DOM - 14/10/2016

Ano XXII• N. 5.151 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA SMF N.º 024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Requerente: Yaskawa Elétrico do Brasil Ltda.

Procurador: Sr. Gilberto da Silva e outro Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.098482.13.90 Requerente: Rommel Ferreira Pedroso do Carmo - ME Pedido de cancelamento de AITI – Indeferido

14/10/2016

- CONSULENTE: U.A.I URBANISMO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA – ME (antiga TRAÇO ARQUITETURA & URBANISMO LTDA) - CNPJ: 00.201.151/0001-08 /// REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 025/2016, REFERENTE À CONSULTA Nº 082/2008 - PROCESSO Nº 01-130.853/16-85 - CONSULENTE: U.A.I URBANISMO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA – ME (antiga TRAÇO ARQUITETURA & URBANISMO LTDA) - CNPJ: 00.201.151/0001-08 /// Obs.: As respostas na íntegra estão sendo encaminhadas aos consulentes, por via postal, com aviso de recebimento.

EDITAL DE ESTIMATIVAS Nº 606

Designa servidor para exercer a função de “fiscal de Contrato” em substituição”.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Nanci Vaz dos Santos, BM 30.320-1, para substituir a servidora Dilza Gomes dos Santos, BM 17.567-X, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 10 de outubro a 31 de outubro de 2016, na função de “Fiscal de Contrato” para aquisições realizadas por meio de Registro de Preços, como a seguir disposto: Processo Administrativo nº: 04.001317.15.92 Contratada: Limpeza e Brilho Ltda. – EPP Objeto: Higiene e limpeza Origem: Pregão 2015 / 112 Processo Administrativo nº: 04.001584.15.79 Contratadas: Organização e Empreendimento 1 Brasil Eireli EPP Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

NK Comércio de Papéis Ltda. - ME Objeto: Higiene e limpeza Origem: Pregão: 2015 / 113 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.007202.14.60 Requerente: Consultório Odontológico Almeida Cançado Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.047034.12.00 Requerente: Madno Comércio e Representações Ltda.

Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.062545.15.78 Requerente: T.A Ponto Representações Ltda. ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.070797.15.16 Requerente: RMC Engenharia Mineral e Desenvolvimento de Negócios Ltda.

Adv.: Dr. Mário Vasconcelos Lavigne Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.074347.15.01 Requerente: Atual Gesso e Armários Ltda. ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.085322.15.42 Requerente: R Gym Academia Ltda - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.089676.15.57

Processo: 01.099569.15.73 Requerente: Impergráfica Papelaria e Editora Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.128323.15.78 Requerente: Fortuna Campos Empreendimentos Ltda. - EPP Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.151192.15.22 Requerente: Centro Automotivo Begônia Ltda.- ME Procurador: Sr. Hélio Leite Fernandes e outro Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.185734.15.24 Requerente: Medições Ambientais Consultoria Ltda. - EPP Adv.: Dr. Renato Cursage Pereira e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda. pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS DE REFORMULAÇÕES DE CONSULTAS DEFERIDOS: REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 020/2016, REFERENTE À CONSULTA Nº 130/2006 - PROCESSO Nº 01-130.208/16-53 - CONSULENTE: MEDIMIG LTDA - CNPJ: 04.624.082/0001-04 /// REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 021/2016, REFERENTE À CONSULTA Nº 050/2007 - PROCESSO Nº 01-129.955/16-58 - CONSULENTE: SMF ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (antiga SMF CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA) - CNPJ: 04.226.178/000106 /// REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 021/2016, REFERENTE À CONSULTA Nº 050/2007 - PROCESSO Nº 01-129.955/16-58 - CONSULENTE: SMF ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (antiga SMF CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA) - CNPJ: 04.226.178/000106 /// REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 022/2016, REFERENTE À CONSULTA Nº 201/2007 - PROCESSO Nº 01-130.584/1675 - CONSULENTE: ASTEC ASSESSORIA E CONS.EM SEG.E HIGIENTE TRAB.SC LTDA - EPP - CNPJ: 01.600.430/0001-07 /// REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 023/2016, REFERENTE À CONSULTA Nº 011/2008 - PROCESSO Nº 01-130.872/1620 - CONSULENTE: MGODOI SERVICOS LTDA – EPP (antiga M GODOI ENGENHARIA LTDA) - CNPJ: 42.765.784/0001-99 /// REFORMULAÇÃO DE CONSULTA Nº 024/2016, REFERENTE À CONSULTA Nº 065/2008 - PROCESSO Nº 01-130.874/16-55

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista proposição do Gerente de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN - GEFVEST estabelece: - ficam os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste D.O.M, no site: www.pbh.gov.br/dom, NOTIFICADOS DA FIXAÇÃO, NO REGIME DE RECOLHIMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA, DO VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO pela prestação dos respectivos serviços no período que menciona.

Os contribuintes notificados ficam também cientificados, nos termos do art. 12 da Lei 1.310/66, do art. 17, §3º da Lei 3.271/80 com nova redação dada pela Lei nº 8.405/02, e artigos 42 a 43 do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4032/81, que no caso de encerramento ou paralisação da atividade de prestação de serviço incluída neste Regime de Recolhimento do ISSQN por Estimativa, no curso do período de sua vigência, deverão formalizar comunicação deste fato antes do prazo de vencimento do imposto estimado correspondente ao mês de encerramento ou paralisação da atividade, junto a Central de Atendimento ao Contribuinte no BH RESOLVE, de modo a afastar a exigibilidade do imposto estimado.

Os valores e parâmetros adotados na apuração da base de cálculo do imposto estimado estão à disposição dos interessados na Gerência de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN GEFVEST. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2016 Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Gerente de Tributos Mobiliários CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO

CÓD.

ATIVIDADE

INÍCIO

FIM

ACADEMIA ART 02384970016 931310000 SPORT’S LTDA - ME

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/09/2016 31/12/2016

ADMINISTRADORA MINAS BRASIL LTDA - 03487870020 682180200 ME

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/10/2016 31/12/2016

ALA ENTRETENIMENEXPLORACAO DE JOGOS 01773830012 932980400 01/09/2016 31/12/2016 TOS LTDA ELETRONICOS RECREATIVOS ALA ENTRETENIMENEXPLORACAO DE JOGOS 01773830055 932980400 01/09/2016 31/12/2016 TOS LTDA ELETRONICOS RECREATIVOS A L L P A R K EMPREEN D IMEN TO S 0270747015X 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 02707470303 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPREEN D IMEN TO S 02707470214 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 0270747001X 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 02707470192 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPREEN D IMEN TO S 02707470435 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 02707470370 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPREEN D IMEN TO S 02707470362 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 02707470419 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPREEN D IMEN TO S 02707470028 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 02707470176 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 02707470141 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPREEN D IMEN TO S 02707470265 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K EMPR EEN D IMEN TO S 02707470443 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

Assinado de CYBELE forma digital por MARIA DE MARIA DE CYBELE SOUZA:36977276 SOUZA:36 649 2016.10.13 977276649 Dados: 18:27:03 -03'00'

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13/10/2016 18:22:11

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470222 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470230 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470060 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470427 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470338 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470273 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470087 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470168 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470206 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470133 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470117 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 0270747032X 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470036 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470257 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470079 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470354 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470095 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470400 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

A L L P A R K E M P R E E N D I ME NTOS 02707470346 522310000 PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

AMO IMOVEIS LTDA 03142480015 682180200 EPP

01/09/2016 31/12/2016

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 CARLOS CAMPOS DE 03050650011 821990100 OLIVEIRA - ME

FOTOCOPIAS

01/10/2016 31/12/2016

CENCOSUD BRASIL 04302500033 452000500 COMERCIAL LTDA

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016 CENTRO AUTOMOTIVO 01677070010 452000400 LAFER LTDA - EPP

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE 01/10/2016 31/12/2016 VEICULOS AUTOMOTORES

CENTRO AUTOMOTIVO W. GRACIANO LTDA - 0174899001X 452000500 ME

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/09/2016 31/12/2016

CENTRO DE EDUCACAO A P R E N D I Z A G E M 01451040013 851210000 INFANTIL LTDA. - ME

EDUCACAO INFANTIL-PREESCOLA

01/10/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

C E N T R O EDUCACIONAL BOM 01902920012 851210000 DE BRINCAR INFANTIL LTDA - ME

EDUCACAO INFANTIL-PREESCOLA

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

C E N T R O EDUCACIONAL SONHO 09001010011 851210000 DE CRIANCA LTDA - ME

EDUCACAO INFANTIL-PREESCOLA

01/09/2016 31/12/2016

CHAU PING ESTACIONAMENTO E 09217600011 522310000 EMPREEN D IMEN TO S LTDA. - ME

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/10/2016 31/12/2016

CIBELE ALVES PINTO 01855300017 829979901 - ME

SERVICOS DE AVALIACAO E DESPACHOS EM GERAL

01/09/2016 31/12/2016

CINEMAS USINA 03972810026 591460000 LIBERDADE LTDA

ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA

01/10/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTACAO E ASSISTENCIA CIRCULO MILITAR DE EM GESTAO, NEGOCIOS, 04021610013 702040001 01/09/2016 31/12/2016 BELO HORIZONTE ORGANIZACAO, FINANCAS, ECONOMIA E SUSTENTABILIDAD CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA ALVARES 02204740017 863050301 CABRAL LTDA - ME

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas - consultório médico

01/10/2016 31/12/2016

CLINICA MEDICA E ATIVIDADES DE PSICOLOGIA PSICOLOGICA ALVARES 02204740017 865000300 01/10/2016 31/12/2016 E PSICANALISE CABRAL LTDA - ME C L I N I C A ODONTOLOGICA CLINICA ODONTOLOGICA EM 01475020012 851380201 01/09/2016 31/12/2016 RAFAEL MIARELLI GERAL LTDA - EPP CLINICA VETERINARIA ARCA DE NOE LTDA - 03598360012 960920300 ME

ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS

01/10/2016 31/12/2016

CLINICA VETERINARIA ARCA DE NOE LTDA - 03598360012 750010000 ME

ATIVIDADES VETERINARIAS

01/10/2016 31/12/2016

CLINICA VETERINARIA ARCA DE NOE LTDA - 03598360012 960920302 ME

SERVICO DE HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS

01/10/2016 31/12/2016

C O N A R T E S EMPR EEN D IMEN TO S 02920350034 522310000 IMOBILIARIOS LTDA

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/08/2016 31/12/2016

CONSTRUTORA AGMAR 03053300046 522310000 LTDA

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

C R O M A S O N 03112010010 527100100 ELETRONICA LTDA - ME

REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

01/09/2016 31/12/2016

Alojamento de animais domésticos

01/10/2016 31/12/2016

D I R E C A O 02084320326 522310000 ESTACIONAMENTOS SA

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

D I R E C A O 02084320369 522310000 ESTACIONAMENTOS SA

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

D I R E C A O 02084320237 522310000 ESTACIONAMENTOS SA

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/10/2016 31/12/2016

DISTRIBUIDORA DE FILMES MERCURIO 03284190017 591460000 LTDA

ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA

01/10/2016 31/12/2016

A S T U R E A ’ S E S TA C I O N A M E N T O 03934140019 522310000 LTDA - ME

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

SERVICOS DE SINALIZACAO VISUAL, CONFECCAO DE PLACAS, BANNERS, ADESIVOS, FAIXAS E CONGENERES

01/09/2016 31/12/2016

A S T U R E A ’ S E S TA C I O N A M E N T O 03934140027 522310000 LTDA - ME

DULWAN PLACAS E ARTESANATO LTDA - 03465360011 829979903 ME

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016

01/09/2016 31/12/2016 DESIREE PERO SILVA - ME 01/09/2016 31/12/2016

SERVICOS DE MANUTENCAO AUTO MECANICA 03168490018 452000100 E REPARACAO MECANICA DE 01/09/2016 31/12/2016 COLUMBIA LTDA - ME VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE MANUTENCAO AUTO MECANICA 03452680012 452000100 E REPARACAO MECANICA DE 01/10/2016 31/12/2016 RIVIERA LTDA - ME VEICULOS AUTOMOTORES B E A G A E M P R E E N D I ME NTOS 01382380019 682180200 LTDA - EPP

DA

02203780015 960920700

01/09/2016 31/12/2016

ATECDIL ASSISTENCIA SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICA DIESEL LTDA 01563050010 452000100 E REPARACAO MECANICA DE 01/09/2016 31/12/2016 - ME VEICULOS AUTOMOTORES

D U M O N T Serviços de organização de feiras, EMPREEN D IMEN TO S 02269680019 823000100 01/10/2016 31/12/2016 congressos, exposições e festas LTDA - EPP ESTETICA CORPORAL LEILA DE OLIVEIRA 02335980011 960250200 LTDA - ME

ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

01/09/2016 31/12/2016

FH SAUDE LTDA - ME

04497700010 931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/10/2016 31/12/2016

FUNDACAO OKADA MOA

04062250011 859290200

ENSINO DE ARTES CENICAS, EXCETO DANCA

01/09/2016 31/12/2016

SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS DE QUALQUER MATERIAL

01/09/2016 31/12/2016

MOKITI

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/10/2016 31/12/2016

GETTON COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS 03667840014 332950100 LTDA - ME

ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

01/10/2016 31/12/2016

I N S T I T U T O EDUCACIONAL DO 03883900011 851210000 SABER LTDA - ME

EDUCACAO INFANTIL-PREESCOLA

01/10/2016 31/12/2016

BHZ ESTACIONAMENTO SOCIEDADE DE PRO- 04327750017 522310000 POSITO ESPECIFICO S.A

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/10/2016 31/12/2016

I N S T I T U T O EDUCACIONAL DO 03883900011 851390000 SABER LTDA - ME

ENSINO FUNDAMENTAL

01/10/2016 31/12/2016

BODY EXPRESS ACADEMIA DE 02208580014 931310000 GINASTICA LTDA - ME

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/10/2016 31/12/2016

BORRACHARIA ALINE 03945920010 452000600 LTDA - ME

SERVICOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS 01/09/2016 31/12/2016 AUTOMOTORES

BELOBELEZA LTDA

03709430013 960250200

02920470013 522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/10/2016 31/12/2016

C . A . C A N C A D O ENGENHARIA E 01672750021 522310000 EDIFICACOES LTDA

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/10/2016 31/12/2016

BRADA EIRELI ME

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Poder Executivo

13/10/2016 18:22:11

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 I N S T I T U T O EDUCACIONAL ESPACO 01279830015 851210000 CRIATIVO LTDA - ME

EDUCACAO INFANTIL-PREESCOLA

01/09/2016 31/12/2016

LAERTE IMOBILIARIA 01652230014 682180200 LTDA - ME

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/10/2016 31/12/2016

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

M L PARK LTDA. - EPP

01458210011 522310000

MARCIO RIBEIRO DO 02295820019 960250100 Cabeleireiros, manicure e pedicure 01/10/2016 31/12/2016 NASCIMENTO - ME MASE MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - 01405640011 452000200 ME

SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/09/2016 31/12/2016

NOSSA CASA E M P R E E N D I M E NTOS 0174020001X 682180200 IMOBILIARIOS LTDA

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/10/2016 31/12/2016

SERVICOS DE MANUTENCAO OFICINA MECANICA 03519820015 452000100 E REPARACAO MECANICA DE 01/09/2016 31/12/2016 CHIQUINHO LTDA - ME VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/10/2016 31/12/2016

RD - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE 01847530017 682180200 IMOVEIS LTDA - EPP

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/10/2016 31/12/2016

REDE BRASILEIRA DE 01340570057 452000400 PNEUS LTDA

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE 01/09/2016 31/12/2016 VEICULOS AUTOMOTORES

REDE BRASILEIRA DE 01340570065 452000400 PNEUS LTDA

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE 01/09/2016 31/12/2016 VEICULOS AUTOMOTORES

POSTO VIA LIBERDADE LTDA

À

01856990017 452000500

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 05.003.257/000110; CHAVEIRO ATUAL LTDA., CNPJ: 02.047.324/0001-00; CRECHE MADRE GARCIA, CNPJ: 20.969.689/0001-74; DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 83.472.803/0001-76; DIVINAGULA HORTIFRUTI EIRELI, CNPJ: 64.414.865/0001-87; EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA. – EPP, CNPJ: 18.286.492/0001-99; HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - HC/UFMG, CNPJ: 17.217.985/0034-72; H. STRATTNER & CIA. LTDA., CNPJ: 33.250.713/0001-62; INTERNACIONAL COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA., CNPJ: 22.141.204/0001-85; ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., CNPJ: 30.280.358/0006-90; VAREJÃO DAS RODAS E RODÍZIOS LTDA. – EPP, CNPJ: 71.192.074/0001-15.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF/SUS

ROL COMERCIO DE DERIVADOS DE 01288540016 452000500 PETROLEO LTDA

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/09/2016 31/12/2016

ROSANA DA OSORIO - ME

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/09/2016 31/12/2016

DEFERIDO: LABORATÓRIO TAFURI DE PATOLOGIA LTDA., CNPJ: 21.515.556/000190.

R O Y A L ADMINISTRADORA DE 01179740014 682180200 IMOVEIS LTDA - EPP

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/09/2016 31/12/2016

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

ROYAL PARK E S TA C I O N A M E N T O 01135070323 522310000 LTDA - EPP

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

ROYAL PARK E S TA C I O N A M E N T O 01135070331 522310000 LTDA - EPP

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

ROYAL PARK E S TA C I O N A M E N T O 01135070110 522310000 LTDA - EPP

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/09/2016 31/12/2016

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

01/10/2016 31/12/2016

DECISÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE

CUNHA

0996227001X 452000500

SILVEIRA & SILVEIRA E M P R E E N D I M E N TOS 01586710017 522310000 LTDA - EPP

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

SISTEMA CRISTAL DE EXPLORACAO DE JOGOS 01896070016 932980400 01/10/2016 31/12/2016 ENSINO LTDA - ME ELETRONICOS RECREATIVOS SOCIAL RBN SOCIEDADE DE 0306666002X 960330400 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

SERVICOS DE FUNERARIAS

01/09/2016 31/12/2016

SOCIAL RBN SOCIEDADE DE 0306666002X 749010400 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS

01/09/2016 31/12/2016

SOCIAL RBN SOCIEDADE DE 0306666002X 960330200 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

SERVICOS DE CREMACAO

01/09/2016 31/12/2016

SOCIAL RBN SOCIEDADE DE GESTAO E MANUTENCAO DE 0306666002X 960330100 01/09/2016 31/12/2016 ADMINISTRACAO E CEMITERIOS PARTICIPACOES LTDA S O C I E D A D E COMERCIAL CANAA 03622200016 452000500 LTDA

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/10/2016 31/12/2016

S O C I E D A D E EDUCACIONAL SOMA 03730050089 859960500 LTDA

CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS

01/09/2016 31/12/2016

STILLUS QUADRA DE ESPORTE E ACADEMIA 01454510010 931310000 LTDA - ME

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/09/2016 31/12/2016

STILLUS QUADRA DE ESPORTE E ACADEMIA 01454510010 859110000 LTDA - ME

ENSINO DE ESPORTES

01/09/2016 31/12/2016

MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, EXCETO VALVULAS

01/09/2016 31/12/2016

T C HIDRAULICA LTDA

01590040012 331470200

DEFERIDO: CNPJ: 83.472.803/0001-76, de DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA., para DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.035497.16.35 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA REF.: N.E.: 1050 - ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2015/023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, POR PREÇO UNITÁRIO DE CADA ITEM DO LOTE, PARA ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. A Gerência de Suprimentos e Contratos no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em decorrência no atraso de 21 (vinte e um) dias na entrega do objeto do contrato celebrado entre o Município e a empresa GAMA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ 10.174.094/0001-79, DECIDE pela aplicação da sanção de ADVERTENCIA em acordo com a Clausula Décima Quinta, item 15.1.1 da Ata de Registro de Preços firmado entre a empresa e o Município de Belo Horizonte e em conformidade com a 87 da Lei. 8.666/93.

Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016

VIAQUATICA CENTRO DE TREINAMENTO 02301760019 859110000 AQUATICO LTDA - ME

ENSINO DE ESPORTES

01/10/2016 31/12/2016

Charles Cleyton Gomes Pereira Gerência de Gestão de Contratos José Luiz Mendonça Geraime Gerência de Suprimentos e Contratos

VIAQUATICA CENTRO DE TREINAMENTO 02301760019 931310000 AQUATICO LTDA - ME

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/10/2016 31/12/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/046

SERVICOS DE MANUTENCAO TRANSPORTES IRMAOS 01293990016 452000100 E REPARACAO MECANICA DE 01/09/2016 31/12/2016 ZSCHABER LTDA VEICULOS AUTOMOTORES

Disque Idoso 3277-4646 dom5151.indd 3

Processo nº 04.000.464/16-62 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de escritório para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

3

No lote 01 – Almofada para carimbo, caixa para arquivo, livro para protocolo e livro para atas Cota Principal 75% No dia 19/07/2016, a empresa Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra do item 1 reprovada pelo seguinte motivo: “amostra com excesso de tinta, causando vazamento e borra no carimbo, dificultando a leitura” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 01/08/2016, a empresa Papelaria Paper Box Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta escrita nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 05/08/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 3ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais).

Para fins de adequação dos valores unitários ao patamar dos valores unitários do lote 02, a empresa reduziu R$ 15.788,32 (quinze mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 95.711,68 (noventa e cinco mil, setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Almofada para carimbo - R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos) / unidade Item 02 –– Caixa para arquivo - R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) / unidade Item 03 –– Livro para atas - R$ 7,24 (sete reais e vinte e quatro centavos) / unidade Item 04 –– Livro para protocolo - R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) / unidade No lote 02 – Almofada para carimbo, caixa para arquivo, livro para protocolo e livro para atas Cota Reservada 25% No dia 25/07/2016, a empresa Papelaria Paper Box Ltda. EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.1.1.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e, 7.1.1.2.- não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante. Desclassificada por ter a amostra do item 4 reprovada pelo seguinte motivo: “ amostra não apresenta folhas numeradas e apresentou algumas folhas borradas” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 01/08/2016, a empresa Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, solicitou sua desclassificação devido o fato de as amostras ofertadas para o lote serem as mesmas apresentadas para lote 1 e reprovadas.

No dia 05/08/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 3ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 0,88 (oitenta e oito centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 31.899,12 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Almofada para carimbo - R$ 2,16 (dois reais e dezesseis centavos) / unidade Item 02 –– Caixa para arquivo - R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) / unidade Item 03 –– Livro para atas - R$ 7,24 (sete reais e vinte e quatro centavos) / unidade Item 04 –– Livro para protocolo - R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) / unidade No lote 03 – Caneta destaca texto, caneta

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BELO HORIZONTE 4

esferográfica, corretivo para papel, pincel atômico - Cota Principal 75% No dia 19/07/2016, a empresa Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra do item 03 reprovada pelo seguinte motivo: “não cobriu a escrita” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 01/08/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli., 2ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras reprovadas pelos seguintes motivos: Item 03 - “não cobriu a escrita na primeira demão” e item 4 – “uma das amostras apresentadas estava vazando” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 08/08/2016, a empresa Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda.- ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.2.3.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e 7.7.- o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social foram apresentados em cópia simples. E, desclassificada por não apresentar proposta escrita para o lote nos termos do item 13 do edital.

No dia 12/08/2016, a empresa CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda., 4ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.1.1.- não apresentou atestado de Capacidade Técnica comprovando que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto; 7.1.1.2.não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante; 7.1.1.4. não apresentou a declaração de que não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e; 7.1.1 letra b) combinado com 7.5 - não apresentou documento comprovando a regularidade perante a Fazenda Estadual na data da abertura das propostas.

No dia 29/08/2016, a empresa Máximo Distribuidora Ltda., 5ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, por ter declarado segmento divergente no site do Banco do Brasil e declaração de beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 entregue a este órgão, em relação à apuração da receita bruta anual, constante no Balanço Patrimonial (DRE) do exercício de 2015, excluindo as vendas canceladas. Esta ultrapassou o limite para enquadramento de EPP, descumprindo, então, o disposto no art. 3º, §9º A, da Lei Complementar nº 123/2006.

No dia 02/09/2016, a empresa LM Papelaria Comércio Ltda., 6ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 02/09/2016, a empresa Capital Papelaria e Informática Ltda., 7ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atendimento ao subitem 7.5 do edital, pois as certidões apresentadas para comprovação da regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal foram emitidas em data posterior à data da abertura das propostas.

No dia 15/09/2016, a empresa Master Indústria Comércio e Representações Ltda., 8ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 15/09/2016, a empresa Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. EPP, 9ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 132.914,79 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos). Sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor arrematado.

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Item 01 –– Caneta destaca texto - R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) / unidade Item 02 –– Caneta esferográfica, tinta azul - R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos) / unidade Item 03 –– Corretivo para papel - R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) / unidade Item 04 –– Pincel atômico, cor azul - R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) / unidade No lote 04 – Caneta destaca texto, caneta esferográfica, corretivo para papel, pincel atômico - Cota Reservada 25% No dia 25/07/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli., 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra do item 03 reprovada pelo seguinte motivo: “não cobriu a escrita” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 01/08/2016, a empresa Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, solicitou sua desclassificação devido o fato de as amostras ofertadas para este lote serem as mesmas apresentadas para lote 3 e reprovadas.

No dia 08/08/2016, a empresa Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda.- ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.2.3.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e 7.7.- o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social foram apresentados em cópia simples. Desclassificada por não apresentar proposta escrita o lote nos termos do item 13 do edital.

No dia 12/08/2016, a empresa LM Papelaria Comércio Ltda., 4ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 29/08/2016, a empresa Máximo Distribuidora Ltda., 5ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada, por ter declarado segmento divergente no site do Banco do Brasil e declaração de beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 entregue a este órgão, em relação à apuração da receita bruta anual, constante no Balanço Patrimonial (DRE) do exercício de 2015, excluindo as vendas canceladas. Esta ultrapassou o limite para enquadramento de EPP, descumprindo, então, o disposto no art. 3º, §9º A, da Lei Complementar nº 123/2006. Assim, a empresa utilizou indevidamente o benefício concedido pela referida lei já que a participação neste lote é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

No dia 02/09/2016, a empresa N & C Comércio e Representações Ltda., 6ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 09/09/2016, a empresa Patrícia M. Muller – ME, 7ª classificada na etapa de lances foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta escrita nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 09/09/2016, a empresa Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. EPP, 8ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 44.302,33 (quarenta e quatro mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos).

Sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor arrematado.

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Caneta destaca texto - R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) / unidade Item 02 –– Caneta esferográfica, tinta azul - R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos) / unidade Item 03 –– Corretivo para papel - R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) / unidade Item 04 –– Pincel atômico, cor azul - R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) / unidade No lote 05 – Fita adesiva, tipo crepe e fita adesiva, tipo durex - Cota Principal 75% No dia 25/07/2016, a empresa Papelaria Paper Box Ltda. EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.1.1.- o atestado de Capacidade Técnica

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e, 7.1.1.2.- não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante.

No dia 26/07/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 183.199,00 (cento e oitenta e três mil, cento e noventa e nove reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global, a empresa reduziu R$ 46,27 (quarenta e seis reais e vinte e sete centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 183.152,73 (cento e oitenta e três mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e três centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo, os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Fita adesiva, tipo crepe, rolo com aproximadamente 19 mm X 50 m - R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos) / unidade Item 02 –– Fita adesiva, tipo durex, rolo com aproximadamente 12 mm X 65 m - R$ 0,91 (noventa e um centavos) / unidade Item 03 –– Fita adesiva, tipo durex, transparente, rolo com aproximadamente 50 mm X 50 m - R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) / unidade Item 04 –– Fita adesiva, tipo durex, cor marrom, rolo com aproximadamente 50 mm X 50 m - R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) / unidade

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 173,28 (cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 83.526,72 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo, os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Apontador para lápis - R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos) / unidade Item 02 –– Borracha para lápis - R$ 0,31 (trinta e um centavos) / unidade Item 03 –– Cola branca - R$ 0,70 (setenta centavos) / unidade Item 04 –– Lápis para escrita - R$ 0,26 (vinte e seis centavos) / unidade

No lote 06 – Fita adesiva, tipo crepe e fita adesiva, tipo durex - Cota Reservada - 25% No dia 25/07/2016, a empresa Papelaria Paper Box Ltda. EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.1.1.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e, 7.1.1.2.- não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante.

No dia 26/07/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 65.999,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais).

Para fins de adequação dos valores unitários ao patamar dos valores unitários do lote 05, a empresa reduziu R$ 4.953,83 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 61.045,17 (sessenta e um mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo, os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Fita adesiva, tipo crepe, rolo com aproximadamente 19 mm X 50 m - R$ 1,83 (um real e oitenta e três centavos) / unidade Item 02 –– Fita adesiva, tipo durex, rolo com aproximadamente 12 mm X 65 m - R$ 0,91 (noventa e um centavos) / unidade Item 03 –– Fita adesiva, tipo durex, transparente, rolo com aproximadamente 50 mm X 50 m - R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) / unidade Item 04 –– Fita adesiva, tipo durex, cor marrom, rolo com aproximadamente 50 mm X 50 m - R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) / unidade

No lote 08 – Apontador para lápis, borracha para lápis, cola branca e lápis para escrita - Cota Reservada 25% No dia 19/07/2016, a empresa N & C Comércio e Representações Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.1.1.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e, 7.1.1.2.- não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante.

Desclassificada por não apresentar proposta escrita e amostra para o lote nos termos dos itens 13 e 14 do edital, respectivamente.

No dia 01/08/2016, a empresa Patrícia M. Muller – ME, 2ª classificada na etapa de lances foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta escrita nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 08/08/2016, a empresa Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda.- ME, 3ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.2.3.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e 7.7.- o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social foram apresentados em cópia simples. Desclassificada por não atender o subitem 13.5.1.- O valor global estimado da proposta escrita é superior ao valor arrematado.

No dia 16/08/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 4ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 28.990,00 (vinte e oito mil, novecentos e noventa reais).

Para fins de adequação dos valores unitários ao patamar dos valores unitários do lote 07, a empresa reduziu R$ 1.147,25 (um mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 27.842,05 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo, os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Apontador para lápis - R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos) / unidade Item 02 –– Borracha para lápis - R$ 0,31 (trinta e um centavos) / unidade Item 03 –– Cola branca - R$ 0,70 (setenta centavos) / unidade Item 04 –– Lápis para escrita - R$ 0,26 (vinte e seis centavos) / unidade

No lote 07 – Apontador para lápis, borracha para lápis, cola branca e lápis para escrita - Cota Principal 75% No dia 16/08/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais).

No lote 09 – Clipe para papel, colchete para papel, extrator de grampos, grampo para grampeadorCota Principal 75% No dia 25/07/2016, a empresa Papelaria Paper Box Ltda. EPP, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.1.1.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece

13/10/2016 18:22:12

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e, 7.1.1.2.- não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante. Desclassificada por ter as amostras reprovadas pelos seguintes motivos: Itens 01 e 02 “segundo informação da fabricante; Pedro Tosatto, (43) 3343-3200, os clipes dessa marca são galvanizados”, Itens 03 e 04, “pontas com acabamento irregular, gerando risco de corte”, Item 05, “a marca entregue (Marcari) é divergente da informada. Acabamento nas bordas apresenta ranhuras com pequenas deformações” – conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 08/09/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 56.445,00 (cinqüenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Para fins de adequação dos valores unitários ao patamar dos valores unitários do lote 10, a empresa reduziu R$ 1.432,99 (um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 55.012,01 (cinquenta e cinco mil, doze reais e um centavo).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo, os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Clipe para papel, caixa com 50 unidades - R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) / caixa Item 02 –– Clipe para papel, caixa com 100 unidades - R$ 1,18 (um real e dezoito centavos) / caixa Item 03 –– Colchete, número 09 - R$ 3,43 (três reais e quarenta e três reais) / caixa Item 04 –– Colchete, número 06 - R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) / caixa Item 05 –– Extrator de grampos - R$ 1,05 (um real e cinco centavos) / unidade Item 06 –– Grampo para grampeador - R$ 2,57 (dois reais e cinqüenta e sete centavos) / caixa No lote 10 – Clipe para papel, colchete para papel, extrator de grampos, grampo para grampeadorCota Reservada 25% No dia 19/07/2016, a empresa N & C Comércio e Representações Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atender aos subitens do edital: 7.1.1.1.- o atestado de Capacidade Técnica apresentado não comprova que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com os objetos do lote, em quantidade que represente no mínimo 50% (cinquenta por cento) do previsto e, 7.1.1.2.não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a situação financeira do licitante. Desclassificada devido a marca constante na proposta escrita dos itens 3 e 4 serem divergentes da proposta eletrônica e, por não apresentar amostra para o lote nos termos do item 14 do edital No dia 01/08/2016, a empresa Papelaria Paper Box Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta escrita nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

No dia 08/09/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 3ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 18.337,00 (dezoito mil, trezentos e trinta e sete reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 18.332,68 (dezoito mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo, os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Clipe para papel, caixa com 50 unidades - R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) / caixa

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Item 02 –– Clipe para papel, caixa com 100 unidades - R$ 1,18 (um real e dezoito centavos) / caixa Item 03 –– Colchete, número 09 - R$ 3,43 (três reais e quarenta e três reais) / caixa Item 04 –– Colchete, número 06 - R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) / caixa Item 05 –– Extrator de grampos - R$ 1,05 (um real e cinco centavos) / unidade Item 06 –– Grampo para grampeador - R$ 2,57 (dois reais e cinqüenta e sete centavos) / caixa No lote 11 – Pasta AZ, pasta catálogo, pasta em papel cartão duplo, pasta com aba e elástico, pasta suspensa e saco plástico - Cota Principal 75% No dia 19/07/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 283.350,00 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais).

Para fins de adequação dos valores unitários ao patamar dos valores unitários do lote 12, a empresa reduziu R$ 7.375,74 (sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 275.974,26 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Pasta AZ - R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) / unidade Item 02 –– Pasta catálogo - R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos) / unidade Item 03 –– Pasta com aba e elástico - R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos) / unidade Item 04 –– Pasta em papel cartão duplo - R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos) / unidade Item 05 –– Pasta suspensa - R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) / unidade Item 06 –– Saco plástico em polietileno - R$ 0,17 (dezessete centavos) / unidade No lote 12 – Pasta AZ, pasta catálogo, pasta em papel cartão duplo, pasta com aba e elástico, pasta suspensa e saco plástico - Cota Reservada 25% No dia 19/07/2016, a empresa Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter a amostra do item 4 reprovada pelo seguinte motivo: “pasta em papel cartão duplex, lombada sem relevo seco, cor diferente nas faces interna e externa, grampo em metal” - conforme análise e parecer da Gerência de Registro de Preços.

No dia 26/07/2016, a empresa Europaper Comercial Eireli EPP, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 91.995,00 (noventa e um mil e novecentos e noventa e cinco reais).

Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado, a empresa reduziu R$ 11,52 (onze reais e cinquenta e dois centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora do lote pelo valor global estimado de R$ 91.983,48 (noventa e um mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos).

Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: Item 01 –– Pasta AZ - R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) / unidade Item 02 –– Pasta catálogo - R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos) / unidade Item 03 –– Pasta com aba e elástico - R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos) / unidade Item 04 –– Pasta em papel cartão duplo - R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos) / unidade Item 05 –– Pasta suspensa - R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos) / unidade Item 06 –– Saco plástico em polietileno - R$ 0,17 (dezessete centavos) / unidade Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/046 Processo nº 04.000.464/16-62 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de escritório para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote 01 – Almofada para carimbo, caixa para arquivo, livro para protocolo e livro para atas Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 95.711,68 (noventa e cinco mil, setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos) Lote 02 – Almofada para carimbo, caixa para arquivo, livro para protocolo e livro para atas Cota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 31.899,12 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos) Lote 03 – Caneta destaca texto, caneta esferográfica, corretivo para papel, pincel atômico - Cota Principal 75% • Empresa: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 132.914,79 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) Lote 04 – Caneta destaca texto, caneta esferográfica, corretivo para papel, pincel atômico - Cota Reservada 25% • Empresa: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 44.302,33 (quarenta e quatro mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos) Lote 05 – Fita adesiva, tipo crepe e fita adesiva, tipo durex - Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 183.152,73 (cento e oitenta e três mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e três centavos) Lote 06 – Fita adesiva, tipo crepe e fita adesiva, tipo durex - Cota Reservada - 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 61.045,17 (sessenta e um mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos) Lote 07 – Apontador para lápis, borracha para lápis, cola branca e lápis para escrita - Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 83.526,72 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) Lote 08 – Apontador para lápis, borracha para lápis, cola branca e lápis para escrita - Cota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 27.842,05 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos) Lote 09 – Clipe para papel, colchete para papel, extrator de grampos, grampo para grampeadorCota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 55.012,01 (cinquenta e cinco mil, doze reais e um centavo)

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Lote 10 – Clipe para papel, colchete para papel, extrator de grampos, grampo para grampeadorCota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 18.332,68 (dezoito mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) Lote 11 – Pasta AZ, pasta catálogo, pasta em papel cartão duplo, pasta com aba e elástico, pasta suspensa e saco plástico - Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 275.974,26 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) Lote 12 – Pasta AZ, pasta catálogo, pasta em papel cartão duplo, pasta com aba e elástico, pasta suspensa e saco plástico - Cota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 91.983,48 (noventa e um mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Katiuscia Pereira Carvalho da Silva Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/046 Processo nº 04.000.464/16-62 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de escritório para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Homologo a licitação relativa ao registro de preços para aquisição de material de escritório para atender demanda do município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram os menores preços para os lotes: Lote 01 – Almofada para carimbo, caixa para arquivo, livro para protocolo e livro para atas Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 95.711,68 (noventa e cinco mil, setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos) Lote 02 – Almofada para carimbo, caixa para arquivo, livro para protocolo e livro para atas Cota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 31.899,12 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e doze centavos) Lote 03 – Caneta destaca texto, caneta esferográfica, corretivo para papel, pincel atômico - Cota Principal 75% • Empresa: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 132.914,79 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) Lote 04 – Caneta destaca texto, caneta esferográfica, corretivo para papel, pincel atômico - Cota Reservada 25% • Empresa: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 44.302,33 (quarenta e quatro mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos) Lote 05 – Fita adesiva, tipo crepe e fita adesiva, tipo durex - Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP

13/10/2016 18:22:12

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

• Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 183.152,73 (cento e oitenta e três mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e três centavos) Lote 06 – Fita adesiva, tipo crepe e fita adesiva, tipo durex - Cota Reservada - 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 61.045,17 (sessenta e um mil, quarenta e cinco reais e dezessete centavos) Lote 07 – Apontador para lápis, borracha para lápis, cola branca e lápis para escrita - Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 83.526,72 (oitenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) Lote 08 – Apontador para lápis, borracha para lápis, cola branca e lápis para escrita - Cota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 27.842,05 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos) Lote 09 – Clipe para papel, colchete para papel, extrator de grampos, grampo para grampeadorCota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 55.012,01 (cinquenta e cinco mil, doze reais e um centavo) Lote 10 – Clipe para papel, colchete para papel, extrator de grampos, grampo para grampeadorCota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 18.332,68 (dezoito mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) Lote 11 – Pasta AZ, pasta catálogo, pasta em papel cartão duplo, pasta com aba e elástico, pasta suspensa e saco plástico Cota Principal 75% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 275.974,26 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) Lote 12 – Pasta AZ, pasta catálogo, pasta em papel cartão duplo, pasta com aba e elástico, pasta suspensa e saco plástico - Cota Reservada 25% • Empresa: Europaper Comercial Eireli EPP • Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

• Valor global estimado: R$ 91.983,48 (noventa e um mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/053 Processo nº: 04-000.853.16-24 Objeto: Aquisição de caixas de papelão para acondicionar o kit escolar 2017.

Lote (1) - CAIXA EM PAPELÃO ONDULADO - COTA PRINCIPAL Em 06/09/2016, o licitante CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME passou a ser arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 161.690,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa reais).

Para fins de adequação do valor unitário com o valor total, a empresa reduziu o valor global ofertado para R$ 160.230,00 (cento e sessenta mil, duzentos e trinta reais).

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Poder Executivo Sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME. Em conformidade com o estabelecido no subitem 13.8 do edital, a referida empresa apresentou amostra para o item que compõem o lote. Analisadas pela GERMA-ED/SMED, as amostras foram consideradas aprovadas (ofício de aprovação das amostras nos autos).

Lote (1) - CAIXA EM PAPELÃO ONDULADO - COTA PRINCIPAL

O licitante CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME foi declarado vencedor do lote POR ATENDER A TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS E POR APRESENTAR PROPOSTA COM VALOR MAIS VANTAJOSO PARA O MUNICÍPIO, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação com o valor global de R$ 160.230,00 (cento e sessenta mil, duzentos e trinta reais), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016

- Item 01 – 147.000 unidades - caixa em papelão ondulado, padrão “SMED”, conforme especificação em anexo), marca ECOPEL – R$ 1,09 (um real e nove centavos).

Lote (2) - CAIXA EM PAPELÃO ONDULADO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 01.

As empresas PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, DANIELA FRASSI EMBALAGENS EIRELI-EPP e EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. EPP foram desclassificadas por apresentarem preços excessivos.

Em 22/09/2016, o licitante CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME passou a ser arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Em conformidade com o subitem 11.17 do edital, a referida empresa aceitou a reduzir sua proposta ofertando o mesmo valor unitário do lote 1 (cota principal), totalizando o valor global de R$ 53.410,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e dez reais).

Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME. Em conformidade com o estabelecido no subitem 13.8 do edital, a referida empresa apresentou amostra para o item que compõem o lote.

Analisadas pela GERMA-ED/SMED, as amostras foram consideradas aprovadas (ofício de aprovação das amostras nos autos).

O licitante CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME foi declarado vencedor do lote POR ATENDER A TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS E POR APRESENTAR PROPOSTA COM VALOR MAIS VANTAJOSO PARA O MUNICÍPIO, portanto, adjudicado o objeto do lote da licitação com o valor global de R$ 53.410,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e dez reais), sendo o seguinte quantitativo e valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: - Item 01 – 49.000 unidades - caixa em papelão ondulado, padrão “SMED”, conforme especificação em anexo), marca ECOPEL – R$ 1,09 (um real e nove centavos).

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016 Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/053 Processo nº: 04-000.853.16-24 Objeto: Aquisição de caixas de papelão para acondicionar o kit escolar 2017.

O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos e na proposta comercial apresentada, o objeto desta licitação à seguinte empresa:

Empresa: CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 160.230,00 (cento e sessenta mil, duzentos e trinta reais) Lote (2) - CAIXA EM PAPELÃO ONDULADO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 01.

Empresa: CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 53.410,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e dez reais)

Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/053 Processo nº: 04-000.853.16-24 Objeto: Aquisição de caixas de papelão para acondicionar o kit escolar 2017.

Homologo a licitação relativa à aquisição de caixas de papelão para acondicionar o kit escolar 2017, nas condições estabelecidas no edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa: Lote (1) - CAIXA EM PAPELÃO ONDULADO - COTA PRINCIPAL Empresa: CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 160.230,00 (cento e sessenta mil, duzentos e trinta reais) Lote (2) - CAIXA EM PAPELÃO ONDULADO - EXCLUSIVO PARA ME/EPP REFERENTE AO LOTE 01.

Empresa: CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Valor Global: R$ 53.410,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e dez reais) Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Pedro Meneguetti Secretário Municipal de Finanças

Contadoria-Geral do Município NOTA TÉCNICA Nº 004/2016 CDGM/SMF Assunto: Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência.

Esta Nota Técnica orienta o reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência, considerando a necessidade de evidenciação das obrigações com fornecedores a pagar no curto e no longo prazo, em consonância com o processo de convergência e os prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que dispõe acerca do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, a saber:

ENTES DA FEDERAÇÃO

PREPARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO PELOS OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS E OUTRAS SISTEMAS PRESTAÇÃO DE REGISTROS PROVIDÊNCIAS DE CONTAS: SICONFI E SICOM CONTÁBEIS IMPLANTAÇÃO (A PARTIR DE)

UNIÃO

IMEDIATO

IMEDIDATO

2017

DF E ESTADOS

31/12/2015

01/01/2016

2017Dados de 2016

Municípios com mais de 50 mil habitantes

31/12/2015

01/01/2016

2017Dados de 2016

Municípios com até de 50 mil habitantes

31/12/2015

01/01/2016

2017Dados de 2016

1. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. (NBC T SP 16.5); 2. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma. (NBC T SP 16.5); 3. O reconhecimento das obrigações com fornecedores por competências na PBH terá como base para registro as informações inseridas pelas áreas financeiras dos órgãos e entidades no Módulo de Títulos do SOF – Sistema orçamentário e Financeiro; 4. Os responsáveis pela entrada de informações no Módulo de Títulos devem cumprir com a tempestividade e integralidade dos dados constantes nos documentos classificados como Títulos, conforme treinamentos e orientações efetuados pela GEIF – Gerência de Inspeção Financeira da SMATES/SMF; 5. A inclusão dos títulos no Módulo de Títulos objetiva o cumprimento da fase da despesa denominado “Em Liquidação”. Esta fase registra o direito do Fornecedor considerando o cumprimento da obrigação (Atestamento), gerando um Passivo de “Fornecedores a Pagar”, independentemente dos trâmites burocráticos que posteriormente configurará a fase da “Liquidação”; 6. A partir da inclusão das informações no módulo de títulos visando o registro da despesa no estágio “Em Liquidação”, será gerado o registro da despesa por competência, movimentando a conta VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas; 7. A fase da despesa denominada “Em Liquidação” alimentará registros também nas contas de Controle Orçamentário, Classes 5 e 6 do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, compondo com as fases Empenho, Liquidação e Pagamento; 8. A alimentação da fase em Liquidação com base nos dados inseridos no Módulo de Títulos permitirá também a alimentação concomitante da conta DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos, nas classes de controles devedores (7) e credores (8); 9. Dessa forma, com base nas informações do Módulo de Títulos, serão gerados eventos contábeis automáticos no sistema CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público, movimentando as Contas

13/10/2016 18:22:12

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Contábeis relacionadas Patrimoniais, a saber:

à

Procedimentos

a) Títulos com empenho vinculado: D – 3 – Variação Patrimonial Diminutiva / 1.

Ativo C – 2.1 – Passivo Circulante (F) D – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação D – 8.2.1.1.2.01 – Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho – A Liquidar C – 8.2.1.1.2.02 – Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho – Em Liquidação 1 b) Títulos com empenho a ser emitido: D – 3 – Variação Patrimonial Diminutiva / 1.

Ativo C – 2.1 – Passivo Circulante (P) 10. A observância à obrigatoriedade estabelecida pela Portaria STN 548/15 e o envio das Prestações de Contas com as informações necessárias só serão possíveis se as áreas responsáveis pela alimentação do Módulo de Títulos observarem as exigências para a correta utilização, principalmente as questões relacionadas com prazo, classificação do título, informações de campos livres, anulações de títulos vinculados à Empenhos e Restos a Pagar, procedimentos retroativos, vencimento da obrigação, retenções, dentre outros.

constante da convenção de condomínio ou da matrícula imobiliária, devendo a mesma ser expressa com precisão de seis casas decimais. [...] § 5º - O somatório das frações ideais das unidades autônomas existentes em um lote, ou em um conjunto de lotes unificados, deve somar 1,000000, admitindo-se o desvio de 0,001 (um milésimo) para cima ou para baixo.” (NR)

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nomeia os representantes para composição do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Índice de Vulnerabilidade Juvenil para o município de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.055, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 O Prefeito De Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.362, de 29 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 14.805, de 26 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Designar Josué Costa Valadão como membro titular do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS Fiscal.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Contadoria Geral do Município Referências: - IPC - Instrução de Procedimentos Contábeis nº 00 - Anexo 3. Secretaria do Tesouro Nacional.

Brasília 2013;

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte

PORTARIA SMAPL Nº 004/2016

Em atendimento ao disposto no § 2º do Art. 3º do Decreto nº 16.404/2016, o Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Gestão, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes representantes dos órgãos citados no Art. 3º do Decreto nº 16.404/2016, para composição do Grupo de Trabalho para desenvolvimento do Índice de Vulnerabilidade Juvenil para o município de Belo Horizonte: I - Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão – SMAPL: Rodrigo Nunes Ferreira; II - Secretaria Municipal de Governo – SMGO: Marcia Cristina Alves; III - Secretaria Municipal de Políticas Sociais – SMPS: Marta Santos Sales; IV - Secretaria Municipal de Educação – SMED: Eleonora Ferreira de Paula; V - Secretaria Municipal de Saúde – SMSA: Lenice Hurumi Ishitani.

ATOS DO PREFEITO - MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Secretaria do Tesouro Nacional. 6ª Edição. Brasília 2015; - NBC T SP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Conselho Federal de Contabilidade. Brasília 2008; - Portaria MF nº 184/08 – Ministério da Fazenda.

Brasília 2008; - Portaria nº 548/15 – Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais. Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília 2015.

1

De acordo com Anexo 3 da IPC 00 – PCASP Estendido 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.445, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 16.127/2015.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o § 1º do art. 9º do Decreto nº 16.127, de 29 de outubro de 2015, e fica acrescido ao referido artigo, o § 5º, nos seguintes termos: “Art. 9º - [...] § 1º - A fração ideal de cada unidade informada no Cadastro Imobiliário será aquela

Exonera de cargo em comissão, nos termos do §2°, art. 24 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE -Sérgio Calixto Fernandes, BM-113.818-7, Assessor II. Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Juliana Mara Winther, BM-113.883-7, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Monitoramento de Projetos III, da Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir da data de publicação.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Parágrafo Único – Conforme disposto no § 1º do artigo 3º do Decreto 16.404/2016, a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e GestãoSMAPL. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016 Sidnei Bispo Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Gestão

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos DESPACHO DO SECRETÁRIO Retificação DOM de 13.10.16 Processos Deferidos: Onde se lê: Gratificação e Vantagens: 01.101.921.16.90, ANA PAULA PEGO FERNANDES, BM-49.703-3 e 104.704-1/ .......

Leia-se: Gratificação e Vantagens: 01.101.921.16.90, ANA PAULA PEGO FERNANDES, BM-49.703-0 e 104.704-1/ .......

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos processos, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

-ADRIANA VALÉRIA PESSOA, BM74.506-9, Proc. 01.080.527.16.59 -MARIA DAS GRAÇAS COSTA, BM30.915-3, Proc. 01.079.357.16.23 -VALERIA SOTERO, BM- 42.749-0, Proc.

01.083.676.16.15.

DESPACHOS DO GERENTE TORNO SEM EFEITO o despacho publicado

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7

no “DOM” de 30.09.16 para considerar DEFERIDA a averbação de tempo do servidor DIEGO DE OLIVEIRA, BM-109.452-X, (Proc.01.139628.15.97) Processos Deferidos: Averbação de Tempo de Serviço: 01.132339.16.00, ADRIANA VEIGA ARANHA, BM-42.098-4 / 01.133424.16.05, ANDREIA MARTA DA SILVA, BM-97.8489 / 01.076632.16.20, CARLA PATRICIA ALMEIDA DE SOUZA, BM-101.848-3 / 01.131505.16.34, DARLENE MENDES ALMEIDA, BM-96.898-X / 01.128293.16.90, DELZA APARECIDA LIMA, BM-84122-X / 01.126852.16.09, DENISE DA SILVA MARQUES, BM-71.723.1 / 01.096760.16.62, DOUGLAS DE SOUZA MOREIRA, BM-104.3305 / 01.132423.16.07, ERIKA FIGUEIREDO COELHO, BM-88.278-3 / 01.131284.16.77, EUNICE MARIA DE SOUZA, BM-81.5415 / 01.132324.16.25, GLAUCIA HELENA REZENDE BUSSOLOTTI, BM-37.771-X / 01.130266.16.50, ISABEL VIEIRA LOPES, BM- 84.230-7 / 01.130200.16.41, ITAMAR FERREIRA TORRES, BM-37.799-X / 01.132008.16.35, LEANDRO VIANA, BM-94.505-X / 01.023201.14.08, LUANA MACEDO MACHADO BORGES, BM97.343-6 / 01.133353.16.69, MARCIA PIMENTEL CARVALHO TABATINGA, BM- 79.677-1 / 01.120680.16.32, NEIDE NOGUEIRA STARLING, BM-75.019-4 / 01.136641.14.68, PATRICIA MARTINS CAMPOS, BM-101.921-8 / 01.133935.16.54, RONDINEA CORREA DA MATA, BM105.259-2 / 01.130354.16.15, ROSANGELA LOPES DANIEL, BM-46.666-6 / 01.130285.16.02, SILVANE AVELAR FONTES, BM-40.058-4 / 01.134.528.16.46, SILVANIA APARECIDA GOMES, BM-36.245-3 / 01.130082.16.17, SONIA MARIA QUEIROZ ZUNZARREN, BM-93.075-3 Licença Prêmio: 01.022527.13.19, JUDITH CALDAS VIEIRA GOMES, BM-23.868-X / 01.013596.15.02, JUSSARA ALCANTARA BASTOS DE OLIVEIRA, BM-45.343-2 / 01.200748.12.02, MAURICIO ADRIANO DOS REIS, BM-41.796-7 / 01.014851.16.24, MIRIAN TERESA DE CARVALHO FARIA, BM-29.402-4.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.093185.16.00, ALBERTO VERAS GOMES JUNIOR, BM-42.343-6 / 01.137330.16.05, MARIA PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA, BM- 40.349-4.

Processos Indeferidos: Abono Permanência: 01.060727.16.95, CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA, BM35.215-6 / 01.063490.16.02, FRANCISCO ALBERTO TORRES PINTO, BM-36.9377 / 01.062206.16.63, LAMIRTES DA SILVA NUNES ROBERTO, BM-34.632-6 / 01.067653.16.09, MARCELINO FERREIRA DOS SANTOS, BM-25.105-8.

Averbação de Tempo de Serviço: 01.084481.16.00, CECILIA MATUK PEREIRA, BM72.985-3 Certidão de Contagem de Tempo: 01.103662.16.04, GUSTAVO REZENDE JUNIOR Gratificação e Vantagens: 01.125129.16.30, AGNES BEATRIZ MARTINS MACHADO FERREIRA, BM-42.880-2 / 01.125127.16.04, AGNES BEATRIZ MARTINS MACHADO FERREIRA, BM-46.228-8 / 01.120812.16.71, JORGE AUGUSTO, BM-31.167-0.

Processo Administrativo: 01.124317.16.04, ANGELA MARIA DOS SANTOS, BM33.532-4 /01.132.459.16.54, ANNITA MEIMBERG PORTO, BM40.110-6 / 01.080352.16.07, ANSELMO DOMINGOS VIEIRA, BM-50.747-8 / 01.065156.13.50, ANTONIO CARLOS RAMOS PEREIRA, BM-28.539-4 / 01.127254.16.00, GALENO CRISCOLO PARRELA, BM-45.117-0 / 01.126819.16.33, MARIA ALICE DA SILVA NEVES, BM-19.687-1 / 01.117316.16.21, RITA DANIELLE ALVES SCHULTZ, BM-

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BELO HORIZONTE 8

105.784-5 / 01.130428.16.50, ROBSON PAISANTE VIEIRA, BM-44.187-6 GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

-SIMONE SANTOS CLAUDINO SOUSA, BM-84.936-0, Proc. 01.019982.15.07 -SIRLEI DE MOURA AREDES GUEDES, BM-110.668-4, Proc. 01.134241.16.70

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO ATOS DA GERENTE PRORROGAÇÃO DE POSSE

A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, nº 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

– MARIA ESTHER MACEDO, BM: 42.4602, Proc. 01.133.753.16.47 – VÂNIA MARIA FERREIRA, BM: 76.323-7, Proc. 01.035.508.16.50.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Regional Norte - GERHU-N convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ALEXANDRA SANTANA SILVA, BM110.817-2, Proc. 01.039964.16.50 -ALINE APARECIDA SILVA, BM-108.226-2, Proc. 01.056119.16-86 -ANA PAULA RIBEIRO DO NASCIMENTO, BM-107.764-1, Proc. 01.018766.15.18 -ANDREIA VIEIRA GARCIA ASSUNÇÃO, BM-111.478-7, Proc. 01.019685.16.34 -CHENIA IVANA DE ARAUJO, BM-93.2144, Proc. 01.027682.15.10 -CRISTIANE COUTINHO ZICA, BM108.428-1, Proc. 01.013840.15.91 -DANIELA DE PAULA MOREIRA, BM98.753-4, Proc. 01.006057.16.99 -ELAINE REGINA LEITE, BM-106.639-9, Proc. 01.025386.16.48 -ELESSANDRA HELENA RIBEIRO, BM109.673-5, Proc. 01.017125.15,28 -ERLISSON PIRES MARQUES, BM111.664-7, Proc. 01.013044.16.67 -ESTHER MAIRA RAMALHO SILVA, BM111.818-6, Proc. 01.114490.15.31 -FARAILDES SUELY GOMES DE ARAUJO, BM-30.654-5, Proc. 01.111067.15.25 -FLAVIA CAROLINE DE B. ELIAS, BM108.831-7, Proc. 01.094127.16.49 -GABRIELA MARRA DE ABREU, BM112.927-7, Proc. 01.009853.16.00 -GILMARA SANTOS VIEIRA, BM-110.3847, Proc. 01.043381.15.25 -HELI SABINO DE OLIVEIRA, BM-46.6631, Proc. 01.019216.16.33 -JOEIMAR DIANA COUTINHO AMÂNCIO, BM-105.400-5, Proc. 01.025753-16.77 -JOELMA RODRIGUES SILVA, BM-73.3176, Proc. 01.085202.15.90 -JOYCE LOIOLA MARTINS, BM-110.774-5, Proc. 01.096674.16.22 -JULIENE SILVA DE OLIVEIRA, BM95.169-6, Proc. 01.138738.16.30 -LAIZILENE MOREIRA FERNANDES, BM-103.641-4, Proc. 01.148690.14.70 -LANA FERREIRA SANTANA DE SOUZA, BM-96.481-x, Proc. 01.073284.15-58 -MARIA APARECIDA DE PAULA FRADE, BM-93.270-5, Proc. 01.021332.15.96 -MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA V. SILVA, BM-78.821-3, Proc. 01.027564.16.75 -MARIA EMÍLIA FERNANDES ALVES, BM-108.809-0, Proc. 01.124343.15.33 -MARIA JOSÉ JORGE SANCHES, BM110.094-5, Proc. 01.024597.15.37 -MAYRA FERNANDES ALMEIDA, BM93.382-5, Proc. 01.179732.15.14 -NEUZA BORGES DOS REIS, BM-103.7011, Proc. 01.178027.15.27 -PATRICIA COSTA DE ALCÂNTARA, BM111.963-8, Proc. 01.018308.16.14 -PAULO FILIPE ALVES DE LACERDA, BM-101.920-x, Proc. 01.020573.16.08.

-PRISCILA JORDANA GOTELPI FLORENZANO OLIVEIRA, BM-107.180-5, Proc. 01.025533.15.90 -QUÉZIA ANDRADE DA CONCEIÇÃO, BM-111.949-2, Proc. 01.017177.16.02 -RACHEL MONTENEGRO MARIANO, BM-104.195-7, Proc. 01.119358.15.61 -RENATA DE PAULA REZENDE, BM111.237-4, Proc. 01.039263.15.95

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A Gerência Regional de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 12/09/2016

-ADRIANA MENDES BARRETO, BM47.593-2, Proc. 01.133.797.16.12 -ANGELA GUIMARAES PINTO DIAS, BM:-76.498-5, Proc. 01.133.742.16.20 -CINTIA DE MELO LOPES, BM-73.430-X, Proc. 01.131.440.16.90 -CLAUDIA MARCIA ALBINO DE ALMEIDA BATISTA, BM-43.321-0, Proc.

01.138.555.16.60 -ELVIRA MARIA LAGES DO CARMO, BM48.715-9, Proc. 01.133.722.16.13 -ENI MIRANDA SOARES, BM-108.501-6, Proc. 01.019.167.16.20 -ERNANI HENRIQUE FAZZI, BM-97.793-8, Proc. 01.133.746.16.81 -FERNANDA FERREIRA DIAS, BM-98.7933, Proc. 01.025.264.14.07 -GIRLENE NOGUEIRA DA FONSECA , BM-101.300-7, Proc.

ARAÚJO 01.033.798.15.99 -LARISSA VASCONCELOS AVELAR, BM96.085-7, Proc. 01.082.750.15.50 -LUCIANA BANDEIRA BRAGA DIAS, BM73.245-5, Proc. 01.133.734.16.00 -MALVINA ANDRADE SILVA, BM-49.3051, Proc. 01.133.732.16.77 -MIRIAN NASCIMENTO DE MATOS, BM77.581-2, Proc. 01.133.733.16.30 -NATHALIA CRISTIANE PINTO, BM104.443-3, Proc. 01.097.320.15.14 -NILZA DE OLIVEIRA LIMA, BM-49.073-7, Proc. 01.133.729.16.62 -PAULO ROBERTO BRAGA, BM-95.066-5, Proc. 01.077.912.16.91 -RICARDO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA, BM-081.720-5, Proc.

01.028.137.14.98 -ROSELY BATISTA DE SÁ, BM-108.479-6, Proc. 01.103.577.16.37 -SUELY REGINA SILVA DOS SANTOS, BM-070.460-5, Proc. 01.022.760.16.26 -SUMAYA MATTAR OLIVEIRA LIMA, BM090.873-0, Proc. 01.107.139.15.20 -TEREZA CRISTINA DA SILVA, BM45.386-6, Proc. 01.062.028.14.45 - WAKYRIA SALES, BM 94.322-7, Proc.

01.103.510.16.66

A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida a servidora abaixo relacionada, a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo de exoneração a ela relacionado, sob pena de prosseguimento do mesmo.

- MARIA CRISTINA CANÇADO DE LIMA AZEVEDO, BM: 78.096-4, Proc.

01.012657.16.40 A Gerência de Recursos Humanos Regional Venda Nova - GERHU-VN convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -CLÉRIA ALVES PEREIRA SANTOS, BM97.325-8, Proc. 01.127210.16.27 -DANIELLE ALVES PEREIRA DOS SANTOS, BM-104.752-1, Proc.

01.127213.16.15 -JOSÉ SILVESTRE COELHO, BM-30590-5, Proc. 01.127264.16.56 -RITA DE CÁSSIA SALOMÃO DUARTE, BM-97.024-0, Proc. 01.127272.16.84 -ROBERTO MÁRCIO NICÁCIO, BM49.758-8, Proc. 01.127261.16.68 SÍLVIA DA SILVA MOREIRA, BM-45.721-7, Proc. 01.127216.16.03

ASSESSOR II Telma dos Reis Freitas ATÉ 16/09/2016 AUXILIAR DE GABINETE Tuany Guery Carvalho dos Santos Souza ATÉ 14/10/2016 ASSESSOR I Moisés Felipe Andriola Vitor ATÉ 19/10/2016 ASSESSOR I Mariana de Castro Neves Dias PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos para Posse: ATÉ 14/10/2016 ASSESSOR III - C Samuel Henrique Sampaio ATÉ 19/10/2016 GERENTE DE 3º NÍVEL Fabrícia Aurélio Castro Costa GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Insalubridade: 01.115368.16.54, CARLOS ALBERTO PAULA DE OLIVEIRA, BM- 39.398-7 / 01.115312.16.08, ESTER SILBIGER ZAGURY, BM-71.818-5 / 01.115291.16.21, YULA FRANCO PORTO, BM-39.175-5.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Políticas Sociais Interino, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 17 a 23 de outubro de 2016.

Dia 17/10/16 Segunda-feira NE5 Cristiane da Silva NO5 Rosimeire Pinto da Silva

Dia 18/10/16 Terça-feira N5 Ana Paula Santos da Silva O5 Anderson Cândido de Souza Dia 19/10/16 Quarta-feira P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza Dia 20/10/16 Quinta-feira B1 Marlise Ely Gonçalves Afonso CS1 Pedro Henrique Alves Auarek Dia 21/10/16 Sexta-feira L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário Dia 22/10/16 Sábado NO1 Cristiana Maria Antunes da Silva N1 Edson de Morais O1 Flavia Cristina de Lima P1 Alciene Fatima da Silva Dia 23/10/16 Domingo VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Samuel Pereira da Costa CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Gabriel Henrique Soares Damaso Belo Horizonte, 14 de outubro de 2016 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional CHAMAMENTO PÚBLICO GAPCO/ SMASAN Nº 01/2016 Processo nº 04.000547.16.98 Objeto: credenciamento de agricultores familiares individuais, enquadrados nas categorias A, A/C, B, V, P no PRONAF para aquisição de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros – da agricultura familiar para os programas dos restaurantes populares e do banco de alimentos do Município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria SMASAN n.

018/2016, nos termos no item 6.4 do presente Edital, após receber e analisar 118 (cento e dezoito) envelopes contendo documentos de credenciamento e propostas dos agricultores interessados no presente chamamento, julga HABILITADOS os seguintes agricultores: 1) Maria Regina Silva Barbosa (Moeda-MG), 2) Rosineide Antonia de Araújo (Moeda-MG), 3) Alziro José da Silva (Moeda-MG), 4) Edson Olanir Querino (Moeda-MG), 5) Celso Aguiar Pimenta (Moeda-MG), 6) Osvanil Faustino Braga (Moeda-MG), 7) João Pereira Franco (Moeda-MG), 8) Eufrásio Aparecido Santos (Jaíba-MG), 9) Carlos Eduardo Boaz Martins (Matozinhos-MG), 10) José Estevão de Avelar (Capim Branco-MG), 11) Lucinéia Aparecida Milione (Catas Altas da Noruega-MG), 12) Vanuza Regina da Silva Moreira (Catas Altas da Noruega-MG), 13) Hélio de Oliveira Carvalho (Catas Altas da Noruega-MG), 14) José Zacarias da Silva Filho (Catas Altas da Noruega-MG), 15) José Cirilo Malta (Catas Altas da Noruega-MG), 16) Carlos Roberto da Silva (Catas Altas da Noruega-MG), 17) José Mauro da Silva (Catas Altas da Noruega-MG), 18) Ana Lúcia dos Santos Gonzaga (Catas Altas da Noruega-MG), 19) Roberto Silvio Moreira (Catas Altas da Noruega-MG), 20) Alessandra Geralda da Silva (Catas Altas da NoruegaMG), 21) Vanildo Lana da Silva (Catas Altas da Noruega-MG), 22) Jorge Simão da Silva (Catas Altas da Noruega-MG), 23) Maria Jeronima Bitencourt da Silva (Catas Altas da NoruegaMG), 24) Jorge Diogo Santiago (Catas Altas da Noruega-MG), 25) Conceição Anatória Moreira Meira (Catas Altas da Noruega-MG), 26) Rosalina Ramos Rocha Meira (Catas Altas da Noruega-MG), 27) Amélia da Conceição Mendes (Catas Altas da Noruega-MG), 28) Cristina de Lima Santiago Mendes (Catas Altas da Noruega-MG), 29) Alaor Aparecido Mendes (Catas Altas da Noruega-MG, 30) Selma Mercês Calsavara (São João Del ReiMG), 31) Maria das Merces dos Santos Taroco (São João Del Rei-MG), 32) Carmem Lucia

13/10/2016 18:22:13

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Damasceno (Lima Duarte-MG), 33) Valéria de Lourdes da Silva (São João Del Rei-MG), 34) Maria das Graças Silva (Lima Duarte), 35) Isabel Cristina Braga de Azevedo Resende (São João Del Rei-MG), 36) Adriana Maria Rodrigues (Lima Duarte-MG), 37) Luiz Felipe Saraiva do Nascimento (Lima Duarte-MG), 38) Marcílio de Oliveira Júnior (Lima DuarteMG), 39) Antônio Marco de Azevedo (Abadia dos Dourados-MG), 40) Alcides Alves da Silva (São João Del Rei-MG), 41) Milton Longati de Carvalho (São João Del Rei-MG), 42) Frederico Geraldo da Silva (São João Del ReiMG), 43) Paulo Alves da Silva (São João Del Rei-MG), 44) Eduardo Tadeu Vicentini (São João Del Rei-MG), 45) Valdemiro Calsavara (São João Del Rei-MG), 46) Joel Geraldo Taroco (São João Del Rei-MG), 47) Eurico Taroco (São João Del Rei-MG), 48) Lázaro Lucindo Taroco (São João Del Rei-MG), 49) Andreza Resende de Oliveira Gonçalves (São Joaquim de Bicas-MG), 50) Ellen Resende Coelho de Oliveira (Igarapé-MG), 51) Geraldo Camilo Machado (São Joaquim de Bicas-MG), 52) Amauri Geraldo Campos (Mário CamposMG), 53) Thalles Bernard Campos (Mário Campos-MG), 54) Rui Marcelo Guimarães Junior (Itaguara-MG), 55) Antônio Rabelo de Andrade (Itaguara-MG), 56) Fernando Cássio de Andrade (Itaguara-MG), 57) Rui Freitas Guimarães (Itaguara-MG), 58) Lucilene Gelape Diniz (Itaguara-MG), 59) Flávio Dione Rabelo de Andrade (ItaguaraMG), 60) Fábio Júnior Rabelo (Itaguara-MG), 61) Alair Gregório Moreira (Caeté-MG), 62) Adilson Gonçalves de Oliveira (CaetéMG), 63) Fernando José da Costa Magalhães (Caeté-MG), 64) Giusepp Inácio de Siqueira (Caeté-MG), 65) Hilton Moreira Filho (CaetéMG), 66) Sebastião Iris Moreira (Caeté-MG), 67) Ailson José Campos (Mário CamposMG), 68) Antônio Ferreira do Nascimento (Mário Campos-MG), 69) Gustavo Marques Rezende Campos (Mário Campos-MG), 70) Pedro Henrique Marques Campos (Mário Campos-MG), 71) Wellington José Campos (Mário Campos-MG), 72) Jairo Madalena Pinto (Sabará-MG), 73) Miguel das Dores Pinto (Sabará-MG), 74) Maurilo de Oliveira da Silva (Sabará-MG), 75) Nair Ribeiro Pinto (Sabará-MG), 76) Luciete da Silva Machado (São Joaquim de Bicas-MG), 77) Eni Resende Coelho (São Joaquim de Bicas-MG), 78) Aparecida Geralda de Carvalho (São Joaquim de Bicas-MG), 79) Ademir Amaro de Oliveira (São Joaquim de Bicas-MG), 80) José Resende Coelho (São Joaquim de Bicas-MG), 81) Adilson de Oliveira (São Joaquim de BicasMG), 82) Paulo da Silva Maia (São Joaquim de Bicas-MG), 83) Claudenir Consolação da Silva Santos (São João Del Rei-MG), 84) Rosangela Aparecida de Azevedo Resende (São João Del Rei-MG), 85) José Carlos Pereira (Vespasiano-MG), 86) Carlos Henrique Viol (Barbacena-MG), 87) Elizeu Rodrigues Costa (Barbacena-MG), 88) Cintia Zeferino Gomes Zile (Barbacena-MG), 89) Vicente Eugênio Condé (Barbacena-MG), 90) Cláudio Ferreira Rosa (Barbacena-MG), 91) Álvaro Baldoino Filho (Barbacena-MG), 92) Bruno de Campos Morais (Barbacena-MG), 93) Honório Junior da Costa (Barbacena-MG), 94) Sergio Ferreira Losci (Barbacena-MG), 95) Edison José de Assis (Barbacena-MG), 96) Aureni Dias Soares (Barbacena-MG), 97) Leandro José Turqueti (Abadia dos Dourados-MG), 98) Valdir Loschi de Campos (Barbacena-MG), 99) Valmir Loschi de Campos (Barbacena-MG), 100) Leonardo Lopes da Cruz (BarbacenaMG), 101) Ricardo Olivio de Castro Rosa (Barbacena-MG), 102) José Marcos Pinto (Barão de Cocais-MG), 103) Geraldo Izidoro de Oliveira (Barão de Cocais-MG), 104) Luiz Euzébio da Silva (Barão de Cocais-MG), 105) José Geraldo de Oliveira (Barão de CocaisMG), 106) Fábio Fernando Andrade da Silva (Barão de Cocais-MG), 107) Enubia Marques Lobato (Jaíba-MG), 108) Bruno Alexandre Ferreira (Jaíba-MG), 109) Erismar Jesus Oliveira (Jaíba-MG), 110) Aloisio Pereira da Silva (Jaíba-MG), 111) Thais Mendes Cordeiro (Jaíba-MG), 112) Glaciene Ferreira dos Santos (Jaíba-MG), 113) Vanessa Poliana Silva (Jaíba-MG), 114) Eunice Soares Queiroz (Jaíba-MG). Por não cumprirem integralmente as exigências do item 5 do presente edital, a

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Comissão Permanente de Licitação julga INABILITADOS os seguintes agricultores: 1) Milton Albino Vicentini (São João Del Rei-MG) – falta CPF, 2) José Tarcísio de Paula Pepino (Lima Duarte-MG) – documentos ilegíveis e assinatura não confere, 3) Elixmagna Geralda Magela de Lima (Catas Altas da Noruega-MG) – falta RG, e, 4) Roselmira Feliciano Moreira de Marcelhas (Catas Altas da Noruega-MG) – falta RG. Nos termos do item 9.3 do Edital, após a publicação no Diário Oficial do Município/DOM do julgamento referente ao credenciamento, o interessado poderá interpor recurso no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. O recurso será comunicado aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Maria Marta de Carvalho Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO104/2015 REAGENDAMENTO LOTES 02 E 03

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 292/2016

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016

Dispõe sobre a vinculação da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) à escola da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde

Duílio Silva Campos Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando a Lei 8.679 de 11 de novembro de 2003 e o Decreto nº 14.835, de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a vinculação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEIs – às escolas da Rede Municipal de Educação, notadamente no art. 2º, RESOLVE: Art. 1º - Vincular a Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI Sagrada Família à Escola Municipal Professor Domiciano Vieira, Regional Leste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 04001.189/15-04 – PREGÃO nº 079/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01-135.666/16-15 Interessado: MEGA INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TEXTIL LTDA. – CNPJ: 18.958.825/0001-89 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa MEGA INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TEXTIL LTDA. – CNPJ: 18.958.825/0001-89, nos termos da Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2, alínea “a” do Contrato, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso:

Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 32777735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos Santos Gerência de Compras e Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de Seringa Plástica 7 ML, da empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A., CNPJ 48.791.685/0001-68, Para garantir a assistência adequada aos usuários da clínica de dor da URS Sagrada Família, conforme consta nos autos do processo nº 04-001.022/16-70, com amparo Legal no artigo, 24, II Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016

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ABERTURA DE LICITAÇÕES

Processo: 04.000.669.15.94 Constitui objeto desse pregão o registro de preços de material para radiologia odontológica – fixador, revelador, filme odontológico e outros, conforme especificações constantes do anexo i, que integra o presente edital em todos os seus termos e condições. ATENÇÃO: PARA PARTICIPAR DO PREGÃO ELETRÔNICO AS EMPRESAS DEVERÃO OBSERVAR O ITEM 12 DO EDITAL E SEUS SUBITENS A Secretaria Municipal de Saúde/ SMSA através da Comissão Permanente de Licitações comunica que os lotes 02 e 03 do pregão 104/2015 foram considerados fracassados e estão sendo reagendados para: • Início da recepção de propostas em 17/10/2016.

• Abertura das propostas dia 27/10/2016 às 09:00 horas • Abertura da sessão de lances dia 27/10/2016 a partir 09:30

PREGÃO ELETRÔNICO 086/2016 Processo: 04.000.501.16.97 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

• Início da recepção de propostas em 17/10/2016.

• Abertura das propostas dia 27/10/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 27/10/2016 a partir 09:30 PREGÃO ELETRÔNICO 133/2016 Processo: 04.000.963.16.22 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE RESTAURADOR ODONTOLÓGICO, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

• Início da recepção de propostas em 17/10/2016.

• Abertura das propostas dia 27/10/2016 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 27/10/2016 a partir 09:30 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos).

O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7819.

Marilda Batel Ramiro Presidente Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 125/2016 PROCESSO 02-26/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas – Fergavi Comercial Ltda. – Lote 01: Valor Global R$399,99 e Tecno Seg Informática e Segurança de Dados Ltda. – Lote 04: Valor Global R$600,00, Lote 08: Valor Global R$479,60 e Lote 09: Valor Global R$1.225,00,

13/10/2016 18:22:13

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016

do Pregão Eletrônico n.º 125/2016, processo n.º 02-26/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$2.704,59.

REGISTRO DE PREÇOS ATA 03 PREGÃO ELETRÔNICO 134/2016 Nº:

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

CÓDIGO 114.726 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.

TELEFONE

(35) 3435-7750

EMAIL:

dimacimg@hotmail.com

ENDEREÇO: EST. PEDRO ROSA DA SILVA, 515, BAIRRO RESIDENCIAL PARK, EXTREMA, MG.

PROCESSO 02-26/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 125/2016 - Aquisição de ferramentas para informática, conforme especificações técnicas e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Fergavi Comercial Ltda. – Lote 01: Valor Global R$399,99. Valor total do contrato: R$399,99.

– Tecno Seg Informática e Segurança de Dados Ltda. – Lote 04: Valor Global R$600,00, Lote 08: Valor Global R$479,60 e Lote 09: Valor Global R$1.225,00. Valor total do contrato: R$2.304,60.

CNPJ:

12.927.876/0001-67

FAX:

(35) 3435-7750

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

51200

IBUPROFENO 600 MG, COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

TEUTO

IBUPRIL

R$

0,30 R$

0,32926

-8,89%

1091

LIDOCAINA, CLORIDRATO 1%, SEM VASO CONSTRITOR, INJETÁVEL, FRASCO, AMPOLA 20 ML

FRASCO / AMPOLA

HYPOFARMA

HYPOCAINA

R$

2,66 R$

7,51790

-64,62%

18285

PARACETAMOL 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 15 ML

FRASCO

FARMACE

PARACETAMOL R$

0,86 R$

1,12620

-23,64%

PARACETAMOL, 750 MG, COMPRIMIDO

COMPRIMIDO

PRATI DONADUZZI PARACETAMOL R$

0,09 R$

0,27900

-67,74%

CÓDIGO SICAM

6556 PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

MARCA/ FABRICANTE NOME COMERCIAL

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

OBS: Lotes 02, 03, 05, 06, 07 e 10 foram fracassados.

29/08/2016

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 125/2016

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.494.191.608

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Valor Global: R$2.704,59 Prazo de entrega: conforme edital

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 REGISTRO DE PREÇOS

Paula Martins Superintendente

ATA 04 PREGÃO ELETRÔNICO 134/2016 Nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2016 PROCESSO 04-25/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir: REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO 134/2016 ELETRÔNICO Nº:

10.494.191.608

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO: 29/08/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

RUA PAULO COSTA, 320 - GALPÕES 9,10 E 11 / BAIRRO TELEFONE DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PIEMONTE SUL, EMAIL: BETIM,MG.

110.287

CNPJ:

67.729.178/0002-20

(31) 3439-4300

FAX:

(31) 3439-4302

29/08/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.

CÓDIGO 113.811 FORNECEDOR:

RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, 658, BAIRRONOSSA SENHORA DE LOURDES, JUIZ DE FORA, MG

TELEFONE

(21) 2456-6865

EMAIL:

mundifarmadistribuidora@gmail.com

ENDEREÇO:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

1095

LIDOCAINA, CLORIDRATO 20 MG/ML, EPINEFRINA, HEMITARTARATO 1:200.000 INJETÁVEL, FRASCO, AMPOLA 20 ML

FRASCO / AMPOLA

HYPOFARMA

HYPOCAÍNA

PRAZO DE ENTREGA:

ATA 01

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.494.191.608

PREÇO UNITÁRIO

R$

CNPJ:

07.768.887/0001-01

FAX:

(32) 3217-1930

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

3,90 R$

6,0639

DIFERENÇA %

-35,68%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS

vendas@rioclarense.com.br

ATA 05

DESCRIÇÃO

CÓDIGO SICAM

67506 PRAZO DE ENTREGA:

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

AMPOLA

HIPOLABOR

TRAMADOL 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2 ML

NOME COMERCIAL

TRAMADOL

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

R$ 0,6900 R$

2,86203

DIFERENÇA %

-75,89%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

PREGÃO ELETRÔNICO 134/2016 Nº:

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CÓDIGO 117.103 LTDA. FORNECEDOR:

ENDEREÇO:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATA 02

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

110.223

CNPJ:

TELEFONE

(31) 3225-5880

FAX:

EMAIL:

concorrencia9@cristalia.com.br

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

28304

CODEINA, FOSFATO 60 MG, COMPRIMIDO

COMPRIMID O

CRISTÁLIA

CODEIN

Paula Martins Superintendente - HMOB

FAX:

(27) 3200-4746

NOME COMERCIAL

11382

TENOXICAM 20 MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCOAMPOLA + DILUENTE 2 ML

FRASCO / AMPOLA

EUROFARMA

TENOXICAM

VIGÊNCIA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

3,76 R$

5,9032

DIFERENÇA %

-36,31%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREÇO UNITÁRIO

R$

44.734.671/0001-51

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

1,15 R$

1,72953

DIFERENÇA %

-33,51%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

36.325.157/0001-34

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

CÓDIGO FORNECEDOR

CÓDIGO SICAM

DATA DESTE REGISTRO:

licitacao.mg@costacamargo.com.br

MARCA/ FABRICANTE

Paula Martins Superintendente - HMOB

PRAZO DE ENTREGA:

CNPJ:

DATA DO PREGÃO: 29/08/2016

PROCESSO Nº:

END RODOVIA ITAPIRA LINDÓIA, KM 14,00 -ESTÂNCIA CRISTÁLIA / BAIRRO PONTE PRETA, ITAPIRA, SP

(27) 3200-4746

UNIDADE DE COTAÇÃO

DATA DESTE REGISTRO:

10.494.191.608 Página 1 de 7

TELEFONE EMAIL:

DESCRIÇÃO

PRAZO DE ENTREGA:

REGISTRO DE PREÇOS

RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, 8, BAIRRO ITAPUÃ- VILHA VELHA, ES

CÓDIGO SICAM

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

ENDEREÇO:

29/08/2016

12 MESES

VIGÊNCIA:

PREGÃO 134/2016 ELETRÔNICO Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.494.191.608

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

dom5151.indd 10

13/10/2016 18:22:14

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 REGISTRO DE PREÇOS ATA 06 PREGÃO ELETRÔNICO 134/2016 Nº:

OBJETO:

PROCESSO Nº: 10.494.191.608

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

CÓDIGO FORNECEDO R:

FORNECEDOR: FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

ENDEREÇO:

866

TELEFONE

AV. DR. ANTÔNIO LÍRIO CALLOU, 0 - KM 02 / BAIRRO SÍTIO BARREIRAS - CEP: 63180-000 BARBALHA, CE UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO

CÓDIGO SICAM

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DO PREGÃO: 29/08/2016

DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML, INJETÁVEL, AMPOLA DE 2 ML

EMAIL:

101843

CNPJ:

06.628.333/0001-46

(88) 3532-7000 / 3532-7002

FAX:

(88) 3532-1953

licitacao@farmace.com.br

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

FARMACE

DIPIRONA MONOIDRATADA

AMPOLA

PREÇO UNITÁRIO

R$

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

0,43 R$

0,95962

DIFERENÇA %

global R$48.944,00, Lote 07: valor global R$2.580,00 e Lote 08: valor global R$6.786,00. Valor total do contrato R$64.310,00.

– Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. – Lote 05: valor global R$12.480,00. Valor total do contrato R$12.480,00.

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 09: valor global R$309.448,00.

Valor total do contrato R$309.448,00.

– Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 10: valor global R$37.260,00. Valor total do contrato R$37.260,00.

Valor Global: R$680.488,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016

-55,19%

Paula Martins Superintendente

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

11

12 MESES

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 161/2016

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PROCESSO 04-60/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa Gasmax Distribuição Comércio e Serviços Ltda. - EPP – Lote 01: valor global R$172.000,00 do Pregão Eletrônico n.º 161/2016, processo n.º 04-60/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$172.000,00.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 07

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016

PREGÃO 134/2016 ELETRÔNICO Nº:

OBJETO:

PROCESSO Nº: 10.494.191.608

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇAO E COMÉRCIO LTDA. - ME

ENDEREÇO:

CÓDIGO 113.682 FORNECEDOR: TELEFONE

(31) 2516-6197

EMAIL:

global@globalhospitalar.com.br

RUA PETÚNIA, 138, BAIRRO CHACARÁ NOVA VISTA, CONTAGEM, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

39323

IBUPROFENO 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML

FRASCO

NATULAB

IBUPROTRAT

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DO PREGÃO: 29/08/2016

PREÇO UNITÁRIO

R$

CNPJ:

12.047.164/0001-53

FAX:

(31) 3378-5858

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

10,00 R$

10,6922

DIFERENÇA %

-6,47%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Paula Martins Superintendente - HMOB

VIGÊNCIA:

12 MESES

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 161/2016 PROCESSO 04-60/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 161/2016 Aquisição de gás liquefeito de petróleo/GLP para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Gasmax Distribuição Comércio e Serviços Ltda. - EPP – Lote 01: valor global R$172.000,00.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente

Valor Global: R$172.000,00.

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016 Paula Martins Superintendente

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 134/2016 PROCESSO 04-25/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 01: valor global R$75.900,00, FARMACE – Indústria Químico – Farmacêutica Cearense Ltda. – Lote 02: valor global R$177.590,00, Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. – ME – Lote 03: valor global R$3.500,00, DIMACI/MG – Material Cirúrgico Ltda. – Lote 04: valor global R$6.000,00, Lote 06: valor global R$48.944,00, Lote 07: valor global R$2.580,00 e Lote 08: valor global R$6.786,00, Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. – Lote 05: valor global R$12.480,00, Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 09: valor global R$309.448,0 e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 10: valor global R$37.260,00, do Pregão Eletrônico n.º 134/2016, processo n.º 04-25/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$680.488,00.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 134/2016 PROCESSO 04-25/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 134/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de analgésicos, antinflamatórios e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 01: valor global R$75.900,00. Valor total do contrato R$75.900,00.

– FARMACE – Indústria Químico – Farmacêutica Cearense Ltda. – Lote 02: valor global R$177.590,00. Valor total do contrato R$177.590,00.

– Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. – ME – Lote 03: valor global R$3.500,00. Valor total do contrato R$3.500,00.

– DIMACI/MG – Material Cirúrgico Ltda. – Lote 04: valor global R$6.000,00, Lote 06: valor

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13/10/2016 18:22:14

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

12

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016

53085

PASTA A - Z, EM CARTÃO, LOMBO FINO (MÍNIMO DE 7 CM), LOMBADA COM PORTAETIQUETA, COM PRENDEDOR INTERNO EM FERRAGEM NIQUELADA, COM 2 FUROS, TAMANHO OFÍCIO.

UNIDADE

20

POLYCART

R$ 8,80

52560

FITA CREPE – MEDIDAS APROXIMADAS: 19MMX50M; FITA ADESIVA CREPE, COM PAPEL CREPADO E ADESIVO DE RESINA E BORRACHA SINTÉTICA, ESPESSURA DE 0,11MM TUBETE, INDICANDO MARCA DO FABRICANTE E VALIDADE DO PRODUTO, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO.

ROLO

100

EUROCEL

R$ 2,81

51358

BORRACHA PARA LÁPIS (GRAFITE), COR BRANCA, SEM CORANTE, MACIA, CAPACIDADE PARA APAGAR ESCRITAS SEM DEIXAR MANCHAS NO PAPEL, DIMENSÕES APROXIMADAS 45X25X10 MM (DIMENSÕES MÍNIMAS. UNIDADES: CX 20 UNIDADES.

CAIXA COM 20 UNIDADES

5

ZAPP

R$ 14,60

52398

BOBINA PARA CALCULADORA DE MESA BIVOLT DE 14 DÍGITOS, IMPRESSÃO EM DUAS CORES EM BOBINA COM 57MMX30M DE LARGURA APROXIMADAMENTE.

UNIDADE

100

SUPREMA

R$ 0,99

53034

CADERNO CAPA DURO COM APROXIMADAMENTE 96 FOLHAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 148X210MM, COM PAUTO, FOLHAS APERGAMINHADAS 56G.

UNIDADE

10

MÁXIMA

R$ 6,13

51581

PASTA A-Z, EM CARTÃO, LOMBO LARGO (DE 80MM), LOMBADA COM PORTA ETIQUETA, TIPO PRENDEDOR: LAVANCA, NÚMEROS DE GUIAS: DUAS ARGOLAS, FORMATO DAS GUIAS: EM D; VISOR: COM VISOR. AS FERRAGENS DEVEM SER ANTIOXIDANTES DE ALTA PRECISÃO PARA O FECHAMENTO PERFEITO DOS ARCOS, DEVE CONTAR BARRA DE CONTENÇÃO DE PAPEIS EM PLÁSTICO RESISTENTE. TAMANHO OFÍCIO; DIMENSÕES: 280MMX350MM.

UNIDADE

20

POLYCART

R$ 9,62

12

51575

LIVRO PARA ATAS, FORMATO OFÍCIO, COM 100 FOLHAS, COM CAPA DURA, COR PREDOMINANTE PRETA, COM 100 FOLHAS BRANCAS, PAUTADAS, SEM MARGEM E NUMERADAS TIPOGRAFICAMENTE, DIMENSÕES APROXIMADAS DAS FOLHAS DE 220X320MM, GRAMATURA 63GR.

UNIDADE

50

GRIFFE

R$ 9,92

13

52903

BLOCO AUTOADESIVO PARA RECADOS 38X50MM, BLOCO COM 100 FOLHAS.

BLOCO

200

JOCAR

R$ 2,54

51362

CAIXA PARA ARQUIVO MORTO – MATÉRIA PRIMA: POLIURETANO; DIMENSÕES, APROXIMADAMENTE: 347MMX300MMX180MM (CXAXL); COR AZUL, MODELO DESMONTÁVEL; GRAMATURA 400GR, PRESSÃO EM 3 LADOS; FECHAMENTO: REFORÇADO; SEM VISOR.

UNIDADE

100

ALAPLAST

R$ 6,32

53033

PLÁSTICO PARA CATÁLAGO – ESPESSURA: 0,15MM EM POLIETILENO BAIXA DENSIDADE; PACOTE COM TIPO: QUATRO FUROS; MEDIDAS 100 UNIDADES APROXIMADAS: 240X330MM. PACOTE COM 100 UNIDADES.

100

ACP

R$ 21,75

HMDCC 6

PORTARIA N° 003/2016 Institui a Comissão Especial de Seleção para execução da Terceira Etapa, do Processo Seletivo Público Simplificado, regido pelo Edital nº 02/2016.

O Diretor Executivo do SSA - HMDCC, no exercício de suas atribuições, RESOLVE:

7

Art. 1° - Instituir a Comissão Especial de Seleção para execução da Terceira Etapa – Entrevista do Processo Seletivo Público Simplificado, regido pelo Edital nº 02/2016, que visa a contratação de pessoal por prazo determinado e formação de quadro de reserva técnica de profissionais para o Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro SSA - HMDCC, composta pelos seguintes membros: 8

I - Flávia Regina Barbosa Campos II - Lucinéia Maria de Queiroz Carvalhais Ramos III - Luidy Luciano Cardoso IV – Vanessa Dias Souza de Morais Art. 2° - Designar para o cargo de Presidente da Comissão a Coordenadora de Recrutamento e Seleção, Flávia Regina Barbosa Campos.

9

Art. 3º - Compete à esta Comissão Especial de Seleção: a) a realização de entrevista individual, de caráter classificatório; b) análise e julgamento de recursos contra o Resultado da Terceira Etapa.

10

Art. 4º - Fica assegurada à comissão a faculdade de convocar outros membros para prestar assessoramento técnico e emitir pareceres em assuntos específicos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016

11

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Processo HMDCC 290/2016 – Adesão RP 001/2016- CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado (a): ALL MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES - EPP – CNPJ: 07.095.969/0001-32 Objeto: Aquisição de medicamento Risperidona 1 mg comprimido Valor: R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais) Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato podendo ser prorrogado conforme Regulamento de Compras e Licitações do HMDCC. Belo Horizonte 11 de outubro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRONICO 005/2016

14

Processo HMDCC 040/2016 – PE 05/2016 Constitui objeto o registro de preço consignado em ata, para aquisição de material de escritório, destinado a atender a demanda do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro 15

ITEM 1

2

3

4

5

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EMPRESA: PAPELARIA OURO EIRELI -ME - CNPJ: 07.266.248/0001-48 PROCESSO HMDCC 040/2016 - PE 05/2016 VIGÊNCIA DE 12 MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM LOTE: 01 UNIDADE DE TASY DESCRIÇÃO QUANT. MARCA FORNEC. ADESIVO A BASE DE CIANOACRILATO DE FORTE E RÁPIDA ADESÃO, BISNAGA DE 5 G.

UNIDADE

CANETA DESTACA TEXTO, HIDROGRÁFICA, TINTA AZUL, PON52915 TA CHANFRADA, COM NO MÍNIMO 3,6 MM DE LARGURA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES.

UNIDADE

53025

CANETA DESTACA TEXTO, HIDROGRÁFICA, TINTA LARANJA, PONTA CHANFRADA, COM NO MÍNIMO 3,6 MM DE LARGURA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES.

UNIDADE

51370

CANETA DESTACA TEXTO, HIDROGRÁFICA, TINTA VERDE, PONTA CHANFRADA, COM NO MÍNIMO 3,6 MM DE LARGURA, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES.

51568

FITA ADESIVA, TIPO DUREX, EM POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, ROLO COM APROXIMADAMENTE 45 MM X 45 MM (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE 10% NAS DIMENSÕES), COM BOA ADERÊNCIA, ENROLAMENTO PERFEITO, IMPRESSÃO, NA PARTE INTERNA DO ROLO, CONTENDO: PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE.

53032

10

LOCTITE

TOTAL PREÇO UNIT.

ITEM

JOCAR

JOCAR

DESCRIÇÃO

51578

CAIXA CORRESPONDENCIA MATERIA ACRILICO, ARTICULADA TRIPLA CX 1 UNIDADE, DIMENSÕES: COMPRIMENTO 370 MM, LARGURA 255 MM E ALTURA 180 MM.

53048

PORTA CORRESPONDÊNCIA, EM ACRILICO TRANSPARENTE, COM 2 SUPORTES DE APOIO PARA FIXAÇÃO NA PAREDE, IDEAL COLOCAÇÃO DE INFORMATIVOS, DOCUMENTOS. PARA CORRESPONDÊNCIA DE ENTRADA/SAÍDA, DIMENSÕES APROXIMADAS 28X24X4CM.

R$ 1,80

2 100

TASY

R$ 6,90 1

100

R$ 5.619,70 LOTE:

R$ 1,80

02 UNIDADE DE FORNEC.

QUANT.

MARCA

PREÇO UNIT.

UNIIDADE

30

ASFORA

55,23

UNIDADE

100

ACRINIL

32,73

TOTAL UNIDADE

100

JOCAR

R$ 1,80

R$ 4.929,90

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

UNIDADE

100

FITPEL

R$ 3,17

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2016 CONVOCAÇÃO PARA A 3ª ETAPA – ENTREVISTA A Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria 003/2016, nos termos do item 3.4 do Edital 01/2016 que rege o Processo Seletivo Público Simplificado – HMDCC, convoca os candidatos habilitados para a Terceira Etapa a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio

13/10/2016 18:22:15

Poder Executivo Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 de Castro, entrada pela Rua José de Oliveira nº340, Milionários, para a realização da entrevista nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, conforme programação abaixo: DATA: 18/10/2016

Horário 13:30h 14:00h 14:30h 15:00h 15:30h 16:00h

Horário 16:30h

MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Identidade Nome MG 7733819 Fábio Marques de Azevedo Filho MG 14587670 Renata de Oliveira Moreira MG 10821276 Helena Alves Costa Pereira MG 12684812 Raquel Fernandes dos Santos Dias MG 6507635 Nathalia de Aguiar Vidigal MG 12293976 Andreia Rolim Soares MÉDICO/ NUTROLOGIA Identidade Nome MG 13526229 Renata Martins Pinto Silva

DATA: 19/10/2016

Horário 13:30h 14:00h 14:30h 15:00h 15:30h 16:00h

Horário 16:30h

MÉDICO/ MEDICINA INTENSIVA Identidade Nome MG6592516 Luciana Maria Matos Gaspar 262362727-SP Fernando Perche Bonini Iwashima MG 11989702 Juarez Valadares Carneiro Dutra 1864132-ES Luiz Fernando Norbim Barcelos MG 13963004 Eduardo Gibson Paraiso MG 13624722 Thiago Rigueira Egidio MÉDICO/ HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 24H Identidade Nome MG 13646640 Mariana Cerqueira de Azevedo Neves Godinho

DATA: 20/10/2016

Horário 9:00h 9:30h 10:00h 10:30h

ENFERMEIRO/ CENTRO CIRÚRGICO 30H Identidade Nome MG 12384627 Everaldo Rodrigues da Silva Junior MG 11137040 Maria das Dores Francisco Lisboa de Carvalho MG 13543961 Jessica Priscila Toledo MG 10808020 Jane Olimpia Santana Costa

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Flávia Regina Barbosa Campos Presidente da Comissão Especial de Seleção

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº de ordem

Resultado

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APTO

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INAPTO

RESULTADO DO 4º RETESTE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

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Nº de ordem

Resultado

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INAPTO

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APTO

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APTO

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APTO

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APTO

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INAPTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais ABERTURA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO FPM 003/2016 Processo: nº 01.139514.16.19 Objeto: Credenciamento de feirante para comercialização de flores, para o evento de Finados/2016.

O cadastramento e sorteio das barracas de flores ocorrerá no dia 25/10/2016, no auditório localizado na Avenida Getúlio Vargas, 1.245, 4º andar, Belo Horizonte, obedecendo ao seguinte ordenamento: a) às 8h Cemitério do Bonfim – limite de 15 barracas b) às 10h Cemitério da Paz – limite de 10 barracas c) às 14h Cemitério da Consolação – limite de 8 barracas d) às 16 Cemitério da Saudade – limite de 13 barracas.

Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones 3246-5155 ou pelo e-mail: licitafpm@pbh.gov.br.

Carlos Nery Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação Karine Paiva Silva Presidente da Fundação d e Parques Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMPUR COMUNICADO O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, através do seu Presidente Leonardo Amaral Castro, torna público e convida os interessados e a comunidade em geral para participar da audiência pública organizada pela Patrimar Engenharia S/A, a ser realizada 24 de outubro de 2016 às 19h, no auditório do Ramada Encore Luxemburgo - Rua Gentios, 274 - Belo Horizonte / MG. Audiência pública terá por objetivo apresentar a proposta da Operação Urbana Simplificada do Luxemburgo na Rua Luiz

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

13/10/2016 18:22:16

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

14

Soares da Rocha, nº 181, em conformidade com a Lei nº 7.165/96 e com o Decreto n° 15.758/14.

Mais informações: compur@pbh.gov. br ou (31) 3246-0020.

Leonardo Amaral Castro Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA RESULTADO FINAL LICITAÇÃO SMOBI 025/2016 - TP Objeto: Execução de serviços e obras de reforma e ampliação do CRAS Morro das Pedras.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria 12/16, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, sendo classificadas em primeiro e segundo lugares, respectivamente, as empresas Carvalho Queiroz Engenharia Ltda. – EPP e Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

Licitantes desclassificadas: Construtora SINARCO Ltda., que ofertou o segundo menor preço global, apresentou seus preços unitários com incorreções nas operações, portanto o valor global ofertado do serviço passa de R$1.114.369,03 para R$1.114.369,01, o que não alteraria sua classificação no certame.

Entretanto, a empresa não apresentou o detalhamento de cálculo das leis sociais consideradas nos preços, conforme exigido no Edital – Parte II – Normas Gerais – Item 2.3.1.3; Construtora Itamaracá Ltda., que ofertou o quarto menor preço global, apresentou os seus preços unitários com incorreções nas operações, portanto o valor global do serviço passa de R$1.198.754,56 para R$1.198.754,44, o que não alteraria sua classificação no certame.

Entretanto o preço unitário apresentado para o item 15.36.01 é superior ao preço unitário constante no orçamento da SUDECAP, contrariando a exigência do Edital – Parte II – Normas Gerais – Item 2.3.7.3.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE ANULAÇÃO Processo nº 01.111.821/14-00 – SCO Nº 040/2014 – Objeto: Serviços e Obras de tratamento de fundo de vale e de controle de cheias da Bacia do Córrego do Nado – Subbacias do Córrego Lareia e Marimbondo, bairros São João Batista e Santa Mônica. Pr050389.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe foi anulado, conforme pareceres constantes dos autos correspondentes.

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016 Patrícia Figueiredo de Paula Gerência de Gestão de Licitações ABERTURA DE LICITAÇÃO SMOBI 045/2015-TP PROCESSO: 01-177.699/15-70 Referência: Elaboração de projetos para manutenção de edificações.

O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 045/2015-TP, para a contratação dos serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações e sua urbanização para empreendimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, compreendendo projetos arquitetônicos e/ou complementares para manutenção, readequações, reformas

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Poder Executivo

e ampliações, análises técnicas de projetos, investigações geotécnicas, apoio técnico às obras e vistorias, pareceres e cadastros técnicos para projetos das edificações públicas existentes e urbanização do seu entorno.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da Diretoria Jurídica da SUDECAP – SCSADMSD, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados deverão trazer mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, com todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços.

TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI. DATA DE JULGAMENTO: 16 de novembro de 2016.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h30min.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2016 Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica da SUDECAP – Em Exercício Delegação – Portaria PGM 046/2015 CIRCULAR Nº 3 LICITAÇÃO SMOBI - 024/2016 OBJETO: Execução dos serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas e favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria 12/2016, responde aos questionamentos e comunica aos interessados na licitação em referência, as alterações ocorridas no Edital, conforme abaixo: 1.10. MEDIÇÃO E PAGAMENTO Inclusão da cláusula que se segue: Havendo atraso no pagamento do valor devido, por culpa exclusiva do Município, incidirá correção monetária até o pagamento efetivo, processando-se o cálculo “pro rata die” com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) ou por outro índice oficial que vier a substituí-lo.

1.5 APRESENTAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 1.5.1 - A Proposta Comercial da Licitante (ANEXO I-a), uma para cada lote, deverá indicar o valor da execução completa dos serviços segundo a cotação de preço unitário aplicado pela proponente aos itens da “Planilha de Orçamento” (ANEXO II-a). Os preços terão como base o mês da elaboração do Orçamento (dezembro/2015).

1.11 REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS (MINUTA DE CONTRATO) Io são os índices publicados pela mesma revista, referente ao mês de elaboração do orçamento (dezembro/2015) Pergunta: – Observamos que na Planilha do LOTE II nos itens 11.18.07 (Disjuntor Monopolar 5KA 40A) e 18.18.18 (Disjuntor Bipolar 10KA 60A) estão com preços incompatíveis com o mercado. Analisando as CPU’s disponibilizadas pela SUDECAP verificamos que não foram incluídas nas mesmas os materiais (disjuntores) correspondentes e foram considerados apenas M.O. de aplicação. Solicitamos revisão do mesmo.

Resposta: Não existe o item 18.18.18. Foram revistas as composições dos itens 11.18.07 e 11.18.18 da planilha.

Pergunta: - Favor enviar mapa de localização dos lotes I, II e III.

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Resposta: A localização é o limite de cada regional conforme indicado nos lotes descritos abaixo: Lote I: Barreiro, Oeste e Noroeste Lote II: Centro Sul, Leste e Nordeste Lote III: Norte, Pampulha e Venda Nova

no Edital. Solicitamos um esclarecimento a cerca desse fato.

Resposta: O mês de referência da planilha é dezembro/15 ao invés de março/16.

Pergunta - Favor esclarecer se para os serviços de tubulação enterrada os trabalhos de escavação e reaterro da vala estão incluídos no preço.

Resposta: Estão incluídos os serviços de fornecimento e assentamento. Os demais serviços citados serão remunerados no item 03.00.00.

Pergunta: - Em análise da planilha da Administração Local, perguntamos como serão pagos os custos da Contratada com os seguintes serviços: -Cópias xerox e heliográficas; -Equipamentos leves e ferramentas; -Serventes para apoio ao canteiro de obras; -Almoxarife/ferramenteiro; Resposta: Foram incluídos no cálculo da Administração Local.

Pergunta: - Existe outro documento que complementa o termo de referência? O que consta do Edital parece incompleto.

Resposta: Não.

Pergunta: - As Built dos projetos; Resposta: Não está previsto este item.

Pergunta: - A composição de preço 18.21.03 houve troca de equipamento de carregadeira para caminhão.

Favor acertar e enviar.

Resposta: Foi efetuada a correção.

Pergunta: - É obrigatória a apresentação das composições fornecidas pela Sudecap no Edital? A licitante poderá apresentar suas próprias composições?

Resposta: Sim. Pergunta: – Solicitamos as composições de todos os preços unitários dos serviços constantes da planilha dos Lotes 01, 02 e 03.

– Solicitamos as composições de custos horários da mão de obra com os encargos complementares utilizados Resposta aos itens: As composições dos serviços não tabelados estão disponibilizadas na Seção de Suporte Administrativo à Diretoria Jurídica, andar térreo do edifício-sede da SMOBI. Pergunta: - Solicitamos os projetos das obras dos lotes 01, 02 e 03 Resposta: A licitação em questão se refere a obras de manutenção, cujos projetos serão disponibilizados de acordo com a demanda.

Pergunta: – Na análise da planilha de quantidades e preços, vimos a ausência de alguns serviços não previstos em planilha como abaixo citado: - Escritório da fiscalização; Resposta: Este item não está previsto.

- Banheiro químico; instalações provisórias de água/esgoto e energia elétrica; rede interna e provisória para água.

Resposta: Foram incluídos na planilha.

- Remoção e reinstalação de tapumes; - Andaimes metálicos e/ou madeira para tratamento de encostas; - Vergas e contravergas em concreto armado; - Andaime de madeira para colocação de forros; Resposta: Não estão previstos esses itens.

Pergunta: - Recolhimento, triagem e destinação dos resíduos sólidos da construção civil; Resposta: Ver Item 13.1 do Termo de Referência e itens 02.28.50 e 03.13.50 da planilha.

Pergunta: - Abertura e fechamento de rasgos em alvenaria e concreto para passagem de tubulações hidráulicas e elétricas; Resposta: É parte integrante dos serviços de tubulações hidráulicas e elétricas e reboco.

Pergunta: -Andaime para pintura; Resposta: Vide Item 14.50.02 da planilha.

Pergunta: - Encunhamento de alvenaria; Resposta: Ver página 307 do volume I do Caderno de Encargos da Sudecap – 3ª Edição- Critérios de levantamento, medição e pagamento.

Pergunta: – Em anexo segue uma planilha comparando preços unitários desonerados da planilha da SUDECAP com preços de venda do Edital e BDI 28,90%. Os percentuais do BDI encontrado estão menores que o BDI 28,90% PREVISTO

Pergunta: -Segurança e medicina do trabalho; -Treinamento de pessoal; Resposta: Essas despesas são remuneradas no custo horário de mão de obra –encargos sociais complementares.

-Relatório fotográfico.

Resposta: É parte integrante do serviço de vistoria cautelar previsto na Administração Local.

Pergunta:– Solicitamos revisão dos preços e quantidades apresentados na planilha da Administração Local, dos seguintes itens: - 42.02.50 – Material de escritório - preço; - 42.02.51 – Equipamento de informática – preço e quantidade; Resposta: A quantidade e preço desses itens são os previstos na administração local.

- 42.02.54 – Consumo de água - preço; - 42.02.55 – Consumo de energia elétrica - preço; - 42.02.56 – Consumo de telefonia/internet – preço; Resposta: Esses preços foram revisados.

Documentação à disposição dos licitantes: - Planilhas de orçamento revisadas; - Cronogramas físico-financeiros revisados; - Composições de Preço Unitário dos serviços não tabelados e encargos sociais; - Planilhas de orçamento PADRÃO SMOBI/ SUDECAP, em meio digital, para serem preenchidas com os preços de venda pela Licitante a serem migradas para o sistema informatizado da SMOBI/SUDECAP. Considerando as alterações efetuadas, fica estabelecido o dia 18 de novembro de 2016, às 14h30, como nova data de abertura e protocolamento das propostas.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

URBEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 130.0110.04.14 Referência: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço para Formação de Adolescentes Por Meio de Trabalho.

Contratante: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL Contratada: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM CLÁUSULA PRIMEIRA: DO QUANTITATIVO DE TRABALHADORES O presente instrumento visa à renovação do contrato firmado para a contratação de 06 (seis) adolescentes trabalhadores, com aditivo de valor, assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente Contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 outubro de 2016, com término em 30 de setembro de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO O valor total do presente contrato passa a ser R$ 193.216,00 (cento e noventa e três mil, duzentos e dezesseis reais), correspondente ao valor

13/10/2016 18:22:16

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 mensal de R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais) por adolescente trabalhador.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 270 3.0010.16.482.007.2900.339037.05.0300.

CLÁUSULA QUARTA: DA INALTERABILIDADE Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de formação pessoal e profissional por meio do trabalho dos 06 (seis) adolescentes trabalhadores.

Data de Assinatura: 30/09/2016.

Genedempsey Bicalho Cruz Diretor Presidente da URBEL Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro da URBEL Carlos Augusto de Araújo Cateb Presidente da ASSPROM Cristiane N. Borges Abate Soares Superintendente Administrativo-Financeira da ASSPROM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

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As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 21/09/2016 a 21/09/2016 arquivo nº 1340 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 11 de outubro de 2016

15

ATA DA 1090ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 05 dias do mês de outubro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1090ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: AIT

Decisão

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

2016.5663

Urca Auto Ônibus Ltda

AE04217960

Não Provido

2016.5677

Aurelino Boscati Filho

AE04226755

Não Provido

2016.5678

Aurelino Boscati Filho

AE04271371

Não Provido

2016.5679

Aurelino Boscati Filho

AE04254817

Não Provido

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

2016.5702

Daiane Tavares da Costa

AF00463497

Provido

2016.5947

Antônio Coelho da Silva Filho

AE04150175

Intempestivo

2016.5948

Antônio Coelho da Silva Filho

AE02476722

Intempestivo

2016.5949

Antônio Coelho da Silva Filho

AE02583537

Intempestivo

2016.5950

Antônio Coelho da Silva Filho

AE01667952

Intempestivo

2016.5952

Antônio Coelho da Silva Filho

AE02596185

Intempestivo

2016.5953

Antônio Coelho da Silva Filho

AE01672507

Intempestivo

2016.5954

Camila Freitas Rossi

AA05413862

Provido

2016.5955

Antônio Coelho da Silva Filho

AE02675944

Intempestivo

2016.6201

Viviane Xavier de Faria Alves

AE04238290

Não Provido

2016.6283

Unidas S/A

AE00344816

Intempestivo

2016.6288

Unidas S/A

AE00417072

Intempestivo

2016.6294

Unidas S/A

AE00259086

Intempestivo

2016.6537

Eugênio Diniz Sousa

AE04059160

Não Provido

2016.6540

Décio Domingos de Oliveira

AE04283414

Não Provido

2016.6548

Diovana Paiva Faustino

AE04241231

Não Provido

2016.6551

Richard Thomaz da Silva

AE04275931

Não Provido

2016.6552

Richard Thomaz da Silva

AE04249017

Não Provido

2016.6555

Eduvaldo Fonseca Madeira

AF00463394

Não Provido

2016.6563

Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda

AE04338146

Não Provido

2016.6572

Luis Fernando Santos Bolina

AE04241562

Não Provido

2016.6574

Larissa Medeiros Freire

AF01188361

Não Provido

2016.6577

Brunno Librelon Fernandes

AE04268093

Não Provido

2016.6581

Eliene Bispo de Andrade

AE04106762

Intempestivo

2016.6585

Stephan Delgado Assis

AE04248487

Não Provido

2016.6590

Osvaldo da Cunha Lins

AE04275975

Não Provido

2016.6595

Leonardo Pereira de Souza

AE04258584

Provido

2016.6596

Leonardo Pereira de Souza

AE04258589

Provido

2016.6611

Eldorado Locadora de Bens Imóveis e Móveis Ltda

AE04285796

Não Provido

2016.6623

Luísa Versiani Passos

AE04284226

Não Provido

2016.6795

Carolina Bacha Pereira Horta

AE04248464

Não Provido

2016.6797

Warlei Ferreira da Silva

AE04291486

Não Provido

2016.6798

Miller Pereira da Silva

AE04271493

Não Provido

2016.6802

Misael de Souza Oliveira

AF00500609

Não Provido

2016.6803

Misael de Souza Oliveira

AE04287211

Não Provido

2016.6845

Antônio Roberto de Franco - ME

AE04214157

Provido

2016.6846

Antônio Roberto de Franco - ME

AE04214154

Provido

2016.6847

Mariza Venturini Nogueira

AE04330556

Não Provido

2016.6859

Paulo Honório de Castro Júnior

AE04262216

Não Provido

2016.6862

Rafael de Mello Sanchez Rola

AE04316241

Não Provido

2016.6864

Kleber José Ferreira de Salles

AE04265783

Não Provido

2016.6865

Matheus Natan Rodrigues Grossi

AE04280895

Não Provido

2016.6866

Matheus Natan Rodrigues Grossi

AE04278630

Não Provido

2016.6867

Matheus Natan Rodrigues Grossi

AE04266377

Não Provido

2016.7023

Geraldo Malaquias Duarte

AE04219432

Não Provido

2016.7027

Mariana de Queiroz e Souza

AE04251719

Não Provido

2016.7030

José Luiz Gonzaga Neto

AE04337419

Não Provido

2016.7034

Rafael Alves Ribeiro de Oliveira

AE04391537

Não Provido

2016.7041

Danilo Emerich Garcia

AE04352800

Não Provido

2016.7045

Viação Santa Edwiges Ltda

AE04317769

Não Provido

2016.7049

Transvia Ltda

AE04323081

Não Provido

2016.7060

Gilmar Andrade Ferraz

AE01255018

Não Provido

2016.7072

Luiz Cláudio de Moura

AE04307595

Não Provido

2016.7074

Willer Clauver Gonzaga Barroso

AE04340229

Provido

2016.7087

Sérgio Viana Costa

AE04257028

Não Provido

2016.7091

Érvio Francisco Maia Júnior

AE04286690

Não Provido

2016.7100

Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda

AE04359977

Não Provido

2016.7101

Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda

AE04356781

Não Provido

2016.7104

Nayara Meirelles Soares Mendes

AE04250128

Não Provido

2016.7107

Ricardo Bastos dos Santos

AE04252186

Não Provido

2016.7108

Ricardo Bastos dos Santos

AE04259615

Não Provido

2016.7111

Guilherme Augusto Soares

AE04276427

Não Provido

2016.7115

Milton Rosa Lima

AE01312355

Não Provido

2016.7116

Geraldo Alves de Souza

AE04052464

Intempestivo

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 21/09/2016 a 26/09/2016 arquivo nº 2569 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

Processo

Nome

2016.7117

Geraldo Alves de Souza

AE04041406

Intempestivo

2016.7118

Geraldo Alves de Souza

AE04056337

Intempestivo

2016.7119

Geraldo Alves de Souza

AE04041366

Intempestivo

2016.7120

Geraldo Alves de Souza

AE04089131

Intempestivo

2016.7121

Geraldo Alves de Souza

AE04339583

Não Provido

2016.7122

Geraldo Alves de Souza

AE04302157

Não Provido

2016.7123

Geraldo Alves de Souza

AE04354334

Não Provido

2016.7124

Geraldo Alves de Souza

AE04376698

Não Provido

2016.7125

Geraldo Alves de Souza

AE04089139

Intempestivo

2016.7126

Geraldo Alves de Souza

AE04366897

Não Provido

2016.7127

Geraldo Alves de Souza

AE04104054

Intempestivo

2016.7128

Geraldo Alves de Souza

AE04170272

Intempestivo

2016.7129

José do Nascimento

AE01316245

Não Provido

2016.7135

Matheus Lorram Lima Dumont

AF00734237

Não Provido

2016.7136

Matheus Lorram Lima Dumont

AF00734238

Não Provido

2016.7175

Luiz Paulo Viana Cruz

AE04313346

Não Provido

2016.7182

Cleiton de Souza Queiroz

AE04361217

Não Provido

2016.7186

Leonardo Nascimento de Melo

AE04347865

Não Provido

13/10/2016 18:22:17

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

16

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016

2016.7187

Leonardo Nascimento de Melo

AE04347673

Não Provido

2016.7254

Wilson Aparecido dos Santos

AE04299001

Não Provido

2016.7188

Leonardo Nascimento de Melo

AE04347632

Não Provido

2016.7255

Wilson Aparecido dos Santos

AE04295671

Não Provido

2016.7193

Leandro José de Oliveira Gama

AE04326658

Não Provido

2016.7260

Ricardo Giordano de Andrade Brito

AE04287334

Não Provido

2016.7198

Paulo Roberto Silveira de Oliveira

AE04358423

Não Provido

2016.7261

Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda

AE04277409

Não Provido

2016.7206

Adalberto Mendes Placha

AE04283050

Provido

2016.7266

Kelvin Ferreira Silva

AF01526684

Não Provido

2016.7210

Companhia de Loc. das Américas

AF01965579

Não Provido

2016.7270

Urca Auto Ônibus Ltda

AE04284678

Não Provido

2016.7214

Welbert Soares de Paiva

AE01297087

Provido

2016.7274

Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda

AE04277460

Não Provido

2016.7224

Maria José Camargo Gomes Pereira

AF00145841

Provido

2016.7278

Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda

AE04277387

Não Provido

2016.7279

Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda

AE01496375

Não Provido

2016.7282

Jeanderson Rezende de Souza

AE04322092

Não Provido

2016.7287

Adalto Hélio de Carvalho

AE04292543

Não Provido

2016.7291

Vítor Martinho Avelar

AE04349990

Não Provido

2016.7294

Dalberto Carlos de Sousa

AA02865992

Não Provido

2016.7297

Matheus Souza Oliveira

AE04379166

Não Provido

2016.7301

Cíntia Gomes Monteiro

AE04362872

Não Provido

2016.7305

Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE04279078

Não Provido

2016.7309

Megabus Transportes Ltda

AE04277410

Não Provido

2016.7320

Auto Mecânica Monteiro Ltda

AE04285364

Não Provido

2016.7328

Pedro Henrique Torres Costa Ferraz

AE04276502

Não Provido

2016.8640

Priscila Viana dos Santos

AE04335509

Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1091ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 06 dias do mês de outubro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1091ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo

dom5151.indd 16

Poder Executivo

AIT

Decisão

2016.5707

José Mauro de Siqueira Sene

Nome

AE04231887

Provido

2016.5720

Cláudio Pinheiro Simião

AE04288990

Provido

2016.6597

André Araújo Oliveira

AE04252664

Não Provido

2016.6598

Maria Antonieta Alves Nilo Rezende

AB01406363

Não Provido

2016.6600

Hudson Roberto Batista

AE04246246

Não Provido

2016.6601

Carlos Augusto Barbosa dos Santos

AE04261098

Não Provido

2016.6602

Leonardo Martins da Silva

AE04257166

Não Provido

2016.6606

Maria Barbosa Giovanini

AE04232560

Não Provido

2016.6614

Israel Flávio Sales da Silva

AE01480502

Não Provido

2016.6619

Paulo Camara Viana Júnior

AE01300787

Não Provido

2016.6627

Cristiana Vasconcelos Moura

AE00636879

Intempestivo

2016.6629

Milton Pereira Júnior

AB01404826

Intempestivo

2016.6632

Níkolas Brandão Bilalis

AA02864172

Não Provido

2016.6634

Ricardo Wagner Bernardes Ribeiro

AE04226615

Não Provido

2016.6637

Nájela Noara Dias Tomé

AE04248204

Não Provido

2016.6641

Gentil Duarte Filho

AE04265151

Não Provido

2016.6650

Maria Dalva Teixeira de Oliveira

AE04259329

Não Provido

2016.6655

Antônio de Pádua Benfica

AE04261216

Não Provido

2016.6659

Vanilsa Pinto de Oliveira

AE04258492

Não Provido

2016.6662

Euvaldo de Castro

AF00855416

Não Provido

2016.6666

Francisco Carlos Macedo

AE04261174

Não Provido

2016.6675

Lourival Cândido Júnior

AE04253268

Não Provido

2016.6804

José Rafael de Oliveira Neto

AE04271639

Não Provido

2016.6809

Geralda da Silveira Rezende

AE04273283

Não Provido

2016.6817

Wanderson Parreiras Pinto

AE01255303

Não Provido

2016.6821

Niesse Lafaiete Lopes de Freitas

AA04051879

Provido

2016.6825

Anna Flávia Magalhães de Caux Barros

AE04250390

Não Provido

2016.6841

Auto Omnibus Floramar Ltda

AE04294861

Não Provido

2016.6857

Priscila Viana dos Santos

AE04267631

Provido

2016.6869

Manoel Borges da Conceição

AE04279129

Não Provido

2016.6872

Ivan de Castro

AE04262813

Não Provido

2016.6873

Ivan de Castro

AE04268113

Não Provido

2016.6874

Ivan de Castro

AE04315454

Não Provido

2016.6876

Marcelino Carvalhaes de Moraes

AF00826176

Não Provido

2016.6880

Megabus Transportes Ltda

AE04262695

Não Provido

2016.6887

Fabiana Lopes Ramos de Oliveira

AE04236235

Não Provido

2016.6891

Cláudio Alves de Jesus Oliveira

AE04258769

Não Provido

2016.6895

Adenauer Batista Cordeiro

AE01242249

Intempestivo

2016.6902

Carlos Junio Pereira

AE04232280

Não Provido

2016.6924

Carlos Sérgio Batista

AE04252781

Não Provido

2016.6930

Genésio Lúcio Rodrigues

AE04342282

Não Provido

2016.6934

Megabus Transportes Ltda

AE04247587

Não Provido

2016.6938

Viação Primor Ltda

AE01491210

Não Provido

2016.7140

Fernanda Natali Costa

AE01312065

Não Provido

2016.7142

Mário Augusto de Araújo Luzzi Júnior

AF00589416

Não Provido

2016.7143

Clodomir José da Silva

AE04279284

Não Provido

2016.7144

Weslley Ferreira Câmara Dias

AF00826263

Não Provido

2016.7147

Mozart Vieira Pires Filho

AE04307885

Não Provido

2016.7151

Pedro Henrique Mariano Vilela

AE04345163

Não Provido

2016.7154

Márcio César de Paula

AE04270225

Não Provido

2016.7155

Márcio César de Paula

AE04194692

Intempestivo

2016.7156

Marcio César de Paula

AE04257312

Não Provido

2016.7158

Felipe José da Purificação Faria

AF00709523

Não Provido

2016.7165

Adriana Rodrigues Barbosa

AE04335277

Não Provido

2016.7169

Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho

AE02357626

Intempestivo

2016.7174

Sérgio Rocha Lima

AE04303340

Não Provido

2016.7178

Sinésio Gregório da Paixão

AE04336618

Não Provido

2016.7181

Francisco de Paula Pereira

AE04365073

Não Provido

2016.7185

Miguel Arcanjo da Silva Neto

AE04337472

Não Provido

2016.7192

Élvis Presley Moreira Gonçalves

AF01559762

Não Provido

2016.7196

Kleber José Ferreira de Salles

AE04274845

Não Provido

2016.7203

Ângela Regina de Oliveira Melo e Silva

AF01342328

Não Provido

2016.7205

Adalberto Mendes Placha

AE04283049

Provido

2016.7209

Joaquim José de Oliveira

AE04302211

Não Provido

2016.7213

Nilce Gonçalves Lopes

AF01721118

Não Provido

2016.7218

Rafael Henrique Alves Moreira

AF01527770

Não Provido

2016.7227

Sabrina Fernandes da Silva

AE04267325

Não Provido

2016.7228

Washington Luís de Araújo Almeida

AE04258953

Não Provido

2016.7230

Lucas Clatt Lopes Moreira de Moraes

AF00167488

Não Provido

2016.7232

Margarete Vieira Gomes e Souza

AE01301980

Provido

2016.7233

Rosa Amasiles Gonçalves Vilarino

AE04263671

Não Provido

2016.7237

Eduardo Silveira

AE04315111

Não Provido

2016.7243

Leonardo Marques da Silva

AF00462160

Não Provido

2016.7253

Wilson Aparecido dos Santos

AE04299000

Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art.

60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-979-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-980-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Valter Braga do Carmo Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 110/2016 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Delegação de competência para o exercício do cargo de Presidente substituto temporário.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XVII todos do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelo Decreto 6.985/91 e consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando a participação do Presidente Ramon Victor Cesar na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a convite da WRI Brasil Cidades Sustentáveis, que será realizada em Quito/Equador entre os dias 17 e 20 de outubro de 2016, como parte das atividades do Projeto SOLUTIONS, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência para exercer a função de Presidente substituto, pelo período de 15/10/2016 a 21/10/2016, o Diretor de Administração e Recursos Humanos da BHTRANS, Dr. Ben-Hur Silva de Albergaria, matrícula 90025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente PORTARIA BHTRANS DSV Nº 028/2016 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Altera o sentido de circulação de trânsito na Rua José Thiago da Silva, no bairro Nova Gameleira.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A –BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias.

RESOLVE:

13/10/2016 18:22:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Art. 1º - Tornar público e em caráter permanente a alteração de sentido de circulação realizada em 21/06/2016: - Rua José Thiago da Silva, entre Rua Dom Oscar Romero e Rua Nícias Continentino, de mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PERÍODO: SETEMBRO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Antiguidade em setembro/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e outubro de 2013: MATRÍCULA

DATA DA CONCESSÃO

1907

01/09/2016

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos PROGRESSÃO POR MERECIMENTO PERÍODO: SETEMBRO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Merecimento em setembro/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013: MATRÍCULA

DATA DE CONCESSÃO

004

01/09/2016

380

01/09/2016

435

01/09/2016

764

01/09/2016

951

01/09/2016

975

01/09/2016

1119

01/09/2016

1142

01/09/2016

1144

01/09/2016

1625

01/09/2016

1641

01/09/2016

1660

01/09/2016

1739

01/09/2016

1759

01/09/2016

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE PERÍODO: SETEMBRO/2016 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Escolaridade em setembro/2016, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013:

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MATRÍCULA

NÍVEL

DATA DA CONCESSÃO

433

1

01/09/2016

1163

1

01/09/2016

1309

1

01/09/2016

1428

1

01/09/2016

1555

1

01/09/2016

1895

1

01/09/2016

1913

1

01/09/2016

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Recursos Humanos

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195261564 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial Caminho da Luz Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 398.759,20 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 141 Ato de Convalidação Processo: 011195261564 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Assistencial Caminho da Luz Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 141 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188911524 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Sonho Realizado Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 810.893,80 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 141 Ato de Convalidação Processo: 011188911524 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Sonho Realizado Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 141 Extrato do Termo de Permissão de Uso Processo: 010569231610 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário (a): Vera Lúcia Santos Tolentino Objeto: Permissão remunerada de uso de espaço público correspondente à barraca nº U-00-0013, na Feira de Plantas e Flores Naturais, para a exploração de atividade de comercialização.

Prazo: 01 ano, contado da emissão do Termo de Outorga Valor: R$ 2.000,04 Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 141 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161361523 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Escola Infantil São Vicente de Paulo Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.654.805,60 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 142 Ato de Convalidação Processo: 011161361523 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Escola Infantil São Vicente de Paulo Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 142 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150641589 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche São José Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 621.909,90 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 142 Ato de Convalidação Processo: 011150641589 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche São José Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 142 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010717551692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Gerson Ângelo José Campera AJ - 015/2016 Objeto: Substitui a fiscal do Contrato, Engª.

Janaína Gomes Falleiros, pelo Eng. Charle Ferreira de Almeida, alterando a Cláusula Décima Segunda.

Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 142 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150081508 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obras Sociais Padre Agnaldo Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 381.416,70

17

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 143 Ato de Convalidação Processo: 011150081508 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação das Obras Pavonianas de Assistência Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 143 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145941537 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Floripes Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.475.376,70 Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 143 Ato de Convalidação Processo: 011145941537 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Floripes Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 143 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146531502 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Floripes - Centro de Educação Infantil Maria Floripes Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.352.113,30 Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 143 Ato de Convalidação Processo: 011146531502 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Floripes Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 143 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011055841240 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social Locador(a): Antônio Ávila do Nascimento Objeto: Prorroga o prazo da locação, a partir de 01/07/2016 até 30/06/2017, bem como altera valor, a partir de 01/07/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.759,82 Assinatura: 26/09/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 144 Ato de Convalidação Processo: 011055841240 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste

13/10/2016 18:22:18

BELO HORIZONTE 18

Locador(a): Antônio Ávila do Nascimento Objeto: Ratifica e confirma a prorrogação contratual, no período de 01/07/2016 até a data de assinatura do Aditivo.

Assinatura: 01/09/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 144 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146031526 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Tia Francisca Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.580.185,30 Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 144 Ato de Convalidação Processo: 011146031526 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Tia Francisca Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 144 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188871557 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Santa Sofia Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 726.377,40 Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 144 Ato de Convalidação Processo: 011188871557 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Santa Sofia Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 144 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010137781439 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Oásis de Assistência Social - Instituto Cristão Calvário - ICC Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.038.278,10 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 145 Ato de Convalidação Processo: 010137781439 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Oásis de Assistência Social Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 4º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 145

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189021549 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAM Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.922.818,80 Assinatura: 03/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 145 Ato de Convalidação Processo: 011189021549 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAM Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 03/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 145 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 010270110604 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Permissionário(a): José Maria Batista de Sá Objeto: Prorroga o Termo de Permissão de Uso, a partir de 15/09/2016, bem como adequa o valor a partir de janeiro de 2016, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 16.216 de 26/01/2016.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 388,72 mensais Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 145 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010251501601 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Franciscana de Educação e Assistência Social - Centro de Educação Infantil Santa Clara - CESCLAR Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 980.403,40 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 146 Ato de Convalidação Processo: 010251501601 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Franciscana de Educação e Assistência Social Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 146 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188361516 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Primeiro de Maio da Vila Vista Alegre - Creche Primeiro de Maio Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 914.037,90 Assinatura: 07/10/2016

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 146 Ato de Convalidação Processo: 011188361516 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Primeiro de Maio da Vila Vista Alegre Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 146 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146281557 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Sociedade Irmãos das Crianças SICRA Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.149.834,30 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 146 Ato de Convalidação Processo: 011146281557 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Sociedade Irmãos das Crianças SICRA Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 146 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010370671314 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do Céu Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 601.158,30 Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 147 Ato de Convalidação Processo: 010370671314 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do Céu Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 5º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 147 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145551585 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Bom Menino Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 798.497,10 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 147

Ato de Convalidação Processo: 011145551585 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Bom Menino Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 147 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011151041500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Vicentina do Santíssimo Sacramento Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 807.561,70 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 147 Ato de Convalidação Processo: 011151041500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Vicentina do Santíssimo Sacramento Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 147 Extrato do Nono Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010392841131 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária Jesus é a Esperança - Creche Passo a Passo com Jesus Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 294.883,80 Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 148 Ato de Convalidação Processo: 010392841131 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária Jesus é a Esperança Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 9º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 148 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010348241361 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo - Centro Infantil Guiomar Schmidt Sanches Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.190.022,60 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 148 Ato de Convalidação

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Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Processo: 010348241361 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 6º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 148 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145991550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Pingo de Gente Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.853.755,20 Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 148 Ato de Convalidação Processo: 011145991550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Pingo de Gente Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 148 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011281331532 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina Creche Centro Infantil União Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

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Prazo: inalterado Valor: R$ 1.742.088,90 Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 149 Ato de Convalidação Processo: 011281331532 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 149 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145641576 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária da Vila Cemig Objeto: Altera o valor de repasse, altera os valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 889.090,50 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 149 Ato de Convalidação Processo: 011145641576 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária da Vila Cemig Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 149 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186171582 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche da Ação Social da Paróquia Bom Pastor - Creche Casulo Objeto: Altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência, a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de

recursos financeiro, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 834.337,10 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 149 Ato de Convalidação Processo: 011186171582 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche da Ação Social da Paróquia Bom Pastor Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 149 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010284691175 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte / Educandário e Creche Menino Jesus Objeto: Altera o número de crianças/ adolescentes atendidos bem como altera o valor de repasse.

Prazo: inalterado Valor: R$ 95.040,00 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 150 Ato de Convalidação Processo: 010284691175 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quinto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/07/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 150 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010347951365 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo Objeto: Altera o valor de repasse devido à

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alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.306.389,60 Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 150 Ato de Convalidação Processo: 010347951365 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 6º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 150 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161561530 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Imaculada Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração dos valores de referência e a alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/05/2016, bem como inclui repasse de recursos financeiros, para aquisição de gêneros alimentícios.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.398.285,90 Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 150 Ato de Convalidação Processo: 011161561530 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Imaculada Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/05/2016 até a data de sua publicação.

Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 10/10/2016 Livro: 185 Folha: 150 Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL INTERDIÇÃO A Gerência Regional de Vigilância Sanitária da SARMU-CS torna público que: Considerando: - Que a empresa de desinfestação Antônio Cipriano Melato Pedroso está localizada e mantém depósito de produtos utilizados em prédio residencial, contrariando o disposto na RDC ANVISA 52/2009 em seu Art. 9º, - Que a empresa não dispõe de áreas específicas e adequadas para o armazenamento destes produtos, contrariando o Art. 10º da referida RDC, - Que a Vigilância Sanitária Adm. Regional Centro-Sul esteve no endereço à Rua Guiljherme de Almeida, 115 apartamento 301 – bairro Santo Antônio – BH para interditar a atividade e não havia ninguém no local, - Que o Sr. Antônio Cipriano Melato Pedroso foi convidado a participar de reunião com a gerência da Vig. Sanitária Centro-Sul, que ocorreu em 06/10/2016 e, estando presente, negou-se a assinar o Termo de Interdição nº 296633 ora lavrado, Torna público que a empresa Antônio Cipriano Melato Pedroso, CNPJ 19.640.187/0001-16 está com sua atividade de “serviço de controle de pragas urbanas” interditada, uma vez que o seu endereço foi identificado como prédio residencial.

Dispositivos Legais Infringidos: - RDC 52/2009 Artigos 9º e 10º Penalidade: INTERDIÇÃO - LM 7031/96 Art. 97 Inc. XXXII

Cessar imediatamente a irregularidade.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

AUTO DE INFRAÇÃO: 735619 DATA: 30/09/16 NOME: Benedicto Maurício dos Santos CPF: 024.575.556-04 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Intersindical 494/203 – Bloco A – Bairro Flávio de Oliveira – BH - MG DOC. ORIGEM: Processo nº 01.135809-16-70 INFRAÇÃO: Poda drástica em 05 (cinco) árvores no interior da área comum do prédio (Bloco A) sem autorização da SMMA, transgredindo o dispositivo legal do artigo 61, Decreto 5893/88, modificado pelo Decreto 6747/90.

Cessar imediatamente a irregularidade.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

AUTO DE INFRAÇÃO: 735620 DATA: 30/09/16 NOME: Benedicto Maurício dos Santos CPF: 024.575.556-04 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Intersindical 494/203 – Bloco A – Bairro Flávio de Oliveira – BH - MG DOC. ORIGEM: Processo nº 01.135809-16-70 INFRAÇÃO: Emitir efluentes, para a atmosfera sem sistema adequado de controle ambiental, transgredindo o dispositivo legal do artigo 22, Decreto 5893/88.

Cessar imediatamente a irregularidade.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016 Pedro Campos Coutinho Gerente Regional de Vigilância Sanitária Pier Giorgio Senesi Filho Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO MEIO AMBIENTE

AUTO DE INFRAÇÃO: 743609 DATA: 21/09/16 NOME: Colortextil Participações Ltda CNPJ: 42.789.628/0001-68 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Barão do Monte Alto, 249 – Bairro Cardoso – BH - MG DOC. ORIGEM: Processo nº 01.097404-16-93 Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016 Rosimeire Moreira Júlio Silveira Gerência de Fiscalização Integrada IV Sylvio Ferreira Malta Neto Secretário de Administração Regional Municipal

RATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO: emitir ruídos acima do limite permitido por Lei oriundos de música ao vivo, transgredindo o dispositivo legal do artigo 4º, § 3º da Lei 9505/08.

Cessar imediatamente a irregularidade.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.

AUTO DE INFRAÇÃO: 785903 DATA: 23/09/16 NOME: Shinaider Leonir Viana CNPJ: 25.278.699/0001-87 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Av. Menelick de Carvalho, 366 – Bairro Flávio Marques Lisboa – BH - MG DOC. ORIGEM: Processo nº 01.134714-16-20 AUTO DE INFRAÇÃO: 785902 DATA: 23/09/16 NOME: Alessandro Antônio de Almeida CPF: 082.809.336-97 ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Brusque, 36 – Bairro Flávio Marques Lisboa – BH - MG DOC. ORIGEM: Processo nº 01.133987-16-58 INFRAÇÃO: Supressão de cinco árvores no interior da área comum do prédio (Bloco A) sem autorização da SMMA, transgredindo o dispositivo legal do artigo 61, Decreto 5893/88, modificado pelo Decreto 6747/90.

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Poder Executivo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE REALIZADA NO DIA 11/10/2016 PRESIDENTE “AD HOC”: Márcio Petrônio Baêta de Souza SECRETÁRIA: Edinelly Figueiredo Bebiano MEMBROS PRESENTES: Simone Verônica de Souza, Márcio Xavier Eugênio, Ildeu José de Almeida Dias, César Lopes Caetano Machado e Márcio Petrônio Baêta de Souza. Às 8h30min foi aberta a sessão pelo presidente da JIJFI-L. Foi verificada a existência de quórum para votações. A Junta julgou as defesas abaixo, decidindo da seguinte forma: RELATORA: Simone Verônica de Souza Defesa nº: 897/2016 Processo n°: 01.093630.16.40 Origem: CS Interessado: Sebastião Ernane de Pinho Assunto: nº 20160035115AI / 20160035116AI / 20160035118AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 DEFESA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE, CANCELANDO O AUTO DE INFRAÇÃO 20160035118AI E INDEFERINDO O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 20160035115AI E 20160035116AI. CANCELA-SE DE OFÍCIO A NOTIFICAÇÃO 20140042314AN. RECORRE-SE DE OFÍCIO PARA 2ª INSTÂNCIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 7º, DO DECRETO 14.651/11, PARA REEXAME NECESSÁRIO.

Defesa nº: 942/2016 Processo n°: 01.132710.16.07 Anexos: 01.133228.16.77 Origem: L3 Interessado: Marcelo Resende Neiva Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784882 Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 935/2016 Processo n°: 01.129026.16.49 Anexos: 01.009925.16.10 Origem: L2 Interessado: Hilário Fortunato de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160025162AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 943/2016 Processo n°: 01.127196.16.06 Anexos: 01.127137.16.39 01.033080.16.83 Origem: L1 Interessado: Sebastião Pereira Rocha Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160021451AN / 20160021450AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 936/2016 Processo n°: 01.127094.16.28 Anexos: 01.112983.16.09 Origem: L2 Interessado: Maria Helena Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160042501AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 945/2016 Processo n°: 01.131178.16.20 Anexos: 01.122695.16.80 Origem: L1 Interessado: Maricélia Conceição de Oliveira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160063820AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 937/2016 Processo n°: 01.125412.16.70 Anexos: 01.116069.16.19 Origem: L3 Interessado: Ricardo Ribeiro Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160063360AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 946/2016 Processo n°: 01.131540.16.35 Anexos: 01.003030.16.26 Origem: L2 Interessado: Rodrigues e Rainer Serviços Automotivos LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160025163AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 938/2016 Processo n°: 01.128290.16.00 Anexos: 01.123617.16.02 Origem: L1 Interessado: Luciana Cristina Leandro de Araújo Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160054616AN / 20160027373AE Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias

RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 947/2016 Processo n°: 01.131266.16.95 Anexos: 01.123497.16.52 Origem: L2 Interessado: Dirceu de Oliveira Colem Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160043172AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 786/2016 Processo n°: 01.115547.16.73 Anexos: 01.038135.16.50 Origem: L3 Interessado: Regina Souza Costa Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160011962AN / 20160007585AE Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 939/2016 Processo n°: 01.131007.16.37 Anexos: 01.155269.13.35 Origem: L3 Interessado: Rodrigo Felippe de Araújo Duarte Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160040163AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 940/2016 Processo n°: 01.127544.16.82 Anexos: 01.129689.15.55 Origem: L3 Interessado: Associação da Igreja Metodista Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160043362AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 941/2016 Processo n°: 01.131967.16.70 Anexos: 01.132208.16.24 Origem: L3 Interessado: Paulo Assunção Mota Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160064963AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Defesa nº: 948/2016 Processo n°: 01.128233.16.68 Anexos: 01.128226.16.00 01.132761.16.30 Origem: L3 Interessado: João Batista Fernandes Senra Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160059644AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 949/2016 Processo n°: 01.128226.16.00 Anexos: 01.128233.16.68 01.132761.16.30 Origem: L3 Interessado: João Batista Fernandes Senra Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160059642AN / 20160059646AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, CANCELA-SE DE OFÍCIO AS NOTIFICAÇÕES Nº 20160059642AN / 20160059646AN Defesa nº: 950/2016 Processo n°: 01.128822.16.19 Anexos: 01.132755.16.37 Origem: L3 Interessado: Renato Sathler Assunto: Cancelamento de Notificação / Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160059648AN / 20160059650AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE, CANCELANDO AS NOTIFICAÇÕES E INDEFERINDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS FORAM CANCELADOS. RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 951/2016

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Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Processo n°: 01.122811.16.80 Anexos: 01.132741.16.22 Origem: L3 Interessado: Multiplique Publicidade e Promoção LTDA Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160043246AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE

Processo n°: 01.130366.16.02 Anexos: 01.127135.16.03 Origem: L1 Interessado: Adriene Patrícia Mendes Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160059190AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 21/11/2016

Defesa nº: 952/2016 Processo n°: 01.132087.16.01 Anexos: 01.132743.16.58 Origem: L3 Interessado: João Gonçalves de Oliveira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160063286AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR

Defesa nº: 956/2016 Processo n°: 01.131700.16.00 Anexos: 01.131892.16.72 Origem: L3 Interessado: Cláudia Aparecida de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160040891AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 26/09/2016

Defesa nº: 953/2016 Processo n°: 01.128178.16.51 Anexos: 01.132749.16.34 Origem: L3 Interessado: Edeir Matos de Oliveira Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160038602AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE Defesa nº: 954/2016 Processo n°: 01.130987.16.41 Anexos: 01.034660.10.93 Origem: L3 Interessado: Auto Mecânica Andradas e Peças LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160026834AI Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO Defesa nº: 955/2016

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Defesa nº: 957/2016 Processo n°: 01.107783.16.70 Anexos: 01.103186.16.40 Origem: L2 Interessado: Christiane Marize Garcia Rocha Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160058574AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 30/08/2016 Defesa nº: 958/2016 Processo n°: 01.132906.16.10 Anexos: 01.128555.16.34 Origem: L1 Interessado: Hilda de Fátima Ferreira Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160064351AN / 20160064348AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DE 22/10/2016

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Defesa nº: 959/2016 Processo n°: 01.131436.16.13 Anexos: 01.122700.16.19 Origem: L1 Interessado: Divino Simão da Silva Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160063814AN Dispositivo da decisão: CONHECIDA A DEFESA E INDEFERIDA

Às 11h20min foi encerrada a presente sessão, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Defesa nº: 944/2016 Processo n°: 01.127137.16.39 Anexos: 01.127196.16.06 01.033080.16.83 Origem: L1 Interessado: Sebastião Pereira Rocha Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160041023AI / 20160041207AI O Processo supra foi, a pedido do Relator Ildeu José de Almeida Dias, retirado de pauta com pedido de diligência.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO

O Presidente José Jacinto de Oliveira Neto não compareceu a sessão, uma vez que, o mesmo foi convocado para outro compromisso no mesmo horário, desta forma, a sessão foi presidida pelo membro efetivo Márcio Petrônio Baêta de Souza na função de Presidente “ad hoc”.

O membro efetivo Ildeu José de Almeida Dias presidiu a sessão durante a relatoria dos processos do Presidente “ad hoc” Márcio Petrônio Baêta de Souza.

De acordo com o art. 5º, anexo único, Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, conforme disposto no art. 7º, inciso II, anexo único, da Portaria SMSU 020/12.

Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L Márcio Petrônio Baêta de Souza Presidente “ad hoc” da JIJFI-L

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-L da Secretaria de Administração Regional Municipal – Leste – SARMU-L, em cumprimento às disposições do § 3º, art.

5º, da Portaria SMSU 020/12, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 182ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/10/2016, às 8h30min, à Rua Lauro Jaques, n° 20, 5° andar, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. RELATOR: Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 789/2016 Processo n°: 01.069366.16.98 Origem: CS Interessado: Casa Laicos Bar EIRELI - EPP Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160030200AI Defesa nº: 960/2016 Processo n°: 01.135888.16.47 Anexos: 01.135886.16.11 01.089321.16.02 Origem: L2 Interessado: Norandir dos Reis Melo Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160052002AN / 20160052003AN Defesa nº: 961/2016 Processo n°: 01.135886.16.11 Anexos: 01.135888.16.47 01.089321.16.02 Origem: L2 Interessado: Norandir dos Reis Melo

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Diário Oficial do Município

Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044374AI

Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784854

Defesa nº: 962/2016 Processo n°: 01.134605.16.95 Anexos: 01.123903.16.31 Origem: L2 Interessado: Instituto Educacional Pintando o Sete LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 784961

Defesa nº: 974/2016 Processo n°: 01.133407.16.96 Anexos: 01.133392.16.10 01.133303.16.90 Origem: L2 Interessado: Sara Sabores LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 784854 JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO

RELATOR: Ildeu José de Almeida Dias Defesa nº: 963/2016 Processo n°: 01.135605.16.20 Anexos: 01.089325.16.63 Origem: L2 Interessado: Maria Nazareth de Morais Mendes Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044376AI Defesa nº: 964/2016 Processo n°: 01.134792.16.34 Anexos: 01.160188.15.46 Origem: L3 Interessado: Cimel - Comércio Indústria de Móveis e Esquadrias LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160026835AI Defesa nº: 965/2016 Processo n°: 01.134375.16.37 Anexos: 01.136647.16.06 Origem: L3 Interessado: Ester Andrade Teixeira do Nascimento Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160041947AN Defesa nº: 966/2016 Processo n°: 01.120741.16.25 Anexos: 01.120030.16.97 Origem: L2 Interessado: Murillo Múcio de Melo Assunto: Cancelamento de Notificação / Cancelamento de Auto de Embargo nº 20160037348AN / 20160022997AE

Defesa nº: 975/2016 Processo n°: 01.134184.16.89 Anexos: 01.014823.16.99 Origem: L2 Interessado: Prima Linea Automóveis LTDA EPP Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160054593AN Defesa nº: 976/2016 Processo n°: 01.131966.16.07 Anexos: 01.122924.16.76 Origem: L2 Interessado: Camilo Carneiro Netto Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160063651AN Defesa nº: 977/2016 Processo n°: 01.134157.16.66 Anexos: 01.158081.15.10 Origem: L4 Interessado: CEEM Israel Pinheiro Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160066395AN Defesa nº: 978/2016 Processo n°: 01.134636.16.19 Anexos: 01.135865.16.41 Origem: L3 Interessado: Eletro Carvalho LTDA - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir documento fiscal nº 20160065926AN Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Edinelly Figueiredo Bebiano Secretária da JIJFI-L

RELATOR: César Lopes Caetano Machado Defesa nº: 967/2016 Processo n°: 01.133127.16.60 Anexos: 01.129806.16.06 Origem: L2 Interessado: João Vitor de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044439AI Defesa nº: 968/2016 Processo n°: 01.132840.16.04 Anexos: 01.126973.16.23 Origem: L2 Interessado: João Vitor de Oliveira Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044014AI Defesa nº: 969/2016 Processo n°: 01.132905.16.58 Anexos: 01.123521.16.35 Origem: L2 Interessado: João Victor Rodrigues Beiral Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160043199AI Defesa nº: 973/2016 Processo n°: 01.133105.16.27 Anexos: 01.130850.15.06 Origem: L3 Interessado: R & R Assis LTDA - ME Assunto: Cancelamento de Notificação nº 20160065359AN RELATOR: Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 971/2016 Processo n°: 01.136501.16.60 Anexos: 01.124256.16.11 Origem: L2 Interessado: Prototipo Distribuição e Comercialização de Cervejas EIRELLI - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 751196 Defesa nº: 972/2016 Processo n°: 01.137238.16.72 Anexos: 01.127039.16.10 Origem: L2 Interessado: José Bernardo Baker Botelho Assunto: Cancelamento de Auto de Infração nº 20160044101AI Defesa nº: 970/2016 Processo n°: 01.133392.16.10 Anexos: 01.133407.16.96 01.133303.16.90 Origem: L2 Interessado: Sara Sabores LTDA - ME

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Poder Executivo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 215ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - PAMPULHA, REALIZADA NO DIA 04/10/2016.

Presidente: Wellington da Silveira Secretária: Deisy Alane Souza Lacerda Membros Presentes: Valdete Ceruti D´ornelas, Magno Goes, Fátima Augusta de Brito, Luciene Fonseca de Mello e José Geraldo Almeida Santos. Às 09:00 horas foi aberta a sessão.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo: RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1794/2016 Processo n°: 01.093006.16.99 anexo(s): 01.106226.16.79 Território: P02 Interessado: Núcleo Psicopedagógico da Criança Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048472AN, emitido em 04/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade por perda de objeto. Cancelado de ofício o Auto de Notificação 20160048472AN. Defesa n°: 1795/2016 Processo n°: 01.117241.16.24 anexo(s): 01.006211.14.15 Território: P02 Interessado: Anderson Rosa Pereira Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20140000378AN, emitido em 07/01/2014.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1796/2016 Processo n°: 01.096898.16.80 anexo(s): 01.146333.15.03 Território: P01

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150062639AN, emitido em 11/10/2015.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade por perda de objeto. Cancelado de Oficio o Auto de Notificação 20150062639AN e o Auto de Infração 20160035154AI. Defesa n°: 1797/2016 Processo n°: 01.098173.16.08 anexo(s): 01.180602.15.06 Território: P02 Interessado: Giovanni Rocha Correa Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20150075699AN, emitido em 12/12/2015.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1798/2016 Processo n°: 01.099906.16.12 anexo(s): 01.125792.12.10 Território: P01 Interessado: Sandra Maria Motta Lima Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160033174AN, emitido em 14/04/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 26/09/2016 até 25/11/2016.

Defesa n°: 1799/2016 Processo n°: 01.102789.16.70 anexo(s): 01.113475.16.93 Território: P02 Interessado: Lanchonete Contorno do Açaí Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058231AN, emitido em 26/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade por perda de objeto. Cancelo de Ofício o Auto de Notificação 20160058231AN. Defesa n°: 1800/2016 Processo n°: 01.104771.16.85 anexo(s): 01.144729.12.09 Território: P02 Interessado: Marcelo Flávio Rezende Verona Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160038233AN, emitido em 02/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1801/2016 Processo n°: 01.104782.16.00 anexo(s): 01.144729.12.09 Território: P02 Interessado: Marcelo Flávio Rezende Verona Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160038234AN, emitido em 02/06/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1802/2016 Processo n°: 01.104779.16.97 anexo(s): 01.144729.12.09 Território: P02 Interessado: Marcelo Flávio Rezende Verona Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160038232AN, emitido em 02/06/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1803/2016 Processo n°: 01.104987.16.04 anexo(s): 01.102512.16.56 Território: P01 Interessado: Adenilcio Bispo de Sousa Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160036254AN, emitido em 25/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1804/2016 Processo n°: 01.106220.16.92 anexo(s): 01.144664.12.57 Território: P02 Interessado: Ludmila Constantin Cartsounis Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160047839AN, emitido em 06/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 03/10/2016 até 02/12/2016.

Defesa n°: 1805/2016 Processo n°: 01.106335.16.04 anexo(s): 01.099283.16.41 Território: P02 Interessado: Flávio Eustáquio Soares Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160037145AN, emitido em 20/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 29/09/2016 até 28/03/2017. A obra deverá permanecer paralisada.

Defesa n°: 1806/2016

Processo n°: 01.107565.16.08 anexo(s): 01.080193.16.03 Território: P02 Interessado: Condomínio do Edifício Atenas Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050024AN, emitido em 13/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 90 dias a partir de 08/08/2016 até 06/11/2016.

Defesa n°: 1807/2016 Processo n°: 01.111522.16.09 anexo(s): 01.106983.16.24 Território: P03 Interessado: Fix Produtos para Panificação Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059856AN, emitido em 04/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1808/2016 Processo n°: 01.112658.16.28 Território: P02 Interessado: Zigma Serviços Aduaneiros Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160048477AN, emitido em 08/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1809/2016 Processo n°: 01.113430.16.55 anexo(s): 01.122156.16.04 Território: P04 Interessado: Academia Movimento Ltda ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 2016005839AN, emitido em 27/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1810/2016 Processo n°: 01.114184.16.86 anexo(s): 01.102782.16.20 Território: P02 Interessado: Sandra Maria Laucas Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058226AN, emitido em 26/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Prazo de 60 dias a partir de 05/09/2016 até 04/11/2016.

Defesa n°: 1811/2016 Processo n°: 01.118594.16.60 Território: P03 Interessado: Fortini Administração e Incorporação de Imóveis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059047AN, emitido em 01/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1812/2016 Processo n°: 01.118585.16.79 Território: P03 Interessado: Fortini Administração e Incorporação de Imóveis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059025AN, emitido em 01/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1813/2016 Processo n°: 01.118576.16.88 Território: P03 Interessado: Fortini Administração e Incorporação de Imóveis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059049AN, emitido em 01/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1814/2016 Processo n°: 01.118591.16.71 Território: P03 Interessado: Fortini Administração e Incorporação de Imóveis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059026AN, emitido em 01/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1815/2016 Processo n°: 01.118581.16.18 Território: P03 Interessado: Fortini Administração e Incorporação de Imóveis Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059048AN, emitido em 01/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1816/2016 Processo n°: 01.119456.16.61 Território: P01 Interessado: Shana Geisler Carvalho Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir

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Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Auto(s) de Notificação nº 20160035090AN, emitido em 22/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1817/2016 Processo n°: 01.119689.16.00 Território: P01 Interessado: Belas Pedras Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035091AN, emitido em 22/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1818/2016 Processo n°: 01.125793.16.06 Território: P02 Interessado: Fox Academia de Ginástica Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160050143AN, emitido em 23/08/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1819/2016 Processo n°: 01.126030.16.00 Território: P03 Interessado: Capotas Mundial Industria e Comércio Eireli - ME Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063348AN, emitido em 31/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1820/2016 Processo n°: 01.087105.16.96 anexo(s): 01.052351.16.36 Território: P04 Interessado: Hammer Locadora de Equipamentos Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035145AN, emitido em 20/04/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1821/2016 Processo n°: 01.087104.16.23 anexo(s): 01.052340.16.10 Território: P04 Interessado: Hammer Locadora de Equipamentos Ltda Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160035142AN, emitido em 20/04/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1822/2016 Processo n°: 01.116741.16.11 anexo(s): 01.126468.12.37 Território: P02 Interessado: Associação Santa Marcelina Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160037146AN, emitido em 05/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 12/09/2016 até 11/03/2017.

Defesa n°: 1823/2016 Processo n°: 01.125885.16.22 anexo(s): 01.121618.16.02 Território: P02 Interessado: Herman Lott Aguiar Assunto: Prorrogação de prazo p/ cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160049637AN, emitido em 30/08/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade - Prazo de 180 dias a partir de 07/11/2016 até 06/05/2017. A obra deverá permanecer paralisada.

DEFESAS Relator (a): Valdete Ceruti D´ornelas Defesas julgadas: Defesa n°: 1825/2016 Processo n°: 01.084468.15.52 anexo(s): 01.185452.15.72 Território: P04 Interessado: Daylton Rodrigues da Cruz Junior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 744163, emitido em 22/06/2015.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1826/2016 Processo n°: 01.125155.15.69 anexo(s): 01.152208.14.15 Território: P03 Interessado: José Barcelos Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150007403AI, emitido em 13/08/2015.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1827/2016 Processo n°: 01.060095.16.23 anexo(s): 01.162539.10.85 Território: P01 Interessado: Gustavo Delgado Renno

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Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160025846AN / 20160025849AN, emitido em 16/03/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1828/2016 Processo n°: 01.110314.16.48 anexo(s): 01.091640.16.23 Território: P01 Interessado: Armando da Silveira Marangoni Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 747710, emitido em 05/07/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1829/2016 Processo n°: 01.082112.16.74 anexo(s): 01.125540.16.50 Território: P03 Interessado: Associação Assistencial Getsemani Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 732200, emitido em 04/06/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Ilegitimidade do Interessado e Irregularidade de Representação.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1824/2016 Processo n°: 01.100640.13.12 anexo(s): 01.137071.12.25 Território: P03 Interessado: Associação Fraternal Amigos do Menor - AFAM Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 367000A, emitido em 09/01/2013.

Resultado: Adiado p/ próxima sessão.

Relator (a): Magno Goes Defesas julgadas: Defesa n°: 1830/2016 Processo n°: 01.086584.16.05 anexo(s): 01.026015.16.00 Território: P02 Interessado: Jederson Lucas Rocha Rosa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160030005AI, emitido em 10/05/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1831/2016 Processo n°: 01.086592.16.33 anexo(s): 01.026015.16.00 Território: P02 Interessado: Jederson Lucas Rocha Rosa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160030008AI, emitido em 10/05/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1832/2016 Processo n°: 01.093353.16.02 anexo(s): 01.087208.16.29 Território: P01 Interessado: Wagner Soares dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047798AN, emitido em 03/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1833/2016 Processo n°: 01.097165.16.44 Território: P02 Interessado: Multi Formato Distribuidora Sociedade Anônima Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir os Autos de Notificação nº 20160050455AN / 20160050456AN, emitido em 04/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida em parte por Unanimidade - Indeferido o pedido de Cancelamento dos Autos de Notificação, Indeferido o pedido de prazo do Auto de Notificação 20160050455AN e Deferido 180 dias de prazo a partir de 11/08/2016 até 07/02/2017 p/ o Auto de Notificação 20160050456AN Defesa n°: 1834/2016 Processo n°: 01.098431.16.00 anexo(s): 01.076364.15.00 Território: P01 Interessado: Benedito Alves Dutra Nicacio Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032802AI, emitido em 30/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1835/2016 Processo n°: 01.098424.16.36 anexo(s): 01.076364.15.00 Território: P01 Interessado: Benedito Alves Dutra Nicacio Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046496AN, emitido em 30/05/2016.

Resultado: Adiado p/ próxima sessão.

Relator (a): Fátima Augusta de Brito Defesas julgadas: Defesa n°: 1241/2016

Processo n°: 01.071163.16.43 anexo(s): 01.067392.16.27 Território: P03 Interessado: Guilherme Pires da Fonseca Junior Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044153AN, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1836/2016 Processo n°: 01.098053.16.56 anexo(s): 01.099903.16.24 Território: P03 Interessado: Londres Construções e Incorporações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160045700AN, emitido em 19/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1837/2016 Processo n°: 01.100010.16.27 anexo(s): 01.121283.15.05 Território: P01 Interessado: Wellington Leandro de Freitas Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160037767AI, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1838/2016 Processo n°: 01.099987.16.14 anexo(s): 01.138767.15.58 Território: P01 Interessado: Oscar Augusto da Silva Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035155AI, emitido em 14/06/2016.

Resultado: Não conhecida defesa por Intempestividade.

Defesa n°: 1839/2016 Processo n°: 01.100376.16.79 anexo(s): 01.019575.16.36 / 01.008497.16.62 Território: P01 Interessado: Rede Consultar Clínica Medica Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160035088AN, emitido em 20/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1840/2016 Processo n°: 01.100905.16.06 anexo(s): 01.136731.15.30 Território: P02 Interessado: Terra & Carvalho Estacionamento Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160025813AI, emitido em 11/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1841/2016 Processo n°: 01.101478.16.84 anexo(s): 01.106355.16.11 Território: P03 Interessado: Jeanete Maria das Graças Lino Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160054057AN, emitido em 04/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesas julgadas: Defesa n°: 1842/2016 Processo n°: 01.101775.16.20 anexo(s): 01.006427.16.06 Território: P03 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0333/16, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1843/2016 Processo n°: 01.101815.16.42 anexo(s): 01.006427.16.06 Território: P03 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0335/16, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1844/2016 Processo n°: 01.101825.16.04 anexo(s): 01.006427.16.06 Território: P03 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0336/16, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1845/2016 Processo n°: 01.101959.16.62 anexo(s): 01.006427.16.06 Território: P03 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME

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Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0337/16, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1846/2016 Processo n°: 01.102010.16.06 anexo(s): 01.146892.15.03 Território: P03 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0334/16, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa não julgada: Defesa n°: 1847/2016 Processo n°: 01.102026.16.38 anexo(s): 01.061895.16.25 Território: P03 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0338/16, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Encaminhado p/ redistribuição.

Relator (a): José Geraldo Almeida Santos Defesas julgadas: Defesa n°: 1246/2016 Processo n°: 01.071157.16.40 anexo(s): 01.067412.16.32 Território: P03 Interessado: José Clodovil de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160044133AN, emitido em 18/05/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1848/2016 Processo n°: 01.102239.16.79 anexo(s): 01.009069.16.84 Território: P01 Interessado: Augusto Clementino Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160036776AI, emitido em 29/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1849/2016 Processo n°: 01.102224.16.00 anexo(s): 01.009069.16.84 Território: P01 Interessado: Augusto Clementino Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160036778AI, emitido em 29/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1850/2016 Processo n°: 01.102229.16.15 anexo(s): 01.009069.16.84 Território: P01 Interessado: Augusto Clementino Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160036781AI, emitido em 29/06/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Deferida por Unanimidade.

Defesa n°: 1851/2016 Processo n°: 01.102296.16.02 anexo(s): 01.096977.16.54 Território: P02 Interessado: Daniel de Souza Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160038702AI, emitido em 15/07/2016.

Resultado: Conhecida defesa e Indeferida por Unanimidade.

Defesas não julgadas: Defesa n°: 1852/2016 Processo n°: 01.102852.16.04 anexo(s): 01.084388.16.04 Território: P01 Interessado: Heloiso de Oliveira Torres Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160051214AN / 20160051215AN, emitido em 19/06/2016.

Resultado: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 1853/2016 Processo n°: 01.102720.16.73 anexo(s): 01.069794.16.01 Território: P01 Interessado: W.R.V. Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160037766AI / 20160037765AI, emitido em 07/07/2016.

Resultado: Adiado p/ próxima sessão.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A

13/10/2016 18:22:19

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 11:55 horas foi encerrada a presente sessão.

Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Wellington da Silveira Presidente da JIJFI-P JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Secretaria de Administração Regional Municipal – Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a Pauta de Julgamento de sua 217ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/10/2016, às 08:30 horas, à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596, 2º andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 1894/2016 Processo n°: 01.123898.16.01 Interessado: Auto Brilho Serviços Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063063AN, emitido em 29/08/2016.

Defesa n°: 1895/2016 Processo n°: 01.124326.16.03 anexo(s): 01.106970.16.82 Interessado: Eletro Comercial Medrado Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058977AN / 20160058978AN / 20160058980AN, emitido em 01/08/2016.

Defesa n°: 1896/2016 Processo n°: 01.125358.16.27 Interessado: Thiago da Silva Assimos Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160063794AN, emitido em 12/09/2016.

Defesa n°: 1897/2016 Processo n°: 01.128838.16.59 Interessado: Auto Mecanica Irmãos Siqueira Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160056755AN, emitido em 16/09/2016.

Defesa n°: 1898/2016 Processo n°: 01.130860.16.40 Interessado: Alexandre Moreira de Azevedo ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160064416AN, emitido em 09/09/2016.

Defesa n°: 1899/2016 Processo n°: 01.116242.16.51 anexo(s): 01.022525.16.36 Interessado: Projemax - Qualidade Máxima Projetos Ltda - EPP Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160014534AN, emitido em 18/02/2016.

Defesa n°: 1900/2016 Processo n°: 01.127689.16.65 anexo(s): 01.106012.16.75 Interessado: Paulo Roberto Maciel da Silva Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160059645AN, emitido em 03/08/2016.

Defesa n°: 1901/2016 Processo n°: 01.131212.16.66 Interessado: Geração Malhas Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160051049AN, emitido em 16/09/2016.

Defesa n°: 1902/2016 Processo n°: 01.131008.16.08 Interessado: Leonardo R da Silva - Espeteria - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160058607AN, emitido em 10/09/2016.

Defesa n°: 1903/2016 Processo n°: 01.131208.16.99 Interessado: Geração Malhas Ltda - ME Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto(s) de Notificação nº 20160051536AN, emitido em 16/09/2016.

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Poder Executivo

DEFESAS Relator (a): Valdete Ceruti D`ornelas Defesa n°: 1824/2016 Processo n°: 01.100640.13.12 anexo(s): 01.137071.12.25 Interessado: Associação Fraternal Amigos do Menor - AFAM Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 367000A, emitido em 09/01/2013.

Defesa n°: 1847/2016 Processo n°: 01.102026.16.38 anexo(s): 01.061895.16.25 Interessado: Palabrasa Bar e Restaurante Eireli - ME Assunto: Cancelamento da Notificação nº 0338/16, emitido em 07/07/2016.

Defesa n°: 1864/2016 Processo n°: 01.103450.16.36 anexo(s): 01.107189.14.18 Interessado: Real Ônibus Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046697AN, emitido em 30/05/2016.

Defesa n°: 1865/2016 Processo n°: 01.088409.16.16 anexo(s): 01.107189.14.18 Interessado: Real Ônibus Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160032911AI, emitido em 30/05/2016.

Defesa n°: 1904/2016 Processo n°: 01.064410.16.09 anexo(s): 01.060565.16.95 Interessado: Viação Sidon Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160036373AN, emitido em 09/05/2016.

Defesa n°: 1905/2016 Processo n°: 01.067542.16.48 anexo(s): 01.060565.16.95 Interessado: Viação Sidon Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160037052AN, emitido em 13/05/2016.

Defesa n°: 1906/2016 Processo n°: 01.111742.16.05 anexo(s): 01.085092.16.75 Interessado: José de Almeida Tiradentes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160054529AN, emitido em 29/07/2016.

Defesa n°: 1907/2016 Processo n°: 01.111587.16.46 anexo(s): 01.103773.16.75 Interessado: Jair Batista de Figueiredo Sampaio Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 745354, emitido em 28/07/2016.

Defesa n°: 1908/2016 Processo n°: 01.111391.16.24 anexo(s): 01.117943.12.48 Interessado: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160054534AN, emitido em 06/07/2016.

Defesa n°: 1909/2016 Processo n°: 01.117065.16.01 anexo(s): 01.125716.16.65 Interessado: Antônio Barnabe de Oliveira Júnior Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050142AN, emitido em 23/08/2016.

Relator (a): César Gonçalves Rodrigues Defesa n°: 1030/2016 Processo n°: 01.039815.16.09 anexo(s): 01.025161.13.85 Interessado: Geraldo Procopio Chaves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160019918AI, emitido em 16/03/2016.

Defesa n°: 1032/2016 Processo n°: 01.039811.16.40 anexo(s): 01.025161.13.85 Interessado: Geraldo Procopio Chaves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160025719AN, emitido em 16/03/2016.

Defesa n°: 1033/2016 Processo n°: 01.039819.16.51 anexo(s): 01.025161.13.85 Interessado: Geraldo Procopio Chaves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160025842AN, emitido em 16/03/2016.

Defesa n°: 1910/2016 Processo n°: 01.112077.16.03 anexo(s): 01.108802.14.97 Interessado: José Raimundo Garofolo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031140AI, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1911/2016

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Processo n°: 01.112032.16.67 anexo(s): 01.108802.14.97 Interessado: José Raimundo Garofolo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031142AI, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1912/2016 Processo n°: 01.112071.16.19 anexo(s): 01.108802.14.97 Interessado: José Raimundo Garofolo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031145AI, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1913/2016 Processo n°: 01.112059.16.13 anexo(s): 01.108802.14.97 Interessado: José Raimundo Garofolo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031147AI, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1914/2016 Processo n°: 01.112065.16.16 anexo(s): 01.108802.14.97 Interessado: José Raimundo Garofolo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031152AI, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1915/2016 Processo n°: 01.112047.16.34 anexo(s): 01.108802.14.97 Interessado: José Raimundo Garofolo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031153AI, emitido em 17/05/2016.

Defesa n°: 1916/2016 Processo n°: 01.112085.16.23 anexo(s): 01.108802.14.97 Interessado: José Raimundo Garofolo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160031154AI, emitido em 17/05/2016.

Relator (a): Vanessa Pereira Cardoso Defesa n°: 1917/2016 Processo n°: 01.112050.16.49 anexo(s): 01.084662.16.46 Interessado: Cooper Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Atletas e Profissionais da Area do Esporte Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160027304AI, emitido em 24/06/2016.

Defesa n°: 1918/2016 Processo n°: 01.112106.16.00 anexo(s): 01.031875.13.96 Interessado: Gerson Rodrigues de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160034834AI, emitido em 07/07/2016.

Defesa n°: 1919/2016 Processo n°: 01.112117.16.18 anexo(s): 01.070247.16.04 Interessado: Sergio Affonso Neves Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160038485AI / 20160038486AI / 20160038487AI, emitido em 13/07/2016.

Defesa n°: 1920/2016 Processo n°: 01.111616.16.42 anexo(s): 01.145165.15.75 Interessado: Eustáquio Raimundo Detone Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160037568AI, emitido em 06/07/2016.

Defesa n°: 1921/2016 Processo n°: 01.112233.16.19 anexo(s): 01.018101.15.03 Interessado: Sergio Pereira da Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160039661AI, emitido em 25/07/2016.

Defesa n°: 1922/2016 Processo n°: 01.112852.16.30 anexo(s): 01.000700.13.28 Interessado: Raquel Aparecida Fabreti de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160038475AI, emitido em 13/07/2016.

Defesa n°: 1923/2016 Processo n°: 01.113009.16.80 anexo(s): 01.126931.14.11 Interessado: Marilia de Dirceu Industria e Comércio de Alimentos Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160053616AN, emitido em 30/06/2016.

Relator (a): Eula Paula Godoi Silveira de Souza Defesa n°: 847/2016 Processo n°: 01.038844.16.63 anexo(s): 01.029223.16.25 Interessado: Eugenio Nogueira de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160021946AN, emitido em 08/03/2016.

Defesa n°: 996/2016 Processo n°: 01.043776.16.54 anexo(s): 01.030563.16.80

Interessado: Metron Desenvolvimento Urbano Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150068566AN, emitido em 06/11/2015.

Defesa n°: 1471/2016 Processo n°: 01.080424.16.16 anexo(s): 01.170562.14.86 Interessado: Placido Pinto de Magalhães Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033009AI, emitido em 31/05/2016.

Defesa n°: 1924/2016 Processo n°: 01.114028.16.60 anexo(s): 01.081646.16.83 Interessado: Mucio Menezes Mesquita Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057252AN, emitido em 21/07/2016.

Defesa n°: 1925/2016 Processo n°: 01.114041.16.29 anexo(s): 01.081646.16.83 Interessado: Mucio Menezes Mesquita Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057204AN, emitido em 20/07/2016.

Defesa n°: 1926/2016 Processo n°: 01.114032.16.38 anexo(s): 01.081646.16.83 Interessado: Mucio Menezes Mesquita Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057205AN, emitido em 20/07/2016.

Defesa n°: 1927/2016 Processo n°: 01.114038.16.14 anexo(s): 01.081646.16.83 Interessado: Mucio Menezes Mesquita Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 745355, emitido em 05/07/2016.

Defesa n°: 1928/2016 Processo n°: 01.113605.16.05 anexo(s): 01.033947.16.19 Interessado: Viação Hobby Turismo Eireli ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160039302AI, emitido em 22/07/2016.

Defesa n°: 1929/2016 Processo n°: 01.114317.16.88 anexo(s): 01.028450.16.51 Interessado: Rossiane Maria Ramos Esquarcio Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160017368AN, emitido em 24/02/2016.

Defesa n°: 1930/2016 Processo n°: 01.115124.16.90 anexo(s): 01.183095.10.11 Interessado: Bar do Purarmonia Ltda - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 747746, emitido em 05/08/2016.

Relator (a): José Geraldo Almeida Santos Defesa n°: 1931/2016 Processo n°: 01.115040.16.00 anexo(s): 01.079861.15.42 Interessado: Panificadora Portugal Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160037979AI, emitido em 10/07/2016.

Defesa n°: 1932/2016 Processo n°: 01.115082.16.41 anexo(s): 01.082411.16.45 Interessado: Ricardo Diniz Tezzi Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050846AN, emitido em 16/06/2016.

Defesa n°: 1933/2016 Processo n°: 01.114781.16.65 anexo(s): 01.042137.16.90 Interessado: Luciana Alves Rodrigues Assunto: Cancelamento e/ou Prorrogação de Prazo p/ Cumprir Auto de Notificação nº 20160017037AN, emitido em 02/03/2016.

Defesa n°: 1934/2016 Processo n°: 01.115186.16.47 anexo(s): 01.048249.15.55 Interessado: Metron Desenvolvimento Urbano Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160055384AN, emitido em 28/07/2016.

Defesa n°: 1935/2016 Processo n°: 01.115382.16.85 anexo(s): 01.175508.14.18 Interessado: Victor Martins Araújo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150028729AN, emitido em 07/08/2015.

Defesa n°: 1936/2016 Processo n°: 01.116239.16.47 anexo(s): 01.163082.12.89 Interessado: Francisco Junqueira Muniz Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160021393AI, emitido em 24/03/2016.

Defesa n°: 1937/2016 Processo n°: 01.116619.16.18 anexo(s): 01.112617.15.60

13/10/2016 18:22:19

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Interessado: WM Segurança Eletrônica Eireli - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061060AN, emitido em 11/08/2016.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Deisy Alane Souza Lacerda Secretária da JIJFI-P Wellington da Silveira Presidente da JIJFI-P

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE, REALIZADA NO DIA 11/10/2016.

Presidente: Filipe Esdras Soares.

Secretária: Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Membros presentes: Carmem Verônica Nery Valias, Fátima Regina Leitão Pimentel, Walderez Maria Francisco Cota, Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello e Gláucia Cristina Lopes Gonçalves. Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesa n°: 1789/2016 Processo n°: 01.120480.16.43 anexo: 01.116206.16.98 Interessado: Condomínio do Edifício Vera Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 750558.

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1790/2016 Processo n°: 01.122419.16.03 anexo: 01.030360.14.31 Interessado: Joel Lucchesi de Souza Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160041137AI, 20160041138AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059958AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1791/2016 Processo n°: 01.123002.16.68 anexos: 01.123012.16.11, 01.116461.16.95, 01.033176.16.50, 01.033181.16.90 e 01.033184.16.89 Interessado: Antônio Morouço Braga Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160038494AI à 20160038496AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056077AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1792/2016 Processo n°: 01.123012.16.11 anexos: 01.123002.16.68, 01.116461.16.95, 01.033176.16.50, 01.033181.16.90 e 01.033184.16.89 Interessado: Antônio Morouço Braga Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160038497AI à 20160038499AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1793/2016 Processo n°: 01.116461.16.95 anexos: 01.123002.16.68, 01.123012.16.11, 01.033176.16.50, 01.033181.16.90 e 01.033184.16.89 Interessado: Antônio Morouço Braga

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Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160038490AI à 20160038492AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056073AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1794/2016 Processo n°: 01.122994.16.51 anexo: 01.123798.16.59 Interessado: Mariana Moura Guimarães Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160057281AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1795/2016 Processo n°: 01.122917.16.00 anexo: 01.123825.16.20 Interessado: Kelppus Engenharia Limitada-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160059585AN e 20160059586AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e deferidos por unanimidade.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1796/2016 Processo n°: 01.123149.16.76 anexo: 01.109062.09.20 Interessado: Cook Pães Ltda - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160039968AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1797/2016 Processo n°: 01.123176.16.49 anexo: 01.076371.16.48 Interessado: Estoril Incorporação Imobiliária Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160038551AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1798/2016 Processo n°: 01.124240.16.81 anexo: 01.083377.15.63 Interessado: José Gonçalves de Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160040913AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1799/2016 Processo n°: 01.125584.16.26 anexo: 01.129657.16.40 Interessado: Francisco Araújo Lopes Vilas Boas Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160037523AI, 20160037525AI, 20160037527AI, 20160037528AI e 20160037531AI. Dispositivo da Decisão: Defesas conhecidas e deferida em parte por unanimidade o cancelamento do auto de infração n° 20160037531AI e indeferidas o cancelamento dos autos de infração n° 20160037523AI, 20160037525AI, 20160037527AI e 20160037528AI. Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1800/2016 Processo n°: 01.121046.16.62 anexo: 01.079696.13.76 Interessado: Leda Lúcia de Macedo Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20150074160AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1801/2016 Processo n°: 01.128242.16.59 anexos: 01.128244.16.84 e 01.132649.16.90 Interessado: Arlete Auxiliadora dos Santos Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160063122AN.

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1802/2016 Processo n°: 01.128544.16.18 anexo: 01.130449.16.20 Interessado: Robson Dell Amore Dias Scarpelli Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160062343AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e deferido por unanimidade.

Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1803/2016 Processo n°: 01.124551.16.31 anexo: 01.113847.16.36 Interessado: William Almeida Eventos Eireli Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 786515.

Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1804/2016 Processo n°: 01.127270.16.59 anexo: 01.104602.16.18 Interessado: Crianser Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160058780AN, 20160058783AN e Cancelamento do Auto de Infração n° 20160040313AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, solicitado baixar diligência fiscal.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1805/2016 Processo n°: 01.126285.16.90 anexo: 01.129667.16.01 Interessado: Newton Ney Costa Reis Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160039953AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1806/2016 Processo n°: 01.127489.16.76 anexos: 01.122155.16.33 e 01.125355.16.39 Interessado: Centro Educacional Piaget Ltda Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160059914AN e do Auto de Infração n° 20160041126AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1807/2016 Processo n°: 01.122155.16.33 anexos: 01.127489.16.76 e 01.125355.16.39 Interessado: Centro Educacional Piaget Ltda Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160041127AI. Dispositivo da Decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade. Decisão sujeita a reexame necessário pela 2ª instância (JIRFI), por se tratar de multa superior a R$2.250,00, conforme disposto no parágrafo único, art. 7º, do Decreto Municipal nº 14651/2011.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1808/2016 Processo n°: 01.122482.16.40 anexos: 01.117266.16.55 e 01.014898.09.69 Interessado: Centro Educacional Transmutare Eireli - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059786AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1809/2016 Processo n°: 01.125589.16.40 anexo: 01.126053.16.05 Interessado: Ângela Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160060898AN, 20160060899AN, 20160060900AN e 20160060901AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1810/2016

25

Processo n°: 01.125173.16.21 anexo: 01.119755.16.32 Interessado: Frederico Borges Costa Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160040169AI e 20160040170AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1811/2016 Processo n°: 01.125837.16.80 anexo: 01.012136.16.48 Interessado: Edilene Moura Gomes Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160038637AI e 20160038638AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1812/2016 Processo n°: 01.126768.16.02 anexo: 01.129649.16.11 Interessado: Felipe Augusto Moreira Coelho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035598AI. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1813/2016 Processo n°: 01.126729.16.42 anexo: 01.130459.16.83 Interessado: Eliseu Marques de Oliveira Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160038437AN e 20160038438AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1814/2016 Processo n°: 01.126557.16.99 anexo: 01.136353.14.03 Interessado: Joaquim Menezes de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160018480AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar da intempestividade e deferido por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1815/2016 Processo n°: 01.125364.16.20 anexo: 01.005349.16.69 Interessado: MEI Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160051764AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1816/2016 Processo n°: 01.126103.16.81 anexo: 01.128397.16.95 Interessado: Dalf Participações Imobiliárias Eireli Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059358AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada intempestividade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1817/2016 Processo n°: 01.123095.16.49 anexos: 01.110766.15.49 e 01.123853.16.65 Interessado: Mirante da Raja Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160040008AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1818/2016 Processo n°: 01.122660.16.04 anexos: 01.122661.16.69 e 01.181273.15.01 Interessado: Espeto Futebol Clube Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160040390AI.

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BELO HORIZONTE 26

Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160063123AN. Período de prorrogação: 20/09/2016 a 18/11/2016.

Defesa n°: 1819/2016 Processo n°: 01.122661.16.69 anexos: 01.122660.16.04 e 01.181273.15.01 Interessado: Espeto Futebol Clube Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160058867AN. Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1827/2016 Processo n°: 01.125538.16.09 anexo: 01.064696.15.24 Interessado: Super Varejão Caraça Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160057260AN. Período de prorrogação: 14/09/2016 a 14/11/2016.

Defesa n°: 1821/2016 Processo n°: 01.123218.16.97 anexo: 01.132468.16.45 Interessado: Karoline Cecílio Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160051041AN, 20160051043AN e 20160051045AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos, apesar da intempestividade em relação aos autos de notificação n° 20160051041AN e 20160051045AN e todos indeferidos por unanimidade.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

III – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após o prazo estabelecido na notificação. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de área destinada à permeabilidade e vegetação de edificação: Defesa n°: 1830/2016 Processo n°: 01.127582.16.71 anexo: 01.149108.15.83 Interessado: Condomínio do Edifício Ônix Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160057454AN. Período de prorrogação: 05/10/2016 a 05/12/2016.

IV – Processos Indeferidos, sendo negada a prorrogação de prazo requerida: Defesa n°: 1826/2016 Processo n°: 01.123524.16.23 anexo: 01.132463.16.21 Interessado: Cortinas Buritis Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160056353AN. Dispositivo da Decisão: Já transcorrido o prazo solicitado até a presente data.

Defesa n°: 1822/2016 Processo n°: 01.128857.16.01 anexo: 01.116049.16.01 Interessado: FC Mármores e Granitos LtdaEPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160061749AN e 20160061751AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamentos conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1828/2016 Processo n°: 01.126589.16.85 anexo: 01.132844.16.65 Interessado: Edifício Flávia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160063061AN. Dispositivo da Decisão: Imprescindível o cumprimento desta notificação em atenção ao disposto no Art. 10, §4°, III do Decreto Municipal n° 14.651/11.

Defesa n°: 1823/2016 Processo n°: 01.127663.16.71 anexo: 01.130460.16.62 Interessado: Funerária Santa Clara Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059670AN. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido e indeferido por unanimidade.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

V – Processos não conhecidos:

RITO SUMÁRIO I – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data da solicitação protocolizada. Fundamentação: Prazo concedido para regularização de toldo junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1831/2016 Processo n°: 01.128389.16.67 anexo: 01.062463.15.05 Interessado: EDUC - Livros, Papéis, Suprimentos para Informática Ltda-EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160062136AN. Período de prorrogação: 21/09/2016 a 04/11/2016.

II – Processos Deferidos, sendo concedida prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias contados a partir da data da solicitação protocolizada.

Fundamentação: Prazo concedido para regularização de engenho de publicidade e/ou alvará de localização e funcionamento junto à PBH – Prefeitura de Belo Horizonte: Defesa n°: 1824/2016 Processo n°: 01.128244.16.84 anexos: 01.128242.16.59 e 01.132649.16.90 Interessado: Arlete Auxiliadora dos Santos Me

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Diário Oficial do Município

Dispositivo da Decisão: Defesa não analisada, constatada ilegitimidade do recorrente e irregularidade de representação.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Defesa n°: 1820/2016 Processo n°: 01.123669.16.06 anexo: 01.125398.16.41 Interessado: Ricardo Pereira Rocha Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160038010AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento conhecido, apesar da intempestividade e indeferido por unanimidade, por falta de amparo legal.

Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves

Poder Executivo

Defesa n°: 1825/2016 Processo n°: 01.117266.16.55 anexo: 01.122482.16.40 e 01.014898.09.69 Interessado: Centro Educacional Transmutare Eireli - EPP Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160059786AN. Motivo do não conhecimento: Constatada irregularidade de representação na solicitação apresentada, contrariado o disposto no Art.3°, inciso IV, alínea “b” do Decreto Municipal n° 14.651/11.

Defesa n°: 1829/2016 Processo n°: 01.127510.16.60 anexo: 01.132647.16.64 Interessado: R.T.A. Alimentação e Comércio Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160059398AN. Motivo do não conhecimento: Constatada ilegitimidade de representação e intempestividade na solicitação apresentada.

Processo n°: 01.132582.16.10 anexos: 01.026052.16.28 e 01.085683.16.51 Interessado: Túlio Marcus Carneiro de Vasconcelos Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n.º 20160043319AI e 20160043320AI. Dispositivo da Decisão: Recurso não analisado, pois os autos de Infração foram cancelados de ofício conforme publicação no Diário Oficial do Município – DOM, do dia 11/10/2016 RETIFICAÇÃO DA ATA DA 188ª SESSÃO, PUBLICADA NO DOM EM 07/10/2016.

Onde se lê: Defesa n°: 1766/2016

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Processo n°: 01.119402.16.32 anexos: 01.119399.16.20 e 01.164684.15.60 Interessado: Nelson de Souza Dabés Filho Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Infração n° 20160039208AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento e prazo para cumprir exigências conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1768/2016 Processo n°: 01.110311.16.50 anexos: 01.115184.16.11 e 01.086333.16.85 Interessado: Recapp Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Infração n° 20160035718AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento e prazo para cumprir exigências conhecidos, apesar da intempestividade e indeferidos por unanimidade, por falta de amparo legal.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Leia-se: Defesa n°: 1766/2016 Processo n°: 01.119402.16.32 anexos: 01.119399.16.20 e 01.164684.15.60 Interessado: Nelson de Souza Dabés Filho Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Infração n° 20160039208AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento do auto de infração n° 20160039208AI e prazo para cumprir exigências do auto de notificação n° 20150062807AN conhecidos e indeferidos por unanimidade.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1768/2016 Processo n°: 01.110311.16.50 anexos: 01.115184.16.11 e 01.086333.16.85 Interessado: Recapp Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Infração n° 20160035718AI. Dispositivo da Decisão: Cancelamento do auto de infração n° 20160035718AI e prazo para cumprir exigências do auto de notificação n° 20160033847AN conhecidos, apesar da intempestividade e indeferidos por unanimidade, por falta de amparo legal.

Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Foram sorteados os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 18/10/2016. Às 10:30 horas foi encerrada a sessão.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte - MG. Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária da JIJFI-O Filipe Esdras Soares Presidente da JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 190ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/10/2016, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG.

Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 1832/2016 Processo n°: 01.132650.16.79 anexo: 01.062326.13.72 Interessado: MEI Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042737AI. Defesa n°: 1833/2016 Processo n°: 01.118916.16.34 anexo: 01.090976.15.98 Interessado: Ephram Khalil Ephram Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150008128AI. Defesa n°: 1834/2016 Processo n°: 01.128599.16.00 anexo: 01.129662.16.80 Interessado: Moisés Nogueira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160037970AI. Defesa n°: 1835/2016 Processo n°: 01.131417.16.79 anexo: 01.136145.16.58 Interessado: Belmiro Rodrigues Januário Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160044269AN. Defesa n°: 1836/2016 Processo n°: 01.131909.16.73 anexo: 01.136139.16.55 Interessado: Bola na Areia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160059610AN. Defesa n°: 1837/2016 Processo n°: 01.130519.16.03 anexo: 01.136159.16.62 Interessado: Cícera Soares da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056887AN. Defesa n°: 1838/2016 Processo n°: 01.129666.16.30 anexo: 01.136138.16.92 Interessado: Serra Verde Comércio de Carvão Eireli-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160064155AN. Relatora: Gláucia Cristina Lopes Gonçalves Defesa n°: 1839/2016 Processo n°: 01.132768.16.89 anexo: 01.135801.16.69 Interessado: Fortaleza de Santa Terezinha Empreendimentos e Participações S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042674AI. Defesa n°: 1840/2016 Processo n°: 01.119125.16.02 anexo: 01.123807.16.48 Interessado: Walda Aparecida Vilas Boas Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160054796AN e 20160054797AN. Defesa n°: 1841/2016 Processo n°: 01.131896.16.23 anexos: 01.131901.16.61 e 01.116223.16.07 Interessado: Igor Brasil Campos Rebelo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160035910AI. Defesa n°: 1842/2016 Processo n°: 01.131901.16.61 anexos: 01.131896.16.23 e 01.116223.16.07 Interessado: Igor Brasil Campos Rebelo Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160051820AN, 20160051821AN e 20160061754AN. Defesa n°: 1843/2016 Processo n°: 01.128406.16.84 anexo: 01.042821.16.71 Interessado: Divina Pele Confecções EireliEPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042510AI. Defesa n°: 1844/2016 Processo n°: 01.130957.16.80 01.130950.16.31 e 01.076368.04.08

anexos:

13/10/2016 18:22:20

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Interessado: Companhia do Sofá Ltda-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160060618AN e 20160060619AN. Defesa n°: 1845/2016 Processo n°: 01.128168.16.06 anexo: 01.133342.16.42 Interessado: José Augusto Pessamilio Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160029863AN. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1846/2016 Processo n°: 01.132802.16.15 anexo: 01.101563.16.51 Interessado: NS do Lar Serviços Ltda-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160039211AI à 20160039214AI. Defesa n°: 1847/2016 Processo n°: 01.129088.16.04 anexo: 01.051063.12.12 Interessado: Antônio Helvécio Rocha Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160042735AI e 20160042736AI. Defesa n°: 1848/2016 Processo n°: 01.128175.16.63 anexo: 01.058821.16.10 Interessado: Romeu dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042918AI. Defesa n°: 1849/2016 Processo n°: 01.131499.16.33 anexo: 01.178412.15.38 Interessado: Maria de Lourdes Lage Ribeiro Grimalde Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160042922AI. Defesa n°: 1850/2016 Processo n°: 01.127282.16.38 anexo: 01.042027.14.20 Interessado: Itaú Unibanco S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160060142AN.

Defesa n°: 1854/2016 Processo n°: 01.128953.16.97 anexo: 01.133187.16.91 Interessado: Fly Mídia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160040938AI. Defesa n°: 1855/2016 Processo n°: 01.047190.16.50 Interessado: Condomínio Mixto do Edifício Residencial Botticelli Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160019667AI e Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160025487AN. Defesa n°: 1856/2016 Processo n°: 01.133378.16.90 anexo: 01.137023.16.06 Interessado: Deusdete Souza de Jesus Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160031515AI, Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160044270AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160026415AE. Defesa n°: 1857/2016 Processo n°: 01.132133.16.27 anexo: 01.090339.16.75 Interessado: Bia Distribuidora de Peças Automotivas Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160026854AN. Defesa n°: 1858/2016 Processo n°: 01.132872.16.09 anexo: 01.002571.14.39 Interessado: Leonardo Marques de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160060929AN. Defesa n°: 1859/2016 Processo n°: 01.128684.16.87 anexo: 01.050959.16.44 Interessado: Estacionamento Park Calafate Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160061777AN. RITO SUMÁRIO

Defesa n°: 1851/2016 Processo n°: 01.129016.16.95 anexo: 01.101227.16.54 Interessado: MPM Locadora de Veículos LtdaMe Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160061843AN. Defesa n°: 1852/2016 Processo n°: 01.127148.16.55 anexo: 01.107700.16.43 Interessado: Edifício Solange Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160048677AN, 20160048679AN e 20160048687AN. Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1853/2016 Processo n°: 01.130955.16.55 anexo: 01.135808.16.08 Interessado: São Joaquim Holding e Empreendimentos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160037268AI.

Defesa n°: 1860/2016 Processo n°: 01.130950.16.31 anexos: 01.130957.16.80 e 01.076368.04.08 Interessado: Companhia do Sofá Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160060618AN e 20160060619AN. Defesa n°: 1861/2016 Processo n°: 01.130174.16.33 Interessado: Vinícius José Marques Gontijo Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20140043249AN. Defesa n°: 1862/2016 Processo n°: 01.135546.16.63 anexo: 01.136658.16.22 Interessado: Sandro Alex Lopes Pimenta Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160017257AN. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016 Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária – JIJFI-O

PORTARIA Nº 16.751

PORTARIA Nº 16.771

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR KARINA TOSTA FRÓES, CM472, para responder, sem retribuição pecuniária, pelo cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 04/10/2016 a 16/11/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016.

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR FRANCISCO ALBERTO DE ALMEIDA, CM-40679, FERNANDO ANGELO FARIA BARCELOS, CM-39288, STELA MARIS DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES, CM-38261, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, BRAZ JOSÉ FREIRE DE CASTRO, CARLA GONÇALVES DE FREITAS e IZADORA LINCOLN DE ASSIS, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente PORTARIA Nº 16.760 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem, em substituição, os cargos respectivos, todos pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado: . ALEXANDRE FERREIRA BRAZ, CM-241, Chefe da Seção de Redação de Atas, período de 13/10/2016 a 20/10/2016; . PRISCILA SOARES DE PAIVA CAMPOS MOREIRA, CM-481, Chefe da Seção de Redação de Atas, período de 21/10/2016 a 28/10/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.

Wellington Magalhães Presidente

Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16.772 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ELVIS MÁRCIO CARDOSO, CM-40634, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

PORTARIA Nº 16.767 PORTARIA Nº 16.773 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ANA LUIZA PINTO CARAM GUIMARÃES, CM-40165, e RODRIGO CARDOSO ROSA, CM-40523, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, RITA DE CÁSSIA CARVALHO TRISTÃO e ROBERT CESAR SANTOS, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016.

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve NOMEAR CAIO HERZOG NASCIMENTO OTONI, para do cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

Saulo Carvalho Diretor-Geral

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016

PORTARIA Nº 16.768

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:00 horas do dia 3 de novembro de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de empresa para emissão de laudos cardiológicos. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR ROBERT CESAR SANTOS, CM-40559, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, ANA LUIZA PINTO CARAM GUIMARÃES, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral PORTARIA Nº 16.770 O Diretor-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10 II, e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99 e os termos da Portaria nº 15.720/2015, resolve EXONERAR JOSÉ LUIZ DA SILVA, CM-40276, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e NOMEÁLO para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, ambos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de outubro de 2016.

Saulo Carvalho Diretor-Geral

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Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016 Adriana Alvarenga Alencastre Gosende Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-160/2016) PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATADA: SANTA FÉ SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.670.079/0001-81- OBJETO: Alteração da redação da cláusula 3.21 do Anexo I do Contrato nº 105/2016. - FUNDAMENTO: Art. 65, II, b, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016 Wellington Magalhães Presidente

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 14 de outubro de 2016

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