04/08/2016

Ano XXII• N. 5.103 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Processo: 01.078415..15.01 Requerente: Odete Malta Oliveira EPP Adv.: Dr. Anderson Buitrago de Araújo e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.083433.12.90 Requerente: Eliana Rodrigues Correia 69875014672 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2011 e 2012) – indeferido

4/8/2016

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: R F SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA – EIRELI – EPP, CNPJ: 24.028.051/0001-90.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.010611.11.64 Requerente: Tele-Pizza e Mercearia Morungaba Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.011025.15.60 Requerente: Admilson Cezar Barbosa Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.013124.16.02 Requerente: Caetano & Oliveira Ltda. - Me Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.015749.15.92 Requerente: Jelga Representações & Serviços Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.024743.16.88 Requerente: Supermercado Benedito Aniceto Ltda.- Me Pedido de revisão de ato administrativo (Exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2016) – indeferido Processo: 01.027824.15.03 Requerente: MSE Brasil Reparação e Manutenção de Peças e Equipamentos para Veículos Ltda.

Pedido de revisão de ato administrativo - (Negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2015) – Extinção do processo sem análise de mérito Processo: 01.033627.15.97 Requerente: Alexandre Henrique Lanches Ltda.

Pedido de revisão de ato administrativo (Negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2015) – indeferido Processo: 01.040905.14.27 Requerente: Adriana de Andrade Amaral Resende Pedido de cancelamento de AITI – deferido, submetido a reexame necessário Processo: 01.063347.13.88 Requerente: Centro de Capacitação Treinamento e Cultura Terra Verde Adv.: Dr. Gustavo Fonseca de Castro Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.076007.12.81 Requerente: Tiago Barbosa Macedo 10510564704 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – parcialmente deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.076393.12.57 Requerente: Maria Alaíde Fernandes Cardoso 50302027653 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.076528.12.84 Requerente: Ilza Ides de Lacerda Sales Alves 59785691691 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS dos exercícios de 2011 e 2012) – indeferido Processo: 01.076558.12.45 Requerente: Feira Shop Centros Comerciais Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2012) – indeferido Processo: 01.077412.12.35 Requerente: Neide Almeida Ferraz 62431188604 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.077419.12.84 Requerente: Aparecida das Graças Valeriano 55345417687 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.077717.12.92 Requerente: Fabiano Silvestre Santos 01194757669 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – parcialmente deferido com dispensa de reexame necessário

Processo: 01.083691.12.85 Requerente: Marilene da Silva Xavier 06531225602 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido

DEFERIDOS: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ: 79.788.766/0001-32; MAJELA HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 02.483.928/0001-08; PROVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES EIRELI, CNPJ: 00.464.153/0001-90; UTILIDADES DOMÉSTICAS OLIVEIRA E SILVA LTDA. – EPP, CNPJ: 97.438.766/0001-94 e VIVER PREVIDÊNCIA, CNPJ: 33.767.492/0007-90.

Processo: 01.090778.14.43 Requerente: Contabilidade Popular Ltda. - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2014) – indeferido Processo: 01.093408.15.11 Requerente: Cunha Pereira e Advogados Associados Advocacia Empresarial Sociedade de Advogados Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.111927.14.30 Requerente: Joicy Carolina Pena Breyner Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2014) – indeferido Processo: 01.132568.14.28 e anexo 01.112703.12.57 Requerente: MCM Manutenção em Informática Ltda.

Pedido de revisão de ato administrativo (Exclusão do Simples Nacional a partir de 12/12/2008) – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.159221.14.31 Requerente: Socialworks Consultoria de Inovação Ltda. - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2014) – indeferido

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/020 TROCA DE MARCA A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica o deferimento do pedido de troca de marca, como se segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/020 Processo Administrativo: 04.000.065.15-66 Objeto: Gêneros Alimentícios LOTE 06 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de leite, contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 65076 Unidade: KG Detentor: Norte de Minas Comércio e Representação Eirelli – ME. Marca: Zabet Mantendo a marca vigente de Zabet.

Processo: 01.162049.12.78 Requerente: Eduardo Henrique Marçal 81220375691 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2012) – indeferido

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços

Processo: 01.163352.13.32 Requerente: Kaizen Serviços Ltda. - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2013) – indeferido Processo: 01.167688.13.65 Requerente: Art Cort Ltda. - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2013) – indeferido Processo: 01.169216.13.47 Requerente: Audiosave Aparelhos Auditivos Ltda - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2013 - CADEP 2) – indeferido Processo: 01.173701.13.06 Requerente: Panfletagem Ltda - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF dos exercícios de 2009 a 2012) – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.174098.15.23 Requerente: Delpa Materiais e Equipamentos contra Incêndio - Eireli Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2015) – indeferido Processo: 01.180897.12.69 Requerente: Regina Célia Batista da Cunha 00510192645 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE PAPEL A4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/027 Objeto: Registro de Preço para aquisição de Papel A4, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 04.000.122/16-89 Órgão Gestor: Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa A Gerência de Registro de Preços da SMAGEA, no uso de suas atribuições, divulga o resumo da Ata de Registro de Preços celebrada com a empresa vencedora dos lotes 1 e 2, PE 2016/027. Empresa: CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.

Informações referentes ao lote Prazo de Entrega

10 (dez) dias úteis

Vigência

12 meses a partir desta publicação no DOM

Mês/Ano da Pesquisa

Abril de 2016

Detentor: CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.

CNPJ: 05.786.956/0001-84 Endereço: Rua Caldas da Rainha, n° 1101. Bairro: São Francisco. Belo Horizonte CEP: 31.255-180 Lote 1 – Cota Principal 75% Item SICAM

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O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

Descrição do Item

Un.

Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/-0,4), opacidade mínima: Resma 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras no papel: longitudinal, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, PH: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento BOPP)

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

178.044

18,17

13,38

26,36

ONE

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado (R$)

Dif. %

Marca

59.348

18,17

13,38

26,36

ONE

Lote 2 – Cota Reservada 25% Item SICAM

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Descrição do Item

Un.

Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/-0,4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento Resma das fibras no papel: longitudinal, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, PH: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento BOPP)

CYBELE Assinado de forma digital por MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36 SOUZA:36977276 649 97727664 Dados: 2016.08.03 18:37:52 -03'00' 9 dom5103.indd 1

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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As demais condições de fornecimento e gerenciamento constam da Ata de Registro de Preços. A cópia digitalizada da Ata estará disponível no Portal da PBH e os órgãos participantes receberão a cópia por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na GEPCRP - Gerência de Planejamento e Controle de Registro de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerência de Registro de Preços RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01-147.426-14-47 Em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c o artigo 66, §1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, para a venda de área originada de trecho não implantado da Rua “B”, localizada entre os quarteirões 104 e 110A do Bairro Parque Nova Granada, CP: 073-028H, Rua Marechal Jofre e Avenida Silva Lobo, decorrente da matrícula nº 144.610, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa COMUNICADO DE ADIAMENTO DE CERTAME LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 2016/005 Processo nº: 01.094.710.11-09 Objeto: Construção, montagem, operação e manutenção do Centro de Convenções de Belo Horizonte – CCBH por meio de permuta de terreno e concessão de direito real de uso precedida de obra pública.

A Comissão Especial de Licitações, no uso de suas atribuições legais, comunica o adiamento da sessão pública do certame em epígrafe, inicialmente agendada para o dia 05/08/2016, para o dia 11/08/2016. O horário limite para entrega dos envelopes e para a abertura da Sessão Pública será às 09:30 horas.

Na oportunidade, comunicamos que novas visitas técnicas poderão ser agendadas até o dia 08/08/2016.

Informações poderão ser adquiridas pelo telefone (31) 3277-4805.

Comissão Especial de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 10.952, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 Altera a Lei n° 9.671/08, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado o inciso IX do art. 2° da Lei n° 9.671, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º - O caput do art. 2º da Lei nº 9.671/08 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Conselho do Fundo é constituído por 11 (onze) membros titulares e respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:”. (NR) Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte (Originária do Projeto de Lei nº 1.880/16, de autoria do Executivo)

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Poder Executivo Quinta-feira, 4 de agosto de 2016

LEI Nº 10.953, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Altera a Lei nº 10.446/12, que institui o evento Virada Cultural no Município.

Processos Deferidos: Cobrança referente aos serviços prestados pela antiga BEPREM. 01.106308.15.50, EMANUELA SOARES DE MELO, BM 78.452-8/ 01.110240.15.22, EMERSON LERES DE CARVALHO, BM 87.2079/ 01.110360.15.84, EMERSON PIMENTEL, BM 88.425-5/ 01.098278.15.95, EMILIA CRISTINE DUTRA DE AQUINO, BM 75.8713/ 01.160434.15.50, EMMERSON DA SILVA MARTINS, BM 49.098-2/ 01.145141.15.07, FLAVIA COSTA GONÇALVES DE OLIVEIRA, BM 86.686-9/ 01.120066.15.53, FLAVIO GOMES DA SILVA, BM 95.828-3/ 01.106334.15.60, FRANCIS MOREIRA DE SOUZA, BM 41.3856/ 01.101129.15.54, GABRIELA REGINA ROSA, BM 41.875-0/ 01.079978.15.90, GEISA ANDRADE DU-ARTE, BM 49.708-1/ 01.086367.15.16, GENINE DA SILVA BA-TISTA, BM 83.949-7/ 01.158053.15.84, GERALDA MARIA SOA-RES DA SILVA, BM 83.255-7/ 01.090083.15.42, GERALDO AL-VES PEREIRA, BM 19.345-7/ 01.049934.15.35, GERALDO CAS-SIMIRO DE QUEIROZ, BM 24.694-1/ 01.079542.15.64, GERAL-DO CESAR CORREA BISPO, BM 44.335-6/ 01.108347.15.83, GERALDO DE PAULA RODRIGUES, BM 24.6577/ 01.093058.15.01, GERALDO DE SOUZA FERNANDES, BM 72.050-3/ 01.148638.15.31, GERALDO HERCULANO CARNEI-RO ARAUJO, BM 36.869-9/ 01.160672.15.39, GERALDO RO-DRIGUES DE CASTRO, BM 36.316-6/ 01.076175.15.29, GERALDO RODRIGUES DE SOUZA, BM 36.0868/ 01.116080.15.70, GERSON ADRIANO DA SILVA, BM 80.630-0/ 01.076120.15.37, GERSON DE SOUZA OLIVEIRA, BM 44.4010/ 01.130558/15.84, GERVASIO FRANCISCO SA, BM 25.040-X/01.140960.15.30, GESIANE APARECIDA VIEIRA MARQUES, BM 91.6831/ 01.158785.15.92, GILBERTO EUSTAQUIO DE SOUZA, BM 73.576-4/ 01.096382.15.36, GILBERTO GRACIANO GERONIMO, BM 87.259-1/ 01.145941.15.73, GILDETE FERREIRA DE OLI-VEIRA, BM 49.141-5/ 01.081206.15.08, GILMAR CARLOS DE FARIA, BM 49.307-8/ 01.158269.15.03, GILMAR GOMES FER-REIRA, BM 93.583-6/ 01.149462.15.62, GILMAR GOMES NAS-CIMENTO, BM 91.553-3/ 01.126237.15.67, GLAUCIA ELAINE DE ARRUDA DAMIAO, BM 84.309-5/ 01.114938.15.44, GLAU-CIA REGINA MARCONDES, BM 73.233-1/ 01.104319.15.04 GLAYDSON SANTANA MARIANO, BM 76.8379/01.110362.15.00, GLAYSSON BARBOSA FIGUEROA, BM 91.478-2/01.098123.15.59, GLEICE NERES COSTA MELGAÇO, BM 88.4530/ 01.083548.15.54, GLORIA MARIA PEIXOTO PE-REIRA, BM 91.839-7/ 01.096336.15.19, GORETE BATISTA SI-QUEIRA, BM 82.0052/ 01.091688.15.79, GRACIENE TEODORO SILVA GODOY, BM 39.011-2/ 01.093078.15.19, GRAZIELE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, BM 72.550-5/ 01.146377.15.89, GRAZIELLE KEITH LAET DE SOUZA, BM 92.269-6/ 01.117992.15.04, GRIGORIO GOMES DA SILVA, BM 30.091-1/ 01.107279.15.90, HEDME MARCIA PEREIRA DE ABREU, BM 93.3957/ 01.127118.15.03, IARA ADRIANA ALVIM CARREIRA, BM 41.594-8/ 01.093930.15.01, IARA CARLA FRANCISCO DA SILVA GADONI, BM 74.285-X/01.160467.15.00, ILDEU PEREIRA DE ANDRADE, BM 48.4745/01.102035.15.48, IOLANDA DA CONCEIÇAO REIS, BM 36.098-1/01.101140.15.97, IRMA MARILANE FIDELLIS DE SOUZA DUTRA, BM 78.045-X/01.158294.15.50, ISABEL CRIS-TINA DE ABREU FERREIRA, BM 32.449-7/01.090279.15.64, ISAIAS BARBOSA DA SILVA, BM 92.127-4/01.091094.15.02, ISAIAS SANTOS MEDRADO, BM 94.9985/01.079160.15.68, IS-LENE LEAL, BM 47.6726/ 01.095211.15.08, IVANICE DA SIL-VA ARAUJO SANTOS, BM 81.165-7/01.117942.15.28, IVANIL-DO DA SILVA LEITE, BM 49.8274/01.160424.15.05, IVONE DE OLIVEIRA MARTINS, BM 47.310-7/01.160686.15.43, IVONE LUCIA FARIA, BM 16.4929/01.099970.15.30, IZABEL CHISTI-NA COSTA, BM 74.986-2/01.090936.15.73, JACQUELINE ELI-ZABETH MOURA MACHADO XAVIER, BM 73.885-2/01.079162.15.93, JAINIMAR GUALBERTO DA ROCHA, BM 45.8949/01.124401.15.38, JAIR ALVES PRIMO JUNIOR, BM 80.272-0/01.093070.15.07, JAMIL SILVA

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 5º da Lei nº 10.446, de 28 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - A Virada Cultural será realizada anualmente.”. (NR) Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte (Originária do Projeto de Lei nº 1.894/16, de autoria do Vereador Daniel Nepomuceno) HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2016 Processo nº. 01.093.540.16-50 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão do Guia do Espectador – Olímpiadas Rio 2016 – conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino a adjudicação de seu objeto conforme descrito abaixo: Lote único – Impressão do Guia do Espectador: GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA. ME. com o valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Carlos Alberto dos Santos Chefe Adjunto da Assessoria de Comunicação Social do Município

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Antônio Leite, no exercício de suas atividades, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Davidson de Araújo Lisboa, BM 98-484-5, Assessor II, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, período de 03/08/2016 a 14/08/2016, a partir do dia 04 de agosto de 2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Gelson Antônio Leite Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2016 Processo nº 01.008.906.16.30 Objeto: Permissão Remunerada de Uso do imóvel para fins comerciais, localizado à Praça São Francisco de Chagas, nº 120, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, conforme especificação e demais condições constantes do edital.

Entrega dos envelopes: Até às 10:00 horas do dia 05/09/2016.

Abertura dos envelopes de Habilitação: A partir das 10:00 horas do dia 05/09/2016.

O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.pbh.gov. br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) recolhido no Banco do Brasil Agência 1615-2, conta 6603-6. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 13º andar, Centro, telefone (31) 3246.0425.

ALEXANDRE, BM 73.886-0/01.107500.15.73, JANAINA ARMINDA RODRIGUES, BM 93.720-0/01.061832.15.24, JANDIRA HIGINO GONCALVES CRUZ, BM 22.820X/01.028714.15.40, JANE FRANCIS RODRIGUES VILAÇA, BM 73.288-9/01.098114.15.68, JANETE MARCIA DE FREITAS, BM 75.6362/01.157974.15.20, JANICE DE FATI-MA FERNANDES, BM 84.051-7/01.108323.15.15, JOAO PAULO PINHEIRO, BM 86.4378/01.085202.15.90, JOELMA RODRI-GUES SILVA SALES, BM 73.317-6/01.101145.15.00, JOSE AFONSO GOMES FERREIRA, BM 86.036-4/01.160476.15.09, JO-SE APARECIDO DA SILVA, BM 80.365-4/01.132188.15.38, JOSE CARLOS FERREIRA, BM 87.765-8/ 01.076127.15.86, JOSE CEL-SO CARVALHO DE REZENDE, BM44.482-7/ 01.040039.15.19, JOSE DA ROCHA, BM 11.396-8/ 01.051016.15.85, JOSE DA SIL-VA, BM 05.360-4/ 01.074489.15.04, JOSE FAUTINO GOMES, BM 28.105-4/ 01.068338.15.36, JOSE FRANCISCO JAQUES DA COS-TA, BM 28.142-9/ 01.129667.15.12, JOSE GERALDO PEREIRA DE JESUS, BM 77.520-0/ 01.049890.15.61, JOSE MARQUES DE MOURA, BM 30.888-2/ 01.109559.15.97, JOSE PAULO SIUVES, BM 80.681-5/ 01.149491.15.60, JOSE PEDRO DA SILVA, BM 32.857-3/ 01.076178.15.17, JOSE REGINALDO DA CRUZ, BM 28.363-4/ 01.145945.15.24, JOSE RICARDO DA MACENA, BM 86.251-0/ 01.155945.15.50, JOSE ROBERTO DOS SANTOS GON-ÇALVES DE MEIRA, BM 80.101-5/01.130731. 15.17, JOSE SAL-VADOR DA SILVA, BM 73.3265/ 01.110038.15.91, JOSE SIL-VESTRE COELHO, BM 30.590-5/ 01.082759.15.24, JOSE TADEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA, BM 94.423-1/ 01.053445.15.32, JOSE TARCISIO FRADE, BM 15.469-9/ 01.145981.15.98, JOSELY AN-TONIA DA SILVA, BM 36.154-6/ 01.090267.15.85, JOSIANE MATIAS DE SOUZA GONZAGA, BM 85.552-2/ 01.117930.15.49, JUAN CARLOS DE MOURA PEREIRA, BM 87.326-1/ 01.132170.15.72, JULIANA ALVES PEREIRA, BM 84.925-5/ 01.052432.15.55, JULIANA CAMARGOS LADEIRA DE OLIVEIRA, BM 39.506-8/ 01.145.116.15.60, JULIANA DIAS DOS SANTOS, BM 74.076-8/ 01.128666.15.14, JULIANA LUIZA DA SILVA PENA, BM 81.126-6/ 01.127808.15.71, JUSSARA PAOLA SANTOS FONSECA, BM 73.147-5/ 01.128649.15.03, LUCIA HE-LENA CARVALHO AMENDOEIRA, BM 76.099-8/ 01.06562.15.23, LYLLIAN NIETZCH LIMA MELO, BM 50.378-2/ 01.061048.15.06, MARIA ANGELA BRANDAO DE SOUZA, BM 21.509-4/ 01.086360.15.77, MARIA AUXILIADORA MEIRELES, BM 83.284-0/ 01.160662.15.85, MARIA BEATRIZ BARBOSA MAIA, BM 89.830-2/ 01.065608.15.00, MARIA CARMELITA SANTANA, BM 28.8830/ 01.145126.15.13, MARIA CLAUDIA ALVES CAMPELLO, BM 82.536-4/ 01.054333.15.44, MARIA DE FATIMA CAMILO, BM 29.1351/ 01.155932.15.09, MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUZA FRANCA, BM 19.158-6/ 01.098099.15.76, MARIA DE FATIMA SILVEIRA REIS, BM 74.548-4/ 01.111819.15.49, MARIA DE LOURDES DE BRITO SILVA, BM 85.6251/ 01.085266.15.73, MARIA DE LOURDES MACHADO CARDOSO MARTINS, BM 70.2653/ 01.104315.15.45, MARIA DO CARMO DE FARIA, BM 45.881-7/ 01.110043.15.21, MARIA DO CARMO DE PAULA LEITE JAR-DIM, BM 74.543-3/ 01.158220.15.14, MARIA DO CARMO MA-CHADO, BM 42.858-9/ 01.079148.15.62, MARIA DO CARMO SOUZA, BM 42.5862/ 01.129651.15.82, MARIA ELIZABETHE DA SILVA, BM 82.682-4/ 01.079144.15.01, MARILIA MARQUES MACHADO, BM 45.0042/ 01.130552.15.06, MARTA ALVES DA COSTA LOPES, BM 44.811-3.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DO SECRETÁRIO Exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -ANNA PAULA BATISTA DE AVILA PIRES, BM-97.711-3, do cargo efetivo de Médico, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 08.07.16. (Proc. 01.092650.16.12).

-FERNANDA DE SOUSA LEITE, BM-107.384-0,

03/08/2016 18:33:03

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 do cargo efetivo de Enfermeiro, a partir de 11.07.16.

(Proc. 01.093646.16.80).

-FILIPE EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, BM-96.667-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 19.07.16. (Proc.

01.097087.16.32).

-GIOVANNI CARNEIRO DA SILVA SANTANA, BM-101.540-9, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 29.07.16. (Proc.

01.102871.16.59).

-GUILHERME DE OLIVEIRA TORETTI, BM-88.308-9, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 27.06.16. (Proc.

01.085307.16.30).

-POLLYANA CARMEM BORGES FERREIRA, BM-92.796-5, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 11.07.16. (Proc.

01.095623.16.56).

3

Humanos Leste - GERHU-L convida ELISANGELA DE JESUS FURTADO DA SILVA, BM- 83.620-X, a comparecer à Rua Lauro Jacques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.101065.15.73, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHO DO GERENTE Processo deferido: Extensão de benefícios: 01.101695.16.92, SIMONE DE SOUZA PEGORETI, BM-105.661-X. GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Gratificação e vantagens: 01.052125.16.37, IVANE DE PAULA CASTRO, BM-110.865-2/ 01.080242.16.09, JORDALIA LOPES DE SOUZA SANTOS, BM-29.805-4/ 01.047795.16.40, LUCIANA BARBOSA MOURA, BM-101.5328/ 01.075806.16.73, MARIA INES BICALHO MONTEIRO BATISTA, BM-76.169-2/ 01.036044.16.26, ROSANA PAIVA XAVIER, BM104.628-2/ 01.052286.16.76, SIBELIA CASSIMIRO VIEIRA, BM-108.804-X/ 01.102343.16.90, TULIANA GUIMARÃES BELLONIA, BM102.143-3/ 01.085420.16.42, VANESSA SOARES DOS SANTOS DO NASCIMENTO, BM-111.8968/ 01.053236.16.33, VERALUCIA PRATA DE ARAUJO ROCHA, BM-39.920-9.

Licença ao adotante: FLAVIA MARTINS REIS MONTEIRO, BM-110.014-2, pelo prazo de 90(noventa) dias a partir de 01.09.15. (Proc.

01.125884.15.89).

Revisão de contagem de tempo: 01.115385.16.92, MARCIA CRISTINA ALVES, BM-28.917-9.

Revisão de proventos: 01.049713.16.57, ALAIDE AZEVEDO RAMIRO, BM-44.456-5/ / 01.053629.16.56, AUDRIA ROSANGELA PRADO, BM-71.218-7/ 01.049049.16.82, ROSILENE SOARES DE ALMEIDA, BM-75.030-5.

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.084229.16.92, ALHANDRA DE PAULA GOMES, BM-111.921-2/ 01.020503.08.12, ANA MARIA DA SILVA, BM74.472-0/ 01.081335.16.23, ERIKA MEIRELES TEIXEIRA, BM-48.360-9/ 01.082042.16.90, LUIZ CARLOS DA CRUZ, BM-110.039-2/ 01.082006.16.27, MAURICIO GONÇALVES ZANON, BM-36.6645/ 01.082374.16.10, MAURILIO JOSE AMARAL ASSIS, BM-111.626-4/ 01.044678.16.70, RITA DE CASSIA ROCHA RODRIGUES, BM-108.256-4/ 01.172946.15.60, SOLANGE DE SOUZA MARCOS, BM-91.923-7/ 01.099381.16.60, SUELY MARTINS BRAGA VIEIRA, BM-101.427-5/ 01.082367.16.55, WALDENY DOS SANTOS SANTANA, BM-32.901-4.

Desaverbação de tempo: 01.013386.16.40, ANTONIO FLAVIO DOS REIS, BM-44.1280/ 01.187501.15.57, SOLANGE DE SOUZA MARCOS, BM-91.923-7.

Gratificação e vantagens: 01.076679.13.40, GERALDO ERNESTO RIBEIRO, BM-37.341-2.

Revisão de contagem de tempo: 01.011602.15.32, CRISTINA PINTO MACHADO, BM-75.617-6.

Retificação DOM de 03.08.16, Onde se lê: Processos deferidos: Averbação de tempo: ..................01.079635.16.24 , SDINEI DERMINDO DA SILVA, BM-36.241-0.

Leia-se: Averbação de tempo: ..................01.079635.16.24, SEDINEI DERMINDO DA SILVA, BM-36.241-0.

Processos indeferidos: Abono permanência: 01.098722.16.44, GISELE LUCIA NACUR VIANNA, BM-36.675-0.

Licença prêmio: 01.072628.15.20, FRANCISCO CHAVES DE ALMEIDA, BM-14.478-2/ 01.025032, JANICE SOARES DOS REIS, BM76.261-3/ 01.148039.15.27, MARIA LUZIA PEREIRA DA SILVA, BM-34.530-3.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos

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Processos Deferidos: Insalubridade: 01.092172.16.22, CLAUDIA CHAVES VIEIRA, BM-97.117-4/ 01.095406.16.48, CRISTIANE PAULA MARQUES DE CARVALHO NUNES, BM-97.946-9/ 01.074246.16.85, ELAINE CRISTINA COSTA, BM-83.722-2/ 01.055485.16.09, ELLEN MOREIRA LANA, BM-104.373-9/ 01.092931.16.01, ELIDA LUCIANA DA SILVA, BM-98.174-9/ 01.085704.16.20, GUDNARE LOPES SANTANA, BM-89.823-X/ 01.056230.16.63, JEAN MICHEAEL SANTOS BATISTA, BM-111.532-2/ 01.095803.16.38, JUGUIMAR TARDELLI CARVALHO CAE, BM-76.795-X/ 01.094894.16.58, LOURIVAN LOPES MIRANDA, BM-111.537-3/ 01.094784.16.50, MARIA DE JESUS NUNES SILVERIO, BM-97.899-3/ 01.088389.16.00, MARILIA SILVA MARTINS, BM-85.901-3/ 01.085706.16.55, NEUZA MACIEL PERES, BM43.395-4/ 01.047060.16.44, NEUZA MARIA, BM-75.429-7/ 01.078208.16.38, ODALIA ARAUJO FERREIRA, BM-76.397-0/ 01.088947.16.38, PATRICIA NATALINA DOS SANTOS, BM43.626-0/ 01.095550.16.84, PAULA FERNANDA DE FARIA, BM-103.807-7/ 01.099335.16.43, PAULO CESAR DOS SANTOS, BM-93.055-9/ 01.077663.16.99, PAULO HERNANI CARNEIRO MOTA, BM-83.084-8/ 01.091949.16.31, RITA DE CASSIA SILVA VIDAL, BM-41.652-9/ 01.092510.16.53, SANDRA MARIA DA SILVA, BM-44.848-X/ 01.090741.16.03, VILAINE FARIA SOARES, BM-106.293-8.

Processos Indeferidos: Insalubridade: 01.053828.16.82, MARIA RAIMUNDA SOARES, BM-47.947-4/ 01.090953.16.73, TELMA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ, BM-41.842-4.

PRODABEL ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2016 Processo:04.000.848.16-94 Objeto: Promover registro de preço para fornecimento de leite pasteurizado tipo C padronizado, envasado em sacos de plástico, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no edital e seus anexos.

Recepção/Abertura das propostas: dia 17/08/2016 às 09:30h.

Início da sessão de disputa de preços: 17/08/2016 às 14:30h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

Referência de tempo: horário de Brasília O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e www. portalpbh.pbh.gov.br.

Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes-e.com.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Controle de Registro de Preços GLAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – Bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preços

03/08/2016 18:33:03

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 019/2016 Estabelece normas para o processamento administrativo, orçamentário e financeiro regionalizado das despesas no âmbito da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Políticas Sociais para o exercício de 2016.

O Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino, no exercício de suas atribuições legais e considerando: - que, nos termos do Decreto Municipal nº. 16.261, de 21 de março de 2016, é facultado às Secretarias Temáticas do Município de Belo Horizonte a delegação de competência aos Secretários de Administração Regional Municipal para o processamento de empenho e liquidação dos gastos regionalizados; RESOLVE: CAPÍTULO I DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Art. 1º - A programação orçamentária e financeira das ações vinculadas à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, cuja execução será realizada de forma descentralizada, compreenderá a participação das Secretarias de Administração Regional Municipal, observadas as diretrizes expedidas pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

Art. 2º - As Secretarias de Administração Regional Municipal encaminharão todas as informações regionais relevantes e pertinentes à programação orçamentária das ações vinculadas à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Políticas Sociais,no que se refere a: I - Encaminhamento da programação orçamentária anual à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, em atendimento ao artigo 4º do Decreto 16.261/2016; II - Solicitação de provisão trimestral e solicitação de anulação de provisão da programação orçamentária anual aprovada, à Gerência Orçamentária – GCOR/SMAO; III - Encaminhamento à Secretaria Municipal de Políticas Sociais dos pedidos destinados à deliberação de recursos para solicitação junto à Câmara de Coordenação Geral, se recursos do tesouro municipal, nos termos do Decreto nº16.621/2016.

CAPÍTULO II DAS REQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS SETORIAIS Art. 3º - As requisições de bens e serviços serão encaminhadas pelas Secretarias de Administração Regional Municipal à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, para aprovação e verificação da compatibilidade orçamentária e financeira.

Art. 4º - Compete a cada Secretaria de Administração Regional Municipal encaminhar à Secretaria Municipal de Políticas Sociais as demandas de bens e serviços necessários ao funcionamento dos serviços e equipamentos regionalizados, observado os limites orçamentários e diretrizes expedidas pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais para fins de compatibilização e consolidação do processo licitatório.

Parágrafo único - É de responsabilidade dos Gerentes Regionais de Políticas Sociais, coordenadores de equipamentos e serviços zelar pelo atendimento, identificando as necessidades dos serviços que estão sob sua gestão.

CAPÍTULO III DO PROCESSO LICITATÓRIO Art. 5º - A Secretaria Municipal de Políticas Sociais executará as licitações e contratações de bens e serviços comuns, visando à consolidação das demandas regionalizadas, sempre que a centralização do processo se mostrar mais eficiente.

Art. 6º - A condução dos processos de licitação, inexigibilidades e dispensas regionalizados será precedida de autorização da Secretaria Municipal de Políticas Sociais por processo, observadas as demais condições legais cabíveis.

Parágrafo único - A autorização de que trata o caput deste artigo dependerá da compatibilidade orçamentária e financeira da

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Poder Executivo Quinta-feira, 4 de agosto de 2016

despesa, previamente verificada e autorizada pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

data de publicação, retroagindo efeitos a partir da vigência da Lei Orçamentária Anual de 2016 e término em 31/12/2016.

Art. 7º - As requisições para todas as aquisições e contratações regionalizadas deverão sempre ser assinadas pelos Gerentes Regionais de Políticas Sociais, coordenadores de equipamentos e/ou serviços constantes do parágrafo único do art. 4º desta Portaria, como condição para sua efetivação.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016

CAPITULO IV DA GESTÃO CONTRATUAL Art. 8º - Compete a cada Secretaria de Administração Regional Municipal a gestão dos contratos firmados com recursos da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Políticas Sociais no âmbito de suas regionais, desde que previamente autorizados pela mesma § 1º - Compete aos gerentes e coordenadores constantes do parágrafo único do art. 4º desta Portaria acompanhar e fiscalizar os contratos firmados no âmbito de cada regional, sempre que financiados com recursos da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. § 2º - Para cada contrato regionalizado, será designado um servidor para exercer a função operacional de fiscal de contrato e seu suplente, nos termos do Decreto Municipal nº. 15.185, de 04 de abril de 2013.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino ANEXO I Descrição da Ação

Sub Ação

U.A.

Coordenação e Gestão CompartiParticipação em lhada e Participação Fóruns GovernaSocial mentais e GTs

Art. 9º - Fica autorizado ao Secretário de Administração Regional Municipal a emissão de Empenho para toda despesa financiada com recursos vinculados à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº. 16.261, de 21 de março de 2016.

Unidade Administrativa

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Barreiro

2

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Centro-Sul

3

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Leste

4

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Nordeste

5

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Noroeste

6

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Norte

7

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Oeste

8

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Pampulha

9

04.122.123.2.334.0001

3390

03.00

Venda Nova

1

08.243.163.2.859.0001

3390

03.00

Barreiro

3390

03.00

Centro-Sul

3390

03.00

Leste

3390

03.00

Nordeste

3390

03.00

Noroeste

3390

03.00

Norte

3390

03.00

Oeste

3390

03.00

Pampulha

3390

03.00

Venda Nova

3 4

CAPÍTULO V DO EMPENHAMENTO, DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO

fonte

1

2

Ações para a Promoção e Proteção dos Apoio aos ConseDireitos das Crianlhos Tutelares ças, Adolescentes e suas Famílias

Classificação Orçamentária Nat. Desp.

5 6 7 8 9

08.243.163.2.859.0001 08.243.163.2.859.0001 08.243.163.2.859.0001 08.243.163.2.859.0001 08.243.163.2.859.0001 08.243.163.2.859.0001 08.243.163.2.859.0001 08.243.163.2.859.0001

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

1

08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Barreiro

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

2

08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Centro-Sul

Art. 10 - Fica autorizada a liquidação da despesa pelo Secretário de Administração Regional Municipal, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº. 16.261, de 21 de março de 2016.

Parágrafo único - A liquidação de que trata o caput deste artigo exigirá que a despesa seja verificada e devidamente atestada pelos responsáveis referenciados no parágrafo único do art. 4º.

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

3

08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Leste

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

4

08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Nordeste

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

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08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Noroeste

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

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08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Norte

CAPÍTULO VII DO PAGAMENTO

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

7

08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Oeste

Art. 11 – Compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Políticas Sociais a realização do pagamento das despesas regionalizadas executadas com recursos vinculados à sua respectiva Unidade Orçamentária.

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

8

08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Pampulha

Gestão dos Equipa- Gestão dos Equimentos e Promoção pamentos e ProSocial moção Social

9

08.244.123.2.804.0001

3390

03.00

Venda Nova

Art. 12 - O processo de pagamento devidamente liquidado e instruído, será encaminhado à Gerência Financeira da Secretaria Municipal de Políticas Sociais com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de seu vencimento.

Parágrafo único - Constatada qualquer inconsistência que implique na devolução do processo de pagamento, a Gerência Financeira procederá a devolução do processo à respectiva Regional para as correções necessárias. Caberá à Regional a realização das correções atentando ao prazo de vencimento do referido pagamento.

Art. 13 - O processo pago, devidamente instruído e finalizado, deverá ser encaminhado à Gerência Financeira da Secretaria Municipal de Políticas Sociais para guarda e arquivamento.

Art. 14 - Os comprovantes de pagamento ficarão à disposição das Secretarias Regionais de Administração Municipal na Gerência Financeira da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 - A Secretaria Municipal de Políticas Sociais poderá excepcionalmente, processar a despesa em todas as suas fases e informar as metas físicas do Plano Plurianual Ação Governamental, em qualquer unidade administrativa, bem como poderão solicitar o remanejamento de recursos entre as unidades administrativas.

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional REGULAMENTO NORMATIVO DO PROGRAMA “FEIRA ORGÂNICA” Conforme disposto no artigo 2°, inciso II do Decreto n.º 11.044 de 20 de maio de 2002, fica regulamentado o programa “Feira Orgânica”, o qual será regido pelas normas a seguir: CAPÍTULO – I DA FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO Art. 1º - A “Feira Orgânica” é um programa que visa à comercialização varejista de produtos orgânicos oriundos de agricultores familiares, jovens rurais com idade mínima de 18 (dezoito) anos, de pequenos produtores e suas formas associativas, cujos preços são previamente acordados entre os participantes do programa e a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte (SMASAN).

Parágrafo único – O Programa “Feira Orgânica” tem por objetivos principais: I- possibilitar ao consumidor, a aquisição de produtos com rastreabilidade de origem orgânica, certificada por empresa reconhecida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, a preços acessíveis, abaixo do preço médio de mercado; II- promover a comercialização direta entre produtores orgânicos, preferencialmente filiados a associações, e consumidores; III- ampliar e/ou sedimentar hábitos mais saudáveis de alimentação; IV – facilitar o escoamento de produtos em época de safra e entressafra; V – estimular a geração de emprego e renda na área rural, com a consequente diminuição do êxodo dos trabalhadores, produtores rurais e agricultores familiares para as áreas metropolitanas.

CAPÍTULO – II DO FUNCIONAMENTO

Art. 16 - O disposto nesta Portaria se refere às dotações constantes no anexo único, parte integrante desta.

Art. 2º - Compete à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos (GAPCO), a administração e fiscalização do funcionamento do Programa “Feira Orgânica”, em conformidade com o estabelecido neste Regulamento Normativo.

Parágrafo único - Será constituída pela GAPCO/SMASAN uma comissão formada por representantes dos agricultores familiares, jovens rurais e produtores participantes do Programa “Feira Orgânica”, no que se refere às atividades desenvolvidas, dando subsídios à SMASAN no monitoramento do programa.

Art. 17 - Esta Portaria entra em vigor na

Art. 3º - O Programa “Feira Orgânica” será instalado em locais pré-determinados pela Secretaria

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, em conjunto com as Secretarias Regionais e a BHTRANS, podendo-se ainda utilizar espaços públicos de nível Federal, Estadual ou da iniciativa privada, mediante termo de parceria e/ou convênio celebrados entre a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional e o órgão de interesse.

Art. 4º - Poderá o Município celebrar parcerias e/ou convênios com entidades da iniciativa pública ou privada visando: I- organizar os agricultores familiares, jovens rurais e produtores orgânicos; II- estimular o desenvolvimento da cultura orgânica, com fomento ao crescimento da produção e orientação técnica pertinente; III- estimular a conscientização do consumidor acerca dos produtos orgânicos e seus benefícios; IV- ampliar a divulgação nos diversos meios de comunicação; V- ampliar a atuação dos agricultores familiares, jovens rurais e produtores participantes do programa, por meio de entidade jurídica de direito privado, possibilitando a celebração de parcerias, contratos ou convênios; VI- expandir o programa com novas oportunidades de comercialização.

Art. 5º - Participarão do Programa somente agricultores familiares, jovens rurais maiores de 18 anos e produtores com produção orgânica certificada por órgão reconhecido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, sendo estes credenciados pela SMASAN, após a realização de chamamento público.

Art. 6º - Para o cadastramento dos agricultores familiares, jovens rurais maiores de 18 anos e produtores junto ao Programa “Feira Orgânica”, serão necessários os seguintes documentos sem prejuízo de outros que poderão ser solicitados, que deverão ser encaminhados à SMASAN e renovados sempre que necessário: I- Carteira de Identidade e CPF; II- Cartão de produtor ou CNPJ quando for o caso; III- Escritura, contrato de arrendamento de propriedade rural ou contrato de aluguel do imóvel onde está localizada a atividade; IVCertificado de produção orgânica, emitido por certificadora reconhecida junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento- MAPA; V- Atestado de Produção vigente emitido pela EMATER-MG do município de origem ou outro próximo; VI- Laudo médico válido emitido por médico do trabalho pertinente às pessoas que estarão em contato direto com os clientes no ponto de comercialização; VII- Em se tratando de formas associativas: CNPJ, ata de fundação da entidade, ata de posse da atual diretoria, estatuto, ata de reunião da entidade indicando o associado que participará do programa.

Art. 7º – A permissão ou autorização para participação no Programa “Feira Orgânica” terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais períodos a critério da Administração Pública, observando-se as condições constantes nas normas gerais do Programa. A SMASAN poderá, a qualquer tempo, suspender ou revogar a referida permissão por razões de interesse público ou anulála na hipótese de comprovada ilegalidade, sem que caiba aos interessados qualquer indenização, reembolso ou compensação.

CAPÌTULO – III DO COMÉRCIO E SUA CLASSIFICAÇÃO Art. 8° - O comércio no Programa “Feira Orgânica” será exercido em conformidade com o presente Regulamento Normativo, e obedecerá à seguinte classificação: 01 - Hortaliças em geral; 02 - Frutas em geral; 03 - Legumes e raízes; 04 - Cereais, farináceos e derivados; 05 - Frangos e Ovos; 06 - Ervas aromáticas; 07 - Mel; 08 - Café; 09 - Hortaliças, frutas, legumes e raízes minimamente processados; 10 - Conservas; 11 - Derivados lácteos; 12 - Outros produtos cuja origem seja comprovadamente orgânica; 13 - Produtos processados, deverão também ser certificados pela vigilância sanitária e/ou outros órgãos afins.

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Parágrafo Único – Os produtos de origem animal, sejam processados ou não, deverão portar laudo de inspeção sanitária e guia de circulação respectivas, expedidas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ou Serviço de Inspeção Federal (S.I.F). Para os produtos processados ou minimamente processados de origem vegetal serão necessários laudos expedidos pela Vigilância Sanitária.

Art. 9° - Os agricultores familiares, jovens rurais maiores de 18 anos e produtores rurais deverão apresentar suas mercadorias selecionadas por tipo, limpas e em perfeitas condições de consumo, obedecendo aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Vigilância Sanitária, Sistema de Inspeção Municipal e outros órgãos pertinentes.

CAPÌTULO – IV DAS OBRIGAÇÕES Art. 10 – São obrigações dos agricultores familiares, jovens rurais, produtores e prepostos participantes do Programa “Feira Orgânica”: I – adquirir ou confeccionar barracas para comercialização dos produtos no programa devendo seguir o padrão estabelecido pela SMASAN; II – manter o local limpo, durante e após a comercialização, sendo que os detritos advindos da limpeza e varrição do local, deverão ser acondicionados em sacos plásticos para o recolhimento feito pelo próprio permissionário no final do expediente, dando destinação adequada e consciente aos resíduos; III - possuir um coletor de lixo para recolhimento de detritos e varreduras de seu local de comercialização, o qual deverá ser higienizado após o seu esvaziamento; IV – fixar em local visível a autorização expedida pelo Município, assim como, “lista de preços”, laudo laboratorial, a certificação de conformidade orgânica expedido por empresa reconhecida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, dentre outros definidos pela Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos - GAPCO/ SMASAN quanto à sua participação no Programa; V – usar balança devidamente aferida e nivelada, quando for utilizar o peso como unidade de medida, colocada à vista do consumidor; VI – vender no programa quantitativo mínimo de 65% (sessenta e cinco por cento) de produtos oriundos de sua propriedade e que tenham sido declarados na documentação constante do Edital de Chamamento Público e comprovados por meio do atestado de produção emitido pela EMATER-MG; VII – vender somente produtos de boa qualidade, de origem orgânica certificada; VIII – cumprir com os horários de chegada e saída do ponto de comercialização, salvo em impedimentos de força maior ou término da venda dos produtos; IX – obedecer rigorosamente os limites preestabelecidos na tabela de preços máximos permitidos para a comercialização dos produtos, a qual deverá ser afixada em local visível ao consumidor; X – responsabilizar-se pela montagem e desmontagem do equipamento de comercialização; XI – usar indumentárias de acordo com a legislação sanitária vigente para cada produto, tipo, modelo e cor previamente determinado pela SMASAN, sejam estes guarda-pó ou avental; XII – respeitar o local demarcado do seu equipamento de comercialização; XIII - manter rigoroso asseio pessoal; XIV – colaborar com a fiscalização no que for necessário, apresentando os documentos e informações pertinentes à atividade; XV - fornecer à SMASAN, quando solicitado, todas e quaisquer informações, para fins de controle estatístico e de divulgação; XVI - exibir, sempre que solicitado, quaisquer documentos que o habilitem para o exercício das atividades; XVII – manter os equipamentos de comercialização em bom estado de higiene e conservação; XVIII – tratar com urbanidade o público em geral e os consumidores; XIX – afixar cartazes e avisos de interesse público determinados pela SMASAN; XX – comunicar à SMASAN, por escrito ou por meio telefônico, em caso de ausência no ponto de comercialização; XXI – obedecer rigorosamente às normas fixadas pela Vigilância Sanitária, quanto à produção e comercialização de produtos de industrialização caseira; XXII - trocar qualquer mercadoria vendida, completar o peso ou fazer a restituição correspondente à venda, corrigida monetariamente,

ou abater proporcionalmente o preço, no caso de reclamações do consumidor por venda de produto com vício de qualidade ou quantidade; XXIII – entregar à GAPCO/SMASAN, até o dia 04(quatro) de cada mês, a quantidade comercializada e seus valores correspondentes, por meio dos romaneios; XXIV– transportar os produtos devidamente acondicionados em caixas plásticas; XXV – utilizar na comercialização, preferencialmente, sacolas biodegradáveis padronizadas, constando a logomarca do programa, assim como seus objetivos; XXVI– informar à GAPCO/SMASAN sempre que solicitado, dados sobre a sua produção; XXVII – encaminhar à GAPCO/ SMASAN, atestado de produção emitido pela EMATER-MG do município de origem, no mês de maio do ano vigente, tendo como data limite o dia 04(quatro) do mês subsequente; XXVIII - enviar à GAPCO/SMASAN, a cada 02(dois) anos, laudo médico válido emitido por médico do trabalho pertinente às pessoas que estarão em contato direto com os clientes no ponto de comercialização, sendo eles, permissionários, prepostos e/ou ajudantes; XXIX - portar identificação (crachá), fornecida pela GAPCO/SMASAN; XXX – portar todos os documentos comprobatórios pertinente aos produtos comercializados, como: laudos, certificados, notas fiscais, dentre outros; XXXI – deverá portar rótulos, os produtos processados ou semi-elaborados, contendo informações de procedência, data de fabricação, período de validade, endereço do produtor, peso, descrição do conteúdo seguindo também todas as exigências legais pertinentes ao produto; XXXII - observar estritamente as exigências higiênicas e sanitárias previstas na legislação em vigor quanto a exposição e venda de produtos alimentícios; XXXIII - realizar sempre que solicitado pela SMASAN análise toxicológica específica do produto comercializado, o qual será coletado por amostragem e cujo custo deverá ser arcado pelo produtor ou sua entidade representativa.

CAPÌTULO – V DAS PERMISSÕES Art. 11 - É permitido aos agricultores familiares, jovens rurais, produtores e prepostos participantes do Programa “Feira Orgânica”: I – depositar mercadorias e outros objetos fora dos limites de cada espaço destinado ao permissionário, mediante autorização prévia e expressa da GAPCO/SMASAN; II – vender até o limite de 10% (dez por cento) dos produtos oferecidos no ponto, advindos dos demais produtores rurais e/ou agricultores familiares participantes do Programa “Feira Orgânica” com o intuito de fortalecer o mix de produtos comercializados; III – vender até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) dos produtos oferecidos no ponto, advindos de terceiros, com intuito de fortalecer o mix de produtos ofertados, devendo estes estarem devidamente documentados e apresentados como produtos de terceiro.

CAPÌTULO – VI DAS PROIBIÇÕES Art. 12 - É proibido aos agricultores familiares, jovens rurais, produtores e prepostos participantes do Programa “Feira Orgânica”: I – utilizar embalagens plásticas recicladas, assim como qualquer outro impresso para embalar gêneros alimentícios; II – ausentar-se do Programa nas datas previamente estipuladas pela SMASAN, para comercialização, constantes no Documento Municipal de Licença – DML, sem justificativa; III – apregoar mercadorias em voz alta; IV – fazer uso da arborização pública, do mobiliário urbano ou das fachadas para exposição, afixação de faixas, cartazes ou para suporte de toldos e barracas; V – fazer uso de outras áreas das edificações lindeiras para depósito ou estocagem de mercadorias, vasilhames, apetrechos, sem a permissão expressa emitida pela GAPCO/ SMASAN; VI – ocupar espaço maior do que lhe for permitido; VII – jogar na área do ponto de comercialização e em seus arredores detritos, gorduras ou lixo de qualquer natureza; VIII – vender, alugar ceder ou transferir a qualquer título, total ou parcialmente, permanente ou temporariamente, seu direito de comercialização; IX – fazer propaganda de caráter político ou religioso durante a comercialização;

5

X – vender os produtos a preços superiores aos previamente aprovados na tabela de preço máximo fornecida pela GAPCO/SMASAN; XI – vender, alugar ou ceder os equipamentos emprestados pela GAPCO/SMASAN; XII – comercializar produtos de origem não orgânica e/ou sem certificação; XIII – comercializar produtos hortifrutigranjeiros danificados ou com alterações indesejáveis; XIV – comercializar produtos cortados ou descascados, em desacordo com as normas técnicas vigentes estabelecidas pelos seus respectivos órgãos responsáveis; XV – comercializar produtos minimamente processados, processados e/ou transformados sem acondicionamento adequado e/ou não constando a devida rotulação, de acordo com as especificações da Vigilância Sanitária Municipal, e de outros órgãos fiscalizadores quando for o caso; XVI – desacatar o público ou agentes públicos e as determinações da Administração; XVII – cometer atos de indisciplina, turbulência ou embriaguez; XVIII – manter a seu serviço e em contato direto com o público, empregados portadores de doença infecto-contagiosa; XIX – faltar com as condições básicas de higiene e asseio pessoal, dos seus funcionários e equipamentos; XX – comercializar quantidade superior a 10% (dez por cento) dos produtos ofertados advindos de produtores rurais e/ou agricultores familiares participantes do Programa “Feira Orgânica”; XXI – comercializar quantidade superior a 25% (vinte e cinco por cento) dos produtos ofertados advindos de terceiros que não participam do Programa “Feira Orgânica”; XXII - colocar diretamente no solo os produtos alimentícios; XXIII – estacionar veículos em locais onde possam obstruir ou dificultar o trânsito e/ou acesso dos consumidores; XXIV - vender produtos não autorizados.

CAPÌTULO – VII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Art. 13 – A transgressão de qualquer das disposições legais deste Regulamento Normativo sujeitará o agricultor familiar, o jovem rural ou o produtor às seguintes penalidades, aplicadas isoladamente ou cumulativamente: I – advertência escrita; II – suspensão; III – cancelamento da licença. § 1º – A advertência escrita será aplicada somente quando a infração for considerada primária e circunstancial, que infrinja as determinações descritas nos arts. 10 e 12 deste Regulamento Normativo e conterá as determinações das providências necessárias para correção da irregularidade. Esta penalidade será aplicada pelo Gerente de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos, ou a quem ele indicar como responsável pela coordenação do programa. § 2º – A suspensão ocorrerá quando aplicadas mais de três advertências escritas referentes a qualquer dos motivos relacionados ao descumprimento dos arts. 10 e 12 deste Regulamento Normativo. Em caso de recorrência da suspensão, o produtor estará sujeito ao cancelamento da licença.

Esta penalidade só poderá ser aplicada pelo gerente responsável pela Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos, que determinará o período de suspensão. § 3º – O cancelamento da licença ocorrerá em casos de recorrentes suspensões, após serem analisadas pelo gerente da Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos que aplicará, juntamente com o Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, a referida penalidade.

CAPÌTULO – VIII DA DESISTÊNCIA Art. 14 – Ocorrerá desistência quando: I – o permissionário/licenciado, sem motivo justificado, não iniciar a exploração do ponto de comercialização no prazo determinado; II – o permissionário/licenciado, tendo iniciado a exploração do ponto de comercialização, requerer por escrito à GAPCO/SMASAN a sua exclusão do Programa “Feira Orgânica”. § 1º – No caso de desistência, o ponto será considerado deserto, sendo a respectiva licença restituída ao Poder Concedente, a fim de que seja redistribuída por meio de nova licitação. § 2º – O permissionário desistente não estará isento de suas obrigações fiscais anuais

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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junto ao Poder Público Municipal, referentes aos pagamentos das seguintes taxas: Guia de Arrecadação Municipal e Documento Municipal de Licença – DML. § 3º – O permissionário que se ausentar por um período de 60 (sessenta) dias consecutivos sem justificativa comprovada, será considerado desistente do Programa “Feira Orgânica”.

CAPÌTULO – IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art 15 – As barracas utilizadas no programa terão tamanho padronizado, podendo o agricultor familiar, o jovem rural e/ou produtor utilizar mais de uma barraca no ponto, mediante requerimento e expressa autorização da GAPCO/ SMASAN. Art. 16 - As barracas devem seguir o padrão estabelecido pela SMASAN, em ideais condições de uso, para proteção dos gêneros alimentícios, assim como sua apresentação.

Município de Belo Horizonte nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, conforme determina a Cláusula Nona, item 9.1.3 do Contrato. ” Leia-se: “...de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, com o consequente descredenciamento do SUCAF – Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, conforme determina a Cláusula Nona, item 9.1.3 do Contrato.”

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATA Nº 01 PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº:

11/04/2016

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

FORNECEDOR:

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

RUA PAULO COSTA, 320 - GALPÕES 9,10 E 11 - DISTRITO INDUSTRIAL TELEFONE JARDIM PIEMONTE SUL - BETIM/MG - CEP: 32669-712 EMAIL:

110287

CNPJ:

67.729.178/0002-20

(31) 3439-4310

FAX:

(31) 3439-4306

documentacao03@mg.rioclarense.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00760

DEXAMETASONA, ACETATO 1 MILIGRAMA/GRAMA, CREME, BISNAGA COM 10 GRAMAS.

BISNAGA

68.064

SANVAL

R$ 0,7110

34688

PREDNISOLONA, FOSFATO SÓDICO 3 MILIGRAMAS/MILILITRO, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO COM 100 MILILITROS + MEDIDOR.

FRASCO

31.458

HIPOLABOR

R$ 6,6533

LORATADINA 10 MG, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

1.367.100

GEOLAB

R$ 0,0445

50288 PRAZO DE ENTREGA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DATA DO PREGÃO:

04.001.837.15.22

OBJETO:

Belo Horizonte, 1° de agosto de 2016 Afonso Celso Renan Barbosa Secretário Municipal Adjunto de Educação

PROCESSO Nº:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Art. 17 - As barracas só poderão ser montadas nos locais determinados pela GAPCO/ SMASAN. Art. 18 - O horário para montagem das barracas será definido pela GAPCO/SMASAN. Art. 19 - Os participantes do Programa terão 1 (uma) hora, após o término da feira, para desmontarem as barracas e desobstruírem o local.

Art. 20 - Os participantes do Programa “Feira Orgânica” que não cumprirem o presente Regulamento Normativo, responderão perante a Administração, bem como pelos atos praticados pelos seus empregados ou prepostos.

Art. 21 – O valor do preço público pela utilização dos espaços do Programa “Feira Orgânica” será definido por Decreto expedido pelo Executivo Municipal.

Art. 22 – Em caso de perda ou dano do crachá disponibilizado pela GAPCO/SMASAN, a confecção de novo crachá correrá por conta do agricultor familiar, jovem rural ou produtor credenciado participante do Programa assim como do seu preposto.

Art. 23 – Em caso de necessidade por parte dos agricultores familiares, dos jovens rurais ou do produtores participantes do Programa “Feira Orgânica” em transitar com veículos sobre as calçadas para carga e descarga das mercadorias e apetrechos necessários para a comercialização, estes deverão solicitar por escrito à GAPCO/ SMASAN a intermediação junto à Secretaria Regional responsável, aguardando o consentimento ou autorização, de modo que não danifiquem a via.

Art. 24 - Os casos omissos serão definidos pela SMASAN. Art. 25 - Este Regulamento Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais Marcelo Lana Franco Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

PUBLICADA NO DOM DO DIA 29 DE JULHO DE 2016 Onde se lê: “...de impedimento de licitar e contratar, com o consequente descredenciamento do SUCAF – Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de dietas; NUTRIDRINK 350ML e FORTIFIT 600G da empresa MARIA DA APARECIDA FARIA SOARES - CPF 572.952.716-00 - ME, inscrito no CNPJ 11.050.585/0001-70. Para procedimento em pacientes com diagnóstico desnutrição e baixo peso, para as autoras: GERALDA ROBERTO DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES VALLADARES CARDOSO, em cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.751/16-54, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de dietas; - CALOGEN 200ML, (Sem Sabor), da empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ 10.323.886/0001-68, - CARBOCH 400G, da empresa DIFARMIG LTDA, inscrito no CNPJ 19.961.036/0001-60, - FRESUBIN PROTEIN 300G, da empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ 49.324.221/0001-04, - METAMUCIL 5,85G, da empresa DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA. – EPP, inscrito no CNPJ 19.383.348/0001-33. Para procedimento em paciente com diagnóstico de epilepsia mioclônica progressiva e com desnutrição, para o autor: GUILHERME HENRIQUE MARTINS, em cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.753/1680, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATA Nº 02 PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.001.837.15.22

DATA DO PREGÃO:

11/04/2016

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

FORNECEDOR:

DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

ROD. BR 480, 180 - B. CENTRO - BARÃO DE COTEGIPE/RS CEP: 99740-000

CÓDIGO FORNECEDOR:

114741

CNPJ:

02.520.829/0001-40

TELEFONE

(54) 3523-2600

FAX:

(54) 3523-2620

EMAIL:

licitacao@dimaster.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00866

DIPIRONA SÓDICA 500 MILIGRAMAS/MILILITRO, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE VIDRO ÂMBAR COM 2 MILILITROS.

UNIDADE

160.464

SANTISA

R$ 0,5000

01035

LEVODOPA 250 MILIGRAMAS + CARBIDOPA 25 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO SULCADO.

COMPRIMIDO

372.480

TEUTO

R$ 0,3400

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATA Nº 03 PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.001.837.15.22

DATA DO PREGÃO:

11/04/2016

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

FORNECEDOR:

BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

RUA SIMÃO TAMM, 257 - B. CACHOEIRINHA - BELO HORIZONTE/MG - TELEFONE CEP: 31130-250 EMAIL:

100420

CNPJ:

42.799.163/0001-26

(31) 2122-9400

FAX:

(31) 2122-9400

documentacao01@bhfarma.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00809

DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4 MILIGRAMAS/MILILITRO, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO COM 100 MILILITROS + COPO MEDIDOR.

FRASCO

66.276

PRATI DONADUZZI

R$ 1,1900

01167

PARACETAMOL 500 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

5.300.400

PRATI DONADUZZI

R$ 0,0500

01215

METILDOPA 500 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

765.000

METILDOPA

R$ 0,2486

04744

METFORMINA, CLORIDRATO 500 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

COMPRIMIDO

1.902.000

PRATI DONADUZZI

R$ 0,0578

20753

METFORMINA, CLORIDRATO 500 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

COMPRIMIDO

679.680

SUN FARMACEUTICA

R$ 0,1600

33356

GLICLAZIDA 30 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO AÇÃO PROLONGADA.

COMPRIMIDO

439.680

TORRENT

R$ 0,2100

33357

CARVEDILOL 12,5 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

1.361.280

TORRENT

R$ 0,0800

Belo Horizonte, 2 de agosto de 2016

34794

CARVEDILOL 3,125 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

1.140.720

TORRENT

R$ 0,0600

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

37263

LOSARTANA POTÁSSICA 25 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

3.040.800

TORRENT

R$ 0,1479

71953

LACTULOSE 667 MILIGRAMAS/MILILITRO, XAROPE, MILILITRO.

UNIDADE

1.580.544

ABBOTT

R$ 0,0500

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de Fitas de Glicemia Capilar, da empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ 02.460.736/0001-78 para usuários do SUS em caráter de complementação ás fitas fornecidas pela SES, para utilização em aparelhos Roche, conforme consta nos autos do processo nº 04000.755/16-05, com amparo Legal no artigo, 24, IV Lei nº 8.666/93.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

Processo: 04.001.837.15.22 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Página 1 de 7

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

12 MESES

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

Página 2 de 7

dom5103.indd 6

03/08/2016 18:33:05

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

PROCESSO Nº:

04.001.837.15.22

DATA DO PREGÃO:

11/04/2016

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

FORNECEDOR:

DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.

ENDEREÇO:

EST. PEDRO ROSA DA SILVA, 515 - RESIDENCIAL PARK EXTREMA/MG - CEP: 37640-000

CÓDIGO FORNECEDOR:

114726

CNPJ:

12.927.876/0001-67

TELEFONE

(35) 3435-7750

FAX:

-

EMAIL:

dimacimg@hotmail.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

00877

AMIODARONA, CLORIDRATO 200 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

528.960

GEOLAB

R$ 0,2665

34468

PREDNISOLONA, FOSFATO SÓDICO 3 MILIGRAMAS/MILILITRO, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO COM 100 MILILITROS + MEDIDOR.

FRASCO

237.120

DELTA

R$ 0,2762

37818

SINVASTATINA 20 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

7.660.800

SANVAL

R$ 0,0541

PRAZO DE ENTREGA:

LOTE (ITEM DE CÓDIGO) LOTE 01 (00760) LOTE 16 (34688) LOTE 22 (50288) LOTE 03 (00866) LOTE 05 (01035) LOTE 02 (00809) LOTE 06 (01167) LOTE 07 (01215) LOTE 09 (04744) LOTE 11 (20753) LOTE 13 (33356) LOTE 14 (33357) LOTE 17 (34794) LOTE 18 (37263) LOTE 23 (71953) LOTE 04 (00877) LOTE 15 (34468) LOTE 19 (37818) LOTE 08 (04136) LOTE 20 (40690) LOTE 12 (29575) LOTE 21 (50286)

EMPRESA

ATA Nº 04 PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº:

7

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. DIMASTER – COMÉRCIO HOSPITALARESLTDA.

DE

PRODUTOS

BH FARMA COMÉRCIO LTDA

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

DIMACI/MG-MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

FARMACONN LTDA.

ATA Nº 05 PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº: OBJETO: FORNECEDOR: ENDEREÇO:

PROCESSO Nº:

04.001.837.15.22

DATA DO PREGÃO:

11/04/2016

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. FARMACONN LTDA. RUA PORTUGAL E CASTRO, 590 - B. NOVA CACHOEIRINHA - BH/MG CEP: 31250-630

CÓDIGO FORNECEDOR:

106382

CNPJ:

04.159.816/0001-13

TELEFONE

(31) 2111-7575

FAX:

(31) 2111-7575

EMAIL:

farmaconn@farmaconn.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

04136

ALOPURINOL 300 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO SULCADO.

COMPRIMIDO

677.760

PRATI DONADUZZI

R$ 0,1259

40690

SALBUTAMOL, SULFATO 100 MICROGRAMAS/JATO, AEROSSOL, FRASCO COM 200 DOSES.

UNIDADE

69.090

PHARMASCIENCE

R$ 5,1454

PRAZO DE ENTREGA:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATA Nº 06 PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.001.837.15.22

DATA DO PREGÃO:

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

FORNECEDOR:

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP

ENDEREÇO:

29575 PRAZO DE ENTREGA:

CÓDIGO FORNECEDOR:

116256

CNPJ:

18.269.125/0001-87

TELEFONE

(31) 2536-0333

FAX:

(31) 2536-0333

EMAIL:

licitacao01@biohosp.com.br

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

OXIBUTININA, CLORIDRATO 5 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

COMPRIMIDO

462.240

APSEN

R$ 0,4900

CÓDIGO SICAM

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

Processo: 04.001.837.15.22 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., BH FARMA COMÉRCIO LTDA., DIMACI/MG-MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., FARMACONN LTDA., BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.

11/04/2016

OBJETO:

AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 3269 - B. CASTELO - BH/ MG CEP: 31330-430

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2016

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

PROCESSO 04-37/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos manipulados diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

Página 4 de 7 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATA Nº 07 PREGÃO 007/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.001.837.15.22

DATA DO PREGÃO:

CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

FORNECEDOR:

VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. RUA CURITIBA, 21 QUADRA 65, LOTE 13 - B. JARDIM GUANABARA GOIÂNIA/GOIÁS - CEP: 74675-260 UNIDADE DE COTAÇÃO

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

50286

LORATADINA 1 MILIGRAMA/MILILITRO, XAROPE, FRASCO 100 MILILITROS.

CÓDIGO FORNECEDOR:

116318

CNPJ:

64.533.797/0002-56

TELEFONE

(31) 7547-7799

FAX:

(31) 3596-1011

EMAIL:

katia@krcrepresetacoes.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

ATA 01

11/04/2016

OBJETO:

ENDEREÇO:

PREGÃO 084/2016 ELETRÔNICO Nº:

PRAZO DE ENTREGA:

Página 576.349 de 7

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

VIGÊNCIA:

PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA. - ME

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016 Processo: 04.001.837.15.22 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO A REDE PÚBLICA, conforme quantidades, especificações e condições constantes Página 6 de 7 deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s):

dom5103.indd 7

113.173

CNPJ:

10.461.807/0001-85

TELEFONE

(31) 3223-1170

FAX:

(31) 3223-1170

EMAIL:

icitacoes@pharmedice.com.br/atendimento1@pharmedice.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

24614

AZUL DE METILENO 20 MG/ML, FRASCO AMPOLA 2 ML

AMPOLA

PHARMÉDICE

AZUL DE METILENO

R$

4,60 R$

4,7856

-3,88%

43815

FOSFATO TRICALCIO 130 MG/ML, FRASCO 30ML

AMPOLA

PHARMÉDICE

FOSFATO TRICALCIO

R$

13,90 R$

16,6400

-16,47%

68158

PROSTRAGLANDINA E1 50MCG/ML, AMPOLA 1 ML

AMPOLA

PHARMÉDICE

PROSTRAGLANDIN R$ A

64,50 R$

182,2450

-64,61%

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

CÓDIGO FORNECEDOR:

RUA MONTE ALEGRE, 208, SERRA, BELO HORIZONTE, MG.

R$ 1,7400

12 MESES

DATA DO PREGÃO: 07/07/2016

FORNECEDOR: PREÇO UNITÁRIO

MARIOL

10.515.481.685

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos manipulados diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

PROCESSO Nº:

OBJETO:

ENDEREÇO:

FRASCO

R$48.393,50 R$209.299,51 R$60.835,95 R$80.232,00 R$126.643,20 R$78.868,44 R$265.020,00 R$190.179,00 R$109.935,60 R$108.748,80 R$92.332,80 R$108.902,40 R$68.443,20 R$449.734,32 R$79.027,20 R$140.967,84 R$65.492,54 R$414.449,28 R$85.329,98 R$355.495,69 R$226.497,60 R$132.847,26 R$3.497.676,11

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. TOTAL

VALOR TOTAL

PRAZO DE ENTREGA:

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

BH mais limpa é BH sem doença!

Página 1 de 2

03/08/2016 18:33:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Valor Global: R$82.839,00.

Prazo de entrega: conforme edital

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02 PREGÃO ELETRÔNICO 084/2016 Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.515.481.685

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos manipulados diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. EPP

CÓDIGO 103.025 FORNECEDOR: TELEFONE

(31) 3115-6000

EMAIL:

cito@citopharma.com.br

ENDEREÇO: AV. PADRE ROLIM, 531, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

68159

PROSTRAGLANDINA E1 40 MCG/ML, AMPOLA 1 ML

AMPOLA

CITOPHARMA

PROSTRAGLANDINA

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

CNPJ:

01.640.262/0001-83

FAX:

(31) 3115-6002

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

70,00 R$ 171,9850

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

-59,30%

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Paula Martins Superintendente RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 013/2016

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016

28/06/2016

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 013/2016 para o cargo de Médico, conforme listagem abaixo:

Não houve candidatos inabilitados.

Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho Anexo Administrativo - 1º andar, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 013/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 084/2016 PROCESSO 04-37/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Pharmédice Manipulações Especializadas Ltda. - ME – Lote 01: Valor Global R$5.980,00, Lote 02: Valor Global R$8.340,00 e Lote 04: Valor Global R$70.950,00 e Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda. – Lote 03: Valor Global R$24.500,00 do Pregão Eletrônico n.º 084/2016, processo n.º 04-37/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$109.770,00.

CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS ÁREA 1: GERÊNCIA DE PRONTO SOCORROHOB CLASSIF. 1 2 3 4 5 6 7

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016

8

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

9

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 084/2016

10 11

PROCESSO 04-37/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 084/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos manipulados diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Pharmédice Manipulações Especializadas Ltda. - ME – Lote 01: Valor Global R$5.980,00, Lote 02: Valor Global R$8.340,00 e Lote 04: Valor Global R$70.950,00. Valor total do contrato R$85.270,00.

– Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda. – Lote 03: Valor Global R$24.500,00. Valor total do contrato R$24.500,00.

12 13 14 15 16 17

Valor Global: R$109.770,00 Prazo de entrega: conforme edital

18 Belo Horizonte, 26 de julho de 2016

19

Paula Martins Superintendente

20

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2016 PROCESSO 03-106/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. – Lote 01: valor global R$2.295,00, Macom Instrumental Cirúrgica Indústria Ltda. – Lote 04: valor global R$54.000,00 e Wem Equipamentos Eletrônicos Ltda. – Lote 05: valor global R$24.600,00 e Lote 06: valor global R$1.944,00 do Pregão Eletrônico n.º 044/2016, processo n.º 03106/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$82.839,00.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016

21

CANDIDATOS INABILITADOS: MARIELLE DE SOUSA NUNES SOARES: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. ÁREA 2: GERÊNCIA DE ATENÇÃO CLÍNICA AO ADULTO E AO IDOSO- HOB CLASSIF. 1

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2016 PROCESSO 03-106/2015 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 044/2016 - Aquisição de materiais médico hospitalares diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva de Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP no lote 02 e ampla concorrência nos demais lotes, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. – Lote 01: valor global R$2.295,00. Valor total do contrato R$2.295,00.

– Macom Instrumental Cirúrgica Indústria Ltda. – Lote 04: valor global R$54.000,00. Valor total do contrato R$54.000,00.

– Wem Equipamentos Eletrônicos Ltda. – Lote 05: valor global R$24.600,00 e Lote 06: valor global R$1.944,00. Valor total do contrato R$26.544,00.

OBS: Lote 02 e 03 foram fracassados.

dom5103.indd 8

NOME TITULOS RICARDO JOSE 120 MARQUES CASSOLI THIAGO ASSUNÇÃO 105 FARIA DE MENEZES BRUNO MAIA 80 RESENDE PETERSON 60 CARDOSO GONTIJO THIESSA BEATRIZ 60 NEVES LIGIA ROCHA 55 SALGADO ESTEVAO SAUL 50 HOFFMANN FRANCO MAGALHES 30 SANT’ANNA WILLIE MARQUES 30 MARTINS HERICA MOREIRA 25 BRITO JULIA LUISA DE 20 MELO BERNARDES BRUNO SAMUELJOSE LUIZ 15 DE ARAUJO LOURIVAL DE 10 SOUZA LOPES TULIO HENRIQUE 10 EBAID SALIM LUCAS VIEIRA 10 RODRIGUES DANILO ROMEIRO 10 PRATA MARCELO CAIRES 5 VIEIRA DE ALMEIDA TIAGO CORDEIRO 5 DE MACEDO AMANDA LINO 5 TEIXEIRA ANDERSON BRUNO 5 ALVES BELEM NATALIA SILVA 5 FERNANDES

2 3 4 5 6

NOME FELIPE FERREIRA GUIMARÃES RODRIGO COSTA PEREIRA VIEIRA THIAGO SOARES PEREIRA NILO DE OLIVEIRA FREITAS CAROLINE VIANA GOMES LIDIANE GONZAGA DE CASTRO

TITULOS

Paula Martins Superintendente RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 014/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 014/2016 para o cargo de Médico Intensivista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS Área 01: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso - CTI Adulto HOB CLASSIF. 1 2 3 4

NOME TITULOS KELIANA FRANCO 50 BUCAR CLAUDIO ALEJANDRO 45 SANDOVAL ANTONIO GALVAO 30 NETO MARIANA CRISTINA 30 PELLI SEABRA

Área 02: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso - CTI UHNSA CLASSIF. 1 2

NOME TITULOS CRISTIANO GALVAO 35 DE MELO EDUARDO DELFINO 35 HARDY SABINO

Não houve candidatos inabilitados.

Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho Anexo Administrativo - 1º andar, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 014/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2016

70 60 60 55 50 0

Paula Martins Superintendente PRORROGAÇÃO PRIMEIRA ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 015/2016 Fica prorrogado, por mais 05 (cinco) dias úteis, o prazo para inscrição na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado Edital 015/2016, publicado no Diário Oficial do Município em 16/07/2016:

Não houve candidatos inabilitados. ÁREA 3: GERENCIA DA UNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CLASSIF. 1 2

NOME ROMULO RANYERE DA SILVA RODRIGUES BARBARA AKEMY BARBOSA CRUZ

Período de Inscrição Inicial: 18/07/16 a 26/07/16 Período de Prorrogação: 01/08/16 a 05/08/16 Vaga oferecida: Fisioterapeuta

TITULOS

Paula Martins Superintendente

100

EXTRATOS

5

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-125/2015

03/08/2016 18:33:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Pregão Eletrônico 045/2016 Objeto: MATERIAIS PARA ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 145.999,80 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 145.999,80 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos).

Belo Horizonte, 21/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-125/2015 Pregão Eletrônico 045/2016 Objeto: MATERIAIS PARA ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PROMEDON BELO HORIZONTE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$10.249,80 (Dez Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$10.249,80 (Dez Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta Centavos).

Belo Horizonte, 21/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-05/2016 Pregão Eletrônico 064/2016 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE INTERNO E EXTERNO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O LABORATÓRIO DO HOB E HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA. Locatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locador: PNCQ – PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$21.600,00 (Vinte em Um Mil e Seiscentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-49, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/002/339039-49, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$21.600,00 (Vinte em Um Mil e Seiscentos Reais).

Belo Horizonte, 22/07/2016 EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-10/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2014.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, RECEPCIONISTA, SUPERVISÃO DE PORTARIA E RECEPCÃO E COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO. CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CONTRATADA: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 16/07/2016 a 15/07/2017.

Dotação Orçamentária: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339037-02, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002/339037-02, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339037-02, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0088.10.302.030.2620/001/339037-02, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339037-02, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor

dom5103.indd 9

total estimado de R$3.099.187,08 (três milhões, noventa e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oito centavos).

Data da assinatura: 15/07/2016 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-120/2011 Pregão nº149/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças em aparelhos da marca GE Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Contratada: MW & JR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA O prazo de vigência contrato fica prorrogado no período de 17/07/2016 à 16/07/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: U.O: 2301 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2301.0087.10.302.030.2875/001- NATUREZA: 339039-29, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado R$64.480,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).

Belo Horizonte, 17/07/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 03-103/2014 Pregão Eletrônico 002/2015 Objeto: Aquisição de materiais para neurocirurgia em regime de consignação, instrumentais e equipamentos em regime de comodato para atender a demanda de 12 meses Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: JV MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-EPP. Prazo de execução: prorrogado por mais 06(seis) meses, no período de 19/07/2016 a 18/01/2017.

Fica alterada a marca do item abaixo especificado referente ao Lote 6 do Contrato: Item

Cód. SICAM

Unid

Descrição

Marca

27

49035

UND

Kit para vertebroplatia

OSTEOMED

Data de assinatura: 20/07/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-25/2013 Pregão 034/2014 Objeto: Contração de laboratório de anatomia patológica, para atender demanda contínua do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA CONFINS LTDA.-EPP O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 22/07/2016 à 21/07/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-49, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, para se acobertar as despesas oriundas da prorrogação em epígrafe, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$446.670,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta reais).

Data assinatura: 22/07/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-10/2015 Pregão Eletrônico 051/2015 Objeto: Aquisição de copos, tampas, guardanapos para atender a demanda do HOB Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: SEBASTIÃO DOS SANTOS FERREIRA. Prazo de execução: prorrogado por mais 90 (noventa) dias, no período de 29/07/2016 a 26/10/2016.

Data de assinatura: 22/07/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Processo nº 03-81/2012 Objeto do Contrato: Locação do imóvel localizado na Rua Itapecerica nº 935, Bairro Lagoinha, Belo Horizonte/MG, composto de 05 (cinco) casas, matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte sob o nº 89891, livro 836N folha 145 e 146, para implantação da Casa da Gestante do HOB. Locadora: Edinea Gonçalves Dos Santos Cabral Locatário: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Prorrogação do prazo contratual: Por acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo contratual por 12(doze) meses a partir de 01/07/2016 até 30/06/2017.

Belo Horizonte, 01/07/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 219/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-87/2015 Contratada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de ecocardiógrafo digital de alta resolução Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Sônia Viana Duarte Matrícula: HM 1664-2 Cargo: Gerente de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos Área de lotação: GDI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente

9

PORTARIA HOB N.º 220/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-118/2015 Contratada: PROCIMED CIENTÍFICA LTDA.

HOSPITALAR

E

Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em ventilador pulmonar E360BR, Marca NEWPORT, Número de Série B07360110850.

Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Fiscal do Contrato: Roberta Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Enfermeira Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 221/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-04/2016 Contratada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Objeto: PRESTAÇÃO ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES, REALIZADA ATRAVÉS DE TÉCNICOS QUALIFICADOS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS, NOS EQUIPAMENTOS DA MARCA THYSSENKRUPP (SUR), BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS. Gestor do Contrato: Anderson Cleyton MIlhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 222/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

03/08/2016 18:33:06

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-130/2015

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 123/2016

Contratadas: DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. e C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A.

PROCESSO: 04-58/2016 OBJETO: Registro de preços consignado em ata para aquisição de sevoflurano com comodato de vaporizadores para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 05/08/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 18/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 18/08/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Objeto: AQUISIÇÃO DE LUVAS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GEMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira – Enfermeira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GEMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente RETIFICAÇÃO No Extrato de segundo termo aditivo referente à prestação de serviços de Administração do benefício vale alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip de segurança, da empresa: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A, publicado no Diário Oficial do Município – DOM, datado de 08/06/2016, ONDE SE LÊ: PERCENTUAL

PROGRÁMATICA

DOTAÇÃO

FONTE

SICOM

VALOR MENSAL

VALOR DO ADITIVO

DAF

2301.0086.10.122.030.2900.1

5,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 49.343,66

R$ 592.123,95

DAURG

2301.0086.10.122.030.2875-1

35,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 345.405,64

R$ 4.144.867,65 R$ 1.776.371,85

DASS

2301.0086.10.122.030.2875.2

15,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 148.030,99

DGTE

2301.0086.10.122.030.2875.4

25,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 246.718,31

R$ 2.960.619,75

DAHOSP

2301.0086.10.122.030.2620.1

20,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 197.374,65

R$ 2.368.495,80

VALOR MENSAL PASSA SER DE = R$ 986.873,25

R$11.842.479,00

100%

VALOR TOTAL DO ADITIVO REFERENTE

R$11.842.479,00

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

LEIA-SE: PERCENTUAL

PROGRÁMATICA

DOTAÇÃO

FONTE

SICOM

VALOR MENSAL

VALOR DO ADITIVO

COMUNICADOS PREGÃO ELETRÔNICO 092/2016

DAF

2301.0086.10.122.030.2900.1

5,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 49.343,66

R$ 592.123,95

DAURG

2301.0087.10.302.030.2875-1,2,4

35,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 345.405,64

R$ 4.144.867,65

DASS

2301.0088.10.302.030.2620.1

15,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 148.030,99

R$ 1.776.371,85

DGTE

2301.0086.10.302.030.2176.1

25,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 246.718,31

R$ 2.960.619,75

DAHOSP

2301.0087.10.302.030.2616.1

20,0%

33.90.46-01

03.06

1-84

R$ 197.374,65

100%

VALOR MENSAL PASSA SER DE =R$986.873,25

VALOR TOTAL DO ADITIVO REFERENTE

R$ 2.368.495,80 R$11.842.479,00 R$11.842.479,00

Belo Horizonte, 20 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, na Lei 9.816, publicada em 19/01/2010, no Decreto 14.067, publicado em 13/08/2010 e na Portaria HOB 99/2013, publicada 11/06/2013, relaciona abaixo a empregada pública e as servidoras que farão jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: 1) Empregada pública que progredirá 01 (um) nível pela conclusão de curso autorizado pelo Ministério da Educação e direta e integralmente relacionado com a área da Saúde na modalidade “educação profissional técnica de nível médio”, conforme Lei 9.816, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 02674-5 – A partir de 25/07/2016 2) Servidoras que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de curso de Mestrado, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade Nossa Senhora Aparecida 06852-9 – A partir de 18/07/2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente 06556-2 – A partir de 19/07/2016 3) Servidora que progredirá 01 (um) nível pela conclusão de Cursos de Aperfeiçoamento Profissional, Qualificação e Requalificação, conforme Lei 9.816/2010, Decreto N° 14.067/2010 e Portaria HOB 99/2013: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Terapia Intensiva do Adulto o do Idoso 06857-X – A partir de 08/07/2016 Paula Martins Superintendente

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Poder Executivo

PROCESSO: 03-28/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em equipamentos da marca STRYKER, conforme especificações técnicas, condições comerciais e lista de equipamentos contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o texto do edital sofreu alteração. Deste modo, o evento foi reagendado da forma como se segue:

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 05/08/16.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 18/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 18/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 108/2016 PROCESSO: 02-47/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar processo seletivo para provimento de vagas no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde – PRM do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme quantidades, especificações e condições constantes no Instrumento Convocatório e seus anexos.

Comunicamos aos interessados que torna sem efeito a alínea “M” do item 12.1.2 do edital, mantendo as demais cláusulas inalteradas. O evento foi reagendado da forma como se segue:

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 05/08/16.

Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 18/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 18/08/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Edmundo S C Franco Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-102/2015 Pregão Eletrônico 058/2016 Objeto: Aquisição de materiais para cirurgias de bucomaxilofacial e neurocirurgia em regime de consignação, instrumentais e equipamentos em regime de comodato para atender a demanda.

Locatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locador: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$261.462,56 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$261.462,56 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos).

Belo Horizonte, 27/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-10/2016 Pregão Eletrônico 067/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS, HIPNÓTICOS E ANTIMICROBIANOS PARA ATENDER A DEMANDA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 5.824,00 (Cinco Mil Oitocentos e Vinte e Quatro Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 5.824,00 (Cinco Mil Oitocentos e Vinte e Quatro Reais).

Belo Horizonte, 27/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-120/2015 Pregão Eletrônico 046/2016 Objeto: LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO (O2) PARA DESOSPITALIZAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA Locatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locador: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$27.630,00 (Vinte e Sete Mil Seiscentos e Trinta Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339039-17, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84.

Belo Horizonte, 27/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-125/2015 Pregão Eletrônico 045/2016 Objeto: MATERIAIS PARA ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA

03/08/2016 18:33:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 16.250,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Cinquenta Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 16.250,00 (Dezesseis Mil Duzentos e Cinquenta Reais).

Belo Horizonte, 26/07/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-73/2015 Pregão Eletrônico 007/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, MÓDULOS, SUPLEMENTOS ORAIS E FÓRMULAS LÁCTEAS ALIMENTARES PARA ATENDER A DEMANDA DO HOB E UNSA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. Do acréscimo quantitativo: o valor total do Contrato fica acrescido em R$10.933,52 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 12,23% (doze vírgula vinte e três por cento).

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903039, fonte SOF 03-50, fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$10.933,52 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos).

Belo Horizonte, 26/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-89/2015 Pregão Eletrônico 005/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a demanda de forma contínua do HOB e o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$48.600,00 (Quarenta e oito mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 / ANO 2016, FICHA 6887, ANO/SCM 0/0, 2302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023.03.00/01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$48.600,00 (Quarenta e oito mil e seiscentos reais).

Belo Horizonte, 26/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-130/2015 Pregão Eletrônico 068/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE LUVAS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 7.080,00 (Sete Mil e Oitenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50 FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 7.080,00 (Sete Mil e Oitenta Reais).

Belo Horizonte, 25/07/2016

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EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-130/2015 Pregão Eletrônico 068/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE LUVAS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 216.730,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Setecentos e Trinta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50 FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 216.730,00 (Duzentos e Dezesseis Mil Setecentos e Trinta Reais).

Belo Horizonte, 25/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-130/2015 Pregão Eletrônico 068/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE LUVAS EM GERAL PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 1.728.000,00 (Um Milhão Setecentos e Vinte e Oito Mil Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50 FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 1.728.000,00 (Um Milhão Setecentos e Vinte e Oito Mil Reais).

Belo Horizonte, 28/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-10/2016 Pregão Eletrônico 067/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS, HIPNÓTICOS E ANTIMICROBIANOS PARA ATENDER A DEMANDA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 204.127,00 (Duzentos e Quatro Mil Cento e Vinte e Sete Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 204.127,00 (Duzentos e Quatro Mil Cento e Vinte e Sete Reais).

Belo Horizonte, 28/07/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-74/2015 Pregão Eletrônico 041/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de ataduras para atender a demanda de forma contínua do HOB. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$102.811,00 (cento e dois mil oitocentos e onze reais)

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Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-25, FONTE SOF: 0350, FONTE SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$102.811,00 (cento e dois mil oitocentos e onze reais) Belo Horizonte, 29/07/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo de Compras N.º 04-67/2015 Pregão Eletrônico N.º 218/2015 Objeto: Aquisição de medicamentos padronizados para atender a demanda Contratada: TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTO’S LTDA.-EPP Reequilíbrio econômico–financeiro dos itens do contrato, acrescentado no valor global o montante de R$32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais), em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme documento de fls. 673/674, do Processo de Compras referenciado.

Dotação orçamentária: n.º 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2302.0089.10.302.201.2896.201.2896.0001/339030-23, 03-50, SICOM 01-49, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais).

Belo Horizonte, 29/07/2016 Paula Martins Superintendente DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa TURI – TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA., CNPJ N.º 24.996.746/0001-65, para fornecimento do cartão/vale transporte, cessão do uso do cartão e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale transporte, para deslocamento dos servidores que residem na Cidade de Sete Lagoas, no valor total de R$29.754,00(vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º 02-41/2016.

Data assinatura: 28/07/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB Nº 223/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-117/2015 Contratada: STRIKER DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamento médico-hospitalar Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Patrícia Rosa da Silva Matrícula: HM 7194-5 Cargo: Gerente da Gerência de Cirurgia Área de lotação: GCIR Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2016 PROCESSO: HMDCC 272/2016 Constitui objeto desta licitação, aquisição de material médico-hospitalar (manômetro analógico e ventilômetro analógico), de acordo com as Especificações Técnicas contidas no anexo I do presente edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC. • Abertura das propostas dia 18/08/2016 às 13:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 18/08/2016 a partir 13:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4146.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

Disque Idoso 3277-4646 03/08/2016 18:33:07

BELO HORIZONTE 12

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 24/07/2016 a 30/07/2016 Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 4

Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA TOTAL Fogo 0 Branca 0 Outras 0

Tabela 03: Prisões/Apreensões PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 14 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONCESSÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS O Gerente de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Impacto, nos termos das Leis 7277/97 e 7166/96 e suas modificações e das Deliberações Normativas n.º 29/99, nº 42/02 e nº 48/03 do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público a concessão das licenças ambientais a seguir discriminadas: 1) Certificado de Licença Ambiental Nº 0437/16 - Licença de Operação, de 04/07/16 (Prazo de validade: 04/07/21) – Processo Nº 01-150322/15-09 – EMF Logística e Transportes Ltda.-EPP – EMF Farma (CNPJ n.º 16.865.939/0002-30) – Rua Castelo Serpa, nº 354 (Lote 024 do Quarteirão 002), Bairro Castelo, para exercer a atividade de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

2) Certificado de Licença Ambiental Nº 0489/16 - Licença de Operação, de 14/07/16 (Prazo de validade: 14/07/21) – Processo Nº 01-032032/09-76 – Santos e Campos Piscinas Ltda.-ME – Solviver Piscinas (CNPJ n.º 03.633.796/0001-08) – Av. Antônio Abrahão Caram, nº 970 (Lotes 020 e 021 do Quarteirão 355), Bairro São José, para exercer a atividade de comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente.

3) Certificado de Licença Ambiental Nº 0511/16 - Licença de Operação, de 20/07/16 (Prazo de validade: 20/07/21) – Processo Nº 01-152276/15-56 – A Pontual Desinsetizadora Ltda. – ME (CNPJ n.º 66.428.814/0001-30) – Rua Maria Candida Cerqueira, nº 18 (Lote 023 do Quarteirão 003), Bairro Santa Amélia, para exercer a atividade de imunização e controle de pragas urbanas O Gerente de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Impacto, nos termos das Leis 7277/97 e 7166/96, modificada pela Lei 9959/10 e das Deliberações Normativas n.º 42/02 e 61/08 do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM torna público a concessão das licenças ambientais a seguir discriminadas: 1) Certificado de Licença Ambiental N.º 0514/16 - Licença de Operação, de 20/07/16 (Prazo de validade: 20/07/21) – Processo N.º 01-093348/16-72 – Posto da Mata Ltda.

(CNPJ n.º 25.940.271/0001-58) – Av. José Cândido da Silveira, nº 1.133 (Lote 026 do Quarteirão 061), Bairro União, para o exercício da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores,

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não sendo válida para a atividade de posto de abastecimento de Gás Natural Veicular – GNV. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Gerência de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Impacto CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS O Gerente de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Impacto, nos termos da Lei 7277/97 e das Deliberações Normativas n.º 42/02 e 29/99 do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e tendo em vista o encerramento das atividades do estabelecimento, torna público o cancelamento da licença ambiental a seguir discriminada: 1) Certificado de Licença Ambiental N.º 0515/13, Licença de Operação, concedida em 05/07/13, com validade até 05/07/2018, através do Processo N.º 01-060971/13-23 à Clínica B&S Ltda.-EPP, estabelecida à Rua Maranhão, nº 152 C, Bairro Santa Efigênia, Regional Centro-Sul. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Gerência de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Impacto

Fundação Zoo-Botânica COMUNICADO ALTERAÇÃO DE DATA PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016 Processo Administrativo nº 04-000.778/1600 Objeto: Aquisição de APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS – REFRIGERADOR, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH comunica aos interessados na licitação em epígrafe que em 18 de julho de 2016 às 9h, data e horário designados para abertura da sessão pública, não acudiram interessados, sendo o certame declarado deserto.

O evento fica remarcado conforme segue: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 22/08/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 22/08/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh. gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 6,00 (seis reais) na conta nº 1078003, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 2 de agosto de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016 Processo Administrativo nº 04.000.868/16-00 Objeto: Aquisição de BOMBA SUBMERSA, para atender às necessidades desta Fundação,

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega imediata.

O Pregoeiro da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 18/08/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 18/08/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh. gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016 Processo Administrativo nº 04-000.873/16-31 Objeto: Aquisição de MATERIAL DE TRANSFORMAÇÃO METÁLICO, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 19/08/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 19/08/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh. gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social - Morro das Pedras, empreendimento nº 80 do OP 2011/2012, localizado na Avenida Silva Lobo 2.379, Vila São Jorge II, compreendendo: -Ampliação de novo bloco com 2 salas, 1 auditório e 2 instalações sanitárias acessíveis; -Reforma do bloco existente com pintura geral da edificação e adequação da rampa interna para acessibilidade; -Reforma da área externa para atendimento à acessibilidade e legislações urbanísticas: implantação de rampas acessíveis, demarcação de vaga acessível, passeios externos e portões de acesso, piso tátil, implantação de 1 ARS, adequação e ampliação dos jardins existentes; -Implantação de Sistema de Prevenção Contra Descargas Atmosféricas; -Reforma da quadra existente: recuperação e pintura da quadra, instalação de alambrado, reforma e ampliação da arquibancada; -Execução de sistema de drenagem profunda para o terreno.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, nº 5.454 – 1º Andar – Bairro Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. DATA DE JULGAMENTO: 24 de agosto de 2016.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Tôrres Leite Castro Diretora Jurídica – SUDECAP Delegação – Portaria PGM 046/2015 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 Processo nº 04.000.106/16-22 Objeto: aquisição de bobinas para plotadora jato de tinta, em papel tipo “plotter papper”, por um período de 12 (doze) meses, para atender demanda da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I deste edital.

A pregoeira adjudica, pelo critério de menor preço, aferido por item, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, com o valor global de R$ 17.302,79 (dezessete mil, trezentos e dois reais e setenta e nove centavos). Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 025/2016 PROCESSO Nº: 01-049.468/16-05 REFERÊNCIA: Serviços e obras de reforma do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social - Morro das Pedras.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 025/2016, para a execução dos serviços e obras de reforma do

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Luciana de Almeida Silva Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 Processo nº 04.000.106/16-22 Objeto: aquisição de bobinas para plotadora jato de tinta, em papel tipo “plotter papper”, por um período de 12 (doze) meses, para atender demanda da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I deste edital.

Homologo a licitação relativa à Aquisição de bobinas para plotadora jato de tinta, em papel tipo “plotter papper”, por um período de 12 (doze) meses, para atender demanda da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, conforme especificações e quantidades

contidas no Anexo I deste edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à empresa MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, com o valor global de R$ 17.302,79 (dezessete mil, trezentos e dois reais e setenta e nove centavos).

Belo Horizonte, 29 de julho de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

SUDECAP RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO FEITA PELO DOM – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 30/07/2016 – ANO: XXII – EDIÇÃO Nº: 5100 – EXTRATO DO CONTRATO DJ 007/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUE PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Processo: 01-062.302/16-57 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. CONTRATADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. Objeto: contratação de apólice de seguro de vida em grupo, a favor de 39 (trinta e nove) estagiários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Prazo: o prazo de validade do seguro garantido pela apólice será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado conforme inciso II do artigo 57 da Lei 8.666 de 21.06.93.

Valor: o valor total do contrato é de R$ 673,92 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas no valor de R$ 56,16 (cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) cada uma. Dotação Orçamentária: 2702.0012.15.122.057.2.584.0 001, da SUDECAP. Data de assinatura: 25/06/2016.

Registro na SUDECAP: 28/07/2016 – Livro: 01 – Folha: 125.

EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 - DJ 009/2014 – SP 002/2014 CC Processo: 01-008.361/14-09 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. CONTRATADO: INVAPE – INSTITUTO VARGAS DE PESQUISAS E SERVIÇOS. Objeto: prestação de serviços de limpeza, conservação, dedetização, desinfecção, descupinização, desratização e manutenção de gramados e jardins, com fornecimento de mão de obra treinada, equipamentos e materiais.

Objetivo: renovar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término para o dia 25/07/2017; alterar cláusulas contratuais, manter o equilíbrio financeiro onde ficam realinhados os preços contratuais referentes ao aumento das tarifas de transporte coletivo, conforme Portaria SMSU nº 110, de 31 de dezembro de 2015, e repactuados os que dizem respeito à majoração salarial decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho de 2016, no valor de R$ 61.233,06 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e seis centavos); readequar a Planilha Orçamentária, integrante do contrato DJ 009/2014, para reprogramá-la com decréscimo de quantitativo referente à supressão de 04 (quatro) postos de faxina e 01 (um) posto de garçom, com a redução total de 20,38% do valor inicial, o que representa um montante de R$ 223.254,47 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e incluir dotação orçamentária nº 2702.0012.15.122.0 57.2.584.0001, natureza da despesa 33903701, fonte de recursos 03.00 - SICOM 100, da SUDECAP. Fica consignado o valor do contrato em

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apreço para o novo prazo que se inicia, após as devidas alterações, o montante de R$ 872.061,12 (oitocentos e setenta e dois mil, sessenta e um reais e doze centavos).

Data de assinatura: 20/07/2016.

Registro na SUDECAP: 02/08/2016 – Livro: 01 – Folha: 125.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, convoca por estrita necessidade de serviço, o servidor Lucas Ventura de Araújo Ribas Colen, BM 95.327-3, Gerente do Fundo Municipal de Transportes, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (16/08/2016 a 02/09/2016), a partir de 17/08/2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis907-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis908-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 004/2016.

Autorizatária: Gilberto Perpetuo Rezende.

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BELO HORIZONTE 14

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Período: 21/07/2016 a 30/09/2016.

Valor: R$ 3.840,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 008/2016.

Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Souza Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Período: 01/08/2016 a 29/10/2016.

Valor: R$ 4.800,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 010/2016.

Autorizatária: Marcus Vinicius Massensini Pirassinunga.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Período: 25/07/2016 a 22/10/2016.

Valor: R$ 4.800,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 018/2016.

Autorizatária: Bruno Henrique Paulino Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias Período: 06/08/2016 a 03/11/2016.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Termo de Autorização de Uso nº 033/2016.

Autorizatária: Elisângela Morais Soares.

Objeto: Autorização de uso da área de 2 m² localizada na Estação de Integração São Gabriel, na Plataforma MOVE E2/F2.

Período: 22/07/2016 a 19/10/2016.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Termo de Autorização de Uso nº 034/2016.

Autorizatária: Antônio Carlos Barros Carneiro.

Objeto: Autorização de uso da área de 2 m² localizada na Estação de Integração São Gabriel, na Plataforma alimentadora C6/D6 e C7/D7.

Período: 22/07/2016 a 19/10/2016.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Diário Oficial do Município

Extrato do Termo de Autorização de Uso nº 037/2016.

Autorizatária: Janaína Eugênio do Nascimento Comércio de Alimentos Objeto: Autorização de uso da área de 2 m² localizada na Estação de Integração São Gabriel, na Plataforma alimentadora A1/B1.

Período: 22/07/2016 a 19/10/2016.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Termo de Autorização de Uso nº 038/2016.

Autorizatária: Poliane Cristina Carvalho Silva Objeto: Autorização de uso da área de 2 m² localizada na Estação de Integração São Gabriel, na Plataforma MOVE E7/F7.

Período: 01/08/2016 a 29/10/2016.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

COMUNICADO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2016 Objeto: Delegação onerosa de 300 (trezentas) permissões para operação de 4 (quatro) Redes de Serviço (RS) do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte.

A CPL – Comissão Permanente de Licitação da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Maria José Barbosa, Processo nº 505781936.2016.8.13.0024 em trâmite na 1ª. Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas providências, está adiando a referida licitação por até 30 (trinta) dias.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL ATO DE CESSÃO DE PESSOAL A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica n.º 464/13 (BHTRANS), Processo Administrativo n.º 01.026194.13.70 (PBH), firmado com o Município de Belo Horizonte, resolve prorrogar a cessão da empregada Maria Betânia Bicalho, matrícula BT 1462, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, no período de 01/01/2016 a 19/02/2016 e de 20/02/2016 a 31/12/2016, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2016.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2016

Extrato do Termo de Autorização de Uso nº 035/2016.

Autorizatária: Lucas Andrade Carneiro.

Objeto: Autorização de uso da área de 2 m² localizada na Estação de Integração São Gabriel, na Plataforma alimentadora C1/D1.

Período: 22/07/2016 a 19/10/2016.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Termo de Autorização de Uso nº 036/2016.

Autorizatária: Maria Odete de Paula Gonçalvez.

Objeto: Autorização de uso da área de 2 m² localizada na Estação de Integração São Gabriel, na Plataforma alimentadora A6/B6 e A7/B7.

Período: 22/07/2016 a 19/10/2016.

Valor: R$ 2.400,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

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Poder Executivo

Ramon Victor Cesar Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica n.º 464/13 (BHTRANS), Processo Administrativo n.º 01.026194.13.70 (PBH), firmado com o Município de Belo Horizonte, a pedido da servidora, prorrogar a cessão da empregada Celeida Batista Santos, matrícula BT 785, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2015.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 nº 8.666/93. (Processo no 01-081.191.16.05) - Inexigibilidade 034/2016.

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 080/2016 Designa os servidores para compor as funções de Gestor e Fiscal, relativos aos contratos dos jurados dos Prêmios literários João-de-Barro e Cidade de Belo Horizonte.

O Diretor AdministrativoFinanceiro da Fundação Municipal de Cultura, no exercício das atribuições da Presidência, conforme delegação veiculada pela Portaria FMC Nº 076/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 21/07/2016, e em cumprimento ao Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05/04/2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM de 18/06/2013 e 15.549 de 30 de abril de 2014, publicado no DOM de 02/05/2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de Gestor de Contrato a servidora Fabíola Ribeiro Farias, matrícula 000251-1, Chefe de Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção da Leitura, e para a função de Fiscal de Contrato a servidora Ana Amélia Lage Martins, matrícula 000298-8, Chefe de Divisão do MIS Cine Santa Tereza, para os contratos que seguem: • Contratação de Anna Maria de Oliveira Rennhack para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura Prêmio João de Barro – Edição 2015, com amparo legal no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-058828.16-60) Inexigibilidade 024/2016.

• Contratação de Adilson José Miguel para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Prêmio João-de-Barro” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, Inciso II, c/c art. 13, II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-061186.16-12) Inexigibilidade 026/2016.

• Contratação de Marcos Antônio Alexandre para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Prêmio Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, Inciso II, c/c art. 13, II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-068761.16-17) Inexigibilidade 029/2016.

• Contratação de Marcelo Alexandre Xavier para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Prêmio Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, Inciso II, c/c art. 13, II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-081146.16-50) Inexigibilidade 033/2016.

• Contratação de Andreia Garavello Martins para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-074.614.16.77) - Inexigibilidade 030/2016.

• Contratação de Juliana Mont’Alverne Flores para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, II c/c art. 13, II da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-078.416.16.55) Inexigibilidade 031/2016.

• Contratação de Maria da Conceição Carvalho para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, II, c/c art. 13, II, da Lei Federal

• Contratação de André Melo Mendes para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art.

25, II c/c art. 13, II da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-058.829.16.22) Inexigibilidade 023/2016.

• Contratação de Anna da Cunha Teixeira para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Prêmio João-de-Barro” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, II c/c art.

13, II da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-058.865.16.96) - Inexigibilidade 025/2016.

• Contratação de Jacques Fux para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art. 25, II c/c art. 13, II da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01066.100.16.84) - Inexigibilidade 027/2016.

• Contratação de Leida Aparecida dos Reis para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal no art.

25, II c/c art. 13, II da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-068.745.16.60) Inexigibilidade 028/2016.

• Contratação de Carlos Herculano Lopes para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, com amparo legal art. 25, II c/c art. 13, II da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-079.637.16.50) - Inexigibilidade 032/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação da Presidência RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/005 Processo: 04.005.554/16-53 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para reposição do estoque da Seção de Recursos Materiais, da Fundação Municipal de Cultura - FMC Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 630848 A Pregoeira Andrea Martins Mayrink, no uso de suas atribuições legais, após o encerramento da etapa de lances, análise das propostas apresentadas e desclassificação das propostas em desacordo com o edital, decidiu: Lote 1 – TINTA PARA IMPRESSORA HP LASERJET- TONER Vencedora: COPY PRINT INFORMATICA LTDA - EPP, declarada vencedora no dia 12/07/2016, às 15h35, pelo valor global de R$ 5.571,90 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos).

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

03/08/2016 18:33:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Detalhes do lote: ITEM

1

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

TINTA PARA IMPRESSORA LASER HP LASERJET 1010, 1012, 1015, 1018, 1020, 1022, 3015, 3020, 3030, 3050, 3052, 3055, M1005, COR PRETA, TONER ORIGINAL (HP Q2612A OU COMPATÍVEL), NOVO, NÃO REMANUFATURADO, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.000 PÁGINAS APROXIMADAMENTE, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES VALOR GLOBAL DO LOTE

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

185,73

5.571,90

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016

30 unidades

5.571,90

Detalhes do lote: ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

1

TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX PHASER 3117 / 3122 / 3124 / 3125, COR PRETA, TONER ORIGINAL, NOVO, CAPACIDADE 3.000 PÁGINAS APROXIMADAMENTE, REF. 106R01159 MARCA: MTSI

40

52,00

2.080,00

2

TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA HP DESKJET 5440, MULTIFUNCIONAL HP PSC 1510, PHOTOSMART PSC 2575/C3180/ C4180, COR PRETA, CARTUCHO ORIGINAL, NOVO, 5 ML, C9362WL MARCA: MTSI

10

60,00

600,00

3

TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA HP DESKJET 5440, MULTIFUNCIONAL HP PSC 1510, PHOTOSMART PSC 2575/C3180/ C4180, COLORIDA, CARTUCHO ORIGINAL, NOVO, 5 ML, C9361WL MARCA: MTSI

05

4

TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA HP DESKJET 5550, 5650, 9650, 450 CI, 450 CBI, PHOTOSMART 7350, PHOTOSMART 7260, COLORIDA, CARTUCHO ORIGINAL (HP C6657A OU COMPATÍVEL), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 391 PÁGINAS APROXIMADAMENTE, NOVO, NÃO REMANUFATURADO, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES MARCA: MTSI

05

86,00

430,00

10

48,00

480,00

5

82,00

410,00

4.000,00

Lote 3 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX FRACASSADO Lote 4 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER SAMSUNG Vencedora: COMERCIAL RECORD LTDA, declarada vencedora no dia, 14/07/2016 às 14:33, pelo valor global de R$2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais).

ITEM

1

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

TINTA PARA IMPRESSORA LASER SAMSUNG ML-2851-ND, COR PRETA, TONER ORIGINAL, NOVO, NÃO RECONDICIONADO, CAPACIDADE 2.000 PÁGINAS APROXIMADAMENTE, REF. MLD2850A MARCA: SAMSUNG VALOR GLOBAL DO LOTE

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

249,00

2.490,00

10

2.490,00

Lote 5-- TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA FUNCIONAL FRACASSADO Lote 6 - ETIQUETA AUTO-ADESIVA FRACASSADO Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Andrea Martins Mayrink Pregoeira da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/005 Processo: 04.005.554/16-53 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para reposição do estoque da Seção de Recursos Materiais, da Fundação Municipal de Cultura - FMC Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 630848 Lote 1 - TINTA PARA IMPRESSORA LASER HP LASERJET – COPY PRINT INFORMATICA LTDA - EPP ME, pelo valor global de R$5.571,90 (cinco mil quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos) Lote 2 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX – MICROTIME SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO LTDA EPP, pelo valor global de R$ 4.00,00 (quatro mil reais) Lote 3 - TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX FRACASSADO Lote 4 - TINTA PARA IMPRESSORA LASER SAMSUNG - COMERCIAL RECORD LTDA, pelo valor global de R$2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais)

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S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.

Andréa Martins Mayrink Pregoeira

Lote 2 – TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA HP - CARTUCHO Vencedora: MICROTIME SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO LTDA EPP, declarada vencedora no dia, 28/07/2016 às 14:30, pelo valor global de R$4.000,00 (quatro mil reais).

TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA HP DESKJET 5550, 5650, 9650, 450 CI, 450 CBI, PHOTOSMART 7350, PHOTOSMART 7260, COR PRETA, CARTUCHO ORIGINAL (HP C6656A OU COMPATÍVEL), CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 450 PÁGINAS APROXIMADAMENTE, NOVO, NÃO REMANUFATURADO, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES MARCA: MTSI VALOR GLOBAL DO LOTE

Lote 5 - TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA FUNCIONAL FRACASSADO Lote 6-- ETIQUETA AUTO-ADESIVA FRACASSADO

15

Leônidas José de Oliveira Presidente da Fundação Municipal de Cultura

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/005

RETIFICAÇÃO Processo: 04.005.554/16-53 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para reposição do estoque da Seção de Recursos Materiais, da Fundação Municipal de Cultura - FMC Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 630848 Homologamos a licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado às seguintes licitantes que ofertaram o menor preço por lote, para que produza seus efeitos legais e jurídicos: Lote 1 - TINTA PARA IMPRESSORA LASER HP LASERJET – COPY PRINT INFORMATICA LTDA - EPP ME Lote 2 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX – MICROTIME SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO LTDA EPP Lote 3 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX - FRACASSADO Lote 4 - TINTA PARA IMPRESSORA LASER SAMSUNG - COMERCIAL RECORD LTDA Lote 5 - TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTA FUNCIONAL - FRACASSADO Lote 6 - ETIQUETA AUTO-ADESIVA FRACASSADO

Retifica a publicação das RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicada no DOM do dia 13/07/2016, conforme segue: Onde se lê: “Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor AdministrativoFinanceiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Ana Maria de Oliveira Rennhack para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura Prêmio João de Barro – Edição 2015, com amparo legal no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-058828.16-60) Inexigibilidade 024/2016.”

“Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor AdministrativoFinanceiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Marcos Antônio Alexandre para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Prêmio João-de- Barro” – edição 2015, na categoria “Dramaturgia”, com amparo legal no art.

25, Inciso II, c/c art. 13, II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-068761.16-17) Inexigibilidade 029/2016.”.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016

Leia-se:

Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação de competência – Port. 076/2016 Claudio Viana Lima Chefe do Departamento de Gestão Administrativa-Financeira Ato praticado por delegação de competência – Port. 077/2016

“Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor AdministrativoFinanceiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Anna Maria de Oliveira Rennhack para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura Prêmio João de Barro – Edição 2015, com amparo legal no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-058828.16-60) Inexigibilidade 024/2016”.

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/006 Processo: 01.075819.16.15 Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças em elevadores instalados nas unidades culturais da Fundação Municipal de Cultura.

Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 640303 Abertura das propostas: dia 17/08/2016, às 10h00 Abertura da sessão de lances: 18/08/2016, às 10h00 Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 640303 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 6,12 (seis reais e doze centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil

“Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor AdministrativoFinanceiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Marcos Antônio Alexandre para compor o júri do Concurso Nacional de Literatura “Prêmio Cidade de Belo Horizonte” – edição 2015, na categoria “Dramaturgia”, com amparo legal no art. 25, Inciso II, c/c art. 13, II, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-068761.16-17) Inexigibilidade 029/2016.”.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro Ato praticado por delegação de competência - Portaria nº 076/2016 NOTIFICAÇÃO O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica o Sr. Guilherme Andrade Cattoni de Oliveira, empreendedor do projeto cultural nº 1068/2013, a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 6.498/1993, o montante de R$51.148,02 (cinquenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e dois centavos) a ser depositado no Banco do Brasil, Ag. 16152 Cc. 7556-6, conforme detalhamento no processo administrativo nº 01-102.707/14-43.

03/08/2016 18:33:08

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

16

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251731526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ana Carolina Fraga Ferreira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 36 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 010709491210 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Agente Arrecadador: Banco Santander (Brasil) S.A Objeto: Prorroga o Contrato.

Prazo: 01/08/2016 a 31/07/2017 Valor: inalterado Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 36 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 010709491210 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Agente Arrecadador: Caixa Econômica Federal Objeto: Prorroga o Contrato.

Prazo: 01/08/2016 a 31/07/2017 Valor: inalterado Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 36

atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 36 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Processo: 011696011277 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): AMATEM - Associação Mineira de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Musicais Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/07/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 28.800,00 Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 37 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011871231188 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conata Engenharia Ltda. - SC052/12 Objeto: Ressarce à Contratada crédito referente a ônus imprevistos suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 16.384,68 Assinatura: 08/04/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 37 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 010789281667 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Adotante: Flori-Stância Gabriela Ltda. - EPP Objeto: Manutenção da Praça, localizada na Av. Amazonas, nº 4.473, entre as Ruas Limoeiro e Tapajós, B. Nova Suíça, com uma extensão medida em 200 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 18/07/2016

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 37

Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 38

Extrato do Convênio Processo: 010288061648 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Adotante: Neves & Villamil Advogados Associados Objeto: Manutenção do Canteiro Central, localizada na Av. Afonso Pena compreendido entre a Praça da Bandeira e Rua Trifana, B. Serra, em Belo Horizonte e com uma extensão total de aproximadamente 662m lineares, em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 37

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251471516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Graziele Karine de Oliveira Cunha Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 38

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011197161508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Welerson Alves Cardoso Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 37 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238911559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Aline de Oliveira Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241031505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Philippe Advíncula de Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 38 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010235411547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Simone Cangussu Barbosa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010252271553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Felipe Alan Costa de Oliveira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 36 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249131525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Wanderley de Souza Lobo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 38 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249471547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Arianne Andrade Matos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219731540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Claudilene Vieira Rezende Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010245921513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Nataly Virgínia Ferreira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239541577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rogério Nazaré Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 39 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010240911528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Stênio Joaquim Dias Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

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Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 39 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011158171565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Glaucilane Francisca Rodrigues Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 40 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040001211616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): IDT CORP Comércio e Tecnologia da Informação Eireli - EPP Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - Servidores de Aplicação, conforme especificações de que trata o Anexo 1, visando atender necessidades da Prefeitura de Belo Horizonte, prestando garantia no valor de R$ 8.650,00.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 173.000,00 Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 40 Extrato do Contrato de Garantia Processo: 040001211616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): IDT CORP Comércio e Tecnologia da Informação Eireli - EPP Objeto: Garantia com assistência técnica a ser prestada pela Contratada relativa aos equipamentos de informática cujas especificações técnicas constam do Anexo A do Contrato de Garantia.

Prazo: 3 anos, contados do recebimento definitivo dos equipamentos Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 40 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011198451542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Susara Lopes Nascimento Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 21/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 21/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 40 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011142321546 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Vanderlisa Alves Nepomuceno Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 14/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 14/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses

Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 40 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010246531506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Daniele Espíndola dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 41 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011197381532 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): João Paulo Gonçalves dos Reis Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010125561633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes Contratado(a): Matheus Diniz Siqueira Brandão Objeto: Prestação de serviços de coordenador de núcleo, para atuar na SMEL, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Programa Segundo Tempo - PST e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, bem como nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 11.372,64 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010468931642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes Contratado(a): Priscila Fantoni Ferreira Objeto: Prestação de serviços de coordenador de núcleo, para atuar na SMEL, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Programa Segundo Tempo - PST e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, bem como nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 11.372,64 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010468751642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes Contratado(a): Sillas Augusto de Vasconcelos Faria Objeto: Prestação de serviços de coordenador de núcleo, para atuar na SMEL, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Programa Segundo Tempo - PST e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, bem como nos termos da Ordem de Serviço.

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Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 11.372,64 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 41 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011159461508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Filipe Vinicius Santorio Miranda Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 42 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011152051509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Izabela Alves de Andrade Cruz Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 42 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011153391575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Marcos Cesar de Oliveira Junior Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 42 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330941521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Renato Melo Corrêa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 42 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011161611570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ronaldo Prates Ribeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a

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suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 42 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011143861510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Andrezza Resende Zenith Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249561538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Daniel Ordane da Costa Vale Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 43 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010496831698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes Contratado(a): Leandro Henrique da Silva dos Reis Objeto: Prestação de serviços de coordenador de núcleo, para atuar na SMEL, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Programa Segundo Tempo - PST e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, bem como nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 06 meses, a contar da data da Ordem de Serviço Valor: R$ 11.372,64 Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010248771563 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Manoel Henrique da Costa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241421567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Mateus Aires Capelo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010252561551 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): André Luiz de Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 44 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242161500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Cláudia Aparecida Gonçalves de Oliveira Assunção Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 44 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010465591571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Daisy da Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 44 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241241585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Everton Marcelo da Silva Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 44 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242821526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Contratado(a): Rosimar Carvalho Diniz Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010871351657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Andréia Santana de Oliveira Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 45 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010871351657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Andréia Santana de Oliveira Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 45 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010797681547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Minas Turismo e Serviços Ltda. - EPP Objeto: Altera o valor contratual, em virtude do reequilíbrio econômico-financeiro, prestando reforço de garantia no valor de R$ 343,37.

Prazo: inalterado Valor: R$ 94.867,33 Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870301699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Patrícia Elaine da Silva Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 45 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010870301699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Patrícia Elaine da Silva Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 45 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011158431575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Diego Christian Camargo Rosa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de

10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 46 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011158541591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Júlio César dos Santos de Freitas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 46 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010235511509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Poliana Iolanda Assunção Silva Nunes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 46 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242901554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Luciana de Souza Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 46 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010231941525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Sunamita Gomes da Silva Monteiro Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 46 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Processo: 010241821581 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Adriana Alves da Silva Marques Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 26/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 47 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239061524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Isabella Christina Nascimento Herédia Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 47 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219941510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ricardo Ribeiro Alves Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 47 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010250091582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rita de Cássia Lima Lelis Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 47 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010246681583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Tiago Chaves da Costa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 47

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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011196581503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Erika Oliveira Costa Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 48

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011166251530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Guilherme Flavio de Oliveira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 49

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010873431674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Hélio Prates da Silva Júnior Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 48

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011159051520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ivanise Cristine Teixeira Gasparoto Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 49

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010873431674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Hélio Prates da Silva Júnior Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 48 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010869901696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Maycon Almeida dos Anjos Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 48 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010869901696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Maycon Almeida dos Anjos Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 48 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011161891590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Erlen Eliete Fonseca Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 49

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011198031500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Keifani Costa Gravina Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 49 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157451556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Renata Franco Duarte Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 18/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 18/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 49 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010871281691 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Fabíola Passos Ferreira Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 50

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Extrato do Termo de Apostila Processo: 010871281691 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Fabíola Passos Ferreira Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 50 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870541657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Icaro Gabriel Chaves Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 50 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010870541657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Icaro Gabriel Chaves Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 50 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011154721595 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Silvia Avila Garzedim de Araújo Azevedo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 50 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870351602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Carolina Santos Ferreira de Lemos Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 51 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010870351602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Carolina Santos Ferreira de Lemos Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 51 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010868981653 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Daniela Jacy Arantes

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BELO HORIZONTE 20

Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 52

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010868981653 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Daniela Jacy Arantes Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 51

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010869981606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Ingrid Rafaella Chaves Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 52

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011157561572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jaqueline Adriane Campos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 51

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870731600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Danielle Cândido de Freitas Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 53

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010872391652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Ana Luiza Beloni Rosa Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 52 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011181431560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Debora Barbara Gomes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 52 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010869981606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Ingrid Rafaella Chaves

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Diário Oficial do Município

Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 51

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010872391652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Ana Luiza Beloni Rosa Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 52

Poder Executivo

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010870731600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Danielle Cândido de Freitas Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 53 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010872651662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Fernanda Dias Duarte e Silva Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 53 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010872651662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Fernanda Dias Duarte e Silva Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 53 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 010637341314 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Fundação de Parques Municipais Objeto: Altera o ônus das servidoras Mônica Sallum Castro, BM 43.299-0 e Sônia Fátima Rabelo Coutinho, BM 72.862-8, cedidas a partir de 01/01/2016 a 31/12/2016 com ônus para PBH e ressarcimento pela FPM e do servidor Marco Aurélio da Silva, BM 81.759-0, cedido a partir de 01/01/2015 a 31/12/2016 com ônus para a PBH e ressarcimento pela FPM

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 05/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 53 Ato de Convalidação Processo: 010637341314 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Fundação de Parques Municipais Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Oitavo Termo Aditivo a partir de 01/01/2016, para as servidoras Mônica Sallum Castro, BM 43.299-0 e Sônia Fátima Rabelo Coutinho, BM 72.862-8, até a data de publicação do referido termo e a partir de 01/01/2015 para o servidor Marco Aurélio da Silva, BM 81.759-0, até a data de publicação do referido termo.

Assinatura: 05/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 53 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010871341694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Ana Paula da Costa Marques Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 54 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010871341694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Ana Paula da Costa Marques Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 54 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870361675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Paulo Augusto Bittencourt Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 54 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010870361675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Paulo Augusto Bittencourt Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 54 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010868931630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Rayanne Cristina Costa Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016

Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 54 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010868931630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Rayanne Cristina Costa Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 54 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870251659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Aline Corlaite Braga Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 55 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010870251659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Aline Corlaite Braga Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 55 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010871271629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Elber Felipe Borges Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 55 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010871271629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Elber Felipe Borges Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 55 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870671607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Leidilene Aline Dias Faria Objeto: Prestação de serviços de entrevistador social atuando na SMPS, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses, a contar da ordem de serviço Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 55 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010870671607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Leidilene Aline Dias Faria Objeto: Retifica a Cláusula Terceira - Da jornada do Contrato.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 01/08/2016 Livro: 182 Folha: 55 RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.065974.15.60, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste e Contratado(a): Central Elevadores Ltda. - ME, Registrado na PGM em: 27/07/2016, Livro: 181, Folha: 192, publicado no DOM de 30/07/2016, para onde se lê: “Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços”; leia-se: “Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços”.

Belo Horizonte, 2 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Barreiro – SARMU-B, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os termos do item 4.5.6. da Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Maristela Bruno da Costa, BM 30719-3 para interromper as férias regulamentares, a partir de 29/07/16, transferindo as mesmas para época oportuna.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Aristides Vieira Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 171ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste realizada no dia 02/08/2016 PRESIDENTE: José Jacinto de Oliveira Neto SECRETÁRIA: Edinelly Figueiredo Bebiano MEMBROS PRESENTES: Simone Verônica de Souza, Márcio Xavier Eugênio, Ildeu José de Almeida Dias, César Lopes Caetano Machado e Márcio Petrônio Baêta de Souza. Às 8h30min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-L. Foi verificada a existência de quórum para votações. A Junta julgou as defesas abaixo, decidindo da seguinte forma:

Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 28/08/2016 Defesa nº: 619/2016 Processo n°: 01.091716.16.93 Anexos: 01.091723.16.59 01.090851.16.01 Origem: L1 Interessado: VM Participações LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027908AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 620/2016 Processo n°: 01.091723.16.59 Anexos: 01.091716.16.93 01.090851.16.01 Origem: L1 Interessado: VM Participações LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038555AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 07/07/2016 Defesa nº: 621/2016 Processo n°: 01.095993.16.75 Anexos: 01.055162.09.40 Origem: L3 Interessado: Auto MG Lanternagem e Pintura LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160037272AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE

DEFERIDA

POR

Defesa nº: 625/2016 Processo n°: 01.094719.16.98 Anexos: 01.094730.16.20 01.077250.16.69 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160049133AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 626/2016 Processo n°: 01.094730.16.20 Anexos: 01.094719.16.98 01.077250.16.69 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160049134AN / 20160049135AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 504/2016 Processo n°: 01.071467.16.38 Anexos: 01.051980.16.76 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160033493AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 622/2016 Processo n°: 01.091595.16.70 Anexos: 01.002592.16.70 Origem: L3 Interessado: Geraldo Sérgio Gonçalves Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160035439AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 628/2016 Processo n°: 01.091239.16.66 Anexos: 01.091225.16.51 01.093023.16.08 Origem: L4 Interessado: Maria Cristina Ferreira dos Santos Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160041992AN / 20160025333AE Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 623/2016 Processo n°: 01.093713.16.76 Anexos: 01.093717.16.27 01.089081.16.09 Origem: L2 Interessado: Condomínio do Edifício Jardins de Santa Tereza Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160040121AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 629/2016 Processo n°: 01.091225.16.51 Anexos: 01.091239.16.66 01.093023.16.08 Origem: L4 Interessado: Maria Cristina Ferreira dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160029974AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 624/2016 Processo n°: 01.093717.16.27 Anexos: 01.093713.16.76 01.089081.16.09 Origem: L2 Interessado: Condomínio do Edifício Jardins de Santa Tereza Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160037594AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 630/2016 Processo n°: 01.049374.16.63 Anexos: 01.025511.14.76 Origem: L3 Interessado: Ivan Peixoto Felipe Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160019156AI / 20160019157AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

RELATORA: Simone Verônica de Souza RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 617/2016 Processo n°: 01.087573.16.24 Anexos: 01.087570.16.36 01.090849.16.51 Origem: L1 Interessado: Ronaldo Gonçalves de Carvalho Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160040122AN / 20160040124AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 443/2016 Processo n°: 01.063638.16.73 Anexos: 01.048914.16.73 Origem: L2 Interessado: Convenção Batista Mineira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160011875AN / 20160011876AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 618/2016 Processo n°: 01.087570.16.36 Anexos: 01.087573.16.24 01.090849.16.51 Origem: L1 Interessado: Ronaldo Gonçalves de Carvalho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160040123AN

Defesa nº: 551/2016 Processo n°: 01.079936.16.20 Anexos: 01.068678.16.75 Origem: L2 Interessado: Geraldo Luiz do Vale Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160043375AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA

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A DEFESA E UNANIMIDADE

Defesa nº: 631/2016 Processo n°: 01.069307.16.29 Origem: L3 Interessado: Multiplique Publicidade e Promoção LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160043522AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 632/2016 Processo n°: 01.093145.16.95 Anexos: 01.094905.16.72 Origem: L3 Interessado: Maurício Tibúrcio da Silva Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160054134AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 633/2016

21

Processo n°: 01.092733.16.48 Anexos: 01.079901.16.46 Origem: L1 Interessado: Letícia Lopes dos Santos Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160048991AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 634/2016 Processo n°: 01.097910.16.19 Anexos: 01.097916.16.03 01.087622.16.38 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051455AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 635/2016 Processo n°: 01.097916.16.03 Anexos: 01.097910.16.19 01.087622.16.38 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051454AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 636/2016 Processo n°: 01.097921.16.35 Anexos: 01.097940.16.80 01.087597.16.92 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051453AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 637/2016 Processo n°: 01.097940.16.80 Anexos: 01.097921.16.35 01.087597.16.92 Origem: L2 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051452AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 638/2016 Processo n°: 01.093471.16.39 Anexos: 01.070494.16.75 Origem: L2 Interessado: Antônio Fernando dos Reis ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160037583AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 639/2016 Processo n°: 01.094791.16.15 Anexos: 01.087604.16.56 Origem: L2 Interessado: Montele - Indústria de Elevadores LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160049136AN / 20160049138AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 640/2016 Processo n°: 01.096114.16.78 Anexos: 01.097270.16.29 Origem: L3 Interessado: Drogaria Araújo S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160037638AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 641/2016 Processo n°: 01.098231.16.02 Anexos: 01.098228.16.06 01.099389.16.72 Origem: L3 Interessado: José Esteves Campos Cordeiro

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BELO HORIZONTE 22

Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038494AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 642/2016 Processo n°: 01.098228.16.06 Anexos: 01.098231.16.02 01.099389.16.72 Origem: L3 Interessado: José Esteves Campos Cordeiro Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027858AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 643/2016 Processo n°: 01.098029.16.71 Anexos: 01.084315.16.22 Origem: L3 Interessado: Vicente Francisco de Paula Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027859AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 644/2016 Processo n°: 01.095243.16.85 Anexos: 01.094362.16.39 01.099500.16.58 Origem: L3 Interessado: Condomínio do Edifício Atlanta Assunto: Cancelamento de Notificação / Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053510AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE, CANCELANDO A NOTIFICAÇÃO E INDEFERINDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO FOI CANCELADO Defesa nº: 645/2016 Processo n°: 01.094362.16.39 Anexos: 01.095243.16.85 01.099500.16.58 Origem: L3 Interessado: Condomínio do Edifício Atlanta Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160053771AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE

Diário Oficial do Município

Interessado: Centro de Formação de Condutores Travessia LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160044245AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 12/07/2016 Defesa nº: 650/2016 Processo n°: 01.093082.16.77 Anexos: 01.089085.16.51 Origem: L2 Interessado: Antônio Cesar Campos Ayres Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160052515AN / 20160052516AN / 20160052517AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 05/08/2016 Defesa nº: 651/2016 Processo n°: 01.097196.16.78 Anexos: 01.094440.16.40 Origem: L2 Interessado: Espólio de João Trindade Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055399AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 652/2016 Processo n°: 01.095727.16.51 Anexos: 01.089151.16.84 Origem: L2 Interessado: Gumercindo da Costa Ribeiro Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160044533AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 04/08/2016 Defesa nº: 653/2016 Processo n°: 01.093576.16.05 Anexos: 01.089278.16.85 Origem: L2 Interessado: Maria Nazareth de Morais Mendes Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160051983AN / 20160051984AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 04/08/2016

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 646/2016 Processo n°: 01.092356.16.65 Anexos: 01.155269.13.35 Origem: L3 Interessado: Rodrigo Felippe de Araújo Duarte Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160040163AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 08/08/2016 Defesa nº: 647/2016 Processo n°: 01.093555.16.27 Anexos: 01.096142.16.03 Origem: L3 Interessado: Brust Comércio de Roupas LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037640AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 11/07/2016 Defesa nº: 648/2016 Processo n°: 01.093081.16.04 Anexos: 01.089089.16.02 Origem: L2 Interessado: José Gomes Soares Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160052509AN / 20160052510AN / 20160052511AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 05/08/2016 Defesa nº: 649/2016 Processo n°: 01.094288.16.88 Anexos: 01.091443.16.22 Origem: L2

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Poder Executivo

Defesa nº: 654/2016 Processo n°: 01.093358.16.26 Anexos: 01.094083.16.75 Origem: L2 Interessado: Marcus Valério de Morais Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053737AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 11/07/2016 Defesa nº: 655/2016 Processo n°: 01.095109.16.00 Anexos: 01.089165.16.99 Origem: L2 Interessado: Espólio de Milton José dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160049431AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 656/2016 Processo n°: 01.096236.16.55 Anexos: 01.033206.16.10 Origem: L2 Interessado: Décio Gonçalves de Siqueira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160013581AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 21/09/2016 Defesa nº: 657/2016 Processo n°: 01.097772.16.87 Anexos: 01.089068.16.32 Origem: L2 Interessado: Condomínio do Edifício Cristal Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055316AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 14/08/2016 Defesa nº: 658/2016 Processo n°: 01.096085.16.71 Anexos: 01.181656.15.70 Origem: L2 Interessado: Ricardo Romão dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20150083158AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 21/06/2016 Defesa nº: 659/2016 Processo n°: 01.098608.16.79 Anexos: 01.092832.16.20 Origem: L2 Interessado: Adcol Assessoria e Administração Contábil LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054954AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 19/07/2016 Defesa nº: 660/2016 Processo n°: 01.098446.16.79 Anexos: 01.091493.16.09 Origem: L2 Interessado: Edson Elviro Alves Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054271AN / 20160054272AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 19/07/2016 Defesa nº: 627/2016 Processo n°: 01.096246.16.09 Anexos: 01.093039.16.48 Origem: L2 Interessado: BH Luma Terrenos e Incorporações LTDA - EPP Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160055167AN O Processo supra foi, a pedido do Relator Márcio Xavier Eugênio, retirado de pauta com pedido de diligência.

De acordo com o art. 5º, anexo único, Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria SMSU 020/12. Às 11h50min foi encerrada a presente sessão, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L José Jacinto de Oliveira Neto Presidente da JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art.

5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 172ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/08/2016, às 8h30min, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 661/2016

Processo n°: 01.101591.16.97 Anexos: 01.097273.16.17 Origem: L1 Interessado: Alex dos Santos Carvalho Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160038997AN / 20160038655AN / 20160041568AN / 20160023438AE Defesa nº: 662/2016 Processo n°: 01.091523.16.60 Anexos: 01.143385.12.58 Origem: L1 Interessado: Associação dos Empregados do Sistema de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais ASSECT Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051652AN Defesa nº: 663/2016 Processo n°: 01.093573.16.09 Anexos: 01.096487.16.85 01.093954.16.42 Origem: L1 Interessado: Watson Costa Neto Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160046603AN Defesa nº: 664/2016 Processo n°: 01.096487.16.85 Anexos: 01.093573.16.09 01.093954.16.42 Origem: L1 Interessado: Watson Costa Neto Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160046600AN / 20160046601AN RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 665/2016 Processo n°: 01.097941.16.42 Anexos: 01.097906.16.41 01.099645.16.30 Origem: L3 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160043560AN Defesa nº: 666/2016 Processo n°: 01.097906.16.41 Anexos: 01.097941.16.42 01.099645.16.30 Origem: L3 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160043561AN Defesa nº: 667/2016 Processo n°: 01.096956.16.84 Origem: L2 Interessado: Frigotutty Alimentos LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 166043A / 188943A RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 668/2016 Processo n°: 01.098393.16.04 Anexos: 01.093211.09.99 Origem: L1 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160007073AN Defesa nº: 669/2016 Processo n°: 01.098432.16.64 Anexos: 01.092831.16.67 Origem: L2 Interessado: Henrique Roberti Sobrinho Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160054950AN Defesa nº: 670/2016 Processo n°: 01.097038.16.27 Anexos: 01.082485.16.81 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051039AN Defesa nº: 671/2016 Processo n°: 01.099478.16.09 Anexos: 01.092666.16.52 Origem: L2 Interessado: Hugo Tamietti Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160054945AN RELATORA: Lúcia Fonseca Defesa nº: 672/2016 Processo n°: 01.098874.16.92 Anexos: 01.089367.16.03 Origem: L2

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Interessado: Espólio Odilon Augusto Nascimento Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051349AN / 20160051350AN Defesa nº: 673/2016 Processo n°: 01.098512.16.00 Anexos: 01.089126.16.37 Origem: L2 Interessado: Raimundo Geraldo Paiva Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160051662AN / 20160051663AN / 20160051664AN / 20160051665AN Defesa nº: 674/2016 Processo n°: 01.096983.16.57 Anexos: 01.052274.16.97 Origem: L2 Interessado: Via Leste Comercial LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160035052AN JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 675/2016 Processo n°: 01.101661.16.70 Anexos: 01.100467.16.22 Origem: L1 Interessado: Maria das Graças Prado Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038558AN / 20160038559AN Defesa nº: 676/2016 Processo n°: 01.097181.16.09 Anexos: 01.019448.13.76 Origem: L1 Interessado: Nutravita Produtos Naturais LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038178AN Defesa nº: 677/2016 Processo n°: 01.101348.16.79 Anexos: 01.094417.16.29 Origem: L1 Interessado: Helio José Silveira Bonfim Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160051780AN

Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160052512AN / 20160052513AN / 20160052514AN Defesa nº: 681/2016 Processo n°: 01.097738.16.49 Anexos: 01.073689.16.30 Origem: L2 Interessado: Elevadores Otis LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160048148AN / 20160048149AN / 20160048150AN Defesa nº: 682/2016 Processo n°: 01.097896.16.90 Anexos: 01.091443.16.22 Origem: L2 Interessado: Centro de Formação de Condutores Travessia LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160046870AN Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA FÓRUM DE ÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS DA PAMPULHA – FADE PAUTA DE REUNIÃO O Fórum da Área de Diretrizes Especiais Pampulha, em cumprimento às disposições do Art. 38 da Lei Nº. 9.037 de 14 de janeiro de 2006, convoca os membros e comunica aos interessados a pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2016, a ser realizada no dia 04/08/2016 às 16h00min na sala de reuniões da SARMU-P, localizada na Av. Antônio Carlos, N° 7596, bairro São Luiz, Belo Horizonte- MG. 1 - Aprovação da ata anterior.

Defesa nº: 678/2016 Processo n°: 01.099657.16.10 Anexos: 01.100577.16.20 Origem: L3 Interessado: Geraldo Sérgio Gonçalves Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160051003AN Defesa nº: 679/2016 Processo n°: 01.100314.16.11 Anexos: 01.089190.16.36 Origem: L2 Interessado: Peterson Soares de Freitas Rostoris Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053729AN

2 - Julgamento dos seguintes processos: PROCESSO: 01-003.563/12-84 REQUERENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATOR: Robson Rosa Motte PROCESSO: 01-061.300/16-96 REQUERENTE: CLINEQ VETERINARIOS ASSOCIADOS RELATOR: Renato Augusto Moreira Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016

Defesa nº: 680/2016 Processo n°: 01.099898.16.96 Anexos: 01.089087.16.87 Origem: L2 Interessado: Maria de Fátima Vital

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José Geraldo de Oliveira Prado Presidente do Fórum da Área de Diretrizes Especiais

PORTARIA Nº 16.661 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR, em prorrogação, BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI, CM508, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO E PAGAMENTOS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 21/07/2016 a 22/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente

por Recrutamento Limitado, no período de 28/07/2016 a 12/08/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 27 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.669 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 47, III e 10, II da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve EXONERAR, a pedido, RONAM COLANSKY REIS, do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL, e NOMEAR, para o mesmo cargo, RODRIGO DORNELAS SCOFIELD, CM-531, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de agosto 2016.

PORTARIA Nº 16.662 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ALEXANDRE FERREIRA BRAZ, CM-241, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO DE ATAS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no dia 22/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 21 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.665 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR KÊNIA DOS SANTOS LAGES, CM-460, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO E PAGAMENTOS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 01/08/2016 a 05/08/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.667 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ERICK CAPANEMA DE MOURA, CM-501, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO MÉDICA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.670 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR DENISE AGOSTINI RESENDE, CM-485, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INTERNO E PESQUISA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no dia 29/07/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.671 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MARCELO DE MATOS SALLES, CM-518, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E REGISTRO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 05/08/2016 a 24/08/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016.

Wellington Magalhães Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O SERVIDOR PEDRO SILVA ANDRADE SOUZA, MATRÍCULA 884-5.

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Poder Executivo Quinta-feira, 4 de agosto de 2016

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