02/08/2016

Ano XXII• N. 5.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS A Secretaria Municipal de Finanças torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: Nome: Pedro Meneguetti.

Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Finanças.

Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 15/07/2016.

Objetivo: Participação de reuniões - Frente Nacional de Prefeitos/Ministério da Fazenda/ Secretaria do Tesouro Nacional - para tratar de assuntos de interesse do Município.

Cumprimento do Objetivo: Cumprido.

Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa de interesse do Município.

Despesa de Viagem: R$ 1.399,83.

Antônio Marmo Silveira Júnior Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.017949.16.33 Requerente: Arlinda Aparecida Leal de Deus Marçal Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.045418.13.42 e anexo 01.0185519.12.07 Requerente: Petra Engenharia Ltda. e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.047604.15.60 Requerente: Lumens Engenharia Adv: Dr. Marcone Angelo Ferreira e outro Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.05200813.20 Requerente: Automaton Integração de Sistemas Ltda.

Adv.: Dr. Thiago Faria de Souza e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.054754.14.11 Requerente: ASV Projetos e Computação Gráfica Ltda.

Adv.: Dr. André Lara Silva e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.061020.16.60 Requerente: Aymara Maria Braga Proc.: Sr. Marco Antônio Braga Pedido de revisão de lançamento de ITBI (Arrematação) – indeferido Processo: 01.078030.14.36 Requerente: Engebrás Engenharia e Consultoria Ltda.

Adv.: Dra. Aline Andrade da Silveira e outro Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.087351.14.30 Requerente: Engevale Avaliações e Projetos Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.094305.14.33 e anexo 01.166788.14.55 Requerente: Machado & Ribeiro Tecnologia da Informação Ltda. – ME Pedido de revisão de lançamento de ISSQN e de Penalidade por descumprimento de obrigação tributária acessória – deferido, sem reexame necessário Processo: 01.105881.10.23 e anexo 01.092274.10.07 Requerente: João Batista Ribeiro Barbosa e outros

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Pedido de revisão de lançamento de ITBI: deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.116986.13.04 Requerente: Ricardo Farid Sarsur – Consultoria Logística – ME Adv.: Dra. Petrina Rodrigues de Mello e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – extinção do contencioso administrativo Processo: 01.126142.13.90 Requerente: Set Point Engenharia Ltda.

Adv.: Dr. Felipe Lobato Carvalho Mitre e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.140235.14.90 Requerente: Método Assessoria Empresarial Ltda.

Adv.: Dr. Flávio Queiroz Ferreira Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.141783.15.82 Requerente: FDS Engenharia de Óleo e Gás S/A Adv.: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.147788.11.95 Requerente: Banco Sofisa S/A Adv.: Dra. Luciana Sette Mascarenhas e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.147832.11.85 Requerente: BMW Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil Adv.: Dr. José Vinícius Bicalho Costa Júnior e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.155345.15.83 Requerente: Cleide Francisco de Carvalho Adv.: Dr. Clayton Francisco de Carvalho e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.183784.15.21 e anexo 01.002142.15.33 Requerente: Paulo César da Costa Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar - Centro.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário - JJT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1445ª REUNIÃO, EM 21/07/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Thiago Rios Soares e Adriano Antônio Gomes Dutra.

Ausência justificada: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Férias: Leonardo Varella Giannetti. Às 16 horas iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nºs 10.089/3ª, 10.098/3ª, 10.109/3ª, 10.115/3ª e 10.121/3ª.

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.409. Processo nº 01.158408.14.27. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: BENEDITO JÚLIO FRANCISCO E CIA. LTDA. – ME. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: POR SE TRATAR DE JULGAMENTO QUE ENVOLVE VÁRIAS QUESTÕES, NOS TERMOS DO ART. 55, §5º, DO REGULAMENTO DO CART-BH, O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, DETERMINOU A

CONTAGEM DOS VOTOS POR PARTES, DECIDINDO O COLEGIADO, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, NOS SEGUINTES TERMOS: i) RELATIVAMENTE À NOTIFICAÇÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE CONSIDERA COMO DATA DE NOTIFICAÇÃO O DIA DA INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, VENCIDO O CONSELHEIRO PRESIDENTE QUE RECONHECIA A INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA; ii) NO QUE ALUDE À DENÚNCIA ESPONTÂNEA, PELO VOTO DE QUALIDADE, REFORMAR A DECISÃO “A QUO” E RECONHECER O ADVENTO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA CONCERNENTE ÀS PENALIDADES DE JULHO DE 2009 A JUNHO DE 2010, VENCIDOS O RELATOR E O CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, QUE MANTINHAM AS PENALIDADES REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO DE 2009 A JUNHO DE 2010; iii) QUANTO À DECADÊNCIA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, PARA RECONHECER A DECADÊNCIA DO DIREITO DE O FISCO APLICAR AS PENALIDADES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2008. AUTODESIGNOU-SE REDATOR DO ACÓRDÃO, O PRESIDENTE. Acórdão nº 10.148/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.418. Processo nº 01.159918.13.68. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: CAPITAL EXPRESSO LTDA. – ME. Procurador da Recorrente: Sr. Fábio Aloísio da Silva Caetano.

Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. Acórdão nº 10.149/3ª.

Reexame Necessário nº 10.390. Processo nº 01.008241.12.95. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: NATTURA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. – ME. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, VENCIDOS O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA QUE A REFORMAVA, PARA MANTER A AUTUAÇÃO, E O PRESIDENTE DO JULGAMENTO, MATEUS MARQUES PACHECO, QUE O ACOMPANHAVA. A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES TAMBÉM VOTOU COM O RELATOR, TODAVIA, SOB FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. Acórdão nº 10.150/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.428. Processo nº 01.160532.14.99. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: MD2 – ENGENHARIA LTDA.ME. Advogados: Dr. Isac Romagnoli Silveira Lima e outros. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.151/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.434.Processo nº 01.084947.09.67. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (GETM). Recorrida: MÔNICA DE QUEIROZ ALVES, TITULAR DO 2º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. DECLAROU-SE SUSPEITO O CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, NOS TERMOS DO ART. 22, V, DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, TENDO ASSUMIDO A PRESIDÊNCIA, NESTA ASSENTADA, O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO. Acórdão nº 10.152/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA REQUISITADA Recurso Voluntário nº 10.381. Processo nº 01.142905.14.12. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador da Recorrente: Sr. Leandro de Souza Lopes. Relatora: Dra. Andréia Silva de Oliveira. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, REQUISITOU VISTA O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCON-

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CELLOS NETO, ANTES DE PROCLAMAR O RESULTADO DA VOTAÇÃO. JULGAMENTOS SUSPENSOS VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.422. Processo nº 01.166833.13.27. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. APÓS O VOTO-VISTA DA CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, OS AUTOS SERÃO ENTREGUES AO CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI, PARA VISTA, E, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, INCLUÍDOS NA PAUTA DO DIA 04/08/2016. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. Reexame Necessário nº 10.443. Processo nº 01.024813.15.80. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: MESPAM LANCHES LTDA. – ME. Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. APÓS O VOTO-VISTA DO CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO PELA REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, POSTO TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E CONSIDERANDO O PODER-DEVER DE AUTOTUTELA, ACOMPANHANDO O RELATOR, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, PARA VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO RETIRADO DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.416. Processo nº 01.085003.09.16. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA – TITULAR DO 1º SUBDISTRITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA CONSELHEIRA COM VISTA NOS AUTOS, GABRIELA CORDEIRO TAVARES. Recurso Voluntário nº 10.431. Processo nº 01.084920.09.00. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (GETM). Recorrido: LUIZ MÁRCIO FERREIRA DE CARVALHO, TITULAR DO 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO CONSELHEIRO COM VISTA NOS AUTOS, HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO. Às 18 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 04/08/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 21 de julho de 2016.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.381 Processo nº 01.142905.14.12 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador da Recorrente: Sr. Leandro de Souza Lopes Relatora: Dra. Andréia Silva de Oliveira (Vista requerida pelo Presidente, Cons. Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, em 21/07/2016) Reexame Necessário nº 10.416 Processo nº 01.085003.09.16

de CYBELE Assinado forma digital por MARIA MARIA DE CYBELE DE SOUZA:36 SOUZA:36977276 649 97727664 Dados: 2016.08.01 9 18:45:02 -03'00'

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Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA – TITULAR DO 1º SUBDISTRITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Concedida vista ao Cons. Adriano Antônio Gomes Dutra em 28/07/2016) Recurso Voluntário nº 10.422 Processo nº 01.166833.13.27 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Concedida vista ao Cons. Leonardo Varella Giannetti em 21/07/2016) Reexame Necessário nº 10.436 Processo nº 01.137264.11.78 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: PUB PROPAGANDA LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Concedida vista à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 28/07/2016) Recurso Voluntário nº 10.449 Processo nº 01.140867.04.82 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

Recurso Voluntário nº 10.452 Processo nº 01.031894.14.11 Assunto: Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária Recorrente: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE Advogadas: Dra. Maria Nilce Mota e outra Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.320 Processo nº 01.079588.12.12 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento e AITI’s – Cancelamento Recorrente: SORRENTO SPE INCORPORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Advogados: Dra. Patrícia de Pádua Vieira e outros Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Retorno de diligência – Redistribuição) Recurso Voluntário nº 10.456 Processo nº 01.045265.15.03. Anexo 01.075941.14.57 Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional Recorrente: LEQUIPEE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. - EPP Advogados: Dr. Daniel Ribeiro Rezende e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti Recurso Voluntário nº 10.459 Processo nº 01.113721.13.55 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: UNINET TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. – EPP Advogados: Dr. Edmar Pereira Cardoso e outros Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro INTIMAÇÕES A Gerência Administrativo-Financeira - GEAF-TES, com base no art. 74, inciso XIV, do Decreto nº 14.585, de 23 de setembro de 2011, INTIMA os credores dos processos de restituição

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Poder Executivo

abaixo relacionados a apresentarem dados bancários para o crédito do valor restituível, mediante o preenchimento de formulário próprio em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do processo, conforme art. 4º, § 5º, do Decreto nº 14.252, de 12 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 16.379, de 18 de julho de 2016. O formulário de dados bancários pode ser solicitado na Gerência de Restituições, à Rua Espírito Santo, 605/sala 627 ou pelo telefone 3277-9748, de 13h às 16:30.

PROCESSO 01-066.310-98-73 CREDOR JENER DE SOUZA SANTOS CPF/CNPJ 448.583.026-87

PROCESSO 01-068.904-97-38 CREDOR JOSÉ PEREIRA PACHECO CPF/CNPJ 056.270.286-53

PROCESSO 01-109.989-97-82 CREDOR ANGELA MARIA REZENDE CPF/CNPJ 533.972.666-53

PROCESSO 01-073.240-98-00 CREDOR O P PAINÉIS LTDA CPF/CNPJ 02.387.154/0001-03 Antônio Marmo Silveira Júnior Gerência Administrativo-Financeira Camilo Cândido de Araújo Júnior Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: ROGAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 90.821.554/0003-04.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALMEIDA COR E TINTAS EIRELI, CNPJ: 02.080.798/0001-54; AMARAL. COM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 06.989.492/0001-76; BHMAQ MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. – EPP, CNPJ: 08.538.628/0001-57; HEALTH TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ: 14.328.495/0001-97 e TEATRO NEGRO E ATITUDE, CNPJ: 04.501.732/0001-16.

Terça-feira, 2 de agosto de 2016 III - Marcelo Silvério Dias, representante do Conselho Municipal da Juventude:

GABINETE DO PREFEITO Provisória:

Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 36/2016 Designa os membros da Comissão Provisória de Implantação do Centro de Referência da Juventude, instituída por intermédio do Termo de Pactuação firmado com a 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte/ CIA – BH – Defesa dos Direitos da Infância e Juventude, em 15 de junho de 2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições, torna público a nomeação da Comissão Provisória de Implantação do Centro de Referência da Juventude – CRJ e, para tanto, RESOLVE: Art. 1º - Designar os seguinte membros para integrar a Comissão Provisória de Implantação do Centro de Referência da Juventude, instituída por meio do Termo de Pactuação firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 15 de junho de 2016, composta por 04 (quatro) representantes do Poder Público, 04 (quatro) representantes da sociedade civil e 02 (dois) representantes do Conselho Municipal da Juventude, sendo um do poder público e um da sociedade civil: I - Representantes do Poder Público: a) Márcia Cristina Alves; b) Mauro Costa Rodrigues; c) Nilson Gonçalves de Oliveira; d) Ricardo Ulpiano da Cruz Pereira; II - Representantes indicados pela Sociedade Civil: a) Amanda Reis de Carvalho; b) Bárbara Pansardi; c) David Gustavo de Oliveira; d) Lucas Machado Catarina;

Art. 2º - São atribuições da Comissão

I - organizar um seminário, inclusive construindo sua metodologia, de caráter propositivo, com vistas ao estabelecimento de diretrizes gerais, e debates sobre a destinação e a gestão do Centro de Referência da Juventude; II - estabelecer os critérios para a eleição de 03 (três) membros das entidades representativas da juventude que integrarão o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude; III - acompanhar os processos de obtenção das licenças ambientais e urbanísticas e de prevenção de incêndios, bem como das reformas e adequações necessárias na estrutura do prédio e equipamentos, a serem providenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte; IV - pactuar, organizar e compartilhar as atividades que serão desenvolvidas no Centro de Referência da Juventude, tanto pelo Poder Público quanto pela Sociedade Civil.

Art. 3º - Os membros da Comissão instituída por meio desta Portaria não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e sua função será considerada serviço público de caráter relevante.

Art. 4º - A Comissão Provisória de Implantação do Centro de Referência da Juventude será presidida pelo membro eleito em primeira reunião e será extinta na posse do Comitê Gestor.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2016.

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF - SUS DEFERIDO: BIOCOR HOSPITAL DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES LTDA., CNPJ: 20.294.088/0001-09.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, convoca a servidora Marisa da Costa Chaves, BM – 35.960-6, para interromper o seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, programado para 18/07/2016 a 22/08/2016, a partir de 21/07/2016, ficando o restante dos dias postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATO DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder, a pedido, o servidor Luiz Rodrigues dos S. Filho, BM-30.774-6, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2016.

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

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BELO HORIZONTE

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Terça-feira, 2 de agosto de 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO PORTARIA CONJUNTA SMPL/SMARH Nº 003/2016 Dispõe sobre os procedimentos para atualização de dados de dependentes para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte dos agentes públicos ativos da Administração Direta, Fundações e SUDECAP. O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, no exercício de suas atribuições legais, em especial o que dispõem os incisos IX e X do art. 33 e II, III e IV do art. 40A da Lei 9.011 de 1º de janeiro de 2005, em conjunto com o Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos e, considerando que tal procedimento se faz necessário, em virtude da não observância do item 5.4.7, do Anexo I, do contrato de fornecimento e prestação de serviço pela empresa contratada para a realização do Recadastramento, regido pelo Decreto n. 16.017, de 25 de junho de 2015, Telemática Sistemas Inteligentes, RESOLVEM: Art.1º- Os agentes públicos que participaram do Recadastramento regido pelo Decreto n. 16.017, de 25 de junho de 2015 e que naquele ato tenham informado dados de dependentes para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte deverão retificar ou confirmar os dados dos seus dependentes cadastrados.

Parágrafo Único - Esta portaria se aplica aos agentes públicos efetivos, empregados públicos, agentes públicos de recrutamento amplo, os contratados por excepcional interesse público e os municipalizados em exercício na Administração Direta do Poder Executivo, na Fundação Zoo-Botânica, na Fundação Municipal de Cultura, na Fundação de Parques Municipais e na Superintendência de Desenvolvimento da Capital, bem como os agentes públicos cedidos da Administração Direta e Fundacional do Poder Executivo Municipal e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital para outros órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, localizados geograficamente em Belo Horizonte.

Art. 2º - Os agentes citados no artigo anterior deverão, no período compreendido entre 08/08/2016 a 09/09/2016, retificar ou confirmar os dados dos dependentes cadastrados, por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, via intranet.

Parágrafo Único - A recusa do agente público, nas condições citadas no artigo anterior, em retificar ou confirmar os dados de seus dependentes ensejará a suspensão da dedução na base de cálculo do Imposto de Renda realizada em folha de pagamento relativa a estes dependentes e poderá configurar descumprimento de dever funcional.

Art. 3º - Fica dispensado de realizar o procedimento previsto nesta Portaria o agente público: I - desligado do seu cargo, emprego ou função após realizar o recadastramento regido pelo Decreto n. 16.017, de 25 de junho de 2015; II - que se aposentou após realizar o recadastramento regido pelo Decreto n. 16.017, de 25 de junho de 2015; III – os estagiários remunerados do Programa de Desenvolvimento do Estágio PDEE; IV - os profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos.

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.076634.16.55, AMANDA CAMILA SOARES, BM-112.104-7/ 01.078983.16.75, ANA FLAVIA DRUMMOND DE ANDRADE, BM-102.453-X/ 01.075182.16.30, CIBELLE DE SOUZA BRAGA, BM-113.470-X/ 01.076683.16.60, CRISTINA DOS SANTOS CONEGUNDES, BM-113.0511/ 01.058327.16.74, HELEN SIMONE DE OLIVEIRA ALVES, BM-44.244-9/ 01.079337.16.16, JOSE AMERICO MACEDO VIEGAS, BM-104.389-5/ 01.076641.16.10, JUSSARA SALLES DE MELO ALVES, BM-110.251-4/ 01.076588.16.30, MARIA HENRIQUETA ROCHA SIQUEIRA, BM-47.221-6/ 01.184256.15.07, MARIA JOSE EDUARDO, BM-109.856-8/ 01.076487.16.22, RENATO MARCIANO DA SILVA, BM-102.540-4/ 01.077919.16.30, ROSANGELA ARAUJO SILVA, BM-110.663-3/ 01.079038.16.45, SANDRA MARIA MOURÃO, BM-73.561-6/ 01.077186.16.61, SORAIA FERREIRA DE FIGUEIREDO, BM-38.172-5.

Desaverbação de tempo: 01.058289.16.87, HELEN SIMONE DE OLIVEIRA ALVES, BM-44.244-9.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste -GERHU-NE convida ROSA VANI PEREIRA, BM 42.717-2, a comparecer à Rua Queluzita nº 45, Bairro São Paulo, para tratar de assuntos referentes ao processo nº 01.043419.16.87, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

PRODABEL PORTARIA Nº 076/2016 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016 O Diretor-Presidente da PRODABEL e a Diretora de Administração e Finanças, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVEM:

Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados:

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

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MATRICULA

99122-5

Maria Cecília Moreira

1867-5

José Aparecido Gonçalves

99122-5

Maria Cecília Moreira

1867-5

José Aparecido Gonçalves

99122-5

Maria Cecília Moreira

1867-5

PRODUTO/SERVIÇO

Contrato de prestação de serviços celebrado entre a SMPL e o contratado, com interveniência da Prodabel

Moisés Elias de Oliveira

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO MCTI SICONV Nº 747328/2010.

José Aparecido Gonçalves

Contrato de prestação de serviços celebrado entre a SMPL e o contratado, com interveniência da Prodabel

Matheus Jerônimo Carvalho

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO MCTI SICONV Nº 747328/2010.

Contrato de prestação de serviços celebrado entre a SMPL e a contratada, com interveniência da Prodabel

Alessandra Gomes Mendes Máximo Ferreira

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO MCTI SICONV Nº 747328/2010.

O

GESTOR DO CONTRATO

MATRICULA

conhecimento dos interessados, que a solicitação de credenciamento feita pelo Instituto de Referência em Resíduos foi indeferida em razão da não apresentação da documentação solicitada no item 2.1.2 do edital (Relatório contábil – Balanço Patrimonial com as notas explicativas dos projetos).

ABERTO prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para recurso na forma do disposto na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Boris Porfírio Teddo Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o Gerente Administrativo e de Recursos Humanos, Luiz Gustavo Gonçalves, BM 100.428-8, para interromper o período de férias regulamentares de 18/07/2016 a 29/07/2016, referente ao exercício 2016, a partir de 19/07/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2016 Marcelo Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais - Interino

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2016.

Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente Janete Maria de Souza Diretora de Administração e Finanças PORTARIA Nº 077/2016 DE 27 DE JULHO DE 2016 O Diretor-Presidente da PRODABEL e a Diretora de Administração e Finanças, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVEM:

Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato, no período de 16/05/2016 a 20/06/2016, os empregados abaixo relacionados:

CONTRATO

FORNECEDOR

PRODUTO/SERVIÇO

GESTOR DO CONTRATO

MATRICULA

FISCAL DO CONTRATO

MATRICULA

Contrato de prestação de serviços celebrado entre a SMPL e a contratada, com interveniência da Prodabel

Rute Luciana de Oliveira Longuinho

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO MCTI SICONV Nº 747328/2010.

José Aparecido Gonçalves

99122-5

Maria Cecília Moreira

1867-5

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2016.

Francisco Afonso Mansilha da Silva Diretor-Presidente Janete Maria de Souza Diretora de Administração e Finanças

Art. 4º - A SMARH irá divulgar o link e demais informações para acesso dos servidores ao sistema que será utilizado para atualização.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FISCAL DO CONTRATO

FORNECEDOR

CONTRAT

3

CREDENCIAMENTO 001/2016 Processo n° 01.051.712/16-27 A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, PRODABEL, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pela Portaria nº 013/2016, torna público, para o

Disque Idoso: 3277-4646

Assunto: Aplicação de multa.

Processo Licitatório: 01.159.597.14-37 – Pregão Eletrônico n.º 131/2014 Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de formulários padronizados para atender demanda do Município de Belo Horizonte, conforme anexos do contrato.

Processo Administrativo de Compra: 04.000.317.16-38 Referência: Notas de Empenho n.ºs 096 e 888/2016 Processo de Penalidade Administrativa: 01.058.304.16-79 O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, por iniciativa do Gerente Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.4.º, § 1.º do Decreto Municipal n.º 15.113/2013, pelas razões constantes no processo de penalidade supracitado, considerando a não interposição do recurso no prazo legal, decide pela aplicação à empresa MAJORIS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 10.316.737/0001-71, da sanção administrativa de MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE EM CASO DE RECUSA DO INFRATOR EM ACEITA-LA (O) OU RETIRÁ-LA (O), nos termos do item 13.1, subitem 13.1.2, alínea “a”, da cláusula décima terceira do contrato de prestação de serviços decorrente da Ata de Registro de Preços vinculada ao edital do Pregão Eletrônico n.º 131/2014.

Será concedido o prazo de cinco dias para recolhimento da multa aplicada, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, sob pena de encaminhamento do crédito correspondente para dívida ativa, conforme previsto no inciso III do art. 9° do referido decreto.

O crédito na conta do Município deverá ser realizado através da Guia de Arrecadação Municipal (GAM), que poderá ser extraída no site www.pbh.gov.br - Secretarias - Finanças – Serviços on line – Guias – GAM. Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Afonso Nunes da Cruz Neto Gerente Administrativo-Financeiro NOTIFICAÇÃO Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe

01/08/2016 18:40:09

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

Poder Executivo Terça-feira, 2 de agosto de 2016

sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 186.351,31 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: GBF - Gestão do Bolsa Família Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 29.07.2016 Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social INTIMAÇÃO Assunto: Aplicação da penalidade administrativa por atraso na entrega do objeto contratado.

Processo Administrativo: 04.001.715.15-45 – Pregão Eletrônico n.º 110/2015 Objeto: Aquisição de cadeiras e sofanete, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

Referência: Nota de Empenho n.º 1610/2016 – Requisição 154/2016 Processo de Penalidade: 01.088.902.16-08 Consoante decisão proferida nos autos do processo de penalidade, às fls.37 e 38, fica a empresa LOGGERAIS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.-ME, CNPJ 09.368.381/0001-30, intimada da aplicação da penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA por atraso na entrega do objeto contratado, nos termos do item 20.1, subitem 20.1.1, da cláusula vigésima do edital do Pregão Eletrônico n.º 110/2015.

Fica aberto o prazo recursal de 10 (dez) dias úteis, nos termos do artigo 29 do Decreto Municipal n.º 15.113/2013, a partir desta publicação no Diário Oficial do Município – DOM. A não interposição do recurso no prazo legal implica em presunção de anuência, na forma da lei, com a consequente aplicação da penalidade nos termos da lei.

Esclarecemos que os demais atos processuais e prazos subsequentes serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM e poderão ser acompanhados pelo site www.pbh.gov.br/dom Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Local para apresentação de recurso: Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, situada na rua Tupis, nº 149, sala 1410, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-060.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Afonso Nunes da Cruz Neto Gerente Administrativo-Financeiro

CMDCA COMUNICADO CMDCA/BH Nº 012/2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/ BH, no uso de suas atribuições legais, comunica o resultado final da avaliação dos projetos apresentados pelas entidades governamentais e não governamentais, referente ao Edital de Apoio aos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente/ 2016, programa Itaú Criança da Fundação Itaú Social, aprovado na 7ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 11/07/2016.

CLASSIFICAÇÃO FINAL CLASS.

ENTIDADE PROPONENTE

1

Fundação Municipal de Cultura

2

Associação Imagem Comunitária

3

Obra Social Itaka Escolápios Associação Comunitária do bairro Jardim Alvorada Terra da Sobriedade Associação Mineira de Reabilitação Fundação Metodista de Ação Social e Cultural Abrigo Jesus Centro de Defesa da Cidadania Zilah Spósito Associação Projeto Providência Associação Gospa Mira Circo de Todo Mundo Inspetoria São João Bosco Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Instituto Gil Nogueira Associação de Ensino social Profissionalizante - ESPRO Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - IJUCI/MG Sistema Divina Providência

4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

Projeto Cariúnas

20

Instituo Undió

NOME DO PROJETO Ler em Família: Leitura e literatura na primeira infância Rede Colaboradora de Educação Integral e Cidadania ----

NOTA

Chuteira Nova

23,00

Projeto Superação Instrumentalizar para incluir

23,00 22,50

----

22,00

Inovação Arte e Música no Abrigo Jesus

21,50

----

20,50

Habilidades nas Mãos, Ternura no coração Orquestra Juvenil Harmonia Brasil Desatando os nós do silêncio Profissional, lúdico, musical e sócio esportiva Recrear Projeto Ler é viver

20,00 19,50 19,50 18,50 18,00 11,00

----

0,00

Semiliberdade

0,00

---Capacitação Artístico-cultural adolescentes como multiplicadores Arte na Espera

31,50 30,50 29,00

0,00 de

0,00 0,00

Projeto selecionado pelo CMDCA/BH para participação no Edital Itaú Social 2016.

ENTIDADE PROPONENTE Fundação Municipal de Cultura

NOME DO PROJETO Ler em Família: Leitura e literatura na primeira infância

NOTA 31,5

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 2 de agosto de 2016 PREGÃO ELETRÔNICO 060/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 082/2016 Processo: 04.000610.16.22 CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE FILTRO BACTERIOLÓGICO, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. • Início da recepção de propostas em 05/08/2016.

• Abertura das propostas dia 17/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 17/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 064/2016 Processo: 04.000423.16.85 CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ENFERMAGEM (SERINGA DESCARTÁVEL E AGULHA DESCARTÁVEL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. • Início da recepção de propostas em 05/08/2016.

• Abertura das propostas dia 17/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 17/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 050/2016 Processo: 04.000331.16.69 CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS MATERIALMÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA E CATETER, COM LOTE EXLUSIVO PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. • Início da recepção de propostas em 05/08/2016.

• Abertura das propostas dia 17/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 17/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 054/2016 Processo: 04.000302.16.60 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO EM EXTINTORES DE INCÊNDIO, REALIZAÇÃO DE TESTES HIDROSTÁTICOS EM EXTINTORES DE INCÊNDIO E FORNECIMENTO DE PEÇAS ATRAVÉS DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 05/08/2016.

• Abertura das propostas dia 17/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 17/08/2016 a partir 09:30.

Processo: 04.000382.16.08 CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE LENÇOL DESCARTÁVEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. • Início da recepção de propostas em 15/08/2016.

• Abertura das propostas dia 24/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 24/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 242/2015 Processo: 04.001636.15.70 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE: CEPAS BACTERIANAS, COM LOTE EXCLUSIVOS PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 15/08/2016.

• Abertura das propostas dia 24/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 24/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 065/2016 Processo: 04.000444.16.55 CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS DA MARCA MEDTRONIC PARA ATENDIMENTO A MANDADO JUDICIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. • Início da recepção de propostas em 15/08/2016.

• Abertura das propostas dia 24/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 24/08/2016 a partir 09:30.

Processo: 04.001978.15.54 CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO – ESCOVA, ACRÍLICO E OUTROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. • Início da recepção de propostas em 10/08/2016.

• Abertura das propostas dia 22/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 22/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 044/2016 Processo: 04.000254.16.10 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS E PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO PROGRAMA DE DST/AIDS, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 10/08/2016.

• Abertura das propostas dia 22/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 22/08/2016 a partir 09:30.

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PREGÃO ELETRÔNICO 033/2016 Processo: 04.000081.16.01 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE: FENO COAST CROSS E AREIA SANITÁRIA, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 19/08/2016.

• Abertura das propostas dia 30/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 30/08/2016 a partir 09:30 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov. br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7819.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais RETIFICAÇÃO No DOM nº 5.100, de 30 de julho de 2016, página 12, onde se lê: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA; leia-se: FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO 036/2016 Processo: 04.000184.16.36 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS – XAMPU CETOCONAZOL, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 17/08/2016.

• Abertura das propostas dia 26/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 26/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 048/2016

PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016

AQUISIÇÃO DE: CAMISA EM MALHA COM IMPRESSÃO SERIGRÁFICA, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E EPP, FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 19/08/2016.

• Abertura das propostas dia 30/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 30/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 019/2016 Processo: 04.001895.15.29 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE: MICROCHIP, APLICADOR E LEITORA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 17/08/2016.

• Abertura das propostas dia 26/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 26/08/2016 a partir 09:30.

5

Processo: 04.000103.16.34 CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE TINTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. • Início da recepção de propostas em 17/08/2016.

• Abertura das propostas dia 26/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 26/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2016 Processo: 04.001818.15.88 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE: PROGRAMA STATA 14, CONFORME CHECK LIST, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. • Início da recepção de propostas em 19/08/2016.

• Abertura das propostas dia 30/08/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 30/08/2016 a partir 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016 Processo: 04.001599.15.46 CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A

COMPUR CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/ ESCOLA SESI-SENAI encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/ ESCOLA SESI-SENAI. Endereço: Rua Madre Paulina n°126– Bairro Diamante – Regional Barreiro.

Lote(s) envolvido(s): Trata-se de área a ser parcelada.

Processo SMAPU nº: 01- 089.631/16-08.

Responsável Legal pelo Empreendimento: Lúcio José de Figueiredo Sampaio.

Responsável Técnico pelo EIV: José Cláudio Nogueira Vieira– CREA-MG 65.970/D. MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: edifícios destinados a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m²; parcelamento do solo: parcelamento vinculado, na figura de desmembramento, que origine lote com área superior a 10.000m² ou quarteirão com dimensão superior a 200m.

Situação: Instalação de nova atividade em edificação a ser construída.

Atividades previstas: Educação infantil, ensino fundamental, atividades de apoio à educação, outras atividades de ensino, atividades artísticas, criativa e de espetáculos, atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental, atividades esportivas, atividades de recreação e lazer, atividades de organizações associativas e patronais.

Licenças Necessárias: Alvará de Construção, Certidão de Baixa e Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O empreendimento proposto será implantado em um terreno indiviso localizado na regional Barreiro, próximo a Avenida Afonso Vaz de Melo, um dos principais acessos à região. O terreno possui frente para a rua Carlos Schirner (Córrego Olaria/Jatobá que está canalizado) e para a Rua Madre Paulina, pela qual serão realizados os acessos principais. A proposta prevê a construção de quatro blocos distintos, nos quais serão distribuídas as diversas atividades a serem desenvolvidas. Nas áreas descobertas há previsão de implantação de áreas para convívio, quadra poliesportiva, playground e área de embarque e desembarque.

ASPECTOS GERAIS Área total do terreno (m²)

Conforme informação básica (CP): terreno indiviso Conforme levantamento 20.476,84 m²

Área total edificada (m²):

Prevista: 18.000 m²

Área total utilizada (m²):

Prevista: 20.476,84 m²

topográfico

(REAL):

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Prevista: 7.149,74 m²

Altura total da edificação (m):

Prevista: 20 m

Número de pavimentos:

Prevista: até 5 pavimentos

Número de vagas de estacionamento:

Prevista: 123

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link (COMPUR)

Terça-feira, 2 de agosto de 2016 quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 13/07/2016 a 13/07/2016 arquivo nº 1295 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

pbh.gov.br/smapu Belo Horizonte 27 de julho de 2016

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP DESPACHOS O Superintendente da SUDECAP autoriza a prorrogação da cessão do empregado público da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, MARCUS VINÍCIUS CARNEIRO – matrícula 00142-3 – Assistente Administrativo, a pedido, para exercer o cargo de Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Manutenção Viária, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário.

O Superintendente da SUDECAP autoriza a cessão do empregado público da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, JOSÉ WILSON DA SILVA – matrícula 00435-X – Motorista, registrado seu consentimento no Convênio de Cooperação Técnica, no qual assinou como interveniente, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, para exercer o cargo em comissão DAD-6 CV1100015, na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, no período de 24/04/2015 a 31/12/2015, conforme convalidação dos atos jurídicos do referido instrumento com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário. Processo nº. 01.028.095/16-01.

O Superintendente da SUDECAP autoriza a cessão do empregado público da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, JOSÉ WILSON DA SILVA – matrícula 00435-X – Motorista, registrado seu consentimento no Convênio de Cooperação Técnica, no qual assinou como interveniente, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, para exercer o cargo em comissão DAD-6 CV1100015, na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, conforme convalidação dos atos jurídicos do referido instrumento com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário. Processo nº.

01.028.095/16-01.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente EXTRATO DO CONTRATO DJ 006/2015 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 01-035.311/16-75 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. CONTRATADO: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: prestação dos serviços de renovação do Sistema Target GEDWEB - Gerenciador Eletrônico de Documentos em ambiente WEB - normas ABNT da empresa Target, fornecedora exclusiva do sistema GEDWEB, com atualização mensal da base de dados das Normas Brasileiras e Normas Mercosul válidas, totalizando 556 normas em formato digital inseridas no sistema e suas atualizações.

Prazo: o presente contrato vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido pelo art.57, IV, da Lei 8.666/93.

Valor: pela execução dos serviços, a Contratante pagará a Contratada, o valor global de R$ 12.785,00 (doze mil, setecentos e oitenta e cinco reais).

Dotação Orçamentária: 2702.0012.15.122.057.2.584.0001, natureza da despesa 339039-32, fonte de recursos 03.00 e SICOM 100, da SUDECAP. Data de assinatura: 29/07/2016.

Registro na SUDECAP: 01/08/2016 – Livro: 01 – Folha: 125.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 081/2016 Designa substituto temporário.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 11, § 2º do Anexo Único da Portaria 020 de 11 de maio de 2012, RESOLVE: Art. 1° - Designar o Sra. Layla Solange Monteiro, BM: 31.315-0, para substituir interinamente o Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal na Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, Sr. Filipe Esdras Soares, BM: 111.833 - X, por motivo de férias regulamentares, no período de 01/08/2016 a 12/08/2016.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de

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Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 13/07/2016 a 15/07/2016 arquivo nº 2546 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos ATA DA 1050ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 13 dias do mês de julho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1050ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo 2016.3085 2016.3088 2016.3093 2016.3094 2016.3095 2016.3096 2016.3100 2016.3104 2016.3105 2016.3108 2016.3113 2016.3114 2016.3124 2016.3128 2016.3132 2016.3138 2016.3143 2016.3150 2016.3167 2016.3221 2016.3233 2016.3236 2016.3241 2016.3245 2016.3253 2016.3259 2016.3263 2016.3277 2016.3286 2016.3290 2016.3299 2016.3300 2016.3305 2016.3306 2016.3307 2016.3308 2016.3309 2016.3313 2016.3318 2016.3445 2016.3448 2016.3453 2016.3456 2016.3460 2016.3465 2016.3468 2016.3472 2016.3478 2016.3479 2016.3482 2016.3487 2016.3490 2016.3491 2016.3492 2016.3493

Nome Sérgio Pinheiro Wildes Djanira Gonzaga Costa Rabello Brant Paulo Roberto Gomes de Araújo Paulo Roberto Gomes de Araújo Paulo Roberto Gomes de Araújo Afrânio Lúcio Vasconcelos Maria Isabel Sachetto Samuel Ribeiro do Vale Samuel Ribeiro do Vale Ângela Conceição Pereira Chagas Valmira Nascimento da Silva Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Viação Sidon Ltda Viação Santa Edwiges Viação Santa Edwiges Ltda Mauro César Fonseca Cardoso Silvana Maria Duarte Prattes Rafael Rabelo Mendes Kelly Pereira de Oliveira Ludmila Alves Costa Tiago Soares Bessa Evandro André de Aquino Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Clenio José de Oliveira Viação Sidon Ltda Gleison de Araújo Ferreira Ramon Ramos Pacheco Nelson Robson Gomes Oficina Carrera e Comércio Ltda - EPP Marcelo da Cruz Machado Marcelo da Cruz Machado Eldorado Locação de Bens Imóveis e Móveis Ltda Marcos Vinicius de Lucena Morais Marcos Vinicius de Lucena Morais Marcos Vinicius de Lucena Morais Jeferson Pereira Franco Leonardo Resende Rivetti Rocha Geraldo Marques de Souza João Pedro Alves da Silva Roberto Carlos Moratti Marcos Vital Cândido Alexandre Augusto Cotralha Afonso Marques de Oliveira Gislene Zacarias da Silveira Djalma Antônio Paula dos Santos Djalma Antônio Paula dos Santos Isabel Cristina Dias Alves Lisboa Lucas Gabriel Alves Marques Evangelina Valadares Gomes Ribeiro Edgar Hemogenes da Silva Felipe Guimarães Sampaio Lopes Geraldo Fernandes Lages Fabiano Caetano Soares Maria Teresa de Oliveira Costa Maria Teresa de Oliveira Costa

AIT AE01244065 AE04067110 AE04128513 AE04134124 AE04125773 AE04140172 AE04080641 AE04088431 AE04095817 AE04099487 AE01238170 AE01280292 AE04113859 AE04087002 AE02966945 AE04063204 AF00600579 AE02773035 AE04073402 AE01280618 AE04061253 AF01054897 AA04395633 AE04135294 AE04043650 AE01276679 AE02996851 AF01835189 AA04395440 AE04047308 AE04025672 AE04025652 AE04125408 AE04072434 AE04074129 AE04123594 AE04105947 AE04126592 AE04079001 AF00600923 AE04097772 AE04147280 AE04099112 AE04175807 AE04080689 AE04085846 AE04119244 AE01246819 AF01646294 AE04083448 AE04075630 AE01296011 AE01243683 AE04094768 AE04094769

Decisão Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido

01/08/2016 18:40:10

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 2 de agosto de 2016 2016.3495 2016.3496 2016.3498 2016.3501 2016.3502 2016.3505 2016.3507 2016.3514 2016.3516 2016.3517 2016.3518 2016.3519 2016.3521 2016.3525 2016.3526 2016.3529 2016.3530 2016.3532 2016.3533 2016.3537 2016.3538 2016.3542 2016.3547 2016.3548 2016.3551 2016.3553 2016.3554 2016.3557 2016.3558 2016.3561 2016.3562

Locabus Locadora de Equipamentos e Veículos Ltda Túlio Augusto Silva Mendes Igor Caldas Valença Roberto Bernardo Silva Paulo Afonso Miranda Welington de Souza Silva Cláudia Campolina Teixeira de Araújo Moisés Gomes da Costa Jardel Pereira de Rezende Jardel Pereira de Rezende Fernando de Faria Antunes Fernando de Faria Antunes Dilson Pereira Jorge José Nonato da Silva Nilson Dias Cordeiro Ubirajara da Silva Marques Elizabeth Rosa Correa de Freitas Davi Móller Nogueira Marcelo Roberto de Azevedo Ferreira Rogério Helvídio Lopes Rosa Heloiza Helena Piló de Oliveira Elisson Borges Costa Licinio Eustáquio Guedes Aroldo Ribeiro Gonçalves Evandro Martins Guerra Degusta Sanduíche Natural Ltda Silva Vieira Reis Kleger Lemos Canaan Lima Sebastião Batista de Oliveira Carlos Antônio Moreira Vânia Justina de Melo

AF00661542 AE04054193 AE02967907 AE04116715 AE04128096 AE01253325 AF00928179 AE04121679 AE04151292 AE04123410 AA05413191 AA05413189 AE04172196 AE01221493 AE04099178 AE02932605 AF00654532 AE04131936 AF00732947 AA03524338 AF01849000 AE04132850 AE04161114 AE04172031 AE04059510 AE04074732 AF00709091 AE04092248 AE04095321 AE04042883 AE04018623

Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana PORTARIA SMARU Nº 014/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 Altera a Portaria SMARU nº 004, de 23 de abril de 2014, publicada no DOM de 25 de abril de 2014.

A Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o inciso II do art. 2º da Portaria SMARU nº 004/2014, de 23 de abril de 2014, nos seguintes termos: “Art. 2º - [...]: II – Emanuelle Cristine Santos Antunes, BM 101.544-1, efetivo, e Márcia Junqueira Ribeiro Pereira, BM 19.925-0, suplente;” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana COMUNICADO EDITAL SMARU N° 031/2016 ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS Processo: 01-134097-14-74 Objeto: Constitui objeto do presente chamamento o CREDENCIAMENTO para pessoas físicas ou jurídicas interessadas em requerer licenciamento destinado a permitir a instalação de Engenho de Publicidade dos tipos painel eletrônico, painel luminoso, painel iluminado ou painel sem iluminação, na seguinte face de quarteirão: – face de quadra situada no quarteirão 061 do bairro Sion, lindeira à Avenida Nossa Senhora do Carmo entre Rua Valparaizo e Avenida Uruguai.

A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, comunica a todos os interessados a alteração da data da reunião de abertura das propostas e documentos, nos seguintes termos: Data: 05 de agosto de 2016.

Horário: 14 horas.

Local: SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 COMUNICADO EDITAL SMARU N° 032/2016 ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS Processo: 01-135407-14-03 Objeto: Constitui objeto do presente chamamento o CREDENCIAMENTO para pessoas físicas ou jurídicas interessadas em requerer licenciamento destinado a permitir a instalação de Engenho de Publicidade dos tipos painel eletrônico, painel luminoso, painel iluminado ou painel sem iluminação, na seguinte face de quarteirão: – face de quadra situada no quarteirão 071A do bairro Sion, lindeira à Avenida Nossa Senhora do Carmo entre rua Buenos Aires e rua Venezuela.

A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, comunica a todos os interessados a alteração da data da reunião de abertura das propostas e documentos, nos seguintes termos: Data: 05 de agosto de 2016.

Horário: 15 horas.

Local: SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016

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COMUNICADO EDITAL SMARU N° 033/2016 ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS Processo: 01-176048-14-45 Objeto: Constitui objeto do presente chamamento o CREDENCIAMENTO para pessoas físicas ou jurídicas interessadas em requerer licenciamento destinado a permitir a instalação de Engenho de Publicidade dos tipos painel eletrônico, painel luminoso, painel iluminado ou painel sem iluminação, na seguinte face de quarteirão: – face de quadra situada no quarteirão 029 do bairro Minaslândia, lindeira à Avenida Cristiano Machado entre rua Eunice Rodrigues de Souza e passagem de pedestres.

A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, comunica a todos os interessados a alteração da data da reunião de abertura das propostas e documentos, nos seguintes termos: Data: 05 de agosto de 2016.

Horário: 16 horas.

Local: SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização PUBLICAÇÃO COM EFEITO NOTIFICAÇÃO A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, nos termos da Lei 8.616/03, Título VII, Capítulo III, Art. 321, parágrafo 2.º e 3.º, da Lei 10.534/12, artigo 59, § 3º e da Lei 9.725/09, Capítulo VII, Seção III, Art. 85 e Decreto 13.842/10, Capítulo VII, Seção II, Art. 120, § 2º publica que houve transgressão à Legislação Municipal pelo(s) munícipe(s) abaixo relacionado(s), sendo Autuado(s) por esta Gerência, com prazo para interposição de recurso de 15 dias, conforme Art. 180 do Decreto 14.060/2010.

Notificação esta que exige providenciar regularização do veículo por transgressão ao Decreto 5893/88 e Deliberação Normativa 70/2010.

01. INFRATOR: Eliza Pereira Radesca CNPJ/CPF: 001.364.396-75 ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: Rua Pedro Álvares Cabral, 737 – Pedra Azul/Contagem.

NOTIFICAÇÃO: 165/16 EMITIDA EM: 26/07/2016 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Avenida Abílio Machado, 3600 – Glória - Belo Horizonte/ MG. INFRAÇÃO: Emitir fumaça com opacidade acima do limite permitido (Veículo placa: HOA-1234).

AUTO DE INFRAÇÃO: 732.835 DATA: 24/09/2013 DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: Artigo 4º da Lei 4253/85, Artigo 25 do Decreto 5893/88 modificado pelo Decreto 13744/09 c/c Deliberação Normativa 70/2010.

PENALIDADE: Advertência com fundamento no art. 11 da Lei 4253/85, do art. 97 do Decreto Municipal 5893/88 e Deliberação Normativa 01/ COMAM. PRAZO PARA DEFESA: Desta decisão cabe defesa a Junta de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, mediante apresentação de: Formulário de Defesa em 1ª Instância – Fiscalização Integrada preenchido (portal PBH), cópia da notificação, cópia do documento de identidade e CPF do fiscalizado, atestado de óbito no caso de fiscalizado falecido, procuração e cópia do documento de identificação do procurador (se a defesa for assinada por terceiros) que deverá ser apresentada no BH Resolve – Av. Santos Dumont, 363- Centro ou na Secretaria de Administração Regional Municipal.

EXPEDIENTE DE ORIGEM: Processo 01.133.579/13-07.

RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS AUTO DE FISCALIZAÇÃO A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização torna público que os Autos de Fiscalização relacionados abaixo, foram lavrados com erro material, portanto:

01. ONDE SE LÊ: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Steel Ligas Com. De Met. Ltda - EPP CPF/CNPJ: 07.877.716/0001-54 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 84.728 DATA: 21/07/2016 VEÍCULO PLACA: KHN-1150

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LEIA-SE: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Steel Ligas Comércio de Metais Ltda - EPP CPF/CNPJ: 07.877.719/0001-54 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 84.728 DATA: 21/07/2016 VEÍCULO PLACA: KHN-1150 Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Imaculada Batista Queiroga Gerente de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização PUBLICAÇÃO COM EFEITO RATIFICAÇÃO DE AUTOS DE NOTIFICAÇÃO A Gerência Regional de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano e a Gerência de Apoio Operacional da Fiscalização, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, nos termos da Lei 8616/03, Art.318, I, e § 1º, II, Decreto 14060/10, Art. 176, c/c art. 321, § 2º, RATIFICA os Autos de Infração abaixo relacionados: 01. INFRATOR: NÉRIO SOARES MARCELINO. CPF / CNPJ: 140.636.036-87.

ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: Av. Pres.

Carlos Luz, 1.545, Caiçara.

NOTIFICAÇÃO(ÕES): 20160056988AN. DATA: 19/07/2016.

INFRAÇÃO: Invadir o logradouro público ou o imóvel público ou a área pública com construção utilizada para moradia e com características de permanência definitiva (invasão consumada).

ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Av. Pres.

Carlos Luz, 1.545, Caiçara.

EXIGÊNCIAS: Desocupar e demolir construção utilizada para moradia e com características de permanência definitiva que invade o logradouro público ou o imóvel público ou a área pública.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO: 30 (trinta) dias.

PRAZO PARA RECURSO CONTRA ESTE DOCUMENTO: 15(quinze dias).

CITAÇÃO COMINATIVA: Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, art. 166, Anexo I, item 244 e lei 8147/00.

PENALIDADE A QUE ESTARÁ SUJEITO: Multa de R$ 4.463,01(Quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e um centavo), aplicável a cada 30 (trinta) dias, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes; demolição através de ação demolitória judicial proposta pelo Executivo.

DETALHAMENTO DA MULTA: Invasão consumada, edificação em alvenaria, devidamente coberta e acabada, com instalação sanitária e ligações regulares de água, luz e esgoto.

A defesa poderá ser protocolizada na Central de Atendimento da Regional ou no BH RESOLVE, Av. dos Andradas, 342, Centro. Informações no telefone 156. ÓRGÃO AUTUANTE: SMAFIS, processo 01.104091.96.55, Av. Álvares Cabral, 200, 15º andar, Centro.

FISCAL AUTUANTE: Ana Luiza, BM 41177-2.

CIÊNCIA: Pessoalmente, porém, recusou-se a assinar.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2016 João Batista de Souza Gerente de Apoio Operacional da Fiscalização - GAOPF Imaculada Batista Queiroga Gerente de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-903-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais,

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Terça-feira, 2 de agosto de 2016

em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-904-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Fundação Municipal de Cultura EXTRATO

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2016 Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, sendo os LOTES 1 E 3 exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 164/2015 de 23/12/2015, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 110.895,60 (cento e dez mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LOTE 1 2 3

LICITANTE GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME METALFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. EPP

PREÇO GLOBAL R$ 11.799,60 R$ 95.000,00 R$ 4.096,00

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

1 2 3

PREÇO GLOBAL R$ 11.799,60 R$ 95.000,00 R$ 4.096,00

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos ATO DE CESSÃO DE PESSOAL A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica n.º 464/13 (BHTRANS), Processo Administrativo n.º 01.026194.13.70 (PBH), firmado com o Município de Belo Horizonte, a pedido da servidora, resolve ceder a empregada Mônica Palhares Pena, matrícula BT 1598, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, a partir da data da publicação até 31/12/2016.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

SLU EXTRATO Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR N.º 1442/002/12.

Processo n.º 01.163.378.11.64.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: 3D Topografia e Locações de Equipamentos Ltda.

Objeto: Fica suprimido, retroativamente à 18/01/2016, ao objeto contratual constante da Cláusula Terceira do contrato, o quantitativo conforme discriminado no referido termo aditivo. A supressão corresponderá a um percentual de redução de 30,10% (trinta vírgula dez por cento), no valor de R$123.271,20 (cento e vinte e três mil, duzentos e setenta e um reais e vinte centavos).

Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, retroativamente à 18/01/2016, o prazo de vigência contratual.

Valor total: R$286.322,40 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Data de assinatura: 25/07/2016.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO No DOM nº 5.100, de 30 de julho de 2016, página 7, onde se lê: GABINETE DO VICE-PREFEITO; leia-se: GABINETE DO PREFEITO.

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Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação de competência - Portaria nº: 076/2016 COMUNICADO EDITAL DO CONCURSO FMC Nº 003/2015 PERMISSÃO DE USO DOS TEATROS MUNICIPAIS O Presidente da Comissão de Classificação e Seleção, Sr. Robson Weligton de Souza, matrícula 471-4, no exercício de suas atribuições legais, torna público que, o proponente abaixo relacionado, desistiu de ocupar o Teatro Francisco Nunes. Ademais, considerando que o mesmo não violou os parâmetros do item 9.5, não lhe cabe a imposição de qualquer penalidade de multa prevista no presente Edital. Por não haver nenhum proponente selecionado e classificado na forma do item 7.9, cabe a Fundação Municipal de Cultura – PBH definir o uso dos teatros durante os períodos não ocupados.

Proposta Lançamento do Show Acústico do Coletivo ANA

Teatro Teatro Francisco Nunes

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, sendo os LOTES 1 E 3 exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

O Diretor de Administração e Recursos Humanos – DAD da BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria BHTRANS DPR N° 042/15, de 06 de maio de 2015, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos das adjudicações proferidas às empresas relacionadas abaixo, pelo valor global de R$ 110.895,60 (cento e dez mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e nas propostas comerciais apresentadas.

LICITANTE GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME METALFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. EPP

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016

Proponente LL Ferreira Produções Musicais e Culturais ME

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016

LOTE

Extrato do Contrato de Doação e Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais Processo: 01.169188.12.22 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doador: Rodrigo Freitas Rodrigues Objeto: Doação da obra em óleo sobre tela, intitulada “Vigilância”, bem como a cessão total dos direitos autorais patrimoniais.

Valor do objeto doado: R$ 30.000,00 Assinatura: 20/07/2016 Registro: 29/07/2016 Livro: 19 Folha: 042

Robson Weligton de Souza Presidente da Comissão de Classificação e Seleção

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Procuradoria Geral do Município torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I – Nome: Rúsvel Beltrame Rocha II – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador Geral do Município III – Destino da viagem: Rio de Janeiro - RJ IV – Período da realização da viagem: 26 de julho de 2016 V – Objetivos da viagem: Discussão de assuntos de interesse do Município VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de interesse do Município VIII – Despesas de viagem: R$ 2.001,21 Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 040003301515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alere S/A. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/08/2016 a 26/08/2017, bem como reajusta em 9,3217% o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 535.763,79 Assinatura: 27/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 06 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040019111583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): DCB-Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de máscara cirúrgica descartável, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 82.500,00 Assinatura: 27/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 06

Extrato do Termo de Apostila Processo: 040012521034 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Concessionário(a): Novo Metropolitano S/A Objeto: Em virtude da correção dos valores referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa, define o acréscimo no valor de R$ 114.916,13, decorrente do fator do índice do IPCA, conforme Cláusula Segunda do aditivo.

Assinatura: 26/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010287281555

01/08/2016 18:40:10

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 2 de agosto de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): A. P. Braga Engenharia e Comércio Ltda. - AJ - 029/2015 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativos, inclui itens, bem como acresce em 24,61% o valor e complementa a caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 236.074,16 Assinatura: 17/06/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 07 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011092741547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Ângulo Social Consultoria e Projetos Socioambientais Ltda. - AJ - 12/2016 Objeto: Atualização e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS nas comunidades Vila da Área, Jardim Alvorada, Vila Imperial, Vila Cônego Pinheiro, Vila Cabana do Pai Tomás e Conjunto Taquaril, prestando fiança no valor de R$ 89.470,17.

Prazo: 780 dias Valor: R$ 1.789.403,41 Assinatura: 07/06/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 07 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011697121238 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio CL - DRENURBS - SC 052/13 Objeto: Prorroga o Contrato, com término em 05/05/2017, acresce quantitativo das atividades na planilha orçamentária, bem como acresce o valor, adaptando a caução às novas condições do ajuste.

Prazo: 9 meses Valor: R$ 1.948.891,61 Assinatura: 22/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 07 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010059641620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Santos de Lima Ramos agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010590361586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Esteves dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/11/2015 a 05/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/11/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 07

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010058811602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Betis de Almeida - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/01/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.588,51 mensais Assinatura: 15/01/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 08 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011722391078 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jamylle Batista Borges - farmacêutica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/12/2012 a 09/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/12/2012

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Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 08 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010894731499 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michelle Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/01/2015 a 06/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/01/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 08 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010894731499 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michelle Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/07/2015 a 06/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/07/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 08 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010116821652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Mayara Abdala Alves auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/01/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 26/01/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 08

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527951509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elias Sarkis - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/04/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 17/04/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011453751518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Cabral Timoteo - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 05/10/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 09 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010502921002 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Leste Locador(a): Neva Madalena Bravin Rocha, Mirella Bravin Rocha e Milena Bravin Rocha, representadas por Maria Luiza da Conceição Sampaio de Vasconcelos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/06/2016 a 09/06/2017, bem como ratifica e confirma todos os atos administrativos praticados no período de 10/06/2016 até a data de assinatura do Sexto Termo Aditivo.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 32.884,56 Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011765551514 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Bernardes Silva - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/11/2015.

Prazo: 6 meses

Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 02/12/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011549351561 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regiane Caetano Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 20/10/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010125601600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Lino Teixeira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 01/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011728131485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleiber Luiz Santana Junior - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 17/12/2014 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011579421533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Helena Gomes Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 06/11/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 10 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011010121426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sílvia Santos Costa da Cruz - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/01/2016 a 09/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/01/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 10

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407001503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiane Maciel da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 30/12/2014 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 10

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010856461463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ataliba Júnio da Silva - técnico superior de saúde / educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/07/2015 a 01/01/2016.

Prazo: 6 meses

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Valor: inalterado Assinatura: 01/07/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 11 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010856461463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ataliba Júnio da Silva - técnico superior de saúde / educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/01/2016 a 01/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/01/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 11 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668931510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Julia Alexsandra Martins Valadares auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 23/11/2015 a 06/01/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 11 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204041584 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Junio Silva - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 05/08/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 11

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010220891696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Barbosa Diniz - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 11

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010408601652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabela Vasconcellos Pires Velloso médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 24/03/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011734121550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina de Cassia dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/12/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 26/11/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010582531559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Heitor Nazare dos Reis enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais

01/08/2016 18:40:11

BELO HORIZONTE 10

Assinatura: 27/04/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 12 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010955691521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Mendes Custódio - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 25/06/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 12

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011517551492 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Suely Eustáquio Barroso do Patrocínio - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/10/2015 a 05/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/10/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 12

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011617071557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Mendes Gonçalves Lima Objeto: Retifica o número do processo do Primeiro Termo Aditivo registrado na PGM em 01/03/2016 e publicado no DOM em 04/03/2016, onde se lê: “Processo: 01.005.443.15.46”, leia-se: “Processo: 01.161.707.15.57”.

Assinatura: 08/04/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 13 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011430861449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janete Ramos dos Santos - técnica patologia clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/01/2015.

Assinatura: 02/03/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 13 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011572091465 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria do Carmo Alves da Costa auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/11/2015 a 05/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/11/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010939731506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pericles Ulisses Samir Fraga - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 10/07/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 13 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010304301687 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tadeu Augusto Ferreira Lima médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 08/03/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 13

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204191551 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristina Soermane da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 2 de agosto de 2016

Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 14/08/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 14

dispõe o Decreto Municipal nº 16.216/2016, bem como altera a permissão de uso para o Box 002.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 15

além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.343,94 mensais Assinatura: 10/03/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 16

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010028411673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Aparecida Silva Vieira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 08/01/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 14

Ato de Convalidação Processo: 011600261544 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/01/2016 até a data de publicação de seu registro.

Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 15

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011605171586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Cristina de Freitas - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 09/11/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 15

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010351401684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Cristina Oliveira Pontes auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 16

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010550791466 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cia. Da Obra Engenharia e Construção Ltda. - SC - 080/14 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 05/06/2016 com término em 26/05/2018, bem como estabelece gestor do Contrato.

Prazo: 720 dias Valor: inalterado Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 17

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010550791466 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cia. Da Obra Engenharia e Construção Ltda. - SC - 080/14 Objeto: Readequa a Planilha Orçamentária, para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos de quantitativos, inclui serviços, conforme planilha de orçamento anexa.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 17

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010582381565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaucilene Germana Benevenuto enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 04/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 30/04/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 14 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010960211346 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcos Antonio de Castro - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/07/2015 a 18/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/07/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 14

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010871191439 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valquíria Zeferino Melo de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/01/2016 a 01/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/01/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 14

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010267280693 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Celso Santos Oliveira Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 01/08/2016, bem como adéqua o valor conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 18/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 15 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011886371150 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Cristiano Pinheiro Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, adéqua o valor conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216/2016, bem como altera a permissão de uso para o Box 086.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 15 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010268350601 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Dulcilene Barbosa Pereira Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 01/08/2016, adéqua o valor conforme

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010307661668 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joyce da Silva Ribeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 11/03/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 16 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011269031486 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maira Canedo Simões Ferreira médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/09/2015 a 07/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/09/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 16 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010961201590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Andrade Teixeira Braga médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/11/2015 a 30/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2015 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 16

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010303461672 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdenia Nepomuceno Pessoa Santos - nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/03/2016, recebendo

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010655321613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Conceito Solução em Publicação Eireli - ME Objeto: Publicações de avisos e editais, habilitações, recursos e resultados de julgamentos e outras matérias oficiais pertinentes à GCLI/SMAGEA e à SMASAN, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, conforme anexo, prestando caução em dinheiro no valor de R$ 461,12.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 9.222,40 Assinatura: 25/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 17 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010218501509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Diogo Neris dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 17

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239241506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Barbosa Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 17

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010248911594 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Alessandra Kátia de Sousa Leal Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 18 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010235011522 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Álvaro Celso Santos de Oliveira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/02/2016

01/08/2016 18:40:11

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 2 de agosto de 2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 18 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010246631560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Daniel Lima Chaves Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 18 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010218101586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Deivid Ferreira Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 18

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011910811143 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Renato Fernandes da Silva Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/07/2016, bem como adéqua o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 18

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011332411554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Denisson Eufrasio Domingues Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 19 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010232351500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Josielle Siqueira de Morais Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 19

Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 19

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251571570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Agda Sousa Guieiro Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 20 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242071500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Camilla Nogueira Andrade Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 20 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219221500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Giselle Costa de Freitas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 20 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010245441570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Leandro Caires Cruz Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 20

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010246071599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Tiago Tadeu Pereira

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 20

11

Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria SARMU-VN Nº 003/2015 datada em 30 de Março de 2015 e publicada no DOM de 07 de abril de 2015.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016

Art. 2º - Designar grupo de trabalho composto por agentes públicos vinculados aos seguintes órgãos:

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

1- Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova - SARMU-VN

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE

1.1 Gerência Regional de Políticas Sociais: Agda Maria de Jesus Francisco (Titular) – BM: 94009-0 Raimundo Eustáquio de Souza (Suplente) – BM: 111702-3

CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Fabíola Fátima de Castro Guerra BM: 70359-5, a interromper a partir do dia 01/08/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 18/07/2016 a 05/08/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Jussara Costa da Silva Mangerotti BM: 039328-8, a interromper a partir do dia 26/07/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 25/07/2016 a 12/08/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno.

Mário Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA PORTARIA SARMU-VN Nº 009/2016 Designa servidores para grupo de trabalho da Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 02 de dezembro de 2013.

O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução Normativa Conjunta n° 01, de 02 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município em 07 de dezembro de 2013, conforme artigo 3°, RESOLVE:

1.2 Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS/Serviço Especializado em Abordagem Social: Evanilde Santos Albino (Titular) - BM: 107055-8 Rubiana Moreira Pinto Oliveira (Suplente) – BM: 107211-9 1.3 Gerência Regional de Programas Sociais: André de Souza (Titular) – BM: 096699-5 Rony Rinco Rodrigues (Suplente) – BM: 106301-2 1.4 Gerência Regional de Distrito Sanitário: Vando Euripes da Silva (Titular) - Matrícula 506190 Diego Henrique Pastana (Suplente) – BM: 575002 1.5 Gerência Regional de Fiscalização Integrada: José Aristeu Bento Filho (Titular) – BM: 89122-7 Maura Ignácio (Suplente) - BM: 44306-2 1.6 Gerência Regional de Limpeza Urbana: Carlos Roberto dos Santos Viana (Titular) - BM: 100.208-0 William Roberts Pereira Vidon (Suplente) – Matrícula 6.828-X 2- Designados pela Guarda Municipal de Belo Horizonte: Gerente Marcelo Silvestre Paes – BM: 80028-0 Subinspetor Crislem Martins – BM: 80202-X 3- Designados pela Policia Militar de Minas Gerais: Dois Policiais Militares, a serem designados a critério da Corporação.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Edson Jacomino Secretário de Administração Regional Municipal

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010240061559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Juliano Ederson Costa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 19 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242151539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Karine Alves Rodrigues Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/02/2016 Registro na PGM: 28/07/2016 Livro: 182 Folha: 19 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239881599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Thiago Vieira Gomes da Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 2 de agosto de 2016

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