03/08/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.102 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ANIMALLE MUNDO PET LTDA. – EPP, CNPJ: 15.427.410/0001-90; EVOLUE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP, CNPJ: 22.694.700/0001-66 e MAJELA MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 09.613.374/0001-57.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES, CNPJ: 70.945.209/0001-03; DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA. – ME, CNPJ: 07.567.891/000101; ELETRO EQUIPAMENTOS CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA. – ME, CNPJ: 00.376.347/0001-33; INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA, CNPJ: 22.295.638/0007-25; PAK - COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA.- ME, CNPJ: 13.538.100/0001-18; SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 08.469.783/0001-69 e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), CNPJ: 03.773.700/0083-53.

Valor Global: R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).

e empregados ocupantes de cargos e empregos públicos efetivos e comissionados com conhecimento da legislação fiscal integrada, e será composta por:

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

I - um Presidente; II - um Secretário com atribuição exclusiva; III - 05 (cinco) membros relatores titulares, com igual número de suplentes, sendo, no mínimo, 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes da carreira da Fiscalização Integrada.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016.

Carlos Alberto de Menezes Gerente Operacional de Licitações 5 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/043 PROCESSO Nº: 01.083231.16.07 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E TRANSCRIÇÃO DE CDS/DVDS Homologo a licitação relativa à prestação de serviços de sonorização, projeção, gravação de áudio e transcrição de CD’s/DVD’s, conforme descrição detalhada constante no anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa: LOTE (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E TRANSCRIÇÃO DE CD’S/DVD’S. Empresa: LOCAFLEX LTDA – EPP Valor Global: R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 07.567.891/0001-01, de DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA. – ME, para DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL EIRELI – ME. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/043 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E TRANSCRIÇÃO DE CD’S/DVD’S. PROCESSO Nº: 01.083231/16-07 LOTE (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E TRANSCRIÇÃO DE CD’S/DVD’S. No dia 20/07/2016, a empresa LOCAFLEX LTDA – EPP , 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante com o valor global R$ 16.395,00 (dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco reais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor global, a empresa reduziu o valor ofertado para R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa LOCAFLEX LTDA – EPP foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote com o valor global de R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/043

NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/047 Processo n.º 01.087733.16.07 Objeto: Contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de processamento de créditos oriundos de pagamentos de remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, benefícios, bolsas de estágio, pensões alimentícias, concedidas administrativa e/ou judicialmente, devidas aos beneficiários e aos seus dependentes, da administração direta e indireta do Município de Belo Horizonte.

O Edital em epígrafe sofreu alteração sendo republicado com nova data de abertura, conforme abaixo: Abertura das propostas dia 18/08/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 18/08/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www. pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$8,17 (oito reais e dezessete centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.389, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Altera o Decreto nº 14.651/2011.

PROCESSO Nº: 01.083231.16.07 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E TRANSCRIÇÃO DE CD’S/DVD’S O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à seguinte empresa: LOTE (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E TRANSCRIÇÃO DE CD’S/DVD’S. Empresa: LOCAFLEX LTDA – EPP

3/8/2016

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º - O art. 12 do anexo único do Decreto nº 14.651, de 11 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - Cada JIJFI terá seus 07 (sete) membros designados pelo Secretário Municipal de Serviços Urbanos, escolhidos dentre os servidores

§ 1º - Deverá participar da composição a que se refere o caput deste artigo, como membro titular, em regime de rodízio anual, um dos Gerentes Regionais de Fiscalização Integrada, 2º nível, que compõem a Gerência Regional de Fiscalização Integrada e Licenciamento. § 2º - A presidência de cada JIJFI será exercida pelo Gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada correspondente e, ausente ou impedido o Presidente, a sessão será presidida pelo membro com maior tempo de serviço prestado à JIJFI ou, em caso de empate, pelo membro de maior idade. § 3º - O quorum mínimo para julgamento é de 04 (quatro) membros, incluindo o Presidente da JIJFI. § 4º - Os membros suplentes serão convocados para suprir ausência de membros efetivos, sempre que necessário, em regime de rotatividade. § 5º - Os membros da JIJFI serão designados para um mandato de 01 (um) ano, admitida a recondução por igual período.”. (NR) Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.390, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Abre ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$4.551.903,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$4.551.903,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e três reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 0101.01.031.001.2.001.4490.0400 1020.14.422.127.2.840.4471.0400 1800.04.122.007.2.900.3390.0300 2000.04.122.093.2.900.3390.0300 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.04.122.072.2.816.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.04.122.072.2.816.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 2502.18.541.072.2.900.3390.0306 2700.12.365.205.1.211.4490.0860 2700.15.452.057.2.770.4490.0400 2700.15.452.057.2.770.4490.0480 2700.17.512.243.1.307.3390.0380 2702.04.122.233.1.219.4490.0400 2704.16.482.225.1.231.4490.0800 2901.15.452.059.2.900.3390.0300 2904.26.452.060.2.567.3390.0300

1.786.000,00 1.352,00 4.000,00 4.303,00 111.800,00 49.851,00 17.498,00 12.961,00 43.544,00 9.137,00 100.854,00 28.036,00 56.424,00 14.187,00 46.781,00 6.023,00 38.867,00 6.869,00 56.155,00 22.303,00 100.782,00 48.338,00 345.000,00 300.000,00 127.500,00 156.000,00 28.500,00 255.000,00 25.200,00 100.000,00 100.000,00 228.000,00 82.000,00 20.000,00 130.100,00 1.000,00 87.538,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$4.551.903,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e três reais): 0101.01.031.001.2.001.3191.0100 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460

1.786.000,00 111.800,00 49.851,00 17.498,00 12.961,00 43.544,00 9.137,00 100.854,00 28.036,00 56.424,00 14.187,00 46.781,00 6.023,00 38.867,00 6.869,00 56.155,00 22.303,00 100.782,00 Assinado de forma digital por

CYBELE CYBELE MARIA MARIA DE DE SOUZA:3697727 SOUZA:369 6649 77276649 Dados: 2016.08.02 19:09:31 -03'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

2

2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.04.122.072.2.816.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.04.122.072.2.816.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 2502.18.541.072.2.900.3390.0300 2700.17.512.243.1.203.4490.0480 2700.26.452.208.1.270.4430.0480 2702.15.451.233.1.208.4490.0400 2704.16.482.225.1.231.4490.0400 2800.04.122.219.1.380.3390.0300

48.338,00 345.000,00 300.000,00 80.532,00 156.000,00 28.500,00 301.968,00 25.200,00 510.000,00 58.053,00 20.000,00 130.100,00 40.140,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Camilo Cândido de Araújo Júnior Secretário Municipal Adjunto do Tesouro DECRETO Nº 16.391, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura, em favor do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Suplementar no valor de R$720.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, Inciso II, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMSA, Crédito Suplementar no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 2302.10.302.203.2.894.3391.0300

720.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais): 2302.10.302.114.2.892.3390.0350

720.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Camilo Cândido de Araújo Júnior Secretário Municipal Adjunto do Tesouro DECRETO Nº 16.392, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 Abre ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Crédito Suplementar no valor de R$101.324,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Crédito Suplementar no valor R$101.324,00 (cento e um mil, trezentos e vinte e quatro reais), na seguinte dotação orçamentária: 0600.19.572.221.1.373.3390.0330

101.324,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$101.324,00 (cento e um mil, trezentos e vinte e quatro reais): 0600.04.121.148.2.900.3390.0300

101.324,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Camilo Cândido de Araújo Júnior Secretário Municipal Adjunto do Tesouro PORTARIA Nº 6.991, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 44 do Decreto nº 14.060, de 06 de agosto de 2010, RESOLVE:

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 II - Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Ângela Batista Vieira, titular, e Diego Ferreira Rocha, suplente; III - Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, Márcia Curvelano de Moura, titular, Imaculada Batista Queiroga, suplente; IV - Representando a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, Marcela Sabino de Lana, titular, e Érica Alexandra de Castro, suplente; V - Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Carlos Henrique Gomes dos Santos, titular, e Joseane de Toledo Lopes, suplente; VI - Representando a Fundação Municipal de Cultura, Mariana Guimarães Brandão, titular, e Carlos Henrique Bicalho, suplente; VII - Representando a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans, Eveline Prado Trevisan, titular, e Luiz Fernando Libânio Menezes, suplente; VIII - Representando a Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, Aurora Pederzoli, titular, e Cristina Ozório de Figueiredo, suplente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 5.549, de 07 de fevereiro de 2012.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Leônidas José de Oliveira, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, de 22/07/2016 a 16/08/2016, a partir de 03/08/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016

Exonera, a pedido, de função pública, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Ângela Maria Saldanha Rodrigues, BM-47.054-X, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Vila Leônina, a partir de 23/08/2016.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO -Mônica Miranda Ramos, BM-71.849-5, Assessor I, a partir de 30/07/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Bruno Yuuki Lopes Fukino, BM-106.713-1, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Intermediação do Trabalho, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, em conformidade com o Decreto nº 14.279/11, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER -Marcelo Gonçalves Fonte Boa, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Apoio Logístico e de Transporte, da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, em conformidade com o Decreto nº 14.621/11, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Telma dos Reis Freitas, Assessor II, a partir da data de publicação.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE -Fabiana de Oliveira Ramos, BM-103.920-0, Gerente Adjunto de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Jardim Montanhês, a partir de 01/08/2016.

-Márcia Cristina Domingues, BM-43.377-6, Gerente de Unidade de Saúde III, do Centro de Referência em Saúde Mental Noroeste – CERSAM Noroeste, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO Concede ao servidor Francisco Eugênio Cardoso Vale, BM-110.058-9, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, da Gerência de Intermediação do Trabalho, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a partir da data de publicação.

Designa Ewerton Lamounier Júnior, BM-82.547-X, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Distrito Sanitário, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Bruno Yuuki Lopes Fukino, BM-106.713-1, Gerente de 3º Nível, da Gerência do Plano Nacional de Qualificação Territorial, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, a partir da data de publicação.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO -Miriam Christo Guimarães Guzella, BM-84.493-8, Assessor I, a partir de 30/07/2016.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Márcia Cristina Domingues, BM-43.377-6, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Distrito Sanitário, a partir da data de publicação.

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov. br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 RETIFICAÇÃO Processo n.º 01.053.890.16-56 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas e peças em 01 (um) elevador, marca aliança, instalado no Centro de Referência da Juventude, localizado na Praça Rui Barbosa, 50 – Centro – Belo Horizonte/MG, conforme descrição detalhada constante no edital e seus anexos.

Retificamos a publicação do Diário Oficial do Município do dia 30/07/2016 - Edição 5100, quanto à marca do elevador, conforme abaixo: Onde se lê: Lote único – Manutenção corretiva e preventiva em um elevador da marca Atlas instalado no Centro de Referência da Juventude - CRJ.

Art. 1º - Designar para integrar a Comissão de Mobiliário Urbano, os seguintes membros: I - Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano: a) Leonardo Amaral Castro, a quem caberá a função de Presidente, e Taís Regina Martins Lara, a quem caberá a função de Secretária Administrativa; b) Rosiele Fraga Nogueira e Natália Oliveira de Freitas, titulares e Ricardo Cordeiro e Costa e Thiago Medeiros de Castro Silva, suplentes;

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Leia-se: Lote único – Manutenção corretiva e preventiva em um elevador da marca Aliança instalado no Centro de Referência da Juventude - CRJ. Flávia De Marchi Faria Pregoeira ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL 002/2016 Processo nº. 01.093.540.16-50 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão do Guia do Espectador – Olímpiadas Rio 2016 – conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. Às 09:00 horas do dia 02/08/2016, na Avenida Afonso Pena, 1212 – 3º andar, Sala 322, bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - MG, reuniram-se a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Presencial 002/2016, que tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão do Guia do Espectador – Olímpiadas Rio 2016 – conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.

Encerrada a etapa de lances, a pregoeira julgou: Lote único – Impressão do Guia do Espectador: Foi arrematante do objeto da licitação a empresa GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA. - ME. com o valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

Aberto o envelope de “Documentos de Habilitação” da arrematante, foi verificada e constatada a regularidade da documentação apresentada pela empresa, sendo franqueadas vistas aos demais licitantes.

A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, após verificação da regularidade dos documentos apresentados pela arrematante a declarou vencedora do certame.

Foram franqueadas vistas dos documentos de habilitação da empresa arrematante a todos os presentes, havendo desistência expressa ao direito de interpor recurso.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Flávia De Marchi Faria Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2016 Processo nº. 01.093.540.16-50

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão do Guia do Espectador – Olímpiadas Rio 2016 – conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.

A pregoeira adjudicou, pelo critério de menor preço, aferido da forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto licitado à empresa: Lote único – Impressão do Guia do Espectador: GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA. ME. com o valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Flávia De Marchi Faria Pregoeira

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Antônio Leite, no exercício de suas atividades, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Samuel Henrique Sampaio, BM 105.687-3, Gerente Regional de Orçamento Participativo Barreiro, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, período de 18/07/2016 a 05/08/2016, a partir do dia 29 de julho de 2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Gelson Antônio Leite Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada

CDPCM RETIFICAÇÃO Na publicação da Deliberação nº 073/2016, de 15 de junho de 2016, do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, publicada no DOM nº 5073, de 23 de junho de 2016; Onde se lê: Processo administrativo nº 01.199799.12.98; Leia-se: Processo administrativo nº 01.199779.12.98.

Leônidas José de Oliveira Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO PORTARIA SMPL Nº 019/2016 O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência durante o impedimento do Gerente Administrativo Financeiro Henrique Aparecido Pimenta, BM 97.099-2, por motivo de férias regulamentares, no período de 08.08.2016 a 19.08.2016: I - Para Rosane Lara Neves, BM 46.6518 e Simone Mendes, BM 82.109-1 assinarem empenhos, notas de pagamento, borderôs e demais documentos relativos ao correto processamento da despesa em conjunto com o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - SMPL e Adjuntos, quando a legislação assim o determinar, bem como praticarem os atos de aplicação de penalidades, previstos no § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113, de 08 de janeiro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: - LOURENÇO TEIXEIRA CARDOSO, BM 44.8722, CPF 254.472.626-15, Analista de Políticas Públicas, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data de publicação. (Processo 01.029491.16.74).

- CLELIA MARIA ALVIM, BM 71.725-1, CPF 482.251.426-91 Médico, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.032904.16.70).

- MARIA ANGELICA PEREIRA DE SOUZA MARCONDES REZENDE, BM 71.904-1, CPF 598.283.586-20 Enfermeiro, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação. (Processo 01.062271.16.25).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a IARA LUCIA LACERDA DE MENDONÇA, BM 47.945-8, CPF 403.527.656-15, Assistente Administrativo, Nível 07, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, a partir da data de publicação. (Processo 01.081262.16.51).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, BM 34.568-0, CPF 703.857.696-87, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, a partir da data de publicação.

(Processo 01.062872.16.65).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a HILDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, BM 76.279-6, CPF 917.621.896-15, Professor Municipal, nível 13, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir da data de publicação. (Processo 01.066012.16.19).

Retificação: DOM 28.07.16 Onde se lê: Retifica para considerar a aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003: ......

WANILDA FARIAS AGUIAR AGUILAR, BM 28.494-0, CPF 611.459.476-20, Professor Municipal,

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nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 05/04/2010. (Processo 01.044442.10.49).

Leia-se: Retifica para considerar a aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art.

6º da EC 41/03, c/c arts. 2º e 5º da EC 47/05 e § 5º do art. 40 da CR/1988 ......

WANILDA FARIAS AGUIAR AGUILAR, BM 28.494-0, CPF 611.459.476-20, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 05/04/2010. (Processo 01.044442.10.49).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Cobrança referente aos serviços prestados pela extinta BEPREM. 01.095147.15.00, DEIVISON AMBROSIO PAULINO, BM 80.205-4/ 01.160403.15.27, DEJANIRA APARECIDA DA SILVA, BM 92.313-7/ 01.082768.15.15, DELMA CLARETE VAZ MOURÃO, BM 94.093-7/ 01.071171.15.90, DENISE DAS DORES CARVALHO, BM 38.444-9/ 01.158767.15.00, DENISE PEDROSA LEITE, BM 77.669-X/ 01.098694.15.20, DENIZE TEIXEIRA DE SOUZA GUIMARAES, BM 74.417-8/ 01.132178.15.84, DERLI MAINART DE MOURA, BM 77.452-2/ 01.107317.15.87, DINAR DOS SANTOS ISRAEL, BM 26.410-9/ 01.128467.15.98, ELY PEREIRA DA ROCHA, BM 45.322-X/ 01.100162.15.94, ELTON GUIMARAES LEITAO, BM 86.075-5/ 01.077755.15.24, ELOISA HELENA GERKEN DE GOUVEA , BM 23.626-1/ 01.079965.15.48, ELIZETE DE JESUS CARVALHO, BM 49.181-4/ 01.098130.15.14, ELIZANGELA LUGAO PAIVA LEMOS, BM 84.702-3/ 01.065664.15.73, ELIZABETH FARIA ROCHA VILAS BOAS, BM 21.388-1/ 01.133703.15.98, ELIZABETH DE FATIMA ARANTES, BM 83.972-1/ 01.049884.15.69, ELIZABETH CRISTINA NUNES MARQUES, BM 23.782-9/ 01.079573.15.98, ELIZABETH DUARTE GUIMARAES, BM 25.361-1/ 01.124373.15.02, ELIZABETH ALVES SIMOES, BM 47.549-5/ 01.046134.15.62, ELIZA LUCIA SILVA MENDONCA, BM 19.434-8/ 01080001.15.51, ELIANE GARCIA DE SOUZA, BM 48.446-X/ 01.156398.15.85, ELAINE CARLA DE SOUZA RIBEIRO, BM 76.313-X/ 01.118622.15.12, ELAINE REGINA FELIPE, BM 26.326-9/ 01.082964.15.53, ELAINE LACERDA DOMINGOS, BM 91.7218/ 01.110033.15.78, ELAINE ABADIA DE OLIVEIRA, BM 33.952-4/ 01.118054.15.31, ELAINE SILVA DIAS, BM 83.378-2/ 01.082925.15.00, ELBA BEATRIZ DA SILVA ALVES, BM 94.335-9/ 01.099979.15.05, ELENICE APARECIDA HUGO LANA, BM 85.451-8/ 01.108034.15.06, ELENIMAR APARECIDA ALVES DE MORO SILVA, BM 81.546-6/ 01.158923.15.24, ELENY DAS GRACAS DE MORAIS, BM 24.355-1/ 01.065681.15.92, ELEUTERIA SILVA MARTINS, BM 27.249-7/ 01.077174.15.00, MARISA APARECIDA DA SILVA, BM 31.308-8/ 01.107498.15.23, ELIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BM 93.817-7/ 01.082846.15.27, ERNANE MOURA DA SILVA, BM 91.280-1/ 01.114942.15.11, ELIANA MARCIA PEIXOTO FORTES, BM 70.735-6/ 01.101147.15.36, ELIANA JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA, BM 46.521-X/ 01.106287.15.82, ELISA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, BM 87.695-3/ 01.096595.15.77, ELIONARA DA CONCEIÇAO MIGUEL, BM 74.476-3/ 01.117911.15.02, ELIANE DE MATOS RODRIGUES, BM 70.402-8/ 01.109619.15.17, ELIANE HELENA ALVES, BM 83.558-0/ 01.158774.15.76, ELIANE SANTOS CAMPOS, BM 77.698-3/ 01.098098.15.03, EVANIELLY PRESOTI MURTA, BM 77.825-0/ 01.148443.15.82, EVA ANTONIA ALKIMIN NONATO, BM 48.2238/ 01.158263.15.27, EVA SIMONY BERTOLINO, BM 38.297-7/ 01.160746.15.73, EUSTAQUIO JOSE NOGUEIRA VAZ DE MELO, BM 20.4599/ 01.129664.15.24, EUSTAQUIO PINHEIRO DE MOURA, BM 19.646-4/ 01.090075.15.14, EUNICE GERALDA SANTOS WAGMAN, BM 21.023-8/ 01.049190.15.40, EUNICE AMARAL DA SILVEIRA, BM 27.175-X/ 01.070195.15.13, EUNICE DE SOUSA ALVES FERREIRA, BM 31.468-8/ 01.108033.15.35, EULER CESAR TOLEDO, BM 87.011-4/ 01.090133.15.19, EUDES VITAL CHIARELI FILHO, BM 28.909-8.

Extensão de Benefícios: 01.071728.16.10, LUCIA MORAES DE SOUZA LIMA, IM 44.616-1, sem tempo de reavaliação.

Processo Indeferido: Extensão de Benefícios: 01.054895.16.05, ALBERTO DE VASCONCELOS PAES, BM 6.058-9.

No trânsito, fique vivo.

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Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Processo deferido: Extensão de benefícios: 01.100160.16.40, BARBARA REGINA JESUS NOGUEIRA, BM-82.875-4.

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 VENDA NOVA 103599X a partir de 29/05/2016 1041868 a partir de 21/05/2016 1053343 a partir de 09/05/2016

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.080008.16.81, ALICE MARIA PEREIRA DA SILVA, BM-88.969-9/ 01.067793.16.78, AUREA DAS GRAÇAS RODRIGUES, BM-107.005-1/ 01.081124.16.18, CATIA VILMA HERCULANO DA SILVA, BM93.501-1/ 01.015826.16.12, DANIELLE DE SENA SANTOS RODRIGUES, BM-103.062-9/ 01.082071.16.99, FLAVIA DA SILVA PEREIRA, BM-96.869-6/ 01.082360.16.06, IARA INES DE CARVALHO SILVA, BM-47.2801/ 01.079691.16.03, JUNIA BICALHO PENA MARÇAL, BM-108.514-8/ 01.082222.16.72, KATIA MARIA SILVA FERRAZ DE SOUSA, BM-74.547-6/ 01.082142.16.35, MURYLLO DE QUEIROZ CASSETE, BM-39.075-9/ 01.066129.16.66, REMO SILVA DE FARIA, BM-96.951-X/ 01.079635.16.24, SDINEI DERMINDO DA SILVA, BM-36.241-0.

Gratificação e vantagens: 01.079656.16.02, FABRICIA AURELIO CASTRO COSTA, BM-113.453-X. Revisão de contagem de tempo: 01.099847.16.55, ANDREA BONFATTI SOUZA LIMA, BM71.216-0.

Processos Indeferidos: Abono permanência: 01.045373.16.59, REGINA MIRIAN SILVA BRUNO, BM-43.813-1.

Averbação de tempo: 01.003835.16.06, IZABEL CRISTINA PONTES CHAGAS, BM-79.623-2/ 01.079887.16.17, MARIA ARLETE LIMA DE ANDRADE, BM-79.973-8.

Certidão de contagem de tempo: 01.097097.16.96, ADAIR ANTONIO DA SILVA, BM-91.210-0/ 01.094901.16.11, CLEBERT JOSE VIEIRA. Exclusão de tempo: 01.003826.16.15, IZABEL CRISTINA PONTES CHAGAS, BM-34.169-3.

Revisão de contagem de tempo: 01.065472.15.02, PAULO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA, BM-32.794-1.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida a comparecer à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -ANA CAROLINA MAGALHÃES DE ALMEIDA, BM- 111.368-0, Proc.01.025053.16.55.

-GABRIEL HENRIQUE SOARES DAMASO, BM111.411-3, Proc. 01.010838.16.14.

-MARTA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BM-106.778-6, Proc.01.025.056.16.43.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Pampulha - GERHU-P convida a comparecer à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596 - 2º andar Bairro São Luís, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

-LIDIOMAR MARIA DOS SANTOS, BM-104.5049, Proc.01.085328.13.67.

-MÁRCIO ROBERTO LIMA, BM-71.3949, Proc.01.079069.16.79.

-MARIA DO CARMO VIEIRA, BM-72.982-9, Proc.01.037966.14.43.

-PAOLLA MICHELLI SILVA, BM-98.095-5, Proc.01.029827.16.53.

-VANESSA ALEXANDRE MIZIARA FERNANDES, BM-81.587-3, Proc.01.022078.16.70.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHOS DO GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, pelo prazo de 03(três) meses, 02.07.16 a 02.10.16.

Concede a Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo aos servidores: -ILDEIA OTONI RIBEIRO, BM-34.323-8, Proc.

01.082569.16.70.

-JOÃO CESAR DA SILVA, BM-22.176-0, Proc.

01.092852.16.37.

-MARIA APARECIDA DE LIMA, BM-25.731-5, Proc. 01.092827.16.90.

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DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados: CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL SMAAS 1055001 a partir de 07/06/2016 1055028 a partir de 04/05/2016 105496X a partir de 16/05/2016 SMADC 1044158 a partir de 19/05/2016 NORDESTE 1044115 a partir de 07/03/2016 1054870 a partir de 29/04/2016 1054919 a partir de 01/05/2016 CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 102419X a partir de 26/08/2015 1024238 a partir de 02/02/2016 1024432 a partir de 05/08/2015 1026850 a partir de 02/09/2015 1028012 a partir de 24/03/2016 1034772 a partir de 04/05/2016 1038697 a partir de 30/11/2015 104168X a partir de 13/02/2016 1045634 a partir de 12/01/2016 NORDESTE 1011055 a partir de 14/11/2015 1011136 a partir de 18/04/2015 1015964 a partir de 15/10/2015 1027598 a partir de 20/02/2016 1028543 a partir de 07/03/2016 1029299 a partir de 11/09/2015 1031226 a partir de 13/09/2015 1031358 a partir de 10/09/2015 1032125 a partir de 07/04/2016 1043232 a partir de 28/12/2015 1045030 a partir de 09/01/2016 1045618 a partir de 25/01/2016 1046223 a partir de 23/01/2016 1052096 a partir de 20/04/2016 1052274 a partir de 05/03/2016 1053114 a partir de 12/03/2016 1053211 a partir de 18/03/2016 1053254 a partir de 12/03/2016 1053629 a partir de 15/03/2016 1053912 a partir de 18/03/2016 1053920 a partir de 15/03/2016 1053971 a partir de 24/03/2016 NOROESTE 1043127 a partir de 01/01/2016 NORTE 1013392 a partir de 14/02/2016 1019498 a partir de 23/01/2016 1019625 a partir de 13/01/2016 1022472 a partir de 11/02/2016 1027237 a partir de 14/10/2015 102825X a partir de 01/09/2015 1028314 a partir de 02/09/2015 1029566 a partir de 17/03/2016 1029574 a partir de 27/01/2016 102985X a partir de 24/08/2015 1029965 a partir de 09/03/2016 1031579 a partir de 17/09/2015 1031927 a partir de 27/03/2016 1039197 a partir de 12/01/2016 1041906 a partir de 09/02/2016 1042856 a partir de 24/01/2016 1043410 a partir de 02/01/2016 1043534 a partir de 13/03/2016 1044751 a partir de 20/01/2016 1045022 a partir de 05/02/2016 1045235 a partir de 11/01/2016 104588X a partir de 27/03/2016 104672X a partir de 06/03/2016 1051359 a partir de 29/03/2016 1051499 a partir de 23/02/2016 1051987 a partir de 01/03/2016 1052851 a partir de 14/03/2016 1053823 a partir de 17/03/2016 1054269 a partir de 27/03/2016 OESTE 1023983 a partir de 08/08/2015 1025285 a partir de 24/02/2016 1036074 a partir de 21/01/2016 103781Xa partir de 22/06/2016 1042724 a partir de 05/01/2016 105241X a partir de 14/04/2016 PAMPULHA 1011195 a partir de 10/05/2016 1047017 a partir de 26/05/2016

DEMAIS LOTAÇÕES 1046592 a partir de 23/01/2016 CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA SMARU 103537X a partir de 31/05/2016 1035507 a partir de 06/06/2016 1039367 a partir de 26/06/2016 104459X a partir de 30/06/2016

1045197 a partir de 02/02/2016 1045227 a partir de 12/01/2016 1045332 a partir de 11/01/2016 1049087 a partir de 02/04/2016 1053564 a partir de 17/03/2016 1054560 a partir de 06/05/2016 DEMAIS LOTAÇÕES 1027423 a partir de 09/12/2015 102968X a partir de 27/08/2015 1030785 a partir de 06/12/2015 1035434 a partir de 29/06/2016 1039391 a partir de 13/06/2016 1046770 a partir de 09/02/2016 1054587 a partir de 28/05/2016 1057802 a partir de 12/06/2016

CARREIRA DA SAÚDE CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO BARREIRO 1033547 a partir de 18/06/2016 1038441 a partir de 28/06/2016 103943X a partir de 21/06/2016 1040136 a partir de 02/06/2016 1043690 a partir de 12/04/2016 1043739 a partir de 27/02/2016 1044050 a partir de 16/04/2016 1045111 a partir de 08/01/2016 1045316 a partir de 29/01/2016 1047300 a partir de 06/05/2016 1052940 a partir de 05/06/2016 CENTRO SUL 1038859 a partir de 20/01/2016 1043771 a partir de 16/03/2016 1043798 a partir de 01/04/2016 1044018 a partir de 14/03/2016 1044743 a partir de 04/01/2016 1049850 a partir de 03/05/2016 LESTE 979515 a partir de 20/06/2016 1029698 a partir de 25/06/2016 1031528 a partir de 08/04/2016 1043496 a partir de 28/06/2016 1043747 a partir de 12/03/2016 1043763 a partir de 11/05/2016 1044077 a partir de 27/02/2016 1052223 a partir de 01/06/2016 1053904 a partir de 22/06/2016 1058531 a partir de 09/06/2016 NORDESTE 1043569 a partir de 25/02/2016 1043682 a partir de 26/02/2016 1045170 a partir de 17/02/2016 1049265 a partir de 27/04/2016 1049273 a partir de 06/04/2016 NOROESTE 102050X a partir de 21/09/2015 1035620 a partir de 21/11/2015 1038433 a partir de 05/06/2016 1043755 a partir de 13/04/2016 1044697 a partir de 14/01/2016 1045324 a partir de 12/01/2016 1045340 a partir de 15/01/2016 1045820 a partir de 21/01/2016 1047548 a partir de 30/06/2016 1054188 a partir de 20/04/2016 NORTE 1026087 a partir de 06/10/2015 1034489 a partir de 28/04/2016 1035051 a partir de 16/11/2015 1037992 a partir de 30/11/2015 1038476 a partir de 06/04/2016 1040454 a partir de 12/02/2016 1043593 a partir de 14/02/2016 1043720 a partir de 07/03/2016 1048374 a partir de 17/04/2016 104929X a partir de 02/04/2016 1049699 a partir de 02/04/2016 1052215 a partir de 11/04/2016 105319X a partir de 16/04/2016 OESTE 1038247 a partir de 17/06/2016 1043704 a partir de 08/04/2016 1044883 a partir de 04/01/2016 1046479 a partir de 11/06/2016 1050867 a partir de 02/03/2016 PAMPULHA 1042627 a partir de 03/02/2016 1045073 a partir de 30/01/2016 1048293 a partir de 19/05/2016 1048366 a partir de 29/03/2016 VENDA NOVA 1032451 a partir de 24/05/2016 1036910 a partir de 30/05/2016 1037054 a partir de 30/05/2016 1037305 a partir de 01/02/2016 103795X a partir de 24/11/2015 1038549 a partir de 29/05/2016 1040241 a partir de 27/05/2016 1043178 a partir de 19/05/2016 1043631 a partir de 11/03/2016 1043984 a partir de 25/02/2016 1045081 a partir de 11/02/2016

SMF 1024285 a partir de 21/03/2016 1043836 a partir de 22/01/2016 1043844 a partir de 28/01/2016 1043852 a partir de 25/01/2016 1043879 a partir de 20/01/2016 1043895 a partir de 22/01/2016 1043909 a partir de 07/02/2016 1043925 a partir de 14/01/2016 1046355 a partir de 29/01/2016 1046363 a partir de 07/05/2016 1046487 a partir de 11/03/2016 1046509 a partir de 31/01/2016 1046517 a partir de 22/01/2016 1046568 a partir de 12/02/2016 1046576 a partir de 29/01/2016 1046606 a partir de 01/03/2016 1046622 a partir de 19/02/2016 1046649 a partir de 03/02/2016 1048668 a partir de 22/02/2016 1048749 a partir de 21/02/2016 1051952 a partir de 06/03/2016 1051979 a partir de 26/02/2016 1052002 a partir de 13/03/2016 1052010 a partir de 10/03/2016 1052029 a partir de 06/03/2016 1052037 a partir de 10/03/2016 1052045 a partir de 18/03/2016 1052819 a partir de 05/03/2016 1053890 a partir de 11/03/2016 1054285 a partir de 21/03/2016 105434X a partir de 25/03/2016 PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO Relatório Preliminar de Auditoria Extraordinária SMARH 206/2014-A. Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 30/10/2010 por ter sido concedida indevidamente: OUTROS 505467 Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 27/01/2010 por ter sido concedida indevidamente: BARREIRO 410962 PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE CARREIRA DA EDUCAÇÃO

Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelos motivos especificados abaixo:

O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: PAMPULHA 444565 (processo judicial nº 508631915.2016.8.13.0024) REVISÃO DE NÍVEIS Processo nº 01-097.981-11-52 Torna sem efeito as progressões por mérito publicadas em 21/08/2007; 28/08/2010 e 30/09/2014 e a progressão por escolaridade publicada em 05/09/2008 por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 25/05/2010, 30/04/2013 e 01/01/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006: NORTE 431420 Processo nº 01-052.517-16-97 Torna sem efeito a progressão por mérito automática com efeito financeiro a partir de 28/06/2000 e progressões profissionais publicadas em 05/12/2003, 21/06/2006, 13/06/2009, 25/05/2012 e 30/09/2015 por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 28/02/2006, 01/07/2009, 01/10/2012 e 01/10/2015, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006: OUTROS 268848 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

02/08/2016 19:04:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a Assistente Administrativo, Silvia Alves Fernandes, BM 86.960-4, para interromper o período de férias regulamentares de 01/08/2016 a 12/08/2016, referente ao exercício 2016, a partir de 02/08/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Marcelo Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais – Interino

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 012/2016 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal Adjunto De Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor José Maria Fernandes Leão, BM 32.937-5 e 39.246-8, Professor Municipal, e na sua ausência e impedimentos a servidora Deborah Souza de Araújo, BM 81.642-X, gerente de 3º nível, para a função operacional de Fiscal de Contrato das seguintes Atas de Registro de Preços, visando atender demandas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social: I - Registro de Preço vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 064/2015, Processo n.º 04.001.16215-58; Objeto: biscoito maisena; Fornecedor(es): Super Cesta Básica de Alimentos Eireli - ME; Vigência: 24/11/2015 a 23/11/2016; II - Registro de Preço vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 016/2016, Processo n.º 04.166.816-15-70; Objeto: formulários padronizados; Fornecedores: Valdelaine Martins da Silva - ME; Gráfica Iguaçu Ltda. - ME; Gráfica e Editora Mafali Ltda. - ME; Vigência: 08/07/2016 a 07/07/2017; Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato o previsto no art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional PORTARIA SMASAN Nº 26/2016 Delega a função de Gestor de Atas de Registro de Preços e designa servidores para a função de Fiscal de Atas de Registro de Preços.

O Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Delegar a função de GESTOR DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de gêneros alimentícios para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – Processo Administrativo nº 04.001475.15.33 – Pregão Eletrônico nº 010/2016, para a servidora abaixo relacionada: I – Adilana de Oliveira Rocha Alcântara – BM 34.032-8, Gerente de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar - GEAA/SMASAN. Art. 2º - Designar como FISCAIS DAS

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ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de gêneros alimentícios para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Processo Administrativo nº 04.001475.15.33 - Pregão Eletrônico nº 010/2016, os servidores abaixo relacionados, de acordo com o Programa Municipal atendido: I – Restaurantes Populares: Lívia Alvarenga de Paula Rangel – BM 101.000-8, Assistente Administrativo GPAP/SMASAN; II – Alimentação Escolar e Assistência Alimentar: Maurício Vítor Moreira – BM: 13.339-X, Gerente de Armazenagem, Distribuição e Controle de Qualidade de Alimentos - GEQUAL/SMASAN. Art. 3º - Delegar a função de GESTOR DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de gêneros alimentícios para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – Processo Administrativo nº 04.000165.16.91 – Pregão Eletrônico nº 015/2016, para a servidora abaixo relacionada: I – Adilana de Oliveira Rocha Alcântara – BM 34.032-8, Gerente de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar - GEAA/SMASAN. Art. 4º - Designar como FISCAIS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de gêneros alimentícios para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Processo Administrativo nº 04.000165.16.91 - Pregão Eletrônico nº 015/2016, os servidores abaixo relacionados, de acordo com o Programa Municipal atendido:

I – Restaurantes Populares: Lívia Alvarenga de Paula Rangel – BM 101.000-8, Assistente Administrativo - GPAP/SMASAN;

II – Alimentação Escolar e Assistência Alimentar: Maurício Vítor Moreira – BM: 13.339-X, Gerente de Armazenagem, Distribuição e Controle de Qualidade de Alimentos - GEQUAL/SMASAN. Art. 5º - A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLICO/SMASAN - elaborará relatório mensal sobre o andamento dos processos de Registro de Preços e dos atos praticados pelos GESTORES e FISCAIS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Marcelo Lana Franco Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Marcelo Lana Franco Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional PORTARIA SMASAN Nº 28/2016 Delega a função de Gestor de Contrato e designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Delegar a função de GESTOR DO CONTRATO celebrado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER gerenciado pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 01.007371.13.46 - Inexigibilidade 01/2013, para o servidor abaixo relacionado: I – Duílio Silva Campos - BM 112.466-6, Gerente de Apoio a Produção e Comercialização de Alimentos GAPCO/SMASAN. Art. 2º - Designar como FISCAL DO CONTRATO celebrado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER gerenciado pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 01.007371.13.46 - Inexigibilidade 01/2013, para a servidora abaixo relacionada: I – Renata Aparecida de Moura - BM 88.289-9, Assistente Administrativo – GAPCO/SMASAN. Art. 3º - A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – GLICO/SMASAN elaborará relatório mensal sobre o andamento dos processos e dos atos praticados pelos GESTORES e FISCAIS DOS CONTRATOS. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial os Artigos 5º e 6º da Portaria nº 09/2016.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Marcelo Lana Franco Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMASAN Nº 27/2016 Delega a função de Gestor de Contrato e designa servidor para a Função de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Delegar a função de GESTOR DE CONTRATOS de fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – Processo Administrativo nº 01.076503.16.87 – Dispensa nº 08/2016, para a servidora abaixo relacionada: I – Adilana de Oliveira Rocha Alcântara – BM 34.032-8, Gerente de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar - GEAA/SMASAN. Art. 2º - Designar como FISCAL DE CONTRATO de fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – Processo Administrativo nº 01.076503.16.87 – Dispensa nº 08/2016, para a servidora abaixo relacionada, de acordo com o Programa Municipal atendido: I – Alimentação Escolar e Assistência Alimentar: Kelly Cristine Gurgel Araújo – BM 70.910-0, Gerente de Planejamento e Avaliação Nutricional – GEPAVN/ SMASAN. Art. 3º - A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – GLICO/SMASAN elaborará relatório mensal sobre o andamento dos processos e dos atos praticados pelos GESTORES e FISCAIS DOS CONTRATOS.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens COMUNICADOS PREGÃO ELETRÔNICO 202/2015 PROCESSO: 02-75/2015 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de operacionalização de ambulância pertencente ao HOB, conforme quantidades, especificações técnicas e condições contidas no Edital e seus Anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se fracassado PREGÃO ELETRÔNICO 097/2016 PROCESSO: 02-83/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de microcomputadores e notebook, conforme especificação técnica no checklist da PRODABEL e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o prazo de entrega do objeto a ser licitado foi alterado para 30 (trinta) dias corridos, mantendo-se inalteradas as demais condições comerciais.

O evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 04/08/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 17/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 17/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 114/2016 PROCESSO: 02-16/2016 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de óleo combustível BPF (BTE A1) para funciona-

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mento das caldeiras do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão tornou-se deserto. O evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 04/08/16.

Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 17/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 17/08/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 1° de agosto de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2016 PROCESSO: HMDCC 263/2016 Constitui objeto desta licitação, contratação de empresa para prestação de serviços de dosimetria, sob demanda, através do fornecimento e leitura individual mensal dos Servidores do HMDCC, conforme especificação e quantitativo constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio De Castro.

• Abertura das propostas dia 17/08/2016 às 13:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 17/08/2016 a partir 13:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4146.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 EXCLUSÃO DA REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, exclui a candidata abaixo da publicação que tornou sem efeito sua convocação, publicada no Diário Oficial do Município – DOM – de 13/11/2015, em observância ao processo judicial nº 6123213-07.2015.8.13.0024: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H Classificação Nome 39º lugar Cleudeir Eustaquia Nepomuceno Belo Horizonte,02 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Gerente de Recursos Humanos do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC em atendimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 6123213-07.2015.8.13.0024, convoca, até o jul-

02/08/2016 19:04:06

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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gamento final do feito, a candidata a CLEUDEIR EUSTAQUIA NEPOMUCENO, classificada em 39º lugar na função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H, a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 09/08/2016 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL(preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Belo Horizonte,02 de agosto de 2016 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego PORTARIA SMATE 006/2016 Designação de integrantes da Comissão Municipal de Emprego de Belo Horizonte – CME BH. O Secretário Municipal Adjunto de Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Decreto Municipal Número 8.496 de 28 de novembro de 1.995, combinado com o disposto na Lei 10.101 de 14 de janeiro de 2011, Decreto Municipal Número 14.279 de 18 de fevereiro de 2011 e o Decreto Municipal Número 16.158, de 27 de novembro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º - Designar José Gervásio Aburachid e Gabriela Bernardes de Vasconcellos Lopes para integrar a Comissão Municipal de Emprego de Belo Horizonte – CME BH, respectivamente como representantes titular e suplente da Federação das Indústrias de Minas gerais - FIEMG.

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Poder Executivo

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2016.

Alvimar Silveira de Paiva Secretário Municipal Adjunto de Trabalho e Emprego

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. DATA DE JULGAMENTO: 05 de setembro de 2016.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica da SUDECAP – Em Exercício Delegação – Portaria PGM 046/2015

BELOTUR PORTARIA BELOTUR Nº 037/2016

URBEL

Define a composição do Grupo de Trabalho para elaboração das propostas de fontes de arrecadação de receitas para a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – Belotur.

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur, no uso das atribuições dispostas no art. 23, II do Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor o Grupo de Trabalho para elaboração das propostas de fontes de arrecadação de receitas para a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – Belotur os seguintes membros: Eduardo Henrique de Paula Cruvínel – Mat.: 881-0 Juliana Barcelos Siqueira – Mat.: 880-2 Jussara Câmara Paim – Mat.: 914-0 José Geraldo Dolabela de Amorim Pereira: 787 – 3 Parágrafo Único – Fica assegurada ao Grupo de Trabalho autonomia para solicitar informações visando à consecução das atribuições previstas nesta Portaria.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado por Eduardo Henrique de Paula Cruvínel

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 130.0110.05.13 Referência: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Imobiliária salas 503 à 506.

Contratante: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel Contratados: Espólio de Zilah de Castro Ribeiro CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O contrato de locação será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de junho de 2016, com término em 08/06/2017.

PARÁGRAFO ÚNICO A rescisão antecipada do contrato não acarretará aplicação de multa a qualquer das partes, desde que a parte que tiver a intenção da rescisão notifique a outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO ALUGUEL O valor do aluguel de R$8.654,42 (oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) será reajustado conforme índice IGPM referente ao mês de junho/16 no percentual de 12,22%, passando o mesmo para R$9.711,99 (nove mil, setecentos e onze reais e noventa e nove centavos), sendo que será concedido um desconto provisório de R$1.057,57 (hum mil e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), pelo período de 12 meses, de Junho/16 à Junho/17.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA CONVALIDAÇÃO Pela presente cláusula, ficam ratificados confirmados todos os atos relativos ao contrato em epígrafe que foram praticados no período de 06 de junho de 2016 até a até a data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Locação referente ao Processo n.º 130.01071.07.13.

Data de Assinatura: 15/07/2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da Urbel Espólio de Zilah de Castro Ribeiro Inventariante: Maria Pompeia Goursand Penna Locadora

Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho: I – Pesquisar e averiguar no atual cenário econômico as possibilidades de inserção da Belotur para proporcionar um incremento nas suas fontes de arrecadação; II – desenvolver e sugerir estratégias e ações para potencializar a atuação efetiva da Belotur como empresa geradora de receita; III – elaborar e apresentar propostas de fontes de arrecadação para a Belotur com vistas a fomentar a capacidade turística, cultural e de lazer da cidade de Belo Horizonte; Art. 4º - Os membros do Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades concomitantemente com atribuições pertinentes aos seus cargos.

Art. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta para conclusão e apresentação dos trabalhos designados, à Presidência ou Diretoria Executiva.

Art 6°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01de Agosto de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS RETIFICA O ATO DE HABILITAÇÃO EDITAL SMSU - CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 Tipo da Licitação: Maior Oferta Processo nº 01-143.343/14-70 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de pessoas físicas, candidatas a obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

A Comissão Especial de Licitação retifica a Habilitação do Edital n° 010/2014, publicada no Diário Oficial do Município - DOM no dia 2 de julho de 2016, edição n° 5080.

Onde se lê: ANEXO - HABILITADOS - EDITAL N° 010/2014 - OESTE

Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente

Inscrição

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

S47QPH

DADOS NOME CLAUDIA REGINA DE MOURA

CPF 023.736.526-09

Habilitação STATUS MOTIVO Habilitado

Leia-se: ANEXO - HABILITADOS - EDITAL N° 010/2014 - OESTE

ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 024/2016-CC Referência: serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas e favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 024/2016-CC, para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas e favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte, dividida em 3 Lotes.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da Diretoria Jurídica da SUDECAP – SCSADM-SD, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados deverão trazer mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, com todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência.

Inscrição TPDUU3

DADOS NOME CLAUDIA REGINA DE SOUZA

CPF 653.020.016-91

Habilitação STATUS MOTIVO Habilitado

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis aos interessados para apresentação de recurso.

A Comissão Especial de Licitação ratifica os demais atos.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Marcos Souza Lima Presidente da Comissão Especial de Licitação Lucas Ventura Araújo Ribas Colen Membro Marcílio Rezende Santos Membro Suplente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

02/08/2016 19:04:08

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 14/07/2016 a 14/07/2016 arquivo nº 1296 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 27 de julho de 2016

9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-906-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS

Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 15/07/2016 a 15/07/2016 arquivo nº 1297 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 27 de julho de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização PORTARIA SMAFIS Nº 23 DE 01 DE AGOSTO DE 2016 O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/ SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para desempenhar suas atribuições institucionais de Fiscal Integrado, na seguinte Secretaria de Administração Regional Municipal, a partir de 1º de agosto de 2016.

NOROESTE BM – 41177-2 - ANA LUIZA REIS BORGES - TERRITÓRIO III Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-905-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei

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PORTARIA BHTRANS DPR N.º 083/2016 DE 01 DE AGOSTO DE 2016 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01.071.175/16-22.

Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Objeto: Cessão de uso dos cascos do cartão BHBUS de vales-transporte, a licença de uso do software aplicativo de carga a bordo e a prestação de serviços para fornecimento de vales-transporte eletrônicos, por intermédio do mecanismo de carga a bordo e manutenção do programa licenciado.

Origem: Art.25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

Fiscal do contrato: Frederico José de Matos – Matrícula n.º 962 – Gerente de Gestão de Desenvolvimento das Pessoas

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente PROGRESSÃO POR MERECIMENTO PERÍODO: JULHO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Merecimento em julho/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013:

MATRÍCULA 147 184 196 205 258 269 386 445 495 689 748 1084 1139 1167 1210 1440 1445

DATA DE CONCESSÃO 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016

1515

01/07/2016

1632

01/07/2016

1695 1705 1707 1745 1746 1748 1749 1751 1754 1757 1760

01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016

1761 1764 1767 1768 1769 1772 1774 1775 1776 1781 1783 1784 1785

01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE PERÍODO: JULHO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Escolaridade em julho/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013:

MATRÍCULA NÍVEL 286 365 991 1227 1283 1437 1440 1779 1887 1891

2 1 1 1 1 1 1 1 1 3

DATA DA CONCESSÃO 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016 01/07/2016

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE PERÍODO: JULHO/2016 RETROATIVO A MAIO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Escolaridade em julho/2016 retroativa a maio/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013:

MATRÍCULA NÍVEL 1678

1

DATA DA CONCESSÃO 01/05/2016

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Termo de Doação Processo: 01.060177.14.24 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doador: Eduardo Coimbra Simões Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação das obras descritas no contrato, bem como a cessão dos direitos autorais patrimoniais a elas atinentes.

Assinatura: 05/07/2016 Registro: 01/08/2016 Livro: 19 Folha: 043 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.081146.16.50

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Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratado: Marcelo Alexandre Xavier Objeto: Prestação de serviços do Contratado à Contratante para composição do júri técnico do Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte, categoria Dramaturgia.

Prazo: 29/07/2016 a 30/11/2016 Valor: R$ 5.000,00 Assinatura: 29/07/2016 Registro: 01/08/2016 Livro: 19 Folha: 044 Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação de competência Portaria nº 076/2016 RESOLUÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE Nº 001/2016 Institui Edital Público de inscrição para entidades, associações, instituições, redes, fóruns, grupos, coletivos e grêmios que desejam integrar o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude (CRJ).

A Comissão Provisória de Implementação do Centro de Referência da Juventude, instituída por meio de Termo de Pactuação com o Ministério Público firmado no dia 15 de junho de 2016 e publicada por meio da Portaria FMC Nº 079/2016 e retificações, RESOLVE: Art. 1º - Convidar entidades, associações, instituições, redes, fóruns, grupos, coletivos e grêmios com atuação na área da promoção, defesa e garantia dos direitos da juventude de Belo Horizonte e região metropolitana interessadas em integrar o Comitê Gestor do Centro de Referência da Juventude (CRJ), que será eleito no Seminário de Criação de Diretrizes para a Gestão Compartilhada do Centro de Referência da Juventude, “#crjénosso: as juventudes construindo seu espaço”, que irá acontecer nos dias 05 e 06 de agosto de 2016, nas dependências do CRJ-BH (Rua Aarão Reis, s/nº, Centro).

Art. 2º - As entidades, associações, instituições, redes, fóruns, grupos, coletivos e grêmios interessados em se candidatar às 3 (três) vagas disponíveis para integrar o Comitê Gestor do CRJ deverão se inscrever até o dia 05 de agosto, às 12 horas, e apresentar por e-mail (comissaoseminariocrj@ gmail.com) ou presencialmente, nas dependências do Centro de Referência da Juventude, situado na Rua Aarão Reis, s/nº, Centro, os seguintes documentos e informações: I - cópia digitalizada de Estatuto e/ou outros documentos comprobatórios de sua existência e atuação de pelo menos um ano com gestão participativa social e democrática com a juventude no âmbito do município de Belo Horizonte e RMBH por meio dos seguintes documentos: fotos, postagens de redes sociais, publicações em sites, matérias veiculadas em meios de comunicação, certificados de participação em eventos, dentre outros, com indicação de data da sua ocorrência; II - nome completo e cópia digitalizada do RG e CPF do (a) representante da entidade, associação, instituição, rede, fórum, grupo, coletivo ou grêmio; a) Para fins de comprovação de representatividade dos entes que não tenham inscrição de pessoa jurídica, deverá ser entregue documentação apta a atestar tal condição, podendo ela ser: ata de reunião, ata de eleição, ou declaração simples de representatividade – contendo, no mínimo, a assinatura do declarante e de mais um componente.

III - relatório sintético contendo as atividades desenvolvidas pela entidade, associação, instituição, rede, fórum, grupo, coletivo ou grêmio no último ano, pelo menos, bem como outras informações que julgar pertinentes, atestando sua atuação na área da promoção, defesa e garantia dos direitos da juventude, conforme preceitos do Estatuto da Juventude (lei nº12.852/13); IV - no mínimo duas cartas de recomendação de outras entidades, associações, instituições, redes, fóruns, grupos, coletivos e grêmios, em que a entidade, associação, instituição, rede, fórum, grupo, coletivo ou grêmio pleiteante seja indicado à candidatura para a composição do Comitê Gestor.

Art. 3º - Cada entidade, associação, instituição, rede, fórum, grupo, coletivo ou grêmio eleito tem direito a apenas uma cadeira representativa no Comitê Gestor.

Art. 4º - Somente serão consideradas aptas à candidatura de que trata esta Resolução as entidades, associações, instituições, redes, fóruns, grupos, coletivos e grêmios que se inscreverem dentro

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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do prazo previsto no art. 2º desta Resolução e que tiverem sua inscrição deferida pela Comissão Provisória de Implementação do Centro de Referência da Juventude de Belo Horizonte. § 1º: A entidade, associação, instituição, rede, fórum, grupo, coletivo ou grêmio pleiteante, cujo (a) representante deixar de participar de qualquer um dos dois dias de seminário (5 e 6 de agosto) perderá o direito de assumir a cadeira caso tenha sido eleito (a). § 2º: Na hipótese de perda da cadeira assumirá o primeiro candidato (a) mais votado subseqüente e assim sucessivamente. § 3º: Em caso de vacância de alguma das cadeiras, a Comissão Provisória de Implementação indicará um representante para preenchê-la.

Art. 5º - A eleição ocorrerá durante o Seminário de Criação de Diretrizes para a Gestão Compartilhada do Centro de Referência da Juventude, “#crjénosso: as juventudes construindo seu espaço”, no dia 06 de agosto de 2016, sábado, de 16h30 até 18h30.

Parágrafo único: Estarão aptos a votar participantes do seminário credenciados no evento até a manhã do dia 06 de agosto.

Art. 6º - Para fins de inscrição e candidatura deverão ser observadas as disposições contidas no art. 73 e seguintes da Lei 9.504/97, bem como Resolução TSE 23.457/15.

Art. 7º - Os casos omissos desta Resolução serão avaliados e decididos pela Comissão Provisória de Implementação do Centro de Referência da Juventude de Belo Horizonte.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Comissão Provisória de Implementação do Centro de Referência da Juventude RETIFICAÇÃO - PORTARIA FMC Nº 36/2016 NUMERAÇÃO INCORRETA Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 02/08/2016, onde se lê:

“PORTARIA FMC Nº 36/2016”

Leia-se:

“PORTARIA FMC Nº 079/2016”

Onde se lê: “O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições, torna público a nomeação da Comissão Provisória de Implantação do Centro de Referência da Juventude – CRJ e, para tanto,” Leia-se: “O Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, no exercício das atribuições da Presidência, conforme delegação veiculada pela Portaria FMC Nº 076/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 21/07/2016, no exercício de suas atribuições, torna público a nomeação da Comissão Provisória de Implantação do Centro de Referência da Juventude – CRJ e, para tanto,”

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação da Presidência

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 010204891350 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Concessionário(a): Cemig Distribuidora S. A., com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Prorroga o Contrato, pelo período de 21/05/2016 a 20/05/2017, bem como reduz o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 84.863,00 Assinatura: 16/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 21 Ato de Convalidação Processo: 010204891350 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação

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Poder Executivo

Concessionário(a): Cemig Distribuidora S. A., com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Terceiro Termo Aditivo, a partir de 21/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 16/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 21 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040015441554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): FX Comércio e Distribuidora Eireli EPP Objeto: Fornecimento de materiais hidráulicos, conforme discriminado no Anexo.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 57.107,21 Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 21 Extrato do Contrato Processo: 010876481540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): FX Comércio e Distribuidora Eireli EPP - AJ 047/2015 Objeto: Fornecimento de materiais para construção, com entrega parcelada, para o Programa Estrutural em Área de Risco - PEAR, da Diretoria de Manutenção e Risco da Urbel, a serem utilizados nas áreas de vilas, favelas e áreas de interesse social, prestando fiança no valor de R$ 3.579,68.

Prazo: 360 dias Valor: R$ 71.593,60 Assinatura: 21/12/2015 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 21 Extrato do Contrato Processo: 010876481540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): GC Materiais Básicos Eireli - EPP - AJ 046/2015 Objeto: Fornecimento de materiais para construção, com entrega parcelada, para o Programa Estrutural em Área de Risco - PEAR, da Diretoria de Manutenção e Risco da Urbel, a serem utilizados nas áreas de vilas, favelas e áreas de interesse social, prestando fiança no valor de R$ 41.840,45.

Prazo: 360 dias Valor: R$ 836.808,88 Assinatura: 21/12/2015 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 21 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011517941525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ana Carolina de Oliveira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 22/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/04/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 22 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238031591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Giscard Richard de Sousa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 22 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010053011632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jenifer Freitas Menezes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/07/2016.

Prazo: 3 meses e 28 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 22 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219321563 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Paola Gomes de Miranda Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2016

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 22 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011356511567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Patricia Silveira Cardoso Lopes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 22/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/03/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 22 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Objeto: Fornecimento de alimentos preparados (dieta enteral em pó, fórmula alimentar) conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 215.622,00 Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 23 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nutrimed Industrial Ltda.

Objeto: Fornecimento de alimentos preparados (dieta enteral em pó) conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 114.912,00 Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 23 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241391552 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rogger Henrique de Paula Cruz Ribeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/02/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 23 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Support Produtos Nutricionais Ltda.

Objeto: Fornecimento de alimentos preparados (dieta enteral líquida, e espessante para líquidos) conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 152.380,20 Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 23 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040002791306 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): TMS Telecomunicações Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/07/2016 a 21/07/2017, bem como reajusta em 5,5% o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 76.588,98 Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 23 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040006911543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Abbvie Farmacêutica Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos do fabricante Abbott, para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 382.394,88 Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 24 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040006911543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): BH Farma Comércio Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos do fabricante

Abbott, para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 16.814,52 mensais Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 24 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010250191536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Larissa França Pádua Coelho Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/02/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 24 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010211611503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Louis Charles de Oliveira Brioude Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 24 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238401518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Roberta Rodrigues Gomes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 24 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010447871525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Contratado(a): Central Elevadores Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2016 a 02/08/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 25 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011197041510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Emerson Eustaquio de Melo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 25 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010234041576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ilan Ferreira Mares Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 25 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010240941516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Juliana Cândida de Freitas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

02/08/2016 19:04:10

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 25 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011517641564 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Liliana de Oliveira Gonçalves Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 22/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/04/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 25 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011438101524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Alan Messias Laurindo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 06/04/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 06/04/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 26 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330151555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Cristiano Soares Espanhol Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 26 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330671559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Fernanda Saldanha Siqueira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 26 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330601500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Giordano Menerphtah Romero Mariano Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 26 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011365981511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Michelle Batista Moreira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 26

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Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219081589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Emerson Rodrigues Braga Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 27 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249281500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Lúcia de Cássia Silva Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 27 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011331861548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Maíra Costa de Andrade Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 27 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010252481523 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Michelle Quintão Batista Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 27 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011383261592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Atila Silva dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 28/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 28/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 27 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011333661520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Elcilene Pereira dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 17/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 17/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 28 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 011363131570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Flávia Rocheli Chaves Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 28 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011367901507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Janderson Pereira Bento Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 28 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239841538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jeferson Vidal de Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 28 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011759981570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jordana Rodrigues da Cunha Coelho Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/06/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/06/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 5 meses e 8 dias Valor: inalterado Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 28 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010220391537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Alisson Marques Reis Ferreira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 29 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010211781506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Cristiano Cordeiro de Amorim Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 29 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251521556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Joselito Cássio Souto Andrade Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de

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02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 29 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010233801500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rodrigo Menezes Melo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 29 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239661556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Warlley Junio Vieira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 29 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010235681501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Breno Wesley Presotti Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251401577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Cristiane Assis Theodossakis Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239721559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Alves Vieira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241761589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Filipe de Andrade Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocor-

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BELO HORIZONTE 10

rido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010250331567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Sarah Cloves Agripino Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 30 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010243001506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Carlos Siman do Amaral Júnior Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 31 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242341583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gabriele de Sousa Vargas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 31 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249811585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Juldazio Leopoldo Bruno dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 31 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010240321569 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Karla Istely Oliveira Lima Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 31 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242521565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Renato César Gomes de Amorim Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 31 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010234181580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Douglas Passálio Veríssimo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 32 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010237881508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gleice Kelly de Souza Simões Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 32 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249901576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Matuzalem Rodrigues Santos dos Reis Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 32 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238141508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael de Oliveira Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 32 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238761565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Uyara Jardim Oliveira Ferreira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 32 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010235341581 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ana Flávia Abrantes Silva Costa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 33 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011158891576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Leonardo Fune de Menezes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 33 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010218271589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Marcos José da Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 33 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010231601503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Sinara Aparecida Albano dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 33 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010216741570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Wilton de Almeida Pires Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 33 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251651506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Andréia Fulgêncio Marques Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010252081509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Catiane Lúcia de Souza Silva Lacerda Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016

Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010231781579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gabriela Junqueira Mendes Cassiano Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010252771521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jonathan Campos dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 34 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010232241594 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Phillipe Augusto Lopes Paixão Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 34 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011142781547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Julia Grazielle de Paula Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 35 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011154041535 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Julia Miguez Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 35 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011149701557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Luciana Carvalho Ribeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 35

02/08/2016 19:04:10

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011404911531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Ricardo Marciano da Rocha Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 01/04/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 01/04/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 35 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011573711564 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP Objeto: Altera os dados bancários conforme solicitação da Universidade Federal de Minas Gerais/FUNDEP. Assinatura: 22/07/2016 Registro na PGM: 29/07/2016 Livro: 182 Folha: 35 Extrato do Contrato de Credenciamento Processo: 010380621689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Objeto: Credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde suplementar registradas na ANS para prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterapia, psicologia, farmacêutica na internação e odontológico, com coparticipação, de abrangência para região metropolitana Belo Horizonte, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

Prazo: 12 meses Valor: conforme Cláusula Segunda - Do Valor Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 38 Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº.

8666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710, RATIFICO a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XXII, do artigo 24 da Lei Federal 8666/93 para CEB DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 07.522.669/0001-92, visando fornecimento de energia para o Escritório de Representação da PGM em Brasília/DF. Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Procurador Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL COMUNICADO EDITAL DE CONCORRÊNCIA SMSU 003/2014 Processo nº 01.143.326-14-50 Objeto: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de pessoas físicas, candidatas a obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

A Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul comunica, conforme previsto no item 11.3, do Edital nº 003/2014, que os permissionários da Feira da Praça Diogo de Vasconcelos deverão iniciar suas atividades na referida Feira no dia 06/08/2016.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Andréa Lúcia Bernardes Fernandes Gerente Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE COMUNICADO CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS Considerando que a Administração Pública possui o poder de autotutela, segundo o qual tem a permissão de rever seus atos e anulá-los ou revogá-los em casos de ilegalidade, verifica-se que na emissão dos documentos fiscais nºs 20160051335AN, 20160051339AN, 20160047178AN, 20160047200AN, 20160051556AN, ocorreu a aplicação de notificação pela fiscalização da Regional Norte a outro órgão da Administração Direta.

Portanto a ação fiscal está eivada de erro que macula o ato não podendo o feito prosperar.

Pelo exposto cancelo de ofício os documentos fiscais nºs 20160051335AN, 20160051339AN, 20160047178AN, 20160047200AN, 20160051556AN. William Rodrigues Nogueira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Norte

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE COMUNICADO O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a retificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência.

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O - Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RETIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Onde se lê: Infrator: BENITO RICOY FENTANES CPF / CNPJ: 00137243634 Endereço da irregularidade: RUA NATIVIDADE, N. 00 - ESTRELA DO ORIENTE Índice cadastral: 463310W00102015 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160023457AI Data: 08/04/2016 Hora: 11:39 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 215756738 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: BENITO RICOY FENTANES CPF / CNPJ: 00137243634 Endereço da irregularidade: RUA ISABEL CERDEIRA, N. 00 - ESTRELA DO ORIENTE Índice cadastral: 463310W3010010 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160023457AI Data: 08/04/2016 Hora: 11:39 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 215756738 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a ratificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência.

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O - Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RATIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Infrator: VANDERLEY CARLOS MUNIZ CPF / CNPJ: 993.120.776-00 Endereço da irregularidade: R. CAPIM BRANCO, 591 - VISTA ALEGRE Notificação: 0295/16 Data: 17/06/2016 Expediente de origem: PROCESSO N° 01-082.57315-66 O gerente da GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA II - OESTE no uso das suas atribuições que lhe confere a Instrução de Serviço SMSU/SMAFIS Nº 01 de 21 de novembro de 2011 e analisando o Auto de Infração nº 732443 de 21/04/2016, lavrado por transgressão aos Art. 2º, V c/c Art. 4º, II da Lei Municipal nº 9.505/08, considerando se tratar de infração classificada como MÉDIA, resolve aplicar ao infrator supracitado a penalidade de MULTA DE R$ 739,99 com fundamento nos Art. 13 e 14 da mesma lei. Determina ainda: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: imissão de ruídos acima do limite permitido em lei, provenientes de música ao vivo de culto religioso.

Observação(ões): ¬- Tendo em vista o infrator supracitado já ter sido autuado pela fiscalização municipal em 18/06/2015 (Auto de Infração n° 361953), a penalidade de multa foi aplicada com fulcro no Art. 15 da Lei Municipal n° 9.505/08.

- Informamos que o Processo nº 01-082.573-15-66 encontra-se disponível para análise na Gerência Regional de Fiscalização Integrada Oeste à Av. Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, onde poderá ser requerida cópia/vistas ao processo.

- Desta decisão cabe defesa à Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento e/ ou publicação desta notificação no Diário Oficial do Município (DOM). A defesa deverá ser protocolizada na Gerência de Atendimento ao Cidadão - GEATEND-O à Av. Barão Homem de Melo, 282 - Nova Suíssa ou Central BH Resolve (R. Caetés, 342 – Centro).

- A peça de defesa deverá ser dirigida à JIJFI-O contendo os seguintes dados: identificação completa do administrado, número do documento fiscal recebido, endereço do administrado ou indicação do local para o recebimento de notificações/intimações/comunicações, formulação do pedido (com exposição dos fatos, fundamentos e comprovações), data e assinatura do administrado ou de seu procurador legalmente constituído.

- À peça de defesa deverão ser juntados: cópia do documento de autuação, cópia do documento de identificação do administrado, cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ), cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica (quando for o caso), instrumento de procuração com cópia do documento de identificação do procurador (quando for o caso), cópia de ata de assembleia elegendo o síndico (se condomínio).

Filipe Esdras Soares Gerência Regional de Fiscalização Integrada Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal

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CANCELAMENTO DE OFÍCIO O Gerente Regional de Fiscalização Integrada Oeste, no uso de suas atribuições legais, procede à anulação das respectivas notificações, autos de infração e autos de embargo, conforme abaixo especificados, frente à constatação de vícios insanáveis, referentes à: Infrator: DARCI MORATO CPF / CNPJ: 01631055615 Endereço da irregularidade: RUA AMETISTA, N. 172 - PRADO Infração: CONSTRUIR PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, EM DESACORDO COM AS NORMAS. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12A, 19 E 20, I, II E V, DECRETO 14060/10, ARTS. 12, 14, 17, 19 A 22 Documento fiscal: 20150079651AN Data: 01/12/2015 Hora: 15:23 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010380-8 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 14 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 223768952 Infrator: DARCI MORATO CPF / CNPJ: 01631055615 Endereço da irregularidade: RUA AMETISTA, N. 172 - PRADO Infração: INSTALAR TOLDO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PBH - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DECRETO 14060/10, ART. 57 Documento fiscal: 20150079654AN Data: 01/12/2015 Hora: 15:25 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010380-8 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 47 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 223768952 Infrator: DARCI MORATO CPF / CNPJ: 01631055615 Endereço da irregularidade: RUA AMETISTA, N. 172 - PRADO Infração: INSTALAR OBSTÁCULO FÍSICO FIXO NO LOGRADOURO PÚBLICO OU PROJETADO SOBRE ELE. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 6º A, 17 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 41 Documento fiscal: 20150022983AI Data: 01/12/2015 Hora: 15:27 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010380-8 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 01 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 223768952 Infrator: COSCARELLI PARTICIPACOES LTDA CPF / CNPJ: 01879299000169 Endereço da irregularidade: RUA CLEMENTINO VIANA DOTTI, N. 36 - BURITIS Índice cadastral: 102022 010 001X Infração: DEIXAR DE SUBSTITUIR O TAPUME POR MURO DE ALVENARIA OU GRADIL NO ALINHAMENTO, APÓS DECORRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE PARALISAÇÃO DA OBRA. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 212, §3º, DECRETO 14060/10, ART. 120 Documento fiscal: 20160045302AN Data: 23/05/2016 Hora: 15:29 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 188 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO F.VISTORIA 1542/16 Infrator: COSCARELLI PARTICIPACOES LTDA CPF / CNPJ: 01879299000169 Endereço da irregularidade: RUA CLEMENTINO VIANA DOTTI, N. 14 - BURITIS Índice cadastral: 102022 010 001X Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Documento fiscal: 20160045304AN Data: 23/05/2016 Hora: 15:30 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO F.VISTORIA 1542/16 Infrator: COSCARELLI PARTICIPACOES LTDA CPF / CNPJ: 01879299000169 Endereço da irregularidade: RUA CLEMENTINO VIANA DOTTI, N. 14 - BURITIS Índice cadastral: 102022 010 001X Infração: COLOCAR CUNHA DE TERRA, CONCRETO, MADEIRA OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL NO LOGRADOURO PÚBLICO (SARJETA OU PASSEIO) PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULO AO IMÓVEL. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 15, § 1º Documento fiscal: 20160045317AN Data: 23/05/2016 Hora: 15:43 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 09 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO F.VISTORIA 1542/16 Infrator: ALBERTO CARLOS BARBOSA MELO CPF / CNPJ: 03332543768 Endereço da irregularidade: RUA ARCANJO LIMA - GRAJAU Índice cadastral: 855028 013 0015 Infração: DEPOSITAR OU ARMAZENAR, AO AR LIVRE, EQUIPAMENTOS OU OBJETOS QUE POSSAM RETER ÁGUA, TAIS COMO PNEU, CARRO BATIDO, SUCATA, LATA E GARRAFA, BEM COMO AS LONAS, OS PLÁSTICOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA ENCOBRIR OS EQUIPAMENTOS OU OBJETOS. Dispositivo transgredido: LEI 7740/99 - ART. 1º Documento fiscal: 20160031533AI Data: 19/05/2016 Hora: 09:19 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 7740/99 - ART. 4º, I E II E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010527781247 Infrator: ALBERTO CARLOS BARBOSA MELO CPF / CNPJ: 03332543768 Endereço da irregularidade: RUA ARCANJO LIMA, N. 0 - GRAJAU Índice cadastral: 8550280130015 Infração: DEPOSITAR OU ARMAZENAR, AO AR LIVRE, EQUIPAMENTO OU OBJETO QUE POS-

SAM RETER ÁGUA, TAIS COMO PNEU VELHO, CARRO BATIDO, SUCATA, LATA E GARRAFA, BEM COMO AS LONAS, OS PLÁSTICOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA ENCOBRIR OS EQUIPAMENTOS OU OBJETOS. Dispositivo transgredido: LEI 7740/99 - ART. 1º Documento fiscal: 20160030334AN Data: 01/04/2016 Hora: 10:50 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010567-3 Penalidade: LEI 7740/99 - ART. 4º, I E II E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 112516 Infrator: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S.A. CPF / CNPJ: 21913546000103 Endereço da irregularidade: RUA OMEGA, N. 410 JARDIM AMERICA Índice cadastral: 999999 999 0015 Infração: DEIXAR DE APRESENTAR LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL, COM ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 8º, V, DECRETO 13842/10, ART. 7º Documento fiscal: 20160023332AI Data: 07/04/2016 Hora: 15:17 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079526-0 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 03, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 199072574 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 195 - BURITIS Índice cadastral: 170012 005 007-3 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20140006624AN Data: 18/02/2014 Hora: 21:17 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074267-1 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74 A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 20144830 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

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Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 200 - BURITIS Índice cadastral: 008001 002A0019 Infração: DEIXAR DE GUARDAR E FISCALIZAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO, NÃO IMPEDINDO QUE O MESMO SEJA USADO PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, II Documento fiscal: 20160009551AN Data: 12/02/2016 Hora: 10:57 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 31 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.128123.11.55 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 200 - BURITIS Índice cadastral: 008001 002A0019 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160009552AN Data: 12/02/2016 Hora: 10:58 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.128123.11.55 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 200 - BURITIS Índice cadastral: 008001 002A0019 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160009553AN Data: 12/02/2016 Hora: 10:58 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.128123.11.55 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 200 - BURITIS Índice cadastral: 008001 002A0019 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160009554AN

Data: 12/02/2016 Hora: 10:59 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.128123.11.55 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 195 - BURITIS Índice cadastral: 171009 044 0017 Infração: MANTER O TAPUME DE PROTEÇÃO DA OBRA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 209, § 3º Documento fiscal: 20160032621AN Data: 12/04/2016 Hora: 14:17 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 182 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.12812311.55 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 195 - BURITIS Índice cadastral: 171009 044 0017 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160023727AI Data: 12/04/2016 Hora: 14:22 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.128123.11.55 Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA ERNANI AGRICOLA, N. 195 - BURITIS Índice cadastral: 171009 044 0017 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160023723AI Data: 12/04/2016 Hora: 14:19 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.128123.11.55 Filipe Esdras Soares Gerência Regional de Fiscalização Integrada Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal

RESUMO DA ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 13/7/16 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Coronel Piccinini e Jorge Santos. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Alexandre Ferreira Braz.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

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