14/09/2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXII• N. 5.130

LUCAS PEREIRA FERRAZ DA COSTA - ME

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Finanças, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Gerente Administrativo Financeiro, Antônio Marmo Silveira Júnior, BM 46.587-2 para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (12.09.2016 a 30.09.2016), a partir de 13.09.2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

14/9/2016

0945358/001-0

228.142

01.000268.16.81

VIP’S ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME

0377287/001-7

228.143

01.000268.16.81

FACILITA DOCUMENTOS EIRELI - ME

0216806/001-5

228.149

01.000268.16.81

UNIQUE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - ME

0250458/001-5

228.151

01.000268.16.81

PNS REPRESENTACOES LTDA - EPP

0182609/001-8

228.072

01.058549.15.15

SPIEL CONSULTORIA MARKETING E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

0205459/001-5

228.089

01.058549.15.15

W.S CONSULTORIA & PARTICIPACAO EM NEGOCIOS AMBIENTAIS LTDA. - ME

0211800/001-9

228.123

01.058549.15.15

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários

Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

PORTARIA SMAGEA Nº 016/2016

EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/PRINCIPAL

PROCESSO

PREST-SERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP

0186372/001-1

41.429-A

01.048791.16.25

COVENANT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

0256691/001-9

41.715-A

01.101330.16.03

Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar Adalberto Clayton de Souza, BM 43.098-X, gerente da Gerência de Serviços de Transportes – GEST, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa (SMAGEA), para exercer a função de fiscal de contrato, conforme: Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Contratada: M&E Aluguel de Carros Ltda. - EPP

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários

Processo licitatório: 01.169.469.15.64 Processo administrativo: 01.110.855.16.58 Pregão Eletrônico: 2015/116

EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

AITI/OBRIG. ACESSORIA

PROCESSO

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

0302885/001-1

41.551-A

01.000283.16.75

LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA.

0248394/001-8

41.561-A

01.000283.16.75

SALAO DE BELEZA CABELO FINO LTDA

0272440/001-6

41.589-A

01.000283.16.75

SIGNS AND SIGNS GRAPHIC ARTS LTDA - EPP

0137292/001-0

41.614-A

01.000283.16.75

DAX SERVICOS LTDA - ME

0237586/001-7

41.621-A

01.000283.16.75

CARCACA GUIMARAES LTDA

0119322/001-4

41.640-A

01.101312.16.21

OFICINA MECANICA JAMELLO LTDA - ME

0306885/001-2

41.644-A

01.101312.16.21

REAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME

0152900/006-5

41.655-A

01.101312.16.21

GERCY MARTINS FILHO - ME

0378007/002-4

41.656-A

01.101312.16.21

MARIA HERMILIA VIANA SANTOS - ME

0914555/001-3

41.661-A

01.101312.16.21

CONSULTORIO DAS MAQUINAS LTDA

0117128/001-4

41.666-A

01.101312.16.21

MARPAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

0147570/001-3

41.669-A

01.101312.16.21

TERRA ELETROSISTEMAS LTDA - EPP

0311047/001-4

41.672-A

01.101312.16.21

41.677-A

01.101312.16.21

ONALDO DAS CHAVES LTDA - ME

0333812/001-1

JOAO PEREIRA DOS ANJOS CPF 22789928649 - ME

0383843/001-X

41.684-A

01.101312.16.21

JOAO BATISTA DE ASSIS

0157641/002-9

41.688-A

01.101312.16.21

NP - PROTESE DENTARIA NEIDE D’PAULA LTDA - ME

0190817/001-5

41.710-A

01.101312.16.21

1097 THERMAS LTDA - ME

0201868/001-8

41.730-A

01.000283.16.75

1097 THERMAS LTDA - ME

0201868/001-8

41.731-A

01.000283.16.75

MECANICA SILVA CAR LTDA - ME

0102202/001-0

41.732-A

01.000283.16.75

POSTO CANAL BARREIRO LTDA

0184462/001-5

41.813-A

01.102915.16.22

ALFA VIDA ESPACO TERAPEUTICO LTDA ME

0242440/001-0

41.818-A

01.102915.16.22

METODO DESENTUPIDORA EIRELI - EPP

0175639/001-8

41.824-A

01.102915.16.22

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

0298920/011-2

41.834-A

01.102915.16.22

ANTONIO FIDELIS ROSA - ME

0379950/001-6

41.837-A

01.102915.16.22

GRAN TORINO ESTACIONAMENTO LTDA ME

0300062/001-1

41.839-A

01.102915.16.22

REDETEL TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME

0158795/001-1

41.591-A

01.095792.16.13

REDETEL TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME

0158795/001-1

41.610-A

01.095792.16.13

COVENANT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

0256691/001-9

41.716-A

01.101330.16.03

VME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

0114081/001-1

228.096

01.068989.16.25

NEUROLOGICA CONSULTORIOS MEDICOS LTDA

0170405/001-1

228.099

01.068989.16.25

GERACAO BHZ LTDA - ME

0196001/001-5

228.075

01.000268.16.81

COLEGIO CRM LTDA - EPP

0178842/001-X

228.085

01.012402.16.60

COLEGIO RMS LTDA

0365684/001-8

228.087

01.012402.16.60

LJ PROMOCOES E EVENTOS LTDA

0222112/001-3

228.090

01.000268.16.81

APS - ASSESSORIA DE PRODUTOS EM SAUDE EIRELI - EPP - EPP

0129494/002-0

228.113

01.000268.16.81

ASSSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE LTDA

0191422/002-9

228.114

01.000268.16.81

dom5130.indd 1

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

CONTRIBUINTE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE, CNPJ: 16.641.359/0001-88; DIMATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ: 07.562.743/0001-02; ELI LILLY DO BRASIL LTDA., CNPJ: 43.940.618/0001-44; ENDOSERV SERVIÇOS ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA., CNPJ: 10.863.162/0001-07; MEDITÉCNICA LTDA., CNPJ: 17.308.123/0001-97; PUBLICAR PUBLICAÇÕES URGENTES LTDA., CNPJ: 17.346.024/0001-08; SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 59.233.783/0001-04.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/059 Processo n.º 01.115650.16.22 Objeto: Prestação de serviços gráficos para impressão das proposições curriculares e caderno de avaliação.

Abertura das propostas dia 28/09/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 28/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$7,00 (sete reais) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/062 Processo n.º 04.001047.16.09 Objeto: Aquisição de eletrodomésticos.

Abertura das propostas dia 27/09/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 27/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,56 (quatro reais e cinquenta e seis centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/063 Processo n.º 04.001048.16.63 Objeto: Aquisição de brinquedos permanentes – Programa Brasil Carinhoso – MEC/MDS. Abertura das propostas dia 27/09/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 27/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$12,16 (doze reais e dezesseis centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:000 62895680

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2016.09.13 18:43:19 -03'00'

13/09/2016 18:39:20

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

2

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/064 Processo n.º 04.001054.16.66 Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, dos sistemas de armazenamento e distribuição do gás para atender a demanda dos restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/SMASAN/PBH. Abertura das propostas dia 27/09/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 27/09/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$7,22 (sete reais e vinte e dois centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 401811. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 10.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 Institui o Dia Municipal da Mulher Negra “Dona Valdete da Silva Cordeiro”.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Negra “Dona Valdete da Silva Cordeiro”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho, data em que se homenageiam as mulheres negras latino-americanas e do Caribe.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte (Originária do Projeto de Lei nº 1.242/14, de autoria do vereador Gilson Reis) PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 94/16 Dispõem sobre a cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados para consumidores desses estabelecimentos.

Art. 3º - Ficam os shoppings centers e hipermercados obrigados a divulgar o conteúdo desta lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências.

Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará aos shoppings centers e hipermercados a aplicação de multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs - Unidade Fiscal de Referência, com aumento de 100% (cem por cento) em caso de reincidência, cabendo ao poder público municipal a regulamentação, no prazo de trinta (30) dias, para fins de fiscalização e de aplicação das sanções cabíveis ao caso.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veto, integralmente, a presente Proposição de Lei. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte RAZÕES DO VETO Ao analisar a Proposição de Lei nº 94/16, que “Dispõem sobre a cobrança de estacionamento de veículos nos shoppings centers e hipermercados para consumidores desses estabelecimentos.”, originária do Projeto de Lei nº 33/13, de autoria do Vereador Léo Burguês de Castro, sou levado a vetá-la integralmente, pelas razões que passo a expor.

Inicialmente, cumpre destacar que a presente proposta possui conteúdo semelhante ao da Proposição de Lei nº 57/12, vetada em 18 de maio de 2012, por fundamentos que tangenciam a inconstitucionalidade. Nesse sentido, pelas mesmas razões apresentadas à época, a pretensão em voga não merece prosperar.

A proposta em análise busca disciplinar a cobrança de estacionamento de veículos em estabelecimentos comerciais, elencando as hipóteses em que o serviço não poderá ser cobrado. Entretanto, nos termos da Constituição da República, escapa à competência do Município legislar sobre a matéria em questão, qual seja: a relação civil entre usuários dos estacionamentos e os estabelecimentos comerciais onde estes se localizam, e a proteção ao consumidor, conforme se depreende dos seguintes dispositivos: “Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; [...]

Art. 24- Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...]

V - produção e consumo;

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:

[...]

Art. 1º - Nos imóveis onde existam atividades comerciais que, para o seu funcionamento, a lei determine licença prévia do Município, não será permitida a cobrança de estacionamento de veículos nas vagas ofertadas em cumprimento de quantitativo exigido para a concessão do Habite-se do imóvel e para a concessão da licença de localização e funcionamento da atividade. § 1º - Em caso de expansão das vagas de estacionamento, para a concessão da licença para o funcionamento das atividades, serão aplicados os mesmos dispositivos do caput deste artigo. § 2º - Ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento cobrados por shoppings centers e hipermercados instalados no Município os consumidores que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor cobrado pelo estacionamento, considerando-se, para isso, que:

Art. 30- Compete aos Municípios:

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 VOL-02504-01 PP-00011 RT v. 100, n. 909, 2011, p.

337-341)” “DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DIRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO “OU PARTICULARES” CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 2.702, DE 04/04/2001, DO DISTRITO FEDERAL, DESTE TEOR: “FICA PROIBIDA A COBRANÇA, SOB QUALQUER PRETEXTO, PELA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PERTENCENTES A INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES”. ALEGAÇÃO DE QUE SUA INCLUSÃO, NO TEXTO, IMPLICA VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DOS ARTIGOS 22, I, 5º, XXII, XXIV e LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: a) DE DESCABIMENTO DA ADI, POR TER CARÁTER MUNICIPAL A LEI EM QUESTÃO; b) DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. 1. Não procede a preliminar de descabimento da ADI sob a alegação de ter o ato normativo impugnado natureza de direito municipal. Argüição idêntica já foi repelida por esta Corte, na ADIMC nº 1.472-2, e na qual se impugnava o art. 1º da Lei Distrital nº 1.094, de 31 de maio de 1996. 2. Não colhe, igualmente, a alegação de ilegitimidade passiva “ad causam”, pois a Câmara Distrital, como órgão, de que emanou o ato normativo impugnado, deve prestar informações no processo da A.D.I., nos termos dos artigos 6º e 10 da Lei nº 9.868, de 10.11.1999. 3.

Não compete ao Distrito Federal, mas, sim, à União legislar sobre Direito Civil, como, por exemplo, cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior, matéria que envolve, também, direito decorrente de propriedade.

4. Ação Direta julgada procedente, com a declaração de inconstitucionalidade da expressão “ou particulares”, contida no art. 1º da Lei nº 2.702, de 04.4.2001, do Distrito Federal. (ADI 2448, Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, julgado em 23/04/2003, DJ 13-06-2003 PP-00008 EMENT VOL02114-02 PP-00299) (grifo nosso)” Ademais, observa-se que a Proposição de Lei em comento, ao promover o controle de preços, acaba por intervir ativamente no domínio econômico, violando os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, ambos assegurados pela Constituição da República (art. 1º, IV e art. 170, caput e inciso IV).

O princípio da livre iniciativa, corolário da valorização do trabalho, pretende assegurar ao indivíduo liberdade na escolha da atividade que lhe proverá o sustento, dentro de parâmetros mínimos estabelecidos pelo Estado para o seu exercício. O princípio da livre concorrência exige um cenário que promova condições de aumento de competitividade entre as empresas que estimule, consequentemente, o aperfeiçoamento de técnicas e procedimentos no intuito de melhor atender aos interesses do mercado.

Assim, sabe-se que na ordem econômica brasileira é garantida ao empreendedor, além da liberdade de escolha da atividade a ser explorada, com a autônoma eleição dos meios julgados mais adequados à realização dos fins almejados, a faculdade de estabelecer seus preços, que devem ser determinados pelo mercado, em ambiente competitivo.

prio empreendimento, dos impactos decorrentes de sua implantação. Por se vincular a aspecto estritamente técnico, vinculado às atenuantes urbanísticas, a relação vagas/impacto do empreendimento não tem o condão de obrigar à gratuidade destas vagas.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a vetar integralmente a Proposição em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7031, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 14.424, de 18 de maio de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Gilson Rodrigues Mariano da Silva, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representante do setor cultural - segmento das artes visuais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de setembro de 2016.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7032, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 10.364, de 29 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 15.184, de 4 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Lilian Machado Leão, membro titular, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, representante da Fundação Municipal de Cultura – FMC, e designar, para a referida vaga, Carlos Antônio Ribeiro, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2016.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, torna sem efeito a convocação para interrupção de férias da servidora Mônica Ferreira, publicada no “DOM” de 09/09/2016.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016

I - a dispensa de pagamento só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento ao qual pertence o estacionamento; II - as notas fiscais a que se refere o inciso I deste parágrafo deverão necessariamente datar do dia no qual o consumidor faz jus à dispensa de pagamento.

Art. 2º - O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo consumidor que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior de shoppings centers e hipermercados.

Parágrafo único - Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a concessão da dispensa de pagamento, passa a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estacionamento.

dom5130.indd 2

I- legislar sobre assuntos de interesse local; II- suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;” Desta feita, não poderia o Município proibir ou restringir a cobrança pelo uso de estacionamento de veículos em estabelecimentos comerciais, uma vez que compete somente à União legislar sobre direito civil, nem tampouco cabe ao ente municipal criar regras pautadas na proteção dos consumidores quando o interesse defendido não se restringe ao estritamente local, pois ultrapassados os limites constitucionais traçados pelo art. 30 da Constituição Federal.

Com efeito, o Supremo Tribunal Federal possui diversos julgados sobre a matéria, no seguinte sentido: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL. ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PRIVADOS. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 22, I DA CONSTITUIÇÃO. Esta Corte, em diversas ocasiões, firmou entendimento no sentido de que invade a competência da União para legislar sobre direito civil (art. 22, I da CF/88) a norma estadual que veda a cobrança de qualquer quantia ao usuário pela utilização de estabelecimento em local privado (ADI 1.918, rel. min. Maurício Corrêa; ADI 2.448, rel. Min. Sydney Sanches; ADI 1.472, rel. min. Ilmar Galvão). Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

(ADI 1623, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 17/03/2011, DJe-072 DIVULG 14-04-2011 PUBLIC 15-04-2011 EMENT

A respeito desse tema, acompanhando e reafirmando essa posição, vale mencionar o recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4862, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos. A maioria dos ministros votou pela procedência da ação seguindo os fundamentos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a inconstitucionalidade da lei em razão de sua interferência na fixação de preços, de forma a violar o princípio constitucional da livre iniciativa. Da mesma forma, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, sustentou que a oferta deve ser regulada pela concorrência entre os prestadores de serviço e não pelo Poder Público.

Por fim, importa salientar, nos exatos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município: “Ainda que se tenha limitado a gratuidade proposta ao número de vagas de estacionamento exigidas em licenciamento fundamentado na legislação urbanística local, sem as quais não seria autorizado o funcionamento do estabelecimento, a disponibilização obrigatória das vagas restringe-se à tutela das questões urbanas, especialmente as relacionadas ao trânsito de veículos, visando à absorção, pelo pró-

Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -José Raimundo da Silva Filho, Assessor Jurídico II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Luiz Henrique Resende Oliveira Ramos, Assessor II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Walison da Silva, Assessor II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Gislaine Pereira dos Santos, Assistente, a partir da data de publicação.

13/09/2016 18:39:20

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 -Vânia Mara Lemos Sales, Auxiliar de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Luiza Caroline Coelho Corrêa, Assistente, a partir da data de publicação.

-Renata Martins de Souza, Assessor I, a partir da data de publicação.

-Rita de Cássia Porfírio, Assistente, a partir da data de publicação.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial e contábil.

Art. 2º - Ficam revogados a Portaria SMAGP n° 005/2014 e o artigo 2º da Portaria SMAGP nº 001/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Silvana Maria Siqueira de Barros, Assessor II, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Márcio Almeida Dutra Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO PARA A 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Data: 21/09/2016 Horário: 14h30 às 17h30.

Local: Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Avenida Augusto de Lima, 30, 13º andar - Centro

1. Aprovação da ata da reunião anterior, 2. Apresentação da Avaliação Atuarial e 3. Outros Informes.

Designa servidores para a função de Fiscal de contrato e substituto de Fiscal em casos de ausência e impedimentos legais.

Bruno Leonardo Passeli Presidente do Conselho de Administração do RPPS

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

CONVOCAÇÃO

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Art. 1º - Designar a servidora Cristina Maria Melgaço da Silva, BM 83.129-1, Gerente de Contabilidade, Orçamento e Finanças, e na sua ausência e impedimentos o servidor Alexandre Fonseca Dias, BM 103981-2, Gerente de Administração dos Bens da Previdência, para exercer a função operacional de FISCAL do seguinte contrato: CONTRATADA: ATEST ATUARIA E ESTATISTICA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-185.80111-96 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade Art. 25, inc. II c/c o art. 13, inc. III da Lei 8.666/93.

A Gerência de Revisão das Folhas de Benefícios convida o beneficiário abaixo relacionado a comparecer à GERFO, localizada na Av. Augusto de Lima, n°30, 10° andar, no prazo de quinze dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto do seu interesse, sob pena de prosseguimento do processo sem sua manifestação: - JORGE LUIZ DOS SANTOS, BM: 34.839-6, processo administrativo n° 01.022.396.10.08 Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos através do telefone (31) 32461695.

Marilane Fernandes dos Reis Bittencourt Gerência das Folhas de Benefícios Previdenciários

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 dom5130.indd 3

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos convoca João Euripedes Miguel, BM, 88.192-2, lotado na Gerência de Apoio em Recursos Humanos - Regional Noroeste, para interromper o seu período de férias regulamentares referentes ao exercício de 2016, a partir 13/09/2016, por necessidade de serviço.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos ATOS DO SECRETÁRIO Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, os servidores, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96.

-ELIANA BATISTA SOUZA, BM-106.376-4, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 30.08.16. (Proc. 01.119.261.16.02).

-ELIZIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, BM-45.289-4, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 24.08.16. (Proc. 01.116543.16.58).

FERNANDA DA SILVA DINIZ, BM-111.722-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, a partir de 19.08.16. (Proc. 01.113809.16.47).

-WANDERSON GOMES, BM-76.531-0, do cargo efetivo de Agente Sanitário, a partir de 02.09.16. (Proc.

01.121721.16.53).

Processo Deferido: Revisão de Proventos: 01.059.435/16-82, MIRACI RAWEN LOPES, BM:32.539-6.

Processos Indeferidos: Licença para Aperfeiçoamento Profissional: 01.095851.16.80, MATEUS ALVES SILVA, BM:104.120-5/ 01.068694.16.21, SAMANTHA MAIA MEIRELES, BM:104.544-8.

IMPORTANTE:

PORTARIA SMAGP Nº 03/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Pauta:

1. As alterações da ata devem ser encaminhadas por e-mail até o dia 20/09, não havendo alteração, a ata será considerada aprovada; 2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o Conselheiro deverá informar com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, à Unidade Gestora do RPPS-BH para que convoque o respectivo suplente.

Na hipótese de descumprimento desse prazo, o membro do Conselho deverá convocar o seu suplente, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS. 3. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião ordinária, justificativa por escrito, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

3

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida o servidor GIOVANNI CARNEIRO DA SILVA SANTANA, BM: 101.540-9, a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar - Centro, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01.

102.871.16-59 sob pena do prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos Venda Nova - GERHU-VN convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento do mesmo:

NOME MARIA OMEZINHA DE MATOS BIONDINI VANDA APARECIDA DOS REIS

BM 91.635-1 95.058-4

PROCESSO 01.143772.15.37 01.077908.16.14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 1.085 unidades de FRALDAS “TENA PANTS”, TAMANHO M (Pacote com 7 unidades), da empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A, inscrito no CNPJ 48.791.685/0001-68, para atendimento a autora: WILMA MARIA SILVA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.641.16-56, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 02 unidades de BATERIAS RECARREGÁVEIS PARA PROCESSADOR EXTERNO DE IMPLANTE COCLEAR NUCLEUS 5 DA COCHEAR da empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ 43.894.609/0001-64, para atendimento a autora: DEBORAH RIZZON GONÇALVES, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.793/16-02, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 24 unidades de DIETA ENTERAL EM PÓ “TROPHIC BASIC” 800G da empresa MARIA DA APARECIDA FARIA SOARES – CPF 572.952.716-00 ME, inscrito no CNPJ 11.050.585/0001-70, para atendimento a autora: NELMA DA CRUZ SANTOS, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.869/16-64, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 120 unidades de DIETA ALIMENTAR ELEMENTAR INFANTIL EM PÓ “NEOCATE ADVANCE” 400GR, da empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ 10.323.886/0001-68, para atendimento a autora: ALICE CINTRA MACEDO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.999/1670 com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 255/2015 Processo: 04.001.766.15.30 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – TALAS ORTOPÉDICAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s):

BH mais limpa é BH sem doença!

13/09/2016 18:39:20

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM ATA Nº 01 PREGÃO 255/2015 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

04.001.776.15.30

08/07/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – TALAS ORTOPÉDICAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

PILARMED EIRELI

ENDEREÇO:

RUA ÁLVARES MACIEL, 362 - SL 804 - SANTA EFIGÊNIA- BH/MG CEP: 30150-250 UNIDADE DE COTAÇÃO

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

00939

TALA ORTOPÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO DE DEDOS, EM ALUMÍNIO AMOLDÁVEL E ESPUMA, TAMANHO GRANDE

CÓDIGO FORNECEDOR:

116497

CNPJ:

20.421.441/0001-74

TELEFONE

(31) 3588-3990

FAX:

(31) 3588-3990

EMAIL:

pilarmed@pilarmed.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

UNIDADE

600

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): PILARMED EIRELI – EPP e VNO ORTOPEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. – EPP. Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete

R$ 1,5000

MSO

TALA ORTOPÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO DE DEDOS, EM ALUMÍNIO AMOLDÁVEL E ESPUMA, TAMANHO MÉDIO

UNIDADE

600

MSO

R$ 1,5000

00942

TALA ORTOPÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO DE DEDOS, EM ALUMÍNIO AMOLDÁVEL E ESPUMA, TAMANHO PEQUENO

UNIDADE

600

MSO

R$ 0,8200

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2015

00940

PRAZO DE ENTREGA:

Poder Executivo

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete Gerência de Compras e Licitaçãoes

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Processo: 04.000.275.15.09 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de materiais permanentes-mobiliário hospitalar e de escritório, aparelhos médicos e outros, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): COMERCIAL DE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA –Lote 01- código 09881–valor R$ 3.731,20- Lote 02-código 43409- valor R$ 971,30- Lote 03 – código 46488 –valor R$ 3.282,40 – Lote 04- código 46493 – valor R$ 600,00 – Lote 05 – código 67046 –valor R$ 840,00; HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA – Lote 07 –código 10389 – valor R$ 3.200,00 –Lote 09 –código 49262 valor R$ 507,40; VIA LUMEN’S AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA-EPP – Lote 14- código 56686 –valor R$ 578,00 Valor total para essa Adjudicação R$ 13.710,30

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM ATA Nº 02 PREGÃO 255/2015 ELETRÔNICO Nº:

Página 1 de Nº: 2 PROCESSO

04.001.776.15.30

DATA DO PREGÃO:

08/07/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – TALAS ORTOPÉDICAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

VNO ORTOPEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

ENDEREÇO:

RUA ALBERTO LUPO, 543 - PARQUE BANCÁRIO - SP/SP 03923-150

CEP:

UNIDADE DE COTAÇÃO

CÓDIGO FORNECEDOR:

113324

CNPJ:

59.653.709/0001-39

TELEFONE

(11) 2721-8062

FAX:

(11) 2725-3916

EMAIL:

leni.vendas@vno.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

3093

TALA ORTOPÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS, EM ALUMÍNIO MOLDÁVEL E ESPUMA, TAMANHO P (53 X 06 X 03), A TALA DEVERÁ SER REVESTIDA DE PLÁSTICO RESISTENTE, COM A ESPUMA BEM FIXADA E A ESTRUTURA METÁLICA NÃO PODERÁ ESTAR APARENTE

UNIDADE

3094

TALA ORTOPÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS, EM ALUMÍNIO MOLDÁVEL E ESPUMA, TAMANHO M (63 X 09 X 03), A TALA DEVERÁ SER REVESTIDA EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM A ESPUMA BEM FIXADA E A ESTRUTURA METÁLICA NÃO PODERÁ ESTAR APARENTE

UNIDADE

2.000

VNO

R$ 12,0100

3095

TALA ORTOPÉDICA PARA IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS, EM ALUMÍNIO MOLDÁVEL E ESPUMA, TAMANHO G (86 X 09 X 03), A TALA DEVERÁ SER REVESTIDA EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM A ESPUMA BEM FIXADA E A ESTRUTURA METÁLICA NÃO PODERÁ ESTAR APARENTE

UNIDADE

2.500

VNO

R$ 13,2500

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2015

2.000

R$ 9,2900

VNO

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

Lotes fracassados: lote 06-cód. 43041-lote 08cód.39244 –lote 10-cód. 51645- lote 11-cód. 45400lote 12 -cód. 44622 – lote 13-cód. 37914

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Processo: 04.000.275.15.09 Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de materiais permanentes-mobiliário hospitalar e de escritório, aparelhos médicos e outros, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): COMERCIAL DE MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA – HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA – VIA LUMEN’S AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA-EPP.

12 MESES

Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete Gerência de Compras e Licitaçãoes

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, Página 2poderá de 2 à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 32777735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2015 Processo: 04.001.776.15.30 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – TALAS ORTOPÉDICAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s):

EMPRESA PILARMED EIRELI – EPP

ITENS

VALOR TOTAL

LOTE 01 – CÓD. 00939,00940, 00942

R$ 2.292,00

VNO ORTOPEDIA INDÚSTRIA LOTE 03 – COD. 03093, 03094, E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E 03095 EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

R$75.725,00

Valor total para essa Adjudicação R$ 78.017,00.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2015 Processo: 04.001.776.15.30 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – TALAS ORTOPÉDICAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

dom5130.indd 4

Hospital Metropolitano Odilon Behrens EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-65/2015 Pregão Eletrônico 208/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares: cama flowler para atender a demanda.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COMERCIAL BETTA LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/44905221, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/44905221, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0088.10.302.030.2620/001/44905203, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-03, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).

Belo Horizonte,01/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 03-58/2016 Fundamentação legal no inciso I, art. 25 da Lei n.º 8.666/1993 Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em sistema DR. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º U.O: 2301.0088.10.302.030.2620/001 – NATUREZA: 339039-29 FONTE: SOF 03-, FONTE SICOM 1-23 para o exercício em curso, e por sua equivalente para o

exercício subsequente, sendo reservado para empenhamento o valor total estimativo de R$146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais).

Data da assinatura: 01-09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-41/2016 Pregão Eletrônico 090/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 75.854,98 (Setenta e Cinco Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 75.854,98 (Setenta e Cinco Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos) Belo Horizonte, 02/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-43/2016 Pregão Eletrônico 100/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE AVENTAL DE PROCEDIMENTO PARA ATENDER A DEMANDA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MEDCLEAN COMERCIAL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ R$ 537.600,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil e Seiscentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-10, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-10, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-10, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-10, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ R$ 537.600,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil e Seiscentos Reais).

Belo Horizonte, 02/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo de Compras N.º 02-35/2016 Objeto: Fornecimento do cartão/vale transporte, cessão de uso do cartão ótimo e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale-transporte, para deslocamento dos servidores que residem na região metropolitana de Belo Horizonte Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Contratado: CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. Vigência: 12 (doze) meses O valor do presente Contrato corresponde aos créditos eletrônicos de vales-transporte adquiridos num período de 12 (doze) meses, incluído o percentual de 1% (um por cento) sobre o valor total.

Fica estimado o valor mensal de R$158.758,56 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referentes a R$157.186,70 (cento e cinquenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta centavos) de pedido de créditos eletrônicos e a R$1.571,86 (hum mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos) pela prestação do serviço de carga a bordo.

O valor anual estimado contrato é de R$1.905.102,72 (hum milhão, novecentos e cinco mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos).

Fundamentação legal: inciso I, art. 25, Lei Federal n.º 8666/93.

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária sob a rubrica 2301.0086.10.122.030.2900/001/33903999, fonte 03-06, fonte SICOM: 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/33904901, fonte SOF 03.06, fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2875/001/33904901, fonte SOF: 03.06, fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/33904901, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, 2301.0088.10.302.030.2620/001/33904901, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84 e 2301.008.10.128.030.2176/001/339049-01, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento a quantia total estimada de R$1.905.102,72 (hum milhão, novecentos e cinco mil, cento e dois reais e setenta e dois centavos) Belo Horizonte, 05/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo de compras n.º 02-25/2016 Objeto: Aquisição de materiais Laboratoriais diversos para atender a demanda.

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratada: CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.

13/09/2016 18:39:21

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Valor total: R$813,00 (oitocentos e treze reais) Vigência: 12 (doze) meses Fundamento legal: inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93 Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903024, fonte SOF 03-50, fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-24, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$813,00 (oitocentos e treze reais).

Belo Horizonte, 05/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-02/2016 Pregão Eletrônico 098/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$43.046,80 (Quarenta e Três Mil Quarenta e Seis Reais e Oitenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/33903032, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$43.046,80 (Quarenta e Três Mil Quarenta e Seis Reais e Oitenta Centavos) Belo Horizonte, 06/09/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-158/2014 Pregão Eletrônico 072/2015 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE LAVANDERIA E LOCAÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR COMPLETO. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado em 04 (quatro) meses, no período de 06/09/2016 à 05/01/2017.

Fica reajustado o valor do contrato no percentual de 6,8%, conforme acordado entre as partes, passando o valor mensal a ser de R$230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais).

Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-99, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$921.600,00 (novecentos e vinte e um mil e seiscentos reais).

Data de assinatura: 06/09/2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB Nº 270/2016 Estabelece procedimentos para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 9.º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, assim como nos artigos 135 e 136 da Lei Municipal nº 7.169/96, considerando a Portaria SMPL/SMARH Nº 001/2016, RESOLVE: Art. 1º - Para receber o Adicional por Tempo de Serviço, o servidor público deverá solicitar abertura de processo administrativo através de requerimento próprio junto a Gerência de Administração -GAP, Registro e Pagamento de Pessoal, a partir da data em que completar cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício.

Art. 2º - A GAP deverá abrir o processo administrativo conforme art. 1º, para cada requerimento recebido e instrui-lo, juntando a frequência do servidor referente aos últimos 03 (três) meses.

Art. 3º - Após instrução e analise pela GAP, os processos deverão ser encaminhados para deferimento da Superintendência.

Art. 4º - O resultado dos processos solicitados do Adicional por Tempo de serviço será publicado no Diário Oficial do Município – DOM. Art. 5º - Os processos deferidos deverão ser encaminhados para a Gerência de Processamento da Folha de Pagamento para lançamento no Sistema.

Art. 6º Nos casos de averbação de tempo de contribuição extramunicipal e/ou computo de tempo de serviço municipal, o servidor deverá solicitar a abertura de processo administrativo para o pagamento do adicional do tempo de serviço após deferimento do tempo averbado e/ ou computado.

Art. 7º - No caso de servidores ou empregados públicos que já recebam o Adicional por Tem-

dom5130.indd 5

po de Serviço, será necessário o requerimento previsto no art. 1º para os adicionais de tempo de serviço cujo quinquênio (prazo de 05 anos de efetivo exercício) ocorra a partir da data de vigência desta portaria.

Art. 8º - Fica sem efeito a Portaria HOB nº 182/2016, publicada no DOM em 08/07/2016.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 271/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-42/2016 Contratada: EXPRESSSO SETELAGOANO LTDA. Objeto: Fornecimento do cartão/vale transporte, cessão do uso do cartão e a prestação de serviços de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale transporte para deslocamento entre Sete Lagoas e Belo Horizonte, dos servidores da CONTRATANTE. Gestor do Contrato: Lucimeire Aparecida da Cruz Matrícula: HM 992-1 Cargo: Gerente Nível III Área de lotação: GAP Fiscal do Contrato: Ana Lourenço Rosa da Silva Matrícula: HM1319-8 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GAP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente NOTIFICAÇÕES NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo 13-48/2016 Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela contratante – Pregão Eletrônico 116/2015 – Processo de Compras n.º 03-14/2015 NOTIFICADO: GASTRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP – CNPJ n.º 82.431.784/0001-77 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, notifica a empresa GASTRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP – CNPJ n.º 82.431.784/0001-77, que foi instaurado o processo administrativo de n.º 13-48/2016, para apuração de sua recusa em assinar o contrato decorrente do Pregão Presencial 116/2015 – Processo de Compras n.º 03-14/2015, que poderá culminar com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação, correspondendo ao valor de R$37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do item II do subitem 21.4.1 e Anexo III – Cláusula Décima Quarta, item II do subitem 14.4.1, do edital do Pregão Eletrônico 116/2015 e cumulada esta com o cancelamento do Registro de Preços, nos termos do subitem 16.1.1, letra “b” e Anexo III - Cláusula Décima Terceira, item I, letra “b”, do referido edital.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da cientificação da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo 13-49/2016 Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela contratante – Pregão Eletrônico 055/2016 – Processo de Compras n.º 02-01/2016 NOTIFICADO: FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI-ME – CNPJ n.º 20.003.978/0001-14

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, notifica a empresa FJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI-ME – CNPJ n.º 20.003.978/0001-14, que foi instaurado o processo administrativo de n.º 1349/2016, para apuração de sua recusa em assinar o contrato decorrente do Pregão Presencial 055/2016 – Processo de Compras n.º 02-01/2016, que poderá culminar com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação, correspondendo ao valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), nos termos do item II do subitem 14.4.1 e Anexo III – Cláusula Décima Segunda, item II do subitem 12.4.1, do edital do Pregão Eletrônico 055/2016.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da cientificação da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo 13-38/2016 Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o contrato/termo de compromisso de fornecimento dentro do prazo estabelecido pela contratante – Pregão Eletrônico 213/2015 – Processo de Compras n.º 04-72/2015 NOTIFICADO: WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, CNPJ N.º 11.462.531/0001-12 Fica a empresa WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, CNPJ N.º 11.462.531/0001-12, notificada quanto à instauração do processo administrativo de n.º 13-38/2016 para apuração de sua recusa em assinar o contrato/termo de compromisso de fornecimento decorrente do Pregão Eletrônico 213/2015 – Processo de Compras n.º 0472/2015, o que poderá culminar com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, correspondendo ao valor de R$854,70(oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), nos termos da cláusula décima – terceira, subitem 13.4.1, II, do instrumento contratual, e subitem 21.4.1, II, do edital do Pregão Eletrônico 213/2015, cumulada com o impedimento de licitar e contratar com Hospital Metropolitano Odilon Behrens pelo prazo de 1 (um) ano, com o descredenciamento do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte - SUCAF pelo referido prazo, em consonância com o art. 7º da Lei 10.520/2002, subitem 21.8.1 do edital do Pregão Eletrônico 213/2015.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da cientificação da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Municipal Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo 13-37/2016 Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o contrato/termo de compromisso de fornecimento dentro do prazo estabelecido pela contratante – Pregão Eletrônico 160/2015 – Processo de Compras n.º 03-27/2013 – Registro de Preços NOTIFICADO: WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, CNPJ N.º 11.462.531/0001-12 Fica a empresa WHITE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME, CNPJ N.º 11.462.531/0001-12, notificada quanto à instauração do processo administrativo de n.º 13-37/2016 para apuração de sua recusa em assinar o contrato/termo de compromisso de fornecimento decorrente do Pregão Eletrônico 160/2015 – Processo de Compras n.º 0452/2015, o que poderá culminar com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação/contratação, correspondendo ao valor de R$10.224,70 (dez mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), nos termos da cláusula décima – quarta, subitem 14.4.1, II, do instrumento contratual, e subitem 21.4.1, II, do edital do Pregão Eletrônico 160/2015, cumulada com o impedimento de licitar e contratar com Hospital Metropolitano Odilon Behrens pelo prazo de 1 (um) ano, com o descredenciamento do Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte - SUCAF pelo referido prazo, em consonância com o art. 7º da Lei 10.520/2002, e subitem 21.8.1 do edital do Pregão Eletrônico 160/2015.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da cientificação da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. Publique-se.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016

5

NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo 13-36/2016 Objeto: Apuração de recusa do adjudicatário em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido pela Contratante – Pregão Eletrônico 194/2015 – Processo de Compras n.º 02-62/2015.

NOTIFICANTE: Hospital Metropolitano Odilon Behrens NOTIFICADO: FABRITELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ n.º 20.762.658/0001-48 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, notifica a empresa FABRITELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ n.º 20.762.658/0001-48, que foi instaurado o Processo Administrativo de n.º 13-36/2016, para apuração de sua recusa em assinar o Contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 194/2015 – Processo de Compras n.º 02-62/2015, que poderá culminar com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação, correspondendo ao valor de R$ 999,15 (novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos), nos termos do item II do subitem 14.4.1 do Edital do referido Pregão Eletrônico.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da presente notificação, para apresentação de defesa prévia.

Vista dos autos no prazo legal, estando disponível na Gerência de Recursos de Materiais e Compras – GMAT – Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Av. José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 18 de julho de 2016 Paula Martins Superintendente Guilherme José Antonini Barbosa Diretor Administrativo-Financeiro COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 049/2016 PROCESSO: 02-03/2015 OBJETO: Aquisição de kits de ferramentas para os eletricistas que atuam na manutenção de rede elétrica do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB) e unidade Nossa Senhora Aparecida (UNSA), com participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se fracassado.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro RESULTADO TOMADA DE PREÇOS 001/2016 PROCESSO: 02-18/2016 OBJETO: Aquisição de materiais de escritório para atender a demanda contínua do HOB, conforme especificações constantes nos anexos ao instrumento convocatório.

Julgamento: Empresas desclassificadas por item: - Juliana Cláudia Ribeiro de Lacerda – MEI: itens 02, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 17, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 40, 52, 59, 60, 63, 65, 66, 68, 73, 79, 80, 81 e 83 (Preço Excessivo).

- Máximo Distribuidora Ltda. - EPP: itens 18, 33, e 69 (Preço Excessivo).

- Dubai Comercial Ltda. - ME: itens 21, 23, 48, 49, 65 e 82 (Preço Excessivo).

- Arte Original Ltda. – EPP : itens 08, 30, 31, 40, 41, 46, 52, 59, 65 e 76 (Preço Excessivo).

Empresas vencedoras por item (preços unitários e totais): - Juliana Cláudia Ribeiro de Lacerda – MEI: - itens: 03 (unitário R$2,01 – total R$40,20), 54 (unitário R$7,76 – total R$310,40) e 76 (unitário R$4,05 – total R$1.620,00). Valor total do contrato R$1.970,60.

- Máximo Distribuidora Ltda. – EPP: 02 (unitário R$0,60 – total R$54,00), 04 (unitário R$6,00 – total R$900,00), 08 (unitário R$0,30 – total R$45,00), 09 (unitário R$1,13 – total R$226,00), 17 (unitário R$0,37 – total R$444,00), 20(unitário R$12,60 – total R$1.512,00), 21 (unitário R$1,26 – total R$882,00), 23 (unitário R$1,26 – total R$441,00), 25 (unitário R$2,50 – total R$250,00), 28 (unitário R$1,06 – total R$795,00), 29 (unitário R$0,54 – total R$291,60), 30 (unitário R$5,29 – total R$793,50), 31 (unitário R$1,94 – total R$485,00), 32 (unitário R$0,63 – total R$214,20), 34 (unitário R$0,80 – total R$80,00), 35 (unitário R$1,54 – total R$616,00), 36 (unitário R$0,04 – total R$80,00), 39 (unitário R$0,14 – total R$1.400,00), 48 (unitário R$0,24 – total R$2.880,00), 49 (unitário R$0,24 – total R$345,60), 50 (unitário R$0,54 – total R$32,40), 52 (unitário R$0,94 – total R$94,00), 57 (unitário R$66,00 – total R$33.000,00), 59 (unitário R$13,45 – total R$4.573,00), 60 (unitário R$36,40 – total R$364,00), 64 (unitário R$3,96 – total R$633,60), 65 (unitário R$24,60 – total

13/09/2016 18:39:21

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

R$492,00), 66 (unitário R$7,46 – total R$671,40), 67 (unitário R$7,46 – total R$1.119,00), 68 (unitário R$10,40 – total R$104,00), 71 (unitário R$1,00 – total R$20,00), 74 (unitário R$1,29 – total R$1.290,00), 79 (unitário R$1,12 – total R$336,00), 80 (unitário R$1,12 – total R$257,60), 81 (unitário R$1,12 – total R$291,20), 83(unitário R$1,44 – total R$259,20), 84 (unitário R$1,44 – total R$144,00), 85 (unitário R$1,44 – total R$86,40), 86 (unitário R$1,44 – total R$180,00), 87 (unitário R$0,20 – total R$4,00), 90 (unitário R$0,40 – total R$80,00), 91 (unitário R$4,06 – total R$101,50). Valor total do contrato R$56.868,20.

- Dubai Comercial Ltda. - ME – itens: 01 (unitário R$1,90 – total R$161,50), 05 (unitário R$0,77 – total R$77,00), 06 (unitário R$1,50 – total R$300,00), 07 (unitário R$19,95 – total R$997,50), 10 (unitário R$1,82 – total R$145,60), 11 (unitário R$1,82 – total R$145,60), 12 (unitário R$1,82 – total R$182,00), 13 (unitário R$1,82 – total R$182,00), 14 (unitário R$13,00 – total R$195,00), 15 (unitário R$0,73 – total R$379,60), 16 (unitário R$0,35 – total R$1.785,00), 18 (unitário R$0,35 – total R$735,00), 26 (unitário R$0,89 – total R$623,00), 27 (unitário R$0,90 – total R$315,00), 33 (unitário R$1,60 – total R$480,00), 37 (unitário R$0,08 – total R$320,00), 38 (unitário R$0,20 – total R$400,00), 40 (unitário R$1,48 – total R$999,00), 41 (unitário R$65,00 – total R$1.040,00), 42 (unitário R$68,50 – total R$4.795,00), 43 (unitário R$2,70 – total R$13,50) 44 (unitário R$2,70 – total R$13,50), 45 (unitário R$2,70 – total R$40,50), 46 (unitário R$10,60 – total R$6.784,00), 47 (unitário R$11,40 – total R$16.416,00), 51 (unitário R$1,40 – total R$1.050,00), 53 (unitário R$1,95 – total R$682,50), 56 (unitário R$1,80 – total R$45,00), 58 (unitário R$97,00 – total R$2.425,00), 61 (unitário R$2,34 – total R$819,00), 62 (unitário R$0,13 – total R$130,00), 63 (unitário R$10,80 – total R$1.620,00), 69 (unitário R$4,20 – total R$1.344,00), 70 (unitário R$1,40 – total R$42,00), 72 (unitário R$1,40 – total R$140,00) 73 (unitário R$1,80 – total R$207,00), 75 (unitário R$9,80 – total R$784,00), 77 (unitário R$1,18 – total R$826,00), 78 (unitário R$1,18 – total R$2.360,00), 89 (unitário R$0,23 – total R$460,00), 92 (unitário R$1,60 – total R$80,00), 93 (unitário R$1,60 – total R$80,00). Valor total do contrato R$50.619,80.

- Arte Original Ltda. – EPP: 19 (unitário R$1,80 – total R$540,00), 22 (unitário R$2,30 – total R$460,00), 24 (unitário R$0,18 – total R$900,00), 55(unitário R$8,55 – total R$171,00), 82 (unitário R$1,45 – total R$58,00), 88 (unitário R$62,50 – total R$312,50). Valor total do contrato R$2.441,50.

Vistas franqueadas no prazo legal.

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 REGISTRO DE PREÇOS ATA 02 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

119/2016

Edmundo S C Franco Presidente CPL ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 066/2016

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016

04/08/2016

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos sólidos, semissólidos e oftalmológicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

117.103

CNPJ:

36.325.157/0001-34

TELEFONE

(27) 3200-4746

FAX:

(27) 3200-4746

EMAIL:

licitacao.mg@costacamargo.com.br

RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, 8, BAIRRO ITAPUÃ, VILA VELHA, ES.

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

4001

ATROPINA, SULFATO 10 MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, 5 ML

FRASCO

ATROPINA / ALLERGAN

ATROPINA

26978

CIPROFLOXACINO, CLORIDRATO M MG/ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO 5 ML

FRASCO

CILOXAN / NOVARTIS

46873

FENILEFRINA 100MG/ML, CLORIDRATO, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO 5 ML

FRASCO

COLÍRIO FENILEPRINA / ALLERGAN

CÓDIGO SICAM

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

7,08

CILOXAN

R$

COLÍRIO FENILEPRINA

R$

DIFERENÇA %

R$

7,75

-8,65%

12,49

R$

15,17

-17,67%

7,74

R$

7,85

-1,40%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 03 PROCESSO Nº:

10.536.711.612

DATA DO PREGÃO: 04/08/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos sólidos, semissólidos e oftalmológicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

ENDEREÇO:

PROCESSO 02-24/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas Marte Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis Especiais Ltda. - EPP – Lote 01: valor global R$16.794,00 e Interlabel Etiquetas e Rótulos EIRELI – Lote 02: valor global R$24.704,00, do Pregão Eletrônico n.º 066/2016, processo n.º 0224/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$41.498,00.

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

PREGÃO 119/2016 ELETRÔNICO Nº:

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016

10.536.711.612

PROCESSO Nº:

RUA SIMÃO TAMM, 257, CACHOEIRINHA, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO FORNECEDOR:

100.420

CNPJ:

42.799.163/0001-26

TELEFONE

(31) 2122-9404

FAX:

(31) 2122-9400

EMAIL:

documentacao01@bhfarma.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

846

VALPROATO DE SÓDIO 288 MG (EQUIVALENTE 250 MG DE ÁCIDO VALPRÓICO), CÁPSULA

CÁPSULA

ABBOTT

DEPAKENE

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

0,80

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

1,03

DIFERENÇA %

-22,33%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 066/2016

Página 3 de 3

PROCESSO 02-24/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 066/2016 - Aquisição de fitas e etiquetas para impressão de códigos de barras para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedora, conforme se segue:

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

– Marte Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis Especiais Ltda. - EPP – Lote 01: valor global R$16.794,00.

– Interlabel Etiquetas e Rótulos EIRELI – Lote 02: valor global R$24.704,00.

PROCESSO 04-38/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Lote 02: valor global R$1.770,00, Lote 05: valor global R$3.747,00 e Lote 07: valor global R$774,00, Cristal Pharma Ltda. – Lote 03: valor global R$2.220,00, Lote 04: valor global R$660,00 e Lote 16: valor global R$1.960,00 e BH Farma Comércio Ltda. – Lote 17: valor global R$800,00 do Pregão Eletrônico n.º 119/2016, processo n.º 04-38/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$11.931,00.

Valor Global: R$41.498,00 Prazo de entrega: conforme edital

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 119/2016

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2016

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 119/2016

PROCESSO 04-38/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos sólidos, semissólidos e oftalmológicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir: REGISTRO DE PREÇOS ATA 01 PREGÃO 119/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

10.536.711.612

DATA DO PREGÃO: 04/08/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos sólidos, semissólidos e oftalmológicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

CRISTAL PHARMA LTDA.

ENDEREÇO:

AV SEVERINO BALLESTEROS RODRIGUES, 378. COMPL. 390, BAIRRO RESSACA, CEP: 32110-005, CONTAGEM, MG.

CÓDIGO FORNECEDOR

112.463

CNPJ:

06.073.848/0001-27

TELEFONE

(31) 3245-2463

FAX:

(31) 3245-2463

EMAIL:

licitacao@cristalpharma.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

21976

BACLOFENO 10 MG, COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

TEUTO

BACLOFEN

R$

0,30

R$

847

BIPERIDENO, CLORIDRATO 2 MG , COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

CRISTÁLIA

CINETOL

R$

0,30

42038

SILDENAFIL 25 MG, COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

EMS

CITRATO DE SILDENAFILA

R$

1,40

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Os Lotes 01, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 foram desertos e os lotes 06, 08 e 15 foram fracassados.

Valor Global: R$11.931,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016

0,44

-31,82%

Paula Martins Superintendente

R$

0,22

36,36%

R$

11,07

-87,35%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Lote 02: valor global R$1.770,00, Lote 05: valor global R$3.747,00 e Lote 07: valor global R$774,00. Valor total do contrato R$6.291,00.

–Cristal Pharma Ltda. – Lote 03: valor global R$2.220,00, Lote 04: valor global R$660,00 e Lote 16: valor global R$1.960,00. Valor total do contrato R$4.840,00.

– BH Farma Comércio Ltda. – Lote 17: valor global R$800,00. Valor total do contrato R$800,00.

DIFERENÇA %

OBS: Tendo em vista o Princípio da Economicidade, o Pregoeiro julgou por bem dar aceitabilidade ao preço ofertado no lote 04 (BIPERIDENO).

PRAZO DE ENTREGA:

PROCESSO 04-38/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 119/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos sólidos, semissólidos e oftalmológicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

12 MESES

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 113/2016 PROCESSO 02-31/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas Extra Formulário Contínuo e Impressos Gráficos em Geral Ltda. – EPP - Lote 01: valor global R$8.160,00 e Lote 03: valor global R$16.000,00 e Gráfica Iguaçu Ltda. – ME - Lote 02: valor global R$51.840,00, do Pregão Eletrônico n.º 113/2016, processo n.º 02-31/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$76.000,00.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Página 1 de 3

dom5130.indd 6

13/09/2016 18:39:21

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 113/2016 PROCESSO 02-31/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 113/2016 - Aquisição de capas para tramitação de processo, envelopes de prontuários e guias de substituição para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, com participação exclusiva de ME e EPP, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Extra Formulário Contínuo e Impressos Gráficos em Geral Ltda. – EPP - Lote 01: valor global R$8.160,00 e Lote 03: valor global R$16.000,00. Valor total do contrato R$24.160,00.

– Gráfica Iguaçu Ltda. – ME - Lote 02: valor global R$51.840,00. Valor total do contrato R$51.840,00.

Valor Global: R$76.000,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 099/2016 PROCESSO 02-34/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Brasil Equipamentos Contra Incêndio Ltda. – ME - Lote 01: valor global R$6.130,00 do Pregão Eletrônico n.º 099/2016, processo n.º 02-34/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$6.130,00.

Contratante: Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH Contratado(a): Amaral.com Comércio de Alimentos Ltda.

Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros, para atender às necessidades desta Fundação.

Prazo: 12 meses.

Assinatura: 09/09/2016 Valor Global: R$ 133.297,98 (cento e trinta e três mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).

Registro na FZB-BH: 09/09/2016 Livro: 001 Folha: 57-v/58 Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

Fundação de Parques Municipais CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Presidente em exercício da Fundação de Parques Municipais, Elaine Andrade Cunha convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Eduardo Zuppo Duarte, BM 708-X, Chefe Interino da Divisão de Recursos Humanos, para interromper o período de férias regulamentares de 15/09/2016 a 05/10/2016 a partir de 16/09/2016, ficando o gozo das férias postergado para data oportuna, conforme acordo entre o servidor e a chefia imediata.

Elaine Andrade Cunha Presidente em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

COMPUR RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV. REIV Nº 058.244/15 Empreendimento: Joss Thomas Bar e Danceteria Ltda - ME Nome Fantasia: Paco Pigalle Bar Localização: Avenida do Contorno, nº 1722, Bairro Floresta, Regional Centro-Sul. CNPJ: 20.346.609/001-24 N° do Processo SMAPU: 01.058.244/15-68 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como Casa de Show, independente da área utilizada.

Atividade (s) em edificação existente a regularizar: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, Discotecas, Danceterias, Salões de dança e similares.

Responsável Legal: Jocelyn Louis Marie Thomas Responsável Técnico pelo EIV: Leonardo Venâncio de Souza - CAU 62568-0 NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 099/2016 PROCESSO 02-34/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 099/2016 - Contratação de empresa especializada em recarga, substituição de peças e realização de testes hidrostáticos em extintores de incêndio do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Brasil Equipamentos Contra Incêndio Ltda. – ME Lote 01: valor global R$6.130,00.

Valor Global: R$6.130,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2016 Processo Administrativo nº 04-000.822/16-09 Objeto: Aquisição de Medicamento Humano (uso veterinário), para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 30/2016 de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, declara a licitação deserta.

PORTARIA SMDE Nº 014/2016 Designa Gestor e Fiscal de Convênio, nos termos do Decreto nº 15.185/2013.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Interino, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 1º da Lei nº 10.101/2011 e nos termos do Decreto Municipal nº 15.185/2013, de 04 de Abril de 2013 e alterações.

RESOLVE: Art. 1º - Designar Gestor e Fiscal dos Convênios da SMATE – Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego como a seguir disposto: IProcesso Administrativo: 01.101.835/15-79 Licitação: Convênio – Chamamento Público SMATE 001/2015 Partícipes: Município de Belo Horizonte e Instituto Yara Tupynambá Objeto: Chamamento Público para habilitar e selecionar instituição para ministrar cursos de Qualificação Social e Profissional.

Gestora: Giane Natali de Almeida Alves São José Magalhães (BM: 107.589-4).

Função / cargo do Gestor: Gerente do Equipamento de Intermediação do Trabalho Venda Nova.

Fiscal: Polyane Stefane Marinho dos Santos (BM: 109.782-0).

Função / cargo do Fiscal: Assistente Administrativo.

IIProcesso Administrativo: 01.129.237/13-01 Licitação: Convênio Partícipes: Município de Belo Horizonte e o Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio Ambiente – Chamamento Público SMATE 004/2013.

Objeto: Desenvolver e implementar ações integradas de economia solidária, relacionadas à organização Sócio-comunitária, formação, assessoria técnica e organização da produção e comercialização solidárias, como estratégia de promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável, visando a superação da extrema pobreza, no âmbito do Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária do Município de Belo Horizonte.

Gestor: Guilherme Guimarães Alves do Valle (BM: 97.580-3).

Função / cargo do Gestor: Gerente de Suporte à Intermediação do Trabalho.

Fiscal: Águeda Bafille Elian (BM: 100.366-4).

Função / cargo do Fiscal: Assistente Administrativo.

Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 010/2015 DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS Processo nº. 04.001.465/15-80 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI torna público que fará realizar procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônico, do Tipo Menor Preço, aferido por Lote, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS, para aquisição de material de construção pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas na Planilha constante no Anexo I do edital.

Abertura das propostas dia 28/09/2016, às 10:00 h. Abertura da sessão de lances dia 28/09/2016, às 10:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com. br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Gestão de Licitações, Rua Ceará, 2025 - 3º andar, Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5195.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Art. 2º - Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 25/08/2016, ficando revogada a Portaria SMDE nº 001/2016 e o item III da Portaria SMDE nº 002/2016.

EXTRATO

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016

LICITAÇÃO COM LOTE DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM LOTE EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS

Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal de Desenvolvimento Interino

Processo nº. 04.001.608/15-35 A Secretaria Municipal de Obras e Infra-

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016

Extrato do Contrato - PP 12/2016 Processo: 04-000.782/16-88

dom5130.indd 7

7

estrutura – SMOBI torna público que fará realizar procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônico, do Tipo Menor Preço, aferido por Lote, LICITAÇÃO COM LOTE DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM LOTE EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS, para aquisição de material para pintura para atender demanda da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I do edital.

Abertura das propostas dia 27/09/2016, às 10:00 h. Abertura da sessão de lances dia 27/09/2016, às 10:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com. br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Gestão de Licitações, Rua Ceará, 2025 - 3º andar, Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5195.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS Processo nº. 04.001.244.15.10 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI torna público que fará realizar procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônico, do Tipo Menor Preço, aferido por Lote, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS, para aquisição de material hidráulico para atender demanda da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I do edital Abertura das propostas dia 26/09/2016, às 10:00 h. Abertura da sessão de lances dia 26/09/2016, às 10:30 horas.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com. br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Gestão de Licitações, Rua Ceará, 2025 - 3º andar, Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5195.

Luciana de Almeida Silva Pregoeira

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 - DJ 009/15 – LICITAÇÃO SP 008/2015 TP Processo: 04-000.892/15-03 Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de até 4.255 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco) garrafões de água mineral, sem gás, de 20 (vinte) litros, com empréstimo de 60 (sessenta) vasilhames e 25 (vinte e cinco) bebedouros elétricos, novos, com primeira utilização, contendo duas torneiras para água natural e gelada, para ampliar para até 5.202 (cinco mil, duzentos e dois) a quantidade de garrafões de água mineral a serem fornecidas pela pessoa jurídica contratada.

Objetivo: Readequar a planilha para aumentar o quantitativo de fornecimento de água mineral, com redução do preço unitário do garrafão de água mineral, sem gás, de 20 (vinte) litros que passa para R$ 13,00 (treze reais), a partir de 1º (primeiro) de maio de 2016.

Em consequência da alteração da Planilha Contratual, o valor do contrato em referência fica acrescido no valor de R$ 11.488,50 (onze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), percentual acumulado de 21,45% do valor originalmente contratado.

13/09/2016 18:39:21

BELO HORIZONTE 8

O prazo de vigência do Contrato DJ 009/2015, Licitação SP 008/2015 TP fica prorrogado por mais 12 (doze) meses com término previsto para o dia 22/09/2017, podendo ser encerrado a qualquer tempo pela Administração Pública.

Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia, após as devidas alterações, o montante de R$ 68.931,00 (sessenta e oito mil novecentos e trinta e um reais).

Ficam incluídas ao Contrato DJ 009/2015, as classificações orçamentárias nº 2702.0012.15.122.057.2.58 4.0001, natureza da despesa 339030-39, fonte de recursos 03.00 – SICOM 100, datadas de 30/05/2016 e 22/06/2016, ambas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 09/09/2016.

Registro na SUDECAP: 12/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 135.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 - DJ 008/2014 – LICITAÇÃO SP 003/2014 CC Processo: 01-008.408/14-70 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada e segurança.

Objetivo: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com o término em 15/08/2017.

Suprime-se das planilhas contratuais 2 (dois) postos de vigilância armada de 24 (vinte e quatro) horas inicialmente previstos para guarnecer o Depósito de Materiais Centro-Sul e inclui-se 1 (um) posto de vigilância armada de 12 (doze) horas noturnas para substituí-los,reduzindo-se dessa forma, o valor contratual de R$ 1.472.200,87 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.140.150,24 (um milhão, cento e quarenta mil, cento e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), cujas despesas deverão ser assumidas pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP no montante de R$ 951.144,48 (novecentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e pela Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul no valor de R$ 189.005,76 (cento e oitenta e nove mil, cinco reais e setenta e seis centavos), conforme aprovação pela Câmara de Coordenação Geral - CCG em reunião realizada no dia 17/05/2016.

Resolvem, ainda, proceder ao reajuste dos preços contratuais por força da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2016/2016 e da Portaria SMSU nº 10/2015, vigentes a partir de 1º/1/2016 e 3/1/2016, respectivamente, que defasaram os preços inicialmente ajustados cujo montante total corresponde a R$ 67.128,72 (sessenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 65.265,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais) referentes às diferenças retroativas por força da CCT e R$ 1.843,62 (mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) atinente à majoração das tarifas de transporte coletivo municipal.

Fica incluída ao Contrato DJ 008/14, a classificação orçamentária nº 2702.0012.15.122.057.2584.0001.3 39037.02.03.00 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP - SICOM: 100 e a nº 1200.0002.04.122.007.2900.0001 da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul. Data de assinatura: 10/08/2016.

Registro na SUDECAP: 13/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 136.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 054/2016 Processo nº 01.121958/16-52 O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 054/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.

ANEXOS I. Tabela contendo os trechos solicitados para realização de obras em dutos subterrâneos em logradouro público.

II. Nota Informativa da Global Village Telecom - Gvt Ltda..

III. Formulário de requerimento para credenciamento dos interessados IV. Solicitação de serviço de anexação de documentos após deferimento do credenciamento V. Mapa contendo os trechos do Anexo I ÍNDICE ITEM - ASSUNTO 1. Preâmbulo 2. Do objeto

dom5130.indd 8

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

3. Dos conceitos 4. Do regular prosseguimento 5. Do credenciamento dos interessados 6. Da publicidade dos atos 7. Da alteração do método 8. Do indeferimento de todos os credenciamentos 9. Do limite do credenciamento 10. Da ocorrência de solicitação de credenciamento não conforme.

11. Dos impedimentos de participação no credenciamento 12. Das obrigações 13. Das penalidades 14. Das disposições finais 1. PREÂMBULO 1.1. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) torna público para conhecimento de quem possa interessar, nos termos que determina o §1º do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o §2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público Nº 054/2016 para realização de obra em Redes Subterrâneas e Instalação de Mobiliário Urbano Subterrâneo, em logradouro público, a fim de atender a solicitação acostada aos autos do Processo Nº 01.043384/16-02 em logradouro público, para os trechos explicitados no ANEXO I. 1.2. O CHAMAMENTO PÚBLICO de que trata este Edital será regido pela Constituição da República Federativa do Brasil/88, em especial pelos artigos 30, 37, 173, 182; Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em especial o artigo 12, incisos II, III, V, IX, X, XIX, XX, XXVII, o artigo 13, incisos I, IV, VI, VII, IX, 14, 31, 35, 38; Lei Nº 7.165, de 27 de agosto de 1996; pelo Decreto Municipal 14.060/10 de 06 de agosto de 2010; Lei Municipal 8.616/2003, alterada pela Lei 9.845 de 08 de abril de 2010, Lei Municipal 9.078/05, Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2004, Deliberação nº 109/2004 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte/CDPCM-BH e, no que couber, pela Lei Nº 8.666/93 e alterações.

2. DO OBJETO 2.1. O presente Edital tem como objeto o Credenciamento dos Eventuais Interessados em promover a realização de obras e intervenções em REDES SUBTERRÂNEAS E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO SUBTERRÂNEO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, NOS TRECHOS INDICADOS NO ANEXO I. 3. DOS CONCEITOS 3.1. Para fins do presente Edital, entende-se por REQUERENTE o titular do Processo citado no item 1.1, que, então, já tenha encaminhado solicitação de Alvará de Obra em Logradouro Público à Administração; teve seu pleito analisado e deferido pela Gerência de Licenciamento de Parcelamento do Solo e Obras em Logradouro Público - GEPSO, em data anterior à publicação do Edital. No presente caso, o Requerente é a empresa Concessionária/Empresa Solicitante Global Village Telecom - Gvt Ltda..

3.1.1. O Requerente já qualificado no item 3.1, que declarou com este ato que promoverá e executará as obras conforme projeto de sua responsabilidade em consonância com a legislação vigente, deverá informar o cronograma das obras e a compatibilização dos projetos conjuntamente com os interessados que tiverem seu credenciamento deferido neste Chamamento Público.

3.2. Para fins do presente Edital, entende-se por INTERESSADO a pessoa física ou jurídica interessada em promover obras em REDES SUBTERRÂNEAS E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO SUBTERRÂNEO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, nos mesmos trechos indicados no ANEXO I. 3.3. A CENTRAL DE ATENDIMENTO BH RESOLVE é uma das diversas ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para integrar, padronizar e aperfeiçoar o relacionamento com a população e que compõem o projeto sustentador Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e localiza-se na Avenida Santos Dumont, 363 - Centro.

3.4. O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E PROTOCOLOS DA SMARU, SIASP, é o sistema no qual a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a consulta do andamento dos protocolos via internet no “site” http://www.siasp-ru.pbh.gov.br/.

3.5. A GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE OBRAS EM LOGRADOURO PÚBLICO, GEPSO, é a gerência responsável pelo prosseguimento deste Chamamento Público.

4. DO REGULAR PROSSEGUIMENTO 4.1. O regular prosseguimento do presente Edital de Chamamento Público, e dos autos do Processo Nº 01.043384/16-02 que o compõem, dependerá da efetiva publicação, pelo Requerente, em jornal de grande circulação no Município, da nota informativa constante no ANEXO II. 4.1.1. O Requerente terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, para comprovar a publicação da nota informativa.

4.1.2. A comprovação da publicação da nota informativa se dará através da anexação do original ou cópia da publicação ao processo deste Chamamento Público.

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 4.1.3. Para promover a anexação dos documentos, o Requerente deverá se dirigir à Central de Atendimento BH Resolve e requerer o serviço próprio de Anexação de Documentos.

4.1.4. A data de comprovação da publicação da nota informativa será a data do protocolo de Anexação de Documentos realizado para anexar a publicação ao processo de Chamamento Público 4.1.5. A não comprovação da publicação da nota informativa, no prazo já estipulado, implicará no cancelamento do presente Chamamento Público e indeferimento do Processo 01.043384/16-02 4.2. Após a comprovação da publicação da nota informativa e estando os projetos do Requerente aptos a aprovação, será emitido para a Requerente o Alvará de Obras em Logradouro Público, autorizando as obras nos trechos do ANEXO I. 4.3. Os Interessados devem proceder ao Credenciamento, conforme o disposto no item 5.

5. DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS 5.1. Os Interessados, para promoverem seus credenciamentos, deverão se dirigir à Central de Atendimento BH Resolve, munidos do Formulário constante do Anexo III, devidamente preenchido, e projeto das redes ou quadro contendo os trechos em que há interesse de realizar intervenções, e solicitar a anexação dos documentos ao Processo de Chamamento Público Nº 01.121958/16-52.

5.2. O Credenciamento dos Interessados se dará pelo prazo de 10 dias, contados a partir da publicação da nota informativa, em jornal de grande circulação, pelo Requerente.

5.2.1. O prazo de 10 dias citado no item anterior é improrrogável.

5.3. A SMARU comunicará via SIASP o andamento das solicitações de credenciamento e dos autos dos Processos de Alvará de Obra em Logradouro Público.

5.4. Os Interessados que tiverem seu credenciamento deferido, deverão comparecer à Central de Atendimento BH Resolve, a fim de anexar documentos ao Processo de Chamamento Público nº 01.121958/16-52, no prazo de 30 dias contados da comunicação da decisão que deferiu sua solicitação de credenciamento acostada no SIASP. 5.4.1. Os documentos necessários e instruções relacionadas ao item anterior são descritos no ANEXO IV. 5.5. O licenciamento de obras em logradouro público dos Interessados seguirá o trâmite normal da GEPSO. 5.5.1. Será emitido um alvará para cada Interessado.

5.6. Os Interessados que não atenderem às solicitações comunicadas via SIASP, no prazo acostado, terão seu credenciamento indeferido.

5.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

5.7.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na SMARU. 6. DA PUBLICIDADE DOS ATOS 6.1. Como parte do processo de transparência e desburocratização do serviço público, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a consulta do andamento dos protocolos via internet no SIASP. 6.2. O andamento das solicitações e dos autos estará à disposição dos Requerentes e Interessados no SIASP. 6.3. Os Requerentes e Interessados tomam ciência de que a SMARU promoverá a publicação de todos os seus atos por meio do SIASP. 7. DA ALTERAÇÃO DO MÉTODO 7.1. A alteração do Método Não Destrutivo para Método Destrutivo, e vice-versa, implica em nova solicitação de Alvará.

7.1.1. A solicitação de alteração de método deverá ser encaminhada à Administração, com justificativa técnica, na Central de Atendimento BH RESOLVE, no prazo de até 10 (dez) dias, contado a partir da comunicação, via SIASP, da data de disponibilização do Alvará na referida Central de Atendimento, sob pena de indeferimento da mesma.

7.1.2. Os Alvarás deverão ser retirados na Central de Atendimento BH RESOLVE no prazo máximo de 10 (dez) dias após a disponibilização dos mesmos.

7.1.3. Os Alvarás não retirados dentro do prazo constante do item 7.1.2, não poderão ter seu método construtivo alterado.

7.1.4. Não serão prorrogados os prazos de validade dos novos Alvarás emitidos em função da alteração de método construtivo.

7.2. O disposto nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4 se aplicam tanto para os Interessados quanto para os Requerentes.

10.1. A solicitação de Credenciamento para trechos não previstos no item ANEXO I será indeferida pela Administração por estar “Não Conforme” com objeto do presente Chamamento Público.

10.1.1. O indeferimento será comunicado via SIASP. 10.2. Na hipótese de ocorrer solicitação de credenciamento para obras para trechos que não constem do ANEXO I, deverá o Interessado requerer emissão de Alvará, com abertura de novo processo, para os trechos não deferidos.

11. DOS IMPEDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO 11.1. O atraso injustificado na execução de Obras em Logradouro Público no Município de Belo Horizonte sujeitará o Interessado a ter seu credenciamento indeferido.

11.2. A execução total ou parcial de obra em logradouro público em desconformidade com a legislação atual sujeitará o Interessado a ter ser credenciamento indeferido.

11.3. A existência de Ação Fiscal em curso em nome do Interessado por infringência à Lei 8.616 de 14 de julho de 2003, em especial ao Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, no que tange a execução de obra ou serviço em logradouro público e sua recomposição, conforme artigos. 34 a 40 do citado Decreto, sujeitará o Interessado a ter seu credenciamento indeferido.

11.4. Enquanto perdurar a irregularidade, o credenciamento do Interessado para novas obras ficará impedido.

12. DAS OBRIGAÇÕES 12.1. O Requerente terá o prazo de 10 dias a partir da publicação deste Edital para promover a regular comprovação da publicação da nota informativa, constante no Anexo II deste Edital, sob pena de cancelamento do presente Chamamento Publico e, também, cassação do alvará emitido pelo Processo Nº 01.043384/16-02 pela GEPSO, por não ter atendido ao disposto no §3º do artigo 26 do Decreto 14.060/2010.

12.2. Ao publicar a nota do ANEXO II, o Requerente se declara ciente e de acordo com as normas impostas por este Edital e seus Anexos.

12.3. Os Interessados, ao se credenciarem, nos termos do item 5 deste edital, neste ato, declaram estar cientes de toda a legislação em vigor e que tomaram conhecimento do inteiro teor do presente Edital, dos seus Anexos e das regras que o compõem.

12.4. Os Requerentes e Interessados deverão elaborar os projetos de acordo com a legislação vigente, Federal, Estadual e Municipal, especialmente o que dispõe o art. 5º da Lei Nº 8.595 de 18 de junho de 2003.

12.5. Os Requerentes e Interessados deverão executar as obras licenciadas, conforme a legislação pertinente, de acordo com o projeto aprovado e atendendo as Normas e Especificações Técnicas para Execução de Obras em Logradouro Público.

12.6. Caso os Requerentes e/ou Interessados instalem canteiro de obras em terreno particular, deverá ser anexada ao processo a autorização do proprietário do terreno em questão.

12.7. Os Requerentes e Interessados deverão observar as determinações legais vigentes, em especial as normas ambientais, de segurança e higiene do trabalho.

12.8. Os Requerentes e Interessados deverão manter controle dos ruídos, sons e vibrações, inclusive horário de funcionamento, nos termos da Lei Nº 9.505/08.

12.9. Os Requerentes e Interessados deverão remover e/ou remanejar a rede ou mobiliário urbano quando estes afetarem direta ou indiretamente algum imóvel, sem nenhum ônus para o Município.

12.10. Os Requerentes e Interessados deverão adotar medidas de segurança para resguardar a integridade das pessoas, das redes de infraestrutura urbana, da vegetação presente e da propriedade pública e privada.

12.11. Os Requerentes e Interessados deverão efetuar, às suas expensas, reparos por eventuais danos ocorridos em redes, mobiliários de outras concessionárias e ou pertencentes ao poder público, e imóveis particulares.

12.12. Os Requerentes e Interessados deverão recompor o pavimento e obras afetadas pelas escavações, conforme padrões estabelecidos pela PBH, ao final das obras sob suas responsabilidades.

12.13. Os Requerentes e Interessados deverão prestar, de forma inequívoca, informações ao Executivo Municipal, sempre que necessário.

12.14. Os Requerentes e os Interessados deverão comunicar à SMARU o término da obra no logradouro público, por meio de formulário próprio.

12.15. A SMARU deverá efetuar vistoria no local, a fim de verificar a conclusão da obra e a recomposição do passeio, conforme projeto aprovado, e legislação vigente.

13. DAS PENALIDADES

8. DO INDEFERIMENTO DE TODOS OS CREDENCIAMENTOS 8.1. Todos os Credenciamentos serão indeferidos na hipótese de não ocorrer a comprovação da publicação da nota informativa, constante do Anexo II, no prazo máximo de 10 dias desta publicação.

9. DO LIMITE DO CREDENCIAMENTO 9.1. O Credenciamento somente poderá ser deferido para os trechos definidos no ANEXO I. 10. DA OCORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NÃO CONFORME.

13.1. Os Requerentes e Interessados responderão civil e criminalmente em caso de informações inverídicas ou descumprimento da Lei. 13.2. A não anexação dos documentos constantes do ANEXO IV, pelos interessados que tiveram seu credenciamento deferido, no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão que deferiu sua solicitação de credenciamento, acostada no SIASP, implicará a perda da validade de seu credenciamento.

13.3. O indeferimento da solicitação do Interessado, nos termos do item 13.2, implicará a perda da validade de seu credenciamento.

13.4. A não comunicação do término da obra, com a respectiva recomposição do logradouro público, im-

13/09/2016 18:39:21

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 plica a abertura de ação fiscal e impedimento de futuros credenciamentos para obras em logradouro público. Este impedimento perdurará até a regularização da obra.

13.5. A execução da obra em desacordo com o projeto aprovado implica a não concessão do Termo de Aceitação Definitiva enquanto perdurar a irregularidade, e abertura de ação fiscal.

13.6. O processo de obras em logradouro público que esteja sob ação fiscal em andamento implica o não credenciamento em futuras obras da Concessionária/empresa responsável pela obra, enquanto perdurar a irregularidade.

9

ANEXO V MAPA CONTENDO OS PONTOS DE BLOQUEIO DOS TRECHOS DO ANEXO I

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. Poderá a Administração revogar o presente Credenciamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao participante direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da Lei. 14.2. Os Requerentes e Interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase deste procedimento e aprovação de projeto de licenciamento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele prestadas implicará na imediata inabilitação da instituição que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido credenciada, o cancelamento de seu processo de licenciamento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

14.3. A participação neste procedimento implica em aceitação de todos os termos deste edital.

14.4. É facultada à SMARU, em qualquer fase deste Chamamento, fazer diligências e verificar as informações prestadas pelos interessados em particular do presente Chamamento.

14.5. Os casos omissos e as demais dúvidas suscitadas serão dirimidos pela SMARU. 14.6. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para solucionar os litígios decorrentes deste Edital.

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana ANEXO I TABELA CONTENDO OS TRECHOS SOLICITADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DUTOS SUBTERRÂNEOS EM LOGRADOURO PÚBLICO Trechos Vinculados ao Edital Bairro

Logradouro

Código Logradouro

Início

Código Início

Término

Código Término

Santa Mônica

Doutor Álvaro Camargos, Rua

117665

Ministro Oliveira Salazar, Rua

046619

Dorival Machado, Rua

042227

Santa Mônica

Cruzamento de vias

CV

Dorival Machado, Rua

042227

Doutor Álvaro Camargos, Rua

117665

Faixa Bloqueio

ANEXO II NOTA INFORMATIVA DA GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT LTDA. O Requerente Global Village Telecom - Gvt Ltda. vem, por meio desta Nota Informativa, declarar que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do Edital de Chamamento Público SMARU 054/2016 e que concorda com todas as exigências e condições prevista no referido Edital.

Isto posto vem, ainda, nos termos do disposto no § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060/10, a fim de apurar a existência de outros interessados na realização de Obras em Redes Subterrâneas e Instalação de Mobiliário Urbano Subterrâneo, em logradouro público, informar que a PBH promovera o credenciamento dos Interessados nos termos, condições e prazos dispostos no Edital de Chamamento Público SMARU 054/2016.

Vem, também, esclarecer que ficam proibidos novos Chamamentos Públicos, bem como novas intervenções no(s) local(is) da(s) obra(s) no(s) trecho(s) descrito(s) no Anexo I do referido Edital, durante o período de 5 (cinco) anos, a partir da conclusão das obras objeto do Edital de Chamamento Público SMARU 054/2016, nos termos do que determina o §2º do artigo 43-A da Lei 8.616/03.

ANEXO III FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS

ANEXO V MAPA CONTENDO OS PONTOS DE BLOQUEIO DOS TRECHOS DO ANEXO I

À Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, DADOS CADASTRAIS DO INTERESSADO DADOS CADASTRAIS NOME: Nº CNPJ:

EMAIL:

ENDEREÇO: CEP:

CIDADE:

UF:

TELEFONES:

O Interessado __________________________________________, por meio de seu representante legal, _____________________________________, vem manifestar seu interesse em efetivar seu CREDENCIAMENTO perante essa Secretaria, para a realização de obras no local constante no Anexo I do Edital 054/2016, e espera deferimento.

Declara que em anexo segue o projeto das redes ou quadro dos trechos em que há interesse em realizar intervenções, conforme §4º do art. 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010.

Declara que satisfaz as exigências para CREDENCIAMENTO previstas no Edital e seus anexos.

Declara que não se enquadra nas hipóteses de impedimento constantes em todo o item que trata do Impedimento da Participação no Credenciamento do Edital 054/2016, supracitado.

Declara estar ciente de toda legislação em vigor e que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do supracitado Edital, de seus anexos e das regras que o compõem.

Declara que concorda com todas as exigências e condições previstas no supracitado Edital e seus anexos.

Declaro que são verdadeiras todas as informações prestadas, bem como que estarei sujeito a responder civil e criminalmente em caso de omissão e/ou fornecimento de informações inverídicas ou de descumprimento da Lei. Local e data.

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, CARIMBO DA INSTITUIÇÃO ANEXO IV SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS DEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO Instruções: 1. Comparecer à Central de Atendimento BH Resolve, MUNIDO DESTE ANEXO; 2. Solicitar o serviço de anexação de documentos ao processo nº 01.121958/16-52 que contem o Edital SMARU 054/2016; 3. Os documentos a serem anexados são: 3.1. Este ANEXO IV. 3.2. Formulário de Caracterização da(s) Obra(s) em Logradouro(s) Público(s) constando dados cadastrais do órgão (concessionária, contratante e empreiteira responsável da obra(s) da pessoa física). Disponível em: www.pbh.gov.br / portal de informações e serviços / alvará de obras em logradouros públicos / exigências do serviço/documentações; 3.3. Duas cópias do projeto de implantação de obra devidamente assinado pelo RT; 3.4. Cópia da ART da execução da obra devidamente quitada (constar o endereço da obra, dimensões – linear, m² ou unidade – código 2644); 3.5. Cronograma físico de execução de obra devidamente assinado pelo RT; 3.6. Levantamento fotográfico com fotos datadas antes da execução da(s) obra(s); 3.7. Uma cópia em formato A4 e original das guias de arrecadação quitadas “Exame de projeto e emissão de alvará” e “Acompanhamento de obra em logradouro público”. Ver www.pbh.gov.br / portal de informações e serviços / alvará de obras em logradouros públicos / exigências do serviço/documentações; 3.8. Cópia da planta com localização da obra. Acesse o link: http://www.pbh.gov.br/mapas/leiuso/mapas.htm para visualização do mapa da lei do uso e ocupação.

dom5130.indd 9

13/09/2016 18:39:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016

CUSTOS DO SERVIÇO Descrição

Valores médios mês

Valores médios hora

854,76 213,64 70,78 40,02

3,42 0,85 0,28 0,16

1.179,20

4,72

Combustível Manutenção mecânica Rodagem Lubrificante A – Total do Custo Variável Depreciação

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-946-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-947-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

246,10

0,98

INSS Mão de Obra Reserva de contingência Lavagem e limpeza Remuneração do investimento Custo de Gerenciamento Operacional – CGO Aferição/Oficina do taxímetro Revisão GNV Seguro Obrigatório – DPVAT Taxa de licenciamento Contribuição sindical

585,43 4.173,16 311,69 366,15 220,45 0,00 15,71 17,50 8,80 7,15 1,60

2,34 16,69 1,25 1,46 0,88 0,00 0,06 0,07 0,04 0,03 0,01

B – Total do Custo Fixo

5.368,30

21,47

C – Total de Custo (A+B)

6.547,50

26,19

ANEXO II - PORTARIA BHTRANS DPR Nº 096/2016 Custos na prestação do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte (Discriminação do Valor de Mão de Obra apresentado no Anexo I) Considerando-se veículo padrão com 250 (duzentos e cinquenta) horas mensais de trabalho: Composição da Mão de Obra

Valores médios mês

Remuneração do Motorista – Salário Remuneração do Motorista – Adicional Vale Refeição Convênio Plano de Saúde Férias = 8,33% (1/12 da remuneração mensal) Adic. Férias = 2,77% (1/3 de 1/12) Reservas Pro-labore (equivalente FGTS e 13º)

1.836,28 417,34 492,32 168,25 242,85 62,60 368,09

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 096/2016 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Regulamenta a emissão de Declaração de Rendimentos dos operadores do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte, cadastrados junto à BHTRANS. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso de suas atribuições outorgadas pelos incisos VI e XVII, do artigo 26, do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17/01/2002, e artigo 105, grupo 4, números “14” e “15” do Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte - Portaria BHTRANS DPR N.º 066/2013 de 30 de abril de 2013, Considerando que o Sistema de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte é prestado por profissionais autônomos; Considerando que o veículo táxi deverá estar empenhado no serviço pelo mínimo de 12 (doze) horas diárias, desenvolver com taxímetro ocupado uma quilometragem mínima de 10.000 Km por semestre por veículo de permissionário e 15.000 Km por semestre por veículo de empresa permissionária; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o SINCAVIR – Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, a emitir declaração de rendimentos para os operadores do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte, cadastrados junto à BHTRANS. Art. 2° - A declaração emitida pelo SINCAVIR deverá respeitar, obrigatoriamente, os valores de referência das planilhas de custos elaboradas pela BHTRANS, nas modalidades de permissionário e condutor auxiliar, publicadas sempre que houver alteração na tarifa pela prestação do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte, conforme Anexos I e II. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições contrárias e substitui a portaria BHTRANS DPR N.º 031/2015 de 06 de abril de 2015.

ANEXO I PORTARIA BHTRANS DPR Nº 096/2016 Custos na prestação do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte (Valores de Referência para Declaração de Rendimentos) Considerando-se veículo padrão com 250 (duzentos e cinquenta) horas mensais de trabalho:

dom5130.indd 10

Ramon Victor Cesar Presidente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2016 Objeto: Prestação de serviços técnicos de análise, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL (PARA 12 MESES), objetivando a prestação de serviços supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 27/09/2016, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 27/09/2016, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 11,00 (onze reais), na Conta 720.000-5, Agência 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS.

3.587,72

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 097/2016 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Extingue Autorizações do Serviço de Transporte Escolar.

Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira AVISO 037/2016

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando que as autorizações para o serviço de transporte escolar do município de Belo Horizonte, outorgadas através do credenciamento, têm caráter personalíssimo e precário, Considerando a renúncia expressa formalizada pelos Autorizatários, Considerando e observando o disposto na alínea “c”, do artigo 10, do Anexo I, da portaria BHTRANS DPR Nº 065/2011, RESOLVE:

Linha(s): 8203 – Renascença/Buritis Processo: 001/15 Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Alteração de itinerário

Art. 1º - Declarar extintas as seguintes Autorizações do Serviço de Transporte Escolar, por motivo de renúncia dos Autorizatários:

Sentido PC2/PC1: Itinerário atual até a Rua Mário Coutinho, Rua Vereador Nelson Cunha, Rua Paulo Piedade Campos, seguindo pelo itinerário atual.

I. Autorização 24551, outorgada a Helena Transporte Escolar Ltda; II. Autorização 25311, outorgada a Agda Schmidt Godinho; III. Autorização 25329, outorgada a Transcarinho Transporte e Turismo Ltda; IV. Autorização 25864, outorgada a Transporte Rodrigues Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sublinhas 1 - Principal, 3 - Atendimento Av. Deputado Cristovam Chiaradia, 4 – Noturno, 7 - Via Rua Borborema, 8 - Atend. a Av. Dep. Crist. Chiaradia/Borborema/Buritis II e 9 - Atendimento ao Buritis II:

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016

AVISO 038/2016

Ramon Victor Cesar Presidente

Linha(s): 3052 – Estação Diamante/BH Shopping Via Havaí Processo: 002/15 Interessado: Consórcio Dez Motivo: Alteração de itinerário

PORTARIA BHTRANS DSV Nº 023/2016 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o sentido de circulação de trânsito na Rua Dois, Rua Guido Leão, Rua Claudelino Xavier de Assis e Avenida Leontino Francisco Alves no bairro Serra Verde, Rua São Paulo e Rua Rio de Janeiro no bairro Lourdes e Rua Maria Morais da Silva no bairro Diamante.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias.

RESOLVE: Art. 1º - Tornar público e em caráter permanente as alterações de sentido de circulação realizadas em 21/06/2016: - Rua Dois, entre Alameda José Maria Alckimim e Rua Guido Leão, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido; - Rua Guido Leão, entre Rua Dois e Av. Leontino Francisco Alves, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido; - Rua Claudelino Xavier de Assis, entre Av. Leontino Francisco Alves e Alameda Interligação, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido; - Av. Leontino Francisco Alves, entre Rua Guido Leão e Rua Claudelino Xavier de Assis, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Tornar público e em caráter permanente a alteração de sentido de circulação realizada em 18/08/2016:

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Total

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

- Rua São Paulo, entre Rua Felipe dos Santos e Rua Tomáz Gonzaga, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 3º - Tornar público e em caráter permanente a alteração de sentido de circulação realizada em 25/08/2016: - Rua Rio de Janeiro, entre Rua Tomáz Gonzaga e Rua Felipe dos Santos, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 4º - Tornar público e em caráter permanente a alteração de sentido de circulação realizada em 31/08/2016: - Rua Maria Morais da Silva, entre Rua Jairo Dumont de Oliveira e Av. Waldir Soeiro Emrich, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Sublinhas 1 – Principal, 2 - Hospitais Via Havaí-Domingo, 4 - Via Parque das Mangabeiras e 5 - Via Bairro Buritis: Sentido Estação Diamante: itinerário atual até a Rua Mário Coutinho, Rua Vereador Nelson Cunha, Rua Paulo Piedade Campos, seguindo pelo itinerário atual até a Estação Diamante.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 039/2016 Linha(s): 832 - Estação São Gabriel/Capitão Eduardo Processo: 029/16 Interessado: Consórcio BH Leste Motivo: Alteração de itinerário e mudança de nome de sublinha Alteração de itinerário da Sublinha 01 - Principal: Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fátima Simões, Rua Jose de Alencar, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates (retorno na R. C1), Rua Marco Aurélio Prates, Rua Ângela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua Jose de Alencar, Rua Fátima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Ro-

13/09/2016 18:39:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 doviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário da Sublinha 02 - Rua das Mangueiras (Manhã): Rua das Mangueiras (CT em frente ao nº 199), Rua dos Moreiras, Rua Quatro Mil Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira (túnel), Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Marco Aurélio Prates, Rua Ângela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua Jose de Alencar, Rua Fátima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário da Sublinha 03 - Rua das Mangueiras (Tarde): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel - Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel - Saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fátima Simões, Rua Jose de Alencar, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates, Rua Padre Argemiro Moreira(túnel), Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rua Quatro Mil Trezentos e Onze, Rua dos Moreiras, Rua das Mangueiras (encerra viagem nº 199).

Alteração de itinerário/nomenclatura da Sublinha 04 Via CSESC (Manhã): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fátima Simões, Rua Jose de Alencar, Rua Macaúbas, Rua Macaúbas (retorno no CSESC), Rua Macaúbas, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates (retorno na R. C1), Rua Marco Aurélio Prates, Rua Ângela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua Jose de Alencar, Rua Fátima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Alteração de itinerário da Sublinha 05 - Via CSESC (Tarde): Av. Cristiano Machado nº 5.600 (Estação São Gabriel-Setor Oeste), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-Sentido Vitória), Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua Quatro Mil Trezentos e Onze, Rua Mario Marçal, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Maria Helena Pontes, Rua Fátima Simões, Rua Jose de Alencar, Rua dos Mensageiros, Rua Ângela Benareges, Rua Marco Aurélio Prates (retorno na R. C1), Rua Marco Aurélio Prates, Rua Ângela Benareges, Rua dos Mensageiros, Rua Macaúbas, Rua Macaúbas (retorno no CSESC), Rua Macaúbas, Rua Jose de Alencar, Rua Fátima Simões, Rua Maria Helena Pontes, Rua Padre Argemiro Moreira, Rua Mario Marçal, Rod Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua São Gregório, Rua Jacuí (rotatória), Vdt. Um Mil Novecentos e Setenta e Nove, Av. Risoleta Neves (Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar, Av. Cristiano Machado (à direita), Av. Cristiano Machado (retorno sob Vdt. Paulo Mendes Campos), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste).

Extinção da Sublinha 06 - Noturno.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 006/2016.

Autorizatária: Ataliba Rodrigues de Souza-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 90 dias.

Vigência: 30/08/2016 a 27/11/2016.

Valor: R$ 4.800,00.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

dom5130.indd 11

11

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00620 Nome JOSE JOAQUIM REZENDE DINI PEDRO MANOEL DA COSTA SERGIO VIEIRA HOTT PEDRO MANOEL DA COSTA HELIO DOS SANTOS JUNIOR GERALDO RICARDO DE MELO CONCESSO SOARES PADILHA ANGELINA CARDOSO DE SOUZA RICARDO DE ALMEIDA MARTIN MARCIO AURELIO LATALISA MIGUEL GONCALVES FRANCISCO TEIXEIRA SEBASTIAO ESTEVES VIANA F CLEIBER MIRANDA FERREIRA MARIA RAQUEL VAZ DE OLIVE MANOEL MESSIAS DA SILVA JOBILIO GOMES DE SOUZA SINVAL AUGUSTO BRANDAO JU ALINE MACEDO SALES JOSMAILTON NUNES LIMA WENDELL HENRIQUE ANRAKU RICARDO ALVES GUILHERME LEAL MIRANDA JOSMAILTON NUNES LIMA MARCELO DOS SANTOS CARNEI EDMAR ELSON REIS ANDRE LUIZ MELONI GENILSON PEREIRA DOS SANT JOSE JOAQUIM REZENDE DINI CARLOS ANTONIO GODOY THIAGO HELENO DA COSTA GERALDO RODRIGUES DA SILV ALAN MENDES DOS REIS RONALDO FREITAS DE OLIVEI JORGE LUIZ AZEVEDO PAULO FERREIRA DE ALMEIDA MARCOS DE OLIVEIRA GAMA CIRO VIANA SINVALDO NEVES DOS SANTOS PHILIPPE CARVALHO DE JESU ARLEI PACHECO PINEDA GEOVANE ALVES DE ALMEIDA ANTONIO CATARINO DIAS CRISTINA SILVA PINTO ALVE

NºAI 53327 53336 53337 53338 57651 57709 53767 53768 55110 53804 53813 57705 57708 57606 57607 57608 57610 53872 32122 46030 46042 46044 54088 46069 247962 247965 247983 52590 56499 247648 247667 247685 247686 57604 53741 57973 53757 53803 45971 53991 45984 45985 53878 53883

Placa PVX4793 OWV6428 PVV1173 OWV6428 PWX9667 OPC3763 PUX3246 OPT4429 OWN5565 OPM2970 PUR7590 PWE5673 OWO9338 PVD6214 OWZ7505 PXU5270 PUY8841 PWG1464 PUV4500 OWZ5513 PUC4230 PUK9205 OXK7949 OWZ5513 OLY2956 PXY9124 PUH7912 OPS7172 PVX4793 OWK7706 PWD5799 PXF5936 HIM2498 PXG6636 HOK9323 PWX6451 PXP5596 PXO8635 PVN6164 PXP6872 PUI9302 OPY7688 PXM7410 PWF7313

Marca/Modelo FIAT IDEA FIAT PALIO WEEKEND VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND T FIAT PALIO VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA COROLLA FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE CHEVROLET SPIN FIAT IDEA FIAT PALIO VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT IDEA

Data 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 12/08/2016 24/08/2016 24/08/2016 24/08/2016 26/08/2016 19/08/2016 22/08/2016 22/08/2016 25/08/2016 02/08/2016 15/07/2016 09/08/2016 19/08/2016 20/08/2016 20/08/2016 15/07/2016 15/07/2016 12/07/2016 15/07/2016 15/07/2016 23/08/2016 18/08/2016 30/08/2016 29/08/2016 28/07/2016 15/07/2016

Hora 06:30 18:50 17:00 17:45 07:07 15:09 16:11 16:11 18:03 10:51 11:05 18:20 15:09 06:37 12:19 13:35 13:36 18:06 07:15 19:30 20:02 20:06 05:18 19:28 19:00 21:12 15:15 14:03 05:15 17:30 09:45 15:22 15:22 06:31 18:06 17:11 17:35 10:51 20:58 20:28 20:55 19:00 11:40 06:28

Local PCA RIO BRANCO, 100 - TERGIP PLATAFORMA SUPERIOR, AVE OIAPOQUE ENTRE RUA CURITIBA E RUA SAO PAULO RUA AARAO REIS, 364 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 339 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO AVE BRASIL, 342 - FUNCIONARIOS AVE BRASIL, 342 - FUNCIONARIOS AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 6510 - LIBERDADE AVE AUGUSTO DE LIMA, 1281 - BARRO PRETO RUA BERNARDO GUIMARAES, 2300 - SANTO AGOSTINHO AVE DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE AFONSO PENA, 776 - CENTRO RUA SAO PAULO, 549 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - FUNCIONARIOS AVE AFONSO PENA, 952 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA TERMINAL 02 BH SHOPPING , - BH SHOPPING TERMINAL 02 BH SHOPPING , - BH SHOPPING PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2891 ESQ. COM RUA PACIFICO MASCAR AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE AFONSO PENA, 327 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AV. GETÚLIO VARGAS, 1300 R. DOS GUAJAJARAS, 40 AV. DO CONTORNO, 6061 AV. DO CONTORNO, 6061 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DA RODOV AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - FUNCIONARIOS RUA PECANHA, 456 - CARLOS PRATES RUA DOS OTONI, 826 - SANTA EFIGENIA AVE AUGUSTO DE LIMA, 1281 - BARRO PRETO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - OPOSTO AO NUMERO, L AVE AFONSO PENA, 1006 - CENTRO RUA ESPIRITO SANTO ENTRE RUA DOS CAETES E AVE SANT RUA PAULO DE FRONTIM, 95 - CENTRO

Infração 104204 104306 104306 104306 104210 104204 104204 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104410 104204 104204

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor 242.32 242.32 121.16 121.16 60.58 60.58 121.16 60.58 60.58 60.58 60.58 181.74 60.58 60.58 242.32 60.58 181.74 121.16 60.58 121.16 242.32 60.58 242.32 60.58 363.48 121.16 60.58 121.16 181.74 60.58 60.58 60.58 121.16 363.48 181.74 242.32 60.58 60.58 181.74 60.58 121.16 242.32 60.58 181.74

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

SLU EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato SLU/ DR.JUR Nº 002/2015.

Processo n.º 01.100.937.14.22.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Objeto: Ficam repactuados os preços do contrato em conformidade com a Cláusula Primeira do referido termo aditivo, importando o acréscimo no valor total de R$8.442.591,11 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e onze centavos).

Data de assinatura: 08/09/2016.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato SLU/ DR.JUR nº 1418/037/11.

Processo nº 01.033.902.11.76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Czar Engenharia Ambiental Ltda.

Objeto: Fica reajustado em 7,79% (sete vírgula setenta e nove décimos por cento), correspondente ao valor de R$943.613,15 (novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e treze reais e quinze centavos), a partir de 01/03/2016, os preços unitários do contrato, conforme tabela constante na Cláusula Primeira do referido aditivo.

O valor do contrato passará para R$24.433.686,91 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).

Data de assinatura: 09/09/2016.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato SLU/ DR.JUR nº 1421/040/11.

Processo nº 01.033.902.11.76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Czar Engenharia Ambiental Ltda.

Objeto: Fica reajustado em 7,79% (sete vírgula setenta e nove décimos por cento), correspondente ao valor de R$929.127,73 (novecentos e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais e setenta e três centavos), a partir de 01/03/2016, os preços unitários do contrato, conforme tabela constante na Cláusula Primeira do referido aditivo.

O valor do contrato passará para R$24.054.089,01 (vinte e quatro milhões, cinquenta e quatro mil, oitenta e nove reais e um centavo).

Data de assinatura: 08/09/2016.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato SLU/ DR.JUR nº 1452/012/12.

Processo nº 01.033.902.11.76.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Czar Engenharia Ambiental Ltda.

Objeto: Fica reajustado em 7,79% (sete vírgula setenta e nove décimos por cento), correspondente ao valor de R$1.318.266,62 (um milhão, trezentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), a partir de 01/03/2016, os preços unitários do contrato, conforme tabela constante na Cláusula Primeira do referido aditivo.

O valor do contrato passará para R$30.112.553,96 (trinta milhões, cento e doze mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos).

Data de assinatura: 08/09/2016.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada – Secretaria Municipal de Governo, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, o empregado público Cláudio Passos de Aguiar, matrícula 8439-0, para o período de 01.01.2015 até 31.12.2015.”

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

PORTARIA Nº 750 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre disponibilidade de empregado público para a Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015; RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, com ônus para o órgão de origem, o empregado público Cláudio Passos de Aguiar, matrícula 08439-0, a pedido, para o período de 10.12.2015 até 31.12.2015.

Art. 2º - Colocar à disposição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, com ônus para o órgão de origem, o empregado público Cláudio Passos de Aguiar, matrícula 08439-0, a pedido, para o período de 01.01.2016 até 31.12.2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 521/2015 de 08 de janeiro de 2015 publicada no DOM de 30 de janeiro de 2015; ONDE SE LÊ: “Colocar à disposição da Gerência Regional de Orçamento Participativo Barreiro da

LEIA-SE: “Colocar à disposição da Gerência Regional de Orçamento Participativo Barreiro da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada – Secretaria Municipal de Governo, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, o empregado público Cláudio Passos de Aguiar, matrícula 8439-0, a pedido, para o período de 01.01.2015 até 09.12.2015.”

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.074614.16.77 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Andreia Garavello Martins Objeto: Composição do júri técnico do Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte - categoria “Dramaturgia”.

Prazo: 09/09/2016 a 30/11/2016 Valor: R$ 5.000,00 Assinatura: 09/09/2016 Registro: 09/09/2016 Livro: 19 Folha: 072 Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação Processo: 01.144010.14.12 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e AMAP - Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha Objeto: Ajustes no Plano de Trabalho original do Convênio em epígrafe, mais especificamente no Cronograma de Execução Físico-Financeira 2016, no Plano de Aplicação de Recursos Financeiros 2016 e na Contrapartida.

Prazo: Inalterado Valor: Inalterado Assinatura: 09/09/2016

13/09/2016 18:39:22

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

12

Registro: 12/09/2016 Livro: 19 Folha: 073 Extrato do Termo de Convalidação Processo: 01.144010.14.12 Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e AMAP - Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha Objeto: Com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes ao Convênio de Mútua cooperação firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e a Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha- AMAP relativos ao projeto “6ª Edição Bolsa Pampulha”, praticados no período de 01 de maio de 2016 até a data de assinatura do 1º Termo Aditivo ao Convênio.

Assinatura: 09/09/2016 Registro: 12/09/2016 Livro: 19 Folha: 074 Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040006361616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Centro Mineiro de Medicina Hiperbárica Ltda. - EPP. Objeto: Prestação de serviços de sessões de oxigenoterapia hiperbárica para a paciente Maria de Lourdes Vieira Anastácio.

Prazo: 180 dias Valor: R$ 48.750,00 Assinatura: 06/09/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 41 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010936651030 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Cooperativa dos Servidores Autônomos de Belo Horizonte Ltda. - COOSERV Objeto: Rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços, a partir de 01/09/2016.

Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 41 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010294251488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Cooperativa União dos Carreteiros Ltda. - UNICOOP Objeto: Rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços, a partir de 01/09/2016.

Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 41 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010385671463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste Contratado(a): Elevadores Orion Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/09/2016 a 02/09/2017, bem como reajusta o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 6.909,96 Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 41 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011581580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Objeto: Fornecimento de Alimentos Preparados (leite em pó), conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 562,50 Assinatura: 06/09/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 41 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010312761110

dom5130.indd 12

Poder Executivo

Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Cultural Esportiva e Social Verena Objeto: Prorroga o Convênio pelo período de 01/04/2016 a 31/03/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 144.000,00 Assinatura: 08/09/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 42 Ato de Convalidação Processo: 010312761110 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Cultural Esportiva e Social Verena Objeto: Ratifica e convalida os atos referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/04/20116 até a data de sua publicação.

Assinatura: 08/09/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 42 Extrato do Convênio Processo: 010422361671 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Convenente: Cooperação para Desenvolvimento e Morada Humana/CDM Objeto: Execução do Projeto denominado “Troca de Talentos”, conforme descrição no Plano de Trabalho, em conformidade com a Política Municipal do Idoso.

Prazo: 14 meses Valor: R$ 228.496,00 Assinatura: 08/09/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 42 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011341121202 Locatário(a) Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste Locador(a): Lux Empreendimentos Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, com início a partir de 02/09/2016 a 01/09/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 864.000,00 Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 42 Extrato do Contrato de Locação Processo: 010320311632 Locatário(a) Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Locador(a): Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte Objeto: Locação de um salão, uma sala, uma cozinha e banheiros feminino e masculino pertencentes ao imóvel localizado na Rua Principal, nº 408, B. Santa Lúcia, Belo Horizonte, com aproximadamente 260 m² de área.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 1.200,00 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 42 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010486421594 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Colméia Centro de Educação e Profissão Objeto: Amplia os recursos a partir de 07/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do convênio originalmente firmado.

Prazo: inalterado Valor: R$ 38.503,44 Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 43 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010797811505 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Comunidade Missionária de Villaregia Objeto: Altera a redação da Cláusula Nona do instrumento original, prorroga a vigência do prazo de execução, a partir de 12/08/2016 a 11/07/2017, bem como adéqua os itens 3.2, 4.2, 7, 8, 9, 10 e 11 do Plano de Trabalho, com novo aporte de recursos.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 56.496,00 Assinatura: 10/08/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 43 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Processo: 010457711520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonardo Moreira de Carvalho médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/03/2016 a 01/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 43 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010576911400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina Aparecida Lopes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 14/04/2014 a 16/07/2014 Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 10/04/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 43 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010996601381 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sinara Cristina Dias de Souza - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/01/2014 a 28/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/01/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 43 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011380031553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aparecida Neves Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 25/09/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 44 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446591545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): José Antônio Tavares Facury - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/05/2016 a 22/11/2016, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 18/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 22/05/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 44 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010187691506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natália Nunes de Lanna - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/02/2016 a 02/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010209781600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Costa Pereira Vieira - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 22/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010214951631 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Simoni Maria Faleiro de Rezende Macedo - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 17/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 44 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011272371330 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alex Douglas Pereira Santos - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 898,13 mensais + benefícios Assinatura: 04/07/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011194311398 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daiane Oliveira Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 03/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010961931300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Cristina de Carvalho - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/05/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.508,06 mensais Assinatura: 17/07/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010127211486 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodirley Duarte Diniz - facilitador Objeto: Implantação do PEP - Programa de Educação Permanente, atuando como orientador da aprendizagem dos profissionais de determinado grupo.

Prazo: até 31/01/2014 Valor: R$ 1.296,00 mensais Assinatura: 16/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 45 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011117791364 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sueli Aparecida da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/08/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 720,00 mensais Assinatura: 21/08/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 45 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183211500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda de Souza Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/03/2016 a 01/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 46 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011418691504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ariadalza Camila Pereira Novais Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/04/2016 a 04/10/2016.

13/09/2016 18:39:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/04/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 46 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010720401558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Alves Tolentino - fisioterapeuta Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016.

Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 46 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010053361536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorayne Amaral Nicolau - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/12/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 15/01/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 46 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501891568 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Poliana Dias Martins - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 46 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011232251571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alberte Vieira - médico pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.115,76 mensais Assinatura: 11/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 47 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011017141554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Flávia dos Santos Correa cirurgião dentista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/11/2015.

Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 47

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina Lins Rodrigues - médica infectologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,04 mensais Assinatura: 17/03/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 48 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011007041565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudiney Barbosa de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 23/07/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 48 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011221011523 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dheyvisson Nazareth Rodrigues da Silva - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 48 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010458981521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Frederico Carlos Roland de Souza biólogo Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/06/2015.

Assinatura: 28/10/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 48 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010451791301 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nelma Lima da Silva Reis - técnica em laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2013.

Assinatura: 29/10/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 48

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010948611518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lívia Isabela de Oliveira - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 22/09/2015.

Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 47

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081551506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Deyse da Silva Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/01/2016 a 18/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/01/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 49

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010227311547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Iglesias Brandão - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 04/07/2015.

Assinatura: 01/12/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 47

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011222601537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Filipe Teixeira Piastrelli - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 12/11/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 49

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956021503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcela Cristine da Silva - médica pneumologista pediátrica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura: 30/06/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 47

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011203721590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gigriole Rocha Alburquerque Batista - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 21/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 49

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340911554

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

dom5130.indd 13

Processo: 010360311501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene Gonçalves da Costa Moreira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2015 a 02/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 49 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011735301587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Aparecida Nascimento de Oliveira - técnica de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/04/2016.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 49 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011089911542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Martins Ramos - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/07/2015, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 28/07/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 50 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010457901575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kaio Roberto Teixeira da Costa Carvalho Silverio - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/10/2015 a 13/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/10/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 50 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551721542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karla dos Santos Mendes - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/10/2015 a 28/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/10/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 50 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010315881566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nayane Cristina Emiliana Neves técnica de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/09/2015 a 16/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 50 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010315881566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nayane Cristina Emiliana Neves técnica de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/03/2016 a 16/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 50 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011502821588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

13

Contratado(a): Ana Carolina Mendes Leite - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 13/10/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 51 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011572741427 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Irene Ribeiro da Cunha - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/11/2015 a 09/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/11/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 51 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010907951462 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marildo Ferreira de Miranda - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/11/2015.

Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 51 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011224401519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rejane da Costa Cunha - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 51 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010972951498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Welberth Fernando da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 02/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 51 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011502601545 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristina Alves da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 16/10/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 52 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245781507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Paulo Camargos Silva - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/08/20154, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 17/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 52 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

13/09/2016 18:39:22

BELO HORIZONTE 14

Processo: 010633071444 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wilson Santos Ramos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/03/2015 a 04/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/03/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 52 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010633071444 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wilson Santos Ramos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/09/2015 a 04/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/09/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 52 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010633071444 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wilson Santos Ramos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/03/2016 a 04/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 52 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010360131430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elizabete Pereira Sodre - ASB Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/01/2016.

Assinatura: 28/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 53 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011234041590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emanoel Junio Santos de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/02/2016 a 24/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 53 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010315981510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josewesley Pereira Filho - médico veterinário Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/08/2015 a 08/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 53 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010086381188 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo da Silva Peixoto - médico generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 18/10/2012.

Assinatura: 23/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 53 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011350761197 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Selma da Silva Silveira Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/08/2013 a 01/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses

dom5130.indd 14

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Valor: inalterado Assinatura: 28/08/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 53 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010415131240 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudinéia da Silva Braga - técnica em laboratório Objeto: Retifica o Quarto Termo Aditivo assinado em 07/03/2013, bem como prorroga o Contrato, a viger de 06/09/2013 a 05/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 54 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010175461233 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudirene da Silva Feliciane Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2013 a 07/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 54 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011679201012 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gizele Moreira Rezende - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/03/2013.

Assinatura: 23/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 54 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245821231 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tiago Antonio de Souza - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/01/2013 a 17/07/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2012.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.639,65 mensais Assinatura: 15/04/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 54 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245821231 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tiago Antonio de Souza - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2013 a 17/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/07/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 54 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011543981423 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana de Fátima Medeiros - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/11/2015 a 24/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/11/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 55 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011756451570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Cesar de Souza - técnico de laboratório

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 03/12/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 55

remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 18/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 56

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010057531533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Lima Pla Bento - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/10/2015 a 07/01/2016, conforme SCD 5091 referente a uma ABC do dia 15/06/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 25/06/2015.

Prazo: 2 meses e 13 dias Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 16/10/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 55

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204311557 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberto Luiz Naves - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 10/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 56

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011225821503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nubia Cristina dos Santos Gonçalves - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 14/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 55 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010528081559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia da Silva Gomes - técnica de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 17/04/2016.

Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 55 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011184931571 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karolina Andrade Bragança - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 17/08/2015 a 20/09/2015 Valor: R$ 1.654,52 mensais Assinatura: 14/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 56 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011232671511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucimar Alves Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais Assinatura: 12/08/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 56 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010196661509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcella Lopes Sidney - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/02/2016 a 05/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 56 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245591562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida de Jesus Amorim Rocha - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/08/2015, recebendo além da

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011735231511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiano Rodrigues dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 57 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011323141400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Regina Monteiro Lima - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/09/2015 a 22/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/09/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 57 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011236111383 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jussara Froes de Souza Netto - técnica superior de saúde/educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/09/2015 a 12/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/09/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 57 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011295631517 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marisa Luiza Justino - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/02/2016 a 06/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/02/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 57 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010631361453 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdileia Adriana Silva Barbosa auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2016 a 18/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 57 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501871451 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jarbas Roberto Santana de Almeida - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra HPV.

13/09/2016 18:39:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Prazo: 06/03/2014 a 15/04/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 06/03/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 58

Prazo: 22/04/2014 até 05/06/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 22/04/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 59

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501871451 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jarbas Roberto Santana de Almeida - enfermeiro Objeto: Altera a Campanha de Vacinação do HPV para fins de atendimento à Campanha H1N1 2014.

Prazo: 22/04/2014 a 05/06/2014 Valor: inalterado Assinatura: 16/04/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 58

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010120111400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Gama Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/01/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 690,00 mensais Assinatura: 24/01/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 59

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010125321403 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rogério Diniz de Oliveira - facilitador Objeto: Implantação do PEP - Programa de Educação Permanente, atuando como orientador da aprendizagem dos profissionais de determinado grupo.

Prazo: até 31/01/2014 Valor: R$ 1.296,00 mensais Assinatura: 16/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 58 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010231321497 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosemeire Pimentel Costa Pereira fonoaudióloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/02/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.552,82 mensais Assinatura: 12/02/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 58 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010896571260 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sílvia Cristina de Oliveira Decat farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/05/2013 a 27/11/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera lotação e remuneração, conforme Cláusula Segunda do aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.719,10 + R$ 550,00 mensais Assinatura: 27/05/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 58 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010904961220 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Xavier Vieira Ribas - educador físico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 27/12/2012.

Assinatura: 11/09/2013 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 59 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010362961457 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosa Cleide Emidio - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/03/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 07/03/2014 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 59 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010544251480 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Heloisa Guerra de Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação contra H1N1/2014.

dom5130.indd 15

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011669011547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviane Ferreira da Rocha - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/05/2016 a 19/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/05/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 59 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010603791449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Arnaldo de Souza - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/09/2015 a 10/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/09/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 60

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 60 Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

15

O Secretário de Administração Regional Municipal Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - delegar ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, Fabrício José Diniz Ferreira BM 1134254, a competência de atestar a frequência mensal e assinar as concessões de férias regulamentares dos gerentes de 1º nível, os mapas de apuração dos fiscais sanitários, fiscais integrados e as gratificações GSMEA e GIAMEA dos engenheiros lotados na SARMU-N. Art. 2º - Fica revogada a Portaria SARMU-N 011/16 de 22/08/2016.

Art. 3º - Esta Portaria retroage a 06/09/2016.

ALTERAÇÃO SÚMULA 28 Os processos de pagamentos relativos a contratos administrativos sem a necessária cobertura do instrumento contratual, ainda que os pagamentos forem realizados sob a forma de indenização, com base na figura do quase-contrato, implicam o dever de apuração de responsabilidade dos agentes sobre os quais recaia a incumbência de realizar a gestão desses contratos.

Fundamentação: - Art. 62 da Lei Federal 8.666/93; - Art. 9º da Lei Federal 10.520/02.

Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016 Farid Sales de Carvalho Secretário de Administração Regional Municipal CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE

O Secretário de Administração Regional Municipal Norte, Farid Sales de Carvalho, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, os servidores KLEITON FERREIRA, BM 094070-8 e POLIANA DE CASTRO, BM 072452-5, para interromperem o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2016, sendo o período do servidor KLEITON de 12/09/2016 a 30/09/2016 e da servidora POLIANA de 12/09/2016 a 21/09/2016 a partir do dia 13/09/2016, transferindo as mesmas para época oportuna.

PORTARIA SARMU-N Nº 012/2016

Belo Horizonte, 09 de setembro 2016

Delegação de Competência da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte.

Farid Sales de Carvalho Secretário de Administração Regional Municipal

Fabiana Rios da Silveira Controladora-Geral do Município em substituição

PORTARIA Nº 16.724

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010603791449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Arnaldo de Souza - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/03/2016 a 10/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/03/2016 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 60 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011562211425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jonatan Angelo Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2015 a 30/09/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 31/03/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 60 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011562211425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jonatan Angelo Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 09/09/2016 Livro: 184 Folha: 60 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011562211425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jonatan Angelo Costa - auxiliar de enfermagem

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR FRANKLIN CELESTINO COUTO, CM-40556, MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO MAGALHÃES, CM-40305, e PABLO DIAS DA SILVA, CM-39342, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, FRANCISCO FERRAZ BRITO e SÁVIO DOUGLAS SANTOS SILVA, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2016 A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) convoca as empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 24/2016 (cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa para a prestação de serviços especializados para a implementação de software de gestão de recursos humanos) para a sessão pública a se realizar no dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2016, a partir das 9:00 (nove) horas, no Plenário Camil Caram, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, quando se promoverá a prova de conceito da empresa APOIOTECH LTDA., tudo conforme disposto no ato convocatório, especialmente o contido em seu ANEXO “PROVA DE CONCEITO”.

Caso não se conclua a demonstração do software na data supracitada, a sessão pública será suspensa e retomada automaticamente a partir das 9:00 (nove) horas do primeiro dia útil seguinte, qual seja, 28/9/2016, no mesmo local.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016 Cristiano Ricardo Pereira Pregoeiro RESUMO DA ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 6/9/16.

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIO: vereador Vilmo Gomes. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Osmar Guerra Oliveira.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

13/09/2016 18:39:22

BELO HORIZONTE 16

dom5130.indd 16

Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 14 de setembro de 2016

13/09/2016 18:39:23