10/08/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.107

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/046

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Processo Administrativo: 04.000.660/15-10 Objeto: Material de Escritório.

LOTE 03

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: A. L. G. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – EIRELI EPP, CNPJ: 20.719.073/000145; LEANCEL COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 22.045.016/0001-53; SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 08.274.683/0001-87.

- Item 01 – Caneta destaca texto, hidrográfica, tinta amarela, ponta chanfrada, com no mínimo 3,6 mm de largura, com validade mínima de 24 meses.

Código do SICAM: 00157.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Marca: Make+.

Alterando a marca vigente de Make+ para Jocar Office.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$14.814.200,00 (quatorze milhões, oitocentos e quatorze mil e duzentos reais): 2700.17.512.243.1.203.4490.0480 10.426.504,00 2700.26.452.208.1.270.4430.0480 2.756.696,00 1011.08.243.237.2.647.3350.0300 1.631.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016

LOTE 04 RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: AP EXTINTORES DE INCÊNDIO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. – EPP, CNPJ: 03.176.117/0001-19; COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA. - EPP, CNPJ: 65.211.229/0001-10; CONFECÇÕES FIDALGA LTDA., CNPJ: 20.500.393/0001-00; CRECHE TIA IOLANDA, CNPJ: 07.370.460/0001-50; INSTITUTO MINEIRO DE TAI CHI E CULTURA ORIENTAL, CNPJ: 00.491.353/0001-31; ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII, CNPJ: 16.518.821/0001-54; BANCO BRADESCO S/A, CNPJ: 60.746.948/0001-12.

- Item 01 – Caneta destaca texto, hidrográfica, tinta amarela, ponta chanfrada, com no mínimo 3,6 mm de largura, com validade mínima de 24 meses.

Código do SICAM: 00157.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Marca: Make+.

Alterando a marca vigente de Make+ para Jocar Office.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da GERGP da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9862.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Comissão de Controle de Preços

REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/023 TROCA DE MARCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica o deferimento do pedido de troca de marca, como se segue:

DECRETO Nº 16.393, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$14.814.200,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/023 Processo Administrativo: 04.001.988.14-27 Objeto: Material Elétrico LOTE 01 - Item 24 – Lâmpada fluorescente, compacta, 15W x 127V, base E-27, tipo eletrônica, temperatura de cor 6500 K, fluxo luminoso de no mínimo 900 LM, índice de reprodução de cores 80, com reator incorporado.

Código do SICAM: 65926.

Unidade: Unidade.

Detentor: Organizações M.S.L. Eireli EPP. Marca: AIHA. Alterando a marca vigente de AIHA para ULTRALUX. - Item 31 – Lâmpada fluorescente, tubular, 32W x 127V, temperatura de cor aproximada 4000 K, fluxo luminoso de no mínimo 2700 LM, índice aproximado de reprodução de cores 85, comprimento aproximado 1200 mm, base G13.

Código do SICAM: 65922.

Unidade: Unidade.

Detentor: Organizações M.S.L. Eireli EPP. Marca: SYLVÂNIA. Alterando a marca vigente de SYLVÂNIA para PHILLIPS. Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/046 TROCA DE MARCA A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica o deferimento do pedido de troca de marca, como se segue:

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$ 14.814.200,00 (quatorze milhões, oitocentos e quatorze mil e duzentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 1800.04.122.007.2.900.3390.0300 9.000,00 2200.12.365.140.2.700.4490.0400 1.000,00 2200.12.361.140.2.700.4490.0400 11.000,00 2200.12.365.140.2.542.3390.0300 100.000,00 2200.12.365.140.2.542.3390.0300 122.000,00 2700.15.452.057.2.770.4490.0400 9.588.413,00 2702.15.122.057.2.584.3390.0300 258.091,00 2702.15.122.057.2.584.4490.0400 580.000,00 2904.26.452.060.2.567.3390.0300 43.696,00 1011.08.244.020.2.409.3350.0340 65.000,00 1011.08.244.113.2.900.3390.0300 646.000,00 1011.08.243.019.2.401.3350.0340 130.000,00 1011.08.244.019.2.308.3350.0300 397.000,00 1011.08.244.019.2.401.3350.0340 206.000,00 1011.08.244.019.2.833.3350.0300 187.000,00 1014.08.306.132.2.761.3390.0300 2.450.000,00 1021.08.306.236.2.331.3390.0300 20.000,00

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças DECRETO Nº 16.394, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura, em favor do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Suplementar no valor de R$1.358.323,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, Inciso II, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMSA, Crédito Suplementar no valor de R$1.358.323,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 2302.10.122.117.2.895.3390.0300 1.340.830,00 2302.10.301.157.2.690.4490.0450 17.493,00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$1.358.323,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e três reais): 2302.10.302.201.2.896.3390.0350 1.358.323,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO PORTARIA SMPL Nº 021/2016 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Informação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Rosana Cláudia Rodrigues Lacerda, BM 084.863-1, e na sua ausência e impedimentos o servidor José

10/8/2016

Francisco Amorim, BM 015.884-8, para função operacional de Fiscal da Ata de registro de preço, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e suas Adjuntas decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 027/2016, para aquisição de Papel A4, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que segue: - CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Data: 16/08/2016 Horário: 09h00 às 12h00.

Local: Sala do Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária – Avenida Augusto de Lima, 30, 10º andar – Centro.

PAUTA: 1. Aprovação da ata da 8ª reunião extraordinária; 2. Análise das Receitas e Despesas dos Fundos Financeiro e Previdenciário do 1º quadrimestre de 2016; 3. Análise das Contas Contábeis dos Fundos Financeiro e Previdenciário do 1º quadrimestre de 2016; 4. Verificação do Relatório de Investimentos do 1º quadrimestre de 2016; 5. Apresentação do Plano de Trabalho de 2016 do Conselho Fiscal.

IMPORTANTE: 1. As alterações da ata devem ser encaminhadas por e-mail até o dia 15/08/2016; não havendo alteração, a ata será considerada aprovada; 2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, favor observar o disposto no artigo 24 do Regimento Interno do CF-RPPS. 3. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião ordinária, justificativa por escrito, conforme previsão no artigo 25 do Regimento Interno do CF-RPPS. Nourival de Souza Resende Filho Presidente do Conselho Fiscal do RPPS-BH DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Cobrança referente aos serviços prestados pela antiga BEPREM: 01.061819.15.66, JOANA DARC DE SOUZA MOREIRA DO NASCIMENTO, BM 21.362-8/ 01.118678.15.77, JOAO BATISTA DA ROCHA, BM 92.271-8/ 01.040048.15.00, JOAO FERREIRA RIBEIRO, BM 81.027-8/ 01.160650.15.04, JOAO MANOEL FER-REIRA GOMES, BM 45.205-3/ 01.086777.15.58, JOAO MARINHO DE SOUZA JUNIOR, BM 87.598-1/ 01.158296.15.86, JOAO PE-REIRA ANDRADE, BM 30.179-9/ 01.020469.15.05, JOEFISSON SALDANHA DOS SANTOS, BM 83.960-8/ 01.155969.15.19, JOR-GE LUIS STOPA PIRES, BM 76.700-3/ 01.086770.15.09, JOSE ANGELO DA SILVA SOARES, BM 80.831-1/ 01.118616.15.10, JOSE ORNELAS DE OLIVEIRA, BM 77.480-8/ 01.071207.15.36, JOSELICE ALVES DE MELO, BM 38.623-9/ 01.067138.15.01, JO-SIAS PIRES FERREIRA FILHO, BM 32.060-2/ 01.098665.15.21, JULIANA BORGES FARIA, BM 82.014-1/ 01.097213.15.04, JU-LIANA DA SILVA SANTOS, BM 75.1476/ 01.157968.15.27, JU-LIANA RODRIGUES PEREIRA, BM 85.853-X/01.133191.14.05, JULIANA VENANCIO PEREIRA, BM 94.536X/01.089939.15.64, JULIANO FERREIRA DOS SANTOS, BM 87.327-X/ 01.098689.15.90, JULIO CESAR SILVEIRA DINIZ, BM 79.9630/ 01.020308.15.76, JUNE COSTA, BM 70.3242/ 01.158991.15.84, JUNIA CELIA MENEZES ALVEZ, BM 88.336-4/ 01.110399.15.10, KARIME GONCALVES CAJAZEIRO, BM 79.312-8/ 01.106264.15.87, KARINE SERVULO LIMA, BM 81.057-X/01.114786.14.17, KARLA EUSTAQUIA de CYBELE Assinado forma digital por MARIA MARIA DE CYBELE DE SOUZA:36 SOUZA:36977276 649 97727664 Dados: 2016.08.09 9 18:38:05 -03'00'

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BELO HORIZONTE 2

Diário Oficial do Município

DE OLIVEIRA MAL-TA COUTINHO, BM 44.838-2/ 01.130722.15.26, KARLA MOLI-NARI MUNDIM, BM 73.831-3/ 01.089967.15.08, KATIUSIA DIAS ANDRADE, BM 87.775-5/ 01.148667.15.30, KELLY CHRISTINA MENDES ARANTES, BM 44.613-4/ 01.158253.15.73, KELLY DE ABREU GONCALVES, BM 81.920-8/ 01.074515.15.04, KENIA AMIN ZUIM, BM 73.835-6/ 01.127796.15.94, KENIA PEREIRA DOS SANTOS, BM 92.303-X/ 01.095162.15.02, KENIA SOARES DE SOUZA, BM 84.062-2/ 01.117989.15.91, KLAUD CONCEI-ÇÃO PEREIRA, BM 93.392-2/ 01.156300.15.80, LARA CRISTINE SIMOES BARBOSA, BM 75.795-4/ 01.053209.15.80, LAURA MARQUES ROCHA, BM 34.434-X/ 01.090042.15.65, LAURIANO EUSTAQUIO DA SILVA, BM 92.411-7/ 01.085208.15.77, LAZA-RA APARECIDA RODRUIGUES COUTINHO, BM 70.698-5/ 01.091117.15.06, LAZARO SEBASTIAO FERREIRA, BM 47.901-6/ 01.107480.15.68, LEANDRO FERNANDO ANDRADE OZO-LIO, BM 73.464-4/ 01.083570.15.03, LEANDRO NAVES, BM 91.479-0/ 01.067163.15.59, LEILA DE CARVALHO PASSOS, BM 09.416-5/ 01.033762.15.32, LEILA MAGALHAES BAHIA, BM 31.095-X/ 01.100186.15.52, LEILIVANE DE ALMEIDA SANTOS, BM 89.640-7/ 01.105673.15.10, LETICIA COIMBRA NEPOMUCENO, BM 81.647-0/ 01.077285.15.62, LEVI GERALDO DE RE-SENDE, BM 28.561-0/ 01.155951.15.53, LUCI DOS REIS GOMES, BM 48.350-1/ 01.085167.15.91, LUCIA HELENA ALVES NETTO FERREIRA, BM 73.678-7/ 01.054348.15.11, LUCIANE FATIMA SENRA SOARES CARNEIRO, BM 40.990-5/ 01.091246.15.40, LUCIMAR FREITAS DE CARVALHO, BM 41.484-4/ 01.157961.15.88, LUCIMARY DA CONCEICAO PAQUIEL, BM 77.146-9/ 01.148643.15.71, LUCIO EVANGELISATA SILVA, BM 85.878-5/ 01.077771.15.80, LUIZETE EFIGENIA FIDELIS, BM 31.098-4.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida WELBERT MOREIRA SANTIAGO, BM99.035-7 a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30, 8º andar (GELFOP), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.066163.16.02, sob pena de prosseguimento do mesmo.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Adicional de quinquênio: PROCESSO 01.046259.16.19 01.047439.16.36 01.046762.16.56 01.046305.16.34 01.047422.16.33 01.045783.16.90 01.046636.16.00 01.047126.16.50 01.045974.16.99 01.047122.16.08 01.046730.16.60 01.046082.16.41 01.046431.16.99 01.046321.16.90 01.046607.16.01 01.041161.16.39 01.046151.16.62 01.048859.16.67 01.047091.16.78 01.046345.16.59 01.045658.16.07 01.045561.16.69 01.046670.16.30 01.047145.16.03 01.046792.16.17 01.046956.16.42 01.045714.16.78 01.046290.16.69 01.046869.16.40 01.047428.16.10 01.028561.16.12 01.045534.16.96 01.047436.16.48 01.047429.16.82 01.046840.16.68 01.033401.16.95 01.045907.16.00 01.045743.16.76 01.047357.16.73 01.046698.16.59 01.046224.16.34 01.046848.16.70 01.046356.16.75 01.046662.16.01 01.045525.16.03 01.046282.16.30 01.042789.16.60 01.047209.16.86 01.046931.16.11 01.045980.16.91 01.046586.16.25 01.046661.16.49 01.046700.16.07 01.047458.16.80 01.046684.16.44 01.045519.16.38 01.046904.16.49

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Poder Executivo

NOME ADEIRES LAGE DUARTE DO NASCIMENTO ADELINA CEZARINA VIEIRA BARBOSA SANTIAGO ADIRLENE MARIA DE OLIVEIRA ALVES ADRIA GIOVANINA SCARPELLI ADRIANA OLIVEIRA VASCONCELLOS MOTTA ALAN BRAZ DE OLIVEIRA ALCIONE MARTA RIBEIRO ALICE ALVES DA SILVA ALINIMARK APARECIDA RODRIGUES ALOMA MARIA DOS SANTOS ALZENIRA PIRES GOUVEIA ANA CAROLINA SILVA CADETE ANA CECÍLIA RAIOPPI ROCHA LLOYD ANA CRISTINA MOREIRA ANA LÚCIA DRUMOND CORREA ANA PAULA FERREIRA MARTINS BRUM ANA PAULA GOMES NONATO ANDERSON FONSECA BELIZARIO ANDREA CARLA FERREIRA ANDRESA JULIA DUARTE ANGELA PAPA VARELA ANGELITA DA SILVA APARECIDA DE FATIMA DE CARVALHO LAZARINO APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS ARMANDO LOLLI NETO CARLOS MAGNO PIMENTA CASSIA NARDEL PEREIRA RESENDE CLAUDIA ANDRADE WERNECK COSTA CLAUDIA MARCIA SILVA BAPTISTA CLÁUDIA MARIA DE MIRANDA FERNANDES CLAUDIO MARQUES FRANÇA CLEONICE ALVES DE SOUZA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA CRISTALINA TEREZA ROCHA MAYRINK CRISTIANA DE BARRETO ARANHA CRISTINA MARIA MELGAÇO DA SILVA DANIEL KAISER DANIELLA NAVES PAGLIONI DÉBORA CRISTINA DE ABREU DEBORAH AGUIAR MACHADO DAMASCENO DULCINALVA CAMPOS EDISON MORATO ELAINE ANDREIA GONÇALVES MOREIRA DA ROCHA ELAINE FÁTIMA DE ARAUJO PINHEIRO ELI GOMES BERNARDES ELIANE MALAGOLLI DOS SANTOS ELIANI MARIA DE BRITO ELISABETH MARIA DE JESUS SILVA ELIVANIA FERREIRA DE MORAIS ELOISA FELIX OLIVEIRA ELVIRA SILVIA BHERING DANTAS ESINEIDE DE OLIVEIRA CORTE EUNICE ADVINCULA DE SOUZA EUSTAQUIO OLIVEIRA LOPES JUNIOR FABIANA GERALDA GONÇALVES DE SOUZA FERNANDA LOURDES SANTOS FERNANDA NASCIMENTO SANTOS

BM 38.886-X 45.671-7 98.030-0 40.040-1 79.752-2 29.053-3 38.668-9 72.067-8 79.765-4 97.845-4 93956-4 97.934-5 97.784-9 97.739-3 97.780-6 92.931-3 79.606-2 87.084-X 83.954-3 47.906-7 97.800-4 38.468-6 98.343-1 49.760-X 38.889-4 47.849-4 47.466-9 81.053-7 47.732-3 44.219-8 83.955-1 47.802-8 47.681-5 29.313-3 102.999-X 83.129-1 112.706-1 83.150-X 100.237-4 104.721-1 29.730-9 79.843-X 79.530-9 40.916-6 41.577-8 38.505-4 44.440-9 29.652-3 98.053-X 35.932-0 98.154-4 91.715-3 30.193-4 79.562-7 97.785-7 99.832-3 98.150-1

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 01.045648.16.45 01.046310.16.74 01.045864.16.90 01.046827.16.08 01.047362.16.03 01.047294.16.55 01.047431.16.24 01.049111.16.54 01.046333.16.70 01.046788.16.89 01.046320.16.28 01.046389.16.24 01.045531.16.06 01.045788.16.04 01.045807.16.57 01.046673.16.28 01.046785.16.51 01.045901.16.15 01.045844.16.83 01.046390.16.03 01.046799.16.66 01.045101.16.59 01.045769.16.60 01.046319.16.49 01.046107.16.70 01.027959.16.13 01.045667.16.90 01.046311.16.37 01.046291.16.21 01.045640.16.33 01.046276.16.38 01.046498.16.60 01.046498.16.60 01.046253.16.32 01.046298.16.70 01.046598.16.04 01.046009.16.51 01.046994.16.31 01.046182.16.96 01.041140.16.69 01.046872.16.54 01.046657.16.71 01.046341.16.06 01.046114.16.36 01.057110.16.47 01.046303.16.09 01.046091.16.31 01.045928.16.71 01.046079.16.37 01.046539.16.45 01.046314.16.25 01.045792.16.81 01.029828.16.16 01.046571.16.58 01.046153.16.98 01.046144.16.05 01.046317.16.13 01.046442.16.05 01.045695.16.25 01.046269.16.72 01.046136.16.79 01.046430.16.26 01.046441.16.42 01.045374.16.11 01.046365.16.66 01.047092.16.30 01.046566.16.18 01.046776.16.60 01.046511.16.26

FERNANDA SILVEIRA RODRIGUES DA CUNHA FERNANDO SÉRGIO MIRANDA MAIA FRANCELAINE VIEIRA DA SILVA GABRIELLA RESENDE ANTUNES GEISIANE AURÉLIO CAMILO GERALDO MARQUES LEONCIO GLAUCIENE DA SILVA GONÇALVES HELAINE CRISTIAN NUNES HELENE MARA LUIZ HUMBERTO DA SILVA SOUZA IRANILDA DO CARMO PEREIRA MOTA IRIS DA CONCEIÇÃO ABREU IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA JACQUELINE DE CASTRO LARANJO JESSICA FERNANDA DA CUNHA CRUVINEL JOANNA DARC LIMA VENTURA ROSA JOSIANE PIRES GAROFALO JULIANA DE FREITAS PINTO ALMEIDA ROCHA KELLY APARECIDA PEREIRA ZUPPO LIDIANE SILVA DUARTE LUANA DE LIMA OLIVEIRA LUCIANA GONÇALVES DA SILVA CAMPOS LUCIANA GUIMARÃES MOURA FERREIRA LUCIANA MARIA JOSÉ MAGALHÃES DA CUNHA LUIZ HENRIQUE DANTAS HARGREAVES MANOEL DE ALMEIDA LAPA FILHO MÁRCIA JUNQUEIRA RIBEIRO PEREIRA MÁRCIA PIMENTEL CARVALHO TABATINGA MÁRCIO MIRANDA LEMOS NAVARRO MARCOS ANTONIO PEREIRA BENUCCI MARGARETH DA LUZ VENANCIO MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA PENA MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA PENA MARIA DO ROSARIO DE ALMEIDA FERREIRA MARIANA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA DE FREITAS MARILENE MARZANO MARILIA GONÇALVES COELHO MARILIA LUCIA DA PAIVA ANDRADE MARLI BARBOSA SOARES DE OLIVEIRA MARLY APARECIDA DE OLIVEIRA PAULA MEIRE APARECIDA FERREIRA COELHO MÉRCIA MARIA DIAS FERNANDES MILVA MARTINS BARBOSA DE SOUZA MOISES SILVA ALVES NATHALIA NASCIMENTO RIBEIRO SILVA NEUSA NOGUEIRA NAPOLES PAULA DIAS AZEVEDO SIMÕES PAULINE PANTUZZO SALEN PAULO ROBERTO CHAGAS OLIVEIRA PRISCILLA BARBOSA LOPES REJANE NUNES COELHO GUERRA QUEIROZ RICARDO LEITE DE MELO RICARDO VINICIUS DIAS JORDÃO RODRIGO FERNANDES RODRIGUES ROSELI ANDRADE SILVA ROSILANE ANDRADE SILVA BATISTA RUTHELIS PINHATI JUNIOR SÉRGIO SOLENI COSTA SHIRLEY MONTEIRO DUTRA SILVANA BAHIENSE SILVA DE AVILA SONIA MARIA ROSA DA SILVA SORAYA PEREIRA FREITAS SUZANA AFONSO DO ROSARIO TÂNIA APARECIDA FERREIRA SANTOS TIAGO FERREIRA MARTINS VALÉRIA LOURENÇO PEREIRA DA SILVA VANIA APARECIDA DE MENEZES ARAÚJO VANIA ZANE PINTO WANESSA FERNANDES MACIEL

99.781-5 31.256-1 48.899-6 106.374-8 97.974-4 24.972-X 38.589-5 106.930-4 98.354-7 38.690-5 35.941-X 47.876-1 72.200-X 40.205-6 97.575-7 97.716-4 29.729-5 79.785-9 97.991-4 98.139-0 97.971-X 47.874-5 83.549-1 72.192-5 19.958-7 28.833-4 19.925-0 79.677-1 47.792-7 19.936-6 40.297-8 47.465-0 47.465-0 38.425-2 102.003-8 93.018-4 38.421-X 72.216-6 29.531-4 105.714-4 38.611-5 48.512-1 47.770-6 79.778-6 97.612-5 46.038-2 98.266-4 47.857-5 79.834-0 79.605-4 101.757-6 38.383-3 47.869-9 47.875-3 97.885-3 98.118-8 79.668-2 97.863-2 97.153-0 38.585-2 29.570-5 103.089-0 97.965-5 38.402-3 98.069-6 38.446-5 38.533-X 93.157-1 99.786-6

Processos Indeferidos: Adicional de quinquênio: PROCESSO 01.045786.16.89 01.046675.16.53 01.047427.16.57 01.046912.16.77 01.046806.16.20 01.046323.16.16

NOME ADEMILTON APARECIDO DE ARAUJO AVANI DE FÁTIMA PIMENTA BERNADETE NEMESIO DE BARROS CATARINA LABOURÉ BRANDÃO DULCE HELENA DA SILVA ASSIMOS LEDA MARIA AVILA SILVA

BM 48.039-1 36.768-4 25.897-4 44.024-1 48.086-3 33.592-8

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 01.046407.16.04 01.046280.16.05 01.045128.16.05 01.045146.16.97 01.046165.16.77 01.041242.16.39 01.046780.16.38 01.046284.16.66

MARCELO FONSECA PIMENTEL ULHOA MARILDA DO ROSAIO BARRADAS ROSELI VITOR DE AZEVEDO ROSELI VITOR DE AZEVEDO SÔNIA LÚCIA DE PAULA MOREIRA VANIA MARIA FIGUEIREDO VANIA ZANE PINTO VIRGINIA APARECIDA DE CARVALHO

100.826-7 79.599-6 106.474-4 79.749-2 38.718-9 38.287-X 74.686-3 98.316-4

Revisão de contagem de tempo: 01.158183.15.90, CLEIDE LUCIA RAMOS BARRA, BM-100.824-0.

Retificação DOM de 09.08.16, Onde se Lê: Processos Indeferidos Licença prêmio: ....................01.073496.16.07, LANDRO SOARES GOMES, BM-80.673-4.

Leia-se: ..............01.073496.16.07, LEANDRO SOARES GOMES, BM-80.673-4.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida a comparecer à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -ADRIANA PEREIRA PINHEIRO, BM-85989-7, Proc.01.089343.15.64.

-CLEIDE EFIGENIA AIRES PINTO, BM-77.096-9, Proc. 01.166467.15.22.

-GETULIO RIBEIRO DE MOURA, BM-109.321-3, Proc. 01.099070.15.20.

-MARIA CELESTE NEVES SANTANA DE BRITO, BM-24.492-2, Proc.01.118438.15.63.

-MARCIA TEREZINHA PINHEIRO DE ALMEIDA, BM-22.014-4, Proc. 01.100137.16.28.

-RITA DE CÁSSIA AURORA, BM-91.895-8, Proc.01.062474.16.02.

-THAIS DE PAULA CORREIA, BM-98.267-2, Proc.01.099021.15.14.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida LETICIA LEMOS FERREIRA DA SILVA, BM - 77.583-9 a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.055418.15.30, sob pena de prosseguimento do mesmo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

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Art. 2º - A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLICO/ SMASAN - elaborará relatório mensal sobre o andamento dos processos de Registro de Preços e dos atos praticados pelo FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

PORTARIA SMASAN Nº 30/2016

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016

Designa servidores para a Função de Fiscal de Ata de Registro de Preços.

Marcelo Lana Franco Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional

O Secretário Municipal Adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Art. 1º - Designar como FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de papel A4 para atender à demanda dos programas gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 04.000122.16.89 Pregão Eletrônico nº 027/2016, o servidor abaixo relacionado, de acordo com o Programa Municipal atendido:

Dispensa nº 10/2016 Processo nº 01.092330.16.71 Objeto: Aquisição de fermento biológico, para massas doces, para atender à demanda dos Restaurantes Populares, gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional.

Nota de Empenho nº 218 Data de Emissão: 03/08/2016 Valor: R$ 1.271,25 Contratada: Versátil Comércio Eireli – ME CNPJ: 23.093.277/0001-01 Prazo de Entrega: 10 (dez) dias

I – Serviços Administrativos: Osvaldo Silva Filho – BM 28.836-9, Gerente de Serviços Administrativos - GESEAD-SAN.

Áquila Patrícia dos Reis Vieira Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHOS DO GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, concede licença remunerada para concorrer a cargo eletivo a JOSÉ ROBERTO CRISOSTOMO, BM-15344-7, pelo prazo de 03 (três) meses, de 02.07.16 a 02.10.16, Proc. 01.086607.16.09.

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, retifico a publicação do DOM de 12.07.16 para considerar concedida a licença remunerada para concorrer a cargo eletivo ao servidor MARCOS PAULO BARBOSA, BM-91.117-1, (CLT) a partir de 02.07.2016 até 31.07.2016. (Proc. 01.082310.16.38).

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, retifico a publicação do DOM de 13.07.16 para considerar concedida a licença remunerada para concorrer a cargo eletivo ao servidor SILTON ANANIAS MACHADO RIBEIRO, BM-98.425-X, (CLT) a partir de 02.07.2016 até 31.07.2016. (Proc.

01.087742.16.90).

Processos Deferidos: Extensão de benefícios: 01.104286.16.20, FLAVIO LUIS BRAGA JUNIOR, BM-105.661-X/ 01.106377.16.54, JUNIA LUCIA PENA DE ANDRADE, BM-105.533-8/ 01.093385.16.07, LAURA PAOLA FERREIRA OTONI, BM-102.957-4/ 01.097140.16.13, NATALIA MARA ARREGUY OLIVEIRA, BM-104.448-4.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos para Posse: ATÉ 19/08/2016 ASSESSOR II Maria do Carmo de Araújo Ramos ATÉ 23/08/2016 GERENTE ADJUNTO DE UNIDADE DE SAÚDE I Fabiana de Oliveira Ramos ATÉ 25/08/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ GEOGRAFIA Adrienne Cecília Martins Rodrigues Alencar De Faria Machado Daniel Mota Lobo Derly Fontes Da Silva Djalma Tadeu Gomes Souza Graziella Aparecida Lucilia Silva Gomes Jose Pereira De Souza Maria Cristina Da Silva Pereira Mariana Da Silva Campos Milton Pedro Da Silva Norma Sueli Felipe Carvalho Almeida Patrícia Santos Roberth Antonio De Matos Rodrigo Áthila Dos Santos Freitas Simone Medina De Souza Vinicius Fittipaldi Fernandes Weberson Jader Januário Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

e Vereador Antônio Menezes; e as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) Miramar, Delfim Moreira, Paraíso, Professora Acidália Lott, Santa Cruz, Pindorama, CAC Havaí e Piratininga - deverão realizar inscrição apenas de crianças nascidas entre 1º/4/2013 e 31/3/2014.

PORTARIA SMED Nº 239/2016 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a organização do processo de inscrição e preenchimento de vagas para as faixas etárias de 0 a 3 anos para o ano de 2017.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394/96 e suas normas complementares, a Lei Federal nº 8.069/90, o Decreto Federal nº 3.298/99, o Decreto Municipal nº 13.660/09 e a Resolução CME/BH - 01/2015, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer que o processo de inscrição de crianças da faixa etária de 0 a 3 anos para o preenchimento das vagas nas unidades escolares municipais da Rede Municipal de Educação (RME), em 2017, será realizado de acordo com o cronograma dos Anexos I e II desta Portaria. § 1º - O Anexo I regulamenta o processo para as unidades escolares que oferecem Educação Infantil, exceto a prevista no Anexo II. § 2º - O Anexo II regulamenta o cronograma de inscrições para a Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI Navegantes.

DA ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO Art. 2º - O processo de inscrição para o preenchimento das vagas de 0 a 3 anos deverá ser amplamente divulgado pelas unidades escolares e Secretarias de Administração Regional Municipal (SARMU); Gerências Regionais de Educação (GERED); em diferentes espaços públicos tais como: igrejas, ônibus, centros comerciais, centros de saúde, associações comunitárias, na própria unidade escolar e nos demais estabelecimentos afins. § 1º - A divulgação deverá ter duração mínima de 20 (vinte) dias úteis, iniciando-se no dia 12/8/2016, podendo ser concomitante com o período das inscrições. § 2º - É de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a divulgação, por meio das unidades escolares que atendem à Educação Infantil na RME, com a parceria e o apoio das GEREDs. Art. 3º - Em 2017, as turmas da Educação Infantil serão organizadas pelas seguintes faixas etárias: a) 1º/7/2011 a 31/3/2012: turmas de 5 a 6 anos; b) 1º/4/2012 a 31/3/2013: turmas de 4 a 5 anos; c) 1º/4/2013 a 31/3/2014: turmas de 3 a 4 anos; d) 1º/4/2014 a 31/3/2015: turmas de 2 a 3 anos; e) 1º/4/2015 a 31/3/2016: turmas de 1 a 2 anos; f) 1º/4/2016 em diante: turmas de 0 a 1 ano.

Parágrafo único. As crianças serão enturmadas de acordo com a faixas etária, definida no caput do artigo e permanecerão no respectivo recorte por todo o ano letivo.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO Art. 4º - O período para inscrições será de 16/8/2016 a 16/9/2016, apenas para as crianças nascidas a partir de 1º/4/2013, residentes dentro dos limites territoriais do Município de Belo Horizonte, mediante comprovação.

Parágrafo único - Não será efetivada a matrícula de criança inscrita que não resida dentro dos limites territoriais do Município de Belo Horizonte, ressalvadas as hipóteses definidas no art.

76 do Código Civil Brasileiro.

Art. 7º - O processo de distribuição de vagas para 2017 na UMEI Ribeiro de Abreu será realizado, considerando-se as crianças já matriculadas nos processos 2015 e 2016, como turmas de fluxo.

Art. 8º - O processo de distribuição de vagas para 2017 na UMEI Navegantes terá cronograma específico, no Anexo II desta Portaria, sendo obrigatório, no ato da inscrição, o preenchimento do Termo de Concordância (Anexo IV), o qual deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis legais.

Parágrafo único. O Termo de Concordância assinado pelos pais ou responsáveis legais deverá ser anexado à ficha de inscrição.

Art. 9º - O processo de inscrição de 2015 para a UMEI Jardim Montanhês e UMEI Vila São José permanecerá válido para 2017.

Art. 10 - As inscrições serão realizadas nas unidades escolares que atendem à Educação Infantil ou nos locais indicados na divulgação.

Parágrafo único - Cada unidade escolar deverá garantir o período mínimo de oito horas diárias para realização das inscrições.

Art. 11 - A inscrição em cada Unidade será realizada por família, em ficha contendo o nome completo e a data de nascimento de todas as crianças que pertençam à(s) faixa(s) etária(s) em que estiverem sendo realizadas as inscrições naquela Unidade Escolar. § 1º - A inscrição das crianças sob guarda judicial poderá ser realizada na ficha de inscrição da família do seu responsável legal, desde que seja apresentado documento comprobatório dessa condição. § 2º - A inscrição da criança que esteja sob a guarda de um responsável, sem comprovação legal, não poderá ser realizada na mesma ficha de inscrição da família.

Art. 12 - São documentos necessários à realização da inscrição: a) certidão de nascimento ou carteira de identidade da(s) criança(s); b) cartão de vacina, atualizado, da(s) criança(s) inscrita(s) ou cartão do Centro de Saúde que atende à família; c) comprovante de residência em Belo Horizonte, preferencialmente, a Conta de Luz dos últimos dois meses, em nome de um dos responsáveis pela criança; d) comprovante do local de trabalho de um dos pais ou responsável legal, caso a família opte por concorrer ao georreferenciamento pelo endereço do trabalho; e) documento de Guarda Judicial da(s) criança(s), se for o caso; f) número do Cartão do Bolsa-Família, quando houver. § 1º - No ato da inscrição, o responsável pela(s) criança(s) que não apresentar documento de Guarda Judicial deverá assinar a declaração constante do Anexo IV desta Portaria e receber uma cópia do documento. § 2º - A família poderá concorrer à vaga em diversas unidades escolares da RME que oferecem a Educação Infantil, desde que faça a inscrição em todas elas. § 3º - O servidor responsável pelo preenchimento das fichas de inscrição deverá orientar as famílias, no ato da inscrição, sobre a responsabilidade de se manter o endereço sempre atualizado.

Art. 5º - As crianças nascidas no período entre 1º/7/2011 e 31/3/2013, cujas famílias procurarem as unidades escolares que atendem à Educação Infantil para efetuarem as inscrições, terão suas matrículas efetivadas imediatamente, caso existam vagas para as faixas etárias correspondentes.

Parágrafo único. Caso não exista vaga ou a família não tenha interesse em efetivar a matrícula imediatamente, esta deverá ser orientada a fazer o cadastramento para a Pré-escola 2017, conforme Portaria SMED nº 238/2016.

Art. 13 - A Unidade Escolar deverá encaminhar para o cadastro, na Secretaria de Serviços Sociais (SARSES) da Regional, a família inscrita que apresenta perfil de vulnerabilidade social e que ainda não esteja integrada a nenhum Programa Social.

Art. 6º - Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) - Professor José Braz, Professora Marília Tanure Pereira, Francisco Azevedo, Renascença, Cornélio Vaz de Melo, Professor Christovam Colombo dos Santos, Henfil, Alessandra Salum Cadar, Míriam Brandão

Art. 15 - Novas inscrições poderão ser realizadas por meio das fichas de inscrição próprias e registradas no SICEI, a partir de 16/01/2017.

Parágrafo único.

As inscrições realizadas a partir de 16/01/2017 são destinadas ao preenchimento das vagas remanescentes ou

Art. 14 - É proibida a realização de qualquer tipo de levantamento ou de listagem de interessados na(s) vaga(s), fora do Sistema de Cadastramento da Educação Infantil (SICEI) e dos critérios definidos nesta Portaria.

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 à incorporação na lista de pretendentes à vaga da respectiva faixa etária.

Art. 16 - É de responsabilidade da Unidade Escolar, orientar as famílias que foram, parcialmente, atendidas no processo de distribuição de vagas realizado em 2015 e que precisam realizar novas inscrições em 2016, considerando os seguintes casos: I – famílias, parcialmente, atendidas pelo critério de vulnerabilidade que tiveram uma criança ou mais que permaneceu em lista de pretendentes à vaga durante o ano de 2016; II – famílias, parcialmente, atendidas pelo critério de matrícula compulsória para criança com deficiência que tiveram uma criança ou mais que permaneceu em lista de pretendentes à vaga durante 2016.

Parágrafo único. Estes critérios se aplicam, exclusivamente, às crianças inscritas dentro do processo de distribuição de vagas.

DA OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS Art. 17 - O Núcleo Intersetorial Regional (NIR), em cada SARMU, será responsável por acompanhar as inscrições, matrículas e distribuição de vagas na Educação Infantil da RME, para crianças nas faixas etárias de 0 (zero) a 3 (três) anos, conforme as orientações abaixo: § 1º - Para atendimento do critério de prioridade das famílias vulneráveis e/ou com matrícula compulsória, será realizada análise das famílias atendidas parcialmente, cujas inscrições foram efetivadas no processo de definição de vagas para 2016 e que se inscreveram novamente para o processo 2017.

I - Essa análise será realizada pelo NIR, para confirmar a situação da família.

II - As vagas preenchidas pelos irmãos nessa condição deverão ser aprovadas no SICEI, garantindo, assim, seu atendimento. § 2º - A vaga, em caráter compulsório, para criança com deficiência inscrita no período previsto será assegurada, observando-se: I - a apresentação, no ato da inscrição, de laudo técnico emitido por um dos profissionais que acompanha a criança: médico, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta ou fonoaudiólogo; II - este laudo deverá ser referendado pela Equipe Regional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em reunião técnica específica, considerando-se as deficiências listadas na Ficha de Inscrição; III - a documentação aprovada deverá ser encaminhada para a reunião do NIR; e a aprovação registrada na ata de análise das inscrições; IV - a matrícula dos irmãos de crianças com deficiência fica assegurada independente de caracterização de vulnerabilidade, desde que estejam inscritos na mesma Ficha e exista a vaga na Unidade Escolar; V - irmão(s) de criança com deficiência inscrito(s) na mesma Ficha, será(ão) colocado(s), antes do sorteio, em primeiro lugar na lista de pretendentes à vaga da(s) faixa(s) etária(s) a que pertençam, se não houver vaga para atendimento imediato; VI - no caso de irmãos gêmeos, havendo apenas um com deficiência, a matrícula será assegurada a ambos, independente da existência da vaga. § 3º - Será assegurada vaga, em caráter compulsório, para criança sob Medida de Proteção, inscrita no período previsto, observando-se: I - a apresentação, no ato da inscrição, de documento expedido pela Promotoria Pública do Município ou pelo Juizado da Infância e Juventude ou pelos Conselhos Tutelares, podendo a criança ser encaminhada por esses Órgãos ou pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS); II - este documento deverá ser referendado pelo NIR, conforme critérios definidos pela Política de Educação Infantil do Município e registrado em ata; III - a aplicação de Medida Protetiva refere-se à família, portanto deverá incluir todas as crianças que estejam na faixa etária da Educação Infantil, inscritas numa mesma ficha. § 4º - Do restante das vagas:

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I - 70% (setenta por cento) serão preenchidas, em caráter prioritário, por crianças caracterizadas pelo NIR como pertencentes à família em situação de vulnerabilidade social: a) caso uma família seja considerada

vulnerável e não haja vaga para todas as crianças, cujo nome esteja inscrito na ficha da respectiva família, os irmãos que não foram contemplados com uma vaga deverão ser colocados, antes do sorteio, no primeiro lugar na lista de pretendentes à vaga; b) no caso de irmãos gêmeos, a matrícula será assegurada a todos, mesmo que haja vaga para apenas um deles.

II - 10% (dez por cento) serão distribuídas por meio de sorteio entre as famílias cujo endereço da residência ou do trabalho dos pais/ guardião/representante legal esteja no raio de até 1 quilômetro de distância da Unidade Escolar; III - 20% (vinte por cento) serão ocupadas por meio de sorteio público, do qual participarão todas as famílias não contempladas nos critérios anteriores. § 5º - As UMEIs com critérios diferenciados para distribuição de vagas terão orientações específicas.

Art. 18 - Os critérios definidos pelo NIR e referendados, anualmente, pela Câmara Intersetorial de Políticas Sociais (CIPS), para análise e definição da vulnerabilidade das famílias inscritas são: a) famílias beneficiárias do “Programa BolsaFamília”; b) famílias beneficiárias do “Programa BolsaEscola”; c) famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); d) famílias atendidas pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS); e) famílias acompanhadas pelo “Projeto FamíliaCidadã - BH Sem Miséria”; f) famílias acompanhadas pelos serviços que compõem a Política para a População de Rua abordagem, albergues, repúblicas e centros de referência; g) famílias sob proteção integral nos Abrigos de Família; h) famílias vinculadas aos demais serviços da Política de Assistência Social; i) crianças sob proteção no “Programa Família Acolhedora”; j) famílias com renda per capita de até R$85,00, cadastradas no CAD Único; k) renda per capita da família de até R$170,00; l) número de reincidência de adoecimentos da criança, avaliado pelo Centro de Saúde que acompanha a família; m) crianças que apresentam doenças crônicas, dentre as quais diabetes, HIV, toxoplasmose, asma grave, problemas cardiológicos graves, renais e/ou neurológicos; n) criança com quadro de desnutrição proteicoenergético grave; o) criança pertencente ao Evento Sentinela de saúde bucal; p) moradia em situação de risco geológico ou construtivo, de acordo com documento comprobatório ou análise dos representantes do NIR, caso tenham esta informação; q) moradia em situação de risco social, de acordo com análise dos representantes do NIR, a partir da definição do território; r) proporção de crianças e de adultos que residem na mesma moradia (número de crianças por adulto/condições dos adultos/outras informações importantes); s) existência de pessoa com deficiência ou doença grave na família residente no mesmo local e avaliada pelo Centro de Saúde da família; t) situação de trabalho dos membros da família, condicionado à renda; u) outras condições específicas da estrutura familiar. § 1º - A definição da vulnerabilidade deve ser realizada, caso a caso pelo NIR, em reunião específica para cada Unidade Escolar, com registro em ata, baseando-se nos critérios relacionados no caput do artigo. § 2º - A família entrará na classificação de famílias vulneráveis e terá seu número de vulnerabilidade registrado no SICEI se for incluída em qualquer um dos critérios especificados no caput do artigo. § 3º - No caso de haver empate em relação aos critérios de vulnerabilidade, serão considerados os seguintes critérios como prioritários para desempate: a) privação de liberdade de um dos responsáveis legais; b) violência doméstica; c) drogadição; d) família monoparental.

Art. 19 - O restante das vagas que não preencherem os 70% (setenta por cento) das vagas reservadas à vulnerabilidade será destinado ao sorteio público.

09/08/2016 18:33:08

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Art. 20 - É expressamente proibida a reserva de vagas, nos termos da Constituição Federal, em respeito ao preceito constitucional da impessoalidade, moralidade e publicidade.

Parágrafo único - Os casos denunciados de irregularidades no processo serão encaminhados à Corregedoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

DO SORTEIO Art. 21 - A divulgação das vagas ocupadas por matrículas compulsórias e vulnerabilidade, os sorteios para preenchimento tanto dos 10% (dez por cento) das vagas reservadas para o entorno quanto dos 20% (vinte por cento) destinados ao sorteio público serão realizados de acordo com os cronogramas constantes dos Anexos I e II desta Portaria, em local e horário definidos pela Unidade Escolar e amplamente por ela divulgados.

Art. 22 - Para definição das fichas que participarão do sorteio referente aos 10% (dez por cento) das vagas do entorno, será utilizado o georreferenciamento, realizado pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (PRODABEL), observando-se a inscrição das famílias residentes ou cujo endereço do trabalho dos pais/guardião/representante legal da criança esteja num raio de até 1 (um) quilômetro da Unidade Escolar, conforme previsto nos artigos 4º e 17 desta Portaria.

Art. 23 - Após o preenchimento das vagas disponíveis, todas as famílias inscritas continuarão sendo sorteadas, originando a lista de pretendentes à vaga nas unidades escolares que oferecem Educação Infantil.

Parágrafo único - Esta lista será utilizada para o preenchimento das vagas que, eventualmente, surgirem ao longo do ano de 2017.

Art. 24 - É direito de todas as famílias ter acesso à informação do resultado do processo de distribuição de vagas.

Parágrafo único - É de responsabilidade de cada unidade escolar divulgar amplamente e afixar, em local público, o resultado do processo de distribuição de vagas imediatamente após o sorteio, para consulta dos responsáveis e da comunidade.

Art. 25 - A efetivação da matrícula dos contemplados com vaga, deverá ser realizada pelos pais ou responsável legal, no período previsto em cronograma nos Anexos I e II, na Unidade Escolar onde foi feita a inscrição.

Art. 26 - A Unidade Escolar que oferece a Educação Infantil deverá fazer um comunicado formal, por meio de e-mail com aviso de recebimento ou Carta Registrada, à família da criança contemplada com vaga que não comparecer no período estabelecido nesta Portaria para efetivação da matrícula, solicitando a imediata efetivação do procedimento.

Parágrafo único - O prazo estabelecido para matrícula será de cinco dias úteis após o recebimento da Carta Registrada ou do e-mail.

Art. 27 - A vaga deverá ser automaticamente oferecida à próxima criança da lista de pretendentes à vaga, se as famílias consideradas não vulneráveis pelo NIR não realizarem a matrícula no prazo estabelecido pelo artigo 26 e seu parágrafo.

5

19/09/2016 a 22/09/2016 23/09/2016

Prazo final para entrega dos fluxos das instituições da RME na GECEDI. Reunião para formação dos componentes do NIR - Local: Auditório do 8º andar da SMED - Horário: 9h.

Prazo para finalização da digitação das fichas de inscrição no SICEI e impressão dos relatórios para análise e classificação do NIR. Finalização das escolas no SICEI.

23/09/2016

Geração do arquivo com as inscrições e envio para a PRODABEL Central.

31/08/2016 14/09/2016

26/09/2016 a 03/11/2016 26/09/2016 29/09/2016 a 03/11/2016 17/10/2016 a 21/10/2016 03/11/2016 04/11/2016 04/11/2016 09/11/2016 a 18/11/2016 21/11/2016 a 25/11/2016 28/11/2016 a 02/12/2016

Georreferenciamento.

GERED GECEDI Escolas e UMEI GECEDI PRODABEL SMED PRODABEL Central

Análise dos irmãos vulneráveis não contemplados no processo para 2015 e que foram inscritos no processo para 2016 Análise das inscrições pelo NIR para definição das matrículas compulsórias e classificação da vulnerabilidade.

Renovação de matrículas para o ano de 2017.

Devolução do resultado do georreferenciamento, realizado pela PRODABEL Central, para a SMED. Dar carga no SICEI com o resultado do georreferenciamento.

Devolução das listagens para as escolas e/ou UMEIs. Impressão e conferência das fichas a serem usadas no sorteio, preparação para o procedimento: cartazes, fichas etc..

Divulgação da ocupação das vagas por matrículas compulsórias e divulgação do resultado da classificação por vulnerabilidade. Sorteio dos 10% reservados para o entorno e dos 20% destinados ao sorteio público e listas de pretendentes à vaga.

Período de matrícula dos alunos novatos – para 2017.

Fazer o levantamento das crianças cujas famílias não realizaram a matrícula no 05/12/2016 a período definido; encaminhamento da relação para a GERED para investigação 07/12/2016 do NIR. Investigação, pelo NIR, das crianças que foram contempladas no processo 12/12/2016 a e que não efetivaram a matrícula. Definição sobre a liberação das vagas e 16/12/2016 devolução de resposta às GERED. Novo período para a matrícula das crianças contempladas no processo 2016 e Até 13/01/2017 que ainda não efetivaram a matrícula.

05/12/2016 a Aprovação dos candidatos e lista de pretendentes à vaga no SICEI. 24/02/2017 Abertura de novas inscrições para o atendimento, visando a ocupação de vagas 16/01/2017 remanescentes ou incorporações nas listas de pretendentes à vaga.

Orientação Matrículas no SGE. GAFVE Abertura de processo para inscrições de novas faixas etárias, definidas a partir A definir de fevereiro de 2017.

NIR GECEDI / GERED/ NIR/ Representantes das escolas Escolas e UMEI PRODABEL Central GECEDI GERED GERED , Escolas e UMEIs Equipe de acompanhamento à EI, escolas, UMEIs Escolas e UMEIs Escolas, UMEIs e GERED NIR Escolas e UMEIs Escolas e UMEIs Escolas e UMEIs Escolas e UMEIs GECEDI/GERED

ANEXO II I - A Secretaria da Unidade Escolar deverá convocar, por meio de e-mail com aviso de recebimento ou Carta Registrada, a próxima família da lista de pretendentes a vaga, solicitando a imediata matrícula da criança, conforme especificado nos Anexos I e II. II - A Secretaria da Unidade Escolar deverá informar ao NIR de sua Regional, por meio do formulário padronizado Comunicação ao NIR – Permanência ou Exclusão de Vagas, a exclusão da criança considerada como não vulnerável, cuja família não tenha efetivado a matrícula.

Art. 28 - Concomitante ao envio do e-mail ou da Carta Registrada convocando a família considerada vulnerável para efetivação da matrícula, a Secretaria da Unidade Escolar deverá enviar ofício à GERED, que encaminhará para Gerência Regional de Políticas Sociais (GERPS), informando a convocação da família, bem como os prazos estabelecidos.

I - No período de 12 a 16/12/2016, a GERPS procederá a busca ativa e demais ações para mobilização da família, visando ao seu comparecimento na Unidade Escolar para efetivação da matrícula da criança; II - O NIR deliberará sobre a destinação das vagas mediante as informações fornecidas pelo processo de busca ativa; III - As vagas de famílias vulneráveis, liberadas pelo NIR após o processo de busca ativa, deverão ser imediatamente preenchidas pelas crianças que se encontram na lista de pretendentes à vaga.

IV - Mesmo que o NIR delibere pela permanência da vaga da criança vulnerável, a Secretaria da Unidade Escolar deverá enviar e-mail com aviso de recebimento ou Carta Registrada à família da próxima criança que se encontre na lista de pretendentes à vaga para que se dê a realização da matrícula.

V - A criança vulnerável deverá ser matriculada como mais uma na turma, se a família comparecer para matriculá-la, posteriormente à matricula da criança da lista de pretendentes à vaga que foi convocada.

Parágrafo único - É de responsabilidade da Secretaria de cada Unidade Escolar realizar os procedimentos listados nos incisos deste artigo e atualizar o SICEI, de acordo com cada caso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29 - Os casos não previstos nesta Portaria deverão ser encaminhados à GERED por escrito, a qual encaminhará à SMED/GECEDI para análise e emissão de Parecer.

Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SMED nº 270/2015.

Belo Horizonte, 4 de agosto de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação ANEXO I Período 05/08/2016 07/08/2016 12/08/2016 a 16/09/2016 16/08/2016 a 16/09/2016 26/08/2016

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Atividade Reunião com secretários e auxiliares de Secretaria das instituições da RME que atendem à Educação Infantil (EI). Encontros, por grupos de regionais, por turno, de acordo com a jornada de trabalho de cada um. Última data para atualização do Sistema de Cadastramento da Educação Infantil (SICEI).

Divulgação do processo de inscrições para 2017.

Inscrição das famílias interessadas em ocupação das vagas e digitação das inscrições no SICEI. Última data para matrícula das crianças dos recortes etários de 0 a 2 anos nas unidades escolares que atendem à EI.

UMEI NAVEGANTES Período 05/08/2016

Atividade Reunião com secretários e auxiliares de Secretaria das instituições da RME que atendem à EI. Encontros por grupos de regionais, por turno, de acordo com a jornada de trabalho de cada um.

12/08/2016 a Divulgação do processo de inscrições para 2016/2017.

16/09/2016 16/08/2016 a Inscrição das famílias interessadas em ocupação das vagas e digitação das 16/09/2016 inscrições no SICEI. Reunião para formação dos componentes do NIR – Local: Auditório do 8º andar 14/09/2016 da SMED – Horário: 9h.

19/09/2016 a Prazo para finalização da digitação das fichas de inscrição no SICEI; impressão 22/09/2016 dos relatórios para análise e classificação do NIR. 23/09/2016 Geração do arquivo com as inscrições e envio para a PRODABEL Central.

26/09/2016 a Georreferenciamento.

07/10/2016 26/09/2016 a Análise das inscrições pelo NIR para definição das matrículas compulsórias e 30/09/2016 classificação da vulnerabilidade. Devolução das listagens para a Escola.

Devolução do resultado do georreferenciamento, realizado pela PRODABEL Central, para a SMED e dar carga no SICEI com o resultado do georreferenciamento.

17/10/2016 a Impressão e conferência das fichas a serem usadas no sorteio, preparação para o 20/10/2016 procedimento: cartazes, fichas etc..

Divulgação da ocupação das vagas por matrículas compulsórias e do resultado da classificação por vulnerabilidade. Sorteio dos 10% reservados 21/10/2016 para o entorno e dos 20% destinados ao sorteio público; listas de pretendentes à vaga.

24/10/2016 a Período de matrícula dos alunos novatos para 2016/2017.

28/10/2016 Fazer o levantamento das crianças cujas famílias não realizaram a matrícula no 31/10/2016 e período definido; encaminhamento da relação para a GERED para investigação 01/11/2016 do NIR. 01/11/2016 Reunião de pais das crianças contempladas.

03/11/2016 Início das atividades com crianças.

Investigação, pelo NIR, das crianças que foram contempladas no processo e que 07/11/2016 a não efetivaram a matrícula. Definição sobre a liberação das vagas e devolução de 12/11/2016 resposta à GERED. 14/11/2016 a Novo período para a matrícula das crianças contempladas no processo 2015 e que 18/11/2016 ainda não efetivaram a matrícula.

Até Aprovação dos candidatos e lista de pretendentes à vaga no SICEI. 24/02/2017 Abertura de novas inscrições para o atendimento, visando à ocupação de vagas 28/11/2016 remanescentes ou incorporações nas listas de pretendentes à vaga.

Conforme orientado Matrículas no SGE. pela GECEDI 10/10/2016

Responsáveis GECEDI Escola, GERED e GECEDI Escola GECEDI Escola GECEDI PRODABEL Central GECEDI / GERED/ NIR/ Representantes da Escola PRODABEL Central / GECEDI GERED e Escola Equipe de acompanhamento à EI e Escola- Núcleo Escola e UMEI Escola e UMEI UMEI UMEI NIR Escola e UMEI Escola e UMEI Escola e UMEI

Escola e UMEI

Responsáveis GECEDI Secretários de escola Escolas, UMEI, GERED e GECEDI Escolas e UMEI,

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

Escola e UMEI

09/08/2016 18:33:09

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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ANEXO III DECLARAÇÃO Eu, _____________________________________________________________ declaro estar ciente de que devo providenciar e apresentar documento legal que comprove a guarda provisória/definitiva da(s) criança(s):______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ para efetivação de sua(s) matrícula(s), caso ela(s) seja(m) incluída(s) nas vagas da Educação Infantil.

Belo Horizonte, _______ de _______________ de ________.

Assinatura: ________________________________________________________ Pai, mãe ou responsável pela(s) criança(s)

ANEXO IV TERMO DE CONCORDÂNCIA Eu,_________________________________________________________________, documento de identidade n°____________________________________, responsável pela inscrição da(s) criança (s)____________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ _______________________________, declaro estar ciente de que o início do funcionamento da UMEI__ _________________________________________ dar-se-á após a conclusão de sua obra de construção ou de reforma.

Belo Horizonte, __________ de ________________________ de ___________. __________________________________________________________________ Assinatura do pai, mãe ou responsável pela inscrição PORTARIA SMED Nº 241/2016 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte pela Lei N.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO CRISTÃO ARCA DA ALIANÇA, mantido pelo INSTITUTO CRISTÃO ARCA DA ALIANÇA LTDA ME, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.590.379/0001-01, situada na Rua dos Americanos, n° 391, no Bairro Milionários, Regional Barreiro, Belo Horizonte, em 15/07/2016, conforme declaração da entidade mantenedora Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 116/2013 de Renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO CRISTÃO ARCA DA ALIANÇA, Processo 01.142011.08.66, publicada em 21/06/2013, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de agosto de 2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 196/2015 Processo: 04.001.150.15.79 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DE FABRICANTE BAYER, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, com aplicação do percentual do CAP conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ATA Nº 01

OBJETO: FORNECEDOR: ENDEREÇO:

PROCESSO Nº:

04.001.150.15.79

DATA DO PREGÃO:

14/03/2016

Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DE FABRICANTE BAYER, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, com aplicação do percentual do CAP conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 3269 - B. CASTELO - BH/MG CEP: 31330-430

CÓDIGO FORNECEDOR:

116256

CNPJ:

18.269.125/0001-87

TELEFONE

(31) 2536-0333

FAX:

(31) 2536-0333

EMAIL:

licitacao01@biohosp.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

39015

VARDENAFILA, CLORIDRATO 20 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

216

BAYER

R$ 31,4000

41550

NIFEDIPINA 10 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO RETARD.

UNIDADE

2.160

BAYER

R$ 0,4560

44816

NIFEDIPINA 30 MILIGRAMAS OROS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

1.080

BAYER

R$ 3,1750

48477

SORAFENIBE, TOSILATO 200 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

25.920

BAYER

R$ 75,8460

49012

TESTOSTERONA, UNDECANOATO 250 MILIGRAMAS/MILILITRO, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 4 MILILITROS.

UNIDADE

36

BAYER

R$ 297,5800

59687

ESTRADIOL, HEMIIDRATADO 1 MILIGRAMA + DROSPIRENONA 2 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

UNIDADE

540

BAYER

R$ 1,7930

66595

RIVAROXABANA 15 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

5.940

BAYER

R$ 4,8760

66972

RIVAROXABANA 20 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

UNIDADE

11.808

BAYER

R$ 4,8750

68550

DIENOGESTE 2 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

540

BAYER

R$ 4,7610

68562

RIVAROXABANA 10 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

UNIDADE

540

BAYER

R$ 4,8760

PRAZO DE ENTREGA:

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde Gerência de Compras e Licitaçãoes

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Processo: 04.001.150.15.79 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DE FABRICANTE BAYER, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, com aplicação do percentual do CAP conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., lote 01, item de código 39015, no valor de R$ 6.782,40; lote 02, item de código 41550, no valor de R$984,96; lote 03, item de código 44816, R$3.429,00; lote 04, item de código 48477, no valor de R$1.965.928,32; lote 05, item de código 49012, no valor de R$10.712,88; lote 06, item de código 59687, no valor de R$968,22; lote 08, item de código 66595, no valor de R$28.963,44; lote 09, item de código 66972, no valor de R$57.564,00; lote 10, item de código 68550, no valor de R$2.570,94; lote 11, item de código 68562, no valor de R$2.633,04.

Valor total para essa Adjudicação R$ 2.080.537,20 Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2015 Processo: 04.001.150.15.79 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DE FABRICANTE BAYER, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, com aplicação do percentual do CAP conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

RESULTADO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 198/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

196/2015

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2015

Assinatura: ___________________________________________________________________ Servidor responsável pela inscrição – Nome legível e BM ou RG

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Poder Executivo

Processo: 04.000.886.15.00 Constitui objeto desse pregão o registro de preços de material de uso médico-hospitalar e enfermagem - curativo, conforme especificações constantes do anexo I, que integra o presente edital em todos os seus termos e condições.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que foram julgados improcedentes os recursos interpostos pelas empresas C.B.S MÉDICO CIENTÍFICA S/A e L.M. FARMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA conforme parecer constante do processo.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (31) 3277-7780 - 3277-7819.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ATOS DA SUPERINTENDENTE A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Wellington Luiz Gonçalves Neves Junior, HM: 07358-1, do cargo efetivo de Médico, a partir de 28/06/2016, conforme Processo de n° 14-353; - Grazielle Rosa de Ouvidia, HM: 07525-8, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 15/07/2016, conforme Processo de n° 14-404; - Rosilea Alves da Silva, HM: 07080-9, do cargo

efetivo de Médico, a partir de 01/07/2016, conforme Processo de n° 14-230; Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 135/2016 PROCESSO: 04-39/2016 OBJETO: Registro de preços consignado em ata para aquisição de medicamentos injetáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 11/08/16.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 24/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 24/08/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 096/2016 PROCESSO: 02-21/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar acréscimo de 12 (doze) pontos de vácuo na rede de gases da UPA-HOB, conforme projeto anexo, especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que a impugnação da empresa White Martins Gases Industriais Ltda. foi considerada parcialmente procedente. O evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 11/08/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 24/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 24/08/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

OBSERVAÇÃO: CONFORME ITEM 9

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 DO ANEXO I DO EDITAL, A VISITA TÉCNICA É OBRIGATÓRIA, DEVENDO SER AGENDADA PREVIAMENTE COM O SR. ANDERSON – TELEFONE 3277-6187 OU VIA E-MAIL GINFRA.HOB@PBH.GOV.BR. O ATESTADO DE VISITA DEVERÁ SER RETIRADO NESTE MOMENTO. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

HMDCC EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Processo HMDCC 262/2016 – Dispensa Art. 9º, Incisos III e V Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): DOCTOR X COMÉRCIO DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA Objeto: Portas de madeira composta certificadas conforme ABNT NBR 15930-2, e com proteção antirradiações (PAR) para salas cirúrgicas do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Vigência: 03/08/2016 a 02/08/2017 Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2016 PROCESSO: HMDCC 271/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata para contratação do serviço de execução de sessões de hemodiálise convencional, sem acompanhamento médico, sob demanda, conforme especificação e quantidades constantes do edital, para atender os casos de urgência/ emergência do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

• Abertura das propostas dia 24/08/2016 às 13:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 24/08/2016 a partir 13:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www. pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4146.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 31/07/2016 a 06/08/2016 Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 3 Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA TOTAL Fogo 0 Branca 0 Outras 1 Tabela 03: Prisões/Apreensões PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 25 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica EXTRATOS ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PROC. N.º 01-086.342/16-76 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Pamela Novais Silva OBJETO: Concessão de Estágio Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016 PRAZO: De 05/07/2016 a 31/08/2016.

REGISTRO NA FZB-BH: 1003 LIVRO: 001 FOLHA(S): 57-v/58 Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2016.

PROC. N.º 01-086.380/16-65 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Carolina Oliveira de Carvalho OBJETO: Concessão de Estágio Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016 PRAZO: De 05/07/2016 a 31/08/2016.

REGISTRO NA FZB-BH: 998 LIVRO: 001 FOLHA(S): 57-v/58 Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2016.

PROC. N.º 01-087.492/16-24 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Jordana Romano Ferreira Lemos OBJETO: Concessão de Estágio Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016 PRAZO: De 05/07/2016 a 31/08/2016.

REGISTRO NA FZB-BH: 1002 LIVRO: 001 FOLHA(S): 57-v/58 Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2016.

PROC. N.º 01-086.188/16-88 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Thaís Campos Rocha OBJETO: Concessão de Estágio Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016 PRAZO: De 05/07/2016 a 31/08/2016.

REGISTRO NA FZB-BH: 1001 LIVRO: 001 FOLHA(S): 57-v/58 Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2016.

PROC. N.º 01-088.543/16-07 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Juliana Missiani dos Santos Ferreira OBJETO: Concessão de Estágio Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016 PRAZO: De 05/07/2016 a 31/08/2016.

REGISTRO NA FZB-BH: 1000 LIVRO: 001

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FOLHA(S): 57-v/58 Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2016.

de Voluntariado Internacional é limitado a 60 (sessenta) por ano.

PROC. N.º 01-086.382/16-90 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Marcela Thamara Gomes Pereira OBJETO: Concessão de Estágio Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 05/07/2016 PRAZO: De 05/07/2016 a 31/08/2016.

REGISTRO NA FZB-BH: 999 LIVRO: 001 FOLHA(S): 57-v/58 Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2016.

4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Os alunos intercambistas, regularmente matriculados em universidades locais, terão até o dia 07 de setembro de 2016 para se inscreverem no Programa Municipal de Voluntariado Internacional. Para tanto, deverão enviar e-mail para voluntariointernacional@pbh.gov.br, com cópias dos documentos previstos no item 5.5, bem como de sua ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III ou pelo link: http://goo.gl/ forms/ErwEnXVFg7fES3xg2).

Jorge Martins Espeschit Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico COMISSÃO DE DESTINAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS Reunião: 02/08/2016 Local: GEPT - Rua Espírito Santo, 605, 13º andar, Centro, BH. 1 - Processo: 01.154190.15.03 Interessado: Associação dos Condomínio Villa Sogno II • Deferido

Moradores

do

4.2. Para as demais categorias constantes deste Edital, a candidatura poderá ser feita a qualquer momento, através do e-mail voluntariointernacional@pbh.gov.br, com cópias em anexo dos documentos previstos no item 5.5, bem como de sua ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III ou pelo link: http://goo.gl/ forms/ErwEnXVFg7fES3xg2), tendo em conta que a data do início da prestação do serviço voluntário será acertada entre o voluntário e seu futuro supervisor.

5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção será feita com base nos critérios de adequação da área de estudos e da experiência profissional do voluntário à demanda ofertada pelos órgãos e entidades do Município de Belo Horizonte.

5.2. Recebidos os documentos de inscrição previstos nos itens 4.1 e 4.2, os representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – coordenadora do Programa – procederão à análise dos mesmos, observando os perfis, habilidades e áreas de interesse do candidato.

5.3. Após criteriosa análise, os coordenadores entrarão em contato com os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal para que as mesmas manifestem sua conveniência em receber o voluntário cujo tema de interesse se adequar a programas, projetos e/ou políticas municipais por eles desenvolvidos.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016 Francisco Marcelino de Souza SMADE / GEPT Francisco Carlos Figueiredo Dias SMARU Vera Lúcia Azevedo Andrade SUDECAP / DVCEM-SD Milton Carlos Rocha Mattedi GETC/SMGO

Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais EDITAL – PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIONAL O Secretário Municipal de Desenvolvimento e a Secretária Municipal Adjunta de Relações Internacionais, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 15.319 de 03 de setembro de 2013, FAZ SABER da abertura do Processo Seletivo para o Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

1. DO PROGRAMA 1.1. O Programa Municipal de Voluntariado Internacional, instituído pelo Decreto Municipal nº 15.319, de 03 de setembro de 2013, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais, tem por objetivo proporcionar a estrangeiros a oportunidade de conhecer as políticas públicas desenvolvidas pelo Município de Belo Horizonte, mediante a prestação de serviços voluntários, por meio dos quais poderão intercambiar experiências e contribuir para o processo de internacionalização do Município.

As atividades desenvolvidas poderão ter cunho assistencial, científico, cívico, cultural, educacional, recreativo, esportivo ou tecnológico.

2. DOS CANDIDATOS 2.1. Para os fins deste Edital serão considerados voluntários os estrangeiros atendidos pelo Programa, que pertencerem às seguintes categorias: I - estudantes; II - pesquisadores; III - professores universitários; IV - demais profissionais, técnicos e servidores públicos de entes estatais, órgãos e instituições parceiras do Município de Belo Horizonte.

3. DAS VAGAS 3.1. O número de vagas disponíveis aos interessados em participar do Programa Municipal

5.4. Caso o número de candidatos interessados em participar do Programa seja superior ao de vagas disponíveis em determinado órgão ou entidade, será adotado como critério de seleção o nível do português falado e escrito pelo voluntário. Em caso de empate, terá prioridade em ocupar a vaga aquele estrangeiro que comprovar sua participação em outros Programas de Voluntariado.

5.5. Para participar do Programa, o voluntário deverá comprovar, através de currículo ou documento que o valha, que possui conhecimentos e habilidades para o exercício do serviço ao qual se candidata, com base em experiências práticas e conhecimentos profissionais previamente adquiridos, por meio de apresentação de currículo e histórico escolar, dentre outros documentos previstos no item 8.5 deste Edital.

5.6. Cada voluntário selecionado ficará subordinado a um supervisor, servidor ou empregado público integrante do órgão ou entidade onde o serviço será prestado, previamente designado de acordo com a área de interesse do voluntário.

6. DA REMUNERAÇÃO 6.1. O serviço voluntário prestado ao Município, nos termos do disposto neste Edital, não será remunerado, não gerará vínculo empregatício, obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

6.2. Eventuais despesas comprovadamente realizadas no desempenho de atividades relacionadas ao serviço voluntário poderão ser ressarcidas pelo Município, desde que prévia e expressamente autorizadas e condicionadas à existência de recursos no orçamento da unidade autorizadora ou beneficiária do serviço.

6.3. O Município de Belo Horizonte poderá fornecer vale-transporte ao voluntário, desde que as despesas decorrentes de tal benefício sejam previamente aprovadas pelos órgãos municipais competentes.

7. DAS OBRIGAÇÕES 7.1. Compete ao Município por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais: I - Responsabilizar-se pela assinatura do Termo de Adesão ao serviço voluntário; II - Adequar as afinidades e especialidades do Voluntário à demanda existente na Administração Pública Municipal de Belo Horizonte; III - Responsabilizar-se, caso necessário, pela qualificação, capacitação e/ou orientações ao

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voluntário, para que possa exercer adequadamente suas funções; IV - Assegurar ao voluntário as condições mínimas para o desenvolvimento de suas atividades, permitindo-lhe o uso das instalações públicas, de bens e serviços necessários para a execução das tarefas previstas no Programa.

7.2. Compete ao Supervisor: I - A responsabilidade pela elaboração, assinatura e acompanhamento da execução do Plano de Trabalho atinente ao serviço voluntário; II - Orientar e acompanhar cada voluntário na realização dos trabalhos relacionados ao Programa; III - Encaminhar sugestões e/ou reclamações ao responsável pelo corpo de voluntários do órgão, visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços; IV - Participar do workshop semestral para apresentar os resultados adquiridos no Programa.

7.3. Compete ao voluntário: I - Manter comportamento compatível com o trabalho que está desempenhando; II - Ser assíduo no desempenho de suas atividades; III - Tratar com urbanidade os servidores ou empregados públicos municipais do órgão ou entidade em que se encontram exercendo suas atividades, bem como os demais prestadores de serviço voluntário e o público em geral; IV - Exercer suas atribuições conforme previsto no Termo de Adesão celebrado com o Município, sempre sob a orientação e coordenação do seu supervisor; V - Justificar as ausências, caso não compareça nos dias em que estiver escalado para a prestação do serviço voluntário; VI – Zelar pela conservação dos bens públicos e bom uso dos materiais postos à sua disposição, evitando o desperdício, sendo vedada a utilização dos recursos materiais para finalidades particulares, sob pena de responsabilização nos termos previstos na legislação; VII - Restituir os bens que lhe forem entregues nas mesmas condições em que os recebeu; VIII - Cumprir, no exercício de suas funções, as orientações superiores; IX - Cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos internos, a legislação pertinente e o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário firmado com o Município; X - Guardar sigilo e comportar-se de forma ética quanto aos assuntos pertinentes ao órgão ou entidade onde se encontram prestando o serviço voluntário.

7.4. O prestador de serviço voluntário que descumprir qualquer das normas previstas neste Edital será desligado do exercício de suas funções, garantida a ampla defesa e o contraditório.

7.5. Fica vedada a readmissão de prestador de serviço voluntário desligado na forma do item 7.4 .

8. DO TERMO DE ADESÃO 8.1. O serviço voluntário terá início com a assinatura do Termo de Adesão a ser celebrado entre o Município e o prestador do serviço, que deverá conter: I - o nome e a qualificação completa do prestador de serviço voluntário; II - o local, o prazo de duração, a carga horária e a jornada de trabalho do prestador de serviço voluntário; III - a definição e a natureza das atividades a serem desenvolvidas; IV - os direitos, deveres e proibições inerentes ao regime de prestação de serviços voluntários; V - a ressalva de que o prestador de serviços voluntários é responsável por eventuais prejuízos que, por sua culpa ou dolo, vier a causar à Administração Pública Municipal e a terceiros, respondendo civil e penalmente pelo exercício irregular de suas funções, inclusive quando o dano decorrer da interrupção, sem a prévia e expressa comunicação da prestação dos serviços a que voluntariamente tenha se comprometido; VI - o Plano de Trabalho, que deverá conter, no mínimo, os requisitos previstos nos itens 9.1, 9.2 e 9.3 deste edital; VII - as demais condições, direitos, deveres e vedações previstas no Decreto Municipal nº 15.319, de 03 de setembro de 2013.

8.2. A carga horária do serviço voluntário, prevista no item 8.1, II, poderá variar entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) horas semanais e o prazo de duração do Programa Municipal de Voluntariado Internacional, previsto no mesmo item, poderá variar entre 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias.

8.3. A jornada de atividades do serviço voluntário deverá compatibilizar-se com o horário das atividades acadêmicas, caso o voluntário seja estudante.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8.4. A fixação dos horários do serviço voluntário será flexível, devendo ser deliberada, conjuntamente, entre o voluntário e o seu supervisor.

8.5. São requisitos para a assinatura do Termo de Adesão: I - a apresentação do visto concedido pelo órgão competente para o ingresso e permanência de estrangeiros no Brasil, respeitado o disposto nos Acordos de Cooperação existentes entre o país de origem do candidato e o Brasil, durante o período de duração do serviço voluntário; II - a apresentação da apólice de seguro de saúde contratada ou documento que o valha.

8.6. O Termo de Adesão ao Serviço Voluntário poderá ser cancelado por iniciativa de ambas as partes, respeitada a antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) e a exigência de notificação prévia.

9. DO PLANO DE TRABALHO 9.1. O Plano de Trabalho do Programa Municipal de Voluntariado Internacional, a ser elaborado pelo supervisor do voluntário, deverá estar em consonância com as funções assumidas pelo prestador do serviço no âmbito do projeto específico no qual estiver envolvido.

9.2 O Plano de Trabalho considerará a carga horária e a duração do serviço voluntário previstas no Termo de Adesão assinado entre as partes, devendo, ainda, conter a descrição das atividades e o local em que as mesmas serão desenvolvidas.

9.3. O Plano de Trabalho possuirá caráter pedagógico e será elaborado de forma a garantir ao voluntário o conhecimento do histórico e dos objetivos do projeto no qual será inserido, bem como a troca de experiências entre o voluntário e o órgão/entidade onde prestará o serviço voluntário.

10. DA CONCLUSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIONAL 10.1. Ao final da prestação do serviço voluntário, cada participante deverá produzir um artigo referente ao tema trabalhado durante aquele período. A entrega deste artigo será essencial para a emissão do Certificado de Conclusão do Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Termo de Adesão ANEXO I TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO O Município de Belo Horizonte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 18715383/0001-40, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 1.212 – Centro, neste ato representado pela Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais, doravante denominado MUNICÍPIO, e (Nome) __________, (CPF ou nº passaporte) , (RG, caso possua) , prestador de serviço voluntário residente e domiciliado na (Rua/Avenida) , (Cidade, Estado, CEP ), neste ato denominado VOLUNTÁRIO, resolvem celebrar, com fundamento na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, na Lei Municipal nº 10.234, de 1º de agosto de 2011, e no presente Decreto, TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA 1ª - O serviço voluntário prestado ao MUNICÍPIO, integrante do Programa Municipal de Voluntariado Internacional, será realizado de forma espontânea, sem percebimento de remuneração ou qualquer tipo de contraprestação financeira, podendo ser desenvolvido com finalidades assistenciais, científicas, cívicas, culturais, educacionais, recreativas/esportivas ou tecnológicas, e não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

CLÁUSULA 2ª - O serviço voluntário objeto do presente Termo de Adesão será prestado pelo VOLUNTÁRIO no(a) órgão/entidade _________________________, localizado(a) na Rua/Avenida ______________________________, com as seguintes tarefas principais: a. b.

CLÁUSULA 3ª - A jornada a ser cumprida pelo VOLUNTÁRIO será de _______ horas semanais, estipulada de comum acordo entre as partes, devendo o VOLUNTÁRIO comunicar ao supervisor do serviço, formal e prontamente, eventuais impedimentos de cumprimento da programação pactuada.

CLÁUSULA 4ª - O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de ______ dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo e interesse das partes, nos termos da normatização regente.

CLÁUSULA 5ª - Eventuais despesas comprovadamente realizadas no desempenho de atividades voluntárias poderão ser ressarcidas pelo MUNICÍPIO, desde que prévia e expressamente autorizadas, e condicionadas à existência de recursos no orçamento da unidade autorizadora ou beneficiária do serviço.

CLÁUSULA 6ª - O MUNICÍPIO assegurará ao VOLUNTÁRIO condições mínimas de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades, permitindo-lhe o uso das instalações públicas, dos bens e dos serviços necessários para a execução das tarefas que lhe forem atribuídas.

CLÁUSULA 7ª - O VOLUNTÁRIO deverá zelar pela conservação dos bens públicos e bom uso dos materiais postos à sua disposição, evitando o desperdício, sendo vedada a utilização dos recursos materiais

10.2. O artigo deverá ser escrito em português, conter no mínimo 04 (quatro) laudas e relacionar-se à temática desenvolvida pelo voluntário durante a prestação do serviço.

10.3. Todos os artigos serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte e poderão ser remetidos às instituições parceiras, podendo, ainda, ser contemplados em edições de revistas e periódicos, por intermédio de parcerias firmadas com o Município.

10.4. A apresentação dos resultados do Programa pelos voluntários acontecerá ao final de cada semestre, em workshop a ser realizado pelo Município que contará com a presença de todos os voluntários e seus respectivos supervisores, bem como da equipe coordenadora do Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11.1 A entrega do certificado ao voluntário ocorrerá após a conclusão do Programa e a entrega do artigo por ele produzido, a fim de estimular a troca de experiências e de práticas públicas.

11.2. É vedado o exercício do serviço voluntário em substituição ao trabalho de qualquer categoria profissional, servidor ou empregado público integrante dos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal.

Termo de Adesão para finalidades particulares, sob pena de responsabilização, nos termos previstos na legislação.

CLÁUSULA 8ª - O VOLUNTÁRIO responderá civil e penalmente pelos danos causados ao patrimônio do MUNICÍPIO que esteja sob sua guarda ou responsabilidade, devendo restituir os bens que lhe forem entregues nas mesmas condições que os recebeu.

CLÁUSULA 9ª - O VOLUNTÁRIO estará sujeito ao cumprimento de orientações superiores, devendo cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos internos, a legislação pertinente e o disposto no presente Termo de Adesão, e ainda guardar sigilo sobre os assuntos cujo conhecimento seja decorrência da prestação do serviço voluntário.

CLÁUSULA 10ª - A assinatura do presente Termo de Adesão fica condicionada à apresentação, pelo VOLUNTÁRIO, do visto para ingresso e permanência de estrangeiros no Brasil, respeitado o disposto nos Acordos de Cooperação existentes entre o país de origem do candidato e o Brasil, e da apólice atualizada de Seguro de Saúde contratada, não se comprometendo o MUNICÍPIO ao pagamento dos referidos benefícios.

CLÁUSULA 11ª - O Termo de Adesão ao Serviço Voluntário poderá ser cancelado por iniciativa de ambas as partes, respeitada a antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) e a exigência de notificação prévia.

CLÁUSULA 12ª - As partes elegem o foro de Belo Horizonte para dirimir as questões decorrentes deste Termo de Adesão.

E, por se acharem justas, as partes assinam o presente Termo de Adesão, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Belo Horizonte, _____ de ____________________ de _________.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016 Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal de Desenvolvimento (Interino) Stephania Aleixo de Paula e Silva Secretária Municipal Adjunta de Relações Internacionais

___________________________________ STEPHANIA ALEIXO DE PAULA E SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

__________________________________ VOLUNTÁRIO (inserir nome)

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

Plano de Trabalho

ANEXO III

ANEXO II

Ficha de Inscrição

Plano de Trabalho

Registration Form

Nome do voluntário internacional: Telefone para contato no Brasil: Universidade de origem: Curso/Disciplina: Universidade em Belo Horizonte: Semestre/Ano em curso na universidade:

Favor preencher o formulário abaixo e salvá-lo com o título: Ficha_de_Inscricao_seu nome Please, fill out the form and save it with the title: Ficha_de_Inscricao_your name Em seguida, enviar para o e-mail voluntariointernacional@pbh.gov.br juntamente com os outros documentos requisitados até o prazo delimitado.

Then, send it to the e-mail voluntariointernacional@pbh.gov.br with the other documents required until the due date.

Órgão/Setor PBH: Supervisor na PBH: Telefone do supervisor: E-mail do supervisor:

Informações Gerais sobre o estudante General information about the student: Nome Completo Full name

Início do voluntariado: ___/___ Encerramento do Voluntariado: ___/___

Nome da mãe: Mother’s name

1. Atividades a serem desenvolvidas; 2. Objetivos e metas; 3. Justificativa; 4. Metodologia; 5. Forma de Orientação, Supervisão e Avaliação; 6. Cronograma (caso aplicável).

Nome do pai: Father’s name Data de Nascimento: Birth date: Nacionalidade: Nacionality:

Aprovado em: ...... / ...... /2016 Gender:

_____________________________________________________ Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

_____________________________________________________ Nome e cargo do Supervisor do aluno (PBH)

_____________________________________________________ Nome do Estudante Internacional

Male

Female

Marital status: Single Married Endereço (país de origem) Rua, Nº, Bairro, CEP Address (home) Street, Number, Subdivision, Zip Code Cidade, Estado, País City, State, Country E-mail: E-mail: Telefone (Brasil): Phone (Brazil): Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Augusto de Lima, 30/3º andar – Centro – 30190-000..

Tel. (31) 3277-1743 – Fax. (31) 3246-0033 voluntariointernacional@pbh.gov.br

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

Moradia em Belo Horizonte House in Belo Horizonte Endereço: Rua, N°, Bairro, CEP Adress: Street, Number, Neighborhood, Zip Code

Dados Acadêmicos do estudante Student Academic Data Curso na Universidade de Origem: Course at Home University: Nível do Curso na Universidade de Origem Course Level at Home University: Graduation

Telefone: Phone:

Expertise Master

Seguro de Saúde Health Insurance Seguradora Insurance Policy Number:

PhD

Número da apólice Curso na Universidade em Belo Horizonte: Course at University in Belo Horizonte:

Dados do passaporte do estudante Student’s passport data Nº. do passaporte: Passaport’s number:

Está em contato com algum Professor? Are you in contact with any Professor? /No /Yes Nome:______________________________________________________________ Name: E-mail:______________________________________________________________

Data de emissão: Emissions’ date: Validade do passaporte: Passport’s validity:

Unidade/Faculdade na instituição de ensino - Unit/College: _______________________________________________________________________________

Dados da Instituição de Origem Home Institution Information Nome da instituição de origem: Home Instituition’s name: Cidade: City:

Disponibilidade de Horário – marcar com X (se não tiver certeza, marcar o mais provável)

País: Country:

Contato: Contacts:

Available time– fill out with X (if you´re not sure, mark the most likely) Segunda-feira

Terça-feira

Quarta-feira

Quinta-feira

Sexta-feira

Monday

Tuesday

Wednesday

Thursday

Friday

Manhã 8:30 – 12:30

Tarde 14:00 – 18:00

Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Augusto de Lima, 30/3º andar – Centro – 30190-000..

Tel. (31) 3277-1743 – Fax. (31) 3246-0033 voluntariointernacional@pbh.gov.br

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Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Augusto de Lima, 30/3º andar – Centro – 30190-000..

Tel. (31) 3277-1743 – Fax. (31) 3246-0033 voluntariointernacional@pbh.gov.br

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

Proficiência em idiomas Language Skills Português Portuguese

Basic

Inglês English

Basic

Espanhol Spanish Básico Basic

Intermediate

Intermediate

rio Intermediate

Advanced

Advanced

Advanced

Outros: Other:____________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________

Áreas de Interesse Interest Areas Qual (is) área (s) você mais se identifica?

Which area(s) do you identify yourself the most?

 Administração      

Experiência Profissional Professional Experience

 

Já trabalhou ou fez estágio anteriormente?

Have you worked or was engaged on an internship program before?  Sim Yes  Não No Se sim, em qual área:_________________________________________________ If Yes, wich area: Breve descrição das atividades desenvolvidas Brief description of the developed activities: ____________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________

    

Administration Agronomia Agronomy Artes Arts Arquitetura e Urbanismo Architecture Biblioteconomia Library Biologia Biology Ciência da Computação Computer Science Ciência da Informação Information Science Ciências Sociais Social Science Comunicação Social Social Communication Cultura Culture Direito Law Educação Ambiental Environmental Education Enfermagem Nursing

 Engenharias             

Engineering Finanças Finance Filosofia Philosophy Fisioterapia Physical therapy Fonoaudiologia Speech Geografia Geography Geologia Geology Gestão Ambiental Environmental Management História History Letras Languages Medicina Medicine Nutrição Nutrition Pedagogia Education Programação Visual Visual Progamming

 Psicologia Psicology

 Relações Internacionais International Relations

 Segurança Urbana e      

Patrimonial Urban Safety and Property Serviço Social Social Service Sistemas de Informação Informations Systems Tecnologia de Informação Information Technology Telecomunicações Telecomunication Turismo Tourism Zoologia Zoology

Anexar: Attach:  Algum comprovante de matrícula da universidade de origem A proof of registration document from your home university  Algum comprovante de matrícula da universidade em Belo Horizonte A proof of registration document from your university in Belo Horizonte  Carta de intenção com detalhamento das áreas de interesse e suas expectativas Letter of intent specifying the interest areas and your expectations  Uma foto de rosto em boa qualidade A face photo in good quality

Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Augusto de Lima, 30/3º andar – Centro – 30190-000..

Tel. (31) 3277-1743 – Fax. (31) 3246-0033 voluntariointernacional@pbh.gov.br

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Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Augusto de Lima, 30/3º andar – Centro – 30190-000..

Tel. (31) 3277-1743 – Fax. (31) 3246-0033 voluntariointernacional@pbh.gov.br

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ATA DA 2ª SESSÃO DA LICITAÇÃO SCO 040/2014 – CC – ADIAMENTO PROCESSO N.º 01-111.821/14-00 – PLANO DE OBRAS VN-S-INF-11-0355 Em 5 de agosto de 2016, às 14h30min, na sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Av. Contorno 5454, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria 12/16, para comunicação do adiamento da abertura das propostas de preços, designada para essa data, da licitação em epígrafe, que tem por objeto a execução dos serviços e obras de tratamento de fundo de vale e controle de cheias na bacia do córrego do Nado – Sub bacias dos córregos Lareira e Marimbondo, bairros São João Batista e Santa Mônica, sob jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova.

O valor dos serviços foi orçado em R$ 37.878.953,01.

Instalou-se a reunião com a participação da Comissão de Licitação e membros das licitantes, Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda; Construtora Cinzel S.A./Marco XX Construções Ltda; Completa Engenharia S.A./Cadros (Consórcio CadrosCompleta); Construtora Terrayama Ltda; Consórcio Comim/Wantec; Seisan Engenharia e Construções Ltda e Consórcio Colymar/Marins.

A Presidente da Comissão informou que a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, bem como das licitantes que impetraram Mandado de Segurança: Construtora Cinzel S.A./Marco XX Construções Ltda.

(Consórcio Venda Nova); Consórcio Comim/ Wantec; Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda, será adiada “sine die”, até a decisão de mérito sobre as alegações constantes dos Mandados de Segurança.

Em anexo, as impugnações das licitantes Consórcio Comim/Wantec, Conservasolo e Consórcio Venda Nova, contra a decisão da Comissão de suspender a abertura dos envelopes.

Os envelopes de propostas comerciais continuam lacrados e sob a guarda da Comissão.

A Presidente da Comissão informou que será publicado no DOM – Diário Oficial do Município (www.pbh.gov.br/dom) o resultado do julgamento dos Mandados de Segurança e a data da abertura dos preços.

E como mais nada havia a ser considerado, deuse por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão e representantes das licitantes presentes.

A reunião foi encerrada às 15 horas.

Belo Horizonte, 5 de agosto de 2016 Ana Maria Barcelos de Souza Murici, Mário Romualdo de Oliveira, Rafael Mantuano Netto e Roberta Dala Paula.

LICITANTES: Construtora Cinzel S.A./Marco XX Construções Ltda, Construtora Terrayama Ltda, Consórcio Wantec/Comim, Seisan Engenharia e Construções Ltda, Consórcio Colymar/ Marins, Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda e Completa Engenharia S.A./Cadros (Consórcio Cadros-Completa).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-

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lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 18/07/2016 a 18/07/2016 arquivo nº 1298 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 05 de agosto de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 18/07/2016 a 19/07/2016 arquivo nº 2547 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 05 de agostode 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010255521615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edson Von Sucro - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 110 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011370311553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Érika Oliveira Telles Horta médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 21/09/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 110 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010197311226 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Seisan Engenharia e Construções Ltda. - SC - 075/12 Objeto: Altera dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016

Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 110 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011184921347 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Tectran - Tecnologia em Transporte Ltda. - SC - 036/14 Objeto: Altera dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 110 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010975791556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Dias Braga - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 29/06/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 110 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011043231301 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio Geribelo/ Sondotécnica/ Falcão Bauer - SC - 025/14 Objeto: Altera dotação orçamentária.

Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 111 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 010632031600 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Adotante: Instituto Cultural, Esportivo e Social Bacana Demais ICESBADE Objeto: Manutenção da Praça da Seresta, localizada entre Ruas Minueto, Modinha e Prelúdio, B. Santa Amélia, e com uma extensão total de 3.788 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 111 Extrato do Convênio Processo: 010779091687 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Convênio nº 07/2016 Objeto: Possibilitar a inclusão no Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes PDEE, os alunos do IFMG, na modalidade de estágio não-obrigatório.

Prazo: 60 meses Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 111 Extrato do Convênio Processo: 010774601601 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - Convênio nº 08/2016 Objeto: Possibilitar a inclusão no Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes PDEE, dos alunos regularmente matriculados na disciplina de estágio nos cursos do IFMG, na modalidade de estágio obrigatório.

Prazo: 60 meses Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 111 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010645111608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária Contratado(a): W. de Souza Ponciano Costa EPP Objeto: Formulação, execução e orientação de todos os procedimentos preparatórios à realização de compensação tributária de quantia

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recolhida indevidamente pelas entidades da administração direta e indireta do poder executivo do Município, conforme anexo do Contrato.

Prazo: até 31/12/2016 Valor: R$ 146.160,00 Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 111 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010692661481 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Dias Melo - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/05/2015 a 02/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/05/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 112 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010692661480 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Dias Melo - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/11/2015 a 02/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/11/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 112 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689361405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabíola Donato Lucas - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2015 a 31/10/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 20/08/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 112 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551161571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcella Rodrigues Costa médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/10/2015 a 14/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/10/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 112 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010948211501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Martins Dias - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 112 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010759661569 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Guilherme Henrique Gomes Moreira Cançado - médico cirurgião Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 113

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010086521613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jeane Torres Rodrigues Fernandes - técnico de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.633,39 mensais Assinatura: 18/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 113 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010074411672 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jose Gladstone da Costa Filho técnico em radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 13/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 113 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011669981589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Telma Luzia Patricio de Jesus auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 113 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010304061600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tulio Dourado Ribeiro - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 17/02/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 113 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010038341643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandre de Assis - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 12/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 114 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010169471672 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luana Sampaio da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 15/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 12/02/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 114 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011323261499 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida Rodrigues Daniel - auxiliar de enfermagem Objeto: Altera jornada e remuneração, a partir

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de 09/07/2015, bem como prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 114 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193561536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sulamita Gomes Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/11/2015 a 02/05/2016, conforme SCD 9262 do dia 04/11/2015.

Prazo: 05 meses e 16 dias Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 114 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010155151662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Teixeira de Siqueira Paula - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 08/02/2016 a 18/03/2016 Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 05/02/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 114 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010055581649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Luiza Martins Fonseca Marques - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/01/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 15/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 115 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010418081597 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Laranjeira Lopes enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a contar de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 30/03/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 115 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010418081597 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Laranjeira Lopes enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 29/06/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 115 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010136421609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denilson Soares Moreira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 03/02/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 115

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010129591600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Cristiano da Silva - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 01/02/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 115 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010766171555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clarice Passos Friche fonoaudióloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/12/2015 a 07/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/12/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 116 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010959831530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maisys Estephania Ferreira técnica de radiologia Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/09/2015.

Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 116 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011560641449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nidia Mara Amaral do Espírito Santo - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2015.

Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 116 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011510191407 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscilla Germana da Silva Magalhães Pereira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/04/2016 a 26/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 116 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330331456 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vítor César Simão - cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/03/2016 a 22/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 116 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010083161454 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Júlio César Miranda Rosa médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/01/2016 a 05/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/01/2016

Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 117 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010219401672 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marly da Gloria Nunes de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 17/02/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 117 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668841520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roseli do Patrocinio Machado assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 117 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011564891539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Salles Araujo - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/02/2016.

Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 117 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010034811645 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Belo de Assis Brandão médica nefrologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura: 11/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 117 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722861548 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Santiago da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/06/2015 a 26/10/2015, conforme SCD 5628 e SCD 7380 dos dias 30/06/2015 e 24/08/2015.

Prazo: 3 meses e 26 dias Valor: inalterado Assinatura: 29/06/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 118 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722821597 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristina Maria Roberto Gonçalves - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/09/2015 a 22/12/2015, conforme SCD 8846 do dia 14/10/2015.

Prazo: 2 meses e 26 dias Valor: inalterado Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 118 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011509781441 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Messias Batista Cruz auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/11/2015 a 18/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

09/08/2016 18:33:10

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Assinatura: 18/11/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 118 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010748801429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marilene Gonçalves dos Santos técnica em laboratório Objeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 01/04/2015.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.633,39 mensais Assinatura: 21/09/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 118 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011735271572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberto Francisco Chaves auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/12/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 27/11/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 118 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010573761482 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denísia Rodrigues de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/10/2014 a 14/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/10/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 119 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010573761482 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denísia Rodrigues de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/04/2015 a 14/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/04/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 119 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010800151485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabela da Mata Teixeira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.039,07 mensais Assinatura: 13/06/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 119 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010169401542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patrícia Faria da Luz - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/02/2016 a 18/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/02/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 119 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010467321423

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Aparecida de Oliveira Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.275,04 mensais Assinatura: 01/04/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 119 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011402381306 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabela Costa Carvalho - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/07/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.627,38 mensais Assinatura: 15/10/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 120 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010707081405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabella Coelho da Matta Machado - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.396,80 mensais Assinatura: 02/06/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 120 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010645961407 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Henrique de Oliveira e Silva - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 23/07/2014.

Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 120 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010029671369 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Barreto Almeida - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2013 a 08/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/07/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 120 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010359021309 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thaís Duarte da Costa - médica pediatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2013 a 31/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/08/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 120 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011653191419 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo Euzebio de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/10/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.418,95 mensais Assinatura: 27/11/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 121

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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363171425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata de Oliveira Pereira farmacêutica bioquímica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/09/2014 a 09/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/09/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 121

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010665171312 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Georgina da Silva técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/04/2014 a 19/10/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/04/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 122

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363171425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata de Oliveira Pereira farmacêutica bioquímica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/03/2015 a 09/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/03/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 121

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010125911472 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Lúcia Costa Penna facilitadora Objeto: Implantação do PEP - Programa de Educação Permanente, atuando como orientador da aprendizagem dos profissionais de determinado grupo.

Prazo: até 31/01/2014 Valor: R$ 1.296,00 mensais Assinatura: 16/09/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 122

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363171425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata de Oliveira Pereira farmacêutica bioquímica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/09/2015 a 09/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/09/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 121 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363171425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata de Oliveira Pereira farmacêutica bioquímica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/03/2016 a 09/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 121 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010402461654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Breno Teixeira Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 122 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011134791482 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliane Almeida de Carvalho auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 994,03 mensais Assinatura: 30/07/2014 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 122 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011134791482 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliane Almeida de Carvalho auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 27/10/2014.

Assinatura: 23/12/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 122

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011302771080 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Géssia Laiene Perdigão de Castro Magri - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 26/01/2013.

Assinatura: 25/07/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 123 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010868071355 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Giovana Ferreira Zanin Gonçalves - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.834,77 mensais Assinatura: 27/06/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 123 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010472791238 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kátia Maysa Oliveira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/09/2013 a 11/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/09/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 123 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010057061391 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Martins Vitoria - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 23/02/2013.

Assinatura: 12/09/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 123 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010220621478 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Maria Ferreira farmacêutica bioquímica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/01/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.821,35 mensais Assinatura: 14/01/2014

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BELO HORIZONTE 14

Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 123 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618111226 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela de Oliveira Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2013 a 07/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/04/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 124 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618111226 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela de Oliveira Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/10/2013 a 07/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/10/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 124

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/08/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 125 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010339671383 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Renata Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/09/2013 a 17/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/09/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 125 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011190121365 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rivani Silva Meira - técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.508,06 mensais Assinatura: 02/09/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 125 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056081291 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosimeiry de Almeida Fontoura auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/07/2013 a 11/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/07/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 125

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010653891218 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raphael de Paula Doyle Maia médico neurologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/10/2013 a 10/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/10/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 124

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010060561626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Virginia Guerra Moreira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 13/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 125

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011108301112 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Keila Epifânio de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2013 a 14/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

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Diário Oficial do Município

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010653891218 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raphael de Paula Doyle Maia médico neurologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/04/2013 a 10/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/04/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 124

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011321111180 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosimeire Ferreira Pinto assistente social Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/08/2013 a 22/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/08/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 124

Poder Executivo

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010403741391 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Francisco Ferreira de Souza - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2013 a 28/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/08/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 126 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011979721186 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Robson Pereira da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/06/2013 a 01/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2013

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 126 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618631300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosiane Alves Santos fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 02/12/2013 a 22/02/2014 Valor: R$ 1.969,10 mensais Assinatura: 27/11/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 126 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011521971310 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rubia Maria Ozeas de Paula auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/11/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 963,00 mensais Assinatura: 08/11/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 126 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011313331176 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvanete Alves de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/08/2013 a 23/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/08/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 126 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011763271247 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Braga de Lima enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2013 a 31/10/2013.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2012 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 127 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011763271247 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cássia Braga de Lima enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 11/06/2013.

Assinatura: 29/10/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 127 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526101340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Fortes Guimarães médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/08/2013 a 17/02/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/08/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 127 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527191369 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Roneide Nunes da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/10/2013 a 21/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/10/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 127 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010690661301 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosane do Amaral Sette - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/11/2013 a 21/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 127 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262641530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Genilson Rodrigues Damasceno - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$1.022,71 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 128 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010016601693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jucilene Claudia da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$1.022,71 mensais Assinatura: 04/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 128 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010021311606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Guimarães Souza Yost médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 04/01/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 128 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527231336 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karen Maria de Miranda médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/08/2013 a 17/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/08/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 128 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010358921608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanderlucio de Jesus - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 128 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Processo: 011453821583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flaviano Nazareno Assunção do Carmo Junior - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/10/215.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 05/10/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 129 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990971233 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine de Oliveira - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/06/2013 a 13/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/06/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 129 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010540831317 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kassia de Araujo Braz enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/04/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.286,00 mensais Assinatura: 23/04/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 129 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011178481306 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kele da Silva Quadros - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/09/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 02/09/2013 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 129 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011289201557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Martha Rocha Ferraz - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais Assinatura: 09/09/2015 Registro na PGM: 05/08/2016 Livro: 182 Folha: 129

Contratado(a): Utopia Consultoria e Assessoria Ltda.

Objeto: Altera Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços, onde se lê: “O presente Contrato tem o valor global de R$ 4.717.925,72 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos)”; leia-se: “O presente Contrato tem o valor global de R$ 4.990.338,39 (quatro milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos)”.

Assinatura: 26/07/2016 Registro na PGM: 09/08/2016 Livro: 182 Folha: 141 Belo Horizonte, 9 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO MEIO AMBIENTE RATIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Infração: Suprimir ou danificar árvore declarada, imune de corte, transgredindo o dispositivo legal do artigo 61 c/c art. 65 do Decreto 5893/88.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Interromper a queima do caule, imediatamente.

AUTO DE INFRAÇÃO: 785751 CPF: 326.365.476-49 NOME: José Lopes dos Santos ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Tadeu Liberato de Carvalho, 195 – Bairro Brasil Industrial – BH - MG DOCUMENTO DE ORIGEM: Processo nº 01.106094-16-30 Infração: Operar fonte de poluição atmosférica sem sistema de ventilação local exaustora e/ou chaminé, transgredindo o dispositivo legal do artigo 23 do Decreto 5893/88.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Cessar imediatamente a irregularidade.

AUTO DE INFRAÇÃO: 744040 CPF: 744.281.526-04 NOME: Antônio da Silva ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Robertson Pinto Coelho, 185 - Bairro Solar do Barreiro – BH - MG DOCUMENTO DE ORIGEM: Processo nº 01.105859-16-60 Belo Horizonte,04 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 8 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Processo: 010239881246 Licenciado: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Fornecedor: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte Objeto: Aumenta o valor de repasse relativo ao benefício do meio passe estudantil devido ao crescimento do número de beneficiários.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.600.000,00 Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 08/08/2016 Livro: 182 Folha: 131 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010304021560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

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Rosimeire Moreira Júlio Silveira Gerência de Fiscalização Integrada IV Aristides Vieira Secretário de Administração Regional Municipal

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

RETIFICAÇÃO Retificando a Portaria nº 16.661, publicada no “DOM” de 04/08/2016; onde se lê “... no período de 21/07/2016 a 22/07/2016...”, leia-se: “... no período de 21/07/2016 a 24/07/2016...”

PORTARIA Nº 16.678 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ELIONICE CLEUD FIGUEIREDO, CM-39425, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, LUCIANA PEREIRA ASSIS DE NARCISO DEFENSOR a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral EMENTAS DE PROJETOS DE LEI De acordo com o parágrafo único do art.

3º da Lei n° 6.470, de 6 de dezembro de 1993, encaminho para publicação as ementas das seguintes proposições: Projeto de Lei n° 1993/2016 Autoria: Vereador Pablo César-Pablito Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1994/2016 Autoria: Vereador Adriano Ventura Ementa: Altera a lei nº 10.935/16, que “Dispõe sobre a vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual.”.

Projeto de Lei n° 1995/2016 Autoria: Vereador Valdivino Ementa: Obriga a BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte a instalar sinais semafóricos para pedestres nos locais que menciona.

Projeto de Lei n° 1996/2016 Autoria: Vereador Reinaldo - Preto Sacolão Ementa: Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários ou instituições financeiras situadas no Município de Belo Horizonte a utilizarem em suas agências com caixas/terminais eletrônicos de autoatendimento película fumê ou adesivo perfurado nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, estacionamentos ou outros locais, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 1997/2016 Autoria: Mesa - Vereadores Wellington Magalhães, Henrique Braga, Coronel Piccinini, Dr. Nilton e Pelé do Vôlei Ementa: Veda a acumulação de vantagem remuneratória por agentes políticos do Município de Belo Horizonte decorrente de atuação em instâncias e órgãos colegiados do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei n° 1998/2016 Autoria: Vereador Bruno Miranda Ementa: Passa a denominar-se Centro de Saúde São Bernardo, o Centro de Saúde Amélia Rocha de Melo no Bairro São Bernardo e revoga a Lei 10.665/2013.

Projeto de Lei n° 1999/2016 Autoria: Vereador Wellington Magalhães Ementa: Dá nome de Fernando Brant à Avenida Dois Mil Trezentos e Trinta e Dois - Código do Logradouro n° 305613, Bairro Dom Joaquim, Região Nordeste de Belo Horizonte.

Projeto de Lei n° 2000/2016 Autoria: Vereador Juninho Paim Ementa: Altera a Lei nº 10.389/2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2001/2016 Autoria: Vereador Bim da Ambulância Ementa: Torna obrigatório, no Município de Belo Horizonte, o uso de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2002/2016 Autoria: Vereador Joel Moreira Filho Ementa: Institui a obrigatoriedade de disponibilização de espaço nos prédios públicos do município para realização de Feira de Artesanato e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2003/2016 Autoria: Vereador Adriano Ventura Ementa: Declara como bem cultural de natureza imaterial a Feira de Convivência do Entorno do Mineirão.

Projeto de Lei n° 2004/2016 Autoria: Vereador Vilmo Gomes Ementa: Cria o processo de cooperação entre as agências bancárias do Município de Belo Horizonte e a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2005/2016 Autoria: Vereador Adriano Ventura Ementa: Proíbe a cobrança de qualquer taxa ou valor para a realização de eventos nas áreas administradas pela Fundação de Parques Municipais.

Projeto de Lei n° 2006/2016 Autoria: Vereador Wellington Magalhães Ementa: Altera a Lei nº 7.238/96, para modificar a habilitação dos cargos de Agente Sanitário e de Agente de Serviços de Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 2007/2016 Autoria: Vereador Wellington Magalhães Ementa: Dispõe sobre o direito de opção do ocupante do emprego público de Fiscal Integrado pelo regime estatuário.

Projeto de Lei n° 2008/2016 Autoria: Executivo: Mensagem nº 31, de 21/07/2016 Ementa: Institui a Operação Urbana Simplificada do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

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