05/07/2016

Ano XXII• N. 5.081 • R$ 0,90

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA SMF Nº 018 DE JUNHO DE 2016 Promove alterações na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, constante do Anexo I do Decreto 12.109 de 14 de julho de 2005.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 12.109 de 14 de julho de 2005, considerando ainda a atualização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTe da Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO em fevereiro/2016, Versão 2.4.4, e, visando a adequação da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO às necessidades da Administração Tributária, RESOLVE, Art. 1º - Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 12.109/2005, acrescido das seguintes ocupações: CÓDIGO 3146-25 3763-30 4152-15 4221-30 4241-30 5151-40 6230-25 6230-30 7652-40 7823-20 8621-60 9513-15 9513-20

CBO/DESCRIÇÃO Tecnólogo em soldagem Mestre de cerimonias Entregador de publicações Concierge Entrevistador social Agente de combate às endemias Casqueador de animais Ferrador de animais Tapeceiro de autos Condutor de ambulância Operador de abastecimento de combustível de aeronave Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno Monitor de sistemas eletrônicos de segurança externo

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças PORTARIA SMF N.º 019 DE 30 DE JUNHO DE 2016 Designa servidor para exercer a função de “fiscal de Contrato” em substituição.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Dilza Gomes dos Santos, BM 17.567-X, para substituir a servidora Nanci Vaz dos Santos, BM 30.320-1, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 04 de julho a 15 de julho de 2016, na função de “Fiscal de Contrato” para aquisições realizadas por meio de Registro de Preços, como a seguir disposto: Processo Administrativo nº: 04.000007.15.60 Contratada: Port. Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.

Objeto: Fornecimento de Papel 4 Origem: Pregão 2015/019 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS CÂMARAS REUNIDAS ATA DA 42ª REUNIÃO, EM 12/08/2014.

PRESIDENTE: Dr. Edmar Damasceno Fonseca.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Drs. Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho, Luzia Jaqueline Domingos Costa, Marcelo Malagoli da Silva, Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro, Adriano Miglio Porto, Mauro Delfino, Paulo Henrique Gonçalves dos Mares Guia, Carlos Augusto Ruas Júnior, Fernando Guedes Ferreira Filho, Rogério Silva Araújo, Vander Lima Fernandes, Leonardo Varella Giannetti, Felipe Mantuano Pereira, Reginaldo Moreira de Oliveira, Paulo Fernando Rodrigues Rocha, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo e Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Às 14 horas e 30 minutos iniciou-se a reunião. Lida e aprovada a ata da reunião anterior.

JULGAMENTOS Recurso de Revista nº 206. Processo nº 01.071201.09.01. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrida: CONFECÇÕES NOVO MILÊNIO LTDA. – ME. Recorrente: GETM – GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS. Procuradora da Recorrida: Sra. Rosana Ferreira França e Silva. Relator: Dr. Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro. Decisão: CONHECIDO E ADMITIDO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 77 DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 14.456/2011. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DECIDIU O PLENO DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA AUTUAÇÃO, POR VÍCIO DE MOTIVAÇÃO, DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O CANCELAMENTO DO AITI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DR. PAULO ANTÔNIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DRS. VANDER LIMA FERNANDES,

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ALFREDO BENTO DE VASCONCELOS NETO, ADRIANO MIGLIO PORTO, LEONARDO VARELLA GIANNETTI, LUIZ GONZAGA GUIMARÃES E GARCIA DE CARVALHO, PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, MARCELO MALAGOLI DA SILVA, E O PRESIDENTE, DR. EDMAR DAMASCENO FONSECA. VENCIDOS OS DRS. MAURO DELFINO, FELIPE MANTUANO PEREIRA, REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, QUE PROVIAM O RECURSO POR CONSIDERAREM QUE O AUTO FOI LAVRADO EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E CABERIA AO AUTUADO, POR SE TRATAR DE UMA HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, O ÔNUS PROBATÓRIO DO CARÁTER EXCEPTIVO DE SUA CONDIÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DR. MAURO DELFINO. VENCIDO, AINDA, O DR CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR, QUE PROVIA O RECURSO PARA MANTER A AUTUAÇÃO, TODAVIA, COM FUNDAMENTO DIVERSO. POR FIM, TAMBÉM FORAM VENCIDOS OS DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES DOS MARES GUIA E FERNANDO GUEDES FERREIRA, QUE DESPROVIAM O RECURSO PARA MANTER A DECISÃO DA 2ª CÂMARA, NO SENTIDO DE MANTER O AITI COM REDUÇÃO DA PENALIDADE PARA 2 (DUAS) OCORRÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO. Acórdão 9.856/P. Recurso de Revista nº 213. Processo nº 01.171728.08.24. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrido: CLUBE DE INVESTIMENTO ANNAPURNA. Recorrente: GETM – GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS. Procuradores do Recorrido: Sr. Bernardo Guimarães Rodarte e outros.

Relator: Dr. Paulo Henrique Gonçalves dos Mares Guia. Decisão: CONHECIDO E ADMITIDO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 77 DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 14.456/2011. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DECIDIU O PLENO DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA AUTUAÇÃO, POR VÍCIO DE MOTIVAÇÃO, DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O CANCELAMENTO DO AITI, NOS TERMOS DO VOTO DO DR. LUIZ GONZAGA GUIMARÃES E GARCIA DE CARVALHO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR E DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO. FOI ACOMPANHADO PELOS DRS. PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, MARCELO MALAGOLI DA SILVA, PAULO ANTÔNIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, VANDER LIMA FERNANDES, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, ADRIANO MIGLIO PORTO, LEONARDO VARELLA GIANNETTI, E O PRESIDENTE, DR. EDMAR DAMASCENO FONSECA. VENCIDOS, O RELATOR, DR. PAULO HENRIQUE GONÇALVES DOS MARES GUIA, QUE MANTINHA A DECISÃO RECORRIDA, E, POR CONSEQUÊNCIA, O AITI COM A REDUÇÃO DA PENALIDADE PARA UMA OCORRÊNCIA, SENDO ACOMPANHADO PELO DR. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO. VENCIDOS, AINDA, OS DRS. FELIPE MANTUANO PEREIRA, REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, ROGÉRIO SILVA ARAÚJO, JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, E MAURO DELFINO, QUE PROVIAM O RECURSO E MANTINHAM O LANÇAMENTO ORIGINÁRIO, POR CONSIDERAREM QUE O AUTO FOI LAVRADO EM ESTRITA CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E CABERIA AO AUTUADO, POR SE TRATAR DE UMA HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES, O ÔNUS PROBATÓRIO DO CARÁTER EXCEPTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DR. FELIPE MANTUANO PEREIRA. POR FIM, TAMBÉM FOI VENCIDO O DR. CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR, QUE PROVIA O RECURSO E MANTINHA O LANÇAMENTO ORIGINÁRIO, TODAVIA, COM FUNDAMENTO DIVERSO. Acórdão 9.857/P. Às 15 horas e 20 minutos encerrou-se a

Tiragem: 1.550• 5/7/2016 Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro NOTIFICAÇÃO

Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados: Valor dos Recursos: R$ 87.361,85 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 13/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 18.456.736,00 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 14/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 3.295.871,30 Origem: União - QSE Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 14/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 55.305,33 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 15/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 49.099,38 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 16/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 280.117,56 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 16/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 54.742,51 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 17/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 3.619.224,09 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 20/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 10.377.795,26 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 20/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 1.493.063,82 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 21/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 62.262,20 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 22/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 48.076,91 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 121.525,51 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 350475-30 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 86.948,70 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 350222-73 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 73.223,76 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 23/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 45.246,28 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 24/06/2016

sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 12 de agosto de 2014.

Edmar Damasceno Fonseca Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT

Valor dos Recursos: R$ 71.176,29 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 27/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 282.458,34 (Valor Bruto) Origem: União - FEP

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 27/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 124.144,29 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 352708-89 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 27/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 1.925.914,04 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 28/06/2016

DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA foi desclassificado por deixar de atender ao item 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou proposta nos termos e prazo do edital.

Nessa mesma data, o licitante G8 ARMARINHOS LTDA – EPP, 3º classificado com o valor global ofertado de R$68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais) passou à arrematante do lote.

No dia 17/06/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Valor dos Recursos: R$ 56.622,25 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 29/06/2016

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Valor dos Recursos: R$ 87.750,00 Origem: União – Ministério do Turismo Natureza: Contrato de Repasse n° 388615-21 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 29/06/2016

Lote (2) - BRINQUEDO, TRICICLO MODELO SMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. CÓDIGO SICAM: 67682 - COTA RESERVADA REFERENTE AOLOTE 01.

Valor dos Recursos: R$ 3.853.708,00 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/06/2016

Em 22/03/2016 o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$23.900,00 (Vinte e três mil e novecentos reais).

Valor dos Recursos: R$ 10.682.381,12 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/06/2016

Em 11/04/2016 o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA foi desclassificado por ofertar objeto com especificação que não atende ao edital. De acordo com prospecto enviado pela empresa, analisado pela Pregoeira e pela GERMA-ED/ SMED a largura do brinquedo está acima da variação máxima aceitável. Nessa mesma data, o licitante G8 ARMARINHOS LTDA - EPP 2º classificado com o valor global ofertado de R$23.950,00 (Vinte e três mil, novecentos e cinquenta reais) passou à arrematante do lote.

Valor dos Recursos: R$ 472.561,41 (Valor Bruto) Origem: União – Lei Kandir Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/06/2016 Valor dos Recursos: R$ 3.763.213,95 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/Data: PBH / 30/06/2016 Valéria Maria Monteiro Delgado Gerente do Tesouro Camilo Cândido de Araújo Júnior Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, convoca a servidora Cecília Marques Fidêncio, BM – 109764-2, para interromper o seu primeiro período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, programado para 30/06/2016 a 15/07/2016, a partir de 01/07/2016, ficando o restante dos dias postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016 Processo Nº 04.001.687/15-01 Objeto: aquisição de brinquedos triciclos, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: LOTE (1) – BRINQUEDO, TRICICLO MODELO SMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. CÓDIGO SICAM: 67682 - COTA PRINCIPAL. Em 22/03/2016 o licitante PRESTOBAT LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).

Em 14/04/2016 o licitante PRESTOBAT LTDA foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.1.1.4. do edital ( deixou de enviar a declaração do menor) e desclassificado por ofertar objeto com especificação que não atende ao edital. De acordo com prospecto enviado pela empresa, analisado pela GERMA-ED/ SMED a largura do brinquedo está em desacordo com as exigências editalícias. Nessa mesma data, o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA, 2º classificado com o valor global ofertado de R$68.300,00 (Sessenta e oito mil e trezentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 02/05/2016 o licitante TIC TAC COMÉRCIO

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Poder Executivo

Em 18/04/2016 o licitante G8 ARMARINHOS LTDA - EPP foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.1.1.4. do edital ( deixou de enviar a declaração do menor) e desclassificado pelo descumprimento do subitem 13.3.1 (deixou de enviar documentos que comprovam que o produto possui selo de certificação do Inmetro e manual de uso e de instruções de montagem escritos em língua portuguesa). Nessa mesma data, o licitante PRESTOBAT LTDA 3º classificado com o valor global ofertado de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 18/04/2016 o licitante PRESTOBAT LTDA foi desclassificado tendo em vista que o brinquedo ofertado para o lote 02 é o mesmo que foi ofertado para o lote 01, de acordo com o licitante (triciclo Bandeirante Kid Cross), tendo sido analisado e reprovado pela GERMA-ED/ SMED, pois a largura do brinquedo está em desacordo com as exigências editalícias. Nessa mesma data, o licitante META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA, 4º classificado com o valor global ofertado de R$26.000,00 (Vinte e seis mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 02/05/2016 o licitante META MATERIAL ESPORTIVO & COLEGIAL LTDA foi desclassificado, a pedido do licitante, sob a alegação de que “cotamos a mesma marca que já foi desclassificada de outros licitantes, a marca kid cross”. Nessa mesma data, o licitante VITA COMERCIAL LTDA – ME, 5º classificado com o valor global ofertado de R$28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 18/05/2016 o licitante VITA COMERCIAL LTDA – ME foi desclassificado, a pedido do licitante, sob a alegação de que “o produto cotado TRICICLO BANDEIRANTE MODELO MOTITCO SPORT REF 809, não esta mais sendo fabricado pela Bandeirante, uma vez que o mesmo saiu de linha.” Nessa mesma data, o licitante STAUDT & FRANCESQUETT LTDA, 6º classificado com o valor global ofertado de R$29.900,00 (Vinte nove mil e novecentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 25/05/2016 o licitante STAUDT & FRANCESQUETT LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante, AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME, 7º classificado com o valor global ofertado de R$32.000,00 (Trinta e dois mil reais) passou à arrematante do lote.

Terça-feira, 5 de julho de 2016 COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ESCRITÓRIO, 8º classificado com o valor global ofertado de R$32.882,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais) passou à arrematante do lote.

No dia 17/06/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Lote (3) - BRINQUEDO, TRICICLO INFANTIL, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 1 ANO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43486 – COTA PRINCIPAL. Em 22/03/2016 o licitante COMERCIAL BETTA LTDA EPP foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).

Em 11/04/2016 o licitante COMERCIAL BETTA LTDA EPP foi desclassificado pelo descumprimento dos itens do edital: 13.3.1 (deixou de enviar documentos que comprovam que o produto possui selo de certificação do Inmetro e manual de uso e de instruções de montagem escritos em língua portuguesa); 13.3.2 (deixou de enviar a declaração do anexo V para beneficiário da Lei Complementar 123/2006); 13.3.3 (deixou de enviar a declaração do anexo VI, referente à elaboração independente de proposta); 13.3.4 (deixou de enviar a declaração do anexo VII, referente aos fatos impeditivos) e 13.8 (De acordo com o prospecto enviado pela empresa e verificação feita no site do fabricante pela Pregoeira em 01/04/2016, não foi possível identificar o modelo ofertado pelo licitante. Além disso, o prospecto não traz as medidas e as especificações exigidas pelo edital). Nessa mesma data, o licitante CÉLIA DAS GRAÇAS CECON SGODA 2º classificado com o valor global ofertado de R$63.000,00 (Sessenta e três mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 18/04/2016 o licitante CÉLIA DAS GRAÇAS CECON SGODA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante ONE COMERCIAL - EIRELI - ME, 3º classificado com o valor global ofertado de R$63.333,00 (Sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais) passou à arrematante do lote.

Em 04/05/2016 o licitante ONE COMERCIAL EIRELI - ME foi desclassificado por ofertar objeto com especificação que não atende ao edital. De acordo com a GERMA-ED/ SMED, em pesquisa no site da empresa Brinquedos Bandeirantes, a medida da largura do objeto apresentado não está de acordo com a exigida no edital. Nessa mesma data, o licitante G8 ARMARINHOS LTDA - EPP, 4º classificado com o valor global ofertado de R$71.000,00 (Setenta e um mil reais) passou à arrematante do lote.

No dia 17/06/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Lote (4) - BRINQUEDO, TRICICLO INFANTIL, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 1 ANO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43486. – COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 03.

Em 22/03/2016 o licitante ONE COMERCIAL EIRELI - ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$21.333,00 (Vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais).

Em 14/04/2016 o licitante ONE COMERCIAL EIRELI - ME foi inabilitado pelo descumprimento dos subitens do edital: 7.1.2.2 (deixou de enviar a certidão municipal para os tributos imobiliários); 7.1.2.3 – letra a (o atestado de capacidade técnica apresentado não comprova que o licitante fornece

ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto desse pregão) e desclassificado por deixar de cumprir o subitem do edital: 13.3.1 (deixou de enviar documentos que comprovam que o produto possui selo de certificação do Inmetro e manual de uso e de instruções de montagem escritos em língua portuguesa). Nessa mesma data, o licitante CÉLIA DAS GRAÇAS CECON SGODA 2º classificado com o valor global ofertado de R$21.800,00 (Vinte e um mil e oitocentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 02/05/2016 o licitante CÉLIA DAS GRAÇAS CECON SGODA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante COMERCIAL BETTA LTDA EPP, 3º classificado com o valor global ofertado de R$21.988,00 (Vinte e um mil, novecentos e oitenta e oito reais) passou à arrematante do lote.

Em 18/05/2016 o licitante COMERCIAL BETTA LTDA EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA, 4º classificado com o valor global ofertado de R$23.410,00 (Vinte e três mil, quatrocentos e dez reais) passou à arrematante do lote.

No dia 17/06/2016, o lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art.

109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Lote (5) - BRINQUEDO, TRICICLO, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43485 - COTA PRINCIPAL. Em 22/03/2016 o licitante VITA COMERCIAL LTDA - ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.8 do edital os prospectos da empresa foram analisados e aprovados pela SMED (Secretaria Municipal de Educação), conforme documento constante nos autos.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 14/04/2016, a empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME foi declarada vencedora ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$466.978,02 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e dois centavos) para o fornecimento de 1.814 unidades, sendo de R$257,43 o valor unitário do item.

Lote (6) - BRINQUEDO, TRICICLO, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43485 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 05.

Em 22/03/2016 o licitante VITA COMERCIAL LTDA - ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$155.490,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.8 do edital os prospectos da empresa foram analisados e aprovados

Em 10/06/2016 o licitante AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME foi desclassificado, a pedido do licitante, sob a alegação de que “cotamos a mesma marca que já foi desclassificada anteriormente, a marca kid cross”. Nessa mesma data, o licitante DUPAULA

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 5 de julho de 2016 pela SMED (Secretaria Municipal de Educação), conforme documento constante nos autos.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 14/04/2016, a empresa VITA COMERCIAL LTDA - ME foi declarada vencedora ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$155.487,72 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) para o fornecimento de 604 unidades, sendo de R$257,43 o valor unitário do item.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 Processo Nº 04.001.687/15-01 Objeto: aquisição de brinquedos triciclos, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote (5) - BRINQUEDO, TRICICLO, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43485 - COTA PRINCIPAL. - EMPRESA: Vita Comercial Ltda - ME - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$466.978,02 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e dois centavos).

Lote (6) - BRINQUEDO, TRICICLO, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43485 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 05.

- EMPRESA: Vita Comercial Ltda - ME - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$155.487,72 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 Processo Nº 04.001.687/15-01 Objeto: aquisição de brinquedos triciclos, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

Homologo a licitação relativa à aquisição de brinquedos triciclos, conforme especificações constantes no anexo I do edital para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço: Lote (5) - BRINQUEDO, TRICICLO, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43485 - COTA PRINCIPAL. - EMPRESA: Vita Comercial Ltda - ME - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$466.978,02 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e dois centavos).

Lote (6) - BRINQUEDO, TRICICLO, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 2 ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. SICAM: 43485 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 05.

- EMPRESA: Vita Comercial Ltda - ME - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$155.487,72 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos) Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/040 Processo Nº 01.065.532/16-13 Objeto: prestação de serviço de publicações de

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avisos de editais, habilitações, recursos e resultados de julgamentos e outras matérias oficiais pertinentes à GCLI/SMAGEA e à SMASAN, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: No lote 01 – Publicações em jornal de grande circulação No dia 21/06/2016, a empresa Conceito Solução em Publicação Eireli - ME, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global de R$ 9.222,40 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Após verificar a habilitação e a aceitabilidade da proposta, a empresa Conceito Solução em Publicação Eireli – ME foi declarada vencedora pelo valor global de R$ 9.222,40 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora nos termos do edital.

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Gerente Operacional de Licitações 3 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/040

3

SANTIAGO LTDA. – EPP, CNPJ: 10.974.832/0001-62; CRECHE AGOSTINHO CANDIDO DE SOUZA, CNPJ: 19.177.989/0001-31; TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA., CNPJ: 46.563.938/0001-10.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 05.656.727/0001-45, de AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE CAFÉ EM PÓ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/005 Objeto: Registro de Preços de café em pó, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 04.001.664/15-06 Órgão Gestor: Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa A Gerência de Registro de Preços da SMAGEA, no uso de suas atribuições, divulga o resumo da Ata de Registro de Preços celebrada com a empresa Soma Alimentos do Brasil EIRELI vencedora do Pregão Eletrônico 2016/005.

Informações referentes aos lotes Prazo de Entrega

10 (dez) dias úteis

Vigência

12 meses a partir desta publicação no DOM

Mês/Ano da Pesquisa

Janeiro de 2016

Detentor: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI CNPJ: 15.868.808/0001-62 Endereço: Rua Santa Maria, n° 95. Bairro Pedra Azul. Contagem.

CEP: 32183-180 Lote 01 - Item Único

Processo Nº 01.065.532/16-13 Objeto: prestação de serviço de publicações de avisos de editais, habilitações, recursos e resultados de julgamentos e outras matérias oficiais pertinentes à GCLI/SMAGEA e à SMASAN, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais.

A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote 01 – Publicações em jornal de grande circulação • Empresa: Conceito Solução em Publicação Eireli - ME • Valor global: R$ 9.222,40 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Gerente Operacional de Licitações 3 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/040 Processo Nº 01.065.532/16-13 Objeto: prestação de serviço de publicações de avisos de editais, habilitações, recursos e resultados de julgamentos e outras matérias oficiais pertinentes à GCLI/SMAGEA e à SMASAN, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais.

Homologo a licitação relativa à prestação de serviço de publicações de avisos de editais, habilitações, recursos e resultados de julgamentos e outras matérias oficiais pertinentes à GCLI/SMAGEA e à SMASAN, em jornal diário de grande circulação no estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço para o lote: Lote 01 – Publicações em jornal de grande circulação • Empresa: Conceito Solução em Publicação Eireli - ME • Valor global: R$ 9.222,40 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: DOIZUM COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 10.612.412/0001-36; PATRICIA CRISTINA DAMASCENO 04594625630, CNPJ: 24.109.432/0001-01.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.656.727/0001-45; AMARO &

SICAM (72154) Descrição: Café em pó homogêneo, torrado e moído, pacote com 500 gramas, em embalagem a vácuo, com as seguintes características: - pontuação na escala de qualidade global (de 0 a 10): 4,5 a 6; - categoria: tradicional; - acidez: baixa; - adstringência: moderada; - amargor: fraco a moderadamente intenso; - aroma: fraco a moderado; - bebida: dura a rio, isenta de gosto riozona; - defeitos: no máximo 20% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ardidos (PVA), e ausência de grãos pretosverdes e fermentados; - tipo do café/composição: arábica, admitindo-se blend com robusta (conillon) de até 30%; - corpo: pouco encorpado a encorpado; - ponto de torra: moderadamente escuro a médio claro; - moagem: média a fina; - sabor: suave a intenso; - sabor estranho: moderado; - impurezas (cascas e paus): máximo 1% - umidade: máximo de 5,0% O café não deverá possuir matérias estranhas, detritos vegetais não oriundos do cafeeiro, grãos ou sementes de outras espécies vegetais, corantes, açúcar, borra de café solúvel ou de infusão, pedras, torrões, areia, partículas metálicas, substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física, que sejam nocivos à saúde, tais como micotoxinas, resíduos de produtos fitossanitários ou outros contaminantes.

De mercado

Registrado

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

15,70

12,08

23,06 %

Tradição

KG

42.404

Preços Unitários

As demais condições de fornecimento e gerenciamento consta da Ata de Registro de Preços. A cópia digitalizada da Ata estará disponível no Portal da PBH e os órgãos participantes receberão as cópias por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na GEPCRP - Gerência de Planejamento e Controle de Registro de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerência de Registro de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.363, DE 04 DE JULHO DE 2016 Institui o Selo de Acessibilidade para o Comércio no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituído no Município de Belo Horizonte o Selo de Acessibilidade para o Comércio, com a finalidade de incentivar a promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Parágrafo único - O Selo de Acessibilidade para o Comércio de que trata este Decreto tem por objetivo incentivar, nas edificações existentes e nos novos projetos, a destinação de espaços que visem atender simultaneamente a todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, contemplando elementos ou soluções que assegurem acessibilidade.

Art. 2º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio será concedido por iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e/ou Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA - ou ainda por solicitação do proprietário ou possuidor de edificação.

Art. 3º - Fica criada a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, órgão colegiado, consultivo, vinculado à Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como atribuições: I - realizar vistorias técnicas e emitir pareceres sobre condições de acessibilidade de edificações, vias públicas, mobiliário urbano, transporte e comunicação; II - analisar projetos e coordenar ações integradas nos órgãos municipais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação na cidade; III - promover estudos, debates e material técnico de orientação sobre a promoção da acessibilidade;

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

IV - deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos (periodicidade/local/horário/ pauta e outros); V - propor a elaboração de planos intersetoriais referentes à sua atuação; VI - elaborar regulamento próprio que contemple os procedimentos necessários para implementação, fiscalização e atribuições dos componentes da CPA. Parágrafo único - A CPA será composta por um membro titular e respectivo suplente, representantes dos seguintes órgãos: Sociais;

Poder Executivo

I - Secretaria Municipal de Políticas

II - Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; III - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; IV - Superintendência de Desenvolvimento da Capital; V - Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL; VI - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; VII - Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana; VIII - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização; IX - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans; X - Assessoria de Comunicação Social do Município; XI - Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro; XII - Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul; XIII - Secretaria de Administração Regional Municipal Leste; XIV - Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste; XV - Secretaria de Administração Regional Municipal Norte; XVI - Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste; XVII - Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste; XVIII - Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha; XIX - Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova; XX - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

Terça-feira, 5 de julho de 2016

VI - Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 7º - Os demais procedimentos relativos à concessão do Selo de Acessibilidade para o Comércio ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

Art. 8º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio deverá ser obrigatoriamente afixado nas edificações comerciais. § 1º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio será afixado obrigatoriamente em local de ampla visibilidade. § 2º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio será o modelo constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 9º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio será emitido para cada edificação regularizada nos órgãos municipais e terá prazo de validade de 3 (três) anos, findo o qual deverá ser revalidado, por iniciativa do proprietário da edificação, ficando a mesma sujeita à perda do selo se, quando submetida a nova verificação, for constatado que o local não contempla a acessibilidade, conforme regulamento da CPA. § 1º - Em caso de mudança do uso do imóvel ou em caso de reforma que modifique as características do imóvel, deverá ser requerida a revalidação do respectivo Selo de Acessibilidade para o Comércio, se for o caso. § 2º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio poderá ser recolhido a qualquer tempo, desde que comprovada a inadequação da edificação.

Art. 10 - Na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais poderá, a qualquer tempo, recolher o Selo de Acessibilidade para o Comércio, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação pertinente.

Art. 11 - O Selo de Acessibilidade para o Comércio para as edificações não abrangidas pelo art.

8º deste Decreto, para os espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos, poderá ser atribuído por iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas Sociais ou a pedido, pelos proprietários ou responsáveis, ficando sua concessão, obrigatoriamente, vinculada à vistoria prévia, desde que atendam o art.

5º deste Decreto.

Art. 12 - O Selo de Acessibilidade para o Comércio não constitui requisito nem substitui qualquer documento expedido pelo Município de Belo Horizonte destinado a comprovar regularização da edificação.

Art. 13 - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte ANEXO ÚNICO

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças PORTARIA Nº 6.947, DE 04 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 14.424, de 18 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Renato Rodrigues Yagi, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Pampulha.

Art. 2º - Dispensar Marcus Henrique Alberto, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Oeste.

Art. 3º - Designar Renato Rodrigues Yagi como membro titular do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Pampulha, para cumprir o restante do mandato.

Art. 4º - Designar Marcus Henrique Alberto como membro titular do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Oeste, para cumprir o restante do mandato.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte ATOS DO PREFEITO Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

Art. 5º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio será concedido quando o imóvel permitir a acessibilidade ampla e total às suas dependências (ambiente, elemento, equipamento, entre outros).

Parágrafo único - Para os fins de Acessibilidade será considerado o conceito previsto no inciso I do art. 6º do Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, segundo o qual, acessibilidade é condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA -Ben Hur Abrahão Soares Anibal, BM-110.548-3, Assessor III – C, a partir de 01/07/2016.

Exonera, a pedido, de função pública, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Maria Aparecida de Oliveira, BM-23.524-9, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Ana Alves Teixeira, a partir de 09/06/2016.

Art. 6º - Os critérios referentes à acessibilidade necessária para a concessão do Selo de Acessibilidade para o Comércio serão estabelecidos em regulamento próprio da CPA e terão como diretrizes os Decretos, Leis e Normas vigentes e pertinentes à acessibilidade, pela ordem que segue:

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2904.26.452.060.2.567.3190.0100 4.900.000,00

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - O Selo de Acessibilidade para o Comércio será emitido pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais com concordância da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania por meio da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.

I - Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras que nele estão contidas; II - Lei nº 8.359, de 29 de abril de 2002, que estabelece medidas para facilitar a locomoção de pessoa portadora de deficiência física; III - Lei nº 8.007, de 19 de maio de 2000, que consolida as normas municipais relativas à pessoa com deficiência e dá outras providências; IV - Lei nº 3.758, de 26 de abril de 1984, que estabelece cláusulas nas concorrências públicas obrigando a construção de equipamentos que facilitem o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção; V - Lei nº 9.078, de 19 de janeiro de 2005, que estabelece a Política da Pessoa com Deficiência para o Município de Belo Horizonte e dá outras providências;

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais):

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Marcos Eduardo de Morais Mayer, Assessor I, da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, a partir da data de publicação.

DECRETO Nº 16.364, DE 04 DE JULHO DE 2016 Abre ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, em favor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, Crédito Suplementar no valor de R$4.900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, Inciso I, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, Crédito Suplementar no valor R$4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 2904.26.452.060.2.567.3190.0107

4.900.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Emanuele Machado de Oliveira, Encarregado de Serviço, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Marcilene Miranda de Melo Costa, Auxiliar de Gabinete, a partir da data de publicação.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Maria Aparecida de Oliveira, BM-39.954-3,

04/07/2016 18:29:49

Poder Executivo Terça-feira, 5 de julho de 2016 Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Ana Alves Teixeira, a partir de 09/06/2016.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I- Nome: Marcio Araujo de Lacerda.

II - Cargo ocupado pelo agente público: Prefeito.

III - Destino da viagem: Uberaba/MG. IV- Período da realização da viagem: 29/04 a 30/04/2016.

V - Objetivos da viagem: representação do Município.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido.

VII - Indicação dos benefícios para o Município: representação do Município VIII- Despesas de Viagem: R$1.150,00.

Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Gerente de 1º Nível - C, da Gerente de Gestão da Informação e Atendimento ao Servidor, para interromper o seu período de férias regulamentares referentes ao exercício 2015, a partir de 05/07/16, por necessidade de serviço.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Bruno Leonardo Passeli, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 007/2013, convoca a servidora Rosane Lara Neves, BM 46.651-8, Gerente de 2º Nível da Gerência de Administração de Contratos e Convênios da SMPL, para interromper o 2º período de férias regulamentares do exercício 2016, previsto para 30/06/2016 a 15/07/2016, a partir de 01/07/2016, ficando o gozo das férias restantes postergado para época oportuna, conforme acordo entre a servidora e sua gerência imediata.

Belo Horizonte, 1º de julho de 2016 Bruno Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Aplicação de Penalidade – Multa Processo de Penalidade Administrativa: 01.015.095.16.79 Processo Administrativo: 04.002.132.13.60 Objeto: Aquisição de 02 (duas) impressoras Tipo 1 (Lote 3).

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, por iniciativa do Gerente AdministrativoFinanceiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.4.º, § 1.º do Decreto Municipal n.º 15.113/2013, pelas razões constantes no processo de penalidade supracitado, considerando que não houve interposição de defesa no prazo legal e após ouvir o fiscal do contrato, decide pela aplicação à empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME – CNPJ 14.190.355/0001-03 da sanção administrativa de MULTA INDENIZATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO), POR DAR CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO, SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.5.2.5, do contrato firmado entre ambas.

Será concedido o prazo de cinco dias para recolhimento da multa aplicada, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, sob pena de encaminhamento do crédito correspondente para Dívida Ativa, previsto no inciso III, do art. 9°, do referido decreto.

O crédito na conta do Município deverá ser realizado através da Guia de Arrecadação Municipal (GAM), que poderá ser extraída no site www.pbh.gov.br – Secretarias – Finanças – Serviços on line – Guias – GAM. É assegurado à pessoa jurídica vista dos autos do processo na Gerência Administrativo-Financeira, da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Informação, localizada à Avenida Augusto de Lima, 30, 13º Andar, requisição de cópias e direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 29 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, exigindose de advogados e prepostos a comprovação de outorga de poderes para o ato a ser praticado.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 Henrique Aparecido Pimenta Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, convoca a servidora LUCIANA SANTOS TRINDADE CORRÊA, BM 110.093-7,

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GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30, 8º andar (GELFOP), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -CLÁUDIO BRANDÃO CACIQUINHO, BM105.257-6, Proc.01.067196.16.99.

-HEVERTON PIRES DA SILVA, BM-98.908-1, Proc. 01.025477.16.00.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assuntos referentes aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos os servidores: -CAMILA OGANDO BERNARDINO, 101.280-9, Proc.01.025405.16.90.

-ELISA CARMO DOS SANTOS, 35.077-3, Proc. 01.092325.15.50.

-MARIA DO ROSÁRIO NERI PINTO, 72.901-2, Proc.01.090850.15.50.

-RAQUEL MOREIRA DE SOUSA, 84.037-1, Proc. 01.090869.15.88.

BMBMBMBM-

A Gerência de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida a comparecer à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ANA PAULA CAMPOS CAVALCANTI SOARES, BM-101.341-4, Proc. 01.108860.15.74.

-BARBARA LUMA TEIXEIRA M. CARDOSO, BM-106.736-0, Proc. 01.012670.14.47.

-BEATRIZ MARQUES SILVA TERRA, BM111.866-6, Proc. 01.119878.15.00.

-DANIELA RIBEIRO LAGE LIMA, BM82.726-X, Proc.01.108477.15.99.

-JOSÉ LEONARDO GIOVANNINI ROCHA, BM- 109.324-8. Proc. 01.059922.16.63.

-JOSIE GERMINO DOS SANTOS DE ASSUNÇÃO, BM-107.897-7, Proc.

01.033263.14.91.

-JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, BM111.797-X, Proc.01.042165.16.25.

-TULIO CAMPOS, BM-100.145-9, Proc.

01.009327.14.06.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.074782.16.71, ANA PAULA OSTA DE OLIVEIRA, BM-82.5704/ 01.072694.16.35, CLEA CRISTIANE CABRAL, BM-83.522-X/ 01.077755.16.05, DANIEL FRANCISCO COSTA, BM-105.1898/ 01.068572.16.44, PAULA NASCIMENTO SOARES DE MOURA, BM-82.281-0/ 01.078229.16.08, STEFANIA GOMES COSTA, BM-104.000-4/ 01.062417.16.79, WESLEY ALVES BORGES, BM-103.924-3.

ATO DE ANULAÇÃO DE NOMEAÇÃO O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, ANULA o Ato de nomeação do candidato listado abaixo para o cargo de PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º e 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, Edital 06/2014, homologado em 07/10/2015, com base no fato do candidato não apresentar quadro de deficiência que se enquadre nos casos especificados segundo o Decreto n° 3.298 de 20/12/1999 e Decreto n° 5.296 de 02/12/2004.

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Ato nº 531 de 05 de maio de 2016, publicado no DOM de 06 de maio de 2016.

PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º e 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Candidato com deficiência atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº6.661/94: Classificação (com deficiência)

Classificação (ampla concorrência)

Nome

8º lugar

1953º lugar

Frederico Pecorelli De Oliveira

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

PRODABEL ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 014/2016 Processo Administrativo Nº 04.000.401.16-42 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada, sendo 2 (dois) eletricistas, para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, incluindo as ferramentas necessárias para a realização das atividades, conforme descrito no edital e seus anexos.

O Pregoeiro Roberto Lauar Câmara, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances julgou: Lote Único – Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada, sendo 2 (dois) eletricistas, para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, incluindo as ferramentas necessárias para a realização das atividades, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa LOGOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – EPP. Valor global do lote de R$88.348,22 (oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016 Roberto Lauar Câmara Pregoeiro Paula Vieira de Mello Dumont Autoridade Competente Márcia Maria Martins Membro da Equipe de Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2016 Processo Administrativo Nº 04.000.401.16-42 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada, sendo 2 (dois) eletricistas, para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, incluindo as ferramentas necessárias para a realização das atividades, conforme descrito no edital e seus anexos.

O Pregoeiro Roberto Lauar Câmara adjudicou o objeto licitado à: Lote Único – Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada, sendo 2 (dois) eletricistas, para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, incluindo as ferramentas necessárias para a realização das atividades, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa LOGOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – EPP. Valor global do lote de R$88.348,22 (oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016 Roberto Lauar Câmara Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2016 Processo Administrativo Nº 04.000.401.16-42 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada, sendo 2 (dois) eletricistas, para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, incluindo as ferramentas necessárias para a realização das atividades, conforme descrito no edital e seus anexos.

Homologo a presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos, onde foi adjudicada a seguinte empresa: Lote Único – Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada, sendo 2 (dois) eletricistas, para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica, incluindo as ferramentas necessárias para a realização das atividades, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa LOGOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – EPP. Valor global do lote de R$88.348,22 (oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016 Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor Presidente ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 017/2016 Processo Administrativo Nº 04.002.002.15-17

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Poder Executivo Terça-feira, 5 de julho de 2016 Objeto: Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviço de táxi convencional, para atender às necessidades da CONTRATANTE no Município de Belo Horizonte e região metropolitana, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência., parte integrante do Edital e seus anexos.

O Pregoeiro Roberto Lauar Câmara, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances julgou:

conforme Anexo I (Termo de Referência/ Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM TÁXI DE BELO HORIZONTE LTDA.

Lote Único – Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviço de táxi convencional, para atender às necessidades da CONTRATANTE no Município de Belo Horizonte e região metropolitana, conforme Anexo I (Termo de Referência/ Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM TÁXI DE BELO HORIZONTE LTDA.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016

Valor global do lote de R$14.893,20 (quatorze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016 Roberto Lauar Câmara Pregoeiro Paula Vieira de Mello Dumont Autoridade Competente Márcia Maria Martins Membro da Equipe de Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2016 Processo Administrativo Nº 04.002.002.15-17 Objeto: Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviço de táxi convencional, para atender às necessidades da CONTRATANTE no Município de Belo Horizonte e região metropolitana, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência., parte integrante do Edital e seus anexos.

O Pregoeiro Roberto Lauar Câmara adjudicou o objeto licitado à: Lote Único – Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviço de táxi convencional, para atender às necessidades da CONTRATANTE no Município de Belo Horizonte e região metropolitana, conforme Anexo I (Termo de Referência/ Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM TÁXI DE BELO HORIZONTE LTDA. Valor global do lote de R$14.893,20 (quatorze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016 Roberto Lauar Câmara Pregoeiro

Valor global do lote de R$14.893,20 (quatorze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor Presidente EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.034.2015.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Powerlogic Consultoria e Sistemas S/A Objeto: Prorrogação do contrato PDB.034.2015.5.2, por 12 meses com reajuste de 5% acordado entre as partes.

Valor: R$231.074,63 Vigência:18/05/2016 a 17/05/2017 Data de assinatura: 16/05/2016 Processo: Inexigibilidade 008/2015 Nº do Processo: 04.000.383.15-81 Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CMDCA CONVOCATÓRIA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA CMDCA/BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 1ª Sessão Plenária Extraordinária de 2016, a realizar-se no dia 11/07/2016, de 08:30 às 12:30 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, à rua Eurita nº 587 - Santa Tereza, com a seguinte pauta: 1. Informes; 2. Matéria da CREIRP – Comissão de Registro de Entidade, Inscrição e Reavaliação de Programas 3. Representatividade externa 4. Apresentação do Diagnóstico sobre a incidência de exploração da mão de obra infantojuvenil no trabalho doméstico e nas ruas no município de Belo Horizonte e do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 5. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2016

Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

Processo Administrativo Nº 04.002.002.15-17 Objeto: Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviço de táxi convencional, para atender às necessidades da CONTRATANTE no Município de Belo Horizonte e região metropolitana, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência., parte integrante do Edital e seus anexos.

Homologo a presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos, onde foi adjudicada a seguinte empresa:

CONVOCATÓRIA PLENÁRIA ORDINÁRIA CMDCA/BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 7ª Sessão Plenária Ordinária de 2016, a realizar-se no dia 11/07/2016, de 14 às 18 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, à rua Eurita nº 587 - Santa Tereza, com a seguinte pauta:

Lote Único – Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviço de táxi convencional, para atender às necessidades da CONTRATANTE no Município de Belo Horizonte e região metropolitana,

1. Informes; 2. Aprovação da Ata da 6ª Plenária Ordinária; 3. Matéria das Comissões Temáticas: - Comissão de Fundo, Orçamentos e Recursos Públicos:

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 5 de julho de 2016 - Resultado do monitoramento dos projetos apoiados com recurso do FMDCA - Revisão PPAG - LOA 2017 - Pareceres sobre solicitação de aditamentos e planos de trabalho 4. Prêmio Prefeito Amigo da Criança 2016 – Apresentação de informações 5. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 077 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 23/06/2016 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 23/06/16 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-077.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Munícipio, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Cláudia de Oliveira Leite Aroeira como secretária desta sessão. A palavra foi passada para as relatoras, iniciando-se com o membro que possuía o processo de data de entrada na JJFSA mais antiga.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 78/16; Requerente: João Paulo Gomes da Silva; Processo: 01.053443.16.98; Referente: Auto de Infração nº 283899; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 95/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, sem o julgamento do mérito; Resolução: 097/16.

02) IMPUGNAÇÃO: 95/16; Requerente: WD&E Lanches Ltda. – ME; Processo: 01.064004.16.10; Referente: Auto de Infração nº 284723; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 100/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, sem o julgamento do mérito; Resolução: 098/16.

03) IMPUGNAÇÃO: 89/16; Requerente: Panificadora Uai-Uai Padaria Ltda. – ME; Processo: 01.054776.16.16; Referente: Auto de Infração nº 285099; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 96/2016; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: 099/16.

04) IMPUGNAÇÃO: 90/16; Requerente: Semper SA Serviço Médico Permanente; Processo: 01.058701.16.69; Referente: Auto de Infração nº 283733; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 97/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, sem o julgamento do mérito; Resolução: 100/16.

05) IMPUGNAÇÃO: 92/16; Requerente: Drogaria Araújo S.A.; Processo: 01.067204.16.15; Referente: Auto de Infração nº 284482; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 99/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, com o julgamento do mérito; Resolução: 101/16.

06) IMPUGNAÇÃO: 96/16; Requerente: Mauricio Tadeu Soares Carina; Processo: 01.071686.16.71; Referente: 3ª infração do Termo de Intimação nº 288014; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 101/2016; Decisão:

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Deferido por unanimidade, sem o julgamento do mérito; Resolução: 102/16.

07) IMPUGNAÇÃO: 91/16; Requerente: Laboratório Rojan SC Ltda.; Processo: 01.067487.16.31; Referente: Auto de Infração nº 287472; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 98/2016; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: 103/16.

08) IMPUGNAÇÃO: 94/16; Requerente: Ademir de Jesus Freire; Processo: 01.067410.16.07; Referente: Termo de Intimação nº 287536; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 103/2016; Decisão: Deferido parcialmente, sendo cancelada a 1ª infração sem julgamento do mérito e mantida a 2ª infração; Resolução: 104/16.

Nada mais a ser tratado eu, Claudia de Oliveira Leite Aroeira, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Nível da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais, previsto no inciso II, alínea “a” do art. 3.º da Lei n.º 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA Nº 191/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.

9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve nomear Maria Aparecida Dias de Oliveira, HM 06566-0, a partir de 01/07/2016, para o cargo comissionado de Assistente, previsto na alínea “i” do inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA Nº 188/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.

9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve exonerar Cátia Miriam Goulart HM 07163-5, a partir de 01/07/2016, do cargo público em comissão de Gerente de 2º Nível da Gerência de Informática, previsto no inciso II, alínea “b” do art. 3.º da Lei n.º 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA Nº 189/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.

9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve nomear Fernanda Ferrari Araújo Mattos HM 06718-2, a partir de 01/07/2016, para a função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial de Serviço de Terapia Nutricional, prevista na alínea “d” do inciso III, do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA Nº 190/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.

9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve nomear Cátia Miriam Goulart HM 07163-5, a partir de 01/07/2016, para o cargo público em comissão de Gerente de 1º

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 187/2015 PROCESSO 02-103/2014 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. – ME – Lote 03: valor global R$14.160,00, do Pregão Eletrônico n.º 187/2015, processo n.º 02-103/2014, conforme consta nos autos. Valor global R$14.160,00.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 187/2015 PROCESSO 02-103/2014 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 187/2015 - Aquisição de recipientes (lixeiras e contenedores) para acondicionamento de resíduos dos serviços de saúde, sendo exclusiva a participação de Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP nos lotes 01, 02, 03, 05 e 06 e ampla concorrência no lote 04, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: - 1001 Embalagens e Descartáveis Ltda. – ME – Lote 03: valor global R$14.160,00.

OBS: Lotes 01, 02, 04, 05 e 06 foram fracassados.

Valor Global: R$14.160,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2016 PROCESSO 03-83/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$51.790,00, do Pregão Eletrônico n.º 018/2016, processo n.º 03-83/2015, conforme consta nos autos. Valor global R$51.790,00.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2016 PROCESSO 03-83/2015

A Superintendente

Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 018/2016 - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva para dois equipamentos de RX móvel – marca SHIMADZU, conforme quantidades, especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: - Shimadzu do Brasil Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$51.790,00.

Valor Global: R$51.790,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2016

Paula Martins Superintendente

PORTARIA Nº 187/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve exonerar Heloísa Gonçalves Anunciação HM 07193-7, a partir de 01/07/2016, do cargo público em comissão de Gerente de 1º Nível da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais, previsto no inciso II, alínea “a” do art. 3.º da Lei n.º 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

7

do

Hospital

PROCESSO 02-04/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa THYSSENKRUPP Elevadores Ltda. – Lote 01: Valor Global R$78.000,00, do Pregão Eletrônico n.º 048/2016, processo n.º 02-04/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$78.000,00.

Belo Horizonte, 28 de junho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 048/2016 PROCESSO 02-04/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 048/2016 - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em elevadores marca THYSSENKRUPP (SUR) do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: - THYSSENKRUPP Elevadores Ltda. – Lote 01: Valor Global R$78.000,00.

Valor Global: R$78.000,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 28 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 058/2016 PROCESSO 03-102/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S.A. – Lote 01: valor global R$231.558,40 (0% de desconto sobre a tabela SUS) e Lote 02: valor global R$29.904,16 (0% de desconto sobre a tabela SUS), do Pregão Eletrônico n.º 058/2016, processo n.º 03102/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$261.462,56.

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 058/2016 PROCESSO 03-102/2015 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas

04/07/2016 18:29:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 058/2016 - Aquisição de materiais para cirurgias bucomaxilofacial e neurocirurgia em regime de consignação, instrumentais e equipamentos em regime de comodato para atender a demanda de forma contínua por um período de 12 (doze) meses do Hospital Municipal Odilon Behrens, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: - Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S.A. – Lote 01: valor global R$231.558,40 (0% de desconto sobre a tabela SUS) e Lote 02: valor global R$29.904,16 (0% de desconto sobre a tabela SUS).

Terça-feira, 5 de julho de 2016 REGISTRO DE PREÇOS ATA 01 PREGÃO 067/2016 ELETRÔNICO Nº:

Belo Horizonte, 27 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente

DATA DO PREGÃO: 07/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de anestésicos, analgésicos, hipnóticos e antimicrobianos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CÓDIGO FORNECEDOR:

117.103

CNPJ:

36.325.157/0001-34

RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, 8 BAIRRO ITAPUÃ, VILA VELHA, ES.

TELEFONE

(27) 3200-4746

FAX:

(27) 3200-4746

EMAIL:

licitacao.mg@costacamargo.com.br

ENDEREÇO:

Valor Global: R$261.462,56 Prazo de entrega: conforme edital

10.249.941.608

PROCESSO Nº:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

863

DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO GOTEJADOR 10 ML

FRASCO

FARMACE

GENÉRICO

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

0,52

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

DIFERENÇA %

1,6274

-68,05%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PROCESSO 03-23/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa SAPRA LANDAUER Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda. – Lote 01: valor global R$27.000,00, do Pregão Eletrônico n.º 063/2016, processo n.º 03-23/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$27.000,00.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016 PROCESSO 03-23/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 063/2016 - Prestação de serviços de acompanhamento de níveis de radiação através de leitura individual mensal, com fornecimento de dosímetros em regime de comodato para servidores da UDI e Bloco cirúrgico do Hospital Municipal Odilon Behrens para atender a demanda de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02

Página 1 10.249.941.608 de 5

PREGÃO 067/2016 ELETRÔNICO Nº:

DATA DO PREGÃO: 07/06/2016

PROCESSO Nº:

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de anestésicos, analgésicos, hipnóticos e antimicrobianos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR

116.602

CNPJ:

10.493.969/0001-03

TELEFONE

(31) 2440-0533

FAX:

(31) 2440-0533

RUA FRANCISCO REAL, 1085 - SALA 02, BAIRRO MIGUEL, RIO DE JANEIRO, RJ. EMAIL:

tca.farma@hotmail.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

22444

CEFOTAXIMA SÓDICA 1000 MG, PÓ, INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + DILUENTE 5 ML.

FRASCOAMPOLA

AUROBINDO

GENÉRICO

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

19,80 R$

DIFERENÇA %

45,3255

-56,32%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

- SAPRA LANDAUER Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda. – Lote 01: valor global R$27.000,00.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Valor Global: R$27.000,00.

Prazo de entrega: conforme edital

REGISTRO DE PREÇOS ATA 03

Belo Horizonte, 24 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente PRORROGAÇÃO PRIMEIRA ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 013/2016 Fica prorrogado, por mais 05 (cinco) dias úteis, o prazo para inscrição na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado Edital 013/2016, publicado no Diário Oficial do Município em 25/06/2016: Período de Inscrição Inicial: 27/01/16 a 01/07/16 Período de Prorrogação: 06/07/16 a 12/07/16 Vaga oferecida: Médico Paula Martins Superintendente PRORROGAÇÃO PRIMEIRA ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 014/2016 Fica prorrogado, por mais 05 (cinco) dias úteis, o prazo para inscrição na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado Edital 014/2016, publicado no Diário Oficial do Município em 25/06/2015: Período de Inscrição Inicial: 27/06/16 a 01/07/16 Período de Prorrogação: 06/07/16 a 12/07/16 Vaga oferecida: Médico Intensivista

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

067/2016

Nº: Página 2 dePROCESSO 5

PROCESSO 04-10/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de anestésicos, analgésicos, hipnóticos e antimicrobianos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

07/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de anestésicos, analgésicos, hipnóticos e antimicrobianos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO 110.287 FORNECEDOR:

RUA PAULO COSTA, 320 - GALPÕES 9,10 E 11 / BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PIEMONTE SUL - BETIM,MG.

TELEFONE

(31) 3439-4300

EMAIL:

vendas@rioclarense.com.br

CNPJ:

67.729.178/0002-20

FAX:

(31) 3439-4302

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

11370

BUPIVACAÍNA, CLORIDRATO 5 MG + GLICOSE 80 MG/ML (BUPIVACAÍNA PESADA), INJETÁVEL, AMPOLA 4 ML

AMPOLA

HIPOLABOR

BUPIVACAÍNA

R$

2,85 R$

7,2690

1092

LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20 MG/G, GEL, BISNAGA 30 G

BISNAGA

PHARLAB

LABCAÍNA

R$

1,58 R$

3,3589

-52,96%

23851

MICONAZOL, NITRATO 20 MG/G, CREME VAGINAL, BISNAGA 80 G + APLICADOR.

BISNAGA

PRATI DONADUZZI

MICONAZOL

R$

5,30 R$

8,2480

-35,74%

1180

SULFAMETOXAZOL 80 MG + TRIMETOPRIMA 16 MG/ML, INJETÁVEL, AMPOLA 5 ML

AMPOLA

NEO Q/ HYP/ BRAIN

BAC-SULFITRIM R$

1,74 R$

2,2400

-22,32%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

-60,79%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2016

DATA DO PREGÃO:

10.249.941.608

REGISTRO DE PREÇOS ATA 04 PREGÃO 067/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

10.249.941.608

DATA DO PREGÃO: 07/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de anestésicos, analgésicos, hipnóticos e antimicrobianos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

EST. PEDRO ROSA DA SILVA, 515, BAIRRO RESIDENCIAL TELEFONE PARK, EXTREMA, MG. EMAIL:

114.726

CNPJ:

12.927.876/0001-67

(35) 3435-7750

FAX:

(35) 3435-7750

dimacimg@hotmail.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

22154

SULFAMETOXAZOL 40 MILIGRAMAS + TRIMETOPRIM 8 MILIGRAMAS POR MILILITRO, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO DE 100 MILILITROS

FRASCO

TEUTO

SULFAMETOXAZOL

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

3,00

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

7,145

DIFERENÇA %

-58,01%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Página 4 de 5

dom5081.indd 8

04/07/2016 18:29:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 5 de julho de 2016

9

REGISTRO DE PREÇOS

REGISTRO DE PREÇOS ATA 01

ATA 05 PREGÃO 067/2016 ELETRÔNICO Nº:

OBJETO:

FORNECEDOR:

ENDEREÇO:

PROCESSO Nº:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

10.249.941.608

DATA DO PREGÃO: 07/06/2016

Registro de preços consignado em ata para aquisição de anestésicos, analgésicos, hipnóticos e antimicrobianos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS HOSPITALARES LTDA.

RODOVIA ITAPIRA LINDÓIA, KM 14,0 ESTÂNCIA CRISTÁLIA, BAIRRO PONTE PRETA, ITAPIRA - SP

CÓDIGO FORNECEDOR:

110.223

TELEFONE

(19) 3863-9500

EMAIL:

bhz@cristalia.com.br

CNPJ:

(19) 3863-9580

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

11346

CETAMINA, CLORIDRATO 57,67 MG (CETAMINA 50 MG)/ML, INJETAVEL, FRASCO-AMPOLA 10 ML

AMPOLA

CRISTÁLIA

KETAMIN

R$

22,61 R$

58,5100

-61,36%

11345

PROPOFOL 10MG/ML, EMULSÃO INJETÁVEL, AMPOLA 20 ML

AMPOLA

CRISTÁLIA

PROPOVAN

R$

5,74 R$

19,4204

-70,44%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

PROCESSO Nº:

11.851.461.536

DATA DO PREGÃO:

13/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de assistência ventilatória, sondas, balão de stangstaken, frascos coletores e luvas cirúrgicas para atender a demanda de forma contínua do HOB por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

CÓDIGO FORNECEDOR:

101.534

(31) 3474-3220

TELEFONE ENDEREÇO:

AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

CNPJ:

02.662.841/0001-90

FAX:

(31) 3474-4448

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

EMAIL:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

22329

BOLSA PARA REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL NEONATAL - 250 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL EM SILICONE RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA PARA ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO DE ENTRADA PARA OXIGÊNIO, VÁLVULA UNIDIRECIONAL, POSSIBILIDADE DE TROCA DA MEMBRANA, COM 02 MÁSCARAS EM SILICONE TAMANHO NEONATAL, VOLUME 250 ML, COM RESERVATÓRIO. GARANTIA DE 12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO.

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

UNIDADE

OXIGEL

R$

247,39

R$

229,15

7,96%

22358

BOLSA DE REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL ADULTO- 750 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL DE SILICONE, RESISTENTE, AUTOCLAVÁVEL, VÁLVULA P/ ADMINISTRAÇÃO DE AR COM CONEXÃO PARA ENTRADA DE OXIGÊNIO, COM 02 MÁSCARAS DE SILICONE TAMANHO MÉDIO E ADULTO, COM RESERVATÓRIO, VOLUME 750 ML. GARANTIA DE 12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO.

UNIDADE

OXIGEL

R$

224,36

R$

257,04

-12,71%

22330

BOLSA PARA REANIMAÇÃO PULMONAR MANUAL INFANTIL - 500 ML BOLSA COM BALÃO AUTO-INFLÁVEL SILICONE RESISTENTE, AUTO-CLAVÁVEL, VÁLVULA PARA ADMINISTRAÇÃO DE AR, CONEXÃO DE ENTRADA PARA OXIGÊNIO, COM 02 MÁSCARAS DE SILICONE (TAMANHO PEQUENO E MÉDIO), VÁLVULA UNIDIRECIONAL COM POSSIBILIDADE DE TROCA DA MEMBRANA, TAMANHO INFANTIL, VOLUME DE 500 ML COM RESERVATÓRIO. GARANTIA DE 12 MESES. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CARTA DE ISENÇÃO.

UNIDADE

OXIGEL

R$

225,13

R$

240,80

-6,51%

42886

BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO PARA REANIMADOR INFANTIL, EM POLIETILENO RESISTENTE, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 500 A 600 ML, COMPATÍVEL COM REANIMADOR

UNIDADE

OXIGEL

R$

26,05

R$

57,60

-54,77%

DIFERENÇA %

44.734.671/0001-51

FAX:

PREÇO UNITÁRIO

070/2016

12 MESES REGISTRO DE PREÇOS

Paula Martins Superintendente - HMOB

Página 1 de 5

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de de 5 Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, Página S/N, 5Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

070/2016

PROCESSO Nº:

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 067/2016 PROCESSO 04-10/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 01: Valor Global R$24.795,00, Lote 05: Valor Global R$12.956,00, Lote 06: Valor Global R$2.226,00 e Lote 11: Valor Global R$14.268,00, TC Atual Comércio de Medicamentos Ltda. - Lote 02: Valor Global R$41.580,00, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.: Lote 03: Valor Global R$88.179,00 e Lote 08: Valor Global R$115.948,00, Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Lote 04: Valor Global R$5.824,00 e Dimaci/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 10: Valor Global R$300,00 do Pregão Eletrônico n.º 067/2016, processo n.º 0410/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$306.076,00.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

- Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 01: Valor Global R$24.795,00, Lote 05: Valor Global R$12.956,00, Lote 06: Valor Global R$2.226,00 e Lote 11: Valor Global R$14.268,00. Valor total do contrato R$54.245,00.

- TC Atual Comércio de Medicamentos Ltda. - Lote 02: Valor Global R$41.580,00. Valor total do contrato R$41.580,00.

- Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.: Lote 03: Valor Global R$88.179,00 e Lote 08: Valor Global R$115.948,00. Valor total do contrato R$204.127,00.

- Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Lote 04: Valor Global R$5.824,00. Valor total do contrato R$5.824,00.

- Dimaci/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 10: Valor Global R$300,00. Valor total do contrato R$300,00.

MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

CÓDIGO FORNECEDOR:

101.534

(31) 3474-3220

TELEFONE ENDEREÇO:

AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

CNPJ:

02.662.841/0001-90

FAX:

(31) 3474-4448

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

8546

BOLSA RESERVATÓRIA DE OXIGÊNIO PARA REANIMADOR ADULTO, EM POLIETILENO RESISTENTE, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 2500 A 2600 ML, COMPATÍVEL COM REANIMADOR.

UNIDADE

OXIGEL

R$

26,05

R$

54,08

-51,83%

2872

BOLSA VENTILATÓRIA CAPACIDADE DE 1 LITRO, PARA VENTILAÇÃO MANUAL, EM BORRACHA DE LÁTEX, COM PLUG PARA ESCAPE, CONEXÃO COM DIÂMETRO INTERNO DE 22 MM

UNIDADE

OXIGEL

R$

34,12

R$

43,22

-21,06%

10516

BOLSA VENTILATÓRIA CAPACIDADE DE 2 LITROS, PARA VENTILAÇÃO MANUAL, EM BORRACHA DE LÁTEX, COM PLUG PARA ESCAPE, CONEXÃO COM DIÂMETRO INTERNO DE 22 MM

UNIDADE

OXIGEL

R$

48,99

R$

51,55

-4,97%

22361

BOLSA DE REINALAÇÃO, EM LÁTEX P/ USO EM ANESTESIA, CAPACIDADE 5,0 LITROS, COM LUVA E ANEL, COM CONE INTERNO DE 22 MM, ADAPTÁVEL AO SISTEMA RESPIRATÓRIO ADULTO. UNIDADE.

UNIDADE

OXIGEL

R$

90,98

R$

107,43

-15,31%

24560

CONECTOR PARA GASOTERAPIA, MODELO COTOVELO, 22 MACHO -15 FÊMEA/15M. PARA MÁSCARA DE SISTEMA DE ANESTESIA INFANTIL DE BARAKA.

UNIDADE

VENTCARE

R$

22,48

R$

23,01

-2,30%

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

REGISTRO DE PREÇOS ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

070/2016

PROCESSO Nº:

11.851.461.536

DATA DO PREGÃO:

13/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de assistência ventilatória, sondas, balão de stangstaken, frascos coletores e luvas cirúrgicas para atender a demanda de forma contínua do HOB por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

Página 2 de 5 CÓDIGO FORNECEDOR:

101.534

(31) 3474-3220

TELEFONE ENDEREÇO:

AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

CNPJ:

02.662.841/0001-90

FAX:

(31) 3474-4448

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

EMAIL:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

61127

MICRONEBULIZADOR PARA OXIGÊNIO COM MÁSCARA FACIAL INFANTIL MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO INDIVIDUAL COM MÁSCARA FACIAL INFANTIL,DE PLÁSTICO ATÓXICO, ANATÔMICA, COM ESCAPE, COPO DE POLIPROPILENO COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 7 ML, DESMONTÁVEL, COM ROSCA, CONTENDO NEBULIZADOR, COTOVELO ADAPTÁVEL À MÁSCARA E SISTEMA DE ENCAIXE AO CORPO, MANGUEIRA TRANSPARENTE EM PVC MEDINDO +/- 150 CM. CONTENDO EM UMA DAS EXTREMIDADES PINO ADAPTÁVEL AO COPO E NA OUTRA CONEXÃO PADRÃO AO PONTO DE OXIGÊNIO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, VALIDADE. RG MS.

UNIDADE

PROTEC

R$

10,34 R$

10,34

0,00%

69431

CÂNULA NASAL NEONATAL PARA OXIGENIOTERAPIA, 100%SILICONE, CALIBRE 6FR, DIÂMETRO EXTERNO APROXIMADAMENTE 2MM, COM EXTENSÃO DE O2 EM PVC DE NO MINIMO 1,50CM. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE E RG NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

SILMAG GABISA

R$

32,40 R$

38,82

-16,54%

45488

ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA (PUFF), EM POLISUFONA PU PVC RÍGIDO, ENTRADA PARA MEDICAÇÃO E DIRECIONADOR DE FLUXO, COM SISTEMA DE VEDAÇÃO/ROTATIVO OU TAMPA ADAPTÁVEL AO TUBO ENDOTRAQUEAL OU CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, MEDINDO INTERNAMENTE 22 M X 15 M.

UNIDADE

VENTCARE

R$

32,00 R$

37,48

-14,62%

22308

GUIA DE TUBO ENDOTRAQUEAL PEDIÁTRICO/NEONATAL GUIA PARA TUBO ENDOTRAQUEAL EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA ATRAUMÁTICA, COM TRAVA DE SEGURANÇA. ADAPTÁVEL EM TUBO COM Nº DE 2,0 A 5,0.

UNIDADE

OXIGEL

R$

49,60 R$

49,16

0,90%

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

REGISTRO DE PREÇOS

Página ATA301de 5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

070/2016

PROCESSO Nº:

11.851.461.536

DATA DO PREGÃO:

13/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de assistência ventilatória, sondas, balão de stangstaken, frascos coletores e luvas cirúrgicas para atender a demanda de forma contínua do HOB por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

CÓDIGO FORNECEDOR:

101.534

(31) 3474-3220

TELEFONE ENDEREÇO:

AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

OBS: Lotes 07 e 09 foram fracassados.

CNPJ:

02.662.841/0001-90

FAX:

(31) 3474-4448

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

EMAIL:

Valor Global: R$306.076,00.

Prazo de entrega: conforme edital

13/06/2016

FORNECEDOR:

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 067/2016 PROCESSO 04-10/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 067/2016 - Registro de preços consignado em ata para aquisição de anestésicos, analgésicos, hipnóticos e antimicrobianos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

EMAIL:

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

11.851.461.536

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de assistência ventilatória, sondas, balão de stangstaken, frascos coletores e luvas cirúrgicas para atender a demanda de forma contínua do HOB por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

24393

GUIA PARA TUBO ENDOTRAQUEAL ADULTO GUIA PARA TUBO ENDOTRAQUEAL ADULTO, EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA ATRAUMÁTICA, COM TRAVA DE SEGURANÇA.

UNIDADE

OXIGEL

R$

50,20 R$

50,78

-1,14%

67404

TUBO CORRUGADO FLEXÍVEL E TRANSPARENTE EM PVC (CLORETO DE POLIVINILA) COM COMPRIMENTO DE 15 A 18 CM, EXTREMIDADES DEVEM SER COMPATÍVEIS PARA CONEXÃO DA CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA/TUBO ENDOTRAQUEAL AO CIRCUITO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA.

UNIDADE

VENTCARE

R$

29,05 R$

30,50

-4,75%

Belo Horizonte, 24 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

Tendo em vista o Princípio da Economicidade, o Pregoeiro julgou por bem dar aceitabilidade a alguns preços ofertados acima da referência , pois se julgar os mesmos como preço excessivo, a instauração de um novo processo para aquisição destes mesmos produtos poderia se tornar mais onerosa à Administração do que se efetuasse a aquisição com o preço aqui registrado.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2016 PROCESSO 03-124/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais para assistência respiratória para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, abertos à ampla concorrência (lotes 04, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 13) e exclusivo para ME e EPP (lotes 01, 02, 03, 05 e 08), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

dom5081.indd 9

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Disque Idoso: 3277-4646 Página 4 de 5

04/07/2016 18:29:50

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02 PREGÃO 070/2016 ELETRÔNICO Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 11.851.461.536

13/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de assistência ventilatória, sondas, balão de stangstaken, frascos coletores e luvas cirúrgicas para atender a demanda de forma contínua do HOB por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO 101.708 FORNECEDOR:

CNPJ:

23.836.281/0001-12

FAX:

(31) 3283-1000

TELEFONE

(31) 3283-1000

EMAIL:

procimed@procimed.com.br

AV MEM DE SÁ. 980, SOBRE LOJA, BAIRRO SANTA EFIGÊNCIA , BELO HORIZONTE, MG

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

67432

PEÇA PARA EQUIPAMENTO HOSPITALAR PURITTAN BENNETT 840, FILTRO EXPIRATÓRIO 4-070305-00

UNIDADE

PURITAN BENNETT

R$

980,00 R$

980,00

0,00%

67433

PEÇA PARA EQUIPAMENTO HOSPITALAR PURITTAN BENNETT 840, FILTRO INSPIRATÓRIO UNIVERSAL 4-074600-00

UNIDADE

PURITAN BENNETT

R$

895,00 R$

895,00

0,00%

67434

PEÇA PARA EQUIPAMENTO HOSPITALAR PURITTAN BENNETT 840, DRENO DE ÁGUA VENT840 4-074647-00

UNIDADE

PURITAN BENNETT

R$

659,00 R$

659,00

0,00%

PRAZO DE ENTREGA:

Poder Executivo

MARCA/ FABRICANTE PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Terça-feira, 5 de julho de 2016 Aprovar as adequações para o Regimento Interno Unificado das Comissões Locais de Saúde para o município Belo Horizonte, conforme as adequações aprovadas na Resolução CMSBH nº 397/2016: CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO Artigo 1° - O presente Regimento Interno regula as atividades e atribuições da Comissão Local de Saúde _______________ __________________, do Distrito Sanitário _____________________, regulamentado pela Lei Federal 8.142 de 23/12/1990, Publicado no DOU de 31/12/1990, pela Lei Municipal N° 5.903 de 03/06/1991, alterada pela Lei Municipal de Nº 7.536, de 19/06/1998 publicado no Diário Oficial do Município no dia 20/06/ 1998 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453 de 10 de maio de 2012.

Artigo 2º- Esta Comissão Local de Saúde funcionará em caráter permanente, propositivo, discursivo e fiscalizador. É um órgão colegiado vinculado ao Conselho Distrital de Saúde ______________________________.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES, DE COMPETENCIAS, FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

Artigo 3º - A Comissão Local de Saúde no exercício de suas atribuições propugnará para que a saúde seja direito de todos e assegurada mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras, que visem à prevenção a eliminação do risco de doenças e outros agravos, ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sem qualquer discriminação no âmbito da área de abrangência do ____ __________________________________ (UNIDADE DE SAÚDE),Distrito Sanitário DS____________________.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 070/2016 PROCESSO 03-124/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Mastermed Comercial Ltda. - EPP– Lote 01: valor global R$59.999,50, Lote 02: valor global R$13.025,00, Lote 03: valor global R$11.154,00, Lote 04: valor global R$46.656,00, Lote 05: valor global R$449,60, Lote 06: valor global R$3.200,00, Lote 07: valor global R$3.000,00, Lote 08: valor global R$2.068,00 e Lote 12: valor global R$5.930,00 e Procimed Hospitalar e Científica Ltda. – EPP – Lote 11: valor global R$33.535,00 do Pregão Eletrônico n.º 070/2016, processo n.º 03-124/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$179.017,20.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 070/2016 PROCESSO 03-124/2015 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 070/2016 - Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais para assistência respiratória para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, abertos à ampla concorrência (lotes 04, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 13) e exclusivo para ME e EPP (lotes 01, 02, 03, 05 e 08), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: - Mastermed Comercial Ltda. - EPP– Lote 01: valor global R$59.999,50, Lote 02: valor global R$13.025,00, Lote 03: valor global R$11.154,00, Lote 04: valor global R$46.656,00, Lote 05: valor global R$449,60, Lote 06: valor global R$3.200,00, Lote 07: valor global R$3.000,00, Lote 08: valor global R$2.068,00 e Lote 12: valor global R$5.930,00. Valor total do contrato R$145.482,20.

- Procimed Hospitalar e Científica Ltda. – EPP – Lote 11: valor global R$33.535,00. Valor total do contrato R$33.535,00.

OBS: Lote 09 e 10 foram desertos e lote 13 foi fracassado.

Valor Global: R$179.017,20 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 Paula Martins Superintendente

Conselho Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/BH 399/16 O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, em sua ducentésima terceira reunião extraordinária, realizada no dia 30/05/2016, no uso de suas competências regimentais e legais conferidas pela Lei Federal 8080, de 19/09/1990, Lei Federal 8142, de 28/12/1990, Lei Municipal 5903, de 3/6/1991 e Lei Municipal 7536, de 19/6/1998 e Resolução CNS nº 453 de 10/05/2012.

Considerando o resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Trabalho do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte eleita pelo plenário, conforme Resolução CMSBH nº 393/16, apresentados ao plenário deste conselho na presente data.

RESOLVE:

dom5081.indd 10

Artigo 4º- São competências e atribuições da Comissão Local de Saúde: § 1º - Formular planos de ação, acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas de saúde necessárias e propostas, no âmbito da área de abrangência da unidade de saúde; § 2º - Acompanhar as políticas de atenção à saúde propostas pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; § 3º - Manter-se informado sobre os projetos que dizem respeito à saúde na área de abrangência da unidade, promovendo reuniões e outras formas de participação popular; § 4º - Solicitar ajuda técnica e/ou assessoramento ao Conselho Distrital de Saúde, ou Distrito Sanitário e à unidade de saúde, quando entender necessário; § 5º - Propor melhorias, acompanhar e fiscalizar os serviços de saúde prestados pela unidade de saúde; § 6º - Sugerir a incorporação de avanços científicos e tecnológicos na área de saúde, bem como adequação do prédio, dos recursos humanos e dos equipamentos colocados à disposição da unidade de saúde; § 7º - Ser responsável e zelar pela guarda de documentos que remetam à história desta comissão local de saúde, tais como livros de ata, frequência, documentos de posse dos conselheiros etc; § 8º - Organizar e realizar, assessorados pelo Conselho Distrital/Unidade de Saúde/Distrito Sanitário, a Conferência de Saúde quando for convocada.

Artigo 5º - São atribuições dos conselheiros de saúde: § 1º - Propor, acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas locais de saúde; § 2º - Participar das reuniões plenárias da Comissão Local de Saúde e votar em matérias que requeiram votação dos membros; § 3º - Representar a Comissão Local de Saúde em atividades externas à Comissão Local, quando designado pelo Plenário e/ou Mesa Diretora.

Artigo 6º - Não são atribuições dos conselheiros de saúde:

§ 1º - Obter, junto a unidade de saúde, privilégios para si, para terceiros ou familiares; § 2º - Realizar tarefas que sejam

atribuições dos funcionários da unidade de saúde; § 3º - Receber qualquer tipo de remuneração pelo seu trabalho; § 4º - Tomar quaisquer decisões em nome da Comissão Local de Saúde, de forma individual ou por um grupo que não represente a Plenária da Comissão Local de Saúde, sem consulta e/ou autorização prévia dessa última ou de toda Mesa Diretora da Comissão Local de Saúde; § 5º - Usar da Comissão Local de Saúde para obter privilégios políticos, tanto para si como para terceiros como amigos e familiares; § 6º - Representar ou falar em nome da Comissão Local de Saúde em atividades que não tiver sido designado oficialmente para tal.

CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Artigo 7º- A Comissão Local de Saúde não é paritária e será composta pelo gestor da unidade, trabalhadores lotados na unidade de saúde de referência, sendo garantida a participação de trabalhadores cedidos ou temporariamente lotados em outros setores da PBH; bem como todos os usuários residentes e domiciliados na área de abrangência da unidade de saúde, mediante a apresentação de comprovante de residência. § 1º – A Comissão Local de Saúde não apresentará nº determinado de conselheiros. § 2º – O Gerente da unidade de saúde é conselheiro nato na comissão local de saúde.

CAPÍTULIO IV DAS INDICAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES Artigo 8º – O processo de reafirmação/ eleição da Comissão Local de Saúde será realizado a cada dois anos, e seguirão as orientações do Conselho Municipal de Saúde/ do Conselho Distrital de Saúde pelo regimento interno, resoluções e recomendações vigentes no período da renovação.

Artigo 9º - A Plenária de renovação/ reafirmação da Comissão Local de Saúde deve ser acompanhada por representantes designados da Comissão Eleitoral do Conselho Distrital de Saúde.

Artigo 10 - O mandato dos conselheiros da Comissão Local de Saúde poderão ser renovados desde que participem a cada dois anos do processo de renovação.

Artigo 11 - As funções, como membro da Comissão Local de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, a Comissão Local de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período de reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

Artigo 12 - Cada Comissão Local de Saúde elegerá 02 usuários (um efetivo e um suplente) para representá-los no Conselho Distrital de Saúde e terão que ter participado de pelo menos 03 reuniões, da gestão vigente da Comissão Local para poder concorrer.

Considera-se como usuário todo cidadão que não possuir vínculo empregatício direto ou indireto com a rede SUS/BH, ou que não receba qualquer tipo de remuneração por parte do SUS, bem como o trabalhador da saúde aposentado que não possuir representação na área da saúde na diretoria de sindicatos ligados a área da saúde.

Artigo 13 - Para a eleição de conselheiros distritais de saúde, representantes do segmento do trabalhador, será realizada uma plenária específica com os representantes dos trabalhadores de todos os serviços de saúde da área de abrangência do distrito sanitário.

Artigo 14 - Para a eleição dos conselheiros distritais de saúde, representantes da gestão, haverá uma plenária específica e/ou serão designados pelo Gestor Distrital.

04/07/2016 18:29:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 5 de julho de 2016 CAPÍTULO V DOS ÓRGÃO INTEGRANTES E SUAS ATRIBUIÇÕES Artigo 15 - A Comissão Local de Saúde será composta por: A - Plenário; B - Mesa Diretora.

Artigo 16 - O Plenário é o órgão de discussão plena da Comissão Local de Saúde e será composto por todos os usuários, trabalhadores e gestor que participarem das reuniões ordinárias e extraordinárias da comissão.

Artigo 17 - Compete aos membros do Plenário: I - Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Local de Saúde; II - Votar e ser votado para ser conselheiro distrital de saúde e para fazer parte da Mesa Diretora da Comissão Local de Saúde; III- Requerer a convocação de reuniões extraordinárias do Plenário e da Mesa Diretora, para discussão de assuntos urgentes e prioritários; IV - Solicitar diligências em processos que no seu entendimento não estejam suficientemente esclarecidos.

DA MESA DIRETORA Artigo 18 - Toda a Mesa Diretora da Comissão Local de Saúde será eleita a cada dois anos pelo Plenário, através do voto direto de seus integrantes e por maioria simples.

Artigo 19 - A Mesa Diretora da Comissão Local de Saúde deve obrigatoriamente ser composta paritariamente por quatro membros, o que corresponde a dois representantes de usuários (50%), um representante de trabalhador (25%), e o gestor da unidade de saúde (25%), sendo distribuídos os seguintes cargos: 1. Presidente; 2. Secretário Geral; 3. 1º Secretário; 4. 2º Secretário.

Artigo 20 - Compete aos membros da Mesa Diretora: § 1º- Ao Presidente compete: a) Representar a Comissão Local de Saúde; b) Dirigir reuniões do Plenário e da Mesa Diretora; c) Assinar documentos em nome da Comissão Local de Saúde, despachando-os aos órgãos competentes que se fizerem necessários. § 2º - Ao Secretário Geral compete: a) Substituir o Presidente em suas eventuais ausências; b) Redigir e assinar atas circunstanciadas a cada plenária e controlar a presença dos integrantes da Comissão Local de Saúde, a partir de livros de frequência, ou similar; c) Anotar as inscrições e propostas decorrentes de intervenções em reuniões oficiais da Comissão Local de Saúde; d) Manter organizados os arquivos documentais desta comissão local de saúde. § 3º - Ao 1º Secretário compete substituir o Secretário Geral em suas eventuais ausências e anotar as inscrições e propostas decorrentes de intervenções em reuniões oficiais da Comissão Local de Saúde; § 4º - Ao 2º Secretário compete substituir o 1º Secretário em suas eventuais ausências e anotar as inscrições e propostas decorrentes de intervenções em reuniões oficiais da Comissão Local de Saúde; § 5º - Todas as decisões da Mesa Diretora serão tomadas em conjunto e definidas no Plenário.

Artigo 21 - O mandato da Mesa Diretora da Comissão Local será de dois anos, podendo ser renovado por mais um mandato consecutivo de igual período, ficando por um

dom5081.indd 11

11

mandato fora da mesa, e podendo retornar na mesa subsequente, caso seja reeleito.

tratados em cada reunião serão registrados em ata, a qual será aprovada na reunião subsequente.

que não possuir representação na diretoria de sindicatos, na área da saúde.

Artigo 22 - Compete à Mesa Diretora da Comissão Local de Saúde: § 1º - Cumprir e fazer executar integralmente todas as decisões aprovadas pelo Plenário; § 2º - Convocar, efetivar e coordenar todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Local de Saúde; § 3º - Responder pelos assuntos administrativos, econômicos e operacionais, submetidos à apreciação da Comissão Local de Saúde; § 4º - Dar conhecimento público a todas as atividades e decisões da Comissão Local de Saúde no âmbito da área de abrangência da unidade de saúde de referência desta comissão; § 5º - Encaminhar aos órgãos competentes, obedecendo a hierarquia, as solicitações, providências e recomendações determinadas pelo Plenário e as decididas por si mesma; § 6º - Organizar, junto com os membros da Comissão Local, a pauta da próxima reunião ao final de cada reunião ordinária ou extraordinária;

§ 7º - Comunicar aos membros, por meio de informativo afixado na unidade de saúde e em outros locais, com antecedência mínima de sete dias à reunião, sobre a mudança do ponto de pauta aprovado pelo Plenário; § 8º - Dar ciência ao Plenário sobre todas as correspondências recebidas e expedidas no decorrer de uma plenária e outra; § 9º - Zelar pelo cumprimento do presente regimento interno.

CAPÍTULO VIII DO FUNCIONAMENTO DAS PLENÁRIAS

4. Os conselheiros distritais representantes do segmento usuário serão eleitos nas comissões locais de saúde e deverão comprovar participação de no mínimo três reuniões na Comissão Local de Saúde.

CAPÍTULO VI DA CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL DE SAÚDE Artigo 23 – O Plenário da Comissão Local de Saúde reunir-se-á mensalmente, por convocação da Mesa Diretora, e/ou extraordinariamente quando convocado na forma regimental.

Artigo 24 – A Comissão Local de Saúde reunir-se-á extraordinariamente para tratar de matérias especificas ou urgentes quando houver: I - Convocação formal de sua mesa diretora; II - Convocação formal de 1/3 (um terço) de seus membros; III - Solicitação formal do Conselho Distrital de Saúde.

CAPÍTULO VII DAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES Artigo 25 - A reunião da Comissão Local de Saúde é aberta e todos os presentes possuirão direito à voz e voto, respeitando o artigo 7º deste regimento.

Artigo 26 – Os presentes assinarão o livro de presença da comissão local de saúde.

Artigo 27 – O dia e horário da reunião ordinária da Comissão Local de Saúde serão definidos pelo Plenário da Comissão Local de Saúde, e em caso de reuniões extraordinárias, pela Mesa Diretora da Comissão Local de Saúde.

Artigo 28 – Os membros da Comissão Local de Saúde decidirão a duração da reunião e se necessário a inversão e/ou a inclusão de novos pontos de pauta. § 1º - O direito de voto nas reuniões é individual e intransferível, não podendo ser exercido por procuração. § 2º - Havendo empate em qualquer tipo de votação, a votação será novamente remetida à plenária.

Artigo 29 - Cada membro presente na reunião poderá manifestar-se sobre a matéria em discussão, durante o tempo previsto pela Mesa Diretora. Uma vez encaminhada a votação, o mérito da matéria não poderá ser discutido novamente.

Artigo 30 - As decisões e assuntos

Artigo 31 - O Plenário se reunirá ordinariamente no mês, ou extraordinariamente quando convocado, obedecendo a seguinte ordem: I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior, com as devidas adequações na redação; II - Apresentação do expediente do dia (pauta, informes, comunicações, requerimentos, moções indicações e proposições); III - Discussão sobre a matéria em pauta do dia; IV - Indicação de pauta para reunião seguinte; V - Discussão de assuntos gerais. §1º - Enquanto não for aprovada a ata da reunião anterior, não poderá ser discutido nenhum outro assunto, ficando suspensa a pauta da reunião daquele dia; §2º - Os assuntos incluídos na ordem do dia, sobre os quais não tenha havido discussão e/ou deliberação, deverão constar, necessariamente da pauta da reunião seguinte, consultando o plenário.

CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 32 - Os casos omissos deste regimento serão discutidos na Plenária da Comissão Local e encaminhados ao Conselho Distrital de Saúde, cabendo a este último formalizar a matéria junto ao Conselho Municipal de Saúde que deliberará sobre a matéria.

Artigo 33 - O presente Regimento Interno entra em vigor a partir da data de sua aprovação Belo Horizonte, 30 de maio de 2016 Wilton Rodrigues Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMSBH Secretaria Municipal de Saúde – SMSA RESOLUÇÃO CMS/BH – 400/16 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, em sua ducentésima terceira reunião extraordinária, realizada no dia 30/05/2016, no uso de suas competências regimentais e legais conferidas pela Lei Federal 8080, de 19/9/1990, Lei Federal 8142, de 28/12/1990, Lei Municipal 5903, de 3/6/1991 e Lei Municipal 7536, de 19/6/1998 e Resolução CNS nº 453 de 10/05/2012.

Considerando a necessidade de organizar o funcionamento dos Conselhos Distritais de Saúde do Município de Belo Horizonte, a partir da Gestão 2016/2018.

RESOLVE: Aprovar as adequações nas Diretrizes para os Regimentos Internos dos Conselhos Distritais de Saúde, em conformidade com a Resolução 397/2016.

Serão consideradas cláusulas pétreas nos Regimentos Internos dos Conselhos Distritais de Saúde: 1. O Regimento Interno dos Conselhos Distritais devem obedecer às orientações aprovadas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte e serão observadas as especificidades de cada Conselho Distrital de Saúde.

2. A renovação dos Conselhos Distritais de Saúde deve ser realizada dentro do prazo estipulado pelo Conselho Municipal de Saúde, a cada dois anos.

3. Considera-se como usuário todo cidadão que não possuir vínculo empregatício direto ou indireto com à rede SUS/BH, ou que não receba qualquer tipo de remuneração por parte do SUS, bem como o trabalhador da saúde aposentado

5. Os conselheiros distritais representantes do segmento trabalhador serão eleitos em uma plenária específica para este fim, e deve contar com os representantes dos trabalhadores lotados na unidade de saúde de referência de todos os serviços de saúde da área de abrangência do distrito sanitário, sendo garantida também a participação de trabalhadores cedidos ou temporariamente lotados em outros setores da PBH, observando a lotação de origem.

6. Os conselheiros representantes do segmento gestor serão eleitos em plenárias específicas e/ou designados pelo Gestor Distrital.

7. A Mesa Diretora do Conselho Distrital de Saúde será paritária composta por quatro membros, sendo dois usuários, um trabalhador e um gestor, cujos cargos serão eleitos pelo voto direto do Plenário do Conselho Distrital de Saúde, por maioria simples, assim designados: Presidente, Secretário Geral, 1ª Secretário e 2ª Secretário.

8. O mandato da Mesa Diretora do Conselho Distrital de Saúde será de dois anos, podendo ser renovado por mais um mandato consecutivo de igual período, desde que aprovado pelo Plenário.

9. Não haverá no Conselho Distrital de Saúde, para usuário e trabalhador a figura de conselheiro nato e/ou honorário, que ocuparão cargo vitalício de conselheiros de saúde, uma vez que tal ação descumpre as prerrogativas da legislação vigente.

10. Será considerado conselheiro nato, apenas o gerente do distrito sanitário.

11. O mandato dos conselheiros distritais de saúde, titular e suplente, será de dois anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato consecutivo, caso seja novamente indicado pelos seus pares. § único: Após dois (2) mandatos consecutivos, o conselheiro tornar-se-á inelegível por um (1) mandato, exceto os representantes do seguimento gestor.

12. Nos distritos sanitários que possuírem unidades de saúde que não permitam a paridade entre os segmentos realizará uma plenária específica de usuários para elegerem o representante deste segmento, sendo que o titular e suplente não precisam ser necessariamente da mesma comissão local de saúde. O usuário eleito deve obedecer ao item 4 deste documento.

13. Não haverá no Regimento Interno do Conselho Distrital de Saúde disponibilização de vagas para entidades que já integram a composição regimental do CMSBH. 14. Os Conselhos Distritais de Saúde não terão em sua composição as câmaras técnicas.

15. Os Conselhos Distritais de Saúde terão a Plenária de Usuários e a Plenária de Trabalhadores para discutirem assuntos pertinentes a essas duas instâncias, e com comissões temporárias para discutirem matérias específicas.

16. As plenárias setoriais serão constituídas por conselheiros titulares e suplentes dos conselhos distritais e locais de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as questões pertinentes às mesmas.

Parágrafo primeiro: As plenárias poderão contar com participantes não conselheiros com direito a voz e ao voto.

Parágrafo segundo: A coordenação e a relatoria deverão ser por Conselheiro Distrital ou Local.

Parágrafo terceiro: As plenárias setoriais poderão ser itinerantes.

17. Cada conselheiro Titular e Suplente, do segmento usuário, deverá obrigatoriamente participar de um Conselho Hospitalar ou Comitê

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de Ética em Pesquisa da Faculdade ou Hospital de Ensino na área de abrangência.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2016 Wilton Rodrigues Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMSBH Secretaria Municipal de Saúde – SMSA RESOLUÇÃO CMS/BH 401/16 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH), em sua ducentésima quarta reunião extraordinária, realizada no dia 23/06/2016, no uso de suas competências regimentais e legais conferidas pela Lei Federal 8080, de 19/9/90, Lei Federal 8142, de 28/12/90, Lei Municipal 5903, de 3/6/91 e Lei Municipal 7536, de 19/6/98.

Considerando a necessidade de organizar o processo de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte CMSBH, dos nove Conselhos Distritais de Saúde e de todas as Comissões Locais de Saúde das áreas de abrangências dos noves distritos sanitários de Belo Horizonte para a gestão 2016/2018; RESOLVE: Dar publicidade ao Edital de Chamamento Público que visa divulgar prazos para o processo de renovação dos Conselhos Distritais e Comissões Locais de Saúde, assim como, o convite, os prazos e as normas para as associações de pessoas com deficiências, as associações de pessoas com patologias; entidades do movimento sindical do setor produtivo e de serviços; entidades dos movimentos sociais e populares organizados (Movimento Negro, LGBT etc), movimentos organizados de moradores; movimentos de mulheres; entidades de aposentados; entidades de indígenas, gestor/ SMSA, hospitais e/ou serviços públicos de saúde, hospitais filantrópicos, hospitais privados; entidades formadoras de recursos humanos na área da saúde; entidades sindicais gerais de trabalhadores da saúde; entidades sindicais de categorias da saúde; para participarem do processo eleitoral para escolha dos conselheiros municipais de saúde para a Gestão 2016/2018, observando os Artigos 5º e 6º do Regimento Interno do CMSBH, aprovado pela Lei Municipal de N.º 7536, de 19/06/1998.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O processo de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte será regido por este Edital, por seus anexos, avisos e outros atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, por meio da Comissão Eleitoral nomeada em Plenário deste conselho, conforme Resolução Nº 398 de 09/06/2016.

1.2. O Chamamento Público que trata este Edital visa divulgar os prazos para o processo de recomposição, reafirmação de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora das Comissões Locais de Saúde (CLS), renovação dos Conselhos Distritais (CDS), assim como, tornar público o convite, os prazos e as normas para as associações de pessoas com deficiências, as associações de pessoas com patologias; entidades do movimento sindical do setor produtivo e de serviços; entidades dos movimentos sociais e populares organizados (Movimento Negro, LGBT etc), movimentos organizados de moradores; movimentos de mulheres; entidades de aposentados; entidades de indígenas, gestor/ SMSA, hospitais e/ou serviços públicos de saúde, hospitais filantrópicos, hospitais privados; entidades formadoras de recursos humanos na área da saúde; entidades sindicais gerais de trabalhadores da saúde; entidades sindicais de categorias da saúde para participarem do processo de renovação do CMSBH para a gestão 2016/2018.

1.3. O processo de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte para a Gestão 2016/2018 contará com as seguintes etapas: 1.3.1 Processo de renovação das Comissões Locais de Saúde dos nove distritos sanitários do município de Belo Horizonte, que devem ser organizados pela própria Comissão Local

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de Saúde, orientados por regimento próprio e por recomendações/orientações do Conselho Distrital de Saúde afim, obedecendo aos prazos estipulados pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte neste Edital.

1.3.2 Processo de renovação dos nove Conselhos Distritais de Saúde do município de Belo Horizonte, que devem ser organizados pelo próprio Conselho Distrital de Saúde, orientados por regimento próprio, obedecendo aos prazos estipulados pelo CMSBH neste Edital.

1.3.3 Realização de Plenárias específicas das entidades representantes dos usuários, trabalhadores, gestores/prestadores/formadores do Sistema Único de Saúde do município de Belo Horizonte.

1.3.4 Realização da Plenária específica para renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte para Gestão 2016/2018, com posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora, prevista para 08/09/2016.

1.4 Para fim deste Edital, conforme Regimento Interno deste Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, aprovado na Lei Municipal de Saúde de Belo Horizonte e definição da Comissão Eleitoral Gestão 2016/2018, configuram dentre outras, as entidades que compõe este Conselho de Saúde: a) Representantes de Usuários: os conselhos distritais de saúde; as associações de portadores de deficiências, associações de pessoas com patologias, as entidades do movimento sindical do setor produtivo e de serviços; entidades dos movimentos sociais e populares organizados (Movimento Negro, LGBT, etc), movimentos organizados de moradores, entidades do movimento de indígena, entidades de mulheres; entidades de aposentados, sendo que todas as entidades devem possuir obrigatoriamente abrangência municipal e registro cartorial comprovado em Belo Horizonte/MG. b) Representantes de trabalhadores: os sindicatos gerais de trabalhadores da área da saúde e sindicatos de categorias das áreas da saúde, com atuação no município de Belo Horizonte. c) Representantes de Gestores: governo, prestadores de serviços de saúde público, filantrópico e privado; entidades formadoras de recursos humanos na saúde, conveniados à rede SUS/BH.

Terça-feira, 5 de julho de 2016 de Saúde de Belo Horizonte (SMSABH) encaminhar à Comissão Eleitoral até 15/08/2016, a relação das entidades prestadoras de serviços (público e privado) e formadores de recursos humanos na rede SUS/BH, com seus referidos contatos (telefone e e-mail), o convite às referidas entidades para participarem das plenárias específicas dos gestores/prestadores/ formadores, conforme data estipulada pela Comissão Eleitoral, será realizada pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

2.2.3 O deferimento das solicitações das entidades específicas representantes de usuários e trabalhadores, citadas no item 2.2.1 será convidado por correspondência a partir do dia 19/08/2016, e publicado no site do CMSBH (www.pbh.gov.br/cms), possibilitando as entidades retirarem no site o comprovante de seu deferimento a partir da impressão da página eletrônica em questão.

2.2.4 O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, por meio de sua Comissão Eleitoral, comunicará à Entidade, por e-mail e correspondência a partir do dia 22/08/2016 à 23/08/2016, o deferimento ou indeferimento, bem como a data, local e horário de realização das plenárias específicas.

2.3 As plenárias específicas dos representantes de usuários, trabalhadores e gestores/ prestadores/formadores serão realizadas na semana do dia 29/08/2016 à 02/09/2016, com cronograma enviado por correspondência, divulgado no site do CMSBH (www.pbh.gov. br/cms) e Diário Oficial do Município, a partir do dia 25/08/2016.

2.3.1 Todas as plenárias específicas deverão obrigatoriamente ser acompanhadas por um membro da Comissão Eleitoral, designado para este fim, e constar registro por meio da ata, lista de presença.

2.4 As entidades descritas nas letras (a) à (c) do item 1.4 deste Edital, terão impreterivelmente até às 17 horas do dia 02/09/2016, para protocolar, mediante recibo, na Secretaria Executiva, (situada na Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários), as fichas de cadastro de conselheiro municipal, acompanhadas de ofício, com timbre da entidade, datado e assinado pelo Presidente/Diretor da mesma, indicando o nome do seu representante titular para este conselho, com seu respectivo suplente, quando for o caso.

2. DOS PRAZOS 2.1. As Comissões Locais de Saúde terão o prazo de 01 à 31 de julho do ano de 2016, para realizarem a plenária específica para recomposição, reafirmação de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora. Será obrigatório o preenchimento, sem rasuras, da ata (conforme modelo Anexo 1), lista de presença (Anexo 2) e do documento de indicação do conselheiro distrital (Anexo 3), seguido de ofício datado e assinado pelo Presidente da CLS. Os documentos deverão ser protocolados, mediante recibo, impreterivelmente, com um prazo mínimo de 07 dias de antecedência da renovação do Conselho Distrital de Saúde de referência.

2.2 Os Conselhos Distritais de Saúde terão o prazo de 01 à 20 de agosto de 2016, para realizarem a plenária específica para a renovação de seus membros. Será obrigatório o preenchimento, sem rasuras, da ata (conforme modelo Anexo 4), lista de presença (Anexo 5) e do documento de indicação do conselheiro distrital (Anexo 6), seguido de ofício datado e assinado pelo Presidente do Conselho Distrital de Saúde.

2.2.1 As entidades representantes de usuários e de trabalhadores da saúde terão o prazo, da data de publicação deste Edital até às 17 horas do dia 15/08/2016 para protocolarem, mediante recibo, na Secretaria Executiva do CMSBH, (situada na Av. Afonso Pena, 2336, Pilotis – Funcionários) a documentação descrita no item 4 deste Edital, cadastrando-se para participar da avaliação da documentação das entidades que poderão, posteriormente, integrar o CMSBH na gestão 2016/2018.

2.2.2 Caberá ao gabinete da Secretaria Municipal

2.5 Considerando motivos eventuais, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, por meio de sua Comissão Eleitoral, se reserva no direito da dilação, se necessário, dos prazos descritos nesse edital.

2.6 – A PLENÁRIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS SERÁ REALIZADA ÀS 14 HORAS DO DIA 08/09/2016, no Auditório Conselheiro Evaristo Garcia, situado na Avenida Afonso Pena, 2336, Pilotis, Funcionários, devendo as entidades ao designar seus representantes comunicá-los sobre a data da posse, conforme informado pelo CMSBH. 3. DAS VAGAS PARA O CMSBH Artigo 6°: O CMSBH será integrado por 80 (oitenta) conselheiros, a partir da seguinte composição: a) 20 (vinte) representantes dos usuários sendo: 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Barreiro; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde CentroSul; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Leste; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Nordeste; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Noroeste; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Norte; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Oeste; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Pampulha; 01 (um) do Conselho Distrital de Saúde Venda Nova; 01 (um) das Associações de pessoas com deficiências;

01 (um) das Associações de pessoas com patologias; 04 (quatro) das entidades do Movimento Sindical do Setor Produtivo e de Serviços; 01 (um) dos movimentos sociais e populares organizados (Movimento Negro, LGBT, etc); 01 (uma) dos movimentos organizados de moradores; 01 (um) do movimento de mulheres; 01 (um) das entidades de aposentados; 01 (um) das entidades de indígenas. b) 10 (dez) representantes dos gestores, prestadores de serviços públicos e privados e formadores de recursos humanos na área da saúde, sendo: 05 (cinco) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/SMSA, sendo um deles o Secretário Municipal de Saúde; 02 (dois) dos hospitais e/ou serviços públicos; 01 (um) dos hospitais privados; 01 (um) dos hospitais filantrópicos; 01 (um) das entidades formadoras de recursos humanos na saúde. c) 10 (dez) representantes dos trabalhadores em saúde do SUS no município, sendo: 07 (sete) das entidades sindicais gerais de trabalhadores na área da saúde; 03 (três) das entidades sindicais de categorias.

4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES DOS REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DOS MOVIMENTOS POPULARES E DOS TRABALHADORES DA SAÚDE 4.1 No ato do cadastramento, novas entidades REPRESENTANTES DE USUÁRIOS DOS MOVIMENTOS POPULARES E DOS TRABALHADORES DA SAÚDE deverão apresentar a seguinte documentação: (a) Comprovante de Inscrição e de situação cadastral na Receita Federal (CNPJ) há no mínimo dois anos; (b) Estatuto da entidade, com autenticação em cartório local; (c) Ata de Posse da atual gestão com autenticação em cartório local; obedecendo a Resolução CMSBH N.º 246 de 18/12/2008, que resolve que para participar do processo de renovação do CMSBH é indispensável que a entidade possua, comprovadamente, existência mínima de dois anos neste município; (d) Comprovante de endereço da sede da entidade, datado de no mínimo dois meses, a partir da publicação deste edital.

4.2 As entidades de usuários e trabalhadores que possuem assento no CMSBH 2014/2016 deverão apresentar somente os itens (c) e (d) acompanhado por um ofício manifestando o interesse em participar do processo.

4.3 No ato do cadastramento das entidades, será entregue, sob-recibo, cópias da Resolução CMSBH 246/08 que regulamenta o processo de escolha dos conselheiros municipais de saúde e do Regimento Interno do CMSBH. Os mesmos documentos estão publicados no endereço eletrônico do CMSBH, www.pbh. gov.br/cms.

5. DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO 5.1 O Plenário do CMSBH elegeu, no dia 09/06/2016, uma Comissão Eleitoral, formada por conselheiros de saúde, para acompanhar todo o processo de participação e triagem das entidades. A avaliação da documentação das entidades será avaliada em uma reunião fechada com os membros desta comissão em data a ser definida.

5.2 Os casos omissos a este Edital, serão avaliados pela Comissão Eleitoral e encaminhados para apreciação e aprovação do Plenário do CMSBH. Belo Horizonte, 23 de junho de 2016 Wilton Rodrigues Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMSBH Secretaria Municipal de Saúde – SMSA

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Terça-feira, 5 de julho de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público que a REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LICENCIAMENTO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES, prevista para o dia 29/04/2016, sexta-feira, de 09:00h às 11:30h, no auditório, localizado à AV AFONSO PENA, Nº 4000, 3º ANDAR, CRUZEIRO, não ocorreu por falta de quórum.

Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR. Contratada: Rádio Betim Sociedades de Radiodifusão LTDA Objeto: Execução de ações promocionais e contratação de artistas de renome nacional e regional nos estilos sertanejo ou forró para promoção no evento Arraial de Belô 2016, e 02 (duas) apresentações na Praça da Estação.

Vigência: Vigorará até dia 31 de agosto de 2016 Valor: Sem repasse financeiro Vinculação: Edital de seleção para celebração de contrato de parceria com emissora de Rádio Processo Administrativo: 43377/DROE/2016 Registro: 319, Livro 03, fls. 44 verso Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente Interino EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Primeira Permitente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR. Segunda Permissionária: CHISPITA ALIMENTOS Objeto: Presente termo a outorga de permissão remunerada de uso comercial, a título precário e oneroso, com fins de exploração da atividade de comércio de alimentos e bebidas, durante o evento denominado “Arraial de Belô 2016” Vigência: Prazo de 06 (seis) meses a partir de 23 de junho de 2016 Valor: R$ 38.211,80 (Trinta e oito mil duzentos e onze reais e oitenta centavos) Vinculação: Concorrência n° 002/2016 Processo Administrativo: 43281/DROE/2016 Registro: 318, Livros 03, fls 44 verso Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente Interino

COMPUR PARECER PR/COMPUR 06/2016 APROVADO NA 222ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2016 Solicitação de apreciação do COMPUR quanto à validação de zoneamento de lotes no Bairro Granja de Freitas O Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 80 da Lei n° 7.165/96, considerando as informações

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constantes no processo 01.075.791/16-06, em especial o parecer da relatora designada para a matéria, e que: - trata-se de solicitação de análise técnica para validação do zoneamento dos lotes CP 059A a 062A do quarteirão 135, Planta CP 106023A, Bairro Granja de Freitas, que apresentam mais de um zoneamento – ZAR-2 e ZPAM; - trata-se de lotes de propriedade do município; - os referidos lotes estão atualmente ocupados por uma UMEI e que o Município avalia viabilidade de implantação de um Centro de saúde em parte dos lotes e a reforma da UMEI existente; - a porção dos lotes inserida atualmente em ZPAM possui vegetação expressiva e declividade acentuada, além de estar dentro de Área de Preservação Permanente - APP de curso d’água; - quando da aprovação deste CP em março de 2000 estes lotes estavam integralmente em ZAR-2 e que a Lei municipal 8.137/2000 alterou o zoneamento da área passando os lotes a possuírem os zoneamentos ZAR-2 e ZPAM; - os referidos equipamentos são de vital importância para a população local; - o parecer da relatora, após análise da documentação constante no processo, ratificou o parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – SMAPU; APROVA o parecer da Relatora, que se manifestou favorável à definição de zoneamento Zona de Adensamento Restrito – ZAR-2 para os lotes CP 059A a 062A do quarteirão 135, Planta CP 106023A, no Bairro Granja de Freitas, Regional Leste. Esta aprovação está condicionada à garantia de preservação e proteção da APP de curso d’água e os empreendimentos propostos deverão ser implantados sem supressão de vegetação, movimentação de terra e despejo de qualquer tipo de dejetos ou rejeitos na mesma.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do COMPUR Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA CIRCULAR 1 LICITAÇÃO SMOBI – 049/2015 OBJETO: “Execução dos serviços de demolição e remoção de entulhos dos imóveis removidos para execução de obras de implantação do Parque Linear do Onça e de otimização do sistema de drenagem dos ribeirões Pampulha e Onça e córrego Cachoeirinha”, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte e Nordeste.

REF.: ADIAMENTO A Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria 12/16, torna público aos interessados em geral que a Licitação nº 049/2015, que seria realizada às 14h30 do dia 8 de julho de 2.016, tem adiada “sine die” a data de protocolamento e abertura das propostas.

Belo Horizonte, 1º de julho de 2016 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

URBEL NOTIFICAÇÃO A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel informa a Sra. Janaína Carla Soares Libério sobre a realização de sindicância na qual constatou-

se que V. Sa. não reside no imóvel situado à Avenida Belo Horizonte, 41, bairro Santinho, Ribeirão das Neves, MG, vistoriado e aprovado por esta Companhia como apto a ser objeto do benefício Bolsa Moradia.

Essa situação configura descumprimento de obrigação constante do Termo de Compromisso de Adesão ao Programa Bolsa Moradia assinado e da legislação pertinente, acarretando a suspensão do benefício Bolsa Moradia a ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação.

Informamos que V. Sa. poderá, no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da publicação desta notificação, apresentar manifestação por escrito, a ser protocolizada na Divisão de Reassentamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, localizada na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Maria Aparecida Reis Silva Chefe da Divisão de Reassentamento da Urbel

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis877-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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e cinquenta centavos), na Conta 720.000-5, Agência 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 1º de julho de 2016 Isabela Torres de M. Ferreira Pregoeira PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PERÍODO: JUNHO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Antiguidade em junho/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e outubro de 2013: MATRÍCULA 1909 1910

DATA DA CONCESSÃO 01/06/2016 01/06/2016

Belo Horizonte, 28 de junho de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE PERÍODO: JUNHO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Escolaridade em junho/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013: MATRÍCULA

NÍVEL

DATA DA CONCESSÃO

101

1

01/06/2016

263

2

01/06/2016

600

2

01/06/2016

722

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2

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1146

2

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1759

1

01/06/2016

1813

1

01/06/2016

BHTRANS

Belo Horizonte, 28 de junho de 2016

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016

Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, sendo os LOTES 1 E 3 exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Abertura das Propostas: no dia 18/07/2016 às 9 horas - Início da Fase de Disputas de Preços (lances): no dia 18/07/2016 às 10 horas - Horário de Referência: Brasília/DF - Site para realização do Pregão: www. licitações-e.com.br (Banco do Brasil) O Edital encontra-se disponível na Internet (www.bhtrans.pbh.gov.br e www. licitacoes-e.com.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, localizada na Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, no horário entre 10h e 15h30, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 5,50 (cinco reais

PROGRESSÃO POR MERECIMENTO PERÍODO: JUNHO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Merecimento em junho/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013: MATRÍCULA

DATA DE CONCESSÃO

29

01/06/2016

57

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76

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263

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Belo Horizonte, 28 de junho de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos AVISO 020/2016 Linha(s): 6030 - CIDADE ADMINISTRATIVA/ SAVASSI VIA HOSPITAIS Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Reespecificação do Serviço, Alteração de itinerário e PC Característica: RA - RADIAL Categoria: 2 – MOVE Sublinha 1 – Principal - Direta: Rod Papa João Paulo II, 3.755 (PC 1), Rod. Papa João Paulo Rod. Papa João Paulo II (CAMG-vias internas-inicia trecho direta), Rod. Papa João Paulo II (MG-010 - inicia trecho direta), Av. Cristiano Machado (pista lateral), Av. Cristiano Machado (pista exclusiva-parada Estação Minas Shopping), Vdt. Leste, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales (inicia trecho paradora), Av. Brasil, Av. Carandaí, Rua Rio Grande do Norte, Av. Afonso Pena, Av. Getúlio Vargas, Rua Professor Moraes, 139 (PC 2).

Sublinha 1 – Principal - Direta: Rua Professor Moraes, 139 (PC 2), Av. Afonso Pena, Rua Pernambuco, Av. Carandaí, Rua Paraíba, Av. Professor Alfredo Balena, Av. Bernardo Monteiro, Av. Francisco Sales, Av. dos Andradas, Av. do Contorno, Vdt Leste, Av. Cristiano Machado (pista exclusiva-inicia trecho diretaparada Estação Minas Shopping), Av. Cristiano Machado (pista lateral), Rod. Papa João Paulo II (MG-010), Rod. Papa João Paulo II (acesso ao túnel), Rod. Papa João Paulo II (CAMG - vias internas - inicia trecho paradora), Rod. Papa João Paulo II, 3.755 (PC 1).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 021/2016 Linha(s): 6031 - CIDADE ADMINISTRATIVA/ CENTRO Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Criação de linha Característica: RA - RADIAL Categoria: 2 – MOVE Sublinha 1 – Principal - Direta: Rod. Papa João Paulo II, 3.755 (PC 1), Rod. Papa João Paulo II (CAMG-vias internas-inicia trecho direta), Rod.

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Poder Executivo

Papa João Paulo II (MG-010), Av. Dom Pedro I (pista exclusiva-parada Estação Pampulha), Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusivaparada Estação Senai), Vdt. Leste, Av. do Contorno, Rua Rio de Janeiro (inicia trecho paradora), Av. Santos Dumont, Pça. Rio Branco, Av. Paraná, Rua Padre Belchior, Rua Curitiba, Av. Augusto de Lima (encerra viagem).

Sublinha 1 – Principal – Direta: Rua Padre Belchior, 301 (PC 2): Av. Paraná, Pça. Rio Branco, Av. Santos Dumont (inicia trecho direta), Rua Espírito Santo, Av. do Contorno, Vdt. Leste, Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusivaparada Estação Senai), Av. Dom Pedro I (pista exclusiva-parada Estação Pampulha), Rod. Papa João Paulo II (MG-010), Rod. Papa João Paulo II (acesso ao túnel), Rod. Papa João Paulo II (CAMG-vias internas-inicia trecho paradora), Rod. Papa João Paulo II, 3.755 (PC 1).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 022/2016 Linha(s): 62 - ESTACAO VENDA NOVA/ SAVASSI VIA HOSPITAIS Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Criação de sublinha e PC Sublinha 14 – Est. Venda Nova/Savassi - Direta: Rua Farmacêutico Raul Machado, 140 (PC 1), Rua Padre Pedro Pinto, Rua Alfredo Santos Neves, Av. Vilarinho, Av. Vilarinho (Trincheira José de Souza Machado), Av. Dom Pedro I (pista exclusiva-inicia trecho direta), Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusiva), Vdt. Leste, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales (inicia trecho paradora), Av. Brasil, Av. Carandaí, Rua Rio Grande do Norte, Av. Afonso Pena, Av. Getúlio Vargas, Rua Professor Moraes (PC 2).

Sublinha 14 – Est. Venda Nova/Savassi – Direta: Rua Professor Moraes, 139 (PC 2), Av. Afonso Pena, Rua Pernambuco, Av. Carandaí, Rua Paraíba, Av. Professor Alfredo Balena, Av. Bernardo Monteiro, Av. Francisco Sales, Av. dos Andradas (inicia trecho direta), Av. do Contorno, Vdt Leste, Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusiva), Av. Dom Pedro I (pista exclusiva), Av. Vilarinho (Trincheira José de Souza Machado-inicia trecho paradora), Av. Vilarinho, Av. Elias Antônio Issa, Rua Padre Pedro Pinto, Rua Antônio Rodrigues Froes (Estação Venda Nova (PC 1).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 023/2016 Linha(s): 66 - ESTACAO VILARINHO/ CENTRO/HOSPITAIS VIA C. MACHADO Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Criação de sublinha e PC Sublinha 7 - Direta: Av. Vilarinho, 36 (PC 1), Av. Vilarinho (Estação Vilarinho-Setor Sul, Av. Vilarinho, Av. Dom Pedro I (pista exclusiva – inicia trecho direta), Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusiva), Vdt. Leste, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales (inicia trecho paradora), Av. Bernardo Monteiro, Av. Professor Alfredo Balena, Av. Carandaí, Rua dos Guajajaras, Av. João Pinheiro, Av. Augusto de Lima, Rua Padre Belchior, 301 (encerra viagem).

Terça-feira, 5 de julho de 2016 fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 024/2016

COMUNICADO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2016

Linha(s): SE01–CIDADE ADMINISTRATIVA/ SAVASSI Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Extinção de linha Característica: EL- Executiva Longa Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 025/2016 Linha(s): 9032 – Granja de Freitas Processo: 009/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário Sublinha 01- Principal: Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito, 157 (PC), Rua Dinis Dias (à esquerda), Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Um (Rua W), Rua João Ignácio Santos, Rua da Olaria, Rua São Vicente, Rua Leopoldo Gomes, Rua Santa Tereza, Rua Itamirim, Av. dos Andradas, Rua Ponta Porã, Av. do Contorno (à direita), Rua Maranhão, Rua Domingos Vieira, Rua Ceara, Av., Professor Alfredo Balena, Av. Carandaí, Av. Afonso Pena, Rua Espirito Santo, Rua dos Tupinambás, Av. dos Andradas, Rua Itamirim, Rua Santa Tereza, Rua Leopoldo Gomes, Rua São Vicente, Rua da Olaria (à direita), Rua Joao Ignácio Santos, Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Um (Rua W), Rua Dinis Dias, Rua Dinis Dias (à direita), Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito (PC).

Sublinha 05 - Desvio feira Afonso Pena: Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito, 157 (PC), Rua Dinis Dias (à esquerda), Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Um (Rua W), Rua João Ignácio Santos, Rua da Olaria, Rua São Vicente, Rua Leopoldo Gomes, Rua Santa Tereza, Rua Itamirim, Av. dos Andradas, Rua Ponta Porã, Av. do Contorno (à direita), Rua Maranhão, Rua Domingos Vieira, Rua Ceara, Av., Professor Alfredo Balena, Av. Carandaí, Rua dos Guajajaras, Av. João Pinheiro, Av. Augusto de Lima, Rua São Paulo, Av. Amazonas, Rua dos Tupinambás, Av. dos Andradas, Rua Itamirim, Rua Santa Tereza, Rua Leopoldo Gomes, Rua São Vicente, Rua da Olaria (à direita), Rua João Ignácio Santos, Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Um (Rua W), Rua Dinis Dias, Rua Dinis Dias (à direita), Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito (PC).

Sublinha 02 - Via Av. Marzagania: Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito, 157 (PC), Rua João Soares de Senna, Rua São Vicente, Rua da Olaria (à direita), Rua da Olaria (retorno na rotatória Casas Populares), Rua da Olaria, Av. Marzagania, Rua Itamirim, Av. dos Andradas, Rua Ponta Porá, Av. do Contorno (à direita), Rua Maranhão, Rua Domingos Vieira, Rua Ceara, Av. Professor Alfredo Balena, Av. Carandaí, Av. Afonso Pena, Rua Espirito Santo, Rua dos Tupinambás, Av. dos Andradas, Rua Itamirim, Av. Marzagania, Rua da Olaria, Rua da Olaria (retorno rotatória Casas Populares), Rua da Olaria, Rua São Vicente, Rua Joao Soares de Senna, Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito, 157 (PC).

Sublinha 7 – Direta: Av. Augusto de Lima, 635 (PC 2), Rua Goiás, Rua Sergipe, Rua dos Timbiras, Rua Pernambuco, Av. Carandaí, Rua Paraíba, Av. Professor Alfredo Balena, Pça Hugo Werneck, Rua Ceará, Av. Professor Alfredo Balena, Av. Bernardo Monteiro, Av. Francisco Sales, Av. dos Andradas (inicia trecho direta), Av. do Contorno, Vdt. Leste, Av. Presidente Antônio Carlos (pista exclusiva), Av. Dom Pedro I (pista exclusiva), Av. Vilarinho (Estação Vilarinho - PC 1).

Sublinha 04 - Via Av. Marzagania - Desvio Feira Af. Pena: Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito, 157 (PC), Rua João Soares de Senna, Rua São Vicente, Rua da Olaria (à direita), Rua da Olaria (retorno na rotatória Casas Populares), Rua da Olaria, Av. Marzagania, Rua Itamirim, Av. dos Andradas, Rua Ponta Porá, Av. do Contorno (à direita), Rua Maranhão, Rua Domingos Vieira, Rua Ceara, Av. Professor Alfredo Balena, Av. Carandaí, Rua dos Guajajaras, Av. João Pinheiro, Av. Augusto de Lima, Rua São Paulo, Av. Amazonas, Rua dos Tupinambás, Av. dos Andradas, Rua Itamirim, Av. Marzagania, Rua da Olaria, Rua da Olaria (retorno rotatória Casas Populares), Rua da Olaria, Rua São Vicente, Rua João Soares de Senna, Rua Dois Mil Duzentos e Dezoito, 157 (PC).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e

apresentar

Qualquer interessado poderá impugnação por escrito e

Objeto: Delegação onerosa de 300 (trezentas) permissões para operação de 4 (quatro) Redes de Serviço (RS) do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

A CPL – Comissão Permanente de Licitação da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Maria José Barbosa, Processo nº 505781936.2016.8.13.0024 em trâmite na 1ª. Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas providências, está adiando a referida licitação por até 30 (trinta) dias.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL

SLU EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR nº 1463/023/12.

Processo nº 01.005.705.12.48 Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses, a partir de 06/06/2016.

Valor total: R$81.899,00 (oitenta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais).

Data de assinatura: 01/06/2016.

Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1468/028/12.

Processo n.º 01.118.663.11.76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Construtora RNV Ltda.

Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/07/2016, o prazo de vigência contratual.

Valor: R$33.742.067,51 (trinta e três milhões, setecentos e quarenta e dois mil, sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

Data de assinatura: 27/06/2016.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo Financeiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040003941506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Artebilho Multiserviços Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2016 a 24/06/2017, bem como reajusta em 10,97% o valor a partir de 01/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 32.691.762,00 Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 199 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010221540927 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Augusta de Assis Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 01/12/2015, adéqua o valor do preço público a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216, de 26/01/2016.

04/07/2016 18:29:51

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 5 de julho de 2016 Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 199

Prazo: 02/2015 a 01/2017 Valor: R$ 1052.106,14 Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 200

Ato de Convalidação Processo: 010221540927 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Augusta de Assis Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quinto Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, conforme documentos constantes no processo administrativo.

Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 199

Extrato do Termo de Compromisso Processo: 010848691412 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PAR nº 201401292 Objeto: Compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme extrato e condicionantes do Termo de Compromisso.

Prazo: 06/2014 a 01/2017 Valor: R$ 329.297,97 Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 200

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010292561331 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Contratado(a): Confederação Brasileira de Surdos - CBS Objeto: Redução de 20% das horas contratadas, bem como prorroga a vigência do Contrato, contados do dia 01/07/2016, prestando garantia no valor de R$ 722,70.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 14.454,00 Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 199 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040003941506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): G4S Interativa Service Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2016 a 24/06/2017, bem como reajusta em 10,97% o valor a partir de 01/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 30.149.351,04 Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 199 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010487891500 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA MG Objeto: Inclui ao objeto do Convênio nº 15.2670, os serviços e materiais discriminados nas Planilhas de Orçamento, anexas à CI 032/16 de 19/02/2016, altera em 0,75% o valor, bem como prorroga o prazo, com término em 28/04/2016.

Prazo: 2 meses Valor: R$ 785.725,70 Assinatura: 28/02/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 200 Extrato do Termo de Compromisso Processo: 010606941557 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - PAR nº 201500065 Objeto: Compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme extrato e condicionantes do Termo de Compromisso.

Prazo: 02/2015 a 01/2017 Valor: R$ 573.437,92 Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 200 Extrato do Termo de Compromisso Processo: 010636031508 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Ministério da Educação / Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - PAR nº 201500066 Objeto: Compromete-se a executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas - PAR, conforme extrato e condicionantes do Termo de Compromisso.

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Extrato do Contrato de Repasse Processo: 010352441680 Contratante: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Contratado(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Objeto: Recapeamento de vias, aportando o contrato a contrapartida no valor de R$ 4.147,54.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 249.997,54 Assinatura: 23/12/2015 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 180 Folha: 200 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040013651535 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Dedalo Soluções Digitais e Suprimentos Ltda. - EPP, com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (impressoras laser monocromáticas), conforme especificação técnica e quantitativo constantes no Anexo A, para atender demanda dos consultórios e recepções das unidades de saúde do Município de Belo Horizonte, prestando seguro garantia no valor de R$ 156.128,10.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.122.562,04 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 02 Extrato do Contrato de Garantia Processo: 040013651535 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Dedalo Soluções Digitais e Suprimentos Ltda. - EPP, com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (impressoras laser monocromáticas), conforme especificação técnica e quantitativo constantes no Anexo A, para atender demanda dos consultórios e recepções das unidades de saúde do Município de Belo Horizonte.

Prazo: 36 meses Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 02 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010102071613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): ICT - Consultoria em Sistemas de Informação Ltda.

Objeto: Ministrar treinamentos da Ferramenta CA SDM, na modalidade presencial, com fornecimento de material didático, conforme especificações em anexo, prestando caução em dinheiro no valor de R$ 3.594,45.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 71.889,00 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 02 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010100361541 Locatário(a): Município de Belo Horizonte /

15

Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro Locador(a): Mizael Gonçalves Moreira Filho e Eva Gonçalves de Abreu Objeto: Reduz em R$ 100,00 (cem reais) o valor mensal do aluguel para os próximos 12 meses, a partir de 22/04/2016, bem como convalida e ratifica todos os atos administrativos atinentes ao aditivo, praticados de 22/04/2016 até a data de sua assinatura.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.600,00 mensais Assinatura: 07/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 02

Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais Objeto: Altera o Convênio de Cooperação Técnica no preâmbulo e no campo de assinatura, onde se lê: “Josué Costa Valadão - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte”, leia-se: “Ricardo Augusto Simões Campos - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte”.

Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 15

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011515691599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Consórcio PBH/MG - PE 2015/111 Objeto: Revisa o valor contratado, altera o Anexo II do Contrato, altera o valor do Contrato, prestando reforço de garantia no valor de R$ 309,94, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levados a efeito, a partir de 26/02/2016 até a data de publicação do presente Instrumento.

Prazo: 26/02/2016 a 25/02/2018 Valor: R$ 221.271,80 Assinatura: 17/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 03

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 011399791480 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Belo Horizonte Objeto: Prorroga o Termo, a viger de 21/03/2016 a 21/06/2017, bem como altera, qualitativamente, os itens 3.2 - Período de Execução, 11.1 - Valor Total do Projeto e 11.2 - Detalhamento da Despesa.

Prazo: 15 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 03 Ato de Convalidação Processo: 011399791480 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Belo Horizonte Objeto: Ratifica e confirma a relação jurídica decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 21/03/2016 até a data de publicação.

Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 03 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010135151500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Telemar Norte Leste S.A. Objeto: Revisa o valor contratado, altera o valor do Contrato, prestando reforço de garantia no valor de R$ 10.928,02, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levados a efeito, a partir de 01/01/2016 até a data de publicação do presente Instrumento.

Prazo: 01/07/2015 a 30/06/2017 Valor: R$ 10.350.259,79 Assinatura: 17/06/2016 Registro na PGM: 30/06/2016 Livro: 181 Folha: 03 Belo Horizonte, 01 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Termo de Apostila Processo: 010280951601 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Estado de Minas Gerais /

Belo Horizonte, 4 de julho de 2016

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público SHEILA MARTINS CASSANJO FERREIRA – HM 05446-3, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.010.16-89, perante esta Corregedoria.

Fica a processada cientificada de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no maximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA ASCOM Nº 003/2016 O Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem os artigos 10 e 11 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e o art. 11 do Decreto nº 12.007, de 29 de março de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Designar Cybele Maria de Souza, BM 82.487-2, Gerente de Planejamento e Coordenação de Publicações Oficiais, como responsável pela Certificação Digital do Diário Oficial do Município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Régis Augusto Souto Assessor Chefe de Comunicação Social do Município

04/07/2016 18:29:51

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

16

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO EM GOZO - Lei 7863/99 Art.98-A PROCESSO Nº

CM

PERÍODO

DIAS

154323

30

JOSÉ DIMAS IMAR

24/06/2016 a 24/06/2016

1

154102

117

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

13/06/2016 a 13/06/2016

1

153832

140

TEREZINHA TABORDA MOREIRA

06/06/2016 a 10/06/2016

5

NOME

154128

146

SANDRA SOARES COELHO

10/06/2016 a 10/06/2016

1

154258

146

SANDRA SOARES COELHO

16/06/2016 a 17/06/2016

2

154349

148

SÔNIA MÁRCIA BRANDÃO

13/06/2016 a 17/06/2016

5

154189

199

NILTON WELLINGTON DE MORAIS

16/06/2016 a 17/06/2016

2

154060

200

NEIDER WELERSON DE MORAIS

02/06/2016 a 02/06/2016

1

154065

200

NEIDER WELERSON DE MORAIS

10/06/2016 a 10/06/2016

1

154370

200

NEIDER WELERSON DE MORAIS

24/06/2016 a 24/06/2016

1

154061

204

MARIA DA GLÓRIA DA SILVA

10/06/2016 a 10/06/2016

1

154064

208

LEONARDO CLAUDIO REIS

10/06/2016 a 10/06/2016

1

154490

208

LEONARDO CLAUDIO REIS

30/06/2016 a 01/07/2016

2

154233

212

WELSON LUIZ BASTOS PINTO

20/06/2016 a 20/06/2016

1

154402

212

WELSON LUIZ BASTOS PINTO

28/06/2016 a 28/06/2016

1

154063

214

GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO

10/06/2016 a 10/06/2016

1

154062

216

VANDERLEY ROBERTO

10/06/2016 a 10/06/2016

1

153100

220

KENNEDY GUTTIERREZ DA LUZ

09/06/2016 a 10/06/2016

2

154154

225

INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

03/06/2016 a 03/06/2016

1

154059

225

INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

10/06/2016 a 10/06/2016

1

154154

225

INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

24/06/2016 a 24/06/2016

1

153891

230

MÁRCIA RIBEIRO FARIA

07/06/2016 a 07/06/2016

1

154326

230

MÁRCIA RIBEIRO FARIA

23/06/2016 a 24/06/2016

2

154333

237

VANESSA DE MACEDO MORAES

24/06/2016 a 24/06/2016

1

153936

245

ARNALDO ABÍLIO ALVES RODRIGUES

03/06/2016 a 03/06/2016

1

154561

260

MÁRCIA VENTURA MACHADO

03/06/2016 a 03/06/2016

1

154562

260

MÁRCIA VENTURA MACHADO

20/06/2016 a 20/06/2016

1

154322

277

PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS

24/06/2016 a 24/06/2016

1

153876

279

CLÊUDY SOARES DE MOURA E SILVA

09/06/2016 a 09/06/2016

1

154401

279

CLÊUDY SOARES DE MOURA E SILVA

30/06/2016 a 30/06/2016

1

153876

279

CLÊUDY SOARES DE MOURA E SILVA

01/07/2016 a 01/07/2016

1

154186

280

GRACE MARA SOARES

13/06/2016 a 13/06/2016

1

154335

280

GRACE MARA SOARES

24/06/2016 a 24/06/2016

1

153787

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

07/06/2016 a 07/06/2016

1

154077

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

13/06/2016 a 13/06/2016

1

154016

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

20/06/2016 a 20/06/2016

1

154293

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

24/06/2016 a 26/06/2016

3

154016

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

27/06/2016 a 27/06/2016

1

154293

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

07/07/2016 a 08/07/2016

2

154153

296

WANESSA APARECIDA MENDES

01/06/2016 a 01/06/2016

1

153995

301

IDENIR INÁCIO

27/06/2016 a 28/06/2016

2

153478

302

ANTÔNIO MOREIRA MARQUES

03/06/2016 a 03/06/2016

1

154320

318

MARIA BEATRIZ BASTOS CARDOSO CÂMARA

23/06/2016 a 23/06/2016

1

154254

325

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS

24/06/2016 a 24/06/2016

1

154194

374

LUIS MARCIO VIEIRA

24/06/2016 a 24/06/2016

1

154052

381

SIRLENE NUNES ARÊDES

13/06/2016 a 17/06/2016

5

154052

381

SIRLENE NUNES ARÊDES

21/06/2016 a 23/06/2016

3

154052

381

SIRLENE NUNES ARÊDES

28/06/2016 a 30/06/2016

3

154306

389

CIOMAR HUMBERTO PENA

24/06/2016 a 24/06/2016

1

153978

416

DAGMA MARTINS

08/06/2016 a 08/06/2016

1

153977

416

DAGMA MARTINS

09/06/2016 a 09/06/2016

1

154093

423

HENRIQUE GOMES DE MIRANDA

13/06/2016 a 13/06/2016

1

154369

423

HENRIQUE GOMES DE MIRANDA

27/06/2016 a 27/06/2016

1

153305

431

DÉBORAH FERNANDES AMARAL

08/06/2016 a 10/06/2016

3

154580

438

LILLIAN BRANDÃO REZENDE DE OLIVEIRA

27/06/2016 a 01/07/2016

5

154220

441 450

VITOR BRUNO MARTINS MACEDO MARCOS TITO TOLENTINO

10/06/2016 a 10/06/2016 22/06/2016 a 22/06/2016

1 1

154311 154462

453

SUZANA GARABINI LAGES

29/06/2016 a 29/06/2016

1

154581

479

IVAN CORREA SOARES

31/05/2016 a 31/05/2016

1

154330

479

IVAN CORREA SOARES

16/06/2016 a 16/06/2016

1

154330

479

IVAN CORREA SOARES

21/06/2016 a 21/06/2016

1

154242

487

LÍVIA MARTELLETTO PIRES

20/06/2016 a 20/06/2016

1

153434

490

MATHEUS ALCANTARA SOUZA

02/06/2016 a 03/06/2016

2

154412

491

LÚCIA CRISTINA AMADO DOS SANTOS

27/06/2016 a 27/06/2016

1

154395

505

LUCIANA DA SILVA CASSIMIRO GONÇALVES

29/06/2016 a 29/06/2016

1

153279

516

JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA

22/06/2016 a 24/06/2016

3

153277

516

JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA

28/06/2016 a 01/07/2016

4

153428

522

HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO

02/06/2016 a 02/06/2016

1

154175

522

HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO

15/06/2016 a 15/06/2016

1

154221

522

HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO

16/06/2016 a 17/06/2016

2

154309

524

SAMUEL DE CASTRO SANTANA CARDEAL

24/06/2016 a 24/06/2016

1

154034

529

LUCAS AZEVEDO PAULINO

10/06/2016 a 10/06/2016

1

154346

529

LUCAS AZEVEDO PAULINO

27/06/2016 a 01/07/2016

5

154290

543

JULIANO MARCELINO COSTA

17/06/2016 a 17/06/2016

1

153915

39705 FERNANDA PEREIRA DE SOUZA SILVA

07/06/2016 a 07/06/2016

1

154456

40202 GIULIANO SOALHEIRO DE ALMEIDA

30/06/2016 a 30/06/2016

1

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH COMUNICANDO O RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DOS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO, A PARTIR DE 01/07/2016: - RONALDO SOARES PINHEIRO; - ELIZETE MARTINS FERREIRA. EMENTAS DE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei n° 1939/2016 Autoria: Vereadora Elaine Matozinhos Ementa: Altera a Lei nº 9.831/10, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município”.

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Poder Legislativo Terça-feira, 5 de julho de 2016 Projeto de Lei n° 1940/2016 Autoria: Vereador Autair Gomes Ementa: Insere o Dia das Mães no calendário oficial do Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei n° 1953/2016 Autoria: Vereador Joel Moreira Filho Ementa: Altera a Lei n° 8.616/03 que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”.

Projeto de Lei n° 1941/2016 Autoria: Vereador Autair Gomes Ementa: Institui o Dia dos Pais no calendário oficial do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1954/2016 Autoria: Vereador Pablo César-Pablito Ementa: Transforma a Praça Gov. Israel Pinheiro (Praça do Papa) em Parque Municipal Gov. Israel Pinheiro e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1942/2016 Autoria: Vereador Wellington Magalhães Ementa: Altera a Lei n° 6.831, de 17 de janeiro de 1995, que “Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações multifamiliares e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 1943/2016 Autoria: Vereador Bispo Fernando Luiz Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para produzir estudo técnico sobre o quantitativo de profissionais da área médica e da saúde no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1944/2016 Autoria: Vereador Pedro Patrus Ementa: Altera a Lei n° 8.690, de 19 de novembro de 2003, para criar os cargos de Assistente Social e Psicólogo na Área de Atividades de Administração Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, estabelece a respectiva Tabela de Vencimentos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1945/2016 Autoria: Vereador Bruno Miranda Ementa: Cria o Parque Linear Avenida Risoleta Neves, no Bairro Providência e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1946/2016 Autoria: Vereador Juninho Los Hermanos Ementa: Institui a obrigatoriedade de adoção de garantia para a contratação de obras, serviços e compras no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei n° 1947/2016 Autoria: Vereador Silvinho Rezende Ementa: Dá o nome de Nilda Maria Martins à Rua Dois, Bairro Serra Verde.

Projeto de Lei n° 1948/2016 Autoria: Vereador Pablo César-Pablito Ementa: Dá o nome de Murilo Badaró à Via 710 em Belo Horizonte.

Projeto de Lei n° 1949/2016 Autoria: Vereador Jorge Santos Ementa: Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Belo Horizonte, e dá outras providencias.

Projeto de Lei n° 1950/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 23, de 13/05/2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1951/2016 Autoria: Vereador Juliano Lopes Ementa: Dá o nome de Amador Francisco de Sales à praça que menciona no Bairro Fernão Dias.

Projeto de Lei n° 1952/2016 Autoria: Vereador Joel Moreira Filho Ementa: Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue.

Projeto de Lei n° 1955/2016 Autoria: Vereador Joel Moreira Filho Ementa: Altera a Lei n° 9.319, de 19 de janeiro de 2007, que Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1956/2016 Autoria: Vereador Joel Moreira Filho Ementa: Dispõe sobre a fiscalização do Executivo para atividades de guardador/ vigia de veículos automotores e camelôs no município.

Projeto de Lei n° 1957/2016 Autoria: Vereador Pablo César-Pablito Ementa: Acrescenta os arts. 72-A, 72B, 72C e 76-A à Lei n° 9.011/05, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1958/2016 Autoria: Vereador Adriano Ventura Ementa: Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada permitir a assistência religiosa aos internados em seus estabelecimentos, diariamente, no horário que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1959/2016 Autoria: Vereadora Elaine Matozinhos Ementa: Institui, na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, o Dia da Conscientização sobre o Impacto na Poluição Sonora na Vida Cotidiana.

Projeto de Lei n° 1960/2016 Autoria: Vereador Tarcísio Caixeta Ementa: Autoriza a implantação de aplicativo para monitoramento de atendimento médico de urgência e emergência.

Projeto de Lei n° 1961/2016 Autoria: Vereador Gilson Reis Ementa: Proíbe a demissão dos vigias das Escolas Municipais, porteiros dos Centros de Saúde e Academias da Cidade do município de Belo Horizonte em razão da implementação de vigilância eletrônica.

Projeto de Lei n° 1962/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 34, de 23/07/2015 Ementa: Altera a Lei n° 8.616, de 14 de julho de 2003, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei n° 1963/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 22, de 12/05/2016 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel.

Projeto de Lei n° 1964/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 57, de 13/11/2015 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n° 10.699/2014.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

04/07/2016 18:29:51