22/09/2016

Ano XXII• N. 5.136 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O art. 4º do Decreto nº 6.447, de 26 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - A Taxa de Fiscalização de Obras Particulares será lançada após a aprovação do projeto.”. (NR)

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA – EPP, CNPJ: 08.656.963/0001-50; LACUNA SOFTWARE LTDA EPP, CNPJ: 20.658.903/0001-71.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: CENTRO COMUNITÁRIO INFANTIL CAMINHANDO COM JESUS DO BAIRRO CAMARGOS, CNPJ: 65.153.082/0001-50; FUTURA EXPRESS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. – EPP, CNPJ: 04.125.446/0001-01; INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ: 19.378.769/0053-05; MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI – ME, CNPJ: 22.902.202/0001-61; MINAS WIPE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ: 10.387.368/0001-08; REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 47.334.701/0001-20; VIP BATERIAS LTDA., CNPJ: 08.818.331/0001-45; ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 07.062.925/0001-06, de ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI, para ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI EPP; CNPJ: 07.128.230/0001-80, de POLOBH PROMOÇÕES LTDA. - ME, para POLOBH PROMOÇÕES - EIRELI – EPP.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 6.668, de 18 de setembro de 1990.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.429, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2016.

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Amigos do Amanhã.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 6.648, de 26 de maio de 1994, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Amigos do Amanhã.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016

ABERTURA DE LICITAÇÕES

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/065 Processo n.º 01.121885.16.80 Objeto: Prestação de serviços continuados de locação, com manutenção, de centrais híbridas de comutação telefônica, tipo central de programa armazenado de comutação temporal (CPCT/CPA-T), aparelhos telefônicos, computadores, gateways GSM, sistema de tarifação e bilhetagem automática, sistema de gravação, sistema de CALL CENTER, sistema de suprimento de energia elétrica, monitoramento e assistência técnica e manutenção, para atendimento ao Município de Belo Horizonte.

Abertura das propostas dia 05/10/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 05/10/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$12,35 (doze reais e trinta e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/066 Processo n.º 04.001078.16.24 Objeto: Aquisição de livros literários – Ensino Fundamental (1º. Ciclo).

Abertura das propostas dia 05/10/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 05/10/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$5,89 (cinco reais e oitenta e nove centavos) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

III - Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, titular, e Eliane Rocha, suplente, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico; IV - Sônia Maria Assunção, titular, e Luciane Andrade Resende, suplente, representantes da Fundação Municipal de Cultura; V - Soraya Romina Santos, titular, e Carlos Eduardo Firmino, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; VI - Eveline Prado Trevisan, titular, e Rogério Carvalho Silva, suplente, representantes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; VII - Maria Aparecida Vivas, titular, e Juliana Mattos Magnani, suplente, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana; VIII - Mário Penna Neves, titular, e Cristiano Duarte Costa, suplente, representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap; IX - Gustavo Kummer de Paula, titular, e Leandro Gouvea Coelho, suplente, representantes da PBH Ativos S/A.

DECRETO Nº 16.430, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura, em favor do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Suplementar no valor de R$5.106.293,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, Inciso II, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMSA, Crédito Suplementar no valor de R$5.106.293,00 (cinco milhões, cento e seis mil, duzentos e noventa e três reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 2302.10.302.114.2.893.3390.0350 2302.10.302.201.2.902.4567.0400

1.858.293,00 3.248.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$5.106.293,00 (cinco milhões, cento e seis mil, duzentos e noventa e três reais): 2302.10.122.204.1.216.4490.0850 2302.10.302.201.2.896.3390.0350

1.858.293,00 3.248.000,00

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.039, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 6.508, de 12 de janeiro de 1994, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Gustavo Augusto Rodrigues da Silva, membro titular, do Conselho Municipal de Habitação - CMH, representante do Movimento Popular por Moradia, a partir de 1º de abril de 2016.

Art. 2º - Dispensar Bruno Vieira de Andrade, membro suplente, do Conselho Municipal de Habitação CMH, representante do Movimento Popular por Moradia.

PORTARIA Nº 7.038, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.428, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 6.447/1989 e revoga o Decreto nº 6.668/1990.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 16.387, de 29 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar, para integrar a Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, os seguintes membros: I - Leonardo Amaral Castro, titular e presidente, e Rodrigo Rubem Boccolini, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento; II - Laila Faria de Oliveira, titular, e Mauro César Ribeiro, suplente, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano;

Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora para a seleção de instrutores internos que atuarão como instrutores no âmbito da Escola Virtual de Governo da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos composta dos seguintes membros, I – Valéria Emília Baêta da Costa Evaristo, BM 35.318-7; II – Bárbara Magalhães da Silveira, BM 101.087-X; III – Kércia Pollyanna Torri de Souza, BM 106.734-4.

Art. 2° - Designar para o cargo de Presidente da Comissão a Gerente de Desenvolvimento Profissional, Valéria Emília Baêta da Costa Evaristo.

Art. 3º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar servidor para prestar assessoramento técnico, e/ou estabelecer subcomissões para a conclusão de cada etapa do processo de seleção quando se fizer necessário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos ATO DO SECRETÁRIO O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições concede prorrogação de licença sem remuneração à servidora SAMIRA AUXILIADORA PEREIRA, BM-73.353-2, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 152 da Lei 7.169/96 pelo período de 14.07.16 a 14.07.17. (Proc.

01.082935.16.36).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: JOSÉ MARIA THEODORO, BM:40.900-X, proc:01.106152.16.34.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

Revisão de Provento: EDMEA DE LOURDES SILVA, BM:46.164-8, proc:01.059739.16.77.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016 Processo Administrativo 04.000.580.16.63 Objeto: Aquisição de materiais de escritório para utilização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e suas Adjuntas.

O presente processo seguiu regularmente todo o rito necessário, apesar da devida publicidade, e de haver interessados que retiraram o edital, não foi apresentada nenhuma proposta.

Dessa forma, declaro o presente certame DESERTO.

Edvaldo Ferreira de Oliveira Pregoeiro da Disputa ATA DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2016 Processo Administrativo 04.000.580.16.63 Objeto: Aquisição de materiais de escritório para utilização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e suas Adjuntas.

Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Lote 01e 02: DESERTO

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições legais, e conforme disposto no Parágrafo Único do art. 29 inciso e do art. 30 do Decreto nº 15.942 de 28 de abril de 2015 e art. 10 do Decreto nº 16.306 de 27 de abril de 2016, RESOLVE:

Processo Deferido: Gratificação e Vantagens: ROMILDA RABELO DUARTE, BM’S: 33.884-6 e 40.435-0, proc:01.077.300.16.35

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

instrutores no âmbito da Escola Virtual de Governo da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

Art. 3º - Designar Bruno Vieira de Andrade como membro titular do Conselho Municipal de Habitação - CMH, representante do Movimento Popular por Moradia.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

22/9/2016

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Bruno Leonardo Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PORTARIA SMARH N° 17/2016 Institui a Comissão Organizadora para promover seleção de instrutores internos que atuarão como

A Gerência de Ações Regionais - GARE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima 30 - 9º andar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento do mesmo, a servidora: - REGINA HELENA LEMOS PEREIRA DA SILVA, BM: 17.079-1, proc: 01-016738/16-92.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Barreiro - GERAHU-B convida os servidores, a comparecer à Avenida Sinfrônio Brochado, 587, 1º andar (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - CAROLINA OLIVEIRA ASSIS - BM.: 85.998-6, proc: 01-105.247-16-03; - Junia Rodrigues de Faria - BM 81.7469, proc: 01-127.892/16-69; - VINICIUS FERNANDES FONSECA VIANA, BM.:74.6367, proc: 01-153.097-15-72.

A Gerência Regional de Recursos Humano Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - JOSHUA VIEIRA DOS SANTOS, BM:113.650-8, proc: 01.120.099.16-93; - LUCIANA PENA, BM: 111.500-4, proc: 01.099.19116-25.

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:000628 95680

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21/09/2016 18:27:49

BELO HORIZONTE 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: Nº 04.000.065/15-66 Ref.: Pregão 020/2015 – NE: 288 Objeto: Gêneros alimentícios não perecíveis

pervisão alimentar e nutricional nas unidades educacionais; - a diversidade dos beneficiários dos programas; RESOLVEM: Art. 1º - Designar Grupo de Estudos visando à avaliação e aprimoramento da Gestão dos Programas de Alimentação Escolar e de Assistência Alimentar.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: I – Kelly Cristine Gurgel Araújo, BM 70.910-0; II – Áquila Patrícia dos Reis Vieira, BM

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, notifica a empresa Norte de Minas Comércio e Representação EIRELI - ME - CNPJ: 02.927.029/0001-49, da aplicação da penalidade de Multa, por descumprimento das seguintes obrigações assumidas: - Atraso na entrega do objeto adquirido; Nos termos da Lei 8.666/93, a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a partir da data desta publicação.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Flávio Eustáquio Ássimos Maroni Gerente Administrativo-Financeiro NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: Nº 04.000.335/15-39 Ref.: Pregão 021/2015 – NE: 624 Objeto: Gêneros alimentícios não perecíveis A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, notifica a empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda - CNPJ: 12.975.962/0001-45, da aplicação da penalidade de Multa, por descumprimento das seguintes obrigações assumidas: - Atraso na entrega do objeto adquirido; Nos termos da Lei 8.666/93, a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do recurso, a partir da data desta publicação.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Flávio Eustáquio Ássimos Maroni Gerente Administrativo-Financeiro PORTARIA CONJUNTA SMASAN/SMAAS/ SMED/SMAGEA Nº 01/2016 Designar Grupo de Estudos visando à avaliação e aprimoramento da Gestão dos Programas de Alimentação Escolar e de Assistência Alimentar.

A Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, o Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, a Secretária Municipal de Educação e a Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - A Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo o atendimento aos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal e conveniada com o poder público; - que o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), como estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, depende de um modelo de gestão compartilhada, envolvendo a SMASAN, a SMED, as Gerências Regionais de Educação e demais instâncias executoras – as Escolas Municipais, as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) e as Creches Conveniadas; - a complexidade da execução das ações de planejamento, de compra, de armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios, da produção das refeições e oferta aos alunos e das ações de su-

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113.407-6; III – Leandro Sifuentes Paulino, BM 96.102-0; IV – Márcia Cristina Figueiredo Costa, BM 35.659-3; V – Patrícia de Paiva Franco Almeida, BM 78.695-4.

Art. 3º - A Comissão encaminhará à Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, em até 60 (sessenta) dias, estudos sobre experiências de gestão de cidades do porte de Belo Horizonte, avaliação da aplicabilidade, estudos qualitativos e quantitativos relativos aos Programas de Alimentação Escolar e Assistência Alimentar, de forma a subsidiar sua melhoria e resolutividade, inclusive com proposição de novo modelo de gestão.

Art. 4º - O Coordenador da Comissão poderá convocar servidores para prestar assessoramento técnico e elaborar pareceres em assuntos que exijam conhecimento específico.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016 Adilana de Oliveira Rocha Alcântara Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Marcelo Alves Mourão Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 RESULTADO FINAL Processo nº 04.000282.16.55 Objeto: Credenciamento de empreendimentos familiares rurais e grupos formais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Belo Horizonte.

A Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria SMASAN nº 08/2016, encaminhou as amostras apresentadas para o Núcleo de Controle de Qualidade da SMASAN, que procedeu à análise das amostras e deliberou o seguinte, conforme Laudo acostado aos autos: 1. Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jequitibá e Região – COOPERAJE – amostras aprovadas.

Diante do fato das amostras apresentadas terem sido aprovadas, a Comissão Especial de Licitação julga CREDENCIADA a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jequitibá e Região.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Especial de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0162/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

21/09/2016 18:27:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de Abril de 2013, publicado no DOM de 05 de Abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

Assistente do Fiscal de Contrato: Tiago Avelar Ângelo, Matrícula: 57.902-7 Cargo/Função: Farmacêutico / Gerente Administrativo do Almoxarifado Central Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016

Processo: 04.001158.15.80 Pregão: 243/2015 Objeto: Fornecimento de Alimentos preparados (Dieta Enteral em Pó).

Contratada (s): Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda Gestor do Contrato: Taciana Malheiros Lima Carvalho, BM: 76.354-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência – GEAS/SMSA Fiscal do Contrato: Janete dos Reis Coimbra, BM: 76.400-4 Cargo/Função: Coordenadora da Área Técnica de Reabilitação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0163/2016

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE:

Gestor do Contrato: Moisés Gonçalves de Oliveira, BM: 76.793-3 Cargo/Função: Gerente da Gerência da Regional de Saúde Norte Fiscal do Contrato: Denise Camargos Batista Leopoldino, BM: 88.232-5 Cargo/Função: Gerente da Gerência do Centro de Saúde Felicidade II. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0164/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor, Fiscal e Assistente do Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000839.16.01 Pregão: 166/2016 Objeto: Fornecimento de medicamento para abastecimento do consumo da rede municipal pelo prazo de 90 dias.

Contratada (s): Biohosp Produtos Hospitalares Ltda Gestor de Contrato: Ana Emília de Oliveira Ahouagi, BM: 105.136-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência Terapêutica – GEMED/SMSA Fiscal de Contrato: Vanessa Souza Assunção Silva, BM: 109.684-0 Cargo/Função: Assistente Administrativo – GEMED/SMSA Parágrafo Único - Designar os servidores, abaixo relacionados, para Assistente do Fiscal de Contrato:

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da empresa DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA inscrito no CNPJ 19.383.348/0001-33 para atendimento ao autor HELENA MARIA RODRIGUES DINIZ, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.043/16-40, com amparo Legal no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de DIETA FRESUBIN ENERGY PROTEIN 200ML da empresa DIFARMIG DISTRIBUIDORA HOSPITALAR inscrito no CNPJ 19.961.036/0001-60 para atendimento ao autor BENEDITO ALVES FERREIRA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.044/16-02, com amparo Legal no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0165/2016

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.001898.15.17 Pregão: 259/2015 Objeto: Prestação de Serviços de chaveiro com sua substituição de peças necessárias.

Contratada (s): Chavek Ltda Gestor do Contrato: Guiomar de Oliveira, BM: 37.087-1 Cargo/Função: Agente de Serviço de Saúde – GECCO-SA/SMSA

ATO DE CONVALIDAÇÃO ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/FACULDADE DE MEDICINA/NUPAD, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Protocolo de Cooperação, objetivando manter e ampliar a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH) - Universidade Federal de Minas Gerais/Faculdade de Medicina-UFMG/FM/ NUPAD – Serviços de Saúde, em caráter ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários do SUS, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o estabelecimento está inserido, de acordo com o pactuado neste PCEP a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Universidade Federal de Minas Gerais/ Faculdade de Medicina/NUPAD – processo n.º 01.050087.16.79, no período de 01/04/2015 até a data da assinatura deste Protocolo de Cooperação, convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser formalizado o Protocolo de Cooperação, bem como, a publicação no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016

Fiscal do Contrato: Fernando de Miranda Coelho, BM: 81.701-9 Cargo/Função: Assistente Administrativo – GESERG-SA/SMSA

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 01.072560.11.64 Objeto: Locação de Imóvel para abrigar o Centro de Saúde Jardim Felicidade II. Locador: Depósito Tupinense Ltda-Me

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2016

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0166/2016

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

PROCESSO 02-83/2015 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de saneantes e germicidas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir: REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000321.16.05 Pregão: 047/2016 Objeto: Fornecimento de canaleta em PVC. Contratada (s): Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda-Epp Gestor do Contrato: Guiomar de Oliveira, BM: 37.087-1 Cargo/Função: Agente de Serviço de Saúde – GECCO-SA / SMSA Fiscal do Contrato: Wagner Santos Souza, BM: 37.768-X Cargo/Função: Gerente da Gerência de Manutenção - GEMAN / SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATA ÚNICA PREGÃO 097/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

11.465.811.545

DATA DO PREGÃO: 17/08/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de microcomputadores e notebook, conforme especificação técnica no checklist da PRODABEL e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

115.734

CNPJ:

TELEFONE

(38) 3214-2111

FAX:

EMAIL:

felipe@lidernotebooks.com.br

AV. DONATO QUINTINO, 90, LOJA 207 - CIDADE NOVA - MONTES CLAROS / MG

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

67143

MICROCOMPUTADOR TIPO 1, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS, VERSÃO 2.7, CONFORME CHECKLIST DA PRODABEL, EM ANEXO

UNIDADE

DELL

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

4.310,34

12.477.490/0001-09

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$

6.632,00

DIFERENÇA %

-35,01%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

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Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de DIETA ENSURE PÓ - 72735 da empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ 42.799.163/0001-26, para atendimento o autor ROBSON FERNANDES ALBINO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.006/16-13, com amparo Legal no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de ÓLEO DERMATOPROTETOR DE GIRASSOL 100ML

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 097/2016 PROCESSO 02-83/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda. o Lote 01: valor global R$249.999,72 do Pregão Eletrônico n.º 097/2016, processo n.º 02-83/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$249.999,72.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 097/2016 PROCESSO 02-83/2015 A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 097/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de microcomputadores e notebook, conforme especificação técnica no checklist da PRODABEL e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

21/09/2016 18:27:50

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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– Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda. – Lote 01: valor global R$249.999,72.

Obs.: O Lote 02 foi fracassado.

Valor Global: R$249.999,72.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições, defere os Processos de Adicional de quinquênio, em conformidade com a portaria HOB 270/2016), dos seguintes servidores: PROCESSO 011225931600

NOME

HM

MARGARET ROSA DE MELO

2472-6

011225951636

CACILDA PEREIRA DUTRA

1440-2

011226011637

PRISCILA KARANICAS GARCIA DE ARAÚJO

6658-5

011225981624

MARIA JOSÉ SILVA DE SENA RIBEIRO

1687-1

011137371638

EFIGÊNIA MARIA DA CONCEIÇÃO

1699-5

011137401642

WEMERSON FERREIRA RODRIGUES

6589-9

Paula Martins Superintendente DISTRATOS DE CONTRATOS DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26689-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CECILIA DA CONCEICAO CONRADO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26994-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CELIA CRISTINA LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 30/07/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27037-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIELLE CRISTIANE PROENCA DE FARIA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 22/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26188-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FERNANDA FERNANDES COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. LABORATORIO. Data do distrato: 01/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27006-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JACKELINE ALVES GALDINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICA. Data do distrato: 31/07/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27057-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIVIA SANTOS OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 24/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26272-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIMAR RIBEIRO DE CAMARGOS GONCALVES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 16/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26750-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUZIA MARIA RIBEIRO

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Poder Executivo

Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 10/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26461-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCIO FRANCISCO DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 08/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26022-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA LUCIA BATISTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 13/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27011-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MATHEUS SILVA GURGEL DO AMARAL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICO. Data do distrato: 31/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26560-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MICHEL DE SOUZA ANDRE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRO. Data do distrato: 16/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26013-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NATALIA APARECIDA SANCHES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de FONOAUDIOLOGA. Data do distrato: 13/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26573-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NATALIA CELESTINA DE JESUS ARAUJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26811-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RAQUEL DE FARIA MEGALE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICA. Data do distrato: 01/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27053-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SILVANA RODRIGUES VIANA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 13/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26820-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SILVIA CRISTINA CARDOSO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 26/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26024-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SUELI APARECIDA GONÇALVES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 13/08/2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26021-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WELERSON RENATO COSTA DE CIQUEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 12/08/2016

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27017-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WELLINGTON TADEU GONÇALVES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 24/08/2016 CONVALIDAÇÃO DE DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27006-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JACKELINE ALVES GALDINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICA. Data distrato: 31/07/2016 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 27006-9 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MEDICA. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a JACKELINE ALVES GALDINO, desde 31/07/2016 até a data da publicação do distrato de contrato.

EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27036-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ISABEL PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27037-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIELLE CRISTIANE PROENÇA DE FARIA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27038-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RITA DE CASSIA DA SILVA COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27039-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLEBER GONÇALVES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27040-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: IARA STELA PEREIRA MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27042-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SHEYLA FABIANE MOREIRA DOS REIS VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de

caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27044-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SANDRA APARECIDA LIPARINI Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/08/2016 a 02/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27045-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PATRICIA VELOSO MACIEL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/08/2016 a 03/02/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 04/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27046-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RAFAELA SOARES DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/08/2016 a 07/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 08/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27047-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIANA TEIXEIRA MIRANDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/08/2016 a 07/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 08/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27049-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KELIANA FRANCO BUCAR Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICA INTENSIVISTA. Vigência: 6 meses no período de 06/08/2016 a 05/02/2017 Valor mensal: R$ 6.078,80 Data da assinatura: 06/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27050-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FELIPE FERREIRA GUIMARÃES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 08/08/2016 a 07/02/2017 Valor mensal: R$ 2.809,90 Data da assinatura: 08/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27051-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLAUDIO ALEJANDRO SANDOVAL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 09/08/2016 a 08/02/2017 Valor mensal: R$ 5.911,10 Data da assinatura: 09/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27052-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NEIDE LUCI DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/08/2016 a 10/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 11/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27053-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

21/09/2016 18:27:51

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Contratado: SILVANA RODRIGUES VIANA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/08/2016 a 11/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27054-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VERONICA GONÇALVES DE FREITAS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 16/08/2016 a 15/02/2017 Valor mensal: R$ 1.392,00 Data da assinatura: 16/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27055-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JACQUELINE MUNIZ DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/08/2016 a 13/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27056-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CRISTIANE FONSECA MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 11/08/2016 a 10/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,94 Data da assinatura: 11/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27057-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIVIA SANTOS OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 16/08/2016 a 15/02/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 16/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27058-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARA SELMA DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27059-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27043-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MAGNA PEREIRA CRUZ Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27048-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CRISTIANO GALVÃO DE MELO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 04/08/2016 a 03/02/2017 Valor mensal: R$ 7.346,95 Data da assinatura: 04/08/2016

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27041-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NAIARA POLLYANNA LOPES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FARMACÊUTICA. Vigência: 6 meses no período de 31/01/2017 a Valor mensal: R$ 2.486,40 Data da assinatura: 31/01/2017 TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26758-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VALDENE MARTINS DE LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26760-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARILENE DOS REIS FIGUEIREDO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC SERV SAUDE. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26761-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SARA MADIAN MATOS RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26762-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DORALICE DIAS DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26763-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CARLA ANGELICA MOURA OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26764-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIANA ALVES RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26765-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIA VIEIRA COSTA NONATO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/08/2016 a 02/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26767-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDREA SIQUEIRA DE ARAUJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de

caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/08/2016 a 03/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26768-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LEANDRA DE FREITAS FIRMINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26769-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ILDA ALVES DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26770-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIELE DE PAULA MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 03/08/2016 a 02/02/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 03/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26772-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ILMA LUCIA NICACIO BRAGA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26773-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: THIAGO SCHERR DIAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ORTOPEDISTA. Vigência: 6 meses no período de 16/08/2016 a 15/02/2017 Valor mensal: R$ 3.193,30 Data da assinatura: 16/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26774-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DA PENHA VALADARES REIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/08/2016 a 04/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26776-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TEREZINHA DE JESUS VALE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/08/2016 a 04/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26753-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JOSE FLÁVIO DOS REIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 04/08/2016 a 03/02/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 04/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26777-7

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Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TANIA MARA DA COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/08/2016 a 04/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26778-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA STELLA RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/08/2016 a 12/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 13/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26779-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KERCIA MARA DAMATO SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC SERV SAUDE. Vigência: 6 meses no período de 12/08/2016 a 11/02/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 12/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26780-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DORIS DA SILVA DA MATA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 16/08/2016 a 15/02/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 16/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26782-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VIVIANE LOURENÇO DA COSTA NOGUEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 16/08/2016 a 15/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 16/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26783-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RONALDO MARCAL BONFIM Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26786-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FLAVIA MAGALHAES SILVA SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26787-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VERA LUCIA MARCAL DAS DORES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26595-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: AMANDA JIRAN FERREIRA MARCOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017

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BELO HORIZONTE 6

Valor mensal: R$ 8.739,65 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26596-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TELMA VIANA MARTINS** Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 18/08/2016 a 17/02/2017 Valor mensal: R$ 9.114,42 Data da assinatura: 18/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26598-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 03/08/2016 a 02/02/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 03/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26599-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ISABEL CRISTINA SANTOS BOMFIM Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 03/08/2016 a 02/02/2017 Valor mensal: R$ 1.598,40 Data da assinatura: 03/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26600-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GRACIELE BISPO DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 06/08/2016 a 05/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 06/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26602-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA APARECIDA DOS PASSOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/08/2016 a 09/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26603-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA REGINA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/08/2016 a 11/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26604-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIANA PEREIRA DA SILVA MATA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26606-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSANA SOUZA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 18/08/2016 a 17/02/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 18/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26607-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIENE ISABEL DE JESUS SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26608-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANGELA MARIA DE MOURA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 16/08/2016 a 15/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 16/08/2016 EXTRATO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26610-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RONALDO LUCIO PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/08/2016 a 16/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 17/08/2016 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26391-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CRISTIANE DE OLIVEIRA BRAGA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26393-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA REGIA GOMES DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NUTRICIONISTA. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 2.320,00 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26403-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PATRICIA PEREIRA EFIGENIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/08/2016 a 03/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/08/2016 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26407-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SANDRA APARECIDA ROCHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/08/2016 a 11/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/08/2016 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26408-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VIVIANE LOUZADA DE CASTRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 11/08/2016 a 10/02/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 11/08/2016 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26170-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NAIR APARECIDA DOS SANTOS SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/08/2016 a 03/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/08/2016 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26171-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PLACIDINA FERREIRA VALE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 01/08/2016 a 31/01/2017 Valor mensal: R$ 2.397,60 Data da assinatura: 01/08/2016 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26174-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 06/08/2016 a 05/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 06/08/2016 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26183-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SANDRA DE JESUS SANTOS ALMEIDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/08/2016 a 11/02/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/08/2016 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26190-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GISELLE DE SOUZA MORAIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 15/08/2016 a 14/02/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 15/08/2016 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26190-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GISELLE DE SOUZA MORAIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 15/08/2016 a 14/02/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 15/08/2016 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26401-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SABRINA GERTRUDES DE PAULA BARROS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1481,3 Data da assinatura: 02/08/2016 EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26401-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SABRINA GERTRUDES DE PAULA BARROS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1481,3 Data da assinatura: 02/08/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 11/09/2016 a 17/09/2016

Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 2 Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA TOTAL Fogo 0 Branca 2 Outras 1 Tabela 03: Prisões/Apreensões PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 32 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa a todos os interessados a PRORROGAÇÃO do edital supracitado, que tem por objeto a seleção de propostas para a utilização de recursos disponibilizados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMDA), com prazo determinado, de pessoas físicas ou jurídicas SEM FINS LUCRATIVOS interessadas em participar do concurso.

Fica permitido a entrega dos projetos até o dia 18/11/2016, permanecendo os locais e datas da mesma forma que no Edital original, bem como, o envio através dos correios que deverá ser realizado até a nova data.

Ficam inalteradas as demais condições previstas no edital que não conflitam com o presente aviso de prorrogação.

Ana Vitória Wernke P/ delegação do Secretário Municipal de Meio Ambiente

Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB PRES Nº 081/2016 Ato de exoneração do cargo efetivo de Tratador de Animais da FZB-BH. O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Cristiana Aparecida de Almeida, BM: 00.344-2, do cargo efetivo de Tratador de Animais, a partir de 09/09/2016.

(Proc. nº 01.124.072/16-89) Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente PORTARIA FZB PRES Nº 082/2016

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26400-x Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/08/2016 a 01/02/2017 Valor mensal: R$ 1011,44 Data da assinatura: 02/08/2016

BH mais limpa é BH sem doença!

Averbação de Tempo de serviço para fins de aposentadoria e adicionais.

O Presidente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Deferir o pedido de averbação de tempo de serviço a Valéria do Socorro Pereira, BM:00.018-7, nos termos propostos na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 475 (quatrocentos e setenta e cinco) dias, correspondente a 1(um) ano, 3(três) meses e 20(vinte) dias, para fins de aposentadoria e adicionais conforme legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria em vigor a partir da data de publicação.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Jorge Martins Espeschit Presidente

21/09/2016 18:27:51

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Fundação de Parques Municipais AVERBAÇÃO E CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO Deferimento do processo de averbação e cômputo de tempo de serviço do servidor lotado na Fundação de Parques Municipais: 01-127.774/16-32 – Alexandre Carlos Irsigler – Mat. – 00680-6 - Averbação e Cômputo de Tempo de Contribuição.

Elaine Andrade Cunha Presidente em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR EXTRATOS EXTRATO DE ADITIVO A CONVÊNIO Concedente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR. Convenente: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM Objeto: Segundo termo aditivo ao convênio de parceria para formação técnico-profissional.

Vigência: 12 meses a partir de 18/05/2016.

Valor do Aditivo: R$170.190,91.

Vinculação: Art. 116 da lei 8.666/93.

Processo Administrativo: 38.878/DRAF/2014 Registro: 201, Livro 01, Fls. 28.

EXTRATO DE ADITIVO A CONVÊNIO Primeiro Convenente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR. Segundo Convenente: Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais - SINPARC Objeto: Terceiro termo aditivo ao convênio de parceria para fomentar e incentivar a realização de eventos e atividades de lazer, entretenimento e cultura à população do Belo Horizonte e ao turista.

Vigência: 12 meses a partir de 12/07/2016 Valor do Aditivo: Sem repasse financeiro.

Vinculação: Art. 116 da lei 8.666/93.

Processo Administrativo: 25.448/OUTROS/2012 Registro: 202, Livro 01, Fls.28.

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR. Contratado: Empresa Arte Informática Ltda.

Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção adaptativa, corretiva, preventiva e evolutiva do sistema ArteRH. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 14/08/2016 Valor total do aditivo: R$47.011,64 Vinculação: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93 Processo Administrativo: 38740/DRAF/2014.

Registro: 322 - Livro 03 – fls.44v/45.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2016 Sebastião Olindo de Mattos Diretor Planejamento, Administração e Finanças Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DECISÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO SC 075/11 Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA, CNPJ 30.018.048/0001-98.

Processo Administrativo: 01-177.613.10/40 Licitação: SMURBE Nº 143/10 Objeto: Execução dos serviços e obras e infraestrutura urbana, hidrossanitária, tratamento de áreas de risco geológico/geotécnico, elaboração de projetos executivos e construção de unidades habitacionais para população de baixa renda no Aglomerado Morro das Pedras, jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste – Programa Vila Viva / PAC 2007 – Meta 1 O Município de Belo Horizonte, neste ato representado pelo SR. Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei nº 9.011/2005,

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tendo em vista o pedido da Contratada relativamente (i) à alteração da garantia para modalidade dinheiro tendo como base de cálculo o saldo residual ou, (ii) à remuneração do encargo a que se refere o custo da caução necessária para prorrogação de garantia ao contrato em razão do Termo Aditivo nº 08 e, considerando que houve a recebimento definitivo dos serviços até agora executados pela Contratada; considerando que a Construtora não concorreu para a paralisação do obra e que aguarda a conclusão de remoções judicializadas; considerando que houve concordância expressa da Diretoria de Obras favorável à redução do valor da garantia correspondente ao percentual a ser executado; considerando que o art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993 remete à discricionariedade da Administração Pública para a exigência ou não da garantia, desde que inexista riscos de lesão ao interesse estatal; considerando o parecer jurídico exarado pelo NUAJ em decorrência da solicitação; e em respeito aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência, RESOLVE: DEFERIR o recolhimento da garantia sobre o saldo remanescente do contrato, qual seja, sobre o valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), na modalidade dinheiro conforme previsto no inciso I do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993, para atendimento da cláusula segunda do 8º termo aditivo, em obediência ao disposto no § 2º do art. 63 do Decreto Municipal nº 10.710, de 28 de junho de 2001.

A garantia deverá ser recolhida junto à Gerência do Fundo Municipal de Habitação Popular, localizada na Avenida do Contorno nº 6664, 1º andar, Bairro de Lourdes, no prazo máximo de 10 dias, contados a partir do recebimento desta decisão.

Processo: 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objetivo: Alterar a Cláusula Segunda, ao Contrato SC 062/14, firmado em 11/06/14, Licitação SCO 075/2013 CC - Lote III, publicado em 25/07/2014, no Diário Oficial do Município, Livro 162, fls. 08, passando a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO: É objeto deste contrato a prestação, pela contratada, sob regime de empreitada, dos serviços e obras de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, incluindo os próprios da rede municipal de saúde, exceto os próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamento em geral, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, adjudicados à Contratada em decorrência do julgamento da Licitação SCO-075/2013 - Lote III, segundo proposta e demais peças integrantes do Edital respectivo, as quais conhecidas e aceitas pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independente de transcrição, mantidas as demais condições do contrato”.

Data de assinatura: 14/07/2016.

Registro na SUDECAP: 19/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 137.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 – CONTRATO S/Nº - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 01-104.847/15-64 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ASSPROM – ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE. Objeto: Formação pessoal e profissional por meio do trabalho de 17 (dezessete) adolescentes trabalhadores assistidos a serem admitidos e registrados pela Contratada.

Objetivo: Realinhar preços na planilha orçamentária em razão do aumento das tarifas de transporte coletivo, Portaria BHTRANS DPR Nº 165, de 30 de dezembro de 2016.

Os preços recompostos totalizam o valor de R$ 3.943,51 (três mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), passando o valor realinhado a ser de R$ 470.284,09 (quatrocentos e setenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).

Fica incluída ao Contrato S/Nº, a classificação orçamentária nº 2702.0012.15.122.057.2.584.0001, natureza da despesa 339037.03, Fonte de recursos 03.00 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP - SICOM: 100.

Data de assinatura: 12/07/2016.

Registro na SUDECAP: 19/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 137.

EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 – SC 062/14 – SCO 075/2013 CC Processo: 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Reforma e manutenção de próprios municipais - Regional Pampulha.

Objetivo: Ressarcir à Contratada por ônus imprevistos no Contrato SC 062/14 no valor de R$ 19.044,12 (dezenove mil e quarenta e quatro reais e doze centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 062/14 a classificação orçamentária nº 2702.0008.04.122.233.1.219.0005.

449051.18.04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 29/08/2016.

Registro na SUDECAP: 19/09/2016 – Livro: 01 – Folha: 137.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 062/14 – SCO 075/2013 CC – LOTE III

PORTARIA SMSU Nº 87, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos - Interina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 81 e 82 da Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e, em conformidade com os artigos 32, 33 e 34 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001, observando o disposto no artigo 80, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 200/167, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência ao Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, na Unidade Orçamentária 2902, para: I - Praticar atos de ordenação de despesas previstos nos artigos 32 e 33 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de 2001; II - Assinar os termos de convênio, acordo ou ajuste, contrato, e seus respectivos aditamentos e apostilas, previstos nos artigos 65 e 73 do Decreto nº 10.710/2001; III - Autorizar pagamentos de despesas ordenados em conformidade com as normas de execução orçamentária vigentes, assinando os respectivos documentos de pagamento, inclusive cheques e borderôs.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, vigendo até 31 de dezembro de 2016.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos - Interina COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 26/08/2016 a 29/08/2016 arquivo nº 1326 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

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O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 14 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 31/08/2016 a 01/09/2016 arquivo nº 2562 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov. br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização PUBLICAÇÃO COM EFEITO NOTIFICAÇÃO A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, nos termos da Lei 8.616/03, Título VII, Capítulo III, Art. 321, parágrafo 2.º e 3.º, da Lei 10.534/12, artigo 59, § 3º e da Lei 9.725/09, Capítulo VII, Seção III, Art. 85 e Decreto 13.842/10, Capítulo VII, Seção II, Art. 120, § 2º publica que houve transgressão à Legislação Municipal pelo(s) munícipe(s) abaixo relacionado(s), sendo Autuado(s) por esta Gerência, com prazo para interposição de recurso de 15 dias, conforme Art. 180 do Decreto 14.060/2010.

Notificação esta que exige providenciar regularização do veículo por transgressão ao Decreto 5893/88 e Deliberação Normativa 70/2010.

01. INFRATOR: Geraldo Rosário de Jesus CNPJ/CPF: 186.495.646-15 ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: Rua Raimundo Gonçalves, 202 – Bela Vista/Vespasiano.

NOTIFICAÇÃO: 031/16 EMITIDA EM: 13/09/2016 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Avenida Tancredo Neves, Oposto ao nº 1200 – Castelo - Belo Horizonte/MG. INFRAÇÃO: Emitir fumaça com opacidade acima do limite permitido (Veículo placa: GLQ-6529).

AUTO DE INFRAÇÃO: 750.063 DATA: 30/09/2015 DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: Artigo 4º da Lei 4253/85, Artigo 25 do Decreto 5893/88 modificado pelo Decreto 13744/09 c/c Deliberação Normativa 70/2010.

PENALIDADE: Advertência com fundamento no art. 11 da Lei 4253/85, do art. 97 do Decreto Municipal 5893/88 e Deliberação Normativa 01/COMAM. PRAZO PARA DEFESA: Desta decisão cabe defesa a Junta de Julgamento Fiscal, sem efeito suspensivo, a ser interposto no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, mediante apresentação de: Formulário de Defesa em 1ª Instância – Fiscalização Integrada preenchido (portal PBH), cópia da notificação, cópia do documento de identidade e CPF do fiscalizado, atestado de óbito no caso de fiscalizado falecido, procuração e cópia do documento de identificação do procurador (se a defesa for assinada por terceiros) que deverá ser apresentada no BH Resolve – Av. Santos Dumont, 363- Centro ou na Secretaria de Administração Regional Municipal.

EXPEDIENTE DE ORIGEM: Processo 01.143.350/15-16.

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BELO HORIZONTE 8

Diário Oficial do Município

RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

AUTO DE INFRAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, nos termos da Lei 8.616/03, Título VII, Capítulo III, Art. 321, parágrafo 2.º e 3.º, da Lei 10.534/12, artigo 59, § 3º e da Lei 9.725/09, Capítulo VII, Seção III, Art. 85 e Decreto 13.842/10, Capítulo VII, Seção II, Art. 120, § 2º, RATIFICA o documento fiscal relacionado abaixo:

A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização torna público que o Auto de Infração relacionado abaixo, foi lavrado com erro material, portanto: 01. ONDE SE LÊ: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Edvaldo Aparecido Pereira Ruas CPF/CNPJ: AUTO DE INFRAÇÃO: 750.888 DATA: 18/08/2016 VEÍCULO PLACA: GVP-4437 LEIA-SE: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Edvaldo Aparecido Pereira Ruas CPF/CNPJ: 716.371.096-87 AUTO DE INFRAÇÃO: 750.888 DATA: 18/08/2016 VEÍCULO PLACA: GVP-4437

01. INFRATOR: Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas CPF/CNPJ: 009.249.206-10 ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: Rua Caetano de Azeredo, 693 – Barreiro de Baixo – Belo Horizonte ENDEREÇO DE CONSTATAÇÃO: Avenida Teresa Cristina, 5196 – Nova Gameleira – Belo Horizonte.

AUTO DE INFRAÇÃO: 750.224 OCORRÊNCIA: Motorista Leci Guedes recusou-se a assinar.

EXPEDIENTE DE ORIGEM: Blitz Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016

AUTO DE FISCALIZAÇÃO A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização torna público que os Autos de Fiscalização relacionados abaixo, foram lavrados com erro material, portanto: 01. ONDE SE LÊ: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Elaine Cristina Silva Rodrigues CPF/CNPJ: 936.690.626-53 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 85.747 DATA: 02/09/2016 VEÍCULO PLACA: CVV-2487 Motorista Leonardo Victor Silva recusou-se a assinar.

LEIA-SE: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Elaine Cristina Soares Rodrigues CPF/CNPJ: 936.690.626-53 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 85.747 DATA: 02/09/2016 VEÍCULO PLACA: CVV-2487 Motorista Leonardo Victor Silva recusou-se a assinar.

02. ONDE SE LÊ: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Salsicharia Dois Irmãos Ltda CPF/CNPJ: 19.273.366/0001-62 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 86.223 DATA: 16/09/2016 VEÍCULO PLACA: HGX-7633 RESULTADO DA MEDIÇÃO: Opacímetro LEIA-SE: NOME OU RAZÃO SOCIAL: Salsicharia Dois Irmãos Ltda CPF/CNPJ: 19.273.366/0001-62 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 86.223 DATA: 16/09/2016 VEÍCULO PLACA: HGX-7633 RESULTADO DA MEDIÇÃO: Escala Ringelmann RATIFICAÇÕES DE DOCUMENTOS FISCAIS AUTO DE FISCALIZAÇÃO A Gerência de Acompanhamento da Fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, nos termos da Lei 8.616/03, Título VII, Capítulo III, Art. 321, parágrafo 2.º e 3.º, da Lei 10.534/12, artigo 59, § 3º e da Lei 9.725/09, Capítulo VII, Seção III, Art. 85 e Decreto 13.842/10, Capítulo VII, Seção II, Art. 120, § 2º, RATIFICA o documento fiscal relacionado abaixo: 01. INFRATOR: Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas CPF/CNPJ: 009.249.206-10 ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: Rua Caetano de Azeredo, 693 – Barreiro de Baixo – Belo Horizonte ENDEREÇO DE CONSTATAÇÃO: Avenida Teresa Cristina, 5196 – Nova Gameleira – Belo Horizonte.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 85.761 OCORRÊNCIA: Motorista Leci Guedes recusou-se a assinar.

EXPEDIENTE DE ORIGEM: Blitz 02. INFRATOR: Gonçalves Ind. E Com. de Carvão Ltda CPF/CNPJ: 05.106.559/0001-14 ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: Fazenda Canela, 000 – Maravilhas – MG ENDEREÇO DE CONSTATAÇÃO: Via Expressa, 3333 – Vila Oeste – Belo Horizonte.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 85.616 OCORRÊNCIA: Motorista Rubem Marcos Rodrigues dos Santos recusou-se a assinar.

EXPEDIENTE DE ORIGEM: Blitz

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Poder Executivo

Raquel Guimarães Silva Gerente de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-958-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-959-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

BHTRANS

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10,

EDITAL DE CITAÇÃO

INFRAÇÃO: Art. 86, grupo 5, alínea “F” SERVIÇO: Escolar A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar C.P.P.A.D da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria BHTRANS DPR nº. 143/2013 e o Regimento Interno, FAZ SABER que por este meio cita o REQUERIDO, acima qualificado que ora se encontra em lugar incerto e não sabido para todos os termos, até decisão do processo acima especificado, que se processa perante a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD/ BHTRANS, que tem por objeto o Auto de Infração AITE Nº: P5110 , e convoca o Denunciado para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada no dia 12/12/2016, às 14h. e 30min., fica o mesmo ciente de que poderá apresentar defesa escrita e documentos até no dia da audiência. A Denúncia será instruída e julgada em audiência única, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação, munidas de documento de identificação, sob pena de preclusão da prova, podendo o denunciado estar acompanhado de advogado. Caso queira, poderá ter vista dos autos na sede da BHTRANS, sala da CPPAD e, para requisição de cópia deverá ser feita solicitação escrita dirigida à Presidente da CPPAD e respectivo pagamento, por meio de depósito bancário.

E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, tendo sido afixado uma via deste no Mural da CPPAD, dando-lhe ciência de que não sendo apresentada defesa ou ausente na audiência PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO DENUNCIADO, como verdadeiros, os fatos narrados no AI. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 822/16 DENUNCIADO: PAULO CESAR GOMES CPF Nº: 175.916.786-04

Suzana de F. B. Resende Presidente da CPPAD

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00622 Nome ILTON GONCALVES EMIDIO LOCADORA BH TAXI LTDA GERALDO DA LUZ PEREIRA MARCO AURELIO DA SILVA LUIZ CLAUDIO HENRIQUE MOR CARLOS MOREIRA CAMARGOS AGNALDO LUCIO LINO ALEX ADRIANO BORGES ADEMIR DE SOUZA PAULA GALDINO FERREIRA DE ALMEI ANDERSON RIBEIRO SILVA PEDRO PIRES DA SILVA LEANDRO DE OLIVEIRA JOSE MARIA RIBEIRO SILVIA MOREIRA GOMES DA S EURIPEDES GERALDO BRAGA MARCOS AURELIO DE SOUZA WANDERSON TEIXEIRA ALVES WILSON PINTO DIAS LUIZ CARLOS CORDEIRO DE A CARLOS VICTOR GIOVANNINI GERALDO NEVES FERNANDES WANDERLEY MOURA DE CARVAL FABIO RIBEIRO GOMES KYRIAM ALVARO ALVARENGA H JORGE ANTONIO DA SILVEIRA JANE SOARES DE ALMEIDA ANDRE LUIZ REIS DA SILVA CLAUDIO XAVIER DE SOUSA SEVANIR FERREIRA TAVARES ANTONIO EUSTAQUIO ALEXAND ROBERTO DA VEIGA FELIPPE JOSE MARIA VITOR DA SILVA HERBERT LUIZ DOS SANTOS JOSE ANTONIO DE PAULA CLAUDIO MORAES VALENZUELA WEBERT BATISTA DE SOUZA EDSON ALMEIDA DA COSTA TARCISIO COELHO PERPETUO WAYSLLAN XAVIER DE OLIVEI ROMILDO FLORIANO JAIR EUSTAQUIO DOS SANTOS ANTONIO JORGE DOS SANTOS WELLINGTON CUSTODIO SOARE ROBSON PEREIRA DE OLIVEIR JOSE MARTINS DA SILVEIRA JULIANO CESAR BARBOSA EUGENIO ANTONIO DE OLIVEI ANDERSON RIBEIRO SILVA ANTONIO MARINHO DA SILVA ADILTON BARBOSA DAVID GALLOTTI TARSIA ASS JOSE FERREIRA DE MAGALHAE MARCOS HENRIQUE SANTOS O FRANCISCO CARLOS DE OLIVE JOSE GERALDO DE LIMA ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FABIO DE ALMEIDA GUIMARAE WALTER DE FREITAS PEREIRA LE LOCADORA DE TAXI LTDA GALDINO FERREIRA DE ALMEI MAURILIO DE LOURDES PEREI LEANDRO WAYNE OLIVEIRA QU JAIR ANDERSON DE SOUZA IN PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FERNANDO GONÇALVES DE LIM LOCADORA COSTAXI LTDA JOBILIO GOMES DE SOUZA LUCIO FLAVIO SOARES DOS S ALBERTINO RODRIGUES DE SO

NºAI 56928 56932 56934 35408 35411 29088 29090 29091 29092 53363 59892 59895 59902 57884 57886 57894 57424 57427 57429 57437 53369 53374 53375 53377 53378 53367 53376 53389 53400 53410 53385 59893 53390 53397 57594 53404 53405 53407 35406 35409 35410 57404 57406 57409 57411 57415 57416 57417 57418 57420 57401 53408 53409 53411 53413 53416 53418 53420 53422 53431 57577 57586 57591 57595 57598 53698 57672 57684 53832 53833

Placa OWN5699 OLU0079 PWX6077 PUD1840 PVV9693 PXK6860 PWI2184 OWN8327 OWI2663 OWZ9164 PXK2407 PXH7227 PWI2140 OWY4364 PWM4493 PXI9113 PXS4090 PUH9712 PUM2133 PWB9608 PXA6144 PWJ3266 PXO8199 OQE4912 PXP7413 OWM0884 OPH0554 OQF4691 PUZ8251 OPM5103 OPT5541 OWH8586 HIM2533 PXA4802 PVD5809 PXH9100 PXO2906 OQG8122 PUP5281 OWY0778 PXB7330 PUN4947 PXT2513 OWX7887 PUS3718 PWN3150 PUO9215 OPV5479 PXK2407 PXJ2046 PVP4065 PVA5250 OQU3886 PUS6452 OWX3317 PXF3450 OQR3269 PXW6698 PXB8935 PVZ0347 OWZ9164 OXE2615 PXX6138 OXI5109 PXA1434 PWK5346 OWH3917 PUY8841 PVQ0071 OWT6542

Marca/Modelo FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET CLASSIC TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE CHEVROLET SPIN FIAT SIENA VW VOYAGE VW FOX VW VOYAGE VW VOYAGE GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW VOYAGE RENAULT LOGAN FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA RENAULT LOGAN CHEVROLET CORSA SEDA TOYOTA COROLLA FIAT IDEA TOYOTA COROLLA TOYOTA COROLLA CHEVROLET COBALT CHEVROLET SPIN VW SPACEFOX FIAT SIENA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT LINEA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS CHEVROLET SPIN FIAT PALIO FIAT LINEA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE CHEVROLET COBALT VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT PALIO WEEKEND FIAT WEEKEND FIAT PALIO VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL

Data 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 19/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 17/07/2016 20/07/2016 20/07/2016 20/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 21/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 20/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 20/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 16/07/2016 16/07/2016 16/07/2016 16/07/2016 16/07/2016 16/07/2016 16/07/2016 16/07/2016 18/07/2016 16/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 18/07/2016 17/07/2016 17/07/2016

Hora 17:53 18:22 18:23 16:39 17:07 05:03 05:02 05:03 05:03 07:36 20:00 20:08 19:50 18:40 18:43 18:15 18:55 19:05 19:15 20:00 08:53 10:09 12:19 12:19 12:35 08:24 12:19 09:15 12:44 13:33 13:29 20:02 10:02 12:40 12:08 12:57 10:32 12:28 15:33 16:44 16:44 16:46 21:29 21:34 21:34 21:34 21:34 21:34 21:34 18:50 17:44 13:16 13:33 13:33 13:41 12:49 12:23 12:23 07:34 09:04 09:52 10:19 13:48 13:19 13:48 15:50 09:41 08:30 12:14 12:14

Local RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - OPOSTO AO, LOURDES RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE GETULIO VARGAS, 1300 - FUNCIONARIOS AVE GETULIO VARGAS, 1300 - FUNCIONARIOS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2891 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI TERMINAL 02 BH SHOPPING , - BH SHOPPING PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1626 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DOS TAMOIOS, 19 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS ESQ. COM AVE AFONSO PENA - CENT AVE BRASIL, 342 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO AVE DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA DOS TAMOIOS, 248 - LADO OPOSTO, CENTRO RUA DOS TAMOIOS, 248 - LADO OPOSTO, CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA DOS TUPIS, 25 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 100 - CENTRO RUA DA BAHIA, 902 - CENTRO AVE JOAO PINHEIRO ESQ. COM RUA GOIAS - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA GOIAS E RUA DA BAHIA AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA GOIAS E RUA DA BAHIA

Infração 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor 121.16 121.16 60.58 181.74 121.16 181.74 60.58 181.74 60.58 302.90 302.90 242.32 181.74 121.16 666.38 121.16 121.16 666.38 60.58 242.32 60.58 242.32 60.58 121.16 60.58 60.58 302.90 60.58 60.58 60.58 181.74 60.58 60.58 60.58 121.16 121.16 121.16 121.16 121.16 363.48 484.64 545.22 60.58 181.74 363.48 121.16 60.58 121.16 242.32 60.58 60.58 242.32 60.58 60.58 242.32 60.58 242.32 60.58 121.16 181.74 363.48 242.32 60.58 424.06 121.16 121.16 121.16 242.32 60.58 121.16

21/09/2016 18:27:52

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 JOILSON FERNANDES DE SOUZ JOSE ANTONIO SOBREIRA DE FRANCISCO CARLOS DE OLIVE MARCO ANTONIO DA SILVA GERALDO DUARTE DA CUNHA JOSE GERALDO DA SILVA APARECIDA MARIA ALVES CHRISTIE CAROLINA SOUZA M ROBERT ELIAS DE SOUZA GERALDO DE SOUZA SILVIA MOREIRA GOMES DA S ROBERTO GONCALVES DA CUNH SEVANIR FERREIRA TAVARES WAGNER CAROLINO DUARTE ADILSON DOMINGOS DOS SANT RONILSON FERREIRA GOMES JOAO SANDRO ALVES DOS SAN CLEBER EUGENIO DOS SANTOS WALTER DAMASIO ANTUNES DE WALHINGTON DE PAIVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGO CASSIM FERREIRA WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA ANDERSON OLIMPIO DA SILVA WANDERSON EXPEDITO GOUDIN CLAUDIO REIS DA SILVA JORGE LUIZ MENDES GOMES JOSE LUIS DE AQUINO JUNIO VINICIUS RODRIGUES DE PAU PAULO HENRIQUE ANDRADE RAFAEL GONCALVES GERARD HEBERT RICHARD ROCHA DOS RAFAEL DHOVANY MARQUES CO RENATO VERSIANI PIRES MARCO AURELIO RAMALHO DOS LUCIO BARTOLOMEU DE OLIVE PAULO CESAR CAUDURO VANDSON FERNANDES PROCOPI WILLIAM HENRIQUE DA SILVA SEBASTIAO CASA GRANDE SOB LOURIVAL PINTO DIAS EDERSON DA SILVA GOMES TIAGO DUARTE LOPES OSVALDO APARECIDO NOGUEIR LUIZ CARLOS CORDEIRO DE A ANTONIO DA SILVA WILSON JOSE PRESIDIO PEDRO PIRES DA SILVA DOUGLAS VIEIRA CARDOSO ROMUALDO DE AZEVEDO GROSS VALTER IZABEL DOS SANTOS ANDRE DE JESUS FERREIRA LUIZ DE SOUZA SPINDOLA JU JOSE MESSIAS COELHO WAGNER DE ABREU MAGESTE JOSE TEODORO NIGRI TULIO JOSE DE SOUZA DENNIS MARTINS LANCA FELIPE DOS SANTOS SOUZA BRENO PHILLIP GUIMARAES C JULIO CEZAR BARBOZA BORGE EZEQUIEL DA COSTA RODRIGU CLAUDIONOR ALVES CAMPOS VINICIUS ALCEBIADES PEREI AGOSTINHO PADILHA DE MORA WALTER DE FREITAS PEREIRA EZEQUIEL DA COSTA RODRIGU NILSON JOSE DE SOUZA CRISTIANO PEREIRA DE MELO EVANDRO HENRIQUE MIRANDA MARCUS VINICIUS SANTANA EDMO DA SILVA FERREIRA ANDRE DE JESUS FERREIRA EDIL DOS SANTOS RAIMUNDO MELO LIMA WILSON JOSE PRESIDIO JOSE FAUSTO TEIXEIRA JOSE FAUSTO TEIXEIRA MARCO AURELIO RAMALHO DOS EDMO DA SILVA FERREIRA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR LUCAS MOREIRA DE PAULA LUCAS HENRIQUE COELHO SOB VICTOR DE SOUZA CARVALHO ALISSON JACI TOLEDO JOSE FERNANDO AFONSO DE C ANTONIO PINTO PEREIRA RAPHAEL NICHOLAS ALVES SI EZEQUIEL BROWN MILLET EULLER ROBERTO DA SILVA C FERNANDO ROCHA DE SOUZA ANGELA DE SOUZA FERREIRA JOSE PRUDENCIO DA SILVA RENATO FERREIRA DOS SANTO EDISON APOLONIO BATISTA CIRO VIANA RODRIGO OTAVIO AZEVEDO DE DANILO FELIX DOS SANTOS CLAIODIOMAR CUSTODIO GOME HERBERT LUIZ DOS SANTOS CARLOS ANTONIO LOURENCO HELVECIO JULIO MURTA SILVIA MOREIRA GOMES DA S DILSON PINTO WEDER CRISTIANO BELOTE PAULO ROBERTO MIRANDA ANTONIO CARLOS RIBEIRO JOSE RAMOS DE SOUZA OSMAR DE OLIVEIRA COSTA DANILO FELIX DOS SANTOS EDER DA COSTA PAULINO JORGE LUIZ FARIA JUNIOR RAFAEL QUIEROZ BARROSO CARLOS ARTUR MIRANDA JUNI MAURO CELIO CAMARGOS MEIR DANILO DE PAULA TIAGO MARCOS EMILIANO GETULIO DORNELLES VARGAS JOAO BATISTA DE OLIVEIRA WALLACE DANIEL SACRAMENTO MILTON LUIZ SOARES MAGALH GALDINO FERREIRA DE ALMEI ANTONIO PEREIRA DA CRUZ F LOCADORA BH TAXI LTDA RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIV MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MARCOS PAULO DE OLIVEIRA EDER DA COSTA PAULINO EDSON JOSE ALVARO DA SILV GERALDO CESAR FARIA MOTA JUVENAL CANDIDO MIRANDA WELLINGTON FARIA DO NASCI JOSE DE CAMPOS MENEZES ROBERTO DE OLIVEIRA SANTO VALDETE CARLOS MOREIRA ORLANDO BATISTA DA SILVA RAFAEL DHOVANY MARQUES CO

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53840 53843 57611 57677 53823 53824 53830 57613 57615 57616 53848 53459 56930 29097 29098 29099 29102 54186 247080 247078 247079 247074 57304 246827 246828 46029 46033 46034 46036 46037 46070 46071 46074 54081 54086 247075 57432 54090 52600 52603 247961 247966 247967 247968 57410 57671 53382 53697 53379 53343 243883 247072 53899 53906 53908 53901 247654 247660 247694 247528 243884 57627 57731 57734 57735 53907 57626 57730 57733 54184 57972 45943 57983 57986 53751 53406 45937 53239 57307 57310 57311 52458 45973 45976 46024 54035 54034 54000 54002 54005 54006 247065 247484 247493 247067 247061 247485 247488 247489 247490 247491 247495 247496 247498 247499 59894 59901 57908 57910 57912 57913 45980 45982 45983 54011 54013 54190 56935 54937 54942 54944 54945 54951 54940 54950 52659 52660 18770 18771 18773 53624 53625 53839 54947 53910 53972 46073

PXE8223 PWA4566 OWX3317 OXA2374 OQH6533 PUH2175 PXM2852 PWI3844 PXR3499 OXE9725 PWM4493 PWA7426 OPM5103 HBZ4676 PUW6438 OWZ2657 PXN0085 PUA5364 PVE3639 PUR6075 PXR7472 OPS9520 ORB1703 PUU5176 OQV1452 HIM0474 PWA4883 OXC6872 GPM4228 PWS1074 PWC7515 OXB0292 OQL5171 PUK5657 HIM3119 PXL3929 OQB3451 PUZ4403 PVQ0377 PUC0690 PWL5163 OXA9938 OQK7894 OPY3605 PWB9608 OPS9173 OPB2065 PXH7227 PWH6771 OXK7949 PWC1416 PWB8148 PVS7334 PVI9796 OPX5539 PXK8088 PYA8256 PVN4844 PXQ0036 OWZ5881 OWO4961 OXK5873 HBZ8156 PVZ4143 PUQ7375 PXB8935 OXK5873 PWG8531 OXB2756 NYB7195 PUW5115 PUS1635 PWB8148 PWF3869 PWA3196 OPB2065 PXM0492 PXM0492 HIM3119 PUS1635 OPS0529 HBZ8096 PXR5542 PUR6101 OXF2735 HIM3676 PVP4345 PUW0487 PUB4105 PXX4638 PXP8626 PXW7369 PUL9670 PXM7352 PUJ6922 PXO8635 PUV1625 PVO3798 PXN1062 PXA4802 PUL4639 PUE3112 PWM4493 PUE1769 OXH8851 PXC1776 PWY3034 PXY3454 OPU7557 PVO3798 PUQ5062 PXY1535 NYC6126 PVA2202 PXM3086 OQQ4121 OQD4689 OQW7762 PXS9356 PVQ3620 OQR1695 OWZ9164 PXH6321 OLU0079 PUF6883 PWC2078 PUH5817 PUQ5062 HIM1565 PUE1942 HKN5844 PUB7967 HGC8877 PUR7796 OQV5647 PUT6417 OQL5171

GM PRISMA 1.4 GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS VW VOYAGE CHEVROLET SPIN FIAT LINEA VW VOYAGE VW / NOVO FOX FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO TOYOTA ETIOS CHEVROLET SPIN FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS FIAT PUNTO VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT LINEA VW POLO SEDAN 1.6 CO FIAT PALIO WEEKEND FIAT PALIO WEEKEND T FIAT IDEA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT DOBLO VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE CHEVROLET SPIN TOYOTA ETIOS CHEVROLET CORSA SEDA HONDA FIT FIAT WEEKEND GM PRISMA 1.4 TOYOTA ETIOS FIAT LINEA FIAT SIENA FIAT PALIO TOYOTA COROLLA FIAT IDEA TOYOTA ETIOS VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT IDEA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA CHEVROLET COBALT VW VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW FOX TOYOTA COROLLA FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE TOYOTA COROLLA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS TOYOTA COROLLA FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT FIAT SIENA CHEVROLET CLASSIC FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT LINEA VW NOVO VOYAGE FORD NOVO KA+ SE 1.5 FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET CLASSIC VW NOVO VOYAGE CHEVROLET COBALT VW VOYAGE VW VOYAGE GM MERIVA MAXX TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE FIAT UNO VW VOYAGE FIAT PALIO VW VOYAGE FIAT SIENA

17/07/2016 17/07/2016 18/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 18/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 17/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 24/08/2016 24/08/2016 24/08/2016 24/08/2016 25/08/2016 19/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 19/07/2016 01/08/2016 28/07/2016 28/07/2016 24/08/2016 24/08/2016 24/08/2016 24/08/2016 24/08/2016 19/08/2016 19/08/2016 25/08/2016 16/08/2016 25/08/2016 19/07/2016 20/07/2016 26/08/2016 27/08/2016 27/08/2016 22/08/2016 22/08/2016 22/08/2016 22/08/2016 16/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 17/07/2016 18/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 09/08/2016 19/08/2016 21/08/2016 05/08/2016 19/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 24/08/2016 24/07/2016 02/08/2016 10/08/2016 22/07/2016 16/07/2016 17/07/2016 17/08/2016 17/08/2016 19/08/2016 23/08/2016 23/08/2016 22/08/2016 23/08/2016 23/08/2016 22/08/2016 22/07/2016 22/07/2016 26/08/2016 26/08/2016 29/08/2016 29/08/2016 18/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 18/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 20/07/2016 20/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 30/08/2016 30/08/2016 30/08/2016 30/08/2016 30/08/2016 31/08/2016 22/07/2016 21/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 21/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 19/07/2016 20/07/2016 19/07/2016 19/07/2016 18/07/2016 17/07/2016 22/07/2016 22/07/2016 06/08/2016 25/08/2016

12:10 12:11 07:23 15:35 12:22 15:36 12:46 07:24 07:08 09:10 09:40 18:01 21:57 16:21 16:21 16:21 16:22 09:35 16:28 18:00 18:12 17:58 21:15 17:35 17:35 18:22 19:35 19:35 19:35 19:46 19:28 19:36 19:22 05:04 23:33 16:10 19:07 05:32 09:59 09:59 19:00 21:12 21:12 21:12 21:34 09:40 12:47 15:50 12:35 18:01 11:14 16:36 08:28 08:31 08:32 12:30 18:50 15:20 16:12 16:00 11:16 06:52 08:48 09:56 09:56 08:31 06:51 08:42 09:56 10:37 15:28 20:40 20:24 18:40 16:00 12:20 12:30 12:30 19:00 20:58 20:58 10:27 21:03 21:03 19:00 18:40 18:40 17:54 17:57 20:29 20:29 15:50 16:30 18:25 17:07 15:29 16:00 16:00 16:10 16:10 16:10 18:00 18:00 18:04 18:04 20:04 19:48 18:12 18:45 18:40 18:40 20:52 20:55 20:55 20:41 20:52 07:06 17:15 06:55 10:28 13:06 13:06 12:33 10:24 13:36 18:49 18:53 09:20 06:53 15:14 10:44 12:56 12:17 13:23 12:28 16:45 19:18

RUA DOS GUAJAJARAS ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA GOI RUA DOS GUAJAJARAS ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA GOI RUA PAULO DE FRONTIM, 97 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA DA BAHIA ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA DOS GOITA RUA SATURNINO DE BRITO, 13 - CENTRO RUA RIO GRANDE DO NORTE, 784 - FUNCIONARIOS RUA DOS OTONI, 826 - SANTA EFIGENIA RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4869 - SERRA AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA AVE DO CONTORNO, 4849 - SERRA AVE DO CONTORNO, 4777 - SERRA AV: CONTORNO, 4889 AVENIDA DO CONTORNO,6061 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA AFONSO PENA, 784 RUA DOS TUPIS, 375 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AV. GETÚLIO VARGAS, 1300.

AV. GETÚLIO VARGAS, 1300.

AVE AFONSO PENA, 732 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 2983 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 2891 ESQ. COM RUA PACIFICO MASCAR AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA PACIFICO MASCARENHAS AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA PACIFICO MASCARENHAS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE AFONSO PENA, 1015 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - CARMO AV. GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA DA BAHIA ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA DOS GOITA AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AV. DO CONTORNO, 6061 AV. DO CONTORNO, 6061 AV. DO CONTORNO, 6061 AV. DO CONTORNO, 6061 AV. GETÚLIO VARGAS, 1300 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 570 - CENTRO RUA FRANCISCO DESLANDES, 833 - ANCHIETA RUA FRANCISCO DESLANDES, 823 - ANCHIETA AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA DOS AIMORES ESQ. COM AVE DO CONTORNO - BARRO P RUA FRANCISCO DESLANDES, 720 - ANCHIETA RUA: OTONI, 826 AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA DOS TAMOIOS, 19 - CENTRO AV: OLEGARIO MACIEL, 515 AV: OLEGARIO MACIEL, 515 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA DOS OTONI, 826 - SANTA EFIGENIA AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA DOS OTONI, 826 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 426 AVENIDA FRANCISCO SALES, 1483 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA FRANCISCO SALES, 1483 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA GETULIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA RIO DE JANEIRO, 910 RUA SATURNINO DE BRITO, 89 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2891 - SANTA EFIGENIA AVE DO CONTORNO, 6000 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6000 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - OPOSTO AO NUMERO, L RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - OPOSTO AO NUMERO, L RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AV AFONSO PENA ESQ. COM RUA CAETES RUA SAO PAULO, 390 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE FRANCISCO SALES, 1483 - FUNCIONARIOS AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA DA BAHIA E AVE ALVARES C DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFESSOR RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6062 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6062 - SAO PEDRO AVE AFONSO PENA ESQ. COM AVE BRASIL - SAVASSI AVE AFONSO PENA, 776 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL ESQ. COM RUA DOS CAETES - CENT AVE CRISTIANO MACHADO ESQ. COM AVE BERNARDO DE VAS AVE CRISTIANO MACHADO ESQ. COM AVE BERNARDO DE VAS AVE AFONSO PENA ESQ. COM RUA DOS TIMBIRAS - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE OLEGARIO MACIEL ESQ. COM RUA DOS CAETES - CENT AVE CORONEL JOSE DIAS BICALHO ESQ. COM ALA DOS COQ RUA PACIFICO MASCARENHAS, 58 - OPOSTO AO HOSPITAL

104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104303 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104304 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104306 104210 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104306 104210 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104221 104204 104221 104204 104204 104103 104109 104103 104101 104104

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência

60.58 60.58 302.90 121.16 121.16 60.58 60.58 181.74 60.58 181.74 545.22 60.58 121.16 60.58 484.64 60.58 181.74 121.16 242.32 60.58 242.32 121.16 60.58 60.58 60.58 60.58 181.74 60.58 121.16 181.74 60.58 60.58 121.16 121.16 181.74 121.16 121.16 121.16 121.16 60.58 60.58 60.58 242.32 181.74 181.74 60.58 181.74 181.74 60.58 60.58 60.58 121.16 60.58 181.74 181.74 121.16 121.16 242.32 121.16 181.74 121.16 121.16 121.16 60.58 60.58 181.74 60.58 181.74 121.16 181.74 60.58 121.16 181.74 181.74 60.58 121.16 121.16 60.58 121.16 181.74 121.16 121.16 181.74 60.58 121.16 121.16 60.58 60.58 121.16 545.22 60.58 121.16 121.16 60.58 121.16 121.16 60.58 726.96 363.48 121.16 60.58 242.32 605.80 60.58 60.58 60.58 60.58 181.74 60.58 787.54 60.58 60.58 60.58 121.16 302.90 181.74 363.48 121.16 60.58 121.16 121.16 424.06 60.58 181.74 121.16 60.58 242.32 60.58 181.74 60.58 60.58 605.80

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GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 102/2016 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto n° 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Marcos Antônio Cardoso, membro titular da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Art. 2º - Dispensar Ibrahima Gaye, membro suplente da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos ao dia 05 de agosto de 2016.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 103/2016 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto n° 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Eliza Maria de Fátima Peixoto, membro titular da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Art. 2º - Dispensar Brígida Alvim e Araújo de Almeida Vilela, membro suplente da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos ao dia 10 de maio de 2016.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 104/2016 O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto n° 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Tatiana Pimentel Fischer Fonseca, membro titular da Comissão para Discussão do Projeto de Ocupação do Mercado de Santa Tereza.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos ao dia 14 de setembro de 2016.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Leônidas José de Oliveira Presidente DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 195 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 32ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 311/2013 Estação Cidadania - DVD 10 Anos do Trem Tan Tan. Dessa forma, foi aprovada a prorrogação do prazo de execução do projeto até 30/11/2016.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016

Ramon Victor Cesar Presidente

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

21/09/2016 18:27:52

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 196

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 203

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 32ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 1404/2014 Quinto do Choro Divulga Seu Primeiro CD ‘Espere Um Pouquinho’.

Dessa forma, foi aprovada a alteração da equipe da seguinte forma: substituição da profissional Nathalia Cristina Ferreira Rodrigues por Matheus Samuel Ribeiro Barbosa e de Filipe Fernandes Dutra por Fernando Anselmo Venturelli.

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 33ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 772/2013 Criação - Novo Espetáculo Cia MN. Dessa forma, foi aprovada a prorrogação do prazo de execução do projeto até 30/09/2016, nos termos da ata da reunião.

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Katia Vasconcelos Motta - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.461,94 mensais Assinatura: 05/09/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 147

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Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 197 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) condicionou, na 32ª reunião, a aprovação da alteração de espaço e da equipe, nos termos do processo do projeto, requerida pelo empreendedor do Projeto 439/2014 Julio Ramirez - Gravação do Primeiro Disco Solo, mediante a entrega da documentação solicitada nos termos da ata da reunião.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 204 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 33ª reunião, considerou comprovados e válidos 100% da execução do objeto do Projeto 680/2013 Estamos Todos Aqui, nos termos da ata da reunião. A análise de continuidade do projeto está condicionada à entrega da documentação solicitada nos termos da ata.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016 EXTRATOS Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 198 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) na 32ª reunião aprovou, com ressalva, a alteração na equipe do projeto 992/2013 Catálogo e Coletânea de Artistas Belo-Horizontinos, nos termos da ata da reunião e do processo do projeto.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.158264.15.90 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Luciana Araújo Castro Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica remanejado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) entre as dotações orçamentárias, conforme exposto: De: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.99.03.00, Para: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.07.03.00 Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 20/09/2016 Registro: 20/09/2016 Livro: 19 Folha: 075

DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 199 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) deliberou, na 32ª reunião, pela aprovação da alteração requerida pelo empreendedor do Projeto 996/2013 Serie Didática Sobre Apreciação Musical e Orquestra.

Dessa forma, foi aprovada a substituição da Orquestra Sinfônica de Betim pela Orquestra Ouro Preto.

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 200 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 33ª reunião, considerou comprovados e válidos 100% da execução do objeto do Projeto 1194/2013 CD Brilha Por Si- Serginho Beagá, nos termos da ata da reunião.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 201 A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 33ª reunião, considerou não comprovada a execução do objeto do Projeto 1122/2013 Gravação e Lançamento do CD Aloizio Horta. Também não foi autorizada a continuidade do projeto, nos termos da ata da reunião.

Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.158264.15.90 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratado: Marco Antônio Farias Scarassatti Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica remanejado o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) entre as dotações orçamentárias, conforme exposto: De: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.99.03.00, Para: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.07.03.00 Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 20/09/2016 Registro: 20/09/2016 Livro: 19 Folha: 076 Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.158264.15.90 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Dorothée Marie Claire Francis Depeauw Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica remanejado o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) entre as dotações orçamentárias, conforme exposto: De: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.99.03.00, Para: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.07.03.00 Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 20/09/2016 Registro: 20/09/2016 Livro: 19 Folha: 077

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), na 33ª reunião, considerou comprovados e válidos 100% da execução do objeto do Projeto 887/2013 DVD André Limão Queiroz - 30 Anos De Carreira, nos termos da ata da reunião. A análise de continuidade do projeto está condicionada à entrega da documentação solicitada nos termos da ata.

Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.158264.15.90 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratado: Ivan Tex Sodré Gomes Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica remanejado o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) entre as dotações orçamentárias, conforme exposto: De: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.99.03.00, Para: 0207.0015.12.361.154.2.371.339036.07.03.

00 Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 20/09/2016 Registro: 20/09/2016 Livro: 19 Folha: 078

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016

Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC

Leônidas José de Oliveira Presidente

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Presidente da CMIC DELIBERAÇÃO DECISÓRIA CMIC 202

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Poder Executivo

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Pedro Victor Silva de Andrade, BM: 95.505-5, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2016, previsto para 13/09/2016 a 11/10/2016, a partir de 21/09/2016, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Rúsvel Beltrame Rocha Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010436801253 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine Suelem Marques - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/09/2013 a 05/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/09/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 146 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010493561339 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Aparecida de Carvalho - técnica em laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2013.

Assinatura: 11/10/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 146 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010914181251 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Maria Fonseca - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/11/2012.

Assinatura: 29/08/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 146 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010069671220 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio, a partir de 21/06/2016, com termo final em 19/10/2016.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 04/07/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 147 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010969031375 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gabriela Furquim Werneck Campos Valadão - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,69 mensais Assinatura: 19/07/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 147 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011084181368 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kamila Teixeira Chaves - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.627,38 mensais Assinatura: 01/08/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 147 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011209031382

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010180701140 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Keylla Aparecida Pereira - nutricionista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 04/03/2013.

Assinatura: 22/08/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 147 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010562031429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiana Aparecida de Souza - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/04/2015 a 23/10/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/05/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 148 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010562031429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiana Aparecida de Souza - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/10/2015 a 23/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/10/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 148 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010562031429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiana Aparecida de Souza - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/04/2016 a 23/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 148 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011444951372 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Petrel Engenharia Ltda. - SC 022/14 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 17.483,85 Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 148 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011444951372 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Petrel Engenharia Ltda. - SC 022/14 Objeto: Retifica a numeração do instrumento jurídico constante do Termo de Ressarcimento.

Assinatura: 02/09/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 148 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010954381553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adalgisa Santana de Almeida - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/01/2016 a 12/07/2016.

Prazo: 6 meses

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Valor: inalterado Assinatura: 12/01/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 149 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011011721583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Rodrigues de Oliveira - médica neuropediatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/02/2016 a 05/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 149 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011643601053 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engecom Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 031/11 Objeto: Retifica o CNPJ da Contratada que consta no cabeçalho do Termo Aditivo de Ressarcimento, onde se lê: “CNPJ nº 71.354.922/0001-45”, leia-se: “CNPJ nº 16.594.889/0001-12”.

Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 149 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010391591573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago da Costa e Silva Conde - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/08/2015 a 05/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/08/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 149 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010391591573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago da Costa e Silva Conde - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/02/2016 a 05/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 149 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010665301542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno Maia Vasconcelos - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 150 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011458591403 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Magalhães de Castro - nutricionista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016.

Assinatura: 18/04/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 150 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010989511399 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Aparecida de Carvalho - técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.448,06 mensais Assinatura: 23/07/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 150 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

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Processo: 011861871559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michel Dantas Rocha - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 29/12/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 23/12/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 150 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010086001539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosemary Martins dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/05/2016 a 16/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 150 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011645151098 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engecom - Engenharia e Comércio Ltda. - SC - 088/11 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 6.361,52 Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 151 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011062441308 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karyne Silva Peixoto - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/06/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.548,69 mensais Assinatura: 05/08/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 151 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011222651550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/02/2016 a 24/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 151 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010417611525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marta de Moura Martins Basilio enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 05/03/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 151 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010417611525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marta de Moura Martins Basilio enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 06/06/2015.

Assinatura: 19/06/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 151 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010944601496

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Érika de Freitas Peixoto - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/01/2016 a 13/07/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 17/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 13/01/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 152 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692291470 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine dos Santos Silva - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/05/2016 a 23/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/05/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 152 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011085511540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Angelica Alves - terapeuta ocupacional Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/01/2016 a 26/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 152 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011085511540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Angelica Alves - terapeuta ocupacional Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/07/2016 a 26/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 152 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010975241564 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renzo Alexis Delgado Fernandes médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.057,45 mensais Assinatura: 08/06/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 152 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011214931116 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hamilton Gonçalves Dias Júnior auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2013 a 31/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como retifica o Segundo Termo Aditivo, onde se lê: “Segundo Termo Aditivo”, leia-se: “Terceiro Termo Aditivo”.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 153 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011038401237 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Silva Rocha - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/07/2013.

Assinatura: 20/09/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 153 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010728081501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Fabio Luiz de Padua - educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/05/2016 a 16/11/2016, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 11/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 154 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011607561527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiola Rodrigues da Silveira - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/05/2016 a 10/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/05/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 154 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010226581559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kenia Vivina Conti de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/07/2015 a 20/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/01/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 154 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010226581559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kenia Vivina Conti de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2016 a 20/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/01/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 154 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010170541581 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonardo Leão Kahey Fonseca - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/02/2016 a 11/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 154 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010415981546 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denise de Almeida Massiere - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/08/2015.

Assinatura: 02/08/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 155 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956581550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Ciribelli Borges - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/10/2015 a 11/04/2016, bem como altera jornada e remuneração, conforme Cláusula Segunda do aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 155 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956581550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Ciribelli Borges - médico clínico

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BELO HORIZONTE 12

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/04/2016 a 11/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: 6 meses Valor: Inalterado Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 155 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011246701540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcilene Aparecida da Silva Santana - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 30/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 155 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011298701516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Warley Bruno da Silva Guimarães auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 155 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010746901493 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ediany Matias Quaresma - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/04/2016 a 13/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 156 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011549231582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edson Gomes Fonseca - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/04/2016 a 21/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/04/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 156 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011124061473 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Marques Silva Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/02/2016 a 17/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/02/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 156 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407671576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Paula de Jesus - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 14/01/2015 a 28/02/2015 Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 13/02/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 156 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011562001536 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wilian Goularte da Silveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 156 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011564731507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexsandra Matos da Silva - auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 28/09/2015 a 16/03/2016.

Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 20/10/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 157 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010907821410 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna Poliana de Oliveira Lima auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/12/2015 a 09/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/12/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 157 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011745641534 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jamily Batista Prates - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/03/2016.

Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 157 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011011681506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cicera Gomes dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 13/07/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 157 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011549411564 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Madalena Cruz Aleixo - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 21/10/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 157 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011066711520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Lima Neder Issa - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 158 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010969281215 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Heriton Costa Tavares - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/12/2012 a 05/06/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/06/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 158

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010969281215 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Heriton Costa Tavares - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/06/2013 a 05/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera lotação, jornada e remuneração, a partir de 03/01/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.736,00 + R$ 1.100,00 mensais Assinatura: 05/06/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 158 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010437041309 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nadir Messias de Oliveira Assunção - TSB Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/08/2013.

Assinatura: 07/08/2013 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 158 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010756311540 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vania Maria da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/05/2016 a 17/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 158 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010547481338 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento - SC - 091/2013 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término em 20/11/2016, bem como acresce ao Contrato o nome de seu gestor.

Prazo: 61 dias Valor: inalterado Assinatura: 14/09/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 159 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010728791550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clíssia Hanne Cunha de Carvalho Pires - endodontista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/05/2016 a 24/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 159 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010769201412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Destroy Desmontes Técnicos Ltda.

- SC - 109/2014 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativo, bem como acresce em 19,70% o valor do Contrato e complementa a caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 558.537,80 Assinatura: 07/07/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 159 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010444741469 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 096/14 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativo, inclui item, bem como acresce em 63,73% o valor do Contrato e complementa a caução.

Prazo: inalterado Valor: R$ 3.078.846,99 Assinatura: 08/09/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 159

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010590051552 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucimara Carmo de Moura - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/10/2015 a 22/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/10/2015 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 159 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011233911460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Comim Construtora Ltda. - AJ 12/2015 Objeto: Retifica a numeração dos Termos Aditivos 01, 02 e 03, onde se lê: “Termo Aditivo nº 02”, leia-se: “Termo Aditivo nº 01”; onde se lê: “Termo Aditivo nº 03”, leia-se: “Termo Aditivo nº 02”; onde se lê: “Termo Aditivo nº 01”, leia-se: “Termo Aditivo nº 03”.

Assinatura: 09/09/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 160 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011557941062 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio Serveng - Vilasa - SC 021/11 Objeto: Retifica a numeração dos Termos Aditivos 18, 19 e 20, onde se lê: “Termos Aditivos nº 18, 19 e 20”, leia-se: “Termos Aditivos nº 17, 18 e 19”.

Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 160 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010098151611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município Contratado(a): Felipe Martins Pinto Sociedade de Advogados Objeto: Serviços especializados de advocacia contenciosa, para assegurar a defesa judicial do servidor José Lauro Terror, em razão da prática de atos funcionais.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 115.000,00 Assinatura: 12/07/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 160 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010503051486 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Geoline Engenharia Ltda. - SC 099/2014 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativos, bem como inclui e exclui itens.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 14/09/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 160 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251361508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Metalsoft Sistema de Gestão Ltda.

Objeto: Recolhe Garantia decorrente da celebração do Primeiro Termo Aditivo, no valor de R$ 26.092,28, por meio de Seguro Garantia.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 19/09/2016 Registro na PGM: 19/09/2016 Livro: 184 Folha: 160 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011054651412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Ster Engenharia Ltda. - SC 111/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 15/03/2017.

Prazo: 178 dias Valor: inalterado Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 20/09/2016 Livro: 184 Folha: 161 Extrato do Termo de Cessão do Contrato

21/09/2016 18:27:52

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Processo: 011490071304 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 063/2014, firmado entre a Cedente e a empresa Engecom Engenharia e Comércio Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 20/09/2016 Livro: 184 Folha: 169 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011490071304 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 061/2014, firmado entre a Cedente e a empresa Engecom Engenharia e Comércio Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 20/09/2016 Livro: 184 Folha: 169 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011490071304 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 055/2014, firmado entre a Cedente e a empresa Mauma Engenharia e Serviços Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 20/09/2016 Livro: 184 Folha: 169

10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 03 (três) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.087-16-03 AGENTE PÚBLICO: ROMMEL WINSTON DE CARVALHO - BM 74.237-X A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 04 (quatro) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.086-16-40 AGENTE PÚBLICO: SÉRGIO MARTINS ROSA - BM 91.651-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 03 (três) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Termo de Apostila, Processo: 01.054748.13.38, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Contratado(a): CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento - SC - 091/13, Registrado na PGM em: 13/09/2016, Livro: 184, Folha: 78, publicado no DOM de 16/09/2016, onde se lê: “Retifica os números dos Termos Aditivos nº 07, datado de 24/08/16 e nº 08, datado de 09/03/16, onde se lê: “Termo Aditivo nº 07, ao Contrato (...)”; leia-se: “Termo Aditivo nº 08, ao Contrato (...)” e onde se lê: “Termo Aditivo nº 08, ao Contrato (...)”; leia-se: “Termo Aditivo nº 09, ao Contrato (...)”.”; leia-se: “Retifica os números dos Termos Aditivos nº 07, datado de 24/05/16 e nº 08, datado de 09/03/16, onde se lê: “Termo Aditivo nº 07, ao Contrato (...)”; leia-se: “Termo Aditivo nº 08, ao Contrato (...)” e onde se lê: “Termo Aditivo nº 08, ao Contrato (...)”; leia-se: “Termo Aditivo nº 07, ao Contrato (...)”.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município EXTRATOS SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.129-16-51 AGENTE PÚBLICO: SILVANA MILEIB BRUGNARA - BM 93.453-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei

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A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1. Pedro Rennó Moreira – BM: 104.516-2 Belo Horizonte, 16 de setembro 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município DESPACHOS CGM

PROCESSO Nº 08-000.179-16-20 AGENTE PÚBLICO: TATIANA BITTENCOURT GARCIA - BM 78.860-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.144-13-00 AGENTE PÚBLICO: MAGDA DE ARAUJO MARRA NETTO – BM: 36.972-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

PROCESSO Nº 08-000.160-16-00 AGENTE PÚBLICO: BERENICE SOARES DE OLIVEIRA - BM 36.531-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-001.640-12-29 AGENTE PÚBLICO: ANA MARIA BARBOSA MARTINS – BM: 8875-2 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO Nº: 08-000.059-16-78 AGENTE PÚBLICO: JOEIMAR DIANA AMÂNCIO BRAGA – BM 105.400-5 e BM 106.227-X A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

PROCESSO Nº 08-000.184-16-60 AGENTE PÚBLICO: KÁTIA ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - HM 7505-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 02 (dois) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.084-16-15 AGENTE PÚBLICO: WILLIAN RODRIGUES BM 95.683-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 03 (três) anos, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2016 PROCESSO Nº 08-000.130-16-30 AGENTE PÚBLICO: VANDEIR ROSA FERREIRA – BM: 10.665-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

PROCESSO Nº 08-000.133-15-48 AGENTE PÚBLICO: ALVARO JOSE SANTANA AMENO – BM: 46.379-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

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gedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 16 de setembro 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público MARLENE BEATRIZ DE OLIVEIRA, BM 105.043-3, CITADO para, nos termos dos arts.

183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.165.16-15, perante esta Corregedoria.

Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa.

Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL PORTARIA SARMU-CS 021/2016

PROCESSO Nº 08-000.125-15-10 AGENTE PÚBLICO: RICARDO STALFELDT – BM: 40.684-1 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Fabiana Rios da Silveira Corregedora-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público TIAGO LUCIANO PINTO DO VALE, BM 92.209-2, CITADO para, nos termos dos arts.

183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.112-16-59, perante esta Corregedoria.

Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia.

Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corre-

Designa servidores para as função operacional de fiscal de contrato e substituto de fiscal em casos de ausência e impedimentos legais.

O Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013 e na Súmula n.º 67 da Controladoria Geral do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ALISSON PRATES DE SOUZA – BM 13.799-7, Gerente de 3º nível da Gerência Regional de Feiras Permanentes - GERFEPE-CS para substituir o servidor CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA – BM 109.800-2, e na sua ausência e impedimentos o servidor WAGNER VIEIRA DOS SANTOS – BM 105.542-7, Assessor II na função de Fiscal dos seguintes contratos: I – Contrato de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados nas unidades administrativas da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul – SARMU-CS - Processo Administrativo: 01.079.687.11.13.

II – Contrato de prestação de serviço de locação, operação com montagem e desmontagem, transporte e manutenção de 04 (quatro) módulos sanitários hidráulicos portáteis (dois masculinos e dois femininos) incluindo fornecimento de materiais de higiene e sucção dos dejetos, aos domingos para atender a Feira de Arte, Artesanato e Variedades de Belo Horizonte, atualmente localizada na Av. Afonso Pena, entre Rua dos Guajajaras e Rua da Bahia - Processo Administrativo: 01.060136.13.66.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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III – Contrato de prestação de serviços de operação, sonorização de linha de tensão e contratação de locutor constante para Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, atualmente localizada na Avenida Afonso Pena, entre Rua dos Guajajaras e Rua da Bahia.

Horário de funcionamento da feira, das 08h às 15h.

Central de controle, localizado dentro do posto de informações da Belotur, na Av. Afonso Pena esquina com Rua da Bahia - Processo Administrativo: 01.006001.14.72.

IV– Contratação de empresa especializada em serviços de Bombeiros Profissionais Civis, visando garantir a segurança contra incêndio e pânico em toda e extensão da Feira de Artes, Artesanatos e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, conforme normas e procedimentos estabelecidos em legislação específica e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Processo Administrativo: 01.006.639-1412.

V – Contrato de prestação de serviço de locação e operacionalização de sanitários químicos com fornecimento de matérias de higiene, para serem utilizados nas Feiras de Plantas e Flores Naturais, Comidas e Bebidas Típicas e Antiguidades - Processo Administrativo: 01.056342.14.25.

DENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF - OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20160050647AN Data: 15/06/2016 Hora: 14:47 Prazo para regularização: 10 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Matrícula do Fiscal: 045191-X Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 216813255 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições, RETIFICA e/ou COMPLEMENTA os seguintes Autos emitidos pela Fiscalização Integrada: 1 - NA PUBLICAÇÃO DO “DOM”, DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016 ONDE SE LÊ:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 26 de agosto de 2016.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Pier Giorgio Senesi Filho Secretaria de Administração Regional Municipal TERMO DE CONVALIDAÇÃO Pelo presente termo de convalidação ficam ratificados e confirmados todos os atos praticados referentes ao contrato de prestação de fornecimento de energia elétrica, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul com a interveniência da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e a Empresa Cemig Distribuição S.A., cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica, em tensão de 13.8 kV pela concessionária ao município, segundo a modalidade tarifaria horária verde, subgrupo A4, para uso exclusivo em sua unidade consumidora situada na Praça Rui Barbosa, s/n.º, Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais, para desenvolvimento da atividade Órgão Público, a partir de 18 de junho de 2016 até a data de sua publicação.

Os documentos que fundamentam esta convalidação constam do processo 01.072.217.16.06.

Belo Horizonte, 23 de junho de 2016 Marcelo de Souza e Silva Secretário de Administração Regional Municipal COMUNICADOS A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; RATIFICA os seguintes AUTOS DE INFRAÇÃO: INFRAÇÃO: Emitir Ruídos acima dos limites permitidos por Lei Dispositivo Legal Transgredido: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso II Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Providências: Cessar imediatamente a irregularidade

Infrator: REALIZA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CPF / CNPJ: 02602923000149 Endereço da irregularidade: RUA AMAPA, N. 0 SERRA Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160037274AI Data: 12/08/2016 Hora: 12:41 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Matrícula do Fiscal: 047890-7 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; de acordo com o Princípio de Auto Tutela, conforme súmula 473 do STF; por erro formal na lavratura do Documento Fiscal, CANCELA O SEGUINTE DOCUMENTO: Infrator: MUU SION BAR E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME CPF / CNPJ: 23094991000114 Endereço da irregularidade: RUA PIUM-I, N. 630 - CRUZEIRO Índice cadastral: 1020430130020 Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESI-

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 ENDEREÇO: RUA SAO DOMINGOS DO PRATA, Nº 570 CPF / CNPJ: 18.367094/0001-05 VALOR BASE DA MULTA: R$ 252,44 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) DOCUMENTO FISCAL: 20140010174AI

ENDEREÇO: AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, Nº 1904 - BARRO PRETO CPF / CNPJ: 19.972249/0002-78 VALOR BASE DA MULTA: R$ 2524,43 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) DOCUMENTO FISCAL: 20140011975AI

INFRATOR: VANOR FERRAZ DE CARVALHO FILHO INFRAÇÃO: DEPOSITAR, LANÇAR OU ATIRAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESÍDUOS DE PODA DE MANUTENÇÃ DE JARDIM, POMAR OU HORTA, ESPECIALMENTE TRONCOS, APARAS, GALHADAS E ASSEMELHADOS, NOS LOCAIS PROIBIDOS. ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: RUA ARRUDAS, Nº 321 DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: LEI 10534/12 - ARTS. 4º, §2º, III, P E 55, I, C ENDEREÇO: RUA ARRUDAS, Nº 369 CPF / CNPJ: 101.833886-15 VALOR BASE DA MULTA: R$ 836,79 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) DOCUMENTO FISCAL: 20140012467AI

INFRATOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A INFRAÇÃO: DEIXAR DE RECOMPOR O LOGRADOURO PÚBLICO INTEGRALMENTE APÓS A EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: AVENIDA FRANCISCO SALES, Nº 1715 - PASSEIO DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: LEI 8616/03 - ART. 41, DECRETO 14060/10, ARTS. 39 E 40 ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, Nº 4001 CPF / CNPJ: 33.000118/0003-30 VALOR BASE DA MULTA: R$ 2524,43 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) DOCUMENTO FISCAL: 20140011943AI

INFRATOR: GIOVANNA COLCHÕES LTDA EPP INFRAÇÃO: UTILIZAR PASSEIO, OU AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, COMO ESPAÇO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEÍCULO. ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: AVE PRUDENTE DE MORAIS, Nº 894 - LOJAS 01 E 02 DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: LEI 8616/03 - ARTS. 15, CAPUT E 19, DECRETO 14060/10, ART. 17, PARÁGRAFO Único ENDEREÇO: AVE PRUDENTE DE MORAIS, Nº 894 - LOJAS 01 E 02 CPF / CNPJ: 05.071194/0001-30 VALOR BASE DA MULTA: R$ 883,55 (OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) DOCUMENTO FISCAL: 20140011994AI A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; de acordo com o Princípio de Auto Tutela, conforme súmula 473 do STF; por erro formal na lavratura do Documento Fiscal,

LEIA-SE:

CANCELA O SEGUINTE DOCUMENTO:

Infrator: REALIZA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CPF / CNPJ: 02602923000149 Endereço da irregularidade: RUA AMAPA, N. 0 – SERRA IC: 108068 001 0021 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160037274AI Data: 12/08/2016 Hora: 12:41 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Matrícula do Fiscal: 047890-7 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

Infrator: MVRC ADMINISTRACAO IMOBILIÁRIA LTDA - ME CPF / CNPJ: 10788226000152 Endereço da irregularidade: RUA ZODIACO, N. 1314 - SANTA LUCIA Índice cadastral: 011012 009 1903 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160020369AI Data: 18/03/2016 Hora: 17:07 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Matrícula do Fiscal: 074249-3 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Fonte emissora: Música mecânica e Música ao vivo Local da infração: Parque Mangabeiras NOME / FIRMA: MACACO PREGO ARTE E CULTURA LTDA ENDEREÇO: RUA DOS TABAIARES 12 – SALA 201 - FLORESTA CPF / CNPJ: 18.294533/0001-99 A. DE INFRAÇÃO: 739190

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Poder Executivo

Valério Cypriani Gomes de Oliveira Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV Cláudio Antônio Mendes Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; RATIFICA os seguintes AUTOS DE INFRAÇÃO: INFRATOR: GOTA D’AGUA ACADEMIA DE ESPORTES E REABILITAÇÃO FÍSICA LTDA EPP INFRAÇÃO: INSTALAR OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL NO LOGRADOURO PÚBLICO OU PROJETADO SOBRE ELE. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: RUA SAO DOMINGOS DO PRATA, Nº 570 DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: LEI 8616/03 - ARTS. 6º - A, 17 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 41 PRAZO PARA RECURSO: 15 dia(s)

POR INTERMÉDIO 01.082644.16.93

DO

PROCESSO:

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Valério Cypriani Gomes de Oliveira Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV Cláudio Antônio Mendes Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; RATIFICA os seguintes AUTOS DE INFRAÇÃO: INFRATOR: REAL COMERCIO LTDA INFRAÇÃO: INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO SEM LICENÇA PRÉVIA EMITIDA PELA PREFEITURA. ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, Nº 1904 - BARRO PRETO DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: LEI 8616/03 ART. 281, DECRETO 14060/10, ART. 156 PRAZO PARA RECURSO: 15 dia(s)

INFRATOR: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DANTAS RODRIGUES INFRAÇÃO: INSTALAR OBSTÁCULO FÍSICO FIXO NO LOGRADOURO PÚBLICO OU PROJETADO SOBRE ELE. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: RUA TOMAZ GONZAGA, Nº 713 - PASSEIO DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: LEI 8616/03 - ARTS. 6º A, 17 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 41 ENDEREÇO: RUA TOMAZ GONZAGA, Nº 713 CPF / CNPJ: 540.396.656-00 VALOR BASE DA MULTA: R$ 883,55 (OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) DOCUMENTO FISCAL: 20140011946AI INFRATOR: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO QUALITATIVA INFRAÇÃO: REALIZAR EVENTO EM LOGRADOURO PÚBLICO EM DESCONFORMIDADE COM A LICENÇA EMITIDA PELA PBH - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE- OU COM AS NORMAS. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: RUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE, Nº 0 - ENTRE CRISTOVAO COLOMBO E ALAGOAS DISPOSITIVO TRANSGREDIDO: LEI 8616/03 - ART. 160, DECRETO 14060, ARTS. 98 E 99 C/C LEI 9063/05, ARTS. 1º, CAPUT E 5º, DECR 13792/09, ART. 2º ENDEREÇO: RUA CURITIBA, Nº 862 - SALA 1204 CPF / CNPJ: 05.526500/0001-85 VALOR BASE DA MULTA: R$ 1514,66 (HUM MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) DOCUMENTO FISCAL: 20140012413AI A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; RATIFICA os seguintes AUTOS DE INFRAÇÃO: INFRAÇÃO: Emitir Ruídos acima dos limites permitidos por Lei Dispositivo Legal Transgredido: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso I e/ou II e/ou III Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Providências: Cessar imediatamente a irregularidade Fonte emissora: Sistema de exaustão Local da infração: Endereço abaixo NOME/FIRMA: OLEGÁRIO PIZZARIA E FORNERIA LTDA ENDEREÇO: AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL 1748 CPF/CNPJ: 06.218.148/0001-83 A. DE INFRAÇÃO: 785295 Fonte emissora: Equipamento de som e Música ao vivo Local da infração: Endereço abaixo NOME / FIRMA: RESTAURANTE ESPÍRITO DE PORCO ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO1150 CPF / CNPJ: 24.649064/0001-86 A. DE INFRAÇÃO: 736820 Fonte emissora: Equipamento de som e Música ao vivo Local da infração: Endereço abaixo NOME / FIRMA: PONTO DO SPIGA EIRELI ENDEREÇO: RUA RIO DE JANEIRO 1347 LOURDES CPF / CNPJ: 18.749488/0001-10 A. DE INFRAÇÃO: 785375 Fonte emissora: Música ao vivo Local da infração: Endereço abaixo

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 NOME / FIRMA: JOSEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ENDEREÇO: AVENIDA DO CONTORNO 1636 FLORESTA CPF / CNPJ: 029.967.016-31 A. DE INFRAÇÃO: 785357 Fonte emissora: Música mecânica e conversação exaltada dos clientes Local da infração: Endereço abaixo NOME / FIRMA: GUAJAJARAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA 2881 CPF / CNPJ: 18.783783/0001-92 A. DE INFRAÇÃO: 785207 Fonte emissora: Show ao vivo em via pública Local da infração: Rua Levindo Lopes em frente ao nº 323 NOME / FIRMA: LEONARDO AUGUSTO ZILLER ARROJADO LISBOA ENDEREÇO: RUA NASCIMENTO GURGEL 81 - GUTIERREZ CPF / CNPJ: 737.025016.49 A. DE INFRAÇÃO: 734330 INFRAÇÃO: Emitir Ruídos provenientes de anúncios em caixas de som fora do período tolerado Dispositivo Legal Transgredido: Lei 9505 / 08, Artigo 12 Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Providências: Cessar imediatamente a irregularidade Local da infração: Endereço abaixo NOME / FIRMA: COMERCIAL DE ROUPAS TUPINAMBÁS LTDA ENDEREÇO: RUA DOS TUPINAMBÁS 498 CENTRO CPF / CNPJ: 13.397342/0001-39 A. DE INFRAÇÃO: 740236 INFRAÇÃO: Emitir efluentes para a atmosfera sem sistema adequado de controle ambiental Dispositivo Legal Transgredido: Lei 4253/85, Artigo 4º e Decreto 5893/88, Artigo 22 Prazos: Atendimento - Imediato / Recurso - 15 dias Fonte emissora: Sistema de exaustão ineficiente Local da infração: Endereço abaixo NOME / FIRMA: SANTA RITA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA SANTA RITA DURÃO 999 CPF / CNPJ: 21.486952/0001-37 A. DE INFRAÇÃO: 785390 A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições; de acordo com o Princípio de Auto Tutela, conforme súmula 473 do STF; por erro formal na lavratura do Documento Fiscal, CANCELA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - IRREGULARIDADE CONSTATADA: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigos 13 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso II Prazo para Atendimento: Imediato Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias NOME / FIRMA: FT COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ENDEREÇO: RUA SERGIPE 1520 CPF / CNPJ: 22.080.957/0001-28 FONTE EMISSORA: MÚSICA MECÂNICA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 747374 de 22/12/2016 PROCESSO: 01.075264.16.00 PENALIDADE: MULTA NOTIFICAÇÃO: 0319/16 2 - Infrator: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E CONGÊNERES DO ESTADO MINAS GERAIS CPF / CNPJ: 17219585000138 Endereço da irregularidade: RUA DOS GUAJAJARAS490 - CENTRO Índice cadastral: 003010 008 024X Infração: DEIXAR DE MANTER O MOBILIÁRIO URBANO EM PERFEITA CONDIÇÃO DE SEGURANÇA. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 72 Documento fiscal: 20160040119AI Data: 28/07/2016 Hora: 13:27 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Matrícula do Fiscal: 001029-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 39 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s)

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Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 0920/16 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE 3 - Infrator: NOGUEIRA E LOPES MERCANTIL LTDA - ME CPF / CNPJ: 16881060000109 Endereço da irregularidade: RUA ESPIRITO SANTO, N. 347 - CENTRO Índice cadastral: 001012 007 0128 Infração: INSTALAR TOLDO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PBH - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO. Documento fiscal: 20160022592AI Data: 01/04/2016 Hora: 15:13 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Matrícula do Fiscal: 001029-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 47 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 1104/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR 4 - Infrator: NOGUEIRA E LOPES MERCANTIL LTDA - ME CPF / CNPJ: 16881060000109 Endereço da irregularidade: RUA ESPIRITO SANTO, N. 347 - CENTRO Índice cadastral: 001012 007 0128 Infração: INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO SEM LICENÇA PRÉVIA EMITIDA PELA PREFEITURA. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 281, DECRETO 14060/10, ART. 156 Documento fiscal: 20160022593AI Data: 01/04/2016 Hora: 15:15 Órgão emissor: GRFIL-CENTRO-SUL Matrícula do Fiscal: 001029-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II, 309 E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 236 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 1104/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR A Gerência Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições que lhe confere a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMSU/SMAFIS Nº 01, de 21 de Novembro de 2011, ratifica as seguintes NOTIFICAÇÕES: IRREGULARIDADE CONSTATADA: Emissão de ruídos acima dos limites permitidos PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigos 13 e/ou 15 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, Inciso I e/ou II e/ou III Prazo para Atendimento: Imediato Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias NOME / FIRMA: GILSIMAR DE CARVALHO DA CRUZ & CIA LTDA - ME ENDEREÇO: RUA FERNANDES TOURINHO, Nº 105 CPF / CNPJ: 17.906.722 / 0001 - 02 FONTE EMISSORA: Conversação exaltada dos frequentadores AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 785204 de 08/04/2016 PROCESSO: 01.075259.16.62 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) NOTIFICAÇÃO: 0321/16 NOME / FIRMA: FT COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ENDEREÇO: RUA SERGIPE 1520 CPF / CNPJ: 22.080.957/0001-28 FONTE EMISSORA: Música mecânica AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 747374 de 27/12/2015 PROCESSO: 01.075264.16.00 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) NOTIFICAÇÃO: 0351/16 IRREGULARIDADE CONSTATADA: Anúncios direcionados para a via pública com emissão de ruídos acima dos limites permitidos PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigos 13 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Lei Municipal 9505/08, Artigo 2º, Inciso V c/c Artigo 4º, § 6º Inciso I Prazo para Atendimento: Imediato

Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias NOME/FIRMA: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA ENDEREÇO: RUA CARIJOS 516 – CENTRO CPF/CNPJ: 27.177.096/0007-00 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 736278 de 29/03/2016 PROCESSO: 01.075258.16.08 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) NOTIFICAÇÃO: 0322/16 IRREGULARIDADE CONSTATADA: Emissão de efluentes para a atmosfera sem sistema adequado de controle de poluição PENALIDADE: ADVERTÊNCIA / MULTA prevista no Artigo 13 e/ou 15 da Lei Municipal 9505/ 08 de 23/01/08, por transgressão à: Decreto 5893/88, Artigo 22 Prazo para Recurso: 15 dias Prazo para Pagamento: 15 dias NOME / FIRMA: GASTRONOMIA DEL SUR LTDA - ME ENDEREÇO: RUA DOS GUAJAJARAS 1021 CPF / CNPJ: 18.134.383/0001-56 FONTE EMISSORA: CHURRASQUEIRA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 785387 de 06/04/2016 PROCESSO: 01.075273.16.93 PENALIDADE: MULTA VALOR DA MULTA: R$ 4500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) NOTIFICAÇÃO: 0318/16

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Processo n°: 01.117147.16.66 Anexos: 01.111317.16.71 Origem: L1 Interessado: Lilian Cristina Leal Pinto Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160027371AE Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 825/2016 Processo n°: 01.122355.16.22 Anexos: 01.029662.16.65 Origem: L1 Interessado: Elea Lorenzo Cardoso Vieira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160022874AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 826/2016 Processo n°: 01.083341.16.05 Origem: CS Interessado: BB Progressivo II Fundo de Investimento Imobiliário - FII Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160032534AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 829/2016 Processo n°: 01.084288.16.51 Origem: CS Interessado: Mauro Olimpio da Silveira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração / Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160033770AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: Márcio Xavier Eugênio

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro-Sul, no uso de suas atribuições, RETIFICA o seguinte Auto de Infração emitido pela Fiscalização Integrada: 1 - NA PUBLICAÇÃO DO “DOM”, DO DIA 15 DE JULHO DE 2016 ONDE SE LÊ: INFRAÇÃO: EXERCER COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO EM LOCAL PROIBIDO. LOCAL DA INFRAÇÃO: Avenida João Pinheiro 607 NOME / FIRMA: SIDNEY MARCOS BRAZ ENDEREÇO: RUA CURI 806 – SÃO GERALDO CPF / CNPJ: 469.583.556 - 87 A. DE INFRAÇÃO: 420201 A LEIA-SE: INFRAÇÃO: EXERCER COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO EM LOCAL PROIBIDO. LOCAL DA INFRAÇÃO: Avenida João Pinheiro 607 NOME / FIRMA: SIDNEY MARCOS BRAZ ENDEREÇO: RUA CURI 806 – SÃO GERALDO CPF / CNPJ: 469.583.556 - 87 A. DE INFRAÇÃO: 440201 A Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016 Jairo Aguiar Braga Gerência Regional de Fiscalização Integrada I Cláudio Antônio Mendes Gerência Regional de Fiscalização Integrada

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 178ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE REALIZADA NO DIA 20/09/2016.

PRESIDENTE “AD HOC”: Márcio Petrônio Baêta de Souza SECRETÁRIA: Edinelly Figueiredo Bebiano MEMBROS PRESENTES: Simone Verônica de Souza, Márcio Xavier Eugênio, Ildeu José de Almeida Dias, César Lopes Caetano Machado e Márcio Petrônio Baêta de Souza. Às 8h30min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-L. Foi verificada a existência de quórum para votações. A Junta julgou as defesas abaixo, decidindo da seguinte forma: RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 824/2016

Defesa nº: 830/2016 Processo n°: 01.123007.16.81 Anexos: 01.116712.16.13 Origem: L2 Interessado: Condomínio Residencial Guarujá Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784938 Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 831/2016 Processo n°: 01.105143.16.08 Anexos: 01.107487.16.98 01.100138.16.90 Origem: L2 Interessado: Espólio de Alzira Pereira Domingos Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160057508AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 832/2016 Processo n°: 01.107487.16.98 Anexos: 01.105143.16.08 01.100138.16.90 Origem: L2 Interessado: Espólio de Alzira Pereira Domingos Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160057508AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 833/2016 Processo n°: 01.084536.16.91 Origem: CS Interessado: Frances Carvalho Nascimento Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160035327AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 834/2016 Processo n°: 01.084878.16.75 Origem: CS Interessado: Geraldo dos Reis Leite Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160049976AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 835/2016 Processo n°: 01.075814.16.00 Origem: CS Interessado: Fernando Antônio Corrêa Filho Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160044836AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 836/2016 Processo n°: 01.077655.16.60 Origem: CS Interessado: Fernando Falci Mourão Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160042655AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 837/2016 Processo n°: 01.087140.16.97 Origem: CS Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160035117AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. RECOR-

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RE-SE DE OFÍCIO PARA 2ª INSTÂNCIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 7º, DO DECRETO 14.651/11, PARA REEXAME NECESSÁRIO. RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 838/2016 Processo n°: 01.119772.16.51 Anexos: 01.001603.16.50 Origem: L1 Interessado: Casa de Carne o Rei da Carne LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160041025AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 839/2016 Processo n°: 01.119532.16.48 Origem: L3 Interessado: Fundação Benjamim Guimarães Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160041503AI / 20160041504AI / 20160041505AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 840/2016 Processo n°: 01.120542.16.07 Anexos: 01.117728.16.99 Origem: L3 Interessado: Cynthia Alves Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo / Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037136AN / 20160022816AE Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE, INDEFERINDO O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO E EMBARGO E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 19/10/2016. A OBRA DEVERÁ MANTER-SE PARALISADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO Defesa nº: 841/2016 Processo n°: 01.086615.16.37 Origem: CS Interessado: BH Escritório e Estacionamento LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160045191AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 842/2016 Processo n°: 01.086600.16.60 Origem: CS Interessado: BH Escritório e Estacionamento LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160045193AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 843/2016 Processo n°: 01.086591.16.70 Origem: CS Interessado: BH Escritório e Estacionamento LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160045187AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 844/2016 Processo n°: 01.087189.16.86 Origem: CS Interessado: Papernex - Papéis e Suprimentos Gráficos LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160046102AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 845/2016 Processo n°: 01.087233.16.76 Origem: CS Interessado: GVT - Global Village Telecom S.A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20150084736AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 846/2016 Processo n°: 01.120009.16.09 Anexos: 01.112420.16.66 Origem: L3 Interessado: Bar e Restaurante Point dos Amigos LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784522 Dispositivo da decisão: NÃO CONHECIDA A DEFESA POR INTEMPESTIVIDADE Defesa nº: 847/2016 Processo n°: 01.114399.16.42 Anexos: 01.011328.16.73 Origem: L3 Interessado: GC Materiais Básicos EIRELI - EPP Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160005803AN Dispositivo da decisão: NÃO CONHECIDA A DEFESA POR INTEMPESTIVIDADE

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Defesa nº: 848/2016 Processo n°: 01.087397.16.01 Origem: CS Interessado: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160034110AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 849/2016 Processo n°: 01.087466.16.14 Origem: CS Interessado: Condomínio do Edifício Aurora Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160034652AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 850/2016 Processo n°: 01.088905.16.98 Origem: CS Interessado: Patologia Clínica Dr. Geraldo Lustosa Cabral LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160034653AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 851/2016 Processo n°: 01.091803.16.96 Origem: CS Interessado: N & A Livraria LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160028049AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. RECORRE-SE DE OFÍCIO PARA 2ª INSTÂNCIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 7º, DO DECRETO 14.651/11, PARA REEXAME NECESSÁRIO. Defesa nº: 852/2016 Processo n°: 01.093268.16.35 Origem: CS Interessado: Claudia Ferreira dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160036900AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 853/2016 Processo n°: 01.096576.16.03 Origem: CS Interessado: Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais Assunto: Cancelamento de Auto de Infração / Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160035385AI / 20150004137AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 854/2016 Processo n°: 01.016545.16.69 Anexos: 01.011405.16.12 Origem: L3 Interessado: Luiz Cláudio Vaz Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160001442AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 855/2016 Processo n°: 01.122144.16.17 Anexos: 01.117947.16.22 Origem: L2 Interessado: Leonardo Luiz Belico Vieira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160057306AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 856/2016 Processo n°: 01.097010.16.08 Origem: CS Interessado: Companhia de Gás de Minas Gerais Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160036963AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 857/2016 Processo n°: 01.098485.16.20 Origem: CS Interessado: B.L.T. Empreendimentos Imobiliários EIRELI Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160036274AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 858/2016 Processo n°: 01.099284.16.04 Origem: CS Interessado: Elementos do Corpo Nutrição Esportiva LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160030669AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 859/2016 Processo n°: 01.077763.16.33 Origem: CS Interessado: Elmo Calçados S/A Assunto: Cancelamento de Notificação nº 0232/16

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. RECORRE-SE DE OFÍCIO PARA 2ª INSTÂNCIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 7º, DO DECRETO 14.651/11, PARA REEXAME NECESSÁRIO. Defesa nº: 860/2016 Processo n°: 01.078120.16.99 Origem: CS Interessado: Design Sumisura Comércio e Serviços LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160032975AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 861/2016 Processo n°: 01.078946.16.49 Origem: CS Interessado: Tarcisio Vanderlei Vieira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160043696AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 862/2016 Processo n°: 01.118880.16.99 Anexos: 01.106157.16.58 Origem: L2 Interessado: CEPI Centro de Estudos Piaget LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053742AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 863/2016 Processo n°: 01.119203.16.06 Anexos: 01.122041.16.84 Origem: L3 Interessado: Nasmar José Nassif Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160044558AN / 20160044559AN / 20160043468AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 18/10/2016 Defesa nº: 864/2016 Processo n°: 01.121780.16.12 Anexos: 01.103177.16.59 Origem: L2 Interessado: Previsa Contabilidade LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160042502AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 26/08/2016 Defesa nº: 865/2016 Processo n°: 01.116019.16.40 Anexos: 01.111068.16.79 Origem: L2 Interessado: Thiago Bernardo da Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160053743AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 12/09/2016 Defesa nº: 866/2016 Processo n°: 01.117834.16.36 Anexos: 01.010233.15.42 Origem: L1 Interessado: Iraci Reis Santana Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160013411AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 180 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 31/09/2016 Retifica-se publicação de decisão realizada no DOM do dia 15/09/2016, referente à defesa nº 797/2016 e 823/2016, nos termos abaixo: Onde se lê: Defesa nº: 797/2016 Processo n°: 01.073998.16.65 Origem: CS Interessado: Celma Alves da Silva Faria Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160033586AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR Leia-se: Defesa nº: 797/2016 Processo n°: 01.073998.16.65 Origem: CS Interessado: Celma Alves da Silva Faria Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160033586AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA UNANIMIDADE Onde se lê: Defesa nº: 823/2016 Processo n°: 01.119038.16.00

Anexos: 01.141637.14.30 Origem: L3 Interessado: Construtora R. Fonseca LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037347AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 30/08/2016 Leia-se: Defesa nº: 823/2016 Processo n°: 01.119038.16.00 Anexos: 01.141637.14.30 Origem: L3 Interessado: Construtora R. Fonseca LTDA Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037347AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA Defesa nº: 827/2016 Processo n°: 01.083697.16.95 Origem: CS Interessado: Gleide Maria Torres Costa Silva Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160049793AN O Processo supra foi, a pedido da Relatora Simone Verônica de Souza, retirado de pauta com pedido de diligência.

Defesa nº: 828/2016 Processo n°: 01.083705.16.11 Origem: CS Interessado: Gleide Maria Torres Costa Silva Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160023083AN O Processo supra foi, a pedido da Relatora Simone Verônica de Souza, retirado de pauta com pedido de diligência.

O Presidente José Jacinto de Oliveira Neto não compareceu a sessão, uma vez que, o mesmo foi convocado para outro compromisso no mesmo horário, desta forma, a sessão foi presidida pelo membro efetivo Márcio Petrônio Baêta de Souza na função de Presidente “ad hoc”.

O membro efetivo Ildeu José de Almeida Dias presidiu a sessão durante a relatoria dos processos do Presidente “ad hoc” Márcio Petrônio Baêta de Souza.

De acordo com o art. 5º, anexo único, Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria SMSU 020/12. Às 11h40min foi encerrada a presente sessão, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L Márcio Petrônio Baêta de Souza Presidente “ad hoc” da JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 179ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27/09/2016, às 8h30min, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 867/2016 Processo n°: 01.115928.16.07 Anexos: 01.103590.15.14 Origem: L3 Interessado: Geni da Silveira Chaves e Cirilo Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160023757AI Defesa nº: 868/2016 Processo n°: 01.079452.16.54 Origem: CS Interessado: Hafez Tadeu Sadi Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160032899AI Defesa nº: 869/2016 Processo n°: 01.079455.16.42 Origem: CS Interessado: Santos & Vidigal LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação 20160048267AN

nº

Defesa nº: 870/2016

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Processo n°: 01.126380.16.11 Anexos: 01.148982.15.67 Origem: L3 Interessado: José Esteves de Campos Cordeiro Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160027864AI RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 871/2016 Processo n°: 01.123080.16.71 Anexos: 01.117688.16.76 Origem: L2 Interessado: Washigton da Silva Pereira Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160022996AE Defesa nº: 872/2016 Processo n°: 01.079627.16.04 Origem: CS Interessado: Global Lux do Brasil Distribuidora e Importadora de Relógio, Acessórios e Produtos Ópticos LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160033884AI Defesa nº: 873/2016 Processo n°: 01.079876.16.09 Origem: CS Interessado: Organização Matos & Filhos LTDA ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160032799AI RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 874/2016 Processo n°: 01.124296.16.36 Anexos: 01.099216.16.54 Origem: L2 Interessado: Jorge Félix Andrade Assunto: Cancelamento de Notificação 20160041995AN

nº

Defesa nº: 875/2016 Processo n°: 01.080284.16.59 Origem: CS Interessado: M & S Comércio de Alimentos LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160029467AI Defesa nº: 876/2016 Processo n°: 01.080410.16.01 Origem: CS Interessado: MAA Casa de Sucos e Pastel LTDA EPP Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160029474AI

Defesa nº: 885/2016 Processo n°: 01.123757.16.71 Anexos: 01.107439.16.45 Origem: L3 Interessado: Luiz Cláudio Ferreira Soares Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160043466AN Defesa nº: 886/2016 Processo n°: 01.123651.16.40 Anexos: 01.134852.15.83 Origem: L3 Interessado: Cristiano Borges da Cunha Marinho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20150033639AN Defesa nº: 887/2016 Processo n°: 01.123960.16.75 Anexos: 01.126582.16.36 Origem: L3 Interessado: Lúcio Rossi da Costa Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160063185AN Defesa nº: 888/2016 Processo n°: 01.123334.16.98 Anexos: 01.165166.12.48 Origem: L3 Interessado: Antônio Adair dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037126AN Defesa nº: 889/2016 Processo n°: 01.126167.16.64 Anexos: 01.062519.15.68 Origem: L3 Interessado: Maria Leopoldina de Andrade Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160037778AN Defesa nº: 890/2016 Processo n°: 01.123956.16.06 Anexos: 01.119495.16.13 Origem: L1 Interessado: Carlos Griffo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160063167AN Defesa nº: 891/2016 Processo n°: 01.122461.16.70 Anexos: 01.093954.16.42 Origem: L1 Interessado: Watson Costa Neto Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160046602AN Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016

RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 877/2016 Processo n°: 01.125072.16.14 Anexos: 01.185524.15.81 Origem: L2 Interessado: Norton José Bessa Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160025159AI Defesa nº: 878/2016 Processo n°: 01.081710.16.80 Origem: CS Interessado: Paulo de Tarso Lucas Cardoso Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160031770AI Defesa nº: 879/2016 Processo n°: 01.068621.16.58 Origem: CS Interessado: Patrícia Maria de Oliveira Mapa Assunto: Cancelamento de Notificação 20160034410AN / 20160034425AN

Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160061399AN

nº

Defesa nº: 880/2016 Processo n°: 01.106325.16.50 Anexos: 01.176186.15.60 Origem: L1 Interessado: Dilcéia Diniz Marinho Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160032886AI

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L

Defesa nº: 882/2016 Processo n°: 01.071290.16.60 Origem: CS Interessado: Ismalia Gomez Pizani Assunto: Cancelamento de Notificação 20160043260AN Defesa nº: 883/2016 Processo n°: 01.073179.16.54 Origem: CS Interessado: Saul Silva - ME Assunto: Cancelamento de Notificação 20160042765AN

Defesa Número: 847/2016 Processo: 01.112101.16.88 Anexo(s): 01.115886.16.69 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160057897AN Interessado: Araújo e Neviman Serviços Administrativos Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 859/2016 Processo: 01.085735.16.53 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental e Auto de Infração 0275/16; 785262 Interessado: C. A. C. Restaurante Eireli - Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 848/2016 Processo: 01.097057.16.71 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033413AI Interessado: Cemig Distribuição S/A Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 849/2016 Processo: 01.085221.16.16 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160034677AI; 20160034678AI Interessado: Condomínio do Edifício Acaiaca Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão.

Defesa Número: 850/2016 Processo: 01.095811.16.66 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160023868AI; 20160035110AI; 20160021351AI Interessado: Clebert Rodrigues Santos Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Relator: Claudinei Rosette Defesa Número: 851/2016 Processo: 01.092143.16.24 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160030447AI Interessado: BB Progressivo II Fundo de Investimento Imobiliário F II - Banco do Brasil Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 852/2016 Processo: 01.094441.16.03 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160035137AI Interessado: Dantes Artigos em Couro Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por unanimidade. Enviado para 2ª Instância para Reexame Necessário.

ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NORTE, REALIZADA NO DIA 13/09/2016.

Presidente: William Rodrigues Nogueira Secretário: Diogo Mateus da Silva

Defesa Número: 854/2016 Processo: 01.084253.16.77 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0224/16 Interessado: Drogaria Wanessa Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Às 08h e 50min foi aberta a sessão. Membros Presentes: Helbert Soares da Costa, Claudinei Rosette, Renzo José de Sales, Gina Silva e Daniel D’Assis Ribeiro. Segue abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Defesa Número: 855/2016 Processo: 01.084247.16.74 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0223/16 Interessado: Drogaria Wanessa Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Processos Julgados: Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Número: 844/2016 Processo: 01.066520.16.70 Anexo(s): 01.056277.16.27; 01.115888.16.94 Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160019923AE Interessado: Luciano Marques Vieira Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

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Interessado: Botequim de Lourdes Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA

RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 881/2016 Processo n°: 01.124194.16.66 Origem: L3 Interessado: Construtora R. Fonseca LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 0140/16

Interessado: Celso Antônio Vieira Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 853/2016 Processo: 01.093708.16.36 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160034705AI Interessado: Calçados Itapuã S/A Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade. Deferido por unanimidade. Enviado para 2ª Instância para Reexame Necessário.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE

Defesa Número: 856/2016 Processo: 01.089698.16.70 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0273/16 Interessado: Drogaria Wanessa Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 845/2016 Processo: 01.111745.16.95 Anexo(s): 01.115884.16.33 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160039692AI Interessado: Carlos Magno de Lima Leonel Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 857/2016 Processo: 01.094037.16.58 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160029471AI; 20160029472AI Interessado: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S/A Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade, Irregularidade na Representação e Ilegitimidade.

Defesa Número: 846/2016 Processo: 01.066529.16.44 Anexo(s): 01.056289.16.06; 01.115889.16.57 Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160019921AE

Relatora: Renzo José de Sales Defesa Número: 858/2016 Processo: 01.070936.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160031017AI

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 884/2016 Processo n°: 01.124762.16.47 Anexos: 01.111072.16.46 Origem: L2 Interessado: Carlos Antônio Borges Tavares

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Defesa Número: 860/2016 Processo: 01.089527.16.88 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0268/16 Interessado: Medieval Bar e Restaurante Eireli ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 861/2016 Processo: 01.101081.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0340/16 Interessado: Century Telecom Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 862/2016 Processo: 01.089508.16.33 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental e Auto de Infração 0274/16; 785281 Interessado: Hospital de Olhos Rui Marinho Ltda Dispositivo da Decisão: Julgamento transferido para a próxima sessão.

Defesa Número: 863/2016 Processo: 01.096527.16.06 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160037152AI Interessado: Botequim de Lourdes Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 864/2016 Processo: 01.074284.16.74 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160044561AN Interessado: Condomínio Residencial Savassi Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Relatora: Gina Silva Defesa Número: 865/2016 Processo: 01.111821.16.71 Anexo(s): 01.055453.16.12 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160024790AI Interessado: Simone de Souza Thiago Ribeiro Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por unanimidade.

Defesa Número: 866/2016 Processo: 01.113464.16.77 Anexo(s): 01.010873.14.53 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033598AI Interessado: Claudineia Aparecida Costa Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 867/2016 Processo: 01.114540.16.99 Anexo(s): 01.125462.13.04 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160057263AN Interessado: Geni Garcia dos Santos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 868/2016 Processo: 01.117031.16.81 Anexo(s): 01.068011.14.65 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160040158AI; 20160040159AI Interessado: Condomínio do Resiencial Bosque dos Pinheiros Life Dispositivo da Decisão: Retirado de pauta em pedido de diligência.

Defesa Número: 869/2016 Processo: 01.117320.16.07 Anexo(s): 01.190409.09.44 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160039200AI Interessado: Valdilene Almeida da Silva Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 870/2016 Processo: 01.116634.16.01 Anexo(s): 01.121079.14.50 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração e Notificação 20160040155AI; 20160040156AI; 20160058540AN

21/09/2016 18:27:53

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Interessado: Maria da Penha Araújo Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade para os autod de infração 20160040155AI e 20160040156AI. Conhecida a defesa e Indeferido o pedido de cancelamento da Notificação 20160058540AN. Defesa Número: 871/2016 Processo: 01.118088.16.34 Anexo(s): 01.042519.16.96 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033603AI; 20160033604AI; 20160033605AI; 20160033606AI Interessado: Giovanni Amancio dos Anjos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Número: 872/2016 Processo: 01.118743.16.18 Anexo(s): 01.118742.16.55; 01.166802.13.01 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160026274AI Interessado: Écio Camilo dos Santos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 873/2016 Processo: 01.118742.16.55 Anexo(s): 01.118743.16.18; 01.166802.13.01 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Embargo 20160045212AN; 20160022311AE Interessado: Écio Camilo dos Santos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 874/2016 Processo: 01.073046.16.50 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160031461AI Interessado: Hélio de Andrade Pedra Dispositivo da Decisão: Retirado de pauta em pedido de diligência.

Defesa Número: 875/2016 Processo: 01.073447.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160029045AI Interessado: Cesar Antônio Vitorino de Souza Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 876/2016 Processo: 01.070422.16.64 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20150008492AI Interessado: Companhia de Gás de Minas Gerais Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por unanimidade.

Defesa Número: 877/2016 Processo: 01.116316.16.96 Anexo(s): 01.104475.16.00 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160034668AN Interessado: Luis Fernando Alves Teixeira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 878/2016 Processo: 01.107901.16.03 Anexo(s): 01.055501.16.63 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160024783AI Interessado: Paulo Valeriano da Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Deferido por unanimidade.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 20/09/2016, conforme disposto no art. 7º da Portaria 020/12. Às 10 e 45min foi encerrada a sessão.

William Rodrigues Nogueira Presidente Diogo M Silva Secretário JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Norte - SARMU-N, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a

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Poder Executivo

pauta de julgamento de sua 211ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27/09/2016, às 08:30 horas, à Rua Pastor Muryllo Cassete, n° 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Nº: 914/2016 Processo: 01.123396.16.45 Anexo: 01.111761.16.41 Interessado: Divino de Jesus Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160041791AI Defesa Nº: 915/2016 Processo: 01.122980.16.47 Anexo: 01.066851.14.75 Interessado: Palissi Vicente de Moura Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160017341AN Defesa Nº: 916/2016 Processo: 01.123393.16.57 Anexo: 01.120687.16.81 Interessado: Kattia de Moraes Torres Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160039341AI Defesa Nº: 917/2016 Processo: 01.108683.16.61 Anexo: 01.103665.16.00 Interessado: Valdinei Marcos Silvério Assunto: Cancelamento de Auto de Infração e Auto de Apreensão 20160026272AI; 20160028385AA Defesa Nº: 918/2016 Processo: 01.093313.16.98 - Anexo: 01.060606.09.41 Interessado: Almada & Cia Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160026368AI Defesa Nº: 919/2016 Processo: 01.093932.16.00 Interessado: Sentinela Ação Social Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160033231AI Defesa Nº: 920/2016 Processo: 01.087173.15.65 Interessado: Luiz Roberto Guimarães Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20150004239AI; 20150004240AI Relator: Claudinei Rosette Defesa Nº: 747/2016 Processo: 01.104533.16.05 Anexo: 01.069687.12.78 Interessado: GGS Criações e Serviços Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160036531AN Defesa Nº: 52/2016 Processo: 01.171250.15.80 Anexo: 01.171281.15.03; 01.078235.15.20 Interessado: Gerson Creimer Golgher Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150063068AN Defesa Nº: 53/2016 Processo: 01.171281.15.03 Anexo: 01.171250.15.80; 01.078235.15.20 Interessado: Gerson Creimer Golgher Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150063066AN Defesa Nº: 921/2016 Processo: 01.074055.16.87 Interessado: Jorge Salim Aziz Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160029029AI Defesa Nº: 922/2016 Processo: 01.095010.16.37 Interessado: Xavantes Oiapoque 177 Administração e Serviços Ltda EPP Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160042679AN Defesa Nº: 923/2016 Processo: 01.070433.16.80 Interessado: Companhia de Gás de Minas Gerais Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20150003808AI Defesa Nº: 924/2016 Processo: 01.082185.16.48 Interessado: Stacionar Park Empreendimentos e Participações Eireli Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160046473AN; 20160046429AN; 20160046454AN; 20160046455AN; 20160046427AN; 20160046428AN; 20160046451AN Defesa Nº: 925/2016 Processo: 01.101116.15.02 Interessado: Paulino Cícero de Vasconcellos Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 20150021162AN; 20150021166AN; 20150021161AN; 20150021160AN; 20150021165AN Defesa Nº: 926/2016 Processo: 01.088085.15.35 Interessado: DMA Distribuidora S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150023220AN Defesa Nº: 927/2016 Processo: 01.102509.15.60 Interessado: Via Jap Comércio de Veículos Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150023907AN Relator: Renzo José de Sales Defesa Nº: 928/2016 Processo: 01.087696.16.74 Interessado: Condomínio do Edifício Sul América Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20150075447AN; 20150075448AN Defesa Nº: 929/2016 Processo: 01.088342.16.47 Interessado: Cenatron Centro Avançado de Tratamento Oncológico Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160051810AN Defesa Nº: 930/2016 Processo: 01.087578.16.48 Interessado: ThyssenKrupp Elevadores S.A. Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160051169AN Defesa Nº: 931/2016 Processo: 01.095868.16.83 Interessado: Nagráfica Digital Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160048914AN Defesa Nº: 932/2016 Processo: 01.094641.16.00 Interessado: BH Escritório e Estacionamento Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160045182AN Defesa Nº: 933/2016 Processo: 01.094646.16.16 Interessado: BH Escritório e Estacionamento Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160045180AN Defesa Nº: 934/2016 Processo: 01.094647.16.89 Interessado: BH Escritório e Estacionamento Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160045184AN

Defesa Nº: 941/2016 Processo: 01.073234.16.60 Interessado: Telemar Norte e Leste S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160020313AI Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Nº: 666/ 2016 Processo: 01.092458.16.35 Anexo: 01.075070.16.06 Interessado: José Braz de Mendonça Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160026355AN Defesa Nº: 942/2016 Processo: 01.073444.16.03 Interessado: Companhia Imobiliária e Construtora Belo Horizonte - CICOBE Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160024960AI Defesa Nº: 943/2016 Processo: 01.074142.16.80 Interessado: Setor Empreendimentos e Participações Ltda e Outro Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160027365AI Defesa Nº: 944/2016 Processo: 01.076837.16.32 Interessado: Comércio Dahana Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160043480AN; 20160043481AN Defesa Nº: 945/2016 Processo: 01.076842.16.72 Interessado: Comércio Dahana Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160031019AI; 20160031020AI; 20160031021AI; 20160031023AI; 20160031025AI Defesa Nº: 946/2016 Processo: 01.071295.16.84 Interessado: Ismalia Gomez Pizani Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160030846AI Defesa Nº: 947/2016 Processo: 01.071204.16.29 Interessado: Hugo Rebuite Lopes Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160029804AI Defesa Nº: 948/2016 Processo: 01.074098.16.90 Interessado: Alessandra Horta Silveira Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160043524AN Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016 Diogo M Silva Secretário da JIJFI-N

Relatora: Gina Silva Defesa Nº: 690/2016 Processo: 01.091289.16.34 - Anexo: 01.093531.16.69 Interessado: Rubem Fernando da Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160026071AN

Designa Fiscal de Contrato nos termos do Decreto N° 15.185, de 04/04/2013.

Defesa Nº: 935/2016 Processo: 01.091504.16.15 Interessado: Mário Dias Correa Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 734084

O Secretário de Administração Regional Municipal Norte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 15.185, de 04/04/2013, RESOLVE:

Defesa Nº: 936/2016 Processo: 01.088291.16.08 Interessado: Padre Marinho Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160045558AN

Art. 1º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/100 para aquisição de água mineral entre o Município de Belo Horizonte e a empresa HIDROBRAS ÁGUAS MINEIRAIS DO BRASIL LTDA.

Defesa Nº: 937/2016 Processo: 01.089517.16.24 Interessado: Abril Imóveis Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160042474AN Defesa Nº: 938/2016 Processo: 01.093635.16.64 Interessado: Jal Resende Costa Empreendimentos Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação Ambiental 0323/16 Defesa Nº: 939/2016 Processo: 01.073246.16.40 Interessado: Telemar Norte e Leste S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160006901AN Defesa Nº: 940/2016 Processo: 01.073237.16.59 Interessado: Telemar Norte e Leste S/A Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160014181AI

PORTARIA SARMU-N Nº 013/2016

Art. 2º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/123 para aquisição de gás (GLP 13kg e GLP 45KG) entre o Município de Belo Horizonte e a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. Art. 3º - Estabelecer que esta portaria termine no encerramento das Atas de Registro de Preços nela citadas.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Walace Ventura Andrade Secretaria de Administração Regional Municipal

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 PORTARIA SARMU-N Nº 014/2016 Designa Fiscal de Contrato nos termos do Decreto N° 15.185, de 04/04/2013.

O Secretário de Administração Regional Municipal Norte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 15.185, de 04/04/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/112 para aquisição de Material de Higiene e Limpeza entre o Município de Belo Horizonte e as empresas ALEXANDRE H. M. CHAMONE COMÉRCIO – EPP; BRUMADINHO COMÉRCIO E PAPEL LTDA., LIMPABRIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP., LIMPEZA & BRILHO LTDA., MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. e ORGANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTO BRASIL EIRELI EPP.

Art. 8º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2016/016 para aquisição de Formulários Padronizados entre o Município de Belo Horizonte e as empresas VALDELAINE MARTINS DA SILVA – ME, GRÁFICA IGUAÇU LTDA. – ME, GRÁFICA e EDITORA MAFALI LTDA. Art. 9º - Estabelecer que esta portaria termine no encerramento das Atas de Registro de Preços nela citadas.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Walace Ventura Andrade Secretaria de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA COMUNICADO

Art. 2º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/113 para aquisição de Material de Higiene e Limpeza entre o Município de Belo Horizonte e as empresas ALEXANDRE H. M. CHAMONE COMÉRCIO - EPP., NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME., ORGANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTO BRASIL EIRELI EPP., MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS e QUALITY MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. Art. 3º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/046 para aquisição de Material de Escritório entre o Município de Belo Horizonte e a empresa EUROPAPER COMERCIAL EIRELI EPP. Art. 4º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/034 para aquisição de Suprimento de Informática entre o Município de Belo Horizonte e as empresas PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA. – EPP. e INTERHUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME. Art. 5º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/023 para aquisição de Material Elétrico entre o Município de Belo Horizonte e as empresas ORGANIZAÇÕES M.S.L. EIRELI EPP e GAMA LUZ E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. – EPP. Art. 6º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2016/027 para aquisição de Papel A4 entre o Município de Belo Horizonte e a empresa CCL PAPELARIA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTIA LTDA. Art. 7º - Designar o servidor DÊNIO FERREIRA CAMPOLINA, BM 113.844-6, Gerente Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Municipal Regional Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/064 para aquisição de Biscoito Maisena entre o Município de Belo Horizonte e a empresa SUPER ALIMENTOS DO BRASIL EIRELLI.

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A Gerência Regional de Fiscalização Integrada – Pampulha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Arts. 321 322 e 323 da Lei 8616/03, consoante o disposto no Art. 27 do Decreto Municipal nº 14.652 de 11/11/2011 e com fulcro nos Arts. 179 e 180 do Decreto Municipal nº 14.060, de 06/08/2010; procedem as ratificações dos documentos fiscais urbanísticos abaixo discriminados, lavrados pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada Pampulha, I, II, III, IV, integrantes de sua estrutura hierárquica organizacional, em seu trabalho rotineiro.

Endereço de correspondência: Rua Brasileia, 50,Lj. 19, Ouro Preto.

Notificação: 0349/16 Data: 22/07/2016 Expediente de origem: 01-030010-16-91 No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU/ SMAFIS 001 de 29/11/2011 e analisando o auto de infração Nº 72917 de 29/01/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2º, c/c Art. 4º, § 1º, da Lei Municipal Nº 9505/2008 aplico a esse a penalidade de R$4.394,07 prevista no Art. 2º, c/c Art. 4º, § 1º, da Lei Municipal Nº 9505/2008 que deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima.

Comunicamos, ainda, que V. As. tem para tomar as seguintes providências: • Cessar, imediatamente, a irregularidade constatada: Realizar atividade musical com emissão de ruídos acima do limite permitido.

• Informamos que o Processo Nº 01.101803.15.82 encontra- se disponível para análise, podendo, inclusive, ser requerida Certidão de Inteiro Teor na Avenida Presidente Antonio Carlos, 7596, São Luiz.

Notifique- se e cumpra- se.

Infrator: ESPAÇO LE JARDIM ME CPF/CNPJ- Nº: 21286698000123 Endereço: RUA CASTELO DE CRATO, Nº 130 – CEP 31330120, CASTELO, BELO HORIZONTE Notificação Nº: 0348/16 Valor: R$ 4.394,07 Data: 15/07/2016 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: 01.101803.15.82 RETIFICAÇÃO A Gerência Regional Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições, notifica a RETIFICAÇÃO do seguinte documento:

TERMOS DE AUTO DE INFRAÇÃO

1 – NO AUTO DE INFRAÇÃO 745383

Infrator: AIMORE DUTRA NETO CPF / CNPJ: 10989510697 Endereço da irregularidade: RUA JOSE ASSUMPÇÃO DOS ANJOS (Expedicionário), nº520 – CEP 31310050, SÃO LUIZ Índice cadastral: 374062 024 0013 Infração: PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES NO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 4253/85 ART. 4º DO DECRETO 5893/88 ART. Documento fiscal: 2076651 Data: 09/08/2016 Hora: 10:00 Hs Órgão emissor: GERFI2-P - PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s)

ONDE SE LÊ

TERMOS DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO Infrator: AIMORE DUTRA NETO CPF / CNPJ: 10989510697 Endereço da irregularidade: RUA JOSE ASSUMPÇÃO DOS ANJOS (Expedicionário), nº520 – CEP 31310050, SÃO LUIZ Índice cadastral: 374062 024 0013 Infração: PODA DRÁSTICA DE ÁRVORES NO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 4253/85 ART. 4º DO DECRETO 5893/88 ART. Documento fiscal: 2076651 Data: 09/08/2016 Hora: 10:00 Hs Órgão emissor: GERFI2-P - PAMPULHA Prazo para recurso: 15 dia(s) TERMO DE NOTIFICAÇÃO No uso das atribuições que me confere a instrução de serviço SMSU/ SMAFIS 001 de 29/11/2011 e analisando o auto de infração Nº 746908 de 22/07/2016 lavrado por transgressão ao Art. 2º, c/c Art. 4º, § 4º INC. II, da Lei Municipal Nº 9505/2008 aplico a esse estabelecimento a penalidade de R$3787,56 prevista no Art. 2º, inc. V c/c Art. 4º, INC. II, da Lei Municipal Nº 9505/2008 que deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta notificação, através de guia até o vencimento do prazo acima.

Comunicamos, ainda, que V. As. tem para tomar as seguintes providências: • Cessar, imediatamente, a irregularidade constatada: Realizar atividade musical com emissão de ruídos acima do limite permitido.

• Informamos que o Processo Nº 01.030010.16.91 encontra- se disponível para análise, podendo, inclusive, ser requerida Certidão de Inteiro Teor na Avenida Presidente Antonio Carlos, 7596, São Luiz.

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CAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA - COOPERBH CPF / CNPJ: 04276357000158 Endereço da irregularidade: RUA ENGENHO DO SOL, Nº 688, ENGENHO NOGUEIRA – CEP 31320610 Infração: REALIZAR PODA DRÁSTICA EM DUAS ÁRVORES NO PASSEIO, área de domínio público.

Dispositivo transgredido: LEI 4253/85 - ART.4, DECRETO 5893 – ART. 61 Documento fiscal: 745383 Data: 04/03/2016 Hora: 15:10 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 010431-6 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.056053.16.70 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE LEIA-SE [...]

Infrator: COOPERATIVA DE RADIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA - COOPERBH CPF / CNPJ: 04276357000158 Endereço da irregularidade: RUA ENGENHO DO SOL, Nº 688, ENGENHO NOGUEIRA – CEP 31320610 Infração: REALIZAR PODA DRÁSTICA EM DUAS ÁRVORES NO PASSEIO, área de domínio público.

Dispositivo transgredido: LEI 4253/85 - ART.4, DECRETO 5893 – ART. 61 Documento fiscal: 745383 Data: 04/04/2016 Hora: 15:10 Órgão emissor: GRFIL-PAMPULHA Matrícula do Fiscal: 010431-6 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.056053.16.70 Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

[...]

Infrator: COOPERATIVA DE RADIO COMUNI-

Wellington da Silveira Gerência Regional de Fiscalização Integrada

PORTARIA Nº 16.723 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II e III da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR JOANES MIRANDA DAS MERCEDES, CM-38898, a pedido, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e CAROLINE ARAÚJO LAGE, CM-40443, do cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.730 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LUIS OTÁVIO GONÇALVES COSTA, CM-521, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 09/09/2016 a 15/09/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.738 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, I, da Lei Municipal nº 7863/99, resolve EXONERAR CÉLIO DO CARMO, CM-40272, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de 21 de setembro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 20 de setembro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente RESUMO DA ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 13/9/16 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIO: vereador Juninho Los Hermanos.

OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Alexandre Ferreira Braz.

Notifique- se e cumpra- se.

Infrator: ESPETERIA DO DEDE LTDA- ME CPF/CNPJ Nº: 23865404000143

Saulo Carvalho Diretor-Geral

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BELO HORIZONTE 20

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 22 de setembro de 2016

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