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Ano XXII• N. 5.113 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS DE CONSULTAS CONSULTA Nº 041/2016 - PROCESSO N° 01.099.489/16-17 CONSULENTE: SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS – SINDSAÚDE/MG // CONSULTA Nº 042/2016 PROCESSO N° 01.096.860/16-07 CONSULENTE: GROUNDPROBE DO BRASIL SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA // CONSULTA Nº 043/2016 - PROCESSO N° 01.103.419/16-96 CONSULENTE: BETTÂNIA ÔNIBUS LTDA. //// CONSULTA Nº 044/2016 - PROCESSO N° 01.099.633/16-51 - CONSULENTE: RETINA MARKETING E EVENTOS LTDA. //// Obs.: A(s) resposta(s) na íntegra está(ão) sendo encaminhada(s) à(s) consulente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DEFERIDOS: PROCESSO: NO 01.108953/16-34 - REQUERENTE: SEGUNDA IGREJA BATISTA EM VISTA ALEGRE - CNPJ: 15.578898/000157 /// PROCESSO: NO 01.017722/16-98 REQUERENTE: AÇÃO SOCIAL CRISTO REI – ASCREI - CNPJ: 19.265057/0001-40 // PROCESSO: NO 01.080387/16-91 REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE SALETTE - CNPJ: 62.784889/0001-00 // PROCESSO: NO 01.088016/16-01 - REQUERENTE: IGREJA BODHISATTVA MANJUSRI E MAITREYA DO BRASIL - CNPJ: 19.434980/0001-69 /// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) à(s) requerente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

INDEFERIDO: PROCESSO: NO 01.077063/1611 - REQUERENTE: OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA MEDIANEIRA - OSNSM - CNPJ: 02.610454/0001-00 // Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) à(s) requerente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

EDITAL DE INTIMAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, e considerando que houve tentativa de intimação, através de Termo de Intimação enviado para os endereços constantes do Cadastro Mobiliário de Contribuintes – CMC, do contribuinte abaixo relacionado, tendo os Correios devolvido o(s) respectivo(s) aviso(s) de recebimento (AR) com a informação de “Desconhecido”; INTIMA o contribuinte, nos termos dos artigos 12, 13, 20 e 86 da Lei 1.130/66 CTM, e dos arts. 195 e 197 da Lei 5.172 CTN, a apresentar ao Fisco Municipal os contratos de prestação de serviços do período de 2011 a 2016; as notas fiscais de serviços (em papel); Livro Diário e Razão; Guias de Recolhimento ISSQN; e comprovantes de retenção na fonte de todas as notas fiscais. A documentação deverá ser apresentada no dia 25/08/2016, entre 9:00 e 11:00 horas, no seguinte endereço: RUA ESPÍRITO SANTO, 605 - Sala 308 - Centro. A ação fiscal ora iniciada objetiva a verificação de recolhimentos do ISSQN e lançamento do ISS apurado e não recolhido e o prazo de duração será de até 180 dias, a partir da ciência deste, podendo ser prorrogado a critério do Fisco.

No que se refere à obrigação tributária principal, o contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que tiver sido notificado do lançamento, recolher o ISSQN porventura devido, à vista, com o benefício de redução de 50% da multa aplicável, além da incidência de juros e correção monetária.

Transcorrido o prazo determinado, sem qualquer manifestação por parte do contribuinte, procederse-á a ação fiscal homologatória com aplicação de multas nos percentuais de 75%, 150%, 112,50% ou 225%. Quanto às penalidades aplicáveis no

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

caso de descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pelo município, aplicar-se-á a legislação municipal; Já para os casos de entrega e informações declaradas na DASN, serão utilizados os dispositivos estabelecidos pelo CGSN. O contribuinte ou notificado que deixar de prestar a devida colaboração ou, por qualquer modo, tentar embaraçar a ação do fisco, ou deixar de exibir no prazo estabelecido os livros, documentos ou outros elementos que lhe foram requisitados, ficará sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor, sem prejuízo de outras medidas, tais como: regime especial de fiscalização, lançamento por arbitramento, etc. A impossibilidade de apresentar qualquer documento, ou de responder a algum questionamento, deverá ser justificada por escrito à fiscalização.

O não atendimento ao presente Termo no prazo acima estipulado sujeitará o infrator às penas previstas no art. 7º, inc. IV, alínea ‘a’ da Lei 7.378/97, de 07/11/1997, correspondente à multa no valor de R$750,67 (setecentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos).

- Golden Cred Gestão de Negócios Ltda, CNPJ: 11.957.269/0001-87, Inscrição Municipal: 0.260.423/001-6.

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários EDITAL DE INTIMAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, e considerando que houve tentativa de intimação, através de Termo de Intimação enviado para os endereços constantes do Cadastro Mobiliário de Contribuintes – CMC, do contribuinte abaixo relacionado, tendo os Correios devolvido o(s) respectivo(s) aviso(s) de recebimento (AR) com a informação de “Desconhecido”; INTIMA o contribuinte, nos termos dos artigos 12, 13, 20 e 86 da Lei 1.130/66 CTM, e dos arts. 195 e 197 da Lei 5.172 CTN, a apresentar ao Fisco Municipal os contratos de prestação de serviços do período de 2011 a 2013; as notas fiscais de serviços (em papel); Livro Diário e Razão; e comprovantes de retenção na fonte de todas as notas fiscais. A documentação deverá ser apresentada no dia 25/08/2016, entre 9:00 e 11:00 horas, no seguinte endereço: RUA ESPÍRITO SANTO, 605 - Sala 308 - Centro. A ação fiscal ora iniciada objetiva a verificação de recolhimentos do ISSQN e lançamento do ISS apurado e não recolhido e o prazo de duração será de até 180 dias, a partir da ciência deste, podendo ser prorrogado a critério do Fisco.

No que se refere à obrigação tributária principal, o contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que tiver sido notificado do lançamento, recolher o ISSQN porventura devido, à vista, com o benefício de redução de 50% da multa aplicável, além da incidência de juros e correção monetária.

Transcorrido o prazo determinado, sem qualquer manifestação por parte do contribuinte, procederse-á a ação fiscal homologatória com aplicação de multas nos percentuais de 75%, 150%, 112,50% ou 225%. Quanto às penalidades aplicáveis no caso de descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pelo município, aplicar-se-á a legislação municipal; Já para os casos de entrega e informações declaradas na DASN, serão utilizados os dispositivos estabelecidos pelo CGSN. O contribuinte ou notificado que deixar de prestar a devida colaboração ou, por qualquer modo, tentar embaraçar a ação do fisco, ou deixar de exibir no prazo estabelecido os livros, documentos ou outros elementos que lhe foram requisitados, ficará sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor, sem prejuízo de outras medidas, tais como: regime especial de fiscalização, lançamento por arbitramento, etc. A impossibilidade de apresentar qualquer documento, ou de responder a algum questionamento, deverá ser justificada por escrito à fiscalização.

O não atendimento ao presente Termo no prazo acima estipulado sujeitará o infrator às penas previstas no art. 7º, inc. IV, alínea ‘a’ da Lei 7.378/97, de 07/11/1997, correspondente à multa no valor de R$750,67 (setecentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos).

- FLAMB’ART ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 01.544.893/0001-07, Inscrição Municipal: 0.131.131/001-8.

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1438ª REUNIÃO, EM 09/08/2016.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araújo, Marcelo Malagoli da Silva, Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Reginaldo Moreira de Oliveira e Rafael dos Santos Queiroz. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lido, aprovado e assinado o Acórdão nº 10.125/1ª.

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.504. Processo nº 01.032615.15.72. Assunto: IPTU – Revisão dos Lançamentos. Recorrentes: FLÁVIA DINELLI PONTES LEITE E OUTROS. Advogado: Dr. Valnei Resende da Silva. Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva. Decisão: CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, PARA CANCELAR A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DE IPTU EM NOME DA MACH – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013, E, PELO VOTO DE QUALIDADE, PELA NÃO CONCESSÃO DO DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL; VENCIDOS O RELATOR E OS CONSELHEIROS REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E EDMAR PIERI CAMPOS QUE TAMBÉM O PROVIAM NESTA PARTE. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. ALTERARAM OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS O RELATOR, E OS CONSELHEIROS REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E EDMAR PIERI CAMPOS. O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, DESISTIU DA VISTA. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DOS RECORRENTES, O DR. VALNEI RESENDE DA SILVA, COM AQUIESCÊNCIA DO PRESIDENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. Acórdão nº 10.165/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.507. Processo nº 01.095647.15.33. Assunto: Exclusão do Simples Nacional. Recorrente: IMPERMEABILIZAÇÕES ISOLÁGUA LTDA. – EPP. Relator: Dr. Rafael dos Santos Queiroz. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.166/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.510. Processo nº 01.046680.15.02. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: EMPRESA DE TURISMO HAWAI LTDA. – EPP. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos.

Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.167/1ª. Às 17 horas e 40 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 23/08/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 9 de agosto de 2016.

Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

19/8/2016

Recorrente: TESE PROJETOS SOCIEDADE CIVIL LTDA. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Recurso Voluntário nº 10.528 Processo nº 01.114262.13.45 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: DEVEX TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A Advogados: Dr. Ezequiel de Melo Campos Filho e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.484 Processo nº 01.047960.12.21 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A Advogados: Dr. Paulo Roberto Coimbra Silva e outros Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva (Concedida vista ao Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha em 26/07/2016) Recurso Voluntário nº 10.534 Processo nº 01.047722.14.05 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: VMA – SOCIEDADE TÉCNICA DE VENDAS LTDA. - EPP Advogado: Dr. Ely Braga Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Reexame Necessário nº 10.537 Processo nº 01.056332.12.00 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: CENTRO POLIESPORTIVO PANORÂMICO LTDA. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: LUCIANA LANZA DE MELO FRANCO 07623120689, CNPJ: 23.264.414/000123; MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 07.978.528/0001-89; INFANTARIA COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ: 20.795.155/0001-79.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: NÚCLEO DE PROMOÇÃO HUMANA VINHA DE LUZ, CNPJ: 25.694.936/000190; ORTOPEDIA REABILITAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA., CNPJ: 07.786.606/0001-43; PARANÁ BANCO S/A., CNPJ: 14.388.334/0001-99.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Recurso Voluntário nº 10.513 Processo nº 01.122729.13.58 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: PRESMET MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. Advogada: Dra. Myrian Passos Santiago Relator: Dr. Rafael dos Santos Queiroz (Concedida vista ao Dr. Henrique Goseling Araújo) Recurso Voluntário nº 10.524 Processo nº 01.022453.14.65 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Assinado de forma digital por

CYBELE CYBELE MARIA MARIA DE DE SOUZA:3697727 SOUZA:369 6649 77276649 Dados: 2016.08.18 18:32:38 -03'00'

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BELO HORIZONTE 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DO SECRETÁRIO Exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -CAROLINA NOGUEIRA GIL, BM-102.067-4, do cargo efetivo de Médico, a partir de 12.08.16. (Proc.

01.110877.16.90).

-DILMA HELENA CORDEIRO GOMES, BM112.992-7, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 02.08.16. (Proc.

01.104404.16.54).

-FATIMA MARIA DAS GRAÇAS CHAVES SOARES, BM-50.138-0, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 01.08.16. (Proc.

01.103403.16.56).

-GISELE CRISTINA FERREIRA PINTO, BM113.696-6, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 10.08.16. (Proc. 01.109542.16.75).

-HENRIQUE GAZZOLA DE LIMA, BM-79.302-0, do cargo efetivo de Arquiteto, a partir de 18.07.16.

(Proc. 01.1096571.16.90).

-ISABELA RODRIGUES SILVA RIBEIRO, BM113.617-6, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 10.08.16. (Proc. 01.109434.16.00).

-MARCIA DE SOUZA BARBOSA, BM109.510-0, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 02.08.16. (Proc.

01.104158.16.40).

-MARIA TEREZA NEVES DE SIQUEIRA, BM103.110-2, do cargo efetivo de Médico, a partir de 12.08.16. (Proc. 01.111141.16.67).

-MARTA ALICE SANTOS SIMÕES, BM101.964-1, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 03.08.16. (Proc.

01.105324.16.52).

-MARRAYNIE KAREN BARROS CAMELO CASTILHO, BM-112.712-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 10.08.16.

(Proc. 01.109309.16.00).

VANESSA LIBERATO ROSA DO CARMO, BM-76.519-1, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 09.08.16. (Proc.

01.108320.16.08).

Concede a licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97, á: -ALESSANDRO FREDERICO CARVALHO BICALHO, BM-45.258-4, no período de 06.07.16 a 05.07.17. (Proc. 01.093900.16.13).

-KATIA APARECIDA DA SILVA, BM-93.452-X, no período de 02.08.16 a 31.12.16 (Proc.

01.097160.16.20).

-VALQUIRIA MARIA ALVES MACEDO, BM33.551-0, no período de 21.07.16 a 20.07.17. (Proc.

01.098808.16.68).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processo Deferido: Gratificação e vantagens: 01.094138.16.65, HELENA CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, BM-102.014-3.

Processos Indeferidos: Extensão de benefícios: 01.105772.16.83, FLAVIA REGINA GUEDES, BM-81.805-8.

Gratificação e vantagens: 01.108515.16.67, LUCIANA CARDOSO DA SILVA TEIXEIRA, BM-107.696-3.

Licença ao Adotante: 01.112353.16.70, WAGNER LUIZ VIEIRA HORTA, BM-93.760-X/ 01.104408.16.05, WASLEWSKA ALMEIDA PAULINO, BM-83.842-3.

Licença com vencimentos: 01.071675.16.55, VALDETE DOS REIS BARBOSA, BM-39.141-0.

Licença sem vencimentos: 01.087075.16.27, SELMA BARBOSA SILVA, BM-105.307-6/ 01.087126.16.66, SELMA BARBOSA SILVA, BM-83.248-4/ 01.020567.16.05, THIAGO JOSE DA SILVA SANTANA, BM-109.964-5.

Processo administrativo- Recurso Pericial: 01.086223.16.87/ ANA FLAVIA ESTEVAM

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DOS SANTOS, BM-100.385-0 e 112.955-2/ 01.082132.16.81, ANDREA DE FATIMA B. ALVARENGA, BM-46.567-8/ 01.064222.16.90, LEDA DOROTEA GUIMARÃES, BM-33.549-9.

Revisão de proventos: 01.076358.16.80, WANDERLEI DA SILVA SANTOS, BM28.953-5.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida FERNANDA JACOBSEN BERGER MOREIRA, BM112.328-7 a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.087448.16.32, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida à comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -HOZANE NOGUEIRA FERNANDES - BM: 98.305-9 – Proc.01.090084.15.05.

MAURÍCIO DA SILVA SALGADO, BM102.754-7, Proc.01.077873.16.31.

-RITA FERNANDES MACIEL MAURILIO DE OLIVEIRA - BM: 93.128-8 – Proc.

01.090127.15.16.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida ANA CRISTINA GONÇALVES SANTANA, BM96.613-8 a comparecer à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.102570.15.71 sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Venda Nova convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores: -ADRIANA DA CONCEIÇÃO, BM-95.593-4, Proc. 01.112451.16.90.

-ADRIANO CEZAR DE QUADROS, BM99.785-8, Proc. 01.072574.16.83.

-DENISE REIS DOS SANTOS, BM-102.694-X, BM- 01.072568.16.80.

-LEONARDA ALVES TOLENTINO, BM36.413-8, Proc. 01.112749.16.81.

-LILIAN GARCIA JULIANO, BM-29.162-9, Proc.

01.112449.16.48.

-MARIA DA GLORIA MARTINS DE MELO, BM-24.212-1, Proc.01.069140.16.05.

-MARIA DA PIEDADE FONSECA, BM-104.8463, Proc. 01.015171.16.55.

-MARIA ONEIDE DE SOUSA, BM-96.716-9, Proc. 01.102575.15.95.

-MARIANA FERREIRA ALMEIDA, BM95.546-2, Proc. 01.015176.16.79.

-MARICELIA DA SILVA PALHARES, BM99.544-8, Proc.01.142486.15.72.

-MICHELY MARIA SILA COSTA, BM-93.017-6, Proc. 01.022518.16.70.

-OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, BM-70.099-5, Proc. 01.017806.16.86.

-ROSANGELA FERREIRA DUARTE VALERIANO, BM-46.208-3, Proc. 01.169965.13.74.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHOS DO GERENTE Torna sem efeito a publicação do DOM de 13.08.16 que concedeu licença remunerada para concorrer a cargo eletivo aos servidores: -ADRIANA CRISTINA FABIANO DE SOUZA, BM-107.130-9, Proc. 01.088481.16.43.

-ANDERSON CUNHA DOS SANTOS, BM96.917-X, Proc. 01.086624.16.28.

-MARIA LUCIA MARIANO, BM-112.724-X, Proc. 01.089203.16.86.

-REINALDO DA SILVA FERNANDES, BM40.575-6, Proc. 01.088360.16.29.

-VANDERLEIA REIS DE ASSIS, BM-100.104-1, Proc. 01.088086.16.89.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Para prevalecer a publicação do DOM de 18.08.16.

Processo Deferido: Extensão de benefícios: 01.107070.16.07, LUCIANA FLORES, BM-92.580-6.

N5 Vanda Alexandra da Silva (suplente) O5 Anderson Cândido de Souza P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira Belo Horizonte, 19 de agosto de 2016

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Torna sem efeito a publicação do DOM de 28/05/2016, referente à conclusão do processo administrativo nº 01.034694.16.09, NÁDIA MARIA TEIXEIRA, BM 23.491-9, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais - Interino

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional RETIFICAÇÃO

DESPACHOS DA GERENTE Processo Indeferido: Revisão de nível: 01.083432.15.70, PAULA VEIGA DOS SANTOS DUTRA, BM 74.286-8.

Processo Concluído: Revisão de nível: 01.130223.12.13, JACQUELINE APARECIDA BERGAMASCHINE, BM 34.625-3.

PRODABEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.060.2015.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: E-SEC Tecnologia em Segurança de Dados Ltda Objeto: Prorrogação do contrato PDB.060.2015..5.2 pelo período de 12 meses, sem reajuste.

Valor: R$43.500,00 Vigência: 18/08/2016 a 17/08/2017 Data de assinatura: 16/08/2016 Processo: Inexigibilidade 007/2015 Nº do Processo: 04.000.656/15-42 Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

Dia 25/08/16 Quinta-feira N4 Angela Cristina Silva O4 Denise Regina Dias Dia 26/08/16 Sexta-feira P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes VN4 Berenice Ferreira de Lima Dia 27/08/16 Sábado B5 Patricia Santos de Oliveira CS5 Jorge Custódio (suplente) L5 Wander Ferreira Lelis NE5 Cristiane da Silva Dia 28/08/16 Domingo NO5 Rosimeire Pinto da Silva

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 062/2016 Processo: 04.000.345.16.73 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PAPEL PARA IMPRESSORA DE ULTRASSOM, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

PREGÃO 062/2016 ELETRÔNICO Nº:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Processo: 04.001532.15.75 Pregão: 237/2015 Objeto: Registro de Preços de material de laboratório (Frasco em plástico rígido) Contratada (s): CBS Médico Científica S/A

Gestor do Contrato: Mário Lúcio Diniz BM: 14.750-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência Administrativa – GEAD/SMSA Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza BM: 100.121-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Recursos Materiais – GERMA/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0128/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor, Fiscal e Assistente do Fiscal de Contrato.

DATA DO PREGÃO:

14/07/2016

FORNECEDOR:

COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CÓDIGO LTDA. FORNECEDOR: RUA CAMPO COMPRIDO N° 90, BAIRRO VILA ROMERO,SÃO PAULO/SP

4111

PRAZO DE ENTREGA:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

PAPEL PARA IMPRESSORA DE ULTRA-SOM MONOCROMÁTICA UPP-110 S, ROLO DE 110 MM UNIDADE X 20 M

115532

CNPJ:

58.950.775/0001-08

TELEFONE

(11) 2239-6060

FAX:

(11) 2239-8886

EMAIL:

cotacao@uol.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

1.920

ULSTAR/DURICO

R$ 57,9600

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

04.000.345.16.73

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PAPEL PARA IMPRESSORA DE ULTRASSOM, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

ENDEREÇO:

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Especial de Licitação

PROCESSO Nº:

OBJETO:

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO

Dia 24/08/16 Quarta-feira NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior NO4 Cristiana Maria Antunes Pereira (suplente)

§ 2º - À servidora, ora designada, compete assistir e subsidiar o fiscal de contrato, consoante atribuições previstas no Decreto 15.185/2013.

ATA Nº 01

“Prazo para entrega dos envelopes: do dia 11/08/2016 ao dia 22/08/2016 das 09:00 às 17:00 horas. Abertura dos envelopes/Pedido de Credenciamento: dia 23/08/2016 às 14:00 horas.”

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE:

Dia 23/08/16 Terça-feira CS4 Marco Antônio Barbosa L4 Renato Luciano Soares da Costa

Assistente do Fiscal de Contrato: Helen Azevedo Jannotti Siqueira BM: 57.258-5 Cargo/Função: Farmacêutica Bioquímica – CAL/GEMED

REGISTRO DE PREÇOS DE PAPEL PARA IMPRESSORA DE ULTRASSOM

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

Dia 22/08/16 Segunda-feira VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino B4 Kele Cristina Nunes de Miranda

§ 1º - Designar a servidora, abaixo relacionada, para Assistente do Fiscal de Contrato:

Leia-se:

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

O Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte:

Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 22 a 28 de agosto de 2016.

Fiscal do Contrato: Antônio Soares Silva BM: 103.429-2 Cargo/Função: Assistente Administrativo – GEMED/SMSA

Onde se lê:

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0127/2016

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

Gestor de Contrato: Ana Emília de Oliveira Ahouagi BM: 105.136-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência Terapêutica – GEMED/SMSA

Processo: 04.000524.16.92 - Chamamento Público 02/2016 Objeto: Credenciamento de Empreendimentos Familiares Rurais e Grupos Formais de Agricultores Familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município de Belo Horizonte.

“Prazo para entrega dos envelopes: do dia 11/08/2016 ao dia 17/08/2016 das 09:00 às 17:00 horas. Abertura dos envelopes/Pedido de Credenciamento: dia 22/08/2016 às 14:00 horas.”

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VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

12 MESES

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2016 Processo: 04.000.345.16.73 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PAPEL PARA IMPRESSORA DE ULTRASSOM, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., lote 01 (global), item de código 04111, no valor de R$ 111.283,20.

Valor total para essa Adjudicação R$ 111.283,20

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Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2016

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE:

Processo: 04.000.345.16.73 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PAPEL PARA IMPRESSORA DE ULTRASSOM, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Art. 1º - Designar a servidora para Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Processo: 04.000770.15.18 Pregão: 143/2015 Objeto: Registro de Preços de medicamentos do fabricante Janssen, para atendimento a ordens judiciais.

Contratada (s): Janssen Cilag Farmacêutica Ltda

REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2014 Processo: 04.002.023.13.25 Objeto: Fornecimento de Órteses e Próteses Ortopédicas e itens de Cadeira de Rodas.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, gestor do Sistema Único de Saúde SUSBH, no uso de suas atribuições legais, REVOGA a Licitação do CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2014 – processo n.º 04.002.023.13.25, nos termos do artigo 49, da Lei Federal 8.666/93, por razões de interesse público expostas nos autos do processo.

Fica concedido o prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato, nos termos do artigo 109, I,”c” da Lei n.º 8.666/93, para interposição de recurso administrativo.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Contratadas: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. - ME, SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA - EPP e GREINER BIO - ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Objeto: Aquisição de materiais de laboratório para atender a demanda, nas especificações e quantidades relacionadas na Cláusula Segunda do Termo de Compromisso.

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-41/2016

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de DIETA ENTERAL, EM PÓ, “GLUCERNA SR”, da empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA., inscrito no CNPJ 42.799.163/0001-26, para atendimento o autor: AMADEU PEREIRA DOS SANTOS, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.804/16-19, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de DIETA ENTERAL LÍQUIDA, PRONTA PARA USO, da empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., inscrito no CNPJ 10.323.886/0001-68, para atendimento o autor: MATHEUS DE ALMEIDA BARROSO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.807/16-07, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento SELOZOK 25 MG (METOPROLOL) da empresa CRISTAL PHARMA LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.073.848/0001-27, em cumprimento a mandado judicial, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.809/16-32, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição DIETA ENTERAL - PEDIASURE, da empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA., inscrito no CNPJ 42.799.163/0001-26, para atendimento a Mandado Judicial, conforme consta nos autos do processo Administrativo nº 04.000806.16.44, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

Ficam os profissionais abaixo relacionados notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte /Secretaria Municipal de Saúde, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas: Rescisão a partir: 15/04/2014 07/03/2014 17/05/2016 01/03/2016 07/07/2015 02/07/2016 29/12/2015 15/04/2016 25/04/2016 21/08/2012 02/07/2016 21/03/2015 25/01/2015 17/04/2015

Nº do Processo 01-107-576-12-92 01-114-287-13-76 01-074-027-15-60 01-096-098-15-32 01-082-936-13-56 01-174-643-14-28 01-169-325-14-63 01-097-564-15-89 01-108-939-15-22 01-138-132-10-91 01-175-020-14-90 01-083-590-13-59 01-072-366-14-02 01-072-432-13-46

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde RESULTADO IMPUGNAÇÃO/REAGENDAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 052/2016 Processo: 04.000.301.16.06 Objeto: Constitui objeto desta Licitação a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Armazenamento, Guarda de Volumes e Serviços de Arquivo, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus Anexos.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que foi considerada parcialmente procedente a impugnação interposta por João Henrique Vieira do Prado conforme parecer constante nos autos.

FICA AGENDADA NOVA DATA PARA A DISPUTA COM ALTERAÇÃO NO EDITAL: - Início da recepção de propostas em: 23/08/2016 - Abertura das propostas dia: 02/09/2016 ás 09.00 horas - Abertura da sessão de lances dia: 02/09/2016 às 09.30 horas Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones (31) 3277-7819 - 3277-7735.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete

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Objeto: Fornecimento do cartão/vale transporte, cessão de uso do cartão e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos de valetransporte, para deslocamento dos servidores que residem na cidade de Sete Lagoas.

Gestor do Contrato: Lucimeire Aparecida da Cruz Matrícula: HM 992-1 Cargo: Gerente Nível II Área de lotação: GAP Fiscal do Contrato: Ana Lourenço Rosa da Silva Matrícula: HM 1319-8 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GAP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 247/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

PORTARIA HOB N.º 245/2016

NOTIFICAÇÃO

Nome do Profissional ADRIANA PAULA DA SILVA ANDERSON MARLON MARTINS CAMILA FAGUNDES AMORIM CAMILA ISSA DE AZEVEDO CRISTINA SOERMANE DA SILVA DEBORA CAMILA RODRIGUES DE SOUSA DIEGO NOVAIS ANDRADE EDER LUCIANO DOS SANTOS EMERSON ROMEIRO EVENY TELES RESENDE MACIEL JONATHAN PHILIPI VERGINIO MATHEUS CRISTIAN GUIMARAES SILVA PAULO HENRIQUE SANTOS WELBET DIEGO AGUIAR DE JESUS

Contratada: TURI – TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA.

Paula Martins Superintendente

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-76/2015

PORTARIA HOB N.º 243/2016

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de SUPLEMENTO ALIMENTAR “NUTRI RENAL D”, da empresa MARIA DA APARECIDA FARIA SOARES - CPF 572.952.716-00 ME, inscrito no CNPJ 11.050.585/0001-70, para atendimento o autor: MARIA NATÁLIA M. PASCOAL, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.797/16-55, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo nº 03-106/2015 Contratadas: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. – ME, MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA., WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Objeto: aquisição de diversos materiais médicohospitalares para atender a demanda Origem: Gerência de Almoxarifado Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 7194-5 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0 Cargo: Gerente do Almoxarifado de Materiais de Consumo e Manutenção e de Patrimônio Área de lotação: GALMOX Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-24/2016.

Contratadas: DIFARMIG LTDA. e INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de material de laboratório – tubos coletores de sangue, para atender a demanda.

Origem: GLAB Gestor do Contrato: Antônio Márcio Lopes Matrícula: HM 0460-1 Cargo: Gerente de Laboratório Área de lotação: GLAB Fiscal do Contrato: Gilberto José Martins Matrícula: HM 0436-9 Cargo: Técnico Superior de Saúde Área de lotação: GLAB Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 248/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 246/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-12/2016 Contratadas: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA., PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA. – ME, CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. – EPP e FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.- EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA

18/08/2016 18:28:53

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED

Doadora: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS Donatário: HOSPITAL MUNCIPAL ODILON BEHRENS Data de assinatura: 30 de dezembro de 2015

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Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir: REGISTRO DE PREÇOS

Fiscal do Contrato: Juliana Lacerda Reis de Almeida Matrícula: HM 7037-0 Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 249/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-37/2016 Compromissárias: PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA. – ME e CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.-EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA. Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ N.º 08.469.783/0001-69, para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em sistema DR, no valor total de R$146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais) considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º 03-58/2016.

Determino o encaminhamento deste despacho para publicação no Diário Oficial do Município, como prevê art. 26 da Lei 8.666/93, como condição de eficácia dos atos.

Data assinatura: 16/08/2016 Paula Martins Superintendente EXTRATOS EXTRATO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO Processo n.º 08-07/2015 Objeto: Recebimento de doação do objeto abaixo discriminado: Descrição

Quantidade

Aparelho Autoclave, marca CISA, modelo 6412 HF E TS SV, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

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EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-10/2016 Pregão Eletrônico 067/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS, HIPNÓTICOS E ANTIMICROBIANOS PARA ATENDER A DEMANDA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 300,00 (Trezentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 300,00 (Trezentos Reais).

Belo Horizonte, 09/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-53/2016 Pregão Eletrônico 105/2016 Objeto: Aquisição de leite pasteurizado tipo C semidesnatado ou padronizado, embalagem plástica de 01 litro para atender a demanda do HOB e HNSA, com fornecimento de 02 (dois) freezers, em regime de comodato.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: C 3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903039, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-39, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais).

Belo Horizonte, 11/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 04-53/2016 Pregão Eletrônico: 105/2016 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: C 3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Objeto: Fornecimento de 02 (dois) freezers: 1 (um) freezer de 400 litros para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens 1 (um) freezer de 150 litros para o Hospital Nossa Senhora Aparecida Belo Horizonte, 11/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-90/2015 Pregão Eletrônico 052/2016 Objeto: Aquisição de equipamentos materiais médico - hospitalares.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 4.999,95 (Quatro Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 4.999,95 (Quatro Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos) Belo Horizonte, 11/08/2016 Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2016 PROCESSO 03-43/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de avental de procedimento para atender a demanda de forma contínua do Hospital

ATA ÚNICA PREGÃO 100/2016 ELETRÔNICO Nº:

10.754.371.619

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO: 20/07/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de avental de procedimento para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

MEDCLEAN COMERCIAL LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

108.541

CNPJ:

03.921.280/0001-69

TELEFONE

(51) 3375-4500

FAX:

(51) 3375-4525

EMAIL:

medclean@medclean.com.br

RUA JÚLIO KOWALSKI, 185, COMPL. E 175 , BAIRRO SANTA MARIA GORETTI, PORTO ALEGRE, RS.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

67640

AVENTAL PARA PROCEDIMENTOS, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, CONFECCIONADO EM TNT, PROCESSO SMS, GRAMATURA MÍNIMA 30 G/M², HIPOALERGÊNICO, COM BARREIRA MICROBIANA COMPROVADA POR LAUDOS BFE (LAUDO DE EFICIÊNCIA NA FILTRAGEM BACTERIANA) E VFE (LAUDO DE EFICIÊNCIA NA FILTRAGEM VIRAL), MANGA LONGA COM PUNHO DE ELÁSTICO, SISTEMA DE AJUSTE E FIXAÇÃO ATRAVÉS DE DOIS PARES DE AMARRILHOS NAS COSTAS E NA CINTURA, TAMANHO ÚNICO, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 120 CM, O PRODUTO DEVE ATENDER ÀS NORMAS NR6 E NR32, APRESENTAR REGISTRO NA ANVISA E CERTIFICADO DE APROVAÇÃO CA EMITIDO PELO MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE

CLEANTECH

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

4,48

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

DIFERENÇA %

7,61

-41,13%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

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Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 100/2016 PROCESSO 03-43/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Medclean Comercial Ltda. – Lote 01: valor global R$537.600,00 do Pregão Eletrônico n.º 100/2016, processo n.º 03-43/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$537.600,00.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 100/2016 PROCESSO 03-43/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 100/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de avental de procedimento para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Medclean Comercial Ltda. – Lote 01: valor global R$537.600,00.

Valor Global: R$537.600,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente COMUNICADOS PREGÃO ELETRÔNICO 097/2016 PROCESSO: 02-83/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de microcomputadores e notebook, conforme especificação técnica no checklist da PRODABEL e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que, devido a problemas de acesso por parte do Pregoeiro na sala de disputa e evitando-se prejuízos tanto para os participantes quanto para o Hospital Odilon Behrens, a fase de lances deste evento foi suspensa. Assim o evento foi reagendado: Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/08/16.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

PREGÃO ELETRÔNICO 114/2016 PROCESSO: 02-16/2016 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de óleo combustível BPF (BTE A1) para funcionamento das caldeiras do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão tornou-se deserto pela segunda vez consecutiva. O evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 19/08/16.

Abertura das propostas: às 14:00hs do dia 01/09/16.

Abertura da sessão de lances: às 14:15hs do dia 01/09/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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– Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Edmundo S C Franco Pregoeiro

HMDCC SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cuja homologação ocorreu em 03/10/2015: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 40H Classificação Nome Shirley Silva Sady 12º lugar Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Enfermeiro/Centro Cirúrgico 36h Farmacêutico/Bioquímico 36h Fonoaudiólogo 30h Médico/Cardiologia-Ecodopler-Ecocardiograma 30h

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, as candidatas deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL(preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

FISIOTERAPEUTA/ RESPIRATÓRIO 30H Nome Classificação Daniela Neves Espeschit 11º Lugar

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, as candidatas abaixo listadas em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultados finais foram homologados respectivamente em 03/10/2015 e 23/01/2016: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 40H Classificação Nome 13º Lugar Claudinea Zirley Costa

MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 30H Classificação Nome 2º Lugar Anna Flavia Figueiredo Azevedo

Contrato: Processo HMDCC 251/2016 – Adesão RP PE 19/2016 - FHEMIG Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): MASTERMED COMERCIAL LTDA - EPP Objeto: Aquisição de filmes de Ultrassonografia, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 54/2016 – Planejamento 19/2016- Pregão eletrônico 19/2016 realizado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG - visando atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Vigência: 11/08/2016 a 10/08/2017 Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Gerente de Recursos Humanos do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca as candidatas a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 22/08/2016 às 08:30 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidas dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes;

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- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014

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Poder Executivo

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 COMUNICADO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, comunica que para as funções abaixo listadas não houveram candidatos aprovados na Seleção Pública regida pelo Edital 08/2014: Fisioterapeuta/Respiratório 40h Médico/Auditor 40h Médico/Hematologia e Hemoterapia 24h Médico/Nutrologia 30h Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 HOMOLOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final das funções/especialidades abaixo listadas, providas pela seleção pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro: Enfermeiro 30h Enfermeiro 40h Enfermeiro/Centro Cirúrgico 30h

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujos resultados finais foram homologados respectivamente em 03/10/2015, 23/01/2016, bem como as homologadas nesta data: ASSISTENTE SOCIAL 30H Nome Classificação 3º Lugar Maria Inez dos Santos FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 36H Nome Classificação 13º Lugar Fabiana Silvestre dos Santos

MÉDICO/ CIRÚRGIA GERAL 24H Nome Classificação 10º Lugar Felipe Pereira Pimentel Daniel Assumpcao Miguel 11º “ Carlos Henrique de Oliveira Matos 12º “ Yuri Lobato Guimaraes 13º “ Alexandre Moreira Guimaraes 14º “ Gabriel Augusto Vieira Morais de Oliveira 15º “ Amanda Cristina Braga de Oliveira 16º “ Marcelo Polastri Gomes Ferreira 17º “ Candidato com deficiência atendendo o disposto no art. 5º da Lei nº 6.661/94: Classificação (com deficiência) 1º Lugar

Classificação (ampla concorrência) 94º Lugar

Nome Igor Dominick Michalick

MÉDICO/ ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 24H Nome Classificação 8º Lugar Paulo de Tarso Cardoso Gomes 9º “ Pedro Couto Godinho Gustavo Silame Maranhao Lima 10º “ 11º “ Andre Arantes Pereira 12º “ Gustavo Eduardo Vieira Martins 13º “ Mcbrite Huston Gomes de Castro Nunes Oliveira 14º “ Andre Diniz Correa NUTRICIONISTA 40H Nome Classificação Jordana dos Santos Jorge 2º Lugar TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H Classificação Nome 89º Lugar Janaina Mares Pecanha 90º “ Ana Maria Costa Lima 91º “ Laurelene Ferreira Trindade Pugedo 92º “ Roberto Alves 93º “ Edina do Carmo Lima 94º “ Juniano Elizeu Matos Ana Paula Garcia Barbosa 95º “ 96º “ Sonia Ferreira Faustino 97º “ Renan Afonso Dias Ana Paula Machado Xavier 98º “ 99º “ Heddy Lamar de Araujo Jose Roberto Soares dos Santos 100º “ 101º “ Monica Cerqueira 102º “ Thaisa Freitas Nascimento 103º “ Carla Beatriz da Silva 105º “ Maria Lina da Silva 106º “ Nubia Cristina Louback dos Santos 107º “ Maria Nazare Mariano de Souza 108º “ Lucia Santana de Matos Junia de Souza Ferreira 109º “ Cristiano Alves Rodrigues da Silva 110º “ 111º “ Fernanda Mara de Oliveira Natalia Cristina dos Santos 112º “ 113º “ Viviane Vieira de Oliveira Tatiana Alexandra da Silva 114º “ 115º “ Ana Claudia Frois Siqueira 116º “ Kenia Fernanda de Avelar 117º “ Maria das Dores da Silva Goncalves 118º “ Lucinara Mendes de Carvalho Denise Marilia de Lima Santos 119º “ 120º “ Talissa Ranny Mendes da Silva 121º “ Lidia Oliveira da Silva 122º “ Aline Rodrigues de Souza 123º “ Nilcimeire Marques da Silva Oliveira Cristiane Aparecida Pires 124º “ Ronara Cristina de Souza 125º “ 126º “ Maiza Rodrigues da Cruz 127º “ Heloiza Alves Gomes 128º “ Cristina da Cruz Lourenco Souza 129º “ Aline de Freitas Parente

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 130º “ 131º “ 132º “ 133º “ 134º “ 135º “ 136º “ 137º “ 138º “ 139º “ 140º “ 141º “ 142º “ 143º “ 144º “

Rodrigo Gomes dos Santos Ercilia da Conceicao Oliveira Gonzaga Emmanuelle Vieira da Imaculada Oliveira Silvia Lucia Efigenia Nepomuceno Ivanete Adriana da Silva Rogerio Arnaldo Alves Miriam Conceicao da Silva Renata Santos dos Reis Cristiano Geraldo Coelho Flaviane de Freitas Calasans Juliana Pinheiro de Avelar Luciana Aparecida de Oliveira Guilherme Moreira da Costa Joelma Maria das Chagas Thais Magalhaes Simoes

de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) conforme cronograma abaixo, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC.

TÉCNICO EM FARMÁCIA 40H Nome Classificação 14º Lugar Mariane Vitorino de Oliveira Flavia Regina Alvarenga Meira 15º “ Esthefani Regina de Paula 16º “ TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 40H Nome Classificação 14º Lugar Flaviana Cristina de Oliveira Henriques Sergio Benites 15º “ Ivonete Aparecida Tavares Paiva 16º “ Andreia Gomes Pereira Silva 17º “

MÉDICO/ ANESTESIOLOGIA 24H Nome Classificação 3º “ Gustavo Henrique Silva de Oliveira 4º “ Isabella Resende Pontes Joao Daniel Avellar Milhomens 5º “ Thiago Robis de Olveira 6º “ 7º “ Frederico Torres Moreira Ricardo Sendin 8º “ 9º “ Jose Henrique de Magalhaes Lopes 10º “ Igor Leão Araujo Carlos Philipe Barbosa Polato 11º “

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL(preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016

Candidato com deficiência atendendo o disposto no art. 5º da Lei nº 6.661/94: Classificação (com deficiência) 1º Lugar ENFERMEIRO 30H Classificação 1º Lugar 2º “ 3º “ 4º “ 5º “ 6º “ 7º “ 8º “ 9º “ 10º “ 11º “

Classificação (ampla concorrência) 2º Lugar

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Recursos Humanos Nome

CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

Alexandre Mio Pos

Nome Carlos Eduardo Estefane da Hora Michele Guilherme Santana Maria Emilia Lucio Duarte Katia Santos Dias Alcimar Marcelo do Couto Marilin Aparecida de Melo Marcelo de Freitas Fernandes Gabriela de Matos Machado Laiana Cristina Costa Santos Diovana Paiva Faustino Elaine Lisboa de Oliveira da Silva

DATA 31/08/2016

HORÁRIO 08:30

31/08/2016

13:30

01/09/2016

08:30

Candidato com deficiência atendendo o disposto no art. 5º da Lei nº 6.661/94: Classificação (com deficiência) 1º Lugar

Classificação (ampla concorrência) 129º Lugar

Nome Adriano Pereira da Silva

ENFERMEIRO 40H Classificação Nome 1º Lugar Juliana Goncalves Silva 2º “ Poliana Lutfala Sousa Freitas ENFERMEIRO/ CENTRO CIRÚRGICO 30H Classificação Nome 1º Lugar Priscila Quadros Santos Maria Elieide Lopes de Almeida 2º “ 3º “ Larissa Maria Spano Nakagawa ENFERMEIRO/ CENTRO CIRÚRGICO 36H Classificação Nome Liliane Lemes Hermenegildo 1º Lugar FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO 36H Classificação Nome 1º Lugar Flavia Borges Portugal 2º “ Magno Brandao Ribeiro 3º “ Vania Fernandes de Souza FONOAUDIÓLOGO 30H Classificação Nome 1º Lugar Vivian Oliva Jorge

MÉDICO/ CARDIOLOGIA-ECODOPLER-ECOCARDIOGRAFIA 30H Nome Classificação 1º Lugar Fernanda Brito de Oliveira Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Gerente de Recursos Humanos do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio

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FUNÇÃO/ESPECIALIDADE TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H ASSISTENTE SOCIAL 30H ENFERMEIRO 30H ENFERMEIRO 40H ENFERMEIRO/ CENTRO CIRÚRGICO 30H ENFERMEIRO/ CENTRO CIRÚRGICO 36H FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO 36H FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 36H FONOAUDIÓLOGO 30H FISIOTERAPEUTA/ RESPIRATÓRIO 30H NUTRICIONISTA 40H TÉCNICO EM FARMÁCIA 40H TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 40H MÉDICO/ ANESTESIOLOGIA 24H MÉDICO/ CARDIOLOGIA-ECODOPLER-ECOCARDIOGRAFIA 30H MÉDICO/ CIRÚRGIA GERAL 24H MÉDICO/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 24H SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 RESULTADO FINAL

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, torna público o Resultado Final das funções/especialidades abaixo listadas, regida pelo Edital n. º 08/2014 para provimento de vagas do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, nos termos do subitem 10.6 e comunica que o mesmo encontra-se disponível através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).

Enfermeiro 30h Enfermeiro 40h Enfermeiro/Centro Cirúrgico 30h Enfermeiro/Centro Cirúrgico 36h Farmacêutico/Bioquímico 36h Fonoaudiólogo 30h Médico/Cardiologia-Ecodopler-Ecocardiograma 30h Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 – HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CÉLIO DE CASTRO RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Enfermeiro 30h Classificaçã o

Inscrição

Nome do Candidato

Prova Objetiva Data de Prova de Conhecimentos de Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português Saúde Pública Específicos 22,5 38 10 78,5 8 09/05/1976

1

0520805-0 Carlos Eduardo Estefane da Hora

2

0523356-9 Michelle Guilherme Santana

10

22,5

44

0

76,5

05/03/1987

3

0544000-9 Maria Emilia Lucio Duarte

8

19,5

36

12,25

75,75

02/04/1981

4

0502855-8 Katia Santos Dias

8

18

42

7

75

12/06/1987

5

0514675-5 Alcimar Marcelo do Couto

8

21

46

0

75

04/03/1982

6

0528247-0 Marilin Aparecida de Melo

9

22,5

36

6,75

74,25

06/06/1984

7

0543380-0 Marcelo de Freitas Fernandes

9

16,5

48

0

73,5

31/05/1980

8

0511360-1 Gabriela de Matos Machado

7

16,5

42

7,5

73

18/01/1984

9

0517133-4 Laiana Cristina Costa Santos

8

24

40

1

73

23/03/1990

42

0

72,5

26/04/1982

10

0518918-7 Diovana Paiva Faustino

8

22,5

11

0530780-5 Elaine Lisboa de Oliveira da Silva

8

21

40

3,25

72,25

19/09/1987

12

0505612-8 Elisangela de Souza Ribeiro

7

19,5

36

9,5

72

23/05/1983

13

0528166-0 Ludmila Cristina de Oliveira

5

22,5

36

8,5

72

21/10/1986

14

0515088-4 Anna Patricia dos Santos Cunha

7

18

42

4,75

71,75

16/06/1984

15

0509359-7 Francieli Jamaica Pereira

5

21

42

3,25

71,25

21/05/1987

16

0518875-0 Daisy Karla de Menezes

9

24

38

0

71

05/06/1976

17

0530175-0 Danilo Alexandre Martins Duraes

6

19,5

38

7,25

70,75

03/07/1983

36

4,5

70,5

06/08/1987

7,5

70

02/09/1984

18

0542745-2 Ana Carolina Henriques Oliveira Amaral de Castro

9

21

19

0511392-0 Luiz Alberto de Queiroz Pereira

7

13,5

42

20

0503507-4 Jaqueline Aparecida Faria

6

21

36

7

70

30/07/1975

21

0522485-3 Thayse Chaves Souto

6

16,5

42

5,5

70

20/02/1985

22

0523859-5 Ana Paula Pereira Ferraz

5

22,5

40

2,5

70

15/02/1976

44

2

70

06/04/1989

0

70

24/01/1986

23

0517037-0 Lais Samara de Melo

6

18

24

0520976-5 Juliana Soares de Oliveira

5

21

44

25

0531913-7 Lucas Frederico Luiz Lopes

7

21

42

0

70

18/10/1981

44

1,75

69,75

01/07/1972

26

0527300-5 Claudia Marcia de Souza Pereira

6

18

27

0501900-1 Aline Lopes Bicalho

6

18

38

7,5

69,5

25/04/1980

28

0513242-8 Carolina de Lima Oliveira

9

16,5

38

6

69,5

16/12/1986

29

0543936-1 Sylvia de Castro Guimaraes Grillo

8

19,5

40

2

69,5

18/03/1989

30

0541652-3 Aline Cristina Ribeiro da Costa

8

22,5

36

2,25

68,75

26/07/1986

42

4

68,5

02/12/1982

31

0522627-9 Renata Oliveira de Paula Castro

9

13,5

32

0512066-7 Patricia Maria Heitmann

5

19,5

44

0

68,5

08/10/1964

33

0521241-3 Barbara Lucia Alvarenga Martins

7

18

40

3

68

03/02/1985

34

0504159-7 Mayara Santos Mendes

4

24

40

0

68

20/06/1989

35

0512202-3 Naiara Bussolotti Garcia

4

21

38

4,75

67,75

20/04/1982

36

0507826-1 Marcela Pontes Pena

9

19,5

36

3,25

67,75

07/08/1985

37

0534539-1 Josiane Batista da Silva

6

16,5

40

4,75

67,25

27/04/1980

38

0521890-0 Fabio de Jesus Santos

7

18

38

4

67

18/12/1983

36

2,5

67

07/01/1985

39

0519683-3 Isadora Queiroz Correa Garchet Furtado

9

19,5

40

0503630-5 Erica Janaina Carvalho Correa

6

13,5

46

1,5

67

24/07/1976

41

0526246-1 Sandreane Michele Moutinho dos Santos

6

21

36

3,75

66,75

17/01/1980

42

0540706-0 Christiane Geralda de Oliveira Tampieri

7

16,5

38

5

66,5

03/01/1983

43

0540946-2 Bruna da Conceicao Santos Vaz da Silva

6

16,5

44

0

66,5

08/12/1988

44

0526972-5 Katia Fernandes Dornelas

8

22,5

36

0

66,5

14/10/1977

45

0539527-5 Gislene Pace de Souza Santos

6

19,5

36

4,5

66

24/08/1987

46

0528894-0 Renata Bastos Peres

6

13,5

44

2,5

66

07/09/1988

40

0

66

12/03/1988

36

4,5

65,5

02/10/1987

47

0522219-2 Tamara Carolina de Siqueira do Nascimento

8

18

48

0516426-5 Denise Martins Van Putten Vasconcelos

7

18

49

0525041-2 Faline Porto Silva

8

16,5

38

3

65,5

09/01/1982

50

0528945-9 Paula Lopes Chaves Brandao

5

16,5

44

0

65,5

11/01/1989

51

0502816-7 Rafaela Justiniana da Pereira

4

19,5

42

0

65,5

28/03/1981

52

0516661-6 Francielli Aparecida Araujo

5

22,5

38

0

65,5

12/10/1989

53

0527612-8 Ludmyla Lohanye Vieira da Silva

8

19,5

38

0

65,5

03/06/1991

54

0519192-0 Fabiola Aparecida Rodrigues dos Santos

6

16,5

38

4,75

65,25

15/01/1980

42

0

65

19/02/1986

55

0533543-4 Patricia Lage Ambrosio

8

15

56

0526450-2 Valeria Anicio de Freitas

4

21

40

0

65

21/08/1985

57

0530571-3 Eloisa de Fatima Miranda

7

18

40

0

65

23/05/1974

58

0519538-1 Agatha Cristina Vieira Patricio Trilleras

7

18

40

0

65

01/06/1982

59

0532892-6 Soelma de Fatima da Silva

9

18

38

0

65

13/05/1988

60

0539947-5 Jessica Azevedo de Carvalho

9

18

38

0

65

26/12/1988

61

0534706-8 Elaine Cristina de Souza Ferreira

5

24

36

0

65

11/09/1975

62

0537454-5 Simone Aparecida Gomes Barrozo

6

16,5

38

4

64,5

06/06/1983

1 de 6

dom5113.indd 8

18/08/2016 18:28:54

Poder Executivo Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

BELO HORIZONTE

DiĂĄrio Oficial do MunicĂ­pio

63

0534823-4 Clarissa Moura de Paula

5

64

0532218-9 Adriana Costa Fernandes

9

18

40

1,5

64,5

09/03/1987

7

18

38

1,5

64,5

08/04/1989

44

0

64,5

16/11/1976

65

0525881-2 Valdirene Isaias Godinho

4

16,5

66

0520139-0 Thays Aparecida de Andrade

9

13,5

42

0

64,5

19/06/1987

67

0518092-9 Maria Ercilia Andre de Melo

5

19,5

40

0

64,5

08/11/1984

68

0538989-5 Diana Bomtempo Nogueira

5

19,5

40

0

64,5

27/12/1984

69

0502292-4 Gleciane Jesus de Souza Lourenco

7

19,5

38

0

64,5

02/04/1981

38

0

64,5

22/02/1985

70

0516004-9 Livia Cecilia Cimini Martins Faria

7

19,5

71

0517421-0 Tayrine Ypuena Tavares

9

19,5

36

0

64,5

18/08/1991

72

0517747-2 Gabriela Rezende Moreira Neiva

8

12

44

0

64

24/04/1989

73

0514911-8 Cliciane Ozeias Ribeiro

7

15

42

0

64

04/03/1986

74

0510706-7 Marcia dos Santos Matos

6

18

40

0

64

25/11/1969

75

0538078-2 Camila Nunes Gomes Carneiro

6

18

40

0

64

19/01/1989

76

0515753-6 Claudia de Moraes Gomes

8

18

38

0

64

25/01/1969

77

0501412-3 Leidiane Erica Clareth dos Santos

7

21

36

0

64

28/06/1988

78

0528175-0 Cristiane Aparecida Lopes

7

13,5

40

3

63,5

17/02/1982

79

0534610-0 Luciana Vieira Pascini Correa

6

13,5

44

0

63,5

07/09/1976

80

0503799-9 Shirley Cilene Madureira Alves

4

19,5

40

0

63,5

29/03/1970

81

0538244-0 Pollyanna Celeste Pinto

7

16,5

40

0

63,5

23/10/1984

82

0527473-7 Izabella Marques Silva Costa

7

16,5

40

0

63,5

26/08/1987

83

0523713-0 Leidiane Cristina Pereira

7

16,5

40

0

63,5

10/02/1988

84

0531812-2 Herica Caldeira Soares

6

19,5

38

0

63,5

25/03/1991

85

0533292-3 Eliane da Costa Rodrigues

9

16,5

38

0

63,5

19/07/1977

86

0508403-2 Fabia Aparecida Macieira

9

16,5

38

0

63,5

19/10/1984

87

0526078-7 Thiara Amanda Correa de Almeida

9

16,5

38

0

63,5

21/02/1990

88

0507714-1 Danielle Beatriz de Paula Pires

8

19,5

36

0

63,5

15/05/1985

89

0523945-1 Patricia Viola Foureaux

8

19,5

36

0

63,5

14/05/1990

90

0528722-7 Nubia de Avila Santos

8

13,5

40

1,5

63

27/09/1985

91

0518145-3 Ronise Malaquias Carlos Valadares

8

18

36

1

63

13/02/1986

92

0520011-3 Marlene Leao de Araujo

7

12

44

0

63

24/07/1972

93

0502300-9 Andiara Karla Alves Romao

7

12

44

0

63

18/01/1977

94

0527917-8 Leydiane Valerio dos Reis

5

18

40

0

63

11/12/1986

95

0511164-1 Lucelia Aparecida Carmo

8

15

40

0

63

10/04/1983

96

0530920-4 Mariana Soares de Freitas

8

15

40

0

63

25/08/1985

97

0527810-4 Samara Salome de Oliveira

7

18

38

0

63

23/06/1991

98

0516572-5 Fernanda Diniz

6

21

36

0

63

12/05/1977

99

0541231-5 Juliana Vieira Nazareth

9

18

36

0

63

03/12/1983

100

0539837-1 Thamara Vieira de Oliveira Rocha

6

16,5

38

2,25

62,75

02/12/1983

101

0522699-6 Rafaela de Moro Franca de Oliveira

7

16,5

38

1

62,5

08/06/1991

102

0527272-6 Danielle Crystine Caetano Marques

6

10,5

46

0

62,5

22/07/1981

103

0513341-6 Eliza Campos Miranda Pinto

6

10,5

46

0

62,5

12/09/1986

104

0519113-0 Valeria Tavares dos Santos Ferreira

4

16,5

42

0

62,5

10/10/1978

105

0520781-9 Pollyanna Ferraz Botelho de Almeida

7

13,5

42

0

62,5

09/11/1987

106

0514871-5 Hugo Santos Duarte

7

13,5

42

0

62,5

02/12/1989

107

0544227-3 Manuela Christina Vilela Axer

6

16,5

40

0

62,5

19/06/1989

108

0529880-6 Sebastiao Pio Santos

5

19,5

38

0

62,5

11/07/1962

109

0524493-5 Simone Dias Moreira de Jesus

5

19,5

38

0

62,5

05/01/1973

110

0517026-5 Nazarena Germania Figueiredo Rodrigues de Souza

5

19,5

38

0

62,5

25/12/1977

111

0536513-9 Andreza Clara de Moraes Dalben

5

19,5

38

0

62,5

21/11/1978

36

0

62,5

18/11/1981

112

0520353-8 Geise Cristina dos Santos

7

19,5

113

0519821-6 Igor Correia Miranda

7

19,5

36

0

62,5

20/07/1983

114

0509894-7 Patricia Kelly dos Santos Souza

4

19,5

38

0,75

62,25

11/06/1987

115

0512653-3 Kathiesca Carolina Rosa Rocha de Oliveira

6

19,5

36

0,75

62,25

08/06/1989

116

0542069-5 Fernanda de Souza Costa

6

12

44

0

62

11/03/1984

42

0

62

28/07/1975

117

0538612-8 Gislaine de Souza Rodrigues Pereira

5

15

118

0539688-3 Adelane Pimenta da Costa Vasconcelos

7

15

40

0

62

17/07/1981

119

0504343-3 Fabricio Silva Goes

7

15

40

0

62

30/07/1986

120

0532435-1 Tamara Marise Lopes Silva

7

15

40

0

62

23/11/1986

121

0516609-8 Patricia Reis Franca

7

15

40

0

62

12/09/1989

40

0

62

18/06/1992

122

0531406-2 Vanessa Costa Silva Oliveira

7

15

123

0522759-3 Valdirene Noventa

6

18

38

0

62

10/04/1978

124

0525437-0 Sheila Aparecida de Oliveira

6

18

38

0

62

08/02/1982

125

0530755-4 Natalia Fernandes Bento

6

18

38

0

62

27/02/1988

126

0518164-0 Marina Filogonio de Almeida

9

15

38

0

62

05/04/1990

38

0

62

21/05/1990

127

0502721-7 Marcela Ferreira Lima Guimaraes

9

15

128

0541551-9 Fernanda Gontijo Araujo

5

21

36

0

62

18/06/1986

129

0500681-3 Adriano Pereira da Silva

5

21

36

0

62

14/12/1987

130

0536536-8 Marina Rita de Oliveira

8

18

36

0

62

03/06/1984

131

0508915-8 Susan Kettley Bitaraes de Oliveira Pimentel

8

18

36

0

62

27/04/1989

7

10,5

44

0

61,5

20/09/1987

132

0515813-3 Diogo Lima de Sousa

2 de 6

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18/08/2016 18:28:54

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

133

0526311-5 Aretusa Santos Lopes

5

16,5

40

0

61,5

14/06/1974

134

0507758-3 Edna do Carmo Pereira Freitas dos Reis

8

16,5

36

0,75

61,25

16/07/1972

135

0542216-7 Priscila Soares Silva

6

15

40

0

61

30/06/1984

136

0532662-1 Tamara Franca

5

18

38

0

61

21/10/1967

137

0523989-3 Cristiane Aline Porto Moreira

5

18

38

0

61

09/12/1978

138

0502754-3 Katia Aparecida da Silva Rocha

5

18

38

0

61

08/10/1981

139

0541331-1 Ademir Ramaris Batista Faria

5

18

38

0

61

16/06/1983

140

0535275-4 Natalia Dolores Bassalos Simas

5

18

38

0

61

24/05/1985

38

0

61

27/10/1982

141

0502835-3 Uziel Bispo Pereira

8

15

142

0518933-0 Taiane Aparecida de Oliveira

8

15

38

0

61

29/04/1991

143

0516550-4 Angela de Cassia Rover da Silva

4

21

36

0

61

21/05/1977

144

0517138-5 Soraya Ferreira da Silva Rosa

7

18

36

0

61

09/03/1972

145

0538636-5 Amauri Goncalves de Assis

7

18

36

0

61

22/07/1978

146

0509757-6 Sueli Maria de Souza

7

18

36

0

61

21/01/1980

147

0519974-3 Regiane de Souza Gomes

7

18

36

0

61

03/05/1986

148

0509013-0 Sarah Sabino de Morais

7

18

36

0

61

22/11/1990

36

0

61

19/05/1993

149

0527335-8 Diego Alves Vieira

7

18

150

0519672-8 Jose Geraldo Quintao

4

16,5

40

0

60,5

05/09/1964

151

0516330-7 Vanessa Lima da Silva

4

16,5

40

0

60,5

07/04/1980

40

0

60,5

22/12/1969

152

0533218-4 Jaqueline Andreia de Aguiar Souza

7

13,5

153

0532950-7 Diogo Tavares Morais

6

16,5

38

0

60,5

13/02/1989

154

0529505-0 Valeria Franca de Lima

9

13,5

38

0

60,5

10/03/1979

155

0534766-1 Joyce Nascimento da Silva

5

19,5

36

0

60,5

02/04/1986

156

0512421-2 Idiana Alves Teixeira

8

16,5

36

0

60,5

26/07/1983

Enfermeiro 40h Classificaçã o

Inscrição

Prova Objetiva Data de Prova de Conhecimentos de Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português Saúde Pública Específicos 18 40 0,75 66,75 8 15/02/1984

Nome do Candidato

1

0542106-3 Juliana Goncalves Silva

2

0516215-7 Poliana Lutfala Sousa Freitas

3

0535845-0 Mariana Helena Gomes Miguel

4

0506690-5 Marianna Malheiros Queiroz Braga

5

0541761-9 Luana Caldeira Souza Maia

8

Classificaçã o

Inscrição

Nome do Candidato

19,5

38

7

18

38

5

19,5

36

18

36

0

6

0

63,5

06/05/1983

0

63

08/10/1991

2,25

62,75

18/11/1986

62

04/05/1984

Enfermeiro / Centro Cirúrgico 30h Prova Objetiva Data de Prova de Conhecimentos de Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português Saúde Pública Específicos 19,5 36 7,5 68 5 23/04/1983

1

0522768-2 Priscila Quadros Santos

2

0534313-5 Maria Elieide Lopes de Almeida

5

16,5

42

3,75

67,25

01/09/1973

3

0504132-5 Larissa Maria Spano Nakagawa

7

19,5

38

0

64,5

04/05/1984

Classificaçã o 1

Inscrição

Nome do Candidato

0521908-6 Liliane Lemes Hermenegildo

Enfermeiro / Centro Cirúrgico 36h Prova Objetiva Data de Prova de Conhecimentos de Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português Saúde Pública Específicos 12 44 0 63 7 26/11/1987 Farmacêutico / Bioquímico 36h

Classificaçã o

Inscrição

Nome do Candidato

Prova Objetiva Data de Prova de Conhecimentos de Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português Saúde Pública Específicos 21 52 0 81 8 28/06/1986

1

0518558-0 Flavia Borges Portugal

2

0517120-2 Magno Brandao Ribeiro

5

3

0528652-2 Vania Fernandes de Souza

4

0524213-4 Viviane Cata Preta Souza

5

18

52

4,75

79,75

31/12/1977

8

18

50

3,75

79,75

14/06/1978

7

13,5

54

4,5

79

20/09/1983

0516045-6 Vanessa Gomes Fraga

7

18

54

0

79

07/06/1991

6

0528070-2 Marina Schiavo Siqueira

10

15

54

0

79

04/04/1990

7

0507218-2 Tamara Aparecida Reis Ferreira

6

16,5

56

0

78,5

25/04/1989

8

0525063-3 Mirna Silva Dias

9

19,5

50

0

78,5

25/02/1987

9

0524785-3 Schirlene Batista de Faria

7

18

48

4,75

77,75

28/05/1971

10

0534714-9 Cristina de Mello Gomide Loures

8

19,5

48

2,25

77,75

09/02/1984

11

0521753-9 Vanda Aparecida Leles Ferreira Guimaraes

9

18

50

0

77

07/11/1973

50

3

76

03/01/1979

12

0506344-2 Leticia Santos

8

15

13

0526920-2 Joao Mauricio Sarquis

4

12

56

3,75

75,75

06/10/1972

14

0537619-0 Celso Carmo de Jesus

7

15

52

0

74

17/07/1957

15

0518030-9 Tatiana Martins Basilio de Avelar

8

18

48

0

74

18/05/1987

16

0528820-7 Ive Mendes Oliveira

7

18

48

0

73

08/12/1990

17

0534189-2 Marcony Raimundo Figueiredo de Carvalho

7

18

44

3,75

72,75

04/03/1981

18

0531877-7 Luana Heringer Duraes Parreira

7

18

46

1,5

72,5

03/07/1987

3 de 6 dom5113.indd 10

18/08/2016 18:28:55

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

11

19

0501375-5 Tania de Oliveira Batista

3

15

52

1,75

71,75

27/04/1963

20

0525630-5 Ana Cristina de Carvalho

6

13,5

52

0

71,5

27/03/1989

21

0537785-4 Elder Paulino de Castro

5

9

52

4,75

70,75

23/06/1981

22

0528099-0 Camila Campos Sales

8

13,5

48

0

69,5

04/08/1990

23

0515453-7 Maria Augusta Amaral Campos

5

12

52

0

69

08/12/1985

42

5,5

68,5

13/03/1982

68,5

24/03/1990

24

0540976-4 Juliana Pereira Moreira

6

15

25

0514331-4 Carlos Geraldo Campos de Mello

5

13,5

50

0

26

0518540-8 Marilza Sileia de Almeida

5

15

48

0

68

25/09/1965

27

0530809-7 Elaine Januaria da Silva

5

10,5

52

0

67,5

16/08/1974

28

0530061-4 Felipe Fernandes Rodrigues

3

16,5

48

0

67,5

27/12/1990

29

0533506-0 Jose Francisco de Moraes Campos Junior

3

16,5

44

3,75

67,25

01/08/1972

30

0508311-7 Ariana da Cunha Mendanha

7

12

48

0

67

09/01/1985

31

0505303-0 Ana Luiza de Castro Ribeiro

6

15

46

0

67

31/01/1989

48

0

66,5

04/04/1969

32

0518524-6 Luiz Laurindo Antonio Satorno Carola

5

13,5

33

0534792-0 Debora Faria Silva

8

12

46

0

66

25/09/1990

34

0528815-0 Cassio Martins Macena

5

13,5

44

3

65,5

16/12/1981

35

0524369-6 Emilie Alana de Maciel Leste

7

12

46

0

65

26/11/1987

36

0509326-0 Daniel Ribeiro Rego

6

10,5

48

0

64,5

01/05/1984

46

0

64

24/03/1985

37

0533910-3 Fabiana Moraes da Cruz Pontelo

3

15

38

0521618-4 Sara Brasileiro Damasceno Oliveira

6

12

46

0

64

16/03/1987

39

0517519-4 Tatiana Burk Assuncao Araujo

6

13,5

44

0

63,5

01/05/1978

40

0522144-7 Mariana de Castro Silveira

5

16,5

42

0

63,5

13/07/1990

41

0540290-5 Maria Silvia Rotondo Garcia

8

13,5

42

0

63,5

05/09/1986

42

0518215-8 Samira Lemos Lamas

8

9

46

0

63

15/04/1990

43

0523223-6 Francisco Oliveira Aguiar

7

12

44

0

63

19/12/1982

44

0522642-2 Celisete Batista Soares Silva

7

13,5

42

0

62,5

04/01/1982

Fonoaudiólogo 30h Classificaçã o

Inscrição

Nome do Candidato

1

0510911-6 Vivian Oliva Jorge

2

0543863-2 Flavia Livia Saldanha e Silva

Prova Objetiva Data de Prova de Conhecimentos de Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português Saúde Pública Específicos 24 52 7,75 92,75 9 29/04/1984 8

19,5

52

5,5

85

05/09/1982

0503142-7 Marisa de Sousa Viana Jesus

10

21

52

2

85

03/08/1964

0514214-8 Luiza do Carmo Costa

7

21

50

5,5

83,5

01/03/1990

6

21

50

6

83

29/11/1978

8

16,5

48

9

81,5

08/02/1986

7

18

50

6,25

81,25

01/06/1983

0505232-7 Luciana Carla Ribeiro Marzinetti

9

21

42

8,5

80,5

07/03/1975

0536809-0 Barbara Carvalho Neves de Macedo

7

24

44

5,5

80,5

09/04/1986

0527255-6 Alessandra Silveira das Dores

9

25,5

44

2

80,5

21/12/1988

54

0

80

14/07/1991

0

79,5

11/10/1991

3 4 5

0514117-6 Silvia Franca e Ferreira

6

0522900-6 Aline Mansueto Mourao

7

0515770-6 Marcela Lopes Teixeira

8 9 10 11

0541259-5 Sarah Junia Vercosa

8

18

12

0517350-7 Kellen Cristine de Souza Borges

8

19,5

52

13

0540179-8 Glaucia Regina Soares

9

18

52

0

79

05/11/1984

14

0501555-3 Luciana Cassia de Jesus

8

18

48

4,75

78,75

18/11/1984

15

0519633-7 Joana Perpetuo Assad

9

13,5

52

4

78,5

22/11/1981

16

0501470-0 Vanessa Lais Pontes

8

18

50

2

78

21/03/1990

17

0534501-4 Carolina Martins Resende Rosa

6

22,5

44

4,75

77,25

23/06/1976

18

0530305-2 Nadja Isis Campos e Araujo

6

19,5

46

5,5

77

03/05/1983

54

0

77

13/02/1985

19

0544248-6 Aline Rejane Rosa de Castro

8

15

20

0525103-6 Priscila Campos Martins

7

18

52

0

77

08/08/1988

21

0534142-6 Tatiana Lanna Mayrink Chaves

8

18

48

2,5

76,5

09/12/1981

22

0520570-0 Bianca Venancio Romanini

7

19,5

50

0

76,5

29/06/1974

23

0506280-2 Rubia Paula Goncalves

6

19,5

46

4,75

76,25

17/03/1978

52

4,5

76

05/06/1983

0

76

18/04/1989

24

0534191-4 Simone Lopes Moreira

6

13,5

25

0524658-0 Priscila Moreira Alves

5

21

50

26

0516093-6 Livia Rodrigues Santos

8

18

50

0

76

13/05/1987

27

0543943-4 Fabricia Candida Teixeira

6

18

48

3,75

75,75

10/12/1973

28

0543929-9 Flavia Guedes Lucio

7

19,5

48

1

75,5

24/04/1979

29

0533807-7 Izabela Renhe da Silva

9

16,5

50

0

75,5

27/10/1987

30

0525548-1 Erica Cristina Ferreira de Sousa

8

19,5

48

0

75,5

22/08/1984

31

0538496-6 Carolina Xavier Alves

8

15

52

0

75

22/08/1989

46

0

75

26/09/1987

32

0525803-0 Josiane Mendes Ferreira

8

21

33

0505538-5 Leda da Costa Rezende

8

18

48

0,75

74,75

20/01/1983

34

0528289-6 Natalia Aparecida Sanches

9

19,5

44

2

74,5

08/05/1983

35

0532577-3 Lilian Aparecida Santos

7

13,5

54

0

74,5

21/07/1977

36

0537780-3 Ana Carolina Martins de Oliveira

7

15

52

0

74

18/05/1990

37

0529417-7 Roseli Modesto Silva

7

16,5

50

0

73,5

29/05/1985

38

0501403-4 Renata Sousa de Freitas

7

16,5

50

0

73,5

13/02/1987

39

0521321-5 Blenda Stephanie Alves e Castro

8

15

50

0

73

08/12/1989

4 de 6

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18/08/2016 18:28:55

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

12

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

40

0539394-9 Nadia Pollyanna Rodrigues Garcia

5

19,5

48

0

72,5

20/07/1990

41

0525026-9 Stephanie de Fatima Leandro

5

15

52

0

72

23/10/1988

42

0525215-6 Tereza Cristina Lara Mesquita

8

13,5

50

0

71,5

24/05/1982

43

0540282-4 Danielle Narduchi Costa

8

19,5

44

0

71,5

03/04/1984

Médico / Cardiologia-Ecodopler-Ecocardiografia 30h Prova Objetiva Data de Classificaçã Prova de Inscrição Nome do Candidato Nota Final Conhecimentos de Conhecimentos Nascimento o Títulos Português Saúde Pública Específicos 1 16,5 48 4,5 78 0531188-8 Fernanda Brito de Oliveira 9 24/09/1981 2

0510198-0 Bruno Luis Fonseca de Menezes

7

16,5

52

2

77,5

03/11/1983

3

0525372-1 Fernanda Cruz de Sousa

7

18

48

4,25

77,25

27/08/1980

4

0542832-7 Tatiana Rocha Fernandes

9

13,5

46

0

68,5

22/07/1982

5

0511505-1 Ana Luiza Horta de Sa Carneiro

7

16,5

42

1

66,5

18/01/1985

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 – HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CÉLIO DE CASTRO RESULTADO FINAL - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Enfermeiro 30h Class Def Inscrição 1

Nome do Candidato

0500681-3 Adriano Pereira da Silva

Prova Objetiva Prova de Data de Conhecimentos Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português de Saúde Pública Específicos 21 36 0 62 14/12/1987 5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

COMPUR CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV

PORTARIA SMSEG Nº 015/2016 Designa servidora para a função de fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Poliana Ferreira de Mattos, BM 109909-2, Assistente Administrativo, para a função de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, decorrente do seguinte certame licitatório: I. Pregão Eletrônico 027/2016 para aquisição de Papel A4, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa CCL Papelaria e Suprimentos de Informática LTDA; com vigência de 04 de agosto de 2016 a 03 de agosto de 2017. Processo nº 04.000.122/16-89.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Hélio dos Santos Júnior Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento LIVINI EVENTOS LTDA-ME apresentou a Caracterização do Empreendimento para Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos da Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2012.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: LIVINI EVENTOS LTDA-ME Endereço: Avenida Silviano Brandão n°2255– Bairro Horto – Regional Leste.

Lote(s) envolvido(s): Lote 009, quarteirão 092, planta CP 043270G Processo SMAPU nº: 01- 158.061/14-21.

Responsável Legal pelo Empreendimento: Mauro da Terra Caldeira.

Responsável Técnico pelo EIV: Francisco Célio Pedrosa Souza–A50767-9/MG. MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casas de festas e eventos com área utilizada superior a 360m².

Situação: Funcionamento da atividade existente sem necessidade e alterações.

Atividades previstas: Casa de festas e eventos; serviços de alimentação para eventos e recepções e bufe.

Licenças Necessárias: Certidão de Baixa e Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O empreendimento está inserido no edifício Big Show. A implantação da edificação é escalonada respeitando a topografia do entorno. O Livini Eventos ocupa os pavimentos 1 e 2 de um total de 4 do edifício. Os pavimentos 3 e 4 são ocupados por outro empreendimento e possui acesso diferenciado pela via de fundos, a Rua Ismênia Tunes. Os pavimentos onde funciona o empreendimento possuem ligação por uma escada em um grande mezanino, o que gera um platô intermediário que é utilizado como boate. Mas não é uma área fechada, ela é aberta e livre para passagem.

O 1º pavimento (acesso Silviano Brandão) contempla parte do salão de festas, o segundo possui sanitário, a cozinha, um depósito e mais uma área destinada a salão de festas. O entorno da Avenida Silviano Brandão é composto pelo pólo moveleiro de Belo Horizonte.

ASPECTOS GERAIS Área total do terreno (m²)

BELOTUR RESULTADO OFICIAL DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS - ARRAIAL DE BELÔ 2016 A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR torna público o RESULTADO OFICIAL DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO ARRAIAL DE BELÔ 2016 – GRUPO DE ACESSO e GRUPO ESPECIAL: GRUPO DE ACESSO 1º LUGAR – QUADRILHA JUNINA FULÔ DE LARANJEIRA 2º LUGAR – GRÊMIO CULTURAL RECREATIVO BALANCE MINEIRO 3º LUGAR – GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ARRAIÁ DO SOL NASCENTE 4º LUGAR – CIA MINEIRA DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ARRAIAL DO SEM NOME GRUPO ESPECIAL 1º LUGAR - GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SÃO GERERÊ 2º LUGAR - GRUPO FOLCLÓRICO E CULTURAL SANGÊ DE MINAS 3º LUGAR - GRÊMIO RECREATIVO ARRIBA A SAIA 4º LUGAR – NÚCLEO MINEIRO DE CULTURA FEIJÃO QUEIMADO Gilberto Castro Diretor de Operações e Eventos Turísticos

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Conforme informação básica (CP): 547,89M² Conforme levantamento topográfico (REAL): 524,93 m²

Área total edificada (m²):

Existente: 583,00 m² (empreendimento)

Área total utilizada (m²):

Existente: 583,00 m² (empreendimento)

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Existente: 0

Altura total da edificação (m):

Existente: 17,00m

Número de pavimentos:

Existente: 02

Número de vagas de estacionamento:

Existente: 0

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

18/08/2016 18:28:55

Poder Executivo Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna-se público que o empreendimento EDUC UNIDADE PEDAGÓGICA LTDA - ME encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

4.1 Matéria: Apreciação de proposta de redefinição de contrapartida de Operação Urbana Simplificada.

Lei municipal nº 10.954, de 10 de agosto de 2016 – Institui a Operação Urbana Simplificada da Rua Francisco Deslandes e Adjacências e dá outras providências.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: EDUC UNIDADE PEDAGÓGICA LTDA - ME Endereço: Rua Chicago 295, Bairro Sion – Regional Centro-Sul Lote(s) envolvido(s): Lote 017 , Quarteirão 104, Quadra 01768, Planta CP135003M Processo SMAPU nº: 01-103.917/16-93 Responsável Legal pelo Empreendimento: Cláudia Guimarães Gomes Maforte Responsável Técnico pelo EIV: Ricardo Gois e Santos MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casas de Festas e Eventos com área superiro a 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados) Situação: atividade instalada em edificação existente e sem necessidade de modificação/adequação/reforma Atividades existentes: Principais: Casas de Festas e Eventos, Educação Infantil e Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

Auxiliares: Ensino de esportes, Ensino de música, Ensino de idiomas, Produção de espetáculos de dança e Outras atividades de recreação e lazer não especificada.

Licenças Necessárias: Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: As atividades estão instaladas em edificação de tipologia original residencial, de dois pavimentos, implantada em lote único, com entrada somente para pedestres pela rua Chicago. A edificação foi adaptada para o funcionamento do empreendimento que não possui vagas de estacionamento veicular. O entorno imediato é caracterizado pela predominância do uso residencial multifamiliar, sendo o vizinho lateral esquerdo, um edifício residencial e o esquerdo, uma antiga residência destinada ao uso comercial. Merece destaque o vizinho frontal, Colégio Santa Dorotéia, que já passou pelo mesmo processo de licenciamento urbanístico.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 392,00 m²

Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): 405,00 m²

Área total edificada (m²):

Existente: 405,00m²

Área total utilizada (m²):

Existente: 286,00m²

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Existente: 12m²

Altura total da edificação (m):

Existente: 6,10m

Número de pavimentos:

Existente: 2 pavimentos

Número de vagas de estacionamento:

Não há

Capacidade:

150 pessoas.

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento CHOPERIA BEBS II LTDA - ME encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: Choperia Bebs II Ltda - ME Endereço: Avenida Prudente de Morais, nº 15, Bairro Santo Antônio – Regional Centro-Sul Lote(s) envolvido(s): Lote 042, Quarteirão 037C, Planta CP 042036G Processo SMAPU nº: 01-103.916/16-20 Responsável Legal pelo Empreendimento: Larissa Luana Gomes Responsável Técnico pelo EIV: Francisco Célio Pedrosa Souza MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casas de shows; Casa de Festas e eventos com área superior a 360m² Situação: Atividade existente sem alteração de área construída.

Atividades previstas: Casa de Festas e eventos; Discotecas, danceterias, salões de dança e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, exceto sorveteria.

Licenças Necessárias: Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O empreendimento ocupa integralmente uma edificação de três andares localizada em um único lote na esquina da Av. do Contorno com Av. Prudente de Morais, região central do município de Belo Horizonte. A edificação não possui afastamento frontal em relação à Av. do Contorno, mas possui os demais afastamentos frontal e laterais. O acesso principal, tanto de pedestres como para a vaga de estacionamento, é realizado pela Av. Prudente de Morais, enquanto o acesso de pedestre e da vaga de estacionamento das pessoas com mobilidade reduzida ocorre pela Av. do Contorno. Os andares são compostos por espaços livres de utilização do público, além de sanitários e áreas de apoio. O terceiro e último pavimento caracteriza-se por uma área descoberta e uma área gramada com caixa de captação. Para a circulação vertical são utilizados a escada e o elevador. O entorno possui forte característica comercial e de serviços, destacando ainda, ao longo da Av. Prudente de Morais, a presença de vários estabelecimentos voltados para o lazer noturno como bares, restaurantes e casas de show com atividades similares ao empreendimento em referência.

ASPECTOS GERAIS Área total do terreno (m²)

Conforme informação básica (CP): 361,00 m²

4.2.1 Processo: 01-086.818/16-14 Matéria: Recurso Administrativo referente à interpretação do cálculo das áreas a descontar no processo de aprovação de projeto arquitetônico Interessado: Oscar Ferreira Arquitetura Relatora: Maria Auxiliadora Alvarenga 4.2.2 Processo: nº 01-039.543/15-11 Matéria: Recurso administrativo contra o indeferimento de licenciamento de heliponto localizado no bairro Santo Agostinho, Regional Centro-Sul. Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG Relatora: Maria de Fátima Santos Gottschalg 4.2.3 Processo: 01-110.549/15-30 Matéria: Recurso administrativo contra o indeferimento de licenciamento de heliponto localizado no bairro Santa Efigênia, Regional Centro-Sul. Interessado: Direcional Engenharia S/A Relatora: Ana Paula Chaves Lemos 4.3 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV 4.3.1 Processo: 01-002.912/15-39 Empreendimento: Tribunal de Justiça – Fórum Lafayette Interessado: Marcelo Junqueira Santos Relator: Rogério Carvalho Silva 4.4 Matéria: Urbanísticos

Flexibilização

de

Parâmetros

4.4.1 Processo: nº 01-165.515/13-76 Matéria: Flexibilização de parâmetros em processo de parcelamento do solo do terreno da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Interessado: UEMG/CETEC/FAPEMIG/FJP/SEPLAG Relator: Paulo de Oliveira Freitas Pedido de Vistas: Ana Paula Chaves Lemos

Existente: 425,10 m²

Área total utilizada (m²):

Existente: 797,95 m²

Área permeável (m²):

Existente: 38,64 m²

Altura total da edificação (m):

Existente: 11,78 m

Número de pavimentos:

Existente: 03 pavimentos

Número de vagas de estacionamento:

Existente: 02 vagas

Capacidade:

800 pessoas

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Leonardo Amaral Castro, comunica a todos a realização da 224ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 25/08/2016, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais.

2. Aprovação da Ata da 223ª Reunião Ordinária do COMPUR (28/07/2016).

3. Aprovação da Pauta.

4. Assuntos para apreciação:

DATA DE JULGAMENTO: 22 de setembro de 2.016.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica – SUDECAP Delegação – Portaria PGM 046/2015 SMOBI 014/2016 PROCESSO Nº: 01-026.961/16-20 REFERÊNCIA: Serviços e obras de reforma da Praça Betânia – Empreendimento n.º 10 do Orçamento Participativo 2011/2012.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 014/2016, para a “Execução dos serviços e obras de reforma da Praça Betânia, praça interna do Conjunto Vila Régia, situada entre as ruas Tubarão, Augusto Muniz e Seis, no bairro Urucuia, compreendendo: muro de contenção com guarda corpo, academia a céu aberto, parquinho, jardineiras, vagas de estacionamento e acessibilidade”.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, n.º 5.454 – 1º Andar – Bairro Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. DATA DE JULGAMENTO: 12 de setembro de 2016.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Belo Horizonte, 22 de junho de 2016

4.4.2 Processo: nº 01-110.570/16-08 Matéria: Flexibilização de parâmetro urbanístico - vagas de estacionamento, em edificação localizada no bairro Santo Agostinho, Regional Centro-Sul. Interessado: Justiça Federal de Primeiro Grau de Minas Gerais Relator: Paulo Freitas de Oliveira

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica - SUDECAP

4.5 Matéria: Assuntos Gerais

PROCESSO Nº: 01-034.897/16-88 REFERÊNCIA: Serviços de apoio técnico à fiscalização das Obras sob Responsabilidade SMOBI/ SUDECAP.

Leonardo Amaral Castro Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Secretário Municipal de Desenvolvimento (interino)

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÕES SMOBI 001/2016 PROCESSO Nº: 01-002.082/16-94 REFERÊNCIA: Construção de Unidades Habitacionais nas Vilas São Tomás e Aeroporto.

Conforme levantamento topográfico (REAL): 359,40 m²

Área total edificada (m²):

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4.2 Matéria: Recurso em Processo Administrativo

13

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 001/2016, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana, construção de edificações, tratamento de áreas remanescentes e implantação de parque para conclusão das obras do Programa Vila Viva Aeroporto e São Tomaz, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Financiamento da CAIXA.

SMOBI 019/2016

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 019/2016, para a contratação dos serviços de apoio técnico à fiscalização das obras sob responsabilidade da SUDECAP / SMOBI, conforme relação das obras descritas no item 3.1 do Termo de Referência Anexo III deste edital, compreendendo: Serviços de consultoria; Serviços de apoio técnico às equipes da SUDECAP; Estudos, ensaios e investigações geotécnicas para controle tecnológico: Investigações Geotécnicas; Ensaios de asfalto; Ensaios de solo; Ensaios de agregado; Ensaios de concreto; Ensaios de aço; Ensaios de blocos de concreto.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

DATA DE JULGAMENTO: 23 de setembro de 2.016 HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica – SUDECAP Delegação – Portaria PGM 046/2015

Disque Idoso 3277-4646 18/08/2016 18:28:56

BELO HORIZONTE 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS RESUMO DE EDITAL DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS Nº 002/2016 A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, por intermédio da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A BHTRANS, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o disposto no art. 24, inciso I, e art. 328, da Lei Federal n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e alterações, com fulcro na Lei Federal n.º 6.575 de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal n.º 1.305 de 09 de novembro de 1994, Resoluções do CONTRAN n.º 179 de 7 de julho de 2005 e n.°331 de 14 de agosto de 2009, Lei Estadual n.º 14.937 de 23 de dezembro de 2003, Lei Federal nº 12.977 de 20 de maio de 2014 e suas regulamentações vigentes e Lei Federal nº 13.160 de 25 de agosto de 2015, torna público a realização de leilão de veículos removidos por infrações de trânsito, presidido por leiloeiro oficial contratado por meio de sorteio público realizado pela BHTRANS S/A, conforme contrato n.º 2394/2016 e assistido pela Comissão de Leilão da BHTRANS S/A, instituída pela Portaria DPR n.º 027/2015 de 13 de março de 2015, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para a alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos no depósito da BHTRANS, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.

A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Oficial, Gustavo Costa Aguiar Oliveira, matriculado sob o número 507 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, no dia, horário e local, conforme preconizado neste Edital. O LEILÃO será realizado no Auditório situado à Avenida Raja Gabaglia, n.º350, bairro Gutierrez - Belo Horizonte/ MG, CEP: 30.380-090 (Auditório do Círculo Militar), no dia 14 de setembro de 2016, com início dos trabalhos marcado para as 10 horas.

A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 09/09/2016, 12/09/2016 e 13/09/2016 de 09 às 17 horas no endereço: Avenida Tereza Cristina nº 3009, bairro Calafate – Belo Horizonte/MG Os objetos deste processo de leilão são 235 (duzentos e trinta e cinco) veículos apreendidos e recolhidos em depósito, discriminados individualmente no “Anexo I” deste edital, onde, também, consta o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável). Os participantes poderão ter acesso às orientações sobre o presente certame bem como o edital na íntegra e o anexo com a discriminação completa dos veículos a serem arrematados por meio da Home Page do leiloeiro (www.gpleiloes.com.br), e também no escritório da GP Leilões, situado à Avenida Nossa Senhora do Carmo, n.º1650, loja 41, bairro Carmo - Belo Horizonte/MG – CEP: 30.330-000, em dias úteis no horário de 09 às 17 horas. Estarão disponíveis também durante o período de visitação pública, a ser realizada no pátio da BHTRANS, nos dias e horários acima discriminados.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Autoridade de Trânsito do Município de Belo Horizonte

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-923encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art.

179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-924-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Alexandre Salles Cordeiro Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 085/2016 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 Altera o prazo de validade do Bilhete de Transporte Social disposto no § 6º do art. 3º da Portaria BHTRANS DPR n.º 030, de 19 de abril de 2005, e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XII do art. 3º, combinados com o inciso XVII do art. 26, todos do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto Municipal nº 10.941, de 17 de janeiro de 2002, Considerando os termos dos contratos de concessão de prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus e seus aditivos, celebrados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas concessionárias; Considerando a necessidade de atualização das regras de distribuição do Bilhete de Transporte Social, em atendimento aos beneficiários das respectivas ações de políticas sociais, RESOLVE: Art. 1º - O § 6º do art. 3º da Portaria BHTRANS DPR n.º 030, de 19 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) (...) § 6º O Bilhete de Transporte Social será emitido mensalmente, com validade de 6 (seis) meses.” (NR) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016 Ramon Victor Cezar Presidente EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2353/15.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Instituto Cultural Guto Fernandes Eireli.

Objeto: Prorrogar prazo de vigência do contrato por 12 meses; alterar as especificações técnicas do objeto do contrato, a partir de 03 de julho de 2016.

Vigência: 03/07/2016 a 02/07/2017 Valor: R$ 423.769,20 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2104/11 Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: Trivale Administração Ltda.

Objeto: Recompor valor inicial atualizado do Contrato no percentual de 18,142%.

Valor: R$ 262.884,00

SLU PORTARIA Nº 738 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, face

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 à opção mencionada no § 2° do artigo 2° da Lei N.° 9.329/2007.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º- Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5°, 6° e 7° do artigo 7° da Portaria SLU 92/2009, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas, avaliados em julho de 2016: 06537-X; 07983-4; 10040-X; 10459-6; 10776-5; 11355-2; 11453-2; 11454-0; 11457-5; 11460-5; 11461-3; 11463-X; 11467-2; 11468-0; 11469-9; 11472-9; 11476-1; 11477-X; 11478-8; 11481-8; 11483-4; 11484-2; 11486-9; 114885; 11491-5; 11492-3; 11494-X.

10617-3; 11456-7; 11466-4; 11475-3; 11482-6; 11489-3;

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1° inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1095(mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei N°9.329/2007.

Art. 3º- Convocar os empregados públicos aprovados a apresentar título de escolaridade, conforme incisos I a VII do artigo 15 da Lei N.º 9.329/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1554/041/2014.

Processo n.º 01.093.476.14.90.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: LMF Engenharia Ltda.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06(seis) meses, a partir de 02/08/2016, com término em 01/02/2017. Retificação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do referido contrato nos seguintes termos: Fica prorrogado o mencionado Contrato por mais 180 dias, a partir de 05/08/2015, com término em 31/01/2016. Retificação da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo do referido contrato nos seguintes termos: Fica prorrogado o contrato por mais 6 meses, a partir de 01/02/2016, com término em 01/08/2016.

Data de assinatura: 02/08/2016.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010956811490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eloá Andrezza dos Anjos fonoaudióloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 186 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018361560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 80.784,00 Assinatura: 08/08/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 186 Extrato do Contrato de Promessa de Compra e Venda

Processo: 011474261447 Outorgante Vendedor: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Outorgado(s) Comprador(es): Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Objeto: Venda, em 12 prestações, do imóvel constituído pela área de 561,47 m², originada do trecho não implantado da Rua “B”, localizada entre os quarteirões 104 e 110 A do B. Parque Nova Granada, CP 073-028-H, R. Marechal Jofre e Av. Silva Lobo, nesta capital.

Prazo: 15 meses Valor: R$ 842.205,00 Assinatura: 01/08/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 186 Extrato do Convênio Processo: 010687361670 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Laço - Associação de Apoio Social Objeto: Proporcionar atendimento clínico psiquiátrico e psicoterápico, além de criar oportunidades para a formação, capacitação e geração de renda de parte da população residente no aglomerado da Serra, possibilitando maior inserção social.

Prazo: 12 meses Assinatura: 17/07/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 186

Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018361560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Principal Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 124.975,62 Assinatura: 08/08/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 186

Extrato do Memorando de Entendimentos Processo: 011039151668 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Cidade de Düsseldorf / Alemanha Objeto: Estabelecer as bases e condições para a cooperação mútua entre as partes, visando promover o intercâmbio, a discussão de boas práticas e a colaboração institucional para viabilizar ações em prol do desenvolvimento econômico e sustentável em ambas as cidades, além de reconhecer o estímulo e promoção da cultura como um pilar para o desenvolvimento local.

Prazo: 2 anos Assinatura: 11/08/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 187 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011250191208 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 17/08/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 39.040,00 Assinatura: 12/08/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 187 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010712421618 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes Contratado(a): Douglas Eustaquio dos Santos Jesus Objeto: Prestação de serviços de coordenador de núcleo, para atuar na SMEL, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Programa Segundo Tempo - PST e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, bem como nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 06 meses, a contar da data da Ordem de Serviço Valor: R$ 11.372,64 Assinatura: 05/07/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 187 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011153061516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Michelle Luzia de Almeida

18/08/2016 18:28:56

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/02/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 187

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010712761630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes Contratado(a): Willian Eustaquio dos Santos Jesus Objeto: Prestação de serviços de coordenador de núcleo, para atuar na SMEL, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Programa Segundo Tempo - PST e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, bem como nos termos da Ordem de Serviço.

Prazo: 06 meses, a contar da data da Ordem de Serviço Valor: R$ 11.372,64 Assinatura: 05/07/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 187

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011027261307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Maria dos Santos Silva agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 10/06/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 188 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011755511447 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Coqueiro dos Santos Vieira - médica pediatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/06/2015 a 28/12/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/06/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 188 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010866891320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo de Araujo Magalhães médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/10/2013 a 14/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/10/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 188 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010455221364 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Soraia Cardoso da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/10/2013 a 09/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 10/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 963,00 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 09/10/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 188

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010856751461 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Suelen Simone Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais

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Assinatura: 26/06/2014 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 188

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011552551592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Alves de Jesus - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 20/10/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193661590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denise do Nascimento Alves técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 189 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193661590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denise do Nascimento Alves técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010459621529 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Hideo Kawamoto - técnico em radiologia Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2015 a 30/09/2015, conforme SCD 6538 do dia 24/07/2015.

Prazo: 5 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura: 02/04/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 189

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010415831579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Reis Correia - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/10/2015 a 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/10/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 189

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010315931504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Alessandra Costa Marques Viglioni - assistente social Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 12/05/2015.

Assinatura: 12/05/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 190 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010442421564 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina Gramigna Magalhães Barbalho - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/10/2015 a 07/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/10/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 190

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010592351502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda da Silva Correia - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/11/2015 a 10/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/11/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 190 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010593641555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Belitzck Ferreira - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/11/2015 a 03/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/11/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 190 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011562271401 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roosevelt Leopoldino dos Reis auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/04/2016 a 01/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/04/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 190

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011785321166 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiana de Fátima Pessoa Gonçalves da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 01/10/2013.

Prazo: inalterado Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 01/10/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 191 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011557881493 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Marques Madureira - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/10/2015 a 19/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/10/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 191 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011378111421 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Monara Quirino da Silva supervisora Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, nos termos do Inquérito da Vigilância de Violências e Acidentes 2014.

Prazo: 26/08/2014 a 11/10/2014 Valor: R$ 1.153,33 Assinatura: 03/10/2014 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 191 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010119631480 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Adriana Madureira Moreira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/02/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.099,75 mensais Assinatura: 27/01/2014 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 191

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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Processo: 010725871544 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiana Jesus Gonzaga - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/11/2015 a 24/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/11/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 191 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010737761552 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gardenia Sodre de Oliveira Batista Conceição - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/11/2015 a 17/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/11/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 192 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010039851203 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Helen Cristina Ribeiro Alexandre Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Retifica o Primeiro Termo Aditivo e o Segundo Termo Aditivo, prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2013 a 08/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 22/11/2012.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 857,50 mensais Assinatura: 08/07/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010127731480 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Roberto Maggi Fernandes facilitador Objeto: Implantação do PEP - Programa de Educação Permanente, atuando como orientador da aprendizagem dos profissionais de determinado grupo.

Prazo: 15 meses Valor: R$ 1.296,00 mensais Assinatura: 27/02/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 192 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618991277 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodolfo Oliveira Andrade - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/02/2013 a 12/08/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/02/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 192

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011618991277 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodolfo Oliveira Andrade - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/07/2013.

Assinatura: 16/12/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 192

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011225101500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karliane Lucia de Oliveira de Castro - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 11/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 10/08/2015

18/08/2016 18:28:56

BELO HORIZONTE 16

Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 193 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010425471540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Sacchetto Guimarães de Oliveira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/03/2016 a 02/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/03/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245641500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Robson Luis Marteleto - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 18/08/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011234241506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Ribeiro Rangel - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 18/08/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 193

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407641588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Gonçalves Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/09/2015 a 19/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/08/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 193

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741531434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aparecida Beatriz da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/06/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 194 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010589961583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Romualdo Rocha - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/10/2015 a 23/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/10/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 194 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011650291439 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geane Lopes Lacerda de Carvalho auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2015 a 31/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/04/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 194

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010185031509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gilcélia Cristina Ferreira da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/06/2015 a 09/12/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 10/06/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 194

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010469891430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Imaculada da Conceição Jesuíno - técnica de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/02/2016 a 22/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 194 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010469891430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Imaculada da Conceição Jesuíno - técnica de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/08/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 01mês e 08 dias Valor: inalterado Assinatura: 15/03/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 194

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011749131409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Celson Ribeiro da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 19/11/2014 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 195 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010972711500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Humberto Alves Martins - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 22/06/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 195 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010417721541 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jhene Darly de Carvalho Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/03/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 195 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010417721541 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jhene Darly de Carvalho Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/06/2015.

Assinatura: 22/06/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 195

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011749121438 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiana Martins do Carmo - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 12/11/2014 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 195

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011508561545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexsandra da Silva Souza e Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/02/2016 a 27/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/02/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 196 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010577881520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Cristina Ladislau Lima enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 28/04/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 196 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010541161374 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Cristina Ribeiro - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/08/2013.

Assinatura: 02/08/2013 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 196 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011224251525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marta de Moura Martins Basílio enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/01/2016 a 17/06/2016, conforme SCD 2343 do dia 08/03/2016.

Prazo: 04 meses e 18 dias Valor: inalterado Assinatura: 29/01/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 196 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010187411597 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thatiany Phaola Moraes e Silva assistente social Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2015 a 02/02/2016, bem como altera lotação, jornada e remuneração, a partir de 12/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 31/07/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 196

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011361801497 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabel Cristina Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/03/2016 a 02/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/02/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 197 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011340891446 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcio Júnio Fagundes do Vale psicólogo Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/09/2015 a 28/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

Assinatura: 29/09/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 197 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011437991593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Tereza Braga Vasconcellos médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/03/2016 a 13/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/03/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 197 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010289011598 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodolfo Valamiel Jardim - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/07/2015 a 03/01/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.057,45 mensais Assinatura: 03/07/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 197

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010408241508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sonia Maria Guedes Rendeiro técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 197 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010058991589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Arthur Moraes da Silva - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/05/2016 a 05/11/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.457,45 mensais Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 198 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011456881412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Maria Souza de Oliveira auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/04/2016 a 21/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/04/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 198 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011511561488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Ferreira Correa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/11/2015 a 16/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/11/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 198 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011557451480 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida Mendes da Silva auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/05/2016 a 09/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

18/08/2016 18:28:56

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 198

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010225931505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirlene Rodrigues da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/01/2016 a 12/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/01/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 198 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011744741381 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexander Almeida Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2014 a 30/11/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2014 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 199 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011744741381 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexander Almeida Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2014 a 31/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2014 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 199 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011744741381 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexander Almeida Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2015 a 30/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 199

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011744741381 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexander Almeida Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2015 a 31/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 199

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010552071525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Simões Amaral - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/11/2016 Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 199

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010365641402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cláudia Raquel Vilasboas - médica pediatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016

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Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 200 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193341501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Frederico Fonseca Campos - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/09/2015 a 13/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/09/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 200 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193341501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Frederico Fonseca Campos - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/03/2016 a 13/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/03/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 200 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010459631591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Galileu Galilei Pio Ferreira - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2015 a 29/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/08/2015 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 200

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011247351593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vinnícius Mendes de Sá Navarro auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/12/2015.

Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 16/08/2016 Livro: 182 Folha: 200 Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis de Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Contratado(a): Faça Produções Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2016 a 07/08/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 28.155,00 Assinatura: 05/08/2016 Registro na PGM: 18/08/2016 Livro: 183 Folha:16 Extrato do Contrato de Aquisição Processo: 011075871632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Objeto: Aquisição de feijão carioca para atender aos programas da Assistência Alimentar, Alimentação Escolar e Restaurantes Populares, gerenciados pela SMASAN, conforme anexos, prestando segurogarantia no valor de R$ 59.920,00.

Prazo: 180 dias Valor: R$ 1.198.400,00 Assinatura: 18/08/2016 Registro na PGM: 18/08/2016 Livro: 183 Folha:16 Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa Processo: 040012521034 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Concessionário(a): Novo Metropolitano S/A Objeto: Define os percentuais de pagamento da contraprestação pública de acordo com a disponibilidade do serviço, bem como recompõe a garantia da contraprestação.

Prazo: inalterado Valor: conforme a Cláusula Primeira do Aditivo Assinatura: 18/08/2016 Registro na PGM: 18/08/2016 Livro: 183 Folha: 25 Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município

EXTRATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011088040955 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Locador(a): RLA Participações e Locações de Imóveis Ltda.

Objeto: Reduz a metragem locada, reajusta o valor do Contrato, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito, a partir de 01/03/2016, até a data de publicação do instrumento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 337.248,45 mensais Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 17/08/2016 Livro: 183 Folha: 08 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011098981663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. COOPERTUR Objeto: Prestação de serviço de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, conforme anexos, prestando carta fiança no valor de R$ 2.654.449,88.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 53.088.997,68 Assinatura: 16/08/2016 Registro na PGM: 17/08/2016 Livro: 183 Folha: 09 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010343641353 Contratante: Município de Belo Horizonte /

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/ SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

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descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08.000.157-16-97 AGENTE PÚBLICO: CLÁUDIA DE MOURA NUNES GUERRA – HM 5055-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08.000.145-16-08 AGENTE PÚBLICO: THAYS DE MAGALHÃES PASCOAL – HM 6218-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08-000.122-16-02 AGENTE PÚBLICO: POLLYANNA CREMASCO BARACHO – HM 6054-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08-000.136-16-17 AGENTE PÚBLICO: ZILMA DE OLIVEIRA DAMASCENO – HM 5810-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08-000.125-16-09 AGENTE PÚBLICO: ALEXANDRE DUARTE TOLEDO – HM 5449-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08-000.057-16-42 AGENTE PÚBLICO: ELIZABETE APARECIDA FARIA – BM 74.060-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01(um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08-000.078-16-12 AGENTE PÚBLICO: VANUZA GOMES DA SILVA – BM 70.896-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

1 - Aquiles Borges Damasceno Alves – HM: 5192-8

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº: 08.000.124.16-38 AGENTE PÚBLICO: MAURO GOMES JÚNIOR – HM 6688-7 e HM 7280-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

18/08/2016 18:28:57

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO

Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160027242AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE.

COMUNICADO MEIO AMBIENTE RATIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Infração: Realizar intervenção em área de preservação permanente, sem prévia autorização da SMMA, transgredindo o dispositivo legal da Lei 4253/85, art.

4º, do Decreto 5893/88, art. 3º.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Cessar imediatamente a irregularidade.

AUTO DE INFRAÇÃO: 734606 CPF: 174.504.036-68 NOME: Francisco Xavier Gonçalves da Silva ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Amparo da Serra, lote 014 – q.136, do – Bairro Araguaia – BH – MG. DOCUMENTO DE ORIGEM: Processo nº 01.110.819-16-94 Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016 Rosimeire Moreira Júlio Silveira Gerência de Fiscalização Integrada IV Aristides Vieira Secretário de Administração Regional Municipal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 213ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 09/08/2016.

PRESIDENTE: Ana Maria de Alquimim Ramos.

SECRETÁRIA: Elizete Angelica Dalseco.

MEMBROS PRESENTES: Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca, Fernanda Gabrielle de Morais, Roxane de Heronville da Silva, Gabriela Gonçalves Caetano e Ayrton Alves Júnior. Às 08:30 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida, aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Registra-se a presença da Sra. Selma Cristina Duarte Agripino, para assistir ao julgamento da defesa 1061/2016. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS: RELATOR(A): LÚCIO FLÁVIO FRANCO RODRIGUES DA FONSECA Defesa nº: 773/2016 Processo n°: 01.028004.16.56 Anexo(s): 01.020333.16.02 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160014541AN Interessado: José Francisco Moreira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento e prazo.

Defesa nº: 879/2016 Processo n°: 01.031884.16.20 Anexo(s): 01.025256.16.32 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160017143AN Interessado: Ivone Maria Reis - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Defesa nº: 1037/2016 Processo n°: 01.056211.16.19 Anexo(s): 01.038226.16.04 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027241AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1038/2016 Processo n°: 01.056203.16.90 Anexo(s): 01.038226.16.04 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160027240AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1039/2016 Processo n°: 01.056216.16.32 Anexo(s): 01.038226.16.04

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Poder Executivo

Defesa nº: 1040/2016 Processo n°: 01.056188.16.07 Anexo(s): 01.038194.16.10 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160026520AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1041/2016 Processo n°: 01.056198.16.52 Anexo(s): 01.038194.16.10 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160026523AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. Defesa nº: 1042/2016 Processo n°: 01.056194.16.00 Anexo(s): 01.038194.16.10 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160026497AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1043/2016 Processo n°: 01.056186.16.73 Anexo(s): 01.037969.16.01 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160026429AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1044/2016 Processo n°: 01.056196.16.27 Anexo(s): 01.037969.16.01 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160026427AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o prazo. Cancela-se de ofício o auto de notificação nº 20160026427AN. RELATOR(A): FERNANDA GABRIELLE DE MORAIS Defesa nº: 708/2016 Processo n°: 01.023381.16.53 Anexo(s): 01.013983.16.20 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160007042AN Interessado: José Marques - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 782/2016 Processo n°: 01.000485.16.90 Anexo(s): 01.183708.15.43 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150083858AN Interessado: Jorge Alves da Cruz - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 783/2016 Processo n°: 01.000484.16.27 Anexo(s): 01.183708.15.43 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150083857AN Interessado: Jorge Alves da Cruz - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 784/2016 Processo n°: 01.000487.16.15 Anexo(s): 01.183708.15.43 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150083856AN Interessado: Jorge Alves da Cruz - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 833/2016 Processo n°: 01.032655.16.78 Anexo(s): 01.028867.16.32 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160020442AN Interessado: Francisco de Sales Filho - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 834/2016

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Processo n°: 01.026907.16.84 Anexo(s): 01.014044.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160008042AN Interessado: Eduardo Leandro Campos Peixoto - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento.

Concedidos de ofício180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 29/08/2016 a 24/02/2017).

Defesa nº: 1045/2016 Processo n°: 01.053041.16.84 Anexo(s): 01.105798.10.81 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160018081AI Interessado: José Ribeiro de Oliveira - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1046/2016 Processo n°: 01.056222.16.35 Anexo(s): 01.050978.16.99 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160034105AN Interessado: Gerado Dutra dos Reis - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1047/2016 Processo n°: 01.056223.16.06 Anexo(s): 01.050978.16.99 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160034106AN Interessado: Gerado Dutra dos Reis - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 733647 Interessado: Rejane Aparecida Lourenço Porcaro Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1059/2016 Processo n°: 01.061342.16.36 Anexo(s): 01.054073.16.06 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160037987AN Interessado: Rejane Aparecida Lourenço Porcaro Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1060/2016 Processo n°: 01.054404.16.71 Anexo(s): 01.040925.16.04 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160022494AI Interessado: Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

RELATOR(A): GABRIELA GONÇALVES CAETANO Defesa nº: 557/2016 Processo n°: 01.019819.16.07 Anexo(s): 01.151489.05.80 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160004718AN Interessado: Itamar Magalhães Monteiro - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1048/2016 Processo n°: 01.053339.16.76 Anexo(s): 01.031211.16.89 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023202AN Interessado: Marcelo Henrique Soares Pereira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 794/2016 Processo n°: 01.179087.15.94 Anexo(s): 01.153103.15.73 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20150064118AN Interessado: Jair da Silva - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1049/2016 Processo n°: 01.053342.16.80 Anexo(s): 01.031211.16.89 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023203AN Interessado: Marcelo Henrique Soares Pereira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1061/2016 Processo n°: 01.054488.16.61 Anexo(s): 01.037637.16.73 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160021287AI Interessado: Selma Cristina Duarte Agripino - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1050/2016 Processo n°: 01.053345.16.79 Anexo(s): 01.031211.16.89 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023201AN Interessado: Marcelo Henrique Soares Pereira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1062/2016 Processo n°: 01.054223.16.27 Anexo(s): 01.163750.10.42 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160029417AN Interessado: Elton Meireles de Souza -ME - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1051/2016 Processo n°: 01.053349.16.20 Anexo(s): 01.031211.16.89 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160023204AN Interessado: Marcelo Henrique Soares Pereira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento.

Concedidos de ofício 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 30/09/2016 a 31/03/2017).

Defesa nº: 1063/2016 Processo n°: 01.054472.16.21 Anexo(s): 01.074576.16.80 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160030024AN Interessado: Aridauton Gonzaga - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1052/2016 Processo n°: 01.026128.16.98 Anexo(s): Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160010327AN Interessado: Raimundo Xavier - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE. RELATOR(A): ROXANE DE HERONVILLE DA SILVA Defesa nº: 1055/2016 Processo n°: 01.054400.16.10 Anexo(s): 01.051945.16.75 Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160034508AN Interessado: Adriana Pereira de Carvalho - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e INDEFERIDA por unanimidade para o cancelamento.

Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 30/05/2016 a 29/08/2016).

Defesa nº: 1058/2016 Processo n°: 01.055554.16.20 Anexo(s): 01.054073.16.06

Defesa nº: 1064/2016 Processo n°: 01.053155.16.33 Anexo(s): 01.045896.16.87 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160023236AI Interessado: Joel Herculano Alves - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1065/2016 Processo n°: 01.053138.16.14 Anexo(s): 01.045896.16.87 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160031644AN Interessado: Joel Herculano Alves - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1066/2016 Processo n°: 01.053143.16.54 Anexo(s): 01.045896.16.87 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160031646AN Interessado: Joel Herculano Alves - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1067/2016 Processo n°: 01.053147.16.05 Anexo(s): 01.045896.16.87

18/08/2016 18:28:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160031643AN Interessado: Joel Herculano Alves - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

RELATOR(A): AYRTON ALVES JÚNIOR Defesa nº: 1069/2016 Processo n°: 01.056636.16.28 Anexo(s): 01.054579.16.15 Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20160023787AE Interessado: Adim Adib Almeida - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1070/2016 Processo n°: 01.056675.16.80 Anexo(s): 01.054579.16.15 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160038686AN Interessado: Adib Salomão de Almeida - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 04/07/2016 a 03/10/2016).

Defesa nº: 1080/2016 Processo n°: 01.064757.16.06 Anexo(s): 01.071018.16.44 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160039794AN Interessado: Agenira Aparecida de Freitas Cort - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1081/2016 Processo n°: 01.063978.16.21 Anexo(s): 01.010407.16.02 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160005084AN Interessado: Maria de Fátima Soares da Silva - Território: (B1) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 19/05/2016 a 16/08/2016).

Defesa nº: 1071/2016 Processo n°: 01.057023.16.44 Anexo(s): 01.058018.15.69 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160023819AI Interessado: Eliana de Oliveira Gomes Parreiras Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1082/2016 Processo n°: 01.066694.16.50 Anexo(s): 01.064847.16.99 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160043286AN Interessado: João Francisco de Assis - Território: (B2) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 18/07/2016 a 13/01/2017), desde que a obra permaneça paralisada.

Defesa nº: 1072/2016 Processo n°: 01.057015.16.16 Anexo(s): 01.058018.15.69 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160024578AI Interessado: Eliana de Oliveira Gomes Parreiras Território: (B2) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e DEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1083/2016 Processo n°: 01.079161.16.01 Anexo(s): 01.073044.16.25 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160046793AN Interessado: Alcides Mariano dos Reis - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 15/07/2016 a 13/10/2016).

Defesa nº: 1073/2016 Processo n°: 01.056170.16.33 Anexo(s): 01.037438.16.47 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160027385AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: Não conhecida a defesa por INTEMPESTIVIDADE.

Defesa nº: 1084/2016 Processo n°: 01.079164.16.08 Anexo(s): 01.073044.16.25 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160046792AN Interessado: Alcides Mariano dos Reis - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 15/07/2016 a 13/10/2016).

Defesa nº: 1074/2016 Processo n°: 01.056173.16.21 Anexo(s): 01.037438.16.47 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160027384AN Interessado: Localix Serviços Ambientais LTDA Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Concedidos 120 (cento e vinte) dias de prazo (de 17/05/2016 a 14/09/2016).

Defesa nº: 1075/2016 Processo n°: 01.054383.16.01 Anexo(s): 01.141234.15.44 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160022740AI Interessado: Kênio Allisson Pereira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1085/2016 Processo n°: 01.080963.16.09 Anexo(s): 01.068198.16.50 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160041334AN Interessado: Luzia Mendes Santana Faria - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 07/07/2016 a 04/10/2016).

Defesa nº: 1086/2016 Processo n°: 01.036631.16.51 Anexo(s): 01.079928.15.11 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160019711AN Interessado: Anício Amaro da Silva - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 977/2016 Processo n°: 01.014598.16.54 Anexo(s): 01.116234.15.42 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150029969AN Interessado: Delmo Antônio de Resende - Território: (B2) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias de prazo (de 23/02/2016 a 22/08/2016).

Defesa nº: 1077/2016 Processo n°: 01.052895.16.34 Anexo(s): 01.045371.16.23 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160032074AN Interessado: Osmar Silva - Território: (B5) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 18/05/2016 a 16/08/2016).

Defesa nº: 1078/2016 Processo n°: 01.062462.16.23 Anexo(s): 01.102422.12.31 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20150030218AN Interessado: Ângela Maria Cândido Guimarães - Território: (B1)

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Defesa nº: 1087/2016 Processo n°: 01.080780.16.20 Anexo(s): 01.085560.16.01 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160045757AN Interessado: José Jerônimo - Território: (B2) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 13/07/2016 a 10/10/2016).

Defesa nº: 1088/2016 Processo n°: 01.079867.16.00 Anexo(s): 01.086057.16.00 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160023263AN Interessado: Residencial Solar do Barreiro - Território: (B4) Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e INDEFERIDA por unanimidade.

Defesa nº: 1089/2016 Processo n°: 01.079877.16.63 Anexo(s): 01.086057.16.00 Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160018079AN Interessado: Residencial Solar do Barreiro - Território: (B4) Dispositivo da decisão: A defesa foi conhecida e DEFERIDA. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo (de 17/08/2016 a 16/11/2016).

DEFESAS NÃO JULGADAS: Defesa nº: 737/2016 Processo n°: 01.024344.16.62 Anexo(s): 01.021759.16.01 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160008390AN Interessado: Gerci de Faria Morato - Território: (B3) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência Regional do Orçamento Participativo (GERORP-B), a pedido do relator Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca.

Defesa nº: 746/2016 Processo n°: 01.025681.16.68 Anexo(s): 01.000744.14.84 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160007120AI Interessado: Hélio Vieira da Silva Cândido - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Retirar de pauta a pedido da relatora Roxane de Heronville da Silva.

Defesa nº: 747/2016 Processo n°: 01.028408.16.95 Anexo(s): 01.000744.14.84 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160007121AI Interessado: Hélio Vieira da Silva Cândido - Território: (B1) Dispositivo da decisão: Retirar de pauta a pedido da relatora Roxane de Heronville da Silva.

Defesa nº: 1053/2016 Processo n°: 01.054394.16.10 Anexo(s): 01.051945.16.75 Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160034507AN Interessado: Adriana Pereira de Carvalho - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência de Atendimento ao Consumidor (GECON), a pedido da relatora Roxane de Heronville da Silva.

Defesa nº: 1054/2016 Processo n°: 01.054397.16.08 Anexo(s): 01.051945.16.75 Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160034506AN Interessado: Adriana Pereira de Carvalho - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência de Atendimento ao Consumidor (GECON), a pedido da relatora Roxane de Heronville da Silva.

Defesa nº: 1056/2016 Processo n°: 01.054411.16.37 Anexo(s): 01.051926.16.20 Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160034503AN Interessado: Jurandir Pereira de Carvalho - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência de Atendimento ao Consumidor (GECON), a pedido da relatora Roxane de Heronville da Silva.

Defesa nº: 1057/2016 Processo n°: 01.054408.16.22 Anexo(s): 01.051926.16.20 Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160034504AN Interessado: Jurandir Pereira de Carvalho - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência de Atendimento ao Consumidor (GECON), a pedido da relatora Roxane de Heronville da Silva.

Defesa nº: 1068/2016 Processo n°: 01.053496.16.54 Anexo(s): 01.000611.15.61 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160019569AI Interessado: Amarílio Sales de Carvalho - Território: (B2) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana (GEAVA), a pedido da relatora Gabriela Gonçalves Caetano.

Defesa nº: 1076/2016 Processo n°: 01.054380.16.05 Anexo(s): 01.141234.15.44 Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160022739AI Interessado: Kênio Allisson Pereira - Território: (B5) Dispositivo da decisão: Diligência junto à Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana (GEAVA), a pedido do relator Ayrton Alves Júnior.

Defesa nº: 1079/2016 Processo n°: 01.063848.16.16 Anexo(s): 01.031187.15.15 Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160033975AN Interessado: Paróquia Santa Clara e São Francisco Território: (B5) Dispositivo da decisão: Retirar de pauta a pedido da presidente.

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O prazo máximo para interposição de recurso em 2ª Instância é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da presente publicação, conforme disposição do art. 5º do Decreto Municipal nº 14.651/2011, devendo ser protocolado na Secretaria da JIJFI-B, localizada na Avenida Sinfrônio Brochado, n° 587 – 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte – MG, no horário de 8:00 às 11:30 e de 13:30 às 17:00 horas, onde estão as íntegras das decisões.

Foram distribuídos os processos para a 214ª sessão ordinária a ser realizada em 16/08/2016. Às 12:00 horas foi encerrada a presente sessão.

Ana Maria de Alquimim Ramos Presidente da JIJFI-B Elizete Angelica Dalseco Secretária da JIJFI-B Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca Fernanda Gabrielle de Morais Roxane de Heronville da Silva Gabriela Gonçalves Caetano Ayrton Alves Júnior Membros da JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 215ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/08/2016, às 8:30 horas, à Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca Defesa n° 1140/2016 Processo n° 01.088590.16.89 Anexo(s) 01.090973.16.80 Interessado: Paulo Cézar Fiorini - Território: (B2) Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160048563AN. Defesa n° 1141/2016 Processo n° 01.010793.16.88 Anexo(s) 01.073869.15.31 Interessado: Marilda Ferreira de Oliveira - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Embargo nº 20150000395AE. Defesa n° 1142/2016 Processo n° 01.049026.16.87 Anexo(s) 01.056597.16.78 Interessado: Deusdedit Gonçalves Coelho - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Embargo nº 20160020276AE. Defesa n° 1143/2016 Processo n° 01.048990.16.51 Anexo(s) 01.056597.16.78 Interessado: Deusdedit Gonçalves Coelho - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160032896AN. Defesa n° 1144/2016 Processo n° 01.154008.15.88 Anexo(s) 01.115824.14.40 Interessado: Maria da Penha de Souza - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20140028420AN. Defesa n° 1145/2016 Processo n° 01.061502.16.00 Anexo(s) 01.049492.14.28 Interessado: Jehovah Francisco da Silva - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160017863AI. Defesa n° 1146/2016 Processo n° 01.061496.16.00 Anexo(s) 01.049492.14.28 Interessado: Jehovah Francisco da Silva - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160017864AI. Defesa n° 1147/2016 Processo n° 01.061498.16.35 Anexo(s) 01.049492.14.28 Interessado: Jehovah Francisco da Silva - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160017865AI. Relator (a): Fernanda Gabrielle de Morais Defesa n° 1148/2016 Processo n° 01.025447.16.30

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BELO HORIZONTE 20

Anexo(s) 01.096365.16.06 Interessado: Vânia Martins Eleutério - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160004918AN. Defesa n° 1149/2016 Processo n° 01.173214.15.97 Interessado: Diana Nascimento Mota - Território: (4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20140004308AI. Defesa n° 1150/2016 Processo n° 01.064769.16.87 Anexo(s) 01.076703.16.76 Interessado: Laura Vieira Campos - Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160028402AI. Defesa n° 1151/2016 Processo n° 01.064774.16.17 Anexo(s) 01.076703.16.76 Interessado: Laura Vieira Campos - Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160039365AN. Defesa n° 1152/2016 Processo n° 01.064559.16.34 Anexo(s) 01.055705.15.22 Interessado: Fábio Drumond Carvalho - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160019030AI. Defesa n° 1153/2016 Processo n° 01.064553.16.58 Anexo(s) 01.055705.15.22 Interessado: Fábio Drumond Carvalho - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160024613AN. Defesa n° 1154/2016 Processo n° 01.061350.16.64 Anexo(s) 01.052992.16.90 Interessado: Hermínio Justiniano de Aguiar - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160028539AN. Defesa n° 1155/2016 Processo n° 01.061338.16.69 Anexo(s) 01.052992.16.90 Interessado: Hermínio Justiniano de Aguiar - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160028540AN. Relator (a): Roxane de Heronville da Silva Defesa n° 714/2016 Processo n° 01.022665.16.03 Anexo(s) 01.000760.16.00 Interessado: Geraldo Joaquim Braga - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20150085752AN. Defesa n° 1111/2016 Processo n° 01.054112.16.66 Anexo(s) 01.044010.16.60 Interessado: Metalúrgica Guimarães LTDA - ME Território: (B5) Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 743650.

Defesa n° 1156/2016 Processo n° 01.064733.16.30 Anexo(s) 01.091222.16.63 Interessado: Trans. L & G LTDA - EPP - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160039862AN. Defesa n° 1157/2016 Processo n° 01.040216.16.93 Anexo(s) 01.038749.16.32 Interessado: Depósito de Ferro Velho Irmãos Padilha LTDA - ME - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160025365AN. Defesa n° 1158/2016 Processo n° 01.063738.16.18 Anexo(s) 01.017056.15.07 Interessado: Maria de Lourdes Costa - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160007415AI. Defesa n° 1159/2016 Processo n° 01.063687.16.89 Anexo(s) 01.127206.13.07 Interessado: Edilson Fialho Moreira - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160029334AI. Defesa n° 1160/2016

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Processo n° 01.064792.16.07 Anexo(s) 01.143684.12.29 Interessado: IBR Administração Participação e Comércio S/A - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160039062AN. Defesa n° 1161/2016 Processo n° 01.064025.16.90 Anexo(s) 01.141179.14.57 Interessado: Comercial Cometa Indústria e Comércio LTDA - Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160028773AI. Defesa n° 1162/2016 Processo n° 01.022792.16.12 Anexo(s) 01.082153.16.51 Interessado: Sara Eunice Ferreira - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160010549AI.

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160034930AI. Defesa n° 1173/2016 Processo n° 01.093021.16.82 Anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90 Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 743668 e 743671.

Defesa n° 1174/2016 Processo n° 01.093020.16.10 Anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90 Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 735934.

Relator (a): Gabriela Gonçalves Caetano Defesa n° 1163/2016 Processo n° 01.056650.16.59 Anexo(s) 01.166085.14.45 Interessado: Aílton de Souza Fernandes - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20150005421AI. Defesa n° 1164/2016 Processo n° 01.040715.16.53 Anexo(s) 01.166085.14.45 Interessado: Aílton de Souza Fernandes - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160019665AI e 20160019666AI. Defesa n° 1165/2016 Processo n° 01.063966.16.42 Anexo(s) 01.051006.16.02 Interessado: Aloísio Pinheiro - Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160034101AN. Defesa n° 1166/2016 Processo n° 01.063957.16.51 Anexo(s) 01.051006.16.02 Interessado: Aloísio Pinheiro - Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160034103AN. Defesa n° 1167/2016 Processo n° 01.063960.16.66 Anexo(s) 01.051006.16.02 Interessado: Aloísio Pinheiro - Território: (B5) Assunto: Cancelamento e /ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160034102AN. Defesa n° 1168/2016 Processo n° 01.058961.16.80 Anexo(s) 01.082868.16.40 Interessado: Antônio Sebastião da Silva - Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160034346AN. Defesa n° 1169/2016 Processo n° 01.005888.16.43 Anexo(s) 01.096231.16.31 Interessado: Telhas Diamante LTDA - EPP - Território: (B2) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20150077642AN. Defesa n° 1170/2016 Processo n° 01.058329.16.08 Anexo(s) 01.100255.16.54 Interessado: Luiz Antônio Duarte Simões - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160029193AN e 20160029196AN. Relator (a): Ayrton Alves Júnior Defesa n° 1079/2016 Processo n° 01.063848.16.16 Anexo(s) 01.031187.15.15 Interessado: Paróquia Santa Clara e São Francisco Território: (B5) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para o Auto(s) de Notificação nº 20160033975AN. Defesa n° 1171/2016 Processo n° 01.093025.16.33 Anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90 Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160031534AI. Defesa n° 1172/2016 Processo n° 01.093028.16.21 Anexo(s) 01.089707.16.60, 01.065015.15.90

01.010941.15.92

e

Defesa n° 1175/2016 Processo n° 01.93015.16.80 Anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90 Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160044288AN. Defesa n° 1176/2016 Processo n° 01.093018.16.78 Anexo(s) 01.089707.16.60, 01.010941.15.92 e 01.065015.15.90 Interessado: Vem Pro Espeto Bebidas LTDA - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160044061AN. Defesa n° 1177/2016 Processo n° 01.052108.16.18 Anexo(s) 01.091843.16.00 Interessado: Espólio Dionizio Marçal de Souza - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160030648AN. JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Defesa n° 1178/2016 Processo n° 01.083476.16.26 Anexo(s) 01.091117.16.89 Interessado: Maria do Carmo Teles da Cruz - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160051864AN. Defesa n° 1179/2016 Processo n° 01.022443.16.73 Anexo(s) 01.149959.07.70 Interessado: Welt Peixoto de Souza Filho - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160015573AN. Defesa n° 1180/2016 Processo n° 01.027052.16.63 Anexo(s) 01.169763.15.11 Interessado: Antunes & Castro Restaurante e Espetaria Gourmet LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160008071AN.

Anexo(s) 01.096714.15.64 Interessado: Veríssimo Lopes Vieira - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160028291AN. Defesa n° 1186/2016 Processo n° 01.075424.16.77 Anexo(s) 01.023542.16.90 Interessado: Paulo Roberto da Silva Gomes - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160017438AN. Defesa n° 1187/2016 Processo n° 01.077863.16.88 Anexo(s) 01.056952.16.18 Interessado: Maria Emília Duarte Ricoy - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160034112AN. Defesa n° 1188/2016 Processo n° 01.074251.16.15 Anexo(s) 01.054358.14.94 Interessado: Carlos Riqueira da Costa - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160040017AN. Defesa n° 1189/2016 Processo n° 01.075346.16.65 Anexo(s) 01.050861.16.41 Interessado: Ricardo Marques Braga - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160032814AN. Defesa n° 1190/2016 Processo n° 01.088303.16.95 Anexo(s) 01.073943.16.73 Interessado: Indústria e Comércio Classe A Frutos do Mar LTDA - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160047504AN. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Elizete Angélica Dalseco Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 173ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste realizada no dia 17/08/2016 PRESIDENTE: José Jacinto de Oliveira Neto SECRETÁRIA: Edinelly Figueiredo Bebiano MEMBROS PRESENTES: Simone Verônica de Souza, César Lopes Caetano Machado, Márcio Petrônio Baêta de Souza e Lúcia Fonseca. Às 8h30min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-L. Foi verificada a existência de quórum para votações. A Junta julgou as defesas abaixo, decidindo da seguinte forma: RELATORA: Simone Verônica de Souza

Defesa n° 1181/2016 Processo n° 01.032076.16.70 Anexo(s) 01.053243.16.07 Interessado: Laboratório Hemalab LTDA - EPP - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160018427AN. Defesa n° 1182/2016 Processo n° 01.059021.16.90 Anexo(s) 01.091902.16.78 Interessado: Matheus Felipe Marques Santos - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160033039AN. Defesa n° 1183/2016 Processo n° 01.069347.16.43 Anexo(s) 01.082131.16.19 Interessado: Cor Brasil Indústria e Comércio S/A Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160019274AN. Defesa n° 1184/2016 Processo n° 01.072709.16.00 Interessado: Transportes Sacramento LTDA - Território: (B5) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) notificação(ões) nº 20160038839AN. Defesa n° 1185/2016 Processo n° 01.074222.16.17

Defesa nº: 683/2016 Processo n°: 01.090325.16.60 Anexos: 01.104348.16.85 Origem: L3 Interessado: Paola Viviane de Carvalho Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784869 Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 684/2016 Processo n°: 01.101902.16.45 Anexos: 01.005553.16.25 Origem: L3 Interessado: Sandra das Graças Oliveira Diniz Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160038691AN / 20160038692AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 685/2016 Processo n°: 01.104462.16.50 Anexos: 01.091463.16.30 Origem: L2 Interessado: Evaristo Maia Brito Sousa Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160054274AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, CANCELA-SE DE OFÍCIO A NOTIFICAÇÃO Nº 20160054273AN RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 686/2016 Processo n°: 01.102872.16.11

18/08/2016 18:28:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Anexos: 01.102873.16.84 01.093704.16.85 Origem: L4 Interessado: Maria da Glória Miranda Soares Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160055392AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 687/2016 Processo n°: 01.102873.16.84 Anexos: 01.102872.16.11 01.093704.16.85 Origem: L4 Interessado: Maria da Glória Miranda Soares Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160037983AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 688/2016 Processo n°: 01.104467.16.74 Anexos: 01.100079.11.19 Origem: L2 Interessado: Centro Médico Veterinário EIRELI LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração / Cancelamento de Auto de Interdição nº 20160031682AI / 20160026166AT Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 689/2016 Processo n°: 01.099290.16.07 Anexos: 01.099291.16.70 01.093906.16.08 Origem: L3 Interessado: Aurenita dos Santos Ferreira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160038124AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 690/2016 Processo n°: 01.099291.16.70 Anexos: 01.099290.16.07 01.093906.16.08 Origem: L3 Interessado: Aurenita dos Santos Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055502AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 21/07/2016 Defesa nº: 691/2016 Processo n°: 01.103326.16.07 Anexos: 01.106391.16.85 Origem: L4 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160046638AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATORA: Lúcia Fonseca Defesa nº: 692/2016 Processo n°: 01.105672.16.39 Anexos: 01.105673.16.00 01.094733.16.19 Origem: L2 Interessado: Matilde da Rosa e Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160038187AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 693/2016 Processo n°: 01.105673.16.00 Anexos: 01.105672.16.39 01.094733.16.19 Origem: L2 Interessado: Matilde da Rosa e Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055619AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 03/08/2016 Defesa nº: 694/2016 Processo n°: 01.096361.16.47 Anexos: 01.077398.16.30 Origem: L3 Interessado: Fundação Comunitária Tricordiana de Educação Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160033233AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 695/2016 Processo n°: 01.100596.16.75 Anexos: 01.103903.16.89 Origem: L3 Interessado: Aparecida Conceição Gomes Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160055769AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E

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DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 26/07/2016 Defesa nº: 696/2016 Processo n°: 01.097069.16.50 Anexos: 01.103558.16.92 Origem: L3 Interessado: Marcelo Ferreira Roque Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160044560AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 31/07/2016 Defesa nº: 697/2016 Processo n°: 01.098206.16.65 Anexos: 01.096787.16.19 Origem: L3 Interessado: Sirlene de Moura Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038401AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 20/07/2016 Defesa nº: 698/2016 Processo n°: 01.102723.16.61 Anexos: 01.102725.16.97 01.138291.14.29 Origem: L2 Interessado: WRV Empreendimentos e Participações LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054914AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 699/2016 Processo n°: 01.102725.16.97 Anexos: 01.102128.16.85 01.108291.14.29 Origem: L2 Interessado: WRV Empreendimentos e Participações LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054942AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 700/2016 Processo n°: 01.102728.16.85 Anexos: 01.102723.16.61 01.108291.14.29 Origem: L2 Interessado: WRV Empreendimentos e Participações LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054915AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 701/2016 Processo n°: 01.102731.16.90 Anexos: 01.102725.16.97 01.108291.14.29 Origem: L2 Interessado: WRV Empreendimentos e Participações LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054943AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 702/2016 Processo n°: 01.104928.16.45 Anexos: 01.100320.16.14 Origem: L2 Interessado: Magno Luciano Botelho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160042501AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 02/08/2016 Defesa nº: 703/2016 Processo n°: 01.105428.16.58 Anexos: 01.089330.16.01 Origem: L2 Interessado: Condomínio do Edifício José Rosa Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053098AN / 20160053100AN / 20160011207AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 05/08/2016 Defesa nº: 704/2016 Processo n°: 01.105595.16.90 Anexos: 01.101460.16.19 Origem: L2 Interessado: Mauro Ronaldo David Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160058248AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 705/2016 Processo n°: 01.105552.16.87 Anexos: 01.101231.16.21 Origem: L2 Interessado: Diva Alves de Abreu Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160048681AN

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Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 25/08/2016 Defesa nº: 706/2016 Processo n°: 01.101955.16.01 Anexos: 01.073084.16.40 Origem: L3 Interessado: Shirley Aires Soares Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160033235AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 31/07/2016 Defesa nº: 707/2016 Processo n°: 01.103395.16.20 Anexos: 01.166387.15.95 Origem: L3 Interessado: T Tapetes LTDA - EPP Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160038256AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 15/08/2016 Defesa nº: 708/2016 Processo n°: 01.098175.16.33 Anexos: 01.078125.16.02 Origem: L3 Interessado: Nubia Angela de Carvalho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037122AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 31/08/2016 Defesa nº: 682/2016 Processo n°: 01.097896.16.90 Anexos: 01.091443.16.22 Origem: L2 Interessado: Centro de Formação de Condutores Travessia LTDA Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160046870AN O Processo supra foi, a pedido da Relatora Simone Verônica de Souza, retirado de pauta com pedido de diligência.

De acordo com o art. 5º, anexo único, Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria SMSU 020/12. Às 10h20min foi encerrada a presente sessão, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L José Jacinto de Oliveira Neto Presidente da JIJFI-L

Defesa nº: 712/2016 Processo n°: 01.105754.16.00 Anexos: 01.105752.16.76 01.104635.16.77 Origem: L2 Interessado: José Fernandes Gomes Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160032185AE Defesa nº: 713/2016 Processo n°: 01.105752.16.76 Anexos: 01.105754.16.00 01.104635.16.77 Origem: L2 Interessado: José Fernandes Gomes Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160058473AN RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 714/2016 Processo n°: 01.106186.16.56 Anexos: 01.101741.16.08 Origem: L2 Interessado: Leandro Viturino de Souza Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160039956AI Defesa nº: 715/2016 Processo n°: 01.106264.16.68 Anexos: 01.138864.14.23 Origem: L2 Interessado: Construtora Irdajo LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160032227AI RELATORA: Lúcia Fonseca Defesa nº: 716/2016 Processo n°: 01.110278.16.86 Anexos: 01.160179.15.55 Origem: L3 Interessado: MRBL Locação de Equipamentos Contábeis LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027860AI Defesa nº: 717/2016 Processo n°: 01.111083.16.62 Anexos: 01.111298.16.29 Origem: L4 Interessado: Márcio Nonato Pereira Assunto: Cancelamento de Notificação 20160059433AN

nº

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 718/2016 Processo n°: 01.083751.16.39 Anexos: 01.065367.16.09 Origem: L3 Interessado: Edmundo Neves Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160047307AN Defesa nº: 719/2016 Processo n°: 01.098521.16.92 Anexos: 01.090893.16.43 Origem: L3 Interessado: Valdir de Almeida Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037123AN Defesa nº: 720/2016 Processo n°: 01.096517.16.44 Anexos: 01.129748.15.12 Origem: L3 Interessado: Bruno Augusto dos Santos Baltazar Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20150030714AN

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 174ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/08/2016, às 8h30min, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 709/2016 Processo n°: 01.106515.16.96 Anexos: 01.093671.16.28 Origem: L4 Interessado: José César Martins dos Santos Assunto: Cancelamento de Notificação 20160054753AN

RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza

Defesa nº: 721/2016 Processo n°: 01.108804.16.84 Anexos: 01.104510.16.00 Origem: L3 Interessado: Sebastião Luiz Ferreira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160043465AN Defesa nº: 722/2016 Processo n°: 01.108796.16.58 Anexos: 01.080833.16.95 Origem: L3 Interessado: Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037340AN Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016

nº

Defesa nº: 710/2016 Processo n°: 01.104053.16.81 Anexos: 01.053310.16.94 Origem: L3 Interessado: Antônio Manuel dos Santos Baltazar Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160014421AN Defesa nº: 711/2016 Processo n°: 01.106387.16.08 Anexos: 01.018158.16.01 Origem: L3 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160010314AI

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 204ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NORTE, REALIZADA NO DIA 09/08/2016.

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BELO HORIZONTE 22

Presidente Ad Hoc: Claudinei Rosette Presidente Ad Hoc: Daniel D’Assis Ribeiro Secretário: Diogo Mateus da Silva Às 08h e 45min foi aberta a sessão. Membros Presentes: Helbert Soares da Costa, Claudinei Rosette, Renzo José de Sales, Gina Silva e Daniel D’Assis Ribeiro. Segue abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Rito Sumário: Defesa nº: 716/2016 Processo: 01.094204.16.98 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160046695AN Interessado: Móveis Paim Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa nº: 717/2016 Processo: 01.097726.16.60 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160051712AN; 20160051710AN Interessado: Helton Alves Leal Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa nº: 718/2016 Processo: 01.092623.16.40 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160028566AN Interessado: Patrick Fabiano Andrade de Souza de Araújo Dispositivo da Decisão: Concedido 90 dias de prazo.

Sendo de 01/07/2016 a 29/09/2016 Defesa nº: 719/2016 Processo: 01.099818.16.57 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160055558AN Interessado: Raimundo Cezar de Carvalho Machado Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo. Sendo de 19/09/2016 a 18/03/2017 Defesa nº: 720/2016 Processo: 01.095714.16.00 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160051529AN; 20160051531AN Interessado: DMA Distribuidora S/A Dispositivo da Decisão: Concedido 60 dias de prazo para atender as notificações, sendo de 10/09/2016 a 09/11/2016 para a notificação 20160051529AN e de 11/08/2016 a 10/10/2016 para a notificação 20160051531AN. Defesa nº: 721/2016 Processo: 01.092363.16.20 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160034401AN Interessado: Imóveis A.P. Ltda Dispositivo da Decisão: Concedido 60 dias de prazo.

Sendo de 29/08/2016 a 28/10/2016 Defesa nº: 722/2016 Processo: 01.095224.16.30 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160032830AN Interessado: Ésio Antônio da Silva Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa nº: 723/2016 Processo: 01.095273.16.46 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160035400AN Interessado: Drogaria e Perfumaria Lima e Darlen Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Concedido 30 dias de prazo.

Sendo de 14/07/2016 a 13/08/2016 Defesa nº: 724/2016 Processo: 01.094117.16.95 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160049725AN Interessado: Maria Beatriz da Silva Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo. Sendo de 30/08/2016 a 26/02/2017 Defesa nº: 725/2016 Processo: 01.094913.16.09 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160053678AN Interessado: Fernando Antônio da Silva Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo. Sendo de 30/08/2016 a 26/02/2017 Defesa nº: 726/2016 Processo: 01.093916.16.53 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160050604AN; 20160050600AN Interessado: João Batista Ferreira Dispositivo da Decisão: Concedido 60 dias de prazo.

Sendo de 04/09/2016 a 03/11/2016 Defesa nº: 727/2016 Processo: 01.082234.16.51 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160049787AN

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Interessado: Centro Automotivo Rogério Direção Hidráulica II Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa nº: 728/2016 Processo: 01.096064.16.00 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160050453AN Interessado: Uniformes.com Modas Corporativas Ltda Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa nº: 729/2016 Processo: 01.089020.16.06 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20150028941AN Interessado: Arlita Dias da Silva Veloso Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo. Sendo de 04/07/2016 a 31/12/2016 Defesa nº: 730/2016 Processo: 01.101438.16.60 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160054372AN Interessado: Jevanete Georgina Campolina Lima Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Processos Julgados: Relator: Helbert Soares da Costa Defesa nº: 731/2016 Processo: 01.084241.16.98 - Anexo(s): 01.027664.16.10; 01.009407.16.05 Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160023217AE Interessado: Anderson Paulon Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa nº: 332/2016 Processo: 01.027664.16.10 Anexo(s): 01.084241.16.98; 01.009407.16.05 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150081441AN Interessado: Anderson Paulon Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa nº: 732/2016 Processo: 01.081571.16.86 - Anexo(s): 01.094255.16.29 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160046996AN Interessado: Flávio Luciano Aguiar Medrado Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Relator: Claudinei Rosette Defesa nº: 733/2016 Processo: 01.099848.16.18 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150032515AN; 20150032516AN; 20150032517AN; 20150032518AN; 20150032519AN Interessado: Amantino Jacintho Moreira Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa nº: 734/2016 Processo: 01.100374.16.43 - Anexo(s): 01.082880.16.46 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160036444AN Interessado: Maria Aparecida Pereira Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Relatora: Renzo José de Sales Defesa nº: 735/2016 Processo: 01.099790.16.30 - Anexo(s): 01.101209.12.49 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160027851AI Interessado: Robson Antônio da Silva - Bar - ME Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Irregularidade na Representação e Ilegitimidade.

Defesa nº: 736/2016 Processo: 01.099666.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160034930AN Interessado: Genadir Teixeira de Aquino Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Relatora: Gina Silva Defesa nº: 737/2016 Processo: 01.099981.16.38 - Anexo(s): Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160042926AN; 20160042927AN; 20160042928AN Interessado: Maria do Carmo Lopes Madeira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por unanimidade.

Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa nº: 738/2016 Processo: 01.100498.16.56 - Anexo(s): 01.102066.16.52 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160030562AI Interessado: Davidson Luciano Machado Menezes

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 09/08/2016, conforme disposto no art. 7º da Portaria 020/12. Às 09 e 30min foi encerrada a sessão.

Claudinei Rosette Presidente Ad Hoc Daniel D’Assis Ribeiro Presidente Ad Hoc Diogo M Silva Secretário JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Norte - SARMU-N, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 206ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/08/2016, às 08:30 horas, à Rua Pastor Muryllo Cassete, n° 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. Relator: Helbert Soares da Costa Defesa nº: 764/2016 Processo: 01.101880.16.04 - Anexo: 01.073854.16.45 Interessado: Nerval Custódio Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160044412AN; 20160044413AN Defesa nº: 765/2016 Processo: 01.101878.16.62 - Anexo: 01.073852.16.10 Interessado: Iara da Conceição Queiroga Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160044134AN; 20160044137AN Defesa nº: 766/2016 Processo: 01.103416.16.06 - Anexo: 01.062037.16.06; 01.104260.16.36 Interessado: Ana Margarete da Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160040343AN Defesa nº: 767/2016 Processo: 01.109619.16.06 - Anexo: 01.109738.16.97 Interessado: Maria Luiza Coutinho Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160059222AN Relator: Renzo José de Sales Defesa nº: 768/2016 Processo: 01.102826.16.02 - Anexo: Interessado: Juarez Martins Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150032869AN Defesa nº: 769/2016 Processo: 01.102874.16.47 - Anexo: Interessado: Auridente Barbosa Miranda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150032475AN; 20150032477AN; 20150032476AN Defesa nº: 770/2016 Processo: 01.102855.16.00 - Anexo: 01.105319.16.12 Interessado: Edite Ferreira Campos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160035971AI Defesa nº: 771/2016 Processo: 01.102133.16.48 - Anexo: 01.098291.16.34 Interessado: Rosa Cristina Pereira da Silva Paula Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160036714AN Relatora: Gina Silva Defesa nº: 772/2016 Processo: 01.101842.16.15 - Anexo: 01.083481.16.66 Interessado: Jonathan Silva Fonseca Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160022360AI Defesa nº: 773/2016 Processo: 01.102923.16.50 - Anexo: 01.105317.16.97 Interessado: Geraldo Vieira Soares Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160031715AI Defesa nº: 774/2016 Processo: 01.092668.16.88 - Anexo: 01.103431.16.91 Interessado: Rafael Avelar Faria Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Infração 20160016956AI; 20150028979AN Defesa nº: 775/2016

Processo: 01.109915.16.80 - Anexo: 01.019907.16.64 Interessado: Maria Lopes de Sousa Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160034143AI; 20160034926AI Defesa nº: 572/2016 Processo: 01.046653.16.10 - Anexo: 01.067688.16.93 Interessado: FZR Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160024610AN; 20160024618AN Relator: José Alexandre da S. e S. Pinto Defesa nº: 776/2016 Processo: 01.042949.16.35 - Anexo: 01.103461.16.52 Interessado: Terezinha Paulina de Paiva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160018322AN Defesa nº: 777/2016 Processo: 01.098115.16.01 - Anexo: 01.160774.13.47 Interessado: Ilumef Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160051561AN Defesa nº: 778/2016 Processo: 01.102416.16.62 - Anexo: 01.101648.16.02; 01.097767.16.47 Interessado: Robert Gomes da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160025038AE Defesa nº: 779/2016 Processo: 01.101648.16.02 - Anexo: 01.102416.16.62; 01.097767.16.47 Interessado: Robert Gomes da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160042406AN Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Diogo M Silva Secretário da JIJFI-N

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - JIJFI-NE ATA DE REUNIÃO ATA DA 227ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL NORDESTE REALIZADA NO DIA 16/08/2016 Presidente: Luiz Carlos Vieira Araújo Secretária:Shirley Cristina da Silva Membros presentes: Jane Isabel Policarpo, Marlúcia Martins de Lima, Mônica de Freitas Neves, Patrícia Fabíola dos Santos Silva, Raquel Naira Macedo Baião Às 8h50min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-NE. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Seguem abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Defesas Julgadas Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº. 901/2016 Processo nº 01.079419.16.89 (anexo 01.127860.15.91) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Vamag Comercial de Gás Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160030453 AI de 09/05/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 902/2016 Processo nº 01.093754.16.53 Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Márcia José da Silva Gomes Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº2015006434 AI, nº20150006435 AI, nº20150006436 AI e nº20150006439 AI de 17/07/2015 Dispositivo de decisão:não conhecida a defesa por ilegitimidade do interessado Defesa nº. 903/2016 Processo nº 01.033035.16.29 Território/bairro: NE5 União Interessado: Raimundo de Paula Batista Neto Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160023922 AN e nº20160023921 AN de 10/03/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 904/2016 Processo nº 01.098527.16.79 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Paula Beatriz Castro Amaral Guerra Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160054646 AN de 30/06/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Relator(a): Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 906/2016 Processo nº 01.099289.16.28

18/08/2016 18:28:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Território/bairro: NE3 São Paulo Interessado: Ademir Alves Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160032533 AI de 25/05/2016 Dispositivo de decisão:não conhecida a defesa por intempestividade Defesa nº. 907/2016 Processo nº 01.079830.16.08 Território/bairro: NE4 Renascença Interessado: Wellington Pedro da Silva Pinto Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160010537 AN de 16/02/2016 Dispositivo de decisão: não conhecida a defesa por intempestividade Defesa nº. 908/2016 Processo nº 01.065526.16.10 Território/bairro: NE4 Renascença Interessado: Antônio Gontijo de Melo Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160041358 AN de 06/05/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 909/2016 Processo nº 01.102718.16.21 (anexo 01.103417.16.60) Território/bairro: NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Nilce Morais Mendes Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160053243 AN de 28/06/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 910/2016 Processo nº 01.091517.16.67 (anexo 01.053781.16.10) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Alexandro Paulon Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150061315 AN, nº20150061317 AN e nº20150061319 AN de 01/10/2015 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 912/2016 Processo nº 01.101899.16.32 (anexo 01.103821.16.16) Território/bairro: NE1 Paulo VI Interessado: Tania Alves dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20140003903 AI Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Relator(a): Marlúcia Martins de Lima Defesa nº. 913/2016 Processo nº 01.098212.16.68 (anexo 01.099662.16.50 e nº01.088405.16.65) Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160052074 AN de 03/06/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 914/2016 Processo nº 01.020147.16.10 Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº 20150061646 AN, nº 20150061647 AN, nº 20150063176 AN, nº 20150063177 AN, nº20150063179 AN, nº20150063227 AN, nº20150063229 AN, nº20150063230 AN e nº20150063231 AN Dispositivo de decisão:Para o Auto de Notificação nº20150063179 AN: deferido por unanimidade Para os Autos de Notificação nº20150061646 AN, nº20150061647 AN, nº20150063176 AN, nº20150063177 AN, nº20150063227 AN, nº20150063229 AN, nº20150063230 AN e nº20150063231 AN: indeferido por unanimidade Defesa nº. 915/2016 Processo nº 01.098205.16.00 (anexo 01.051054.16.55) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160002850 AN e nº20160002851 AN de 04/01/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 916/2016 Processo nº 01.098199.16.00 (anexo 01.051075.16.25) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160002852 AN e nº20160002855 AN de 04/01/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 724/2016 Processo nº 01.079086.16.98 (anexo 01.077191.16.00) Território/bairro: NE1 São Gabriel Interessado: Auto Posto Verona Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160045788 AN, nº20160045789 AN, nº20160045781 AN e nº20160045790 AN de 23/05/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade

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Relator(a): Raquel Naira Macedo Baião Defesa nº. 917/2016 Processo nº 01.102813.16.52 (anexo 01.103519.16.30) Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Ana Cristina Vasconcelos Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160055161 AN de 07/07/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 918/2016 Processo nº 01.096640.16.00 (anexo 01.047034.16.34) Território/bairro:NE1 Ouro Minas Interessado: Silvana Rosa Branco Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20160031638 AI e nº20160031637 AI de 17/05/2016 Dispositivo de decisão:deferida por unanimidade Defesa nº. 919/2016 Processo nº 01.093806.16.55 Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Silvana Rosa Branco Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150063501 AN e nº20150063502 AN de 06/10/2015 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 920/2016 Processo nº 01.097096.16.23 (anexo 01.044339.16.85) Território/bairro: NE1 Ouro Minas Interessado: Ana Maria da Silva Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160049289 AN e nº20160049293 AN de 08/06/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesas Julgadas em Rito Sumário Defesa nº. 921/2016 Processo nº 01.096524.16.00 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Antônio C. da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160050551 AN, nº 20160050549AN de 14/06/2016.

Dispositivo de decisão:Para o Auto de Notificação nº20160050551 AN:indeferido por unanimidade Para o Auto de Notificação nº20160050549 AN:deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 60(sessenta) dias de 08/08/2016 a 06/10/2016 Defesa nº. 922/2016 Processo nº 01.097185.16.51 Território/bairro:NE3 Ipê Interessado: Antônio Fernandes dos Reis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160041954AN de 03/05/2016, nº 20160037598 AI de 30/06/2016, nº 20160054642 AN de 30/06/2016, n º 20160054643 AN de 30/06/2016.

Dispositivo de decisão:Para o Auto de Notificação nº20160041954 AN e nº20160037598 AI: indeferidos por unanimidade Para o Auto de Notificação nº20160054642 AN: deferida por unanimidade, parcialmente, concedido prazo de 45(quarenta e cinco) dias de 18/07/2016 a 11/08/2016 Para o Auto de Notificação nº20160054643 AN:16/08/2016 a 14/10/2016 Defesa nº. 923/2016 Processo nº 01.097730.16.37 Território/bairro:NE5 Silveira Interessado: Elevadores OTIS Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160045930 AN, nº 20160045937 AN de 20/05/2016 Dispositivo de decisão:indeferidos por unanimidade os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 924/2016 Processo nº 01.097695.16.38 Território/bairro:NE5 União Interessado: Elevadores OTIS Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160048256 AN, nº 20160048262 AN de 03/06/2016.

Dispositivo de decisão: indeferidos por unanimidade os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 925/2016 Processo nº 01.097703.16.64 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Elevadores OTIS Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160046068 AN, nº 20160046067 AN de 24/05/2016.

Dispositivo de decisão: indeferidos por unanimidade os Autos de Notificação supracitados Defesa nº. 926/2016 Processo nº 01.097755.16.68 Território/bairro:NE5 Palmares Interessado: Elevadores OTIS Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160046674 AN, nº 20160046677 AN de 17/05/2016.

Dispositivo de decisão: indeferidos por unanimidade os Autos de Notificação supracitados

23

Defesa nº. 927/2016 Processo nº 01.097692.16.40 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Elevadores OTIS Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160050748 AN, nº 20160050747 AN de 15/06/2016.

Dispositivo de decisão: indeferidos por unanimidade os Autos de Notificação supracitados

da Portaria nº020/2012. Às 11h30min foi encerrada a presente sessão.

Defesa nº. 928/2016 Processo nº 01.097736.16.13 Território/bairro:NE5 Silveira Interessado: Elevadores OTIS Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160049284 AN, nº 20160049286 AN, nº 20160049285 AN de 08/06/2016.

Dispositivo de decisão: indeferidos por unanimidade os Autos de Notificação supracitados

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL-JIJFI-NE PAUTA DE JULGAMENTO

Defesa nº. 929/2016 Processo nº 01.102733.16.15 Território/bairro:NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Nilce Morais Mendes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160053246 AN de 28/06/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesa nº. 930/2016 Processo nº 01.102715.16.33 Território/bairro:NE1 Ribeiro de Abreu Interessado: Nilce Morais Mendes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160053245 AN de 28/06/2016 Dispositivo de decisão: indeferida por unanimidade Defesa nº. 931/2016 Processo nº 01.18049915.59 Território/bairro:NE1 Ouro Minas Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20150063227 AN, nº20150063229 AN, nº20150063230 AN e nº20150063231 AN de 07/10/2015 Dispositivo de decisão: indeferidos por unanimidade os Autos de Notificação supracitados Retificação: Na Ata de Reunião do dia 09/08/2016, 226ª sessão, publicada no Dom dia 12/08/2016 Onde se lê: Defesa nº. 564/2016 Processo nº 01.034291.16.24 Território/bairro: NE4 Concórdia Interessado: Patrícia Pneus Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de 20160017653 AN de 24/02/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Leia-se: Defesa nº. 564/2016 Processo nº 01.034291.16.24 Território/bairro: NE4 Concórdia Interessado: Patrícia Pneus Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160017653 AN de 24/02/2016 Dispositivo de decisão:indeferida por unanimidade Defesas não julgadas Em diligência/réplica fiscal à Gerfi3-Ne para subsidiar julgamento em 1ª instância: Relator(a):Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 905/2016 Processo nº 01.092079.16.27 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Unenco União de Engenheiros Construtores S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº20160035001 AI de 13/06/2016 Em diligência/réplica fiscal à Germa-Ne para subsidiar julgamento em 1ª instância: Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 911/2016 Processo nº 01.102616.16.51 (anexo 01.103805.16.60) Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Cleide Aparecida Borges Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160054913 AN de 05/07/2016 e prorrogação de prazo para atender as exigências da notificação.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 23/08/2016 conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único,

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Shirley Cristina da Silva Secretária da JIJFI-NE Luiz Carlos Vieira Araújo Presidente da JIJFI-NE

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal-JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste-SARMU-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, da Portaria SMSU nº020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 228ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 23/08/2016, às 8h30min, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte-MG. Relator(a): Jane Isabel Policarpo Defesa nº. 932/2016 Processo nº 01.098200.16.89 (anexo 01.051057.16.43) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160003762 AN de 11/01/2016 Defesa nº. 933/2016 Processo nº 01.098208.16.90 (anexo 01.103874.16.82) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160003511 AN e nº20160003510 AN de 05/01/2016 Defesa nº. 934/2016 Processo nº 01.098198.16.39 (anexo 01.103872.16.57) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Coemp Comércio e Empreendimentos Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160003761 AN de 11/01/2016 Defesa nº. 935/2016 Processo nº 01.099266.16.22 (anexo 01.051052.16.20) Território/bairro:NE1 Belmonte Interessado: Agrotex Administração e Participações Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº2160050149 AN de 10/06/2016 Defesa nº. 936/2016 Processo nº 01.097748.16.00 Território/bairro: NE5 Palmares Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160046675 AN de 17/05/2016 Relator(a): Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº. 937/2016 Processo nº 01.095786.16.10 Território/bairro:NE3 Fernão Dias Interessado: Eduardo Abreu de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Apreensão nº20160032379 AA de 12/07/2016 Defesa nº. 938/2016 Processo nº 01.094019.16.76 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Celson Gonçalves de Oliveira Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20160024130 AI, nº20160024131 AI e nº20160024132 AI de 15/04/2016 Defesa nº. 939/2016 Processo nº 01.103695.16.63 Território/bairro: NE3 Dom Joaquim Interessado: Isaias Golgher Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160054342 AN e nº20160054344 AN de 01/07/2016 Defesa nº. 940/2016 Processo nº 01.084374.16.91 Território/bairro: NE2 Vitória Interessado: Astrogildo Amaral Cacique Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160039916 AN de 02/05/2016 Defesa nº. 941/2016 Processo nº 01.096585.16.02 Território/bairro: NE5 Nova Floresta Interessado: Condomínio do Edifício Guilherme Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160046691 AN de 19/05/2016 Relator(a): Mônica de Freitas Neves Defesa nº. 942/2016 Processo nº 01.093625.16.00 (anexo 01.097522.16.10) Território/bairro:NE1 Belmonte Interessado: Jane Alves da Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160049581 AN de 08/06/2016 Defesa nº. 943/2016 Processo nº 01.098645.16.03 (anexo 01.176092.15.18, nº01.176093.15.80 e nº01.102629.16.01) Território/bairro: NE1 Belmonte Interessado: Espólio João Raimundo Prado Xavier Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160052965 AN, nº20160052966 AN,

18/08/2016 18:28:58

BELO HORIZONTE 24

nº20160052967 AN, nº20160052969 AN e nº20160052970 AN de 09/06/2016 Defesa nº. 944/2016 Processo nº 01.076603.16.21 (anexo 01.063139.16.03) Território/bairro:NE1 Vista do Sol Interessado: Depósito do Cliente Materiais para Construção Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20150020074 AN, nº20150020066 AN e nº20150020072 AN de 20/05/2015 Defesa nº. 945/2016 Processo nº 01.092602.16.70 (anexo 01.080320.16.10) Território/bairro: NE1 Nazaré Interessado: Jaime Soares de Souza Assunto: Cancelamento de Autos de Infração nº20150004167 AI de 27/05/2015 e nº20150022173 AI de 24/11/2015 Defesa nº. 946/2016 Processo nº 01.085622.16.67 Território/bairro: NE3 Fernão Dias Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160048463 AN e nº20160048460 AN de 01/06/2016 Relator(a): Adilson Vieira de Resende Defesa nº. 947/2016 Processo nº 01.094724.16.28 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160050795 AN e nº20160050796 AN de 15/06/2016 Defesa nº. 948/2016 Processo nº 01.097710.16.20 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160046066 AN de 24/05/2016 Defesa nº. 949/2016 Processo nº 01.097746.16.77 Território/bairro:NE5 Nova Floresta Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160052352 AN de 24/06/2016 Defesa nº. 950/2016 Processo nº 01.098411.16.94 Território/bairro: NE5 Nova Floresta Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Autos de Notificação nº20160052353 AN e nº20160052354 AN de 24/06/2016 Defesa nº. 951/2016 Processo nº 01.097701.16.39 Território/bairro: NE3 São Paulo Interessado: Elevadores Otis Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160039145 AN de 25/04/2016 Relator(a): Raquel Naira Macedo Baião Defesa nº. 952/2016 Processo nº 01.085630.16.95 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160048319 AN de 06/06/2016 Defesa nº. 953/2016 Processo nº 01.085637.16.34 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160048320 AN de 06/06/2016 Defesa nº. 954/2016 Processo nº 01.097914.16.70 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160049218 AN de 06/06/2016 Defesa nº. 955/2016 Processo nº 01.097946.16.66 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160049219 AN de 06/06/2016 Defesa nº. 956/2016 Processo nº 01.097944.16.30 Território/bairro: NE5 Cidade Nova Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação nº20160049217 AN de 06/06/2016 Relator(a): Leonardo Cardoso Defesa nº. 586/2015 Processo nº 01.166795.14.10 Território/bairro: NE1 Vista do Sol Interessado: Irane Alves Barbosa Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo de Obra nº20140000781 AE de 21/10/2014 Julgamento de Prorrogação de Prazo- Rito Sumário Defesa nº. 957/2016 Processo nº 01. 098551.16.53 Território/bairro:NE4 Cachoeirinha Interessado: Academia BL Fitness Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160046416 AN e nº20160046421 AN de 16/05/2016 Defesa nº. 958/2016 Processo nº 01.099287.16.00

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Território/bairro:NE4 Santa Cruz Interessado: Paróquia de São Pio X Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160005423 AN de 22/01/2016 Defesa nº. 959/2016 Processo nº 01.100543.16.09 Território/bairro:NE4 Santa Cruz Interessado: Minas Tape Som e Acessórios Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160028304 AN e n º20160028305 AN de 23/03/2016 Defesa nº. 960/2016 Processo nº 01.098964.16.83 Território/bairro:NE4 Canadá Interessado: David Diniz Carvalho Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160038926 AN de 28/04/2016 Defesa nº. 961/2016 Processo nº 01.098117.16.37 Território/bairro:NE4 Santa Cruz Interessado: Panificadora Paes Rezende Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160051207 AN, de 17/06/2016.

Defesa nº. 962/2016 Processo nº 01.095338.16.90 anexo nº01.101432.16.83 Território/bairro:NE1 São Gabriel Interessado: Ruth Reis da Costa Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160050153 AN e nº20160050155 AN de 10/06/2016 Defesa nº. 963/2016 Processo nº 01.100377.16.31 Território/bairro:NE3 Ipê Interessado: José Rosa Martins Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20150064222 AN de 27/10/2015 Defesa nº. 964/2016 Processo nº 01.093014.16.17 Território/bairro:NE3 Dom Joaquim Interessado: Mônica Cristina Diniz Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160051212 AN de 18/06/2016 Defesa nº. 965/2016 Processo nº 01.101786.16.46 Território/bairro:NE4 Santa Cruz Interessado: Alcione Diniz Couto Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160036037 AN de 14/07/2016 Defesa nº. 966/2016 Processo nº 01.080013.16.11 Território/bairro:NE5 Cidade Nova Interessado: Condomínio do Edifício Marcia Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº20160030023 AN de 31/03/2016 Defesa nº. 967/2016 Processo nº 01.099270.16.08 Território/bairro:NE1 Belmonte Interessado: Agrotex Administração e Participações Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº20160050146 AN, nº20160050147 AN, nº20160050148 AN, nº20160050150 AN e nº20160050152 AN de 10/06/2016 Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Shirley Cristina da Silva Secretária

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Noroeste, Mário Celestino da Silva Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Mônica de Carvalho Martins Marques, BM 40-721X, a interromper a partir do dia 22/08/2016, o período de férias regulamentares anteriormente previstas de 16/08/2016 a 29/08/2016, ficando o restante dos dias para retirada em período oportuno.

Mário Júnior Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 182ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Adminis-

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 tração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 16/08/2016.

Presidente: Filipe Esdras Soares.

Secretária: Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Membros presentes: Daniela dos Santos Costa Eliazar, Fátima Regina Leitão Pimentel, Walderez Maria Francisco Cota, Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello e Waléria Cristina França. Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesa n°: 1447/2016 Processo n°: 01.097080.16.93 anexos: 01.087694.16.49 e 01.062722.16.42 Interessado: Isabela Alves Forzano de Morais Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Infração n° 20160031197AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido em parte por unanimidade 60 (sessenta) dias de prazo para cumprir exigências para fechamento do lote, no período de 05/07/16 a 02/09/16 e indeferido o pedido de cancelamento do auto de infração 20160031197AI. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1448/2016 Processo n°: 01.095736.16.42 anexos: 01.087241.16.02 e 01.069071.16.94 Interessado: Celso Luiz Chimbida Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160036555AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1449/2016 Processo n°: 01.096295.16.14 anexos: 01.055242.16.07 e 01.082483.16.56 Interessado: Aloísio Silveira Ataíde Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160035411AI à 20160035414AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1450/2016 Processo n°: 01.055242.16.07 anexos: 01.096295.16.14 e 01.082483.16.56 Interessado: Aloísio Silveira Ataíde Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160028476AN, 20160028477AN, 20160028478AN, 20160028481AN, 20160028482AN, 20160028483AN, 20160028485AN, 20160028486AN, 20160028487AN, 20160028489AN, 20160028490AN, 20160028491AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1451/2016 Processo n°: 01.102115.16.66 anexo: 01.093563.16.55 Interessado: Paulo Gualberto Ribeiro Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160035721AI e 20160035723AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade e indeferidos por unanimidade, pois o atendimento ao solicitado não enseja os seus cancelamentos.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1452/2016 Processo n°: 01.099406.16.90 anexo: 01.017364.15.79 Interessado: Spasso Escola Popular de Circo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160052753AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1453/2016 Processo n°: 01.082995.16.68 anexo: 01.105757.16.90 Interessado: Mtave Empreendimentos e Participações Ltda.

Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160043708AN, 20160043710AN e 20160043711AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e deferidos por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1454/2016 Processo n°: 01.101614.16.90 anexo: 01.013874.08.84 Interessado: Companhia Imobiliária e Construtora B Horizonte Cicobe Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160048252AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência junto à SMARU e GEJC1/PGM Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1455/2016 Processo n°: 01.101810.16.29 anexo: 01.089583.11.44 Interessado: ISV Participações Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160032798AI.

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1456/2016 Processo n°: 01.102023.16.40 anexo: 01.082481.16.20 Interessado: Rosana de Fátima Gonçalves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035382AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1457/2016 Processo n°: 01.093616.16.10 anexo: 01.058441.13.05 Interessado: Salvador Alves Nogueira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160034288AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por maioria.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1458/2016 Processo n°: 01.089014.16.03 anexos: 01.074678.16.50 e 01.061370.16.71 Interessado: Peixaria Atlântico Ltda-Me Assunto: Cancelamento da Notificação n° 0267/16.

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1459/2016 Processo n°: 01.074678.16.50 anexos: 01.089014.16.03 e 01.061370.16.71 Interessado: Peixaria Atlântico Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 750602.

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1460/2016 Processo n°: 01.073230.16.00 anexos: 01.073229.16.20, 01.085642.16.74 e 01.104988.16.77 Interessado: SISTENCO - Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160027501AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1461/2016 Processo n°: 01.095833.16.07 anexo: 01.101885.16.28 Interessado: Tábata Juliana Ramos dos Reis 07148112621 Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160051534AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por maioria.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1462/2016 Processo n°: 01.075897.16.29 anexos: 01.010409.16.38 e 01.013802.16.83 Interessado: Leda Maria Sanches da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160021382AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1463/2016 Processo n°: 01.096980.16.69 anexo: 01.101938.16.92 Interessado: Odeon Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160032829AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por maioria.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1464/2016 Processo n°: 01.077188.16.97 anexos: 01.038747.16.07, 01.034862.16.01 e 01.073328.16.02 Interessado: Orlando Claret de Andrade Camarano Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160023694AI, 20160023695AI e 20160032644AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e deferidos por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1465/2016 Processo n°: 01.038747.16.07 anexos: 01.077188.16.97, 01.034862.16.01 e 01.073328.16.02 Interessado: Orlando Claret de Andrade Camarano Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160009477AN. Dispositivo da Decisão: defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1466/2016 Processo n°: 01.034862.16.01 anexos: 01.077188.16.97, 01.038747.16.07 e 01.073328.16.02 Interessado: Orlando Claret de Andrade Camarano Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160009479AN

18/08/2016 18:28:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160009478AN. Dispositivo da Decisão: Indeferido o pedido de cancelamento do auto de notificação e os pedidos de prorrogação de prazo para cumprir exigências.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1467/2016 Processo n°: 01.088787.16.63 anexo: 01.040266.15.80 Interessado: Luis França Diniz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035546AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1468/2016 Processo n°: 01.079094.16.16 anexos: 01.091597.16.04, 01.098456.16.22, 01.070903.16.42 e 01.153107.14.43 Interessado: Silvânia Barbosa Salvador Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160033010AI e 20160033083AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1469/2016 Processo n°: 01.091597.16.04 anexos: 01.079094.16.16, 01.098456.16.22, 01.070903.16.42 e 01.153107.14.43 Interessado: Silvânia Barbosa Salvador Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160033376AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1470/2016 Processo n°: 01.098456.16.22 anexos: 01.079094.16.16, 01.091597.16.04, 01.070903.16.42 e 01.153107.14.43 Interessado: Silvânia Barbosa Salvador Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035252AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1471/2016 Processo n°: 01.097189.16.02 anexo: 01.101930.16.80 Interessado: IHM – Engenharia e Sistemas de Automação Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160032551AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 2016004673AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1472/2016 Processo n°: 01.078336.16.18 anexo: 01.157295.15.88 Interessado: Condomínio do Ed Luiz Cândido Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Infração n° 20160027997AI, 20160027998AI, 20160027999AI e 20160028020AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos e prazo para cumprir exigências conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1473/2016 Processo n°: 01.089614.16.80 anexos: 01.033741.16.43, 01.033744.16.31 e 01.083266.12.50 Interessado: Berenice Nascimento de Souza Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160035629AN, 20160035630AN, 20160035631AN e 20160035632AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade em relação aos autos de notificação n° 20160035361AN, 20160035362AN e indeferidos por unanimidade, pois as notificações não podem ser canceladas, tendo em vista não haver erro na ação fiscal..

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1474/2016 Processo n°: 01.096584.16.31 anexo: 01.101896.16.44 Interessado: Condomínio do Edifício Geraldo Dayrell Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160028018AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1475/2016 Processo n°: 01.097655.16.13 anexo: 01.101889.16.89 Interessado: Maria Cecília Coutinho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160042713AN.

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Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por maioria.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1476/2016 Processo n°: 01.097254.16.72 anexo: 01.097251.16.84 e 01.100734.16.07 Interessado: BH Blindagens Eirelli - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo 20160029303AE e Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160051961AN e 20160051959AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1477/2016 Processo n°: 01.097290.16.36 anexos: 01.097297.16.85 e 01.101897.16.07 Interessado: Rivadávia João Bosco de Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160025353AE. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade, ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1478/2016 Processo n°: 01.099139.16.05 anexo: 01.101882.16.30 Interessado: Webster de Oliveira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160040152AN e 20160040153AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1479/2016 Processo n°: 01.103873.16.10 anexos: 01.105665.16.73, 01.058823.12.12, 01.072941.16.02 e 01.072945.16.63 Interessado: Marlene de Lima Geo Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024019AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1480/2016 Processo n°: 01.105665.16.73 anexos: 01.103873.16.10, 01.058823.12.12, 01.072941.16.02 e 01.072945.16.63 Interessado: Marlene de Lima Geo Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024158AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar da intempestividade e indeferido por unanimidade, por falta de amparo legal.

Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1481/2016 Processo n°: 01.097897.16.52 anexos: 01.087212.16.04 e 01.087218.16.82 Interessado: Ana Cláudia Mourão de Meira Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160036807AI, 20160036808AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Waléria Cristina França

Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160051956AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1486/2016 Processo n°: 01.095810.16.01 anexo: 01.101906.16.04 Interessado: Gisele Fernandes de Almeida Siqueira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160042218AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar da intempestividade e indeferido por unanimidade, pois o atendimento ao solicitado não enseja o seu cancelamento.

Relatora: Waléria Cristina França RITO SUMÁRIO I – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir da data da solicitação protocolizada. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de alvará de localização e funcionamento junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1499/2016 Processo n°: 01.090180.16.80 anexo: 01.104500.16.48 Interessado: André Paulo Xavier Campos Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160037297AN. Período de prorrogação: 06/07/2016 a 05/09/2016.

II – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1496/2016 Processo n°: 01.087010.16.81 anexo: 01.104683.16.10 Interessado: Ana Maria dos Reis Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160007482AN. Período de prorrogação: 13/09/2016 a 11/11/2016.

III – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de imóvel junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1490/2016 Processo n°: 01.070719.16.93 anexo: 01.046528.16.29 Interessado: Pedro Teixeira Costa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160000314AN. Período de prorrogação: 05/10/2016 a 03/04/2017.

Defesa n°: 1498/2016 Processo n°: 01.089339.16.78 anexo: 01.104869.16.88 Interessado: Pollyanna Diniz Soares Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150084414AN. Período de prorrogação: 11/07/2016 a 09/01/2017.

Defesa n°: 1482/2016 Processo n°: 01.103309.16.98 anexos: 01.089409.16.51 e 01.105841.16.02 Interessado: Élcio Nacur Rezende Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160037973AI e 20160037974AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por maioria.

Relatora: Waléria Cristina França

IV – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação para regularização de imóvel junto à PBH, e 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação para contratação de responsável técnico, devidamente habilitado junto ao CREA, para acompanhamento de obra/construção em imóvel:

Defesa n°: 1483/2016 Processo n°: 01.089409.16.51 anexos: 01.103309.16.98 e 01.105841.16.02 Interessado: Élcio Nacur Rezende Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160046698AN e 20160046699AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Waléria Cristina França

Defesa n°: 1502 /2016 Processo n°: 01.097251.16.84 anexos: 01.

097254.16.72 e 01.100734.16.07 Interessado: BH Blindagens Eireli-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160051960AN e 20160051965AN. Período de prorrogação: Notificação n.º 20160051960AN: 23/08/2016 a 20/02/2017. Notificação n.º 20160051965AN: 23/08/2016 a 21/10/2016.

Defesa n°: 1484/2016 Processo n°: 01.102920.16.62 anexo: 01.144676.08.50 Interessado: Roberto Peres Ramos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035817AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Waléria Cristina França Defesa n°: 1485/2016 Processo n°: 01.094361.16.76 anexo: 01.102336.16.25 Interessado: BHMIL Mídia Publicidade e Eventos Ltda

V – Processos Parcialmente Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de passeio e/ou fechamento de lote: Defesa n°: 1487/2016 Processo n°: 01.073229.16.20 anexos: 01.073230.16.00, 01.085642.16.74 e 01.104988.16.77 Interessado: SISTENCO - Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160028057AN, 20160028059AN,

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20160028061AN, 20160028062AN, 20160028064AN, 20160028069AN, 20160028070AN, 20160028071AN, 20160028097AN, 20160028099AN, 20160028100AN, 20160029946AN e 20160029947AN. Dispositivo da Decisão: Notificações n° 20160028057AN, 20160028061AN, 20160028069AN, 20160028097AN e 20160029946AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 22/06/2016 a 22/08/2016.

Notificações n° 20160028059AN, 20160028064AN, 20160028071AN e 20160028100AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 22/07/2016 a 19/09/2016.

Notificações n° 20160028062AN, 20160028070AN, 20160028099AN e 20160029947AN: solicitação indeferida, imprescindível o cumprimento destas notificações em atenção à saúde pública.

Defesa n°: 1495/2016 Processo n°: 01.087039.16.63 anexo: 01.104632.16.89 Interessado: Humberto Borges Vinhal e Outros Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160035635AN à 20160035638AN. Dispositivo da Decisão: Notificações n° 20160035635AN e 20160035637AN: solicitação indeferida, imprescindível o cumprimento destas notificações em atenção à saúde pública. Notificação n° 20160035636AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 19/07/2016 a 16/09/2016. Notificação n° 20160035638AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 17/08/2016 a 17/10/2016.

Defesa n°: 1497/2016 Processo n°: 01.087469.16.02 anexo: 01.104762.16.94 Interessado: Arcap Imóveis SA Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160030752AN, 20160030756AN, 20160031532AN, 20160039109AN, 20160039113AN, 20160039117AN e 20160039120AN. Dispositivo da Decisão: Notificações n° 20160030752AN e 20160031532AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 01/07/2016 a 29/08/2016. Notificações n° 20160030756AN, 20160039109AN, 20160039113AN, 20160039117AN e 20160039120AN: solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal.

VI – Processos Indeferidos, sendo negada a prorrogação de prazo requerida: Defesa n°: 1488/2016 Processo n°: 01.090737.16.28 anexo: 01.145777.12.89 Interessado: Hélio de Paula Alves Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160048091AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1489/2016 Processo n°: 01.070903.16.42 anexos: 01.079094.16.16, 01.091597.16.04, 01.098456.16.22 e 01.153107.14.43 Interessado: Silvânia Barbosa Salvador Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160046909AN. Dispositivo da Decisão: A ação fiscal teve continuidade em 03/06/2016 e 15/06/2016 com emissão de autos de infração por descumprimento da referida notificação.

Defesa n°: 1491/2016 Processo n°: 01.084518.16.00 anexos: 01.084522.16.87 e 01.104875.16.80 Interessado: Isaias Augusto da Fonseca Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160038616AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1492/2016 Processo n°: 01.084522.16.87 anexos: 01.084518.16.00 e 01.104875.16.80 Interessado: Isaias Augusto da Fonseca Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160038620AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1493/2016 Processo n°: 01.084550.16.12 anexo: 01.104842.16.21 Interessado: Paulo César de Aguiar Coelho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160039872AN à 20160039874AN. Dispositivo da Decisão: Constatada perda de objeto da solicitação, tendo em vista as notificações já terem sido atendidas.

Defesa n°: 1494/2016 Processo n°: 01.085290.16.39 anexo: 01.104471.16.41 Interessado: Marília Costa Terra Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160044157AN à 20160044159AN. Dispositivo da Decisão: Constatada perda de objeto da solicitação, tendo em vista as notificações terem sido lavradas em nome de pessoa já falecida. Sugere-

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-se o reinício da ação fiscal em nome do(a) atual responsável pelo imóvel vistoriado.

Defesa n°: 1500 /2016 Processo n°: 01.090564.16.01 anexo: 01.104794.16.80 Interessado: Renato Eustáquio Maia Surette Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160043000AN e 20160043001AN. Dispositivo da Decisão: Constatada perda de objeto da solicitação, tendo em vista as notificações terem sido lavradas em nome de pessoa já falecida. Sugere-se o reinício da ação fiscal em nome do(a) atual responsável pelo imóvel vistoriado.

VII – Processos não conhecidos: Defesa n°: 1501 /2016 Processo n°: 01.097297.16.85 anexos: 01.

097290.16.36 e 01.101897.16.07 Interessado: Rivadávia João Bosco de Lima Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160042051AN. Motivo do não conhecimento: Solicitação intempestiva, apresentada fora do prazo legal.

RETIFICAÇÃO DA ATA DA 181ª SESSÃO, PUBLICADA NO DOM EM 12/08/2016.

Onde se Lê: Defesa n°: 1397/2016 Processo n°: 01.093732.16.10 anexo: 01.088140.11.18 Interessado: Phoenix Tecnologia em Segurança Eletrônica Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160047753AI. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14651/2011.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1398/2016 Processo n°: 01.092531.16.23 anexo: 01.100707.16.34 Interessado: Componentes Elétricos e Eletrônicos Ertelc Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160044410AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar da intempestividade e deferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1431/2016 Processo n°: 01.066689.16.10 anexos: 01.100762.16.42 e 01.058101.16.91 Interessado: Plínio de Oliveira Bueno Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082635AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1432/2016 Processo n°: 01.093429.16.72 anexo: 01.102339.16.13 Interessado: Alírio Rubinger Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160046963AN e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160046962AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido em parte por unanimidade 60 (sessenta) dias de prazo para o auto de notificação n° 20160046962AN, no período de 1/08/2016 a 10/10/2016 e indeferido o pedido de cancelamento do auto de notificação 20160046963AN. Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Leia-se: Defesa n°: 1397/2016 Processo n°: 01.093732.16.10 anexo: 01.088140.11.18 Interessado: Phoenix Tecnologia em Segurança Eletrônica Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160047753AN. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1431/2016 Processo n°: 01.066689.16.10 anexos: 01.100762.16.42 e 01.058101.16.91 Interessado: Plínio de Oliveira Bueno Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150082635AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1398/2016 Processo n°: 01.092531.16.23 01.100707.16.34

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Poder Executivo

anexo:

Interessado: Componentes Elétricos e Eletrônicos Ertelc Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160044410AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar da intempestividade e deferido por unanimidade.

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1432/2016 Processo n°: 01.093429.16.72 anexo: 01.102339.16.13 Interessado: Alírio Rubinger Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160046963AN e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160046962AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido em parte por unanimidade 60 (sessenta) dias de prazo para o auto de notificação n° 20160046962AN, no período de 11/08/2016 a 10/10/2016 e indeferido o pedido de cancelamento do auto de notificação 20160046963AN. Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Foram sorteados os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 23/08/2016. Às 10:30 horas foi encerrada a sessão.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte - MG. Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária da JIJFI-O Filipe Esdras Soares Presidente da JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 183ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/08/2016, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1503/2016 Processo n°: 01.104452.16.05 anexo: 01.035540.16.62 Interessado: Sandra da Anunciação Carmo Almeida Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160035850AI e 20160035851AI. Defesa n°: 1504/2016 Processo n°: 01.082356.16.39 anexos: 01.082345.16.12 e 01.082919.16.80 Interessado: Bruno Vieira Rodrigues Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160031387AI. Defesa n°: 1505/2016 Processo n°: 01.082345.16.12 anexos: 01.082356.16.39 e 01.082919.16.80 Interessado: Bruno Vieira Rodrigues Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 201643991AN e 20160043992AN. Defesa n°: 1506/2016 Processo n°: 01.060116.16.00 anexo: 01.090388.16.80 Interessado: Aloísio Amâncio Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160017786AN e 20160017812AN. Defesa n°: 1507/2016 Processo n°: 01.102520.16.84 anexos: 01.107275.16.10 e 01.107279.16.70 Interessado: Thyssenkrupp Elevadores S.A Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160051968AN e 20160051970AN. Defesa n°: 1508/2016 Processo n°: 01.055266.16.75 anexos: 01.095481.16.63 e 01.081690.16.75 Interessado: Afonso Marcelino de Souza Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160027368AN, 20160027370AN e 20160027371AN. Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1509/2016 Processo n°: 01.103532.16.07 anexos: 01.103531.16.36, 01.041348.11.55 e 01.086404.16.21 Interessado: Delmo Mendonça Pires

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024557AI. Defesa n°: 1510/2016 Processo n°: 01.103531.16.36 anexos: 01.103532.16.07, 01.041348.11.55 e 01.086404.16.21 Interessado: Delmo Mendonça Pires Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160034167AN. Defesa n°: 1511/2016 Processo n°: 01.051479.16.64 anexo: 01.108883.16.50 Interessado: Antônio Helvécio Rocha Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160022953AN. Defesa n°: 1512/2016 Processo n°: 01.096413.16.49 anexo: 01.109753.16.80 Interessado: LN Empreendimentos e Construções Eireli-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160053621AN, 20160053624AN e 20160053625AN. Defesa n°: 1513/2016 Processo n°: 01.077992.16.20 anexo: 01.108071.14.43 Interessado: Tereza Cristina Neves Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160032130AN. Defesa n°: 1514/2016 Processo n°: 01.096959.16.72 anexo: 01.196360.12.75 Interessado: Avantgarde Motors Comercial Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150082818AN. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1515/2016 Processo n°: 01.084268.16.44 anexo: 01.081085.16.68 Interessado: Galbas Luiz de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150024752AI. Defesa n°: 1516/2016 Processo n°: 01.095227.16.29 anexo: 01.100706.16.71 Interessado: David Alberto Chadid Guerra Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Infração n° 20160035720AI. Defesa n°: 1517/2016 Processo n°: 01.094513.16.12 anexo: 01.107683.16.26 Interessado: Global Village Telecom S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160034038AN. Defesa n°: 1518/2016 Processo n°: 01.097194.16.42 anexo: 01.108877.16.58 Interessado: Condomínio do Conjunto Residencial Tenente Brito Melo Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160027568AN à 20160027571AN.

Defesa n°: 1524/2016 Processo n°: 01.093702.16.50 anexos: 01.077651.16.00 e 01.087680.16.34 Interessado: Pedra Branca Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160046882AN. Defesa n°: 1525/2016 Processo n°: 01.094156.16.47 anexo: 01.108889.16.37 Interessado: Marcelo Francisco do Amparo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160026302AN. Defesa n°: 1526/2016 Processo n°: 01.104243.16.17 anexo: 01.108874.16.60 Interessado: Beatriz Carvalho Capelão Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160048327AN. Relatora: Adriana dos Santos Monteiro Defesa n°: 1527/2016 Processo n°: 01.024068.16.97 anexos: 01.084416.16.30 e 01.023438.16.79 Interessado: Vinícius José Marques Gontijo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150023596AI. Defesa n°: 1528/2016 Processo n°: 01.084416.16.30 anexos: 01.024068.16.97 e 01.023438.16.79 Interessado: Vinícius José Marques Gontijo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160043249AN. Defesa n°: 1529/2016 Processo n°: 01.105.889.16.20 anexo: 01.093908.16.25 Interessado: Construtora Atari Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160036987AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160034583AN. Defesa n°: 1530/2016 Processo n°: 01.097405.16.56 anexo: 01.014940.15.71 Interessado: Associação Bíblica e Cultural de Ensinos do Reino Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20140043454AN. Defesa n°: 1531/2016 Processo n°: 01.104390.16.41 anexo: 01.107688.16.40 Interessado: Patrícia Gonçalves dos Santos Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160046517AN e 20160046520AN. Defesa n°: 1532/2016 Processo n°: 01.084192.16.84 anexo: 01.107294.16.64 Interessado: Aloísio Silveira Ataíde Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Notificação n° 20160033848AN à 20160033850AN. RITO SUMÁRIO

Defesa n°: 1519/2016 Processo n°: 01.077231.16.14 anexo: 01.108894.16.77 Interessado: Décio Petersen Cypriano Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160029971AN.

Defesa n°: 1533 /2016 Processo n°: 01.095481.16.63 anexos: 01.055266.16.75 e 01.081690.16.75 Interessado: Afonso Marcelino de Souza Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160048799AN, 20160048800AN, 20160048803AN, e 20160048807AN.

Defesa n°: 1520/2016 Processo n°: 01.076580.16.28 anexo: 01.108893.16.04 Interessado: Imobiliária Buritis Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160026932AN.

Defesa n°: 1534 /2016 Processo n°: 01.095376.16.89 anexo: 01.104778.16.24 Interessado: João Martins Mabub Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160034483AN.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello

Defesa n°: 1535 /2016 Processo n°: 01.096348.16.89 anexo: 01.108885.16.86 Interessado: Novva Empreendimentos Imobiliários Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160031546AN.

Defesa n°: 1521/2016 Processo n°: 01.072900.16.25 anexo: 01.108899.16.90 Interessado: Fernando Machado Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160020113AN. Defesa n°: 1522/2016 Processo n°: 01.065488.16.23 anexo: 01.108880.16.62 Interessado: Contrifer Comércio de Trilhos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160039894AN. Defesa n°: 1523/2016 Processo n°: 01.077651.16.00 anexos: 01.093702.16.50 e 01.087680.16.34 Interessado: Pedra Branca Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160040345AN.

Defesa n°: 1536 /2016 Processo n°: 01.097232.16.30 anexo: 01.104514.16.52 Interessado: Dinogás Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160050713AN. Defesa n°: 1537 /2016 Processo n°: 01.072313.16.08 anexo: 01.108904.16.29 Interessado: Serra Azul Empreendimentos S/A Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160025341AN. Defesa n°: 1538 /2016

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Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Processo n°: 01.084735.16.18 anexo: 01.107708.16.55 Interessado: Centro de Formação de Condutores Jamaica Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160046700AN. Defesa n°: 1539 /2016 Processo n°: 01.086154.16.66 anexo: 01.107705.16.67 Interessado: Pancetta Paradiso Comércio e Alimentos Eireli-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160047642AN.

Notificação n.º 20160027121AN e 20160027122AN. Defesa n°: 1545/2016 Processo n°: 01.092629.16.26 anexo: 01.104584.16.38 Interessado: Sueli de Fátima da Silva Cruz Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160040019AN e 20160040018AN. Defesa n°: 1546 /2016 Processo n°: 01.092859.16.86 anexo: 01.104564.16.20 Interessado: Tarcísio de Aguiar Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160046175AN.

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PORTARIA Nº 16.688 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ESTHER NIALLA SILVA PINALLI, CM-40510, do cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16. 689

Defesa n°: 1540 /2016 Processo n°: 01.091116.16.16 anexo: 01.104505.16.61 Interessado: Alzerina Cândida Silva 03192183683 Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160050635AN. Defesa n°: 1541 /2016 Processo n°: 01.091496.16.99 anexo: 01.104697.16.24 Interessado: Jefferson de Paula Costa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160050618AN. Defesa n°: 1542 /2016 Processo n°: 01.

091628.16.28 anexo: 01.104481.16.03 Interessado: Reginaldo Rodrigues Leite Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160027165AN. Defesa n°: 1543 /2016 Processo n°: 01.092091.16.22 anexo: 01.104528.16.67 Interessado: Condomínio do Edifício Dona Celia Guerra Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160046100AN. Defesa n°: 1544 /2016 Processo n°: 01.

092113.16.63 anexo: 01.104543.16.50 Interessado: Mário Afonso Moreira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de

Defesa n°: 1547 /2016 Processo n°: 01.093281.16.01 anexo: 01.104713.16.89 Interessado: Carlos Hardy Arruda/Rosemberg Ronaldo da Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160047444AN e 20160047445AN. Defesa n°: 1548 /2016 Processo n°: 01.093985.16.76 anexo: 01.104598.16.42 Interessado: Uemerson Parreiras da Cunha Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160042669AN e 20160042670AN. Defesa n°: 1549 /2016 Processo n°: 01.094002.16.73 anexo: 01.127156.08.73 Interessado: Luciano Jacques Ramos Dias Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160038151AN. Defesa n°: 1550 /2016 Processo n°: 01.094688.16.66 anexo: 01.104769.16.33 Interessado: Galbas Almeida Estacionamento Ltda ME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160031488AN. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária – JIJFI-O

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR GILBERTO MÁRCIO ROLAND, CM-40430 e LEONARDO FIRMINO SOARES, CM-39386, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, ARTUR JOSÉ PINTO DO AMARAL e VINÍCIUS GONÇALVES LIMA a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16.690 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve NOMEAR GABRIELA LOURENÇA MARTINS DO NASCIMENTO para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 16 de agosto 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16.691 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve NOMEAR MARCELO EDUARDO PEREIRA ROCHA e TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 16 de agosto 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-132/2016) CONTRATADA: BÁRBARA BATISTA BELEZIA BICALHO. - CPF: 074.394.866-17. - OBJETO: serviço técnico de projeto de mobiliário sob medida. - FUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. - VALOR: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). - PRAZO: 37 (trinta e sete) dias. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.3.4.4.9.0.51.00.00 .00 - Obras e Instalações - Estudos e Projetos de Domínio Patrimonial.

Belo Horizonte, 22 de julho de 2016 Wellington Magalhães Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-138/2016) CONTRATADA: NET SERVICE S/A. - CNPJ: 00.427.205/0001-58. - OBJETO: prestação de serviços de instalação e adequação de infraestrutura tecnológica da CMBH. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016 e a Ata de Registro de Preços 01/2016, observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR TOTAL: R$ 3.719.605,15 (três milhões setecentos e dezenove mil seiscentos e cinco reais e quinze centavos) - PRAZO: Este Contrato (101/2016) vigerá de 05/08/2016 até 04/08/2020. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.031.001.2001.339030-20(MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL E ACESSÓRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA); 01.01.01.031.001.2001.33903928 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: PESSOA JURÍDICA – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DOMÍNIO PUBLICO);01.01.01.031.001.2001.339039-32 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: PESSOA JURÍDICA – SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO);01.01.01.031.001.2001.339039-34 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: PESSOA JURÍDICA – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO);01.01.01.031.001.2001.449052-16 – (EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTESEQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO).

Fica sem efeito a PUBLIC 133/2016, publicada no DOM em 12 /08/2016.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Wellington Magalhães Presidente EXTRATO DE CONVÊNIO (PUBLIC-139/2016) TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVENENTES: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, CNPJ: 17.316.563/0001-96; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED, CNPJ: 18.715.383/0001-40; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, por meio da ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL, CNPJ: 05.940.740/0001-21. - OBJETO: Prorrogação da vigência do Convênio nº 04/2014, que passa a abranger o período de 11 de dezembro de 2016 a 04 de maio de 2019. - FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c o art. 116, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016 Wellington Magalhães Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2016 A Pregoeira da Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica que a licitação registrada como Pregão Eletrônico nº 33/2016 (contratação de empresa para emissão de laudos cardiológicos) foi declarada FRACASSADA para o grupo único, pelas razões contidas nas atas das sessões públicas relativas ao citado certame, constantes dos autos e disponíveis no site www.comprasnet.gov.br.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016 Adriana Alvarenga Alencastre Gosende Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 06 de setembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de material hidráulico. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 19 de agosto de 2016

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