DOM - 09/09/2016

Ano XXII• N. 5.127 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01. 088094.15.26 Requerente: Superminas Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01. 098705.15.44 Requerente: Ben Vivere Estética Avançada Ltda. ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto nº 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário - JJT

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Processo: 01. 114216.15.90 Requerente: Centro de Formação de Condutores Parada Obrigatória Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.119896.15.83 Requerente: Sinergia Ltda - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01. 119938.15.21 Requerente: Franz Centro de Beleza Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.124946.15.07 Requerente: Centro de Formação de Condutores Céu Azul Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.129904.15.36 Requerente: Drummond Consultoria Eirelli - EPP Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.131360.15.72 Requerente: Serviço Social da Indústria – SESI Proc.: Sra. Eliana Maria soares e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.136298.15.88 Requerente: Marcella de Fátima Correia Ferreira Santos 03923723636 Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.136328.15.47 Requerente: Centro de Formação de Condutores Transformação Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.137570.15.38 Requerente: Estacione Ltda. - EPP Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01. 144593.15.53 Requerente: Escola de Inglês Aliança Ltda. – ME Proc.: Sra. Rosilene Cássia Freitas de Aquino Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.144711.15.88 Requerente: Habitte Corretora e Incorporadora de Imóveis Ltda Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.152938.15.89 Requerente: Auto Japan Veículos e Peças Ltda.

Proc.: Dr. Carlos Renato Santos de Bessa e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.165899.15.61 Requerente: Centro Geriátrico Boa Estadia Ltda. ME Pedido de cancelamento de AITI – parcialmente deferido, com dispensa de reexame necessário.

Processo: 01.176918.15.76 Requerente: Zanolla e Pimenta Treinamento Ltda.

- ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.181598.15.76 Requerente: Academia BH Serviços Comércio e Importação Eireli - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

Processo: 01.182460.15.94 Requerente: Yolo Estética e Moda Ltda. - EPP Pedido de cancelamento de AITI – indeferido.

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do

DEFERIDO: EKIPSUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA EPP, CNPJ: 04.603.900/0001-84.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: CLÁSSICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., CNPJ: 17.283.276/0001-27; COLEFAR LTDA. – ME, CNPJ: 04.962.103/000193; FERRAGENS ATUAL LTDA., CNPJ: 68.548.262/0001-29; HORIZONTE DIGITAL INFORMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 08.658.727/0001-72; MASTER TURISMO LTDA., CNPJ: 22.631.618/0001-92; MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL – MOPS, CNPJ: 25.693.227/0001-90; SC DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 10.753.401/0001-76; SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.944.371/0001-04.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 42.773.754/0001-24, de C/ ARTE PROJETOS CULTURAIS EIRELI, para C/ ARTE PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME; CNPJ: 10.753.401/0001-76, de SC DISTRIBUIDORA LTDA., para SC DISTRIBUIDORA LTDA. – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/044 PROCESSO Nº: 01-083.383/16-47 Objeto: prestação de serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado de acervos da administração direta e indireta do município de belo horizonte.

Encerrada a etapa de lances, foi analisada a documentação e a proposta da empresa que ofertou o menor preço para o lote e examinada a habilitação e a aceitabilidade da proposta quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:

mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa

No dia 19/07/2016, a empresa RECALL DO BRASIL LTDA, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante com o valor global R$ 1.129.820,00 (um milhão, cento e vinte e nove mil, oitocentos e vinte reais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor global, a empresa reduziu o valor ofertado para R$ 1.129.818.65 (um milhão, cento e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa RECALL DO BRASIL LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote com o valor global de R$ 1.129.818.65 (um milhão, cento e vinte e nove

ofertado de R$203.900,00 (Duzentos e três mil e novecentos reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/044

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e aprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

PROCESSO Nº: 01-083.383/16-47 Objeto: prestação de serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado de acervos da administração direta e indireta do Município de Belo Horizonte.

O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à seguinte empresa:

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 05/01/2016, a empresa S.J BRINDES LTDA. EPP foi declarada vencedora. Novo valor global foi proposto em conformidade com o subitem 13.4.1 do edital, ficando portanto, adjudicado o lote no valor global de R$203.580,30 (Duzentos e três mil, quinhentos e oitenta reais e trinta centavos) para o fornecimento de 132.195 unidades, sendo de R$1,54 (Um real e cinquenta e quatro centavos) o valor unitário do item.

LOTE (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, CONSULTA E MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE ACERVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Em 26/04/2016 o licitante S.J BRINDES LTDA EPP foi desclassificado pelo descumprimento da letra d da declaração do anexo III do edital (cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo). Tendo um dos sócios da S.J. BRINDES LTDA – EPP, José de Oliveira Matos Júnior, mais de 10% da empresa JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JÚNIOR – ME, a empresa S. J. BRINDES LTDA – EPP deixou de fazer jus ao benefício concedido pela Lei Complementar 123/2006, entretanto participou da licitação na condição de beneficiária da lei indevidamente.

Nessa mesma data, a empresa VERA LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS-ME, 2º classificado com o valor global ofertado de R$203.940,00 (Duzentos e três mil, novecentos e quarenta reais) passou à arrematante do lote.

Empresa: RECALL DO BRASIL LTDA Valor Global: R$ 1.129.818.65 (um milhão, cento e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/044 PROCESSO Nº: 01-083.383/16-47 Objeto: prestação de serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado de acervos da administração direta e indireta do Município de Belo Horizonte.

Homologo a licitação relativa à prestação de serviços de preparação, transporte, armazenagem, consulta e movimentação de documentos com gerenciamento informatizado de acervos da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, conforme descrição detalhada constante no Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa: LOTE (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, CONSULTA E MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE ACERVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Empresa: RECALL DO BRASIL LTDA Valor Global: R$ 1.129.818.65 (um milhão, cento e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016

LOTE (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, CONSULTA E MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE ACERVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

9/9/2016

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA – LOTES 05 E 06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/094 PROCESSO Nº 04.001.441/15-11 Objeto: aquisição de pastas escolares, tipo mochila, e estojo escolar para composição do kit escolar, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: Lote (5) - ESTOJO ESCOLAR, PADRÃO SMED, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL - COTA PRINCIPAL. Em 06/11/2015 o licitante S.J BRINDES LTDA. EPP foi o arrematante do lote com o valor global

Em 03/05/2016 o licitante VERA LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS-ME foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 7.1.1.1 (Os atestados de capacidade técnica apresentados não possuem quantitativos suficientes que representem no mínimo 50% do previsto para fornecimento no lote 05). Nessa mesma data o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP, 3º classificado com o valor global ofertado de R$204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 03/05/2016, o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 6.2 letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo).

Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal no dia da abertura das propostas eletrônicas ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/07/2015 a 08/01/2016, cujo Órgão Sancionador foi o TRE - Pará e a fundamentação legal é o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Também em 03/05/2016, a empresa JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR ME, 4º classificado com o valor global ofertado de R$206.870,00 (Duzentos e seis mil, oitocentos e setenta reais) passou à arrematante do lote.

Nessa mesma data foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 5º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$210.190,05 (Duzentos e dez mil, cento e noventa reais e cinco centavos) foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 04/05/2016 às 15 horas (horário de Brasília).

Em 04/05/2016 às 15 h e 01 min (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante 5º classificado no lote não ofertou novo valor, declinando do seu direito. Desta forma, permaneceu como arrematante do lote o licitante JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR ME. Por não haver mais nenhum beneficiário da Lei Complementar 123/2006 no intervalo de 5%, o licitante 4º classificado no lote foi convocado para apresentar documentação e proposta.

CYBELE MARIA DE SOUZA:369772 76649

Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2016.09.08 18:49:07 -03'00'

dom5127.indd 1

08/09/2016 18:44:21

BELO HORIZONTE 2

Em 17/05/2016 o licitante JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, a empresa MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 5º classificado com o valor global ofertado de R$210.190,05 (Duzentos e dez mil, cento e noventa reais e cinco centavos) passou à arrematante do lote.

Em 23/05/2016 o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, a empresa ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA - ME, 6º classificado com o valor global ofertado de R$225.500,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) passou à arrematante do lote.

Em 31/05/2016 o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA - ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, a empresa JW INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME, 7º classificado com o valor global ofertado de R$256.000,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil reais) passou à arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e aprovada pela GERMA-ED (Gerência de Material da Secretaria Municipal de Educação do Município de Belo Horizonte), conforme documento constante nos autos.

Em 23/06/2016, tendo em vista o valor unitário ofertado para este lote R$1,93 (Um real e noventa e três centavos) se encontrar maior que o valor ofertado para o lote 06, R$1,81 (Um real e oitenta e um centavos), a Pregoeira da disputa solicitou a possibilidade do licitante em apresentar uma nova proposta nos termos do subitem 11.17 do edital. Em 24/06/2016, dentro do prazo de 24 horas, o licitante aceitou igualar o valor unitário do lote 05 ao valor unitário do lote 06, conforme mensagem enviada no “Chat de Mensagens” do site do Banco do Brasil e subitem 11.17 do edital. Sendo assim, a empresa reduziu R$16.727,05 (Dezesseis mil, setecentos e vinte e sete reais e cinco centavos) no valor global ofertado.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 06/07/2016, a empresa JW - INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME foi declarada vencedora ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global de R$239.272,95 (Duzentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), para o fornecimento de 132.195 unidades com o valor unitário de R$ R$1,81 (Um real e oitenta e um centavos).

Lote (6) - ESTOJO ESCOLAR, PADRÃO SMED, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 5.

Em 06/11/2015 o licitante VERA LÚCIA FRANCISCA DOS SANTOS-ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$65.800,00 (Sessenta e cinco mil e oitocentos reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e reprovada pela SMED (Secretaria Municipal de Educação).

Em 05/01/2016 o licitante foi desclassificado, conforme relatório de amostra emitido pela GERMA-ED/ SMED: O acabamento da costura do zíper inadequado, apresentando desfiamento; quanto à logomarca: a impressão do brasão da Prefeitura está chapada, sem visibilidade dos traços e texto que compõem o desenho gráfico.

A tinta utilizada na impressão está muito diluída e apresenta falhas, prejudicando a definição e a qualidade do silk; o detalhamento técnico foi prejudicado devido a má qualidade do silk. Nessa mesma data, a empresa FRANCIELA LETICIA

dom5127.indd 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016

LAZZARI EPP, 2º classificado com o valor global ofertado de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais) passou à arrematante do lote.

praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Ainda em 05/01/2016, o licitante FRANCIELA LETICIA LAZZARI EPP foi inabilitado por deixar de atender ao subitem 6.2 letra C do edital (tenham sido declarados inidôneos ou impedidos de licitar e contratar em qualquer esfera de Governo). Consultado o Portal da Transparência do Governo Federal no dia da abertura das propostas eletrônicas ficou constatado que a empresa supracitada está cumprindo impedimento de licitar e contratar no período de 09/07/2015 a 08/01/2016, cujo Órgão Sancionador foi o TREPará e a fundamentação legal é o artigo 7º da Lei 10.520/2002. Também em 05/01/2016, a empresa S.J BRINDES LTDA. - EPP , 3º classificado com o valor global ofertado de R$67.899,00 (Sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais) passou à arrematante do lote.

Em conformidade com o subitem 13.7 do edital a amostra do material foi analisada e aprovada pela GERMA-ED (Gerência de Material da Secretaria Municipal de Educação do Município de Belo Horizonte), conforme documento constante nos autos.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Tendo em vista o material ser o mesmo para os lotes 05 e 06 e documento enviado pela GERMA-ED/ SMED, anexo aos autos, a Pregoeira da disputa dispensou o licitante, 3º arrematante do lote de apresentar amostras para o lote 06.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 14/01/2016, a empresa S.J BRINDES LTDA. EPP foi declarada vencedora. Novo valor global foi proposto em conformidade com o subitem 13.4.1 do edital, ficando portanto, adjudicado o lote no valor global de R$67.860,10 (Sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos) para o fornecimento de 44.065 unidades, sendo de R$1,54 (Um real e cinquenta e quatro centavos) o valor unitário do item.

Em 26/04/2016 o licitante S.J BRINDES LTDA. - EPP foi desclassificado pelo descumprimento da letra d da declaração do anexo III do edital (cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo). Tendo um dos sócios da S.J. BRINDES LTDA – EPP, José de Oliveira Matos Júnior, mais de 10% da empresa JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JÚNIOR – ME, a empresa S. J. BRINDES LTDA – EPP deixou de fazer jus ao benefício concedido pela Lei Complementar 123/2006, entretanto participou da licitação na condição de beneficiária da lei indevidamente. Nessa mesma data, a empresa ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME, 4º classificado com o valor global ofertado de R$71.000,00 (Setenta e um mil reais) passou à arrematante do lote.

Em 04/05/2016 o licitante ARTIGOS MILITARES MEGA CAPA LTDA – ME foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, a empresa MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP, 5º classificado com o valor global ofertado de R$72.707,25 (Setenta e dois mil, setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos) passou à arrematante do lote.

Em 10/05/2016 o licitante MINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 6º classificado com o valor global ofertado de R$79.317,00 (Setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais) passou à arrematante do lote.

Em 03/06/2016 o licitante UNIVERSO BOLSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi desclassificado por ter suas amostras reprovadas.

Conforme relatório de amostras emitido pela GERMA-ED/ SMED: quanto às dimensões do estojo, o mesmo possui largura inferior a 7 cm.

Nessa mesma data, a empresa JW - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME 7º classificado com o valor global ofertado de R$79.900,00 (Setenta e nove mil e novecentos reais) passou à arrematante do lote.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 06/07/2016, a empresa JW - INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME foi declarada vencedora. Sendo assim, a empresa reduziu R$142,35 (Cento e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos) no valor global ofertado, ficando portanto, adjudicado o lote no valor global de R$79.757,65 (Setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para o fornecimento de 44.065 unidades, com o valor unitário de R$ R$1,81 (Um real e oitenta e um centavos).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4

- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$239.272,95 (Duzentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Lote (6) - ESTOJO ESCOLAR, PADRÃO SMED, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 5.

- EMPRESA: JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME. - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$79.757,65 (Setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 98/16

ADJUDICAÇÃO – LOTES 05 E 06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/094

Institui o Dia Municipal do Rotary Club.

PROCESSO Nº 04.001.441/15-11 Objeto: aquisição de pastas escolares, tipo mochila, e estojo escolar para composição do kit escolar, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote (5) - ESTOJO ESCOLAR, PADRÃO SMED, CONFORME ESPECIFIAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL - COTA PRINCIPAL. - EMPRESA: JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME. - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$239.272,95 (Duzentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte, o Dia Municipal do Rotary Club, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veto, integralmente, Proposição de Lei.

a

presente

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte RAZÕES DO VETO

Lote (6) - ESTOJO ESCOLAR, PADRÃO SMED, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 5.

- EMPRESA: JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME. - VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.

- VALOR GLOBAL: R$79.757,65 (Setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 HOMOLOGAÇÃO – LOTES 05 E 06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/094 PROCESSO Nº 04.001.441/15-11 Objeto: aquisição de pastas escolares, tipo mochila, e estojo escolar para composição do kit escolar, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

Homologo a licitação relativa à aquisição de pastas escolares, tipo mochila, e estojo escolar para composição do kit escolar, conforme especificações constantes no anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço: Lote (5) - ESTOJO ESCOLAR, PADRÃO SMED, CONFORME ESPECIFIAÇÃO EM ANEXO NO EDITAL - COTA PRINCIPAL. - EMPRESA: JW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME.

Ao analisar a Proposição de Lei nº 98/16, originária do Projeto de Lei nº 1.851/16, de autoria do Vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, que “Institui o Dia Municipal do Rotary Club.”, sou levado a vetá-la integralmente, pelas razões que passo a expor.

A presente Proposição de Lei pretende incluir, no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte- COFEM-BH, o Dia Municipal do Rotary Club, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a presente proposta normativa, ao determinar a inclusão de evento específico no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, ainda que resultante do processo formal de elaboração das leis, não pode ser considerada lei em sentido material, visto tratar-se de verdadeiro ato administrativo de efeito concreto.

Nesse ponto, a doutrina é uníssona em afirmar que, ainda que tenha sido observado o trâmite legislativo relativo ao processo de elaboração das leis, o ato não pode ser considerado lei em sentido material, vez que encerra objeto determinado e não disciplina relações em abstrato. É o que se depreende do ensinamento da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “Lei de efeito concreto é a emanada do Poder Legislativo, segundo o processo de elaboração das leis, mas sem o caráter de generalidade e abstração próprio dos atos normativos. Ela é lei em sentido formal, mas é ato administrativo, em sentido material [...]”. (in Direito Administrativo, Editora Atlas, São Paulo, 15ª edição, 2003. p. 642.)

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o

08/09/2016 18:44:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Desta feita, partindo-se do pressuposto de que a Proposição de Lei em comento é materialmente um ato administrativo, há que se considerar que se submete a todo o regramento vigente, condicionante dos atos da Administração Pública.

Nesse sentido é que, ao incluir a pretendida data comemorativa no Cofem-BH, a Proposição de Lei em comento infringiu o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.762/04, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município”, in verbis: “Art. 3º - Ficam, a partir da vigência desta Lei, inscritos no COFEM-BH as festas e os eventos que constam do Anexo Único desta Lei. Parágrafo único - O Executivo, por meio de Decreto, promoverá a inclusão da festa ou do evento a que se refere o caput deste artigo, observado o que dispõe o parágrafo único do art.

1º, mediante: I - indicação do Poder Legislativo Municipal; II - indicação do órgão da administração municipal responsável pelo gerenciamento do turismo no Município; III - solicitação do promotor da festa ou do evento, desde que aprovada pelo órgão de que trata o inciso II deste artigo.”

O Decreto nº 13.792, de 2 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.762/04, atribui à Comissão Permanente de Eventos de Belo Horizonte - COPE-BH - a competência para elaborar, anualmente, a relação de festas e eventos que integrarão o COFEM-BH, enviando-a para aprovação do Prefeito até o dia 15 de novembro do ano anterior a que se refere.

Vê-se, assim, que o Dia Municipal do Rotary Club não poderia ser instituído no COFEMBH por ato emanado do Poder Legislativo, uma vez que a solicitação de inclusão de festa ou evento específico no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte deve ser encaminhada à COPE-BH para análise, a qual enviará a relação até o dia 15 de novembro para aprovação do Prefeito que, por meio de Decreto, promoverá a inclusão da festa ou do evento específico no COFEM- BH. Logo, infere-se que ao incluir a pretendida data comemorativa no COFEM-BH, a Proposição de Lei em comento violou o disposto na Lei nº 8.762/04 e em seu decreto regulamentador, razão pela qual não merece prosperar.

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a vetar integralmente a Proposição em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.420, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 15.352/2013, e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, DECRETA: Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 15.352, de 21 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - [...]

Parágrafo único - Os editais de concurso público para provimento de cargos e empregos na Administração Direta e Indireta do Município serão analisados pela Controladoria Geral do Município, em seguida serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM – e posteriormente enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias.”. (NR) Art. 2º - O caput do art. 2º do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Compete à Câmara de Coordenação Geral - CCG - avaliar as demandas de realização de concursos públicos para provimento de cargo e emprego na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, cabendo

dom5127.indd 3

a sua realização, no âmbito da Administração Direta, à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, e à autoridade competente no âmbito de cada entidade da Administração Indireta.”. (NR) Art. 3º - O § 3º do art. 5º do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - [...] [...] § 3º - A retificação do resultado final do concurso não implicará alteração do termo inicial do respectivo prazo de validade.”. (NR) Art. 4º - O Capítulo III do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar com a seguinte denominação: “CAPÍTULO III DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO” (NR) Art. 5º - Ficam alterados os incisos II e XXI do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 15.352/2013, e fica acrescido, ao referido parágrafo, o inciso XXVI, nos seguintes termos: “Art. 7º - [...] [...]

II - o número de ordem do concurso oferecido pela respectiva entidade ou órgão promotor do certame; [...]

XXI - as reservas de vagas, com indicação precisa do número ou percentual, e as condições para a inscrição para a realização das provas pelas pessoas com deficiência e candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos; [...]

XXVI - os procedimentos para solicitação de atendimento ou prova especial.”.

(NR) Art. 6º - O caput do art. 8º do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - Serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM, sem embargos do disposto no artigo anterior:”. (NR) Art. 7º - O Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar acrescido do art. 8º-A nos seguintes termos: “Art. 8º-A - Serão afixados nos murais do órgão ou entidade promotora do certame comunicados sobre as publicações dispostas no artigo anterior.

Parágrafo único - Os comunicados deverão conter os locais e formas de acesso às publicações.”. (NR) Art. 8º - O caput do art. 12 do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - A taxa de inscrição destina-se a custear as despesas com a execução do concurso e não poderá exceder valor correspondente a 5% (cinco por cento) da remuneração ou subsídio fixado para a referência inicial do cargo ou emprego objeto do concurso, admitido o arredondamento superior.”. (NR) Art. 9º - Os §§ 1º e 3º do art. 14 do Decreto nº 15.352/2013 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 - [...] § 1º - Do indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação mencionada no caput deste artigo, ainda que ocorrida em dia não útil. [...] § 3º - O recurso de que trata o § 1º deste artigo deverá ser encaminhado à entidade ou instituição contratada para a realização do concurso, salvo hipótese de realização direta pela Administração Pública, quando deverá ser dirigido à Comissão mencionada no art. 6º deste Decreto.”.

(NR) Art. 10 - Ficam alterados o caput e o § 1º do art. 15 do Decreto nº 15.352/2013, e ficam acrescidos, ao referido caput, o incisos I e II, nos seguintes termos: “Art. 15 - Poderá ser concedida isenção da taxa de inscrição, de forma a garantir o amplo

acesso dos candidatos ao certame, devendo ser seguido ao menos um dos critérios abaixo: I - estar o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, disciplinado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, sendo a comprovação feita através da indicação do Número de Identificação Social – NIS; II - apresentar declaração de que está desempregado – não possui vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, vínculo estatutário estabelecido com entidades ou instituições municipais, estaduais ou federais, nem exerce atividade legalmente reconhecida como autônoma. § 1º - O edital especificará em detalhes as condições, outros critérios e os procedimentos para a concessão de isenção da taxa de inscrição.”.

(NR) Art. 11 - O § 2º do art. 53 do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 53 - [...] [...] § 2º - Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).”. (NR) Art. 12 - O art. 55 do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 55 - A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados no concurso respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.”. (NR) Art. 13 - O Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar acrescido do Capítulo X-A e respectivos artigos 55-A, 55-B e 55-C, nos seguintes termos: “CAPÍTULO X-A DOS CANDIDATOS NEGROS Art. 55-A - É assegurada aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, nos termos da Lei Municipal nº 10.924, de 23 de maio de 2016, a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Municipal, direta ou indireta. § 1º - A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três). § 2º - Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos). § 3º - Para fazer jus à reserva prevista no presente artigo, o candidato deverá se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, podendo a Instituição Organizadora do certame, convocar o candidato para avaliação e comprovação da autodeclaração, observado o disposto na Lei Municipal nº 10.924/2016, ou outra que vier a substituí-la. § 4º - A avaliação citada no parágrafo anterior deverá ser executada, preferencialmente de forma presencial e antes da(s) nomeação(ões), observando os termos previstos no edital do concurso público. § 5º - Concluindo a avaliação pelo não enquadramento do candidato como preto ou pardo, ele será excluído da lista de classificação de candidatos negros, mantendo a sua posição na lista de ampla concorrência, salvo se comprovada a máfé na autodeclaração firmada pelo candidato, caso em que será eliminado. § 6º - Havendo empate na classificação das vagas reservadas, serão aplicados para o desempate os critérios previstos no edital do certame para as vagas destinadas à ampla concorrência. § 7º - A reclassificação do candidato negro, assim inscrito no concurso, se solicitada, poderá ocorrer uma única vez e exclusivamente na lista específica para pessoas pretas ou pardas.

3

Art. 55-B - Inexistindo candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Art. 55-C - A nomeação dos candidatos negros aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.”. (NR) Art. 14 - O caput e os §§ 1º e 2º do art.

58 do Decreto nº 15.352/2013, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 58 - O candidato, dentro do prazo de atendimento à convocação para nomeação ou contratação ou, quando for o caso, para participação em curso de formação profissional, poderá solicitar a reclassificação, passando o seu nome a constar no final da lista de aprovados, podendo vir a ser novamente convocado para nomeação, contratação ou participação em curso de formação, conforme o caso, desde que dentro do prazo de validade do concurso e se houver vaga disponível. § 1º - A reclassificação prevista no caput deste artigo só poderá ser exercida uma única vez. § 2º - O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo solicitado a reclassificação, não o fizer na segunda convocação, será eliminado do concurso.”. (NR) Art. 15 - O Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar acrescido do art. 63-A, nos seguintes termos: “Art. 63-A - Os resultados do concurso serão publicados em 3 (três) listas, uma delas referente à pontuação de todos os candidatos inscritos, outra contemplando a pontuação apenas dos candidatos com deficiência e outra contemplando a pontuação apenas dos candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos.” (NR) Art. 16 - O inciso IV e o § 3º do art. 67 do Decreto nº 15.352/2013 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 67 - [...] [...]

IV - ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino; [...] § 3º - Concluindo a avaliação pela inexistência de deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ser empossado nas vagas reservadas, o candidato será excluído da lista de classificação de candidatos com deficiência, mantendo a sua posição na lista concorrência ampla.”. (NR) Art. 17 - O Capítulo XV do Decreto nº 15.352/2013 passa a vigorar acrescido do art. 70-A, nos seguintes termos: “Art. 70-A - Poderá ser eliminado do concurso o candidato que fizer, a qualquer momento, declaração falsa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”. (NR) Art. 18 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 19 - Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 53 e o caput do art. 66 do Decreto nº 15.352/2013.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.421, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 Abre ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$930.978,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamentos

08/09/2016 18:44:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

4

Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$930.978,00 (novecentos e trinta mil, novecentos e setenta e oito reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 0101.01.031.001.2.001.3390.0300 380.000,00 2200.12.365.140.2.542.3390.0300 200.000,00 2502.04.122.072.2.816.3390.0306 171.000,00 2502.18.541.072.2.812.3390.0306 50.000,00 2700.15.452.057.2.770.4490.0400 61.900,00 2700.17.512.243.1.203.4490.0400 6.643,00 2805.23.695.086.2.900.3390.0307 43.515,00 2904.26.452.060.2.567.3390.0300 17.920,00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$930.978,00 (novecentos e trinta mil, novecentos e setenta e oito reais): 2502.18.541.072.2.812.3390.0300 221.000,00 2700.18.541.244.1.244.4490.0400 1.643,00 2700.17.512.243.1.203.4490.0430 66.900,00 2700.26.452.208.1.270.4430.0430 597.920,00 2805.23.695.086.2.630.3390.0307 43.515,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Míriam Loureiro Dolabella Secretária Municipal Interina Adjunta de Orçamento Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças PORTARIA Nº 7.026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 10.364, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 15.184, de 4 de abril de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar Maria Cláudia Leonardo Costa do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Coordenação de Festivais da Diretoria de Ação Cultural Regionalizada da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Mônica Ferreira, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, programado para 08/09/2016 a 13/10/2016, a partir de 12/09/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Petrina Rúbria Nogueira Avelar Tobias, a se ausentar do país, no período de 17/10/2016 a 28/10/2016, para participar do “English Course”, em Nova Iorque, Estados Unidos.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo ATO DO PREFEITO Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA -César Henrique Alves Teixeira, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Art. 1º - Dispensar Reledy de Souza Maia, membro titular, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e designar, para a referida vaga, Giselle Alves de Moura, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.027, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 16.200, de 08 de janeiro de 2016, RESOLVE:

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATA DE SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA 002/2016 Processo Administrativo 01.008.906.16.30 Objeto: Permissão Remunerada de Uso do imóvel para fins comerciais, localizado à Praça São Francisco de Chagas, nº 120, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, conforme especificação e demais condições constantes do edital. Às 10:00 horas do dia 05/09/2016, no endereço Av. Augusto de Lima, nº 30, 13º andar, Centro, da cidade de Belo Horizonte, MG, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação para realização da Sessão Pública da Concorrência 002/2016.

O presente processo seguiu regularmente todo o rito necessário, contudo, apesar da devida publicidade, exaurido o prazo para a entrega dos respectivos envelopes, nenhum interessado apresentou documentação.

Dessa forma, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, declara o presente certame DESERTO. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Vanessa Conde Freitas Presidente da Comissão Permanente de Licitação ATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/2016 Processo Administrativo 01.008.906.16.30 Objeto: Permissão Remunerada de Uso do imóvel para fins comerciais, localizado à Praça São Francisco de Chagas, nº 120, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, conforme especificação e demais condições constantes do edital.

Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme descrição do objeto constante do edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Lote 01: DESERTO Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Márcio Almeida Dutra Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos DESPACHO DO SECRETÁRIO ACATAMOS a defesa apresentada e DETERMINAMOS que se proceda a conclusão e arquivamento do processo nos termos propostos pela Gerencia de Desenvolvimento Profissional:

JÉSSICA FERNANDA DA CUNHA CRUVINEL – BM: 97.575-7, (proc: 01.115414/16-70).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos: Averbação de tempo: 01.106405.16.98, ALANE FONSECA MAIA CAVALCANTE – BM:105.8906/ 01.103067.16.50, ANA MARIA COSTA RIBEIRO CHAVES – BM:43.288-5/ 01.099579.16.08, CATIA SILVA – BM:108.415-X/ 01.100541.16.83, CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA – BM’S:100.389-3 e 110.379-0/ 01.103901.16.53, DANIELLE MARA PENA, BM:112.738-X/ 01.103724.16.60, ELZA DO SOCORRO ROCHA, BM:92.970-4/ 01.085662.16.81, ELAIZE NATIVIDADE, BM:79.719-0/ 01.100121.16.98, ELAINE NASCIMENTO FERREIRA, BM:111.835-6/ 01.094159.16.35, GIANE GONÇALVES DE VASCONCELOS – BM:113.018-6/ 01.110189.16.58, JUSCIBETE APARECIDA DUTRA DE ABREU – BM:113.598-6/ 01.103717.16.02, LILIAN CARNEIRO COLARES LINHARES – BM:47.118-X/ 01.107006.16.08, LUDMILA BORELA DURÃES – BM:100.154-8/ 01.103584.16.00, MARA REGINA DA SILVA, BM:103.515-9/ 01.103521.16.82, MARCOS ARAÚJO COSTA – BM:46.814-6/ 01.099573.16.21, MÔNICA FONSECA LAGO DE SOUZA – BM:37.809-0/ 01.107959.16.85, NILDA HERCULANA DE MIRANDA ROCHA – BM:106.654-2/ 01.099222.16.57, ROSANA PAIVA XAVIER FERREIRA – BM:104.6282/ 01.103496.16.37, ROSÂNGELA MARTINS RAMALHO – BM:109.741-3/ 01.099115.16.47, ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA – BM:109.300-0/ 01.104492.16.11, TÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO – BM:87.514-0.

Desaverbação de Tempo: 01.106845.16.90, MARIA DE FÁTIMA ALVES COELHO- BM:39.996-9.

Processos Indeferidos: Averbação de Tempo: 01.103716.16.31, IDALEZIA NICIA ROCHA FERNANDES – BM:43.818-2.

Abono Permanência: 01.055927.16.35, JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA – BM:36.573-8/ 01.056810.16.23, IVONE MARIA DA SILVA SANTOS – BM: 38.862-2.

Conversão em Espécie de Licença Prêmio: 01.096462.16.54, BERENICE ANA DE SOUZA – BM:30.472-0/ 01.114408.16.31, DORALICE MIRANDA PRADO – BM:38.135-0/ 01.094882.16.79, IDELMA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA – BM:48.195-9/ 01.071026.15.91, FÁBIO BERNARDINO – BM:13.882-0/ 01.084356.16.00, GRIGÓRIO GOMES DA SILVA – BM:30.091-1/ 01.103555.16.02, JOSÉ SILVESTRE COELHO – BM:30.590-5/ 01.099429.16.95, LAISA KELLY VILANOVA – BM:79.611-9/ 01.075299.12.53, MARIA SILVA COLLEN RIVERES – BM:73.232-3// 01.129042.15.14, NILZA AFONSINA NASCIMENTO CARVALHO – BM:30.959-5/ 01.165385.15.24, RICARDO HENRIQUE MASSATA MIURA – BM:37.523-7/ 01.087863.14.42, SUZANA RACHID NUNES – BM:27.635-2/ 01.103063.16.08, VICENTE PAULO DOS ANJOS – BM:28.915-2.

Desaverbação do Tempo: 01.104311.16.75, ESTER DE CARVALHO RIBEIRO – BM:46.545-7.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

dom5127.indd 4

08/09/2016 18:44:23

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida os servidores abaixo relacionados a comparecer à Rua Tupis, 149 – 11º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos.

NOME ADRIANA DE LIMA CAETANO ALETEIA DA SILVA DE PADUA ANA CAROLINA GUEDES GOLLNER DANIELLA SALGADO P. DE VASCONCELOS DENIZE M. MOREIRA DE ALMEIDA ELVIRA ALVES SANTANA FABIANA LIVIO NUNES LEAL FERNANDA CRISTINA SILVINO XAVIER GISLENE GOMES IARA VÂNIA HORTA CRUZ IÊDA MARIA DOS SANTOS JACQUELINE SOUZA MACHADO JAIME EUSTÁQUIO ALVES DE FARIA JANAINATEODORO GENEROSO JANIRA DAS DORES M. CHAVES JULIANA P.G. DE OLIVEIRA MORENO JUNIA MARTA DE ARAUJO REIS KENIA SIMÃO MOL RESENDE LANA TORRES LAUREN CRISTINE TORRES E MARRA LAURIENE FERREIRA LUANA FERNANDES DOS SANTOS MARIA A. RODRIGUES DE ALMEIDA MARIA MARTA DE PAIVA TORRES MARISTELA DE OLIVEIRA FERNANDES MÔNICA BEIRIGO NATÁLIA RODRIGUES DE ABREU NATÁLIA RODRIGUES DE ABREU NILCIMAR SANTOS SOUSA NIVIA DUARTE M. FERNANDES REGINA KELLY MARTINS ROBERTA P. REIS RODRIGUES SILVIA CONCEIÇÃO ROCHA MANOEL VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA VÂNIA LUCIA JARDIM DE PAULA VERA LÚCIA DE SOUZA LEMOS ZARIF NACIF DIAS DE CARVALHO

BM

PROCESSO

82.467-8 101.332-5 108.057-X 105.235-5 93.878-9 42.796-2 98.107-2 76.161-7 102.138-7 48.087-1 96.349-X 99.552-9 40.527-6 106.597-X 42.285-5 78.434-X 78.851-5 91.932-6 40.465-2 42.148-4 106.021-8 102.191-3 104.567-7 22.323-2 89.833-7 94.368-5 101.995-1 106.170-2 98.168-4 92.800-7 96.317-1 94.300-1 106.729-8 34.086-7 42.286-3 22.256-2 72.369-3

01.177.258.15-04 01.181.423.15-22 01.180.453.15-58 01.178.267.15-30 01.177.705.15-70 01.176.335.15-18 01.181.408.15-39 01.178.280.15-07 01.181.430.15-98 01.176.528.15-41 01.179.252.15-07 01.181.419.15-55 01.174.405.15-20 01.180.610.15-34 01.174.396.15-31 01.179.254.15-24 01.176.633.15-26 01.180.272.15-03 01.174.409.15-81 01.174.397.15-02 01.181.442.15-77 01.178.271.15-08 01.181.438.15-08 01.173.542.15-66 01.177.559.15-00 01.179.122.15-93 01.178.273.15-33 01.178.265.15-05 01.178.276.15-21 01.179.107.15-08 01.178.282.15-24 01.179.197.15-92 01.181.449.15-16 01.173.094.15-37 01.174.395.15-79 01.176.281.15-90 01.177.294.15-78

A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida a servidora MARIA THEREZA BRANDÃO GOULART, BM: 49.456-2, a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 17º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01-072.184/16-59 sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assuntos referentes aos Processos Administrativos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - Ester Andrade Teixeira - BM 81.609-8 - Proc: 01-177.222/15-67.

-GEORGINA SÉRGIO DE FARIA - BM: 43.702-X - Proc: 01.122.429.16.67.

- João Bosco Amado Ladeira - BM 33.701-7 - Proc: 01-084.134/16-88.

- Fábia Cristina Cordeiro Alves - BM 110.485-1 – Proc: 01-114.711/16-80.

- Maria Luiza Carvalho - BM 45.741-1 – Proc: 01-077.951/16-43.

- Marilda Veloso - BM 40.770-8 – Proc: 01-114.701/16-26 - João Gabriel Lauria Vaz - BM 101.886-6 – Proc: 01-115.031/16-00.

- PAULO PEREIRA PERDIGÃO - BM: 47.891-5 - Proc: 01.118.869.16.56.

- Vanessa Oliveira de Souza - BM 101.971-4 - Processo 01-114.660/16-40

Vigência: 13/08/2016 a 12/08/2017 Processo: Inexigibilidade 002/2014 Nº do Processo: 04.000.688/14-58

- Daniele Damasceno Fischer, BM: 73.774-0- Proc: 01.119523.15.76.

- Neli Maria da Conceição, BM:37.001-4- Proc: 01.094930.15.39.

PRODABEL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.036.2014.2.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Arte Informática LTDA Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 7,37%.

Valor: R$155.824,67.

Data de assinatura: 11/08/2016

Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, para aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional.

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Processo Administrativo: 04.000165.16.91 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 12 a 18 de setembro de 2016.

Dia 12//09/16 Segunda-feira CS5 Jorge Custódio L5 Wander Ferreira Lelis Dia 13/09/16 Terça-feira NE5 Cristiane da Silva NO5 Rosimeire Pinto da Silva Dia 14/09/16 Quarta-feira N5 Vanda Alexandra da Silva O5 Anderson Cândido de Souza Dia 15/09/16 Quinta-feira P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza Dia 16/09/16 Sexta-feira B1 Marlise Ely Gonçalves Afonso CS1 Pedro Henrique Alves Auarek Dia 17/09/16 Sábado L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário NO1 Andrea Salustiano dos Santos N1 Edson de Morais Dia 18/09/16 Domingo O1 Flavia Cristina de Lima P1 Alciene Fatima da Silva VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Samuel Pereira da Costa Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016

A Gerência de Recursos Humanos Norte convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

5

Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal de Políticas Sociais - Interino

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/015 TROCA DE MARCA A Comissão de Controle de Preços da SMASAN, designada pela Portaria SMASAN nº 17/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 12.976/07, publica o deferimento do pedido de troca de marca, como se segue:

LOTE 11 – Fermento químico em pó, embalagem com 250 gramas.

SICAM: 66168 Unidade: Unidade Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio – EPP Preço Registrado: R$ 3,16 Alterando a marca vigente de Amo para Trisanti.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à GLICO/SMASAN, situada na Rua dos Tupis, nº 149/3º andar – Centro ou pelo telefone (31) 3277-4391. Áquila Patrícia dos Reis Vieira Presidente da Comissão de Controle de Preços REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/010 REVISÃO DE PREÇOS

A Comissão de Controle de Preços da SMASAN, designada pela Portaria SMASAN nº 17/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 12.976/07, artigo 15, publica, o deferimento parcial do pedido de revisão de preços, como se segue: Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, para aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional.

Processo Administrativo: 04.001475.15.33 LOTE 06 – Item 01 – Alho picado ou triturado, sem sal, frasco com 800 gramas, variação aceitável de peso de até 50%, conforme rdc 276/2005 (anvisa).

SICAM: 51717 Unidade: KG Marca: Los Bambinos Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli Alterando o preço vigente de R$ 11,52 para R$ 13,33.

LOTE 07 – Item 01 – Alho picado ou triturado, sem sal, frasco com 800 gramas, variação aceitável de peso de até 50%, conforme rdc 276/2005 (anvisa).

SICAM: 51717 Unidade: KG Marca: Los Bambinos Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli Alterando o preço vigente de R$ 11,52 para R$ 13,33.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à GLICO/SMASAN, situada na Rua dos Tupis, nº 149/3º andar – Centro ou pelo telefone (31) 3277-4391. Áquila Patrícia dos Reis Vieira Presidente da Comissão de Controle de Preços CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal Adjunta (interina) de Segurança Alimentar e Nutricional Adilana de Oliveira Rocha Alcântara, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Emanuelle Cardoso Zibral Santos, BM 101.859-9, Cargo: Técnico Superior de Saúde desta Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), para interromper a partir de 06 de setembro o período de férias regulamentares que é de 05/09 a 19/09/2016, ficando o gozo das férias postergado para data oportuna.

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Adilana de Oliveira Rocha Alcântara Secretária Municipal Adjunta (interina) de Segurança Alimentar e Nutricional

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização. dom5127.indd 5

08/09/2016 18:44:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO COMUNICADO PUBLICADO NO DOM DO DIA 27/8/2016 Títulos selecionados para composição do kit escolar 2017

pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais), cada, depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 013/2016

COMUNICADOS

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, 3º andar, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 013/2016 e legislação municipal pertinente.

KIT EDUCAÇÃO INFANTIL: 3 A 5 ANOS E 11 MESES Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO 092/2016

1.

Título

Autor

Editora

O lobo Prá-lá-lá

Michäel Escoffier

Mov palavras

Título

Autor

Editora

O lobo trá-lá-lá

Michäel Escoffier

Mov palavras

ISBN 978-85-68590-18-8

Leia-se:

1.

ISBN 978-85-68590-18-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens

PROCESSO: 03-28/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em equipamentos da marca STRYKER, conforme especificações técnicas, condições comerciais e lista de equipamentos contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão tornou-se deserto pela segunda vez consecutiva. Deste modo, o evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 09/09/16.

Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 22/09/16.

Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 22/09/16.

PREGÃO ELETRÔNICO 130/2016

PORTARIA HOB Nº 208/2016 Prorrogação cessão de servidor.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal nº 2.211 de 20/07/73, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art.1°- Prorrogar a cessão da servidora pública PAULA NAIR LUCCHESI DOS SANTOS, HM 5917-1, cargo Técnico Superior de Saúde, para exercer cargo de origem na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária no período de 01/01/2014 a 01/04/2014, a pedido da servidora.

Art. 2° - Ficam convalidados todos os atos praticados no período acima referendado.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB Nº 209/2016 Cessão de servidora.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal nº 2.211 de 20/07/73, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art.1°- Conceder a cessão da servidora pública PAULA NAIR LUCCHESI DOS SANTOS, HM 5917-1, cargo Técnico Superior de Saúde, para exercer função pública comissionada na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária no período de 02/04/2014 a 31/12/2014, a pedido da servidora.

Art. 2º - Fica convalidada a cessão da referida servidora, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, no período de 01/01/2015 à 31/12/2015, a pedido da servidora.

Art. 3º - Prorrogar a cessão da referida servidora, para continuar a exercer função pública comissionada na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, a pedido da servidora.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2016

PROCESSO: 02-30/2016 OBJETO: Contratação de serviços de instalação de parede drywall no Hospital Municipal Odilon Behrens, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório. Esta licitação terá a participação exclusiva de Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP. Comunicamos aos interessados que a licitação em comento tornou-se deserta. Deste modo, o evento foi reagendado da forma como se segue: Início da recepção de propostas a partir de 12/09/16.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/09/16.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/09/16.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o

Categoria Profissional: Médico Candidatos Convocados: ÁREA 1: GERÊNCIA DE PRONTO SOCORRO CLASSIF. NOME 4 PETERSON CARDOSO GONTIJO 5 THIESSA BEATRIZ NEVES 6 LIGIA ROCHA SALGADO ESTEVAO SAUL HOFFMANN 7 8 FRANCO MAGALHES SANT’ANNA 9 WILLIE MARQUES MARTINS 10 HERICA MOREIRA BRITO O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente ATOS DA SUPERINTENDENTE A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Juliana Clara de Souza Luciano, HM: 05401-3, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 01/08/2016, conforme Processo de n° 14-418; - Jaina Madeira Oliveira, HM: 05260-6, do cargo efetivo de Médico, a partir de 29/07/2016, conforme Processo de n° 14-419; - Rosimeire Mendonça da Silva, HM: 06480-9, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 25/07/2016, conforme Processo de n° 14-416; Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2016 PROCESSO 03-03/2016 Objeto: Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Paula Martins Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 158/2016 PROCESSO: 03-46/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para consignação de óxido nítrico, conforme quantidades, especificações e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 09/09/16.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 22/09/16.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 22/09/16.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

dom5127.indd 6

08/09/2016 18:44:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

7

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02 PREGÃO ELETRÔNICO 083/2016 Nº:

REGISTRO DE PREÇOS

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.159.111.690

06/07/2016

ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO 083/2016 Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.159.111.690

06/07/2016

Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

CÓDIGO 109.943 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ENDEREÇO:

CNPJ:

Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

(31) 3214-5161

EMAIL:

organizacao@contabilidadepapyrus.com.br

FAX:

(31) 3335-1717

ENDEREÇO:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

DESCRIÇÃO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

ENVELOPE

AÇO INOXIDÁVEL - DIÂMETRO DO FIO 1

23144

ENVELOPE

AÇO INOXIDÁVEL - DIÂMETRO DO FIO 2

29412

ENVELOPE

AÇO INOXIDÁVEL - DIÂMETRO DO FIO 4

24787

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

POLYSUTURE/ COVIDIEN

POLYSUTURE/ COVIDIEN

POLYSUTURE/ COVIDIEN

R$

R$

R$

R$

10,95

32,16

37,87

36,98

R$

R$

R$

R$

7,74

30,89

POLIGLACTINA - DIÂMETRO DO FIO 5-0

45,75

-17,22%

39,54

ENVELOPE

26084

SEDA SILICONIZADA - DIÂMETRO DO FIO 0

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

R$

3,25

R$

5,95

-45,38%

22645

SEDA SILICONIZADA - DIÂMETRO DO FIO 2-0

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

R$

3,42

R$

6,03

-43,28%

R$

R$

3,19

R$

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

ENVELOPE

R$

4,93 R$

12,92

-61,84%

DIFERENÇA %

18887

POLIAMIDA - DIÂMETRO DO FIO 2-0

ENVELOPE

R$

1,95 R$

3,69

-47,15%

18886

POLIAMIDA - DIÂMETRO DO FIO 3-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

1,96 R$

3,16

-37,97%

18885

POLIAMIDA - DIÂMETRO DO FIO 4-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

1,96 R$

3,18

-38,36%

18884

POLIAMIDA - DIÂMETRO DO FIO 5-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

1,98 R$

3,40

-41,76%

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

6,07

-39,87%

R$

1,98 R$

3,64

-45,60%

PRAZO DE ENTREGA:

POLIAMIDA - DIÂMETRO DO FIO 6-0

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

POLYSUTURE/ COVIDIEN

PREÇO UNITÁRIO

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

-6,47%

FITA CARDÍACA, EM ALGODÃO BRANCO TRANÇADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,03 A 0,04 X 0,35 X 80 CM. A DATA DE FABRICAÇÃO E A DATA DE VALIDADE, DEVERÃO VIR IMPRESSAS NA EMBALAGEM SECUNDÁRIA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, O FIO DEVE VIR ACONDICIONADO EM ENVELOPE PRIMÁRIO DE ALUMÍNIO OU PAPEL RAU CIRÚRGICO, ESTÉRIL.

60001

3,65

bionline@oil.com.br/visitar@oi.com.br

MARCA/ FABRICANTE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

18888 R$

EMAIL: UNIDADE DE COTAÇÃO

4,11%

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

(31) 3222-1826

41,47%

CERA PARA OSSO ESTÉRIL EM ENVELOPE CONTENDO APROXIMADAMENTE 2,5 GRAMAS

24792

37.844.479/0001-52

FAX:

(31) 3222-1826

DIFERENÇA %

23133 AÇO INOXIDÁVEL - DIÂMETRO DO FIO 0

24790

CNPJ:

TELEFONE AV MARANHÃO, 500, QUADRA 64 - LOTE 10, BAIRRO JUNDIAÍ, ANÁPOLIS, GO

CÓDIGO SICAM CÓDIGO SICAM

CÓDIGO 106.746 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA. - EPP

05.222.267/0001-47

TELEFONE RUA ERÊ, CJ 501 - SL 501 A 504 E CJ 1001 - SL 1001 A 1004, BAIRRO PRADO, BELO HORIZONTE, MG.

OBJETO:

4,56

-30,04%

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 03 PREGÃO 083/2016 ELETRÔNICO Nº:

REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº: 10.159.111.690

DATA DO PREGÃO:

06/07/2016

ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO 083/2016 Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.159.111.690

06/07/2016

OBJETO:

Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.

Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

CÓDIGO 109.943 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ENDEREÇO:

CNPJ:

05.222.267/0001-47

FAX:

(31) 3335-1717

TELEFONE

(31) 3214-5161

EMAIL:

organizacao@contabilidadepapyrus.com.br

RUA ERÊ, CJ 501 - SL 501 A 504 E CJ 1001 - SL 1001 A 1004, BAIRRO PRADO, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

23157

SEDA SILICONIZADA - DIÂMETRO DO FIO 3-0

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

R$

3,42

R$

9,10

-62,42%

24783

SEDA PRÉ-CORTADA - DIÂMETRO DO FIO 0

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

R$

4,50

R$

7,51

-40,08%

23159

SEDA PRÉ-CORTADA - DIÂMETRO DO FIO 2-0

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

R$

4,50

R$

7,44

-39,52%

SEDA PRÉ-CORTADA - DIÂMETRO DO FIO 3-0

23142

SEDA PRÉ-CORTADA - DIÂMETRO DO FIO 4-0

23158 PRAZO DE ENTREGA:

ENVELOPE

POLYSUTURE/ COVIDIEN

POLYSUTURE

ENVELOPE

PREÇO UNITÁRIO

R$

R$

4,50

4,54

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

R$

DIFERENÇA %

7,44

-39,52%

7,07

-35,79%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

ENDEREÇO:

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS

TELEFONE

(31) 3371-7108

EMAIL:

licitadoc@pointsuture.com.br

RUA MOACIR, 435, BAIRRO BARRA DO CEARÁ, FORTALEZA, CE.

CNPJ:

12.340.717/0001-61

FAX:

(31) 3371-7108

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

27786

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

2,20 R$

6,16

-64,29%

23145

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 2

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

15,77 R$

26,22

-39,86%

27784

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 2-0 - 70X75 cm

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

2,17 R$

5,02

-56,77%

24388

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 2-0 75 cm

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

2,17 R$

5,89

-63,16%

27785

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 3-0 - Nº DE AGULHAS 1

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

2,13 R$

5,61

-62,03%

72462

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 3-0 - Nº DE AGULHAS 2

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

5,37 R$

11,44

-53,06%

23143

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 4-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

5,37 R$

13,00

-58,69%

23147

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 5-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

5,47 R$

12,63

-56,69%

23140

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 6-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

8,27 R$

23,17

-64,31%

24786

POLIPROPILENO - DIÂMETRO DO FIO 7-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

17,77 R$

63,97

-72,22%

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CÓDIGO 105.614 FORNECEDOR:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

PREÇO UNITÁRIO

DIFERENÇA %

ATA 02 PREGÃO ELETRÔNICO 083/2016 Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.159.111.690

06/07/2016

REGISTRO DE PREÇOS ATA 03

Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

CÓDIGO 106.746 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA. - EPP

CNPJ:

37.844.479/0001-52

FAX:

(31) 3222-1826

TELEFONE

(31) 3222-1826

EMAIL:

bionline@oil.com.br/visitar@oi.com.br

ENDEREÇO: AV MARANHÃO, 500, QUADRA 64 - LOTE 10, BAIRRO JUNDIAÍ, ANÁPOLIS, GO

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

27780

CATGUT CROMADO - DIÂMETRO DO FIO 2-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

2,79 R$

4,82

-42,12%

23128

CATGUT CROMADO - DIÂMETRO DO FIO 2-0 - CONSTRUÇÃO T MARROM

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

2,78 R$

4,45

-37,53%

DIFERENÇA %

27781

CATGUT CROMADO - DIÂMETRO DO FIO 3-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

2,67 R$

5,18

-48,46%

23127

CATGUT CROMADO - DIÂMETRO DO FIO 4-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

2,79 R$

5,97

-53,27%

57155

CATGUT CROMADO - DIÂMETRO DO FIO 5-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

2,79 R$

5,90

-52,71%

23138

POLIGLACTINA - DIÂMETRO DO FIO 0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

4,90 R$

1,31

274,05%

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

4,90 R$

11,15

-56,05%

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

4,90 R$

9,76

-49,80%

R$

4,91 R$

9,63

-49,01%

23139

POLIGLACTINA - DIÂMETRO DO FIO 1

ENVELOPE

18893

POLIGLACTINA - DIÂMETRO DO FIO 2-0

ENVELOPE

18892

POLIGLACTINA - DIÂMETRO DO FIO 3-0

ENVELOPE

23136

POLIGLACTINA - DIÂMETRO DO FIO 3-0 - GRAU DE CURVATURA 3/8

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

4,90 R$

9,06

-45,92%

18891

POLIGLACTINA - DIÂMETRO DO FIO 4-0

ENVELOPE

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS

R$

4,91 R$

12,68

-61,28%

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5127.indd 7

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

083/2016

PROCESSO Nº: 10.159.111.690

DATA DO PREGÃO:

06/07/2016

OBJETO:

Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO 105.614 FORNECEDOR: TELEFONE

(31) 3371-7108

EMAIL:

licitadoc@pointsuture.com.br

RUA MOACIR, 435, BAIRRO BARRA DO CEARÁ, FORTALEZA, CE.

CNPJ:

12.340.717/0001-61

FAX:

(31) 3371-7108

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

59999

POLIESTER - COMP DO FIO 70 A 75

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

6,20

R$

42,40

-85,38%

60000

POLIESTER - COMP DO FIO 45 A 75

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

5,20

R$

20,14

-74,18%

72464

POLIGLECAPRONA - DIÂMETRO DO FIO 4-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

11,45

R$

23,01

-50,24%

25713

PDS / P-DIOXANONA - DIÂMETRO DO FIO 4-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

15,00

R$

36,54

-58,95%

22429

PDS / P-DIOXANONA - DIÂMETRO DO FIO 5-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

15,00

R$

47,31

-68,29%

22428

PDS / P-DIOXANONA - DIÂMETRO DO FIO 6-0

ENVELOPE

POINT SUTURE

R$

38,30

R$

58,12

-34,10%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

PREÇO UNITÁRIO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 083/2016 PROCESSO 03-03/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 01: valor global R$7.980,00, Lote 03: valor global R$4.745,00, Lote 04: valor global R$3.190,00 e Lote 09: valor global R$53.997,60, Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. – Lote 02: valor global R$9.298,80, Lote 05: valor global R$188.745,00, Lote 06: valor global R$31.500,00 e Lote 07: valor global R$96.000,00 e Point Suture do Brasil Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda. – Lote 08: valor global

08/09/2016 18:44:26

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

R$35.326,60, Lote 10: valor global R$5.800,00, Lote 11: valor global R$10.992,00 e Lote 12: valor global R$19.992,00, do Pregão Eletrônico n.º 083/2016, processo n.º 03-03/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$467.567,00.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 14:00h 14:30h 15:00h 15:30h

Hélen dos Santos Delfim Presidente da Comissão Especial de Seleção

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 083/2016

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, REVOGA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cujas homologações ocorreram respectivamente em 03/10/2015, 23/01/2016 e 19/08/2016:

- Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 01: valor global R$7.980,00, Lote 03: valor global R$4.745,00, Lote 04: valor global R$3.190,00 e Lote 09: valor global R$53.997,60. Valor total do contrato R$69.912,60.

- Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. – Lote 02: valor global R$9.298,80, Lote 05: valor global R$188.745,00, Lote 06: valor global R$31.500,00 e Lote 07: valor global R$96.000,00. Valor total do contrato R$325.543,80.

- Point Suture do Brasil Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda. – Lote 08: valor global R$35.326,60, Lote 10: valor global R$5.800,00, Lote 11: valor global R$10.992,00 e Lote 12: valor global R$19.992,00. Valor total do contrato R$72.110,60.

FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 36H Classificação Nome 13º Lugar Fabiana Silvestre dos Santos

Valor Global: R$467.567,00 Prazo de entrega: conforme edital

MÉDICO/ CLÍNICA MÉDICA 24H Classificação Nome 58º Lugar Rafael Francisco Ferreira de Souza Marcella Menezes Andrade 59º “

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente

HMDCC PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2016 RESUMO DA ANÁLISE DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA 2ª ETAPA - AVALIAÇÃO CURRICULAR DE TÍTULOS ACADÊMICOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, torna público o resumo da análise do recurso contra o resultado da 2ª Etapa – Avaliação de Títulos Acadêmicos e Experiência Profissional do Processo Seletivo Público Simplificado – PSS HMDCC 01/2016.

Nome Milena da Silva Otoni

ENFERMEIRO/ TERAPIA INTENSIVA 24H RG Resultado MG 12226704 Indeferido Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2016 CONVOCAÇÃO PARA A 3ª ETAPA – ENTREVISTA

A Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria 002/2016, nos termos do item 3.4 do Edital 01/2016 que rege o Processo Seletivo Público Simplificado – HMDCC, convoca os candidatos habilitados para a Terceira Etapa a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, entrada pela Rua José de Oliveira nº340, Milionários, para a realização da entrevista nos dias 12 e 13 de setembro de 2016, conforme programação abaixo: DATA: 12/09/2016

Horário 9:00h 9:30h 10:00h 10:30h

CLÍNICA MÉDICA 24H Identidade Nome 228785145 Elaine Zamora Domingues Neves de Castro MG 12556378 Daniel Antônio de Albuquerque Terra 2003002193294 Victor Dantas Macedo MG 12632137 Ana Maria Vaz de Oliveira Faleiro

Horário 13:30h 14:00h 14:30h 15:00h 15:30h 16:00h

MÉDICO / MEDICINA INTENSIVA 24H Identidade Nome MG 10174331 Leandro Ribeiro Brandão 1191185 ES Adriana Moreira Carvalho 3428923 Itzhak Ribeiro da Mota 102478492 Wellington Luiz Gonçalves Neves Júnior MG 11245492 Diogo Nogueira Maia Madeira MG 10574840 José Carlos de Araújo Júnior

DATA: 13/09/2016

Horário 8:30h

Horário 9:00h 9:30h 10:00h 10:30h 11:00h

dom5127.indd 8

Rosana Pereira Maciel Renata Teixeira Domingos Milena da Silva Otoni Vanderlúcio Batista

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

PROCESSO 03-03/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 083/2016 - Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

MG 4087287 03342994290 MG 12226704 MG 7611266

MÉDICO / RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Identidade Nome MG 12252730 Bruna Vilaça de Carvalho ENFERMEIRO / TERAPIA INTENSIVA 40H Identidade Nome MG 7611251 Ualas de Oliveira Santos MG 12283524 Bárbara Pâmela Ferreira de Souza MG 13959891 Francielli Aparecida Araújo M 3164835 Jaime Vitor de Barros MG 7106013 Ângela Silva dos Santos

MÉDICO/ CIRÚRGIA GERAL 24H Classificação Nome 13º Lugar Yuri Lobato Guimaraes Gabriel Augusto Vieira Morais de Oliveira 15º “

MÉDICO/ ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 24H Classificação Nome 9º Lugar Pedro Couto Godinho NUTRICIONISTA 40H Nome Classificação 2º Lugar Jordana dos Santos Jorge TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H Classificação Nome 39º Lugar Cleudeir Eustáquia Nepomuceno 90º “ Ana Maria Costa Lima 92º “ Roberto Alves Ana Paula Garcia Barbosa 95º “ Sonia Ferreira Faustino 96º “ Maria Lina da Silva 105º “ 106º “ Nubia Cristina Louback dos Santos 108º “ Lucia Santana de Matos Junia de Souza Ferreira 109º “ Fernanda Mara de Oliveira 111º “ 113º “ Viviane Vieira de Oliveira 116º “ Kenia Fernanda de Avelar 123º “ Nilcimeire Marques da Silva Oliveira Heloiza Alves Gomes 127º “ Ercilia da Conceicao Oliveira Gonzaga 131º “ 137º “ Renata Santos dos Reis 142º “ Guilherme Moreira da Costa 143º “ Joelma Maria das Chagas TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 40H Classificação Nome 17º “ Andreia Gomes Pereira Silva

MÉDICO/ ANESTESIOLOGIA 24H Nome Classificação 3º Lugar Gustavo Henrique Silva de Oliveira 6º “ Thiago Robis de Olveira 9º “ Jose Henrique de Magalhaes Lopes MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 30H Classificação Nome 2º Lugar

Anna Flavia Figueiredo Azevedo ENFERMEIRO 30H Classificação 3º Lugar 4º “ 10º “

Nome Maria Emilia Lucio Duarte Katia Santos Dias Diovana Paiva Faustino

ENFERMEIRO/ CENTRO CIRÚRGICO 36H Classificação Nome 1º Lugar Liliane Lemes Hermenegildo FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO 36H Nome Classificação 1º Lugar Flavia Borges Portugal 2º “ Magno Brandao Ribeiro Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujos resultados finais foram homologados respectivamente em 03/10/2015, 23/01/2016 e 19/08/2016:

08/09/2016 18:44:26

Poder Executivo Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 ENFERMEIRO/ URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 36H Classificação Nome 8º Lugar Ana Carolina Tanajura Figueiredo

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 36H Classificação Nome Julia Danielly de Almeida 14º Lugar

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Recursos Humanos

MÉDICO/ CIRÚRGIA GERAL 24H Nome Classificação Piero Menotti Orlandi 18º Lugar 19º “ Raquel Martins Cabral

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

MÉDICO/ ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 24H Nome Classificação Thiago Brustolini Guerra 15º Lugar

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

NUTRICIONISTA 40H Nome Classificação 3º Lugar Elimara Gomes Filgueira TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H Classificação Nome 145º Lugar Patricia Martins Rodrigues Renata Fabiana Nascimento de Sena 146º “ Valeria Piedade dos Santos 147º “ Ozeni Maria da Cruz Franca 148º “ Zilma Mendes Leal Viana 149º “ Neide Ana Vaz Lobato do Carmo 150º “ Glaciano Candido da Silva 151º “ Rafaela Ribeiro Fernandes Braganca 152º “ Christhiane da Silva Costa 153º “ Ana Elisa Pereira Fideles 154º “ Bruna de Sousa Lima 155º “ 156º “ Aline Novais de Souza Luciana dos Santos da Silva 157º “ Fernando de Lourdes Santos de Oliveira 158º “ 159º “ Sarah Luiza Rodrigues da Silva Paula Ariane da Costa Figueredo 160º “ Waldilene Naiany de Araujo Goncalves 161º “ Rosinei Vieira de Andrade 162º “

EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC torna público o resumo/estrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I - Nome: Alexandre Lucas Alves, BM: 98.755-0.

II - Cargo: Coordenador Municipal de Defesa Civil.

III - Destino da Viagem: Brasília/DF. IV - Período: 04/09/2016 a 05/09/2016.

V - Objetivo da viagem: Participar da posse do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e posteriormente reunião com o mesmo. Essa viagem é importante para o município, tendo em vista que visa o alinhamento das políticas de Defesa Civil nacional e busca maior proximidade entre as instituições.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido.

VII - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do Município e de seus programas, Busca de recursos técnicos e Financeiros, Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e Defesa de interesse do Município.

VIII - Despesas de viagem: R$ 1.879,77 Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Sandra Ferreira da Silva Gerente Administrativo-Financeiro

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 40H Nome Classificação 18º Lugar Elisangela Prates Ribeiro Correa

MÉDICO/ ANESTESIOLOGIA 24H Nome Classificação 12º Lugar Lorena Quintao Linhares Andre Cancado Frois 13º “ Leonardo Homem de Faria Martins 14º “ ENFERMEIRO 30H Classificação 12º Lugar 13º “ 14º “

Nome Elisangela de Souza Ribeiro Ludmila Cristina de Oliveira Anna Patricia dos Santos Cunha

FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO 36H Nome Classificação 4º Lugar Viviane Cata Preta Souza Vanessa Gomes Fraga 5º “

9

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB PRES Nº 080/2016 Avaliação de desempenho para Progressão Profissional.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, com amparo nos dispostos na Portaria FZB PRES nº 36/2012, de 03 de maio de 2012, e alterações posteriores em dados levantados pela Seção de Pessoal e avaliações efetivadas pela Comissão Especial nomeada através da Portaria FZB PRES nº 057/2016, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação para Progressão Profissional conforme previsto na PORTARIA FZB PRES Nº 36/2012,

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

BM

1ª AVAL

2ª AVAL

3ª AVAL

MÉDIA DO TRIÊNIO

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE:

00.088-8

-

-

9,16

9,16

12.03.2016

9,59

9,79

19.05.2016

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

00.219-5

-

9,64

-

-

-

00.229-2

-

9,24

-

-

-

00.292-6

9,45

-

-

-

-

A Gerente de Recursos Humanos do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 13/09/2016 às 08:30 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL(preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO

dom5127.indd 9

00.121-0

Art 2º - Conceder progressão profissional aos servidores avaliados conforme art. 4º, § 6º, I da Portaria FZb PRES 36/2012: BMs: 00.113-2 ( a partir de 24.04.2016) ; 00.328-0 (a partir de 19.05.2016) Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento – GEAF-DE torna público o resumo/extrato do relatório público de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Stephania Aleixo de Paula e Silva II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretária Municipal Adjunta III - Destino da viagem: Medellín/Colômbia IV - Período de realização da viagem: 31 de agosto a 03 de setembro de 2016 V - Objetivos da viagem: Representação e Discussão de assuntos de interesse do município e Participação em grupos de trabalho.

VI - Conclusão acerca do comprimento dos objetivos: cumprido VII - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas, Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e Defesa de interesse do município.

VIII - Despesas de viagem: Sem ônus para o município.

Maristela Higino de Oliveira Gerente Administrativo-Financeira

08/09/2016 18:44:26

BELO HORIZONTE 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATO SC 145/12 Contratada: Opaco Engenharia Ltda., CNPJ 16.583.007/0001-13 Processo Administrativo: 01-093.007/12-28 Licitação: SCO 072/2012 – SC 145/12 Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada, a preço unitário, com fornecimento de mão-de-obra, de materiais e equipamentos, por medição, dos serviços de obras de urbanização do Conjunto Taquaril e construção de 72 (setenta e duas) unidades habitacionais no Conjunto Granja de Freitas, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, adjudicados à contratada em decorrência do julgamento da Licitação SCO 072/12 -CC O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei nº 9011/2005, tendo em vista o RECURSO ADMINISTRATIVO aviado, tempestivamente, pela Opaco Engenharia Ltda. às fls. 1164/1172 do Processo Administrativo e considerando o disposto no art. 30 do Decreto Municipal 15.113, de 08 de janeiro de 2013; considerando manifestação da Diretoria de Obras da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte constante dos autos; considerando a decisão administrativa da URBEL às fls.1162; considerando os pareceres jurídicos às fls. 1155/1161 e 1191/1195 do Processo Administrativo, emitido sobre a matéria; considerando a inobservância, pela Contratada, dos seus deveres contratuais e legais, notadamente com relação ao descumprimento do cronograma físico-financeiro, paralisação e abandono da obra, mesmo após ter sido devidamente notificada; considerando que nenhum argumento apresentado pela Opaco Engenharia Ltda. foi capaz de justificar os inadimplementos contratuais constatados; considerando a reconsideração do Sr. Gestor do Contrato às fls. 1196; e, por fim, considerando o princípio da razoabilidade, e que a intenção da Administração Pública não é inviabilizar a continuidade econômica da empresa; RESOLVE: Manter a Aplicação de Penalidade, publicada em 24 de junho de 2016 no Diário Oficial do Município – DOM, por seus próprios fatos e fundamentos, com exceção da penalidade constante do item “f” da decisão de fls. 1162/verso do Processo Administrativo 01-093.007/12-28, qual seja, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, nos termos disposto no inciso IV, do art. 87 da Lei Federal nº 8666/1993, e inciso II do art 15 do Decreto nº 15.113/2013, tendo em vista à reconsideração parcial da decisão pelo gestor do contrato, mantendo a Decisão no restante, nos seguintes termos: a) rescindir o Contrato SC 0145/12, com espeque nos incisos I, IV e VII do art. 78 da Lei Federal 8.666/1993, combinado com o disposto na alínea (a), do item 3.11, do Edital de Licitação SCO 072/2012, correspondente às alíneas (a) e (b) do caput da Cláusula Sétima – Rescisão e Multas, do Contrato em tela; b) aplicar multa moratória (conforme exarado no parecer a Diretoria de Obras às fls. 1012/1014) no montante de R$ 166.391,35 (cento e sessenta e seis mil e trezentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), e com amparo no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 15.113/2013 e na forma prevista no item III da Cláusula Sétima do Contrato SC 145/12; c) multa rescisória de 10% do valor do atualizado do contrato na forma do parágrafo 13º da clausula oitava do contrato SC145/12, correspondente ao item 3.11.13 do Edital SCO072/2012, na quantia de R$1.476.407,25 (hum milhão e quatrocentos e setenta e seis mil e quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos) d) determinar a retenção cautelar de eventuais créditos da Contratada com o Município e/ou da garantia prestada para a execução do Contrato SC 145/12, até o valor definido na alínea supra; e) suspensão da empresa para participar de processo de licitação e de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no disposto no inciso III, do art. 87 e § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com a dosimetria estabelecida na alínea (e), do inciso I, do art. 11, do Decreto nº 15.113/2013;

dom5127.indd 10

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

f) determinar a suspensão da validade da inscrição da Contratada no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF, pelo mesmo período estipulado na alínea anterior, nos termos do art. 18, V, do Decreto nº 11.245/2003; g) determinar, ainda, a anotação das sanções administrativas ora aplicadas no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF, na forma prevista no art. 24, do Decreto Municipal 11.245/2003 e no art. 34, do Decreto nº 15.113/2013.

Publique-se.

Registre-se.

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do Contrato SC145/12 – Licitação SCO 072/2012, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Empresa Opaco Engenharia Ltda., com fundamento no disposto nos arts. 78, I e V, e 79, I, da Lei Federal nº 8.666/1993.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público.

RESOLVE: I - Declarar a rescisão unilateral do contrato indicado no preâmbulo deste Termo, oriundo da Licitação SCO 072/12, com todos os seus consentâneos legais.

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 a) Rescisão unilateral do contrato, a contar da data da publicação da presente decisão, com fulcro nos arts. 77, 78, I e IV e 79, I da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Décima, itens 10.2.1, 10.2.4 e 10.2.6 do Contrato firmado; b) Aplicação de multa pecuniária (conforme exarado no cálculo apresentado pela Diretoria Administrativa e Financeira), no valor de R$ 33.267,24 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com base nas penalidades previstas na Cláusula Nona, item 9.1.2, alíneas “c” e “d”; c) Aplicação de multa indenizatória (conforme cálculo apresentado pela Diretoria Administrativa e Financeira), no valor de R$ 141.668,89 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), com amparo no art. 7º, VI do Decreto nº 15.113/2013 e Cláusula Nona, item 9.1.2, letra “f” do Contrato firmado; d) Suspensão da empresa para participar de processo de licitação e de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no disposto no art. 87, inciso III e § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com a dosimetria estabelecida na alínea “e”, do inciso I, do art. 11, do Decreto nº 15.113/2013. e) Suspensão da validade da inscrição da Contratada no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF, pelo mesmo período estipulado na alínea “d”, nos termos do art. 18, V, do Decreto nº 11.245/2003; f) Anotação das sanções administrativas ora aplicadas no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF, na forma prevista no art. 24, do Decreto Municipal 11.245/2003 e no art. 34, do Decreto nº 15.113/2013.

Publique-se.

Registre-se.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 26 de julho de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Genedempsey Bicalho Cruz Diretor-Presidente da Urbel DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo Administrativo: 130.0166.07.13 Empresa: Terceiriza Serviços Ltda., CNPJ 97.382.477/0001-10.

Ref : Pregão Eletrônico PE 02/2013 – Rescisão Contratual e aplicação de penalidade.

Objeto: Prestação de serviços de conservação, limpeza, copa e cozinha, recepção, portaria, manutenção predial hidráulica e elétrica, e de serviços gerais sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, de forma a dar suporte às necessidades gerais da URBEL – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, atendendo aos vários setores do Escritório Central, localizado na Avenida do Contorno, nº 6664 – 1º ao 5º andar e outros endereços, cujas dependências sejam por elas utilizadas.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei nº 9011/2005, tendo em vista o RECURSO ADMINISTRATIVO aviado, tempestivamente, pela Terceiriza Serviços Ltda. no Processo Administrativo em referência, considerando o disposto no art. 30 do Decreto Municipal 15.113, de 08 de janeiro de 2013; considerando a manifestação da Diretoria Administrativa Financeira da Urbel que por meio da CI nº 27/2016 demonstrou que as alegações da Empresa Terceiriza Serviços Ltda. são infundadas, uma vez que a Administração não deu causa ao inadimplemento da Contratada; considerando a decisão administrativa da URBEL às fls.3350/3351, considerando os pareceres jurídicos às fls. 3343/3349 e 3385/3394 do Processo Administrativo emitidos sobre a matéria; considerando a inobservância, pela Contratada, dos seus deveres contratuais e legais, notadamente quanto ao pagamento dos salários e demais consectários aos funcionários prestadores dos serviços, os atrasos e reiterados descumprimentos das cláusulas do contrato, o não cumprimento da notificação para que a empresa regularizasse a situação do pagamento dos funcionários, e considerando que nenhum argumento apresentado pela Terceiriza Serviços Ltda foi capaz de justificar os inadimplementos contratuais constatados,

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

URBEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 130.0096.04.13 Contrato: 9912331168 Referência: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Postais.

Contratante: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES 1.1. Fica alterado o subitem 7.1 da Cláusula Sétima – DA VIGÊNCIA, e subitens, 10.1 e 10.2 da Cláusula Décima – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato Originário, que passa a partir da assinatura deste Termo, a ter a seguinte redação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência do Contrato Originário fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 27/08/2016 em conformidade com o Inciso II, do artigo 57 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1. Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

10.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 33.9039.53 Projeto/Atividade: 2703.0010.16482.007.2900 N. do Empenho: 71 - R$ 870,47 (oitocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos); 198 – R$ 3000,00 (três mil reais) Data: 26/07/2016 Valor: R$3.870,47 (três mil e oitocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Originário, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 08/08/2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor Presidente da Urbel Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da Urbel Fábio Heládio Rodrigues Pereira Diretor Regional - PRT/PRESI-60/2015 Ana Alice Bastos de Sousa Gerente de Sup. A Vendas - PRT/DR/MG3863/2012

reside no imóvel vistoriado e aprovado por esta Companhia como apto a ser objeto do benefício Bolsa Moradia.

Essa situação configura descumprimento de obrigação constante do Termo de Compromisso de Adesão ao Programa Bolsa Moradia assinado e da legislação pertinente, acarretando a suspensão do benefício Bolsa Moradia a ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação.

Informamos que V. Sa. poderá, no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da publicação desta notificação, apresentar manifestação por escrito, a ser protocolizada na Divisão de Reassentamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, localizada na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Maria Aparecida Reis Silva Chefe da Divisão de Reassentamento

SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DJ 009/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 002/2016 Processo: 04-000.106/16-22 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. CONTRATADO: MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de bobinas para plotadora.

Prazo: 12 (doze) meses, contados da data da 1ª Ordem de Serviço.

Valor: R$ 17.302,79 (dezessete mil trezentos e dois reais e setenta e nove centavos).

Dotação orçamentária: 2702.0012.15.122.057.2.58 4.0001.33.90.30.12.03.00. Fonte SICOM 100.

Data de assinatura: 05/09/2016.

Registro na SUDECAP: 05/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 135.

COMUSA REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 27/09/2016 Comunicamos aos interessados que a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA ocorrerá no dia 27/09/2016 - terça-feira, das 9:00 às 12:00h, no auditório da URBEL, Av. do Contorno, 6664, bairro Santo Antônio, com a seguinte pauta de discussão: - Apresentação, pela SMSA, do Índice de Vulnerabilidade da Saúde – IVS. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e Presidente do COMUSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 085/2016 Designa substituto temporário.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos interina, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 39, § 2º, anexo único, do Regimento Interno das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal e da Junta Integrada de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria SMSU nº 020, de 11 de maio de 2012; RESOLVE: Art. 1º - Designar Imaculada Batista Queiroga, BM 27.589-5, para substituir interinamente o Presidente da Junta Integrada de Recursos Fiscais, Marcos Souza Lima, BM 108.754-X, por motivo de férias regulamentares, no período de 06/09/2016 a 26/09/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTIFICAÇÃO Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016

RESOLVE MANTER a Aplicação de Penalidade, publicada em 22 de julho de 2016 no Diário Oficial do Município – DOM, por seus próprios fatos e fundamentos nos seguintes termos:

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel informa o Sr. Jairo do Carmo Dias sobre a realização de sindicância na qual constatou-se que V. Sa. não

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos interina

08/09/2016 18:44:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 17/08/2016 a 17/08/2016 arquivo nº 1319 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 03 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 18/08/2016 a 19/08/2016 arquivo nº 2558 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos ATA DA 1063ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 12 dias do mês de agosto de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1063ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2015.9466 2015.9468 2016.461 2016.564 2016.1288 2016.1316 2016.1439 2016.1440 2016.2836 2016.3079 2016.3384 2016.3499 2016.3552 2016.3570 2016.3708 2016.3713 2016.3715 2016.3904 2016.3906 2016.3908 2016.3909 2016.3918 2016.3922 2016.3925 2016.3929 2016.3933 2016.3937 2016.3945 2016.3948 2016.3952 2016.3956 2016.3960 2016.3965 2016.3974 2016.3976 2016.3980 2016.3984 2016.3994 2016.3998 2016.3999 2016.4210 2016.4213 2016.4221 2016.4225 2016.4226 2016.4231 2016.4242

dom5127.indd 11

Nome Jair Anderson de Souza Inácio Vânia Josiane das Neves Silva Samuel Lopes de Amarante Maria Aparecida Fonseca do Amaral Flávio Pereira Santos Ricardo Lisboa Figueiredo Flávia Angélica Barbosa Flávia Angélica Barbosa Paulo Anderson de Matos Machado Edimar Nonato de Matos Dibens Leasing S/A A. Mercantil -Luzia de Fátima Moura Enio José de Oliveira Bezerra Carlos Figueiredo de Araújo Carla Aparecida Rafael Piovan Ivan Reis José Antônio Martins de Melo Waldecy da Paixão Pereira de Aguiar Crisângela Estevam Alvim Crisângela Estevam Alvim Sarah Sabrine Sousa Silva Gomes Sarah Sabrine Sousa Silva Gomes Thiago Barduino de Araújo Jânio Rodrigues de Oliveira Jamerson Moreira Lopes Antônio Pedroso Neto Agnaldo Alves de Melo Wilkciney Sanches Ramos Soares Sylvio Romero Perez de Carvalho Getúlio Vasconcelos de Oliveira Adriana Medeiros Lemos Leandro Magno Barros Clemente Wanda Lúcia Hohene de Jesus Marco Antônio Coutinho Carvalho Leandro Barcelos Souza Moreira Elias Rodrigues Damaceno Nilvon Adilson Rocha Emerson Raimundo de Souza Weslley Albert de Souza André Luis do Nascimento Natanael Brito Fernandes Alexandre Simões Ribeiro Ivan Henrique Canaan André de Souza Luiz Dayane Fernanda Reis Dayane Fernanda Reis Juliana Nascimento Santos Pedro Henrique Pereira

AIT AF00866369 AE02864969 AF01922798 AE02964456 AE04011972 AE04035055 AE02978492 AE02991466 AA04141446 AE04045663 AF01150655 AE04086543 AE04059181 AE04074651 AF01225715 AE04161590 AE04102529 AF01204995 AE01207410 AE04101474 AE04099188 AE04148875 AE04088288 AE04106551 AA04086861 AE04101897 AE04099596 AE04105191 AE04131986 AE04141745 AE04188827 AA02435491 AE04116250 AE04095329 AE04203613 AE01284283 AE04146331 AE04171347 AE04175361 AE04056264 AE04105591 AE04147533 AE02763330 AF00669081 AF01976601 AE04122777 AE01251109

Decisão Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2016.4251 2016.4256 2016.4265 2016.4269 2016.4275 2016.4279 2016.4283 2016.4290 2016.4307 2016.4410 2016.4412 2016.4413 2016.4414 2016.4422 2016.4425 2016.4440 2016.4441 2016.4442 2016.4448 2016.4453 2016.4456 2016.4463 2016.4466 2016.4467 2016.4468 2016.4469 2016.4470 2016.4471 2016.4478 2016.4550 2016.4603 2016.4604 2016.4605 2016.4606 2016.4607 2016.4608 2016.4609 2016.4610 2016.4611 2016.4612 2016.4614 2016.4615 2016.4616 2016.4617 2016.4618 2016.4619 2016.4620 2016.4621 2016.4623

Diego Luiz Fune José Eustáquio Lopes Magalhães Daniel Weingarten Delmiro Bettania Ônibus Ltda Gustavo Henrique de Oliveira Viana Abrahão Rui José Soares Marina Luiza Machado Ramos Alison Fernandes da Costa Viação Santa Edwiges Ltda Marcos Alexandre da Silva Kátia Gonçalves Pereira Kátia Gonçalves Pereira Kátia Gonçalves Pereira Geraldo Gonçalves Pereira Filho Viação Sidon Ltda Manoela Vidal Gomes Kalil Manoela Vidal Gomes Kalil Manoela Vidal Gomes Kalil Getúlio Martins Rodrigues Dilce Marion Afonso Moreira Cunha Delma Dalva Silva Santos Rogéria Karina Vieira Marcos Geraldo Teixeira Santana Marcos Geraldo Teixeira Santana Marcos Geraldo Teixeira Santana Marcos Geraldo Teixeira Santana Marcos Geraldo Teixeira Santana Marcos Geraldo Teixeira Santana Jefferson Geordano de Souza Pena Coletivos Boa Vista Ltda Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Leonardo Augusto Araújo de Oliveira Jefferson Alves Pereira

11

AF00732596 AE04091872 AE04154238 AE04135249 AE04095526 AE04164316 AE04102455 AE04207757 AE04193528 AE01116507 AE04146150 AE04188495 AE04188494 AE04143561 AE04150620 AE04145447 AE04165827 AE01296620 AE04131858 AE04127028 AA04126739 AE01282671 AE04133276 AE04134203 AE04132976 AE04133295 AE04134199 AE04132985 AE02782842 AE01251492 AE04115749 AE04115811 AE04115747 AE04115808 AE04115748 AE04146066 AE04127410 AE04121678 AE04131905 AE04146102 AE04146104 AE04148284 AE04126591 AE04126649 AE04126589 AE04121569 AE04131904 AE04121291 AE04147024

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Provido Provido Provido Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1064ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 17 dias do mês de agosto de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1064ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2015.4088 2016.3669 2016.3794 2016.3798 2016.4116 2016.4120 2016.4124 2016.4128 2016.4133 2016.4136 2016.4138 2016.4139 2016.4144 2016.4147 2016.4148 2016.4154 2016.4155 2016.4156 2016.4157 2016.4159 2016.4160 2016.4161 2016.4164 2016.4165 2016.4168 2016.4169 2016.4170 2016.4174 2016.4176 2016.4177

Nome Wagner Marçal Silva Thiago Marcus Carvalho Góis Juliana de Oliveira Sousa Júlio Marques Essenciale Confecções Ltda - EPP Gesson Rodrigues Salomão Kátia Cilene Liduário Vanderlei Quintino Alexander Silva Oliveira Juliane Gomes Martins Ferreira Azer Paz Duarte Aelto Antônio Moreira Jamerson de Sousa Costa Ana Paula Souza Zenóbio Igor Cavalcanti Brant Ademir Ribeiro Vieira Adílio Alves Leal Jorge Ramon Lopez - COD 0623600 Bruno Ferreira da Costa Aurea Gonçalves Ferraz Gesson Rodrigues Salomão Igor de Paula Lages Adriano Firmino Soares Adriano Firmino Soares Celso Mariano Fonseca Rosângela da Silva José Geraldo Pereira Grazielle Aparecida dos Anjos Alice Costa de Oliveira Taborda Alice Costa de Oliveira Taborda

AIT AE02486270 AE04136118 AE04170879 AE04100451 AE01220379 AE04118028 AE04191284 AE04113804 AE04179308 AF00909340 AE04116065 AE04203678 AE01240874 AE04121332 AE01276674 AF00909615 AF01188046 AE04208614 AF00677182 AE04075279 AF00820779 AE04115990 AA01071996 AA01071995 AE01247889 AF00509526 AE04126826 AE04128079 AE04105137 AE04108873

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

08/09/2016 18:44:27

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

12

2016.4178 2016.4179 2016.4180 2016.4181 2016.4184 2016.4185 2016.4190 2016.4193 2016.4197 2016.4198 2016.4201 2016.4205 2016.4383 2016.4396 2016.4487 2016.4490 2016.4494 2016.4500 2016.4503 2016.4507 2016.4511 2016.4516 2016.4517 2016.4521 2016.4525 2016.4533 2016.4536 2016.4540 2016.4543 2016.4544 2016.4545 2016.4546 2016.4547 2016.4549 2016.4552 2016.4553 2016.4556 2016.4557 2016.4560 2016.4561 2016.4564 2016.4565 2016.4569 2016.4573 2016.4577 2016.4581 2016.4584 2016.4590 2016.4599 2016.4625 2016.4630 2016.4635 2016.4639 2016.4648 2016.4652 2016.4660 2016.4663 2016.4667 2016.4670 2016.4679

Alice Costa de Oliveira Taborda Alice Costa de Oliveira Taborda Eduardo Guatimosim Ana Luiza Braga Guatimosim Locabus Locadora de Equipamentos e Veículos Ltda Locabus Locadora de Equipamentos e Veículos Ltda Hamilton André de Araújo Costa Ivan Henrique Canaan Ivan Henrique Canaan José Adão de Oliveira Hertz Ferreira Cruz Gustavo Oliveira Silva Maria Anderson Alves Coutinho Ana Maria Pacheco Vanderly de Alcantara Neves Ana Virgínia dos Santos Lage Viação Cruzeiro Ltda Angélica Schmidt dos Reis Bruno Henrique da Silva Antônio José Gonçalves Nayara Gomes da Silva Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Sabará Cartório do Registro Civil e Notas José Heleno da Conceição Rêmulo Silva de Oliveira Maria das Graças Pinto Elza Domingos de Oliveira Viação Brasília Ltda Watson Bruno Menezes Watson Bruno Menezes Watson Bruno Menezes Ronan Luiz Santos Peroni Rafael Alves Pereira José Tomaz Carneiro de Rezende Vilhena Túlio Cardoso dos Santos José Tomaz Carneiro de Rezende Vilhena Carolina Nunes Leite Pimentel Rodap Operadora de Transportes Ltda Territorial Transporte e Empreendimentos Ltda Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Nariane Aparecida e Aquino Silva Transportadora Fátima Ltda José Maria Tolentino Nogueira Solange Pereira Macedo Débora Azevedo Moreira Marcelo de Oliveira Santos Márcio Carvalho de Magalhães Jefferson Alves Pereira Dougllas Henrique Andrade Diniz Emerson Afonso de Sales Lima Breno Lucena Avelar Benedito Gabriel Marques Leonardo Gomes Leite Helena Silva Mendes Max Silvio Pereira Campos Marco Antônio Dutra Geraldo Geovane Souza Santos Bettania Ônibus Ltda

AE04105155 AE04105145 AE04145070 AE04171544 AA04992999 AF00655970 AF01139092 AE04179126 AE04147534 AE01284785 AE04204296 AE04099817 AE01240496 AE04121145 AE04194853 AE04162725 AE04171052 AE04128901 AE04114384 AE01252664 AE04143022 AE04241400 AE04242879 AE01247756 AE04147398 AE04225530 AE04144505 AF00501534 AE01246042 AE04168182 AE04156981 AE04172458 AE04152612 AE04163513 AF01848668 AE04171844 AF01848669 AE04142006 AF01902656 AE04145687 AE04148975 AE04149116 AE04146305 AE04135548 AE04167243 AE02990940 AE04213396 AE04174483 AE04109376 AE04147023 AE04142971 AE04122468 AE04198928 AE04135251 AE04179420 AE04081990 AF00878598 AE01300536 AE04164021 AE04169009

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1065ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 19 dias do mês de agosto de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1065ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2015.4105 2015.4106 2015.4107 2015.9292 2016.3719 2016.3722 2016.4005 2016.4009 2016.4010 2016.4014 2016.4016 2016.4017 2016.4021 2016.4025 2016.4029 2016.4039 2016.4046 2016.4060 2016.4064

dom5127.indd 12

Poder Executivo

Nome Wagner Marçal Silva Wagner Marçal Silva Wagner Marçal Silva Kátia Silene de Souza Ramos Jenniffer dos Reis Soares Gibson Roberto Alves Monteiro Elza Maria de Sousa Viação Sidon Ltda Viação Sidon Ltda Natércia Antunes Godinho Fábio Gonçalves Pacheco Júlio César Pinto de Oliveira Filipe Pereira dos Santos Márcio Wesley Gomes de Melo Mariana Gomes Novato Marcelo José Faria Empresa Gontijo de Transportes Ltda Thiago José da Rocha Ribeiro Odilon de Faria Júnior

AIT AE02523529 AE02492096 AE02520245 AA02799041 AE04091748 AE01250604 AE04178810 AE04102553 AE04118018 AE01244989 AE04082655 AE04143011 AE04109058 AE04082544 AE04095216 AE04094923 AE04199325 AE04173819 AE04200286

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 2016.4068 2016.4071 2016.4072 2016.4077 2016.4082 2016.4085 2016.4090 2016.4096 2016.4102 2016.4107 2016.4301 2016.4302 2016.4303 2016.4305 2016.4313 2016.4317 2016.4321 2016.4325 2016.4329 2016.4333 2016.4338 2016.4339 2016.4342 2016.4343 2016.4344 2016.4345 2016.4353 2016.4354 2016.4360 2016.4369 2016.4482 2016.4486 2016.4580 2016.4583 2016.4587 2016.4588 2016.4589 2016.4593 2016.4595 2016.4598 2016.4602 2016.4634 2016.4644 2016.4647 2016.4651 2016.4662 2016.4666 2016.4672 2016.4683 2016.4691 2016.4695 2016.4698 2016.4702 2016.4710 2016.4713 2016.4716 2016.4721 2016.4724 2016.4735 2016.4743 2016.4747 2016.4752 2016.4763 2016.4767 2016.4776 2016.4786 2016.4797 2016.4798 2016.4800 2016.4803 2016.4835 2016.4840 2016.4844

Iara Almeida Porto Pereira Haroldo Gonçalves Dias Júnior Haroldo Gonçalves Dias Júnior Guilherme Santiago Mendes Viação Sidon Ltda Ricardo Gradisse Visconti Carlos Alberto de Moura Edivando Pereira da Fonseca Simão Rodrigo Gama Nasmar José Nassif Edson Rodrigues de Oliveira Edson Rodrigues de Oliveira Edson Rodrigues de Oliveira Viação Santa Edwiges Ltda Ronaldo Barbosa Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Elizabeth Maura de Carvalho Eliazar Matheus Brandão Guimarães Santos Frank Drew Crosland Guimarães Cíntia Cunha Mello Maria de Fátima Martins Souza Keila Candida de Souza Urca Auto Ônibus Ltda Guilherme Mauri Alves Vieira Márcio César de Paula Sérgio Correa de Aquino Marcelo Alves de Melo Marcelo Alves de Melo Carlos Alberto Fazzi de Oliveira Celso do Nascimento Leandro Soares Gamarano Adelson Silvério de Oliveira Adriano Carlos Neves de Brito José Lourenço da Silva Maria do Carmo de Aguiar Maria do Carmo de Aguiar Maria do Carmo de Aguiar Danielle Cristina de Souza Gláucia Mendes da Rocha Rafael Medeiros dos Santos Maria da Conceição Gris Rafael de Souza Medeiros Marco Túlio Afonso Amorim Benedito Gabriel Marques Ricardo Cabral da Rocha Claudinei Antônio da Silva Washington Marques dos Santos Ferreira Giovanna Martins Abreu Santos Bettania Ônibus Ltda Nilo Sérgio Martins da Silva Gleisisson Ferreira Belarmino Irmãos Ayres S/A - Construções, Indústria e Comércio João Carlos Henrique Wellington Gonçalves Dutra Carlos Alberto da Fonseca Eric Henrique Souza Coelho Maria do Carmo Barbosa Reis Djanira Alves da Cunha Josaine Rodrigues de Carvalho Eldorado Locação de Bens Imóveis e Móveis Ltda Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda José Ismael Pereira Willian Lucas Ferreira Alemão Conceição de Fátima Sousa Soares Lívia de Paulo Mateus Erasmo Adriano Correa Brites Alander de Oliveira Ferreira Alander de Oliveira Ferreira Carlos Roberto da Silva José Antônio Monteiro Barbosa Claudira Teodoro de Resende Amorim Diego Henrique Ribeiro Malta José Anunciação Rúbio

AE04142208 AE04014887 AE04147867 AE04132455 AF00661729 AE04201206 AE04127219 AE02929055 AE04226590 AE04143581 AE04186397 AE04195710 AE04186465 AE04180786 AE04152813 AE04240575 AE04161504 AE04135439 AE04026730 AE04151186 AA02864945 AE04081866 AE04157775 AF01139331 AE04195115 AE04178400 AE04175169 AE04175160 AE04179064 AF01995832 AE04118686 AE04177601 AE04131268 AE04203927 AE04208923 AE04223469 AE04223217 AE04172413 AE04197382 AE01251872 AE04139496 AF01158084 AE04167260 AE04135350 AF00929855 AE04207913 AA04200928 AF00733863 AE04185777 AE04171140 AE04135657 AE03033796 AE04199179 AE04066878 AE04242287 AE04210101 AE04137815 AF00501053 AE04243715 AE04247594 AE04217967 AF00668426 AF00732550 AE04081976 AF00769381 AA05484565 AE04183950 AE04183952 AE04149495 AE04198527 AE01246316 AE04142349 AE04063808

Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1066ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 22 dias do mês de agosto de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1066ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2015.8226 2015.8227 2015.8228 2016.2663 2016.3630 2016.3799

Nome Fábio Spíndola Fábio Spíndola Fábio Spíndola Júnior Rent A Car Ltda - EPP Gutemberg Pereira Coutinho Kaiser Silverio Rodrigues Santos

AIT AE02735654 AE02735448 AE02735653 AE04079128 AE04098079 AE04130417

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido

08/09/2016 18:44:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 2016.4110 2016.4194 2016.4206 2016.4209 2016.4211 2016.4214 2016.4215 2016.4216 2016.4217 2016.4218 2016.4227 2016.4228 2016.4232 2016.4245 2016.4250 2016.4254 2016.4258 2016.4261 2016.4266 2016.4276 2016.4280 2016.4284 2016.4287 2016.4291 2016.4373 2016.4378 2016.4393 2016.4400 2016.4404 2016.4408 2016.4409 2016.4420 2016.4427 2016.4430 2016.4435 2016.4450 2016.4454 2016.4455 2016.4460 2016.4465 2016.4472 2016.4473 2016.4474 2016.4476 2016.4480 2016.4481 2016.4484 2016.4489 2016.4674 2016.4678 2016.4682 2016.4686 2016.4689 2016.4690 2016.4694 2016.4701 2016.4705 2016.4706 2016.4708 2016.4712 2016.4715 2016.4720 2016.4723 2016.4727 2016.4728 2016.4734 2016.4742 2016.4746 2016.4755 2016.4759 2016.4762 2016.4766 2016.4849 2016.4853 2016.4861 2016.4863 2016.4866 2016.4875 2016.4879 2016.4881 2016.4884 2016.4888 2016.4891 2016.4895 2016.4897 2016.4898 2016.4899 2016.4902 2016.4903 2016.4912 2016.4917

Helder Antônio Matias Aline Luiza Ribeiro Andrade Gleisisson Ferreira Belarmino José Luiz de Barros Brandão Junior Rent A Car Ltda - EPP Severino dos Ramos Sales de Santana Severino dos Ramos Sales de Santana Severino dos Ramos Sales de Santana Severino dos Ramos Sales de Santana Raian Fontenelle Morimoto Valdir Gonçalves da Silva Valdir Gonçalves da Silva Walisson Rodrigo de Paiva Silva Pedro Henrique Pereira Fátima Aparecida da Silva Raphael Correa Gomes Gentil Duarte Filho Renaldo Francelino de Souza José Oswaldo Gontijo de Faria Rubens Pereira da Silva Daniel Lucas Campos Elmir Sérgio de Souza Luciana Guimarães Araújo Gerson José da Silva Oficina Carrera e Comércio Ltda Manoel Rocha Pedrosa Manoel Rocha Pedrosa Plena Transportes e Turismo Ltda Victor Otaviano da Silva José Carlos Rodrigues de Oliveira Hilário Félix dos Santos Júnior Rodrigo Nascimento Maia Viação Sidon Ltda João Eduardo Braga Múcio Francisco Aleixo Júnior Antônio Damásio Soares Antônio Carlos Ferreira da Silva Cristiano Philippe de Jesus Romanha Varlorram Silva Costa Sidney Augusto Pinto Agnus Rocha Bittencourt Agnus Rocha Bittencourt Agnus Rocha Bittencourt Rafael Furtado Carlos André Luiz Ferreira Barbosa André Luiz Ferreira Barbosa Deivison Rodrigues da Silva Herbert de Souza Oliveira Moema Rangel Drumond de Menezes André Dornellas Athayde Bettania Ônibus Ltda Waldir Júlio Rodrigues de Brito Ana Maria dos Santos Anderson Oliveira Alysson Henrique Oliveira Guimarães Henrique Freitas Mendonça Silva Raimundo Medeiros Júnior Raimundo Medeiros Júnior Wellington Alberto da Silva Santos Juarez Silva Dantas Marcela Ramalho Drummond Marise Santos Arrieiro Ramon Wesley de Oliveira Albino Olavo Gomes Candinha Júnior Olavo Gomes Candinha Júnior Roberto do Carmo Madeira Luciano Bellini Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Emerenciano da Silva Neto Antônio Silveira Sebastião Rodrigues de Oliveira Comercial Ferreira e Campos Ltda Francisco Emanoel Torres Pessoa Mauro Sérgio Gomes Sabino Coletur Coletivos Urbanos Socoedade Ltda Lumar Gonçalves Rodrigues Antônio Fernandes Luiz Carlos Silva Frederico Queiroz Machado Frederico Queiroz Machado Ronaldo Expedito de Sena Adélia Machado Soares Renata Fátima de Queiroz Wilson Ferreira Santos Júnior José Marcelo Mejia Zapata José Marcelo Mejia Zapata José Marcelo Mejia Zapata Urca Auto Ônibus Ltda Spazio Imóveis Ltda Carlos Eduardo Andrade Moreira Carlos Eduardo Andrade Moreira

AE04128485 AE01296026 AE04102025 AA05413500 AE04115669 AE04013571 AE04013593 AE04013631 AE04013602 AE04120947 AE02855407 AE02876265 AE04131923 AE01251471 AE04113430 AE04213832 AE04102628 AE04201920 AF01137876 AE04103180 AE04191346 AF01118157 AE04132559 AE04166580 AE04081702 AE04076870 AE04077309 AE04185729 AE04163769 AE04140792 AE02733450 AE01243299 AE04165170 AE04116780 AE04143783 AF00600939 AE04142546 AE01280476 AE04128004 AE04200370 AE04204086 AE04222466 AE04222404 AE04187979 AE02856104 AE04042674 AF00501762 AE04174729 AF00669270 AE04187905 AE04185776 AA04306370 AE04180630 AE04147518 AE04139495 AE04190150 AE04133220 AE04133222 AE04135563 AF01319105 AE04188392 AE04217808 AE04187547 AE04150353 AE04150349 AE04179102 AE04173021 AE04215677 AE04163855 AE04182957 AE04150016 AE04205682 AE04179050 AE04189024 AB01406241 AE04167065 AE04164917 AE04172504 AE04130046 AE04125045 AE04145894 AF00589315 AE04178879 AF01507760 AE04144426 AE04144424 AE04144425 AE04176551 AE04213494 AE04134068 AE04129835

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

dom5127.indd 13

Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 095/2016 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 Confiança.

Destituição e Designação em Função de

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A- BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002; RESOLVE: Art. 1º - Destituir, DENISE FONTES OLIVEIRA, Técnica de Transporte e Trânsito, matrícula 268, da Função de Confiança de Supervisora da Central de Operações – GECOT e designá-la para a função de Assessora da Presidência I. Art. 2º - A função ora exercida pela empregada possui caráter temporário, sem prejuízo de seu emprego original, nos termos do art. 450 da CLT.

13

I - Nome: Elaine Andrade Cunha; II - Cargo Ocupado pelo Agente Público: Gerente Administrativo-Financeira - Interina; III - Destino da Viagem: Brasilia/DF; IV – Período da Realização da Viagem: 25/08/2016 à 26/08/2016; V - Objetivos da Viagem: Participar de reunião para tratar assuntos relativos a execução do convênio 751.945/2010 – Programa Segundo Tempo; VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido; VII - Indicação dos Benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município; VIII - Despesas de Viagem: R$2056,45.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Fernando Marcos Sampaio Blaser Secretário Municipal de Esporte e Lazer - Interino

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 097/2016

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2016.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

SLU EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 003/2015.

Processo n.º 01.112.980.15.30.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S.A. Objeto: Ficam repactuados os preços do contrato em conformidade com a Cláusula Primeira do referido termo aditivo, importando o acréscimo no valor total de R$4.302.466,56 (quatro milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Data de assinatura: 08/08/2016.

Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1468/028/12.

Processo n.º 01.118.663.11.76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Construtora RNV Ltda.

Objeto: Ficam repactuados os preços do contrato em conformidade com a Cláusula Primeira do referido termo aditivo, importando o acréscimo no valor total de R$3.131.820,38 (três milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos).

Data de assinatura: 31/08/2016.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EXTRATOS - RELATÓRIOS DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de Julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de Abril de 2016, conforme: I - Nome: Karine Paiva Silva; II - Cargo Ocupado pelo Agente Público: Secretária Municipal de Esporte e Lazer; III - Destino da Viagem: Brasilia/DF; IV – Período da Realização da Viagem: 25/08/2016 à 26/08/2016; V - Objetivos da Viagem: Participar de reunião para tratar assuntos relativos a execução do convênio 751.945/2010 – Programa Segundo Tempo; VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido; VII - Indicação dos Benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município; VIII - Despesas de Viagem: R$2056,45.

Designa os servidores para compor as funções de Gestor e Fiscal de contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em elevadores instalados nas unidades culturais da Fundação Municipal de Cultura. Processo nº: 01.075.819.16.15.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05/04/2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM de 18/06/2013 e 15.549 de 30 de abril de 2014, publicado no DOM de 02/05/2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de Gestor de Contrato oriundo do Pregão 006/2016, processo administrativo nº 01.075.819.16.15, o servidor Sebastião Olindo de Mattos, matrícula 000039-4, Diretor Administrativo-Financeiro.

Art. 2º - Designar para a função de Fiscal de Contrato oriundo do Pregão 006/2016, processo administrativo nº 01.075.819.16.15 o servidor Wilson Wander Alves, matrícula 0000203, Chefe da Seção de Infraestrutura e Suporte as Unidades Culturais.

Art. 3º - Na ausência do Fiscal de Contrato designado, a função será exercida por Marília Antônia Dorigueto de Oliveira, matrícula 000173-6, Técnico de Nível Médio.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 098/2016 Substitui o servidor e seu substituto que compõe a função Fiscal dos contratos celebrados do Concurso FMC Nº 006/2015, processo nº 01.158264.15-90, designada pela Portaria FMC Nº 075/2016, publicada no Diário Oficial do Município de 21/07/2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05/04/2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237 de 17 de junho de 2013, publicado no DOM de 18/06/2013 e 15.549 de 30 de abril de 2014, publicado no DOM de 02/05/2014, RESOLVE: Art. 1º - Substituir o servidor da função de Fiscal de Contrato oriundo do Concurso FMC Nº 006/2015, processo nº 01.158264.15-90, Moacir Prudêncio Júnior, matrícula 000419-0, Técnico de Nível Superior – Artes Cênicas, pela servidora Carmen Cristina Matos Miranda, BM 27.991, Assistente Administrativo.

Art. 2º - Na ausência do Fiscal de Contrato designado, a função será exercida por

08/09/2016 18:44:28

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

14

Moacir Prudêncio Júnior, matrícula 000419-0, Técnico de Nível Superior – Artes Cênicas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente PROCESSO DEFERIDO Funcionário – Extensão de benefícios – Horário especial para estudante: 01-119202/16-43 – SUSAN VIEIRA BARNES. EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.058829.16.22 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratado: André Melo Mendes Objeto: Prestação de serviços para composição do júri técnico do Concurso Nacional de Literatura Prêmio João de Barro - categoria “Livro Ilustrado” Prazo: 06/09/2016 a 30/11/2016 Valor: R$ 5.000,00 Assinatura: 06/09/2016 Registro: 06/09/2016 Livro: 19 Folha: 070 Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.075819.16.15 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: EGS Elevadores-Eireli-EPP Objeto: Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica retificado o erro material verificado no número do CPF, constante nas vias do Contrato de Prestação de Serviços.

Onde se lê: “CPF sob o nº 057.978.637-48” Leia-se: “CPF sob o nº 057.989.637-48” Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 06/09/2016 Registro: 06/09/2016 Livro: 19 Folha: 071 Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011022221676 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - APAPE Objeto: Acolhimento institucional para adultos com deficiência mental, no município de Belo Horizonte em Residências Inclusivas, no âmbito da SMAAS, conforme estabelecido no Plano de Trabalho que integra o instrumento como Anexo Único.

Prazo: 01/09/2016 a 30/12/2017 Valor: R$ 582.491,20 Assinatura: 29/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 183

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011886501119 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): José David de Souza Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, bem como adéqua o valor do preço público a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216, de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 11/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 184 Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010270080608 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): José Lopes de Amaral Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, bem como adéqua o valor do preço público a partir

dom5127.indd 14

Poder Executivo

de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216, de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 11/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 184 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011894731160 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Paulo Cardoso Gonçalves Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, bem como adéqua o valor do preço público a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216, de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 184

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010628501460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária Contratado(a): TBI Segurança EIRELI Objeto: Prorroga a vigência contratual, a partir de 01/07/2016, bem como altera o valor contratual decorrente do reajuste dos equipamentos e materiais, de acordo com os Anexos que integram este instrumento, prestando seguro garantia no valor de R$ 19.971,94.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 399.438,83 Assinatura: 16/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 184 Ato de Convalidação Processo: 010628501460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária Contratado(a): TBI Segurança EIRELI Objeto: Ratifica e confirma toda relação contratual ocorrida entre o dia 01/07/2016 e a data da efetiva assinatura do instrumento de prorrogação.

Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 184

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010269090638 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): Joventina Antoninha Laurenço Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 06/10/2016, adéqua o valor do preço público a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216, de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 185 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241951523 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Poliana Queiroz da Silva Objeto: Prorroga o Contrato e a Ordem de Serviço, a partir de 26/02/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no processo a partir de 26/02/2016, de forma a suprir, mediante este termo, o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 185 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010978191649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Pontual Desinsetizadora Ltda. - EPP Objeto: Serviços de desinsetização e desratização conforme demanda e mediante ordem de serviço, a ser realizada nas dependências do edifício sede da Administração Municipal de Belo Horizonte, situado na Av. Afonso Pena, 1212 - Centro, Belo Horizonte - MG. Prazo: 12 meses Valor: R$ 1.879,98 Assinatura: 01/09/2016

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 185 Extrato do Termo de Cooperação Técnica Processo: 010483651637 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Objeto: Execução do projeto “Acolhimento para jovens em república”, selecionando entidades da rede socioassistencial para a execução do Serviço de Acolhimento em República para jovens do município de Belo Horizonte, conforme Plano de Trabalho, anexo único.

Prazo: 24 meses, a contar da data de sua publicação Valor: R$ 635.046,44 Assinatura: 18/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 185

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040013331549 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): SWL Informática Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, pelo período de 10/09/2016 a 09/11/2016.

Prazo: 2 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/09/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 185

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011012071213 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Anamaria Garcia Costa - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/10/2012.

Assinatura: 11/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 186 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010439881380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danielle Teixeira Barboza de Brito - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 26/09/2013.

Assinatura: 10/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 186 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010385321306 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Douglas Hipolito de Carvalho técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/09/2013 a 05/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 186 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010675231350 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Medeiros dos Reis - técnica em enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 27/07/2013.

Assinatura: 29/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 186

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010462851386 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Margaret dos Santos Septimio - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/04/2014 a 10/10/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 186

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011843471200 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): André de Meira Nicolato - médico clínico

Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 15/11/2012.

Assinatura: 10/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 187 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010779051200 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Deborah Morgado de Faria - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/05/2013 a 13/11/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 13/12/2012.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.738,34 mensais Assinatura: 13/05/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 187 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010867651307 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elania dos Santos Pereira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 06/11/2012.

Assinatura: 13/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 187 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011063101330 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mario Aparecido dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/08/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 720,00 mensais Assinatura: 06/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 187

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010841151200 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Corrêa Vieira Moreira profissional de educação física Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 25/11/2012.

Assinatura: 23/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 187 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010173051267 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Loures Linhares - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/07/2013 a 10/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 188 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010624091217 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Rodrigues de Mattos médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2013 a 31/07/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 188 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010240831257 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Ferraz Campanha - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 01/08/2013.

Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 188 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

08/09/2016 18:44:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Processo: 010113321217 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sabrina Godinho Catarina farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/07/2013 a 25/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, altera lotação e remuneração, a partir de 18/12/2012.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.860,22 mensais Assinatura: 25/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 188

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010212861228 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Suelem Grossi Barbosa - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 13/07/2013.

Assinatura: 12/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 188

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011061181353 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Ervilha Linhares - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/04/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.834,77 mensais Assinatura: 07/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 189 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010380881320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Castro Meira - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 15/06/2013.

Assinatura: 10/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 189 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011320801310 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Robson Eustaquio de Paiva Gomes auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.461,94 mensais Assinatura: 27/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011619131204 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ronan Gonçalves de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/04/2013 a 01/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 189

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011619131204 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ronan Gonçalves de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/10/2013 a 01/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 189

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011127171342 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Gomes Ferreira - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

dom5127.indd 15

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 11/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 190 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011121901101 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Érica Aparecida Corrêa de Lima ASB Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/02/2013.

Assinatura: 14/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 190 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010364591410 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Nabuco Bueno - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/03/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.130,13 mensais Assinatura: 18/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 190 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010430401342 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Queiroz Brum Masiero enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 23/07/2013.

Assinatura: 09/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 190

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011131071357 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Robson Maximiano Salgado agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue, a contar de 23/04/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 22/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 190

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010586821101 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regiane Aparecida Andrade auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/04/2013 a 24/10/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 08/09/2012.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 827,50 mensais Assinatura: 24/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 191 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011272231326 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Martins Araujo - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue, a contar de 11/07/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 10/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 191 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010888951393 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Lopes Sousa - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/08/2013.

Assinatura: 17/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 191

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010961721321 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Medeiros Cunha - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,67 mensais Assinatura: 18/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 191 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011042341200 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sarah Rodrigues Roza Batista técnico superior de saúde / educadora física Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/06/2013 a 21/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/06/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 191

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010710131388 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Helena de Araujo - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2013.

Assinatura: 01/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 192 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010403531311 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Gonçalves Soares - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/09/2013 a 04/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011321921343 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana Miranda Martins - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,67 mensais Assinatura: 24/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011117401329 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Royler Costa Madeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 21/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 192

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221391334 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sergio Pottier Teixeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,67 mensais Assinatura: 09/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 192

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011131451346 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ewerton André da Silva - agente de combate a endemias I

15

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 09/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010940571312 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Paula Santos de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.461,94 mensais Assinatura: 15/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 193 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010836391346 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina da Silva Menezes - técnica em laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 26/07/2013.

Assinatura: 29/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 193 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011175021363 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Teixeira Pimentel de Oliveira - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/09/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.410,21 mensais Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 193

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010969291369 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rita Beatriz Pires de Magalhães médica ortopedista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/10/2013 a 09/04/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 193

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010447331334 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kely Mayre Dias Rodrigues auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/04/2013.

Assinatura: 21/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 194 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526991353 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheyla Souza Santos - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2013 a 31/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/06/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 194 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011131551308 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirley Alves de Freitas - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 12/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 194

08/09/2016 18:44:28

BELO HORIZONTE 16

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011172471368 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tereza Xavier Ribeiro - ASB Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 02/09/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.427,08 mensais Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 194 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010942661300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wemerson Rodrigues de Almeida auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,67 mensais Assinatura: 09/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 194

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010003131391 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cássia Regina Soares - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/04/2013.

Assinatura: 10/10/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 195 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011088401214 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Guimarães Gouvêa - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2013 a 11/11/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/05/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 195 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010991341268 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diogo Carlos dos Santos Ribeiro enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/12/2012.

Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 195 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011127681383 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jean Pierre do Rosário Turci - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 24/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 195

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010540141302 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wanderson de Souza Carvalho enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/04/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.998,00 mensais Assinatura: 19/04/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 195 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010701450816 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro Locador(a): Dirson da Luz Sá

dom5127.indd 16

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 01/09/2016 com término em 31/08/2018, bem como reduz o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 630,00 mensais Assinatura: 10/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 196 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010680471240 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ester Antonieta Santos - psicóloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 05/01/2013.

Assinatura: 08/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 196 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011316321147 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roseli Gomes dos Santos - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/08/2013 a 18/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 196 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010655511072 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Wander Tadeu de Almeida Paiva Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2016 a 31/08/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 25.757,76 Assinatura: 25/08/2016 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 196

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010544871275 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Welison Soares Pereira - técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/08/2013 a 24/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 196

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010036801248 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elianete Ruth de Andrade - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/07/2013 a 03/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 197 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010422761262 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Erico Marques Alcantara - cirurgião dentista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir 20/04/2013.

Assinatura: 22/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 197 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010124961441 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samuel dos Reis Garcia - facilitador Objeto: Implantação do PEP - Programa de Educação Permanente, atuando como orientador da aprendizagem dos profissionais de determinado grupo.

Prazo: até 31/01/2014 Valor: R$ 1.296,00 mensais

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Assinatura: 16/09/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 197 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010363751421 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Marta de Araujo - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 10/03/2014 a 30/03/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 197 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010922051256 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wesley da Silva Oliveira - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/05/2013 a 30/11/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/05/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 197

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614161261 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara Aparecida Resende - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/02/2013 a 11/08/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 198 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614161261 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara Aparecida Resende - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/08/2013 a 11/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/08/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 198 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010989891361 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila de Jesus Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/07/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 23/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 198

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010649191355 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sílvia Renata da Conceição auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/10/2013 a 09/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 198 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010649191355 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Sílvia Renata da Conceição auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/04/2014 a 09/10/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 198 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010550221449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Salomão Oliveira dos Santos enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1/2014.

Prazo: 22/04/2014 até 05/06/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 22/04/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 199 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010411121461 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Selma Alves de Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 31/03/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 955,80 mensais Assinatura: 27/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 199 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010545591446 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Soares dos Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1/2014.

Prazo: 22/04/2014 até 05/06/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 22/04/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 199 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010360101442 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sirleia Aparecida Fonseca - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/03/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 955,80 mensais Assinatura: 14/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 199

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010359221405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange Possolo Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/03/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 955,80 mensais Assinatura: 12/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 199

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010411711420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raimunda Ferreira da Cunha Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 31/03/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 958,80 mensais Assinatura: 26/03/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010206161457 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Lucia Ferreira farmacêutica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/02/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.672,69 mensais

08/09/2016 18:44:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Assinatura: 11/02/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 200 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011088131241 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Maria Ferreira - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/07/2013 a 01/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/07/2013 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010122121462 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Candida de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/01/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 27/01/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 200

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011465991349 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange de Souza Bernucci farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2014 a 11/11/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/05/2014 Registro na PGM: 05/09/2016 Livro: 183 Folha: 200 Belo Horizonte, 6 de setembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CTGM 008/2016 Autorização Atos da Ouvidoria do Município.

O Controlador-Geral do Município no exercício de suas atribuições, especialmente àquelas previstas na Lei 9.155, de 12 de janeiro de 2006, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a servidora Heloísa Augusta Amaral Pimentel Pôssa, BM 45.6342, assinar os atos da Ouvidoria do Município, no período de 29/08/2016 a 30/09/2016; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 29/08/2016.

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.133-16-29 AGENTE PÚBLICO: PATRÍCIA COURA BERNARDES - HM 5.279-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.147-16-33 AGENTE PÚBLICO: GUILHERME RAFAEL SANTANNA ATHAYDE - HM 6.313-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.032-16-11 AGENTE PÚBLICO: SIRLEY GOMES FERREIRA BARBOSA - HM 6.779-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08.000.131-16-01 AGENTE PÚBLICO: PAULO AUGUSTO TEMPONI - BM 98.748-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08.000.117-16-72 AGENTE PÚBLICO: EDNA LUCIA DA SILVA BM 84.790-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

AGENTE PÚBLICO: LUCIANO BOTELHO DE SOUZA – MAT 11.072-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 83/2016 da 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, nos termos do art. 233, II da Lei 7.169/96 com redação alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº 08-000.349-12-24 AGENTE PÚBLICO: RAQUEL ALMEIDA VELLOSO AMARAL – BM 33.160-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº: 08-000.186-16-95 AGENTE PÚBLICO: MÔNICA COSTA DE CASTRO – BM 77.299-6 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 91/2016 da 1ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, nos termos do art. 233, inciso I c/c 238, inciso V do Diploma Estatutário com redação alterada pela Lei 10.700/14.

PROCESSO Nº 08-000.839-12-01 AGENTE PÚBLICO: MARIA DA CONSOLAÇÃO DE OLIVEIRA – BM 27.084-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.265-12-36 AGENTE PÚBLICO: ZENIRA SILVA DUARTE – BM 40.120-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Corregedoria-Geral do Município DESPACHOS PROCESSO Nº 08-000.022-16-68 AGENTE PÚBLICO: UIARA RODRIGUES VIEIRA – BM 104.574-X A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 43, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 05 de maio de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº 08-000.138.16-42 AGENTE PÚBLICO: RODRIGO MAGALHÃES - HM 5.093-0

EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.074-15-80 AGENTE PÚBLICO: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE SÃO JOSÉ – BM 82.744-8 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar Nº 43/2016 da 3ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, nos termos do art. 233, II da Lei 7.169/96, com redação dada pela Lei nº 10.700/14.

PROCESSO Nº: 08.000.225.14-83 AGENTE PÚBLICO: MARCOS DE OLIVEIRA PIMENTEL – BM 75.435-1 e 77.636-3 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016

dom5127.indd 17

PROCESSO Nº: 08-000.123-15-94 AGENTE PÚBLICO: MIRIAM APARECIDA DE SOUZA – BM 42.968-X A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 89/2016 da 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público, a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, nos termos do art. 233, inc. IV, da Lei nº 7.169/96.

PROCESSO Nº 08-000.110-16-23 AGENTE PÚBLICO: FÁBIO ALVES DE SOUZA TEIXEIRA - BM 351-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº: 08-001.247-12-90 AGENTE PÚBLICO: MARLUCE DE CASTRO KFURI BICALHO – BM 35.534-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

225-A, da Lei 7.169/96 e do Decreto nº 14.758, de 27 de dezembro de 2011 declara EXTINTA A PUNIBILIDADE ao agente público em epígrafe, por perda de objeto.

PROCESSO Nº 08-000.367-13-97

Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

DESPACHOS CGM

PROCESSO Nº 08-000.127-16-26 AGENTE PÚBLICO: ELIANA BATISTA SOUZA - BM 106.376-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

LICINO

PROCESSO Nº 08-000.238-15-06 AGENTE PÚBLICO: IZABEL CRISTINA BORGES LOPES – HM 2.311-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 55, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 12 de fevereiro de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016

Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016 José de Freitas Maia Controlador-Geral do Município

PROCESSO Nº 08-000.222-15-76 AGENTE PÚBLICO: SILVANA ARAUGIO SOARES – BM 26.083-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 65, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 13 de janeiro de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016 PROCESSO Nº 08.000.123-16-75 AGENTE PÚBLICO: SUSANA MIRANDA DA SILVA - BM 72.989-6 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

17

PROCESSO Nº: 08-000.068-15-88 AGENTE PÚBLICO: MARIA APARECIDA DE ASSIS SAMPAIO – BM 87.818-2

PROCESSO Nº 08-000.146-16-70 AGENTE PÚBLICO: CONCEIÇÃO MENDES TEODORO FALCÃO - HM 6.639-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.141-16-57 AGENTE PÚBLICO: LAIS APARECIDA MELO FREIRE - HM 6.852-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08.000.089-16-39 AGENTE PÚBLICO: ANTÔNIO GOMES DE MATOS - HM 2.676-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA

08/09/2016 18:44:29

BELO HORIZONTE 18

INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NORTE, REALIZADA NO DIA 30/08/2016.

Presidente Ad Hoc: Claudinei Rosette Presidente Ad Hoc: Helbert Soares da Costa Secretário: Diogo Mateus da Silva Às 08h e 50min foi aberta a sessão. Membros Presentes: Helbert Soares da Costa, Claudinei Rosette, José Alexandre da Silva e Souza Pinto, Gina Silva e Daniel D’Assis Ribeiro. O relator Renzo José de Sales não pôde comparecer a esta sessão, os processos que se encontram em seu poder serão julgados na próxima sessão. Segue abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Processos Julgados: Relator: José Alexandre da Silva e Souza Pinto Defesa Número: 776/2016 Processo: 01.042949.16.35 Anexo(s): 01.103461.16.52 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160018322AN Interessado: Terezinha Paulina de Paiva Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 777/2016 Processo: 01.098115.16.01 - Anexo(s): 01.160774.13.47 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160051561AN Interessado: Ilumef Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Irregularidade na Representação e Ilegitimidade.

Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Norte - SARMU-N, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 209ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/09/2016, às 08:30 horas, à Rua Pastor Muryllo Cassete, n° 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG.

Relatora: Renzo José de Sales Defesa Número: 785/2016 Processo: 01.110896.16.35 Anexo(s): 01.110978.16.06; 01.110908.16.12; 01.101507.16.80 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160058283AN Interessado: José Francisco Paulon e Outros Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão.

Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Nº: 844/2016 Processo: 01.066520.16.70 Anexo: 01.056277.16.27; 01.115888.16.94 Interessado: Luciano Marques Vieira Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160019923AE

Defesa Número: 786/2016 Processo: 01.110978.16.06 Anexo(s): 01.110896.16.35; 01.110908.16.12; 01.101507.16.80 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160040001AI Interessado: José Francisco Paulon e Outros Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão.

Defesa Número: 787/2016 Processo: 01.110908.16.12 Anexo(s): 01.110978.16.06; 01.110896.16.35; 01.101507.16.80 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160040000AI Interessado: José Francisco Paulon e Outros Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão.

Defesa Número: 779/2016 Processo: 01.101648.16.02 Anexo(s): 01.102416.16.62; 01.097767.16.47 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160042406AN Interessado: Robert Gomes da Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 789/2016 Processo: 01.105601.16.90 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150032891AN; 20150032888AN; 20150032886AN; 20150032893AN; 20150032889AN Interessado: José Francisco Pires Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Número: 780/2016 Processo: 01.101166.16.61 -Anexo(s): 01.112821.16.07 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160017559AI Interessado: Alaor Costa Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 790/2016 Processo: 01.101765.16.76 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160054759AN Interessado: Geraldo Magela de Paula Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 747/2016 Processo: 01.104533.16.05 - Anexo(s): 01.069687.12.78 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160036531AN Interessado: GGS Criações e Serviços Ltda Dispositivo da Decisão: Retirado de pauta em pedido de diligência.

Defesa Número: 782/2016 Processo: 01.109998.16.08 - Anexo(s): 01.094791.14.53 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160036557AI Interessado: Paulo Alves de Moura Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 783/2016 Processo: 01.108599.16.57 Anexo(s): 01.108601.16.05; 01.161419.14.11; 01.001145.15.96 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160036627AI Interessado: Divicena Imóveis Ltda e Outros Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Defesa Número: 784/2016 Processo: 01.108601.16.05 Anexo(s): 01.108599.16.57; 01.161419.14.11; 01.001145.15.96 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 74267 Interessado: Divicena Imóveis Ltda e Outros Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Relatora: Gina Silva Defesa Número: 788/2016 Processo: 01.097856.16.75 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160036250AI Interessado: Odete Maria Sandes Pales Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Deferido por unanimidade. Enviado para 2ª Instância para Reexame Necessário.

Relator: Claudinei Rosette Defesa Número: 745/2016 Processo: 01.092641.16.21 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160025425AI Interessado: Roma Automóveis e Serviços Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

dom5127.indd 18

Diário Oficial do Município

Defesa Número: 778/2016 Processo: 01.102416.16.62 Anexo(s): 01.101648.16.02; 01.097767.16.47 Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160025038AE Interessado: Robert Gomes da Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 781/2016 Processo: 01.094911.16.75 -Anexo(s): 01.112553.16.60 Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160029999AE Interessado: Fernando Antônio da Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa.

Indeferido por unanimidade.

Poder Executivo

Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Número: 791/2016 Processo: 01.103071.16.28 - Anexo(s): 01.140923.15.04 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150034349AN Interessado: Geralda Fátima Pereira Veloso Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 792/2016 Processo: 01.099566.16.66 - Anexo(s): 01.099376.16.20 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160032527AI Interessado: Luiz Carlos Gonzaga Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 06/09/2016, conforme disposto no art. 7º da Portaria 020/12. Às 10 e 00min foi encerrada a sessão.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO Integrada

de

Defesa Nº: 846/2016 Processo: 01.066529.16.44 Anexo: 01.056289.16.06; 01.115889.16.57 Interessado: Celso Antônio Vieira Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160019921AE Defesa Nº: 847/2016 Processo: 01.112101.16.88 - Anexo: 01.115886.16.69 Interessado: Araújo e Neviman Serviços Administrativos Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160057897AN Defesa Nº: 848/2016 Processo: 01.097057.16.71 Interessado: Cemig Distribuição S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033413AI Defesa Nº: 849/2016 Processo: 01.085221.16.16 Interessado: Condomínio do Edifício Acaiaca Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160034677AI; 20160034678AI Defesa Nº: 850/2016 Processo: 01.095811.16.66 Interessado: Clebert Rodrigues Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160023868AI; 20160035110AI; 20160021351AI

Julgamento

Defesa Nº: 860/2016 Processo: 01.089527.16.88 Interessado: Medieval Bar e Restaurante Eireli ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0268/16 Defesa Nº: 861/2016 Processo: 01.101081.16.00 Interessado: Century Telecom Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0340/16 Defesa Nº: 862/2016 Processo: 01.089508.16.33 Interessado: Hospital de Olhos Rui Marinho Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental e Auto de Infração 0274/16; 785281 Defesa Nº: 863/2016 Processo: 01.096527.16.06 Interessado: Botequim de Lourdes Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160037152AI Defesa Nº: 864/2016 Processo: 01.074284.16.74 Interessado: Condomínio Residencial Savassi Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160044561AN Relatora: Gina Silva Defesa Nº: 865/2016 Processo: 01.111821.16.71 - Anexo: 01.055453.16.12 Interessado: Simone de Souza Thiago Ribeiro Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160024790AI Defesa Nº: 866/2016 Processo: 01.113464.16.77 - Anexo: 01.010873.14.53 Interessado: Claudineia Aparecida Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033598AI Defesa Nº: 867/2016 Processo: 01.114540.16.99 - Anexo: 01.125462.13.04 Interessado: Geni Garcia dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160057263AN

Relator: Claudinei Rosette Defesa Nº: 851/2016 Processo: 01.092143.16.24 Interessado: BB Progressivo II Fundo de Investimento Imobiliário F II - Banco do Brasil Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160030447AI

Defesa Nº: 868/2016 Processo: 01.117031.16.81 - Anexo: 01.068011.14.65 Interessado: Condomínio do Resiencial Bosque dos Pinheiros Life Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160040158AI; 20160040159AI

Defesa Nº: 852/2016 Processo: 01.094441.16.03 Interessado: Dantes Artigos em Couro Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160035137AI

Defesa Nº: 869/2016 Processo: 01.117320.16.07 - Anexo: 01.190409.09.44 Interessado: Valdilene Almeida da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160039200AI

Defesa Nº: 853/2016 Processo: 01.093708.16.36 Interessado: Calçados Itapuã S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160034705AI

Defesa Nº: 870/2016 Processo: 01.116634.16.01 - Anexo: 01.121079.14.50 Interessado: Maria da Penha Araújo Assunto: Cancelamento de Auto de Infração e Notificação 20160040155AI; 20160040156AI; 20160058540AN

Defesa Nº: 854/2016 Processo: 01.084253.16.77 Interessado: Drogaria Wanessa Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0224/16 Defesa Nº: 855/2016 Processo: 01.084247.16.74 Interessado: Drogaria Wanessa Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0223/16 Defesa Nº: 856/2016 Processo: 01.089698.16.70 Interessado: Drogaria Wanessa Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0273/16 Defesa Nº: 857/2016 Processo: 01.094037.16.58 Interessado: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160029471AI; 20160029472AI

Claudinei Rosette Presidente Ad Hoc Helbert Soares da Costa Presidente Ad Hoc Diogo M Silva Secretário

A Junta

Defesa Nº: 845/2016 Processo: 01.111745.16.95 - Anexo: 01.115884.16.33 Interessado: Carlos Magno de Lima Leonel Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160039692AI

Defesa Nº: 859/2016 Processo: 01.085735.16.53 Interessado: C. A. C. Restaurante Eireli - Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental e Auto de Infração 0275/16; 785262

Relator: Renzo José de Sales Defesa Nº: 858/2016 Processo: 01.070936.16.00 Interessado: Botequim de Lourdes Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160031016AI; 20160031017AI

Defesa Nº: 871/2016 Processo: 01.118088.16.34 - Anexo: 01.042519.16.96 Interessado: Giovanni Amancio dos Anjos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033603AI; 20160033604AI; 20160033605AI; 20160033606AI Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Nº: 872/2016 Processo: 01.118743.16.18 Anexo: 01.118742.16.55; 01.166802.13.01 Interessado: Écio Camilo dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160026274AI Defesa Nº: 873/2016 Processo: 01.118742.16.55 Anexo: 01.118743.16.18; 01.166802.13.01 Interessado: Écio Camilo dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Embargo 20160045212AN; 20160022311AE Defesa Nº: 874/2016 Processo: 01.073046.16.50 Interessado: Hélio de Andrade Pedra Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160031461AI Defesa Nº: 875/2016

08/09/2016 18:44:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Processo: 01.073447.16.00 Interessado: Cesar Antônio Vitorino de Souza Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160029045AI Defesa Nº: 876/2016 Processo: 01.070422.16.64 Interessado: Companhia de Gás de Minas Gerais GASMIG Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20150008492AI Defesa Nº: 877/2016 Processo: 01.116316.16.96 Anexo: 01.104475.16.00 Interessado: Luis Fernando Alves Teixeira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160034668AN Defesa Nº: 878/2016 Processo: 01.107901.16.03 Anexo: 01.055501.16.63 Interessado: Paulo Valeriano da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160024783AI Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Diogo M Silva Secretário da JIJFI-N

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA

existentes. Apresentar comprovante de descarga dos resíduos da limpeza em local autorizado na sua regional. Detalhamento: O produto da limpeza do lote vago não pode ser queimado no local.

DLT: Lei 10534/12, Arts. 21,I. Penalidade: Multa, aplicável em dobro e em triplo, no caso de 1ª e 2ª reincidências, respectivamente, a cada 2 (dois) dias, conforme Lei 10534/12, Arts. 58, I, 61 e 62, Anexo II, item 30 e Lei 8147/00.

Infrator: MIRIAM MARIA GONTIJO CAMARGOS CPF/ CNPJ Nº: 64614301649 Endereço de correspondência: Ave Célio Diniz, 271, Rio Branco.

Local da Infração: Ave Dep. Anuar Menhen- Santa Amélia/ IC: 305149 003 0016.

Auto de Notificação Nº: 20160006237AN Valor: R$ 1972,49 Data: 27/01/2016 Expediente de origem: 01-0800036-16-17 Construir, manter e conservar em perfeito estado o passeio em frente ao imóvel e no afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio. O revestimento deverá ser de material antiderrapante/ resistente/ capaz de garantir a formação de uma superfície contínua, sem ressalto/ depressão. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 8616/03, Arts. 12 e 19, Decreto 14060/10, Arts. 12 e 17. Penalidade: Multa aplicável a cada 30(trinta) dias, em dobro na 1ª reincidência e em triplo nas subsequentes, para cada quinze metros lineares de testada ou fração, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 05 e Lei 8147/00.

COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pela Gerência Regional de Fiscalização Integrada Pampulha I; integrante de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO “Emitir ruídos acima dos limites legais permitidos para o horário de 45db advindo de festa funk”.

Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/03, Art. 2º, Inc. V c/c Art. 4º, Inc. III. Cessar imediatamente a irregularidade.

Infrator: MATHEUS NICHOLAS BATISTA ALMEIDA DE PINHO CPF/CNPJ Nº: 08752294684 Endereço do local da ocorrência: R. Lima Barreto, 197, Santa Branca.

Auto de Infração Nº: 785530 Data: 02/07/2016 Expediente de origem: 01-091876-16-60 Suprimir árvore situado em área de domínio público ou privado sem autorização da SMMAS. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 4253/75, Art. 4º, Decreto 5893/88, Art. 61, e redação pelo Art. 1º do Decreto 6747/95.

Infrator: MERCEDES PEREIRA DO CARMO CPF/CNPJ Nº: 04742887654 Endereço de correspondência: R. Dr. Cristiano Guimarães, 1413, Planalto.

Local da Constatação: R. Maestro Flores c/ Walquíria.

Auto de Infração Nº: 785405 Data: 26/08/2016 Expediente de origem: 01-118067-16-64 “Emitir ruídos acima dos limites estabelecidos para o horário (00:15) advindo de equipamento de refrigeração”. Dispositivo Legal Transgredido: Lei 9505/08, Art. 2º c/c Art. 4º §4º, Inc. III. Providenciar adequação das instalações onde se instala o sistema de refrigeração.

Infrator: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANÔNIMA. CPF/CNPJ Nº: 10319375000768 Endereço de correspondência: Ave Portugal, 2481.

Local da Infração: O mesmo.

Auto de Infração Nº: 746918 Data: 15/07/2016 Expediente de origem: 01-115729-16-80 TERMOS DE AUTO DE NOTIFICAÇÃO Manter o terreno não edificado ou não utilizado, roçado, limpo e drenado, providenciando condições adequadas para escoamento das águas pluviais, preservando eventuais nascentes e cursos d’ água

dom5127.indd 19

Infrator: MIRIAM MARIA GONTIJO CAMARGOS CPF/ CNPJ Nº: 64614301649 Endereço de correspondência: Ave Célio Diniz, 271, Rio Branco.

Local da Infração: Ave Dep. Anuar Menhen- Santa Amélia/ IC: 305149 003 0016.

Auto de Notificação Nº: 20160006241AN Valor: R$ 595,07 Data: 27/01/2016 Expediente de origem: 01-0800036-16-17 Infrator: HUDSON OSCAR DE MAGALHÃES CPF/ CNPJ Nº: 39185249653 Endereço de correspondência: R. Campanario, 178, Santa Inês.

Local da Infração: R. Renzo Antonini- Trevo/ IC: 983011 011 001X. Auto de Notificação Nº: 20160056702AN Valor: R$ 595,07 Data: 18/07/2016 Expediente de origem: 01-101317-16-45 Regularizar o fechamento do lote ou do conjunto de lotes não edificados ou do terreno não edificado, lindeiro a logradouro público dotado de meio- fio, criando elementos vazados, com área mínima de 1,0m² (um metro quadrado), que permitam a visualização completa do (s) mesmo (s). Dispositivo Legal Transgredido: Lei 9725/09, Art. 10, §4º, Decreto 13842/10, Art. 12.

Penalidades: Multa, aplicável nas reincidências em valores progressivamente aumentados do valor base, conforme Lei 9725/09, Arts. 74, I a 76, Anexo VII, item 01, Decreto 13842/10, Art. 120 e Lei 8147/00.

Infrator: HUDSON OSCAR DE MAGALHÃES CPF/ CNPJ Nº: 39185249653 Endereço de correspondência: R. Campanario, 178, Santa Inês.

Local da Infração: R. Renzo Antonini- Trevo/ IC: 983011 011 001X. Auto de Notificação Nº: 20160056701AN Valor: R$ 774,93 Data: 18/07/2016 Expediente de origem: 01-101317-16-45 Requerer o Licenciamento da Prefeitura para a obra ou serviço, em andamento, no logradouro público.

Dispositivo Legal Transgredido: Lei 8616/03, Art. 34, Caput, Decreto 14060/10, Arts. 29, 30 e 33.

Penalidade: Multa, aplicável a cada 10 (dez) dias, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes; Embargo imediato e simultâneo à Multa; Conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 25 e Lei 8147/00.

Infrator: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO CPF/ CNPJ Nº: 18715383046646 Endereço de correspondência: Ave Engenheiro Carlos Goulart. 900- Buritis.

Local da Infração: Ave Pres. Antônio Carlos- dentro da pista do Move Pampulha e entre o Aeroporto e Ave Dom Pedro I, São José.

Auto de Notificação Nº: 20160049970AN Valor: R$ 2975,34

Data: 12/06/2016 Expediente de origem: 01-106678-16-50 Executar as obras corretivas necessárias à restauração integral de dano ao logradouro público, deixando- o sem saliências, depressões, defeitos construtivos ou estéticos e abrangendo toda a largura e extensão do logradouro ao longo da intervenção, conforme normas/ padrões e estabelecidos pelo Executivo. DLT: Lei 8616/03, Arts. 11A, 11B, 13 e 19, Decreto 14060/10, Art. 10.

Penalidade: Multa, aplicável a cada 05 (cinco) dias, em dobro na primeira reincidência e em triplo nas subsequentes, conforme Lei 8616/03, Arts. 307, II e 311, Decreto 14060/10, Art. 166, Anexo I, item 04 e Lei 8147/00.

Infrator: EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO CPF/ CNPJ Nº: 18715383046646 Endereço de correspondência: Ave Engenheiro Carlos Goulart. 900- Buritis.

Local da Infração: Ave Pres. Antônio Carlos- dentro da pista do Move Pampulha e entre o Aeroporto e Ave Dom Pedro I, São José.

Auto de Notificação Nº: 20160049971AN Valor: R$ 2975,34 Data: 12/06/2016 Expediente de origem: 01-106678-16-50 César Gonçalves Rodrigues Gerente Regional de Fiscalização Integrada 1 Wellington da Silveira Gerente Regional de Fiscalização Integrada JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 210ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - PAMPULHA, REALIZADA NO DIA 30/08/2016.

Presidente: Raquel Guimarães Silva Secretária: Deisy Alane Souza Lacerda Membros Presentes: Ana Karina Barroso, César Gonçalves Rodrigues, Fátima Augusta de Brito, Eula Paula Godoi Silveira de Souza e Marco Antônio Eto Lages. Às 08:45 horas foi aberta a sessão.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo: RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1480/2016 Processo n°: 01.074261.16.79 anexo(s): 01.071394.16.66 Território: P02 Interessado: Igor Silva Lima Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160046457AN, emitido em 30/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 08/08/2016 até 04/02/2017. A obra deverá permanecer paralisada.

Defesa n°: 1481/2016 Processo n°: 01.075062.16.88 anexo(s): 01.160640.12.08 Território: P02 Interessado: Rodrigo Roda Rodrigues da Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160044300AN, emitido em 19/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 80 dias a partir de 11/07/2016 até 29/09/2016.

Defesa n°: 1482/2016 Processo n°: 01.076427.16.09 anexo(s): 01.154034.12.45 Território: P02 Interessado: Francisco Afonso da Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160043442AN, emitido em 16/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 11/07/2016 até 09/10/2016.

Defesa n°: 1483/2016 Processo n°: 01.076652.16.37 anexo(s): 01.003189.12.90 Território: P02 Interessado: João Campos de Abreu Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160042404AN, emitido em 11/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 04/07/2016 até 02/10/2016.

Defesa n°: 1484/2016 Processo n°: 01.078091.16.92 anexo(s): 01.067219.16.92 Território: P02 Interessado: Condomínio do Edifício Gracia Helena Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160039830AN, emitido em 20/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por

19

Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 27/07/2016 até 25/10/2016.

Defesa n°: 1485/2016 Processo n°: 01.101704.16.81 Território: P02 Interessado: Construtora R & B Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160032060AN, emitido em 08/04/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1486/2016 Processo n°: 01.101752.16.24 Território: P02 Interessado: Construtora R & B Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160032059AN, emitido em 08/04/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1487/2016 Processo n°: 01.082825.16.38 Território: P02 Interessado: Condomínio do Edifício Morada do Castelo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160045270AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 08/07/2016 até 06/09/2016.

Defesa n°: 1488/2016 Processo n°: 01.082886.16.22 anexo(s): 01.084559.16.97 Território: P01 Interessado: Elmo Pinheiro Boldi Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160039150AN, emitido em 29/04/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1489/2016 Processo n°: 01.082805.16.20 anexo(s): 01.170562.14.86 Território: P02 Interessado: Plácido Pinto de Magalhães Filho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160046895AN, emitido em 31/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 11/07/2016 até 07/01/2017.

Defesa n°: 1490/2016 Processo n°: 01.082799.16.20 anexo(s): 01.078509.16.34 Território: P03 Interessado: Barbara Brenda de Almeida Costa Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160049328AN / 20160049331AN, emitido em 09/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 18/07/2016 até 16/10/2016.

Defesa n°: 1491/2016 Processo n°: 01.082559.16.16 anexo(s): 01.098307.16.72 Território: P04 Interessado: Marcos Cassimiro Felix Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160039606AN, emitido em 16/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1492/2016 Processo n°: 01.083239.16.00 anexo(s): 01.128087.15.17 Território: P02 Interessado: Condomínio do Edifício Lancaster Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050571AN, emitido em 15/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 18/07/2016 até 16/10/2016.

Defesa n°: 1493/2016 Processo n°: 01.084145.16.02 Território: P02 Interessado: Harada Centro de Educação de Idiomas Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050560AN, emitido em 15/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1494/2016 Processo n°: 01.084472.16.00 anexo(s): 01.068284.16.90 Território: P03 Interessado: João Evangelista Lucas Vieira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160038190AN / 20160038191AN / 20160038192AN, emitido em 23/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 25/07/2016 até 23/10/2016.

Defesa n°: 1495/2016 Processo n°: 01.084973.16.04 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048035AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1496/2016 Processo n°: 01.084969.16.29 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani

08/09/2016 18:44:29

BELO HORIZONTE 20

Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048011AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1497/2016 Processo n°: 01.084980.16.61 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048056AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1498/2016 Processo n°: 01.084994.16.76 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047452AN, emitido em 02/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1499/2016 Processo n°: 01.085001.16.10 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048016AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1500/2016 Processo n°: 01.085019.16.85 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048009AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1501/2016 Processo n°: 01.084960.16.54 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048034AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1502/2016 Processo n°: 01.085216.16.86 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048046AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1503/2016 Processo n°: 01.084982.16.97 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048044AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1504/2016 Processo n°: 01.085012.16.36 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048015AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1505/2016 Processo n°: 01.085.041.16.34 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048033AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1506/2016 Processo n°: 01.085031.16.80 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048031AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1507/2016 Processo n°: 01.084977.16.57 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048057AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1508/2016 Processo n°: 01.084981.16.24 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048055AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1509/2016 Processo n°: 01.085025.16.88 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048006AN, emitido em 06/06/2016.

dom5127.indd 20

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1510/2016 Processo n°: 01.084990.16.15 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048068AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1511/2016 Processo n°: 01.085005.16.70 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048017AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1512/2016 Processo n°: 01.085008.16.69 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048002AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1513/2016 Processo n°: 01.084998.16.27 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048029AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1514/2016 Processo n°: 01.084995.16.39 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048014AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1515/2016 Processo n°: 01.084964.16.05 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048013AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1516/2016 Processo n°: 01.084988.16.73 Território: P01 Interessado: Clea Dalva Mendes Mariani Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048042AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1517/2016 Processo n°: 01.085061.16.41 anexo(s): 01.094014.15.71 Território: P03 Interessado: Cota Car Centro Automotivo Ltda EPP Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050278AN, emitido em 13/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1518/2016 Processo n°: 01.085255.16.38 anexo(s): 01.128079.15.99 Território: P02 Interessado: Renata Candido Nogueira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050574AN, emitido em 15/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 28/07/2016 até 26/10/2016.

Defesa n°: 1519/2016 Processo n°: 01.085816.16.53 Território: P01 Interessado: Banco Bonsucesso S. A. Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047961AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1520/2016 Processo n°: 01.085818.16.89 Território: P01 Interessado: Banco Bonsucesso S. A. Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047959AN / 20160047960AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1521/2016 Processo n°: 01.085821.16.93 Território: P01 Interessado: Banco Bonsucesso S. A. Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047962AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1522/2016 Processo n°: 01.085973.16.31 Território: P03 Interessado: Minas Brasil Retifica de Motores Ltda - ME

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160046680AN, emitido em 30/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1523/2016 Processo n°: 01.086515.16.92 anexo(s): 01.080221.16.39 Território: P03 Interessado: GWB Distribuidora de Veículos Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160041559AN, emitido em 15/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1524/2016 Processo n°: 01.086509.16.90 anexo(s): 01.080210.16.12 Território: P03 Interessado: Mais Distribuidora de Veículos S/A Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160041969AN, emitido em 15/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1525/2016 Processo n°: 01.086564.16.06 anexo(s): 01.077717.16.16 Território: P02 Interessado: Alberto Henrique Malta Diniz Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160045148AN / 20160045147AN, emitido em 13/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 01/08/2016 até 30/10/2016 p/ o Auto de Notificação 20160045148AN. Prazo de 60 dias a partir de 30/08/2016 até 29/10/2016 p/ o Auto de Notificação 20160045147AN. Defesa n°: 1526/2016 Processo n°: 01.086524.16.83 anexo(s): 01.080205.16.82 Território: P03 Interessado: Vetor Empreendimentos e Participações S/A Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047390AN, emitido em 15/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 21/07/2016 até 17/01/2017.

Defesa n°: 1527/2016 Processo n°: 01.087107.16.11 anexo(s): 01.052333.16.54 Território: P04 Interessado: Laboratório Lavoisier de Análises Químicas Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035144AN, emitido em 20/04/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1528/2016 Processo n°: 01.087259.16.60 anexo(s): 01.090098.16.09 Território: P04 Interessado: Marcelo Salvador Cunha Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160039607AN, emitido em 20/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 27/08/2016 até 23/02/2017. A obra deverá permanecer paralisada.

Defesa n°: 1529/2016 Processo n°: 01.088136.16.55 Território: P02 Interessado: Cardiomed B. H. Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160045273AN, emitido em 20/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

DEFESAS Relator (a): Ana Karina Barroso Defesas julgadas: Defesa n°: 1734/2015 Processo n°: 01.123034.15.73 anexo(s): 01.103213.15.30 Território: TP01 Interessado: Angelita Parreiras da Cunha Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150005965AI, emitido em 09/07/2015.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1134/2016 Processo n°: 01.035882.16.46 anexo(s): 01.031031.16.05 / 01.029093.16.11 Território: P03 Interessado: Eduardo Moreira Reis Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160021923AN / 20160021924AN / 20160021925AN, emitido em 08/03/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Indeferido o pedido p/ o Auto de Notificação 20160021924AN, Deferido o pedido p/ os Autos de Notificação 20160021923AN / 20160021925AN e Cancelado de Ofício o Auto de Notificação 20150083332AN. Defesa n°: 1205/2016 Processo n°: 01.055539.16.36 anexo(s): 01.062894.16.06 Território: P02 Interessado: Flavia Galliac Ferreira

Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160019408AN, emitido em 02/03/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1531/2016 Processo n°: 01.082157.16.02 anexo(s): 01.055884.14.62 Território: P01 Interessado: W.R.V. Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043290AN, emitido em 16/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1532/2016 Processo n°: 01.082170.16.70 anexo(s): 01.055884.14.62 Território: P01 Interessado: W.R.V. Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160045775AN / 20160045776AN / 20160045777AN, emitido em 24/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1533/2016 Processo n°: 01.082652.16.11 anexo(s): 01.119189.15.04 Território: P01 Interessado: Julio Rodrigues Baltazar Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033222AI, emitido em 02/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1534/2016 Processo n°: 01.083289.16.89 anexo(s): 01.046282.14.79 Território: P01 Interessado: José Tancredo de Alvarenga Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160006267AI, emitido em 04/02/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Relator (a): César Gonçalves Rodrigues Defesas julgadas: Defesa n°: 1535/2016 Processo n°: 01.082467.16.08 anexo(s): 01.105672.14.77 Território: P02 Interessado: Marcus Valladares Guimarães Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150020613AI, emitido em 26/11/2015.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade. Recorre-se, de ofício, p/ a 2ª instância, nos termos do Art.7º, anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.250,00).

Defesa n°: 1536/2016 Processo n°: 01.083076.16.48 anexo(s): 01.064709.16.55 Território: P02 Interessado: Paulo Henrique Nascimento Ribeiro Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160034763AI, emitido em 10/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1537/2016 Processo n°: 01.083731.16.21 anexo(s): 01.081643.16.95 Território: P02 Interessado: Unika Promoções e Eventos Eireli - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025530AI, emitido em 10/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1538/2016 Processo n°: 01.081756.16.81 anexo(s): 01.013847.14.50 Território: P02 Interessado: Construtora ReB Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160034756AI / 20160034757AI, emitido em 10/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1539/2016 Processo n°: 01.084667.16.60 anexo(s): 01.146755.12.81 Território: P02 Interessado: Antônio Abdo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160030998AI, emitido em 10/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1540/2016 Processo n°: 01.084675.16.98 anexo(s): 01.146755.12.81 Território: P02 Interessado: Antônio Abdo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031274AI, emitido em 10/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesas julgadas: Defesa n°: 1542/2016 Processo n°: 01.084539.16.80 anexo(s): 01.015708.16.96 Território: P01 Interessado: Renato Gonçalves da Cruz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação e do Auto de Embargo nº 20160006590AN / 20160004086AE, emitido em 28/01/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

08/09/2016 18:44:29

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Defesa n°: 1543/2016 Processo n°: 01.085293.16.27 anexo(s): 01.076711.16.02 Território: P02 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160034383AI, emitido em 09/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1544/2016 Processo n°: 01.085280.16.85 anexo(s): 01.076711.16.02 Território: P02 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160049245AN, emitido em 09/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1545/2016 Processo n°: 01.085150.16.70 anexo(s): 01.083792.15.35 Território: P02 Interessado: Clesia Imaculada Silva Sá Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150023801AN, emitido em 23/06/2015.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1546/2016 Processo n°: 01.084936.16.70 anexo(s): 01.017641.16.98 Território: P02 Interessado: Andreivisson Machado Pessamilio Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025147AI, emitido em 16/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1541/2016 Processo n°: 01.083781.16.08 anexo(s): 01.069572.16.80 Território: P01 Interessado: Ana Maria Silveira das Dores Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160042364AN, emitido em 11/05/2016.

Resultado: Pedido de Diligência.

Relator (a): Eula Paula Godoi Silveira de Souza Defesas julgadas: Defesa n°: 1547/2016 Processo n°: 01.084396.16.24 anexo(s): 01.085994.16.01 Território: P01 Interessado: Leo de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047990AN, emitido em 06/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1548/2016 Processo n°: 01.085161.16.96 anexo(s): 01.161320.15.37 Território: P02 Interessado: Condomínio do Edifício Delta Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032452AI, emitido em 16/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1549/2016 Processo n°: 01.085045.16.95 anexo(s): 01.133904.15.40 Território: P02 Interessado: Edmar Delmindo Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160034960AI, emitido em 13/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1550/2016 Processo n°: 01.086079.16.42 anexo(s): 01.033971.16.01 Território: P01 Interessado: Romaro Aparecido Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033469AI, emitido em 03/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1552/2016 Processo n°: 01.086742.16.54 anexo(s): 01.135532.15.78 Território: P01 Interessado: Chinayder Chander Melo Miranda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160049891AN, emitido em 10/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1551/2016 Processo n°: 01.086656.16.14 anexo(s): 01.089236.16.35 Território: P01 Interessado: Manoel Luiz Gonzaga da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033985AI, emitido em 08/06/2016.

Resultado: Pedido de Diligência.

Relator (a): Marco Antônio Eto Lages Defesas julgadas: Defesa n°: 1553/2016 Processo n°: 01.086447.16.34 anexo(s): 01.135686.12.07 Território: P02 Interessado: Maria Aparecida Madeira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031360AI, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

dom5127.indd 21

Defesa n°: 1554/2016 Processo n°: 01.086554.16.44 anexo(s): 01.005590.14.90 Território: P01 Interessado: Fernando Bernardes de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050921AN, emitido em 16/06/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado, Irregularida de Representação e Cancelado de Ofício os Autos de Notificação 20140001220AN / 20160050921AN. Defesa n°: 1555/2016 Processo n°: 01.086646.16.60 anexo(s): 01.076215.16.22 Território: P02 Interessado: Nadir Barbosa Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160034230AI, emitido em 09/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1556/2016 Processo n°: 01.087003.16.16 anexo(s): 01.009073.16.51 Território: P01 Interessado: Nair da Silva de Paiva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035359AI, emitido em 16/06/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado, Irregularidade de Representação e Cancelado de Ofício o Auto de Infração 20160035359AI. Defesa n°: 1557/2016 Processo n°: 01.087017.16.20 anexo(s): 01.009073.16.51 Território: P01 Interessado: Nair da Silva de Paiva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035361AI, emitido em 16/06/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado, Irregularidade de Representação e Cancelado de Ofício o Auto de Infração 20160035361AI. Defesa n°: 1558/2016 Processo n°: 01.087366.16.70 anexo(s): 01.201449.12.77 Território: P02 Interessado: SLB Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160031567AI / 20160031568AI / 20160031572AI, emitido em 14/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 11:15 horas foi encerrada a presente sessão.

Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Raquel Guimarães Silva Presidente da JIJFI-P JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Secretaria de Administração Regional Municipal – Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 212ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/09/2016, às 08:30 horas, à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596, 2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1629/2016 Processo n°: 01.051238.16.98 anexo(s): 01.104402.14.67 Interessado: Raimundo Pinto de Almeida Filho Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160034223AN, emitido em 19/04/2016.

Defesa n°: 1630/2016 Processo n°: 01.093614.16.94 anexo(s): 01.061663.16.40 Interessado: Gustavo Portugal Horta Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160041870AN, emitido em 10/05/2016.

Defesa n°: 1631/2016 Processo n°: 01.094000.16.48 anexo(s): 01.091549.16.53 Interessado: Manoel Messias Monteiro Garcia Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160053919AN, emitido em 06/07/2016.

Defesa n°: 1632/2016 Processo n°: 01.097939.16.09 Interessado: Italucia Romeiro de Oliveira Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s)

de Notificação nº 20160034554AN, emitido em 20/04/2016.

Defesa n°: 1633/2016 Processo n°: 01.097498.16.37 Interessado: Alessandro Francisco de Araújo Pimenta - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160036141AN, emitido em 13/07/2016.

Defesa n°: 1634/2016 Processo n°: 01.097431.16.66 anexo(s): 01.010366.16.27 Interessado: Cristiano Augusto de Matos Manna Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160004764AN, emitido em 20/01/2016.

Defesa n°: 1635/2016 Processo n°: 01.098124.16.00 anexo(s): 01.091330.16.36 Interessado: Jaci Alves Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160053701AN, emitido em 01/07/2016.

Defesa n°: 1636/2016 Processo n°: 01.098127.16.90 anexo(s): 01.091330.16.36 Interessado: Jaci Alves Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160053702AN, emitido em 01/07/2016.

Defesa n°: 1637/2016 Processo n°: 01.098057.16.07 Interessado: Londres Construções e Incorporações Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160045700AN, emitido em 19/07/2016.

Defesa n°: 1638/2016 Processo n°: 01.098082.16.54 Interessado: Sistema de Ensino Inter-ação Ltda ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047472AN, emitido em 08/07/2016.

Defesa n°: 1639/2016 Processo n°: 01.099338.16.31 Interessado: Empreendimentos Alfa Ville Ltda ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150063008AN, emitido em 15/10/2015.

Defesa n°: 1640/2016 Processo n°: 01.099899.16.59 Interessado: Sandra Maria Motta Lima Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160033170AN, emitido em 14/04/2016.

Defesa n°: 1641/2016 Processo n°: 01.100131.16.41 Interessado: Batarello Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035087AN, emitido em 14/07/2016.

Defesa n°: 1642/2016 Processo n°: 01.105508.16.95 Interessado: Maurilene de Souza Biccas Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057017AN, emitido em 19/07/2016.

Defesa n°: 1643/2016 Processo n°: 01.105486.16.54 Interessado: Maurilene de Souza Biccas Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057014AN, emitido em 19/07/2016.

Defesa n°: 1644/2016 Processo n°: 01.105514.16.98 Interessado: Maurilene de Souza Biccas Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057015AN, emitido em 19/07/2016.

Defesa n°: 1645/2016 Processo n°: 01.105496.16.08 Interessado: Maurilene de Souza Biccas Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160057016AN, emitido em 19/07/2016.

Defesa n°: 1646/2016 Processo n°: 01.060632.16.80 anexo(s): 01.040712.16.65 Interessado: Nilson Reis Ferreira Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160029840AN, emitido em 31/03/2016.

Defesa n°: 1647/2016 Processo n°: 01.084919.16.50 anexo(s): 01.111395.16.85 Interessado: Westerley Martins Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160042701AN, emitido em 12/05/2016.

Defesa n°: 1648/2016 Processo n°: 01.086569.16.11 anexo(s): 01.069632.16.00 Interessado: Silvio Moreira Santos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s)

21

de Notificação nº 20160039039AN, emitido em 29/04/2016.

Defesa n°: 1649/2016 Processo n°: 01.094246.16.38 anexo(s): 01.068569.16.30 Interessado: SLB Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160045520AN, emitido em 23/05/2016.

Defesa n°: 1650/2016 Processo n°: 01.094217.16.30 anexo(s): 01.098304.16.84 Interessado: Paulo Roberto de Brito Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050232AN, emitido em 13/06/2016.

Defesa n°: 1651/2016 Processo n°: 01.094889.16.18 anexo(s): 01.080800.16.36 Interessado: Romeu Araújo Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050466AN, emitido em 14/06/2016.

Defesa n°: 1652/2016 Processo n°: 01.096520.16.59 anexo(s): 01.086629.16.41 / 01.159049.15.42 Interessado: Lourdes Rodrigues do Nascimento e Silva Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160040329AN, emitido em 29/06/2016.

Defesa n°: 1653/2016 Processo n°: 01.096513.16.93 anexo(s): 01.086629.16.41 / 01.159049.15.42 Interessado: Lourdes Rodrigues do Nascimento e Silva Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160040622AN, emitido em 29/06/2016.

Defesa n°: 1654/2016 Processo n°: 01.099247.16.88 anexo(s): 01.078627.16.60 Interessado: Fernando Antônio do Patrocinio Souza Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160049875AN, emitido em 10/06/2016.

Defesa n°: 1655/2016 Processo n°: 01.101911.16.36 anexo(s): 01.079028.16.91 Interessado: Condomínio do Edifício Markan Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160034168AN, emitido em 18/04/2016.

Defesa n°: 1656/2016 Processo n°: 01.101891.16.20 anexo(s): 01.079028.16.91 Interessado: Condomínio do Edifício Markan Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160034172AN, emitido em 18/04/2016.

Defesa n°: 1657/2016 Processo n°: 01.101900.16.10 anexo(s): 01.079028.16.91 Interessado: Condomínio do Edifício Markan Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160034171AN, emitido em 18/04/2016.

Defesa n°: 1658/2016 Processo n°: 01.102714.16.70 anexo(s): 01.088131.16.31 Interessado: José da Conceição Batista Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047838AN, emitido em 30/06/2016.

DEFESAS Relator (a): Valdete Ceruti D`ornelas Defesa n°: 1659/2016 Processo n°: 01.025718.16.76 anexo(s): 01.112291.15.34 Interessado: Paulo Moraes Olegario Junior Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação e do Auto de Embargo nº 20150028826AN / 20150028827AN / 2015000045AE, emitido em 07/08/2015.

Defesa n°: 1660/2016 Processo n°: 01.041009.16.74 anexo(s): 01.026953.16.00 Interessado: Renato Faria Neves Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160007166AI / 20160007167AI / 20160007165AI, emitido em 15/02/2016.

Defesa n°: 1661/2016 Processo n°: 01.044638.16.56 anexo(s): 01.034016.16.10 Interessado: Regina de Aquino Cavalcanti Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160018413AN, emitido em 29/02/2016.

Defesa n°: 1662/2016 Processo n°: 01.054683.16.37 anexo(s): 01.038831.13.79 Interessado: Rodrigo de Sousa Alvarenga Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160022639AI, emitido em 01/04/2016.

08/09/2016 18:44:29

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

22

Defesa n°: 1663/2016 Processo n°: 01.070997.16.96 anexo(s): 01.147325.10.06 Interessado: Cocs Construtora Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 362785A / 362787A, emitido em 26/03/2013.

Defesa n°: 1664/2016 Processo n°: 01.071976.16.51 anexo(s): 01.065582.16.91 Interessado: Fayal S/A Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160027990AI / 20160027991AI, emitido em 28/04/2016.

Relator (a): Magno Goes Defesa n°: 1665/2016 Processo n°: 01.075150.16.43 anexo(s): 01.046736.16.46 Interessado: Ecap Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Nortificação nº 20160029535AN / 20160029537AN / 20160029538AN / 20160029543AN, emitido em 30/03/2016.

Defesa n°: 1666/2016 Processo n°: 01.078064.16.10 anexo(s): 01.065594.16.70 Interessado: Comércio de Combustíveis Alex Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160028253AI, emitido em 29/04/2016.

Defesa n°: 1667/2016 Processo n°: 01.078061.16.21 anexo(s): 01.065593.16.08 Interessado: Comércio de Combustíveis Alex Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160028251AI, emitido em 29/04/2016.

Defesa n°: 1668/2016 Processo n°: 01.078055.16.29 anexo(s): 01.065592.16.45 Interessado: Comércio de Combustíveis Alex Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160028230AI, emitido em 29/04/2016.

Defesa n°: 1669/2016 Processo n°: 01.078066.16.45 anexo(s): 01.065590.16.10 / 01.065600.16.71 Interessado: Comércio de Combustíveis Alex Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160028229AI / 20160028255AI, emitido em 29/04/2016.

Defesa n°: 1670/2016 Processo n°: 01.082764.16.45 anexo(s): 01.145953.12.00 Interessado: Metron Desenvolvimento Urbano Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160019973AI / 20160019974AI, emitido em 16/03/2016.

Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesa n°: 1040/2016 Processo n°: 01.048929.16.40 anexo(s): 01.044452.16.98 Interessado: Eliane Gomes da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160024238AN, emitido em 11/03/2016.

Defesa n°: 1671/2016 Processo n°: 01.082235.15.33 anexo(s): 01.081082.15.99 Interessado: José Luiz de Freitas Trancoso Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150021992AN, emitido em 08/06/2015.

Defesa n°: 1672/2016 Processo n°: 01.083400.16.64 anexo(s): 01.179483.15.11 / 01.179474.15.20 / 01.173974.15.30 Interessado: Roberto Antônio Assunção Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031815AI, emitido em 20/05/2016.

Defesa n°: 1673/2016 Processo n°: 01.083418.16.20 anexo(s): 01.179483.15.11 / 01.179474.15.20 / 01.173974.15.30 Interessado: Roberto Antônio Assunção Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031816AI, emitido em 20/05/2016.

Defesa n°: 1674/2016 Processo n°: 01.083361.16.04 anexo(s): 01.179483.15.11 / 01.179474.15.20 / 01.173974.15.30 Interessado: Roberto Antônio Assunção Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044824AN, emitido em 20/05/2016.

Defesa n°: 1675/2016 Processo n°: 01.083327.16.76 anexo(s): 01.004807.13.63 Interessado: Carla Cabral Vieira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160027248AI, emitido em 26/04/2016.

Defesa n°: 1676/2016 Processo n°: 01.085204.16.05 anexo(s): 01.052292.16.79 / 01.052289.16.64 Interessado: Andrade Valladares Residencial Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160027229AN / 20160027220AN, emitido em 21/03/2016.

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesa n°: 1677/2016 Processo n°: 01.085448.16.61 01.069721.16.38

dom5127.indd 22

Poder Executivo

anexo(s):

Interessado: Rogerio Barros Franca Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160045057AN, emitido em 23/05/2016.

Defesa n°: 1678/2016 Processo n°: 01.085914.16.72 anexo(s): 01.105427.16.95 Interessado: Condomínio Residencial Florida Bloco 2 Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160052080AN, emitido em 23/06/2016.

Defesa n°: 1679/2016 Processo n°: 01.091616.16.49 anexo(s): 01.069140.14.43 Interessado: Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035075AI, emitido em 13/06/2016.

Defesa n°: 1680/2016 Processo n°: 01.090805.16.86 anexo(s): 01.085806.16.08 Interessado: Carlos Alberto Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050203AN, emitido em 24/06/2016.

Defesa n°: 1681/2016 Processo n°: 01.090808.16.74 anexo(s): 01.085806.16.08 Interessado: Carlos Alberto Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050204AN, emitido em 24/06/2016.

Defesa n°: 1682/2016 Processo n°: 01.090818.16.28 anexo(s): 01.085806.16.08 Interessado: Carlos Alberto Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050205AN, emitido em 24/06/2016.

Relator (a): José Geraldo Almeida Santos Defesa n°: 1683/2016 Processo n°: 01.091100.16.86 anexo(s): 01.033975.16.54 Interessado: Alberto Reis Palhares Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035386AI, emitido em 16/06/2016.

Defesa n°: 1684/2016 Processo n°: 01.090918.16.72 anexo(s): 01.049628.12.56 Interessado: Barbara Di Fini Xavier Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031275AI, emitido em 13/06/2016.

Defesa n°: 1685/2016 Processo n°: 01.091673.16.82 anexo(s): 01.007279.14.94 Interessado: Posto Manacás Ltda Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160053823AN, emitido em 01/07/2016.

Defesa n°: 1686/2016 Processo n°: 01.091679.16.69 anexo(s): 01.007279.14.94 Interessado: Posto Manacás Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160053824AN, emitido em 01/07/2016.

Defesa n°: 1687/2016 Processo n°: 01.091678.16.04 anexo(s): 01.007279.14.94 Interessado: Posto Manacás Ltda Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160053826AN, emitido em 01/07/2016.

Defesa n°: 1688/2016 Processo n°: 01.088772.16.96 anexo(s): 01.062425.16.05 Interessado: Daniela Barra Silva de Paula Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035995AN, emitido em 26/04/2016.

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Wellington da Silveira Presidente da JIJFI-P

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA COMUNICADO PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA II A Gerência Regional de Fiscalização Integrada II, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do art. 321, §1º e §§, da Lei 8.616/03; art. 179, § 1º e §§ do Decreto 14060/10; art. 59, § 1º e §§ e art. 60, § 1º e §§ da Lei 10.534/12; art. 85 da Lei 9.725/09; art.120, § 1º e §2º do Decreto 13.842/10; art. 102, parágrafo único do Decreto 5893/88 e Decreto 14906/12[p1], torna público por meio desta publicação, o(s) Auto(s) abaixo relacionado(s): Nome: HERMANN JUNIOR TRIGUEIRO DE SOUZA

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 CPF/CNPJ: 13.311.110/0001-16 Endereço: Rua Tenente Marino Freire, nº: 260 Bairro: Maria Helena. CEP: 31.680-120 Notificação: nº 0431/16 Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-180.258/12-30 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR TERMO DE NOTIFICAÇÃO: No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração nº 72081 de 10/10/2015 lavrado por transgressão ao Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, inciso III da Lei Municipal nº 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$4.655,14, prevista no Art. 13 e 15 da Lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos ainda que V. Sa. tem até o dia ------- para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: MÚSICA AO VIVO SEM LICENCIAMENTO. - Regularizar a situação do estabelecimento perante a PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento. Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão estar adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- A penalidade de multa foi aplicada, imediatamente, em conformidade com os artigos 16 e 17, inciso III, por se tratar de infração GRAVE, considerando fatores agravantes e atenuantes.

Observação (ões): - No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa em dobro e/ou de interdição parcial ou total das atividades e, conforme Art. 9 da Lei 9505/08, à adoção das seguintes medidas: I- implantação de tratamento acústico; II- restrição de horário de funcionamento; III- restrição de áreas de permanência de público; IV- contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos provocados por seus frequentadores; Vdisponibilização de estacionamento coberto a seus frequentadores.

Nome: HERMANN JUNIOR TRIGUEIRO DE SOUZA CPF/CNPJ: 13.311.110/0001-16 Endereço: Rua Tenente Marino Freire, nº: 260 Bairro: Maria Helena. CEP: 31.680-120 Notificação: nº 0432/16 Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-180.258/12-30 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR TERMO DE NOTIFICAÇÃO: No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração nº 784780 de 16/06/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, § 6º, inciso III da Lei Municipal nº 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$9.310,28, prevista no Art. 13 e 15 da Lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos ainda que V. Sa. tem até o dia ------- para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: MÚSICA AO VIVO SEM LICENCIAMENTO. - Regularizar a situação do estabelecimento perante a PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento. Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão estar adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- A penalidade de multa foi aplicada, imediatamente, em conformidade com os artigos 16 e 17, inciso III, por se tratar de infração GRAVE, considerando fatores agravantes e atenuantes.

disponibilização de estacionamento coberto a seus frequentadores.

Nome: ESPETINHO SHOW LTDA ME CPF/CNPJ: 19.310.394/0001-02 Endereço: Rua Tenente Marino Freire, nº: 229 Bairro: Maria Helena. CEP: 31.680-120 Notificação: nº 0425/16 Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-050.385/15-04 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR TERMO DE NOTIFICAÇÃO: No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração nº 72082 de 10/10/2015 lavrado por transgressão ao Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, inciso III da Lei Municipal nº 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$4.655,14, prevista no Art. 13 e 15 da Lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos ainda que V. Sa. tem até o dia ------- para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: MÚSICA AO VIVO SEM LICENCIAMENTO. - Regularizar a situação do estabelecimento perante a PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento. Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão estar adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

- A penalidade de multa foi aplicada, imediatamente, em conformidade com os artigos 16 e 17, inciso III, por se tratar de infração GRAVE, considerando fatores agravantes e atenuantes.

Observação (ões): - O descumprimento às determinações constantes desta Notificação sujeitará o infrator às sanções legais cabíveis. No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa em dobro e/ ou de interdição parcial ou total das atividades.

Ressalta-se que a Lei prevê a Cassação do Alvará de Localização e Funcionamento aos infratores de seus dispositivos.

Nome: ESPETINHO SHOW LTDA ME CPF/CNPJ: 19.310.394/0001-02 Endereço: Rua Tenente Marino Freire, nº: 229 Bairro: Maria Helena. CEP: 31.680-120 Notificação: nº 0426/16 Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-050.385/15-04 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR TERMO DE NOTIFICAÇÃO: No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU / SMAFIS 001 de 29/11/11 e analisando o auto de infração nº 784752 de 31/01/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2º, inciso V c/c art. 4º, § 6º, inciso III da Lei Municipal nº 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$9.310,28, prevista no Art. 13 e 15 da Lei Municipal 9505/08 de 23/01/2008 que deverá ser recolhida no prazo de 15(quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima. Comunicamos ainda que V. Sa. tem até o dia ------- para tomar as seguintes providências: - Cessar imediatamente a irregularidade constatada: MÚSICA AO VIVO SEM LICENCIAMENTO. - Regularizar a situação do estabelecimento perante a PBH, com relação ao Alvará de Localização e Funcionamento. Caso a empresa pretenda exercer atividades musicais e/ou de espaço para festas, as instalações deverão estar adequadas e estas atividades deverão estar previstas no alvará.

Observação (ões):

- A penalidade de multa foi aplicada EM DOBRO, em conformidade com o artigo 16 da Lei 9505/08, por se tratar de infração GRAVE, considerando fatores agravantes e atenuantes, e com Art. 18, por tratar de reincidência.

- No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa em dobro e/ou de interdição parcial ou total das atividades e, conforme Art. 9 da Lei 9505/08, à adoção das seguintes medidas: I- implantação de tratamento acústico; II- restrição de horário de funcionamento; III- restrição de áreas de permanência de público; IV- contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos provocados por seus frequentadores; V-

- No caso de reincidência o infrator estará sujeito à penalidade de multa em dobro e/ou de interdição parcial ou total das atividades e, conforme Art. 9 da Lei 9505/08, à adoção das seguintes medidas: I- implantação de tratamento acústico; II- restrição de horário de funcionamento; III- restrição de áreas de permanência de público; IV- contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos provocados por seus frequentadores; V-

08/09/2016 18:44:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016 disponibilização de estacionamento coberto a seus frequentadores.

20160032453AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160045865AN.

Cumprir Exigências dos Autos de Infração n° 20160027353AI e 20160027354AI.

Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016

Defesa n°: 1594/2016 Processo n°: 01.116682.16.54 anexo: 01.118546.16.17 Interessado: Fábio Augusto Albergaria Assunto: Cancelamentos dos Autos de Infração n° 20150021946AI, 20150021947AI, Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150019216AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20150000372AE.

Defesa n°: 1607/2016 Processo n°: 01.110297.16.20 anexos: 01.110280.16.28, 01.116949.16.12 e 01.112680.16.87 Interessado: Recapp Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Infração n° 20160027349AI, 20160027350AI, 20160027355AI, 20160027356AI, 20160033886AI, 20160033887AI, 20160033934AI e 20160033935AI.

Roberto de Assis Nogueira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Edson Jacomino Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 185ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/09/2016, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1584/2016 Processo n°: 01.109439.16.16 anexos: 01.018214.16.72, 01.018222.16.09, 01.018228.16.87 e 01.086445.16.09 Interessado: Sudeste Engenharia e Comércio Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160036690AI, 20160036693AI e 20160036697AI. Defesa n°: 1585/2016 Processo n°: 01.112560.16.25 anexos: 01.112565.16.49 e 01.117007.16.05 Interessado: Almeida Cor e Tintas Eireli-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160038630AI. Defesa n°: 1586/2016 Processo n°: 01.112565.16.49 anexos: 01.112560.16.25 e 01.117007.16.05 Interessado: Almeida Cor e Tintas Eireli-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160038628AI. Defesa n°: 1587/2016 Processo n°: 01.111784.16.47 anexo: 01.115171.16.70 Interessado: Maryalle Rabelo Pires Martins Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160038780AI. Defesa n°: 1588/2016 Processo n°: 01.117719.16.06 anexo: 01.119749.16.30 Interessado: Wanda de Aguiar Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160055168AN. Defesa n°: 1589/2016 Processo n°: 01.117196.16.71 anexo: 01.118542.16.66 Interessado: Elismar José Damasceno Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056345AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160031124AE. Defesa n°: 1590/2016 Processo n°: 01.082440.16.43 anexo: 01.098659.16.00 Interessado: Dinorat Vieira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160042634AN. Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1591/2016 Processo n°: 01.112402.16.84 anexos: 01.104144.14.73 e 01.092572.16.00 Interessado: Cardoso e Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160036892AI à 20160036894AI.

Defesa n°: 1595/2016 Processo n°: 01.101926.16.03 anexo: 01.117020.16.65 Interessado: José Basílio de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160035259AN. Defesa n°: 1596/2016 Processo n°: 01.094965.16.02 anexos: 01.100696.16.10, 01.027794.16.25 e 01.086972.16.04 Interessado: Condomínio Vesper Grand Park Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160048345AN. Defesa n°: 1597/2016 Processo n°: 01.109191.16.00 anexo: 01.114285.16.93 Interessado: Sanches Burguer Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160029604AN. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1598/2016 Processo n°: 01.117016.16.98 anexo: 01.194954.12.79 Interessado: João Bomfim Sobrinho Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20150010473AI e 20150010474AI. Defesa n°: 1599/2016 Processo n°: 01.116258.16.91 anexo: 01.121584.16.84 Interessado: FZR Publicidade Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056045AN. Defesa n°: 1600/2016 Processo n°: 01.112567.16.74 anexo: 01.115175.16.20 Interessado: Átila Rosemberg Germano Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160025645AI, 20160040824AI, Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160035689AN, 20160059426AN, 20160059428AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160021708AE. Defesa n°: 1601/2016 Processo n°: 01.115775.16.06 anexo: 01.118559.16.69 Interessado: Graziela Ribeiro Pereira de Souza Marques Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056779AN. Defesa n°: 1602/2016 Processo n°: 01.109675.16.79 anexo: 01.112690.16.30 Interessado: Barter Comércio Internacional S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160055520AN. Defesa n°: 1603/2016 Processo n°: 01.113229.16.87 anexo: 01.117038.16.20 Interessado: Maria Cristina Rabelo de Castro Boaventura Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160048359AN e 20160048360AN. Defesa n°: 1604/2016 Processo n°: 01.114231.16.64 anexo: 01.115173.16.03 Interessado: Selma Aparecida de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160017047AN. Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello

Defesa n°: 1592/2016 Processo n°: 01.103459.16.00 anexos: 01.103420.16.75 e 01.105852.16.10 Interessado: Ariana Clay Alencar Gomes Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160040455AI.

Defesa n°: 1605/2016 Processo n°: 01.114200.16.30 anexo: 01.056565.16.81 Interessado: Condomínio do Edifício Parque do Ingá Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160036559AI.

Defesa n°: 1593/2016 Processo n°: 01.115739.16.34 anexo: 01.140215.15.64 Interessado: Evaldo Neves Thibau Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n°

Defesa n°: 1606/2016 Processo n°: 01.110280.16.28 anexos: 01.110297.16.20, 01.116949.16.12 e 01.112680.16.87 Interessado: Recapp Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento e Prazo para

dom5127.indd 23

23

Processo n°: 01.103420.16.75 anexos: 01.103459.16.00 e 01.105852.16.10 Interessado: Ariana Clay Alencar Gomes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160058928AN, 20160058930AN, 20160058931AN, 20160058932AN e 20160058933AN. Defesa n°: 1620 /2016 Processo n°: 01.100696.16.10 anexos: 01.094965.16.02, 01.027794.16.25 e 01.086972.16.04 Interessado: Construtora Novolar S/A Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160048354AN.

Defesa n°: 1608/2016 Processo n°: 01.116949.16.12 anexos: 01.110280.16.28, 01.110297.16.20 e 01.112680.16.87 Interessado: Recapp Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Infração n° 20160027351AI e 20160027352AI.

Defesa n°: 1621 /2016 Processo n°: 01.098463.16.98 anexo: 01.113565.16.84 Interessado: Marcelo Quaglia Sabino-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160044263AN.

Defesa n°: 1609/2016 Processo n°: 01.033780.16.03 anexo: 01.082760.16.94 Interessado: Edifica Empreendimentos e Engenharia S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160015096AN.

Defesa n°: 1622 /2016 Processo n°: 01.100537.16.06 anexo: 01.107700.16.43 Interessado: Edifício Solange Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160048677AN, 20160048679AN e 20160048687AN.

Defesa n°: 1610/2016 Processo n°: 01.063089.16.37 anexo: 01.117033.16.07 Interessado: Juarez França Teles Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160032659AN e 20160032663AN.

Defesa n°: 1623 /2016 Processo n°: 01.101204.16.59 anexo: 01.116998.16.28 Interessado: Mariluce do Carmo Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160043735AN.

Defesa n°: 1611/2016 Processo n°: 01.107952.16.36 anexo: 01.117648.11.47 Interessado: Helder de Oliveira Peixoto Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20150080176AN, 20150080178AN, 20150080179AN, 20160002382AN e 20160002384AN.

Defesa n°: 1624 /2016 Processo n°: 01.101639.16.11 anexo: 01.113563.16.59 Interessado: Hélio Pires Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160046096AN.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1612/2016 Processo n°: 01.111658.16.92 anexo: 01.116531.15.98 Interessado: Fare Car Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160039044AI. Defesa n°: 1613/2016 Processo n°: 01.103877.16.70 anexo: 01.032200.15.17 Interessado: Alicerce Empreendimentos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035926AI. Defesa n°: 1614/2016 Processo n°: 01.110705.16.35 anexo: 01.105757.16.90 Interessado: Mtave Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160038635AI e 20160038636AI. Defesa n°: 1615/2016 Processo n°: 01.115370.16.04 anexo: 01.087691.16.50 Interessado: P.A.P. Consultoria e Participações Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160035752AI, 20160035753AI, 20160035756AI e 20160035757AI. Defesa n°: 1616/2016 Processo n°: 01.083046.16.87 anexo: 01.117023.16.53 Interessado: Elevar Engenharia Ltda-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160038510AN, 20160038511AN, 20160038512AN, 20160038514AN, 20160038515AN, 20160038516AN, 20160038538AN, 20160038539AN, 20160038540AN e 20160038541AN. Defesa n°: 1617/2016 Processo n°: 01.098468.16.01 anexo: 01.066954.16.70 Interessado: Coscarelli Participações Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160045300AN, 20160045316AN, 20160045321AN à 20160045324AN, 20160046061AN e 20160046062AN. Defesa n°: 1618/2016 Processo n°: 01.105876.16.89 anexo: 01.162228.15.30 Interessado: Gismar Pinto Coelho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160027268AN. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1619 /2016

Defesa n°: 1625 /2016 Processo n°: 01.102241.16.10 anexo: 01.107696.16.78 Interessado: Minas Fast Service Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160032704AN. Defesa n°: 1626 /2016 Processo n°: 01.102281.16.35 anexos: 01.115577.10.49 e 01.146621.13.04 Interessado: Denise de Freitas Rocha 04690593620 Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160051832AN. Defesa n°: 1627 /2016 Processo n°: 01.103825.16.77 anexo: 01.107703.16.31 Interessado: Carlos Alberto Horta de Rezende Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160042962AN e 20160042964AN. Defesa n°: 1628 /2016 Processo n°: 01.104400.16.01 anexo: 01.107698.16.01 Interessado: Sebastião do Carmo de Jesus Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160043787AN. Defesa n°: 1629 /2016 Processo n°: 01.105418.16.02 anexo: 01.107685.16.51 Interessado: Wesley Nunes Pinheiro Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160059336AN. Defesa n°: 1630 /2016 Processo n°: 01.107333.16.14 anexo: 01.066160.16.06 Interessado: Cristiano Dutra Rabelo Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160054839AN e 20160054841AN. Defesa n°: 1631 /2016 Processo n°: 01.107660.16.20 anexo: 01.110020.16.07 Interessado: Eduardo Bruno de Moura Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160055580AN. Defesa n°: 1632 /2016 Processo n°: 01.109818.16.24 anexos: 01.109808.16.70 e 01.047797.16.76 Interessado: Anatólio Koroth Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Infração n.º 20160037188AI. Defesa n°: 1633 /2016 Processo n°: 01.109808.16.70 01.109818.16.24 e 01.047797.16.76 Interessado: Anatólio Koroth

anexos:

08/09/2016 18:44:30

BELO HORIZONTE 24

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160054023AN, 20160054026AN, 20160054027AN e 20160054028AN. RETIFICAÇÃO DA ATA DA 184ª SESSÃO, PUBLICADA NO DOM EM 02/09/2016.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Onde se lê: Defesa n°: 1572 /2016 Processo n°: 01.080584.16.92 anexos: 01.107562.16.01 e 01.107299.16.88 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160038654AN, 20160038657AN e 20160038658AN. Dispositivo da Decisão: Notificações n° 20160038654AN e 20160038658AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 13/07/2016 a 12/09/2016. Notificação n° 20160038657AN: imprescindível o cumprimento da notificação em atenção à saúde pública.

Leia-se: Defesa n°: 1572 /2016 Processo n°: 01.080584.16.92 anexos: 01.107562.16.01 e 01.107299.16.88 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160038654AN, 20160038657AN e 20160038658AN. Dispositivo da Decisão: Notificação n° 20160038654AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 13/07/2016 a 12/09/2016 e 20160038658AN: solicitação deferida, prazo prorrogado de 12/08/2016 a 10/10/2016. Notificação n° 20160038657AN: imprescindível o cumprimento da notificação em atenção à saúde pública.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH COMUNICANDO O RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO MARIA LÍDIA LIMA DOS SANTOS, A PARTIR DO DIA 06/09/2016.

PORTARIA Nº 16.703 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LILIANE BARBOSA SIMPLÍCIO, CM-303, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PSICOFUNCIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, nos períodos de 30/08/2016 a 01/09/2016, e de 05/09/2016 a 19/09/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Wellington Magalhães Presidente

Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária – JIJFI-O

PORTARIA Nº 16.704 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR VICENTE PAULA DE SOUZA, CM-540, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 29/08/2016 a 14/09/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016

e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ANDERSON MORILO DA SILVA, CM-40006, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, SILVÂNIA CECÍLIA DA SILVA, WELBERT FREDERICO RODRIGUES DA SILVA, NATÁLIA TALITA DE ABREU FARIA DE ARAUJO, MÁRCIA PONCIANO SODRÊ MARTINS, e GILBERTO MEDEIROS DA SILVA, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16.720 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve NOMEAR SAMUEL GONTIJO, e JÉSSICA ESTER DUTRA SILVA para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral ADVERTÊNCIA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Wellington Magalhães Presidente

Processo de penalização sob protocolo geral nº 3805/2016 Infrações relativas ao Contrato 010/2016 Advertência da empresa BUREAUCARD – INDUSTRIA, COMERCIAL LTDA., CNPJ 08.993.492/0001-75

PORTARIA Nº 16.708

Considerando:

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LÚCIA DE FÁTIMA AUAREK, CM-227, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no dia 30/08/2016, e no período de 12/09/2016 a 30/09/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25 de agosto de 2016 Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.717 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR PATRÍCIA GARCIA GONÇALVES, CM-181, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONSULTORIA LEGISLATIVA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 08/09/2016 a 23/09/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente

Da ocorrencia de infrações quanto ao descumprimento do contrato 010/2016, celebrado entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e esta empresa, especificamente quanto ao atraso em 75 dias na entrega do serviço.

Fica esta empresa advertida quanto às irregularidades supradescritas.

Nos termos do §2º, do art. 87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas dos documentos constantes nos autos.

Local para vistas dos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 Mércia Fernandes Chefe da Seção de Serviços Gerais JULGAMENTO DO RECURSO E ADJUDICAÇÃO Certame: Pregão Eletrônico nº 30/2016 Recorrente: MI3 PROMOÇÕES E FEIRAS E EVENTOS LTDA. Decisão recorrida: Habilitação da empresa MINASPLAN LTDA.

Wellington Magalhães Presidente

Analisando a motivação apresentada pela empresa MI3 PROMOÇÕES E FEIRAS E EVENTOS LTDA., juntada ao processo do Pregão Eletrônico nº 30/2016, bem como as informações prestadas pelo Pregoeiro, em face das exigências do edital e dos princípios legais, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO INTEGRAL, mantendo, em consequência, A HABILITAÇÃO DA EMPRESA MINASPLAN LTDA., nos termos do Edital.

Sustento que o julgamento foi realizado na estrita observância da legislação específica e nos termos fixados no Edital.

A este julgamento ficam incorporadas as informações da Pregoeira, independente de transcrição.

Em face da decisão supra, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa MINASPLAN LTDA. para o grupo único de itens, pelo preço final de R$ 47.753,95.

Publique-se.

PORTARIA Nº 16.719

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II

Vereador Wellington Magalhães Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte

PORTARIA Nº 16.718 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II e III da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MATHEUS GAUDÊNCIO PIMENTA, CM-39255, e DURVALINO BERNARDO DE LISBOA FILHO, CM-40704, a pedido, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e ELIAS LOURENÇO DE SOUZA, CM-39258, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016.

dom5127.indd 24

08/09/2016 18:44:30