30/08/2016

Ano XXII• N. 5.120 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.010391.13.21 Requerente: Panetto Teleatendimento Eireli EPP Proc.: Sr. José Barbosa de Andrade Junior Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2013) – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.017784.14.83 Requerente: Conselho Particular Santos Anjos da Guarda da Sociedade de São Vicente de Paulo Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF dos exercícios de 2010 a 2013) – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.029297.15.80 Requerente: Lojas Rose Armarinhos Ltda. – Me Proc.: Sr. José Geraldo Costa e outros Pedido de revisão de ato administrativo - (Negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2015) – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.029435.13.50 Requerente: Associação Mineira do Ministério Público Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.055436.15.12 Requerente: Fonte Boa e Advogados Associados - Me Pedido de revisão de ato administrativo - (Negativa de inclusão no Simples Nacional a partir de 01/01/2015) – indeferido Processo: 01.072789.12.16 Requerente: Maria Aparecida Meireles 51940469600 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.072791.12.68 Requerente: Maria Aparecida da Rocha 04709911606 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.075642.12.14 Requerente: D & E Lavanderia Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.077425.12.87 Requerente: Planear Contábil Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.079882.12.70 Requerente: Solange Aparecida da Cunha 04525721693 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.081279.12.20 Requerente: Marbella Aviamentos e Confecções Ltda.

- Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.081345.12.53 Requerente: Eliane Ferreira 05168622607 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.081377.12.40 Requerente: Edlaine Felix de Oliveira 10717721639 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido

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Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido

DADE DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.172/3ª.

Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RECORRENTE.

Processo: 01.092634.12.32 Requerente: JRJ Serviços de Encomendas Expressas Ltda. - Me Pedido de cancelamento de AITI – indeferido

Reexame Necessário nº 10.469. Processo nº 01.003372.15.29. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA. Advogados: Dr. André Vidal dos Santos e outro.

Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REFORMA-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA MANTER A AUTUAÇÃO. Acórdão nº 10.173/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.462. Processo nº 01.012426.14.66. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: MÁXIMA NET LTDA. – EPP. Procurador da Recorrente: Sr. Adilson Aparecido da Silva. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

Processo: 01.108921.12.14 Requerente: Cefisio Centro de Fisioterapia e Reabilitação Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.108998.13.20 Requerente: Sebastião de Barros Quintão Pedido de cancelamento de AITI – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.112651.13.36 Requerente: Rafael Jorge Personal Studio Ltda. Me Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.120343.13.20 Requerente: Interportas Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.142428.13.04 e anexo 01.155479.13.88 Requerente: Alexandre José de Castro Assis Me Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.147110.13.92 Requerente: Universus Informática Eireli Pedido de cancelamento de AITI – parcialmente deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.160910.13.53 e anexo 01.100020.14.19 Requerente: Sat Plus Monitoramento Ltda. – EPP Advogados: Dr. Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira e outros.

Pedido de revisão de ato administrativo (Exclusão do Simples Nacional a partir de 01/02/2009) –parcialmente deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 11.011944.15.98 Requerente: SPE – Viva Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogados: Dr. Alesandro Melo Toledo e outros.

Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http:// www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário – JJT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1449ª REUNIÃO, EM 18/08/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues, Thiago Rios Soares, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Andréia de Oliveira Goseling e Leonardo Varella Giannetti. Férias Regulamentares: Mateus Marques Pacheco. Às 16 horas iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior. Também foi aprovado e assinado o Acórdão de nº 10.151/3ª.

JULGAMENTOS

Processo: 01.083162.12.54 Requerente: Feira Stop & Shop Ltda. - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.083428.12.50 Requerente: Vinicius de Almeida Rodrigues 04268405690 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.083696.12.07 Requerente: Celma Flores Cabral 71636773672 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício 2012) – indeferido Processo: 01.083706.12.50 Requerente: Dilma Monsores do Amaral 34470832715 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2012) – indeferido Processo: 01.083711.12.90 Requerente: Julio Pereira Vasconcelos 65409450604

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Recurso Voluntário nº 10.381. Processo nº 01.142905.14.12. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador da Recorrente: Sr. Leandro de Souza Lopes. Relatora: Dra. Andréia Silva de Oliveira. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. ADERIU À FUNDAMENTAÇÃO DA RELATORA O CONSELHEIRO MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, E À FUNDAMENTAÇÃO DO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO, OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RODRIGUES E ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO. Acórdão nº 10.171/3ª.

Reexame Necessário nº 10.436. Processo nº 01.137264.11.78. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: PUB PROPAGANDA LTDA. Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros.

Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMI-

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.456. Processo nº 01.045265.15.03. Anexo 01.075941.14.57. Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional Recorrente: LEQUIPEE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Daniel Ribeiro Rezende e outros. Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti.

APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EXCLUINDO A RECORRENTE DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS, E NÃO POR 10 (DEZ) ANOS, COMO DETERMINARA O FISCO, SENDO ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, OS AUTOS FORAM ENTREGUES PARA VISTA À CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES. JULGAMENTO SUSPENSO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.459. Processo nº 01.113721.13.55. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: UNINET TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Edmar Pereira Cardoso e outros. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA. INSCREVEU-SE PARA EFETUAR SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Recurso Voluntário nº 10.422. Processo nº 01.166833.13.27. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: PROSUPORTE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Thiago Bonaccorsi Fernandino e outros. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. TRATANDO-SE DE CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO A ENVOLVER VÁRIAS QUESTÕES JURÍDICAS, NOS TERMOS DO ART. 55, §5º, DO REGULAMENTO DO CART-BH, O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, DETERMINOU FOSSEM OS VOTOS CONTADOS POR PARTES. O RELATOR ADENTROU ENTÃO O MÉRITO DA LIDE, APÓS ULTRAPASSADA, POR MAIORIA, A PRELIMINAR RECURSAL POR ELE SUSCITADA, VOTANDO PELA QUALIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS NEGÓCIOS JURÍDICOS COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E NÃO COMO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONFORME ALEGARA A RECORRENTE. DECOTOU TAMBÉM O RELATOR, “EX OFFICIO”, PARCELA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008, EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA DECADÊNCIA, TENDO SIDO ACOMPANHADO POR TODOS OS DEMAIS CONSELHEIROS. LOGO EM SEGUIDA, ANTES DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL, FOI O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A PEDIDO DO PRÓPRIO RELATOR, DE SORTE A ESCLARECER DÚVIDA POR ELE INCIDENTALMENTE APRESENTADA AO COLEGIADO, QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, HOUVE POR BEM APROVAR A MEDIDA. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.449. Processo nº 01.140867.04.82. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN. Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA. Recurso Voluntário nº 10.452. Processo nº 01.031894.14.11. Assunto: Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária. Recorrente: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE. Advogadas: Dra. Maria Nilce Mota e outra. Relatora: Dra.

Às 19 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes devolvido processo a ser julgado na reunião do dia 08/09/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 18 de agosto de 2016.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.456 Processo nº 01.045265.15.03. Anexo 01.075941.14.57 Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional Recorrente: LEQUIPEE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. - EPP Advogados: Dr. Daniel Ribeiro Rezende e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti ((Vista requerida pelo Presidente, Cons. Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, em 25/08/2016) Recurso Voluntário nº 10.449 Processo nº 01.140867.04.82 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Retirado de pauta na reunião do dia 04/08/2016) Recurso Voluntário nº 10.462 Processo nº 01.012426.14.66 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: MÁXIMA NET LTDA. – EPP Procurador da Recorrente: Sr. Adilson Aparecido da Silva Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta na reunião do dia 18/08/2016) Reexame Necessário nº 10.465 e Recurso Voluntário nº 10.466 Processo nº 01.147200.14.64 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Dr. Adair Vicente Teixeira Filho e outros Relator: Dr. Thiago Rios Soares (Retirado de pauta na reunião do dia 25/08/2016) Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.472 Processo nº 01.177386.10.80 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: INDIANA SEGUROS S/A Advogados: Dr. Cassiano Inserra Bernini e outros Procuradores da Recorrente: Sr. Everaldo Vieira do Nascimento e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Devolvido ao Relator) Reexame Necessário nº 10.475 Processo nº 01.170122.13.00 Assunto: ITBI – Isenção Contribuinte: REGIANE ALVES VIANA Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Reexame Necessário nº 10.479 Processo nº 11.001115.14.16. Anexo nº 01.162295.07.17 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Contribuinte: JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

CYBELE Assinado de digital por MARIA DE forma CYBELE MARIA DE SOUZA:36 SOUZA:36977276 649 97727664 Dados: 2016.08.29 18:57:53 -03'00' 9

29/08/2016 18:54:39

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Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 014/2016 Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar Adalberto Clayton de Souza, BM 43.098-X, gerente da Gerência de Serviços de Transportes – GEST, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa (SMAGEA), para exercer a função de fiscal de contrato, conforme: Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Contratada: Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. – COOPERTUR Processo licitatório: 01.169.469.15.64 Processo administrativo: 01.109.898.16.63 Pregão Eletrônico: 2015/116 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/032 Processo Nº: 01.000.421/16-50 Objeto: aquisição de Brinquedos Pedagógicos Quebra-Cabeça Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. Lote (1) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA MDF , MOTIVO ALIMENTOS, - EXCLUSIVO PARA ME/EPP Em 30/05/2016, o licitante EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA passou a ser arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 14.500,00 (quatorze mil, quinhentos reais).

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Para fins de adequação do valor unitário com o valor total, a empresa reduziu o valor global ofertado para R$ 14.493,26 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos).

Em conformidade com o estabelecido no subitem 13.8 do edital, a referida empresa apresentou amostra para o item que compõem o lote. Analisadas pela GERMA-ED/SMED, as amostras foram consideradas aprovadas (ofício de aprovação das amostras nos autos).

O licitante EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi declarado vencedor do lote POR ATENDER A TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS E POR APRESENTAR PROPOSTA COM VALOR MAIS VANTAJOSO PARA O MUNICÍPIO, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação com o valor global de R$ 14.493,26 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: - Item 01 – 1.366 unidades - brinquedo pedagógico, quebra-cabeça, em madeira mdf, motivo alimentos, mínimo de 20 peças, dimensões do quebra-cabeças montado: 34 x 27 x 1 cm (variação aceitável de até 10%) – R$ 10,61 (dez reais e sessenta e um centavos).

Lote (2) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA, MOTIVO ANIMAIS, - EXCLUSIVO PARA ME/EPP A empresa MONICA REGINA DE MELLO FARIA – ME foi desclassificado conforme pedido no chat de mensagens: “Srº pregoeiro boa tarde, solicito minha desclassificação no lote, visto que recebi a amostra do fornecedor, mas verifiquei que me cotaram o produto errado, pois ele não atende em nenhuma característica com o solicitado em edital. A empresa STAUDT & FRANCESQUETT LTDA foi desclassificado conforme subitem 6.2 alínea “c” do edital. A empresa STAUDT & FRANCESQUETT LTDA está impedida de licitar conforme registro no cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) - Portal da Transparência - Governo Federal, anexado ao Processo

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Poder Executivo

de Licitação. Nome do órgão Sancionador : Município de Porto Alegre – RS. Em 10/06/2016, o licitante EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA passou a ser arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 32.195,00 (trinta e dois mil, cento e noventa e cinco reais).

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Para fins de adequação do valor unitário com o valor total, a empresa reduziu o valor global ofertado para R$ 32.194,24.( trinta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

Em conformidade com o estabelecido no subitem 13.8 do edital, a referida empresa apresentou amostra para o item que compõem o lote. Analisadas pela GERMA-ED/SMED, as amostras foram consideradas aprovadas (ofício de aprovação das amostras nos autos).

O licitante EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA foi declarado vencedor do lote POR ATENDER A TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS E POR APRESENTAR PROPOSTA COM VALOR MAIS VANTAJOSO PARA O MUNICÍPIO, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação com o valor global de R$ 32.194,24.( trinta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: - Item 01 – 1.417 unidades - brinquedo pedagógico, quebra-cabeça, em madeira, motivo animais, formado por conjunto de quatro cubos de madeira, com seis diferentes desenhos de animais (uma formação em cada face da junção dos 04 cubos juntos), dimensões do quebra-cabeças montado: 12 x 12 x 6 cm (variação aceitável de até 10%) – R$ 22,72 (vinte e dois reais, setenta e dois centavos).

Lote (3) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA, MOTIVO SÍTIO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP O lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Lote (4) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, PARA COMPOSIÇÃO DO KIT ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, MODELO 3 - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 03 O lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Lote (5) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA, MOTIVO ZOOLÓGICO - COTA PRINCIPAL O lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Lote (6) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA, MOTIVO ZOOLÓGICO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 5 O lote foi REVOGADO nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.

Lote (7) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, TRIDIMENSIONAL, EM MADEIRA, COMPOSTO DE BASE COM 04 HASTES - COTA PRINCIPAL

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa LIVRARIA BRASIL LTDA. Em conformidade com o estabelecido no subitem 13.8 do edital, a referida empresa apresentou amostra para o item que compõem o lote. Analisadas pela GERMA-ED/SMED, as amostras foram consideradas aprovadas (ofício de aprovação das amostras nos autos).

O licitante LIVRARIA BRASIL LTDA foi declarado vencedor do lote POR ATENDER A TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS E POR APRESENTAR PROPOSTA COM VALOR MAIS VANTAJOSO PARA O MUNICÍPIO, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação com o valor global R$ 72.224,74 ( setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos),sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: - Item 01 – 1.022 unidades - Brinquedo pedagógico, quebra-cabeça, tridimensional, em madeira, composto de base com 04 hastes com diâmetros diferentes, mínimo de 12 peças coloridas que se encaixam nas hastes, formando camadas, dimensões do quebra-cabeças montado: 15 x 15 x 12 cm (variação aceitável de até 15%) – R$ 70,67 (setenta reais e sessenta e sete centavos).

Lote (8) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, TRIDIMENSIONAL, EM MADEIRA, COMPOSTO DE BASE COM 04 HASTES - EXCLUSIVO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 7 A empresa MONICA REGINA DE MELLO FARIA - ME foi desclassificada por não apresentar documentação, proposta, e declarações nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital .A empresa TIC TAC COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA desclassificada por apresentar amostras com diâmetros iguais que estão em desacordo com as especificações do edital. A Comissão de Avaliação de amostras da Gerência de Recursos de Materiais - GERMA-ED considerou a referida amostra REPROVADA. A empresa STAUDT & FRANCESQUETT LTDA foi desclassificado conforme subitem 6.2 alínea “c” do edital. A empresa STAUDT & FRANCESQUETT LTDA está impedida de licitar conforme registro no cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) - Portal da Transparência - Governo Federal, anexado ao Processo de Licitação. Nome do órgão Sancionador : Município de Porto Alegre - RS .A empresa M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA – EPP passou a ser arrematante do lote com o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Após a negociação a empresa reduziu sua proposta para o mesmo patamar dos preços praticados no mercado apresentando o valor global de R$ 24.027,80 (vinte e quatro mil, vinte e sete reais e oitenta centavos).

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa M7 empresa M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA – EPP. Em conformidade com o estabelecido no subitem 13.8 do edital, a referida empresa apresentou amostra para o item que compõem o lote. Analisadas pela GERMA-ED/SMED, as amostras foram consideradas aprovadas (ofício de aprovação das amostras nos autos).

O licitante M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA – EPP foi declarado vencedor do lote POR ATENDER A TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS E POR APRESENTAR PROPOSTA COM VALOR MAIS VANTAJOSO PARA O MUNICÍPIO, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação com o valor global R$ 24.027,80 (vinte e quatro mil, vinte e sete reais e oitenta centavos), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: - Item 01 – 340 unidades - Brinquedo pedagógico, quebra-cabeça, tridimensional, em madeira, composto de base com 04 hastes com diâmetros diferentes, mínimo de 12 peças coloridas que se encaixam nas hastes, formando camadas, dimensões do quebra-cabeças montado: 15 x 15 x 12 cm (variação aceitável de até 15%) – R$ 70,67 (setenta reais e sessenta e sete centavos).

Brinquedos e Embalagens Ltda. A empresa BRINQUE E CRIE LTDA – ME foi desclassificada por não atender o subitem 13.8 do edital. Não apresentou a amostra conforme estabelecido no edital. A empresa LIVRARIA BRASIL LTDA foi desclassificada por apresentar amostra divergente com as especificações do objeto descrito no edital. A amostra apresentada é confeccionada em madeira contrariando as exigências do edital conforme avaliação da GERMA/SMED. As empresas ADEDO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA-ME, T NAVA SERVICOS DE ASSESSORIA EM PREGOES ELETRONICO, STAUDT & FRANCESQUETT LTDA , SPG-COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E ESCRITORIO e BIKE SUL COM DE MAT ESPORTIVOS E REPR LTDA - ME foram desclassificadas por apresentarem preços acima do estipulado na pesquisa de mercado anexo ao processo.

Diante da desclassificação e não restando mais nenhuma proposta para o lote, o mesmo foi declarado FRACASSADO. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/032 Processo Nº: 01.000.421.16.50 Objeto: aquisição de Brinquedos Pedagógicos Quebra-Cabeça Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: Lote (1) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA MDF , MOTIVO ALIMENTOS, - EXCLUSIVO PARA ME/EPP Empresa: EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 14.493,26 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos) Lote (2) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA, MOTIVO ANIMAIS, - EXCLUSIVO PARA ME/EPP Empresa: EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 32.194,24.( trinta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) Lote (7) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, TRIDIMENSIONAL, EM MADEIRA, COMPOSTO DE BASE COM 04 HASTES - COTA PRINCIPAL Empresa: LIVRARIA BRASIL LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 72.224,74 ( setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) Lote (8) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, TRIDIMENSIONAL, EM MADEIRA, COMPOSTO DE BASE COM 04 HASTES - EXCLUSIVO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 7 Empresa: M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA – EPP Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 24.027,80 (vinte e quatro mil, vinte e sete reais e oitenta centavos) Lote (9) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM PAPELÃO CARTONADO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP FRACASSADO

A empresa TIC TAC COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA foi desclassificada por apresentar amostras com diâmetros iguais que estão em desacordo com as especificações do edital. A Comissão de Avaliação de amostras da Gerência de Recursos de Materiais - GERMA-ED considerou a referida amostra REPROVADA. A empresa STAUDT & FRANCESQUETT LTDA foi desclassificado conforme subitem 6.2 alínea “c” do edital. A empresa STAUDT & FRANCESQUETT LTDA está impedida de licitar conforme registro no cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) - Portal da Transparência - Governo Federal, anexado ao Processo de Licitação. Nome do órgão Sancionador : Município de Porto Alegre – RS. A empresa LIVRARIA BRASIL LTDA passou a ser arrematante do lote com o valor de R$ 80.600,00 (oitenta mil, seiscentos reais). Após a negociação a empresa reduziu sua proposta para o mesmo patamar dos preços praticados no mercado apresentando o valor global de R$ 72.224,74 ( setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).

Lote (9) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM PAPELÃO CARTONADO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP A empresa TIC TAC COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA foi desclassificada por não apresentar documentação/proposta nos termos dos itens 07,13 E 14 do edital. A empresa M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA - EPP foi desclassificada por apresentar o certificado vencido. A declaração apresentada é da empresa participante da licitação, o que não garante a certificação da empresa fornecedora do produto, no caso a GALA- IBB Indústria Brasileira de

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/032 Processo Nº: 01.000.421.16.50

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado

29/08/2016 18:54:39

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 Objeto: aquisição de Brinquedos Pedagógicos Quebra-Cabeça Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. Homologo a licitação relativa à aquisição de brinquedos pedagógicos quebra-cabeça, nas condições estabelecidas no edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 10.964, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Lote (1) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA MDF , MOTIVO ALIMENTOS, - EXCLUSIVO PARA ME/EPP Empresa: EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 14.493,26 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos) Lote (2) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM MADEIRA, MOTIVO ANIMAIS, - EXCLUSIVO PARA ME/EPP

Institui o Dia Municipal da Defesa Animal.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Belo Horizonte, o Dia Municipal da Defesa Animal, a ser comemorado no dia 10 de dezembro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016

Empresa: EKIPSUL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 32.194,24.( trinta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) Lote (7) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, TRIDIMENSIONAL, EM MADEIRA, COMPOSTO DE BASE COM 04 HASTES - COTA PRINCIPAL Empresa: LIVRARIA BRASIL LTDA Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 72.224,74 ( setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) Lote (8) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, TRIDIMENSIONAL, EM MADEIRA, COMPOSTO DE BASE COM 04 HASTES - EXCLUSIVO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 7 Empresa: M7 TECIDOS E ACESSORIOS LTDA – EPP Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 24.027,80 (vinte e quatro mil, vinte e sete reais e oitenta centavos) Lote (9) - BRINQUEDO PEDAGÓGICO, QUEBRA-CABEÇA, EM PAPELÃO CARTONADO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP FRACASSADO Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2016 Processo Nº. 04.000.421/16-50 Objeto: aquisição de brinquedos pedagógicos quebra-cabeça Programa Brasil Carinhoso MEC/MDS. Declaro REVOGADOS os lotes 03, 04, 05, e 06 do pregão eletrônico nº 032/2016, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovados nos autos.

Aos interessados fica concedido, nos termos do art. 109, inciso I, “c”, da Lei nº 8.666/93, prazo para interposição de recurso.

Belo Horizonte, 25de agosto de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF/SUS DEFERIDO: CLÍNICA RADIOLÓGICA GODOY LTDA., CNPJ: 00.127.487/0001-78; RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CRIATURA ESTUDIO LTDA., CNPJ: 22.466.785/0001-25; DIESEL MAIS TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 07.532.851/0001-24; PERSPECTIVA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. – ME, CNPJ: 02.921.115/0001-44; ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 07.419.834/0001-85, de COMERCIAL MAKARIOS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO & SERVIÇOS LTDA., para COMERCIAL MAKARIOS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO & SERVIÇOS LTDA. - EPP; Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

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Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte (Originária do Projeto de Lei nº 1.863/16, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares) DECRETO Nº 16.408, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP – e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e, considerando a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, o Decreto Federal nº 8.420, de 18 de março de 2015, a Instrução Normativa nº 2/2015, da Controladoria-Geral da União e o Decreto Municipal nº 15.894, de 10 de março de 2015, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem observados por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP – e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, previstos nos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12.846/2013. § 1º - O Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP - corresponde ao registro de informações relacionadas às penalidades aplicadas pela Administração Pública a pessoas jurídicas, bem como aos acordos de leniência celebrados, ambos com base na Lei Federal nº 12.846/2013. § 2º - O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS - contempla informações referentes às sanções administrativas impostas a pessoas físicas ou jurídicas que impliquem restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública de qualquer esfera federativa.

Art. 2º - Caberá à Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas registrar as informações repassadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no “Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP”, desenvolvido pelo Governo Federal. § 1º - As informações mencionadas no caput deste artigo correspondem: I - para fins do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS: a) à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, conforme disposto no inciso III do caput do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; b) à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme disposto no inciso IV do caput do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993; c) ao impedimento de licitar e contratar com União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; d) ao impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no art. 47 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011; e) à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, conforme disposto no inciso IV do caput do art. 33 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; f) à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme disposto no inciso V do caput do art. 33 da Lei Federal nº 12.527/2011; II - para fins do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP: a) às sanções impostas com fundamento na Lei Federal nº 12.846/2013; b) ao descumprimento de acordo de leniência celebrado com fundamento na Lei Federal nº 12.846/2013.

§ 2º - As informações sobre os acordos de leniência serão registradas no CNEP após sua efetiva celebração, exceto se causar prejuízo às investigações ou ao processo administrativo. § 3º - Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a responsabilidade pela produção e encaminhamento das informações mencionadas no § 1º deste artigo à Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. § 4º - As informações previstas no inciso II do § 1º deste artigo são de competência exclusiva da Controladoria-Geral do Município.

Art. 3º - O encaminhamento das informações previstas no art. 2º deste Decreto deverá conter, no mínimo, os seguintes dados: I - nome ou razão social da pessoa física ou jurídica sancionada; II - número de inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou da pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; III - sanção aplicada, celebração do acordo de leniência ou seu descumprimento; IV - fundamentação legal da decisão; V - número do processo administrativo no qual foi fundamentada a decisão; VI - data de início de vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção ou data de aplicação da sanção, de celebração do acordo de leniência ou de seu descumprimento; VII - data final do efeito limitador ou impeditivo da decisão; VIII - nome do órgão ou entidade sancionador; IX - valor da multa, quando couber; X - cópia da publicação da sanção no Diário Oficial do Município. § 1º - Os titulares dos órgãos e entidades sancionadores deverão providenciar o encaminhamento das informações à Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas imediatamente após o término do prazo de interposição de recurso ou, quando interposto, de seu julgamento, do qual resulte a manutenção da penalidade aplicada. § 2º - As informações deverão ser encaminhadas por meio digital, através do e-mail institucional a ser disponibilizado pela Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. § 3º - Os registros de acordos de leniência deverão conter informações relativas a seus efeitos.

Art. 4º - A exclusão dos dados e informações constantes do “Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP” se dará: I - com o fim do prazo do efeito limitador ou impeditivo da sanção; ou II - mediante requerimento da pessoa física ou jurídica interessada, conforme o caso, após cumpridos os seguintes requisitos, quando aplicáveis: a) publicação da decisão de reabilitação da pessoa jurídica sancionada, nas hipóteses das alíneas b e f do § 1º do art. 2º deste Decreto; b) cumprimento integral do acordo de leniência; c) reparação do dano causado; ou d) quitação da multa aplicada. § 1º - O registro de penalidade que contar com a informação de data final do efeito limitador ou impeditivo da punição será retirado do CEIS ou do CNEP, conforme dispuser a Controladoria-Geral da União. § 2º - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem penalidades registradas no CEIS com fundamento no art. 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 33, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011, ou em quaisquer outras normas que exijam reabilitação, deverão pleiteá-la diretamente no órgão ou entidade que aplicou a sanção. § 3º - Caberá aos titulares dos órgãos e entidades sancionadores a responsabilidade de comunicar a situação prevista no § 2º e nos incisos I e II do caput deste artigo à Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, para que seja providenciada a exclusão dos dados no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP. Art. 5º - As informações relativas a acordo de leniência permanecerão no CNEP até a data da declaração do seu cumprimento pela Controladoria-Geral do Município.

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Art. 1º - Fica revogado o inciso IX do art.

2º do Decreto nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.410, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 Declara de utilidade pública a Associação Mobile Cultural.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 6.648, de 26 de maio de 1994, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Mobile Cultural.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.411, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 Prorroga o prazo estabelecido pelo art. 3º do Decreto nº 16.227/2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado, até 30 de dezembro de 2016, o prazo estabelecido pelo art. 3º do Decreto nº 16.227, de 05 de fevereiro de 2016.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.412, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 Abre ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, em favor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, Crédito Suplementar no valor de R$3.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, Inciso I, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, Crédito Suplementar no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 2904.26.452.060.2.567.3190.0107

3.500.000,00

Art.2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais): 2904.26.452.060.2.567.3190.0100

3.500.000,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Míriam Loureiro Dolabella Secretário Municipal Interina Adjunta de Orçamento Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

PORTARIA Nº 7.013, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

DECRETO Nº 16.409, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 4.253, de 4 de dezembro de 1985, no art. 94 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e no Decreto nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE:

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Altera o Decreto nº 13.496/2009.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º - Dispensar Cláudio Bruzzi Boechat, membro titular, do Conselho Municipal do Meio

29/08/2016 18:54:40

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Ambiente - Comam, representante de entidades civis criadas com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte, e designar, para a referida vaga, Cleinis de Faria e Silva, para cumprir o restante do mandato.

Art. 1º - O art. 1º da Portaria nº 6.997, de 16 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016

“Art. 1º - Dispensar Jussara Pain, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur, e designar, para a referida vaga, Eduardo Henrique de Paula Cruvinel, para cumprir o restante do mandato, a partir de 02 de agosto de 2016.”. (NR)

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 7.014, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, e no Decreto nº 14.295, de 2 de março de 2011, RESOLVE:

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Dispensar o Vereador Silvinho Rezende, membro titular, do Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Escolar – Comate, representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/09/2015.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

PORTARIA Nº 7.016, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.502, de 6 de março de 2003, e no Decreto nº 11.282, de 13 de março de 2003, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Luiz Henrique Fernandes Vieira, membro titular, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, e designar, para a referida vaga, Walkyria Aparecida Castilho de Pádua, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 PORTARIA Nº 6.947 DE 04 DE JULHO DE 2016* O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 14.424, de 18 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Renato Rodrigues Yagi, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Pampulha.

Art. 2º - Dispensar Marcus Henrique Alberto, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Oeste.

Art. 3º - Designar Renato Rodrigues Yagi como membro titular do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Pampulha, para cumprir o restante do mandato.

Art. 4º - Designar Marcus Henrique Alberto como membro titular do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante da Regional Oeste, para cumprir o restante do mandato.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2016.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte (*) Republicada por ter saído com incorreção.

PORTARIA Nº 7.015, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, a servidora Stephania Aleixo de Paula e Silva, a se ausentar do país, no período de 31/08/2016 a 02/09/2016, para participar do “Encontro Medellín e seus Aliados”, que acontecerá em Medellín, Colômbia.

A presente viagem será custeada pela organização do evento, inexistindo despesas para o erário.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2016 Processo nº. 01.093.540.16-50 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para impressão do Guia do Espectador – Olímpiadas Rio 2016 – conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.

Por motivo de erro material retificamos a publicação ocorrida no Diário Oficial do Município do dia 03/08/2016, quanto ao Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município, conforme abaixo: Onde se lê: Carlos Alberto dos Santos Chefe Adjunto da Assessoria de Comunicação Social do Município Leia-se: Régis Augusto Souto Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

AUTORIZAÇÃO Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

Carlos Alberto dos Santos Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município

FIQUE EM DIA COM O MEIO AMBIENTE Ajudar é muito simples. Siga e divulgue estas dicas: - Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito e o cuidado com o meio ambiente. dom5120.indd 4

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONCURSO PÚBLICO EDITAL 05/2015 PROFESSOR MUNICIPAL COMUNICADO O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos comunica a alteração da data de realização da Prova de Redação, referente ao Edital 05/2015, para provimento do cargo público efetivo de Professor Municipal, para o dia 09/10/2016.

Comunica ainda que os candidatos que solicitaram a restituição da taxa de inscrição, nos termos do subitem 1.3, do Ato de Convocação publicado no DOM do dia 06/08/2016, poderão requisitar o cancelamento através de formulário disponível no site da Fundação Renato Azeredo – FRA (www.gestaoconcurso.com. br). Caso a restituição já tenha sido efetuada pela FRA, a realização da prova estará condicionada ao pagamento de novo boleto a ser disponibilizado na área do candidato.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Ajunto de Recursos Humanos CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/2015 ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMUNICADO O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos comunica a alteração da data de realização da Prova de Redação, referente ao Edital 03/2015, para provimento do cargo público efetivo Analista de Políticas Públicas, para o dia 09/10/2016.

Comunica ainda que os candidatos que solicitaram a restituição da taxa de inscrição, nos termos do subitem 1.3, do Ato de Convocação publicado no DOM do dia 06/08/2016, poderão requisitar o cancelamento através de formulário disponível no site da Fundação Renato Azeredo – FRA (www.gestaoconcurso.com. br). Caso a restituição já tenha sido efetuada pela FRA, a realização da prova estará condicionada ao pagamento de novo boleto a ser disponibilizado na área do candidato.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Ajunto de Recursos Humanos GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida SERGIO JOSÉ ALVES, BM-36.243-7 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo Administrativo nº.01.089.971.15.77, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Rescisão de contrato a pedido: Agente Comunitário de Saúde: -ALEXANDRO MAXIMINIANO PINTO SOUZA, BM-87.608-2, a partir de 31.05.16.

Proc.01.071076.16.40.

-CLELIA PEREIRA DOS SANTOS, BM-94.966-7, a partir de 08.04.16. Proc.01.044858.16.52 -ELZA RODRIGUES DUARTE, BM-88.024-1, a partir de 16.07.16. Proc.01.080229.16.40.

-MARLI SILVA GONZAGA, BM-85.316-3, a partir de 02.06.16. Proc.01.056041.16.90.

-POLLYANNA FARIA DA COSTA GELAIS, BM96.197-7, a partir de 13.08.16, Proc.01.095433.16.10.

-SOLANGE PEREIRA DA SILVA, BM-87.966-9, a partir de 30.03.16. Proc. 01.038912.16.11.

-VERÔNICA CONRADO DA SILVA, BM-85.278-7, a partir de 31.03.16. Proc.01.039791.16.34.

Agente de Combate a Endemias I: -JAQUELINE DANIELE DE JESUS, BM-95.707-4, a partir de 05.04.16. Proc.01.042152.16.83.

-MARIA DAS GRAÇAS COSTA, BM-94.196-8, a partir de 08.07.16. Proc.01.081997.16.58.

-MARIA DO PATROCINIO DE PAULA, BM-92.2599, a partir de 21.07.16. Proc.01.082604.16.79.

-ANDREIA MARCIA LOPES, BM-85.756-8, Agente Comunitário de Saúde, a partir de 22.06.16. Proc.

01.085599.16.47.

-CARMEN BRIGIDA MENDES, BM-94.209-3, Agente de Combate a Endemias I, a partir de 19.05.16.

Proc. 01.071066.16.97.

-IVANETE RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, BM-85.319-8, Agente Comunitário de Saúde, a partir de 03.02.16. Proc. 01.028840.16.86.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 015/2016

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHO DO GERENTE Processo Deferido: Extensão de Benefícios: 01.116460.16.22, FERNANDA SILVA ANDRADE, BM-102.401-7.

PRODABEL ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2016 PROCESSO: 04.000.488/16-20 OBJETO: fornecimento e instalação de 1 (um) Access Point – AP, necessário para ativação das redes WiFi (sem fio) para prover acesso livre (Hotspot) em órgãos públicos localizados em Vilas & Favelas do Município de Belo Horizonte à RMI, incluindo o fornecimento de materiais e serviços de instalação, garantia e suporte, necessários à ativação de um Hotspot em local público localizado no Município de Belo Horizonte, sob a responsabilidade operacional da PRODABEL, para atender ao Convênio celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Município de Belo Horizonte e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, cujo objeto é a implantação de infraestrutura de convergência social e digital, conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), partes integrantes deste Edital.

Recepção/Abertura das propostas: dia 13/09/2016 às 09:30h.

Início da sessão de disputa de preços: 13/09/2016 às 14:30h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

Designa servidora para compor a Comissão de Seleção Permanente responsável por todos os procedimentos competentes à realização dos processos de Chamamento Público.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o artigo 4º, da Portaria SMAAS nº 006/2016, publicada no DOM de 29 de junho de 2016.

Art. 2º - Dispensar Norma Rosimere Costa, BM 105.617-2, membro da Comissão de Seleção Permanente, e designar para a referida vaga, Juliana Santos Ribeiro, BM 079.463-9.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes-e.com.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Controle de Registro de Preços - GLAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31.230000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.

Que fique registrado que a empresa PACKFOODS COMÉRCIO EMPACOTADORA E BENEFICIADORA LTDA, CNPJ: 12.975.962/0001-45, com sede no Município de Contagem - MG, à Avenida das Acácias, 256, Bairro Campina Verde, fornecedora de produtos de gêneros alimentícios, não efetuou a entrega dos produtos solicitados através do Empenho nº 132/2016, não apresentou ateste na Notificação nº 72/2016 referente a não entrega, bem como não apresentou a defesa prévia na referida Notificação.

Não apresentou os atestes no Recibo do Empenho n º 203/2016 e Solicitações de Fornecimento, bem como não realizou a entrega dos produtos solicitados através do referido Empenho. Desta forma, notificamos a empresa pelo descumprimento contratual, devido a não apresentação dos atestes solicitados, bem como pela não entrega dos produtos solicitados através dos referidos Empenhos.

O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato. Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016

Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preços

Emanuelle Cardoso Zibral GPAP

O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

Referência de tempo: horário de Brasília O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e www.portalpbh.pbh.gov.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 014/2016 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

Agente de Combate a Endemias II; -ADILSON GOMES MORAIS, BM-102.355-X, a partir de 01.08.16. Proc.01.105137.16.05.

-FRANCISLENE BATISTA PIMENTA, BM-95.4032, a partir de 28.04.16. Proc.01.053919.16.36.

Art. 1.º - Designar a servidora Ana Paula Dias Guimarães, BM 105.530-3, Analista de Políticas Públicas/Psicologia, para exercer função operacional de Fiscal do Contrato de prestação de serviços gráficos que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, processo administrativo n.º 01.173.78815-56 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos para a impressão e confecção de Jogos de Memória e Folder, para atender demanda da Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social/GPAS da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;

Extinção do contrato de trabalho em virtude do falecimento dos servidores:

Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato o previsto no art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013.

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Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato em 18/05/2016.

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2016 Processo: 04.000454.16.09 A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais, aplica a sanção administrativa de advertência à empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP, CNPJ 04.587.378/0001-94, por não realizar seu cadastro no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – SUCAF dentro do prazo estipulado.

Estabelecemos o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação para que a empresa realize seu cadastro junto ao SUCAF. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93, a contar desta publicação.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Áquila Patrícia dos Reis Vieira Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

CMDCA

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zada, para a 9ª Sessão Plenária Ordinária de 2016, a ser realizada em: Dia 05/09/2016 Segunda-feira Hora: 14hs ás 18hs Local: auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Pauta: 1. Informes; 2. Aprovação da Ata: 8ª Plenária Ordinária 3. Matéria das Comissões Temáticas 5. Apresentação da Resolução de Apadrinhamento 6. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.

Belo Horizonte, 25 agosto de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente

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Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2014 Processo: 04.001.158.14.08 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de equipamentos periféricos odontológicos, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA –Lote 02- código 26842–valor R$ 359.997,64.

Valor total para essa Adjudicação R$ 359.997,64 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2014 Processo: 04.001.158.14.08 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de equipamentos periféricos odontológicos, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 Processo: 04.001.782.15.32 Constitui objeto desta licitação: Contratação de Serviços para Capacitação de Instrutores de LIAN GONG em 18 terapias, trabalho de manutenção dos Instrutores já formados e para a condução da prática no Parque Municipal aos sábados conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): INSTITUTO MINEIRO DE TAI CHI E CULTURA ORIENTAL para o lote ÚNICO-código 1823–valor R$ 98.670,00 Valor total para essa Adjudicação R$ 98.670,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2015

CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organi-

Processo: 04.001.782.15-32 Constitui objeto desta licitação: Contratação de Serviços para Capacitação de Instrutores de LIAN GONG em 18 terapias, trabalho de manutenção dos Instrutores já formados e para a condução da prática no Parque Municipal aos sábados conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): INSTITUTO MINEIRO DE TAI CHI E CULTURA ORIENTAL. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 (*) Portaria republicada por motivo de incorreção no número de controle. Documento com erro publicado no dia 25/08/2016, Edição n.º 5117 do Diário Oficial do Município (DOM), sob o número 0137/2015.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 251/2015 Processo: 04.001.749.15.67 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE DETERGENTE ENZIMÁTICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTABILIDADE

REGISTRO DE PREÇOS DE DETERGENTE ENZIMÁTICO CONCENTRADO ATA Nº 01 PREGÃO 251/2015 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.001.749.15.67

DATA DO PREGÃO:

11/07/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE DETERGENTE ENZIMÁTICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

L.D.M. EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP

ENDEREÇO:

RUA MESQUITA, 50 - VILA DEODORO - SP/ SP - CEP: 01544-010 DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

27880

PRAZO DE ENTREGA:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DETERGENTE ENZIMÁTICO CONCENTRADO LITRO 5.000 PARA DILUIÇÃO EM ÁGUA, ULTILIZADO NA LIMPEZA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS E ENDOSCÓSPICOS, COM NO MÍNIMO TRÊS ENZIMAS: PROTEASE, AMILASE E LIPASE; SURFACTANTE NÃO IÔNICO, SOLUBILIZANTE E VEÍCULO, DETERGENTE ENZIMÁTICO COM PH NEUTRO CAPAZ DE DEGRADAR QUALQUER TIPO DE MATÉRIA ORGÂNICA, ATÓXICO, BACTERIOSTÁTICO E BIODEGRADÁVEL (DEVERÁ CONTER A QUANTIDADE DO PRODUTO, EM MILILITROS, NECESSÁRIA PARA A DILUIÇÃO DE 1 LITRO DO PRODUTO). A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LOTE, DATA DE VALIDADE E DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. DEVERÁ SER APRESENTADO LAUDO DE ATIVIDADE BACTERIOSTÁTICA DO PRODUTO.

LITRO

CÓDIGO FORNECEDOR:

116570

CNPJ:

00.538.079/0001-09

TELEFONE

(11) 3274-1186

FAX:

(11) 3275-1166

EMAIL:

licitacao.ldm@gmail.com

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

5.000

MARCA/ FABRICANTE

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Servidoras e empregada pública que não farão jus à progressão profissional por mérito por não cumprirem a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção Cirúrgica 05957-0 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 09/04/2016.

DIRETORIA DE APOIO ASSISTENCIAL Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais 06267-9 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 03/05/2016.

PREÇO UNITÁRIO

NEOZIME

Lotação / HM

R$ 20,0000

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 077/2007 de 10 de novembro de 2007, declara estáveis, conforme data especificada, os servidores integrantes do Plano de Carreira do Hospital Municipal Odilon Behrens abaixo relacionados:

DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA Gerência Financeira 05127-8 – A partir de 08/05/2016

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde Gerência de Compras e Licitaçãoes

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

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Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2015

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 06972-X – A partir de 16/05/2016 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 06971-1 – A partir de 10/05/2016 06974-6 – A partir de 07/05/2016 Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 06843-X – A partir de 11/05/2016 06975-4 – A partir de 18/05/2016 Gerência de Hospital Dia 06967-3 – A partir de 20/05/2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 06966-5 – A partir de 03/05/2016 06970-3 – A partir de 18/05/2016 DIRETORIA DE APOIO ASSISTENCIAL Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 06933-9 – A partir de 08/05/2016 Gerência de Laboratório e Hemoterapia 06961-4 – A partir de 24/05/2016 Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais 06973-8 – A partir de 28/05/2016 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO

Processo: 04.001.749.15.67 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE DETERGENTE ENZIMÁTICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): L.D.M. EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP, lote 01, item de código 27880, no valor de R$100.000,00.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores e empregados públicos que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada:

Valor total para essa Adjudicação R$ 100.000,00.

Lotação / HM

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2015 Processo: 04.001.749.15.67 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE DETERGENTE ENZIMÁTICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): L.D.M. EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0137/2016* Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de Abril de 2013, publicado no DOM de 05 de Abril de 2013, RESOLVE:

À disposição 05142-1 – A partir de 23/05/2016 05165-0 – A partir de 12/05/2016 05278-9 – A partir de 14/05/2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05270-3 – A partir de 11/05/2016 06972-X – A partir de 16/05/2016 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 05124-3 – A partir de 06/05/2016 05243-6 – A partir de 23/05/2016 05290-8 – A partir de 06/05/2016 06971-1 – A partir de 10/05/2016 06974-6 – A partir de 07/05/2016 Gerência de Atenção Cirúrgica 05275-4 – A partir de 17/05/2016 Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 05162-6 – A partir de 13/05/2016 Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 06843-X – A partir de 11/05/2016 06975-4 – A partir de 18/05/2016 Gerência de Hospital Dia 06967-3 – A partir de 20/05/2016

DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA Gerência de Recursos Materiais e Compras 01947-1 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 07/05/2016.

RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM de 17/12/2015, Resultado da Avaliação de Desempenho para Fins de Progressão Profissional por Mérito, Onde se lê: “Servidores e empregados públicos que não farão jus à progressão profissional por mérito por não cumprirem a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Pronto Socorro 02266-9 - Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício 20/07/2015.”

Leia-se: “A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo a empregada pública que fará jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 02266-9 – A partir de 25/07/2015.”

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N.° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, relaciona abaixo a servidora que fará jus à progressão profissional por escolaridade de 01 (um) nível pela apresentação de Título de Especialista, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 06972-X – A partir de 16/05/2016 Paula Martins Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 14/08/2016 a 20/08/2016

Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000408.15.00 Pregão: 069/2015 Objeto: Registro de Preços de materiais para exames de Biologia Molecular Contratada (s): - DNA Express Biotecnologia Ltda-Me - Ludwig Biotecnologia Ltda-Me - Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda

DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente 05136-7 – A partir de 29/05/2016 Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 06966-5 – A partir de 03/05/2016 06970-3 – A partir de 18/05/2016 Gerência de Atenção à Mulher 05095-6 – A partir de 14/03/2016

Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA

TOTAL

Maconha/Cocaína/Crack/Outras

Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA

Gestor do Contrato: Geralda Eni Rufino de Jesus, BM: 36.695-5 Cargo/Função: Gerente de Apoio Diagnóstico – GEDIG/SMSA Fiscal do Contrato: Jairo Fernandes dos Reis Júnior, BM: 83.332-4 Cargo/Função: Técnico Superior de Saúde (Bioquímico) - GEDIG/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

dom5120.indd 6

DIRETORIA DE APOIO ASSISTENCIAL Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 06933-9 – A partir de 08/05/2016 Gerência de Laboratório e Hemoterapia 06961-4 – A partir de 24/05/2016 05154-5 – A partir de 08/05/2016 05230-4 – A partir de 08/05/2016 Gerência de Nutrição e Dietética 05155-3 – A partir de 10/05/2016 Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais 06973-8 – A partir de 28/05/2016

2

TOTAL

Fogo

0

Branca

0

Outras

2

Tabela 03: Prisões/Apreensões

PARTICIPAÇÃO NOS FATOS Pessoas presas/apreendidas

TOTAL 26

Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

29/08/2016 18:54:41

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 30 de agosto de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM COMUNICADO REUNIÃO NO DIA 31/08/2016 EXCLUSÃO DE ITENS NA PAUTA Considerando a pauta da REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM, a realizar-se no dia 31/08/2016 - quarta-feira, de 13:30h às 18:00h, no auditório do Museu Abílio Barreto, localizado à Av. Prudente de Moraes, 202 - Cidade Jardim, publicada no DOM nº 5116, de 24/08/2016, o Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, retira da referida pauta, os itens a seguir discriminados: 5) Processo Administrativo para Análise de Licença Prévia: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 5.1) 01-086551/16-56 – Emccamp Residencial S/A – Residencial Parque Cerrado – Rodovia Camilo Teixeira da Costa, s/n, Compl. Km 16, bairro Monte Azul, Regional Norte – Henrique Damásio Soares.

11) Processo Administrativo para Análise de Condicionantes: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A)): 11.2) 01-021143/98-40 – Mineração Lagoa Seca – Mineração – Rua Professor Cristovam dos Santos, nº 444, bairro Mangabeiras, Regional Centro Sul – Carlos Henrique Bicalho.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Vasco de Oliveira Araujo Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico EDITAL DE LEILÃO Nº 002/2016 Processo n.º 01-098.443/16-80 Objeto: alienação de veículos em desuso, inservíveis e obsoletos e outros bens móveis inservíveis, pertencentes ao Município de Belo Horizonte.

Data, hora e local da realização do leilão: dia 23 de setembro de 2016, às 10:00, no Auditório do HOTEL BH PALACE- Avenida Augusto de Lima, 1147, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG. O Edital encontra-se disponível pela Internet no portal do leiloeiro (www.fernandoleiloeiro.com.br).

Os interessados poderão examinar os veículos e as sucatas a serem leiloados dos lotes 01 a 04 e 11 a 21, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, no dia 22/09/2016, no seguinte endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 3200, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, MG – CEP 30.535-550.

Os interessados poderão examinar os lotes 05 e 06, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, no dia 22/09/2016, no seguinte endereço: Av. Cristiano Machado n° 5000, bairro São Paulo, Belo Horizonte, MG – CEP 31.910-064.

Os interessados poderão examinar o lote 07, sucata de informática, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, no dia 22/09/2016, no seguinte endereço: Av. Dr. Otacílio Negrão de Lima, 8000 - Pampulha - BH - MG - CEP 31365-450.

Os interessados poderão examinar o lote 08 e 09, sucata de informática, mobiliário e cabos de cobre, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, no dia 22/09/2016, no seguinte endereço: Avenida Presidente Carlos Luz, 1275, Bairro Caiçaras, Belo Horizonte, MG – CEP 31.230.000.

Os interessados poderão examinar o lote 10, sucata de informática, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 16:00 horas, no dia 22/09/2016, no seguinte endereço: Rua Dom Cabral, 765, Bairro Ipiranga, Belo Horizonte, MG CEP: 30.160-150 Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para o início do leilão, através do telefone/fax (37)3242-2001 ou via INTERNET, para o e-mail mgl3@ mgleiloes.com.br, nominalmente ao leiloeiro.

Raphael Dutra de Souza Maia Coordenador da Comissão Especial para Acompanhamento de Leilão de Veículos Sucateados

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – FASE II FAIXA I/ SORTEIO REALIZADO EM 2014 COMUNICADO I/2016 A – Candidatos que não compareceram para realizar cadastro A Diretoria de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL torna público a listagem de candidatos

dom5120.indd 7

ao benefício habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, que NÃO COMPARECERAM PARA REALIZAR O CADASTRO. Informamos que o candidato que não comparecer à Urbel para agendamento do cadastro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste comunicado, será considerado desistente.

O atendimento do PMCMV é realizado na galeria da Urbel, situada à Avenida do Contorno, 6656, loja 18, Savassi. O horário de atendimento é de 8h às 12h e de 13h às 17h.

INSC. 1 124328

CPF XXXXXX08604

NOME ADRIANA GONÇALVES VAGO

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel

7

panhar o recurso todos os documentos que comprovem as alegações. Cabe ressaltar que os recursos só serão avaliados caso existam ainda Unidades Habitacionais do Programa disponíveis.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel D – Candidatos reprovados pela Urbel para atendimento habitacional.

A Diretoria de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL comunica aos candidatos a benefício habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, sorteados/encaminhados, abaixo listados, que foram REPROVADOS PELA URBEL para atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida devido ao não enquadramento nos critérios do Programa.

B – Candidatos desistentes do benefício habitacional.

INSC. A Diretoria de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL torna público a listagem de candidatos DESISTENTES do benefício habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Em caso de dúvidas, o atendimento do PMCMV é realizado na galeria da Urbel, situada à Avenida do Contorno, 6656, loja 18, Savassi. O horário de atendimento é de 8h às 12h e de 13h às 17h.

1 2 3 4 5 6 7 8

INSC. 66099 113707 59446 3211 71421 41249 113160

CPF XXXXXX23620 XXXXXX06642 XXXXXX72698 XXXXXX61654 XXXXXX52603 XXXXXX86672 XXXXXX30644 XXXXXX04604

9

64007

XXXXXX58620

10

59117

XXXXXX52648

11 12

67155 4198

XXXXXX61614 XXXXXX96653

14 15

67514 85478

XXXXXX20659 XXXXXX30650

16

86552

XXXXXX88720

17 18 19 20 21 22

26439 71476 72963 62876 2955

XXXXXX97657 XXXXXX02615 XXXXXX99653 XXXXXX16653 XXXXXX38653 XXXXXX51604

23

27523

XXXXXX13644

24

27746

XXXXXX89646

13

XXXXXX14672

NOME ALCIONE SILVA LIMATEL ALEX DOS SANTOS BERENICE RIBEIRO CLÁUDIA MARIA DOS REIS EZEQUIAS MOREIRA DE SOUZA IARA MARIA PEREIRA GOMES IOLANDA FRANCO DA SILVA IRTES CAETANA DA SILVA IZABEL FERNANDES DE FIGUEIREDO JAQUELINE KARIS QUINTAL DE SOUSA RODRIGUES LORENA DE PAULA GOMES LUCINÉIA DIAS DE LIMA MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA MARIA DO SOCORRO MARISE HENRIQUE SILVA MARLUCIA DE FATIMA ALVES MARTINS NATÁLIA GUALBERTO PEDRINA LOURDES DE SOUZA ROSA JERONIMA DE ARRUDA TANIA REGINA ALVES PESSOA VERA LUCIA DE LIMA VICÊNCIA IGNÁCIA DA SILVA VIVIANE CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS WANDA LUCIA FERREIA

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel

1 2

4292

3 4 5 6 7 8

13190 118349 105370 105915 300613

9

57620

10 11

28161

12

48769

13 14 15 16 17 18 19 20

301271 301111

108568 75843

21

52123

22

62064

23 24

4116

25

71171

26

51096

27 28

53008 96120

29

85517

99205 106431

30 31

C – Candidatos reprovados pela Caixa Econômica Federal para atendimento habitacional.

32 106390 33 94712

A Diretoria de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL comunica aos candidatos a benefício habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, sorteados/encaminhados, abaixo listados, que foram REPROVADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa Minha Vida devido ao não enquadramento nos critérios do Programa.

35 98111 36 300399

34

37

82879

24214

38 124643 1

INSC. 70732

2

33482

3 4

7158

5

90896

6 7

123193 61565

8

95702

9 43942 10 112696 11 18069 12 301287 13

35565

14

54971

15

20937

16 17 18

64645 28067 63303

CPF NOME XXXXXX29610 DAYANE DOS SANTOS LEANDRO DIOHEBSON GONÇALVES XXXXXX61679 CARDOSO XXXXXX73657 ELAINE CRISTINA COSTA XXXXXX92620 EVANDRO AMORMINO FABIANA DE OLIVEIRA SENA XXXXXX96799 FEREIRA XXXXXX28670 JONAS DIAS LIMA XXXXXX38600 LAURINDA GOMES DA COSTA MARIA DAS MERCEZ VIEIRA XXXXXX47620 LEITE XXXXXX06668 MARIA REGINA DOS SANTOS XXXXXX17603 MARINA MAYNARTE SILVA XXXXXX19617 MERCINA MOTA AZEVEDO XXXXXX63684 MICHELE ZITA SILVA COSTA MICHELLE DA SILVA BARBOSA XXXXXX67681 DE MORAIS ORLANDINO FERREIRA DE XXXXXX39600 SOUZA PATRICIA PIMENTEL DE XXXXXX24604 ALVARENGA XXXXXX93652 VALDOMIRA PEREIRA DE SOUZA XXXXXX19699 VANESIA DE MEDEIROS NEVES XXXXXX15690 WELBERT DE SOUZA NERIS

A justificativa da reprovação poderá ser consultada na Supervisão do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizada na Urbel, situada na Avenida do Contorno, 6664, Santo Antônio, 5º andar, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.

Informamos que poderá ser interposto recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste comunicado, a ser protocolado na Supervisão do Programa Minha Casa, Minha Vida, situada no mesmo endereço descrito acima. Deverão acom-

39

69777

40 41

99378

42

29709

CPF NOME XXXXXX57600 ALICE DUTRA DA SILVA ALICE FELÍCIA DE ALMEIDA XXXXXX30830 SILVA XXXXXX68677 ANDERSON DE JESUS FARIA XXXXXX68697 CLAUDIA EMILIA DE SOUZA XXXXXX85851 CLEUSA NUNES FARIA XXXXXX06641 DEBORA RODRIGUES XXXXXX76600 ERICA ROBERTA PEREIRA XXXXXX27600 FABRICIO FERREIRA NUNES GENY GOMES DE ABREU XXXXXX79802 LABANCA XXXXXX67668 GERALDA RICARDO XXXXXX62698 GLEICILENE GISELLE DA SILVA JESSICA SAMARA DE SOUZA XXXXXX82627 ANGELO XXXXXX05653 JOAO COSTA RAMOS XXXXXX34587 JOAO DE JESUS XXXXXX36672 JOSE DE SA ALVES XXXXXX00601 JOSILENE ALVES OLIVEIRA XXXXXX60613 JUSSARA FERREIRA TORGA LEILIA GOMES DE JESUS XXXXXX00614 LIDIA DA SILVA OLIVEIRA XXXXXX65651 LUCIENE DE PAULA MARCO ANTONIO LIRIO DE XXXXXX69634 RAMOS MARIA APARECIDA DE JESUS XXXXXX14660 PEGO XXXXXX05690 MARIA DAS DORES SILVEIRA XXXXXX83682 MARIA DE LOURDES MARIA DO PORTO BARBOSA XXXXXX05653 PROCOPIO MARIA ENILDA MOREIRA XXXXXX32615 CARDOSO XXXXXX57604 MARIA GERALDA DE SOUZA XXXXXX19666 MARIA HELENA ESCOLASTICO MARIA VILMA GONCALLVES DA XXXXXX38606 SILVA MARLI HELENA GOMES DOS XXXXXX78630 PASSOS NILSON GONCALVES DE XXXXXX69691 OLIVEIRA XXXXXX30630 NORMA MARIA RAMOS XXXXXX62685 PRISCILA CAMPOS ROSA REGINA APARECIDA DE XXXXXX09619 OLIVEIRA XXXXXX48879 REINILDA MARÇAL SA TELES XXXXXX51671 RENATA CRISTINA GONÇALVES RONILDA SALVADORA DE XXXXXX86673 SOUZA RODRIGUES XXXXXX28632 ROSANE DOS SANTOS OLIVEIRA RUTH LEA FIGUEIREDO DE XXXXXX58634 RESENDE XXXXXX34653 RUTH PEREIRA LIMA SANTILA RODRIGUES DOS XXXXXX95680 SANTOS TEREZA CRISTINA TOLEDO XXXXXX30149 CAUTIERO

A justificativa da reprovação poderá ser consultada na Supervisão do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizada na Urbel, situada na Avenida do Contorno, 6664, Santo Antônio, 5º andar, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h.

Informamos que poderá ser interposto recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste comunicado, a ser protocolado na Supervisão do Programa Minha Casa, Minha Vida, situada no mesmo endereço descrito acima. Deverão acompanhar o recurso todos os documentos que comprovem as alegações. Cabe ressaltar que os recursos só serão avaliados caso existam ainda Unidades Habitacionais do Programa disponíveis.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO CNPJ: 17.201.336/0001-15 Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 09 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição/Destituição de membros do Conselho de Administração; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016 Conselho de Administração

29/08/2016 18:54:41

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SUDECAP

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 010820681684 - 2016/002/2016 que tem por objeto AQUISIÇÃO DE LivroS PARA ATENDER A DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:

PORTARIA SUDECAP Nº 55/2016 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 011/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do artigo 4º da PORTARIA SUDECAP 011/2010, a progressão por mérito profissional do empregado público que possui a seguinte matrícula: 00659-X, 01061-9 e 00718-9.

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1º inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 9.330/2007.

Art. 3º - Convocar o empregado público aprovado a apresentar títulos de escolaridade, conforme incisos I à VI do artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016 Humberto Pereira de Abreu Júnior Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 03/08/2016 a 03/08/2016 arquivo nº 1310 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-934-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/ dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PORTARIA SMEL Nº 006/2016 Nomeia servidores para as funções de Autoridade Competente, Pregoeiro e Apoio.

A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, operarem o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil, mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de AUTORIDADE COMPETENTE, PREGOEIRO e APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Nome do Órgão: PBH – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL CNPJ: 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1.245, 8º andar, Savassi.

AUTORIDADE COMPETENTE Funções: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios.

Nome: Elaine Andrade Cunha – BM 00.326-2 Nome: Jonas Moreira Braga – BM 73.045-2 PREGOEIROS Funções: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar.

Nome: Jonas Moreira Braga – BM 073.045-2 Nome: Anderson Márcio Teixeira – BM 074.124-1 APOIOS Funções: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Autoridade Competente.

Belo Horizonte 18 de agosto de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 04/08/2016 a 04/08/2016 arquivo nº 1311 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 18 de agosto de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretário Municipal de Serviços Urbanos

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Nome: Carlos Augusto Noronha Teixeira – BM 048.576-8 Nome: Sibele Dupin Ribeiro – BM 112.310-4 Nome: Isabela Saraiva da Silva Couto – BM 303.378-1

Lote (1) - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXEMPLARES DE LIVROS PARA ATENDER A DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO VII DESTE EDITAL. LIVRARIA GP LTDA EDITORA IRACEMA LTDA. ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA – ME M2 COMERCIO GERAL LTDA - EPP R$ 34.250,00 INFORLIV LTDA – ME MC BOOK LIVRARIA

R$ 25.524,00 R$ 24.323,00 R$ 28.000,00 R$ 99.000,00 R$150.000,00

Após a etapa de lances, COM DISPUTA EM SESSÃO PÚBLICA, foram apresentados os seguintes menores preços: Lote (1) - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXEMPLARES DE LIVROS PARA ATENDER A DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO VII DESTE EDITAL. EDITORA IRACEMA LTDA. LIVRARIA GP LTDA M2 COMERCIO GERAL LTDA - EPP ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA - ME

R$ 17.350,00 R$ 17.370,00 R$ 20.710,00 R$ 21.300,00

Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu: no lote (1) pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa EDITORA IRACEMA LTDA no valor de R$17.350,00.

Valor global do lote de R$ 17.350,00 (Dezessete mil trezentos e cinquenta reais.)

Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Proponentes: 15.397.346/0001-42 ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA - ME 62.328.984/0001-91 EDITORA IRACEMA LTDA. 20.728.425/0001-29 INFORLIV LTDA - ME 11.093.505/0001-64 LIVRARIA GP LTDA 21.203.692/0001-45 M2 COMERCIO GERAL LTDA - EPP 12.440.091/0001-65 MC BOOK LIVRARIA Em tempo, informamos: 1) A licitante vencedora se enquadra na LC 123 alterada pela LC 147.

2) Não houve manifestação de recurso para o lote licitado.

3) A licitante apresentou toda a documentação exigida para habilitação conforme solicitado pelo edital e seus anexos.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Hélio Eustáquio Pimentel Goulart Pregoeiro Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Autoridade Competente Simone Maria Diniz e Silva Membro Equipe Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 PROCESSO: 01.082.068.16.84 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXEMPLARES DE LIVROS PARA ATENDER DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL O(a) pregoeiro(a) HÉLIO EUSTÁQUIO PIMENTEL GOULART adjudicou o objeto licitado à seguinte empresa: Lote (1): OBJETO: AQUISIÇÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXEMPLARES DE LIVROS PARA ATENDER DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL Empresa: EDITORA IRACEMA LTDA. Valor global: R$ 17.350,00 (dezessete mil trezentos e cinquenta reais) Nas condições e termos previstos no Edital e proposta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para vigorar por um ano, e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016

Hélio Eustáquio Pimentel Goulart Pregoeiro

Karine Paiva Silva Secretária Municipal de Esporte e Lazer - Interina

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO: 01.082.068.16.84 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXEMPLARES DE LIVROS PARA ATENDER DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL

ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016 PROCESSO: 01.082.068.16.84 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXEMPLARES DE LIVROS PARA ATENDER DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL Às 10:26:59 horas do dia 03/08/2016 no endereço RUA TIMBIRAS, 628 - 12º ANDAR, bairro FUNCIONARIOS, da cidade de BELO HORIZONTE - MG, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). HELIO EUSTAQUIO PIMENTEL GOULART, e a respectiva Equipe

Lote (1): OBJETO: AQUISIÇÃO DE 152 (CENTO E CINQUENTA E DOIS) EXEMPLARES DE LIVROS PARA ATENDER DEMANDA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme descrição do objeto constante do edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à empresa: EDITORA IRACEMA LTDA. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Procurador Geral do Município EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010451651399 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

29/08/2016 18:54:42

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 Contratado(a): Ana Carolina de Castro Bahia Dare médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2013 a 09/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 67

Entidade: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira Objeto: Amplia recursos a partir de julho/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio, conforme novo Plano de Trabalho.

Prazo: inalterado Valor: R$ 48.330,00 Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 68

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010321871399 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angelita de Oliveira Ramos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/09/2013 a 17/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/09/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 67

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011096411576 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistências Sudeste Brasileira Objeto: Amplia recursos a partir de julho/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, conforme novo Plano de Trabalho.

Prazo: inalterado Valor: R$ 38.503,44 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 68

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010177291394 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Antonina Guilherme de Medeiros - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2013 a 07/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera plantão e remuneração, a partir de 01/03/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 720,00 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 07/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011082651359 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karina Rothe Keller - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.368,00 mensais Assinatura: 01/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 67

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011019631397 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael de Araujo Hara - médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.627,38 mensais Assinatura: 26/07/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 68 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011282591570 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira Objeto: Amplia recursos a partir de julho/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, conforme novo Plano de Trabalho.

Prazo: inalterado Valor: R$ 38.503,44 Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 69

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011089021350 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karlla Rodrigues Souza Moreira - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/08/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.706,28 mensais Assinatura: 13/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 67

Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 010261571262 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Beling Engenharia e Empreendimentos Ltda. - SC - 101/2012 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 126.159,04 Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 69

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010481421561 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte Objeto: Amplia recursos a partir de julho/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, conforme novo Plano de Trabalho.

Prazo: inalterado Valor: R$ 42.420,60 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 68

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010483481375 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Casa de Caridade Herdeiros de Jesus Objeto: Amplia recursos a partir de julho/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio, conforme novo Plano de Trabalho.

Prazo: inalterado Valor: R$ 38.503,44 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 69

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010481301582 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte Objeto: Amplia recursos a partir de julho/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, conforme novo Plano de Trabalho.

Prazo: inalterado Valor: R$ 42.420,60 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 68

Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011054651412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Ster Engenharia Ltda. - SC - 111/14 Objeto: Ressarcir à Contratada, por ônus imprevistos, os custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 317.604,96 Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 69

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010787091461 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais

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Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011898251104 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Victória Tassara Engenharia e Consultoria Ltda. - SC - 091/2012

Objeto: Prorroga o Contrato e a caução a partir de 04/08/2016, com término em 04/08/2017, bem como estabelece gestor do contrato.

Prazo: 365 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/07/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 69 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010910371137 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Aline de Oliveira Gomes Objeto: Prorroga o Termo de Permissão Remunerada de Uso, pelo período de 11/06/2016 a 10/06/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 70 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010910371137 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Comercial O Fino da Carne Ltda.

Objeto: Prorroga o Termo de Permissão Remunerada de Uso. Prazo: 12 meses ou até a assinatura de concessão Valor: inalterado Assinatura: 11/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 70 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010910371137 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Integral Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Termo de Permissão Remunerada de Uso. Prazo: 12 meses ou até a assinatura de concessão Valor: inalterado Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 70 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010910371137 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Janaína Teotônio da Silva Objeto: Prorroga o Termo de Permissão Remunerada de Uso, pelo período de 11/06/2016 a 10/06/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 70 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010910371137 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Litoral Frutos do Mar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Objeto: Prorroga o Termo de Permissão Remunerada de Uso. Prazo: 12 meses ou até a assinatura de concessão Valor: inalterado Assinatura: 11/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 70 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010910371137 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Mariano Cândido Objeto: Prorroga o Termo de Permissão Remunerada de Uso, pelo período de 11/06/2016 a 10/06/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/06/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011142571305 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandre do Carmo Cotta Barbosa médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.127,38 mensais Assinatura: 26/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 71

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011322981374 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diana Vieira Amarante - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/09/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.468,00 mensais Assinatura: 26/09/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 71 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010093911324 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Rodrigues Ribeiro - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/01/2014 a 16/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/01/2014 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 71 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010636421560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Leste Contratado(a): SEME - Serviços Especializados em Manutenção de Elevadores Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/08/2016 a 30/08/2017, bem como reajusta em 9,82% o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 13.072,92 Assinatura: 09/08/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010910501367 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Lopes Mesquita - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/04/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.198,80 mensais Assinatura: 08/07/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011120141332 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina de Morais Dutra - ASB Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.045,47 mensais Assinatura: 14/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011125361306 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Evangelista Pinheiro - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 17/05/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010973741381 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Mendes Mota - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/07/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.410,21 mensais Assinatura: 19/07/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 72 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010877361344 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiana Jesus Gonzaga - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/01/2014 a 01/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/12/2014 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221361346

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BELO HORIZONTE 10

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiane Ferreira Maia - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.397,60 mensais Assinatura: 06/09/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 72 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526501364 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samuel Lucas do Nascimento Reis médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2013 a 09/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011118471312 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samuel Rodrigues Saboia - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 13/05/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 73 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011920311100 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Selma Fátima Minchilo Martins – farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/06/2013 a 11/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera lotação, jornada e remuneração, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.168,20 + R$ 550,00 mensais Assinatura: 22/07/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011740421307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirley de Cassia Guilherme - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/12/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.243,76 mensais Assinatura: 20/12/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 73 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010358571356 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tito Augusto Guimarães Peixoto - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 08/06/2013.

Assinatura: 23/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011072641350 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudiney Barbosa de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.461,94 mensais Assinatura: 09/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 74 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010124811393 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Campos Mendes de Barros biólogo Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2013 a 27/01/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/04/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 74

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010124811393 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Campos Mendes de Barros bióloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2014 a 27/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/04/2014 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010959951358 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elizabeth Campos de Moraes - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/05/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.078,69 mensais Assinatura: 16/07/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011742851309 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roseli Candida dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/12/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.200,60 mensais Assinatura: 20/12/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 74 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010918311389 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danielle Louise de Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/03/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.198,80 mensais Assinatura: 09/07/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010453091307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elias de Assis Braga - técnica de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/07/2013.

Assinatura: 29/10/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010453091307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rômulo Ribeiro Souza - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2013.

Assinatura: 20/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010493731358 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Bartholomei - médico cirurgião Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/05/2013.

Assinatura: 13/08/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 75 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011131641390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Vinícius de Araújo - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue, a partir de 09/04/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 08/04/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 75 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010467871504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea Stephanie Pardo Gonçalves de Souza - médica ginecologista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/01/2016.

Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 76

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458571544 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Maria dos Santos - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG a partir de 09/02/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.900,06 mensais Assinatura: 03/02/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 76 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010222441566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleber Monteiro do Carmo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG a partir de 10/02/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 09/02/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 76 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010408161580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elene Antunes Marinho - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/12/2015.

Assinatura: 26/03/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 76 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010356601533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivy Djanira Cardoso Vilaca - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 27/02/2016.

Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 76 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010392641558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiana Dias da Fonseca - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 955,80 mensais Assinatura: 06/02/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 77 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184521570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonardo Chaer Rezende - médico cirurgião Objeto: Altera plantão e remuneração, a partir de 15/10/2015.

Prazo: inalterado Valor: R$ 5.957,45 mensais Assinatura: 30/12/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011548501500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Aparecida Silva dos Reis - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 23/10/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011027821388 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ronaldo Ferreira - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 21/05/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 77 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 011121871199 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rozângela Gomes Soares - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2013 a 31/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/06/2013 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 77 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011011621520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiana Maria Almeida Alves - cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 22/07/2015 a 17/11/2015 Valor: R$ 5.193,01 mensais Assinatura: 21/07/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011734341593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elvis Leonardo Saraiva Lorenzin - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 26/11/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011849131508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marli Aparecida Amaral Sousa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/12/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 22/12/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011775031556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulo Henrique Pereira Alves - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 10/12/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 78 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010939691539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valéria Márcia Ribeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/01/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 78 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011203931560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eduardo Augusto de Souza Sales - psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 21/08/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011007761576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elen Cristina Martins - auxiliar de enfermagem

29/08/2016 18:54:42

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 22/07/2015 a 06/10/2015 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 21/07/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245681553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Everson Luis Esteves - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 19/08/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204411500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Martins Godinho da Silva agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 14/08/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 79 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245671590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana da Silva Campos - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 19/08/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 79

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/01/2016 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 80 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010734141561 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vinícius Guilherme Rocha Batista - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/10/2015 a 06/04/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 22/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.557,45 mensais Assinatura: 06/10/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011373241521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Iraildes Serafim de Souza Macedo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 21/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 18/09/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262361502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isadora Silva Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 02/09/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 81

Livro: 183, Folha: 26, publicado no DOM de 24/08/2016, onde se lê: “Agente Arrecadador: Banco Mercantil do Brasil S.A”; leia-se: “Agente Arrecadador: Banco Itaú Unibanco S.A”.

Retifica a publicação do Extrato do Contrato de Rateio, Processo: 01.148736.09.02, Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Município de Betim, Município de Contagem, Município de Sabará, Município de Lagoa Santa, Município de Itabira, Município de Ribeirão das Neves e Município de Nova Lima, Registrado na PGM em: 24/06/2016, Livro: 180, Folha: 151, publicado no DOM de 29/06/2016, onde se lê: “Data Assinatura: 16/06/2016”; leia-se: “Data Assinatura: 16/05/2016”.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011607431585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Regina Gomes Batista dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 16/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 12/11/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 80 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722841512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriella Pereira Serafim - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 25/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 22/05/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 80 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081561560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanusa Marta Torres Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/01/2016 a 08/07/2016.

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221781558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivaneide Maria da Costa - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 25/08/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011605031571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabela Lopes Moraes Pinto - terapeuta ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.889,94 mensais Assinatura: 06/11/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 81 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011612051507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Nobre Maia - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG a partir de 18/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,00 mensais Assinatura: 12/11/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 81

- CCL PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Carlos Alberto dos Santos Ordenador de Despesas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016

RATIFICAÇÃO

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de infração abaixo, que contém os seguintes termos: Emitir ruídos gerados por atividade de música ao vivo acima dos padrões permitidos.

Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/08 artigos 2º e 4º.

Prazo: 15 (quinze) dias para recurso.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CTGM 006/2016 Convalida atos relacionados em Processos de Auditoria.

O Controlador-Geral do Município no exercício de suas atribuições, especialmente àquelas previstas na Lei 9.155, de 12 de janeiro de 2006, RESOLVE:

INFRATOR: JOÃO HENRIQUE SOARES ASSUMPÇÃO CPF/CNPJ: 086.542.676-74 AUTO DE INFRAÇÃO: 749493 ENDEREÇO DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE: RUA ITAÍ 115 - BAIRRO PARAÍSO DATA: 21/08/2016 PROCESSO: 01.054090/16-25 Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016

Art. 1º - Convalidar as assinaturas da Corregedora-Geral do Município em nome da Controladoria do Município, constantes nos Processos de Auditorias nos 01.008.206.16-18, 01.067.11816-85, 01.016.339.16-77, 01.113.720.15-54, 01.056.426.1502, 01.054.529.16-47, 01.086.722.16-47, 01.086.716.16-44, 01.031.853.15-15, 01.067.315.1686, as quais, por este ato, convalido e ratifico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Márcio Petrônio Baêta de Souza Gerência Regional de Fiscalização Integrada III José Jacinto de Oliveira Neto Gerência Regional de Fiscalização Integrada COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada II Leste –GERFI2-L, no uso de suas atribuições que lhe confere a Instrução de Serviço SMSU/SMAFIS 001 de 29/11/11, resolve aplicar as seguintes penalidades:

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 José de Freitas Maia Controlador-Geral do Município PORTARIA CTGM 007/2016

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010735481528 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Angelica Pereira da Silva Neves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG a partir de 23/04/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 22/04/2015 Registro na PGM: 25/08/2016 Livro: 183 Folha: 80

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Convalida atos relacionados em Processos de Auditoria O Controlador-Geral do Município no exercício de suas atribuições, especialmente àquelas previstas na Lei 9.155, de 12 de janeiro de 2006, RESOLVE: Art. 1º - Convalidar as assinaturas da Corregedora-Geral do Município em nome da Controladoria do Município, constantes na Designação em Substituição e Concessão de Férias Regulamentares do Ouvidor do Município, as quais, por este ato, convalido e ratifico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 José de Freitas Maia Controlador-Geral do Município

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA ASCOM Nº 06 DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Nome: Santa Praça Gastronomia Multicultural Eireli-Me CPF/CNPJ: 20.173,715/0001-53 Endereço: Rua Adamina nº64 – Bairro: Santa Tereza CEP: 31.010-200 Notificação: 0350/15 Termo de notificação: No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU/SMAFIS de 29/11/11 e analisando o auto de infração nº735329 de 22/07/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, da Lei Municipal nº9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$7.550.52 prevista no Art. 1º da Lei Municipal nº7277/97 que deverá ser recolhida no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através da guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos ainda, que V. Sa. Tem até o dia ------ para tomar as seguintes providências.

- Cessar a irregularidade constatada: realizar atividade musical, música ao vivo – com emissão de ruídos acima do limite permitido.

Atender as normas ambientais.

Regularizar a situação do estabelecimento perante a PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento. Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão ser adequadas a estas atividades deverão estar previstas no Alvará.

No caso de reincidências, o infrator estará sujeito a penalidade de multa em dobro ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a continuidade do exercício irregular da atividade de música ao vivo deverá acarretar a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, conforme previsto em Lei aos infratores de seus dispositivos.

Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

José Carlos Costa Gerente Regional de Fiscalização Integrada 2 José Jacinto de Oliveira Neto Gerente de Fiscalização Integrada

O Ordenador de Despesas da ASCOM, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 15 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de junho de 2016.

RESOLVE:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA PORTARIA SARMU-P Nº 008/2016

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro RETIFICAÇÕES Retifica a publicação do Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento, Processo: 01.070949.12.10, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças e Agente Arrecadador: Banco Mercantil do Brasil S.A, Registrado na PGM em: 19/08/2016,

Art. 1º - Designar a servidora Maria de Fátima Carlos e Silva BM 29.210-2, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e na sua ausência e impedimentos a servidora Denise Aparecida Heredia Vieira BM 31.012-7, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, para a função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda do órgão Assessoria de Comunicação Social do Município, conforme pregão abaixo listado: A - Pregão Eletrônico 2016/027, para aquisição de PAPEL A4, junto a empresa que segue:

Nomeia servidores para as funções de Representante, Pregoeiro e Apoio.

O Secretário de Administração Regional Municipal Pampulha - SARMU-P, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, operar o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da

29/08/2016 18:54:42

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e APOIO podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Nome do Órgão: PBH - Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha- SARMU-P CNPJ: 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 7.596, Bairro São Luiz - BH/MG Telefone: (31) 3277-7924 - Fax: 3277-1587

Lote I Homologamos o Lote I da licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado à empresa relacionada abaixo, que ofertou o menor preço global, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Vencedor: Empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda.

Valor global: R$ 137.959,92 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Terça-feira, 30 de agosto de 2016 A Secretária de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Belo Horizonte, operarem o sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e APOIO, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 REPRESENTANTE Funções: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios.

José Geraldo de Oliveira Prado Secretário de Administração Regional Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETTRÔNICO Nº 01/2016

Nome: Humberto Pereira de Abreu Jr., BM 22.208-2 PREGOEIROS Funções: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar.

Nome: Amália Ferreira e Silva, BM 98.417-3 Nome: Fátima de Almeida S. Freitas, BM 35.934-7 EQUIPE DE APOIO Funções: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Representante.

Nome: Camila Poliane Rabelo Amaral Abreu, BM 110.531-9 Nome: Ciro Rodrigues Ribeiro, BM 88.155-8 Nome: Diego Cardoso dos Santos, BM 88.324-0 Nome: Gustavo Cossenzo Monteiro, BM 109.751-0 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de um ano.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Humberto Pereira de Abreu Jr Secretário de Administração Regional Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 Processo nº: 01-055.772/16-09 Objeto: a contratação, a título de locação, de sanitários químicos e de ambulância básica, para atender as feiras de convivência da regional Pampulha, conforme Instrumento Convocatório.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 635074 LOTE I

Foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor valor. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pela Pregoeira da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto, bem como à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para contratação, a Pregoeira decidiu: Vencedor: Empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda.

Valor global: R$ 137.959,92 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016 Amália Ferreira e Silva Pregoeira da Disputa Gerente Regional Administrativo Financeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 Processo nº: 01-055.772/16-09 Objeto: a contratação, a título de locação, de sanitários químicos e de ambulância básica, para atender as feiras de convivência da regional Pampulha, conforme Instrumento Convocatório.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 635074 Lote I A Pregoeira Amália Ferreira e Silva, no uso de suas atribuições legais, adjudicou o Lote I da licitação em epígrafe o objeto licitado à empresa abaixo: Vencedor: Empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda.

Valor global: R$ 137.959,92 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos).

LOTE II

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 01/09/2016, com vigência de um ano e revoga a Portaria SARMU-O Nº 016/2015 de 23/08/2015.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016 Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal

Vencedor: VMI LOCAÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME Valor global: R$ 68.999,00 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais).

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Amália Ferreira e Silva Pregoeira da Disputa Gerente Regional Administrativo Financeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2016 Processo nº: 01-055.772/16-09 Objeto: a contratação, a título de locação, de sanitários químicos e de ambulância básica, para atender as feiras de convivência da regional Pampulha, conforme Instrumento Convocatório.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 635074 Lote II A Pregoeira Amália Ferreira e Silva, no uso de suas atribuições legais, adjudicou o Lote II da licitação em epígrafe o objeto licitado à empresa abaixo: Vencedor: VMI LOCAÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME Valor global: R$ 68.999,00 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais).

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Amália Ferreira e Silva Pregoeira da Disputa Gerente Regional Administrativo Financeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2016 Processo nº: 01-055.772/16-09 Objeto: a contratação, a título de locação, de sanitários químicos e de ambulância básica, para atender as feiras de convivência da regional Pampulha, conforme Instrumento Convocatório.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 635074 Lote II Homologamos o Lote II da licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado à empresa relacionada abaixo, que ofertou o menor preço global, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Vencedor: VMI LOCAÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME Valor global: R$ 68.999,00 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais).

Belo Horizonte, 18 de julho de 2016

Amália Ferreira e Silva Pregoeira da Disputa Gerente Regional Administrativo Financeira

José Geraldo de Oliveira Prado Secretário de Administração Regional Municipal

Processo nº: 01-055.772/16-09 Objeto: a contratação, a título de locação, de sanitários químicos e de ambulância básica, para atender as feiras de convivência da regional Pampulha, conforme Instrumento Convocatório.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 635074

REPRESENTANTES: Funções: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios: - Sávio Antônio de Oliveira Abate – BM 96.615-4 - Maria Imaculada Porto – BM 45.208-8 - Rogério Ferreira Cabral – BM 45.516-8

EQUIPE DE APOIO: Funções: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Representante: - Maria Imaculada Porto – BM 45.208-8 - Rogério Ferreira Cabral – BM 45.516-8 - Shyrley Guimarães de Ávila – BM 112.741-X - Rosilene Miranda Egídio – BM 111.349-4 - Elenice Rosário de Souza Santos – BM 047.941-5

O licitante LOCAFLEX LTDA – EPP foi desclassificado por não cumprir com o valor arrematado, conforme alegação no chat de mensagens Em 13/07/2016 o licitante VMI LOCAÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, passou a ser o arrematante do lote com o valor global de R$ 68.999,00 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais). Foi verificada a regularidade da empresa. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pela Pregoeira da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta, quanto ao objeto, bem como à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para contratação, a Pregoeira decidiu:

Belo Horizonte, 12 de julho de 2016

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 01/2016

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Processo nº: 01-055.772/16-09 Objeto: a contratação, a título de locação, de sanitários químicos e de ambulância básica, para atender as feiras de convivência da regional Pampulha, conforme Instrumento Convocatório.

Nº da licitação no sistema eletrônico: 635074

Nome do Órgão: Município de Belo Horizonte – Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste – SARMU-O CNPJ: 18.715.383/0001-40 Endereço: Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar – Nova Granada – BH – MG Telefones: (31) 3277-7028/ 3277-6473

PREGOEIROS: Funções: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar: - Maria Imaculada Porto – BM 45.208-8 - Rogério Ferreira Cabral – BM 45.516-8 - Shyrley Guimarães de Ávila – BM 112.741-X

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE PORTARIA SARMU-O Nº 013/2016 Nomeia servidores para as funções de Representante, Pregoeiro e Apoio.

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