13/10/2016

Ano XXII• N. 5.150 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 2014/005 Processo nº. 01.142928.14.18 Objeto: permissão de uso de espaço público, com pagamento de outorga, para fins de veiculação de publicidade, por meio de relógios eletrônicos digitais.

A Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais, comunica que o recurso interposto pelo Consórcio JCDecaux Minas Gerais – Relógios BH contra a Revogação da Concorrência foi julgado IMPROCEDENTE pela Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, conforme parecer constante dos autos.

Comissão Permanente de Licitações ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/070 Processo n.º 04.001111.16.06 Objeto: Aquisição regular de gêneros alimentícios perecíveis - ovos - para atender aos restaurantes populares unidades I, II, III e IV, gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional.

Abertura das propostas dia 26/10/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 26/10/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www. pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$7,00 (sete reais) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/075 Processo n.º 04.001163.16.00 Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, dos sistemas de armazenamento e distribuição do gás para atender a demanda dos restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/SMASAN/PBH. Abertura das propostas dia 27/10/16 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 27/10/16 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www. pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$7,00 (sete reais) recolhidos no Banco do Brasil - Agência 1615-2, conta 40181-1. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: PAMPULHA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, CNPJ: 22.196.675/0001-90.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 56.998.701/0001-16; AÇÃO SOCIAL PRESBITERIANA AMÉRICO CARDOSO DE MENEZES, CNPJ: 20.482.055/0001-92; COMERCIAL TE ENCONTRO LTDA., CNPJ: 01.095.299/0001-78; CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ: 16.839.706/0001-81; CRECHE SONHO DE CRIANÇA., CNPJ: 06.970.093/0001-63; FERRAGENS FAVORITA LTDA. – EPP, CNPJ: 00.242.692/0001-84; MEDSONDA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 05.150.338/0001-43; ML & HL COMERCIAL LTDA. – ME, CNPJ: 14.549.147/0001-40; NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95; PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA., CNPJ: 23.836.281/0001-12; ROD-KLAF CARRINHOS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP, CNPJ: 02.807.255/0001-96; SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. – ME, CNPJ: 03.874.953/0001-77; SOU BH ENTRETENIMENTOS LTDA., CNPJ: 14.707.203/000127; STRYKER DO BRASIL LTDA., CNPJ: 02.966.317/0002-93; UNIVERSO DAS BOMBAS LTDA., CNPJ: 07.227.688/000196; WORKWEAR LTDA. – EPP, CNPJ: 04.344.704/0001-32.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF/SUS DEFERIDO: IMUNOLAB IMUNOLOGIA DE TRANSPLANTES LTDA., CNPJ: 41.729.856/0001-80.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 81.627.838/0001-01, de AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA., para INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 14.549.147/0001-40, de ML & HL COMERCIAL LTDA. – ME, para ML & HL COMERCIAL LTDA.; CNPJ: 07.227.688/0001-96, de UNIVERSO DAS BOMBAS LTDA., para UNIVERSO DAS BOMBAS LTDA. – ME; Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.054, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 15.889, de 4 de março de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 6 (seis) meses, o atual mandato da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC, gestão 2015/2016, até o dia 18 de abril de 2017.

13/10/2016

Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Avenida Augusto de Lima, 30, 13º andar - Centro Pauta:

Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte ATO DO PREFEITO Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

1) Aprovação da ata da reunião anterior, 2) Cenário Econômico e perspectivas para a Política de Investimentos, 3) Apresentação do Relatório de Investimentos 4) Informes gerais IMPORTANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -Nívea Stella Gomes Moraes, BM-110.010-4, Assistente, a partir de 10/10/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto Nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: 1. Nome do agente público: Bruno Leonardo Passeli 2. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal 3. Destino da viagem: Brasília - DF 4. Período de realização da viagem: 28/09/2016 a 29/09/2016 5. Objetivo da viagem: representação do Município 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios para o município: alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos 8. Despesas de viagem: R$ 1.670,31 Henrique Aparecido Pimenta Gerência Administrativo-Financeira / GEAF-PL CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Bruno Leonardo Passeli, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 007/2013, convoca o servidor Henrique Aparecido Pimenta, BM 97.099-2, Gerente de 1º Nível da Gerência Administrativo-Financeira da SMPL, para interromper o 2º período de férias regulamentares do exercício 2016, previsto para 10/10/2016 a 31/10/2016, a partir de 11/10/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna, conforme acordo entre o gerente e o gabinete desta Secretaria.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016 Bruno Passeli Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO PARA A 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

1. As alterações da ata devem ser encaminhadas por e-mail até o dia 18/10, não havendo alteração, a ata será considerada aprovada; 2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o Conselheiro deverá informar com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, à Unidade Gestora do RPPS-BH para que convoque o respectivo suplente. Na hipótese de descumprimento desse prazo, o membro do Conselho deverá convocar o seu suplente, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS. 3. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião ordinária, justificativa por escrito, conforme artigo 25 do Regimento Interno do CA-RPPS. Bruno Leonardo Passeli Presidente do Conselho de Administração do RPPS

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DO SECRETÁRIO Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -EDVANIA FERREIRA DE AGUIAR, BM– 107.823-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, a partir de 19.09.16. (Proc.

01.128.000.16.10).

-ELSON AUGUSTO RAMOS, BM106.545-7, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 14.09.16. (Proc.

01.126300.16.82).

-LUCIO EVANGELISTA SILVA, BM-85.8785, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 15.09.16. (Proc. 01.126.713.16.02).

-NATACHA VILAS BOAS DE ABREU, BM-102.991-4, do cargo efetivo de Médico, a partir de 21.09.16. (Proc. 01.129.574.16.14).

-SANDRA FERREIRA DA SILVA, BM– 45.382-3, do cargo efetivo de Técnico de Serviço Público, a partir de 27.09.16. (Proc.

01.131.965.16.44).

Retifica o Ato publicado no DOM de 26.08.16, para considerar a servidora LARISSA MARIA DE RESENDE NEIVA, BM108.951-8, exonerada, a pedido, do cargo efetivo de Professor para a Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 29.07.16. (Proc. 01.102710.16.10).

Designa FLORISBELA PEIXOTO FORTINI, BM-35.170-2, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, JOELMA ALBERGARIA RODRIGUES ROQUE, BM-83.792-3, no cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, Escola Municipal Henriqueta Lisboa, durante seu impedimento por motivo de licença maternidade, no período de 13.06.16 a 09.12.16, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Data: 19/10/2016 Horário: 14h30 às 17h30.

Local: Sala de Reunião da Secretaria

Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário à GEAYNE GLEYDE ALVES DA SILVA Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:369772766 SOUZA:36 49 Dados: 2016.10.11 977276649 18:15:14 -03'00'

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BONISSON, a partir de 28/08/2016, nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02. (Proc. 01.030.759.16.00 ) Processos Deferidos: Gratificação e Vantagens: 01.101.921.16.90, ANA PAULA PEGO FERNANDES, BM49.703-3 e 104.704-1/ 01.132.486.16.27, LUIZ GUSTAVO GONÇALVES, BM-93.491-0/ 01.108.539.16.25, SEBASTIÃO BERNARDO DOS REIS, BM-40.942-5 e 44.540-5.

Licença ao adotante: 01.105594.16.27, FERNANDA APARECIDA CESAR DE BARROS, BM-103.479-9, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias a partir de 02.08.16.

Revisão de proventos: 01.104781.16.39, MARCOS PAULO SOARES SANTOS, BM103.971-5.

Processos Indeferidos: Adesão ao PIA: 01.068.393.16.25, SILVANA APARECIDA GAMA. Exoneração: 01.106042.16.36, GECENIRA GOMES DE LANDES, BM – 113.212-X / 01.052.270.15.55, LEANE DE SOUZA LINO, BM-76.430-6.

Extensão de benefícios: 01.126.638.16.99, TACIANE SANTOS RIBAS, BM-81.841-4.

Gratificação e vantagens: 01.126545.16.00, ADRIANA CAMELLO TEIXEIRA, BM73.405-9 / 01.185.612.15.47, ALEXANDRE JOSÉ DE MIRANDA, BM-87.072-6/ 01.185.097.15.22, AMADOR BALBINO DE ARAÚJO FILHO, BM-22.903-6/ 01.004.882.16.21, ANA MARIA FERNANDES RIBEIRO, BM- 25.871-0/ 01.122.572.16.30, CRISTINA AFONSO DO ROSÁRIO, BM96.157-8/ 01.134.309.11.06, GRAZIELLE NEVES SOARES FONSECA, BM-83.448-7/ 01.172.521.15.50, MARIA INÊS DE SOUZA, BM- 32.769-0 / 01.024027.16.00, ROGÉRIA DE SOUZA EPIFANIO PIMENTA, BM-49.443-0.

Licença sem vencimentos: 01.124.090.16.60, TATIANA BRACARENSE ALVIM, BM103.179-X. Processo Administrativo: 01.126024.16.07, ELIZETE BARROSO DE ANDRADE, BM46.552-X / 01.057037.16.59, FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM-101.214-0 / 01.182712.15.85, FLÁVIA RICALDONI LAGE BARROSO COELHO, BM-36.427-8/ 01.181.824.15.73, JOSÉ ÁLVARO PEREIRA DA SILVA, BM- 77.353-4.

Revisão de Proventos: 01.127523.16.02, ANA LUCIA ELISA DE ALMEIDA, BM-71.828-2 /01.126967.16.20, JACQUELINE APARECIDA TULIO, BM-48.453-2 / 01.046589.14.51, JANAINA APARECIDA DE SOUZA MATTOS, BM-33.891-9/ 01.160571.13.60, JANE MIRIAN MAIA, BM-18.970-0/ 01.055171.14.07, JANICE ANTERIO DA ROCHA SILVA, BM35.047-1/ 01.034212.14.96, JANIR JOANES DOS SANTOS, BM-18.512-8/ 01.143713.13.06, JOANA TEIXEIRA DA SILVA, BM-36.1058/ 01.160906.13.86, JOAO BATISTA DE SOUZA, BM-25.689-0/ 01.008228.14.99, JOAO CRISOSTOMO DA SILVA, BM32.514-0/ 01.024977.14.27, JOÃO VICENTE DE FIGUEIREDO MARIANO, BM-40.7953/ 01.058145.14.03, JOEL ANTONIO DE SA, BM-44.295-3/ 01.050218.14.83, JONIA MARCIA FELIPE VIEIRA,BM-44.346-1/ 01.157622.13.20, JORGE NASCIMENTO PEREIRA, BM-13.296-2/ 01.074998.14.39, JOSE ARISIO DOS SANTOS, BM-31.975-2/ 01.149559.13.30, JOSE AUGUSTO NASCIMENTO, BM-10.641-4/ 01.086527.14.00, JOSE CARLOS FERREIRA MOREIRA,BM-39.245X/ 01.140967.13.18, JOSE LUIZ SILVA SANTOS, BM-47.809-5/ 01.168757.13.11, JOSE VIEIRA GUIMARÃES, BM-34.126-X/ 01.086552.14.57, JULIANE KELLY MOURA MACHADO, BM-43.734-8/ 01.032584.14.60, JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA, BM-25.615-7/ 01.056713.14.05, JUSSARA

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 13 de outubro de 2016

MARIA TORRES PINHO MOREIRA, BM36.180-5/ 01.028214.14.37, JUSSARA SANTOS GOMES, BM-21.633-3/ 01.012071.14.32, KATYA MARIA BRANDÃO GUEDES, BM-100.774-0/ 01.026435.14.25, LEILA MARANGON VIEGAS, BM-40.470-9/ 01.076774.14.52, LEILA MARIA PORTELA BARCELLOS, BM-33.866-8/ 01.006238.14.71, LENILDA MARCIA DRUMOND DE ANDRADE, BM-12.642-3/ 01.133451.13.35, LEVI SABINO DE OLIVEIRA, BM-30.0202/ 01.074601.14.63, LIBIA DAS GRAÇAS DE MELO GUIMARÃES, BM-31.912-4/ 01.024803.15.27, LIDIA ANGELICA ALMEIDA LAPA, BM-42.526-9/ 01.041839.14.30, LINE LUCIANE LESSA, BM-48.112-6/ 01.042862.14.97, LUCAS DONIZETE DA SILVA, BM-40.921-2/ 01.004978.14.37, LUCI MACIEL DE ANDRADE GARCIA, BM31.850-0/ 01.023956.14.11, LUCIA CAPANEMA SILVA CARNEIRO, BM-25.529-0/ 01.150499.13.08, LUCIANE SOUZA CUNHA MELO, BM-49.317-5/ 01.026069.14.69, LUCIENE DE SOUZA FREITAS, BM-42.6907 e 75.921-3/ 01.044322.14.10, LUCIMAR ANICIO DE CARVALHO, BM-47.334-4/ 01.058006.15.80, LUIGI ADRIANO PEREIRA DE SOUZA, BM-44.602-9/ 01.015302.14.60, LUIZ ALBERTO DE MELLO FRANCO, BM42.724-5/ 01.034060.14.40, LUIZ HENRIQUE DANTAS HARGREAVES, BM-19.958-7/ 01.040038.14.75, MACAE MARIA EVARISTO, BM-27.085-0/ 01.040377.14.60, MADALENA DE MATOS ASSUNÇÃO, BM-33.865-X/ 01.046183.14.97, MAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA, BM-31.843-8/ 01.012097.14.26, MARA LUCIA RABELO DA SILVA, BM40.901-8/ 01.008565.14.59, MARCIA CASTORINA DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL, BM-40.934-4/ 01.174715.13.56, MARCIA CRISTINA MOURÃO MADUREIRA, BM-44.430-1/ 01.174719.13.07, MARCIA CRISTINA MOURÃO MADUREIRA, BM-43.091-2/ 01.034478.14.93, MARCIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA, BM-31.594-3/ 01.035007.14.00, MARCIA JUNQUEIRA RIBEIRO PEREIRA, BM19.925-0/ 01.067422.14.24, MÁRCIA MARIA DE FÁTIMA GOUVEA, BM-35.311-X/ 01.162080.13.07, MÁRCIA MARIA LOPES BARROSO, BM-22.767-X/ 01.111400.14.51, MÁRCIA REGINA ALVES, BM-27.263-2/ 01.015030.14.61, MÁRCIO ANTONIO DA SILVA DE MELO, BM-29.022-3/ 01.056689.14.22, MÁRCIO EVANGELISTA DOS SANTOS, BM-34.548-6 e 49.845-2/ 01.125942.16.64, MARCO AURELIO DE MELO VASCONCELOS, BM-82.219.5/ 01.025003.14.15, MARCOS ANTONIO PEREIRA BERNUCCI, BM19.936-6/ 01.025006.14.03, MARCUS ANTONIO ZAGO, BM-18.539-X / 01.125834.16.91, SANDRA CRISTINA MACIEL DE LACERDA, BM-93.940-8.

Reconsideração de 01.097200.16.43, MATHEUS CASTRO, BM-105.389-0.

despacho: SANTOS

Revisão de proventos: 01.169.931.15.14, DANILO CRISTIANO CARVALHO SOARES, BM-84.359-1/ 01.169.915.15.68, GUILHERME JUNQUEIRA DE CAMPOS, BM-81.836-8/ 01.175.289.15.67, ILMA CAMARGO MONTES, BM- 18.141-6/ 01.100.548.16.22, LÚCIO FLÁVIO BOAVENTURA, BM-82.629-8.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ALINE HELEN ALVES DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE, BM: 103.829-8, Proc.

01.012.017.16.59.

-APARECIDA DE FÁTIMA DE CARVALHO LAZARINO, BM: 98.343-1, Proc.

01.119.337.16.72.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS N° 027/2016 Delega competência para atos de ordenação de despesa.

forno de micro-ondas e refrigerador industrial), que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas ML & HL Comercial Ltda, Sierdovski & Sierdovski Ltda e Waldir G. da Silva Industrial (Processo nº 04.001.569.15-85 Pregão 108/2015).

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20/9/2016.

Belo Horizonte, 7 de outubro de 2016

O Secretário Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único, do art. 82, da Lei Municipal n° 9.011, de 01 de janeiro de 2005, RESOLVE:

Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 1º - Delegar aos Secretários Adjuntos da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, competência para a prática dos atos de ordenação de despesas no âmbito das Pastas que titularizam.

Art. 2º - Delegar aos Secretários Adjuntos da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, competência para os atos previstos no art. 32, do Decreto Municipal nº 10.710, de 28 de junho de 2001, e para a celebração de instrumentos de contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos termos aditivos, no âmbito das Pastas que titularizam. § 1º - Nas hipóteses de formalização de processos de pagamento, bem como na emissão da declaração de que trata o art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, notas de empenho, notas de pagamento de despesa e borderôs de pagamento de despesas, deverão constar, conjuntamente com a assinatura do Gerente Administrativo e Financeiro de 1º nível, em âmbito da respectiva pasta. § 2º - O Gerente de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira assinará em conjunto com o Secretário Municipal Adjunto as notas de empenho, notas de pagamento de despesa e borderôs de pagamento no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0177/2016

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE:

Processo: 04.000345.16.73 Pregão: 062/2016 Objeto: Registro de Preços de papel para impressora de ultrassom.

Contratada (s): Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda

Gestor do Contrato: Mário Lúcio Diniz, BM: 14.750-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência Administrativa – GEAD/SMSA Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza, BM: 100.121-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Recursos Materiais – GERMA/SMSA

Art. 4º - A delegação de competência fundamenta-se nos termos dos seguintes dispositivos da Legislação: Parágrafo Único, do art.

82, da Lei Municipal n° 9.011/05; § 1º e §2º do art.

11, art. 32 e 34, inciso I do § 2º do art. 65, incisos I e II do art. 73, art. 75, inciso II do § único do art. 76, art. 98, 99 e 100 do Decreto Municipal 10.710/01, com suas alterações posteriores; Decreto Municipal 15.748/2014; arts 62 e 63 da Lei 4.320/64.

Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de outubro de 2016.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Políticas Sociais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.000298.16.95 Pregão: 056/2016 Objeto: Registro de Preços de Etiquetas auto-adesiva.

Contratada (s): Green Paper Comércio Ltda-Epp

Gestor do Contrato: Mário Lúcio Diniz, BM: 14.750-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência Administrativa – GEAD/SMSA Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza, BM: 100.121-1 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Recursos Materiais – GERMA/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

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Gestor do Contrato: Vanessa Maria Rodrigues Coelho, BM: 74.223-X Cargo/Função: Gerente da Gerência de Epidemiologia – GVSI/SMSA Fiscal do Contrato: Simone Marrocos de Resende, BM: 89-100-6 Cargo/Função: Técnico Superior de Saúde – Epidemiologista – GEEPI/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0180/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de Abril de 2013, publicado no DOM de 05 de Abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 01.054752.16.58 Objeto: A parceria entre as partes para o acolhimento dos portadores do vírus HIV e/ou doentes de AIDS, através de abrigo provisório e desenvolvimento de atividades que contribuíam para inserção social, familiar e adesão ao tratamento de saúde, para melhoria da qualidade de vida, resgate da cidadania e desinstitucionalização, compreendendo o acolhimento e assistência multidisciplinar.

Contratada (s): Providência Nossa Senhora da Conceição Gestor do Contrato: Taciana Malheiros Lima Carvalho, BM: 76.354-7 Cargo/Função: Gerente da Gerência de Assistência – GEAS/SMSA Fiscal do Contrato: Tatiani Oliveira Fereguetti, BM: 107.222-4 Cargo/Função: Referência Técnica da Coordenação de Saúde Sexual e Atenção à DST/AIDS e Hepatites Virais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016 Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento TYKERB 250 MG (DITOSILATO DE LAPATINIBE) da empresa CRISTAL PHARMA LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.073.848/0001-27, em cumprimento a mandado judicial para atender AURIANA VANESSA DA SILVA, conforme consta nos autos do processo nº 04-001.038/16-00, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016

Belo Horizonte, 3 de outubro de 2016

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal de Saúde

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0179/2016 Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 088 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 29/09/2016

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no

A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no

Art. 1º - Designar o servidor Aldo Correia Saldanha, BM 94.059-7, Professor Municipal, para função de “Fiscal de Contrato” do contrato de fornecimento de equipamentos para escolas e UMEIS (carro para serviço de refeições,

Processo: 01.087074.12.30 Objeto: Parceria entre os convenentes para realizar vigilância de internações pelo CID 10 J09 a J22 dos pacientes internados na UTI; e vigilância dos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, realizando coleta de secreção de oronasofarínge.

Contratada (s): Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0178/2016

PORTARIA SMED Nº 291/2016 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016 Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:

Art. 3º - Nas ausências e impedimentos dos Gerentes Administrativos e Financeiros responsáveis pela assinatura, em conjunto, dos atos de que trata o §1º do artigo 2º, desta Portaria, caberá ao Gerente de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira da SMPS assinar tais documentos em conjunto com o Secretário Adjunto da respectiva Pasta.

Parágrafo Único. Na ausência do Gerente de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira será delegada competência para os atos relativos à operacionalização das despesas e assinatura em conjunto com o Secretário Municipal Adjunto da respectiva pasta.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria SMPS nº 014 publicada no DOM nº 5033 em 26/04/2016.

Decreto Municipal 15.185 de 04 de Abril de 2013, publicado no DOM de 05 de Abril de 2013, RESOLVE:

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exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 29/09/16 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-088.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Munícipio, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°.

2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Luiza Laboissière como secretária desta sessão. A palavra foi passada para as relatoras, iniciando-se com o membro que possuía o processo de data de entrada na JJFSA mais antiga.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 157/16; Requerente: Clinica Nefrológica de Minas Gerais Ltda.; Procuradora: Juliana Roque Nicácio CPF 011172676-01; Processo: 01.096884.16.75; Referente: Termo de Intimação nº 283716; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 180/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 172/16.

02) IMPUGNAÇÃO:169/16; Requerente: Jose Reis de Figueiredo Mercearia - ME; Processo: 01.114278.16.28; Referente: Auto de Infração nº 288276; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 176/2016; Decisão: Extinto, por unanimidade, com consequente arquivamento; Resolução: JJFSA 173/16.

03) IMPUGNAÇÃO: 178/16; Requerente: IMINC - Instituto Mineiro de Intervenção Cardiológica Ltda. - EPP; Processo: 01.115075.16.86; Referente: Auto de Infração nº 288848; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 181/2016; Decisão: Não conhecido, por unanimidade, dada a extemporaneidade de interposição; Resolução: JJFSA 174/16.

04) IMPUGNAÇÃO:165/16; Requerente: Marina Kênia de Freitas Mendes Muller - ME; Processo: 01.113391.16.03; Referente: Auto de Infração nº 288319; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 168/2016; Decisão: Deferido por maioria, sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 175/16.

05) IMPUGNAÇÃO: 171/16; Requerente: Raniere Nascimento da Rocha - ME; Processo: 01.100349.16.04; Referente: Auto de Infração nº 288983; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 173/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 176/16.

06) IMPUGNAÇÃO: 172/16; Requerente: Marcus Vinicius Caldeira; Processo: 01.120340.16.84; Referente: Termo de Intimação nº 287269; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 178/2016; Decisão: Extinto por unanimidade, com consequente arquivamento; Resolução: JJFSA 177/16.

07) IMPUGNAÇÃO: 170/16; Requerente: DMA Distribuidora S/A.; Procurador: Armando Alves Ferreira, CI M 495282; Processo: 01.085304.16.41; Referente: Auto de Infração nº 287557; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 174/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 178/16.

08) IMPUGNAÇÃO: 174/16; Requerente: Condomínio do Edifício Rotterdam; Procurador: Rogério de Andrade e Silva, CI M 833.387; Processo: 01.110890.16.59; Referente: Termo de Intimação nº 280212; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 175/2016; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: JJFSA 179/16.

09) IMPUGNAÇÃO: 175/16; Requerente: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa; Procuradora: Dra. Renata Maressa Pelinsari Paula - OAB/MG 159469; Processo: 01.130093.16.33; Referente: Termo de Intimação nº 283345 RVFS/AAS 1256/2016/741284 itens 1 a 163; Termo de Intimação nº 280784 – RVFS AAS 1256/2016/740822, itens 1 a 12; Termo de Intimação nº 287606 – RVFS-AAS/1256/2016/831453/716123 itens 1 a 102; Termo de Intimação nº 283307, RVFSAAS/1256/2015/740857; Termo de Intimação nº 283731, RVFS-AAS/1256/2016/742647, itens 1, 2, 6 a 11, 13, 14, 16, 18 a 20, 22 a 27, 29 a 36, 38 a 41, 43 a 46, 48 a 56, 58 e 64; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 177/2016; Decisão: Não conhecido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 180/16.

10) IMPUGNAÇÃO: 177/16; Requerente: Pensão Revieira - ME; Processo: 01.123657.16.27; Referente: Auto de Infração nº 293203; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 179/2016; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 181/16.

11/10/2016 18:11:16

BELO HORIZONTE 4

Diário Oficial do Município

Processo não julgado: 1) Impugnação 176/16: Daniel Alves da Silva; Processo: 01.122187.16.12; PTA: 01.122599.16.97; Referente Auto de Infração nº 288085; Decisão: baixado em diligência para o requerente.

Nada mais a ser tratado eu, Luiza Laboissière, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens EXTRATOS EXTRATO TERMO DE RESCISÃO Processo nº: 03-102/2014 Objeto: manutenção preventiva e corretiva no equipamento arco cirúrgico Marca Philips Contratante: Hospital Municipal Odilon Behrens Contratada: Philips Medical Systems Ltda.

Data da Rescisão contratual: a partir da data de assinatura do termo de rescisão Fundamentação legal: inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 Data da assinatura: 16/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-50/2016 Pregão Eletrônico 136/2016 Objeto: Prestação de serviços de hemodiálise com acompanhamento médico para atender a demanda.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: NÚCLEO DE NEFROLOGIA DE BELO HORIZONTE LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$1.250.000,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta Mil Reais).

Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/339039-49, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$1.250.000,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta Mil Reais).

Belo Horizonte, 19/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-22/2016 Pregão Eletrônico 087/2016 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PERIÓDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS RESUMIDOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE OCORREREM NO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Locador: SEMPRE EDITORA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-53, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais).

Belo Horizonte, 20/09/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-31/2014 Pregão 087/2014 Objeto: Locação de 03 (três) equipamentos totalmente automatizados com fornecimento de reagentes para prova da coagulação.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: HEMOGRAM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Prorrogação do prazo de vigência: 06 (seis) meses, a partir de 23/09/2016 à 22/03/2017.

Dotação orçamentária: n.º 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-17– Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-17 – Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM: 1-23, 2301.0087.10.302.030.2875/002/339039-17, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/003/339039-17, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais).

Data de assinatura: 23/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-03/2016 Pregão Eletrônico 083/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 325.543,80 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 325.543,80 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta Centavos).

Belo Horizonte, 28/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-34/2016 Pregão Eletrônico 120/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE ANTIANÊMICOS E VITAMINAS PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA.-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 392.500,00 (Trezentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 0306, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 392.500,00 (Trezentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais).

Belo Horizonte, 29/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-44/2016 Pregão Eletrônico 111/2016 Objeto: Aquisição de papel higiênico, papel toalha, suportes e saboneteira.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratado: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP

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Poder Executivo Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 9.915,90 (Nove Mil Novecentos e Quinze Reais e Noventa Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/004/339030-31, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-31, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-31, Fonte SOF 03-06 e Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 9.915,90 (Nove Mil Novecentos e Quinze Reais e Noventa Centavos) Belo Horizonte, 29/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-29/2016 Pregão Eletrônico 112/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE ANTIMICROBIANOS ORAIS E SEMISSÓLIDOS PARA ATENDER A DEMANDA. Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 24.112,00 (Vinte e Quatro Mil Cento e Doze Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 24.112,00 (Vinte e Quatro Mil Cento e Doze Reais).

Belo Horizonte, 30/09/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-17/2016 Pregão Eletrônico 071/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MULTIPÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 271.850,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil Oitocentos e Cinquenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-12, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-12, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 271.850,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil Oitocentos e Cinquenta Reais).

Belo Horizonte, 30/09/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Processo nº 03-71/2013 Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com troca de peças, em autoclave modelo Statim.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Contratada: H. STRATNER & CIA LTDA Prazo de vigência: prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 02/10/2016 à 01/10/2017.

Dotação orçamentária: U.O: 2301 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2301.0088.10.302.030.2620/001NATUREZA: 339039-29- FONTE SOF: 03-06, SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$11.746,48(onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Data da assinatura: 30/09/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-30/2013 PREGÃO ELETRÔNICO 064/2013.

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO CORPORATIVA, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS (EXCETO PAPEL), E SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE IMPRESSÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS, UNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E NÚCLEO DE CIRURGIA AMBULATORIAL HOSPITAL DIA Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: Distrivisa Comércio, Locação e Serviços S/A Objeto do termo aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 12 (doze) meses.

Prazo de vigência: prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 01/10/2016 à 30/09/2017.

Dotação orçamentária: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-17, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/004/339039-17, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total de R$334.560,00 (trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais).

Belo Horizonte, 01/10/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-16/2016 Pregão Eletrônico 075/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 137.838,55 (Cento e Trinta e Sete Mil Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-03, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 137.838,55 (Cento e Trinta e Sete Mil Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

Belo Horizonte, 04/10/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-28/2016 Pregão Eletrônico 110/2016 Objeto: Aquisição de antimicóticos, antifúngicos e antimicrobianos injetáveis.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 201.595,20 (Duzentos e Hum Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 0306, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 201.595,20 (Duzentos e Hum Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte Centavos).

Belo Horizonte, 04/10/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-16/2016

11/10/2016 18:11:17

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Pregão Eletrônico 075/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 8.414,00 (Oito Mil Quatrocentos e Quatorze Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/33903025, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/449052-03, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 8.414,00 (Oito Mil Quatrocentos e Quatorze Reais).

Belo Horizonte, 05/10/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-52/2015 Pregão Eletrônico 160/2015 Objeto: Aquisição de injetáveis diversos COMPROMITENTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS COMPROMISSÁRIA: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$2.350,00 (Dois Mil Trezentos e Cinquenta Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/33903023, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23 / 230 2.0089.10.302.201.2896.0001.339030.23.03.50.01.

49 – Medicamentos – RECURSOS: Transferências de Recursos do SUS para a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, AÇÃO/ SUBAÇÃO; Operacionalização do Hospital Metropolitano / Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$2.350,00 (Dois Mil Trezentos e Cinquenta Reais).

Belo Horizonte, 05/10/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-38/2016 Pregão Eletrônico 119/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos sólidos, Semisólidos e oftalmológicos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 6.291,00 (Seis Mil Duzentos e Noventa e Um Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: : 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 6.291,00 (Seis Mil Duzentos e Noventa e Um Reais).

Belo Horizonte, 05/10/2016 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-38/2016 Pregão Eletrônico 119/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos sólidos, Semisólidos e oftalmológicos para atender a demanda Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 800,00 (Oitocentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 800,00 (Oitocentos Reais).

Belo Horizonte, 06/10/2016

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

PROCESSO DE COMPRA

PORTARIA ANTERIOR

04-80/2014

116/2016

04-58/2015

116/2016

04-131/2014

116/2016

04-61/2015

116/2016

04-144/2014

116/2016

04-74/2015

116/2016

04-147/2014

116/2016

04-75/2015

116/2016

04-149/2014

116/2016

04-87/2015

116/2016

04-02/2015

116/2016

04-42/2016

234/2016

04-10/2015

116/2016

04-73/2015

140/2016

04-53/2016

238/2016

04-20/2016

251/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o gestor dos contratos informados nas Portarias e processos acima citados, passando tal função a ser exercida pelo servidor abaixo discriminado: Gestor do Contrato: Alexandre Magno Coelho Matrícula: HM 7523-1 Cargo: Gerente GND/HOB Área de Lotação: Gerência de Nutrição e Dietética

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-03/2016 Contratadas: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA. – EPP, POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA. Objeto: Aquisição de fios cirúrgicos para atender a demanda de forma contínua Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GEMED

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA HOB N.º 304/2016

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-52/2015 Contratada: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de injetáveis diversos Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Nina Teixeira Matrícula: HM 6710-7 Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED

Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 309/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-14/2016 Contratante: HOSPITAL ODILON BEHRENS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 305/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 02-83/2015.

Contratadas: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP Objeto: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOK PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA. Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Informação Hospitalar Gestor do Contrato: Mateus Dias dos Santos Matrícula: HM: 6028-5 Cargo: Gerente Área de lotação: GIH

METROPOLITANO

Contratadas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., FARMACE – INDÚSTRIA QUÍMICO – FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. – EPP, DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. E COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: aquisição de repositores hidroeletrolíticos para atender a demanda Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente

Fiscal do Contrato: Maria Berenice Teixeira de Lima Rocha Matrícula: HM: 1670-7 Cargo: Agente de Serviço de Saúde Área de lotação: GIH

PORTARIA HOB N.º 308/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

PORTARIA HOB N.º 306/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-15/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;

Contratadas: INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA., LABNEWS

PORTARIA HOB Nº 303/2016

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RESOLVE:

Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira – Enfermeira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GEMED

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Paula Martins Superintendente

Retifica as Portarias que designam o gestor do contrato, nos processos de compras a seguir referenciados:

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11/10/2016 18:11:17

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. - EPP. e LIMPEZA E BRILHO LTDA. – EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE SANEANTES E GERMICIDAS PARA ATENDER A DEMANDA Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GEMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira – Enfermeira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GEMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 314/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-31/2016 Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratadas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., BH FARMA COMÉRCIO LTDA., BH FARMA COMÉRCIO LTDA., BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, CRISTAL PHARMA LTDA., MULTIFARMA COMERCIAL LTDA., MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE CARDIOTÔNICOS, ANTIARRÍTMICOS E ANTI-HIPERTENSIVOS PARA ATENDER A DEMANDA. Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente

Gestor do Contrato: Dra. Sonia Vianna Duarte Matrícula: HM 16642 Cargo: Gerente GDI Área de lotação: GDI Fiscal do Contrato: Eliana Maria Conceição Valadares e Dias Matrícula: HM 818-6 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GDI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-42/2016 Contratadas: ENDOSERV SERVIÇOS ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA. Vigência: 12 (doze) meses.

Origem: Gerência de Diagnóstico e Imagem

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-21/2016 Contratada: MIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME Objeto: Prestação de serviços para acréscimo, de 12 (doze) pontos de vácuo na rede de gases na UPA-HOB. Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente

Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA

PORTARIA HOB N.º 311/2016 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-32/2016 Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de vidros para atender a demanda.

Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 312/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-47/2016 Contratada: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES – LTDA. Objeto: Contratação de instituição especializada na realização de processo seletivo para provimento de vagas de residentes para o programa de residência multiprofissional em saúde – PRM.

PORTARIA HOB N.º 310/2016

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Poder Executivo

Gestor do Contrato: Antônio Carlos Vieira Cabral Matrícula: HM 986-7 Cargo: Coordenador de Ensino e Especialidade Área de lotação: GENP Fiscal do Contrato: Natascha Savernini Lopes Matrícula: HM 2648-6 Cargo: Coordenadora de Ensino e Especialidade Multiprofissional Área de lotação: GENP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente PORTARIA HOB N.º 313/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 022/2016 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de sua Superintendente em exercício faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Médico Anestesiologista para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no complexo HOB, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico Anestesiologista para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no HOB, nos termos estabelecidos na legislação em referência.

1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual.

1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 3.1. Possuir nível Curso superior completo de Medicina reconhecido pelo MEC, com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme discriminado abaixo: 3.1.1. Lotação: Complexo Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão; UPA/HOB – Rua João Carvalhais de Paiva, nº 85 – Bairro São Cristóvão. Área de Atuação

Formação Exigida

Área 01 – Bloco Cirúrgico de urgência, Residência Médica concluída em Anestesiologia, credenciada pelo Bloco Cirúrgico de cirurgias eletivas e Ministério da Educação - MEC ou Especialização reconhecida pela Bloco Obstétrico.

Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma de Curso Superior em Medicina ou declaração de conclusão da graduação e colação de grau no Curso Superior de Medicina ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC; c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Anestesiologia emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC/ cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologista. d) Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo; e) Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo.

3.2.1 - A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação.

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 3.2.2 – Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação:

7

indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência.

7.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

05 (cinco) pontos para cada 02 (dois) anos completos de experiência comprovada.

20 (vinte) pontos

40 (quarenta) pontos

40 (quarenta) pontos

TÍTULOS Tempo de Experiência Comprovada em Anestesiologia

profissional

Residência Médica/Especialização concluída em Anestesiologia

4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Anestesiologia ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, ambos reconhecidos pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados.

4.2.1.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Anestesiologia não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira.

4.2.1.2 Os comprovantes da experiência profissional ou título de Residência apresentados pelos candidatos serão utilizados para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, devendo ser entregue pelo candidato no ato da inscrição, que deverá atender a uma das seguinte opções:

8.1 A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente à ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Dívida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos.

- No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA:

Parágrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

- Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas;

8.3. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá apresentar-se à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados:

- No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA:

a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina - CRM); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP; l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; m) Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. Caso o candidato já possua conta corrente (não conjunta) no BB deverá informar o número da conta. n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou.

- Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinado pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

- No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

4.3. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado.

5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A documentação referente à prova de títulos deverá ser apresentada no ato da inscrição, em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 022/2016 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Médico Anestesiologista Nome Completo do Candidato.”

5.2. O envelope deverá ser entregue pessoalmente ou através de procurador, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 03 (três) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente.

5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope.

5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos.

5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

5.4. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital.

5.5. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência.

5.6. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.3.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos.

8.3.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente.

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 10.1. Cargo: Médico - Categoria Profissional: Anestesiologista a) Jornada de Trabalho/12 horas sábado noite / Remuneração Mensal Bruta: R$ 3.793,30 (três mil e setecentos e noventa e três reais e trinta centavos). b) Jornada de Trabalho/12 horas domingo dia / Remuneração Mensal Bruta: R$ 3.793,30 (três mil e setecentos e noventa e três reais e trinta centavos).

10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016

6.1 Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo:

Paula Martins Superintendente

1° Critério - Residência médica 2º Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada 3° Critério - Maior idade.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação.

7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 022/2016 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”.

7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram

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ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados do Candidato: Nome Completo Carteira de Identidade Telefones: Residencial / Cel. E-mail

2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação

Consta

Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, ambos emitidos por ( ) sim ( ) não instituição de ensino credenciada pelo MEC.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade ( ) sim ( ) não especificada pelo mesmo.

Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com ( ) sim ( ) não o mesmo.

Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Anestesiologia emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC/ cópia do certificado ou declaração de conclusão da ( ) sim ( ) não Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologista.

3 . Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1: 3.2. Tempo de Experiência Profissional Comprovada: N°

Poder Executivo

Instituição

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Origem: Pregão Eletrônico nº 2015/020 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Processo Administrativo n.º: 04-001.383/15-17 Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Origem: Pregão Eletrônico nº 2015/100 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Período Trabalhado

1.

____/___/___ a ___/___/___

2.

____/___/___ a ___/___/___

3.

____/___/___ a ___/___/___

4.

____/___/___ a ___/___/___

5.

____/___/___ a ___/___/___

Assinatura do Candidato: _________________________________________ Data: _____/_____/_____ COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 144/2016 PROCESSO: 03-30/2016 OBJETO: Aquisição de materiais para neurocirurgia – clipes para aneurisma intracraniano - em regime de consignação, instrumentais e equipamentos em regime de comodato para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se fracassado.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

Processo Administrativo n.º: 01-159.597/14-37 Contratada: Majoris Indústria, Comércio e Serviços Ltda - ME Objeto: Formulários padronizados Origem: Pregão Eletrônico nº 2014/131 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Processo Administrativo n.º: 04-001.584/15-79 Contratada: Organização e Empreendimento Brasil Eireli EPP Objeto: Material de higiene e limpeza e de uso comum Origem: Pregão Eletrônico nº 2015/113 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua publicação e termina no encerramento ou cumprimento dos contratos referenciados.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016

HMDCC EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Processo HMDCC 284/2016 – Adesão RP PE 042/2016- INCA Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado (a): VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 39.032.974/0001-92 Objeto: Aquisição de Solução anti-séptica à base Clorohexidina e Escova Esponja cirúrgica Valor: R$ 26.350,00 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta reais) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PORTARIA SMMA Nº 12, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 Designa fiscais de contratos para Ata de Registro de Preços, de cada pregão, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vasco de Oliveira Araujo, no uso das atribuições, nos termos do Decreto 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os fiscais de contratos, para Ata de Registro de Preços, de cada pregão, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 04-000.007/15-60 Contratada: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.

Objeto: Papel A4 Origem: Pregão Eletrônico nº 2015/019 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Processo Administrativo n.º: 01-075.056/15-02 Contratada: Gráfica e Editora Dom Bosco Ltda.

Objeto: Formulários padronizados Origem: Pregão Eletrônico nº 2015/065 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Processo Administrativo n.º: 01-166.816/15-70 Contratada: Gráfica Iguaçu Ltda. - ME Objeto: Formulários padronizados Origem: Pregão Eletrônico nº 2016/016 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Processo Administrativo n.º: 04-001.162/15-58 Contratada: Super Alimentos do Brasil Eireli Objeto: Biscoito tipo maisena Origem: Pregão Eletrônico nº 2015/064 Fiscais do contrato: Geraldo Antônio de Oliveira – BM 14.770-6 – Oficial de Serviço Público e Encarregado de Serviço e Adriana Gelape dos Santos – BM 94.620-X – Gerente Administrativo.

Processo Administrativo n.º: 04-000.065/15-66 Contratada: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Objeto: Gêneros alimentícios não perecíveis

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Ana Vitória Wernke Gerência de Normatização e Análise Técnico-Processual (p/ delegação do Secretário Municipal de Meio Ambiente)

Fundação Zoo-Botânica COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2016 Processo Administrativo nº 04-001.046/16-38 Objeto: Aquisição de impressora matricial, para cupom não fiscal, para no mínimo 20, 24, 30, 40, 48 e 60 colunas, impressão bidirecional, largura mínima da linha 67,2 mm, tensão 110 v, compatível com o sistema operacional Windows para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 30/2016 de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, declara a licitação fracassada.

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 22/2016

Objeto: Aquisição de MATERIAL ELÉTRICO, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04.001.073/16-00, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: Organizações MSL Eireli EPP Valor total: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 22/2016 Objeto: Aquisição de MATERIAL ELÉTRICO, para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega única.

O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04.001.073/16-00 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Empresa: Organizações MSL Eireli EPP Valor total: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Eriverto Antônio dos Reis Diretor do Departamento de Administração e Finanças ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2016 Objeto: Permissão de Uso Remunerada de espaços públicos na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte– FZB-BH, situados em imóvel de propriedade do Município, para exploração das atividades comerciais de loja, conforme especificações e condições definidas no edital e seus anexos.

O Presidente da Comissão de Licitação da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 029/2016 de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-000.490/16-72, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Aleria Comércio Ltda Valor total: R$ 78.600,00/ano Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Lucivaldo Porto Silva Presidente da CPL HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2016 Objeto: Permissão de Uso Remunerada de espaços públicos na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte– FZB-BH, situados em imóvel de propriedade do Município, para exploração das atividades comerciais de loja, conforme especificações e condições definidas no edital e seus anexos.

O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-000.490/16-72 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Aleria Comércio Ltda Valor total: R$ 78.600,00/ano Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Eriverto Antônio dos Reis Diretor do Departamento de Administração e Finanças ATO DE RETIFICAÇÃO Na Portaria FZB PRES Nº 084/2016, de 23/09/2016, publicada em 28/09/2016: Onde se lê: Art. 1º ... a partir de 23/09/2016....

Leia-se: Art. 1º ... a partir de 01/07/2016...

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016

Belo horizonte, 07 de outubro de 2016

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Jorge Martins Espeschit Presidente

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Poder Executivo Quinta-feira, 13 de outubro de 2016

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

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de Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Lizana Zampier, para assinar em conjunto com o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Notas de empenho, Liquidação, Cheques e borderôs de pagamentos das despesas relativas à SMOBI, no período de 10/10/2016 à 01/11/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PORTARIA SMDE N° 016/2016 Delega competência ordenação de despesa.

para

atos

de

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no parágrafo único, do art. 82, da Lei Municipal n° 9.011/05; art. 32 e 34, art. 65 do Decreto Municipal 10.710/01, com suas alterações posteriores.

RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, no período de 15/10/2016 a 23/10/2016 para praticar os seguintes atos: I - Ordenar as despesas no âmbito da pasta de que é titular, especialmente aquelas determinadas pelos artigos 32 do Decreto Municipal 10.710/01, em conjunto com a Gerência Administrativo-Financeira; II - Autorizar pagamentos de despesas ordenadas, de acordo com as normas de execução orçamentária, assinando os respectivos documentos dentre eles: declaração de que trata o art. 16, da Lei Complementar nº 101/00, solicitação de compra e serviços, solicitações de viagens, dentre eles: nota de empenho, notas de pagamento, borderôs, solicitação de aprovação a CCG; em conjunto com a Gerência Administrativo-Financeira; III - Assinar os termos de acordo, convênio, ajuste, contrato, aditamento, apostila e demais documentos quando houver necessidade de assinatura do titular de Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

Art. 2° - Não se inclui na presente delegação as contratações temporárias de pessoas físicas para atender o excepcional interesse público, com fundamento no art. 155, da Lei Municipal n° 9011, de 01 de janeiro de 2005, em conformidade com as Leis Municipais n°s 6.833/95, 7.125/96, 7.523/98, Decreto Municipal n° 12.037, de 10 de maio de 2005 e Decreto Municipal n° 12095, de 08 de julho de 2005, sendo de competência do Secretário Municipal de Desenvolvimento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura CIRCULAR 2 LICITAÇÃO SMOBI - 15/2016 ALTERAÇÕES, NOVA DATA DE ABERTURA E ESCLARECIMENTOS OBJETO: Serviços técnicos de consultoria na análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e fiscalização de obras e suporte administrativo, técnico e jurídico em procedimentos gerais, em questionamentos de terceiros públicos ou privados e reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco ou necessárias para implementação do empreendimento, bem como regularização fundiária para o empreendimento: “otimização do sistema de macro e microdrenagem das bacias do Ribeirão do Onça, Pampulha e Córrego Cachoeirinha”.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria 12/16, torna público aos interessados em geral que a Licitação SMOBI 15/2016 tem a nova data de protocolamento e abertura de documentos designada para o dia 30 de novembro de 2016, às 14h30.

Comunicamos as alterações ocorridas no Edital original, inclusive com alteração da planilha de orçamento e consequentemente do preço total, que passam a vigorar como se segue: 1.4.CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 1.4.1.Contrato ou Estatuto Social arquivado na Junta Comercial ou no Cartório competente, demonstrando que a licitante possui capital social integralizado mínimo de R$1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais).

1.9. MEDIÇÃO E PAGAMENTO Inclusão da cláusula que se segue:

Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal de Desenvolvimento - Interino

Havendo atraso no pagamento do valor devido, por culpa exclusiva do Município, incidirá correção monetária até o pagamento efetivo, processando-se o cálculo “pro rata die” com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) ou por outro índice oficial que vier a substituí-lo.

BELOTUR

1.5. APRESENTAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo: Nº 01-082.074-16-87 Ref.: Concorrência 002/2016 Objeto: Outorga da permissão remunerada de uso comercial, a título precário e oneroso, com fins de exploração da atividade de comércio de alimentos e bebidas, durante o evento “ARRAIAL DE BELÔ 2016”.

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte SA - BELOTUR, no uso de suas atribuições legais regulamentares, notifica a empresa Chispita Alimentos Ltda. - CNPJ: 19.679.661/0001-13 para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar e comprovar o pagamento devido, bem como regularizar o instrumento contratual em consonância com a quantidade de dias e local da execução do objeto adjudicado, sob pena de incorrer nas penalidades previstas na Legislação pertinente.

Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento aos dispositivos legais, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016 Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA SMOBI Nº 38/2016 O Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Insfraestrutura, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competências à Gerente

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1.5.2 O Julgamento da proposta será pelo tipo técnica e preço, classificando em primeiro lugar a proposta que apresentar o maior Valor para Efeito de Classificação – VEC, conforme descrito no Anexo IV – Capítulo III – DA CLASSIFICAÇÃO. 1.7. PREÇO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS O valor teto dos serviços licitados, limitador das propostas das licitantes é de R$15.581.376,24 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Serão desclassificadas as propostas com preço total acima desse valor.

2.3. PROCEDIMENTO À empresa Licitante cumpre apresentar envelopes, numerados, opacos e fechados, endereçados à Secretaria Municipal de Obras de Infraestrutura – SMOBI, contendo, o de número 01, a documentação exigida para a sua habilitação; o de número 02, a PROPOSTA TÉCNICA; e o de número 03, a PROPOSTA COMERCIAL; todos a serem apresentados em uma única via, identificados os envelopes, externamente, apenas quanto ao conteúdo, número da Licitação, o nome, CNPJ, endereço, telefone e e-mail da participante.

2.3.7.2. Classifica-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o maior Valor para Efeito de Classificação – VEC, conforme descrito no Anexo IV – Capítulo III – DA CLASSIFICAÇÃO. 2.6. APLICAÇÃO DAS ‘NORMAS GERAIS’ 2.6.2.2. Classifica-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o maior Valor para Efeito de Classificação – VEC, conforme descrito no Anexo IV – Capítulo III – DA CLASSIFICAÇÃO. Alterações no Anexo IV - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA: II.1 Diagnóstico com Proposição de Solução

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BELO HORIZONTE 10

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

O Item Diagnóstico com Proposição de Solução será pontuado de acordo com os tópicos relacionados abaixo, incluindo as possíveis soluções alternativas apresentadas.

Tópicos a serem Analisados Pontos Diagnóstico descritivo da obra a iniciar com indicações de interferências que possam dificultar o andamento normal para execução das obras, indicando prováveis soluções técnicas e/ou ações mitigadoras de risco e impactos sócio-econômicos e/ou ambientais.

Até 10

Diagnóstico descritivo dos sistemas de Macro e Micro-drenagens, saneamento e sistema viário (incluindo Obras de Arte Especiais, Trincheiras e/ou Passagens Inferiores), indicando Até 10 os componentes de maiores complexidades executivas e cuidados a serem observados durante a execução da obra.

Diagnóstico descritivo dos processos de remoção de famílias, e do programa de reassentamento de famílias (Parque linear do Onça), bem como das condições sócio-ambientais das áreas beneficiadas pelo projeto, indicando prováveis soluções técnicas e/ou ações mitigadoras de Até 10 risco.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (RETIRADO) Total

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Documentação revisada e complementar à disposição dos licitantes em CD: Nova Planilha e Cronograma físico-financeiro; Composições de Preço Unitário dos serviços extras, não tabelados pela SUDECAP; Discriminação dos encargos sociais; Planilha de orçamento PADRÃO SUDECAP, em meio digital, para ser preenchida com os preços de venda pela Licitante e migrada para o sistema informatizado da SMOBI/SUDECAP; Projeto de Trabalho Social dos Córregos Pampulha, Cachoeirinha e Onça; Projetos Para Otimização do Sistema de Macro e Microdrenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça, Pampulha e Córrego Cachoeirinha.

Obs.: As plantas indicando as remoções e reassentamentos, que compõem o CD com os projetos deverão ser consideradas apenas como referência para o norteamento global da área de intervenção, pois, as mesmas poderão sofrer alterações devido à dinâmica dos processos de remoções e reassentamentos.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações CIRCULAR 1 LICITAÇÃO SMOBI – 022/2016

XXXX Até30

Experiência e Qualificação da Empresa a.2) Os trabalhos de Análise e Adequação de Projetos de Engenharia e Supervisão de Obras e Suporte Administrativo, Técnico e Jurídico em Procedimentos Expropriatórios e de Reassentamento de Famílias Ocupantes de Áreas de Risco realizados pela empresa deverão ser comprovados por atestados, devidamente registrados no CREA e poderão ser pontuados até o máximo de 24 pontos.

A empresa deverá apresentar atestados certificados por órgão de classe: 1 (um) atestado de projeto de canalização em área urbana, COM UTILIZAÇÃO DE PAREDE DIAFRAGMA; XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; 1 (um) atestado de projeto em ÁREA urbana, contendo no mínimo: estudos geológico e geotécnico; estudo hidrológico; projeto geométrico; projeto de terraplenagem; projeto de interseção; projeto de drenagem; projeto de pavimentação; projeto de sinalização e projeto de relocação de serviços públicos; 1 (um) atestado de processos e/ou procedimentos em áreas de assentamento e/ou reassentamento de famílias de baixa renda; 1 (um) atestado de estudos ambientais em área urbana; 1 (um) atestado de gerenciamento ou supervisão ou fiscalização de obras de canalização, contendo no mínimo: paredes diafragmas e vigas estroncas; XXXXXXXXXXXXXXXXXX 1 (um) atestado de gerenciamento ou supervisão ou fiscalização de Demolições de estrutura de concreto armado; 1 (um) atestado de gerenciamento ou supervisão ou fiscalização de Demolições de alvenaria e/ou construções; 1 (um) atestado de gerenciamento ou supervisão ou fiscalização de obras EM área urbana, contendo no mínimo: terraplenagem; drenagem; pavimentação; obra de arte especial; contenção e sinalização.

Serão atribuídos 3 (TRÊS) pontos por atestado, podendo totalizar até 24pontos.

O total de pontuação do subitem “II.2” serão obtidos pela soma das pontuações de cada tópico analisado, podendo perfazer um total de 30 pontos. lI.3.1.1 Fator de Permanência (FP) Serão considerados, para cada profissional, em sua pontuação o critério de permanência, comprovado através da apresentação de sua contratação, de acordo com os critérios legais, através da aplicação do seguinte critério: Profissionais com mais de um ano de empresa: Fp=1,00 Profissionais com menos de um ano de empresa: Fp=0,70 Nota Final para cada profissional: NF = Total de pontos x Fp Perguntas e respostas: P- Licitante questiona a vedação à formação de consórcio na contratação em pauta.

R- Na Solicitação de Contratação desta licitação, no item 6, consta que “não será permitida a formação de Consórcio por se tratar de serviços cuja complexidade não justifica a atuação de mais de uma empresa”.

Desse modo, o edital vetou a participação de empresas em consórcio.

P- O art. 33 da Lei 8.666/93 deixa a critério da Administração a possibilidade de se admitir a formação de consórcio, quando deverão ser observadas as normas para constituição do mesmo.

P- No Termo de Referência, página 8/17 consta: “Os profissionais que prestarão serviços à SUDECAP, necessariamente farão parte do quadro técnico da CONTRATADA comprovadamente registrados através da carteira de trabalho, registro junto ao Ministério do Trabalho e guia de recolhimento do FGTS. A CONTRATADA deverá apresentar à SUDECAP cópia xerográfica das páginas das carteiras de trabalho onde constam a foto, a admissão e o salário do funcionário.”

Em relação ao disposto no item 3.11. do Edital: CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO, consta: “A Contratada não poderá ceder o Contrato, total ou parcialmente, a terceiros. Não poderá ainda, subcontratar, total ou parcialmente, o objeto desta Licitação, salvo expresso consentimento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura- SMOBI, limitado a 30%.”

Estamos entendendo que os serviços de Topografia, Controle Tecnológico de Concreto e Serviços de Monitoramento Ambiental poderão ser contratados de terceiros.

Nosso entendimento está correto?

R- Não. A exceção poderá ocorrer por motivo superveniente, com expresso consentimento da SMOBI. P- Relativo ao subitem II.3.2 - letra a. Consultor, solicitamos o esclarecimento: Entendemos que o profissional que executou trabalhos de engenharia consultiva, e que apresente Atestado/CAT na Função de Coordenador e/ou Responsável Técnico, será aceito para a Função de Consultor, uma vez que esta função não é usualmente contemplada nas Certidões de Acervo Técnico emitidas pelo CREA. Nosso entendimento está correto?

Objeto: Serviços de topografia e controle tecnológico.

Ref. ADIAMENTO A data de protocolamento e abertura das propostas, anteriormente designada para às 14h30min do dia 13 de outubro de 2016, fica adiada “sine die”.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria SMOBI-SUDECAP 12/2016

URBEL COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL CNPJ: 17.201.336/0001-15 NIRE: 313.000.411.40 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2016 Aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 10 horas, na sede social da URBEL, na Avenida do Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital, os acionistas da Companhia, representando 88% (oitenta e oito por cento) das ações ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Conforme determina o artigo 8º (oitavo) do Estatuto da Empresa, a Assembleia foi presidida pelo Senhor Genedempsey Bicalho Cruz, DiretorPresidente da URBEL; presente o acionista Sidnei Bispo, por si e na qualidade de representante do Município de Belo Horizonte. Na abertura dos trabalhos, o Diretor-Presidente convidou o acionista Aderbal Geraldo de Freitas para secretariar a assembleia, sendo esta decisão aprovada pelos demais acionistas presentes. Em seguida, por solicitação do Diretor-Presidente, foi feita a leitura do Edital Convocatório da Assembleia a que se refere o artigo 124 (cento e vinte e quatro) da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), cujo teor publicado consta: COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL -CNPJ: 17.201.336/0001-15 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 09 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição/Destituição de membros do Conselho de Administração; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte (MG), 30 de agosto de 2016. Conselho de Administração. O Edital de convocação foi publicado nos dias 30 e 31 de agosto de 2016 e 01 de setembro de 2016 nos jornais “O Tempo” - páginas 18, 20 e 36, respectivamente - e “Minas Gerais” - caderno 2, páginas 01, 02 e 02 respectivamente. Dando início à ordem do dia, item “A” do Edital de Convocação, o Diretor-Presidente informou aos demais presentes que os Senhores Thiago Alexsander Costa Grego e Elson Alípio Júnior, se desligaram do conselho de administração da Companhia em 13/08/2016 e 16/08/2016, respectivamente.

Continuando, informou que recebeu correspondência do Senhor Prefeito da Capital, Márcio Araújo de Lacerda (GP. EXTER-0685/OF de 02/09/2016), propondo para compor o Conselho de Administração da companhia os Senhores Vitor Mário Valverde e Márcio Parreira Duarte. Após discussão e votação a proposta foi acolhida pelos acionistas presentes. Assim, ficam eleitos, para compor o Conselho de Administração, a partir desta data, os senhores: Vitor Mario Valverde, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, nascido em 27/11/1969, na cidade de Cataguases – MG, filho de Aladim José Vieira Valverde e Maria Antonieta Cardoso Valverde, CI MG5.331.176, expedida pela SSP/MG, CPF 830.520.976-87, residente na Rua Estácio de Sá, 505 – Apartamento 202, no Bairro Gutierrez, CEP 30441-042, em Belo Horizonte-MG e Marcio Parreira Duarte, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, nascido em 31/08/1972, em Belo Horizonte-MG, filho de Idalmo Geraldo Duarte e Lélia Maria Parreira Duarte, RG M.2.513.253, CPF 827.669.086-68, residente na Rua Serranos, 61, apartamento 700, Serra, CEP 30.220-250, nesta capital. Em seguida, o Diretor-Presidente abriu a oportunidade para que houvesse a apresentação de alguma sugestão. Como ninguém se manifestou e nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Diretor-Presidente suspendeu a sessão a fim de que o Senhor Secretário lavrasse a presente ata, o que foi feito, tendo sido lidas e aprovadas todas as deliberações nela contidas. A Assembleia foi encerrada seguindose as assinaturas. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2016. Genedempsey Bicalho Cruz | Aderbal Geraldo de Freitas | Sidnei Bispo (Por si e na qualidade de representante do Município de Belo Horizonte). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 5884183 em 07/10/2016 da Empresa COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL, Nire 31300041140 e protocolo 165676990 - 05/10/2016. Autenticação: 9176DD5DAAB5FECA097A5CA5DC5B56F99E8B5C. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/567.699-0 e o código de segurança KzUV Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 10/10/2016 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 061/2016

R- Não.

P- Para as categorias profissionais referenciadas foram considerados os pisos salariais vigentes?

R- Sim. P- Com referência aos softwares Autodesk Autocade Autodesk Civil 3D, considerou-se as seguintes quantidades e unidades, 10,5 ANO e 7,0 ANO. Entretanto é sabido que o prazo de execução do serviço é de 42 meses.

Pergunto se não foram equivocadas estas quantidades?

R- Não.

As quantidades foram calculadas da seguinte forma: Software Autodesk Autocad: 3 unidades x 3,5 anos (42 meses) = 10,5 anos.

Software Autodesk Civil 3D: 2 unidades x 3,5 anos = 7 anos.

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Designa empregado para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Engenheiro Civil Ronaldo Romão da Silva, matrícula 02700-7, para substituir a Engenheira Civil Ana Luiza Passos De Marco, matrícula 02841-0, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 13/10/2016 a 27/10/2016, por motivo de férias regulamentares da titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado: URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Contrato e Licitação: SC-006/14 - SCO-039/13-CC-LOTE II

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Objeto: Prestação de serviços especializados de consultoria para elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura, incluindo estudos de viabilidade técnica, concepções, projetos básicos e executivos de engenharia para empreendimentos do orçamento participativo - 2013/2014 (Lote II).

Art. 2º - Esta Portaria vigorará conforme a data indicada no Art. 1º.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino PORTARIA SUDECAP Nº 062/2016 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito: Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP Contratada: PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA Contrato e Licitação: DJ-008/14 - SP-003/14-CC Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada e segurança, com 05 (cinco) vigilantes, nos horários diurnos e noturnos (Posto de 24 horas) Fiscal do Contrato: Alfredo José da Silva Filho – 107.817-6 Cargo e Lotação: Gerente da Gerência de Depósito Centro-Sul – GERDEPO

Art. 2º - A presente Portaria tem o propósito de adicionar Fiscal ao contrato para a fiscalização dos serviços prestados no Depósito de Materiais Centro-Sul, sem prejuízo das atribuições da atual Fiscal Daniela Sena de Almeida, a qual permanece responsável pelo acompanhamento dos serviços executados nos demais Postos de Vigilância, não havendo substituição da mesma.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/08/2016.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Superintendente Interino EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 17 – SC 086/14 – SCO 026/2014 CC Processo: 01-070.071/14-20 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA Objeto: Execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços e obras de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos, tais como escolas, museus, centros de saúde, teatros, centros de apoio comunitários, centros esportivos, albergues, secretarias municipais e demais próprios da rede municipal de Belo Horizonte, compreendendo a execução de serviços de alvenaria, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhados, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas, acessórios e acabamentos em geral.

Objetivo: Reprograma-se a Planilha de Preços integrante do contrato em epígrafe, tendo como referência de preços o mês de março/2014, para: a) a inclusão de 15 (quinze) itens novos; e o acréscimo nos quantitativos de 12 (doze) itens,que totalizam o valor de R$ 310.337,23 (trezentos e dez mil, trezentos e trinta e sete Reais e vinte e três centavos), correspondente a 6,04% (seis inteiros e quatro centésimos por cento) do valor inicial do Contrato, nos termos da Solicitação de Aditivo Nº 16, de 18/05/2016; b) a inclusão de 174 (cento e setenta e quatro) itens novos; e o acréscimo nos quantitativos de 93 (noventa e três) itens, que totalizam o valor de R$ 1.448.759,01 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e nove Reais e um centavo), correspondente a 28,19% (vinte e oito inteiros e dezenove centésimos por cento) do valor inicial do Contrato, nos termos da Solicitação de Aditivo Nº 17, de 18/05/2016.

Em razão das reprogramações da Planilha de Preços, o valor do Contrato SC 086/2014 é acrescido no montante de R$ 1.759.096,24 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, noventa e seis Reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 34,23% (trinta e quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento) do valor inicial do referido contrato.

As despesas decorrentes deste aditamento correrão à

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conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubrica n° 2702.0112.04.122.233.1.219.005, Natureza da Despesa 449051-18, Fonte de Recursos 04.00, SICOM 100.

Data de assinatura: 07/10/2016.

Registro na SUDECAP: 11/10/2016 – Livro: 01 – Folha: 145.

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160034197AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração. Cancelado, de ofício, o auto de notificação n° 20150064004AN. ...

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 18 – SC 086/14 – SCO 026/2014 CC Processo: 01-070.071/14-20 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA Objeto: Execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos serviços e obras de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos, tais como escolas, museus, centros de saúde, teatros, centros de apoio comunitários, centros esportivos, albergues, secretarias municipais e demais próprios da rede municipal de Belo Horizonte, compreendendo a execução de serviços de alvenaria, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhados, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas, acessórios e acabamentos em geral.

Objetivo: Reprograma-se a Planilha de Preços integrante do contrato em epígrafe, tendo como referência de preços o mês de março/2014, para a inclusão de 23 (vinte e três) itens novos; e o acréscimo nos quantitativos de 24 (vinte e quatro) itens.

Em razão da reprogramação da Planilha de Preços, o valor do Contrato SC 086/2014 é acrescido no montante de R$ 385.475,71 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco Reais e setenta e um centavos), correspondente a 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor inicial do referido contrato.

As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubrica n° 2702.0112.04.122.233.1.219.005, Natureza da Despesa 449051-18, Fonte de Recursos 04.00, SICOM 100.

Data de assinatura: 07/10/2016.

Registro na SUDECAP: 11/10/2016 – Livro: 01 – Folha: 145.

Denise T. S. Guimarães Secretária JIRFI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS RETIFICAÇÃO Sábado, 08 de Outubro de 2016 Ano XXII - Edição N.: 5148 Poder Executivo Secretaria Municipal de Serviços Urbanos JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS ATA DE REUNIÃO Ata da 232ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, realizada no dia 05/10/2016.

Presidente: Marcos Souza Lima Secretária: Denise Teixeira de Souza Guimarães Membros da 2ª Câmara presentes: Thatiane Aparecida Alves dos Anjos, Patrícia Sales Rios, Lucas Ventura Araújo Ribas Colen, Aloísio Amorim de Campos, Felipe Moreira dos Santos e Beatriz Flôres Ayres. Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Registradas as presenças de Eustáquio Gontijo Maia, Cristiano de Oliveira Maia, Paula Beatriz Castro Amaral Guerra e Ademir Alves para proferir sustentações orais, autorizadas pelo Presidente, respectivamente, no julgamento dos recursos voluntários nº 0921/2016, nº 1039/2016, nº 1045/2016 e nº 1098/2016 (oriundos da última sessão desta Câmara).

RECURSOS JULGADOS: ...

Onde se lê: Recurso ex ofício n°: 1150/2016 Processo n°: 01.087295.16.23 anexo(s): 01.077092.16.10 - SARMU/Noroeste Interessado: Sueli dos Santos - Calçados e Acessórios Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160034197AI Dispositivo da decisão: pedido de confirmação da decisão de 1ª instância deferido, por unanimidade, ratificando-se a decisão de cancelamento do(s) auto(s) de infração.

Leia-se: Recurso ex ofício n°: 1150/2016 Processo n°: 01.087295.16.23 anexo(s): 01.077092.16.10 - SARMU/Noroeste Interessado: Sueli dos Santos - Calçados e Acessórios

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana PORTARIA SMARU Nº 019/2016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre o serviço de Cadastro Prévio para Modificação de Parcelamento do Solo.

A Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no exercício de suas atribuições legais, considerando a necessidade de agilidade e transparência na prestação do serviço de Modificação de Parcelamento do Solo, de competência da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, RESOLVE: Art. 1º - Os interessados em solicitar o serviço de Modificação de Parcelamento do Solo deverão, primeiramente, solicitar o serviço de Cadastro Prévio para Modificação de Parcelamento do Solo, que será prestado gratuitamente.

Art. 2º - Para processamento do pedido de Cadastro Prévio para Modificação de Parcelamento do Solo, deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - formulário próprio preenchido; II - matrícula do(s) lote(s) objeto da modificação de parcelamento do solo; III - guia de IPTU ou planta básica do(s) lote(s) objeto da modificação de parcelamento do solo.

Art. 3º - Apresentados os documentos, a gerência responsável da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, em até 45 (quarenta e cinco) dias, realizará o serviço e disponibilizará: I - matriz em extensão DWG constando o(s) lote(s) indicado(s) pelo requerente inserido(s) na quadra do Cadastro Técnico Municipal em seu formato definitivo para a modificação de parcelamento do solo e informações referentes a logradouros públicos e cadastro de planta existentes na quadra; e II - tutorial em extensão PDF. Parágrafo único - Os documentos disponibilizados deverão ser utilizados para a elaboração da proposta do projeto de Modificação de Parcelamento do Solo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana EXTRATO DO EDITAL N° 058/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 084 do bairro Pompéia, lindeira à Avenida dos Andradas, entre Rua Jordão e Rua Pirite, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbanoambiental.

O Edital SMARU n° 058/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br, ir em Licitações.

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 17 a 28 de outubro de 2016, mediante agendamento prévio pela internet no site agendamentoeletronico.pbh.gov.br ir em Serviços exclusivos GEAPU. Recomenda-se que o agendamento seja feito com antecedência, já que uma incompatibilidade de horário não isenta do cumprimento dos prazos legais para solicitação do serviço.

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A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 03 de novembro de 2016, às 14 horas, na SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

EXTRATO DO EDITAL N° 059/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 061A do bairro Aparecida, lindeira à Avenida Presidente Antônio Carlos, entre Rua Jequitai e Rua Popular, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 059/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br, ir em Licitações.

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 17 a 28 de outubro de 2016, mediante agendamento prévio pela internet no site agendamentoeletronico.pbh.gov.br ir em Serviços exclusivos GEAPU. Recomenda-se que o agendamento seja feito com antecedência, já que uma incompatibilidade de horário não isenta do cumprimento dos prazos legais para solicitação do serviço.

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 03 de novembro de 2016, às 15 horas, na SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

EXTRATO DO EDITAL N° 060/2016 ENGENHO PUBLICITÁRIO A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar a realização de processo competitivo para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE PUBLICITÁRIO, na face de quadra situada no quarteirão 018L do bairro Colégio Batista, lindeira à Avenida Cristiano Machado, entre Rua Pitangui e Rua Cyro Borja, mediante a seleção do maior valor de preço público pelo ônus da poluição urbano-ambiental.

O Edital SMARU n° 060/2016 está disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br, ir em Licitações.

Os envelopes de documentação e proposta deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, nos dias 17 a 28 de outubro de 2016, mediante agendamento prévio pela internet no site agendamentoeletronico.pbh.gov.br ir em Serviços exclusivos GEAPU. Recomenda-se que o agendamento seja feito com antecedência, já que uma incompatibilidade de horário não isenta do cumprimento dos prazos legais para solicitação do serviço.

A reunião de abertura das propostas e documentos será no dia 03 de novembro de 2016, às 16 horas, na SMARU - Avenida Álvares Cabral, 217, 6º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0371.

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização PORTARIA SMAFIS Nº 027 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para desempenhar suas atribuições institucionais de Técnico Fiscal, na seguinte Secretaria de Administração Regional Municipal.

NORDESTE – TERRITÓRIO V BM – 27727-8 - GERALDO CASSIO DE SOUZA

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-977-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-978-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 109/2016 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Altera dispositivos da Portaria BHTRANS DPR nº 104, de 03 de outubro de 2016, que dispões sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, CONSIDERANDO: Os artigos 136 a 139 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; O artigo 2º da Lei 5.953, de 31 de julho de 1991 e respectivas alterações, que autoriza a BHTRANS a planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário, respeitadas a legislação federal e estadual pertinentes, bem como o planejamento urbano do Município; A Portaria BHTRANS DPR 065, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte; RESOLVE: Art. 1.º - Alterar o artigo 3º, da Portaria BHTRANS DPR nº 104/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - Os documentos apresentados pelos interessados ao Credenciamento, seja na forma de Pessoa Jurídica ou por Pessoa Física, serão analisados pela área competente da BHTRANS. § 1º. Não serão analisados os documentos protocolizados fora do prazo estabelecido em portaria específica. § 2º. Após a entrega da documentação, contendo os documentos para o credenciamento, não será permitida a inclusão e/ou substituição de documentos ou retificação dos mesmos. § 3º. Serão desclassificados os interessados que apresentarem o Termo de Adesão, desacompanhado dos respectivos documentos comprobatórios. § 4º. Os documentos necessários para o credenciamento deverão ser fornecidos em original ou em cópia autenticada ou, caso emitidos via internet, acompanhados da devida certificação, quando houver. §5º. Para o processo de credenciamento

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Poder Executivo

será admitida a apresentação de comprovante de inscrição em Curso de Condução de Veículos de Transporte Escolar (Resolução CONTRAN 168/2004 e respectivas alterações), incluindo o módulo de Gestão do Transporte Público – BHTRANS.” § 6º. Os aprovados na análise da documentação terão o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o veículo ou a Nota Fiscal de compra e mais 30

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 (trinta) dias para aprovação na inspeção veicular. § 7º. Após aprovação da inspeção veicular prevista para o Credenciamento, será assinado pelos interessados, o Termo de Adesão/Anexo II a ou b, mediante apresentação de declaração/ certificado de aprovação em Curso de Condução de Veículos de Transporte Escolar (Resolução CONTRAN 168/2004 e respectivas alterações), incluindo o

módulo de Gestão do Transporte Público – BHTRANS”. (NR) Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10/10/2016 e revoga disposições contrárias.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00626 Nome RODRIGO CANDIDO DOS REIS RODRIGO CANDIDO DOS REIS PAULO PEREIRA FELIPE GIBSON ANTONIO DE ALVAREN LEONARDO MACHADO PROCOPIO JORGE AUGUSTO VALERIO ROD ROMILDO GABRIEL SOSSAI LUCIANO ALVES DE MELO MARILTON JUNIO MARQUES MA CASSIO MARINHO CORDEIRO D ROBSON RIBEIRO PEREIRA JASSON ALVES PEREIRA JUNI JULIO CESAR COLOMARTE JOANA DO CARMO DE OLIVEIR DANILO DE PAULA RICARDO SANTOS DE OLIVEIR DANIEL EUSTAQUIO COELHO S RAFAEL DHOVANY MARQUES CO VALDECI PEREIRA RODRIGUES ERIC DE OLIVEIRA SOARES EDUARDO FERREIRA NATIVIDA NELSON TERESA DO PRADO JU LEONARDO GONCALVES MARTIN JOSMAILTON NUNES LIMA FABIANO VINICIUS LOPES RONAN SOARES CORREA LUIZ ANTONIO OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE BAHIA CAND ARTHUR ALVES BARBOSA ELCI MARINHO DE OLIVEIRA PEDRO HENRIQUE BAHIA CAND DANIEL EUSTAQUIO COELHO S RONALDO FERNANDES WILSON JOSE PRESIDIO AURELINO FARIAS HOTT JOSE VICENTE DAMASCENO ENILZA MARIA COELHO DOMIN ARLAN ALVES DE AGUILAR MARIA APARECIDA RAIMUNDA RODRIGO MAZALA ARAUJO JAIR EUSTAQUIO DOS SANTOS ALOISIO ALVES DA SILVA ALOISIO ALVES DA SILVA WASHINGTON LUIZ DE CARVAL LUIZ FERNANDO GONCALVES LUIZ FERNANDO GONCALVES ROBERTO DE SOUZA NOBREGA MARCOS ALEXANDRE DOS SANT JOSE NICOLAU DA SILVA RENATA LIMA CORREIA ROCHA SERGIO MAGNUS LOBO ROMILDO GABRIEL SOSSAI ANISIO DIAS CAMILO GERCYMAR FARIA DO NASCIME WEMERSON DIAS OSORIO SECUNDO BARROSO JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA ROMILDO FLORIANO RICARDO ROSSI ALVES CARMEN BEATRIZ POLLOM FRA ANTONIO PEREIRA FILHO JL LOCADORA DE TAXI LTDA PAULO ROBERTO BARBOSA FER EDUARDO VIEIRA ANTONIO CARLOS ALVES SENA JOSE VANDER DA SILVEIRA GERALDO MAGNO DA SILVA CO RICARDO ALVES DA SILVA DIVINO TEIXEIRA SANTIAGO RUI DIAS DE OLIVEIRA LOCAVIL LOCADORA DE TAXI THIAGO RENAN PEREIRA AILTON DIAS DO VALE JARBAS DOS SANTOS INACIO JEAN LUCAS FERNANDES RIOS JULIO CEZAR CORSINO DE SO DANIEL LOPES GRACIANO NILSON CARLOS TEIXEIRA DA OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA JOSE EUSTAQUIO GONCALVES AERCIO FREITAS DE PAULA VALMIR QUINTINO DE ANDRAD WILSON INOCENCIO NEVES CHARMON MONTEIRO LOPES JOSE EUSTAQUIO GONCALVES GILBERTO GOMES SANTIAGO JESUS LUIZ OSVALDO MARQUES FILHO DINEI OLIVEIRA CAMPOS ISRAEL ALVES JULIO ERLANDERSON DE OLIVEIRA S WALTER JUNIO DE ABREU MAG EULLER ROBERTO DA SILVA C GIOVANNI MOREIRA MILARD F ALEXANDRE CANESSO MACIEL ADILSON DOMINGOS DOS SANT SAMYR RODRIGUES MOTAWH GR ALAN MENDES DOS REIS CLERISTON JORDANO SILVA JEFTE JOSE JACINTO AFRANIO MAXIMO PEREIRA FI JOEL ESTANISLAU DA SILVA IGOR ADRIANO LACERDA DE S GLAYVSON AURELIO DE ALCAN MARIA DE LOURDES DIAS DOS ANDERSON MADUREIRA ASSUNC PAULO HENRIQUE BIGAO WILSON AUGUSTO DOS SANTOS EDUARDO FERREIRA NATIVIDA RODINEI MAGNO EVANGELISTA EDUARDO FERREIRA NATIVIDA FABIO FERREIRA COELHO FERNANDO LUIZ SILVA AMANCIO DOS REIS FERREIRA FABIANO ROCHA FARAH OTTAMAR EVANGELISTA JOAO CARLOS ROCHA FARAH JOSE PINTO SOARES FILHO

NºAI 55112 55113 58040 50107 16524 50087 50094 58121 54015 50096 37943 37944 37941 37942 50099 50122 56429 56431 53354 52461 46150 58021 16074 16076 46152 247996 247999 247876 247913 247914 247921 247917 247927 16519 247672 247937 16096 50191 16097 16112 16119 50189 50190 247992 50184 50185 50186 50187 50188 16078 16082 248402 248964 248965 248969 53237 53238 247538 57981 247681 50149 50150 50151 50152 58072 16120 16124 16126 16129 16131 16140 58053 57749 57753 56437 58783 53509 58785 57976 57977 45946 57980 57982 57985 57996 53966 57998 58000 57306 16545 247932 53974 56786 58125 52918 52919 58127 55669 56787 56788 56796 56799 46048 56762 56764 55123 50076 45986 45994 45997 45998 247976 247975 50086 248968 50085 248967 248966

Placa OWM8771 OWM8771 OPX8193 PVO0372 OPL0494 OWT1516 PXX6138 OPV5011 OXI1963 PXP6639 OQJ2959 OLU3425 PUR6101 OPM5070 OQQ4121 PVF4755 OWN1296 OQL5171 PVG1688 OPV7848 OWS0462 PXP6208 NYE0112 OWZ5513 PVQ2239 OPQ6771 PUE4324 PVL4241 OQW0962 PXP6639 PVL4241 OWN1296 GYX4946 PYD5905 OWU8411 OWI7032 HIM3407 OQS7759 GOQ1700 OXF8439 PUN4947 OWR3316 OWR3316 OPJ6868 PVN0828 PVN0828 OQW5913 PWO1478 PXY6523 OWN0620 PUT2386 PXX6138 PXL4970 PXV9925 OXD0230 PWA0877 PXL8411 PXB7330 PXM1713 PUN5026 PUM4943 OQM5781 OWO9021 OQR4069 OPV6856 PWD4664 OWM0662 PVL3653 OPF7691 PVT2599 OWX9360 NYE3489 OZD8555 HBZ5756 OQI8986 PVO5480 NYD4069 HBZ5010 PUI9422 OWX9480 PUO6650 PXL1162 OWN9225 PXS7522 OWX9480 OWV3503 OLZ9078 OPV5848 OPN4647 OXB3102 PUZ7172 OXC1073 PXX4638 OQM3897 NYD5476 PUW6438 OMH1645 HIM2498 OWK6639 PWT2314 HLR9406 OWQ3380 PWA1252 PWH4702 OPR8478 OWZ1703 PVD2090 OQL0716 OWS0462 PXJ0612 OWS0462 OPI0685 PXT4226 PUO4172 PXR8961 PXQ2528 PXR8961 PUL4516

Marca/Modelo FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE CHEVROLET COBALT FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO VW GOL FIAT SIENA TOYOTA COROLLA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA NISSAN VERSA FIAT SIENA VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TOYOTA COROLLA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT DOBLO VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET COBALT CHEVROLET SPIN CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO CHEVROLET SPIN FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT PALIO WEEKEND T VW VOYAGE FIAT DOBLO FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS FIAT PALIO NISSAN VERSA CHEVROLET COBALT NISSAN VERSA FIAT LINEA

Data 30/08/2016 30/08/2016 19/08/2016 18/08/2016 01/09/2016 20/08/2016 06/09/2016 12/09/2016 08/09/2016 06/09/2016 23/09/2016 23/09/2016 23/09/2016 23/09/2016 18/08/2016 01/09/2016 08/09/2016 12/09/2016 05/09/2016 25/08/2016 05/09/2016 03/09/2016 23/09/2016 23/09/2016 22/09/2016 05/09/2016 05/09/2016 08/09/2016 08/09/2016 08/09/2016 08/09/2016 08/09/2016 09/09/2016 12/08/2016 13/09/2016 14/09/2016 26/09/2016 30/09/2016 26/09/2016 19/09/2016 20/09/2016 30/09/2016 30/09/2016 05/09/2016 29/09/2016 29/09/2016 29/09/2016 29/09/2016 29/09/2016 24/09/2016 24/09/2016 16/09/2016 23/09/2016 26/09/2016 28/09/2016 10/08/2016 10/08/2016 09/08/2016 11/08/2016 11/08/2016 22/09/2016 21/09/2016 21/09/2016 21/09/2016 03/10/2016 28/09/2016 28/09/2016 29/09/2016 30/09/2016 30/09/2016 02/10/2016 15/09/2016 12/09/2016 06/09/2016 16/09/2016 22/09/2016 21/09/2016 22/09/2016 10/08/2016 10/08/2016 10/08/2016 11/08/2016 11/08/2016 10/08/2016 10/08/2016 11/08/2016 11/08/2016 12/08/2016 11/08/2016 21/09/2016 12/09/2016 10/08/2016 13/09/2016 20/09/2016 19/09/2016 19/09/2016 20/09/2016 16/09/2016 13/09/2016 13/09/2016 15/09/2016 16/09/2016 29/08/2016 01/09/2016 05/09/2016 11/09/2016 22/08/2016 12/09/2016 13/09/2016 13/09/2016 13/09/2016 29/08/2016 29/08/2016 06/08/2016 26/09/2016 09/08/2016 26/09/2016 26/09/2016

Hora 10:53 10:53 11:36 12:08 09:36 12:35 09:40 10:38 20:32 11:22 17:00 17:00 17:00 17:00 13:10 10:41 20:32 20:20 18:00 09:11 06:25 20:17 20:00 20:13 09:33 17:45 18:34 15:07 18:01 18:03 18:17 18:18 15:55 08:33 06:30 15:52 20:56 10:57 22:45 23:46 20:10 10:10 10:10 15:30 10:17 10:17 10:20 10:30 10:48 08:38 11:00 16:30 13:50 09:30 14:40 07:56 08:18 17:10 20:40 18:30 17:00 17:00 17:00 17:00 06:19 18:35 18:50 19:30 18:00 18:30 15:30 11:05 09:47 07:45 18:08 10:25 16:43 11:20 20:57 20:57 19:10 20:40 20:40 20:24 20:08 13:10 18:07 19:15 17:20 12:21 17:58 08:57 19:56 08:54 17:30 17:30 08:33 21:31 19:53 19:56 17:56 20:17 18:05 18:18 18:14 03:50 06:51 15:35 16:05 20:40 20:40 15:17 15:17 16:47 09:00 11:55 15:00 14:00

Local AVENIDA DO CONTORNO ESQ. COM RUA ARAGUARI AVENIDA DO CONTORNO ESQ. COM RUA ARAGUARI RUA COBRE, 99 - OPOSTO AO 99, CRUZEIRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO CONTORNO, 4849 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA DOS OTONI, 826 - SANTA EFIGENIA RUA SAO PAULO, 386 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE DO CONTORNO, 6061 - SANTO ANTONIO AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - PATIO SAVASSI, SAO PEDRO RUA DOS OTONI, 818 - SANTA EFIGENIA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR TERGIP, TERMINAL 02 BH SHOPPING , - BH SHOPPING AVE DO CONTORNO, 2891 - SANTA EFIGENIA RUA PACIFICO MASCARENHAS ESQ. COM AVE DOS ANDRADAS RUA SANTA CATARINA ESQ. COM AVE AMAZONAS - CENTRO AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 RUA BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO A Nº 2460 RUA BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2452 AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 RUA BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2452 AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 AVE AFONSO PENA, 576 AFONSO PENA, 576 RUA PAULO DE FRONTIN, 107 AVE DO CONTORNO, 6061 RUA AQUILES LOBO, 52 - FLORESTA AV: CONTORNO, 7315 PCA RAUL SOARES, 175 - BARRO PRETO TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING AVE NOSSA SENHORA DO CARMO, 1801 - SION RUA: DOMINGOS VIEIRA, 435 RUA: DOMINGOS VIEIRA, 435 AVE AUGUSTO DE LIMA, 1715 RUA: DOMINGOS VIEIRA, 447 RUA: DOMINGOS VIEIRA, 447 RUA: DOMINGOS VIEIRA, 435 ALAMEDA EZEQUIEL DIAS, 427 RUA: CEARA, 186 RUA DA BAHIA, 888 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA, 1715 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AV CONTORNO, 7315 AV CONTORNO, 7315 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AV. GETÚLIO VARGAS, ESQUINA COM R. PARAÍBA AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE OLEGARIO MACIEL ESQ. COM RUA DOS CAETES - CENT AVE AFONSO PENA, 2226 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 333 - CENTRO AVE NOSSA SENHORA DO CARMO, 1801 - SION AVE AFONSO PENA, 322 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1901 - CENTRO AVE AMAZONAS, 560 - CENTRO RUA DOS OTONI ENTRE AVE BERNARDO MONTEIRO E AVE PR AVE AFONSO PENA, 776 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AV: CONTORNO, 4889 AVE DO CONTORNO, 6061 - PATIO SAVASSI, SAO PEDRO AV AFONSO PENA ESQ. COM RUA RIO GRANDE DO NORTE TERMINAL 02 BH SHOPPING , 00 TERMINAL 02 BH SHOPPING , 00 RUA PROFESSOR MORAES, 707 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI TERMINAL 02 BH SHOPPIN, - BH SHOPPING RUA SANTA RITA DURÃO ESQ. COM RUA PERNAMBUCO - FUN AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 2226 - FUNCIONARIOS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA, 1715 AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AFONSO PENA, 578 AVE DO CONTORNO, 5931 - FUNCIONARIOS AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO RUA AQUILES LOBO, 40 - FLORESTA AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 786 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1148 - CENTRO ROD ANEL RODOVIARIO CELSO MELLO AZEVEDO ESQ. COM R PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE CORONEL JOSE DIAS BICALHO ESQ. COM ALA DOS COQ AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS

Infração 104205 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105402 105402 105402 105402 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105203 104204 105203 105203 105203 104204 105202 104204 104204 104205 104204 104204 104204 105203 105203 104204 104205 104205 104204 104204 104201 104204 104204 104221 105402 105402 105402 105402 105408 105203 105203 105203 105203 105203 105203 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104210 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104105 104102 104109 104102 105102

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência

Valor 60.58 242.32 60.58 60.58 181.74 363.48 202.23 202.23 67.41 67.41 269.63 539.26 269.63 269.63 242.32 181.74 134.82 134.82 67.41 181.74 67.41 134.82 67.41 202.23 67.41 67.41 269.64 134.82 67.41 67.41 202.23 67.41 67.41 242.32 67.41 808.92 134.82 67.41 67.41 67.41 202.23 67.41 67.41 269.64 202.23 67.41 67.41 134.82 67.41 67.41 67.41 269.64 67.41 67.41 67.41 60.58 60.58 605.80 60.58 60.58 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 67.41 134.82 67.41 67.41 67.41 67.41 269.64 269.64 67.41 67.41 606.69 269.64 67.41 302.90 181.74 121.16 302.90 181.74 121.16 121.16 60.58 424.06 242.32 242.32 134.82 67.41 181.74 674.10 606.69 134.82 606.69 202.23 67.41 471.87 269.64 202.23 67.41 60.58 181.74 67.41 269.63 60.58 67.41 134.82 67.41 202.23 121.16 242.32

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

11/10/2016 18:11:19

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Processo nº: 01-092.526/14-21.

Objeto: A consolidação da experiência de política pública p/ realização da coleta seletiva no Município de Belo Horizonte, aliando o reaproveitamento de materiais de forma sustentável com a inclusão social, visando à preservação ambiental e à geração de renda por meio da reciclagem.

Data de assinatura: 27/09/2016.

SLU PORTARIA Nº. 768 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe consignatária.

sobre

credenciamento

de

O Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Portaria 573/2015 de 16 de abril de 2015, RESOLVE:

Extrato do Convênio celebrado entre a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte–SLU e a Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região – COOPERSOLI BARREIRO. Órgão/Entidade Partícipe: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Órgão/Entidade Partícipe: Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região – COOPERSOLI BARREIRO. Processo nº: 01-092.079/14-65.

Objeto: A consolidação da experiência de política pública p/ realização da coleta seletiva no Município de Belo Horizonte, aliando o reaproveitamento de materiais de forma sustentável com a inclusão social, visando à preservação ambiental e à geração de renda por meio da reciclagem.

Data de assinatura: 27/09/2016.

Art. 1º - Deferir o credenciamento do BANCO SANTANDER BRASIL S/A como entidade consignatária junto a esta Superintendência de Limpeza Urbana – Processo nº: 01-129.507/16-27.

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo: 04.001443-16-85.

Objeto: prestação de serviços de monitoramento da concentração de partículas inaláveis e totais em suspensão no ar e execução de coletas e análises físicoquímicas de amostras de gases gerados nas células de aterragem do aterro sanitário da central de tratamento de resíduos sólidos da BR-040, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no Anexo I deste edital.

O Diretor Administrativo Financeiro da SLU, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que não houve oferta de propostas para a licitação, pregão eletrônico 2016/003, tornando a mesma deserta.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo Financeiro

Processo: 04.001.007/16-86 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para reposição do estoque da Seção de Recursos Materiais, da Fundação Municipal de Cultura - FMC Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 643971 A Pregoeira Andrea Martins Mayrink, no uso de suas atribuições legais, após o encerramento da etapa de lances, análise das propostas apresentadas e desclassificação das propostas em desacordo com o edital, decidiu: Lote 1 – TINTA PARA IMPRESSORA HP LASERJET- TONER Vencedora: COMERCIAL RECORD LTDA, declarada vencedora no dia, 21/09/2016 às 15:20, pelo valor global de R$1.156,00 (hum mil, cento e cinquenta e seis reais).

Detalhes do lote:

EXTRATOS Extrato do Convênio celebrado entre a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte–SLU e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de B.H. - COOPEMAR Órgão/Entidade Partícipe: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Órgão/Entidade Partícipe: Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de B.H. COOPEMAR. Processo nº: 01-092.076/14-77.

Objeto: A consolidação da experiência de política pública p/ realização da coleta seletiva no Município de Belo Horizonte, aliando o reaproveitamento de materiais de forma sustentável com a inclusão social, visando à preservação ambiental e à geração de renda por meio da reciclagem.

Data de assinatura: 27/09/2016.

Extrato do Convênio celebrado entre a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte–SLU e a Cooperativa dos Trabalhadores com Material Reciclável da Pampulha – COOMARP PAMPULHA. Órgão/Entidade Partícipe: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Órgão/Entidade Partícipe: Cooperativa dos Trabalhadores com Material Reciclável da Pampulha – COOMARP PAMPULHA.

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Processo: 04.001.007/16-86 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para reposição do estoque da Seção de Recursos Materiais, da Fundação Municipal de Cultura - FMC Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 643971

Homologamos a licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado às seguintes licitantes que ofertaram o menor preço por lote, para que produza seus efeitos legais e jurídicos: Lote 1 - TINTA PARA IMPRESSORA LASER HP LASERJET – COMERCIAL RECORD LTDA Lote 2 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX COMERCIAL RECORD LTDA Lote 3 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER BROTHER- COMERCIAL RECORD LTDA Lote 4 - ETIQUETA AUTO-ADESIVA – DESERTO Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016

ITEM

1

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

TINTA PARA IMPRESSORA LASER HP LASERJET 1010, 1012, 1015, 1018, 1020, 1022, 3015, 3020, 3030, 3050, 3052, 3055, M1005, COR PRETA, TONER ORIGINAL 10 (HP Q2612A OU COMPATÍVEL), NOVO, NÃO REMANUFATURADO, unidades CAPACIDADE DE IMPRESSÃO 2.000 PÁGINAS APROXIMADAMENTE, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES MARCA: HP VALOR GLOBAL DO LOTE

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

115,60

1.156,00

1.156,00

1

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX PHASER 3117 / 3122 / 3124 / 3125, COR PRETA, TONER ORIGINAL, NOVO, CAPACIDADE 3.000 PÁGINAS APROXIMADAMENTE, REF. 106R01159 MARCA: XEROX VALOR GLOBAL DO LOTE

8

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

207,50

1.660,00

Carla Silvana Alves Diretora de Planejamento e Projetos Culturais Ato praticado por delegação da Presidência

1.660,00

Lote 3 – TINTA P/ IMPRESSORA LASER BROTHER

1

ESPECIFICAÇÃO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS

Vencedora: COMERCIAL RECORD LTDA, declarada vencedora no dia, 21/09/2016 às 15:21, pelo valor global de R$590,00 (quinhentos e noventa reais).

ITEM

A Diretora de Planejamento e Projetos Culturais da Fundação Municipal de Cultura, no exercício das atribuições da Presidência, conforme delegação veiculada pela Portaria FMC Nº 114/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 8/10/2016, prorroga o prazo de posse, até o dia 31/10/2016, de: - Mauro Costa Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor II da Fundação Municipal de Cultura.

Detalhes do lote:

ITEM

Carla Silvana Alves Diretora de Planejamento e Projetos Culturais (Ato praticado por delegação de competência – Portaria FMC nº 114/2016) Claudio Viana Lima Chefe do Departamento de Gestão Administrativa-Financeira (Ato praticado por delegação de competência – Port. 105/2016) PRORROGAÇÃO DE POSSE

Lote 2 – TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX Vencedora: COMERCIAL RECORD LTDA, declarada vencedora no dia, 06/10/2016 às 16:28, pelo valor global de R$1.660,00 (hum mil, seiscentos e sessenta reais).

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

Lote 1 - TINTA PARA IMPRESSORA HP LASERJETpelo valor global de R$1.156,00 (hum mil, cento e cinquenta e seis reais).

Lote 2 - TINTA PARA IMPRESSORA LASER XEROX, pelo valor global de R$1.660,00 (hum mil, seiscentos e sessenta reais).

Lote 3 - TINTA P/ IMPRESSORA LASER BROTHER, pelo valor global de R$590,00 (quinhentos e noventa reais).

Lote 4 - ETIQUETA AUTO-ADESIVA - DESERTO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/009

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/009

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/008 Processo: 04.001443-16-85.

Objeto: prestação de serviços de monitoramento da concentração de partículas inaláveis e totais em suspensão no ar e execução de coletas e análises físicoquímicas de amostras de gases gerados nas células de aterragem do aterro sanitário da central de tratamento de resíduos sólidos da BR-040, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no Anexo I deste edital.

Abertura das propostas: 31/10/2016, às 14hs.

Abertura da sessão de lances: 31/10/2016, às 14 hs 30min.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso.

O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov. br. Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria Administrativa Financeira da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU. Fones: (31) 3277-9326/3246-5001.

Contatos: Pedro/Manoel/Rodrigo.

COMERCIAL RECORD LTDA – vencedora dos lotes 1, 2 e 3:

Andréa Martins Mayrink Pregoeira

Fundação Municipal de Cultura

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/003 LICITAÇÃO DESERTA

Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMC Nº da licitação no sistema eletrônico: 643971

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016

GABINETE DO PREFEITO

Rodrigo Fortes de Magalhães Drummond Diretor Administrativo-Financeiro

13

QUANTIDADE

TINTA PARA IMPRESSORA LASER BROTHER HL-1110 / 1112 / DCP1512 / MFC-1810 / 1815, COR PRETA, TONER ORIGINAL, NOVO, CAPACIDADE DE IMPRESSÃO DE NO MÍNIMO ATÉ 1.000 PÁGINAS, REF. TN-1060 MARCA: BROTHER VALOR GLOBAL DO LOTE

04

UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

147,50

590,00

590,00

Lote 4 - ETIQUETA AUTO-ADESIVA DESERTO Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016 Andrea Martins Mayrink Pregoeira da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/009 Processo: 04.001.007/16-86 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para reposição do estoque da Seção de Recursos Materiais, da Fundação Municipal de Cultura - FMC

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011791631570 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do Céu Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 643.480,60 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 128 Ato de Convalidação Processo: 011791631570 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do Céu Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 128

11/10/2016 18:11:19

BELO HORIZONTE 14

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145871571 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Bessa Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.337.129,30 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 128 Ato de Convalidação Processo: 011145871571 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Bessa Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 128 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010514271407 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Providência Nossa Senhora da Conceição Objeto: Altera a “Cláusula Terceira - Dos Compromissos” e “Décima Primeira - Da Rescisão e Denúncia” do Convênio, amplia recursos, a partir de 07/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 853.185,24 Assinatura em: 30/06/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 128 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010349981695 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Cristã de Assistência Social Acaso Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 944.760,90 Assinatura em: 03/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 129 Ato de Convalidação Processo: 010349981695 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Cristã de Assistência Social Acaso Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 03/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 129 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145831510 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária do Bairro Santa Cecília João Augusto Bitarães Filhos de Deus Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.448.601,40 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 129 Ato de Convalidação Processo: 011145831510 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária do Bairro Santa Cecília João Augusto Bitarães Filhos de Deus Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 129 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161221519 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Padre Francisco Carvalho Moreira Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.041.355,50 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 129 Ato de Convalidação Processo: 011161221519 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Padre Francisco Carvalho Moreira Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 129 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165261558 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Abelhinha Dourada - CAD Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 537.200,60 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 130 Ato de Convalidação Processo: 011165261558 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Abelhinha Dourada - CAD Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 130 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146141542 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Lar das Crianças São Vicente de Paulo Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 894.444,60 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 130 Ato de Convalidação Processo: 011146141542 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Lar das Crianças São Vicente de Paulo Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 130 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 010323031550 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - PAC nº 234 Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Compromisso PAC CH nº 234, com início em 05/08/2016 e término em 30/12/2017.

Prazo: 513 dias Valor: inalterado Assinatura em: 03/08/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 130 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011443181387 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Beneficência Franciscana - Centro Geriátrico Lar Frei Zacarias Objeto: Altera os itens 4.0 - Plano de Aplicação de Recursos e 5.0 - Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, anexo único do Segundo Termo Aditivo ao Convênio.

Assinatura em: 04/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 131 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011166541538

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Casa do Sol Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.691.707,90 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 131 Ato de Convalidação Processo: 011166541538 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Casa do Sol Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 131 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150291588 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Terra Nova Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 968.312,80 Assinatura em: 04/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 131 Ato de Convalidação Processo: 011150291588 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Terra Nova Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 04/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 131 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011185861550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Assistência Social Kennedy Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.172.728,00 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 132 Ato de Convalidação Processo: 011185861550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Assistência Social Kennedy Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 132 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145711531 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária da Vila Piratininga Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.567.070,70 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 132 Ato de Convalidação Processo: 011145711531 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária da Vila Piratininga Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 132 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040003731609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação -

SMPL, com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Contratado(a): Metalsoft Sistemas de Gestão Ltda.

Objeto: Fornecimento de 51 Conexões Elétricas aos pontos de Rede WiFi (Hotspot), incluindo todo o material necessário, serviços de instalação e garantia, para ativação das redes de comunicação de dados para conexões de órgãos públicos localizados nas Vilas & Favelas do Município de Belo Horizonte à RMI. Prazo: 12 meses Valor: R$ 163.200,00 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 132 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194241594 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Pequeno Alexandre Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 398.759,20 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 133 Ato de Convalidação Processo: 011194241594 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Pequeno Alexandre Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 133 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188971500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Nosso Lar - Casas Lares Ana G. Castilho Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.316.329,30 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 133 Ato de Convalidação Processo: 011188971500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Nosso Lar Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 133 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário (a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 040/2013, firmado entre a Cedente e a empresa Construtora Torquete Gonçalves Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura em: 14/01/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 133 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194561580 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial São Tiago - Creche Nossa Senhora das Neves Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 696.674,40 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 134 Ato de Convalidação Processo: 011194561580 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial São Tiago Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º

11/10/2016 18:11:19

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 134

Prazo: até 12/06/2017 Valor: R$ 300.000,00 Assinatura em: 26/09/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 135

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010807551250 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 480.510,60 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 134

Extrato do Termo de Cooperação Processo: 011544001473 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Proponente: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET Objeto: Desenvolvimento do Programa Escola Integrada em escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte e a interação experimental de estudantes universitários com o ensino público, conforme Plano de Trabalho, Anexo Único.

Prazo: 60 meses, de 01/12/2014 a 30/11/2019 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 136

Ato de Convalidação Processo: 010807551250 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 7º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 134 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010098151611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município Contratado(a): Felipe Martins Pinto Sociedade de Advogados Objeto: Serviços especializados de advocacia contenciosa, para assegurar a defesa judicial do servidor José Lauro Terror - em razão da prática de atos funcionais.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 115.000,00 Assinatura em: 12/07/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 134 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188531535 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Dinâmicas Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 775.076,90 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 135 Ato de Convalidação Processo: 011188531535 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Dinâmicas Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 135 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146121517 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituição Creche Tia Candinha Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.122.204,00 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 135 Ato de Convalidação Processo: 011146121517 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituição Creche Tia Candinha Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 135 Extrato de Prorrogação de Ofício Processo: 011425421207 Convenente: União Federal / Ministério do Trabalho e Emprego / Secretaria Nacional de Economia Solidária Conveniado(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Convênio MTE/ SENAES nº 771212/2012 Objeto: Prorroga a vigência ex-offício.

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Ato de Convalidação Processo: 011544001473 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Proponente: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Convênio, a partir de 01/12/2014 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 136 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189441599 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.327.962,50 Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 136 Ato de Convalidação Processo: 011189441599 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 136 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161841576 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Nosso Lar - Núcleo Infantil Maria Cândida Corrêa Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.131.036,70 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 136 Ato de Convalidação Processo: 011161841576 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Nosso Lar Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 136 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua Processo: 011166511540 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Particular Santo Afonso SSVP Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 823.975,00 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 137 Ato de Convalidação Processo: 011166511540 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Particular Santo Afonso SSVP

Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 137 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Mútua Processo: 011167491542 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Lar dos Meninos São Domingos Obra Social - LMSDOS Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 628.001,70 Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 137 Ato de Convalidação Processo: 011167491542 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Lar dos Meninos São Domingos Obra Social - LMSDOS Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 137 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010807771373 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Lar Senhor Bom Jesus Objeto: Altera a “Cláusula Terceira - Dos Compromissos” e “Décima Primeira - Da Rescisão e Denúncia” do Convênio, amplia recursos a partir de julho/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único do Segundo Termo Aditivo ao Convênio.

Prazo: inalterado Valor: R$ 45.126,00 Assinatura em: 18/07/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 137 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194511567 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial São Tiago - Creche São Tiago Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 840.217,10 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 138 Ato de Convalidação Processo: 011194511567 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial São Tiago - Creche São Tiago Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 138 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145901586 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Chiquinha Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.489.163,10 Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 138 Ato de Convalidação Processo: 011145901586 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Chiquinha Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 138 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua

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Processo: 011188781566 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Esperança Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 827.967,70 Assinatura em: 30/09/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 138 Ato de Convalidação Processo: 011188781566 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Esperança Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 30/09/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 138 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150161536 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Educacional Professor Estevão Pinto - CEPEP Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 3.346.902,10 Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 139 Ato de Convalidação Processo: 011150161536 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Educacional Professor Estevão Pinto - CEPEP Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 139 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010366521389 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Cárita - Lar-Escola Terezinha Delamare Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 782.465,10 Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 139 Ato de Convalidação Processo: 010366521389 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Cárita Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 5º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 139 Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010400291131 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Nosso Abrigo Lactário Cláudia Maria Rocha Brant Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 320.419,50 Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 139 Ato de Convalidação Processo: 010400291131 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Nosso Abrigo Lactário Cláudia Maria Rocha Brant Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 10º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 139

11/10/2016 18:11:19

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 010600521530 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Fundação Municipal de Cultura Objeto: Prorroga a vigência, a partir de 22/07/2016 a 21/01/2017, e adequa o Plano de Trabalho nos itens 3.2, 9, 11.1 e 11.2, para viabilizar a consolidação das metas do projeto “Ler em Família: Leitura e Literatura na Primeira Infância”.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 30/09/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 140 Ato de Convalidação Processo: 010600521530 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Fundação Municipal de Cultura Objeto: Ratifica e confirma a relação jurídica decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, alcançando todos os atos praticados a partir de 22/07/2016 até a data de publicação de registro.

Assinatura em: 30/09/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 140 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010985411519 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Providência Nossa Senhora de Conceição Objeto: Prorroga a vigência e amplia recursos com efeito retroativo a 01/07/2016, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único.

Prazo: até 30/12/2017 Valor: R$ 1.238.545,38 Assinatura em: 23/08/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 140 Ato de Convalidação Processo: 010985411519 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Providência Nossa Senhora de Conceição Objeto: Ratifica e convalida todos os atos praticados referentes ao Convênio de Cooperação Mútua, a partir de 01/07/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura em: 22/08/2016 Registro na PGM: 07/10/2016 Livro: 185 Folha: 140 Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 010700711420 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário: Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 086/2014 firmado entre a Cedente e a empresa Construtora Sinarco Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 12/09/2016, retroagindo seus efeitos a 14/01/2016 Valor: Conforme Cláusula Quarta - Valor Cedido Assinatura: 12/09/2016 Registro na PGM: 11/10/2016 Livro: 185 Folha: 160 Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário de Administração Regional Municipal Barreiro, no exercício de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa - SMARH nº 007/2013, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora, Ana Maria de Alquimim Ramos, inscrita sob o BM 035918-5, para interromper o período de férias regulamentares do exercício 2016, período de 10/10/2016 a 31/10/2016, a partir de 11/10/2016,

Disque Idoso 3277-4646

Quinta-feira, 13 de outubro de 2016

A Gerência Regional de Vigilância Sanitária, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do art. 112, §1º da Lei 7031/1996, torna público por meio desta publicação, o(s) Auto(s) abaixo relacionado(s):

localizado à Rua Juventude, 30, Céu Azul - Belo Horizonte, MG, foi autuado em 24/02/2016, através do Auto de Infração n° 287353 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Valor da Multa: R$ 2039,10 (Dois mil e trinta e nove reais e dez centavos).

Infração: Autuado por manter o imóvel situado no endereço acima em condições favoráveis a proliferação do mosquito transmissor da dengue; como carcaças de carro sobre a laje da casa, latas e garrafas em área externa da construção, podendo ser visualizado do lado de fora (rua), em visita ao local no dia 24/02/2016, onde em ação conjunta estiveram representantes da Vigilância Sanitária, Zoonoses, Defesa Civil, quando não nos foi permitida a entrada.

Penalidade: Multa. Autuado a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: Demanda da Gerência de Controle de Zoonoses Venda Nova.

Ocorrência: Morador recusa recebimento do AR. JO 3683560-4 BR

AUTO DE INFRAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Maria Júlia da Silva CPF 520.565.116-49, responsável pelo imóvel localizado à Rua Elaney, 27, Bairro Europa, foi autuada em 01/06/2016, através do Auto de Infração n° 287477 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Valor da Multa: R$ 2.039,10 (dois mil, trinta e nove reais e dez centavos).

Infração: Multado por manter lixo, mato e objetos que acumulam água contribuindo para o abrigo e criadouro de animais sinantrópicos em especial, o mosquito transmissor da dengue.

Penalidade: Autuada a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: SAC 228.912.695.

Ocorrência: Sem recebimento de AR. Morador ausente nas 3 tentativas de entrega. JO 28048266-7 BR

A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Luiz Carlos Soares Pinto, CPF 752.442.926-68, responsável pelo imóvel localizado à Rua Ephigenia de Castro Belfort, 170, Minas Caixa - Belo Horizonte, MG, foi autuado em 07/04/2016, através do Auto de Infração número 282897 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Valor da Multa: advertência, sem valor pecuniário.

Infração: Advertido por manter entulhos em sua residência contribuindo para o abrigo e criadouro do mosquito transmissor da dengue e animais sinantrópicos.

Penalidade: Advertência. Autuado a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: SAC 229173730;223107620.

Ocorrência: Sem recebimento de AR. Morador ausente nas 3 tentativas de entrega. JO 45694629-9 BR

Sylvio Ferreira Malta Neto Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENDA NOVA

AUTO DE INFRAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Antônio Morais dos Reis, CPF 510.311.406-20, responsável pelo imóvel localizado à Rua Paulino Caetano Mendes, 08, Céu Azul, Belo Horizonte, MG, foi autuado em 21/06/2016, através do Auto de Infração n° 287479 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Valor da Multa: R$ 2.039,10 (dois mil, trinta e nove reais e dez centavos).

Infração: Multado por manter objetos que acumulam água e servem de abrigo e criadouro de animais sinantrópicos, em especial o mosquito transmissor da dengue.

Penalidade: Multa. Autuado a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: Demanda da Gerência de Controle de Zoonoses Venda Nova.

Ocorrência: Sem recebimento de AR. Morador ausente nas 3 tentativas de entrega. JO 28044424-4 BR

A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Silvia de Paula Veríssimo, CPF 031.671.856-43, responsável pelo imóvel localizado à Rua Antônio Marcelino de Araújo, 122, Mantiqueira - Belo Horizonte, MG, foi autuado em 16/06/2016, através do Auto de Infração número 288962 com base no artigo 97 inciso XXXI, da Lei Municipal 7031/96.

Infração: Autuada com pena de advertência e sob risco de multa no valor de R$ 3398,50 (Três mil, trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos) por permitir acúmulo de mato alto, entulho ou outra qualquer condição que permita e ou propicie alimentação, criatório ou abrigo de animais sinantrópicos no imóvel supra.

Penalidade: Advertência sem valor pecuniário. Autuado a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: Denúncia no SAC 235619043.

Ocorrência: Morador ausente nas 3 tentativas de entrega do AR. JO 28044389-8 BR AUTO DE INFRAÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Rubens dos Santos Filho, CPF 296.548.746-87, responsável pelo imóvel localizado à Rua Margarida Maria Damasceno, 34, Minas Caixa - Belo Horizonte, MG, foi autuado em 21/06/2016, através do Auto de Infração número 288967 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Infração: Autuado com pena de advertência e sob risco de multa no valor de R$ 2039,10 (Dois mil e trinta e nove reais e dez centavos) em caso de persistência da infração sanitária por permitir acúmulo de lixo, restos de alimentos, acúmulo de água pela criação de galinhas e outras condições que propiciam alimentação, criatório ou abrigo de animais sinantrópicos no imóvel situado à Rua Margarida Damasceno, 34, Bairro Minas Caixa em Belo Horizonte, MG, do qual é locatário, conforme contrato assinado em 16/04/2012, com o locador Nelson Sebastião Ribeiro.

Penalidade: Advertência, sem valor pecuniário. Autuado a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: Denúncia no SAC 228914477.

Ocorrência: Sem recebimento de AR. Avisado e não procurado. JO 28044084-3 BR. TERMO DE INTIMAÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Saulo Roberto de Morais Barros, CPF 260.752.966-20 , responsável pelo imóvel localizado à Rua Pero Lúcio da Silva, 235, Minas Caixa - Belo Horizonte, MG, foi intimado em 12/05/2016, através do Termo de Intimação número 277280 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Termo de Intimação: Intimado a providenciar organização nas madeiras, limpar folhagem e providenciar tampa para caixa d’água a fim de evitar condições que propiciem criatório animais sinantrópicos.

Foi lavrado Termo de Intimação em 12/05/2016 número 277280.

Apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.

Penalidade: Intimado a cumprir as exigências no prazo de 30 dias ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: Demanda da Gerência de Controle de Zoonoses Venda Nova.

Ocorrência: Sem recebimento de AR. Avisado e não procurado. JO 28049876-9 BR. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Brígida Vieira Thomaz Carvalho Gerente Interina de Vigilância Sanitária Marília Romanelli Vilela Giovani Gerente do Distrito Sanitário Edson Jacomino Secretário de Administração Regional Municipal

AUTO DE INFRAÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Angelina Maria de Oliveira, CPF 297.496.706-04, responsável pelo imóvel localizado à Rua Radialista Caetano Silva, 330, Céu Azul - Belo Horizonte, MG, foi autuado em 15/07/2016, através do Auto de Infração número 287485 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Valor da Multa: R$ 2.039,10 (dois mil, trinta e nove reais e dez centavos).

Infração: Multado por estar mantendo no interior do seu imóvel, lixo, mato alto, entulho e objetos que acumulam água, contribuindo para abrigo e criadouro de animais sinantrópicos, em especial o mosquito transmissor da dengue.

Penalidade: Multa. Autuado a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: Demanda da Gerência de Controle de Zoonoses Venda Nova.

Ocorrência: Sem recebimento de AR. Morador ausente nas 3 tentativas de entrega. JO 30542215-9 BR AUTO DE INFRAÇÃO

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Poder Executivo

A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Antônio Rodrigues Teixeira, CPF 000.707.826-95, responsável pelo imóvel localizado à Rua Juventude, 30, Céu Azul - Belo Horizonte, MG, foi autuado em 11/09/2015, através do Auto de Infração n° 277360 com base no artigo 91, da Lei Municipal 7031/96.

Valor da Multa: R$ 1.842,00 (Hum mil oitocentos e quarenta e dois reais).

Infração: Multado por manter carcaças e peças de carros, propiciando condição favorável à proliferação e criadouro de animais sinantrópicos, em especial o mosquito transmissor da dengue.

Penalidade: Multa. Autuado a efetuar o recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Expediente de origem: Demanda da Gerência de Controle de Zoonoses Venda Nova.

Ocorrência: Sem recebimento de AR. Avisado e não procurado. JO 20117742-4 BR AUTO DE INFRAÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-VN torna público que Antônio Rodrigues Teixeira, CPF 000.707.826-95, responsável pelo imóvel

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE CONVOÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA

3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 7 de outubro de 2016

Nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Portaria nº 9.748, de 22 de Novembro de 2004, o Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, CONVOCA ELEIÇÃO para escolha dos representantes dos servidores para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, para o mandato de 2017, a ser realizada em 01 de dezembro de 2016.

Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.

Jacinto Teodoro da Silva Pregoeiro RESUMO DA ATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 5/10/16.

Marco Aurélio Gomes Cunha Diretor de Recursos Humanos

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga.

SECRETÁRIO: vereador Preto. OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATOR DA ATA: Alexandre Ferreira Braz.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016

Saulo Carvalho Diretor-Geral

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 27 de outubro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto fornecimento de poltrona para uso dos Vereadores a serem colocadas no Plenário Amynthas de Barros. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www. cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31)

RESUMO DA ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 6/10/16.

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga.

SECRETÁRIO: vereador Silvinho Rezende.

OCORRÊNCIA: não houve quórum para prosseguimento da reunião. REDATORA DA ATA: Telma Pedrosa.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

11/10/2016 18:11:20