07/04/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII • N. 5.022 • R$ 0,90

Tiragem: 1.550 • 7/4/2016

Cidadão tem como benefícios a gratuidade e acesso mais perto de casa

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), ampliou e descentralizou, desde o ano passado, a distribuição de medicamentos para a população da capital mineira para o tratamento de diversas doenças. O número de remédios distribuídos gratuitamente passou de 112 para um total de 393, ou seja, quase três vezes e meia maior que o comercializado pelo programa Farmácia Popular. Além disso, a rede de distribuição foi ampliada e os remédios estão disponíveis nos 149 centros de saúde, nas unidades de Atenção Secundária e de Pronto Atendimento.

Outro dado significativo é com relação aos investimentos adicionais que a PBH mantém e que chegam a ser mais de 200% superiores ao total investido pelos governos federal e estadual. Esses investimentos adicionais por parte da gestão municipal são fundamentais para garantir o atendimento das pessoas que procuram as unidades do Sistema Único de Saúde. O valor para assistência farmacêutica, considerando repasses dos governos federal e estadual, está na ordem de R$ 8,10 por pessoa/por ano. Para garan-

tir o atendimento para a população, a PBH investe anualmente, por pessoa, cerca de R$ 26.

“Este complemento é feito com recursos próprios da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O investimento mensal necessário é de R$ 5,6 milhões. Recebemos dos governos federal e estadual, por mês, R$ 1,5 milhão”, explica o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta.

Atualmente, a assistência farmacêutica na capital mineira conta com número maior de medicamentos e aplicação de recursos do que é definido pela legislação vigente no âmbito do Sistema Único de Saúde. A PBH, por meio da rede própria do SUS, oferece uma relação de medicamentos que atende a lista estabelecida pelo Ministério da Saúde, a Relação Nacional de Medicamentos (Rename), e, além destes, mais de 100 outras apresentações diferentes.

Entre os medicamentos disponibilizados pelo SUS-BH e custeados exclusivamente pela PBH, destaque para a insulina ultra rápida, para pacientes com diabetes melitus, tipo 1. O investimento anual feito pela Prefeitura na aquisição deste me-

Leandro Couri

Prefeitura amplia e descentraliza distribuição de medicamentos para a população de Belo Horizonte

Assistência farmacêutica na capital tem número maior de medicamentos e aplicação de recursos do que é definido pela legislação do SUS

dicamento é de R$ 1,5 milhão.

Outro exemplo é o anticonvulsivante oxcarbazepina, usado para tratar e evitar crises de epilepsia e disponibilizado na Rede SUS-BH em três apresentações distintas. O custo anual deste medicamento, feito pela PBH, é de R$ 190 mil.

Mesmo as pessoas que são atendidas na rede privada ou suplementar também são beneficiadas com assistên-

DADOS DO SETOR DE SAÚDE NA CAPITAL MINEIRA

dom 5022.indd 1

Total de medicamentos distribuídos gratuitamente

393 (em todos os centros de saúde da capital)

Investimento total mensal na assistência farmacêutica

R$ 5,6 milhões

Repasse mensal dos governos federal e estadual

R$ 1,5 milhão (26,7%)

Investimento mensal da PBH

R$ 4,1 milhões (73,3%)

Repasse per capita anual dos governos federal e estadual

R$ 8,10

Investimento per capita anual da PBH

R$ 26 (220% superior ao repasse dos governos estadual e federal)

Total de receitas atendidas de pacientes particulares ou convênios na rede SUS-BH

26%

cia farmacêutica fornecida na rede pública. Atualmente, 29% das receitas atendidas nos serviços de saúde do SUS-BH são de pacientes que foram atendidos em consultórios particulares ou da rede suplementar de saúde (convênios). Para ser contemplado com o medicamento, o usuário deve ir até a unidade de saúde em que é cadastrado, com a prescrição médica. No ano de 2015 foram realizadas 4.109.988 dispensações nos centros de saúde da capital.

A rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde conta com 235 profissionais farmacêuticos que, integrados com as 588 equipes de saúde da família, orientam os pacientes em todas as questões relacionadas à assistência farmacêutica, além da coordenação das farmácias locais e distritais.

A infraestrutura das farmácias dos centros de saúde da capital também recebeu investimentos. Em 2016, a assistência farmacêutica foi equipada com 100 novos computadores, o que garante um melhor gerenciamento do serviço e disponibiliza informações que auxiliam no acompanhamento da utilização do medicamento pelo usuário. “O fornecimento dos medicamentos básicos para a po-

pulação é realizado nas farmácias dos 149 centros de saúde, mediante receita médica, sendo realizado por meio de um sistema informatizado que permite o acompanhamento da dispensação de medicamentos de forma on-line e integrada entre as unidades”, disse Fabiano Pimenta.

Mesmo com todos os esforços da SMSA, ocorrem atrasos na entrega de medicamentos por parte dos fornecedores, recursos em processos licitatórios, problemas na obtenção de matéria-prima de medicamentos por parte dos fabricantes, que resultam em pregões desertos e fracassados. Um novo pregão eletrônico já está marcado para registro de preços. Segundo Fabiano Pimenta, foi criado um núcleo de compras de medicamentos, com um farmacêutico atuando dentro da gerência de compras, o que vai garantir maior agilidade nos processos. “Já temos pregões agendados para os dias 11, 12 e 13 deste mês. Também vamos realizar o registro de preços, que é um processo que garante o menor preço por item e fornecimento de medicamentos, por 12 meses, com renovação permitida até 2019, caso seja conveniente para o poder público”, explicou.

Estrutura reforçada A Prefeitura tem também investido na ampliação da estrutura do setor de Saúde. Além de 149 centros de saúde, a capital mineira conta atualmente com nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 63 Academias da Cidade (em 2009, eram 20), além de oito Centros de Referência em Saúde Mental, quatro Centros de Especialidades Odontológicas, 587 equipes de Estratégica Saúde da Família e 60 equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). São realizadas anualmente cerca de 4 milhões de visitas domiciliares, 110 mil consultas de pré-natal e 430 mil consultas odontológicas.

06/04/2016 20:17:54

BELO HORIZONTE 2

Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA SMF N.º 011 DE 04 DE ABRIL DE 2016 Designa servidor para exercer a função de “fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar para função operacional de fiscal de contrato para aquisições feitas por meio do Pregão Eletrônico nº 2015/065, como a seguir disposto: Processo Administrativo nº: 01.075.056.15.02 Objeto: Formulários Padronizados Origem: Pregão Eletrônico nº 2015/065 Fiscal do contrato: Nanci Vaz dos Santos BM: 30.320-1 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a partir de 07 de janeiro de 2016.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, André de Freitas Martins, BM 104.648-7, para interromper o período de férias regulamentares referente ao 1º período do exercício de 2016, de 06/04/2016 a 20/04/2016, a partir de 13.04.2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016 Gilberto Silva Ramos Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.022453.14.65 Requerente: Tese Projetos Sociedade Civil Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.022612.14.77 Requerente: Technik Engenharia e Automação Ltda.

Adv: Dra. Fernanda Guilherme Santiago e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.031493.11.28 Requerente: Vox Mercado Pesquisas e Projetos Ltda.

Proc.: Sr. João Francisco Pereira de Meira Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.063920.14.80 Requerente: BR Radiation Radioterapia Ltda.

Adv.: Dr. Carlos Henrique de Morais Bomfim Júnior e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.077803.14.94 Requerente: Geo Ambiente Serviços de Prospecção Geológica e Preservação Ambiental Ltda.

dom5022.indd 2

Poder Executivo

Adv: Dr. Ismário José de Andrade Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Processo: 01.108438.13.75 Requerente: Vista Eventos e Montagens Promocionais Ltda. – EPP Adv.: Dr. Leonardo Guimarães Pereira Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, submetido a reexame necessário

DEFERIDO: GUSTAVO H. M. CHERUBINI – ME, CNPJ: 06.263.134/0001-81.

Processo: 01.114246.13.99 Requerente: ATT/PS Informática S.A Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

DEFERIDO: CRECHE INFANTIL OS TRÊS PORQUINHOS, CNPJ: 02.363.758/0001-10.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DECRETA: Art. 1º - O art. 42 do Decreto nº 11.960, de 24 de fevereiro de 2005, passa a vigorar acrescido do inciso IX, nos seguintes termos: “Art. 42 - [...] [...]

IX - prestar à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos as informações sociais provenientes de pagamentos de prestação de serviços de contratados e autônomos relativos à Secretaria Municipal de Saúde, para fins de prestação de informações aos órgãos federais, seguindo os parâmetros e formatos estabelecidos por aquela Secretaria.”. (NR)

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF Processo: 01.114265.13.33 Requerente: Somitec Sociedade de Montagens e Instalações Técnicas Ltda.

Adv.: Dr. Carlos Alberto Moreira Alves e outro Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.122729.13.58 Requerente: Presmet Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.

Adv.: Dra. Myrian Passos Santiago Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.122854.11.88 e anexo 01.191368.12.08 Requerente: Espaço Cultural Escola de Yoga Ltda.

Pedido de revisão de Ato Administrativo (Reconsideração de data de Baixa Cadastral) – parcialmente deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.125588.12.53 Requerente: Fernando Alberto Cambraia de Carvalho Proc.: Sr. Cláudio Rocha Pereira e outro Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Exercícios 2013 e 2014) – indeferido Processo: 01.127261.08.58 Requerente: Iade Concurso Público Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de ISSQN (Restituição de Indébito) – indeferido Processo: 01.129834.11.29 Requerente: Evise Engenharia Ltda. – ME Proc.: Sr. Ayrton Vianna Costa Pedido de revisão de Ato Administrativo (Descaracterização de Domicílio Fiscal) – indeferido

DEFERIDO: CNPJ: 12.803.331/0001-49, de R.W.A INSTALAÇÕES LTDA. - ME, para R.W.A INSTALAÇÕES LTDA..

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/095 Processo nº. 01.110137.15.73 Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e disponibilização de dados das 14 estações que compõem a rede pluviométrica do município de Belo Horizonte.

Declaro REVOGADO o pregão eletrônico nº: 2015/095 - prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e disponibilização de dados das 14 estações que compõem a rede pluviométrica do Município de Belo Horizonte. - nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse, devidamente comprovados nos autos.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art. 109, inciso I, “c”, da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Processo: 01.179490.15.87 Requerente: Leandro Fagner de Araújo Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 11.000635.15.00 Requerente: Inez Luiza de Rezende Pedido de revisão de revisão de lançamento de IPTU (Exercício 2015) – indeferido

Pricewaterhousecoopers Serviços Ltda.

Accenture do Brasil Ltda.

QGMB Consultoria Ltda.

Processo: 11.002102.13.29 Requerente: Fernando Valle Construções Incorporações e Comércio de Imóveis Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de IPTU/2013 (Cancelamento de Índices Cadastrais) – indeferido

Sendo assim, abre vistas aos interessados, para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar Centro.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário - JJT

“Art. 40 – [...] [...]

VII - prestar à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos as informações sociais provenientes de pagamentos de precatórios, para fins de prestação de informações aos órgãos federais, seguindo os parâmetros e formatos estabelecidos por aquela Secretaria.”. (NR) Art. 3º - O art. 90-A do Decreto nº 14.585, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, nos seguintes termos: “Art. 90-A - [...] [...]

VIII - prestar à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos as informações sociais provenientes de pagamentos de prestação de serviços de terceiros, contratados e autônomos relativos à Secretaria Municipal de Finanças, para fins de prestação de informações aos órgãos federais, seguindo os parâmetros e formatos estabelecidos por aquela Secretaria.”. (NR) Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2016

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA 2015/007 Processo n°. 01-154291-15-10 Objeto: pré-qualificação de empresas de consultoria com notória especialização, visando a celebração de contratos de prestação de serviços especializados de natureza consultiva, direcionados à elaboração de estudos de modelagem econômico-financeira, com o objetivo de estruturar projetos no setor público (project finance ou não), nas modalidades de concessão comum, administrativa e patrocinada (parcerias público-privadas).

A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, comunica que os licitantes abaixo mencionados interpuseram recurso contra o julgamento de pré-qualificação publicado no DOM - Diário Oficial do Município no dia 22/03/2016:

Processo: 01.153800.12.54 Requerente: Humberto Lopes Engenharia – EPP Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Exercícios 2013 e 2014) – indeferido

Art. 2º - O art. 40 do Decreto nº 12.603, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido do inciso VII, nos seguintes termos:

Profissionais

Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.280, DE 06 DE ABRIL DE 2016 Altera os Decretos nºs 11.960/05, 12.603/07 e 14.585/11.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.281, DE 06 DE ABRIL DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação benfeitorias situados no bairro São Gabriel, nesta Capital.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, as seguintes benfeitorias, situadas na Rua Jacuí, Bairro São Gabriel, nesta Capital: I - nº 6.921, selo 026801, de propriedade presumível de José Carlos dos Reis e outros; II - nº 6.921-A, selo 026802, de propriedade presumível de Nilton Santana; III - nº 6.933: a) selo 026501, de propriedade presumível de Nildete Santos do Carmo; b) selo 026601, de propriedade presumível de Andrezza Coelho do Carmo; IV - nº 6.933-A, selo 026701, de propriedade presumível de Angelita Isabel Leite; V - nº 6.935: a) selo 026402, de propriedade presumível de Cíntia Cristina Alves de Souza; b) selo 026502, de propriedade presumível de Cláudio Aparecido Santos do Carmo; VI - nº 6.935-A, selo 026503, de propriedade presumível de Renato Santos do Carmo; VII - nº 6.937:

06/04/2016 18:25:19

Poder Executivo Quinta-feira, 7 de abril de 2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

a) selo 026401, de propriedade presumível de Raimundo Silva do Carmo. b)selo 026403, de propriedade presumível de Ramon Silva do Carmo Costa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Art. 2º - As desapropriações de que trata o art. 1º deste Decreto destinam-se a permitir ao Executivo a implantação do Novo Terminal Rodoviário de Passageiros de Belo Horizonte e das atividades e projetos que lhe são complementares, acessórios ou associados, inscritos no Plano de Obras sob a rubrica: NE-U-OUT-11-0329.

Art. 3º - Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência das desapropriações.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

3

PORTARIA SMPL Nº 006/2016 O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição de servidores designados, responsáveis pelo registro de informações no Módulo de Monitoramento do PPAG, nomeados pela Portaria SMPL 003/2016, publicada no DOM de 18/02/2016.

Parágrafo Único - Os servidores designados, responsáveis pelo registro das informações no Módulo de Monitoramento do PPAG são: Cód. UO

Nome do órgão

2800

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

2801

Secretaria Municipal Adjunta Desenvolvimento Econômico

2802

Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego

2803

Secretaria Municipal Planejamento Urbano

2804

Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

Adjunta

Responsável por Lançamentos no SOF

BM/Matricula

Carlos Roberto Alcântara de Resende

31.398-3

A partir de

de

10/03/2016

de

Art. 2º - Permanecem inalteradas as designações/responsabilizações feitas pelas Portarias SMPL 003/2016, para os demais órgãos e servidores.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016 Bruno Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATO DO SECRETÁRIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra, no uso de suas atribuições, e em atendimento à Instrução Normativa SMPL Nº 007/2013, convoca a servidora CAMILA MARIANA DA CRUZ GOMES COUTINHO - BM. 81.476-1, Gerente da Gerência de Orçamentária e Patrimonial - GEORP, para interromper o seu 1º período de férias regulamentares referente ao exercício 2016, de 31/03/2016 a 20/04/2016, a partir de 01/04/2016, por necessidade de serviço, ficando os dias devidos postergados para 25/04/2016 a 06/05/2016.

Márcio Almeida Dutra Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO PARA A 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Data: 13/04/2016 Horário: 14h30 às 17h30.

Local: Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Avenida Augusto de Lima, 30, 13º andar - Centro

Pauta: 1. Aprovar ata da reunião anterior, 2. Apresentar parecer Conselho Fiscal sobre as Contas do RPPS-BH Exercício 2015, 3. Pronunciar-se sobre as contas do RPPS-BH Exercício 2015, 4. Apresentar Relatório 1º Trimestre de Investimentos e 5. Informes Gerais.

IMPORTANTE:

1. As alterações da ata devem ser encaminhadas por e-mail até o dia 12/04, não havendo alteração, a ata será considerada aprovada; 2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o Conselheiro deverá informar com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, à Unidade Gestora do RPPS-BH para que convoque o respectivo suplente.

Na hipótese de descumprimento desse prazo, o membro do Conselho deverá convocar o seu suplente, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS. 3. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião ordinária, justificativa por escrito, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS.

Bruno Leonardo Passeli Presidente do Conselho de Administração do RPPS

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos convoca MARIZIA RADICCHI, BM-32.300-8, Assistente Administrativo, lotada na Gerência de Apoio em Recursos Humanos Regional Noroeste, para interromper o seu período de férias regulamentares referentes ao exercício de 2016, a partir 06/04/16, por necessidade de serviço.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

dom5022.indd 3

06/04/2016 18:25:20

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados: CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL SMARH 1051677 a partir de 02/03/16 1044891 a partir de 15/02/16 LESTE 1043445 a partir de 13/02/16 CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 1013147 a partir de 12/11/2015 102842X a partir de 10/09/2015 1033792 a partir de 04/12/2015 NORTE 1040594 a partir de 30/11/2015 1040209 a partir de 06/12/2015 104042X a partir de 26/12/2015 1035396 a partir de 13/12/2015 102131X a partir de 15/01/2016 CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA SMDE 1051413 a partir de 18/02/2016 CARREIRA DA SAÚDE BARREIRO 1043321 a partir de 04/01/2016 1044379 a partir de16/01/2016 CENTRO SUL 1036457 a partir de 11/12/2015 1036546 a partir de 01/02/2016 1038255 a partir de 04/12/2015 LESTE 102064X a partir de 15/02/2016 1038271 a partir de 27/01/2016 1039545 a partir de 04/02/2016 1039855 a partir de 28/11/2015 1040926 a partir de 22/12/2015 NORDESTE 1038948 a partir de 15/12/2015 NOROESTE 103716X a partir de 06/02/2016 NORTE 1020070 a partir de 08/01/2016 1035779 a partir de 23/12/2015 1037496 a partir de 18/01/2016 1039995 a partir de 02/12/2015 1041124 a partir de 08/12/2015 1042783 a partir de 23/01/2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos ATOS DO SECRETÁRIO Designa JULIANA DINIZ XAVIER DOS SANTOS, BM-44.697-5, para substituir WALKYRIA APARECIDA CASTILHO DE PÁDUA, BM-103.423-3, no cargo em comissão de Assessor I, Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, durante seu impedimento por motivo de licença maternidade, no período de 04.04.16 a 03.05.16, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

Designa LEIDIANE DOS REIS DE LIMA, BM-103.941-3, para substituir, DOUGLAS LELLIS NAVARRO DE FREITAS, BM44.897-8, no cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, Gerência Regional de Manutenção Viária, Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, durante seu impedimento por motivo de licença médica, no período de 14.03.16 a 04.05.16, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

Designa MARCO TÚLIO DO VALE BM109.250-0, para substituir WALKYRIA APARECIDA CASTILHO DE PÁDUA, BM103.423-3, no cargo em comissão de Assessor

dom5022.indd 4

Poder Executivo

I, Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, durante seu impedimento por motivo de licença maternidade, no período de 09.02.16 a 03.04.16 e de 04.05.16 a 06.08.16, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02, à: -APARECIDA VALE DE LIMA, a partir de 01.03.2016. (Proc. 01.093477.15.34).

-VANIA AMARAL TARTAGLIA, a partir de 04.03.2016. (Proc.01.161157.15.58).

-VIVIANE DA SILVA CALDEIRA MARQUES, a partir de 26.02.16. (Proc. 01.102622.15.73).

Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02, à: -WELLINGTON IACOMINI LESSA, a partir de 01.12.15, (Proc. 01.083746.15.18).

(Republicado por ter saído com incorreção no DOM de 28.01.16.)

Processos Deferidos: Gratificação e vantagens: 01.148116.15.76, MONICA ALCANTARA, BM-101.109-8.

Revisão de proventos: 01.007860.16.03, NADIA ROSANA AGAPITO DE VILLEFORT, BM41.319-8.

Processos Indeferidos: Exoneração: 01.030037.16.49, DAVID VINICIUS PEREIRA DE PAULA, BM-109.880-0.

Gratificação e vantagens: 01.004813.16.09, ELLEN TEIXEIRA DE CARVALHO, BM46.019-6 e 49.870-3/ 01.021779.16.19, FERDINANDO BARROSO FRANÇA, BM39.050-3/ 01.096806.14.08, IVANIA APARECIDA BARBOSA, BM-24.128-1 e 39.947-0/ 01.183765.15.87, HELIO PEREIRA DE MORAIS, BM-20.901-9/ 01.035792.16.55, JOÃO BATISTA VIANA, BM-32.422-5/ 01.068743.14.73, MÁRCIO DUTRA FRANCISCO, BM-30.875-0/ 01.157371.13.00, MARIA DA ANUNCIAÇÃO CANDIDA, BM-34.341-6/ 01.018453.14.51, MARIA LIGIA DOS SANTOS, BM-17.163-1/ 01.005434.16.36,MIRIAN NASCIMENTO DE MATOS, BM-77.581-2/ 01.040823.14.64, REGINA FONSECA VELOSO FERRAZ, BM23.192-8/ 01.111286.15.69, SONIA CASSIANO GONÇALVES/ 01.174177.15.06, SONIA DO CARMO MELANDES DA SILVA, BM96.001-6/ 01.028866.16.70, VALMIRA DO SOCORRO PEREIRA, BM-17.554-8.

Licença sem vencimentos: 01.008239.16.77, GLAUCIA MARIA MAGALHÃES, BM96.550-6/ 01.015154.16.36,JACQUELINE DE SOUZA, BM-95.126-2/ 01.015502.16.10, ROSANA DE FATIMA COELHO, BM-40.3613/ 01.013773.16.87, SILVIA REGINA DE JESUS COSTA GALVÃO, BM-98.141-2.

Revisão de proventos: 01.051397.14.30, CELINA LEONARDO DA SILVA, BM40.960-3 e 46.243-1/ 01.041891.14.50, CIBELE AUGUSTA DA SILVA, BM-16.792-8/ 01.016755.14.40, CLAUDIO EDUARDO DE RESENDE ALVES, BM-34.451-X e 49.7464/ 01.174240.13.70, DARCY NATALICIA DA CRUZ, BM-16.573-9/ 01.046384.14.49, DORIS MARIA FONSECA FERREIRA, BM23.088-3/ 01.038973.14.44, DULCE DA SILVA, BM-22.648-7/ 01.090935.14.20, ELIDA EDI MONTEIRO DE MOURA,BM-23.319-X/ 01.081685.14.73, EDILAENE REGINA ALVES SOUZA,BM-34.272-X/ 01.047462.14.96, GLICIA CRISTINA LINHARES DE CARVALHO, BM-23.564-8 e 47.497-9/ 01.018466.14.01, HELENA MARIA LOBAO DA COSTA, BM23.290-8/ 01.043637.14.96, HERMES REINALDO SILVA, BM-34.299-1/ 01.150703.13.72, IDELMA TEREZINHA DE CARVALHO, BM-23.031-X/ 01.110916.14.89, ISABEL CRISTINA DA S. BARBOSA, BM-21.9294/ 01.171095.13.67, JOSE DE PAULO DIAS DE OLIVEIRA DESTRO, BM-18.338-9/ 01.172588.13.60, JUSSARA BUENO DE QUEIROZ PASCHOALINO, BM-23.675X/ 01.042003.14.61, MALILA DE LIMA

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 FERREIRA,BM-23.722-5/ 01.037982.14.08, MÁRCIA CORREA NETO, BM-43.451-9/ 01.168562.15.24, MÁRCIA FONSECA E SILVA, BM-39.127-5/ 01.013306.14.40, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS BRAGA, BM-23.652-0/ 01.050914.14.44, MARIA CLEUZA SOARES BARROS, BM-20.3185/ 01.011609.15.81, MARIA DAS GRAÇAS MELGAÇO DE OLIVEIRA, BM-17.096-1/ 01.174770.13.64, MARIA IMACULADA PEIXOTO DE AZEVEDO, BM-24.1265/ 01.026975.14.72, MARIA REGINA QUEIROGA GUIMARÃES, BM-18.715-5/ 01.142242.14.27, MARTA RUBIA ARAUJO COSTA, BM-36.431-6/ 01.047083.14.88, MAURA ROSA DA SILVA BARBOSA, BM14.929-6/ 01.016528.14.88, SALETE FERNANDES LEANDRO, BM-13.498-1 e 39.8636/ 01.033310.14.70, SANDRA LINHARES MOURA, BM-23.625-3/ 01.048478.14.61, SONIA MARIA AMBROZIO, BM-24.147-8/ 01.168570.15.52, TAMY GRACE SIMÕES MOREIRA, BM-31.241-3.

Processo concluído: Ressarcimento de Curso (defesa acatada): 01.160071.15.07, VICTOR ASSUMPÇÃO DE DEUS REIS, BM-99.209-0.

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a comparecerem à Av. Augusto de Lima, 30 - 8º andar - GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena do prosseguimento dos mesmos, os servidores: -FLÁVIA REGINA FARIA DA SILVA, BM108.512-1, Proc.01.007387.16.29.

-LÚCIA HELENA AGUIAR PEREIRA, BM105.833-7, Proc.01.181378.15.70.

DESPACHOS DO GERENTE Retificação DOM de 06.04.16 Onde se lê: Processos Indeferidos Revisão de contagem de tempo: 01.080329.15.04, LUCIA HELENA CLEMENTINO, BM-95.583-0/ Leia-se: Processo deferido Revisão de contagem de tempo: 01.080329.15.04, LUCIA HELENA CLEMENTINO, BM-95.583-0.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida NATÁLIA VIEIRA DE JESUS, BM-110.843-1 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 2 comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.178964.15.64, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida o Sr. WASHINGTON LUIZ ALVES REIS, BM34.449-8 a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.039440.16.60, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHO DA GERENTE Processo Deferido: Insalubridade: 01.021698.16.19, SELENE DE FATIMA DOS SANTOS SANTANA, BM-89-814-0.

RESSOLVEM: Art. 1° Designar Adriana Cardoso Melo, matrícula 080021-7, Assessora, de recrutamento amplo, vinculada à Diretoria de Infraestrutura – DIE/PB, a partir de 01/01/2016 a 31/01/2016.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2016.

José Lauro Nogueira Terror Diretor-Presidente Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor de Infrestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social INTIMAÇÃO Assunto: Aplicação das sanções administrativas por inexecução do contrato.

Objeto: Aquisição de livros visando a continuidade do processo de capacitação dos técnicos do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.

Referência: Nota de Empenho n.º 5158/2015 – Requisições 310 e 311/2015 Processo de Penalidade Administrativa: 01.026.724.16-04 Consoante decisão proferida nos autos do processo de penalidade, às fls. 42 a 45, fica a empresa ACAIACA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., CNPJ 22.456.487/0001-54, intimada da aplicação das sanções administrativas de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA INDENIZATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO OU DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO O INFRATOR DER CAUSA, RESPECTIVAMENTE, À RESCISÃO DO CONTRATO OU AO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos dos artigos 6.º e 7.º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 15.113/2013.

Será concedido o prazo de cinco dias para recolhimento da multa aplicada, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, sob pena de encaminhamento do crédito correspondente para dívida ativa, conforme o inciso III do art. 9° do referido decreto.

Fica aberto o prazo recursal de 10 (dez) dias úteis, nos termos do artigo 29 do Decreto Municipal n.º 15.113/2013, a partir desta publicação no Diário Oficial do Município – DOM. A não interposição do recurso no prazo legal implica em presunção de anuência, na forma da lei, com a consequente aplicação das penalidades nos termos da lei.

Esclarecemos que os demais atos processuais e prazos subsequentes serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM e poderão ser acompanhados pelo site www.pbh.gov.br/dom Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Local para apresentação de recurso: Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, situada na rua Tupis, nº 149, sala 1410, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-060.

Belo Horizonte, 31 de março de 2016

PRODABEL

Afonso Nunes da Cruz Neto Gerente Administrativo-Financeiro

PORTARIA N 027/2016 DE 17 DE MARÇO DE 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

Designação de Assessor - Recrutamento Amplo.

O Diretor-Presidente e o Diretor de Infraestrutura, com base no artigo 24, inciso VII, do Estatuto Social da PRODABEL,

NOTIFICAÇÃO POR NÃO ENTREGA E ATESTES Que fique registrado que a empresa SILVA & ALVES FRUTOS TROPICAIS

06/04/2016 18:25:20

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 LTDA-EPP, CNPJ: 01.542.171/0001-05, com sede no Município de Teresina - PI, à Avenida Henry Wall de Carvalho, 5000, Loja 01, Bairro Lourival Parente, fornecedora de produtos do gênero hortifrutigranjeiros, não apresentou os atestes nas Notificações n º 30/2016 , 31/2016, 32/2016, 33/2016, 34/2016,, 35/2016, 36/2016 e 37/2016, bem como suas respectivas defesas pela não entrega dos produtos solicitados através dos Empenhos n º 03 e n º 08. Desta forma, notificamos a empresa a regularizar as pendências abaixo listadas: Pendência

Projeto

NE

Quantidade

Cronograma de regularização

Adjudicado a(s) licitante(s): SILVEIRA E SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA., para o lote 01, itens de códigos 68299, no valor de R$64.000,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 64.000,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

Ateste na Notificação n º 30/2016

3

Ateste na Notificação n º 31/2016

8

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 163/2014

Ateste na Notificação n º 32/2016

3

Ateste na Notificação n º 33/2016

8

Ateste na Notificação n º 34/2016

3

Processo: 04.001 045.14.03 Constitui objeto desta licitação aquisição de: Tonômetro Portátil, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SILVEIRA E SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA.

Restaurante Popular

IMEDIATA

Ateste na Notificação n º 35/2016

8

Ateste na Notificação n º 36/2016

3

Ateste na Notificação n º 37/2016

3

Apresentação de defesa prévia referente às Notificações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2015

O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato.

Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016 Carlos Henrique Pantusa Gerente de Coordenação de Programas de Alimentação Popular

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de Ponteiras para utilização em pipetas, da empresa LAB SHOPPING DIAGNÓSTICA LTDA., CNPJ 22.536.130/0001-86, Para utilização no setor de sorologia do laboratório Municipal de Referência, conforme consta nos autos do processo nº04-000.217/16-93, com amparo Legal no artigo, 24, II Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 5 de abril de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2015 Processo: 04.000.467.15.70 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de 5000 pastas, com entrega única conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): CUSTOMIZE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA-EPP –Lote único- código 70751 –valor R$ 24.250,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 24.250,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2015 Processo: 04.000.467.15.70 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de 5000 pastas, com entrega única conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): CUSTOMIZE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA-EPP. Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 163/2014 Processo: 04.001 045.14.03 Constitui objeto desta licitação aquisição de: Tonômetro Portátil, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

dom5022.indd 5

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Processo: 04.001.466.15.42 Objeto: Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E Enfermagem – equipo para administração de dietas enterais por gravidade, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

A ata encontra-se disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitação Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2015 Processo: 04.001.466.15.42 Objeto: Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E Enfermagem – equipo para administração de dietas enterais por gravidade, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – lote único, item de código 63466 – VALOR R$ 156.000,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 156.000,00 Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitação Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2015

5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 239/2015 Processo: 04.001.635.15.08 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – COLETOR DE URINA, CADARÇO, EXTENSOR E LACRE DE SEGURANÇA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

A ata encontra-se disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 32777735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2015 Processo: 04.001.635.15.08 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – COLETOR DE URINA, CADARÇO, EXTENSOR E LACRE DE SEGURANÇA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., lote 01, item de código 01884, no valor de R$ 9.200,00; lote 02, item de código 31241, no valor de R$5.600,00; HOSPMED COMÉRCIO EIRELI, lote 03, item de código 40857, no valor de R$69.600,00; COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORT. EXPORTAÇÃO LTDA., lote 04, item de código 41665, no valor de R$4.200,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 88.600,00.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2015 Processo: 04.001.635.15.08 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – COLETOR DE URINA, CADARÇO, EXTENSOR E LACRE DE SEGURANÇA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., HOSPMED COMÉRCIO EIRELI e COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORT. EXPORTAÇÃO LTDA. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Municipal Odilon Behrens PORTARIA Nº 092/2016

Processo: 04.001.466.15.42 Objeto: Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E Enfermagem – equipo para administração de dietas enterais por gravidade, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve exonerar a pedido, a partir de 04/04/2016, Vanessa Christine Lacorte Cardoso HM 05369-6 do cargo comissionado de Assistente, previsto na alínea “i” do inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016 Paula Martins Superintendente

06/04/2016 18:25:21

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-93/2015 Pregão Eletrônico 003/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de hipoclorito 5% para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: LIMPEZA & BRILHO LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$7.000,00 (sete mil reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903031, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$7.000,00 (sete mil reais).

Belo Horizonte, 31 de março de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-51/2015 Pregão Eletrônico 188/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais médico-hospitalares diversos para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$3.187,20 (três mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0088.10.302.030.2620/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2015, ANO/SCM 0/2015, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/33903025/03-50/01-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$3.187,20 (três mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-09/2016 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores modelo 5300 – Atlas Schindler Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: ELEVADORES VILLART LTDA Fundamento Legal: Inciso V do art. 24 da Lei Federal 8.666/93 Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$12.000,00 (doze mil reais).

Dotação Orçamentária N.º: U.O 2301, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339039-29, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-37, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$12.000,00 (doze mil reais).

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-25/2015 Pregão Eletrônico 136/2015 Objeto: Aquisição de teste biológico para autoclave a vapor para atender a demanda do HOB Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: BAUMER S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$15.696,00 (quinze mil seiscentos e noventa e reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-22, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-22, FONTE SOF 03-50, E FONTE SICOM 1-23, 2301.0088.10.302.030.2620/001-339030-25, FONTE SOF 03-06, E FONTE SICOM 1-84, 2301.0088.10.302.030.2620/004/339030-25, FONTE SOF 03-06 E FONTE 1-84 , sendo reservado para empenhamento o valor total

dom5022.indd 6

Poder Executivo

estimado de R$15.696,00 (quinze mil seiscentos e noventa e reais).

Belo Horizonte, 02 de abril de 2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 04-25/2015 Pregão Eletrônico: 136/2015 Comodante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Comodatário: BAUMER S/A Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Concessão de 01 (uma) incubadora compatível com o produto ofertado em regime de comodato Belo Horizonte, 02 de abril de 2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 03-81/2015 Fundamentação legal no inciso I, art. 25 da Lei n.º 8.666/1993 Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, para o arco cirúrgico Shimadzu modelo Opescope Pleno Série 0261D28505, patrimônio DT 3126, sem custos adicionais ao Hospital Odilon Behrens, por um período de 12 meses Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total anual do contrato: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)..

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º U.O: 2301 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2301.0087.10.302.030.2875/001 – NATUREZA: 339039-29 FONTE: SOF 03-50, SICOM 1-23, para o exercício em curso, e por sua equivalente para o exercício subsequente, sendo reservado para empenhamento o valor total estimativo de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Data da assinatura: 02 de abril de 2016 Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 026/2016 PROCESSO 03-05/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Neurohome Ltda. – Lote 01: Valor Global R$57.600,00, do Pregão Eletrônico n.º 026/2016, processo n.º 03-05/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$57.600,00.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 026/2016 PROCESSO 03-05/2016 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 026/2016 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitorização neurofisiológica per-operatória com potencial evocado sensitivo e motor para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Neurohome Ltda. – Lote 01: Valor Global R$57.600,00.

Valor Global: R$57.600,00 Prazo de entrega: conforme edital

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 para aquisição de antieméticos e inibidores de secreção gástrica para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e do Hospital Metropolitano Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Municipal Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 205/2015 PROCESSO 04-66/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 02: Valor Global R$59.040,00, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 03: Valor Global R$35.071,23, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 04: Valor Global R$10.752,00 e Lote 06: Valor Global R$125.080,00 e DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 05: Valor Global R$8.400,00, Pregão Eletrônico n.º 205/2015, processo n.º 04-66/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$238.343,23.

• Nome: Bruna Fernandes Martins Dias HM 7239-9 Processo nº 14-127 Belo Horizonte, 05 de abril de 2016 Eder Luiz Nogueira Gerente de Gestão de Pessoas e do Trabalho

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2016 Processo: HMDCC 017/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material para laboratório - (insumos e reagentes), conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 20/04/2016 às 08:30 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 20/04/2016 a partir 10:00 horas.

Belo Horizonte, 31 de março de 2016

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso.

O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail compras@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4146.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 205/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

PROCESSO 04-66/2015 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 205/2015 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de antieméticos e inibidores de secreção gástrica para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e do Hospital Metropolitano Célio de Castro por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 02: Valor Global R$59.040,00. Valor total do contrato R$59.040,00.

– Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 03: Valor Global R$35.071,23. Valor total do contrato R$35.071,23.

– Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 04: Valor Global R$10.752,00 e Lote 06: Valor Global R$125.080,00. Valor total do contrato R$135.832,00.

– DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 05: Valor Global R$8.400,00. Valor total do contrato R$8.400,00.

PORTARIA SMSEG Nº 006/2016 Altera a indicação de Fiscal de Contrato da Portaria SMSEG nº. 022/2015.

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar, em substituição ao servidor Júlio César Pereira de Freitas, BM: 80703-X, o servidor Adriano Tomas Morais, BM 80140-6, Gerente de Segurança Física da Guarda Municipal de Belo Horizonte, para exercer a função operacional de FISCAL de contrato: CONTRATADO: Grupo Protect Ltda.-EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-061.45815-30 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico Nº 2015/051 OBJETO: Prestação de serviço referente a treinamento, capacitação e avaliação, abrangendo conteúdos teóricos e práticos de manuseio de arma de fogo e uso progressivo da força para guardas municipais de Belo Horizonte, com fornecimento de material didático e infraestrutura.

OBS: Lotes 07 e 07 fracassados.

Valor Global: R$238.343,23 Prazo de entrega: conforme edital

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de março de 2016

Belo Horizonte, 31 de março de 2016

Belo Horizonte, 28 de março de 2016

Paula Martins Superintendente

Paula Martins Superintendente

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, REGISTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2015

A Gerência de Administração, Registro e Pagamento de pessoa (GAP) convida a comparecer à Rua Formiga, nº 50, ANEXO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para

PROCESSO 04-66/2015 Objeto: Registro de Preços consignado em ata

tratar de assunto referente ao(s) processo(s), sob pena de prosseguimento do(s) mesmo(s):

Hélio dos Santos Júnior Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE RESULTADO Nº DE ORDEM 299 APTO

06/04/2016 18:25:21

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 300 APTO 301 APTO 302 APTO 303 APTO 304 APTO 305 INAPTO 306 APTO 307 APTO 308 APTO 309 APTO 310 APTO 311 APTO 312 APTO 313 APTO 314 APTO 315 APTO 316 INAPTO 317 APTO 318 APTO 319 APTO 320 APTO 321 APTO 322 APTO 323 APTO 324 APTO 325 APTO 326 APTO 327 APTO 328 APTO 329 APTO 330 APTO 331 APTO 332 APTO 333 APTO 334 APTO 335 APTO 336 APTO 337 APTO 338 APTO 339 APTO 340 APTO 341 INAPTO 342 APTO 343 APTO 344 APTO 345 APTO 346 INAPTO 347 INAPTO

348 APTO 349 APTO 350 APTO 351 APTO 352 APTO 353 APTO 354 APTO 355 APTO 356 INAPTO 357 APTO 358 APTO 359 APTO 360 APTO 361 APTO 362 APTO 363 APTO 364 APTO 365 APTO 366 APTO 367 APTO 368 APTO 369 APTO 370 APTO 371 INAPTO 372 APTO 373 INAPTO

39799

Fornecimento de materiais de LIMPATUDO PRODUTOS DE limpeza, higiene e descartáveis 000699-0 / Alexandre Magela LIMPEZA E DESCARTÁVEIS para atender a demanda da Del Maestro LTDA Belotur.

40354

CLARO S/A

Serviços de Telefonia Móvel

000699-0 / Alexandre Magela Del Maestro

40763

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Serviço de Telefonia Fixa

000699-0 / Alexandre Magela Del Maestro

39614

RC COMUNICAÇÃO LTDA

Serviços de propaganda

38878

Serviços de 09 (nove) adolescentes ASSPROM Associação trabalhadores nas dependências 000892-6 / Iolanda Marques Profissionalizante do Menor de Belo da BELOTUR (Execução do Campolina Horizonte Programa de Aprendizagem para formação técnico-profissional)

20502

Serviços de 04 (quatro) menores ASSPROM Associação aprendizes nas dependências 000892-6 / Iolanda Marques Profissionalizante do Menor de Belo da BELOTUR (Execução do Campolina Horizonte Programa de Aprendizagem para formação técnico-profissional)

31233

MASTERMAQ BRASIL LTDA.

40017

EVEO

39583

Serviços de distribuição mensal de RICCI DIÁRIOS PUBLICAÇÕES 10.000 (Dez mil) Guias Turísticos 000914-0 - Jussara Paim E AGENCIAMENTO LTDA - EP de Belo Horizonte

40287

GLOBAL PRINT EDITORA Serviços de impressão do Guia 000914-0 - Jussara Paim GRAFICA LTDA - ME Turístico de Belo Horizonte.

29759

REGIONAL CENTRO SUL

25448

Convênio de cessão de uso ao SINDICATO DOS PRODUTORES SINPARC, no Mercado das 000920-5 - Kelly Nair Leão DE ARTES CÊNICAS DE MINAS Flores, para ser utilizado como Santos GERAIS – SINPARC posto de divulgação de eventos

28343

SOLTZ MATTOSO E MENDES 000704-0 / Luiz AUDITORES INDEPENDENTES Serviços de auditoria independente Gonzaga Viana LTDA

39688

IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS Serviços de assinatura anual do 000704-0 / Luiz E PUBLICAÇÕES JURÍDICAS Boletim Anual IOB à Belotur Gonzaga Viana LTDA

38740

ARTE INFORMATICA LTDA

31412

LOCAFLEX LOCADORA BENS MOVEIS LTDA - ME

31501

Serviços de locação de mesas RMV EVENTOS E SERVIÇOS e cadeiras, incluindo transporte 1000800-3 / Mary Aparecida LTDA e manutenção, para atender à Cardoso demanda da Belotur

31601

Serviços de locação de geradores RMV EVENTOS E SERVIÇOS de energia elétrica de 60, 150, 180 1000800-3 / Mary Aparecida LTDA e 350 kwa, para atender demanda Cardoso da Belotur

31601

VALENTE COBERTURAS LTDA - ME

BELOTUR

42283

Serviços de apresentação artísticomusical da Escola de Samba NECUP NÚCLEO DE ESTUDOS 1000800-3 / Mary Aparecida Acadêmicos de Venda Nova DA CULTURA POPULAR Cardoso no evento da Eleição da Corte Momesca Carnaval 2016

PORTARIA BELOTUR Nº 001, DE 28 DE MARÇO DE 2016

39291

SEU SHOW LTDA - ME

40733

CHAMA CHUVA PRODUÇÕES Serviços de apresentação artística 1000800-3 / Mary Aparecida LTDA no Arraial de Belô 2015 Cardoso

40998

Serviços de apresentação artísticoCHAMA CHUVA PRODUÇÕES musical da Banda Alcalyno na 1000800-3 / Mary Aparecida LTDA festa de Premiação do Arraial de Cardoso Belô 2015

39976

MARGEM PRODUÇÕES ESTRUTURAS LTDA

39878

Serviços de produção para CY PRODUÇÕES DE EVENTOS atendimento a eventos realizados 1000800-3 / Mary Aparecida EIRELI e/ou apoiados pela PBH/ Cardoso BELOTUR

RESULTADO DO RETESTE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº DE ORDEM RESULTADO 54 APTO 101 APTO 118 APTO 121 APTO 135 APTO 152 APTO 164 APTO 169 APTO 170 APTO 44 APTO 158 INAPTO 190 INAPTO 194 INAPTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Designa empregados para a função operacional de fiscais de contrato.

A Diretora-Presidente interina da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art. 23 do Estatuto Social da BELOTUR, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar os empregados abaixo identificados para o exercício da função operacional de Fiscal do Contrato correspondente: PROCESSO

25902

26239

CONTRATATO

OBJETO

FISCAL

publicidade

e

Gestor - 000994-9 / Geórgia Caetano - Fiscal - 000981-7 / Lorena Freitas

SOFTWARES Serviços de uso do sistema de 000887-X / Isabel Alves da contabilidade da Mastermaq Silva Serviços de disponibilização de 000895-0 / .Julius Miranda Servidor e Provedor de Internet

&

Cessão de uso CAT Rodoviária

000920-5 - Kelly Nair Leão Santos

Eduardo

Eduardo

Serviços de manutenção adaptativa, corretiva, preventiva e 000800-4 / Ricardo Queiroz evolutiva do sistema ArteRH, bem Alvarenga como suporte operacional DE

Serviços de agentes de apoio para 1000800-3 / Mary Aparecida apoio operacional para atender à Cardoso demanda da Belotur.

Serviços de locação de geradores TENDAS de energia elétrica de 100, 250 e 1000800-3 / Mary Aparecida EVENTOS 450 KWA, para atender demanda Cardoso da Belotur

Serviços de apresentação artístico1000800-3 / Mary Aparecida musical da dupla Ronaldo e Rafael Cardoso no Arraial de Belô 2015

E

Serviços de Gestão, Planejamento, Organização, Promoção, 1000800-3 / Mary Aparecida Operacionalização, Produção e Cardoso Assessoria do Evento Denominado Arraial de Belô 2015.

Serviços de reserva de hospedagem e passagens aéreas, terrestres e marítimas nacionais e 000913-2 / Ana Cristina de internacionais. Emissão de vistos Araújo Silva em passaportes destinados a empregados da BELOTUR

19314

FUNDAÇÃO MUNICIPAIS

38521

FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURA - FMC

DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS Fornecimento de água mineral, 000699-0 / Alexandre Magela MINERAIS BH LTDA para atender a demanda da Belotur Del Maestro

27880

Serviços de segurança e medicina ESPAÇO GENTE CLÍNICA 000789-X / Renan Soares de do trabalho para os empregados e SOCIAL DE PSICOLOGIA LTDA Senna estagiários da Belotur

MASTER TURISMO LTDA

PARQUES Convênio de Cooperação Técnica 000789-X / Renan Soares de - Cessão de empregados Senna DE Convênio de Cooperação Técnica 000789-X / Renan Soares de - Cessão de empregados Senna

38815

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE Fornecimento de gás de cozinha 000699-0 / Alexandre Magela GÁS S/A GLP, para utilização na Belotur.

Del Maestro

21722

UNIMED BH

38824

BEL CLIPS LTDA

Fornecimento de material de 000699-0 / Alexandre Magela escritório e informática para Del Maestro atender a demanda da Belotur

PAPELARIA OURO EIRELI - ME

Fornecimento de material de 000699-0 / Alexandre Magela escritório e informática para Del Maestro atender a demanda da Belotur

28409

38824

Serviços de gerenciamento, implementação e administração SODEXO PASS DO BRASIL 000789-X / Renan Soares de de benefício alimentação e SERVIÇOS E COMERCIO S/A Senna refeição, destinados a servidores da BELOTUR

41462

COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA

Fornecimento de gêneros 000699-0 / Alexandre Magela alimentícios à BELOTUR Del Maestro

20610

BANCO INTERMEDIUM S/A

40726

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Serviços de empréstimos 000789-X / Renan Soares de consignados aos empregados da Senna Belotur

38908

ICATÚ SEGUROS S/A

Serviços de seguro de vida em 000789-X / Renan Soares de grupo para os empregados da Senna Belotur

23622

DIMEP - DIMAS DE MELO Serviços de Manutenção PIMENTA SISTEMAS DE PONTO Relógio de Ponto da Belotur E ACESSO LTDA

39881

SEGMENTO DIGITAL COMERCIO LTDA

40993

Serviços de Editoração eletrônica 000611-7 / Rosárea Berenice HIDESIGN ESTUDIO LTDA - EPP para 6 (seis) edições bimestrais do Corrêa Guia Turístico de Belo Horizonte

39799

dom5022.indd 7

7

ARTE ORIGINAL LTDA

SAARA Fornecimento de Café em pó para 000699-0 / Alexandre Magela a BELOTUR. Del Maestro Fornecimento de materiais de limpeza, higiene e descartáveis 000699-0 / Alexandre Magela para atender a demanda da Del Maestro Belotur.

30490

EMPRESA BRASILEIRA DE Serviços postais que atendam às 000699-0 / Alexandre Magela CORREIOS E TELÉGRAFOS necessidades da Belotur Del Maestro

39799

Fornecimento de materiais de E limpeza, higiene e descartáveis 000699-0 / Alexandre Magela para atender a demanda da Del Maestro Belotur.

EXATA INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA

Serviços de assistência médica por 000789-X / Renan Soares de adesão ao Plano de Saúde PBH Senna

E Serviços de impressão reprografia à BELOTUR

em 000789-X / Renan Soares de Senna e 000800-4 / Ricardo Queiroz Alvarenga

06/04/2016 18:25:21

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

31614

K2 COMUNICAÇÃO LTDA

31614

ARCO VERDE GRÁFICAS

31614

VISUAL

Serviços de gráfica

000611-7 / Rosárea Berenice Corrêa

Serviços de gráfica

000611-7 / Rosárea Berenice Corrêa

OS EDITORA LTDA

Serviços de gráfica

000611-7 / Rosárea Berenice Corrêa

31614

COPY PRINT LTDA - EPP

Serviços de gráfica

000611-7 / Rosárea Berenice Corrêa

38455

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA Cessão de uso - CAT Confins AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

000898-5 / Ygor Teles Lauar

40618

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA Cessão de uso - CAT Pampulha AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

000898-5 / Ygor Teles Lauar

SOLUÇÕES

INFORMÁTICA

Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato, nos termos do art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013: I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos; II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato; III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes; V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência; VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes; VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos; VIII - atestar as notas fiscais e faturas; IX - comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; X - aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato; XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de março de 2016 Cláudia Pedrozo Diretora-Presidente Interina

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA SMOBI Nº 013/2016 Designa servidores para a função operacional de gestor e fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no decreto municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: Port Construções e Empreendimentos Ltda.

Contrato e Licitação: AJ-03/2016 – SMOBI-05/2015-TP – 010054651589 Objeto: Execução dos serviços e obras de contenção de encostas na R. Seis e na R. Flávio Ferreira Guimarães, localizadas nos B. Nazaré e Vila Ipê, circunscrição da SARMU-NE. Gestor do Contrato: Humberto Pereira de Abreu Júnior – 27245-1 Cargo e Lotação: Superintendente – SUDECAP Fiscal do Contrato: Daniel Garcia Toscano Barreto – 02634-5 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DVOPE-SD Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016 Josué Costa Valadão Secretário

URBEL COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL CNPJ/MF: 17.201.336/0001-15 NIRE: 313.000.411-40

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 Extraordinária no próximo dia 29 de Abril de 2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório da Administração; B) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; C) Eleição de membros para o Conselho Fiscal; D) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016 Conselho de Administração COMUNICADO A Diretoria de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL torna pública a listagem de candidatos ao benefício habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, que não compareceram para assinatura de contrato com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e foram considerados desistentes após terem sido sorteados.

Número de inscrição

CPF

001

APARECIDA BISPO NASCIMENTO

077643

XXX.XXX.746-65

002

IVANEIA FELIX DA SILVA

072689

XXX.XXX.196-00

003

ROSILENE VIEIRA

064557

XXX.XXX.896-10

Nome

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 130.0110.05.13 Referência: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Imobiliária.

Locatária: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel Locadora: Gilda Maria Lodi Carsalade CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O contrato de locação será prorrogado por mais 4 (quatro) meses, de 01/02/2016 a 31/05/2016.

PARÁGRAFO ÚNICO A rescisão antecipada do contrato não acarretará aplicação de multa a qualquer das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Locação referente ao Processo n.º130.0110.05.13.

Data de Assinatura: 18/03/2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da URBEL Mário Luís Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da URBEL Gilda Maria Lodi Carsalade

SUDECAP EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP torna público o resumo / extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: Nome: Ana Paula Fernandes Viana Furtado 1) Objetivo da viagem: Reuniões de trabalho com Especialista em Infraestrutura no Ministério das Cidades em Brasília / DF. 2) Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

3) Indicação de benefício para o Município: Defesa de interesses do município, alinhamento de suas políticas, participação em grupos de trabalho e busca de recursos técnicos ou financeiros.

4) Despesas: R$ 1.347,49 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Nome: Clênio Gonçalves Gosling 1) Objetivo da viagem: Reuniões de trabalho com Especialista em Infraestrutura no Ministério das Cidades em Brasília / DF. 2) Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

3) Indicação de benefício para o Município: Defesa de interesses do município, alinhamento de suas políticas, participação em grupos de trabalho e busca de recursos técnicos ou financeiros.

4) Despesas: R$ 1.347,49 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Nome: Heli Eustáquio dos Santos 1) Objetivo da viagem: Reuniões de trabalho com Especialista em Infraestrutura no Ministério das Cidades em Brasília / DF. 2) Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

3) Indicação de benefício para o Município: Defesa de interesses do município, alinhamento de suas políticas, participação em grupos de trabalho e busca de recursos técnicos ou financeiros.

4) Despesas: R$ 1.347,49 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

AVISO AOS ACIONISTAS Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em nossa Sede Social, situada na Av. do Contorno, nº 6.664, 1º/4º andares, nesta capital, os documentos a que alude o artigo nº 133, da Lei nº 6.404 de 15/12/76, relativos ao Exercício Social e Financeiro findo em 31 de dezembro de 2015.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016 Genedempsey Bicalho Cruz Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL CNPJ: 17.201.336/0001-15 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e

dom5022.indd 8

Nome: Marcos Ferreira de Souza 1) Objetivo da viagem: Reuniões de trabalho com Especialista em Infraestrutura no Ministério das Cidades em Brasília / DF.

Disque Idoso 3277-4646 06/04/2016 18:25:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 2) Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

3) Indicação de benefício para o Município: Defesa de interesses do município, alinhamento de suas políticas, participação em grupos de trabalho e busca de recursos técnicos ou financeiros.

4) Despesas: R$ 1.347,49 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Nome: Pedro Paulo Ferreira dos Santos 1) Objetivo da viagem: Reuniões de trabalho com Especialista em Infraestrutura no Ministério das Cidades em Brasília / DF. 2) Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

3) Indicação de benefício para o Município: Defesa de interesses do município, alinhamento de suas políticas, participação em grupos de trabalho e busca de recursos técnicos ou financeiros.

4) Despesas: R$ 1.347,49 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Belo Horizonte, 29 de março de 2016 Sônia Assunção de Almeida Andrade Gerente do Departamento de Recursos Humanos RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: ACECO TI S/A, CNPJ 43.209.436/0001-06; SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., CNPJ 05.065.971/0001-33; 3D TOPOGRAFIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 12.048.208/0001-60; BELTRÃO SANTOS ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA-EPP, CNPJ 65.165.599/0001-69; FORÇA ELETRICA INSTALAÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ 07.139.803/0001-70; FERGIKAL LTDA., CNPJ 18.793.539/0001-00; ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 75.911.438/0001-20; SQUEMA ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ 18.030.239/000170; TAMASA ENGENHARIA S/A., CNPJ 18.823.724/0001-09; CBR CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 65.213.795/0001-61; VERSSAT INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA. – EPP, CNPJ 04.175.450/0001-76; MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 49.670.524/0001-89; CIRCUITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 04.047.735/0001-21; PRO ECO BRASIL SERVICE LTDA., CNPJ 01.323.866/0001-04; OFICINA DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 04.616.836/0001-76; CGP CONSULTORIA GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ 22.640.932/0001-31; CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 17.279.381/0001-92; CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA., CNPJ 09.321.265/000166; AMEC ENGENHARIA LTDA., CNPJ 66.126.137/0001-03; COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ 58.645.219/0001-28; CONSÓRCIO CONATA-MARINS-MAB-BELTRÃO, CNPJ 17.177.139/0001-08; CONSÓRCIO CONATA-MARINS-LAMAR, CNPJ 16.642.479/0001-08; BRAZPOÇOS SERVIÇOS LTDA, CNPJ 65.153.934/0001-09; EPL CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ 20.515.556/0001-28; CONSÓRCIO MARINS KM – MECANORTE, CNPJ 21.845.001/000107; LAMAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 18.287.532/0001-17; VIA ENGENHARIA S/A, CNPJ 00.584.755/0001-80; GEOLINE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 02.657.869/0001-39; SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., CNPJ 55.386.445/000143; ERG ENGENHARIA LTDA., CNPJ 00.209.792/0001-09; CONSÓRCIO GALVÃO CARIOCA, CNPJ 09.494.250/0001-08; TECSERVICE LTDA., CNPJ 01.536.875/0001-75.

TRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: MG LESTE LTDA, CNPJ 18.835.649/0001-98; FALCO SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA, CNPJ 02.097.819/0001-44. CONSÓRCIO MOBICENTRO BH, CNPJ 23.779.266/0001-80.

Humberto Pereira de Abreu Junior Superintendente

legais, comunica o não conhecimento dos recursos protocolizados através dos processos administrativos abaixo relacionados, uma vez que os interessados aderiram ao Programa Em Dia com a Cidade, instituído pela Lei nº 10.876/15, conforme disposto em seu art. 1º, III, § 1º, e no art. 10 do Decreto nº 16.151/15, que a regulamenta.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Interessado: José Dirson Braga Lemos Processo nº: 01.041367.15.23 Assunto: Cancelamento do auto de infração nº: 365895A

9

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 17/03//2016 a 17/03/2016 arquivo nº 1221 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 01 de abril de 2016

PORTARIA SMSU Nº 032 DE 04 DE ABRIL DE 2016 Promove o cancelamento do cadastro da planta de parcelamento de solo que menciona.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o Decreto nº 14.583, de 21 de setembro de 2011, fundamentado nos arts. 18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, modificada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e art. 20 da Lei nº 7.166, de 28 de agosto de 1996, CONSIDERANDO A solicitação dos munícipes interessados, no âmbito do processo administrativo nº 01-150.856/14-64, que deu origem à aprovação do cadastro de planta (CP) 018.039-A; RESOLVE: Art. 1º - Cancelar o 018.039-A. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO O Presidente da Junta Integrada de Recursos Fiscais, no exercício de suas atribuições

Interessado: GERA – Consultoria em Benefício Ltda. ME Processo nº: 01.072387.14.74 Assunto: Cancelamento do auto de infração nº: 20140002337AI Belo Horizonte, 05 de abril de 2016 Marcos Souza Lima Presidente da Junta Integrada de Recursos Fiscais COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 18/03//2016 a 18/03/2016 arquivo nº 1222 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 01 de abril de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO CADAS-

dom5022.indd 9

06/04/2016 18:25:22

BELO HORIZONTE 10

Diário Oficial do Município

ATA DA 1002ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 23 dias do mês de março de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1002ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2015.4435 2015.4436 2015.7223 2015.9113 2015.9122 2015.9127 2015.9130 2015.9131 2015.9133 2015.9136 2015.9137 2015.9140 2015.9144 2015.9148 2015.9164 2015.9168 2015.9172 2015.9180 2015.9184 2015.9195 2015.9201 2015.9207 2015.9211 2015.9259 2015.9266 2015.9273 2015.9281 2015.9285 2015.9287 2015.9290 2015.9293 2015.9295 2015.9298 2015.9301 2015.9304 2015.9307 2015.9310 2015.9311 2015.9316 2015.9319 2015.9320 2015.9323 2015.9324 2015.9326 2015.9330 2015.9334 2015.9335 2015.9338 2015.9341 2015.9342 2015.9343 2015.9344 2015.9345 2015.9348 2015.9349 2015.9352 2015.9368 2015.9375 2015.9380 2015.9384 2015.9388 2015.9391 2015.9394 2015.9402 2015.9406 2015.9407 2015.9410 2015.9421 2015.9433 2015.9437 2015.9451 2015.9461 2015.9469 2015.9478 2015.9488 2015.9490 2015.9494

dom5022.indd 10

Poder Executivo

Nome Washington Carlos da Silva Washington Carlos da Silva Marina Guimarães de Deus Vieira Viação Sidon Ltda Locabus Locadora de Equipamentos e Veículos Ltda Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda Maria das Dores de Paula Maria das Dores de Paula Maria das Dores de Paula Rednei Vieira Rossi Rednei Vieira Rossi Jaime Martins Pereira MD Distbribuidora de Bebidas Ltda Eduardo Klein Silva Homem de Castro Paulo Emmanuel Coutinho de Lima Enilda Maria Ferreira Frederico Queiroz Machado Gustavo Cardoso de Carvalho Gustavo Camargo Silvério Conceição Cruz dos Santos Marcelo Peterson Gomes Anselmo Dornas Moura Bruno Tiago da Costa Tereza Cristina Corrêa Câmara Gontijo Kathiuscia Andrade Silva Wagno Alves Bragança Auto Omnibus Nova Suissa Ltda Lázaro Pereira Batista Pacheco Lázaro Pereira Batista Pacheco Rodopass Transporte Coletivos de Passageiros Ltda Marcio Henrique da Silva César Samuel Silva Maria do Carmo Prates Eduardo Arthur Schmidt Marcussi de Oliveira Olavo Nogueira Dell`Isola Locabus Locadora de Equipamentos e Veiculos Ltda Edivaldo Vieira Gomes Elaine Jamaica Alves dos Santos Jeferson Alexandre de Araújo Silvia Tais da Fontoura Cunha Correa Walson Bruno de Almeida Roberio Silvestre Ramos Inácio Leonardo Freitas Campos Luciana Dias Lage Renato Ferreira da Silva Susete Dresch Ricardo Braga Dupim Alpha Consultoria em Idiomas Ltda - EPP Frederico Humberto Lessa Breno Eduardo Costa Pereira Anderson Santos Ladeira Breno Eduardo Costa Pereira Luciana Caetano Botelho Salomão Urca Auto Ônibus Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Afranio Henrique Hastenreiter Rodopass Transporte Coletivos de Passageiros Ltda Lucas Ferreira Martins Reginaldo Francisco de Melo Heder Henrique Custódio Ana Ciriaco Peres da Silva Alexandre Xavier Pinto Paulo Sylas de Souza Mateus Magalhães Andrade Alexandre Luiz Minardi Maria do Carmo Prates Antonio Carlos de Souza Wander Alberto Mariano Márcio Evangelista de Oliveira Reginaldo Aloisio da Silva Maria Geralda Lima Pereira Mauricio de Souza Fernandes Antonio Fabio Jordão de Oliveira Rebouças Nova Geração Automóveis Ltda Fausto Silva Chaves Erasto de Souza Menezes Filho Ronaldo Lucio dos Santos

AIT AE02357804 AE02356707 AE02687749 AF01212491

Decisão Provido * Provido * Não Provido Não Provido

AE01213286

Não Provido

AE02781852

Não Provido

AE02883800 AE02883729 AE02883799 AE01232360 AF00995676 AE02756215 AE01785916 AE01222062 AE02816972 AE02800495 AF00593455 AE02801472 AE02757471 AE02739597 AE02870174 AE01225747 AE02782904 AE02838008 AE02820848 AE01202918 AE01212297 AE02804493 AE02804491

Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido

AE02853513

Não Provido

AE01225013 AE02798566 AE02755433

Não Provido Não Provido Provido

AE01229524

Não Provido

AE02962396

Não Provido

AE02816930

Não Provido

AF01634219 AE02812656 AF00742989 AE02758820 AE02798552 AF01841570 AE02820916 AF01969081 AE02830994 AB00547784 AA05528442 AE02830108 AF01374602 AE02789857 AE02864582 AE02789856 AE02842871 AE02877977 AE02863177 AA04417225

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido

AE01215847

Não Provido

AE01212108 AE01225528 AE02808356 AE02817169 AE02885003 AE02826505 AF00509678 AE02908237 AE02770089 AE02952605 AE02792774 AE02835456 AF01206865 AE02873712 AE02901016 AE01285710 AE02880232 AE02820858 AF01834007 AF01646588

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 2015.10214 2015.10242 2015.10243 2015.10244

Beatriz Costa Catizane Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda

AA02704037 AE02858934 AE02892371 AE02918427

Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Em tempo: * Processos nºs 2015.4435 – AIT AE02357804 – Veículo Placa OWR1089 e 2015.4436 AIT AE02356707 de Washington Carlos da Silva, julgados na Ata 951ª e publicados no DOM do dia 11/09/2015; onde se lê: “Não Provido”, leia-se: “Provido”.

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1003ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 28 dias do mês de março de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1003ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2015.6307 2015.6651 2015.7609 2015.7611 2015.7615 2015.7630 2015.7634 2015.7638 2015.7652 2015.7678 2015.7685 2015.7689 2015.7701 2015.7716 2015.7726 2015.7727 2015.7728 2015.7746 2015.7769 2015.7792 2015.7800 2015.7804 2015.7810 2015.7816 2015.7825 2015.7828 2015.7839 2015.7842 2015.7849 2015.7860 2015.7861 2015.7867 2015.7868 2015.7910 2015.7911 2015.7916 2015.7934 2015.7936 2015.7952 2015.7976 2015.7984 2015.8022 2015.8075 2015.8094 2015.8100 2015.8121 2015.8136 2015.8139 2015.8143 2015.8159 2015.8165 2015.8168 2015.8186 2015.8220 2015.8221 2015.8247 2015.9358 2015.9417 2015.9427 2015.9432 2015.9436 2015.9439 2015.9442 2015.9453 2015.9456 2015.9460 2015.9463 2016. 903

Nome Elizabete Dutra Fabio Cesario Miranda Lívia Araújo Abreu Marcilio Antonio Landim Francisco de Assis Soares Gualtiero Giannoni Brenda Viera da Fonseca Bruno Henrique Batista Dias Valdemiro Delmiro Haroldo Rogério dos Santos Jadir Arantes Clayton Luiz Lima Peixoto Humberto Maciel de Oliveira João Henrique Pinto Marques Camila Mendes Froede Camila Mendes Froede Hyparco de Vasconcellos Immesi Fábio dos Santos Rocha Regiana Valadares da Silva Samuel Mendes Oliveira Bruna Felix Moreira Franco Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda Adriana Medeiros Lemos Júlio César Parreira Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Bruno Pizzolante de Padua e Silva Jonathan Henrique Monteiro Ronaldo Guimarães Alberto Júlio de Souza Alberto Júlio de Souza Wesley Carvalho Costa Wesley Carvalho Costa Antonio Cleber Campos da Mota Ademar Junio Gomes de Abreu Daniela Nery Avancini Iago Mendes Costa Luciano Brandão Amim Délzio Salgado Bicalho Fabio Barbosa de Souza Coletivos Boa Vista Ltda Aline Duarte Barbosa Pedro Henrique Souza Campos Paulo de Souza Trindade Júnior Franklim Dircio Domingues Rodrigo Luis Ferreira Marcos Aurélio Lopes da Silva Carolina Nemésio de Barros Pereira Adriano Francisco Pimentel Geraldo Jacinto de Rezende Angélica Mendes Coelho Justino Geraldo Roberto Chaves Osvaldo Moreira da Silva Antonio de Souza Lima Antonio de Souza Lima Samuel Teodoro dos Santos Tenille Andréa Amaral de Faria Luiz Eustáquio da C. Ribeiro Artur João José Duarte Sebastião de Oliveira Maria Amélia de Jesus Deborah Elienai Marinho da Costa Warley de Matos Felício Paulo Alves Gomes Júnior Vanildo Vieira Duarte Milênio Transportes Ltda Dalva de Oliveira Fabricio Oliveira Bonifácio de Menezes Soares

AIT AE02666099 AE02614322 AE02693374 AA04267650 AE02684746 AE02675050 AA04153817 AA04788372 AA04279369 AF01220141 AF01781320 AF01490749 AE02799504 AE01102734 AE02709778 AE02705879 AE02694829 AE02754311 AE02726153 AE02705568 AE02697980

Decisão Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

AA02601919

Não Provido

AE02766764 AE02760532

Não Provido Não Provido

AE02799134

Não Provido

AE02764722 AE02784044 AE02714704 AE02799341 AE02577793 AE02596241 AE02743724 AE02743759 AE01230320 AE01182968 AA03699296 AE02716789 AE02784131 AE02718999 AE02787364 AE01202971 AE01200419 AF00987861 AE02735271 AE02717854 AF01274937 AE02784046 AE02753175 AF01318590 AA04278860 AF01967706 AA04464937 AE02722338 AE02776073 AE02769505 AE02813711 AE02852360 AA04086784 AE02434983 AE02867477 AE02792360 AE02824285 AE02895800 AE02853066 AE01223444 AE02852620 AE02818220

Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

AE02923867

Não Provido

06/04/2016 18:25:23

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 2016. 907 2016. 908 2016. 909 2016. 922 2016. 923 2016. 927 2016. 928 2016. 933 2016. 934 2016. 936 2016. 947 2016. 951 2016. 954 2016. 957 2016. 961 2016. 965 2016. 971 2016. 975 2016. 979

Manoel Antunes Vieira Manoel Antunes Vieira Manoel Antunes Vieira Ordilei José de Assis Joaquim Correa de Souza Júnior Geraldo Alves Ramos Geraldo Alves Ramos Maria dos Anjos Alves Teixeira Maria dos Anjos Alves Teixeira Walter Camilo Monteiro Guilherme Junio Monteiro Larissa de Sá Vaz Antônio Rodrigues da Silva Deolinda Serrão Neves Plena Transportes e Turismo Ltda Antônio Carlos Teixeira da Costa Paulo Roberto Guimarães Empresa Gontijo de Transportes Ltda Marcio Giesbrecht Souza

AE02945601 AE04006757 AE04007123 AE04016204 AE02829690 AE02912746 AE02921858 AE02940968 AE02933410 AE02919034 AF01113538 AA05019071 AE02994874 AE04010843 AE01288055 AE02977224 AE02979295 AE02937322 AE00853616

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Intempestivo

Belo Horizonte, 4 de abril de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 001/2016 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO DE BOLSO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MODA – DECISÃO FINAL DOS RECURSOS O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os itens 12.4 e 12.5 do Edital em epígrafe, torna público sua decisão final quanto ao recurso interposto contra o resultado da fase de habilitação: Proponente / Recorrente

Nº Do Envelope

Proposta

Item do Edital que foi descumprido

Decisão final do Presidente da FMC

Fundamentação

Joacêni Mastrângelo Abreu dos Santos

001

As desassossegadas

Descumprimento do item 7.1, alínea b - I e VI do Edital.

Indeferido

Item 7.1, alínea b - I e VI do Edital.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

Leônidas José de Oliveira Presidente

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-791-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS DECLARAÇÃO DE VENCEDOR PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2015 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de EPI´s e confecção de uniformes para os empregados da BHTRANS. A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 104/2015 de 23/12/2015 e considerando que a licitante EVOLUTION EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. ME cumpriu todas as condições editalícias para habilitação e classificação, declara a mesma como vencedora dos Lotes 6 e 7 do referido certame.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2016 Débora Nery Schwarcz Pregoeira Substituta

SLU CONVOCAÇÃO EMPREGADO PÚBLICO Convocamos a empregada pública Sebastiana Cunha Vicente, matrícula 01505-4, a comparecer na SLU/Divisão de Recursos Humanos, 4º andar, à rua Tenente Garro, 118 – Santa Efigênia, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação, para iniciar suas atividades laborais.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura ATO DO PRESIDENTE Concede a licença de serviço com vencimentos para aperfeiçoamento profissional à servidora LUANA

dom5022.indd 11

MAIA FERREIRA, matrícula 00388-7, nos termos do art. 164 a 167 da Lei n° 7.169/1996, pelo período de 2 (dois) anos contados a partir de 12 de abril de 2016 (Proc. 01-027.695/16-43).

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-790-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.

11

EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011226821477 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Arthur Oliveiros Rocha - psicólogo Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/08/2015 a 12/02/2016, bem como altera lotação, jornada e remuneração, a partir de 15/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/08/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740271560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Fagundes Amorim - terapeuta ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 23/04/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 22/04/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011017541579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cláudia Figueiredo Bumachar - médica ginecologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.714,17 mensais Assinatura: 22/07/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011419011507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renan Pereira de Andrade - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.837,34 mensais Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246531520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosilene de Ramos Coleta - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 28/08/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 41 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011344041200 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

06/04/2016 18:25:23

BELO HORIZONTE 12

Diário Oficial do Município

Contratado(a): CGP - Consultoria Gerenciamento e Planejamento Ltda. - SC - 047/13 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 42 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010855571273 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cobrape - CIA Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC - 165/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 42 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010861721214 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Despro - Desenvolvimento de Projetos e Consultoria Ltda. - SC- 151/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 42 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010861721214 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): NB Engenharia de Projetos e Consultoria Ltda. - SC - 150/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 42 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010701591207 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Peltier Comércio e Indústria Ltda. - SC - 153/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 42 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010856101254 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cobrape - Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC - 171/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 43 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010108021243 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cobrape - Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC - 118/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 43 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011670181140 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construções Ltda. - SC-008/12 Objeto: Ressarce à Contratada crédito referente a ônus imprevistos suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 72.519,37 Assinatura: 17/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 43 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010672051254 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Experti Empreendimentos Ltda.

- SC - 058/13 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 43

dom5022.indd 12

Poder Executivo

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010107281292 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Tecisan - Técnica de Engenharia Civil Ltda. - SC - 136/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 43 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010975641589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eder Luciano Vaz dos Santos fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/07/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.343,94 mensais Assinatura: 30/06/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011085711557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Evandro Renato Dias Junior médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/07/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 27/07/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 44 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011223801408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Christianne de Jesus Silva - biomédica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/02/2016 a 07/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/01/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011342121591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Romney de Oliveira - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 17/09/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011341281587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Romulo Francisco Rodrigues agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 14/09/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011439721526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane de Carvalho Araújo auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 02/10/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010957921532 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Martins Marques médica veterinária Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 22/06/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011088941596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luiza Pires de Almeida médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/07/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 27/07/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011233721504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marilia Dalva Gomes enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 24/08/2015 a 18/02/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 21/08/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011502851576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marisa de Souza Lopes - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.144,59 mensais Assinatura: 13/10/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 45 Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010239391664 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistênciais Sudeste Brasileira Objeto: Execução de serviço da proteção social especial: Serviço Especializado em Abordagem Social referenciado aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e Centros Pop do Município de Belo Horizonte, articulado com demais serviços para a população de rua do município, com as políticas setoriais e com a rede socioassistencial, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Prazo: 01/03/2016 a 30/12/2017 Valor: R$ 7.181.266,18 Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 46 Extrato do Convênio de Cooperação Mútua

Processo: 010239341640 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistênciais Sudeste Brasileira Objeto: Ação conjunta para a execução do Serviço Especializado em População em Situação de Rua - Centro POP Miguilim, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

Prazo: 01/03/2016 a 30/12/2017 Valor: R$ 713.166,70 Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 46 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011411741271 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Circuito Engenharia e Construções Ltda. - SC - 184/12 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 46 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010113141235 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio Constran / CGP Integração BRT - SC - 113/2012 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 46 Extrato do Termo de Retificação Processo: 010380881168 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engecom Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 134/11 Objeto: Retifica o preâmbulo do Termo de Ressarcimento, publicado no DOM em 15/01/2016.

Assinatura: 15/02/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 46 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010448151216 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Henrique Lopes Lemos de Oliveira - médico clínico Objeto: Altera plantão e remuneração, a partir de 12/06/2012, bem como prorroga o Contrato, a viger de 17/01/2013 a 16/07/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.255,97 mensais Assinatura: 16/01/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 47 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011494501311 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sara Fonseca da Silva - auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/11/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 945,47 mensais Assinatura: 31/10/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 47 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011786621252 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Cristina Silva - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/05/2013 a 07/11/2013.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/05/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 47

06/04/2016 18:25:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011786621252 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Cristina Silva - auxiliar em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/11/2013 a 07/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 47 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010608581230 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange de Miranda Cassiano de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/10/2013 a 01/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/10/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 47 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011458641443 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Camisasca enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/10/2015 a 14/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/10/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 48 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010372311528 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 19/12/2015 a 20/06/2016, aporte de recursos, adequações nos itens 05, 07, 08, 09 e 11 do Plano de Trabalho, bem como convalida os atos praticados a partir de 19/12/2015 até a data de publicação de registro do termo.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 40.000,00 Assinatura: 14/03/2016 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 48 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011486221178 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cristina Gonçalves de Oliveira - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/09/2013.

Assinatura: 15/09/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 48 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011361721540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marta Lucia de Lima Magalhães - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 17/09/2015 a 15/10/2015 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 16/09/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 48 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011361721540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

dom5022.indd 13

Contratado(a): Marta Lúcia de Lima Magalhães - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/10/2015 a 30/03/2016, conforme SCD 8911 do dia 15/10/2015.

Prazo: 05 meses e 15 dias Valor: inalterado Assinatura: 15/10/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 48 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 00756251548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandre Mata de Paula médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/10/2015 a 10/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/11/2015 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 49 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010024391309 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Naylor Giovanini Martins médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/05/2013 a 27/11/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/05/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 49 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011242831260 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sérgio Furtado de Castro médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/01/2013 a 08/07/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada, plantão e remuneração, a partir de 20/10/2012.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,69 mensais Assinatura: 08/01/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 49 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011242831260 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sérgio Furtado de Castro médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2013 a 08/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/07/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 49 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011399621305 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvania Freitas dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/10/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 963,00 mensais Assinatura: 15/10/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 49 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 011969831248 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nanny de Oliveira Otranto Gontijo - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/06/2013 a 16/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo, bem como altera unidade de lotação e remuneração, a partir de 19/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.706,28 mensais Assinatura: 14/06/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 50 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010878791300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nathália Teixeira Palla Braga médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/10/2013 a 02/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/10/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 50 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011054371215 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pamella Jordão Passos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2013 a 24/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/06/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 50 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010517731107 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sara Fonseca da Silva - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/04/2013 a 04/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/04/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 50 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010492711388 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sthella Adriana Ramos Ferreira médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2013 a 02/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo, bem como altera jornada, plantão, lotação e remuneração, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,69 mensais Assinatura: 02/08/2013 Registro na PGM: 04/04/2016 Livro: 178 Folha: 50 Belo Horizonte, 5 de abril de 2016 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

13

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município CONVOCAÇÃO CGM CONVOCADOS PARA RECADASTRAMENTO OU COLETA DE BIOMETRIA: O PRAZO ESTÁ ACABANDO Mais de 1.400 servidores municipais ainda não regularizaram sua situação e precisam participar do recadastramento ou fazer coleta de biometria. Se você é um deles, agende seu atendimento urgente. Ele deve ser feito no seguinte endereço eletrônico: http:// agendamentoeletronico.pbh.gov.br/senhafacil/.

O prazo termina no dia 15/04/2016.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL COMUNICADOS O Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul comunica a reconsideração da decisão de revogação da Permissão de Uso à Título Precário e Oneroso, restituindo a Permissão de Uso à Título Precário e Oneroso da permissionária abaixo relacionada.

Nº - NOME DO EMPREENDEDOR - Nº DO PROCESSO - SHOPPING POPULAR - BOX 01 - AUGUSTA DE ASSIS - 01-022154-09-27 CAETÉS PBH - 047 Belo Horizonte, 30 de março de 2016 Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica desistência de Box no Shopping Popular Caetés /PBH: Nº - NOME DO EMPREENDEDOR - Nº DO PROCESSO - BOX - SHOPPING POPULAR 01 - DAVINO LUIZ DE ABREU - 01-18945811-77 - 57 - CAETÉS PBH Belo Horizonte, 31 de março de 2016 Andréa Lúcia Bernardes Fernandes Gerente Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 158ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/04/2016, às 08:30 horas, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 220/2016 Processo n°: 01.028012.16.84 Anexos: 01.135963.15.80 Origem: L2 Interessado: Márcio Flávio Teixeira de Oliveira

06/04/2016 18:25:24

BELO HORIZONTE 14

Diário Oficial do Município

Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo nº 20150000777AE Defesa nº: 221/2016 Processo n°: 01.088002.15.08 Origem: CS Interessado: Condomínio do Edifício Montreal Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150004999AI Defesa nº: 222/2016 Processo n°: 01.097658.15.20 Origem: CS Interessado: Almeida & Jardim Saúde e Estética LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150004715AI Defesa nº: 223/2016 Processo n°: 01.102960.15.04 Origem: CS Interessado: Maria Edith Delgado Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150005761AI Defesa nº: 224/2016 Processo n°: 01.095284.15.81 Origem: CS Interessado: Geraldo da Costa Pereira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150005199AI RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 123/2016 Processo n°: 01.018046.16.70 Anexos: 01.017721.16.25 Origem: L3 Interessado: Antonio Rodrigues Nascimento Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20150071035AN Defesa nº: 225/2016 Processo n°: 01.104328.15.97 Origem: CS Interessado: Maria das Dores Fraga de Vasconcelos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150005804AI Defesa nº: 226/2016 Processo n°: 01.092374.15.66 Origem: CS Interessado: Tecnometal Engenharia e Construções Mecânicas LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150004066AI

Processo n°: 01.092686.15.89 Origem: CS Interessado: Espólio de Anna Bandeira de Melo Braga Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20150006555AN Defesa nº: 234/2016 Processo n°: 01.093283.15.48 Origem: CS Interessado: Casa Mangabeiras Serviços de Organização de Festas e Recepções LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150003697AI Defesa nº: 235/2016 Processo n°: 01.093716.15.83 Origem: CS Interessado: Estacionamento e Lava Jato Sion LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150004983AI / 20150004981AI Defesa nº: 236/2016 Processo n°: 01.095139.15.82 Origem: CS Interessado: Empreendimentos Pague Menos S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20150025058AN JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 237/2016 Processo n°: 01.029548.16.90 Anexos: 01.034428.16.87 Origem: L2 Interessado: Cristino Carneiro Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160022692AN Defesa nº: 238/2016 Processo n°: 01.035623.16.98 Anexos: 01.147127.15.57 Origem: L1 Interessado: Guilherme Capanema Filho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20150060949AN Defesa nº: 239/2016 Processo n°: 01.035628.16.01 Anexos: 01.147124.15.69 Origem: L1 Interessado: Carlos Henrique de Freitas Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20150060939AN Belo Horizonte, 05 de abril de 2016

Defesa nº: 227/2016 Processo n°: 01.080144.15.09 Origem: CS Interessado: Lar Imóveis LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150002350AI / 20150002352AI / 20150002354AI Defesa nº: 228/2016 Processo n°: 01.149325.15.91 Origem: CS Interessado: Marcelo Daniel da Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Apreensão nº 20150010522AA RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 51/2016 Processo n°: 01.007636.16.21 Anexos: 01.114395.14.20 Origem: l2 Interessado: Primatas Bar e Restaurante Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784505 Defesa nº: 229/2016 Processo n°: 01.100698.15.64 Origem: CS Interessado: Dalca Maria Faria de Abreu Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 734491 Defesa nº: 230/2016 Processo n°: 01.097550.15.74 Origem: CS Interessado: Condomínio do Edifício Elias Caran Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20150005728AI Defesa nº: 231/2016 Processo n°: 01.089647.15.59 Origem: CS Interessado: Virgílio Alves de Souza Guimarães Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20150018880AN / 20150018877AN Defesa nº: 232/2016 Processo n°: 01.088728.15.13 Origem: CS Interessado: Ricardo Almeida Abdala Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20150019644AN RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 233/2016

dom5022.indd 14

Poder Executivo

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE REALIZADA NO DIA 05/04/2016 PRESIDENTE: José Jacinto de Oliveira Neto SECRETÁRIA: Edinelly Figueiredo Bebiano MEMBROS PRESENTES: Simone Verônica de Souza, Márcio Xavier Eugênio, Ildeu José de Almeida Dias e Márcio Petrônio Baêta de Souza. Às 8h30min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-L. Foi verificada a existência de quórum para votações.

De acordo com o art. 5º, anexo único, Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria SMSU 020/12. Às 12:10 horas foi encerrada a presente sessão, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L José Jacinto de Oliveira Neto Presidente da JIJFI-L

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA COMUNICADO A Gerência Regional de Licenciamento e

Quinta-feira, 7 de abril de 2016 Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts.

179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada Pampulha, I, II, III, IV, integrantes de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO Emitir ruídos acima dos padrões advindos de música mecânica. DLT: Lei 9505/08, Art. 2º, Inc. V c/c Art. 4º, Inc. II. Cessar imediatamente a emissão de ruídos.

Infrator: MÁRCIO KAZUTO KATO CPF/CNPJ- Nº: 63602601668 Endereço de correspondência: Ave Otacílio Negrão de Lima, 14150- Jardim Atlântico.

Local da Infração: O mesmo.

Auto de Infração Nº: 746607 Data: 26/07/2015- às 21h00minhs Expediente de origem: 01-104299-15-90 Realizar evento na propriedade sem licenciamento prévio da Prefeitura e sem possuir Alvará de Localização e Funcionamento- ALF, contendo o uso licenciado, à área ocupada, os limites e as condicionantes para a realização do evento.

DLT: Lei 8616/03, Art. 246 c/c Lei 9063, Arts.

1º, § único e 4º, Decreto 13792, Arts. 1º, 3º, 4º, Caput e §1º. Penalidade: Multa aplicável a cada 1 (um) dia, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes; Interdição imediata e simultânea à multa, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art.166, Anexo I, item 218 e Lei 8147/00.

Infrator: MÁRCIO KAZUTO KATO CPF/CNPJ- Nº: 63602601668 Endereço de correspondência: Ave Otacílio Negrão de Lima, 14150- Jardim Atlântico.

Local da Infração: O mesmo.

Auto de Infração Nº: 20150006581AI Valor: R$ 2687,51 Data: 27/07/2015 Expediente de origem: 01-104299-15-90 Deixar de roçar ou limpar terreno não edificado ou terreno não utilizado com frente para logradouro público ou deixar de realizar drenagem no terreno, não providenciando condições adequadas para o escoamento das águas pluviais.

DLT: Lei 10534/12, Art. 21, I. Penalidade: Multa aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2( dois) dias, conforme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8147/00.

Infrator: FAYAL S/A CPF/CNPJ- Nº: 17263898000193 Endereço de correspondência: Rua dos Tupinambás, 227- 3º andar, Centro.

Local da Infração: Rua Francisca Santos Anastasia- Paquetá/ IC: 809121 042 0015.

Auto de Infração Nº: 20160006830AI Valor: R$ 1972,49 Data: 11/02/2016 Expediente de origem: 01-116167-14-76 Infrator: FAYAL S/A CPF/CNPJ- Nº: 17263898000193 Endereço de correspondência: Rua dos Tupinambás, 227- 3º andar, Centro.

Local da Infração: Rua Francisca Santos Anastasia- Paquetá/ IC: 809121 043 0010.

Auto de Infração Nº: 20160006851AI Valor: R$ 1972,49 Data: 11/02/2016 Expediente de origem: 01-116167-14-76 Infrator: FAYAL S/A CPF/CNPJ- Nº: 17263898000193 Endereço de correspondência: Rua dos Tupinambás, 227- 3º andar, Centro.

Local da Infração: Rua Francisca Santos Anastasia- Paquetá/ IC: 809121 040 0016.

Auto de Infração Nº: 20160006828AI Valor: R$ 1972,49 Data: 11/02/2016 Expediente de origem: 01-116167-14-76 Infrator: FAYAL S/A

CPF/CNPJ- Nº: 17263898000193 Endereço de correspondência: Rua dos Tupinambás, 227- 3º andar, Centro.

Local da Infração: Rua Francisca Santos Anastasia- Paquetá/ IC: 809121 041 001X. Auto de Infração Nº: 20160006829AI Valor: R$ 1972,49 Data: 11/02/2016 Expediente de origem: 01-116167-14-76 TERMOS DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO Encerrar as atividades do estabelecimento por estar funcionando sem o Alvará de Localização e Funcionamento- ALF- ou com o Alvará vencido. DLT: Lei 8616/03, Art. 227, caput e §2º, Decreto 14060/10, Art. 137, caput e §2º.

Penalidade: Multa para cada 30m²(trinta metros quadrados) ou fração, aplicável a cada 5(cinco) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, e interdição a partir da 1ª multa, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 202 e Lei 8147/00.

Infrator: MÁRCIO KAZUTO KATO CPF/CNPJ- Nº: 63602601668 Endereço de correspondência: Ave Otacílio Negrão de Lima, 14150- Jardim Atlântico.

Local da Infração: O mesmo.

Auto de Notificação Nº: 20150027616AN Valor: R$ 335,93 Data: 27/07/2015 Expediente de origem: 01-104299-15-90 Desocupar e demolir edificação em andamento que invade o logradouro público ou o imóvel público ou a área pública. DLT: Lei 8616/03, Art. 318, I e § 1º, I. Penalidade: - Edificação em Andamento- Multa aplicável a cada 2 (dois) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes; Demolição independente de propositura de Ação Judicial.

Infrator: AO RESPONSÁVEL CPF/CNPJ- Nº: 11111111111 Local da Constatação da Infração: Rua Luiz Lopes- Área pública/ passagem de pedestresNovo Ouro Preto.

Auto de Notificação Nº: 20160028292AN Valor: R$ 1487,67 Data: 25/03/2016 Expediente de origem: Vistoria Técnica de Infra- Estrutura Urbana/ ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2007/2008.

Raquel Guimarães Gerência Regional de Fiscalização Integrada RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 O Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Pampulha- FADE, no Pleno exercício das atribuições legais que lhe são conferidos pela Lei Nº 9.037/2005 De acordo com o Decreto Nº 12.288/2006, comunica aos interessados a decisão dos processos julgados na 3ª sessão ordinária realizada em 17/03/2016: RESULTADOS PROCESSO: 01-155.360/15-77 REQUERENTE: RIZVI INTERNATIONAL LTDA RESULTADO: DEFERIDO COM APLICAÇÃO DO DIREITO DE PERMANÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 72 DA LEI 7.166/96.

PROCESSO: 01-178.041/15-58 REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE MINAS GERAIS RESULTADO: DEFERIDO POR UNANIMIDADE PROCESSO: 01-184.610/15-86 REQUERENTE: MOREIRA E MELO AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA RESULTADO: INDEFERIDO POR UNANIMIDADE José Geraldo de Oliveira Prado Secretário de Administração Regional Municipal Presidente do Fórum da Área de Diretrizes Especiais

06/04/2016 18:25:24

Poder Executivo Quinta-feira, 7 de abril de 2016

dom5022.indd 15

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

15

06/04/2016 18:25:25

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

16

Quinta-feira, 7 de abril de 2016

O prazo de inscrições para as oficinas gratuitas da Escola Livre de Artes termina amanhã. São oferecidas vagas para as áreas de Artes Visuais, Dança, Design Popular, Música, Teatro e Patrimônio Cultural, distribuídas por todas as regiões de Belo Horizonte. Entre os cursos ofertados estão os de Modelagem e Pintura, Dança Adulta e Infantil, Circo, Bordado e Crochê, Violão, Percussão e Teatro.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br ou presencialmente nos centros culturais administrados pela Fundação Municipal de Cultura. O endereço e o telefone destes locais podem ser consultados no mesmo site. As vagas para este primeiro semestre são para os cursos de Sensibilização, de curta duração. A idade mínima varia de 6 a 14 anos, de acordo

com a ementa da oficina e com o público alvo do curso. Os interessados em participar devem comprovar residência em Belo Horizonte. As oficinas têm duração de 24 horas-aula e os menores de 16 anos devem ser inscritos, presencialmente, pelos pais ou responsáveis.

FMC

Inscrições para a Escola Livre de Artes se encerram amanhã

Arena da Cultura

A Escola Livre de Artes (ELA) foi criada em 2014, consolidando o programa Arena da Cultura, promovido há 19 anos pela Prefeitura de Belo Horizonte. A ELA conta com uma equipe de coordenadores responsáveis por propor, acompanhar e avaliar os trabalhos desenvolvidos.

Dispõe, ainda, de uma equipe pedagógica formada por profissionais que dinamizam os processos formativos, conceituais e metodológicos.

Cursos como os de Percussão, Dança e Teatro estão sendo ofertados neste primeiro semestre

Exposição “Renda-se” fica em cartaz até domingo no CRModa

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou no último final de semana a 6ª edição do Expresso PPR, que reuniu moradores de todas as regiões da cidade. O Expresso começou a ser realizado no final do ano passado e mais de duas mil pessoas já percorreram a cidade e conheceram de perto realizações da PBH e serviços oferecidos pela administração municipal. Nesta edição, representantes dos setores culturais, de movimentos negros e da juventude saíram de suas respectivas regiões e visitaram diversas obras.

Os representantes da região Oeste visitaram o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Vista Alegre e conheceram a Via 210, obra finalizada em 2014. A via é um corredor que liga a região Oeste ao Barreiro. Os moradores também passaram pelo Parque Municipal Jacques Cousteau, no bairro Betânia, e pela Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Palmeiras, antes de chegar ao Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho, no bairro Buritis.

O grupo que saiu da região Noroeste visitou a Casa Fábio Alves dos Santos, unidade de acolhimento para adultos em situação de saída de rua, e o Banco de Alimentos, no bairro Padre Eustáquio. Outro local que os moradores conheceram de perto foi a Umei Nova Esperança, inaugurada em 2011.

Julia Souto, estudante e moradora do bairro Jardim América, elogiou a atividade. “Conheci muitos lugares que não sabia que existiam. Achei muito interessante a estrutura de alguns equipamentos”, comentou.

Representantes de todas as regiões conheceram o Hospital Metropolitano do Barreiro, inaugurado em dezembro do ano passado, e se encontraram no Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte (COP-BH), no bairro Buritis. O COP reúne, em um mesmo espaço, diversos serviços municipais e a interação entre os órgãos envolvidos qualifica o atendimento ao público e proporciona agilidade na resolução das demandas.

Divulgação

Mostra reúne obras do piauiense Rogério Fernandes e apresenta resultado de pesquisas sobre o cordel nordestino

de beleza. Para o trabalho, o artista recebeu o apoio do Instituto Mario Penna, que doou cabelos reais para a confecção de algumas obras.

Piauiense radicado em Minas Gerais, Rogério Fernandes é re-

conhecido internacionalmente pelo seu trabalho. Após trabalhar como diretor de arte em agências de publicidade, Rogério passou a se dedicar à arte e seu estilo tem grande influência da xilografia nordestina.

Breno Pataro

A mostra “Renda-se”, formada por painéis do renomado artista visual Rogério Fernandes, está em cartaz até domingo, dia 10, no Centro de Referência da Moda (CRModa), que fica na Rua da Bahia, 1.149, Centro. A exposição ocupa dois pisos do espaço cultural com obras que mostram o resultado de incursões e pesquisas do artista pelo mundo do cordel nordestino. A exposição tem entrada gratuita e pode ser visitada até sexta, das 10h às 21h, e sábado e domingo, das 10h às 14h.

O trabalho de pesquisa de Rogério tem um resultado surpreendente e rendas, texturas, expressões e o cabelo das mulheres nordestinas ganham vida e emoção.

Rogério aborda a questão do cabelo e sua importância para as mulheres com câncer, levando o público a uma reflexão sobre os padrões

Expresso PPR apresenta realizações da Prefeitura para moradores de todas as regiões de Belo Horizonte

Moradores de todas as regiões se encontraram no COP-BH, no Buritis

dom 5022.indd 16

06/04/2016 20:18:05