21/06/2016

Ano XXII • N. 5.071 • R$ 0,90

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Tiragem: 1.550 • 21/6/2016

Iniciativa realizada pelo Conselho Municipal de Política sobre Drogas de BH enfatiza diálogo e acesso à informação como uma das ferramentas para enfrentar a situação Com um ato público realizado ontem na Praça Sete, no Centro, a Prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte (CMPD-BH), abriu oficialmente a Semana de Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que neste ano tem como tema “Maratona de Prevenção às Drogas: A Vida em 1º Lugar”. O evento realizado pelo órgão municipal pelo segundo ano consecutivo tem o objetivo de promover ações e diálogos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento ao uso e abuso de drogas. Mais de 40 ações de sensibilização e mobilização integram a agenda de atividades, que serão realizadas em diversos espaços públicos da cidade, como escolas, centros culturais, de saúde e de assistência social. A programação vai até o próximo domingo, dia 26, e os detalhes estão disponíveis no site da Prefeitura, www. pbh.gov.br.

A presidente do CMPD-BH, Soraya Romina, esclarece que a proposta é levar à população informações sobre os efeitos causados pelo consumo de drogas, com o intuito de aumentar a prevenção

ao seu uso abusivo. “Nesse ano, criamos uma maratona da prevenção às drogas, envolvendo representantes dos governos Municipal e Estadual, entidades do terceiro setor e da sociedade civil. As atividades envolvem palestras, rodas de conversas, práticas esportivas e até sessões de cinema comentadas, para que todos contribuam nesse enfrentamento, além de divulgar serviços que ofereçam apoio e orientação à população”, explicou.

Para abrir a Maratona da Prevenção, uma chama simbólica foi acesa na Praça Sete pelos esportistas Carlos di Franco, o Carluxo, campeão brasileiro e atleta paralímpico de tênis de mesa, por Wander do Prado, recordista do atletismo pan-americano, e o tricampeão mundial de futebol, o ex-jogador Wilson Piazza. Para Carluxo, “o esporte é uma alternativa para que o diálogo sobre prevenção ao uso e ao abuso de drogas se aproxime do universo dos mais jovens, estimulando uma vida mais saudável, com disciplina e superação”. O ato público foi marcado também por apresentações musicais, de dança e teatro, além

Uma chama simbólica foi acesa pelos esportistas Carlos di Franco (Carluxo), Wander do Prado e Wilson Piazza

Fotos: Breno Pataro

Semana de Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas promove maratona de atividades em BH

Atividades da semana foram abertas oficialmente ontem, na Praça Sete, no Centro

de orientação médica com os profissionais do Programa de Controle do Tabagismo, da Secretaria Municipal de Saúde, destinado aos usuários que desejam parar de fumar.

Grupo, 12, Granja de Freitas) promove, às 9h, o atendimento sistêmico voltado para a questão do álcool e outras drogas. A ação é destinada às famílias referenciadas no Cras Granja de Freitas. No domingo, dia 26, a Semana de Preven-

Maratona de Prevenção

Entre as ações que integram a Semana de Prevenção, hoje, às 14h, será realizado o Fórum da Criança e do Adolescente, no auditório da Regional Leste (Rua Lauro Jacques, 20, Floresta). O evento é aberto à comunidade e tem como tema “A Maratona Contra as Drogas. A vida em primeiro lugar”. No mesmo horário, em frente ao Conjunto IAPI, na Avenida Antônio Carlos, uma blitz sobre o tema contará com a participação de escolas municipais da região Noroeste, além de representantes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) Vila Senhor dos Passos e Pedreira Prado Lopes e gestores e técnicos da Regional Noroeste.

Na quinta, dia 23, às 14h, o Centro Cultural Venda Nova (Rua José Ferreira dos Santos, 184, Novo Letícia) realiza a sessão comentada do filme “Bicho de Sete Cabeças”, da diretora Laís Bodanzky. Na sexta, dia 24, o Espaço BH Cidadania/ Cras Granja de Freitas (Rua do

ção será encerrada com o “Revezamento da Prevenção às Drogas”, atividade que será realizada por alunos da rede pública com participação de atletas olímpicos e paralímpicos. A concentração será às 8h, na Praça da Liberdade.

Iniciativas Municipais Uma das ações coordenadas pela Prefeitura que oferece apoio ao usuário e dependente de álcool e outras drogas é o programa Recomeço. Desde 2012, a iniciativa fortalece as redes de serviços da cidade, colaborando com a implantação e a estruturação de ações de proteção social ao indivíduo. O programa integra ações nas áreas de Educação, Trabalho e Emprego e Políticas Sociais.

Na área de Saúde, a cidade conta com psicólogos nos 148 centros de saúde. Outro bom exemplo são os Consultórios de Rua, que há cinco anos fazem o trabalho de busca ativa de usuários de drogas em locais públicos, oferecendo informações e cuidados.

Belo Horizonte possui ainda três Centros de Referência em Saúde Mental - Álcool e Drogas (Cersams-AD), situados nas regiões Nordeste, Barreiro e Pampulha, e que têm o intuito de ajudar a reconstruir a vida pessoal de seus usuários, com suporte também para as famílias. O município conta também com um Centro de Referência em Saúde Mental Infantil (Cersami) na região Noroeste.

Desde julho de 2015 a cidade conta também com a Unidade Acolhimento Adulto – Casa da Travessia, no Barreiro. O espaço abriga pacientes em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar, que precisam de acompanhamento terapêutico de caráter transitório em função do uso de álcool e outras drogas. Todas essas políticas contribuem para a reinserção e a reconstrução de vínculo e de valores para que a pessoa se firme como sujeito autônomo de sua vida.

O prefeito interino de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame, assinou ontem, na sede da PBH, no Centro, um decreto que estabelece regras complementares para a concessão de licença para aperfeiçoamento profissional dos servidores da administração municipal.

O decreto 16.351/2016, que está publicado nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), define os casos e as condições em que os servidores poderão se licenciar para participar de ações de aperfeiçoamento e atualização profissional e de outras atividades de aperfeiçoamento por meio de cursos, treinamentos e eventos.

Para obter a concessão da licença, os servidores precisam ser estáveis no cargo, estarem em efetivo exercício de suas atribuições, terem sido aprovados na última avaliação de desempenho e não terem sofrido penalidade disciplinar nos 12 meses anteriores à data de solicitação da licença.

Na análise da cada solicitação, serão considerados, entre outros fatores, o interesse da administração municipal e o alinhamento ao planejamento estratégico do órgão, além da disponibilidade orçamentária, quando for o caso. Os servidores aos quais forem concedidas as licenças terão o compromisso de atuar como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos, no âmbito da Prefeitura.

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Adão de Souza

Prefeitura regulamenta licença para aperfeiçoamento profissional de servidores

Decreto foi assinado ontem pelo prefeito interino Rúsvel Beltrame

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1438ª REUNIÃO, EM 19/05/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Andréia Silva de Oliveira, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Leonardo Varella Giannetti e Adriano Antônio Gomes Dutra.

Ausência justificada: Mateus Marques Pacheco. Às 16 horas iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

Também foi aprovado e assinado o Acórdão de nº 9.894/3ª.

Em atendimento ao disposto no artigo 91 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, retifica-se a Ata da 1436ª Reunião, realizada em 05/05/2016 e publicada no DOM do dia 17/05/2016, em razão de erro material detectado, “a posteriori”, na decisão referente ao seguinte processo: Recurso Voluntário nº 10.328.

Processo nº 01.131169.13.96. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – AJEAS. Advogados: Dr. Napoleão Alves Coelho e outros. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares.

Onde se lê: “APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, ACOMPANHANDO A RELATORA QUANTO À EXTINÇÃO DO CONTENCIOSO, MAS RECONHECENDO A INTEGRAL EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUSIVE NA ESFERA JUDICIAL, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PARA VISTA, E, TENDO EM CONTA SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NA PRÓXIMA REUNIÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, OS AUTOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 19/05/2016. NOS TERMOS DO ARTIGO 55, § 4º, DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, ANTECIPOU SEU VOTO O CONSELHEIRO PRESIDENTE, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, MANIFESTANDO-SE PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ASSISTIU À SESSÃO DE JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. ÉRICA GARCIA”, leia-se: “APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, ACOMPANHANDO A RELATORA QUANTO À EXTINÇÃO DO CONTENCIOSO, MAS RECONHECENDO A INTEGRAL EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUSIVE NA ESFERA JUDICIAL, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PARA VISTA, E, TENDO EM CONTA SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NA PRÓXIMA REUNIÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, OS AUTOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 19/05/2016.

NOS TERMOS DO ARTIGO 55, § 4º, DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, ANTECIPOU SEU VOTO O CONSELHEIRO PRESIDENTE, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, MANIFESTANDO-SE PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ASSISTIU À SESSÃO DE JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. ÉRICA GARCIA.” JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.328. Processo nº

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Poder Executivo

01.131169.13.96. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – AJEAS. Advogados: Dr. Napoleão Alves Coelho e outros. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. Decisão: APÓS O VOTO VISTA DO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, ADERINDO À DIVERGÊNCIA INSTAURADA PELO PRESIDENTE, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, FOI O REPRESENTANTE DA OABMG ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA. CONCLUÍDO FINALMENTE O JULGAMENTO, FOI ENTÃO O RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS, E, PELO VOTO DE QUALIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE, PARA DECLARAR A NULIDADE DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DE ISSQN, TENDO EM CONTA A INOBSERVÂNCIA DO “DUE PROCESS OF LAW” E A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, VENCIDOS OS CONSELHEIROS GABRIELA CORDEIRO TAVARES, RELATORA, E MATEUS MARQUES PACHECO, QUE, A EXEMPLO DA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, TAMBÉM JULGAVAM EXTINTO O CONTENCIOSO, NOS TERMOS DO ART. 90, V, DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO N° 16.197, DE 8 DE JANEIRO DE 2016, DETERMINANDO, POR OUTRO LADO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DAS AÇÕES PROPOSTAS EM JUÍZO PELA ASSOCIAÇÃO RECORRENTE. RESTOU IGUALMENTE VENCIDO O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, QUE, NESTA PARTE, TAMBÉM VOTAVA PELA EXTINÇÃO DO CONTENCIOSO, MAS, A SEU TURNO, DECIDIA PELA POSSIBILIDADE DE A FAZENDA PÚBLICA COBRAR OS VALORES DE ISSQN APURADOS, INCLUSIVE NA ESFERA JUDICIAL. MANTEVE O COLEGIADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, TODAS AS PENALIDADES APLICADAS PELO FISCO EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES INSTRUMENTAIS. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O CONSELHEIRO PRESIDENTE, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. ASSISTIU À SESSÃO DE JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. ÉRICA GARCIA. Acórdão nº 10.109/3ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS CONCEDIDA VISTA Recurso Voluntário nº 10.365. Processo nº 01.197488.12.74. Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional. Recorrente: HUSE H ULTRA SOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. – ME. Procurador da Recorrente: Sr. Luiz Antônio Gonçalves Neto. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, QUE DESISTIU DA VISTA, OS AUTOS SERÃO ENTREGUES AO CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, PARA VISTA. Recurso Voluntário nº 10.422. Processo nº 01.166833.13.27. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo.

APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO E A SUSTENTAÇÃO ORAL EFETUADA PELO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA, FREDERICO GEORGE DA FONSECA, SUSCITOU O RELATOR O ENFRENTAMENTO DE QUESTÃO ALUSIVA AOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO INTERPOSTO, VOTANDO POR NÃO CONHECÊ-LO, TENDO EM VISTA A INOBSERVÂNCIA DA DIALEXIDADE RECURSAL. SOLICITARAM VISTA OS CONSELHEIROS ANDRÉIA SILVA DE OLIVEIRA, GABRIELA CORDEIRO TAVARES,

Terça-feira, 21 de junho de 2016 LEONARDO VARELLA GIANNETTI E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO. A PEDIDO DA CONSELHEIRA ANDRÉIA SILVA DE OLIVEIRA, FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2016 PARA CONTINUAÇÃO DESTE JULGAMENTO. JULGAMENTOS SUSPENSOS RETIRADOS DE PAUTA Processo nº 01.125708.14.75. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LUCENA LTDA. – ME. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Recurso Voluntário nº 10.158. Processo nº 01.167496.12.13.

Anexo: 01.137546.12.00.

Assunto: ITBI – Revisão dos Lançamentos.

Recorrentes: ADILSON MARCOS MAGALHÃES FONSECA E OUTROS. Advogados: Dr. Guilherme Octavio Santos Rodrigues e outros. Procurador dos Recorrentes: Sr. Luiz Carlos de Lima. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO CONSELHEIRO COM VISTA NOS AUTOS, JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Reexame Necessário nº 10.378. Processo nº 01.189436.11.34. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: RPB INFORMÁTICA LTDA. – ME. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares.

A PEDIDO DA CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES FOI O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 53 DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016.

PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.314. Processo nº 01.161423.13.08. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrentes: FERNANDO FERNANDES DA COSTA E S/M. Procuradores dos Recorrentes: Sr. Luiz Gustavo de Melo Castro e outro. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco.

RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Recurso Voluntário nº 10.381. Processo nº 01.142905.14.12.

Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador da Recorrente: Sr. Leandro de Souza Lopes. Relatora: Dra. Andréia Silva de Oliveira.

RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA, E, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DA RELATORA EM VIRTUDE DE CASAMENTO E FÉRIAS REGULARES, OS AUTOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 30/06/2016.

Por determinação do Presidente, Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, foram transferidos de pauta os seguintes processos: Processo nº 01.030578.15.77.

Anexo nº 01.167200.14.17 – Contribuinte: SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., foi transferido da pauta do dia 02/06/2016 para a do dia 16/06/2016. Os processos de nos 01.008241.12.95 – Contribuinte: NATTURA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. – ME, 01.072891.09.07 – Contribuinte: MATEUS PRATES PEREIRA – ME e 01.200455.11.53 com os Anexos: 01.054863.12.95/ 01.095231.12.72/ 01.027344.13.26/ 01.030848.13.88/ 01.034017.14.10 – Recorrente: GRÁFICA SÃO VICENTE LTDA., foram transferidos da pauta do dia 02/06/2016 para a do dia 09/06/2016. Às 19 horas e 15 minutos encerrou-se a sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 19 de maio de 2016.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1439ª REUNIÃO, EM 02/06/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares e Leonardo Varella Giannetti. Às 16 horas iniciou-se a sessão. Não foi aprovada a ata da reunião anterior.

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.365. Processo nº 01.197488.12.74. Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional. Recorrente: HUSE H ULTRA SOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. – ME. Procurador da Recorrente: Sr. Luiz Antônio Gonçalves Neto. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. Decisão: CONHECIDO POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, PROVIDO O RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. THIAGO ARCANJO SANTOS. Acórdão nº 10.115/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.384. Processo nº 01.125708.14.75. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LUCENA LTDA – ME. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE PROPUNHA A NÃO-REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO E O IMEDIATO ENVIO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO CART-BH, PARA ANÁLISE QUANTO À ALEGADA EXTINÇÃO DO CONTENCIOSO, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, ALÍNEA “C”, DO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO – CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016. O CONSELHEIRO PRESIDENTE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO. Acórdão nº 10.116/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.314. Processo nº 01.161423.13.08. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrentes: FERNANDO FERNANDES DA COSTA E S/M. Procuradores dos Recorrentes: Sr. Luiz Gustavo de Melo Castro e outro. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco.

Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. PARTICIPARAM DESTE JULGAMENTO OS CONSELHEIROS MATEUS MARQUES PACHECO, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, GABRIELA CORDEIRO TAVARES E JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, EM SUBSTITUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, AOS CONSELHEIROS PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA E MÁRCIO FERREIRA BEDRAN, CUJOS MANDATOS COMO CONSELHEIROS DESTA CÂMARA ENCERRARAM-SE EM 10 DE AGOSTO DE 2015. Acórdão nº 10.117/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO CONCEDIDA VISTA Recurso Voluntário nº 10.158. Processo nº 01.167496.12.13.

Anexo: 01.137546.12.00.

Assunto: ITBI – Revisão dos Lançamentos.

Recorrentes: ADILSON MARCOS MAGALHÃES FONSECA E OUTROS. Advogados: Dr. Guilherme Octavio Santos Rodrigues e outros. Procurador dos Recorrentes: Sr. Luiz Carlos de Lima. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS MATEUS MARQUES PACHECO, LEONARDO VARELLA GIANNETTI E O CONSELHEIRO

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 21 de junho de 2016 PRESIDENTE, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE ALTEROU O VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO APÓS A ASSENTADA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2016, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES. ASSISTIU À SESSÃO, EM NOME DOS RECORRENTES, A DRA. MARIA LÚCIA DA SILVA. Às 17 horas e 50 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 16/06/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 2 de junho de 2016.

Contribuinte: JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA – TITULAR DO 1º SUBDISTRITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Recurso Voluntário nº 10.428 Processo nº 01.160532.14.99 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: MD2 – ENGENHARIA LTDA.-ME Advogados: Dr. Isac Romagnoli Silveira Lima e outros Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Belo Horizonte, 16 de junho de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 7 DE JULHO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.390 Processo nº 01.008241.12.95 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: NATTURA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. – ME Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Concedida vista ao Cons. Adriano Antônio Gomes Dutra em 09/06/2016) Reexame Necessário nº 10.393 Processo nº 01.072891.09.07 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: MATEUS PRATES PEREIRA – ME Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Concedida vista ao Cons. Thiago Rios Soares em 16/06/2016) Reexame Necessário nº 10.402 e Recurso Voluntário nº 10.403 Processo nº 01.200455.11.53 Anexos nºs 01.054863.12.95 / 01.095231.12.72 / 01.027344.13.26 / 01.030848.13.88 / 01.034017.14.10 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: GRÁFICA SÃO VICENTE LTDA. Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Concedido prazo adicional ao Relator em 16/06/2016)

Recurso Voluntário nº 10.422 Processo nº 01.166833.13.27 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Concedida vista à Conselheira Andréia Silva de Oliveira em 19/05/2016. Transferido da pauta do dia 30/06/2016) Recurso Voluntário nº 10.381 Processo nº 01.142905.14.12 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador da Recorrente: Sr. Leandro de Souza Lopes Relatora: Dra. Andréia Silva de Oliveira (Retirado de pauta na reunião do dia 19/05/2016.

Transferido da pauta do dia 30/06/2016) Recurso Voluntário nº 10.418 Processo nº 01.159918.13.68 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: CAPITAL EXPRESSO LTDA. – ME Procurador da Recorrente: Sr. Fábio Aloísio da Silva Caetano Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida

Recurso Voluntário nº 10.412 Processo nº 01.085142.09.12 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – GETM Recorrido: LUCIANO EUSTÁQUIO XAVIER – TITULAR DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Concedida vista ao Cons. Yuri Max Barbosa Souto em 16/06/2016)

Recurso Voluntário nº 10.431 Processo nº 01.084920.09.00 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (GETM) Recorrido: LUIZ MÁRCIO FERREIRA DE CARVALHO, TITULAR DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

Reexame Necessário nº 10.375 Processo nº 01.030578.15.77. Anexo nº 01.167200.14.17 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Contribuinte: SOINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta na reunião do dia 12/05/2016.

Transferido da pauta do dia 02/06/2016)

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Recurso Voluntário nº 10.406 Processo nº 01.124908.13.48 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: SOSERVI – SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Advogado: Dr. Dênio Antônio dos Santos Procuradora: Sra. Eveline Maria Dutra Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra Reexame Necessário nº 10.409 Processo nº 01.158408.14.27 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: BENEDITO JÚLIO FRANCISCO E CIA. LTDA. – ME Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Retirado de pauta na reunião do dia 16/06/2016) Reexame Necessário nº 10.416 Processo nº 01.085003.06.16 Assunto: AITI – Cancelamento

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Belo Horizonte, 16 de junho de 2016

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.008402.15.75 Requerente: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte Adv.: Dr. Leonardo de Oliveira Zica e outros Pedido de Cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.008500.14.03 Requerente: Carlos Alberto Garcia - ME Pedido de Cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.027417.14.89 Requerente: US-Shop Comércio e Serviços Ltda.

EPP Adv.: Dra. Tatiana de Sousa Braz Pedido de Cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.064072.13.27 Requerente: Marcelo Motta Locadora Ltda.- ME Pedido de Cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.076077.13.48 Requerente: LMA Consultoria e Administração Ltda. - ME Pedido de Cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 01.083133.13.37 Requerente: Pontual Transportes e Serviços Automotivos Ltda. – ME Proc.: Sra. Andreza de Sales Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.084579.14.32 Requerente: Instituto Cultural Maestria Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.085347.15.73 Requerente: Deodato e Mello Estética e Beleza Ltda.- ME Pedido de Cancelamento de AITI – deferido, com dispensa de reexame necessário Processo: 01.085357.15.27 Requerente: Maria de Sousa Almeida Nascimento - ME Pedido de Cancelamento de AITI - deferido, com dispensa de reexame necessário Processo: 01.089688.14.55 Requerente: SLPS Representações Ltda. - ME Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.091510.14.56 Requerente: Gomes da Mata Representações Ltda - ME. Proc.: Sr. Gabriel Victor de Oliveira Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.092418.14.59 Requerente: Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda.

Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.094012.14.65 Requerente: Adilson de Souza Pena – EPP Adv.: Dra. Camila M. de Menezes Pedroso Soares Pedido de Cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.101213.13.05 Requerente: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.

Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.105349.15.00 Requerente: Consórcio Estacionamento Shopping Del Rey Proc.: Sr. Rafael Rocha Martins e outros Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.122379.13.48 Requerente: Avivar-Sistema Especial de Ensino Ltda. - ME Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.152542.14.97 Requerente: Instituto de Ortopedia Artroscopia e Microcirurgia - ME Pedido de Cancelamento de AITI - indeferido Processo: 01.168900.14.74 Requerente: Assessoria e Consultoria Setorial Ltda.

- ME Pedido de Cancelamento de AITI - deferido, com dispensa de reexame necessário O prazo para interposição de Recurso de 30 dias, previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto nº 16.197/2016, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, Rua Espírito Santo, 605 - 8º andar, Centro.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário – JJT

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: FERNANDO UNIFORMES EIRELI – EPP, CNPJ: 21.008.058/0001-51; MALDITA CRIAÇÃO CÊNICA, CNPJ: 15.037.503/0001-09; RENATO ANTONIO FONSECA – MURINGA PRODUÇÕES E EVENTOS - ME, CNPJ: 16.588.338/0001-46; RAFAEL COSTA ALBERTO 33237761869, CNPJ: 16.941.086/0001-97.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: BELMED ELETROMEDICINA LTDA. – EPP, CNPJ: 25.503.756/0001-84; BH LOUÇAS LTDA. – EPP, CNPJ: 17.019.068/000115; CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. – EPP,

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CNPJ: 01.640.262/0001-83; COTA, FRANÇA, LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 13.066.888/0001-07; FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA – FUMARC, CNPJ: 20.230.611/0001-33; INSTITUTO ZILAH SPÓSITO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, CNPJ: 02.761.223/000105; K. C. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. – ME, CNPJ: 09.251.627/0001-90; LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 12.477.490/0001-09; MICROTÉCNICA CEMA LTDA. – EPP, CNPJ: 22.643.696/0001-07; PABLO ALVES DE AMORIM – EPP, CNPJ: 13.275.356/000180; VELP TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 05.127.711/0001-45.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 09.251.627/0001-90, de K. C. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, para K. C. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/021 REVISÃO DE PREÇOS A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica a revisão de preços, como se segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/021 Processo Administrativo: 04.000.335/15-39 Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 03 - Item 02 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM: 66635.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Cruzeiro do Sul. Alterando o preço vigente de R$3,12 para R$4,60.

- Item 03 – Feijão preto, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Código do SICAM: 66636.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: XAP. Alterando o preço vigente de R$2,40 para R$3,87.

LOTE 04 - Item 02 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM: 66635.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Cruzeiro do Sul. Alterando o preço vigente de R$3,12 para R$4,60.

- Item 03 – Feijão preto, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Código do SICAM: 66636.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: XAP. Alterando o preço vigente de R$2,40 para R$3,87.

LOTE 09 - Item 03 – Canjica branca, misturada, despeliculada, tipo 1, pacote com 500 gramas, conforme portaria Nº 109, DE 24/02/1989, do Ministério da Agricultura.

Código do SICAM: 08663.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$0,99 para R$1,21.

- Item 04 – Canjiquinha de milho, pacote com 500 gramas.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Código do SICAM: 51573.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,40 para R$1,88.

- Item 05 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, classe branca, pacote com 1 kg, conforme instrução normativa Nº 52/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e RDC Nº 263/2005 (ANVISA), pacote com 1 kg.

Código do SICAM: 08649.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,15 para R$1,31.

- Item 08 – Fubá de milho, pacote com 1,0 kg, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 47434.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,28 para R$1,52.

LOTE 10 - Item 03 – Canjica branca, misturada, despeliculada, tipo 1, pacote com 500 gramas, conforme portaria Nº 109, DE 24/02/1989, do Ministério da Agricultura.

Código do SICAM: 08663.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$0,99 para R$1,21.

- Item 04 – Canjiquinha de milho, pacote com 500 gramas.

Código do SICAM: 51573.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,40 para R$1,88.

- Item 05 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, classe branca, pacote com 1 kg, conforme instrução normativa Nº 52/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e RDC Nº 263/2005 (ANVISA), pacote com 1 kg.

Código do SICAM: 08649.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,15 para R$1,31.

- Item 08 – Fubá de milho, pacote com 1,0 kg, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 47434.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,28 para R$1,52.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos diretamente na GERGP da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9862.

Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 10.932, DE 20 DE JUNHO DE 2016 Dá o nome de Frei Hildeberto à praça que menciona, no Bairro Manacás.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Frei Hildeberto a praça localizada na confluência das ruas dos Geólogos e Wiver Hernandes da Silva, no Bairro Manacás.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Prefeito de Belo Horizonte, em exercício (Originária do Projeto de Lei nº 1.876/16, de autoria do vereador Bruno Miranda)

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Poder Executivo

LEI Nº 10.933, DE 20 DE JUNHO DE 2016 Dá o nome de Monte Real à Rua Dois Mil Duzentos e Dezenove, no Bairro Granja de Freitas.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Monte Real a Rua Dois Mil Duzentos e Dezenove, código 305135, no Bairro Granja de Freitas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Prefeito de Belo Horizonte, em exercício (Originária do Projeto de Lei nº 1.877/16, de autoria do vereador Adriano Ventura) DECRETO Nº 16.351, DE 20 DE JUNHO DE 2016 Estabelece regras complementares para concessão da Licença para Aperfeiçoamento Profissional.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os artigos 164 a 168 e 269 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Ficam estabelecidas, por meio deste Decreto, as regras complementares a respeito da concessão da licença para aos servidores da Administração Direta do Poder Executivo Municipal nas modalidades de aperfeiçoamento profissional, a saber: I - atualização profissional custeada ou não pelo servidor e com vencimentos; II - atividades de aperfeiçoamento com ou sem vencimentos.

Parágrafo único - As atividades de atualização profissional organizadas e/ou executadas direta ou indiretamente pela Administração Direta do Município serão consideradas ações de formação em serviço sendo desnecessária a concessão da licença para aperfeiçoamento profissional.

Art. 2º - Para os fins deste Decreto entende-se por: I - aperfeiçoamento profissional: é a atualização profissional ou as atividades de aperfeiçoamento, com objetivo de desenvolver maiores habilidades e aprimorar o conhecimento, elevando a qualidade dos serviços executados pelos servidores; II - atualização profissional: cursos, treinamentos e eventos, com carga horária de até 360 horas que têm como objetivo a ampliação e a atualização de determinado tópico do conhecimento; III - atividades de aperfeiçoamento: ação educacional de pós-graduação nas modalidades de residência, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, com carga horária mínima de 360 horas, em área afim à atribuição do cargo ou emprego do servidor visando ao aprimoramento de suas atividades profissionais; IV - licença para aperfeiçoamento profissional: afastamento concedido ao servidor para participação em atividade de aperfeiçoamento ou de atualização profissional conforme previsto nos artigos 164 a 168 e 269 da Lei nº 7.169/96, relacionados com as atribuições específicas do seu cargo ou função.

Art. 3º - Para os fins deste Decreto, são consideradas atividades de atualização profissional: I - cursos: ação de formação profissional aplicada de maneira sistemática e organizada, voltada para o desenvolvimento de competências profissionais em área afim à atribuição do cargo ou emprego do servidor; II - treinamentos: ação educacional, aplicada de maneira sistemática e organizada para o desenvolvimento das potencialidades do servidor objetivando melhorar o desempenho das atividades que ele já executa; III - eventos: ação de educação profissional que objetiva agrupar pessoas com interesses comuns ou afins para discussão de temas

Terça-feira, 21 de junho de 2016 previamente selecionados, tais como palestras, seminários, congressos, simpósios, jornadas, fóruns, conferências e workshops, e que contribuam para o desenvolvimento dos servidores e atendam aos interesses e exigências do serviço público municipal.

Art. 4º - A licença para aperfeiçoamento profissional de que trata este Decreto será concedida mediante a avaliação, pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, quando for necessário, que levará em consideração: I - o interesse da Municipal e o alinhamento ao estratégico do órgão, mediante expressa do titular da Pasta; II - a disponibilidade quando for o caso.

Administração planejamento manifestação orçamentária,

CAPÍTULO II DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA LICENÇA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Art. 5º - Para a concessão da licença para aperfeiçoamento profissional, o servidor deverá atender aos seguintes requisitos: I - aceitar as condições de participação estabelecidas por este Decreto e pela instituição responsável pelo aperfeiçoamento profissional; II - comprometer-se em atuar como multiplicador dos conhecimentos adquiridos para o município conforme inciso VIII do art. 27 do Decreto nº 15.942, de 28 de abril de 2015; III - ser estável no cargo; IV - estar em efetivo exercício das atribuições de seu cargo; V - ter sido aprovado na última Avaliação de Desempenho a que se submeteu; VI - não ter sofrido penalidade disciplinar nos doze meses que antecedem a data de solicitação da licença comprovada por certidão ou atestado emitido pela Corregedoria-Geral do Município; VII - não estar usufruindo as licenças previstas no art. 140 da Lei nº 7.169/96; VIII - não estar ausente em razão dos afastamentos dos artigos 170 e 173 da Lei nº 7.169/96; IX - não estar à disposição de outros órgãos e entidades não pertencentes à Administração do Poder Executivo Municipal; X - não ter concluído algum aperfeiçoamento profissional para o qual tenha sido convocado ou liberado ou, descumprido alguma das condições para a liberação firmadas anteriormente, nos doze meses que antecedem a data de solicitação da licença; XI - ter substituto definido para continuidade de suas atividades durante a licença quando for o caso.

Art. 6º - Poderá ser concedida a licença para aperfeiçoamento profissional, dispensada a compensação de horas, para participação no horário de trabalho do servidor em 01 (uma) atividade de aperfeiçoamento ou de atualização profissional de seu interesse e custeado a suas expensas, limitados a 5% da jornada anual do servidor, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 164 da Lei nº 7.169/96. § 1º - Poderá ser concedida licença para aperfeiçoamento profissional, dispensada a compensação de horas, para participação no horário de trabalho do servidor em 01 (uma) atividade de aperfeiçoamento ou de atualização profissional, de seu interesse e custeado a suas expensas, com duração máxima equivalente a 20% da jornada mensal do servidor; § 2º - Poderá ser concedida licença para aperfeiçoamento profissional para participação em atividade de aperfeiçoamento ou de atualização profissional cuja carga horária supere o limite estabelecido no caput deste artigo, conforme art.

166 da Lei nº 7.169/96, mediante justificativa e aprovação da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH, condicionada à compensação das horas que excederem ao limite mencionado no caput deste artigo; § 3º - A carga horária anual do servidor, inclusive nos casos de extensão de jornada, será calculada pela média aritmética simples da jornada atribuída ao servidor nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês do requerimento da licença, ou, no caso de não ter ainda completado este período de efetivo exercício, pela média aritmética simples dos meses em que estiver em exercício.

Art. 7º - Não haverá ressarcimento financeiro de qualquer despesa extra realizada pelo servidor para a participação em atividade de aperfeiçoamento ou de atualização profissional para os quais houve a concessão da licença para

aperfeiçoamento profissional de que trata este Capítulo.

CAPÍTULO III DO REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Art. 8º - Para requerer a licença para aperfeiçoamento profissional de que trata este Decreto, o servidor deverá solicitar no ano anterior, a participação nas ações de aperfeiçoamento profissional por meio do Plano Anual de Desenvolvimento do Servidor – PADS. § 1º - Aprovada a solicitação de que trata o caput deste artigo deverá ser observado o seguinte procedimento quando do pedido pelo servidor da licença para aperfeiçoamento profissional: I - preencher formulário próprio, disponibilizado pela SMARH, ratificado pelo gerente imediato e encaminhado para a unidade de pessoal do órgão de lotação, para a modalidade atualização profissional com duração de até 05 (cinco) dias úteis; II - preencher formulário próprio, disponibilizado pela SMARH, ratificado pelo gerente imediato que deverá ser encaminhado para a deliberação da SMARH, para a modalidade atualização profissional com duração acima de 05 (cinco) dias úteis; III - preencher formulário próprio, disponibilizado pela SMARH, ratificado pelo gerente imediato que deverá ser encaminhado para a deliberação da SMARH, para todas as atividades de aperfeiçoamento. § 2º - A entrega dos formulários citados nos incisos do § 1º deste artigo, independente da duração da ação de aperfeiçoamento profissional e deverá ocorrer com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias contados da data de início da ação. § 3º - Deverão ser anexados aos formulários de que tratam os incisos do § 1º deste artigo, os documentos abaixo relacionados: I - prospecto ou declaração da instituição promotora da atividade de aperfeiçoamento profissional, onde constem objetivos, conteúdo programático, carga horária, período e local de realização; II - cópia do comprovante de aprovação do servidor no processo seletivo, em qualquer das modalidades de aperfeiçoamento profissional, quando for o caso. § 4º - A concessão da licença será publicada no Diário Oficial do Município – DOM, contendo o nome do servidor, boletim de matrícula BM, a modalidade de aperfeiçoamento profissional e período do afastamento. § 5º - Em caso de servidor detentor de 2(dois) cargos efetivos, a licença poderá ser concedida em apenas 1(um) cargo.

CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES DO SERVIDOR LICENCIADO Art. 9º - São obrigações do servidor que tiver concedida a licença para aperfeiçoamento profissional em qualquer das modalidades: I - ser pontual e assíduo nas atividades das quais participar; II - obedecer às normas estabelecidas pela instituição promotora do aperfeiçoamento profissional; III - participar efetivamente das atividades de aperfeiçoamento ou de atualização profissional, tendo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) ou atendimento do parâmetro mínimo para aprovação exigido pela instituição na qual estiver matriculado para obtenção da certificação; IV - apresentar cópia da declaração de conclusão ou participação, diploma ou documento equivalente da atividade de aperfeiçoamento ou de atualização profissional à unidade de pessoal de seu órgão de lotação, contendo carga horária, período de realização, conteúdo programático, frequência e aproveitamento do servidor, se houver, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do seu término, para os devidos registros funcionais; V - realizar avaliação da atividade de aperfeiçoamento profissional ou de atualização profissional em conjunto com sua chefia imediata, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o seu retorno ao serviço, em formulário a ser disponibilizado pela SMARH; VI - comprometer-se a atuar como agente multiplicador sem custo adicional para o município; VII - aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atribuições de seu cargo público.

20/06/2016 18:33:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 21 de junho de 2016 VIII - atender ao disposto no art. 167 da Lei nº 7.169/1996.

Art. 10 - Além das obrigações de que trata o art. 9º são obrigações do servidor que tiver concedida a licença para aperfeiçoamento profissional para participação em atividades de aperfeiçoamento: I - comprovar a participação efetiva no curso, apresentando atestado mensal de frequência e, sempre que possível, de aproveitamento, na SMARH; II - aplicar os conhecimentos adquiridos no curso de pós-graduação ou residência para a melhoria de seu trabalho, mensurados através de preenchimento de instrumento próprio, pelo gerente imediato, que deverá ser encaminhado em até 90 (noventa) dias úteis à SMARH; III - fornecer todas as informações, se solicitadas pela PBH, à sua participação na pósgraduação ou residência.

CAPÍTULO V DA LICENÇA PARA ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO Art. 11 - Para os fins deste Decreto, são consideradas atividades de aperfeiçoamento: I - residência: programa de pósgraduação com ênfase na formação em serviço regulamentado pelo MEC; II - especialização: ação educacional na modalidade Lato Sensu com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ministrada por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, conforme legislação em vigor; III - mestrado: ação educacional na modalidade Stricto Sensu ministrada por instituição de ensino reconhecida pela CAPES ou, no caso das instituições públicas de ensino superior do Estado de Minas Gerais, pelo Conselho Estadual de Educação – CEE, de acordo com legislação em vigor; IV - doutorado: ação educacional na modalidade Stricto Sensu ministrada por instituição de ensino reconhecida pela CAPES, de acordo com a legislação em vigor; V - pós-doutorado: ação educacional na modalidade Stricto Sensu ministrada por instituição de ensino reconhecida pela CAPES, de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo único - A concessão da licença para atividades de aperfeiçoamento deverá observar além dos critérios dispostos nos incisos do art. 6º deste Decreto, os seguintes requisitos: I - observar as cotas pré-definidas por órgão/carreira; II - tema proposto para estudo ser considerado de interesse e relevância para o município de Belo Horizonte; III - objeto de pesquisa possuir aplicabilidade em sua área de atuação.

Art. 12 - Poderá ser concedida ao servidor licença para participação em cursos de pósgraduação, Lato Sensu e Stricto Sensu e residência nas seguintes formas de dispensa: I - integral: liberação integral da carga horária de trabalho mensal do servidor, durante todo o período da licença; II - parcial: liberação de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho mensal do servidor durante todo o período da licença; III - mista: licença em que o afastamento poderá combinar períodos de liberação integral e parcial da carga horária de trabalho do servidor durante todo o período da licença.

Art. 13 - Será concedida a licença para aperfeiçoamento profissional para participação em cursos de pós-graduação ou residência na modalidade integral nas hipóteses em que: I - a participação no curso exigir a redução superior a 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho mensal do servidor; II - o local de realização do curso for diverso do município de trabalho do servidor, impossibilitando o seu deslocamento diário; III - houver exigência de dedicação exclusiva pela Instituição que oferece o curso pretendido.

Art. 14 - Será concedida a licença para aperfeiçoamento profissional para participação em cursos de pós-graduação ou residência na modalidade parcial quando a participação no curso exigir a redução em até 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho mensal, considerando que a ausência do servidor não inviabilize as atividades de sua unidade de exercício.

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Art. 15 - Será concedida a licença para aperfeiçoamento profissional para participação em cursos de pós-graduação ou residência na modalidade mista quando a participação no curso assim o exigir.

Art. 16 - A licença para aperfeiçoamento profissional para participação em cursos de pósgraduação ou residência poderá ser concedida com vencimentos se atendidas, simultaneamente, as seguintes condições: I - atividade de aperfeiçoamento profissional não custeada pelo Município se for solicitada a licença integral; II - observação da cota definida pela SMARH; III - previsão e aprovação no PADS; IV - aprovação da Câmara de Coordenação Geral - CCG. Parágrafo único: A licença integral para aperfeiçoamento profissional poderá ser concedida combinando iguais períodos com e sem vencimentos, observados os prazos previstos no art. 17 deste Decreto e, no caso de licença com vencimentos, o disposto no artigo 4º deste Decreto.

Art. 17 - A duração e o período de concessão da licença para aperfeiçoamento profissional para participação em cursos de pósgraduação ou residência e sua prorrogação serão definidas de acordo com a duração do curso, observados os seguintes parâmetros: I - pelo período de até 06 (seis) meses para participação em curso de pós-graduação Lato Sensu, na hipótese única de afastamento parcial, podendo ser prorrogada por igual período, desde que a duração semanal da licença não exceda a 20% (vinte por cento) da jornada semanal do servidor, sem que haja reposição da carga horária; II - pelo período de até 03 (três) anos para participação em residência médica ou multiprofissional, concedida aos profissionais de saúde, para curso realizado em serviço, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, sendo limitada a 01 (uma) única residência; III - pelo período de até 02 (dois) anos para mestrado, prorrogável por 06 (seis) meses na hipótese da licença parcial ou integral sem vencimentos, ou pelo período de até 01(um) ano, prorrogável por mais 18 (dezoito) meses, em se tratando da licença integral com vencimentos; IV - pelo período de até 04 (quatro) anos para doutorado, quando se tratar de licença parcial ou integral sem vencimentos, ou 02 (dois) anos, prorrogável por mais 02 (dois) anos, em se tratando de licença integral com vencimentos; V - pelo período de até 02 (dois) anos para pós-doutorado, quando se tratar de licença parcial ou integral sem vencimentos, ou pelo período de até um 01 (um) ano, prorrogável por igual período, em se tratando da licença integral com vencimentos. § 1º - Poderá ser concedida licença para participação em curso de pós-graduação Lato Sensu, com duração superior ao limite previsto no inciso I do caput deste artigo, em situações excepcionais, e desde que ocorra a reposição da carga horária dentro do próprio mês. § 2º - O servidor deverá retornar, imediatamente, ao exercício de suas funções, quando concluir o curso de pós-graduação, ainda que o período do afastamento não tenha terminado, sob pena de configurar abandono de cargo público, conforme legislação vigente. § 3º - O afastamento parcial poderá também ser solicitado, dentro da duração máxima prevista nos incisos de I a V do caput deste artigo, para desenvolvimento de pesquisa, dissertação ou tese pelo servidor em programas de mestrado e doutorado, sendo exigida, para isto, como comprovante, a declaração da instituição assinada pelo professor-orientador. § 4º - A prorrogação prevista nos incisos de I a V do caput deste artigo, deverá ser solicitada no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do afastamento inicial.

Art. 18 - Para a solicitação da licença para aperfeiçoamento profissional para participação em cursos de pós-graduação ou residência, o servidor deverá atender aos seguintes requisitos, além daqueles presentes nos artigos 4º e 5º deste Decreto: I - ser ocupante de cargo efetivo da Administração Direta do Município; II - ter sido declarado estável; III - comprovar aprovação em processo seletivo específico, quando houver; IV - ter cumprido o lapso temporal previsto no art. 19 deste Decreto, se for o caso; V - comprometer-se a desenvolver, durante o curso de pós-graduação ou residência,

pesquisa aplicável à sua área de atuação, fornecendo cópia digital ao órgão de lotação e à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos SMARH, se solicitado; VI - não ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares nos 02 (dois) anos anteriores à solicitação; VII - contar com menos de 70 anos; VIII - comprometer-se a atender ao previsto no art. 19 deste Decreto; IX - assinar termo comprometendo-se a permanecer em efetivo exercício e prestar serviços à Administração Direta do Poder Executivo Municipal pelo período mínimo igual ao do afastamento.

Art. 19 - Após o término da licença para aperfeiçoamento profissional para participação em cursos de pós-graduação ou residência, o servidor deverá prestar serviços ao Município pelo período equivalente ao do seu afastamento, sob pena de ressarcimento aos cofres públicos municipais.

Parágrafo único - Considera-se efetiva prestação de serviços ao Município, para os fins do disposto no caput deste artigo, os dias efetivamente trabalhados pelo servidor, bem como o descanso semanal remunerado, feriados, pontos facultativos e férias regulamentares, excetuados os dias de afastamento, de licença, ou qualquer interrupção do exercício das atribuições do cargo ou da função.

CAPÍTULO VI LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NO EXTERIOR Art. 20 - O afastamento do servidor para participar de atividades de aperfeiçoamento ou atualização profissional no exterior deverá observar o disposto neste Decreto, bem como o disposto no Decreto nº 15.993/, de 8 de junho de 2015.

Parágrafo único - Em caso de pósgraduação realizada no exterior, a instituição de ensino deverá ter o certificado validado por instituição de ensino superior brasileira, nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação ou equivalente.

CAPÍTULO VII DO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DA LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Art. 21 - O servidor que descumprir as regras previstas neste Decreto, desistir ou abandonar a modalidade de aperfeiçoamento profissional para o qual foi autorizado, nele for reprovado ou dele for antecipadamente desligado, ou que houver apresentado frequência insuficiente apurada ao final de cada uma de suas disciplinas, deverá ressarcir ao erário, de forma atualizada, mediante instauração de processo administrativo, assegurado direito à ampla defesa e contraditório, observado o disposto no art. 104 da Lei nº 7.169/96. § 1º - Na hipótese de afastamento integral ou parcial, a remuneração eventualmente percebida durante o afastamento deverá ser devolvida, proporcionalmente ao período em que não tenha permanecido em efetivo exercício. § 2º - Além do desconto dos dias em que não tenha tido frequência na atividade de aperfeiçoamento ou atualização profissional e não tenha comparecido ao trabalho, excetuadas as ausências permitidas pela Lei nº 7.169/96, o servidor ficará impedido de participar de capacitações no horário de trabalho e/ou de solicitar nova licença para aperfeiçoamento profissional pelo tempo correspondente ao período integral do curso do qual tenha sido desligado.

Art. 22 - O servidor que for aposentado por invalidez ficará isento do ressarcimento e das penalidades de que trata o art. 21 deste Decreto.

CAPÍTULO VIII CONCESSÃO DE NOVA LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Art. 23 - O servidor que tiver usufruído

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da licença para atividades de aperfeiçoamento nas modalidades de pós-graduação ou residência na forma de dispensa integral e com vencimentos, somente terá concedida nova licença para aperfeiçoamento profissional para participação em pós-graduação ou residência após: I - o cumprimento de, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício, contados do término da licença anterior, observado o disposto no inciso II do art. 17 deste Decreto; II - o cumprimento do período mínimo de permanência previsto no art. 19 deste Decreto, caso esse seja superior a três anos.

Parágrafo único - Nas demais hipóteses de licença para atividades de aperfeiçoamento, o servidor poderá ser novamente beneficiado após um período mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício, contados do término do afastamento anterior, ou após o cumprimento do período mínimo de permanência previsto no art. 19 deste Decreto, caso esse seja superior a 03 (três) anos.

Art. 24 - O servidor não poderá se beneficiar de nova licença de aperfeiçoamento profissional para participação em atividades de aperfeiçoamento, por 03 (três) anos, no caso de: I - apresentar frequência inferior à estabelecida para a aprovação em cada disciplina; II - for reprovado no curso, devido ao aproveitamento insatisfatório auferido em processo de avaliação; III - ainda não haver cumprido integralmente o período de permanência em efetivo exercício de que trata o art. 19; IV - descumprir o Termo de Compromisso assinado; V - descumprir quaisquer procedimentos dispostos neste Decreto.

Art. 25 - Nos casos de pedido de nova concessão de licença para atualização profissional serão obedecidos os limites pontuados no art.

6º deste Decreto, desde que cumprido todos os procedimentos dispostos neste Decreto na concessão da Licença anterior.

CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26 - A licença para aperfeiçoamento profissional com ônus para a Prefeitura de Belo Horizonte não incluirá o pagamento de extensão de jornada.

Art. 27 - As licenças para aperfeiçoamento profissional concedidas deverão ser controladas pela SMARH. Art. 28 - A SMARH, depois de ouvido o CONAP, poderá editar normas e diretrizes complementares objetivando o fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 29 - O procedimento regulamentado neste Decreto deverá ser observado nas entidades fundacionais e autárquicas da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, conforme disposto em ato de seus respectivos dirigentes, respeitadas as especificidades decorrentes do regime jurídico praticado.

Art. 30 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Comitê Gestor de Desenvolvimento de Pessoas – CGDEP, com deliberação do CONAP. Art. 31 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 32 - Fica revogado o Decreto nº 9.940, de 2 de junho de 1999, e o Decreto nº 10.831/2001.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Prefeito de Belo Horizonte, em exercício

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

20/06/2016 18:33:00

BELO HORIZONTE 6

Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida LEONARDO BORGES RODRIGUES CHAGAS, BM-87.353-9, a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30, 8º andar (GELFOP), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.009521.16.80, sob pena de prosseguimento do mesmo.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.056889.16.83, ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS, BM-49.9602/ 01.061527.16.31, ALEX SOARES ELEUTERIO, BM-100.207-2/ 01.058957.16.02, ANGELA VALDETE GOMES PIMENTA, BM-34.630-X/ 01.058974.16.21, ANTONIO MARCIO FERREIRA DE MOURA, BM-40.374-5/ 01.060185.16.14, ARGILEU GOMES PEREIRA, BM-24.541-4/ 01.055505.16.14, AUREA DAS GRAÇAS RODRIGUES, BM-107.005-1/ 01.045728.16.82, CLAUDIA MARIA DA SILVA COLETA, BM95.273-0/ 01.059267.16.80, DANIEL DE SOUZA CARMO, BM-103.558-2/ 01.059971.16.79, EDNEIA FERREIRA GIACOMINI, BM-75.055-0/ 01.060830.16.44, ELIANA FERREIRA SILVA, BM-41.830-0/ 01.063652.16.02, ELOISA HELENA FERREIRA DE ASSIS, BM-41.265-5/ 01.057925.16.80, EMERSON ROMUALDO DA SILVA, BM-81.020-0/ 01.056682.16.45, GISLEIDE HELENA MARQUES DE SOUZA, BM-100.979-4/ 01.058614.16.66, GISLENE ELIZABETE TAVARES, BM-40.188-2/ 01.060575.16.49, GUILHERME TEIXEIRA FREITAS MOREIRA, BM-105.0034/ 01.061206.16.28, JOSIANE RODRIGUES MARCHEZINI, BM-100.351-6/ 01.062016.16.28, JOY SANTIAGO SILVEIRA, BM-47.591-6/ 01.056933.16.73, JULIANA CAMARGOS LADEIRA DE OLIVEIRA, BM-39.506-8/ 01.060545.16.88, KATIA CILENE DE ALMEIDA LOURENÇO MACHADO, BM-89.072-7/ 01.062430.16.37, KENIA BORJA GODINHO, BM-113.414-9/ 01.056797.16.67, LAURIENE FERREIRA, BM106.021-8/ 01.058276.16.35, LEIVA GRAÇA CAIAFA, BM-74.901-3/ 01.061195.16.03, LIDIA CAIXETA BATISTA, BM-40.496-2/ 01.007937.16.28, LILIANE APARECIDA DE CARVALHO, BM106.145-1 e 112.615-4/ 01.058955.16.87, LILIANE APARECIDA MARTINS, BM-109.382-5/ 01.063363.16.87, LUANA APARECIDA MOREIRA, BM-103.778-X/ 01.057104.16.44, MARIA CLARA EMEDIATO GRIECO, BM-40.602-7/ 01.005351.16.00, MAYRA FERNANDES ALMEIDA, BM-112.947-1/ 01.056639.16.16, MELISSA ROCHA MONTEIRO, BM-105.638-5/ 01.063609.16.75, RAFAEL MONTEIRO PEREIRA, BM-81.019-7/ 01.057789.16.74, RENATA ALVES DA CONCEIÇÃO, BM-79.747-6/ 01.058452.16.66, RICARDO WAGNER DE ASSIS, BM-76.797-6/ 01.060046.16.18, RINALDO MACHADO DOS SANTOS, BM-99.104-3/ 01.058947.16.59, SANDRA LUCIA SOUTO CAMELO, BM-109.783.-9/ 01.056925.16.45, SANDRA MARCIA MIRANDA DA CRUZ, BM-107.153-8/ 01.058951.16.26, SIMONE PASSOS DE ANDRADE, BM-81.886-4 e 105.229-0/ 01.060912.16.07, STELA ATALLA SEIF, BM-45.230-4/ 01.073266.16.57, TATIANA BITTENCOURT GARCIA, BM-101.310-4.

Revisão de contagem de tempo: 01.096442.13.02, SANDRA FERREIRA LANA XAVIER, BM93.105-9.

Processos Indeferidos: Abono permanência: 01.024245.16.80, BEATRIZ ALEIXO DA SILVA, BM-28.388-X. Averbação de tempo: 01.045748.16.90, ANNA CAROLINA MARTINS PINTO, BM-89.9147/ 01.048414.16.40, ERICA MORENO ROCHA PEREIRA, BM-100.942-5/ 01.060774.16.75, SALIME CRISTINA HADAD, BM-47.066-3.

Certidão: 01.117701.15.51, ANA LUCIA ESTEVÃO SANTOS, BM-71.100-8/ 01.117635.15.29, ANTONIO CARLOS DAMASCENO, BM-24.1400 / 01.131572.15.40, CARLOS HENRIQUE SENA AMARAL, BM-37.726-4/ 01.139602.15.01, JOSE CANDIDO RIBEIRO, BM-38.748-0/ 01.108006.15.62, MARIA TERESA GARCIA ALVES, BM-76.699-6/ 01.147861.15.07, ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA, BM-31.810-1/ 01.136174.15.75, WELLINGTON AUGUSTO PEREIRA, BM-34.474-9/ 01.118829.15.50, ZELIA MARIA UMBELINO, BM-40.596-9.

Licença prêmio: 01.142098.15.73, LAZARO DONIZETE BORGES, BM-28.244-1/ 01.061490.16.23,

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Poder Executivo

LUIZ OLAVO FONSECA FERREIRA, BM-34.398-X/ 01.039528.15.29, MARIA JANINE LINO E MACEDO, BM-49.339-6.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -NELMA SOARES, BM-46.805-7, Proc.

01.027591.16.48.

-SUZIE DE SOUZA DE LAZARI, BM-110.760-5, Proc. 01.079969.16.80.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte convida SANDRA CAMPOS MORATO, BM82.243-8, a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.107592.15.91, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Noroeste - GERHU-NO convida os servidores abaixo, a comparecer à Rua Peçanha nº 144 – 1º andar – Bairro Carlos Prates, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: No prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, -CLEDIMAR MACIEL DA SILVA, BM-110.116-X, Proc.01.064889.16.39.

-DANIELA CRISTINA DE MELO E SILVA, BM74.894-7, Proc. 01.080372.16.14.

-ELIANA SILVA RIBEIRO, BM-112.469-0, Proc.01.064880.16.64.

-MÁRCIA SILVA FERREIRA, BM-101.864-5, Proc.01.064860.16.57.

-MARIA INEZ RODRIGUES, BM-25.832-X, Proc.01.064848.16.51.

-ROZANA MARIA NEZIO SILVA, BM-101.636-7, Proc.01.064851.16.66.

-SORAIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, BM91.793-5, Proc.01.064841.16.02.

No prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, -DALILA ABRAHÃO CARAM, BM-101.420-8, Proc.01.063494.16.55.

-ILMA BARBOSA DA SILVA, BM-37.861-9, Proc.01.047560.16.77.

-LUCIANA DE OLIVEIRA FRANÇA, BM-105.4188, Proc.01.067956.16.30.

-MICHELLE SILVA DE BARROS, BM-112.095-4, Proc.01.051056.16.80.

-PEDRO LUIZ BRAGA DE SOUZA, BM-30.665-0, Proc.01.047654.16.19.

-SIMONE MONTEIRO DE MARIA DOS SANTOS, BM-92.035-9, Proc.01.044377.16.74.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHO DO GERENTE Processo Indeferido: Extensão de benefícios: 01.048871.16.62, DIRCE MARIA TARONI, BM-71.870-3.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.037519.16.47, ROSANA FERREIRA, BM-49.282-9/ 01.043176.16.87, WASHINGTON LAMON VENTURA, BM-48.726-4.

Terça-feira, 21 de junho de 2016 – GEINGRE para iniciar os procedimentos de posse, munida dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

A candidata deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

refeitório e da sala de descompressão do prédio sede da PRODABEL. Valor: R$16.545,99.

Data de assinatura: 17/06/2016 Processo: Pregão eletrônico 002/2016 Nº do Processo: 04.001.944/15-32

Belo Horizonte, 20 de junho de 2016

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2016

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

PRODABEL PORTARIA Nº 065/2016 DE 15 DE JUNHO DE 2016 Designação de Autoridade Competente para operar o Sistema licitações-e do Banco do Brasil S/A. O Diretor-Presidente e a Diretora de Administração e Finanças da Prodabel, com base no artigo 24, inciso VII, do Estatuto Social da empresa, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, RESOLVEM: Art. 1º - Designar os empregados abaixo qualificados para operar, via internet e por meio de senha pessoal, o Sistema Licitações-e do Banco do Brasil S/A, podendo, para tanto, realizarem todas as operações permitidas pelo sistema aos pregões, inclusive quanto a horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados; publicar eletronicamente os pregões; homologar eletronicamente os processos licitatórios findos depois de adjudicados pelo pregoeiro, ficando estabelecido que todas as transações realizadas com o uso da senha pessoal desse empregado, no sistema eletrônico Licitações-e, são efetuadas em nome da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL, CNPJ nº 18.239.038/0001-87, que assume todas as responsabilidades decorrentes das transações realizadas nos âmbitos administrativo e jurídico, de conformidade com os seguintes dados: I - EMPRESA REPRESENTADA: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, CNPJ nº 18.239.038/0001-87.

Sede da Empresa: Av. Presidente Carlos Luz, nº 1275 - Bairro Caiçara.

Município: Belo Horizonte – MG, CEP 31.230-000.

Fone: (31) 3277.8316 - Fax: (31) 3277.7270.

Agência Bancária nº 1615-2, conta corrente nº 51.458-6.

II - AUTORIDADES COMPETENTES: a) Nome: Luciano de Abreu Condessa.

CPF: 728.035.256-15.

Matrícula na Prodabel: 03284-8.

Endereço: Av. Presidente Carlos Luz, nº 1275 – Bairro Caiçara.

Município: Belo Horizonte - MG - CEP 31.230-000; b) Nome: Paula Vieira de Mello Dumont CPF: 724.427.006-20 Matrícula na Prodabel: 2944-X Endereço: Av. Presidente Carlos Luz, nº 1275 – Bairro Caiçara.

Município: Belo Horizonte - MG - CEP 31.230-000;

NOMEAÇÃO O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, Edital 02/12, homologado em 30/06/2012 nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, a candidata abaixo listada:

c) Nome: Hermanus Bernadus Teodorus Sleumer.

CPF: 216.338.356-34.

Matrícula na Prodabel: 01958-2.

Endereço: Av. Presidente Carlos Luz, nº 1275 – Bairro Caiçara.

Município: Belo Horizonte - MG - CEP 31.230-000; III - VIGÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO:

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ SERVIÇO SOCIAL Nome Classificação 369º lugar Eliana Batista De Lima Belo Horizonte, 20 de junho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Início: 17/06/2016.

Término: 16/06/2017.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente Janete Maria de Souza Diretora de Administração e Finanças EXTRATO DE CONTRATO

CONVOCAÇÃO PARA POSSE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos convoca a candidata nomeada no ato acima para o cargo efetivo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS a comparecer no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso

Contrato: PDB.015.2016.4.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Bali Comercial e Construção LTDA – ME Objeto: Aquisição e montagem de mobiliários (mesas, cadeiras e sofás), para compor o novo layout do

Belo Horizonte, 17 de junho de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos - GFAA-PB

PROCESSO:04.000.125.16-77 OBJETO: Promover Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para fornecimento de conexão trânsito internet incluindo serviço de instalação e aluguel de equipamentos. A conexão trânsito internet deverá ser fornecida com dupla abordagem, sendo composta por 2 (dois) enlaces internet instalados um no data center I da Prodabel e outro no data center II da Prodabel funcionando em modo ativo/backup, conforme descrito no edital e seus anexos.

Recepção/Abertura das propostas: dia 05/07/2016 às 09:30h.

Início da sessão de disputa de preços: 05/07/2016 às 14:30h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

Referência de tempo: horário de Brasília O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e www. portalpbh.pbh.gov.br.

Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www. licitacoes-e.com.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Controle de Registro de Preços - GLAAPB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – Bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2016 Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preços - GLAA-PB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL GGTE/SMSA-BH Nº 0002/2016, PROCESSO SELETIVO INTERNO DE VAGAS REMANESCENTES PARA COORDENADOR E REFERÊNCIA TÉCNICA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE (NEP).

O Secretário Municipal de Saúde comunica que o Edital GGTE/SMSA n.º 002/2016 encontra-se publicado integralmente no Diário Oficial do Município – DOM (www.pbh.gov.br/dom).

Belo Horizonte, 14 de junho de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-82/2015 Pregão Eletrônico 013/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais elétricos diversos e de informática para atender a demanda de forma contínua do HOB. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$34.949,00 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-14, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/33903020/339030-14, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 /2301.0087.10.302.030.2875/003/33903020, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-14, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84,

20/06/2016 18:33:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 21 de junho de 2016 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-20, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$34.949,00 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais).

Belo Horizonte, 09/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-79/2015 Pregão Eletrônico 217/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de adrenergéticos, colinergéticos e surfactante pulmonar para atender a demanda do HOB e do Hospital Metropolitano Célio de Castro.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$39.302,00 (trinta e nove mil trezentos e dois reais).

Dotação Orçamentária N.º: z301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2015, FICHA 5484, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023/03.00/01-02, Medicamentos/ Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$39.302,00 (trinta e nove mil trezentos e dois reais).

Belo Horizonte, 09/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-79/2015 Pregão Eletrônico 217/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de adrenergéticos, colinergéticos e surfactante pulmonar para atender a demanda do HOB e do Hospital Metropolitano Célio de Castro.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2015, FICHA 5484, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023/03.00/01-02, Medicamentos/ Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais).

Belo Horizonte, 09/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-66/2015 Pregão Eletrônico 205/2015 Objeto: Aquisição de antieméticos e inibidores de secreção gástrica para atender a demanda HOB, assim como suas unidades UNSA, HDC e HMDCC nas especificações e quantidades relacionadas na Cláusula Segunda deste Termo.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 35.071,23 (Trinta e cinco mil, setenta e um reais e vinte e três centavos).

Dotação Orçamentária 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.0102, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano.

Belo Horizonte, 09/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-66/2015 Pregão Eletrônico 205/2015 Objeto: Aquisição de antieméticos e inibidores de secreção gástrica para atender a demanda HOB, assim como suas unidades UNSA, HDC e HMDCC nas especificações e quantidades relacionadas na Cláusula Segunda deste Termo.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 59.040,00 (Cinquenta e nove mil e quarenta reais).

Dotação Orçamentária 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.0102, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências

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de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano.

Belo Horizonte, 09/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-51/2015 Pregão Eletrônico 188/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais médico-hospitalares diversos para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0088.10.302.030.2620/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2015, ANO/SCM 0/2015, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25/0350/01-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Belo Horizonte, 10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-81/2015 Pregão Eletrônico 221/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de medicamentos controlados para atender a demanda de forma contínua do HOB e Hospital Metropolitano Célio de Castro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada:CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$8.374,00 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2015, FICHA 5484, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023/03.00/01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$8.374,00 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais).

Belo Horizonte, 10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-67/2015 Pregão Eletrônico 218/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de medicamentos padronizados para atender a demanda de forma contínua do HOB e suas unidades Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$181.854,20 (cento e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2016, FICHA 6887, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023/03.00/01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$181.854,20 (cento e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) Belo Horizonte, 10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-68/2015 Pregão Eletrônico 204/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de antihistamínicos para atender a demanda de forma contínua do HOB e suas unidades Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$293.316,00 (Duzentos e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 /2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-

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23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e ANO 2015, FICHA 5484, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23/03.00/01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$293.316,00 (Duzentos e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais).

Belo Horizonte, 10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-64/2015 Pregão Eletrônico 198/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de vasodilatadores, trombolíticos e relaxantes musculares para atender a demanda de forma contínua Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$113.982,00 (Cento e treze mil novecentos e oitenta e dois reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e ANO 2015, FICHA 5484/ANO/SCM 0/2012/2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-23.03.00, SICOM 01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$113.982,00 (Cento e treze mil novecentos e oitenta e dois reais).

Belo Horizonte,10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-80/2015 Pregão Eletrônico 219/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de antianêmicos, anticoagulantes e corticoides para atender a demanda de forma contínua do HOB e Hospital Metropolitano Célio de Castro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$136.941,00 (cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta e um reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2015, FICHA 5484, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$136.941,00 (cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta e um reais).

Belo Horizonte, 10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-80/2015 Pregão Eletrônico 219/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de antianêmicos, anticoagulantes e corticoides para atender a demanda de forma contínua do HOB e Hospital Metropolitano Célio de Castro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$1.589.595,00 (Hum milhão quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2015, FICHA 5484, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$1.589.595,00 (Hum milhão quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais).

Belo Horizonte, 10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-69/2015 Pregão Eletrônico 210/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição anticonvulsivantes e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do HOB e suas unidades e o Hospital Metropolitano Célio de Castro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2016, FICHA 6887/ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23/03.00/01-02, Medicamentos/ Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde/ Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Belo Horizonte, 10/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-77/2015 Pregão Eletrônico 020/2016 Objeto: Aquisição de peças de informática para reposição para atender a demanda de forma contínua do HOB. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: LA7 SERVIÇOS LTDA-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$3.240,00 (Três mil duzentos e quarenta reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-20, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0086.10.302.030.2176/001/449052-16, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/339030-20, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/449052-16, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$3.240,00 (Três mil duzentos e quarenta reais).

Belo Horizonte, 13/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-48/2015 Pregão Eletrônico 190/2015 Objeto: MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 5.047,25 (Cinco Mil e Quarenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84/ 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, ANO 2016, FICHA 6887, ANO/SCM 0/0- 2302.0089.10.302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.0300/SICOM 0102/MEDICAMENTOS/RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE/OPERACIONALIZAÇÃODO HOSPITAL METROPOLITANO. Belo Horizonte, 14/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-69/2015

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BELO HORIZONTE 8

Diário Oficial do Município

Pregão Eletrônico 210/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição anticonvulsivantes e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do HOB e suas unidades e o Hospital Metropolitano Célio de Castro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$7.705,00 (sete mil setecentos e cinco reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2016, FICHA 6887/ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023/03.00/01-02, Medicamentos/ Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde/ Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$7.705,00 (sete mil setecentos e cinco reais).

Belo Horizonte, 14/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-29/2015 Pregão Eletrônico 100/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: ALIANZAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$17.389,63 (dezessete mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23 e ANO 2015, FICHA 5486, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23/0350/01-49, ITEM: medicamentos, RECURSO: Transferências de Recursos do SUS para a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, AÇÃO/SUBAÇÃO; Operacionalização do Hospital Metropolitano / Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$17.389,63 (dezessete mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).

Belo Horizonte, 15/06/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-75/2015 Pregão Eletrônico 016/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais médico hospitalares para bloco obstétrico para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: C.B.S. MÉDICO CEINTÍFICA S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$2.000,00 (Dois mil reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$2.000,00 (Dois mil reais).

Belo Horizonte,16/06/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-125/2014 Pregão Eletrônico 061/2015 Objeto: Aquisição de kit para monitorização de pressão intracraniana em regime de consignação Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: TRAUMINAS DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA Prazo de execução: prorrogado por mais 90 (noventa) dias, no período de 28/08/2016 a 25/11/2016.

Data de assinatura: 10/06/2016 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-125/2014 Pregão 061/2015 Objeto: Concessão de equipamentos para medição de pressão intracraniana (PIC) em regime de comodato Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA Prazo de execução: fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, no período de 28/08/2016 à 25/11/2016.

Data de assinatura: 10/06/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-147/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 001/2015 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de forma contínua.

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Poder Executivo

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Do acréscimo quantitativo: O valor total do contrato fica acrescido em R$681,00 (seiscentos e oitenta e um reais), correspondendo ao percentual de acréscimo de 0,92% (zero vírgula noventa e dois por cento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: U.O: 2301 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2301.0088.10.302.030.2620/001 NATUREZA: 339030-39 FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84.

Data de assinatura: 15/06/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º: 03-17/2015 Pregão Eletrônico n.º 088/2015- Aquisição de materiais médicos cirúrgicos diversos Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratada: CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A Objeto: alteração da forma societária, denominação social e endereço da CONTRATADA, conforme se segue: Denominação Social e forma societária para: CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A; Endereço para: Rua Palmorino Mônaco, n.º 630, CEP: 03043-000, Brás, São Paulo, Estado de São Paulo.

Data da assinatura: 16/06/2016 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo de Compras n.º 02-04/2014 Objeto: SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO. Contratada: COPIADORA OBJETIVA LTDA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Prazo de Vigência: prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 16/06/2016 a 15/06/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2301 (2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-13), fonte: 03-06 1-84 para se acobertar as despesas oriundas da prorrogação em epígrafe, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais).

Belo Horizonte, 15/06/2016 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo de Compras nº 02-41/2014 Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS RELÓGIOS DE PONTO (PRINT POINT II – DIMEP) E SUPORTE MANUTENÇÃO DOS SOFTWARES (SERVCOMNET), INSTALADOS NO HOB E SUAS UNIDADES EXTERNAS (HNSA E NCA).

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 21/05/2016 à 20/05/2017.

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela Dotação Orçamentária n.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/33903929, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0086.10.302.030.2176/001/33903929, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0087.10.302.030.2875/002/33903929, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0087.10.302.030.2875/003/33903929, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0087.10.302.030.2875/004/3309039-29, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, , sendo estimado para empenhamento o valor total de R$29.160,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta reais).

Belo Horizonte, 20/05/2016 Paula Martins Superintendente

Terça-feira, 21 de junho de 2016 subitens 2.1 e 2.2 da Resolução n°16/03 de 11 de agosto de 2003, resolve disponibilizar os bens móveis em desuso, no estado em que se encontram: ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

MARCA

PATRIMÔNIO

01

APÁRELHO DE PA PEDESTAL

1

MISSOURI

DM3446

N° SÉRIE 110425

02

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

MISSOURI

DM4125

120430

03

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

PS3321

10119148

04

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

DM4262

10121070

05

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

PS3327

10121066

06

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

DM4277

10120774

07

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

MISSOURI

PS2822

119774

08

ELETROCARDIÓGRADO

1

GE

DM4036

STC093111538WA STC093111517WA

09

ELETROCARDIÓGRAFO

1

GE

DM4045

10

ELETROCARDIÓGRAFO

1

DIXTAL

DT0325

11

ELETROCARDIÓGRAFO

1

DIXTAL

12

GERADOR DE MARCAPASSO

1

PACE STAR

DM2606

13

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

010X9540

96622197

14

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM1235

96622184

96342014 070307920 323103120

15

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DT0792

00D71672

16

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM3146

070D05145

17

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM0167

95611493

18

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM1125

95611491

19

OXÍMETRO DE PULSO

1

OHMEDA

DM0257

FMUV00388

20

OXÍMETRO DE PULSO

1

EMAI

DM3858

031Q1475

21

MONITOR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

PS1075

040W06669

22

MINOTR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

DM3309

060W09923

23

MONITOR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

DM3293

060W09806

24

MONITOR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

DT0901

00WC1379

25

ANALISADOR DE GASES

1

DIXTAL

090800930

26

MÓDULO DE CAPINOGRAFIA

1

DIXTAL

080C05905

27

MÓDULO DE BATERIA

1

DIXTAL

040B01946

28

FOC CIRÚRGICO MÓVEL

1

BAUMER

092500003

Ficam as unidades da PBH interessadas nos equipamentos aqui disponibilizados a se manifestarem dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data desta publicação. Informamos ainda que, ao final do prazo aqui estipulado, não havendo qualquer manifestação, será dado início ao procedimento para alienação dos bens móveis em referência.

Belo Horizonte, 16 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2016 PROCESSO: 03-87/2015 OBJETO: Aquisição de ecocardiógrafo digital de alta resolução, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que a impugnação protocolada pela empresa TOSHIBA Medical do Brasil Ltda. foi considerada parcialmente procedente. Comunicamos ainda que a impugnação protocolada pela empresa GE HEALTHCARE do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-hospitalares Ltda. foi considerada totalmente procedente.

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 22/06/16.

Abertura das propostas: às 14:00hs do dia 04/07/16.

Abertura da sessão de lances: às 14:15hs do dia 04/07/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com. br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital devidamente retificado está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme José Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa MAXIS INFORMÁTICA LTDA., CNPJ Nº65.146.037/0001-78, para manutenção e suporte do Sistema de Ponto Eletrônico (FORPONTO), por um período de 06 (seis) meses, no valor total de R$8.151,90(oito mil, cento e cinquenta e um reais e noventa centavos), considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º 02-23/2016.

Data assinatura: 16/06/2016 Paula Martins Superintendente AVISO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PROCESSO: 11-01/2016 OBJETO: Disponibilidade de Bens Inservíveis.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o item 2 e os

HMDCC EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Processo HMDCC 018/2016 – Inexigibilidade Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Objeto: Fornecimento de insumos para equipamentos cardioversor e desfibrilador da marca Nihon Kodhen, através de Ordem de Fornecimento sob demanda.

Vigência: a partir de 10/06/2016 a 12/11/2016 Belo Horizonte, 10 de junho de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

20/06/2016 18:33:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 21 de junho de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2015 Objeto: Permissão de Uso Remunerada de espaço público na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte– FZB-BH, situada em imóvel de propriedade do Município, para exploração das atividades comerciais de lanchonete/restaurante, conforme especificações e condições definidas no edital e seus anexos.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 088/2015 de 26/09/2015, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.994/15-00, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada:

EXTRATO ESTÁGIO REMUNERADO - NÃO OBRIGATÓRIO

EDITAL NOTIFICAÇÃO CEMITÉRIO DO BONFIM

PROC. N.º: 01-056.553/16-00 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO: Carlos Marques Carvalho OBJETO: Concessão de Estágio Remunerado – Não Obrigatório ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2016 PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data de assinatura.

REGISTRO NA FZB-BH: 16/06/2016 LIVRO: 001 FOLHA(S): 56-v/57 Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.

A Fundação de Parques Municipais, nos termos do art.5º da Lei Municipal 10.828/15 e considerando o disposto nos arts. 8º e 11 do Decreto Municipal 16.227/16, que dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais e determina a caducidade da Concessão de Uso Perpétua nos casos ali previstos, NOTIFICA pela 2ª vez os concessionários abaixo relacionados para se apresentaram junto à Administração do Cemitério do Bonfim no prazo de 30 (trinta) dias para regularizarem a situação do jazigo, sob pena de caducidade.

EXTRATO RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO

Processo: 01-062298-81 - Perpetuidade: 42.198 Titular da Concessão: JOÃO DOS SANTOS JORDÃO Cemitério do Bonfim – Jazigo 287 da Quadra 44.

Processo: 01-053.594/16-73 - Perpetuidade: 41.701 Titular da Concessão: ALZIGEU N. F. CARVALHO Cemitério do Bonfim – Jazigo 100 da Quadra 44.

Processo: 01-053.608/16-86 - Perpetuidade: 42.105 Titular da Concessão: ALFONS SANKOTT Cemitério do Bonfim – Jazigo 199 da Quadra 44.

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

PROC. N.º 01-071.753/12-33 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE INSTITUIÇÃO: Pitágoras – Sistema de Educação Superior e Sociedade LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo final do Convênio de Concessão de Estágio, firmado pelas partes, por mais 0 1(um) ano, passando seu prazo final para 31/05/2017 DATA DA ASSINATURA: 01/06/2016 PRAZO: Até 31/05/2017 REGISTRO NA FZB-BH: 16/06/2016 LIVRO: 001 FOLHA(S): 56-v-57 Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.

HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/2015

Jorge Martins Espeschit Presidente

BELOTUR

Objeto: Permissão de Uso Remunerada de espaço público na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte– FZB-BH, situada em imóvel de propriedade do Município, para exploração das atividades comerciais de lanchonete/restaurante, conforme especificações e condições definidas no edital e seus anexos.

O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.994/15-00 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada:

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016

PORTARIA Nº 029/16

Classe A Recepções Ltda Valor total: R$ 17.400,00/ano Belo Horizonte, 17 de junho de 2016

Classe A Recepções Ltda Valor total: R$ 17.400,00/ano Belo Horizonte, 17 de junho de 2016

Processo Administrativo nº 04-000.640/16-93 Objeto: Aquisição de BOBINA DE PAPEL ACETINADO, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 05/07/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 05/07/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

Processo: 01-053.609/16-49 - Perpetuidade: 43.646 Titular da Concessão: ZORAIDE IRIAS NUNES Cemitério do Bonfim – Jazigo 231 da Quadra 49.

Karine Paiva Silva Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Dispõe sobre Exoneração de Empregado.

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, no exercício de suas atribuições estatutárias, com base no artigo23, inciso XI do Estatuto Social da empresa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Guilherme D’Ávila Dias de Mello, matrícula 874-8, do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, II e V, da Constituição da República de 1988, de Chefe de Divisão de Relações com o Mercado Turístico, a partir de 09/06/2016.

Art. 2º - Exonerar, a pedido, Guilherme D’Ávila Dias de Mello, matrícula 874-8, do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, a partir de 09/06/2016.

Art. 3º - Revogadas as disposições em

Eriverto Antônio dos Reis Diretor do Departamento de Administração e Finanças EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo: 01-076.538/14-08 Contratante: Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH Contratado(a): Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica Objeto: Cartões Ótimo – Vale Transporte Valor Global: R$ 142.065,72 (Cento e quarenta e dois mil sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Prazo: 12 meses.

Assinatura: 08/06/2016 Registro na FZB-BH: 16/06/2016 Livro: 01 Folha: 56v57 Belo Horizonte, 16 de junho de 2016 EXTRATO ESTÁGIO REMUNERADO - NÃO OBRIGATÓRIO PROC. N.º 01-024.361/16-81 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Lorena Katlin Lemos Vale OBJETO: Concessão de Estágio Remunerado – Não Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2016 PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data de assinatura.

REGISTRO NA FZB-BH: 15/06/2016 LIVRO: 001 FOLHA(S): 56-v/57 Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.

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A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 16 de junho de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Fundação de Parques Municipais

contrário.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2016 Leônidas José de Oliveira Diretor Presidente LICENÇA SEM VENCIMENTOS O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR resolve conceder licença sem vencimentos à empregada Stella Maris de Moura Kleinrath, técnico de nível superior, para tratar de interesses particulares, no período de 20/06/2016 a 19/06/2018.

Belo Horizonte, 03 de junho de 2016

PORTARIA FPM Nº. 28 DE 16 DE JUNHO DE 2016

Leônidas José de Oliveira Presidente

Altera a Portaria nº 11 de 30 março de 2015 que designou a Comissão de Ética da FPM.

ATA DA 104ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3.

A Presidente da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições previstas na Lei 9.011/05 e considerando a exoneração de servidor que compunha a Comissão de Ética anteriormente indicada; RESOLVE: Art. 1º - Fica designado para compor a Comissão de Ética Pública da Fundação de Parques Municipais, como membro suplente o servidor Eduardo Zuppo Duarte, BM 0708-X, em substituição a Lidiane Aparecida Soares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de junho de 2016 Karine Paiva Silva Presidente

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2016, às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) na sede da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, localizada na Rua da Bahia, 888 – 7º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva, presidente do Conselho de Administração, Cláudia Pedrozo, vice-presidente do Conselho de Administração, Nourival de Souza Resende Filho, Beatriz de Oliveira Góes, Bruno Leonardo Passeli, Francisco Rodrigues dos Santos membros do Conselho de Administração, o Diretor de Finanças e Planejamento da Belotur, Pedro da Rocha Fiuza e eu, Laura Menezes Rodrigues, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a direção dos

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trabalhos, a vice-presidente do Conselho solicitou a palavra para proceder a sua apresentação considerando ter assumido a presidência da Belotur no último dia 10 de novembro de 2015. Ato contínuo ela deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: A) Diretora acionista e profissional; Explanou-se a necessidade de alteração e formalização da Diretoria da Belotur que é, atualmente, acionista para Diretoria profissional. Pelo Conselheiro Bruno Passeli foi sugerido apresentação de prós e contras da proposta, bem como exposição do histórico acerca da situação atual de posse de ações pelos Diretores. Deliberação: Pelo Presidente do Conselho foi solicitado, previamente à deliberação sobre a questão, parecer jurídico da Assessoria Jurídica da Belotur e respectiva aprovação da Procuradoria Geral do Município, o que foi acatado por unanimidade.

B) Economia gerada; O Presidente deste Conselho reitera o pleito de apresentação de relatório da economia gerada em 2015, realizado na 101ª Reunião do Conselho de Administração, em 01/09/2015. Pela Vice presidente foi apresentada planilha resumida e reafirmado compromisso de expor na próxima reunião planilha detalhada contendo a descrição para atendimento à meta de redução de 20% (vinte e cinco por cento) do custeio da Belotur. Pela Vice presidente foi apresentada proposta de mudança da sede da Belotur para outro imóvel com redução de 40% (quarenta por cento) dos custos mensais da empresa com locação. O Conselheiro Bruno Passeli relata que o imóvel foi locado pelo período de 5 anos e que a SMAGEA é responsável pela gestão do contrato. Diz da possibilidade de desocupação do imóvel somente após avaliação das cláusulas contratuais. Pelo Presidente do Conselho foi afirmada a necessidade de avaliação das cláusulas exorbitantes da administração para fins de rescisão do contrato sem quaisquer ônus para Belotur. Retomada a palavra, o Conselheiro Bruno Passeli sugere que, ante a determinação de redução de 25% (vinte e cinco por cento) de corte de gastos, a Belotur deve realizar estudo para redução de custos e previsão de receita para o ano de 2016, com patrocínios, convênios e outros. Expõe, ainda, a necessidade de avaliação de redução de entrega de serviço/produtos pela Belotur para atendimento da meta de redução de 30% (trinta por cento) com custeio de pessoal e apresentar para aprovação do Conselho.

Identificar quais são os eventos efetivos de 2016 e de que forma a empresa irá atendê-los para que o Conselho tenha possibilidade de deliberar quais os eventos serão aprovados a realizar. Novamente com a palavra o Conselheiro Presidente do Conselho diz, após análise da planilha de custos, que as atividades dos menores aprendizes da ASPROM devem ser acompanhadas e fiscalizadas, com intuito de prevenir possíveis desvios de finalidade. Deliberação: Aceita por unanimidade a solicitação da Vice presidente de apresentar nova planilha de custeio, contendo as informações requeridas pelos presentes na próxima reunião.

C) Números e medidas do carnaval; A apresentação do carnaval será encaminhada por via eletrônica para ciência de todos. D) Novo modelo de gestão; O presidente do Conselho solicitou que fosse apreciada a possibilidade de redução do número de Diretorias na estrutura da empresa com, inclusive, acumulação de funções em uma mesma Diretoria. Também reiterado a apresentação do acerto da situação de desvios de finalidade de alguns empregados, colocada na 99ª Reunião do Conselho de Administração, realizada em 13/04/2015, para prevenir passivos trabalhistas. A Vice Presidente expôs a ideia de administração de ativos como em outras empresas de turismo, como por exemplo na SPTur, o licenciamento de marcas de suvenires, aportar valores não somente em fundo perdido, mas também em novos negócios são alternativas de arrecadação para Belotur. E) TAC / FGTS / Modo de Contratação/ ajuste de passivos trabalhistas; Ante a solicitação de esclarecimentos pelo Presidente deste Conselho acerca da regularização da proporção de preenchimento dos cargos comissionado por empregados efetivos e amplo, para atendimento às disposições constantes em inquérito civil acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho, foi dito por mim, na qualidade de assessora jurídica, que após comprovação pela Belotur de 9 (nove) exonerações de empregados contratados por recrutamento amplo, os autos foram conclusos para análise da regularidade da nova situação apresentada, registra-se, entretanto, que em despacho, o Procurador do Trabalho Substituto, entendendo que as exonerações não atende aos ditames do artigo 48 da Lei Orgânica, sustentando que:”nenhum cargo inferior ao 1º nível hierárquico pode ser preenchido mediante recrutamento amplo”, sugerindo a propositura de ACP. Para resguardar o município, a PGM ajuizou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade em face do artigo 48, dando ciência ao MPT acerca da ação.

Aguarda-se nova manifestação do Ministério Público.

F) Destituição de cargo de Diretoria; De posse do ofício GP. EXTER – 0006 / OF de 11 de janeiro de 2016, encaminhado pelo Ilustre Senhor Prefeito, os membros do Conselho de Administração acataram, com unanimidade, a extinção da Diretoria do Conjunto Moderno da Pampulha, assim como o desligamento da atual Diretora, Senhora Luciana Rocha Féres, brasileira, arquiteta e urbanista, casada, residente e domiciliada à Rua Engenheiro Amaro Lanari 37, Apto 301, Bairro Anchieta, CEP 30.310-580, nesta Capital, CPF 914.591.506 - 78 e identidade RG M 3. 809.979, a partir de 04/01/2016. Nada mais tendo a tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foi

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BELO HORIZONTE 10

Diário Oficial do Município

encerrada a reunião, e eu, Laura Menezes Rodrigues – Chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016.

Francisco Mansilha Presidente do Conselho de Administração da Belotur Cláudia Pedrozo Vice Presidente do Conselho Nourival de Souza Resende Filho Conselheiro Beatriz de Oliveira Góes Conselheira Bruno Leonardo Passeli Conselheiro Francisco Rodrigues dos Santos Conselheiro Pedro Rocha Fiuza Diretor de Finanças e Planejamento Laura Menezes Rodrigues Chefe da Assessoria Jurídica da Belotur

ATA DA 105ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3.

Aos cinco dias do mês de abril de 2016, às 16h (dezesseis horas) na sala de reuniões da Presidência da Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais reuniramse os membros do Conselho de Administração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva - presidente, Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo - vice-presidente, Nourival de Souza Resende Filho, Beatriz de Oliveira Góes, Bruno Leonardo Passeli, Francisco Rodrigues dos Santos, José Alves Candez Neto, membros do Conselho de Administração, Leônidas José de Oliveira - Presidente da Fundação Municipal de Cultura e indicado pelo acionista majoritário para assumir interinamente a Presidência da Belotur, Gláucia Veloso de Matos - assessora jurídica da Belotur e eu, Ana Cláudia Rodrigues, para secretariar os trabalhos da reunião.

Assumindo a condução dos trabalhos, o presidente do Conselho informou aos demais membros a indicação do Sr. Leônidas para a presidência da Belotur, conforme Ofício GP EXTER-0127/OF, datado de 05 de abril de 2016. Logo após, concedeu a palavra ao Sr. Leônidas que explanou sobre as premissas de transição da presidência considerando as metas de economia conforme diretrizes orçamentárias da Prefeitura de Belo Horizonte. Ato contínuo, o presidente do Conselho deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: A) Destituição de Diretorias: Foram destituídos os ocupantes das Diretorias, a saber: Mônica Veloso de Oliveira, Diretoria Administrativa, a partir de 05/04/2016; Stella de Moura Kleinrath, Diretoria de Promoção Turística, a partir de 10/03/2016; Luiz Felipe Barreto Perez, Diretoria de Operações e Eventos, sendo este último, a pedido, a partir de 25/03/2016. B) Apresentação da nova configuração estrutural da Belotur, ficando assim estabelecida: (I) Leônidas José de Oliveira, brasileiro, arquiteto, residente e domiciliado à Rua São João Evangelista, nº 644, Apto 1002, Bairro Cidade Jardim, CEP 30.330-140, nesta Capital, CPF 719.497.126-72 e identidade MG 7.522.376 – SSP/ MG, para o cargo de Diretor Presidente Interino da Diretoria Executiva, a partir de 05/04/2016; (II) Pedro Rocha Fiúza, Diretor Financeiro, que permanece no cargo; (III) Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo, Diretora de Programas de Desenvolvimento do Turismo, que permanece no cargo; (IV) Danielle Morreale Diniz, Diretora de Marketing Turístico, que permanece no cargo; (V) Gustavo Mendicino de Oliveira, brasileiro, solteiro, jornalista, pós graduado em comunicação estratégica, residente e domiciliado à Rua Fernando Ferrari, 284 – Planalto, CEP: 31.720010, CPF: 043.091.096-75 e Carteira de Identidade: MG 9.116.909, para o cargo de Diretor de Promoção Turística Interino; a partir de 05/04/2016; (VI) Gilberto Cesar Carvalho de Castro, brasileiro, casado, psicólogo, residente e domiciliado à rua Pitangueiras n. 371, apartamento 501, bairro Santo Antônio, nesta capital, CEP 30.350-200, CPF: 069.262.456.22 e identidade MG 11.986.452, para o cargo de Diretor de Operações e Eventos Interino, a partir de 05/04/2016, (VII) Sebastião Olindo de Mattos, brasileiro, solteiro, advogado e contador, residente e domiciliado à Rua Professor Geraldo Fontes, 90 – União – CEP: 31.170540, CPF: 317.637.076-87 e Carteira de Identidade: 1.185.524, para o cargo de Diretor Administrativo Interino, a partir de 05/04/2016, sendo que os três últimos acumulam cargo junto à Fundação Municipal de Cultura. Nesta oportunidade, declaram os novos Diretores não estarem incursos em qualquer das formas de inelegibilidades previstas no art. 147 e ciente dos termos do artigo 149, § 2º da Lei Federal nº 6.404/76, sendo empossados perante os presentes neste ato. C) Diretorias Administrativa e Financeira: O Presidente do Conselho concedeu a palavra novamente ao Sr. Leônidas que apresentou aos demais conselheiros a idéia de junção das Diretorias Administrativa e Financeira, visando a economicidade

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Poder Executivo

da empresa. Contudo, considerando a deliberação do Conselho de Administração ficou acordado que tal assunto será tema da próxima reunião tendo em vista a necessidade de manutenção do ordenador de despesa, uma vez que o momento de transição da Presidência precisa ser diferente do momento de transição das demais diretorias. D) Da Presidência da Belotur: Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram a indicação do Sr. Leônidas José de Oliveira para o cargo de Diretor-Presidente da Belotur. Entretanto, visando a não interrupção das atividades administrativas, em especial aquelas ligadas à demanda de assinaturas da Presidência da Belotur, ficou estabelecido que até o dia 18/04/2016 a diretora Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo responderá pela Presidência da Belotur, data na qual retornarão de férias o Diretor Pedro Rocha Fiúza e o Presidente Interino Leônidas José de Oliveira. E) Certificação Digital: Cogitou-se a possibilidade de que os conselheiros dessem uma procuração aos membros da Assessoria Jurídica da Belotur, com poderes específicos para registro das atas pendentes bem como desta Ata da 105ª Reunião, visando celeridade. Para as Atas das próximas reuniões, foi sugerida a certificação eletrônica de todos os membros do Conselho para que possam, sozinhos ou em conjunto, registrar as atas deste Conselho de Administração. Contudo, o conselheiro Francisco Rodrigues informou que, pela sua experiência, para registrar a ata na JUCEMG basta que o presidente ou o secretário da mesa possua o certificado e faça o registro, atendidas determinadas condições. Outra hipótese é seguir o processo de registro de atas realizado pela Prodabel, onde possuem certificado digital apenas os Presidentes da Empresa e do Conselho de Administração. A assessoria jurídica irá averiguar as duas hipóteses para definição da sistemática, não havendo necessidade de que todos os conselheiros possuam o certificado F) Demandas futuras: O Presidente do Conselho de Administração solicitou que na próxima reunião sejam apresentadas a proposta de nova reorganização administrativa da Belotur, bem como metas, indicadores e projetos.

Visando a exatidão das informações, indicou ainda que sejam confrontadas as planilhas de contratos e convênios da Belotur à planilha gerada pelo sistema SUC. G) Convênio 565: Foi comunicado ao conselho a notificação recebida da Polícia federal referente ao Convênio 565/05, onde são solicitadas informações sobre o objeto e a execução do referido convênio. A Belotur subsidiou a Procuradoria-Geral do Município para elaboração da resposta, logo após receber a demanda da Polícia Federal. Esclarecido aos conselheiros que trata-se de questionamento quanto a incorreta utilização do convênio com o Ministério do Turismo, que repassou verba para a Belotur fazer a gestão, e capacitar alunos do curso superior em ações turísticas. O que se apura é se houve fraude na utilização dos recursos pela escola que foi credenciada ao treinamento dos alunos. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues – Chefe de Gabinete da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 05 de abril de 2016.

Francisco Afonso Mansilha da Silva Presidente Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo Vice-presidente Nourival de Souza Resende Filho Conselheiro Beatriz de Oliveira Góes Conselheira Bruno Leonardo Passeli Conselheiro Francisco Rodrigues dos Santos Conselheiro José Alves Candez Neto Conselheiro Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura Gláucia Veloso de Matos Assessora Jurídica da Belotur Ana Cláudia Rodrigues Secretária-Geral EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR. Contratada: Distribuidora de Águas Minerais BH LTDA Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Água Mineral, sem gás, em 1700 galões de 20 litros, incluindo o empréstimo de comodato, de garrafões e suportes para atender a demanda da Belotur.

Vigência: 20/05/2016 à 19/05/2017 Valor: R$ 15.640,00 (Quinze mil,seiscentos e quarenta reais)

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

Terça-feira, 21 de junho de 2016 Vinculação: Dispensa de Licitação Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 Processo Administrativo: 42485/DRAD 2016 Registro:312,Livro 03, fls 43 verso.

Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 39/2016 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 011/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do artigo 4º da PORTARIA SUDECAP 011/2010, as progressões por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas: 00057-5

00405-8

01072-4

00092-3

00430-9

01095-3

00109-1

00527-5

01103-8

00124-5

00531-3

01811-3

00139-3

00537-2

01842-3

00142-3

00684-0

01878-4

00154-7

00697-2

02000-2

00164-4

00818-5

02027-4

00240-3

00900-9

02145-9

00258-6

01036-8

02179-3

Art. 2º - Estabelecer que as progressões por mérito profissional mencionadas no artigo 1º iniciam seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente às datas que os empregados atingirem os 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 9.330/2007.

Art. 3º - Convocar os empregados públicos aprovados a apresentarem títulos de escolaridade, conforme incisos I à VI do artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente PORTARIA SUDECAP Nº 40/2016 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 011/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do artigo 4º da PORTARIA SUDECAP 011/2010, a progressão por mérito profissional do empregado público que possui a seguinte matrícula: 00880-0, 01673-0, 011135, 00459-7, 00499-6, 01684-6, 00516-X, 01722-2, 00065-6, 01084-8, 02637-X e 02638-8.

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1º inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 9.330/2007.

Art. 3º - Convocar o empregado público aprovado a apresentar títulos de escolaridade, conforme incisos I à VI do artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

Belo Horizonte, 14 de maio de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1033ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 6 dia do mês de junho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1033ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 01/06//2016 a 01/06/2016 arquivo nº 1268 estão disponíveis no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 09 de junho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 02/06//2016 a 02/06/2016 arquivo nº 1269 estão disponíveis no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 09 de junho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 428/12.

Convenentes: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS e Associação Profissionalizante do Menor Aprendiz de Belo Horizonte - ASSPROM. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio por 12 meses; reajustar o salário dos aprendizes

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 21 de junho de 2016 adolescentes para R$ 480,00; alterar o valor da tarifa do transporte coletivo para R$ 3,70; reduzir o número de menores aprendizes para 29.

Vigência: 05/07/2015 a 04/07/2016.

Valor: R$ 444.702,57.

Extrato do Contrato n.º 2394/16.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratado: Gustavo Costa Aguiar Oliveira.

Objeto: Realização de leilões oficiais, por lote, do tipo maior lance, para alienar bens móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à Contratante.

Processo Licitatório: Chamamento Público n.º 01/2011.

Vigência: 15/06/2016 a 14/06/2017.

Valor: Sem ônus.

RESULTADO DO JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2015 Objeto: Contratação de empresa para a realização dos serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores semafóricos, mobiliário semafórico (postes, grupos focais, módulos LED, cabeamento etc.), no-breaks, incluindo todos os seus componentes e periféricos, laços de detecção veicular virtuais e físicos e respectivas centrais computadorizadas, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças, inclusive os respectivos softwares de operação e monitoramento.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e na Lei n.º 8.666/93, torna público o resultado do julgamento de classificação do certame referenciado: 1 – CLASSIFICADAS as propostas comerciais apresentadas pelas licitantes relacionadas abaixo, por terem cumprido integralmente às exigências editalícias, na seguinte ordem: - Primeira Classificada: CONSÓRCIO TRÁFEGO BH (constituído por SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e SITRAN – SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.), com preço global de R$ 21.423.214,15 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e quinze centavos).

- Segunda Classificada: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA., com preço global de R$ 21.665.167,76 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

- Terceira Classificada: SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA., com preço global R$ 21.773.748,94 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

2 – DESCLASSIFICAR a proposta comercial apresentada pela licitante COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., com preço global de R$ 21.730.043,74 (vinte e um milhões, setecentos e trinta mil, quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), com fundamento nas alíneas “a” e “d” do subitem 6.3.9 do Edital, por não ter apresentado a planilha de composição do BDI, desatendendo ao disposto no subitem 4.2.2 do Edital.

3 – Aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para recursos, na forma do disposto na alínea “b” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2016 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES FASE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/2015 Processo n.º 01-179.293/15-86 Objeto: Delegação onerosa de 600 (seiscentas) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte, exclusivamente a pessoas jurídicas, divididas em 40 (quarenta) Grupos de 15 (quinze) Permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 (dez) Permissões Táxi Categoria Premium e 5 Permissões Táxi Categoria Convencional.

A Comissão Especial de Licitação – CEL da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte BHTRANS, torna público a interposição dos recursos administrativos pelas empresas: ALEXANDRE ORTIZ RIBEIRO; ALIANÇA SERVIÇOS DE TAXI LTDA.; ANDRIGO EMPREENDIMENTOS LTDA ME; AUTO TÁXI GUARANI LTDA.-ME; CLAUDIO NAVES TAXI LTDA – ME; EXPRESSO BIAGINI TRANSPORTES LTDA.; ITACOLOMI TÁXI LTDA – ME; KATIA ROSA TEIXEIRA – ME; LOC - BH LOCADORA DE VEÍCULOS DE BELO HORIZONTE LTDA ME; MARIO HENRIQUE DA COSTA 09540127637; MILHAS TURISMO LTDA – EPP; SG FRETAMENTO E TURISMO LTDA – ME; SIMPLIFITAXI LTDA – ME; SIMPLITAXI LTDA.-ME; TRANSPARREIRA SERVIÇOS

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EXECUTIVOS LTDA.-ME; WEMMERSON DA SILVA FERREIRA no certame em epígrafe, contra o resultado do julgamento de habilitação publicado no DOM em 09/06/2016. Informamos ainda, que a partir da publicação deste comunicado inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 9 as 16h, para as contrarrazões do recurso, pelas empresas interessadas, por força do §3º do art. 109, da Lei 8.666/1993. Os termos recursais encontram-se disponíveis na sala da Comissão, localizada na sede da BHTRANS, à Av. Engenheiro Carlos Goulart, nº 900, Bairro Buritis, Belo Horizonte – MG, no período e horário supracitados.

Belo Horizonte, 17 de junho de 2016 Édson Moreira Coelho Presidente da CEL

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial Processo: 01.147802.10.33 Locatária: Fundação Municipal de Cultura Locadores: Espólio de Francisco Lessa Neves e Maria Altair Neves Ribeiro Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.

Prazo: 01/06/2016 a 30/11/2016 Valor: R$ 32.448,00 Assinatura: 16/06/2016 Registro: 17/06/2016 Livro: 18 Folha: 087 Extrato do Termo de Convalidação Processo: 01.147802.10.33 Locatária: Fundação Municipal de Cultura Locadores: Espólio de Francisco Lessa Neves e Maria Altair Neves Ribeiro Objeto: Com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes à Dispensa de Licitação firmado entre a Fundação Municipal de Cultura, o espólio de Francisco Lessa Neves e a srª. Maria Altair Neves Ribeiro, relativo ao contrato de locação de imóvel localizado à Av. Francisco Sales nº 199, onde funciona o Museu da FEB, praticados no período de 01 de junho de 2016 até a data de assinatura do 7º Termo Aditivo ao Contrato.

Assinatura: 16/06/2016 Registro: 17/06/2016 Livro: 18 Folha: 088 Belo Horizonte, 17 de junho de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM Nº 022/2016 Fixa procedimentos para reconhecimento da procedência do pedido, dispensa de apresentação de contestação, dispensa de apresentação de recurso e desistência de recurso pelos Procuradores Municipais, nas hipóteses previstas nesta Portaria.

O Procurador Geral do Município, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 114 da Lei Orgânica, os arts. 14 e 15, inciso II, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e CONSIDERANDO a necessidade de aferição do risco de perdas em processos judiciais, a fim de possibilitar um melhor planejamento jurídico e orçamentário do Município, com relação ao ônus advindos das suas atividades judiciais, com redução do impacto de condenações judiciais e processuais no erário público municipal, CONSIDERANDO que o novo Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015), em vigor desde março de 2016, dá ênfase à necessidade de respeito aos precedentes judiciais, sobretudo os vinculantes, com a previsão de diversos tipos de penalidades para a sua inobservância, CONSIDERANDO que parcela dos processos judiciais que envolvem o Município de Belo Horizonte versam sobre questões de direito que já foram ou serão objeto de consolidação de entendimento jurisprudencial pelos tribunais judiciários, CONSIDERANDO a necessidade de racionalização estratégica dos serviços jurídicos a cargo desta Procuradoria, E CONSIDERANDO, por fim, as discussões levadas a cabo no âmbito da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica do Contencioso Judicial do Município de Belo Horizonte, instituída pela Portaria PGM n.º 019/2016,

RESOLVE: Art. 1º - Os Procuradores Municipais, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas no parágrafo único deste artigo e no art. 5º desta Portaria, deverão reconhecer a procedência do pedido, não contestar, não recorrer e desistir dos recursos já interpostos quando a pretensão deduzida ou a decisão judicial estiver de acordo com: I – Enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), editada nos termos do art. 103-A da Constituição Federal; II – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), se for o caso; III – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de recurso extraordinário repetitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), processado nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do vigente Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015); IV – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), processado nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do vigente Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015); V – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de recurso de revista repetitivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), processado nos termos do art. 896-C da Consolidação das Leis do Trabalho; VI – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), processado nos termos dos arts. 976 e seguintes do vigente Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015); VII – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de incidente de assunção de competência pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), processado nos termos do art.

947 do vigente Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015); VIII – Entendimento firmado no âmbito administrativo do Município de Belo Horizonte, consolidado em súmula ou orientação normativa da Procuradoria-Geral do Município, editada nos termos dos arts. 2º a 4º do Decreto Municipal n.º 15.256/2013, ou em parecer classificado, editado nos termos do art.

5º do Decreto Municipal n.º 15.256/2013.

Parágrafo único. O Procurador Municipal ou o Gerente de 1º Nível poderão, excepcionalmente, deixar de reconhecer a procedência do pedido, de não contestar, de não recorrer e de desistir dos recursos já interpostos nas hipóteses previstas no caput e incisos do art. 1º, caso entendam, motivadamente, que o caso concreto é distinto da decisão paradigma (distinguishing) ou que existem novas circunstâncias fáticas ou jurídicas que podem, em tese, implicar a superação da decisão paradigma (overruling).

Art. 2º - O Procurador-Geral do Município ou o Gerente de 1º Nível poderão orientar os Procuradores Municipais a reconhecer a procedência do pedido, a não contestar, a não recorrer e a desistir dos recursos já interpostos, quando a pretensão deduzida ou a decisão judicial estiver de acordo com: I – Enunciado de súmula ou orientação do plenário ou do órgão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria constitucional, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em matéria trabalhista ou do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em matéria local; II – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); III – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de incidente de uniformização de jurisprudência, proferido pelo plenário ou órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), processado nos termos dos arts. 476 a 479 do Código de Processo Civil de 1973; IV – Acórdão transitado em julgado proferido em sede de incidente representativo de controvérsia, proferido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), nos termos do art. 7º, VII, “a”, do Regimento Interno da TNU, ou pelas Turmas de Uniformização constituídas nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei Federal n.º 12.153/09; V – Enunciado de súmula ou orientação firmada pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo também se aplica caso a interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário tenha como objeto unicamente o reexame de prova ou a pretensão de revolvimento da matéria fática discutida na instância de origem.

Art. 3º - Os Procuradores Municipais deverão peticionar nos autos do processo judicial

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citando o enquadramento da matéria discutida nos arts. 1º ou 2º desta Portaria, sem a necessidade de apresentar a respectiva fundamentação da dispensa do ato.

Art. 4º - Os recursos já interpostos, e que se enquadrem em uma das hipóteses previstas nesta Portaria, poderão ser objeto de desistência, inclusive mediante a realização de mutirões, respeitadas as condições administrativas para tanto.

Art. 5º - A caracterização das hipóteses previstas nesta Portaria não afasta a possibilidade de contestar, recorrer ou impugnar especificamente a demanda, caso o Procurador Municipal ou o Gerente de 1º Nível concluam motivadamente pela real probabilidade de êxito nas seguintes hipóteses: I – Incidência de alguma das hipóteses elencadas no art. 337 do vigente Código de Processo Civil (Lei Federal n.º 13.105/2015); II – Prescrição ou decadência; III – Existência de acordo entre as partes, judicial ou extrajudicial; IV – Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ou de outras questões ou incidentes processuais que possam implicar a extinção da ação; V – Existência de controvérsia acerca da matéria de fato; VI – Ocorrência de adimplemento no âmbito administrativo; VII – Discordância quanto a valores ou cálculos apresentados pela parte, por perito ou pelo juízo; VIII – Verificação de circunstâncias específicas do caso concreto que possam modificar ou extinguir a pretensão da parte adversa.

Art. 6º - Imediatamente após expedir orientação para o reconhecimento da procedência do pedido, não apresentação de contestação e não interposição ou desistência de recurso com fundamento no artigo 2º desta Portaria, o Procurador-Geral dará início ao processo administrativo para a edição de súmula ou orientação normativa da ProcuradoriaGeral do Município.

Art. 7º - O disposto nesta Portaria se dá sem prejuízo da competência dos Gerentes de 1º Nível para estabelecer hipóteses semelhantes em casos específicos, como também das hipóteses já estabelecidas em atos administrativos.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de junho de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008491576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Distribuidora Medivita Eireli Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material médico hospitalar e enfermagem - saco plástico em polietileno, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 73.000,00 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 73 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011330741271 Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Concedente: Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde de MG / Fundo Estadual de Saúde - Convênio 1027/2012 Objeto: Prorroga a vigência do Convênio.

Prazo: 06/04/2016 a 06/04/2017 Valor: inalterado Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 73 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040007061519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos do fabricante Zambon, para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 306.565,20 Assinatura: 13/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 73

20/06/2016 18:33:02

BELO HORIZONTE 12

Diário Oficial do Município

Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008491576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): J. Plus Comércio e Distribuição Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material médico hospitalar e enfermagem - saco plástico em polietileno, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 40.300,00 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 73

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 040005191490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/02/2016 a 26/02/2017, reajusta em 10,8068% o valor, bem como convalida e ratifica toda relação contratual ocorrida no período de 27/02/2016 até a data de assinatura do Termo.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.354.640,06 Assinatura: 13/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 73

Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018111539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 71.208,00 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 74 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018111539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): BH Farma Comércio Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 635.263,68 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 74 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018111539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Biohosp Produtos Hospitalares Ltda.

- EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 464.352,12 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 74 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018111539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 184.940,35 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 74

Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018111539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 1.371.898,54 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 74

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Poder Executivo

Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018111539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Farmaconn Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 569.343,77 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 74

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040005441519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Contratado(a): Alessandra Gomes Mendes Máximo Ferreira Objeto: Prestação de serviços na execução das atividades previstas no plano de trabalho do convênio SICONV nº 747328/2010, conforme função e respectivas atribuições previstas no Anexo II do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado - Prodabel nº 001/2016.

Prazo: 3 meses Valor: R$ 9.277,22 Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040005441519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Contratado(a): Matheus Jerônimo Carvalho Objeto: Prestação de serviços na execução das atividades previstas no plano de trabalho do convênio SICONV nº 747328/2010, conforme função e respectivas atribuições previstas no Anexo II do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado - Prodabel nº 001/2016.

Prazo: 3 meses Valor: R$ 9.277,22 Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040005441519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Contratado(a): Moisés Elias de Oliveira Objeto: Prestação de serviços na execução das atividades previstas no plano de trabalho do convênio SICONV nº 747328/2010, conforme função e respectivas atribuições previstas no Anexo II do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado - Prodabel nº 001/2016.

Prazo: 3 meses Valor: R$ 9.277,22 Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340001680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila de Almeida Veiga Queiroz médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 21/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 18/03/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 75

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040005441519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Contratado(a): Rute Luciana de Oliveira Longuinho Objeto: Prestação de serviços na execução das atividades previstas no plano de trabalho do convênio SICONV nº 747328/2010, conforme função e respectivas atribuições previstas no Anexo II do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado - Prodabel nº 001/2016.

Prazo: 3 meses Valor: R$ 9.277,22 Assinatura: 16/05/2016

Terça-feira, 21 de junho de 2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011741731385 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Francisco Mol Soares Neto - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/03/2014.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 76 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010364691392 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Mendes Penchel - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/07/2013 a 19/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/09/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.334,77 mensais Assinatura: 19/07/2013 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 76 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011570901222 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucilene Caldeira da Paixão - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/04/2013 a 02/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/04/2013 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 76 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011570901222 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Regulação Urbana - SMARU Contratado(a): Lucilene Caldeira da Paixão - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/10/2013 a 02/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/10/2013 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 76

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011712731232 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valeria Lobo Gomes Jardim enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/12/2013.

Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 76

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011247031505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aieska Kellen Dantas dos Santos médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010440061501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleuber Alvares Morais - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 08/04/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 77 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010459781569 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Guilherme Ribeiro Loss - médico clínico

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/09/2015 a 14/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/12/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011232151518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jelicia Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 77

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184511698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nerio Martins da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 16/02/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 77

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011663331485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Aparecida Lino - auxiliar em enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/07/2015.

Assinatura: 31/07/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 78 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010785351482 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliana dos Anjos - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/12/2014.

Assinatura: 21/12/2014 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 78 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010389051575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rômulo Flister Júnior - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/08/2015 a 01/02/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 11.549,54 mensais Assinatura: 01/08/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 78 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010389051575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rômulo Flister Júnior - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/02/2016 a 01/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/02/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 78

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011297781400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Taciane Marta Teodoro Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/03/2016 a 22/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 78

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011274631500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Rubia Bueno Lopes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração

20/06/2016 18:33:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 21 de junho de 2016 o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 03/09/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 79 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526011359 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Sabrina Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Altera jornada e remuneração conforme Cláusula Primeira, bem como prorroga o Contrato, a viger de 18/10/2013 a 17/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 + R$ 137,00 mensais Assinatura: 26/08/2013 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 79 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526011359 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Sabrina Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/04/2014 a 17/10/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/04/2014 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 79 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526011359 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Sabrina Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/10/2014 a 17/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/10/2014 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 79 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526011359 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Sabrina Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/04/2015 a 17/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/04/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 79 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010724511390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Egídio da Luz - agente de combate a endemias Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/06/2013 a 18/12/2013.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/06/2013 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 80 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010724511390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Egídio da Luz - agente de combate a endemias Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 19/12/2013 a 18/06/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/12/2013 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 80

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010724511390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Egídio da Luz - agente de combate a endemias Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/06/2014 a 18/12/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/06/2014

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Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 80

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010724511390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Egídio da Luz - agente de combate a endemias Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/12/2014 a 18/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/12/2014 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 80 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010724511390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Egídio da Luz - agente de combate a endemias Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/06/2015 a 18/12/2015, de acordo com o parecer da PGM 9611/11 emitidos nos autos do processo 01.121.438.10.27.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/06/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010459741508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Helifson Iwaner Mendes - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 06/03/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010665231587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hugo Raphael Cavalhaes Santos médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 04/05/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010223681650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joana Darc dos Santos Alves Marques da Rocha - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 17/02/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010707251424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Julia Rosa Miranda Lazo de La Vega - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.397,60 mensais Assinatura: 08/05/2014 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 81

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010352981609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Suelli Antônio Daniel - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 17/03/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 81

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011453621576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Arthur Mendes Bastos - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/09/2015.

Prazo: 6 meses

Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 05/10/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 82 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010223941660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Helena Marcia Fagundes Alves auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 17/02/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 82 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010243391622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hellen de Andrade Bianchi - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 82 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010733791562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Machado de Siqueira - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/02/2016.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 82

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010975131548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Gomes Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 82

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010416051500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Gonçalves Miranda - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 30/03/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 83 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262451595 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabio de Oliveira Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 83 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010153611690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Laissa Eduarda Pinheiro de Amorim Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 11/02/2016 a 02/05/2016 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 05/02/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 83 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010425071526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pablo José de Almeida Carvalho médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/02/2016.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 83

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010721891591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Soraya Neves Silveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 15/04/2015 a 24/06/2015 Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 18/05/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 83

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011089051500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudiney Barbosa de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2015.

Prazo: ‘6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 17/07/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956541507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina de Souza Oliveira Badaro auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 18/06/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010975371506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Monique Alves Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011453791579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Sanglard Pimenta - cirurgião geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 15/09/2015 a 24/11/2015 Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 05/10/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 84

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011453791579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Sanglard Pimenta - cirurgião geral Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/11/2015 a 24/05/2016, conforme SCD 9697 do dia 20/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/11/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 84

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011418481526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Breno Gontijo de Camargos - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 85 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011018401509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Mendes de Melo - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/01/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 85

20/06/2016 18:33:02

BELO HORIZONTE 14

Diário Oficial do Município

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011247751508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Davi Silva Ferreira Guimarães auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 01/08/2015 a 03/02/2016 Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 31/08/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011418451538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Carla Mesquita da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010974261545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nieta Frois Santos dos Reis - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 01/07/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 85

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221451507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juraci Candida de Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010466091629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Fernando Diniz França - psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.209,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 86 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010702701456 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.

Objeto: Reduz o quantitativo inicialmente contratado, a partir de 01/04/2016, bem como reduz o valor.

Prazo: inalterado Valor: R$ 908.807,26 Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 86 Ato de Convalidação Processo: 010702701456 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.

Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados em virtude do Primeiro Termo Aditivo, ocorridos no período de 01/04/2016 até a data de assinatura do Segundo Termo Aditivo.

Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 86 Extrato do Termo de Permissão de Uso Processo: 010703521257 Permitente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Permissionário(a): Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada Objeto: Uso do bem imóvel público municipal, constituído por uma área de 892,60 m², originada do terreno indiviso entre a R. Paschoal, R. Flor D’Água, R. sem Nome e R. Antônio Pio Cardoso, do B. Manacás, em Belo Horizonte - MG. Prazo: 10 anos Assinatura: 04/06/2016 Registro na PGM: 15/06/2016 Livro: 180 Folha: 86

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Poder Executivo

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194491515 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Metodista de Assistência Social de Belo Horizonte - Creche Metodista Isabel Veiga Pinto Objeto: Altera o número de crianças atendidas, bem como altera o valor de repasse, a partir de 01/05/2016.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.148.744,00 Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 87

Ato de Convalidação Processo: 011194491515 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Metodista de Assistência Social de Belo Horizonte Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016.

Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 87 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010283651170 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Social de Apoio a Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/04/2016 a 31/03/2017, altera o número de crianças/adolescentes atendidos, bem como altera o valor de repasse, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 113.280,00 Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 87 Ato de Convalidação Processo: 010283651170 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Social de Apoio a Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/04/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 87

Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 010364581619 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte - Transfácil Objeto: Fornecimento parcelado, sob demanda, de bilhetes de Transporte Social, destinado ao deslocamento dos participantes da Comforça Municipal, que acontecerá nos meses de abril a dezembro de 2016.

Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 2.590,00 Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 87 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Processo: 010153981277 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conata Engenharia Ltda. - SC - 79/12 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 28/05/2016, com o término em 22/07/2017, sem aditivo de valor, bem como estabelece gestor do contrato.

Prazo: 270 dias Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 88 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010305431320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. - SC - 098/13 Objeto: Reprograma a Planilha Orçamentária, com acréscimo e decréscimo de quantitativo.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 88 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011279671402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Progeo Engenharia Ltda. - AJ - 004/2015 Objeto: Retifica a Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº2.

Terça-feira, 21 de junho de 2016 Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 88 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011054651412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Ster Engenharia Ltda. - SC - 111/14 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativo, acresce valor ao Contrato, bem como complementa caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.771.436,31 Assinatura: 30/05/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 88

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010830361380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Urbe Consultoria e Projetos Ltda. - SC006/14 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com o término no dia 23/04/2017, bem como estabelece gestor do contrato.

Prazo: 365 dias Valor: inalterado Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 16/06/2016 Livro: 180 Folha: 88 Belo Horizonte, 17 de junho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições, ratifica os seguintes AUTOS DE NOTIFICAÇÃO: Infrator: PATRIK JOSENILTO FERNANDES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 09068918680 Endereço da irregularidade: RUA JOSE SEVERINO LIMA JUNIOR (DOUTOR), Nº 00 - NOVO SAO LUCAS Infração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO, IMÓVEL OU ÁREA PÚBLICA COM MOBILIÁRIO URBANO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 318, III Documento fiscal: 20160049712AN Data: 09/06/2016 Hora: 16:00 Prazo para regularização: 2 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-CS Matrícula do Fiscal: 070861-9 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇOES ESPONTÂNEAS – FV 332/16 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: PATRIK JOSENILTO FERNANDES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 09068918680 Endereço da irregularidade: RUA JOSE SEVERINO LIMA JUNIOR (DOUTOR), Nº 00 - NOVO SAO LUCAS Infração: DEIXAR DE APRESENTAR LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÁS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL, COM ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 8º, V, DECRETO 13842/10, ART. 7º Documento fiscal: 20160049713AN Data: 09/06/2016 Hora: 16:00 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-CS Matrícula do Fiscal: 070861-9 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 03, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇOES ESPONTÂNEAS – FV 332/16 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Belo Horizonte, 16 de junho de 2016

Real Ltda. CNPJ 10.569.302/0003-09, foi autuada em 21/03/2016, através do Auto de Infração n° 284573 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96 Valor da Multa: R$ 2.039,10 (dois mil, trinta e nove reais e dez centavos) Infração: Multado por manter na área aberta do seu imóvel, latas abertas, garrafa pet, entulho de obra, toda condição favorável ao criatório de animais que causam doenças. Foi lavrado Auto de Infração com penalidade de advertência em 03/02/16 nº 282416.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Belo Horizonte, 15 de junho de 2016 Pedro Campos Coutinho Gerente Regional de Vigilância Sanitária Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal AUTO DE INFRAÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMUCS torna público que a empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda. CNPJ 45.543.915/0157-07, foi autuada em 24/02/2016, através do Auto de Infração n° 261789 com base no artigo 97 inciso XXX, da Lei Municipal 7031/96 Valor da Multa: R$ 10.195,50 (dez mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).

Infração: Multa por fazer funcionar como depósito do estabelecimento, área do segundo andar inadequada a essa atividade e interditada em 31/01/2015 através do termo de interdição nº 272725 contrariando, portanto, ato emanado pela autoridade sanitária competente visando a proteção à saúde.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Belo Horizonte, 15 de junho de 2016 Pedro Campos Coutinho Gerente Regional de Vigilância Sanitária Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal AUTO DE INFRAÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-CS torna público que a empresa Marcos Alacoque Restaurante, Pizzaria e Cervejaria Ltda. CNPJ 04.165.530/0001-40, foi autuada em 15/02/2016, através dos Autos de Infração n°s 282775 e 282776 com base em: I – Auto de Infração 282775 1ª transgressão: no artigo 70 Inciso VIII, do Decreto Municipal 5616/87 Valor da Multa: R$ 339,85 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Infração: Multa por não manter lixeira com tampa e pedal na área da copa.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

II - Auto de Infração 282775 2ª transgressão: no artigo 71 Inciso V, do Decreto Municipal 5616/87 Valor da Multa: R$ 339,85 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Infração: Multa por utilizar vasilhas plásticas rachadas, lascadas, danificadas para acondicionar alimentos.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

III - Auto de Infração 282775 3ª transgressão: no artigo 35 do Decreto Municipal 5616/87 Valor da Multa: R$ 679,70 (seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos).

Infração: Multa por acondicionar alimentos em vasilhas plásticas sujas.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

IV - Auto de Infração 282776 1ª transgressão: no artigo 28 parágrafo 2º, do Decreto Municipal 5616/87 Valor da Multa: R$ 339,85 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Infração: Multa por manter pacotes de alimentos abertos e desprotegidos na cozinha.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

V - Auto de Infração 282776 2ª transgressão: no artigo 70 Inciso XIV, do Decreto Municipal 5616/87

AUTO DE INFRAÇÃO

Valor da Multa: R$ 339,85 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Infração: Multa por não manter limpeza mais constante em exaustor na cozinha.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMUCS torna público que a empresa Estacionamento Estrada

VI - Auto de Infração 282776 3ª transgressão: no artigo 70 parágrafo 2º do Decreto Municipal 5616/87

Rosana Maria Nogueira Manso Gerência Regional de Fiscalização Integrada II Jairo Aguiar Braga Gerência Regional de Fiscalização Integrada

20/06/2016 18:33:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 21 de junho de 2016 Valor da Multa: R$ 203,91 (duzentos e três reais e noventa e um centavos).

Infração: Multa por não apresentar a Caderneta de Inspeção Sanitária.

Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Belo Horizonte, 15 de junho de 2016 Pedro Campos Coutinho Gerente Regional de Vigilância Sanitária Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE TERMO DE INTIMAÇÃO A Gerência Distrital de Vigilância Sanitária da SARMU-N, torna público que o Sr. Jose P. Silva, CNPJ: 20.480.786/0001-07, residência localizada na Rua Terezinha Lopes Azevedo, 15, bairro Planalto.

Cep 31730-560, foi intimado em 06/04/2016 através do TI 285788, a providenciar a ligação das águas servidas à rede coletora de esgoto oficial, sob pena de multa de R$ 2.718,80.

Belo Horizonte, 15 de junho de 2016 Farid Sales de Carvalho Secretário de Administração Regional Municipal Dimas Rafael dos Santos Gerente Distrital da Vigilância Sanitária

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DA 153ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 153ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, realizada no dia 14/06/2016.

Presidente: Luciano César Mendes Furtado Secretário: Thamer Ferraz Maciel Membros presentes: Luciana Fonseca Moura, José Luiz de Oliveira Fernandes, Rosilene Marques Lisboa e Marcelo de Almeida Menicucci. Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha, n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.

A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.

Thamer Ferraz Maciel Secretário Luciano César Mendes Furtado Presidente JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI/NO - da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 154ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 21/06/2016, às 14h00min, na Rua Peçanha, nº 144 - 2º andar - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte - MG. Relatora: Luciana Fonseca Moura Defesa nº: 680/2016 Processo: 01.042975.16.45 Interessado (a): Vicente Ferreira de Andrade Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 750276 Defesa nº: 681/2016 Processo: 01.048403.16.24 Interessado (a): Mauricio José dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 786015 Defesa nº: 682/2016 Processo: 01.074546.16.19 Interessado (a): José Amário Martins Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n° 20160014293AN e n° 20160014294AN

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Defesa nº: 683/2016 Processo: 01.061549.16.74 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160033965AN

Processo: 01.132082.15.07 Interessado (a): Paulo Assis dos Santos Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n° 20150031317AN e n° 20150031319AN Relator: Marcelo de Almeida Menicucci

Defesa nº: 684/2016 Processo: 01.068463.16.09 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160033966AN Defesa nº: 685/2016 Processo: 01.063913.16.86 Interessado (a): Abílio Pereira Veiga Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160032468AN Defesa nº: 688/2016 Processo: 01.059211.16.25 Interessado (a): JMM Comércio Ltda - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 786022 Relator: José Luiz De Oliveira Fernandes Defesa nº: 380/2016 Processo: 01.128860.15.27 Interessado (a): Construtora Alvarenga Santos Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150029186AN Defesa nº: 693/2016 Processo: 01.047741.16.11 Interessado (a): Alumporte Indústria e Comércio de Esquadrias em Alumínio Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 000044/16 Defesa nº: 694/2016 Processo: 01.135631.15.50 (GRFIS –CS) Interessado (a): Amici Mieri Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20150008730AI Defesa nº: 695/2016 Processo: 01.135618.15.91 (GRFIS –CS) Interessado (a): Condomínio do Edifício Residencial Atlântico Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20150008410AI Defesa nº: 696/2016 Processo: 01.133324.15.80 (GRFIS –CS) Interessado (a): Butchery Comércio de Alimentos Ltda - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20150008190AI Defesa nº: 697/2016 Processo: 01.135646.15.27 (GRFIS –CS) Interessado (a): Cipriano Butiquim Ltda - EPP Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n° 20150029979AN e n° 20150029982AN e do auto de infração n° 20150007670AI Defesa nº: 698/2016 Processo: 01.145578.15.03 (GRFIS –CS) Interessado (a): Lava Jato Uruguai Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150034445AN

Defesa nº: 575/2016 Processo: 01.035149.16.59 Interessado (a): The Butcher Bar Eireli Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 786003 Defesa nº: 687/2016 Processo: 01.071665.16.00 Interessado (a): The Butcher Bar Eireli Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 0222/16 Defesa nº: 686/2016 Processo: 01.069282.16.08 Interessado (a): LH Bar Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 0205/16 Defesa nº: 689/2016 Processo: 01.068822.16.00 Interessado (a): Maria das Graças Moreira Assunto: Cancelamento do auto de fiscalização n° 2077925 Defesa nº: 690/2016 Processo: 01.072002.16.40 Interessado (a): José Alonso Queiroz Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 0221/16

Defesa nº: 664/2016 Processo: 01.064557.16.09 Interessado (a): Túlio Marcus Fernandes Bhering Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160027734AN Defesa nº: 665/2016 Processo: 01.064263.16.78 Interessado (a): Michele Lattanzio Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160033216AN Defesa nº: 666/2016 Processo: 01.060349.16.40 Interessado (a): José Antonio Franca Abreu Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160024398AN, n° 20160024399AN e n° 20160024400AN Defesa nº: 667/2016 Processo: 01.062410.16.20 Interessado (a): Maria de Lourdes Souza Lemos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160026872AN, n° 20160026873AN, n° 20160027450AN e n° 20160028464AN Defesa nº: 668/2016 Processo: 01.062643.16.78 Interessado (a): Fabio Henrique Nunes de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160024714AN, n° 20160025079AN, n° 20160025080AN e n° 20160025081AN

Defesa nº: 692/2016 Processo: 01.067882.16.04 Interessado (a): Adivaldo Pereira de Freitas Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160014263AN

Defesa nº: 669/2016 Processo: 01.059498.16.00 Interessado (a): Allysson Henrique da Silva Cunha Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160027677AN

RITO SUMÁRIO

Defesa nº: 670/2016 Processo: 01.072509.16.11 Interessado (a): Glaucia Daniela da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160037073AN

Defesa nº: 653/2016 Processo: 01.058844.16.16 Interessado (a): Casa Mineira de Móveis Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160034356AN Defesa nº: 654/2016 Processo: 01.058840.16.65 Interessado (a): BHDecor Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160034353AN Defesa nº: 655/2016 Processo: 01.062158.16.12 Interessado (a): D M Marins – Bar e Restaurante – EPP Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160031389AN

Relatora: Rosilene Marques Lisboa Defesa nº: 699/2016 Processo: 01.126206.15.33 Interessado (a): Tia Eliane Tours Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20150003153AI

Defesa nº: 657/2016 Processo: 01.067867.16.02 Interessado (a): Hélio Fábio Teixeira dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160036351AN e n° 20160036352AN

Defesa nº: 700/2016 Processo: 01.130841.15.15 Interessado (a): Vic Tower Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20150007878AI

Defesa nº: 658/2016 Processo: 01.070502.16.00 Interessado (a): Paulo José Picacio Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de infração nº 20160029416AI

Defesa nº: 702/2016 Processo: 01.129701.15.59 Interessado (a): Fernandes Pimentel Ltda - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20150008001AI

Processo: 01.067965.16.21 Interessado (a): José Ronaldo Mascarenhas Brina Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160028777AN, n° 20160029677AN, n° 20160029678AN, n° 20160029680AN, n° 20160030006AN e n° 20160030655AN

Defesa nº: 691/2016 Processo: 01.043021.16.40 Interessado (a): Motopeças Woc Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160022853AN

Defesa nº: 656/2016 Processo: 01.061412.16.10 Interessado (a): Joana Rufina Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160034592AN

Defesa nº: 701/2016 Processo: 01.130832.15.24 Interessado (a): Vic Tower Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150030462AN

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Defesa nº: 659/2016 Processo: 01.070392.16.03 Interessado (a): Sergio Luis Reis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160027051AN Defesa nº: 660/2016 Processo: 01.067264.16.47 Interessado (a): Charme Sorveteria Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160034985AN

Defesa nº: 703/2016 Processo: 01.129697.15.83 Interessado (a): Fernandes Pimentel Ltda - ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150030854AN

Defesa nº: 661/2016 Processo: 01.067440.16.78 Interessado (a): Naturalissima Sucos Naturais e Refeições Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160038517AN, n° 20160041014AN e n° 20160041016AN

Defesa nº: 704/2016 Processo: 01.132086.15.68 Interessado (a): Paulo Assis dos Santos Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150008107AI e nº 20150008108AI

Defesa nº: 662/2016 Processo: 01.066326.16.67 Interessado (a): Wilson Felix Pereira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160027053AN

Defesa nº: 705/2016

Defesa nº: 663/2016

Defesa nº: 671/2016 Processo: 01.061662.16.87 Interessado (a): Animal Land Comércio de Rações e Animais Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160014115AN Defesa nº: 672/2016 Processo: 01.059712.16.10 Interessado (a): Noma Ferraz Salim Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160034363AN Defesa nº: 673/2016 Processo: 01.061065.16.06 Interessado (a): Bar Chico do Peixe Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160041098AN Defesa nº: 674/2016 Processo: 01.063841.16.77 Interessado (a): Alexsamar Comércio Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160022856AN Defesa nº: 675/2016 Processo: 01.064082.16.23 Interessado (a): AMW Veículos Eireli - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160035756AN Defesa nº: 676/2016 Processo: 01.058500.16.07 Interessado (a): ATS Comércio de Imóveis Eireli - EPP Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160036421AN Defesa nº: 677/2016 Processo: 01.058495.16.79 Interessado (a): ATS Comércio de Imóveis Eireli - EPP Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160035755AN Defesa nº: 678/2016 Processo: 01.064713.16.22 Interessado (a): Banco Hercules em Liquidação Extrajudicial Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação n° 20160036652AN, n° 20160036654AN, n° 20160036656AN, n° 20160036658AN e n° 20160036661AN Defesa nº: 679/2016 Processo: 01.063387.16.45 Interessado (a): Papo Legal Pampulha Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação n° 20160039421AN Thamer Ferraz Maciel Secretário – JIJFI-NO

20/06/2016 18:33:02

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

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Divulgação

Show de Chitãozinho e Xororó reforça programação do Arraial de Belô

Chitãozinho e Xororó vão se apresentar no domingo, dia 26, gratuitamente, na Praça da Estação

Chitãozinho e Xororó, João Bosco e Vinícius e Bonde do Forró.

Com estes três reforços de peso, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Belotur, fecha a programação completa do Arraial de Belô 2016. A extensa programação já anunciada (que pode ser conferida neste link: http://goo.gl/o9NPzG), reúne cerca de 400 atrações em dois meses de festa por toda a cidade. As três atrações vão se apresentar gratuitamente no final de semana, na Praça da Estação. Na sexta, dia 24, é a vez de João Bosco e Vinícius, às 23h30. No dia se-

guinte, o Bonde do Forró se apresenta às 23h. No domingo, dia 26, é a vez de a dupla Chitãozinho e Xororó subir ao palco, às 21h.

Além do tradicional concurso de quadrilhas, que começa na próxima sexta, às 19h, a Praça da Estação será palco do musical “Gonzagão, a lenda”, na sexta, dia 1º de julho, e das apresentações do músico sertanejo Marcelinho de Lima, no sábado, dia 2, e da cantora Paula Fernandes, no domingo, dia 3. “Será um Arraial de Belô para entrar na história”, disse o presidente da Belotur, Le-

ônidas Oliveira.

Outras atividades, paralelas às que acontecem na Praça da Estação, também estão programadas. O Viaduto Santa Tereza, por exemplo, será fechado no domingo, dia 3, entre 9h e 17h, para a realização do Arraialzinho, quando o público infantil poderá curtir oficinas, jogos, brincadeiras e quadrilha. Foodtrucks, barracas com doces típicos, barracas de brincadeiras, eleição da Rainha da Pipoca, casamento na roça e muita música também fazem parte desta festa.

Outra novidade deste ano é o Circuito Gastronômico, montado especificamente para o evento. Dez restaurantes prepararam pratos típicos juninos como caldos, canjicas e torresmo, entre outros.

Entre as oficinas estão a de customização para roupas juninas, de doces típicos e até uma sobre ‘causamentos’ de roça.

Um antigo ônibus com decoração junina também faz parte das festividades. Ele irá percorrer pontos turísticos de Belo Horizonte, bares e restaurantes, levando muita alegria e descontração. Casais vão descer do ônibus e dançar quadrilha para o público em geral, uma forma de interagir e divulgar o Arraial de Belô 2016.

​ oluntários internacionais conhecem iniciativas V de segurança alimentar e nutricional no Barreiro Os participantes da 10ª edição do Programa Municipal de Voluntariado Internacional (PMVI) conheceram na sexta, dia 17, ações de segurança alimentar desenvolvidas no Barreiro​. A visita técnica foi acompanhada por técnicos da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (Smasan).

O objetivo foi apresentar para os estudantes estrangeiros uma das políticas públicas municipais de maior reconhecimento internacional. O roteiro incluiu o Sacolão ABasteCer, a Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Diamante e a Horta Comunitária Vila Pinho. Os visitantes terminaram a visita no Restaurante Popular Dom Mauro Bastos, onde almoçaram depois de conhecer as instalações e a proposta de trabalho do equipamento.

O PMVI é uma iniciativa da Secretaria Municipal Ad-

junta de Relações Internacionais (Smari), em colaboração com as demais secretarias municipais.

Atividades como as visitas técnicas oferecem aos estrangeiros residentes em Belo Horizonte a oportunidade de conhecer as políticas públicas implantadas pela Prefeitura e participar do cotidiano de algumas áreas da administração pública.

O programa funciona como um canal de projeção internacional de Belo Horizonte, fortalecendo a cidade como referência de boas práticas, uma vez que, quando retornam aos seus países, os voluntários se tornam embaixadores da cidade e propagam os conhecimentos adquiridos durante a experiência.

Segundo Sandra Martins Farias, coordenadora do PMVI, as visitas técnicas fazem parte do cronograma básico do programa e consistem em um mo-

mento de integração entre os voluntários, pois cada um presta serviço em um setor diferente e eles pouco se encontram. “Assim eles podem se conhecer e se reconhecer como parte de um todo, que é o programa”, comenta. Ela destaca também que as visitas ampliam o leque de intercâmbio cultural e de conhecimentos entre os estrangeiros e os servidores municipais, além de contribuir para o crescimento profissional dos voluntários.

São realizadas duas visitas técnicas no decorrer do semestre. Nesta edição, a primeira visita teve como foco a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade. A visita, realizada em maio, incluiu a Casa do Baile, a Igrejinha da Pampulha, a Casa Kubitschek e o Museu de Arte da Pampulha.​

Poder Executivo Terça-feira, 21 de junho de 2016 PBH realiza 2º etapa do processo seletivo dos voluntários do Programa Anfitriões A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), da Prodabel e da BHtrans, realizou entre o final de maio e o início de junho, no auditório da Smel, no bairro Funcionários, a segunda etapa do processo seletivo dos voluntários que atuarão no programa Anfitriões, durante a realização das partidas de futebol dos Jogos Olímpicos na capital.

Ao todo, 16 turmas, com 20 pessoas cada, já foram avaliadas.

Foram contabilizadas 884 inscrições, sendo que 150 serão selecionados para atuarem na acolhida aos atletas e turistas. O serviço irá ampliar a experiência de hospitalidade dos mineiros para além dos limites do estádio do Mineirão, com serviços de informações eficientes, profissionais e amigáveis.

Para o gerente de Esporte de Rendimento e coordenador executivo do programa Anfitriões, Sidney Zabeu, a iniciativa qualifica a forma de tratamento voltada para a recepção de torcedores e turistas e difunde a cultura do voluntariado em grandes eventos na cidade.

Segundo o secretário municipal de Esporte e Lazer, Patrick Drumond, Belo Horizonte foi uma das cidades mais bem avaliadas durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo e demonstrará novamente sua capacidade para receber os turistas. “A cidade tem a tradição de receber com hospitalidade os visitantes”, destacou.

Regras de licenciamento de eventos são debatidas em reunião na Pampulha A Prefeitura de Belo Horizonte implantou uma série de alterações nos procedimentos de licenciamento de eventos e de outras atividades na cidade. Com o objetivo de apresentar as alterações e esclarecer dúvidas sobre o assunto, a Regional Pampulha realizou em seu auditório, no bairro São Luís, uma reunião com representantes de associações de moradores da região e promotores de eventos na cidade.

Secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas falou sobre as alterações do decreto 16.279/2016, esclarecendo que o principal objetivo foi homogeneizar os procedimentos de licenciamento, tornando-os mais simples e ágeis. Como consequência das mudanças, houve a concentração dos pedidos de licenciamento junto ao BH Resolve, a otimização das equipes responsáveis pela análise dos processos e simplificação de rotinas, entre outras medidas. “Vamos estabelecer um controle mais eficaz das agendas de eventos e trabalhar com limites nas áreas mais sensíveis. A ideia é distribuir melhor os eventos na cidade, incentivando a descoberta de novos espaços”, disse.

Cras São José comemora 10 anos

O Espaço BH Cidadania/ Cras São José completou dez anos de funcionamento com um grande evento em sua sede, no bairro Manacás. A programação incluiu apresentações culturais e atividades de lazer para crianças. Segundo a coordenadora Marine Queiroz, o objetivo do evento foi proporcionar às famílias momentos de convivência e lazer, além de fortalecer vínculos com a comunidade. O Cras recebe ações do projeto Adote um Músico, desenvolvido pela Banda de Música da Guarda Municipal com o objetivo de oferecer ensino musical de qualidade nas comunidades em vulnerabilidade social. Atualmente, são atendidos 20 estudantes do programa Escola Integrada da Escola Municipal Ignácio de Andrade Melo, que fica no bairro São José. As aulas de música são realizadas no Cras.

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