18/08/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.112 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Secretaria Municipal de Finanças torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: Nome: Edgar do Carmo Ferreira.

Cargo ocupado pelo agente público: Auditor de Tributos Municipais.

Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 02/08/2016 a 03/08/2016.

Objetivo: Representação do Município; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho.

Cumprimento do Objetivo: Cumprido.

Indicação dos benefícios: Qualificação da mão de obra; divulgação do Município e de seus programas; alinhamento de políticas municipais junto a outros Órgãos e defesa de interesse do Município.

Despesa de Viagem: R$ 1.223,25.

Nome: Maria do Carmo Gomes Miranda.

Cargo ocupado pelo agente público: Analista Fazendária.

Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 02/08/2016 a 03/08/2016.

Objetivo: Representação do Município; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho.

Cumprimento do Objetivo: Cumprido.

Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros Órgãos.

Despesa de Viagem: R$ 1.223,25.

Nome: Pedro Meneguetti.

Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Finanças.

Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 10/08/2016.

Objetivo: Participação de reuniões para tratar de assuntos de interesse do Município de Belo Horizonte – Reunião no Ministério da Fazenda.

Cumprimento do Objetivo: Cumprido.

Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa de interesse do Município.

Despesa de Viagem: R$ 1.222,90.

Antônio Marmo Silveira Júnior Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Matheus Santos Castro, BM 105.389-0, lotado na Gerência de Auditoria e Lançamento de ISSQN B – GEISSB, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016 (17.08.2016 a 02.09.2016), a partir de 18.08.2016, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Gilberto Silva Ramos Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 10.646.995/0001-16; EMBRATEC EIRELI – ME, CNPJ: 20.288.138/0001-45; M&E ALUGUEL DE CARROS LTDA.-EPP, CNPJ: 17.328.595/0001-01; NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA.- EPP, CNPJ: 19.685.191/0001-09.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ESTEVÃO PINTO, CNPJ: 17.176.538/000154; CM SILVA MATERIAIS E PECAS EPP, CNPJ: 13.738.395/0001-76; CY PRODUÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS EIRELI, CNPJ: 08.856.095/000151; DELTAMED ELETROMEDICINA LTDA – ME, CNPJ: 07.833.675/0001-60; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, CNPJ: 17.464.652/0001-80; HOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 54.178.983/0001-80; KARLA MARINHO BUFFET LTDA. – ME, CNPJ: 07.464.587/0001-39; LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A., CNPJ: 04.123.021/0001-55; LOCAMIX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – ME, CNPJ:

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10.447.368/0001-56; ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI, CNPJ: 07.062.925/0001-06; ORTOPEDIA CASTELO LTDA.- EPP, CNPJ: 02.571.309/0001-67; PRÓ-PAINEL LTDA. – EPP, CNPJ: 23.129.448/0001-05; SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS ESPAÇOS CÊNICOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ: 01.028.485/0001-94; SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ: 17.178.195/0001-67; VERSATECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, CNPJ: 07.779.305/0001-92.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 10.447.368/0001-56, de LOCAMIX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – ME, para LOCAMIX LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-ME.

nº 7.543, de 30 de junho de 1998, e com os Decretos nº 9.745, de 30 de outubro de 1998 e nº 9.973, de 21 de julho de 1999, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Andréa Patrícia Ferreira, membro suplente, do Conselho Municipal de Educação – CME, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e designar, para a referida vaga, Catarina Lutero Mendes, para cumprir o restante do mandato, a partir de 04/08/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/020 REVISÃO DE PREÇOS

PORTARIA Nº 7.002, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 003/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica a revisão de preços, como se segue: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/020 Processo Administrativo: 04.000.065/15-66 Objeto: Gêneros Alimentícios.

LOTE 09 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. Pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 62847.

Unidade: Kg. Detentor: Norte de Minas Comércio e Representação Eirelli - ME. Marca: Aymoré.

Alterando o preço vigente de R$ 8,87 para R$ 8,90.

LOTE 10 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. Pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Código do SICAM: 62847.

Unidade: Kg. Detentor: Norte de Minas Comércio e Representação Eirelli - ME. Marca: Aymoré.

Alterando o preço vigente de R$ 8,87 para R$ 8,90.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010, e no Decreto nº 14.132, de 27 de setembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - O art. 1º da Portaria nº 6.988, de 25 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Dispensar Sérgio Luiz Costa Lacerda e Silva, membro suplente, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir, representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e designar, para a referida vaga, Moacir Ricoy Pena, para cumprir o restante do mandato.”. (NR)

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 10.823, de 29 de junho de 2015, e com o Decreto nº 16.365, de 5 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Eduardo Prates Octaviani Bernis, membro titular, do Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Comtur-BH, representante do Poder Público, e designar, para a referida vaga, Leonardo Amaral Castro, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.003, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 4.253, de 4 de dezembro de 1985, no art. 94 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e no Decreto nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Célia Regina Alves Rennó, membro suplente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam, representante de entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte, e designar, para a referida vaga, José Nelson de Almeida Machado, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

18/8/2016

ATOS DO PREFEITO Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Elson Alípio Júnior, BM-101.140-3, Consultor Técnico Especializado, a partir de 16/08/2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Maria Lúcia de Oliveira Gontijo Miranda, BM-113.3983, Assessor II, a partir de 13/07/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos deferidos: Averbação de tempo: 01.088575.16.95, ANA CLAUDIA DE FATIMA CORREA, BM-107.229-1/ 01.086992.16.11, ANA MARIA CALDEIRA OLIVEIRA, BM-74.066-0/ 01.086456.16.25, ANDREA LUCIA FURST DE OLIVEIRA FARIA, BM-96.4003/ 01.086815.16.26, CELIA DE ANDRADE BITTENCOURT, BM-101.403-8/ 01.008014.16.57, CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, BM-96.0571/ 01.088149.16.05, EDUARDO LUIZ NICOLAU OSORIO, BM-48.181-9/ 01.086476.16.32, ELIZABETH GOMES VAZ DE OLIVEIRA, BM-111.260-9/ 01.088399.16.64, FERNANDA FLORES AMORIM PEREIRA, BM-99.995-8/ 01.087456.16.60, GLAUCIA REGINA FARIA, BM-77.558-8/ 01.087544.16.26, ISABEL DE FATIMA FIRMIANO OLIVEIRA, BM47.205-4/ 01.089781.16.12, JOSE GARCIA LIMA, BM-106.636-4/ 01.067956.16.30, LUCIANA DE OLIVEIRA FRANÇA, BM-105.418-8/ 01.088431.16.75, PATRICIA CAMPOS PERALTA XAVIER, BM-84.8291/ 01.088810.16.83, PAULA MIRIAM MOREIRA ALMEIDA FARIA, BM-93.494-5/ 01.076901.16.30, ROSILAINE MARTINS, BM-88.065-9/ 01.032476.16.59, VALERIA QUINTÃO BARBOSA, BM-82.144-X/ 01.003908.16.88, VANIA APARECIDA DE AZEVEDO, BM-27.063-X. Revisão de contagem de tempo: 01.005770.14.71, MEIRE MARIA GUEDES DE SÁ, BM-48.462-1.

Processos indeferidos Gratificação e vantagens: 01.094855.16.04, VERA LUCIA DA SILVA GOMES, BM-38.550-X. Licença prêmio: 01.115487.15.62, LIDIA MARIA DE OLIVEIRA, BM-33.409-3.

Processo administrativo: 01.098956.16.55, SONIA LUIZA DE MAGALHÃES PINTO, BM-73.460-1.

Retificação DOM de 17.08.16,

PORTARIA Nº 7.004, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o § 1º do art. 13 do Decreto nº 14.590, de 27 de setembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Eduardo Prates Octaviani Bernis, membro titular e coordenador do Comitê de Assessoria Técnica – CAT – do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e designar, para a referida vaga, Leonardo Amaral Castro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.005, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 12.290, de 18 de janeiro de 2006, bem como no Decreto nº 13.697, de 1º de setembro de 2009, RESOLVE:

Onde se lê: Processos administrativo: ............................................

01.005818.16.68, MROSSELLINE APARECIDA GONÇALVES GENEROSO, BM-76.094-7.

Leia-se: 01.005818.16.68, ROSSELLINE APARECIDA GONÇALVES GENEROSO, BM-76.094-7.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida a comparecer à Rua Queluzito, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -EDUARDO ANTONIO DOS REIS PACHECO, BM79.388-8, Proc. 01.176731.15.45.

-JOÃO RAFAEL DA SILVA CALDEIRA, BM-99.7319, Proc. 01.099024.15.02.

-LEANDRA DIAS DA SILVA, BM-46.137-0, Proc.

01.111180.16.19.

-SAULO DAVI DE ALMEIDA LOPES, BM-95.054-1, Proc. 01.099026.15.38.

-SOLANGE ANTUNES NEVES DE ARAUJO, BM40.861-5, Proc. 01.012653.11.85.

-ULDA BATISTA DA SILVA, BM-24.150-8, Proc.01.011772.51.15.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016

Art. 1º - Dispensar Eduardo Prates Octaviani Bernis, membro titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Codecom, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e designar, para a referida vaga, Leonardo Amaral Castro, para cumprir o restante do mandato.

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 7.001, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, pelo prazo de 03(três) meses, 02.07.16 a 02.10.16.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Concede a Licença sem vencimentos para concorrer a cargo eletivo aos servidores:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHOS DO GERENTE

CYBELE Assinado de digital por MARIA DE forma CYBELE MARIA DE SOUZA:36 SOUZA:36977276 649 97727664 Dados: 2016.08.17 18:27:13 -03'00' 9 17/08/2016 18:23:31

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2

-ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA, BM107.130-9, Proc. 01.088481.16.43.

-ANDERSON CUNHA SANTOS, BM-96.917-X, Proc.

01.086624.16.28.

-MARIA LUCIA MARIANO, BM-112.724-X, Proc.

01.089203.16.86.

-REINALDO DA SILVA FERNANDES, BM-40.575-6, Proc. 01.088360.16.29.

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, concede licença sem vencimentos para concorrer a cargo eletivo a VANDERLEIA REIS DE ASSIS BM100.104-1 a partir de 01.08.2016 a 02.10.2016. (Proc.

01.088086.16.89).

(Republicado por ter saído com incorreção no DOM de 17.08.16).

para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh. gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação NOMEAÇÕES

Retificação DOM de 12.07.16, Onde se lê: Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº008/2016 nos termos do art. 157, da Lei Municipal 7169/96, c/c art.11 do Decreto Municipal nº 9.371/97, pelo prazo de 03(três) meses, 02.07.16 a 02.10.16.

Concede a Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo aos servidores: .......................................................................................... ....................... -SONIA VALDETE DO NASCIMENTO COSTA, BM-93.264-0, (ACS), Proc. 01.085881.16.15.

Leia-se: -SONIA VALDETE DO NASCIMENTO COSTA, BM93.264-0, (ASS), Proc. 01.085881.16.15.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Insalubridade: 01.100890.16.22, ALEXANDRE MAGNO MONTEIRO TOLENTINO, BM-84.0045/ 01.097778.16.63, ANA CLAUDIA OLIVEIRA GUIMARÃES, BM-84.888-7/ 01.084985.16.85, ANDREA MOREIRA ROCHA DE BRITO, BM-41.1683/ 01.098520.16.20, CAMILA CALDEIRA GONÇALVES, BM-103.978-2/ 01.104922.16.69, CARLA BORGES CRUZ, BM-96.810-6/ 01.082096.16.10,CATARINE DE MELO CESPEDES, BM-105.794-2/ 01.084471.16.48, CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO, BM-103.207-9/ 01.080846.16.37, CRISTINA MERCES DA SILVA, BM-41.823-8/ 01.073183.16.21, ELISANGELA JANAINA SILVA SOUZA, BM-84.0037/ 01.102888.16.51, FATIMA REGINA TRIGUEIRO, BM-95.191-2/ 01.096865.16.20, IARA ESTANISLAU REIS PEREIRA DA SILVA, BM-46.675-5/ 01.095103.16.16, JUAN MANUEL BARRUECO RIOS, BM-102.573-0/ 01.091909.16.17, JUNIA DOS SANTOS FERREIRA, BM-107.026-4/ 01.094030.16.09, JUNIAR MARIA DE FATIMA, BM-75.233-2/ 01.091452.16.13, LEANDRO GRACIANO SILVA AVELAR, BM-103.151-X/ 01.099677.16.27, LEILANE MARIA MARQUES FONSECA, BM-89.163-4/ 01.081256.16.59, LIDIANE GOMES CALDEIRA, BM76.580-9/ 01.088552.16.90, LINDALVA SILVA MOURA, BM-88.986-9/ 01.096785.16.93, LUCIANA LIMA CARCERONI, BM-76.366-0/ 01.104131.16.93, MARIA CELIA ROCHA, BM-50.366-9/ 01.085520.16.09, MARIA GERALDA DA SILVA, BM-47.701-3/ 01.077113.16.93, MARY REGINA FERREIRA, BM95.090-8/ 01.094042.16.98, SELENE DE FATIMA DOS SANTOS SANTANA, BM-48.695-0/ 01.094769.16.66, SOLANGE APARECIDA RODRIGUES, BM-91.620-3.

Processos Indeferidos: Insalubridade: 01.089136.16.90, CAMILA CALIXTO DOS SANTOS DE PAULA, BM-97.987-6/ 01.078523.16.65, CAROLINA SERRAVITE IRRTHUM, BM-106.932-0/ 01.088710.16.39, CRISTINA MARQUES LISBOA LOPES, BM-48.300-5/ 01.089101.16.06, EDILENE JOSE ESTEVES LIMA, BM-104.038-1/ 01.098921.16.70, JORDANE ACACIO DOS SANTOS, BM-50.335-9/ 01.097768.16.00, RAMON CORDEIRO SALES, BM-102.411-4.

NOMEAÇÕES O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, Edital 07/14, homologado em 15/06/2016, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Classificação Nome 1º lugar Priscila Quirino De Souza Menezes 2º “ Ana Cezarina Ferreira Neta Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE

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Poder Executivo

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Edital 02/15, homologado em 15/06/2016, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação 1º lugar 2º “ 3º “ 4º “ 5º “ 6º “ 7º “ 8º “ 9º “ 10º “ 11º “ 12º “ 13º “ 14º “ 15º “ 16º “ 17º “ 18º “ 19º “ 20º “ 21º “ 22º “ 23º “ 24º “ 25º “ 26º “ 27º “ 28º “ 29º “ 30º “ 31º “ 32º “ 33º “ 34º “ 35º “ 36º “ 37º “ 38º “ 39º “ 40º “ 41º “ 42º “ 43º “ 44º “ 45º “

Nome Robson Heller Cota Oscar Rodrigues Neto Aline Utsch De Castro Araújo Martins Luciana Maria Ribeiro De Carvalho Patrícia Cancela Braga Cássio De Melo Rabelo Sabrina Adriane Abreu Dias Maiza De Oliveira Vieira Vilaça Marcos Ferreira Dos Santos Junior Charley Vasconcelos Avelar Marcelo Moreira Mazala Bruno Barbosa Soares Ana Carolina Freitas Amariz De Paula Petrison Richelli Soares Rocha André Luiz De Alencar Ferreira Gustavo Henrique Dias Alves Ornelas Kelly Goulart Correa Rubia Marques Pylo Fernanda Passos De Sá Nogueira Andressa Cristine Buranhaem Viana Caio Melato Ribeiro Ingred Adriely Magalhães Katia Lelis Aguiar Pedrosa Bianca Vargas Do Nascimento Juliana Mara Winther Eric Vinícius Moreira Pires Pedro Henrique Oliveira Fiuza Costa Graziela Jardim De Oliveira André Luis De Oliveira Guilherme Malveira Melo Mariela Camargos Guimarães Henrique Simões Franklin Thiago Da Mota Gonçalves Juliano Henriques Miguez Dias Karem Felipe Batista Bruno Maciel Santos Matheus Dufrayer Ribeiro Finoti José Bonifácio Couto De Andrada Adriele Lima De Oliveira Raquel Silva Pinto Breno Veloso Pinheiro Dogmar De Oliveira E Silva Janaína De São José Rodrigues Flavia Santos Carneiro Gustavo Quintão De Lima

Candidatos com deficiência atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº6.661/94: Classificação (com deficiência)

Classificação (ampla concorrência)

Nome

1º lugar

131º lugar

Paula Botelho Maciel

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação NOMEAÇÕES O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, Edital 01/13, homologado em 03/09/2013, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR Classificação Nome 684º lugar Susany Texeira Da Silva 685º “ Irene Das Dores Santos 686º “ Luiz Claudio Oliveira Alves De Souza Ivaninha Silva De Vasconcelos 687º “ 688º “ Josiane Aparecida Silva Dias Rozana Aparecida Justina De Magalhaes 689º “ 690º “ Patricia Ferreira De Carvalho 691º “ Marcia Regina De Aguiar Paes 692º “ Tulio Cesar Almeida Chaves Rosemary Antonia Da Silva Freitas 693º “ 694º “ Valcelia Sebastana Pinto Mafra 695º “ Juliana Paula Da Silva 696º “ Regina Oliveira De Sena Santos Marli De Almeida Silva 697º “ 698º “ Sandra Maria Fernandes De Lima 699º “ Debora Cristina Silva 700º “ Lucas Barbosa Guimaraes 701º “ Marly Piedade De Souza Michel 702º “ Sabrina Aparecida Theodoro Lana 703º “ Julia Cardoso De Magalhaes 704º “ Lorena Gontijo Silva Maria Do Perpetuo Socorro Torres Lage 705º “ 706º “ Rosangela Figueiroa Machado Luciene Ferreira De Oliveira 707º “ 708º “ Ana Paula Barbosa Ribeiro 709º “ Luiza Carolina Oliveira E Sales 710º “ Maria Tereza Possiol De Barros 711º “ Sirley De Oliveira Rosimeire Silva Lopes 712º “ 713º “ Samura Ribeiro De Souza 714º “ Rodrigo Otavio Dias Silva 715º “ Natalia Augusta De Olivera Martins Rosimelia Consolacao De Oliveira 716º “ 717º “ Luciene Aparecida Dias Ferreira Gustavo Moura Da Silva 718º “ 719º “ Lorena Christiane Alves Perpetuo Jessica Cardoso Dias 720º “ 721º “ Lucia Helena De Souza Michelle Cristina Da Silva Almeida 722º “ 723º “ Maria Da Conceicao Silva Gabriel 724º “ Silvania Ferreira De Meireles 725º “ Mariana Barbosa Silva 726º “ Rodolfo Alves Moraes 727º “ Roseli Toledo Silva Monica Aparecida De Oliveira Tiburcio 728º “ Ester Gomes De Oliveira 729º “ 730º “ Monica Cristina Do Nascimento Soares 731º “ Maria De Lourdes Figueiredo

Pires Santos 732º “ Maria De Lourdes Gualberto 733º “ Rosimar Santos Fernandes 734º “ Lucelia Soares Teixeira Da Silva Soares 735º “ Adriana Da Silva Borges 736º “ Fabiana Rosa Correia 737º “ Jennifer Katlyn De Castro 738º “ Marcely Ohany Freitas Rodrigues 739º “ Leila Conceicao Silva Santos 740º “ Sandra Frassi 741º “ Vanderlisa Alves Nepomuceno 742º “ Wladimir Junio Gomes Luz 743º “ Tayane Christie Silva Amorim Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016

2º “

787º “

Esther González

3º “

975º “

Nara Jaine Neto Diniz Ribeiro

4º “

1556º “

Cleber Ribeiro De Oliveira

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

5º “

2349º “

Rafael Mascarenhas Falci

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh. gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para via-

bilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

PRODABEL REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2016 PROCESSO: 04.000.358/16-15 OBJETO: registro de preços para prestação de serviço de publicação de matérias relativas aos atos administrativos e editais de licitação da PRODABEL, sendo 320 (trezentos e vinte) centímetros por coluna no Diário Oficial da União (D.O.U) e 450 (quatrocentos e cinquenta) centímetros por coluna em Jornal de grande circulação regional, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência/Quantidade), parte integrante deste Edital.

Recepção/Abertura das propostas: dia 31/08/2016 às 09:30h.

Início da sessão de disputa de preços: 31/08/2016 às 14:30h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

Referência de tempo: horário de Brasília O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e www.portalpbh. pbh.gov.br.

Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes-e.com.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Controle de Registro de Preços - GLAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social NOTIFICAÇÃO Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 498.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: PSE-AC – Proteção Social Especial de Alta Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 16.08.2016 Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania PORTARIA SMADC Nº 009/2016 Altera a Portaria SMADC Nº 002/2014, que aprova o Regimento Interno da Feira Espaço da Cida-

17/08/2016 18:23:32

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 dania, uma das ações estruturantes do Programa Espaço da Cidadania.

A Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, no uso de suas atribuições legais e no que lhe confere o §4º do Art. 3º da Portaria SMADC Nº 005/2013, RESOLVE: Art. 1º - Alterar os parágrafos 1º e 2º do artigo 16, do Regimento Interno da Feira Espaço da Cidadania, que trata DA PERMANÊNCIA E PRAZO: Onde se Lê: Art.16- A permanência do artesão na Feira Espaço da Cidadania será de dois anos, podendo ser renovada, por igual período, mediante a avaliação de seu compromisso e desempenho e reavaliação do Questionário Socioeconômico e de Vulnerabilidade Social. §1º- A cada dois anos da assinatura do termo de adesão e compromisso, a Equipe Técnica de Coordenação, juntamente com as Coordenadorias da SMADC, fará o recadastramento do artesão. §2º- O recadastramento de que trata o §1º deste artigo deverá seguir os mesmos parâmetros definidos neste Regimento.

Leia-se: Art.16- A permanência do artesão na Feira Espaço da Cidadania será por dois anos, podendo ser renovada, por igual período, mediante a avaliação de seu compromisso, desempenho e avaliação do Questionário Socioeconômico e de Vulnerabilidade Social. §1º- Ao final do segundo ano da assinatura do termo de adesão e compromisso, nos meses de setembro a outubro, a Equipe Técnica de Coordenação Juntamente com as Coordenadorias da SMADC, fará o recadastramento dos artesãos. §2º- O recadastramento de que trata o §1º deste artigo será realizado através da aplicação do Questionário Socioeconômico e de Vulnerabilidade Social, que poderá sofrer alterações, de acordo com análise da Equipe Técnica de Coordenação e Aprovação do (a) Secretária(o) Municipal Adjunta (o) de Direitos de Cidadania.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Gláucia Brandão Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania

CMDCA DELIBERAÇÃO Nº 173/2016*

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto nos artigos 90 e 91 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, inciso XIII, do artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, da Resolução 116, de 09 de março de 2015 do CMDCA/BH, aprovou em sessão plenária do dia 01 de agosto de 2016 a seguinte deliberação: I – Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Instituto Pater de Educação e Cultura (Reg. nº 00392) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienal-

mente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

II – Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Agência Nacional de Desenvolvimento e Cidadania – ANDC (Reg. nº 00393) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

III - Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Instituto Brasileiro de Direito de Família (Reg. nº 00394) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar (Assessoria Técnica), sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

IV - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação Casa Madre Teresa de Calcutá (Reg. nº 00244) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seu Programa de Proteção/Regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

V - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Reg. nº 00128) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seus Programas de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

VI - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI (Reg. nº 00038) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seus Programas de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto e Orientação e Apoio Sociofamiliar, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

VII - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Obras Sociais da Pampulha (Reg. nº 00106) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

VIII - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação Junior Achievement de Minas Gerais (Reg. nº 00331) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

IX - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Instituto Zilah Spósito para o Desenvolvimento Humano e Social (Reg. nº 00259) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Fica concedida a entidade registrada neste artigo a renovação da autorização de funcionamento de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, sujeito à avaliação periódica, no máximo bienalmente, na forma do parágrafo 3º, do artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas legais vigentes.

X - Fica cancelado o certificado de registro e a inscrição do Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional da entidade denominada Projeto Social Coração Adorador – PROSCAD (Reg. nº 00382).

Motivo do cancelamento: a entidade não executa a ação que motivou o seu registro e a inscrição do programa no CMDCA/BH. XI - Esta deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2016.

Belo Horizonte/MG, 10 de agosto de 2016

3

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0132/2016

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000667.15.69 Pregão: 103/2015 Objeto: Registro de Preços de material de consumo odontológico.

Contratada (s): - E.C. Dos Santos Comercial Eireli-Epp - Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda - Emigê Materiais Odontológicos Ltda - In-Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda-Epp Gestor do Contrato: Mário Lúcio Diniz, BM: 14.750-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência Administrativa – GEAD/SMSA Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza, BM: 100.121-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Recursos Materiais – GERMA/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016

Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

(*) Republicação por motivo de incorreções na publicação no DOM de 06/08/2016, que fica anulada para todos os fins de direito.

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0133/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0131/2016

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.001544.15.54 Pregão: 229/2015 Objeto: Fornecimento de materiais hidráulicos.

Contratada (s): FX Comércio e Distribuidora Eireli-Epp

Gestor do Contrato: Guilherme Soares de Souza, BM: 100.121-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Recursos Materiais – GERMA / SMSA

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de Abril de 2013, publicado no DOM de 05 de Abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.001158.15.80 Pregão: 243/2015 Objeto: Fornecimento de Alimentos preparados (Dieta Enteral em Pó).

Contratada (s): - BH Farma Comércio Ltda - Diacom Comercial Eireli - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli - Nutrimed Industrial Ltda - Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda - Support Produtos Nutricionais Ltda - Viamed Comercial Ltda

Fiscal do Contrato: Wagner Santos Souza, BM: 37.768X Cargo/Função: Gerente de Manutenção – GEMAN / SMSA

Gestor do Contrato: Taciana Malheiros Lima Carvalho, BM: 76.354-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência – GEAS/SMSA Fiscal do Contrato: Janete dos Reis Coimbra, BM: 76.400-4 Cargo/Função: Coordenadora da Área Técnica de Reabilitação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5112.indd 3

17/08/2016 18:23:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

4

bal R$2.755,00 e H. STRATTNER & Cia Ltda. – Lote 06: valor global R$6.999,00, do Pregão Eletrônico n.º 090/2016, processo n.º 03-41/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$82.853,98.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2016 PROCESSO 03-41/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de endoscopia e colonoscopia para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir: REGISTRO DE PREÇOS ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO 090/2016 Nº:

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

10.699.511.698

20/07/2016

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de endoscopia e colonoscopia para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

FORNECEDOR: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. AV. DO CONTORNO, 2090, SALA 201 E CONJUNTO 202, BAIRRO FLORESTA, BELO HORIZONTE, MG.

ENDEREÇO:

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016

CÓDIGO FORNECEDOR:

109.175

CNPJ:

04.242.860/0001-92

TELEFONE

(31) 3274-7383

FAX:

(31) 3273-0797

EMAIL:

vendas@mediglobe.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

44548

Alça polipectomia endoscópica. Descartável, oval, com abertura de 35(+- 5) mm, compatível com canal de trabalho de 2,8 cm, comprimento medindo aproximadamente de 230(+10) cm.

Embalagem estéril, uso único, deverá conter data de fabricação,validade, lote e RG MS.

UNIDADE

MEDI GLOBE

R$

98,50

R$

225,73

-56,36%

22694

Catéter injetor duplo lúmen, para esclerose de varizes, agulha 23g, comprimento da agulha de 5 mm, diâmetro do cateter 2,3 mm, comprimento do cateter aproximadao de 190 a 210 cm. Flexível, com protetor plástico resistente a manipulação no ato da inserção.

Deverá apresentar data de fabricação e prazo de validade impressos na embalagem.

UNIDADE

MEDI GLOBE

R$

170,00

R$

221,60

-23,29%

22687

Conjunto para polipectomia descartável, com alça micro mini oval 1,0 cm x 1,5 cm, 7,0 fr, 240 cm, bainha protetora e manopla milimetrada.

UNIDADE

MEDI GLOBE

R$

132,50

R$

165,50

-19,94%

43761

Escova de limpeza de endoscopio gástrico, com cerdas em nylon duro, flexível em uma das extremidades, medindo aproximadamente 180cm de comprimento, permanente, para canal de trabalho com 2.8 mm de diâmetro.

UNIDADE

MEDI GLOBE

R$

205,00

R$

230,99

-11,25%

22692

Fórceps para colonoscopia reusável para biópsia, em aço inoxidável aisi 420, autoclavavel sem espícula. Comprimento de 220 cm a 240 cm, para cana de 2,8 mm.

UNIDADE

MEDI GLOBE

R$

755,00

R$

1.203,04

-37,24%

DIFERENÇA %

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 090/2016 PROCESSO 03-41/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 090/2016 - Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de endoscopia e colonoscopia para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Medi-Globe Brasil Ltda. – Lote 01: valor global R$14.775,00, Lote 03: valor global R$25.500,00, Lote 04: valor global R$1.325,00, Lote 05: valor global R$6.150,00, Lote 08: valor global R$22.650,00, Lote 09: valor global R$2.699,98 e Lote 10: valor global R$2.755,00. Valor total do contrato R$75.854,98.

– H. STRATTNER & Cia Ltda. – Lote 06: valor global R$6.999,00. Valor total do contrato R$6.999,00.

OBS: Lote 02 foi deserto e lote 07 fracassado.

Valor Global: R$82.853,98.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente

PáginaDE 1 de 3 REGISTRO PREÇOS ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO 090/2016 Nº:

PROCESSO Nº:

20/07/2016

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de endoscopia e colonoscopia para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

FORNECEDOR: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. AV. DO CONTORNO, 2090, SALA 201 E CONJUNTO 202, BAIRRO FLORESTA, BELO HORIZONTE, MG.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

109.175

CNPJ:

04.242.860/0001-92

TELEFONE

(31) 3274-7383

FAX:

(31) 3273-0797

EMAIL:

vendas@mediglobe.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

43977

Pinça com garra tipo jacaré para retirada de corpo estranho. Corpo em tubo de metal. Manopla plástica. Comprimento mínimo 160 centímetros e diâmetro compatível para uso em endoscópio, com canal de 2,8 milímetros.

UNIDADE

MEDI GLOBE

59623

Pinça de baskets, com injetor lateral, para retirada de corpo estranho via endoscópica, em nitinol, com 04 (QUATRO) fios, em forma de diamante,abertura da cesta de 25 mm, reutilizável, autoclavavel à 134° c, para canal de trabalho de 2,8 cm, comprimento aproximado de 180 a 280 cm. Embalagem deverá conter data de fabricação,validade, lote e RG MS.

UNIDADE

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DO PREGÃO:

10.699.511.698

PREÇO UNITÁRIO

R$

1.349,99

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

DIFERENÇA %

1.665,37

-18,94%

MEDI GLOBE

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

R$

1.377,50

R$

1.586,35

-13,17%

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA202de 3 Página

PREGÃO ELETRÔNICO 090/2016 Nº:

20/07/2016

Registro de preços consignado em ata para aquisição de materiais de endoscopia e colonoscopia para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

CÓDIGO 101.521 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: H. STRATTNER & CIA. LTDA.

ENDEREÇO:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº:10.699.511.698

CNPJ:

33.250.713/0001-62

FAX:

(21) 2121-1399

TELEFONE

(21) 2121-1300

EMAIL:

kelly.baptista@strattner.com.br

RUA RICARDO MACHADO, 904, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

51217

Escova para limpeza de endoscópios e cânulas, para canal de trabalho com 5 mm de diâmetro, não descartável, com cerdas em nylon flexível, comprimento 45 cm (variação aceitável 10%).

UNIDADE

KARL STORZ

R$

58,3250

R$

78,33

-25,54%

51218

Escova para limpeza de endoscópios e cânulas, para canal de trabalho com 7 mm de diâmetro, não descartável, com cerdas em nylon flexível, comprimento 45 cm (variação aceitável 10%).

UNIDADE

KARL STORZ

R$

58,3250

R$

84,22

-30,75%

51220

Escova para limpeza de endoscópios e cânulas, para canal de trabalho com 10 mm de diâmetro, não descartável, com cerdas em nylon flexível, comprimento 45 cm (variação aceitável 10%).

UNIDADE

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

KARL STORZ

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

R$

58,3250

R$

82,72

-29,49%

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 090/2016 PROCESSO 03-41/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Medi-Globe Brasil Ltda. – Lote 01: valor global R$14.775,00, Lote 03: valor global R$25.500,00, Lote 04: valor global R$1.325,00, Lote 05: valor global R$6.150,00, Lote 08: valor global R$22.650,00, Lote 09: valor global R$2.699,98 e Lote 10: valor glo-

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PROCESSO 02-36/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 109/2016 - Aquisição de sacos para acondicionamento e transporte de roupas sujas e plástico filme para atender a demanda contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP – Lotes 01: valor global R$35.795,50, 02: valor global R$14.368,00 e 03: valor global R$27.797,00.

Valor Global: R$77.960,50 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 109/2016

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

OBJETO:

PROCESSO 02-36/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP – Lotes 01: valor global R$35.795,50, 02: valor global R$14.368,00 e 03: valor global R$27.797,00, do Pregão Eletrônico n.º 109/2016, processo n.º 02-36/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$77.960,50.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 109/2016

Paula Martins Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 017/2016 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de sua Superintendente faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Técnico em Enfermagem para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no HOB e em suas Unidades Externas, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art.

1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Técnico em Enfermagem para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de cadastro de reserva para necessidades temporárias no HOB e suas Unidades Externas, nos termos estabelecidos na legislação em referência.

1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual.

1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1. A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa Eliminatória e Classificatória.

2.2. Para participar desta seleção, o candidato deverá possuir a formação e a experiência mínimas exigidas, conforme abaixo: 2.2.1. Possuir curso Técnico em Enfermagem completo.

2.2.2. Possuir experiência profissional comprovada de no mínimo de 06 (seis) meses como Auxiliar ou Técnico em Enfermagem em Instituição Hospitalar.

3. DA INSCRIÇÃO 3.1 As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, ou através de procurador, no prazo de até 15 (quinse) dias úteis, subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas no Hospital Metropolitano Odilon Behrens - Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/ MG. 3.1.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para inscrição é a seguinte: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital. b) Cópia do registro profissional de Técnico em Enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem – COREN; c) Currículo atualizado, informando o período de experiência profissional, área de atuação e Instituições nas quais trabalhou; d) Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Municipal Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo. e) Comprovante da experiência mínima exigida no subitem 2.2.2 do edital, que deverá atender a uma das seguintes opções: - No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas; - No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinada pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

- No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

3.2.1. Os candidatos deverão apresentar os comprovantes de experiência para habilitação e pontuação na prova de títulos no ato da inscrição.

3.2.2. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um comprovante de Inscrição que deverá ser apresentado pelo candidato no dia da prova, juntamente com um documento de identidade oficial, com foto.

3.2.3. Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

17/08/2016 18:23:34

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação: TÍTULOS

PONTUAÇÃO

Tempo de experiência profissional comprovada como 05 (cinco) pontos para cada 6 (seis) meses Auxiliar ou Técnico em Enfermagem conforme completos de experiência comprovada . subitem 2.2.2.

TOTAL

PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 (cem) pontos 100 PONTOS

4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação da experiência profissional apresentada pelos candidatos será utilizada para HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA. 4.3. A pessoa física interessada em participar da seleção será responsável por todas as informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo I deste edital), sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e contratação.

4.4. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado.

5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA consistirão na avaliação da documentação do candidato, a qual deverá ser apresentada em envelope opaco, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 017/2016 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Técnico em Enfermagem Nome Completo do Candidato.”

5.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos.

5.2.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

5.3. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 3.1 deste Edital.

5.4. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo: 1° Critério – Maior tempo de experiência profissional comprovada.

2° Critério – Maior idade.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO E DOS RECURSOS 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação.

7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 017/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”.

7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência.

7.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6. É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.1. A contratação pelo Hospital Municipal Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente a ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá se apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais ou fotocópias autenticadas de todos os documentos apresentados para Habilitação e Classificação neste Processo Seletivo Simplificado.

8.3. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2.; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Municipal Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Divida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Municipal Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos.

Paragrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

8.4. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá se apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados: a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional de Técnico em Enfermagem (Conselho Regional de Enfermagem - COREN); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (COREN) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP; l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Técnico em Enfermagem, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pela Secretaria do Estado de Educação – SEE;

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5

m) Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. Caso o candidato já possua conta corrente (não conjunta) no BB deverá informar o número da conta. n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou.

8.4.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos.

8.4.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO A presente seleção terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente.

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 10.1. Cargo: Técnico Serviço de Saúde - Categoria Profissional: Técnico em Enfermagem a) Para carga horária de 30 (trinta) horas semanais, remuneração mensal bruta: R$ 1.011,44 (Mil e onze reais e quarenta e quatro centavos); b) Para carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, remuneração mensal bruta: R$ 1.481,30 (Mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos).

10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada.

11. DA LOTAÇÃO 11.1. A lotação do candidato será definida no momento da convocação para contratação administrativa, de acordo com a necessidade do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas Unidades Externas, podendo o mesmo ser lotado em qualquer uma dentre as lotações abaixo: 11.1.1. Lotação 01: Sede do Hospital Metropolitano Odilon Behrens Rua Formiga, nº 50 – Bairro São Cristóvão. Áreas: Emergência, Pronto Atendimento e CTI Adulto; Clínica Médica e Clínica Cirúrgica; Bloco Cirúrgico; Maternidade e Bloco Obstétrico; Berçário de Alto Risco e CTI Neonatal; Pediatria, CTI Pediátrico e Urgência Pediátrica; Esterilização de Materiais – CME; Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH e Ambulatório.

11.1.2. Lotação 02: Hospital Metropolitano Odilon Behrens - Unidade Externa Hospital Nossa Senhora Aparecida Rua Joaquim Gouvêa, n° 560 – Bairro São Paulo. Áreas: CTI Adulto e Clínica Médica 11.1.3. Lotação 02: Hospital Metropolitano Odilon Behrens - Unidade Externa Hospital Dia Cirúrgico Rua Joaquim Felício nº 101 – Bairro Sagrada Família. Área: Bloco Cirúrgico 12. DISPOSIÇÕES FINAIS A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Municipal Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Processo Seletivo Simplificado 017/2016

Técnico em Enfermagem

Nome do candidato Procurador Documento de Identidade

Data de expedição

Data de nascimento _____-______-_______________

Sexo

Endereço: rua/avenida

Nº/complemento

Bairro

Cidade

Cep

Telefones fixo e celular (com ddd)

Estado

3. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação

Consta

Cópia do registro profissional de Técnico em Enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem – COREN dentro da validade especificada pelo mesmo.

( ) sim ( ) não

Comprovante de experiência profissional.

( ) sim ( ) não

Currículo atualizado, informando o período de experiência profissional, área de atuação e Instituições nas quais trabalhou.

( ) sim ( ) não

Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Municipal Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo.

( ) sim ( ) não

3.1. Tempo de Experiência Profissional Comprovada como Técnico em Enfermagem: N°

Instituição

Período Trabalhado

1.

____/___/___a ___/___/___

2.

____/___/___ a ___/___/___

3.

____/___/___ a ___/___/___

4.

____/___/___ a ___/___/___

5.

____/___/___ a ___/___/___

Declaro estar ciente e de acordo com as normas que regem o processo de seleção.

Assinatura do Candidato: _____________________________________________________________ Data: _____/_____/_____ _____________________________________________________________________________________ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nome do candidato Procurador Data

Responsável pelo preenchimento na GPET

17/08/2016 18:23:34

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 117/2016 PROCESSO: 03-42/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de endoscopia digestiva diagnóstica e terapêutica para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o texto do item CRONOGRAMA, PRAZO E FORMA DE ENTREGA sofreu alteração. Onde se lê: turnos da manhã e tarde, leia-se: turno da tarde.

O evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 19/08/16.

Abertura das propostas: às 15:00hs do dia 31/08/16.

Abertura da sessão de lances: às 15:15hs do dia 31/08/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Edmundo S C Franco Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais AVERBAÇÃO E CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO Deferimento do processo de averbação e cômputo de tempo de serviço dos servidores lotados na Fundação de Parques Municipais: 01-104.815/16-59 – Aline Michelle Ellen Oliveira – Mat. – 00661-X - Averbação e Cômputo de Tempo de Contribuição.

01-104.954/16-55 – Judson Rodrigues Ribeiro – Mat. – 00674-1 - Averbação e Cômputo de Tempo de Contribuição.

Karine Paiva Silva Presidente EXTRATOS Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.159754.15.02 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda.

Objeto: Redução do contrato em 25,26% (vinte e cinco inteiros e vinte e seis centésimos por cento), acordada entre as partes, a partir de 12/04/16, conforme art. 65, § 2º, II da Lei 8.666/93 Assinatura em: 11/08/2016 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 35 Data de Registro: 11/08/2016 Extrato de Termo de Cessão Processo Administrativo: 01.046195.16.38 Cedente: Fazenda de Lazer Canto da Siriema Ltda.

Cessionário: SPE Espaço de Lazer Siriema Mangabeiras Ltda.

Objeto: Cessão do contrato firmado em 16/05/2016 entre a Fundação de Parques Municipais (FPM) e a empresa Fazenda de Lazer Canto da Siriema Ltda., sub-rogando-se a SPE Espaço de Lazer Siriema Mangabeiras Ltda., todos os direitos e obrigações decorrentes do referido termo, com a interveniência da FPM. Assinatura em: 20/07/2016 Registro na FPM: Livro: 14

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Poder Executivo

Folha: 36 Data de Registro: 12/08/2016 Karine Paiva Silva Presidente AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA A Presidente da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 011/2012, de 30 de março de 2012, relaciona abaixo a servidora que fará jus à progressão profissional na carreira, com acréscimo de 01 (hum) nível e efeito financeiro a partir de: DEPARTAMENTO TÉCNICO DIVISÃO DE MANUTENÇÃO 00703-9 – A partir de 15/08/2016 Karine Paiva Silva Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP EXTRATO DA APOSTILA Nº 01 DJ S/Nº - DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 01-171.217/13-42 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto: prestação de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica à SUDECAP, compreendendo a cessão do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção, (preventiva e corretiva) e a operação dos equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos, exceto papel, e os serviços de gerenciamento e controle da produção, incluídas a instalação e operação dos sistemas de bilhetagem e servidor.

Objetivo: Retificar as cláusulas Primeira e Terceira do Termo Aditivo nº 02, publicado no DOM de 02/01/2015, do contrato DJ s/nº, publicado no DOM de 25/01/2014.

Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato DJ s/nº, firmado entre as partes em 24/10/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2012/013, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica à SUDECAP, compreendendo a cessão do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção, (preventiva e corretiva) e a operação de equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos, exceto papel, e os serviços de gerenciamento e controle da produção, incluídas a instalação e operação dos sistemas de bilhetagem e servidor, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término no dia 03/11/2015. (...)

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos; os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 02 de novembro de 2014, desde que relacionados com o objeto e demais cláusulas do presente instrumento, até a data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.

Leia-se: CLAÚSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato DJ s/nº, firmado entre as partes em 24/10/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2012/013, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica à SUDECAP, compreendendo a cessão do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção, (preventiva e corretiva) e a operação dos equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos, exceto papel, e os serviços de gerenciamento e controle da produção, incluídas a instalação e operação dos sistemas de bilhetagem e servidor, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término no dia 31/10/2015. (...)

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 01 de novembro de 2014, desde que relacionados com o objeto e demais cláusulas do presente instrumento, até a data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.

Data de assinatura: 22/07/2016.

Registro na SUDECAP: 16/08/2016 – Livro: 01 – Folha: 127.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 02 DJ S/Nº - DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 01-171.217/13-42 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto: prestação de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica à SUDECAP, compreendendo a ces-

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 são do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção, (preventiva e corretiva) e a operação dos equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos, exceto papel, e os serviços de gerenciamento e controle da produção, incluídas a instalação e operação dos sistemas de bilhetagem e servidor.

Objetivo: Retificar as cláusulas Primeira e Quarta do Termo Aditivo nº 03, publicado no DOM de 17/02/2016, do contrato DJ s/nº, publicado no DOM de 25/01/2014.

Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato DJ s/nº, firmado entre as partes em 24/10/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2012/013, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica à SUDECAP, compreendendo a cessão do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção, (preventiva e corretiva) e a operação de equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos, exceto papel, e os serviços de gerenciamento e controle da produção, incluídas a instalação e operação dos sistemas de bilhetagem e servidor, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término no dia 03/11/2016. (...)

CLÁUSULA QUARTA: Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos; os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 04 de novembro de 2015, desde que relacionados com o objeto e demais cláusulas do presente instrumento, até a data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.

Leia-se: CLAÚSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do Contrato DJ s/nº, firmado entre as partes em 24/10/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2012/013, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão, reprografia e produção gráfica à SUDECAP, compreendendo a cessão do direito do uso de equipamentos, a instalação, a configuração, a manutenção, (preventiva e corretiva) e a operação dos equipamentos e sistemas aplicados nos serviços, o suporte técnico, a reposição de peças e insumos, exceto papel, e os serviços de gerenciamento e controle da produção, incluídas a instalação e operação dos sistemas de bilhetagem e servidor, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término no dia 31/10/2016. (...)

CLÁUSULA QUARTA: Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 01 de novembro de 2015, desde que relacionados com o objeto e demais cláusulas do presente instrumento, até a data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município.

Data de assinatura: 22/07/2016.

Registro na SUDECAP: 16/08/2016 – Livro: 01 – Folha: 127.

Conselho Municipal de Habitação ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE, REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 9h50min, reuniram-se no auditório da Urbel, localizado na Avenida do Contorno, 6664, 1º andar, os integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH), conforme registro em lista de presença, para discussão dos seguintes assuntos: 1) Aprovação da ata da reunião realizada no dia 16/06/2016; 2) Apresentação do Plano Global Específico da Vila Cônego Pinheiro e Cônego Pinheiro A, Vila Dias e parte do Conjunto Mariano de Abreu; 3) Eleição de representante do CMH - Movimento Popular de Moradia, conforme previsto na Resolução XL, art. 6º, § 2º, para participação na comissão que irá analisar as justificativas apresentadas pelos beneficiários do PEAR quando da recusa de reassentamento em Unidade Habitacional; 4) Informes Gerais. Verificado quórum necessário para instalação da reunião o conselheiro Mario Luis Santos Vilela cumprimenta os presentes e dá inicio aos trabalhos informando que irá presidir a reunião em função da ausência do presidente do Colegiado, Genedempsey Bicalho Cruz.

Faz a leitura dos pontos que serão pautados na reunião e submete para aprovação dos conselheiros a ata da reunião realizada no dia 16/06/2016. A conselheira Edneia Aparecida de Souza solicita adequações em dois pontos na ata na qual a sua fala não foi citada na íntegra. O primeiro em relação à aprovação do Relatório de Prestação de Contas que diz respeito ao não cumprimento das metas estabelecidas pelo Prefeito Marcio Lacerda para atendimento às famílias do OPH - Orçamento Participativo da Habitação e o outro em relação à discussão sobre alteração nas regras de financiamento referente à redução do prazo de 60 meses para quitação da Unidade Habitacional (UH) sem a perda do subsídio. Ressaltou que esta proposta proporciona a quitação de todas as unidades produzidas pela Política Municipal de Habitação (PMH) sem perda do subsidio e, com isso, iguala os direitos de todos os moradores dentro dos conjuntos. Manifesta sua indignação com a ausência do presidente do Colegiado justificando que a aprovação do Relatório de Prestação de Contas foi imposta por ele sem levar em consideração as propostas apresentadas pelo Movimento Popular. O conselheiro Mario esclarece que os argumentos serão incorporados. Colocada em votação com as alterações solicitadas pela conselheira Edneia a ata foi aprovada por 12 votos. Mario sugere a inversão da pauta e propõe a discussão do terceiro ponto. A secretária do CMH, Paula Mota, faz uma breve explicação do que dispõe a resolução. Trata-se do reassentamento das famílias removidas definitivamente de sua moradia em função de risco geológico pelo Programa Estrutural em

Áreas de Risco – PEAR. Este reassentamento poderá ser realizado conforme a disponibilidade de UHs e de recursos nas seguintes modalidades: 1) nas Unidades Habitacionais produzidas por meio dos demais programas da Política Municipal de Habitação; 2) de forma monitorada, por meio da compra de imóvel, nos termos do Decreto nº 11.283, de 13 de março de 2003 (Decreto que regulamenta a lei nº 7.597/1998 que dispõe sobre assentamento de famílias no Município - PROAS). A recusa pelo beneficiário do reassentamento na UH deverá ser formalizada e este ainda deve comprovar que se enquadra nas seguintes situações: 1) incompatibilidade do tamanho e da composição familiar com a Unidade Habitacional ofertada; 2) existência de pessoas na família com deficiência física, sofrimento mental, histórico de conflitos sociais e problemas de convivência ou adaptação que impeçam ou dificultem a convivência em condomínio vertical; 3) risco social que impeça a família de residir em determinado empreendimento; 4) impossibilidade do reassentamento em condomínio vertical diante da natureza da atividade principal de renda ou de sobrevivência desenvolvida pela família. Será aceita justificativa diversa das informadas acima, e a análise do pleito será realizada por meio de Comissão composta por técnicos sociais da Urbel e por um conselheiro de habitação representante do Movimento Popular por Moradia. Na eleição deste representante estavam presentes na reunião Edneia Aparecida de Souza, Gladstone Otoni dos Anjos e Wander Felipe Pereira. Apenas se candidatou para participação na Comissão a conselheira Edneia, que será comunicada pela equipe social assim que os trabalhos forem iniciados. Retornando a ordem das discussões, a supervisora de planos urbanísticos, Vera Cristina de Sousa Lima, inicia a apresentação do Plano Global Específico da Vila Cônego Pinheiro e Cônego Pinheiro A, Vila Dias e parte do Conjunto Mariano de Abreu. Vera destaca que para elaboração dos Planos há participação de toda a comunidade além da criação do Grupo de Referência (GR) que é composto por lideranças locais, representantes da comunidade e organizações autônomas. Foram apresentadas as características gerais da Vila Dias e as propostas do PGE, que são: adequação do sistema viário e da infraestrutura sanitária; previsão de pequenas áreas para reassentamento nas áreas remanescentes das intervenções; implantação de áreas de convívio e lazer e de hortas comunitárias em áreas remanescentes de intervenções; requalificação da Praça do Metrô; alargamento e pavimentação das vias de pedestres; contenções, impermeabilização de encostas e retaludamentos; estabilização de áreas de risco geológico pelo PAC 2, entre outras. Em função destas intervenções foram indicadas para remoção 50 domicílios, sendo que destes 27 famílias foram reassentadas em UHs e 23 receberam indenizações. O total de recursos empregado para a elaboração do PGE Vila Dias foi de R$ 9.900.330,98 (nove milhões e novecentos mil e trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos). Na revisão parcial do Plano Global Específico do Conjunto Mariano de Abreu foram apresentadas as características gerais da área de estudo. As principais propostas deste Plano referem-se à implantação de vias de pedestre articulando as ruas Deolinda Cândida, Rosa Cruz e a Mirante; abertura da Rua Mirante (mão única), interligando o trecho conquistado no OP 2011/2012 ao trecho existente; interligação das ruas Mirante e Madre Isabel Tejero por meio de via veicular de mão única, em substituição ao Beco da Creche, entre outros. O total de recursos empregado para revisão do Plano foi de R$ 2.497.795,85 (dois milhões e quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). No Plano Global Específico das Vilas Cônego Pinheiro e Cônego Pinheiro A foram apresentadas as características das vilas e as propostas do Plano para ambas. O total de recurso empregado para elaboração do Plano foi de R$ 941.070,24 (novecentos e quarenta e um mil e setenta reais e vinte e quatro centavos). Aberto para perguntas a conselheira Edneia parabeniza a supervisora pela apresentação dizendo respeitar o trabalho realizado pela equipe da Urbel, principalmente a do PGE, mas propõe que pautas como a apresentada fossem realizadas extraordinariamente. Ressaltou que é uma discussão apenas para conhecimento, não sendo necessária deliberação. Argumentou que é necessário que o CMH discuta sobre os problemas relacionados à habitação e propõe algumas pautas, a saber: discussão sobre a situação das famílias da COHABITA que cederam ao Município o terreno de propriedade da Cooperativa, localizado no Bairro Jardim Vitória, para construção das UHs do programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV 1 e, em troca, receberiam uma UH. Ressaltou que algumas famílias ajuizaram ação na justiça visto que o acordo não fora cumprido. Destaca que existe um problema imenso entre a PBH e estas famílias. Que o CMH discuta uma solução para as famílias do OPH que receberam o direito de conquistar a UH e se veem impossibilitadas de acessarem o MCMV devido às regras do programa. Que se busque uma solução para as famílias do Granja de Freitas V, que assinaram o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal e que se discuta sobre a Recomendação nº 03, de 12/01/2012, do Ministério Público Federal, que diz respeito a essas famílias. E, por fim, que se defina como será o enfrentamento das obras de vilas e favelas que estavam em desenvolvimento e que foram paralisadas em função das limitações orçamentárias. A diretora de planejamento, Maria Cristina Magalhães, informa que todos os assuntos da política habitacional são importantes para discussão no CMH. Esclarece que a apresentação realizada está prevista na lei do Plano Diretor de Belo Horizonte, mas sempre é retirada da pauta para discussão de outros assuntos relacionados, principalmente, à produção habitacional. Argumenta que quando o assunto é referente à urbanização, regularização, requalificação de assentamentos irregulares - assuntos na linha de intervenção dos assentamentos existentes - o tema é descartado. Destacou que na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, na qual se discutia sobre a indicação de trá-

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 fegos e necessitava de deliberação do órgão, houve uma crítica dos participantes pelo fato deste assunto não ser apresentado para conhecimento no CMH. Finalizou ponderando que se o tema for apresentado apenas em reunião extraordinária o problema permanecerá em razão da dificuldade de quórum. Edneia ressalta que as reuniões extraordinárias constituem a melhor forma para esta discussão e que está à disposição para qualquer horário. Visando intermediar as discussões, Marcos Landa, conselheiro das cidades, propõe que os conselheiros visitem as vilas nas quais estão sendo elaborados os PGEs. Assim, o colegiado poderá acompanhar as discussões até a entrega dos Planos à comunidade. Cristina elogia a proposta, mas ressalta que o rito deverá ser cumprido já que está previsto em lei. Informa que os calendários das reuniões nas comunidades serão apresentados ao CMH. Edneia sugere conciliar as duas propostas, a apresentação em reuniões extraordinárias e a presença dos conselheiros nas assembleias com as comunidades. A conselheira Luciana Ostos relata que o CMH não deve se restringir apenas a discussões da política de produção habitacional e considera importantes as apresentações dos PGEs concluídos. Ressalta algumas situações críticas na PMH e sobre uma discussão que está sendo realizada nas Câmaras Técnicas que diz respeito ao financiamento habitacional e que deverá ser levada para conhecimento de todos assim que finalizada. Aproveitando a oportunidade enfatiza que uma discussão importante para a cidade é sobre a questão da aprovação do Plano Diretor. O documento foi enviado para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na qual foi realizada uma Audiência Pública em dezembro de 2015. Nesta reunião foi acolhida a perspectiva de envio ao Executivo Municipal de diversas propostas populares, sendo todas apreciadas; além de emendas dos vereadores. Luciana destacou que todas as respostas encontram-se no site da Prefeitura e que a partir disto foi enviado um substitutivo à CMBH, mas ainda não houve votação no primeiro turno em relação à primeira proposta. Ressaltou que diante da dificuldade orçamentária que o País enfrenta, a aprovação do Plano Diretor irá possibilitar a arrecadação de aproximadamente R$ 110 milhões/ ano de recursos oriundos da outorga onerosa e que serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP).

Finalizou destacando que estes instrumentos de financiamento são importantes para complementar o orçamento da PMH e a aprovação do Plano Diretor é de fundamental importância para a cidade. Pede que o CMH se posicione em relação a esta questão e pressione o Legislativo para aprovar o documento. O conselheiro Gladstone Otoni dos Anjos informa que o Plano Diretor tem diversos instrumentos relacionados ao Estatuto das Cidades e que sua aprovação é um avanço para a cidade e uma conquista para o Movimento Popular por Moradia. Destacou que no dia 25/07/2016, às 13h30min, na CMBH, será realizada outra Audiência Pública e convida a todos para comparecerem. Argumentou que são vários os problemas que impedem a aprovação do Plano, de cunho político-partidário ou empresarial e destacou que é necessário comprometimento do Legislativo para discussão e aprovação do documento. Em seguida, é realizada a leitura de uma Moção para que o Legislativo promova imediatamente a adequada discussão e votação dos Projetos de Lei n.º 1.749/16 que Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências e nº 1.750/16 que regulamenta a aplicação dos instrumentos de política urbana no Município de Belo Horizonte.

O documento será enviado à Presidência da CMBH em nome do CMH. Marcos Landa agrega à proposta da Edneia outros assuntos para discussão na reunião. Ressalta que devem ser pontos de pauta a situação da regularização fundiária, financiamentos habitacionais, a situação da desapropriação da ocupação Dandara, a situação das vilas/favelas e das ocupações, a revisão do PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social e a discussão do MCMV-Entidades. Questiona se existe interface com outros conselhos como, por exemplo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM - que aprova licenciamento de grandes empreendimentos sem contrapartida para o FMHP, e com o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR. Cristina informa que muitos destes assuntos já foram pautados nas Câmaras Técnicas e em breve serão apresentados. O conselheiro Wander reitera o envio da listagem das famílias sorteadas no MCMV com o nome do núcleo a que pertenciam. Questiona se a Auditoria do Município acompanha as famílias que estão substituindo as que foram sorteadas, mas reprovadas quando da análise do cadastro.

E finaliza que quer acompanhar esta substituição e que gostaria que tais informações constassem na listagem solicitada. Cristina esclarece que a chamada da suplência é de acordo com a ordem do sorteio e não é necessário acompanhamento da Auditoria neste caso. Edneia solicita que na próxima reunião do CMH seja apresentada a situação atual das famílias que estão sendo chamadas para cadastro na Urbel/Caixa para participação no MCMV, incluindo a lista de reserva. Que se discuta também, a título de esclarecimento, sobre o sorteio das Unidades Habitacionais do Residencial Manaus, em especial o que motivou o aumento da pontuação de alguns candidatos no MCMV. Ressaltou que no cadastro de 2013 apenas dois candidatos estavam no grupo de sorteio dos que perfaziam cinco ou seis pontos dentre os critérios federais e municipais. Os demais grupos eram de candidatos com pontuação menor ou igual a quatro. Ressaltou que foi verificado no sorteio realizado em 2014 que havia 42 candidatos com cinco pontos e, entre estes, dois constavam no cadastro de 2013 com apenas três pontos. Pede uma explicação para o ocorrido justificando que não foi permitida a mudança de pontuação, além disso, solicita que seja informado o núcleo de moradia que indicou estes candidatos. Retomando a discussão da apresentação dos PGEs no CMH ficou decidido que as informações serão realizadas no último ponto de pauta, com apenas uma vila, para não demandar muito tempo. Wander sugere que as pautas para discussão sejam definidas durante a reunião do CMH. Marcos Landa informa que serão retomadas as reuniões do Conselho das Cidades em Brasília e que levará para discussão a questão do MCMV-E e sobre o prédio do INSS, na Rua Caetés, que está ocupado. Informou também sobre um seminário que será realizado na Câmara Federal no qual será discutida a política habitacional e que o tem como palestrante. Edneia informa sobre o 1º Seminário Municipal de Habitação a ser promovido pelo vereador Professor Wendel, que será realizado no dia 20/07/2016, às 14h, na CMBH e convida a todos para participação. Não havendo mais assunto a ser discutido o conselheiro Mario encerra os trabalhos às 11h20min agradecendo a participação de todos. Eu, Paula Alves da Mota, secretária executiva, lavrei a presente ata que será assinada e arquivada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação. Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1056ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 27 dias do mês de julho de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1056ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2015. 9306 2015. 9411 2015.10000 2016. 18 2016. 186 2016. 291 2016. 298 2016. 451 2016. 990 2016.1317 2016.1374 2016.2422 2016.2423 2016.2823 2016.2825 2016.2991 2016.3086 2016.3569 2016.3593 2016.3594 2016.3595 2016.3596 2016.3597 2016.3601 2016.3602 2016.3605 2016.3612 2016.3616

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Nome Ronaldo da Silva Lima Juarez Silva Dantas Rosana Lopes de Carvalho Rita de Cássia Mansur de Castro Clayton Alex Machado Tudor Comércio de Conexões Ltda Maria das Oliveiras Brito Araújo Fábio Júnior Vilela Faria Maria Lioni de Oliveira Geraldo Marciano de Oliveira Naiara Flávia Ferreira Alves Neves Gislaine Maria Heineck Gislaine Maria Heineck Marcelo Eliziario de Souza Gladmir Dangelis Cleia Barbosa Lopes Célio Aparecida Dias Alessandra Christiani Pereira Caroline Farah Ziade Caroline Farah Ziade Caroline Farah Ziade Caroline Farah Ziade Caroline Farah Ziade Silas Machado do Vale Goes Silas Machado do Vale Goes Natanael Oliveira Corrêa Milênio Transportes Ltda Milênio Transportes Ltda

AIT AE01231958 AE02824724 AE03001013 AE02469312 AE01234448 AF01213720 AE02907724 AE02908485 AE02968142 AE04035212 AE04011733 AE04072665 AE04073530 AE04023824 AF01134209 AE04059161 AE02960023 AF01921139 AE04180282 AE04180200 AE04180201 AE04180606 AE04184641 AE04130308 AE04078188 AE04104484 AE01280151 AE04149074

Decisão Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

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2016.3661 2016.3665 2016.3673 2016.3676 2016.3680 2016.3684 2016.3700 2016.3703 2016.3707 2016.3710 2016.3714 2016.3717 2016.3725 2016.3729 2016.3740 2016.3927 2016.3931 2016.3935 2016.3939 2016.3943 2016.3949 2016.3962 2016.3963 2016.3966 2016.3967 2016.3970 2016.3975 2016.3977 2016.3978 2016.3981 2016.3982 2016.3985 2016.3986 2016.3987 2016.3988 2016.3989 2016.3990 2016.3991 2016.3992 2016.3995 2016.3996 2016.4000 2016.4001 2016.4002 2016.4003 2016.4006 2016.4015 2016.4018 2016.4022 2016.4026 2016.4047 2016.4048 2016.4051 2016.4055 2016.4056 2016.4061 2016.4065 2016.4069 2016.4097 2016.4098

Edmilson Leal Antonio de Pádua Benfica Josenite Pesso Silveira Bortoni Anne Caroline Alves de Melo Fernando Procópio de Lima Netto Lívia de Fátima Alves Fábio Delfino Rembiski Fernando Borges Amarildo Manoel de Matos Rodrigo de Almeida Marcolino Geovani Ferreira Alves Rodopass Transorte Coletivos de Passageiros Ltda Viação Santa Edwiges Ltda Letízia Primão Cunha Fonseca Flávia Cristina de Lemos Lorena Martins de Freitas Nevilson Raimundo da Silva Agnaldo Alves de Melo Oficina Carrera e Comércio Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Adriana Medeiros Lemos Pedro Machado Couto Eliana Seabra Guimarães Margelo Barbosa de Anchieta Rosa Rodopass Transportes Coletivos de Passageiros Ltda Vera Lúcia Gomes Eric Henrique Souza Coelho Elias Rodrigues Damaceno Lúcio da Silva Dionisio Bruno Pimenta Dayrell Mauro Roberto Fonseca França Diovana Paiva Faustino Alexsandro de Souza Silva Eric Henrique Souza Coelho Eric Henrique Souza Coelho Eric Henrique Souza Coelho Eric Henrique Souza Coelho Eric Henrique Souza Coelho Weslley Albert de Souza Reginaldo da Piedade Angelo Gilberto de Castro Silva André Luis do Nascimento Eric Henrique Souza Coelho João Lúcio Moreira da Costa André Luis do Nascimento Eric Henrique Souza Coelho Urca Auto Ônibus Ltda Leon Ivan da Silva Priscilla de Abreu João Batista de Souza Nely Ferreira de Oliveira Rubison Gleison Barroso José Marcos Silva Nogueira Mario Henrique Santos Mascarenhas Mario Henrique Santos Mascarenhas Alison Laertt Peixer Carlos Alexandre da Silveira Douglas de Carvalho Ribeiro Alessandra Christiani Pereira Alessandra Christiani Pereira

AE04188581 AE04123512 AE04127845 AE04095267 AE04123689 AF01747484 AE04090428 AE04119641 AE04116093 AF00750192 AE04151508 AE04203607 AE04160858 AE04134787 AE04106581 AE04105312 AE04102660 AE04101901 AE03026225 AE01244036 AB01403343 AF01835357 AE04146086 AE04115674 AE04203594 AE04120957 AE04167809 AE04203550 AE04232528 AE04146663 AE04139986 AE01295339 AE04185854 AE04195733 AE04195137 AE04182166 AE04176288 AE04172456 AE04150370 AE04131873 AF01342864 AE01248935 AE04165489 AE01241290 AE04189936 AE04161382 AF00929623 AE04064716 AA03785943 AE01242725 AE04199022 AE04195844 AE04126382 AF01612836 AF01612837 AE02968090 AE01254613 AE04130177 AE04205714 AE04205713

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Provido Provido

2016.5946

Alessandra Christiani Pereira

AB01407643

Provido

2016.5951

Alessandra Christiani Pereira

AF00463591

Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA SORTEIO DAS PROPOSTAS EMPATADAS DO EDITAL DAS FEIRAS REGIONAIS Edital SMSU - Concorrência nº 001/2014 Tipo da Licitação: Maior Oferta Processo nº 01-143.321/14-37 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação selecionar pessoas físicas, candidatas a obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sito no endereço Av. Álvares Cabral, n° 200 – 15° andar em Belo Horizonte, MG, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município – DOM dia 05/08/2016, a Comissão Especial de Licitação, instituída pela PORTARIA SMSU Nº 118, de 17 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município - DOM em 18/10/2014, em concordância com o Extrato do Edital nº 001/2014, publicado no DOM do dia 18/10/2014 com a presença do Presidente Marcos Souza Lima, os membros Lucas Ventura Araújo Ribas Colen e Marcílio Rezende Santos, este último convocado em substituição da integrante Sorel Souza Santiago Utsch, além dos servidores Ana Raquel Mapa Lopes e Davidson Thiago da Cruz para apoio técnico à Comissão Especial de Licitação.

Atingido o quórum mínimo para iniciar a Sessão, às 10h00min o Presidente da Sessão Pública à declarou aberta e relatou os licitantes que tiveram suas propostas empatadas, conforme publicação da lista no Diário Oficial do Município - DOM. Em seguida, em concordância com o item 9.4.1 do edital, a Comissão realizou o sorteio das propostas empatadas, apresentando o resultado do Anexo I desta ata. Às 10h18min o Presidente da Comissão Especial de Licitação Sr. Marcos Souza Lima agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Pública.

Eu, Lucas Ventura Araujo Ribas Colen, membro titular da Comissão Especial de Licitação, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação dos procedimentos licitatórios do Edital 001/14 da Feira Regional da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Marcos Souza Lima Presidente da Comissão Especial de Licitação Lucas Ventura Araujo Ribas Colen Membro Marcílio Rezende Santos Membro Suplente convocado

17/08/2016 18:23:35

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

EDITAL N° 001/2014 - SMSU - SORTEIO DE LICITAÇÃO - ANEXO I Praça Domingos Gatti Bloco

Poder Executivo

Inscrição:

Nome:

A

8P9D2S

MARIANA CAROLINA MOURA COSTA DE PAULA

Cpf:

Atividade:

Valor:

Sorteio

014.945.686-75

Alimentação

200,10

2

A

58NDV3

MARIA AMALIA ALVES DA SILVA

024.458.846-59

Alimentação

200,10

1

B

7P4UQ2

MARIA DAS DORES PIO PESSOA

045.727.086-14

Alimentação

200,00

2

B

RCDH8X

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

625.992.406-20

Alimentação

200,00

1

Praça Verano da Silva Bloco

Inscrição:

C

S6795H

Cpf:

Atividade:

Valor:

Sorteio

GLADYS DA COSTA GONÇALVES

Nome:

033.359.216-66

Diversas

100,00

1

C

ANEJQ4

ROSILDA BARBOSA PORTO

794.756.636-49

Diversas

100,00

2

D

JXMQ68

MARIA GERALDA PEREIRA

042.588.186-58

Diversas

81,50

2

D

9P4HPM

SELMA NUNES MOREIRA

027.372.876-85

Diversas

81,50

1

E

6CP95T

MARIA FIRMINA DAS GRAÇAS XAVIER

025.907.766-67

Diversas

80,00

3

E

VXDZVJ

MONIZA ROSA PEREIRA RIBEIRO

361.141.626-68

Diversas

80,00

11

E

J6R93S

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES

059.074.056-35

Diversas

80,00

7

E

2FFFAF

MARIA APARECIDA COSTA

907.478.446-15

Diversas

80,00

10

E

NPX8E6

CLAUDIA ANA DA SILVA

972.227.396-53

Diversas

80,00

4

E

3UPQQ5

IRMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

207.520.756-91

Diversas

80,00

5

E

B3ZU7E

RUTH MARLENE COSTA ARAUJO

040.050.786-21

Diversas

80,00

8

E

5PPGB9

NATALICIA ALVES DE OLIVEIRA

038.509.986-06

Diversas

80,00

9

E

9352NB

MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA

585.911.097-91

Diversas

80,00

12

E

EA7CDE

ROSALI MARIA MESQUITA DE CASTRO

669.230.936-00

Diversas

80,00

1

E

X8RSDH

ANDREIA APARECIDA DE AQUINO

032.497.086-23

Diversas

80,00

2

E

QZQF94

MARIA DA GLORIA CORDEIRO

414.264.956-68

Diversas

80,00

6

E

BSFJ6C

SEBASTIANA PEREIRA SALGADO SILVA

023.954.306-84

Diversas

80,00

16

E

ZU2QPJ

BRUNO PETERSON ALVES DE FARIA

045.071.366-01

Diversas

80,00

15

E

V7G7RC

JOYCE CAMARGO LIMA

113.431.146-08

Diversas

80,00

14

E

G2MUC4

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

037.575.116-54

Diversas

80,00

13

F

EARH5C

GEORGE LUCAS FERNANDES PINTO

095.863.456-45

Diversas

60,00

1

F

VH3UZ4

ADRIANA COUTINHO

508.137.066-53

Diversas

60,00

2

G

USJAGG

ROMILSON ARGOLO SAMPAIO

172.388.348-47

Alimentação

205,00

2

G

E4RFZG

ADELSON HERMELINDO NASCIMENTO

842.949.146-53

Alimentação

205,00

1

H

4PB3FR

BERENICE DOS SANTOS SOUZA

028.051.936-28

Alimentação

200,00

6 4

MAGALHAES

CORDEIRO

H

DE4U49

VANESSA CRISTINA PEREIRA

056.074.306-85

Alimentação

200,00

H

J32X4J

MARIA JOSE MARTINS DRUMOND

863.822.506-78

Alimentação

200,00

5

H

4X74UZ

SILENE REGINA FREITAS LOPES

057.930.876-64

Alimentação

200,00

1

H

UR6XRZ

ERIKA SILVEIRA ALVAREZ

097.999.996-00

Alimentação

200,00

3

H

V2NSM7

OTACILIA MARTINS DRUMOND

422.308.376-72

Alimentação

200,00

2

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art.

179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-921-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Objeto: Serviços e obras de complementação da implantação do Centro de Saúde Vera Cruz – Praça Pedro Lessa s/nº - Bairro Vera Cruz, jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste.

De acordo com os autos do presente processo, e no uso das atribuições legais definidas pela Lei Municipal 9.011/2005, considerando o Pedido de Reconsideração tempestivamente aviado pela Contratada às fls. 84 a 93 do Processo Administrativo; considerando o disposto no Art. 30, do Decreto Municipal 15.113, de 08/01/2013, combinado com o disposto no inciso III, do Art. 6º e incisos I, II e IX do Art. 7º, do Decreto Municipal 13.185, de 04/04/2013; considerando a manifestação do Fiscal do Contrato às fls. 27 a 32; e 58 a 62 do Processo Administrativo e, finalmente, considerando os pareceres jurídicos às fls. 39 a 47; 69 a 77; e 107 a 116 do Processo Administrativo, emitido sobre a matéria, Mantenho a Aplicação de Penalidade de fls. 80, publicada em 19 de Abril de 2016 no Diário Oficial do Município – DOM, por seus próprios fatos e fundamentos.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Assunto: Ratificação de situação de inexigibilidade de licitação.

DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico, no presente caso, a hipótese de inexigibilidade de licitação, com fundamento no “caput” do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e no Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar com a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais a prestação de serviços referente a publicações de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, homologações de processos licitatórios, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação e outros atos exigidos por lei, no Diário Oficial “Minas Gerais”. Prazo: 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação na forma da lei. Valor total estimado: R$6.000,00 (seis mil reais).

Leônidas José de Oliveira Presidente AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO PROFISSIONAL – MÉRITO O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria FMC Nº 025/2012, de 3 de abril de 2012, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada:

Marcio A. de Lacerda Prefeito

Diretoria de Museus e Centros de Referência Matrícula 00244-9 – Progressão Profissional a partir de 29/05/2016 Matrícula 00250-3 – Progressão Profissional a partir de 06/06/2016 Matrícula 00265-1 – Progressão Profissional a partir de 15/06/2016

Fundação Municipal de Cultura EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM

Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais Matrícula 00253-8 – Progressão Profissional a partir de 16/06/2016 Matrícula 00281-3 – Progressão Profissional a partir de 30/06/2016

A Fundação Municipal de Cultura torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto Nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

Diretoria do Conjunto Moderno da Pampulha Matrícula 00264-4 – Progressão Profissional a partir de 21/06/2016

1. Nome do agente público: Tiago Luiz Francisquine 2. Cargo ocupado pelo agente público: Técnico de Nível Médio de Informática 3. Destino da viagem: São Paulo – SP 4. Período de realização da viagem: 20 a 22/07/2016 5. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra; Discussão de assuntos de interesse do município.

6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.

7. Indicação dos benefícios para o município: Qualificação de mão de obra; Busca de recursos técnicos ou financeiros.

8. Despesas de viagem: R$1.740,84

Diretoria de Ação Cultural Regionalizada Matrícula 00232-5 – Progressão Profissional a partir de 22/05/2016 Matrícula 00233-3 – Progressão Profissional a partir de 05/06/2016 Matrícula 00242-2 – Progressão Profissional a partir de 08/06/2016 Matrícula 00268-6 – Progressão Profissional a partir de 19/06/2016

Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro

Diretoria de Patrimônio Cultural Matrícula 00260-0 – Progressão Profissional a partir de 12/06/2016

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, convoca a servido-

Leônidas José de Oliveira Presidente

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria FMC-011, de 28 de fevereiro de 2013, relaciona abaixo os servidores que farão jus à Progressão Profissional por Escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: Matrícula

Resultado da Progressão por Escolaridade

Acréscimo de Nível

00397-6

Deferido

2

15/07/2016

00397-6

Deferido

1

15/07/2016

00192-2

Deferido

1

09/08/2016

Progressão por Escolaridade

Tornar sem efeito a publicação no DOM de 10/12/2015, conforme abaixo:

BHTRANS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art.

179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-922-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

ra SEZILMAR TRINDADE DE ARAÚJO, matrícula 000.378-X, para interromper o seu período de férias regulamentares de 08/08/2016 a 29/08/2016, referentes ao exercício 2016, a partir de 09/08/2016, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os referidos dias postergados para gozo em época oportuna.

Matrícula

Resultado da Progressão por Escolaridade

Acréscimo de Nível

Progressão por Escolaridade com efeito financeiro a partir de:

00371-2

Indeferido

0

Em desacordo com o art. 8º Inciso I da Portaria FMC 011/2013

Considerá-lo DEFERIDO, com acréscimo de 2 níveis e efeitos financeiros a partir de 04/12/2015, conforme Parecer Jurídico do Advogado Público da Assessoria Jurídica da FMC, de 12/08/2016 (Processo 01179.848/25-07).

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

Publique-se.

RETIFICAÇÃO - DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 172 E 173 Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO Decisão em Pedido de Reconsideração para Aplicação de Multa CONTRATO AJ 05/15 Contratada: ÔNOMA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 02.805.481/0001-38 Processo Administrativo: 01-133.564/14-02 Licitação: SCO 049/2014 –CC

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O Presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), no uso de suas atribuições legais, retifica a publicação das Deliberações Decisórias CMIC 172 e 173, publicadas no Diário Oficial do Município de 12 de agosto de 2016, na seguinte forma: Onde se lê: Belo Horizonte, 04 de junho de 2016.

Leia-se: Belo Horizonte, 04 de julho de 2016.

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura RETIFICAÇÃO - DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190 O Presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), no uso de suas atribuições legais, retifica a publicação das Deliberações Decisórias CMIC 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184,

17/08/2016 18:23:35

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 185, 186, 187, 188, 189 e 190, publicadas no Diário Oficial do Município de 12 de agosto de 2016, na seguinte forma: Onde se lê: Belo Horizonte, 20 de junho de 2016.

Leia-se: Belo Horizonte, 20 de julho de 2016.

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010034741680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Carneiro de Oliveira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 30/12/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 171 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 010868331608 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Adotante: Associação dos Proprietários e dos Moradores de Parte do Bairro Estoril - 3ª Etapa Objeto: Manutenção da área verde constituída pelos lotes 1, quadra 110 e 38, e quadra 115, CP 255-29 M, B. Estoril, e com uma extensão medida em 40.000 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 09/08/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 171 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010205921148 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Convenente(s): Fundação Municipal de Cultura Objeto: Prorroga o prazo de vigência do Convênio de Adesão.

Prazo: 01/06/2016 até 31/07/2016 Valor: inalterado Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 171 Ato de Convalidação Processo: 010205921148 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Convenente(s): Fundação Municipal de Cultura Objeto: Ratifica e confirma toda relação contratual ocorrida entre o dia 01/06/2016 e a data da efetiva assinatura do instrumento de prorrogação do Convênio de Adesão.

Assinatura: 19/07/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 171

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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Extrato do Termo de Distrato Processo: 010035240927 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Petrel Engenharia Ltda. - SC - 034/10 Objeto: Distrata em caráter amigável o Contrato firmado em 04/05/2010, conforme Ofício DVOB II - SD/ DJ-SD nº 142/2015.

Assinatura: 30/05/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 171 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011068331369 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. - SC - 007/14 Objeto: Retifica o CNPJ da Contratada mencionado no Termo Aditivo de Ressarcimento nº 09, onde se lê: “CNPJ: 21.728.255/0001-39”, leia-se: “CNPJ: 21.728.225/0001-39”.

Assinatura: 08/08/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 172 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 010071130540 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Contrato de Repasse nº 0218740-56 Objeto: Altera o item 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 28/06/2017 Valor: inalterado Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 172 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011097701276 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Opaco Engenharia Ltda. - SC - 144/12 Objeto: Retifica o número do Contrato mencionado no primeiro parágrafo do Termo de Ressarcimento, onde se lê: “Contrato SC - 179/12”, leia-se: “Contrato SC - 144/12”.

Assinatura: 08/08/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 172 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 010171921434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 065/2014, firmado entre o Cedente e a empresa Recuperação Serviços Especiais de Engenharia Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 172 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010135151500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A. Objeto: Reajusta em 6,1545% o valor, a partir de 01/07/2016, altera o valor e o Anexo II do Contrato, prestando reforço garantia no valor de R$ 16.037,26, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 01/07/2016, até a data de publicação do Instrumento.

Prazo: 01/07/2015 a 30/06/2017 Valor: R$ 10.671.005,04 Assinatura: 05/08/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 172 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 010728641663 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Adotante: Centro de Futebol BH Ltda. - EPP Objeto: Manutenção dos canteiros centrais, localizados na Senador Lima Guimarães até a Rua Pedro Laborne Tavares, B. Estoril, com uma extensão medida em 200 m, em conformidade com o Programa Adote o Verde.

Prazo: 60 meses Assinatura: 10/08/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 173 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262951563 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Luiz Guimarães Lacerda - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 173 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010034781630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maurilio de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 30/12/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 173 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011758181596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina Beatriz Nascimento Cação - médica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 02/12/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 173 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011754761504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Francesca de Sá Freire - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 02/12/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010948051547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juvenal Alves dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 03/07/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 174 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011485251200 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mafalda Rodrigues dos Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/10/2013.

Assinatura: 26/10/2013 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 174 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010288621538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Scherr Dias - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2015 a 02/02/2016, bem como altera jornada, plantão e remuneração, a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.057,45 mensais Assinatura: 31/07/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 174 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011382041505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Orete Justina de Freitas - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/02/2016 a 23/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/02/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 174 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011297971528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clarismunda Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/11/2015 a 24/05/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 14/03/2016.

Prazo: 6 meses

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Valor: R$ 818,16 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 24/11/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 175 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011297971528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clarismunda Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/05/2016 a 24/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 175 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010183191207 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Henrique Oliveira Carmo Rodrigues - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/10/2013.

Assinatura: 30/09/2013 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 175 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010910641371 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lizandra Maris Borges Oliveira - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/08/2013.

Assinatura: 26/08/2013 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 175 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011093491544 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pierre Luis Duarte Silva - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 175 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010288981585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Graziela Machado Bomfim - médica cirurgiã Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/06/2015.

Assinatura: 26/11/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 176 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010728891503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Guilherme Medeiros dos Santos - cirurgião dentista protesista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/11/2015 a 21/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 176 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010774081420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Júnio da Silva Pires - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/11/2015 a 13/05/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 13/11/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 176 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010585791586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara Xavier Pires de Moraes - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/10/2015 a 23/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/10/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 176

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BELO HORIZONTE 10

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010226091543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tâmara Rita Alves Januario - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/09/2015 a 01/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/09/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 176 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011579451521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Aparecida da Silva - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2016 a 11/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/05/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 177 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689921478 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleide Araújo Arcendino Cardoso - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/03/2016 a 28/08/2016, conforme SCD 3439 do dia 15/04/2016.

Prazo: 5 meses e 13 dias Valor: inalterado Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 177 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010360351473 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dirlene Guimarães Dante - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/03/2016 a 09/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 177 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011379921559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabrício Franklin Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/03/2016 a 27/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 177 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010756231512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gilberto Lucio Mendes Junior - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/10/2015 a 29/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/10/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 177 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010388481533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lais Chiesse Ribas - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/03/2016 a 03/09/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.917,11 mensais Assinatura: 03/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 178 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363391468 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Madalena Praxedes Nogueira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/03/2015 a 05/09/2015.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/03/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 178 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363391468 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Madalena Praxedes Nogueira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/09/2015 a 05/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/09/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 178 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363391468 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Madalena Praxedes Nogueira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/03/2016 a 07/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407371505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosamar Silva Morais - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 25/03/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 178 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010185211590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Magna Silva Soares Lopes - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/06/2016 a 28/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 179 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010585531592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene de Fátima Carvalho - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/05/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 179 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011508241478 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marnucela da Silva Neves dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/05/2016 a 05/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 179 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011667871492 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Naiara Silveira Marques - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/06/2016 a 01/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 179 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011503971508

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscilla Roberta de Almeida - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/04/2016 a 13/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 179 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010227591566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Conceição da Cruz - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/05/2015 a 20/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/05/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 180 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010227591566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andreia Conceição da Cruz - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/11/2015 a 20/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 180 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010416171599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniely Mara de Freitas - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 180 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011362371402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elizabeth Mônica Gomes de Souza - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 28/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.481,15 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 180 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245751519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luzia de Oliveira Erothides - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/02/2016 a 23/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/02/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 180 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010781311362 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clara Rezende Silveira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/04/2015 a 06/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/04/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 181 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011559491420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiano Eustáquio Pereira Andrade auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/04/2016 a 08/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/04/2016

Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 181 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011372861372 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara Pereira dos Anjos - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/08/2015.

Assinatura: 28/08/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 181 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011543381310 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michelle Vasconcelos Soares Augusto farmacêutica bioquímica de análises clínicas Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2015 a 11/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/05/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 181 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011430521427 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rose Kelly Pires Marinho - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/04/2016 a 15/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 181 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011615261340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Mariano Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/04/2015 a 01/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/09/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 182 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011615261340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Mariano Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/10/2015 a 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/09/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 182 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010395841507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Dias Correa - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2015 a 27/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/07/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 182 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011323851458 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rivane Erica Natalina Fonseca - auxiliar em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2015 a 31/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 182 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011291651564 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roseli Pereira da Silva - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/03/2016 a 09/09/2016.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 182

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.998,00 mensais Assinatura: 26/12/2013 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 183

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010952891414 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janete Ramos dos Santos - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2016 a 24/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado.

Assinatura: 17/06/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 183

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010470171453 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriano Campos Zaza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 184

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011509831481 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jaqueline Pereira da Mata - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/05/2016 a 02/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/05/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 183

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010077211437 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Brunna Monique Pires Raposo - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/01/2016 a 06/07/2016, conforme SCD 1115 do dia 03/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/01/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 184

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011565651434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Otávio Batista Andrade - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.686,60 mensais Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 183

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010077211437 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Brunna Monique Pires Raposo - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/07/2016 a 22/07/2016.

Prazo: 16 dias Valor: inalterado Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 184

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011259211422 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Manuel João Mateus - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/09/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 09/09/2014 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 183 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010002331435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvania Margareth da Silva - assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/12/2013.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698051489 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Deborah Morgado de Faria - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/12/2015 a 14/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/12/2015 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 184 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698051489 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Deborah Morgado de Faria - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/06/2016 a 14/12/2016.

Prazo: 6 meses

Valor: inalterado Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 12/08/2016 Livro: 182 Folha: 184 Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO Comunicamos, que o AUTO abaixo relacionado foi cancelado de ofício, conforme Súmula 473 do STF, in verbis: Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos.

A Administração pode anular seus próprios

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atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

O cancelamento faz-se necessário, uma vez, que a infração não pertence à Associação Comunitária do Conjunto Residencial Pongelupe.

A ação será reiniciada em nome do responsável.

Diante disso, verificada a lavratura indevida do referido AUTO, comunicamos seu cancelamento.

NOTIFICAÇÃO Nº: 1182343A NOME: Associação Comunitária do Conjunto Residencial Pongelupe CNPJ: 21.945.498/0001-35 PROCESSO: 01.066419-12-12 Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016 Rosimeire Moreira Júlio Silveira Gerência de Fiscalização Integrada IV Aristides Vieira Secretário de Administração Regional Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2016 A Pregoeira da Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica que a licitação registrada como Pregão Eletrônico nº 23/2016 (aquisição de poltronas para o plenário Amynthas de Barros) foi declarada FRACASSADA para seus dois itens, pelas razões contidas nas atas das sessões públicas relativas ao citado certame, constantes dos autos e disponíveis no site www.comprasnet.gov.br.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 01 de setembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de Sistema Integrado para Gestão Automatizada dos Trabalhos em Plenário, compreendendo os Plenários Amynthas de Barros, Camil Caram, Helvécio Arantes e Juscelino Kubitschek da CMBH. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov. br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC- 137/2016) Na publicação de extrato de Ata de Registro de Preços (PUBLIC-136/2016), constante do DOM de 11 de agosto de 2016, onde se lê: “FUNDAMENTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2016, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993.”, leia-se: “FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2016, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993.” Permanecem inalterados os demais termos da publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Wellington Magalhães Presidente

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras. dom5112.indd 11

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BELO HORIZONTE 12

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 18 de agosto de 2016

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