Ano XXII • N. 5.053 • R$ 0,90
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Tiragem: 1.550 • 24/5/2016
Novo dispositivo garante 20% das vagas em concursos públicos para negros Em mais uma iniciativa voltada ao aperfeiçoamento da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o prefeito Marcio Lacerda sancionou nesta segunda-feira, dia 23, no Museu Histórico Abílio Barreto, a Lei 10.924/2016, que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para negros. De acordo com o texto da nova Lei, que está publicada nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), essa reserva diz respeito a todas as “vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte”. De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, o país foi construído com a força de trabalho dos negros, e eles foram deixados à própria sorte com a abolição. “Essa Lei tem um caráter reparatório dos efeitos cumulativos deste abandono. Do ponto de vista das políticas afirmativas, a Lei vem resgatar uma dívida enorme com a população negra. Se nos Estados Unidos, o racismo é claro, aqui ele é disfarçado. E é dever do poder público mobilizar esforços para que as desigualdades sejam superadas”, afirmou. Belo Horizonte foi a primeira cidade brasileira a instituir uma política para a promoção da igualdade racial. A legislação coloca a capital mineira em evidência, avançando rumo às políticas compensatórias para a su-
peração do racismo, ao lado de capitais como São Paulo, Salvador e Porto Alegre. A nova Lei atende a uma antiga reivindicação do movimento negro e se insere no conjunto das políticas de ações afirmativas, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010). Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH), divulgada em 2013, apenas 11,9% dos servidores públicos se declaram negros. Entre eles, a maioria se encontra em áreas de nível fundamental e médio. A mesma pesquisa revela que 65% da população economicamente ativa (PEA) da RMBH é composta por negros, porém os postos de trabalho e os níveis salariais ainda são diferentes da população não negra. De acordo com Rosângela Silva, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), a partir de pesquisas como a PED, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, recentemente, estudo no Brasil que apontou a importância de políticas públicas afirmativas para a superação das desigualdades. “No documento, os peritos concluem que o ‘mito da democracia racial’ ainda existe na sociedade brasileira e que parte substancial dela ainda ‘nega a existência do racismo’”, afirmou a coordenadora. Rosângela explica também que, de acordo com o IBGE, em Belo Horizonte a população negra correspon-
Fotos: Adão de Souza
Sancionada Lei que fortalece política de igualdade racial em BH
Com a nova lei, sancionada ontem pelo prefeito, a administração municipal resgata parte da dívida histórica com a população negra
de a 52,1% da população, o que reforça a necessidade da existência das cotas neste momento. “Não se trata de avaliação da capacidade do negro, mas da necessidade de promover aqueles que compõem a maior parte da população e historicamente nunca estiveram em condições de igualdade. Uma cidade de todos e para todos busca, por meio de políticas públicas, superar as desigualdades”, enfatizou.
do poder público e da sociedade civil, o conselho tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial, com ên-
fase na população negra e outros segmentos étnicos, especialmente para combater o racismo, o preconceito, a discriminação, a xenofobia e as desigualdades sociais.
Conselho
Durante a solenidade de sanção da nova Lei, Marcio Lacerda deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). Composto por quarenta membros
A Prefeitura de Belo Horizonte entregou à população mais uma importante obra na área da saúde, no sábado, dia 21: a nova sede do Centro de Saúde São Francisco, localizada na Rua Vianna do Castelo, 485, esquina com Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro São Francisco - Região da Pampulha. O novo prédio do Centro de Saúde São Francisco substitui um equipamento antigo, que já não era suficiente para atender à demanda das cerca de 7 mil pessoas, moradoras dos bairros referenciados pela unidade. Com instalações modernas e amplas, que oferecem mais conforto aos usuários e trabalhadores, o novo espaço tem 1.055,metros quadrados de área construída e dispõe de 17 consultórios, 11 a mais do que a antiga sede. De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, o novo centro é mais uma conquista do trabalho desenvolvido em benefício da saúde pública em Belo Horizonte. “Com esta inauguração, completamos 50 grandes obras na área de saúde, desde 2009. É por causa desse trabalho da administração e da dedicação dos servidores, que a nossa capital tem o melhor SUS entre as grandes cidades do Brasil. Um trabalho reconhecido em todo o país que é fruto de entrega, paixão e sacrifício. Um esforço que é reconhecido também pela população que cobra e nos ajuda nesse processo”, afirmou o prefeito. A nova sede do Centro de Saúde São Francisco possui dois pavimentos com estacionamento, sala de reuniões, zoonoses, instalações sanitárias, vestiários, consultórios, fraldário, salas de vacina e coleta, farmácia, curativo, sala de enfermagem e observação,
dom 5053.indd 1
Adão de Souza
Centro de Saúde São Francisco já funciona em nova sede
A nova sede do Centro de Saúde São Francisco garante mais conforto aos usuários e trabalhadores
odontologia, sala multiuso, gerência, administração, almoxarifado e refeitório. O projeto foi elaborado
para contemplar também as pessoas portadoras de necessidades especiais, com banheiro exclusivo
e rampas. Foram investidos cerca de R$ 2,9 milhões na nova unidade.
23/05/2016 18:47:21