM N° 015/2016 O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo artigo 82 da Lei Municipal 9.011, de 1° de Janeiro de 2005, e suas alterações, RESOLVE:

Belo Horizonte, 18 de março de 2016

I - autorizar pagamentos de despesas ordenadas, em conformidade com as normas de execução orçamentária vigente, assinando os respectivos documentos de autorização de pagamentos e borderôs em conjunto com a Gerente de Contratos, Simone Maria Diniz e Silva, BM.81267-X, durante as férias regulamentares do Gerente Administrativo-Financeiro, Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete, BM 81188-6, no período de 28/03/2016 a 08/04/2016.

Ramon Victor Cesar Presidente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI

Belo Horizonte, 22 de março de 2016

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notificaos das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

As Notificações de Penalidade do Serviço de Transporte Público por Táxi, Remessa: 00594, estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

Rúsvel Beltrame Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010198001328 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Locador(a): Aluísio Brandão Júnior, Cláudio Brandão, Sérgio Brandão e Heloísa Brandão Objeto: Reduz o valor do aluguel, a partir de 01/11/2015, bem como convalida e ratifica todos os atos praticados durante o período de 01/11/2015 até a data da assinatura do instrumento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 3.151,83 mensais Assinatura: 19/01/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 160

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

SLU SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 Processo nº. 01.076573-15-81.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DO ATERRO SANITÁRIO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CTRS BR-040, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. Comunicamos aos interessados que em virtude de questionamentos apresentados aos termos do Edital, o certame licitatório torna-se suspenso SINE DIE. A presente licitação será novamente agendada e devidamente publicada, com reabertura dos respectivos prazos.

Tendo em vista a necessidade de adequação dos termos do edital, fica suspenso o recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e documentos de habilitação.

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011084221505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flavia Araujo de Souza Brazões médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 28/07/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 160 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011440321536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lelia Ferreira dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 160 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010571971463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Fernando Diniz França - psicólogo Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/10/2015 a 15/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 160 Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011994671194

29/03/2016 18:34:10

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de março de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Stoque Soluções Tecnológicas Ltda.

Objeto: Reduz o quantitativo contratado, bem como altera o valor do Contrato.

Prazo: 02/01/2016 a 01/01/2017 Valor: R$ 31.407.614,79 Assinatura: 14/03/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 160 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010438191401 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Locador(a): Aloísio Brandão e Diletta Beatriz de Carvalho Brandão Objeto: Reduz o valor do aluguel, a partir de 01/11/2015, bem como convalida e ratifica todos os atos praticados durante o período de 01/11/2015 até a data da assinatura do instrumento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 28.629,94 mensais Assinatura: 18/01/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 161 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011154521316 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Locador(a): José Geraldo Brandão Objeto: Reduz o valor do aluguel, a partir de 01/11/2015, bem como convalida e ratifica todos os atos praticados durante o período de 01/11/2015 até a data da assinatura do instrumento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 23.906,65 mensais Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011418641582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcia dos Santos Storck - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011813481509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maxwell Martins Cota - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 15/12/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 161 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010720091346 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Milena da Silva Monteiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/11/2015 a 29/04/2016, conforme Parecer da PGM nº 9611/2011.

Prazo: 5 meses e 1 dia Valor: inalterado Assinatura: 28/11/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011382011517 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Felipe Pereira Camisão - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 16/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011367951512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Francisca da Silva - auxiliar de enfermagem

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Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 21/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011380051589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Madureira de Araujo - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011610131538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Pessanha Rocha - educador físico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.017,88 mensais Assinatura: 12/11/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010954991548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Rocha Silva - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 29/06/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 25/06/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011370171522 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Augusto Leone - médico cirurgião Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 21/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011816471580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Miranda Carozzi Bandeira médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 18/12/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011367731580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Felipe Guilherme Nascimento Garcia médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 22/09/2015 a 03/11/2015 Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 21/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011674051349 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wagner da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/12/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 11/12/2013 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 164 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011719261193

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wauberlene Rodrigues Leite Gomes auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2013 a 30/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/04/2013 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 164 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011719261193 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wauberlene Rodrigues Leite Gomes auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/08/2013.

Assinatura: 12/11/2013 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 164 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010886911262 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Welica Alves Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/11/2013 a 27/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2013 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184571593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fátima Maria de Oliveira Amaro auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 01/01/2015 a 06/07/2015 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 06/02/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 165 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010734011510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Morais Fernandes - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/08/2015.

Assinatura: 16/08/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 165 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011455531493 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cecília Proença Tavares de Sousa - médica generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/01/2015.

Assinatura: 01/02/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 165 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011418751507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Moreira Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 01/10/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 165 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010593881513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Saulo Ganem de Souza -médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/10/2015 a 09/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/10/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 165 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011456851424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dulcinéia Viana de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/11/2015 a 02/05/2016.

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Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/10/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 166 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011247121598 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Fernandes Sahb de Sousa auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 166 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010795501240 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Júlio César da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/05/2013 a 14/11/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.952,51 mensais Assinatura: 14/05/2013 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 166 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010795501240 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Júlio César da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/11/2013 a 14/05/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/11/2013 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 166 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040010161596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de uso médicohospitalar e enfermagem - curativo, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 52.200,00 Assinatura: 22/03/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 166 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011549081599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edson Gomes Fonseca - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 20/10/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 167 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011458891555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elizabeth Maria Dias Teixeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 08/10/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 167 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011508781588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elizete Cristina Ribeiro - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.214,59 mensais Assinatura: 15/10/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 167

29/03/2016 18:34:10

BELO HORIZONTE 14

Diário Oficial do Município

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010972961531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ellen Almeida Duarte de Magalhães técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/06/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,59 mensais Assinatura: 25/06/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 167 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011257301181 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wellerson Alves de Faria - farmacêutico bioquímico de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/06/2013 a 26/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/07/2013 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 167 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011698131407 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Barbosa Regazzi - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/02/2016.

Assinatura: 02/02/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 168 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010408381512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Martins da Rocha Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2015 a 05/01/2016, conforme SCD 9438 do dia 11/11/2015.

Prazo: 5 meses e 27 dias Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 168 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183931502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Lima Cabral - farmacêutico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/02/2016 a 04/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/02/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 168 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011223581459 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hudson Roberto Silva Prado - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/01/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 168 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011631481538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Soares Pereira - psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 16/11/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 168 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010182731550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Vinícius Melo Lacerda - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/01/2016 a 21/07/2016.

Prazo: 6 meses

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Poder Executivo

Valor: inalterado Assinatura: 21/01/2016 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 169 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011298621598 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elisio Marques Madureira Lelis auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 169 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011230861577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cristina Gonçalves de Oliveira técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.114,59 mensais Assinatura: 24/08/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 169 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011573531582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Elisa Oliveira Freitas - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 04/11/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 169 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011264611450 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange Maria de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/08/2015 a 04/02/2016, conforme SCD 7612 do dia 10/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/08/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 169 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011092841339 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lidiane Miguel Costa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/08/2015 a 05/02/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 19/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.331,77 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 170 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010974011514 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maira Barroso Leo - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 09/06/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 170 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011504501580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria do Carmo Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 15/10/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 170 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010585531592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Quarta-feira, 30 de março de 2016 Contratado(a): Marlene de Fátima Carvalho - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/11/2015 a 03/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/11/2015 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 170 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010782311498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Gabriela Nogueira Martins nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/12/2014 a 08/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/11/2014 Registro na PGM: 23/03/2016 Livro: 177 Folha: 170

recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 29/03/2016, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria nº020/2012. Às 12 horas foi encerrada a presente sessão.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Jane Isabel Policarpo Secretária em substituição da JIJFI-NE Luiz Carlos Vieira Araújo Presidente da JIJFI-NE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA PORTARIA SARMU-VN 005/2016

RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.005672.15.33, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Regulação Urbana - SMARU e Contratado(a): Eleçandra Maria dos Santos - técnica de laboratório, Registrado na PGM em: 21/03/2016, Livro: 177, Folha: 141, publicado no DOM de 26/03/2016, para onde se lê: “Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Regulação Urbana - SMARU”; leia-se: “Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde”.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551821504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Zetrasoft Ltda.

Objeto: Inclui novas obrigações e atribuições concernentes à prestação de serviços de gestão de planos de saúde, conforme Anexo I do instrumento, bem como a correção de erro material constante na Cláusula Oitava do contrato original.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 29/03/2016 Livro: 177 Folha: 189 Belo Horizonte, 29 de março de 2016 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste, Ricardo Sérgio Dias Ângelo, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Ana Lúcia Mello, BM: 105.4676, Chefe de Gabinete, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício 2016, período de 14/03/2016 a 05/04/2016, a partir de 31/03/2016.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Ricardo Sérgio Dias Ângelo Secretário de Administração Regional Municipal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 206ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste realizada no dia 22/03/2016 Presidente: Luiz Carlos Vieira Araújo Secretária em substituição: Jane Isabel Policarpo Membros presentes: Cícero Guedes dos Santos, Marlúcia Martins de Lima, Raquel Naira Macedo Baião Marcelo Labruna Às 8h50min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-NE. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Seguem abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá

Designa Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, no exercício de suas atribuições legais, em especial o art. 85, §1º, inciso I da Lei nº 9.011, de 01/01/2005, e suas alterações posteriores, nos termos do Decreto 15.185 de 04 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar Agda Maria de Jesus Francisco, BM 94.009-0, Gerente Regional de Políticas Sociais Venda Nova, para a função operacional de Fiscal de contrato, e Evanilde Santos Albino, BM 107055-8, Coordenadora de CREAS, para suplente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º: 01.032.478.14.12 LICITAÇÃO: Dispensa 016/2014 CONTRATADA: Suzana Souza Machado Lara e Miguel Reis Lara OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar Venda Nova Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Elson Alípio Júnior Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-VN 006/2016 Designa Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, no exercício de suas atribuições legais, em especial o art. 85, §1º, inciso I da Lei nº 9.011, de 01/01/2005, e suas alterações posteriores, nos termos do Decreto 15.185 de 04 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar Rubiana Moreira Pinto de Oliveira, BM 107.211-9, Gerente Regional de Assistência Social Venda Nova, e Rejane Mara Gomes Silva de Souza, BM 79.500-7, Gerente Regional de Atendimento Social Venda Nova, para as funções operacionais de Fiscal e suplente, respectivamente, dos seguintes contratos: PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º: 01.124.954.13.65 INEXIGIBILIDADE: 002/2013 CONTRATADA: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte OBJETO: Prestação de serviços de impressão e fornecimento de bilhete de transporte social, visando o atendimento aos usuários dos diversos serviços sociais desenvolvidos e administrados pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º: 01-150.641/1236 PREGÃO: 114/2012 CONTRATADA: Empresa Cia. das Fotos OBJETO: Prestação de serviços de fotografia, com revelação, tamanho 3x4, jogo com 06 unidades coloridas.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º: 01-147.450/1340 DISPENSA: 121/2013 CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos OBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do CONTRATANTE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de março de 2016 Elson Alípio Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

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Poder Executivo Quarta-feira, 30 de março de 2016

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 30 de março de 2016

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) sedia até sexta, dia 1º, em seu hall de entrada (Rua Carangola, 288, bairro Santo Antônio), a exposição “Água é Vida”, montada em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. A exposição, organizada pelos integrantes do programa Escola Integrada, inclui a obra “Doce Ironia”, elaborada pela Escola Municipal Ana Alves Teixeira e que representa o rompimento da barragem em Mariana, um dos maiores desastres ambientais do país. Outra obra exposta pertence à Escola Municipal Américo Renê Giannetti e faz um paralelo entre o equilíbrio ambiental e o desequilíbrio provocado pelas ações do ser humano em relação à vida aquática.

A mostra também é composta por poemas, músicas e fotos das principais atividades socioambientais desenvolvidas pelas escolas, como limpeza de nascentes, recolhimento de lixo, plantio de flores em

pneus, plantio de hortas e reutilização de materiais recicláveis.

A exposição reflete o trabalho feito nas escolas voltado para a conscientização e a disseminação das questões ambientais. Anualmente, a Gerência de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania da Smed, por meio do Núcleo Pedagógico Cidade e Meio Ambiente, realiza, juntamente com as secretarias municipais de Meio Ambiente e Saúde, entre outros parceiros, uma formação para os monitores do Programa Escola Integrada (PEI), com temas voltados para diversas questões ambientais.

O objetivo das oficinas, realizadas nos Centros de Educação Ambiental, é formar líderes ambientais que se tornam multiplicadores nas escolas e nas comunidades, provocando reflexões e colaborando com o desenvolvimento de projetos e ações educativas que ressaltam a importância da responsabilidade das atitudes sustentáveis.

SMED

Dia Mundial da Água é tema de exposição na Secretaria de Educação

Mostra reúne trabalhos com temas socioambientais feitos em várias escolas da cidade

O 22 de março foi instituído como Dia Mundial da Água pela Organização das Nações Unidas

Vereadores mirins são empossados na Câmara Municipal de BH Escola Municipal Salgado Filho, na região Oeste. O processo inclui período de campanha, votação em urna eletrônica e apuração coordenada pelo TRE-MG. São eleitos, anualmente, 41 vereadores mirins, eleitos pelos próprios colegas.

Para que todas as escolas municipais participem do projeto, a cada ano sete escolas são indicadas pelas gerências regionais de Educação, promovendo constante alternância entre elas. Outras três escolas são indicadas pela coordenação do projeto na Escola do Legislativo da Câmara Municipal.

Pela primeira vez, em nove anos do projeto, um dos eleitos, o estudante Henrique Alves Venâncio (foto ao lado), é surdo. Foi matriculado neste ano na Escola Municipal Tancredo Phideas Guimarães, referência no atendimento a portadores desse tipo de deficiência. Henrique foi o candidato escolhido para representar uma turma de 37 alunos surdos. Juntamente com seu partido, criou sua plataforma de campanha tendo como eixo o projeto Escola Limpa e confeccionou todo o material de di-

vulgação. Não havendo sistema de cotas, o aluno participou de todo o processo eleitoral em total igualdade de condições com os demais.

Foi o candidato mais votado e obteve 65 votos.

Os parlamentares mirins, depois de eleitos e empossados, reúnem-se mensalmente para debater questões importantes da cidade e, ao final da legislatura, os projetos de lei por eles apresentados podem vir a tramitar na Câmara Municipal, por meio da Comissão de Participação Popular.

SMED

Será realizada hoje, às 13h30, na Câmara Municipal, a solenidade de posse dos vereadores mirins, parte do projeto Câmara Mirim, coordenado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), em parceria com a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e o Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O projeto de educação cidadã contempla estudantes de 12 a 14 anos, do 3º Ciclo da Rede Municipal de Educação. O objetivo é formar novos cidadãos e promover uma aproximação entre o poder legislativo e a sociedade. O projeto colabora com a educação para a cidadania por meio da formação política, da participação democrática e do debate sobre temas de ordem social, ambiental e política. As eleições dos vereadores mirins foram realizadas no dia 4 de março em 10 escolas municipais. Coordenadores do projeto e autoridades municipais acompanharam o processo eleitoral na Escola Municipal Tancredo Phideas Guimarães, em Venda Nova, e na

​​ trativos turísticos de Belo Horizonte A serão apresentados em feira internacional​

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Belotur, participa da WTM Latin America, versão latino-americana da World Travel Market, tradicional feira de turismo realizada em Londres, na Inglaterra. A feira foi aberta ontem e será encerrada hoje no Expo Center Norte, em São Paulo, simultaneamente à realização do 45º Encontro Comercial Braztoa.

A equipe de Promoção Turística da Belotur divulga durante a feira os atrativos e equipamentos turísticos da capital mineira e do entorno de BH e apresenta 12 roteiros temáticos da cidade para agentes, operadores e profissionais do setor turístico. O estande da Belotur também serve como ponto de apoio para agentes receptivos realizarem negócios, incentivando o aumento do fluxo turístico para a capital.

A feira também é uma oportunidade de relacionamento entre a equipe da Belotur e os blogueiros de todo o país, que se reuniram ontem no evento “Meet the Media and Bloggers”, encontros de dez minutos durante os quais são trocados cartões, histórias e parcerias.

Em 2015, a WTM Latin America gerou US$ 363 milhões em novos negócios que foram conduzidos entre 1.300 expositores e quase 900 compradores. A feira faz parte do portfólio da Reed Travel Exhibitions, que inclui a World Travel Market London, a Arabian Travel Market e a World Travel Market Africa.

A WTM Latin America é principal feira do setor de viagens e turismo da América Latina. Em 2015, recebeu mais de 17 mil visitas, entre expositores e visitantes profissionais de turismo do mundo inteiro, que puderam estreitar laços, realizar novos contatos e fechar grandes negócios.

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(ONU) em 21 de fevereiro de 1993 com o objetivo de alertar e sensibilizar a população internacional sobre

a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

Inscrições para cursos da Escola Livre de Artes podem ser feitas até o dia 8

Estão abertas até o dia 8 de abril as inscrições para cursos da Escola Livre de Artes – Arena da Cultura. Neste primeiro semestre, são oferecidas vagas para as áreas de Artes Visuais, Dança, Design Popular, Música, Teatro e Patrimônio Cultural, distribuídas por todas as regiões de Belo Horizonte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br ou presencialmente nos centros culturais administrados pela Fundação Municipal de Cultura (FMC) e no Centro de Referência da Cultura Popular Lagoa do Nado. O endereço e telefone destes locais podem ser consultados no mesmo site.

As vagas que estão disponíveis são para os cursos de Sensibilização, de curta duração. A idade mínima varia entre 6 e 14 anos de acordo com a ementa da oficina e o público alvo do curso. É preciso comprovar residência em Belo Horizonte. As oficinas têm duração de 24 horas-aula e os interessados menores de 16 anos devem ser inscritos, presencialmente, pelos pais ou responsáveis. Entre os cursos ofertados estão os de Modelagem e Pintura, Dança Adulta e Infantil, Circo, Bordado e Crochê, Violão, Percussão e Teatro.

A Escola Livre de Artes (ELA) foi criada em 2014, consolidando o Programa Arena da Cultura, promovido há 19 anos pela Prefeitura de Belo Horizonte. A ELA conta com uma equipe de coordenadores responsáveis por propor, acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos. Dispõe, ainda, de uma equipe pedagógica formada por profissionais que dinamizam os processos formativos, conceituais e metodológicos e promove uma permanente reflexão sobre cada linha de atuação do projeto.

Projeto Traga seu Filme exibe hoje documentário “O Imortal do Gelo” O projeto Traga seu Filme, iniciativa da Fundação Clóvis Salgado, estreia hoje, às 19h30, no Cine Humberto Mauro, que fica no Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro), com o filme “O Imortal do Gelo”, documentário que revisita a série de amistosos feitos pelo Clube Atlético Mineiro na Europa na década de 1950. As dificuldades superadas pelos jogadores no rigoroso inverno europeu renderam ao clube o simbólico título de campeão do gelo. O filme tem direção de Marcelo Reis e Emmerson Maurílio e será exibido em sessão única, com entrada gratuita. Os ingressos devem ser retirados meia hora antes da sessão.

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