06/09/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.125 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA ATA DA 1434ª REUNIÃO, EM 24/08/2016.

PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Luzia Jaqueline Domingos Costa, Eduardo Gonçalves de Araújo, Patrícia Cançado Bicalho e Fernando Guedes Ferreira Filho. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Na mesma ocasião foram lidos, aprovados e assinados os acórdãos nºs 10.135/2ª e 10.155/2ª.

JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.358. Processo nº 01.138046.13.02. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI).

Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI. Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros.

Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza. Decisão: CONHECIDO POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, A DECISÃO FOI TOMADA POR PARTES, DE ACORDO COM OS SERVIÇOS CONTRATADOS. NO QUE ALUDE AO CONTRATO INFORMADO NO ITEM D.1.9 DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, O RECURSO FOI PROVIDO, POR MAIORIA, PARA EXCLUIR O MONTANTE CORRESPONDENTE, VENCIDA A CONSELHEIRA PATRÍCIA CANÇADO BICALHO QUE O DESPROVIA, TENDO A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA ALTERADO O VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, POR ADERIR, NESTE PONTO, AO ENTENDIMENTO DO CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, AUTOR DO VOTO VENCEDOR. TAMBÉM POR MAIORIA, FOI O PRESENTE RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR OS VALORES REFERENTES AOS CONTRATOS INDICADOS NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE ITENS E.1.2 (VALE S/A), E.1.5 E E.1.6 (THISSENKRUPP), E.2.3 (USIMINAS), E.2.7 (THYSSENKRUPP), E.2.18 A E.2.22 (VOTORANTIM), E.2.28 (VALE), E.3.2.1 (VALE), E O ITEM E.3.3.1 (USIMINAS), VENCIDAS AS CONSELHEIRAS PATRÍCIA CANÇADO BICALHO E LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA QUE O DESPROVIAM. POR FIM, EM RELAÇÃO AO RESTANTE DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL, O RECURSO FOI DESPROVIDO, PELO VOTO DE QUALIDADE, VENCIDOS O RELATOR E OS CONSELHEIROS EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO E FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO QUE O PROVIAM. O PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, SE AUTO DESIGNOU REDATOR DO ACÓRDÃO. ASSISTIRAM AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. PATRÍCIA DANTAS GAIA, E, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. Acórdão nº 10.176/2ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS SOLICITAÇÃO DE VISTA Reexame Necessário nº 10.454 e Recurso Voluntário nº 10.455. Processo nº 01.124677.13.27. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI). Recorrente: ENGEPOINTT LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Rômulo Cerqueira Brazil e outra.

Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. APÓS O VOTO DO RELATOR, PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E, PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, PARA EXCLUIR OS VALORES DECORRENTES DAS NOTAS FISCAIS DE Nºs 2010/95, 2010/113 e 2012/53, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA E EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA. AGUARDARÃO A VISTA OS CONSELHEIROS

PATRÍCIA CANÇADO BICALHO E EDMAR DAMASCENO FONSECA. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. Recurso Voluntário nº 10.468. Processo nº 01.027854.15.74. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrentes: PATRÍCIA PASSOS SILVA E OUTRA. Procuradores das Recorrentes: Sra. Camila Flávia Pereira dos Santos e outro.

Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, SENDO ACOMPANHADO PELAS CONSELHEIRAS LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA E PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, SOLICITARAM VISTA DOS AUTOS OS CONSELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA, EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO E EDMAR DAMASCENO FONSECA. Às 17 horas e 20 minutos encerrou-se a

01.045265.15.03.

Anexo 01.075941.14.57.

Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional Recorrente: LEQUIPEE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Daniel Ribeiro Rezende e outros.

Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti. APÓS O VOTO DA CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO SEU VOTO, REQUISITOU VISTA O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO.

Edmar Damasceno Fonseca Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1450ª REUNIÃO, EM 25/08/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Thiago Rios Soares, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares e Leonardo Varella Giannetti. Férias Regulamentares: Mateus Marques Pacheco. Às 16 horas iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.298. Processo nº 01.092806.14.58. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: ANTÔNIO MIRANDA NETO. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. ASSISTIU À SESSÃO DE JULGAMENTO O RECORRENTE, SR. ANTÔNIO MIRANDA NETO. Acórdão nº 10.177/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.459. Processo nº 01.113721.13.55. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: UNINET TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Edmar Pereira Cardoso e outros.

Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo.

Decisão: RECURSO CONHECIDO POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O RELATOR, QUE NÃO O CONHECIA. ULTRAPASSADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVIDO. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA. Acórdão nº 10.178/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.452.

Processo nº 01.031894.14.11. Assunto: Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária.

Recorrente: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE. Advogadas: Dra. Maria Nilce Mota e outra. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. Decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECIDO E DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DETERMINANDO O COLEGIADO O ENVIO DOS AUTOS AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EFETUARAM SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO E O SR. CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA. Acórdão nº 10.179/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA REQUISITADA Recurso Voluntário nº 10.456. Processo nº

Reexame Necessário nº 10.475 Processo nº 01.170122.13.00 Assunto: ITBI – Isenção Contribuinte: REGIANE ALVES VIANA Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Reexame Necessário nº 10.479 Processo nº 11.001115.14.16. Anexo nº 01.162295.07.17 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Contribuinte: JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016

PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.449. Processo nº 01.140867.04.82. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN. Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA.

sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 24 de agosto de 2016.

6/9/2016

Recurso Voluntário nº 10.462. Processo nº 01.012426.14.66. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: MÁXIMA NET LTDA. – EPP. Procurador da Recorrente: Sr. Adilson Aparecido da Silva. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Reexame Necessário nº 10.465 e Recurso Voluntário nº 10.466. Processo nº 01.147200.14.64.

Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. Advogados: Dr. Adair Vicente Teixeira Filho e outros. Relator: Dr. Thiago Rios Soares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Às 19 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 08/09/2016.

Conselho de Recursos Tributários, 25 de agosto de 2016.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.462 Processo nº 01.012426.14.66 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: MÁXIMA NET LTDA. – EPP Procurador da Recorrente: Sr. Adilson Aparecido da Silva Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Vista concedida ao Cons. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo em 1º/09/2016) Reexame Necessário nº 10.465 e Recurso Voluntário nº 10.466 Processo nº 01.147200.14.64 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Dr. Adair Vicente Teixeira Filho e outros Relator: Dr. Thiago Rios Soares (Vista concedida à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 1º/09/2016) Recurso Voluntário nº 10.449 Processo nº 01.140867.04.82 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida ao Cons. Leonardo Varella Giannetti em 1º/09/2016) Recurso Voluntário nº 10.472 Processo nº 01.177386.10.80 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: INDIANA SEGUROS S/A Advogados: Dr. Cassiano Inserra Bernini e outros Procuradores da Recorrente: Sr. Everaldo Vieira do Nascimento e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Devolvido ao Relator em 18/08/2016)

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.486 Processo nº 01.022584.14.33 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: SYNOS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. Advogados: Dr. Jânio Alves Fernandes e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.483 Processo nº 01.055454.13.32. Anexo nº 01.101036.15.75 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Advogados: Dr. Lucas de Moraes Monteiro e outros Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica o Contribuinte abaixo indicado de que o Agravo infrainformado foi rejeitado, nos termos do artigo 83, § 6º, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do § 6º do artigo supramencionado, combinado com o artigo 210 do Código Tributário Nacional.

Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, posto que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.

Agravo nº 377 Processo nº 01.108786.15.13 Agravante: ANTÔNIO NAPOLEÃO BARBOZA JUNIOR - ME Belo Horizonte, 2 de setembro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Jailton Veiga Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:369772766 SOUZA:36 49 Dados: 2016.09.05 977276649 18:18:48 -03'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Morais – BM 45.253-3 para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016 (05/09/2016 a 23/09/2016), a partir de 06/09/2016, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Gilberto Silva Ramos Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/061

Processo n.º 04.001037.16.47 Objeto: Aquisição de material didático para composição do kit escolar 2017 – giz de cera, lápis de cor, lápis para escrita e régua.

Abertura das propostas dia 20/09/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 20/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$6,84 (seis reais e oitenta e quatro centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DEFERIDOS: ALLIANZ SEGUROS S.A, CNPJ: 61.573.796/0001-66; GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA., CNPJ: 42.180.406/0001-43.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/056

DECRETO Nº 16.417, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Anexo Único do Decreto nº 15.587/14.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 15.587, de 9 de junho de 2014, que delimita a área de interesse cultural denominada Zona Cultural Praça da Estação, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de setembro 2016

Processo n.º 01.105168.16.39 Objeto: Confecção de cadernos, agendas e etiquetas calendário autoadesivas.

Abertura das propostas dia 20/09/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 20/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso.

O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com. br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$10,07 (dez reais e sete centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte ANEXO ÚNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/058 Processo n.º 04.001008.16.49 Objeto: Aquisição de berços, cômodas, poltronas para amamentação, banheira com trocador e cadeira para refeição.

Abertura das propostas dia 20/09/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 20/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/060 Processo n.º 04.001036.16.84 Objeto: Aquisição de material didático para composição do kit escolar 2017 – apontadores, borracha, canetas e cola.

Abertura das propostas dia 20/09/16 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 20/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

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No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 DECRETO Nº 16.418, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 7.024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura, em favor do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Suplementar no valor de R$5.901.822,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009, RESOLVE:

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, Inciso II, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º - Designar, para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os seguintes membros, para cumprimento do restante do mandato:

Art.1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMSA, Crédito Suplementar no valor de R$5.901.822,00 (cinco milhões, novecentos e um mil, oitocentos e vinte e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

I - representantes do Poder Executivo

1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Simone de Fátima Gonçalves, a se ausentar do país, no período de 12/09/2016 a 27/11/2016, para cursar a disciplina “Litterature et Sciences Humaines - Séminaire” do curso de PosGraduação Stricto Sensus Master 2 em Artes, Letras e Civilização, que acontecerá em Grenoble, França.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO

2302.10.122.117.2.895.3390.0300 1.340.830,00 2302.10.301.157.2.690.3390.0350 3.057.762,00 2302.10.304.028.2.829.3390.0350 8.000,00 2302.10.305.028.2.829.3390.0350 1.495.230,00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$5.901.822,00 (cinco milhões, novecentos e um mil, oitocentos e vinte e dois reais): 2302.10.122.204.1.216.4490.0450 5.901.822,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Míriam Loureiro Dolabella Secretária Municipal Interina Adjunta de Orçamento Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças PORTARIA Nº 7.022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 105 da Lei nº 7.031, de 12 de janeiro de 1996, e no art. 13 do Anexo do Decreto nº 8.869, de 19 de agosto de 1996, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Amaralina Faria Queiroz, membro efetivo, e Molise Camila Lima Torres Andrade, membro suplente, da 1ª Câmara da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância – JRFS2SA, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Érica da Paz Ribeiro e Anne Caroline Cunha Costa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 13.568, de 13 de maio de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Alvimar Silveira de Paiva da função de Gerente do Projeto Sustentador Qualificação, Profissionalização e Emprego, a partir de 31/08/2016, e designar, para a referida função, Leonardo Amaral Castro.

Municipal: a) Elbe Oliveira Marino, titular, e Denise Rezende Barcellos Bastos, suplente; b) Aparecida Augusta de Oliveira Decat, titular, e Eliane Aparecida Silva Botelho, suplente; II - Letícia Coelho de Oliveira, titular, e Maria Aparecida Alfredo Ferreira Coelho, suplente, representantes dos professores municipais ou educadores infantis das unidades municipais de educação; III - Sílvio Matos David, titular, e Bernadete Maria dos Reis, suplente, representantes dos Diretores das Escolas Municipais; IV - Abraão Almeida da Silva, titular, e Alan da Silva Lopes, suplente, representantes dos auxiliares de Secretaria, de Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação; V - representantes dos pais de alunos das unidades municipais de educação: a) Maurício da Silva Moreira Júnior, titular, e Cléa Lúcia Coutinho de Souza, suplente; b) William Fernandes Boteri, titular, e Shester Lane de Souza, suplente; VI - representantes dos estudantes das unidades municipais de educação: a) Marcos Filipe Amorim Silva, titular e Breno Faria Campos, suplente; b) Jair Dias da Cruz, titular e Janaína Pereira dos Santos, suplente.

VII - Wandson Antônio Silva Mourão, titular, e Carolina Azevedo Moreira, suplente, representantes do Conselho Municipal de Educação; VIII - Andréa Salustiano dos Santos, titular, e Marco Antônio Barbosa, suplente, representantes do Conselho Tutelar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Torna sem efeito o ato publicado no DOM de 03/09/2016, que nomeou Cláudia Monteiro Rocha, BM-106.814-6, para o cargo em comissão de Assessor III - C, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER -Célio de Cássio Moreira, BM-111.692-2, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Lazer, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Fabrício José Diniz Ferreira, BM-113.425-4, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Aguinaldo de Souza Cabral, BM-113.669-9, Assistente, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA -Carla Batista da Silva, BM-106.751-4, Auxiliar de Gabinete, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER -Elberto Furtado Júnior, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Lazer, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA CONJUNTA SMGO/SMPS Nº 012, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 O Secretário Municipal de Governo e o Secretário Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 14.146, de 07 de outubro de 2010, RESOLVEM: Art. 1º - Dispensar Rebeca Pontello Pertence, membro titular, do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego e designar, para a referida vaga, Roberto Ricardo Botrel e Silva, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Francisco Eugênio Cardoso Vale, membro suplente, do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego e designar, para a referida vaga, Rebeca Pontello Pertence, para cumprir o restante do mandato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais – Interino

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016

AUTORIZAÇÃO

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Gisele Aparecida Mendes, Consultor Técnico Especializado, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL -Walter Luiz Pinto, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Coordenadoria de Operações Noturnas II, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em conformidade com o Decreto nº 12.639/07, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Glaucus Mendonça de Lourdes, Assistente, a partir da data de publicação.

-Cláudia Maria de Pádua Campos Avellar, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Eliana Antônia Ribeiro, Assistente, a partir da data de publicação.

-Vívian Nara Dionízio Ramos, Assessor I, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Igor Gustavo da Silva Cabral, Assistente, a partir da data de publicação.

-Ricardo Machado Scheid, Assistente, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Fabrício José Diniz Ferreira, BM-113.425-4, Chefe de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA -Carla Batista da Silva, BM-106.751-4, Oficial de Gabinete do Prefeito, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

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O Secretário Municipal Adjunto de

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Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

CDPCM COMUNICADO O Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município comunica a 267ª sessão ordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município que ocorrerá no dia 21 de setembro de 2016, quarta-feira, às 14h, na Diretoria de Patrimônio Cultural, situada na Rua Professor Estevão Pinto, 601 – Serra, com a seguinte pauta: 1. Apreciação e deliberação da ata da reunião ordinária de 17 de agosto de 2016 e da ata da reunião extraordinária de 24 de agosto de 2016; 2. Comunicação que, transcorrido o prazo legal para apresentação de impugnação ao tombamento provisório dos bem culturais situados na Avenida Amazonas, 1695, 1711, 1725, 1735 e Rua dos Aimorés, 2710, passa ao tombamento definitivo com sua respectiva inscrição no Livro do Tombo Histórico; 3. Apreciação e deliberação de impugnação ao tombamento provisório do imóvel situado na Rua dos Aimorés, 2724, pertencente ao Conjunto Urbano Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos.

Relator: Leonardo Amaral Castro; 4. Apreciação e deliberação referente à análise de dossiê de tombamento do bem cultural situado na Rua Ouro Preto, 846 (lote 001, quarteirão 002, 08ª seção suburbana), pertencente ao Conjunto Urbano Avenida Barbacena – Grandes Equipamentos.

Relator: Yuri Mello Mesquita; 5. Apreciação e deliberação referente à análise de dossiê de tombamento do bem cultual situado na Avenida Amazonas, 930 esquina com Rua Santa Catariana, 59 (lote 002B, quarteirão 003A, 02ª seção urbana)- antiga Casa Cabana, pertencente ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel. Relatora: Mônica Eustáquio Fonseca; 6. Apreciação e deliberação de projeto de intervenção em imóvel tombado situado na Rua Curitiba, 1264 – Minascentro, pertencente ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel. Relatora: Ana Paula Chaves Lemos; 7. Apreciação e deliberação referente à alteração de projeto anteriormente aprovado para o bem cultural tombado situado na Avenida Oiapoque, 78 – antiga Cervejaria Antártica, pertencente ao Conjunto Urbano Rua dos Caetés e Adjacências. Relator: Flávio de Lemos Carsalade; 8. Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei 9.074/2005 de imóvel situado na Rua Diamante, 22 (lote 001A, quarteirão 004C, 07ª seção suburbana), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa; 9. Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei 9.074/2005 de imóvel situado na Rua W TRÊS, 6 (lote 013B, quarteirão 029, Bairro Urucuia), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 01: Barreiro – Serra do Curral.

Relatora: Gisella Cardoso Lobato; 10. Apreciação e deliberação de projeto de regularização pela Lei 9.074/2005 de imóvel situado na Rua Plutão, s/nº (lote 040, quarteirão 293, Bairro Santa Lúcia), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relatora: Márcia Mourão Parreira Vital; 11. Apreciação e deliberação referente a estudo de impacto da torre de transmissão da Rede Globo situada na área tombada da Serra do Curral.

Relatora: Joana Silva Monnerat de Oliveira; 12. Apreciação e deliberação de projeto de intervenção em bem cultural indicado para tombamento situado na Rua Padre Eustáquio, 511 (lote 311, quarteirão 164, 04ª seção suburbana) – Bairro Carlos Prates, pertencente ao perímetro

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do Conjunto Urbano Rua Padre Eustáquio e Adjacências – em estudo. Relator: Guilherme Maciel Araújo; 13. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Alcides Pereira Lima, s/nº (lote 045, quarteirão 083ª, Comiteco), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral.

Relatora: Maria Edwiges Sobreira Leal; 14. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Rua Nazaret, s/ nº (lote 041, quarteirão 321, Bairro Santa Lúcia), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relator: André Veloso da Silva; 15. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em imóvel situado na Avenida do Contorno, 3478 esquina com Rua Padre Marinho (lote 004Y, quarteirão 015, 13ª seção urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça Floriano Peixoto e Adjacências. Relatora: Sandra Lemos Coelho Bontempo; 16. Apreciação e deliberação referente à solicitação de instalação de antena de telefonia celular compartilhada na região do Parque Ecológico

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Francisco Lins do Rego, pertencente ao perímetro do Conjunto Urbano Lagoa da Pampulha e Adjacências – Edificações de uso coletivo e seus bens integrados. Relatora: Célia Maria Corsino; 17. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação em lote de bem cultural tombado situado na Rua Tomaz Gonzaga, 388 e em imóvel situado na Rua Tomaz Gonzaga, 402 (lotes 002 e 003, quarteirão 021, 10ª seção urbana). Relator: José Júlio Rodrigues Vieira; 18. Ratificação da definição do 2.º grau de proteção: Registro Documental, para os imóveis indicados pela Diretoria de Patrimônio Cultural durante o mês de agosto de 2016; 19. Definição de grau de proteção para imóveis de interesse cultural; 20. Ratificação dos projetos aprovados pela DIPC – entorno da Serra do Curral, conforme Deliberação n.º 067 / 2011 durante o mês de agosto de 2016; 21. Assuntos Gerais.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária TORNA SEM EFEITO Torna sem efeito a publicação no DOM de 31/08/2016, referente à aposentadoria de MARIA LUIZA DE PAULA ALMEIDA, BM 71.704-9, CPF 580.123.54691, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, 01.174399.15.20. Considerar a publicação do dia 24.08.2016.

ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária por implemento de idade a MARIA APARECIDA DE BRITO CALONGE, BM 92.608-X CPF 314.586.616-87, Professor de Educação Infantil, Nível 03, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/03, a partir de 02/02/2016. (Processo 01.012667.16.02) Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, BM 81.180-0, CPF 247.034.436-00, Professor Municipal, nível 14, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.012640.16.48).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” c/c § 5°, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, aos servidores: - JACQUELINE RIBEIRO NEVES DA ROCHA, BM 75.807-1, CPF 514.076.986-72, Professor Municipal, nível 13, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 12/02/2016. (Processo 01.01620716.36) - SILVANA COSTA GOMES, BM 84.546-2, CPF 534.434.976-91, Professor Municipal, nível 12, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 26/02/2016. (Processo 01.023178.16.50).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 6° da EC n° 41/2003, c/c arts. 2° e 5° da EC n° 47/2005 e § 5° do art. 40 da CR/1988, aos servidores: - DENISE APARECIDA VIANA CAMARGOS, BM 46.089-7, CPF 384.601.306-49, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 15/02/2016. (Processo 01.016505.16.44) - DULCE MARA LOPES REIS, BM 38.479-1, CPF 615.967.106-59, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 02/02/2016. (Processo 01.012974.16.01) - ELIANA RITA BOTELHO MELONI, BM 70.330-7, CPF 348.666.986-91, Professor Municipal, nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 02/03/2016. (Processo 01.024411.16.58) - LUCIA MARIA CEOLIN MENDES, BM 35.661-5, CPF 884.241.116-72, Professor Municipal, nível 18 da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 24/02/2016. (Processo 01.021176.16.53) - MARIETA ELISA PENA, BM 39.284-0, CPF 246.804.516-53, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 24/07/2014. (Processo 01.098578.14.48) - MONICA MARCIA MATHIAS DE ALMEIDA, BM 38.366-3, CPF 606.658.906-72, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 01/03/2016. (Processo 01.024050.16.21) - ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE, BM 44.345-3, CPF 434.406.816-53, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 06/10/2015. (Processo 01.142238.15.30).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005, aos servidores: - ANTONIO SALETE NEVES, BM 42.120-4, CPF 296.954.736-87, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 02/02/2016. (Processo 01.012837.16.22) - CELIA MARIA MOREIRA DE SOUZA, BM 42.805-5, CPF 277.921.616-68, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 16/02/2016. (Processo 01.017375.16.76) - ELZA LUCIA DA SILVA DE PAULA, BM 25.157-0, CPF 325.390.026-68, Professor Municipal, nível 20, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 12/02/2016. (Processo 01.016553.16.97).

- HELIA MARCIA DA FONSECA DINIZ, BM 28.872-5, CPF 519.023.116-04, Auxiliar Administrativo, nível 06, da Secretaria Municipal de

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Serviços Urbanos, a partir de 03/02/2016. (Processo 01.013069.16.98) - ILMA COELHO DA SILVA ZICA, BM 37.717-5, CPF 444.487.246-20, Agente de Serviço de Saúde, nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 09/09/2015. (Processo 01.127085.15.56) - MARIA BERNADETE TEIXEIRA REZENDE, BM 47.038-8, CPF 198.492.226-20, Agente de Serviço de Saúde, nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 09/03/2016.

(Processo 01.028358.16.19) - MARILENE DA ANUNCIAÇÃO GOMES DE CASTRO, BM 21.137-4, CPF 222.774.476-68, Assistente Administrativo, nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 17/02/2016. (Processo 01.018746.16.91) - NELCI MARIA TURIBIO, BM 28.983-7, CPF 252.982.596-34, Agente de Serviço de Saúde, nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 22/03/2016. (Processo 01.035184.16.50) - PATRICIA GUEDES TORRES, BM 24.821-9, CPF 851.191.486-20, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 05/02/2016. (Processo 01.015383.16.23) - PAULO DE CASSIA SABINO, BM 25.036-1, CPF 316.992.006-53, Ajudante de Serviço Operacional, nível 04, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 26/02/2016. (Processo 01.023226.16.09) - STELLA MARIS DIAS NASSIF COSTA PINTO, BM 27.979-3, CPF 400.937.946-49, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 19/02/2016. (Processo 01.019603.16.70) - SILVANA REGINA DE OLIVEIRA SENA, BM 31.297-9, CPF 716.426.176-87, Auxiliar Administrativo, nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 12/02/2016.

(Processo 01.016168.16.86) - TULIO MARCIO VIEIRA DE SOUZA, BM 27.599-2, CPF 257.103.036-15, Assistente Administrativo, nível 07, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir de 03/02/2016. (Processo 01.013678.16.56).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Indeferidos: Funcionário – Reversão: 01.079702.16.10, VILMA GONÇALVES DA COSTA, BM 41.496-8.

Processo Administrativo: 01.114008.16.53, MAURICIO GONÇALVES ZANON, BM 36.664-5 Extensão de Benefícios: 01.045454.16.59, ROSA HELENA PIMENTEL, BM 25.321-2.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATO DO SECRETÁRIO Concede a licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares à servidora MICHELLE ELAINE SIQUEIRA FERREIRA, BM-103.380-6, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96 c/c o art. 12 do Decreto n° 9.371/97 pelo período de 12.09.16 a 28.02.17. (Proc. 01.120160.16.00).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.097790.16.69 ALINE CHRISTIANE LOURÊDO DA SILVA – BM:110.204-2/ 01.095925.16.15 ALINE REGINA DE ANDRADE DE GOUVEIA – BM:111.674-4/ 01.076326.16.93 APARECIDA SIDNEY DE GODOI – BM:75.136-0/ 01.107331.16.99 AUREA CRISTINA CAMPOS ALMEIDA DE FARIA BM:104.180-9/ 01.097735.16.50 AURINETE CORDEIRO MUNIZ DE ALMEIDA – BM:102.915-9/ 01.095584.16.04 BRENNO ALVARENGA SILVEIRA BRAZ – BM:113.642-7/ 01.093031.16.36 CARMELITA PEREIRA DE OLIVEIRA – BM:39.225-5/ 01.095542.16.56 CHRISTINA DOS SANTOS SILVA – BM:103.709-7/ 01.085500.16.80 CLAUDIA REGINA FERREIRA PINTO – BM:70.055-3/ 01.095547.16.70 EDNA MARIA CLARET ROCHA – BM:104.2813/ 01.094529.16.52 FERNANDA JANUÁRIO DA COSTA BM:106.533-3/ 01.096705.16.54 GENILDA BARCELOS DE SOUZA – BM:109.306-X/ 01.108556.16.44 GISLENE SILVA ALACOQUE PINTO BM:40.232-3/ 01.107226.16.04 GLÓRIA SILVANA NASCIMENTO PIRES DINIZ – BM:106.238-5/ 01.108593.16.70 JOÃO VICENTE DE FIGUEIREDO MARIANO – BM:40.795-3/ 01.108948.16.02 MARIA CRISTINA SILVEIRA LOPES – BM:112.045.8/ 01.107686.16.14 MARIA IMACULADA DRUMOND DE LIMA – BM:99.929-X/ 01.099256.16.79 MARIA DO ROZÁRIO DINIZ FREIRE – BM:71.497-X/ 01.096126.16.57 PRISCILA SALES GERALDO – BM:106.981-9/ 01.097797.16.08 REJANE DE MELO MACHADO – BM: 47.754-4/ 01.095065.16.29 VANESSA PATRICIO RIBEIRO NUNES – BM:109.473-2/ 01.094712.16.49 TERESA CRISTINA SANTOS SILVA – BM:46.771-9/ 01.096213.16.50 VALQUIRIA MARIA DE ASSIS CHAVES – BM: 40.530-6.

Desaverbação de Tempo: 01.109920.16.10 APARECIDA SIDNEY DE GODOI – BM:75.136-0/ 01.107676.16.60 MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 BOTELHO – BM:98.322-9/ 01.110527.16.89 MARIA DAS GRAÇAS LUISA DE SOUZA – BM:21.9839/ 01.099207.16.63 MARIA DO ROZÁRIO DINIZ FREIRE MEDINA – BM:25.698-X.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Revisão de Contagem de Tempo: 01.044358.16.20 MARÍLIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA AFONSO ALMEIDA – BM:39.486-X/ 01.101733.15.07 WESLEY SILVA ANDRADE – BM:104.258-9.

CMDCA

Processos Indeferidos: Averbação de Tempo: 01.173426.15.65 GUILHERME DE RESENDE RAPOSO - BM:102.805-5/ 01.094884.16.02 MARIA LÚCIA RIBEIRO – BM:83.474-6/ 01.097.023.16.50 MÔNICA DE ANDRADE BIZZOTTO – BM:42.569-2.

AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH

Conversão em Espécie de Licença Prêmio: 01.043363.16.24 ALBERTO ANTÔNIO VIANA – BM:42.950-7/ 01.074607.16.01 CLEBERSON TEIXEIRA DA SILVA – BM:80.512-6/ 01.073517.16.85 LUIZ CARLOS SILVA – BM:80.5681/ 01.104282.16.79 MARIA CRISTINA SOARES – BM:48.591-1/ 01.095835.16.24 NÍVIA APARECIDA DE ANDRADE – BM:33.940-0/ 01.139931.15.35 VANIA LIMA AFONSO – BM:27.939-4.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Processos Indeferidos: Insalubridade: 01.105415.16.06 CARLOS GOMES PEREIRA FILHO – BM:84.890-9/ 01.108024.16.25 CAROLINA XAVIER BAIA – BM:111.652-3.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assuntos referentes aos Processos Administrativos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ANA MARIA MARTINS MARQUES - BM: 46.725-5- Proc: 01.107179.16.26.

-Cristiane de Souza Carvalho - BM 103.207-9 - Proc: 01.112159.16.68.

-LUDIMILA DE MELO ROSA - BM: 77.796-3 - Proc: 01.120996.16.06.

-Giovanna Gomes Guimarães – BM: 45.415-3 – Proc: 01.112686.16.63.

-GLAUCIANE JOVINA DOS SANTOS - BM: 86.7458 - Proc: 01.120494.16.58.

-MÁRCIA RUFINO DE OLIVEIRA - BM: 50.470-3 Proc: 01.119776.16.02.

-MARIA DE FATIMA CASTRO - BM: 75.612-5 Proc: 01.117518.16.46.

-NEUSA MARIA BARBOSA - BM: 46.903-7 - Proc: 01.119823.16.90.

-Silvana Mileib Brugnara - BM: 93.453-8 Proc: 01.066 082.16.02.

-VICENTE DE PAULO LELES - BM: 77.410-7 - Proc: 01.117974.16.03.

PRODABEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.055.2015.5.3 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: WOLTECH EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDA.EPP. Objeto: Renovação do contrato PDB.055.2015.5.3 por mais 12 meses com reajuste de 4,5 %.

Valor: R$ 31.140,96 Vigência: 20/07/2016 a 19/07/2017 Data de assinatura: 18/07/2016 Processo: Pregão 020/2015 Nº do Processo: 04.000.005/15-34 Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA Extrato do Termo de Parceria - PDB Nº 003.2016.5 CONVENENTE: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte SETRABH CONVENIADA: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Objeto: Ação conjunta entre Prodabel e SETRABH para viabilizar a participação de cidadãos em situação de vulnerabilidade social nos cursos de formação ofertados pela Diretoria de Inclusão Digital da Prodabel.

Valor: Não haverá repasse de recursos financeiros.

Vigência: 31/12/2016 Data de assinatura: 19/08/2016 Processo: 01.112.209/16-34

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/ BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/ BH nº 80/2010 e suas alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme decisão da Diretora em 29/08/2016, RESOLVE: I. Autorizar a entidade Associação dos Praças Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA/PMBM, CNPJ 16.679.557/000130, sediada neste município de Belo Horizonte, à Rua Álvares Cabral, nº 108, Bairro Santa Efigênia, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação relativo ao projeto “Praticando Esporte com Cidadania - PRESC”.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade requerente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um) ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de antecedência do vencimento da Autorização para Captação de Recursos – ACR. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/ BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/ BH nº 80/2010 e suas alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme decisão da Diretora em 29/08/2016, RESOLVE: I. Autorizar a entidade Centro de Estudos e Atendimento ao Menor - CEAME, CNPJ 23.840.457/0001-00, sediada neste município de Belo Horizonte, à Rua Maura, nº 749, Bairro Ipiranga, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação relativo ao projeto “Somos Iguais – projeto pró-inclusão”.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade requerente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um) ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de antecedência do vencimento da Autorização para Captação de Recursos – ACR.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Amanda Luiza de Souza Lima Gerente de Formalização e Acompanhamento de Convênios

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Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH

AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/ BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/ BH nº 80/2010 e suas alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme decisão da Diretora em 29/08/2016, RESOLVE: I. Autorizar a entidade Comunidade Missionária de Villarégia – COMI/ Centro de Acolhida Betânia, CNPJ 25.457.946/0005-36, sediada neste município de Belo Horizonte, à Rua Cipriano de Carvalho, nº 574, Bairro Cinquentenário, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação relativo ao projeto “Fazendo Acontecer”.

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13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/ BH nº 80/2010 e suas alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme decisão da Diretora em 29/08/2016, RESOLVE: I. Autorizar a entidade Associação Querubins, CNPJ 03.396.776/0001-60, sediada neste município de Belo Horizonte, à Rua Correias, nº 700, Bairro Sion, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação relativo ao projeto “Som dos Anjos”.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade requerente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um) ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de antecedência do vencimento da Autorização para Captação de Recursos – ACR.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade requerente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um) ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de antecedência do vencimento da Autorização para Captação de Recursos – ACR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH

APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/ BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, Resolução CMDCA/ BH nº 80/2010 e suas alterações posteriores, Resolução CMDCA/BH nº 110/2014 e, conforme decisão da Diretora em 29/08/2016, RESOLVE: I. Autorizar a entidade Associação Projeto Providência, CNPJ 26.230.607/0001-51, sediada neste município de Belo Horizonte, à Rua D, nº 300, Bairro Jardim Vitória, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido no artigo 260 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, com a finalidade única e expressa de viabilização do Plano de Ação relativo ao projeto “Fortalecendo Vínculos Afetivos”.

II. Esta autorização é válida por 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser revogada em virtude da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

III. Decorrido o tempo estabelecido no item anterior, e, havendo interesse da entidade requerente, a Autorização para Captação de Recursos - ACR poderá ser renovada por no máximo 01 (um) ano, mediante protocolo no CMDCA/BH de novo requerimento formal em até 60 (sessenta) dias de antecedência do vencimento da Autorização para Captação de Recursos – ACR.

Assunto: Processo Administrativo nº 04-000.208/14-30 – PREGÃO 068/2014 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01017.700/16-55 Interessado: CCP Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

– CNPJ: 66.254.673/0001-86 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Art. 4º do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa CCP Indústria e Comércio de Móveis Ltda. – CNPJ: 66.254.673/000186, nos termos da Cláusula Décima, item 10.1.1 do Contrato.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016 Assunto: Processo Administrativo nº 04-000.251/15-40 – PREGÃO nº 042/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01101.650/16-54 Interessado: Nilcatex Têxtil Ltda. – CNPJ: 95.948.618/0002-75 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa NILCATEX TEXTIL LTDA. – CNPJ: 95.948.618/0002-75, nos termos da Cláusula Décima Primeira, item 11.1.1 do Contrato.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELO HORIZONTE - FMDCA-BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/ BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no inciso IV, do artigo 88 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de

Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.482/15-07 – PREGÃO nº 084/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01108.356/16-55 Interessado: COMERCIAL DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA. – CNPJ: 03.943.197/0001-90 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Art. 4º do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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COMERCIAL DE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA. – CNPJ: 03.943.197/0001-90, nos termos da Cláusula Décima Quinta, item 11.1.1 do Contrato.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.768/15-01 – PREGÃO nº 007/2016 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01108.538/16-62 Interessado: Rejane Comércio de Produtos Pedagógicos Ltda. – CNPJ: 01.763.210/0001-02 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA. – CNPJ: 01.763.210/0001-02, nos termos do item 20 do Edital vinculado ao Pregão Eletrônico nº 007/2016, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.317/15-92 – PREGÃO nº 112/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01101.652/16-80 Interessado: BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 18.285.097/0001-91 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Art. 4º do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 18.285.097/0001-91, nos termos da Cláusula Décima Quinta, item 15.1.2, alínea “a” da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico 112/2015, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega dos produtos, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016 Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.584/15-79 – PREGÃO nº 113/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01108.595/16-04 Interessado: NK Comércio de Papéis Ltda. – CNPJ: 00.201.018/0001-51 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Art. 4º do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. – CNPJ: 00.201.018/0001-51, nos termos da Cláusula Décima Quinta, item 15.1.2, alínea “a” da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico 2015/113, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega dos produtos, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016

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Poder Executivo

Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.159/15-43 – Pregão nº 072/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01098.532/16-09 Interessado: Andressa Panini Albissu – CNPJ: 10.794.168/0001-70 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa ANDRESSA PANINI ALBISSU – CNPJ: 10.794.168/0001-70, nos termos da Cláusula Décima Segunda, item 12.1.2 do Contrato, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016 Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.189/15-04 – PREGÃO nº 079/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01108.574/16-26 Interessado: Mega Indústria e Distribuidora de Produtos Têxtil Ltda. – CNPJ: 18.958.825/0001-89 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa MEGA INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TEXTIL LTDA. – CNPJ: 18.958.825/0001-89, nos termos da Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2, alínea “a” do Contrato, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Assunto: Processo Administrativo nº 04-001.189/15-04 – PREGÃO nº 079/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01115.863/16-63 Interessado: MINI-FERAS CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 00.676.679/0001-33 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa MINI-FERAS CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 00.676.679/0001-33, nos termos da Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2, alínea “a” do Contrato, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016 Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0156/2016 Revoga a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0128/2016 e designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE:

Fiscal do Contrato: Antônio Soares Silva, BM: 103.429-2 Cargo/Função: Assistente Administrativo – GEMED/ SMSA

Art. 1º - Designar os servidores para Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

§ 1º - Designar a servidora, abaixo relacionada, para Assistente do Fiscal de Contrato:

Processo: 04.000770.15.18 Pregão: 143/2015 Objeto: Registro de Preços de medicamentos do fabricante Janssen, para atendimento a ordens judiciais.

Contratada (s): Janssen Cilag Farmacêutica Ltda Gestor de Contrato: Ana Emília de Oliveira Ahouagi, BM: 105.136-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência Terapêutica – GEMED/SMSA

Assistente do Fiscal de Contrato: Helen Azevedo Jannotti Siqueira, Matrícula: 57.882-8 Cargo/Função: Farmacêutica Bioquímica – CAL/ GEMED § 2º - À servidora, ora designada, compete assistir e subsidiar o fiscal de contrato, consoante atribuições previstas no Decreto 15.185/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016

Fiscal do Contrato: Antônio Soares Silva, BM: 103.429-2 Cargo/Função: Assistente Administrativo – GEMED/ SMSA § 1º - Designar a servidora, abaixo relacionada, para Assistente do Fiscal de Contrato: Assistente do Fiscal de Contrato: Helen Azevedo Jannotti Siqueira, Matrícula: 57.882-8 Cargo/Função: Farmacêutica Bioquímica – CAL/ GEMED § 2 º - À servidora, ora designada, compete assistir e subsidiar o fiscal de contrato, consoante atribuições previstas no Decreto 15.185/2013.

Art. 2º - Torna sem efeito a Portaria SMSA/ SUS-BH n.º 0128/2016, publicada no Diário Oficial do Munícipio no dia 19 de agosto de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 2ª CÂMARA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 27 DE SETEMBRO DE 2016 HORÁRIO: 14:30 HORAS LOCAL: AV. AFONSO PENA, SOBRELOJA.

N.º

2336

–

01) RECURSO Nº 3496 – Ex-officio - GERVIS-CS PROCESSO Nº: 01019798.16.20; RECORRIDO: Restaurante Familia Daniel Afonso Pena Ltda.

REFERENTE: 2ª transgressão do Auto de Infração n° 282772, de 12/02/16 RELATOR(A): Izabela Vasconcelos Ribeiro (RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ANTERIOR) 02) RECURSO Nº 3498 – Ex-officio- GERVIS-N PROCESSO Nº: 01.182202.15.07; RECORRIDO: Novo Lar Casa para Idosos Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n° 277024, de 26/11/15 RELATOR(A): Maria Frederica Moura Vieira

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0157/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de Abril de 2013, publicado no DOM de 05 de Abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000498.15.01 Pregão: 073/2015 Objeto: Fornecimento de suporte para preservativos (Dispensadores) de mesa e de parede.

Contratada (s): Distribuidora Medivita Eireli-Epp Gestor do Contrato: Taciana Malheiros Lima Carvalho, BM: 76.354-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência – GEAS/SMSA

03) RECURSO Nº 3501 – Voluntário- GEVIS PROCESSO Nº: 01.072617.16.94; RECORRENTE: FHEMIG – Hospital Maternidade Odete Valadares PROCURADORES: Dr. Rafael Andrade Pinto Alves – OAB/MG 125.079 e outros.

REFERENTE: Auto de Infração/Advertência ns° 288441 e 288442, de 12/05/16 RELATOR(A): Helder Andrade Guimarães 04) RECURSO Nº 3503 – Ex-officio- GERVIS-NE PROCESSO Nº: 01.053443.16.98; RECORRIDO: João Paulo Gomes da Silva REFERENTE: Auto de Infração n° 283899, de 04/03/16 RELATOR(A): Luciano Rodrigo Alves 05) RECURSO Nº 3505 – Ex-officio- GERVIS-VN PROCESSO Nº: 01.072629.16.73; RECORRIDO: Winter de Andrade Ferreira/Espólio de Oscar Ferreira de Souza REFERENTE: Auto de Infração n° 287461, de 20/04/16 RELATOR(A): Marco Antônio Sacramento Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016

Fiscal do Contrato: Tatiani Oliveira Fereguetti, BM: 107.222-4 Cargo/Função: Referência Técnica da Coordenação de Saúde Sexual e Atenção à DST/AIDS e Hepatites Virais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0158/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor, Fiscal e Assistente do Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000691.15.43 Pregão: 144/2015 Objeto: Registro de Preços de medicamentos do fabricante Abbott, para atendimento a ordens judiciais.

Contratada (s): - BH Farma Comércio Ltda - Abbvie Farmacêutica Ltda Gestor de Contrato: Ana Emília de Oliveira Ahouagi, BM: 105.136-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência Terapêutica – GEMED/SMSA

Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS 2ª INSTÂNCIA - JRFS2SA- 2ª CÂMARA COMUNICADO 056 A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc.

III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 335ª Sessão da 2ª Câmara da JRFS2SA. Informa que a íntegra essa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-056.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Munícipio, no site www. pbh.gov.br/dom.

ATA 335ª SESSÃO DE JULGAMENTOS DA 2ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA Em quatorze de junho de dois mil e dezesseis, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua Tricentésima Trigésima Quinta sessão ordinária a 2a Câmara da JRFS2SA, com as presenças constantes ao final. Constatado o quórum a presidente Etna Monducci Fonseca Moreira iniciou a sessão. Foi lida, aprovada e assinada ata da sessão anterior. Lidos e assinados os acórdãos abaixo: ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1140/ 2ª Recurso nº: 3473; Processo nº: 01.152.221/15-64; Recorrido: Marli Estevão da Silva; Referência: Cancelamento do Auto de Infração nº 271480.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1142/ 2ª

05/09/2016 18:15:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Recurso nº.: 3484; Processo nº: 01.183232.15.03; Recorrente: Centro de Imagem Diagnósticos S.A;.

Procuradores: Dr. Daniella Letícia Broering Leitium – OAB/PR e outros; Referência: Termo de Intimação nº 284903.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1143/ 2ª Recurso nº. 3485; Recorrente: Centro de Imagem Diagnósticos S.A; Procuradores: Dra. Daniella Letícia Broering Leitium – OAB/PR 30694 e outros; Processo n°: 01.183.234.15.20; Referente: Termo de Intimação nº 284905.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1144/ 2ª Recurso nº.: 3486; Processo nº: 01.183228.15.28; Recorrente: Centro de Imagem Diagnósticos S.A. Procuradores: Dra. Daniella L. Broering Leitum – OAB/ PR 30694 e outros; Referente: Termo de Intimação nº 284904.

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1145/ 2ª Recurso: 3477; Processos: 01.126205.15.70; Requerente: Drogaria L. S. Ltda. – ME; Procuradores: Dr. Márcio Túlio Rodrigues de Souza – OAB/MG Nº 63.625; Referência: Auto de Infração nº 273926; JULGADOS: 01) Recurso nº 3482; Processo nº: 01.141630.15.71; Recorrente: Drogajá Ltda.; Procuradores: Dr. Caio Vinicius Soares Amorim – OAB/MG 128.772; Referente: Auto de Infração n° 281338. CONCEDIDO VISTAS NA SESSÃO ANTERIOR PARA A SRA. IZABELA VASCONCELOS RIBEIRO QUE FUNDAMENTOU SEU VOTO, POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEMAIS MEMBROS, PORTANTO POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MODIFICANDO A DECISÃO DA JJFS1SA. VENCIDO O VOTO DO RELATOR, DESIGNADA REDATORA DO ACÓRDÃO A SRA. IZABELA VASCONCELOS RIBEIRO, AUTORA DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR. ACÓRDÃO 1146/2ª.

2) Recurso nº 3480; Processo nº: 01.062212.15.85; Recorrido: Cleide Dias de Souza; Referente: Auto de Infração n° 270878.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFS1SA. ACÓRDÃO Nº 1147/2ª.

3) Recurso nº 3490; Processo nº: 01.158281.15.09; Recorrido: Gonçalves e Pires Alimentos Ltda.; Referente: Auto de Infração n° 272472.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFS1SA. ACÓRDÃO Nº 1148/2ª.

4) Recurso nº 3492; Processo nº: 01.033231.16.67; Recorrente: Valter Joaquim Ventura; Procuradora: Dra. Daniela Menezes Nascimento – OAB/MG 149350; Referente: Auto de Infração n° 28299.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFS1SA. ACÓRDÃO Nº 1149/2ª.

5) Recurso nº 3494; Processo nº: 01.001532.16.03; Recorrido: Maria Cândida Marinho Morgan; Referente: Auto de Infração n° 282622.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFS1SA. ACÓRDÃO Nº 1150/2ª.

Retirado de Pauta com fulcro no artigo 30 § 2º do Regimento Interno: Recurso nº 3496; Processo nº: 01.019798.16.20; Recorrido: Restaurante Família Daniel Afonso Pena Ltda; Referente: 2ª transgressão do Auto de Infração n° 282772.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Maria Frederica Moura Vieira, Célia Cristina Duarte Starling e Helder Andrade Guimarães.

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Luciano Rodrigo Alves-CRFMG e Izabela Vasconcelos Ribeiro -AMIS. AUSENTE: Representantes da FIEMG. Sala de Reuniões, 14 de junho de 2016.

Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA Etna Monducci Fonseca Moreira Presidente da 2ª Câmara da JRFS2SA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 083 RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 25/08/2016 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto nº 8869/96, art.

5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 25/08/16 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-083. encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Munícipio, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336,

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Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Paula Gomes Brandão dos Santos como secretária desta sessão. A palavra foi passada para os relatores, iniciando-se com o membro que possuía o processo de data de entrada na JJFSA mais antiga.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 127/16; Empreendimentos Pague Menos S/A; Procuradores: Dr. Fábio Cardoso Filho – OAB/MG 109.337 e outros; Processo: 01.059363.16.73; Referente: Auto de Infração nº 287673 e Auto de Infração nº 287674; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 133/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 134/2016.

02) IMPUGNAÇÃO: 131/16; Requerente: Condomínio do Edifício Zenite; Processo: 01.082742.16.02; Referente: Termo de Intimação nº 287773; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 138/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, com julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 135/2016.

03) IMPUGNAÇÃO: 128/16; Requerente: Drogaria Araujo S/A; Processo: 01.089536.16.79; Referente: Auto de Infração nº 287852; Parecer do relator: JJFSA/ SMSA 134/2016; Decisão: Deferido por unanimidade, sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 136/2016.

04) IMPUGNAÇÃO: 133/16; Requerente: Gisela Antonini Barbosa; Procuradores: Dr. Guilherme Gomes Ferreira – OAB/MG 106.615; Processo: 01.095426.16.55; Referente: Auto de Infração nº 282719; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 141/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 137/2016.

05) IMPUGNAÇÃO: 137/16; Requerente: Clínica Médica Rita de Cássia Eireli - EPP; Processo: 01.096581.16.43; Referente: Auto de Infração nº 288806; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 140/2016: Indeferimento; Com a relatora: Paula Gomes Brandão dos Santos, Luiza Laboissière; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 138/2016.

06) IMPUGNAÇÃO: 129/16; Requerente: BH Rios Suple Nutrição Comercial LTDA - ME; Processo: 01.070416.16.61; Referente: Auto de Infração nº 284635 e Auto de Apreensão nº 8071; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 137/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 139/2016.

07) IMPUGNAÇÃO: 132/16; Requerente: Hospital da Policia Militar; Processo: 01.091184.16.76; Referente: Auto de Infração nº 287646 e Auto de Infração nº 287628; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 142/2016; Decisão: Não Conhecido por unanimidade, dada extemporaneidade da impugnação; Resolução: JJFSA 140/2016.

08) IMPUGNAÇÃO: 139/16; Requerente: Antônio Helvécio Mateus - ME; Processo: 01.091229.16.02; Referente: Auto de Infração nº 283626; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 143/2016; Decisão: Não conhecido por unanimidade, dada a extemporaneidade da impugnação; Resolução: JJFSA 141/2016.

09) IMPUGNAÇÃO: 140/16; Requerente: Fundação Felice Rosso - Hospital Felício Rocho; Processo: 01.095818.16.05; Referente: Termo de Intimação nº 288837; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 144/2016: Indeferimento; Com a relatora: Paula Gomes Brandão dos Santos, Claudia de Oliveira Leite Aroeira; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 142/2016.

10) IMPUGNAÇÃO: 141/16; Requerente: Drogaria CMT Ltda. - ME; Processo: 01.09106.16.62; Referente: Auto de Infração nº 285663; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 146/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 143/2016.

Não julgados: 01) IMPUGNAÇÃO: 130/16; Requerente: EBLM Lacqua Comércio Ltda. – ME; Processo: 01.093677.16.04; Referente: Auto de Infração nº 288988; Decisão: retirado de pauta.

02) IMPUGNAÇÃO: 134/16; Requerente: Eduarda Rolla Ballesteros - ME; Processo: 01.092.558.16.80; Referente: Auto de Infração nº 282357; Decisão: baixado em diligência para o requerente.

03) IMPUGNAÇÃO: 135/16; Requerente: Rafael Ferreira Aragão; Processo: 01.096.871.16.23; Referente: Auto de Infração nº 287564; Decisão: baixado em diligência para a GERVIS-VN. 04) IMPUGNAÇÃO:138/16; Requerente: Antônia Marília Vieira Egidio; Processo: 01.094316.16.11; Referente: Auto de Infração nº 257592; Decisão: baixado em diligência para a GERVIS-L. Nada mais a ser tratado eu, Paula Gomes Brandão dos Santos, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 159/2016

Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 08/09/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 20/09/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 20/09/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www. governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 2 de setembro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 114/2016 PROCESSO: 02-16/2016 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de óleo combustível BPF (BTE A1) para funcionamento das caldeiras do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se deserto pela terceira vez consecutiva.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 111/2016 PROCESSO 02-44/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI – Lote 01: valor global R$248.850,00 e Lote 03: valor global R$82.950,00 e FX Comércio e Distribuidora EIRELI – Lote 02: valor global R$9.915,00 do Pregão Eletrônico n.º 111/2016, processo n.º 02-44/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$341.715,90.

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 111/2016 PROCESSO 02-44/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 111/2016 Aquisição de papel higiênico, papel toalha, suporte e saboneteiras para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, com lotes para ampla concorrência (lotes 01 e 02) e lote exclusivo para ME e EPP (lote 03), conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: - Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI – Lote 01: valor global R$248.850,00 e Lote 03: valor global R$82.950,00. Valor total do contrato R$331.800,00.

- FX Comércio e Distribuidora EIRELI – Lote 02: valor global R$9.915,90. Valor total do contrato R$9.915,90.

Valor Global: R$341.715,90 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016

PROCESSO: 02-53/2016 OBJETO: Aquisição de papel apergaminhado e lacres de segurança para atender à demanda do Hospital

Paula Martins Superintendente

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EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-11/2016 Pregão Eletrônico 069/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E SEMISSÓLIDOS PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 29.986,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 29.986,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais).

Belo Horizonte, 22/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-11/2016 Pregão Eletrônico 069/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E SEMISSÓLIDOS PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 44.220,00 (Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Vinte Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 44.220,00 (Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Vinte Reais).

Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-24/2016 Pregão Eletrônico 078/2016 Objeto: Aquisição de material de laboratório – tubos coletores de sangue, para atender a demanda.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIFARMIG LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$9.720,00 (Nove Mil Setecentos e Vinte Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903024, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903024, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903024, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903024, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-24, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$9.720,00 (Nove Mil Setecentos e Vinte Reais).

Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-127/2015 Pregão Eletrônico 050/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE SERINGAS, PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIFARMIG LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 23.550,00 (Vinte e Três Mil Quinhentos e Cinquenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23;

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Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-127/2015 Pregão Eletrônico 050/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTINUA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil Reais) Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-77/2015 Pregão Eletrônico 214/2015 Objeto: Aquisição de antinflamatórios e antibióticos para atender a demanda.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 249.391,50 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Trezentos e Noventa e Um reais e Cinquenta centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 /2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 /2302.0089.10.302.201.2896.0001/33903023.03.00.01-02, Medicamentos, Receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 249.391,50 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Trezentos e Noventa e Um reais e Cinquenta centavos).

Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-42/2016 Pregão Eletrônico 074/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓDULOS ALIMENTARES PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 46.500,00 (Quarenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-39, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-39, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-39, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 46.500,00 (Quarenta e Seis Mil e Quinhentos Reais).

Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-13/2016 Pregão Eletrônico 073/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE ALTEPLASE PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 1.124.310,00 (Um Milhão Cento e Vinte e Quatro Mil Trezentos e Dez Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1,84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 1.124.310,00 (Um Milhão Cento e Vinte e Quatro Mil Trezentos e Dez Reais).

Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-76/2015 Pregão Eletrônico 023/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 139.875,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/33903025, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 139.875,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais).

Belo Horizonte, 29/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-122/2015 Pregão Eletrônico 065/2016 Objeto: Aquisição de insumos de assistência ventilatória e otorrinolaringologia para atender a demanda de forma continua do HOB e suas unidades.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 6.101,30 (Seis Mil Cento e Um Reais e Trinta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50 FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 6.101,30 (Seis Mil Cento e Um Reais e Trinta Centavos).

Belo Horizonte, 30/08/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo de Compras n.º 03-110/2014 Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em equipamentos da marca Olidef.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: ÊNFASE TECNOLOGIA LTDA. Retificação do Preâmbulo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: Onde se lê: “Primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGIA, PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA NO HOB”.

Leia-se: “PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS DA MARCA OLIDEF”.

Data assinatura: 30/08/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 268/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-58/2016 Contratada: SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em sistema DR Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Sônia Vianna Duarte Matrícula: HM 1664-2 Cargo: Gerente de Diagnóstico e Imagem Área de lotação: GDI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 269/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-02/2016 Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP e MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA. – EPP. Objeto: Aquisição de material de construção civil Gestor do Contrato: Anderson Cleyton MIlhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA

Art. 1° - Instituir a Comissão Especial de Seleção para execução da Terceira Etapa – Entrevista do Processo Seletivo Público Simplificado, regido pelo Edital nº 01/2016, que visa a contratação de pessoal por prazo determinado e formação de quadro de reserva técnica de profissionais para o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro SSA HMDCC, composta pelos seguintes membros: I - Carolina Araújo Moreira II - Flávia Regina Barbosa Campos III - Hélen dos Santos Delfim IV - João Paulo Ramos Campos V - Lucinéia Maria de Queiroz Carvalhais Ramos VI - Luidy Luciano Cardoso Art. 2° - Designar para o cargo de Presidente da Comissão a Gerente de Recursos Humanos, Hélen dos Santos Delfim.

Art. 3º - Compete à esta Comissão Especial de Seleção: a) a realização de entrevista individual, de caráter classificatório: b) análise e julgamento de recursos contra o Resultado da Terceira Etapa.

Art. 4º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar outros membros para prestar assessoramento técnico e emitir pareceres em assuntos específicos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Processo HMDCC 267/2016 – Dispensa por valor Art.9º, Inciso V Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado (a): NÚCLEO DE NEFROLOGIA DE BELO HORIZONTE LTDA – CNPJ: 70.947.213/0001-00 Objeto: Prestação de serviços de execução de sessões de hemodiálise convencional, sem acompanhamento médico, sob demanda, conforme necessidade para atender os caso de urgência/emergência do HMDCC Valor: R$ 26.080,00 (vinte e seis mil e oitenta reais) Vigência: 02/08/2016 a 01/02/2017 Belo Horizonte 02 de agosto de 2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à aquisição de kit de coloração automática de hematologia, compatível com equipamento marca Hemograma, para atender a demanda, junto à empresa LAB LINE DIAGNÓSTICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.173.695/0001-76, no valor total de R$34.200,00(trinta e quatro mil e duzentos reais), tudo conforme documentação constante no Processo de Compras n.º 04-48/2016.

Data assinatura: 31/08/2016 Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.-EPP., CNPJ N.º 03.606.427/0001-26, para manutenção corretiva em videocolonoscópio marca FUJINON, modelo EC201WL, número de série: SNRC323A211, no valor total de R$10.147,00 (dez mil, cento e quarenta e sete reais) considerando os documentos que instruem os autos do processo de compras n.º03-55/2016.

Data assinatura: 31/08/2016 Paula Martins Superintendente

HMDCC PORTARIA N° 002/2016 Institui a Comissão Especial de Seleção para execução da Terceira Etapa, do Processo Seletivo Público Simplificado, regido pelo Edital nº 01/2016.

O Diretor Executivo do SSA - HMDCC, no exercício de suas atribuições, RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL PORTARIA SMSEG Nº 017/2016 Delega competência ao Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, ao Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 82 e 83 da Lei Municipal nº 9.011 de 01/01/2005, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte e ao Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte para, em conjunto ou isoladamente, ordenar as despesas, como previsto nos artigos 32 e 34 do Decreto Municipal nº 10.710, de 29/06/2001.

Parágrafo único - A delegação a que se refere este artigo inclui a prática de atos de ordenação de despesa no caso de ausência ou impedimento do titular desta pasta.

Art. 2º - Revogar a Portaria SMSEG nº.

013/2016, publicada no DOM de 23/07/2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016 Alexandre Salles Cordeiro Sectário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº de Ordem

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 17/2016 Objeto: Aquisição de materiais para construção, para atender às necessidades desta Fundação (construção direta de obras), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-000.936/16-50, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e

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condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: Transmig Transporte e Comércio Eireli - ME Valor total: R$ 19.010,00 (dezenove mil e dez reais) Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 17/2016

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 06/10/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 06/10/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

Objeto: Aquisição de materiais para construção, para atender às necessidades desta Fundação (construção direta de obras), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04000.936/16-50 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Empresa: Transmig Transporte e Comércio Eireli - ME Valor total: R$ 19.010,00 (dezenove mil e dez reais) Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Eriverto Antônio dos Reis Diretor do Departamento de Administração e Finanças ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016 Processo Administrativo nº 04.000.991/16-68 Objeto: Aquisição de alimentos para animais (rações) para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 04/10/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 04/10/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2016 Processo Administrativo nº 04-001.017/16-30 Objeto: Aquisição de madeira para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 05/10/2016, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 05/10/2016, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2016 Processo Administrativo nº 04-001.018/16-00 Objeto: aquisição de medicamento veterinário para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II, com entrega ÚNICA.

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Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento – GEAF-DE torna público o resumo/extrato do relatório público de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Leonardo Amaral Castro II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal Interino III - Destino da viagem: Esteban Echeverria/Argentina IV - Período de realização da viagem: 24 a 28 de agosto de 2016 V - Objetivos da viagem: Representação e Discussão de assuntos de interesse do município e Apresentação de trabalhos técnicos e científicos.

VI - Conclusão acerca do comprimento dos objetivos: cumprido VII - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas, Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e Defesa de interesse do município.

VIII - Despesas de viagem: R$ 3.096,91.

Maristela Higino de Oliveira Gerente Administrativo-Financeira

COMPUR CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna-se público que o empreendimento JULIANA HELOÍSA JARDIM RISSMA – ME (ESPETERIA E RESTAURANTE DONA FLOR) apresentou a Caracterização do Empreendimento para Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, nos termos da Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2012.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: JULIANA HELOÍSA JARDIM RISSMA – ME Nome Fantasia: RESTAURANTE DONA FLOR Endereço: Rua Líbero Leone, 28 – Bairro Buritis – Regional Oeste Lote(s) envolvido(s): Lote 003, Quarteirão 019, Planta CP 255003M Processo SMAPU nº: 01-108.097/16-07 Responsável Legal pelo Empreendimento: Juliana Heloísa Jardim Rissma Responsável Técnico pelo EIV: Fabiana Aparecida Garcia MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações e DN/COMPUR 02/2012: Bares e restaurantes que possuam música ao vivo como atividade secundária, enquadrados como “casas de shows”.

Situação: Atividade instalada em edificação existente e sem necessidade de alteração de área construída Atividades existentes: Bar, Produção Musical e Casa de Show Licenças Necessárias: Certidão de Baixa de Construção e Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O imóvel localiza-se no Conjunto Paisagístico Limite da área do entorno da Serra do Curral, na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica do Cercadinho, e nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADE) da Serra do Curral e do Buritis. O entorno imediato é caracterizado pela predominância do uso misto, e localiza-se próximo ao Centro Universitário Uni-BH Campus Estoril. Há, no mesmo lote do empreendimento, o funcionamento de uma imobiliária (na esquina com Av. Prof. Mário Werneck) e outro estabelecimento comercial, sendo que todas as edificações do lote possuem um único pavimento. O empreendimento possui entrada para pedestres pela rua Líbero Leone. A edificação foi adaptada para o funcionamento do empreendimento que não possui vagas de estacionamento veicular.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 940,50 m²

Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): 940,50 m²

Área total edificada (m²):

Existente: 180,00m²

Área total utilizada (m²):

Existente: 180,00m²

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Existente: Não há

Altura total da edificação (m):

Existente: Não informado

Número de pavimentos:

Existente: 1 pavimento

Número de vagas de estacionamento:

Não há

Capacidade:

180 pessoas

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Gerente de Legislação e Gestão Urbana Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DECISÃO ADMINISTRATIVA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATO SC 069/13 Processo Administrativo: 01.030.993.13.87 Empresa: H. Miranda Engenharia Ltda., CNPJ 04.539.369/0001-28.

Ref : Licitação: SCO - 014/2013 – Contrato - SC 069/2013 – Rescisão Contratual e aplicação de penalidade.

Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada, a preço unitário, com fornecimento de mão de obra,

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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de materiais e equipamentos, por medição, dos serviços e obras de contenção e tratamento de encostas de áreas atingidas por desastres, nos seguintes locais: Beco das Flores – Aglomerado Santa Lúcia, Beco Piano – Vila Novo São Lucas, Rua Padre Argemiro Moreira – Conjunto Paulo VI e Rua Camila Souza Machado – Vila Aparecida.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei nº 9011/2005, tendo em vista o DECURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO pela empresa H. Miranda Engenharia Ltda; considerando o disposto nos arts. 29 e 30, do Decreto Municipal 15.113, de 08/01/2013, a manifestação da Diretoria de Obras da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte constante às fls..

753/756; considerando a decisão administrativa da URBEL às fls.773 e verso, mantendo a decisão de rescisão e aplicação de penalidades de fls. 763 e verso; considerando os pareceres jurídicos às fls. 760/762 e 768/769 do Processo Administrativo, emitido sobre a matéria, e considerando a inobservância, pela Contratada, dos seus deveres contratuais e legais, notadamente com relação a paralisação injustificada da obra que, mesmo após ter sido devidamente notificada; não apresentou justificativa para os inadimplementos contratuais constatados, RESOLVE: Manter a Aplicação de Penalidade de fls.

763, publicada em 04 de junho de 2016 no Diário Oficial do Município – DOM, por seus próprios fatos e fundamentos, nos seguintes termos: a) rescindir o Contrato SC 069/2013, com espeque nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 78 da Lei Federal 8.666/1993, combinado com o disposto na alínea (a), do item 3.11, do Edital de Licitação SCO 014/2013, correspondente às alíneas (a) e (b) do caput da Cláusula Sétima – Rescisão e Multas, do Contrato em tela; b) aplicar multa pecuniária (conforme exarado no parecer da Diretoria de Obras às fls. 753/755) no montante de R$ 77.882,56 (setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), com amparo no inciso IV, do art. 7 do Decreto nº 15.113/2013 e na forma prevista no item III da Cláusula Sétima do Contrato SC 069/13; c) determinar a retenção cautelar de eventuais créditos da Contratada com o Município e/ou da garantia prestada para a execução do Contrato SC 069/2013, até o valor definido na alínea supra; d) suspensão da empresa para participar de processo de licitação e de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no disposto no inciso III, do art. 87 e § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com a dosimetria estabelecida na alínea (e), do inciso I, do art. 11, do Decreto nº 15.113/2013; e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, nos termos disposto no inciso IV, do art. 87 da Lei Federal nº 8666/1993, e inciso II do art 15 do Decreto nº 15.113/2013; f) determinar a suspensão da validade da inscrição da Contratada no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF, pelo mesmo período estipulado na alínea “d”, nos termos do art. 18, V, do Decreto nº 11.245/2003; g) determinar, ainda, a anotação das sanções administrativas ora aplicadas no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF, na forma prevista no art. 24, do Decreto Municipal 11.245/2003 e no art. 34, do Decreto nº 15.113/2013

não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência.

TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. DATA DE ABERTURA: 24 de outubro de 2016.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica - SUDECAP

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 029/14 – SCO 69/2013 CC – LOTE II. Processo nº: 01-145.140/13-82 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: DLA ENGENHARIA LTDA Objeto: Prestação de serviços de execução de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da SARMU Nordeste, no Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Prorrogar o prazo contratual por mais 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com término para o dia 02/06/2018.

Fica consignado o valor do contrato para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.121.657,26 (um milhão cento e vinte e um mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 029/14 a dotação orçamentária nº 2702.0004.18.541.233.2811.0001.339039-29, fonte de recursos 03.00 - SICOM 100, da SUDECAP. Data de assinatura: 01/06/2016.

Registro na SUDECAP: 01/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 132.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 030/14 – SCO 69/2013 CC – LOTE II. Processo nº: 01-145.140/13-82 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: DLA ENGENHARIA LTDA Objeto: Prestação de serviços de execução de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da SARMU Noroeste, no Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Prorrogar o prazo contratual por mais 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com término para o dia 05/06/2018.

Fica consignado o valor do contrato para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 2.021.231,91 (dois milhões vinte e um mil duzentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 030/14 a dotação orçamentária nº 2702.0005.18.541.233.2811.0001.339039-29, fonte de recursos 03.00 - SICOM 100, da SUDECAP. Data de assinatura: 03/06/2016.

Registro na SUDECAP: 01/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 132.

PROCESSO Nº: 01-068.084/16-09 REFERÊNCIA: Serviços de elaboração de estudos e projetos para manutenção de infraestrutura.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 031/14 – SCO 69/2013 CC – LOTE II. Processo nº: 01-145.140/13-82 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: DLA ENGENHARIA LTDA Objeto: Prestação de serviços de execução de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da SARMU Oeste, no Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Prorrogar o prazo contratual por mais 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com término para o dia 01/06/2018.

Fica consignado o valor do contrato para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.558.777,24 (um milhão quinhentos e cinquenta e oito mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 031/14 a dotação orçamentária nº 2702.0007.18.541.233.2811.0001.339039-28, fonte de recursos 03.00 - SICOM 100, da SUDECAP. Data de assinatura: 31/05/2016.

Registro na SUDECAP: 01/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 132.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 029/2016, para a execução dos serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura e sua urbanização para empreendimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, compreendendo projetos estruturais e/ ou complementares para manutenção, readequações, análise técnicas de projetos, investigações geotécnicas, apoio técnico às obras e vistorias, pareceres e cadastros técnicos para projetos de infraestrutura públicas existentes e urbanização do seu entorno.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, n.º 5.454 – 1º Andar – Bairro Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 032/14 – SCO 69/2013 CC – LOTE III. Processo nº: 01-145.140/13-82 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de execução de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da SARMU Norte, no Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Prorrogar o prazo contratual por mais 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com término para o dia 15/06/2018.

Fica consignado o valor do contrato para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.217.112,42 (um milhão duzentos e dezessete mil cento e doze reais e quarenta e dois centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 032/14 a dotação orçamentária nº 2702.0006.18.541.233.2811.0001.339039-28, fonte de recursos 03.00 - SICOM 100, da SUDECAP.

Publique-se.

Registre-se.

Belo horizonte, 01 de agosto de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 029/2016

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Poder Executivo Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Data de assinatura: 09/06/2016.

Registro na SUDECAP: 01/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 132.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 033/14 – SCO 69/2013 CC – LOTE III. Processo nº: 01-145.140/13-82 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP CONTRATADA: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de execução de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da SARMU Pampulha, no Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Prorrogar o prazo contratual por mais 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com término para o dia 04/06/2018.

Fica consignado o valor do contrato para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.841.120,82 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil cento e vinte reais e oitenta e dois centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 033/14 a dotação orçamentária nº 2702.0008.18.541.233.2811.0001.339039-28, fonte de recursos 03.00 - SICOM 100, da SUDECAP. Data de assinatura: 04/06/2016.

Registro na SUDECAP: 01/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 132.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 11/08/2016 a 11/08/2016 arquivo nº 1316 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 26 de agosto de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 12/08/2016 a 12/08/2016 arquivo nº 1317 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 26 de agosto de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-941-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 094/2016 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 Designa empregados para representarem a BHTRANS na Comissão Técnica Consultiva do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia - CTC-SGEE, bem como na Subcomissão Técnica Consultiva do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia - SCTC-SGEE, e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002; Considerando as disposições do Decreto n.º 16.407, de 25 de agosto de 2016, que instituiu a Comissão Técnica Consultiva – CTC-SGEE – e as Subcomissões Técnicas Consultivas – CTC-SGEE – do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia – SGEE; RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos do inciso V do art. 4º do Decreto 16.407, de 25 de agosto de 2016, para representarem a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS na Comissão Técnica Consultiva do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia - CTC-SGEE, como Titular e Suplente, respectivamente, os empregados ÉDSON MOREIRA COELHO e GERALDO ABRANCHES MOTA BATISTA. Art. 2º - Designar, nos termos do art. 7º do Decreto 16.407, de 2016, para representarem a BHTRANS nos módulos do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia - SGEE, os seguintes empregados: I - Módulo Orçamento: Titular: MARCELLE CRISTINA CORREA; Suplente: LUCAS VENTURA ARAÚJO RIBAS COLEN; II - Módulo Contratos e Medições: Titular: LEONARDO HIDEKI OKANO; Suplente: RAFAEL MURTA RESENDE; III - Módulo Licitação: Titular: ANDRE LUÍS PORTILHO MATOS; Suplente: MARIANA FERREIRA DA SILVA: IV - Módulo Planejamento: Titular: ELIZABETH GOMES DE MOURA; Suplente: ODIRLEY ROCHA DOS SANTOS. V - Módulo Gestão de Ordens de Serviço: Titular: ANTÔNIO CELSO SILVA MEDEIROS; Suplente: KELLY VIANA DA CUNHA BARBOSA. Art. 3º - Designar, nos termos do inciso III do art. 11 do Decreto 16.407, de 2016, para representarem a BHTRANS na respectiva Subcomissão Técnica Consultiva do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia - SCTC-SGEE, os seguintes empregados: I - Representante da Diretoria de Sistema Viário: Titular: JOSÉ CARLOS MENDANHA LADEIRA; Suplente: RODRIGO GERALDO AGUIAR; II - Representante da Diretoria de Administração e Recursos Humanos: Titular: GILBERTO BARBOSA MOTA; Suplente: ANDRE LUÍS PORTILHO MATOS; III - Representante da Diretoria de Ação Regional e Operação: Titular: FERNANDO DE OLIVEIRA PESSOA; Suplente: MÔNICA MAGDA MENDES. IV - Representante da Presidência: Titular: NATALINA ALICE COUTO DIMEIRA; Suplente: NEBAI TAVARES GONTIJO. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente EXTRATO

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Termo de Compromisso n.º 538/16.

Compromitente: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.

05/09/2016 18:15:26

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Compromissária: Fundação Forluminas de Seguridade Social – FORLUZ Objeto: Implantação de melhorias no sistema de trânsito na área de influência do empreendimento Edifício Forluz localizado na Avenida Barbacena com Rua Mato Grosso e Gonçalves Dias – lotes 001 ao 010, Quarteirão 009, Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte, MG. Valor do Termo: R$ 662.234,95.

Vigência: 31/08/2016 a 30/08/2017.

IX- ao empregado público de matrícula 11484-2, 03 (três) níveis, pela conclusão de curso de Mestrado e de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015, e;

X- ao empregado público de matrícula 11485-0, 03 (três) níveis, pela conclusão de curso Superior e de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016.

Considerando que o dia 07 de setembro é feriado nacional em comemoração ao “Dia da Independência do Brasil”; RESOLVE:

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A BHTRANS CNPJ 41.657.081/0001-84

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Determinar que no dia 07 de setembro, quarta-feira, haverá funcionamento das seguintes atividades:

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

CONVOCAÇÃO REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BHTRANS

PORTARIA Nº. 747 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

Ficam convocados os Senhores Membros do Conselho de Administração da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, para a 123a Reunião Ordinária do Conselho de Administração da BHTRANS, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2016, às 14h30, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Belo Horizonte, com a seguinte pauta: 1) Posse de membro do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da BHTRANS. 2) Outros assuntos.

Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, face à opção mencionada no § 2° do artigo 2° da Lei N.° 9.329/2007.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º- Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5°, 6° e 7° do artigo 7° da Portaria SLU 92/2009, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas, avaliados em:

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Presidente do Conselho de Administração

SLU

I - Fevereiro de 2014 11046-4.

I. destinação final do lixo (CTRS 040, Macaúbas e Maquiné); II. coletas (domiciliar, hospitalar e seletiva).

Art. 2º – Determinar que no dia 07 de setembro não haverá expediente nas repartições administrativas da autarquia, exceto naquelas unidades que dão suporte às atividades operacionais e no almoxarifado de peças da BR 040 que funcionará em regime de plantão.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 743 DE 22 DE AGOSTO DE 2016 II - Fevereiro de 2016 Dispõe sobre disponibilidade de empregado público para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE. O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – T R E, com ônus para o órgão de origem, a empregada pública Sheila Morais dos Reis, matrícula 06821-2, a pedido, para o período de 23.08.2016 até 18.11.2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Julho de 2016 11480-X. Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1° inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1095(mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei N°9.329/2007.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Art. 3º- Convocar os empregados públicos aprovados a apresentar título de escolaridade, conforme incisos I a VII do artigo 15 da Lei N.º 9.329/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

PORTARIA Nº. 746 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre progressão por escolaridade.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015;

Considerando o disposto no art. 15 da Lei N° 9.329 de 29 de janeiro de 2007 RESOLVE: Art. escolaridade:

1º

-

Conceder

progressão

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Designa o servidor para a função de Fiscal de contrato.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, e em cumprimento ao Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05/04/2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM de 18/06/2013 e 15.549 de 30 de abril de 2014, publicado no DOM de 02/05/2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Luiz Carlos Batista, matrícula 000428-X, e na sua ausência e impedimentos o servidor Caio Sotero de Faria, BM 18.0754, para função operacional de Fiscal da ata de registro de preço, visando atender demanda da Fundação Municipal de Cultura, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2016/027, para aquisição de papel A4, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que segue: - CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.; - Processo: 04-000.122.16-89.

PORTARIA Nº 748 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre designação de empregado público para ocupar cargo em comissão em substituição do titular durante afastamento no período de licença paternidade/férias.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016

O Superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é cometida pela lei de Nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e pelo Decreto Nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE:

EXTRATOS

Leônidas José de Oliveira Presidente

NOTIFICAÇÃO O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica a Companhia Teatral Trupe Pierrot Lunar, representada pelo Sr. Leonardo Augusto Silva e Quintão, empreendedora do projeto cultural nº 0188/2012, a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 6.498/1993, o montante de R$150.842,35 (cento e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos) a ser depositado no Banco do Brasil, Ag. 1615-2 Cc. 7556-6, conforme detalhamento no processo administrativo nº 01-113.638/13-03.

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Procuradoria Geral do Município torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art.

1º da Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I – Nome: Rúsvel Beltrame Rocha II – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador Geral do Município III – Destino da viagem: Porto Alegre - RS IV – Período da realização da viagem: 25 a 26 de Agosto de 2016 V – Objetivos da viagem: Aprimoramento de Mão de Obra VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da Mão de Obra VIII – Despesas de viagem: R$ 1.944,71 Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010508231652 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Associação Querubins Objeto: Repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, para execução do Projeto Querubins - Oficina de Arte e Educação - Fase 2, conforme estabelecido no parecer da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos do CMDCA e no Plano de Trabalho, anexo único.

Prazo: 11 meses, a partir da publicação Valor: R$ 29.400,00 Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 152

por

I- ao empregado público de matrícula 11453-2, 01 (um) nível, pela conclusão de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016; II- ao empregado público de matrícula 11489-3, 01 (um) nível, pela conclusão de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016.

III- ao empregado público de matrícula 11478-8, 01 (um) nível, pela conclusão de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016.

IV- ao empregado público de matrícula 11456-7, 01 (um) nível, pela conclusão de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016.

V- ao empregado público de matrícula 11467-2, 02 (dois) níveis, pela conclusão de curso Superior, a partir de 19/08/2016.

VI- ao empregado público de matrícula 11469-9, 02 (dois) níveis, pela conclusão de curso Superior, a partir de 19/08/2016.

VII- ao empregado público de matrícula 11482-6, 03 (três) níveis, pela conclusão de curso Superior e de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016.

VIII- ao empregado público de matrícula 11483-4, 03 (três) níveis, pela conclusão de curso Superior e de curso de Especialização, a partir de 19/08/2016.

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03506-3; 04249-3; 04616-2; 05200-6; 06445-4; 06781X; 07526-X; 07383-6; 09984-3; 10806-0; 10900-8; 11038-3; 11191-6; 11223-8.

PORTARIA FMC Nº 096/2016

11

Art. 1º - Designar Gláucia Mara de Souza – Matrícula 09502-3, para substituir Thiago de Souza Chaves – Matrícula 11475-8, no cargo em comissão de Chefe da Seção de Programação Financeira – Tesouraria, durante seu afastamento por motivo de licença paternidade no período de 05/09/2016 a 24/09/2016.

Art. 2º - Designar Gláucia Mara de Souza – Matrícula 09502-3, para substituir Thiago de Souza Chaves – Matrícula 11475-8, no cargo em comissão de Chefe da Seção de Programação Financeira – Tesouraria, durante seu afastamento por motivo de férias regulamentares no período de 25/09/2016 a 14/10/2016.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.075819.16.15 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: EGS Elevadores-Eireli-EPP Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em elevadores instalados nas unidades culturais da FMC. Prazo: 02/09/2016 a 01/09/2017 Valor: R$ 30.000,00 Assinatura: 02/09/2016 Registro: 02/09/2016 Livro: 19 Folha: 065

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 010507671330 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste Concessionário(a): Cemig Distribuidora S. A., com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/07/2017, bem como altera o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 72.000,00 Assinatura: 13/07/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 152

PORTARIA Nº. 749 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010400371674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Gonzaga de Carvalho - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de abril/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 660,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 152

Dispõe sobre funcionamento da Limpeza Urbana no dia 07 de setembro

Leônidas José de Oliveira Presidente

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Custódio Antônio de Mattos Superintendente de Limpeza Urbana

Extrato do Termo de Parceria Processo: 01.089488.16.28 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e SESCServiço Social do Comércio-Administração Regional no Estado de Minas Gerais Objeto: Participação da Unidade SESC Palladium no evento denominado “4ª Virada Cultural de Belo Horizonte/2016”.

Prazo: 28/06/2016 a 10/07/2016 Assinatura: 28/06/2016 Registro: 02/09/2016 Livro: 19 Folha: 066

05/09/2016 18:15:26

BELO HORIZONTE 12

Processo: 011399791480 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Belo Horizonte Objeto: Inclui dotações orçamentárias para acobertar as despesas decorrentes do Termo de Cooperação, para viabilizar a consolidação das metas do projeto “Caminhar na Escola”.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 152

Ato de Convalidação Processo: 011399791480 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Belo Horizonte Objeto: Ratifica e confirma a relação jurídica decorrente do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica 004/2014, a partir de 28/06/2016 até a data de publicação do instrumento.

Assinatura: 13/08/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 152

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010807891603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Pereira Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 153 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010843221698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Luciana Marques da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 24/06/2016 a 14/09/2016 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 153 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010390531623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danubia Leandro Nogueira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura: 30/03/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 153 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010793351690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leticia Magali Oliveira Marques médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 153

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010641271660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luana Queiroga Mendes Ramos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 153

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011131491305 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Gonzaga da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de setembro de 2016

Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 11/04/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 154

de 02/09/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.706,28 mensais Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 155

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011061861303 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Malinowski - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/08/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.306,28 mensais Assinatura: 06/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 154

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010657831643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcus Vinicius Sales - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.838,34 mensais Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 155

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011124401320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Augusto de Lima Soares - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 16/05/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 155

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010655691623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Athos de Carvalho - médico pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.838,34 mensais Assinatura: 17/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 156

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011083161398 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sérgio Martins de Jesus - farmacêutico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.168,20 mensais Assinatura: 31/07/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 154 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010229841411 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvla Leite Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/02/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 14/02/2014 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 154

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011164351332 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sueli Pires da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 02/09/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 963,00 mensais Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 154

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010400241622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cinara Vitória Neris de Araujo enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de abril/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 155 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011272241399 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Coelho Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 17/07/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 155 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011174691390 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Raminho Baldow - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010541661695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emerson Romeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 156 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010641301674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luana Queiroga Mendes Ramos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.934,94 mensais Assinatura: 13/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 156 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010595131694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcilene dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.654,52 mensais Assinatura: 09/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 156

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010806441612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paula Barroso Vasconcelos - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 156

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010973731580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Adriana Santos Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 04/11/2015.

Assinatura: 06/11/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 157 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011262481583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra de Sena Ribeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 25/07/2016, conforme SCD 1621 do dia 19/02/2016.

Prazo: 5 meses e 23 dias Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 157 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011288091570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleide Carvalho Pedersoli Silva - técnica laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/04/2016 a 20/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 157 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011288211575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Grossi Pereira de Rezende médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.799,15 mensais Assinatura: 31/08/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 157

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011224841594 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Stephanie Lorrayne Silva de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 157

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010947801518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emerson Gomes de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 01/07/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 158 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010972901555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jeferson Sargaço de Almeida - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 22/06/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 158 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446731576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nilson Rosa Guimarães - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/09/2015 a 03/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/09/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 158 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446731576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

05/09/2016 18:15:26

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Contratado(a): Nilson Rosa Guimarães - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/03/2016 a 03/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/03/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 158

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011223861575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Gertrudes de Paula Barros auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 09/07/2015 a 18/01/2016 Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 158 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446701588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Baraldi de Souza - médica cirurgiã Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2015 a 29/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/08/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 159 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011299021500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Caio Silva Alves - médico clinico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/02/2016 a 14/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 159 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011263031590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kênia Ferreira Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/09/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 159 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010533111657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Penha Henrique de Oliveira - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,59 mensais Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 159

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010910511320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Ferreira Nascimento - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/03/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 05/07/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 159

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184571593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fátima Maria de Oliveira Amaro auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/07/2015 a 06/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/07/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 160 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010184571593

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fátima Maria de Oliveira Amaro auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/01/2016 a 06/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/01/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 160 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010473371402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leandro Stenio Seabra Rocha Pereira médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2015 a 30/09/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 29/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 31/03/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 160 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010473371402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leandro Stenio Seabra Rocha Pereira médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/03/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 15/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 11.549,54 mensais Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 160 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010473371402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leandro Stenio Seabra Rocha Pereira médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 160

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011578051562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna de Faria Vieira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/03/2016 a 20/09/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 07/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 20/03/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010538041614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleonice Acacio da Rocha Magalhães assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.817,88 mensais Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010562311626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Folvy Cristina Lage - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 03/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527171686 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jorge Luiz Firmo de Paiva - médico mastologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016.

Prazo: 6 meses

Valor: R$ 4.714,17 mensais Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527131625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Vilela Cabette - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 161

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010425421527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Laene Dias da Silva - auxiliar de consultório dentário Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.535,51 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 05/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722011676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mary Angela Menezes Pinto - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 31/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011291811510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Milton Jose de Carvalho Junior enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 10/09/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011572781569 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Pilo Alvarenga - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 06/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 05/11/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 162

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010721911614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirley Silva Gonçalves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 162

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010524221682 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Livia Von Sucro - médica psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722191631

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucineia Gomes Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 23/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722251634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Neuza Alves Sales - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 30/05/2016 a 27/09/2016 Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 25/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010721781656 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Freire Jardim dos Santos auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura: 23/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 163 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010524411627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Lopes de Lima Abreu enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 02/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 163

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010720931514 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Coqueiro da Silveira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/05/2016 a 07/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 164 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011552371500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina Silva Diniz - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/12/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 164 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011640381575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jucineia Rosa de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2016 a 18/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 164 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010585681560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Morais de Matos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/11/2016.

Prazo: 6 meses

05/09/2016 18:15:26

BELO HORIZONTE 14

Valor: inalterado Assinatura: 03/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 164

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010553711579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Maria Gonçalves Lagares auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/05/2016 a 03/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551381423 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jhene Daly de Carvalho - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1.

Prazo: 22/04/2014 até 21/05/2014 Valor: R$ 2.905,63 Assinatura: 25/04/2014 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 165 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01051381423 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jhene Darly de Carvalho - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, conforme autorização do Sr. Secretário Municipal de Saúde, constante no Processo Mãe da Campanha H1N1.

Prazo: 22/05/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 21/05/2014 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 165 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668881580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ozana Graciano Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/05/2016 a 23/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 165 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010582611587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Alves Marcolino de Paiva enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 165

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011274201599 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana de Jesus Velozo - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/10/2015.

Assinatura: 02/10/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 165

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011550331307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Flávia Ribeiro Correa - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/11/2015 a 12/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/11/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 166 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011550331307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Flávia Ribeiro Correa - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/05/2015 a 12/11/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 12/05/2015

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 166 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011117211201 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Carneiro Ramos Silva enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/07/2013 a 04/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/07/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 166 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011018051508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo José Goes - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 24/07/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 166

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011610571503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sonia Regina Santos Duarte de Paula auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/04/2016 a 06/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 166

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011104731228 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandre Santos de Carvalho - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/03/2013.

Assinatura: 11/09/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 167 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011753601287 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Maria Maia - fisioterapeuta Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/02/2013.

Assinatura: 10/10/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 167 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011367011579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alzira Lucia Piteira - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/12/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 167 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740461505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eduardo Aparecido de Oliveira - técnico em radiologia Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2016 a 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/04/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 167 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011108551658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): M&E Aluguel de Carros Ltda. - EPP Objeto: Transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, conforme anexos do Contrato, prestando garantia no valor de R$ 11.994,99.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 239.899,80 Assinatura: 01/09/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 167

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011455641248

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Regina Pereira dos Santos técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/09/2013 a 02/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/09/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 168 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011086981205 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Thais Silva Alves - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/07/2013 a 01/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/07/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 168 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011517341250 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Rafael Reis e Reis de Carvalho - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/09/2012.

Assinatura: 09/10/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 168 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011757361280 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eduardo de Deus Leite Ferreira - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 24/02/2013.

Assinatura: 10/10/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 168

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010498091543 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Milena Rosa dos Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 21/06/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 168

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011528751307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Fernanda Lemke - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2015 a 11/11/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 02/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.540,81 mensais Assinatura: 11/05/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 169 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011528751307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Fernanda Lemke - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/11/2015 a 11/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 169 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010921651233 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Regina de Freitas - assistente social Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/02/2013.

Assinatura: 07/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 169 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010024821249 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Inez dos Santos - assistente social Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/02/2013.

Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 169

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011750351204 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Marta de Carvalho Rocha - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/12/2012.

Assinatura: 14/10/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 169

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010905011268 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone dos Reis Gomes - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 17/09/2013.

Assinatura: 09/10/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 170 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010598781240 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sofia Teixeira Sarantopoulo - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/07/2013.

Assinatura: 22/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 170 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010511551239 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tássia Danielle Diniz - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/01/2013 a 01/07/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/04/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 170 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010511551239 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tássia Danielle Diniz - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/07/2013 a 01/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/07/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 170

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010732011288 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Ferraz Costa - técnico superior de saúde/educador físico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 22/11/2012.

Assinatura: 13/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 170

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010566921356 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Guedes Lúcio - psicóloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/10/2015 a 04/03/2016.

Prazo: 04 meses e 14 dias Valor: inalterado Assinatura: 20/10/2015 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 171 Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010638821654 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Associação Imagem Comunitária - Grupo de Pesquisa e Experimentação em Mídias de Aceso Público Objeto: Repasse de recursos do FMDCA, para execução do Projeto Desembola na Ideia: Oportunidades de cidadania efetiva para o adolescente em situação de risco social, conforme parecer da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos do CMDCA e o Plano de Trabalho, Anexo Único.

Prazo: 14 meses, a partir da publicação Valor: R$ 1.243.622,40 Assinatura: 22/08/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 171 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340091573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Marcia da Silva Martins auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/09/2015 a 14/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/09/2015

05/09/2016 18:15:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de setembro de 2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 171 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340091573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Marcia da Silva Martins auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/03/2016 a 14/09/216.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/03/2016 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 171

qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO ABERTURA DE LICITAÇÕES SARMU-B – PREGÃO ELETRÔNICO 001/2016

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010817611298 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Molica - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/08/2013 a 14/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 171 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010447341305 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sara Borges Pinheiro - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/05/2013.

Assinatura: 13/08/2013 Registro na PGM: 01/09/2016 Livro: 183 Folha: 171 RETIFICAÇÕES Retifica a publicação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Processo: 01.054148.15.22, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Entidade: Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, Registrado na PGM em: 23/08/2016, Livro: 183, Folha: 50, publicado no DOM de 26/08/2016, onde se lê: “Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua”; leiase: “Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua”.

Retifica a publicação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação, Processo: 01.071536.13.06, Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Leste e Locador(a): Dilma de Oliveira Quadros e outros, Registrado na PGM em: 30/08/2016, Livro: 183, Folha: 121, publicado no DOM de 02/09/2016, onde se lê: “Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/09/2016 a 16/09/2017, bem como reajusta o valor.”; leia-se: “Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/09/2016 a 16/09/2017.”.

Belo Horizonte, 2 de setembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público FRANCE NEIDE GOTELIP MAURICIO, BM 84.8313, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.115.16-47, perante esta Corregedoria.

Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no maximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria

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Processo: 01.091.214.16-35 A Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro torna público, para conhecimento de todos, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto a aquisição de cortina modelo painel em tecido lona crua com comando manual, mais trilhos para fixação, totalizando 123,46 m2 de materiais, incluindo o serviço de instalação na Sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, à Av. Sinfrônio Brochado, 587 – Barreiro, onde serão instaladas nas janelas de três andares do prédio (3º, 4º e 5º andar).

Abertura das propostas será dia 21/09/2016, às 10h00.

Abertura da sessão de lances dia 21/09/2016, às 10h30min.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através do e-mail gerafb@ pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, na Gerência Administrativa Financeira Regional Barreiro à Av. Sinfrônio Brochado, 587 - Barreiro - Fone: (31) 3277-5871 ou (31)3277-5803.

SARMU-B – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016 Processo: 01.107.968.16-76 A Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, torna público, para conhecimento de todos, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva em 6 (seis) elevadores, sem o fornecimento de peças. Dois dos elevadores são da marca: ACESSO ELEVADORES INTELIGENTES e os outros quatro da marca: MONTELE. Está incluso no serviço ainda: fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos, necessários para a execução dos serviços nos elevadores que estão localizados nos seguintes locais/endereços: - CENTRO DE SAÚDE MANGUEIRAS – Rua Chafariz, nº 04 , Petrópolis - CENTRO DE SAÚDE REGINA – Rua Aristolino Basílio de Oliveira, nº 465 , Regina - CENTRO DE SAÚDE VALE DO JATOBÁ – R. Luiz Leite de Faria, 171, Vale do Jatobá - CENTRO DE SAÚDE VILA CEMIG – Rua Faisão, nº 1045, Vila Cemig - CENTRO DE SAÚDE BONSUCESSO – R. Doutor Cristiano Rezende, 1875– Bonsucesso - UPA-B – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS – Rua Aurélio Lopes, nº 20, Diamante.

Abertura das propostas será dia 22/09/2016, às 10h00. Abertura da sessão de lances dia 22/09/2016, às 10h30min.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através do e-mail gerafb@ pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, na Gerência Administrativa Financeira Regional Barreiro à Av. Sinfrônio Brochado, 587 - Barreiro - Fone: (31) 3277-5871 ou (31)3277-5803.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016 Sylvio Ferreira Malta Neto Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE, REALIZADA NO DIA 30/08/2016.

Presidente: Luciano César Mendes Furtado Secretário: Thamer Ferraz Maciel Membros presentes: Luciana Fonseca Moura, José

Luiz de Oliveira Fernandes, Elenice de Souza Santos Reis, Josam de Souza Matos e Marcelo de Almeida Menicucci. Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Relatora: Luciana Fonseca Moura Defesa nº: 873/2016 Processo: 01.064258.16.38 Interessado (a): Marcos Bernardes Alves Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160023979AI Dispositivo da decisão: Processo retirado de pauta, a pedido do (a) relator (a). Solicitação de diligência à GERFI3-NO. Defesa nº: 874/2016 Processo: 01.081589.16.41 Interessado (a): Ronaldo Tadeu Gomes Ribeiro Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160034335AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 907/2016 Processo: 01.082366.16.92 Interessado (a): Fabio Pereira Gomes Lopes Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160046526AN, n° 20160046527AN, n° 20160046528AN e n° 20160046529AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por irregularidade de representação.

Defesa nº: 908/2016 Processo: 01.080886.16.51 Interessado (a): Dalmo Campos Ribeiro Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160038044AN, n° 20160038698AN e n° 20160038703AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 909/2016 Processo: 01.083380.16.59 Interessado (a): Eduardo Couto Marinho Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160046913AN e n° 20160046914AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por ilegitimidade do recorrente.

Defesa nº: 910/2016 Processo: 01.086582.16.80 Interessado (a): Eder José Soares Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160028106AN e n° 20160028107AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Ficam cancelados os autos de notificação supracitados, tendo em vista a documentação apresentada no processo.

Defesa nº: 950/2016 Processo: 01.092862.16.90 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160033357AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: José Luiz De Oliveira Fernandes Defesa nº: 943/2016 Processo: 01.064795.16.97 Interessado (a): Fabio Liberio Campos Vieira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160016239AI Dispositivo da decisão: Processo retirado de pauta, a pedido do (a) relator (a). Solicitação de diligência à GERFI2-NO. Defesa nº: 944/2016 Processo: 01.101665.16.21 Interessado (a): Varejinho Contagem Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160044647AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 945/2016 Processo: 01.101415.16.64 Interessado (a): Ricardo Wagner Chaves de Pinho Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160031729AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 946/2016 Processo: 01.086737.16.14 Interessado (a): Eliza Cristina Alves de Souza Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160038031AN e n° 20160038034AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade do recurso.

Defesa nº: 947/2016 Processo: 01.077138.16.19 Interessado (a): Nilma Monteiro da Silva Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160022649AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

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Defesa nº: 948/2016 Processo: 01.096850.16.53 Interessado (a): Claudio Osmar Gomes Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160053549AN Dispositivo da decisão: Processo retirado de pauta, a pedido do (a) relator (a). Solicitação de diligência à GERFI2-NO. Defesa nº: 952/2016 Processo: 01.054652.15.22 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150005281AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Elenice de Souza Santos Reis Defesa nº: 949/2016 Processo: 01.092865.16.89 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160033356AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 953/2016 Processo: 01.075827.16.43 Interessado (a): Kezia Vasconcelos dos Santos Romeiro Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160044987AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade do recurso.

Defesa nº: 954/2016 Processo: 01.099614.16.07 Interessado (a): Mandala Disco Club Ltda – ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160054893AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por irregularidade de representação.

Defesa nº: 955/2016 Processo: 01.101655.16.78 Interessado (a): João Eustaquio Malheiros Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160051127AN e n° 20160051128AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, por perda de objeto, uma vez que os autos foram emitidos em nome de pessoa já falecida. A ação fiscal deve ser reiniciada, caso a irregularidade persista.

Defesa nº: 956/2016 Processo: 01.107064.16.04 Interessado (a): Pampulha Turismo Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160054649AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 957/2016 Processo: 01.107062.16.89 Interessado (a): Pampulha Turismo Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160047217AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 958/2016 Processo: 01.099004.16.86 Interessado (a): Marcio Rabello Monteiro de Andrade Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160051159AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Josam de Souza Matos Defesa nº: 951/2016 Processo: 01.061550.16.53 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160034878AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 959/2016 Processo: 01.103679.16.07 Interessado (a): Urbelina Aparecida Carioca Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160043104AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 960/2016 Processo: 01.054863.16.19 Interessado (a): Claudia Regina Camargos Ladeira Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160025381AN e n° 20160025382AN Dispositivo da decisão para o auto de notificação nº 20160025381AN: defesa não conhecida, por intempestividade do recurso. Dispositivo da decisão para o auto de notificação n° 20160025382AN: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 961/2016 Processo: 01.079665.16.95 Interessado (a): Construtora Alvarenga Santos Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160044742AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 962/2016

05/09/2016 18:15:27

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Processo: 01.083180.16.60 Interessado (a): Milton Andrade Junior Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160040354AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 963/2016 Processo: 01.104249.16.01 Interessado (a): Luis Niceas Campos de Andrade Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160056919AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Fica cancelado o auto de notificação supracitado, tendo em vista a documentação apresentada no processo.

Defesa nº: 966/2016 Processo: 01.094634.16.37 Interessado (a): Semprecar Peças Ltda Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160034835AN e n° 20160034836AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Marcelo de Almeida Menicucci Defesa nº: 964/2016 Processo: 01.099658.16.82 Interessado (a): Arthur Bernardes da Silva Junior Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160050960AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 965/2016 Processo: 01.095083.16.00 Interessado (a): Sandra Mara de Menezes Jardim Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160039093AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Fica cancelado o auto de notificação supracitado, tendo em vista a documentação apresentada no processo.

Defesa nº: 968/2016 Processo: 01.097126.16.92 Interessado (a): Duteci Beneficiamento Têxtil Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação de penalidade nº 0271/16 Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 969/2016 Processo: 01.095159.16.70 Interessado (a): Formacor Serviços de Pré Impressão Ltda – ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160050955AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 970/2016 Processo: 01.092344.16.86 Interessado (a): Joaquim Afonso da Costa Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160042036AN Dispositivo da decisão: Processo retirado de pauta, a pedido do (a) relator (a). Solicitação de diligência à GERFI2-NO. Defesa nº: 971/2016 Processo: 01.095837.16.50 Interessado (a): Intersmart Com. Imp. Exportação de Equipamentos Eletrônicos Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160036399AN Dispositivo da decisão: Processo retirado de pauta, a pedido do (a) relator (a). Solicitação de diligência à GERFI3-NO.

PORTARIA Nº 16.716 Promove alterações nas Portarias nºs 14.405/2013, 15.477/2014 e 15.757/2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decreta: Art. 1º - Acrescente-se à Portaria nº 14.405, de 21 de fevereiro de 2013, o seguinte art. 2º-A: Art. 2º-A - Os servidores designados para compor a Comissão Permanente de Licitação deverão assinar termo de aceitação, somente podendo dar-se o início do exercício dessa função a partir desse ato.

Parágrafo único - A assinatura do termo de designação deverá se dar em termo próprio, junto à Diretoria de Recursos Humanos, dentro dos 20 (vinte) dias seguintes à publicação da portaria de designação, prorrogável 1 (uma) única vez por igual prazo, sob pena de perda dos efeitos, tudo em correspondência ao previsto no art. 14 da Lei nº 7.863, de 18 de novembro de 1999.

Art. 2º - Acrescente-se à Portaria nº 14.405/2013, o seguinte art. 4º-A: Art. 4º-A - Os membros da Comissão Permanente de Licitação poderão ter o término de sua designação antecipado, de ofício do Presidente da Câmara ou a pedido do próprio servidor, em ato consubstanciado em portaria.

Parágrafo único - Apresentado pedido de término antecipado de designação, o servidor deverá continuar a exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação até a publicação da portaria respectiva ou por 30 (trinta) dias contados da protocolização do pedido, o que se der primeiro, tudo em correspondência ao previsto no art. 47 da Lei nº 7.863/1999.

Art. 3º - O art. 13 da Portaria nº 14.405/2013 passa a ter a seguinte redação: Art. 13 - Homologado o resultado da licitação, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o processo à Divisão de Gestão Financeira, para os fins do art. 15 da Portaria nº 16.706, de 25 de agosto de 2016, e para posterior guarda e arquivamento.

Art. 4º - O caput e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 15.477, de 11 de novembro de 2014, passam a ter a seguinte redação: Art. 1º - A Câmara Municipal adotará, para as aquisições de bens e serviços comuns, a licitação na modalidade pregão, obrigatoriamente em sua forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002.

Defesa nº: 972/2016 Processo: 01.082389.16.98 Interessado (a): Maria Ivone Teixeira Camargos Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160042009AN, n° 20160042011AN e n° 20160042012AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

§ 1º - Mediante justificativa escrita e circunstanciada do diretor da área demandante, poderá ser adotada outra modalidade de licitação, desde que fique demonstrada a inviabilidade do pregão eletrônico ou alguma forma de vantajosidade institucional.

De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha, n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Art. 5º - O art. 6º da Portaria nº 15.757, de 12 de março de 2015, passa a ter a seguinte redação:

Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.

Thamer Ferraz Maciel Secretário Luciano César Mendes Furtado Presidente

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Poder Executivo Terça-feira, 6 de setembro de 2016

aferição objetiva do critério de qualidade exigido, quando entender conveniente, respeitados os limites da lei; e) indicação de empresas aptas a procederem ao fornecimento respectivo. f) indicação do profissional de referência que atenderá às solicitações de esclarecimento, com ramal e o horário respectivo; II - formulário de termo de referência, em que deverá constar: a) justificativa para a contratação; b) especificação completa do bem ou serviço; c) previsão da quantidade necessária do bem ou serviço para a área a ser atendida; d) indicação da forma de entrega do bem ou de prestação do serviço; e) indicação do prazo de entrega do bem ou de prestação do serviço; f) formulário de tabela de itens; g) indicação do gestor do contrato; h) aprovação pela autoridade competente.

Considerando a aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa CONTASS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA. - ME para o GRUPO 1 (contratação de serviços especializados para suporte técnico e manutenção da versão customizada, atualmente utilizada na CMBH, do software público de gestão municipal e-Cidade - software livre sob licença GPL) do Pregão Eletrônico nº 25/2016, a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à ADJUDICAÇÃO do citado grupo para a referida empresa, no preço total de R$ 332.600,00.

Belo Horizonte, 5 de setembro de 2016 Maria Luísa Gonçalves de Oliveira Pregoeira

Art. 6º - Acrescente-se à Portaria nº 15.757/2015, o seguinte artigo: Art. 6º-A - A área demandante poderá juntar ao seu pedido cotações de preço por ela feitas, hipótese em que será desnecessária a indicação de que trata a letra “e” do inciso I do art. 6º desta Portaria. § 1º - A cotação feita pela área demandante deverá observar as regras desta Portaria, para ser aceita, em especial a ordem do art.

11 e do art. 13, e a utilização do formulário e seguimento do respectivo procedimento previstos no art. 15. § 2º - A área demandante que optar pelo procedimento previsto neste artigo deverá explicitar em campo próprio do formulário de seu pedido, apresentado junto com o respectivo termo de referência nos termos previstos no art. 6º desta Portaria e do § 2º do art. 2º da Portaria nº 16.706, de 25 de agosto de 2016, se pretende que à área responsável pela gestão de compras promova a outras cotações ou atos equiparados conforme previsto no art. 14 desta Portaria ou se as por ela apuradas são suficientes. § 3º - Na hipótese de a área demandante optar pela suficiência de suas cotações, caberá à área de gestão de compras apenas a elaboração da tabela de médias, o registro pertinente à aquisição pretendida e os demais encaminhamentos previstos no art.

8º da Portaria nº 16.706/2016/2016. § 4º - A utilização da faculdade excepcional deste artigo dependerá de aprovação do pedido de aquisição respectivo pelo presidente da Câmara, colhida pela diretoria da área demandante no formulário correspondente.

Art. 7º - O § 1º do art. 15 da Portaria nº 16.706, de 25 de agosto de 2016, passa a ter a seguinte redação: § 1º - Após a emissão e assinatura da nota de empenho, a área responsável pelos trabalhos de controle financeiro encaminhará o processo à Procuradoria para elaboração do contrato e extrato respectivos.

Art. 8º - Fica revogado o art. 16 da Portaria nº 14.405/2013.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto a alteração prevista em seu art.

1º, que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016

Art. 6º - O procedimento de aquisição será iniciado por pedido escrito de diretor ou hierarquicamente equivalente, composto de duas partes específicas, com os seguintes conteúdos respectivos: I - formulário de solicitação administrativa, em que deverá constar: a) identificação do setor demandante e do responsável pela elaboração do pedido; b) descrição sucinta da demanda; c) indicação dos documentos para habilitação complementares aos já constantes do edital-padrão, com os respectivos critérios de aceitação, quando entender conveniente, respeitados os limites da lei; d) solicitação de apresentação de amostra do bem que for ofertado e indicação da respectiva forma de

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2016 ADJUDICAÇÃO

Wellington Magalhães Presidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2016 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 32/2016 (registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios – açúcar, adoçante, café), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços unitários finais apresentados para cada um dos itens:

ITEM

LICITANTE VENCEDORA

MENOR PREÇO UNITÁRIO FINAL (R$)

1

LC Brasil Produtos de Limpeza Ltda – ME

10,30

2

LC Brasil Produtos de Limpeza Ltda – ME

2,25

3

Comércio de Produtos Alimentícios di Primeira – EIRELI

4,77

Belo Horizonte, 5 de setembro de 2016 Márcia Ventura Machado Pregoeira COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados na licitação registrada como PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de garantia, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos DELL e seus respectivos softwares de gerenciamento, com fornecimento de mão de obra e troca de peças, que, em virtude de pedido de impugnação apresentado por licitante e da necessidade de prazo para a adequada resposta aos questionamentos, fica este pregão suspenso, sendo que nova data para abertura da sessão pública será agendada e posteriormente divulgada.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A121, Bairro Santa Efigênia, telefone (31) 35551249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Belo Horizonte, 5 de setembro de 2016 Ademir Pereira de Faria Pregoeiro COMUNICADO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016

A Pregoeira da Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica que a licitação registrada como Pregão Eletrônico nº 14/2016 (contratação de empresa prestadora de garantia, suporte técnico e manutenção de armazenamento EMC.) foi declarada FRACASSADA para o item único, pelas razões contidas nas atas das sessões públicas relativas ao citado certame, constantes dos autos e disponíveis no site www.comprasnet.gov.br.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados na licitação registrada como PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2016, cujo objeto é a aquisição de material hidráulico, que, em virtude do pedido de esclarecimento apresentado pela empresa Indianópolis Ltda e da necessidade de prazo para a adequada resposta aos questionamentos, fica este pregão adiado sine die.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A121, Bairro Santa Efigênia, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Belo Horizonte, 5 de setembro de 2016

Belo Horizonte, 5 de setembro de 2016

Márcia Ventura Machado Pregoeira

Márcia Ventura Machado Pregoeira

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2016

05/09/2016 18:15:27