07/07/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.083 • R$ 0,90 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016 Processo nº 03.16.376 Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços especializados para atuar como Auditoria Externa Independente para a PBH Ativos S/A, conforme Anexo I a VI do edital.

Início de recepção das propostas: 08/07/2016.

Abertura das propostas: dia 20/07/2016 às 8:00 horas.

Abertura da sessão de lances: dia 20/07/2016 às 10:00 horas.

O pregão será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “pregão eletrônico”, poderá ser acessado o sitio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br também no site do Banco do Brasil O edital está disponível nos sítios citados anteriormente ou no www. pbhativos.com.br, ou poderá ser adquirido cópia impressa, através de depósito bancário no valor de R$ 11,30 (onze reais e trinta centavos) no Banco do Brasil, agência 16152, conta corrente 9190-1 a favor da PBH Ativos S/A. O edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação poderá ser obtida na Gerência Administrativa da PBH Ativos, à Av. Afonso Pena nº 774, 5º andar, Centro – Belo Horizonte/ Minas Gerais ou pelo telefone (031) 3246-7044.

Júlio Onofre Mendes de Oliveira Diretor-Presidente PBH ATIVOS S/A

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: BH GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 10.329.164/000110; PRISMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 14.478.962/0001-65.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 05.439.635/0004-56; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JESUS É A ESPERANÇA, CNPJ: 03.059.633/0001-63; BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 56.998.982/0012-60; CARIMBOS TUPINAMBÁS LTDA., CNPJ: 08.112.572/000174; ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 05.457.677/0004-10; FENIX SERVICE MED LTDA. - ME, CNPJ: 11.512.494/0001-00; JOSÉ SOARES PEREIRA. - CPF: 448.489.006-20. – ME, CNPJ: 04.831.112/0001-45; PEQUENO CENTRO DE SOLIDARIEDADE BETTINA, CNPJ: 02.625.389/0001-96; UNIT - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA – EPP, CNPJ: 66.969.262/0001-77.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF/SUS DEFERIDO: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, CNPJ: 26.388.330/0001-90.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

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REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/021 REVISÃO DE PREÇOS A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica a revisão de preços, como se segue:

- Item 08 – Fubá de milho, pacote com 1,0 kg, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 47434.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,52 para R$1,83.

LOTE 10

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/021 Processo Administrativo: 04.000.335/15-39 Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 03 - Item 02 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM: 66635.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Cruzeiro do Sul. Alterando o preço vigente de R$4,60 para R$5,53.

- Item 03 – Feijão preto, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Código do SICAM: 66636.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: XAP. Alterando o preço vigente de R$3,87 para R$3,94.

LOTE 04 - Item 02 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM: 66635.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Cruzeiro do Sul. Alterando o preço vigente de R$4,60 para R$5,53.

- Item 03 – Feijão preto, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Código do SICAM: 66636.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: XAP. Alterando o preço vigente de R$3,87 para R$3,94.

LOTE 09 - Item 03 – Canjica branca, misturada, despeliculada, tipo 1, pacote com 500 gramas, conforme portaria Nº 109, DE 24/02/1989, do Ministério da Agricultura.

Código do SICAM: 08663.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,21 para R$1,24.

- Item 04 – Canjiquinha de milho, pacote com 500 gramas.

Código do SICAM: 51573.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,88 para R$1,94.

- Item 05 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, classe branca, pacote com 1 kg, conforme instrução normativa Nº 52/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e RDC Nº 263/2005 (ANVISA), pacote com 1 kg.

Código do SICAM: 08649.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,31 para R$1,51.

- Item 03 – Canjica branca, misturada, despeliculada, tipo 1, pacote com 500 gramas, conforme portaria Nº 109, DE 24/02/1989, do Ministério da Agricultura.

Código do SICAM: 08663.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,21 para R$1,24.

- Item 04 – Canjiquinha de milho, pacote com 500 gramas.

Código do SICAM: 51573.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,88 para R$1,94.

- Item 05 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, classe branca, pacote com 1 kg, conforme instrução normativa Nº 52/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e RDC Nº 263/2005 (ANVISA), pacote com 1 kg.

Código do SICAM: 08649.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,31 para R$1,51.

- Item 08 – Fubá de milho, pacote com 1,0 kg, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 47434.

Unidade: Kg. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera.

Alterando o preço vigente de R$1,52 para R$1,83.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos diretamente na GERGP da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9862.

Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CDPCM COMUNICADO O Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município comunica a 265ª sessão ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município que ocorrerá no dia 20 de julho de 2016, quarta-feira, às 14h, na Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 – Serra, com a seguinte pauta: 1. Apreciação e deliberação da ata da reunião ordinária de 15 de junho de 2016; 2. Comunicação de encaminhamento do Projeto Obras de Arte em Empenas Cegas nos edifício de Belo Horizonte para diligência ao conselheiro José Júlio Rodrigues Vieira, retificando a Deliberação n.º 080/2016 que concedeu vista ao processo ao referido conselheiro, uma vez que sua análise demandará um tempo maior que o tempo regimental do pedido de vista; 3. Apreciação e deliberação de dossiê de tombamento dos bens culturais situados na Avenida Amazonas, 1695 (lote 001B), 1711 (lote 001B), 1725 (lote 001B) e 1735 (lote 001B), quarteirão 030, 09ª seção urbana, pertencentes ao Conjunto Urbano Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos. Relator: José Júlio Rodrigues Vieira;

Tiragem: 1.550• 7/7/2016

4. Apreciação e deliberação de dossiê de tombamento dos bens culturais situados na Avenida Amazonas, 1751 (lote 002Y) e 1765/1769 (lote 008) e Rua dos Aimorés, 2710 (lote 008) e 2724 (lote 008), quarteirão 030, 09ª seção urbana, pertencentes ao Conjunto Urbano Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos.

Relatora: Joana Silva Monnerat de Oliveira; 5. Apreciação e deliberação referente à solicitação de abertura de processo de Registro Imaterial das manifestações das festas juninas de Belo Horizonte – Quadrilhas. Relator: Yuri Mello Mesquita; 6. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Avenida João Pinheiro, 628 (lote 009, quarteirão 008, 04ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça da Liberdade – Avenida João Pinheiro e Adjacências. Relator: Flávio de Lemos Carsalade; 7. Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei 9.074/2005 de imóvel situado na Rua Guaracy Brandão da Matta, 93 (lote 011, quarteirão 005, Bairro Pirineus), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 04: Taquaril – Serra do Curral. Relator: Ramon Vieira Santos; 8. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua do Serro, s/nº (lotes 002 e 004, quarteirão 102, 06ª seção suburbana), pertencente à ADE Bairro Lagoinha.

Relator: André Veloso da Silva; 9. Apreciação e deliberação do Plano Diretor do Hospital Universitário Ciências Médicas (antigo Hospital Universitário São José), situado na Rua dos Aimorés, 2896 (lotes 004 a 007, 009, 011, 013 e 015, quarteirão 004, 08ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos. Relator: Guilherme Maciel Araújo; 10. Apreciação e deliberação de projeto de adequações técnicas do bem cultural tombado situado na Rua Carangola, 288 (prédio da antiga FAFICH), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Santo Antônio. Relatora: Ana Paula Chaves Lemos; 11. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Chicago, s/n.º (lotes 036, 037 e 038A, quarteirão 139, Bairro Sion), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relatora: Márcia Mourão Parreira Vital; 12. Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei nº 9.074/2005 de imóvel situado Rua Buenos Aires, 10 esquina com Avenida Nossa Senhora do Carmo e Rua Maldonado, (lote 001, quarteirão 081A, Bairro Sion), pertencente ao perímetro entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relatora: Maria Edwiges Sobreira Leal; 13. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua João Camilo de Oliveira Torres, s/nº (lote 001, quarteirão 011, Bairro Mangabeiras), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa; 14. Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei 9.074/2005 de imóvel situado na Avenida Professor Cristovam dos Santos, 595 (lote 010, quarteirão 047 - Belvedere), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 2: Bom Sucesso / Cercadinho – Serra do Curral.

Relator: Marcus Vinícius Viana de Sá; 15. Apreciação e deliberação de projeto de levantamento para regularização pela Lei 9.074/2005 de imóvel situado na Rua Jugurta Anatólio Lima, 46 (lotes 001 a 009 e 016A a 020, quarteirão 039, Bairro Pilar), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 01: Barreiro – Serra do Curral. Relator: Jorge Carlos Borges de Souza; 16. Ratificação da definição do 2.º grau de proteção: Registro Documental, para os imóveis indicados pela Diretoria de Patrimônio Cultural durante o mês de junho de 2016; 17. Definição de grau de proteção para imóveis de interesse cultural; 18. Ratificação dos projetos aprovados pela DIPC – entorno da Serra do Curral, conforme Deliberação n.º 067 / 2011 durante o mês de junho de 2016; 19. Assuntos Gerais.

Belo Horizonte, 06 de julho de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

06/07/2016 18:15:16

BELO HORIZONTE 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA A 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Data: 12/07/2016 Horário: 09h00 às 12h00.

Local: Sala do Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária – Avenida Augusto de Lima, 30, 10º andar – Centro.

Pauta: 1) Discussão sobre os questionamentos dos conselheiros na 26ª Reunião Ordinária, relacionados ao Regimento Interno do Conselho Fiscal.

IMPORTANTE: 1. As alterações da ata devem ser encaminhadas por e-mail até o dia 11/07/2016; não havendo alteração, a ata será considerada aprovada; 2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, favor observar o disposto no artigo 24º do Regimento Interno do CF-RPPS. 3. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião ordinária, justificativa por escrito, conforme previsão no artigo 25º do Regimento Interno do CF-RPPS. Nourival de Souza Resende Filho Presidente do Conselho Fiscal do RPPS-BH ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -HELENICE MARIA GOMES, BM 29.292-7, CPF 607.847.176-72, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 22/01/2016. (Processo 01.008029.16.24).

-LAERCIO MOREIRA DA COSTA, BM 36.158-9, CPF 379.394.246-53, Ajudante de Serviço Operacional, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 23/01/2016. (Processo 01.008619.16.48).

-MARIA ALVES DA CRUZ SUTIL, BM 29.114-9, CPF 611.286.196-87, Auxiliar de Escola, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 08/01/2016. (Processo 01.002063.16.40).

-SONIA MARIA CANÇADO DE LIMA, BM 28.470-3, CPF 572.393.716-20, Pedagogo, Nível 09, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir de 14/03/2016. (Processo 01.031439.16.97).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a WILMA JANE PALHARES DE FARIA, BM 74.717-7, CPF 549.067.416-49, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, a partir de 29/01/2016. (Processo 01.011690.16.80).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: -CHRISTIANNE MARIA LARA DE ANDRADE, BM 38.451-1, CPF 496.473.006-97, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 30/01/2016. (Processo 01.011.564.16.26).

-ELIZABETH MIRANDA MAIA, BM 38.795-2, CPF 618.137.616-04, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 07/01/2016. (Processo 01.001770.16.91).

-LAILA GRECO ANDERE NASSAR, BM 35.666-6, CPF 031.464.846-17, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.011993.16.02).

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-MARIA LUZIA SILVEIRA, BM 40.826-7, CPF 709.930.506-97, Professor Municipal, nível 14, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 28/01/2016. (Processo 01.010872.16.52).

Concede aposentadoria compulsória a BIBIANA PIEDADE DOS SANTOS COSTA, BM 38.699-9, CPF 564.823.706-59, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 02/10/2015. (Processo 01.140807.15.03).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a APARECIDA ROSANGELA DA SILVA, BM 77.180-9, CPF 319.653.696-34, Agente de Serviço de Saúde, nível 06, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 12/02/2016. (Processo 01.016931.16.32).

Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alinea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC 41/2003, aos servidores: -ANA MARIA DA SILVA ALVES PEREIRA, BM 42.196-4, CPF 390.722.316-00, Professor Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 10/09/2015. (Processo 01.129234.15.85).

-ANTONIO GERALDO LOPES, BM 40.362-1, CPF 186.544.016-72, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 13/01/2016. (Processo 01.004201.16.52).

-RITA DE CASSIA CARDOSO MELO, BM 93.871-1, CPF 903.417.086-15, Professor Municipal, Nível 12, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 02/02/2016. (Processo 01.012264.16.28).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Referente aos serviços prestados pela extinta BEPREM: 01.1010511.15.77, MARIANA GLAUCE NUNES VIEIRA, BM 83.743-5/ 01.101521.15.20, MARIANA LIMA DO VALLE, BM 88.269-4/ 01.085198.15.15, MARILIA NICOLAU DO CARMO, BM 70.241-6/ 01.102412.15.20, MESSIAS JUNIO RODRIGUES DE SOUSA, BM 86.028-3/ 01.079539.15.50, MONICA PIMRNTA DE ALMEIDA, BM 48.220-3/ 01.089959.15.71, ORLANDO TEXEIRA SANTOS, BM 28.810-5/ 01.098120.15.60, ORLEANDRO DE LANA SOUZA, BM 80.424-3/ 01.090293.15.95, OSEAS CARVALHO SILVA, BM 95.647-7/ 01.145950.15.64, OTILIA INDIA DO BRASIL DOS SANTOS, BM 39.046-5/ 01.093902.15.68, PABLO FRANCISCO SILVA DE JESUS, BM 87.412-8/ 01.085225.15.96, PATRICIA PEDROSA GARABINI, BM 70.003-8/ 01.020368.15.06, PATRICIA DA SILVA DUARTE MENDES, BM 85.799-1/ 01.107307.15.23, PATRICIA DE SOUZA BRAGA RONCARATI, BM 93.911-4/ 01.120110.15.43, PATRICIA FRANCISCA DA SILVA, BM 77.276-7/ 01.158273.15.80, PATRICIA LUCCHESI DE AGUIAR SANTOS, BM 84.646-9/ 01.093044.15.05, PATRICIA MARIA LUCCHESI, BM 86.528-5/ 01.148647.15.22, PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO ROCHA, BM 33.159-0/ 01.146013.15.62, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, BM 44.202-6/ 01.158778.15.27, PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA, BM 87.415-2/ 01.107309.15.59, PEDRO LUIZ BRAGA DE SOUZA, BM 30.665-0/ 01.027533.15.60, PEDRO CARLOS LIMA, BM 31.021-6/ 01.079988.15.43, PEDRO LAZARINO, BM 48.840-6/ 01.061027.15.28, PEDRO PINTO DA SILVA, BM 16.168-7/ 01.091095.15.67, PRICILA FONSECA SILVA FERNANDES, BM 93.538-0/ 01.085215.15.32, PATRICIA CUNHA GUIMARAES, BM 74.0784/ 01.076102.15.22, RAIMUNDA AUGUSTINHA SILVERIO PINTO, BM 42.106-1/ 01.160670.15.03, RAIMUNDO AQUINO NETO, BM 36.849-4/ 01.160417.15.31, RAIMUNDO SATURNINO FERNANDES, BM 33.225-2/ 01.065678.15.88, RAQUEL LADISLAU RODRIGUES LOPES, BM 30.748-7/ 01.079954.15.21, RAQUEL PINHEIRO CHAGAS , BM 46.932-0/ 01.090934.15.48, RAQUEL ROCHA BONFIM, BM 42.571-4/ 01.091699.15.95, REGINA APARECIDA DA CESAR GONZALES, BM 37.021-9/ 01.077752.15.36, REGINA DINIZ SANTOS MAGALHAES, BM 27.265-9/ 01.049536.15.82, REGINA LARA DA SILVA, BM 023.743-8/ 01.106340.15.63, REGINA MARIANO DOS SANTOS, BM 70.648-9/ 01.096332.15.68, REINALDO DA SILVA, BM 80.203-8/ 01.037301.15.01, REINALDO ANDRE DA SILVA, BM 94.810-5/ 01.040042.15.23, RENATAALVES DOS SANTOS, BM 90.088-9/ 01.177667.14.00, RENATA

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 DE OLIVEIRA NUNES CARDOSO, BM 83.7877/ 01.104.322.15.00, RENATO ROSA DA SILVA, BM 87.437-3/ 01.156393.15.61, RENZO JOSE DE SALES, BM 71.764-2/ 01.105661.15.31, RICARDO ANDRE GOMES, BM 87.443-8/ 01.106337.15.59, RICARDO GUALBERTO ROCHA , BM 80.468-5/ 01.124352.15.24, RICARDO NEBIAS, BM 80.322-0/ 01.106342.15.99, RITA DE CASSIA MAIA BESSA, BM 72.041-4/ 01.127784.15.05, RODRIGO COELHO SIMAO, BM 80.535-5/ 01.106330.15.00, ROMULO BARBOSA COSTA, BM 91.610-6/ 01.065714.15.40, RONALD GOMES VIEGAS, BM 031.221-9/ 01.045643.15.40, ROSA HELENA COIMBRA, BM 33.740-8/ 01.033765.15.20, ROSA MARIA DA SILVA, BM 29.598-5/ 01.071182.15.07, ROSILENE DAMASCENO SILVA, BM 39.428-2.

Averbação de Tempo de Contribuição para Fins de Aposentadoria: 151.776, PEDRO SCHETTINI CUNHA, CM 502.

Processos Indeferidos: Processo Administrativo: 01.080239.16.02, ROSELÂNGELA ROSA DE MORAIS, BM 89.202-9.

Revisão de Aposentadoria: 01.055234.16.89, WASHINGTON ROCHA MENDES, BM 17.139-9.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados: CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL SMAAS 1054838 a partir de 23/05/2016 1054951 a partir de 09/05/2016 BARREIRO 1055079 a partir de 03/05/2016 CENTRO SUL 1055583 a partir de 18/05/2016 LESTE 1054986 a partir de 20/05/2016 NORDESTE 1050883 a partir de 23/03/2016 NOROESTE 1046916 a partir de 08/04/2016 1055109 a partir de 24/05/2016 NORTE 1051812 a partir de 16/03/2016 OESTE 1054382 a partir de 10/05/2016 105501X a partir de 25/05/2016 PAMPULHA 1050905 a partir de 04/04/2016 CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 931059 a partir de 05/11/2015 96559X a partir de 28/05/2016 969005 a partir de 16/03/2016 1009913 a partir de 12/04/2016 1019838 a partir de 17/01/2016 1020003 a partir de 25/03/2016 1020437 a partir de 13/09/2015 1021158 a partir de 21/08/2015 1021344 a partir de 07/09/2015 1022405 a partir de 13/01/2016 1023932 a partir de 12/05/2016 1024416 a partir de 11/04/2016 1025471 a partir de 28/03/2016 103232X a partir de 13/04/2016 1042619 a partir de 02/01/2016 1044468 a partir de 28/12/2015 1045057 a partir de 04/01/2016 1046282 a partir de 25/01/2016 1052258 a partir de 08/04/2016 1053483 a partir de 02/04/2016 1053882 a partir de 03/05/2016 1054056 a partir de 11/03/2016 1054242 a partir de 24/03/2016 CENTRO SUL 1031110 a partir de 12/04/2016 1037941 a partir de 02/01/2016 103831X a partir de 29/05/2016 1041647 a partir de 05/01/2016 1042015 a partir de 16/01/2016 1048676 a partir de 23/02/2016

LESTE 1019714 a partir de 12/01/2016 102775X a partir de 28/04/2016 1031846 a partir de 20/10/2015 1038190 a partir de 20/04/2016

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1041469 a partir de 13/12/2015 105143X a partir de 23/02/2016 1053335 a partir de 21/04/2016

NORDESTE 1016995 a partir de 09/06/2015 1019919 a partir de 03/07/2015 1020275 a partir de 20/01/2016 1025161 a partir de 02/10/2015 1036295 a partir de 09/11/2015 1038336 a partir de 08/12/2015 1040276 a partir de 05/01/2016 1043372 a partir de 28/12/2015 1044565 a partir de 02/01/2016 1045308 a partir de 11/01/2016 1045960 a partir de 23/01/2016 1046304 a partir de 21/01/2016 104896X a partir de 12/02/2016 1052932 a partir de 09/03/2016 NOROESTE 102260X a partir de 17/11/2015 1027156 a partir de 26/09/2015 1029264 a partir de 21/04/2016 1029426 a partir de 27/03/2016 1029477 a partir de 22/09/2015 1031803 a partir de 09/04/2016 1034551 a partir de 04/05/2016 1037976 a partir de 13/01/2016 1038808 a partir de 05/03/2016 1039383 a partir de 30/01/2016 104624X a partir de 11/02/2016 1052770 a partir de 09/04/2016 105286X a partir de 16/03/2016 1053378 a partir de 31/03/2016 1053386 a partir de 20/03/2016 1053467 a partir de 16/03/2016 NORTE 1014992 a partir de 01/04/2016 1021190 a partir de 15/02/2016 1041914 a partir de 13/02/2016 1046290 a partir de 12/02/2016 OESTE 1028497 a partir de 03/10/2015 103621X a partir de 22/11/2015 1045243 a partir de 12/02/2016

PAMPULHA 1036244 a partir de 06/05/2016 1052363 a partir de 14/03/2016

VENDA NOVA 1013716 a partir de 09/06/2016 1017010 a partir de 19/03/2016 1018165 a partir de 19/03/2016 1021018 a partir de 30/01/2016 1024424 a partir de 16/04/2016 1026818 a partir de 12/10/2015 1028454 a partir de 03/03/2016 1032907 a partir de 01/11/2015 1036422 a partir de 26/05/2016 1041329 a partir de 02/04/2016 1043151 a partir de 16/02/2016 1043992 a partir de 30/01/2016 1044670 a partir de 30/01/2016 104526X a partir de 10/02/2016 1045928 a partir de 12/02/2016 1045936 a partir de 02/02/2016 1046525 a partir de 02/02/2016 1046703 a partir de 09/02/2016 1052266 a partir de 14/03/2016 1053327 a partir de 14/03/2016 1053602 a partir de 21/03/2016 SMED 96917X a partir de 01/01/2016

DEMAIS LOTAÇÕES 1044271 a partir de 19/12/2015 CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA SMARU 105854X a partir de 16/05/2016 CARREIRA DA SAÚDE BARREIRO 1029914 a partir de 17/05/2016 1031951 a partir de 02/05/2016 1036449 a partir de 29/05/2016 1039278 a partir de 02/03/2016 104400X a partir de 25/05/2016 1051472 a partir de 03/03/2016 1052150 a partir de 01/05/2016 1052711 a partir de 09/05/2016 1054420 a partir de 18/05/2016 1054625 a partir de 02/05/2016 CENTRO SUL 1028063 a partir de 18/11/2015 1036120 a partir de 26/05/2016 1038360 a partir de 12/12/2015 1039480 a partir de 23/12/2015 1041981 a partir de 03/01/2016 1044034 a partir de 21/02/2016 1046274 a partir de 02/04/2016 1055060 a partir de 20/05/2016 1055737 a partir de 19/05/2016 1055826 a partir de 21/05/2016

LESTE 981676 a partir de 15/06/2015 1037356 a partir de 24/05/2016 1040160 a partir de 26/11/2015 105305X a partir de 25/05/2016 105479X a partir de 20/05/2016 1054900 a partir de 08/05/2016 1055796 a partir de 15/05/2016 1055842 a partir de 22/05/2016 1058647 a partir de 12/05/2016 NORDESTE 1040098 a partir de 18/12/2015 1040438 a partir de 04/12/2015 1047165 a partir de 10/03/2016 1047327 a partir de 12/03/2016 1048013 a partir de 06/03/2016 1048048 a partir de 03/03/2016 1048145 a partir de 17/03/2016 1048196 a partir de 16/03/2016 1049133 a partir de 15/03/2016 104946X a partir de 12/03/2016 1049680 a partir de 19/03/2016 1050239 a partir de 27/03/2016 1050840 a partir de 03/03/2016 NOROESTE 1029434 a partir de 19/05/2016 1032494 a partir de 02/12/2015 1034667 a partir de 19/02/2016 1035361 a partir de 10/04/2016 1036805 a partir de 21/11/2015 1037348 a partir de 19/11/2015 1037844 a partir de 22/12/2015 104879X a partir de 09/04/2016 1049036 a partir de 31/03/2016 1049060 a partir de 06/04/2016 1049427 a partir de 23/03/2016 1054501 a partir de 19/04/2016 1055753 a partir de 13/05/2016 NORTE 1024459 a partir de 31/08/2015 1036090 a partir de 17/11/2015 1040489 a partir de 22/03/2016 1043461 a partir de 04/01/2016 1047823 a partir de 02/03/2016 104817X a partir de 02/03/2016 1048722 a partir de 10/03/2016 1049109 a partir de 20/03/2016 1049648 a partir de 06/03/2016 1049982 a partir de 23/03/2016 1050646 a partir de 19/03/2016 1050654 a partir de 08/03/2016 1050972 a partir de 10/03/2016 1051294 a partir de 22/03/2016 1051731 a partir de 11/03/2016 1052959 a partir de 17/03/2016 OESTE 1028144 a partir de 09/05/2016 1035043 a partir de 14/05/2016 1035108 a partir de 12/05/2016 1035442 a partir de 01/05/2016 1037836 a partir de 30/05/2016 1038352 a partir de 28/05/2016 1040322 a partir de 01/01/2016 VENDA NOVA 1034993 a partir de 16/11/2015 1048277 a partir de 29/04/2016 1049117 a partir de 08/04/2016 104915X a partir de 07/03/2016 DEMAIS LOTAÇÕES 1026052 a partir de 15/08/2015 1032567 a partir de 24/11/2015 1035655 a partir de 23/11/2015 1035825 a partir de 06/12/2015 1036023 a partir de 23/12/2015 1036821 a partir de 18/11/2015 1038522 a partir de 02/12/2015 1038719 a partir de 30/11/2015 1040918 a partir de 20/12/2015 1042503 a partir de 27/02/2016 104266X a partir de 15/01/2016 1042708 a partir de 05/01/2016 1047084 a partir de 12/05/2016 1058280 a partir de 25/05/2016 1058825 a partir de 17/05/2016

3

DEMAIS LOTAÇÕES 25538X 256955 279912 422685 445936 1008380 CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.373, de 14 de maio de 2006: BARREIRO 709720 a partir de 28/08/2015

CENTRO SUL 796305 a partir de 24/08/2015

LESTE 1017185 a partir de 05/12/2015

NORDESTE 497251 a partir de 22/11/2015

NOROESTE 79079X a partir de 17/12/2015 997327 a partir de 22/07/2015

NORTE 1010121 a partir de 17/12/2015 1021948 a partir de 14/01/2016

PAMPULHA 738690 a partir de 21/06/2015 1018505 a partir de 03/01/2016 1021921 a partir de 01/01/2016

VENDA NOVA 388924 a partir de 31/08/2015 465252 a partir de 28/08/2015 1013821 a partir de 06/12/2015 RETIFICAÇÕES Relatório Preliminar de Auditoria Extraordinária SMARH nº 109/2015 Servidores que já obtiveram a progressão por mérito sem a devida publicação: CENTRO SUL 427571 a partir de 24/07/2012 Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 29/06/2013 por ter sido concedida indevidamente: OUTROS 758845 Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 30/10/2010 com efeito financeiro a partir de 30/09/2010 por ter sido concedida indevidamente: CENTRO SUL 427628 Torna sem efeito uma das progressões por mérito publicadas em 30/10/2013 por ter sido concedida em duplicidade no mesmo DOM. CENTRO SUL 722808 Torna sem efeito a retificação publicada em 24/07/2012 por ter sido publicada em duplicidade.

CENTRO SUL 757288 Relatório Preliminar de Auditoria Extraordinária SMARH nº 110-2015 Retifica a progressão por mérito publicada em 22/02/2011: OUTROS 819984 Onde se lê: Torna sem efeito a progressão profissional publicada em 19/01/2011 por duplicidade.

Leia-se: Torna sem efeito as progressões por mérito publicadas em 19/01/2011 por terem sido concedidas em duplicidade.

CARREIRA DA FISCALIZAÇÃO GERAL Servidores que farão jus à progressão profissional por mérito automática conforme artigo 96 da Lei 7.169/96: VENDA NOVA 744380 a partir de 27/09/2015

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.538, de 25 de novembro de 2006: BARREIRO 335405 a partir de 08/01/2016

A partir de 02/01/2016: NORTE 276336 PAMPULHA 291882 CARREIRA DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

PAMPULHA 336754 a partir de 11/01/2016 A partir de 31/12/2015: SMSEG 449427 DEMAIS LOTAÇÕES 349953 A partir de 01/01/2016: SMARH 508520

Servidores que farão jus à progressão profissional por mérito automática conforme artigo 96 da Lei 7.169/96: SMAFI 799460 a partir de13/12/2015 BARREIRO 744585 a partir de 30/11/2015 74481X a partir de 01/12/2015 795643 a partir de 10/08/2015 79891X a partir de 18/01/2016 799126 a partir de 26/01/2016 799193 a partir de 08/12/2015

06/07/2016 18:15:17

BELO HORIZONTE 4

CENTRO SUL 278843 a partir de 21/01/2016 478451 a partir de 23/07/2015 478745 a partir de 27/02/2016 709925 a partir de 30/12/2015 799762 a partir de 18/01/2016 LESTE 398075 a partir de 07/12/2015 744216 a partir de 29/11/2015 793330 a partir de 05/03/2015 NORDESTE 797360 a partir de 09/08/2015 799436 a partir de 13/12/2015 NOROESTE 434799 a partir de 17/06/2015 479237 a partir de 30/05/2016 799215 a partir de 05/12/2015 NORTE 795805 a partir de 09/11/2015 795848 a partir de 16/12/2015 79972X a partir de 27/12/2015 OESTE 744046 a partir de 27/02/2016 795260 a partir de 16/07/2015 799207 a partir de 13/12/2015 79969X a partir de 03/03/2016 799932 a partir de 25/12/2015 PAMPULHA 740245 a partir de 28/02/2016 745859 a partir de 29/11/2015 783394 a partir de 20/03/2015 810391 a partir de 03/02/2016 VENDA NOVA 275380 a partir de 07/02/2016 753762 a partir de 17/06/2016 799681 a partir de 18/01/2016 799711 a partir de 31/12/2015 A partir de 02/01/2016: SMMA 279068 74173X SMSU 275518 744178 SMAFIS 189700 223283 223674 229397 239414 275895 276050 276492 279890 398156 398180 398326 411772 43585X 478850 709038 716514 742574 746693 799770 SMEL 741241 SMPL 22414X 276778 BARREIRO 179845 277952 431978 478761 478990 479016 799630 799746 CENTRO SUL 245457 39830X 398342 407848 407899 409921 411748 411764 412191 412396 415603 435663 435698 435795 446398 45191X 478486 478494 478516

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

478583 478656 478702 47877X 478826 478907 478974 479083 479113 47913X 479180 479857 480219 50441X 507192 507206 708619 710400 715445 71595X 716018 716476 717863 718630 740849 741020 742493 746960 LESTE 136771 255657 411586 411713 412051 478915 506382 715178 715631 716360 740989 741861 NORDESTE 165690 27628X 277278 407422 435981 478540 478699 478834 478869 478877 479032 479067 479105 479768 480065 489631 507230 715097 718576 723502 73749X 74433X 799800 79986X NOROESTE 332104 406752 40802X 451944 478575 478788 479008 479164 479636 485849 715976 716506 717014 740253 740792 741381 741756 742043 799886 NORTE 398199 435825 478842 478923 479121 488112 506439 507524 710443 716220 717642 718789 740385

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 Onde se lê: Torna sem efeito a progressão por escolaridade publicada em 30/10/2010 referente ao efeito financeiro a partir de 01/10/2010.

Leia-se: Retifica a progressão por escolaridade publicada em 30/10/2010, para considerar o efeito financeiro a partir de 01/11/2010.

483331 484745 715453 715984 718665 740598 740997 74125X 741268 742671 742884

Retifica a progressão por escolaridade publicada em 27/05/2010: OESTE Onde se lê: BM 81530X com efeito financeiro a partir de 27/05/2010, Leia-se: BM 81530X com efeito financeiro a partir de 20/04/2010.

PAMPULHA 222635 255967 275313 407481 411675 412256 435809 478524 478737 47880X 479040 479229 479369 706020 715704 74142X 799037

REVISÃO DE NÍVEIS BARREIRO 384139 Processo nº 01-141.960-14-95: Torna sem efeito a progressão por escolaridade publicada em 27/11/2013 por ter sido concedida indevidamente.

CENTRO SUL 1008917 Processo nº 01.049.295.16.99: torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 31/07/2015 e 28/11/2015 por terem sido concedidas indevidamente.

PGM 420755 Processo nº 01.032.020.14.54: Retifica o efeito financeiro da progressão profissional por mérito concedida no DOM de 09/06/2010 para 01/07/2010 conforme Decreto nº 13.903, de 23 de março de 2010.

VENDA NOVA 239473 398253 407791 443062 478982 479245 489747 715658

SMARU 48253X Processo nº 01-095.426.14.93: torna sem efeito a progressão profissional publicada em 30/11/2012, por ter sido concedida indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/11/2015.

SMGO 478559 DEMAIS LOTAÇÕES 47894X 479075 479156 CARREIRA DA SAÚDE Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.372, de 12 de maio de 2006: CENTRO SUL 37382x a partir de 28/06/2015 376373 a partir de 06/07/2015 419668 a partir de 26/06/2015 LESTE 448412 a partir de 25/06/2015 48737X a partir de 27/06/2015 491059 a partir de 30/10/2015

SMMA 44.738-6 Processo nº 01-130.623.14.63: torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 18/11/2009 e 30/04/2013, por terem sido concedidas indevidamente.

Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/12/2010 e 01/12/13.

NORDESTE 712004 a partir de 03/07/2015

Relatório Preliminar de Auditoria Extraordinária SMARH nº 109/2015

NOROESTE 375105 a partir de 26/06/2015 916572 a partir de 02/08/2015

CENTRO SUL 421344 Processo nº 01-017.036-16-80: torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 30/04/2003, 28/12/2013 e 30/01/2014 por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 28/06/2000 e 20/09/2013.

OESTE 371886 a partir de 24/09/2015 VENDA NOVA 420283 a partir de 27/06/2015 DEMAIS LOTAÇÕES 431412 a partir de 26/06/2015 432893 a partir de 26/06/2015 472933 a partir de 26/06/2015 474413 a partir de 26/12/2015 752375 a partir de 22/12/2015 CARREIRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto Nº 12.372, de 12 de maio de 2006: NORDESTE 17679X a partir de 25/12/2015 PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelos motivos especificados abaixo:

O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: NOROESTE 364421 (processo judicial nº 506847989.2016.8.13.0024) 719130 (processo judicial nº 5068479-89.2016.8.13.0024) RETIFICAÇÕES

OESTE 279556 41206X 478532 478567 478753 479202 480022

SMATES 741500 Processo nº 01.171.658.14.99: retifica o efeito da estabilidade publicada no DOM de 11/02/2006 para 01/12/2005. Retifica o efeito financeiro das progressões profissionais por mérito concedidas nos DOMs de 10/03/2006 para 28/03/2006 e de 14/02/2009 para 28/02/2009, conforme Decreto nº 13.196, de 24 de junho de 2008.

RETIFICAÇÃO Relatório Preliminar de Auditoria Extraordinária SMARH nº 109/2015 Retifica o processo administrativo nº 01.005521.11.24 publicado em 18/06/2011: Onde se lê: Torna sem efeito a estabilidade publicada em 03/12/2004 e as progressões profissionais publicadas em 05/12/2003, 06/09/2006 e 25/02/2010 por terem sido concedidas indevidamente. Concede as progressões profissionais por mérito a partir de 28/02/2006 e a partir de 17/12/2009, conforme Decreto Nº 12.373, de 14 de maio de 2006: CENTRO-SUL 700413 Leia se: Torna sem efeito a estabilidade publicada em 03/12/2004 e as progressões profissionais publicadas em 05/12/2003, 06/09/2006 e 25/02/2010 por terem sido concedidas indevidamente. Concede as progressões profissionais por mérito a partir de 28/12/2001, 28/02/2006 e a partir de 17/12/2009, conforme Decreto Nº 12.373, de 14 de maio de 2006: CENTRO-SUL 700413 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Relatório Preliminar de Auditoria Extraordinária SMARH nº 109/2015

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Retifica a progressão por escolaridade publicada em 25/11/2010: CENTRO SUL 426842

A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação:

06/07/2016 18:15:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 -ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais do servidor falecido HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS, BM-95.306-0, processo nº 01.061442.16.80, sob pena de prosseguimento do mesmo.

-TEÓFILO PRATES VIEIRA, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais do servidor falecido ÁUREO PRATES VIEIRA, BM-71.171-7, processo nº 01.059137.16.74, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida DANUSA BLACK MATOS, BM-75.941-8 a comparecer à Rua Queluzita, 45, Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente ao processo 01.031927.16.30, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Venda Nova convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE 400 HORAS DE CONSULTORIA NO FRAMEWORK DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO JAVA

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

PDB.024.2015.2.2

SOFTTEK TECNOLO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUGIA DA INFORMAPORTE E MANUTENÇÃO SOFTWAÇÃO LTDA RE POWERCENTER

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.014.2016.2.2

TRDT BRASIL TECNOLOGIA LTDA - TERADATA

SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO APPLIANCE DE BANCO DE DADOS-TERADATA

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.004.2016.2.2

TOTVS S/A

SUPORTE E MANUTENÇÃO DE 205 LICENÇAS TOTVS FULL, 50 TOTVS LIGHT, 255 TOTVS TEC USER, 100 FLUIG E 4 ESB

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Rodrigo Innecco

03010-3

PDB.072.2012.5.2

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente Janete Maria de Souza Diretora de Administração e Finanças

-BRENNO ALVARENGA SILVEIRA BRAZ, BM-93.835-5, Proc. 01.008092.16.60.

-JÉSSICA NATHANE MARTINS MARIZ, BM-113.108-5, Proc.01.021318.16.46.

-MARIANA SCHREIBER LITWINSKI MARTINS, BM-105.028-X, Proc.01.016123.16.48.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

Processos Deferidos: Insalubridade: 01.069097.16.88, CLÁUDIA RODRIGUES SILVA, BM-71.224-1/ 01.080725.16.12, FERNANDO DOS SANTOS PRATA, BM-88.936-2/ 01.079064.16.55, INA D’ARC JARDIM CHAVES LEAL, BM-36.9466/ 01.078227.16.82, KARINE DE ANDRADE SILVA, BM-102.465-3/ 01.079857.16.56, PATRÍCIA VIOTTI CORREA, BM-73.216-1/ 01.083.533.16.68, PAULA NASCIMENTO SOARES DE MOURA, BM-82.281-0/ 01.069014.16.50, RAYANE DA SILVA FORTUNATO, BM-104.641-X.

PRODABEL PORTARIA Nº 070/2016 DE 30 DE JUNHO DE 2016 O Diretor-Presidente e a Diretora de Administração e Finanças da Prodabel, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados:

CONTRATO

PDB.056.2014.2.5

PDB.001.2014.5.2

FORNECEDOR

PRODUTO/SERVIÇO

GESTOR DO CONTRATO

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

7.000 PONTOS DE FUNÇÃO PARA AS FASES DE CONCEPÇÃO, ELABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E TRANSIÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NÃO-GEOREFERENCIADO

Marcus Vinícius Ottoni

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 140 HORAS IMPLEMANTAÇÃO DE FERRAMENTA CASE ENTERPRISE ARCHITECT

Marcus Vinícius Ottoni

AVANTI SERVIÇOS CONSULTORIA E CAPAC. EM NEG. E TEC.DA INF.

MATRICULA

FISCAL DO CONTRATO

99130-6

Marcus Vinícius Ottoni

MATRICULA

2996-2

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

02698-8

Contrato: PDB.002.2015.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Método Assessoria Empresarial LTDA Objeto: Repactuação dos valores contratuais conforme os reajustes salariais determinados pelas Convenções Coletivas de Trabalho nºs MG000071/2016 e MG000841/2016, a partir de 1º de janeiro de 2016 e 1º de novembro de 2015, respectivamente.

Valor: R$7.755,05.

Data de assinatura: 29/06/2016 Processo: Pregão Eletrônico 013/2014 Nº do Processo: 04.000.817/14-07 Belo Horizonte, 5 de julho de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos - GFAA-PB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação torna público que na publicação do “DOM” de 30/06/15, na Aplicação de Penalidade Administrativa da Empresa Liquigás Distribuidora S/A, CNPJ: 60.886.413/0127 – 49, onde se lê: Pregão 104/2015; leia-se Pregão 104/2014. Onde se lê: sanção administrativa à empresa Santa Clara Ltda; leia-se: Liquigás Distribuidora S/A. Na publicação do “DOM” de 12 de agosto de 2015, Decisão de Recurso Administrativo, onde se lê: Pregão 104/2015, leia-se: Pregão 104/2014.

PDB.029.2014.5.2

CDIS INFORMÁTICA LTDA

MANUTENÇÃO/SUPORTE PARA SOFTWARE

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

PDB.015.2015.3.2

CONTART TECNOLOGIA E GESTÃO EM INFORMÁTICA LTDA

AQUISIÇÃO DE 05 LICENÇAS DBMODE STD E 10 LICENÇAS PLUG-INDBMODE -RNWDBM-STD COMMANUTENÇÃO

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.008.2016.6.2

DATA FREITAS COMERCIO LTDA

ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE MAPINFO PROFESSIONAL

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Márcio Gonçalves Vieira

00664-2

Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

PDB.019.2013.3.3

E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DE DADOS LTDA

AQUISIÇÃO DE SISTEMA - BIBLIOTECA DE COMPONENTES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

PDB.060.2015.5.2

E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DE DADOS LTDA

300 HORAS DE MENTORIA NO USO DA BIBLIOTECA DE COMPONENTES DE SOFTWARE EM JAVA -SDK

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

PDB.008.2013.2.2

ETZ INFORMÁTICA LTDA

MANUTENÇÃO E SUPORTE 18 LICENÇAS LICENÇAS CRYSTAL 01 CRYSTAL REPORT SERVER

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

PDB.020.2014.5.2

ETZ INFORMÁTICA LTDA

SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE SAP BUSINESS OBJECTS PARA 02 LICS. BA&T, 25SEÇÕES E 15 LICENÇAS

Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.189/1504 – PREGÃO nº 079/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01046.668/16-98 Interessado: J. Dias Comércio e Confecções Ltda. ME – CNPJ: 20.697.582/0001-14

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.083.2015.3.2

ETZ INFORMÁTICA LTDA

AQUISIÇÃO DE 05 LICENÇAS DE SOFTWARE BA&T SAP, SUPORTE E MANUTENÇÃO POR UM ANO.

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.007.2013.5.2

HORUS INFORMÁTICA LTDA

MANUTENÇÃO E SUPORTE 18 LICENÇAS POWERBUILDER

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Maria Aparecida T.Vieira

01681-8

PDB.035.2015.6.2

INOVAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA LTDA

PRESTAÇÃO SERVIÇOS MANUTENÇÃO SOFTWARE ETL - GEOGRÁFICO FME

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

José Ricardo Ferreira Moura

02953-9

PDB.058.2015.5.2

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E NEGÓCIOS INTESUPORTE TÉCNICO DE SOFTWAGRADOS COMÉRCIO RE PLSQL DEVELOPER PARA E SERVIÇOS DE NÚMERO ILIMITADO DE USUINFORMÁTICA ÁRIOS

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

PDB.053.2014.5.2

OAT SOLUÇÕES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUP LITECNOLOGIA DA CENÇAS SW ENTERPRISE ARCHIINFORMAÇÃO LTDA TECT CORP EDICTION

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

PDB.081.2012.5.2

OAT SOLUÇÕES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA MANUTEÇÃO DE 10 LICENÇAS INFORMAÇÃO LTDA CASE

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

PDB.067.2015.6.2

OAT SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DA ENTERPRISE ARCHITECT CORPOINFORMAÇÃO LTDA RATE EDITION FLOATING

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016

MANUTENÇÃO EVOLUTIVA SUPORTE TÉCNICO HOT LINE E COMPANY PORTAL SUITE GOLD

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Lucimery Arantes

02999-7

PDB.040.2013.5.2

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DO JCOMPANY DEVELOPER E PRODUCTION E 100 HORAS CONSULTORIA

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

PDB.052.2013.5.2

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

CESSÃO DE USO DAS LICENÇAS DO SOTWARE JCOMPANY DEVELOPER SUITE VERSÃO 6 E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E SUPORTE

Marcus Vinícius Ottoni

99130-6

Eduardo Starling

02668-6

dom5083.indd 5

A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de multa moratória à empresa J Dias Comércio e Confecções Ltda. – CNPJ: 20.697.582/0001-14, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9% correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal, conforme disposição da Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2 do Contrato.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna sem efeito termo de reconhecimento de dispensa e despacho do Secretário Municipal de Saúde, que teve sua publicação veiculada no Diário Oficial do dia 03/03/2016, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.042/16-41, para aquisição de e TOALHAS UMEDECIDAS, EMBALAGEM COM 40UNIDADES E ABSORVENTE GERIÁTRICO “BIOFRAL” TAMANHO ÚNICO da empresa BH VIDA COM E DIST MAT MED HOSP LTDA inscrito no CNPJ 04.804.687/0001-79, para atendimento ao autor IVON SANTOS SILVA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.022/16-34, face a solicitação da empresa.

Belo Horizonte, 5 de julho de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

RETIFICAÇÃO

Maria Carolina Gomes de Souza

PDB.034.2015.5.2

5

Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

Disque Idoso 3277-4646

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO - 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 078 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 30/06/2016 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art.

129, e de acordo com os termos do Decreto nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 30/06/16 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-078. encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Munícipio, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Luiza Laboissière como secretária desta sessão. A palavra foi passada para as relatoras, iniciando-se com o membro que possuía o processo de data de entrada na JJFSA mais antiga.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 93/16; Requerente: Carlos Alberto Mangabinha Ribeiro - Espólio de Carlos Alberto Mangabinha Ribeiro; Processo: 01.056059.16.56; Referente: Auto de Infração nº 282894; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 106/2016; Decisão: Extinto com consequente arquivamento do processo, por unanimidade; Resolução:105/16.

02) IMPUGNAÇÃO: 98/16; Requerente: Construtora Tenda S/A; Procurador: Maurício Ataíde Machado – CPF 062074846-06; Processo: 01.032343.16.55; Referente: Auto de Infração nº 285068 Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 107/2016; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: 106/16.

03) IMPUGNAÇÃO: 102/16; Requerente: Nelson Sebastião Ribeiro; Processo: 01.076984.16.67; Referente: Auto de Infração nº 287330; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 109/2016; Decisão: Extinto com consequente arquivamento do processo, por unanimidade; Resolução: 107/16.

04) IMPUGNAÇÃO: 97/16; Requerente: Uberaba Supermercados Ltda.; Procurador: Dra Andrezza Gurgel Bueno – OAB/MG 123.372; Processo: 01.068099.16.78; Referente: Auto de Infração nº 276189; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 102/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: 108/16.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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05) IMPUGNAÇÃO: 100/16; Requerente: Flávia Elaise Salvador; Processo: 01.082597.16.05; Referente: Auto de Infração nº 287418; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 104/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: 109/16.

06) IMPUGNAÇÃO: 101/16; Requerente: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais; Procuradores: Dr. Marco Antônio Corrêa Ferreira – OAB/MG 1.445A e outros; Processo: 01.059245.16.47; Referente: Auto de Infração nº 283720; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 108/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: 110/16.

07) IMPUGNAÇÃO: 99/16; Requerente: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – Maternidade Odete Valadares; Procuradores: Dra Ana Carolina Di Gusmão Uliana, OAB/MG 112.122, MASP 1.327.253-9 e Dr. Rafael Andrade Pinto Alves, OAB/MG 125.079, Processo: 01.072617.16.94; Referente: Auto de Infração nº 288441 e Auto de Infração nº 288442; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 105/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: 111/16.

SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) cada edital, depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 089/2016

PROCESSO: 03-43/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de avental de procedimento para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 08/07/16.

Abertura das propostas: às 15:00hs do dia 20/07/16.

Abertura da sessão de lances: às 15:15hs do dia 20/07/16.

PROCESSO: 04-40/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o item 10 do Anexo I do edital sofreu alteração na sua especificação técnica: 10) INSULINA HUMANA REGULAR 100UI/ML INJ FRASCO 10 ML. Demais condições mantêm-se inalteradas.

Diante disto, o evento foi reagendado, da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 11/07/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/07/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/07/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital devidamente retificado continua disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

PREGÃO ELETRÔNICO 102/2016

Belo Horizonte, 05 de julho de 2016

PROCESSO: 04-15/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de saneantes e germicidas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 11/07/16.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 21/07/16.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 21/07/16.

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

Nada mais a ser tratado eu, Luiza Laboissière, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 087/2016 PROCESSO: 02-22/2016 OBJETO: contratação de Periódico para a prestação de serviço de publicação dos avisos resumidos dos procedimentos licitatórios que ocorrerem no Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 08/07/16.

Abertura das propostas: às 14:00hs do dia 20/07/16.

Abertura da sessão de lances: às 14:15hs do dia 20/07/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 100/2016

PREGÃO ELETRÔNICO 098/2016 PROCESSO: 02-02/2016 OBJETO: Aquisição de material de construção para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 12/07/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 25/07/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 25/07/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no

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Poder Executivo

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, na Lei 9.816, publicada em 19/01/2010, no Decreto 14.067, publicado em 13/08/2010 e na Portaria HOB 99/2013, publicada 11/06/2013, relaciona abaixo o empregado público e os servidores que farão jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: 1) Empregado público que progredirá 01 (um) nível pela conclusão de curso autorizado pelo Ministério da Educação e direta e integralmente relacionado com a área da Saúde na modalidade “educação profissional técnica de nível médio”, conforme Lei 9.816, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE APOIO À ASSISTÊNCIA Gerência de Processo de Roupas e Esterilização de Materiais 02317-7 – A partir de 24/06/2016 2) Servidora que progredirá 02 (dois) níveis pela conclusão de curso Superior, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05309-2 – A partir de 14/06/2016 3) Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de curso de Especialização, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada:

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 06798-0 – A partir de 29/06/2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Mulher 06294-6 – A partir de 31/05/2016 4) Servidoras que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de curso de Mestrado, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 05441-2 – A partir de 06/06/2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Mulher 06159-1 – A partir de 22/06/2016 DIRETORIA DE APOIO À ASSISTÊNCIA Gerência de Processo de Roupas e Esterilização de Materiais 05707-1 – A partir de 01/06/2016 5) Servidora que progredirá 01 (um) nível pela conclusão de Cursos de Aperfeiçoamento Profissional, Qualificação e Requalificação, conforme Lei 9.816/2010, Decreto N° 14.067/2010 e Portaria HOB 99/2013: DIRETORIA DE APOIO À ASSISTÊNCIA Gerência de Processo de Roupas e Esterilização de Materiais 05903-1 – A partir de 02/06/2016 Paula Martins Superintendente

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2016 PROCESSO: HMDCC 171/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata para contratação do serviço de execução de sessões de hemodiálise convencional, sem acompanhamento médico, sob demanda, conforme especificação e quantidades constantes do edital, para atender os casos de urgência/emergência do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

• Abertura das propostas dia 20/07/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 20/07/2016 a partir 09:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4146.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE RESULTADO Nº DE ORDEM 524 APTO 525 APTO 526 APTO 527 INAPTO 528 APTO 529 APTO 530 APTO 531 APTO 532 INAPTO 533 APTO 534 APTO 535 APTO 536 INAPTO 537 INAPTO 538 INAPTO 539 APTO 540 APTO 541 INAPTO 542 APTO 543 APTO 544 INAPTO 545 APTO 546 APTO 547 APTO 548 APTO 549 APTO 550 INAPTO 551 APTO 552 INAPTO 553 APTO

554 INAPTO 555 APTO 556 INAPTO 557 APTO 558 APTO 559 APTO 560 APTO 561 APTO 562 APTO 563 APTO 564 APTO 565 APTO 566 APTO 567 APTO 568 APTO 569 APTO 570 APTO 571 APTO 572 APTO 573 APTO 574 APTO 575 APTO 576 INAPTO 577 APTO 578 APTO 579 APTO 580 APTO 581 INAPTO 582 APTO 583 APTO 584 INAPTO 585 APTO 586 APTO 587 APTO 588 APTO 589 APTO 590 APTO 591 APTO 592 APTO 593 APTO 594 APTO 595 APTO 596 APTO 597 INAPTO 598 APTO

RESULTADO DO 2º RETESTE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE RESULTADO Nº DE ORDEM 205 INAPTO 209 INAPTO 216 APTO 220 INAPTO 228 APTO 233 INAPTO 235 INAPTO 245 APTO 253 INAPTO 258 APTO 290 INAPTO 305 INAPTO 316 INAPTO 341 INAPTO 346 INAPTO 347 INAPTO 356 APTO 371 APTO 373 APTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-PRES Nº 061/2016 Designa servidor para exercer as funções de gestor de convênio.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.904, de 5 de junho de 1991, combinada com o disposto no artigo 20 do ANEXO I do Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, e face ao disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Cláudio de Faria Maciel - BM: 364-7 - Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Gestão do Parque Ecológico da Pampulha, como gestor do seguinte acordo: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 01069.702/16-93 OBJETO: Retomada do projeto “Bicicleta para Todos” desenvolvido no Parque Ecológico da Pampulha.

DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2016.

Art. 2º - Definir que compete ao gestor o estabelecido no artigo 6º do Decreto nº 15.185/2013.

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 no encerramento ou cumprimento das obrigações do contrato referido no artigo 1º desta Portaria.

COMAM

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente PORTARIA FZB-BH PRES Nº 062/2016 Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.904, de 5 de junho de 1991, combinada com o disposto no artigo 20 do ANEXO I do Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, e face ao disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Marcelino Geraldo de Magalhães, BM 00.205-5, Gerente da Seção de Produção de Mudas, como fiscal do seguinte contrato, por motivo de férias regulamentares do servidor João Bosco Ferraz, BM 00.145-3, TSPAgrícola, pelo período de 04/07/2016 a 15/07/2016: CONTRATADO: Paraíso das Bombas Manutenção e Serviços Ltda.

OBJETO DO CONTRATO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de bombas e quadros elétricos.

DATA DE ASSINATURA: 18/02/2016.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nº 60/2015.

Art. 2º - Definir que compete ao fiscal o estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 15.185/2013.

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria inicia sua vigência em 04/07/2016 e termina em 15/07/2016.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente EXTRATO Extrato do Acordo de Cooperação Técnica que firmam entre si a Fundação Zoo-Botânica de Belo HorizonteFZB-BH e o Instituto Ajudar Objeto: Retomada do projeto “Bicicleta para Todos” desenvolvido no Parque Ecológico da Pampulha, com início em 28/06/2016 e término previsto para 28/06/2017.

Registro na FZB-BH: 29/06/2016 Livro: 01 Folha: 56-V-57 Assinatura: 28/06/2016.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016 Processo Administrativo nº 04-000.766/16-21 Objeto: Aquisição de artigos para animais (Comedouros), para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 20/07/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 20/07/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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COMUNICADO COMATEL REUNIÃO DO DIA 08/07/2016 – RETIFICAÇÃO DE ITEM DE PAUTA PAUTA PUBLICADA NO DOM Nº 5079, DE 01/07/2016 RETIFICAÇÃO: Onde se lê: 2) Processos Administrativos para Ratificação de Deliberações pela SMMA, conforme art. 1º da DN COMAM n.º 56/07 de 09/05/2007: (Nº–PROCESSO– ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) A- Licença de Implantação: 2.1 – 01-034925-15-30 – MGBRT23 – Claro S/A – RUA FIDELIS MARTINS, 34, BURITIS; 2.2–01-077750-16-91 – MG1471–Tim Celular S/A – RUA IVAN FERREIRA ALVES, 270, JARDIM DOS COMERCIARIOS. B- Licença de Operação: 2.3 – 01-030385-15-43 – MGCEN39 – Claro S/A – RUA DOS PAMPAS, 650, PRADO; 2.4 – 01-101362-03-85 – MGCBHE113OU BH026 – Nextel Telecomunicações LTDA – RUA MARACANA, 285, SANTA EFIGENIA. C- Prorrogação de prazo de Licença de Implantação: 2.5 – 01-165622-15-48 – MG1380 –Tim Celular S/A – RUA DIDO, 330, GLORIA; 2.6 – 01-165616-15-45 – MG1348 –Tim Celular S/A – RUA JUIZ DE FORA, 275, BARRO PRETO; 2.7 – 01-068134-14-05 – BHNE25 - MINAS SHOPPING –Tim Celular S/A – RUA LIBERDADE, S/N, UNIAO; 2.8 – 01-156270-15-11– MG1373 - BLH015AT–Tim Celular S/A – RUA NORTE, 210, SANTA BRANCA; 2.9 – 01-162656-15-53 – MG1386 - BLH023A -American Tower –Tim Celular S/A – AV. OLEGARIO MACIEL, 274, CENTRO; 2.10 – 01-145088-15-26 – MG1352 –Tim Celular S/A – RUA PAULO TIMOTEO NASCIMENTO, 271, CACHOEIRINHA; 2.11 – 01-129794-15-30 – MG1339 –Tim Celular S/A – RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 649, DAS INDUSTRIAIS; 2.12 – 01-137700-15-41 – MG1465 –Tim Celular S/A – RUA URUCANIA, 9, SAO JOSE; 2.13 – 01-145109-15-02 – MG1340- BHBA18 –Tim Celular S/A – RUA W TRES, 290, URUCUIA; 2.14 – 01-129800-15-30 – MG1347 –Tim Celular S/A – RUA ZURICK, 1140, NOVA SUISSA. 3) Processos Administrativos para análise de requerimento de Licença Prévia e Licença de Implantação: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO) 3.1 – 01-056068-16-47 – MG1394 –Tim Celular S/A – RUA ERNANI AGRICOLA, 420, BURITIS; 3.2 – 01-056083-16-30 – IRN –Telefonica Brasil S/A – RUA CONSELHEIRO ROCHA, 1749, SANTA TEREZA; 3.3 – 01-057438-16-08 – BZQ –Telefonica Brasil S/A – RUA CAPITAO BRAGANCA, 489, SANTA TEREZA; 3.4 – 01-064367-16-73 – MGBLH031-AFP – Telefonica Brasil S/A – ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 275, CENTRO.” 4) Processos Administrativos para análise de requerimento Licença de Operação de Adequação: (Nº– PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) 4.1 – 01-079961-13-25 – BHE111-CONCORDIA – Embratel S/A – RUA TAMBORIL, 355, CONCORDIA; 4.2 – 01-147206-13-60 – BHE205 –BONFIM – Embratel S/A – RUA SAO SALVADOR, 15, BONFIM. Leia-se: 2) Processos Administrativos para Ratificação de Deliberações pela SMMA, conforme art. 1º da DN COMAM n.º 56/07 de 09/05/2007: (Nº–PROCESSO– ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) A- Licença de Implantação: 2.1–01-077750-16-91 – MG1471–Tim Celular S/A – RUA IVAN FERREIRA ALVES, 270, JARDIM DOS COMERCIARIOS. B- Prorrogação de prazo de Licença de Implantação: 2.2 – 01-165622-15-48 – MG1380 –Tim Celular S/A – RUA DIDO, 330, GLORIA; 2.3 – 01-165616-15-45 – MG1348 –Tim Celular S/A – RUA JUIZ DE FORA, 275, BARRO PRETO; 2.4 – 01-068134-14-05 – BHNE25 - MINAS SHOPPING –Tim Celular S/A – RUA LIBERDADE, S/N, UNIAO; 2.5 – 01-156270-15-11– MG1373 - BLH015AT–Tim Celular S/A – RUA NORTE, 210, SANTA BRANCA; 2.6 – 01-162656-15-53 – MG1386 - BLH023A -American Tower –Tim Celular S/A – AV. OLEGARIO MACIEL, 274, CENTRO; 2.7 – 01-145088-15-26 – MG1352 –Tim Celular S/A – RUA PAULO TIMOTEO NASCIMENTO, 271, CACHOEIRINHA; 2.8 – 01-129794-15-30 – MG1339 –Tim Celular S/A – RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 649, DAS INDUSTRIAIS; 2.9 – 01-137700-15-41 – MG1465 –Tim Celular S/A – RUA URUCANIA, 9, SAO JOSE; 2.10 – 01-145109-15-02 – MG1340- BHBA18 –Tim Celular S/A – RUA W TRES, 290, URUCUIA; 2.11 – 01-129800-15-30 – MG1347 –Tim Celular S/A – RUA ZURICK, 1140, NOVA SUISSA.

3) Processos Administrativos para análise de requerimento de Licença Prévia e Licença de Implantação: (Nº– PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) 3.1 – 01-056068-16-47 – MG1394 –Tim Celular S/A – RUA ERNANI AGRICOLA, 420, BURITIS; 3.2 – 01-056083-16-30 – IRN –Telefonica Brasil S/A – RUA CONSELHEIRO ROCHA, 1749, SANTA TEREZA; 3.3 – 01-057438-16-08 – BZQ –Telefonica Brasil S/A – RUA CAPITAO BRAGANCA, 489, SANTA TEREZA; 3.4 – 01-064367-16-73 – MGBLH031-AFP – Telefonica Brasil S/A – ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 275, CENTRO. 3.5 – 01-034925-15-30 – MGBRT23 – Claro S/A – RUA FIDELIS MARTINS, 34, BURITIS;” 4) Processos Administrativos para análise de requerimento Licença de Operação de Adequação: (Nº– PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) 4.1 – 01-147206-13-60 – BHE205–BONFIM – Embratel S/A – RUA SAO SALVADOR, 15, BONFIM. Belo Horizonte, 06 de julho de 2016 Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP

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Empresa: Enarpe Serviços e Soluções Ambientais Ltda.

Engenheira Substituta: Renata Mara Prates Ribeiro 002530-6 – Eng. (a) Civil/DPOI-SD Fiscal substituído: Julmar Nunes Barbosa - 002703-1 – Eng. Civil/DPOI-SD Período de férias: de 18/07/16 a 27/07/16 Obra 1: SC-061/13 (SCO-008/13) Avenida Santa Terezinha.

Empresa: Beling Engenharia Empreendimentos Ltda.

Engenheiro Substituto: Paulo Bernardo Mendonça 001579-3 – Eng. Civil/DPOI-SD Obra 2: AJ-017/15 (SCO-061/14) Campo de Futebol do Sta. Mônica e Quadra do Aiuruoca.

Empresa: Construtora Sinarco Ltda.

Engenheira Substituta: Renata Mara Prates Ribeiro 002530-6 – Eng. (a) Civil DPOI-SD Obra 3: SC-107/13 (SCO-052/13) Remanejamento de Adutora COPASA. Empresa: RFJ Construtora Ltda.

Engenheiro Substituto: Renato Gonçalves de Mello 002525-X – Eng. Civil/DPOI-SD Obra 4: SC-144/12 (SCO-091/12) BH Cidadania Taquaril.

Empresa: Opaco Engenharia Ltda.

Engenheiro Substituto: Paulo Bernardo Mendonça 001579-3 – Eng. Civil/DPOI-SD Fiscal substituído: Paulo Cézar Pinto Vieira - 00956-4 – Eng. Civil/DPOI-SD Período de férias: de 18/07/16 a 28/07/16 Obra1: SC-069/14 (SCO-081/13) Via 710.

Empresa: Consórcio Marins-Conata.

Engenheiro Substituto: Paulo César Pinheiro - 01128-3 – Eng. Civil/DPOI-SD Obra 2: SC-049/13 (SCO-141/12) Vila São José II (Centro de Saúde Vila São José II).

Empresa: ANFAB Construtora Ltda.

Engenheiro Substituto: Paulo César Pinheiro - 01128-3 – Eng. Civil/DPOI-SD

PORTARIA SUDECAP Nº 045/2016 Designa servidores operacional de fiscal de contrato.

para

a

função

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP Contratada: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da IMPRENSA NACIONAL. Contrato e Licitação: DJ-003/16 – Inexigibilidade de Licitação – 01-024.504/16-37 Objeto: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI. Fiscal do Contrato: Daniela Sena de Almeida – 2778-3 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – DPAD-SD

Art. 2º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: RFJ CONSTRUTORA LTDA. Contrato e Licitação: SC-107/13 – SCO-052/13-CC Objeto: Serviços e obras de remanejamento de rede alimentadora de água da avenida Santos Dumont para a rua Guaicurus.

Fiscal do Contrato substituído: Renato Gonçalves de Mello - 002525-X Fiscal do Contrato substituto: Julmar Nunes Barbosa - 002703-1 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOI-SD Art. 3º - Designar os servidores relacionados a seguir, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal Substituto Temporário dos contratos abaixo, segundo os períodos informados, por motivo de férias regulamentares do titular.

Fiscal substituído: Denise Alvarenga - 001718-4 – Arquiteta/DPOI-SD Período de férias: de 25/07/16 a 03/08/16 Obra: SC-031/13 (SCO- 089/12) BH Cidadania Conjunto Paulo VI. Empresa: Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

Engenheiro Substituto: Silas Sepúlvida e Silva Júnior 002527-6 – Eng. Civil/DPOI-SD Fiscal substituído: Jaime Lourenço Lage - 002551-9 – Eng. Civil/DPOI-SD Período de férias: de 18/07/16 a 28/07/16 Obra: AJ-028/15 (SMOBI- 022/15) Rua Fernão Dias Emp. nº 32 OP 09/10.

Empresa: Progeo Engenharia Ltda.

Engenheiro Substituto: Luiz Gustavo Fortini - 0008398 – Eng. Civil/DPOI-SD Fiscal substituído: João Vitor Abrantes Nicácio 002803-8 – Eng. Civil/DPOI-SD Período de férias: de 20/07/16 a 29/07/16 Obra: AJ-026/15 (SMOBI- 030/15) Campo de Futebol do Real, Campo de Futebol do Leblon e Campo de Futebol do Jardim Felicidade.

Fiscal substituído: Ramiro Paixão Neto - Engenheiro Civil/DPOI-SD – 002681-7 Período de férias: de 19/07/16 a 29/07/16 Obra 1: SC-084/13 (SCO-038/13) Bacia do córrego Túnel / Camarões.

Empresa: Galvão Engenharia S/A Engenheiro Substituto: Renato Gonçalves de Mello 02525-X – Eng. Civil/DPOI-SD Obra 2: SC-015/14(Disp. de Licitação - 01.026.852.14.22) Lagoa da Pampulha - Requalificação de Trechos da Orla.

Empresa: Construtora Itamaracá Ltda.

Engenheiro Substituto: Silas Sepúlvida e Silva Júnior 002527-6 – Eng. Civil/DPOI-SD Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, e no caso da alteração do Art. 2º, com seus efeitos retroativos a partir de 03 de novembro de 2014.

Belo Horizonte, 1º de julho de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU N.º 072/2016 Delega competência ao gerente do Fundo Municipal de Transportes Urbanos.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 81 e 82 da Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e, em conformidade com os artigos 32, 33 e 34 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Lucas Ventura Araújo Ribas Colen, BM 95.327-3, para assinar como 2º titular das contas bancárias vinculadas ao Fundo Municipal de Transportes Urbanos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos PORTARIA SMSU Nº 073/2016 Alteração de membro da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos na Secretaria de Administração Regional Municipal Leste.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas no parágrafo 1º do Art.15 da Lei Municipal nº 10.308 de 11 de novembro de 2011 e do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 14.651, de 11 de novembro de 2011.

RESOLVE: Art. 1º - Dispensar, Belísia Agulhô Lopes Sayão, BM 88.213-9 da função de membro efetivo da

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, e designar, para a referida vaga, César Lopes Caetano Machado, BM 11.364-1, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-881-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 16/06//2016 a 16/06/2016 arquivo nº 1278 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 04 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 17/06/2016 a 20/06/2016 arquivo nº 2537 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos e ADJUDICA a prestação de serviços licitada ao CONSÓRCIO TRÁFEGO BH (constituído pelas empresas SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e SITRAN – SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.) pelo valor global de R$ 21.423.214,15 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e quinze centavos), observados os termos do Edital, seus Anexos e da proposta vencedora.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016

BHTRANS ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2016 Objeto: Aquisição de cabo telefônico para transmissão de dados em sistemas de comunicação de controladores semafóricos, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 104/2015 de 23/12/2015, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado à empresa CM SILVA MATERIAIS E PEÇAS EPP, pelo valor total de R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Belo Horizonte, 21 de junho de 2016 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2016 Objeto: Aquisição de cabo telefônico para transmissão de dados em sistemas de comunicação de controladores semafóricos, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei n.º 9.011 de 01/01/05 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida à empresa CM SILVA MATERIAIS E PEÇAS EPP, pelo valor total de R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Municipal de Cultura, para contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para realização do Concurso Público, com amparo legal no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01.186.715.15.15)- Dispensa de Licitação 001/2016.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2016 Carla Silvana Alves Diretora de Planejamento e Projetos Culturais (Ato praticado por delegação de competência – Portaria FMC n º 063/2016) EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 23/2016

EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 005/2016.

Autorizatária: Francielly Gonçalves Ferreira Silva.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 01/07/2016 a 29/08/16.

Valor: 3.200,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 006/2016.

Autorizatária: Ataliba Rodrigues de Souza - ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 01/07/2016 a 29/08/16.

Valor: 3.200,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 013/2016.

Autorizatária: Daniela Rodrigues Coelho.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 01/07/2016 a 28/09/16.

Valor: 4.800,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 2054/11.

Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: Consórcio BH Segura II Objeto: Prorrogar prazo de vigência do contrato por 12 meses; reduzir quantitativo de infraestruturas adicionais para detectores de avanço do Grupo 1; excluir os serviços de realocações de detector de avanço de semáforo e de detector de invasão de faixas exclusivas – Grupo 2; adequar os preços unitários do Grupo 1 de acordo com os praticados no mercado.

Vigência: 15/03/2016 a 14/03/2017.

Valor: R$ 3.855.546,58

O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 11/04/2016, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Feira Livre – Transferência de Escala, Processo nº 01038798/99-75, código de serviço 3100405. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Secretaria Municipal de Finanças – SMF, estão sob a guarda da Gerência de Operações Especiais Tributárias - GOET. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Assunto: Ratificação de situação de inexigibilidade de licitação.

DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico, no presente caso, a hipótese de inexigibilidade de licitação, com fundamento no “caput” do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e no Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar com o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte a cessão de uso dos cascos do cartão BHBUS, a licença de uso do software, a prestação de serviços de carga a bordo de vale-transporte e a manutenção do programa licenciado. Prazo: 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma da lei. Valor total estimado: R$ 1.554.628,32 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos).

Publique-se.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-880-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

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Poder Executivo

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2214/13.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: J. Andrade’s Indústria e Comércio Gráfico Ltda.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 20 meses.

Vigência: 29/08/2016 a 28/04/2018.

Valor: R$ 936.000,00.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2220/13.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: S.D.L Sistema de Distribuição Lotérica Ltda.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 20 meses.

Vigência: 20/09/2016 a 19/05/2018.

Valor: R$ 1.860.000,00.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2239/13.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

Objeto: Prorrogar prazo de vigência do contrato por 12 meses.

Vigência: 02/08/2016 a 01/08/2017.

Valor: R$ 81.173,19.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 04/2015 Objeto: Contratação de empresa para a realização dos serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores semafóricos, mobiliário semafórico (postes, grupos focais, módulos LED, cabeamento etc.), nobreaks, incluindo todos os seus componentes e periféricos, laços de detecção veicular virtuais e físicos e respectivas centrais computadorizadas, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças, inclusive os respectivos softwares de operação e monitoramento.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei n.º 9.011 de 01/01/05 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2280/14.

Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: CEMIG Distribuição S.A. Objeto: Reduzir, a partir de 04/07/2016, os montantes de demanda contratada; alterar o valor estimado do contrato.

Valor: R$ 300.000,00.

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura

EXTRATOS Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040013451528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): All Work Comercial Eireli - EPP Objeto: Fornecimento de bebedouros elétricos, conforme anexos do Contrato, prestando caução em dinheiro no valor de R$ 3.966,37.

Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 79.327,44 Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 01/07/2016 Livro: 181 Folha: 05 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040015321575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): C.B.S. Médico Científica S/A Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de laboratório - frasco em plástico rígido, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 91.800,00 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 01/07/2016 Livro: 181 Folha: 05 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006501566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Objeto: Reajusta em R$ 0,23, num total de R$ 2,50, o valor do item indicado na Cláusula Primeira.

Prazo: inalterado Valor: R$ 800.000,00 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 01/07/2016 Livro: 181 Folha: 05

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o despacho de dispensa de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010406651415

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): EDUCCAPPE - Consultoria Educacional Ltda. - ME Objeto: Prorroga a vigência do Contrato.

Prazo: até 16/08/2016 Valor: inalterado Assinatura: 13/06/2016 Registro na PGM: 01/07/2016 Livro: 181 Folha: 05 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011779041173 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário: Vina Equipamentos e Construções Ltda.

- SC-031/12 Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato DJ - 031/2012.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: Conforme Cláusula Terceira – Valor Cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 01/07/2016 Livro: 181 Folha: 05 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189441599 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria Objeto: Retifica a Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.289.448,00 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 06 Ato de Convalidação Processo: 011189441599 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/02/2016.

Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 06 Ata de Registro de Preços Processo: 011668161570 Órgão Gestor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa e Gráfica e Editora Mafali Ltda. - ME Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de formulários padronizados, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 22.105,72 Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 06 Ata de Registro de Preços Processo: 011668161570 Órgão Gestor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa e Gráfica Iguaçu Ltda. - ME Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de formulários padronizados, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 60.744,88 Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 06 Ata de Registro de Preços Processo: 011668161570 Órgão Gestor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa e Valdelaine Martins da Silva - ME Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de formulários padronizados, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 388.506,40 Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 06 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150081508 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obras Sociais Padre Agnaldo Objeto: Retifica a Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio.

Prazo: inalterado Valor: R$ 383.898,00 Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 07 Ato de Convalidação Processo: 011150081508 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação

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Instituição: Associação das Obras Pavonianas de Assistência Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/02/2016.

Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 07 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692211468 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bianca Vidal Simim - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/12/2015 a 11/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/12/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 07 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692201403 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dayse Maria Oliveira Sá - médica ginecologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/12/2015 a 02/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/12/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 07 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010414211658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Ribeiro de Lima - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 04/04/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 07 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010739961559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexsandra Souza dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 23/04/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 22/04/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 08 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010389621690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cibelle Carvalho Pereira - médica endocrinologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 08 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010222411578 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Felipe dos Anjos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/08/2015 a 22/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/08/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 08 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010226221501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara de Bastos Barbosa Pereira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/08/2015 a 22/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2015

Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 08 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010383231660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ursula Ratti Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 31/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 08 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011694111401 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleice da Conceição Martins - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/11/2015 a 24/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/11/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 09 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010712631426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gleisson de Moura Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/08/2015 a 15/02/2016, conforme SCD 9598 do dia 17/11/2015.

Prazo: 05 meses e 27 dias Valor: inalterado Assinatura: 17/08/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 09 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010638931247 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Irany Alves Pedro Silva - psicóloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/09/2014.

Assinatura: 25/02/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 09 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011048651465 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Meilene Martins Costa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/02/2016 a 17/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/01/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010478011641 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Leila de Abreu - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 09 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010002401409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Fonseca Jardim - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/06/2014 a 15/12/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/06/2014 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 10 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010002401409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Fonseca Jardim - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/12/2014 a 15/06/2015.

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Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/12/2014 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 10 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010002401409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Fonseca Jardim - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/06/2015 a 15/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/06/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 10 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010002401409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Fonseca Jardim - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/12/2015 a 15/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/12/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 10 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010002401409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Fonseca - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/06/2016 a 01/07/2016, conforme SCD 467 do dia 16/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010721921504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Rodrigues de Campos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/06/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 26/05/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 11 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011854721156 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Nogueira Azzi - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/11/2013 a 29/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/05/2014 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 11 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011854721156 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Nogueira Azzi - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/05/2014 a 06/11/2014, de acordo com o Parecer da PGM emitido nos autos do processo nº 01.121438.10.27.

Prazo: 05 meses e 11 dias Valor: inalterado Assinatura: 28/05/2014 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 11 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010206481605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Pereira dos Santos - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 18/02/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 11

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010255711660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paloma Fartir Medeiros - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.542,27 mensais Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 11 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040003941506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2016 a 24/06/2017, bem como reajusta em 10,97% o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 30.071.690,79 Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 12 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010050891488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Irani Maria dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2014 a 14/01/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/07/2014 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 12 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010050891488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Irani Maria dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2015 a 14/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/01/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 12 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010050891488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Irani Maria dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 12 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010050891488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Irani Maria dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2015 a 14/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/07/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 12 Extrato do Convênio Processo: 011573711564 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Universidade Federal de Minas Gerais UFMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP Objeto: Cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento de atividades assistenciais de saúde e de programas de ensino, pesquisa e extensão, por meio de investimentos e custeios, visando a melhoria do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento Centro-Sul / UPA Centro-Sul. Prazo: 12 meses Valor: R$ 25.463.111,64 Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 12 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Processo: 010411021408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cláudia Rodrigues Pereira fisioterapeuta Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/03/2016 a 27/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/03/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 13 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010411021408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cláudia Rodrigues Pereira fisioterapeuta Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/09/2014 a 27/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/03/2014 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 13 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010411021408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cláudia Rodrigues Pereira fisioterapeuta Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/03/2015 a 27/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/03/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 13 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010411021408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cláudia Rodrigues Pereira fisioterapeuta Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/09/2015 a 27/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/09/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010466041605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine Gonçalves Martins - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 13 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011682161573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Silva dos Anjos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 13/07/2016, conforme SCD 10352 do dia 14/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 14 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056411429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angela Maria Elias - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/07/2014 a 15/01/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/07/2014 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 14 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056411429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angela Maria Elias - auxiliar de enfermagem

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/01/2015 a 15/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/01/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 14 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056411429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angela Maria Elias - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/07/2015 a 15/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/07/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 14 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056411429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angela Maria Elias - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/01/2016 a 15/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/01/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 14 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011152061490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Pires Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 15

Valor: inalterado Assinatura: 26/07/2013 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 15 Belo Horizonte, 5 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município DESPACHO CGM PROCESSO Nº 08-000.072-14-74 AGENTE PÚBLICO: JAIME DA CRUZ ALMEIDA – BM 91.587-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.062-16-82 AGENTE PÚBLICO: CARLITO PEREIRA DA SILVA – BM 106.842-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010334141556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Machado Xavier - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/03/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 11/03/2015 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 15

PROCESSO Nº 08-000.058-16-05 AGENTE PÚBLICO: ADÃO RODRIGUES DA SILVA – BM 2233 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010469361473 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ordélia Mares Farias Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/04/2016 a 27/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 15

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011233461324 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Rocha Fagundes - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 11/09/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.706,28 mensais Assinatura: 10/09/2013 Registro na PGM: 04/07/2016 Livro: 181 Folha: 15 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010110371388 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thuany da Silva Conrado - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2013 a 27/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM DA ÁREA DE DIRETRIZES ESPECIAIS DA PAMPULHA - FADE DA PAMPULHA O Município de Belo Horizonte, atendendo ao disposto na Lei 9.037 de 14 de janeiro de 2005, e ao Decreto nº 12.288 de 17 de janeiro de 2006, inciso II, promove o presente chamamento público para a composição do Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Pampulha - FADE. Conforme o disposto no artigo 3º do Decreto nº 12.288/06, o FADE será composto por 06 (seis) representantes do poder público e respectivos suplentes e 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada, sendo 03 (três) da comunidade local e 03 (três) da sociedade civil em geral, também com seus suplentes e o processo de escolha se dará da seguinte forma: I - Os representantes e suplentes do poder público serão indicados pelo Prefeito Municipal.

II - Poderão indicar candidatos e suplentes representantes da comunidade local as Associações Comunitárias que possuem sede no perímetro circunscrito da ADE - Pampulha (Anexo VI da Lei 9.037/05), registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mandato da diretoria e do conselho fiscal atualizados, inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - e funcionamento comprovado há mais de 1(um) ano. Cada Associação Comunitária poderá indicar 1(um) candidato e 01(um) suplente e deverão comprovar: 1. conduta ilibada, demonstrando não ter sofrido condenação

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 7 de julho de 2016 penal transitada em julgado; 2. residência na área delimitada pelo Anexo VI da Lei 9.037/05; 3. atuação e conhecimento relativo à ADE - Pampulha, bem como ,ações e participações em atividades comunitárias de interesse local comprovada através de curriculum vitae.

de Melo BM 83.169-0, lotada na Gerência Regional de Vigilância Sanitária Venda Nova, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2016, a partir de 14/07/2016, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.

III - Poderão indicar candidatos e suplentes da comunidade civil em geral órgãos, entidades de classe ou profissionais, federações, sindicatos, associações, universidades e outros cuja missão institucional esteja ligada ao desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental e que guarde consonância com os objetivos da Lei 9.037/05, comprovando, ainda, sua regularidade jurídica e fiscal. Cada órgão ou instituição poderá indicar 1(um) candidato e 01(um) suplente e deverão comprovar: 1. Conduta ilibada, demonstrando não ter sofrido condenação penal transitada em julgado; 2.

Atuação em assuntos relacionados aos objetivos da Lei 9.037/05 comprovada por meio de curriculum vitae.

O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, Elson Alípio Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Vanessa Cíntia de Souza BM 76.777-1, lotada na Gerência Regional de Gestão do Trabalho Venda Nova, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2016, a partir de 12/07/2016, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.

IV - Dentre os membros indicados pela sociedade civil organizada, o Prefeito Municipal escolherá e nomeará os 03(três) membros e suplentes da comunidade local e os 03(três) membros e suplentes da sociedade civil organizada.

V - As indicações na forma disposta acima deverão ser feitas através de ofício protocolizado no gabinete da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha - SARMU-P, contendo as informações e documentos exigidos na forma disposta acima, no endereço da Avenida Antônio Carlos, 7.596, 2º andar, Bairro São Luís, Belo Horizonte, no horário de 8:30 às 17:30 horas, juntamente com os comprovantes dos requisitos impostos a este chamamento até a data limite de 20 (vinte) dias corridos, contados da data desta publicação.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2016 José Geraldo de Oliveira Prado Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA PORTARIA SARMU-VN 008/2016

Art. 1º - Designar Bruno de Almeida Dias, BM 101.290-6, Assistente Administrativo, para a função operacional de Fiscal de contrato, e Bárbara Inácia Gonçalves, BM 110533-5, Gerente Regional de Serviços Gerais, para a função de suplente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º: 04.001.317.15.92 PREGÃO: 112/2015 CONTRATADAS: MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, ALEXANDRE H. M. CHAMONE COMÉRCIO – EPP, BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA – ME, A LIMPABRIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP, LIMPEZA E BRILHO LTDA – EPP, ORGANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTO BRASIL EIRELI – EPP OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º: 04.001.584.15.79 PREGÃO: 113/2015 CONTRATADA: MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, ALEXANDRE H. M. CHAMONE COMÉRCIO – EPP, ORGANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTO BRASIL EIRELI – EPP, QUALITY MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Elson Alípio Júnior Secretário de Administração Regional Municipal CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, Elson Alípio Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, o servidor Gilmar Xavier Lima, BM 27.559-3, lotado na Gerência Regional de Vigilância Sanitária Venda Nova, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2016, a partir de 19/07/2016, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.

O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, Elson Alípio Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Lourdes Maria

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Matrícula do Fiscal: 074059-8 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II, 311, 318, I, §1°, I, §2° E 319, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: RECUSA NO RECEBIMENTO Filipe Esdras Soares Gerência Regional de Fiscalização Integrada Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 PORTARIA Nº 16.597 Elson Alípio Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE COMUNICADO O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a ratificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência.

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

Designa Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, no exercício de suas atribuições legais, em especial o art. 85, §1º, inciso I da Lei nº 9.011, de 01/01/2005, e suas alterações posteriores, nos termos do Decreto 15.185 de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

COM OBRA OU EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA OU EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, SEM LICENCIAMENTO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 2°, II E 6° E LEI FEDERAL 10406/02, ARTS. 99 E 100 Documento fiscal: 20160054281AN Data: 05/07/2016 Hora: 13:37 Prazo para regularização: 2 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE

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A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RATIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Infrator: NÃO IDENTIFICADO CPF / CNPJ: 11111111111 Endereço da irregularidade: BEC SANTA ROSA, N. 00 – ESQUINA COM QUATRO DE MAIO - LEONINA Infração: OCUPAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM OBRA OU EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA OU EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, SEM LICENCIAMENTO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 2°, II E 6° E LEI FEDERAL 10406/02, ARTS. 99 E 100 Documento fiscal: 20160054260AN Data: 05/07/2016 Hora: 11:42 Prazo para regularização: 2 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II, 311, 318, I, §1°, I, §2° E 319, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.082931.16.85 Ocorrência: RECUSA NO RECEBIMENTO

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23 e 29 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFIA ao servidor RONAM COLANSKY REIS, CM-478, a partir de 15/06/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de junho de 2016.

artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LÍVIA MARTELLETTO PIRES, CM-487, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICOOPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 25/07/2016 a 29/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.614

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.598 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º; 9º, caput e §§ 1º, I, e 2º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor ANTÔNIO DE PÁDUA BORGES, CM-295, a partir de 03/04/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.

Wellington Magalhães Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR KARINA TOSTA FRÓES, CM-472, para exercer, em substituição, o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 25/07/2016 a 29/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.622

PORTARIA Nº 16.599 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, § 1º, 9º, caput, e § 2º, e 44 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL aos seguintes servidores: NEIDER WELERSON DE MORAIS, CM-200, a partir de 03/01/2016; ADRIANA LAGE DA SILVA, CM068, e GILSON MOREIRA VALLES, CM-213, a partir de 03/04/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de junho de 2016.

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR MÁRCIA DE JESUS MARTINEZ VIEIRA, CM39841, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo e NOMEAR, para o mesmo cargo, FRANCISCO ALBERTO DE ALMEIDA e WILLIAM ELCIO MOREIRA a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente

Saulo Carvalho Diretor-Geral

PORTARIA Nº 16.608

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-112/2016)

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR RAQUEL MAIA RAMOS, CM-520, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 18/07/2016 a 22/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 28 de junho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente

CONTRATADA: LOCAFLEX LTDA. – EPP CNPJ: 06.788.019/0001-20. — OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de extintores e hidrantes (lote 1). — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016 e observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — VALOR TOTAL FINAL: R$ 5.356,70 (cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) – PRAZO: Este Contrato vigerá de 06 de julho de 2016 a 05 julho de dezembro de 2017. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-99 Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica.

PORTARIA Nº 16.611 Infrator: NÃO IDENTIFICADO CPF / CNPJ: 11111111111 Endereço da irregularidade: BEC BOA ESPERANCA, N. 00 – PARQUE VILA LEONINA – VILA LEONINA Infração: OCUPAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM OBRA OU EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA OU EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, SEM LICENCIAMENTO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 2°, II E 6° E LEI FEDERAL 10406/02, ARTS. 99 E 100 Documento fiscal: 20160054281AN Data: 05/07/2016 Hora: 13:18 Prazo para regularização: 2 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074059-8 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II, 311, 318, I, §1°, I, §2° E 319, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: RECUSA NO RECEBIMENTO Infrator: NÃO IDENTIFICADO CPF / CNPJ: 11111111111 Endereço da irregularidade: RUA BRAZ, N. 00 – COM BECO MAURA – LEONINA Infração: OCUPAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL

Belo Horizonte, 06 de julho de 2016 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no

Wellington Magalhães Presidente

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 7 de julho de 2016

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