17/08/2016

Ano XXII• N. 5.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1447ª REUNIÃO, EM 04/08/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Thiago Rios Soares, Leonardo Varella Giannetti e Adriano Antônio Gomes Dutra.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.449. Processo nº 01.140867.04.82. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN. Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Recurso Voluntário nº 10.452. Processo nº 01.031894.14.11. Assunto: Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária. Recorrente: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE. Advogadas: Dra. Maria Nilce Mota e outra.

Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Às 17 horas e 20 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 18/08/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 4 de agosto de 2016.

Às 16 horas iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

Também foi aprovado e assinado o Acórdão de nº 10.160/3ª.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

JULGAMENTOS SUSPENSOS VISTA CONCEDIDA

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

Recurso Voluntário nº 10.381. Processo nº 01.142905.14.12. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador da Recorrente: Sr. Leandro de Souza Lopes. Relatora: Dra. Andréia Silva de Oliveira. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, CONFIRMANDO VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, SOLICITOU NOVAMENTE VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO.

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Reexame Necessário nº 10.416. Processo nº 01.085003.09.16. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA – TITULAR DO 1º SUBDISTRITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Advogados: Dra. Cláudia Murad Valadares e outro. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. APÓS O VOTO-VISTA DO CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, PARA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ACOMPANHANDO O RELATOR, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, PARA VISTA. Reexame Necessário nº 10.436. Processo nº 01.137264.11.78. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: PUB PROPAGANDA LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. APÓS O VOTO-VISTA DA CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO, PARA VISTA. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. JULGAMENTO SUSPENSO RETORNO AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO Recurso Voluntário nº 10.422. Processo nº 01.166833.13.27. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. APÓS OS VOTOS DOS CONSELHEIROS LEONARDO VARELLA GIANNETTI E ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE DESISTIU DA VISTA, PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA.

Recurso Voluntário nº 10.381 Processo nº 01.142905.14.12 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador da Recorrente: Sr. Leandro de Souza Lopes Relatora: Dra. Andréia Silva de Oliveira (Julgamento suspenso – art. 48, §1º, do Regulamento do CART-BH) Recurso Voluntário nº 10.422 Processo nº 01.166833.13.27 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Autos devolvidos ao Relator em 04/08/2016 – Retirado de pauta em 11/08/2016) Reexame Necessário nº 10.436 Processo nº 01.137264.11.78 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: PUB PROPAGANDA LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Vista concedida ao Cons. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo em 04/08/2016) Recurso Voluntário nº 10.449 Processo nº 01.140867.04.82 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Retirado de pauta na reunião do dia 04/08/2016) Recurso Voluntário nº 10.452 Processo nº 01.031894.14.11 Assunto: Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária Recorrente: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE Advogadas: Dra. Maria Nilce Mota e outra Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta na reunião do dia 04/08/2016) Recurso Voluntário nº 10.456 Processo nº 01.045265.15.03. Anexo 01.075941.14.57 Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional Recorrente: LEQUIPEE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. - EPP Advogados: Dr. Daniel Ribeiro Rezende e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Vista concedida ao Cons. Thiago Rios Soares em 11/08/2016) Recurso Voluntário nº 10.459

Processo nº 01.113721.13.55 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: UNINET TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. – EPP Advogados: Dr. Edmar Pereira Cardoso e outros Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Autos devolvidos ao Relator em 11/08/2016) Recurso Voluntário nº 10.462 Processo nº 01.012426.14.66 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: MÁXIMA NET LTDA. – EPP Procurador da Recorrente: Sr. Adilson Aparecido da Silva Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Reexame Necessário nº 10.469 Processo nº 01.003372.15.29 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA Advogados: Dr. André Vidal dos Santos e outro Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.298 Processo nº 01.092806.14.58 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: ANTÔNIO MIRANDA NETO Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (Retorno de diligência – Devolução) Reexame Necessário nº 10.465 e Recurso Voluntário nº 10.466 Processo nº 01.147200.14.64 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Dr. Adair Vicente Teixeira Filho e outros Relator: Dr. Thiago Rios Soares Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: FRANCISCO ZEFERINO DE OLIVEIRA 89809769849, CNPJ: 15.874.941/000121; PRIME COMERCIAL LTDA., CNPJ: 16.602.451/0001-39.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: AUREA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. - EPP, CNPJ: 04.978.633/000120; FUNDAÇÃO DOM CABRAL, CNPJ: 19.268.267/0001-92; GRUPO DAS SAMARITANAS, CNPJ: 17.401.399/0001-15; LTA-RH INFORMÁTICA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ: 94.316.916/0005-22; SIEMENS LTDA., CNPJ: 44.013.159/0065-80; TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, CNPJ: 46.563.938/0014-35.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARCIAL 02 – LOTES 03, 04, 11 E 12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Processo nº: 04-000.172-16-57 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do município de Belo Horizonte por um período de 12 (doze) meses.

Lote (3) - BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA COTA PRINCIPAL

17/8/2016

Em 23/06/2016, o licitante POLO MINAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 432.500,00.

Em 06/07/16, o licitante POLO MINAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA foi inabilitado por não atender ao subitem 7.1.2.4, alínea a.2 – As empresas com menos de um ano de existência, desde que não enquadradas no art.

1.065 do Código Civil, devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou no órgão de registro equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento e desclassificado por apresentar a Declaração de Elaboração Independente de proposta sem a assinatura do representante legal. Nesta mesma data, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP, segundo classificado com o valor global estimado de R$ 432.698,00, passou a arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação.

Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 432.480,00.

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o item que compõe o lote foi R$ 6,80/ kg de biscoito doce, tipo maisena.

Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi convocado a apresentar amostras para os itens que compõem este lote. Analisadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, as amostras foram consideradas aprovadas.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 432.480,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais) para o fornecimento de aproximadamente 63.600 quilos de biscoito doce, tipo maisena, nas condições estabelecidas no edital.

Lote (4) - BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA Cota Reservada (25%) referente ao Lote 3 Em 23/06/2016, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 242.900,00. Por ter ofertado para o lote valor superior ao limite estabelecido pela pesquisa de mercado que baliza este certame, em conformidade com o art. 4º, inciso XVII da Lei Federal n. 10.520/02, foi solicitada ao arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município.

Em 24/06/16, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP ofertou o novo valor global estimado de R$ 224.932,00, sendo convocado para apresentação de documentação e proposta.

Em 06/07/16, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi inabilitado e desclassificado por não atender ao disposto nos subitens 7.7 e 13.1 do edital – não apresentou documentação e proposta no prazo estabelecido no edital, após convocação do pregoeiro (prazo até 29/06/16; entrega realizada em 01/07/16). Nesta mesma data, todas as empresas remanescentes foram convocadas, nos termos do art. 4º, inciso XVII da Lei Federal 10.520/02, para manifestação quanto ao interesse em apresentar nova proposta em conformidade com os preços da pesquisa de mercado. Todos os interessados foram informados que esta negociação não invalida o disposto nos subitens 11.15/11.18 do edital e que a não manifestação pelos licitantes implicaria na desclassificação dos mesmos por preço excessivo.

Em 07/07/16, o licitante ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO ofertou o valor global estimado de R$ 224.932,00, sendo convocado para apresentar documentação, proposta e amostras.

Em 25/07/16, o licitante ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO foi desclassificado por ofertar produto em desacordo com o edital.

Conforme relatório do NCQ/SMASAN, o produto ofertado contem 0,5 gramas de gordura trans em 30 gr de produto e conforme edital o produto deve ser isento de gordura trans.

Nesta mesma data, todos os licitantes remanescentes foram convocadas, nos termos do art. 4º, inciso XVII da Lei Federal 10.520/02, para manifestação quanto ao interesse em apresentar de CYBELE Assinado forma digital por MARIA MARIA DE CYBELE DE SOUZA:36 SOUZA:36977276 649 97727664 Dados: 2016.08.16 9 18:24:39 -03'00'

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nova proposta em conformidade com os preços da pesquisa de mercado. Todos os interessados foram informados que esta negociação não invalidaria o disposto nos subitens 11.15/11.18 do edital e que a não manifestação pelos licitantes implicaria na desclassificação dos mesmos por preço excessivo.

Respeitado o prazo estabelecido pelo pregoeiro para que os licitantes ofertassem novos valores nos termos do subitem 11.18 do edital, não houve interesse de participante algum.

Em 27/07/16, os licitantes POLO MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA – valor global estimado ofertado de R$ 244.800,00; PAK COMERCIAL E LOGISTICA LTDA – valor global estimado ofertado de R$ 268.800,00 e FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - valor global estimado ofertado de R$ 224.932,00 foram desclassificados por ofertarem preço unitário acima do percentual permitido pelo edital.

Diante do exposto o lote resultou FRACASSADO. Considerando que não houve vencedor para a cota reservada a ME e EPP (lote 04), em 28/07/16, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP, vencedor da cota principal (lote 03) foi convocado para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quanto à possibilidade de lhe ser adjudicado o objeto do lote 04, NO MESMO VALOR E MARCA já ofertados para a cota principal (lote 03), conforme previsto no subitem 11.15 do edital c/c art. art. 15, § 1º da Lei Municipal. 10.640/13.

Em 28/07/16, por ter concordado em ofertar para o lote 04 o mesmo produto no mesmo valor ofertado para o lote 03, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi convocado para apresentar proposta e declarações.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 144.160,00 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais) para o fornecimento de aproximadamente 21.200 quilos de biscoito doce, tipo maisena, nas condições estabelecidas no edital.

Lote (11) - BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER - COTA PRINCIPAL. Em 23/06/2016, o licitante POLO MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 442.700,00.

Em 06/07/16, o licitante POLO MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA foi inabilitado por não atender ao subitem 7.1.2.4, alínea a.2 – As empresas com menos de um ano de existência, desde que não enquadradas no art.

1.065 do Código Civil, devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou no órgão de registro equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento e desclassificado por apresentar a Declaração de Elaboração Independente de proposta sem a assinatura do representante legal. Nesta mesma data, SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 442.975,00, passou a arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação.

Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 442.921,50.

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o item que compõe o lote foi R$ 6,54/ kg de biscoito salgado, tipo cream cracker.

Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostras para os itens que compõem este lote.

Analisadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, as amostras foram consideradas aprovadas.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 442.921,50 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) para o fornecimento de aproximadamente 67.725 quilos de biscoito salgado, tipo cream cracker, nas condições estabelecidas no edital.

Lote (12) - BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 11.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Em 23/06/2016, o licitante POLO MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 193.370,00.

Em 06/07/16, o licitante POLO MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA foi inabilitado por não atender ao subitem 7.1.2.4, alínea a.2 – As empresas com menos de um ano de existência, desde que não enquadradas no art.

1.065 do Código Civil, devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou no órgão de registro equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento e desclassificado por apresentar a Declaração de Elaboração Independente de proposta sem a assinatura do representante legal. Nesta mesma data, ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 193.585,00, passou a arrematante do lote.

Em 25/07/16, o licitante ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO foi desclassificado por ofertar produto em desacordo com o edital.

Conforme relatório do NCQ/SMASAN, o produto ofertado contém 1,1 gramas de gordura trans em 30 gr de produto e conforme edital o produto deve ser isento de gordura trans.

Nesta mesma data, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP, terceiro classificado com o valor global estimado de R$ 200.000,00, passou a arrematante do lote.

Em 26/07/16, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi desclassificado, conforme mensagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a alegação que posteriormente não conseguiria readequar o lance ao lance vencedor do lote 11. Nesta mesma data, todas as empresas remanescentes foram convocadas, nos termos do subitem 11.18, para manifestação quanto ao interesse em apresentar nova proposta em conformidade com o preço já ofertado para o lote 11. Todos os interessados foram informados que a não manifestação pelos licitantes implicaria na desclassificação dos mesmos por preço unitário acima do percentual permitido pelo edital.

Respeitado o prazo estabelecido pelo pregoeiro para que os licitantes ofertassem novos valores nos termos do subitem 11.18 do edital, não houve interesse de participante algum.

Em 28/07/16, os licitantes FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - valor global estimado ofertado de R$ 345.000,00 e PAK COMERCIAL E LOGISTICA LTDA – valor global estimado ofertado de R$ 347.655,00 foram desclassificados por ofertarem preço unitário acima do percentual permitido pelo edital.

Diante do exposto o lote resultou FRACASSADO. Considerando que não houve vencedor para a cota reservada a ME e EPP (lote 12), em 01/08/16, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME, vencedor da cota principal (lote 11) foi convocado para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quanto à possibilidade de lhe ser adjudicado o objeto do lote 12, NO MESMO VALOR E MARCA já ofertados para a cota principal (lote 11), conforme previsto no subitem 11.15 do edital c/c art. art. 15, § 1º da Lei Municipal. 10.640/13.

Em 01/08/16, por ter concordado em ofertar para o lote 12 o mesmo produto no mesmo valor ofertado para o lote 11, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi convocado para apresentar proposta e declarações.

Em 04/08/16, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi declarado vencedor do lote 12. Em conformidade com o subitem 12.3 do edital o licitante BH GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA manifestou intenção de recurso. Respeitado o prazo legal para apresentação das razões recursais nos termos do subitem 12.5 do edital, o licitante BH GIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA não apresentou suas razões recursais.

Assim sendo, por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 147.640,50 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos) para o fornecimento de aproximadamente 22.575 quilos de biscoito salgado, tipo cream cracker, nas condições estabelecidas no edital.

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 ADJUDICAÇÃO PARCIAL 02 – LOTES 03, 04, 11 E 12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Processo nº: 04-000.172-16-57 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do município de Belo Horizonte por um período de 12 (doze) meses.

O pregoeiro adjudicou, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: Lote (3) - BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA COTA PRINCIPAL. EMPRESA: NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP OBJETO: aproximadamente 63.600 quilos de biscoito doce, tipo maisena, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,80/kg de biscoito doce, tipo maisena.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 432.480,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

Lote (4) - BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA Cota Reservada (25%) referente ao Lote 3.

EMPRESA: NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP OBJETO: 21.200 quilos de biscoito doce, tipo maisena, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,80/kg de biscoito doce, tipo maisena.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 144.160,00 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais).

Lote (11) - BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER - COTA PRINCIPAL. EMPRESA: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME OBJETO: aproximadamente 67.725 quilos de biscoito salgado, tipo cream cracker, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,54/kg de biscoito salgado, tipo cream cracker.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 442.921,50 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).

Lote (12) - BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 11.

EMPRESA: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME OBJETO: aproximadamente 22.575 quilos de biscoito salgado, tipo cream cracker, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,54/kg de biscoito salgado, tipo cream cracker.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 147.640,50 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

Giselle M. N. Mattar Pregoeiro da Disputa HOMOLOGAÇÃO PARCIAL 02 – LOTES 03, 04, 11 E 12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Processo nº: 04-000.172-16-57 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do município de Belo Horizonte por um período de 12 (doze) meses.

Homologo, parcialmente, a licitação relativa ao Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, nas condições estabelecidas no edital e propostas, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação dos seguintes lotes às seguintes empresas: Lote (3) - BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA COTA PRINCIPAL. EMPRESA: NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP OBJETO: aproximadamente 63.600 quilos de biscoito doce, tipo maisena, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,80/kg de biscoito doce, tipo maisena.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 432.480,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

Lote (4) - BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA Cota Reservada (25%) referente ao Lote 3.

EMPRESA: NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP OBJETO: 21.200 quilos de biscoito doce, tipo maisena, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,80/kg de biscoito doce, tipo maisena.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 144.160,00 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais).

Lote (11) - BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER - COTA PRINCIPAL. EMPRESA: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME OBJETO: aproximadamente 67.725 quilos de biscoito salgado, tipo cream cracker, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,54/kg de biscoito salgado, tipo cream cracker.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 442.921,50 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).

Lote (12) - BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 11.

EMPRESA: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME OBJETO: aproximadamente 22.575 quilos de biscoito salgado, tipo cream cracker, nas condições estabelecidas no edital.

VALORES INDIVIDUAIS: R$ 6,54/kg de biscoito salgado, tipo cream cracker.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 147.640,50 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DE SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 2016/005 Processo n°. 01.094710.11.09 Objeto: construção, montagem, operação e manutenção do Centro de Convenções de Belo Horizonte – CCBH por meio de permuta de terreno e concessão de direito real de uso precedida de obra pública. Às 09:30 horas do dia 11/08/2016, no endereço Rua Espírito Santo, 605/15º andar, Centro, da cidade de Belo Horizonte - MG, sala de reuniões da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação designados por ato de nomeação, com a participação do licitante identificado abaixo para realização da Sessão Pública da Concorrência 2016/005.

Conforme previsto no item 11 do edital, foram solicitados os documentos de credenciamento do licitante, sendo apresentados conforme abaixo: Licitante: Consórcio do Centro de Convenções Belo Horizonte, constituído pelas empresas M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda (empresa líder) e ELGLOBAL Construtora Ltda.

Representante credenciado: Lucas Ribeiro Carvalho Após análise da documentação pela Comissão e verificado o cumprimento de todos os requisitos exigidos, o representante do Consórcio do Centro de Convenções Belo Horizonte foi julgado credenciado.

Em ato contínuo, a Comissão Especial de Licitação procedeu à abertura do envelope de Garantia da Proposta. Após análise dos documentos apresentados, a Comissão verificou que a Garantia apresentada atende a todos os requisitos exigidos no item XII do edital. O licitante renunciou expressamente ao prazo recursal, conforme documento juntado aos autos.

Sendo assim, a Comissão Especial de Licitação procedeu à abertura do envelope de Habilitação.

A Comissão comunicou aos presentes que a Sessão Pública seria suspensa para o almoço, sendo retomada às 14:30hs. para continuidade dos trabalhos.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.

Giselle M. N. Mattar Pregoeiro da Disputa

16/08/2016 18:20:56

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 No horário agendado, a Comissão Especial de Licitações reabriu a Sessão Pública e proferiu o julgamento de habilitação.

Após análise da documentação pela Comissão e verificado o cumprimento de todos os requisitos exigidos, o Consórcio do Centro de Convenções Belo Horizonte foi julgado habilitado.

O licitante renunciou expressamente ao prazo recursal da fase de habilitação, nos termos do art.

43, inc III da Lei 8.666/93, conforme documento juntado aos autos.

Sendo assim, a Comissão Especial de Licitação procedeu à abertura do envelope de Proposta Comercial.

Após análise da proposta pela Comissão e verificado o cumprimento de todos os requisitos exigidos, o Consórcio do Centro de Convenções Belo Horizonte foi julgado vencedor do certame com a proposta no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais)/ano.

Cumpre ressaltar que todos os documentos referentes ao credenciamento, garantia de proposta, habilitação e proposta comercial foram oportunamente rubricados pelos membros da Comissão Especial de Licitação, bem como pelo representante legal do licitante.

Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Comissão Especial de Licitação RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.107587.16.32 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, para a contratação direta da empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. para fornecimento de feijão carioca para atender demanda dos programas da Alimentação Escolar, Assistência Alimentar e Restaurantes Populares, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, juntado aos autos.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Art. 1º - Dispensar Marcelo Malagoli da Silva, membro efetivo, e Alea Bretas Ferreira, membro suplente, da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CARTBH, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Alea Bretas Ferreira e Flávia Sales Campos Vale, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.999, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 16.200, de 08 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Alison Barbosa de Souza para a função pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Zilah Spósito do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Dirce Maria Taroni, BM-71.870-3, Assistente, a partir de 02/08/2016.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Marina Valle Dolabella, Assessor Jurídico II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM-102.647-8, Auxiliar de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Igor de Oliveira Marques, BM-47.810-9, Chefe de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Rejane Almeida dos Reis, BM-103.432-2, Auxiliar de Gabinete, a partir de 02/08/2016.

-Karla de Castro, BM-113.391-6, Assistente, a partir de 02/08/2016.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Beny Pereira Alves, BM-79.852-9, Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania, do Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Taquaril, a partir de 01/08/2016.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Art. 2º - Nomear Juliana Vilaça Bastos para a função pública de Gerente de Centro Cultural do Centro Cultural Vila Fátima do Departamento de Coordenação de Centros Culturais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTERAÇÃO NA CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Onde se lê: Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, o servidor Leonardo Amaral de Castro, a se ausentar do país, no período de 24/08/2016 a 27/08/2016, para participar do Encontro intitulado Ambiente de Desenvolvimento Urbano, organizado pela Rede Mercocidades que acontecerá em Esteban Echeverría, Argentina.

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Antônio Leite, no exercício de suas atividades, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o Gerente Regional de Orçamento Participativo Leste, Sebastião José Ambrósio, BM 104.504-5, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, período de 11/08/2016 a 1º/09/2016, a partir do dia 12 de agosto de 2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Leia-se: O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Antônio Leite, no exercício de suas atividades, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o Gerente Regional de Orçamento Participativo Leste, Sebastião José Ambrósio, BM 104.540-5, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, período de 11/08/2016 a 1º/09/2016, a partir do dia 12 de agosto de 2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Gelson Antônio Leite Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada

Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo

ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS ATOS DO PREFEITO Onde se lê:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 6.997, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 14.424, de 18 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Jussara Pain, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur, e designar, para a referida vaga, Eduardo Henrique de Paula Cruvinel, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 6.998, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 14 da Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011, e art. 15 do Anexo Único do Decreto nº 16.197, de 08 de janeiro de 2016, RESOLVE:

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Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Igor de Oliveira Marques, BM-47.810-9, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Gestão de Empreendimentos do Orçamento Participativo, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Cláudio José Vilela, BM-105.440-4, Chefe de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Karla de Castro, BM-113.391-6, Auxiliar de Gabinete, a partir de 02/08/2016.

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Antônio Leite, no exercício de suas atividades, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Davidson de Araújo Lisboa, BM 98-484-5, Assessor II, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, período de 03/08/2016 a 14/08/2016, a partir do dia 04 de agosto de 2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Leia-se: O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada, Gelson Antônio Leite, no exercício de suas atividades, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Davidson de Araújo Lisboa, BM 98-484-5, Assessor II, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, período de 03/08/2016 a 17/08/2016, a partir do dia 04 de agosto de 2016, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Gelson Antônio Leite Secretário Municipal Adjunto de Gestão Compartilhada

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: GABINETE DO PREFEITO -Daniela de Mendonça Andrade Lacerda, BM45.307-6, Chefe da Assessoria de Cerimonial e Mobilização, a partir de 16/08/2016.

-Dilson de Abreu e Silva, BM-112.782-7, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte às Atividades do Gabinete, a partir de 16/08/2016.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Natália Cunha Diniz, BM-113.161-1, Assessor I, a partir de 17/08/2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Denis Pinto Dias, BM-109.148-2, Auxiliar de Gabinete, a partir de 10/08/2016.

16/08/2016 18:20:56

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4

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Secretaria Municipal Adjunta de Modernização COMUNICADO SMAM/ GEORG N.º 019/2016 Comunica codificações numéricas, nomenclaturas e siglas correspondentes a unidades da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº. 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei nº.

10.101 de 14 de janeiro de 2011, considerando a necessidade de recuperação e preservação do histórico de evolução da estrutura organizacional da administração pública municipal para fins de atualização dos sistemas de informações organizacionais oficiais do Município, a saber, sistema OPUS e SIOM, comunica: 1 As informações oficiais de cadastro de unidades organizacionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte foram atualizadas conforme o que se segue: 1.1 Codificação numérica, nomenclatura e sigla criada: NOME DA UNIDADE GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

SIGLA

CÓDIGO OPUS

ÓRGÃO DE SUBORDINAÇÃO

EMBASAMENTO LEGAL

GEGC

9000130000000-5

SMGO

DECRETO Nº16.384, DE 26 DE JULHO DE 2016.

1.2 Codificação numérica, nomenclatura e sigla alterada: DE NOME DA UNIDADE

PARA (destino de processos)

SIGLA

GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO E GEMATO- GO EXECUÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

CÓDIGO OPUS

ÓRGÃO DE SUB.

NOME DA UNIDADE

SIGLA

9000050502000-0

SMGO

GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE ATOS

GEEXAT

CÓDIGO OPUS

9000130001000-0

ÓRGÃO DE SUB. SMGO

EMBASA-MENTO LEGAL DECRETO Nº16.384, DE 26 DE JULHO DE 2016.

1.3 Codificação numérica, nomenclatura e sigla extinta: IDENTIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO NOME DA UNIDADE

SIGLA

GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL

GCFP

UNIDADE DE REFERÊNCIA

CÓDIGO OPUS

7000120000000-4

ÓRGÃO DE SUB.

SMPS

NOME DA UNIDADE

SIGLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS.

SMPS

CÓDIGO OPUS

7000000000000-2

ÓRGÃO DE SUB.

SMPS

EMBASA-MENTO LEGAL DECRETO Nº16.384, DE 26 DE JULHO DE 2016.

2 Os processos administrativos do Sistema OPUS que estejam sob a responsabilidade de unidade da estrutura anterior extinta ou alterada deverão ser migrados para a unidade correspondente da nova estrutura.

2.1 As providências de atualização da tramitação ficam a cargo do responsável pela unidade alterada ou extinta ou, na sua ausência, ficam a cargo do respectivo superior hierárquico imediato.

2.2 Cabe também ao responsável por unidade alterada ou excluída promover as ações necessárias para a movimentação física dos processos, concomitante com a movimentação eletrônica via sistema OPUS. 3 Para a confecção de carimbos das unidades criadas ou que sofreram alterações, deverá ser seguida a Instrução de Serviço SMAM 006/11, de 23 de maio de 2011.

4 Os organogramas e demais informações referentes à estrutura organizacional serão disponibilizados no Sistema de Informações Organizacionais do Município – SIOM, disponível no Portal PBH, link Estrutura Organizacional.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização Mônica C.B.Tófani Gerente de Desenvolvimento Organizacional COMUNICADO SMAM/ GEORG N.º 020/2016 Comunica codificações numéricas, nomenclaturas e siglas correspondentes a unidades da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº. 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e alterações posteriores, em especial a Lei nº.

10.101 de 14 de janeiro de 2011, considerando a necessidade de recuperação e preservação do histórico de evolução da estrutura organizacional da administração pública municipal para fins de atualização dos sistemas de informações organizacionais oficiais do Município, a saber, sistema OPUS e SIOM, comunica: 1 As informações oficiais de cadastro de unidades organizacionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte foram atualizadas conforme o que se segue: 1.1 Codificação numérica, nomenclatura e sigla criada: NOME DA UNIDADE GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ARQUITETURA E URBANISMO

SIGLA DE

PROJETOS

DE

CÓDIGO OPUS

GEDPU

ÓRGÃO DE SUBORDINAÇÃO

EMBASAMENTO LEGAL

SMAPU

DECRETO Nº16.382, DE 25 DE JULHO DE 2016.

3603030200000-1

1.2 Codificação numérica, nomenclatura e sigla extinta: IDENTIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO NOME DA UNIDADE GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

SIGLA

GEPOS

CÓDIGO OPUS

3603020200000-0

UNIDADE DE REFERÊNCIA ÓRGÃO DE SUB.

NOME DA UNIDADE

SIGLA

SMAPU

GERÊNCIA DE C O O R D E N A Ç Ã O DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO URBANO

GEPU

CÓDIGO OPUS

3603020000000-2

ÓRGÃO DE SUB. SMAPU

EMBASA-MENTO LEGAL DECRETO Nº16.382, DE 25 DE JULHO DE 2016.

2 Os processos administrativos do Sistema OPUS que estejam sob a responsabilidade de unidade da estrutura anterior extinta ou alterada deverão ser migrados para a unidade correspondente da nova estrutura.

2.1 As providências de atualização da tramitação ficam a cargo do responsável pela unidade alterada ou extinta ou, na sua ausência, ficam a cargo do respectivo superior hierárquico imediato.

2.2 Cabe também ao responsável por unidade alterada ou excluída promover as ações necessárias para a movimentação física dos processos, concomitante com a movimentação eletrônica via sistema OPUS. 3 Para a confecção de carimbos das unidades criadas ou que sofreram alterações, deverá ser seguida a Instrução de Serviço SMAM 006/11, de 23 de maio de 2011.

4 Os organogramas e demais informações referentes à estrutura organizacional serão disponibilizados no Sistema de Informações Organizacionais do Município – SIOM, disponível no Portal PBH, link Estrutura Organizacional.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Lídia Maria de Carvalho Otoni Vasconcelos Secretária Municipal Adjunta de Modernização Mônica C.B.Tófani Gerente de Desenvolvimento Organizacional

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5111.indd 4

16/08/2016 18:20:58

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Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DO SECRETÁRIO Ratificar a concessão do benefício de pensão por morte, previsto no art. 12 da Lei nº 2.988/1978, em decorrência do óbito de Antônio Carlos Flores Carone, CPF 155.909.096-00, BM-79.813-8 em 28/11/2011, aposentado como ex-vereador em virtude de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 0024.90.690.589-8, a Cláudia Gonçalves Carone, CPF 455.259.436-20, cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) a partir de 28/11/2011, data do óbito. (Processo12-000.174/11-88) Ratificar a concessão do benefício de pensão por morte, previsto no art. 12 da Lei nº 2.988/1978, em decorrência do óbito de Geraldo Pires Miranda, CPF 071.003.536-53, CM 957, em 24/08/1990, aposentado como ex-vereador em virtude de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 0024.90.690.589-8, a Dalva Nogueira Miranda, CPF 071.003.536-53, cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento) a partir de 03/10/2002, data da decisão judicial. (Processo 12-000.509/02-03)

BRIZIO ANTONIO DO SACRAMENTO, BM99.748-3/ 01.091108.16.98, FLAVIA DIAS DA COSTA, BM-103.385-7/ 01.090166.16.59, KELMA GAROFALO EVARISTO SOUTO, BM-109.054-0/ 01.143318.14.22, KENIA OLIVEIRA CORDEIRO ARAUJO, BM-105.373-4/ 01.088913.16.16, LAUVIA BARROSO CALIL, BM-41.889-0/ 01.087960.16.60, LAYLA LINE COUTINHO, BM-108.252-1/ 01.089721.16.90, LILIA MARCOLINO FONSECA, BM74.758-4/ 01.157526.13.37, MARTHA DE OLIVEIRA, BM-49.346-9/ 01.085919.16.96, RAFAELA PEREIRA DE OLIVEIRA, BM93.827-4/ 01.137318.15.29, ROSALI REGINA PAULA PINTO DE SÁ, BM-101.297-3/ 01.085967.16.39, ROSILANE SILVA SOUZA, BM-102.866-7/ 01.085742.16.19, RODOLFO RIBEIRO FERREIRA, BM-98.5620/ 01.089044.16.74, SAMARA DIAS, BM104.441-7/ 01.087847.16.58, TAMARA SIMONE SANTOS, BM-46.469-8/ 01.087163.16.92, VALERIA APARECIDA DUMDA DA SILVA, BM-108.299-8/ 01.089032.16.95, VILMA MARIA SALGADO DE OLIVEIRA, BM-106.9363/ 01.095320.16.24, WANDER REZENDE DE ARAUJO, BM-38.823-1.

Desaverbação de tempo: 01.085660.16.56, ELAIZE NATIVIDADE, BM-39.085-6.

Gratificação e vantagens: 01.090042.16.46, ALEXSANIA CRISTINA DE SOUZA, BM109.156-3.

Ratificar a concessão do benefício de pensão por morte, previsto no art. 12 da Lei nº 2.988/1978, em decorrência do óbito de Helvécio Antônio Horta Arantes, CPF 000.283.396-49, CM 959, em 30/12/1992, aposentado como ex-vereador em virtude de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 0024.90.690.589-8, a Maria Tereza Junqueira Arantes, CPF 633.136.506-00, cônjuge no percentual de 100% (cem por cento) a partir de 03/10/2002, data da decisão judicial. (Processo 12000.508/02-40)

Revisão de contagem de tempo: 01.093181.16.59, SERGIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO, BM-84.984-0/ 01.096937.16.30, WAGNER OLIVEIRA DA SILVA, BM-88.464-6.

Ratificar a concessão do benefício de pensão por morte, previsto no art. 12 da Lei nº 2.988/1978, em decorrência do óbito de Ivo Queiroz, CPF 715.127.306-10, CM 960, em 10/08/1991, aposentado como ex-vereador em virtude de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 0024.90.690.589-8, a Vicentina Ferreira de Queiroz, CPF 715.127.306-10, cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 03/10/2002, data da decisão judicial. (Processo 12-000.513/02-80)

Averbação de tempo: 01.101651.16.17, ANDREA SOARES SILVEIRA PINA VIEIRA, BM-110.878-4.

Ratificar a concessão do benefício de pensão por morte, previsto no art. 12 da Lei nº 2.988/1978, em decorrência do óbito de Paulo César Stockler Portugal, CPF 055.427.406-00, CM 980, em 27/06/2000, aposentado como ex-vereador em virtude de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 0024.90.690.589-8, a Vera Lúcia Dutra Portugal, CPF 055.427.406-00, cônjuge no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 03/10/2002, data da decisão judicial. (Processo 12000.511/02-55) Ratificar a concessão do benefício de pensão por morte, previsto no art. 12 da Lei nº 2.988/1978, em decorrência do óbito de WILIBALDO Alves Ferreira, CPF 014.481.026-34, BM-44.209-3, em 01/07/1994, aposentado como ex-vereador em virtude de decisão judicial proferida nos autos da ação nº 0024.90.690.589-8, a Creusa Leite Alves Ferreira CPF 481.312.296-53, cônjuge no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 03/10/2002, data da decisão judicial. (Processo 12000.512/02-18) DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo Indeferido: Pagamento de vencimentos e 01.102811.16.27, FLORISBELA FORTINI, BM-35.170-2.

vantagens: PEIXOTO

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Averbação de tempo: 01.090995.16.13, ALINE CRISTINA DE AZEVEDO GOMES, BM-101.122-5/ 01.086494.16.14, ALISSON DE MOURA ALMEIDA, BM-106.825-1/ 01.090301.16.00, AMANDA RODRIGUES DE ABREU, BM-112.606-5/ 01.086310.16.80, ANA ETELVANA VIEIRA GOMES, BM97.247-2/ 01.086419.16.07, CARMELITA ALVES DOS SANTOS CAMILO, BM106.524-4/ 01.087388.16.02, DOROTEIA LUZIA MARTINS CASTRO, BM-101.933-1/ 01.086574.16.51, EDILAMAR APARECIDA FIRMO DE OLIVEIRA, BM-73.238-2/ 01.088885.16.82, EDNA GUIMARÃES DE SOUZA, BM-95.573-X/ 01.085432.16.21, FA-

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Processos indeferidos Abono permanência: 01.051269.16.11, ELAINE ALVES VICENTE RIBEIRO, BM-39.968-8/ 01.048868.16.58, MARIA DINIZ DE OLIVEIRA CANDIDO, BM-49.177-6.

Gratificação e vantagens: 01.016903.16.05, ELOISA LIMA SORIANO MARCOLINO, BM37.099-5.

Processo administrativo: 01.096244.16.83, DELMA DE OLIVEIRA, BM-14.251-8/ 01.005818.16.68, MROSSELLINE APARECIDA GONÇALVES GENEROSO, BM-76.094-7.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL Retificação DOM de 13.07.16, Onde se lê: DESPACHOS DO GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, pelo prazo de 03(três) meses, 02.07.16 a 02.10.16.

Concede a Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo aos servidores: .................................................................................. ...............................

-FELIPE DA SILVA COELHO, BM-87.225-7, Proc. 01.090551.16.60.

Leia-se: Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, concede a Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo a FELIPE DA SILVA COELHO, BM-87.225-7 de 04.08.2016 até 02/10/2016. (Proc. 01.090551.16.60).

Retificação DOM de 13.08.16, Onde se lê: DESPACHOS DO GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, pelo prazo de 03(três) meses, 02.07.16 a 02.10.16.

Concede a Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo aos servidores: .................................................................................. ...............................

Leia-se: Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, concede licença sem vencimentos para concorrer a cargo eletivo a VANDERLEIA REIS DE ASSIS BM-100.104-1 a partir de 01.08.2016 a 02.10.2016.

PRODABEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.030.2015.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Gibbor Publicidade e Publicação de Editais Ltda - EPP Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato pelo período de 03 (três) meses, sem alteração de custo.

Valor: O valor do contrato permanecerá em R$27.700,00.

Data de assinatura: 01/06/2016 Vigência: 15/06/2016 a 14/09/2016 Processo: Pregão Eletrônico 004/2015 Nº do Processo: 04.000.095/15-27

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serviços gráficos que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa RB GRÁFICA DIGITAL EIRELI - ME, processo administrativo n.º 01.041.066.16-08 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos para a impressão de LIVROS “SUAS BH”, para atender demanda da Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social - GPAS da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato o previsto no art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos - GFAA-PB ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016 Processo:04.000.842/16-08 Objeto: Contratação de Empresa especializada para executar a readequação do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico no prédio sede da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte - PRODABEL, contemplando o fornecimento de materiais e mão de obra para a implantação do Sistema PCIP de acordo com o projeto e a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a Contratação de Empresa especializada para a implantação de um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA, para o prédio sede da PRODABEL, conforme descrito no Edital e seus anexos.

Recepção/Abertura das propostas: dia 31/08/2016 às 09:30h.

Início da sessão de disputa de preços: 31/08/2016 às 14:30h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

Referência de tempo: horário de Brasília O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e www. portalpbh.pbh.gov.br.

Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes-e.com.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Controle de Registro de Preços GLAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – Bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.

RETIFICAÇÕES EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS Retifica-se o Relatório de Viagem de Nívia Soares da Silva – BM 82.762-6, publicado no Diário Oficial do Município em 25 de setembro de 2015.

Onde se lê: Despesas de viagem: R$ 3.694,30 Leia-se: Despesas de viagem: R$ 3.694,39 Retifica-se o Relatório de Viagem de Moacir Ricoy Pena – BM 50.492-4, publicado no Diário Oficial do Município em 25 de setembro de 2015.

Onde se lê: Despesas de viagem: R$ 3.694,30 Leia-se: Despesas de viagem: R$ 3.694,39 Afonso Nunes da Cruz Neto Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DOS REGISTROS DE PREÇOS EM VIGOR A Gerência de Recursos Materiais da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições, publica preços e marcas dos produtos e serviços registrados no Sistema de Registro de Preços da SMED, relativo ao pregão: 2015/086.

Esta publicação contém todos os preços e marcas dos produtos registrados em vigor.

As especificações dos itens registrados estão resumidas, visando o princípio da economicidade.

As especificações completas encontram-se na respectiva Ata de Registro de Preços.

PRODUTOS E SERVIÇOS REGISTRADOS - EM VIGOR

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preços - GLAA-PB

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 013/2016 Designa servidor para operacional de Fiscal de Contrato.

a

função

O Secretária Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 4 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1.º - Designar a servidora Suely de Campos, BM 104988-5, Gerente de 2º nível da Gerência de Gestão da Política Municipal de Assistência Social/GGPAS, para exercer função operacional de Fiscal do Contrato de prestação de

PREGÃO ELETRÔNICO 2015/086 Processo Administrativo: 04.001.345.15.28 Objeto: BEBEDOURO E VENTILADORES LOTE 1 Item 1- SICAM 16424 – Bebedouro Elétrico, tipo pressão, geminado “adulto e criança” Vigência: 03 de maio de 2016 a 03 de novembro de 2016.

Marca: Libell Press Side Detentor: All Work Comercial Eireli - EPP Preço vigente: R$ 583,29 LOTE 2 Item 1- SICAM 16424 – Bebedouro Elétrico, tipo pressão, geminado “adulto e criança” Vigência: 03 de maio de 2016 a 03 de novembro de 2016.

Marca: Libell Press Side Detentor: All Work Comercial Eireli - EPP Preço vigente: R$ 583,29 LOTE 3 Item 1- SICAM 27687 – Ventilador de Parede, grade protetora em metal 60 cm de diâmetro Vigência: 03 de maio de 2016 a 03 de novembro de 2016.

Marca: Ventisol Detentor: Vita Comercial Ltda - ME Preço vigente: R$ 121,50

16/08/2016 18:20:59

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

LOTE 4 Item 1- SICAM 27687 – Ventilador de Parede, grade protetora em metal 60 cm de diâmetro Vigência: 03 de maio de 2016 a 03 de novembro de 2016.

Marca: Ventisol Detentor: Vita Comercial Ltda - ME Preço vigente: R$ 121,50 LOTE 7 Item 1- SICAM 62206 – Ventilador de Mesa, hélice em plástico, grade protetora em metal, oscilante.

Vigência: 03 de maio de 2016 a 03 de novembro de 2016.

Marca: Ventisol Detentor: Vita Comercial Ltda - ME Preço vigente: R$ 118,15 LOTE 8 Item 1- SICAM 62206 – Ventilador de Mesa, hélice em plástico, grade protetora em metal, oscilante.

Vigência: 03 de maio de 2016 a 03 de novembro de 2016.

Marca: Ventisol Detentor: Vita Comercial Ltda - ME Preço vigente: R$ 118,15

Mário José Alves de Andrade Gerência de Recursos Materiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0130/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000634.16.90 Pregão: 075/2016 Objeto: Fornecimento de Lanche Contratada (s): C 3 Comercial de Alimentos Ltda-Me

Gestor do Contrato: Guiomar de Oliveira, BM: 37.087-1 Cargo/Função: Agente de Serviço de Saúde – GECCO-SA / SMSA Fiscal do Contrato (UPA): Luciana Márcia Felisberto, BM: 104.794-7 Cargo/Função: Enfermeira - GEUG/SMSA Fiscal do Contrato (CERSAM): Marina Marques Soares, BM: 104.727-0 Cargo/Função: Enfermeira – GEAS/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde NOTIFICAÇÃO Os profissionais abaixo relacionados ficam notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Saúde – SMSA/PBH, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas: Rescisão à partir 02/07/2.016 30/08/2.014 02/07/2.016 16/04/2.015 02/07/2.016 02/07/2.016 02/07/2.016 31/03/2.016 02/07/2.016 17/06/2.014 02/07/2.016 04/10/2.013 02/07/2.016 01/11/2.013 16/12/2.014 24/09/2.014

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 081 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 04/08/2016 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 04/08/16 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-081.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Munícipio, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016

Nome do Profissional Alexandre Marques Pinheiro Leite Aline Patrícia Macedo Deilze Edilaine da Silva Eliton Luiz Gonçalves Emerson Paulino da Silva Fernanda Silva Azevedo Geraldo Marcos Pinheiro Iuri Igor da Silva Jean Carlos da Silva Lacerda Liliana Brito de Souza Luis Fernando Peixoto de Farias Marckson Patrick Rocha da Luz Maurílio da Cunha Inácio Paulo Henrique da Silva Santos Renan Rocha Brandão Tharik Henrique Santos

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Nº do Processo 01/161.196-15-00 01/112.555-13-42 01/025.128-16-52 01/114.541-13-09 01/095.878-15-56 01/175.961-14-89 01/044.835-15-76 01/119.313-15-23 01/174.392-14-08 01/083.462-13-79 01/044.635-15-87 01/112.370-13-47 01/175.968-14-28 01/112.452-13-00 01/073.154-14-61 01/073.161-14-27

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°.

2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente ad hoc Paula Gomes Brandão dos Santos verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Eduardo Prates Miranda como secretário desta sessão. A palavra foi passada para os relatores, iniciando-se com o membro que possuía o processo de data de entrada na JJFSA mais antiga.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 108/16; Requerente: Esmeralda de Deus Vieira; Processo: 01.075575.16.52; Referente: Auto de Infração nº 286578; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 117/2016; Decisão: Extinção do feito, por ilegitimidade passiva da relação jurídica; Resolução: JJFSA/SMSA 119/2016.

02) IMPUGNAÇÃO: 109/16; Requerente: Sidney de Souza Fernandes; Processo: 01.079179.16.77; Referente: Auto de Infração nº 283471; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 119/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA/ SMSA 120/2016.

03) IMPUGNAÇÃO: 111/16; Requerente: Francisco Batista dos Santos; Processo: 01.084395.16.61; Referente: Auto de Infração nº 288039; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 122/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA/SMSA 121/2016.

04) IMPUGNAÇÃO: 110/16; Requerente: Ulisses Acorrone Oliveira; Processo: 01.080944.16.56; Referente: Auto de Infração nº 287576; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 118/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, com julgamento do mérito; Resolução: JJFSA/SMSA 122/2016.

05) IMPUGNAÇÃO: 112/16; Requerente: José Sinfronino de Freitas Castro; Processo: 01.154253.15.21; Referente: Auto de Infração nº 266668; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 120/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA/SMSA 123/2016.

06) IMPUGNAÇÃO: 115/16; Requerente: DMA Distribuidora S/A; Processo: 01.172089.15.61; Referente: Auto de Infração nº 274870; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 123/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA/SMSA 124/2016.

07) IMPUGNAÇÃO: 118/16; Requerente: Construir Construções EIRELI; Processo: 01.084305.16.79; Referente: Auto de Infração nº 288101; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 124/2016; Decisão: Extinção do feito, sem análise do mérito, por ilegitimidade passiva da relação jurídica; Resolução: JJFSA/ SMSA 125/2016.

08) IMPUGNAÇÃO: 119/16; Requerente: Instituto Metodista Izabela Hendrix; Procurador: Dr. Marcelo Soares de Castro, OAB/MG 99.081; Processo: 01.083066.16.94; Referente: Termo de Intimação nº 288484; Parecer do relator: JJFSA/ SMSA 125/2016; Decisão: Não conhecido por unanimidade, dada a intempestividade da interposição; Resolução: JJFSA/SMSA 126/2016.

09) IMPUGNAÇÃO: 120/16; Requerente: GP Construções Ltda. - EPP; Processo: 01.086160.16.69; Referente: Auto de Infração nº 288958; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 126/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, sem o julgamento do mérito; Resolução: JJFSA/SMSA 127/2016.

10) IMPUGNAÇÃO: 121/16; Requerente: Maria do Carmo Ventura Souza; Processo: 01.093909.16.98; Referente: Auto de Infração nº 288963; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 128/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, sem o julgamento do mérito; Resolução: JJFSA/SMSA 128/2016.

Nada mais a ser tratado eu, Eduardo

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Prates Miranda, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA DECISÃO Nº 003/2016 Processo: 01.072.257-16-20 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Hospital Universitário Ciências Médicas Referência: Auditoria Assistencial nº 148 Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referente ao Hospital universitário Ciências Médicas A Gerente da Auditoria Assistencial da Gerência de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GEAUD/GERG/ SMSA/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o Relatório de Auditoria às folhas 31 a 34, peça integrante deste, resolve: I- Encaminhar cópia ao interessado: Hospital Universitário Ciências Médicas.

II- Arquivar o processo.

Publique-se e dê ciência.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016 Vânia de Freitas Drumond Gerente de Auditoria Assistencial

Hospital Metropolitano Odilon Behrens COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 107/2016 PROCESSO: 03-12/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em 03 (três) FIBRONASOLARINGOSCÓPIO – marca SCHOLLY, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se deserto pela segunda vez consecutiva. Deste modo, o evento foi novamente reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 17/08/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 30/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 30/08/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 139/2016 PROCESSO: 03-21/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cateteres e dispositivos para atender a demanda de forma contínua do Hospital

16/08/2016 18:21:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 18/08/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 30/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 30/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 137/2016 PROCESSO: 03-14/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de sondas em geral para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 19/08/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 31/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 31/08/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 140/2016 PROCESSO: 04-09/2016 OBJETO: Aquisição de materiais para laboratório diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, com lotes exclusivos para ME e EPP e lotes para ampla concorrência, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 22/08/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 01/09/16.

Abertura da sessão de lances dos lotes 01 a 13: às 08:15hs do dia 01/09/16.

Abertura da sessão de lances dos lotes 14 a 26: às 08:15hs do dia 02/09/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

total estimado de R$78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais).

Belo Horizonte, 01/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-13/2016 Pregão Eletrônico 073/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MISOPROSTOL PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CRISTAL PHARMA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 64.735,00 (Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1,84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 64.735,00 (Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais).

Belo Horizonte, 09/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-127/2015 Pregão Eletrônico 050/2016 Objeto: Aquisição de agulhas e seringas, para atender a demanda de forma contínua.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 912.800,00 (Novecentos e Doze Mil e Oitocentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 912.800,00 (Novecentos e Doze Mil e Oitocentos Reais).

Belo Horizonte, 09/08/2016

Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-04/2016 Pregão Eletrônico 048/2016 Objeto: Prestação especializada de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, realizada através de técnicos qualificados para prestar os serviços, nos equipamentos da marca Thyssenkrupp (SUR), bem como fornecimento de peças originais.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais) Fornecimento de Peças: Para as demais peças que venham danificar no decorrer do prazo de contrato o hospital, apenas para fins de previsão orçamentaria da despesa, fixara um valor anual de até R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-29, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-37, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor

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EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-127/2015 Pregão Eletrônico 050/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 30.950,00 (Trinta Mil Novecentos e Cinquenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE

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SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 30.950,00 (Trinta Mil Novecentos e Cinquenta Reais).

Belo Horizonte, 09/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-126/2015 Pregão Eletrônico 047/2016 Objeto: Lâmina para tricotomizador, com a concessão de aparelhos em regime de comodato.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais).

Dotação Orçamentária: N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23.

Belo Horizonte, 09/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-126/2015 Pregão Eletrônico: 047/2016 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Concessão de 6 (Seis) Tricotomizadores cirúrgicos compatíveis com a lâmina ofertada para tonsura de pelos do corpo e cabeça, funcionamento a eletricidade (110- 200V) ou bateria.

Belo Horizonte, 09/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-65/2015 Pregão Eletrônico 208/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares: monitor multiparâmetro para atender a demanda.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: OMNIMED LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 822.500,00 (Oitocentos e Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/449052-21, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-21, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0088.10.302.030.2620/001/449052-03, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-03, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 822.500,00 (Oitocentos e Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais).

Belo Horizonte, 09/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-17/2016 Pregão Eletrônico 051/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS COM FORNECIMENTO DE BOMBAS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS. Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$1.166.980,00 (Um Milhão Cento e Sessenta e Seis Mil Novecentos e Oitenta Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF 0350 – Fonte SICOM 1-23, 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 0350, Fonte SICOM 1-23, 2301.0087.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/002,339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23, 2301.0087.10.302.030.2875/002,339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84.

Belo Horizonte, 10/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-129/2015 Pregão Eletrônico 053/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS E EXTENSORES PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: LABORATÓRIOS B BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 35.100,00 (Trinta e Cinco Mil e Cem Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 35.100,00 (Trinta e Cinco Mil e Cem Reais).

Belo Horizonte, 10/08/2016 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO Processo de Compras 02-42/2014 Pregão Eletrônico 125/2014 CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CONTRATADA: AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contrato de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas centrais de condicionamento de ar, de fabricação Hitachi, conforme projeto, para atender demanda do HOB e suas unidades hospitalares por um período de 12 meses.

Do acréscimo quantitativo: O valor total do Contrato fica acrescido em R$200.090,38 (Duzentos mil, noventa reais e trinta e oito centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 15,69% (quinze vírgula sessenta e nove por cento).

Do desconto da Contratada: Conforme acordo entre as partes, será concedido um desconto pela CONTRATADA no valor total de R$ 148.791,20 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e vinte centavos).

Da Dotação Orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-29, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/004/339039-29, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$51.299,18 (cinquenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos).

Da Retificação Do Segundo Termo Aditivo E Do Terceiro Termo Aditivo: Em todo o Segundo Termo Aditivo ao contrato, onde se lê o percentual de acréscimo de 7,8% (sete vírgula oito por cento), leia-se: o percentual de 7,08% (sete vírgula zero oito por cento).

No Terceiro termo aditivo ao contrato, nos quadros da Cláusula Primeira, onde se lê o percentual de acréscimo de 7,8% (sete vírgula oito por cento), leia-se: o percentual de 7,08% (sete vírgula zero oito por cento).

Belo Horizonte, 10/08/2016

16/08/2016 18:21:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-17/2016 Pregão Eletrônico: 051/2016 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Objeto: FORNECIMENTO DE BOMBAS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Belo Horizonte, 10/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-23/2016 Pregão Eletrônico 063/2016 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DOS NÍVEIS DE RADIAÇÃO, ATRAVÉS DE LEITURA INDIVIDUAL MENSAL, COM FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS EM REGIME DE COMODATO PARA SERVIDORES DA UDI E BLOCO CIRÚRGICO. Locatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locador: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903999, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-99, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).

Belo Horizonte, 11/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 03-23/2016 Pregão Eletrônico: 063/2016 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Fornecimento de 300 (trezentos) dosímetros em regime de comodato para servidores da UDI e bloco cirúrgico para atender a demanda de forma contínua, conforme especificação técnica contida no anexo I do instrumento convocatório.

Belo Horizonte11/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-22/2016 Pregão Eletrônico 060/2016 Objeto: Prestação de serviços de limpeza, reprocessamento e esterilização em óxido de etileno dos materias termossensíveis para atender a demanda Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: FGF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$224.883,96 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Noventa e Seis Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-49, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$224.883,96 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Noventa e Seis Centavos)

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Objeto: Aquisição de leite pasteurizado tipo C semidesnatado ou padronizado, embalagem plástica de 01 litro para atender a demanda do HOB e HNSA, com fornecimento de 02 (dois) freezers, em regime de comodato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016

Origem: Gerência de Nutrição e Dietética Paula Martins Superintendente

Gestor do Contrato: Alessandra Jozélia de Lima Matrícula: HM 6931-2 Cargo: Nutricionista Área de lotação: GND

PORTARIA HOB N.º 242/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Fiscal do Contrato: Anderson Fernando dos Santos Matrícula: HM 6408-6 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: Gerência de Nutrição e Dietética

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-65/2015

PORTARIA HOB Nº 239/2016 Retifica a Portaria que designa o gestor e o fiscal do contrato, no processo de compras a seguir referenciado: PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

04-18/2016

210/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Ficam substituídos o gestor e o fiscal do contrato informado na Portaria e processo acima citados, passando tais funções a serem exercidas pelos servidores abaixo discriminados: Gestor do Contrato: Alexandre Magno Coelho Matrícula: HM 7523-1 Cargo: Gerente GND/HOB Área de Lotação: Gerência de Nutrição e Dietética

Contratadas: STRYKER DO BRASIL LTDA., COMERCIAL BETTA LTDA. – EPP, SISMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. e OMNIMED LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos médicohospitalares: cama flowler, foco cirúrgico, fototerapia e monitor multiparâmetro para atender a demanda.

Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Patrícia Rosa da Silva Matrícula: HM 7194-5 Cargo: Gerente da Gerência de Cirurgia Área de lotação: GCIR

Fiscal do Contrato: Anderson Fernando dos Santos Matrícula: HM 6408-6 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: Gerência de Nutrição e Dietética

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016

Paula Martins Superintendente

Paula Martins Superintendente

PORTARIA HOB N.º 244/2016

PORTARIA HOB Nº 240/2016 Retifica a Portaria que designa o gestor e fiscal do convênio, no processo de compras a seguir referenciado: PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

09-05/2013

442-2013

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Ficam substituídos o gestor e o fiscal do convênio informado na Portaria e processo acima citados, passando tais funções a serem exercidas pelos servidores abaixo discriminados:

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-128/2015 Contratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de agulhas descartáveis para bloqueio do nervo periférico com concessão de equipamentos em regime comodato para atender a demanda de forma contínua do HOB. Origem: Gerência da Farmácia

Gestor do Convênio: Cleverson Martins Kill Matrícula: HM 2389-4 Cargo: Diretor Técnico de Atenção Hospitalar Área de lotação: DAHOSP Fiscal do Contrato: Felipe José Almeida de Melo Matrícula: HM 71132-6 Cargo: Gerente de Atenção à Mulher Área de lotação: GAMU

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente

Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED

Paula Martins Superintendente

PORTARIA HOB N.º 238/2016 PORTARIA HOB Nº 241/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-53/2016 Contratada: C 3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ME

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Retifica a Portaria que designa o fiscal do contrato, no processo de compras a seguir referenciado: PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

03-118/2015

220/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o fiscal do contrato informado na Portaria e processo acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada: Fiscal do Contrato: Roberta Viana Fernandes Matrícula: HM 5223-1 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GNEO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente

Disque Idoso 3277-4646 16/08/2016 18:21:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2016 Processo Administrativo nº 04-000.936/16-50 Objeto: Aquisição de MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, para atender às necessidades desta Fundação (construção direta de obras), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

O certo é que os dois segundos ultrapassaram o tempo limite de 10 minutos. Os dois segundos de atraso pertencem ao minuto subseqüente ao tempo limite. São dois segundos que excederam ao tempo de 10 minutos.

O regulamento é claro com relação à penalidade a ser aplicada em caso de atraso, como ocorreu com a “Feijão Queimado”: perda de 0,5 (meio) ponto para cada 1 (um) minuto de atraso para o grupo de quadrilha que exceder o tempo máximo de montagem da cenografia.

Portanto, os dois segundos EXCEDEM 10 minutos. Passaram-se dez minutos da hora. A regra do regulamento não diz que a penalidade seria aplicada se o atraso fosse de 59 segundos após os dez minutos, como entende a recorrente e, sim, que seria punido qualquer atraso que excedesse os 10 minutos limites previstos.

O fato da Sra. Jandira Coelho, representante da Quadrilha em questão, integrante da Comissão de Cronometragem não ter assinado o mapa, não invalida o procedimento adotado.

Esclarecemos, ainda, que o mapa de cronometragem constitui-se em prova lícita e legítima, visto que foi obtida sem qualquer violação de direito ou infringência ao regramento vigente.

dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 25/07/2016 a 25/07/2016 arquivo nº 1303 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 05 de agosto de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

CONCLUSÃO Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 31/08/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 31/08/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov. br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo HorizonteFZB-BH. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-179.293/15-86 AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES FASE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 2 Objeto: Delegação onerosa de 600 (seiscentas) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte, exclusivamente a pessoas jurídicas, divididas em 40 (quarenta) Grupos de 15 (quinze) Permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 (dez) Permissões Táxi Categoria Premium e 5 Permissões Táxi Categoria Convencional.

A Comissão Especial de Licitação – CEL da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS torna público a interposição do recurso administrativo pela empresa EXPRESSO RAPIDO MINAS EIRELI, no certame em epígrafe, contra o resultado do julgamento das Propostas Comerciais publicado no DOM em 05/08/2016. Informamos ainda que, a partir da publicação deste comunicado, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 9h as 16h, para as contrarrazões do recurso, pelas empresas interessadas, por força do §3º do art. 109 da Lei 8.666/1993.

Os termos recursais encontram-se disponíveis na sala da Comissão, localizada na sede da BHTRANS, à Av. Engenheiro Carlos Goulart, nº 900, Bairro Buritis, Belo Horizonte – MG, no período e horário supracitados.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Diretoria de Operações e Eventos Presidente da Comissão de Análise e Impugnações de Recursos União Junina Mineira Assessoria Jurídica Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Édson Moreira Coelho Presidente da CEL

PORTARIA SMSU Nº 083 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 Promove o cancelamento do cadastro da planta de parcelamento de solo CP 314-009-E.

BELOTUR JULGAMENTO DE RECURSO DE

ADMISSIBILIDADE Conhece-se do recurso, uma vez preenchido os requisitos de admissibilidade, à época de sua interposição.

Recurso tempestivo.

RELATÓRIO Inconformado, insurge-se o recorrente contra a penalidade aplicada, com base no artigo 29, subitem 29.5, pleiteando o cancelamento da penalidade aplicada, tendo em vista os fatos relatados.

Pede o acolhimento do recurso, o cancelamento da penalidade aplicada para o Núcleo Mineiro de Cultura Feijão Queimado, “reconhecendo a inexistência de atraso que ultrapasse o tempo permitido.”

Relata, ainda, que a representante da quadrilha, Sra. Jandira Coelho, integrante da Comissão de Cronometragem, recusou-se a assinar o mapa com a penalidade aplicada.

FUNDAMENTOS O artigo 29 do Regulamento Específico do Arraial de Belô 2016 dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas às quadrilhas. Os subitens 29.5 do referido artigo determina a perda de 0,5 (meio) ponto para cada 1 (um) minutos de atraso, para o grupo que exceder o tempo máximo de montagem da cenografia.

De acordo com o artigo14 do Regulamento do Arraial de Belo 2016 o tempo máximo para a montagem da cenografia seria de 10 (dez) minutos cravados, competindo à Comissão de Cronometragem aferir o resultado.

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O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art.

179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-920-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

RECORRENTE: NÚCLEO MINEIRO CULTURA FEIJÃO QUEIMADO

Diante do quanto exposto, a Comissão de Análise de Impugnações e Recursos, julga o recurso IMPROCEDENTE, mantendo-se a decisão quanto à penalidade aplicada e classificação, nos termos do regulamento vigente, sob pena de concessão de tratamento diferenciado à recorrente, contrariando o que determina a Constituição Federal, quanto aos princípios que norteiam a Administração Pública, não só de ISONOMIA, como de VINCULAÇÃO ao Regulamento do Concurso em questão.

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O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o Decreto nº 14.583, de 21 de setembro de 2011, fundamentado nos arts.

18 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, modificada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e art. 20 da Lei nº 7.166, de 28 de agosto de 1996, CONSIDERANDO: A solicitação de cancelamento do cadastro de planta CP 314-009-E feita por munícipes no âmbito do processo administrativo nº 01-112.138-04-54 mediante o protocolo SIASP-RU nº 0043771-028; A comprovação da ausência de submissão da aprovação deste CP 314-009-E ao registro imobiliário; RESOLVE: Art. 1º - Fica cancelado o CP 314-009-E. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários

16/08/2016 18:21:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00615 Nome JONAS LOURENCO GOMES JUNI RODRIGO BOU DARGHAM DE BR PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR LUIZ GUSTAVO REIS TOTTE JOSE MARIA VIEIRA LEANDRO CESAR MATOS MARIN MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROBSON RUDINEY VALERIO DO ROSANE BARBOSA DE ALMEIDA VANESSA LANUZZA SALES ROD JARBAS SIMOES DE SOUSA WILSON ROBERTO FERNANDES RODRIGO FREITAS DE PAULO OBADIAS RODRIGUES ALVES JOSE EDSON BATISTA PIMENT RODRIGO ALEXANDE FIGUEIRE LUIZ SERGIO FERREIRA DO A RAFAEL GUSTAVO JORGE BARB OSVALDO MIGUEL DANTAS ROD ARLINDO VALMIR RIBEIRO RODRIGO ALEXANDE FIGUEIRE MARCELO DE OLIVEIRA SILVA RONALDO FRANCISCO GONCALV GERALDO RESENDE LEANDRO CLECTO DA SILVA WESLEY DIEGO PEREIRA DE F CLAUDIO RODRIGUES LIBERAT CARLOS ALBERTO VERSIANI ADAO GHAND ALEME PAULO HENRIQUE DA SILVA HELBERT OLIVEIRA PEREIRA VAGNER ALVES CLEMENTE EUSTAQUIO ANTONIO SOBRINH CLEVER APARECIDO MOREIRA OSVALDO MIGUEL DANTAS ROD JULIO CANDIDO DE MATOS LUIZ ANTONIO DE ARAUJO TO ADEMAR ALVES VIEIRA JUNIO JOSE MARCOS MOURTHE JOSE IRIS COSTA WELLINGTON MARTINS LANA CLERISTON JORDANO SILVA CLERISTON JORDANO SILVA JOSE EUSTAQUIO VIEIRA DA RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIR MILTON LUIZ GONZAGA PAULO HENRIQUE ANDRADE OSMAR VALENTIM DE BARROS OSMAR VALENTIM DE BARROS GLAYBER STOPA GONTIJO SERGIO WILDE DA FONSECA D RENAN ALBERTO MANCUR DE A JOVELINO BONFIM DE OLIVEI RICARDO AUGUSTO PARREIRA ISNALDO ESTEVES COSTA ANTONIO EUSTAQUIO SINFRON SELMA NUNES PEREIRA JOAO DAMASCENO PRATA CELSO RICARDO SILVA OLIVAN DE MATOS CAETANO ANTONIO MOREIRA ERCILIO RAPOSO DE OLIVEIR ELI LOPES VIEIRA WAGNER HOFFMAM MESQUITA FRANCISCO TEOTONIO DE OLI JUNIO DE OLIVEIRA SIMOES THIAGO HENRIQUE ALVES DE JHONN HENRRY RIVAS FACHO WELLINGTON ROBERTO DA SIL MARCELO HENRIQUE MEIRELES JOSE EMILIO FILHO JOSE EMILIO FILHO JOAO PAULO GOMES GERALDO DE SOUZA JUVENAL CANDIDO MIRANDA MARCIO AMARAL COELHO ANDRE RODRIGUES DE SOUSA HAROLDO ALVES DA SILVA JU HELBERT DOS SANTOS LUCIAN AIAS DA SILVA CONCEIÇÃO MARCOS RODOLFO RODRIGUES GUSTAVO HENRIQUE BATISTA TADEU VIEIRA DA SILVA RODRIGO ALEXANDE FIGUEIRE DIEGO DOS SANTOS FERREIRA MARLON JESUS DOS REIS THIAGO HENRIQUE ALVES DE OSORIO VILELA BORGES ANDRE RODRIGUES DE SOUSA DANIEL LOPES GRACIANO MAURO ASSUNCAO MARCELO MARTINS DAMASCENO CARLOS GONCALVES PIRES DA CARLOS GONCALVES PIRES DA HENRIQUE AUGUSTO HONORATO FLAVIO BRAGA DA SILVA RAFAEL ARAUJO GONÇALVES DANIEL LOPES GRACIANO JUSTINO DE JESUS PINHEIRO CARLOS ANTONIO DE ASSIS S LUCIANO RODRIGUES FERREIR ADAO GHAND ALEME RODRIGO ALEXANDE FIGUEIRE LEONARDO BRUNO DA SILVA RODRIGO ALEXANDE FIGUEIRE FERNANDO MARCIEL GODOY RENE DO CARMO VIEIRA LEONARDO MACHADO PROCOPIO ANTONIO AUGUSTO BARBOSA THIAGO HENRIQUE ALVES DE JOAO ALEXANDRE MOREIRA ALIRIO MATOS DE OLIVEIRA DENIS ALAN ALMEIDA ANDRAD WELLINGTON FLAVIO MEIRELL RAIMUNDO TIAGO DE OLIVEIR DIVALDO PACHECO LIMA ANA CANDIDA SOUSA GURGEL

NºAI 56929 56931 29089 54926 57456 57464 57538 57435 59899 57888 57423 57430 57431 57436 56422 57341 57515 53373 57567 57573 59873 57478 57480 57580 57587 57374 57375 57385 57402 35397 57407 57414 57419 57588 53266 59991 53756 53455 57673 53822 57444 57715 59982 57609 53861 53310 247005 247009 247017 247041 247021 247040 247077 247019 54037 54038 54039 54040 54042 54045 54050 54056 54057 57165 57533 57571 53930 53927 246825 53201 57365 57261 52457 202450 202453 57919 57927 57928 57932 57935 57620 57622 57628 57736 57737 57739 57748 57923 57933 57939 246475 244859 54071 54072 59898 59903 53586 57905 57909 57916 57895 57914 54936 54939 54949 54946 34876 54960 54962 35412 53884 45923 53588 244860 244858 246472 246474

Placa PVQ3654 OXJ1108 OPS0529 OXD9705 PVO3841 HNS7673 PUH5817 PUU1003 PWD7473 PVU0658 HMW8924 HMW8924 PXE9987 OXH4710 PXP4934 OPJ7570 OXI8789 OPQ1489 OWN5407 PXI4707 OPJ7570 PUF4989 BFZ8419 PUS8859 OMF1647 PVZ6050 OQF8791 ORB2028 OWW9332 PVJ4563 HIM1681 PVA5230 PUD6432 OWZ9702 OWN5407 PVK3567 OPJ7338 OWV2558 PVN0364 PXJ8086 PXS9590 OWK6639 OWK6639 PVT3973 PVV0979 HAP4470 PWS1074 PWT1811 PWT1811 PWH2082 OPO1761 OPQ6339 OWI0649 HNE7855 PUD8450 HKQ2072 OXK2333 HIV2721 OPU3196 HKW0803 PVW0782 OWH1667 PVQ8632 OPO1135 OQS1750 PUX6023 OQE5056 OMC8870 OXB2575 OQX5354 PUV3860 PUV3860 OXC0389 OXE9725 HKN5844 OLO1075 OWU1294 OQY4823 PUY1020 HOK3700 PUN5227 PVE9162 OQE4617 OPJ7570 OLS7712 PUR6118 OQE5056 OWS9621 OWU1294 OPZ6614 GPM4228 HNG6226 OWT0762 PYC2942 PUF6186 HBZ3666 PVO1892 OPZ6614 OWQ7269 PVU1261 PUD4272 OWW9332 OPJ7570 HNX8146 OPJ7570 PVU7816 PUE3112 OPL0494 PVS2464 OQE5056 PWP0311 PWA7249 OWV0247 PUL9950 OQK7894 OQL3274 PUE5739

Marca/Modelo TOYOTA ETIOS FIAT IDEA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT PALIO FIAT PALIO VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT FIAT PALIO VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT IDEA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO FIAT IDEA FIAT PALIO WEEKEND T TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT DOBLO FIAT PALIO FIAT PALIO TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE CHEVROLET SPIN FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE FIAT LINEA FIAT SIENA FIAT PALIO TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT LINEA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA TOYOTA COROLLA FIAT WEEKEND FIAT WEEKEND HONDA CIVIC FIAT LINEA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND T FIAT DOBLO FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT DOBLO FIAT PUNTO FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT DOBLO TOYOTA ETIOS FIAT PALIO VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT IDEA VW SPACEFOX FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL GM PRISMA 1.4

Data 19/07/2016 19/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 14/06/2016 16/06/2016 23/06/2016 20/07/2016 20/07/2016 19/07/2016 18/07/2016 20/07/2016 20/07/2016 20/07/2016 01/07/2016 06/07/2016 22/06/2016 17/07/2016 01/07/2016 24/06/2016 27/06/2016 20/06/2016 20/06/2016 17/07/2016 17/07/2016 28/06/2016 28/06/2016 04/07/2016 16/07/2016 28/06/2016 16/07/2016 16/07/2016 18/07/2016 17/07/2016 28/06/2016 05/07/2016 15/07/2016 18/07/2016 12/07/2016 20/06/2016 12/06/2016 14/07/2016 07/07/2016 15/07/2016 16/07/2016 13/06/2016 25/07/2016 26/07/2016 27/07/2016 27/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 21/07/2016 27/07/2016 03/08/2016 03/08/2016 03/08/2016 05/08/2016 05/08/2016 06/08/2016 06/08/2016 04/08/2016 04/08/2016 13/06/2016 23/06/2016 24/06/2016 29/07/2016 26/07/2016 28/07/2016 12/07/2016 13/07/2016 29/06/2016 03/08/2016 03/08/2016 05/08/2016 25/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 26/07/2016 27/07/2016 27/07/2016 03/08/2016 27/07/2016 27/07/2016 20/07/2016 20/07/2016 15/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 27/07/2016 27/07/2016 29/07/2016 15/07/2016 05/08/2016 15/07/2016 01/08/2016 01/08/2016 26/07/2016 26/07/2016

Hora 17:57 18:21 05:03 13:18 17:57 15:55 18:55 19:56 19:47 18:52 18:55 19:07 19:07 20:00 19:02 19:25 07:28 10:50 12:30 15:55 16:35 18:22 16:10 09:19 12:56 19:06 19:06 20:32 17:44 17:34 21:34 21:34 18:50 12:31 13:34 19:00 17:35 16:30 09:55 07:32 11:55 18:38 18:32 13:35 13:50 06:47 19:00 15:50 15:52 16:40 15:40 18:59 17:23 16:34 18:22 18:33 19:12 18:15 21:25 16:20 16:34 18:15 18:25 13:10 17:49 12:40 12:48 14:00 17:15 10:49 19:00 19:05 11:41 09:35 09:15 18:00 18:20 18:20 18:55 19:00 11:02 11:04 07:19 10:20 10:20 10:51 06:51 18:26 18:55 18:40 09:00 15:50 17:00 17:00 19:47 19:50 16:49 19:00 18:12 19:08 18:15 18:40 06:45 10:23 13:36 13:06 18:35 09:39 11:53 16:16 06:28 13:46 17:54 10:00 11:15 08:30 14:00

Local RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - OPOSTO AO, LOURDES RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA SAO PAULO, 696 - LADO OPOSTO, CENTRO AVE AFONSO PENA, 1112 - CENTRO RUA VINTE E UM DE ABRIL, 120 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2891 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA PERNAMBUCO, 726 - FUNCIONARIOS RUA DOS TUPIS, 375 - CENTRO RUA SAO PAULO, 957 - CENTRO AVE AMAZONAS, 560 - CENTRO RUA CURITIBA, 1111 - LADO OPOSTO, CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO GETULIO VARGAS, 1300 GETULIO VARGAS, 1300 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - LADO OPOSTO, LOURDE AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA DOS TAMOIOS, 248 - LADO OPOSTO, CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - SAVASSI RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA DOS OTONI, 818 - SANTA EFIGENIA PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL ESQ. COM RUA DOS TUPIS - CENTR AVE BIAS FORTES ESQ. COM RUA DA BAHIA - LOURDES DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA SAO PAULO, 549 - CENTRO RUA RIO GRANDE DO NORTE, 578 ENTRE AVE AFONSO PENA RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE AVE DO CONTORNO E AVE O AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA BRASIL, 1492 AVENIDA DO CONTORNO, 6115 AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, 1600 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO RUA DA BAHIA, 2500 - LOURDES AVE AFONSO PENA, 333 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 322 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO RUA PLOMBAGINA ESQ. COM RUA UBA - FLORESTA RUA SAO PAULO, 957 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA, 1263 - BARRO PRETO AV AFONSO PENA, 560 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AV. DO CONTORNO, Nº 6061.

RUA GUAJAJARAS, 293 - OPOSTO AO NUMERO 293 PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO PCA RAUL SOARES, 489 - CENTRO AVE BIAS FORTES, 966 - CENTRO R. ÁLVARES MACIEL, ESQUINA COM AV. DO CONTORNO AV. FRANSCISCO SALES, ESQUINA COM AV. BRASIL AVE AFONSO PENA, 570 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - FUNCIONARIOS AVE DO CONTORNO, 6061 - FUNCIONARIOS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE DO CONTORNO, 6000 - SAVASSI AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS. AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS. AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE DO CONTORNO, 2891 - SANTA EFIGENIA RUA PACIFICO MASCARENHAS ESQ. COM AVE DO CONTORNO RUA PACIFICO MASCARENHAS ESQ. COM AVE DO CONTORNO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6000 - SAVASSI TERMINAL 02 BH SHOPPING , - BH SHOPPING AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFESSOR RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA CLAUDIO MANOEL, 339 - FUNCIONARIOS AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA PROFESSOR ESTEVAO PIN RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA PAULO DE FRONTIM, 95 - CENTRO RUA: RIO GRANDE DO NORTE ESQ. COM RUA: SANTA RITA RUA PACIFICO MASCARENHAS ENTRE RUA PROFESSOR OCTAV AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS. AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS. AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS. AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS.

Infração 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104210 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105203 105203 105203 105203 105203 105203 105203 105203 105203 104221 104204 104204 104204 104204 104204 105205 105203 105203 105412 105203 105203 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 105102 104401 105402 105402 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104410 104213 104204 104204 104204 105104 104101 104510 105504 105504 105504

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm

Valor 60.58 181.74 60.58 242.32 121.16 121.16 181.74 60.58 121.16 60.58 60.58 60.58 121.16 121.16 60.58 242.32 181.74 60.58 545.22 60.58 181.74 60.58 121.16 60.58 121.16 60.58 60.58 545.22 363.48 60.58 121.16 60.58 60.58 60.58 484.64 242.32 60.58 60.58 484.64 242.32 60.58 363.48 302.90 121.16 121.16 121.16 121.16 121.16 181.74 181.74 60.58 363.48 121.16 121.16 60.58 60.58 60.58 60.58 121.16 121.16 60.58 60.58 60.58 60.58 60.58 121.16 121.16 302.90 181.74 60.58 121.16 60.58 242.32 60.58 60.58 60.58 302.90 484.64 60.58 121.16 60.58 60.58 60.58 363.48 181.74 242.32 60.58 60.58 363.48 121.16 30.29 242.32 242.32 484.64 60.58 60.58 363.48 60.58 60.58 302.90 242.32 424.06 302.90 60.58 424.06 60.58 242.32 60.58 121.16 181.74 60.58

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização. dom5111.indd 10

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação Processo: 01.022066.14.29 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Associação dos Amigos do Museu Histórico Abílio Barreto - AAMHAB Objeto: Adequações no Quadro de Metas, no Cronograma de Execução Físico-Financeira 2016, no Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros de 2016, no Prazo de Vigência, no Cronograma de Desembolso, bem como a inserção do Cronograma de Execução Físico-Financeira 2017 e do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros / 2017.

Prazo: Até 30/07/2017 Valor: Inalterado Assinatura: 12/08/2016 Registro: 16/08/2016 Livro: 19 Folha: 050 Extrato do Termo de Rescisão Amigável Processo: 01.098581.15.33 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Associação dos Amigos do Museu Histórico Abílio Barreto - AAMHAB Objeto: Rescisão do Convênio de Mútua Cooperação, do projeto “Descontorno Cultural/2016” Assinatura: 12/08/2016 Registro: 16/08/2016 Livro: 19 Folha: 051 Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação Processo: 01.050992.96.02 Convenentes: Fundação Municipal de Cultura e Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado de Minas Gerais Objeto: Alteração do valor do repasse e a prorrogação do prazo de vigência do novo valor do repasse.

Prazo: 09/04/2016 a 08/04/2017 Valor: R$ 15.047,73 Assinatura: 12/08/2016 Registro: 16/08/2016 Livro: 19 Folha: 052 Extrato do Termo de Convalidação Processo: 01.050992.96.02 Convenentes: Fundação Municipal de Cultura e Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado de Minas Gerais Objeto: Com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes ao Convênio de Mútua Cooperação celebrado entre a Fundação Municipal de Cultura e a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a manutenção do Teatro Marília como espaço cultural desta cidade, destinado à casa de espetáculos e eventos culturais, no período de 09 de abril de 2016 até a data de assinatura do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação.

Assinatura: 12/08/2016 Registro: 16/08/2016 Livro: 19 Folha: 053 Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.078416.16.55 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Juliana Mont`Alverne Flores Objeto: Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica retificado o erro material verificado no número do CPF, constante nas vias do Contrato de Prestação de Serviços.

Onde se lê: “CPF nº 062.86.506-61” Leia-se: “CPF nº 062.864.506-61” Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 16/08/2016 Registro: 16/08/2016 Livro: 19 Folha: 054 Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011560441431 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

16/08/2016 18:21:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Contratado(a): Gláucia Oliveira Martins - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 156 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010739971511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliano Antunes Machado - médico gastroenterologia Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/04/2016 a 29/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 156 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010775241420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Santos Andrade - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/12/2015 a 05/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/12/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 156 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011494741380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene das Graças Dutra - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/05/2015 a 04/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 156 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011494741380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene das Graças Dutra - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/11/2015 a 04/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/11/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 156 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011294841461 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Associação Mineira de Reabilitação - AMR Objeto: Altera a redação da Cláusula Nona do instrumento original, prorroga a vigência do prazo de execução, a partir de 01/08/2016 a 31/12/2016, sem novo aporte de recursos.

Prazo: 4 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 157 Extrato do Contrato de Credenciamento Processo: 010381031664 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Dental Uni-Cooperativa Odontológica Objeto: Credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde suplementar registradas na ANS para prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterapia, psicologia, farmacêutica na internação e odontológico, com co-participação, de abrangência para região metropolitana Belo Horizonte, a todos os servidores do Município de Belo Horizonte, ativos e inativos, da Administração direta e indireta, do Poder Legislativo e da PBH Ativos S.A., bem como aos respectivos dependentes e pensionistas.

Prazo: 12 meses Valor: conforme Cláusula Segunda - Do Valor Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 157 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011348031144 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Íris Marques Godinho de Andrade cirurgiã dentista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/11/2013.

Assinatura: 05/11/2013 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 157 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010854081485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mirian Marta Gabriel Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/12/2014.

Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 157

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363181650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária Contratado(a): Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda. - EPP Objeto: Capina manual e/ou mecânica (trator com lâmina), roçada, aceiro e remoção dos detritos gerados, afastando a possibilidade de fogo e cuidado com a manutenção do imóvel, afastando insetos, serpentes e outros, conforme Anexo I. Prazo: 60 dias Valor: R$ 34.403,45 Assinatura: 04/08/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 157

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668441343 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consominas Engenharia Ltda. - SC 049/14 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com o término para o dia 20/03/2017.

Prazo: 218 dias Valor: inalterado Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 158 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011452501461 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): DLA Engenharia Eirelli EPP - AJ 01/2016 Objeto: Reprograma a planilha orçamentária, sem alteração do valor contratual, em razão da Solicitação de Ajuste Contratual º 1/16.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 04/08/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 158 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011410391498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vivian Regina Santos - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/04/2015 a 12/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 158

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011410391498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vívian Regina Santos - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/10/2015 a 12/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/10/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 158 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011410391498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vivian Regina Santos - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/04/2016 a 12/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 158

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 011560701441 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denis Willian da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/04/2015 a 15/10/2015, conforme SCD 4106 do dia 12/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 159 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011046561485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geralda Aparecida Campos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/08/2015 a 10/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/08/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 159 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011372481545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patrícia Soares Lamonier Simões Lima - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 24/09/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 159 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010169541557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata da Silva Gonçalves - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2015 a 09/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 159

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011184741527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago de Oliveira Gonçalves - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 17/08/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 159

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010499941567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clecia Joana Cassimiro Cruz enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 17/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 160 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011750341403 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gilmar Luis da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 16/12/2014 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 160 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011216941500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jonathan Junio Alves de Sousa - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de

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Contingência Assistencial para a Dengue, a partir de 27/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 23/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 160 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010577301540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Pedrosa Correa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação de 2015, a partir de 24/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 23/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 160

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010577301540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Larissa Pedrosa Correa - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 21/06/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 160

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010888890904 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Leste Locador(a): Fernanda Lourenço Miranda Objeto: Prorroga o Contrato, com início em 30/07/2016 a 29/07/2017 Prazo: 12 meses Valor: R$ 19.104,00 Assinatura: 19/07/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 161 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Processo: 010229611254 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Futura Express Soluções Digitais Ltda.

- EPP Objeto: Prorroga a vigência pelo período de 23/08/2016 a 22/08/2017, bem como reduz o valor do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 10.739,16 Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 161 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011451401382 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 032/2014 firmado entre a Cedente e a empresa GPO Mercantil e Engenharia Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 161 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011451401382 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 031/2014 firmado entre a Cedente e a empresa DLA Engenharia Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 161 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011451401382 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 030/2014 firmado entre a Cedente e a empresa DLA Engenharia Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 161

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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BELO HORIZONTE 12

Processo: 010626651368 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Celina Ferreira da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2013 a 28/02/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/08/2013 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 162 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010626651368 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Celina Ferreira da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/10/2013.

Assinatura: 22/11/2013 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011452641557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabela Torres Magalhães - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501881503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Elise Alves Almeida enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 162

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010501881503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Elise Alves Almeida enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/06/2015.

Assinatura: 11/06/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 162

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011258921426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Nubia Costa - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/03/2016.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446441578 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudinei de Carvalho Souza - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 27/01/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010940381378 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Guineza da Conceição Pinheiro Godinho - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.461,94 mensais Assinatura: 12/07/2013 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010578201531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cassia de Souza Oliveira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015.

Prazo: 6 meses

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 28/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 163 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010578201531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita de Cassia de Souza Oliveira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 09/12/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 163

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956411557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Icaro Gusmão Nunes - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 15/06/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010643051454 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Idaiane da Costa Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.604,90 mensais Assinatura: 09/04/2014 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011578271503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Igber Alves de Aguiar - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.299,15 mensais Assinatura: 05/10/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245871506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ingrid Braga Correa - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 18/08/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 164

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011651291483 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida de Paula Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/11/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 955,80 mensais Assinatura: 20/11/2014 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 164

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698761427 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Soares da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/05/2016 a 10/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 165 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011059821464 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Associação Árvore da Vida Objeto: Altera o endereço sede da entidade, com efeito retroativo a 05/05/2016, altera a Cláusula Terceira Dos Compromissos e Décima Segunda - Da Rescisão e Denúncia do Convênio, amplia os recursos a partir de 07/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio.

Prazo: inalterado Valor: R$ 28.280,34 Assinatura: 30/06/2016

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 165 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040012781532 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fisiovip Clínica de Fisioterapia Ltda.

Objeto: Reabilitação motora e respiratória para a paciente Clemência Duarte Sobrinho.

Prazo: 180 dias Valor: R$ 8.572,00 Assinatura: 10/08/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 165 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010342101622 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Lar dos Meninos Dom Orione Objeto: Altera o item 1.6 - Endereço de Execução do Projeto contido no Plano de Trabalho, Anexo Único do Convênio.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 165

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011841021525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Ramos de Souza Miranda auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 08/04/2016.

Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 165

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011219981405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jordane Borges - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/07/2015 a 22/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/07/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 166 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668901522 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nivia Raquel de Jesus - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 19/11/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 166 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva Processo: 010952941454 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Coelho de Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2015 a 20/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/01/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 166 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010952941454 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Coelho de Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/07/2015 a 20/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/07/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 166 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010952941454 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Coelho de Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2016 a 20/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 166

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011573811518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gláucia Maria dos Santos Figueiredo auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 03/11/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 167 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010944641447 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Teresa Cristina Bernardes de Faria médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/01/2015 a 13/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/01/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 167 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010944641447 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Teresa Cristina Bernardes de Faria médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/07/2015 a 13/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/07/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 167 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010944641447 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Teresa Cristina Bernardes de Faria médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/01/2016 a 13/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/01/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 167 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010944641447 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Teresa Cristina Bernardes de Faria médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/04/2016.

Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 167

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011670221541 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Anna Luiza Vieira e Sá Tolentino auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 24/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.064,83 mensais Assinatura: 23/11/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 168 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011340621490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jane Cristina Couto - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/03/2015 a 28/09/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 27/10/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 28/03/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 168 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011340621490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

16/08/2016 18:21:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Contratado(a): Jane Cristina Couto - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/09/2015 a 28/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/08/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 168 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011340621490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jane Cristina Couto - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/03/2016 a 28/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 168

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011705921528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Sabrina Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/12/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 25/11/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 168

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011496131546 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana de Cassia Tiago Ferreira cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.893,01 mensais Assinatura: 08/10/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 169 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010342211649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Graciane Ferreira da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 18/03/2016 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 169

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010500111526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Almeida de Sousa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 169 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010733341524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Carvalho Moreira Silva médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/06/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 02/06/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 169 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010425271533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tamiris Regina de Carvalho - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/08/2015 a 05/02/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 29/06/2015.

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Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.824,93 mensais Assinatura: 11/11/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 169

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527591545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eduardo Batista Silva - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 07/04/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 170

Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE:

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010527591545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eduardo Batista Silva - enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 13/06/2015.

Assinatura: 29/06/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 170

I – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuos, ao Apoio administrativo no atendimento das atividades do Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMU-CS. Processo Administrativo: 01.013.334.16.47.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010674461492 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Julio Estevan de Paiva Oliveira médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.754,54 mensais Assinatura: 24/04/2014 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 170 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010897311482 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marília Geovani Santos Rocha psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/12/2015 a 25/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/12/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 170

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011767901504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nathalia Rezende Oliveira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/12/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura: 09/12/2015 Registro na PGM: 11/08/2016 Livro: 182 Folha: 170 RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.139870.15.42, Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. - Belotur e Leiloeiro(s): Jonas Gabriel Antunes Moreira, Fernando Caetano Moreira Filho, Lucas Rafael Moreira, Gustavo Costa Aguiar Oliveira e Paschoal Costa Neto, Registrado na PGM em: 09/08/2016, Livro: 182, Folha: 149, publicado no DOM de 12/08/2016, onde se lê: “Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. - Belotur”; leia-se: “Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico”.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL

Art. 1º – Designar o servidor Luiz Fernando Starling - BM 110.314-6 Chefe de Gabinete – SARMUCS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuos, ao Apoio administrativo no atendimento das atividades nas áreas administrativas da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul / SARMUCS. Processo Administrativo: 01.013.334.16.47.

Art. 2º – Designar a servidora Ana Paula da Costa Assunção - BM 94334-0, Gerente de 1º nível da Gerência Regional de Políticas Sociais – GERPER-CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte:

Art. 3º – Designar o servidor Cristiano Rodrigo N. da Silva - BM 48.021-9 Gerente de 3º nível da Gerência Regional de Fiscalização de Atividades Especiais - GERFAES-CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuos, ao Apoio administrativo no atendimento das atividades da fiscalização da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul / SARMU-CS. Processo Administrativo: 01.013.334.16.47.

Art. 4º – Designar o servidor José Aparecido de Souza Viana – BM 84.334-6 Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Apoio à Fiscalização e Intervenções em Logradouros Públicos - GRAFILCS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: I – Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços contínuos, ao Apoio logístico nas intervenções e atribuições necessárias ao cumprimento do código de postura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte nas atividades da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul SARMU-CS e Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização /SMAFIS. Processo Administrativo: 01.013.334.16.47.

Art. 5º – Compete ao Fiscal de Contrato: I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos; II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato; III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes ou, nos casos em que o valor da contratação for superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), compor a comissão de recebimento, nos termos do § 8º do art. 15 c/c com o art. 23, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Federal n.º 8.666/93.

V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência; VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes; VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos; VIII - atestar as notas fiscais e faturas; IX - comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; X - aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato; XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Marcelo de Souza e Silva Secretaria de Administração Regional Municipal

PORTARIA SARMU-CS Nº 016 DE 2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE PORTARIA SARMU-L 16/2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

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O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1° - Designar para a Função Operacional de Fiscal de Contrato, a servidora Lúcia Margarete de Paula, BM-105.713-6 Cargo Assessor II, (Social), Neide Lúcia Nunes de Lima, BM-109.310-8 Auxiliar de Gabinete (Conselho Tutelar), e na ausência e impedimento o servidor Edson Domingos, BM 34.453-6, cargo: Auxiliar Administrativo, lotados na GERPS-L, para o contrato abaixo relacionado: Contrato com o Consorcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte para a compra de bilhetes de transporte social, para os usuários dos diversos serviços sociais da Regional Leste.

Processo Administrativo n° 01.124.954/13-65 Art. 2° - Designar para a Função Operacional de Fiscal de Contrato a servidora Lúcia Margarete de Paula, BM-105.713-6 Cargo Assessor II, e na sua ausência e impedimento, a servidora Aline Elen Luna, BM 111.443-1, cargo: Gerente de 2° nível, lotadas na GERPS-L, para o contrato abaixo relacionado: Contrato com a Empresa CIA das Fotos LTDA, para prestação de Serviço de Fotografia, com revelação, para atender demanda social da Regional Leste.

Processo Administrativo n° 01.150.641/12-36 Art. 3° - Esta Portaria revoga a PORTARIA SARMU-L 008/2016, e entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-L 017/2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando CTGM/SMAGEA/702/2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora VANESSA MARIA TAVARES DA SILVA, BM: 43462-4, Cargo: Encarregado de Serviço da GERAFI-L e na sua ausência e impedimentos a Servidora, SÔNIA MARIA BITENCOURT RIBEIRO BM: 33.467-0, Cargo: Assistente da GERAFI-L, para função operacional de Fiscal de Contrato da Ata de Registro de Preços, da compra da Administração Regional Municipal Leste, abaixo relacionada: I - Ata cujas detentoras são VALDELAINE MARTINS DA SILVA ME, lote 1, GRÁFICA IGUAÇU LTDA. -ME, lote 2 e GRÁFICA E EDITORA MAFALI LTDA - ME, lote 3, vinculada ao Pregão Eletrônico n°2016/016, que tem como objeto a aquisição de Formulários Padronizados para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, vigência 08/07/2016 a 07/07/2017. Processo Administrativo: 01.166.816/15-70.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2016.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-L 018/2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1° - Designar para a Função Operacional de Fiscal de Contrato com a CEMIG Distribuição S/A, o servidor Ewerton Lamounier Junior BM 82.547-X, Cargo: Gerente da Gerência de Atenção a Saúde da GERSA-L, e na sua ausência e impedimento, o servidor José Marcos Furquim Werneck Santiago, BM 37.552-9, Cargo: Gerente de 2º

16/08/2016 18:21:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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nível Distrital de Controle da Zoonose Leste, lotados na GERSA-L, para os equipamentos de saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde da Regional Leste.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a PORTARIA SARMU-L 015/2015.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMUNO 021/2015, de 02 de outubro de 2015.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

PORTARIA SARMU-NE 022/2016 Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-L 019/2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

RESOLVE: Art. 1° - Designar para a Função Operacional de Fiscal de Contrato o servidor Ewerton Lamounier Junior BM 82.547-X, Cargo: Gerente da Gerência de Atenção a Saúde da GERSA-L, e na sua ausência e impedimento, o servidor José Marcos Furquim Werneck Santiago, BM 37.552-9, Cargo: Gerente de 2º nível Distrital de Controle da Zoonose Leste, lotados na GERSA-L, para os Contratos e obrigações abaixo relacionado: Contrato de locação do imóvel do Centro de Saúde Vera Cruz da Rua Arcos, 75 – Bairro Vera Cruz.

Processo Administrativo 01.117.324/11-45.

Locadora: Sônia Lúcia Soares Alonso.

Designa servidores para exercer a função de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Guilherme Ferreira Jorge - BM 72.409-6, Gerente do Centro de Apoio Comunitário São Paulo, para função de Fiscal de Contrato da demanda da Regional Nordeste/ SARMU/NE da seguinte ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: I – Registro de Preços para aquisição de gênero de primeira necessidade: Gás Liquefeito de Petróleo, fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) botijão de 13 e 45 Kg, para atender a demanda da Secretária de Administração Regional Municipal Nordeste, SARMU-NE, através do Processo: 04.001.663.15-43, Pregão Eletrônico: SMAGEA 2015/123 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Vigência do Contrato: 15 de março de 2016 à 14 de março de 2017.

Art. 2º - Estabelecer que a referida designação inicie sua vigência a partir de 15 de março de 2016, até no prazo máximo 14 de março de 2017.

PORTARIA SARMU-NO 015/2016 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Bruna Miranda de Moura, BM 113.683-4, Gerente Regional de Serviços Gerais Noroeste, para exercer a função de gestor do contrato e Diego Batista de Oliveira, BM 94.150X, Assessor I, e na sua ausência e impedimentos Reinaldo Oricio da Silva, BM 111.783-X, Assistente, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-134.112-12-02 Locadora: Lux Empreendimentos Ltda.

Objeto: Contrato de Locação de imóvel não residencial localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, onde está instalada a sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Contrato de locação do imóvel do Centro de Saúde São Geraldo da Av. Itaituba, 60 – loja - Bairro Boa Vista.

Processo Administrativo 01.090.222/11-13.

Locador: Paulo Roberto de Oliveira.

Contrato de locação do imóvel do P.A de Zoonoses do Centro de Saúde São Geraldo da Av. Itaituba, 60ACasa - Bairro Boa Vista.

Processo Administrativo 01.090.270/11-20.

Locador: Paulo Roberto de Oliveira.

Contrato de locação de imóvel do P.A de Zoonoses da Rua Fernando Lobo, 354A - Bairro Paraíso.

Processo Administrativo 01.187.653/12-52.

Locador: Geraldo Magela Guimarães.

Contrato de locação de imóvel do P.A de Zoonoses do Centro de Saúde Boa Vista da Rua Maria Francisca, 915 - Bairro Boa Vista.

Processo Administrativo 01.025.386/13-03.

Locador: João Batista Resende Pereira.

Contrato de locação do imóvel do Centro de Saúde Horto da Rua Monte Alverne, 151 – Bairro Floresta.

Processo Administrativo 01.071.536/13-06.

Locadora: Dilma de Oliveira Quadros e outros.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a PORTARIA SARMU-L 014/2015.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-L 20/2016 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Leste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto n°15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; RESOLVE: Art.1º- Designar para a Função Operacional de Fiscal de Contrato com a Liquigás Distribuidora S.A., oriundo da Ata de Registro de preços GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - SMAGEA - Pregão Eletrônico – 2015/123 – Lotes 01 e 03 – Processo Administrativo: 04.001.663/15-43, com vigência de 15/03/2016 a 14/03/2017, os servidores para os seguintes locais: I – O servidor Ewerton Lamounier Júnior, BM 82.547-X, Cargo: Gerente de 2° nível, Gerência de Atenção à Saúde, e na sua ausência e impedimento, o servidor José Marcos Furquim Werneck Santiago, BM 37.552-9, Cargo: Gerente de 2º nível Distrital de Controle da Zoonose Leste, lotados na GERSA-L, Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Eduardo Janot Pacheco Lopes Secretário de Administração Regional Municipal

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Ricardo Sergio Dias Ângelo Secretário de Administração Regional Municipal

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMUNO 022/2015, de 08 de outubro de 2015.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016

RETIFICAÇÃO PORTARIA SARMU-NE 024/2016 Publicada no Diário Oficial do Município – DOM, do dia 06 de abril de 2016.

Ano XXII - Edição N.: 5021 Onde se lê: I – Pregão Eletrônico: SMAGEA 2015/123 tendo como contratada a empresa Liquigás Águas Distribuidora Ltda.

Leia-se: I – Pregão Eletrônico: SMAGEA 2015/123 tendo como contratada a empresa Liquigás Distribuidora S/A. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Ricardo Sergio Dias Ângelo Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE PORTARIA SARMU-NO 014/2016 Designar servidor para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Bruna Miranda de Moura, BM 113.683-4, Gerente Regional de Serviços Gerais Noroeste, para exercer a função de gestor do contrato e Diego Batista de Oliveira, BM 94.150X, Assessor I, e na sua ausência e impedimentos Reinaldo Oricio da Silva, BM 111.783-X, Assistente, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-053.744-14-22 Contratada: Elevadores Orion Ltda.

Objeto: Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças originais/específicas e componentes, em 02 (dois) elevadores marca Atlas Schindler, instalados no prédio sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 016/2016 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001663.15.43 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/123).

Contratada: Liquigás Distribuidora S/A. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Designar a servidora Bruna Miranda de Moura, BM 113.683-4, Gerente Regional de Serviços Gerais Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e o servidor José Pedro da Silva, BM 32.857-3, Ajudante Operacional, e na sua ausência e impedimentos, o servidor Élio Cosso Neto, BM 107.364-6, assessor, para exercer a função de fiscal de contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMUNO 006/2016, de 07 de abril de 2016.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 017/2016 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

Processo Administrativo: nº 04.001383.15.17 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/100).

Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafão com 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime do comodato, de garrafões e suportes para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Designar a servidora Bruna Miranda de Moura, BM 113.683-4, Gerente Regional de Serviços Gerais Noroeste para exercer a função de gestor de contrato e o servidor José Pedro da Silva, BM 32.857-3, Ajudante Operacional, e na sua ausência e impedimentos, o servidor Élio Cosso Neto, BM 107.364-6, Assessor, para exercer a função de fiscal de contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SARMUNO 007/2016, de 07 de abril de 2016.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 018/2016 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Evando Martins de Oliveira, BM 108.687-X, Gerente Regional de Serviços Gerais Noroeste, para exercer a função de Gestor de Contrato e Luiz Rodrigues dos S. Filho, BM 030.774-6, Auxiliar Administrativo/Encarregado de Serviço e, na sua ausência e impedimentos, Diego Batista de Oliveira, BM 94.150-X, Assessor I, para exercer a função de Fiscal do Contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.000007.15.60 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/019).

Contratada: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.

Objeto: Material de Escritório.

Processo Administrativo: nº 04.000660.15.10 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/046).

Contratada: Europaper Comercial Eirelli EPP. Objeto: Material de Escritório.

Processo Administrativo: nº 04.000065.15.66 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/020).

Contratada: Norte de Minas Comércio e Representação Eirelli ME. Objeto: Gêneros Alimentícios.

Processo Administrativo: nº 04.001162.15.58 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/064).

Contratada: Super Cesta Básica de Alimentos Eirelli ME. Objeto: Gêneros Alimentícios.

Processo Administrativo: nº 04.001584.15.79 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/113).

Contratadas: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

NK Comércio de Papéis Ltda.

Organização e Empreendimento Brasil Eireli - EPP. Objeto: Higiene e Limpeza.

Processo Administrativo: nº 04.000065.15.66 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/015).

Contratada: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Objeto: Gêneros Alimentícios.

Processo Administrativo: nº 04.001317.15.92 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2015/112).

Contratada: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Objeto: Higiene e Limpeza.

O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria tem vigência da data de início à data de término do cumprimento dos contratos referenciados.

Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

Mário Celestino da Silva Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

16/08/2016 18:21:03

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 17 de agosto de 2016 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, Edson Jacomino, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Lidiane Ferreira Nunes, BM 107.488-X, Analista de Políticas Públicas/ Serviço Social, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2016, a partir de 19/07/2016, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016 Edson Jacomino Secretário de Administração Regional Municipal COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA II A Gerência Regional de Fiscalização Integrada II, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do art. 321, §1º e §§, da Lei 8.616/03, art. 179, §1º e §§ do Decreto 14060/10; art. 59, §1º e §§ e art. 60, §1º e §§ da Lei 10.534/12; art. 85 da Lei 9.725/09; art.

120, §1º e §2º do Decreto 13.842/10; art. 102, parágrafo único do Decreto 5893/88 e Decreto 14906/12[p1], torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s): AUTO DE INFRAÇÃO: 73190; LAVRADO EM: 14/02/16.

INFRATOR: BH RECREAÇÃO E EVENTOS LTDAME; CNPJ: 08.029.003/0001-60.

INFRAÇÃO: EMITIR RUÍDO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO ATRAVÉS DE ALGAZARRA. DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Art. 2º, Inciso V c/c art. 4º, III – Lei 9505/08.

EXPEDIENTE DE ORIGEM: -PRAZO PARA RECURSO: 15 (QUINZE) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 2069644; LAVRADO EM: 14/02/16.

INFRATOR: BH RECREAÇÃO E EVENTOS LTDAME; CNPJ: 08.029.003/0001-60.

RELATÓRIO: A Fiscalização Integrada compareceu ao local acima em atendimento à reclamação do Plantão Poluição Sonora. Foram realizadas medições dos níveis de pressão sonora.

Nível mínimo: 50,8 dB(A) Nível máximo: 59,5 dB(A) Júlio César Ferreira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Edson Jacomino Secretário de Administração Regional Municipal COMUNICADO O Gerente Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procedem as retificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados por esta Gerência.

RETIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA II Onde se lê: Infrator: NÃO IDENTIFICADO CPF / CNPJ: 11111111111 Endereço da irregularidade: RUA HONORIO CIRIACO, N. 232 - JARDIM DOS COMERCIARIOS Infração: DEIXAR DE REMOVER, PARA A ÁREA INTERNA DA OBRA, OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESCARREGADOS FORA DO TAPUME OU DO SISTEMA DE CONTENÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ARTS. 18, VIII E 19 Documento fiscal: 20160049831AN Data: 10/06/2016 Hora: 16:50 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 040779-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 27 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 237757931 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: VICENTE PEIXOTO DE CARVALHO CPF / CNPJ: 11111111111 Endereço da irregularidade: RUA HONORIO

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CIRIACO, N. 232 - JARDIM DOS COMERCIARIOS Infração: DEIXAR DE REMOVER, PARA A ÁREA INTERNA DA OBRA, OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESCARREGADOS FORA DO TAPUME OU DO SISTEMA DE CONTENÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ARTS. 18, VIII E 19 Documento fiscal: 20160049831AN Data: 10/06/2016 Hora: 16:50 Prazo para regularização: 1 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 040779-1 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 27 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 237757931 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR O Gerente Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procedem as retificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados por esta Gerência.

RETIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA II Onde se lê: Infrator: NÃO IDENTIFICADO CPF / CNPJ: 11111111111 Endereço da irregularidade: RUA FIORAVANTE SCALZO, N. 0 - JARDIM DOS COMERCIARIOS Índice cadastral: 897009 304 0016 Infração: FECHAR INADEQUADAMENTE O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE PERMITEM O CARREAMENTO DE MATERIAL DO TERRENO PARA O LOGRADOURO PÚBLICO, OU UTILIZANDO FORMAS DE FECHAMENTO QUE CAUSAM DANOS OU INCÔMODOS AOS TRANSEUNTES. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 1º, DECRETO 13842/10, ART. 11 Documento fiscal: 20160053240AN Data: 29/06/2016 Hora: 12:51 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 047898-2 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO FV 89009 304 0016 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: NÃO IDENTIFICADO CPF / CNPJ: 11111111111 Endereço da irregularidade: RUA FIORAVANTE SCALZO, N. 0 - JARDIM DOS COMERCIARIOS Índice cadastral: 897009 304 0016 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160053241AN Data: 29/06/2016 Hora: 12:54 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 047898-2 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO FV 89009 304 0016 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: GILBERTO DA SILVA MELO CPF / CNPJ: 370.944.326-15 Endereço da irregularidade: RUA FIORAVANTE SCALZO, N. 0 - JARDIM DOS COMERCIARIOS Índice cadastral: 897009 304 0016 Infração: FECHAR INADEQUADAMENTE O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE PERMITEM O CARREAMENTO DE MATERIAL DO TERRENO PARA O LOGRADOURO PÚBLICO, OU UTILIZANDO FORMAS DE FECHAMENTO QUE CAUSAM DANOS OU INCÔMODOS AOS TRANSEUNTES. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 1º, DECRETO 13842/10, ART. 11 Documento fiscal: 20160053240AN

Data: 29/06/2016 Hora: 12:51 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 047898-2 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO FV 89009 304 0016 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: GILBERTO DA SILVA MELO CPF / CNPJ: 370.944.326-15 Endereço da irregularidade: RUA FIORAVANTE SCALZO, N. 0 - JARDIM DOS COMERCIARIOS Índice cadastral: 897009 304 0016 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160053241AN Data: 29/06/2016 Hora: 12:54 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-VENDA NOVA Matrícula do Fiscal: 047898-2 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO FV 89009 304 0016 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Júlio César Ferreira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Edson Jacomino Secretário de Administração Regional Municipal

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE PORTARIA SARMU-O Nº 012/2016 Designa gestores e fiscais de contratos, nos termos do Decreto nº 15.185/2013.

A Secretária de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e fiscal do contrato, conforme disposto a seguir: Processo nº 01-054.521/16-35 Contratado: Extintores Minas Gerais Ltda-EPP. Objeto: Prestação de serviço de manutenção com carga e recarga e possíveis trocas de peças em extintores de incêndio usados da SARMU-O, conforme anexo do Contrato.

Gestor do contrato: Sávio Antônio de Oliveira Abate - BM 96.615-4, Gerente de Administração e Finanças Oeste.

Fiscal do contrato: Shyrley Guimarães de Ávila – BM 112.741-x, Gerente de Serviços Gerais Oeste.

Art. 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua publicação e termina no encerramento do respectivo contrato.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2016

prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Sidney Antonini Guimarães.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 05 de setembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de garantia, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos DELL e seus respectivos softwares de gerenciamento, com fornecimento de mão de obra e troca de peças.

O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh. mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Ademir Pereira de Faria Pregoeiro RESUMO DA ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 9/8/16 PRESIDENTES: vereadores Wellington Magalhães e Henrique Braga. SECRETÁRIO: vereador Coronel Piccinini. PROPOSIÇÕES APRECIADAS: PRIMEIRA PARTE: EM SEGUNDO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 1.910/16 - “Confere a opção de mudança de regime jurídico aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Belo Horizonte e dá outras providências”. Autoria: vereador Adriano Ventura.

Aprovado.

EM PRIMEIRO TURNO: 2) Projeto de Lei nº 2.006/16 “Altera a Lei nº 7.238/96, para modificar a habilitação dos cargos de Agente Sanitário e de Agente de Serviços de Saúde, e dá outras providências”. Autoria: vereador Wellington Magalhães. Aprovado. 3) Projeto de Lei nº 2.007/16 - “Dispõe sobre o direito de opção do ocupante do emprego público de Fiscal Integrado pelo regime estatutário”. Autoria: vereador Wellington Magalhães. Aprovado.

OCORRÊNCIA: não houve quórum para

RESUMO DA ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 10/8/16 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga.

SECRETÁRIO: vereador Coronel Piccinini.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS: PRIMEIRA PARTE: EM SEGUNDO TURNO: 1) Projeto de Lei nº 2.006/16 - “Altera a Lei nº 7.238/96, para modificar a habilitação dos cargos de Agente Sanitário e de Agente de Serviços de Saúde, e dá outras providências”. Autoria: vereador Wellington Magalhães. Aprovado. 2) Projeto de Lei nº 2.007/16 - “Dispõe sobre o direito de opção do ocupante do emprego público de Fiscal Integrado pelo regime estatutário”. Autoria: vereador Wellington Magalhães.

Aprovado. EM PRIMEIRO TURNO: 3) Projeto de Lei nº 1.693/15 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade, e dá outras providências.” Autoria: vereador Jorge Santos. Aprovado. 4) Projeto de Lei nº 1.878/16 “Dispõe sobre a inclusão do ‘Futebol Americano’ na estrutura curricular da disciplina de Educação Física ministrada na rede de ensino fundamental das escolas públicas do Município de Belo Horizonte. Autoria: vereador Jorge Santos. Aprovado.

EM SEGUNDO TURNO: 5) Projeto de Lei nº 1.145/14 - “Obriga as Universidades, Faculdades, Centros Universitários, e Instituições congêneres com 200 (duzentos) alunos ou mais, a terem enfermarias equipadas com desfribiladores, balões de oxigênio ou de ventilação mecânica, e profissionais de saúde para atendimentos de primeiros-socorros e emergência, e dá outras providências.” Autoria: vereador Jorge Santos. Aprovado.

6) Projeto de Lei nº 1.444/15 - “Instituí a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no âmbito do Município de Belo Horizonte.” Autoria: vereador Jorge Santos. Aprovada a Emenda nº 1. Aprovado o projeto, na parte não emendada. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Abílio Cezar Fernandes.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 17 de agosto de 2016

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