29/07/2016

Ano XXII• N. 5.099 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Finanças, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, a Gerente de Suporte de Gestão, Carla de Cássia Reis, BM 43.327-X para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016 (18.07.2016 a 05.08.2016), a partir de 1º.08.2016, transferindo os dias remanescentes para época oportuna.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1435ª REUNIÃO, EM 19/07/2016.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araújo, Marcelo Malagoli da Silva, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Reginaldo Moreira de Oliveira. Ausência justificada: Érico de Oliveira Paiva. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

JULGAMENTO SUSPENSO AUTOS CONCLUSOS Recurso Voluntário nº 10.447. Processo nº 11.001738.14.99. Assunto: TCR e IPTU – Revisão dos Lançamentos. Recorrente: LUIZ GASTÃO RESENDE DE OLIVEIRA. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. APÓS OS VOTOS DOS CONSELHEIROS HENRIQUE GOSELING ARAÚJO, MARCELO MALAGOLI DA SILVA, QUE DESISTIU DA VISTA ANTERIORMENTE SOLICITADA, E REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, TODOS ACOMPANHANDO O RELATOR, OS AUTOS RESTARAM CONCLUSOS AO CONSELHEIRO ÉRICO DE OLIVEIRA PAIVA. O RECORRENTE, SR. LUIZ GASTÃO RESENDE DE OLIVEIRA, EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO SUSPENSO CONCEDIDA VISTA Recurso Voluntário nº 10.504. Processo nº 01.032615.15.72. Assunto: IPTU – Revisão dos Lançamentos. Recorrentes: FLÁVIA DINELLI PONTES LEITE E OUTROS. Advogado: Dr. Valnei Resende da Silva. Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E EDMAR PIERI CAMPOS, E O VOTO DO CONSELHEIRO PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, SOLICITARAM VISTA O CONSELHEIRO HENRIQUE GOSELING ARAÚJO E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL. O PROCESSO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DE 02/08/2016 POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DOS RECORRENTES, O DR. VALNEI RESENDE DA SILVA.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 02/08/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 19 de julho de 2016.

Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 2 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.504 Processo nº 01.032615.15.72 Assunto: IPTU – Revisão dos Lançamentos Recorrentes: FLÁVIA DINELLI PONTES LEITE E OUTROS Advogado: Dr. Valnei Resende da Silva Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva (Concedida vista ao Dr. Henrique Goseling Araújo) Recurso Voluntário nº 10.492 Processo nº 01.093409.15.84 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: LOTT, OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS – ME. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Retirado de pauta na reunião anterior)

E

Recurso Voluntário nº 10.495 Processo nº 01.076689.15.66 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CONSTRUTORA SANT’ANNA LTDA. Advogado: Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia e outros Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.498 Processo nº 01.072067.15.04 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: FRESAR TECNOLOGIA DE PAVIMENTOS LTDA. - ME Advogados: Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia e outros Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Recurso Voluntário nº 10.501 Processo nº 01.050512.15.11 Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento Recorrente: DANILO DE MORAES MAIA Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva

O Edital em epígrafe sofreu alteração sendo republicado com nova data de abertura, conforme abaixo: Abertura das propostas dia 11/08/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 11/08/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

Processo n.º 04.000801.16.20 Objeto: Aquisição de capacetes de segurança para motociclista.

O Edital em epígrafe sofreu alteração sendo republicado com nova data de abertura, conforme abaixo: Abertura das propostas dia 12/08/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 12/08/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos) recolhidos no Banco do Brasil Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA

DEFERIDOS: CNC TREINAMENTO E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA. – ME, CNPJ: 11.630.453/0001-18; KARMIM PROMOÇÕES LTDA. – ME, CNPJ: 22.612.592/0001-35; LIMA PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI ME, CNPJ: 13.990.963/0001-21; OLIMPO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-EPP, CNPJ: 17.141.880/000119; SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE MG, CNPJ: 16.589.137/0001-63; THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, CNPJ: 90.347.840/0007-03 e WF TECNOLOGIA CIENTIFICA EIRELI – EPP, CNPJ: 09.524.545/0001-71.

Processo Administrativo: 04.000.065/15-66 Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 05 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de leite, contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 65076.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Marca: Bauducco.

Manutenção do preço vigente de R$10,06.

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 65074.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Marca: Bauducco.

Alteração do preço vigente de R$9,00 para R$10,09.

LOTE 08 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 65074.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Marca: Bauducco.

Alteração do preço vigente de R$9,00 para R$10,09.

- Item 01 – Biscoito salgado, tipo cream-cracker produto isento de gordura trans, embalagem primária com até 200 gramas, secundária com até 500 gramas e terciária com até 9 kg, conforme RDC Nº 263/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 66396.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Marca: Bauducco.

Manutenção do preço vigente de R$6,58.

LOTE 12 - Item 01 – Biscoito salgado, tipo cream-cracker produto isento de gordura trans, embalagem primária com até 200 gramas, secundária com até 500 gramas e terciária com até 9 kg, conforme RDC Nº 263/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 66396.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Marca: Bauducco.

Manutenção do preço vigente de R$6,58.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/021

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF Recurso Voluntário nº 10.510 Processo nº 01.046680.15.02 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: EMPRESA DE TURISMO HAWAI LTDA. - EPP Relator: Dr. Edmar Pieri Campos

DEFERIDO: CNPJ: 09.524.545/0001-71, de WF TECNOLOGIA CIENTIFICA EIRELI – EPP, para WF TECNOLOGIA CIENTIFICA EIRELI. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF - SUS

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016

PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

DEFERIDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO (FELUMA), CNPJ: 17.178.203/0001-75.

Recurso Voluntário nº 10.484. Processo nº 01.047960.12.21. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Advogados: Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva e outros. Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/050

REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/020 E 2015/021 REVISÃO DE PREÇOS

Às 17 horas e 30 minutos encerrou-se

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/020

LOTE 11 Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016

Recurso Voluntário nº 10.507 Processo nº 01.095647.15.33 Assunto: Exclusão do Simples Nacional Recorrente: IMPERMEABILIZAÇÕES ISOLÁGUA LTDA. - EPP Relator: Dr. Rafael dos Santos Queiroz

003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica as revisões de preços, como se seguem:

LOTE 07 NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/051

DEFERIDO: LIDERANÇA VIDROS COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI-ME, CNPJ: 22.871.521/0001-57.

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 9 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

29/7/2016

Processo n.º 04.000679.16.29 Objeto: Aquisição de papel apergaminhado e papel couché.

A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA

Processo Administrativo: 04.000.335/15-39 Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 01 - Item 01 – Arroz, beneficiado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme instruções normativas nº 6 (2009) e nº 2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM:67671.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Marca: Q-Rende.

Manutenção do preço vigente de R$2,28.

- Item 02 – Arroz, parboilizado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme instruções normativas Nº 6 (2009) E Nº 2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Código do SICAM: 67672.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda. de CYBELE Assinado forma digital por MARIA MARIA DE CYBELE DE SOUZA:3 SOUZA:36977276 649 69772766 Dados: 2016.07.28 49 18:38:33 -03'00'

dom5099.indd 1

28/07/2016 18:24:35

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2

Marca: Real Ouro.

Alteração do preço vigente de R$2,25 para R$2,39.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da GERGP da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9862.

Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 6.989, DE 28 DE JULHO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Gustavo Mendicino de Oliveira, membro titular, do Conselho Municipal da Juventude – Comjuve, representante do Poder Executivo, e designar, para a referida vaga, Mário Emmanuel de Oliveira Moraes, para cumprir o restante do mandato, a partir de 11 de junho de 2015.

Art. 2º - Dispensar Mário Emmanuel de Oliveira Moraes, membro titular, e Camila Cristina Gonçalves Goulart, membro suplente, do Conselho Municipal da Juventude – Comjuve, representantes do Poder Executivo, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Ricardo Ulpiano da Cruz Pereira e Érica de Lima Melo Garcia, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 3º - Dispensar Davidson de Araújo Lisboa, membro suplente, do Conselho Municipal da Juventude – Comjuve, representante do Poder Executivo, e designar, para a referida vaga, Lucas Tadeu Gonçalves, para cumprir o restante do mandato.

Art. 4º - Dispensar Marcelo Costa Sena, membro titular, e João Paulo de Souza, membro suplente, do Conselho Municipal da Juventude – Comjuve, representantes do Poder Executivo, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, João Paulo de Souza e Ramon Calixto Teixeira, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 5º - Dispensar Ramon Izidoro Guimarães, membro titular, do Conselho Municipal da Juventude – Comjuve, representante dos movimentos organizados da área da Cultura, e designar, para a referida vaga, Jonathan Monteiro Bernardo, para cumprir o restante do mandato.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte ATOS DO PREFEITO Designa Karine Paiva Silva, Mat.-000149-9, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 28/07/2016.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Almezinda Moreno de Moura, BM-112.617-0, Assessor I, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER -Patrick Neil Drumond Albuquerque, BM107.822-2, Secretário Municipal, a partir de 28/07/2016.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Almezinda Moreno de Moura, BM-112.617-0, Assessor II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -Edimo de Souza Moreira, Assessor I, a partir da data de publicação.

dom5099.indd 2

Poder Executivo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Luciana Cristina dos Santos, Assistente, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Iara de Aguiar Queiroz, Chefe de Gabinete, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Cobrança Referente aos Serviços prestados pela extinta BEPREM: 01.085253.15.21, ANDREIA APARECIDA TEIXEIRA PIMENTA, BM 70.0340/ 01-099973.15.29, ANTONIETA FAUSTA DAS NEVES SANTOS, BM 77.623-1/ 01.086756.15.88, APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, BM 84.8372/ 01.104325.15.07, APARECIDA CELINA ALVES DE OLIVEIRA, BM 83.609-9/ 01.068892.15.04, AUXILIADORA PAULINA DA SILVA REGINO, BM 26.586-5/ 01.079946.15.01, CASSIA REGINA BICALHO LEITE SILVEIRA, BM 46.900-2/ 01040022.15.16, CASSIO SODRE DA SILVA, BM 10.089-0/ 01.122701/14.10, DELIRIA MATHIAS SILVA, BM 29.172-6/ 01.129671.15.90, ISMAEL JOSE DOS REIS MOREIRA, BM 91.538-X/ 01.084814.15.01, MARIA ANGELA ARANTES DE CASTRO, BM 73.588-8/ 01.170110.14.02, MARIA ANGELA PIRES DE OLIVEIRA, BM 44.515-4/ 01.111191.15.54, MICHELLE CRISTINA DE FREITAS PEREIRA, BM 88.7238/ 01.108035.15.60, MIRIAM LOPES COSTA, BM 33.520-0/ 01.120064.15.28, MIRLAINE APARECIDA DE MOURA MENEZES, BM 78.060-3/ 01.086772.15.34, MONICA CRUZ DE QUEIROZ, BM 84.252-8/ 01.110044.15.94, NILZA NORMA DE PAULA ANDRADE, BM 93.483X/ 01.106321.15.19, VALERIA APARECIDA PEDROSA GOMES, 71.325-6/ 01.095134.15.69, VALERIA CARDOSO DE CAMPOS, BM 83.9047/ 01.127116.15.88, VALERIA DE OLIVEIRA ALVES, BM 50.582-3/ 01.077283.15.37, VALERIA DHOM LEMOS CAETANO, BM 28.593-9/ 01.027526.15.03, VALERIA PIRES DA CONCEIÇÃO FERREIRA, BM 84.165-3/ 01.160490.15.21, VANDA MARIA RIBEIRO, BM 34.757-8/ 01.102054.15.92, VANDERLEIA MARIA RODRIGUES DE FREITAS, BM 81.9224/ 01.069515.15.65, VANILDA DE SOUZA LOPES PRADO, BM 33.382-8/ 01.071568.15.64, VANOR DA SILVA NASCIMENTO, BM 36.350-6.

Extensão de Benefícios: 01.161980.15.36, JACIRA LUIZA KASCHER, BM 40.167-X, sem tempo de reavaliação/ 01.160433.15.98, MARIA ELIZABETE DE ABREU LUZZI, BM 39.641-2, até 12-11- 2019/ 01.055702.16.15, MARIA OLIVIA DE ALMEIDA BARBOSA PIRES DO COUTO, BM 24.904-5, até 31-07- 2017/ 01.040336.16.45, REGINA MARIA GONÇALVES MENDES, BM 38.959-9, até 28-02- 2020/ 01.064602.16.61, RUBENS BRAGA FILHO, BM 100.747-3, até 26-04- 2021/ 01.043821.16.07, THEREZINHA AUGUSTA DA ROCHA, BM 7.595-0, até 31-052019/ 01.053407.16.24, VALDERES FERREIRA DINIZ, BM 39.457-6, até 31-07-2017.

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Pagamento de Vencimento e Vantagens: 01.067397.16.40, DULCE HELENA AMARAL GONÇALVES, BM 76.389-X.

Pagamento se vencimentos e vantagens: 01.076850.16.09, LEONARDO BORGES RODRIGUES CHAGAS, BM-85.353-9.

Processos Indeferidos: Processo Administrativo – 01.081391.16.02, FRANCISCO DE JESUS, BM 8.488-7 / 01.064330.16.63, MARIA GERALDA GONÇALVES, BM 23.711-X / 01.076718.16.43, MARTA DE LUCENA VIEIRA, BM 24.420-5 / 01.018238.16.30, MARIA VICENTINA COSTA VELOSO, BM 21.601-5.

Processo administrativo: 01.073945.15.18, CLAUDIA BATISTA DE MORAES, BM-78.336-X/ 01.090689.16.87, EDUARDO BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA, BM-78.336-X/ 01.080930.16.41, MARCIA REGINA DE ALMEIDA ROSA ANDRADE, BM-39.243-3/ 01.024662.16.68, MILTON OLIVEIRA MARTINS, BM-79.829-4.

Cobrança Referentes aos Serviços Prestados Pela Extinta BEPREM: 01.132192.15.05, ROSANE CATARINA DE CASTRO, BM 49.980-7.

Revisão de proventos: 01.024241.14.68, AMBROSINA MARQUES FERREIRA, BM-38.391-4/ 01.022748.14.69, ANGELAMARIA SACHETTO BURGARELLI ALBERGARIA KNEIPP, BM38.620-4/ 01.040760.14.46, ANTONIO NONATO DA SILVA, BM-36.380-8/ 01.049814.14.00, CLEUSA MARTINS, BM-36.040-X/ 01.007387.14.67, CRISTINA MARTINS ROCHA, BM-34.686-5 e 42.855-1/ 01.059569.16.49, DAYSE ARAUJO DUTRA, BM-83.201-8/ 01.032119.14.10, ELEUSA FERREIRA SOARES, BM-42.338X/ 01.077108.14.96, ELIETE CONCEIÇÃO DE CAMPOS, BM-34.563-X/ 01.110442.14.66, FERNANDO DIAS DO NASCIMENTO, BM36.067-1/ 01.077032.14.26, JOAO SEPPE DE CALAIS FILHO, BM-42.704-0/ 01.066307.14.50, LANA APARECIDA DE OLIVEIRA BERBERICH MELO, BM-35.946-0/ 01.002583.14.18, LEONARDO PIRES BATISTA DE MORAES, BM-42.769-5/ 01.050264.14.09, MARIA APARECIDA PENIDO ROCHA, BM-38.342-6/ 01.110081.14.30, MARIA LUCIA MELO SIMOES, BM-40.865-8/ 01.165778.13.85, MARIA LUCIA MENEZES DE FREITAS, BM-31.2499/ 01.173608.13.00, MARLY APARECIDA DA SILVA, BM-39.231-X/ 01.048999.14.64, MEIRE APARECIDA FERREIRA COELHO, BM-38.611-5/ 01.157310.15.70, MIVIA ROSA DE MEDEIROS VICHIATO, BMS-34.288-6 e 40.347-8/ 01.040319.14.64, RENILDE MARIA DE OLIVEIRA MASCARENHAS NASSAR, BM29.328-1/ 01.064394.14.84, ROSA MARIA ORZIL VIANA, BM-40.305-2/ 01.031964.14.03, TELMA MARIA GOMES DA SILVA, BM-42.371-1/ 01.050193.14.54, TERESA CRISTINA DOS REIS ROSA, BM-34.603-2/ 01.164691.13.63, WANIA LUCIA RESENDE PEREIRA, BM-29.379-6.

Revisão de Provento ou Remuneração: 01.175362.15.55, AFRA SIQUEIRA DURAES, BM 42.293-6/ 01.035636.16.30, JAIR MARCAL DE MORAES, BM 19.745-2/ 01.151311.15.10, MARIA ANGELICA MOREIRA CATTETE BLOM, BM 31.486-6/ 01.038236.16.68, SANDRA FATIMA ROCHA BRAGA, BM 31.508-0.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Indeferidos: Adesão ao PIA: 01.128287.13.44, TERESA VIRGINIA GABRIEL MARTINS. Gratificação e vantagens: 01.161415.13.80, ADELAIDE DA COSTA, BM-22.589-8/ 01.162299.13.16, ALBONY FORTUNATO MOREIRA, BM-32.709-7/ 01.159978.13.90, ANA MARIA FERREIRA MARQUES, BM-43.0157/ 01.054246.16.22, ANA MARIA DE SOUZA BERNARDI, BM-102.942-6/ 01.167715.13.36, ANA MARIA LEÃO E SILVA, BM-32.329-6/ 01.162215.13.26, ANDREA DA CONCEIÇÃO SILVA, BM-32.432-2/ 01.054246.16.22, ANA MARIA DE SOUZA BERNARDI, BM-102.942-6/ 01.005431.14.86, ANGELA DE FATIMA CANDEIA DE SOUZA, BM-22.276-7/ 01.165176.13.82, ANTONIA DE FATIMA BOTELHO DE SOUZA, BM-32.730-5/ 01.160792.13.29, ANTONIO AMERICO DOS SANTOS, BM-13.368-3/ 01.162315.13.70, ANTONIO HORACIO MARTINS, BM-30.281-7/ 01.159949.13.91, APARECIDA ALVES DO CARMO, BM-22.441-7/ 01.162278.13.46,, ARNALDO FONSECA FILHO, BM-35.922-3/ 01.068445.14.65, CAMILO LUCIO LIMA SANTOS, BM-18.812-7/ 01.160160.13.65, CARLOS ROBERTO DAS NEVES, BM-14.751-X/ 01.049330.14.26, CARMEM HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, BM-18.725-2/ 01.061478.16.28, CLARISSA LEÃO CARDOSO, BMS-89.123-5/ 01.165382.13.74, CONSTANTINO MARTINS REGO FILHO, BM-31.123-9/ 01.162114.13.19, CONSUELO ALVITE RODRIGUES, BM-35.9282/ 01.162194.13.58, CLEIDE CNSOLAÇÃO DA SILVA BRAGA, BM-32.225-7/ 01.162206.13.25, CLEUZA DOS SANTOS BARCELOS, BM22.608-8/ 01.080225.16.90, CRISTINA MARIA DA PAZ OLIVEIRA MARTINS, BM-78067-0/01.044299.16.62, DANIELLE ALINE DIAS DA SILVA, BMS-77-862-5 e 105.771-3/ 01.034240.14.21, DELMO JOSE BERNARDES FERNANDES, BM-30.219-1/ 01.004607.14.55, DILZA GOMES DOS SANTOS, BM-17.567-X/ 01.161672.13.02, DIMAS PEREIRA NETO, BM32.241-5/ 01.048872.16.25, ERNANE DOS REIS, BM-80.744-7/ 01.081319.16.77, ERNANE DOS REIS, BM-80.744-7/ 01.080122.16.57, JULIANA FERREIRA MOTTA FERNANDES, BM-104-5545/ 01.076749.16.77, KATIA ROCHAEL RODRIGUES, BM-73.674-4/ 01.074686.16.88, LILIAN LIBERATO DE MAGALHÃES CHAMONE, BM78.035-2/ 01.065183.16.76, MARIA DO CARMO DE SOUZA, BM-42.011-9/ 01.065182.16.03, MARILIA DIAS DE PAULA, BM-48.898-8/ 01.089966.16.18, MICHELLE DE OLIVEIRA GONÇALVES, BM-79-301-2/ 01.092025.16.06, NEIRE APARECIDA DE FREITAS GOMES, BM-102.189-1/ 01.081341.16.26, NEY DE OLIVEIRA, BM-78.817-5/ 01.056367.16.18, NINA TERESA BRINA, BM-44.160-4/ 01.074590.16.00, REGINA CELI DOS SANTOS, BM-108.062-6/ 01.069569.16.75, ROGERIO BRANDÃO NUNES, BM-20.042-9.

Insalubridade: 01.004649.16.67, MARIA APARECIDA SOARES SANTOS, BM-36.489-8.

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.094495.16.32, AFONSO HONORIO DE ASSIS, BM-32.920-0/ 01.071685.16.09, ALEXANDRA APARECIDA LOPES, BM-107.290-9/ 01.070516.16.06, ARMINDA MARTA PIMENTEL SANTOS, BM81.427-3/ 01.073900.16.60, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, BM-84.170-X/ 01.072711.16.52, HELENA PSTRICIO DE SOUZA, BM-97.109-3/ 01.073032.16.46, JEFFERSON BERNARDES JAMARINO DE LIMA FRATTARI, BM-101.689-8/ 01.076186.16.26, JOSELIA ALVES BARRETO LEAL, BM-70.440-0/ 01.076036.16.03, LUCIANA VILARREAL, BM-96.989-7/ 01.076056.16.10, MARIELLE MADUREIRA E SILVA NUNES, BM-104.520-0/ 01.076004.16.17, LUIZ CARLOS FERNANDES, BM-93.418-X/ 01.074257.16.00, MARCIA XAVIER DE PAULA, BM-112.776-2.

Desaverbação de tempo: 01.095729.16.87, CHRISTIANE ROCHA SILVA LEMES, BM97.678-8/ 01.096862.16.32, DULCINEA CLARA DE MATTOS, BM-47.210-0/ 01.086988.16.44, EDSON FONSECA JUNIOR, BM-20.639-7/ 01.069881.16.04, VALERIA APARECIDA FELIPE SANTIAGO, BM-41.814-9.

Revisão de contagem de tempo: 01.029246.14.69, CORINA TOSCANO SAD, BM-46.4159/ 01.068548.16.60, ELLEN TEIXEIRA DE CARVALHO, BM-46.019-6 Processo administrativo: 01.010512.16.97, ANALVINA PINHEIRO RODRIGUES PASSOS, BMS-44.287-2 e 50.459-2.

Processos Indeferidos: Abono permanência: 01.164674.15.06, BLENDA ROCHA BISPO, BM-43.181-1/ 01.041279.16.49, GISELDA DA SILVA BATISTA, BM-32.519-1.

Averbação de tempo: 01.016897.16.04, ANDRESSA LARA DE CARVALHO, BM-106.958-4/

Revisão de Provento ou Remuneração: 01.038854.15.36, SOLANGE FÁTIMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, BM 44.128-3.

28/07/2016 18:24:36

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 01.058323.16.13, HELEN SIMONE DE OLIVEIRA ALVES, BM-44.244-9/ 01.097199.16.66, JULIA MARIA CANDINHO, BM-82.880-0/ 01.048444.16.01, MARIA LUIZA RABELLO E SILVA, BM-43.828-X. Exclusão de tempo: 01.048415.16.03, MARIA LUIZA RABELLO E SILVA, BM-31.412-2.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Centro-Sul - GERHU-CS convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena do prosseguimento dos mesmos, os servidores: -HELOISA HELENA CUNHA, BM- 41.190-X, Proc. 01.029238.14.30.

-MAGDA DE PINHO GOMES LEITE, BM13.802-2, Proc. 01.009498.16.60.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assuntos referentes aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -APARECIDA MENEZES DE AGUIAR, BM35.704-2, Proc. 01.090007.15.64.

-BRENO BICALHO SILVA, BM-104.002-0, Proc.

01.098126.16.28.

-CLAÚDIA MÁRCIA WINTER LEMOS, BM30.653-7, Proc. 01.089996.15.06.

-ELIANE VIANA COSTA, BM-88.073-X, Proc.

01.184492.15.51.

-GUIOMAR REGINA CARDOSO DOS SANTOS SILVA, BM- 41.567-0, Proc.01.098161.15.48.

-IRENY MARIA MOREIRA ALMEIDA, BM37.235-1, Proc. 01.098940.15.34.

-LUCIA MARINA DE ANDRADE, BM-83.400-2, Proc. 01.184488.15.84.

-TANIA MARA SILVA DE FREITAS, BM32.160-9, BM-32.160-9, Proc. 01.089962.15.86.

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE Processo Deferido: Revisão de Nível: 01.176884.14.75, MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA, BM 41.985-4.

Processo Indeferido: Revisão de Nível: 01.085619.16.52, CLÁUDIO EDUARDO FONSECA, BM 70.712-4.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.071060.16.00, AYMARA REIS DE SOUZA BASTOS, BM-103.579-5/ 01.082079.16.09, HELOIZA TELFANIA DE ASSIS, BM-45.846-9/ 01.089222.16.20, HUMBERTO MARCILIO CLARINDO SANTOS, BM-96.816-5/ 01.074299.16.41, PATRICIA DIAS E SILVA, BM-83.340-5/ 01.073418.16.01, SIMONE MARIA FURTADO DE OLIVEIRA, BM-37.429-X/ Processo Indeferido: Insalubridade: 01.074256.16.39, LINDOMAR CARDOSO FERREIRA, BM-76.679-1.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 01 a 07 de agosto de 2016.

Dia 01/08/16 Segunda-feira O2Zélia David P2 Edna Nunes Gomes Dia 02/08/16 Terça-feira VN2 Vanessa Santiago da Silva B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço Dia 03/08/16 Quarta-feira CS3Patrícia Sueli dos Reis Resende L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira Dia 04/08/16 Quinta-feira NE3 Joel Araujo Ferreira NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes Dia 05/08/16 Sexta-feira N3 Cristina Ferreira da Silva O3 Ana Paula Pinheiro Dia 06/08/16 Sábado P3 Marsalina Feliz dos Santos VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino B4 Kele Cristina Nunes de Miranda CS4 Marco Antônio Barbosa Dia 07/08/16 Domingo L4 Renato Luciano Soares da Costa NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior NO4 Éderson Batista Balbino N4 Angela Cristina Silva Belo Horizonte, 29 de julho de 2016

3

nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no CENTRO EDUCACIONAL ARCA DO SABER mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ARCA DO SABER inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 02.909.188/0001-10, situado na Praça Pedro Lessa nº 70 Bairro Vera Cruz, Regional Leste, Belo Horizonte, em 15/12/2015, conforme declaração da entidade mantenedora, protocolada na Secretaria Municipal de Educação em 08/07/2016.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 078/2010 de Renovação da Autorização de Funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL ARCA DO SABER, Processo 01.021.751-05-47 publicada em 23/07/2010, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: Processo Administrativo Nº 01-135.448/1482 – PREGÃO 06/2015 Processo de Apuração de Descumprimento Contratual Nº 01-167.887/15-53 Interessado: RMV Eventos e Serviços Ltda. – CNPJ: 17.306.017/0001-74 O Secretário Municipal Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.

4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 15.113, de 8 de janeiro de 2013, decide aplicar a sanção administrativa à empresa RMV Eventos e Serviços Ltda., CNPJ: 17.306.017/0001-74, de impedimento de licitar e contratar, com o consequente descredenciamento do SUCAF – Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, conforme determina a Cláusula Nona, item 9.1.3 do Contrato.

Nos termos do art. 29 do Decreto Municipal nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288, Sala 303, Santo Antônio, Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2016 Afonso Celso Renan Barbosa Secretário Municipal Adjunto de Educação

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais - Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 236/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil na ESCOLA INFANTIL CASA DE BRINQUEDO, mantido pela ESCOLA INFANTIL CASA DE BRINQUEDO LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ com o nº 20.477.139/0001-38, situada Rua Dom José Gaspar nº 687, Bairro Coração Eucarístico, Regional Noroeste, Belo Horizonte, a partir de 22/07/2016, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 087/2011 de Autorização de Funcionamento da ESCOLA INFANTIL CASA DE BRINQUEDO, publicada em 15/03/2011, no Diário Oficial do Município, Processo 01-054246-01-46.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição dos medicamentos SPIRIVA RESPIMAT 2,5 MCG (TIOTROPIO) e PRADAXA 150 MG (DABIGATRANA) da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 18.269.125/0001-87, em cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.772/16-24, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições torna sem efeito termo de reconhecimento de dispensa e despacho do Secretário Municipal de Saúde, que teve sua publicação veiculada no Diário Oficial do dia 06 de Julho de 2016, conforme consta nos autos do processo 04.000.558/16-04, para aquisição de Tubo Criogênico, da empresa ICELTEC LTDA. – EPP, inscrito no CNPJ 71.403.927/0001-10, face a pedido da mesma.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

dom5099.indd 3

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SMED Nº 237/2016

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2015

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base

Processo: 04.001.898.15.17 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS, conforme quantidades,

28/07/2016 18:24:37

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

4

especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): CHAVEK LTDAME para o lote único (global) códs. 2919-09095-0909609097-09098-09101-24989 no valor de R$ 115.000,00 Valor total para essa Adjudicação R$ 115.000,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2015 Processo: 04.001.898.15.17 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): CHAVEK LTDA-ME. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2015 RETIFICAÇÃO LOTE 01 Processo: 04.001.594.15.22 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de: materiais para uso nos serviços de capotaria, com lotes exclusivos para ME e EPP, face a lei complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações constantes deste edital e seus anexos.

Onde se lê: Adjudicado a(s) licitante(s): CÉLIA DAS GRAÇAS CECON SGODA-EPP -LOTE 01 (GLOBAL) CODS. 09891-19203-34698-34921-3685836949-38281-48560 – VALOR R$ 56.810,00; leia-se: (Adjudicado a(s) licitante(s): CÉLIA DAS GRAÇAS CECON SGODA-EPP -LOTE 01 (GLOBAL) CODS. 09891-19203-34698-34921-36858-36949-38281-48560 -57764-58087-68631-68634 – VALOR R$ 56.810,00.

O restante da publicação permanece inalterado.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 127/2016 PROCESSO: 03-57/2016 OBJETO: Aquisição de equipamento médicohospitalar: aparelho de fototerapia, licitação com item exclusivo para empresas ME e EPP e item para ampla concorrência, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos.

Início da recepção de propostas a partir de 01/08/16.

Abertura das propostas: às 14:00hs do dia 11/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 14:15hs do dia 11/08/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$35,00 (trinta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

HMDCC

Sexta-feira, 29 de julho de 2016

Contratado(a): COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Objeto: Aquisição de Lavatórios Cirúrgicos, em aço inox de acordo com as especificações técnicas, descritivo técnico e detalhamento do projeto para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Vigência: 22/07/2016 a 21/07/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

Belo Horizonte, 22 de julho de 2016

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, homologado em 03/10/2015: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 40H Nome Classificação 11º lugar Renata Neves Soares Bicalho

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 02/08/2016 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL(preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Período: 10/07/2016 a 16/07/2016 Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA

TOTAL

Maconha/Cocaína/Crack/Outras

2

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016

dom5099.indd 4

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Recursos Humanos

Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 10/08/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 10/08/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA

TOTAL

Fogo

0

Branca

1

Outras

2 Tabela 03: Prisões/Apreensões

PARTICIPAÇÃO NOS FATOS

A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 6,00 (seis reais) na conta nº 1078003, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

TOTAL

Pessoas presas/apreendidas

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016

24

Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE* Período: 17/07/2016 a 23/07/2016

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Tabela 01: Apreensões de Drogas (17Jul2016 - 23Jul2016) TIPO DE DROGA

SUDECAP

TOTAL

Maconha/Cocaína/Crack/Outras

1

RETIFICAÇÃO PORTARIA SUDECAP Nº 22/2016

Tabela 02: Apreensões de Armas (17Jul2016 - 23Jul2016) TIPO DE ARMA

TOTAL

Fogo

0

Branca

1

Outras

0

Tabela 03: Prisões/Apreensões (17Jul2016 - 23Jul2016) PARTICIPAÇÃO NOS FATOS

TOTAL

Pessoas presas/apreendidas

17

Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOM - Ano XXII - Edição N.: 5098 em 28 de julho de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Na Portaria SUDECAP nº 22/2016, publicada no DOM em 28 de Abril de 2016, a qual designa fiscal substituto de contratos nos termos do decreto municipal 15.185/2013, com suas alterações.

Onde se lê: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO SERVENG-VILASA Contrato e Licitação: SC-021/11 – SCO-121/10-CC Objeto: Urbanização e tratamento de fundo de vale e afluentes do córrego da Av. Várzea da Palma, urbanização da Vila Apolônia e construção de unidades habitacionais – PAC/Pró-moradia – 3ª etapa.

Fiscal substituído: Ramiro Paixão Neto – 02681-7 Fiscal substituto: Ticiano Passini – 0683-2 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOI-SD Leia-se:

Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-PRES Nº 076/2016 Designa servidor para exercer a função de gestor de convênio.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.904, de 5 de junho de 1991, combinada com o disposto no artigo 20 do ANEXO I do Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, e face ao disposto no Decreto nº 15.114, de 8 de janeiro de 2013 e Decreto nº 15.461, de 24 de janeiro de 2014.

RESOLVE: Art. 1º - Designar Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, BM: 363-9, Assessor III-C da Presidência, como gestor, do seguinte convênio:

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO SERVENG-VILASA Contrato e Licitação: SC-021/11 – SCO-121/10-CC Objeto: Urbanização e tratamento de fundo de vale e afluentes do córrego da Av. Várzea da Palma, urbanização da Vila Apolônia e construção de unidades habitacionais – PAC/Pró-moradia – 3ª etapa.

Fiscal substituído: Ramiro Paixão Neto – 02681-7 Fiscal substituto: Ticiano Passini – 0683-2 (a partir de 01/03/2014).

Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPOI-SD Adicionalmente, esta retificação tem o intuito de informar que o contrato é fiscalizado, além do engenheiro Ticiano Passini citado acima, pela arquiteta Rosemary Xavier Santana – 0991-2 (a partir de 01/10/2015), conforme Portaria 024/2016 publicada em 04 de Maio de 2016.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016

CONVÊNIO: 01-166.021/15-43 OBJETO DO CONVÊNIO: Realização de oficinas culturais, conforme plano de trabalho devidamente aprovado pelo Concedente.

DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.

Art. 2º - Definir que compete ao gestor o estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 15.114/2013.

Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

COMUSA ATA DA 99ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento das obrigações do convênio referido no artigo 1º desta Portaria.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016

EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Processo HMDCC 174/2016 - PE 008/2016.

Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC

e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH comunica aos interessados na licitação em epígrafe que em 18 de julho de 2016 às 9h, data e horário designados para abertura da sessão pública, não acudiram interessados, sendo o certame declarado deserto.

O evento fica remarcado conforme segue:

Processo Administrativo nº 04-000.778/1600 Objeto: Aquisição de APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS – REFRIGERADOR, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações

Aos vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, realizou-se a 99ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, no auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, Av. do Contorno, 6.664, 1º andar Bairro Santo Antônio.

Conselheiros presentes: Patrícia de Castro Batista (URBEL), Pedro Gasparini Barbosa Heller (SLU), Weber Coutinho (SMMA), Luciana Ribeiro da Fonseca (Ministério Público), Pegge Sayonara Mendes (ABES-MG), Maria Helena de Fátima Silva (AMESF), Antônio Carlos Ferreira de Oliveira (COPASA), Cláudio Jorge Cançado (CREA-MG) e Márcio Benedito Baptista (UFMG).

Suplentes presentes: Ricardo de Miranda Aroeira (SMOBI), Marcos Vaz de Oliveira Moutinho

28/07/2016 18:24:38

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 (SICEPOT-MG) e Dulce Maria Magalhães Pereira (SINARQ-MG).

Ausência justificada: Josué Costa Valadão (SMOBI), Érvio de Almeida (SMF), Sidnei Bispo (SMPL), Maria Tereza da Costa Oliveira (SMSA), Raquel Sampaio Jacob (PUC) e José Roberto Champs (Especialista).

O Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, Ricardo de Miranda Aroeira, verificando o quórum, iniciou a reunião colocando em votação a aprovação das atas das 97ª e 98ª Reuniões Ordinárias do COMUSA, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Dando sequência, foi repassado aos conselheiros o informe produzido pela Secretaria Municipal de Governo e pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada sobre a necessidade de desimcompatibilização dos conselheiros que eventualmente tenham se candidatado às próximas eleições, devendo os mesmos providenciar os atos de desimcompatibilização até o dia 01 de Julho de 2016.

Antes de proceder à discussão da pauta prevista para a reunião, apresentou-se a proposta encaminhada pela Conselheira e representante do Ministério Público Luciana Ribeiro da Fonseca, de alteração do texto do artigo 150 do Projeto de Lei Nº 1749/2015, relativo

dom5099.indd 5

ao Plano Diretor de Belo Horizonte, em tramitação na Câmara Municipal. O referido artigo trata das técnicas compensatórias relativas à drenagem urbana. O assunto foi amplamente discutido entre os presentes, sendo elaborada uma proposta final de redação do artigo 150 do Projeto de Lei Nº 1749/2015, que foi aprovada pelos conselheiros. O Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, Ricardo de Miranda Aroeira, esclareceu que a nova redação aprovada seria encaminhada ao Secretário da SMOBI para que seja incorporada no PL Nº 1749/2015 ora em tramitação na Câmara Municipal.

Em seguida, foi relatado o ponto de pauta da reunião: apresentação, pela SMOBI, dos encaminhamentos das propostas aprovadas na 4ª Conferência Municipal de Saneamento. Procedeu-se à leitura e discussão dos encaminhamentos previstos para cada proposta elaborada na Conferência. A palavra foi franqueada aos presentes, que procederam suas considerações sobre os encaminhamentos das propostas.

Nada mais havendo a discutir, a reunião foi encerrada.

Nada mais tendo a relatar, eu, Ricardo de Miranda Aroeira, Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, lavrei a presente ata.

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1048ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 08 dias do mês de julho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1048ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo 2016.2891 2016.2895 2016.2903 2016.2907 2016.2911 2016.2912 2016.2919 2016.2920 2016.2921 2016.2922 2016.2929 2016.2931 2016.2936 2016.2940 2016.2944 2016.2945 2016.2951 2016.2955 2016.2965 2016.2975 2016.2980 2016.2983 2016.2987 2016.2988 2016.2992 2016.3012 2016.3020 2016.3024 2016.3028 2016.3031 2016.3036 2016.3039 2016.3046 2016.3054 2016.3059 2016.3063 2016.3071 2016.3075 2016.3076 2016.3080 2016.3083 2016.3087 2016.3092 2016.3099 2016.3103 2016.3107 2016.3111 2016.3112 2016.3121 2016.3127 2016.3239 2016.3243 2016.3248 2016.3249 2016.3251 2016.3252 2016.3257 2016.3258 2016.3262 2016.3268 2016.3269 2016.3272 2016.3273 2016.3274 2016.3279 2016.3280 2016.3282 2016.3283 2016.3284 2016.3285 2016.3289 2016.3295 2016.3297 2016.3298 2016.3301 2016.3302 2016.3303 2016.3304 2016.3311

Nome Ciro José de Brito Weslley Albert de Souza Sebastião Espirito Santo de Castro Semia Anin Jawhari Cláudio Marco de Queiroz Perret Cláudio Marco de Queiroz Perret Edson Rodrigues de Oliveira Edson Rodrigues de Oliveira Edson Rodrigues de Oliveira Edson Rodrigues de Oliveira Maria Lúcia Ferreira Campos Fabricio Tavares Portilho Sementes Campina Verde Ltda Viação Novo Retiro Ltda Daiana Castro Dias Daiana Castro Dias Sílvia Tais da Fontoura Cunha Correia Junio Alves Gomes Luiz Carlos de Oliveira Megabus Transportes Ltda José Maria Gorgozinho Kenys Vitorino Raimundo Ronaldo de Aquino Ramos José Luiz Barroso Alexandre Gonçalves Maia Candida Maria Gomes Linhares Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Fernando Martins de Paiva Raquel Campos Jardim Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Comercial Ferreira e Campos Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Marcos Antônio Silva Ângela Conceicao Pereira Chagas Eloise Marina da Silva Simão Rodrigo Gama Julio Antônio Barbosa Julio Antônio Barbosa Sergio Ricardo de Oliveira Transvia Ltda Policia Militar de Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação Helen Edna Alexandrino Edvaldo Guimarães Jorge Luiz Oliveira Adriana Dutra Aschieri Adriana Dutra Aschieri Andréa Morato Caldeira Viação Santa Edwiges Ltda Alessandro Novais Santos Empresa Gontijo de Transportes Ltda Fábio de Sousa Fábio de Sousa Juliana Lacerda Reis de Almeida Douglas dos Santos Ribeiro Milena Burian Guimarães Viação Sidon Ltda Bruno Borém Silveira Cardoso Viação Cuiabá Ltda Ricardo Ramos Tribuzi Débora Camila Costa Ribeiro Suzana Guedes Ferreira Catão Diego Starling Pessim Silva Studio Rupf Cabelo & Estética Ltda - ME José Orair da Silva Thiago Luiz do Nascimento Lazaroni Luiz Antônio Barboza Domingos Gardenal Bárbara Kelly da Costa Rodrigo Miranda da Silva Pinheiro Francisco Marques da Silva Rafael Leopoldino Teixeira Ricardo Santana Carballal Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Luiz Eduardo Januário Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Manoel Luiz Fonseca Ronildo da Conceição da Luz

AIT AE04088789 AE04119171 AE04024250 AF01411663 AE04085715 AE04082757 AE04105358 AE04106415 AE04087761 AE04087372 AE04036979 AE04130281 AE01276872 AE04101244 AE04066384 AE04066731 AE04080099 AE04048831 AE04141193 AE04066024 AE04126571 AA04051400 AE04083091 AF00793895 AE04058985 AE04127530 AE04066097 AE04174475 AE04054362 AE04066269 AE02976314 AE04073502 AE04067197 AE04104576 AE04071442 AE01286817 AE04102572 AE04085667 AE04091994 AE04095609 AE04097479 AE04026328 AE04078112 AF00929148 AE04079718 AE01244890 AE04148138 AE04166907 AE01244701 AE04102713 AA01071985 AE04120614 AE04131141 AE04139143 AE04084092 AE04080663 AE04148681 AF01152545 AE04080130 AE04018990 AE04074495 AE04172272 AE04099041 AE04165794 AE01287794 AE04082134 AE04078764 AE04145097 AE01245022 AE04077286 AF01158083 AE04145663 AE04139831 AE01279679 AE04120688 AF00905473 AE04149094 AE04082593 AF01747206

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

28/07/2016 18:24:38

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

2016.3312 2016.3314 2016.3315 2016.3316 2016.3317 2016.3321 2016.3334 2016.3341 2016.3345 2016.3346 2016.3347 2016.3348 2016.3349 2016.3350 2016.3351 2016.3355 2016.3359 2016.3361 2016.3364

Elizabete Gonçalves Almeida Rodrigo Ribeiro Raposo - ME Rodrigo Ribeiro Raposo - ME Aurélio Torres Martins Urca Auto Ônibus Ltda Mauricio Garcia Neves Alaídes Maria da Costa Gustavo Geraldo Ayala Caldeira Sandro Eduardo de Souza Sandro Eduardo de Souza Sandro Eduardo de Souza Sandro Eduardo de Souza Sandro Eduardo de Souza Sandro Eduardo de Souza Sandro Eduardo de Souza Thiago Lima de Sousa Celso Nonato Correa Marcos Vinicius de Lucena Morais Fernanda Gonçalves Diniz Abdala

AE04121035 AE02969655 AE03026466 AE04037670 AF00751976 AE04083657 AE04126898 AE02996049 AE04019054 AE04019075 AE04030157 AE04008255 AE04016741 AE04012356 AE04018975 AE02776506 AE04135992 AE04088491 AE04075987

Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Retificação Processo: 01.036433.15.07 No extrato publicado no DOM em 27/07/2016: Onde se lê: “De: 0207.0012.13.122.146.2.338.0002.3.3.90.99.36.03.

00 - Ficha 3324” Leia-se: “De: 0207.0012.13.122.146.2.338.0002.3.3.90.39.36.03.

00 - Ficha 3324” Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação de competência Portaria nº 076/2016 CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, no exercício das atribuições da Presidência, conforme delegação veiculada pela Portaria FMC Nº 076/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 21/07/2016, convoca o servidor NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 00263-5, para interromper o seu período de férias regulamentares de 25/07/2016 a 05/08/2016, referentes ao exercício 2016, a partir de 26/07/2016, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os referidos dias postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-899-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação da Presidência

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Processos Deferidos: Periculosidade: 01-087.379/15-30, FERNANDO FLÁVIO RODRIGUES, matr. 000150-7; 01-175.055/15-56, WAGNER BRACCINI FREIRE, matr. 000152-3

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-900-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA REFERÊNCIA: NOTIFICAÇÃO n.º 01/070-2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 01-149.289/15-20 CONTRATO N.º 2381/16 CONTRATADA: SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI – EPP OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças e acessórios de reposição do sistema de ar condicionado das Estações de Transferência do MOVE no Município de Belo Horizonte.

A Diretoria de Administração e Recursos Humanos da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato em referência, caracterizada pelo atraso na entrega dos serviços solicitados, e, considerando, a não aceitação da defesa da Contratada contra a Notificação n.º 01/070-2016, apresentada no dia 21 de julho de 2016 e autuada no processo, resolve aplicar à Spectrolab do Brasil Eireli – EPP a Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA, com a respectiva inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SUCAF. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso na forma do disposto na Lei Federal n.º 8.666/93.

Publique-se.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATO Extrato do Termo de Doação Processo: 01.091921.14.50 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doador: Ailton Alves Gobira Objeto: Doação, a título irrevogável, de 1 (uma) impressora multifuncional Epson Stylus CX 4700.

Valor: R$ 250,00 (valor estimado do bem doado) Assinatura: 20/07/2016 Registro: 27/07/2016 Livro: 19 Folha: 041

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização. dom5099.indd 6

Poder Executivo

ATOS DO PRESIDENTE

Processo Indeferido: Funcionário - Exoneração: 01-086.772/16-15, ANDRÉ FERRAZ SITÔNIO DE ASSIS, matr. 000153-1 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro (Ato Praticado por Delegação de Competência da Presidência – Portaria FMC nº 076/2016)

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011585301269 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada Objeto: Altera o número de crianças/adolescentes atendidos, bem como altera os valores de repasse, a partir de 01/04/2016.

Prazo: inalterado Valor: R$ 104.640,00 Assinatura: 25/07/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 176 Ato de Convalidação Processo: 011585301269 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/04/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 25/07/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 176 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010116741624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabela Cristina Toledo Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 27/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 176 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Processo: 011695991227 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte, “Projeto Cariúnas” Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/07/2017.

Prazo: 12 meses

Valor: R$ 281.112,00 Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 176

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010117111659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Soraia Cardoso da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 28/01/2016 a 02/04/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 27/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 176

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 010709491210 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Agente Arrecadador: Banco Mercantil do Brasil S.A Objeto: Prorroga o Contrato.

Prazo: 01/08/2016 a 31/07/2017 Valor: inalterado Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 177 Extrato do Contrato de Concessão Administrativa Processo: 011628941531 Concedente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Concessionário(a): BH Iluminação Pública S.A., com interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços relacionados à rede municipal de iluminação pública, na forma das diretrizes e especificações constantes nos Anexos, classificação das vias do município conforme Anexo 13, bem como atendimento aos parâmetros do sistema de mensuração de desempenho previsto no Anexo 8, prestando garantia de execução do Contrato conforme Cláusula 39.

Prazo: 20 anos, a partir da data de eficácia Valor: R$ 991.782.559,72 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 177 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010450061385 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Elevadores Villarta Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 17/07/2016, bem como presta garantia no valor de R$ 791,36.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 15.827,12 Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011509191563 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Lucia de Freitas Maciel - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 16/10/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 177

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221001560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Evangelista Pires - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 177

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011496021520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jeane Torres Rodrigues Fernandes técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 14/09/2015 a 08/03/2016 Valor: R$ 1.633,39 mensais Assinatura: 08/10/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 178

28/07/2016 18:24:39

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010414841597 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Lina Saglioni Fonseca - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 30/03/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010425771501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marisa Bispo dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 07/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010737741527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Taylor Dixini Carvalho - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 15/05/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 178

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081981691 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vani Amelia Pereira Arruda - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 13/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 178

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011289351524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geralda Beatriz Lourenço - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais Assinatura: 09/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011496381577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gilmara da Silva Alves Ferreira Mapa auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 07/10/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011373211533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Graziele Luciane da Silva Chagas auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 21/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 179 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011759901568 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Irlanda Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 16/11/2015 a 05/03/2016 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 09/12/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 179

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011758131572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

dom5099.indd 7

Contratado(a): Thiago Henrique Chaves Secundino médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 09/12/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 179

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010196641583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Luisa Martins Prado Magalhães médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/08/2015 a 08/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 180

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011295901590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Anastacia do Amparo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.421,56 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 180 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740171507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jane Aparecida Alves Teixeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 180 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010692811475 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Stella Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/05/2015 a 21/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/05/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 180 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011298881581 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Soraya Aparecida Nadalin - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 08/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 180

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011558061473 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diogo Ramos Santos - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2015.

Assinatura: 30/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 181 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011559051455 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edilania Ferreira da Costa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/04/2016 a 16/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 181 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010301391537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Heloisa da Silva Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/07/2015 a 30/08/2015, conforme SCD 6268 do dia 15/07/2015.

Prazo: 1 ano e 7 dias

Valor: inalterado Assinatura: 24/07/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 181

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010973211587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joana Batista Rodrigues Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 15/05/2015 a 27/09/2015 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 181 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010973211587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joana Batista Rodrigues Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/09/2015 a 23/01/2016, conforme SCD 8522 do dia 01/10/2015.

Prazo: 3 meses e 27 dias Valor: inalterado Assinatura: 28/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 181

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011295611591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Moretti - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/12/2015.

Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 182 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010103271675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Aparecida de Aguiar - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 26/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 182 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010084351605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Vieira Rodrigues - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/01/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 21/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 182 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010334621680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raissa D’Avila Laignier - médica ginecologista e obstetrícia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 28/03/2016 a 30/06/2016 Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 182

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011232221583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Nunes Andrade - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.293,55 mensais Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 182 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011728331301 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Figueiredo de Souza Fernandes nutricionista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/12/2015 a 19/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/12/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 183

7

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011518841435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Sarah Machado Campos médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/08/2015 a 17/02/2016, bem como altera jornada e remuneração, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.311,86 mensais Assinatura: 18/08/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 183 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010408191578 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rômulo de Carvalho Quadros Barros médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/02/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 183 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010380551532 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thamara Morais Drumond - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/03/2016.

Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 183

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010469981420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valéria de Souza Gonçalves - médica psiquiatra Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.

Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 183

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010082041692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Alves Pinto - médica ginecologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 21/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 184 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010090951694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Erika Regali Vieira - auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/01/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura: 22/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 184 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010933121463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Henrique Teodoro Lemos médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2016 a 20/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 184 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011208271304 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Cristina de Oliveira - técnica em laboratório Objeto: Altera lotação e remuneração, a partir de 01/09/2015.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.224,59 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 28/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 184

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011696421416

28/07/2016 18:24:39

BELO HORIZONTE 8

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Verani Gomes da Costa - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/02/2016 a 25/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 184

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221041511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clara Santiago Praça - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 185 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010353011611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudio Oliveira dos Santos - técnico de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 17/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 185 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011360561549 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaucia Maria Espechit - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 16/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 185 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010017041667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Helena Lopes da Gama Cerqueira - médica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 11/01/2016 a 09/07/2016 Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 06/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 185

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011232601572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodney Microni da Cruz Macedo auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 22/07/2015 a 26/12/2015 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 185

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010287111633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aneide Rosalia de Resende - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 09/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 186 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501921572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geisyane Ferreira da Silva Diniz enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 08/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 186 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010501921572

dom5099.indd 8

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geisyane Ferreira da Silva Diniz enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 01/10/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 186 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010497101588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Monica do Couto Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 17/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 186

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010497101588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mônica do Couto Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/06/2015.

Assinatura: 24/06/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 186

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010086551601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleusa Barbosa Schlottfeldt - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/01/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 22/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 187 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010025301613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lilian Lima Ferreira - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 07/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 187 Extrato do Termo de Anulação Processo: 011812731269 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Iza Vieira Cruz Objeto: Anula o Extrato do Segundo Termo Aditivo publicado no DOM do dia 19/03/2016, Ano XXII - Edição n. 5011.

Assinatura: 12/05/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 187 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011341461569 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regiane Aparecida Nascimento Baptista médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 187

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010024831635 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roseli da Conceição Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 07/01/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 187

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010498831504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elba Soares Ferreira Leite - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a contar de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 10/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 188

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010017281625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karina de Fátima da Cruz Leite - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 27/11/2015 a 08/05/2016 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 30/12/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 188 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010337161515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maisys Estephania Ferreira - técnica de radiologia Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/04/2015 a 22/09/2015, conforme SCD 6426 do dia 22/07/2015.

Prazo: 5 meses e 12 dias Valor: inalterado Assinatura: 10/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 188 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011230761513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paul Robert Gonçalves Venancio - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 28/08/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 188

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011289081551 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tabata Daniele Silva - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 10/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 188 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010289771630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jose Fernandes Gonçalves - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 09/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011680251494 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nilcea Simões de Freitas - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2015 a 31/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 189 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011680251494 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nilcea Simões de Freitas - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/11/2015 a 28/02/2016, de acordo com o SCD 6540 do dia 24/07/2015.

Prazo: 3 meses e 10 dias Valor: inalterado Assinatura: 13/10/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184231571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nilton Gregório Januário - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/04/2015 a 13/10/2015, conforme SCD 3712 do dia 30/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/04/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 189

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184231571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nilton Gregório Januário - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/10/2015 a 13/04/216, conforme SCD 9889 do dia 27/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/10/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 189 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011061161409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna Sobreira Britto - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/01/2015.

Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 190 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010356891604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivone Alves de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 28/03/2016 a 17/04/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 22/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 190 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011088651598 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonardo Tadeu Napoleão Gonçalves médico generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/08/2015.

Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 190

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011247651554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tabata Moreira Raminho - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 190 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011094481526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Scherr Dias - médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 27/07/2015 Registro na PGM: 26/07/2016 Livro: 181 Folha: 190 Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010318571657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos CEBRASPE Objeto: Planejamento, organização e execução do concurso público para provimento de 05 vagas para o cargo público de Procurador Municipal, mais reserva técnica para reposição do quadro de pessoal da carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Prazo: 18 meses Valor: R$ 441.540,00 Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 06 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010717551692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Gerson Ângelo José Campera - AJ 015/2016 Objeto: Prestação de serviços de perito assistente em ação Cautelar de produção antecipada de provas movida pela Construtora Cowan S/A, referente ao sinistro ocorrido no Viaduto Batalha dos Guararapes, prestando fiança no valor de R$ 13.092,55.

Prazo: 365 dias

28/07/2016 18:24:39

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Valor: R$ 261.851,00 Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 06 Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Auditoria-Geral do Município CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Auditora-Geral do Município, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da SMARH, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Vanessa Neiva Deusdará, BM 48.258-0, para interromper seu 2º período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, previstas para 18/07/2016 a 04/08/2016, a partir de 01/08/2016, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definido com a servidora.

Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve Auditora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO MEIO AMBIENTE RATIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Infração: Realizar anelamento em árvore de domínio público, transgredindo o dispositivo legal do artigo 4253/85, art. 4º, do Decreto 5893/88, art. 64.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/ regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Cessar imediatamente a irregularidade.

AUTO DE INFRAÇÃO: 743658 CPF: 028.451.456-08 NOME: Carlos Eduardo dos Santos Siqueira ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Álvaro Ferreira Cardoso, 53 – Bairro Cardoso – BH - MG DOCUMENTO DE ORIGEM: Processo nº 01.09741916-60.

Infração: Podar árvores situadas em área de domínio particular, sem autorização prévia da SMMA, transgredindo o dispositivo legal do artigo 61 do Decreto 5893/88, modificado Decreto 6747/90.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/ regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Cessar imediatamente a irregularidade.

AUTO DE INFRAÇÃO: 743639 CNPJ: 02.275.530/0001-78 NOME: Minas Chapa Ltda ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Av. Warley Aparecido Martins, 500 - Bairro Solar do Barreiro – BH - MG DOCUMENTO DE ORIGEM: Processo nº 01.09743916-78 Belo Horizonte,21 de julho de 2016 Rosimeire Moreira Júlio Silveira Gerência de Fiscalização Integrada IV Aristides Vieira Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 171ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02/08/2016, às 8h30min, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 617/2016 Processo n°: 01.087573.16.24 Anexos: 01.087570.16.36 01.090849.16.51 Origem: L1 Interessado: Ronaldo Gonçalves de Carvalho Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160040122AN / 20160040124AN Defesa nº: 618/2016 Processo n°: 01.087570.16.36 Anexos: 01.087573.16.24

dom5099.indd 9

01.090849.16.51 Origem: L1 Interessado: Ronaldo Gonçalves de Carvalho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160040123AN Defesa nº: 619/2016 Processo n°: 01.091716.16.93 Anexos: 01.091723.16.59 01.090851.16.01 Origem: L1 Interessado: VM Participações LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027908AI Defesa nº: 620/2016 Processo n°: 01.091723.16.59 Anexos: 01.091716.16.93 01.090851.16.01 Origem: L1 Interessado: VM Participações LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038555AN

Defesa nº: 631/2016 Processo n°: 01.069307.16.29 Origem: L3 Interessado: Multiplique Publicidade e Promoção LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160043522AN Defesa nº: 632/2016 Processo n°: 01.093145.16.95 Anexos: 01.094905.16.72 Origem: L3 Interessado: Maurício Tibúrcio da Silva Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160054134AN Defesa nº: 633/2016 Processo n°: 01.092733.16.48 Anexos: 01.079901.16.46 Origem: L1 Interessado: Letícia Lopes dos Santos Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160048991AN RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza

Defesa nº: 621/2016 Processo n°: 01.095993.16.75 Anexos: 01.055162.09.40 Origem: L3 Interessado: Auto MG Lanternagem e Pintura LTDA ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160037272AI Defesa nº: 622/2016 Processo n°: 01.091595.16.70 Anexos: 01.002592.16.70 Origem: L3 Interessado: Geraldo Sérgio Gonçalves Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160035439AI Defesa nº: 623/2016 Processo n°: 01.093713.16.76 Anexos: 01.093717.16.27 01.089081.16.09 Origem: L2 Interessado: Condomínio do Edifício Jardins de Santa Tereza Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160040121AN Defesa nº: 624/2016 Processo n°: 01.093717.16.27 Anexos: 01.093713.16.76 01.089081.16.09 Origem: L2 Interessado: Condomínio do Edifício Jardins de Santa Tereza Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160037594AN RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 443/2016 Processo n°: 01.063638.16.73 Anexos: 01.048914.16.73 Origem: L2 Interessado: Convenção Batista Mineira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160011875AN / 20160011876AN Defesa nº: 551/2016 Processo n°: 01.079936.16.20 Anexos: 01.068678.16.75 Origem: L2 Interessado: Geraldo Luiz do Vale Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160043375AN Defesa nº: 625/2016 Processo n°: 01.094719.16.98 Anexos: 01.094730.16.20 01.077250.16.69 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160049133AN Defesa nº: 626/2016 Processo n°: 01.094730.16.20 Anexos: 01.094719.16.98 01.077250.16.69 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160049134AN / 20160049135AN Defesa nº: 627/2016 Processo n°: 01.096246.16.09 Anexos: 01.093039.16.48 Origem: L2 Interessado: BH Luma Terrenos e Incorporações LTDA - EPP Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160055167AN RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 504/2016 Processo n°: 01.071467.16.38 Anexos: 01.051980.16.76 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160033493AN Defesa nº: 628/2016 Processo n°: 01.091239.16.66 Anexos: 01.091225.16.51 01.093023.16.08 Origem: L4 Interessado: Maria Cristina Ferreira dos Santos Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160041992AN / 20160025333AE Defesa nº: 629/2016 Processo n°: 01.091225.16.51 Anexos: 01.091239.16.66 01.093023.16.08 Origem: L4 Interessado: Maria Cristina Ferreira dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160029974AI Defesa nº: 630/2016 Processo n°: 01.049374.16.63 Anexos: 01.025511.14.76 Origem: L3 Interessado: Ivan Peixoto Felipe Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160019156AI / 20160019157AI

Defesa nº: 634/2016 Processo n°: 01.097910.16.19 Anexos: 01.097916.16.03 01.087622.16.38 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051455AN Defesa nº: 635/2016 Processo n°: 01.097916.16.03 Anexos: 01.097910.16.19 01.087622.16.38 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051454AN Defesa nº: 636/2016 Processo n°: 01.097921.16.35 Anexos: 01.097940.16.80 01.087597.16.92 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051453AN Defesa nº: 637/2016 Processo n°: 01.097940.16.80 Anexos: 01.097921.16.35 01.087597.16.92 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051452AN

9

Interessado: Brust Comércio de Roupas LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037640AN Defesa nº: 648/2016 Processo n°: 01.093081.16.04 Anexos: 01.089089.16.02 Origem: L2 Interessado: José Gomes Soares Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160052509AN / 20160052510AN / 20160052511AN Defesa nº: 649/2016 Processo n°: 01.094288.16.88 Anexos: 01.091443.16.22 Origem: L2 Interessado: Centro de Formação de Condutores Travessia LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160044245AN Defesa nº: 650/2016 Processo n°: 01.093082.16.77 Anexos: 01.089085.16.51 Origem: L2 Interessado: Antônio Cesar Campos Ayres Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160052515AN / 20160052516AN / 20160052517AN Defesa nº: 651/2016 Processo n°: 01.097196.16.78 Anexos: 01.094440.16.40 Origem: L2 Interessado: Espólio de João Trindade Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055399AN Defesa nº: 652/2016 Processo n°: 01.095727.16.51 Anexos: 01.089151.16.84 Origem: L2 Interessado: Gumercindo da Costa Ribeiro Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160044533AN

RELATOR: César Lopes Caetano Machado

Defesa nº: 653/2016 Processo n°: 01.093576.16.05 Anexos: 01.089278.16.85 Origem: L2 Interessado: Maria Nazareth de Morais Mendes Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160051983AN / 20160051984AN

Defesa nº: 638/2016 Processo n°: 01.093471.16.39 Anexos: 01.070494.16.75 Origem: L2 Interessado: Antônio Fernando dos Reis - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160037583AN

Defesa nº: 654/2016 Processo n°: 01.093358.16.26 Anexos: 01.094083.16.75 Origem: L2 Interessado: Marcus Valério de Morais Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053737AN

Defesa nº: 639/2016 Processo n°: 01.094791.16.15 Anexos: 01.087604.16.56 Origem: L2 Interessado: Montele - Indústria de Elevadores LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160049136AN / 20160049138AN

Defesa nº: 655/2016 Processo n°: 01.095109.16.00 Anexos: 01.089165.16.99 Origem: L2 Interessado: Espólio de Milton José dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160049431AN

Defesa nº: 640/2016 Processo n°: 01.096114.16.78 Anexos: 01.097270.16.29 Origem: L3 Interessado: Drogaria Araújo S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160037638AN

Defesa nº: 656/2016 Processo n°: 01.096236.16.55 Anexos: 01.033206.16.10 Origem: L2 Interessado: Décio Gonçalves de Siqueira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160013581AN

Defesa nº: 641/2016 Processo n°: 01.098231.16.02 Anexos: 01.098228.16.06 01.099389.16.72 Origem: L3 Interessado: José Esteves Campos Cordeiro Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038494AN

Defesa nº: 657/2016 Processo n°: 01.097772.16.87 Anexos: 01.089068.16.32 Origem: L2 Interessado: Condomínio do Edifício Cristal Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055316AN

Defesa nº: 642/2016 Processo n°: 01.098228.16.06 Anexos: 01.098231.16.02 01.099389.16.72 Origem: L3 Interessado: José Esteves Campos Cordeiro Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027858AI

Defesa nº: 658/2016 Processo n°: 01.096085.16.71 Anexos: 01.181656.15.70 Origem: L2 Interessado: Ricardo Romão dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20150083158AN

Defesa nº: 643/2016 Processo n°: 01.098029.16.71 Anexos: 01.084315.16.22 Origem: L3 Interessado: Vicente Francisco de Paula Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027859AI

Defesa nº: 659/2016 Processo n°: 01.098608.16.79 Anexos: 01.092832.16.20 Origem: L2 Interessado: Adcol Assessoria e Administração Contábil LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054954AN

Defesa nº: 644/2016 Processo n°: 01.095243.16.85 Anexos: 01.094362.16.39 01.099500.16.58 Origem: L3 Interessado: Condomínio do Edifício Atlanta Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053510AN Defesa nº: 645/2016 Processo n°: 01.094362.16.39 Anexos: 01.095243.16.85 01.099500.16.58 Origem: L3 Interessado: Condomínio do Edifício Atlanta Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160053771AN JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 646/2016 Processo n°: 01.092356.16.65 Anexos: 01.155269.13.35 Origem: L3 Interessado: Rodrigo Felippe de Araújo Duarte Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160040163AN Defesa nº: 647/2016 Processo n°: 01.093555.16.27 Anexos: 01.096142.16.03 Origem: L3

Defesa nº: 660/2016 Processo n°: 01.098446.16.79 Anexos: 01.091493.16.09 Origem: L2 Interessado: Edson Elviro Alves Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054271AN / 20160054272AN Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL-JIJFI-NE ATA DE REUNIÃO ATA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL NORDESTE REALIZADA NO DIA 26/07/2016

28/07/2016 18:24:40

BELO HORIZONTE 10

Processo nº 01.087942.16.89 Território/bairro:NE5 Nova Floresta Interessado: Montele Indústria de Monta Cargas e Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160049320 AN, nº20160049321 AN, nº20160049322 AN e nº520160049323 AN de 08/06/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade

Às 8h50min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFINE. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Seguem abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Defesa nº. 817/2016 Processo nº 01.065473.16.56 (anexo 01.071323.16.18) Território/bairro: NE1 Paulo VI Interessado: Montele Indústria de Monta Cargas e Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade

Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº. 805/2016 Processo nº 01.075539.16.99 Território/bairro:NE2 Jardim Vitória Interessado: Lúcio Flávio Gonçalves dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160028980 AI de 03/05/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade

Defesa nº. 818/2016 Processo nº 01.065472.16.93 Território/bairro: NE1 Paulo VI Interessado: Montele Indústria de Monta Cargas e Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160036565 AN de 11/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade

Defesa nº. 807/2016 Processo nº 01.081940.16.30 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Pro Gestão Assessoria e Consultoria Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160043382 AN, nº20160043383 AN, nº20160043384 AN, nº20160043385 AN, nº20160043386 AN e nº20160043388 AN de 12/05/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade

Defesa nº. 819/2016 Processo nº 01.065471.16.20 Território/bairro: NE1 Paulo VI Interessado: Montele Indústria de Monta Cargas e Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160036566 AN de 11/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade

Defesa nº. 808/2016 Processo nº 01.086733.16.63 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Alisson de Vasconcelos Viana Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160049144 AN, nº20160049165 AN e nº20160049141 AN de 09/06/2016 Dispositivo de decisão:não conhecida a defesa por ilegitimidade do interessado

Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 820/2016 Processo nº 01.077713.16.65 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Ivam Chaves Ivo Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160037697 AN, nº20160037696 AN e nº20160037698 AN de 15/04/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade

Defesa nº. 809/2016 Processo nº 01.080881.16.38 Território/bairro: NE5 Palmares Interessado: Condomínio do Edifício Perola Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160046989 AN de 25/05/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade

Defesa nº. 821/2016 Processo nº 01.054812.16.88 (anexos nº01.051043.16.39, nº01.051049.16.15, nº01.051058.16.06, nº01.056603.16.79, nº01.051062.16.83, nº01.051065.16.71) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160027534 AN, nº20160027082 AN, nº20160026568 AN, nº20160027645 AN e nº20160027085 AN, nº20160020118 AN Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade

Relator(a): Fernando Antônio Oliva Perpétuo Defesa nº. 810/2016 Processo nº 01.078426.16.09 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Dinâmica Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160044853 AN e nº20160044855 AN de 19/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 811/2016 Processo nº 01.078429.16.05 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Dinâmica Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160043853 AN de 12/04/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 812/2016 Processo nº 01.080920.16.98 (anexo 01.090226.16.89) Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Márcia José da Silva Gomes Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20150021830 AI de 17/11/2015 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade.

Recorre-se de ofício, para a 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo Único, do Decreto nº14.651/11, para reexame necessário Defesa nº. 813/2016 Processo nº 01.084345.16.93 Território/bairro: NE5 Nova Floresta Interessado: Ana Carolina da Silva Ferreira Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160046960 AN e nº20160046959 AN de 20/05/2016 e prorrogação de prazo para atender as exigências das notificações e Cancelamento de Auto de Infração nº71592 e prorrogação de prazo para atender à exigência do documento fiscal.

Dispositivo de decisão:indeferidos por unanimidade o cancelamento dos Autos de Notificação nº20160046960 AN e nº20160046959 AN e a prorrogação de prazo para atender as exigências dos Autos de Notificação supracitados Deferido por unanimidade o cancelamento do Auto de Infração nº71592 Defesa nº. 814/2016 Processo nº 01.002255.16.00 (anexo 01.068057.16.28) Território/bairro:NE1 Vista do Sol Interessado: Idelson Alves da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150083454 AN de 03/12/2015 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 815/2016 Processo nº 01.087897.16.26 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Montele Indústria de Monta Cargas e Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação n20160046390 AN de 12/05/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 816/2016

dom5099.indd 10

Diário Oficial do Município

Presidente: Luiz Carlos Vieira Araújo Secretária Ad hoc: Jane Isabel Policarpo conforme Portaria 020/2012, Art. 10, §9º, em substituição a titular Shirley Cristina da Silva por ordem administrativa Membros presentes: Fernando Antônio Oliva Perpétuo, Geraldo Cássio de Souza, Jane Isabel Policarpo, Marlúcia Martins de Lima, Mônica de Freitas Neves, Leonardo Cardoso

DEFESAS JULGADAS

Poder Executivo

Defesa nº. 822/2016 Processo nº 01.082208.16.41 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Maria Tereza Pereira de Araújo Gomes Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150033700 AN de 14/09/2015 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 824/2016 Processo nº 01.088469.16.48 Território/bairro: NE4 Maria Virginia Interessado: Neusa Guedes Correa Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160047860 AN, nº20160047861 AN e nº20160047862 AN de 03/06/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Relator(a): Geraldo Cassio de Souza Defesa nº. 825/2016 Processo nº 01.087379.16.11 Território/bairro:NE4 Cachoeirinha Interessado: Zenita Avelino Gonçalves Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150033615 AN de 15/09/2015 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 826/2016 Processo nº 01.058995.15.10 (anexo 01.187310.09.00) Território/bairro: NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: J. Lemara Empreendimentos e Construções Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150008072 AN de 24/03/2015 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 827/2016 Processo nº 01.090942.16.57 (anexo 01.091768.16.97) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Espólio João Raimundo Prado Xavier Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160050109 AN, nº20160050110 AN, nº20160050111 AN, nº20160050112 AN, nº20160050113 AN e nº20160050114 AN de 09/06/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 828/2016 Processo nº 01.090939.16.42 (anexo 01.091742.16.01) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Espólio João Raimundo Prado Xavier Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160050116 AN, nº20160050117 AN, nº20160050118 AN, nº20160050119 AN, nº20160050120 AN e nº20160050129 AN de 09/06/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 829/2016 Processo nº 01.091440.16.34 (anexo 01.091576.16.26) Território/bairro: NE1 Acaiaca Interessado: Residencial Agata

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160037172 AN de 16/06/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Relator(a): Leonardo Cardoso Defesa nº. 585/2015 Processo nº 01.041677.15.10 Território/bairro: NE1 Nazaré Interessado: Comércio e Indústria Refiate Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20140044984 AN de 23/12/2014 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade Defesas julgadas em Rito Sumário Defesa nº. 830/2016 Processo nº 01.080471.16.04 Território/bairro:NE5 Vila Ipiranga Interessado: Paulo Eugênio da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160034134 AN de 13/04/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 831/2016 Processo nº 01.083650.16.21 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Maria Raimunda Moraes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160037733 AN e nº20160037734 AN de 15/04/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 60(sessenta) dias de 20/06/2016 a 18/08/2016 para os Autos de notificação supracitados Defesa nº. 832/2016 Processo nº 01.067260.16.96 (anexo 01065638.16.44) Território/bairro:NE1 Dom Silvério Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de MG Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160034430 AN e nº20160034434 AN de 15/04/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade para os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 833/2016 Processo nº 01.067263.16.84 (anexo 01.065644.16.47) Território/bairro:NE1 Dom Silvério Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de MG Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160034459 AN e nº20160034460 AN de 15/04/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade para os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 834/2016 Processo nº 01.067267.16.35 (anexo 01.065630.16.32) Território/bairro:NE1 Dom Silvério Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de MG Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160034406 AN e nº20160034409 AN de 15/04/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade para os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 835/2016 Processo nº 01.076585.16.41 (anexo 01.070213.16.84) Território/bairro:NE1 Nazaré Interessado: Flavio Eduardo Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160037167 AN de 20/05/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 60(sessenta) dias de 04/07/2016 a 01/09/2016 Defesa nº. 836/2016 Processo nº 01.091929.16.24 Território/bairro:NE3 Fernão Dias Interessado: Flavio Eduardo Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160045428 AN de 23/05/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 60(sessenta) dias de 18/07/2016 a 15/09/2016 Defesa nº. 837/2016 Processo nº 01.085929.16.40 (anexo 01.074555.16.00) Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Claudia Queiroga Amaral Zica Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160045073 AN e nº20160045074 AN de 02/06/2016 Dispositivo de decisão:Para o Auto de Notificação nº20160045073 AN: deferida por unanimidade, concedido prazo de 180(cento e oitenta) dias de 25/072016 a 20/01/2017 Para o Auto de notificação nº20160045074 AN: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 60(sessenta) dias de 25/07/2016 a 22/09/2016 Defesa nº. 838/2016 Processo nº 01.077192.16.64 (anexo 01.072061.16.09) Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Igreja Pentecostal Herdeiros de Deus Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160046586 AN de 27/05/2016 Dispositivo de decisão: deferida por unanimidade, concedido prazo de 180(cento e oitenta) dias de 07/07/2016 a 02/01/2017 Defesa nº. 839/2016 Processo nº 01.087415.16.83

Território/bairro:NE5 Graça Interessado: Frederico Augusto de Melo Castro Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº201600416213 AN, nº20160046210 AN e nº20160046209 AN, nº20160046212 AN de 09/05/2016 Dispositivo de decisão:Para os Autos de Notificação nº20160046213 AN, nº20160046210 AN: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 60(sessenta) dias de 18/07/2016 a 15/09/2016 Para os Autos de Notificação nº20160046209 AN, nº20160046212 AN: deferida por unanimidade, concedido prazo de 180(cento e oitenta) dias de 18/07/2016 a 13/01/2017 DEFESAS NÃO JULGADAS Relator(a):Jane Isabel Policarpo Em diligência/réplica fiscal à Gerfi1-Ne para subsidiar julgamento em 1ª instância: Defesa nº. 806/2016 Processo nº 01.040534.15.28 Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: José Adelson da Rocha Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20130002816 AI e nº20130002886 AI de 08/11/2013 Em diligência/réplica fiscal à Gerfi3-Ne para subsidiar julgamento em 1ª instância: Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 823/2016 Processo nº 01.089839.16.09 Território/bairro: NE3 Maria Goretti Interessado: Claudete Miranda Barbosa Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160044121 AN, nº20160044123 AN, nº20160044126 AN e nº20160044127 AN de 17/05/2016 De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 02/08/2016, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria nº020/2012. Às 12 horas foi encerrada a presente sessão.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Jane Isabel Policarpo Secretária Ad hoc da JIJFI-NE Luiz Carlos Vieira Araújo Presidente da JIJFI-NE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - JIJFI-NE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal-JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste-SARMU-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, da Portaria SMSU nº020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 225ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 02/08/2016, às 8h30min, à Rua Queluzita, nº45, bairro São Paulo, Belo Horizonte-MG Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº. 840/2016 Processo nº 01.080906.16.67 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Condomínio do Edifício Cristiana Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160044873 AN de 19/05/2016 Defesa nº. 841/2016 Processo nº 01.004371.16.82 (anexo 01.092838.16.06) Território/bairro: NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro de Abreu Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150082305 AN e nº20150082300 AN de 02/12/2015 Defesa nº. 842/2016 Processo nº 01.070875.15.28 (anexo 01.093577.16.60) Território/bairro: NE1 Dom Silvério Interessado: TGS Serviços Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150016059 AN e nº20150016054 AN de 15/04/2015 Defesa nº. 843/2016 Processo nº 01.070879.15.89 Território/bairro: NE1 Dom Silvério Interessado: TGS Serviços Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150015828 AN de 15/04/2015 Defesa nº. 844/2016 Processo nº 01.016102.14.06 Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Marcelei Martins da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº247935 AE de 26/01/2013 Relator(a): Fernando Antônio Oliva Perpétuo Defesa nº. 845/2016 Processo nº 01.092075.16.76 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Unenco União de Engenheiros Construtores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160050193 AN de 13/06/2016 Defesa nº. 846/2016 Processo nº 01.088427.16.06 (anexo 01.094052.16.41) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Mauro Eustáquio de Souza Leão Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação

28/07/2016 18:24:40

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 nº20160046992 AN e nº20160046993 AN de 24/05/2016 Defesa nº. 847/2016 Processo nº 01.077670.16.54 (anexo 01.077215.16.68) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Wanderson Bragança Machado Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160030717 AN de 30/03/2016 Defesa nº. 848/2016 Processo nº 01.075533.16.02 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160040289 AN de 14/04/2016 Defesa nº. 849/2016 Processo nº 01.081615.16.50 (anexo 01.066329.16.55) Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Padaria São Genaro Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160030253 AI de 10/05/2016 Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 850/2016 Processo nº 01.074435.16.58 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Trato Serviços de Limpeza Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160037750 AN de 19/04/2016 Defesa nº. 851/2016 Processo nº 01.059340.16.78 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Condomínio do Edifício Saint Hilaire Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160032715 AN de 07/04/2016 Defesa nº. 852/2016 Processo nº 01.075265.16.65 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Condomínio do Edifício Marambaia Assunto: Cancelamento de Auto de 20160044865 AN de 19/05/2016 Defesa nº. 853/2016 Processo nº 01.080315.16.80 Território/bairro:NE1 Ouro Minas Interessado: Sérgio Quintão Vieira Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160019121 AN de 19/02/2016 e nº20150020455 AN de 20/05/2015 Defesa nº. 854/2016 Processo nº 01.080316.16.43 (anexo 01.053693.16.55) Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Sérgio Quintão Vieira Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20160014959 AI de 19/02/2016 e nº20150013355 AI de 03/11/2015 Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 855/2016 Processo nº 01.066148.16.00 Território/bairro: NE5 União Interessado: Diego Santos de Souza Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160037748 AN de 25/04/2016 Defesa nº. 856/2016 Processo nº 01.087437.16.16 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Dinâmica Elevadores Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160046054 AN, nº20160461055 AN, nº20160046056 AN e nº20160046057 AN de 24/05/2016 Defesa nº. 857/2016 Processo nº 01.086205.16.03 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: Petrobrás Distribuidora S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150063863 AN de 16/10/2015 Defesa nº. 858/2016 Processo nº 01.086201.16.44 Território/bairro: NE4 Cachoeirinha Interessado: Petrobrás Distribuidora S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150063862 AN de 16/10/2015 Defesa nº. 859/2016 Processo nº 01.089697.16.08 Território/bairro: NE4 Santa Cruz Interessado: Paulo Marcos Almada de Abreu Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20150078652 AN de 26/11/2015 Defesa nº. 652/2016 Processo nº 01.057708.16.72 Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: José Inácio Teixeira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160037814 A N de 27/04/2016 O processo foi retirado de pauta da reunião do dia 19/07/2016 pela relatora Marlúcia Martins de Lima e publicado no Dom no dia 23/07/2016 e está retornando para esta pauta de reunião: Defesa nº. 787/2016 Processo nº 01.085977.16.92 Território/bairro: NE3 Maria Goretti Interessado: José Alves da Rocha Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº305337 A de 28/06/2012 Relator(a): Geraldo Cássio de Souza Defesa nº. 860/2016 Processo nº 01.080787.16.70 Território/bairro: NE4 Canadá Interessado: Reginaldo Rodrigues de Brito Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150014812 AN e nº20150014811 AN de 13/04/2015 Defesa nº. 861/2016 Processo nº 01.074198.16.34 Território/bairro: NE4 Renascença Interessado: Eugênio Ângelo Arreguy Amado Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160043857 AN e nº20160043856 AN de 17/05/2016 Defesa nº. 862/2016

dom5099.indd 11

Processo nº 01.080898.16.30 Território/bairro: NE4 Maria Virgínia Interessado: Antônio Conrado Salles Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160018056 AN de 25/02/2016 Defesa nº. 863/2016 Processo nº 01.088907.16.13 Território/bairro: NE2 Jardim Vitória Interessado: Tmax Comércio de Sucatas e Materiais Usados Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160050124 AN de 20/06/2016 Defesa nº. 864/2016 Processo nº 01.014339.16.04 Território/bairro: NE1 Capitão Eduardo Interessado: Luiz Mário Cardoso Constantino Assunto: Cancelamento de Notificação nº1355425 A de 14/01/2016

e urgente necessidade de serviço, a servidora Maria da Conceição Magalhães Ferreira BM: 26.325-0, a interromper a partir do dia 25/07/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 11/07/2016 a 29/07/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno.

Julgamento de Prorrogação de Prazo- Rito Sumário Defesa nº. 865/2016 Processo nº 01.090302.16.65 Território/bairro:NE3 Fernão Dias Interessado: Vanessa Antônia Ribeiro Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160048311 AN e nº20160048312 AN de 07/06/2016 Defesa nº. 866/2016 Processo nº 01.091736.16.09 Território/bairro:NE5 Palmares Interessado: Lucio Marzano Martins Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160041794 AN de 06/05/2016 Defesa nº. 867/2016 Processo nº 01.090920.16.14 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Maurilio Luiz Diniz Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160051016 AN e nº20160051015 AN de 17/06/2016 Defesa nº. 868/2016 Processo nº 01.091729.16.35 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: José Olegário Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160050042 AN e nº20160050045 AN de 13/06/2016 Defesa nº. 869/2016 Processo nº 01.091390.16.68 Território/bairro:NE3 Penha Interessado: Odilson João dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160049246 AN de 09/06/2016 Defesa nº. 870/2016 Processo nº 01.080312.16.92 (anexo 01.053692.16.92) Território/bairro:NE1 Ouro Minas Interessado: Sérgio Quintão Vieira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20150020459 AN e nº20150068172 AN de 03/11/2015 Defesa nº. 871/2016 Processo nº 01.089569.16.28 Território/bairro:NE4 Concórdia Interessado: Denise Maria Alves Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20140025217 AN de 16/07/2014 Defesa nº. 872/2016 Processo nº 01.000776.16.32 Território/bairro:NE5 União Interessado: Maria do Carmo Rocha Fernandes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20150071750 AN de 06/11/2015 Defesa nº. 873/2016 Processo nº 01.090655.16.65 (anexo 01.095081.16.85) Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Cleiton Alves Gusmão Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160051523 AN de 16/06/2016 Defesa nº. 874/2016 Processo nº 01.088928.16.93 Território/bairro:NE2 Jardim Vitória Interessado: Tmax Comércio de Sucatas e Materiais Usados Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160050124 AN de 20/06/2016 Defesa nº. 875/2016 Processo nº 01.094610.16.79 Território/bairro:NE4 Concórdia Interessado: Pedrinho Baterias Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160052277 AN, nº20160052276 AN, nº20160052279 AN e nº20160052278 AN de 23/06/2016

ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - PAMPULHA, REALIZADA NO DIA 19/07/2016.

Presidente em substituição: Wellington da Silveira Secretária: Deisy Alane Souza Lacerda Membros Presentes: Luciene Fonseca de Mello, Magno Góes, Fátima Augusta de Brito, Vanessa Pereira Cardoso e José Geraldo de Almeida Santos. Às 08:40 horas foi aberta a sessão.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo:

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Jane Isabel Policarpo Secretária Ad hoc

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita

Mário Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO

DEFESAS Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesas julgadas: Defesa n°: 1250/2016 Processo n°: 01.073419.16.66 anexo(s): 01.001707.13.02 Território: P02 Interessado: Antônio Estáquio Cordeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031364AI, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1251/2016 Processo n°: 01.073423.16.33 anexo(s): 01.001707.13.02 Território: P02 Interessado: Antônio Estáquio Cordeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031365AI, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1253/2016 Processo n°: 01.072846.16.81 anexo(s): 01.042956.15.10 Território: P04 Interessado: Conjunto Habitacional Abílio Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160024990AI, emitido em 20/04/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade Defesa julgada: Defesa n°: 1252/2016 Processo n°: 01.072897.16.12 anexo(s): 01.061661.16.14 Território: P02 Interessado: Condomínio do Edifício Coelho da Rocha Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160035113AN / 20160035112AN, emitido em 10/05/2016.

Resultado: Pedido de Diligência Relator (a): Magno Góes Defesas julgadas: Defesa n°: 1254/2016 Processo n°: 01.074537.16.28 anexo(s): 01.040326.13.49 Território: P02 Interessado: Nelson Padilha da Costa Junior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032526AI, emitido em 25/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1255/2016 Processo n°: 01.074905.16.10 anexo(s): 01.028391.16.94 Território: P03 Interessado: Mateus Virgilio Teixeira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160019766AN, emitido em 03/03/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade, Ilegitimidade e Irregularidade de Representação.

E cancelado de ofício o Auto de Notificação 20160019766AN. Defesa n°: 1256/2016 Processo n°: 01.074507.16.67 anexo(s): 01.033029.15.45 Território: P04 Interessado: Alexandre Alves da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150017428AN, emitido em 04/05/2015.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1257/2016 Processo n°: 01.076239.16.90 anexo(s): 01.114510.12.02 Território: P02 Interessado: Amancio Amorim Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031009AI, emitido em 16/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesas julgadas: Defesa n°: 1258/2016 Processo n°: 01.075079.16.80 anexo(s): 01.160640.12.08 Território: P02 Interessado: Rodrigo Roda Rodrigues da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031538AI, emitido em 19/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

11

Defesa n°: 1259/2016 Processo n°: 01.074478.16.60 anexo(s): 01.159149.12.44 Território: P02 Interessado: Aguinaldo Ferreira Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044004AN, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1260/2016 Processo n°: 01.074489.16.87 anexo(s): 01.159149.12.44 Território: P02 Interessado: Aguinaldo Ferreira Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044006AN, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1261/2016 Processo n°: 01.074493.16.54 anexo(s): 01.159149.12.44 Território: P02 Interessado: Aguinaldo Ferreira Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044008AN, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Pedido de Diligência Relator (a): Vanessa Pereira Cardoso Defesas julgadas: Defesa n°: 1263/2016 Processo n°: 01.075647.16.61 anexo(s): 01.065611.16.98 Território: P02 Interessado: Wagner Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043659AN, emitido em 17/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1264/2016 Processo n°: 01.079189.16.20 anexo(s): 01.072585.16.08 Território: P03 Interessado: Elpídio Freire de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037110AN, emitido em 01/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1265/2016 Processo n°: 01.079198.16.11 anexo(s): 01.072585.16.08 Território: P03 Interessado: Elpídio Freire de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037111AN, emitido em 01/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1262/2016 Processo n°: 01.075369.16.60 anexo(s): 01.187830.12.46 Território: P02 Interessado: Ronan Soltz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032337AI, emitido em 24/05/2016.

Resultado: Pedido de Diligência Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesas julgadas: Defesa n°: 1155/2016 Processo n°: 01.060337.16.60 anexo(s): 01.055653.16.01 Território: P03 Interessado: Condomínio do Edifício Pousada Colonial Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037671AN, emitido em 26/04/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1266/2016 Processo n°: 01.076627.16.90 anexo(s): 01.052292.16.79 Território: P04 Interessado: Andrade Valladares Residencial Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160027230AN, emitido em 21/03/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1267/2016 Processo n°: 01.077599.16.91 anexo(s): 01.058913.16.37 Território: P02 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046994AN, emitido em 31/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1268/2016 Processo n°: 01.077594.16.78 anexo(s): 01.058913.16.37 Território: P02 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046995AN, emitido em 31/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1269/2016 Processo n°: 01.077600.16.79 anexo(s): 01.058913.16.37 Território: P02 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033060AI, emitido em 01/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ 2ª instância, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões

28/07/2016 18:24:40

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

12

encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 11:05 horas foi encerrada a presente sessão.

Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Wellington da Silveira Presidente em Substituição da JIJFI-P JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Secretaria de Administração Regional Municipal – Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 208ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/08/2016, às 08:30 horas, à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596, 2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1330/2016 Processo n°: 01.060868.16.17 anexo(s): 01.085183.16.29 Interessado: Clóvis Sérgio de Oliveira Junior Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160041057AN, emitido em 05/05/2016.

Defesa n°: 1331/2016 Processo n°: 01.069052.16.40 anexo(s): 01.049676.16.22 Interessado: Pedro Ferreira Gomes Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160032880AN, emitido em 13/04/2016.

Defesa n°: 1332/2016 Processo n°: 01.069063.16.66 anexo(s): 01.049676.16.22 Interessado: Pedro Ferreira Gomes Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160032883AN, emitido em 13/04/2016.

Defesa n°: 1333/2016 Processo n°: 01.069244.16.00 anexo(s): 01.053790.16.01 Interessado: Fernanda Murrer Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160036116AN, emitido em 26/04/2016.

Defesa n°: 1334/2016 Processo n°: 01.068907.16.60 anexo(s): 01.075439.16.44 Interessado: CCC Gas Veicular Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160038985AN, emitido em 29/04/2016.

Defesa n°: 1335/2016 Processo n°: 01.069217.16.38 anexo(s): 01.054587.16.43 Interessado: Maria Lucia Martins da Costa de Assis Lopes Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160024667AN, emitido em 14/03/2016.

Defesa n°: 1336/2016 Processo n°: 01.069387.16.68 anexo(s): 01.061782.16.39 Interessado: Roberto Egydio Belloni Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160034321AN, emitido em 19/04/2016.

Defesa n°: 1337/2016 Processo n°: 01.069384.16.70 anexo(s): 01.061782.16.39 Interessado: Roberto Egydio Belloni Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160034324AN, emitido em 19/04/2016.

Defesa n°: 1338/2016 Processo n°: 01.072645.16.20 anexo(s): 01.048295.16.53 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029738AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1339/2016 Processo n°: 01.072684.16.81 anexo(s): 01.048295.16.53 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029733AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1340/2016 Processo n°: 01.072673.16.65 anexo(s): 01.048295.16.53 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029735AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1341/2016 Processo n°: 01.072665.16.37 anexo(s): 01.048295.16.53 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029736AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1342/2016 Processo n°: 01.072695.16.06 anexo(s): 01.048304.16.42 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029729AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1343/2016 Processo n°: 01.072693.16.72 anexo(s): 01.048304.16.42 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029732AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1344/2016 Processo n°: 01.072703.16.24 anexo(s): 01.048304.16.42 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029726AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1345/2016 Processo n°: 01.072699.16.59 anexo(s): 01.048304.16.42 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029728AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1346/2016 Processo n°: 01.072714.16.40 anexo(s): 01.048290.16.30 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029742AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1347/2016 Processo n°: 01.072705.16.50 anexo(s): 01.048290.16.30 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029740AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1348/2016

dom5099.indd 12

Poder Executivo

Processo n°: 01.072602.16.17 anexo(s): 01.048290.16.30 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029746AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1349/2016 Processo n°: 01.072710.16.90 anexo(s): 01.048290.16.30 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029744AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1350/2016 Processo n°: 01.072598.16.41 anexo(s): 01.148100.15.36 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150062914AN, emitido em 15/10/2015.

Defesa n°: 1351/2016 Processo n°: 01.072592.16.65 anexo(s): 01.148100.15.36 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150062915AN, emitido em 15/10/2015.

Defesa n°: 1352/2016 Processo n°: 01.072583.16.74 anexo(s): 01.148100.15.36 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150062916AN, emitido em 15/10/2015.

Defesa n°: 1353/2016 Processo n°: 01.072224.16.71 Interessado: Wagner Ferreira da Silva Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160043659AN, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1354/2016 Processo n°: 01.072595.16.53 anexo(s): 01.048288.16.98 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029748AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1355/2016 Processo n°: 01.072580.16.86 anexo(s): 01.048288.16.98 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029750AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1356/2016 Processo n°: 01.072570.16.22 anexo(s): 01.048288.16.98 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029751AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1357/2016 Processo n°: 01.072558.16.27 anexo(s): 01.048288.16.98 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029753AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1358/2016 Processo n°: 01.073327.16.40 anexo(s): 01.031005.16.97 Interessado: Elber Frederico de Miranda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160015944AN, emitido em 03/03/2016.

Defesa n°: 1359/2016 Processo n°: 01.074832.16.48 Interessado: Linear Engenharia Empreendimentos Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160043431AN, emitido em 16/05/2016.

Defesa n°: 1360/2016 Processo n°: 01.026174.16.05 anexo(s): 01.053996.16.87 Interessado: Nilton Antônio de Abreu Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160006581AN, emitido em 28/01/2016.

Defesa n°: 1361/2016 Processo n°: 01.072666.16.08 anexo(s): 01.032472.16.06 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160024950AN, emitido em 15/03/2016.

Defesa n°: 1362/2016 Processo n°: 01.072683.16.19 anexo(s): 01.032472.16.06 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160024953AN, emitido em 15/03/2016.

Defesa n°: 1363/2016 Processo n°: 01.072677.16.16 anexo(s): 01.032472.16.06 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160024954AN, emitido em 15/03/2016.

Defesa n°: 1364/2016 Processo n°: 01.072672.16.00 anexo(s): 01.032472.16.06 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160024959AN, emitido em 15/03/2016.

Defesa n°: 1365/2016 Processo n°: 01.072632.16.88 anexo(s): 01.058263.12.60 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160019687AN, emitido em 03/03/2016.

Defesa n°: 1366/2016 Processo n°: 01.072624.16.50 anexo(s): 01.058263.12.60 Interessado: Leonardo de Deus Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160019663AN, emitido em 03/03/2016.

Defesa n°: 1367/2016 Processo n°: 01.076846.16.23 Interessado: Lilian Silveira Lopes Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160039601AN, emitido em 03/06/2016.

Defesa n°: 1368/2016 Processo n°: 01.078469.16.11 Interessado: Agnaldo Alves da Costa Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047577AN, emitido em 02/06/2016.

Defesa n°: 1369/2016 Processo n°: 01.078476.16.87 Interessado: Agnaldo Alves da Costa Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047576AN, emitido em 02/06/2016.

DEFESAS Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesa n°: 1370/2016 Processo n°: 01.070141.16.75 anexo(s): 01.102978.12.19 Interessado: Flamarion Wanderley Filho

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160041395AN, emitido em 07/05/2016.

Defesa n°: 1371/2016 Processo n°: 01.069935.16.31 anexo(s): 01.047761.16.29 Interessado: Muschioni Empreendimentos Limitada Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160031953AN, emitido em 07/04/2016.

Defesa n°: 1372/2016 Processo n°: 01.070538.16.49 anexo(s): 01.038737.14.91 Interessado: Nelson Mesquita Júnior Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160030652AN, emitido em 02/04/2016.

Defesa n°: 1373/2016 Processo n°: 01.070901.16.17 Interessado: DMA Distribuidora S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160041564AN, emitido em 18/05/2016.

Defesa n°: 1374/2016 Processo n°: 01.072238.16.86 anexo(s): 01.004791.13.25 Interessado: João Bosco Ottoni Porto Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160022109AI / 20160022108AI, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1375/2016 Processo n°: 01.075041.16.08 anexo(s): 01.033439.13.15 Interessado: Antônio Alvares da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160022106AI, emitido em 30/03/2016.

Relator (a): Magno Goes Defesa n°: 1376/2016 Processo n°: 01.074664.16.45 anexo(s): 01.079388.15.76 Interessado: Ronaldo Manduca Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160027040AI, emitido em 26/04/2016.

Defesa n°: 1377/2016 Processo n°: 01.074654.16.91 anexo(s): 01.079388.15.76 Interessado: Ronaldo Manduca Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160027041AI, emitido em 26/04/2016.

Defesa n°: 1378/2016 Processo n°: 01.076055.16.58 anexo(s): 01.138097.12.54 Interessado: Wakhysnalda Maria das Dores Soalheiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031162AI, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1379/2016 Processo n°: 01.076014.16.70 anexo(s): 01.054209.16.04 Interessado: Associação de Ciência Intuitiva Ananda Marga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160037333AN, emitido em 26/04/2016.

Defesa n°: 1380/2016 Processo n°: 01.076993.16.58 anexo(s): 01.105994.14.43 Interessado: Juzelia Drumond da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031635AI, emitido em 19/05/2016.

Defesa n°: 1381/2016 Processo n°: 01.076727.16.34 anexo(s): 01.026180.16.08 Interessado: Lucas Borges de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160013341AN, emitido em 02/03/2016.

Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesa n°: 1382/2016 Processo n°: 01.076907.16.16 anexo(s): 01.013228.13.57 Interessado: Alcina Alves de Oliveira Auriol Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160013203AI, emitido em 22/02/2016.

Defesa n°: 1383/2016 Processo n°: 01.077028.16.10 anexo(s): 01.013228.13.57 Interessado: Alcina Alves de Oliveira Auriol Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160034451AN, emitido em 19/04/2016.

Defesa n°: 1384/2016 Processo n°: 01.073999.16.28 anexo(s): 01.013228.13.57 Interessado: Alcina Alves de Oliveira Auriol Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160016661AN, emitido em 22/02/2016.

Defesa n°: 1385/2016 Processo n°: 01.077183.16.73 anexo(s): 01.073620.16.34 Interessado: Rogério de Aguilar Bueno Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032824AI, emitido em 30/05/2016.

Defesa n°: 1386/2016 Processo n°: 01.077176.16.08 anexo(s): 01.073620.16.34 Interessado: Rogério de Aguilar Bueno Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046519AN, emitido em 30/05/2016.

Defesa n°: 1387/2016 Processo n°: 01.077189.16.50 anexo(s): 01.073620.16.34 Interessado: Rogério de Aguilar Bueno Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160027323AE, emitido em 30/05/2016.

Relator (a): Vanessa Pereira Cardoso Defesa n°: 1388/2016 Processo n°: 01.077735.16.06 anexo(s): 01.049694.16.04 Interessado: Joseph Hein Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160032482AN, emitido em 11/04/2016.

Defesa n°: 1389/2016 Processo n°: 01.077730.16.84 anexo(s): 01.049694.16.04 Interessado: Joseph Hein Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160032483AN, emitido em 11/04/2016.

Defesa n°: 1390/2016 Processo n°: 01.077748.16.40 anexo(s): 01.025360.15.73 Interessado: José Vuotto Nievas Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160022271AI, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1391/2016 Processo n°: 01.077624.16.37 anexo(s): 01.142412.13.74 Interessado: Antônio de Padua Persechini Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033467AI, emitido em 03/06/2016.

Defesa n°: 1392/2016 Processo n°: 01.078098.16.31 anexo(s): 01.004840.13.39 Interessado: Adna Lucia Santos

Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20150022680AN / 20150022681AN, emitido em 14/06/2015.

Defesa n°: 1393/2016 Processo n°: 01.078095.16.43 anexo(s): 01.004840.13.39 Interessado: Adna Lucia Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032698AI, emitido em 27/05/2016.

Relator (a): Marco Antônio Eto Lages Defesa n°: 1394/2016 Processo n°: 01.077707.16.62 anexo(s): 01.065616.16.01 Interessado: Fayal S/A Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160038685AN / 20160038684AN, emitido em 28/04/2016.

Defesa n°: 1395/2016 Processo n°: 01.078474.16.51 anexo(s): 01.178587.15.81 Interessado: Viashopping Empreendimentos e Participações S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043108AN, emitido em 13/05/2016.

Defesa n°: 1396/2016 Processo n°: 01.078488.16.66 anexo(s): 01.178587.15.81 Interessado: Viashopping Empreendimentos e Participações S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043113AN, emitido em 13/05/2016.

Defesa n°: 1397/2016 Processo n°: 01.078465.16.60 anexo(s): 01.010276.15.55 Interessado: Agnaldo Alves da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 746927, emitido em 20/05/2016.

Defesa n°: 1398/2016 Processo n°: 01.078069.16.33 anexo(s): 01.092781.13.48 Interessado: Nanja Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150006949AI, emitido em 05/08/2015.

Defesa n°: 1399/2016 Processo n°: 01.079446.16.51 anexo(s): 01.045849.16.05 Interessado: Bruno Guimarães Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033568AI, emitido em 05/06/2016.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Wellington da Silveira Presidente em substituição da JIJFI-P

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - JIJFI-VN PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova - SARMU-VN, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 196ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02/08/2016, às 08h30min, à Rua Érico Veríssimo, nº 1.428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG. Defesas Rito Sumário Defesa n°: 1029/2016 Processo n°: 01.013874.16.94 Anexo(s): 01.184551.15.19 Interessado: Valdeir Oliveira Magalhães Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150079358AN e 20150079359AN, emitido em 30/12/2015.

Defesa n°: 1030/2016 Processo n°: 01.004391.14.28 Anexo(s): 01.120424.13.20 Interessado: Maria José da Silva Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20130000063AN, emitido em 07/08/2013.

Defesa n°: 1031/2016 Processo n°: 01.065437.16.92 Anexo(s): 01.065886.16.86/01.025561.15.25 Interessado: Maria Márcia dos Santos Cabral Cornélio Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20160038606AN, 20160038608AN e 20160038609AN, emitido em 28/04/2016.

Defesa n°: 1032/2016 Processo n°: 01.166495.15.68 Anexo(s): 01.163465.15.90 Interessado: Adriana Cristina da Cunha Melo Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150019022AN, emitido em 14/05/2015.

Defesa n°: 1033/2016 Processo n°: 01.125086.15.48 Anexo(s): 01.004753.14.17 Interessado: Adelson Alves de Azevedo Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150003783AN, emitido em 19/02/2015.

Defesa n°: 1034/2016 Processo n°: 01.147481.15.36 Anexo(s): 01.028513.15.99/01.150680.15.30/01.023326 .15.64 Interessado: Ernani Ferreira Quintanilha

28/07/2016 18:24:40

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir o Auto de Notificação nº 20150001142AN, emitido em 15/01/2015.

20140000054AT e de Notificação nº 20140041621AN, emitidos respectivamente em 19/11/2014 e 14/11/2014.

Relator (a): Paulo Joubert Alves de Souza Defesa n°: 1004/2016 Processo n°: 01.013858.16.38 Anexo(s): 01.184551.15.19 Interessado: Valdeir Oliveira Magalhães Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150022796AI, emitido em 30/12/2015.

Defesa n°: 1020/2016 Processo n°: 01.020891.16.23 Anexo(s): 01.028051.16.36 Interessado: Adilson da Silva Rocha Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160004415AN, emitido em 19/01/2016.

Defesa n°: 1005/2016 Processo n°: 01.013883.16.85 Anexo(s): 01.184551.15.19 Interessado: Valdeir Oliveira Magalhães Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150022795AI, emitido em 30/12/2015.

Defesa n°: 1006/2016 Processo n°: 01.046962.16.45 Anexo(s): 01.184551.15.19 Interessado: Valdeir Oliveira Magalhães Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160014911AN e 20160030240AN, emitidos respectivamente em 30/03/2016 e 01/04/2016.

Defesa n°: 1007/2016 Processo n°: 01.046978.16.85 Anexo(s): 01.184551.15.19 Interessado: Valdeir Oliveira Magalhães Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160011527AI, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1008/2016 Processo n°: 01.019147.16.12 Anexo(s): 01.056050.16.81 Interessado: Tiago Frias Pinheiro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160002312AN, emitido em 10/01/2016.

Defesa n°: 1009/2016 Processo n°: 01.023480.16.35 Anexo(s): 01.053518.16.95 Interessado: José Anastacio Feliciano Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160005480AN, emitido em 25/01/2016.

Relator (a): Nayara Menezes Fonseca Defesa n°: 1010/2016 Processo n°: 01.002145.16.02 Interessado: Renilson Luiz Gonçalves Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 436555A, emitido em 28/09/2013.

Defesa n°: 1011/2016 Processo n°: 01.005158.16.60 Anexo(s): 01.078356.16.25 Interessado: Luiz Alves Parreiras Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160000397AN, emitido em 04/01/2016.

Defesa n°: 1012/2016 Processo n°: 01.005191.16.36 Anexo(s): 01.061284.16.31 Interessado: Roberto Gonçalves Pena Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150009069AI, emitido em 21/09/2015.

Defesa n°: 1021/2016 Processo n°: 01.012635.16.08 Anexo(s): 01.174562.14.28 Interessado: Agostinho Alves Prado Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150021625AI, emitido em 03/12/2015.

Defesa n°: 1022/2016 Processo n°: 01.012646.16.24 Anexo(s): 01.174562.14.28 Interessado: Agostinho Alves Prado Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150021626AI, emitido em 03/12/2015.

Relator (a): Pollyanna Resende de Siqueira Defesa n°: 1023/2016 Processo n°: 01.012895.15.48 Anexo(s): 01.065886.16.86/01.025561.15.25 Interessado: Arlete Alexandre Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150000149AI, emitido em 08/01/2015.

Defesa n°: 1024/2016 Processo n°: 01.020110.16.00 Anexo(s): 01.046818.16.09 Interessado: José Januário Vitorino Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160001215AN, emitido em 03/02/2016.

Defesa n°: 1025/2016 Processo n°: 01.062652.16.69 Anexo(s): 01.050385.15.04 Interessado: Espetinho Show Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160015516AN, emitido em 19/02/2016.

Defesa n°: 1026/2016 Processo n°: 01.062659.16.08 Anexo(s): 01.050385.15.04 Interessado: Espetinho Show Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160015515AN, emitido em 19/02/2016.

Defesa n°: 1027/2016 Processo n°: 01.062666.16.73 Anexo(s): 01.050385.15.04 Interessado: Espetinho Show Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160015517AN, emitido em 19/02/2016.

Defesa n°: 1028/2016 Processo n°: 01.068175.16.54 Anexo(s): 01.050385.15.04 Interessado: Espetinho Show Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160028983AI, emitido em 03/05/2016.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016

Defesa n°: 1013/2016 Processo n°: 01.004070.16.86 Anexo(s): 01.008231.16.65 Interessado: Fabrício Cardoso Batalha Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150025947AI, emitido em 18/12/2015.

Defesa n°: 1014/2016 Processo n°: 01.106768.13.07 Anexo(s): 01.120424.13.20 Interessado: Maria José da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20130000063AN, emitido em 08/08/2013.

Defesa n°: 1015/2016 Processo n°: 01.011525.16.74 Anexo(s): 01.078343.16.83 Interessado: Agripino dos Santos Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160003621AN e 20160003622AN, emitidos em 15/01/2016.

Defesa n°: 1016/2016 Processo n°: 01.101025.16.30 Anexo(s): 01.135721.15.40/01.098046.15.00 Interessado: Eliandro Pires de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150025457AN, emitido em 05/07/2015.

Relator (a): Walter Gabriel Quintiliano Sousa Defesa n°: 1017/2016 Processo n°: 01.119418.14.00 Anexo(s): 01.148058.13.00/01.148068.13.63 Interessado: Porto Máquinas Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 741181, emitido em 28/07/2014.

Defesa n°: 1018/2016 Processo n°: 01.164784.14.23 Anexo(s): 01.148058.13.00/01.148068.13.63 Interessado: Porto Máquinas Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140011273AI, emitido em 14/11/2014.

Defesa n°: 1019/2016 Processo n°: 01.167063.14.48 Anexo(s): 01.148058.13.00/01.148068.13.63 Interessado: Porto Máquinas Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Interdição nº

dom5099.indd 13

Alice Tigre Lacerda Secretária - JIJFI-VN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 179ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE, REALIZADA NO DIA 26/07/2016.

Presidente: Filipe Esdras Soares.

Secretária: Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Membros presentes: Daniela dos Santos Costa Eliazar, Fátima Regina Leitão Pimentel, Walderez Maria Francisco Cota, Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello e Adriana dos Santos Monteiro. Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesa n°: 1282/2016 Processo n°: 01.077681.16.70 anexo: 01.052973.15.65 Interessado: Margarida Maria Gonçalves Pedrosa Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160014567AI à 20160014569AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade em relação aos autos de infração n° 20160014567AI e 20160014568AI e deferidos por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1283/2016 Processo n°: 01.068203.16.98 anexos: 01.124365.13.04, 01.043753.15.78, 01.122295.15.11 e 01.146469.15.03 Interessado: Elvira Martins de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160021376AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar

da intempestividade e indeferido por unanimidade, por falta de amparo legal.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1284/2016 Processo n°: 01.069756.16.12 anexo: 01.090343.16.42 Interessado: Izolina Pereira Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160022876AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1285/2016 Processo n°: 01.074963.16.16 anexo: 01.082757.16.80 Interessado: Everton Rodrigues dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043924AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160026334AE. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1286/2016 Processo n°: 01.074898.16.56 anexos: 01.078654.16.33 e 01.130318.15.70 Interessado: Gladston José de Assis Murce Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043438AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1287/2016 Processo n°: 01.078654.16.33 anexos: 01.074898.16.56 e 01.130318.15.70 Interessado: Maria do Carmo da Costa Cabral Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043437AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1288/2016 Processo n°: 01.082756.16.17 anexo: 01.097102.12.09 Interessado: Paschoal Vinício Alexandre Prota Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160034137AN, 20160034139AN e 20160034140AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e deferido em parte por unanimidade, o cancelamento dos autos de notificação n° 20160034137AN, 20160034139AN e indeferido o cancelamento do auto de notificação n° 20160034140AN. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar

13

Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160042112AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento e prazo para cumprir exigências conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1296/2016 Processo n°: 01.078363.16.90 anexo: 01.164469.14.04 Interessado: Jaime Duarte Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160003161AN, 20160003162AN, 20160003163AN, 20160003164AN, 20160003166AN e 20160003167AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1297/2016 Processo n°: 01.075965.16.87 anexo: 01.090334.16.51 Interessado: Fernando Antônio Vasconcelos Caricati Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160004019AN e 20160004020AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1298/2016 Processo n°: 01.088787.16.63 anexo: 01.040266.15.80 Interessado: Luis França Diniz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035546AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1299/2016 Processo n°: 01.089595.16.38 anexo: 01.083063.16.04 Interessado: Carolina Rodrigues Lemos Lameiras Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160030067AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1300/2016 Processo n°: 01.091495.16.26 anexo: 01.094049.16.37 Interessado: Elisângela Claudino Aguiar Gandra Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160032312AI. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art.

7º, do Decreto Municipal nº 14651/2011.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1289/2016 Processo n°: 01.075866.16.03 anexo: 01.090495.16.90 Interessado: Banco Bradesco SA Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160036630AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar

Defesa n°: 1301/2016 Processo n°: 01.075988.16.82 anexo: 01.090472.16.95 Interessado: Gisele Caporali Ribeiro e Outros Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160027913AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1290/2016 Processo n°: 01.087324.16.20 anexo: 01.083033.16.35 Interessado: Condomínio do Edifício Andes Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160016200AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1302/2016 Processo n°: 01.081370.16.24 anexo: 01.050992.12.96 Interessado: Eduardo de Souza Pinto Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160027243AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1291/2016 Processo n°: 01.085241.16.23 anexo: 01.154973.15.50 Interessado: Pardinhos Bar e Restaurante Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 362348 e Cancelamento do Auto de Fiscalização n° 2075930.

Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1303/2016 Processo n°: 01.081590.16.20 anexo: 01.007929.13.57 Interessado: Francisco Bretas de Assis e Outros Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160026830AN e 20160026831AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1292/2016 Processo n°: 01. 082048.16.77 anexos: 01.082044.16.16 e 01.087700.16.40 Interessado: Simone Caporali Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160028026AN Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Defesa n°: 1304/2016 Processo n°: 01.081592.16.56 anexo: 01.137358.14.62 Interessado: Arena Esporte Balinha Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160004895AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1293/2016 Processo n°: 01.067380.16.48 anexos: 01.067387.16.97 e 01.122400.12.51 Interessado: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160010357AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1294/2016 Processo n°: 01.042331.16.00 Interessado: Cemig Distribuição S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160019999AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160026960AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e deferidos por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1295/2016 Processo n°: 01.070326.16.70 anexo: 01.090369.16.36 Interessado: Amilton Carlos Magalhães

Defesa n°: 1305/2016 Processo n°: 01.082970.16.37 anexo: 01.094242.16.87 Interessado: Delfina Lopes Magalhães Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160046665AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1306/2016 Processo n°: 01.069041.16.23 anexos: 01.053259.16.39 e 01.064274.16.94 Interessado: Ronaldo José de Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160030221AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1307/2016 Processo n°: 01.053259.16.39 anexos: 01.069041.16.23 e 01.064274.16.94 Interessado: Ronaldo José de Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160023366AN.

28/07/2016 18:24:41

BELO HORIZONTE 14

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1308/2016 Processo n°: 01.067619.16.70 anexos: 01.051208.16.27, 01.051209.16.90, 01.067631.16.76, 01.114880.13.02 e 01.051216.16.55 Interessado: Fundação Educacional Minas Gerais Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024667AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1309/2016 Processo n°: 01.062043.16.09 anexo: 01.082495.16.35 Interessado: Leonardo Miranda de Morais Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160027188AN, 20160027190AN, 20160027192AN, 20160027193AN, 20160027196AN, 20160027198AN e 20160027201AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade em relação aos autos de notificação n° 20160027188AN, 20160027196AN e 20160027198AN e indeferidos por unanimidade, por falta de amparo legal.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1310/2016 Processo n°: 01.063756.16.08 anexo: 01.169659.11.76 Interessado: Cláudio Ermelindo Mendes de Moura Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160016630AN e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160016631AN. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida, apesar da intempestividade em relação ao auto de notificação n° 20160016631AN e indeferidos por maioria, os pedidos de cancelamento e prazo.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1311/2016 Processo n°: 01.063391.16.12 anexo: 01.083836.16.90 Interessado: Kátia Bicalho dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160034534AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1312/2016 Processo n°: 01.064234.16.70 anexo: 01.083854.16.71 Interessado: Zélia Vieira de Jesus Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160007267AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1313/2016 Processo n°: 01.063755.16.37 anexo: 01.083829.16.24 Interessado: Moisés Costa Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160025117AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1314/2016 Processo n°: 01.024068.16.97 anexo: 01.023438.16.79 Interessado: Vinícius José Marques Gontijo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150023596AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1315/2016 Processo n°: 01.063404.16.62 anexo: 01.136553.15.83 Interessado: Maior Sabor Empreendimentos Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 71937.

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1316/2016 Processo n°: 01.070642.16.60 anexo: 01.087691.16.50 Interessado: P.A.P. Consultoria e Participações Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160027879AI e 20160027903AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade e indeferidos por unanimidade, por falta de amparo legal.

Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1317/2016 Processo n°: 01.085811.16.30 anexo: 01.089301.16.03 Interessado: PÁTRIA – Empreendimentos Imobiliários Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160031426AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1318/2016 Processo n°: 01.015917.16.76 anexos: 01.089291.16.43 e 01.035428.16.12 Interessado: Flávia Filomena Nacur Rezende

dom5099.indd 14

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160004031AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1319/2016 Processo n°: 01.089291.16.43 anexos: 01.015917.16.76 e 01.035428.16.12 Interessado: Flávia Filomena Nacur Rezende Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160046634AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1320/2016 Processo n°: 01.061438.16.03 anexo: 01.089583.11.44 Interessado: ISV Participações Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160033455AN e 20160033456AN. Dispositivo da Decisão: Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e deferido em parte por unanimidade, o cancelamento do auto de notificação n° 20160033456AN e indeferido o cancelamento do auto de notificação n° 20160033455AN. Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1321/2016 Processo n°: 01.069071.16.94 anexo: 01.087241.16.02 Interessado: Daniel Oscar Thomaseto/ Celso Luiz Chimbida Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160033217AN à 20160033219AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação.

Relatora: Adriana dos Santos Monteiro RITO SUMÁRIO I – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação.

Fundamentação: Prazo concedido para regularização de passeio e/ou fechamento de lote: Defesa n°: 1322/2016 Processo n°: 01.082044.16.16 anexos: 01.082048.16.77 e 01.087700.16.40 Interessado: Simone Caporali Ribeiro Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160038027AN e 20160038029AN. Período de prorrogação: Notificação n.º 20160038027AN: 13/07/2016 a 12/09/2016. Notificação n.º 20160038029AN: 12/08/2016 a 10/10/2016.

Defesa n°: 1323/2016 Processo n°: 01.067387.16.97 anexos: 01.067380.16.48 e 01.122400.12.51 Interessado: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160010359AN. Período de prorrogação: 30/05/2016 a 28/07/2016.

Defesa n°: 1328/2016 Processo n°: 01.073217.16.41 anexo: 01.090627.16.20 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções LtdaEPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160027916AN. Período de prorrogação: 14/06/2016 a 12/08/2016.

II – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1333/2016 Processo n°: 01.073449.16.27 anexos: 01.073453.16.02, 01.073458.16.18, 01.073461.16.22, 01.161940.13.50, 01.162250.13.27, 01.161945.13.73, 01.161971.13.83, 01.163324.13.05, 01.163407.13.22, 01.161958.13.15, 01.161963.13.55, 01.161955.13.27, 01.161953.13.00, 01.161949.13.24, 01.161968.13.79, 01.161970.13.10, 01.161934.13.57, 01.163328.13.58 e 01.161973.13.09 Interessado: Erika Graziela de Freitas Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150080569AN. Período de prorrogação: 27/06/2016 a 23/12/2016.

Defesa n°: 1334/2016 Processo n°: 01.073453.16.02 anexos: 01.073449.16.27, 01.073458.16.18, 01.073461.16.22, 01.161940.13.50, 01.162250.13.27, 01.161945.13.73, 01.161971.13.83, 01.163324.13.05, 01.163407.13.22, 01.161958.13.15, 01.161963.13.55, 01.161955.13.27, 01.161953.13.00, 01.161949.13.24, 01.161968.13.79, 01.161970.13.10, 01.161934.13.57, 01.163328.13.58 e 01.161973.13.09 Interessado: Rudson Rodrigues da Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150080516AN. Período de prorrogação: 27/06/2016 a 23/12/2016.

Defesa n°: 1335/2016 Processo n°: 01.073458.16.18 anexos: 01.073449.16.27, 01.073453.16.02, 01.073461.16.22, 01.161940.13.50, 01.162250.13.27, 01.161945.13.73, 01.161971.13.83, 01.163324.13.05, 01.163407.13.22, 01.161958.13.15, 01.161963.13.55, 01.161955.13.27, 01.161953.13.00, 01.161949.13.24, 01.161968.13.79, 01.161970.13.10, 01.161934.13.57, 01.163328.13.58 e 01.161973.13.09 Interessado: Alerrandro Marques Conti

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150080515AN. Período de prorrogação: 27/06/2016 a 23/12/2016.

Defesa n°: 1336/2016 Processo n°: 01.073461.16.22 anexos: 01.073449.16.27, 01.073453.16.02, 01.073458.16.18, 01.161940.13.50, 01.162250.13.27, 01.161945.13.73, 01.161971.13.83, 01.163324.13.05, 01.163407.13.22, 01.161958.13.15, 01.161963.13.55, 01.161955.13.27, 01.161953.13.00, 01.161949.13.24, 01.161968.13.79, 01.161970.13.10, 01.161934.13.57, 01.163328.13.58 e 01.161973.13.09 Interessado: Carlos José dos Santos Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150080568AN. Período de prorrogação: 27/06/2016 a 23/12/2016.

III – Processos Parcialmente Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de fechamento de lote: Defesa n°: 1327/2016 Processo n°: 01.069205.16.59 anexo: 01.058441.13.05 Interessado: Salvador Alves Nogueira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160035456AN e 20160035457AN. Dispositivo da Decisão: Notificação n° 20160035456AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 10/06/2016 a 08/08/2016. Notificação n.º 20160035457AN: solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal.

Defesa n°: 1329/2016 Processo n°: 01.073219.16.77 anexo: 01.090669.16.70 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160032622AN à 20160032627AN. Dispositivo da Decisão: Notificações n° 20160032622AN e 20160032625AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 08/06/2016 a 08/08/2016. Notificações n.º 20160032623AN, 20160032624AN, 20160032626AN e 20160032627AN: solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal.

IV – Processos Indeferidos, sendo negada a prorrogação de prazo requerida: Defesa n°: 1324/2016 Processo n°: 01.037168.16.74 anexo: 01.096112.16.42 Interessado: Concretar Máquinas e Equipamentos Eireli-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160018158AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1325/2016 Processo n°: 01.043164.16.06 anexo: 01.082481.16.20 Interessado: Rozana de Fátima Gonçalves Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160022665AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1330/2016 Processo n°: 01.073186.16.10 anexos: 01.073187.16.82, 01.073189.16.08 e 01.090422.16.17 Interessado: Fernando Sérgio Lopes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160030790AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1331/2016 Processo n°: 01.073187.16.82 anexos: 01.073186.16.10, 01.073189.16.08 e 01.090422.16.17 Interessado: Fernando Sérgio Lopes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160030791AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1332/2016 Processo n°: 01.073189.16.08 anexos: 01.073186.16.10, 01.073187.16.82 e 01.090422.16.17 Interessado: Fernando Sérgio Lopes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160030792AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

V – Processos não conhecidos: Defesa n°: 1326/2016 Processo n°: 01.062722.16.42 anexo: 01.087694.16.49 Interessado: Isabela Alves Forzano de Morais Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160020435AN e 20160020436AN. Motivo do não conhecimento: Solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal.

RETIFICAÇÃO DA ATA DA 178ª PUBLICADA NO DOM EM 22/07/2016.

SESSÃO,

Onde se lê: Defesa n°: 1248/2016 Processo n°: 01.071106.16.00 anexo: 01.090434.16.04 Interessado: Rosalina Ribeiro Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150081990AN e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20150081992AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento e prazo para cumprir exigências conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 1267/2016 Processo n°: 01.074628.16.81 anexo: 01.090404.16.35 Interessado: Rosângela Guimarães Aguiar Suzuki Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160033619AN à 20160035622AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Leia-se: Defesa n°: 1248/2016 Processo n°: 01.071106.16.00 anexo: 01.090434.16.04 Interessado: Rosalina Ribeiro Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150081990AN e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20150081992AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150081990AN e prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação n° 20150081992AN. conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1267/2016 Processo n°: 01.074628.16.81 anexo: 01.090404.16.35 Interessado: Rosângela Guimarães Aguiar Suzuki Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160035619AN à 20160035622AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Foram sorteados os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 02/08/2016. Às 10:30 horas foi encerrada a sessão.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado.

A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte - MG. Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária da JIJFI-O Filipe Esdras Soares Presidente da JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 180ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02/08/2016, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1337/2016 Processo n°: 01.076981.16.79 anexos: 01.076983.16.02, 01.097412.16.11 e 01.029427.16.75 Interessado: Jacqueline Falcão Marques Mafaldo-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160028685AI. Defesa n°: 1338/2016 Processo n°: 01.076983.16.02 anexos: 01. 076981.16.79, 01.097412.16.11 e 01.029427.16.75 Interessado: Jacqueline Falcão Marques Mafaldo-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160039691AN, 20160039692AN, 20160039697AN e 20160039733AN. Defesa n°: 1339/2016 Processo n°: 01.088022.16.04 anexos: 01.088030.16.24 e 01.192057.12.85 Interessado: Maria Letícia Rabelo Alves Patrus Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160030990AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150028785AN. Defesa n°: 1340/2016 Processo n°: 01.088030.16.24 anexos: 01.088022.16.04 e 01.192057.12.85 Interessado: Maria Letícia Rabelo Alves Patrus Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160030992AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150028773AN. Defesa n°: 1341/2016 Processo n°: 01.070803.16.06 anexo: 01.081134.16.71 Interessado: Willio Campos Anselmo Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160038158AN e 20160038165AN. Defesa n°: 1342/2016 Processo n°: 01.020032.16.06 anexo: 01.097343.16.09 Interessado: Dircinéa Corcino Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160006487AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160004024AE. Defesa n°: 1343/2016 Processo n°: 01.078361.16.65 anexo: 01.097432.16.29 Interessado: Brasfelt Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160034239AN. Defesa n°: 1344/2016 Processo n°: 01.002435.14.20 anexo: 01.088771.13.80 Interessado: Fração Negócios e Serviços Ltda

28/07/2016 18:24:41

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Assunto: Cancelamento da Notificação n° 1370471A. Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello

Defesa n°: 1345/2016 Processo n°: 01.076139.16.46 anexo: 01.097460.16.64 Interessado: JCR Empreendimentos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160032460AN.

Defesa n°: 1361/2016 Processo n°: 01.095832.16.36 anexo: 01.025217.16.80 Interessado: Higino Antônio de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160031395AI.

Defesa n°: 1346/2016 Processo n°: 01.077150.16.14 anexos: 01.077158.16.26 e 01.097455.16.24 Interessado: Auto Japan Veículos e Peças Limitada Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160039124AN.

Defesa n°: 1362/2016 Processo n°: 01.086540.16.30 anexos: 01.165867.15.75 e 01.114030.15.21 Interessado: Panificadora Romanina Ltda Assunto: Cancelamento da Notificação n° 0256/16.

Defesa n°: 1347/2016 Processo n°: 01.077158.16.26 anexos: 01.077150.16.14 e 01.097455.16.24 Interessado: Auto Japan Veículos e Peças Limitada Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160039127AN. Defesa n°: 1348/2016 Processo n°: 01.086864.16.31 anexos: 01.086886.16.74, 01.088172.16.19 e 01.060481.11.92 Interessado: Arlete Ferreira Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160039703AN. Defesa n°: 1349/2016 Processo n°: 01.086886.16.74 anexos: 01.086864.16.31, 01.088172.16.19 e 01.060481.11.92 Interessado: Silvana Gomes Viana Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160039700AN. Defesa n°: 1350/2016 Processo n°: 01.088172.16.19 anexos: 01.086864.16.31, 01.086886.16.74 e 01.060481.11.92 Interessado: Pablo Gomes Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160039694AN. Defesa n°: 1351/2016 Processo n°: 01.079712.16.73 anexo: 01.097379.16.48 Interessado: Cristiano Abreu Fernandes Alvarenga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160045675AN. Defesa n°: 1352/2016 Processo n°: 01.068184.16.45 anexo: 01.082755.16.54 Interessado: Ralph Elias Paes Jorge Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160039041AN à 20160039044AN. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1353/2016 Processo n°: 01.078609.16.89 anexo: 01.097402.16.68 Interessado: Deusdalma Aparecida de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160030175AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160001742AN. Defesa n°: 1354/2016 Processo n°: 01.085975.16.67 anexo: 01.054533.13.71 Interessado: Jorge Luiz Oliveira de Almeida Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160033251AI, 20160033252AI e Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160031205AN e 20160031206AN. Defesa n°: 1355/2016 Processo n°: 01.090662.16.20 anexo: 01.183796.08.81 Interessado: Guilherme Campos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160048208AN. Defesa n°: 1356/2016 Processo n°: 01.084552.16.48 anexos: 01.085247.16.00, 01.101582.15.15 e 01.101575.15.50 Interessado: Edmar Agostinho dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150000767AN. Defesa n°: 1357/2016 Processo n°: 01.085247.16.00 anexos: 01.084552.16.48, 01.101582.15.15 e 01.101575.15.50 Interessado: Eduardo Agostinho dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150000768AN. Defesa n°: 1358/2016 Processo n°: 01.076960.16.07 anexos: 01.076956.16.21 e 01.097468.16.76 Interessado: Rothier Flores de Siqueira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160018328AN e 20160018329AN. Defesa n°: 1359/2016 Processo n°: 01.085782.16.33 anexos: 01.085793.16.50, 01.099981.12.04, 01.050659.12.87, 01.191216.11.70, 01.091322.13.65, 01.006108.16.28 e 01.142618.14.20 Interessado: Ferrovia Centro-Atlântica S.A Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160021391AN, 20160021392AN, 20160028234, 20160028238AN, 20160028243AN, 20160028245AN à 20160028250AN, 20160028252AN, 20160028253AN e 20160028256AN. Defesa n°: 1360/2016 Processo n°: 01.085793.16.50 anexos: 01.085782.16.33, 01.099981.12.04, 01.050659.12.87, 01.191216.11.70, 01.091322.13.65, 01.006108.16.28 e 01.142618.14.20 Interessado: Ferrovia Centro-Atlântica S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160028235AN.

dom5099.indd 15

Defesa n°: 1363/2016 Processo n°: 01.086972.16.04 anexo: 01.027794.16.25 Interessado: Arcap Imóveis SA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160048309AN. Defesa n°: 1364/2016 Processo n°: 01.077592.16.42 anexo: 01.097390.16.80 Interessado: Edmundo Libério Braga Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160042656AN e 20160042657AN. Defesa n°: 1365/2016 Processo n°: 01.076530.16.50 anexo: 01.097398.16.92 Interessado: Ulisses Provete Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150082853AN. Defesa n°: 1366/2016 Processo n°: 01.076690.16.26 anexo: 01.097406.16.19 Interessado: ARBRA Comércio e Indústria de Plásticos Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160014370AN. Defesa n°: 1367/2016 Processo n°: 01.075938.16.04 anexo: 01.087680.16.34 Interessado: Pedra Branca Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160040346AN. Defesa n°: 1368/2016 Processo n°: 01.084366.16.63 anexo: 01.008789.16.78 Interessado: Gustavo Bahia de Cerqueira Viana Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160051818AN, 20160051819AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160029278AE. Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1369/2016 Processo n°: 01.080726.16.85 anexo: 01.098644.16.32 Interessado: Multiplique Publicidade e Promoção Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160045401AN. Defesa n°: 1370/2016 Processo n°: 01.080993.16.61 anexo: 01.098671.16.05 Interessado: Roberto Cambraia Gibram Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160047381AN e 20160047383AN. Defesa n°: 1371/2016 Processo n°: 01.081617.16.85 anexos: 01.081618.16.48, 01.086563.16.35 e 01.098646.16.68 Interessado: Selt Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043284AN. Defesa n°: 1372/2016 Processo n°: 01.081618.16.48 anexos: 01.081617.16.85, 01.086563.16.35 e 01.098646.16.68 Interessado: Selt Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043283AN. Defesa n°: 1373/2016 Processo n°: 01.086563.16.35 anexos: 01.081617.16.85, 01.081618.16.48 e 01.098646.16.68 Interessado: Selt Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043282AN. Defesa n°: 1374/2016 Processo n°: 01.082160.16.17 anexo: 01.098665.16.02 Interessado: Maurício Alves de Carvalho 82034079604 Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160037290AN. Defesa n°: 1375/2016 Processo n°: 01.082440.16.43 anexo: 01.098659.16.00 Interessado: Dinorat Vieira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160042634AN. Defesa n°: 1376/2016 Processo n°: 01.082770.16.48 anexo: 01.098641.16.44 Interessado: Élcio Caetano Pinto Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160051486AN. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1377/2016 Processo n°: 01.076956.16.21 anexos: 01.076960.16.07 e 01.097468.16.76 Interessado: Rothier Flores de Siqueira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160018330AN. Defesa n°: 1378/2016

Processo n°: 01.073916.16.09 anexo: 01.173318.15.92 Interessado: Marli Batista de Souza Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160007733AN. Defesa n°: 1379/2016 Processo n°: 01.074184.16.20 anexo: 01.090336.16.87 Interessado: José Wilton de Andrade Nascimento Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160042995AN. Defesa n°: 1380/2016 Processo n°: 01.074191.16.95 anexo: 01.090388.16.80 Interessado: Aloísio Amâncio Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160017810AN. Defesa n°: 1381/2016 Processo n°: 01.075246.16.10 anexo: 01.090339.16.75 Interessado: Bia Distribuidora de Peças Automotivas Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160026854AN. Defesa n°: 1382/2016 Processo n°: 01.075725.16.73 anexo: 01.090383.16.67 Interessado: Maykon Voyron Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150032171AN. Defesa n°: 1383/2016 Processo n°: 01.076500.16.99 anexo: 01.036682.14.20 Interessado: Ana Cristina de Miranda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160042718AN. Defesa n°: 1384/2016 Processo n°: 01.079103.16.05 anexo: 01.162682.12.10 Interessado: José Vieira Sobrinho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160044013AN. Defesa n°: 1385/2016 Processo n°: 01.006741.16.70 anexo: 01.097371.16.36 Interessado: Higino Antônio de Souza Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160003056AN. Defesa n°: 1386/2016

15

Processo n°: 01.065150.16.17 anexos: 01.065147.16.02 e 01.097442.16.82 Interessado: Célia Geo Cruz Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160033045AN. Defesa n°: 1387/2016 Processo n°: 01.065147.16.02 anexos: 01.065150.16.17 e 01.097442.16.82 Interessado: Célia Geo Cruz Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160033046AN. Defesa n°: 1388/2016 Processo n°: 01.074150.16.08 anexo: 01.096946.16.20 Interessado: Monlac Distribuidora Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160006989AN e 20160006990AN. Defesa n°: 1389/2016 Processo n°: 01.076471.16.92 anexo: 01.097457.16.50 Interessado: Panificadora e Confeitaria Trigopane Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160036631AN. Defesa n°: 1390/2016 Processo n°: 01.091305.16.99 Interessado: Panificadora e Confeitaria Trigopane Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160051158AN. Defesa n°: 1391/2016 Processo n°: 01.076602.16.69 anexo: 01.097403.16.20 Interessado: Maria Helena do Prado Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160037364AN, 20160037405AN e 20160037428AN. Defesa n°: 1392/2016 Processo n°: 01.078611.16.20 anexo: 01.097407.16.81 Interessado: Imprevisto Sport Bar Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160041968AN. Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária – JIJFI-O

COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL COMUNICADO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 26/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), que fica excluído, do ANEXO “MINUTA DE CONTRATO” do edital respectivo, o subitem 3.2.1 relativo às condições de pagamento.

Em decorrência da retificação supra, a sessão pública de abertura do certame, que se encontrava marcada para o dia 2/8/2016, fica remarcada para se iniciar a partir das 9:00 horas do dia 17 (dezessete) de agosto de 2016, pelo sistema COMPRASNET (endereço: www.comprasnet.gov.br).

O processo se encontra à disposição dos interessados, para consulta, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Cristiano Ricardo Pereira Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:00 horas do dia 18 de agosto de 2016, pelo site www.comprasnet.gov. br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço em solução de segurança de e-mail hospedada em nuvem, com antispam e antivírus integrados, para o serviço de correio eletrônico da CMBH. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Maria Luisa Gonçalves de Oliveira Pregoeira

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

28/07/2016 18:24:42

BELO HORIZONTE 16

dom5099.indd 16

Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 29 de julho de 2016

28/07/2016 18:24:42