15/07/2016

Ano XXII• N. 5.089

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

JULGAMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1432ª REUNIÃO, EM 21/06/2016.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Érico de Oliveira Paiva, Alea Bretas Ferreira, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Henrique Goseling Araújo e Marcelo Malagoli da Silva. Às 16 horas foi iniciada a reunião. Lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.101/1ª, 10.106/1ª, 10.110/1ª e 10.119/1ª.

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.463. Processo nº 01.168703.09.06. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GEOTERRA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. Advogados: Dr. Danilo Sérgio Torres Silva e outros. Procurador da Recorrente: Sr. José Martins Júnior. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira.

Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. JOÃO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO. Acórdão nº 10.125/1ª.

Reexame Necessário nº 10.473. Processo nº 01.135247.12.69. Anexo nº 01.144282.11.70.

Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento.

Contribuinte: MÁRCIO DE MELO AFONSO. Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, VENCIDO O RELATOR QUE A REFORMAVA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO SEU VOTO. DESIGNADA REDATORA DO ACÓRDÃO A CONSELHEIRA ALEA BRETAS FERREIRA, AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. DECLAROU-SE IMPEDIDO O CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, TENDO PRESIDIDO NESTA ASSENTADA O CONSELHEIRO PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA. Acórdão nº 10.126/1ª.

PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.476. Processo nº 11.001400.13.00. Assunto: IPTU – Isenção.

Contribuinte: IGREJA INTERNACIONAL FOGO E GLÓRIA. Procurador da Contribuinte: Sr. Júlio César Pinheiro da Silva. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Às 17 horas e 5 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 12/07/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 21 de junho de 2016.

Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1433ª REUNIÃO, EM 05/07/2016.

PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Henrique Goseling Araújo.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Jean Ferguson da Silva, Marcelo Malagoli da Silva, Érico de Oliveira Paiva e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Danilo Dias do Amaral. Ausência justificada: Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Às 16 horas iniciou-se a reunião. A ata da reunião anterior não foi aprovada por ausência de quorum.

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Recurso Voluntário nº 10.470. Processo nº 01.131829.14.74. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: PARMA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. – ME. Advogado: Dr. Eduardo Joaquim Pinto Tereza Filho. Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.132/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.450. Processo nº 01.161135.06.24. Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento. Recorrente: GILDA FERREIRA DA CUNHA. Advogados: Dr. Hugo Rodrigues Fialho e outros. Relator: Dr. Henrique Goseling Araújo.

Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.167/2016, PRESIDIU ESTE JULGAMENTO O CONSELHEIRO JEAN FERGUSON DA SILVA. Acórdão nº 10.133/1ª.

JULGAMENTO SUSPENSO REANÁLISE DOS AUTOS Reexame Necessário nº 10.480. Processo nº 01.163080.09.58. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: BRASIF LOCADORA LTDA. Procuradores da Contribuinte: Sr. Arnaldo Jorge Martins e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos.

APÓS LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, SOLICITOU O RELATOR PRAZO ADICIONAL PARA MELHOR ANÁLISE DOS AUTOS. PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.476. Processo nº 11.001400.13.00. Assunto: IPTU – Isenção.

Contribuinte: IGREJA INTERNACIONAL FOGO E GLÓRIA. Procurador da Contribuinte: Sr. Júlio César Pinheiro da Silva. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Às 18 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 19/07/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 05 de julho de 2016.

Henrique Goseling Araújo Presidente em substituição Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 19 DE JULHO DE 2016, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.447 Processo nº 11.001738.14.99 Assunto: TCR e IPTU – Revisão dos Lançamentos Recorrente: LUIZ GASTÃO RESENDE DE OLIVEIRA Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Retorno de diligência – Autos conclusos ao Dr. Henrique Goseling Araújo) Recurso Voluntário nº 10.484 Processo nº 01.047960.12.21 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A Advogados: Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva e outros Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.504 Processo nº 01.032615.15.72 Assunto: IPTU – Revisão dos Lançamentos Recorrente: FLÁVIA DINELLI PONTES LEITE E OUTROS Advogado: Dr. Valnei Resende da Silva Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Tiragem: 1.550• 15/7/2016

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.492 Processo nº 01.093409.15.84 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: LOTT, OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS – ME. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: DIRCEU LONGO & CIA LTDA., CNPJ: 92.823.764/0001-03.

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Recurso Voluntário nº 10.495 Processo nº 01.076689.15.66 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CONSTRUTORA SANT’ANNA LTDA. Advogado: Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia e outros Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 20.402.517/0001-14, de DHZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. – EPP, para DHZ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. – EPP; CNPJ: 61.383.493/0001-80, de YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A, para SOMPO SEGUROS S.A. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

ABERTURA DE LICITAÇÕES

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/042

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Municipio, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente da GETM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS – TMCM Nos termos do artigo 21, inciso II da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002.

Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente da GETM

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Processo n.º 04.000715.16.90 Objeto: Registro de Preços para aquisição de carne bovina IQF (Individually Quick Frozen), por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Abertura das propostas dia 28/07/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/07/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$7,22 (sete reais e vinte e dois centavos) recolhidos no Banco do Brasil Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/045 Processo n.º 04.000737.16.23 Objeto: Aquisição de colchão tipo colchonete, programa Brasil Carinhoso – MEC/MDS. Abertura das propostas dia 28/07/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/07/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$11,40 (onze reais e quarenta centavos) recolhidos no Banco do Brasil Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.061.240.16-66 Em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no caput do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 para contratação do CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE para o fornecimento de bilhetes de transporte social para transportes dos Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, conforme Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, constante aos autos.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 26 DE JULHO DE 2016, ÀS 16 HORAS.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2016 DEFERIDOS: LEGACY PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI - EPP, CNPJ: 23.371.072/0001-40; P13 CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA – ME, CNPJ: 86.398.484/0001-94.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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RERRATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2016/004

PORTARIA SMGO Nº 035, DE 14 DE JULHO DE 2016

Processo nº. 01.068836.16.14 Objeto: Prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária.

Devido a erro material fica retificado o edital conforme abaixo:

Designa servidor substituto para a função operacional de fiscal de contrato.

9.1.1.1.1. Deverá(ão) ser fornecido(s) atestado(s) de capacidade técnica que contemplem:

Art. 1º - Designar o servidor Gladson Santos do Nascimento, BM 105.098-0, Analista de Políticas Públicas, para substituir a servidora Cyntia Lourdes Mendes, BM: 88.3895, Assistente Administrativo, no período de 18/07/2016 a 29/07/2016, em virtude de suas férias regulamentares, para a função operacional de Fiscal de Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço mediante locação de solução de monitoramento e gestão online do fluxo de atendimento, incluindo fornecimento de todos os equipamentos, softwares, suprimentos e infraestrutura necessários ao pleno funcionamento da Solução, assim como a sua instalação, customização, implantação, treinamentos, assistência técnica, garantia, suporte e manutenção, destinados às Unidades Regionais de atendimento ao cidadão, às Centrais de Relacionamento pertencentes ao modelo integrado de atendimento ao cidadão BH Resolve, Unidades do SINE, Unidades de atendimento ao servidor público e demais órgãos da Prefeitura que tenham unidades de atendimento presencial ou remoto. (Processo administrativo 01.070270.14-56 – Pregão Eletrônico n.º 003/2014).

ONDE SE LÊ: Comprovação de experiência anterior em projetos de aferição ou verificação, envolvendo medição de conjunto de, no mínimo, 10 indicadores de desempenho, em serviços prestados em uma área mínima de 36.000 (três e seis mil) metros quadrados.

LEIA-SE: Comprovação de experiência anterior em projetos de aferição ou verificação, envolvendo medição de conjunto de, no mínimo, 10 indicadores de desempenho, em serviços prestados em uma área mínima de 36.000 (trinta e seis mil) metros quadrados.

9.1.2.3. Qualificação Técnica: a.1. Deverá(ão) ser fornecido(s) atestado(s) de capacidade técnica que contemplem, no mínimo: ONDE SE LÊ: Comprovação de experiência anterior em projetos de aferição ou verificação, envolvendo medição de conjunto de, no mínimo, 10 indicadores de desempenho, em serviços prestados em uma área mínima de 36.000 (três e seis mil) metros quadrados.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 18/07/2016.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016

LEIA-SE: Comprovação de experiência anterior em projetos de aferição ou verificação, envolvendo medição de conjunto de, no mínimo, 10 indicadores de desempenho, em serviços prestados em uma área mínima de 36.000 (trinta e seis mil) metros quadrados.

Ratifico todas as demais informações da publicação supracitada.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA SMGO Nº 034, DE 14 DE JULHO DE 2016 Designa servidores para a função operacional de Gestor e Fiscal de Contrato e seu substituto em casos de impedimentos legais.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Thiago Souza Dutra, BM: 96.679-0, Gerente de Coordenação de Projetos Financiados/GEPFSMAM, para função operacional de Gestor de Contrato, e designar o servidor Juliano Ribeiro Pimenta, BM 72.212-3, Gerente da Central de Atendimento Presencial – BH Resolve, para a função operacional de Fiscal de Contrato e na sua ausência e impedimentos a servidora Mariana Perdigão Cheik, BM 97.693-1, Gerente de Coordenação Logística da Central BH Resolve para exercer a função de fiscal do contrato de aquisição de microcomputadores, para atender a demanda da Central de Atendimento Presencial- BHRESOLVE, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Empresa Arquimedes Automação e Informática LTDA. e a empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA-EPP., conforme especificações constantes no termo de referência e seus anexos.

(Processo Administrativo n° 04.001.927.15-13, Pregão Eletrônico nº 023/2015).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 1º de julho de 2016.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo

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Poder Executivo

Vítor Mário Valverde Secretário Municipal de Governo PORTARIA SMGO Nº 036, DE 14 DE JULHO DE 2016 Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Thiago Souza Dutra, BM: 96.679-0, Gerente de Coordenação de Projetos Financiados/GEPFSMAM, para a função operacional de Gestor de Contrato, e Rafael Matoso Pereira e Souza, Matricula: 03024-3, PRODABEL/GQSU-PB Gerente de qualidade de serviços, e na ausência deste ou impedimentos, Alessandro Gonçalves Vieira, Matrícula: 02530-2, PRODABEL/SSUPB - Superintendente de Serviços, para a função operacional de Fiscal de contrato da prestação de serviços que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa ICT - CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.041.386/0001-66, cujo objeto é a contratação de empresa ou instituição especializada para ministrar treinamentos da Ferramenta CA SDM, na modalidade presencial, com fornecimento de material didático, relativo ao Pregão Eletrônico nº 001/2016, Processo Administrativo nº 01.010207.16.13.

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 de serviços de entrega parcelada de lanche conforme demanda, incluindo infraestrutura, mão de obra e vasilhames descartáveis para atender aos eventos da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada (Processo Administrativo nº 01.035.329.16.30 – Pregão Presencial SMGO nº 001/2016).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2016.

O Prefeito de Belo Horizonte altera, a pedido, a publicação no DOM de 09/03/2016, referente à cessão da servidora Aléxia Luciana Ferreira, BM44.843-9, para considerá-la cedida no período de 01/01/2016 até 04/07/2016, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, para a Secretaria de Estado de Saúde / Governo do Estado de Minas Gerais e no período de 05/07/2016 até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / Governo do Estado de Minas Gerais, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Vítor Mário Valverde Secretário Municipal de Governo CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Walace Ventura de Andrade, para interromper suas férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, programadas para 21/06/2016 a 25/07/2016, a partir de 22/07/2016, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art.

169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder, a pedido, a servidora Maria de Fátima Braz, BM-49.376-0, para a Secretaria de Estado de Saúde / Governo do Estado de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, em prorrogação, no período de 01/01/2016 até 30/06/2016 e sem ônus para o órgão de origem, no período de 01/07/2016 até 31/12/2016, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder, a pedido, a servidora Roseli da Costa Oliveira, BM-49.818-5, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir 05/07/2016 até 31/12/2016.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Pedro Henrique Bittencourt de Assis, BM110.820-2, Oficial de Gabinete do Prefeito, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO -Flávia Alves dos Santos da Conceição, Assessor II, da Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Juliana Santos Ribeiro Nogueira, BM-79.463-9, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Coordenação das Medidas Específicas de Proteção, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 1º de julho de 2016.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Vítor Mário Valverde Secretário Municipal de Governo PORTARIA SMGO Nº 037, DE 14 DE JULHO DE 2016 Designa servidor para operacional de fiscal de contrato.

a

função

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Verônica Campos Sales, BM 49.967-X, Gerente de Planejamento do Orçamento Participativo, para a função de Fiscal do Contrato celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa KARLA MARINHO BUFFET LTDA-ME, para prestação

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016

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Secretaria Municipal Adjunta de Modernização COMUNICADO SMAM/GEORG N.º 017/2016 Comunica codificações numéricas, nomenclaturas e siglas correspondentes a unidades da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº. 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei nº.

10.101 de 14 de janeiro de 2011, considerando a necessidade de recuperação e preservação do histórico de evolução da estrutura organizacional da administração pública municipal para fins de atualização dos sistemas de informações organizacionais oficiais do Município, a saber, sistema OPUS e SIOM, comunica: 1 As informações oficiais de cadastro de unidades organizacionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte foram atualizadas conforme o que se segue: 1.1 Nomenclatura alterada:

NOME DA UNIDADE

SIGLA

HOSPITAL MUNCIPAL HOB ODILON BEHRENS

DE CÓDIGO OPUS 8500000000000-4

ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO.

NOME DA UNIDADE

PARA (destino de processos) SIGLA CÓDIGO OPUS

HOSPITAL METROPOLITANO HOB ODILON BEHRENS

SMSA

8500000000000-4

EMBASA-MENTO LEGAL

ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO.

DECRETO Nº16.336, DE 30 DE MAIO, DE 2016.

SMSA

2 Os processos administrativos do Sistema OPUS que estejam sob a responsabilidade de unidade da estrutura anterior extinta ou alterada deverão ser migrados para a unidade correspondente da nova estrutura.

2.1 As providências de atualização da tramitação ficam a cargo do responsável pela unidade alterada ou extinta ou, na sua ausência, ficam a cargo do respectivo superior hierárquico imediato.

2.2 Cabe também ao responsável por unidade alterada ou excluída promover as ações necessárias para a movimentação física dos processos, concomitante com a movimentação eletrônica via sistema OPUS. 3 Para a confecção de carimbos das unidades criadas ou que sofreram alterações, deverá ser seguida a Instrução de Serviço SMAM 006/11, de 23 de maio de 2011.

4 Os organogramas e demais informações referentes à estrutura organizacional serão disponibilizados no Sistema de Informações Organizacionais do Município – SIOM, disponível no Portal PBH, link Estrutura Organizacional.

Belo Horizonte, 06 de julho de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização Mônica C.B.Tófani Gerente de Desenvolvimento Organizacional COMUNICADO SMAM/GEORG N.º 018/2016 Comunica codificações numéricas, nomenclaturas e siglas correspondentes a unidades da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº. 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei nº.

10.101 de 14 de janeiro de 2011, considerando a necessidade de recuperação e preservação do histórico de evolução da estrutura organizacional da administração pública municipal para fins de atualização dos sistemas de informações organizacionais oficiais do Município, a saber, sistema OPUS e SIOM, comunica: 1 As informações oficiais de cadastro de unidades organizacionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte foram atualizadas conforme o que se segue: 1.1 Codificação numérica, nomenclatura e sigla criada: NOME DA UNIDADE COORDENADORIA DE DEFESA DOS ANIMAIS

SIGLA

CÓDIGO OPUS

ÓRGÃO DE SUBORDINAÇÃO

EMBASAMENTO LEGAL

CDAN

3200060000000-6

SMMA

DECRETO Nº 16.269, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA A DEFESA DOS ANIMAIS

GMADAN

3200060001000-1

SMMA

DECRETO Nº 16.269, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA A DEFESA DOS ANIMAIS.

GEPDAN

3200060002000-7

SMMA

DECRETO Nº 16.269, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

1.2 Codificação numérica, nomenclatura e sigla extinta: IDENTIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO NOME DA UNIDADE SIGLA CÓDIGO OPUS GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E GECIED INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO 3200030302000-2 AMBIENTAL

ÓRGÃO DE SUBORD. SMMA

UNIDADE DE REFERÊNCIA NOME DA UNIDADE SIGLA CÓDIGO OPUS GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E MOBIGEAMED LIZAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO AMBIEN3200030301000-7 TAL

ÓRGÃO DE SUB. SMMA

EMBASA-MENTO LEGAL DECRETO Nº 16.269, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

2 Os processos administrativos do Sistema OPUS que estejam sob a responsabilidade de unidade da estrutura anterior extinta ou alterada deverão ser migrados para a unidade correspondente da nova estrutura.

2.1 As providências de atualização da tramitação ficam a cargo do responsável pela unidade alterada ou extinta ou, na sua ausência, ficam a cargo do respectivo superior hierárquico imediato.

2.2 Cabe também ao responsável por unidade alterada ou excluída promover as ações necessárias para a movimentação física dos processos, concomitante com a movimentação eletrônica via sistema OPUS. 3 Para a confecção de carimbos das unidades criadas ou que sofreram alterações, deverá ser seguida a Instrução de Serviço SMAM 006/11, de 23 de maio de 2011.

4 Os organogramas e demais informações referentes à estrutura organizacional serão disponibilizados no Sistema de Informações Organizacionais do Município – SIOM, disponível no Portal PBH, link Estrutura Organizacional.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização Mônica C.B.Tófani Gerente de Desenvolvimento Organizacional

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

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14/07/2016 18:31:16

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DO SECRETÁRIO Exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -ANA PAULA JARDIM PEREIRA, BM108.794-9, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, a partir de 21.06.16. (Proc.

01.082090.16.33).

-ANDREA CRISTINA DE REZENDE AZEVEDO, BM-100.013-4, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 22.06.16. (Proc.

01.082874.16.43).

-CHEILA BATISTA DE FARIA LUCARINI, BM82.818-5, do cargo efetivo de Médico, a partir de 07.07.16. (Proc. 01.092298.16.60).

-CLÁUDIA BOFFA DINIZ, BM-108.532-6, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 01.07.16. (Proc. 01.088495.16.58).

-FERNANDA JACOBSEN BERGER MOREIRA, BM-112.328-7, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 30.06.16. (Proc.

01.087448.16.32).

-FRANCIELLE NUNES XAVIER, BM108.771-X, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 15.06.16. (Proc.

01.079043.16.85).

-FRANCINI DE FÁTIMA BRITO LUCAS, BM109.591-7, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, a partir de 30.06.16. (Proc.

01.086851.16.90).

-FRANCIS MAGALHÃES GONÇALVES, BM111.543-8 do cargo efetivo de Médico, a partir de 05.07.16. (Proc. 01.089897.16.05).

-GLÊNIA RUFINO DE MORAIS, BM-112.453-4, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 15.06.16. (Proc. 01.079243.16.74).

-KATIA SORAYA BORGES GONÇALVES FURTADO, BM-105.715-2, do cargo efetivo de Médico, a partir de 11.05.16. (Proc.

01.060608.16.04).

-LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE, BM-102.253-7, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 08.06.16. (Proc.

01.074287.16.62).

-MARIA DE JESUS SILVA GOMES DOS SANTOS, BM-112.455-0, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 23.06.16. (Proc. 01.083535.16.93).

-MIRNA DE PAULA GONÇALVES TAVARES, BM-112.753-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 27.06.16. (Proc.

01.085088.16.06).

-NIZE BRAZ STUART ALVES, BM-100.378-8, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 16.06.16. (Proc. 01.079952.16.87).

-RENATA MENDES BASTOS REZENDE, BM110.347-2, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 23.06.16. (Proc.

01.083614.16.68).

Exonera, a pedido, o servidor ROGÉRIO DELFINO DA SILVA BESSA, BM-87.467-5, do cargo efetivo de Guarda Municipal de Classe Especial, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.319/07, a partir de 17.06.16. (Proc. 01.080795.16.06).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Indeferidos: Abono permanência: 01.031907.16.23, SIMONE APARECIDA PENA, BM-27.043-5.

Gratificação e vantagens: 01.027290.16.41, ADILSON CARLOS LUIZ, BM-71.219-5/ 01.024309.16.61, CLAUDIA ANDRADE BARBOSA, BM-19.071-7/ 01.027285.16.01, EDSON RICARDO BESSA PATERLINI, BM-45.349-1/ 01.029848.16.23, KELSON DAMASCENO, BM71.515-1/ 01.027276.16.10, MARCELO PAULINO COSTA, BM-72.732-X/ 01.061500.16.85, LUIZ OLAVO FONSECA FERREIRA, BM-34.398-X/ 01.024304.16.48, MAGDA LUCIA DE ASSIS V.DE SOUZA, BM-42.228-6/ 01.026748.16.72, MARIA DE FATIMA DE CASTRO, BM-75.6125/ 01.033517.16.70, MARIA OLIVIA ROCHA DA COSTA SALLES, BM-45.884-1/ 01.024311.16.03, SILVANA MARIA DE SOUSA E SILVA, BM38.500-7/ 01.020331.16.79, VALERIA PERRET FERRAZ, BM-34.528-1.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE a comparecer

dom5089.indd 4

Poder Executivo

à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos os servidores: -CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO PIMENTA, BM- 75.855-1 Proc.01.106663.15.00.

-GLAUCIA HELENA REZENDE BUSSOLOTTI, BM-37.771-X, Proc.01.173190.14.40.

-JOSÉ FERNANDO ALVES, BM-106023-4, Proc.01.029696.15.04.

-KARINA RAMOS MARTINS GRANDA, BM106.685-2, proc.01.018184.16.03.

-ROMINA ALINE MAGELA, BM-109.158-X, Proc.01.157988.15.34.

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 V. Objetivos da viagem: Acompanhar o Prefeito na cerimônia de premiação do Programa Prefeito Amigo da Criança, evento promovido pela Fundação ABRINQ; VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido; VII. Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas; Reconhecimento das políticas para crianças e adolescentes.

VIII. Despesas de Viagem: R$ 1.383,90 (mil trezentos e oitenta e três reais e noventa centavos).

Ana Paula Simões Hilário Gerência de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHOS DO GERENTE

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, pelo prazo de 03(três) meses, 02.07.16 a 02.10.16,

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

Concede a Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo aos servidores: -PAULO ANTONIO BARROSO, BM-48.883-X, Proc. 01.086783.16.31.

-VANESSA PORTUGAL BARBOSA, BM-46.1001, Proc. 01.088107.16.57.

-RITA APARECIDA MARQUES REIS, BM85.766-5 (CLT), Proc. 01.087406.16.92.

-SONIA VALDETE DO NASCIMENTO COSTA, BM-93.264-0, Proc. 01.085881.16.15.

-WANDERLEY DOMINGOS DA SILVA, BM91.336-0 (CLT), Proc.01.082555.16.65.

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE Processos Concluídos: Gratificação e Vantagens: 01.134727.12.49, ANDREIA DO OLIVEIRA SILVA, BM 45.750-0 / 01.091415.12.63, ELIANE CRISTINA CABRAL TURRA, BM 29.631-0 / 01.104540.12.39, NILDA SANTOS STADUTO, BM 35.701-8 / 01.128476.12.36, TERESA CRISTINA BARROS BERNARDES, BM 23.609-1.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHO DA GERENTE Processos Indeferido: Insalubridade: 01.061124.16.65, MARCELO ANTONIO DERUSSI, BM-49.256-X.

PRODABEL

O Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 18 a 24 de julho de 2016.

Dia 18/07/16 Segunda-feira O3Ana Paula Pinheiro P3Marsalina Feliz dos Santos Dia 19/07/16 Terça-feira VN3Silvania Rosa Dias de Aquino B4Kele Cristina Nunes de Miranda Dia 20/07/16 Quarta-feira CS4 Marco Antônio Barbosa L4Renato Luciano Soares da Costa Dia 21/07/16 Quinta-feira NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior NO4 Éderson Batista Balbino Dia 22/07/16 Sexta-feira N4 Angela Cristina Silva O4 Denise Regina Dias Dia 23/07/16 Sábado P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes VN4 Berenice Ferreira de Lima B5 Patricia Santos de Oliveira CS5 Sueli Verdiano Xavier de Oliveira

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional PORTARIA SMASAN Nº 23/2016 Designa servidores para a Função de Fiscal de Atas de Registro de Preços.

O Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1 º - Designar como FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de café em pó para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 04.001664.15.06- Pregão Eletrônico nº 005/2016, os servidores abaixo relacionados, de acordo com o Programa Municipal atendido: I – Serviços Administrativos: Osvaldo Silva Filho – BM 28.836-9, Gerente de Serviços Administrativos - GESEAD-SAN; II – Restaurantes Populares: Lívia Alvarenga de Paula Rangel – BM 101.000-8, Assistente Administrativo - GPAP/SMASAN; III – Alimentação Escolar/Assistência Alimentar: Maurício Vitor Moreira – BM 13.339-X, Gerente de Armazenagem, Distribuição e Controle de Qualidade de Alimentos - GEQUAL/SMASAN; IV – Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRESANS: Viviane de Almeida - BM 102.222-7, Técnico Superior de Saúde (Nutricionista) - GEAA/ SMASAN. Art. 2º - Designar como FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS de formulários padronizados para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 01.166816.15.70 Pregão Eletrônico nº 016/2016, o servidor abaixo relacionado, de acordo com o Programa Municipal atendido: I – Serviços Administrativos: Osvaldo Silva Filho - BM 28.836-9, Gerente de Serviços Administrativos - GESEAD-SAN/SMASAN. Art. 3º - A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLICO/ SMASAN - elaborará relatório mensal sobre o andamento dos processos de Registro de Preços e dos atos praticados pelos FISCAIS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.053.2014.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: OAT Soluções em Tecnologia da Informação Ltda Objeto: Prorrogação do contrato PDB.053.2014.5.2 pelo período de 12 meses, sem reajsute.

Valor: R$2.080,00 Vigência: 24/02/2016 a 23/02/2017 Data de assinatura: 22/02/2016 Processo: Dispensa 008/2014 Nº do Processo: 04.001.879/13-00

Dia 24/07/16 Domingo L5 Wander Ferreira Lelis NE5 Cristiane da Silva NO5 Rosimeire Pinto da Silva N5 Ana Paula Santos da Silva Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais - Interino

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Marcelo Lana Franco Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/010 Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, para

Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS A Secretaria Municipal de Políticas Sociais torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I. Nome: Maria Thereza Nunes Martins Fonseca; II. Cargo ocupado pelo agente público: Analista de políticas públicas; III. Destino da viagem: Brasília/DF; IV. Período da realização da viagem: 22 de junho de 2016;

14/07/2016 18:31:17

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 aquisição de gêneros alimentícios, para atender a demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, por um período de 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 04.001.475.15.33 Órgão Gestor: Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

Preços Unitários De mercado

Registrado

R$ 18,56

R$ 17,49

A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios, no uso de suas atribuições, divulga o resumo das Atas de Registro de Preços celebradas com as empresas vencedoras do Pregão Eletrônico Nº 2016/010.

5

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

5,77%

Palmeira

KG

23.400

LOTE 13 – COTA RESERVADA (25%) – RERENTE AO LOTE 12 Lote 13 – Item 01

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTES Prazo máximo de Entrega

10 (dez) dias

Vigência das Atas de Registro de Preços

12 (doze) meses a partir desta publicação

Mês/Ano da Pesquisa de Referência

Fevereiro/2016

Descrição: SARDINHA EM CONSERVA, EM ÓLEO COMESTÍVEL, LATA COM 250 GRAMAS, VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE 20%, CONFORME PMA Nº 63, DE 13/11/2002, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SICAM: 68.233.

Preços Unitários

Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio – EPP CNPJ: 15.407.876/0001-24.

Endereço: Rua Caiçara, nº. 105, bairro Vapabaçu, Sete Lagoas/Minas Gerais.

CEP: 35.701-157 LOTE 01 – EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Lote 01 – Item 01 Descrição: MAIONESE TRADICIONAL, COM OVOS, EMBALAGEM EM BALDE COM 03 KG. SICAM: 51583.

Preços Unitários

Unidade

Registrado

Diferença percentual

Marca

De mercado

Quantidade total estimada

R$ 6,36

R$ 6,36

0%

Chef Du Bom

KG

2.500

LOTE 11 – COTA RESERVADA (25%) – rEFERENTE AO LOTE 10 Lote 11 – Item 01 Descrição: MAIONESE TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 500 GRAMAS, CONFORME RESOLUÇÃO RDC Nº 276, DE 22/09/2005, DA ANVISA. SICAM: 64745.

Preços Unitários De mercado

Registrado

R$ 3,81

R$3,16

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

17,06%

Suavit

Unidade

8.650

Detentor: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELLI CNPJ: 15.868.808/0001-62.

Endereço: Rua Santa Maria, nº 95 e 131, bairro Pedra Azul, Contagem/Minas Gerais.

CEP: 32.183-180

De mercado

Registrado

R$ 18,56

R$ 17,49

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

5,77%

Palmeira

KG

7.800

Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências da GLICO/SMASAN, situada na Rua dos Tupis, nº 149/3º andar, Centro – Belo Horizonte/Minas Gerais, ou pelo telefone (31) 3277-4391. Áquila Patrícia dos Reis Vieira Presidente da Comissão de Controle de Preços Marcelo Lana Franco Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania RETIFICAÇÃO A Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania vem retificar a Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico SMADC Nº 001/2016, publicada no Diário Oficial do Município do dia 25 de junho de 2016, Ano XXII, Edição n.: 5075, nos seguintes termos: ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMADC Nº 001/2016 Onde se lê: LOTE ÚNICO: VMI Locações, Promoções e Eventos LTDA ME - R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais).

LOTE 06 – COTA PRINCIPAL (75%) Lote 06 – Item 01 Descrição: ALHO PICADO OU TRITURADO, SEM SAL, FRASCO COM 800 GRAMAS, VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE PESO DE ATÉ 50%, CONFORME RDC 276/2005 (ANVISA). SICAM: 51717.

Preços Unitários De mercado

Registrado

R$ 13,44

R$ 11,52

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

14,29%

Los Bambinos

KG

38.452

LOTE 07 – COTA RESERVADA (25%) – REFERENTE AO LOTE 6 Lote 07 – Item 01 Descrição: ALHO PICADO OU TRITURADO, SEM SAL, FRASCO COM 800 GRAMAS, VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE PESO DE ATÉ 50%, CONFORME RDC 276/2005 (ANVISA). SICAM: 51717.

Preços Unitários De mercado

Registrado

R$ 13,44

R$ 11,52

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

14,29%

Los Bambinos

KG

12.817

Leia-se: LOTE ÚNICO: VMI Locações, Promoções e Eventos LTDA ME - R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais).

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMADC Nº 001/2016 Onde se lê: LOTE ÚNICO: VMI Locações, Promoções e Eventos LTDA ME - R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais).

Leia-se: LOTE ÚNICO: VMI Locações, Promoções e Eventos LTDA ME - R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais).

Renata Dias Borges Pregoeira Maria Gláucia Costa Brandão Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania

LOTE 08 – COTA PRINCIPAL (75%) Lote 08 – Item 01 Descrição: AZEITONA VERDE FATIADA, EM CONSERVA, EMBALAGEM COM 200 GRAMAS, CONFORME RESOLUÇÃO RDC Nº 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA. SICAM: 59478.

Preços Unitários De mercado

Registrado

R$ 6,42

R$ 3,98

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

38%

Fontini

Unidade

101.250

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Lote 09 – Item 01 Descrição: AZEITONA VERDE FATIADA, EM CONSERVA, EMBALAGEM COM 200 GRAMAS, CONFORME RESOLUÇÃO RDC Nº 272, DE 22/09/2005, DA ANVISA. SICAM: 59478.

De mercado

Registrado

R$ 6,42

R$ 3,98

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

38%

Fontini

Unidade

33.750

LOTE 10 – COTA PRINCIPAL (75%) Lote 10 – Item 01 Descrição: MAIONESE TRADICIONAL, EMBALAGEM COM 500 GRAMAS, CONFORME RESOLUÇÃO RDC Nº 276, DE 22/09/2005, DA ANVISA. SICAM: 64745.

Preços Unitários De mercado

Registrado

R$ 3,81

R$ 2,88

Diferença percentual

Marca

Unidade

Quantidade total estimada

24,4%

Mesa

Unidade

25.950

Detentor: ELO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME CNPJ: 22.165.539/0001-33.

Endereço: Rua Extrema, nº. 93, bairro Guanabara, Contagem/Minas Gerais.

CEP: 32.115-260 LOTE 12 – COTA PRINCIPAL (75%) Lote 12 – Item 01 Descrição: SARDINHA EM CONSERVA, EM ÓLEO COMESTÍVEL, LATA COM 250 GRAMAS, VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE 20%, CONFORME PMA Nº 63, DE 13/11/2002, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SICAM: 68.233.

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PORTARIA SMED Nº 194/2016 Designa servidores para exercerem a função de “Fiscal de Contrato” em substituição.

LOTE 09 – COTA rESERVADA (25%) – REFERENTE AO LOTE 8

Preços Unitários

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 1º - Designar o servidor Leonardo de Assis Marques, BM 83.790-7, para substituir a servidora Luciana Ferreira de Aguiar Valadão, BM 81.081-2, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 18 a 29 de julho de 2016, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas Mega Indústria e Distribuidora de Produtos Têxtil Ltda., Mini-Feras Confecções Ltda., Nayr Confecções Ltda. e J. Dias Comércio e Confecções Ltda. (Processo nº 04.001.189.15-04, Pregão 079/2015).

Art. 2º - Designar a servidora Moab Silva de Alcântara Minucci, BM 40.520-9, para substituir a servidora Edda Cabral Martins da Costa, BM 70.957-7, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 11 a 29 de julho de 2016, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas Loja da Escola Ltda. e Comercial de Máquinas e Móveis Ltda.

(Processo nº 04.001.138.15-73, Pregão 083/2015).

Art. 3º - Designar a servidora Moab Silva de Alcântara Minucci, BM 40.520-9, para substituir a servidora Edda Cabral Martins da Costa, BM 70.957-7, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 11 a 29 de julho de 2016, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas Loja da Escola Ltda. e Comercial de Máquinas e Móveis Ltda.

(Processo nº 04.001.482.15-07, Pregão 084/2015).

Art. 4º - Designar a servidora Moab Silva de Alcântara Minucci, BM 40.520-9, para substituir a servidora Edda Cabral Martins da Costa, BM 70.957-7, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 11 a 29 de julho de 2016, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas Nova Comercial Ltda. - ME, Comercial Usual Eirelli - EPP e Solução Inox Comércio, Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais Ltda. (Processo nº 04.001.136.15-48, Pregão 089/2015).

Art. 5º - Designar a servidora Moab Silva de Alcântara Minucci, BM 40.520-9, para substituir a servidora Edda Cabral Martins da Costa, BM 70.957-7, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 11 a 29 de julho de 2016, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos que entre si celebram

14/07/2016 18:31:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

o Município de Belo Horizonte e as empresas Metalúrgica SA Ltda., Vincitore Comércio e Serviços Administrativos Eirelli, G8 Armarinhos Ltda. e Indústria e Comércio Colchões Orthovida Ltda. (Processo nº 04.001.483.15-61, Pregão 085/2015).

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 ABERTURA DE LICITAÇÕES

Publique-se e dê ciência.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016

PREGÃO ELETRÔNICO 108/2016

Vânia de Freitas Drumond Gerente de Auditoria Assistencial

PROCESSO: 02-47/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar processo seletivo para provimento de vagas no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde – PRM do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme quantidades, especificações e condições constantes no Instrumento Convocatório e seus anexos.

Início da recepção de propostas a partir de 19/07/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 01/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 01/08/16.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS

Belo Horizonte, 8 de julho de 2016

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficias, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 9.593, de 16 de Julho de 2008, e Decreto nº 16.272, de 1º de Abril de 2016, conforme:

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 195/2016 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Edda Cabral Martins da Costa, BM 70.957-7, Professora Municipal, para função de “Fiscal de Contrato” do contrato de fornecimento de cadeiras e poltronas para amamentação, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Comercial de Máquinas e Móveis Ltda. (Processo nº 04.001.482.15-07, Pregão 084/2015).

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12/5/2016.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

I. Nome do agente público: Taciana Malheiros Lima Carvalho, BM 76.354-7.

II. Cargo ocupado pelo agente público: Gerente da Gerência de Assistência – GEAS/SMSA-BH. III. Destino da viagem: Fortaleza/CE. IV. Período de realização da viagem: 31 de Maio a 04 de Junho de 2016.

V. Objetivos e descrição das atividades: Apresentação de trabalhos técnicos e científicos no XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

VII. Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII. Despesas de viagem: R$ 3.116,85.

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde NOTIFICAÇÃO Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas: Nome do Profissional

Rescisão a partir:

Nº do Processo.

ALINE DE SOUZA SILVA

02/10/2013

01-183-798-11-02

LEONARDO ALVES NASCIMENTO

09/01/2016

01-072-102-15-03

LUCYANE SABATO BICALHO COSTA

21/06/2015

01-049-795-15-30

MARCELE THAIS TEIXEIRA ALMEIDA

30/01/2016

01-174-747-13-42

PATRICIA VIVIANE DA SILVA

21/12/2013

01-035-890-13-21

ROSEMARY APARECIDA DE MENEZES

21/06/2015

01-049-783-15-51

WILIANE ALVES COSTA

01/06/2013

01-084-092-13-97

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016

PORTARIA SMED Nº 196/2016

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Dispõe sobre delegação, por motivo de férias de servidora.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido na Portaria Conjunta SMPL/SMARH 001/2014, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência durante o impedimento da Gerente de Gestão Administrativa Financeira, Maria Marta de Carvalho, BM 39.6552, por motivo de férias regulamentares, no período de 18/7/2016 a 29/7/2016: I - Para Aparecida Augusta de Oliveira Decat, BM 27.221-7, assinar notas de empenho, Notas de Processamento de Despesa (NPDs) relativas ao correto processamento da despesa, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação ou em conjunto com o Secretário Municipal Adjunto de Educação, quando a legislação assim o determinar.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens PORTARIA HOB Nº 195/2016 Cessão de empregada pública.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal nº 2.211 de 20/07/73, e sua alteração pelo Decreto nº 16.336 de 31 de Maio de 2016, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal N.º 9.549 de 07 de abril de 2.008, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a cessão da empregada pública Erika de Lima Carvalho, HM 2671-0, cargo Médica, para exercer cargo de origem na Superintendência de Limpeza Urbana - SLU, com ônus para o órgão de origem, no período de 06/06/2016 a 31/12/2016, a pedido da mesma.

Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 06/06/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO Nº 001/2016 Processo: 01.041.239-16-24 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Hospital Luxemburgo Referência: Auditoria Assistencial nº 146 Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referente ao Hospital Luxemburgo A Gerente da Auditoria Assistencial da Gerência de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GEAUD/GERG/ SMSA/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o Relatório de Auditoria às folhas 95 a 99, peça integrante deste, resolve: I - Acatar as recomendações contidas nas constatações de nº 432356, 432603 e 432986; II - Encaminhar cópia aos interessados: Denunciante, Hospital Luxemburgo, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; III - Arquivar o processo.

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PROCESSO: 02-16/2016 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de óleo combustível BPF (BTE A1) para funcionamento das caldeiras do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 20/07/16.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 01/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 01/08/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016

Paula Martins Superintendente

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2016

ATOS DA SUPERINTENDENTE

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO 114/2016

PROCESSO 03-87/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa GE HEALTHCARE do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. – Lote 01: valor global R$199.900,00, do Pregão Eletrônico n.º 042/2016, processo n.º 03-87/2015, conforme consta nos autos.

Valor global R$199.900,00.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2016 PROCESSO 03-87/2015 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 042/2016 - Aquisição de ecocardiógrafo digital de alta resolução, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Milena Goulart Pimenta, HM: 07020-5, do cargo efetivo de Médico, a partir de 05/05/2016, conforme Processo de n° 14-202; - Paula Cristina Ferreira Dias, HM: 07136-8, do cargo efetivo de Médico, a partir de 04/05/2016, conforme Processo de n° 14-201; - Virginia Alves da Silva, HM: 05145-6, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 16/05/2016, conforme Processo de n° 14-230; - Mateus Alves Borges Cristino, HM: 06588-0, do cargo efetivo de Médico, a partir de 27/04/2016, conforme Processo de n° 14-195; - Aurora Maria Fernandes de Souza, HM: 07413-8, do cargo efetivo de Médico, a partir de 01/03/2016, conforme Processo de n° 14-128; Belo Horizonte, 08 de julho de 2016

– GE HEALTHCARE do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. – Lote 01: valor global R$199.900,00.

Valor Global: R$199.900,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente

Paula Martins Superintendente

Disque Idoso 3277-4646 14/07/2016 18:31:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-BH PRES Nº 58/2016 O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.904, de 5 de junho de 1991, combinada com o disposto no artigo 20 do ANEXO I do Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, e considerando ainda o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Gladstone Correa de Araújo, BM 262-4, Diretor de Departamento Jardim Zoológico, como gestor e o servidor Luís Eduardo Coura Rocha, BM 338-8, Técnico superior serviço público/Biologia, como fiscal, do seguinte contrato, a partir da publicação do extrato desse no DOM: Contratado: Feroli Comércio e Serviços Eireli Objeto do Contrato: Serviços de retirada e instalação dos visores de vidro dos recintos de exposição de animais da Casa de Répteis na Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte.

Procedimento Licitatório: Pregão Presencial nº 06/2016.

Art. 2º - Definir que compete à função de gestor o estabelecido no artigo 6º do Decreto nº 15.185/2013 e à de fiscal o estabelecido no artigo 7º do mesmo Decreto.

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento das obrigações do contrato referido no artigo 1º.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

COMAM COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público as decisões determinadas pela REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE LICENCIAMENTO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES realizada no dia 08/07/2016, sexta-feira, de 09:00h às 11:30h, no auditório da SMMA, localizado à Av. ALVARES CABRAL, Nº 217, 15º andar, Centro: 1) Assuntos Preliminares.

2) Processos Administrativos para Ratificação de Deliberações pela SMMA, conforme art. 1º da DN COMAM n.º 56/07 de 09/05/2007: (Nº– PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) A- Licença de Implantação: 2.1–01-077750-16-91 – MG1471–Tim Celular S/A – RUA IVAN FERREIRA ALVES, 270, JARDIM DOS COMERCIARIOS – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 416/16, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias.

B- Prorrogação de prazo de Licença de Implantação: 2.2 – 01-165622-15-48 – MG1380 –Tim Celular S/A – RUA DIDO, 330, GLORIA – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 447/16, com condicionantes e validade até 17 de dezembro de 2016; 2.3 – 01-165616-15-45 – MG1348 –Tim Celular S/A – RUA JUIZ DE FORA, 275, BARRO PRETO – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 448/16, com condicionantes e validade até 16 de dezembro de 2016; 2.4 – 01-068134-14-05 – BHNE25 - MINAS SHOPPING –Tim Celular S/A – RUA LIBERDADE, S/N, UNIAO – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 449/16, com condicionantes e validade até 07 de dezembro de 2016; 2.5 – 01-156270-15-11– MG1373 - BLH015AT– Tim Celular S/A – RUA NORTE, 210, SANTA BRANCA – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 450/16, com condicionantes, medida compensatória e validade até 22 de dezembro de 2016; 2.6 – 01-162656-15-53 – MG1386 - BLH023A -American Tower – Tim Celular S/A – AV. OLEGARIO MACIEL, 274, CENTRO – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 452/16,

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com condicionantes, medida compensatória e validade até 22 de dezembro de 2016; 2.7 – 01-145088-15-26 – MG1352 –Tim Celular S/A – RUA PAULO TIMOTEO NASCIMENTO, 271, CACHOEIRINHA – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 453/16, com condicionantes, e validade até 10 de dezembro de 2016; 2.8 – 01-129794-15-30 – MG1339 –Tim Celular S/A – RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 649, DAS INDUSTRIAIS – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 454/16, com condicionantes e validade até 15 de dezembro de 2016; 2.9 – 01-137700-15-41 – MG1465 – Tim Celular S/A – RUA URUCANIA, 9, SAO JOSE – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 455/16, com condicionantes e validade até 15 de dezembro de 2016; 2.10 – 01-145109-15-02 – MG1340- BHBA18 – Tim Celular S/A – RUA W TRES, 290, URUCUIA – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 456/16, com condicionantes e validade até 10 de dezembro de 2016; 2.11 – 01-129800-15-30 – MG1347 –Tim Celular S/A – RUA ZURICK, 1140, NOVA SUISSA – RATIFICADA a Licença de Implantação nº 457/16, com condicionantes e validade até 15 de dezembro de 2016.

3) Processos Administrativos para análise de requerimento de Licença Prévia e Licença de Implantação: (Nº–PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 3.1 – 01-056068-16-47 – MG1394 –Tim Celular S/A – RUA ERNANI AGRICOLA, 420, BURITIS – CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias; 3.2 – 01-056083-16-30 – IRN –Telefônica Brasil S/A – RUA CONSELHEIRO ROCHA, 1749, SANTA TEREZA – CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias; 3.3 – 01-057438-16-08 – BZQ –Telefônica Brasil S/A – RUA CAPITAO BRAGANCA, 489, SANTA TEREZA – CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias; 3.4 – 01-064367-16-73 – MGBLH031-AFP – Telefônica Brasil S/A – ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 275, CENTRO – CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias; 3.5 – 01-034925-15-30 – MGBRT23 – Claro S/A – RUA FIDELIS MARTINS, 34, BURITIS – CONCEDIDAS as Licenças Prévia e de Implantação, com condicionantes, medida compensatória e validade de 180 dias.

4) Processo Administrativo para análise de requerimento Licença de Operação de Adequação: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 4.1 – 01-147206-13-60 – BHE205–BONFIM – Embratel S/A – RUA SAO SALVADOR, 15, BONFIM – INDEFERIDA com prazo de 180 dias para desinstalação da ERB. 5) Processos Administrativos para análise de requerimento Licença de Operação Corretiva: (Nº– PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 5.1 – 01-096760-05-00 – MGCEN12 – Claro S/A – RUA JUIZ DE FORA, 150, BARRO PRETO – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionantes e validade até 03 de setembro de 2018; 5.2 – 01-085676-04-52 – MGPAL4327 3GMGPAL2139/4GMGPAL0139 – Oi Móvel S/A – RUA SENHORA DO PORTO, 949, PALMEIRAS – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionante e validade de 10 anos; 5.3 – 01-184285-15-05 – MGEST4172 MG32007/3GMGEST4282/4GMGEST0282 – Oi Móvel S/A – RUA ENGENHEIRO GODOFREDO DOS SANTOS, 48, BURITIS – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionante e validade de 10 anos; 5.4 – 01-065541-04-70 – MGBEL4055 MG30057/3GMGBEL4391/4GMGBEL0391 – Oi Móvel S/A – ROD BR 356, 3049, BELVEDERE – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionante e validade de 10 anos; 5.5 – 01-174228-13-75 – BRT –Telefônica Brasil S/A – RUA PROFESSORA BARTIRA MOURAO, 331, BURITIS – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionante e validade de 10 anos; 5.6 – 01-141-654-06-49 – BHEJPB –Telefônica Brasil S/A – AV JOAO PINHEIRO, 495, FUNCIONARIOS – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionante e validade até 22 de janeiro de 2019; 5.7 – 01-079963-02-06 – MGCTO4002 3GMGCTO4371/4GMGCTO0371– Oi Móvel S/A – RUA RIO DE JANEIRO, 243, CENTRO – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionante e validade de 10 anos; 5.8 – 01-056506-04-89 – MGCTO4130 3GMGCTO2149/4GMGCTO0149 – Oi Móvel

S/A – RUA ESPIRITO SANTO, 1059, CENTRO – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com condicionante e validade de 10 anos; 5.9 – 01-101779-05-28 – MGDCA19 – Claro S/A – RUAACAIACA, 304, DOM BOSCO – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.10 – 01-102432-05-66 – MGBRT11 – Claro S/A – AV AFONSO XIII, 549, GUTIERREZ – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.11 – 01-103263-05-36 – MGOUP10 – Claro S/A – AV ALTAMIRO AVELINO SOARES, 250, CASTELO – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.12 – 01-096754-05-07– MGOUP07 –Claro S/A – RUA ANTONIO FALABELA, 421, SERRANO – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.13 – 01-128125-09-66 – MGJMO4095 MG30304/3GMGJMO4429/4GMGJMO0429 – Oi Móvel S/A – RUA FLOR DA NOIVA, 199, JARDIM MONTANHES – CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS para o atendimento do ofício 0289/16, caso não seja atendido no prazo o processo estará automaticamente indeferido; 5.14 – 01-103157-05-99 – MGFTA03 – Claro S/A – RUA CASA BRANCA, 260, POMPEIA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.15 – 01-102406-05-56 – MGPAM05 – Claro S/A – RUA DOM EUGENIO SALES, 97, COPACABANA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.16 – 01-101771-05-16 – MGPLA06 – Claro S/A – RUA EDGAR TORRES, 756, VENDA NOVA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.17 – 01-096836-05-70 – MGCNO12 – Claro S/A – FAZ FAZENDA SAO JOSE, S/N, PAULO VI – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.18 – 01-096189-05-14 – MGDCA16 – Claro S/A – RUA FLOR DA NOIVA, 199, JARDIM MONTANHES – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.19 – 01-116852-05-20 – MGFTA05 – Claro S/A – RUA ITAPETINGA, 1057, CACHOEIRINHA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.20 – 01-103161-05-66 – MGCNO03 – Claro S/A – RUA JOSE MOREIRA BARBOSA, 981, SAO MARCOS – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.21 – 01-110583-05-05 – MGBEL10 – Claro S/A – PRC MILTON CAMPOS, 16, CRUZEIRO – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.22 – 01-096306-05-86 – MGBRT15 – Claro S/A – AV PADRE JOSE MAURICIO, 155, NOVA CINTRA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.23 – 01-103256-05-70 – MGPAM09 – Claro S/A – RUA PEDRO CELESTINO MENDONCA, 4, BRAUNAS – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.24 – 01-109412-05-07– MGFTA13 – Claro S/A – RUA PROFESSOR AMEDEE PERET, 393, CIDADE NOVA– INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.25 –01-110540-05-94–MGBEL17 – Claro S/A – RUA PROFESSOR OTAVIO COELHO DE MAGALHAES, 111, MANGABEIRAS – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.26 – 01-103148-05-06 – MGOUP13 – Claro S/A – RUA RENATO NASCIMENTO, 770, CAICARA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.27– 01-102428-05-99 – MGBAR06 – Claro S/A – ROD RODOVIA BR 262, Km 4,5, OLHOS DAGUA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização;; 5.28 – 01-101866-05-20 – MGDCA06 – Claro S/A – RUA TEJUCO, 17, ALTO DOS PINHEIROS – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização;; 5.29 – 01-096186-05-26 – MGOUP11 – Claro S/A – RUA VASSOURAS, 474, BOM JESUS – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.30 – 01-096704-05-39 – MGFTA01 – Claro S/A – RUA TAMBORIL, 355, CONCORDIA – INDEFERIDO com prazos e orientação para regularização; 5.31– 01-148365-05-07 – MGBEL11 – Claro S/A – RUA PEDRO JOSE PARDO, S/N, MANGABEIRAS – INDEFERIDO com prazo para regularização; 5.32 – 01-006177-06-79 – MGCJA10 – PONTEIO – Claro S/A – RUA SEBASTIAO BOTELHO NEPOMUCENO, S/N, BELVEDERE – INDEFERIDO com prazo para regularização; 5.33 – 01-014442-06-83 – MGPLA05 - PEDRO I – Claro S/A – RUA ANTONIO FERREIRA DA CRUZ, 165, VILA CLORIS – INDEFERIDO com prazo para regularização; 5.34 – 01-096745-05-16 – MGBAR08 – Claro S/A – RUA F, 60, INDUSTRIAL – INDEFERIDO com prazo para regularização;

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5.35 – 01-110912-05-37 – MGBAR12 – Claro S/A – ROD BR 040, Km 2,5, OLHOS DAGUA – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.36 – 01-107241-05-45 – MGSAV05 – Claro S/A – RUA DA BAHIA, 2277, FUNCIONARIOS – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.37 – 01-014429-06-15 – MGDCA25 – Claro S/A – RUA PADRE DEMERVAL GOMES, 392, CORACAO EUCARISTICO – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.38 – 01-103246-05-17 – MGFTA09 – Claro S/A – RUA PADRE FEIJO, 1191, ALTO VERA CRUZ – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.39 – 01-101800-05-12 – MGFTA06 – Claro S/A – RUA SALINAS, 1639, SANTA TEREZA – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.40 – 01-096863-05-42 – MGCEN11 – Claro S/A – RUA SAO GERALDO, 87, FLORESTA – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.41 – 01-096859-05-75 – MGCEN22 – Claro S/A – RUA SAO SALVADOR, 15, BONFIM – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos 5.42 – 01-110919-05-86 – MGBAR10 – Claro S/A – RUA SERRA DA AGUA QUENTE, 620, TIROL – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.43– 01-065509-04-68 – MG31020 MGMGA4142 – Oi Móvel S/A – RUA PEDRO JOSE PARDO, S/N, MANGABEIRAS – INDEFERIDO com prazo para regularização; 5.44 – 01-171217-09-66 – MG32002 - MGMIL4167 – Oi Móvel S/A – RUA F, 60, INDUSTRIAL – INDEFERIDO com prazo para regularização; 5.45 – 01-065535-01-25 – BH85 - VERA CRUZ – Telefonica Brasil S/A – RUA PADRE FEIJO, 1191, ALTO VERA CRUZ – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos; 5.46 – 01-171248-09-90 – MG30091 MGODA4080 – Oi Móvel S/A – RUA SERRA DA AGUA QUENTE, 620, TIROL – INDEFERIDO, concedido prazo de 180 dias para desinstalação de todas as antenas e equipamentos.

6) Processos Administrativos para análise de Requerimento de Licença de Operação: (Nº– PROCESSO–ERB–OPERADORA–ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 6.1 – 01-043777-14-55 – SITE 1 - 4a. CIA COM– Exercito Brasileiro – AV PERIMETRAL SUL, 1200, SAO FRANCISCO – CONCEDIDA a Licença de Operação com condicionantes e validade de 10 anos; 6.2 – 01-110575-05-79 – UMGFTA14 – Claro S/A – RUA BEGONIA, 72, ESPLANADA – INDEFERIDO, com prazo e orientação para regularização.

7) Processos Administrativos para análise de Condicionante: (Nº–PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 7.1 – 01-088254-01-03 – MGCTO4008 3GMGCTO4374/4GMGCTO0374 – Oi Móvel S/A – RUA DA BAHIA, 905, CENTRO – APROVADA a proposta de relocação das antenas para as fachadas, mediante anuência dos vizinhos; 7.2 – 01-096038-05-39 – MGDCA07 – Claro S/A – RUA CASTIGLIANO, 1351, MONSENHOR MESSIAS – CONCEDIDO prazo de 90 dias para empilhar os gabinetes metálicos verticalmente no formato de beliche conforme fotomontagem presente no Ofício Claro – Proposta adequação de afastamento de equipamentos de 12/02/2016.

8) Processo Administrativo para análise de Cancelamento de Licença: (Nº–PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO –DELIBERAÇÃO) 8.1– 01-079963-02-06 – MGCTO4002 3GMGCTO4371/4GMGCTO0371 – Oi Móvel S/A – RUA RIO DE JANEIRO, 243, CENTRO – CANCELADAS as Licenças de Operação nº 122/09 e 391/10.

9) Assuntos Gerais.

Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico DESPACHOS DO SECRETÁRIO PROCESSOS INDEFERIDOS Processo 01.017.691.14.02 Interessado: Associação Mães Chefes de Famílias do Estado de Minas Gerais

14/07/2016 18:31:18

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que o Município autorizou a cessão do imóvel situado a Rua Pedro Bizzoto, s/n°, próximo a Rua Albert Scharlé, n°19, no Bairro Madre Gertrudes para essa mesma associação. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 07 de agosto de 2016.

Processo 01.101.116.87.87 Interessado: Gerson de Oliveira Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que o passeio é estreito e que há um estudo urbanístico das áreas ao longo da obra da Av. Antônio Carlos. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 07 de agosto de 2016.

Processo 01.001.183.08.56 Interessado: Murilo Rodrigues Filho Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que a área em questão é destinada a uso paisagístico. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 07 de agosto de 2016.

Belo Horizonte, 07 de julho de 2016 Hipérides Dutra de Araújo Ateniense Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Econômico

COMPUR RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV. REIV Nº 161.927/15 Empreendimento Estação Cine Café Localização: Praça Rui Barbora, nº 104, Bairro Centro, Regional Centro-Sul CNPJ: 10.958.795/0001-07 N° do Processo: 01.161.927/15-53 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como casa de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

Atividade (s) em edificação existente a regularizar Lanchonete, casas de chá e sucos; restaurante; comércio varejista de livros; atividades de exibição cinematográfica; salas de acesso à internet; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; bufê, casa de festas e eventos; atividades de museu e de exploração de lugares e prédios históricos; ensino de arte e cultura; agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação e serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Responsável Legal: João Annes Guimarães Responsável Técnico pelo EIV: Laís Rosa Leite – CREA MG 167613/D

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 130.0075.03.15 Referência: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de cessão de uso do cartão BHBUS, licença de uso de software e prestação de serviços de carga a bordo de vale transporte.

Contratante: Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL. Contratada: Consórcio Operacional de transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Cláusula Primeira: O prazo de vigência do contrato em epígrafe será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de julho de 2016, com término em 06 de julho de 2017.

Cláusula Segunda: O valor do presente aditivo é R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Cláusula Terceira: Os recursos para celebração do presente aditivo estão previstos na dotação orçamentária nº 2703.0010.16.482.007.2.900.3390 49.01.0300.

Assinatura: 21/06/2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo e Financeiro Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus do Município de Belo Horizonte

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 47/2016 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 011/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do artigo 4º da PORTARIA SUDECAP 011/2010, a progressão por mérito profissional do empregado público que possui a seguinte matrícula: 00668-9, 01536-X, 02130-0, 00952-1, 02184-X, 00426-0, 01205-0, 01935-7, 00055-9, 00049-4 e 02245-5.

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1º inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 9.330/2007.

Art. 3º - Convocar o empregado público aprovado a apresentar títulos de escolaridade, conforme incisos I à VI do artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

PORTARIA SUDECAP Nº 048/2016

Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

Designa servidores para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

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Poder Executivo

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito:

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado: Consórcio CGP / SPEC Contrato e Licitação: SC-081/12 – SCO-002/12-CC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para validação e/ou adequação dos estudos de concepção existentes e elaboração dos projetos básicos e executivos necessários à implantação das obras de saneamento integrado para Bacia do Córrego Barreiro - PAC 2.

Fiscal do Contrato Substituído: Darling Demillus Silva - 02677-9 Fiscal do Contrato Substituto: Úrsula Kelli Caputo - 02631-0 (a partir de 20/06/2016) Cargo e Lotação: Engenheira Civil - DVPR5-SD Art. 2º - Designar a Eng. Civil Úrsula Kelli Caputo, matrícula 02631-0, para substituir a Eng. Civil Darling Demillus Silva, matrícula 02677-9, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal temporário dos contratos discriminados a seguir, no período de 11 a 29/07/2016, por motivo de férias regulamentares do titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado: Victória Tassara Engenharia e Consultoria Ltda.

Contrato e Licitação: SC-005/14 - SCO-039/13CC-LOTE I Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria para a elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura do Orçamento Participativo - Lote I: Sistema Viário Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda.

Contrato e Licitação: SC-114/12 - SCO-003/12-CC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para validação e/ou adequação dos estudos de concepção existentes e elaboração dos projetos básicos e executivos necessários à implantação das obras de saneamento integrado para as Bacias dos Córregos Brejo do Quaresma e Joaquim Pereira - PAC 2 Art. 3º - Designar o Eng. Civil José Mário Nogueira Alves Ribeiro Novaes, matrícula 02577-2, para substituir o Eng. Civil Felix Horácio Munoz Muniz Junior, matrícula 027708, sem prejuízos de suas atividades, como fiscal temporário dos contratos discriminados a seguir, no período de 19 a 29/07/2016, por motivo de férias regulamentares do titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CGP - Consultoria Gerenciamento e Planejamento Ltda.

Contrato e Licitação: SC-064/14 - SCO-058/13-CC Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria e a elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda.

Contrato: AJ-003/15 - SCO-041/14-TP Objeto: Elaboração de estudos técnicos, projetos básicos e executivos de infraestrutura e de edificações para urbanização de vias no entorno das bacias de controle de cheia dos Córregos Olaria e Jatobá.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir das datas indicadas nos Arts. 1º, 2º e 3º.

Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: aquisição de programas de informática ARCGIS. Objetivo: retificar o Caput do Termo Aditivo nº 01 e o Caput da Apostila nº 01, como se segue: - TERMO ADITIVO nº 01 - Onde se lê: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato DJ 008/2015, que entre si fazem o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA-SMOBI e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA., nos termos da Solicitação de Ajuste Contratual nº 01 de 11/12/2015, com o objetivo de alterar a Cláusula de Valor do Contrato e Condições de Pagamento, mediante a seguinte forma; Leiase: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato DJ 008/2015, que entre si fazem a SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA., nos termos da Solicitação de Ajuste Contratual nº 01 de 11/12/2015, com o objetivo de alterar a Cláusula de Valor do Contrato e Condições de Pagamento, mediante a seguinte forma: - APOSTILA Nº 01 - Onde se lê: APOSTILA nº 01 ao Contrato DJ 008/2015, firmado em 15/10/2015 entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, com o objetivo de retificar o número do processo expresso no caput do contrato, como se segue; Leia-se: APOSTILA nº 01 ao Contrato DJ 008/2015, firmado em 15/10/2015 entre a SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, com o objetivo de retificar o número do processo expresso no caput do contrato, como se segue: Data de assinatura: 20/06/2016.

Registro na SUDECAP: 13/07/2016 – Livro: 01 – Folha: 124.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 28/06//2016 a 28/06/2016 arquivo nº 1286 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 07 de julho de 2016 Belo Horizonte 11 de julho de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA Nº 01- DJ-001/13 – SP 27/2012 TP Processo: 01-163.294/12-57 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. Objeto: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em diversos aparelhos de ar condicionado da SUDECAP. Objetivo: Incluir dotação orçamentária nº 2702.0012.15.122.057.2.584.0001.339030-37 Fonte: 03.00 e SICOM 10.

Data de assinatura: 21/06/2016.

Registro na SUDECAP: 13/07/2016 – Livro: 01 – Folha: 124.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 02- DJ-008/15 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 01-150.683/15-29 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARIBH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

14/07/2016 18:31:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016

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As Notificações da Penalidade, período de emissão de 28/06/2016 a 30/06/2016 arquivo nº 2541 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 082/2016 DE 13 DE JULHO DE 2016

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016

Torna público a extinção das Permissões do Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro PORTARIA Nº 722 DE 11 DE JULHO DE 2016

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-889-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-890-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 080/2016 DE 13 DE JULHO DE 2016 Designação de substituto temporário para o cargo de Presidente da BHTRANS. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelo Decreto 6.985/91 e consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002,

Considerando o período de férias regulamentares do Presidente, RESOLVE: Art. 1º - Designar para exercer a função de Presidente Substituto, pelo período de 18 a 22 de julho de 2016, o Diretor de Administração e Recursos Humanos da BHTRANS, Ben-Hur Silva de Albergaria, matrícula 90025.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando o falecimento dos delegatários do serviço de táxi em Belo Horizonte; Considerando que o(a) sucessor(a) não cumpriu o prazo previsto na Lei 10.800, de 27 de janeiro de 2015, e na portaria BHTRANS DPR nº 024, de 26 de fevereiro de 2015, para requerer formalmente à BHTRANS o direito à exploração do serviço de transporte por táxi e atender aos respectivos requisitos; RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a extinção das seguintes permissões outorgadas para o Serviço Público de Transporte por Táxi: 1.

Permissão 000190/01, outorgada a CLODOALDO LOPES DE LIMA; 2. Permissão 000339/01, outorgada a JORGE CAETANO NEIVA; 3. Permissão 001119/01, outorgada a MIGUEL ANGELO PARREIRAS; 4. Permissão 001859/01, outorgada a ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE; 5. Permissão 002632/01, outorgada a KLEBER DE OLIVEIRA; 6. Permissão 003069/01, outorgada a JOSE INACIO GUIMARAES; 7. Permissão 003524/01, outorgada a ELIEZER EVANGELISTA; 8. Permissão 003781/01, outorgada a GERALDO ARCHANJO MARQUES; 9. Permissão 004143/01, outorgada a ANTONIO RIBEIRO CAMARGOS; 10. Permissão 004285/01, outorgada a SEBASTIAO BATISTA DE AGUILAR; 11. Permissão 006408/01, outorgada a JOSE MILTON DE OLIVEIRA.

Dispõe sobre disponibilidade de empregado público para a Fundação de Parques Municipais.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição da Fundação de Parques Municipais, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a empregada pública Clarissa Germana Pereira de Queiroz, matrícula 11237-8, a pedido, a partir da data da publicação até 31/12/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 708/2016 de 23 de maio de 2016 publicada no DOM de 25 de maio de 2016, ONDE SE LÊ: “II – Março de 2016 539-3, 1429-5, 1872-x, 2526-2, 2992-6, 4180-2, 4988-9, 6172-2, 6589-2, 6680-5, 7019-5, 7105-1, 7107-8, 7565-0, 7606-1, 8209-6, 8339-4, 8601-6, 8738-1, 9686-0, 9700-x, 9760-3, 9780-8, 9913-4, 10232-1, 10253-4, 10464-2, 10579-7, 10609-2, 10663-7, 10735-8, 10834-6, 10918-0, 10921-0, 10968-7, 10986-5, 11024-3, 11073-1, 11104-5, 11110-x, 11169-x, 11236-x, 11244-0, 11332-3, 11394-3, 11403-6, 11433-8, 11437-0, 11438-9.”

Ramon Victor Cesar Presidente

LEIA-SE: “II – Março de 2016 539-3, 1429-5, 1872-x, 2526-2, 2992-6, 4180-2, 4988-9, 6172-2, 6589-2, 6680-5, 7019-5, 7105-1, 7107-8, 7565-0, 7606-1, 8209-6, 8339-4, 8601-6, 8738-1, 9686-0, 9700-x, 9760-3, 9780-8, 9913-4, 10232-1, 10253-4, 10464-2, 10579-7, 10609-2, 10663-7, 10735-8, 10834-6, 10918-0, 10921-0, 10968-7, 10986-5, 11024-3, 11073-1, 11104-5, 11110-x, 11169-x, 11236-x, 11244-0, 11332-3, 11394-3, 11403-6, 11433-8, 11436-2, 11437-0, 11438-9.”

SLU

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de julho de 2016.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 EXTRATOS PORTARIA Nº 721 DE 06 DE JULHO DE 2016

Ramon Victor Cesar Presidente

Altera dispositivos da Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, face à opção mencionada no § 2° do artigo 2° da Lei N° 9.329/2007.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “c” do inciso IV do art. 3º, combinado com o inciso XVII do art.

26, ambos do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto Municipal nº 10.941, de 17 de janeiro de 2002, bem como o art. 5º, inciso XIV, da Lei n.º 5.953, de 31 de julho de 1991, resolve editar a presente Portaria, mediante os seguintes termos, prazos e condições:

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE:

Art. 1º - O § 3º do art. 9º da Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º O TAU poderá ser renovado caso haja interesse da Autorizatária e decisão favorável da BHTRANS, devendo ser observados, para os fins da prorrogação, a tabela de remuneração, o período mínimo de utilização e a área mínima estabelecidos no Anexo III.” (NR)

Art. 1º- Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5°, 6° e 7° do artigo 7° da Portaria SLU 92/2009, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas, avaliados em:

Art. 2º - O art. 34 da Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Fevereiro de 2014

“Art. 34. Este Regulamento tem prazo de duração até 31 de março de 2017, prorrogável a critério da BHTRANS, e entra em vigor na data de sua publicação.” (NR)

10479-0

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 081/2016 DE 13 DE JULHO DE 2016

Art. 3º - O item 10 da alínea “a” do inciso II do Anexo III da Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “II - Áreas disponíveis por Estação de Integração e de Transferência: a) Estações de Integração 10. Vilarinho [...]” (NR)

Local Plataforma troncal

Área Total (m²) 24

II - Junho de 2015 11221-1 Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1° inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1095(mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei N°9.329/2007.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

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Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1467/027/12.

Processo n.º 01.118.663.11.76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda.

Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/07/2016, o prazo de vigência contratual.

Valor: R$53.845.051,58 (cinquenta e três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Data de assinatura: 27/06/2016.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1541/028/14.

Processo n.º 01.036.256.13.51.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Construtora RNV Ltda.

Objeto: Ficam suprimidos os quantitativos das áreas onde são efetivamente prestados os serviços ora contratados conforme tabela constante no referido aditivo no percentual total de 54,60% (cinquenta e quatro vírgula sessenta por cento) e fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, retroativamente à data de 26/05/2016, o prazo de vigência contratual.

Valor total: R$1.628.882,77 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos).

Data de assinatura: 04/07/2016.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro COMUNICADO

Art. 3º- Convocar os empregados públicos aprovados a apresentar título de escolaridade, conforme incisos I a VII do artigo 15 da Lei N.º 9.329/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

A Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei n.º 9.011, de 01 de janeiro de 2005 e pelo art. 6º, inciso IV do Decreto 11.926, de 22/01/2005,

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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e de acordo com a Portaria 005/2009 publicada em 08 de janeiro de 2009, “que dispõe sobre ações de polícia administrativa na prevenção e combate à dengue no município de Belo Horizonte” promoverá a execução dos serviços de limpeza dos imóveis não edificados abaixo relacionados, por não terem sido limpos no prazo previsto em lei.

Infrator: Mauro Lopes Magalhães Auto(s) de infração: 20150024747AI Processo: 01-020.857-16-95 Endereço do lote vago: Rua Salmínia - Havaí Índice cadastral: 506 003 030 0017 Infrator: Carlos Marcos de Oliveira Auto(s) de infração: 20160013607AI Processo: 01-041.766-16-20 Endereço do lote vago: Rua Terezinha Lopes de Azevedo - Planalto Índice cadastral: 947 015 021 0011 Infrator: Edilson Martins dos Santos Auto(s) de infração: 20160017555AI Processo: 01-046.475-16-64 Endereço do lote vago: Rua Olenka Dias Bicalho - Havaí Índice cadastral: 506 069 020 0014 Infrator: VLC Empreendimentos Ltda.

Auto(s) de infração: 20160014818AI Processo: 01-061.152-16-09 Endereço do lote vago: Rua Estácio de Sá – Gutierrez Índice cadastral: 103 087 013 0012 Infrator: EMINC - Empresa Incorporadora Ltda. ME Auto(s) de infração: 20160013676AI, 20150010476AI, 20160013681AI Processo: 01-038.691-16-54 Endereço do lote vago: Rua Conselheiro Andrade Figueira - Gutierrez Índice(s) cadastral(is): 103 076 020 001X, 103 076 022 0010, 103 076 024 0019 Infrator: Renato Rocha Lima Auto(s) de infração: 20160004932AI Processo: 01-063.325-16-98 Endereço do lote vago: Rua Chicago – Sion Índice cadastral: 113 139 036 0011 Infrator: Companhia Mineira de Terrenos e Construções - Comiteco Auto(s) de infração: 20160020287AI Processo: 01-061.666-16-38 Endereço do lote vago: Rua Ribeiro Junqueira – Comiteco Índice cadastral: 112 055C 021 0014

EXTRATOS - RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Superintendência de Limpeza Urbana – SLU torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art.1º do Decreto nº 16.272 de 1º de abril de 2016 que regulamentou a Lei Municipal nº 9.593 de 16 de julho de 2008, conforme: I - Nome: Manoel Barbosa Leite Neto.

II – Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de gabinete.

III – Destino da viagem: Rio de Janeiro – RJ. IV – Período de realização da viagem: 23/07/2015.

V – Objetivos e descrição das atividades: Visita técnica à COMLURB a fim de tomar conhecimento do sistema de monitoramento dos índices de satisfação dos municípios com os serviços prestados por esta empresa.

VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

VII – Indicação dos benefícios para o Município: Busca de recursos técnicos ou financeiros.

VIII – Despesas de viagem: R$ 746,36 (setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).

I - Nome do agente público: Manoel Barbosa Leite Neto.

II – Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de gabinete.

III – Destino da viagem: Rio de Janeiro - RJ. IV – Período de realização da viagem: 27/08/2015.

V – Objetivos e descrição das atividades: Visita técnica à COMLURB para discussão e conhecimento de sistema de medição de satisfação dos munícipes com os serviços de limpeza urbana.

VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

VII – Indicação dos benefícios para o Município: Busca de recursos técnicos ou financeiros.

VIII – Despesas de viagem: R$ 662,93 (seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).

Sexta-feira, 15 de julho de 2016

I - Nome do agente público: Pedro Gasparini Barbosa Heller.

II – Cargo ocupado pelo agente público: Diretor de Gestão e Planejamento.

III – Destino da viagem: Brasília – DF. IV – Período de realização da viagem: 26/09/2015 a 01/10/2015.

V – Objetivos e descrição das atividades: Palestrante na “Oficina de Trabalho sobre o manejo dos resíduos da construção civil e demolição no DF – Desafios presentes e futuros”, organizado pela ABES - Seção do DF e pelo CREA - DF, no dia 28/09/15; Visita técnica operacional no Aterro Sanitário de Brasília/ DF, no dia 29/09/15; Palestrante no “Fórum de Gestores Municipais de Resíduos Sólidos“ na Sede da SLU-DF no dia 30/09/15 e Coordenador de Mesa Redonda no “I Encontro Nacional de Gestores Municipais de Limpeza Urbana”, no dia 01/10/15.

VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

VII – Indicação dos benefícios para o Município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

VIII – Despesas de viagem: R$1.644,90 (hum mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).

Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 43.234,00 Assinatura em: 08/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 61

I - Nome do agente público: Pedro Gasparini Barbosa Heller.

II – Cargo ocupado pelo agente público: Diretor de Gestão e Planejamento.

III – Destino da viagem: Brasília – DF. IV – Período de realização da viagem: 10/12/2015.

V – Objetivos e descrição das atividades: Reunião técnica de trabalho com objetivo de discutir um plano de ação para efetiva participação dos municípios no Acordo Setorial de Embalagens.

VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

VII – Indicação dos benefícios para o Município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

VIII – Despesas de viagem: R$1.332,99 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos).

Ata de Registro de Preços Processo: 040014751533 Órgão Gestor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli (Lotes 06, 07, 08, 09 e 10) Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, não perecíveis, destinado a atender à demanda dos Programas gerenciados pela SMASAN do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 1.202.654,88 Assinatura em: 08/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 61

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 069/2016

Pedro Gasparini Barbosa Heller Diretor Operacional Interino

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Poder Executivo

Substitui membro do Grupo Executivo que trabalhará na construção do Plano Municipal de Leitura, Livro e Bibliotecas (PMMLLLB), no âmbito do Plano Municipal de Cultura, designada pela Portaria FMC Nº 033/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 09/05/2014, alterada pelas Portarias FMC Nº 073/2014, Portaria FMC Nº 101/2014, Portaria FMC Nº 095/2015, Portaria FMC Nº 038/2016 e Portaria FMC Nº 047/2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em observância o disposto na Portaria FMC Nº 033/2014, publicada no DOM de 09/05/2014, RESOLVE: Art. 1º - Substituir o membro Alcina de Lourdes Alves da Rocha por Fábio Borges da Silva, representante do Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/04/2016.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Ata de Registro de Preços Processo: 040014751533 Órgão Gestor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP (Lotes 01 e 11) Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, não perecíveis, destinado a atender à demanda dos Programas gerenciados pela SMASAN do

Ata de Registro de Preços Processo: 040014751533 Órgão Gestor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Detentor: Elo Distribuidora Eireli - ME (Lotes 12 e 13) Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, não perecíveis, destinado a atender à demanda dos Programas gerenciados pela SMASAN do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 545.688,00 Assinatura em: 08/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 61

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740451542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tania Carvalho Silva e Oliveira médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/10/2015 a 17/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 16/10/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 61 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010162351671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Ticket Serviços S.A. Objeto: Inclui dotações orçamentárias bem como altera o valor do Contrato, prestando reforço de garantia contratual no valor de R$ 2.912,50.

Prazo: 01/06/2016 a 31/05/2017 Valor: R$ 844.690,68 Assinatura em: 30/06/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 61 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 010765011651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Divinagula Hortifruti Eireli Objeto: Fornecimento de Hortifrutigranjeiros para atender ao programa dos restaurantes populares, gerenciados pela SMASAN, conforme anexos do Contrato, prestando garantia por meio de caução em dinheiro no valor de R$ 16.790,34.

Prazo: 90 dias Valor: R$ 335.806,80 Assinatura em: 12/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011777311580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcilene Aparecida Silva Santos Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 14/12/2015 a 15/01/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura em: 10/12/2015

Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 62 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011279671402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Progeo Engenharia Ltda. - AJ 004/2015 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativos, inclui itens, bem como acresce em 6,45% o valor e complementa a caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 119.867,86 Assinatura em: 03/05/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 62 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011199461479 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - AJ - 003/2015 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativos, inclui itens, bem como acresce em 20,38% o valor e complementa a caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 85.901,17 Assinatura em: 08/04/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 62 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010830361380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Victória Tassara Engenharia e Consultoria Ltda. - SC-005/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término em 19/05/2017.

Prazo: 365 dias Valor: inalterado Assinatura em: 19/05/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010490751501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Moreira de Paula - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/03/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 23/03/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 63 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011298111476 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliene Pereira de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.

Assinatura em: 16/03/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 63 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010279940642 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Gilmar Bernardo Ribeiro Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 01/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura em: 01/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 63 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010993870756 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Maria da Conceição de Oliveira Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura em: 08/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 63 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010774791478 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Leonardo Ramos - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/11/2015 a 04/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 04/11/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 63 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011076370807 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): João Alves da Cruz Filho Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura em: 07/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 64 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270180653 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Joviano Severino de Oliveira Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura em: 08/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 64 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011519021415 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida da Rocha - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/10/2015 a 12/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 09/10/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010112841608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Pinheiro Rocha Fantini médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura em: 26/01/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010243321683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pollyanna Talita da Silva - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.542,27 mensais Assinatura em: 29/02/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010225061691 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Bruno de Almeida Bregues - técnico de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.114,59 mensais Assinatura em: 24/02/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010333721699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Celia Regina das Candeias - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 16/03/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 65 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010270220620 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Julio Cezar Marques dos Santos Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 01/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura em: 01/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 65 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010270550680 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Maria Alves Rodrigues Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura em: 07/07/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010424791673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tania Soares de Carvalho - ASB Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura em: 05/04/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011247531575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Rosi Alves de Oliveira Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura em: 31/08/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010972591505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Loures Linhares Goyata - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura em: 22/06/2015

Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010326891690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lalita Katyayani Devi Alves Corrêa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 15/03/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010342051692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcio José de Amorim - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue, a partir de 18/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura em: 18/03/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010223981610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Royler Costa Madeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 17/02/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 66 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220921534 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Albert Leopoldino dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 31/01/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 67

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Processo: 010689531416 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thereza Cristina Barros Guimarães Figueiredo - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/11/2015 a 01/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 67 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010625451306 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 17/06/2016 a 16/06/2017, bem como reajusta o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 1.737.297,60 Assinatura em: 16/06/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498631408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Maria Silva Antunes enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra o HPV. Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura em: 12/03/2014 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 68 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498631408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Maria Silva Antunes enfermeira Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014, bem como prorroga o prazo.

Prazo: 22/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura em: 16/04/2014 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 68

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010960671347 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Felipe Alves Pereira Madeira auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/06/2015.

Assinatura em: 15/03/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 67

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011491501116 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Santos Andrade - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/09/2013 a 18/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 18/09/2013 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 68

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010736681580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodolfo Guedes Afiune - médico cirurgião Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura em: 06/05/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 67

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010995381469 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Robson Pereira da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.418,95 mensais Assinatura em: 22/07/2014 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 68

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010846921445 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Telma de Azevedo Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/12/2015 a 24/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 02/12/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 67

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011291451557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Cordeiro Lopes - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 14/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura em: 08/09/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 69

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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BELO HORIZONTE 12

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407701580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ligiane Gouvea Horst - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/03/2016 a 01/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 01/03/2016 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011240551317 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucimara Antônia Gonçalves de Araújo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.461,94 mensais Assinatura em: 12/09/2013 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010459041522 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Kawagoe Alvarista - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura em: 06/04/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010582551584 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valeria Castro da Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a contar de 04/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 30/04/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 69

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Alice Ferreira Tavares - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/05/2015.

Assinatura em: 10/09/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 70 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011730121300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Gonçalves dos Santos cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/06/2015 a 18/12/2015, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 08/09/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.890,57 + R$ 1.100,00 mensais Assinatura em: 18/06/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 70 Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário: Mauma Engenharia e Serviços Ltda.

- SC - 036/13 Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 036/13 firmado entre o Cedente e a empresa Mauma Engenharia e Serviços Ltda., para execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do Município, nas áreas de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro (Licitação SCO 123/2012 - CC - lote II).

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: Conforme Cláusula Terceira - Valor Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 76 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011820591284

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Technische Engenharia e Consultoria Ltda. - SC - 039/2014 Objeto: Reprograma a planilha orçamentária, com ajuste dos quantitativos, bem como retifica o preço unitário, nos termos da Solicitação de Ajuste Contratual nº 02/2016 da Diretoria de Projetos.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 07/06/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 76 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011479241282 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Mauma Engenharia e Serviços Ltda.

- SC - 010/13 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 5.492,18 Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 77 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011479241282 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Mauma Engenharia e Serviços Ltda.

- SC - 011/13 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 8.211,24 Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 77 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011479241282 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Mauma Engenharia e Serviços Ltda.

- SC - 012/13 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações

oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 9.534,73 Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 77 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011643601053 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Mauma Engenharia e Serviços Ltda.

- SC - 025/11 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.222,63 Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 78 Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO TCG 002/2016 Processos nºs 01.092969-16-84 Partes: Controladoria Geral do Município - CTGM Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH Procuradoria-Geral do Município – PGM Objeto: Adoção pela SMARH das recomendações descritas no TCG. Data da assinatura: 04 de julho de 2016.

CTGM – José de Freitas Maia SMARH – Gleison Pereira de Souza PGM – Rúsvel Beltrame Rocha Publique-se no DOM. Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 José de Freitas Maia Controlador-Geral do Município

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011910931203 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Alice Ferreira Tavares - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/02/2014 a 06/08/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 06/02/2014 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 70 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011910931203 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Alice Ferreira Tavares - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/08/2014 a 06/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 06/08/2014 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 70 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011910931203 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Alice Ferreira Tavares - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/02/2015 a 07/06/2015 de acordo com o Parecer da PGM emitidos nos autos do processo nº 01.121438.10.27.

Prazo: 04 meses e 05 dias Valor: inalterado Assinatura em: 06/02/2015 Registro na PGM: 12/07/2016 Livro: 181 Folha: 70 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011910931203

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL COMUNICADO A Gerência Regional Fiscalização Integrada Centro Sul, no uso de suas atribuições; de acordo com o Princípio de Auto Tutela, conforme súmula 473 do STF; por erro formal na lavratura do Documento Fiscal, CANCELA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - Infrator: MVRC ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME CPF / CNPJ: 10788226000152 Endereço da irregularidade: RUA ZODIACO, N. 00 - SANTA LUCIA Índice cadastral: 011012 009 1903 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160020371AI Data: 18/03/2016 Hora: 17:10 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO SUL Matrícula do Fiscal: 074249-3 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

NOME / FIRMA: ZULMIRA GONÇALVES BARBOSA. ENDEREÇO: RUA FERNADO PEREIRA, 336 BAIRRO: CANDELÁRIA, BELO HORIZONTE - MG. CPF / CNPJ: 205.876.606-78 INFRAÇÃO: 373909A 2 - PUBLICADO NO ‘DOM ‘ DE 27/04/2013 Vender produtos diferentes dos constantes da outorga.

DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Artigo 172, inciso lll, art. 177, arts178 a 181 da lei 8616/03, alterada pela lei 9845/10, e art. 21, inciso lll, do Anexo l, do decreto 14245/10.

PENALIDADE: Apreensão imediata do produto irregular, multa e suspensão na 1° infração.

Apreensão imediata do produto irregular, multa, em dobro e cassação na reincidência. Conforme Lei 8616/03, artigos, 307, 311, 313 e 315 alterada pela Lei 9845/10, art. 24 a 29 do decreto 14245/10 e item 17 do anexo lI, do mesmo decreto.

VALOR POR EXTENSO: Hum mil quatrocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos.

PRAZO PARA RECURSO: 15 (Quinze) dias.

NOME / FIRMA: ZULMIRA GONÇALVES BARBOSA. ENDEREÇO: RUA FERNANDO PEREIRA, 336 BAIRRO: CANDELÁRIA, BELO HORIZONTE - MG. CPF / CNPJ: 205.876.606-78 INFRAÇÃO: 380669A A Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições ; ratifica os seguintes AUTOS DE INFRAÇÃO:

POR INTERMÉDIO DO PROCESSO: 01.082644.16.93 2 - Infrator: ANTONIO CELSO GUIMARAES TEIXEIRA CPF / CNPJ: 18574483672 Endereço da irregularidade: RUA KEPLER, N. 00 - SANTA LUCIA Infração: DEIXAR DE ROÇAR E LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I, §§3º E 4º Documento fiscal: 20150007016AI Data: 05/08/2015 Hora: 21:41 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO SUL Matrícula do Fiscal: 074249-3 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR POR INTERMÉDIO DO PROCESSO: 01.082635.16.00 Belo Horizonte, 07 de julho de 2016 Valério Cypriani Gomes de Oliveira Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV Jairo Aguiar Braga Gerência Regional de Fiscalização Integrada A Gerência Regional Fiscalização Integrada Centro Sul, no uso de suas atribuições; atendendo Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 0024.13.198670-5 do TJMG CANCELA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - PUBLICADO NO ‘DOM ‘ DE 21/12/2012 Vender produtos diferentes dos constantes da outorga.

DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Artigo 172, inciso III, art. 177, arts178 a 181 da lei 8616/03, alterada pela lei 9845/10, e art. 21, inciso III, do Anexo l, do decreto 14245/10.

PENALIDADE: Apreensão imediata do produto irregular, multa e suspensão na 1° infração.

Apreensão imediata do produto irregular, multa, em dobro e cassação na reincidência. Conforme Lei 8616/03, artigos, 307, 311, 313 e 315 alterada pela Lei 9845/10, art. 24 a 29 do decreto 14245/10 e item 17 do anexo lI, do mesmo decreto.

VALOR POR EXTENSO: Hum mil Trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos.

PRAZO PARA RECURSO: 15 (Quinze) dias. [... ]

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INFRAÇÃO: Emitir Ruídos acima dos limites permitidos por Lei Dispositivo Legal Transgredido: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso I e/ou II e/ou III Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Fonte emissora: Aparelho de ar condicionado NOME / FIRMA: SMARTMNG ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ENDEREÇO: RUA CLAUDIO MANOEL 36 CPF / CNPJ: 21.035.115/0004-34 A. DE INFRAÇÃO: 785154 Fonte emissora: Musica eletrônica NOME / FIRMA: SANDRA RODRIGUES DO VALE PRADO ENDEREÇO: RUA DOS TIMBIRAS 2670 CPF / CNPJ: 22.856.495/0001-98 A. DE INFRAÇÃO: 736879 Fonte emissora: Sistema de exaustão NOME/FIRMA: OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA ENDEREÇO: AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL 1748 CPF/CNPJ: 06.218.148/0001-83 A. DE INFRAÇÃO: 785296 A Gerência Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições que lhe confere a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMSU/SMAFIS Nº 01, de 21 de Novembro de 2011, ratifica as seguintes NOTIFICAÇÕES: IRREGULARIDADE CONSTATADA: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigos 13 e/ou 15 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso I e/ou II e/ou III Prazo para Atendimento: Imediato Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias

PROCESSO: 01.075275.16.19 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ) NOTIFICAÇÃO: 0317/16 NOME / FIRMA: RESTAURANTE REAL SABORES LTDA ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO 1292 CPF / CNPJ: 07.157.458/0001–06 FONTE EMISSORA: CONVERSAÇÃO E MÚSICA MECÂNICA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 751027 de 03/04/2016 PROCESSO: 01.085672.16.35 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ) NOTIFICAÇÃO: 0326/16 NOME / FIRMA: INEVITAVEL SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO 1316 CPF / CNPJ: 23.158616/0001-90 FONTE EMISSORA: CONVERSAÇÃO EXALTADA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 736281 de 03/04/2016 PROCESSO: 01.085673.16.06 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ) NOTIFICAÇÃO: 0325/16 IRREGULARIDADE CONSTATADA: Emissão de efluentes para a atmosfera sem sistema adequado de controle de poluição PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigo 13 e/ou 15 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Decreto 5893/88, Artigo 22 Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias NOME / FIRMA: NALDO COMÉRCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA ENDEREÇO: RUA PARAÍBA 845 CPF / CNPJ: 20.640797/0001-03 FONTE EMISSORA: CHURRASQUEIRA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 740176 de 27/04/2016 PROCESSO: 01.075279.16.70 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ) NOTIFICAÇÃO: 0316/16 IRREGULARIDADE CONSTATADA: Realizar atividades de construção civil com geração de ruídos, em sábados e dias úteis em horário vespertino e noturno, sem autorização prévia do órgão municipal competente PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigo 13 e/ou 15 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Lei Municipal 9505/ 08, Artigo 10 § 2º, inciso II Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias NOME / FIRMA: JAL RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA OIAPOQUE 68/76 CPF / CNPJ: 05.580218/0002-67 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 747501 de 25/04/2016 PROCESSO: 01.075288.16.60 PENALIDADE: ADVERTÊNCIA NOTIFICAÇÃO: 0323/16 A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro Sul, no uso de suas atribuições; de acordo com o Princípio de Auto Tutela, conforme súmula 473 do STF; por erro formal na lavratura do Documento Fiscal, CANCELA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - INFRAÇÃO: EXERCER ATIVIDADE DE CAMELOS/TOREROS NO LOGRADOURO PÚBLICO NOME / FIRMA: MARCELO VIEIRA DE SOUZA ENDEREÇO:

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CPF / CNPJ: 079.943.366-71 A. DE INFRAÇÃO: 360174 A 2 - INFRAÇÃO: EXECUÇÃO DE ACRÉSCIMO IRREGULAR DE ÁREA CONSTRUÍDA ALÉM DA ÁREA LÍQUIDA MÁXIMA PERMITIDA NO IMÓVEL Infrator: NÃO IDENTIFICADO Endereço da irregularidade: RUA DOS GUAJAJARAS, N. 718 - CENTRO Infração: EXECUÇÃO DE ACRÉSCIMO IRREGULAR DE ÁREA CONSTRUÍDA ALÉM DA ÁREA LÍQUIDA MÁXIMA PERMITIDA NO IMÓVEL Dispositivo transgredido: LEI 7166/96 - ART. 45 Documento fiscal: 20150072174AN Data: 02/01/2016 Hora: 19:35 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-CENTRO SUL Matrícula do Fiscal: 010347-6 Penalidade: LEI 7166/96 - ARTS. 92 A 94 E 98 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 225656205 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE A Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições, ratifica o seguinte Documento: AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO: EXERCER COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO EM LOCAL PROIBIDO. LOCAL DA INFRAÇÃO: Avenida João Pinheiro 607 NOME / FIRMA: SIDNEY MARCOS BRAZ ENDEREÇO: RUA CURI 806 – SÃO GERALDO CPF / CNPJ: 469.583.556 - 87 A. DE INFRAÇÃO: 420201 A Belo Horizonte, 07 de julho de 2016 Jairo Aguiar Braga Gerência Regional de Fiscalização Integrada I Jairo Aguiar Braga Gerência Regional de Fiscalização Integrada ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016 Às 10:31:25 horas do dia 30/05/2016 no endereço AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 30 - 16.

ANDAR, bairro CENTRO, da cidade de BELO HORIZONTE - MG, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). HELENK THAIS DIAS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 010133341647 - 2016/02/2016 que tem por objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuo, conforme quantitativos e especificações estipuladas no Termo de Referência e anexos que compõem o Edital, de: Item 1: Apoio administrativo no atendimento das atividades da fiscalização, do Social e nas áreas administrativas da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMU-CS; Item 2: Apoio logístico nas intervenções e atribuições necessárias ao cumprimento do código e postura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte nas atividades da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul SARMU-CS e Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização / SMAFIS. Abertas as propostas, foram os seguintes os preços apresentados: Lote Único - Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuo, conforme quantitativos e especificações estipuladas no Termo de Referência e anexos que compõem o Edital.

NOME / FIRMA: AGR TELECOM PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA 732 CPF / CNPJ: 12.522.697/0001-40 FONTE EMISSORA: CAIXAS DE SOM AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 737020 de 13/04/2016 PROCESSO: 01.075270.16.03 PENALIDADE: ADVERTÊNCIA NOTIFICAÇÃO: 0320/16 NOME / FIRMA: LOCALIZA RENT A CAR S.A. ENDEREÇO: AVENIDA BERNARDO MONTEIRO 1563 CPF / CNPJ: 16.670.085/0001-55 FONTE EMISSORA: EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 784802 de 29/04/2016

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Data 27/05/2016 25/05/2016 30/05/2016 27/05/2016 25/05/2016 27/05/2016 30/05/2016 21/05/2016 26/05/2016

Hora Fornecedor

17:00:51:448 CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA 14:00:35:187 SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO 08:42:43:246 APPA SERVICOS 12:05:40:112 FACIL SOLUCAO EM SERVICOS 17:23:02:055 PLANEJAR TERCEIRIZACAO 11:12:03:886 SANTA FE SERVICOS EIRELI 10:17:59:086 DISKLIMPEZA SERVICOS 16:34:18:750 CERTARI SOLUCAO EM GESTAO 21:55:01:126 ALL BUSSINESS SERVICOS

Proposta R$ 15.048.094,03 R$ 14.615.074,75 R$ 14.615.074,75 R$ 14.615.070,33 R$ 15.911.721,02 R$ 15.807.129,00 R$ 1.500.000,00 R$ 14.615.074,75 R$ 11.998.000,00

Após a etapa de lances, Com disputa em sessão pública, foram apresentados os seguintes menores preços: Data 30/05/2016 30/05/2016 30/05/2016 30/05/2016 26/05/2016 30/05/2016 27/05/2016 25/05/2016

Hora 11:21:54:398 11:21:46:457 11:22:00:043 11:21:44:738 21:55:01:126 11:13:31:845 11:12:03:886 17:23:02:055

Fornecedor APPA SERVICOS TEMPORARIOS CERTARI SOLUCAO EM GESTAO SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO FACIL SOLUCAO EM SERVICOS ALL BUSSINESS SERVICOS CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA SANTA FE SERVICOS EIRELI PLANEJAR TERCEIRIZACAO

Proposta R$ 11.215.175,49 R$ 11.215.176,49 R$ 11.919.990,00 R$ 11.919.999,89 R$ 11.998.000,00 R$ 13.096.077,94 R$15.807.129,00 R$ 15.911.721,02

No dia 30/05/2016, às 10:17:59 horas, o Pregoeiro da licitação - HELENK THAIS DIAS - desclassificou a proposta do fornecedor - DISKLIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, no lote único - O motivo da desclassificação foi: Proposta inexequível para a administração do contrato.

Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro(a) da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o(a) Pregoeiro(a) decidiu: No dia 30/05/2016, às 11:23:27 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: arrematado. No dia 03/06/2016, às 09:42:03 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 03/06/2016, às 09:42:03 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - HELENK THAIS DIAS - desclassificou o fornecedor: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. No dia 07/06/2016, às 16:22:38 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 03/06/2016, às 09:42:01 horas, o Pregoeiro da licitação - HELENK THAIS DIAS - desclassificou o fornecedor - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, no lote único - O motivo da desclassificação foi: Sra. Licitante APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA, Informamos que a empresa está desclassificada do pregão eletrônico 002/2016 por descumprimento do item 13.6 do Edital. Na proposta apresentada pela empresa foram alterados os seguintes campos de preenchimento exclusivo da Contratante: - Quantidade de vale alimentação; - Quantidade de vale transporte; - Valor dos uniformes;.

No dia 07/06/2016, às 16:22:38 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - HELENK THAIS DIAS - desclassificou o fornecedor: CERTARI SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA. O motivo da desclassificação foi: Sra. Licitante CERTARI SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA, Informamos que a empresa está desclassificada do pregão eletrônico 002/2016 por descumprimento dos itens 7.1.1.1 e 7.1.1.4.1 do Edital.

No dia 15/06/2016, às 10:07:27 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor.

O motivo da alteração foi o seguinte: A empresa SERES - Serviços de recrutamento e seleção de pessoal LTDA, apresentou documentação e proposta conforme exigências do edital e seus anexos.

No dia 29/06/2016, às 09:28:27 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - HELENK THAIS DIAS - desclassificou o fornecedor: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. O motivo da desclassificação foi: A empresa Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal apresentou uma Carta de Desistência quanto a sua participação neste Pregão Eletrônico. O documento na íntegra se encontra disponível para consulta dos interessados.

No dia 01/07/2016, às 20:24:26 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - HELENK THAIS DIAS - desclassificou o fornecedor: FACIL SOLUCAO EM SERVICOS - EIRELI - EPP. O motivo da desclassificação foi: Desclassificação realizada a pedido da empresa que justificou a desistência por questões técnicas.

No dia 06/07/2016, às 17:15:05 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - HELENK THAIS DIAS - desclassificou o fornecedor: ALL BUSSINESS SERVICOS DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. O motivo da desclassificação foi: A licitante ALL BUSSINNES Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos LTDA ME, foi desclassificada por não apresentar proposta e documentos conforme prazos e especificações do Edital e seus anexos.

No dia 07/07/2016, às 17:36:37 horas, no lote único - Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuo, conforme quantitativos e especificações estipuladas no Termo de Referência e anexos que compõem o Edital. - a situação do lote foi alterada para: arrematado.

No dia 07/07/2016, às 17:38:05 horas, no lote único - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor.

O motivo da alteração foi o seguinte: A empresa Conservo Serviços Gerais LTDA apresentou dentro do prazo proposta e documentação em conformidade com o edital e seus anexos.

No dia 07/07/2016, às 17:38:05 horas, no lote único - a empresa CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA com o valor R$ 13.096.077,94 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Belo Horizonte, 14 de Julho de 2016.

Hélenk Thaís Dias Pregoeira da Disputa Sandra Maria Fonseca Membro Equipe Apoio Giovanni Ornelas da Silva Autoridade Competente

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Poder Executivo Sexta-feira, 15 de julho de 2016 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016 Processo nº: 01.013.334.16-47 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuo, conforme quantitativos e especificações estipuladas no Termo de Referência e anexos que compõem o Edital, de: Item 1: Apoio administrativo no atendimento das atividades da fiscalização, do Social e nas áreas administrativas da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMU-CS; Item 2: Apoio logístico nas intervenções e atribuições necessárias ao cumprimento do código e postura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte nas atividades da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul SARMU-CS e Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização / SMAFIS Adjudico pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observados os critérios do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA, que ofertou o valor global de R$13.096.077,94 (Treze Milhões Noventa e Seis Mil Setenta e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos) para o lote único.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Hélenk Thaís Dias Pregoeira da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016 Processo nº: 01.013.334.16-47 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuo, conforme quantitativos e especificações estipuladas no Termo de Referência e anexos que compõem o Edital, de: Item 1: Apoio administrativo no atendimento das atividades da fiscalização, do Social e nas áreas administrativas da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMU-CS; Item 2: Apoio logístico nas intervenções e atribuições necessárias ao cumprimento do código e postura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte nas atividades da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul SARMU-CS e Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização / SMAFIS. Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme especificações constantes no edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte licitante que ofertou o menor preço global para o lote único: EMPRESA: CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. VALOR GLOBAL PARA O LOTE: R$13.096.077,94 (Treze Milhões Noventa e Seis Mil, Setenta e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos).

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 211ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 05/07/2016.

PRESIDENTE: Ana Maria de Alquimim Ramos.

SECRETÁRIA: Elizete Angelica Dalseco.

MEMBROS PRESENTES: Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca, Fernanda Gabrielle de Morais, Antônio Carlos Amorim Souza (convocado em substituição a membro em Curso Capacitação da Fiscalização Integrada II CCFIII), Gabriela Gonçalves Caetano e Ayrton Alves Júnior. Às 08:30 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS: RELATOR(A): LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DA FONSECA

FRANCO

Defesa nº: 932/2016 Processo n°: 01.040587.16.75 Anexo(s): 01.025392.16.40 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160018051AN Interessado: Gabrielle Fernanda Morais - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 933/2016 Processo n°: 01.040589.16.09 Anexo(s): 01.025392.16.40 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160018050AN Interessado: Gabrielle Fernanda Morais - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 934/2016 Processo n°: 01.036902.16.97 Anexo(s): 01.038694.16.42 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160018856AN Interessado: Exupério Ferreira dos Santos Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 935/2016 Processo n°: 01.036806.16.01 Anexo(s): 01.031373.16.80 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023426AN Interessado: Comércio de Resíduos Bandeirantes LTDA - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 936/2016 Processo n°: 01.036804.16.78 Anexo(s): 01.031373.16.80 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023425AN Interessado: Comércio de Resíduos Bandeirantes LTDA - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 937/2016 Processo n°: 01.038186.16.91 Anexo(s): 01.041466.15.05 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160017201AI Interessado: Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 938/2016 Processo n°: 01.037892.16.70 Anexo(s): 01.040040.16.89 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160018063AN Interessado: Camila Danelon Lima - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento e prazo.

Defesa nº: 939/2016 Processo n°: 01.038025.16.52 Anexo(s): 01.108996.15.66 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160013962AI Interessado: Enedina Fernandes de Oliveira Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. RELATOR(A): FERNANDA GABRIELLE DE MORAIS Defesa nº: 940/2016 Processo n°: 01.037782.16.72 Anexo(s): 01.090269.10.04 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160007848AI Interessado: Joaquim Antônio Teodoro - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 941/2016 Processo n°: 01.038169.16.72 Anexo(s): 01.170347.14.01 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027529AN Interessado: Joice Raquel Teodoro de Oliveira Território: (B4)

14/07/2016 18:31:19

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 942/2016 Processo n°: 01.037964.16.80 Anexo(s): 01.186686.15.19 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150085340AN Interessado: Raimunda Margarida de Jesus Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 943/2016 Processo n°: 01.044349.16.39 Anexo(s): 01.031012.16.52 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160024016AN Interessado: TSL Soluções Integradas e Armazenamento LTDA - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 944/2016 Processo n°: 01.057089.16.52 Anexo(s): Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160030478AN Interessado: Valdeci Ferreira Gomes - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 945/2016 Processo n°: 01.040132.16.03 Anexo(s): 01.033205.16.57 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023209AN Interessado: Maria Angélica Moreira da Silva Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 946/2016 Processo n°: 01.038539.16.90 Anexo(s): 01.033053.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160019560AI Interessado: Kátia Alves da Silva Souza Leite Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

RELATOR(A): ANTÔNIO CARLOS AMORIM SOUZA Defesa nº: 948/2016 Processo n°: 01.040841.16.08 Anexo(s): 01.019146.16.50 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160011768AN Interessado: Francisco Guedes - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 949/2016 Processo n°: 01.041565.16.78 Anexo(s): 01.147371.14.57 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Embargo nº 20160011765AE Interessado: Adair Sebastião do Nascimento Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 950/2016 Processo n°: 01.041573.16.04 Anexo(s): 01.147371.14.57 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160016888AN Interessado: Adair Sebastião do Nascimento Território: (B1) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 02/06/2016 a 29/11/2016), desde que a obra permaneça paralisada.

Defesa nº: 951/2016 Processo n°: 01.041169.16.40 Anexo(s): 01.044607.16.22 Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160027523AN Interessado: Daniela Tavares do Nascimento Paiva - ME - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento e prazo.

Defesa nº: 952/2016 Processo n°: 01.041170.16.20 Anexo(s): 01.044607.16.22 Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160027525AN Interessado: Daniela Tavares do Nascimento Paiva - ME - Território: (B4)

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Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento e prazo.

Defesa nº: 953/2016 Processo n°: 01.042630.16.73 Anexo(s): 01.071668.13.47 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20150024968AI Interessado: Condomínio do Edifício Mestre Phillippi de Lyon - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 954/2016 Processo n°: 01.042706.16.33 Anexo(s): 01.036525.16.04 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027906AN Interessado: Warley Dias de Jesus - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos de ofício180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 29/09/2016 a 27/03/2017).

Defesa nº: 955/2016 Processo n°: 01.042700.16.57 Anexo(s): 01.036525.16.04 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160027905AN Interessado: Warley Dias de Jesus - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

RELATOR(A): CAETANO.

GABRIELA

GONÇALVES

Defesa nº: 956/2016 Processo n°: 01.044727.16.84 Anexo(s): 01.119774.13.34 e 01.113173.00.67 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160025262AN Interessado: Etemi Equipamentos Industriais LTDA - EPP - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 957/2016 Processo n°: 01.042333.16.28 Anexo(s): 01.163933.15.27 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160018019AI Interessado: Neuza da Silva Catulino - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 958/2016 Processo n°: 01.044456.16.49 Anexo(s): 01.000293.16.29 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150086025AN Interessado: Pedro Ferreira Ganda - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 959/2016 Processo n°: 01.036874.16.53 Anexo(s): 01.033146.16.90 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023206AN, 20160023207AN e 20160023208AN Interessado: José Francisco Lopes - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos de ofício 90 (noventa) dias de prazo (de 26/04/2016 a 25/07/2016), para os autos de notificação nºs 20160023206AN e 20160023207AN. Defesa nº: 960/2016 Processo n°: 01.057269.16.34 Anexo(s): 01.174825.15.16 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150078487AN Interessado: Carlos Aparecido Couto - Território: (B1) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos de ofício180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 27/06/2016 a 23/12/2016).

Defesa nº: 961/2016 Processo n°: 01.042059.16.88 Anexo(s): 01.023193.16.43 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160019072AI Interessado: Jane Nascimento Souza de Andrade Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14.651/2011.

Defesa nº: 962/2016 Processo n°: 01.042052.16.39 Anexo(s): 01.023193.16.43 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160024724AN Interessado: Jane Nascimento Souza de Andrade Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 963/2016 Processo n°: 01.042047.16.07 Anexo(s): 01.023193.16.43 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160024725AN Interessado: Jane Nascimento Souza de Andrade Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o prazo.

Cancela-se de ofício o auto de notificação nº 20160024725AN. RELATOR(A): AYRTON ALVES JÚNIOR Defesa nº: 964/2016 Processo n°: 01.043650.16.16 Anexo(s): 01.004748.13.04 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027076AN Interessado: Alessandra Natália Lima Viana Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 965/2016 Processo n°: 01.044637.16.93 Anexo(s): 01.038213.16.62 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160026890AN Interessado: DRQ Academia LTDA - ME Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 966/2016 Processo n°: 01.044896.16.41 Anexo(s): 01.103358.15.12 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160020227AI Interessado: Luzia Helena Gandra de Oliveira Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 967/2016 Processo n°: 01.045708.16.75 Anexo(s): 01.028891.16.17 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160021060AN Interessado: Maria Verônica dos Passos - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

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JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 972/2016 Processo n°: 01.052604.16.90 Anexo(s): 01.057044.16.14 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160031323AN Interessado: Sacolão ABC Central LTDA - ME Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 973/2016 Processo n°: 01.054107.16.26 Anexo(s): 01.045407.16.79 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160032100AN Interessado: Rubens Batista - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Defesa nº: 974/2016 Processo n°: 01.052247.16.14 Anexo(s): 01.045379.16.35 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160032069AN Interessado: Astir Pereira Marques - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 19/05/2016 a 16/08/2016).

Defesa nº: 975/2016 Processo n°: 01.052246.16.51 Anexo(s): 01.045379.16.35 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160032067AN Interessado: Astir Pereira Marques - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 19/05/2016 a 16/08/2016).

Defesa nº: 976/2016 Processo n°: 01.053444.16.50 Anexo(s): 01.060359.12.70 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160027423AN Interessado: Eliger Construtora LTDA - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 06/05/2016 a 01/11/2016).

Defesa nº: 978/2016 Processo n°: 01.029510.16.17 Anexo(s): 01.018718.16.56 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150080357AN Interessado: Sueli Socorro Campos - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 968/2016 Processo n°: 01.055481.16.58 Anexo(s): 01.129781.15.98 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20150033130AN Interessado: Hydratorque e Torque LTDA - ME Território: (B1) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE.

Defesa nº: 979/2016 Processo n°: 01.049690.16.53 Anexo(s): 01.067574.16.34 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160027742AN Interessado: Carlos Alberto Gonçalves da Costa Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 969/2016 Processo n°: 01.044320.16.57 Anexo(s): 01.067601.16.05 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160021029AN Interessado: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza LTDA - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 980/2016 Processo n°: 01.056391.16.00 Anexo(s): 01.072299.16.70 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160033056AN Interessado: Rita de Cássia Ferreira - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 970/2016 Processo n°: 01.042355.16.60 Anexo(s): 01.037691.16.19 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027511AN Interessado: Isabel Buonincontro Bertani Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos de ofício180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 04/10/2016 a 03/04/2017).

Defesa nº: 981/2016 Processo n°: 01.053069.16.01 Anexo(s): 01.074429.16.55 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160030783AN Interessado: Heleno Felipe Júnio Coelho Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 971/2016 Processo n°: 01.043184.16.05 Anexo(s): 01.054084.16.22 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160028117AN Interessado: Carlos Pereira de Andrade - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

Defesa nº: 982/2016 Processo n°: 01.058530.16.78 Anexo(s): 01.074389.16.32 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160031561AN Interessado: Erika Renata Campos Sales Silva Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 983/2016

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Processo n°: 01.058535.16.91 Anexo(s): 01.052136.16.53 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160036544AN Interessado: João Batista Duque - Território: (B1) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 03/06/2016 a 31/08/2016).

Defesa nº: 984/2016 Processo n°: 01.058533.16.66 Anexo(s): 01.052136.16.53 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160036546AN Interessado: João Batista Duque - Território: (B1) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 03/06/2016 a 31/08/2016).

DEFESAS NÃO JULGADAS: Defesa nº: 947/2016 Processo n°: 01.038845.16.26 Anexo(s): 01.040658.16.11 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160026335AN Interessado: Mágilo Marques de Arruda - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada V- Barreiro (GERFI5-B), a pedido da relatora Fernanda Gabrielle de Morais.

Defesa nº: 977/2016 Processo n°: 01.014598.16.54 Anexo(s): 01.116234.15.42 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150029969AN Interessado: Delmo Antônio de Resende Território: (B2) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada II- Barreiro (GERFI2-B), a pedido da presidente.

O prazo máximo para interposição de recurso em 2ª instância é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da presente publicação, conforme disposição do art. 5º do Decreto Municipal nº 14651/2011, devendo ser protocolado na Secretaria da JIJFI-B, localizada na Avenida Sinfrônio Brochado, n° 587 – 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte – MG, no horário de 8:00 às 11:30 e de 13:30 às 17:00 horas, onde estão as íntegras das decisões. Às 12:00 horas foi encerrada a presente sessão.

Foram distribuídos os processos para a 212ª sessão ordinária a ser realizada em 12/07/2016.

Ana Maria de Alquimim Ramos Presidente da JIJFI-B Elizete Angelica Dalseco Secretária da JIJFI-B Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca Fernanda Gabrielle de Morais Antônio Carlos Amorim Souza Gabriela Gonçalves Caetano Ayrton Alves Júnior Membros da JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 212ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 12/07/2016.

PRESIDENTE: Ana Maria de Alquimim Ramos.

SECRETÁRIA: Elizete Angelica Dalseco.

MEMBROS PRESENTES: Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca, Fernanda Gabrielle de Morais, Antônio Carlos Amorim Souza (convocado em substituição a membro efetivo em férias), Gabriela Gonçalves Caetano e Ayrton Alves Júnior.

A defesa 426/2016, a qual foi solicitada diligência a pedido da relatora Andréa Silva Teixeira foi repassada ao membro suplente Antônio Carlos Amorim Souza, tendo em vista a exoneração do membro efetivo, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) em 04/06/2016.

O membro suplente Júlio César Silveira Diniz compareceu para apresentar um processo que retornou de diligência, não participando da votação dos demais processos julgados. O membro suplente Míriam de Jesus Coelho compareceu para apresentar um processo que retornou de diligência, não participando da votação dos demais processos julgados. Às 08:30 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Registra-se a presença do Srº.

Marco Antônio de Souza Aguiar, para assistir ao julgamento das defesas 1003/2016, 1004/2016 e

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Poder Executivo

1005/2016. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS: RELATOR(A): MÍRIAM DE JESUS COELHO Defesa nº: 1155/2014 Processo n°: 01.096787.14.57 Anexo(s): 01.095726.14.27 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20140022894AN Interessado: Instalbras Sistemas Elétricos LTDA ME - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160029125AN Interessado: Comercial Amorim Silveira LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160026621AN Interessado: Alaíde Engracia Torres - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE.

RELATOR(A): FERNANDA GABRIELLE DE MORAIS

Defesa nº: 1002/2016 Processo n°: 01.049193.16.19 Anexo(s): 01.060308.14.09 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160020633AI Interessado: Eva Cândida Silva - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

RELATOR(A): JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DINIZ

Defesa nº: 597/2016 Processo n°: 01.173435.15.56 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150064121AN e 20150060776AN Interessado: Francisco Eduardo Moura Duarte Território: (SARMU-CS) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 720/2016 Processo n°: 01.021154.16.10 Anexo(s): 01.015858.16.09 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160008476AN Interessado: Sicra Sociedade Irmãos das Crianças - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 640/2016 Processo n°: 01.171450.15.79 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20150010551AI Interessado: Marcos Ferreira de Carvalho Território: (SARMU-CS) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Cancela-se de ofício o auto de notificação nº 20150033882AN.

RELATOR(A): LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DA FONSECA

Defesa nº: 993/2016 Processo n°: 01.046411.16.81 Anexo(s): 01.052285.16.03 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160019324AN Interessado: Ponto Seguros Administradora e Corretora LTDA - ME - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

FRANCO

Defesa nº: 539/2016 Processo n°: 01.017509.16.30 Anexo(s): 01.125741.15.21 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20150026772AI Interessado: Demilza Porto Braga - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Cancela-se de ofício o auto de notificação nº 20150031697AN. Defesa nº: 985/2016 Processo n°: 01.051393.16.40 Anexo(s): 01.042046.16.36 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 733919 Interessado: Maria do Rosário Silva - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 986/2016 Processo n°: 01.049130.16.07 Anexo(s): 01.045721.16.33 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 743654 Interessado: Maria da Conceição Barbosa Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 988/2016 Processo n°: 01.048483.16.63 Anexo(s): 01.046691.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160032280AN Interessado: Dione Almeida Vieira - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos de ofício 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 05/09/2016 a 06/03/2017).

Defesa nº: 989/2016 Processo n°: 01.048784.16.60 Anexo(s): 01.036384.16.84 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160024952AN Interessado: Alceu de Almeida Pizzaria ME Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 990/2016 Processo n°: 01.048948.16.95 Anexo(s): 01.054114.16.91 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160029117AN Interessado: Comercial Amorim Silveira LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

Defesa nº: 994/2016 Processo n°: 01.048356.16.46 Anexo(s): 01.014308.13.20 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20150010230AI Interessado: Alexandre Coutinho Barbosa Território: (B2) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 996/2016 Processo n°: 01.046737.16.09 Anexo(s): 01.074620.16.70 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023840AN Interessado: Lúcia Gonçalves de Oliveira Guedes Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 997/2016 Processo n°: 01.045652.16.12 Anexo(s): 01.140499.15.43 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160021421AI Interessado: Emerson Ferreira de Moraes Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 998/2016 Processo n°: 01.047970.16.09 Anexo(s): 01.057761.14.93 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160022174AI Interessado: SINDI - Sistema Integrado de Distribuição LTDA - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1000/2016 Processo n°: 01.049263.16.00 Anexo(s): 01.025740.16.25 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160008678AN Interessado: Divino Ferreira da Silva - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE.

Defesa nº: 1003/2016 Processo n°: 01.049491.16.27 Anexo(s): 01.034020.14.25 e 01.023971.16.77 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160007869AI Interessado: Marco Antônio de Souza Aguiar Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1004/2016 Processo n°: 01.049.496.16.40 Anexo(s): 01.034020.14.25 e 01.023971.16.77 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160010808AN Interessado: Marco Antônio de Souza Aguiar Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1005/2016 Processo n°: 01.049506.16.00 Anexo(s): 01.034020.14.25 e 01.023971.16.77 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160010787AN Interessado: Marco Antônio de Souza Aguiar Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1006/2016 Processo n°: 01.049320.16.34 Anexo(s): 01.038841.16.75 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160029101AN Interessado: Viação Santa Edwiges LTDA Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 15/04/2016 a 13/10/2016).

Defesa nº: 1007/2016 Processo n°: 01.049321.16.05 Anexo(s): 01.038841.16.75 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160029100AN Interessado: Viação Santa Edwiges LTDA Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 15/04/2016 a 13/10/2016).

RELATOR(A): GABRIELA GONÇALVES CAETANO. Defesa nº: 1008/2016 Processo n°: 01.051259.16.68 Anexo(s): 01.132720.14.90 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160015676AI Interessado: Cléber Cordeiro de Souza - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

RELATOR(A): ANTÔNIO CARLOS AMORIM SOUZA

Defesa nº: 1009/2016 Processo n°: 01.051266.16.23 Anexo(s): 01.132720.14.90 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160015677AI Interessado: Cléber Cordeiro de Souza - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 991/2016 Processo n°: 01.048943.16.71 Anexo(s): 01.054114.16.91 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160029113AN Interessado: Comercial Amorim Silveira LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

Defesa nº: 426/2016 Processo n°: 01.006885.16.90 Anexo(s): 01.001420.16.80 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20150072823AN Interessado: Luciene Fernandes de Araújo Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1010/2016 Processo n°: 01.050157.16.52 Anexo(s): 01.038657.16.16 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160025354AN Interessado: Rosiane Silveira Fernandes - ME Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 992/2016 Processo n°: 01.048937.16.79 Anexo(s): 01.054114.16.91

Defesa nº: 1001/2016 Processo n°: 01.046350.16.99 Anexo(s): 01.046755.16.90

Defesa nº: 1011/2016 Processo n°: 01.049901.16.67 Anexo(s): 01.159879.14.99

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160007419AI Interessado: Petrobás Distribuidora S/A - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1012/2016 Processo n°: 01.050107.16.84 Anexo(s): 01.067647.16.06 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160026573AN Interessado: Maria Conceição Aparecida do Amaral - ME - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1013/2016 Processo n°: 01.050989.16.05 Anexo(s): 01.036536.16.20 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027463AN Interessado: Marcos José Senhoreli - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1014/2016 Processo n°: 01.051051.16.67 Anexo(s): 01.146709.14.26 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160013735AI Interessado: Kunz Franca LTDA - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1015/2016 Processo n°: 01.051027.16.82 Anexo(s): 01.031695.16.57 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160021355AN Interessado: Tiene Gonçalves Ferreira - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento. Concedidos de ofício 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 06/09/2016 a 06/03/2017).

RELATOR(A): AYRTON ALVES JÚNIOR Defesa nº: 661/2016 Processo n°: 01.182983.15.12 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150080634AN Interessado: Karla Rocha Liboreiro - Território: (SARMU-CS) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1016/2016 Processo n°: 01.050470.16.54 Anexo(s): 01.042271.16.72 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160030371AN Interessado: Multi Formato Distribuidora Sociedade Anônima - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1017/2016 Processo n°: 01.049438.16.44 Anexo(s): 01.057057.16.66 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160008011AN Interessado: Bardoina de Sousa Silva - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1018/2016 Processo n°: 01.049443.16.84 Anexo(s): 01.057057.16.66 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160008012AN Interessado: Bardoina de Sousa Silva - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1019/2016 Processo n°: 01.051228.16.34 Anexo(s): 01.157825.15.70 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160018310AI Interessado: Vanuza Stauffer Sperber de Lima Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1020/2016 Processo n°: 01.051235.16.08 Anexo(s): 01.157825.15.70 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160018308AI Interessado: Vanuza Stauffer Sperber de Lima Território: (B2)

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Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1021/2016 Processo n°: 01.051232.16.01 Anexo(s): 01.157825.15.70 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160018309AI Interessado: Vanuza Stauffer Sperber de Lima Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1022/2016 Processo n°: 01.052008.16.73 Anexo(s): 01.037092.16.04 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027461AN Interessado: Cleonice de Oliveira Meireles Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1023/2016 Processo n°: 01.051777.16.72 Anexo(s): 01.074324.16.97 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160032138AN Interessado: Marcos Cançado Assis - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 1024/2016 Processo n°: 01.060322.16.93 Anexo(s): 01.047746.16.35 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160031267AN Interessado: RDV Confecções EIRELI - ME Território: (B3) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 12/05/2016 a 10/08/2016).

Defesa nº: 1025/2016 Processo n°: 01.060987.16.06 Anexo(s): 01.074090.16.88 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160033394AN Interessado: Sociedade Inteligência e Coração Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1026/2016 Processo n°: 01.060782.16.01 Anexo(s): 01.085571.15.47 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160034711AN Interessado: Instituto Educacional Menino Jesus LTDA - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1027/2016 Processo n°: 01.060780.16.78 Anexo(s): 01.085571.15.47 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160034712AN Interessado: Instituto Educacional Menino Jesus LTDA - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1028/2016 Processo n°: 01.061262.16.07 Anexo(s): 01.051934.16.59 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160034509AN Interessado: Condomínio Residencial Chácara das Flores - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 03/06/2016 a 01/09/2016).

Defesa nº: 1029/2016 Processo n°: 01.061265.16.97 Anexo(s): 01.051934.16.59 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160034510AN Interessado: Condomínio Residencial Chácara das Flores - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 03/06/2016 a 01/09/2016).

Defesa nº: 1030/2016 Processo n°: 01.061356.16.40 Anexo(s): 01.067592.16.16 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160038468AN e 20160038469AN

Interessado: ART Pizza Comércio e Alimentos LTDA - ME - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1031/2016 Processo n°: 01.064126.16.05 Anexo(s): 01.049707.16.54 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160032306AN Interessado: Eliene Araújo Oliveira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 02/06/2016 a 31/08/2016).

Defesa nº: 1032/2016 Processo n°: 01.060995.16.34 Anexo(s): 01.074099.16.52 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160030968AN e 20160030969AN Interessado: Tiago de Assis Gonçalves Santos - ME - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1033/2016 Processo n°: 01.062481.16.78 Anexo(s): 01.141433.06.80 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160022112AN Interessado: João Ferreira Dias - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 07/06/2016 a 05/12/2016).

Defesa nº: 1034/2016 Processo n°: 01.062735.16.94 Anexo(s): 01.053716.16.59 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160037449AN Interessado: José Severino Filho - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 07/06/2016 a 05/09/2016).

Defesa nº: 1035/2016 Processo n°: 01.058869.16.47 Anexo(s): 01.052602.16.64 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160035143AN Interessado: Heliomar Ferreira dos Santos Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1036/2016 Processo n°: 01.058525.16.38 Anexo(s): 01.074059.16.38 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160031560AN Interessado: Erika Renata Campos Sales Papelaria ME - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

DEFESAS NÃO JULGADAS: Defesa nº: 987/2016 Processo n°: 01.048073.16.21 Anexo(s): 01.114524.15.51 Assunto: Cancelamento dos Auto(s) de Infração nº 20160021414AI e 20160021415AI Interessado: Ediraldo Rodrigues Coelho - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada II- Barreiro (GERFI2-B), a pedido do relator Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca.

Defesa nº: 995/2016 Processo n°: 01.047486.16.16 Anexo(s): 01.054094.16.86 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027215AN Interessado: Inove Máquinas Serviços e Locações LTDA - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV- Barreiro (GERFI4-B), a pedido da relatora Fernanda Gabrielle de Morais.

Defesa nº: 999/2016 Processo n°: 01.047862.16.36 Anexo(s): 01.036224.16.08 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160024965AN Interessado: Odilon Paraguai - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional de Fiscalização Integrada III- Barreiro (GERFI3-B), a pedido da relatora Fernanda Gabrielle de Morais.

17

De acordo com o art. 5º, Anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial do Município (DOM), devendo o mesmo ser protocolado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Os recursos da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul (SARMU-CS), deverão ser protocolados na Secretaria da JIJFICS, localizada na Rua dos Tupis, nº 149, 10º andar, Centro, Belo Horizonte, MG. Os recursos da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro (SARMU-B), deverão ser protocolados na Secretaria da JIJFI-B, localizada na Avenida Sinfrônio Brochado, n° 587 – 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG. Ana Maria de Alquimim Ramos Presidente da JIJFI-B Elizete Angelica Dalseco Secretária da JIJFI-B Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca Fernanda Gabrielle de Morais Antônio Carlos Amorim Souza Gabriela Gonçalves Caetano Ayrton Alves Júnior Membros da JIJFI-B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada II Leste –GERFI2-L, no uso de suas atribuições que lhe confere a Instrução de Serviço SMSU/SMAFIS 001 de 29/11/11, resolve aplicar as seguintes penalidades: Nome: Francisco José Campos Caldeira CPF/CNPJ: 371.784.316-87 Endereço: Rua São Gotardo, nº 473 – Bairro: Santa Tereza CEP: 31.010-400 Auto de Infração: 20160035203AI Data da constatação: Termos da infração cometida: Deixar de roçar e limpar terreno não edificado ou não utilizado, com frente para logradouro público ou deixar de realizar drenagem no terreno, não providenciando condições adequadas para escoamento das águas pluviais. Lote vago com vegetação alta.

Dispositivo legal transgredido: Lei 10534/12 – Art. 21. Índice cadastral: 107 060 015 001X. Penalidade imposta pela transgressão á legislação: Multa de R$1972,50 ( Hum mil novecentos e setenta dois reais e cinquenta centavos) aplicável em dobro e em triplo no caso da primeira e segunda reincidências, respectivamente, a cada dois dias.

A defesa poderá ser protocolizada na central de atendimento da Regional ou no BH Resolve( Av. dos Caetés, 342) José Carlos Costa Gerente Regional de Fiscalização Integrada 2 Anselmo Rezende Gusmão Chefe de Gabinete

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NORTE, REALIZADA NO DIA 05/07/2016.

Presidente: William Rodrigues Nogueira Secretário: Diogo Mateus da Silva Às 08h e 40min foi aberta a sessão. Membros Presentes: Helbert Soares da Costa, Claudinei Rosette, Renzo José de Sales, Regina Aparecida Pinto da Silva e Daniel D’Assis Ribeiro. O relator Renzo José de Sales chegou à sessão as 08h e 50min, não proferindo seu votos nas defesas 623 e 624 da Pauta de Julgamento. Segue abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Processos Julgados: Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Número: 623/2016 Processo: 01.076890.16.15 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150023030AN

14/07/2016 18:31:19

BELO HORIZONTE 18

Interessado: João Bosco de Sá Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 624/2016 Processo: 01.080125.16.45 - Anexo(s): 01.075055.16.12 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160041424AN Interessado: Dinâmica Elevadores Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Relator: Claudinei Rosette Defesa Número: 612/2016 Processo: 01.075260.16.41 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160025412AI Interessado: Posto São Bernardo Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 625/2016 Processo: 01.081475.16.92 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160033196AN Interessado: Banco Bradesco S/A Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 626/2016 Processo: 01.081692.16.09 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160025417AI Interessado: Creche Assistencial São Bernardo Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 322/ 2016 Processo: 01.022499.16.28 - Anexo(s): 01.019652.16.85 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160007549AN Interessado: Talita Alves Pego Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 517/ 2016 Processo: 01.060897.16.15 - Anexo(s): 01.062488.12.93 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160017999AI Interessado: Jovelino Ferreira de Oliveira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Relatora: Renzo José de Sales Defesa Número: 627/2016 Processo: 01.080311.16.20 -Anexo(s): 01.117132.15.08 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033835AI; 20160033828AI Interessado: Isabel Crispim Margarida Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 632/2016 Processo: 01.081123.16.55 - Anexo(s): 01.081128.16.79; 01.072407.16.41 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033006AI Interessado: Jesus Amaral Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 12/07/2016, conforme disposto no art. 7º da Portaria 020/12. Às 09 e 20min foi encerrada a sessão.

William Rodrigues Nogueira Presidente Diogo M Silva Secretário JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Norte - SARMU-N, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 201ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/07/2016, às 08:30 horas, à Rua Pastor Muryllo Cassete, n° 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa Nº: 662/2016 Processo: 01.084499.16.67 Interessado: Odete Maria Sandes Pales Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160038825AN Defesa Nº: 868/2015 Processo: 01.153876.15.69 - Anexo: 01.168312.15.67 Interessado: Elismar Bonfim de Souza Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150063106AN; 20150063108AN; 20150063105AN; 20150063109AN Relator: Claudinei Rosette Defesa Nº: 663/2016 Processo: 01.086946.16.02 - Anexo: 01.105446.14.78 Interessado: Maurício de Souza Cruz Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160026366AI Relator: Renzo José de Sales Defesa Nº: 664/2016 Processo: 01.073499.16.03 Interessado: Andrade Valadares Engenharia e Construção Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160009824AN

Relatora: Regina Aparecida Pinto da Silva Defesa Número: 629/2016 Processo: 01.081532.16.24 - Anexo(s): 01.082972.16.62 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160031662AN Interessado: Dara Leonarda Marcal Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Relatora: Gina Silva Defesa Nº: 665/2016 Processo: 01.083504.16.60 - Anexo: 01.005405.09.09 Interessado: Maria Zeneide Moreira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160006597AN

Defesa Número: 389/ 2016 Processo: 01.039908.16.80 - Anexo(s): 01.019661.16.76 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160007548AN Interessado: Claudete Alves Moreira Semião Dispositivo da Decisão: Retirado de pauta em pedido de diligência.

Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Número: 631/2016 Processo: 01.081128.16.79 Anexo(s): 01.081123.16.55; 01.072407.16.41 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160046892AN Interessado: Jesus Amaral Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

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Diário Oficial do Município

Defesa Número: 628/2016 Processo: 01.082564.16.56 - Anexo(s): 01.072403.16.90 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160046894AN Interessado: Olinda Avelina da Silva e Outros Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 630/2016 Processo: 01.075356.16.19 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160044017AN; 20160044021AN Interessado: Arnaldo da Costa Dias Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade, Irregularidade na Representação e Ilegitimidade. Cancelado de ofício por unanimidade.

Poder Executivo

Defesa Nº: 389/2016 Processo: 01.039908.16.80 - Anexo: 01.019661.16.76 Interessado: Claudete Alves Moreira Semião Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160007548AN Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Nº: 666/2016 Processo: 01.092458.16.35 - Anexo: 01.075070.16.06 Interessado: José Braz de Mendonça Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160026355AN Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Diogo M Silva Secretário da JIJFI-N

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL –

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - PAMPULHA, REALIZADA NO DIA 05/07/2016.

Presidente ad hoc: Fátima Augusta de Brito Secretária em substituição: Adriana Gonçalves Rodrigues Membros Presentes: Ana Karina Barroso, César Gonçalves Rodrigues, Eula Paula Godoi Silveira de Souza e José Geraldo de Almeida Santos. Às 09:00 horas foi aberta a sessão.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo: A presidente Raquel Guimarães Silva, não pode comparecer à sessão e a presidência foi assumida pela membro Fátima Augusta de Brito.

Conforme artigo 12, §2º do decreto 14.651/11, foi sorteada a membro Ana Karina Barroso para que a membro Fátima relatasse seus processos.

DEFESAS Relator (a): Ana Karina Barroso Defesas julgadas: Defesa n°: 1206/2016 Processo n°: 01.058668.16.95 anexo(s): 01.080692.16.65 Território: P01 Interessado: José Calazans Pereira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160028773AN / 20160028775AN, emitido em 28/03/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1207/2016 Processo n°: 01.063384.16.57 anexo(s): 01.115032.15.92 Território: P01 Interessado: Servio Pontes Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160021344AI, emitido em 23/03/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade, Ilegitimidade do Interessado e Irregularida de Representação.

Defesa n°: 1208/2016 Processo n°: 01.063365.16.02 anexo(s): 01.115032.15.92 Território: P01 Interessado: Servio Pontes Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160021345AI, emitido em 23/03/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade, Ilegitimidade do Interessado e Irregularida de Representação.

Defesa n°: 1209/2016 Processo n°: 01.064776.16.42 anexo(s): 01.169664.13.78 Território: P03 Interessado: Marly Roellas Tostes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160021710AN, emitido em 19/04/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularida de Representação.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1205/2016 Processo n°: 01.055539.16.36 anexo(s): 01.062894.16.06 Território: P02 Interessado: Flavia Galliac Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160019408AN, emitido em 02/03/2016.

Resultado: Pedido de Diligência.

Relator (a): César Gonçalves Rodrigues Defesas julgadas: Defesa n°: 1210/2016 Processo n°: 01.064717.16.83 anexo(s): 01.051830.16.53 Território: P02 Interessado: Isaldete Miranda dos Santos Maia Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160033106AN, emitido em 14/04/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1211/2016 Processo n°: 01.065454.16.01 anexo(s): 01.030915.16.16 Território: P02 Interessado: Luiz Pereira Cassiano Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160019749AN, emitido em 03/03/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1212/2016 Processo n°: 01.066273.16.00 anexo(s): 01.046670.15.59 Território: P02 Interessado: João Bosco Miranda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160013595AI, emitido em 24/02/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1213/2016 Processo n°: 01.066101.16.47 anexo(s): 01.065617.16.74 Território: P02 Interessado: Abgar José dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 747797, emitido em 17/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1214/2016 Processo n°: 01.066909.16.15 anexo(s): 01.007521.12.86 Território: P02 Interessado: Valdir da Silva Lage

Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160042728AN, emitido em 12/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesas julgadas Defesa n°: 1215/2016 Processo n°: 01.066639.16.42 anexo(s): 01.032522.16.74 Território: P02 Interessado: José Maria Paulino da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160025503AN, emitido em 16/03/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1216/2016 Processo n°: 01.066587.16.40 anexo(s): 01.055659.16.98 Território: P03 Interessado: Geraldo da Silva Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037099AN, emitido em 02/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1217/2016 Processo n°: 01.068557.16.50 anexo(s): 01.060866.16.91 Território: P02 Interessado: Cooperativa de Transporte dos Motoristas Autonomos de Taxi da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Grande BH Ltda. COOMOTAXI Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160042317AN / 20160042318AN, emitido em 11/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1218/2016 Processo n°: 01.068205.16.13 anexo(s): 01.133790.14.01 Território: P02 Interessado: Girlande Almeida Gonçalves dos Reis Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140032326AN, emitido em 29/09/2014.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1219/2016 Processo n°: 01.068454.16.18 anexo(s): 01.022532.16.00 Território: P02 Interessado: Marcia Gonçalves Silveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160028744AI, emitido em 12/05/2016.

Resultado: Pedido de Diligência.

Relator (a): Eula Paula Godoi Silveira de Souza Defesas julgadas: Defesa n°: 1220/2016 Processo n°: 01.068143.16.68 anexo(s): 01.143011.15.20 Território: P03 Interessado: Luiz Vinicius da Rocha Maia Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025448AI, emitido em 02/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1221/2016 Processo n°: 01.068983.16.49 anexo(s): 01.060466.16.03 Território: P03 Interessado: Carlos Fernando da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160035531AN, emitido em 06/05/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1222/2016 Processo n°: 01.068965.16.67 anexo(s): 01.060466.16.03 Território: P03 Interessado: Carlos Fernando da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160035532AN, emitido em 06/05/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1223/2016 Processo n°: 01.068987.16.08 anexo(s): 01.060466.16.03 Território: P03 Interessado: Carlos Fernando da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160035533AN, emitido em 06/05/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1224/2016 Processo n°: 01.068979.16.71 anexo(s): 01.060466.16.03 Território: P03 Interessado: Carlos Fernando da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160036372AN, emitido em 06/05/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesas julgadas: Defesa n°: 568/2016 Processo n°: 01.185108.15.47 anexo(s): 01.008355.09.49 Território: P01 Interessado: Everton Eustaquio Ferreira Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20150025210AN, emitido em 02/07/2015.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 08/03/2016 à 04/09/2016.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Defesa n°: 1225/2016 Processo n°: 01.068935.16.04 anexo(s): 01.086527.13.29 Território: P03 Interessado: Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0174/16, emitido em 14/04/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1226/2016 Processo n°: 01.069337.16.90 anexo(s): 01.052299.16.18 Território: P04 Interessado: Andrade Valladares Residencial Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160027233AN, emitido em 21/03/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1227/2016 Processo n°: 01.069121.16.60 anexo(s): 01.177425.14.63 Território: P04 Interessado: Viviane Campos Zaza Santana Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031192AI, emitido em 17/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1228/2016 Processo n°: 01.069744.16.33 anexo(s): 01.049654.16.90 Território: P01 Interessado: Ruy Demetrio Amorim Neto Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160033269AN / 20160033270AN / 20160033273AN, emitido em 14/04/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade e Concedido Extra Petita - Prazo de 60 dias para os Autos de Notificação 20160033269AN / 20160033273AN a partir de 05/07/2016 à 03/09/2016.

Defesa n°: 1229/2016 Processo n°: 01.070071.16.91 anexo(s): 01.061627.16.86 Território: P02 Interessado: Ana Flausina de Freitas Dalfior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025140AI, emitido em 06/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 11:05 horas foi encerrada a presente sessão.

Relator (a): Magno Goes Defesa n°: 1254/2016 Processo n°: 01.074537.16.28 anexo(s): 01.040326.13.49 Interessado: Nelson Padilha da Costa Junior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032526AI, emitido em 25/05/2016.

Defesa n°: 1255/2016 Processo n°: 01.074905.16.10 anexo(s): 01.028391.16.94 Interessado: Mateus Virgilio Teixeira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160019766AN, emitido em 03/03/2016.

Defesa n°: 1256/2016 Processo n°: 01.074507.16.67 anexo(s): 01.033029.15.45 Interessado: Alexandre Alves da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150017428AN, emitido em 04/05/2015.

Defesa n°: 1257/2016 Processo n°: 01.076239.16.90 anexo(s): 01.114510.12.02 Interessado: Amancio Amorim Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031009AI, emitido em 16/05/2016.

Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesa n°: 1258/2016 Processo n°: 01.075079.16.80 anexo(s): 01.160640.12.08 Interessado: Rodrigo Roda Rodrigues da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031538AI, emitido em 19/05/2016.

Defesa n°: 1259/2016 Processo n°: 01.074478.16.60 anexo(s): 01.159149.12.44 Interessado: Aguinaldo Ferreira Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044004AN, emitido em 18/05/2016.

Defesa n°: 1260/2016 Processo n°: 01.074489.16.87 anexo(s): 01.159149.12.44 Interessado: Aguinaldo Ferreira Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044006AN, emitido em 18/05/2016.

Defesa n°: 1261/2016 Processo n°: 01.074493.16.54 anexo(s): 01.159149.12.44 Interessado: Aguinaldo Ferreira Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044008AN, emitido em 18/05/2016.

DEFESAS

Relator (a): Vanessa Pereira Cardoso Defesa n°: 1262/2016 Processo n°: 01.075369.16.60 anexo(s): 01.187830.12.46 Interessado: Ronan Soltz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032337AI, emitido em 24/05/2016.

Defesa n°: 1263/2016 Processo n°: 01.075647.16.61 anexo(s): 01.065611.16.98 Interessado: Wagner Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043659AN, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1264/2016 Processo n°: 01.079189.16.20 anexo(s): 01.072585.16.08 Interessado: Elpídio Freire de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037110AN, emitido em 01/06/2016.

Defesa n°: 1265/2016 Processo n°: 01.079198.16.11 anexo(s): 01.072585.16.08 Interessado: Elpídio Freire de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037111AN, emitido em 01/06/2016.

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesa n°: 1250/2016 Processo n°: 01.073419.16.66 anexo(s): 01.001707.13.02 Interessado: Antônio Estáquio Cordeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031364AI, emitido em 18/05/2016.

Defesa n°: 1251/2016 Processo n°: 01.073423.16.33 anexo(s): 01.001707.13.02 Interessado: Antônio Estáquio Cordeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031365AI, emitido em 18/05/2016.

Defesa n°: 1252/2016 Processo n°: 01.072897.16.12 anexo(s): 01.061661.16.14 Interessado: Condomínio do Edifício Coelho da Rocha Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160035113AN / 20160035112AN, emitido em 10/05/2016.

Defesa n°: 1253/2016 Processo n°: 01.072846.16.81 anexo(s): 01.042956.15.10 Interessado: Conjunto Habitacional Abílio Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160024990AI, emitido em 20/04/2016.

Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa n°: 1155/2016 Processo n°: 01.060337.16.60 anexo(s): 01.055653.16.01 Interessado: Condomínio do Edifício Pousada Colonial Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037671AN, emitido em 26/04/2016.

Defesa n°: 1266/2016 Processo n°: 01.076627.16.90 anexo(s): 01.052292.16.79 Interessado: Andrade Valladares Residencial Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160027230AN, emitido em 21/03/2016.

Defesa n°: 1267/2016 Processo n°: 01.077599.16.91 anexo(s): 01.058913.16.37 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046994AN, emitido em 31/05/2016.

Defesa n°: 1268/2016 Processo n°: 01.077594.16.78 anexo(s): 01.058913.16.37 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046995AN, emitido em 31/05/2016.

Adriana Gonçalves Rodrigues Secretária em substituição da JIJFI-P Fátima Augusta de Brito Presidente ad hoc da JIJFI-P JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Secretaria de Administração Regional Municipal – Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 206ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/07/2016, às 08:30 horas, à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596, 2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG.

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Defesa n°: 1269/2016 Processo n°: 01.077600.16.79 anexo(s): 01.058913.16.37 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033060AI, emitido em 01/06/2016.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Deisy Alane Souza Lacerda Secretária – JIJFI-P Raquel Guimarães Silva Presidente – JIJFI-P

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova - SARMU-VN, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 194ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/07/2016, às 08h30min, à Rua Érico Veríssimo, nº 1.428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG. Defesas Rito Sumário Defesa n°: 0946/2016 Processo n°: 01.067521.16.78 Anexo(s): 01.067428.16.72 Interessado: Joao Marcio Santana 92393640649 Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20160042349AN, 20160042350AN e 20160042351AN, emitidos em 11/05/2016.

Defesa n°: 0947/2016 Processo n°: 01.067527.16.54 Anexo(s): 01.067428.16.72 Interessado: Joao Marcio Santana 92393640649 Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20160042347AN e 20160042362AN, emitidos em 11/05/2016.

Defesa n°: 0948/2016 Processo n°: 01.006358.16.95 Anexo(s): 01.007004.16.68 Interessado: Renata Alves do Vale e Souza - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20160000349AN, emitido em 04/01/2016.

Defesa n°: 0949/2016 Processo n°: 01.002006.16.06 Anexo(s): 01.006126.16.00 Interessado: Ulisses Fernandes Maciel Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150081888AN, emitido em 10/12/2015.

Defesa n°: 0950/2016 Processo n°: 01.183938.15.01 Anexo(s): 01.026235.16.06 Interessado: Frutas e Cia Distribuidora Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150064154AN, emitido em 27/10/2015.

Defesa n°: 0951/2016 Processo n°: 01.176817.15.69 Anexo(s): 01.030519.13.46 Interessado: Comercial Matheus Kauê Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150075574AN, emitido em 17/11/2015.

Defesa n°: 0952/2016 Processo n°: 01.181343.15.95 Anexo(s): 01.166549.15.95 Interessado: Luiz Leão Otoni Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150074811AN, emitido em 16/11/2015.

Defesa n°: 0953/2016 Processo n°: 01.174351.15.01 Anexo(s): 01.180569.15.32 Interessado: Empório Minas Caixa Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150076355AN, emitido em 19/11/2015.

Defesa n°: 0954/2016 Processo n°: 01.181728.15.80 Anexo(s): 01.036068.16.94

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Interessado: Aconchego - Casa de Convivência e Pensionato Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150075885AN, emitido em 18/11/2015.

Defesa n°: 0955/2016 Processo n°: 01.175195.15.15 Anexo(s): 01.084120.13.20 Interessado: CIN - Comercial Irmãos Nogueira Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20150064868AN, 20150064874AN, 20150064876AN e 20150064877AN, emitidos em 04/11/2015.

Defesa n°: 0956/2016 Processo n°: 01.181847.15.79 Anexo(s): 01.113814.14.15 Interessado: Orgamáquinas Comércio de Máquinas e Móveis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150079970AN, emitido em 02/12/2015.

Defesa n°: 0957/2016 Processo n°: 01.181842.15.55 Anexo(s): 01.113814.14.15 Interessado: Orgamáquinas Comércio de Máquinas e Móveis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150079969AN, emitido em 02/12/2015.

Defesa n°: 0958/2016 Processo n°: 01.185628.15.87 Anexo(s): 01.151454.13.05 Interessado: Sorveteria Santa Mônica Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20150080497AN e 20150080499AN, emitidos em 03/12/2015.

Defesa n°: 0959/2016 Processo n°: 01.178950.15.50 Anexo(s): 01.020205.16.14 Interessado: Comercial F&B Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20150076559AN e 20150076560AN, emitidos em 20/11/2015.

Defesa n°: 0960/2016 Processo n°: 01.174279.15.78 Anexo(s): 01.018508.16.03 Interessado: Condomínio do Edifício Ville City Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150076287AN, emitido em 19/11/2015.

Defesa n°: 0961/2016 Processo n°: 01.174344.15.38 Anexo(s): 01.002012.16.09 Interessado: Instituto Rosangela Santana Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20150064838AN, 20150064840AN e 20150064841AN, emitidos em 04/11/2015.

Defesa n°: 0962/2016 Processo n°: 01.178579.15.53 Anexo(s): 01.001993.16.86 Interessado: Associação Pão de Santo Antônio Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150074664AN, emitido em 16/11/2015.

Defesa n°: 0963/2016 Processo n°: 01.178577.15.28 Anexo(s): 01.001993.16.86 Interessado: Associação Pão de Santo Antônio Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20150074662AN, 20150074663AN, 20150074666AN e 20150074667AN, emitidos em 16/11/2015.

Defesa n°: 0964/2016 Processo n°: 01.174968.15.73 Anexo(s): 01.019855.16.62 Interessado: Administradora Lima & Maia Ltda.

Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150033972AN, emitido em 17/09/2015.

Defesa n°: 0965/2016 Processo n°: 01.174978.15.27 Anexo(s): 01.019855.16.62 Interessado: Administradora Lima & Maia Ltda.

Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20150075868AN e 20150033972AN, emitidos em 17/09/2015.

Relator (a): Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 0914/2016 Processo n°: 01.009628.16.74 Anexo(s): 01.023220.16.14 Interessado: Carmelita Nunes de Oliveira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº

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BELO HORIZONTE 20

Processo n°: 01.113001.15.98 Interessado: Valentino Rizzioli Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150002845AI, emitido em 23/04/2015.

Defesa n°: 0915/2016 Processo n°: 01.009640.16.70 Anexo(s): 01.023220.16.14 Interessado: Carmelita Nunes de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150086275AN, emitido em 30/12/2015.

Defesa n°: 0927/2016 Processo n°: 01.147338.15.62 Interessado: Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 751001, emitido em 01/10/2015.

Defesa n°: 0916/2016 Processo n°: 01.017421.16.91 Anexo(s): 01.173887.15.38 Interessado: Espólio de Joaquim Duque de Freitas Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160006300AN e 20160006302AN, emitidos em 27/01/2016.

Defesa n°: 0928/2016 Processo n°: 01.147538.15.51 Interessado: Eplus Estacionamentos Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140003684AI, emitido em 09/04/2014.

Defesa n°: 0918/2016 Processo n°: 01.113311.15.85 Interessado: Instituto Hermes Pardini S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150006480AI, emitido em 23/07/2015.

Defesa n°: 0919/2016 Processo n°: 01.099905.15.79 Interessado: Instituto Hermes Pardini S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150005846AI, emitido em 07/07/2015.

Defesa n°: 0920/2016 Processo n°: 01.107261.15.24 Interessado: G M Fomento Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 327144A, 327237A, 338100A, 338101A, 389766A e 20140001970AI, emitidos em 2010, 2011, 2013 e 2014.

Defesa n°: 0921/2016 Processo n°: 01.148341.15.02 Interessado: Hoteis Othon S A Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0340/15, emitida em 29/09/2015.

Defesa n°: 0940/2016 Processo n°: 01.005831.16.26 Anexo(s): 01.111482.14.16 Interessado: Divino Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150019919AI, emitido em 17/11/2015.

Defesa n°: 0941/2016 Processo n°: 01.069991.16.02 Anexo(s): 01.082543.16.86 Interessado: Adir Prótte Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160024511AI, emitido em 05/05/2016.

Defesa n°: 0942/2016 Processo n°: 01.112996.15.70 Interessado: Valentino Rizzioli Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20150002845AI e de Notificação nº 20150016208AN, 20150016209AN e 20150016210AN, emitidos em 23/04/2015.

Relator (a): Nayara Menezes Fonseca Defesa n°: 0922/2016 Processo n°: 01.014046.16.28 Anexo(s): 01.022675.16.59 Interessado: Tayanara Roberta de Oliveira Valentim Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160004341AN, emitido em 19/01/2016.

Defesa n°: 0923/2016 Processo n°: 01.019824.16.39 Anexo(s): 01.046847.16.07 Interessado: Edna Cirqueira Quinto Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160001216AN e 20160001217AN, emitidos em 05/02/2016.

Defesa n°: 0924/2016 Processo n°: 01.080765.16.37 Anexo(s): 01.067428.16.72 Interessado: Joao Marcio Santana 92393640649 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 784561, emitido em 19/05/2016.

Defesa n°: 0925/2016 Processo n°: 01.009277.16.00 Anexo(s): 01.061800.15.38 Interessado: Antonio Soares Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150026344AI, emitido em 23/12/2015.

Defesa n°: 0926/2016

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Diário Oficial do Município

20150086268AN, 20150086269AN, 20150086270AN, 20150086271AN, 20150086272AN, 20150086273AN, 20150086274AN e 20150086276AN, emitidos em 30/12/2015.

Defesa n°: 0917/2016 Processo n°: 01.151342.15.43 Anexo(s): 01.173887.15.38 Interessado: Espólio de Joaquim Duque de Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150030306AN, emitido em 21/08/2015.

Poder Executivo

Defesa n°: 0929/2016 Processo n°: 01.151803.15.14 Interessado: Butchery Comércio de Alimentos Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de da Notificação nº 0328/15, emitido em 24/09/2015.

Defesa n°: 0938/2016 Processo n°: 01.002138.16.47 Anexo(s): 01.075714.12.23 Interessado: Raimundo Nonato Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150022933AI, emitido em 01/12/2015.

Defesa n°: 0939/2016 Processo n°: 01.011287.16.98 Anexo(s): 01.055563.16.10 Interessado: Marisleth Oliveira Duarte Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160003106AN, emitido em 13/01/2016.

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Defesa n°: 0945/2016 Processo n°: 01.143256.15.58 Interessado: Estacionamento e Lava Jato Sion Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150009037AI, emitido em 21/09/2015.

Relator (a): Pollyanna Resende de Siqueira Defesa n°: 0887/2016 Processo n°: 01.149651.15.35 Interessado: GTP Comércio de Veículos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20150000825AE, emitido em 05/10/2015.

Defesa n°: 0888/2016 Processo n°: 01.140583.15.58 Interessado: Anuar Donato Consultoria Imobiliária Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150008760AI, emitido em 14/09/2015.

Defesa n°: 0889/2016 Processo n°: 01.152137.15.50 Interessado: Condomínio do Edifício Gardênia Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150009828AI, emitido em 08/10/2015.

Defesa n°: 0890/2016 Processo n°: 01.151450.15.16 Interessado: Sávio Alves Cachoeira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150009974AI, emitido em 14/10/2015.

Defesa n°: 0891/2016 Processo n°: 01.150236.15.60 Interessado: Maria Adelaide Sant’Anna Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150009929AI, emitido em 11/10/2015.

Relator (a): Walter Gabriel Quintiliano Sousa Defesa n°: 0930/2016 Processo n°: 01.009569.16.07 Anexo(s): 01.050486.16.94 Interessado: Gleidson Neves Macena Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160000361AN e 20160000362AN, emitidos em 04/01/2016.

Defesa n°: 0892/2016 Processo n°: 01.146548.15.70 Interessado: Primeira Classe Bar e Empreendimentos S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150009300AI, emitido em 25/09/2015.

Defesa n°: 0931/2016 Processo n°: 01.002338.16.36 Anexo(s): 01.075279.14.08 Interessado: Claudinei Nonato Muniz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150022805AI, emitido em 30/11/2015.

Alice Tigre Lacerda Secretária - JIJFI-VN

Defesa n°: 0932/2016 Processo n°: 01.002328.16.82 Anexo(s): 01.075279.14.08 Interessado: Claudinei Nonato Muniz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150022808AI, emitido em 30/11/2015.

Defesa n°: 0933/2016 Processo n°: 01.006362.16.62 Anexo(s): 01.007004.16.68 Interessado: Renata Alves do Vale e Souza - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160000277AI, emitido em 04/01/2016.

Defesa n°: 0934/2016 Processo n°: 01.152085.15.58 Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150009823AI, emitido em 07/10/2015.

Defesa n°: 0935/2016 Processo n°: 01.149154.15.09 Interessado: CEMIG Distribuição S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150033776AN, emitido em 16/09/2015.

Defesa n°: 0936/2016 Processo n°: 01.152631.15.04 Interessado: Somattos Engenharia e Comércio Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 751015, emitido em 20/10/2015.

Defesa n°: 0937/2016 Processo n°: 01.153117.15.88 Interessado: Publibanca Publicidade Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150060747AN, emitido em 28/09/2015.

Defesa n°: 0943/2016 Processo n°: 01.142606.15.22 Interessado: CEMIG Distribuição S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150033564AN, emitido em 15/09/2015.

Defesa n°: 0944/2016 Processo n°: 01.155938.15.95 Interessado: Lucia Nogueira Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150007046AI, emitido em 06/08/2015.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 177ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE, REALIZADA NO DIA 12/07/2016.

Presidente: Filipe Esdras Soares.

Secretária: Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Membros presentes: Daniela dos Santos Costa Eliazar, Fátima Regina Leitão Pimentel, Walderez Maria Francisco Cota e Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello. Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesa n°: 1173/2016 Processo n°: 01.080756.16.46 anexo: 01.130060.13.31 Interessado: Maria Alice Miranda Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160019262AI e Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160024943AN e 20160024947AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade e deferidos por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1174/2016 Processo n°: 01.052671.16.87 anexo: 01.066883.16.23 Interessado: Jurandir Rodrigues dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160019948AI. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14651/2011.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1175/2016

Processo n°: 01.078742.16.07 anexo: 01.105745.09.81 Interessado: Condomínio do Edifício Residencial Gameleira II e III Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024547AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1176/2016 Processo n°: 01.081591.16.93 anexos: 01.030979.16.07, 01.047482.14.01 e 01.034005.16.01 Interessado: Construtora Branelli Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160027639AI e Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160020976AN, 20160020979AN e 20160022828AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1177/2016 Processo n°: 01.033596.16.46 anexo: 01.132609.15.94 Interessado: Lauro Manoel Mendes Pessoa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150063149AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1178/2016 Processo n°: 01.011298.16.04 anexos: 01.011305.16.78 e 01.115728.14.56 Interessado: Rohr S.A Estruturas Tubulares Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150078307AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1179/2016 Processo n°: 01.011305.16.78 anexos: 01.011298.16.04 e 01.115728.14.56 Interessado: Rohr S.A Estruturas Tubulares Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150083918AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1180/2016 Processo n°: 01.055725.16.10 anexo: 01.050941.16.89 Interessado: Maria Dolores Padrão Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160023373AN e 20160023375AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade e indeferidos por unanimidade, pois o atendimento às notificações não enseja o seu cancelamento.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1181/2016 Processo n°: 01.078516.16.08 anexos: 01.049592.09.05 e 01.021633.12.40 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160031576AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1182/2016 Processo n°: 01.065461.16.77 anexo: 01.083859.16.95 Interessado: Bruno Soares Barcellos-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160006992AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1183/2016 Processo n°: 01.065350.16.06 anexo: 01.083863.16.62 Interessado: JPAR - Distribuidora de Veículos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160030726AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada irregularidade de representação.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1184/2016 Processo n°: 01.069438.16.05 anexo: 01.083852.16.46 Interessado: Papa Delivery Peças e Serviços LtdaMe Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160017498AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1185/2016 Processo n°: 01.068369.16.40 anexo: 01.083843.16.55 Interessado: Isabel Cristina Batista da Cunha 09855909631 Assunto: Cancelamento do Auto de Apreensão n° 20150008345AA.

14/07/2016 18:31:20

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1186/2016 Processo n°: 01.069022.16.89 anexo: 01.083849.16.31 Interessado: Elio Nunes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160036056AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1187/2016 Processo n°: 01.066906.16.27 anexos: 01.066182.16.49 e 01.083832.16.39 Interessado: Maria Aparecida Lobato de Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160027078AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1188/2016 Processo n°: 01.068978.16.09 anexos: 01.068975.16.10 e 01.083870.16.28 Interessado: Jacqueline Sebe Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160018173AE. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1189/2016 Processo n°: 01.081515.16.05 anexo: 01.079552.16.07 Interessado: Silvio Marcos Diniz Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160022159AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1190/2016 Processo n°: 01.010928.16.05 anexo: 01.072811.14.35 Interessado: Condomínio do Edifício Neuber Veloso Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150024865AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1191/2016 Processo n°: 01.076237.16.65 anexo: 01.066954.16.70 Interessado: Coscarelli Participações Ltda Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Infração n° 20160022341AI à 20160022345AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1192/2016 Processo n°: 01.062260.16.09 anexo: 01.082499.16.96 Interessado: CER Centro Especializado em Reforço Escolar Ltda-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160033226AN e 20160033227AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por maioria.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1193/2016 Processo n°: 01.063051.16.64 anexo: 01.083821.16.12 Interessado: Fruto Proibido Comercial & Industrial Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160025761AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1194/2016 Processo n°: 01.064312.16.81 anexos: 01.064313.16.44 e 01.083823.16.48 Interessado: Passos Campos Comércio S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160028185AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1195/2016 Processo n°: 01.064313.16.44 anexos: 01.064312.16.81 e 01.083823.16.48 Interessado: Passos Campos Comércio S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160028184AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1196/2016 Processo n°: 01.073682.16.91 01.140072.02.94

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anexo:

Interessado: Rander Germano de Souza Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160035732AN e 20160035733AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1197/2016 Processo n°: 01.078432.16.01 anexo: 01.023666.16.01 e 01.064318.16.68 Interessado: Adeilton Tanure Ferraz Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Infração n° 20160030417AI. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por maioria. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14651/2011.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1198/2016 Processo n°: 01.065431.16.06 anexo: 01.090790.15.20 Interessado: BH Locação de Painéis e Sinalização Eireli-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160019987AN e 20160019988AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1199/2016 Processo n°: 01.068758.16.02 anexo: 01.083848.16.79 Interessado: Escola Estadual Alzira Albuquerque Mosqueira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 733135 e Cancelamento do Auto de Fiscalização n° 2049463.

Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1200/2016 Processo n°: 01.068547.16.05 anexo: 01.083876.16.04 Interessado: David Tognolo de Andrade Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160030711AN e 20160030712AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade em relação ao auto de notificação n° 20160030712AN e indeferidos por unanimidade, pois o atendimentos ao solicitado não enseja o cancelamento dos documentos fiscais emitidos.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1201/2016 Processo n°: 01.071657.16.73 anexo: 01.066965.16.96 Interessado: Vanda Maria de Araújo Pinto-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160022560AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1202/2016 Processo n°: 01.074149.16.29 anexo: 01.035521.16.18 Interessado: Denise Barroso Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160019392AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade, ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1203/2016 Processo n°: 01.074268.16.18 anexos: 01.074280.16.13 e 01.081131.16.83 Interessado: Elias Laerte Santos Filho e Outro Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160027127AN, 20160027133AN, 20160027135AN e 20160027136AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1204/2016 Processo n°: 01.075283.16.47 Interessado: Organizações Mangabeira Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Notificação n° 20160043458AN, 20160044162AN, 20160044163AN, 20160044165AN e 20160044166AN. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida em parte por unanimidade, 90 (noventa)

dias de prazo para os autos de notificação, a saber: 20160044162AN período de 02/08/16 a 31/10/16, 20160044163AN, período 04/07/16 a 03/10/16, 20160044165AN período 20/06/16 a 19/09/16 e indeferidos os pedidos de prazo para os autos de notificação n° 20160043458AN e 20160044166AN. Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello RITO SUMÁRIO I – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1227/2016 Processo n°: 01.068896.16.46 anexos: 01.068891.16.22 e 01.083828.16.61 Interessado: José Roberto de Carvalho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160046019AN. Período de prorrogação: 29/06/2016 a 26/10/2016.

II – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação para regularização de passeio, e 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte, devendo a obra permanecer paralisada até segunda ordem: Defesa n°: 1214/2016 Processo n°: 01.068975.16.10 anexos: 01.068978.16.09 e 01.083870.16.28 Interessado: Jacqueline Sebe Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160027470AN e 20160027471AN. Período de prorrogação: Notificação nº 20160027470AN: 22/07/2016 a 19/09/2016.

Notificação nº 20160027471AN: 22/07/2016 a 17/01/2017.

III – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação para contratação de responsável técnico devidamente habilitado junto ao CREA para acompanhamento de obra em imóvel, e 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte, devendo a obra permanecer paralisada até segunda ordem: Defesa n°: 1223/2016 Processo n°: 01.066053.16.04 anexo: 01.083838.16.15 Interessado: Leandro Henrique Teixeira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160006311AN e 20160006313AN. Período de prorrogação: Notificação nº 20160006311AN: 31/05/2016 a 28/11/2016.

Notificação nº 20160006313AN: 31/05/2016 a 29/07/2016.

IV – Processos Parcialmente Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação.

Fundamentação: Prazo concedido para regularização de passeio e/ou fechamento de lote: Defesa n°: 1221/2016 Processo n°: 01.060817.16.86 anexo: 01.053019.16.25 Interessado: Luiz Gonzaga Pereira Baptista Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160034886AN, 20160034887AN, 20160034890AN e 20160034892AN. Dispositivo da Decisão: Notificação n.º 20160034886AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 08/07/2016 a 05/09/2016. Notificações n° 20160034887AN e 20160034890AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 08/06/2016 a 08/08/2016. Notificação n.º 20160034892AN: solicitação indeferida, imprescindível o cumprimento da notificação em atenção à saúde pública.

Defesa n°: 1224/2016 Processo n°: 01.067425.16.84 anexo: 01.083866.16.50 Interessado: Sociedade Buritis de Educação Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160020789AN, 20160020791AN e 20160020792AN. Dispositivo da Decisão: Notificação n.º 20160020789AN: solicitação indeferida, constatada perda de objeto na solicitação apresentada tendo em vista notificação já atendida. Notificações n°

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20160020791AN e 20160020792AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 14/06/2016 a 12/08/2016.

V – Processos Indeferidos, sendo negada a prorrogação de prazo requerida: Defesa n°: 1215/2016 Processo n°: 01.023666.16.01 anexos: 01.078432.16.01 e 01.064318.16.68 Interessado: Adeilton Tanure Ferraz Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150061259AN. Dispositivo da Decisão: A ação fiscal teve continuidade em 12/05/2016 com emissão de auto de infração por descumprimento da referida notificação.

Defesa n°: 1216/2016 Processo n°: 01.074280.16.13 anexos: 01.074268.16.18 e 01.081131.16.83 Interessado: Elias Laerte Santos Filho e Outro Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160027134AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1217/2016 Processo n°: 01.051208.16.27 anexos: 01.067619.16.70, 01.051209.16.90, 01.067631.16.76, 01.114880.13.02 e 01.051216.16.55 Interessado: Fundação Educacional Minas Gerais Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160018922AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1218/2016 Processo n°: 01.05120916.90 anexos: 01.067619.16.70, 01.051208.16.27, 01.067631.16.76, 01.114880.13.02 e 01.051216.16.55 Interessado: Fundação Educacional Minas Gerais Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160018921AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1219/2016 Processo n°: 01.067631.16.76 anexos: 01.067619.16.70, 01.051208.16.27, 01.051209.16.90, 01.114880.13.02 e 01.051216.16.55 Interessado: Fundação Educacional Minas Gerais Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160034419AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1220/2016 Processo n°: 01.032864.16.58 anexo: 01.063616.13.98 Interessado: Maria do Carmo Cheloni Felga Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20150083894AN e 20150083895AN. Dispositivo da Decisão: O prazo solicitado é superior ao período legal máximo passível de prorrogação, já transcorrido até a presente data.

Defesa n°: 1222/2016 Processo n°: 01.064150.16.81 anexo: 01.083862.16.08 Interessado: Dely Pereira dos Santos Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160037567AN, 20160037571AN e 20160037572AN. Dispositivo da Decisão: Constatada perda de objeto na solicitação apresentada, tendo em vista notificações já atendidas.

Defesa n°: 1225/2016 Processo n°: 01.068302.16.70 anexo: 01.083874.16.89 Interessado: Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de MG - ASSCONTAS Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160033239AN, 20160033241AN e 20160033242AN. Dispositivo da Decisão: Constatada perda de objeto na solicitação apresentada, tendo em vista notificações já atendidas.

Defesa n°: 1226/2016 Processo n°: 01.068891.16.22 anexos: 01.068896.16.46 e 01.083828.16.61 Interessado: José Roberto de Carvalho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160046024AN. Dispositivo da Decisão: Constatada perda de objeto na solicitação apresentada, tendo em vista notificação já atendida.

VI – Processos não conhecidos: Defesa n°: 1213/2016 Processo n°: 01.066182.16.49 anexos: 01.066906.16.27 e 01.083832.16.39 Interessado: Maria Aparecida Lobato de Freitas Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160027077AN.

14/07/2016 18:31:20

BELO HORIZONTE 22

Motivo do não conhecimento: Solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal.

DEFESAS RETIRADAS DE PAUTA DA SESSÃO 177ª, PUBLICADAS NO DOM EM 08/07/2016, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DO MEMBRO. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 1205/2016 Processo n°: 01.069041.16.23 anexos: 01.053259.16.39 e 01.064274.16.94 Interessado: Ronaldo José de Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160030221AI. Defesa n°: 1206/2016 Processo n°: 01.053259.16.39 anexos: 01.069041.16.23 e 01.064274.16.94 Interessado: Ronaldo José de Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160023366AN. Defesa n°: 1207/2016 Processo n°: 01.067619.16.70 anexos: 01.051208.16.27, 01.051209.16.90, 01.067631.16.76, 01.114880.13.02 e 01.051216.16.55 Interessado: Fundação Educacional Minas Gerais Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024667AI. Defesa n°: 1208/2016 Processo n°: 01.062043.16.09 anexo: 01.082495.16.35 Interessado: Leonardo Miranda de Morais Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160027188AN, 20160027190AN, 20160027192AN, 20160027193AN, 20160027196AN, 20160027198AN e 20160027201AN. Defesa n°: 1209/2016 Processo n°: 01.063756.16.08 anexo: 01.169659.11.76 Interessado: Cláudio Ermelindo Mendes de Moura Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160016630AN e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160016631AN. Defesa n°: 1210/2016 Processo n°: 01.063391.16.12 anexo: 01.083836.16.90 Interessado: Kátia Bicalho dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160034534AN. Defesa n°: 1211/2016 Processo n°: 01.064234.16.70 anexo: 01.083854.16.71 Interessado: Zélia Vieira de Jesus Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160007267AN. Defesa n°: 1212/2016 Processo n°: 01.063755.16.37 anexo: 01.083829.16.24 Interessado: Moisés Costa Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160025117AN. RETIFICAÇÃO DA ATA DA 176ª SESSÃO, PUBLICADA NO DOM EM 08/07/2016.

Diário Oficial do Município

Foram sorteados os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 19/07/2016. Às 10:30 horas foi encerrada a sessão.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte - MG. Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária da JIJFI-O Filipe Esdras Soares Presidente da JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 178ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19/07/2016, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG.

Leia-se: Defesa n°: 1150/2016 Processo n°: 01.060865.16.29 anexo: 01.081676.16.44 Interessado: Carlos Henrique Franciscani Moreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160024601AN à 20160024603AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade em relação aos autos de notificação n° 20160024602AN e 20160024603AN e constatadas ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação em relação a todos os autos de notificação.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello

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Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Defesa n°: 1237/2016 Processo n°: 01.064169.16.00 Anexos: 01.064269.16.54 e 01.067318.16.74 Interessado: Raquel Aparecida Issa-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160022803AI.

Processo n°: 01.074123.16.35 Anexos: 01.074538.16.90 e 01.090503.16.17 Interessado: AWB Empreendimentos LtdaEPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160039055AN.

Defesa n°: 1238/2016 Processo n°: 01.064269.16.54 Anexos: 01.064169.16.00 e 01.067318.16.74 Interessado: Raquel Aparecida Issa-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Interdição n° 20160007694AT.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello

Defesa n°: 1239/2016 Processo n°: 01.071038.16.51 Anexos: 01.080642.16.97 e 01.090444.16.50 Interessado: João Fabiano Maia Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160035734AN e 20160035737AN. Defesa n°: 1240/2016 Processo n°: 01.080642.16.97 Anexos: 01.071038.16.51 e 01.090444.16.50 Interessado: João Fabiano Maia Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160035735AN, 20160035736AN, 20160035738AN e 20160035739AN.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar

Defesa n°: 1241/2016 Processo n°: 01.072235.16.98 Anexo: 01.007837.16.83 Interessado: Leandro Duarte da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160041285AN.

Defesa n°: 1228/2016 Processo n°: 01.079740.16.09 Anexos: 01.079744.16.60 e 01.087703.16.38 Interessado: Gia Chun Kong Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160023814AI.

Defesa n°: 1242/2016 Processo n°: 01.059262.16.66 Anexos: 01.029792.15.90 e 01.162789.15.57 Interessado: Márcio Antônio Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160018674AI.

Defesa n°: 1229/2016 Processo n°: 01.079744.16.60 Anexos: 01.079740.16.09 e 01.087703.16.38 Interessado: Gia Chun Kong Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160032836AN.

Defesa n°: 1243/2016 Processo n°: 01.073914.16.75 Anexos: 01.084006.16.06 e 01.090666.16.81 Interessado: José Mendes Honório Júnior Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160027114AN e 20160027117AN.

Defesa n°: 1230/2016 Processo n°: 01.084296.16.80 Anexos: 01.063444.16.87, 01.063441.16.99, 01.052753.16.40 e 01.021690.16.07 Interessado: Ricardo Batista Cruz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160030961AI.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1231/2016 Processo n°: 01.063444.16.87 Anexos: 01.084296.16.80, 01.063441.16.99, 01.052753.16.40 e 01.021690.16.07 Interessado: Ricardo Batista Cruz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160024694AN. Defesa n°: 1232/2016 Processo n°: 01.063441.16.99 Anexos: 01.084296.16.80, 01.063444.16.87, 01.052753.16.40 e 01.021690.16.07 Interessado: Ricardo Batista Cruz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160024692AN.

Onde se lê: Defesa n°: 1150/2016 Processo n°: 01.060865.16.29 anexo: 01.081676.16.44 Interessado: Carlos Henrique Franciscani Moreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160024601AN à 20160024603AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade em relação aos autos de notificação n° 20160024602AN e 20160024613AN e constatadas ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação em relação a todos os autos de notificação.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello

Poder Executivo

Defesa n°: 1233/2016 Processo n°: 01.052753.16.40 Anexos: 01.084296.16.80, 01.063444.16.87, 01.063441.16.99 e 01.021690.16.07 Interessado: Ricardo Batista Cruz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160020116AN. Defesa n°: 1234/2016 Processo n°: 01.073273.16.12 Anexo: 01.090426.16.78 Interessado: Viviane Luiza Silva Bedete Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160031588AN. Defesa n°: 1235/2016 Processo n°: 01.074399.16.96 Anexo: 01.090356.16.94 Interessado: Condomínio do Edifício San Pietro Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20150082399AN.

Defesa n°: 1244/2016 Processo n°: 01.083714.16.02 Anexo: 01.025209.16.52 Interessado: Fernando Diniz Mendes Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160032626AI. Defesa n°: 1245/2016 Processo n°: 01.085294.16.90 Anexo: 01.088815.16.05 Interessado: Realiza Assessoria e Consultoria Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160029039AI, 20160029046AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160040321AN. Defesa n°: 1246/2016 Processo n°: 01.068916.16.51 Anexos: 01.068921.16.91, 01.164206.12.25, 01.201216.12.29 e 01.187304.11.22 Interessado: Carlos Alberto Carvalho Alcântara Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160042376AN. Defesa n°: 1247/2016 Processo n°: 01.068921.16.91 Anexo: 01.068916.16.51, 01.164206.12.25, 01.201216.12.29 e 01.187304.11.22 Interessado: Carlos Alberto Carvalho Alcântara Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160042377AN. Defesa n°: 1248/2016 Processo n°: 01.071106.16.00 Anexo: 01.090434.16.04 Interessado: Rosalina Ribeiro Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150081990AN e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20150081992AN. Defesa n°: 1249/2016 Processo n°: 01.046552.16.03 Anexos: 01.046594.16.53 e 01.140123.15.48 Interessado: Robinson Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160023140AN.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1236/2016 Processo n°: 01.070582.16.30 Anexo: 01.175438.15.15 Interessado: BH Locação de Painéis e Sinalização Eireli-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160024708AI e 20160024711AI.

Defesa n°: 1250/2016 Processo n°: 01.046594.16.53 Anexos: 01.046552.16.03 e 01.140123.15.48 Interessado: Robinson Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160023138AN. Defesa n°: 1251/2016

Defesa n°: 1252/2016 Processo n°: 01.085435.16.10 Anexo: 01.076136.16.58 Interessado: Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160036201AI. Defesa n°: 1253/2016 Processo n°: 01.031357.16.24 Anexo: 01.123322.03.94 Interessado: Valdeir Soares Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160008681AN. Defesa n°: 1254/2016 Processo n°: 01.061579.16.35 Anexo: 01.057744.16.36 Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – SINTER-MG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160023508AN. Defesa n°: 1255/2016 Processo n°: 01.061970.16.49 Anexo: 01.087701.16.02 Interessado: Juliana Cristina de Sá Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160028495AN. Defesa n°: 1256/2016 Processo n°: 01.049519.16.44 Anexo: 01.027165.15.79 Interessado: Classe Editora Ltda-Me Assunto: Cancelamento da Notificação n° 0141/16.

Defesa n°: 1257/2016 Processo n°: 01.026642.16.41 Anexo: 01.113632.15.99 e 01.112273.15.52 Interessado: Antônio Marcos Lima Maciel Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160015962AN e 20160015964AN. Defesa n°: 1258/2016 Processo n°: 01.022517.16.08 Anexos: 01.094253.14.31 e 01.033972.16.66 Interessado: Grace Marie Barcelos de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160004008AN. Defesa n°: 1259/2016 Processo n°: 01.073351.16.24 Anexo: 01.052778.12.47 Interessado: Alberto Carlos Barbosa Mello Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160031533AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160030334AN. Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1260/2016 Processo n°: 01.069656.16.78 Anexo: 01.087745.16.88 Interessado: Ivanir Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160029913AI. Defesa n°: 1261/2016 Processo n°: 01.084788.16.84 Anexos: 01.058698.16.56 e 01.197549.12.67 Interessado: Paulo Gualberto Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160032430AI. Defesa n°: 1262/2016 Processo n°: 01.058698.16.56 Anexos: 01.084788.16.84 e 01.197549.12.67 Interessado: Paulo Gualberto Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160030010AN. Defesa n°: 1263/2016 Processo n°: 01.071725.16.21 Anexo: 01.090363.16.50 Interessado: Hércules Empreendimentos e Participações Ltda-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160040221AN e 20160040222AN. Defesa n°: 1264/2016 Processo n°: 01.071432.16.53 Anexo: 01.090646.16.74 Interessado: Lava Jato Águia Dourada Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160018392AN.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 15 de julho de 2016 Defesa n°: 1265/2016 Processo n°: 01.063150.16.46 Anexo: 01.087698.16.08 Interessado: Construtora Futura Ltda-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160034155AN, 20160034157AN, 20160034159AN e 20160034162AN. Defesa n°: 1266/2016 Processo n°: 01.070764.16.48 Anexo: 01.090377.16.64 Interessado: Délcio Alves Martins Filho Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160018260AN, 20160018264AN e 20160018267AN. Defesa n°: 1267/2016 Processo n°: 01.074628.16.81 Anexo: 01.090404.16.35 Interessado: Rosângela Guimarães Aguiar Suzuki Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160033619AN à 20160035622AN.

Anexo: 01.087752.16.43 Interessado: Lúcia Gomes de Paula Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160019416AN e 20160019417AN.

PORTARIA Nº 16.615

Defesa n°: 1275/2016 Processo n°: 01.061563.16.03 Anexo: 01.092213.16.08 Interessado: Roberto Marques Gontijo Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160014187AN à 20160014190AN.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, III da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR, a pedido: ANDERSON LUÍS COSTA, CM-39739, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de julho de 2016.

Defesa n°: 1276/2016 Processo n°: 01.069363.16.08 Anexo: 01.083877.16.77 Interessado: Robson de Carvalho Magalhães Oliveira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160032112AN à 20160032114AN.

RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1268/2016 Processo n°: 01.084006.16.06 Anexo: 01.073914.16.75 e 01.090666.16.81 Interessado: José Mendes Honório Júnior Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160027116AN. Defesa n°: 1269/2016 Processo n°: 01.074538.16.90 Anexos: 01.074123.16.35 e 01.090503.16.17 Interessado: AWB Empreendimentos Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160039055AN. Defesa n°: 1270/2016 Processo n°: 01.009697.16.97 Anexo: 01.087684.16.95 Interessado: A & F Comércio de Alimento Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150061724AN. Defesa n°: 1271/2016 Processo n°: 01.036127.16.51 Anexo: 01.087768.16.83 Interessado: Antenor Ribeiro Júnior Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160011340AN. Defesa n°: 1272/2016 Processo n°: 01.041916.16.40 Anexo: 01.087711.16.66 Interessado: Lavanderia Carvalho Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160018847AN. Defesa n°: 1273/2016 Processo n°: 01.051366.16.78 Anexo: 01.087757.16.67 Interessado: Maria Aparecida C Nunes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150061547AN. Defesa n°: 1274/2016 Processo n°: 01.053073.16.70

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Defesa n°: 1277/2016 Processo n°: 01.070400.16.21 Anexo: 01.090643.16.86 Interessado: Espólio de Pedro Paulo Brant Drumond Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160032439AN, 20160032442AN e 20160032443AN. Defesa n°: 1278/2016 Processo n°: 01.070748.16.91 Anexo: 01.029643.13.78 Interessado: Gláucio Coelho de Oliveira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160034360AN, 20160034366AN e 20160036802AN. Defesa n°: 1279/2016 Processo n°: 01.071427.16.13 Anexo: 01.090652.16.77 Interessado: Thiago Junqueira de Souza Valle Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160030746AN e 20160030747AN. Defesa n°: 1280/2016 Processo n°: 01.071446.16.68 Anexo: 01.090453.16.40 Interessado: Ailton Carlos Gonçalves Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160035470AN. Defesa n°: 1281/2016 Processo n°: 01.072902.16.50 Anexo: 01.090664.16.56 Interessado: FRATELLI – Administração e Empreendimentos Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160039161AN à 20160039164AN.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.638 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ALEXANDRE FELIPE SILVA LEMOS, CM40492, e ANDREZA ROSA ROBERTO, CM-40468, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, A SERVIDORA ROGERIA DE JESUS DOS SANTOS PINHEIRO, BM 96.250-7.

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-116/2016) SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATADA: ESPAÇO GENTE CLÍNICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAÚDE EIRELI - EPP. - CNPJ: 04.916.485/0001-19. — OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 65/15, que passa a abranger o período 22 de julho de 2016 a 21 de julho de 2017. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-49(OUTROS SERCIÇOS DE TERCEIROS: PESSOA JURIDICA- SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL).

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Wellington Magalhães Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-117/2016) PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATADA: FORÇA ELÉTRICA INSTALAÇÕES EIRELI -EPP. - CNPJ: 07.139.803./0001-70 — OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 067/15, que passa a abranger o período de 29 de julho de 2016 a 28 de julho de 2017. - FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039.28 – Outros serviços de terceiros: Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de bens imóveis e de domínio público.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária – JIJFI-O

Wellington Magalhães Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC- 118/2016) QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATADA: PATOLOGIA CLÍNICA DR. GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA. - CNPJ: 21.516.281/0001-00 - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 060/12, que passa a abranger o período de 27 de julho de 2016 a 26 de julho de 2017. - FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93. – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-49 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Serviços Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Wellington Magalhães Presidente RESUMO DA ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 8/7/16 PRESIDENTE: vereador Wellington Magalhães. SECRETÁRIOS: vereadores Henrique Braga e Coronel Piccinini. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião.

REDATORA DA ATA: Melanny Castro.

Saulo Carvalho Diretor-Geral RESUMO DA ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 11/7/16 PRESIDENTES: vereadores Wellington Magalhães e Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Elvis Côrtes, Henrique Braga, Coronel Piccinini e Pedro Patrus. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Amarildo Vieira Miranda.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

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