16/07/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.090

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/PRINCIPAL

PROCESSO

0188316/001-1

40.993-A

01.027216.15.08

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/MULTA PENAL

PROCESSO

CLASSE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

0132596/001-x

41.398-A

01.056912.16.01

CLASSE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

0132596/001-x

41.399-A

01.056912.16.01

CONTRIBUINTE MAHATMA ASSESSORIA E LTDA ME

CONSULTORIA

CONTRIBUINTE

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários

Reexame Necessário nº 10.408. Processo nº 01.148866.14.85. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Contribuintes: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA E OUTRA. Procurador dos Contribuintes: Sr. João Batista de Oliveira. Relator: Dr. Walter Bernardes de Castro. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, POR MAIORIA, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, VENCIDAS A CONSELHEIRA PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, QUE REFORMAVA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE MANTER O LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE ITBI, NOS TERMOS DO SEU VOTO, E A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, QUE ALTEROU O VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO PARA ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO DIVERGENTE. Acórdão nº 10.136/2ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS CONCEDIDA VISTA

EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/OBRIG. ACESSORIA

PROCESSO

CENTRO DE EDUCACAO APRENDIZAGEM INFANTIL LTDA. - ME

0145104/001-3

41.325-A

01.000283.16.75

CENTRO DE EDUCACAO APRENDIZAGEM INFANTIL LTDA. - ME

0145104/001-3

41.326-A

01.000283.16.75

LINEAR REJUNTES E LIMPEZA LTDA - ME

0298933/001-6

41.331-A

01.000283.16.75

POSTO VERA CRUZ LTDA

0301666/002-6

41.358-A

01.000283.16.75

POSTO VERA CRUZ LTDA

0301666/002-6

41.359-A

01.000283.16.75

FEMMINA SERVICOS DE ESTETICA PESSOAL LTDA - ME

0173677/001-X

41.382-A

01.000283.16.75

ALEXANDRE JOSE DE CASTRO ASSIS - ME

0425950/001-4

227.938

01.056750.15.12

CAMJ PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

0291564/001-1

227.874

01.003815.16.07

CONSTRUTORA GSR LTDA - EPP

0353144/001-4

227.952

01.003815.16.07

PROJETO EM PAUTA LTDA - ME

0435252/001-1

227.979

01.003815.16.07

LERBACH SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA - EPP

0171576/001-5

227.883

01.000268.16.81

CENTRO INSTRUIR VENDA NOVA

0230556/001-4

227.886

01.012402.16.60

CENTRO EDUCACIONAL A PEQUENA SEREIA LTDA - EPP

0131396/001-X

227.890

01.012402.16.60

AQUARELA PINTURAS LTDA - ME

0150366/001-7

227.892

01.000268.16.81

JANE GILBERTI INDUSTRIA E COM DE ART DE COURO LTDA - ME

0120959/002-3

227.901

01.000268.16.81

GUSTAVO GILBERTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA - ME

0161523/001-4

227.902

01.000268.16.81

DOCE PAPEL LTDA

0382546/001-2

227.903

01.000268.16.81

ASTRAL - SISTEMA EDUCACIONAL LTDA. - EPP

0146658/001-9

227.908

01.012402.16.60

PAPELARIA E LIVRARIA RIBEX LTDA - EPP

0127436/001-0

227.909

01.000268.16.81

STAND & CIA LTDA - ME

0161564/002-6

227.915

01.000268.16.81

STAND & CIA LTDA - ME

0161564/002-6

227.916

01.000268.16.81

VINCORTE LTDA - ME

0158349/001-6

227.919

01.000268.16.81

SEVEN COMPUTACAO GRAFICA BH LTDA

0288787/001-1

227.962

01.000268.16.81

SERVICOS DE ENTREGA AVM LTDA - ME

0169315/001-5

227.980

01.000268.16.81

REDETEL TECNOLOGIA E REPRESENTACAO LTDA - ME

0158795/001-1

227.887

01.058549.15.15

CLASSE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

0132596/001-x

41.397-A

01.056912.16.01

CLASSE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

0132596/001-x

41.401-A

01.056912.16.01

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA ATA DA 1427ª REUNIÃO, EM 06/07/2016.

PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Luzia Jaqueline Domingos Costa, Yuri Max Barbosa Souto, Eduardo Gonçalves de Araújo, Patrícia Cançado Bicalho, Marlon Torres Campos e Fernando Guedes Ferreira Filho. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.377. Processo nº 11.001523.13.41. Assunto: IPTU – Isenção. Recorrente: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE – ASSPROM. Relatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa.

Decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECIDO EM FUNÇÃO DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA PARTE, RAZÃO PELA QUAL O COLEGIADO DECLARA A NULIDADE DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E DOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO ÓRGÃO GESTOR DO TRIBUTO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS LANÇAMENTOS DISCUTIDOS E DELIBERAR SOBRE OS DEMAIS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI Nº 8.291/2001 E DO DECRETO Nº 15.099/2012. Acórdão nº 10.134/2ª.

Reexame Necessário nº 10.411. Processo nº 01.095224.13.98. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: ABA CONSULTORIA E ESTATÍSTICA LTDA.-ME. Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁ-

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RIO, POR MAIORIA, REFORMA-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA CANCELAR O LANÇAMENTO EM VIRTUDE DA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO, BEM COMO PELO IMPLEMENTO DA DECADÊNCIA, VENCIDOS O RELATOR, QUE MANTINHA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, E O CONSELHEIRO EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE O ACOMPANHAVA. DESIGNADA REDATORA DO ACÓRDÃO A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. DESISTIRAM DA VISTA ANTERIORMENTE SOLICITADA OS CONSELHEIROS EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO E O PRESIDENTE, EDMAR DAMASCENO FONSECA. Acórdão nº 10.135/2ª.

Reexame Necessário nº 10.325 e Recurso Voluntário nº 10.326. Processo nº 01.110681.13.26. Assunto: ISSQN Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG. Advogadas: Dra. Brígida Bueno Maiolini e outra. Procuradores: Sr. Nilton Pereira da Silva e outro.

Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO YURI MAX BARBOSA SOUTO, PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO VOLUNTÁRIO, E OS VOTOS, NO MESMO SENTIDO, DO CONSELHEIRO EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE DESISTIU DA VISTA ANTERIORMENTE SOLICITADA, E DO PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, NOS TERMOS DO ART. 55, §4º, DO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO – CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, TODOS ACOMPANHANDO O RELATOR, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS, PARA VISTA. ASSISTIU À SESSÃO, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. Recurso Voluntário nº 10.374. Processo nº 01.112751.13.80.

Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros.

Relator: Dr. Marlon Torres Campos. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO PEDRO ALBERTO DE SOUZA, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, SENDO, NESTA OCASIÃO, ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE DESISTIU DA VISTA ANTERIORMENTE SOLICITADA, OS AUTOS FORAM ENTREGUES À CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, PARA VISTA, E, A SEU PEDIDO, O PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, DESIGNOU O DIA 3 DE AGOSTO DE 2016 PARA A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. ASSISTIRAM À SESSÃO, EM NOME DA RECORRENTE, A SRA. NÚBIA HELENA SOUSA CARVALHO, E, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. JULGAMENTOS SUSPENSOS SOLICITAÇÃO DE VISTA Reexame Necessário nº 10.414. Processo nº 01.085038.09.09. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: GETÚLIO SÉRGIO DO AMARAL – TITULAR DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BELO HORIZONTE – MG. Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro. Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo. APÓS O VOTO DO RELATOR, PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, SENDO, NESTA OCASIÃO, ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO E PEDRO ALBERTO DE SOUZA, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA. Recurso Voluntário nº 10.417. Processo nº 01.101080.13.03.

Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: JLP MONTAGEM & MANUTENÇÃO LTDA. – EPP. Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho.

APÓS O VOTO DA RELATORA, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, SENDO, NESTA OCASIÃO, ACOMPANHADA PELOS CONSELHEIROS FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO E EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, SOLICITARAM VISTA DOS AUTOS OS CONSELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA E LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA.

Tiragem: 1.550• 16/7/2016 JULGAMENTO SUSPENSO RETIRADO DE PAUTA

Recurso Voluntário nº 10.358. Processo nº 01.138046.13.02.

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI. Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros. Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO CONSELHEIRO EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, COM VISTA NOS AUTOS, E, A SEU PEDIDO, O PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, DESIGNOU O DIA 20 DE JULHO DE 2016 PARA A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. Após o encerramento da pauta de julgamentos, tendo em vista o teor do art. 48, §3º, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART – BH, baixado pelo Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, o Presidente levou ao conhecimento dos demais Conselheiros a existência de Embargos de Declaração, aviados pelo SEMINÁRIO PROVINCIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, contra o Acórdão 10.082/2ª, sendo na oportunidade expostas as razões do referido recurso e relembrado o teor das decisões atacadas.

Informou ainda que, nos termos do art. 19, X, do referido Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, decidiu submeter a apreciação dos embargos ao colegiado, na reunião de 13/7/2016, em sessão fechada, com prévio envio de cópias digitalizadas não só dos citados embargos, como também das demais peças decisórias, para melhor embasamento da decisão a ser tomada. Às 17 horas e 45 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 20/07/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 6 de julho de 2016.

Edmar Damasceno Fonseca Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 20 DE JULHO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.358 Processo nº 01.138046.13.02 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza (Concedida vista ao Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo) Recurso Voluntário nº 10.427 Processo nº 01.149354.14.09 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: PAULO GERALDO ALVES FERREIRA – ME Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo (Concedida vista à Dra. Patrícia Cançado Bicalho) Reexame Necessário nº 10.424 Processo nº 01.085099.09.95 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: JOSÉ DE SOUZA MACHADO – TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE VENDA NOVA, COMARCA DE BELO HORIZONTE Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro Relator: Dr. Walter Bernardes de Castro (Retirado de pauta na reunião anterior) Reexame Necessário nº 10.433 Processo nº 01.085121.09.42 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: CARLOS HENRIQUE SALES – TITULAR DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho Recurso Voluntário nº 10.435 Processo nº 01.085125.09.01 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – GETM Recorrida: ALEXANDRINA DE ALBUQUERQUE REZENDE – TITULAR DO 4º SUBDISTRITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELO HORIZONTE Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 27 DE JULHO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.442 Processo nº 01.084942.09.43 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ESPÓLIO DE CARLOS FERNANDO VICTOR BOLIVAR MOREIRA

15/07/2016 18:26:55

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Inventariante: Sra. Elza Feliciano Ottone Advogados: Dr. Celso Renato Cabral e outros.

Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo Reexame Necessário nº 10.438 Processo nº 11.001771.13.83 Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento Contribuinte: COMUNIDADE CRISTÃ RIOS DE ÁGUA VIVA Procuradora da Contribuinte: Sra. Bárbara Silva Trindade Pinheiro Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a GETI – Gerência de Tributos Imobiliários de que os autos relativos ao processo abaixo indicado encontram-se à disposição para vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, em razão da manifestação do Recorrente, fls. 74 a 97, nos termos do artigo 53, § 2º do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Poderá ser apresentada na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, dentro do prazo acima previsto, manifestação escrita, desde que restrita única e exclusivamente à manifestação do Recorrente após a diligência realizada.

Recurso Voluntário nº 10.298 Processo nº 01.092806.14.58 Assunto: ITBI - Revisão do Lançamento Recorrente: ANTÔNIO MIRANDA NETO Belo Horizonte, 14 de junho de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS ACÓRDÃOS A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s), informando que os prazos para a interposição de recursos, quando cabíveis, serão de 5 (cinco) dias para Pedido de Reconsideração e de 15 (quinze) dias para Recurso Especial e contar-se-ão a partir da presente publicação. As cópias se encontram à disposição dos interessados na Rua Espírito Santos, nº 605 – 8º andar – Belo Horizonte, MG. ACÓRDÃO Nº 10.079/3ª Reexame Necessário nº 9.699.

Processo nº 01.146450.09.29. Anexo 01.185167.09.68. Contribuinte: MECHIMR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Redator: Dr. Mateus Marques Pacheco.

EMENTA AITI – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – DEIXAR DE TRANSMITIR OU APRESENTAR A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES), NA FORMA E PRAZO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – ENQUADRAMENTO MENSAL EQUIVOCADO – ATIVIDADES PARALISADAS – VÍCIO INSANÁVEL – REEXAME NECESSÁRIO – REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – CANCELAMENTO DO AITI. A execução é etapa posterior ao lançamento, não sendo da competência deste Colegiado analisar a possibilidade ou não de o sócio figurar como parte em uma futura execução fiscal.

- A contribuinte paralisou suas atividades em 01/01/2006, fazendo a devida comunicação ao Fisco em 22/02/2006, passando, assim, a sujeitar-se à transmissão anual da DES a partir de 2007.

- Ao aplicar a penalidade, em 03/09/2009, pela infração de deixar de transmitir ou apresentar a DES, na forma e prazo previstos na Legislação Tributária Municipal, no período de 01/2007 a 09/2008, o Fisco sujeita a contribuinte autuada à regra do envio mensal.

- Vício insanável.

- Reforma-se a decisão de primeira instância, em reexame necessário, cancelando-se o AITI 044.248-D. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 7 de abril de 2016, em sede de reexame necessário, à unanimidade de votos, em reformar a decisão de primeira instância, para cancelar a autuação, tendo em vista a existência de vício de motivação. Vencidos o Relator e o Conselheiro Marcelo Henrique de Almeida que acrescentavam a essa fundamentação a extinção da pessoa jurídica. Designado redator do acórdão o Conselheiro Mateus Marques Pacheco. Presidiu este julgamento o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, tendo também proferido voto a Conselheira Gabriela Cordeiro Tavares. Não votou neste julgamento o Conselheiro Leonardo Varella Giannetti, ausente justificadamente nesta sessão, em que o julgamento foi concluído. (a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Presidente) (a) João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Relator) (a) Mateus Marques Pacheco (Redator)

Recorrente: CONTAX – MOBITEL S.A. (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CONTAX S.A.). Advogados: Dra. Paula de Abreu Machado Derzi e outros. Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo. Redator: Dr. Marlon Torres Campos.

EMENTA ISSQN – TVF/AITI – REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO – NÚCLEO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS – MATÉRIA TRIBUTÁVEL – ENQUADRAMENTO NO SUBITEM 17.22 DA LISTA DE SERVIÇOS – COBRANÇAS EM GERAL REALIZADAS POR MEIO TELEPRESENCIAL – MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. - Rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração pelo fato da mencionada irregularidade na planilha não se tratar de nulidade e por não restar efetivamente demonstrada a existência de prejuízo decorrente do alegado erro material.

- O correto enquadramento na Lista de Serviços vincula-se à verdadeira natureza da prestação de serviços, que deve ser perquirida na via analítica do negócio jurídico firmado entre as partes, seu objeto, os elementos volitivos determinantes de sua concretização.

- No caso, a Recorrente presta diversos serviços por meio telepresencial, dentre os quais a cobrança extrajudicial de débitos em favor de seus tomadores. Quando contratada para a prestação desses últimos, espera seu contratante-tomador a recuperação de créditos inadimplidos, não intentando obter mero (tele) atendimento ou contato com o devedor. Busca, assim, o tomador, por meio da contratação dos serviços de teleatendimento, a via extrajudicial para a recuperação de seus créditos.

- Uma vez que a determinação da natureza do serviço prestado é a de cobrança, correto o entendimento do fisco quanto ao enquadramento da prestação tributada no subitem 17.22 da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

- Recurso Voluntário a que se nega provimento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 1º de junho de 2016, à unanimidade de votos, em conhecer o recurso. No mérito, pelo voto de qualidade, desprovido, vencidos o Relator e os Conselheiros Walter Bernardes de Castro e Pedro Alberto de Souza que o proviam. Designado redator do acórdão o Conselheiro Marlon Torres Campos, autor do primeiro voto vencedor. Presidiu este julgamento o Conselheiro Edmar Damasceno Fonseca, tendo também proferido voto o Conselheiro Érico de Oliveira Paiva. Efetuaram sustentação oral, em nome da Recorrente, o Dr. André Mendes Moreira, e, em nome do Órgão Gestor do Crédito Tributário, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais Frederico George da Fonseca. (a) Edmar Damasceno Fonseca (Presidente) (a) Eduardo Gonçalves de Araújo (Relator) (a) Marlon Torres Campos (Redator)

Sábado, 16 de julho de 2016 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTA DE CONSULTA CONSULTA Nº 037/2016 - PROCESSO Nº 01.090.878/1650 - CONSULENTE: MOLHANO FISIO LTDA. ME ////// Obs.: A(s) resposta(s) na íntegra está(ão) sendo encaminhada(s) à(s) consulente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

PEDIDO DE REFORMULAÇÃO DE CONSULTA REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 003/2016 – REFERENTE A CONSULTA Nº 031/2016 – PROCESSO Nº 01.070.151/16-29 – CONSULENTE: CONSMARA ENGENHARIA LTDA. ////// Obs.: A(s) resposta(s) na íntegra está(ão) sendo encaminhada(s) à(s) consulente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

PROCESSO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SUSPENSA: PROCESSO: NO 01.093.571/16.83 - INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS BETTI - CNPJ: 42.786.715/0001-61 /////// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) ao(s) interessado(a), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIACAO MINEIRA DE CULTURA NIPO-BRASILEIRA, CNPJ: 18.216.697/0001-06; BUFFET REQUINTE RECEPÇÕES LTDA. – ME, CNPJ: 23.126.915/0001-43; BYCONTROL SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL EIRELI – EPP, CNPJ: 03.301.747/0001-78; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.029.372/0003-02; GRUPO DE VOLUNTÁRIAS PRÓ COMUNIDADES PERPÉTUAS, CNPJ: 24.025.868/0001-04; JVO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 01.099.661/0001-89; KAP REGISTROS E CADASTROS LTDA – EPP, CNPJ: 07.204.166/000179; LIVRARIA INTERMINAS LTDA. – EPP, CNPJ: 17.713.819/0001-07; MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ: 11.306.219/0001-30; META 3 SERVIÇOS E TECNOLOGIAS EM INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ: 05.492.013/0001-49; MILK VITTA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 04.252.652/000174; PHG CALÇADOS E UNIFORMES LTDA, CNPJ: 19.756.448/0001-68; POTENCIAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ: 00.880.875/0001-25; SCIENTIFIC DENTAL LTDA., CNPJ: 07.218.262/0001-76; WORLD CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DE HIGIENE E LIMPEZA – EIRELI, CNPJ: 08.821.528/0001-33.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

Recurso Voluntário nº 10.384. Processo nº 01.125708.14.75.

Recorrente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LUCENA LTDA. – ME. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Redator: Dr. Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

DEFERIDOS: CNPJ: 07.106.755/0001-14, de DPR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – EPP, para D.P.R COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP; CNPJ: 14.310.834/0001-08, de FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP, para FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA..

EMENTA

RETIFICAÇÃO

AITI – DEVER INSTRUMENTAL DE COLABORAÇÃO – DESCUMPRIMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO – INEXISTÊNCIA – PEDIDO DE REMISSÃO – NÃO-CONHECIMENTO – ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO ÓRGÃO GESTOR COMPETENTE. Configurada nos autos a ausência de pretensão recursal, porquanto o infrator, aparentemente resignado com a decisão de primeira instância, não cuidou de infirmar-lhe os fundamentos, limitando-se apenas a pedir remissão do respectivo crédito tributário. Recurso Voluntário havido como inexistente pelo Colegiado.

- Pedido de remissão não conhecido. Encaminhamento dos autos à Gerência de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, a cujo titular compete decidir sobre a matéria. Precedentes do Conselho de Recursos Tributários, a exemplo do Acórdão n° 9.768/3ª, rel. o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

Na publicação do DOM de 13/07/2016, onde se lê: RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ALA SEGURANÇA LTDA. – ME, CNPJ: 14.428.415/0001-75; BIANCA TILLA VIEIRA BORTOLETO – ME, CNPJ: 08.998.697/000143; BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.216.859/0001-56; DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 49.928.567/0001-11; ECO DIAGNÓSTICA LTDA. – ME, CNPJ: 14.633.154/0001-25; ESPAÇO GENTE CLÍNICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAÚDE EIRELI, CNPJ: 04.916.485/0001-19; EVOLUTION BRASIL LTDA., CNPJ: 16.985.348/000115; INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. – EPP, CNPJ: 04.325.831/0001-94; LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA – EPP, CNPJ: 01.173.695/0001-76; SAÚDE MED ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 02.918.461/0001-73; TEIXEIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 38.726.261/0001-66; YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A, CNPJ: 61.383.493/0001-80.

ACÓRDÃO Nº 10.116/3ª

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 2 de junho de 2016, por maioria de votos, em não conhecer o recurso, por considerá-lo inexistente, vencido o Relator, que propunha a não-realização do julgamento e o imediato envio dos autos à Presidência do CART-BH, para análise quanto à alegada extinção do contencioso, nos termos do art. 4º, III, alínea “c”, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Presidiu este julgamento o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, que redigirá a ementa do acórdão, tendo também proferido voto os Conselheiros Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Leonardo Varella Giannetti e Henrique Machado Rodrigues de Azevedo.

DEFERIDOS: ALA SEGURANÇA LTDA. – ME, CNPJ: 14.428.415/0001-75; BIANCA TILLA VIEIRA BORTOLETO – ME, CNPJ: 08.998.697/000143; BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.216.859/0001-56; DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 49.928.567/0001-11; ECO DIAGNÓSTICA LTDA. – ME, CNPJ: 14.633.154/0001-25; ESPAÇO GENTE CLÍNICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAÚDE EIRELI, CNPJ: 04.916.485/0001-19; EVOLUTION BRASIL LTDA., CNPJ: 16.985.348/000115; INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. – EPP, CNPJ: 04.325.831/0001-94; LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA – EPP, CNPJ: 01.173.695/0001-76; SAÚDE MED ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 02.918.461/0001-73; TEIXEIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 38.726.261/0001-66; YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A, CNPJ: 61.383.493/0001-80.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 02.918.461/0001-73, de SAÚDE MED ODONTOLOGIA LTDA., para BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA.; INDEFERIDO: CONSTRUMAT LTDA. – ME, CNPJ: 03.821.415/0001-14.

Motivo: Indeferido com base no inciso IV, do art. 1033 do novo Código Civil (Lei 10406/2002).

Leia-se: RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

INDEFERIDO: CONSTRUMAT LTDA. – ME, CNPJ: 03.821.415/0001-14.

Motivo: Indeferido com base no inciso IV, do art. 1033 do novo Código Civil (Lei 10406/2002).

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 02.918.461/0001-73, de SAÚDE MED ODONTOLOGIA LTDA., para BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/036 Processo Nº. 04.000.529/16-06 Objeto: aquisição de tintas para impressora.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: No lote 01 – Tinta Para Impressora Laser - Lote Exclusivo No dia 14/06/2016, a empresa Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 0,04 (quatro centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global de R$ 11.999,96 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Toner, capacidade 10.000 páginas aproximadamente, Ref. MLD4550A – R$ 189,49 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos)/ unidade Item 02 –– Toner, capacidade 5.000 páginas aproximadamente, Ref. MLT-D205L/XAA – R$ 71,08 (setenta e um reais e oito centavos)/ unidade Item 03 –– Toner, capacidade 5.000 páginas aproximadamente, Ref. ML-D2850B – R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)/ unidade Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Gerente Operacional de Licitações 3 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/036 Processo Nº. 04.000.529/16-06 Objeto: aquisição de tintas para impressora.

Adjudico, pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: LOTE 01 – Tinta Para Impressora Laser - Lote Exclusivo - Empresa: Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda.

- Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global: R$ 11.999,96 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Gerente Operacional de Licitações 3 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/036 Processo Nº. 04.000.529/16-06 Objeto: aquisição de tintas para impressora.

Homologo a licitação relativa à aquisição de tintas para impressora, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço para o lote: LOTE 01 – Tinta Para Impressora Laser - Lote Exclusivo

(a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Presidente) (a) Mateus Marques Pacheco (Relator) (a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Redator) Belo Horizonte, 14 de julho de 2016

ACÓRDÃO Nº 10.112/2ª Recurso Voluntário nº 10.333. Processo nº 01.119033.13.35.

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Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

15/07/2016 18:26:55

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 - Empresa: Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda.

- Valor unitário: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

- Valor global: R$ 11.999,96 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

DECRETO Nº 16.378, DE 15 DE JULHO DE 2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/037 Processo Nº 04.000.535/16-09 Objeto: aquisição regular de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros para atender aos programas da alimentação escolar e assistência alimentar (creches, ILPI e abrigos), gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: No lote 01 – Hortifrutigranjeiros (Barreiro / Centro-Sul - Oeste) - Cota Principal - 75% A empresa Nemir Maria Ferreira ME, 1ª classificada, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

As empressa Divinagula Hortifruti Ltda., Plus Hortifruti Ltda, Novo Horizonte Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Forte Comércio de Alimentos Ltda, Nutri House Alimentos Ltda – EPP e Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda., 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª classificadas, foram desclassificadas por não apresentarem novas propostas em conformidade com o subitem 10.7 do edital. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não reduziram os valores ofertados.

Não havendo mais proposta, o lote foi declarado fracassado.

No lote 02 – Hortifrutigranjeiros (Barreiro / Centro-Sul - Oeste) - Cota Reservada - 25% A empresa Nathalia Lopes Guimarães - ME, 1ª classificada, solicitou sua desclassificação alegando equívoco quando do lançamento da proposta eletrônica.

A empresa Nemir Maria Ferreira ME, 2ª classificada, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

As empresas Novo Horizonte Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Forte Comércio de Alimentos Ltda, Nutri House Alimentos Ltda – EPP e Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda., 3ª, 4ª, 5ª e 6ª classificadas, foram desclassificadas por não apresentarem novas propostas em conformidade com o subitem 10.7 do edital. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não reduziram os valores ofertados.

Não havendo mais proposta, o lote foi declarado fracassado.

No lote 03 – Hortifrutigranjeiros (Leste / Norte / Nordeste) - Cota Principal - 75% A empresa Nemir Maria Ferreira ME, 1ª classificada, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

As empressa Divinagula Hortifruti Ltda., Plus Hortifruti Ltda, Novo Horizonte Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Forte Comércio de Alimentos Ltda, Nutri House Alimentos Ltda – EPP e Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda., 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª classificadas, foram desclassificadas por não apresentarem novas propostas em conformidade com o subitem 10.7 do edital. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não reduziram os valores ofertados.

Não havendo mais proposta, o lote foi declarado fracassado.

No lote 04 – Hortifrutigranjeiros (Leste / Norte / Nordeste) - Cota Reservada - 25% A empresa Nathalia Lopes Guimarães - ME, 1ª classificada, solicitou sua desclassificação alegando equívoco quando do lançamento da proposta eletrônica.

A empresa Nemir Maria Ferreira ME, 2ª classificada, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

As empresas Novo Horizonte Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Forte Comércio de Alimentos Ltda, Nutri House Alimentos Ltda – EPP e Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda., 3ª, 4ª, 5ª e 6ª classificadas, foram desclassificadas por não apresentarem novas propostas em conformidade com o subitem 10.7 do edital. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não reduziram os valores ofertados.

Não havendo mais proposta, o lote foi declarado fracassado.

No lote 05 – Hortifrutigranjeiros (Pampulha / Venda Nova / Noroeste) - Cota Principal - 75% A empresa Nemir Maria Ferreira ME, 1ª classificada, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

As empressa Divinagula Hortifruti Ltda., Plus Hortifruti Ltda, Novo Horizonte Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Forte Comércio de Alimentos Ltda, Nutri House Alimentos Ltda – EPP e Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda., 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª classificadas, foram desclassificadas por não apresentarem novas propostas em conformidade com o subitem 10.7 do edital. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não reduziram os valores ofertados.

Não havendo mais proposta, o lote foi declarado fracassado.

No lote 06 – Hortifrutigranjeiros (Pampulha / Venda Nova / Noroeste) - Cota Reservada - 25% A empresa Nathalia Lopes Guimarães - ME, 1ª classificada, solicitou sua desclassificação alegando equívoco quando do lançamento da proposta eletrônica.

A empresa Nemir Maria Ferreira ME, 2ª classificada, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

As empresas Novo Horizonte Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., Forte Comércio de Alimentos Ltda, Nutri House Alimentos Ltda – EPP e Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda., 3ª, 4ª, 5ª e 6ª classificadas, foram desclassificadas por não apresentarem novas propostas em conformidade com o subitem 10.7 do edital. Apesar da tentativa de negociação, as empresas não reduziram os valores ofertados.

Não havendo mais proposta, o lote foi declarado fracassado.

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Art. 3º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador José Francisco Filho - Pelé do Vôlei, membro titular, e Vereador Juliano Lopes Lobato – Juliano Lopes, membro suplente, do Conselho Municipal da Juventude - Comjuve, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$2.749.450,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$2.749.450,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 0203.04.131.015.2.779.3390.0300 0500.28.846.003.2.011.3390.0300 0501.04.123.003.2.830.3390.0300 2000.04.122.093.2.900.3390.0300 2004.04.122.009.2.900.3390.0300 2004.04.122.009.2.365.3390.0300 2502.18.541.072.2.900.3390.0300 2702.15.122.057.2.584.3390.0300 2805.23.695.086.2.630.3390.0300 2904.26.452.060.2.567.3390.0300 4002.04.122.014.2.850.3191.0100 0613.09.272.026.3.004.3190.0970

1.690,00 270.000,00 290.000,00 63.400,00 1.100,00 1.000,00 160.000,00 1.355.892,00 16.000,00 39.368,00 550.000,00 1.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$2.749.450,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais): 0300.04.131.015.2.007.3390.0300 2000.04.122.093.2.060.3390.0300 2502.04.122.072.2.816.4490.0430 2502.18.541.072.2.812.4490.0430 2502.18.541.072.2.812.3390.0330 2502.18.541.072.2.812.4490.0430 2502.18.541.072.2.812.4490.0430 2502.18.541.072.2.812.4490.0430 2502.18.541.072.2.812.4490.0430 2700.26.452.208.1.270.4430.0480 2702.15.122.057.2.584.3190.0100

63.400,00 1.200,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 1.168.958,00 1.355.892,00

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

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Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.965, 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Lúcio Bocão, membro titular, e Vereador Bispo Fernando Luiz, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, de 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.966, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Pablo César de Souza – Pablito, membro titular, e o Vereador Silvinho Rezende, membro suplente, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – Codecom, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.967, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições le-

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

gais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Ronaldo Gontijo, membro titular, e o Vereador Professor Wendel Mesquita, membro suplente, do Conselho Municipal de Educação - CME, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

PORTARIA Nº 6.962, DE 15 DE JULHO DE 2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições le-

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016

gais, RESOLVE:

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, membro titular, e a Vereadora Elaine Matozinhos, membro suplente, do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Eco Eficiência, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

PORTARIA Nº 6.968, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.963, DE 15 JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador José Tarcísio Caixeta, membro titular, e o Vereador Dr. Nilton de Freitas Paim, membro suplente, do Conselho Municipal de Habitação – CMH, representantes do Poder Legislativo, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Autair Gomes Pereira, membro titular, e o Vereador Orlei Pereira da Silva, membro suplente, do Conselho Municipal de Habitação – CMH, representantes do Poder Legislativo, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Arnaldo Augusto Godoy, membro titular, e o Vereador Pablo César de Souza - Pablito, membro suplente, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 6.969, DE 15 DE JULHO DE 2016

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.964, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições le-

Processo Nº 04.000.535/16-09 Objeto: aquisição regular de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros para atender aos programas da alimentação escolar e assistência alimentar (creches, ILPI e abrigos), gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais homologa a licitação relativa ao objeto supra referido, que restou FRACASSADA, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Gerente Operacional de Licitações 3 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/037

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gais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Joel Gomes Moreira Filho, membro titular, e o Vereador Rubens Gonçalves de Brito - Bim da Ambulância, membro suplente, do Conselho Municipal da Juventude - Comjuve, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Jorge Santos, membro titular, e o Vereador Vilmo Gomes, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Urbana - Compur, representantes da Câmara Municipal, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Autair Gomes, membro titular, e o Vereador Henrique Braga, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Urbana - Compur, representantes da Câmara Municipal, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Orlei Pereira da Silva, membro titular, e o Vereador Pedro Luiz Neves Victer Ananias - Pedro Patrus, membro suplente, do Conselho Municipal da Juventude - Comjuve, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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PORTARIA Nº 6.970, DE 15 JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Jorge Santos, membro titular, e o Vereador Wendel Mesquita, membro suplente, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH, representantes da Câmara Municipal, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, Marinalva Maria de Jesus, membro suplente, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH, representante da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Regiões Nacionais – APIBHRN, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte RETIFICAÇÃO Na Convocação para interrupção de férias do servidor Walace Ventura de Andrade publicada no “DOM” de 15/07/2016, Onde se lê: ... a partir de 22/07/2016 Leia-se: ... a partir de 22/06/2016 GETC, 15/07/2016

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

ATO DO PREFEITO Torna sem efeito o ato publicado no DOM de 30/06/2016, que nomeou Renata Rosa Viana Comini, para o cargo em comissão de Assessor III - C, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, permanecendo inalteradas as demais disposições.

PORTARIA Nº 6.971, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Juninho Paim, membro titular, e o Vereador Veré da Farmácia, membro suplente, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, Robertson Saraiva dos Santos, membro titular, e o Vereador Pedro Patrus, membro suplente, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.972, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Leonardo Mattos, membro titular, e o Vereador Pablo César – Pablito, membro suplente, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Comdecon/ BH, representantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.973, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Henrique Braga, membro titular, e o Vereador Wendel Cristiano Soares de Mesquita - Professor Wendel, membro suplente, do Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte Comtur-BH, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.974, DE 15 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Afastar temporariamente, a pedido, para atendimento à legislação eleitoral, o Vereador Juliano Lopes Lobato, membro titular, e o Vereador Leonardo José de Mattos, membro suplente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam, representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no período compreendido entre 30/06/2016 e 02/10/2016.

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Poder Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 02/2016 Divulga resultado da Habilitação Parcial do Chamamento Público SMAAS nº. 02/2016.

Processo nº. 01-025.095/16-03 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de Serviço da Proteção Social Especial: Unidade de Acolhimento Institucional na modalidade Breve Permanência para 10 (dez) Adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 12 a 18 anos, vítimas de violação de direitos, que necessitam do afastamento temporário de suas famílias.

A comissão técnica do chamamento público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado: Instituições Habilitadas: • Centro de Defesa da Cidadania – IJUCI/MG - Pontuação obtida 72; • Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Pontuação obtida 50; Recebimento de recurso do Resultado Parcial da Habilitação Plena: até dia 21/07/2016 às 17 horas.

Os resultados estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços, ou poderão ser adquiridos junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min horas. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 03/2016 Divulga resultado da Habilitação Parcial do Chamamento Público SMAAS nº. 03/2016.

Processo nº. 01-057.316/16-12 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de Serviço da Proteção Social Especial: Unidade de Acolhimento Institucional para 15 (quinze) Adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 12 a 18 anos, vítimas de violação de direitos, que necessitam do afastamento temporário de suas famílias.

A comissão técnica do chamamento público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado: Instituições Habilitadas: • Centro de Defesa da Cidadania – IJUCI/MG - Pontuação obtida 60; • Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Pontuação obtida 50; Recebimento de recurso do Resultado Parcial da Habilitação Plena: até dia 21/07/2016 às 17 horas.

Os resultados estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços, ou poderão ser adquiridos junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min horas. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 05/2016 Divulga resultado da Habilitação Parcial do Chamamento Público SMAAS nº. 05/2016.

Processo nº. 01-064.669/16-32 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para homens adultos em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social e/ou em situação de rua ou de migração na modalidade Casa de Passagem - “Albergue Tia Branca”, que compõe o Sistema Único de Assistência Social – SUAS da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A comissão técnica do chamamento público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado: Instituições Habilitadas: • Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Pontuação obtida 60; Recebimento de recurso do Resultado Parcial da Habilitação Plena: até dia 21/07/2016 às 17 horas.

Os resultados estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços, ou poderão ser adquiridos junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min horas. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 06/2016 Divulga resultado da Habilitação Parcial do Chamamento Público SMAAS nº. 06/2016.

Processo nº. 01-064.680/16-75 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo - “Abrigo Granja de Freitas” - para famílias oriundas das áreas de risco geológico do Município de Belo Horizonte, cadastradas no Programa Estrutural em Área de Risco - PEAR da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL, famílias em situação vulnerabilidade, risco pessoal e social e/ ou em situação de rua, que compõe o Sistema Único de Assistência Social – SUAS da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS da Prefeitura de Belo Horizonte.

A comissão técnica do chamamento público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado:

de Assistência Social – SMAAS da Prefeitura de Belo Horizonte.

A comissão técnica do chamamento público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado: Instituições Habilitadas: • Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais – Pontuação obtida 80; • Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Pontuação obtida 60.

Recebimento de recurso do Resultado Parcial da Habilitação Plena: até dia 21/07/2016 às 17 horas.

Os resultados estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços, ou poderão ser adquiridos junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min horas. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 08/2016 Divulga resultado da Habilitação Parcial do Chamamento Público SMAAS nº. 08/2016.

Processo nº. 01-064.684-16-26 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem e Abrigo “Abrigo Pompéia” - para famílias em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social e/ou em situação de rua, que compõe o Sistema Único de Assistência Social – SUAS da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS da Prefeitura de Belo Horizonte.

A comissão técnica do chamamento público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado: Instituições Habilitadas: • Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais – Pontuação obtida 80; • Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Pontuação obtida 60.

Recebimento de recurso do Resultado Parcial da Habilitação Plena: até dia 21/07/2016 às 17 horas.

Os resultados estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços, ou poderão ser adquiridos junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min horas. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 09/2016 Divulga resultado da Habilitação Parcial do Chamamento Público SMAAS nº. 09/2016.

Instituições Habilitadas: • Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais – Pontuação obtida 80; • Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Pontuação obtida 60.

Recebimento de recurso do Resultado Parcial da Habilitação Plena: até dia 21/07/2016 às 17 horas.

Os resultados estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços, ou poderão ser adquiridos junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min horas. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

RESULTADO PARCIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMAAS Nº 07/2016 Divulga resultado da Habilitação Parcial do Chamamento Público SMAAS nº. 07/2016.

Processo nº. 01-064.683-16-63 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem e Abrigo - “Unidade Maria Maria” - para mulheres adultas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social e/ou em situação de rua, que compõe o Sistema Único de Assistência Social – SUAS da Secretaria Municipal Adjunta

Processo nº. 01-064.685-16-99 Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para execução de Serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, no Centro de Referência Especializado para a População de Rua – Centro POP, que compõe o Sistema Único de Assistência Social – SUAS da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS da Prefeitura de Belo Horizonte.

A comissão técnica do chamamento público, instituída pela Portaria SMAAS nº 006/2016, no uso de suas atribuições, após análise da documentação apresentada pelas organizações interessadas ao certame, proferiu o seguinte resultado: Instituições Habilitadas: • Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais – Pontuação obtida 63; • Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro – Pontuação obtida 37,5.

Recebimento de recurso do Resultado Parcial da Habilitação Plena: até dia 21/07/2016 às 17 horas.

Os resultados estarão à disposição dos interessados no “site” www.pbh.gov.br, Portal de Informações e Serviços, ou poderão ser adquiridos junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social do Município de Belo Horizonte, na Gerência Administrativa, situada na Rua Tupis, nº. 149, 14º andar, Sala 1410, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 09h00min às 17h00min horas. Quaisquer esclarecimentos poderão ser formulados por escrito à Gerência Administrativa da SMAAS – Fone (31) 3277-6378 ou (31) 3277-4588.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

371.895.656-04, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 05/01/2016. (Processo 01.000925.16.90).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos:

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO A Gerência de Revisão das Folhas de Benefícios convida os beneficiários abaixo relacionados a comparecerem à GERFO, localizada na Av. Augusto de Lima, n°30, 10° andar, no prazo de quinze dias, a contar desta publicação, para tratar dos respectivos assuntos, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação: -HEDME MARCIA PEREIRA DE ABREU, BM 93.395-7, processo administrativo nº01.107279.15.90.

-LUCILEIA SOARES DE PAULA, BM 81.954-2, processo administrativo n° 01.086760.15.55.

Marilane Fernandes dos R. Bittencourt Gerência de Revisão das Folhas de Benefícios ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores:

Cobrança Referente aos Serviços Prestados pela Extinta BEPREM: 01.086891.15.23, ADRIANA KELLY CASTRO, BM 83.741-9/ 01.094538.15.62, ALINE MARA DA SILVA, BM 84.558-6/ 01.130017. 15.74, BARBARA PAULA SANTOS MAGALHAES, BM 82.853-3/ 01.053962.15.84, BELMIRA LOURDES DE CASTRO, BM 40.308-7/ 01.105668.15.80, CARINA FERREIRA DA SILVA, BM 77.099-3/ 01.065616.15.20, CARLOS ALBERTO DE MENEZES, BM 27.934-3/ 01.109626.15.82, CLAUDIA SILVA FERREIRA JACOMO, BM 76.049-1/ 01.090118.15.25, CLEBER CLARK DE SOUZA PAIVA, BM 24.016-1/ 01.128061.15.23, DENIS ALEXANDRO DA SILVA, BM 92.325-0/ 01.091086.15.76, DENISE FERREIRA PEIXOTO, BM 93.850-9/ 01.111763.15.96, MARCELIA APARECIDA DE SOUZA, BM 86.897-7/ 01.135011.14.94, MARIA EUDES VIEIRA, BM 42.1085/ 01.106325.15.70, VANDA MARIA FELICIO MONTEIRO, BM 36.833-8/ 01.107484.15.19, VANESSA DIAS DA SILVA, BM 72.421-5.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

-APARECIDA MARCIA DA CRUZ VELOSO, BM 29.2897, CPF 641.921.306-10, Professor Municipal, Nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 02/02/2016. (Processo 01.012430.16.03).

-ATHILA TARCIANO MATIAS, CM 021, CPF 278.806.306-78, Técnico Legislativo II, Nível 50-A, Classe E.2, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir de 11/05/2016. (Processo 153.086).

-CLAUDIA TERESA CARNEIRO PENNA, BM 31.9787, CPF 544.119.636-04, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 06, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 13/01/2016. (Processo 01.155740.15.48).

-DENISE APARECIDA BATISTA, BM 37.570-9, CPF 391.006.856-15, Médico, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 11/02/2016. (Processo 01.016176.16.04).

-MARIA ANTONIA DA SILVA, BM 20.104-2, CPF 155.066.906-06, Pedagogo, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 28/01/2016. (Processo 01.010655.16.44).

-MARIA CELIA DOS SANTOS PEIXOTO, BM 27.219-5, CPF 500.828.506-82, Pedagogo, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 10/10/2015. (Processo 01.145376.15.80).

-MARIA MARTA GOMES DE OLIVEIRA, BM 42.3908, CPF 455.036.216-20, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.012231.16.79).

-MONICA CRISTINA PINTO FERREIRA, BM 100.816X, CPF 471.909.306-04, Assistente Administrativo, Nível 06, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir de 05/04/2016. (Processo 01.042268.16.68).

-NILZA FATIMA DE ALMEIDA BRITO, BM 40.039-8, CPF 703.535.226-00, Professor Municipal, Nível 20, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 13/01/2016. (Processo 01.004537.16.33).

-VILMA TEIXEIRA COELHO, CM 147, CPF 437.603.176-34, Técnico Legislativo II, Nível 37-E, Classe E.2, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir de 01/04/2016. (Processo 149.654).

-ZAMARA CAMPOS, BM 45.931-7, CPF 103.231.55634, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.012444.16.00).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores: -JOÃO JORGE CURY, HM 6.565-1, CPF 110.270.026-68, Médico, Nível 05, do Hospital Municipal Odilon Behrens, a partir de 22/02/2016. (Processo 01.020614.16.93).

-MARIA LUISA DE NORONHA, CM 136, CPF 428.532.576-49, Técnico Legislativo II, Nível 37-E, Classe E.2, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a partir de 01/04/2016. (Processo 149.649).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: -ADRIANA LAMOUNIER MIRANDA, BM 40.335-4, CPF 509.086.776-34, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 29/01/2016. (Processo 01.011259.16.52).

-ANDREA VIEIRA LEAL, BM 39.923-3, CPF 486.812.376-91, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 02/02/2016. (Processo 01.012611.16.40).

-DILMANEA JANUARIO AUGUSTO, BM 34.542-7, CPF 574.130.296-34, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.011884.16.77).

-GILSONIA NUNES SILVA MARTINS, BM 39.237-9, CPF 700.767.746-00, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.012531.16.02).

-LIDIA GONÇALVES SOARES PRADO, BM 38.977-7, CPF 533.340.006-72, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 14/01/2016. (Processo 01.005163.16.09).

-MARIA APARECIDA DOS REIS, BM 44.232-5, CPF 257.001.706-04, Professor Municipal, nível 23, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 02/02/2016. (Processo 01.012992.16.85).

-MARIA JOSÉ NEPOMUCENO, BM 33.089-6, CPF

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A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30, 8º andar (GELFOP), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores:

andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde UNIMED/PBH e regularização de pendências, os seguintes beneficiários: Comparecer impreterivelmente até o dia 25/07/2016.

101951X; CLEONICE PRUDENCIO DA SILVA SOUSA 1025803; MAURO COSTA RODRIGUES 1028365; PATRICIA GOMES ARAUJO MAGALHAES 1088694; VIVIANE CRISTINA ALVARENGA CARDOSO 1089402; ROSA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES 1098177; JEANE CARVALHO DE OLIVEIRA CAMPOS 1108547; LIDIA MOREIRA SOARES 111566; EDILSON PEREIRA GONCALVES 31842X; CELESTE JOVITA CARDOSO 423827; CASSIO VINICIO DE ALMEIDA 436457; ANDREA CYNTHIA RIBEIRO DA FONSECA CRUZ 43702X; GEORGINA SERGIO DE FARIA 452207; MARLUCE DA SILVA SANTOS 45837X; ROSA ELISA ESQUARCIO JORDAO 6401; JOSE AMARANTE DE AVELAR 764373; ELIANE LUCIA SILVA ROCHA 778242; JOVIANA LOPES LIMA DE CARVALHO SILVA 77963X; NORMA SUELY CUNHA DO NASCIMENTO 781219; CLAUDIA BRITO DO ESPIRITO SANTO 813781; GRAZIELE APARECIDA ALVES DE ARAUJO 837672; ALDINEIA JACOB DE MELO NUNES 850172; ALESSANDRA MARIA MALTA 91779X; SIMONE ANDRADE PORTO 924206; ALICE LAURIANO NASCIMENTO VIEIRA 938754; LINDALVA DE AGUIAR LEITE 947079; CARLSON ALEXANDRE PEREIRA 948415; ANA CAROLINA SOCORRO TAMPIERI 949292; MARIA DE FATIMA 949713; SAVIO CARLOS MELO XAVIER 951696; JULIENE SILVA DE OLIVEIRA 966871; TABATA GABRIELA DOS SANTOS 967711; ARILDA MAIA CRISOSTOMO

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Apuração de Descumprimento Contratual nº 01090.515/15-15 Interessado: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA SA – CNPJ: 60.886.413/0127-49 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa à empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA SA – CNPJ: 60.886.413/0127-49, nos termos da Cláusula Décima Quinta, item 15.1.2, da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico 2014/104, multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9% correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parte correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Ismayr Sérgio Cláudio, BMs 44.675-4 e 078.810-5, para interromper o seu período de férias regulamentares, referente ao exercício 2016, a partir de 11/7/2016, por necessidade de serviço.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016

-BARBARA CUNHA SANTOS, BM-106.821-9, Proc.01.001761.16.09.

-IZABELA RODRIGUES DA SILVA FREIRE, BM101.652-9, Proc. 01.063105.15.00.

A não regularização da situação pendente junto ao Plano de Saúde até o prazo de 25/07/2016 implica em seu CANCELAMENTO no dia 30/06/2016 e na exclusão da solicitação de migração para o novo contrato com vigência a partir de 01/08/2016, conforme legislação vigente.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Indeferidos Abono permanência: RIA FERNANDES 01.076455.16.36.

01.076455.16.36, JOSE MALEÃO, BM-32.937-5, Proc.

Gratificação e vantagens: 01.043798.16.97, MARILENE DA CONCEIÇÃO ANDREATA SILVEIRA, BM-40.0207/ 01.027287.16.37, RONALDO ALBERTINI, BM70.520-2.

Licença prêmio: 01.070880.15.68, ROSANGELA SILVA ALMADA, BM-26.881-3/ 01.015378.16.93, VALERIA MARIA COUTINHO CAMPOS, BM-42.768-7.

Processo administrativo: 01.046410.16.19, ADRIANE DE ALMEIDA LARA, BM-35.862-6/ 01.022851.16.80, CARMEN LUCIA DA SILVA, BM-78.157-X/ 01.043722.16.25, MARIA DO ROSARIO MENDES SENA, BM-31.550-1/ 01.074717.16.00, SUELI MOREIRA DA SILVA, BM40.084-3.

Revisão de proventos: 01.067890.16.24, VILMA REGINA BORGES, BM-38.996-3.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos – Regional Oeste – GERHU-O convida FERNANDA GREY DOS SANTOS, BM-86.724-5 a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 04.043062.16.28, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHOS DO GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, pelo prazo de 03(três) meses, 02.07.16 a 02.10.16.

Concede a Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo aos servidores: EDERSON BATISTA BALBINO, BM-113.249-9, Proc.

01.085557.16.05.

EVA EUNICE DE FATIMA NASCIMENTO, BM-85.6405 (CLT), Proc. 01.080680.16.86.

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 e em atendimento à decisão judicial proferida no processo nº 0024.16.503546-0 concede a Licença para concorrer a Mandato Eletivo com vencimentos, pelo período de 03(três) meses a partir de 07/07/2012, à servidora SUZANE DUARTE ALMADA, BMS-74.718-5 e 84.0711, nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97.

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 Concede a licença para exercício de mandato classista no Sindicato dos Médicos de Minas GeraisSINMED- MG, nos termos do art. 140, inc.VIII, da Lei 7.169/96, pelo período de 01.07.16 a 30.06.19, aos servidores: -FERNANDO LUIZ MENDONÇA, BMS-48.408-7 e 76.846-8, Proc. 01.082591.16.29.

-JACÓ LAMPERT, BM-41.666-9, Proc.01.083667.16.24.

-JORDANI CAMPOS MACHADO, BM-47.305-0, Proc.

01.082884.16.05.

A Gerência do Programa de Atenção Integral à Saúde do Servidor – GSSE convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 6º

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO PORTARIA SMED Nº 170/2016 PUBLICADA NO DOM DO DIA 09/06/2016 Onde se lê: Art 1° […] Vincitore Comércio de Móveis e Eletro-Eletrônicos Ltda.

Leia-se:Art 1° […] Vincitore Comércio e Serviços Administrativos Eireli.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação RETIFICAÇÃO PORTARIA SMED Nº 192/2016 PUBLICADA NO DOM DO DIA 12/07/2016 Onde se lê: “Art 2° Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento do contrato nela citado”.

Leia-se: “Art 2° Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento dos contratos nela citados”.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.159/15-43 – Pregão nº 072/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01-067.66016-74 Interessado: Andressa Panini Albissu – CNPJ: 10.794.168/0001-70 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de multa moratória à empresa Andressa Panini Albissu– CNPJ: 10.794.168/0001-70, nos termos da Cláusula Décima Segunda, item 12.1.2 do Contrato, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Assunto: Processo Administrativo 04-001.457/14-70 – PREGÃO 2014/104

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 089/2016 Processo: 04.000.631.16.00 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE GASES, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DAS CENTRAIS DE GASES DAS UNIDADES DE URGÊNCIA (UPAS) E CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, COM REPOSIÇÃO DE CHICOTES, MANÔMETROS, VÁLVULAS E REGULADORES, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

- Início da recepção de propostas em 19/07/2016.

- Abertura das propostas dia 29/07/2016 às 09:00 horas.

- Abertura da sessão de lances dia 29/07/2016 a partir 09:30 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www. pbh.gov.br, opção “licitação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2016 PROCESSO 04-43/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de colistimetato sódico para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

15/07/2016 18:26:56

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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REGISTRO DE PREÇOS ATA ÚNICA PREGÃO 079/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

10.599.611.615

DATA DO PREGÃO: 01/07/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de colistimetato sódico para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.

ENDEREÇO:

ROD ANTONIO HEIL (SC 486), 0- KM 4 PARTE 1H, BAIRRO ITAIPAVA, ITAJAÍ, SC.

CÓDIGO FORNECEDOR:

112.697

CNPJ:

TELEFONE

(31) 3418-2259

FAX:

EMAIL:

jcaguiar2@ablbrasil.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

62289

COLISTIMETATO SÓDICO 1.000.000 UI, PÓ LIOFILIZADO, FRASCO AMPOLA

FRASCOAMPOLA

ABL

PRAZO DE ENTREGA:

NOME COMERCIAL

PREÇO UNITÁRIO

COLISTIMETATO R$ DE SÓDIO

9,52

05.439.635/0004-56

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

15,18

DIFERENÇA %

-71,76%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Página 1 de 1 Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 079/2016 PROCESSO 04-43/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Antibióticos do Brasil Ltda. – Lote 01: Valor Global R$209.440,00 do Pregão Eletrônico n.º 079/2016, processo n.º 04-43/2016, conforme consta nos autos.

Valor global de R$209.440,00.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 079/2016 PROCESSO 04-43/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 079/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de colistimetato sódico para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Antibióticos do Brasil Ltda. – Lote 01: Valor Global R$209.440,00.

Valor Global: R$209.440,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente EXTRATOS EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo de Compras 04-83/2015 Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: BIOMÉRIEUX BRASIL S/A Objeto: Locação de equipamentos automatizado para exames de hemocultura, com fornecimento de frascos Prorrogação do prazo de vigência: 58 (cinquenta e oito) dias, compreendendo o período de 09/04/2016 a 05/06/2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-17, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-17, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total de R$ 51.942,00 (Cinquenta e um mil novecentos e quarenta e dois reais).

Belo Horizonte, 09/04/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-78/2015 Pregão Eletrônico 215/2015 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ORAL PARA ATENDER A DEMANDA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 6.900,00 (Seis Mil e Novecentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 6.900,00 (Seis Mil e Novecentos Reais).

Belo Horizonte, 05/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SUPRI-MEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais).

Belo Horizonte, 05/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e

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Poder Executivo Sábado, 16 de julho de 2016 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais).

Belo Horizonte, 05/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 17.103,00 (Dezessete Mil Cento e Três Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 17.103,00 (Dezessete Mil Cento e Três Reais).

Belo Horizonte, 05/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-67/2015 Pregão Eletrônico 165/2015 Objeto: FORNECIMENTO, MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE 02(DOIS) NOVOS QUADROS DE COMANDOS ELÉTRICOS PARA ACIONAMENTO DAS BOMBAS DO SISTEMA DE ÁGUA QUENTE DO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MPSTE - MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 42.600,00 (Quarenta e Dois Mil e Seiscentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-29, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84.

Belo Horizonte, 05/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-23/2016 Objeto: Contratação de Empresa para manutenção e suporte do Sistema de Ponto Eletrônico, por 06 meses.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MAXIS INFORMÁTICA LTDA. Vigência: 06 (seis) meses Valor total o contrato: R$8.151,90 (oito mil, cento e cinquenta e um reais e noventa centavos).

Dotação Orçamentária N.º: U.O: 2301 - Funcional Programática: 2301.0086.10.122.030.2900/001 Natureza: 339039-35- Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84 sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$8.151,90 (oito mil, cento e cinquenta e um reais e noventa centavos).

Data da assinatura: 05/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOMIG MATERIAIS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 151.200,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Duzentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 151.200,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Duzentos Reais).

Belo Horizonte, 06/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23,

2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

Belo Horizonte, 07/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-77/2015 Pregão Eletrônico 214/2015 Objeto: AQUISIÇÃO DE ANTINFLAMATÓRIOS E ANTIBIÓTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA DO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS, SUAS UNIDADES E O HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CÉLIO DE CASTRO. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 286.800,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil e Oitocentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 286.800,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil e Oitocentos Reais).

Belo Horizonte, 07/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-17/2016 Pregão Eletrônico 054/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de acréscimo, retirada e realocação de pontos de gases medicinais na Pediatria do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-29, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais).

Belo Horizonte, 08/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-48/2015 Pregão Eletrônico 190/2015 Objeto: MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 255.300,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil e Trezentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84/ 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, ANO 2016, FICHA 6887, ANO/SCM 0/02302.0089.10.302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023.0300/SICOM 0102/MEDICAMENTOS/RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE/OPERACIONALIZAÇÃODO HOSPITAL METROPOLITANO. Belo Horizonte, 08/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-78/2015 Pregão Eletrônico 215/2015 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ORAL PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 15.504,00 (Quinze Mil Quinhentos e Quatro Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2302.0089.10.302.201.2896.0001/339030-23.03.00.01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 15.504,00 (Quinze Mil Quinhentos e Quatro Reais).

Belo Horizonte, 08/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-01/2016 Pregão Eletrônico 025/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE AFASTADORES, SERRAS E TESOURAS PARA GESSO Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BRÁSIDAS EIRELI - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$13.700,00 (Treze Mil e Setecentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-03, FONTE SOF: 04-06, FONTE SICOM 1-84 e

15/07/2016 18:26:56

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84,sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$13.700,00 (Treze Mil e Setecentos Reais).

Belo Horizonte, 11/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-04/2016 Pregão Eletrônico 056/2016 Objeto: Aquisição de insumos STERRAD NX para atender a demanda de forma contínua do HOB. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: G. J. O COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$141.400,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$141.400,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos reais).

Belo Horizonte, 11/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: G.J.O. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Belo Horizonte, 11/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S.A. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 9.119,00 (Nove Mil Cento e Dezenove Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 9.119,00 (Nove Mil Cento e Dezenove Reais).

Belo Horizonte, 11/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-129/2015 Pregão Eletrônico 053/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS E EXTENSORES PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 74.140,00 (Setenta e Quatro Mil Cento e Quarenta Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903025, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 74.140,00 (Setenta e Quatro Mil Cento e Quarenta Reais).

Belo Horizonte, 12/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-85/2015 Pregão Eletrônico 017/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES ANTISSÉPTICAS DE USO MÉDICO E SABONETE SACHÊ PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: L.F. WOLF ARIAS HOSPITALARES LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 72.960,00 (Setenta e Dois Mil Novecentos e Sessenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/339030-

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31, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-31, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 72.960,00 (Setenta e Dois Mil Novecentos e Sessenta Reais).

Belo Horizonte, 12/07/2016 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Processo: 09-05/2016 Concedente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS através de sua FACULDADE DE ODONTOLOGIA Objeto: Cooperação mútua dos partícipes visando à realização de estágio curricular supervisionado nas dependências da CONCEDENTE, como procedimento didático-pedagógico para alunos da CONVENENTE, regularmente matriculados, no curso de graduação de Odontologia.

Vigência: 36 meses Data de assinatura: 12/07/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 02-98/2014 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET DO SISTEMA INFORMATIZADO EPIMED Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MÉDICAS LTDA – ME Do acréscimo quantitativo: o valor total do Contrato fica acrescido em R$ 3.085,20 (TRÊS MIL E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), correspondendo ao percentual de acréscimo de 8,3% (OITO VIRGULA TRÊS POR CENTO).

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0086.10.128.030.2176/001/339039-35, fonte SOF 03-50, fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$ 3.085,20 (TRÊS MIL E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).

Data de assinatura: 05/07/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Processo de compras n.º 02-49/2015 Pregão eletrônico n.º 183/2015 Compromitente: Hospital Municipal Odilon Behrens (denominação anterior), Compromissária: Sérgio Luiz da Costa (denominação anterior), Do Objeto: Alteração do endereço e nome empresarial da Compromissária, e da denominação da Compromitente, e acréscimo quantitativo no objeto do contrato, referente ao item 13.

Da alteração do nome empresarial e endereço da compromissária: a)Nos termos do requerimento feito pela Compromissária, acompanhado do Contrato Social por Transformação de Empresário, registrado sob o n.º 31210556753-3 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, conforme cópias dos documentos que instruem os autos em fls. 446 a 449, e, considerando o disposto na cláusula primeira do referido contrato social, fica alterado o seu nome empresarial para “DUBAI COMERCIAL LTDA”; b)Nos termos da cláusula segunda do Contrato social por Transformação de Empresário, fica alterado o endereço da sede da Compromissária para: Rua Silveira Martins, n.º 484-A, Bairro Aparecida, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 31.235-200.

Da alteração da denominação da compromitente: Nos termos do Decreto Municipal n.º 16.336, de 30 de maio de 2016, fica alterada a denominação da Compromitente para: “HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS – HOB”.

Do acréscimo quantitativo no objeto contratado: Fica acrescido o quantitativo do item 13 do objeto contratado, sendo o valor do contrato acrescido em R$22.330,35 (vinte e dois mil, trezentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito porcento).

Da dotação orçamentária: As despesas do presente termo aditivo serão acobertadas pela dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-12FONTE: SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84 (R$15.631,25); 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-12, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84 (R$6.699,10).

Data da assinatura: 06/07/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-10/2015 Pregão Eletrônico 051/2015 Objeto: Aquisição de copos, tampas, guardanapos para atender a demanda do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA.-EPP Prazo de execução: prorrogado por mais 90 (noventa) dias, no período de 27/07/2016 a 24/10/2016.

Reequilíbrio econômico–financeiro dos itens 10 e 11 do contrato, a partir de 03/05/2016, acrescentado no valor global o montante de R$17.814,00 (dezessete mil, oitocentos e quatorze reais), em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme documento de fls. 388.

Dotação orçamentária: n.º 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-40, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$17.814,00 (dezessete mil, oitocentos e quatorze reais).

Data de assinatura:12/07/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 196/2016

Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-05/2016 Contratada: PNCQ – PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE INTERNO E EXTERNO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O LABORATÓRIO DO HOB E HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA

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A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-122/2015 Contratadas: MASTERMED COMERCIAL LTDA. – EPP e MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - ME

Origem: GLAB

Objeto: Aquisição de insumos de assistência ventilatória e otorrinolaringologia para atender a demanda de forma continua do HOB e suas unidades.

Gestor do Contrato: Antônio Márcio Lopes Matrícula: HM 0460-1 Cargo: Gerente Laboratório Área de lotação: GLAB

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED

Fiscal do Contrato: Gilberto José Martins Matrícula: HM 0436-9 Cargo: Tec. Superior de Saúde (Bioquímico) Área de lotação: GLAB

Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016

Paula Martins Superintendente

Paula Martins Superintendente

PORTARIA HOB N.º 197/2016

PORTARIA HOB N.º 200/2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-06/2016

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-129/2015

Contratada: LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA. - EPP Objeto: Locação de quatro analisadores hematológicos totalmente automatizados, com fornecimento de reagentes, para a realização de exames de hemograma.

Origem: GLAB Gestor do Contrato: Antônio Márcio Lopes Matrícula: HM 0460-1 Cargo: Gerente Laboratório Área de lotação: GLAB Fiscal do Contrato: Gilberto José Martins Matrícula: HM 0436-9 Cargo: Tec. Superior de Saúde (Bioquímico) Área de lotação: GLAB Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 198/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-23/2016 Contratada: MAXIS INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contrato de manutenção e suporte do sistema de ponto eletrônico - FORPONTO. Origem: GAP Gestor do Contrato: Éder Luiz Nogueira Matrícula: HM 5636-9 Cargo: Gerente de Administração, Registro e Pagamento Pessoal Área de lotação: GAP Fiscal do Contrato: Rosilene Mércia das Dores de Carvalho Matrícula: HM 1378-3 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GAP

Contratadas: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A, TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – EPP, MP COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., CREMER S/A, LABORATÓRIOS B BRAUN S/A e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS E EXTENSORES PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira – Enfermeira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 204/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-85/2015 Contratadas: LABNEWS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. - EPP e L.F. WOLF ARIAS HOSPITALARES LTDA. – ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES ANTISSÉPTICAS DE USO MÉDICO E SABONETE SACHÊ PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Vigência: 12 (doze) meses.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

PORTARIA HOB N.º 199/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Nina Teixeira Matrícula: HM 6710-7 Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED

15/07/2016 18:26:56

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 210/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

ceiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação do CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, CNPJ N.º 10.426.715/0001-64, para fornecimento do cartão/vale transporte, cessão do uso do cartão Ótimo e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale transporte, para deslocamento dos servidores que residem na região metropolitana de Belo Horizonte, no valor total de R$1.905.102,72(hum milhão, novecentos e cinco mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos), considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º 02-35/2016.

Data assinatura: 13/07/2016 Paula Martins Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÕES

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-18/2016 Contratada: DIVINAGULA HORTIFRUTI EIRELI Objeto: HORTIFRUTI GRANJEIROS PARA ATENDER A DEMANDA Origem: Gerência de Nutrição e Dietética Gestor do Contrato: Ilana Léa Fux Matrícula: HM 5155-3 Cargo: Nutricionista Área de lotação: GND Fiscal do Contrato: Célia Gomes Ferreira Matrícula: HM 6388-8 Cargo: Técnica de Administração Área de lotação: Gerência de Nutrição e Dietética Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 211/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Contratadas: PROMEDON BELO HORIZONTE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA., CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. e MINAS MEDICAL LTDA. Objeto: Materiais para endoscopia e colonoscopia para atender a demanda de forma contínua.

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ N.º 08.469.783/0001-69, para aquisição de peças para equipamentos da marca Servimagem, no valor total de R$47.560,55 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º 03-20/2016.

Data assinatura: 13/07/2016 Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA., CNPJ N.º 23.836.281/0001-12, para manutenção corretiva em ventilador pulmonar marca NEWPORT, no valor total de R$2.855,30 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º 03-118/2015.

Data assinatura: 13/07/2016 Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Finan-

Sábado, 16 de julho de 2016 Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 78433 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2016 PROCESSO 04-11/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de soluções e semissólidos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com itens abertos à ampla concorrência (lotes 02, 03 e 04) e exclusivos para ME e EPP (lotes 01, 05, 06 e 07), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

TOMADA DE PREÇOS 001/2016

REGISTRO DE PREÇOS ATA 01

PROCESSO: 02-18/2016 OBJETO: Aquisição de materiais de escritório para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, com itens exclusivos para ME e EPP e itens abertos para ampla concorrência, conforme especificações técnicas e condições comerciais constantes nos anexos ao instrumento convocatório.

Entrega dos Envelopes: até às 08h30min do dia 03/08/2016; Abertura de Documentação: às 08h45min do dia 03/08/2016; PREGÃO ELETRÔNICO 097/2016 PROCESSO: 02-83/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de microcomputadores e notebook, conforme especificação técnica no checklist da PRODABEL e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 19/07/16.

Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 01/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 01/08/16.

PREGÃO 069/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

10.249.951.670

DATA DO PREGÃO:

17/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de soluções e semissólidos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com itens abertos à ampla concorrência (lotes 02, 03 e 04) e exclusivos para ME e EPP (lotes 01, 05, 06 e 07), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS HOSPITALARES LTDA.

RODOVIA ITAPIRA LINDÓIA, KM 14,0 ESTÂNCIA CRISTÁLIA BAIRRO PONTE PRETA, ITAPIRA - SP

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

110.223

CNPJ:

44.734.671/0001-51

TELEFONE

(19) 3863-9500

FAX:

(19) 3863-9580

EMAIL:

bhz@cristalia.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

948

CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO GOTEJADOR 20 ML

FRASCO

CRISTÁLIA

LONGACTIL

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

5,1600

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

DIFERENÇA %

5,5033

-6,24%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PREGÃO ELETRÔNICO 109/2016

Página 1 de 3

PROCESSO: 02-36/2016 OBJETO: Aquisição de sacos para acondicionamento e transporte de roupas sujas e plástico filme para atender a demanda contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 19/07/16.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 01/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 01/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 093/2016

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-125/2015

dom5090.indd 8

Poder Executivo

PROCESSO: 04-16/2016 OBJETO: Aquisição de materiais para esterilização à base de gás plasma de peróxido de hidrogênio para autoclave com fornecimento de 01 (uma) esterilizadora e todos os seus acessórios em regime de comodato para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 20/07/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 02/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 02/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 111/2016 PROCESSO: 02-44/2016 OBJETO: Aquisição de papel higiênico, papel toalha, suporte e saboneteiras para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, com lotes para ampla concorrência (lotes 01 e 02) e lote exclusivo para ME e EPP (lote 03), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 20/07/16.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 02/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 02/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 115/2016 PROCESSO: 02-48/2016 OBJETO: Aquisição de kit para impressão UPC – 21C color print pack para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva de ME e EPP, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 20/07/16.

Abertura das propostas: às 15:00hs do dia 02/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 15:15hs do dia 02/08/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com. br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh. gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02 PREGÃO ELETRÔNICO 069/2016 Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.249.951.670

17/06/2016

OBJETO:

Registro de preços consignado em ata para aquisição de soluções e semissólidos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com itens abertos à ampla concorrência (lotes 02, 03 e 04) e exclusivos para ME e EPP (lotes 01, 05, 06 e 07), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

ENDEREÇO:

PRAZO DE ENTREGA:

TELEFONE

(48) 3524-4524

EMAIL:

licitacao1@extramedi.com.br

RUA RUI BARBOSA, 69, BAIRRO CENTRO, ARARANGUÁ

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO

CÓDIGO SICAM

7028

CÓDIGO 117.222 FORNECEDOR:

NOME COMERCIAL

MARCA/ FABRICANTE

SULFADIAZINA DE PRATA DERMAZINE/ SILVESTRE MICRONIZADA 10 MG/G, CREME, POTE POTE OU TUBO DERMAZINE LABS OU TUBO 30 G

PREÇO UNITÁRIO

R$

6,6000

CNPJ:

06.035.038/0001-86

FAX:

(48) 3524-4524

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

8,8965

DIFERENÇA %

-25,81%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 03 PREGÃO ELETRÔNICO 069/2016 Nº:

OBJETO:

CÓDIGO 100.420 FORNECEDOR: TELEFONE

(31) 2122-9404

EMAIL:

documentacao01@bhfarma.com.br

RUA SIMÃO TAMM, 257, CACHOEIRINHA, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

4815

COLAGENASE 0,6 U/G, POMADA, BISNAGA 30 G

BISNAGA

ABBOTT

IRUXOL MONO

PRAZO DE ENTREGA:

17/06/2016

Registro de preços consignado em ata para aquisição de soluções e semissólidos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com itens abertos à ampla concorrência (lotes 02, 03 e 04) e exclusivos para ME e EPP (lotes 01, 05, 06 e 07), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

ENDEREÇO:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.249.951.670

PREÇO UNITÁRIO

R$

6,3800

CNPJ:

42.799.163/0001-26

FAX:

(31) 2122-9400

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

14,5183

DIFERENÇA %

-56,06%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Paula Martins Superintendente - HOB

VIGÊNCIA:

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2016 PROCESSO 04-11/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 02: Valor Global R$619,20, BH Farma Comércio Ltda. – Lote 03: Valor Global R$29.986,00 e Extra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Eireli - EPP Lote 07: Valor Global R$44.220,00 do Pregão Eletrônico n.º 069/2016, processo n.º 04-11/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$74.825,20.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2016 PROCESSO 04-11/2016

15/07/2016 18:26:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 069/2016 - Registro de preços consignado em ata para aquisição de soluções e semissólidos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com itens abertos à ampla concorrência (lotes 02, 03 e 04) e exclusivos para ME e EPP (lotes 01, 05, 06 e 07), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 02: Valor Global R$619,20.

– BH Farma Comércio Ltda. – Lote 03: Valor Global R$29.986,00.

– Extra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Eireli - EPP Lote 07: Valor Global R$44.220,00.

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4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação da experiência profissional apresentada pelos candidatos será utilizada para HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA. 4.3. A pessoa física interessada em participar da seleção será responsável por todas as informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo I deste edital), sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e contratação.

4.4. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado.

5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA consistirão na avaliação da documentação do candidato, a qual deverá ser apresentada em envelope opaco, contendo em sua face frontal as informações abaixo:

OBS: Lotes 01, 04 e 06 foram fracassados e lote 05 foi deserto.

Valor Global: R$74.825,20.

Prazo de entrega: conforme edital

“Processo Seletivo Simplificado n.º 015/2016 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Fisioterapeuta Respiratório Nome Completo do Candidato”

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 015/2016 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de sua Superintendente faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Fisioterapeuta Respiratório para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação na Sede do HOB, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Fisioterapeuta Respiratório para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no HOB, nos termos estabelecidos na legislação em referência.

1.2. As pessoas físicas poderão participar desta seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital e desde que sejam maiores de 18 anos.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas e substituições diversas.

1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

5.1.1. O candidato deverá preencher o formulário referente ao Anexo I – FICHA DE INSCRIÇÃO – e colocá-lo dentro do seu envelope.

5.2. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 07 (sete) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM. 5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope.

5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de habilitação / classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos.

5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

5.4. A apresentação do envelope de documentação fora do prazo estabelecido no item 5.2 implicará na exclusão do candidato do processo seletivo.

5.5. O candidato que não comprovar a experiência profissional exigida ou não apresentar a documentação na forma exigida, ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no item 3.2, ou não apresentar o envelope como solicitado no item 5, será inabilitado / desclassificado.

5.6. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência.

5.7. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo: 1° Critério – Maior tempo de experiência comprovada como Fisioterapeuta conforme subitem 3.1.

2° Critério – Residência Multiprofissional em Fisioterapia/Residência Multiprofissional em Fisioterapia Pediátrica.

3º Critério - Maior idade.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 3.1. Possuir nível superior completo em Fisioterapia, com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme discriminada abaixo: 3.1.1. Lotação: Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão.

Unidade de Atuação

Habilitação Exigida

Área 1 – Gerência de Terapia Intensiva Adulto

Experiência profissional comprovada de no mínimo 01 (um) ano como Fisioterapeuta Respiratório hospitalar em Terapia Intensiva Adulto ou Especialização em Fisioterapia Respiratória ou Hospitalar ou em Terapia Intensiva (residência multiprofissional em Fisioterapia é considerada tempo de experiência profissional).

Área 2 - Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal/Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente

Experiência profissional comprovada de no mínimo 01 (um) ano como Fisioterapeuta Respiratório Hospitalar em Terapia Intensiva Pediátrica e/ou Neonatal ou Especialização em Fisioterapia respiratória Hospitalar em Terapia Intensiva Pediátrica e/ou Neonatal (residência multiprofissional em Fisioterapia Pediátrica é considerada tempo de experiência profissional).

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Fisioterapia, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC; c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização em Fisioterapia Respiratória ou Hospitalar ou em Terapia Intensiva/Fisioterapia Respiratória Hospitalar em Terapia Intensiva Pediátrica e/ou Neonatal. d) Cópia do registro profissional no órgão da categoria (Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO) dentro da validade especificada pelo mesmo; e) Comprovante de Experiência como Fisioterapeuta conforme subitem 3.1, que deverá atender a uma das seguintes opções: • No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas; • No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinada pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

• No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

3.2.1. Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação: TÍTULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Área 01:Tempo de experiência profissional 05 (cinco) pontos para cada 6 (seis) comprovada como Fisioterapeuta Respiratório meses completos de experiência conforme subitem 3.1.1 comprovada .

50 (cinquenta) pontos

Área 02: Tempo de experiência profissional 05 (cinco) pontos para cada 6 (seis) comprovada como Fisioterapeuta Respiratório meses completos de experiência conforme subitem 3.1.1 comprovada

30 (vinte) pontos

Residência Multiprofissional em Fisioterapia Área 01: 30 (trinta) pontos concluída/ Residência Multiprofissional em Área 02: 40(quarenta) pontos Fisioterapia Pediátrica concluída

Área 01: 30 (trinta) pontos Área 02: 40 (quarenta) pontos

Residência Multiprofissional em Fisioterapia em 10 (dez) pontos curso

10 (dez) pontos

Curso de aprimoramento prático em Fisioterapia 10 (dez) pontos Respiratória/ Hospitalar/Terapia Intensiva.

10 (dez) pontos

Especialização lato sensu em Fisioterapia 30 (trinta) pontos Respiratória pediátrica

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7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação técnica.

7.2. Do Resultado Parcial do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. . Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso Processo Seletivo Simplificado – Edital 015/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”.

7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação.

A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência.

7.5. O Resultado do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.1. A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente a ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá se apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais ou fotocópias autenticadas de todos os documentos apresentados para Habilitação e Classificação neste Processo Seletivo Simplificado.

8.3. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2. c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens. d) Estar inscrito na Divida ativa do Município e) Em contrato anterior junto ao HOB resultou em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos.

Paragrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

8.4. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá se apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados: a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional (CREFITO); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CREFITO) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP; l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Fisioterapia ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC; m) Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. Caso o candidato já possua conta corrente (não conjunta) no BB deverá informar o número da conta. n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou.

8.4.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos.

8.4.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente.

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

30 (trinta) pontos

10.1. Cargo: Técnico Superior de Saúde- Categoria Profissional: Fisioterapeuta

15/07/2016 18:26:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

a) Carga horária: 30 (trinta) horas semanais. Remuneração Mensal Bruta: R$ 1.864,80 (mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); 10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada.

Sábado, 16 de julho de 2016 mitério da Saudade, cuja titularidade está em nome de Odete Xavier Guizoli e consequente retomada pelo Município, nos termos da Lei 10.828/15.

Karine Paiva Silva Presidente EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

11. DISPOSIÇÕES FINAIS A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente

Processo Administrativo: 01.080348.16.30 Convenente: Fundação de Parques Municipais - FPM Convenente: Bike Thrives Peças e Acessórios Ltda.

Objeto: Sinalização, conservação e manutenção de trilhas para bicicletas do Parque Jacques Cousteau.

Prazo: 12(doze) meses Assinatura em: 11/07/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 25 Data de Registro: 11/07/2016 Karine Paiva Silva Presidente

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO

AVERBAÇÃO E CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO

1. Dados do Candidato:

Deferimento do processo de averbação e cômputo de tempo de serviço da servidora lotada na Fundação de Parques Municipais:

Nome Completo Carteira de Identidade

01-088.804/16-80 – Conceição Cruz dos Santos – Mat. – 00669-5 - Averbação e Cômputo de Tempo de Contribuição.

Telefones: Residencial / Cel. E-mail Área de opção

Área 01 (

) Área 02 (

Karine Paiva Silva Presidente

)

2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Consta

Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Fisioterapia, ambos emitidos por ( instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura– MEC.

) sim (

) não

Cópia do registro profissional no órgão da categoria (Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO). (

) sim (

) não

Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização em Fisioterapia Respiratória ou Hospitalar ou em Terapia Intensiva/Fisioterapia Respiratória Hospitalar em Terapia Intensiva ( Pediátrica e/ou Neonatal.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

) sim (

) não

Comprovante de experiência profissional.

) sim (

) não

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, Eduardo Prates Octaviani Bernis, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH no 007/2013, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Danielle Cristine de Moura Bitencourt - BM: 111.463-6 - chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento - para interromper a partir de 19/07/2016, o período de férias regulamentares do exercício de 2016 previsto para 18/07/2016 a 29/07/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna, conforme acordo entre a servidora e sua chefia imediata.

(

3. Tempo de Experiência Profissional Comprovada como Fisioterapeuta conforme subitem 3.1.1: N°

Instituição

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

Período Trabalhado

1.

___/___/___ a ___/___/___

2.

___/___/___ a ___/___/___

3.

___/___/___ a ___/___/___

4.

___/___/___ a ___/___/___

5.

___/___/___ a ___/___/___ Assinatura do Candidato: _______________________________________________________

Eduardo Prates Octaviani Bernis Secretário Municipal de Desenvolvimento CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Desenvolvimento, Eduardo Prates Octaviani Bernis, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH no 007/2013, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Juliana Colen de Paula Costa – BM 88.446-8, Técnica Superior de Saúde/ Gestão - para interromper a partir de 14/07/2016, o período de férias regulamentares do exercício de 2016 previsto para 11/07/2016 a 29/07/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna, conforme acordo entre a servidora e sua chefia imediata.

Data: _____/_____/_____ Belo Horizonte, 11 de julho de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL APLICAÇÃO DE MULTA Empresa: Consórcio Minas São Paulo PBH 04 Processo Licitatório: 04.001761.13.09 REF.: Pregão Eletrônico nº 124/2013 Objeto: Contrato de fornecimento de sistemas de videomonitoramento em vias públicas, visando implantação de 183 (cento e oitenta e três) pontos de captura de imagem em vídeo, com fornecimento de equipamentos e prestação de serviços.

Assunto: Notificação de não provimento

O Presidente da FZB-BH, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na legislação vigente.

RESOLVE:

Érica Carolina das Graças Silva Gerente Administrativo-Financeira

COMPUR

Art. 1º – Com amparo nos pareceres constantes no processo, pedido para progressão por escolaridade, protocolado em 17/05/2016, na Seção de Pessoal da FZB-BH. Processo

BM

Resultado do recurso

01.064.778/16-78

00.284-5

Indeferido

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a lei n° 7.165/96, lei n° 7.166/96 e decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento MELO CORREA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME – BUFFET CHATEAU BELVEDERE encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, amparada pelo disposto na cláusula 7.1 do contrato de prestação de serviço vinculado ao Pregão Eletrônico 2012/002, NOTIFICA o Consórcio Minas São Paulo PBH 04, inscrito no CNPJ 20.165.781/0001-81, do não provimento do Recurso Administrativo interposto em 08/06/2016, em face da APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA no percentual de 3% (três por cento) do valor do contrato de fornecimento e prestação de serviço firmado com o Município de Belo Horizonte em 03/09/2014, constante em sua Cláusula Terceira, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Terceira, item 13.1.2, “b”, do contrato, bem como com o art.4º, I, b e 7º, IV, do Decreto Municipal 15.113/2013, por descumprimento das obrigações constantes na Cláusula Décima, itens 10.1, 10.2, 10.9 e 10.20 do citado contrato.

A penalidade irá constar dos nossos arquivos e a reincidência poderá implicar na aplicação das outras penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/13.

Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do valor respectivo.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Eduardo Prates Octaviani Bernis Secretário Municipal de Desenvolvimento

Jorge Martins Espeschit Presidente PORTARIA FZB-PRES Nº 067/2016

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: MELO CORREA EMPREENDIMENTOS LTDA ME Nome Fantasia: BUFFET CHATEAU BELVEDERE Endereço: Avenida Celso Porfírio Machado, 1570, bairro Belvedere – Regional Centro-Sul Processo SMAPU nº: 01-104.805/15-14 Lote(s) envolvido(s): Lote 003, Quarteirão 058, Zona Fiscal 122 – planta CP 216006G Responsável Legal pelo Empreendimento: Diego de Melo Correa Responsável Técnico pelo EIV: Thiago de Andrade Leite – CREA 109.034/D MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV

Delega competência ao servidor que menciona.

Em conformidade com as leis 7165/96, 7166/96 e alterações: Casas de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m².

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.904, de 5 de junho de 1991, combinada com o disposto no artigo 20 do ANEXO I do Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, RESOLVE: Art. 1° - Delegar competência ao Diretor do Departamento do Jardim Zoológico da FZB-BH Gladstone Corrêa de Araújo, BM 00.262-4, para celebrar contratos e convênios e praticar todos os atos administrativos necessários à movimentação de espécies da fauna, objetivando a manutenção e o aprimoramento do plantel, observada a legislação vigente sobre a matéria.

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria vigora pelo prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016

Situação: Funcionamento da atividade existente, Regularização da atividade existente Atividades realizadas: Casas de festas e eventos e Serviços de alimentação para eventos e recepções-bufê Licenças Necessárias: Certidão de Baixa de Construção e Alvará de Localização e Funcionamento Contexto urbano: O empreendimento está inserido no bairro Belvedere, em uma área de interesse ambiental (Conjunto Paisagístico Limite da área de entorno da Serra do Curral) e com predominância de residências unifamiliares, ao lado do Colégio Colibri. O espaço é destinado à organização de eventos sociais tais como festas de casamento, aniversários, palestras, simpósios e outros.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 1.584,15m²

Área total do terreno (m²):

Conforme levantamento topográfico (REAL): 1.584,15m²

Área total edificada (m²):

Existente: 1.007,89 m²

Área total utilizada (m²):

Existente: 1.584,15 m²

Área permeável – sobre terreno natural (m²)

Existente: 79,55 m²

Altura total da edificação (m)

Existente: 3,60 m

Número de pavimentos:

Existente: 01

Número de vagas de estacionamento:

Existente: Não há

Capacidade:

200 pessoas na parte descoberta e 500 pessoas na parte coberta

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB PRES Nº 065/2016 Apresenta resultado do recurso interposto pelo interessado, previsto na Portaria FZB-BH nº036/2015, de 03/05/2012.

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Jorge Martins Espeschit Presidente

Fundação de Parques Municipais RENÚNCIA DE CONCESSÃO PERPÉTUA DE USO DE JAZIGO A Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício de suas atribuições legais, torna público o ato de renúncia legitimamente apresentado no Processo Administrativo 01.162.938-15-05, da concessão de perpetuidade de uso do jazigo nº325, Seção E, do Ce-

José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA SMOBI Nº 031/2016 Designa o gestor do contrato que menciona.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o dis-

15/07/2016 18:26:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 posto no inciso IX do art. 80-O da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, no Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013, e na Portaria SMOBI nº 035, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE:

Data de assinatura: 20/06/2016.

Registro na SUDECAP: 15/07/2016 – Livro: 01 – Folha: 124.

Art. 1º - Designar o Superintendente de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Sr. Humberto Pereira de Abreu Júnior – 27245-1, gestor do contrato abaixo descrito:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA Contrato e Licitação: SC-106/14 – Inexigibilidade de Licitação Processo 01-149.574/14-05 Objeto: Serviços especializados manutenção preventiva, corretiva e suporte do sistema de monitoramento hidrológico e alerta contra inundações do município de Belo Horizonte.

PORTARIA SMSU N° 075/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de março de 2015.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário

URBEL PORTARIA Nº 21/2016 O Diretor-Presidente da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, Sr. Genedempsey Bicalho Cruz e o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Mário Luís Santos Vilela, no uso de suas atribuições, - Considerando a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, implantado em abril de 2012; RESOLVEM: Art. 1º – Constituir a Comissão para o acompanhamento do processo da Avaliação de Desempenho por Merecimento, composta por representantes de cada Diretoria, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa Nº 001/2013, item nº 3.1; ficados:

Art. 2º – Nomear os membros abaixo quali-

Aldo Alves de Oliveira – Matrícula 699-3 - Representante da Diretoria de Regularização (DRG); Bárbara Barros Paulino – Matrícula 786-0 - Representante do Núcleo de Assessoria Jurídica (NUAJ); Carmem Cileide de Araújo – Matrícula 772-6 - Representante da Diretoria de Projetos (DPR).

Débora Maria Moreira de Faria – Matrícula 334-7 - Representante da Diretoria de Habitação (DHA); Eliane Aparecida da Silva – Representante da Diretoria Administrativa Financeira (DAF) / Divisão de Recursos Humanos (DVRH); Márcia Maria Magrille de Cerqueira – Matrícula 531-5 Representante da Diretoria de Obras (DOB); Marisa Ribeiro Lenti – Matrícula 862-6 - Representante da Presidência (PRE); Miriam Pereira Duarte Forcina – Matrícula 253-7 - Representante da Diretoria de Áreas de Risco e Assistência Técnica (DRA); Vera Cristina de Souza Lima – Matrícula 556-0 - Representante da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPL); Art. 3º – A presente comissão será presidida pela Sra. Eliane Aparecida da Silva; Art. 4º – A presente comissão terá como vice-presidente a Sra. Bárbara Barros Paulino; Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente Mário Luís Santos Vilela Diretor Administrativo Financeiro

SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 - SC 036/13 - SCO 123/2012 CC – LOTE II Processo: 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do Município, nas áreas de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.

Objetivo: reprogramar a Planilha Orçamentária, com acréscimos e decréscimos de quantitativos e inclusão de itens, e acrescer valor ao contrato no montante de R$ 586.686,62 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Fica incluída ao Contrato SC 036/13 a classificação orçamentária nº 2702.0001.17.512.233.1230.0003.449051.09.04.00 SICOM: 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP.

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Delega competência ao Gerente do Fundo Municipal de Transportes Urbanos.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 81 e 82 da Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e, em conformidade com os artigos 32, 33 e 34 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao titular da Gerência do Fundo Municipal de Transportes Urbanos - GEFMT - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, exclusivamente para efetuar pagamento em meio eletrônico nas contas bancárias de titularidade do Fundo Municipal de Transportes Urbanos, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Parágrafo único - A competência delegada deverá ser exercida sempre em conjunto entre o titular da Gerência do Fundo Municipal de Transportes Urbanos e o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ou o titular da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana.

Art. 2º - Esta Portaria substitui a Portaria SMSU Nº 072/16, de 04 de julho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.”

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS ATA DE REUNIÃO Ata da 221ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, realizada no dia 13/07/2016.

Presidente: Marcos Souza Lima Secretária: Denise Teixeira de Souza Guimarães Membros da 1ª Câmara presentes: Marcus Túlio Bueno de Oliveira, Ivana Márcia Silva Cruz, José Luiz de Almeida Costa, Lucas Henrique Rocha de Simone, Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar e Vanessa Lúcia Silva Amorim. Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Registradas as presenças de Luciana Fortes Sorice, Pedro Henrique Ambrósio Diniz, Ederson Leonardo Silva e Maurício Salgado de Souza para proferirem sustentações orais, autorizadas pelo Presidente, no julgamento dos recursos voluntários nº 0532 e nº 0643 (retorno de diligências), nº 0738 e n° 0752/2016. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. Às 13:30 horas, a relatora Ivana Márcia Silva Cruz assumiu a função de Presidente para o julgamento do recurso voluntário nº 0532/2016, tendo em vista o comunicado de impedimento feito pelo titular.

RECURSOS JULGADOS: Relator (a): Marcus Túlio Bueno de Oliveira Recurso voluntário n°: 0726/2016 Processo n°: 01.008225.16.62 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Ekipar Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160001048AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0728/2016 Processo n°: 01.053563.16.40 anexo(s): 01.053546.16.20 - SARMU/Leste Interessado: Cássio Rubens de Sousa / Luis Eustáquio da Silva Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160011967AN e do auto de embargo de obras nº 20160007588AE Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 0738/2016 Processo n°: 01.051214.16.20 anexo(s): 01.054098.16.37 - SARMU/Norte Interessado: Ederson Leonardo Silva Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160027148AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0751/2016 Processo n°: 01.035701.16.08 anexo(s): 01.165413.09.10, 01.008842.10.63 e 01.162308.12.24 - SARMU/Norte Interessado: Pavers - Comércio & Indústria de Artefatos de Cimento e Serviços Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160018126AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0752/2016 Processo n°: 01.056864.15.71 anexo(s): 01.065794.15.89SARMU/Oeste Interessado: José Belarmino de Souza / Maurício Salgado de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150002051AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade.

Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Recurso voluntário n°: 0753/2016 Processo n°: 01.124654.15.93 anexo(s): 01.124658.15.44 e 01.074420.15.08 - SARMU/Pampulha

Interessado: Construtora Zag Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007255AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0755/2016 Processo n°: 01.081320.15.75 anexo(s): 01.074611.15.06 - SARMU/Pampulha Interessado: Waher de Oliveira Campos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150003989AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 0756/2016 Processo n°: 01.127310.15.90 anexo(s): 01.126972.14.07 - SARMU/Pampulha Interessado: Lagoa Pampulha Comércio de Alimentos Ltda. / José Márcio da Rosa Lopes Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007972AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 0758/2016 Processo n°: 01.016513.16.72 anexo(s): 01.016865.16.00 e 01.016507.16.70 - SARMU/Pampulha Interessado: Associação Protetora de Veículos Automotores - PROAUTO / Rachel Cristina Inhan Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160000756AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Relator (a): José Luiz de Almeida Costa Recurso voluntário n°: 0643/2016 Processo n°: 01.046606.16.30 anexo(s): 01.050949.16.90 - SARMU/Oeste Interessado: Elizabeth Soares Ambrósio Diniz Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160029983AN, do auto de infração n° 20160022763AI e do auto de embargo de obras n° 20160019612AE Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, em parte, por unanimidade. Cancelado o auto de infração e mantidos os autos de notificação e de embargo de obras.

Recurso ex ofício n°: 0759/2016 Processo n°: 01.177174.15.16 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Banco BMG S/A Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150018292AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Recurso voluntário n°: 0771/2016 Processo n°: 01.149951.14.98 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Drogaria Araújo S/A Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20140008189AI e n° 20140008190AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0772/2016 Processo n°: 01.035069.16.11 anexo(s): 01.156278.15.23 - SARMU/Pampulha Interessado: Eduardo Godinho Freire Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160020868AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0778/2016 Processo n°: 01.030272.16.38 anexo(s): 01.035687.16.70 - SARMU/Pampulha Interessado: Eder Lúcio Cipriano Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160021799AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso ex ofício n°: 0779/2016 Processo n°: 01.007663.16.02 anexo(s): 01.105606.14.42 - SARMU/Pampulha Interessado: Sávio Camilo Aleme Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150024591AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Relator (a): Lucas Henrique Rocha De Simone Recurso ex ofício n°: 0782/2016 Processo n°: 01.124974.15.34 anexo(s): 01.125076.15.94 - SARMU/Pampulha Interessado: Conceição Áurea Vieira de Aguiar Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150006888AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Recurso voluntário n°: 0786/2016 Processo n°: 01.104383.14.14 anexo(s): 01.104388.14.38, 01.156475.15.24, 01.055737.15.19 e 01.106840.14.05 SARMU/Oeste Interessado: Posto Palha Verde Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20140007972AI e nº 20140007974AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0787/2016 Processo n°: 01.104388.14.38 anexo(s): 01.104383.14.14, 01.156475.15.24, 01.055737.15.19 e 01.106840.14.05 SARMU/Oeste Interessado: Posto Palha Verde Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de embargo de obras nº 20140000531AE, nº 20140000532AE e nº 20140000533AE Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0788/2016 Processo n°: 01.156475.15.24 anexo(s): 01.104383.14.14, 01.104388.14.38, 01.055737.15.19 e 01.106840.14.05 SARMU/Oeste

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Interessado: Posto Palha Verde Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150007224AI e n° 20150007226AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0789/2016 Processo n°: 01.104383.14.14 anexo(s): 01.104388.14.38, 01.156475.15.24, 01.055737.15.19 e 01.106840.14.05 SARMU/Oeste Interessado: Posto Palha Verde Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150002550AI e nº 20150002552AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Relator (a): Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar Recurso voluntário n°: 0650/2016 Processo n°: 01.010319.16.47 anexo(s): 01.078186.14.35 e 01.035829.01.87- SARMU/Oeste Interessado: MR Papelaria e Brinquedos Eireli Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150023289AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso ex ofício n°: 0652/2016 Processo n°: 01.037096.16.65 anexo(s): 01.039840.16.48 - SARMU/Nordeste Interessado: Pizza Bill Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160006034AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Recurso voluntário n°: 0773/2016 Processo n°: 01.019877.16.03 anexo(s): 01.019822.16.03, 01.019842.16.10, 01.019861.16.65, 01.019849.16.60 e 01.026340.15.00 - SARMU/Pampulha Interessado: Agente Fiscal Joel Francisco de Paula Assunto: Revisão da decisão de 1ª instância referente ao cancelamento do auto de notificação nº 20160005892AN, em nome de Pádua Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por maioria, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0774/2016 Processo n°: 01.019822.16.03 anexo(s): 01.019877.16.03, 01.019842.16.10, 01.019861.16.65, 01.019849.16.60 e 01.026340.15.00 - SARMU/Pampulha Interessado: Agente Fiscal Joel Francisco de Paula Assunto: Revisão da decisão de 1ª instância referente ao cancelamento do auto de notificação nº 20160006623AN, em nome de Pádua Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0775/2016 Processo n°: 01.019842.16.10 anexo(s): 01.019877.16.03, 01.019822.16.03, 01.019861.16.65, 01.019849.16.60 e 01.026340.15.00 - SARMU/Pampulha Interessado: Agente Fiscal Joel Francisco de Paula Assunto: Revisão da decisão de 1ª instância referente ao cancelamento do auto de notificação nº 20160005883AN, em nome de Pádua Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por maioria, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0776/2016 Processo n°: 01.019861.16.65 anexo(s): 01.019877.16.03, 01.019822.16.03, 01.019842.16.10, 01.019849.16.60 e 01.026340.15.00 - SARMU/Pampulha Interessado: Agente Fiscal Joel Francisco de Paula Assunto: Revisão da decisão de 1ª instância referente ao cancelamento do auto de notificação nº 20160006860AN, em nome de Pádua Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por maioria, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0777/2016 Processo n°: 01.019849.16.60 anexo(s): 01.019877.16.03, 01.019822.16.03, 01.019842.16.10, 01.019861.16.65 e 01.026340.15.00 - SARMU/Pampulha Interessado: Agente Fiscal Joel Francisco de Paula Assunto: Revisão da decisão de 1ª instância referente ao cancelamento do auto de notificação nº 20160006859AN, em nome de Pádua Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por maioria, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Relator (a): Vanessa Lúcia Silva Amorim Recurso voluntário n°: 0532/2016 Processo n°: 01.021566.16.88 - SARMU/Nordeste Interessado: AG Locação de Equipamentos Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160006112AN e nº 20160006113AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso ex ofício n°: 0780/2016 Processo n°: 01.022491.16.16 anexo(s): 01.022503.16.01 e 01.070395.12.60 - SARMU/Pampulha Interessado: Antônio Manoel da Fonseca / Luiz Eduardo da Gama Reis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160004643AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Recurso ex ofício n°: 0781/2016 Processo n°: 01.022503.16.01 anexo(s): 01.022491.16.16 e 01.070395.12.60 - SARMU/Pampulha Interessado: Antônio Manoel da Fonseca / Luiz Eduardo da Gama Reis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160004645AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Recurso ex ofício n°: 0783/2016 Processo n°: 01.037118.15.15 anexo(s): 01.037150.15.28 SARMU/Centro-Sul

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Interessado: Mídia Urbana Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150000845AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Recurso voluntário n°: 0784/2016 Processo n°: 01.178963.15.00 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Paulo Douglas de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150014147AI e cancelamento do auto de embargo de obras nº 20150004598AE Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por maioria, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0785/2016 Processo n°: 01.168446.14.42 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Agente Fiscal Mauro Otávio Barcelos Assunto: Revisão da decisão de 1ª instância referente ao cancelamento dos autos de notificação nº 20140041563AN, n° 20140041564AN e n° 20140041565AN, em nome do Condomínio do Edifício Belgrano II Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Julgamentos em rito sumário: Recurso voluntário n°: 0641/2016 Processo n°: 01.015868.16.62 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus / Ivo de Assis Rodrigues Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20150085824AN, n° 20150085825AN, n° 20150085828AN e n° 20150085829AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos os 70 (setenta) dias solicitados, ou seja, de 12/05 a 21/07/16.

Recurso voluntário n°: 0644/2016 Processo n°: 01.173139.15.73 anexo(s): 01.175432.15.39SARMU/Oeste Interessado: Movimento Familiar Cristão de Belo Horizonte MFC - BH Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150064268AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos os 180 (cento e oitenta) dias solicitados, ou seja, de 11/03 a 07/09/16.

Recurso voluntário n°: 0654/2016 Processo n°: 01.015861.16.13 - SARMU/Oeste Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus / Ivo de Assis Rodrigues Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20150085833AN e n° 20150085835AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos os 70 (setenta) dias solicitados, ou seja, de 12/05 a 21/07/16.

Recurso voluntário n°: 0655/2016 Processo n°: 01.020910.16.76 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Maria Aparecida da Silva / Heugem Souza Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160005009AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos os 180 (cento e oitenta) dias solicitados, ou seja, de 25/04 a 22/10/16. Cancelado, de ofício, o auto de infração nº 20160022015AI. Recurso voluntário n°: 0656/2016 Processo n°: 01.165527.15.17 - SARMU/Norte Interessado: Eloísa Consolação de Sousa Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150019671AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade. Concedidos os 180 (cento e oitenta) dias solicitados, ou seja, de 29/02 a 27/08/16.

Recurso voluntário n°: 0674/2016 Processo n°: 01.164757.14.50 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Vinicius Ângelo Araújo Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20140034078AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e indeferido, por unanimidade, por perda de objeto. O auto de notificação já foi cumprido nos termos do parágrafo 1º, art. 119A, do Decreto nº 13842/10.

Recurso voluntário n°: 0682/2016 Processo n°: 01.026836.16.38 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Instituto Cultural Brasil Estados Unidos / Daniela Teixeira Borges Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160016071AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e indeferido, por unanimidade, por perda de objeto.

RECURSOS NÃO JULGADOS: Por ter sido devolvido à Secretaria da JIRFI, por não existir recurso a ser analisado em 2ª instância: Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Recurso voluntário n°: 0757/2016 Processo n°: 01.013039.13.84 anexo(s): 01.181953.12.73 - SARMU/Pampulha Interessado: Agente Fiscal Merian Regina Marangon Mendes Assunto: Revisão da decisão de 1ª instância referente ao cancelamento do auto de infração nº 739315, em nome de Cláudio Roberto da Silva Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 1ª Câmara, a ser realizada no dia 27/07/16, conforme disposto no art. 33, inciso III, anexo único, da Portaria nº 020/12. Às 17:10 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária Marcos Souza Lima Presidente

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Poder Executivo

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 222ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 20/07/16, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator ( a): Thatiane Aparecida Alves dos Anjos Recurso voluntário n°: 0818/2016 Processo n°: 01.178690.15.30 anexo(s): 01.178683.15.75, 01.151092.14.05 e 01.063533.15.24 - SARMU/Pampulha Interessado: Drogaria Araújo S/A Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150020067AI Recurso voluntário n°: 0819/2016 Processo n°: 01.178683.15.75 anexo(s): 01.178690.15.30, 01.151092.14.05 e 01.063533.15.24 - SARMU/Pampulha Interessado: Drogaria Araújo S/A Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150075597AN Recurso voluntário n°: 0820/2016 Processo n°: 01.178047.15.34 anexo(s): 01.130004.15.22, 01.120312.15.68 - SARMU/Pampulha Interessado: GMI Distribuidora Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150022999AI Recurso voluntário n°: 0821/2016 Processo n°: 01.130004.15.22 anexo(s): 01.178047.15.34, 01.120312.15.68 - SARMU/Pampulha Interessado: GMI Distribuidora Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150030525AN Recurso voluntário n°: 0822/2016 Processo n°: 01.022161.16.11 anexo(s): 01.017553.16.22 - SARMU/Barreiro Interessado: Maria Auxiliadora Jorge de Matos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160002482AI Relator ( a): Patrícia Sales Rios Recurso voluntário n°: 0609/2016 Processo n°: 01.160573.15.57 anexo(s): 01.106974.15.52 SARMU/Venda Nova Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150009558AI e n° 20150006652AI Recurso voluntário n°: 0719/2016 Processo n°: 01.048258.16.27 anexo(s): 01.055304.16.62 - SARMU/Oeste Interessado: FZR Publicidade Ltda. / Cristiano de Oliveira Maia Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160020608AN Recurso ex ofício n°: 0790/2016 Processo n°: 01.134515.15.13 anexo(s): 01.144789.15.75 e 01.098189.15.67 - SARMU/Pampulha Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007259AI Recurso ex ofício n°: 0791/2016 Processo n°: 01.144789.15.75 anexo(s): 01.134515.15.13 e 01.098189.15.67 - SARMU/Pampulha Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008916AI Recurso voluntário n°: 0802/2016 Processo n°: 01.178989.15.95 anexo(s): 01.166475.15.50 - SARMU/Centro-Sul Interessado: TIM Celular S/A / Marcos Augusto Leonardo Ribeiro Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150021213AI e n° 20150021225AI Recurso voluntário n°: 0804/2016 Processo n°: 01.156106.15.78 anexo(s): 01.139282.15.54 e 01.171467.15.71 - SARMU/Venda Nova Interessado: Sempre Editora Ltda. / Leonardo José Melo Brandão Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008775AI Recurso voluntário n°: 0805/2016 Processo n°: 01.139282.15.54 anexo(s): 01.156106.15.78 e 01.171467.15.71 - SARMU/Venda Nova Interessado: Sempre Editora Ltda. / Leonardo José Melo Brandão

Sábado, 16 de julho de 2016 Assunto: Cancelamento do auto de apreensão nº 20150002607AA Relator ( a): Márcia Curvelano de Moura Recurso voluntário n°: 0792/2016 Processo n°: 01.010785.16.50 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus / Ivo Assis Rodrigues Assunto: Cancelamento dos autos de notificação 20150085822AN e n° 20150085823AN Recurso voluntário n°: 0793/2016 Processo n°: 01.010787.16.85 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus / Ivo Assis Rodrigues Assunto: Cancelamento dos autos de notificação 20150085831AN e n° 20150085832AN Recurso voluntário n°: 0794/2016 Processo n°: 01.010777.16.21 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus / Ivo Assis Rodrigues Assunto: Cancelamento do auto de notificação 20150084010AN Recurso voluntário n°: 0795/2016 Processo n°: 01.010791.16.52 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Igreja Universal do Reino de Deus / Ivo Assis Rodrigues Assunto: Cancelamento dos autos de notificação 20150085826AN e n° 20150085827AN Recurso ex ofício n°: 0796/2016 Processo n°: 01.000584.16.71 - SARMU/Pampulha Interessado: DMC Construção e Consultoria Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração 20150003637AI

de nº

de nº

de nº

de nº

nº

Relator ( a): Paula de Castro Martins Recurso ex ofício n°: 0800/2016 Processo n°: 01.021091.16.00 anexo(s): 01.022896.12.94 e 01.021100.16.91 - SARMU/Pampulha Interessado: Nilson Gonçalves Campos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160004768AI Recurso ex ofício n°: 0801/2016 Processo n°: 01.181099.15.06 anexo(s): 01.060118.15.46 e 01.153080.15.70 - SARMU/Pampulha Interessado: Comercial Regon Ltda. / Janer de Faria Assunto: Cancelamento da notificação nº 0403/15 Recurso ex ofício n°: 0803/2016 Processo n°: 01.177166.15.98 anexo(s): 01.014738.16.11, 01.177165.15.25, 01.177161.15.74 e 01.177159.15.22 SARMU/Pampulha Interessado: Anhanguera Educacional Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150016556AI Recurso voluntário n°: 0806/2016 Processo n°: 01.013844.16.23 anexo(s): 01.029432.16.05 - SARMU/Oeste Interessado: Águida Alves de Almeida Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150019844AI Recurso voluntário n°: 0807/2016 Processo n°: 01.047082.16.87 anexo(s): 01.060091.16.72 e 01.174465.08.23 - SARMU/Leste Interessado: Nelita Borsaro Soares de Azevedo Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160019071AI Relator (a): Felipe Moreira dos Santos Recurso voluntário n°: 0808/2016 Processo n°: 01.044847.16.36 anexo(s): 01.004525.16.54 - SARMU/Nordeste Interessado: Euler Roberto Soares de Souza Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150075027AN Recurso voluntário n°: 0809/2016 Processo n°: 01.038173.16.40 anexo(s): 01.045653.16.85 - SARMU/Norte Interessado: Condomínio Residencial Morada de Heliópolis Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 73191 Recurso voluntário n°: 0810/2016 Processo n°: 01.173695.15.77 anexo(s): 01.102066.10.67 - SARMU/Pampulha Interessado: RB Eventos Ltda. / Leonildo José Ramas Nogueira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150006876AI Recurso voluntário n°: 0811/2016 Processo n°: 01.057932.16.46 anexo(s): 01.057929.16.31 e 01.047385.16.09 - SARMU/Norte Interessado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De Marco

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160023724AI e nº 20160023728AI Recurso voluntário n°: 0812/2016 Processo n°: 01.057929.16.31 anexo(s): 01.057932.16.46 e 01.047385.16.09 - SARMU/Norte Interessado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De Marco Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160032618AN e nº 20160032620AN Relator ( a): Beatriz Flôres Ayres Recurso voluntário n°: 0813/2016 Processo n°: 01.058555.16.07 - SARMU/Norte Interessado: Eustáquio Silvestre Souza Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160032932AN Recurso ex ofício n°: 0814/2016 Processo n°: 01.015505.16.09 anexo(s): 01.015513.16.37, 01.178815.15.04, 01.177872.15.02, 01.015510.16.49 e 01.046676.15.35 - SARMU/Pampulha Interessado: Parque de Diversões Guanabara Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160003602AI Recurso voluntário n°: 0815/2016 Processo n°: 01.015513.16.37 anexo(s): 01.015505.16.09, 01.178815.15.04, 01.177872.15.02, 01.015510.16.49 e 01.046676.15.35 - SARMU/Pampulha Interessado: Parque de Diversões Guanabara Ltda.

Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150070784AN Recurso voluntário n°: 0816/2016 Processo n°: 01.178815.15.04 anexo(s): 01.015505.16.09, 01.015513.16.37, 01.177872.15.02, 01.015510.16.49 e 01.046676.15.35 - SARMU/Pampulha Interessado: Parque de Diversões Guanabara Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150070784AN Recurso voluntário n°: 0817/2016 Processo n°: 01.073250.16.17 anexo(s): 01.178917.15.84 - SARMU/Norte Interessado: Telemar Norte Leste S/A Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150064271AN Julgamentos em rito sumário: Recurso voluntário n°: 0683/2016 Processo n°: 01.049411.16.98 anexo(s): 01.047335.16.30 - SARMU/Norte Interessado: Jovenil Candido Miranda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160030516AN , n° 20160030517AN, n° 20160030520AN, n° 20160030551AN e n° 20160030553AN Recurso voluntário n°: 0703/2016 Processo n°: 01.015430.16.01 anexo(s): 01.127860.15.91 - SARMU/Nordeste Interessado: Vamag Comercial de Gás Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160005612AN Recurso voluntário n°: 0704/2016 Processo n°: 01.004351.16.75 - SARMU/Nordeste Interessado: Reinaldo Gomes da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150008430AN Recurso voluntário n°: 0705/2016 Processo n°: 01.156280.15.75 anexo(s): 01.030541.13.03 SARMU/Venda Nova Interessado: Jeferson Cardoso dos Reis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150030332AN Recurso voluntário n°: 0740/2016 Processo n°: 01.166759.15.38 anexo(s): 01.168205.15.57 - SARMU/Barreiro Interessado: Eliger Construtora Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150067514AN Recurso voluntário n°: 0741/2016 Processo n°: 01.119930.15.10 anexo(s): 01.126507.15.30 - SARMU/Oeste Interessado: Organizações de Festas Cordeiro e Silva Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026933AN Recurso voluntário n°: 0742/2016 Processo n°: 01.023119.16.90 anexo(s): 01.181814.15.10 - SARMU/Nordeste Interessado: Espaço Aquarela Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150078515AN Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Denise Teixeira de Souza Guimarães Secretária JIRFI

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 15/07/2016 18:26:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016

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ATA DA 1043ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

ATA DA 1044ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 27 dias do mês de junho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1043ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Aos 29 dias do mês de junho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1044ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo 2016.2393 2016.2394 2016.2395 2016.2401 2016.2414 2016.2418 2016.2430 2016.2435 2016.2436 2016.2437 2016.2438 2016.2439 2016.2443 2016.2449 2016.2451 2016.2459 2016.2467 2016.2468 2016.2469 2016.2479 2016.2480 2016.2483 2016.2489 2016.2493 2016.2494 2016.2495 2016.2497 2016.2499 2016.2504 2016.2509 2016.2513 2016.2520 2016.2526 2016.2527 2016.2530 2016.2534 2016.2538 2016.2542 2016.2546 2016.2551 2016.2556 2016.2560 2016.2564 2016.2739 2016.2741 2016.2742 2016.2757 2016.2782 2016.2783 2016.2784 2016.2786 2016.2787 2016.2789 2016.2791 2016.2792 2016.2794 2016.2795 2016.2796 2016.2797 2016.2800 2016.2801 2016.2804 2016.2807 2016.2808 2016.2811 2016.2812 2016.2814 2016.2817 2016.2819 2016.2822 2016.2826 2016.2829 2016.2830 2016.2831 2016.2832 2016.2833 2016.2838 2016.2840 2016.2841 2016.2842 2016.2843 2016.2848 2016.2849 2016.2853 2016.2856 2016.2861 2016.2866 2016.2870

Nome Ailton Moura Fonseca Ailton Moura Fonseca Ailton Moura Fonseca Bettania Onibus Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Jordane Paula Araújo Garcia Sidney da Silva Medeiros Eduardo Rocha Gomes Eduardo Rocha Gomes Eduardo Rocha Gomes Eduardo Rocha Gomes Eduardo Rocha Gomes Pedro Cirilo do Carmo Clístenes Lopes da Cunha Rodap Operadora de Transportes Ltda Milênio Transportes Ltda João Luiz Ferreira Ribeiro Isadora Valle Sousa Isadora Valle Sousa Rodopass Transporte Coletivos de Passageiros Ltda Rodopass Transporte Coletivos de Passageiros Ltda Fernando Antônio Coelho da Rocha Jakelyny da Cruz Ronei Gualberto da Fonseca Marco Aurélio Horta Ronei Gualberto da Fonseca Luciana Aparecida de Moraes Ricardo da Cruz Lage Sidney Martins Borges Fabiana Alves Silva Fonseca Francisco Gelape Porcaro Vorcoro Filho Sara Maria de Santana Martins Gustavo Henrique Ataide Gustavo Henrique Ataide Marcos Ribeiro dos Santos Luciene Gonçalves de Oliveira Almeida Felipe da Silva Marques Alan Izidro Pinto José Emídio Guimarães Liarth Ltda - EPP Maria da Conceição Marciano dos Santos Geraldo Ribeiro da Silva Carlos Antônio de Paula Freitas Bernardo de Freitas Ferreira Nariane Aparecida de Aquino Silva Marcelo Silveira Ferreira de Melo Carlos José de Melo Aquino Roger Matheus da Fonseca Rocha Roger Matheus da Fonseca Rocha Roger Matheus da Fonseca Rocha Bettania Onibus Ltda Maicon Francis de Paiva Bettania Onibus Ltda Edson Mauricio Correia Murilo Araujo Adolpho Alexander Von Randow Adolpho Alexander Von Randow Adolpho Alexander Von Randow Adolpho Alexander Von Randow Weber Giovanni Ribeiro Bosco Henrique Augusto Costa de Avelar João Augusto Maia Mairink João Augusto Maia Mairink Clarencio Martinho dos Santos Nayara Cavalcanti Prado José Humberto Santiago Vilela Júlio César Sete Inácio Jéssica de Paula Vieira Danielle Campos Amaral Maciel Henrique Benatto Casero Gladmir Dangelis Mario Lucio Martins Simone Belga Sedlmaier Lucas Bitaraes Cassimiro Oliveira Mariana Alves Guimarães de Almeida Paulo Anderson de Matos Machado Valmir Pereira dos Santos Maria Nazareth Augusta Ferreira Maria Nazareth Augusta Ferreira Maria Nazareth Augusta Ferreira Maria Nazareth Augusta Ferreira Antonia Lúcia Giffoni Renato Cerqueira Mendes Paulo Anderson de Matos Machado Jerfeson Gonçalves Vasconcelos José Eustáquio Alves Pereira Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S/A Urca Auto Ônibus Ltda Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

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AIT AE04025885 AE04041179 AE04043116 AE04035117 AE04038421 AE01240086 AE04042355 AE04043600 AE04026508 AE04075876 AE02982068 AE02841840 AE04090446 AE04038695 AE04034540 AE04095314 AF01968225 AE04039471 AE04043265 AE01248118 AE01248117 AE04108062 AE02995258 AE04068504 AF00616163 AE04055353 AE04042471 AE04007652 AE04014095 AE04078619 AE04017106 AE04102560 AE04101267 AE04108349 AE04038201 AE04085339 AE01234663 AE04083550 AE04068783 AE04024156 AA04391410 AE04054872 AE02995386 AE04070123 AE01295732 AE04075522 AE04126182 AE04060145 AE04086709 AE04053079 AE04045983 AE04053599 AE04059185 AE04038568 AE04065398 AE04092011 AE04075768 AE01281251 AE04046035 AE04057164 AF01897213 AE04055494 AE04055495 AE04053113 AE04035918 AA03021204 AE04112752 AA04395424 AE02977140 AE04108325 AF01055331 AE02944855 AE04067774 AA04306696 AE04079242 AE01877770 AE04168622 AE04019607 AE04019025 AE04019013 AE04038445 AE04099065 AE04107082 AE01927372 AE04102976 AE01291758 AE02630354 AE04065813

Decisão Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Intempestivo Não Provido

Processo 2016.2505 2016.2510 2016.2514 2016.2515 2016.2517 2016.2521 2016.2532 2016.2533 2016.2535 2016.2539 2016.2543 2016.2547 2016.2557 2016.2561 2016.2569 2016.2574 2016.2577 2016.2580 2016.2581 2016.2585 2016.2588 2016.2589 2016.2592 2016.2593 2016.2595 2016.2597 2016.2599 2016.2602 2016.2603 2016.2605 2016.2609 2016.2613 2016.2624 2016.2628 2016.2631 2016.2637 2016.2638 2016.2643 2016.2647 2016.2648 2016.2651 2016.2652 2016.2655 2016.2857 2016.2858 2016.2863 2016.2867 2016.2871 2016.2875 2016.2876 2016.2878 2016.2879 2016.2881 2016.2882 2016.2883 2016.2884 2016.2885 2016.2886 2016.2890 2016.2893 2016.2896 2016.2897 2016.2901 2016.2904 2016.2905 2016.2908 2016.2909 2016.2913 2016.2914 2016.2915 2016.2916 2016.2917 2016.2923 2016.2924 2016.2926 2016.2927 2016.2932 2016.2933 2016.2934 2016.2937 2016.2941 2016.2946 2016.2948 2016.2952 2016.2956 2016.2962 2016.2966

Nome Rodap Operadora de Transportes Ltda Maicon Francis de Paiva Daniel Soares Martins Daniel Soares Martins Cleber Geraldo Sales Daniel Guimarães Samuel Marcelino de Oliveira Júnior Samuel Marcelino de Oliveira Júnior Rodap Operadora de Transportes Ltda José Nilton de Faria Lessandro Lessa Rodrigues Nilo Gomes Dias Rodrigo de Souza Massahud Jairo Magno Souto dos Santos Wagner José de Morais Ednaldo Oliveira Pinto Empresa Gontijo de Transportes Ltda Joaquim Silva de Castro Alan Gomes Barbosa Kelly de Araújo Guimarães Lessio Monteiro JCF Vigilância e Segurança Privada Eireli - ME Elane Cristine Pedrosa Anderson Germano Gusmão Victor Gomes Rocha Victor Gomes Rocha Eudes Alves Dionizio Kenderson Aloísio Correa Alan Marcos de Oliveira Bettania Onibus Ltda Elton José Matozinhos Charles de Almeida Silva Antonio Silveira Juvenal Lima Gomes Eliezer Carlos Mendes Rogério Helvídio Lopes Rosa Emilson Martins dos Santos Avelucio Anacleto Ferreira Dutra Ricardo Marcos da Silva Ricardo Marcos da Silva Geraldo Bernardo dos Reis Geraldo Bernardo dos Reis Karen Grazielle Ferreira dos Santos Maira Leane Frota Pinto Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente Rodrigo Ribeiro Procópio Samuel Assis Pinto Teixeira Urca Auto Ônibus Ltda Bettania Onibus Ltda Bettania Onibus Ltda Hamilton Eustáquio Ferreira Salvador Miguel dos Santos Rosenilson Santos da Silva Cláudia Patrícia Hernadez Lopes de Lara Cláudia Patrícia Hernadez Lopes de Lara Cláudia Patrícia Hernadez Lopes de Lara Eudes Azzalin Baptista de Almeida Júnior José Crivel da Rocha Vanderly de Alcântara Neves João Alves de Carvalho Filho Warley Cristovão de Oliveira Benito Silva Brito Alessandro Tomas Nicácio Ana Carolina de Oliveira Martins Wilson Estanislau Ribeiro Valter Ferreira Marra Maria Mansuete Mol Roberto Pedro Tarcisio da Torre Pedro Tarcisio da Torre Pedro Tarcisio da Torre Rodopass Transporte Coletivos de Passageiros Ltda Josiane Pontello Martins Raquel Caldeira Brant Silva Thiago de Sousa Caldas José Geraldo Ferreira Rafael Gomes Diniz Dilvan Geraldo de Magalhães Dilvan Geraldo de Magalhães Urca Auto Ônibus Ltda Hugo Lucio Martins da Silva Viação Novo Retiro Ltda Joseli Alexandre da Silva Ronaldo Leandro Quirino Evandro Corrêa da Silva Carlos Alberto Aleixo Alexandre Alves Caldeira Aguinaldo Inácio

AIT AE04034451 AE04039447 AE01244030 AE01786346 AE04042746 AE04009146 AE01244467 AE04055534 AE04035160 AE04099325 AE04069567 AE04070867 AE04016481 AE04054048 AE04018060 AE00173219 AE01287418 AE01248478 AE04071728 AE04124295 AE04075336 AE03018182 AE04001477 AE04026529 AE04056860 AE04087873 AA04307890 AE04027569 AE04066331 AE04013445 AE04020854 AE04049727 AE04067336 AE04095653 AD00017121 AE02996924 AE01291861 AE04031728 AE04036259 AE04023504 AE04076473 AE04072780 AE02977087 AF00820634 AE02987006 AE02740034 AE04045398 AE04066186 AE04066096 AE04066081 AF00399819 AF00855006 AF00928069 AF01922209 AE04030272 AE04019145 AE04025406 AF01577058 AE01295760 AE04128661 AF01747240 AE04116158 AE01243455 AE04066823 AE04013811 AE04052579 AE04060551 AE04129446 AE04129386 AE04088988 AE04145489 AF01507828 AE04109452 AE04064704 AE04062182 AF01101206 AE04092061 AE04092134 AE04074283 AF01118178 AE04102807 AA04988487 AE04109848 AE04022136 AE04062868 AF01224548 AF01608463

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2016.2967

Simone Rodrigues Pessanha

AE04150422

Não Provido

2016.2970

José Carlos Dias

AE04106320

Provido

15/07/2016 18:26:58

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

14

2016.2976 2016.2982

Megabus Transportes Ltda Luiz Henrique Neves Fernandes

AE04066173 AE04046742

Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1045ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Ao 1º dia do mês de julho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1045ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

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Poder Executivo

Processo 2015. 9080 2015.10110 2016. 659 2016.1361 2016.1766 2016.1980 2016.1981 2016.2034 2016.2053 2016.2171 2016.2330 2016.2351 2016.2356 2016.2419 2016.2457 2016.2606 2016.2610 2016.2614 2016.2618 2016.2619 2016.2625 2016.2632 2016.2639 2016.2642 2016.2644 2016.2656 2016.2657 2016.2658 2016.2664 2016.2665 2016.2671 2016.2672 2016.2680 2016.2681 2016.2682 2016.2684 2016.2686 2016.2687 2016.2689 2016.2690 2016.2691 2016.2696 2016.2699 2016.2703 2016.2708 2016.2709 2016.2712 2016.2713 2016.2716 2016.2720 2016.2724 2016.2732 2016.2735 2016.2736 2016.2743 2016.2788 2016.2938 2016.2942 2016.2947 2016.2949 2016.2953 2016.2954 2016.2957 2016.2958 2016.2959 2016.2968 2016.2969 2016.2971 2016.2977 2016.2978 2016.2981 2016.2984 2016.2985 2016.2989 2016.2993 2016.2994 2016.2997 2016.3003 2016.3006 2016.3008 2016.3009 2016.3010 2016.3011 2016.3014

Nome Eduardo Moura Sandro Gonçalves de Abreu Unidas S/A Cassio Anderson Prado Paulo Roberto de Souza Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Ronaldo Ferreira de Almeida Paulo Robson de Souza Eva Andrade da Costa Boa Morte Marileide Gonçalves Vieira Rocha Welington de Souza Silva Eudon José Alípio Júnior Glênia Spinelli Soares de Goés Teresinha Fátima de Souza Marcel Barbosa Vieira Itamar Moreira Ramos Gabriel Sousa Delmiro Gabriel Sousa Delmiro Gabriel Sousa Delmiro Delzio Salgado Bicalho Arcelino José de Paula Antonio Pessoa Filho Edivaldo Ferreira dos Santos Celita Marques Silva Andréa Morato Caldeira Andréa Morato Caldeira Andréa Morato Caldeira Fabiana Reis de Andrade Fabiana Reis de Andrade Neuza Maria da Silveira Alves Adriana Chaves Mendes Urca Auto Ônibus Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Sabará Cartório do Registro Civil e Notas Celino Henrique Lugon Fraga Marcelo Henrique Duarte Waldon de Melo Marcia Pimenta Leibowitz Marcia Pimenta Leibowitz Marcia Pimenta Leibowitz Ronael Oliveira de Morais Renata Tereza Francisca Correia Felipe Fabiana Reis de Andrade Amarildes Maria da Silva Amarildes Maria da Silva Rafaela Aparecida de Melo Lara Rafaela Aparecida de Melo Lara Vanderley Prates da Silva Paulo Henrique Silva Ednaldo Oliveira Pinto Paulo Cesar Carneiro - ME Paulo Cesar Carneiro - ME Paulo Cesar Carneiro - ME Irani Vieira Ilário Darcy Tomaz Barbosa Posto Campo Florido Ltda Viaçao Novo Retiro Ltda Ana Paula Martins de Melo Sigelfredo Alves de Freitas Melissa de Sousa Loli Melissa de Sousa Loli Wilma de Fátima Mendes Pereira Gomes Wilma de Fátima Mendes Pereira Gomes Wilma de Fátima Mendes Pereira Gomes Lucio da Silva Dionisio Lucio da Silva Dionisio Christiano Augusto da Silva Elessandro Alves Braga Raimundo Hermes de Asevedo Megabus Transportes Ltda Ricardo Alan de Oliveira e Silva Marcos Tito Tolentino Warley Silva Alves Francisco Eronildes Torres Bezerra Dinâmica Logística e Serviços Ltda - EPP Letícia Campos Guimarães Guilherme Fernando dos Santos Soares José Dimas Imar Hebert dos Anjos Hebert dos Anjos Hebert dos Anjos Hebert dos Anjos Fábio Goulart da Silva

AIT AE02877888 AE02852363 AE01699692 AE02936646 AA04329349 AE04014129 AE04024737 AE02978207 AE04078563 AE02994935 AE04032517 AE04042979 AE02968020 AE04036178 AE02960645 AE04026619 AE04055401 AA04248627 AA04248626 AA04248625 AE04107199 AE04031308 AE02981000 AE02199706 AE01281475 AE04112562 AA05529889 AE04035217 AE01293454 AE04038396 AE04027565 AE04022907 AE04066492 AE04066329 AE02975780 AE04012970 AE04054037 AE04041526 AE04039846 AE04033726 AE04039842 AE04045210 AE04006653 AA01661533 AE02979316 AE02979315 AE04017491 AE01279613 AF01326880 AF01101912 AA03296311 AE03017726 AE04060889 AE04068174 AE04053453 AE04053012 AE04071156 AE04081692 AE04100591 AE04055225 AE04108310 AE04108314 AE04012346 AE02997305 AE02997306 AE04163839 AE04120820 AA03420258 AE01243375 AE01243671 AE04066259 AE04054212 AE02980342 AE04054761 AE04059170 AF01951614 AE04062192 AE04107225 AE04069947 AE04059954 AE01241706 AE04059936 AE04059938 AE04144806

Decisão Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido

2016.3017

Megabus Transportes Ltda

AE04066089

Não Provido

Sábado, 16 de julho de 2016 2016.3022 2016.3029 2016.3034 2016.3040 2016.3043 2016.3047 2016.3049 2016.3051 2016.3057 2016.3061 2016.3073 2016.3074

Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Gleison da Silva Ferreira Rodap Operadora de Transportes Ltda Flávio Roque de Moraes Rodap Operadora de Transportes Ltda José Pedro de Melo José Pedro de Melo Marcos Tito Tolentino Wellington Cândido de Carvalho Murilo Madureira Fernandes Regina Célia Angélico Regina Célia Angélico

AE04066079 AE01296247 AE04066046 AE04045255 AE04066226 AE04080190 AE04074893 AE04037720 AF01158081 AF01923273 AE04147586 AE04099337

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1046ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 04 dias do mês de julho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1046ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.2700 2016.2704 2016.2717 2016.2721 2016.2725 2016.2733 2016.2734 2016.2737 2016.2744 2016.2760 2016.2761 2016.2762 2016.2763 2016.2764 2016.2765 2016.2766 2016.2767 2016.2768 2016.2769 2016.2770 2016.2781 2016.2785 2016.2793 2016.2798 2016.2802 2016.2805 2016.2809 2016.2813 2016.2815 2016.2816 2016.2820 2016.2827 2016.2835 2016.2844 2016.2847 2016.2859 2016.2864 2016.2868 2016.2872 2016.2877 2016.2887 2016.2894 2016.2898 2016.2899 2016.2902 2016.3004 2016.3018 2016.3019 2016.3030 2016.3035 2016.3038 2016.3041 2016.3044 2016.3058 2016.3062 2016.3065 2016.3066 2016.3067 2016.3070 2016.3081 2016.3082 2016.3089 2016.3090 2016.3091 2016.3097 2016.3098 2016.3101 2016.3102 2016.3106 2016.3109 2016.3110 2016.3115 2016.3116 2016.3117

Nome Célio Lopes Viana Valéria Belendir da Silva Jonimário da Silva Freire Walson Bruno de Almeida Semia Anin Jawhari Paulo Cezar Carneiro Paulo Cezar Carneiro Paulo Cezar Carneiro Walter Rubens Ferreira Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Marcus Vinícius Martins Barcelos Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Santti Medicina e Saúde Ltda - ME Betania Onibus Ltda Blocos Ltda Filippe Henrique Ribeiro Eliane Mussel da Silva Walter Damasio Antunes de Souza Real Frangos Ltda - EPP Paulo Ivan Marques Carla Renata de Melo Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda Luiz Carlos Dias Coelho Lameu Ronaldo Rodrigues Silva Emater - MG José Pedro Gonçalves Bastos da Silva Suzan Paula Leite Elcio Azalini Máximo Thiago Souza e Silva Viação Anchieta Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Bettania Onibus Ltda Enilton Santos Martins Lucas Ferreira Domenici Carlos Roberto Soares de Oliveira Carlos Roberto Soares de Oliveira Sabina Nogueira de Araújo Rodrigues Gilmar Lacerda Merlo Mauricio Fernandes Valgas Megabus Transportes Ltda Victor Lopes Nivia Graziela Silva Souza Rodap Operadora de Transportes Ltda Amilar José Costa Filho Megabus Transportes Ltda Cristiano de Oliveira Silva Ernando Alves Pereira Kleber de Carvalho Guedes Wesley Soares da Silva Wesley Soares da Silva Carlos Francisco Sá Rodap Operadora de Transportes Ltda João Batista de Paula Ana Cláudia Viana Clemente Ana Cláudia Viana Clemente Raphael Fernandes Becker Beatriz da Piedade de Mello Bruno Rodrigues Miranda Daniele Mone Lopes Procópio Kleverson Paulinelli Lima Eduardo Haroldo Dirickson José Carlos Dias Primo Claudio Costa Americo Procidonio do Nascimento Americo Procidonio do Nascimento Americo Procidonio do Nascimento

AIT AF01969508 AA02864970 AF00793929 AE02941663 AE04023032 AE03023482 AE03023484 AE04112907 AE04045466 AE03021758 AE03024725 AE02941764 AE03017510 AE03017508 AE03016662 AE03014943 AE03005142 AE04051068 AE03002956 AE03002277 AE03023449 AE04045748 AE03023616 AE04106038 AE04131376 AE01277404 AE04025115 AA05380046 AF01030721 AE04059046 AE04059049 AF00909117 AE01235729 AF00775185 AE02886306 AE04070032 AE02891287 AE01282936 AE04066303 AE04066498 AE04032337 AE04124854 AE04109159 AE04109161 AE01241321 AE04134891 AE04116806 AE04066307 AE04038082 AE04040984 AE04066103 AE04099036 AE04066229 AE01276602 AE04030773 AE01242759 AE04047204 AE04047202 AA04127421 AE04066027 AE04092272 AE04117164 AE04038232 AE04034517 AE04170688 AF01150548 AA04086811 AE04082666 AE04029780 AE04056770 AE04179391 AE04120065 AE04092472 AE04064705

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2016.3118

Americo Procidonio do Nascimento

AE04080457

Não Provido

15/07/2016 18:26:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 2016.3119 2016.3120 2016.3122 2016.3123 2016.3125 2016.3129 2016.3133 2016.3136 2016.3137 2016.3139 2016.3140 2016.3144

Emmanuel Benevides Sanches Brendon Victor Alves da Silva Ricardo Marques dos Santos Turilessa Ltda Viação Sidon Ltda Viação Santa Edwiges Ltda Viação Santa Edwiges Ltda Alexandre Nunes de Andrade Alexandre Nunes de Andrade Manoel Damasceno Carvalho Nanci Nascimento Bernardes Weslley Jonhson Silva

AE04080287 AE04038439 AE01245967 AE04060151 AE04089430 AE04103191 AE04123449 AE04145573 AE04172395 AF00987492 AE01246028 AE04078907

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2016.3146

Weslley Jonhson Silva

AE04063275

Não Provido

2016.3148

José Eustáquio Alves Pereira

AE01241867

Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 29/06//2016 a 29/06/2016 arquivo nº 1287 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 11 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 01/07/2016 a 01/07/2016 arquivo nº 2542 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 073 do Bairro Belvedere, lindeira à Avenida Luis Paulo Franco, entre Rua Rodrigo Otávio Coutinho e passagem de pedestres, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 034/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (Licitações).

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 18 a 27 de julho de 2016, no horário de 8 às 17 horas.

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 04 de agosto de 2016, às 14 horas, na SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

EXTRATO DO EDITAL SMARU N° 035/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 054 do Bairro Estoril, lindeira à Avenida Barão Homem de Melo entre Rua Aspásia de Miranda Mourão e Rua Paulo Freire de Araújo, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 035/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (Licitações).

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 18 a 27 de julho de 2016, no horário de 8 às 17 horas.

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 04 de agosto de 2016, às 15 horas, na SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

EXTRATO DO EDITAL SMARU N° 036/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana EXTRATO DO EDITAL SMARU N° 031/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 061 do Bairro Sion, lindeira à Avenida Nossa Senhora do Carmo entre Rua Valparaizo e Avenida Uruguai, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 031/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (Licitações).

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 18 a 27 de julho de 2016, no horário de 8 às 17 horas.

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 03 de agosto de 2016, às 14 horas, na SMARU Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 010 do Bairro Prado, lindeira à Avenida Tereza Cristina com Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 036/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (Licitações).

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 18 a 27 de julho de 2016, no horário de 8 às 17 horas.

15

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 04 de agosto de 2016, às 16 horas, na SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-891-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS AVISO 026/2016 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ALTERAÇÕES PREVISTAS NOS AVISOS 020, 021, 022, 023 e 024/2016, PUBLICADOS DIA 05/07/2016.

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA REFERÊNCIA: NOTIFICAÇÃO n.º 01/069-2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 01-028.558/15-27 CONTRATO N.º 2379/16 CONTRATADA: CONSÓRCIO LOGIT-CGP OBJETO: Desenvolvimento de projetos executivos, composto de estudos de engenharia de trânsito, análise ambiental dos projetos de trânsito, levantamento topográfico, projeto geométrico, projeto de infraestrutura e demais projetos complementares.

A Diretoria de Administração e Recursos Humanos da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato em referência, caracterizada pelo atraso na entrega dos serviços solicitados, e, considerando, que os termos da defesa apresentada pela Contratada contra a Notificação n.º 01/069-2016, apresentada no dia 27 de junho de 2016 e autuada no processo, não foram aceitos pelo fiscal do contrato, conforme CI GEPRO nº 098/16, resolve aplicar ao Consórcio Logit-CGP a Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA, com a respectiva inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SUCAF. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso na forma do disposto na Lei Federal n.º 8.666/93.

Publique-se.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO EDITAL SMARU N° 032/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 071A do Bairro Sion, lindeira à Avenida Nossa Senhora do Carmo, entre Rua Buenos Aires e Rua Venezuela, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 032/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (Licitações).

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 18 a 27 de julho de 2016, no horário de 8 às 17 horas.

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 03 de agosto de 2016, às 15 horas, na SMARU Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

EXTRATO DO EDITAL SMARU N° 033/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 029 do Bairro Minaslândia, lindeira à Avenida Cristiano Machado entre Rua Eunice Rodrigues de Souza e passagem de pedestres, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 033/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (Licitações).

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 18 a 27 de julho de 2016, no horário de 8 às 17 horas.

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 03 de agosto de 2016, às 16 horas, na SMARU Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

Fundação Municipal de Cultura CONCURSO FMC Nº 006/2015 COMUNICADO DESISTÊNCIA DE PROPONENTE SELECIONADO E CONVOCAÇÃO DE PROPONENTE EXCEDENTE CONCURSO CENAMÚSICA 2016 O presidente da Comissão Organizadora, designado pela Portaria FMC nº010/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 29 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no item 8.1.4 do Edital de Seleção de Apresentações de Artes Cênicas e Música – Concurso FMC nº 006/2015, publicado no DOM do dia 19 de dezembro de 2015, torna público, que o proponente JUNIO NERY ALVARENGA ANDRADE, MEI, PROPOSTA DE ARTES CÊNICAS (DANÇA) “CURTIU, DÁ UM LIKE!” desistiu de prosseguir no Concurso Cenamusica 2016, por se enquadrar na vedação de participação prevista no item 5.4.2 do Edital. Portanto, com base no item 16.2 do Edital, esta Comissão convoca o próximo proponente excedente, a saber: ARTES CÊNICAS (DANÇA)

PROPONENTE

PROPOSTA

Movimentos Regional e Luciana Lanza de Melo Urbano – com Cib Maia e Franco Lu Lanza

TIPO

VALOR HOMOLOGADO

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES

TOTAL

MEI

R$3.500,00

05

R$17.500,00

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Thiago Augusto de Carvalho Cruz Presidente da Comissão Organizadora RESULTADO EDITAL 2015 - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EXTRATO DO EDITAL SMARU N° 034/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação

dom5090.indd 15

O Presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), em observância ao disposto no art. 44 do Edital 2015, publicado em 12 de dezembro de 2015, torna público o resultado com a relação dos projetos culturais contemplados no Edital 2015, conforme Anexo I.

15/07/2016 18:26:58

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

16

O proponente terá o prazo de cinco dias úteis, contados da data desta publicação, para solicitar o parecer de análise do seu projeto.

A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no site oficial do edital www.bhfazcultura.pbh.gov. br/edital2015, sendo obrigatório ao proponente fazer o upload de seu documento de identidade. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.

Caso o proponente queira apresentar recurso quanto à nota atribuída, deverá fazê-lo em até cinco dias úteis contados da data do envio do parecer ao interessado. Na hipótese de o proponente não solicitar o parecer, o prazo para interpor o recurso será de até 5 dias úteis contados dessa publicação. A Fundação Municipal de Cultura não disponibiliza formulário padrão/modelo de interposição de recursos.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação quanto ao resultado do Edital, devendo fazê-lo em até cinco dias úteis contados da data desta publicação.

O recurso e/ou a impugnação deverá ser apresentado (a) exclusivamente no site oficial do edital www.bhfazcultura.pbh.gov.br/edital2015. No ato do envio do recurso, o proponente deverá preencher o e-mail, CPF, nome do projeto, nome do empreendedor e as devidas motivações que julgar necessárias.

Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado, juntamente com Instrução Normativa, no Diário Oficial do Município.

A relação contendo as notas de todos os projetos avaliados pela CMIC está disponível no sítio www.bhfazcultura.pbh.gov.br/edital2015.

Belo Horizonte 12 de julho de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura

Sábado, 16 de julho de 2016 54

Quatroloscinco 10 Anos - Mostra de Repertório

Grupo Quatroloscinco Teatro do Comum

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 55.000,00

95

759

Circulação Espetáculo “Talvez eu me despeça”

Maria Beatriz de Menezes França

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 40.000,00

91

166

FETO - Festival Estudantil de Teatro

Associação No Ato Cultura Educação e Meio Ambiente

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 90.000,00

91

921

Tênue - Montagem de Espetáculo

André de Senna Franco Guabiroba

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 70.000,00

89

1098

DESCOBRIMENTO - Formação, Fomento de Artista e Difusão Universal da Cultura

Éder Paulo Alves da Silva

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 70.000,00

88

701

HOMEM VAZIO - na selva da cidade

ASSOCIAÇÃO ZONA DE ARTE DA PERIFERIA -ZAP18

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 70.000,00

85

769

UM POUCO DE AR, POR FAVOR Pesquisa e Montagem Pierrot Lunar

Companhia Teatral Trupe Pierrot Lunar

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 70.000,00

82

1137

Macunaima Gourmet

Associação Cultural Pigmalião

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 70.000,00

82

SINDICATO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS DE MG

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 90.000,00

81

Número

Título do Projeto

EMPREENDEDOR

Setor

Sub-setor

TIPO FPC OU IF

Valor aprovado

NOTA

1097

857

Mostra Tudo - 2ª Edição

Diogo Dias de Araújo Porto 04556621690

43ª CAMPANHA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO E DA DANÇA MG G

ARTES CÊNICAS

CIRCO

IF

R$ 106.000,00

86

923

A-Mostra.Lab #5

Igor Araújo Ayres

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 90.000,00

81

Circulação do novo Espetáculo - Grupo Trampulim

304

MOSTRA 10 ANOS

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 55.000,00

81

596

Grupo Trampulim

ARTES CÊNICAS

CIRCO

IF

R$ 44.848,00

78

MARIA CUTIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA

93

Festival Mundial de Circo 2016

Agentz Produções Culturais LTDA

ARTES CÊNICAS

CIRCO

IF

R$ 109.285,00

77

332

Armatrux : histórias impressas

Grupo de Teatro Armatrux

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 40.000,00

79

236

Circo no Querubins

Luiza Azeredo e Senra 096.433.73630

ARTES CÊNICAS

CIRCO

IF

R$ 49.867,00

70

257

Grupo Teatro Andante: Estações Criativas

Grupo teatro Andante

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 70.000,00

79

CIRCO PARA TODOS TEMPORADA 2016

DAYVSON RICARDO MATEUS SIMÕES

510

FESTIM - Festival de Teatro em Miniatura

Associação Girino Cultural

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 90.000,00

77

545

ARTES CÊNICAS

CIRCO

IF

R$ 40.000,00

60 930

Lotus Amanda Maria Lobo

ARTES VISUAIS

FPC

R$ 37.000,00

94

1035

Festival Orbe

Isadora Almeida Rodrigues

Exposição Memória da Litografia - Acervo Lotus Lobo

ARTES CÊNICAS

1031

Arte para uma cidade sensível

Brígida Moura Campbell Paes

ARTES VISUAIS

FPC

R$ 37.000,00

92

996

ESPETÁCULO DE DANÇA “CORPOS - ESTRUTURAS EFÊMERAS”

ELAINE REIS FACCHINI

ARTES CÊNICAS

DANÇA

FPC

R$ 48.000,00

81

548

WILSON BAPTISTA - OBRA FOTOGRÁFICA

Marconi Drummond Lage

ARTES VISUAIS

FPC

R$ 40.000,00

92

809

FESTIVAL SHIMMIE BELO HORIZONTE

BRIGITTE BOUTROS BACHA

ARTES CÊNICAS

DANÇA

FPC

R$ 57.000,00

81

693

VIADUTO EM MOVIMENTO

VIADUTO DAS ARTES

ARTES VISUAIS

FPC

R$ 70.000,00

90

ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO CULTURA DO GUETTO

285

Festival Da Gentileza

Do Brasil Projetos e Eventos

ARTES VISUAIS

IF

R$ 96.000,00

95

892

Grupo Artístico Cultura do Guetto Montagem, produção e estréia de espetáculo de danças urbanas

ARTES CÊNICAS

634

CURA - CIRCUITO URBANO DE ARTE

PRISCILA MACHADO AMONI DOS SANTOS

ARTES VISUAIS

IF

R$ 96.000,00

93

Mexerica: Cia. Fusion para crianças

Leandro Junio Belilo

ARTES CÊNICAS

818

Mimulus 25

Associação Cultural Mimulus

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 90.000,00

89

419

FOTO EM PAUTA 2017

ARTES VISUAIS

IF

R$ 61.000,00

93

1154

FID 2017

Atômica Artes ltda

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 90.000,00

89

CAMERA WORK PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E CULTURAIS LTDA

24

Faísca - Mercado Gráfico

Helen Machado Leão Murta

ARTES VISUAIS

IF

R$ 96.000,00

92

Se 4 fosse ímpar

Espaço Cultural Nossa Casa Ltda - ME (Nome fantasia: Café com Dança)

ARTES CÊNICAS

650

TAU - TERRITÓRIO ARTE URBANA

GISELE CHRISTIANE DA SILVA

ARTES VISUAIS

IF

R$ 67.000,00

92

653

905

DANÇA

DANÇA

DANÇA

DANÇA

FPC

IF

IF

IF

R$ 39.000,00

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

88

90

90

86

654

Maçarico

Patricia Costa Siqueira de Carvalho

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 70.000,00

80

687

ARTEIRARTISTA 2016

ALBA MARTINEZ OLIVEIRA

ARTES VISUAIS

IF

R$ 57.000,00

92

752

CIA MN - 18 anos

Mário Marcio da Silva ME

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 50.000,00

79

422

LEON PASSOS - RESTROSPECTIVA

Leontino Bernardo dos Passos Filho

ARTES VISUAIS

IF

R$ 67.000,00

92

1135

HORIZONTES URBANOS

WAGNER LUIZ GOMES TAMEIRÃO

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 90.000,00

76

490

PRATICAS MULTIPLICADORA DO GRAFITE

ASSOCIAÇÃO PROJETO PROVIDÊNCIA

ARTES VISUAIS

IF

R$ 66.000,00

92

1023

Oficinas Integradas - 1º Ato

Grupo de Dança 1º Ato

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 50.000,00

75

280

Arte Favela - Graffiti nos Centros Culturais

Hely Costa Aguiar

ARTES VISUAIS

IF

R$ 64.000,00

91

LUCIANA LANZA DE MELO FRANCO

185

O OPOSTO COMPLEMENTAR DO INFINITO

Guilherme Vieira Pinto da Cunha

ARTES VISUAIS

IF

R$ 77.000,00

91

802

Residências Artística e Politicas Culturais ¿ Encontros Entre Franceses e Artistas Belo-horizontinos

430

OS GIGANTES ACORDAM

IF

R$ 66.000,00

91

3º Curta Dança

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 50.000,00

70

ROGERIO DE CASTRO FERNANDES

ARTES VISUAIS

234

Cristiano Diniz Aguiar

PROJETO CÉU E TERRA - 2016

ASSOCIAÇÃO PROJETO CÉU E TERRA

1166

ARTES VISUAIS

IF

R$ 96.000,00

91

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 45.000,00

70

Feira Livre de Arte Contemporânea FLAC

Akala

397

565

Sarandeiros e Chico Lobo apresentam Gerais de Minas

Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 40.000,00

70

431

WORKSHOP MIT - MODAINFORMAÇÃO -TRANSFORMAÇÃO

TS STUDIO DE DESINGN LTDA

ARTES VISUAIS

IF

R$ 56.000,00

91

808

BALLET JOVEM MINAS GERAIS

Cristian Fabiano Martins

ARTES CÊNICAS

DANÇA

IF

R$ 70.000,00

65

441

Lina Mintz Dias

ARTES VISUAIS

IF

R$ 40.000,00

91

886

Grupo Serelepe: Espetáculo Cênico-Musical “Brinquedorias”

Mulheres em Círculo, mapeamento fotográfico

Eugênio Tadeu Pereira

ARTES CÊNICAS

MUSICAL

IF

R$ 70.000,00

87 444

IF

R$ 69.000,00

91

1033

Sérgio Anderson de Moura Miranda

Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais

ARTES VISUAIS

Montagem da ópera “Bastien und Bastienne” de W. A. Mozart

O melhor do fotojornalismo mineiro

1140

Mutiart LTDA - ME

ARTES VISUAIS

IF

R$ 76.000,00

91

Luz, Cenário e Arte

Grupo Cultural Núcleo Técnico de Artes Cênicas NUTAC

ARTES CÊNICAS

MUNDO, IMAGEM, MUNDO - Caderno de Reflexões Críticas sobre a Fotografia

556

Cristiano Abud Barbosa

AUDIOVISUAL

FPC

R$ 93.583,85

95

Érica Hoffmann Soares

Ó Primavera, Devolve-me ao Meu Povo

ARTES CÊNICAS

1163

Elas na Ciência

Luiza Lages de Souza Ramos

AUDIOVISUAL

FPC

R$ 34.978,95

95

33

forumdoc.bh.2016: XX Festival do Filme Documentário e Etnográfico de Belo Horizonte

Associação Filmes de Quintal

AUDIOVISUAL

FPC

R$ 83.607,20

94

8

Cine Vida

Leandro Ricardo Wenceslau

AUDIOVISUAL

FPC

R$ 59.830,00

91

633

CONVERSA AFINADA - ANO 2

Sandra Marques Auharek

AUDIOVISUAL

IF

R$ 43.397,32

98

203

19º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (FESTCURTASBH)

Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - APPA

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

97

495

Road Movie Paçoca

Virgínia Lima Pitzer

AUDIOVISUAL

IF

R$ 62.778,57

96

323

dom5090.indd 16

Poder Executivo

ARTES CÊNICAS

ARTES CÊNICAS

DANÇA

ÓPERA

TEATRO

IF

IF

FPC

R$ 45.000,00

R$ 70.000,00

R$ 35.000,00

74

79

95

147

Campeonato Interdrag de Gaymada

1051

Bolsa de estudos para a pesquisa de conclusão de Mestrado em Teatro na Universidade de Évora

Mariliz Regina Schrickte

ARTES CÊNICAS

TEATRO

FPC

R$ 20.000,00

94

1084

DOIDA - Circulação pelas sedes teatrais em BH

Teuda Magalhães Fernandes

ARTES CÊNICAS

TEATRO

FPC

R$ 44.980,57

91

932

OS CABEÇUDOS

DAYANE LACERDA QUEIROZ

ARTES CÊNICAS

TEATRO

FPC

R$ 45.000,00

88

120

NO ENCALÇO DOS BUFÕES PUBLICAÇÃO

JOAQUIM ELIAS COSTA

ARTES CÊNICAS

TEATRO

FPC

R$ 20.000,00

87

192

Verão Arte Contemporânea 2017

Ione Tibúrcio Medeiros

ARTES CÊNICAS

TEATRO

IF

R$ 90.000,00

95

TEATRO

FPC

R$ 27.019,43

94

15/07/2016 18:26:59

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 14

Mostra Udigr’udi Mundial de Animação MUMIA ¿ 14ª. edição

Sávio Leite e Silva

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

95

942

Sintonia

Dromedario Cinema e Video Ltda.

AUDIOVISUAL

IF

R$ 77.235,74

95

691

Creative Mornings Belo Horizonte

Pedro de Vasconcelos Raslan Hadruz

AUDIOVISUAL

368

FAD - Festival de Arte Digital - Edição: Primeira Bienal de Arte Digital 2016/2017

Tadeus Mariano Mucelli MOtta

AUDIOVISUAL

618

894

411

AFIRMA Criação Audiovisual Ltda ME

AUDIOVISUAL

MADA - 1ª Mostra Audiovisual de Arte do Barreiro

Bruna Finelli Duarte

AUDIOVISUAL

Curta Circuito Mostra de Cinema Permanente - 15 anos

Daniela Fernandes Alves

AUDIOVISUAL

Devagar - Ano II

IF

IF

IF

IF

IF

R$ 71.988,88

R$ 100.000,00

R$ 72.449,57

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

93

665

Fixação

kellen auxiliadora pereira

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

92

167

10ª MOSTRA CINEBH

Universo Produção Ltda.

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

91

238

Movi

ANDRE AMPARO

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

91

985

CAMARADAGEM - A BIOGRAFIA DO SOBREVIVENTE

Hudson Carlos de Oliveira

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

91

148

Kevin

Joana Pires Mascarenhas Ribeiro de Oliveira

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

90

306

Guaicurus Inframundo Tropical

João César Borges

AUDIOVISUAL

IF

R$ 100.000,00

90

239

Vozes da Cidade

BELLINI SEBASTIAO DE ANDRADE

AUDIOVISUAL

IF

R$ 72.149,93

90

710

No lugar da leitura, a biblioteca

Cleide Aparecida Fernandes

LITERATURA

FPC

R$ 55.495,89

98

303

O rio no bolso e o quintal amarelo

Estevão Machado Gontijo

LITERATURA

FPC

R$ 34.575,41

97

615

Coleção Literatura Dramática Contemporânea

Assis Benevenuto Vidigal

Livro acessível: Incremento da gestão de acervos e da informação nas Bibliotecas Comunitárias de BH

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS BIBLIOTECAS COMUNITARIAS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - SABIC

LITERATURA

UniLitera - Ciclo de Palestras de Formação de Escritores Independentes

Rodrigo Ricardo Silva Ferreira

LITERATURA

656

PRIMAVERA LITERÁRIA

INSTITUTO CULTURAL ALETRIA LTDA.

LITERATURA

IF

R$ 119.961,00

98

1027

IDEA em Pauta

Thiago Rezende Gomes

LITERATURA

IF

R$ 94.244,24

96

1175

1129

90

4º Salão do Livro Infantil e Juvenil de Minas Gerais Programação Cultural

Câmara Mineira do Livro

LITERATURA

LITERATURA

FPC

FPC

IF

IF

R$ 30.833,30

R$ 39.095,40

R$ 74.904,16

R$ 100.668,69

IF

R$ 90.000,00

98

1037

Primeiro CD Dolores 602

Isabella de Souza Figueira

MÚSICA

IF

R$ 75.000,00

97

1053

Idea Sonora

Luísa Gontijo de Sousa

MÚSICA

IF

R$ 55.000,00

97

1102

Mauro Rodrigues e a Musicosfera

Pedro Henrique Ribeiro Santana

MÚSICA

IF

R$ 75.976,00

96

1260

Rockin’ Strings Orchestra

Samuel Gomide Freitas

MÚSICA

IF

R$ 53.983,33

96

718

Concurso de Bandas Juvenis

Lúcia Maria Miranda Santos

MÚSICA

IF

R$ 40.000,00

96

758

Sozinho e bem acompanhado

Maurício Ribeiro de Vasconcelos

MÚSICA

IF

R$ 75.000,00

96

1218

Ilumiara e os sonoros ofícios

Lira Cultura Ltda

MÚSICA

IF

R$ 49.978,89

96

228

Mamutte - Circulação do EP Quase-Disco

Felipe Saldanha Odier 10127562621

MÚSICA

IF

R$ 53.000,00

96

381

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

MÚSICA

IF

R$ 65.000,00

95

382

ENCONTRO MUSICALORQUESTRA UIRAPURU

MARISA MORAES

MÚSICA

IF

R$ 65.000,00

95

845

CD OS COMPOSITORES

Jandira Célia

MÚSICA

IF

R$ 74.968,89

95

1133

IX FESTIVAL INTERNACIONAL DE VIOLÃO (FIV)

Seis Cordas Produções Culturais e Artísticas LTDA

MÚSICA

IF

R$ 85.000,00

95

862

Gravação de CD - No Caminho eu te Explico - Banda Jowpah

Bruno Leandro Alves Silva

MÚSICA

IF

R$ 54.700,00

94

449

No Colo da Flor

Eustáquio Luiz Spalla

MÚSICA

IF

R$ 74.000,00

94

904

Baile - Senta a Pua Gafieira

Gustavo Galvão Ariz Grieco

MÚSICA

IF

R$ 49.777,78

93

1045

... E basta contar compasso

Rodrigo Garcia Pacheco

MÚSICA

IF

R$ 59.742,22

93

933

Festival Transborda Sexta Edição

Lucas de Ávila Carvalho Fleury Mortimer

MÚSICA

IF

R$ 99.911,11

93

1122

Laura Catarina - Amor em Si (Gravação de CD e show de lançamento)

Laura Machado Catarina

MÚSICA

IF

R$ 70.055,00

93

560

A hora do Improviso

Thiago Perez de Paula Franco Bueno

MÚSICA

IF

R$ 26.000,00

93

1119

Duo AlvesFarias Concertos Didáticos

GUSTAVO DE MORAES FARIAS 01478629657

MÚSICA

IF

R$ 30.000,00

92

439

CHORO NA FEIRA TOM JOBIM

CLUBE DO CHORO DE BELO HORIZONTE

MÚSICA

IF

R$ 55.000,00

92

179

Festival Primavera Cultural de Belo Horizonte Interconectando a cidade

Emmanuel Carlos Belo dos Santos

MÚSICA

IF

R$ 90.000,00

92

719

CORDAS TOCANTES

Carlos Eduardo Marotta Capanema

MÚSICA

IF

R$ 58.728,89

92

469

Fábula Rasa

Guilherme Augusto Soares de Castro

MÚSICA

IF

R$ 75.000,00

92

535

Duelo de MCs nas Quebradas

Associação Família de Rua

MÚSICA

IF

R$ 90.000,00

92

614

Gravação do primeiro disco da cantora Julia Branco

Júlia Castello Branco Assunção

MÚSICA

IF

R$ 75.000,00

92

204

Entre o Norte e o Poente: A Música Instrumental de Marcelo Chiaretti e Cristiano Vianna

Marcelo Chiaretti

MÚSICA

IF

R$ 75.000,00

91

462

Finalização do CD Macieiras com shows de lançamento

ALEXANDRE CAMPOS AMARAL ANDRES

MÚSICA

IF

R$ 60.000,00

91

683

Vespertin - a criança e o musicista

Gabriel Murilo Magalhães Resende

MÚSICA

IF

R$ 50.000,00

91

387

CD BANDEIRA 2

RAFAEL GONÇALVES MACIEL

MÚSICA

IF

R$ 70.000,00

91

1241

Circulação/Shows do DVD - andré “Limão” Queiroz - 30 anos de carreira

André Machado Queiroz

MÚSICA

IF

R$ 64.956,00

90

94

MARCO

R$ 100.000,00

MÚSICA

95

1206

IF

Jennifer Stephanie de Souza

95

Julia Baumfeld Machado

AUDIOVISUAL

Mostra Cantautores Belo Horizonte - 6ª Edição

95

CineClubinho

591

861

95

CIRC - Centro Internacional de Referência do Circo

93

96

96

99

96

17

641

Gratuita vol. 3: “Infância”

Luísa Rabello Carvalho

LITERATURA

IF

R$ 72.888,89

95

753

CENTENARIO MURILO RUBIAO

SILVIA RUBIAO RESENDE

LITERATURA

IF

R$ 66.068,89

94

948

REVISTA MITOCONDRIA - A CULTURA QUE RESPIRA A CIDADE #5E#6

JANAINA HELENA CUNHA MELO - MEI

410

De Camarões

OESTE DESIGN EIRELI - EPP

LITERATURA

IF

R$ 60.955,56

92

965

Poesia Incrível

CRIVO EDITORIAL LTDA - ME

LITERATURA

IF

R$ 37.000,00

92

575

OuViContar

José Lúcio de Paiva Júnior

LITERATURA

IF

R$ 79.951,00

92

1º Festival Livro na Rua

ALENCAR FRÁGUAS PERDIGÃO

LITERATURA

IF

R$ 83.779,79

90

165

BH - A Cidade de Cada Um

José Eduardo Silva Gonçalves

LITERATURA

IF

R$ 69.600,00

90

600

Os Chicos - prosa e fotografia

Nitro Imagens Ltda.

LITERATURA

IF

R$ 72.000,00

90

367

Savassi Festival

Bruno Braz Golgher

MÚSICA

IF

R$ 86.221,89

90

1131

O Abrigo da Canção

Luciano Otávio dos Santos Dias

MÚSICA

FPC

R$ 40.000,00

99

376

Festival Internacional de Acordeon - FIA

Célio Balona Passos

MÚSICA

IF

R$ 90.000,00

90

910

LUPA - Banco de dados para a música

Lucas Avelar Gonçalves

MÚSICA

FPC

R$ 59.684,21

97

388

Brascubazz- CD e lançamento

Rafael Silva Leite

MÚSICA

IF

R$ 75.000,00

90

349

VARANDA MUSICAL

Associação Cine Theatro Brasil Vallourec

MÚSICA

IF

R$ 90.000,00

90

487

Galanga Chico Rei

Mauricio Lino Moreira

MÚSICA

IF

R$ 58.000,00

90

1060

Trans-lado, narrativas trans: identidades, memórias e territórios de travestis e mulheres trans da Avenida Dom Pedro II

Tomás Soares Pereira German

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

FPC

R$ 52.000,00

95

260

Cabelo Uma Questao de Identidade

Tatiane Ribeiro Gonçalves

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

FPC

R$ 13.852,63

93

827

Aldeia Kilombo Século XXI

Associação Cultural Eu Sou Angoleiro

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

FPC

R$ 94.000,00

93

716

Capoeira - Um novo gingado na vida.

Eduardo Ferreira Teixeira

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

FPC

R$ 24.147,37

91

608

LITERATURA

IF

R$ 67.977,78

93

1085

Produção e Gravação do CD Vertentes

João Carlos da Cruz Carreño

MÚSICA

FPC

R$ 20.000,00

96

61

Sentido da Música - Capacitação e Reabilitação de Deficiente Visual

Associação de Amigos do Instituto São Rafael

MÚSICA

FPC

R$ 53.000,00

96

As canções de Francisco Braga

Mônica Pedrosa de Pádua

MÚSICA

47

Banda Revolução Ao Vivo no Centro Cultural Venda Nova

João Kleber de Mattos Santos

MÚSICA

FPC

R$ 50.000,00

94

629

Sonâncias - terceira edição

Luciano da Silva Viana

MÚSICA

FPC

R$ 51.000,00

94

Aquisição de equipamentos para o Projeto Sociocultural Sonoro Despertar

Obra Social ItakaEscolapios

MÚSICA

ATITUDE E CONSCIÊNCIA NORTE

EDIVANIO JOSE SILVEIRA

1214

198

207

796

dom5090.indd 17

Coração Palpita nas Escolas de BH

Luiz Henrique da Silva Alexandre

MÚSICA

MÚSICA

FPC

FPC

FPC

IF

R$ 32.000,00

R$ 45.000,00

R$ 57.315,79

R$ 65.000,00

95

91

91

99

15/07/2016 18:26:59

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

18

Instituto Cultural Flávio Gutierrez

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

5º Mundialito de Rolimã

Diego do Nascimento Dantas

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

955

I Semana IDEA de Artes Negras

Luana Diana dos Santos

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 91.256,66

93

394

Midiateca Inspire

Inspire Gestão Cultural

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 39.888,89

92

416

BRASIL PORANGA

Grupo Folclórico Aruanda

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 64.922,22

92

85

Manutenção do Museu dos Brinquedos

Instituto Cultural Luiza de Azevedo meyer

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 90.000,00

92

958

Museu Giramundo - Programação de Atividades 2017

Instituto Museu Giramundo

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 90.000,00

92

263

Conservação e Difusão do Acervo Fotográfico do Centro de Memória do Minas Tênis Clube

Minas Tênis Clube

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 74.970,00

91

1050

Modas e modos na cidade: o comércio e os judeus na formação de Belo Horizonte

Instituto Histórico Israelita Mineiro

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 45.000,00

90

658

99 ideias para um cinema de rua

Micrópolis LTDAME

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 64.166,67

88

288

VIOLA DE FEIRA

PICUÁ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-EPP

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 70.000,00

86

372

50ª SEMANA MINEIRA DE FOLCLORE

COMISSÃO MINEIRA DE FOLCLORE

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 90.000,00

85

369

Artes e Memória do Teatro Marília

Carlos Murilo Martins de Mello

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 64.700,00

84

741

Cidade Eletronika

Malab Produções Eireli - Epp

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 82.000,00

80

544

Revisitando a arte de Francisco Tamietti - pintor italiano que trabalhou na construção da Nova Capital de MG

Rodrigo Flavio de Melo Faleiro

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 88.100,00

78

1289

Comunidade em Cena

Parangolé Arte Mobilização

PATRIMÔNIO/ MEMÓRIA/ IDENTIDADES CULTURAIS

IF

R$ 55.000,00

74

483

899

Poder Executivo

Museu de Artes e Ofícios - Ação Educativa 2017

R$ 90.000,00

R$ 49.995,56

95

93

Projetos de Fundo na categoria Artes Cênicas, Sub setor Circo, não obtiveram o mínimo de 60 pts.

PORTARIA FMC Nº 070/2016 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, em conjunto com o Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais previstas pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto nº 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVEM: Art. 1º - O Presidente da Fundação Municipal de Cultura autoriza a delegação de competência do Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte para o Chefe do Departamento de Gestão de Documentos.

Art. 2º - O Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, Yuri Mello Mesquita, matrícula nº 0004390, delega ao Chefe do Departamento de Gestão de Documentos, Carlos Antônio Ribeiro, matrícula nº 000456-0, a competência dos atos previstos do art. 91, do Decreto 16.049, de 11 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto 16.196, de 07 de janeiro de 2016, no período de 18/07/2016 a 29/07/2016, por motivo de férias regulamentares.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

Sábado, 16 de julho de 2016 EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Fundação Municipal de Cultura torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto Nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: 1. Nome do agente público: Adélcio Jose Lages 2. Cargo ocupado pelo agente público: Técnico de Nível Superior – Ciências Contábeis 3. Destino da viagem: Curitiba - PR 4. Período de realização da viagem: 10 a 14/05/2016 5. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra; Discussão de assuntos de interesse do município.

6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

7. Indicação dos benefícios para o município: Qualificação de mão de obra; Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

8. Despesas de viagem: R$2.135,75 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010632561405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Cristina de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 08/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.522,26 mensais Assinatura: 09/05/2014 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 71 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010089431313 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Carvalho Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/07/2013 a 20/01/2014, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 14/03/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 963,00 + R$ 183,00 mensais Assinatura: 20/07/2013 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262561501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lidia Alberoni Neves de Assis - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 10/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221411548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Fernanda de Oliveira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 03/08/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 71

PORTARIA FMC Nº 071/2016 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, em conjunto com o Diretor de Museus e Centros de Referência, no uso de suas atribuições legais previstas pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto nº 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVEM: Art. 1º - O Presidente da Fundação Municipal de Cultura autoriza a delegação de competência do Diretor de Museus e Centros de Referência para a Chefe do Departamento do Museu Histórico Abílio Barreto.

Art. 2º - O Diretor de Museus e Centros de Referência, Yuri Mello Mesquita, matrícula nº 000439-0, delega a Chefe do Departamento do Museu Histórico Abílio Barreto, Célia Regina Araújo Alves, matrícula nº 000407-7, a competência dos atos previstos do art. 74, do Decreto 16.049, de 11 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto 16.196, de 07 de janeiro de 2016, no período de 18/07/2016 a 29/07/2016, por motivo de férias regulamentares.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente Yuri Mello Mesquita Diretor de Museus e Centros de Referência ATO DO PRESIDENTE Processo Deferido: Solicitação de Adicional de Tempo de Serviço – Quinquênio: 01-092.937/16-98, THIAGO PAULO GARCIA NANI, mat. 000258-9.

Leônidas José de Oliveira Presidente

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Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011458381352 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Eustáquia Lopes - nutricionista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 26/03/2014.

Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011669841574 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Lauriano Santos - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 09/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 13/11/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010354391639 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Odilon Oliveira Lima Júnior - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 22/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010356101646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Márcia Vieira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 18/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 17/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010265851600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valquíria Gonçalves Miranda Amaral - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 05/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010354691608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vânia de Freitas Drumond - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 22/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 72 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010309931387 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): H. Miranda Engenharia Ltda. - SC - 069/13 Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato, com fundamento nos arts. 78, I e V, e 79, I, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011289121529 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Junio Magno Marcos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 28/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 08/09/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262921575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara Pereira dos Anjos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010353291630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Karla Marinho Buffet Ltda. - ME Objeto: Serviço de entrega parcelada de lanche conforme demanda, incluindo infraestrutura, mão de obra e vasilhames descartáveis para atender aos eventos da SMAGC, prestando garantia no valor de R$ 4.655,84.

Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 93.116,80 Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 73 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010353291630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Karla Marinho Buffet Ltda. - ME Objeto: Reduz o valor em 25%.

Prazo: inalterado Valor: R$ 69.837,60 Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011734961540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucimara Antônia Gonçalves de Araujo auxiliar de enfermagem

15/07/2016 18:27:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011552491590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danila Vieira Lima dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a contar de 03/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 28/10/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011341581548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edmar Soares - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 24/08/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011579311517 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ercilio Martins da Costa Junior - médico cirurgião Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.086,60 mensais Assinatura: 28/10/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010202251621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ludmila Ferreira Tabares Zuluaga - médica ginecologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 26/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011548351517 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Valeriana de Oliveira Montenegro - fonoaudióloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 26/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.043,94 mensais Assinatura: 23/10/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251451671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Breno Gontijo de Camargos - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 15/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010438321542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena de Almeida Barroso - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 30/03/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010408221582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucilene Claudia da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 23/03/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 75

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010266401616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Micaele Savia Aparecida de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 11/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 75

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engecom Engenharia e Comércio Ltda. SC - 030/11 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.504,48 Assinatura: 07/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 78

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011361971570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Figueiredo de Freitas - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 13/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 21/09/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 75

Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011643601053 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engecom Engenharia e Comércio Ltda. SC - 032/11 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.727,70 Assinatura: 07/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 78

Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010444531499 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Circuito Engenharia e Construções Ltda. SC - 068/14 Objeto: Ressarce à Contratada crédito referente a ônus imprevistos suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 3.660,80 Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 76 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010444531499 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Circuito Engenharia e Construções Ltda. SC - 068/14 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 76 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 010215031234 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio Conata - Marins - MAB - Beltrão - SC - 160/12 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 221.637,86 Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 76 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010077670890 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Cláudio de Assis Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 77 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010276420605 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Zilma de Oliveira Matias Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 77 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010268720620 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Elza dos Santos Bispo Silva Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2015, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 78 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011643601053

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010195580998 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Miguel Fernandes Viana Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 01/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011579521597 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Haroldo Martins de Freitas Filho - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 13/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 05/11/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 79 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458071576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabella Mendonça Velloso - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/09/2015 a 10/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/09/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011184901583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivan Borges dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270331023 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Maria Borges da Costa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 22/02/2010.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.520,00 mensais Assinatura: 19/02/2010 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011275051540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paula Nogueira Maia Madeira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 06/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 04/09/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010354561658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Carmem Lucia Marques de Assis Azevedo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 22/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458731509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Júlia de Azeredo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 09/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 05/03/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011236371377 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivan Borges dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,67 mensais Assinatura: 10/09/2013 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011617731581 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosilande Honorina de Matos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 01/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 10/11/2015 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 80 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010187140976 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Zileide Maria de Castro Magalhães Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 13/07/2016 Livro: 181 Folha: 80 Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CONJUNTA CTGM/SMF/SMAGP Nº 005/2016 Altera o Anexo à Portaria Conjunta CTGM/ PGM/SMPL/SMF/SMSA/SMADC Nº 002/2016, de 26/04/16, que dispõe sobre a composição do Grupo de Apoio aos Gestores dos Módulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, objetivando a viabilização do cumprimento do disposto na Resolução nº 07/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O Controlador-Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais, em especial as constantes do art. 3º da Lei nº 9.155, de 12 de janeiro de 2006, juntamente com o Secretário Municipal de Finanças e o Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, também no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e ainda, nos termos da Portaria Conjunta, ora alterada, em especial do seu Art. 2º, RESOLVEM: Art. 1º - Dispensar das atividades de Membro do Grupo de Apoio composto pelos Gestores de Negócio dos Arquivos dos Módulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM/TCMG, os servidores: I – Adriana Gonçalves de Resende Freitas – Contadoria Geral do Município – CDGM – Arquivos: PAREC, REC, ARC, CTB e CAIXA – Sistema: SOF; II – Bruno Bondezan Cunha – Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro – SMATES – Arquivos: CTB, CAIXA, EXT, AEX, OPS e AOP – Sistema: SOF; III – Soraia Fernanda Gomes Caldas – Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro – SMATES – Arquivos: DDC– Sistema: SOF; e DCLRF– Sistema: LCV. Art. 2º - Substituir os servidores, cujos nomes constam do artigo anterior, pelos servidores, respectivamente:

15/07/2016 18:27:00

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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I – Ildecléia Adamovcz Saldanha – Contadoria Geral do Município – CDGM; II – Isabela Linhares Stangherlin - Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro – SMATES; III – Leonardo Hissa Dias do Vale – Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro - SMATES. Art. 3º - Designar para integrarem o Grupo de Apoio composto pelos Gestores de Negócios dos Arquivo dos Módulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM/TCMG – Arquivo: DDC – Sistema: SOF, as servidoras: I – Marilaine Gonçalves Luz - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária – SMAGP; II – Cristina Maria Melgaço da Silva - Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária – SMAGP.

Art. 4º - Designar para integrar o Grupo de Apoio aos Gestores de Negócio dos Arquivos dos Módulos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM/TCMG - Arquivos: IDE – SOF/Módulos: Acompanhamento Anual e Mensal; PESSOA, ITEM, REGLIC, ABERLIC, RESPLIC, HABLIC, JULGLIC, HOMOLIC, PARELIC, REGADESÃO, DISPENSA e CONSID – Sistema: LCV/Módulo: Acompanhamento Mensal, o servidor: I – Saulo Carlos da Silva – Controladoria Geral do Município – CTGM. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 José de Freitas Maia Controlador-Geral do Município Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças Márcio Almeida Dutra Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 217ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, realizada no dia 12/07/2016.

Presidente em exercício ad-hoc: Jayme Vaz de Souza Secretário: Wilson Cordeiro de Melo Franco.

Membros presentes: Jayme Vaz de Souza; Jorge Luiz de Castro Cruz; Vitor Alexandre Chagas; Maria Imaculada Cunha; Jairo Aguiar Braga. Às 14:00hs foi aberta a sessão: Relator (a): Jayme Vaz de Souza Defesa N°: 0188/2016 Processo N°: 01.181898.15.00 Interessado: Fabio Guerra Lages Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150018046an, 18047an, 18049an, 18035AN. Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade do recurso.

Defesa N°: 2400/15 Processo N°: 01.015520.15.11 Interessado: Novantino Alves Filho Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140011548ai, 20140011550ai, 20140011549AI. Dispositivo de decisão: Deferido em parte por unanimidade. 20140011550: Deferido. 20140011548 e 20140011549: Indeferidos.

Defesa N°: 1261/2016 Processo N°: 01.005375.16.79 Interessado: Condomínio do Edifício Elias Caran Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150014151ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1262/2016 Processo N°: 01.022683.16.87 Interessado: Eduardo Mendes Campos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20150085680an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1263/2016 Processo N°: 01.026556.16.01 Interessado: Marco Antônio Manata Soares Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 2050015161ai, 20150027884AN Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade do recurso.

Defesa N°: 1264/2016 Processo N°: 01.027824.16.94 Interessado: Carolina Oliveira Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150015160ai Processo extinto por perda de objeto.

Defesa N°: 1265/2016 Processo N°: 01.027818.16.91 Interessado: Carolina Oliveira Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150015159ai Processo extinto por perda de objeto.

Defesa N°: 1266/2016 Processo N°: 01.032556.16.96 Interessado: Espeteria Speto & Prosa Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160016086ai Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por ilegitimidade do recorrente.

Defesa N°: 1267/2016 Processo N°: 01.034974.16.27 Interessado: Stael Simoni Campos Valadares Sobral

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Poder Executivo

Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160014862ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1268/2016 Processo N°: 01.035576.16.00 Interessado: Cristina Barbosa Cançado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160015517ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Relator (a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa N°: 0342/2016 Processo N°: 01.046318.15.03 Interessado: Construtora Somar Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150001387AI Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade.

Defesa N°: 0516/2016 Processo N°: 01.123691.15.84 Interessado: Promenade Apart Hotéis Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150029004AN Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade.

Defesa N°: 1232/2016 Processo N°: 01.149231.14.69 Interessado: Condomínio do Edifício Ravello Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20140032004an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1234/2016 Processo N°: 01.141164.15.60 Interessado: Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20150033894an Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade.

Defesa N°: 1269/2016 Processo N°: 01.151885.15.89 Interessado: Myrtes Tostes Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150003130ai Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade. Recorre-se de ofício para a JIRFI nos termos do artigo 7 do Decreto 14.651/11, para reexame necessário.

Defesa N°: 1270/2016 Processo N°: 01.103593.15.02 Interessado: Myrtes Tostes Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150005791ai Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade.

Defesa N°: 1271/2016 Processo N°: 01.178270.15.45 Interessado: Dario Cardoso Dos Santos Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20150029467an Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade do recurso.

Defesa N°: 1272/2016 Processo N°: 01.183532.15.39 Interessado: Dulcineia Basílio Barros Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20150077441an Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade do recurso.

Defesa N°: 1273/2016 Processo N°: 01.022623.16.55 Interessado: Claudio de Araújo Assunção Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160007210an Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por ilegitimidade do recorrente.

Defesa N°: 1274/2016 Processo N°: 01.022268.16.05 Interessado: Jorcelina Soares Correa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160007953an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1275/2016 Processo N°: 01.020549.16.23 Interessado: Condomínio do Edifício Silmaia Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160008249an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1276/2016 Processo N°: 01.115321.15.00 Interessado: Tudo Legal Comercio de Bar Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150006818ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Relator (a): Vitor Alexandre Chagas Defesa N°: 0349/2016 Processo N°: 01.011115.15.51 Interessado: Henrique Braga Antipoff Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140045054an, 45055an, 45056, 45057, 45059, 45060, 45061, 45062,45063AN. Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 2654/15 Processo N°: 01.053329.15.31 Interessado: Fabio Junqueira Vale Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 201500065756AN Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade.

Defesa N°: 1277/2016 Processo N°: 01.169254.14.17 Interessado: Festeira Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20140011228ai Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade. Recorre-se de ofício para a JIRFI nos termos do artigo 7 do Decreto 14.651/11, para reexame necessário.

Defesa N°: 1278/2016 Processo N°: 01.015100.15.26 Interessado: Fatima Santana Consultores S.C Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 2015000420ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1279/2016 Processo N°: 01.173922.15.37

Sábado, 16 de julho de 2016 Interessado: Drogaria Araújo S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150003252ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1280/2016 Processo N°: 01.088604.15.00 Interessado: Condomínio do Edifício Cidade Jardim Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20150003802ai, 20150003803ai, 20150003804ai e 20150003805ai Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade do recurso.

Defesa N°: 1281/2016 Processo N°: 01.025595.16.28 Interessado: Condomínio do Edifício Prudente De Morais Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20150025656AN, 20150028320AN e 20150028321AN Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade do recurso.

Defesa N°: 1282/2016 Processo N°: 01.049229.16.64 Interessado: Iedo Antônio Silva Junior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160014196ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1283/2016 Processo N°: 01.057811.16.21 Interessado: Hotéis Othon S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160032497an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1284/2016 Processo N°: 01.098003.15.05 Interessado: Centro de Imagem Diagnósticos S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20150022842an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Relator (a): Maria Imaculada Cunha Defesa N°: 0507/15 Processo N°: 01.078081.14.77 Interessado: Companhia Mineira De Terrenos E Construções Comiteco Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140013205AN Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 0508/15 Processo N°: 01.078079.14.25 Interessado: Companhia Mineira De Terrenos E Construções Comiteco Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140013204AN Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1246/2016 Processo N°: 01.054176.16.49 Interessado: Karla de Barros Jorge Miranda Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 785257 e 872898 Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1285/2016 Processo N°: 01.025384.16.12 Interessado: Hélio de Andrade Pedra Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160007715an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1286/2016 Processo N°: 01.036461.16.23 Interessado: Condomínio do Edifício Monte Verde Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160010531an Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por ilegitimidade do recorrente.

Defesa N°: 1287/2016 Processo N°: 01.036637.16.38 Interessado: Construtora Sudoeste Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160015153ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1288/2016 Processo N°: 01.033031.16.78 Interessado: Ivair Rodrigues Apolinário Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160014422ai Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade. Recorre-se de ofício para a JIRFI nos termos do artigo 7 do Decreto 14.651/11, para reexame necessário.

Defesa N°: 1289/2016 Processo N°: 01.030268.16.60 Interessado: Valdelino Leite Da Cunha Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160016930an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1290/2016 Processo N°: 01.030674.16.41 Interessado: Claudia Gonçalves Dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160015271an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1291/2016 Processo N°: 01.032046.16.00 Interessado: Santa Lucia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160010525an E 20160010526an Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade.

Defesa N°: 1292/2016 Processo N°: 01.028235.16.79 Interessado: Vania Maria de Brito Elias Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20150027722an Dispositivo de decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade do recurso.

Relator (a): Jairo Aguiar Braga Defesa N°: 0499/2016 Processo N°: 01.004318.16.08 Interessado: Oswaldo Ribeiro Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150083788AN Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1865/15 Processo N°: 01.020975.14.50 Interessado: Sm Hospedagem Ltda.

Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140004215AN Dispositivo de decisão: Deferido por unanimidade.

Defesa N°: 1293/2016 Processo N°: 01.024458.16.11 Interessado: JSPG Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160008198an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1294/2016 Processo N°: 01.028479.16.33 Interessado: Sergio Aloisio Evangelista Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160004245an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1295/2016 Processo N°: 01.036639.16.63 Interessado: Construtora Sudoeste Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160019452an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1296/2016 Processo N°: 01.036636.16.75 Interessado: Construtora Sudoeste Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160019450an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1297/2016 Processo N°: 01.036640.16.42 Interessado: Construtora Sudoeste Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160019451an Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1298/2016 Processo N°: 01.034939.16.26 Interessado: Condomínio do Edifício Vila do Carmo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160014968ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Defesa N°: 1299/2016 Processo N°: 01.038698.16.01 Interessado: Guildeia Firmino de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160012543ai Processo extinto por perda de objeto.

Defesa N°: 1300/2016 Processo N°: 01.038699.16.66 Interessado: Guildeia Firmino de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação: 20160018000an Processo extinto por perda de objeto.

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 5º do decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolado, na secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, à Avenida Augusto de Lima, 30 - 15º andar, Tel. (31) 3277-9868. Foram distribuídos processos para serem julgados posteriormente. Às 18:00 horas foi encerrada a sessão.

Wilson Cordeiro de Melo Franco Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Jayme Vaz de Souza Presidente em exercício ad-hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE REUNIÃO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - Da Secretaria de Administração Regional Municipal - Centro-Sul – SARMU-CS, Em Cumprimento Às Disposições do § 3º, Art. 5º, Anexo Único, Da Portaria SMSU Nº 020/2012, Comunica Aos Interessados A Pauta de Julgamento de Sua 218ª Sessão Ordinária, A Ser Realizada No Dia 19/07/16, às 14:00 Horas, À Av. Augusto de Lima, Nº 30, 15° Andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (A): Jayme Vaz de Souza Defesa N°: 1301/2016 Processo N°: 01.037141.16.18 Interessado: Socoma Sociedade Comercial Avante Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160020481ai Defesa N°: 1302/2016 Processo N°: 01.036624.16.96 Interessado: Continentes Viagens Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150023219ai Defesa N°: 1303/2016 Processo N°: 01.038744.16.19 Interessado: Hugo Rebuite Lopes Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160019572ai Defesa N°: 1304/2016 Processo N°: 01.028057.16.12 Interessado: Canada Material de Construção Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150022629ai Defesa N°: 1305/2016 Processo N°: 01.028049.16.94 Interessado: Canada Material de Construção Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150022630ai Defesa N°: 1306/2016 Processo N°: 01.028052.16.07 Interessado: Canada Material de Construção Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150022631ai Defesa N°: 1307/2016 Processo N°: 01.051486.16.20 Interessado: Sanzibar Limitada . Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160022088an

15/07/2016 18:27:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 16 de julho de 2016 Defesa N°: 1308/2016 Processo N°: 01.051482.16.79 Interessado: Sanzibar Limitada . Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160017082ai Relator (A): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa N°: 1309/2016 Processo N°: 01.031473.16.25 Interessado: Cria Cultura Produção E Desenvolvimento Artístico Ltda Epp Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 736073 Defesa N°: 1310/2016 Processo N°: 01.038593.16.35 Interessado: Tontri Modas Ltda . Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160021901an Defesa N°: 1311/2016 Processo N°: 01.038692.16.17 Interessado: Maria Das Graças Villas Boas Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160023530an Defesa N°: 1312/2016 Processo N°: 01.038745.16.81 Interessado: Hugo Rebuite Lopes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160025377an Defesa N°: 1313/2016 Processo N°: 01.032307.16.91 Interessado: Mix Feira Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160009424an Defesa N°: 1314/2016 Processo N°: 01.037550.16.97 Interessado: Aec Centro de Contatos S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 013216 Defesa N°: 1315/2016 Processo N°: 01.034106.16.00 Interessado: Henrique Elói Brant Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160015404ai Defesa N°: 1316/2016 Processo N°: 01.038237.16.20 Interessado: Drogaria Araújo S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160014797ai Relator (A): Vitor Alexandre Chagas Defesa N°: 1317/2016 Processo N°: 01.033648.16.48 Interessado: Phm Edificações Ltda . Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160010905ai Defesa N°: 1318/2016 Processo N°: 01.036480.16.78 Interessado: Haroldo Zeferino Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160010904ai Defesa N°: 1319/2016 Processo N°: 01.036071.16.07 Interessado: Marco Tulio Paulinelli Pellegrini Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160016699an Defesa N°: 1320/2016 Processo N°: 01.031310.16.60 Interessado: Premiar Construções, Imóveis e Incorporações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160018325an Defesa N°: 1321/2016 Processo N°: 01.029649.16.05 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160017029an Defesa N°: 1322/2016 Processo N°: 01.033727.16.12 Interessado: Raimundo Brasileiro de Moura Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160006540an Defesa N°: 1323/2016 Processo N°: 01.031887.15.37 Interessado: Sebastiao Fernando Da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 047428a Defesa N°: 1324/2016 Processo N°: 01.052342.16.45 Interessado: Distribuidora Babilônia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160032111an Relator (a): Adilson Carlos Marotta Defesa N°: 1325/2016 Processo N°: 01.038905.16.56 Interessado: Mgbh Estacionamento Ltda . Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160009901ai Defesa N°: 1326/2016 Processo N°: 01.037986.16.12 Interessado: Drogaria Wanessa Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 0133.16 Defesa N°: 1327/2016 Processo N°: 01.037341.16.07 Interessado: Jorge Rodrigues Da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160004667ai Defesa N°: 1328/2016 Processo N°: 01.037425.16.03 Interessado: Companhia de Gás de Minas Gerais Gasmig Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160003753ai Defesa N°: 1329/2016 Processo N°: 01.037434.16.96 Interessado: Companhia de Gás de Minas Gerais Gasmig Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160003752ai

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Defesa N°: 1330/2016 Processo N°: 01.038255.16.02 Interessado: Ereni Rodrigues Brito Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20150024996ai Defesa N°: 1331/2016 Processo N°: 01.033597.16.09 Interessado: Distribuidora de Fogos Cienfuegos Shows Pirotécnicos Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160015005ai Defesa N°: 1332/2016 Processo N°: 01.033598.16.71 Interessado: Distribuidora de Fogos Cienfuegos Shows Pirotécnicos Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160015007ai

nal Municipal Leste, Sr. Ewerton Lamounier Júnior – BM: 82.547-X, para interromper o período de férias regulamentares ao exercício de 2016 (11 de julho de 2016 a 22 de julho de 2016), a partir de 12 de julho de 2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE AUTO DE INFRAÇÃO

Relator (A): Jairo Aguiar Braga Defesa N°: 1333/2016 Processo N°: 01.037394.16.73 Interessado: Elvira Tunes Da Cunha E Outros Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160013322ai Defesa N°: 1334/2016 Processo N°: 01.038665.16.44 Interessado: Júlio Cesar Conde Pires Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Nº(S): 20160001366ai Defesa N°: 1335/2016 Processo N°: 01.030518.16.26 Interessado: Saasmart Sistemas Ltda . Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160017697an Defesa N°: 1336/2016 Processo N°: 01.030780.16.99 Interessado: Edward Goncalves Duarte Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160013873an Defesa N°: 1337/2016 Processo N°: 01.037426.16.68 Interessado: Companhia de Gas de Minas Gerais Gasmig Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 2016001992an Defesa N°: 1338/2016 Processo N°: 01.149170.15.57 Interessado: Cemig Distribuicao S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20150033458an Defesa N°: 1339/2016 Processo N°: 01.055712.16.79 Interessado: Tulio Vieira Da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160033596an Defesa N°: 1340/2016 Processo N°: 01.029735.16.37 Interessado: Nenzico Participacoes E Consultoria Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Nº(S): 20160007518an Wilson Cordeiro de Melo Franco Secretário Administrativo Da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE RATIFICAÇÕES A Gerência Regional de Fiscalização Integrada - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de infração abaixo, que contém os seguintes termos: Emitir ruídos acima dos padrões permitidos advindos de música mecânica: máquina Jukebox.

Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08 artigo 2º, inciso V c/c artigo 4º.

Prazo: 15 (quinze) dias para recurso.

INFRATOR: AURENITA DOS SANTOS FERREIRA CPF/CNPJ: 979.658.986-91 AUTO DE INFRAÇÃO: 784936 ENDEREÇO DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE: RUA CONDE D’EU 332 – BAIRRO VERA CRUZ DATA: 08/07/2016 PROCESSO: 01.093906/16-08

A Gerência Distrital de Vigilância Sanitária da SARMU-NE torna público que Efigenia Luzia de Souza, CPF: 004.987.906-57 responsável pelo imóvel localizado à Rua Bento Gonçalves, 48 Bairro Penha, foi autuado em 08/04/2016 pelo Auto de Infração n.º 284264 - Artigo 91 da Lei Municipal 7031/96.

Descrição: Advertido, sob pena de multa, por não manter todo o quintal da residência acima, limpo, capinado e sem lixo e inservíveis, que sirvam de abrigo e/ou criatório de animais sinantrópicos.

Autuado a cumprir as exigências ou apresentar defesa no prazo de 20 (Vinte) dias.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Gisele de Fátima Araújo Gerente de Vigilância Sanitária JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL-JIJFI-NE ATA DE REUNIÃO ATA DA 222ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL NORDESTE REALIZADA NO DIA 12/07/2016 Presidente em exercício: Marcelo Luiz da Cunha Labruna Secretária: Shirley Cristina da Silva Membros presentes: Geraldo Cássio de Souza, Jane Isabel Policarpo, Marlúcia Martins de Lima, Mônica de Freitas Neves, Patrícia Fabíola dos Santos Silva Às 8h50min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-NE. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Seguem abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Defesas Julgadas Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº. 740/2016 Processo nº 01.033710.16.10 (anexo 01.018075.14.06) Território/bairro:NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Wanmix Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação de Controle Ambiental nº0888/14 de 14/10/2014 e Cancelamento de Auto de Infração Ambiental nº737834 de 03/04/2013 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade. Recorre-se de ofício, para a 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo Único, do Decreto nº14.651/11, para reexame necessário Defesa nº. 741/2016 Processo nº 01.070123.16.93 NE2 Vitória Território/bairro: Interessado: Adeir dos Santos Ferreira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160028003 AN de 22/03/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 742/2016 Processo nº 01.078348.16.05 Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Churrascaria Horizonte Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160045705 AN e nº20160045704 AN de 23/05/2016 e prorrogação de prazo para atender as exigências da notificação.

Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 743/2016 Processo nº 01.082503.16.61 Território/bairro: NE5 União Interessado: Almanaque Espetos e Buffet Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160017814 AN de 22/02/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Márcio Petrônio Baêta de Souza Gerência Regional de Fiscalização Integrada III Anselmo Rezende Gusmão Chefe de Gabinete CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o Gerente Distrital de Atenção à Saúde da Secretaria de Administração Regio-

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

Relator(a): Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 744/2016 Processo nº 01.070443.16.34 NE3 Dom Joaquim Território/bairro: Interessado: José Ângelo Borgati Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20160005181 AI e nº20160030488 AI de 12/05/2016 Dispositivo de decisão: não conhecida a defesa por intempestividade para o cancelamento do Auto de Infração nº20160005181 AI Indeferido por unanimidade o cancelamento do Auto de Infração nº20160030488 AI Defesa nº. 745/2016 Processo nº 01.073710.16.25 NE2 Jardim Vitória Território/bairro: Interessado: Miralva Matias da Rocha Arruda Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº20160027388 AE de 25/05/2016 e prorrogação de prazo para atender as exigências do Auto de Notificação nº20160046701 AN Dispositivo de decisão: indeferido por unanimidade o cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº20160027388 AE e concedido prazo de 60(sessenta) dias para o Auto de Notificação nº20160046701 AN de 05/08/2016 a 03/10/2016 Defesa nº. 746/2016 Processo nº 01.033609.16.96 Território/bairro: NE5 União

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Interessado: Raimundo de Paula Batista Neto Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº20160016177 AE de 10/03/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 747/2016 Processo nº 01.017954.16.73 Território/bairro: NE5 União Interessado: WMM Bar e Diversão Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160009826 AN de 14/02/2016 e prorrogação de prazo para atender as exigências da notificação.

Dispositivo de decisão: indeferidos por unanimidade o cancelamento do Auto de Notificação supracitado e a prorrogação de prazo para atender as exigências da notificação.

Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 748/2016 Processo nº 01.051659.16.46 Território/bairro: NE5 União Interessado: Geraldo Ribeiro Chaves e outros Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160029087 AN de 22/03/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 749/2016 Processo nº 01.033818.16.76 Território/bairro:NE5 Bairro da Graça Interessado: Edmundo Aldek Furbino Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160020637 AN de 07/03/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 750/2016 Processo nº 01.063024.16.91 (anexo 01.070290.16.25) Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Pedro Henrique de Alvarenga Carvalho Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160024602 AI de 18/04/2016 Dispositivo de decisão: não conhecida a defesa por ilegitimidade do interessado Defesa nº. 751/2016 Processo nº 01.051660.16.25 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160032723 AN de 07/04/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 752/2016 Processo nº 01.051721.16.18 Território/bairro: NE5 Ipiranga Interessado: Joaquim Rodrigues Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160026464 AN de 18/03/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 753/2016 Processo nº 01.083185.16.83 Território/bairro: NE5 União Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160048268 AN de 06/06/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 754/2016 Processo nº 01.084237.16.10 Território/bairro: NE4 Concórdia Interessado: Adão Marcos Ferreira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160045262 AN de 20/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 755/2016 Processo nº 01.083035.16.60 Território/bairro:NE4 Santa Cruz Interessado: Paulo do Carmo Laktin Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150064393 AN de 27/10/2015 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Relator(a): Geraldo Cássio de Souza Defesa nº. 756/2016 Processo nº 01.085246.16.47 NE4 Maria Virgínia Território/bairro: Interessado: João da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160024237 AN de 09/03/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 757/2016 Processo nº 01.085726.16.62 Território/bairro: NE4 Maria Virgínia Interessado: Avelino do Carmo Barbosa Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150034779 AN de 24/09/2015 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesa nº. 758/2016 Processo nº 01.082997.16.93 NE4 Colégio Batista Território/bairro: Interessado: Dilson de Assis Marques Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150063836 AN de 02/10/2015 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 759/2016 Processo nº 01.151952.15.74 (anexo 01.076895.16.39) NE1 Nazaré Território/bairro: Interessado: Comércio e Industria Rafiate Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150060601 AN de 22/09/2015 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesas Julgadas em Rito Sumário Defesa nº. 760/2016 Processo nº 01.072292.16.21 Território/bairro:NE3 Maria Goretti Interessado: Valéria Araújo Machado Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências

15/07/2016 18:27:00

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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do Auto de Notificação nº20160040998 AN de 05/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 761/2016 Processo nº 01.070444.16.05 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: José Ângelo Borgati Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160042784 AN, nº20150079841 AN e nº20150079842 AN de 02/12/2015 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 60(sessenta) dias para os Autos de Notificação nº20160042784 AN e nº20150079842 AN, sendo que: Para o Auto de Notificação nº20160042784 AN:de 04/07/2016 a 01/09/2016 Para o Auto de Notificação nº20150079842 AN: de 01/06/2016 a 01/08/2016 Indeferida por unanimidade a prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº20150079841 AN Defesa nº. 762/2016 Processo nº 01.065925.16.36 Território/bairro:NE5 Palmares Interessado: Lucio Marzano Martins Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160041788 AN e nº20160041790 AN de 06/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade a prorrogação de prazo para os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 763/2016 Processo nº 01.061264.16.24 Território/bairro:NE3 São Marcos Interessado: Inivaldo de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160012112 AN e nº20160012111 AN de 18/02/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade concedido prazo de 90(noventa) dias de 25/04/2016 a 02/07/2016 para os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 764/2016 Processo nº 01.069008.16.58 (anexo 01.071071.16.27) Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Aldimar Rodrigues Chaves Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160043389 AN de 16/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 765/2016 Processo nº 01. 076568.16.22 (anexo 01.070220.16.40) Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Adão Vieira Souza Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160046079 AN de 19/05/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 90(noventa) dias de 16/08/2016 a 13/11/2016 Defesa nº. 766/2016 Processo nº 01.079701.16.57 (anexo 01.073642.16.77) Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Márcio de Castro Peron Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160047238 AN e nº20160047237 AN de 30/05/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 90(noventa) dias de 25/07/2016 a 22/10/2016 para os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 767/2016 Processo nº 01.148137.15.46 (anexo 01.063142.16.18) Território/bairro:NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Antônio Costa Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº1355702 A de 16/10/2015 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 768/2016 Processo nº 01.074177.16.64 Território/bairro:NE4 Maria Virgínia Interessado: Sagrada Face Publicidade Exterior Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160027181 AN e nº20160027176 AN de 21/03/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 769/2016 Processo nº 01.082239.16.75 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Walder Palmeira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160003194 AN de 13/01/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 19/07/2016, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria nº020/2012. Às 12 horas foi encerrada a presente sessão.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Shirley Cristina da Silva Secretária da JIJFI-NE Marcelo Luiz da Cunha Labruna Presidente em exercício da JIJFI-NE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL-JIJFI-NE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal-JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste-SARMU-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos

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interessados a Pauta de Julgamento de sua 223ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 19/07/2016, às 8h30min, à Rua Queluzito, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte-MG. Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº. 770/2016 Processo nº 01.015606.15.35 Território/bairro:NE1 Nazaré Interessado: João Batista Cruz Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20150000075 AI de 05/01/2015 Defesa nº. 771/2016 Processo nº 01.075348.16.90 Território/bairro: NE5 União Interessado: Hélio José Figueiredo Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160045845 AN de 10/05/2016 Defesa nº. 772/2016 Processo nº 01.072689.16.03 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Incom Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160044875 AN de 19/05/2016 Defesa nº. 773/2016 Processo nº 01.072105.16.82 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Incom Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160044874 AN de 19/05/2016 Defesa nº. 774/2016 Processo nº 01.073543.16.95 Território/bairro: NE2 Jardim Vitória Interessado: RSM Incorporações S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160030257 AI de 11/05/2016 Relator(a): Fernando Antônio Oliva Perpétuo Defesa nº. 775/2016 Processo nº 01.085635.16.09 Território/bairro: NE5 União Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160048269 AN de 06/06/2016 Defesa nº. 776/2016 Processo nº 01.073706.16.58 Território/bairro: NE5 Graça Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160043792 AN de 02/05/2016 Defesa nº. 777/2016 Processo nº 01.073704.16.22 Território/bairro:NE5 Silveira Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160041950 AN e nº20160041952 AN de 04/05/2016 Defesa nº. 778/2016 Processo nº 01.071936.16.37 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160040290 AN e nº20160040291 AN de 14/04/2016 Defesa nº. 779/2016 Processo nº 01.071922.16.22 Território/bairro: NE5 Silveira Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº 20160041899 AN, nº 20160041905 AN e nº 20160041904 AN de 03/05/2016 Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 780/2016 Processo nº 01.071905.16.03 Território/bairro: NE5 Silveira Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº 20160041953 AN, nº 20160041951 AN e nº 20160041955 AN de 04/05/2016 Defesa nº. 781/2016 Processo nº 01.085146.16.00 Território/bairro: NE5 União Interessado: Ernesto de Lelis Barroso Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº 20160044829 AN de 24/02/2016 Defesa nº. 782/2016 Processo nº 01.073702.16.05 Território/bairro: NE5 Silveira Interessado: Condomínio do Edifício Prime Business Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº 20160034415 AN e nº 20160034416 AN de 13/04/2016 Defesa nº. 783/2016 Processo nº 01.079334.16.28 Território/bairro:NE3 Ipê Interessado: Simone Oliveira Araújo Brasiel Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº 20160032153 AI, nº 20160032154 AI e nº 20160032156 AI de 20/05/2016 Defesa nº. 784/2016 Processo nº 01.068288.16.40 Território/bairro:NE3 Ipê Interessado: Edson Seixas Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº 20160025977 AI e nº 20160025978 AI de 14/04/2016 Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 785/2016 Processo nº 01.085978.16.55 (anexo 01.099830.12.29) Território/bairro: NE3 Maria Goretti Interessado: José Alves da Rocha Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 305899 A de 28/06/2012 Defesa nº. 786/2016 Processo nº 01.085979.16.18 Território/bairro: NE3 Maria Goretti Interessado: José Alves da Rocha Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 305340 A de 28/06/2012 Defesa nº. 787/2016 Processo nº 01.085977.16.92 Território/bairro: NE3 Maria Goretti Interessado: José Alves da Rocha Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 305337 A de 28/06/2012

Sábado, 16 de julho de 2016 Defesa nº. 788/2016 Processo nº 01.082516.16.03 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Osmar Vicente de Abreu Diniz e outra Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº 20160048667 AN e nº 20160048666 AN de 08/06/2016 Defesa nº. 789/2016 Processo nº 01.070242.16.82 Território/bairro:NE5 Ipiranga Interessado: Costa Camargo Com. de Produtos Hospitalares Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº 20160041335 AN de 05/05/2016 Relator(a): Geraldo Cássio de Souza Defesa nº. 790/2016 Processo nº 01.077539.16.60 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Montele Indústria de Monta Cargas Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº 20160046293 AN, nº 20160046291 AN, nº 20160046292 AN e nº 20160046294 AN de 27/05/2016 Defesa nº. 791/2016 Processo nº 01.085184.16.91 (anexo 01.066317.16.76) Território/bairro: NE1 Paulo VI Interessado: Evandro Luiz Teixeira Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº 20160020371 AE e Cancelamento de Auto de Notificação nº20160033380 AN de 15/04/2016 Defesa nº. 792/2016 Processo nº 01.073564.16.65 Território/bairro: NE4 Renascença Interessado: Wellington P. da Silva Pinto Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº 20160010532 AN de 16/02/2016 Defesa nº. 793/2016 Processo nº 01.076563.16.09 Território/bairro: NE2 Jardim Vitória Interessado: Adelaide Ferreira do Nascimento Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160030996 AI de 16/05/2016 Defesa nº. 794/2016 Processo nº 01.075841.16.74 NE2 Jardim Vitória Território/bairro: Interessado: Sebastião Gomes Mozart Gomes Batista Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº 20160030259 AI e nº 20160030258 AI de 10/05/2016 Julgamento de Prorrogação de Prazo- Rito Sumário Defesa nº. 795/2016 Processo nº 01.072376.16.10 (anexo 01.072305.16.71 e 01.173745.15.43) Território/bairro:NE1 Beira Linha Interessado: José Carlos de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160047232 AN de 01/06/2016 Defesa nº. 796/2016 Processo nº 01.051724.16.06 Território/bairro:NE5 Ipiranga Interessado: Joaquim Rodrigues Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160026459 AN e nº20160026462 AN de 18/03/2016 Defesa nº. 797/2016 Processo nº 01.049582.16.80 Território/bairro:NE5 Nova Floresta Interessado: Rubens Pereira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160031244 AN de 31/03/2016 Defesa nº. 798/2016 Processo nº 01.084542.16.94 Território/bairro:NE5 Graça Interessado: Construtora Castro Melo Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160046216 AN de 13/05/2016 Defesa nº. 799/2016 Processo nº 01.085732.16.65 Território/bairro:NE5 Graça Interessado: Construtora Castro Melo Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160046215 AN de 13/05/2016 Defesa nº. 800/2016 Processo nº 01.054285.16.84 Território/bairro:NE5 União Interessado: Toledo Pizzaria Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160027610 AN e nº20160027612 AN de 22/03/2016 Defesa nº. 801/2016 Processo nº 01.073889.16.20 Território/bairro:NE3 Fernão Dias Interessado: Michel Barros Nascimento Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160043144 AN de 13/05/2016 Defesa nº. 802/2016 Processo nº 01.082515.16.40 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Osmar Vicente de Abreu Diniz e outra Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160048664 AN de 08/06/2016 Defesa nº. 803/2016 Processo nº 01.064674.16.72 Território/bairro:NE3 Penha Interessado: Carlos Alberto Machado Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160034587 AN e nº20160034588 AN de 20/04/2016 Defesa nº. 804/2016 Processo nº 01.072654.16.10 Território/bairro:NE1 Ouro Minas Interessado: Flavio Coelho Pena Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160031483 AN, nº20160031484 AN e nº20160031485 AN de 06/04/2016 Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Shirley Cristina da Silva Secretária

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Leandro Vaz Leite de Oliveira BM:082240-3, a interromper a partir do dia 05/07/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 04/07/2016 a 15/07/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno.

Mário Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada Pampulha, I, II, III, IV, integrantes de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO Infrator: DEYSIANE CASTELINE DE ALMEIDA CPF / CNPJ: 199360910001-08 Endereço da irregularidade: RUA JOSÉ GOMES, 380 – SANTA TEREZINHA Infração: CAUSAR POLUIÇÃO SONORA DIA 27/12/2014 ÀS 22:30HS COM RUÍDO DE 66Db PARA O HORÁRIO NOTURNO, SENDO, O MÁXIMO PERMITIDO, 55Db. Dispositivo transgredido: LEI 9505/07, ART 2º c/c ART. 4º PARÁGRAFO 7º Documento fiscal: 744104 Data: 28/12/2014 Hora: 17:00Hs Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-023.896-15-72 Ocorrência: ASSINADO POR TERCEIROS. Infrator: DEYSIANE CASTELINE DE ALMEIDA CPF / CNPJ: 199360910001-08 Endereço da irregularidade: RUA JOSÉ GOMES, 380 – SANTA TEREZINHA Infração: EMITIR RUIDOS ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS ADVINDOS DE MÚSICA AO VIVO. Dispositivo transgredido: LEI 9505/07, ART 2º c/c ART. 4º Documento fiscal: 744164 Data: 28/06/2015 Hora: 00:20Hs Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-023.896-15-72 Ocorrência: Infrator: THOMPSON LEE TEIXEIRA MARCAL CPF / CNPJ: 15.027.422/0001-28 Endereço da irregularidade: AV: HERÁCLITO MOURÃO DE MIRANDA, 2967 – STª TEREZINHA Infração: A EMPRESA UTILIZA LIXADEIRAS E POLITRIZES PORTÁTEIS SEM SISTEMA PARA O CONTROLE DAS EMISSÕES GERADAS. Dispositivo transgredido: ARTIGO 22 DO DECRETO 5893/88 Documento fiscal: 733175 Data: 27/02/2014 Hora: 16:20 Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-040479-14-30 Ocorrência: ASSINADO POR TERCEIROS Infrator: BRASMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CPF / CNPJ: 03.602.592/0001-00 Endereço da irregularidade: RUA BARAO DE INDAIÁ, 250 - ITATIAIA Infração: A EMPRESA EXECUTA SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA POR ASPERSÃO E NÃO POSSSUI CABINE DE PINTURA. Dispositivo transgredido: ARTIGO 22 DO DECRETO 5893/88 Documento fiscal: 733170 Data: 02/07/2013 Hora: 09:40 Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-105579-13-90 Ocorrência: ENCAMINHADO POR AR Infrator: KELLY REGINA GELAIS CPF / CNPJ: 002.266.406-80 Endereço da irregularidade: RUA UIRPIANA, 121 – BLOCO A – ALÍPIO DE MELO. Infração: REALIZAR SUPRESSÃO DE ÁRVORE, SITUADA EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Dispositivo transgredido: LEI 4253/85 ART. 4º DO DECRETO 5893/88 ART.61 E DEC. 6747/90.

Documento fiscal: 732243 Data: 20/02/2015 Hora: 10:00Hs

15/07/2016 18:27:00

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Sábado, 16 de julho de 2016 Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-020777-15-77 Ocorrência: ASSSINADO POR TERCEIROS Infrator: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A CPF / CNPJ: 08.343.492/0001-20 Endereço da irregularidade: AV. PROFESSOR CLOVIS SALGADO,1005 E RUA CONCEIÇÃO APARECIDA, 500 – STª TEREZINHA. Infração: REALIZAR SUPRESSÃO DE ÁRVORE, CONFORME PARECER TÉCNICO 1088/15 DA SMMA, SITUADA EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Dispositivo transgredido: LEI 4253/85 ART. 4º DO DECRETO 5893/88 ART.61 E DEC. 6747/90.

Documento fiscal: 732327 Data: 15/04/2015 Hora: 09:10Hs Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-048723-15-94 Ocorrência: ASSSINADO POR TERCEIROS Infrator: EDIVALDO DE CASTRO AGUIAR CPF / CNPJ: 069.708.916-90 Endereço da irregularidade: RUA DAVID RABELO, 280 – JARDIM SÃO JOSÉ Infração: PINTURA Dispositivo transgredido: LEI 4523/85 ART. 4 E DECRETO 5893/88 ART.23 Documento fiscal: 739370 Data: 27/05/2013 Hora:15:45 Órgão emissor: GERFI4-P Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-072.156-13-70 Ocorrência: ASSSINADO POR TERCEIROS Infrator: CONDOMINIO HABITACIONAL ABÍLIO MACHADO CPF / CNPJ: 02.885.158/0001-11 Endereço da irregularidade: RUA UIRAPIANA, 121 APTº 104 – ALÍPIO DE MELO. Infração: REALIZAR PODA DE UMA ARVORE DE GRANDE PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DA PBH E DOS MORADORES DO PRÉDIO. Dispositivo transgredido: LEI 4253/85, ART. 4º DEC. 5893/88, ART. 64.

Documento fiscal: 739371 Data: 24/05/2016 Hora: 17:04Hs Órgão emissor: GERFI4-P Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-086.238-16-54 Ocorrência: ASSSINADO POR TERCEIROS TERMOS DE AUTO DE INTERDIÇÃO Infrator: DEYSIANE CASTELINE DE ALMEIDA CPF / CNPJ: 199360910001-08 Endereço da irregularidade: RUA JOSÉ GOMES, 380 – SANTA TEREZINHA Infração: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDA DE POLUENTE. ( MÚSICA ).

Dispositivo transgredido: ARTIGO 310A, I 317, II DA LEI 8616/03 E DECRETO 14060/10, ARTS 165, I, 173, II ITEM 204 DO ANEXO 1.

Documento fiscal: 20130000717AT Data: 28/12/2014 Hora: 17:00Hs Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-023.896-15-72 Ocorrência: ASSINADO POR TERCEIROS. TERMOS DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO Infrator: DEYSIANE CASTELINE DE ALMEIDA CPF / CNPJ: 199360910001-08 Endereço da irregularidade: RUA JOSÉ GOMES, 380 – SANTA TEREZINHA Infração: CONSTATAÇÃO DE EMISSÃO DE RUIDOS ACIMA DOS LIMITES LEGAIS PERMITIDOS PARA O HORÁRIO. Documento fiscal: 2066865 Data: 28/06/2015 Hora: 00:20Hs Órgão emissor: GERFI4-P/SARMU-P Expediente de origem: 01-023.896-15-72 Infrator: EDIVALDO DE CASTRO AGUIAR CPF / CNPJ: 069.708.916-90 Endereço da irregularidade: RUA DAVID RABELO Infração: ATIVIDADE DE PINTURA SE SISTEMA DE EXAUSTÃO Documento fiscal: 2057966 Data: 27/05/2013 Hora: 15:45 Hs Órgão emissor: GERFI4-P/SARMU-P Expediente de origem: 01-072156-13-70 Infrator: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A CPF / CNPJ: 08.343.492/0001-20 Endereço da irregularidade: AV. PROFESSOR CLOVIS SALGADO,1005 E RUA CONCEIÇÃO APARECIDA, 500 – STª TEREZINHA. Infração: REALIZADA SUPRESSÃO DE ÁRVORE, CONFORME PARECER TÉCNICO 1088/15 DA SMMA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. FOI EMITIDO AI DE Nº 732327, E ENTREGUE NO ESCRITÓRIO DE VENDAS PARA O FUNCIONÁRIO DA MRV. Documento fiscal: 2052578 Data: 15/04/2015 Hora: 09:20Hs Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Expediente de origem: 01-048723-15-94 Ocorrência: ASSSINADO POR TERCEIROS Infrator: BRASMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CPF / CNPJ: 03.602.592/0001-00

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Endereço da irregularidade: RUA BARAO DE INDAIÁ, 250 - ITATIAIA Infração: A FISCALIZAÇÃO COMPARECEU NO LOCAL PARA ATENDIMENTO AO SAC 173195792 ,REFERENTE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.. NO MOMENTO DA VISTORIA, NÃO FOI CONSTATADA EXECUÇÃO DE PINTURA. APESAR DE SER REALIZADA ESPORADICAMENTE E POSSUIR ALVARÁ, A EMPRESA NÃO POSSUI CABINE DE PINTURA. SERÁ SOLICITADA UMA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA SMMA , E SE, NECESSÁRIO, AS MEDIDAS CABIVEIS. Documento fiscal: 2046395 Data: 02/07/2013 Hora: 09:50Hs Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Expediente de origem: 01-105579-13-90 Ocorrência: ASSINADO POR TERCEIROS

OBSERVAÇÃO: INFORMAMOS QUE O PROCESSO Nº 01-040479-14-30, ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA ANÁLISE, PODENDO INCLUSIVE SER REQUERIDA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR À AV. SANTOS DUMONT, 363 – CENTRO BH. A Gerência Regional de Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada Pampulha, I, II, III, IV, integrantes de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

Infrator: BRASMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CPF / CNPJ: 03.602.592/0001-00 Endereço da irregularidade: RUA BARAO DE INDAIÁ, 250 - ITATIAIA Infração: A FISCALIZAÇÃO COMPARECEU EM 02/07/2013 À EMPRESA SUPRA CITADA. NA OCASIÃO UM DOS FUNCIONÁRIOS DECLAROU EFETUAR PINTURA POR ASPERSÃO, MAS CONFORME CONSTATADO EM VISTORIA, A EMPRESA NÃO POSSUI CABINE DE PINTURA, SENDO LAVRADO O AI 733170. O AUTUADO PODERA APRESENTAR DEFESA JUNTO AO BH RESOLVE, LOCALIZADO Á RUA DOS CAETÉS,342 EM ATÉ QUINZE DIAS A CONTAR DESTA DATA. Documento fiscal: 2045669 Data: 03/07/2013 Hora: 15:00Hs Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Expediente de origem: 01-105579-13-90 Infrator: THOMPSON LEE TEIXEIRA MARCAL CPF / CNPJ: 15.027.422/0001-28 Endereço da irregularidade: AV: HERÁCLITO MOURÃO DE MIRANDA, 2967 – STª TEREZINHA Infração: A FISCALIZAÇÃO COMPARECEU AO LOCAL EM ATENDIMENTO A UMA RECLAMAÇÃO REFERENTE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE EQUIPAMENTOS PARA ACABAMENTO DAS PEÇAS UTILIZADAS À SECO ( LIXADEIRA E POLITRIZES ) SEM SISTEMA DE CONTROLE PARA AS EMISSÕES GERADAS, SENDO LAVRADO O AI 733175. O AUTUADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA JUNTO A CENTRAL BH RESOLVE, LOCALIZADA À RUA DOS CAETES, 342 EM ATÉ QUINZE DIAS Á CONTAR DESTA DATA. Documento fiscal: 2052423 Data: 27/02/2014 Hora: 16:40 Órgão emissor: GERFI4-P-PAMPULHA Expediente de origem: 01-040479-14-30 TERMO NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA BRASMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 03.602.592/0001-00 ENDEREÇO: RUA BARÃO DE INDAIÁ, 250 – ITATIAIA – CEP: 31.360-710 BH REGIONAL PAMPULHA. O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA IV – PAMPULHA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS SMSU/SMAFIS 001 DE29/11/2011, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART.22 - DECRETO 5893/88 POR TRANSGREÇÃO AO ART. 22 – DECRETO 5893/88 RELATIVO AO AI DE Nº 733170 DE 02/07/2013. DETERMINA AINDA: - CESSAR IMEDIATAMENTE A IRREGULARIDADE CONSTATADA: - PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PINTURA EM VEÍCULOS. A EMPRESA DEVERA INSTALAR CABINA DE PINTURA TOTALMENTE VEDADA, SISTEMA DE EXAUSTÃO, FILTROS E COM DUTO DE LANÇAMENTOS NÃO DIRECIONADOS PARA IMÓVEIS VIZINHOS. - NO CASO DE NOVA AUTUAÇÃO PELA MESMA INFRAÇÃO, O AUTUADO ESTARÁ SUJEITO À PENALIDADE DE MULTA. - O DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS CABIVEIS, PODENDO LEVAR À CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E CONSEQUENTE INTERDIÇÃO DA EMPRESA. OBSERVAÇÃO: INFORMAMOS QUE O PROCESSO Nº 01-105579-13-90 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA ANÁLISE, PODENDO INCLUSIVE SER REQUERIDA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR À AV. SANTOS DUMONT, 363 – CENTRO – BH RESOLVE. THOMPSON LEE TEIXEIRA MACAL CPF/CNPJ: 15.027.422/0001-28 ENDEREÇO: AVENIDA HERÁCLITO MOURÃO DE MIRANDA, 2967 – SANTA TEREZINHA – CEP 31.365203 BH – REGIONAL PAMPULHA. O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA IV – PAMPULHA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS SMSU/SMAFIS 001 DE29/11/2011, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART.22 - DECRETO 5893/88 POR TRANSGREÇÃO AO ART. 22 – DECRETO 5893/88 RELATIVO AO AI DE Nº 733175 DE 13/06/2014. DETERMINA AINDA: - CESSAR IMEDIATAMENTE A IRREGULARIDADE CONSTATADA: - NO CASO DE NOVA AUTUAÇÃO PELA MESMA INFRAÇÃO, O AUTUADO ESTARÁ SUJEITO À PENALIDADE DE MULTA. - O DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS CABIVEIS, PODENDO LEVAR À CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E CONSEQUENTE INTERDIÇÃO DA EMPRESA.

Infrator: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDA CPF / CNPJ: 17176561000149 Endereço da irregularidade: RUA BONY MARCELO, N. 00 - SANTA TEREZINHA Índice cadastral: 006005 008 0019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160028253AI Data: 29/04/2016 Hora: 15:19 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 043580-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 204577314 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDA CPF / CNPJ: 17176561000149 Endereço da irregularidade: RUA POCO FUNDO, N. 00 SANTA TEREZINHA Índice cadastral: 006005 008 0019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160028255AI Data: 29/04/2016 Hora: 15:29 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 043580-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 204577314 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDA CPF / CNPJ: 17176561000149 Endereço da irregularidade: RUA POCO FUNDO, N. 00 SANTA TEREZINHA Índice cadastral: 006005 008 0019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160028229AI Data: 29/04/2016 Hora: 14:53 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 043580-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 204577314 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDA CPF / CNPJ: 17176561000149 Endereço da irregularidade: PCA SANTA TEREZINHA, N. 00 - SANTA TEREZINHA Índice cadastral: 006005 008 0019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160028230AI Data: 29/04/2016 Hora: 15:02 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 043580-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 204577314 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALEX LTDA CPF / CNPJ: 17176561000149 Endereço da irregularidade: AVE SANTA TEREZINHA, N. 00 - SANTA TEREZINHA Índice cadastral: 006005 008 0019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO,

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NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160028251AI Data: 29/04/2016 Hora: 15:10 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 043580-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 204577314 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: FAYAL S/A CPF / CNPJ: 17263898000193 Endereço da irregularidade: RUA CHAPADA DO NORTE, N. 00 - SANTA TEREZINHA Índice cadastral: 001005 020 0011 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160027990AI Data: 28/04/2016 Hora: 16:32 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 043580-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 225845873 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: JOSÉ LUIZ DE FREITAS TRANCOSO CPF / CNPJ: 19886780649 Endereço da irregularidade: AVE DOS ENGENHEIROS, N. 927 - ALIPIO DE MELO Infração: OCUPAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUE SE APRESENTA NESTA DATA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 31, DECRETO 13842/10, ARTS. 84, CAPUT E 89 Documento fiscal: 20160019950AI Data: 16/03/2016 Hora: 17:52 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 079903-7 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 14, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-081082/15-99 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: JOSÉ LUIZ DE FREITAS TRANCOSO CPF / CNPJ: 19886780649 Endereço da irregularidade: AVE DOS ENGENHEIROS, N. 927 - ALIPIO DE MELO Infração: OCUPAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUE SE APRESENTA NESTA DATA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 31, DECRETO 13842/10, ARTS. 84, CAPUT E 89 Documento fiscal: 20160019950AI Data: 16/03/2016 Hora: 17:52 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 079903-7 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 14, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-081082/15-99 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR TERMOS DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nome/ Razão Social: PALABRASA BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME ENDEREÇO: RUA IZABEL BUENO, 710 – SANTA ROSA CEP: 31.255-674 – BH – REGIONAL PAMPULHA CPF/CNPJ: 22.627.272/0001-59 NOTIFICAÇÃO N° 0334/16 DATA NOTIFICAÇÃO: 07/07/2016 No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/15 e analisando o auto de infração n° 785403 de 29/11/2015 lavrado por transgressão ao Art. 2°, inciso V c/c art. 4°, inciso III da Lei Municipal n° 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$ 2.983,82 prevista no Art. 13 da lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos, ainda, que V.Sa. tem até o dia.......... para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: - Regularizar a situação do estabelecimento perante à PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento.

Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sansões legais cabíveis.

No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores e seus dispositivos.

- Adotar medidas corretivas adequando as instalações à legislação ambiental.

Observação (ões):

15/07/2016 18:27:01

BELO HORIZONTE 24

- Informamos que o processo n° 01-146892-15-03 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida Certidão de Inteiro Teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

- Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada ( portal PBH ), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração ( se a defesa for assinada por terceiros ), e cópia da Ata da Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4 -P/SARMU-P Nome/ Razão Social: PALABRASA BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME ENDEREÇO: RUA IZABEL BUENO, 710 – SANTA ROSA CEP: 31.255-674 – BH – REGIONAL PAMPULHA CPF/CNPJ: 22.627.272/0001-59 NOTIFICAÇÃO N°: 0338/16 DATA NOTIFICAÇÃO: 07/07/2016 No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração n° 785459 de 05/05/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2°, inciso V c/c art. 4°, inciso III da Lei Municipal n° 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$ 2.983,82 prevista no Art. 13 da lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos, ainda, que V.Sa. tem até o dia......para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: - Regularizar a situação do estabelecimento perante à PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento.

Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sansões legais cabíveis.

No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores e seus dispositivos.

- Adotar medidas corretivas adequando as instalações à legislação ambiental.

Observação (ões): - Informamos que o processo n° 01-061895-16-25 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida Certidão de Inteiro Teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

- Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada ( portal PBH ), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração ( se a defesa for assinada por terceiros ), e cópia da Ata de Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4-P Nome/ Razão Social: PALABRASA BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME ENDEREÇO: RUA IZABEL BUENO, 710 – SANTA ROSA CEP: 31.255-674 – BH – REGIONAL PAMPULHA CPF/CNPJ: 22.627.272/0001-59 NOTIFICAÇÃO N°: 0335/16 DATA NOTIFICAÇÃO: 07/07/2016 No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração n° 747739 de 28/01/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2°, inciso V c/c art. 4°, inciso III da Lei Municipal n° 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$5.967,64 prevista no Art. 13 da lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos, ainda, que V.Sa. tem até o dia......para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: - Regularizar a situação do estabelecimento perante à PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento.

Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sansões legais cabíveis. No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa ou de interdição parcial ou total das atividades. Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores e seus dispositivos.

- Adotar medidas corretivas adequando as instalações à legislação ambiental.

Observação (ões): - Informamos que o processo n° 01-006427-16-06 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida Certidão de Inteiro Teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

- Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 ( quinze ) dias,

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada ( portal PBH ), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração ( se a defesa for assinada por terceiros ), e cópia da Ata de Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4-P Nome/ Razão Social: PALABRASA BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME ENDEREÇO: RUA IZABEL BUENO, 710 – SANTA ROSA CEP: 31.255-674 – BH – REGIONAL PAMPULHA CPF/CNPJ: 22.627.272/0001-59 NOTIFICAÇÃO N°: 0336/16 DATA NOTIFICAÇÃO: 07/07/2016 No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração n° 739323 de 02/04/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2°, inciso V c/c art. 4°, inciso III da Lei Municipal n° 9505/2008, aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$ 8.951,46 prevista no Art. 13 da lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15 ( quinze ) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos, ainda, que V.Sa. tem até o dia......para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: - Regularizar a situação do estabelecimento perante à PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento.

Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sansões legais cabíveis.

No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores e seus dispositivos.

- Adotar medidas corretivas adequando as instalações à legislação ambiental.

Observação (ões): - Informamos que o processo n° 01-006427-16-06 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida Certidão de Inteiro Teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

- Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada ( portal PBH ), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração ( se a defesa for assinada por terceiros ), e cópia da Ata de Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4-P Nome/ Razão Social: PALABRASA BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME ENDEREÇO: RUA IZABEL BUENO, 710 – SANTA ROSA CEP: 31.255-674 – BH – REGIONAL PAMPULHA CPF/CNPJ: 22.627.272/0001-59 NOTIFICAÇÃO N°: 0337/16 DATA NOTIFICAÇÃO: 07/07/2016 No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração n° 732198 de 07/04/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2°, c/c art. 4° e 12 da Lei Municipal n° 9505/2008, aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$ 2.983,82 prevista no Art. 13 da lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos, ainda, que V.Sa. tem até o dia......para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: - Regularizar a situação do estabelecimento perante à PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento.

Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sansões legais cabíveis.

No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores e seus dispositivos.

- Adotar medidas corretivas adequando as instalações à legislação ambiental.

Sábado, 16 de julho de 2016 TERMO NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PALABRASA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME CPF/CNPJ: 22.627.272/0001-59 ENDEREÇO: RUA , RUA IZABEL BUENO, 710 – CEP: 31.255-674 BH REGIONAL PAMPULHA. O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA IV – PAMPULHA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS SMSU/SMAFIS 001 DE29/11/2011, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 9505/08 DE 23/01/2008 POR TRANSGREÇÃO DO ART. 2° c/c ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N ° 9.505/2008 RELATIVO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 747764 de 14/01/2016. . DETERMINA AINDA: - CESSAR IMEDIATAMENTE A IRREGULARIDADE CONSTATADA: - Regularizar a situação do estabelecimento perante à PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento.

Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sansões legais cabíveis.

No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores e seus dispositivos.

- Adotar junto aos frequentadores, procedimentos para controle de ruídos, evitando transtornos à vizinhança.

Observação (ões): - Informamos que o processo n° 01-006427-16-06 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida Certidão de Inteiro Teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

- Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada ( portal PBH ), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração ( se a defesa for assinada por terceiros ), e cópia da Ata de Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4-P Raquel Guimarães Gerência Regional de Fiscalização Integrada

PORTARIA Nº 16.630 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR AGUINALDO JOSÉ PADILHA, CM-514, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 18/07/2016 a 29/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.631 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM, CM-517, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 07/07/2016 a 15/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.635 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ROSANA TEIXEIRA MARQUES GONÇALVES, CM-158, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 11/07/2016 a 22/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.639 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve NOMEAR EDIMAR VITAL DE MELO e RONAN CHRISTIAN SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) convoca as empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 24/2016 (cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa para a prestação de serviços especializados para a implementação de software de gestão de recursos humanos) para a sessão pública a se realizar no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2016, a partir das 9:00 (nove) horas, no Plenário JK da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, quando se promoverá a prova de conceito da empresa CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, classificada provisoriamente em primeiro lugar na etapa de lances do certame em epígrafe, tudo conforme disposto no ato convocatório, especialmente o contido em seu ANEXO “PROVA DE CONCEITO”.

Caso não se conclua a demonstração do software na data supracitada, a sessão pública será suspensa e retomada automaticamente a partir das 9:00 (nove) horas do primeiro dia útil seguinte, qual seja, 24/8/2016, no mesmo local.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Cristiano Ricardo Pereira Pregoeiro

Observação (ões): - Informamos que o processo n° 01-006427-16-06 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida Certidão de Inteiro Teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

- Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada ( portal PBH ), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração ( se a defesa for assinada por terceiros ), e cópia da Ata de Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4-P

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

15/07/2016 18:27:01