20/07/2016

Ano XXII• N. 5.092 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Finanças, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, a Assessora, Maria Raquel Visconte Maia Silva, BM 35.161-3, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, previsto para 18.07.2016 a 05.08.2016, a partir de 19.07.2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 PROCESSO Nº 04.000.192/16-64 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMAS EM SUCUPIRA E BERÇOS EM MADEIRA CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: LOTE (1) – BERÇO EM MADEIRA TIPO MDF OU MDP. SICAM: 72330 – CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. Em 23/03/2016 o licitante A.J & CORGOZINHO LTDA -ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 14 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMAAS (Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social).

Em 10/05/2016 o licitante A.J & CORGOZINHO LTDA -ME foi desclassificado, conforme relatório de amostras emitido pela GEAPAD-AS/SMAAS: a madeira utilizada para confecção do berço é aglomerado e não MDF ou MDP; o berço não contém rodízios; as grades laterais são ripas encapadas com plástico e não pintadas e pelo descumprimento do subitem 14.1.1 do edital (De acordo com a SMAAS, documento anexo ao processo, o licitante enviou as amostras após o prazo estabelecido). Nessa mesma data, a empresa ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – EPP, 2º classificado com o valor global ofertado de R$6.749,00 (Seis mil, setecentos e quarenta e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 02/06/2016 o licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – EPP foi inabilitado pelo descumprimento dos subitens do edital: 6.2 – letra C (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo). Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/03/2016 a 08/03/2017, cujo Órgão Sancionador foi o TER- RJ e a fundamentação legal é o artigo 28, Decreto 5.450/2005 c/c com o artigo 7º da Lei 10.520/2002; 7.1.1.2 (deixou de enviar a declaração do menor) e desclassificado por ofertar material que não atende as especificações do edital (as medidas da altura e largura excedem a variação máxima exigida no edital e a medida do comprimento excede a variação mínima exigida no edital). Nessa mesma data, a empresa A3 COMERCIAL LTDA – ME, 3º classificado com o valor global ofertado de R$8.999,00 (Oito mil, novecentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 10/06/2016 o licitante A3 COMERCIAL LTDA – ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de

dom5092.indd 1

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

atender aos itens 07, 13 e 14 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação, proposta e prospectos nos termos e prazo do edital.

Nessa mesma data, o licitante DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP 4º classificado com o valor global ofertado de R$11.399,00 (Onze mil, trezentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 16/06/2016 o licitante DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 07, 13 e 14 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação, proposta e prospectos nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante M.V. FEDERMANN - ME 5º classificado com o valor global ofertado de R$11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 22/06/2016 o licitante M.V. FEDERMANN ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 07, 13 e 14 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação, proposta e prospectos nos termos e prazo do edital.

Nessa mesma data, o licitante R. DE F. SOUSA NARESSI – ME, 6º classificado com o valor global ofertado de R$19.000,00 (Dezenove mil reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 22/06/2016 a Pregoeira da disputa convocou os licitantes: R. DE F. SOUSA NARESSI – ME que ofertou R$19.000,00; MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP que ofertou R$19.999,00; WAVECODE EIRELI – ME que ofertou R$20.799,99 e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP que ofertou R$3.000.000,00 para que reduzissem o valor da proposta ao patamar do preço fixado pela pesquisa de mercado para manifestação quanto ao interesse em apresentarem nova proposta nos termos do subitem 11.11 do edital, reduzindo o valor global para R$14.500,00 no prazo de 48 horas, horário de Brasília.

Em 23/06/2016 o licitante R. DE F. SOUSA NARESSI – ME ofertou nova proposta no valor de R$14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais). Entretanto, em 04/07/2016 o licitante foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital.

Também em 04/07/2016 a Pregoeira da disputa desclassificou os licitantes: MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP, WAVECODE EIRELI – ME, AMARO & SANTIAGO LTDA - EPP por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Lote (2) - CAMA TIPO BICAMA, DE SOLTEIRO, EM SUCUPIRA MACIÇA. SICAM: 72276 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. Em 23/03/2016 o licitante AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$11.950,00 (Onze mil, novecentos e cinquenta reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 14 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMAAS (Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social).

Em 10/05/2016 o licitante AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME foi desclassificado conforme relatório de amostras emitido pela GEAPAD-AS/SMAAS: os varões laterais não são maciços, sendo de peças “ocas” folheadas em sucupira; o estrado não é polido (contém rebarbas).

Nessa mesma data, a empresa M.V. FEDERMANN - ME, 2º classificado com o valor global ofertado de R$11.970,00 (Onze mil, novecentos e setenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 20/05/2016 o licitante M.V. FEDERMANN - ME foi inabilitado pelo descumprimento dos subitens do edital: 7.1.2.3 (deixou de enviar o(s)

atestado(s) de capacidade técnica); 7.1.2.4 (deixou de enviar a certidão negativa de falência ou recuperação judicial); 7.1.2.5 (deixou de enviar a declaração do menor); 7.5 (enviou a certidão negativa para com a Justiça do Trabalho com data de emissão posterior a data de abertura das propostas eletrônicas). Nessa mesma data, a empresa A3 COMERCIAL LTDA – ME, 3º classificado com o valor global ofertado de R$11.980,00 (Onze mil, novecentos e oitenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 02/06/2016 o licitante A3 COMERCIAL LTDA – ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 07, 13 e 14 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação, proposta e prospectos nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante R. DE F. SOUSA NARESSI – ME, 4º classificado com o valor global ofertado de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor limite da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 4º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município.

Em 13/06/2016 após transcorrido o prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame, o licitante R. DE F. SOUSA NARESSI – ME não ofertou nova proposta, sendo desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Nessa mesma data, o licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP 5º classificado com o valor global ofertado de R$26.000,00 (Vinte e seis mil reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 13/06/2016 o licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 6.2 – letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo). Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/03/2016 a 08/03/2017, cujo Órgão Sancionador foi o TER- RJ e a fundamentação legal é o artigo 28, Decreto 5.450/2005 c/c com o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Também em 13/06/2016, o licitante DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP 6º classificado com o valor global ofertado de R$27.980,00 (Vinte e sete mil, novecentos e oitenta reais) passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data a Pregoeira da disputa convocou os licitantes: DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP que ofertou R$27.980,00; MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP que ofertou R$50.000,00 e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP que ofertou R$3.000.000,00 para que reduzissem o valor da proposta ao patamar do preço fixado pela pesquisa de mercado para manifestação quanto ao interesse em apresentarem nova proposta nos termos do subitem 11.11 do edital, reduzindo o valor global para R$16.169,00 no prazo de 48 horas horário de Brasília.

Em 16/06/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as mesmas: DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP; MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Lote (3) - CAMA BELICHE, EM SUCUPIRA MACIÇA. SICAM: 68907 – CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. Em 23/03/2016 o licitante A.J & CORGOZINHO LTDA -ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$13.320,00 (Treze mil, trezentos e vinte reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilida-

20/7/2016

de da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 14 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMAAS (Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social).

Em 10/05/2016 o licitante A.J & CORGOZINHO LTDA -ME foi desclassificado conforme relatório de amostras emitido pela GEAPAD-AS/SMAAS: o beliche não é inteiriço; as peças estruturais (tábuas da cabeceira) não são compatíveis com o solicitado quanto à resistência; a altura da peça da cabeceira é de 80 cm e pelo descumprimento do subitem 14.1.1 do edital (De acordo com a SMAAS, documento anexo ao processo, o licitante enviou as amostras após o prazo estabelecido). Nessa mesma data, a empresa M V FEDERMANN - ME, 2º classificado com o valor global ofertado de R$13.420,00 (Treze mil, quatrocentos e vinte reais) passou à arrematante do lote.

Em 20/05/2016 o licitante M V FEDERMANN - ME foi inabilitado pelo descumprimento dos subitens do edital: 7.1.2.3 (deixou de enviar o(s) atestado(s) de capacidade técnica); 7.1.2.4 (deixou de enviar a certidão negativa de falência ou recuperação judicial); 7.1.2.5 (deixou de enviar a declaração do menor); 7.5 (enviou a certidão negativa para com a Justiça do Trabalho com data de emissão posterior a data de abertura das propostas eletrônicas).

Nessa mesma data, a empresa A3 COMERCIAL LTDA – ME, 3º classificado com o valor global ofertado de R$15.660,00 (Quinze mil, seiscentos e sessenta reais) passou à arrematante do lote.

Em 02/06/2016 o licitante A3 COMERCIAL LTDA – ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 07, 13 e 14 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação, proposta e prospectos nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME, 4º classificado com o valor global ofertado de R$20.950,00 (Vinte mil, novecentos e cinquenta reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 02/06/2016, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor limite da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 4º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município.

Em 03/06/2016, dentro do prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame, o licitante AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME não ofertou nova proposta, sendo desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Nessa mesma data, o licitante R. DE F. SOUSA NARESSI – ME 5º classificado com o valor global ofertado de R$33.033,00 (Trinta e três mil e trinta e três reais) passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor limite da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 5º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município.

Em 13/06/2016 após transcorrido o prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame, o licitante R. DE F. SOUSA NARESSI – ME não ofertou nova proposta, sendo desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Nessa mesma data, o licitante DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP 6º classificado com o valor global ofertado de R$33.033,33 (Trinta e três mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) passou à arrematante do lote.

Ainda em 13/06/2016 a Pregoeira da disputa convocou os licitantes: DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP que ofertou R$33.033,33; MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP que ofertou R$44.499,00 e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP que ofertou R$3.000.000,00 para que reduzissem o valor da proposta ao patamar do preço fixado pela pesquisa de mercado para manifestação quanto ao interesse em apresentarem nova proposta nos termos do subitem 11.11 do edital, reduzindo o

19/07/2016 18:39:41

BELO HORIZONTE 2

valor global para R$19.329,90 no prazo de 48 horas, horário de Brasília. O licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – EPP, 7º arrematante do lote não foi convocado para negociação do valor global por estar cumprindo penalidade junto ao TER-RJ, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal.

Em 16/06/2016 o licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 6.2 – letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo).

Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/03/2016 a 08/03/2017, cujo Órgão Sancionador foi o TER- RJ e a fundamentação legal é o artigo 28, Decreto 5.450/2005 c/c com o artigo 7º da Lei 10.520/2002.

Ainda em 16/06/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as mesmas: DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP; MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Lote (4) - CAMA DE CASAL, EM SUCUPIRA MACIÇA. SICAM: 72277 – CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL. Em 23/03/2016 o licitante A.J & CORGOZINHO LTDA -ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$13.400,00 (Treze mil e quatrocentos reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 14 do edital a amostra do material foi analisada e aprovada pela SMAAS (Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social).

Em 10/05/2016 o licitante A.J & CORGOZINHO LTDA -ME foi desclassificado pelo descumprimento do subitem 14.1.1 do edital (De acordo com a SMAAS, documento anexo ao processo, o licitante enviou as amostras após o prazo estabelecido).

Nessa mesma data, a empresa M V FEDERMANN - ME, 2º classificado com o valor global ofertado de R$13.420,00 (Treze mil, quatrocentos e vinte reais) passou à arrematante do lote.

Em 20/05/2016 o licitante M V FEDERMANN - ME foi inabilitado pelo descumprimento dos subitens do edital: 7.1.2.3 (deixou de enviar o(s) atestado(s) de capacidade técnica); 7.1.2.4 (deixou de enviar a certidão negativa de falência ou recuperação judicial); 7.1.2.5 (deixou de enviar a declaração do menor); 7.5 (enviou a certidão negativa para com a Justiça do Trabalho com data de emissão posterior a data de abertura das propostas eletrônicas).

Nessa mesma data, a empresa MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP, 3º classificado com o valor global ofertado de R$14.199,00 (Quatorze mil, cento e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em 02/06/2016 o licitante MODERN DESIGN DO BRASIL LTDA EPP foi inabilitado pelo descumprimento do subitem do edital: 7.5 (enviou a certidão negativa para com a Justiça do Trabalho com data de emissão posterior a data de abertura das propostas eletrônicas). Nessa mesma data, a empresa R. DE F. SOUSA NARESSI – ME, 4º classificado com o valor global ofertado de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 13/06/2016 o licitante R. DE F. SOUSA NARESSI – ME foi desclassificado, a pedido do licitante, sob a alegação de que “após averiguação com o fabricante constatou-se que a madeira pedida neste certame, sucupira não pode ser comercializada, sendo assim nosso produto não atenderá ao edital”. Nessa mesma data, o licitante AL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME 5º classificado com o valor global ofertado de R$30.000,00 (Trinta mil reais) passou à arrematante do lote.

dom5092.indd 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Ainda em 13/06/2016 a Pregoeira da disputa convocou os licitantes: AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME que ofertou R$30.000,00; A3 COMERCIAL LTDA – ME que ofertou R$31.590,00; DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP que ofertou R$51.996,00; WAVECODE EIRELI – ME que ofertou R$2.999.999,99 e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP que ofertou R$3.000.000,00 para que reduzissem o valor da proposta ao patamar do preço fixado pela pesquisa de mercado para manifestação quanto ao interesse em apresentarem nova proposta nos termos do subitem 11.11 do edital, reduzindo o valor global para R$25.051,00 no prazo de 48 horas, horário de Brasília. O licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI – EPP, 8º arrematante do lote não foi convocado para negociação do valor global por estar cumprindo penalidade junto ao TER-RJ, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal.

Em 16/06/2016 o licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 6.2 – letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo).

Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/03/2016 a 08/03/2017, cujo Órgão Sancionador foi o TER- RJ e a fundamentação legal é o artigo 28, Decreto 5.450/2005 c/c com o artigo 7º da Lei 10.520/2002.

Ainda em 16/06/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as mesmas: AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME; A3 COMERCIAL LTDA – ME; DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI – EPP; WAVECODE EIRELI – ME e AMARO & SANTIAGO LTDA – EPP por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 PROCESSO Nº 04.000.192/16-64 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMAS EM SUCUPIRA E BERÇOS EM MADEIRA CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, que restou fracassado, conforme documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS ARCELORMITTAL BRASIL – ABEB, CNPJ: 17.505.793/0001-01; ATACADÃO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. – ME, CNPJ: 02.954.216/0001-11; COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL, CNPJ: 92.751.213/0001-73; DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., CNPJ: 02.189.924/0001-03; E. TAMUSSINO & CIA LTDA., CNPJ: 33.100.082/0008-71; INOVAMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 06.170.280/0001-62; LUME COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ: 65.146.375/000100; SEME - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., CNPJ: 02.755.159/0001-41 e TECHNES MEDICAL - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 02.736.166/0002-87.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 17.505.793/0001-01, de ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS ARCELORMITTAL BRASIL – ABEB, para ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF – SUS DEFERIDO: CLÍNICA NEFROLÓGICA DE MINAS GERAIS LTDA., CNPJ: 01.510.648/0001-70.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.031857.16.57 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 para contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, à organização e à execução do concurso público para provimento de 05 (cinco) vagas para o cargo público efetivo de Procurador Municipal, mais reserva técnica para recomposição do quadro de pessoal da carreira da área de atividades jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, juntado aos autos.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

REGISTRO DE PREÇOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 2015/021 REVISÃO DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO DE RETIRADA DE AMOSTRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016

A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica a revisão de preços, como se seguem:

PROCESSO Nº. 04.000.192/16-64 OBJETO: aquisição de camas em sucupira e berços em madeira conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

Fica a empresa Al Comércio de Materiais de Escritório Ltda ME, CNPJ: 08.326.889/0001-03 convocada para retirar suas amostras (referentes ao lote 02), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Às amostras não recolhidas no prazo estipulado, será dado o destino que melhor convier à Administração. Local/horário para retirada: Rua dos Goitacazes, 2.055, Barro Preto - BH/MG de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h. Telefones: (31) 3277-4881 ou (31) 3277-4587.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/021 Processo Administrativo: 04.000.335.15-39 Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 02 - Item 01 – Arroz, beneficiado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme instruções normativas nº 6 (2009) e nº 2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM: 67671.

Unidade: Kg. Detentor: Norte de Minas Comércio e Representação Eireli-ME. Marca: Dona Iza. Alterando o preço vigente de R$2,20 para R$2,35.

- Item 02 – Arroz, parboilizado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme instruções normativas nº 6 (2009) e nº 2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM: 67672.

Unidade: Kg. Detentor: Norte de Minas Comércio e Representação Eireli-ME. Marca: Foleto.

Alterando o preço vigente de R$2,27 para R$2,65.

Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos diretamente na GERGP da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9862.

Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Vasco de Oliveira Araújo, para interromper suas férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, programadas para 04/07/2016 a 22/07/2016, a partir de 05/07/2016, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SMGO Nº 002/2016 Processo nº 01.093.540.16-50 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão do guia do espectador - Olimpíadas Rio 2016 - conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

A Secretaria Municipal de Governo - SMGO torna público que fará realizar o procedimento licitatório em epígrafe, na Modalidade Pregão, na forma Presencial, do Tipo Menor Preço aferido na forma Global.

Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”, exigidos no edital, serão recebidos ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA 02/08/2016, no seguinte endereço: Av. Afonso Pena, nº 1212, 3º andar, sala 322, Centro, Belo Horizonte/ MG. O credenciamento dos representantes ocorrerá a partir DAS 09:00 HORAS DO DIA 02/08/2016.

A sessão de lances será iniciada no mesmo endereço do recebimento dos envelopes, após a realização do credenciamento.

O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.pbh.gov.br, acessando o link “Licitações”, Secretaria Municipal de Governo, ou no mesmo endereço de entrega dos envelopes, no horário de 08:00 às 17:00 horas, mediante apresentação do recibo de depósito no valor de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos), referente às cópias reprográficas, recolhido nos bancos conveniados, através de GAM (Guia de Arrecadação Municipal), no código receita 1004-1, devendo ser indicado a modalidade e o nº do edital.

Mais informações poderão ser obtidas da Gerência de Licitações da Secretaria Municipal de Governo, Av. Afonso Pena, nº 1212, 3º andar, sala 322, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. Telefones: (31) 3277-4311 e 3277-9763.

Flávia De Marchi Faria Pregoeira ATOS DO PREFEITO Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 19.133.636/0001-30, de CENTRO INFANTO JUVENIL CRESCER SORRINDO, para CENTRO INFANTO JUVENIL.

19/07/2016 18:39:42

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 -Almir Ferreira Damaceno Júnior, BM-107.3476, Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania, do Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Zilah Spósito, a partir da data de publicação.

Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte aos Sistemas de Informações Técnicas, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, em conformidade com o Decreto nº 14.278/11, a partir de 01/08/2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Lázaro Sebastião Ferreira, BM-47.901-6, Coordenador de Fiscalização, a partir de 01/07/2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE Jucilene Carneiro Moreira, BM-72.267-0, Gerente de Unidade de Apoio Comunitário, do Albergue Masculino, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Angélica Aparecida Maciel, Assistente, a partir da data de publicação.

-Jarbas Pinto de Assunção, Gerente de 3º Nível, da Gerência Regional de Programas Sociais, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -Solange Souza Alves Geraime, BM-110.078-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, a partir de 08/08/2016.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Fabrício Carlos Brandão, Assessor Jurídico II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Renilde Maria de Oliveira M. Nassar, BM-29.3281, Encarregado de Serviço, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Patrícia de Cassia Carvalho, BM-105.612-1, Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS -Grazziella Guedes de Campos, BM-104.233-3,

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE -Renilde Maria de Oliveira M. Nassar, BM-29.3281, Gerente de Unidade de Apoio Comunitário, do Albergue Masculino, a partir da data de publicação.

-Iris da Conceição Abreu, BM-47.876-1, Coordenador de Fiscalização; -Lázaro Sebastião Ferreira, BM-47.901-6, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada V, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Roberto Chateuabriand Domingues, BM-41.4097, Encarregado de Serviço, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, a partir da data de publicação.

Exonera de função pública, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

Família e à Cidadania, do Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Zilah Spósito, a partir da data de publicação.

Nomeia os servidores abaixo relacionados para cargo em comissão, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir de 01/07/2016:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -Ariane Serafim Vettorazzi, Assessor I, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS -Guilherme Junqueira de Campos, BM-81.836-8, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte aos Sistemas de Informações Técnicas, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, a partir de 01/08/2016.

3

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Secretaria Municipal Adjunta de Modernização COMUNICADO SMAM/GEORG N.º 016/2016 Comunica codificações numéricas, nomenclaturas e siglas correspondentes a unidades da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº. 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei nº. 10.101 de 14 de janeiro de 2011, considerando a necessidade de recuperação e preservação do histórico de evolução da estrutura organizacional da administração pública municipal para fins de atualização dos sistemas de informações organizacionais oficiais do Município, a saber, sistema OPUS e SIOM, comunica: 1. As informações oficiais de cadastro de unidades organizacionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte foram atualizadas conforme o que se segue: 1.1 Codificação numérica, nomenclatura e sigla criada:

NOME DA UNIDADE

CÓDIGO OPUS

ÓRGÃO DE SUB.

CAE

7005000000003-3

SMASAN

CDPCM

9200000000001-0

FMC

CMAS

7006000000007-3

SMAAS

CMDCA-BH

7000000000002-9

SMPS

LEI 5969, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991.

CMDPD

7008000000003-5

SMADC

LEI 6953, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.

CME

9400000000003-8

SMED

LEI 7543, DE 20 DE JUNHO DE 1998.

CMES/BH

7000000000003-7

SMPS

LEI 10259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

SIGLA

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ESPORTES DE BELO HORIZONTE

EMBASAMENTO LEGAL DECRETO 14264, DE 27 DE JANEIRO DE 2011.

DECRETO 5531, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986.

LEI 10.836, DE 29 DE JULHO DE 2015.

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CMH

8900000000015-4

URBEL

LEI 6508, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

CMI

7008000000004-3

SMADC

LEI 10364, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

CMPD-BH

9000000000003-6

SMGO

LEI 8806, DE 06 DE ABRIL DE 2004.

CMS

9500000000004–1

SMSA

LEI 5903, DE 03 DE JUNHO DE 1991.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DO AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESCOLAR CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BELO HORIZONTE

CODECOM

3600000000003-1

SMDE

LEI 7638, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.

COMAM

3200000000001-3

SMMA

LEI 4253, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1985.

LEI 10106, DE 21 DE JANEIRO DE 2011.

COMATE

7000000000004-5

SMPS

COMJUVE

9000000000004-4

SMGO

COMPIR

7008000000005-1

SMADC

COMPUR

6600000000002-7

COMTUR-BH

3600000000004-0

SMPL

DECRETO 9699, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.

LEI 9934, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

LEI 7165, DE 27 DE AGOSTO DE 1996.

BELOTUR LEI 10823, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

COMUC

9200000000002-9

FMC

CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

COMURB

3700000000011-8

SMSU

LEI 9577, DE 02 DE JULHO DE 2008.

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

COMUSA

8800000000001-9

SUDECAP LEI 8260, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BELO HORIZONTE

COMUSAN-BH

7005000000004-1

SMASAN

DECRETO 11341, DE 30 DE MAIO DE 2003.

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CONDECONBH

3600000000005-8

SMDE

Lei Nº 7568 DE 04 DE SETEMBRO DE 1998.

DECRETO 15318, DE 02 DE SETEMBRO DE2013.

1.2 Codificação numérica, nomenclatura e sigla alterada:

DE NOME DA UNIDADE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA

PARA (destino de processos)

SIGLA

CÓDIGO OPUS

ÓRGÃO DE SUB.

ASCOM-FMC

9200020000000-6

FMC

ASJUR-FMC

9200030000000-8

FMC

NOME DA UNIDADE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA

SIGLA

CÓDIGO OPUS

ÓRGÃO DE SUB.

EMBASAMENTO LEGAL

ASCOM-FMC

9200000000003-7

FMC

DECRETO Nº 12.021, DE 08 DE ABRIL DE 2005.

ASJUR-FMC

9200000000004-5

FMC

LEI 9.011, DE 01 DE JANEIRO DE 2005.

2. Os processos administrativos do Sistema OPUS que estejam sob a responsabilidade de unidade da estrutura anterior extinta ou alterada deverão ser migrados para a unidade correspondente da nova estrutura.

2.1. As providências de atualização da tramitação ficam a cargo do responsável pela unidade alterada ou extinta ou, na sua ausência, ficam a cargo do respectivo superior hierárquico imediato.

2.2. Cabe também ao responsável por unidade alterada ou excluída promover as ações necessárias para a movimentação física dos processos, concomitante com a movimentação eletrônica via sistema OPUS. 3. Para a confecção de carimbos das unidades criadas ou que sofreram alterações, deverá ser seguida a Instrução de Serviço SMAM 006/11, de 23 de maio de 2011.

4. Os organogramas e demais informações referentes à estrutura organizacional serão disponibilizados no Sistema de Informações Organizacionais do Município – SIOM, disponível no Portal PBH, link Estrutura Organizacional.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização Secretaria Municipal de Governo

dom5092.indd 3

19/07/2016 18:39:42

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Referente aos serviços prestados pela extinta BEPREM: 01.069.557.15.05, AGUINALDO GOMES DA SILVA, BM 28.084-8 / 01.133.706.15.86, ARIADNE DE LIMA PAIVA, BM 71.383-3 / 01.110.246.15.09, EDNA CORREA, BM 37.988-7 / 01.096.525.15.91, ELVIS MEIRELES PEREIRA, BM 86.159-X / 01.150.855.15.82, GIOVANA CYNTIA FONSECA, BM 81.335-8 / 01.133.631.15.89, LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA, BM 80.668-8 / 01.130.009.15.46, MAGNA ALVARENGA PROCOPIO COSTA, BM 91.653-X / 01.042.748.15.00, MANOEL AMERICO GONTIJO, BM 11.619-3 / 01.129.674.15.88, MARCELLE TRIGINELLI AZZI, BM 74.553-0 / 01.090.270.15.90, MARCELO CARDOSO, BM 80.432-4 /01.049.214.15.06, MARCELO DOS SANTOS ABREU, BM 27.462-7/ 01.090.048.15.41, MARCELO MAGNO DE JESUS, BM 91.488-X / 01.158.246.15.08, MARCELO PEREIRA BRANDAO, BM 81.006-5 / 01.086.780.15.62, MARCELO PERES MACHADO, BM 87.377-6 / 01.160.711.15.99, MARCIA APARECIDA DERUSSI, BM 84.111-4 / 01.106.289.15.08, MARCIA APARECIDA MARTINS, BM 76.039-4 / 01.160.741.15.50, MARCIA LEMOS ALVES NOGUEIRA, BM 21.284-2 / 01.070.206.15.38, MARCIA TEREZA DA CRUZ SILVA, BM 35.058-7/ 01.075.103.15.82, MARCIO ABREU SANTOS, BM43.365-2/ 01.077.171.15.03, MARCIO DUTRA FRANCISCO, BM 30.875-0/ 01.079.998.15.05, MARCIO FERNANDO DE RESENDE, BM 49.157-1/ 01.093.781.15.45, MARCIO GHOLMIE LABRIOLA, BM 85.957-9/ 01.115.014.15.00, MARCIO RODRIGO ROCHA, BM 91.364-6/ 01.090.287.15.92, MARCO ANTONIO DE ARAUJO, BM 80.846-X/ 01.082.854.15.55, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, BM 91.120-1/ 01.140.964.15.91, MARCOS ANTONIO ALVES CARVALHO, BM 80.308-5 / 01.158.288.15.58, MARCOS ANTONIO RUAS COELHO SOBRINHO, BM 87.386-5/ 01.160.668.15.61, MARCUS VINICIUS R MACHADO, BM 34.332-7/ 01.090.282.15.79, MARDIONE FERREIRA DAS CHAGAS, BM 94.854-7/ 01.106.256.15.59, MARGARET SANTOS GUIMARAES VILAS BOAS, BM 75.673-7/ 01.077.167.15.36,MARGARIDA MARIA DE A L SOUZA, BM 31.413-0/ 01.134.993.14.24, MARIA ALICE ARRUDA AVELINO, BM 93.256-9/ 01.093.928.15.51, MARIA APARECIDA DE MELO, BM 84.548-9/ 01.093.341.15.42, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, BM 85.228-0 / 01.051.025.15.76, MARIA NAZARET TELES SILVA, BM 31.214-6 / 01.065.629.15.72, MARIA NIDIA DOS SANTOS SILVA, BM 25.348-4 / 01.098.103.15.41, MARIA NILDA SILVA , BM 74.5832 / 01.065.636.15.38, MARIA NILZA EVANGELISTA DE MORAIS, BM 28.829-6/ 01.160.461.15.23, MARILIAN ROSARIO DE ALMEIDA, BM 78.956-2/ 01.093.327.15.11, MARILUCI DE SOUZA REIS, BM 71.131-8/ 01.158.916.15.69, MARIO DOMINGOS DOS SANTOS JR, BM 40.299-4/ 01.099.018.15.00, MARISTELA DO NASCIMENTO SILVA, BM 76.933-2/ 01.145.080.15.14, MARISTELA VALADARES, BM 32.439-X/ 01.084.582.15.28, MARY DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS, BM 72.274-3/ 01.076.184.15.10, MERCIA DE OLIVEIRA P CASTRO, BM 23.383-1/ 01.118.683.15.07, MOEMA MARIA SILVEIRA E SILVA, BM 49.430-9/ 01.109.244.15.86, MONICA APARECIDA FIDELIS MAPA, BM 93.401-5/ 01.160.481.15.30, MONICA DE MORAES FERREIRA, BM 77.163-9/ 01.086.395.15.51, MONICA DO COUTO , BM 83.5122/ 01.022.232.15.87, MONICA FERRAZ MACHADO, BM 88.135-3/ 01.177.655.14.13, MONICA MARIA SALVADOR MOREIRA, BM 83.944-6 / 01.053.953.15.93, MOYRA TOFANI DE MACEDO ROCHA, BM 100.645-0/ 01.091.710.15-26, MYRNA PATRICIA BARBOSA, BM 34.200-2/ 01.111.797.15.08, TIAGO SILVA CAMARGOS, BM 87.593-0/ 01.081.211.15.30, WAGNER EUSTAQUIO DOS SANTOS, BM 44.347-X/ 01.158.252.15.00, WALCYR PEREIRA LIMA, BM 39.916-0/ 01.156.352.15.84, WANDA REGINA DE SOUSA PATROCINIO , BM 75.091-7/ 01.110.235.15.92, WARLEM LISANDRO CAMPOS, BM 80.329-8/ 01.120.076.15.07, WELLINGTON VIEIRA DA CRUZ , BM86.358-4.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHO DO GERENTE Processo Indeferido: Gratificação e vantagens: 01.026950.16.03, VERA LUCIA MARTINS LESSA, BM-45.435-8.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida a comparecer Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar -Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -GABRIELA CARNEIRO LARA MARTINS, BM112.480-1, Proc.01.073877.16.40.

-KELLY CRISTINA DA SILVA, BM-109.248-9, Proc.01.074163.16.50.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida ANGELA IMACULADA

dom5092.indd 4

Poder Executivo

DE OLIVEIRA, BM- 33.839-0 à comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº.01.096.322.16.95, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida a Sra ANDREA RAMOS CANDIDO, BM-82.486-4, a comparecer à Rua Queluzita nº 45, Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.041.407.13.14 no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Noroeste - GERHU-NO convida os servidores abaixo, a comparecer à Rua Peçanha nº 144 – 1º andar – Bairro Carlos Prates, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, para tratar de assuntos referentes ao processo de gratificação e vantagens, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -ADRIANO PEREIRA DA SILVA, BM-104.539-1, Proc.01.085383.16.18.

-GISELE EVANGELISTA MOREIRA, BM-40.685-X, Proc.01.085471.6.83.

-JORDANA LEMOS BATISTA LEROY, BM-95.949-2, Proc.01.085390.16.83.

-MARISTELA DE SOUSA RESENDE, BM-74.609-X, Proc.01.085403.16.23.

-PATRICIA DE SOUZA BRAGA RONCARATI, BM93.911-4, Proc.01.085366.16.07.

-PAULO ROBERTO GOMES FILHO, BM-112.119-5, Proc.01.015213.16.01.

-SEBASTIAO HELIO GOMES, BM-79339-X, Proc.01.085395.16.05.

-STELA MARS GOMES FERREIRA, BM-108.022-7, Proc.01.011727.16.99.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Oeste - GERHU-O convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -DANIELA FLÁVIA PEREIRA, BM-91.849-4, Proc.

01.134014.15.28.

COSTA CRUZ, BM-110.487-8, Proc.

-JOAB 01.075164.15.77.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Pampulha - GERHU-P convida a comparecer à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596 - 2º andar - Bairro São Luís, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -ADRIANA LETICIA DE A. SILVA BOTONI, BM104.104-3, Proc.01.041092.16.18.

-FLAVIA ALBERGARIA SILVA IAMIN, BM-86.547-1, Proc.01.072016.15.73.

-RAQUEL PINHEIRO CHAGAS, BM-46.932-0, Proc.01.097183.16.26.

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 ROMULO GONCALVES

933973

MARIA JOSE PINTO

986872

LUCAS TRINDADE NOGUEIRA DE SENA

FRANCIELE ALBINO DE REZENDE

1063551

JOAO GONCALVES DE SOUZA

FLAVIANA MARTINS DE OLIVEIRA

1026745

CHRIS GARCIA DE BROT

RODRIGO VIEIRA LIMA

829017

LILIANE APARECIDA DA SILVA

291734

RITA DE CASSIA SILVA

291734

ANA PAULA CARNEIRO

SCARPELLI

REIS

1114776

819674 245139 102209X

ANA ROSA DA SILVA FLORIANO

1100929

RENATO MATTARELLI CARLI

985442

CARLA DANTES MACEDO

105711X

FABRICIO CARLOS BRANDAO

1063373 1020127

EDUARDO PEREIRA DO AMARAL MELO JUNIOR

847481

PATRICIA MARA MIRANDA GOIS FERNANDA MARIA PEREIRA

1025633

CATIA RODRIGUES FRAGA

1099335

MIRIAM JOSE LOPES HEIDERICK

976249

RENATA DOS MORAES

FATIMA LUCIA CARVALHO

1058590

TANIA MARA DE JESUS FIGUEIREDO SATURNINO

ANTONELLA VASCONCELOS

1110940

MICHELY MARIA SILVA COSTA

ALEXIA VALLE DE FREITAS

1074499

ANGELA GABRIELA NAVES GIVISIEZ

127446

GRACE APARECIDA DE JESUS ABILIO

838571

JANAINE BRAGA DE CARVALHO

1070647

JULIANA ALVES OLIVEIRA

849255

SANTOS

FABIANE VELOSO RODRIGUES

RIBEIRO

QUEIROZ

MARIA CRISTINA CANCADO LIMA AZEVEDO

1074596

DE

780964

MICHELLE GREYCIELLE DO CARMO LEAL OLIVEIRA

106714X

ORENTINO EMERICK DUTRA

01062695

JULIANA MARA WINTHER

109631X

RAFAELA JORDANA MAGALHAES MOREIRA

1058620

ADMIR JUNIOR

436414

SOARES

DE

ALMEIDA

RICARDO DE

DE

CASTRO

940155 88316X 930176

DANIELLE MINELLI DIAS

89915

ANA FLAVIA VIEIRA PIRES

112920X

MARCELO GONCALVES FONTE BOA

7848

TATIANA ROCHA FERREIRA CHAVES

1053637

CHAYENNE PEREIRA

93015X

INGRID

DA

SILVA

SANDRA MOTA BERNARDO

849093

CLAUDIO BRANDAO CACIQUINHO

1052576

ANA FABRICIA LIMA XAVIER

861565

PAULO ORESTES VIDIGAL MARTINS DA COSTA LIMA

830546

FERNANDA ZILLI DO NASCIMENTO

983407

GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA

1058566

PAOLA COSTA ALMEIDA

1064884

FABIOLA ALVES BAHIA

1103170

MARINA FERREIRA PINHO

GISLAINE RIBEIRO COSTA

996088

EVERTON GONCALVES LIMA

991906

CRISTINA ROSA

VENICE SOARES DA CRUZ

1114571

DAMIAO DOS REIS

94035X

SORAYA LIMA DA CRUZ

832271

CARLSON ALEXANDRE PEREIRA

947079

KARIN SUENAGA

1073484

LIDIA DE SOUSA DA CRUZ

75422X

ERIKA ERSINZON

100475X

FERNANDA

1086586

DA

SILVA

WILLIAM SOARES ROSA DANIELLE MARTINS EUSTAQUIO

1003877 1069908

DA

COSTA

KARLA MOZELLI PEREIRA

97839X 1028802

VINICIUS MENDES

942093

JULIA DE ALMEIDA GOMES COURA

932713

CRISTIANO DA SILVA

1106811

101092X

JEANE CAMILA FERNANDES SOUZA

THIAGO SALES SOUZA

106566X

IARA APARECIDA FERNANDES

FLORENCE DORNELLAS DUTRA

1089836

MARIA APARECIDA DE REZENDE

112279

JARBAS PINTO DE ASSUNCAO

942840

GERALDA ESTEVES FERREIRA

4866X

GERALDO MOSSEN DE CARVALHO

960989

MARIA JUSTINA BARBOSA FIUZA

MARIA IZABEL BALDONI

899376

THALITA AMORIM VIOLANTE

CRISTIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

763822

EDNA RIBEIRO ANDRADE

1048730

JOAO PEDRO TRINDADE NOGUEIRA DE SENA

819674

VANDA ALEXANDRA DA SILVA

1051480

LUCAS ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA

955411

GLAUCIA DRUMOND

LILIAN

MARTINS

DE

CAMILO

291351 291351

30191 1022790

GERÊNCIA DE PROGRAMA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO SERVIDOR Conforme divulgado nos meios de comunicação oficiais do Município, o atual contrato de plano de saúde da PBH encerra-se em 31/07/2016.

Estamos em processo de migração do plano de saúde para um novo contrato, de acordo com Edital de Chamamento Público 2016-001.

Em virtude desse encerramento do contrato da PBH com a UNIMED e novas regras da permanência para o novo contrato, vimos solicitar o seu comparecimento à Av. Augusto de Lima, nº 30, 1º andar – Centro, até o dia 22/07/2016, para retirar o formulário próprio e dirigir-se a UNIMED Av. Francisco Sales, nº 1483 – Santa Efigênia para providenciar sua migração na permanência junto a UNIMED. Reforçamos que o seu plano de saúde ligado à PBH, será cancelado em 31/07/2016, portanto o não comparecimento até a data citada implica-se na desistência da permanência a partir de 01/08/2016, estando a partir desta data sem cobertura de assistência à saúde.

Telefone: 3246-1670 ou 3246-1671 E-mail: marcial@pbh.gov.br, gsse@pbh.gov.br Contato: Márcia

PRODABEL ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 12/2016 Processo Administrativo n.º 04.000.263/16-00 Objeto: promover o Registro de Preços de Serviços de Avaliação, Revisão, Reparo, Substituição e Instalação de placas e componentes nos rádios 5,8GHz (Ponto a Ponto, Ponto Multiponto, CPE), incluindo o fornecimento das placas e componentes, com garantia respectiva, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação técnica/Quantidades), parte integrante deste Edital.

A Pregoeira Márcia Maria Martins, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances julgou: Lote Único – Registro de Preços de Serviços de Avaliação, Revisão, Reparo, Substituição e Instalação de placas e componentes nos rádios 5,8GHz (Ponto a Ponto, Ponto Multiponto, CPE), incluindo o fornecimento das placas e componentes, com garantia respectiva, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa CONDAX TELEMÁTICA LTDA. – EPP. Valor global do lote de R$143.988,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira, sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõem o lote:

Item

Serviço

Tipo de Rádio

Valor Unitário

BM

1

Avaliação e Revisão Geral do Rádio (equipamento)

381555

2

Substituição e instalação da placa mãe

1.828,00

MAURO HENRIQUE DIAS ALVES

797689

3

Reparo da placa mãe e de seus componentes

1.000,00

DINA AGUIAR LOUBACK BARROS

852639

4

Substituição e instalação da placa de RF

1.100,00

RODRIGO BATISTA BAIA

940139

5

Reparo da placa da RF e de seus componentes

LARISSA VASCONCELOS AVELAR

960857

6

Substituição e instalação da placa de Switch/Roteador

TANIA IMACULADA DE OLIVEIRA

1016065

NOME MARIA LUCIA FIUZA

372,00

650,00 Ponto a Ponto 5.8GHz

600,00

7

Reparo da placa de switch/Roteador e de seus componentes

8

Substituição da placa de alimentação

400,00

100511X

9

Reparo da placa de alimentação e seus componentes

250,00

ANA PAOLA MACHADO

502867

10

Substituição de POE

200,00

TANIA MARA PEREIRA ALVES

96142X

11

Reparo de POE e de seus componentes

LUCIERI CHRISTINA AMARAL

1036848

RAQUEL SILVA PAIXAO

766937

PATRICIA SANTANA PFEILSTICKER

RIBEIRO

CLAUDIA MARIA DE PADUA CAMPOS AVELLAR

1067522

MAINI DE OLIVEIRA PERPETUO

1031269

Total para o rádio Ponto a Ponto 12

Avaliação e Revisão Geral do Rádio (equipamento)

13

Substituição e instalação da placa mãe

14

350,00

100,00 6.850,00 372,00 1.228,00

Reparo da placa mãe e de seus componentes

700,00

15

Substituição e instalação da placa de RF

16

Reparo da placa da RF e de seus componentes

17

Substituição e instalação da placa de Switch/Roteador

997386

18

Reparo da placa de switch/Roteador e de seus componentes

WELLINGTON CAETANO DOS REIS

80040X

19

Substituição da placa de alimentação

400,00

SANDRA MARIA MOREIRA

837087

20

Reparo da placa de alimentação e seus componentes

250,00

21

Substituição de POE

200,00

22

Reparo de POE e de seus componentes

100,00

DANIELLE DA SILVA GONCALVES BARROS

1016839

ROSANGELA GOMES DA SILVA

1067506

HELOISA COUTINHO DO AMARAL

GUSTAVO GOMES RESENDE

822675

1.100,00 Ponto Multiponto 5.8GHz

650,00 600,00 350,00

19/07/2016 18:39:43

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 Total para rádio Ponto Multiponto

5.950,00

23

Avaliação e Revisão Geral do Rádio (equipamento)

372,00

24

Substituição e instalação da placa mãe

828,00

25

Reparo da placa mãe e de seus componentes

26

Substituição e instalação da placa de RF

CPE 5.8GHz

500,00 1.100,00

27

Reparo da placa da RF e de seus componentes

650,00

28

Substituição e instalação da placa de Switch/Roteador

600,00

29

Reparo da placa de switch/Roteador e de seus componentes

350,00

30

Substituição da placa de alimentação

400,00

31

Reparo da placa de alimentação e seus componentes

32

Substituição de POE

33

Reparo de POE e de seus componentes

CPE 5.8GHz

250,00 200,00

Total para CPE Total Geral

100,00 5.350,00 18.150,00

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Márcia Maria Martins Pregoeira Paula Vieira de Mello Dumont Autoridade Competente Roberto Lauar Câmara Membro da Equipe de Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2016

Onde se lê: Art. 15 – Considerando a complexidade e a classificação das escolas, definidas pela Lei Municipal nº 9.232/2006 e por Portaria publicada, anualmente, pela SMED, a escola poderá contar com 1 (um) Auxiliar de Secretaria para apoio à gestão da Caixa Escolar, além do quantitativo previsto no artigo anterior, conforme os critérios abaixo: I - Classe I e II, com mais de 750 alunos; II – Classe III, IV e V; III – Escola com UMEI vinculada, independentemente, de sua classe.

Leia-se: Art. 15 – Considerando a complexidade e a classificação das escolas, definidas pela Lei Municipal nº 9.232/2006 e por Portaria publicada pela SMED, a escola poderá contar com 1 (um) Auxiliar de Secretaria para apoio à gestão Administrativa Financeira da Unidade, além do quantitativo previsto no artigo anterior, conforme os critérios abaixo: I - Classe I e II, com mais de 750 alunos; II – Classe III, IV e V; III – Escola com UMEI vinculada, independentemente, de sua classe.

Onde se lê:

Processo Administrativo n.º 04.000.263/16-00 Objeto: promover o Registro de Preços de Serviços de Avaliação, Revisão, Reparo, Substituição e Instalação de placas e componentes nos rádios 5,8GHz (Ponto a Ponto, Ponto Multiponto, CPE), incluindo o fornecimento das placas e componentes, com garantia respectiva, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação técnica/Quantidades), parte integrante deste Edital.

A Pregoeira Márcia Maria Martins adjudicou o objeto licitado à:

Parágrafo único – A escola não contemplada pelos critérios especificados neste artigo poderá contar com 10 (dez) horas semanais de jornada complementar, atribuídas a um Auxiliar de Secretaria para apoio à Caixa Escolar.

5

ção nº 287461; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 110/2016; Decisão: Extinto com consequente arquivamento do processo, por unanimidade; Resolução:112/2016.

02) IMPUGNAÇÃO: 105/16; Requerente: Clínica Dermatológica Dr. Francisco Duarte Vieira; Processo: 01.072245.16.41; Referente: Auto de Infração nº 283691, RVF AAS-346-2015-74247-7, itens 24, 33, 38, 41 e 43; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 112/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: 113/2016.

03) IMPUGNAÇÃO: 106/16; Requerente: Centro Terapêutico Fisiolife Ltda. - ME; Processo: 01.082854.16.36; Referente: Termo de Intimação nº 288418 – Itens 1, 2 e 3 do RVF n° AAS-4350-2016-83160-7; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 113/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: 114/2016.

04) IMPUGNAÇÃO: 107/16; Requerente: Emília Maria Cortez, Autuado: José Cortez; Processo: 01.074747.16.70; Referente: Auto de Infração nº 287948; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 114/2016; Decisão: Extinto com consequente arquivamento do processo, por unanimidade; Resolução: 115/2016.

Nada mais a ser tratado eu, Paula Gomes Brandão dos Santos, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Leia-se: Lote Único – Registro de Preços de Serviços de Avaliação, Revisão, Reparo, Substituição e Instalação de placas e componentes nos rádios 5,8GHz (Ponto a Ponto, Ponto Multiponto, CPE), incluindo o fornecimento das placas e componentes, com garantia respectiva, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa CONDAX TELEMÁTICA LTDA. – EPP. Valor global do lote de R$143.988,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira Valores unitários: conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Márcia Maria Martins Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2016 Processo Administrativo n.º 04.000.263/16-00 Objeto: promover o Registro de Preços de Serviços de Avaliação, Revisão, Reparo, Substituição e Instalação de placas e componentes nos rádios 5,8GHz (Ponto a Ponto, Ponto Multiponto, CPE), incluindo o fornecimento das placas e componentes, com garantia respectiva, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação técnica/Quantidades), parte integrante deste Edital.

Homologo a presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos, onde foi adjudicada a seguinte empresa: Lote Único – Registro de Preços de Serviços de Avaliação, Revisão, Reparo, Substituição e Instalação de placas e componentes nos rádios 5,8GHz (Ponto a Ponto, Ponto Multiponto, CPE), incluindo o fornecimento das placas e componentes, com garantia respectiva, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa CONDAX TELEMÁTICA LTDA. – EPP. Valor global do lote de R$143.988,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira Valores unitários: conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Belo Horizonte, 08 de julho de 2016 Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional ABERTURA DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2016 Processo nº 04.000282.16.55 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E GRUPOS FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prazo para entrega dos envelopes: do dia 11/08/2016 ao dia 17/08/2016 das 09:00 às 17:00 horas.

Abertura dos envelopes/Pedido de Credenciamento: dia 19/08/2016 às 14:00 horas.

CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2016 Processo nº 04.000524.16.92 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E GRUPOS FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Prazo para entrega dos envelopes: do dia 11/08/2016 ao dia 17/08/2016 das 09:00 às 17:00 horas.

Abertura dos envelopes/Pedido de Credenciamento: dia 22/08/2016 às 14:00 horas.

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Especial de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO PORTARIA SMED Nº 182/2016 PUBLICADA NO DOM DO DIA 30/06/2016

dom5092.indd 5

Parágrafo único – A escola não contemplada pelos critérios especificados neste artigo poderá contar com 10 (dez) horas semanais de jornada complementar, atribuídas a um Auxiliar de Secretaria para apoio à gestão Administrativa Financeira da Unidade.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento OFEV 150 MG (NINTEDANIBE) da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 18.269.125/0001-87, em cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.643/16-81, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento ARISTAB 15 MG (ARIPIPRAZOL) da empresa CRISTAL PHARMA LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.073.848/0001-27, em cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.684/1669, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 079 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 13/07/2016 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 13/07/16 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-079.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Munícipio, no site www.pbh. gov.br/dom.

EXTRATO DAATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Paula Gomes Brandão dos Santos como secretária desta sessão. A palavra foi passada para os relatores, iniciando-se com o membro que possuía o processo de data de entrada na JJFSA mais antiga.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 103/16; Requerente: Winter de Andrade Ferreira; Autuado: Espólio de Oscar Ferreira de Souza; Processo: 01.072629.16.73; Referente: Auto de Infra-

EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-18/2016 Pregão Eletrônico 062/2016 Objeto: HORTIFRUTI GRANJEIROS PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIVINAGULA HORTIFRUTI EIRELI Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$337.271,82 (Trezentos e Trinta e Sete Mil Duzentos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903039, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$337.271,82 (Trezentos e Trinta e Sete Mil Duzentos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos).

Belo Horizonte, 14/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-74/2015 Pregão Eletrônico 041/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de ataduras e compressas para atender a demanda de forma contínua do HOB. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CREMER S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$501.100,00 (quinhentos e um mil e cem reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$501.100,00 (quinhentos e um mil e cem reais).

Belo Horizonte, 14/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-129/2015 Pregão Eletrônico 053/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS E EXTENSORES PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CREMER S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 92.850,00 (Noventa e Dois Mil Oitocentos e Cinquenta Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903025, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 92.850,00 (Noventa e Dois Mil Oitocentos e Cinquenta Reais).

Belo Horizonte, 14/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-129/2015 Pregão Eletrônico 053/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS E EXTENSORES PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 185.400,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos reais)

19/07/2016 18:39:43

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903025, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 185.400,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos reais) .

Belo Horizonte, 14/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-103/2015 Pregão Eletrônico: 223/2015 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Fornecimento de 03 (três) impressoras em regime de comodato Belo Horizonte, 14/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-103/2015 Pregão Eletrônico 223/2015 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de filmes para processamento a seco para RX com fornecimento de 03 (três) impressoras DRY em regime de comodato para atender a demanda de forma contínua do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$253.900,00 (duzentos e cinquenta e três mil e novecentos reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-28, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$253.900,00 (duzentos e cinquenta e três mil e novecentos reais).

Belo Horizonte, 14/07/2016 PAULA MARTINS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 38.595,00 (Trinta e Oito Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 38.595,00 (Trinta e Oito Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais).

Belo Horizonte, 15/07/2016 Paula Martins Superintendente

PORTARIA HOB N.º 214/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

PORTARIA HOB Nº 213/2016 Retifica as Portaria que designam o fiscal dos contratos, nos processos de compras a seguir referenciados: PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

03-09/2013

261/2015

03-10/2013

Contratada: MULTIPÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP

Paula Martins Superintendente Guilherme José Antonini Barbosa Diretor Administrativo-Financeiro

Objeto: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA ATENDER A DEMANDA Origem: Gerência de Nutrição e Dietética Gestor do Contrato: Alexandre Magno Coelho Matrícula: HM 7523-1 Cargo: Gerente Nível II Área de lotação: GND Fiscal do Contrato: Anderson Fernando dos Santos Matrícula: HM 6408-6 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: Gerência de Nutrição e Dietética Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 15/07/2016

R$138,95

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

03-113/2015

120/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Ficam substituídos o gestor e o fiscal do contrato informado na Portaria e processo acima citado, passando tais funções a serem exercidas pelos servidores abaixo discriminados: Gestor do Contrato: Luciana Gomes Rodrigues de Andrade Matrícula: HM 6590-2 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GALMOX Fiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0 Cargo: Gerente III Área de lotação: GALMOX Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016

PORTARIA HOB Nº 216/2016 Retifica as Portarias que designam o gestor dos contratos, nos processos de compras a seguir referenciados:

261/2015

04-01/2015

357/2015

261/2015

03-89/2014

261/2015

291/2015

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o fiscal dos contratos informados nas Portarias e processos acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada: Fiscal do Contrato: Cátia Miriam Goulart Matrícula: HM 07163-5 Cargo: Gerente de Processamento de Roupas e Esterilização de Materias Área de lotação: GPRM

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o gestor dos contratos informados nas Portarias e processos acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada: Gestor do Contrato: Maria Aparecida Dias de Oliveira Matrícula: HM 6566-0 Cargo: Coordenadora Área de lotação: GPRM Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente NOTIFICAÇÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 14/07/2016 Paula Martins Superintendente

Valor total do contrato R$14.521,46

R$15.910,96 (valor total do conDescumprimento contratrato + termo aditivo) x 10%, tual que acarreta rescisão conforme subitem 9.4.1.1, item unilateral VI, da cláusula nona do contrato

VALOR TOTAL DAS MULTAS

R$1.591,09 R$2.752,07

Em razão do despacho do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro de fl. 37, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art.

7.º da Lei 10.520/2002.

Proceda-se o desconto do valor da multa em eventuais créditos da empresa perante este HOB, ou na sua impossibilidade, assinale-se desde já o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data presente publicação, para a empresa proceder ao recolhimento do seu valor na conta corrente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens: Banco do Brasil, Agência 1615-2, Conta n.º 7843-3, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente DESPACHO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo Administrativo 13-35/2016 Objeto: Apuração de descumprimento contratual – Processo de Compras n.º 02-26/2015 NOTIFICADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A – CNPJ n.º 01.704.513/0001-46 Fica a empresa SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A – CNPJ n.º 01.704.513/0001-46, notificada que ser-lhe-á aplicada a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I do art. 87 da Lei Federal 8.666/93.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da cientificação da presente notificação, para apresentação de recurso.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente Guilherme José Antonini Barbosa Diretor Administrativo-Financeiro ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 120/2016

04-146/2014

088/2016

Valor da multa e fundamentação

letras “a” e “g”, item I, da Recusa em assinar o segundo termo R$1.389,50 x 10%, conforme cláusula oitava do contrato, aditivo ao contrato, cujo valor total é subitem 9.4.1.1, Item II, da e item 18.2 do Edital do recláusula nona do contrato. de R$1.389,50 ferido Pregão Eletrônico

03-101/2014

03-108/2014

Percentual de multa, memória de cálculo e fundamentos

Retifica a Portaria que designa o gestor e fiscal do contrato, no processo de compras a seguir referenciado:

332/2015

088/2016

Dispositivos do edital e do contrato violados

Ocorrência

PORTARIA HOB Nº 215/2016

04-158/2014

03-95/2014

Processo Administrativo 13-18/2016 Objeto: Apuração de descumprimento de obrigação contratual– Processo de Compras n.º 02-06/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO 123/2014.

RECORRENTE: PAMPULHA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.-ME Ratifico o despacho do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro que entendeu pela improcedência das alegações recursais da empresa PAMPULHA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME, e em razão de toda a fundamentação ali exposta. julgo totalmente improcedente o recurso interposto.

Assim, por ter a contratada deixado de entregar injustificadamente os materiais relacionados nas Autorizações de Fornecimentos (AF’s n.º (s) 5214-1, 5215-1, 5870-1, 0065-1 e 0861-1), não ter mantido as condições de habilitação exigidas na licitação, e, por fim, ter se recusado a assinar o segundo termo aditivo, descumprindo assim as obrigações estabelecidas nas letras “a” e “g”, item I, da cláusula oitava do contrato, e no item 18.2 do Edital do referido Pregão Eletrônico, decido pela aplicação das penalidades estabelecidas no subitem 9.3.1.1 (Advertência), e itens I, II e VI do subitem 9.4.1.1 (multas) da cláusula nona do instrumento contratual, conforme memória de cálculo abaixo:

R$1.022,03

261/2015

261/2015

JULGAMENTO DE RECURSO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Não entrega dos itens das AutorizaR$10.323,55 x 9,9%, conforções de Fornecimentos – AF’s 5214-1, letras “a” e “g”, item I, da me subitem 9.4.1.1, Item I, da 5215-1, 5870-1, 0065-1 e 0861-1 , no cláusula oitava do contrato cláusula nona do contrato. valor total de R$10.323,55 -

Paula Martins Superintendente

PORTARIA ANTERIOR

03-71/2013

NOTIFICADO: Fabritelhas Indústria Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ n.º 20.762.658/0001-48 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, notifica a empresa Fabritelhas Indústria Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ n.º 20.762.658/0001-48, que foi instaurado o Processo Administrativo de n.º 13-36/2016, para apuração de sua recusa em assinar o Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 194/2015 – Processo de Compras n.º 02-62/2015, que poderá culminar com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação, correspondendo ao valor de R$ 999,15 (novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos), nos termos do item II do subitem 14.4.1 do Edital do referido Pregão Eletrônico.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 18 de julho de 2016

PROCESSO DE COMPRA

03-100/2014

Quarta-feira, 20 de julho de 2016

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-17/2016

Paula Martins Superintendente

dom5092.indd 6

Poder Executivo

Processo Administrativo 13-36/2016 Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido pela Contratante – Pregão Eletrônico 194/2015 – Processo de Compras n.º 02-62/2015.

NOTIFICANTE: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

PROCESSO: 04-34/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos antianêmicos e vitaminas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 21/07/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 03/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 03/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 113/2016 PROCESSO: 02-31/2016 OBJETO: Aquisição de capas para tramitação de processo, envelopes de prontuários e guias de substituição para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva de ME e EPP, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 21/07/16.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 03/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 03/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 119/2016 PROCESSO: 04-38/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos sólidos, semissólidos e oftalmológicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 22/07/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 04/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 04/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 099/2016 PROCESSO: 03-12/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada em recarga, substituição de peças e realização de testes hidrostáticos em

19/07/2016 18:39:43

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 extintores de incêndio do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que esta licitação é de exclusiva participação de Micro Empresas – ME e empresas de Pequeno porte – EPP. O evento foi reagendado: Início da recepção de propostas a partir de 21/07/16.

Abertura das propostas: às 15:00hs do dia 04/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 15:15hs do dia 04/08/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com. br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh. gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

Fundação de Parques Municipais CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Presidente da Fundação de Parques Municipais, Karine Paiva Silva, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Eduardo Zuppo Duarte, BM 708-X, Chefe Interino da Divisão de Recursos Humanos, para interromper o período de férias regulamentares de 18/07/2016 à 29/07/2016 a partir de 26/07/2016, ficando o gozo das férias postergado para data oportuna, conforme acordo entre o servidor e a chefia imediata.

Karine Paiva Silva Presidente EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo Administrativo: 01.006496.15.48 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Fernando e Cleiton Construções Ltda - ME Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de confecção de carneiros e serviços correlatos no cemitério da Paz por mais 06 (seis) meses, de 02/08/16 a 01/02/17.

Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 685,56 Assinatura em: 12/07/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 26 Data de Registro: 14/07/2016 Karine Paiva Silva Presidente

HMDCC

COMAM

COMUNICADO CARTA CONVITE 005/2016 Processo: HMDCC 176/2016 Constitui objeto desta licitação, aquisição de portas de madeira composta, certificadas conforme ABNT NBR 159302 e com proteção antirradiações (PAR) para as salas cirúrgicas do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, de acordo com as especificações contidas no anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC. Comunicamos aos interessados na licitação em epígrafe que em 29 de junho de 2015 e em 05 de julho de 2016, datas designadas para abertura da sessão pública, não acudiram interessados, sendo o certame declarado DESERTO. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB PRES Nº 068/2016 Averbação de tempo de serviço.

O Presidente da FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinada com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, RESOLVE: Art. 1º - Deferir, a partir de 05/07/2016, o pedido de averbação de Ângela Maria Ferreira, BM: 00.111-6, da Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, de 1.534(um mil, quinhentos e trinta e quatro) dias, expedida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG para os fins previstos na legislação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente PORTARIA FZB PRES Nº 069/2016 Averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria e adicionais.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido de averbação de tempo de serviço a José Augusto de Melo Filho, BM: 00.131-7, nos termos propostos na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, de 5.040 (cinco mil e quarenta) dias, correspondente a 13(treze)anos, 9(nove)meses e 25(vinte e cinco) dias, para fins de aposentadoria e adicionais conforme legislação vigente.

dom5092.indd 7

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente comunica a todos os interessados a REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM, a realizar-se no dia 27/07/2016 - QUARTA-FEIRA, DE 13:30H ÀS 18:00H, no auditório da FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, localizado à AVE JOÃO PINHEIRO, Nº 100, CENTRO, com a seguinte pauta:

1) Assuntos Preliminares.

2) Processos Administrativos para Análise de solicitação de supressão de espécimes arbóreos ipê-amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 2.1) Solicitação 0713/16 – Dimil Empreendimentos Imoboliários ltda – Edificação uso misto – Rua Cristiano Moreira Sales (lotes 06 e 07, quarteirão 040), bairro Estoril, Regional Oeste – Jorge Espeschit; 2.2) 01-051357/16-87 – Roberto Rodrigues Lages – Edificação não residencial – Av. Dom João VI (lote 013, quarteirão 027), bairro Palmeiras, Regional Oeste – Jorge Espeschit; 2.3) 01-082934/13-20 – MRV Engenharia e Participações S. A –Edificação residencial multifamiliar –Av. Senador José Augusto (lotes 01, 02, 03, 04 e 05, quarteirão 054), bairro Buritis, Regional Oeste – Jorge Espeschit; 2.4) 01-073212/16-28 – Geraldo Moreira da Costa – Rua da Igualdade 346, bairro Nova Gameleira, Regional Oeste – Jorge Espeschit; 2.5) 01-025347/16-96 – Marcelo Bicalho Pena – Edificação não residencial – Av. Francisco Negrão de Lima 533 (lotes 03 a 05, 012 a 017, quarteirão 014), bairro das Garças, Regional Pampulha – Jorge Espeschit; 2.6) 01-023606/16-71 – Salvio Paulo de Almeida – Edificação não residencial – Rua Júlio de Castilho (lotes 010A e 010B, quarteirão 001), bairro Cinquentenário, Regional Oeste – Jorge Espeschit; 2.7) 01-009233/16-26 – Leonardo de Deus Santos – Edificação residencial multifamiliar – Rua Ademar Martins Vieira – Jorge Espeschit.

3) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 3.1) 01-050816/16-97 – Superintendencia de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – Construção de Mirante e reforma de campo de futebol – Beco das antenas, s/n, bairro Nossa Senhora de Fátima (Aglomerado da Serra). Regional Centro Sul – Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira; 3.2) 01-120774/15-01 – Empreendimentos Imobiliarios Borges Silva LTDA – Residencial Parc Montanelli – Rua Doutor Thomaz Muzzi Nº: 100, bairro Calafate, Regional Oeste – Emmanuel Wellerson de Faria; 3.3) 01-082063/16-60 – EMCCAMP Residencial S/A – Reparcelamento de áreas remanescentes 4 e 5 – Rua 2468 e Rua 2469, bairro Jardim Vitória, Regional Nordeste – Márcio Croso; 4) Processo Administrativo para Análise de Prorrogação de Licença Implantação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 4.1) 01-123594/12-85 – Companhia Urbanizadora De Belo Horizonte/URBEL – Vila Viva Aglomerado Santa Lúcia – Rua João Evangelista Pinheiro, s/n, bairro Santa Lúcia, Regional Centro-Sul – Henrique Damásio.

5) Processo Administrativo para Análise de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)):

5.1) 01-087249/16-06 – Engemonte-Engenharia Montagens e Equipamentos Ltda – Fabricação de estruturas metálicas – Rua Clemente Nascimento Pires no 285, bairro Califórnia, Regional Noroeste – Pier Giorgio Senesi.

6) Processos Administrativos para Análise de Renovação de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 6.1) 01-050899/03-08 – Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora – Editora O Lutador/ Fabricação de artefatos de papel, não associada à produção (editoração gráfica de livros, jornais, revistas, panfletos etc) – Rua Irmã Celeste no 185, bairro Planalto, Regional Norte – Rodrigo Alan de Moura Rodrigues; 6.2) 01-103122/04-23 – Supermix Concreto S/A – Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção (CNAE 233030500) – Rua Professor José Vieira de Mendonça, 1121, Engenho Nogueira, Regional Pampulha – Rodrigo Alan de Moura Rodrigues; 6.3) 01-003478/02-35 – Labcor Laboratórios Ltda – Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório (CNAE 325070100) (Fabricação de válvulas cardíacas) – Av. Silva Lobo 16670, Blocos 1 e 2, bairro Nova Granada, Regional Oeste – Marco Aurélio Fraga; 6.4) 01-015344/08-61 – Diagno Comércio e Manipulação de Produtos Químicos – Fabricação de kits/reagentes hematológicos – Av. José Joaquim Diniz, no 755, bairro Fernão Dias, Regional Nordeste – Pedro Heller; 6.5) 01-055677/11-65– Estamparia de Tecidos Dream – Estampara de tecidos – Av. José Joaquim Diniz, no 755, Bairro Fernão Dias, Regional Nordeste – Karine Paiva Silva.

7) Processos Administrativos para Análise de Condicionantes de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 7.1) 01-050856/03-97 – Gestho Gestão Hospitalar S/A – Atividades de atendimento hospitalar, “Hospital Belo Horizonte” – Av. Presidente Antônio Carlos, 1.694 (lote 010 do quarteirão 002), bairro São Cristóvão – Emmanuel Wellerson de Faria; 7.2) 01-120062/09-54 – Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – Estádio Raimundo Sampaio (Independência) – Rua Ismênia Tunes, s/nº , bairro Horto, Regional Leste – Edson Braga.

8) Processos Administrativos para Análise de Medida Compensatória: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 8.1) 01-156573/14-62 – ONCOMED Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas Ltda – Atividades de atendimento hospitalar – Av. José de Patrocínio Pontes, 1355 (Lote 001 do Quarteirão 039), bairro Mangabeiras, Regional Centro Sul – Sérgio Myssior; 8.2) 01-062619/11-89 – Mobília Comércio e Representações Ltda – Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000 m², “Savassi Premium” – Rua Rio Grande do Norte (Lotes 014 e 016 do Quarteirão 009) - 7ª Seção Urbana, bairro Savassi, Regional Centro Sul – Maria Carolina Reis Correa de Almeida; 8.3) 01-091273/09-75 – Delegacia da Receita Federal BH-MG – Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000 m² – Av. Olegário Maciel , 2360 (Lotes 001 a 005, 019 a 024 do quarteirão 003A) - 12ª Seção Urbana, bairro Santo Agostinho, Regional Centro Sul – Leonardo Castro.

9) Processo Administrativo para Análise de Recomendação nº 003/16 do Ministério Público: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 9.1) Solicitação 0472/16 – Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte – Edificação de uso não residencial – Lotes 010 a 022 da quadra 124 do CP 282013M, localizados entre a Avenida Cristiano Machado, a Rua Joaquim Clemente e a Rua Campo Verde, bairro Juliana, Regional Norte – Márcio Croso.

10) Processo Administrativo para Análise de Recurso contra decisão do COMAM: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 10.1) 01-186.209/08-60 – MRV Engenharia e Participações S/A – Residenciais Reservas do Castelo – Av. Presidente Tancredo Neves s/n, lote 022 a 034, Quadra 025, bairro Castelo, Regional Pampulha – Henrique Damásio.

11) Processos Administrativos para Ratificação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Condicionante do Licenciamento Ambiental - delegação do COMAM à SMMA em 10/11/04: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – Nº DE LICENÇA, DATA DE CONCESSÃO, CONDICIONANTE): 11.1) 01-093566/15-62 – Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A – Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis – LO Nº 0510/15, 21/08/15, nº 1, 2, 3, 4 e 7 afetas à SMMA, SLU, SMSA e SUDECAP; 11.2) 01-038776/16-05 – Fundação Hospitalar São Francisco de Assis – Hospital São Francisco – Unidade Santa Lúcia – LO Nº 0297/16, 27/04/16, nº 1, 2 e 3 afetas à SMMA; 11.3) 01-011129/13-02 – MRV Empreendimentos e Participações LTDA –Residencial Mirante do Castelo – LI nº 716/15, 16/11/2015, Medida Compensatória nº 01, afeta à SMMA. 12) Assuntos Gerais.

Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMPUR RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conse-

7

lho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV. REIV Nº 125.547/14 Empreendimento: Espaço Maggiore Organização de Eventos LTDA Localização: : Rua Ituiutaba, nº 304, Bairro Prado, Regional Oeste.

CNPJ: 12.361.142/0001-63 N° do Processo: 01.125.547/14-38 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como casa de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

Atividade (s) em edificação existente a regularizar: Casa de Festas e Eventos.

Responsável Legal: Mel Garcia Muzzi Responsável Técnico pelo EIV: Fabiano Monteiro de Barros – CAU A42259-2 NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 050/2016 Designa servidores para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA Engenharia e Serviços Ltda Contrato e Licitação: SC-036/13 - SCO-123/12-CC LOTE III Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do município, em áreas de circunscrição da Regional Barreiro.

Fiscal do Contrato substituído: Luiz Carlos Monferrari de Oliveira – 101.829-7 Fiscal do Contrato substituto: Danilo Oliveira Heleno 79.597-X (a partir de 05/07/2016) Cargo e Lotação: Engenheiro Civil - GERMA-B/GERPROJ-B Art. 2º - Designar a Eng. Civil Rejane Cristina Siqueira, matrícula 002684-1, para substituir o Eng. Civil Marco Antônio Moncorvo, matrícula 000798-7, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 18 a 27/07/2016, por motivo de férias regulamentares do titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado: Hobeco Sudamericana Ltda.

Contrato e Licitação: SC-106/14 / Inexigibilidade de Licitação Processo 01-149.574/14-05 Objeto: serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e suporte do sistema de monitoramento hidrológico e alerta contra inundações do Município de Belo Horizonte.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, no caso do Art 1º com efeitos a partir de 05/07/2016.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente DESPACHOS O Superintendente da SUDECAP autoriza a prorrogação de licença sem vencimentos da empregada pública da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, ANDRÉA DOS SANTOS PEREIRA ANDRADE – matrícula 02226-9 – Auxiliar de Apoio Operacional, pelo período de 12 de agosto de 2016 a 11 de agosto de 2017.

O Superintendente da SUDECAP autoriza a licença com vencimentos do empregado da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, SÉRGIO DOS REIS – Matrícula 01983-7 – Agente de Operações e Controle, pelo

19/07/2016 18:39:43

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

período de 02 de julho de 2016 a 02 de outubro de 2016, para postular candidatura a Vereador, no pleito de outubro/2016.

Quarta-feira, 20 de julho de 2016

PORTARIA SMSU Nº 079/2016

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

Homologação de Detector de Invasão de Faixas Exclusivas conjugado com Controlador Eletrônico Fixo de Velocidade (CJG) no município de Belo Horizonte.

Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 15.511, de 21 de março de 2014, e fundamentado na Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EDITAL SMSU - CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 Tipo da Licitação: Maior Oferta Processo nº 01-143.343/14-70 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de pessoas físicas, candidatas a obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas, reuniu-se na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SMSU, sito no endereço Av. Álvares Cabral, n° 200 – 15° andar, em Belo Horizonte, MG, a Comissão Especial de Licitação deste órgão, instituída pela PORTARIA SMSU Nº 124, de 17 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município- DOM de 18/10/2014, em concordância com o Extrato do Edital nº 010/2014, publicado no DOM do dia 18/10/2014, com a presença do Presidente Marcos Souza Lima, dos membros Lucas Ventura Araújo Ribas Colen e Marcílio Rezende Santos, este último convocado em substituição da integrante Sorel Souza Santiago Utsch, com a seguinte pauta: Deliberar sobre a aceitação ou não do recurso apresentado pela licitante Ivani Ribeiro Muniz Marra.

Deliberação: Nos termos da fundamentação exposta, a Comissão Especial de Licitação deixa de analisar o mérito do Pedido de Reconsideração, por ser instrumento impróprio, consoante o item 10.2.4 do Edital SMSU-Concorrência Nº 10/2014.

Belo Horizonte, 07 de julho de 2016 Marcos Souza Lima Presidente da Comissão Especial de Licitação Lucas Ventura Araújo Ribas Colen Membro Marcílio Rezende Santos Membro Suplente RETIFICAÇÃO JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS ATA DE REUNIÃO Sábado, 16 de Julho de 2016 Ano XXII - Edição N.: 5090 Poder Executivo Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Ata da 221ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, realizada no dia 13/07/2016.

Presidente: Marcos Souza Lima Secretária: Denise Teixeira de Souza Guimarães Membros da 1ª Câmara presentes: Marcus Túlio Bueno de Oliveira, Ivana Márcia Silva Cruz, José Luiz de Almeida Costa, Lucas Henrique Rocha de Simone, Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar e Vanessa Lúcia Silva Amorim. Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Registradas as presenças de Luciana Fortes Sorice, Pedro Henrique Ambrósio Diniz, Ederson Leonardo Silva e Maurício Salgado de Souza para proferirem sustentações orais, autorizadas pelo Presidente, no julgamento dos recursos voluntários nº 0532 e nº 0643 (retorno de diligências), nº 0738 e n° 0752/2016. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. Às 13:30 horas, a relatora Ivana Márcia Silva Cruz assumiu a função de Presidente para o julgamento do recurso voluntário nº 0532/2016, tendo em vista o comunicado de impedimento feito pelo titular.

RECURSOS JULGADOS: ...

Onde se lê: Recurso voluntário n°: 0789/2016 Processo n°: 01.104383.14.14 anexo(s): 01.104388.14.38, 01.156475.15.24, 01.055737.15.19 e 01.106840.14.05 SARMU/Oeste Interessado: Posto Palha Verde Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150002550AI e nº 20150002552AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância.

Leia-se:

dom5092.indd 8

Poder Executivo

Considerando a assinatura do contrato nº 2329/15, com o Consórcio ViasBH, no dia 03/02/2015, com vigência de 30 meses contados a partir desta data, no qual prevê a instalação e operação de equipamentos de fiscalização eletrônica no município de Belo Horizonte através de método não intrusivo.

RESOLVE: Art. 1º - Homologar a operação dos equipamentos “Detector de Invasão de Faixas Exclusivas conjugado com Controlador Eletrônico Fixo de Velocidade - CJG”, de acordo com a tabela abaixo: Nº de Série Marca

Modelo

ENGEBRAS

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, convoca por estrita necessidade de serviço Aloísio Amorim de Campos - BM – 041191-8, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (18/07/2016 a 29/07/2016), a partir de 25/07/2016 transferindo as mesmas para época oportuna.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Endereço de instalação

Sentido

Tipo de Equipamento

-

Av. Dom Pedro I entre Vd. Gil Nogueira e Vd. Oscar Niemeyer

Bairro / Centro

CJG

13040450

-

Av. Dom Pedro I entre Vd. Oscar Niemeyer e Vd. Gil Nogueira

Centro / Bairro

CJG

13040694

-

-

Av. Dom Pedro I entre Vd. Oscar Niemeyer e R. Luís Bento

Bairro / Centro

CJG

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

-

-

13040668

Av. Dom Pedro I entre R. Luís Bento e Vd. Oscar Niemeyer

Centro / Bairro

CJG

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Faixa Esquerda

Faixa Direita

Faixa Central

RIT M300

13040626

13040639

ENGEBRAS

RIT M300

13040700

ENGEBRAS

RIT M300

ENGEBRAS

RIT M300

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos Ramon Victor Cesar Presidente da BHTRANS PORTARIA SMSU Nº 080/2016 Convocação - Renovação de licença para as atividades de engraxate e de comércio de alimento em veículo de tração humana.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais e em cumprimento das normas municipais que regem o licenciamento e o exercício das atividades de engraxate e de comércio de alimento em veículo de tração humana, especialmente as disposições contidas na Lei 8.616/03 - Código de Posturas do Município, no Decreto nº 14.060/2010, e nos artigos 22 e seguintes do Decreto nº 14.278/2011, com redação dada pelo Decreto nº 16.279/2016, e considerando: - que, a partir de 01/02/2016, as solicitações de renovação de licença para exercício de atividades em logradouro público passaram a ser protocoladas junto à Central de Atendimento Presencial BH Resolve; - que, a partir de 29/02/2016, o licenciamento das atividades em logradouro público foi atribuído à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para solicitação de renovação das licenças de engraxate e de comércio de alimento em veículo de tração humana, vencidas a partir de 31/12/2015, devendo os permissionários e/ou prepostos que não protocolaram pedido de renovação de licença em até 90 (noventa) dias após o vencimento da licença, o fazerem impreterivelmente até o dia 12 de agosto de 2016, sob pena de revogação da permissão e aplicação das demais penalidades legais.

Art. 2º - O protocolo do pedido de renovação deve ser feito junto à Central de Atendimento BH Resolve, situado na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, mediante apresentação dos seguintes documentos: I - requerimento de renovação de licença, em formulário próprio, preenchido e assinado pelo permissionário ou pelo preposto, se houver.

II - Guia de Arrecadação Municipal relativa à taxa de análise de requerimento quitada, no caso de atividade de comércio de alimento em veículo de tração humana; III - cópia da última licença. § 1º - A Guia de Arrecadação Municipal relativa ao preço público de ocupação do logradouro público para atividade de comércio de alimento em veículo de tração humana será emitida posteriormente, após análise do pedido de renovação. § 2º - Se, conjuntamente com o requerimento de renovação de licença, for solicitada inclusão ou alteração de preposto, deverão ser apresentadas adicionalmente cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do novo preposto.

Art. 3º - As solicitações de renovação de licenças vencidas a partir de 31/12/2015, e protocoladas junto ao BH Resolve em prazo superior a 90 (noventa) dias após a data de vencimento, poderão ser acatadas e deferidas, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Art. 4º - Os pedidos de renovação de licença poderão ser feitos tanto pelo permissionário quanto pelo respectivo preposto, se houver.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de serviços Urbanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, convoca por estrita necessidade de serviço Marcos Souza Lima, BM 108.754-x, Gerente Administrativo Financeiro, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (21/07/2016 a 10/08/2016), a partir de 22/07/2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-893-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-894-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2285/14.

Permitente: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS Permissionária: Serttel Ltda.

Objeto: Reajustar o Custo de Gerenciamento e Fiscalização da Permissão Valor: R$ 46.361,64 EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 009/2016.

Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Souza Objeto: Prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Vigência: 07/07/2016 a 06/08/16.

Valor: 1.600,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 007/2016.

Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Souza Objeto: Prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Vigência: 21/07/2016 a 19/08/16.

Valor: 1.600,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 011/2016.

Autorizatária: Sarah Luiza Oliveira de Sousa.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Vigência: 14/07/2016 a 12/08/16.

Valor: 1.600,00 Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

SLU

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SLU/DP.JUR Nº 319/026/98

Recurso voluntário n°: 0789/2016 Processo n°: 01.055737.15.19 anexo(s): 01.104388.14.38, 01.156475.15.24, 01.104383.14.14 e 01.106840.14.05 - SARMU/Oeste Interessado: Posto Palha Verde Ltda.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150002550AI e nº 20150002552AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, apesar da intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância. ...

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, convoca por estrita necessidade de serviço Imaculada Batista Queiroga – BM 027.589-5, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (18/07/2016 a 29/07/2016), a partir de 25/07/2016 transferindo as mesmas para época oportuna.

Denise T. S. Guimarães Secretária JIRFI

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Processo n.º 01.063002.05.04.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Séculus Empreendimentos e Participações S/A. Objeto: Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias retroativamente a data de 30/06/2016, o prazo de vigência contratual.

19/07/2016 18:39:44

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 Valor total: R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), sendo R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) relativo ao aluguel mensal e o valor estimado de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), relativo à taxa de condomínio devida.

Data de assinatura: 12/07/2016.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Anderson Márcio Teixeira, BM 74.124-1, Gerente Administrativo, para interromper o seu período de férias regulamentares, referente ao exercício 2016, a partir de 19/7/2016, por necessidade de serviço.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Patrick Neil Drumond Albuquerque Secretário Municipal de Esporte e Lazer

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 010314651435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC - 051/14 Objeto: Altera a dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 81 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 010314651435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC - 051/14 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 340.413,09 Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 81 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 010785641057 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. SC - 011/14 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 4.241,87 Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 81 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010253861303 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Leste Locador(a): João Batista Resende Pereira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/07/2016 a 18/07/2017, bem como reajusta o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 18.060,00 Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 81 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 010433111205 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Opaco Engenharia Ltda. - SC - 100/12 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 56.598,07 Assinatura: 01/04/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 81 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011668091342 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Do Vale Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 093/14 Objeto: Ressarcir à Contratada, por ônus imprevistos, os custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 8.427,53 Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 82

dom5092.indd 9

Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011668091342 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Do Vale Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 094/14 Objeto: Ressarcir à Contratada, por ônus imprevistos, os custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 6.894,30 Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 82 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011668091342 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Do Vale Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 095/14 Objeto: Ressarcir à Contratada, por ônus imprevistos, os custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 6.126,36 Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 82 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 010618781282 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. SC - 103/12 Objeto: Ressarcir à Contratada, por ônus imprevistos, os custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 2.857,08 Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 82 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011368171120 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Pleno Engenharia Ltda. - SC - 256/11 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 18.803,33 Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 82 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 010560721452 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, com interveniência do Consórcio Emprol - JVF - JASA - SC - 117/2014 Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato, para execução das obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no Município, na jurisdição das Secretarias de Administração Regionais Municipal Nordeste, Noroeste e Leste.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: Conforme Cláusula Terceira - Valor Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 82 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010797951510 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM Objeto: Altera a redação da Cláusula Nona do instrumento original, prorroga o convênio, a viger de 25/07/2016 a 25/01/2017, bem como adéqua os itens 3.2, 5, 8, 9 e 11 do Plano de Trabalho, com aporte de recursos, para viabilizar a consolidação das metas do projeto Programa Comunidade Viva - Fase.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 176.987,20 Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 83 Extrato do Termo de Rescisão Processo: 010706021131 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche das Rosinhas Objeto: Rescinde o Convênio, a partir de 01/01/2016, nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 83 Ato de Convalidação Processo: 010706021131 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche das Rosinhas Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Rescisão ao Convênio, a partir de 01/01/2016 até a data de publicação.

Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 83

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010268750618 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Gerson de Araújo Ventura Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 01/07/2016, bem como adéqua o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 83 Extrato do Termo de Cessão de Uso Processo: 010715671330 Cedente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Cessionário(a): Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto: Cessão de Uso de imóvel público municipal, constituído pelos lotes 11 e 12, da quadra 30, do Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, Minas Gerais, dentro dos limites da Rua Aníbal Teotônio esquina com a Rua Dom João VI, conforme CP 264-0001-M, de propriedade do Município de Belo Horizonte.

Prazo: 30 anos Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 83 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 012022851287 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Cota França Sociedade de Advogados Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 06/06/2016.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/06/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 84 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010286201175 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Desenvolvimento Comunitário GDECOM Objeto: Prorroga o Convênio pelo período de 01/04/2016 a 31/03/2017, altera o número de crianças atendidas, bem como altera os valores de repasse, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 60.480,00 Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 84 Ato de Convalidação Processo: 010286201175 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Desenvolvimento Comunitário GDECOM Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quinto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/04/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 84 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010161170916 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Maria do Rosário da Silva Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adéqua o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 84 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011731891541 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Planejar Terceirização e Serviços Eireli Objeto: Repactua, reequilibra econômico-financeiramente, altera quantitativamente o objeto e consequentemente altera o valor do Contrato, bem como convalida todos os atos administrativos ocorridos no período de 01/01/2016 até a data de assinatura do instrumento.

Prazo: 28/12/2015 a 24/06/2016 Valor: R$ 8.449.283,38 Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 84 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010543931223 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Espírita Cristã Lar da Fraternidade Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/06/2016 a 31/05/2017, altera o número total de crianças atendidas, bem como altera o valor de repasse, a partir de 01/06/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 331.800,00 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 85

9

Ato de Convalidação Processo: 010543931223 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Espírita Cristã Lar da Fraternidade Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Sexto Termo Aditivo do Convênio, a partir de 01/06/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 85 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010645411326 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Central Elevadores Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 21/08/2016, prestando caução financeira no valor de R$ 1.944,25.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 38.884,92 Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 85 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010239041507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Esdeva Indústria Gráfica Ltda.

Objeto: Rescinde o Contrato a partir de 09/06/2016, nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 85 Ato de Convalidação Processo: 010239041507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Esdeva Indústria Gráfica Ltda.

Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Rescisão do Contrato, a partir de 09/06/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 85 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011646861323 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Murilo Brandão Magalhães - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 04/10/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,69 mensais Assinatura: 05/12/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 86 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010479021578 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Fagundes Pithon - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 24/05/2015.

Assinatura: 28/05/2015 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 86 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011547751244 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Rodrigues Taranto Nunes - médica generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2013.

Assinatura: 17/10/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 86 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010959741388 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nayanne Lopes Figueiredo - enfermeira Objeto: Altera lotação, jornada e remuneração, a partir de 17/07/2012.

Prazo: inalterado Valor: R$ 3.765,60 mensais + PSF Assinatura: 21/11/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 86 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010492561203 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Célia Guimarães - auxiliar de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/07/2014.

Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 86 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010150161198 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karyne Silva Peixoto - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/11/2012 a 18/05/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/11/2012

19/07/2016 18:39:44

BELO HORIZONTE 10

Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 87 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011764031223 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Maria Quintão - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2013 a 31/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo, bem como altera lotação, jornada e remuneração, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.736,00 mensais + PSF Assinatura: 20/11/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 87 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011547321231 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Assunção Faria de Menezes - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/01/2013 a 05/07/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/01/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 87 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011547321231 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Assunção Faria de Menezes - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/07/2013 a 05/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/07/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 87 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011547321231 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Assunção Faria de Menezes - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/11/2013.

Assinatura: 10/12/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 87 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011151451317 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bárbara Bruna Silva Ferreira Reis - técnica em laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/09/2013.

Assinatura: 08/09/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 88 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011479121201 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Brigida de Fatima Carvalho - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/12/2012 a 12/06/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira - Do Prazo, bem como altera jornada, plantão e remuneração, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 11.132,28 mensais Assinatura: 12/12/2012 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 88 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011023561390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Junior Assis Peixoto - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/01/2014.

Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010414421628 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gleison Jorge Pereira dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, a partir de 05/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 04/04/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 88 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011564831471 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Paula Costa Sousa - enfermeira

dom5092.indd 10

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/10/2015 a 09/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/10/2015 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 88 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): BH Farma Comércio Ltda.

Objeto: Fornecimento de alimentos preparados (dieta enteral em pó), conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 325.584,00 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 89 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diacom Comercial Eireli Objeto: Fornecimento de alimentos preparados (dieta enteral em pó, módulo alimentar, suplementos), conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 872.448,00 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 89 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010571531226 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Lagoas Neto - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/08/2013 a 10/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/08/2013 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 89 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda.

Objeto: Fornecimento de alimentos preparados (Fórmula Alimentar), conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 282.340,80 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 89 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viamed Comercial Ltda.

Objeto: Fornecimento de alimentos preparados (dieta enteral em pó), conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 135.000,00 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 89 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018221555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 78.131,52 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 90 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018221555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antibióticos do Brasil Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 455.280,00 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 90 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018221555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): BH Farma Comércio Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 83.815,68 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 90

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018221555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 257.999,62 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 90 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018221555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 386.653,77 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 90 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018221555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dimaci/MG - Material Cirúrgico Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 41.867,82 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 90 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 010367361610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Logos Assessoria e Serviços Ltda. - EPP Objeto: Prestação de serviços de mão de obra de telefonista, perfazendo um total de 02 trabalhadores, para atender demanda do município de Belo Horizonte, conforme Contrato e seus anexos, a partir de 22/07/2016, prestando seguro garantia no valor de R$ 3.390,37.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 67.807,53 Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 15/07/2016 Livro: 181 Folha: 90 Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA ASCOM Nº 005/2016

Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

O Ordenador de Despesas da Assessoria de Comunicação Social do Município – Ascom - no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 4 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 15 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de junho de 2016 RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria de Fátima Carlos e Silva BM 29.210-2, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e na sua ausência e impedimentos a servidora Denise Aparecida Heredia Vieira BM 31.012-7, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, para a função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda do órgão Assessoria de Comunicação Social do Município, conforme pregão abaixo listado: A - Pregão Eletrônico 2015/123, para aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) botijão de 13 Kg, junto a empresa que segue: - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/06/2016.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2016 Regis Augusto Souto Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE PORTARIA SARMU-L Nº 014/2016 O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso e gozo das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.82 da Lei Municipal 9.011 de 1º de janeiro de 2005, combinado com os Artigos 32, 34, 35, 65, 98, 99 e 100 do Decreto Municipal 10.710 de 29 de junho de 2001, com suas alterações posteriores e ainda os Artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Anselmo Rezende Gusmão, portador do BM: 112.781-9, Chefe de Gabinete, para assinar como 1º titular das contas bancárias vinculadas a SARMU-L e, ainda realizar a execução orçamentária e financeira nas dotações orçamentárias desta Secretaria, inclusive assinar borderôs e praticar demais atos de sua competência no período de 18 de Julho de 2016 à 29 de Julho de 2016, devido ao afastamento do Secretário de Administração Regional Municipal Leste, por motivo de férias regulamentares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-L Nº 015/2016 O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso e gozo das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.82 da Lei Municipal 9.011 de 1º de janeiro de 2005, combinado com os Artigos 32, 34, 35, 65, 98, 99 e 100 do Decreto Municipal 10.710 de 29 de junho de 2001, com suas alterações posteriores e ainda os Artigos 62 e 63 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Anselmo Rezende Gusmão, portador do BM: 112.781-9, Chefe de Gabinete, a assinar notas de empenho, notas de pagamento de despesas e borderôs, no período de 16 de Agosto de 2016 à 29 de Agosto de 2016, devido ao afastamento do servidor Roberto de Pádua Alves Pessoa, Gerente Regional de Administração e Finanças Leste, por motivo de férias regulamentares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Norte, Carlos Henrique da Silva, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Paulo Geraldo Lacerda, BM 964259, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, período de 18/07/2016 a 01/08/2016, a partir do dia 19/07/2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 18 de julho 2016 Carlos Henrique da Silva Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE PORTARIA SARMU-NE 021/2016 Designa servidor para exercer a função de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores: Luiz Lúcio da Conceição, BM: 32.040-8, Auxiliar de Escola, e no caso de impedimento a servidora Ercilene Conceição de Assis, BM043428-4, Assistente Administrativo, para função de “Fiscal de Contrato” da demanda da Regional Nordeste/SARMU/ NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

BH mais limpa é BH sem doença!

19/07/2016 18:39:44

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 20 de julho de 2016 I – Registro de Preços para aquisição de formulários padronizados para atender a demanda da Secretária de Administração Regional Municipal Nordeste, SARMU-NE, através do processo 01.166.816.15.70, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2016/016 tendo como contratadas as empresas Valdelaine Martins da Silva – ME, Gráfica Iguaçu Ltda – ME, Gráfica e Editora Mafali Ltda – ME. Vigência: 08 de julho de 2016 à 07 de julho de 2017.

Art. 2º - Estabelecer que as referidas designações iniciem sua vigência a partir de 08 de julho de 2016, até no prazo máximo 07 de julho de 2017.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Ricardo Sergio Dias Angelo Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada Pampulha, I, II, III, IV, integrantes de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO Infrator: BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA CPF / CNPJ: 10664960/0001-00 Endereço da irregularidade: RUA BONY MARCELO, 25 – SANTA TEREZINHA Infração: FOI CONSTATADO O LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA (PROVENIENTE DA LAVAGEM DE VASILHAMES) EM VIA PÚBLICA. Dispositivo transgredido: ARTIGO 3° DO DECRETO 5893/88 Documento fiscal: 732368 Data: 16/04/2013 Hora: 10:50 Órgão emissor: GERFI4-P Matrícula do Fiscal: 179903-7 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-109165-13-40 Ocorrência: ASSINADO POR TERCEIROS Infrator: BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA CPF / CNPJ: 10664960/0001-00 Endereço da irregularidade: RUA BONY MARCELO, 25 – SANTA TEREZINHA Infração: FOI CONSTATADO A EXISTENCIA DE FOGÕES INDUSTRIAIS SEM SISTEMA PARA O CONTROLE DAS EMMISSÕES GERADAS NA COZINHA. Dispositivo transgredido: ARTIGO 22 DO DECRETO 5893/88 Documento fiscal: 732369 Data: 16/04/2013 Hora: 11:00 Órgão emissor: GERFI4-P Matrícula do Fiscal: 179903-7 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-109165-13-40 Ocorrência: ASSINADO POR TERCEIROS Infrator: WALDISON OLIVEIRA BRITO CPF / CNPJ: 84948613668 Endereço da irregularidade: RUA JULITA NOGUEIRA SOARES, 803 Infração: EMITIR RUÍDOS ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS ADVINDOS DE MÚSICA AO VIVO. Dispositivo transgredido: ART. 2°, V C/C ART. 4°, III DA LEI 9505/08.

Prazo para recurso: 15 DIAS Documento fiscal: 72914 Data: 25/06/2016 Hora: 00:25 Órgão emissor: GERFI4-P Matrícula do Fiscal: 078339-4 Expediente de origem: 01-087548-16-87 Ocorrência: RECUSOU-SE ASSINAR. TERMOS DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO Infrator: BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA CPF / CNPJ: 10664960/0001-00 Endereço da irregularidade: RUA BONY MARCELO, 25 – SANTA TEREZINHA Infração: FOI CONSTATADO O LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA (PROVENIENTE DA LAVAGEM DE VASILHAMES) EM VIA PÚBLICA. Documento fiscal: 2046383 Data: 16/04/2013 Hora: 11:20 Órgão emissor: GERFI4-P Matrícula do Fiscal: 179903-7 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01-109165-13-40 Ocorrência: ASSINADO POR TERCEIROS Infrator: WALDISON OLIVEIRA BRITO CPF / CNPJ: 84948613668 Endereço da irregularidade: RUA JULITA NOGUEIRA SOARES, 803 Infração: A FISCALIZAÇÃO COMPARECEU AO LOCAL EM VIRTUDE DE POLUIÇÃO SONORA. FOI REALIZADA MNPS E OS VALORES ENCONTRADOS FICARAM ENTRE 43,0 E 57,7db (ÀS 00:10HS). FOI REALIZADA ORIENTAÇÃO E LAVRADO AI 72914.

Documento fiscal: 2076619

dom5092.indd 11

Data: 25/06/2016 Hora: 00:27 Órgão emissor: GERFI4-P Matrícula do Fiscal: 078339-4 Expediente de origem: 01-087548-16-87 Ocorrência: RECUSOU-SE ASSINAR. A FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DA PBH COMPARECEU AO LOCAL PARA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL AO EMPREENDIMENTO. FOI CONSTATADO O LANÇAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS NA VIA PÚBLICA, SENDO LAVRADO O AI 732368. NO SETOR DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SALGADOS FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE QUATRO FOGÕES INDUSTRIAIS SEM SISTEMA PARA O CONTROLE DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS GERADAS, SENDO LAVRADO O AI 732369. O AUTUADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA JUNTO À CENTRAL BH RESOLVE, LOCALIZADA A RUA DOS CAETÉS, 342 EM ATÉ QUINZE DIAS A CONTAR DESTA DATA. TERMOS DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nome/ Razão Social: BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA ENDEREÇO: RUA BONY MARCELO, 25 - STª TEREZINHA CEP: 31.365-210 – BH – REGIONAL PAMPULHA CPF/CNPJ: 10.664.960/0001-00 NOTIFICAÇÃO N° 0293/16 DATA NOTIFICAÇÃO: 16/06/2016 No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/15 e analisando o auto de infração n° 732368 de 13/06/2014 lavrado por transgressão ao Art. 3° - Decreto 5893/88 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$ 3.465,93 prevista no Art. 3° - Decreto 5893/88 que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos, ainda, que V.Sa. tem até o dia..........para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: - Regularizar a situação do estabelecimento perante a PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento.

- A penalidade de multa foi aplicada, imediatamente, em conformidade com o Artigos 16 e 17, inciso III, por se tratar de infração GRAVE, considerando fatores agravantes e atenuantes.

- Informamos que o Processo N° 01-109165-13-40 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida certidão de inteiro teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

Observação (ões): - Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada (portal PBH), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração (se a defesa for assinada por terceiros), e cópia da Ata da Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4 -P/SARMU-P TERMO NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA Nome/ Razão Social: BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA ENDEREÇO: RUA BONY MARCELO, 25 - STª TEREZINHA CEP: 31.365-210 – BH – REGIONAL PAMPULHA CPF/CNPJ: 10.664.960/0001-00 Notificação: 0292/16 DATA NOTIFICAÇÃO: 16/06/2016 O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA IV – PAMPULHA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A INSTRUÇÃO DE SERVIÇOS SMSU/SMAFIS 001 DE29/11/2011, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 22 – DECRETO 5893/ POR TRANSGREÇÃO AO ART. 22 DECRETO 5893/88 RELATIVO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 732369 de 13/06/2014. . DETERMINA AINDA: - CESSAR IMEDIATAMENTE A IRREGULARIDADE CONSTATADA: - O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sansões legais cabíveis.

No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores e seus dispositivos.

- Informamos que o processo Nº 01-109165-13-40 encontra-se disponível para análise, podendo inclusive ser requerida Certidão de Inteiro Teor à Av. Presidente Antônio Carlos, 7596.

Observação (ões): - Caso seja do interesse, poderá ser apresentada defesa junto à Junta Integrada de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento desta notificação ou publicação no DOM apresentando os seguintes documentos: - Pessoa jurídica: Formulário de defesa em 1ª instância, Fiscalização Integrada (portal PBH), cópia o Contrato Especial ou Estatuto, cópia do documento de identificação e CPF do sócio que assinar defesa, procuração (se a defesa for assinada por terceiros), e cópia da Ata de Assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Wellington da Silveira – BM 47.936-9 GERFI4-P Raquel Guimarães Gerência Regional de Fiscalização Integrada

11

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2016 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 21/2016 (registro de preços para fornecimento de material de escritório).

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 Wellington Magalhães Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-120/2016) PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATADA: PHJ COMÉRCIO LTDA - ME. - CNPJ: 18.676.854/0001-58. — OBJETO: majoração do valor total do Contrato nº 92/2015, em decorrência de reequilíbrio econômico-financeiro. – VALOR: Fica o valor total do referido contrato majorado em R$3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais). - FUNDAMENTO: art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666/93. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-39 - Material de Consumo: Gênero de alimentação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Wellington Magalhães Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC- 121/2016) PRIMEIRO TERMO ADTIVO CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. - CNPJ: 34.028.316/0015-09. - OBJETO: Fica prorrogada por 01 (um) ano a vigência do Contrato nº 9912380077, que passa a abranger o período de 03 de agosto de 2016 a 02 de agosto de 2017. – FUNDAMENTO: art.

57, II, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-53 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Serviços de Comunicação em Geral.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2016 Wellington Magalhães Presidente RESUMO DA ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 12/7/16 PRESIDENTES: vereadores Wellington Magalhães e Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Coronel Piccinini e Jorge Santos. PROPOSIÇÕES APRECIADAS: PRIMEIRA PARTE: EM TURNO ÚNICO: 1) Projeto de Lei nº 1.950/16 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017 e dá outras providências”. Autoria: Executivo - Mensagem nº 23, de 13/5/16. Aprovado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. EM SEGUNDO TURNO: 2) Projeto de Lei nº 406/13 – “Altera a Lei nº 10.059/10, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal Antipichação”.

Autoria: vereador Tarcísio Caixeta. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1. 3) Projeto de Lei nº 1.195/14 – “Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes similares”. Autoria: vereador Tarcísio Caixeta. Rejeitada a Emenda nº 1 e aprovado o projeto. 4) Projeto de Lei nº 1.095/14 – “Cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Ferroviário”. Autoria: vereador Tarcísio Caixeta. Rejeitada a Emenda nº 1 e aprovado o projeto. 5) Projeto de Lei nº 1.894/16 - “Altera a Lei nº 10.446, de 28 de março de 2012, que institui o evento Virada Cultural no Município”. Autoria: vereador Daniel Nepomuceno. Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 6) Projeto de Lei nº 1.619/15 – “Altera a Lei 8616/03, que ‘Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte’, instituindo o exercício da atividade de comércio móvel de alimentos e bebidas em logradouro público”. Autoria: vereador Adriano Ventura. Aprovado.

EM SEGUNDO TURNO: 7) Projeto de Lei nº 1.846/16 – “Dispõe sobre a instalação de brinquedos nos espaços utilizados pela Academia a Céu Aberto”. Autoria: vereador Juninho Paim. Aprovado. 8) Projeto de Lei nº 1.401/14 – “Institui o Polo de Móveis na Avenida Silviano Brandão e dá outras providências”.

Autoria: vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares. Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 9): Projeto de Lei nº 1.649/15 – “Altera a Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003 que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”. Autoria: Sérgio Fernando Pinho Tavares. Aprovado. 10) Projeto de Lei nº 1.851/16 – “Institui o Dia Municipal do Rotary Club e dá outras providências”. Autoria: vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares. Aprovado. 11) Projeto de Lei nº 1.863/16 – “Institui o dia da Defesa Animal no âmbito do Município”. Autoria: vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares. Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 12) Projeto de Lei nº 1.944/16 – “Altera a Lei nº 8.690, de 19 de novembro de 2003, para criar os cargos de Assistente Social e Psicólogo na Área de Atividades de Administração Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, estabelece a respectiva Tabela de Vencimentos e dá outras providências”. Autoria: vereador Pedro Patrus. Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 13) Projeto de Lei nº 1.936/16 – “Altera a Lei 8.690, de 19 de novembro de 2003, para alterar a habilitação dos cargos de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Telefonista e Motorista, de ensino fundamental para médio”. Autoria: vereador Pedro Patrus. Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 14) Projeto de Lei nº 1.000/14 – “Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que configurem réplicas e simulacros de arma de fogo, ou com que essas possam confundir.”. Autoria: vereador Orlei. Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 15) Projeto de Lei nº 1.475/15 – “Institui Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental públicas e privadas do Município de Belo Horizonte”. Autoria: vereador Bispo Fernando Luiz. Aprovado. 16) Projeto de Lei nº 44/13 – “Permite a cobrança de taxa para manutenção de campos de várzea e dá outras providências.” Autoria: vereador Léo Burguês de Castro. Aprovado. 17) Projeto de Lei nº 320/13 - “Altera a classificação de logradouro público que menciona e dá outras providências”.

Autoria: vereador Léo Burguês de Castro. Aprovado. 18) Projeto de Lei nº 350/13 - “Altera o inciso VIII do art. 74-B da Lei n° 7.166/96 e dá outras providências”. Autoria: vereador Léo Burguês de Castro.

Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 19) Projeto de Lei nº 33/13 - “Dispõe sobre cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados para consumidores destes estabelecimentos.”

Autoria: vereador Léo Burguês de Castro. Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 20) Projeto de Lei nº 41/13 - “Autoriza o Poder Executivo a criar o pronto-socorro veterinário gratuito 24 horas, e dá outras providências. Autoria: vereador Léo Burguês de Castro. Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 21) Projeto de Lei nº 51/13 - “Dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção e dá outras providências”. Autoria: vereador Léo Burguês de Castro. Rejeitadas a Subemenda Substitutivo nº 1 à Emenda nº 3, a Subemenda Substitutivo nº 1 à Emenda nª 2, a Subemenda Substitutivo nº 1 à Emenda º 1 e as emendas nºs 1, 2 e 3, aprovado o Projeto. EM PRIMEIRO TURNO: 22) Projeto de Lei nº 60/13 - “Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.505/08, que ‘Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências”. Autoria: vereador Léo Burguês de Castro. Aprovado. EM SEGUNDO TURNO: 23) Projeto de Lei nº 95/13 - “Dispõe sobre a desafetação de via pública, autoriza a alienação, mediante venda ou permuta, da área que menciona e dá outras providências.” Autoria: vereador Léo Burguês de Castro. Aprovado. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATORA DA ATA: Melanny Castro.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

19/07/2016 18:39:44

BELO HORIZONTE 12

dom5092.indd 12

Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 20 de julho de 2016

19/07/2016 18:39:44